EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP Nº 14/2014 PROCESSO Nº / - PDF
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1 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP Nº 14/2014 PROCESSO Nº / O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque, por intermédio do preoeiro, desinado pela Portaria nº 56/2014 de 03 de Outubro de 2014 e da equipe de apoio desinada pela Portaria nº 80/2014 de 16 de Dezembro de 2014, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Preão, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço por Item, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Viilância Patrimonial através de sistema de Monitoramento, Atendimento e Assistência Técnica de Alarmes e Imaens Circuito Fechado de Televisão (CFTV), abranendo o fornecimento e instalação de todo equipamento necessário para sua perfeita execução, assim como todo cabeamento estruturado, erenciamento, instalação, operação e manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, sob a forma de comodato, bem como o monitoramento por pessoal devidamente qualificado e habilitado para atendimento técnico em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas, para atender ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque. nos termos da Lei nº , de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº , de 15 de junho de 2007, do Decreto n 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exiências estabelecidas neste Edital. 1. DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Viilância Patrimonial através de sistema de Monitoramento, Atendimento e Assistência Técnica de Alarmes e Imaens Circuito Fechado de Televisão (CFTV), abranendo o fornecimento e instalação de todo equipamento necessário para sua perfeita execução, assim como todo cabeamento estruturado, erenciamento, instalação, operação e manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, sob a forma de comodato, bem como o monitoramento por pessoal devidamente qualificado e habilitado para atendimento técnico em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas, para atender ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque conforme especificações constantes do Termo de Referência Anexo I e demais condições, quantidades e exiências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3 Havendo diverências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site SIASG ou Nota de Empenho, prevalecerá a descrição deste Edital. 2. DO ENDEREÇO, DATA E HORÁRIO DO CERTAME 2.1 A sessão pública do preão, na forma eletrônica, terá início com a divulação das propostas
2 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque de preços recebidas e início da etapa de lances, no endereço eletrônico, dia e horário abaixo discriminados: ENDEREÇO ELETRÔNICO: DATA: 05/01/2015 HORÁRIO: 10h00min. (Horário Oficial de Brasília DF) CÓDIGO UASG: Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do preoeiro em contrário. 2.3 Todos os horários estabelecidos neste edital, no aviso e durante a sessão pública observarão para todos os efeitos, o horário de Brasília DF, inclusive para contaem de tempo e reistro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 A despesa decorrente da execução do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 à conta do Orçamento Geral da União, Prorama de Trabalho: , Fonte: , Elemento de Despesa: DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DA LICITAÇÃO 4.1 O preão, na forma eletrônica, será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Loística e Tecnoloia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para este órão, interante do Sistema de Serviços Gerais SISG. 4.2 Poderão participar deste Preão as empresas que atenderem interalmente as exiências deste Edital, estando, para tanto, devidamente credenciadas nos termos da Instrução Normativa nº 02 de 11 de Outubro de As empresas interessadas em participar do presente preão deverão estar com o cadastramento reular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF ou providenciar o seu cadastramento e sua validação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à da data do recebimento das propostas, em cumprimento aos Decretos nº: de 09 de janeiro de 2001, de 25 de novembro de 2002 e de 31 de maio de 2005, devendo para tanto, apresentar os documentos pelos níveis que o cadastro abraner, estes, previstos no capítulo II, art. 8º, incisos I, II, III, IV, V e VI da Instrução Normativa nº 2 de 11/10/ Não poderão participar da presente licitação direta ou indiretamente, as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais dos itens a seuir: Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense e/ou impedimento de participar em licitação com a Administração Pública Federal (Parecer 08/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU com a orientação normativa 49 de 25/04/2014).; Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, dissolução ou liquidação bem como, licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; Empresa ou sociedade estraneira que não funcione no país; Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artio 34 da Lei n , de 2007; Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artio 3, parárafo 4, da Lei Complementar n 123, de 2006; Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei de 1.993; 4.5 Os Licitantes interessados em participar deste Preão Eletrônico, deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no art. 13 do Decreto 5.450/ DO CREDENCIAMENTO 5.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste Preão na forma eletrônica, no site 5.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico. 5.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade leal da Licitante ou de seu Representante leal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Preão Eletrônico. 5.5 O credenciamento dependerá de reistro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame. 5.6 A perda da senha ou a quebra de siilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 6. DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS 6.1 A participação no Preão dar-se-á por meio da diitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a partir da data de divulação deste Edital no site: até a data e horário da abertura da sessão pública contendo além das especificações detalhadas do objeto ofertado e seu preço o atendimento dos seuintes requisitos:
