Alimentos Estragados - Portal Jornal do Brás
Atualizado: 14/07/2021 15:25
Todo produto tem que ter qualidade e garantia; é direito de quem compra. Portanto, se você comprou algum produto impróprio para consumo (estragado) dentro do prazo de garantia, corra atrás do seu direito.
O prazo da garantia legal para reclamação é de trinta dias a partir da compra para produtos não duráveis (alimentícios, por exemplo), ou a data
de validade que consta na embalagem se for mais longa que os trinta dias (Amparo Legal: artigo 18, parágrafo 1º, incisos I e II, e artigo 26, inciso I, do CDC). Para fazer a troca, não se esqueça de guardar o cupom ou a nota fiscal.
Se você consumiu o produto e passou mal, procure um pronto- socorro. Solicite um laudo médico e leve a Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial por crime contra a saúde pública. Denuncie também à Vigilância Sanitária para que o produto seja analisado e
realizada uma inspeção no estabelecimento.
Você tem o direito de receber de volta as quantias pagas referentes ao hospital, médico e remédio. Lembre-se: a reparação do dano é de responsabilidade do fabricante, produtor ou do importador do alimento, mas também do comerciante quando não for possível identificá-los,
ou se o produto for fornecido sem identificação clara do fabricante, produtor ou importador, ou quando a comida não estiver
conservada adequadamente (artigos 12 e 13, do CDC).
Seguem algumas dicas para identificar produtos estragados: Tenha cuidado com embalagens plásticas e latas estufadas ou amassadas, líquido
turvo ou corpos estranhos no fundo de conservas, latas enferrujadas, embalagens de congelados com bolha etc.
Verifique sempre o prazo de validade. Fique atento porque geralmente os supermercados colocam na frente da prateleira os produtos que vão vencer logo, e acomodam atrás os que vencem depois. Escolha os produtos com prazos de vencimento maiores.