" EU, NO LUGAR DE LULA, EXTRADITARIA O BATTISTI CORRENDO " | Jota Agostinho
" EU, NO LUGAR DE LULA, EXTRADITARIA O BATTISTI CORRENDO "
– Está mesmo convencido de que Lula poderia não extraditar Battisti?
Digo com toda a pureza d'alma, com toda honestidade: eu, no lugar de Lula, extraditaria o Battisti correndo.
No meu primeiro voto, disse: esse homem, pra mim, não é ideólogo coisa nenhuma, não conheço uma só ideia política dele.
Cometeu crime de sangue. Uma pessoa que se dispõe a participar de uma organização qualificada nominalmente como armada já está predisposta ao que der e vier.
Então, eu extraditaria. Agora, se você me pergunta: o Lula podia não extraditar?
Minha resposta técnica é: sim, ele podia não extraditar. Eu disse ainda no meu voto –no primeiro e no último— que, decidindo não extraditar, ele responderia por essa decisão perante a comunidade internacional e perante o Congresso Nacional, a quem compete julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
Deixei isso consignado no meu voto. Agora, o Supremo, órgão do Poder Judiciário, não é tutor do presidente da República, enquanto encarnação de nossa soberania, enquanto chefe de Estado.
Não cabe ao Supremo esse papel. Se me permite, quero lhe dar uma informação complementar.
Fui pesquisar a legislação penal italiana. Me fiz a seguinte pergunta: e se Battisti fosse brasileiro, condenado aqui e homiziado na Itália, o governo italiano poderia fazer o que o brasileiro fez? A resposta é sim.
Eu procurei no Código de Processo Penal italiano. O que está dito lá? Sem tirar nem por: não se concede extradição sem o pronunciamento da Corte de Apelo, igual ao Brasil.
O Executivo não concede extradição sem que o Judiciário se pronuncie favoravelmente a ela.
Aí vem outro dispositivo: a decisão favorável da Corte de Apelo não obriga a extradição. Assim mesmo.
Aí vem o seguinte dispositivo: da decisão da Corte de Apelo cabe recurso para a Corte de Cassação, uma corte suprema de cassação da Itália.
Mais um artigo: quem decide o mérito da extradição –o substantivo 'mérito' está escrito lá— é o ministro da Graça e Justiça, que o fará em 45 dias da decisão da Corte Suprema.
Último dispositivo, surpreendente: o silêncio do ministro da Justiça implica a automática soltura do extraditando, se ele estiver detido.
Então, veja bem: a Itália pratica a extradição de modo ainda mais brando, digamos assim, do que aqui no Brasil.
Há também um dispositivo do código italiano que diz assim: ninguém será extraditado se uma das partes tiver razões para supor –não é nem fundadas razões— que o extraditando será submetido a atos de perseguição ou de discriminação.
Aí vem os motivos. Essa cláusula é uma réplica do tratado firmado pela Itália com o Brasil.
E termina dizendo o seguinte: ou por razões ou condições pessoais ou sociais. E não pode deixar de ser assim.
Se você for ver o tratado Brasil-Portugal, Brasil-Reino Unido é assim mesmo.
– Depois que o STF aprovou a extradição de Battisti, os advogados do governo italiano levantaram uma dúvida quanto ao poder discricionário de Lula. E o tribunal decidiu que o presidente teria de seguir o tratado Brasil-Itália. Lula escorou a decisão de não extraditar num parecer que, em essência, dizia que Battisti poderia sofrer perseguição na Itália. Praticamente ressuscitou a tese que Tarso Genro utilizara para conceder o refúgio, que o Supremo derrubou. Acha razoável?
O tratado contém uma cláusula que nos chamamos de textura aberta. Fala em perseguição ou agravamento da situação pessoal do extraditando.
– Não lhe parece despropositado supor que a transferência de Battisti do presídio da Papuda, em Brasília, para uma prisão italiana implicaria em agravamento das condições pessoais do preso?
Mais: a Itália recorreu ao Supremo e o tribunal entendeu que a decisão de Lula, por soberana, não é passível de recurso de nação estangeira. Nem entrou no mérito…
Isso foi um dos fundamentos da decisão, para não entrar no mérito. Foi uma preliminar.
Mas houve acréscimo de fundamentação. A lei que estabelece as condições de refúgio no Brasil é mais dura.
Exige uma interpretação preponderandete objetiva. Fala em fundadas razões. O tratado, não.
É muito mais brando do que a lei de refúgio. Contém janelas que não foram abertas pela lei de refúgio.
Por exemplo: supor o agravamento da situação pessoal. Isso não está na lei de refúgio.
Isso facilitou a vida do Lula, para dizer o seguinte: não estou decidindo com base na lei de refúgio, mas com base no tratado.
– Mas não estava claro que a Itália seria obrigada a converter a condenação de Battisti de pena perpétua em 30 anos de prisão, como manda a lei brasileira?
São duas condiçoes: que haja detratação, desconto da pena a cumprir no Estado estrangeiro da pena já cumprida no Brasil e converter a pena perpétua em pena temporalmente limitada ao máximo de 30 anos.
Mas mas há outros ingredientes. Por exemplo: se fosse negado a ele algo que certamente não seria negado no Brasil, o direito à progressão de regime penitenciário.
Começa com regime fechado, passa a semi-aberto e, finalmente, aberto. O Lula pode supor que esse tipo de humanização da pena e outros aspectos não seriam aplicados ao Battisti.
– Acha, então que o tratado ofereceu a Lula argumentos para reter Battisti no Brasil?
Eu acho. Até porque há essa amplitude do tratado, que reflete a própria legislação italiana, de textura aberta.
– Considera Justas as críticas de autoridades italianas à decisão brasileira?
Como disse, eu, no lugar do Lula, extraditaria o Battisti. Acha natural que haja críticas.
Inclusive porque o povo da Itália está na suposição de que foi o Supremo quem impediu a extradição, quando não foi isso que ocorreu.
– Mas foi essa a impressão que prevaleceu, ministro, mesmo aqui no Brasil. Ficou-se com a sensação de que o STF preferiu se abster de analisar o mérito da decisão de Lula.
Quando eu votei pela última vez nesse caso, rememorei meu voto proferido lá atrás, no pedido de extradição.
Desde aquela época eu já dizia: Se Lula eventualmente descumprir o tratado de extradição, não cabe ao Supremo apená-lo, castigá-lo ou censurá-lo.
Isso se resolve em instâncias políticas – uma externa, no plano internacional; outra interna, no Congress Nacional.
Pela Constituição –artigo 49, que trata das competências do presidente da República no plano internacional— a sindicância desses atos é de competência exclusiva do Congresso.
O Supremo está fora disso. O Supremo não é tutor do presidente, não sindica, não controla os atos internacionais do presidente.
– Caberia acionar o presidente por crime de responsabilidade?
Quando o presidente coloca o país mal na fita, não cometeu nenhum ilícito penal ou administrativo.
Mas ele pode, em tese, responder politicamente como gestor despreparado, desqualificado, que não está à altura do cargo. E aí é cabe ao Congresso.
Mas nunca vi presidente sendo chamado a responder no Congresso por ato de soberania.
Este cidadão é tido como criminoso em seu país de origem e as famílias que perderam seus entes queridos , não se conformam em vê-lo solto por aqui.