Página inicialRegras para criação de municípios voltam ao debate no Senado
O Senado tentará pela terceira vez estabelecer novas regras para a criação de municípios no país. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA - foto acima) apresentou, no fim do ano passado, proposta que recupera quase que integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto.
Para ser criado, o município deve ter, depois de fundido ou dividido, população igual ou superior a 6 mil pessoas nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. A área urbana também não pode estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou pertencente à União. O município deve apresentar número de imóveis superior à média dos 10% de municípios com menos população do estado.