Congresso pode votar nesta sexta-feira medidas de transparência em emendas de relator
Leonardo Sá/Agência Senado Congresso terá sessão às 10h para deputados e às 11h para senadores Deputados e senadores podem votar nesta sexta-feir...
25/11/2021 às 19h10
Por: Redação ND1 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Congresso terá sessão às 10h para deputados e às 11h para senadores - (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)
Deputados e senadores podem votar nesta sexta-feira (26) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.
"Na fase de apreciação do projeto de lei orçamentária, a apresentação e a aprovação de emendas de relator-geral passam a estar sujeitas a limites financeiros, somente podendo ser direcionadas para políticas públicas previstas no parecer preliminar, permitindo que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório-geral", explica a justificativa das Mesas Diretoras.
"Na fase de execução da lei orçamentária, o projeto define regras claras e objetivas para publicação das indicações a serem realizadas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado", diz a justificativa.
A sessão deliberativa remota do Congresso nesta sexta-feira deve começar às 10 horas para os deputados e às 11 horas para os senadores.
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