Demissão com multa menor, contrato de trabalho por hora e sem jornada definida, contrato temporário de 180 dias. Estas são algumas das medidas acompanhadas, claro, de uma cruel reforma da previdência.
O pacote econômico anunciado pelo presidente Michel Temer na última semana é uma bomba contra a CLT. É também uma forma de estender a flexibilização das leis trabalhistas, que já existe para os mais de 13 milhões de terceirizados no Brasil, agora para o conjunto da classe trabalhadora. Demissão com multa menor, contrato de trabalho por hora e sem jornada definida, contrato temporário de 180 dias. Estas são algumas das medidas acompanhadas, claro, de uma cruel reforma da previdência.
Vamos lá. Qualquer pessoa entendeu que este plano não tem nada de combate ao desemprego. Parece até ridículo falar isso, uma vez que a primeira medida é diminuir a multa do FGTS que as empresas tem que pagar quando demitem. Vai diminuindo a cada ano, ou seja, na prática é dizer: demitam que vai sair mais barato. Como isso combate o desemprego, Michel Temer deveria explicar melhor.
A outra medida "mágica" é o contrato de trabalho por hora. Foi uma luta muito dura conquistar a jornada de trabalho de 8 horas, que sequer é cumprida no conjunto do país. Agora com esta medida o patrão pode acessar o trabalhador a qualquer momento, a qualquer hora inclusive sem respeitar o suposto "horário comercial".
O trabalhador fica a mercê do patrão, sua vida não tem nenhum tipo de planejamento, nem das horas livres nem financeiramente, e o governo ainda apresenta isso como uma coisa "ótima", já que o trabalhador pode até ter outro emprego (!), ou seja, tchau vida.
E pra fechar este pacotão, vem o aumento de tempo do contrato temporário. O contrato temporário é uma eficaz maneira de terceirizar o trabalho, e fazer com que os patrões não tenham que se comprometer em nada com o trabalhador, ele é descartável. O aumento do tempo do contrato de trabalho, ainda que possa parecer que beneficia o trabalhador temporário no imediato, é uma maneira de ir substituindo o contrato normal de trabalho CLT por contratos de 6 meses, assim, "por via das dúvidas", "melhor contratar por 6 meses e depois a gente vê, vai saber né?".
Ou seja, é outra forma de "facilitar" a demissão só que aqui eles dão o nome bonitinho de "fim do contrato temporário" e aí o trabalhador volta pra fila do desemprego.
Todas estas medidas que Temer anunciou esta semana já vinham sendo implementadas pra mais de 13 milhões de brasileiros. São os que já sofrem com as distintas formas de burlar a CLT. São os trabalhadores terceirizados, temporários, informais, estagiários, jovens-cidadãos. Seus contratos quando são por CLT estão acompanhados do assédio moral "legalizado" que garante transferências súbitas e demissões instantâneas, resultando nos setores de serviço e comércio o maior índice de "turn over" (rotatividade). Quando o contrato é temporário, atualmente por 90 dias, a pessoa ainda é obrigada a ficar mais 90 dias sem poder ser contratada pela mesma empresa, pois realmente a ideia é ser temporário e que o trabalhador se "exploda" neste ínterim de tempo. Além disso, os trabalhos precários sofrem com horas extras e jornadas de trabalho maiores do que a que a CLT permite, isso sem falar nos trabalhadores informais e nas mulheres, que cumprem a dupla jornada de trabalho.
Muitas empresas estão entusiasmadas com o pacote e consideram que terão possibilidade maior de contratação na juventude trabalhadora, um dos setores mais precarizados atualmente, junto com as mulheres. Além disso, vale se perguntar se a tal PEC 4330, que tinha como objetivo legalizar a terceirização nas atividades-fim não está sendo enfiada goela abaixo por via deste pacotão. Afinal, se o contrato de trabalho poderá ser por hora e o contrato temporário aumentar o prazo, isso é diretamente trabalho terceirizado.
Então está mais do que claro que o governo Temer está buscando ampliar a terceirização e precarização do trabalho em todo o país como forma de descarregar a crise sobre as nossas costas e garantir os lucros dos empresários.
Está também claro que sem a nossa luta não vamos conseguir impedir este histórico ataque à CLT e nossos direitos. Para isso devemos unir a nossa classe. Precisamos lutar juntos: efetivos, temporários, terceirizados, informais, desempregados e aposentados. Não aceitar a divisão que nos impõe, defender os direitos trabalhistas e lutar para colocar fim ao trabalho precário, efetivando imediatamente todos. Por isso deveríamos perguntar: porque a CUT e a CTB não organizam já uma forte paralisação nacional em todas as fábricas e locais de trabalho contra a reforma trabalhista e da previdência? É preciso deixar de lado a "trégua" com o governo, e partir pra luta.