Em nota, Ministério da Integração Nacional desmente possibilidade de privatização das águas do São Francisco ~ Blog de Assis Ramalho
Em nota, Ministério da Integração Nacional desmente possibilidade de privatização das águas do São Francisco
Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional (Foto: Adalberto Marques/MI)
O Ministério da Integração Nacional publicou, na tarde desta quinta-feira (31), nota de esclarecimento para desmentir as notícias de que há estudos para privatizar as águas do rio São Francisco.
Sobre "Os estudos de parceria para a Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco", o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi divulgada em outubro do ano passado;
2. Não é correta a interpretação de que esses estudos visem a privatização das águas do Rio São Francisco;
3. O objetivo do estudo de Parceria, que está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o de reduzir os custos de operação do projeto - hoje arcados pelo Governo Federal e em torno de R$ 500 milhões por ano. Essa redução de custos, caso os estudos indiquem sua viabilidade, deve ser repassado aos moradores dos estados favorecidos pelo Projeto;
4. É importante destacar que em 2005, foram assinados convênios entre o governo federal e governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, diretamente beneficiados pelo Projeto. Nestes acordos foram estabelecidos os direitos e deveres de cada um dos entes da federação envolvidos no Projeto de Integração do São Francisco. Portanto, as regras de operação e custeio da operação do Projeto foram negociados e acertados entre o governo federal e os governos estaduais. Qualquer interpretação diferente dessa não corresponde à realidade;
5. Entre as regras acordadas estão as quantidades mínimas de água a ser entregue a cada estado, bem como o pagamento por essa entrega;
6. O Ministério da Integração está atuando de forma diligente para proporcionar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas de quatro estados, que estão sendo duramente castigados pela seca ao longo dos últimos 6 anos;
- Em outubro do ano passado, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou as negociações para discutir uma parceria com o setor privado para a operação do Projeto.
- Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, o ministro enviou ofício solicitando ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, um documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. A previsão é de que o modelo e o formato estejam finalizados em 2018.
- Atualmente, os custos de operação dos canais do Projeto de Transposição do São Francisco estão estimados em R$ 500 milhões por ano. Esse custo é integralmente assumido pelo Governo Federal.
- O objetivo do Ministério da Integração é o de buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais do projeto.
- Reafirmamos que os ganhos, caso sejam identificados pelos estudos de parceria que estão sob a responsabilidade do BNDES, serão repassados aos consumidores de água dos quatro estados atendidos pelo projeto.
- O Projeto de Integração do Rio São Francisco é composto por dois eixos: Leste e Norte. Com 217 quilômetros de canais, o Eixo Leste foi inaugurado em março de 2017 para garantir abastecimento a cerca de 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios nos estados de Pernambuco e da Paraíba. Hoje, o Eixo Leste já garante mais qualidade de vida a quase 1 milhão de habitantes em 31 municípios.
- O Eixo Norte é composto por três etapas e vai beneficiar 7,1 milhões de pessoas, em 223 cidades, incluindo a região metropolitana de Fortaleza. A previsão é de que a água chegue ao Ceará no primeiro trimestre de 2018 e à capital do estado até o fim do segundo trimestre. As etapas 2N e 3N estão com 99,5% e 98,40% de execução respectivamente. A etapa 1N, que havia sido interrompida em decorrência da paralisação do serviço prestado pela empresa responsável pela obra, foi licitada, retomada e está em pleno andamento, apresentando 92,47% de execução física.
- Vale ressaltar que responsabilidade pela distribuição da água, que já chega pelas estruturas da obra, é do estado beneficiário. Cada governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas da população.