AINDA SOBRE O AVISO DGPES 08/2021 – Sindjustiça-RJ – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
AINDA SOBRE O AVISO DGPES 08/2021
Tendo em vista a grande quantidade de dúvidas levantadas pelos servidores em relação ao ato publicado ontem pela AdmInistração, seguem algumas explicações:
1) O Aviso destina-se SOMENTE A QUEM FOI ATINGIDO PELA ADI , ou seja, quem fez concurso para um cargo e, com a lei 4620, passou a ocupar outro cargo, que exige escolaridade acima. Isso inclui:
_a) Quem fez concurso para os antigos cargos de primeiro grau e hoje são Técnicos ou Analistas;
b) Quem fez concurso para os antigos cargos de segundo grau e hoje ocupam o cargo de Analista_
2) O Aviso destina-se a ATIVOS E APOSENTADOS atingidos pela ADI, ou seja, quem está aposentado também precisa comprovar agora a escolaridade.
3) O Tribunal não perdeu os dados de ninguém. A comprovação é necessária, porque muitos colegas, quando fizeram o concurso, apresentaram somente o comprovante de escolaridade que era exigido para o cargo, mas já possuíam escolaridade superior. Muitos desses colegas nunca averbaram a escolaridade que possui, por isso TODOS precisam fazer isso agora, para evitar erros, MESMO AQUELES QUE JÁ O FIZERAM EM ALGUM MOMENTO ANTERIOR.
4) Não precisa de ajuda de advogado para fazer a comprovação. O Aviso informa, na parte final, o caminho ("A referida declaração está disponível no Portal de Magistrados e Servidores > Dados Pessoais > Declaração de Escolaridade – ADI nº 3782"). Somente o próprio servidor pode efetuar a comprovação, porque o acesso é por senha individual.
ATENÇÃO: O SISTEMA ESTÁ APRESENTANDO INCONSISTÊNCIA NO MOMENTO E ISSO SERÁ CORRIGIDO AO LONGO DO DIA.
Segue abaixo o texto original do Aviso.
A V I S A aos Senhores Servidores ativos e inativos alcançados pelo acórdão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3782 que, no período de 07/10 a 05/11/2021, deverão, por meio de DECLARAÇÃO específica disponível no sítio eletrônico desta Corte, informar o grau de escolaridade que possuíam à data do seu ingresso neste Poder Judiciário.
Na hipótese de o servidor possuir mais de um provimento em cargo efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser comprovada a escolaridade que possuía na data de ingresso mais recente.
Ao preencher a declaração, o servidor deverá, obrigatoriamente, anexar arquivo em formato .pdf com documento que comprove a escolaridade informada.