Previdência Social – A caixa preta da sua vida financeira. – Marcelo Claudino | Ed. Financeiro
Publicado em 15 de julho de 2015 15 de julho de 2015 por Marcelo Claudino
Previdência Social – A caixa preta da sua vida financeira.
Todos os trabalhadores brasileiros sujeitos ao regime da CLT são obrigados a contribuir para a Previdência Social com desconto direto em folha. Os autônomos, contribuintes avulsos e as empregadas domésticas também podem se habilitar aos benefícios.
Além do que se vê na TV ou se lê na Internet, você sabe exatamente quais direitos e benefícios teria garantidos, atualmente. E se as leis mudarem?
Abaixo reproduzo entrevista concedida ao site Universo Postalis que pertence ao Fundo de Pensão dos Funcionários dos Correios.
Quais são os tipos de aposentadoria oferecidos no Brasil?
No Brasil, há cinco modalidades básicas de aposentadoria regidas pelo INSS:
Quem pode solicitar aposentadoria? Há mudanças recentes nesses pontos, que devamos ressaltar?
No caso da Previdência Social, todos os contribuintes que estejam em dia com suas obrigações e que atendam os requisitos mínimos previstos no regulamento, além de:
aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 para as mulheres
aposentadoria por idade: 65 anos para o homem e 60 para as mulheres
aposentadoria por invalidez: acidente ou doença que incapacite o trabalhador de acordo com critérios e avaliações da Previdência Social
aposentadoria especial: aposentadoria que leva em consideração o período exposto à situações que prejudiquem a saúde ou integridade física do trabalhador (pode ocorrer com 15, 20 ou 25 anos de contribuição)
aposentadoria proporcional: extinta a partir de 16/12/1998, mas todos os cidadãos que já estavam contribuindo para o INSS até 15/12/1998 podem optar pelo benefício se for do interesse.
Como é a gestão da Aposentadoria concedida pelo Governo? Há pontos de atenção, aos quais os trabalhadores devem estar ligados?
A gestão do INSS segue o "princípio da universalidade" o que significa acesso amplo e irrestrito aos benefícios porém, com a gestão unificada dos recursos financeiros de todos os contribuintes em uma só conta. Este sistema é mais injusto pois trabalha a partir de parâmetros atuariais de toda a população de contribuintes e é mais suscetível à fraudes. A má gestão financeira também impacta fortemente o sistema. Os sistemas mais modernos como o adotado pelo Chile, por exemplo, seguem o "princípio da individualidade" onde cada trabalhador tem sua própria conta no sistema previdenciário, mais seguro e fácil de ser acompanhado.
É comum o trabalhador ter a impressão de que contribuiu muito ao longo da vida, com a Previdência Social, e, ao final, obteve uma renda muito menor do que a imaginada? Por que isso acontece?
Sim. Isso acontece, em primeiro lugar, devido às mudanças do regulamento da Previdência Social ao longo das décadas onde o contribuinte acaba sendo enquadrado em critérios diferentes para determinados períodos de trabalho durante sua vida. Com o déficit financeiro da Previdência Social ao longo do tempo, a Previdência Social foi obrigada a modificar mecanismos da aposentadoria. O maior exemplo é o Fator Previdenciário – inserido em 1999 – que funciona como um redutor do benefício a ser recebido no caso da aposentadoria precoce por tempo de contribuição, principalmente, onde é obrigatória a sua aplicação. Outro fator é que o trabalhador brasileiro não é acostumado a acompanhar periodicamente sus situação junto à Previdência Social ao longo do seu período de contribuição deixando para avaliar no momento em que irá requerer o benefício, o que pode causar frustração.
Em razão do aumento da longevidade do brasileiro, o que deve mudar no planejamento financeiro para a aposentadoria?
A renda de aposentadoria da Previdência Social deixou, há muito, de ser a única opção para o planejamento da aposentadoria em função das seguidas mudanças em seu regulamento, dos eventos de fraudes, do déficit anualmente apresentado e, principalmente, pela incerteza em relação ao futuro. A expectativa de vida do brasileiro está cada vez maior e isso significa mais gastos com benefícios por muito mais tempo e com um número muito maior de beneficiários.
Além disso, o volume de novas contribuições vêm diminuindo porque a renda informal é cada vez maior. Atualmente, a participação em um fundo fechado de previdência complementar (das empresas, quando é possível a adesão) ou a aquisição de um plano aberto de previdência privada (junto à seguradoras e bancos) é essencial. Mas não é só: o planejamento da aposentadoria deve passar também por um controle no hábito de gastos e a formação de reservas ao longo da vida através de outros investimentos.
Também é esperada a aprovação pelo Senado e sanção pela Presidente Dilma de emenda – já aprovada na Câmara dos Deputados – que trata da extinção do Fator Previdenciário e dita novas regras para as aposentadorias, ainda em 2015.
Há outras estratégias que possamos ensinar ao trabalhador, para que ele possa planejar-se adequadamente, do ponto de vista financeiro, para não ter surpresas desagradáveis na aposentadoria?
O mais importante é o trabalhador conseguir fixar os gastos mensais em um padrão que seja sustentável quando se aposentar. Estima-se que, ao se aposentar, a renda mensal caia em torno de 30%. Então, é imprescindível que se parta deste conceito.
O outro fator fundamental é o tempo: quanto mais cedo se começa a poupar maior serão os efeitos dos juros compostos. O terceiro é a disciplina de poupar, no mínimo, 15% de seus vencimentos com o foco no longo prazo (esse percentual depende da idade do trabalhador, obviamente). O futuro premia quem cuida do presente e faz as escolhas certas.