MPRJ e Defensoria pedem à Justiça bloqueio das contas da CEDAE
Bloqueio de R$ 560 milhões das contas para indenização de consumidores. Foto: Plantão Enfoco
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte – Comarca da Capital, e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizaram, nesta quinta-feira (20/02), ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). O objetivo é obter a devida compensação aos consumidores da água captada e distribuída pela Estação de Tratamento de Guandu que, desde o início do mês de janeiro de 2020, apresenta gosto, cheiro e cor de terra.
Como principal medida, requerem o MPRJ e a DPE-RJ que a Justiça determine o bloqueio judicial nas contas da CEDAE no valor de R$ 560.457.100,00, como forma de tutela cautelar, com o fim de garantir o pagamento de indenizações aos consumidores, individual e coletivamente considerados. Pede ainda que a empresa providencie desconto mensal na conta de água dos consumidores abastecidos pelo rio Guandu, não inferior a 70% do valor correspondente ao consumo de água, sendo abatidos estes valores da futura indenização devida. O desconto deverá ser praticado até que a citada companhia comprove em Juízo, através de laudos técnicos de instituições independentes, que normalizou o abastecimento de água à população fluminense. No caso de descumprimento das medidas a serem determinadas pela Justiça, a ACP requer que seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão.