MPPE ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Betânia | Blog do Mário Flávio
MPPE ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Betânia
9 de abril de 2014 às 10h57min - Por Mário Flávio
No combate à improbidade administrativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeita de Betânia (Sertão do Moxotó), Eugênia de Souza Araújo. Na apuração dos fatos, comprovou-se que a prefeita, em ato arbitrário, transferiu as professoras de suas lotações originárias em represália à greve.
Beltrão destaca também no texto da ação que uma lei local surgiu três dias após a concessão da gratificação pelo deslocamento, fato que apenas corrobora a improbidade administrativa que permeia todas as transferências das professoras municipais. Ainda é citada a atitude da prefeita, que, para substituir as professoras transferidas, selecionou, de forma ilegal, professoras contratadas, uma vez que burla a regra do concurso público.
Diante da situação, o MPPE requereu que Eugênia de Souza Araújo tenha suspensos seus direitos políticos por três a cinco anos, que pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; seja proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos, em razão da prática de atos de improbidade, previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92.
O MPPE requer ainda a imediata suspensão das contratações temporárias e a reversão das transferências ilegais das professoras, determinando a manutenção delas nas escolas originárias. O Poder Executivo de Betânia deve ainda apresentar, no prazo de cinco dias, a lista das professoras contratadas temporariamente.
TAC – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado perante o Ministério Público, que prevê o cumprimento do Piso Nacional dos Professores (criado pela lei Lei 11.738/2008) e a colocar em prática uma equivalência salarial de gratificações em razão de titulação aos professores, como preconizado por lei municipal.