Três perguntas: as fintechs, o Pix e o Open Banking | Monitor Mercantil
Tarsila Machado Alves (foto divulgação VRBF Advogados)
No último mês, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) organizou o evento Fintouch, com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em sua apresentação, Campos Neto destacou que desde a implementação do Pix (novembro de 2020), as fintechs foram responsáveis pela operacionalização de 1/3 das transações. Em termos financeiros, isso equivale a quase 20% do volume transacionado. Nesse caso, Campos Neto esclareceu que a participação dos grandes bancos no volume é maior, pois eles fazem transações de alto valor (ele não mencionou valores, apenas percentuais). Se considerarmos o Open Banking, cuja implementação está ocorrendo por fases no decorrer de 2021, as oportunidades são inúmeras. Podemos ter em breve marketplaces de crédito, por exemplo.
O mercado de fintechs está em ebulição. Segundo o Distrito Fintech, o Brasil fechou 2020 com 742 fintechs, um aumento de 34% em relação a 2019. Fazem parte desse grupo desde um gigante como o Nubank a uma fintech ainda desconhecida que está desenvolvendo um modelo de negócios baseado nas possibilidades abertas pelo Pix e pelo Open Banking.
Conversamos sobre essa junção de forças com Tarsila Machado Alves, sócia do escritório VRBF Advogados. Tarsila é especializada em direito societário e startups.
Qual é a importância do Pix e do Open Banking para as fintechs?
Acredito que tanto o Pix como o Open Banking estão sendo fundamentais para a evolução dos modelos de negócios das Fintechs, cada um à sua maneira. Em primeiro lugar, temos o Open Banking, que é uma regulamentação promovida pelo Banco Central para abertura dos serviços bancários, buscando o compartilhamento das informações dos usuários (compartilhamento entre as instituições de forma segura), mediante a sua aprovação, através de plataformas de integração e sistemas de infraestrutura. Esse compartilhamento de informações permite às fintechs a criação de uma gama de novos produtos e serviços para os consumidores, de modo a instituir uma maior competitividade para esse mercado, quebrando a barreira de entrada e o monopólio das grandes instituições financeiras tradicionais. Além disso, concede poder ao usuário (consumidor) para utilizar (ou autorizar) o uso de suas informações para obter melhores serviços.
Esse monopólio pode ser exemplificado nas diversas tentativas frustradas de utilização do Cadastro Positivo – histórico dos clientes bons pagadores para concessão de melhores linhas de crédito – que mesmo com a sua inclusão em lei, não trouxe efeito prático na redução das taxas de juros.
O Pix, por sua vez, é um meio de pagamento, que complementa a estratégia da busca pela democratização e eficiência do mercado, que tem sido a meta do Banco Central, para trazer maior circulação de recursos, através da instantaneidade; da disponibilidade, por ser um serviço que pode ser utilizado aos 24 horas por dia, diferentemente do que é o atual DOC/TED, e da facilidade na experiência do usuário, uma vez que você pode fazer transferências incluindo somente o número de telefone da pessoa, por exemplo.
Ele é um sistema aberto e disponível para vários tipos de instituições financeiras. Ou seja, é o estímulo da concorrência, tendo em vista que as fintechs terão acesso à mesma estrutura que os bancos tradicionais, de modo a que possam criar produtos e serviços ou a sua combinação, que se sirva da tecnologia do Pix para os usuários finais.
Durante a pandemia, muitas empresas quebraram, pois não tiveram acesso às linhas de crédito governamentais intermediadas por bancos. Se as fintechs já tivessem condições de atuar nesse mercado, o resultado poderia ter sido diferente?
Não é possível afirmar que o resultado poderia ter sido diferente, tendo em vista a extensão da pandemia por tanto tempo, portanto, em razão de outros motivos que extrapolam o tema proposto, de fato as empresas que não possuem capacidade financeira minimamente saudável realmente teriam que fechar as portas.
Entretanto, os recursos disponibilizados pelo governo não foram utilizados para salvar as pequenas e médias empresas, tendo em vista a elevação do nível de avaliação de risco e taxas de juros apresentados pelos bancos tradicionais, os quais inviabilizaram a captação dos recursos e, consequentemente, a sobrevivência dessas empresas. Dessa forma, arrisco dizer que o cenário poderia ter sido outro se as fintechs tivessem maiores acessos e condições para efetuar esses empréstimos de modo a pulverizar esses riscos pelo mercado.
Como você tem visto o mercado de fintechs?
Na minha opinião é um mercado em franco crescimento no Brasil que vai se desenvolver com maior agilidade com esses regulamentos apresentados acima, trazendo cada vez maior competitividade nesses setores, para a maior democratização dos serviços e produtos financeiros. Não podemos perder de vista que há várias categorias de fintechs: de crédito, de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio e multisserviços. Dessa forma, são muitas vertentes em que os consumidores podem se beneficiar com a criação desses produtos e serviços trazidos pelas fintechs.