Comissão de Saúde discute déficit de leitos: Hospitais de Base e Estadual apresentam projetos de ampliação — Câmara Municipal de Bauru
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Comissão de Saúde discute déficit de leitos: Hospitais de Base e Estadual apresentam projetos de ampliação
04/07/2018 - Departamento Regional também submeterá proposta de abertura de vagas no Lauro e cogita reativação do Manoel de Abreu; secretário municipal defende antecipar Hospital das Clínicas com operação parcial
Novo modelo de regulação também foi pauta da reunião
Propostas de curto prazo visando a ampliação do número de leitos hospitalares em Bauru, que assistem usuários do SUS de toda a região, foram apresentadas em nova reunião promovida pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (04/07). Todas dependem, contudo, da disponibilidade orçamentária do governo do estado para viabilizar investimentos necessários, bem como o posterior custeio dos serviços.
Presidente do grupo parlamentar, a vereadora Telma Gobbi (SD) frisou ainda a importância de que a administração local participe de forma mais efetiva da construção de soluções, inclusive aportando recursos, já que havia a disposição da Secretaria Municipal de Saúde em contribuir com R$ 2 milhões mensais quando da discussão em torno da transferência da gestão do Hospital de Base para a Prefeitura.
Os vereadores Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (PPS), Roger Barude (PPS) e Yasmim Nascimento (PSC) – esta na condição de integrante da Comissão de Saúde – também participaram da reunião.
A pedido de Telma Gobbi, as diretorias do Hospital de Base e do Hospital Estadual de Bauru apresentaram a capacidade e o custo das respectivas unidades mensuradas a partir de projetos que buscam a abertura de novos leitos.
Encontro foi realizado seis semanas após a última reunião sobre o tema; o prazo foi solicitado, na ocasião, pela direção do DRS-6
A medida é necessária para mitigar a perda de 27% no número de vagas de internação, verificada entre os anos de 2007 e 2016. O déficit atual é de mais de 200 leitos.
Só entre janeiro do ano passado e abril de 2018, 117 pessoas morreram, em unidades municipais de urgência, à espera de internações em unidades estaduais. Nesta tarde, 46 pessoas estavam na fila, incluindo um homem de 37 anos, que aguarda há 12 dias, e uma idosa de 83, há nove dias.
Durante o encontro, o vereador Meira voltou a frisar que - caso ações não sejam efetivadas - a Câmara Municipal deve radicalizar e representar contra o governo do estado junto á Procuradoria Geral de Justiça, independentemente da sentença já proferida em ação movida pelo Ministério Público de Bauru, que determina a aplicação de multa a este ente federativo, bem como à Prefeitura.
Base e Estadual
Mônica Hamai e Deborah Maciel, diretoras do Hospital de Base e do Hospital Estadual
Diretora administrativa do Hospital de Base, Mônica Hamai apontou a possibilidade de abertura de mais 16 leitos de clínica médica na unidade. Para isso, calcula-se a necessidade de R$ 320 mil para reformas, R$ 20 mil para a compra de equipamentos, R$ 60 mil para a aquisição de mobiliário, além de R$ 310 mil mensais relativos ao custeio dos serviços.
Quanto ao Estadual, a diretora Deborah Maciel Cavalcanti Rosa disse ser viável a criação de novos 30 leitos de UTI – que poderiam atender, por exemplo, pacientes infartados e casos de neurocirurgia pediátrica.
Inicialmente, contudo, foram apresentados os valores compatíveis com a ampliação de 10 vagas: R$ 5 milhões em reformas, R$ 3 milhões em equipamentos, R$ 55 mil em mobiliária, além do custeio mensal de R$ 500 mil.
Outro projeto prevê a abertura de novos 16 pontos de hemodiálise, capazes de absorver mais 96 pacientes. Para isso, seriam necessários R$ 1,8 milhão em equipamentos, R$ 2,6 milhões em reformas, R$ 24 mil em mobiliário e custeio de R$ 320 mil ao mês.
