Para Comissão Parlamentar de Inquérito, há indícios de formação de cartel no processo que licitou as linhas de transporte
[12/09/2013] [21:05]
Novo sistema de bilhetagem baratearia passagem em R$ 0,02
A contratação de uma nova empresa para executar a manutenção da bilhetagem eletrônica possibilitaria a redução de R$ 0,02 o valor da passagem do transporte coletivo de Curitiba. A conclusão é da CPI do Transporte, que ontem ouviu o dono da Enterhelp, Wanderlei Lima. O empresário disse ter repassado às empresas de ônibus um orçamento para realizar o serviço por R$ 240 mil por mês. Atualmente, Dataprom, empresa que faz a manutenção da bilhetagem, recebe R$ 566 mil mensais.
"Podemos concluir se a manutenção fosse feita pelo preço proposto pela Enterhelp, poderíamos reduzir o preço da tarifa", disse o vereador Bruno Pessuti. Apesar disso, a assinatura de um novo contrato depende da liberação de conteúdo pela Urbs, para que a nova empresa tenha acesso ao sistema.
Entre junho de 2011 a junho de 2012, a Enterhelp já executou este serviço, mas o contrato foi rompido porque alegou-se que a qualidade dos trabalhos não era adequada.
Segundo Lima, como os equipamentos de bilhetagem são fornecidos pela Dataprom, precisavam ser encaminhados àquela empresa quando precisavam de "manutenção de laboratório", como troca de peças. Ele afirma que a Dataprom atrasaria o serviço propositalmente.
"Para uma simples troca de bateria ou sinal sonoro, ela (Dataprom) demorava até 80 dias. Eles dificultavam ao máximo", disse Lima.
Para os vereadores, a Enterhelp tem condições técnicas de executar a manutenção. "Tanto que funcionários da Enterhelp prestam serviços à Dataprom. O que fica claro é que há um sobrepreço na manutenção dessas catracas, que precisa ser revisto", apontou Pessuti.
Um mapeamento feito pela CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara de Curitiba, revela que 68,7% das ações das empresas que compõem os três consórcios que operam na capital estão concentradas nas mãos da família Gulin. Para os vereadores que compõem a comissão, o levantamento indica que as empresas se articularam em cartel – organização com vistas a eliminar a concorrência. A CPI diz que vai formalizar denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal responsável por apurar crimes contra a ordem econômica.
INFOGRÁFICO: Veja o mapa dos contratos sociais das empresas que integram os três consórcios do transporte coletivo
"Há indícios vigorosos de formação de cartel, por causa da composição dos consórcios, constituídos por empresas vinculadas às mesmas famílias e grupos econômicos, e pelo direcionamento da licitação a essas empresas", disse o vereador Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI.
O detalhamento dos acionistas foi feito com base em mais de 200 páginas de documentos, fornecidos aos vereadores pela Junta Comercial do Paraná. Na maioria dos casos, pessoas com o sobrenome Gulin aparecem nos contratos sociais como representantes legais de pessoas jurídicas, sócias das empresas que compõem os consórcios.
Os consórcios venceram em 2010 a licitação para concessão dos três lotes do sistema de transporte público de Curitiba. Mas, antes disso, as 11 empresas já operavam na capital e região metropolitana. Uma auditoria concluída no mês passado pela Urbanização Curitiba S/A (Urbs), que administra o sistema de transporte, já havia apontado indícios de direcionamento da licitação para esses grupos.
"Uma licitação tem que ser aberta à concorrência. Em Curitiba, parece que isso não ocorreu, tanto pela outorga elevada, quanto pelos pontos que favoreceram as empresas que já trabalhavam na cidade", disse o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI.
O edital publicado foi alterado, sem aprovação do corpo jurídico da Urbs, contrariando a Lei de Licitações. Uma das mudanças, no artigo 4.2.8, abriu precedente para que consórcios que tiverem o mesmo controle societário disputassem o certame. "Este é mais um dos indícios de direcionamento", afirma Pessuti.
"Essa afirmação é falsa. A família Gulin é uma família grande, com vários desdobramentos, apesar de um ascendente em comum. Em meados de 1990 houve uma cisão do grupo em quatro empresas totalmente independentes, que não se comunicam entre si apesar de atuarem no mesmo segmento. O fato de haver o mesmo sobrenome não significa nada", afirma o advogado Sacha Reck, que representa o Setransp.
Para ele, uma eventual representação contra as empresas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão do governo federal que regula a concorrência – é o exercício de um direito legítimo. "Se a afirmação tem fundamento ou não, isso vai ser discutido no Cade. E quanto a isso nossa postura é de que essa afirmação é inconsistente, improcedente e sem fundamento jurídico", diz o advogado.
Sobre as alterações no edital de licitação do sistema, Reck afirma que cabe ao licitante – no caso a Urbs – e não às empresas explicar se houve ou não falhas no processo. Ainda assim, ele afirma que não há elementos que apontem para um eventual direcionamento do edital para favorecer às empresas vencedoras. "As empresas tiveram acesso à versão final [do edital]. A retirada do item jamais pode significar uma autorização à família Gulim ter um monopólio do transporte da cidade. Ela apenas retira apenas uma redundância do texto", afirma.