Prova Analista do Seguro Social, gabarito extraoficial com comentários a prova de previdenciário, formação em Direito ~ Blog do Professor Darlan
Como todas as questões eram iguais, citamos apenas as respostas certas e os fundamentos:
Com relação à previdência social, qual das alternativas contém uma afirmação correta?
Afirmativa correta (A)
Gabarito Oficial (A)
A resposta é uma reprodução exata do art. 1ª da Lei 8213/91:
" A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente."
Com relação aos objetivos da Previdência Social, nos termos da Constituição assinale a alternativa coerente:
Afirmativa correta (D)
Gabarito Oficial (D)
D) diversidade da base de financiamento;
Trata-se de uma reprodução exata dos objetivos da Seguridade Social previsto no inciso VI do parágrafo único do art. 194 da CF:
Questão 63 (passível de recurso)
Afirmativa correta (C)
Gabarito Oficial (C)
Na forma como determinado pela Lei 8213/91, considera-se segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social:
C) o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição
O problema é que o art. 11 traz como segurado empregado, ao qual a Lei 8213/91 enquadra também o aprendiz de quatorze anos como empregado.
Veja o inciso II do art. 3º da IN 45/10:
II - o aprendiz, com idade de quatorze a vinte e quatro anos, sujeito à formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho, observado que a contratação como aprendiz, atendidos os requisitos daLei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos, que têm por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional;
Afirmativa correta (E)
Gabarito Oficial (E)
O único item correto é o II "quanto ao dependente: auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional;
A resposta esta no art. 18 da Lei 8213/91:
Questão 65 (passível de recurso)
Gabarito Oficial (B)
Com relação ao salário de contribuição, na forma da Lei 8212/91, seguem quatro indicações:
As assertivas corretas são: os itens II, III e IV.
Portanto a resposta está na letra
A resposta esta no art. 28 da Lei 8212/91:
O examinador esqueceu-se de alterar o item III, que ainda permanece com a mesma redação da lei. Por isso entendo que a questão é passível de recurso.
A) O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
A letra A foi transcrição literal do art. 41-A da Lei 8213/91:
Questão 67 (passível de recurso)
Qual o menor valor pago mensal a título de benefício previdenciário na forma como estipulado pela Lei 8212/91?
E) Salário mínimo
A resposta esta no art. 3, § único, alínea b:
Entendo que é passível de recurso e anulação a questão pois a lei deixa claro que somente o benefícios que substituem a renda do segurado possuem valor mínimo, o que não é citado no enunciado. Quando não há substituição do rendimento, como o caso do auxílio-acidente, não há limite minimo em tese.
A) auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
A resposta esta no art. 23 inciso II da Lei 8213/91:
Com relação ao segurado que sobre acidente de trabalho, qual o prazo mínimo de manutenção do contrato de trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente?
O fundamento para resposta está na art. 118 da Lei 8213/91:
A quem cabe o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, nos termos da Lei nº 8213/91?