Senadores reagem à tentativa de Renan de votar versão desfigurada de pacote anticorrupção - Congresso em Foco
Da Mesa Diretora (à esquerda), Renan viu rebelião de senadores contra urgência para votação
Senadores reagem à tentativa de Renan de votar versão desfigurada de pacote anticorrupção
30.11.2016 22:27 0
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Da Mesa Diretora, Renan (à esquerda) viu rebelião de senadores contra urgência para votação
Em meio a protestos da maioria do plenário, o Senado rejeitou a manobra regimental liderada por PMDB, PSD, PTC e PP que desejavam votar às pressas o projeto de lei com medidas anticorrupção e, ao mesmo tempo, punições a juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade. Mesmo sem a escolha de relator para o projeto, como manda o regimento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu até o atropelo da tramitação da proposta, que amplia as situações que se enquadram no crime de abuso de autoridade por parte de delegados, promotores, procuradores e magistrados que está em discussão no Senado. Mas a iniciativa não vingou e, pelo contrário, provocou uma rebelião na Casa.
"Não é hora de votarmos este projeto às pressas, precisamos analisar o que foi decidido pelos deputados na madrugada", defendeu o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), cuja bancada se recusou a assinar o pedido de urgência. "Há risco da governabilidade", acrescentou.
Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) foi à tribuna e, quase aos gritos, também protestou contra a manobra de Renan e aliados. "Depois do que aconteceu ontem na Câmara Federal, o povo brasileiro está com a sua paciência extremamente esgotada com relação a este Congresso! O povo brasileiro já não aguenta mais falar em político brasileiro, em gestor brasileiro!", reclamou o senador, voltando-se para o presidente do Senado.
"Agora, presidente, no afogadilho – ontem foi no calar da noite, lá pelas quatro horas da manhã –, vêm essas dez medidas para serem colocadas em votação. Vossa excelência está colocando este Senado Federal no fundo do poço! Vossa excelência está colocando os 204 milhões de brasileiros contra estes senadores que aqui estão!", vociferou.
Único senador da Rede, Randolfe Rodrigues (AP) também criticou a situação, com críticas ao trabalho feito pelos deputados menos de 24 horas antes. "O que foi aprovado na madrugada de ontem pela Câmara foi um acinte ao sentido originário do projeto, à intenção primeira do legislador, que nesse caso é o povo. Foi a soberania popular que deu origem às chamadas dez medidas de combate à corrupção. Essas dez medidas, ontem, no Plenário da Câmara, na calada da noite, foram derrotadas, desvirtuadas. Como foram desvirtuadas, ao Plenário do Senado cabe restaurá-las como originalmente pensavam aqueles que deram origem à ideia e a trouxeram para cá. Não nos cabe apreciar essa matéria com essa urgência", declarou o senador.
Parlamentares dos três partidos tinham pressa para votar o texto já aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30), com uma versão que descaracterizou a proposta de origem popular e apadrinhada pelo Ministério Público Federal. O próprio relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que o conjunto da Câmara "dizimou" o propósito original da matéria.
A pressa se justifica porque a versão aprovada pelos deputados ameniza as punições do crime de corrupção. Entre outras decisões amenizadas pela Câmara está a proibição do confisco do patrimônio de servidores e agentes políticos condenados por enriquecimento ilícito, ampliação em um terço do prazo de prescrição de crimes contra o setor público, a negociação penal com réu preso, exigência do pedido de prisão para a solicitação de habeas corpus e o teste de integridade do investigado, entre outras modificações barradas pelos deputados.
Sob orientação de Renan, o requerimento de urgência foi apresentado pelos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), do PSD, Omar Aziz (AM) e do PTC, Fernando Collor (AL), com o pedido de votação do projeto em regime de urgência e a inclusão imediata do tema na pauta do Senado. Mesmo com a convocação de Renan, os três líderes se omitiram e não defenderam o requerimento, como era esperado e prevê o regimento. Somente senadores contra a votação às pressas discursaram.
Na votação do requerimento, rejeitado por 44 senadores e com 14 votos a favor (veja como cada senador votou), os parlamentares do PT optaram pela pressa e apoiaram o requerimento do PMDB, PSD, PP e PTC. A suspeita entre os senadores é que os parlamentares sob investigação da Operação Lava Jato gostariam de aprovar rapidamente o texto enviado pela Câmara porque escapariam mais facilmente de um processo.
Entre os apoiadores da pressa estão Romero Jucá (PMDB-RR), Ivo Cassol, senador já condenado por crimes desmandos na gestão como prefeito, Valdir Raupp (PMDB-RO), Hélio José (PSD-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho(PE), Humberto Costa (PT-PE) e João Alberto (PMDB-MA), todos investigados pela Lava Jato e com risco de serem denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.