partido | Mílton Jung
31 de agosto de 2020 / miltonjung	/ Deixe um comentário
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em foto AdoteUmVerador/Arquivo
As eleições deste ano foram transferidas do dia 4 de outubro para 15 de novembro. O adiamento tornou-se a medida mais apropriada frente à pandemia. É verdade que alguns buscaram prorrogar os mandatos estabelecidos em 2016 para coincidir com os embates de 2022. Todavia, a legalidade e a harmonia entre os poderes prevaleceram e o pleito ocorrerá conforme o ordenamento constitucional prevê, ou seja, na periodicidade dos quatro anos.
Diante da linha do tempo, o certame de 2020 será o nono municipal desde a Constituição de 1988 e o décimo segundo disciplinado pela Lei nº 9.504. A periodicidade nas urnas somada à estabilidade da norma jurídica faz com que as agremiações estejam cientes de direitos e deveres como pré-campanha, propaganda, gastos e prestação de contas. Nesse quesito, as convenções partidárias em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias deflagram as novidades introduzidas.
Relativamente ao delineamento das combinações ou tramas políticas, sobreveio uma mudança de impacto substancial: estão vedadas as coligações para as disputas das 57.931 vagas de vereador nos 5.568 municípios brasileiros. O resultado líquido dessa restrição é que as agremiações deverão formar listas completas para as câmaras municipais.
Na medida em que o objetivo é a conquista de cadeiras nos parlamentos, há necessidade de critérios no mínimo mais refletidos para a seleção dos nomes a serem apresentados ao eleitorado. Aqui, em função dos quocientes legais, aquelas cadeiras tradicionais obtidas por coligações estrategicamente repetidas pleito após pleito, tendem a ser oxigenadas.
Isso, entretanto, não foi tudo. O financiamento público para as refregas paroquiais é outra metamorfose. Não que a presença ostensiva do dinheiro do contribuinte nos pleitos seja algo sensato num país da extensão e despolitização do Brasil. Pelo contrário. Contudo, embora dita inovação possa se traduzir em fôlego monetário aos concorrentes, a mesma não veio acompanhada de um fundamento legal garantindo paridade na distribuição dos valores gerenciados pelos dirigentes partidários. Esse vácuo poderá ocasionar fissuras internas no interior das siglas em função de eventuais privilégios nos repasses a determinados candidatos. Alea jacta est.
Reforços para as candidaturas femininas
4 de junho de 2018 / miltonjung	/ Deixe um comentário
São poucas as mulheres na política (foto:LuisMacedo/CâmaradeDeputados)
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a partir deste pleito, os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as candidaturas femininas. Os ministros também estenderam o percentual para o estratégico tempo destinado à propaganda eleitoral de rádio e televisão.
Dessa forma, invocando o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, o TSE definiu que as agremiações não podem criar distinções em torno do rateio desses recursos baseadas exclusivamente no gênero, os quais deverão obedecer à proporção de candidaturas femininas e masculinas apresentadas.
Vejamos algumas motivações desse julgamento.
O regime de cotas estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de vagas para candidaturas de cada sexo. Como noutros países que as adotaram, as cotas eleitorais foram instituídas no Brasil visando reduzir as dificuldades no lançamento de candidatas.
Importante mencionar, no entanto, que apesar das mulheres serem mais da metade da população (51,4%) e do eleitorado brasileiro (52%), portanto a maioria, a presença percentual feminina no Congresso Nacional é tímida. Comparado com os seus vizinhos latino-americanos, o Brasil apresenta a penúltima situação entre 20 países, à frente apenas do Haiti. Em termos globais, o cenário é ainda mais raquítico: o país está na 158ª posição entre as 188 nações catalogadas pela Inter Parliamentary Union (2014).
É óbvio que a insuficiência de recursos para as campanhas repercute diretamente na escassa efetividade das cotas. Afinal, de pouco adianta haver vagas reservadas sem que o aporte financeiro seja efetivado. Daí porque esta decisão do TSE amparada noutra que havia sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal ter o potencial de atenuar algumas causas da sub-representação parlamentar feminina.
Num sistema harmônico de regras, a proporção mínima do fundo partidário destinado às candidaturas de mulheres deve ser coerente com a quantidade de vagas a elas reservadas.
