Citado pela equipe de Jair Bolsonaro como autor de uma das propostas de reforma tributária em estudo pelo candidato do PSL, o economista Marcos Cintra defende a substituição de vários tributos por uma cobrança sobre movimentação financeira, a uma alíquota total entre 1,28%.
Desmembrada, a alíquota contempla 0,43% que substituiria a atual contribuição patronal de 20% sobre folha, o salário educação e as cobranças do chamado "Sistema S". Seria a Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira (CP). O outro 0,85% substituiria recolhimentos que hoje respondem por arrecadação atual de R$ 430 bilhões e que incluem tributos como IPI, Cide sobre combustíveis, IOF, Cofins e ITR. O impacto sobre carga tributária nas substituições, diz Cintra, seria neutro.
Conhecido como defensor do imposto único, o economista diz que a mudança seria aplicada de forma gradativa, com período de transição para reduzir impactos e para eventuais correções necessárias. Nada impede, também, diz ele, que as cobranças sobre movimentação financeira tenham alíquotas progressivas. "A tributação sobre movimentação financeira traz flexibilidade técnica fantástica e não tem sonegação. O preconceito contra ela é absurdo."
De forma diversa da antiga CPMF, recolhida até 2007, a nova contribuição sobre movimentação financeira seria cobrada no débito e no crédito e seria paga em dobro nos casos de depósitos ou saques de dinheiro em espécie em bancos. "Isso vai desestimular as pessoas de receber ou fazer pagamentos em dinheiro. Isso acontecerá somente para valores pequenos, como o cafezinho."
Ficariam de fora da mudança os tributos cobrados sobre o lucro, como o Imposto de Renda (IR), seja da pessoa física, seja da jurídica, e também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta de Cintra também não contempla mudanças no ICMS cobrado pelos Estados nem no ISS arrecadado pelos municípios.
Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP/FGV), Cintra diz que "não tem mandato para falar em nome de Bolsonaro". Mas vem conversando sobre sua proposta com o economista Paulo Guedes, coordenador do programa de governo de Bolsonaro. Ao jornal "O Globo" Guedes afirmou ontem que a tributação sobre movimentação financeira é uma das propostas de reforma tributária em estudo pela equipe do candidato do PSL, mas concorre com a ideia de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Cintra diz, porém, que sua proposta não foi idealizada para um candidato específico e que já a debateu com outros candidatos. Citou como exemplo Guilherme Boulos, do Psol. "Essa é a proposta que defendo há 30 anos."
Em defesa de sua ideia, Cintra diz que a tributação sobre movimentação financeira sugerida por ele não guarda relação alguma com a CPMF, que foi criada como tributo adicional, sobreposto a um sistema tributário preexistente. A sua proposta, argumenta, substitui cobranças já existentes e as alíquotas foram estimadas de modo a não trazer aumento de carga tributária. "A movimentação financeira é uma base sólida, já testada no Brasil durante 12 anos e não causou nenhuma distorção na economia."
Ele pondera que a alíquota proposta agora é mais elevada e pode trazer algum impacto. "Todo imposto introduz distorções. Eventualmente podem acontecer assimetrias do ponto de vista da formação de preços, mas essas distorções são menores que os dos sistemas chamados convencionais, com toda complexidade de arrecadação."
Cintra explica que a tributação sobre movimentação financeira que defende incidiria sobre uma base diferente da antiga CPMF. Seriam retiradas imunidades e isenções da antiga CPMF, como as concedidas para entidades sem fins lucrativos. A base anterior, mais restrita, diz o economista, equivaleria hoje a R$ 21 trilhões. Já a base "expandida" proposta por ele somaria R$ 27 bilhões. A substituição da atual contribuição patronal, salário educação e "Sistema S" pela alíquota de 0,43% de CP, defende Cintra, deve "causar redução de custo e um choque de empregos gigantesco". A forma como a redução de custos será utilizada pelas empresas, pondera ele, dependerá das condições de mercado, já que pode resultar em aumento de salários ou recomposição de lucro pelas empresas.
Questionado sobre a transferência para toda a sociedade de um ônus que atualmente é do empregador, Cintra diz que a sociedade como um todo já paga essa conta, já que o déficit previdenciário é coberto com recursos da arrecadação de todos. Ele diz também que atualmente a empresa recolhe a contribuição previdenciária e repassa o custo para o preço de seus bens e serviços, o que também gera o pagamento indireto da conta por todos.
Cintra destaca que a cobrança sobre movimentação financeira não exclui a necessidade de uma reforma da Previdência, mas essa forma de tributação tornaria mais viável a mudança do atual sistema de partilha simples para o de capitalização.
Reportagem do Valor de ontem mostrou que uma das críticas ao tributo sobre movimentação financeira recai sobre a falta de progressividade, já que a mesma alíquota é cobrada para pessoas com diferentes níveis de renda.