Publicado 09, Nov, 2017,16:11
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (9) a constitucionalidade do decreto presidencial de 2003 que regulamentou o processo de demarcação e titularizarão de terras remanescentes de quilombos. Embora a Constituição garanta a posse definitiva das propriedades pelos quilombolas, o processo de reconhecimento das terras e o marco temporal de ocupação foram questionados na Corte pelo Democratas (DEM).A ação tramita na Corte há 13 anos, mas foi interrompida novamente por pedido de vista do ministro Edson Fachin.