Porto Advogados na Imprensa - O caso da Linha Amarela do Rio de Janeiro - Estadão - Porto Advogados
Porto Advogados na Imprensa – O caso da Linha Amarela do Rio de Janeiro – Estadão
No dia 16 deste mês de março ocorreu audiência de conciliação, no Supremo Tribunal Federal, entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Concessionária LAMSA Linha Amarela S.A. e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, sobre o processo de encampação (encerramento da concessão por conveniência e oportunidade da Administração Pública, durante o prazo de vigência do contrato, sem que o concessionário tenha dado causa à extinção) do Contrato de Concessão da Avenida Governador Carlos Lacerda, também conhecida como Linha Amarela.