Simulado: Concurso Público - Direito Administrativo - Exercícios com Gabarito
10 questões | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior | Comentar (0)
Responda as 10 questões do simulado abaixo (Concurso Público - Direito Administrativo - Exercícios com Gabarito). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.
1 Questão 65864 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
A respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
a) O regime jurídico dos servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial aos agentes públicos que estejam no exercício da função pública.
b) Os ocupantes de empregos públicos não dispõem de estabilidade no serviço público.
c) A estabilidade garante ao agente público a permanência no serviço público, de modo que o vínculo somente poderá ser desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado.
d) É constitucional lei que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, sem prévia aprovação em concurso público.
e) O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstos no edital possui expectativa de direito à nomeação.
2 Questão 65865 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
3 Questão 65866 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
4 Questão 65867 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto a concurso público.
a) A obrigatoriedade da realização de concursos públicos é valida apenas para a administração pública direta.
b) Não há ilegalidade em uma constituição estadual, de determinada unidade da federação, dispensar a realização de concurso público para ingresso no Poder Executivo estadual.
c) A administração pública indireta está dispensada da realização de concurso público.
d) A regra de obrigatoriedade de concurso público é válida apenas para Poderes da União.
e) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve realizar concurso público.
5 Questão 65868 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até
6 Questão 65869 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei no 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
7 Questão 65870 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
a) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
b) Não é garantido às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, porque as atribuições do cargo podem justificar de maneira motivada pela administração pública essa proibição.
c) Não é permitida a inscrição de estrangeiro em concurso público, uma vez que são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira.
d) O concurso terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
e) Não se admite que a posse e o exercício de um cargo público sejam feitos por procuração específica, dado o seu caráter personalíssimo.
8 Questão 65871 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
9 Questão 65872 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exigia uma ação de excepcional interesse público para reverter esse quadro. Nesse sentido, propôs ao seu Secretário de Gestão a contratação, por tempo determinado, de professores visitantes, com ampla experiência executiva, e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios. O Secretário de Gestão gostou da ideia do prefeito, mas, por precaução, consultou o setor jurídico que indicou, com base na Constituição Federal de 1988:
a) Não se recomenda esse tipo de contratação, pois embora se trate de um caso excepcional, deve-se lançar um concurso público para provimento de novos cargos.
b) Reprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado no setor público, pois não há amparo legal para isso.
c) No setor público é vedada a contratação por tempo determinado e, portanto, deve-se vetar a proposta do prefeito.
d) Aprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado, dado que se trata de necessidade temporária de excepcional interesse público.
e) Aprovar esse tipo de contratação por tempo determinado, pois o prefeito foi eleito para solucionar os problemas relevantes da população.
10 Questão 65873 | Direito Administrativo, Concurso Público, Ensino Superior
Em matéria de servidor público:
a) Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.
b) Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.
c) Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.
d) Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.
e) Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
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