MPRJ pede multa a Crivella por descumprir ordem sobre isolamento social | VEJA
Órgão também quer, além da aplicação da multa ao prefeito, que a cidade do Rio de Janeiro seja obrigada a interromper os planos de flexibilização
Por Da Redação - 2 jun 2020, 23h46
Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu na noite desta terça-feira, 2, a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. A punição seria por descumprimento de ordem judicial sobre políticas de flexibilização do isolamento social na capital fluminense.
Na opinião dos procuradores da força-tarefa que cuidam da fiscalização das ações de combate à pandemia da Covid-19 no Rio de Janeiro, Crivella não cumpriu uma decisão da Justiça que mandava a administração municipal não editar novos atos administrativos em desacordo com as legislações federal e estadual em temas sobre o coronavírus.
De acordo com o MP, o prefeito anunciou medidas de flexibilização que contrariam o decreto estadual atualmente em vigor com as regras de isolamento social, como a autorização de Crivella para o funcionamento de cultos religiosos presenciais na cidade do Rio de Janeiro. "Apesar deste cenário, e embora não se tenha notícia de publicação de qualquer ato oficial do Município, o Prefeito Municipal Marcello Crivella passou a divulgar amplamente na imprensa e em redes sociais um plano de flexibilização do isolamento social e reabertura das atividades do Município do Rio de Janeiro", disseram os procuradores, que citaram mensagens de Crivella nas redes sociais.
"Ao divulgar na imprensa e em redes sociais medidas de flexibilização prematuras e ilegais – pois contrárias à legislação estadual e à ordem judicial emanada destes autos – o Município, na pessoa do Sr. Prefeito, demonstrou desprezo pela autoridade do Poder Judiciário e colocou a população carioca em risco, o que é inaceitável e deve ser imediatamente repudiado", prossegue a petição apresentada à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
O MP também quer, além da aplicação da multa ao prefeito, que a cidade do Rio de Janeiro seja obrigada a interromper os planos de flexibilização e a esclarecer a medida à população com divulgação ampla no site e nas redes sociais da prefeitura.
Números da pandemia no Rio
O estado do Rio de Janeiro registrou 5.686 mortes e 56.732 casos confirmados de Covid-19. Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde nesta terça, 2. São mais 224 óbitos e 2.202 casos nas últimas 24 horas. Há mais 1.204 mortes em investigação e 41.838 pacientes se recuperaram da doença.