Direito Civil. Parte Geral 1
Direito Civil. Parte Geral 1	ShareTweetObservação ao estudante: Neste único artigo está reunido todo o conteúdo do semestre referente a Parte Geral 1 de Direito Civil. É possível imprimir todo o conteúdo o selecionar apenas o trecho desejado.
Para mais conteúdo sobre o tema, visite nossa área de downloads.
13/02/06 Direito Civil 1 : Ana Claudia Bibliografia Código Civil 2002 Livro de direito civil 1 (parte geral) Silvio Rodrigues Orlando Gomes Direito Noções Origem: Ler sobre 20/02/06 Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Homem - ser gregário-social Forma grupos sociais: Família Escola Trabalho Esporte Lazer Para regular a vida na sociedade a sociedade cria suas próprias normas. Normas morais Sanção -> Criadas pela própria sociedade e que se transformam em leis. Nota: Às vezes representa interesses de grupos. Normas de direito -> Positivada Coação Sanção -> pena Obrigatoriedade Classificação Direito Objetivo - norma agendi Norma imposta, obrigatória. Subjetivo - facultas agendi Direito de que podemos dispor. Se o utilizarmos, deve ser feito de acordo com a lei. Por exemplo: entrar ou não com ação. Def : Faculdade que tem o individuo de valer-se do direito objetivo na tutela de seus interesses. (Tutela - defesa) Divisão do direito direito Publico:
Interesses gerais da coletividade
Tutela D. individual e coletivo
D.Financeiro
Regula entre indivíduos
Direito público diz respeito a todos e é obrigatório. Tutela direitos individuais e coletivos. Constituição federal. Histórico Direito civil Direito Romano Queda de Roma - invasões bárbara de origem germânica Direito romano-germânico Influencia D. português D. brasileiro Importante ramo do direito: Privado - regulamentação entre particulares. Brasil Era colonial Ordenações Reino Alfonsianas 1446-1514 Manuelinas 1514-1603 Filipinas 1603 em diante 1822 Independência Idéia codificar (criar) o direito brasileiro. Constituição imperial Determinação para realização: Direito Cível e Penal Até 1899 leis são esparsas Pres. Campos Sales indicou Clovis Beviláqua - elaborar CC 16 anos de debate Parecer do senado: Rui Barbosa 1ö janeiro 1916. Durante muitos anos o CC foi revogado parcialmente - assuntos relevantes para sociedade - Condomínio - Divorcio - Reconhecimento de filhos fora do casamento - União estável - CDC - ECA 1967 - Miguel Reale encabeçou comissão para elaborar novo CC. 1975 - Projeto encaminhado p/ CN 1983 - Aprovação Câmara dos deputados 15/08/2001 - aprovação Senado 11/01/02 - Publicado novo CC. Lei 10.406/02 _______________________ Divisão CC Parte geral Pessoas físicas e jurídicas Domicílio Bens [DIREITO CIVIL I, semestre 1] Conceito de direito civil Ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que formam entre indivíduos encarados como tais - enquanto membros da sociedade. Decreto-lei 4657/42 Conjunto de normas sobre normas Disciplina a própria norma jurídica. Aplicável a todos os ramos do Direito. Lei de introdução ao Código Civil LICC 27/03/06 Sujeito de direitos Das pessoas Física:natural jurídica Sujeito de (Direito / obrigações) Relação jurídica Vinculo entre pessoas Sujeito ativo(ter fazer o que não é proibido) x sujeito passivo (dever jurídico). suj x suj objeto Imediato: Prestação devida pelo sujeito passivo Mediato: Bem que recai o direito - direito de ter algo como seu. A todo direito deve corresponder um sujeito que lhe detém titularidade. CC Art 1 Pessoa = Ser humano = Nascimento com vida : inicio da personalidade (docimasia hidrostática de Galeno) Lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro (expectativa de direitos). Personalidade jurídica formal Receber doação / testamento: condição suspensiva. Direitos personalíssimos 8069/90 Vida / assistência pré-natal A - B C - D E -------------------------------- Capacidade jurídica Aptidão da pessoa para exercer direitos e contrair obrigações (Elemento da personalidade) Capacidade de direito (ou gozo) própria de todo ser humano. Só se perde com a morte. Capacidade de fato (exercício) Exercitar a capacidade de direito, por si só exercer os atos da vida civil. Capacidade de direito não pode ser negada - mas pode sofrer restrições quanto ao seu exercício. Quem tem as duas capacidades [direito, exercício] tem capacidade plena. Quem só tem a de direito, tem capacidade limitada. Incapacidade - Restrição