Ofertas Públicas de Ações, Operações em Bolsa e Valores Mobiliários Conversíveis. Confidencial Restrita Confidencial Uso Interno x Público 1 - PDF
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Joaquim Alencar Chaplin
1 Ofertas Públicas de Ações, Operações em Bolsa e Valores Mobiliários Conversíveis Confidencial Restrita Confidencial Uso Interno x Público 1
2 Ofertas Públicas de Ações Operações em Bolsa Panorama da estrutura de controle das companhias abertas Valores mobiliários conversíveis 2
3 Ofertas Públicas de Ações REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA RICADE Art Em cumprimento ao disposto no art. 89, parágrafo único da Lei nº , de 2011, as operações de oferta pública de ações podem ser notificadas a partir da sua publicação e independem da aprovação prévia do Cade para sua consumação. 1 Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica proibido o exercício dos direitos políticos relativos à participação adquirida por meio da oferta pública até a aprovação da operação pelo Cade. 2 O Cade pode, a pedido das partes, conceder autorização para o exercício dos direitos de que trata o 1º, nas hipóteses em que tal exercício seja necessário para a proteção do pleno valor do investimento. 3 A obrigatoriedade da oferta pública por alienação de controle de que trata o art. 2, III da Instrução CVM n 361, de 5 de março de 2002, deverá ser informada quando da notificação da operação que determinar a realização da oferta, sendo desnecessária posterior notificação após a respectiva publicação. 4º As ofertas públicas de que tratam os incisos I e II do art. 2 da Instrução CVM n 361, de 2002, não se enquadram nas hipóteses de ato de concentração disciplinadas pela Lei n , de Art. 109-A. As operações realizadas em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado independem da aprovação prévia do Cade para sua consumação e sujeitam-se às disposições estabelecidas nos 1º e 2º do art
4 Ofertas Públicas de Ações Oferta Pública de Distribuição de Ações Esforços de venda. Evento de dispersão. Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) Esforços de compra. Evento de concentração. Particularidades da OPA para aquisição de controle Imprevisibilidade. Impessoalidade. Irreversibilidade. Importância do mercado de controle. 4
5 Ofertas Públicas de Ações Procedimentos Instrução CVM nº 361/02 Publicação do Edital Leilão da OPA Liquidação Notificação ao CADE 30 a 45 dias 3 dias Problemas Falta de quórum de deliberação. Direito de participação e voz. Sugestões Possibilidade de aprovação antes do leilão da OPA? 5
6 Operações em Bolsa Escaladas em bolsa Aquisição de controle por meio de negócios realizados em Bolsa, sem a realização de uma OPA. Obrigações de informação Instrução CVM nº 358/02 Atingimento de participação que corresponda a 5% do capital social e aumentos subsequentes. Informação do objetivo da participação e quantidade visada. Aumento de capital Aquisição de controle decorrente da subscrição de sobras de um aumento de capital. Sugestões Possibilidade de notificar quando da divulgação do interesse de adquirir o controle? Tratamento das aquisições de controle em decorrência da subscrição de aumento de capital. 6
7 Panorama da estrutura de controle das companhias abertas Espécie de controle (*) Tradicional Nível 1 Nível 2 Novo Mercado Bovespa Mais Total Majoritário Minoritário ou Gerencial Total Minoritário ou Gerencial/Total 14% 6% 0% 43% 33% 22% (*) Com base única e exclusivamente no free float de ações ON divulgados pelas companhias nos seus respectivos Formulário de Referência (consultados eletronicamente em 28/10/2014). 7
8 Panorama da estrutura de controle das companhias abertas 8
9 Valores Mobiliários Conversíveis RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2012 (conforme alterada pela Resolução N09/14) Art. 11. A subscrição de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações é de notificação obrigatória quando, cumulativamente: I - a futura conversão em ações se enquadrar em alguma das hipóteses dos artigos 9º ou 10 desta Resolução; e II o título ou o valor outorgar ao adquirente o direito de indicar membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização ou direitos de voto ou veto sobre questões concorrencialmente sensíveis, excetuados os direitos já conferidos por lei. 1º Para fins do inciso I deste artigo, calcular-se-á a quantidade de ações adquiridas caso a conversão fosse hipoteticamente exercida na data da subscrição. 2 Em se tratando de oferta pública de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, a sua subscrição independe da aprovação prévia do Cade para consumação, mas fica proibido o exercício de quaisquer direitos políticos atrelados aos títulos ou valores adquiridos até a aprovação da operação pelo Cade. 3º A notificação da operação de subscrição de títulos ou valores mobiliários com base nos critérios do artigo 11 afasta a necessidade de notificação da sua conversão em ações. 9
10 Valores Mobiliários Conversíveis Redação original da proposta Debêntures conversíveis. Notificação obrigatória sempre que a futura conversão em ações se enquadrar em alguma das hipóteses dos incisos I ou II do art. 10 da Resolução nº 2. Possibilidade de exigir a notificação na conversão. Redação final Títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações. Notificação obrigatória sempre que a futura conversão em ações se enquadrar em alguma das hipóteses dos artigos 9º ou 10 da Resolução nº 2 ou o título ou o valor mobiliários outorgar ao adquirente determinados direitos. Notificação na subscrição afasta necessidade de notificação na conversão. 10
11 Valores Mobiliários Conversíveis Indicação de administradores Quantos? Direitos de fiscalização Quais? Questões concorrencialmente sensíveis Quais? 11
12 Contato Andre Grunspun Pitta Telefone:
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