ACE - Associação Canoense de Escritores / Marina Lima Leal - AS "LISTAS" E O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS
AS "LISTAS" E O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS
Causa preocupação a disputa entre os partidos a cada lista da Lava Jato, que é divulgada. A grande questão colocada é: quais siglas tem mais nomes publicados?
Como há políticos de todos os grandes partidos, envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás, reforça no eleitor a versão de que todos os partidos são iguais e aumenta a descrença na política, o que não contribui para a construção do estado democrático que queremos.
O real debate que se deveria fazer é o da necessidade de uma mudança urgente no sistema eleitoral brasileiro, pois está comprovado que o grande volume de dinheiro das propinas era desviado para doações aos partidos políticos com a finalidade de financiar as campanhas de seus candidatos.
As grandes empresas se tornaram as grandes financiadoras das campanhas eleitorais. Ora, a contribuição dada por elas, abre as portas para a cobrança futura.
Por outro lado, as campanhas políticas no Brasil são caríssimas e, como se pode observar, só se elegem os candidatos que mais gastam.
Existe um clamor dos movimentos sociais pela Reforma política, mas não se trata de uma reforma qualquer. Um dos itens obrigatórios a constar nesta reforma seria a proibição da doação de empresas para as campanhas eleitorais.
Aliás, o financiamento de empresas resulta em que a maioria da sociedade brasileira, composta de trabalhadores e classe média, é transformada em minoria no Congresso Nacional. Tal fato é uma evidente subversão da democracia e do conceito de que "o poder emana do povo".
A Ordem dos Advogados do Brasil e mais 60 outras entidades sociais se uniram na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas em torno de um Projeto de Lei que tramita da Câmara dos Deputados. Compõem a Coalizão além da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Plataforma pela Reforma Política dos Movimentos Sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), União Brasileira de Estudantes (UBES), a União de Vereadores do Brasil (UVB), a Federação de Jornalistas (FENAJ), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), além de outras 50 entidades das mais representativas da sociedade brasileira.
O projeto da Coalizão proíbe o financiamento de campanha por empresas e propõe, além de outras importantes medidas, o fortalecimento de mecanismos da democracia direta tais como o plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular.
Com o objetivo de barrar o financiamento pelas empresas, a OAB entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, porém o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, alegando que queria analisá-lo, mas não devolveu no prazo devido. Continua há meses, com o processo em seu poder, apesar das campanhas para que o devolva. O julgamento continua parado.
Se de fato se quer combater a corrupção, tem que se ir à origem principal do problema. Sem isto, de pouco valerão as manifestações contra este grande mal, que se instalou há séculos em nosso país e que só agora, o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram o apoio suficiente para investigar e conduzir os culpados à cadeia, mesmo que esses pertençam ao partido do governo.