Encerra nesta sexta-feira (01) a oficina regional "Regularização Fundiária Urbana: quadro atual e perspectivas a partir da Lei 13.645/2017", realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios. Durante os dois dias de evento, técnicos, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de discutir sobre a nova legislação e sanar as dúvidas sobre o novo aparato jurídico. Representantes de 62 prefeituras mato-grossenses participaram da capacitação.
Ao final dos trabalhos, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, explicou que a entidade está formatando uma capacitação com viés prático para o próximo ano. "Cumprindo com o compromisso de atender às demandas dos municípios associados, a Associação está trabalhando para realizar uma capacitação voltada aos técnicos municipais, para que as prefeituras consigam superar as dificuldades do processo de regularização e consigam efetivar essas ações nas cidades", ressaltou.
O professor de Direito e Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e representante do Ministério das Cidades no Centro Oeste, João Bazolli, ressaltou que o processo de regularização envolve um grupo de profissionais especializados e que muitas prefeituras não contam com essa assistência. "A legislação avançou em alguns pontos, facilitando a regularização, mas isso não significa que ela deixou de ter complexidade. O processo carece de um grau de especialização elevado por parte dos técnicos que irão trabalhar nesse processo", avaliou o docente.
Entre as sugestões apontadas durante o evento para superar essa dificuldade, Bazolli citou a organização dos municípios em consórcios e a realização de parcerias com as universidades. "Estamos coletando as sugestões citadas durante a oficina em relatório e um dos apontamentos foi a possibilidade dos municípios se organizarem em consórcios para suprir essa necessidade técnica. Outra opção seria realizar convênios com as universidades para assistência técnica multidisciplinar", pontou.
A oficina regional é uma realização do Ministério das Cidades, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação Mato-grossense dos Municípios, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), com o apoio da Universidade Federal de Tocantins (UFT), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT).