Três projetos são aprovados nesta segunda-feira
Bombinhas, 22 de agosto de 2017
Bombinhas - Nesta segunda-feira, dia 21, os Vereadores aprovaram três, e avaliaram e deliberaram dois requerimentos.
APROVADO PLP QUE PRETENDE PROIBIR O MUNICÍPIO DE ADQUIRIR OU ALUGAR IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA DETENTOR DE CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 14/2017, de autoria do Vereador Alessandro Arno Mafra, que dispõe sobre a proibição do Município de Bombinhas adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na esfera Municipal, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado.
As contratações realizadas pela Administração Pública estarão sujeitas, via de regra, ao procedimento licitatório, o qual visa oferecer igualdade de oportunidade a todos que queiram contratar com a Administração Pública e selecionar as propostas mais vantajosas a esta.
Foi acrescentada ao Projeto a Emenda Modificativa n° 17/2017, de autoria do Presidente Alan Alir de Souza, tem por finalidade a emenda especificar os proprietários de imóveis que ficam proibidos de vender ou alugar imóvel para o Município.
O Projeto foi aprovado pelos Parlamentares, Alessandro Mafra, Atila Oliveira, José Antônio Olímpio, Flávio Souza, e rejeitado pelos Parlamentares Edion Odorizzi, Mácia Pinheiro, e Carlos Eduardo de Campos. Os Parlamentares votaram igual na Emenda.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
APROVADO PLC Nº 26/2017 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2017 do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 136, de 14.04.2011, que institui o Código de Obras do Município e, atualização dos valores da taxa de fiscalização de obras particulares, constantes na Lei Municipal nº 088 de 17.12.1993.
A proposta abarca também alterações nos valores das taxas de análise de projetos, visto que a tabela data de 1993, aquém da realidade atual. Os valores a exemplo da primeira tabela, constante da Lei Municipal nº 088/1993, continuam a ser preconizadas em UFRM, tendo sido mensurados de acordo com os serviços prestados.
Os serviços foram detalhados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, em conformidade com os custos relativos a cada serviço prestado.
Foi acrescentado ao Projeto a Emenda Substitutiva n°01/2017 – De autoria do Executivo Municipal, que tem por finalidade corrigir a unidade e o valor inerente a consulta de viabilidade.
Dois requerimentos foram deliberados na mesma noite, Requerimento n° 70/2017, de autoria do Parlamentar Alessandro Mafra, que foi aprovado pelo autor e rejeitado pelos demais Vereadores presentes. Aprovado o Requerimento n° 71/017, de autoria da Vereadora Márcia Pinheiro, por unanimidade.
A sessão pode ser conferida na integra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no youtube. Os conteúdos dos projetos e requerimentos estão à disposição neste site.
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO USA A TRIBUNA PARA APRESENTAR OS RESULTADOS DO PROGRAMA PERALUCEI
A Secretária de Educação Fátima Brizola usou a tribuna para apresentar os resultados positivos do Programa de Reforço das Atividades Lúdico-Criativas - PERALUCEI, que atende estudantes da Rede Municipal de Ensino nos dias da hora atividade do professor regente. Por meio de oficinas de teatro, dramatização e contação de histórias as crianças podem imaginar e viver diversos personagens que povoam sua fértil imaginação. Na oficina de música, ritmo e dança o aluno tem contato com diferentes manifestações culturais e é incentivada a experimentar e criar diferentes sons, ritmos e movimentos.
Na oficina de Artes Visuais, os momentos interativos motivam a criatividade e a imaginação através de atividades artísticas que possibilitam o desenvolvimento da sua essência transformadora de criar e recriar histórias. Outro sucesso entre os pequenos, a oficina Mini Chef envolve a participação da criançada, que enquanto brinca de fazer "comidinha previamente planejada" reflete sobre os hábitos alimentares e o quanto eles devem ser saudáveis.
Já na oficina Jogos e Atividades Lúdicas Criativas a criança aprende com o mundo dos jogos, que ensina os princípios do ganhar, do perder, do simplesmente participar e do obedecer, respeitar regras e conviver em equipe. Na oficina de Multimídia as crianças aprendem a usar os recursos midiáticos como entretenimento recreativo. Todas as atividades do PERALUCEI além de reforçar as práticas pedagógicas da Educação Infantil, oportunizam a ampliação do círculo de convivência na escola.
Pra encerrar a apresentação do Programa feito pela Secretária de Educação Fátima Brizola, foi transmitido um vídeo com depoimentos das Diretoras dos CEIs, falando sobre os benefícios do Programa no desenvolvimento da Educação Infantil no Município. Pra encerrar o Grupo PERALUCEI apresentou a peça "Don Quixote".
Todos os Vereadores parabenizaram a Secretária e toda a equipe do PERARUCEI, pelo brilhante trabalho realizado nas escolas municipais, oferecendo ao aluno Atividades Lúdico-Criativas, que estimula o acesso à cultura.