Inscrições abertas para curso "Novos Paradigmas do Cumprimento de Sentença", em Iguatu – Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Inscrições abertas para curso "Novos Paradigmas do Cumprimento de Sentença", em Iguatu
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ofertará, nos dias 16 e 17 de maio de 2019, o curso presencial de formação continuada "Novos Paradigmas do Cumprimento de Sentença", no Polo de Aprendizagem de Iguatu. A capacitação será ministrada pelo Dr. Marcos Youji Minami.
Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 35 para magistrados e 15 para servidores. As inscrições estão abertas até o dia 08 de maio e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico.
O objetivo da ação educacional é que magistrados e servidores aprimorem seus saberes sobre os atuais paradigmas do princípio da efetividade no contexto do Cumprimento de Sentença a partir do atual Código de Processo Civil e apliquem seus conhecimentos em suas funções.
Fases do procedimento executivo cível.
Repercussões práticas das abordagens: Non liquet e non factibile; da execução como expropriação; da execução como sanção; da execução como realização de uma prestação; do conceito de execução; repercussões práticas dos posicionamentos apresentados.
Meios executivos da execução direta e indireta, repercussões práticas da classificação e aplicação do princípio da proporcionalidade, do art. 139, IV, CPC/2015; máxima da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito no contexto da execução.
Observações relacionados aos principais meios executivos: coerção e multa.
Punição e coação na execução.
Normas fundamentais relacionadas à efetivação da tutela.
Preceitos relacionados à efetivação da tutela.
Procedimentos de fraudes do devedor (Fraude contra credores e fraude à execução).
Alienação de bens penhoráveis.
Enunciado 375 da súmula do STJ.
Requisitos de liquidação de sentença.
Doutrina dos processos estruturais.
Negócios jurídicos processuais na execução.
Dr. Marcos Youji Minami: Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Mestre e Doutor pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Faculdade Paraíso do Ceará. Professor convidado de cursos de Pós-graduação. Autor de diversos artigos na área de direito processual. Atua principalmente nos seguintes temas: efetividade da prestação jurisdicional, Poder Judiciário, Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento.