A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, instaurou, nesta terça-feira, 22, processo administrativo para investigar suposta formação de cartel em licitações para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore conduzidas pela Petrobrás. O Cade estima que a soma dos valores dos contratos de licitações onshore realizadas pela estatal nas quais há evidências de cartel totalize, pelo menos, R$ 35 bilhões.
Entre as obras potencialmente atingidas pelo suposto cartel estão as da Refinaria Henrique Lage (Revap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Paulínia (Replan), Refinaria do Nordeste (Rnest – Refinaria Abreu e Lima) e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As informações foram divulgadas pelo Cade.
A instauração do processo administrativo constitui a peça inaugural de acusação, no âmbito do Cade, em face das pessoas físicas e jurídicas contra as quais tenham sido apurados indícios de infração.
De acordo com o parecer, há indícios robustos de que as empresas e pessoas físicas investigadas teriam celebrado acordos com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações de montagem industrial da Petrobrás.
“A ação concertada entre as empresas teria se iniciado entre os anos de 1998/1999, ganhando força especialmente a partir de 2003. O suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobrás contemplassem os interesses de todas as empresas envolvidas”, informou o Cade em nota.
Investigação. Em março de 2015, a Superintendência-Geral do Cade e o Ministério Público Federal do Paraná – MPF/PR assinaram acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás, e funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. Em agosto de 2015, foi assinado Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Comércio Camargo Corrêa S/A e dois ex-funcionários da empresa. Por meio dos acordos, as empresas signatárias confessaram sua participação na conduta e trouxeram evidências do cartel.