São Paulo é condenado a pagar diferenças sobre direito de arena a Diego Tardelli - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/São Paulo é condenado a pagar diferenças sobre direito de arena a Diego Tardelli
"No caso, os fatos que deram origem à lide ocorreram na vigência do texto original do art. 42, § 1º, da lei Pelé. A controvérsia cinge-se à aferição da possibilidade da redução, por meio de acordo judicial, do percentual de 20% referente ao direito de arena que a norma destinava aos atletas."
O São Paulo alegou que os repasses referentes às competições estrangeiras são indevidos, pois os clubes brasileiros não são titulares do direito para negociar a transmissão desses jogos. Mas o argumento foi afastado pela 8ª turma, que entendeu que a participação do clube nas competições organizadas por entidades internacionais envolve o recebimento de valores (prêmios, cotas de participação) que remuneram o direito autorizado. "Portanto, deve ser reconhecido o direito do jogador à participação na exploração financeira do direito de arena relativa aos eventos desportivos internacionais de que tomou parte", concluiu o relator.