Câmara aprova substitutivo de revisão da quarentena para saúde e educação - Política - 4oito
Câmara aprova substitutivo de revisão da quarentena para saúde e educação
Projeto encaminhado pelo executivo previa, inicialmente, revisão apenas na área da saúde
Por Heitor Araujo Criciúma - SC, 02/03/2020 - 19:18Atualizado em 02/03/2020 - 19:20
Foi aprovado o substitutivo na Câmara de Vereadores, referente ao projeto do executivo para a revisão da quarentena na área da saúde. O substitutivo foi proposto pelo vereador Ademir Honorato (MDB) e agora será encaminhado para a sanção do prefeito Clésio Salvaro (PSDB).
"Temos que ter isonomia. Quando o projeto veio pra cá, se destacava para a saúde. A Lei 6856/2017 dá ciência também para educação, infraestrutura e o social. Diretamente, no que tange às chamadas urgências, daquelas contratações diretas, deu o viés para esse sentido, de ampliá-lo a essas áreas", explicou Ademir Honorato ao Programa Ponto Final, da Rádio Som Maior.
A questão diz respeito à polêmica da quarentena para a área da educação. Ela continua valendo, mas de forma mais flexível. Nos cargos em escolas em que não há uma lista em caráter de reserva, o professor poderá continuar no cargo sem ferir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a prefeitura e o Ministério Público (MP) no fim de 2016.
Em entrevista ao programa Ponto Final, na última sexta-feira, a promotora Caroline Eller confirmou que a aplicação da quarentena continua, e o que se acertou foi um ajuste nos prazos de contratos e nas respostas legais para casos em que não houver profissionais disponíveis via processos seletivos. "Nada interfere na quarentena que está prevista na lei. O que se deferiu foi o pedido do secretário da Saúde foi o que se fez também pelo Estado, alternando de 12 para 24 meses o prazo de contrato dos temporários, o secretário usou o pedido para o mesmo prazo alegando dificuldades para contratação de pessoal para a área da Saúde, em casos específicos. Entendemos como razoável", comentou.
"O dia que o prefeito fizer o que o MP tá pedindo, o TAC cai fora. O substitutivo dá o direito para os contratados de emergência serem chamados na contratação direta, mesmo estando na quarentena", completou Ademir Honorato.
Ainda na semana passada, uma comitiva de vereadores esteve em contato com a promotoria. O presidente da Câmara, Tita Beloli (MDB), explicou o que foi acordado com o MP."O TAC continua em relação aos cargos temporários. O projeto que veio, da Saúde, de dois mais dois anos, e os contratos emergenciais passam de 90 dias para 12 meses. Nesses casos não entra a quarentena, então no próximo processo seletivo não haverá a quarentena", disse Beloli.
Conforme o vereador, a promotora explicou que o formato para driblar a quarentena depende da adesão aos processos seletivos futuros. "Sobre a quarentena, ela continua nos contratos temporários, mas a partir do momento em que houver um processo seletivo e não houver pessoas para suprir demanda, aí sim é feito o contrato emergencial, chama-se essas pessoas e daí a quarentena não existe. No próximo processo seletivo a pessoa estará apta a fazer a prova e ingressar pelo processo seletivo, se passar, claro", completa o presidente do Legislativo.