Deputado Gonzaga Patriota apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência – Gonzaga Patriota
Deputado Gonzaga Patriota apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 277/2005, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, deu parecer favorável à aprovação do projeto que reduz os limites de idade e de tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de deficientes físicos.
O parlamentar apresentou requerimento em Plenário e solicitou prioridade para esta matéria ser votada, o que ocorreu na última quarta-feira (17).
O deputado ressaltou a importância do projeto. "A pessoa especial que vive na cadeira de roda, por exemplo, tem que se esforçar o dobro da pessoa que tem sua capacidade física normal. Então, nada mais justo que a gente diminua o seu tempo de serviço para a aposentadoria. Este projeto é de grande importância, pois irá beneficiar muitas pessoas com deficiência em todo o Brasil", explicou.
A proposta segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação do PLP, houve mudanças nas idades mínimas para aposentadoria. Os homens com deficiência passam a se aposentar com 60 anos, ao invés dos atuais 65. Já para as mulheres, a idade mínima será de 55 anos, ante os 60 exigidos na aposentadoria comum. No entanto, em ambos os casos, será necessário um tempo mínimo de 15 de anos de contribuição e a comprovação da existência da deficiência por igual período.