legal ao exercício dos atos da vida civil Absoluta / Relativa. Incapacidade Absoluta CC art 3 166,I não podem exercer atos da vida civil por si só. Devem ser representados Art 3. I - idade. II - razão de interdição Processo de interdição Pais Tutor Cônjuge Qualquer parente MP Requerimento dirigido ao juiz Interditado será citado Perícia Decreto judicial interdição. Inscrição no registro de pessoas naturais. Não se estende incapacidade a: Cego Analfabeto Idade avançada Incapacidade relativa Praticam atos assistidos Anulabilidade do ato. Idade CC 180 Atos que pode praticar Casar Fazer testamento Requerer registro de nascimento Celebrar contrato de trabalho Ser eleitor Representação - absolutamente incapaz. Assistência - relativamente incapaz Para alguns atos necessitam de autorização. Curatela - Encargo legal. Dado a pessoas maiores Enfermidade Doença mental Defender pessoas Administração de bens Nomeação pelo juiz Tutela Substituir poder familiar proteger menor não emancipado. Representação Assistência ---------------------------------------------------------- Comentários explicações Ações no sul do país: indenização por abandono moral. Objeto imediato - 'quero que fulano pague' Objeto mediato - 'porque temos um contrato' 8069/90 - ECA Condição suspensiva - ligada a evento futuro e incerto. Docimasia hidrostática de Galeno - coloca o pulmão do recém nascido na água. Se boiar, respirou e, portanto, tem personalidade jurídica. Capacidade jurídica - mesma definição de personalidade. É um elemento da personalidade. De direito - de todo ser humano. Capacidade de fato - como exercer direitos e obrigações por si só. Incapacidade - Absolutamente incapaz - aquele que não pode realizar nenhum ato da vida civil (sem validade jurídica). Menor de 16 anos, etc. Qualquer negocio jurídico, atos civis são nulos. Interdição não se aplica em casos de: cegos, surdo-mudo, idosos, analfabetos. Relativamente incapaz - Praticam-se os atos civis com autorização de terceiros. Maiores de 16 e menores de 18 anos. Ébrios habituais. Pródigo (cara que torra toda a grana. Interdição somente econômica). Pode celebrar contrato de trabalho. Mas não pode rescindir contrato. Norma hipotética legal. 03/04/2006 Direito da personalidade Personalidade - soma de caracteres ou aptidões da pessoa natural, ou seja, o que o individuo "é". Maria Helena Diniz classificação: Divisão personalidade Formal - relacionada com D Personalidade. Nome, integridade física, alimento, vida. Material - Relacionada com Direito da propriedade. Personalidade 1 Bem da pessoa Direito subjetivo de a pessoa defender o que lhe é próprio. Identidade Reputação Honra Autoria Limongi Franca - Classificação 1 Integridade física Direito a vida Concepção Nascimento Leite materno Planejamento familiar Alimentação Habitação Educação Trabalho Sossego Liberdade Direito ao corpo vivo Espermatozóide Óvulo Útero para procriação alheia Exame médico Transfusão de sangue Transplante Transexualismo Passe esportivo Direito corpo morto Sepulcro Cremação Utilização cientifica Transplante Integridade intelectual Liberdade pensamento Autor Inventor Integridade moral Liberdade Civil Política Religiosa Segurança moral Honra Recato Intimidade Imagem Segredo pessoal, político, religioso. Nome Titulo Pseudônimo Direitos da Personalidade Absolutos Intransmissíveis Indisponíveis Irrenunciáveis Imprescritível Inexpropriável Transplante 9434/97 Direito presumido de não ser doador. Post mortem diagnóstico: morte real encefálica. Honra Subjetiva - Conceito que a pessoa tem de si mesma. Objetiva - Conceito que terceiros fazem sobre determinada pessoa. Reputação: meio social científico. Crimes contra a honra - Calúnia, injuria, difamação. Individualização Pessoa Natural Nome - reconhecimento na sociedade Estado - posição na sociedade política. Domicilio - lugar atividade social. Nome - sinal exterior pelo qual se designa. Direito Inerente a pessoa física/jurídica Elementos constituídos: Prenome - Próprio nome da pessoa. Simples Maria, João. Composto - Maria Eduarda, João Pedro. Patronimio - nome da família (sobrenome). Identifica a procedência indica filiação. Simples - Silva, Souza. Composto - Lins e Silva Agnome - Distintivo entre pessoas de mesma família. Apelido/Alcunha Regra - nome é imutável. Pode sofrer retificações. Quando: Expuser portador ao ridículo. Lei Registro de publico art. 55. Erro gráfico Embaraço comercial - homônimo Uso prolongado - apelido. União estável - companheira Casamento - quaisquer nubentes. Adoção. Proteção vítimas --------------------------------- Brasil adota conceito concepcionista para designar direito do nascituro. 