Juíza do TJDFT participa de inauguração de diretoria de acompanhamento de vítimas de violência doméstica — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juíza do TJDFT participa de inauguração de diretoria de acompanhamento de vítimas de violência doméstica
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por CS — publicado 2021-04-06T13:25:00-03:00
A juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher - NJM, participou na última quarta-feira, 31/3, da inauguração da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas - DMPP e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 – Ceam IV. Os locais são vinculados, respectivamente, à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF e à Secretaria da Mulher do DF e vão funcionar no Centro Integrado de Operações de Brasília - CIOB, da SSP/DF.
Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas
Caberá à nova diretoria o acompanhamento de mulheres vítimas de violência e dos agressores, nos casos encaminhados pelo Judiciário. O diferencial da iniciativa é que o monitoramento de ambas as partes será feito simultaneamente, por meio de um dispositivo eletrônico entregue à mulher – o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa – e de uma tornozeleira eletrônica, que ficará com o agressor.
Caso a distância de aproximação mínima determinada pela Justiça seja infringida, será emitido um alerta para vítima, agressor e Diretoria de Monitoramento, que fará contato com as partes envolvidas e com a Polícia Militar do DF. Além de o próprio dispositivo emitir alertas sonoros e vibratórios ao agressor, ele será contatado — via telefone, mensagem SMS ou por meio do aplicativo de WhatsApp — pela equipe que realiza o monitoramento dos casos.
A inauguração da DMPP faz parte do Programa Mulher Mais Segura, lançado em março, como parte das ações do mês da mulher, pela SSP/DF. Para fazer parte, é preciso que a vítima esteja sob o resguardo de medida protetiva de urgência, prevista na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
O Ceam IV, por sua vez, vai acolher e atender com exclusividade as mulheres amparadas pelo dispositivo de segurança. O espaço tem como meta promover o fortalecimento da autoestima e autonomia das vítimas e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.
"Vemos com muito entusiasmo o aperfeiçoamento do monitoramento de mulheres aqui no Distrito Federal. Não há dúvidas que essa parceria entre o Executivo e o Judiciário é fundamental para eficiência da proteção e acolhimento de vítimas de violência", comentou a juíza Luciana Lopes Rocha.
Participaram do evento o secretário de segurança do DF, delegado Julio Danilo Ferreira, secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli, secretário executivo de Gestão Integrada do DF, Alciomar Goersch, a delegada da DMPP, Andrea Boanova, e a magistrada Luciana Lopes Rocha.