Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 – Guarulhos – Sindivestuário
Home / Convencoes Coletivas / Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 – Guarulhos
Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 – Guarulhos
Sindivestuário 02/07/2013	Convencoes Coletivas Deixe um comentário 2,621 Visualizações
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP003120/2013
DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/03/2013
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR077384/2012
NÚMERO DO PROCESSO: 46219.000436/2013-77
DATA DO PROTOCOLO: 09/01/2013
SINDICATO TRAB. INDS. DE CONFEC. E VESTUARIO GUARULHOS, CNPJ n. 63.897.813/0001-46, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). JOAO APARECIDO LIMA; E
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de confecções de roupas, oficiais alfaiates, costureiras, luvas, bolsas e peles de resguardo, com abrangência territorial em Arujá/SP, Caieiras/SP, Cajamar/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Guarulhos/SP, Igaratá/SP, Itaquaquecetuba/SP, Mairiporã/SP, Nazaré Paulista/SP e Santa Isabel/SP.
CLÁUSULA TERCEIRA – SALÁRIO NORMATIVO EM 01 DE JUNHO DE 2012
a) para os empregados não-qualificados, assim entendidos aqueles que se exercitam nos serviços de faxina, auxiliar de cozinha, copa e ainda como Office-boy e auxiliar de serviços gerais, a partir de 01.06.2012, o salário normativo será de R$ 690,80 (seiscentos e noventa reais e oitenta centavos) mensais, ou R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos) por hora. A partir de 01.01.2013 o salário normativo para os empregados desta especificação será de R$ 701,80 (setecentos e hum reais e oitenta centavos), ou R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos) por hora;
b) para os empregados qualificados, ou seja, aqueles não abrangidos na especificação acima, a partir de 01.06.2012, o salário normativo será de R$ 800,80 (oitocentos reais e oitenta centavos) mensais, ou R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos) por hora. A partir de 01.01.2013 o salário normativo para os empregados desta especificação será de R$ 831,60 (oitocentos e trinta e hum reais e sessenta centavos), ou R$ 3,78 (três reais e sententa e oito centavos) por hora;
Sobre os salários de 01 de Junho de 2011 será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento), a vigorar a partir de 01 de Junho de 2012, limitado ao teto de R$ 2.533,00 (dois mil quinhentos e trinta e três reais). Salários com valor superior a R$ 2.533,00 em 01 de junho de 2011, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) a vigorar a partir de 01 de junho de 2012 até o valor do teto estabelecido (R$ 2.533,00), comportando a livre negociação entre as partes, no que exceder o referido valor.
Exemplificando: O trabalhador que recebe o salário de R$ 3.000,00 terá 5% sobre R$ 2.533,00. O restante do salário, R$ 467,00, poderá ser objeto de negociação entre as partes.
Não há sistema de cascata para a aplicação dos reajustes salariais. Os reajustes contidos nesta cláusula atendem os termos da Lei 8.880/94, e Lei 10192/01, bem como repõe as perdas salariais ocorridas no período de 01.06.11 a 31.05.12.
Serão compensadas todas as antecipações, abonos, reajustes e aumentos salariais, espontâneos ou compulsórios, inclusive os decorrentes de acordo ou sentença normativa concedidos no período de 01.06.11 a 31.05.12, exceto os decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferência, mérito, implemento de idade, término de aprendizagem e os aumentos reais expressamente concedidos a esse título.
Eventuais diferenças salariais e de benefícios, em favor do empregado, deverão ser quitadas pelas empresas em duas parcelas iguais, sendo a primeira até 20/09/2012 e a segunda até o quinto dia útil do mês de outubro de 2012.
b) 100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em domingos e feriados ou no dia destinado ao repouso semanal ou em sábados compensados e as que superarem as da letra ?a? desta cláusula;
Empregados admitidos a partir de 01.06.11, deverão ser observados os seguintes critérios:
Junho/11 ………………………………………….5,00%
Julho/11 …………………………………………. 4,57%
Agosto/11……………………………………….. 4,15%
Setembro/11……………………………………..3,73%
Outubro/11……………………………………….3,31%
Novembro/11………………………………….. 2,89%
Dezembro/11…………………………………….2,47%
Janeiro/12………………………………………..2,05%
Fevereiro/12……………………………………..1,64%
Março/12………………………………………….1,23%
Abril/12……………………………………………0,82%
Maio/12……………………………………………0,41%
* até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Ficam as empresas alertadas que o chamado Aviso Prévio ?cumprido em casa? não possui respaldo legal;
c) A consignação da data e do local de pagamento no aviso prévio valerão como ?ciência? do empregado para a data da homologação da rescisão;
c) Não sendo conhecido o valor básico do benefício previdenciário no caso do item ?a?, a complementação deverá ser paga em valores estimados. Se ocorrerem diferenças, a maior ou a menor, deverão ser compensadas no pagamento imediatamente posterior;
Aos empregados que comprovadamente estiverem a um prazo máximo de doze meses da aquisição do direito de aposentadoria em seus prazos mínimos, e que contem com mínimo de três anos de serviço contínuo na empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se, ficando excluídos desta garantia os casos de rescisões por justa causa, por acordo entre as partes e pedidos de demissão
a) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, até 02 (dois) dias úteis em caso de falecimento de sogra ou sogro e 02 (dois) dias por semestre no caso de internação hospitalar da esposa(o) ou companheira(o) ou filho(a), desde que coincidente com as jornadas de trabalho e mediante comprovação;
As empresas deverão observar e cumprir as Normas Regulamentadoras de Trabalho, proceder à realização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ? PPRA (NR-9), bem como, adaptar as condições de trabalho às especificações previstas na NR-17 que trata de Ergonomia. Com relação a ambiente de trabalho, deverão ser observados os termos abaixo:
Recomenda-se, que as indústrias ao adquirirem as cadeiras solicitem da empresa fornecedora o respectivo laudo que ateste a realização dos testes de gramatura de tecido, resistência mínima à tração, resistência mínima ao rasgamento, esgarço, ensaios de espumas flexíveis de POLIURETANO, teste de impacto de sentar, testes do mecanismo reclinável, teste de durabilidade de amortecedores, ensaio para determinação das forças atuantes em molas a compressão, bem como as mesmas deverão ter uma garantia mínima de 3 (três) anos.
a) Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida, de modo que uma pessoa baixa possa sentar-se confortavelmente, e por meio de dispositivos específicos uma pessoa alta possa regulá-los de modo a sentir-se confortavelmente instalada ao sentar-se. A cadeira deve possuir regulagem de altura do assento devendo essa regulagem ser a gás;
ü Deve ser o tubo selado de ar-comprimido, para regulagem de altura em ?n? posições, permitindo a adequação da altura da cadeira. O acionamento da regulagem de altura deverá ser através de um simples toque na alavanca, disposta sob o assento;