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PF cumpre mandados de prisão contra servidores da Anvisa
Por Saúde Jur em maio 20, 2015
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) operação para desarticular um esquema de facilitação irregular no desembaraço imigratório e sanitário e nos procedimentos do tráfego marítimo que ocorria no Porto do Rio de Janeiro, com a participação de agentes públicos.
A Operação Arcanus envolveu a participação de cerca de 300 policiais federais e contou com o apoio da Marinha do Brasil. Os policiais federais cumprem oito mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 37 de busca e apreensão na capital, além de Niterói e São Gonçalo, no Grande Rio. Os policiais federais atuam, também, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e na cidade de Parnaíba, no Piauí.
Segundo informações da PF, os mandados de prisão foram expedidos contra cinco servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e três policiais federais. Um soldado da Marinha deve ser conduzido coercitivamente pela polícia para prestar depoimento.
O esquema funcionava a partir dos funcionários da Anvisa que emitiam um Certificado de Controle Sanitário de Bordo para as embarcações, sem efetivamente inspecioná-los. Os policiais federais envolvidos deixavam de adotar o procedimento imigratório regular, segundo o comunicado da PF.
O nome da operação, Arcanus (termo em latim que significa oculto, escondido), refere-se ao modo como os crimes teriam sido praticados em áreas de controle e acesso restrito do porto.
Os presos serão indiciados dependendo da participação e do grau de envolvimento de cada um. O comunicado da Polícia Federal disse que os crimes envolvem corrupção ativa, corrupção passiva, concussão (quando servidor público exige dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa), inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. (Informações da Agência Brasil)