Projeto de Carlos Simões regulamenta eventos de grande porte no Paraná
PTB Notícias 14/06/2007, 8:46
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei do deputado petebista Carlos Simões, que regulamenta promoções e realizações de eventos de grande porte, abrangendo todos os eventos que contarem com um público igual ou superior a mil pessoas.
A matéria ainda deve ser apreciada em outras duas discussões e redação final para depois ser objeto de sanção governamental.
De acordo com o projeto do deputado petebista, em locais abertos, a medida será aplicada apenas naqueles casos com mais de 2 mil pessoas.
A medida legal também estabelece antecedência mínima de 60 dias da data prevista do evento para que os organizadores solicitem a autorização do Corpo de Bombeiros.
No documento deverá constar as seguintes informações: capacidade máxima de público no espaço, características do local, quantidade máxima de ingressos a ser confeccionado e numeração dos ingressos.
Além disso, o projeto de Carlos Simões prevê que o documento a ser entregue para o Corpo de Bombeiro deverá ser acompanhado por uma cópia de contrato de locação de serviços celebrados entre a empresa promotora e a empresa especializada em segurança, pedido de policiamento ostensivo, cópia da apólice de seguro contra riscos de incêndio, danos pessoais de visitantes e freqüentadores.
Para a autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o projeto de Simões estipula a apresentação de um estudo do possível impacto ambiental no local do evento, tais como poluição sonora (ruído e som), iluminação no evento, poluição ambiental e degradação do meio ambiente.
A organizadora do evento também terá que solicitar a autorização da Junta Comercial do Paraná, para isso, deve apresentar a cópia do atestado de validade do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), certidão de regularidade fiscal municipal, estadual e federal, assim como cópia do contrato de locação ou autorização da empresa locadora para realização do evento, da razão social da empresa promotora do evento e número da inscrição municipal e do contrato social, declaração de firma individual ou estatuto.
Enquanto que o Ministério Público apenas expedirá autorização depois de entregue pela organizadora a certidão fornecida pela Vara de Infância e Juventude, informando a faixa etária autorizada a participar do evento.
Todas as solicitações as entidades terão que ser feitas com antecedência mínima de 60 dias.
SANÇÃO No caso do descumprimento, as empresas poderão ser atuadas pelo Ministério Publico do Paraná no valor mínimo de mil reais ou no máximo de R$ 10 mil.
Além do que será interditado ou embargado o evento em qualquer tempo, assim como impedidos de realizarem novos eventos.
Entretanto, a lei não se aplicará em casos específicos, entre eles, jogos de futebol realizados em estádios destinados a esse fim, jogos individuais ou coletivos realizados em ginásio de esporte, reuniões, convenções ou comícios políticos e aquelas realizadas nas dependências de clubes sociais legalmente constituídos.
O parlamentar do PTB paranaense recorda a tragédia ocorrida no dia 31 de maio de 2003 nas dependências do Jockey Clube do Paraná, que acarretou a morte de três jovens.
Carlos Simões espera com essa nova regulamentação evitar acidentes e melhorar a segurança e o resguardo dos cidadãos nos momentos de lazer.