Belo Monte, Xingu e a sua conta de luz: fatos e circunstâncias, por Paulo Mayon | Poder360
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Governança sobre o uso da água
Deve ser tratada com seriedade
atualizado: 07.fev.2021 (domingo) - 7h06
Dando um salto de algumas décadas, já no final do Século XX são criadas as Legislações Estaduais de Gestão de Águas, a Política Nacional de Águas (Lei 9.433/97) e, finalmente, a criação da ANA (Agência Nacional de Águas), no ano 2000, e a sua coordenação dos comitês das diversas bacias hidrográficas.
Ocorre que em 05 de janeiro de 2021, por decisão da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a usina foi notificada para ampliar a vazão em 7 vezes o volume planejado. Essa medida visa proteger um trecho de 130 km, fundamentada por estudos complementares de especialistas que avaliam correlações com vazões históricas muito baixas ali e correlações com o ocorrido no rio Uatamã em 1989 (Usina Hidrelétrica de Balbina que à época foi construída sem a exigência de EIA-Rima). Tais documentos indicam potenciais impactos sobre florestas aluviais e matas de igapós, algumas espécies de fauna aquática, sedimentação e erosão de alguns trechos, e a fragilização do ecossistema econômico onde a população ribeirinha se insere.
Adicione-se a essa estiagem abrupta, a ausência de geração eólica (típica) nesse período que somada a provável paralisação da geração da usina de Belo Monte, empurrarão a sociedade brasileira para um custo absurdamente excessivo. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já estima um valor de cerca de R$ 1,3 bilhão que irá direto para a conta dos consumidores, se mantida a decisão de atender a vazão solicitada pelo Ibama também em fevereiro.