ASSEMAE - Em webinar, Assemae debate papel do planejamento
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Em webinar, Assemae debate papel do planejamento
O secretário executivo da entidade destacou os planos municipais de saneamento como instrumento de gestão.
Na quinta-feira, 06 de agosto, o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, debateu a importância dos planos municipais de saneamento básico como instrumento de política pública. O evento ocorreu de forma online, sendo acompanhando por profissionais da área de engenharia sanitária e ambiental.
Na ocasião, Francisco Lopes alertou que o texto sancionado pela Presidência da República (Lei 14.026/20) retira a obrigatoriedade dos planos municipais, além de não prever o apoio técnico e financeiro da União em âmbito local. "Flexibilizar a gestão do saneamento a simples estudos de viabilidade técnica e econômica é negligenciar as diferentes realidades sociais que enfrentamos no Brasil", completou.
O webinar foi uma realização da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), sob a moderação da diretora da entidade para a Região Sudeste, Célia Rennó. Além da Assemae, o evento contou com a participação do deputado federal, Afonso Florence (PT/BA), e do presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Claudio Stabile.
Os convidados expuseram suas ideias sobre a nova lei do setor e debateram como fica a participação dos prestadores de serviço, o alcance das metas de universalização, os desafios para implantação do marco, agenda regulatória e o atendimento às populações de baixa renda, entre outros assuntos.