Último dia da 19ª Conferência Municipal de Cultura discute a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293
Foto: Nicolas Rutts
Encerrou na noite de ontem (18) a 19ª Conferência Municipal de Cultura. A discussão girou em torno da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que visa retirar o direito de registro profissional de artistas no Brasil. Eliane Berger, atriz e presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Paraná (SATED/PR), esteve presente e organizou a discussão entre os participantes.
O registro profissional de artistas, emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), é um direito conquistado desde 1978. Artistas brasileiros têm direito ao registro profissional assegurado na lei nº6.533. Além da regulamentação para o profissional, seguindo os direitos trabalhistas, o registro profissional de artistas lhes garante afirmar que trabalhar como artista, seja no teatro, na dança ou no circo, exige conhecimento, dedicação e trabalho, como em qualquer outra profissão reconhecida.
O que acontece, segundo Eliane Berger, é que dois dos Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Brasil não seguiram algumas normas sindicais e isso acabou afetando "figuras importantes". "Entraram na Procuradoria Geral da República com um pedido para acabar com a profissão de artistas e sindicatos, permitindo que todos pudessem se expressar livremente", relata a presidente do SATED/PR. Ela explica que nunca se proibiu a liberdade de expressão de alguém sem registro profissional.
Após a última mudança da procuradoria geral em 2017, os processos parados foram encaminhados, dentre eles o pedido para que todos fossem livres para se expressar. Com isso, a pauta entrou para o Supremo Tribunal Federal e aguarda votação no dia 26 de abril. Na defesa da classe de artistas, conta Eliane Berger, estão os advogados mantidos pelo SATED do Rio de Janeiro e São Paulo, as moções de apelo e o abaixo assinado online, organizados de acordo com cada SATED. A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou também uma moção de apelo ao STF, assim como a 19ª Conferência Municipal de Cultura.
Durante a Conferência, muitos se revoltaram com as informações trazidas pela presidente do SATED/PR. O professor de Geografia da UEPG, Leonel Brizolla Monastirsky, percebe que, assim como na luta dos professores, na luta dos artistas falta apoio de quem é beneficiado por esta profissão, neste caso os espectadores. "Se houvesse no Brasil um exercício maior de cidadania, de compreensão do mundo, da política, talvez tanto espectadores quanto alunos pudessem favorecer a luta encabeçada pelos artistas", analisa Leonel Brizola, ao comparar a falta de apoio às duas categorias de trabalhadores.
O ator Carlos Alexandre Andrade, presente na conferencia, considera importante diferenciar a livre expressão de cada um do reconhecimento do artista profissional e cita a necessidade da união da classe. "Sem registro profissional o artista não tem direitos, sem direitos a empresa tem o controle de quem, como e por que contratar", diz. Isso compromete, por exemplo, os pisos salariais, editais públicos de cultura, entre outros direitos trabalhistas e conquistas já adquiridas.
Ao fim da 19ª Conferência Municipal de Cultura, alguns encaminhamentos foram feitos. Um deles é a articulação da classe de artistas, principalmente no domingo (22) com o evento Carmina Burana, na Praça Barão do Rio Branco. Outro encaminhamento, explica Helcio Kovaleski, conselheiro do segmento de Teatro, é a necessidade de discutir especificidades da classe de artistas através de um fórum, para ampliar a discussão.
Membros do Conselho e representantes do setor cultural em apoio à campanha #NaoaEscravidaoDosArtistas
Eliane Berger apela para que todos, artistas e não artistas, juntem forças para pressionar o STF, que votará a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293 no dia 26 de abril. A atriz conta que artistas estão compartilhando fotos segurando placas com a mensagem "Profissão Artista", "Não a ADPF 183 e 283" (em colaboração á classe de músicos), "Não a escravidão dos artistas", entre outras. Há também um abaixo assinado online, que a atriz e presidente pede participação e compartilhamentos. O abaixo assinado está disponível na página do SATED/PR, satedpr.org.br ,
Eliane Berger diz que, por mais difícil que as coisas pareçam, precisamos lutar. "A vontade é de sentar e chorar, mas continuemos".
abril 30, 2018 às 3:17 am
Quais foram os nomes escolhidos para receber os prêmios na Semana de Cultura ????? Seria interessante divulgar já que não saiu em lugar nenhum da mídia.