Governo publica decreto que remaneja níveis de funções comissionadas do BC | Vai Investir
4 de janeiro de 2022, 15:09
"O Banco Central esclarece que o Decreto nº 10.927, de 2022, apenas fixou os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central (FCBC), de que trata a Lei nº 9.650, de 1998, conforme reorganização administrativa que tem como objetivo fortalecer as atividades ligadas à agenda evolutiva do novo arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e à implementação do Open Banking no Brasil", disse, em nota. "A alteração não impactou os valores unitários das funções comissionadas, que foram definidos anteriormente pela Lei nº 13.328, de 2016, nem o custo global, em observância à legislação de regência", completou.