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Organizações e movimentos sociais denunciam o cancelamento de Projetos de assentamentos em Belterra, no Pará
29/09/2022
Assessoria de comunicação Terra de Direitos
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As entidades declaram que a portaria do Incra favorece os interesses do agronegócio na região
No último dia 22 de setembro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou uma portaria que extingue os Projetos de Assentamentos Coletivos Bela Terra I e Bela Terra II, localizados no município de Belterra, Oeste do Pará. Movimentos sociais e organizações - entre elas a Terra de Direitos - manifestaram-se contra essa medida por meio de uma carta-denúncia assinada por 23 entidades.
“O cancelamento de dois assentamentos restando 10 dias para as eleições, deixa claro os artifícios de desmonte de políticas públicas da reforma agrária na Amazônia”, destaca o documento.
Localizados nas proximidades da BR-163, os Projetos de Assentamento Coletivo (PAC) Bela Terra I e Bela Terra I, criados em 2006, têm sofrido há anos com a demora na finalização dos processos de regularização e titulação coletiva definitiva, como apontado pelas entidades na carta “A superintendência do INCRA em Santarém durante 16 anos de criação, principalmente nos últimos quatro anos nada se movimentou para garantir a regularização ambiental e fundiária desses dois assentamentos coletivos, como medida mais fácil o Incra agora resolve extinguir os dois projetos”.
Os cancelamentos dos projetos de assentamentos, que ocupam cerca de 21 km² de terras, colocam as comunidades agroextrativistas em situação crítica e expõem ainda mais as famílias tradicionais a ameaças, como a grilagem de terras, a exploração ilegal de madeira e o desfloramento para o cultivo de grãos.
A área dos PACs contam com grandes propriedades privadas sobrepostas aos assentamentos, o que exemplificada o assédio e as irregularidades fundiárias já presentes na região. Consultando a plaformada do Cadastro Ambiental Rural do Pará, um sistema de registro de imóveis rurais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é possível identificar inúmeras fazendas de soja dentro dos assentamentos.
Além dos PAC Bela Terra I e Bela Terra II, a Área de Proteção Ambiental (APA) Aramanaí e a Flona do Tapajós, localizadas nas proximidades dos assentamentos, também são áreas sob forte pressão do agronegócio, com a expansão das fazendas de grãos e a construções de portos de escoamento.
Em 2007, o Ministério Público Federal moveu uma Ação Civil Pública contra o Incra para garantir os direitos de trabalhadores rurais nos processos de criação de assentamentos. Na ocasião o Incra foi acusado de irregularidades nos processos de regulariazação ambiental das áreas.
Agora, impulsionado pelo desmonte produzido nas políticas ambientais brasileira, o INCRA encontra como “solução” a exclusão dos assentamentos e a entrega das áreas para especulação fundiária na região do oeste do Pará.
“Dessa forma, a portaria favorece um setor do agronegócio e não os moradores locais”, declaram os movimentos e organizações sociais ao pedir explicações do Minitério Público Federal e Estadual.
Baixe e leia a carta-denúncia completa
Ações: Conflitos Fundiários
Eixos: Terra, território e justiça espacial
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