Comissão discute regras para a implantação do módulo criminal do MPJud – Ministério Público de Sergipe
Comissão discute regras para a…
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O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), a Corregedoria-Geral e promotores de Justiça da área criminal reuniram-se com a finalidade de discutir regras para o funcionamento do módulo criminal do novo sistema de gerenciamento dos processos judiciais que tramitam em primeiro grau. O "MPJud", como é chamada a nova ferramenta, deverá substituir tanto o Arquimedes como o Sistema de Controle Processual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça. Todos os processos serão importados automaticamente e movimentados por meio de um único software.
"Esta já é a terceira reunião de uma subcomissão criada com membros do Ministério Público e servidores da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), cujo objetivo é elaborar e discutir regras jurídicas e regras técnicas para a implementação do módulo criminal do MPJud, que já está em teste desde março deste ano em algumas promotorias", disse o promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, presidente do CETI. Ele salientou que o sistema está em pleno funcionamento na área cível e cumpre um cronograma de implantação que depende da parceria com o Tribunal de Justiça e com a Polícia Civil, no caso da área criminal. Sandro também parabenizou a equipe da DTI por desenvolver um produto original, utilizando recursos próprios e sem ônus com a contratação de consultoria externa.
De acordo com o assessor de Tecnologia da Informação, Ítalo Teles, o que está em pauta neste momento é Inquérito Policial, um tema necessário para continuar a implantação. "Com o módulo de inquéritos, a gente pretende atender a todas as promotorias criminais, expandindo o sistema para todo o Estado. Hoje nós utilizamos duas ferramentas para atuar na esfera judicial, o Arquimedes e o sistema do Tribunal de Justiça. Com o MPJud, tanto as intimações do Tribunal como as manifestações do MP tramitarão num mesmo meio, otimizando o trabalho", explicou Ítalo. O projeto segue o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais entre órgãos e foi desenvolvido com ênfase no alinhamento das questões técnicas. O PROEJ, sistema que gerencia os procedimentos extrajudiciais, continua ativo.
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