INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - PDF
Laura Peralta Flores
1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos IPREV SANTOS, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a Política de Investimentos a ser observada no exercício de 2016 na condução dos investimentos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santos, elaborada em conformidade com o disposto na Lei Complementar 9.717/1998 e Resolução CMN nº 4.392/2014 e aprovada pelo seu Conselho de Administração. Santos, 05 de janeiro de 2016 Jorge Manuel de Souza Ferreira Presidente
2 Política de Investimento 2016 IPREVSANTOS Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos
3 Índice 1 INTRODUÇÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA COMITÊ DE INVESTIMENTOS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS DIRETRIZES GERAIS MODELO DE GESTÃO CARTEIRA ATUAL ALOCAÇÃO DE RECURSOS E OS LIMITES POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO LIMITES CENÁRIO PASSIVO ALOCAÇÃO OBJETIVO APREÇAMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS BENCHMARKS POR SEGMENTO GESTÃO DE RISCO RISCO DE MERCADO VaR Análise de Stress RISCO DE CRÉDITO Abordagem Qualitativa Exposição a Crédito RISCO DE LIQUIDEZ RISCO OPERACIONAL RISCO LEGAL RISCO SISTÊMICO OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS SÓCIO-AMBIENTAIS... 11
4 1 Introdução O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos IPREVSANTOS, é constituído na forma da legislação pertinente em vigor, com caráter não econômico e sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. Sua função é administrar e executar a previdência social dos servidores, conforme estabelece a Lei Complementar 9.717/ e Resolução CMN nº 4.392/ que contém as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores do plano de benefício administrado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 2 Governança Corporativa A adoção das melhores práticas de Governança Corporativa de acordo com a Portaria MPS Nº 185 de 14 de maio de 2015, garante que os envolvidos no processo decisório do Instituto cumpram seus códigos de conduta pré-acordados a fim de minimizar conflitos de interesse ou quebra dos deveres. Assim, com as responsabilidades bem definidas compete ao Comitê de Investimentos, a elaboração da Política de Investimento (P.I.), que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Administrativo, o agente superior nas definições das políticas e das estratégias gerais da Instituição. Esta estrutura garante a adoção das melhores práticas de governança corporativa, evidenciando a segregação de funções adotada inclusive pelos órgãos estatutários. Ainda de acordo com os normativos, esta P.I. estabelece os princípios e diretrizes a serem seguidos na gestão dos recursos correspondentes às reservas técnicas, fundos e provisões, sob a administração deste RPPS, visando atingir e preservar o equilíbrio atuarial e a solvência do plano. As diretrizes aqui estabelecidas são complementares, isto é, coexistem com aquelas estabelecidas pela legislação aplicável 2, sendo os administradores e gestores incumbidos da responsabilidade de observá-las concomitantemente, ainda que não estejam transcritas neste documento. 2.1 Comitê de Investimentos De acordo com a Portaria MPS nº 440/13 3 e a Decreto nº de 22/10/2012, o Comitê de Investimentos do IPREVSANTOS será composto por 5 (cinco) membros, todos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos. O fato de em sua composição estarem presentes pessoas tecnicamente preparadas permite que o mesmo seja 1 Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 2 Resolução No 4.392, de 19 de dezembro de 2014, do Conselho Monetário Nacional, que "dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 3 Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de Agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos RPPS, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. 1
