Em nota, entidades e organizações denunciam inconstitucionalidade da PEC 80/2019 e da MP 910/2019 - MST
Do Instituto Humanista Usisinos
"A PEC 80/2019 praticamente elimina o conceito constitucional da função social e ambiental da propriedade. Mesma insegurança traz a MP 910/2019 quanto a operações criminais prévias, como as queimadas planejadas de florestas, sucedidas pela ação de pretensos posseiros, que vem, em seguida, reivindicar a legalização da posse ou conversão em propriedade plena das matas devastadas", escrevem 16 entidades e organismos, em nota conjunta, sobre a quebra da ordem constitucional pretendida pelo Projeto de Emenda Constitucional 80/2019 (altera as regras de cumprimento da função social de propriedade) e pela Medida Provisória 910/2019 (regularização fundiária e grilagem).