Lei Aldir Blanc em Lagarto: Nota de Esclarecimento
Lei Aldir Blanc em Lagarto: Nota de Esclarecimento Destaque
Em face a publicação veiculada por um site local, sobre os espaços culturais que ainda não haviam recebido o prêmio da Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Finanças de Lagarto vem esclarecer que, alguns documentos, entre os 16 dezesseis últimos projetos já contemplados, ainda seguem sob análise por parte do setor financeiro da Prefeitura, e que inconsistências no cruzamento de dados bancários destes acarretaram atraso na autorização dos depósitos faltantes.
O problema foi recorrente, inclusive entre os aprovados no 1º edital, mas ninguém ficou sem receber o devido benefício.
No mais, cientes dos entraves nos dados fornecidos por alguns dos licitantes deferidos, não foi estipulada uma data limite para processamento destes depósitos.
Enquanto 65% dos municípios ainda não teriam iniciado o processo de liquidação dos recursos recebidos e empenhados referentes à Lei, Lagarto foi um dos primeiros municípios a agilizar o pagamento.
Em publicação de 30 de dezembro de 2020, o Governo Federal prorrogou o prazo da utilização dos recursos da Lei para o exercício financeiro de 2021. A medida, editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União.
Como determina a Medida Provisória publicada no Diário, "o ente responsável deverá publicar, preferencialmente em seu site, no formato de dados abertos, as informações sobre os recursos que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar, com identificação do beneficiário e do valor a ser executado em 2021".