LIMINARES DETERMINAM QUE MUNICÍPIOS PAGUEM OS PROFESSORES - FaxAju
18/06/16 - 05:13:15
LIMINARES DETERMINAM QUE MUNICÍPIOS PAGUEM OS PROFESSORES
A juíza Áurea Coimbra deferiu liminar impetrada pelo Sintese e decidiu que a Prefeitura de Lagarto deve pagar os salários de abril em até cinco dias. Ela também determina que o pagamento dos salários seja feito até o 5º dia útil e não no 10º como a administração municipal vinha fazendo. Caso descumpra a decisão será aplicada multa de R$5 mil diários.
Na decisão a juíza diz que "por certo que o atraso no pagamento dos salários gera situação de extremo desconforto, porque é a fonte de renda do trabalhador, e a sua falta implica no atraso do pagamento das contas que se vencem mensalmente, comprometendo, inclusive, a própria subsistência do trabalhador, pois se trata de verba de natureza alimentar".
De acordo com o Sintese, a prefeitura estava efetuando o pagamento por grupos de professores e que até ontem, 16, haviam sido pagos os salários dos educadores com iniciais C e D.
"O magistério de Lagarto tem a expectativa de que a Prefeitura de Lagarto cumpra a decisão judicial, pois o magistério lagartense tem passado por situações angustiantes devido a política de desvalorização da carreira promovida pela atual administração", aponta Nazon Barbosa da coordenação da subsede Centro-Sul do Sintese.
Uma decisão semelhante também foi emitida pela Justiça sergipana com referência ao município de Craccho Cardoso. De acordo com o Sintese, a desembargadora Elvira Maria de Almeida deferiu liminar impetrada pelo sindicato que determina ao prefeito José Nicárcio de Aragão que faça o pagamento dos salários dos professores até o quinto dia útil. Caso a prefeitura não cumpra a decisão, o prefeito será enquadrado no crime de desobediência de acordo com o art. 26 da Lei 12.016/09.
"Para o SINTESE essa decisão é uma vitória, pois, infelizmente o prefeito de Graccho Cardoso se junta ao time de administradores municipais que atrasam o pagamento dos salários do magistério, prejudicando não somente centenas de famílias, mas até o comércio local. Esperamos que a decisão seja cumprida", afirmou a presidenta do Sintese, Ivonete Cruz.