Guarda-sol » 2015 » outubro » 02
Centralização e assimetria entre os portos são discutidos com deputados federais em Itajaí
Foto: Victor Schneider, Divulgação
A centralização na tomada de decisões e a assimetria entre portos públicos e terminais privados, sintomas das mudanças impostas pelo marco regulatório de 2013, foram os principais assuntos tratados durante a passagem da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis da Comissão de Viação de Transportes de Câmara Federal a Itajaí, nesta sexta-feira.
As consequências das mudanças para o Porto de Itajaí _ e para a economia da cidade _ foram relatadas sem meias-palavras aos deputados federais Milton Monti (PR/SP), João Paulo Papa (PSDB/SP), Juscelino Filho (PRP/MA), Alexandre Valle (PRP/RJ) e Edinho Bez (PMDB/SC). Inclusive em um manifesto, entregue aos parlamentares pela Intersindical dos Trabalhadores Portuários:
"Não há como confrontarmos a situação econômica atual por meio de uma derrocada perda de movimentação portuária, o que certamente fará sucumbir não só uma categoria de trabalhadores, mas uma cidade que lastreava economicamente SC" _ afirmam.
A morosidade do governo na apreciação do pedido de extensão de contrato da APM Terminals por mais 25 anos _ como passou a autorizar o novo marco regulatório _ é apontada como uma das principais causas para a crise no Porto de Itajaí. A empresa, de origem holandesa, é o maior operador portuário do mundo. Anunciou ter R$ 160 milhões para investir em Itajaí, mas não vai fazê-lo sem que ocorra a extensão por entender que não conseguiria recuperar o investimento nos sete anos que tem pela frente de acordo com o atual contrato. O pedido está há quase quatro anos em Brasília.
Paralelo a isso, a ampliação das atividades dos Terminais de Uso Privado (TUPs), favorecidos pelo marco regulatório de 2013 com modelos de fiscalização e operação menos burocráticos e mais baratos do que o dos portos públicos, tornou o modelo do Porto de Itajaí quase que inviável frente à pujança da Portonave, terminal construído na margem em frente que se tornou em pouco tempo um gigante no mercado, respondendo sozinho por 60% da movimentação de contêineres em SC.
Os resultados apareceram com maior gravidade nos últimos meses. A APM Terminals perdeu 50% das movimentações, demitiu 110 funcionários e devolveu a área dos berços 3 e 4 que era alugada para armazenagem de carga. A autoridade portuária perdeu receita e, para sair do vermelho, suspendeu a dragagem permanente, subiu tarifas em 21% e acaba de lançar um novo plano de demissão incentivada (PDI).
Antônio Ayres dos Santos Junior, superintendente do Porto de Itajaí, sintetizou os pedidos:
O que queremos é gerir nosso porto de forma a possibilitar investimentos da iniciativa privada, ganhar competitividade no mercado e também tratamento igualitário com os demais portos atrelados à SEP".
Na noite anterior ao encontro com autoridades de Itajaí a comitiva de deputados jantou com o diretor-superintendente da APM Terminals, Ricardo Arten, que apresentou os números recentes do terminal. Os deputados afirmaram que as mudanças propostas no marco regulatório já eram preocupação desde a época da discussão, mas o governo teria sido pouco aberto a intervenções.
_ Falei, dois anos atrás, que a médio prazo isso seria o fim dos portos públicos. Nada contra a livre iniciativa, mas é preciso que ambos os modelos possam sobreviver. O marco regulatório deixou um rastro de problemas econômicos e sociais _ disse o deputado João Paulo Papa, que foi prefeito de Santos.
No encontro, a portas fechadas, os deputados comprometeram-se a tentar reverter situações do marco regulatório que classificaram como "grave equívoco".
Edinho Bez, único deputado catarinense a acompanhar as reuniões _ vale lembrar que Itajaí não tem representante no Congresso Nacional _ se disse "satisfeito, mas preocupado", e completou afirmando que será necessário tomar uma iniciativa para reverter o quadro.
_ Vamos apoiar porque as demandas são justas _ disse à coluna.
A apresentação do Porto de Itajaí aos deputados federais teve uma longa lista de demandas de infraestrutura. A começar pela bacia de evolução, que precisará de recursos do governo federal para a segunda etapa.
O assunto mais debatido, entretanto, foi a novela da Via Expressa Portuária. O secretário de Urbanismo de Itajaí, Amarildo Madeira, fez um breve relato de como uma empreitada que começou em 2006 segue parada e sem data para terminar.
Os deputados federais afirmaram que a falta de infraestrutura de acesso é problema que se repete em todos os portos visitados por eles no país.
Ministério da Pesca integra lista de cortes do governo federal
Não adiantou a pressão do setor: o Ministério da Pesca entrou na lista dos oito cortados pelo governo federal como medida emergencial para redução de custos. Com a mudança, passa a integrar o Ministério da Agricultura _ o que, para os empresários do setor, é visto como um erro.
A medida deve ter impacto especial em Itajaí, que detém a maior frota pesqueira do país e é o maior polo de pesca brasileiro. O Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) foi uma das entidades a assinarem, com o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) um manifesto pedindo a manutenção do ministério e dizendo que a extinção seria "um erro grave".
Sob a gestão de Helder Barbalho, o Ministério da Pesca estava enfim cumprindo a agenda de demandas que se arrastava há anos no setor, em especial o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente. No setor produtivo, o temor é de que os avanços sejam perdidos ou estagnados com a extinção da pasta.