SMEC - LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL - Prefeitura Municipal de Tombos
SMEC - LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tombos/MG aguarda a regulamentação da Lei e informa que está providenciando o mapeamento cultural, criando o processo para o cadastramento dos entes culturais do município para as atividades posteriores à regulamentação.
1- O modelo da ficha de cadastramento, tanto para pessoa física quanto para espaços, organizações, micro e pequenas empresas e instituições culturais, bem como o termo de responsabilidade que deverá ser enviado junto aos demais documentos, serão disponibilizados no site da Prefeitura de Tombos/MG para download;
2- A ficha de cadastro, o termo de responsabilidade, o portfólio (fotos, documento comprobatório de atividade pelo período de 24 meses de acordo com o inciso I do Art. 6º da Lei Aldir Blanc) e os documentos exigidos pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, deverão ser enviados para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br e auxiliocultural.tombosmg@gmail.com que serão designados exclusivamente para o Auxílio Emergencial Cultural;
Decreto nº 10464 DE 17/08/2020 - Federal: https://legis.senado.leg.br/norma/32554875/publicacao/32555459.