Programa Maranhão Quilombola | Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial
Instituído pelo Decreto Nº 30.981 de julho de 2015, tem suas ações pautadas na implementação de estratégias e ações que garantam melhores condições de vida à população quilombola. Suas ações são executadas através de parcerias entre a SEIR e as secretarias e órgão do governo estadual, com os demais entes federados e ou a iniciativa privada. O programa realiza ações em municípios com comunidades quilombolas e se organiza a partir dos eixos de: acesso à terra, infraestrutura, desenvolvimento local e inclusão produtiva, saúde e educação. São estratégias para a implementação do PMQ: as Rotas Quilombolas, o Selo de Origem Quilombos do Maranhão e a Caravana Maranhão Quilombola. Com a criação do Estatuto o PMQ e seus diversos conjuntos de ações e estratégias recebem um reforço para a implementação e consolidação como política de estado.
Principais eixos do PMQ:
A SEIR em parceria com a SAF, tem investido na inclusão produtiva para garantir produção agrícola e renda em 60 comunidades quilombolas rurais em 12 munícipios, com a instalação de 62 campos produtivos (irrigados), sendo 18 de 01 hectare e o restante de 1000 m² para a produção de hortaliças, legumes e frutas, voltados para a venda em mercados e feiras livres locais. Desses 05 já estão instalados e o restante está em processo de instalação. Estão previstos a entrega de mais 48 campos produtivos (Irrigados) em 10 municípios. (Lista de municípios e comunidades descritas abaixo, nas ações de janeiro de 2019 a 10 de junho de 2021) Como resultado da parceria entre a SEIR e a SAGRIMA, através do Programa Mais Sementes, já foram entregues 2 mil kg de sementes de milho e 8 kits de sementes de hortaliças e frutíferas.
Já foram entregues 12 poços artesianos para abastecimento doméstico e suporte à irrigação agrícola nos municípios de Icatu e Serrano do Maranhão. No eixo de inclusão produtiva, destacamos uma das estratégias mais significativas:
√ Selo de Origem Quilombos do Maranhão
O Selo Quilombos do Maranhão é uma estratégia do Programa Maranhão Quilombola para a identificação social e territorial de produtos agrícolas e não-agrícolas produzidos em comunidades quilombolas rurais. Esta ação garante o fortalecimento da identidade étnica destas populações perante os consumidores, gera renda, dá visibilidade aos trabalhos e produtos, agrega valor e gera autonomia econômica de 1.037 produtores quilombolas de 16 comunidades de 9 municípios (Barreirinhas, Rosário, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Icatu, Alcântara, Mirinzal, Santa Rita e Serrano do Maranhão).
Em fevereiro de 2021, uma parceria com o Brasil na Caixa, clube de assinaturas e loja online de produtos brasileiros que apoia a agricultura familiar e promove a biodiversidade, garantiu que 11 produtos de comunidades quilombolas do Maranhão fossem certificadas com o Selo e rotuladas, fossem comercializados por todo o país.
O Estatuto fortalece as diretrizes e os objetivos previstos na Política Estadual de Saúde Integral da População Negra do Maranhão, que tem como base o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Política, construída a partir do diálogo entre a sociedade civil e poder público, foi instituída em 2017, e tem como princípios a universalidade da integralidade da atenção; a igualdade da atenção à saúde; a descentralização política administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Dessa forma, a missão é o combate do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.
√ Caravana Maranhão Quilombola
Uma das estratégias do Programa Maranhão Quilombola, faz parte da política de igualdade racial para a população negra, dos povos e comunidades tradicionais possibilitando o acesso imediato a serviços de saúde e cidadania através de parceria com outras secretarias de Estado e gestões municipais.
Em 2019, a Caravana aconteceu em 6 municípios do Estado, atendendo a populações de 47 comunidades rurais quilombolas e prestou, aproximadamente,
atendimentos de saúde, educação, assistência social, políticas para as mulheres e igualdade racial, trabalho e renda, totalizando, desde a criação em 2016, 70.000 atendimentos em 197 comunidades, espalhadas por 19 municípios. O municípios comtemplados em 2019 foram: Central (11 CRQs*), Guimarães (8 CRQs), Rosário (7 CRQs), São Mateus (6 CRQs1), Santa Rita (2 CRQs), Penalva (13 CRQs). No ano de 2020, as Caravanas programadas foram suspensas atendendo as medidas sanitárias imposta pela Pandemia da Covid-19.