Assembleia debate PEC federal que trata do novo FUNDEB - TNOnline
A PEC federal 15/2015 que visa, entre outras medidas, tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública será tema de uma audiência pública realizada de forma remota pela Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposição dos debates é da Comissão de Educação da Assembleia, através dos deputados Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão, e do deputado Professor Lemos (PT) e acontece nesta sexta-feira (17) a partir das 10 horas. A Audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia através do canal aberto 20.2 e 16 pela Claro/Net e redes sociais do Legislativo.
Outra alteração é garantir no novo texto uma maior participação da União no aporte de recursos. A proposta é aumentar gradualmente esta complementação. Segundo o deputado Professor Lemos, atualmente o Governo Federal "comparece ao Fundo com 10% e a proposta é elevar para 20%, ficando 80% para municípios e estados. Importante que a gente cuide bem para que esse projeto que visa tornar perene o Fundeb possa ser aprovado da melhor forma possível conforme foi feito o debate ao longo dos cinco anos".