PASEP – O que é e o que significa - Konkero
PASEP - O que é e o que significa
Entenda o que significa a sigla PASEP e para que ele serve.
PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e trata-se de uma contribuição tributária devida pelas empresas do setor público.
O programa tem o objetivo de conceder aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social, o PIS. Através desse tributo é que são pagos benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial, por exemplo. Em 1975, houve a unificação desses programas e o órgão passou a se chamar Fundo de Participação PIS-PASEP.
O PASEP beneficia participantes cadastrados até 04/10/1988. Por isso, atingindo a idade de sessenta anos, basta comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação oficial com foto para sacar cotas disponíveis do programa.
A inscrição do PASEP deve ser feita pela primeira empresa em que o funcionário trabalhar e no ato da contratação. E está associado ao PIS, que é o Programa de Integração Social, porém, o PIS é usado para funcionários de empresas do setor privado.
Além do funcionário ter direito ao abono salarial com a inscrição no PASEP, ele também pode receber o seguro-desemprego e ou sacar cotas do PASEP disponíveis através do Banco do Brasil. O número do PASEP/ PIS/ NIS será o mesmo desde o momento da inscrição até a aposentadoria do funcionário.