DTA / DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Edital nº 197 de 24 de outubro de 2005
A Prefeitura do Município de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, nos termos dos Processos nº 6.927-5/2005, nº 13.798-1/2005, nº 16.626-1/2005, nº 16.627-9/2005, nº 17.328-3/2005, nº 17.330-9/2005, nº 23.498-6/2005, nº 17.834-0/2005, nº 21.101-8/2005 e nº 23.497-8/2005 faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos cargos adiante mencionados. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e conforme Processo nº nº 15.451-5/2005 sua organização e aplicação ficarão a cargo da Fundação VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO".
1. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos adiante discriminados, das vagas existentes e as que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade.
1.2. Os cargos, número de vagas, vencimentos, carga horária semanal e os requisitos são os estabelecidos na tabela que segue:
NU (R$) Gratificação
Nível V para Máquinas carregadeira, escavadeira hidráulica, retro escavadeira e máquinas de lâmina
Ensino fundamental completo, experiência de 02(dois) anos na área.
Nível V par Máquina motoniveladora (patrol)
Ensino superior completo, registro na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência mínima de 6(seis) meses na área.
Ensino superior completo, registro no respectivo Conselho e experiência mínima de 6(seis) meses na área.
Fisioterapeuta Nível A
Técnico Especialista em Saúde - Terapeuta Ocupacional
Ensino superior completo nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia ou Terapia Ocupacional, registro no respectivo Conselho e experiência mínima de 1(um) ano na área.
Secretário Administrativo Nível IV
Ensino médio completo, experiência de 02(dois) na área, conhecimentos em Informática.
Professor Educação Básica - Fundamental Ciclo I
Curso de habilitação para Professor de Educação Básica (Educação Infantil e Ensino Fundamental - Ciclo I - 1ª/4ª série), nos termos do art. 62, Lei nº 9.394/96.
Professor Educação Básica - Educação Física
Curso Superior completo e registro no respectivo Conselho.
Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar ou formação em nível de Pós-Graduação ,conforme art. 64, da Lei Federal, mais 5 anos de exercício como docente ou especialista em educação.
1.3. Os vencimentos mencionados no item anterior referem-se ao mês de outubro/2005.
1.4. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei Complementar nº 348, de 18 de setembro de 2002, e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal, percebendo os vencimentos iniciais, consignados no item 1.2. deste Capítulo.
1.5. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no quadro anterior, conforme o cargo, e será exercida no âmbito da Prefeitura do Município de Jundiaí, de acordo com suas necessidades e conveniências da Administração.
1.6. Será assegurada aos portadores de deficiência a reserva de vaga neste Concurso Público, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas. As frações decorrentes do calculo do percentual, quando maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos), serão arredondadas para o número inteiro subseqüente, em obediência ao disposto no artigo 1º, § 3º, da Lei nº 4.420, de 20 de setembro de 1994. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme estabelecido no Capítulo XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.
1.6.1. Os candidatos portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário, local de aplicação e à nota mínima exigida em cada etapa, nos termos do artigo 3º da Lei nº 4.420/94.
1.6.2. Os portadores de deficiência, quando da inscrição, deverão obedecer ao procedimento descrito no subitem 2.11. do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES.
1.6.3. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos da Lei nº 4.420/94.
1.7. Aos candidatos afrodescendentes fica assegurada a reserva de vaga neste Concurso Público, na proporção de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, em obediência ao disposto na Lei nº 5.745, de 14 de fevereiro de 2002 e alterações.
1.7.1. Os candidatos afrodescendentes participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo e avaliação, nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.745/02.
1.7.2. As vagas reservadas aos afrodescendentes ficarão liberadas se não houver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 5.745/02.
2.1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 09 a 25.11.05, em um dos cargos previstos no item 1.2. do Capítulo I deste Edital, pela Internet ou via Banco (pessoalmente ou por procuração).
2.1.1. Não será permitida inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.
2.2.1. possuir, até a data da posse, os pré-requisitos exigidos para o cargo pretendido;
2.2.3. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1.º, da Constituição Federal de 1988;
2.2.4. quando do sexo masculino, possuir o certificado de dispensa do Serviço Militar, até a data da posse;
2.2.8. não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em conseqüência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público);
2.2.9. ter capacidade física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica.
2.2.10. conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
2.3. Os valores correspondentes à taxa de inscrição serão:
Operador de Máquinas Nível V
Orientador Social Nível V
Diretor de Escola Nível B
Procurador Jurídico I Nível A
Psicólogo Nível A
Técnico Especialista em Saúde - Terapeuta Ocupacional Nível A
2.4. Para inscrever-se pela Internet o candidato deverá:
2.4.1. acessar o site www.vunesp.com.br durante o período de inscrição (09 a 25.11.05);
2.4.2. localizar, no site, o "link" correlato ao Concurso Público;
2.4.3. ler o edital e preencher a ficha de inscrição;
2.4.4. efetuar o pagamento da inscrição, observado o valor descrito no item 2.3. deste Capítulo para o respectivo nível de ensino, até a data limite para encerramento das inscrições.
2.4.4.1. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela Internet somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição até a data-limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.
2.4.5. Às 16 horas do dia 25.11.05, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.
2.4.6. Após a informação, pelo banco, do pagamento do boleto bancário, a Fundação VUNESP enviará confirmação de inscrição ao candidato pelo endereço eletrônico fornecido.
