Casa de extrativista, com trapiche e açaizal, Resex Rio Cajari, Amapá © Roberto M.F. Mourão, 1999
"Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição."
Decreto Federal nº. 6.040 de 7 de fevereiro de 2000
A Constituição Federal diz que "Povos e Comunidades Tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal."
Estes grupos devem se organizar de forma distinta, ocupar e usar territórios e recursos naturais para manter sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade. Na utilização de tais recursos, devem se utilizar de conhecimentos, inovações e práticas que foram criados dentro deles próprios e transmitidos oralmente e na prática cotidiana pela tradição.
Para ser reconhecido como comunidade tradicional, precisa trabalhar com desenvolvimento sustentável. Em 2004, foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade, entre outras, de estabelecer e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.
Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil, ocupando 25% do território nacional, representados, entre outros, por:
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT)
O Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) tem 11 centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes, que tem como objetivos: promover pesquisa científica em manejo e conservação de ambientes e territórios utilizados por povos e comunidades tradicionais, seus conhecimentos, modos de vida e de organização social, além de formas de gestão dos recursos naturais, em apoio ao manejo das Unidades de Conservação federais.
Centro de Cultura Luiz Freire CCLF
O Centro de Cultura Luiz Freire é uma ong, que desde 1972, atua como sujeito autônomo político e social na busca pela radicalização da democracia e efetivação dos Direitos Humanos, através de atividades de formação e intervenção nas políticas públicas, educação, comunicação, cultura e desenvolvimento local.
Para entender melhor a questão das populações tradicionais é fundamental entender sua cultura que está intimamente dependente das relações de produção e de sobrevivência.
O professor Antônio Carlos Sant'Ana Diegues (Procam-USP), enumera as seguintes características das culturas tradicionais:
Dependência e até simbiose com a natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis a partir do qual se constroem um "modo de vida";
Conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais. Esse conhecimento é transferido de geração em geração por via oral;
Noção de território ou espaço onde o grupo se reproduz econômica e socialmente;
Moradia e ocupação desse território por várias gerações, ainda que alguns membros individuais possam ter-se deslocado para os centros urbanos e voltado para a terra dos seus antepassados;
Importância das atividades de subsistência, ainda que a produção de mercadorias possa estar mais ou menos desenvolvida, o que implica numa relação com o mercado;
Reduzida acumulação de capital;
Importância dada à unidade familiar, doméstica ou comunal e às relações de parentesco ou de compadrio para o exercício das atividades econômicas, sociais e culturais;
Importância de mito e rituais associados à caça, à pesca e a atividades extrativistas;
A tecnologia utilizada é relativamente simples, de impacto limitado sobre o meio ambiente. Há uma reduzida divisão técnica e social do trabalho, sobressaindo o trabalho artesanal. Nele, o produtor e sua família, dominam o processo de trabalho até o produto final;
Fraco poder político, que em geral reside com os grupos de poder dos centros urbanos; auto identificação ou identificação pelos outros de se pertencer a uma cultura distinta das outras.
Populações Tradicionais e Meio Ambiente
A relação entre as populações tradicionais e o meio ambiente é positiva quando há possibilidade de manter o progresso humano, de maneira permanente até um futuro longínquo.
Trata-se, portanto, de concretizar um desenvolvimento econômico sustentável, incrementando o padrão de vida material dos pobres. A pobreza, a miséria são inimigos potenciais do meio ambiente, na medida em que as necessidades de sobrevivência obrigam muitas vezes as populações tradicionais a agredirem o meio ambiente.
Projetos com Comunidades Tradicionais
Para tornar tais populações aliadas na conservação, é necessário incrementar a oferta de alimentos, a renda real, os serviços educacionais, os cuidados com a saúde etc. Isto é, torna-se necessário executar junto com tais populações projetos de desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento destes projetos exige em primeiro lugar a organização social das populações para que o processo seja plenamente participativo e as comunidades se sintam engajadas e responsáveis pela conservação dos recursos naturais.
Os projetos devem visar principalmente:
Aumentar a produção e a produtividade dos recursos naturais existentes;
Reduzir as perdas no processamento de tais recursos;
Melhorar o sistema de comercialização no mercado local;
Agregar valor aos produtos no local de produção e descentralizar o processo produtivo incentivando o processamento local;
Desenvolver novos mercados para os produtos existentes;
Desenvolver mercados para novos produtos;
Abaixar os custos de implantação de sistema agroflorestais, mediante o aproveitamento de áreas já desmatadas;
Reorganizar o sistema de abastecimento de tais populações, mediante atividades associativas que eliminem os intermediários.