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Deputado propõe laqueadura grátis e método antissequestro
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (9) dois projetos de lei do deputado estadual Antônio Brito (PMDB). O primeiro concede gratuidade em cirurgias de laqueadura, vasectomia e esterilização transcervical, que devem passar a ser oferecidas por hospitais públicos e pelos particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo é a criação de uma pulseira antissequestro para recém-nascidos.
Para se submeter a um dos procedimentos cirúrgicos relatados no projeto, será preciso primeiro passar por um acompanhamento com assistente social, médico e psicólogo. De acordo com o parlamentar, a proposta visa permitir aos mato-grossenses o direto de decidir quantos filhos desejam ter. Já sobre a segunda lei aprovada, ele diz se tratar de uma medida preventiva. "Apesar do rapto de bebês não entrar nas estatísticas oficiais, tornou-se corriqueiro mães denunciando que seus filhos desapareceram de dentro dos hospitais, por isso tomei esta providência", revela. A mesma medida foi aprovada em agosto pela Câmara de São Paulo.
Apesar de já terem sido aprovados pelos demais deputados, os dois projetos precisam passar ainda pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social para serem apresentados em uma segunda votação. De lá, eles seguem para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e só então para a sanção do governador Silval Barborsa (PMDB). A expectativa é que até o final deste ano as duas leis já estejam em vigor no Estado.