Publicado 15, Feb, 2019,15:02
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a Casa recorrerá da decisão tomada pela Justiça Federal de Sergipe na quinta-feira que manteve a restrição imposta ao Congresso Nacional para que não seja realizado o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Esperanza Sudário, como informou mais cedo o Broadcast Político. Ele também elevou para R$ 5 mil o valor da multa por pagamento irregular efetuado a cada parlamentar nessas condições. De acordo com a sentença, deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa, também não podem receber o auxílio-mudança.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo em 5 de janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados enquanto estava em campanha pela reeleição. O benefício, equivalente a um salário - R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.