5 responsável por zelar pela implementação desta política de investimento e realizar recomendações de investimentos junto à Presidência do Instituto e ao Conselho de Administração. Neste colegiado, podem ainda participar especialistas externos para auxiliar em decisões mais complexas ou de volumes mais representativos. A adoção de Comitê de Investimento é considerada uma boa prática de mercado, sendo outra instância de decisão ou assessoramento. 2.2 Consultoria de Investimentos A consultoria de investimentos terá a função de auxiliar o IPREVSANTOS no acompanhamento e monitoramento do desempenho do risco de mercado e do enquadramento das aplicações dos recursos, de acordo com o Art. 18 da Resolução CMN nº Esta deverá ser cadastrada junto a CVM única e exclusivamente como consultora de valores mobiliários. 3 Diretrizes Gerais Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos nesta P.I. buscam garantir, ao longo do tempo, a segurança, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos e passivos do plano, bem como procuram evitar a exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não sejam atraentes ou adequados aos objetivos do Plano. Esta P.I. entrará em vigor em 01 de janeiro de O horizonte de planejamento utilizado na sua elaboração compreende o período de 12 meses que se estende de janeiro a dezembro de Esta política está de acordo com a Resolução BACEN nº de 19/12/2014 e Portaria MPS nº 440 /13 que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios bem como parâmetros mínimos para as alocações de recursos e limites, utilização de veículos de investimento e taxa mínima atuarial. Adicionalmente este documento trata da metodologia adotada para o apreçamento dos ativos financeiros e gerenciamento de riscos, além dos princípios de responsabilidade socioambiental adotados. Em havendo mudanças na legislação que de alguma forma tornem estas diretrizes inadequadas, durante a vigência deste instrumento, esta P.I. e os seus procedimentos serão alterados gradativamente, de forma a evitar perdas de rentabilidade ou exposição desnecessária a riscos. Caso seja necessário, deve ser elaborado um plano de adequação, com critérios e prazos para a sua execução, sempre com o objetivo de preservar os interesses do IPREVSANTOS. Se nesse plano de adequação o prazo de enquadramento estabelecido pelas disposições transitórias da nova legislação for excedido, o Instituto deverá comunicar oficialmente o Ministério da Previdência Social. 2
6 4 Modelo de Gestão A gestão das aplicações dos recursos de acordo com o Artigo 3º, 5º, Inciso I da Portaria MPS nº 440/13 do IPREVSANTOS, será própria, ou seja, o RPPS realizará diretamente a execução da P.I. de sua carteira, decidindo sobre as alocações dos recursos e respeitados os parâmetros da legislação. 5 Carteira Atual A carteira atual, de acordo com a tabela abaixo, demonstra os percentuais de alocação assim como os limites legais observados por segmento na data 30/11/2015. SEGMENTO LIMITE LEGAL (Resolução CMN N 3.992) CARTEIRA Renda Fixa 100% 89,66 % Renda Variável 30% 10,34% 6 Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação A Supervisão Baseada em Riscos verifica a exposição a riscos e os controles sobre eles exercidos, atua de forma prudencial sobre as origens dos riscos e induz uma gestão proativa do RPPS. A análise e avaliação das adversidades e das oportunidades, observadas em cenários futuros, contribuem para a formação de uma visão ampla do Regime Próprio de Previdência Social e do ambiente em que este se insere, visando assim a estabilidade e a solidez do sistema. O grau de maturação, suas especificidades e as características de suas obrigações, bem como o cenário macroeconômico, determinam as seguintes diretrizes dos investimentos: a alocação dos recursos nos diversos segmentos; os limites máximos de aplicação em cada segmento e prazos de vencimentos dos investimentos, a escolha por ativos que possuem ou não amortizações ou pagamento de juros periódicos; dentre outros. 6.1 Limites Na aplicação dos recursos, o plano observa os limites estabelecidos por esta política de investimentos e pela Resolução BACEN nº de 19 de dezembro de Cenário A expectativa de retorno dos investimentos passa pela definição de um cenário econômico que deve levar em consideração as possíveis variações que os principais indicadores podem sofrer. O cenário utilizado corresponde ao Boletim Focus (04/12/2015) que representa a média das expectativas dos principais agentes de mercado. 3
