Nova estimativa elevará repasse do Fundeb da Paraíba e outros 10 estados em 2018 – Página1 PB
Nova estimativa elevará repasse do Fundeb da Paraíba e outros 10 estados em 2018
No processo de discussão sobre o Orçamento Federal na Câmara dos Deputados, houve uma reestimativa das receitas do Governo para 2018 em virtude da reavaliação do cenário econômico. Uma vez que a meta de resultado fiscal do Governo não sofreu alteração, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso autorizou que esses recursos adicionais da ordem de R$ 4,4 bilhões fossem alocados exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Neste contexto, o Todos Pela Educação defende que esses recursos sejam destinados como complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), visto que isso significaria um incremento de recursos para a Educação nos estados mais pobres do País, de acordo com informação veiculada no Blog Todos Pela Educação, do Estadão.