Assim, além de reforçar a proporcionalidade e atribuir mais eficácia às cotas, a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral era necessária em razão de o Fundo Eleitoral ser constituído exclusivamente com recursos públicos (R$ 1,716 bi derivados do Orçamento Federal), sendo que 73,5% serão para os dez maiores partidos do país.
9 de outubro de 2017 9 de outubro de 2017 / miltonjung	/ Deixe um comentário
Debate no Senado em foto de Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Após meses de negociatas e sandices, o Congresso Nacional votou algumas alterações aplicáveis para o pleito de 2018. Uma das propostas, a denominada cláusula de desempenho, merece ser saudada e aplaudida.
A Emenda Constitucional que estabeleceu esse novo parâmetro para os partidos brasileiros foi promulgada no dia 4 de outubro. O seu conteúdo, convém esclarecer os leitores e eleitores, não veda a criação de novas agremiações no país. A sua finalidade precípua, a partir de três eleições consecutivas, é restringir o acesso indiscriminado aos benefícios constitucionalmente previstos.
Como efeito colateral, para evitar a desidratação de receita e nos espaços de poder, as agremiações precisarão reforçar as suas listas de candidatos e vitaminar o desempenho nas urnas. Afinal, os recursos do Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão, na legislatura seguinte às eleições já de 2018 somente serão possíveis para aquelas que comprovadamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos), distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove (9) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Para a legislatura seguinte às eleições de 2022, o cenário passa a exigir 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos onze (11) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.
Relativamente à legislatura posterior às eleições de 2026, o nível de desempenho passará a 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou a eleição de treze (13) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O descumprimento desses requisitos estabelece uma barreira que inviabiliza o acesso partidário àquelas prerrogativas. Daí o nome mais comum da cláusula (de barreira).
Na prática, com a redução de siglas representadas no parlamento, a tendência é que a arquitetura política para a formação de governos (federais, estaduais e municipais) seja menos complexa e mais transparente. Afinal, negociar com 6 ou 7 bancadas é mais racional do que fazê-lo com 15 ou 20.
Este mecanismo vem sendo aplicado eficazmente por diversas democracias representativas do planeta, nos cinco continentes. A Alemanha, escaldada pelo nazismo, foi pioneira ao introduzi-lo em 1956. Argentina, Espanha, França, México, Moçambique, Coreia do Sul e até Moçambique foram algumas outras que trilharam o mesmo caminho fixando modelos similares, adequados às suas peculiaridades políticas e eleitorais.
O Congresso Nacional acertou nesta providência.
O Brasil ainda tem muito a aprender, ensina crise provocada por Jucá
23 de maio de 2016 / miltonjung	/ 3 Comentários
Há certas coisas difíceis de compreender no Brasil. Algumas pessoas – especialmente os políticos – são incapazes de aprender que há algo de novo no ar além dos aviões dos próprios políticos.
Estamos em pleno processo de impeachment de um presidente (no caso uma), o segundo em duas décadas de democracia pós-regime militar. O STF, não faz muito tempo, levou para a cadeia políticos importantes e abortou a carreira de vários outros no que ficou conhecido como Mensalão.
As feridas do Mensalão não estavam cicatrizadas e fomos atropelados pelas denúncias da Operação Lava Jato que levou para cadeia, mantém no cárcere ou até já condenou empreiteiros das maiores construtoras do país, ao menos um banqueiro, um senador, deputados, ex-deputados, doleiros, lobistas, marqueteiros e mais uma dezena de pessoas que jamais imaginávamos existirem e serem capazes de roubar tanto e de forma tão descarada.
Diante de todos esses fatos, era de se esperar que a formação do governo interino de Michel Temer fosse pautada pela sensibilidade política. Se não a tivesse por caráter deveria tê-la por pragmatismo. Aliás, foi em nome desse pragmatismo que Temer aceitou entregar ministérios para partidos que estão contemplados na Lava Jato, inclusive o seu PMDB. E para partidos e políticos que até agora há pouco prestavam serviços (ou se serviam) ao governo afastado.
Como era inevitável a busca do apoio de ampla maioria dos partidos e suas diferentes facções para garantir a passagem de projetos de lei importantes e necessários para o Brasil, era de se esperar ao menos que Temer tivesse tido o cuidado para que os cargos fossem ocupados por pessoas sem nenhum vínculo ou o mais distante possível das falcatruas descobertas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça de Curitiba (entenda-se por Sérgio Moro).
