Sonegação de imposto: saiba quais são as penalidades
A sonegação de imposto é crime, além de ser um assunto bastante recorrente na mídia brasileira. Para comprovar isso, basta realizar uma rápida pesquisa no Google. É fato que você irá encontrar inúmeras investigações que envolvem esta questão.
O assunto fica ainda mais polêmico uma vez que a legislação brasileira é uma das mais complicadas em todo mundo. Assim é mais comum que as pessoas cometam erros na hora de declarar os impostos e acabem sofrendo penalidades.
Mas a sonegação não ocorre somente por um equívoco ou engano. Ela também é decorrente de colaboradores que operam de maneira ilegal, usufruindo de práticas criminosas para fugir da fiscalização e reter uma menor quantidade de impostos.
A verdade é que ambas as condutas atrapalham, e muito, o crescimento do empreendimento e devem ser evitadas de todas as maneiras. Ainda, para que tudo seja realizado dentro dos conformes, existe uma rígida fiscalização que pode punir de maneira severa qualquer um que sonegar os impostos.
Mas antes de entender quais são essas punições e como elas são aplicadas, é necessário saber um pouco mais sobre a sonegação de imposto e como ela está relacionada com o dia a dia de sua empresa.
Falando de maneira bem objetiva, a Sonegação de Imposto nada mais é do que o ato de deixar de pagar os impostos necessários. Isso ocorre por meio de declarações fraudatórias e outras informações que não correspondem à verdade.
Como citado anteriormente, esta é uma técnica ilegal desenvolvida por empresários ou pessoas físicas, que pode decorrer tanto de má fé quanto de desconhecimento. Mas para garantir que tudo seja realizado na legalidade, você pode contar com o auxílio de uma equipe especializada no assunto.
Também é importante ressaltar que existe outra prática chamada inadimplência fiscal. Esta, por sua vez, não é considerada crime, e sim um descumprimento administrativo. Ela acontece quando uma empresa deixa de pagar os impostos necessários. Pode ser considerada uma apropriação indébita quando não repassa para o governo os valores descontados ou retidos.
Quais são as penalidades decorrentes da sonegação de imposto?
Agora que você possui maior noção sobre o que é a sonegação de imposto, devemos salientar quais são as punições decorrentes da prática. Inicialmente, é preciso destacar as multas.
Nosso Código Penal estabelece dois tipos de multas diferentes. Elas variam de acordo com a situação em que a sonegação foi descoberta, sendo a partir da autuação da fiscalização ou declaração da própria empresa envolvida.
O primeiro cenário, quando a Receita Federal descobre o ato ilícito, remete a multa mais pesada. Isso porque fica evidente a desonestidade do contribuinte e o objetivo em realizar a fraude. Assim, a multa pré determinada a é de 75% do valor total sonegado mais juros moratórios.
Já no segundo caso, quando a empresa reconhece o próprio equívoco e informa a receita, a multa diminui para 20% do valor total devido, mais os juros. Tal distinção pode ser justificada como um estímulo para que as empresas reconheçam o problema antes que a Receita Federal identifique a fraude.
Assim, para empresas com fluxo de caixa reduzido e poucas reservas, o valor cobrado pode até inviabilizar as finanças da organização. Isso, consequentemente prejudica não só a saúde financeira do negócio como também sua reputação pública ao figurar no rol de empresas inidôneas.
Também existem alguns efeitos para os responsáveis pela empresa. Os sócios podem ser responsabilizados pela fraude, assim como diretores e outros funcionários cujo envolvimento no esquema seja provado.
Ainda existe a possibilidade do crime ser comparado à própria corrupção, já que o valor que deveria ser pago aos cofres públicos é desviado para fins particulares. E, dependendo da decisão do juiz, é possível que um dos sócios da empresa seja condenado a arcar com todas as despesas.
Todos estes pontos estão previstos na lei Lei 4.729/65 e a pena para quem sonega impostos pode variar entre seis meses e dois anos de prisão, de acordo com a gravidade do crime.