Gilmar Mendes autoriza abertura de investigação contra Aécio, Eduardo Paes e Clésio Andrade
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade. O objetivo é apurar se eles atuaram para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, que funcionou entre 2005 e 2006. Aécio era governador de Minas Gerais na época e Clésio seu vice. Paes era deputado do PSDB e integrante da CPI.
O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, e também se estendia ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No caso dele, Gilmar negou a abertura de inquérito. Isso porque Delcídio disse apenas que Sampaio sabia do esquema, mas sem detalhar se ele participou da fraude.
Segundo Delcício, a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. O ex-senador disse inclusive que a operação teve participação de Paes.
Em depoimento prestado em 14 de fevereiro, quando ainda estava preso, Delcídio relatou que, durante a CPI dos Correios, houve incômodo por parte do PSDB em relação à quebra dos sigilos do Banco Rural. "Aécio Neves enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, corn a justificativa 'entre aspas' de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas; que, um desses emissários foi o então secretário-geral do PSDB Eduardo Paes", diz trecho do termo de colaboração de Aécio.
Delcídio disse ter sido convencido, achando que o pedido era razoável, mas depois percebeu que fora enganado. "Foi com surpresa que o declarante percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural", diz parte do termo. Em outro trecho, o termo de colaboração anota que Delcídio "ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves" e que "os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais".
Delcídio relata que se encontrou com o próprio Aécio no palácio o governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ocasião em que trataram do tema. Após a reunião, o senador diz que Aécio cedeu o avião do governo mineiro para que ele fosse ao Rio de Janeiro. Na cidade, Delcídio disse ter ouvido do deputado José Janene (PP-PR), que viria a falecer em 2010, que Aécio era "beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato". Tal fundação seria sediada em Liechtenstein, na Europa, e poderia estar no nome de Aécio ou da mãe dele.
O mensalão – um esquema de desvio de dinheiro público e compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do governo Lula – teve sua origem na gestão do tucano Eduardo Azeredo como governador de Minas Gerais (1995-1998). Por isso, diz Delcídio, os dados do Banco Rural comprometeriam Aécio. Apesar de ter descoberto a fraude, Delcídio não fez nada e, segundo suas próprias palavras, "segurou a bronca". O parlamentar afirmou ainda que outros parlamentares, como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sabiam da maquiagem dos dados. Delcídio disse não saber se os donos do Rural tinham participado da maquiagem, mas declarou que eles sabiam que isso tinha ocorrido.
Na época em que a delação de Delcídio se tornou pública, Aécio e Eduardo Paes negaram as acusações. Já Sampaio informou que houve referência indevida ao nome dele, mas evitou desqualificar a delação de Delcídio