Faxina de casa – O Presente
O serviço público no Brasil pode sofrer uma reviravolta se aprovada a reforma administrativa que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias. Entre outras medidas sugeridas, a proposta estuda o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos. Na prática, eles passarão a ser avaliados por meritocracia e, no fim das contas, podem ser demitidos caso o serviço prestado não estiver de acordo com as expectativas das instituições onde trabalham e do público que atendem.
O projeto ainda passa por ajustes finais feitos pelo Ministério da Economia, mas será de suma importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados no país, seja na saúde, educação, economia ou qualquer outra área. Ainda, a ideia é criar um formato novo de contratação, que seja por tempo indeterminado, mas que não contenha o dispositivo que hoje dificulta a demissão do servidor.
Outros pontos também chamam a atenção e podem ser importantes para diminuir os gastos com pessoal, como a redução no número de carreiras e salários mais alinhados com os praticados pela iniciativa privada. Hoje, servidores públicos acumulam benefícios e, amplamente, gozam de salários superiores aos trabalhadores da iniciativa privada. Outros pontos, como gratificações e licenças-prêmio, também devem fazer parte do texto que será enviado pela equipe econômica do governo.
Para servidores, um retrocesso, para o Brasil, um avanço que demorou a chegar. Isso porque hoje no Brasil as instituições públicas gastam muito com pagamento de salários. Não por acaso existem os concurseiros, pessoas que vivem de um concurso a outro até conseguirem uma vaga especialmente nos governos federal e estaduais, para abocanharem salários acima da média e gozarem de estabilidade até na hora da aposentadoria – e depois dela em muitos casos.
Esses pontos são fundamentais por dois aspectos. O primeiro é a redução nos gastos públicos, ou seja, se aprovada deve diminuir o que todos os brasileiros gastam para pagar o funcionalismo. Bom para o Brasil. Em um segundo momento, as regras vão exigir trabalhadores mais comprometidos, já que perderão a estabilidade e podem ser demitidos caso não cumpram adequadamente suas funções. Isso quer dizer serviços prestados com qualidade superior. Bom para os cidadãos brasileiros.
Redesenhar a máquina pública é um desafio que o Brasil já deveria ter feito há muito tempo. Tornar as instituições públicas mais eficientes, tanto no recurso a ela desprendido quanto no serviço por ela prestado, é fundamental para o país, que precisa a todo modo parar de gastar tanto com funcionários, o que reduz a capacidade de investimento, por exemplo, em escolas, estradas e novos hospitais, a uma pequena porcentagem de tudo que arrecada.
Não tem sentido funcionários públicos terem regalias e salários maiores do que seus pares do funcionalismo privado. Esse tempo de mal emprego do dinheiro público tem que acabar. Fazer a faxina em casa é um bom começo.
Um dos grandes gargalos para o desenvolvimento de uma região ou um país é a energia. Sem ela, não há nada que...