INSCRIÇÃO REVALIDA 2017 SEM DIPLOMA- MAIS UMA LIMINAR DEFERIDA
A Excelentíssima Dra LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS, Juíza Federal Substituta/9ª Vara DEFERIU A LIMINAR onde determinou que o INEP "assegure e homologue as inscrições dos nossos clientes abaixo elencados no Revalida 2017, independente da imediata apresentação dos diplomas, caso não haja outro impedimento, ficando a efetiva revalidação condicionada à apresentação dos diplomas." Desta forma, os revalidandos Doutores: LAIS MEIATO MENEZES, DIEGO BETT MANFRIM, HERNANDO FERNANDES RODRIGUES, LEANDRO MARQUES PAZ, MAGNA ALMEIDA NASCIMENTO, MONIKY SILVA DE SOUZA e LUIS EDUARDO COELHO, tiveram os seus direitos a participar do REVALIDA 2017, somente com a CARTA DE CONCLUSÃO DE CURSO. Agradecemos mais uma vez, pela confiança em nossos trabalhos. O mérito mais uma vez é da competentíssima dra Mirtys Fabiany Azevedo Pereira. Eis um trecho da decisão:
"A urgência está demonstrada tendo em vista que as inscrições para o exame Revalida se encerrarão em 04 de agosto de 2017, a realização da prova será em setembro de 2017 bem como considerando a periodicidade anual da avaliação.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar à autoridade impetrada que assegure e homologue as inscrições dos impetrantes no Revalida 2017 independente da imediata apresentação dos diplomas, caso não haja outro impedimento, ficando a efetiva revalidação condicionada à apresentação dos diplomas.
Intimem-se. Notifique-se a autoridade apontada coatora para cumprir esta decisão e prestar as informações no prazo legal.
Após, ao MPF para o parecer.
Brasília, DF, 28 de julho de 2017.
Juíza Federal Substituta/9ª Vara."
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