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Cristiano Dias – Cultura e Mercado (SP)
O novo mundo, globalizado e conectado, enfrentamais um desafio para a integração, os direitos autorais sobre criaçõesartísticas e intelectuais ao redor do mundo.
Para entender bem o que é o movimento iCommons e sua cara jurídica, as licenças Creative Commons,talvez seja melhor começar pelo fim do iSummit, evento realizado pelaentidade entre os dias 23 e 25 de junho no Rio de Janeiro. Depois detrês dias de palestras e workshops, todos os participantes do eventosubiram ao terraço do hotel Marriot, em plena praia de Copacabana, ondeJoi Ito, chairman do iCommons, fez um brinde. "Eu estou aqui em cimadesta mesa fazendo este brinde só porque alguém precisava subir aqui.Mas o brinde é para vocês todos que constroem um mundo usando nossasferramentas."
O novo mundo, globalizado e conectado, enfrenta mais um desafio para aintegração, os direitos autorais sobre criações artísticas eintelectuais ao redor do mundo. Segundo o modelo de copyrightcapitaneado pelos EUA e pela OMPI (Organizacao Mundial da PropriedadeIntelectual), tudo que é produzido nos países membros da organização écoberto por direitos autorais totais e irrestritos. A cópia, exibição ealteração de qualquer conteúdo deve ser autorizada previamente pelo seu"dono", que muitas vezes nem é o próprio autor mas, sim, entidadesdetentoras de direitos autorais, que vivem da exploração destaslicenças. Tudo é um contrato, mesmo quando não há um contrato. "A leibrasileira vai nesta linha internacional, dizendo que todo conteúdoestá protegido até disposição ao contrário" – conta Ronaldo Lemos,professor da FGV e coordenador do Creative Commonsno Brasil – "Se você coloca uma foto em um fotolog, eu posso pegar essafoto e usar? Pela lei atual, não. Mas isso vai de encontro ao conceitobásico da Internet, que é o da troca e do compartilhamento. Por isso o Creative Commonsé um conjunto de ferramentas legais que podem ser facilmente usadas porquem deseja dar um ou outro uso mais livre para suas obras."
Contratos de direitos de uso são coisas complexas demais para um simples autor ou artista. Mas até o surgimento do Creative Commonscada pequeno produtor só tinha duas escolhas: ir na solução padrão de"todos os direitos reservados" ou contratar os serviços de umespecialista em direitos autorais, o que acabava sendo impraticável.Foi quando um grupo de especialistas e entusiastas, capitaneado peloprofessor de direito da Universidade de Stanford Larry Lessig, criou em2001 as licenças Creative Commons, quepodem ser utilizadas livremente por quem quiser em todo o mundo. Comuma rápida visita ao site, o criador de conteúdo responde a algumaspeguntas simples como "você autoriza o uso de sua obra para finscomerciais?" e recebe a licença correta para sua intenção, no seuidioma natal. E é justamente nesta escolha que está uma das belezas do Creative Commons,a noção de que cada um tem seu próprio conceito de liberdade. Enquantooutras licenças como a GNU Public License, do mundo do software, é bemespecífica quanto ao que pode e não pode ser feito, um autor Creative Commons pode permitir um determinado uso de sua obra e outro pode escolher não liberar este uso.
Então por que o Brasil, um país de analfabetos, deve se preocupar comdireitos autorais, licenças de uso e outras complicações de advogados?Justamente porque como as empresas de direitos autorais estão, em suamaioria, nos países desenvolvidos, são nossos autores os mais afetadospelas leis restritivas. Cory Doctorow, escritor canadense e membro doBoing Boing, um dos blogs mais lidos do mundo, dispara: "Seu ministroda cultura, Gilberto Gil, queria lançar sua obra sob o Creative Commons,mas a Time Warner não deixou. Por que a Time Warner está dizendo aoministro da cultura do Brasil se sua arte pode ou não pode ser usadapelo povo brasileiro para criar novas obras de arte?". Doctorow faz umparalelo com uma política ainda viva na memória brasileira: "Umbibliotecário de Uganda uma vez me disse que os tratados de direitosautorais de hoje são como as políticas monetárias do FMI de outrora. OFMI ia aos países em desenvolvimento e dizia 'você tem que privatizarseu abastecimento de água e vender para empresas estrangeiras'. Mas ospaíses que seguiram as recomendações do FMI não se desenvolveram.Então, na medida em que os países seguirem as políticas e tratados daOMPI e tratados de comércio com os EUA, vão se colocar numa posiçãoonde estarão vendendo seus interesses nacionais." Ele ainda completa:"O Brasil precisa ditar suas próprias regras. Os americanos formaramsua base de conhecimento em cima do que hoje se chama pirataria. Oseditores pagavam Mark Twain vendendo livros de Charles Dickens sempagar pelos direitos autorais!"
Mas oferecer ferramentas para que os criadores de conteúdo possamcompartilhar suas obras é só o primeiro passo, concordam Lemos eDoctorow. É preciso repensar as leis de direito autoral. "Algumaspessoas dizem que a maconha é a porta de entrada para outras drogas" -explica Cory Doctorow – "Não vem ao caso se isso é ou não verdade, maseu acho que o Creative Commonsé a porta de entrada para o copyfight, para a compreensão do que é umbom sistema de direitos autorais e uma luta por ele". Uma das chavesestá na chamada cláusula de fair use, que muda de país para país masque dita, basicamente, que uma obra pode ser usada em certos usos comoos de crítica, paródia, cometário, notícia, ensino, etc. mesmo que oautor da obra não autorize seu uso. "Essa é a base da cultura, pessoascriando em cima do trabalho de outras. Os interesses comerciais dasempresas detentoras dos direitos não podem ter precedência sobre acultura." – finaliza Doctorow.
Este texto está disponível sob licença Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br)
Responder	Alejandro Mugetti
No nosso caso desenvolvemos bens de consumo mas a necessidade é a mesma dos culturais. Adequação das Leis Nº 9.610, 10.973 e 11.196 ao fator "internet", a desburocratização do registro (talvez a traves de um site específico) e um selo com valor legal, vinculado por um código ID a uma explicação clara do tipo de licença.