Consórcio desiste de disputar PPP da luz - São Paulo - Estadão
Gigante do setor disse não ter garantia para prestação do serviço em São Paulo após as mudanças feitas no edital em novembro
SÃO PAULO - Uma das principais empresas de iluminação do mundo desistiu de disputar a licitação para o projeto de parceria público-privada (PPP) da Prefeitura de São Paulo, contrato com valor estimado em R$ 7,2 bilhões. O consórcio formado pela General Eletric, Planova e Engeform não deve participar da concorrência, segundo apurou o Estado com duas fontes próximas da empresa. O prazo de entrega das propostas é até quarta-feira da semana que vem, dia 3.
Troca de lâmpadas antes de PPP cria risco de gasto duplo
Há uma lei que determina que a Cosip deve ser usada exclusivamente para financiar a iluminação pública, mas os grupos privados dizem não confiar no repasse da Prefeitura. "As empresas não querem depender de repasses da Prefeitura. Isso gera uma insegurança se o prefeito atual e os próximos que o sucederam vão mesmo enviar o valor da Cosip nos próximos 20 anos", disse uma fonte próxima ao consórcio. "Essa regra vai afastar grupos mais conservadores", acrescentou.
Dúvidas. Outra questão que criou desconforto entre os investidores é a troca de 80 mil lâmpadas pela Prefeitura antes do contrato de concessão e a falta de clareza se as novas luminárias poderão ser integradas aos sistemas de gestão que serão instalados pela concessionária.
Procurada, a GE informou, em comunicado, que "após analisar extensivamente o edital, o consórcio do qual faz parte identificou a ausência de qualquer garantia pública para a prestação dos serviços devidos ao ganhador da licitação o que, para um contrato de longo prazo, pode constituir um impasse".
A Secretaria Municipal de Serviços disse, em nota, que "está confiante que o leilão será competitivo" e que os interessados compreenderão que "a garantia da PPP de Iluminação Pública é muito robusta".
A secretaria afirmou ainda que o debate sobre a transferência dos recursos da Cosip "está pautado pelo desconhecimento do próprio Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública)". "A arrecadação da Cosip não passa pelo caixa da Prefeitura, mas por uma conta separada, que, por determinação constitucional, não pode ser usada para fazer superávit, pagar dívidas ou outra finalidade que não seja o serviço de iluminação pública." / COLABOROU BRUNO RIBEIRO
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