Ministério Público Federal rejeita "PL da Grilagem"
Ministério Público Federal rejeita "PL da Grilagem"
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.633/20 segue na pauta e pode ser colocado em votação hoje pelo presidente Rodrigo Maia. A proposta reciclando partes da falecida MP 910 sobre regularização fundiária, segue com o risco potencial de facilitar a grilagem de terras públicas e diminuir a capacidade de fiscalização in loco.
Para a Promotoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, a essência do PL é a mesma da MP 910: "Apesar de ter havido alterações no texto quanto à manutenção do marco temporal para constatação de ocupações e ao tamanho as áreas a serem regularizadas por autodeclaração, o cerne do projeto possui os mesmos vícios anteriormente constatados", argumenta a PFDC em nota técnica encaminhada à Câmara nesta 3ª feira (19/5).
Os promotores federais questionam também o timing para a votação do PL, no meio da pandemia de COVID-19, o que atrapalha as discussões pelos parlamentares. "O projeto não trata de medidas de saúde nem ataca os efeitos sociais da pandemia. Ao contrário, caso aprovada, a lei poderá ser mais um fator desencadeante de risco de expansão da pandemia em diversos lugares, especialmente na Amazônia, em razão do aumento do desmatamento e do assédio a territórios de povos e comunidades tradicionais", afirma a nota.
A mobilização da sociedade civil, importante na semana passada para impedir a votação da MP pelos deputados, também foi grande ontem. Nas redes sociais, as hashtags #PLDAGRILAGEM e #PL2633NÃO ficaram entre os principais assuntos do Twitter.
Em tempo: Dar título de propriedade a pequenos agricultores não é garantia de que não tenham mais problemas fundiários. Em Formosa do Rio Preto, Bahia, um grupo de agricultores entrou na Justiça por estar sendo vítima de extorsão. Cerca de 200 produtores rurais estão sendo pressionados a cumprir acordos firmados a partir de sentenças que, posteriormente, foram anuladas pela Justiça, conforme mostra reportagem de Fausto Macedo e Rayssa Motta para o Estadão.
ClimaInfo, 20 de maio de 2020.
#PL2633Não MP 910 x PL 2633 MP da grilagem MP rejeita PL 2633 PL 2633 PL 2633 votação PL da Grilagem regularização fundiária regularização grilagem