Governo quer permissão para rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016 | Paraíba Já
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O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta que prevê um déficit, rombo, (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.
De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita feita com "parâmetros realistas" e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro, embute "riscos fiscais" e pagamento de passivos a despesas já contratadas, mas não contempla medidas econômicas, que serão anunciadas nas próximas semanas.
Segundo ele, a meta de até R$ 170,5 bilhões, para este ano, é um "teto". Deste modo, explicou ele, o objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano.
"Existem medidas a serem tomadas de curto, médio e longo prazo que não estão mencionadas nesse orçamento. Porque são medidas futuras. Serão, se aprovadas, incorporadas neste e em outros orçamentos", explicou ele.
Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
"Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só. Ações virão que apontarão à sociedade que a visão deste governo é diferente da do outro governo porque não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal", disse.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", as contas registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
"Nossa expectativa é que tenhamos, da terça para quarta-feira, aprovada no Congresso a nova meta, desbloqueando a ação do governo", disse.
Meirelles afirmou que não previu, na nova meta, recursos com eventual volta da CPMF e destacou que o governo manterá a "austeridade", ainda que com permissão para um rombo nas contas de R$ 170,5 bilhões.
"A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui."
Meirelles afirmou que a nova meta proposta não contempla medidas que estão sendo estudadas pela equipe econômica, e que serão anunciadas "proximamente", que podem ser de ordem administrativa; a serem propostas ao Congresso ou em andamento no Legislativo.
"Evidentemente, que o governo federal vai agir nesse processo não só para este ano, mas para os próximos", acrescentou Meirelles.
"Não é resultado de uma política para o futuro. Estamos apresentando número que tratamos como teto, a partir de um momento, e o Ministério do Planejamento e outros vão trabalhar no sentido de que, com gestão e governança, possamos diminuir essas despesas", declarou ele.
Segundo Jucá, o governo quer que os recursos públicos sejam fruto de equilíbrio fiscal e que possam contribuir para a "animação econômica, geração de empregos e mudança dos índices macroeconômicos que impactam negativamente nossa economia."
Jucá afirmou que o governo "trabalha" para que, em 2017, o cenário econômico seja melhor que o deste ano.
"Vamos trabalhar no sentido de que, a partir deste momento, reconhecida essa realidade, possamos evoluir no equilíbrio fiscal. Que no próximo ano não tenhamos o quadro que temos hoje", disse.
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De acordo com Meirelles, a nova meta fiscal foi proposta para que a "estrutura governamental funcione" e "cumpra suas funções básicas", contemplando ainda uma "estrutura de endividamento sustentável."
"Medidas serão tomadas para controlar essa trajetória da dívida em um prazo médio. Isso não pode ser concedido de forma irrealista ou insustentável, como contingenciamento inviáveis que não podem ser cumpridos", acrescentou.
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s). As informações são do G1.