Senado pode votar a PEC 51/2017 que isenta de impostos jogos digitais
Se você é fã de videogames, saiba que em breve eles poderão ficar mais baratos. Isso porque nesta quarta-feira (03), o Senado Federal, via CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar a proposta de emenda constitucional (PEC) 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos com isenção tributária. Essa lista já inclui itens como livros e CDs.
A PEC 51/2017, que foi elaborada pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), pretende incluir os jogos de videogame físicos e digitais na lista de produtos culturais que não pagam impostos.
O relator da PEC, senador Telmário Mota (Pros-RR), diz que a proposta vem como uma tentativa de reduzir a pirataria. Ele ainda acredita que o impacto sobre a arrecadação sobre impostos tem vários bons motivos.
Senador Telmário Mota (Pros-RR
Mota diz que a PEC é "oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor".
Lembrando que se a isenção de impostos em jogos eletrônicos representasse perda aos cofres do governo, a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não poderia ser aprovada.
A possibilidade de votação foi confirmada pelo próprio Senado Federal no Twitter.
A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária - como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC: https://t.co/GHQck5U5fP
Consulta pública sobre a PEC 51/2017: https://t.co/5IixOc3CMo pic.twitter.com/RVUS0OrKaz
De acordo com o documento, a aprovação desta PEC é a única maneira de mudar realmente a tributação dos games, que hoje pagam a mesma tributação dos jogos de azar (cerca de 70% do valor do produto).
Lembrando que a votação não está de fato confirmada, pois o próprio Senado diz que ela "pode" ir à votação. Sendo assim, há a possibilidade de ela acabar nem sendo votada. Não sabemos como a isenção tributária irá afetar o setor no país, mas caso seja confirmada, deverá afetar de forma positiva os consumidores de games e os desenvolvedores brasileiros.