Além dos prejuízos estruturais, o Município acrescenta que as chuvas agravam os riscos epidemiológicos associados a coleções aquáticas como dengue e leptospirose.
Sobre a superlotação, o decreto cita o grande fluxo de pacientes vindos do interior do estado e o aumento das dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros em que as unidades foram afetadas.
A publicação reforça que devido às limitações citadas, diversas demandas judiciais estão sendo recebidas pelo Município para atendimento de grupos e pessoas.

“Dispõe sobre a adequação de valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.