10/04/2006 Nome - recebe toda proteção e garantias inerentes aos Direitos da personalidade. Direito subjetivo - buscar a proteção pelo abuso e prejuízos derivado dos d. de personalidade. Prerrogativa de valer-se do D. objetivo (CF, CC, Leis extravagantes) na tutela do seu direito Respeito ao Direito objetivo - normas impostas pelo poder competente impondo o modo de agir dos indivíduos. Norma agendi x facultas agendi. Capacidade O fim da incapacidade civil dar-se-á com: Maioridade - 18 anos. Emancipação - tornam-se aptos para praticar todos os atos da vida civil. Capacidade de direito + Total Capacidade de Exercício = capacidade plena Capacidade civil<>imputabilidade penal Emancipação - Aquisição de capacidade plena antes de completar 18 anos. Habilita para todos os atos da vida civil. Irrevogável / definitiva CC art. 5 I - Instrumento público - Registro no cartório civil. Mínimo 16 anos. Concessão dos pais. Sentença juiz - 1 dos pais não concorda com a emancipação. Menor sob tutela. II - Casamento - idade nupcial 16 anos. Necessidade de autorização de ambos os pais. Divorcio Separação Viuvez Anulação Não implicam retorno de incapacidade. III Exercício de emprego público - efetivo IV Colação grau curso superior (3grau) V Estabelecimento Civil Comercial Economia própria Fim da personalidade natural 1 morte real Morte física Deixa de ser sujeito (dir e obriga) Comprovação óbito Justificação do óbito Atestado Cessa batimento cardíaco Morte cerebral? Morte civil Perda do direito de capacidade civil em vida. No BR pode-se dizer que não existe mais exceção - indignidade - exclusão herança. "Como se morto fosse" CC1816 Morte presumida Ausência - desaparecimento de uma pessoa de seu domicilio, que deixa de dar noticia por longo período de tempo e sem deixar procurador para administrar bens. Efeitos patrimoniais Curador Sucessão provisória Sucessão definitiva CC art. 7: Sem declaração de ausência. Comoriência Presunção da morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião. Quando não for possível averiguar qual delas pré-morreu. Morte simultânea - um herdeiro não sucedera outro. Não haverá transferência de direitos. C-----A----B-----D comentários Silvio Venosa aceita a idéia que a morte se confirma com a morte cerebral. Não é, contudo, o pensamento corrente que aceita a idéia de que 'morte' ocorre com a parada dos batimentos cardíacos. Morte civil - A ação de indignidade impede que a pessoa receba uma herança. Seus descendentes recebem como se a pessoa estivesse morta. Restringe-se a casos de sucessão. Comoriencia - duvidas quanto à ordem da morte. Declara-se morte simultânea. 24/04/2006 Pessoa jurídica Critério legal Direito Público Interno União Estados Municípios Autarquia (INSS) Agências reguladoras (ANATEL, ANEEL...) --------------------------------- Externo Estados estrangeiros ONU OIT UNICEF Santa Sé (Vaticano) Direito privado Fundações - afetação de um patrimônio com determinada finalidade: religiosa, cultural, assistencial. Associações - reunião de 2 ou mais pessoas com objetivo comum sem intuito de lucro: religiosa(obs.), desportiva, cultural. Sociedades - reunião de 2 ou pessoas com um objeto comum com objetivo - explorar atividade econômica, profissional liberal. Quanto a seus membros Singulares - 1 só pessoa / unipessoal Sociedades - autarquia Coletiva - Empresaria (nome coletivo, limitada, comandita). Constituída por 2 ou mais pessoas. Associações. Modo de constituição Contratual Manifestação de vontade - estatuto de seus fundadores. Partido político/Entidade religiosa (direito privado). Personalidade jurídica Inicia-se com seu registro apenas (ato constitutivo) Sem registro - considera-se sociedade de fato. A personalidade refere-se à pessoa jurídica - capacidade patrimonial. Não tem relação com os sócios que integram a sociedade/associação. Responsabilidade civil Devem cumprir o que está disposto no contrato/estatuto. Respondem com seus bens em caso de inadimplemento da obrigação Devem reparar pelo dano causado Responsabilidade objetiva - independe de culpa. Deve-se