O juiz Victor Nunes Barroso chegou a converter, em março deste ano, a pena de 12 anos de reclusão para o mesmo tempo em prisão domiciliar. No entanto, o magistrado não sabia ainda da morte de Rufino e só tomou conhecimento do fato ao encaminhar a ordem para a Escola de Aprendizes Marinheiros. A informação, então, foi passada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ao STF, que tirou o julgamento da mesa em agosto.
Durante essas mais de duas décadas e meia, a família de Eusélio lutou para que o julgamento fosse feito e Rufino cumprisse a pena que chegou a receber. Com o encerramento sem que o réu tenha sido punido, o caso é encarado como uma mistura de sentimentos. “É alívio, tristeza e revolta. Amanhã (hoje) é Dia de Finados e vamos celebrar uma missa para o nosso pai. Essa demora (para julgar) é um retrato nu e cru da sociedade brasileira. Do absurdo da morosidade da Justiça no nosso País. Da injustiça, na realidade”, lamenta o também cineasta Wolney Oliveira, filho de Eusélio.
Duzentos e sete candidatos aprovados no concurso público para professor efetivo do Sistema Municipal de Ensino (edital nº 01/2016), realizado em 2016 pela Prefeitura de Sobral (Zona norte), já estão sendo convocados. A informação é da assessoria de imprensa desse município.
Eles deverão comparecer à Secretaria da Educação, entre os dias 6 e 17 de novembro, na sede da pasta, situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250, 2º andar – Centro, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, para tratar do processo de nomeação e posse.
Serão convocados 170 candidatos aprovados no cargo de professor da educação infantil e ensino fundamental inicial, 23 aprovados no cargo de professor de ensino fundamental final – matemática e 14 aprovados para o cargo de professor de ensino fundamental final – Língua Estrangeira – Inglês.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse, nessa quarta-feira, aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que uma folga maior para a realização de despesas só será alcançada com a reforma da Previdência (PEC 287/16). O texto está pronto para análise do Plenário da Câmara.
“As despesas discricionárias da educação caíram, na proposta apresentada pelo governo, de R$ 27,9 bilhões para R$ 23,6 bilhões. A preocupação é com as obras que estão paralisadas”, disse a deputada. “O governo vinha investindo muito mais do que o mínimo constitucional de 18% [do total de impostos], por vários anos chegou a 22%, 23%. Mas o ajuste para chegar ao mínimo de 18% não pode ser de maneira tão abrupta”, criticou.