Nova regra beneficia Lira e acelera prescrições; entenda efeitos na Lei de Improbidade - Ecos da Notícia
30 novembro 2021 1:52 pm
Noticias ao Minuto.Com
Seus idealizadores, no entanto, afirmam que os ajustes são necessários para evitar um "apagão de canetas" -falta de interessados qualificados para ocupar funções públicas em razão da possibilidade de punições por má gestão. Dizem que o texto antigo era pouco específico, com amplas possibilidades de interpretação, provocando insegurança jurídica.
Entre as principais mudanças estão novos prazos de prescrição e a necessidade de se configurar o dolo Os defensores do projeto argumentam que ele tem trechos que endurecem a lei, como ao ampliar para 14 anos a suspensão dos direitos políticos.