2.5. A inscrição também poderá ser efetuada, via Banco, em uma das agências autorizadas do BANESPA, indicadas adiante, pessoalmente ou por procuração, nos dias úteis e no horário bancário, onde estarão disponíveis ficha e inscrição.
281 - Parque da Uva - Av. Jundiaí, 599 - Anhangabaú - Jundiaí
576 - Vila Arens - Rua Barão Rio Branco, 398 - Vila Arens - Jundiaí
010 - Campinas - Av. Francisco Glicério, 892 - Centro - Campinas
065 - Itu - Rua Floriano Peixoto, 996 - Centro - Itu
2.5.1. Para inscrever-se, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:
2.5.2. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação de identidade do procurador.
2.5.3. Deverá ser entregue uma procuração por candidato, que ficará retida junto com a ficha de inscrição.
2.5.4. A efetivação da inscrição dar-se-á por meio da autenticação bancária na ficha de inscrição e no comprovante do pagamento da inscrição - via candidato.
2.5.5. No ato da inscrição, o banco reterá a ficha de inscrição e o candidato, ou seu procurador, receberá o comprovante autenticado do pagamento da inscrição - via candidato.
2.5.6. No momento da inscrição, nenhum documento será retido, exceto quando se tratar de inscrição por procuração.
2.6. O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque.
2.6.2. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.
2.6.3. Não será aceito pagamento de inscrição por meio de transferência bancária ou depósito bancário.
2.6.4. Não haverá devolução da importância paga, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
2.6.5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
2.7. O candidato será responsável por qualquer erro, rasura ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição.
2.9. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado na ficha de inscrição.
2.10. No ato de inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios do estabelecido no item 2.2. deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da posse.
2.11. O candidato portador de deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador.
2.11.1. Deverá, ainda, encaminhar ou entregar, até o dia 25.11.2005, pessoalmente no Paço Municipal de Jundiaí, Setor de Protocolo, situado na Av. da Liberdade, S/N - Térreo, a seguinte documentação:
2.11.1.1. requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de prova braile ou ampliada ou de condições especiais para a realização da prova;
2.11.1.2. laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.
2.11.1.3. O candidato que não atender ao solicitado no subitem 2.11.1. não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.
2.11.2. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pela Prefeitura do Município de Jundiaí, para perícia médica, com finalidade de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência declarada, nos termos do item 7.2. e seus subitens do Capítulo XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.
2.11.3. Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na Lista Geral.
2.11.3.1. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.
2.11.3.2. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.
2.11.4. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do cargo, bem como para aposentadoria por invalidez.
2.12. O candidato que se declarar afrodescendente deverá especificar na ficha de inscrição e deverá ser comprovada no ato da convocação para nomeação.
3.1. O Concurso Público constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
3.2. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo I deste Edital, sendo:
3.2.1 Para o Cargo de Operador de Máquinas:
. Língua Portuguesa 20 questões
. Matemática 20 questões
3.2.2. Para o cargo de Orientador Social:
. Matemática 15 questões
. Atualidades 15 questões
3.2.3. Para o cargo de Secretário Administrativo:
. Conhecimentos Específicos 15 questões
3.2.4. Para o cargo de Professor de Educação Básica I:
. Língua Portuguesa 15 questões
. Matemática 10 questões
. Conhecimentos Pedagógicos 20 questões
. Noções de Informática 05 questões . Redação . Títulos
3.2.5. Para os cargos de Psicólogo, Fisioterapeuta e Técnico Especialista em Saúde - Terapeuta Ocupacional:
. Conhecimentos Específicos 50 questões
3.2.6. Para os cargo de Procurador Jurídico I:
. Conhecimentos Específicos 72 questões
. Língua Portuguesa 08 questões
. Prático-Profissional
3.2.7. Para os cargos de Professor de Educação Básica II - Educação Física:
. Língua Portuguesa 10 questões
. Conhecimentos Pedagógicos 10 questões
. Conhecimentos Específicos 25 questões
3.2.8. Para o cargo e Diretor de Escola
. Conhecimentos Pedagógicos 40 questões
& Legislação e Conhecimentos
. Noções de Informática 10 questões . Redação . Títulos
3.3. A prova de Redação será realizada no mesmo dia e horário (período da manhã) da prova objetiva.
3.4. A prova de Títulos será realizada no dia 18 de dezembro no período da tarde conforme Capitulo VI - DA PROVA DE TÍTULOS.
3.5. A prova Prático-Profissional será realizada no dia 18 de dezembro no período da tarde conforme Capitulo VIII - DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL (para o cargo de Procurador).
IV - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
4.1. A prova objetiva será realizada na cidade de Jundiaí, com data prevista para 18.12.2005.
4.2. Caso o número de candidato para prestar a prova exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade de Jundiaí, a Fundação VUNESP poderá aplicar a prova em municípios vizinhos.
4.3. A confirmação da data e as informações sobre horário e local para a realização da prova serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.
4.4. Só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação.
4.5. Os candidatos serão convocados para a prova pelo correio ou correio eletrônico, conforme o caso.
4.5.1. Esta Convocação não tem caráter oficial, pois é meramente informativa, devendo o candidato acompanhar pela Imprensa Oficial do Município a publicação do respectivo Edital de Convocação.
