Elaborado para ser um sistema facilitador de combate a morosidade processual, o sistema de conciliação virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado na última semana ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No encontro com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, com o conselheiro da OAB no CNJ, Luiz Claudio…
Começou nesta quarta-feira (6) a inscrição para o VII Concurso da Defensoria Pública da Bahia. As inscrições deverão ser feitas pela internet entre os dias 6 de julho e 4 de agosto e o valor da inscrição é de R$ 260,00. O certame será composto por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva de caráter específico,…
O recebimento de honorários por advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central (PLC 36/2016) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (6). A aprovação ocorreu junto aos projetos de lei que reajustam os salários de servidores de mais de 40 carreiras públicas. Os honorários…