Muito antes da invenção do automóvel, dos ônibus ou dos trens, ou até mesmo de dominar ou domesticar animais, o homem se deslocava com seus recursos próprios. O ditado “isso é mais velho do que andar para frente” mostra o quanto o tema é antigo. Caminhar é, sem dúvida, a forma mais natural de deslocamento e que possibilidade a melhor integração com o espaço urbano.
Ao falar de sustentabilidade nas cidades, é comum nos depararmos com a expressão “walkability”, que pode ser traduzida livremente como a capacidade de um determinado local em ser apropriado para as pessoas caminharem. Não é um indicador formalizado ou normatizado, mas leva em consideração a conexão entre as ruas, a presença de calçadas adequadas e o nível de segurança para realização do deslocamento.
Por outro lado, avaliando o aspecto de maneira mais técnica, em 2001, FERREIRA e SANCHES publicaram um estudo intitulado “Índice de Qualidades das Calçadas – IQC”, propondo parâmetros objetivos para avaliação da qualidade de uma calçada pautado nos aspectos de segurança, manutenção, largura, seguridade (relativo ao aspecto de segurança pública) e atratividade. A ponderação entre os parâmetros também é considerada e ao final uma calçada pode ser classificada como oferecendo um nível de serviço “A” (excelente) até “F” (péssimo).
Em Taubaté, cidade onde resido desde 2014, o decreto municipal nº 13.410, publicado em 24/09/2014, regulamenta a construção manutenção e conservação de calçadas, respeitando o preconizado na Lei Municipal nº 4.648/2012, que estabelece o seguinte: “são assegurados aos pedestres os seguintes direitos: - calçadas limpas, conservadas, com piso antiderrapante, em inclinação e largura adequadas à circulação e mobilidade, livres e desimpedidas de quaisquer obstáculos, públicos ou particulares”
O decreto separa a calçada em três faixas: faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso. A faixa de serviço é a mais próxima do viário e deve ser utilizada para instalação da iluminação pública, para o plantio de árvores, fixação de placas de sinalização, dentre outros elementos. Ela deve ter entre 70 e 90 cm.
Já a faixa livre é o pedaço da calçada destinada exclusivamente ao deslocamento, com largura mínima de 1,20m, limitando-se ainda a inclinação e interferências áreas.
A faixa de acesso somente é permitia em calçadas com largura superior a 2 metros, constituindo-se do local onde supostamente se enterrariam infraestrutura subterrânea (cabos de telecomunicação, por exemplo) e se faria o acesso do viário às edificações. O decreto também normatiza os materiais aceitáveis: placas de concreto, ladrilho hidráulico, piso intertravado e cimentado.
Como muitas outras coisas no Brasil, o decreto é bastante claro e rigoroso. Se tudo que estivesse ali acontecesse na realidade, a mobilidade urbana de quem anda a pé em Taubaté certamente estaria assegurada.
A penalidade prevista em lei é razoavelmente pesada: institui multa de 4 UFMTs (unidade fiscal do município de Taubaté) por metro linear de calçada não conservada, com aplicação de nova multa, no dobro do valor, caso o responsável não efetue os reparos necessários. Façamos as contas: como uma UFMT vale R$ 153,56 (valor de 2015), a multa para quem possui um lote de 10x25m seria de R$ 6.142,40. Este é um valor bastante considerável, especialmente se avaliarmos que o custo de construção de uma calçada, também à preços de 2015, não ultrapassa R$ 100/m². Neste cenário, considerando uso de materiais de primeira linha, a reforma sairia por R$ 2.000,00, valor bastante inferior ao da multa.
Ora... Então por que as pessoas não tomam providências, se reparar sai mais barato do que pagar a multa? A reflexão do motivo de existir tamanha discrepância entre o papel e a realidade encontra rapidamente uma resposta na falta de fiscalização e na burocracia da administração pública.
Como resolver? Certamente não se resolve o problema criando mais leis, baixando novos decretos ou criando ainda mais burocracia. A solução passa por simplificar a forma com que a fiscalização é administrada, adotando-se processos enxutos e colocando a tecnologia existente à serviço do interesse público.
Guilherme Lopes Soledade – engenheiro elétrico, pós graduado em gestão estratégica de negócios e pós graduando em tecnologia metroferroviária pelo PECE-USP. Atualmente é engenheiro especializado no METRÔ-SP (área de fiscalização de obras e contratos)