Teles fixas não pretendem renunciar à disputa de WiMAX
Seg , 04/12/2006 às 12:49
As concessionárias de telefonia fixa não pretendem desistir do direito de concorrer às freqüências para a prestação de serviço de banda larga sem fio (WiMAX) na área onde já atuam na telefonia fixa. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse hoje que empresas como a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom vão adotar as providencias necessárias para que possam ter uma participação ampla na licitação promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"As operadoras vão tomar todas as medidas legais para não ficar fora da sua área de atuação, porque não é racional, não é legal e não é moral", afirmou Pauletti no 1º Encontro Abrafix, realizado hoje com a imprensa. Essa participação ampla das concessionárias está garantida atualmente por meio de quatro liminares obtidas na Justiça, mas a Anatel não quer permitir que essas empresas prestem serviço de banda larga sem fio, onde já dominam os mercados de telefonia fixa e banda larga com fio, para incentivar a entrada de outras companhias no mercado. "A premissa da Anatel está errada", disse Pauletti, que defende o argumento de que essa proibição é um obstáculo à expansão da rede das operadoras.
As concessionárias entendem que a possibilidade de oferecer o WiMAX nas suas áreas de concessão evitaria o desperdício do espectro, já que muitas freqüências não estão sendo usadas. A proibição, por sua vez, na opinião da Abrafix, poderia resultar em obstáculo à realização de investimentos relevantes e abre espaço para que empresas que atuam como "corretoras" comprem licenças sem a intenção de prestar o serviço, e sim obter lucro mais adiante. "Da forma como foi montada, a licitação é como um lançamento de um prédio: alguém pode adquirir 10 apartamentos, mas não vai morar lá", disse Pauletti.
Além da disputa na Justiça, a Anatel enfrenta ainda um problema no Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a licitação do WiMAX por ter detectado defasagem no preço mínimo das licenças. O assunto será discutido pelo plenário do TCU na quarta-feira. A Abrafix têm expectativa de que o Tribunal libere a Anatel para fazer dar continuidade à licitação. No entendimento de Pauletti, mesmo que o TCU determine que a Anatel faça novo edital, corrigindo os preços, as liminares na Justiça continuarão em vigor porque o objeto da licitação, que são as freqüências, continuará o mesmo.