Arquivos Notícias – Página 240 de 244 – Arruda Advocacia - Empresarial e Previdenciário
TRF2: servidor público federal que opera raio-X faz jus à jornada reduzida
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região decidiu, por unanimidade, condenar a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a reduzir a jornada máxima de trabalho do autor, R.L.C.P, para 24 horas semanais, e a pagar as horas-extras correspondentes à diferença entre a jornada de 24 horas e a jornada que ele vinha executando, e também as repercussões desses valores no repouso semanal remunerado, nas férias, no 13º salário e em outras rubricas que tenham como base de cálculo o vencimento básico.
O direito foi garantido tendo em vista o entendimento de que é aplicável ao caso do autor o artigo 1º da Lei 1.234/50, que prevê o regime máximo de 24 horas semanais de trabalho para os servidores que operem diretamente com raio-x e substâncias radioativas. O relator do processo no TRF2, desembargador federal Aluisio Mendes, considerou que a Lei 8.112/90 não revogou as leis anteriores que tratavam do tema "jornada de trabalho", pelo contrário, no § 2º do seu artigo 19, ao mencionar a carga horária dos servidores públicos, o atual regime jurídico comum do servidor federal excepciona a adoção de jornada laboral diferenciada àqueles submetidos à legislação especial.
O magistrado ressaltou ainda que, no caso em questão, "a própria CNEN reconheceu trabalhar o autor com exposição a substâncias radioativas", o que pode ser verificado pelo fato que a Comissão, "em cumprimento à Lei 1.234/50, observa as disposições relativas à concessão de férias de 20 (vinte) dias por semestre de atividade profissional e de gratificação adicional (adicional de Radiação Ionizante ou a Gratificação de Trabalho com Raio-X)".
Processo 0046740-22.2015.4.02.5101
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19/07/2017 /0 Comentários/por Kenia Pacífico
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Presidente do TRF2 institui grupo de estudo do sistema processual e garante apoio ao "balcão virtual"
O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, instituiu uma comissão para avaliar o sistema processual eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região. O grupo, coordenado pela corregedora regional, desembargadora federal Nizete Lobato, e integrado pelos desembargadores federais Guilherme Calmon e Marcelo Pereira da Silva, realizará estudo comparativo entre o sistema que atende a primeira e a segunda instâncias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e os usados por outros tribunais federais.
Nos termos da Portaria TRF2-PTP-2017/00365, assinada pelo presidente André Fontes, a comissão deverá elaborar relatório para ser apresentado já em agosto de 2017. A proposta é a de que, a partir das conclusões, o Plenário do Tribunal decida se manterá o sistema atual da Corte ou se deliberará pela migração para outro sistema.
Também sob a coordenação da corregedora regional da Segunda Região, o TRF2 desenvolveu um programa que tornará muito mais fácil, intuitiva e organizada a consulta processual eletrônica. Com o nome de "balcão virtual", o programa foi inteiramente desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação do próprio Tribunal. Ou seja, trata-se de trabalho realizado sem qualquer impacto orçamentário, resultando em um produto desenhado sob medida para atender as necessidades dos usuários da Justiça Federal.
Por ora, o novo sistema está disponível em caráter piloto para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, mas a ideia é que ele possa ser usado, em breve, não só pelos demais entes públicos que atuam na Justiça Federal da Segunda Região, como também pelos demais advogados e partes com processos em curso nos dois Estados.
Resumidamente, o balcão virtual permite, entre várias outras funcionalidades, que o consultante visualize em uma "linha do tempo" gráfica os principais atos processuais praticados desde o ajuizamento da ação ou da interposição do recurso. Além disso, o sistema possibilita o acesso mais simples e imediato ao conteúdo das peças processuais.
Mas a grande vantagem do novo aplicativo, para a desembargadora federal Nizete Lobato, está em permitir o recebimento de petições iniciais ou intercorrentes, com muito mais rapidez do que pelo sistema de peticionamento eletrônico atual. De fato, por meio do balcão virtual, o autor do pedido seleciona um texto em pdf que esteja gravado no seu computador e o protocoliza apenas "arrastando" o arquivo para dentro do programa, com o mouse. Isso quer dizer que, com poucos "cliques", o peticionante pode protocolizar quase instantaneamente diversos pedidos diferentes.
