Não sabia que a moral de uma pré-candidata vale R$ 41.800,00. Uma pergunta: Quanto vale desrespeitar uma LEI, independente de que órgão seja? Eu tenho certeza que as LEIS foram descumpridas e por isso a chamei de “penetrante”. Vai ter uns 10 capítulos e muitos CONSIDERANDOS até o dia 18 de novembro. Meus “urubus” precisavam dessa “ESQUELETO”…
Promotores querem fechar tudo e pedem “lockdown”
Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná (Leste, Oeste, Norte e Noroeste) reiteraram, no âmbito de ação civil pública ajuizada no final de junho, requerimento para que a Justiça determine, entre ouras medidas, a invalidação de atos normativos do Estado do Paraná.
Promotores querem fechar tudo e pedem “lockdown” I
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Agravo de instrumento – No âmbito do mesmo processo, a Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPPR interpôs nesta quinta-feira, 16 de julho, agravo interno (0037107-62.2020.8.16.0000) contestando decisão monocrática que indeferiu os pleitos dos promotores de Justiça.
Promotores querem fechar tudo e pedem “lockdown” II
O MPPR argumenta que o relator que analisou o caso entendeu que não existia necessidade de se decretar o lockdown, nem a proibição de realização de cirurgias eletivas e de se proibir aglomerações, em decorrência da edição do Decreto Estadual 4942/2020. “Contudo, referido decreto estadual possuía o prazo de validade de 14 dias, vencendo para quase a totalidade das regiões (com exceção do litoral paranaense) no dia 14 de julho de 2020, estando atualmente sem eficácia para regulamentar o necessário isolamento social. Matéria na integra:
http://www.mppr.mp.br/2020/07/22776,11/Ministerio-Publico-reitera-requerimento-para-que-Estado-adote-medidas-eficazes-para-o-controle-da-pandemia-de-coronavirus-no-Parana.html
Promotores querem fechar tudo e pedem “lockdown” III
Como sugestão e, não de excitação contra quem quere que seja, creio que valeria um grande panelaço na frente do MP em Toledo.
Dos Leitores:
Dr, Ricardo Canan, postou em grupos e redes sociais que no próximo sábado, dia 18/07/2020, às 14hs fará uma live com a Dra. Ana Luiza Chalusnhak, que trabalha/estuda faz anos na área de saúde pública. Ela tratará de dois principais temas: a competência de União, Estados e Municípios na área de saúde (o que cabe a cada um fazer); como funciona a chamada “requisição” que permite ao administrador utilizar equipamentos e serviços particulares (será abordada a questão de respiradores durante a pandemia). Creio ser importante ouvi-la, para compreendermos o tema e, assim, termos melhores condições de pautar nossas reivindicações junto ao Município. Todos convidados.
Dos leitores: Bruno Marcos Raduz, escreveu:
Tenho visto desde ontem mensagens para prestigiar o comércio de Toledo e acho o mais justo possível tal campanha, não menosprezando empresas de fora que também nos geram receitas e empregos. Quanto a isso, lembro que quando trabalhava no Banco do Brasil e a utilização de talão de cheques era grande, carimbávamos nos cheques dos funcionários os seguintes dizeres: “Sou cliente da sua empresa, seja também da minha”. Toledo é uma célula diferente do resto do país, com uma economia pujante e um povo muito trabalhador. Podem ter certeza de que quando esta pandemia esmorecer, nos recuperaremos em poucos meses. Acredito na força do nosso povo!!!
Confisco do auxílio emergencial para pagar dívidas
O deputado Rubens Bueno foi favorável a proibição do confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas, inclusive judicial ou bancário. A proposta que no seu texto coloca os R$ 600 como recurso de natureza alimentar, impede qualquer penhora deste recurso para pagamento de dívidas, salvo a exceção no caso de pensão alimentícia, sendo este num limite de 50%.
Confisco do auxílio emergencial para pagar dívidas I
Para o presidente estadual do Cidadania23, este recurso foi destinado para auxiliar a população num momento crítico e não para quitar débitos. “Não poderíamos deixar isto acontecer. O valor pago é para que a pessoa, e sua família, tenham condições mínimas de sobrevivência. O momento é singular, por isso, tal medida foi necessária. Qualquer decisão contrária seria desumana e isto não podemos permitir em momento algum”, finalizou o deputado.
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Eliseu Langner de Lima MTPR 11737
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