"É dinheiro, mas não é tanto se comparado ao orçamento estadual e à necessidade que se verifica na região de Bauru", avaliou Telma, pontuando a necessidade de que a Comissão de Saúde e a Câmara apresentem e pleiteiem a liberação desses recursos junto ao governador Márcio França.
Deborah Maciel esclareceu, no entanto, que, em caso de disponibilidade orçamentária, apesar de viáveis em curto prazo, esses projetos não se concretizam do dia para a noite, pois dependem, inclusive, de adequações prediais.
Segundo ela, a solução imediata para o déficit de vagas hospitalares está na contratação de leitos junto à rede privada.
Paulo Eduardo de Souza, Roger Barude e José Eduardo Fogolin
Diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), Paulo Eduardo de Souza explanou que, com o mesmo objetivo, foi elaborado projeto de abertura de leitos no Instituto Lauro de Souza Lima.
Sem especificar a quantidade de novas vagas possíveis e os respectivos valores estimados para investimentos necessários e posterior custeio, o gestor afirmou que, nesta sexta-feira (06/07), a proposta será apresentada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e ao governador Márcio França.
Na ocasião, será assinado o decreto que oficializará a criação do Hospital das Clínicas de Bauru, ligado ao curso de medicina da USP na cidade. A unidade vai dispor de 200 leitos, mas a expectativa é de que os mesmos só passem a funcionar a partir de 2020.
Secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin também participou da reunião e afirmou que defenderá a antecipação da abertura de 50 vagas, a partir da estrutura do Hospital do Centrinho.
E o Manoel de Abreu?
Paulo Eduardo de Souza afirmou ainda que as estruturas prediais que vinham sendo utilizadas pelo Manoel de Abreu até seu fechamento no primeiro semestre de 2016, para viabilizar uma reforma que ainda sequer começou, não estavam comprometidas.
Nesse sentido, a DRS avalia a possibilidade de reabertura de leitos independentemente da obra milionária projetada para o local.
Propostas serão levadas por gestores ao governo paulista na sexta-feira
Ainda em São Paulo, na sexta-feira, os gestores municipal e estadual solicitarão o endosso do governo paulista à proposta de regionalização da regulação de leitos de urgência e de procedimentos eletivos, atualmente centralizada na capital do Estado (Sistema Cross).
A proposta foi apresentada em encontro realizado na USP na última segunda-feira, para a qual a Câmara Municipal não foi formalmente convidada.
Apesar de possíveis avanços, o novo modelo – que município e DRS pretendem implantar na condição de projeto piloto – foi objeto de questionamentos na reunião da Comissão de Saúde.
Telma pontuou que, com o número de leitos insuficiente, nenhuma mudança na regulação resolverá os problemas sentidos pela população.
Deborah Maciel, do Hospital Estadual, ponderou que, se a proposta tende a limitar a regulação regional em 18 municípios da microrregião assistidos pelo Hospital de Base e pela Maternidade Santa Isabel, como se ajustará ao Hospital Estadual, cuja abrangência atinge 38 cidades.
Presidente do Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central. Rose Lopes alertou para o risco de que, com a regulação em Bauru, haja brechas para interferências que não correspondam a critérios técnicos para definir a ordem de liberação de vagas, como, segundo ela, ocorria antes da centralização do serviço.
Rose sugeriu que a tarefa seja atribuída a uma junta médica e não a apenas um profissional.
Dando sequência ao acompanhamento dos trabalhos, em busca de melhorias na assistência em saúde à população, Telma Gobbi reiterou a importância de que a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Saúde, seja informada sobre os desdobramentos dos projetos que serão submetidos à análise e capacidade orçamentária do governo do estado.
A presidente do grupo parlamentar lembrou ainda de outras estratégias – pactuadas junto ao Ministério Público - que podem mitigar o problema: como o uso de leitos de cidades de pequeno porte da região para quadros de baixa complexidade.
Outro ponto é a extensão do protocolo já adotado em casos de pacientes com AVC para os infartados e vítimas de politrauma, a partir da regulação da internação pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Também participaram da reunião desta quarta-feira o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, e o médico Rafael Arruda, da Secretaria Municipal de Saúde.