Ministro do Trabalho diz que nenhum direito trabalhista será retirado | CNTS
Em audiência pública nesta terça-feira (2), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que nenhum direito dos trabalhadores será retirado na reforma trabalhista que o governo vai propor. Na reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH e de Assuntos Sociais – CAS, o ministro defendeu uma atualização da legislação trabalhista para dar segurança jurídica aos trabalhadores do país.
De acordo com o ministro, a intenção é criar uma pauta consensual entre empregadores e trabalhadores para combater o desemprego. Nogueira disse que tem visitado as centrais sindicais e as instituições dos empregadores sempre com o mesmo discurso. "A fala que eu tenho para o trabalhador eu também tenho para o empregador. Porque, quando você tem a mesma fala, isso dá credibilidade e você oferece parâmetros mais fiéis para a construção de uma pauta consensual para que nós possamos combater o inimigo comum, que é o desemprego", afirmou.
Recentemente o ministro recebeu os representantes dos trabalhadores da área da saúde, entre eles a CNTS. Na reunião o ministro afirmou que fará o que for preciso para melhorar a vida dos trabalhadores e empregadores. "Saímos otimista da reunião, o ministro mostrou interessado nas pautas apresentadas e garantiu que irá rever uma a uma", declarou o secretário – geral da CNTS, Valdirlei Castagna.
Para o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, a expectativa é que os direitos trabalhistas sejam assegurados. "A gente vê quase todos os dias propostas da reforma e normalmente essas reformas visam a redução dos direitos conquistados, penalizando especialmente os trabalhadores. Estamos muito preocupados com isso e a CNTS estará dando todo apoio para preservar os direitos dos trabalhadores".
Se faz necessária uma atualização dessa legislação esparsa, para que a interpretação pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz seja a mesma interpretação. Nós precisamos oferecer uma legislação que traga segurança jurídica nessa relação, defendeu.
Nós vamos definir os parâmetros da representação sindical da base e o sindicato, ele representa a categoria como um todo, quer seja associado do sindicato ou não. E nós pretendemos dar a legitimidade para o sindicato, para que, na homologação da rescisão não precise ter ali o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, para que a intervenção do estado ocorra quando for acionado, afirmou.
Aí o sindicato vai lá e faz um acordo com o patrão. E depois lá na frente essa cláusula é considerada nula. Então não há uma segurança jurídica, exemplificou.
O contrato de serviço especializado vai definir, dentro de cada cadeia econômica, quais são as atividades que poderão ser objeto desse contrato do serviço especializado. Então aquela atividade que faz parte daquele serviço especializado, ele está protegido também pela representação sindical daquela determinada categoria, afirmou.
Nós pretendemos na primeira quinzena de dezembro ter esse trabalho concluído, encaminhar para o Congresso, até porque é aqui que vai ter o debate de aperfeiçoamento dessa proposta, afirmou.