Código Florestal volta à pauta da Câmara nesta terça-feira - Política - iG
Por iG São Paulo | 23/05/2011 11:12
Polêmica que ainda cerca pontos polêmicos do texto alimenta no governo possibilidade de veto da presidenta Dilma Rousseff
Em meio a um impasse nas negociações sobre o texto do novo Código Florestal, a Câmara incluiu mais uma vez o assunto em sua pauta de votações nesta terça-feira (24). Esta será a terceira vez que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) será discutido no plenário. As incertezas em torno de pontos polêmicos, entretanto, estimularam dentro do governo o discurso de que a presidenta Dilma Rousseff não hesitará em vetar trechos do texto.
Líder do governo voltou a avisar que Dilma vetará pontos do projeto com os quais o governo não concordar
Por enquanto, o Executivo se comprometeu a votar apenas o texto acordado com o relator nas negociações. O governo não pretende abrir mão, por exemplo, da posição contrária à anistia a desmatadores, à transferência da definição da política ambiental para os Estados e à consolidação geral das áreas desmatadas.
A sessão que discutirá o Código foi marcada para a manhã desta terça-feira e, à noite, a expectativa mais otimista seria ter condições de votar medidas provisórias que trancam a pauta. Uma das que aguarda na fila é a MP que flexibiliza regras para licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Nas negociações, o governo concordou ontem em reduzir as áreas de preservação permanente (APPs) em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais. Nesse caso, o proprietário poderá preservar apenas 20% da propriedade como um todo.
Apesar de favorável à medida, Aldo argumenta não ser mais possível alterar o texto na Câmara porque a discussão já foi encerrada. Para ele, qualquer mudança agora deverá ocorrer no Senado. Já o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz que ainda é regimentalmente possível alterar a proposta. "Basta apresentar uma emenda aglutinativa global que o relator assuma", explicou.
Vaccarezza ressaltou também que o governo continua trabalhando para chegar a um texto equilibrado, "porque se for imposta uma legislação que não protege o meio ambiente, a presidenta Dilma não hesitará em usar o seu poder constitucional de veto".
Na semana passada, o líder havia sinalizado que a presidenta poderia vetar os dois pontos polêmicos do Código Florestal. De acordo com ele, a intenção era convencer a base a seguir o governo. "Seguir o governo é muito melhor do que seguir a articulação da base", disse, fazendo referência à parcela de parlamentares da base aliada que não concorda com a proposta.
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Ex-ministros apelam contra Código
Na segunda-feira (23), ex-ministros do Meio Ambiente foram ao Palácio do Planalto, em Brasília, para entregar à presidenta Dilma Rousseff uma carta aberta assinada por Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.
O manifesto defende que o agronegócio expanda suas atividades por meio de padrões de "qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados". O documento alega que as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal foram suficientes para "reavivar tendências preocupantes" da retomada do desmatamento na Amazônia.
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