MPF recomenda que a Ufal passe a aplicar corretamente a lei de cotas raciais - Diário do Poder MPF recomenda que a Ufal passe a aplicar corretamente a lei de cotas raciais - Diário do Poder
20% para negros é lei
MPF recomenda que a Ufal passe a aplicar corretamente a lei de cotas raciais
Ufal deve adotar as providências para garantir percentual de vagas reservadas para negros
26/08/2019 12:28 | Atualizado 26/08/2019 12:28
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação para que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) adote providências para garantir que nas próximas seleções – de graduação, pós-graduação e concursos públicos-, o edital contenha cláusula que assegure o percentual de 20% para reserva de vagas aos negros, incidindo sobre o total das vagas ofertadas para o mesmo cargo. A medida foi tomada durante uma reunião a fim de tratar sobre a aplicação da lei 12.990/2014, coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, com a participação de representantes da Ufal e do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL).
Representante da Ufal, João Paulo Almeida manifestou-se na reunião sobre os últimos editais publicados, salientando que a universidade vem adotando medidas para garantir a aplicação da reserva legal para negros e pessoas com deficiência nos concursos e processos seletivos. Ademais, informou que a Ufal instituiu um Grupo de Trabalho com o intuito de aprofundar os estudos em relação às formas de aplicação das cotas, visando aperfeiçoar seus critérios para melhor atender à legislação.
A Instituição deve informar ao MPF, no prazo de 10 dias, se cumprirá o recomendado pelo órgão, bem como indicar de que forma se dará a execução das medidas. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)