Seg , 26/08/2019 às 12:20
abuso de autoridadeprojetomaia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que faz parte do processo democrático o Executivo querer vetar trechos do projeto de abuso de autoridade que foi aprovado pela Câmara neste mês. A matéria gerou polêmica e contrariou categorias envolvidas no tema que se manifestaram contra a proposta.
"É uma decisão do governo. Ele decide o que vai vetar. Nós cumprimos nosso papel: votamos e acreditamos que é um projeto importante", disse. "Agora, cabe ao presidente, de forma democrática, decidir se veta ou não. O ciclo do processo legislativo é importante que seja respeitado. Vetando, cabe ao parlamento derrubar os vetos. Democracia é assim", afirmou.
Sobre o projeto das armas, ele afirmou que o plenário vai tentar votar o texto-base nessa semana, mas disse que o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deve fazer novas alterações no seu parecer. "O relator ainda quer fazer algumas mudanças principalmente no tema da caça, quer tirar todas as palavras que tenham relação para não parecer para que se quer avançar nesse tema também", disse.
Sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que libera a exploração de agricultura e pecuária em terras indígenas e que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maia disse que não pode interferir no colegiado, mas que se a matéria passar ele irá avaliar se cabe ou não pautar para o plenário. "Não posso interferir na pauta das comissões, senão parece que eu quero presidir todo o processo legislativo. Cada comissão tem sua liberdade", disse. "Se avançar na CCJ, vou avaliar se, nesse momento, cabe ou não. Se for algo que sinalize com alguma polêmica, com algum encaminhamento que gere mais narrativas negativas para o Brasil, a PEC vai ficar onde está, apenas aprovada na CCJ", afirmou.
Maia participou na manhã desta segunda-feira, 26, de um seminário sobre comunicação e novas tecnologias no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Mais cedo, ele se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na residência oficial. A pauta desse encontro não foi divulgada.
O deputado segue agora para São Paulo onde participa de um almoço na Câmara de Comércio França-Brasil. Ainda hoje, ele é esperado também em Goiânia (GO), para a assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado de Goiás e ENEL Distribuição.