Desoneração da Folha de pagamento | Política Brasileira
A comissão mista da MP 774/17, da reoneração da folha de pagamentos das empresas, concluiu a análise da matéria, com a votação dos emendas ao texto.
Por meio de emendas aprovadas foram incluídos outros setores entre os que permanecerão beneficiados pela desoneração.
As emendas aprovadas foram:
Emenda 8 – mantém em 1,5% a alíquota para as empresas de transporte rodoviário de cargas;
Emenda 11 – reduz para 1,5% a alíquota para as empresas fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus;
Emenda 13 – reduz para 1,5% a alíquota para as empresas fabricantes de máquinas e equipamentos industriais agropecuários; e
Emenda 50 – cria condicionantes que visam coibir a terceirização, a alta rotatividade dos empregados e os acidentes de trabalho a serem observadas para fruição do benefício da desoneração.
Além desses, já haviam sido beneficiados no parecer do relator, os setores de transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (alíquota de 2%), construção civil (alíquota de 4,5%), Comunicação (alíquota de 2,5%), Tecnologia da Informação e comunicação (alíquota de 4,5%), "Call Center" (alíquota de 3%), Circuitos Integrados (alíquota de 4,5%), Couro (alíquota de 2,5%), Calçados (alíquota de 1,5%), Confecção/vestuário (alíquota de 2,5%) e empresas estratégicas de Defesa para uso militar (alíquota de 1,5%) .
O texto também posterga a produção de efeitos da medida para 1º de janeiro de 2018, com o primeiro pagamento da nova contribuição previdenciária para 20 de fevereiro de 2018.
A redação final ainda está em consolidação, face a inclusão das emendas aprovadas.
A matéria vai agora para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, seguindo na sequência ao Plenário do Senado.
Cronograma da denúncia contra o presidente
O Estado sequestrado
Serie eleições 2018: priorizar o resgate da política.
O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos fora do emprego da violência.
Por enquanto, espontânea e rejeição é o que interessa nas pesquisas
O alvoroço em torno das pesquisas de intenção de voto se justifica. Afinal, o grau de credibilidade de alguns institutos de pesquisa, como o Datafolha, torna-se um dos poucos referenciais concretos diante do achismo de palpiteiros.