Premiação a colaboradores: como conceder de forma segura? | Moreira Suzuki - Part 4
É seguro afirmar: não serão tributados os valores pagos ao empregado, destinados pelo empregador que, reconhecendo um desempenho diferenciado, o recompensou pelo esforço extra.
Também com essa visão, a Receita Federal firmou entendimento na Solução de Consulta COSIT n. 151/2019, no sentido de que os prêmios concedidos pelo empregador são excluídos da incidência das contribuições previdenciárias, desde que i) não decorram de obrigação legal ou ajuste expresso – hipótese em que restaria descaracterizada a liberalidade do empregador, e; ii) decorram de desempenho comprovadamente superior ao esperado – ou seja, que ultrapasse as barreiras do contrato de trabalho estabelecido entre as partes.