4.6. A Fundação VUNESP encaminhará cartão de convocação pelo correio ao candidato que não informar, na inscrição, o respectivo correio eletrônico.
4.7. Nos 3 (três) dias que antecederem a data prevista para a prova, uma listagem estará afixada, com o horário e locais de exame, no Paço Municipal
4.8. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, mas seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste Concurso Público, devendo preencher formulário específico.
4.8.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.
4.8.2 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
4.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:
4.9.1. comprovante de inscrição;
4.9.2. caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia;
4.9.3. original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97 e dentro do prazo de validade.
4.10. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.
4.11. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.
4.12. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.
4.13. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos.
4.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.
4.15. Durante a prova, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário.
4.16. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrida 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do início da prova.
4.17. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
4.18. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, por erro de digitação constante na convocação, ou fizer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.
4.20. Em hipótese alguma, haverá vistas ou revisão da prova.
4.21. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas.
4.22. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado.
4.23. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Questões.
4.24. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
4.25. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
4.26. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.
4.27. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuído a todos os candidatos presentes à prova.
4.28. Será excluído do Concurso Público o candidato que:
V. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
5.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e terá caráter eliminatório e classificatório.
5.2. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula abaixo:
5.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.
5.4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
VI - DA PROVA DE REDAÇÃO (para os cargos de Professor Educação Básica I, Professor Educação Básica II - Educação Física e Diretor de Escola nível B)
6.1. A prova de redação será aplicada para todos os candidatos e somente será avaliada para os candidatos habilitados na prova objetiva, na forma do capítulo V.
6.2. A prova de redação constará de uma dissertação sobre um tema proposto.
6.3. Na avaliação da redação serão considerados:
6.4. A Redação deverá ter uma extensão mínima de 45 linhas e máxima de 60 linhas.
6.5. A prova de redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
6.6. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova. 6.7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
VII - DA PROVA DE TÍTULOS (para os cargos de Professor de Educação Básica I, Psicólogo, Fisioterapeuta, Técnico Especialista em Saúde - Terapeuta Ocupacional, Procurador Jurídico I, Professor de Educação Básica II - Educação Física e Diretor de Escola)
7.1. A Prova de Títulos será classificatória, serão avaliados apenas os Títulos dos candidatos HABILITADOS na prova objetiva.
7.2. Serão considerados Títulos somente os constantes na Tabela adiante, limitada a pontuação total da Prova de Títulos no valor máximo de 10 pontos.
a) Título de Doutor em área relacionada à área, concluído até a data da apresentação dos títulos.
b) Título de Mestre em área relacionada à área, (desde que não seja pontuado o título de Doutor), concluído até a data da apresentação dos títulos.
7.2.1. Na somatória dos Títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.
7.2.2. Não será computado como Título o curso de especialização que se constituir pré-requisito para a inscrição no concurso.
7.3. Não serão aceitas apresentações após as datas e horários estabelecidos e nem Títulos que não estejam especificados na tabela.
7.3.1. Será permitida a apresentação dos Títulos por procuração ou autorização mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identidade do procurador e apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela instituição financeira.
7.3.2. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.
7.4. Na entrega de Títulos não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas acompanhadas do original, para serem vistadas pelo receptor. Não serão aceitas cópias sem a apresentação do original.
7.5. Os diplomas ou certificados/certidões de conclusão dos cursos, acompanhados do Histórico Escolar com data da colação de grau deverão ser expedidos por Instituição Oficial, e conter o carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.
VIII - DA PROVA PRÁTICA (para o cargo de Operador de Máquinas)
8.1. Somente participarão da prova prática os candidatos aprovados na Prova Objetiva até 40ª classificação, mais os empatados na última nota considerada.
8.2. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos, habilidades e adequação de atitudes na execução das atividades relativas ao cargo.
8.3. A prova prática avaliará o candidato individualmente, tendo caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos..
8.4. A prova acontecerá em dia, local e horário a ser comunicado oportunamente, por meio da imprensa local.
8.5. Recomenda-se a presença do candidato no local da prova com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início.
8.6. Não será permitido ao candidato, sob qualquer pretexto, realizar a prova após o horário estabelecido no Edital de Convocação.
8.7. Somente será permitida a realização da prova no local previamente determinado no Edital específico, implicando em reprovação automática a ausência do candidato.
8.8. Não haverá segunda chamada, sob hipótese alguma.
8.9. Será exigida a apresentação de um documento original de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc) e CNH categoria "D", dentro do prazo de validade.
8.10. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos. Os candidatos que não obtiverem a pontuação mínima (50 pontos) serão desclassificados.
8.11. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
IX - DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL (para o cargo de Procurador Jurídico I)
9.1. A prova prático-profissional terá duração de 4 horas e constará de uma peça e 4 questões discursivas, conforme o conteúdo programático estabelecido no Anexo I, com base em problema prático, envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das seguintes matérias:
9.2. Na prova prático-profissional, os candidatos poderão consultar textos legais, sem anotações, comentários ou súmulas de jurisprudência, sendo submetidos os códigos, brochuras e folhas impressas à inspeção, antes do início ou durante a realização das provas, pela Comissão especialmente designada pela Comissão de Concurso.
9.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.