Nem é preciso destacar o quanto essa funcionalidade pode ser valiosa para os órgãos que, diariamente, precisam protocolizar grande número de petições e contestações. Porém, para a corregedora regional a maior vantagem está no fato de que, ao criar facilidades para os advogados realizarem procedimentos com autonomia, a inovação acena com a provável redução no volume de atendimentos presenciais nos cartórios das Varas e Turmas: "Podemos vislumbrar uma oportunidade de melhor aproveitamento do tempo dos servidores nas unidades julgadoras, direcionando-os para outras atividades essenciais. Isso cria, portanto, uma expectativa muito positiva, considerando as nossas atuais limitações de força de trabalho", declarou a magistrada, durante a apresentação que foi feita do novo sistema ao presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, na terça-feira, 17 de julho.
A explanação, feita no próprio gabinete da desembargadora federal Nizete Lobato, foi conduzida pelo juiz federal Manoel Rolim Campbell Pena, em auxílio na Corregedoria Regional. Na ocasião, o desembargador federal André Fontes afirmou que pedirá prioridade do pessoal de tecnologia da informação, para completar os ajustes do balcão virtual, de maneira que seu uso possa ser ampliado com a maior rapidez possível para toda a Justiça Federal da Segunda Região.
André Fontes e Manoel Rolim Campbell Pena
Presidente do TRF2 institui grupo de estudo do sistema processual e garante apoio ao "balcão virtual" foi postado em Portal TRF2.
http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/foto-5.jpg 911 1280 Kenia Pacífico http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/logo-vermelho.jpg Kenia Pacífico2017-07-19 18:22:232017-07-26 07:11:22Presidente do TRF2 institui grupo de estudo do sistema processual e garante apoio ao "balcão virtual"
Juízes federais do Rio de Janeiro participarão de painéis do 37º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual
Juízes federais do Rio de Janeiro participarão de painéis do 37º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual foi postado em Portal TRF2.
http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/1389_banners_propriedade-industrial-06-2.jpg 849 1280 Kenia Pacífico http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/logo-vermelho.jpg Kenia Pacífico2017-07-19 16:47:262017-07-26 07:11:25Juízes federais do Rio de Janeiro participarão de painéis do 37º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual
TRF2 nega pedido de liminar para sócio de conglomerado de empresas de transportes preso no Rio
O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou hoje pedido de liminar para o empresário Jacob Barata Filho, preso na Operação Ponto Final, realizada pela Polícia Federal (PF). Desdobramento da Lava-Jato, a ação visou atingir suposto esquema de pagamento de propinas a políticos e de fraudes em contratos do governo fluminense com empresas de transporte público.
O acusado foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim, quando tentava embarcar para Portugal. Em sua defesa, ele sustentou que a prisão preventiva, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se justificaria, por não haver risco de reiteração criminosa, com a sua permanência em liberdade. O empresário, em pedido de habeas corpus, argumentou que ele não integraria mais a administração da Riopar Participações S.A., da Concessionária do VLT Carioca e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que são alvo das investigações efetuadas em conjunto pela PF e pelo Ministério Público Federal.
Em sua decisão, contudo, Abel Gomes entendeu não haver ilegalidade na determinação da prisão preventiva, que se encontra devidamente fundamentada. O desembargador destacou trechos da decisão de primeiro grau, que aponta o envolvimento do empresário com o esquema e ressalta a necessidade da prisão para interromper o ciclo de pagamento de propinas e preservar o andamento da investigação, inclusive impedindo o contato com outros acusados.
O mérito do pedido de habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2. Ainda em sua decisão, Abel Gomes ponderou que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho é necessária para assegurar a ordem pública. O magistrado lembrou que o colegiado tem entendido que a medida deve ser considerada de acordo com a gravidade concreta dos fatos que plausivelmente são imputados ao indivíduo: "Neste momento, à luz do exame que tenho feito de todas as situações semelhantes, derivadas das operações envolvendo contratos, negócios, serviços, licitações etc., de órgãos públicos e empresários objetos das referidas ações penais, revelando um modus operandi alongado por décadas, mantenedor de corrupção ativa e passiva com reflexos em setor tão sensível e estratégico para a população do Estado do Rio de Janeiro como o de transportes, tenho como prematura a concessão da liminar", destacou.
Na terça-feira, 11 de julho, o desembargador federal Abel Gomes negara pedidos de liminar em habeas corpus para o atual presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, e para o vice-presidente da Rio Ônibus (sindicato das empresas municipais), Otacílio de Almeida Monteiro. No entanto, ele concedeu o direito à prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para o sócio da empresa de transporte Âncora Matias, Joao Augusto Morais Monteiro. No caso deste empresário, o desembargador levou em conta o fato de que ele tem já 86 anos de idade. O Código de Processo Penal estabelece que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o detido for maior de oitenta anos.