7 6.3 Passivo O controle de riscos em planos de previdência passa necessariamente pela identificação do passivo, que consiste na mensuração das obrigações futuras. A avaliação do risco atuarial integrada aos investimentos tem como objetivo assegurar os padrões de segurança econômico-financeira, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio do plano de benefícios administrado. A necessidade cada vez mais latente de uma gestão conjunta entre ativos e passivos torna este tópico de extrema importância para avaliar se a carteira de investimentos está condizente com as necessidades do fluxo de pagamento da Instituição. Este gráfico representa a distribuição dos fluxos líquidos (benefícios pagos contribuições) simulados ao longo do tempo com base na evolução do passivo. 4
8 6.4 Alocação Objetivo A tabela a seguir apresenta a alocação-objetivo e os limites de aplicação em cada um dos segmentos definidos pela Resolução CMN nº 4.392/2014. Essa alocação tem como intuito determinar a alocação estratégica a ser perseguida ao longo do exercício desta Política de Investimento que melhor reflita as necessidades do passivo. A alocação objetivo foi definida considerando o cenário macroeconômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboração desta P.I., conforme descrito no item Apreçamento de ativos financeiros Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras e fundos de investimentos, exclusivos ou não, nos quais o plano aplica recursos devem ser marcados a valor de mercado (exceto os ativos pertencentes às carteiras dos Fundos regidos pela portaria MPS nº 65 de 26/02/2014), de acordo com os critérios recomendados pela CVM e pela ANBIMA. O método e as fontes de referência adotados para apreçamento dos ativos pelo Instituto são os mesmos estabelecidos por seus custodiantes e estão disponíveis no Manual de apreçamento do custodiante. 5
9 É recomendado que todas as negociações sejam realizadas através de plataformas eletrônicas e em bolsas de valores e mercadorias e futuros, visando maior transparência e maior proximidade do valor real de mercado. O controle da marcação dos papéis é feito por meio de relatórios gerados mensalmente pelos custodiantes. 8 Benchmarks por segmento Entende-se como índice de referência, ou benchmark, para determinado segmento de aplicação o índice que melhor reflete a rentabilidade esperada para o curto prazo, isto é, para horizontes mensais ou anuais, conforme as características do investimento. Esse índice está sujeito às variações momentâneas do mercado. SEGMENTO BENCHMARK PLANO IPCA + 6,00% Renda Fixa Renda Variável 70% IMA-B + 30% CDI IBOVESPA 9 Gestão de Risco Em linha com o que estabelece a Resolução CMN nº 3.922/2010, este tópico estabelece quais serão os critérios, parâmetros e limites de gestão de risco dos investimentos. O objetivo deste capítulo é demonstrar a análise dos principais riscos destacando a importância de estabelecer regras que permitam identificar, avaliar, mensurar, controlar e monitorar os riscos aos quais os recursos do plano estão expostos, entre eles os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e terceirização. A definição dos limites de riscos depende de alguns fatores, como: Definição das formas de medir e comunicar sobre o volume de risco (var, duration, gap, etc.). 9.1 Risco de Mercado O acompanhamento do risco de mercado será feito através do Value-at-Risk (VaR), que estima, com base nos dados históricos de volatilidade dos ativos presentes na carteira analisada, a perda esperada. Cabe apontar que os modelos de controle apresentados nos tópicos a seguir foram definidos com diligência, mas estão sujeitos a imprecisões típicas de modelos estatísticos frente a situações anormais de mercado. 6
10 9.1.1 VaR Para o consolidado dos segmentos, o controle de risco de mercado será feito por meio do Value-at- Risk (VaR), com o objetivo de o IPREVSANTOS controlar a volatilidade da cota do plano de benefícios. Este será calculado com os seguintes parâmetros: Modelo: não paramétrico. Intervalo de Confiança: 95%. Horizonte: 21 dias úteis. O controle de riscos deve ser feito de acordo com os seguintes limites: MANDATO LIMITE Consolidado - Renda Fixa 5 % Renda Variável 100 % do VaR do Ibovespa Análise de Stress A avaliação dos investimentos em análises de stress passa pela definição de cenários de stress, que podem considerar mudanças bruscas em variáveis importantes para o apreçamento dos ativos, como taxas de juros e preços de