9.4. Serão corrigidas as provas prático-profissionais dos candidatos habilitados na prova objetiva, na proporção de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas, mais as dos candidatos empatados na última nota considerada.
9.5. Na avaliação da prova prático-profissional serão levados em conta: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.
9.6. A prova discursiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo de 0 (zero) a 60 (sessenta) a peça e de 0 (zero) a 10 (dez) cada uma das questões dissertativas, tendo caráter eliminatório e classificatório.
9.7. Será considerado habilitado na prova discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova.
9.8. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.
10.1.1. Para os cargos de Orientador Social e Secretário Administrativo o total de pontos corresponderá ao total de pontos obtidos na prova objetiva.
10.1.2 Para o cargo de Operador de Máquinas, o total de pontos corresponderá à somatória das notas obtidas nas provas objetiva e prática.
10.1.2. Para os cargos de Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica II - Educação Física e Diretor de Escola, o total de pontos corresponderá à nota obtida pela fórmula abaixo:
NF = (PO x 3) + (Red x 2) + Tít
10.1.3. Para o cargo de Procurador Jurídico I, o total de pontos corresponderá à somatória das notas obtidas nas provas objetiva, prático-profissional e títulos.
10.1.4. Para os demais cargos o total de pontos corresponderá à somatória das notas obtidas na prova objetiva e títulos.
11.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.
11.2. Os candidatos classificados serão enumerados em listas específicas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados), uma especial para os portadores de deficiência aprovados aos cargos com reserva de vaga, e outra para os candidatos afrodescendentes, que serão publicadas na Imprensa Oficial do Município.
11.2.1. A Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) será publicada em ordem alfabética, sendo concedidos 5 (cinco) dias, a partir da data da publicação, para que os interessados retirem o formulário para a perícia médica no local indicado.
11.2.3. A perícia médica será realizada pela Prefeitura do Município de Jundiaí, para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.
11.2.3.1. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
11.2.3.2. A indicação do profissional pelo interessado, deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do laudo referido no item anterior.
11.2.4. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do exame.
11.2.5. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei nº 4.420/94.
11.2.6. Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão publicadas na Imprensa Oficial do Município ou em Jornal Local as Listas de Classificação Final Geral e Especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.
11.2.7. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da Lista de Classificação Final Geral.
11.2.8. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.
11.2.9. O percentual de vagas reservado aos portadores de deficiência será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral, se não houver inscrição, aprovação ou ainda se o número de aprovados portadores de deficiência não atingir o limite a eles reservado.
11.3. A Lista dos candidatos afrodescendentes será publicada em ordem de classificação.
11.3.1. O candidato cuja afrodescendência não for caracterizada, conforme Decreto nº 18.667, de 10 de maio de 2002, constará apenas da Lista de Classificação Final Geral.
11.3.2. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos afrodescendentes, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.
11.3.3. O percentual de vagas reservado aos candidatos afrodescendentes será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral, se não houver inscrição, aprovação ou ainda se o número de candidatos afrodescendentes aprovados não atingir o limite a eles reservado.
12.1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:
12.1.1. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
12.1.2. obtiver maior nota na redação, quando houver;
12.1.3. obtiver maior nota na prova prática, quando houver;
12.1.4. obtiver maior nota na prova prático-profissional, quando houver;
12.1.5. obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, quando houver;
12.1.6. obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, conforme o caso;
12.1.7. for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
13.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis contados da data da publicação do fato que lhe deu origem.
13.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão objeto de controvérsia e em 02 (duas) vias de igual teor (original e cópia).
13.3. O recurso deverá ser entregue, no Paço Municipal de Jundiaí, Setor de Protocolo, situado na Av. da Liberdade, S/N - Térreo, com as seguintes especificações:
13.4. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.
13.6. Os recursos recebidos serão encaminhados à Fundação VUNESP para análise e manifestação a propósito do argüido, após o que serão devolvidos à Comissão constituída pela Prefeitura do Município de Jundiaí para decisão, respeitado o prazo máximo de 30 (trinta) dias.
13.7. A resposta ao recurso interposto será objeto de publicação na Imprensa Oficial do Município ou em Jornal Local.
13.8. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.
13.9. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.
13.10. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas.
14.1. O candidato nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal.
14.2. Por ocasião da nomeação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Outros documentos que a Prefeitura do Município de Jundiaí julgar necessários.
14.3. Para efeito de sua nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.
14.4. As convocações para provimento das vagas serão feitas por meio de correspondências ou publicação na Imprensa Oficial do Município.
15.1. A Prefeitura do Município de Jundiaí reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público.
15.1.1. A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.
15.2. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
15.3. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
15.4. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura do Município de Jundiaí, uma única vez e por igual período.
15.5. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Concurso Público.
15.1.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado.
15.7. As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do DISQUE VUNESP - telefone 3874-6300, de segunda à sexta-feira, das 8 às 20 horas - e na Internet, no site www.vunesp.com.br sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura do Município de Jundiaí.
15.8. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à Fundação VUNESP, após o que e durante o prazo de validade deste Certame junto à Prefeitura do Município de Jundiaí, Setor de Protocolo, no horário das 8 às 17 horas.
15.9. A Prefeitura do Município de Jundiaí e a Fundação VUNESP se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso Público.
15.10. A Fundação VUNESP não emitirá Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação na Imprensa Oficial do Município é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.
