FRANCISCO DORNELLES ELOGIA MEDIDA QUE PROTEGE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) saudou a decisão da comissão mista que avalia a Medida Provisória 563, de 2012, de permitir a empresas de transporte aéreo e marítimo a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 1% sobre a receita bruta. A medida, segundo ele, beneficia empresas de transporte aéreo de carga; transporte aéreo de passageiros; transporte marítimo de carga; transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; transporte marítimo de carga de navegação de longo curso; transporte marítimo de passageiros; transporte por navegação interior de carga; transporte por navegação de passageiros; e de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário.
O representante fluminense informou que a contribuição patronal sobre a folha representa 20% do que é gasto com o pagamento de salários. Essa substituição, para ele, "é fundamental para a sobrevivência das empresas brasileira de navegação, aérea e marítima". O senador elogiou o relator, na Comissão Especial, da MP (agora transformada no Projeto de Lei de Conversão 18/2012), o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A substituição, acrescentou Francisco Dornelles, é fundamental para que as empresas brasileiras de navegação aérea e marítima possam competir com empresas domiciliadas no exterior que atuam no Brasil. O parlamentar explicou que as empresas de navegação marítima estrangeiras são normalmente localizadas em paraísos fiscais e não pagam qualquer tipo de imposto de renda ou de contribuição, com uma conseqüente redução de custos que deixa as empresas de navegação marítima no Brasil em situação difícil de competição. Além disso, muitas delas praticam o dumping (usam subsídios para atuar com preços menores que os de custo).
– O Brasil já perdeu praticamente as suas empresas de navegação marítima de longo curso, e nós temos obrigação de defender as empresas que ainda atuam no setor de cabotagem – afirmou o parlamentar.