Livraria Fabris - Além da Lei
Autor: Alessandro Nepomoceno
Título: Além da Lei
ISBN: 97885710621854
Subtítulo: A face obscura da sentença penal.
Esta é uma obra de profunda reflexão sobre o sistema penal, sobre o desequilíbrio de seus efeitos, que atingem mais duramente as camadas mais pobres da população. O sistema pretende combater a criminalidade, diminuir a violência e elevar a segurança. Porém, a realidade mostra-se diferente, pois o combate à violência gera mais problemas que soluções. A repressão é mais focalizada em alguns pontos do setor social, justamente sobre aqueles que não têm os seus "direitos" assegurados, enquanto outros setores da sociedade são beneficiados ou, então, tratados com dignidade pelo sistema. Assim, percebe-se claramente a reprodução da desigualdade social.
"(...) Mais: indo ao campo, examinando sentenças e acórdãos de casos criminais, Alessandro comprovava e dava conseqüência à hipótese de que, para valer-me de suas próprias palavras, a decisão criminal se sustenta "em dois códigos, um visível e o outro invisível: o primeiro código é representado pela lei e pela técnica dogmática penal e processual penal (...) o segundo código, ideológico e latente, não aparece na fundamentação da sentença, mas condiciona o conteúdo desta" (da apresentação de Nilo Batista).