15.11. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes a este Concurso Público, serão comunicados e/ou publicados na Imprensa Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
15.12. A Prefeitura do Município de Jundiaí e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
15.13. O candidato que recusar o provimento do cargo deverá manifestar sua desistência por escrito, sendo excluído tacitamente do Concurso Público.
15.14. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão da Prefeitura do Município de Jundiaí.
15.15. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
15.16. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura do Município de Jundiaí poderá anular a inscrição, prova(s) ou nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nos Certames.
Jundiaí, 21 de outubro de 2005
ATUALIDADES - ORIENTADOR SOCIAL
Notícias veiculadas na mídia nacional nos últimos 6 (seis) meses.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Elaboração e digitação de documentos: ofícios, memorandos, cartas, circulares, atestados, requerimentos, expedientes, processos, remessas. Malote: controle de recebimento e distribuição. Atendimento ao público: recepção. Serviços de telefonia: recebimento e emissão de ligações. Recebimento, encaminhamento e arquivamento de documentos oficiais. Informática: Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 97/2000: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel 97/2000: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft PowerPoint 97/2000: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição. Microsoft Windows 95/98/2000: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.
Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 97/2000: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel 97/2000: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft PowerPoint 97/2000: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição. Microsoft Windows 95/98/2000: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.
Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão do plano de ensino. Constituição Federal/88 - artigos 206 a 214. Lei Federal n.º 9.394, de 20.12.96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal n.º 8.069, de 13.07.90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Livro I: Título I; Título II: artigos 7.º a 24 e 53 a 69, Livro II: Título I; Título II; Título III; Título V - artigos 131 a 140.
As teorias psicológicas atuais como embasamento de intervenção e encaminhamento das questões sociais: desigualdade, exclusão, violência doméstica. Metodologia de trabalho em grupo e com equipe interdisciplinar. Elaboração de estudo de casos. Desenvolvimento infanto-juvenil. Técnicas de trabalho em relações familiares. Política de saúde mental. Terapias ambulatoriais em saúde mental. Doenças e deficiências mentais. Diagnóstico psicológico: conceitos e objetivos, teorias psicodinâmicas, processo diagnóstico, testes e laudos. Abordagens terapêuticas. Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios mentais. Neurose, psicose e perversão: diagnóstico. Noções de Recrutamento e Seleção e Desenvolvimento de Pessoal. Ética Profissional e Sistema Único de Saúde - SUS (princípios e diretrizes).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO ESPECIALISTA EM SAÚDE - TERAPEUTA OCUPACIONAL
Código de Ética Profissional. Compreensão crítica da história da terapia ocupacional no Brasil. Conceitos básicos da terapia ocupacional socioterápica. Conceitos e idéias básicas dos modelos de terapia ocupacional que se fundamentam nas linhas psicológicas, terapia ocupacional psicodinâmica e junguiana. Conceitos e idéias que fundamentam a terapia ocupacional das críticas ao sistema segregativo e asilar, isto é, das práticas de transformação institucional. A idéia do trabalho como recurso de terapia ocupacional. Conceito de reabilitação e as propostas alternativas de atenção à saúde da população assistida em terapia ocupacional. A problemática da efetivação da cidadania da população assistida em terapia ocupacional, pessoas portadoras de deficiências e doentes mentais. Políticas de Saúde Mental e referentes à saúde das pessoas portadoras de deficiência. Os modelos de terapia ocupacional referentes ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência física e/ou sensorial (modelo neurológico e cinesiológico). O papel das unidades extra-hospitalares (U.B.S.), centro de convivência hospitais-dia e centros de referência diante da questão da não internação do paciente psiquiátrico e da não institucionalização da pessoa portadora de deficiência física, sensorial e/ou mental. A ação do terapeuta ocupacional na emergência psiquiátrica, enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais, assim como no tratamento hospitalar e ambulatorial de pessoas portadoras de deficiência. A atuação do terapeuta ocupacional no atendimento a bebê de alto risco e a crianças que apresentam retardo no desenvolvimento neuro-psicomotor. Análise crítica da reabilitação profissional no Brasil. Análise crítica da assistência e da atuação da terapia ocupacional no contexto da assistência às pessoas portadoras de deficiência mental em nosso país. Análise das relações entre saúde e trabalho. Psicopatologia: conceitos e sintomatologia. Atuação do Terapeuta Ocupacional em geriatria/gerontologia na área preventiva e de reabilitação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROCURADOR JURÍDICO I
1. Administração Pública - princípios fundamentais, poderes e deveres. Uso e Abuso do poder. 2. Organização Administrativa Brasileira (D.L.200/67 e 900/69-CF/88 artigos 37 e seguintes EC 19/98). 3. Poderes Administrativos - vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 4. Processo Administrativo Disciplinar - do ato administrativo, conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. 5. Anulação e revogação. 6. Licitação e contratos, modalidades de contratos administrativos, agentes e servidores públicos, administração direta e indireta. 7. Serviços delegados. 8. Convênios e consórcios. 9. Intervenção no domínio econômico. 10. Controle da Administração Pública. 11. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. 12. Controle jurisdicional - sistemas de contencioso, administrativo e de jurisdição uma. Instrumento do controle jurisdicional. 13. Investidura. 14. Processo disciplinar. 15. Serviços Públicos - Concessão, permissão, autorização e delegação. 16. Bens Públicos. 17. Poder de Polícia. 18. Desapropriação. 19. Processos Administrativos. 20. Responsabilidade Civil do Estado. 21. Limitações à Propriedade Privada. 22. Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Jundiaí. (Lei Complementar nº 348/02 e alterações). 23. Lei Orgânica do Município de Jundiaí.
