Reforma política será discutida no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa | OAB Amazonas
Início Reforma política será discutida no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa
O papel do Direito na construção de um novo Brasil será o tema central do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que irá discutir as reformas política e trabalhista, dentre outros temas, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), o congresso reunirá ministros das Cortes Superiores, dentre os quais o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Também participarão das palestras e debates o ex-presidente do STF Nelson Jobim; o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) José Roberto Batochio e Cezar Britto, além de procuradores da República, juízes, advogados e professores de Direito.
Para o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, que fará palestra magna na abertura do evento, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo da Constituição Federal. "O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que, paradoxalmente, desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência", afirma. De acordo com Técio Lins e Silva, "a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional".
Reforma política – O painel que discutirá a reforma política contará com a participação do ministro Dias Toffoli, para quem "falta uma elite nacional que pense um projeto de nação". O tema também será debatido pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim, contrário ao financiamento de campanha exclusivamente público, em discussão no Parlamento brasileiro. "Esse sistema é incompatível com o modelo de disputa eleitoral vigente e não vai dar fim às contribuições privadas, pois a necessidade derruba a proibição", afirma.
A reforma política também será discutida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Primeira mulher a ocupar uma cadeira do TSE destinada a juristas, Luciana Lóssio considera desoladora a participação da mulher no cenário político eleitoral brasileiro. "Apesar de sermos mais da metade da população, com 52,13% do eleitorado, representamos menos de 10% na Câmara e 13% no Senado", informa.
Reforma trabalhista – Para a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que participará do painel Reforma Trabalhista, "as graves consequências da reforma que tramita no Congresso Nacional incluirão a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho". Segundo a ministra, "os que são favoráveis a essa reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas".
O ex-presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. "Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência", afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva também participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.
Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, orador oficial do IAB, atuará no painel Corrupção e crise do direito penal. Para Batochio, em cuja gestão (1993/1995) foi criado o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão, é inadmissível atacar a corrupção, desrespeitando os princípios legais. "Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais", critica.
Os demais painéis do congresso serão dedicados aos temas Sistema penitenciário e lei de drogas, O ativismo judicial e o Poder Legislativo, Tópicos controvertidos – Novo CPCe Instituições e democracia. Haverá também lançamentos de livros e workshops sobre direitos humanos, penal, de família, societário, ambiental, urbanístico, societário e internacional, como também a respeito do emprego da mediação e da arbitragem.
A programação completa do evento está disponível no site www.congressoiab.com.br , pelo qual também é possível acessar o edital referente aos trabalhos acadêmicos que poderão ser inscritos até o dia 31 de julho. Os participantes do congresso que tiverem frequência mínima de 75% nas atividades receberão certificados de 30 horas/aula.