Processo 0008196-68.2017.4.02.0000
TRF2 nega pedido de liminar para sócio de conglomerado de empresas de transportes preso no Rio foi postado em Portal TRF2.
17/07/2017 /0 Comentários/por Kenia Pacífico
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Neste último sábado, 15 de julho, aconteceu o segundo encontro promovido pela 9ª Vara Criminal Federal (9ª VCF) e pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) com os apenados do Patronato Magarinos Torres.
O encontro contou com a presença do juiz da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense, Vladimir Vitovsky, supervisor do CAIJF, órgão vinculado ao Núcleo de Conciliação e Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das juízas federais substitutas, da 9ª VCF, Débora Valle de Brito, e da 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, Giovana Teixeira Brantes Calmon e, ainda, da assistente social Mariângela Pavão, diretora do Patronato.
A iniciativa alinha-se com uma das propostas do Curso de Formação Inicial e de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento dos juízes que ingressam na magistratura federal da Segunda Região. Conforme explica o juiz federal Vladimir Vitovsky, que compartilha a coordenação do curso com a juíza federal Márcia Nunes, é enfatizada a importância da realização de ações de cidadania "em uma atuação fora do processo, como forma do Juiz conhecer a realidade social, bem como prevenir litígios".
Órgão da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário do Poder Executivo do Estado do Rio, o Patronato Magarinos Torres, nos termos da Lei de Execução Penal, incube-se do acompanhamento de quem está em livramento condicional, prisão albergue domiciliar (monitorada ou não), sursis, e também de penas alternativas, tais como a de limitação de final de semana, que é transformada em obrigação do apenado de passar cinco horas no sábado e, também, no domingo realizando atividades educacionais e culturais.
O encontro começou com uma apresentação do servidor Luiz Henrique de Andrade, do Primeiro Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que palestrou sobre os benefícios do INSS, explicando o alcance e critérios para acessá-los. Durante toda a sua explanação o palestrante foi bastante interrogado pelo público, composto por cerca de trinta pessoas que cumprem pena em regime aberto.
Já as juízas federais ressaltaram os cuidados referentes à prevenção de fraudes e ilegalidades no sistema da seguridade social. Giovana Calmon destacou que um ato ilícito praticado visando à obtenção de benefícios pode não ser descoberto na hora pelos servidores do INSS, "mas os dados são frequentemente cruzados e acabam, mais adiante, revelando que houve falcatruas".
Ao final do debate a diretora do Patronato, Mariângela Pavão, se declarou estimulada com a parceria com a 9ª Vara Federal Criminal e com o CAIJF e destacou que o temas abordados nos encontros, provenientes da parceria com esses órgãos, têm despertado grande interesse dos apenados. Ela ainda ressaltou que "o índice de tentativa de evasão dos apenados nas palestras promovidas pelo CAIJF tem sido praticamente nulo."
Giovana Calmon, ao centro, acompanhada de Débora Vale, à esquerda, Vladimir Vitovsky e Mariângela Pavão
Justiça Federal da Segunda Região realiza novo encontro de juízes com condenados em regime aberto foi postado em Portal TRF2.
http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/encontro-regime-semi-aberto-2-1.jpg 728 1280 Kenia Pacífico http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/logo-vermelho.jpg Kenia Pacífico2017-07-17 15:33:202017-07-19 00:16:10Justiça Federal da Segunda Região realiza novo encontro de juízes com condenados em regime aberto
TRF2 confirma direito ao registro da marca Cielo para empresa de cartões de crédito foi postado em Portal TRF2.
14/07/2017 /0 Comentários/por Kenia Pacífico
http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/1389_banners_propriedade-industrial-06-1.jpg 849 1280 Kenia Pacífico http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/logo-vermelho.jpg Kenia Pacífico2017-07-14 18:25:432017-07-19 00:16:18TRF2 confirma direito ao registro da marca Cielo para empresa de cartões de crédito
Pesquisa busca na Justiça saídas para encarceramento excessivo *
*Fonte Agência CNJ de Notícias
Pesquisa busca na Justiça saídas para encarceramento excessivo * foi postado em Portal TRF2.
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CCJF prorroga até 28 de julho o prazo para envio de propostas de projetos artísticos
O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) prorrogou o prazo para envio de projetos que irão ocupar a sua grade de eventos artísticos em 2018. Os interessados em apresentar propostas de exposições, peças teatrais, espetáculos de dança e de música, entre outras formas de manifestação, têm até o dia 28 de julho para encaminhá-las, de acordo com o Regulamento Geral para Apresentação de Projetos, disponível na página do CCJF.