Temer sequer deu-se o direito de fazer esse pedido aos partidos nas negociações pré-governo, pois nem mesmo dentro do seu PMDB foi capaz de afastar-se dos nomes citados na Lava Jato. Haja vista, a influência de Romero Jucá, agora ministro licenciado da Previdência (título pomposo para o que na prática significa demissão do ministério).
Jucá é reconhecido pela sua capacidade de gestão e habilidade política, pois tem conseguido exercer papel importante no Executivo ou no Legislativo desde o governo José Sarney, onde teve cargo comissionado, assim como teve no governo Fernando Color; e foi líder dos governos de FHC, Lula e Dilma. Da mesma forma que acumula essa experiência, Jucá também surge com destaque na Lava Jato e outras investigações em andamento no Brasil:
Na Lava Jato, o nome do senador (sim, ele volta a assumir o cargo) apareceu em depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos 27 políticos que se beneficiaram do esquema de desvios da estatal. Além de várias outras citações no processo, Jucá é investigado pelo STF.
Na Zelotes, Jucá é alvo de investigação porque teria negociado, ao lado de Renan Calheiros, pagamento de R$ 45 milhões com lobistas em troca da aprovação de emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos.
O STF também incluiu o nome dele no inquérito que apura esquema de pagamento de propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Semana passada, teve quebra dos sigilos bancários e fiscal autorizada pelo ministro Marco Aurelio de Mello, do STF, em investigação na qual é suspeito de receber dinheiro resultado de superfaturamento de licitações, na cidade de Cantá, em Roraima – estado pelo qual é senador.
Hoje, teve reveladas suas conversas com Sérgio Machado, ex-Transpetro, acusado de corrupção e delator da Lava Jato, gravadas em março, nas quais sinaliza a criação de um pacto com o objetivo de barrar as investigações de Sérgio Moro e companhia limitada. Logo cedo, em entrevista exclusiva ao Jornal da CBN, confirmou a conversa mas negou a intenção. Esforçou-se para convencer a opinião pública, convocou entrevista coletiva, reuniu-se com Michel Temer, mas não resistiu. Está fora do governo.
De citações, denúncias e investigações até a condenação muita coisa pode acontecer, inclusive os envolvidos serem inocentados. Portanto, para esses que aí estão, exceção aos que já tiveram pena determinada, deve-se oferecer a presunção de inocência. Isso, porém, não é suficiente quando se trata de política nesses tempos de pressão da opinião pública e justificada grita por ética. Acho que não preciso aqui lembrar mais uma vez a mulher de César, certo?
O presidente interino Michel Temer já havia errado ao ensaiar o nome do advogado Antônio Mariz para o Ministério da Justiça, sendo ele um crítico contumaz da Operação Lava Jato e da atuação do juiz Sérgio Moro. Foi descuidado ao não respeitar a diversidade de gênero na seleção de seus ministros. Mediu de forma errada o impacto que provocaria com o fim do Ministério da Cultura. E foi alertado que Romero Jucá, tanto quanto qualquer outro ministro investigado na Lava Jato, colocariam em risco o seu governo.
Temer desconsiderou as recomendações e acreditou que a ascensão ao cargo de presidente lhe concederia super-poderes, suficientes para proteger a ele e aos seus de qualquer ataque. Ledo engano … assim como os que ocuparam o poder até duas semanas, que imaginavam terem cheque em branco para todo tipo de desvio de conduta, o presidente interino sinaliza que também não foi capaz de perceber que hoje a sociedade brasileira tem outro nível de exigência, com ou sem batidas na panela.
Levando em consideração a escolha do deputado Andre Moura (PSC) para seu líder na Câmara dos Deputados, é de se imaginar que ainda terá muito a aprender sobre este novo momento que vivemos no país.
Adote um Vereador: escolhas mais conscientes melhoram o modo de fazer política
16 de maio de 2016 / miltonjung	/ 1 comentário
A cidade de São Paulo pode ter até 2.887 candidatos a vereador, se todos os partidos devidamente inscritos no Tribunal Superior Eleitoral decidirem apresentar chapa completa nas eleições deste ano. De acordo com a lei, cada um dos 35 partidos pode inscrever até uma vez e meia o número de cadeiras em disputa na Câmara Municipal. Como no legislativo paulistano são 55 vagas, é possível ter 82 candidatos por partido. Caso os partidos façam coligação, o que é bem mais provável, esta terá o direito de inscrever duas vezes o número de cadeiras, ou seja, 110 candidatos.
