15/04/2019 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, sem aumento real
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado hoje pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.
A proposta havia sido antecipada pelo UOL no final de março. Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. O modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano.
Ele determinava que a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia.
O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
A proposta de LDO segue agora para o Congresso Nacional. Lá, a primeira parada será a Comissão Mista de Orçamento, na qual serão apresentadas emendas ao texto. Após passar pelo crivo de deputados e senadores, o textodeve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de julho.
Mourão: Aumento real é "vaca sagrada"
O modelo de reajuste acima da inflação vinha sendo alvo de críticas por membros do governo.
Em março, durante um evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) chamou o aumento acima da inflação de "vaca sagrada" que precisa mudar.