Precisamos pressionar o Congresso Nacional para votar o Projeto de Emenda Constitucional 15/2015, a PEC do FUNDEB.
O atual modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem “data de validade”, e deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. A partir desta data o FUNDEB estará extinto, comprometendo o financiamento da educação em todo país.
E caso o FUNDEB não seja votado ainda neste primeiro semestre de 2020 pela Câmara dos Deputados, os recursos para o ano de 2021 correm o risco de serem suspensos.
Por isso, o Sinsep convoca a categoria à pressionar os parlamentares catarinenses para que aprovem a PEC do FUNDEB e garantam os recursos para a educação pública!