20/07/2012 - Comte. Mário Mendonça
ICS diz não à revisão da UNCLOS
O Secretário-Geral da Câmara Internacional de Navegação (ICS), Peter Hinchliffe, em uma conferência nos Estados Unidos sobre o desenvolvimento de uma nova arquitetura internacional para a política marítima, disse que a indústria do transporte marítimo não apoia uma revisão da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), como tem sido proposto pela Comissão Europeia e por algumas ONGs ambientalistas.
Peter Hinchliffe informou que o número de derramamentos significativos de petróleo diminuiu de cerca de 23 por ano, em 1970, para apenas 3 por ano, durante os últimos 10 anos, enquanto o volume do comércio marítimo mais do que triplicou durante o mesmo período. Segundo o Secretário-Geral da ICS, isto se deve aos rígidos regulamentos ambientais adotados pela Organização Marítima Internacional (IMO), implementados e executados globalmente pelos Estados. Além disso, a IMO também desenvolveu regras específicas para combater danos aos ecossistemas locais, potencialmente causados ​​pela água de lastro dos navios, bem como regras internacionais para a redução da poluição do ar através das emissões de enxofre e de CO2.
Sobre a UNCLOS, o Secretário-Geral da ICS disse que a Convenção, também conhecida como a Lei do Mar, consagra princípios globais sobre regras que são vitais para a indústria do transporte marítimo, como a liberdade de navegação em alto mar, o direito de passagem inocente em águas territoriais e o direito de todos os navios ao uso dos estreitos internacionais, que são de grande importância estratégica. Além disso, ele considera pouco provável que os governos estejam dispostos a reabrir questões que compõem um pacote tão delicadamente equilibrado, uma vez que a UNCLOS aborda uma série de outras questões sensíveis não apenas à navegação.
O Sr. Hinchliffe destacou que, ao contrário de muitas outras atividades que envolvem os oceanos, o transporte marítimo é provavelmente o único a ter uma agência especializada das Nações Unidas para regular suas atividades. A IMO é uma organização eficiente, composta por especialistas de praticamente todos os países, que desenvolvem e adotam regulamentos relevantes para a proteção do meio ambiente marinho.