Entenda o sistema de pagamentos instantâneos que funcionará no Brasil a partir de novembro
Criada pelo Banco Central, a medida visa deixar as transações mais rápidas e diminuir o custo com pagamento de taxas para instituições financeiras
12:27 | 16/06/2020
O novo sistema de pagamentos instantâneos busca ser alternativa mais eficiente para transferir dinheiro. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Banco Central instituiu, por meio da Circular nº 4.027, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI). Com as duas ferramentas, o BC cumpre mais uma etapa do processo para lançamento, no Brasil, dos pagamentos instantâneos, cuja marca é o PIX. O sistema começará a funcionar em 3 de novembro de 2020 e atingirá pleno funcionamento em 16 de novembro.
Os pagamentos instantâneos são transferências monetárias eletrônicas em que a transmissão da ordem e a disponibilidade de fundos para o recebedor ocorrem em tempo real. As transferências poderão ser feitas a qualquer momento, 24 horas por dia, todos os dias do ano. Bancos e instituições financeiras com mais de 500 mil clientes deverão se adequar à tecnologia para atender aos prazos.
Na circular, o BC registra que "o SPI é a infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real de pagamentos instantâneos que resultam em transferências de fundos entre seus participantes titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil". A Circular nº 4.027 foi aprovada pela Diretoria Colegiada do BC na última sexta-feira, 12, durante sessão extraordinária.
O novo sistema de pagamentos instantâneos busca ser uma alternativa mais eficiente para transferir dinheiro, seja entre duas contas bancárias ou mesmo em uma transação comercial. A proposta é que o pagamento seja feito em cerca de 10 segundos e com taxas bem reduzidas em relação às atuais formas de pagamento: DOC ou TED, no caso de transações bancárias; e crédito ou débito, para relações comerciais.
>> Veja apresentação do Banco Central sobre o sistema de pagamentos instantâneos
As instituições públicas também devem aderir ao novo sistema. Com a implementação, para o pagamento de taxas para emissão de documentos, por exemplo, não será mais necessário que o cliente emita uma guia de recolhimento e pague em uma agência bancária. A transação poderá ser realizada no local, com uso de tecnologias como o QR Code ou equipamentos que funcionem via aproximação.
Em uma feira, por exemplo, comerciantes poderão disponibilizar Qr Code para que clientes efetuem o pagamento. (Foto: Divulgação/Banco Central)
Na prática, pode acontecer dessa forma: o comerciante ou órgão público disponibiliza um QR Code em um cartaz, por exemplo. A partir disso, o consumidor escaneia o código através de um aplicativo no seu celular e insere o valor a ser pago, que será destinado instantaneamente para a conta do beneficiário. Dessa forma, pequenos comerciantes, que não têm acesso a um aparelho celular para o trabalho, também podem aderir à tecnologia, por meio de um cadastro prévio.
Do ponto de vista dos consumidores, no entanto, o economista Francisco Leitão Vale pondera que a participação não será tão simples. Ele explica que a dependência de um celular para efetuar as compras ainda limita o número de usuários que podem ter acesso à tecnologia. "A população, em sua totalidade, ainda não tem acesso. Pode até ter um celular, mas esbarra na disponibilidade de internet móvel", argumenta.
Segundo informações de 2017 da PNAD Contínua TIC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 80% da população brasileira com 10 anos ou mais têm celular para uso pessoal. O acesso à internet é ainda menor: 70% dos entrevistados acessaram à Internet pelo menos uma vez nos três meses anteriores à pesquisa.
Ainda assim, o especialista reconhece que a decisão tomada pelo Banco Central é positiva para a população devido, entre outros fatores, à redução das taxas e do período necessário para a compensação bancária. Ele defende que, após a criação da conta salário, em 2007, essa é a próxima decisão do Banco Central que realmente pode gerar impacto na vida das pessoas.
"O Banco Central precisava criar uma legislação para favorecer a população. A compensação bancária tem um custo altíssimo e não só atrasa o sistema financeiro, mas gera danos para as pessoas", defende. Leitão Vale acredita que a velocidade dos pagamentos pode auxiliar em situações corriqueiras, como evitar o pagamento de juros em uma conta de energia, por exemplo.