determinados ativos. Embora as projeções considerem as variações históricas dos indicadores, os cenários de stress não precisam apresentar relação com o passado, uma vez que buscam simular futuras variações adversas. Para o monitoramento do valor de stress da carteira, serão utilizados os seguintes parâmetros: Cenário: BM&F Periodicidade: mensal O modelo adotado para as análises de stress é realizado por meio do cálculo do valor a mercado da carteira, considerando o cenário atípico de mercado e a estimativa de perda que isso pode gerar. Cabe registrar que essas análises não são parametrizadas por limites, uma vez que a metodologia considerada pode apresentar variações que não implicam, necessariamente, em possibilidade de perda. O acompanhamento terá como finalidade avaliar o comportamento da carteira em cenários adversos para que os administradores possam, dessa forma, balancear melhor as exposições. 7
11 9.2 Risco de Crédito Abordagem Qualitativa A Instituição utilizará para essa avaliação do risco os ratings atribuídos por agência classificadora de risco de crédito atuante no Brasil. Os ativos serão enquadrados em duas categorias: Grau de investimento Grau especulativo Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de acordo com suas características. ATIVO RATING EMISSOR RATING EMISSÃO Títulos emitidos por instituição não financeira X X FIDC X Títulos emitidos por instituição financeira X Os títulos emitidos por instituições não financeiras podem ser analisados pelo rating de emissão ou do emissor. No caso de apresentarem notas distintas entre estas duas classificações, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating. Posteriormente, é preciso verificar se o papel possui rating por uma das agências elegíveis e se a nota é, de acordo com a escala da agência, igual ou superior à classificação mínima apresentada na tabela a seguir. AGÊNCIA FIDC INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA PRAZO - Longo prazo Curto prazo Longo prazo Curto prazo Standard & Poors bra- bra- bra-3 bra- bra-3 Moody s A3.br A3.br BR-3 A3.br BR-3 Fitch Ratings A-(bra) A-(bra) F3(bra) A-(bra) F3(bra) Os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão enquadrados na categoria grau de investimento, desde que observadas as seguintes condições: Os títulos que não possuem rating pelas agências elegíveis (ou que tenham classificação inferior às que constam na tabela) devem ser enquadrados na categoria grau especulativo; Caso duas agências elegíveis classifiquem o mesmo papel, será considerado, para fins de enquadramento, o pior rating; 8
12 No caso de ativos com garantia do FGC, será considerada a mesma classificação de risco de crédito de ativos emitidos pelo Tesouro Nacional, desde que respeitados os devidos limites legais; O enquadramento dos títulos será feito com base no rating vigente na data da verificação da aderência das aplicações à política de investimento Exposição a Crédito O controle da exposição a crédito privado é feito através do percentual de recursos alocados em títulos privados, considerada a categoria de risco dos papéis. O controle do risco de crédito deve ser feito em relação aos recursos garantidores, de acordo com os seguintes limites: RATING LIMITE Até AAA 60% Até AA+ 40% Até A+ 10% Até BBB+ 6% Até BB- ou sem rating 2% 9.3 Risco de Liquidez O risco de liquidez pode ser dividido em duas classes: possibilidade de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo); possibilidade de redução da demanda de mercado (Ativo). Os itens a seguir detalham as características destes riscos e a forma como eles serão geridos. É importante registrar que os instrumentos de controle apresentados são baseados em modelos estatísticos, que por definição estão sujeitos a desvios decorrentes de aproximações, ruídos de informações ou de condições anormais de mercado Indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo) A gestão do risco de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações depende do planejamento estratégico dos investimentos do plano. A aquisição de títulos ou valores mobiliários com prazo ou fluxos incompatíveis com as necessidades do plano pode gerar um descasamento. 9
