Home > Notícias > Registro compulsório do câncer vira lei em todo território nacional
A notificação compulsória do câncer, que havia passado pelo plenário do Senado como PLC 14/2018 no final de maio, foi sancionada pelo presidente da república, Michel Temer em 25 de junho e publicada na edição do Diário Oficial da União de 26 de junho.
A nova Lei 13.685, de 25 de junho de 2018, altera a Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/2012), que estabelece, dentre outras coisas, o prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico para início do tratamento do paciente com câncer. De acordo com a nova lei, agora, toda e qualquer doença e evento em saúde relacionada ao câncer terão notificação obrigatória, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. A lei entra daqui a 180 dias e necessita de regulamentação do Ministério da Saúde.
A FEMAMA e suas instituições associadas em todo o país acompanham e se mobilizam pelo avanço do tema desde 2016. Em Sergipe, por exemplo, a Associação dos Amigos da Oncologia – AMO entregou requerimento à deputada estadual Goretti Reis com o intuito de criar projeto de lei sobre o registro compulsório do câncer e, em maio deste ano, a a Associação sensibilizou os senadores sergipanos para votar favoravelmente ao projeto de lei no Senado Federal e, ao realizar nova audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, a pauta voltou a ser discutida com os demais parlamentares.
A necessidade de adoção do registro compulsório do câncer passou a ser trabalhada neste ano também pela coalizão de instituições que compõem o GoAll, da qual a FEMAMA faz parte, unindo esforços pela transformação do cenário oncológico do país.
Histórico de atuação da FEMAMA pelo registro compulsório do câncer
No ano seguinte, em julho, a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, conseguiu implantar, através de uma portaria do poder executivo distrital, a regulamentação do registro compulsório do câncer no Distrito Federal. O resultado foi fruto de forte articulação da ONG junto ao poder executivo e legislativo do DF.
Como resultado de todos esses esforços, a matéria foi então inclusa na ordem do dia 30 de maio e aprovada pelo Plenário do Senado Federal, indo à sanção presidencial, virando lei e sendo publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2018.