Juiz declara constitucional lei antimonopólio contra Clarín
Sex , 14/12/2012 às 20:05
Um juiz argentino declarou constitucional nesta sexta-feira, 14, o artigo antimonopólio da Lei de Mídia que obriga o Grupo Clarín a entregar diversas concessões de rádio e televisão, informou a agência oficial Télam.
"O juiz federal civil e comercial Horacio Alfonso declarou constitucional o artigo 161 da Lei de Mídia, alvo de um recurso judicial do Grupo Clarín", destacou a Telám.
A Lei da Mídia foi aprovada pelo Congresso em 2009 visando "acabar com o monopólio" de certos grupos de comunicação e previa a entrega de concessões "excedentes" de rádio e TV a partir do dia 7 de dezembro.