Rascunho de decreto propõe novo toque de recolher e antecipação de feriados - Cidades - Campo Grande News
Minuta é distribuida por prefeituras no debate para alinhar medidas restritivas em todo o Estado
Por Silvia Frias | 23/03/2021 10:35
Trecho do rascunho de decreto enviado às prefeituras de MS (Foto/Divulgação)
As prefeituras de Mato Grosso do Sul elaboraram proposta de decreto depois de conversas com o governo do Estado sobre o que pode ser adotado nas cidades, com restrição de funcionamento de atividades não essenciais e mudança no toque de recolher único. A decisão final sobre quais medidas serão executadas deve sair hoje, após reunião.
A reportagem apurou que a proposta é de restrições por 14 dias. As prefeituras defendem toque de recolher mais brando, passando de 20h às 5h para período entre 21h às 5h. Outra medida seria fechamento de atividades não essenciais, decorrente da antecipação de feriados municipais de 2021 e 2022, assim como ocorre em Campo Grande.
A minuta do decreto foi desenhada depois de reunião entre secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende, e prefeitos do Estado, realizada ontem (22) de manhã e enviada via Assomasul (Associação dos Municípios de MS)
O documento já prevê a restrição de funcionamento de algumas atividades que poderão trabalhar em "conformidade com as regras de biossegurança e o toque de recolher".
O anexo irá definir quais atividades podem entrar como serviço essencial, sendo medida urgente e necessária. O toque de recolher das 21h às 5h também seria adotado por todos os municípios, o que seria adotado até pelas prefeituras que haviam estipulado toque a partir das 20h, para alinhar os decretos.
Regras – As medidas seriam adotadas em consideração ao agravamento da covid-19 em Mato Grosso do Sul e alta taxa de ocupação dos leitos de UTI. Segundo assessoria do Estado, o texto distribuído pelos prefeitos não saiu do governo.
As restrições também levam em conta os dados emitidos pelo Prosseguir (Comitê do Programa de Saúde e Segurança da Economia). "O cumprimento das medidas de restrição impostas no presente Decreto serão amplamente fiscalizadas, e qualquer conduta contrária será encaminhada as autoridades competentes nas esferas penal, administrativa e cível", consta no rascunho.
"Discutimos o quadro do Prosseguir, compilamos algumas observações dos prefeitos e consolidamos para ver o que faremos, qual o decreto nos vamos publicar, se vamos mantê-lo ou modificaá-lo", disse Resende.