TCU, burocracia e eleições empurram leilões para 2019 | A Gazeta
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Governo concentra no 4º trimestre licitações que somam R$ 45 bi em investimentos, mas analistas preveem adiamento para o ano que vem
Publicado em 17/02/2018 às 17h28
Ilustração - Rodovia . Crédito: Reprodução/Pixabay
O calendário de concessões e privatizações federais este ano concentra no último trimestre operações que somam investimentos de R$ 45 bilhões. Para economistas e especialistas do setor de infraestrutura, no entanto, é pouco provável que esses leilões de fato sejam realizados este ano. Primeiro, porque a programação coincide com o período eleitoral, de grandes incertezas políticas. Também pesam contra os processos de audiência pública, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e trâmites burocráticos de licenciamento ambiental. Esse conjunto de fatores deve empurrar o cronograma para 2019.
"Esse calendário não é viável. Estamos falando de investimentos pesados e complexos, que demandam estudos aprofundados. O investidor precisa traçar cenários, mas ele nem sabe o que virá em outubro", comenta Paulo Lins, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre FGV). "Acredito que nada disso acontecerá neste ano. Tudo vai parar perto das eleições."
Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), parte dos projetos previstos pelo governo só tem chance de avançar no último trimestre do ano se houver candidaturas de peso à Presidência da República alinhadas aos planos do governo. "O calendário político vai ditar isso. Os investidores não são bobos. Tudo depende do candidato que estiver liderando as pesquisas."
Os R$ 45 bilhões referem-se a investimentos assumidos pelos concessionários ao longo do período da permissão. Não é dinheiro para engordar o caixa do Tesouro Nacional. O último relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal prevê uma receita com concessões de R$ 20,244 bilhões este ano. O valor subiu R$ 1,35 bilhão em relação à estimativa anterior, que era de R$ 18,89 bilhões. Essa alteração incorpora a 15 ª rodada de concessões na área de petróleo e a 4ª rodada de áreas do pré-sal sob o regime de partilha – previstas ainda para o primeiro semestre –, além da redução das receitas no setor de aeroportos depois do processo de reprogramação de outorgas aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O PPI foi uma das primeiras iniciativas do governo Temer, em 2016, na tentativa de recuperar a economia incentivando investimentos privados em projetos de infraestrutura. Em agosto do ano passado, sob pressão para fechar as contas públicas, o governo anunciou a intenção de privatizar 57 empreendimentos, incluindo o aeroporto de Congonhas – depois retirado da lista –, a Eletrobrás e a Casa da Moeda. A expectativa era obter R$ 40 bilhões em bônus.
Não é o que ocorre com os leilões de rodovias e ferrovias, por exemplo, onde o governo busca, basicamente, um investidor disposto a assumir o projeto e fazer investimentos ao longo das concessões.
"A grande jogada do governo neste ano é a extensão da cessão onerosa do petróleo. Isso sim é algo factível. Outros projetos de infraestrutura logística tendem a encontrar dificuldades", disse Adriano Pires, do Cbie
Assim, as distribuidoras podem ser adquiridas "limpas" pelos novos investidores. A intenção é leiloar seis distribuidoras até 30 de abril.A secretaria do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) foi procurada para comentar o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram integralmente a minuta do edital e os estudos para a primeira concessão de rodovia prevista para este ano, a Rodovia de Integração do Sul (RIS). A conclusão é que o estudo que baseou a minuta, feito pela empresa candidata à concessão, "omitiu importantes investimentos" necessários para o trecho, apresentou "diversas inconsistências" e "assimetria de informações", além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, favorecendo a empresa com o aumento de tarifas de pedágio.