13 Redução de demanda de mercado (Ativo) A segunda classe de risco de liquidez pode ser entendida como a possibilidade de redução ou inexistência de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira. A gestão deste risco será feita com base no seguinte indicador: Percentual da carteira que pode ser negociada em condições adversas; O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio do controle do percentual da carteira que, em condições adversas (20% do volume médio de negócios), pode ser negociada em um determinado horizonte de tempo. Esses valores deverão obedecer aos seguintes limites: HORIZONTE PERCENTUAL DA CARTEIRA 1 (um) dia útil 30 % 21 (vinte e um) dias úteis 40 % 9.4 Risco Operacional Como Risco Operacional é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos, a gestão será decorrente de ações que garantam a adoção de normas e procedimentos de controles internos, alinhados com a legislação aplicável. Dentre os procedimentos de controle podem ser destacados: A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos riscos descritos nos tópicos anteriores; O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos: Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo decisório de investimento; e Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos no processo planejamento, execução e controle de investimento. 9.5 Risco Legal O risco legal está relacionado a não conformidade com normativos internos e externos, podendo gerar perdas financeiras procedentes de autuações, processos judiciais ou eventuais questionamentos. O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e investimentos, será feito por meio: Da realização de relatórios de compliance que permitam verificar a aderência dos investimentos às diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento, realizados com periodicidade mensal e analisados pelo Conselho; 10
14 Da utilização de pareceres jurídicos para contratos com terceiros, quando necessário. 9.6 Risco Sistêmico O risco sistêmico se caracteriza pela possibilidade de que o sistema financeiro seja contaminado por eventos pontuais, como a falência de um banco ou de uma empresa. Apesar da dificuldade de gerenciamento deste risco, ele não deve ser relevado. É importante que ele seja considerado em cenários, premissas e hipóteses para análise e desenvolvimento de mecanismos de antecipação de ações aos eventos de risco. Para tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, a alocação dos recursos deve levar em consideração os aspectos referentes à diversificação de setores e emissores, bem como a diversificação de gestores externos de investimento, visando a mitigar a possibilidade de inoperância desses prestadores de serviço em um evento de crise. 10 Observação dos Princípios Sócio-Ambientais Os princípios sócio-ambientais podem ser entendidos como um conjunto de regras que visam a favorecer o investimento em companhias que adotam, em suas atividades ou através de projetos, políticas de responsabilidade sócio-ambiental. A maneira mais comum de adoção desse conjunto de regras ocorre por meio da adesão a protocolos ou iniciativas lideradas por órgãos da sociedade civil e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A observância dos princípios sócio-ambientais na gestão dos recursos depende, portanto, da adequação do processo de tomada de decisões, de forma que os administradores do IPREVSANTOS tenham condições de cumprir as regras de investimento responsável. Como o RPPS possui uma estrutura enxuta e focada no controle de riscos, decidiu-se que, ao longo da vigência desta política, os princípios sócio-ambientais serão observados sempre que possível, sem adesão a protocolos e regras. IPREVSANTOS, 05 de Janeiro de A presente Política de Investimentos é na presente data, aprovada pelos abaixo relacionados: Jorge Manuel de Souza Ferreira Presidente do IPREVSANTOS Pedro Rodrigues da Matta Presidente do Conselho de Administração do IPREVSANTOS 11
15 CONSELHEIROS Adriano Luiz Leocádio Alexandre Manetti Elizabeth Frias Cavarzan Ironides Agostinho da Silva Júnior Laércio Florencio de Carvalho Luiz Francisco dos Santos Regina Fátima Lamas Ferreira Rogério Catarino Tânia Maria Santos Vieira Wanderley de Almeida 12
DIRETORIA DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3 COMITÊ DE INVESTIMENTOS 4 CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS 5 DIRETRIZES GERAIS 5 OBJETIVO 6 Objetivo