Proteco é condenada a pagar indenização após acidente na BR-267 com caminhão da Agesul - MS Notícias
Proteco é condenada a pagar indenização após acidente na BR-267 com caminhão da Agesul
Por Heloísa Lazarini12/11/15 às 07H00
Polícia Federal levando documentos apreendidos na casa de João Amorim/Foto: Wanderson Lara
A Proteco Construções Ltda, empresa de João Alberto Krampe Amorim dos Santos, terá de pagar R$ 15.107 mil de indenização por ter sido responsabilizada por acidnete provocado por funcionário da empresa na BR-267 em 2013.
Segundo decisão do juiz André Luiz Maluf de Araujo, do Juizado Especial de Fazenda Pública, o motorista do caminhão basculante foi responsável direto pelo acidente entre um Golf e um Corola que aconteceu em 6 de fevereiro no KM 370 onde Proteco executava obra de recuperação da estrada.
O contrato, nº 244/2007 foi assinado por João Amorim, representando Proteco, e Wilson Cabral Tavares, diretor da Agesul na época. Wilson e Amorim foram presos nesta terça-feira (10) a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) que investiga fraudes e superfaturamento de contratos entre Proteco e governo estadual.
O acidente aconteceu quando motorista do caminhão parou veículo sem sinalização para conversar com amigos estacionados na pista ao lado. O Corola que vinha atrás do basculante foi obrigado a frear bruscamente e o Golf que estava logo atrás acabou batendo na traseira do Corola e posteriormente na traseira do caminhão basculante.
Embora o acidente não tenha gerado vítimas, o que chama atenção no processo é a justificativa da Agesul para se isentar da responsabilidade. Segundo Agesul, caminhão, com placa HQH 8157, pertenceu ao Estado, porém, estava cedido à Proteco. Essa prática era comum na administração estadual. Além de faturar contratos milionários, como este, que foi aditivado oito vezes, e em uma delas teve acréscimo de R$ 337.325,90 mil, a Proteco ainda recebia caminhões e equipamentos do governo estadual parra executar serviço.
Em agosto deste ano, o atual secretário de obras, Marcelo Miglioli, apresentou dados de auditoria feita na secretaria que mostram que nos últimos quatro anos, a Proteco está entre as dez empresas que recebiam veículos e maquinário do Estado para executar serviços de recapeamento, manutenção de estradas nas rodovias estaduais.
Segundo Miglioli, ao todo foram "emprestados": 54 motoniveladoras, 17 pás carregadeira, 17 tratores de esteira, 17 caminhões comboio, 81 caminhões basculante, cinco carros-pipa e sete rolo-compressores.