A guarda dos filhos, que também envolve a regulamentação das visitas, normalmente é a situação mais delicada do divórcio, principalmente quando os filhos possuem pouca idade.
De acordo com a lei, quando não houver acordo entre os pais, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada "sempre que possível". Portanto, se ao analisar determinado caso o juiz entender que essa não é a opção que melhor atende aos interesses da criança, ela não será aplicada.
A principal diferença entre a guarda unilateral e a guarda compartilhada é que, com a compartilhada, ambos os pais terão responsabilidade sobre o filho e o tempo de convívio com eles deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. Isso não ocorre, por exemplo, quando os pais se divorciam e passam a morar em municípios diferentes.
Guardas ou regulamentação de visitas já fixadas anteriormente, podem ser revistas?
Todos os casos, seja sobre guarda ou regulamentação de visitas, podem ser revistos a qualquer momento, desde que se prove que o que foi acordado anteriormente já não é mais adequado.