Integração regional e investimento direto estrangeiro: A questão da ausência de marcos regulatórios no âmbito do Mercosul vista a partir do conflito das papeleras entre Argentina e Uruguai
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Integração regional e investimento direto estrangeiro: A questão da ausência de marcos regulatórios no âmbito do Mercosul vista a partir do conflito das papeleras entre Argentina e Uruguai
Instituição de ensino:
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Programa:
Direito
Autor:
Lucas da Silva Tasquetto
Titulação:
Mestre
Ano de defesa:
2010
Link:
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/93825/280915.pdf?sequence=1
Resumo:
Em meados de 2003 e 2004 o governo do Uruguai concedeu, de forma oficial, as autorizações para a instalação das fábricas de celulose da finlandesa Botnia e da espanhola ENCE. Ambas em Fray Bentos, nas margens do Rio Uruguai, vizinha à cidade argentina de Gualeguaychú. Desde então, Argentina e Uruguai se veem envolvidos em um conflito que, sob distintos argumentos, chegou ao Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e à Corte Internacional de Justiça, além de meios não jurisdicionais de solução de controvérsias. Todavia, por trás dos argumentos explicitados pelas partes, encontra-se o interesse mútuo dos países do Cone Sul na atração de investimento direto estrangeiro, no setor da celulose e papel. Sem uma política comum de proteção e promoção do IDE no âmbito do MERCOSUL, os Estados Partes desenvolveram estratégias isoladas de concessão de incentivos aos investimentos, ingressando em disputas pela atração destes, inclusive entre si. A partir dessa constatação o problema é conduzido para a análise da viabilidade e dos caminhos para uma possível política pública comum na matéria, coerente com um modelo regional de desenvolvimento sustentável.Assim, o trabalho começa por tentar compreender a integração econômica e Sua intrínseca relação com políticas comuns de caráter regional, em especial relativas ao tratamento concedido ao investimento estrangeiro. Segue um quadro geral das estratégias de Argentina, Brasil e Uruguai na promoção da indústria da celulose e papel, e a sua ausência nas instâncias alcançadas pelo conflito. Por fim, são analisados os principais documentos sobre a matéria, o Protocolo de Colônia e o Protocolo de Buenos Aires, e os acordos bilaterais de investimentos firmados pelo Uruguai com Estados Unidos, Espanha e Finlândia, sob a perspectiva do alcance de suas disposições e de suas
possíveis interferências no conflito em questão e sobre o desenvolvimento dos países, de modo geral.
Orientador:
Odete Maria de Oliveira
Palavras-chave:
Integração econômica; Investimento direto estrangeiro; Papeleras; Celulose e Papel; Conflito Argentina e Uruguai.
Integração econômica
Investimento direto estrangeiro
Papeleras
Celulose e Papel
Conflito Argentina e Uruguai
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