Análise do auxílio emergencial terá de sair em 20 dias, determina acordo - 6 Minutos
A análise do pedido de auxílio emergencial vem demorando meses em alguns casos. O problema, como o nome diz, é que esse auxílio tem caráter de ajuda emergencial e não deveria demorar tanto para ser analisado. Após muitas reclamações, a AGU (Advocacia-Geral da União) fechou um acordo com o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal determinando que análise seja feita em 20 dias, no máximo.
Como assim? O acordo fala em 20 dias corridos, não dias úteis.
Qual o objetivo desse acordo? A AGU diz que o objetivo é diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros.
Que mais esse acordo prevê? O acordo determina ainda que a Caixa inicie o pagamento dos benefícios em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União.
Qual o contexto do acordo? O acordo só saiu depois da Defensoria Pública da União em Minas Gerais ajuizar uma ação civil pública para responsabilizar a União, a Caixa e a Dataprev pela demora nos procedimentos de análise e concessão do auxílio.
Com o acordo, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos.