Notícias do Jurídico: Mais uma empresa cancela o plano de saúde e vai ter que restabelecer
24/02/2014 Há poucos dias noticiamos aqui a vitória do Departamento Jurídico do nosso Sindicato, que foi obtida o restabelecimento imediato do plano de saúde de uma empregada do que estava afastada pelo ...
Notícias do Jurídico: A multa de 40% do FGTS tem que respeitar o prazo do art. 477, da CLT
17/02/2014 Em muitos caso, quando empresa demite, ela deixa de respeitar o prazo para o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, alegando que esta multa não é verba rescisória e que não precisa seguir os ...
Notícias do Jurídico: Prescrição intercorrente no processo trabalhista
17/02/2014 No curso de um processo demorado e conturbado contra a empresa Marcia Fernandes Confecção, o juiz aplicou o instituto da prescrição intercorrente, ou seja, pôs fim ao processo sem a ...
Notícias do Jurídico: Ponto Frio demite empregada doente e é condenada ao pagamento de indenização
13/02/2014 O Ponto Frio demitiu a empregada M.A.S., que se encontrava em um avançado estado de uma doença degenerativa, sendo que, com sua saída, ela teve seu plano de saúde cancelado e não ...
Notícias do Jurídico: Sindicato conseguiu o restabelecimento do plano médico de comerciária
13/02/2014 A empregada N. H. B. está afastada, tratando problemas médicos. Porém, sua empregadora, Lojas Renner, cancelou o plano de saúde sem qualquer justificativa, em total desrespeito às leis ...
Notícias do Jurídico: Montador também é empregado
13/02/2014 O Montador de móveis, V. S. A., procurou o sindicato para que fosse reconhecido o vínculo que tinha com a Via Varejo. O empregado só foi registrado pela empresa em 01 de Junho de 2005, porque a ...
19/08/2013 O número de divórcios no Estado de São Paulo dá sinais de que vai se estabilizar depois da alta em 2010, quando acabou o "pedágio" de dois anos de separação para o ...
06/08/2013 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (5) duas cartilhas para auxiliar pais e filhos adolescentes nos processos de divórcios. Segundo a juíza de Família e ...
23/05/2013 A presidente Dilma Rousseff escolheu nesta quinta-feira o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha foi anunciada ...
CLT garante estabilidade à gestante em aviso prévio
20/05/2013 Agora é lei: toda trabalhadora que comprovar gravidez, mesmo no período de aviso prévio trabalhado ou indenizado, terá direito à estabilidade provisória temporária ...