1. Jurisdição - características, poderes, princípios, espécies. 2. Competência - espécie, perpetuação, modificações, continência, prevenção. 3. Incompetência. 4. Conflito de competência. 5. Ação - conceito, teoria, condições, classificação, elementos. 6. Cumulação de ações. 7. Processos - conceito, espécies, procedimento, princípios, pressupostos, formação do processo. 8. Sujeitos da relação processual - o Juiz, órgãos auxiliares, partes, sujeitos, capacidade, representação, substituto processual. 9. Litisconsórcio e suas espécies - assistência, intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, embargos de terceiros, processo e procedimento. 10. Petição inicial - pedido, formas, causa de pedir, modificações de pedido. 11. Resposta do réu - contestação, defesa de rito e mérito, defesa indireta, exceções, reconvenção, revelia. 12. Atos processuais - formas, lugar, tempo, preclusão, prescrição, decadência, teoria das nulidades. 13. A prova - espécies, objeto, ônus, valoração. 14. Atos do Juiz - sentenças, estrutura, requisitos, classificação, defeitos, efeitos, coisa julgada. 15. A motivação das decisões judiciais - Procedimentos especiais, mandado de segurança, ação popular, ação civil pública. 16. Execução de sentença - definitiva, provisória e liquidação. 17. Processo de execução - das diversas espécies de execução, penhora, avaliação, arrematação, incidente. 18. A defesa dos executados. 19. Embargos em geral. 20. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80) - processamento. 21. Recursos - generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso extraordinário, especial, adesivo, apelação, agravo. 22. Embargos de declaração - Embargos Infringentes - representação e correição. 23. Processo cautelar - estrutura, espécie, liminar, peculiaridades, execução. 24. As recentes alterações do CPC.
1. Teoria geral do Direito Constitucional - objeto e conteúdo do Direito Constitucional. 2. Constituição - conceito e concepções de Constituição, classificação das constituições. 3. Poder constituinte originário e derivado. 4. Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. 5. Direito constitucional intertemporal. 6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 7. Interpretação e integração das normas constitucionais. 8. Direitos e garantias fundamentais. 9. Direitos e deveres individuais e coletivos. 10. Direitos sociais. 11. Princípios do Estado de Direito. 12. Princípio da legalidade. 13. Princípio da igualdade. 14. Princípio do controle judiciário. 15. Garantias constitucionais - conceito e classificação. 16. Remédios constitucionais - hábeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, hábeas-data. 17. Direito de Petição. 18. Direitos políticos - sistema político e brasileiro. Federação - bases teóricas do federalismo, estado unitário, estado regional e estado federal, soberania e autonomia no estado federal, repartição de competência na Federação e suas técnicas, repartição de competência na Constituição de 1988, intervenção federal nos estados, intervenção federal nos municípios, Governo da União, unidade do poder estatal e a separação de poderes. 19. Bases constitucionais da administração pública. 20. Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 21. Regime jurídico dos servidores públicos civis - regime único, isonomia. 22. Direitos sociais aplicados aos servidores - aposentados e disponibilidade, estabilidade. 23. Poder judiciário - organização. Estatuto constitucional da magistratura. Supremo Tribunal Federal - organização e competência. 24. Superior Tribunal de Justiça - organização e competência. Justiça Federal - organização e competência. 25. Ministério do Trabalho - organização e competência. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública (artigos 127 e 135). 26. Bases constitucionais da tributação e das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional - princípios gerais, limitação do poder de tributar, impostos da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, discriminação das rendas tributárias, repartição das receitas tributárias (artigos 145 e 162). 27. Finanças públicas - princípios gerais, estrutura dos orçamentos públicos, princípios e normas constitucionais orçamentárias, elaboração da Lei Orçamentária, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, controle interno, externo e tribunais de contas. 28. Ordem econômica e financeira - princípios gerais, atuação do Estado no domínio econômico, ordem econômica e financeira. 29. Política urbana - bases constitucionais do direito urbanístico. 30. Política agrícola fundiária - reforma agrária. 31. Sistema Financeiro Nacional. 32. Lei Orgânica do Município de Jundiaí.
1. Fundamentos da Previdência Social. 2. Risco Social - conceito, classificação, contingências cobertas. 3. Proteção Social - poupança individual, mutualidades e seguro privado, assistência privada e publica, seguro social e seguridade social. 4. Relação previdenciária - natureza jurídica, elementos, sujeito, objeto, conteúdo e modo de formação. 5. Contribuição previdenciária - natureza jurídica, da União, das empresas e dos segurados. 6. Evolução da previdência social no Brasil - caixas por empresas e filiação por profissões, LOPS, INPS e SINPAS. Infortunística - noções fundamentais, conceito de acidente do trabalho, doenças profissionais e do trabalho. 7. Reparação do sinistro - teorias subjetiva, objetiva e social, procedimento judicial, custeio do seguro de acidente do trabalho. 8. Seguridade social na Constituição Federal - saúde, previdência social e assistência social. Emenda Constitucional nº 20/98. 9. Regime Geral de Previdência Social. Regimes Especiais - do servidor público federal, estadual e municipal.