provar Conduta x lesão=prejuízo (positivo/negativo, nexo causal) Grupos despersonalizados Sociedade de fato Espolio Massa falida Condomínio edilício Pode o juiz (faculdade) a pedido da parte ou MP. Entra-se no patrimônio. Sócios alcançam pessoas e bens pessoais. DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY Desconsideração p. jurídica Art. 50 Desvio de fins/princípios Fraude/desonestidade 08/05/2005 Domicilio Necessidade legal de localização das pessoas em determinado local, dentro de território nacional. Habitação - local onde pessoa permanece em determinado período sem animo de ficar: Casa de veraneio Hotel Residência - Local em que o sujeito manifesta vontade de permanecer - mesmo que dele se ausente temporariamente. Domicilio - Sede da pessoa jurídica / física. Presume-se a presença para efeitos de direito - local onde exerce a prática dos negócios jurídicos. Estabelece sua residência com ânimo definitivo de permanecer (CC art 70). Elementos objetivos - Fixação da pessoa em determinado local. Sujeito->intenção-> animus manende de se fixar com ânimo definitivo. Espécies de domicílio Voluntário - escolhido livremente pela própria vontade do individuo geral Contratual - (foro de eleição) - eleito pelas partes contratantes para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações . Legal ou necessário - Incapazes - tem por domicilio o de seus representantes. Servidor público efetivo - domicilio no local em que exerce suas funções. Militar Preso - local em que cumpre a decisão condenatória. Domicílio da Pessoa jurídica Sede jurídica - local onde os credores podem demandar o cumprimento de suas obrigações. União (DF) E(m) Demais pessoas jurídicas Local onde funcionam as respectivas administrações, ou onde elegem domicílio em seus estatutos. Pluralidade de domicilio admitida Mudança de domicilio Transferência da residência para local diverso. Animo definitivo de fixar novo domicílio. 22/05/2006 Bens Objeto do direito Relação jurídica Suj. ativo| Suj. passivo Objeto - bem corpóreo/incorpóreo Corpóreo - possuem existência física: imóveis, jóias, carros. Objeto de contrato de compra e venda comodato. Incorpóreo - Intangíveis ficção jurídica - propriedade literária, bem do autor, direito personalidade. Contratos cessão - transferência Bens considerados em si mesmo imóveis Por natureza solo e tudo a que nele se incorporar naturalmente: árvores, frutos pendentes, solo, subsolo, espaço aéreo. Por acessão física - industrial artificial - sementes plantadas, edifícios, construções, túnel ponte - incorporado ao solo pelo homem: no pode ser removido sem ser modificado. Não perdem caráter imóvel: edificações, materiais de construção (quando separados e reintegrados). Pertenças - colocados a serviço do imóvel e não da pessoa. Por disposição legal Direitos reais sobre imóveis. Ex: direito de propriedade. Direito de sucessão aberta. II - moveis. Removidos, transportados. Por natureza, Por forca própria. Semoventes - animais Forca alheia Arvores para corte Material de construção Por determinação legal Direitos reais sobre moveis, energia elétrica ou outra qualquer com caráter econômico. Direitos autorais. Navios bens (por lei, registro especial)=imóvel Aeronaves= moveis. Forma de aquisição Moveis=tradição=entrega Imóvel=registro escritura publica Outorga - autorização enquanto casados. Marital - marido concede a mulher. Uxória - mulher concede ao marido. Quanto à fungibilidade Individualização - quantidade / qualidade Infungíveis - não pode ser substituído por outro da mesma quantidade, qualidade: Imóvel (sempre), carro, quadros-famosos. Fungíveis - podem ser substituídos por outro do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Cr$ saca de arroz... Bens móveis - Regra: fungível Exceção: infungivel Conseqüências práticas Mutuo - contrato- fungível Comodato - contrato - infungivel Quanto à consuntibilidade Destinação que será dada a um bem. Consumíveis - uso acarreta destruição imediata da coisa. Admite apenas um uso: cigarro, giz, R$, gasolina, gênero alimentício. Livros, se expostos a venda. Inconsumíveis - proporcionar reiterados usos pode se retirar sua utilidade sem atingir sua integridade: vestido, sapato, automóvel. Quanto a divisibilidade Possibilidade ou não de se fracionar em partes homogêneas e distintas sem alteração da sua qualidade essencial Divisíveis - podem se partir em porções reais e distintas, formando em cada qual um todo perfeito. Saca arroz e milho. Indivisíveis - não podem ser repartidos em porções: Jóia, régua, PC. Indivisíveis por natureza: cavalo vivo, quadro. Determinação legal - lotes urbanos, servidões prediais. Singulares. Coletivos. 