Setor de Arroz diverge sobre retirada da TEC (Tarifa Externa Comum)
Maioria das entidades se manifestou contra retirada da tarifa durante reunião da Câmara Setorial Nacional do Arroz, mas Abiarroz afirma que já encaminhou pedido de isenção temporária ao Ministério da Economia.
Em reunião extraordinária da Câmara Setorial Nacional do Arroz realizada, por videoconferência, na manhã de terça-feira, 1º, a maior parte das entidades do setor decidiu pela manutenção da Tarifa Externa Comum (TEC) ao arroz. Foram 16 votos favoráveis à cobrança e seis contrários. Mas, apesar do resultado, a Associação Brasileira das Indústrias de Arroz informou ao Canal Rural que, também nesta manhã, se reuniu com membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia para expor o pleito oficial de inclusão temporária do grão à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC).
De acordo com o diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Luis Pacífico Rangel, a Câmara Setorial nacional do Arroz tem caráter consultivo. O parecer de que a maioria do setor é contrária à importação de arroz, vindo de países de fora do Mercosul, com tarifa zero será levado para conhecimento do secretário de Política Agrícola, César Halum, e da ministra Tereza Cristina.
"A reunião teve conteúdo técnico de alta qualidade. Boas exposições foram feitas. Tudo isso chegará ao secretário e à ministra para que eles possam estudar o assunto. Mas a decisão final é da ministra Tereza Cristina", pontuou Rangel.
Na última sexta-feira, 28, Tereza Cristina, confirmou ao Canal Rural que a redução de tarifa de importação para o arroz não está em consideração dentro do governo. Mesmo assim, a Associação Brasileira das Indústrias de Arroz levou o pleito, feito há duas semanas ao Ministério da Agricultura, para a Camex.
"A gente primeiro comunicou as lideranças do setor produtivo que tínhamos uma preocupação com o preço em alta e o desabastecimento. As lideranças pediram pra discutir o tema na Câmara Setorial. A reunião foi marcada, mas na véspera ela foi remarcada pra semana seguinte que foi hoje. A discussão na Câmara é importante, mas nós já tínhamos apresentado pleito na Camex. O pleito já ganhou vida própria. Hoje, nos reunimos com membros da equipe econômica, em caráter informativo, pra expor a situação do mercado do arroz", informou a diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva.
A Abiarroz reconhece que não há desabastecimento, mas se queixa da falta de oferta do grão para as indústrias. O que tem pressionado o preço do alimento nas prateleiras de supermercado e gerado críticas às unidades industriais.
"Os ministérios vão observar o impacto na cesta básica, o impacto no preço do consumidor, a disponibilidade do produto no mercado interno. Se eles perceberem que realmente está faltando produto, que há um descolamento dos preços, eles vão tomar a decisão que já foi alertada pela indústria. Agora é uma decisão de governo", expôs Silva.
Ainda não há data marcada para que o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) se reúna para analisar a solicitação da Abiarroz. Caso o pedido seja aprovado pela equipe técnica, ele é levado para análise final do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). O Ministério da Agricultura possui representantes nos dois grupos de trabalho.
Questionado sobre o pleito oficializado pela Abiarroz na Camex, o Ministério da Agricultura informou que não vai se posicionar sobre o assunto.