Expansão das Escolas Médicas Pagas – 35 anos
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por DENEMatualizado em 21 de julho de 2020 3 de fevereiro de 2020 Deixe um comentário em Expansão das Escolas Médicas Pagas
A expansão das escolas médicas não é de hoje. O início dessa dinâmica se deu nas décadas de 1960 e 1970. Esse período foi marcado pela expansão do ensino superior no país abarcando diversas profissões, com a multiplicação de escolas de graduação e do número de vagas. Por um lado, esse processo permitiu um maior acesso das camadas médias da sociedade a diferentes graduações; por outro, o contexto da época, de desenvolvimento econômico do país, exerceu forte pressão para o desdobramento da educação no ensino superior como importante dimensão da economia de mercado (Amaral, 2016; Haddad et al., 2010).
Um outro marco importante para interiorização da medicina foi o Programa Mais Médicos em 2013. Como antecedentes é possível citar iniciativas voltadas à expansão da formação médica também nas últimas décadas. Um primeiro movimento de interiorização e expansão tanto das próprias Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), quanto de cursos de graduação em Medicina nestas, foi iniciado a partir de 2003 – denominado pelo Ministério da Educação (MEC) como Expansão Fase 1. Mais tarde, o programa Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado em 2007, que orientou a reestruturação de IFES, como um segundo movimento que estimulou a interiorização e a ampliação de vagas. O terceiro movimento foi o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), em 2011, criado pelo Ministério da Saúde (MS) para prover médicos em áreas de difícil acesso ou com populações vulneráveis. O programa desenvolveu estratégias de formação por meio de educação a distância, como a especialização em Saúde da Família e a Telessaúde, atividades de supervisão presencial e a distância, além de pontuação adicional de 10% nos concursos para o ingresso em programas de residência médica. Em sua formulação, o Provab veio ao encontro de experiências internacionais que buscam construir estratégias para responder à necessidade de uma formação médica compromissada com a interiorização e o estímulo à fixação de médicos em áreas rurais, propondo-se a responder a demandas sociais.
Mesmo após as iniciativias de interiorização dos médicos, o Brasil ainda apresentava grande desigualdade na distribuição de profissionais médicos pelo território, com maior concentração nas maiores e mais ricas cidades e capitais das regiões Sudeste e Sul do país. No fim do ano de 2012, para 15.804 médicos formados, foram ofertadas 11.468 vagas de acesso direto à residência com ingresso em 2013; ou seja, observava-se desproporção entre o número de formados e de vagas para residência.
A OMS determina que o ideal para a relação médicos por habitante em um país ou determinada área é de 1 médico/1000 habitantes. A média brasileira é 2,11/1000. No entanto, enquanto o Distrito Federal possui 4,28/1000, a proporção no Maranhão é de 0,79/1000. Para os usuários do SUS, o maior problema é a falta de médicos. A carência e a má distribuição dos profissionais médicos têm sido temas amplamente demonstrados. Em virtude disso, em janeiro de 2013 a Frente Nacional dos Prefeitos do Brasil lançou a campanha "Cadê o médico?", reivindicando do Governo Federal a contratação de médicos estrangeiros para atuar em municípios onde havia escassez.
Em resposta, o Programa Mais Médicos foi criado por Medida Provisória em julho de 2013, convertida na Lei 12.871, em 22 de outubro de 2013. Seu eixo de formação buscou reordenar o processo de abertura de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões com menor relação entre número de vagas e de médicos por habitante, e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campos de prática adequados à formação.
O programa elegeu três frentes estratégicas:
– (i) qualificação profissional, com abertura de vagas em Cursos de Medicina orientados por novas Diretrizes Curriculares Nacionais;
– (ii) investimentos na construção e melhoria da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde; e
– (iii) provimento de médicos brasileiros e estrangeiros em municípios com áreas de maior vulnerabilidade.
A Lei do programa estabeleceu novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) em 2014, condicionando a abertura e funcionamento de cursos à sua efetiva implantação. Além disso, o Mais Médicos propôs a universalização de vagas de residência médica, definindo a especialidade Medicina de Família e Comunidade (MFC) como caminho para formação de especialistas no Brasil. O programa também instituiu o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (Coapes) enquanto instrumento de contratualização da integração ensino-serviço.
O PMM planejou a expansão de vagas de Medicina em universidades públicas, principalmente em campi de federais no interior, criadas no processo de expansão do ensino superior a partir de 2003. Contudo, os números planejados para essa expansão, depois de negociações que envolveram o MEC, reitores e coordenadores de curso e a área econômica do governo, foram inferiores à meta definida pelo programa. Resultados obtidos no período de 2013 a 2015: foram criadas 6.391 vagas em cursos de Medicina, ou seja, 55% da meta do Programa do Mais Médicos, que previa a criação de 11.400 vagas até 2017. Assim, a diferença entre a meta final e as novas vagas ofertadas pelas IFES seria demandada para o setor privado. A maior parte das vagas criadas entre 2013 e 2015 foram em instituições privadas.
Expansão privada
A maior expansão absoluta e proporcional de vagas privadas ocorreu no período de 2003 a 2012, através dos programas de financiamento estudantil:
○ Programa Universidade para Todos (ProUni)
○ Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
O novo marco regulatório para a expansão do ensino privado em Medicina estabeleceu que a autorização da abertura de novos cursos se daria em municípios selecionados em editais públicos, que consideravam como critérios de seleção, em cada estado, a estrutura da rede de saúde e as relações de médicos por habitante e vagas por habitante. É importante salientar que um aumento brutal no número de vagas dificulta a fiscalização das instituições pelo Ministério da Educação e secretarias.
São necessárias medidas de interiorização às áreas com maior necessidade e menor densidade demográfica de médicos. Uma proposta que poderia entrar em vigor seria a de estabelecer um maior percentual de campo de prática na atenção primária durante o internato, a determinação de um número mínimo de estudantes por leito, além do aumento do número de leitos. Em 2019, há 341 escolas médicas no país, sendo 200 de administração privada (58,65%). Apesar da medida de congelamento da abertura de novas escolas médicas que foi implantada no governo Temer, o Ministério da Educação (MEC) do governo Bolsonaro acelerou o processo de abertura de novas faculdades, dentre as que já haviam sido submetidas a credenciamento. Além disso, diversas faculdades privadas abrem um número exorbitante de vagas para transferência, aceitando alunos do exterior em seus editais, que tentam escapar da prova do Revalida. Posto isto, é necessário cobrar e denunciar aos órgãos fiscalizadores como o MEC e o CFM e compor movimentos pela educação médica de qualidade como a ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica) e a DENEM (Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina).