RÁDIO ERVAL FM: Lei em SC reserva parte da arrecadação do IPVA para conservação das estradas
Uma lei sancionada pelo governo do estado reserva 10% da arrecadação estadual com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias. Com essa verba extra, a Secretaria de Estado de Infraestrutura disse que será possível fazer troca de asfalto em pequenos trechos e melhorias em pontes, como mostrou o NSC Notícias desta segunda-feira (5).
Há 5 mil quilômetros de rodovias estaduais em Santa Catarina. Encontrar algum defeito na pista não é difícil. A SC mais movimentada do estado, a SC-401, por exemplo, precisa de conservação. A secretaria já fez licitação, mas não havia recursos suficientes para fazer os trabalhos.
"Nós temos ali um contrato de aproximadamente R$ 30 milhões. Ele já tem um período, então já deve ter reajuste", afirmou o secretário-adjunto de Infraestrutura, Paulo França.
Esta obra, sozinha, dá quase metade de tudo que o governo tem pra arrumar estradas por ano. São R$ 65 milhões garantidos no orçamento, para o estado todo.
Porém, com a lei número 17.378/2017, sancionada em dezembro, o governo poderá contar com parte da verba do IPVA. A previsão é arrecadar R$ 1, 680 bilhão com o imposto até o fim do ano.
Metade vai para os municípios, metade fica com o estado. Desta segunda metade, 10% vão para a conservação da malha viária, o que daria cerca de R$ 84 milhões. Assim, a verba total aumentaria para R$ 149 milhões.
Atualmente, o trabalho de conservação está restrito a três coisas: cortar a vegetação, melhorar a sinalização e tapar buracos. Agora, o secretário-adjunto disse que poderão ser feitas mais atividades: "Pequenos trechos, por exemplo, na ordem de 500 metros, 600 metros, até um quilômetro de recuperações pontuais a gente teria condições de fazer na capa asfáltica. Nós teríamos condições de fazer melhorias com relação a pontes, com relação a galerias pluviais", afirmou.
Dessa forma, seria possível arrumar os buracos na SC-283, no Oeste, ou na SC-477, no Norte. As duas estão numa lista da Polícia Militar Rodoviária com 22 trechos que precisam de algum reparo.
Estrada melhor também pode dar mais segurança. Um exemplo é a própria SC-401. Um dos trechos era conhecido como "curva da morte". Depois de uma obra, em 2013, não houve mais acidentes no local. Ocorreu uma correção nos ângulos da curva e do asfalto, o que deu mais estabilidade para os carros.
A PMRv disse que os investimentos nas rodovias, aliados à fiscalização, ajudam sim a reduzir a violência nas estradas.
"Uma rodovia bem sinalizada, bem pavimentada, com equipamentos de segurança, com guard-rail logicamente que a segurança viária é muito mais alta", afirmou o chefe administrativo da PMRv, tenente-coronel Fábio Martins.