Justiça indefere ação contra loteamentos em Americana – O Liberal
17/04/2018 09:13 Última Atualização:
Ministério Público alegava que a instalação de loteamentos que deram origem a 16 bairros da cidade tinham sido aprovados ilegalmente
O juiz Marcos Cosme Porto, da 2ª Vara Cível de Americana, julgou improcedente uma ação movida pelo MP (Ministério Público) contra a Prefeitura de Americana e diversas construtoras e seus proprietários por conta da instalação dos loteamentos que deram origem a 16 bairros da cidade. A alegação da Promotoria era de que eles tinham sido aprovados ilegalmente, mas não houve comprovação da acusação.
Estavam elencados na ação, além da prefeitura, as construtoras que lotearam as áreas onde hoje existem os bairros Balsa I e II, Jardim Bertoni, Parque Nova Carioba, Jardim Orquídeas, Jardim Bôer I e II, Jardim do Éden I e II, Jardim Eldorado, Jardim Recanto das Flores, Bertiê, Esperança, Vila Bortolin, Jardim Residencial Dona Rosa e Jardim Esplanada.
MP pedia reparação por danos materiais por conta da aprovação desses novos bairros, como o Jardim Bôer I e II
Na ação movida em 2010, o MP pedia reparação por danos materiais por conta da aprovação desses novos bairros. A Promotoria afirmava que os empreendimentos haviam sido aprovados ilegalmente, com o objetivo único de atender os interesses do setor imobiliário, contrariando os interesses públicos em prol dos interesses privados.
A denúncia apontava que as aprovações ocasionaram severas consequências ao ordenamento urbano e ao meio ambiente, como impermeabilização do solo e drenagem insuficiente, assoreamento do Rio Piracicaba, destruição de áreas de preservação permanente, adensamento populacional e crescimento desordenado da cidade.
Os empresários citados na ação defenderam, em suma, que os loteamentos indicados foram aprovados pela administração, observando estritamente a legislação vigente. A prefeitura, por sua vez, afirmou que as autorizações para os loteamentos só foram concedidas depois de verificada a viabilidade urbanística e ambiental dos projetos pelos órgãos municipais.
Durante o processo, houve tentativas de realização de perícias a fim de produzir provas para as alegações do MP, mas ao fim da análise dos documentos, a Justiça entendeu que os danos não foram comprovados, e por isso julgou improcedente a ação.