O judiciário, a bem da verdade, se recusa a se readequar às novas realidades. Mesmo que desembargadores, juízes, assessores e servidores percebam, em geral, salários vultuosos, alguns luxos como auxílio-moradia, auxílio combustível, troca da frota veicular, entre outras benesses, eles insistem em serem mantidas.
Criou-se — não apenas no Tocantins, mas em todo o Brasil — a péssima cultura de que as gestões federais, estaduais ou municipais estão engessadas, na medida em que a caneta é do chefe do Executivo, mas a linha de corte é definida pelo judiciário.
Pois bem. O fato é que inúmeras são as ações judiciais que versam sobre o mesmo tema em trâmite no STF. A jurisprudência consolidada daquela Corte nos remete ao entendimento de que o repasse não integral de duodécimos deve ser analisado e decidido com parcimônia, levando-se em consideração os motivos pelos quais o chefe do poder Executivo não fez os repasses integrais. Na ampla maioria das vezes, o ministro relator convoca as partes para uma audiência conciliatória e propõe um acordo.