ConJur - OAB-DF quer mudar regra de lista dos candidatos a vaga no TJ-DF
OAB-DF quer mudar regra para definir lista dos candidatos à vaga no TJ-DF
11 de abril de 2019, 21h04 Imprimir Enviar
Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do DF decidiu, nesta quinta-feira (11/4), alterar a forma de escolha dos nomes que serão apresentados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O edital com os novos critérios será lançado após a Páscoa.
Os pré-requisitos incluem, por exemplo, um tempo mínimo do exercício da advocacia, idade mínima, bem como a atuação em determinado número de processos. Uma vez habilitados, os conselheiros do pleno escolherão 12 nomes. Essa dúzia de candidatos será submetida a uma consulta da classe, que vai peneirar seis finalistas.
Atualmente, a OAB apenas começa a escolha na indicação da lista com os seis nomes. O tribunal, por sua vez, escolhe três dos indicados que passam ao crivo, em última instância, do presidente da República, Jair Bolsonaro.
"Estamos trabalhando para que o processo seja o mais democrático possível", afirma o presidente da seccional, Délio Lins e Silva Junior.
Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2019, 21h04
12 de abril de 2019, 15h15
Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Moral da história: para ser advogado provas difíceis, infestadas de pegadinhas e armadilhas humanas; para a elite ocupar vagas nos Tribunais Superiores, LISTAS? Assim como na Administração Pública, as compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância no Princípio da Licitação, (Art. 37-XXI CF) creio que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, seria via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos. Ora, se para ser advogado a OAB, insiste em afrontar a CF, ao impor o seu caça-níquel, cruel, humilhante famigerado e inconstitucional Exame da OAB, imaginem senhores para ser Magistrado.Destarte estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, deveria ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Como é cediço, a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do Judiciário fazem isso até hoje. Aliás, as "nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços.Pelo fim das listas dos apadrinhados; fim do Quinto Constitucional; previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Temos que expurgar essa forma vergonhosa, e constrangedora de nomear Juízes. Quem tiver vocação para Magistratura que submeta aos concursos públicos ..
12 de abril de 2019, 7h45
O candidato, ainda, deverá ter:
- cursos de pós - graduação;
- curso de pós-doutorado;
- ausência de condenação em crime infamante;
- não ter dado "panamá" em clientes;
- não ter sido condenado em processo por litigância de má-fé em conjunto com cliente;
-apresentar atestado de respeitabilidade por não ter ofendido ministros, desembargadores, juízes, promotores e, principalmente, servidores públicos, e