Cheques - Sustação e revogação de cheque: Consequência para sustação
Cheques - Sustação e revogação de cheque: Consequência para sustação
Quais as consequências para o correntista que sustar indevidamente o seu pagamento?
O banco não pode julgar o motivo alegado pelo emitente para a sustação de cheque, mas o beneficiário pode recorrer à justiça para recebimento do valor devido, bem como pode protestar o cheque.
Base Legal: Questão 8.4 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Este material foi escrito no dia 15/10/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Consulting. Cheques - Sustação e revogação de cheque: Consequência para sustação (Area: 21. Produtos financeiros). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9582. - Acesso em: 05/07/2020."