Nova tramitação começa em 15 dias e engana-se quem pensa que o presidente Bolsonaro e sua equipe econômica desistiram de piorar o projeto
23/07/2020
enador Eduardo Gomes, líder do governo Bolsonaro no Senado
Engana-se quem pensa que o presidente Bolsonaro e sua equipe econômica desistiram de piorar a Pec do Fundeb aprovada na Câmara. Segundo matéria de O Globo (23), o líder do governo no Senado — senador Eduardo Gomes (MDB-TO) — não descarta a ideia de alterações no projeto. Gomes prevê que o texto entra em tramitação em 15 dias.
Diz a matéria de O Globo:
“O Senado não deve fazer alterações substanciais no texto do Fundeb para evitar que ele seja devolvido à Câmara e atrase sua promulgação. Caso não seja aprovado neste ano, a educação pública pode sofrer um apagão em 2021. No entanto, o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) não descartou que o governo possa tentar novos acordos [alterações] e prevê que o texto entra em tramitação em 15 dias.” (Grifos nossos). Após o anúncio, veja os principais pontos aprovados na Câmara e o que o governo defende.
Principais pontos do novo Fundeb aprovados na Câmara dos Deputados e posições do governo:
Complementação do governo federal para financiar a Educação sobe de 10% para 23%. Projeto original da PEC 015/2015 previa 40%. Manobras governistas reduziram o índice.
Os 23% serão alcançados de forma escalonada até 2026: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026). Proposta do governo era que o Fundeb só passasse a valer a partir de 2022.
Percentual dos recursos para pagar os profissionais do magistério sobe de 60% para 85%. Os 15% restantes é para que os gestores possam fazer “investimentos”. Texto original da PEC permitia que até 100% poderiam ser usados com pessoal.
Recursos não poderão ser usados em escolas privadas, como queria o Governo Bolsonaro. Também não será permitido usar o dinheiro para pagar inativos, como defendia o governo. Inativos devem ser pagos é com as contribuições que fizeram ao longo da carreira.
A relatora — deputada Professora Dorinha (DEM-TO) — manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. O governo Bolsonaro era contra tal dispositivo.
A batalha segue no Senado.
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