Laerte Augusto – PCCS: um instrumento de interesse público • SSM/RPGP
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Laerte Augusto – PCCS: um instrumento de interesse público
Há duas semanas estou conversando com um grande número de servidores municipais, que visitaram o nosso Sindicato, interessados em conhecer e integrar uma nova ação judicial coletiva relacionada ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Todos, sem exceção, excelentes profissionais, com boa formação e experiência.
Um traço em comum: apesar de frustrados com a falta de reconhecimento por parte do atual governo, todos demonstraram bastante disposição em empenhar tempo e energia para defender e buscar os instrumentos para realizarem os seus projetos de carreira. Ninguém ali estava disposto a jogar a toalha.
Ser servidor público em um município comandado por um governo que não se preocupa com a população não está sendo – e nunca foi – tarefa fácil. São muitos os problemas, as dificuldades, as incertezas, as preocupações. Mas ficamos com a certeza de que esse governo logo passará – e não deixará saudades – e a carreira dos servidores municipais continua.
Ao invés de apostar em práticas que visam o desenvolvimento do capital humano, que conseguem aumento da motivação no trabalho e, consequentemente, melhores resultados para a população, o atual governo padece desnorteado na contramão das boas práticas administrativas e da boa gestão da coisa pública.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ideia prevista na Constituição que o atual governo negligencia, é um dos mais importantes requisitos para a defesa da qualidade e finalidade dos serviços públicos – a população. Países com melhor qualidade nos serviços públicos têm em comum políticas de valorização das carreiras de seus servidores.
Cada vez mais responsável pelos resultados nas organizações públicas e privadas, o PCCS tem evoluído muito no Brasil, mas em Ribeirão Preto só sobrevive por conta da atuação destacada do Sindicato em sua defesa. O atual governo desconhece que além de motivar e incentivar o trabalhador, o plano de carreira contribui para o desenvolvimento das próprias organizações, que passam a contar com profissionais mais engajados, em busca de seu espaço e do seu crescimento.
Enquanto os países com melhor desempenho em políticas públicas adotam critérios rigorosos na contratação de servidores, em Ribeirão Preto, o atual governo faz de tudo para abolir os concursos públicos, atropelando a lei e a lógica para impor a terceirização.
O governo aposta na terceirização para entregar à população um serviço público precário, de qualidade ruim, de efetividade duvidosa. Enquanto isso, deixa seus próprios servidores sem noção de sua perspectiva de crescimento, de sua situação profissional e de que aspectos podem ser melhorados para que os resultados melhores, tanto os do município quanto os do servidor, sejam atingidos.
Nações com melhor desempenho em políticas públicas buscam cada vez mais mecanismos para tornar a carreira de seus servidores estimulante, desafiadora, com possibilidade de progressão baseada em resultados. Aqui, infelizmente, o atual governo municipal precisa ser acionado judicialmente pelo Sindicato para que respeite a própria legislação municipal no tocante ao PCCS.
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