Estado confirma que vai propor aumento da alíquota da Previdência dos servidores
A proposta eleva de 11% para 14% o valor a ser retido para a contribuição.
O Governo do Estado deve encaminhar, ainda no primeiro semestre deste ano, o projeto que prevê o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos. A proposta eleva de 11% para 14% o valor a ser retido para a contribuição.
A revelação foi feita pelo secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, que levou a mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4). Para ele, o governador Mauro Mendes (DEM) não terá maiores dificuldades para conseguir aprovar o projeto na Assembleia Legislativa.
"Não acredito que tenhamos nenhum tipo de problema porque a maioria dos estados já pratica essa alíquota, Mato Grosso não pode ser diferente", raciocina. A Casa Civil entende que, apesar deste ser um dos grandes desafios esperados para os próximos quatro anos, não é o maior, mas somente um dentre os vários ajustes que estão sendo realizados no Estado.
De maior vulto é a reforma previdenciária, cujo projeto, garantiu, já está "bastante avançado e deverá ser entregue ainda neste primeiro semestre". A certeza vem mesmo com a reforma tributária, parada no Estado há dois anos. A responsabilidade pela feitura e entrega dos estudos aos deputados é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que já estaria próxima de concluir o trabalho.
Sobre a reforma da previdência estadual, o governo afirma que a ideia é andar rápido e sem medo. A proposta em Mato Grosso é seguir baseado no que o governo federal já fez nos outros estados. "Estamos nos alinhando para que participemos da tão sonhada reforma da previdência brasileira".
Carvalho também comentou sobre a reforma administrativa, que indica que o governo Mauro Mendes criou 53 cargos comissionados a mais do que o governo Pedro Taques (PSDB), com uma economia de apenas R$ 3 mil por ano.
"Isso é uma visão medíocre, porque temos que avaliar o Estado como um todo. Quando o governador, na campanha, colocou isso, foi de uma forma bem clara: a diminuição dos três mil cargos é de contratados, comissionados e terceirizados. Então, essa é uma visão muito pequena de se ater só numa coisa e não olhar para o macro das economias que o Estado tem feito nestes 30 dias".
Ele também reforçou o escalonamento dos salários para este mês, mas com uma mudança ajustada com os sindicatos, de pagar por valores e não mais faixas salariais e todos no mesmo dia, independente se serão três, quatro ou seis mil reais para quem ganha até esse valor e nesse limite a quem ganha mais. O restante é que será pago depois. "É um exemplo, não é essa a tabela; quando for pagar (...), vamos pagar pra todos os servidores, ainda não definimos os valores, que serão divulgados esta semana".
O secretário também reafirmou o déficit de janeiro entre os R$ 120 milhões e R$ 150 milhões, número ainda a ser finalizado até o fim desta segunda-feira (04). Ele considerou também o pouco tempo no poder (30 dias) para justificar o não fechamento dos valores relativos ao propalado enxugamento da máquina pública e lembrou o esforço para a criação de uma política de trabalho com a dívida ativa e recuperação de valores na Procuradoria Geral do Estado (PGE). "[A instituição] está focada nisso pra sabermos qual vai ser a atuação que o governo fará para recuperar a fortuna que tem dentro da PGE. Lógico que tem muito crédito de difícil recebimento, mas tem muita coisa que dá para ir para os cofres do governo o mais rápido possível", encerrou.