João Henrique Batista Pereira, Pedro Duarte Pinho e Vicente Piccoli M. Braga*
03 de março de 2021 | 06h30
A autonomia do Banco Central e o futuro do Brasil
Não há dúvida de que 2020 foi um ano de intensa atividade para o BCB. Para além das diversas medidas referentes ao combate à pandemia da covid-19, foram promovidas uma série de iniciativas para incentivar a inovação, concorrência e modernização do mercado financeiro e de pagamentos. O desenvolvimento da Agenda BC# foi marcado especialmente pela frente de Competitividade, que visa conferir aos mercados brasileiros maior eficiência, integração e abertura para novos modelos de negócios, de forma a beneficiar a indústria e o consumidor de seus serviços.
Em fevereiro, foi lançada a 1ª fase de implementação do Open Banking – que abrange o compartilhamento de informações sobre os canais de atendimento e características dos serviços e produtos oferecidos pelas instituições reguladas. Após a concretização dessa fase, ainda virão mais três que aumentarão gradualmente o escopo do Open Banking e, por consequência, o seu impacto no mercado e dentro das instituições. Estima-se que até dezembro de 2021 o sistema esteja em pleno funcionamento.
Quanto ao início das operações do sistema de registro de recebíveis de cartão, este já foi adiado duas vezes desde outubro do ano passado em razão de alguns agentes mais consolidados do mercado não estarem plenamente adequados à nova dinâmica. Não por acaso, o último adiamento foi seguido da notícia de que a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) havia firmado termo de compromisso com o BCB, pelo qual se obrigou a apresentar um plano de ação para estar adequada às novas necessidades de sistema, bem como a pagar R$ 30 milhões, o que mostra a seriedade da autarquia em relação ao seu cronograma.
Veremos o início do Ciclo I do Sandbox Regulatório do BCB, cujos projetos serão selecionados até o dia 25 de junho, bem como o desenrolar dos ciclos organizados pela CVM e pela Susep. Além disso, há previsões de novas funcionalidades do Pix a serem desenvolvidas neste ano, conforme cronograma divulgado na 12ª Reunião plenária do Fórum Pix. Dentre essas, merecem destaque a inclusão da conta salário na lista de contas movimentáveis no arranjo, o Pix garantido (que possibilitará a compra parcelada), o Pix cobrança, o saque Pix e o Pix por aproximação. Por fim, a normatização definitiva das propostas de reforma da regulamentação do mercado de câmbio apresentadas em consulta pública no final do ano passado parece ser questão de tempo.
Fora isso, a Agenda BC# ainda tem muitos projetos importantes que podem ser concretizados ou iniciados ainda neste ano. Dentre eles, merecem destaque o sistema de registro de duplicatas escriturais, cuja respectiva convenção referente à autorregulação entre registradoras aguarda aprovação pelo BCB, o PLP de Resolução Bancária (Projeto de Lei Complementar 281/2019), que aguarda aprovação na Câmara dos Deputados e a elaboração da Lei das Infraestruturas de Mercado Financeiro, que ganhou importância na pauta após o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercados e a Organização Internacional das Comissões de Valores sugerirem aprimoramentos ao nosso arcabouço jurídico para infraestruturas de mercado em seu último assessment de cumprimento dos PFMI pelo Brasil.