SP pode aumentar imposto devido à redução de taxa no setor de aviação | Valor Econômico
07/02/2019 às 11h08
SP pode aumentar imposto devido à redução de taxa no setor de aviação
SÃO PAULO - (Atualizada às 12h18) - O governo do Estado de São Paulo poderá aumentar a carga tributária de algum outro produto para compensar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene de aviação, disse nesta quinta-feira o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles.
A redução de imposto que beneficia o setor aéreo foi anunciada na última semana pelo governador João Doria, com a queda da alíquota de 25% para 12% e uma redução da arrecadação para 2019 estimada de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. O setor prometeu como contrapartida criar novos voos a partir do Estado.
Seria possível "por exemplo, aumentar um outro tipo de imposto de um outro produto, é uma alternativa", disse. De acordo com o ex-ministro, ainda não está definido qual produto poderia ter a carga tributária elevada como forma de compensação.
Meirelles disse nesta quinta-feira que não seria "estelionato eleitoral" o governo privatizar a Sabesp, mesmo depois de Doria ter negado a possiblidade ao longo da campanha que o elegeu no ano passado.
O secretário voltou a afirmar que a melhor opção para a Sabesp sob a legislação atual do setor de saneamento é a capitalização.
Segundo Meirelles, no entanto, caso a chamada MP do Saneamento se transforme em lei, a empresa de água e esgoto do Estado será privatizada. Para o secretário, essa é a opção que permite maior volume de investimentos e melhor gestão para a companhia.
De acordo com o ex-ministro, sob a legislação atual, a melhor solução seria fazer uma holding com posição controladora do Estado e vender metade dela no mercado. O valor esperado com a capitalização é de R$ 5 bilhões, conforme cálculo da gestão anterior, dos quais seriam destinados R$ 1 bilhão à Sabesp e R$ 4 bilhões ao Tesouro estadual.
Nessa opção, teria que haver melhora da governança, além da resolução das questões da tarifa e da regulação da empresa pela agência reguladora. Segundo o secretário, a capitalização permitiria à empresa investir e ter o menor capital possível estatal, dentro da hipótese de manutenção do controle do Estado.
"Agora, mudando-se a estrutura jurídica, criando-se uma nova situação onde a Sabesp perde as condições competitivas atuais, o governador deve trabalhar dentro dessa nova realidade", disse Meirelles, a jornalistas, após evento em São Paulo.
Mais cedo, contudo, ele já havia dito que, se for transformada em lei a chamada MP do Saneamento, viabilizando a privatização, a empresa seria vendida. "Pode ser mais de R$ 10 bilhões, pode ser R$ 20 bilhões, mas não sou eu quem vai dizer, vai ser precificado no mercado."
Lista de concessões e privatizações
Henrique disse que a lista de concessões e privatizações do governo paulista tem 29 projetos, que incluem a relicitação de rodovias, privatização de aeroportos regionais, hidrovias e as parceria-público privadas (PPPs) em prisões.
"A ideia é, em primeiro lugar, nas concessões que vão vencer -- tem mil quilômetros aí de rodovias para serem renovadas --, fazer o melhor processo possível. Em cada contrato, ver qual é a melhor decisão", disse. "O princípio geral é favorecer primeiro investimento, tarifa em segundo lugar e arrecadação tributária em terceiro."
Meirelles evitou falar em valores esperados com as privatizações. "Nesta semana, tivemos a primeira reunião do Conselho Estadual de Desestatização e a primeira reunião do Conselho de PPPs, aprovamos uma lista e, a partir daí, estamos entrando na priorização", disse.