Conselho Jurídico e Estratégico da ACRJ vai elaborar PL sobre IPTU - ACRJ
Conselho Jurídico e Estratégico da ACRJ vai elaborar PL sobre IPTU
Em reunião dia 24 de maio, o Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da ACRJ debateu alguns temas a serem abordados este ano. Com a difícil situação dos negócios no Centro do Rio, muitas empresas fecharam as portas e outras estão tentando se reerguer. Com o objetivo de contribuir com os empresários que atuam nesta região da cidade, o presidente do Conselho, Luiz Gustavo Bichara, adiantou que está em construção um Projeto de Lei sugerindo a redução de IPTU para empresários que atuam no Centro da cidade. "Vamos elaborar este PL e encaminhar à presidência da ACRJ para que dê andamento junto ao governo municipal", disse Bichara.
Ainda na temática tributária, foi sugerida a criação de um código de defesa do contribuinte, no âmbito estadual, e de um projeto de arbitragem tributária, no federal. Ambas as demandas também poderão ser apresentadas à direção da Associação Comercial para serem defendidos junto aos interlocutores dessas esferas de governo.
Além disso, os conselheiros discutiram a possibilidade de convidar os assessores econômicos dos candidatos à presidente da República para participar de reuniões do Conselho com o objetivo de apresentar os respectivos planos de governo nesta área.
Bichara também deu as boas vindas aos novos conselheiros, Tiago Gonzales, Jorge Rachid e Ariane Trevisan e destacou os eventos que serão promovidos pelo Conselho. A apresentação do senador Carlos Portinho, no dia 10 de junho, sobre Arbitragem Tributária – uma análise do PL 4527/2019, e no dia 13, a palestra do ministro do STF Gilmar Mendes, que na oportunidade será homenageado com a comenda Bicentenário Visconde de Mauá.