Qui , 21/08/2014 às 10:39
No Costa Azul, na orla, ponto de ônibus teve o vidro quebrado
Segundo a Lei 8.645/2014, prevista para ser regulamentada nos próximos 90 dias pela Semop, o autor do vandalismo que não pagar a multa terá o nome inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) - catálogo de inadimplentes do município.
Com isso, o vândalo não poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o município, além de não poder receber alvará e não ter acesso aos serviços municipais - com exceção de saúde e educação.
"Muitos questionam: não é parecida com a do lixo, que não há como fiscalizar? Mas eu digo que poderemos fiscalizar com videomonitoramento, com a PM e a Guarda Municipal, pois teremos pontos específicos para fiscalizar, como os prédios e praças públicas, por exemplo", frisa.
"Nós estamos ampliando a nossa rede de videomonitoramento. As passarelas mais novas têm câmeras, e nós estamos começando a implantar também nas demais", afirma a titular da Semop.
"O vandalismo não é praticado somente por marginais, mas por pessoas que não têm consciência sobre a conservação do bem público", critica Rosemma Maluf.
"Nós instalamos as lâmpadas, mas os vândalos roubam ou quebram durante a noite", relata a secretária.