Felizmente, seja pelo histórico, capacidade e interesse de partidos políticos seja pela proibição de as empresas financiarem as campanhas eleitorais, o número de candidatos tende a ficar bem abaixo do total permitido. Para se ter ideia, na eleição de 2012, quando elegemos a atual Câmara de Vereadores, na capital paulista, os partidos inscreveram 1.227 candidatos. Não significa que todos eles concorreram, pois muita gente tem o nome incluído na lista apenas para cumprir a legislação, especialmente as candidatas já que há uma cláusula de gênero: "do número de vagas requeridas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".
Como podemos perceber, na formação do ministério interino de Michel Temer, os partidos têm uma certa dificuldade para enxergar potencial politico nas mulheres. Assim, desde que se criou a cota com o objetivo de forçar as agremiações políticas a abrirem espaço às mulheres, temos visto mais candidatas na lista de inscritos. O que a lei não oferece é a garantia de que elas terão a estrutura partidária apoiando suas candidaturas e, portanto,se transformam em "candidata pro forma". Uma pena!
O número de candidatos na próxima eleição e a maneira que os partidos privilegiam alguns nomes em detrimento de outros foram assuntos do encontro do Adote um Vereador, sábado, no Pateo do Collegio, em São Paulo. O tema surge a medida que estamos a três meses da data final para registro das candidaturas a prefeito, vice (sim, a gente também elege o vice, você sabia?) e vereadores.
A lista de candidatos a candidato a prefeito em São Paulo também é extensa com pelos menos 14 nomes aparecendo como pretendentes ao cargo. Muitos dos que estão na lista devem desistir no meio do caminho, pois há forte tendência de os partidos fazerem coligações mais amplas, devido a falta de dinheiro para financiar as campanhas. Na eleição de 2012, foram 12 os candidatos – a maioria incapaz de somar votos suficientes para conquistar uma vaga de vereador.
Ter muitas pessoas interessadas em disputar cargos eletivos não é um problema, que fique claro isso. Seria excelente que cada vez mais a população se interessasse pela política e pelos partidos e estivesse nos debates, atuasse nas bases, buscasse informação sobre os programas partidários e cobrasse seu cumprimento. Os problemas começam pelo fato de que esses partidos, como escrito anteriormente, usam sua estrutura para eleger os "donos" do partido ou os "puxadores de voto". E vão além: a maioria dessas agremiações é criada para se beneficiar do fundo partidário e fazer negociatas no período eleitoral; outro tanto rasga seu programa partidário antes mesmo de se eleger; e ainda tem os que cobram de candidatos para oferecer sua legenda.
Com milhares de candidatos na disputa, o papel do eleitor se torna mais complexo e o risco de elegermos mais do mesmo é enorme, por falta de informação.
Caberá ao cidadão novamente o esforço de entender o que os candidatos estão propondo, selecionar um grupo de elegíveis, pesquisar o passado e o presente de cada um deles, e discutir o que poderão fazer no futuro. Escolhas mais conscientes – por mais difícil que seja esta tarefa – podem melhorar o modo de se fazer política no Brasil. E impactar a qualidade de vida na nossa cidade.
É nisso que acreditamos no Adote um Vereador e, por isso, seguimos nos encontrando no segundo sábado do mês como forma de revigorarmos nosso ânimo e reforçarmos a crença de que temos o dever de fiscalizar, monitorar e controlar os vereadores.
Por falar em diversidade de gênero, quem prestar atenção nas fotos que ilustram este post perceberá que a presença feminina predominou no encontro desse sábado.
@AdoteUmVereador: Senado aprova voto distrital para eleição municipal
23 de abril de 2015 / miltonjung	/ 2 Comentários
Desde o lançamento do Adote Um Vereador, em 2008, ouço comentários de que a ideia central do projeto tem íntima ligação com o voto distrital, pois através dele é possível aproximar o eleitor do eleito. No Adote, defendemos que o cidadão acompanhe a política e fiscalize o político. Com o cenário atual, em que nos são oferecidos um elenco enorme de candidatos dos mais diferentes partidos e a maioria é eleita sem o nosso voto, o distanciamento entre a sociedade e o parlamento nos leva à frustração e baixa representatividade. No voto distrital, aumenta a responsabilidade do candidato em relação ao seu eleitor e à região que representa.
