Novo decreto do governador Wilson Witzel, permite que os Servidores Públicos do Rio de Janeiro adiem o pagamento das parcelas do empréstimo pessoal com desconto em folha. Ao suspender o consignado, o valor deixa de ser descontado e pode ser creditado em conta, junto ao salário.
Independente da quantia, o valor pode trazer alívio no enfrentamento dos desafios financeiros que são uma das consequências da pandemia do Sars-CoV-2 (Covid-19).
Quem pode suspender o Consignado?
A medida posta no Decreto 47.173 beneficiará os Servidores do Estado do Rio ativos, inativos, Aposentados e Pensionistas e ex-participantes e Beneficiários do Previ-Banerj. Portanto, somente os Servidores Estaduais podem suspender o consignado, por até 120 dias, ou seja, quatro meses.
Os Servidores Públicos Federais (SIAPE), assim como os Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ficaram de fora e ainda aguardam decisão onde estarão englobados.
Resolução vale a partir de 20 de junho – data da publicação oficial. O decreto regulamenta ainda a lei estadual 8.842, de 21 de maio de 2020, com o objetivo de aumentar a circulação de dinheiro em todo Estado.
Outros Municípios do Rio de Janeiro, assim como de outros Estados, também estabeleceram suspensão, em projetos aprovados na Câmara dos Vereadores. Nova Friburgo é um exemplo.
Decreto 47.173
O Decreto nº 47.313 de 17 de julho de 2020 dispõe sobre a suspensão por 120 dias. Veja abaixo os principais trechos:
Art. 1º – Ficam suspensas, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, as consignações em folha dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, aposentados, pensionistas, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, dos pagamentos dos empréstimos firmados juntos às instituições financeiras.
Art. 2° – O prazo de suspensão a que se refere o art. 1° será iniciado na data da publicação do presente Decreto, podendo os respectivos contratos de empréstimos consignados, a critério das partes contratantes, serem automaticamente prorrogados.
Parágrafo Único – Fica vedada a inclusão nos cadastros restritivos de crédito, do nome dos contratantes dos empréstimos previstos no art. 2°, durante o prazo previsto no caput do artigo 1º. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Importante destacar ainda que, como cita o documento, durante este período o titular não pode ser considerado um devedor. Isso impede, por exemplo, que o nome seja vinculado aos cadastros de restrições.
Suspensão é facultativa e não ocorrerá de forma automática
Como divulgado pela Casa Civil do Governo do Estado, o Servidor deve solicitar a suspensão do pagamento.
O contato deve ser feito com a instituição financeira. Essa lista ainda não foi divulgada, entretanto, a recomendação é buscar pela central de atendimento dos bancos.
A partir do momento que em que a manifestação for recebida, o desconto deixará de ser feito. Ocorre, no entanto, que devido a data de emissão da folha de pagamento, nem sempre o desconto ocorrerá dentro do mesmo mês.
A suspensão vale a partir do contracheque de julho. A conferência pode ser feita por meio da validação do contracheque recebido. Caso a suspensão não tenha ocorrido o Servidor deve procurar o banco novamente.
Caberá ao Estado apenas administrar esses pedidos já suspensos no banco, evitando fazer a consignação e repasse referente as parcelas.
Quem tem mais de um contrato ativo, pode suspender o pagamento de todos, sem prejuízos.
Decorrido o prazo máximo de 120 dias, os valores serão novamente consignados a favor da instituição financeira. Isso quer dizer, portanto, que não será possível prorrogar novamente os pagamentos. Exceto, se for estabelecido novo acordo ou houver força de lei maior.
Uma opção nestas situações e, quando necessário, é negociar direto com o consignatário. A tratativa pode incluir o refinanciamento da dívida atual ou até mesmo a migração para outra instituição, se o Servidor fizer a portabilidade do empréstimo consignado.
Vale a pena suspender o pagamento das parcelas?
Quem suspender o consignado, terá a cobrança temporariamente bloqueada. Como o desconto é efetuado de forma automática, o valor da diferença pode ser somada ao salário líquido.
Assim, aquele Servidor que tiver um ou mais contratos de empréstimos ativos, poderá aderir a suspensão e ficar isento tanto de cobranças futuras, quanto de ter que pagar a mais.
O valor do contrato e das parcelas não será alterado. Portanto, não serão cobrados juros ou outros encargos. Outra vantagem é que o titular da dívida não pode ser considerado devedor.
Mas, além de tudo isso, está ainda a possibilidade de decidir como gastar o valor que não será descontado.
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De forma muito simples, basta pensar que o dinheiro que seria utilizado para o pagamento das dívidas, poderá ser usado para outra finalidade. Dessa forma, o Servidor pode ter acesso mais fácil ao dinheiro, sem precisar recorrer as modalidades de crédito pessoal mais caras como o cartão de crédito ou cheque especial.
Em geral, suspender o consignado pode evitar outros tipos de endividamentos que costumam aumentar, em momentos como esse.