ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2214 - 01/06/2020
Municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar pregão eletrônico
Inscrição para terceira turma do curso do ITR agora será entre 8 e 19 de junho
As inscrições para a terceira turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020, por meio da Escola Nacional de administração Pública (Enap), agora será entre os dias 8 e 19 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova data divulgada pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) e destaca que são apenas 180 vagas destinadas exclusivamente aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo.
EBC - Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões
GOV-SP - SP recebe R$ 717 milhões em doações privadas para combate ao coronavírus
ME - Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento
EBC - Presidente do Congresso prorroga prazo de votação de três MPs trabalhistas
TRT3 - Trabalhadora ridicularizada em reunião em período posterior ao contrato de trabalho será indenizada
TRT3 - Azul terá que indenizar agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços
TJRO - Condenado tem pedido de prisão domiciliar negado por não comprovar estado grave de saúde
TJAC - MP é deferida em favor de vítima de violência doméstica e irmã ameaçadas com arma de fogo
STJ - Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
CNM - Inscrição para terceira turma do curso do ITR agora será entre 8 e 19 de junho
TJRS - Justiça nega pedido para postergar pagamento de ICMS
RF - Receita Federal recebeu mais de 16,4 milhões de declarações do IRPF 2020
TJAC - Mantida condenação de banco que descontou indevidamente saldo da conta de idoso
TJMG - Supermercado é condenado por acusação falsa de furto
TJMG - TJMG condena banco a ressarcir correntista
C.DEP - Projeto revoga contrapartida exigida de estados e municípios em lei de socorro financeiro
ME - Painel unifica dados de aquisições realizadas pelo Comprasnet durante a pandemia
ME - Municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar pregão eletrônico
TRT6 - 15ª Vara Trabalhista do Recife recebe correição remota
TRT23 - Frigorífico terá de indenizar trabalhadora cuja atividade contribuiu para surgimento de lesões
TRT6 - Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
EBC - Vacinação é prorrogada para público de todas as fases da campanha
GOV-SP - Ipem-SP fiscaliza produtos importados em conjunto com a Receita Federal
STJ - Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa nesta terça-feira (2)
CNM - Municípios devem elaborar plano de contingência em resíduos sólidos
CNM - Gestões municipais terão de preencher declarações no Siconfi para receberem auxílio financeiro
GOV-SC - GOV-SC decreta estratégia regionalizada em parceria com os municípios de enfrentamento à pandemia
TCE-ES - É possível alteração de Plano de Cargos e Salários de servidores em estágio probatório
TCE-PB - TCE-PB prorroga por dois anos validade do concurso público de auditor e agente de documentação
TCE-GO - Divulgadas despesas com pessoal e publicidade do Estado
TRE-RN - Tardes Eleitorais debate convenções partidárias e registro de candidatura
TRE-MS - Prestação de Contas para atendimento ao público passa a ser prioritariamente por meio do sistema
TRE-MA - Inscrições abertas para o Congresso Nacional de Direito Eleitoral "Democracia, Eleições Municipais
EBC - Concessões de crédito atingem quase R$ 1 trilhão, diz Febraban
TN - Saldo das garantias concedidas pela União a operações de crédito atinge R$ 310,8 bilhões
EBC - Crédito emergencial para folha de pagamento será ajustado, diz BC
SEMA-CE - Semace analisará 30 recursos a decisões do órgão
MPF - MPF instaura mais de mil ações por desmatamento ilegal na 3ª fase do projeto Amazônia Protege
TRE-PE - Semana do Meio Ambiente discute os desafios em cenário de pandemia
Embraer deve receber financiamento de US$600 milhões do BNDES e bancos privados, diz agência
STF veta lei de município que proibia ideologia de gênero nas escolas
Com pouca demanda, governo vai estender crédito para bancar salários a grandes empresas
65% dos brasileiros são favoráveis ao adiamento das eleições, diz pesquisa
Violence erupts on sixth day of protests
"It has reminded people in America and elsewhere that inequalities run very deep"—protests swell
Trump's bunker retreat crystallizes his AWOL response to George Floyd unrest
Minnesota Attorney General Ellison to lead case
Decreto nº 10.381, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Decreto nº 10.382, de 28.5.2020 - Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
Decreto nº 10.383, de 28.5.2020 - Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.