Friedman, pobreza e desigualdade — CartaCapital
Será que a única solução é a navalha na carne dos mais pobres?
A flexibilização e a precarização não podem ser as respostas ao atual momento
Responda de bate-pronto: é mais importante acabar com a pobreza ou combater a desigualdade? A pergunta não é retórica, nem enseja um falso dilema. Além disso, tem tudo a ver com a guerra ideológica que culminou com a queda de Dilma Rousseff e que promete repaginar o Brasil já a partir de agosto, após a provável confirmação do processo de impeachment.
Antes de entrar no mérito da questão, é necessário fazer uma breve digressão sobre a ofensiva neoliberal que vem ganhando fôlego nos últimos três anos no Brasil. Sem dúvida, há algo de novo sob o sol: não se trata mais de pautar uma mera agenda de enxugamento do Estado. O que está em movimento é uma batalha profunda por corações e mentes, como há tempos não se via.
Os grupos de direita que capitanearam os protestos contra o governo Dilma têm liderado o proselitismo, sobretudo por meio das redes sociais. Não à toa, evocam a todo momento o espectro do economista norte-americano Milton Friedman, professor da Universidade de Chicago, conhecido celeiro do pensamento neoliberal.
Na realidade, Friedman era muito mais que um economista – era um autêntico e competente ideólogo. Compreendia como poucos a importância de usar os meios de comunicação e estava disposto a viajar o mundo para propagandear seu lema "não existe almoço grátis".
Tanto é que não hesitou em pegar um avião para bater um papo com Augusto Pinochet, dois anos após o golpe militar de 11 de setembro de 1973, no Chile. Seu objetivo era conter os ímpetos nacionalistas e protecionistas intrínsecos a quase todo militar, abrindo as portas do laboratório neoliberal em que o Chile se converteria ao longo da ditadura de Pinochet.
Mas voltemos ao Brasil de 2016, onde está em curso uma campanha de convencimento da opinião pública, pautada por uma mídia refém de analistas do mercado financeiro, que faria Friedman se contorcer de felicidade no túmulo. O diagnóstico: o problema do país deriva de um estado inchado e perdulário, que não recompensa a meritocracia e tolhe o empreendedorismo.
O remédio: cortar custos, dificultando a vida das dezenas de milhões que sonham com a aposentaria mensal de um salário mínimo, e estimular a produtividade, flexibilizando a legislação trabalhista e fomentando a competição por empregos cada vez mais precarizados.
Evidentemente, há uma série de outras medidas, para além da navalha na carne dos mais pobres, que ajudariam a sanar a debilitada saúde fiscal do Brasil e a colocar a economia nos trilhos. Por que não arrecadar dos mais ricos, tributando os lucros e dividendos repassados por empresas a pessoas físicas – método de remuneração isento de qualquer garfada e amplamente utilizado pelos moradores do andar de cima que adoram driblar o Leão?
Que tal tornar mais progressivas as alíquotas do Imposto de Renda ou elevar os tributos sobre grandes fortunas? E por que não apenas cumprir a lei, fazendo as grandes corporações pagarem os bilhões que de fato devem ao País, acabando com a farra das renegociações de dívidas através do Refis ou com as maracutaias investigadas pela Operação Zelotes? A resposta neoliberal é puramente ideológica: o problema não é a desigualdade, é a pobreza. Segundo esse ponto de vista, taxar os mais ricos desestimularia investimentos, impedindo a roda da economia de girar. Para os discípulos de Friedman, o inimigo a ser combatido não é a escandalosa disparidade de renda de sociedades como a brasileira e a norte-americana.
A saída consistiria tão somente em abrir a mão pesada do Estado e baratear o custo do trabalho a fim de incentivar o espírito empreendedor e, dessa forma, gerar empregos – ainda que sejam precários o suficiente para alargar a cada vez mais longa distância entre pobres e ricos.
No governo do ex-presidente norte-americano Ronald Reagan, entre 1981 e 1989, esse raciocínio foi sugestivamente apelidado de "gotejamento": a riqueza pingaria dos mais ricos para os mais pobres, desde que os donos do dinheiro grosso pagassem menos tributos e se sentissem estimulados a colocar seu dinheiro na economia real.
Não há dúvidas de que o Brasil pode e deve avançar em agendas para simplificar a atuação da iniciativa privada e destravar os nós da burocracia estatal. Mas, para além das obviedades, há neste momento uma questão que precisa ser debatida à exaustão: é legítimo haver pessoas tão mais ricas do que outras? O front ideológico neoliberal quer nos fazer crer que sim. Sem colocar o dedo nessa ferida, não há como discutir um projeto de país pautado por justiça social.