Governo liga pagamento de bônus para servidores a licenças ambientais - Sustentabilidade - Estadão
Portaria associa pagamento extra ao número de requerimentos aprovados pelo Ibama; servidores criticam e ministério admite fazer revisão
Atualizado 29 de junho de 2017 | 21h40
BRASÍLIA - No momento em que o Congresso Nacional discute regras para flexibilizar a emissão de licenças ambientais e reduções de florestas protegidas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou uma portaria na qual associa o pagamento de bônus salarial para servidores do Ibama ao número de licenças ambientais aprovadas pelo órgão.
Procurado pela reportagem, o MMA havia dito, dois dias atrás, que "discute o assunto internamente" e "as coordenações em conjunto com a diretoria podem avaliar as metas propostas e ponderar sobre revisão". Na noite desta quarta, porém, o ministério declarou que "algumas das metas, entre elas as de licenciamento, serão objeto de revisão para aprimoramento".
Histórico. Há três tipos de licenças dadas pelo órgão federal: a prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental de um projeto; a de instalação (LI), que autoriza a sua construção; e a de operação (LO), que libera as atividades do empreendimento. O Ibama nega que haja atraso e afirma que, na maioria dos casos, a demora nas liberações é causada pela baixa qualidade das informações prestadas pelos interessados.
As "metas institucionais globais" do Ibama têm validade anual. No ciclo de junho de 2016 a maio de 2017, por exemplo, a gratificação ligada ao licenciamento se baseava na "taxa de decisões finais de licenciamento ambiental dentro do prazo legal". O que se privilegiava, portanto, era a agilidade dos técnicos em executarem o seu trabalho dentro do prazo - independentemente de a licença ser aprovada ou não -, em vez de associá-la apenas às autorizações aprovadas, como se fez para o ciclo 2017-2018.
Apesar de reconhecer que fará mudanças nas regras, o MMA declarou que "não é correto afirmar que as gratificações estariam vinculadas à emissão de licenças", porque as metas relacionadas às autorizações "são três em um total de dez metas globais institucionais". Segundo o ministério, os volumes exigidos também estão abaixo das autorizações dadas nos últimos 12 meses. Foram liberadas 21 LPs no último ciclo, quando a meta deste ano é de 19 . Sobre as LIs, o órgão emitiu 68 documentos, frente à meta de 49. Já as LOs chegaram a 101 emissões no último ciclo 2016/2017, superando a meta de 76 aprovações.