1. Sociedades Comerciais - conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, tipos de sociedades - características. 2. Direitos e deveres dos sócios. 3. Administração e gerências. 4. Títulos de crédito - conceito, característica e classificação, código de defesa do consumidor, princípios gerais, campo de aplicação. 5. Sociedade de economia mista. 6. Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05)
1. Aplicação da Lei Penal. 2. Princípios da legalidade e da anterioridade da Lei. 3. Interpretação. 4. Analogia. 5. A Lei Penal no tempo. 6. A Lei Penal no espaço. 7. Conceito de crime. 8. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. 9. Crimes contra a pessoa. 10. Crimes contra o patrimônio. 11. Crimes contra a fé pública. 12. Crimes contra a administração pública. 13. Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Leis nºs 8.137/90 e 8.176/91). 14. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/85). Crimes falimentares (D.L. nº 7.661/45, artigos 186 a 199). 15. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. 16. Crime contra a Organização do Trabalho. 17. Crime culposo em função de ato ilícito.
Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Livro I: Título I; Título II - arts. 7.º a 24 e 53 a 59; Livro II: Título I; Título II; Título III
Lei Orgânica do Município - (área de Educação)
Estatuto de Magistério do Município
Lei Federal n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério.
Castorina, J.A. et al. Piaget-Vigotsky: novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática.
Dimensões históricas da Educação Física. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física; as questões de gênero e o sexismo aplicados à Educação Física; corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física; nutrição e atividade física; socorros de urgência aplicados à Educação Física. A Educação Física no currículo da Educação Básica - significados e possibilidades: as diferentes tendências pedagógicas da Educação Física na escola; Educação Física escolar e cidadania; os objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação na Educação Física escolar. Esporte e jogos na escola: competição, cooperação e transformação didático - pedagógica. Crescimento e desenvolvimento motor
Funções: Ao Diretor de Escola cabe: 1- Coordenar a construção do Projeto Político Pedagógico e organizar as formas de acompanhamento de sua implementação, e execução, em conjunto com a Comunidade Educativa, garantindo a diretriz Qualidade da Educação; 2 - Coordenar a elaboração e execução de todos os projetos da unidade escolar; 2 - Administrar o pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 3 - Responsabilizar-se pelo cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; 4- garantir a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos; 5 - zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; 6 - garantir e favorecer os meios para a recuperação de aprendizagem de alunos; 7 - Favorecer a articulação e a integração da escola com as famílias e a comunidade; 8- Dar apoio aos profissionais da escola, em especial aos representantes dos diferentes colegiados; 9 - transmitir, em conjunto com a equipe da escola as informações aos pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; 10 - Responsabilizar-se pela comunicação ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, dos casos de maus-tratos envolvendo alunos, assim como de casos de evasão escolar e de reiteradas faltas; 11 - Cuidar para que o prédio e os bens patrimoniais da Unidade Educacional sejam mantidos e preservados:
b) coordenando e orientando a equipe quanto à manutenção e conservação dos bens patrimoniais da Unidade Educacional, realizando o seu inventário anualmente ou quando solicitado pela administração superior;
1- O diretor de escola é o profissional que promove o êxito de todos - professores, alunos, pais e funcionários - exercendo a liderança no processo de planejamento, organização da escola, do ensino e da avaliação, bem como da coordenação e integração de todas as atividades educacionais e gerenciais desenvolvidas no âmbito da escola, visando mobilizar esforços para a melhoria da qualidade do processo do ensino e da aprendizagem. 2 - O diretor de escola é o responsável pela implementação das diretrizes da política educacional, promovendo sua adequação à realidade local, garantindo a participação, nos processos consultivos e decisórios, dos profissionais da escola e dos diferentes segmentos da comunidade escolar, através dos Conselhos de Escola, Associação de Pais e Mestres, Grêmios Estudantis e outras organizações ou entidades, na elaboração e execução da proposta pedagógica, visando a construção de uma gestão democrática que conte com o envolvimento responsável de todos os participantes. 3 - No exercício da liderança de uma gestão democrática e compartilhada, cabe ao diretor de escola incentivar e estimular novas lideranças entre professores, funcionários, pais e alunos, de forma a fortalecer a autonomia e responsabilidade individual e social de todos, bem como a valorização da escola enquanto espaço privilegiado de execução do processo educacional. 