Para essa edição, as propostas devem ser voltadas, preferencialmente, a temas como Acesso à Justiça, Atuação da Justiça Federal Brasileira, Direitos Humanos, Justiça Ambiental, Direitos das Minorias e Dignidade da Pessoa Humana.
A inscrição é gratuita e o participante poderá enviar mais de um projeto, desde que sejam feitas inscrições independentes. Será aprovada, no máximo, duas propostas por pessoa.
O resultado da seleção será publicado no dia 20 de outubro no site do CCJF.
Clique para acessar o Regulamento Geral para apresentação de projetos 2018 – CCJF.
CCJF prorroga até 28 de julho o prazo para envio de propostas de projetos artísticos foi postado em Portal TRF2.
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Diário da Justiça eletrônico da TNU já está em funcionamento*
O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entrou em funcionamento, em caráter experimental, ontem, dia 17 de julho, conforme Portaria nº CJF-PCG-2017/0007, editada pelo presidente da TNU e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques. Trata-se de um instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral da Turma Nacional.
O sistema, implantado em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (STI/CJF), substituirá integralmente as publicações oficiais da Imprensa Nacional no dia 1º de setembro deste ano. Durante o período de testes, de 17 de julho a 31 de agosto, as publicações no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União serão divulgadas paralelamente, mas, para efeito de contagem de prazos processuais prevalecerá a data da publicação no Diário Oficial da União.
A autenticidade, integridade e validade jurídica das publicações no DJe da TNU serão garantidas por meio de assinatura digital e certificado digital emitidos por autoridade credenciada, conforme a regulamentação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. Para garantir a validade das certidões e assinaturas digitais, a STI do CJF ficará responsável pela segurança da informação do sistema.
O Diário da Justiça Eletrônico da TNU está disponível gratuitamente no portal do CJF, na área da Turma Nacional de Uniformização, e é gerido pela Secretaria da TNU.
Acesse o DJe da TNU.
*Fonte: TRF2/Com informações do CJF
Diário da Justiça eletrônico da TNU já está em funcionamento* foi postado em Portal TRF2.
13/07/2017 /0 Comentários/por Kenia Pacífico
http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/logo-vermelho.jpg 0 0 Kenia Pacífico http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/logo-vermelho.jpg Kenia Pacífico2017-07-13 19:40:322017-07-13 19:40:32Diário da Justiça eletrônico da TNU já está em funcionamento*
As juízas federais substitutas da Segunda Região concorrem à promoção ao cargo de juiz titular, por merecimento, em pé de igualdade com os homens. É o que se pode concluir das informações encaminhadas pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) ao Conselho da Justiça Federal, no final de junho. O relatório foi produzido a pedido da Comissão de Acompanhamento do Trabalho da Mulher no Poder Judiciário, grupo criado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que está mapeando o provimento de cargos na magistratura por gênero.
De acordo com a apuração realizada pelo TRF2, nos últimos cinco anos a metade dos juízes federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo promovidos por merecimento são mulheres. Mas o número positivo não significa a inexistência de distorções históricas, principalmente quando a análise inclui a promoção à segunda instância, ou seja, a ascensão ao cargo de desembargador do próprio Tribunal. Nesse caso, o desequilíbrio chama atenção: dos promovidos por merecimento ao TRF2, desde a sua instalação, em 1989, apenas onze por cento são mulheres. Dos promovidos por antiguidade, quarenta por cento são mulheres.
Nos termos do artigo 84, inciso 16, da Constituição Federal, a nomeação dos juízes dos Tribunais Regionais Federais compete privativamente ao Presidente da República. Já a promoção dos juízes federais de primeiro grau é decidida diretamente pelo Plenário do TRF.
Atualmente, a Segunda Região conta com cinco desembargadoras, o que representa dezenove por cento do total de vinte e sete magistrados. Desde a primeira composição, quatorze mulheres tiveram assento no Plenário da Corte. Já na primeira instância, elas ocupam trinta e sete por cento dos cargos de juiz titular e vinte e dois por cento dos de substituto.
TRF2: mulheres representam metade das promoções para juiz federal titular foi postado em Portal TRF2.
10/07/2017 /0 Comentários/por Kenia Pacífico
http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/pelas-secoes-1.jpg 318 570 Kenia Pacífico http://arrudaadvocacia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/logo-vermelho.jpg Kenia Pacífico2017-07-10 19:29:072017-07-11 22:09:41TRF2: mulheres representam metade das promoções para juiz federal titular