Taques pede para não depor como testemunha de cabo que operou grampo | Portal Mato Grosso
Quarta-Feira, 14 de Março de 2018, 11h:02
Taques pede para não depor como testemunha de cabo que operou grampo
Arrolado como testemunha no caso dos grampos ilegais, o governador Pedro Taques tem a prerrogativa de agendar a data do seu depoimento, mas aguardará manifestação que pode liberá-lo da oitiva
O governador Pedro Taques (PSDB) pediu para ser dispensado de prestar depoimento no caso das interceptações telefônicas ilegais, que ficou conhecido como "Grampolândia Pantaneira". Ele foi convocado como testemunha de defesa do cabo Gerson Luiz Corrêa Junior na ação que tramita na 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá.
O pedido ainda terá que ser analisado pelo juiz Murilo Moura Mesquita. A defesa do governador, que inclui o advogado José Roberto Figueiredo Santoro, ex-subprocurador-geral da República, argumentou "conflito de interesses", tendo em vista que é investigado no mesmo caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um dos pontos apresentados na petição é a de que o investigado "não é obrigado a responder às perguntas que lhe são formuladas, diferente do que ocorre em relação às testemunhas". "Tendo em vista o patente conflito de interesses que colocam em xeque a vigência dos Direitos Fundamentas à Ampla Defesa e ao Contraditório, constitucionalmente assegurados aos acusados em processo penal, o Requerente, investigado exatamente pelos mesmos fatos perante o STJ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer seja dispensado de prestar depoimento como testemunha de Defesa nos presentes autos", diz o pedido.
Os advogados de Taques contextualizam o caso e citam que foi o promotor Mauro Zaque, em depoimento ao próprio Ministério Público Estadual, que apontou que o governador teve participação no esquema, o que fez com que a ação fosse enviada ao STJ. "A representação apresentada pelo Sr. Mauro Zaque perante a PGR não imputou ao ora Requerente o envolvimento nos crimes de interceptação, de forma que a PGR devolveu os autos ao MPE para continuidade das investigações. Assim que o MPE promoveu a oitiva do representante Mauro Zaque, em que esse indevidamente imputou ao requerente, participação no esquema investigado. Desta feita, ante a imputação direta de crime ao ora Requerente, detentor de prerrogativa de foro perante o STJ, o MPE reenviou os autos à PGR", diz trecho da petição.
Arrolado como testemunha, o governador tem a prerrogativa de agendar a data do seu depoimento. Porém, aguardará manifestação do magistrado, que pode liberá-lo da oitiva.
O juiz Murilo Moura Mesquita confirmou as três testemunhas que deverão ser ouvidas na próxima audiência a ser realizada na próxima sexta-feira relativa a Grampolândia Pantaneira que tramita na 11ª Vara Criminal Militar. Foram intimados Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, delegado geral da Polícia Civil, além da delegada Alana Derlene Cardoso e do policial civil Rafael Meneguine.
Em despachos publicados nesta terça-feira, o magistrado foi notificado da impossibilidade de apresentar, como testemunhas, os coronéis Antônio Ribeiro Leite e Airton Benedito de Siqueira.