Supremo suspende julgamento de prisão de condenado em segunda instância e Moro volta a defender a medida - Blog Edison Silva
Supremo suspende julgamento de prisão de condenado em segunda instância e Moro volta a defender a medida
24 de outubro de 2019 24 de outubro de 2019 405
O ministro da Justiça, Sergio Moro, em São Paulo, mesmo dizendo respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender a prisão de condenado em segunda instância. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Nesta quinta-feira (24) o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento das ADCs em que se discute a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Depois do voto do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento das ações foi declarado suspenso com placar de 4×3 pela execução antecipada da pena. Agora só em novembro os outros ministros votarão.
O julgamento das ADCs teve início na última semana e, na quarta-feira (23), foram colhidos os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e de mais três ministros – Alexandre de Morais, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, sendo a sessão suspensa com placar em 3×1 pela possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.
Nesta quinta, no entanto, os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra, e o ministro Fux a favor da prisão em 2ª instância. O placar está em 4×3 a favor da prisão após condenação em 2º grau.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer nesta quinta-feira (24), em São Paulo, que vai respeitar a decisão do STF com relação à prisão em segunda instância, mas que considera fundamental a decisão favorável a ela para o enfrentamento da corrupção e da criminalidade.
Segundo o ministro, a execução da pena ao final do processo é algo "problemático" no Brasil porque o processo judicial no país "é extremamente lento". "Particularmente acho fundamental [a aprovação da prisão em segunda instância]", disse Moro aos convidados do evento. "Espero que o Supremo tome a melhor decisão".
Moro participou do evento Brazil Summit, da revista The Economist, em São Paulo. Ele voltou a falar do pacote anticrime, dizendo esperar que o Congresso coloque o projeto em discussão e votação.
Ao final do evento, uma participante questionou o ministro sobre a investigação da morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida no ano passado no Rio de Janeiro. O ministro respondeu que, quando assumiu o ministério, a investigação já estava em andamento. "O governo federal tem o máximo interesse para que isso seja elucidado. Cada vida é importa", disse. "Temos a intenção de contribuir, mas isso não está na esfera de competência, no momento, dos órgãos federais".