A CDDF foi criada pela Emenda Regimental nº 6, de 27 de junho de 2012, a CDDF como um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos e iniciativas nacionais afetas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. Estão instituídos no âmbito desta Comissão: Comitês e Grupos de Trabalho destinados à concretização da missão constitucional do Ministério Público a partir da realidade de cada Estado.
Tendo em vista a complexidade dos direitos fundamentais, bem como a amplitude dos temas relacionados, adotamos como opção metodológica, a formação de Fóruns e Grupos de Trabalho temáticos, que contam, em sua composição, com representantes do MP de diferentes unidades e de distinto conhecimento e atuação nas respectivas áreas. O planejamento dos trabalhos é anual e formalizado por meio de fichas de projetos.
Diante da urgência que envolve a concretização dos direitos fundamentais, em especial os difusos, coletivos e sociais, a CDDF prioriza em seus projetos: a ampliação da atuação extrajudicial como forma de pacificação dos conflitos, a indução de políticas públicas e os trabalhos em parceria ou em redes de cooperação, conforme preconiza o mapa estratégico do MP. A participação social é fomentada por meio de Audiências Públicas e dos Encontros Nacionais Ministério Público e Movimentos Sociais.
Desta forma, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, contribui com a missão do Conselho Nacional do Ministério Público de fortalecer e aprimorar o Ministério Público, assegurando sua autonomia e unidade, para uma atuação responsável e socialmente efetiva, conforme previsto no mapa estratégico do CNMP.
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