4 - Enquanto Gestor, o diretor de escola deve: a - garantir e promover a capacidade de, coletivamente, formular, implementar e avaliar o plano de gestão da escola; b - promover a integração entre a escola e a comunidade, estimulando parcerias educacionais e culturais que envolvam associações de bairro e outras instituições, governamentais ou não, fortalecendo o compromisso e responsabilidade da sociedade com o processo educativo; c - conhecer e aplicar os princípios e normas que regem a gestão escolar em seus aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, garantindo a transparência dos procedimentos e o zelo comum na aprendizagem bem sucedida dos alunos, assim como na manutenção e otimização do uso, aplicação e distribuição adequada dos recursos públicos; d - demonstrar habilidades na gestão de pessoas no desenvolvimento de trabalhos coletivos para buscar consensos e arbitrar conflitos, objetivando a melhoria no atendimento das necessidades educacionais da população, fundamentado nas diretrizes da política educacional, nas normas regimentais básicas e nas demais normas da Administração Pública; e) - desempenhar as atribuições e competências previstas em legislação pertinente ao cargo; f - conhecer as Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais e o Regimento da Escola, garantindo a correta aplicação das regras de funcionamento e organização da escola, respeitando e fazendo respeitar os direitos e deveres de todos os integrantes da comunidade escolar, bem como liderar o processo de adequação e ou aprimoramento das normas internas; g - propugnar por uma educação inclusiva de qualidade para toda sua clientela escolar, sem discriminação de raça, sexo, crença religiosa, nível socioeconômico ou de portadores de necessidades especiais; h - promover a análise dos indicadores e garantir a utilização dos resultados obtidos pelos diferentes processos de avaliação, no sentido de aprimorar o padrão de qualidade do ensino, de maneira a assegurar as aprendizagens dos alunos em contínua progressão; i - implementar estratégias de divulgação dos resultados alcançados, bem como sobre a utilização dos recursos públicos, de modo a prestar contas à comunidade, dando-lhe condições de acompanhar e avaliar as ações e atividades desenvolvidas pela escola. 5 - O grande desafio do diretor de escola é o de mobilizar vontades em torno de compromissos, otimizando os recursos existentes para propiciar a todas as crianças e jovens as condições básicas do seu desenvolvimento pessoal, social, cultural e de sua inserção no mundo do trabalho, através de uma proposta pedagógica que estimule o sucesso e envolva todos os participantes para, juntos, superarem os problemas que dificultam o acesso, a permanência e a progressão nos processos de ensino e de aprendizagem. 6 - Ao diretor de escola, enquanto gestor na área educacional, exige-se, portanto, capacidade para: a - gerenciar sistemas e dominar estratégias e processos de gestão de pessoas, de formação em serviço e de capacitação continuada, com utilização de tecnologias modernas e de informática; b - consultar e interpretar a legislação de ensino, aplicando-a a favor da população escolar e encaminhando propostas de alteração sempre que julgar necessário; c - dominar conceitos pedagógicos pertinentes aos parâmetros e diretrizes curriculares nacionais. d - exercer a liderança na coordenação de processos de planejamento e de avaliação institucional e da aprendizagem; e - articular ações, integrar equipes, fortalecer a autonomia e responsabilidade de indivíduos e grupos, desenvolvendo a cultura de participação e de transparência; f - construir, na escola, a cultura do sucesso contrapondo-se à cultura da repetência e do fracasso; g - dominar conhecimentos de redação oficial exigidos pela Administração Pública para instruir, elaborar fundamentação e parecer conclusivo em expedientes ou processos e,quando necessário, dar o encaminhamento pertinente; h - compreender a estrutura organizacional da Diretoria Municipal de Educação e discernir sobre os diferentes níveis de competências e atribuições relativas aos cargos de chefia e de direção.
As novas demandas da educação contemporânea: relação escola-sociedade - o cotidiano escolar - conceitos pedagógicos pertinentes aos parâmetros e diretrizes curriculares nacionais - projetos de trabalho; 2- Liderança e modos de exercício de poder; 3- A construção coletiva do Projeto da Escola; 4- A avaliação no interior da escola - avaliação institucional - avaliação das aprendizagens.
A Gestão da Escola - Vol. 4 - Artmed/Pitágoras -2003
AQUINO, Julio Groppa (org). A desordem na relação professor-aluno, indisciplina, moralidade e conhecimento. In: Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summnus, 1996.
BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. CANDAU, Vera Maria . Direitos humanos, violência e cotidiano escolar. In: Reinventar a escola. Petrópolis 2001.P.137-166.
FREIRE, M. & DAVINI, J. Adaptação pais, educadores e crianças enfrentando mudanças. Espaço pedagógico, Série Cadernos de Reflexão, 1999.
FURLLAN, M.; HARGREAVES, A . A escola como organização aprendente: buscando uma educação de qualidade. Porto Alegre: Artmed, 2000.
KLIKSBERG, Bernardo. Desigualdade na América Latina: o debate adiado. São Paulo: Cortez, 2000.
Mittler, Peter. Educação Inclusiva. Porto Alegre: Artmed, 2003.
Peter -2003
PERRENOUD, Philippe, A Pedagogia na escola das diferenças (2ª edição). Porto Alegre: Artes Médicas, 2001 - Introdução e Cap. 4 .
PERRENOUD, Philippe . Dez Competências para ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas - sul, 2000 - cap. 2 a 6.
RIOS, Teresinha Azeredo. Compreender ensinar: Por uma docência de melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 200.
THURLER, Mônica Gather. Inovar no interior da escola.Porto Alegre: Artmed, 2001. VASCONCELOS, Celso dos Santos. Coordenação do Trabalho Pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad, 2002. (subsídios pedagógicos do Libertad;
VEIGA, Ilma Passos A . Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas: Papiros, 1995.
Constituição Federal/88 - arts. 206 a 214 -
Lei Federal n° 9.394/96, institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei Federal nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 - Plano Nacional de Educação -
Lei Federal n° 8.069/90, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. - Resolução CNE/CEB nº 2, de 7.4.98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. - Resolução CNE/CEB nº 1, de 7.4.99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco