ConJur - TJ paulista livra Trajano de indenizar Milton Neves (página 1 de 10)
30 de agosto de 2007, 19h56
O apresentador Milton Neves, hoje da TV Record, perdeu um round na queda de braço que trava com o jornalista José Trajano, diretor da ESPN Brasil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo completou, nesta quinta-feira (30/8), o julgamento do recurso de Trajano e deu sentença favorável a ele.
Em dezembro do ano passado, o juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível da Capital de São Paulo, havia condenado Trajano a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para Milton Neves. Nesta quinta-feira (30/8), a turma julgadora, por votação unânime, inverteu o placar e decidiu que a ação é improcedente. Trajano é defendido pelo advogado Walter Vieira Ceneviva.
Milton Neves acusa Trajano de ofender e macular sua honra e de ter extrapolado sua função de informar ao fazer comentários "infames" contra ele. De acordo com ação, Trajano teria usado expressões contra Milton Neves num tom injurioso e difamatório. A defesa do atual apresentador da Record lembrou que o réu foi condenado pelos crimes de injúria e difamação no mesmo caso.
A briga entre os dois jornalistas começou em junho de 2001, quando Milton Neves estava no estúdio da rádio Jovem Pan de São Paulo. Ele apresentava o programa Plantão de Domingo. Na época, recebeu em seu celular uma ligação telefônica do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
Aí começou a confusão. Em abril de 2002, já com Felipão à frente da seleção e quando a imprensa esportiva discutia a convocação ou não do jogador Romário, Milton Neves revelou, em seu programa de rádio na Joven Pan, a história da eleição e o voto de desempate. Trajano ficou indignado e criticou a forma de escolha em seu programa na TV: "Na hora que um Milton Neves vira o voto de minerva para ser o cara que vai decidir quem será o técnico da seleção brasileira, nós estamos perdidos, minha gente", alfinetou.
E disse mais: "Ele passa a ter, pelo meu conceito, o rabo preso com esse presidente da CBF, economicamente, porque eu não sei se levou alguma vantagem com esse negócio da Ambev, um dos patrocinadores da CBF, escamoteando uma informação". À época, Milton Neves fazia publicidade da cervejaria Schincariol, concorrente da Ambev, patrocinadora da CBF.
O juiz Vitor Frederico Kümpel, 27ª Vara Cível da Capital de São Paulo, entendeu que Trajano fez uma acusação perigosa de irregularidade econômica e passou ao ouvinte do programa a sensação de desonestidade. Segundo ele, o jornalista extrapolou a sua função de informar e causou dano à honra de Milton Neves.
O relator do recurso no Tribunal de Justiça, desembargador Maia da Cunha, entendeu de forma diferente do juiz de primeira instância. Para ele, Trajano disse palavras duras, mas usou seu direito de crítica contra o jornalista da Jovem Pan. Na opinião de Maia da Cunha, a expressão "de rabo preso", usada por Trajano, não foi nenhum ataque pessoal ou teve a intenção de ofender Milton Neves.
O revisor, desembargador Teixeira Leite, acompanhou o argumento de Maia da Cunha. Teixeira Leite reconheceu que Trajano foi deselegante nas afirmações feitas contra o colega de profissão, mas não ultrapassou o direito de crítica e que, portanto, não estaria sujeito ao pagamento de indenização por dano moral. O mesmo entendimento teve o terceiro julgador, Francisco Loureiro.
A defesa de Milton Neves sustentou que seu cliente sempre se pautou pelo culto da verdade e agindo com absoluta isenção em seus comentários e opiniões sobre fatos e personagens do futebol. O advogado de José Trajano,Walter Vieira Ceneviva, argumentou que o jornalista usou expressões contra seu colega de profissão num contexto de crítica jornalística. Alegou que o cerne da manifestação de Trajano diz respeito à isenção e imparcialidade do jornalista e de que a atividade comercial é incompatível com a profissão.
Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2007, 19h56
O direito de se manifestar assim como o direito...
Lauro Cesar (Estudante de Direito) 17 de setembro de 2007, 22h01
O direito de se manifestar assim como o direito de informar possuem limites e devem atender os princípios morais e éticos. O debate e a crítica são não só salutares como necessários à intelectualidade do ser humano, devendo se pautar pelo bom-senso, afastando-se a agressividade e a ofensividade. O jornalista Milton Neves teve sua honra e imagem maculados com a acusação de José Trajano quando este afirma que não sabe se Milton Neves levou alguma vantagem econômica e esse valor é facilmente perceptível nas pessoas de projeção pública, como no caso do autor. As pessoas tem direito à inviolabilidade da imagem e da honra, segundo nossa Constituição e a transgressão a esta inviolabilidade gera o direito à indenização pelo dano material ou moral experimentado (art. 5º., X da CF). Portanto, entendo que o "decisum" será reformado em Instância Superior.
Desfruta o homem, em suas relações na sociedade...
Antonio Carlos Fonseca (Assessor Técnico) 4 de setembro de 2007, 22h55
Desfruta o homem, em suas relações na sociedade, de vários direitos, com os quais se realiza a defesa de valores básicos, tanto sociais, como individuais, que interessam à coletividade preservar, para o alcance de seus objetivos. Desses direitos, há uns que se engastam na própria personalidade humana, conferindo essencialidade e individualidade a cada pessoa, na vida em sociedade, com reconhecimento no ordenamento jurídico para a defesa de bens ínsitos na natureza humana. Assim, o jornalista José Trajano ao dar a entender que o jornalista Milton Neves poderia estar tendo alguma vantagem economica e ter o rabo preso com o Presidente da CBF. Ora, é óbvio ululante a ofensa intrínseca nas palavras proferidas contra Milton Neves, cabendo simindenização por danos morais."Dano moral é aquele que, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica, bem assim a coletividade, sofre no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos". A indenização é justa e necessária, porque o dinheiro possui "valor permutativo", mas o fundamental é que se "refaça a ordem sócio-jurídica lesada".As palavras ofensivas macularam, injuriaram e causaram reflexos negativos na personalidade do ofendido, devendo haver reparação pelo Judiciário, o que com certeza ocorrerá na Instância Superior. Até para se informar e opinar existem ética e parâmetros legais inobservados por José Trajano.