Lembro que na última campanha, na série de entrevistas que realizei na CBN, recebi até candidato à presidência da República, gente de alto coturno, que fez referência a ideia do Adote – em off, como costumamos dizer no jornalismo. Verdade que depois de meia hora de entrevista, o dito saiu batendo salto e acho que não vai mais querer discutir comigo sobre o tema tão cedo.
Nesta semana, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que prevê voto distrital para eleições à vereador, em cidades com mais de 200 mil habitantes – coisa de 90 municípios brasileiros e 30% do eleitorado. A prevalecer o projeto, assinado por José Serra, do PSDB-SP, e relatado por Eunício Oliveira, do PMDB-CE, a cidade seria dividida em número de distritos igual ao número de vereadores na Câmara Municipal e os partidos teriam direito de lançar um candidato por distrito. Seria eleito o candidato com maior número de votos em lugar de se aplicar a regra atual de eleição proporcional, na qual se soma os votos do candidato, do partido e da coligação para depois aplicar uma complexa matemática.
O voto distrital tende a reduzir o custo de eleição, diminuir o número de candidatos e aumentar o compromisso do eleito com os eleitores. Além disso, e aí é que a ideia se aproxima do Adote um Vereador, permite um acompanhamento maior do mandato. O projeto aprovado em caráter terminativo vai direto para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser discutido e votado provavelmente em uma baciada de outras ideias. Aqueles que apoiam o projeto de lei acreditam que é possível fazê-lo passar na Câmara até outubro para que possa valer no ano que vem.
Acredito pouco em "Salvador da Pátria", portanto não tenho a esperança de que será o voto distrital o responsável pela mudança no caráter da política (e dos políticos). Mas talvez valesse a pena experimentarmos esse modelo tendo às cidades como laboratório para um projeto a ser ampliado depois para as demais casas legislativas. Enquanto o voto distrital não vem, fiquemos com a opção mais próxima: Adote um Vereador!
Governabilidade: verdades, mitos e barreiras
7 de outubro de 2014 / miltonjung	/ 3 Comentários
No tiroteio de acusações à Marina, protagonizado por Dilma e Aécio, a governabilidade foi um dos fatores mais destacados, quando se esmiuçou os parcos indícios de estrutura partidária da candidata. Abrigada provisoriamente no PSB, encurralada por uma decisão jurídica, que a impediu de registrar a Rede Sustentabilidade, Marina foi comparada a Jânio Quadros e Fernando Collor. Ambos, eleitos sem a maioria na Câmara, sofreram efeito fulminante, cuja resultante legou uma renúncia e um impeachment.
Se a comparação serviu como ataque, embora com resultado eficiente, é parcial, pois a causa da governabilidade política é mais abrangente e remete a um sistema inglório de trocas. Uma rápida análise histórica do poder legislativo federal chegará inevitavelmente ao real toma lá dá cá. Não só para Marina, mas para todos que assumirem sem a maioria absoluta, a qual nem Dilma nem Aécio possuem.
Portanto, é agora e é a hora de perguntar a Aécio e Dilma, como vão obter a maioria para a governabilidade na Câmara. Vão apelar ao patriotismo dos deputados, ou a verbas, ou a favores, ou ainda a mensalidades? A empreitada que já era difícil tornou-se mais árdua, pois os 22 partidos de então viraram 28.
Dilma, que começava tendo na sua base do PT e PMDB 164 deputados passa agora a ter apenas 136 deputados. Terá então que procurar aliados dentre os 377 deputados restantes.
Aécio, cujo PSDB manteve as 54 cadeiras na Câmara, adicionando as 22 do DEM, ficará com 128. Precisará encontrar dentre os 385 parlamentares a quantidade suficiente para a governabilidade.
Dilma e Aécio, para honrarem as promessas de reforma tributária, política e administrativa terão de reduzir as fontes de trocas com os parlamentares e os partidos. E, serão eles que aprovarão.