A Comissão do Trabalho, Administração e do Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na sessão dessa quarta-feira (06), o parecer do deputado João Campos (PSDB-GO) ao projeto de Lei 1033/2003 da deputada – e hoje senadora – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto reestabelece os critérios para definição de atividades consideradas perigosas e institui o salário adicional para os vigilantes e empregados de transporte de valores.
O parecer de João Campos propõe a rejeição da emenda aprovada pelo Senado que obrigou o prejeto a retornar à Câmara. O PL 1033 redefine os critérios para caracterização de uma profissão como atividade de risco. De acordo com o texto aprovado originalmente pela Câmara, toda a atividade que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de contato permanente com inflamáveis, explosivos e energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física, acidentes de trânsito e acidentes de
trabalho. "Ou seja, a proposta claramente inclui os vigilantes como
categoria sujeita a risco de vida.
Agora, o projeto segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJCCJc). Lá, será avaliado pela ótica de jurisdicidade e adequação legislativa.
O secretário de assuntos parlamentares da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante disse que já fez contato com o deputado João Paulo (PT-SP), presidente da CCJC e vai tentar colocar a a proposta em pauta na próxima semana. "é só avaliar questões regimentais. Outra boa notícia é que o relator da proposta na CCJ deve ser o companheiro Nelson Pellegrino (PT-BA) – um amigo da categoria.
"Foi mais um avanço, mais uma vitória na nossa luta pelo nosso direito", comemora Chico Vigilante.
O plenário da Comissão foi pequeno para abrigar todos os representantes sindicais dos vigilantes. Mas a pressão valeu a pena. O projeto, finalmente andou. Agora, é acompanhar as próximas etapas.
A pressão dos companheiros também foi importante para reverter vários votos consierados perdidos., "Foi assim com o deputdo Luciano de Castro (PR-RR), que reviu seu voto e acabou votando com a categoria.