29/05/2006 Bens reciprocamente considerados Principais - são aqueles bens que existem por si só - concretamente - independe de outro. Solo. Crédito, jóia. Estes bens possuem finalidade e função independente dos demais. Acessórios - são aqueles bens cuja existência pressupõe a de um principal. Arvore em relação ao solo, cláusula penal, juros, frutos. Regra - Salvo disposição em contrario, os bens acessórios seguem a sorte do principal. Quem for proprietário do acessório será também do principal. Contrato nulo - fiança nula. Bens acessórios Frutos - utilidades que a coisa produz periodicamente - sem alterar a substancia do bem que as gera. Naturais - Forca orgânica da coisa. Frutas, crias animais... avos Industriais - Engenho humano produção de uma fabrica. Civis - Lei > juros, dividendos, alugueis. Pendentes - ligados a coisa Percebidos - Já separados Estantes - Armazenado em deposito. Consumidos - Já não existem mais Produtos - Utilidades que se extraem da coisa, alteram substancia da coisa - não se reproduzem. Ex. pedras de pedreira. Minerais - jazidas, lncpl petrolífero. Rendimentos - Frutos civis. Prestação periódica em dinheiro - decorre da concessão do uso de um bem (aluguel) Obras de aderência - Permanecem feitas acima ou abaixo da terra - prédios, metro, ponte. Pertenças - Bens que se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento de outro. Moldura de um quadro. Acessórios de um quadro. Acessões - Aumento do valor ou do volume da propriedade devido a forcas externas, fatos eventuais, fortuitos, formação ilha, aluvião. Não indenizável. Partes integrantes - são acessórios que unidos ao principal formam com ele um todo, sendo desprovido de existência material própria, embora mantenha sua integralidade. Lâmpada de um lustre. Benfeitorias - Obras ou despesas que se faz em um bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Dividem-se em: Necessárias - Conservar ou evitar que o bem se deteriore. Úteis - Aumentam e/ou facilitam o uso da coisa. Garagem, edícula. Voluptuárias - Mero embelezamento, recreio ou deleite. não aumentam o uso da coisa. Churrasqueira. Piscina. Pintura artística. Relevância jurídica para as benfeitorias. Na posse – Possuidor de boa-fé tem direito a indenização das benfeitorias úteis ou necessárias. Caso não indenizadas, cabe direito de retenção pelo valor das mesmas. Quanto às voluptuárias, não serão indenizadas, mas pode levantá-las, sem detrimento da coisa. Possuidor de má-fé somente será indenizado quanto às benfeitorias necessárias. Acessão artificial <> Benfeitoria Acessão - obra feita para criar coisa nova em algo já existente. Quarto. Benfeitoria - obra feita para embelezar, conservar ou melhorar não modifica a substancia. Não são acessórios: Pintura em relação à tela Escultura em relação à matéria prima. Bens considerados em relação ao titular do domínio Particulares - pertencem as pessoas físicas ou jurídicas de D. Privado. Res Nullius - Coisas de ninguém - sem dono. Animais selvagens em liberdade, conchas na praia, peixes no mar. nunca bens imóveis. Bens públicos - pertencem a entidade de Direito público interno (união, estado e município). Bens públicos - Utilização do publico em geral. Uso irrestrito: mares, rios, praias, praças, ruas. Não perde a característica se o Estado torná-lo oneroso. Pedágio. Uso especial - imóveis usados pelo poder publico para serviço publico. Hospitais. Tribunais. Destinação especial. Afetação. Dominicais - São os bens que constituem o patrimônio disponível da pessoa jurídica de direito público. Abrange os bens moveis e imóveis. Estes bens são do domínio privado do Estado e podem, por determinação legal, ser convertido em bens públicos de uso comum ou especial. ------------------------------------------- Possuidor de ma fé - toma iniciativa sem avisar proprietário. São Sebastião - quase 100% das casas são de uso capeão. Democracia é parlamentarista. Huummmm. Presidente tem poderes limitados pelo parlamento. Huuuummmmm.Você pode compartilhar este artigo com outras redes sociais