Art. 32 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
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Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Embargos à Execução Fiscal
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE ASSIS/SP. Processo n° 3001859-05.2013.8.26.0047 LORES RIBEIRO, já qualificad nos autos da Ação de Execução Fiscal em…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. VARA DO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL (SEF) DA COMARCA DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°: Execução Fiscal - IPTU , brasileira, casada,…
EXMO. SR. DR. JUIZ CORREGEDOR DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. Processo n° - Embargos à Execução (Execução Fiscal n° 1503704-37.2016.8.26.0114) A FAZENDA PÚBLICA DO , por…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, 1 Autos n° , brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, portador da cédula de…
Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Saint Louis Participaçoes
A D V O G A D O S EXCELENTPISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA RESPEITÁVEL 5a VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL - SP. PROCESSO SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA , devidamente qualificada nos autos,…
Recurso - TJSP - Ação Fornecimento de Água - Execução Fiscal
EXMO. SR. DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA E. 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. PROCESSO N° EXECUÇÃO FISCAL HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP , qualificada nos…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura Municipal de Cândido Mota
AO MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP - LEI 12.153/2009. , brasileiro, casado, trabalhador rural, inscrito no CPF n. e no RG n.° residente e domiciliado na…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO - SP Processo n° - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - , devidamente qualificada nos autos da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a (SEGUNDA) VARA DA E XECUÇÃO F ISCAL N . E XECUTADA : A UFER CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDA ME E OUTRO O , por sua procuradora infra-assinada, vem à…