– os Regulamentos de Avaliação de Desempenho e de alteração remuneratória em vigor em cada estabelecimento de ensino superior.
Comecemos então pela Lei de Trabalho em Funções Públicas. No seu artigo 156.º determina-se que, salvo lei especial em contrário, a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dá-se sempre que se acumulem dez pontos contados do seguinte modo:
Note-se que este artigo converte menções em pontos, verificando-se aqui uma correlação com o quadro de avaliação bianual do SIADAP (em que a menção máxima significa 3 pontos/ano, a menção imediatamente inferior 2 pontos/ano e assim sucessivamente, conforme o exposto acima). Essa mesma correlação foi mantida na generalidade dos regulamentos de avaliação de desempenho das instituições de Ensino Superior. Sublinhamos que menções equivalem a pontos.