SA61 - Eixo 7 - RESIDÊNCIAS EM SAÚDE E A FORMAÇÃO PARA O SUS (TODOS OS DIAS)
34894 - ATUAÇÃO DO RESIDENTE EM SAÚDE COLETIVA NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: EXPERIÊNCIA NA COORDENAÇÃO DE SAÚDE E TUTELA COLETIVA
BIANCA MAIA CURTY - UFRJ, MIRIAM VENTURA DA SILVA - UFRJ, THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA - DPERJ
O direito à saúde expressa o direito de todo cidadão acessar serviços de saúde e receber assistência de acordo com suas necessidades. O direito constitucional à saúde, apesar de consolidado, ainda encontra obstáculos, sendo observados casos de judicialização. A inserção do residente em saúde coletiva na Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) é fomentada pela necessidade de assessoramento da DPERJ por profissionais com conhecimento teórico-metodológico da Saúde Coletiva. Este é um relato de experiência de uma residente em Saúde Coletiva na Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPERJ. A atuação está em andamento desde março de 2020 de forma remota devido a Pandemia de Covid-19, junto a quatro defensoras públicas, três servidoras, uma estagiária em saúde coletiva e uma professora tutora. O trabalho na DPERJ foi norteado pela análise da atenção oncológica durante a pandemia no ERJ, sendo realizada avaliação dos serviços de saúde, análise de políticas públicas e documentos da DPERJ referentes a oncologia e Covid-19, reuniões de equipe e reflexões sobre os achados. A experiência da residente na DPERJ potencializou seu aprendizado acerca da inter-relação entre direito e saúde, ampliando sua compreensão sobre os dispositivos jurídicos na busca e garantia de uma atenção à saúde universal e integral.
A saúde é um direito de todo cidadão garantido pela Constituição Federal Brasileira (1988) e reafirmado na Lei Orgânica da Saúde (1990). Apesar de consolidado como direito universal, inúmeros estudos têm sido conduzidos evidenciando um alto número nos casos de judicialização como ferramenta na busca pela garantia do direito à saúde. A Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva (CSTC) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) realiza um papel imprescindível na garantia deste direito e na melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações de pesquisa, diálogo com instâncias gestoras buscando prevenir a judicialização em saúde e monitoramento da implementação das políticas de saúde. A atuação do sanitarista na DPERJ se explica pela necessidade de subsidiar a instituição com arcabouço teórico-metodológico da Saúde Coletiva a partir do seu conhecimento sobre políticas públicas, epidemiologia, planejamento e avaliação em saúde. A Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva se propõe a formar profissionais no âmbito da vigilância, planejamento, gestão e avaliação, tendo a DPERJ como espaço propício de formação de residentes sanitaristas.
Este trabalho tem o objetivo de relatar a atuação de uma residente em Saúde Coletiva do segundo ano (R2) na Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva (CSTC) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) no período de março a setembro de 2020.
A inserção de residentes na DPERJ ocorre por meio do Termo de Cooperação interinstitucional com a universidade. O plano de trabalho busca responder as demandas da CSTC nos seus processos investigativos, de mediação e monitoramento das políticas de saúde, envolvendo a participação em tarefas de rotina do serviço e tarefas adequadas ao cenário sanitário atual, que focou na análise da Atenção Oncológica no contexto da Pandemia no ERJ. A entrada no campo ocorreu em março de 2020 e se encontra em andamento de forma remota devido a Pandemia de Covid-19, junto à quatro defensoras públicas, três servidoras, uma estagiária do curso de Graduação em Saúde Coletiva e o suporte de uma professora tutora. A residente participou do acompanhamento da campanha de imunização contra a Influenza, elaborou questionário enviado por ofício para unidades de saúde oncológicas; realizou análise documental nos inquéritos da DPERJ sobre oncologia; análise de dados do DATASUS; e análise das políticas públicas.
Como atividades cotidianas do serviço, a vivência na CSTC permitiu a participação em tarefas relacionadas a campanha de imunização contra a Influenza no ERJ, com a construção de ofício e nota técnica sobre a distribuição de vacinas aos municípios. Quanto à atuação focada na Atenção Oncológica, foi realizado levantamento de dados, pesquisas e discussões acerca da situação oncológica no ERJ durante a pandemia. O trabalho aproximou a residente das políticas públicas de saúde que desenham a rede oncológica no ERJ, fomentando o estudo, debate e pesquisa sobre os fluxos, diretrizes e capacidade instalada da rede voltados à efetivação dos serviços na perspectiva dos direitos dos usuários do SUS. Com a utilização do arcabouço teórico-metodológico da Saúde Coletiva, foi realizado mapeamento da rede oncológica no ERJ e avaliação da assistência ao câncer no cenário de Pandemia, com análise dos achados como subsídio à atuação da DPERJ. A compreensão do trabalho da DPERJ também foi possibilitada pelos encontros de tutoria com a tutora e preceptora, sendo um espaço de discussão e reflexões sobre o serviço e atividades desenvolvidas.
A inserção da residente na equipe da CSTC permitiu uma compreensão do trabalho realizado pela DPERJ, por meio da participação em reuniões de equipe, grupo do Whatsapp, desenvolvimento do projeto de oncologia e demais atividades. A prática na CSTC proporcionou uma vivência ímpar para a residente, permitindo a articulação entre direito e saúde em um campo extremamente fértil na luta pela consolidação do SUS e garantia do direito à saúde. A realização de atividades de rotina do serviço mostrou o papel da instituição frente as condições dos serviços de saúde do ERJ, ao passo que a avaliação dos serviços oncológicos possibilitou discussões acerca do acesso à saúde no contexto do ERJ, permitindo um olhar atento para a inter-relação entre saúde e direito. A atuação neste campo suscitou reflexões sobre a importância do sanitarista para instrumentalizar a DPERJ acerca das políticas públicas e organização do SUS, compondo um espaço de grande relevância para a formação da residente.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2020
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 20 set. 1990
INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA. Pós-graduação: Residência: Apresentação. Rio de Janeiro, 2020. Online. Disponível em: http://www.iesc.ufrj.br/ensino/pos-graduacao/residencia. Acesso em: 20 set. 2020