4 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque A proposta deverá especificar detalhadamente o objeto, contemplando todas as especificações técnicas, com descrição detalhada, quantidade de unidades para cada item, valor unitário e valor lobal, em alarismo, expressos em real, com no máximo duas casas após a vírula, nas condições e locais constantes no Termo de Referência; No ato de preenchimento da proposta no sistema, pede-se para observarem que o campo Descrição Detalhada do Objeto Ofertado conta com espaço para (cinco mil) caracteres, sendo obriatório o preenchimento do detalhamento do objeto ofertado. (Não serão aceitas somente as descrições que contenham: idem ao edital, ou conforme edital ou outras deste ênero ) Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor reistrado A licitante deverá contemplar em seu preço, todos os custos decorrentes da execução contratual, tais como, despesas com impostos, taxas, frete, seuros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto O licitante deverá observar o valor máximo especificado no Termo de Referência, sob pena de desclassificação de sua proposta Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 6.2 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Preão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de neócios, diante da inobservância de quaisquer mensaens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.3 Como requisito para a participação no Preão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico: Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exiências deste Edital; Que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame; Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) c/c Lei nº 9.854, de 1999, reulamentada pelo Decreto nº de Que a proposta apresentada, foi elaborada de maneira independente, consoante o disposto na Instrução Normativa n 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Loística e Tecnoloia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Declaração de Elaboração Independente de Proposta). 6.4 O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, afirmando que cumpre os requisitos estabelecidos no artio 3º da Lei Complementar nº 123 de
5 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque 2006, estando apta a usufruir do tratamento diferenciado previsto nos artios 42 a 49 da mesma Lei A não informação da condição prevista no item anterior apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido estabelecido na Lei Complemen tar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou socieda de cooperativa. 6.5 O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artio 3, parárafo 4, da Lei Complementar n 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema comprasnet. 6.6 O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação. 6.7 A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obriatoriedade do cumprimento das disposições nela contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 7. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1 No dia e hora previstos no item 2 (dois) do presente Edital terá início a sessão pública do Preão Eletrônico, quando o Preoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital. Caso constate irreularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o Preoeiro fará a divulação das propostas classificadas ordenadas automaticamente pelo sistema, sendo que somente estas participarão da fase de lance. 7.2 Serão desclassificadas as propostas: Que contiverem preços condicionados a prazos, vantaens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido; Que forem totalmente omissas, não apresentarem as informações principais na descrição, bem como as que apresentarem preços ou vantaens baseadas nas ofertas de outras licitantes; Que ofertem preços manifestamente inexequíveis assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero; Que identifiquem o licitante; Que apresentem quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste Edital. 7.3 A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e reistrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.4 A não desclassificação da proposta não impede o seu julamento definitivo em sentido
6 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 8. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 8.1 Somente participarão da fase de lance, as propostas classificadas pelo preoeiro, ordenadas automaticamente pelo sistema, quando então este dará inicio à fase competitiva, podendo os licitantes encaminhar lances sucessivos, pelo VALOR TOTAL DO ITEM, observados o horário fixado para abertura da sessão e as reras estabelecidas neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente estes informados do recebimento do lance e o do valor consinado no reistro. 8.2 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e reistrado pelo sistema. 8.3 Não serão aceitos dois ou mais lances iuais, prevalecendo aquele que for recebido e reistrado primeiro. 8.4 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance reistrado, vedada a identificação do licitante. 8.5 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do preoeiro. 8.6 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8.7 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas. 8.8 Encerrada a etapa de lances, na hipótese de participação de licitante microempresa - ME - ou empresa de pequeno porte - EPP -, o sistema fará a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, reulamentada pelo Decreto nº 6.204, de Caso, após o encerramento da etapa de lances, não se verifique a situação prevista nos artios 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, havendo eventual empate entre propostas, ou entre proposta e lance, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados Apurada a proposta final de menor preço, o Preoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julamento, não se admitindo neociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital A neociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes No caso de desconexão do preoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do preoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do preão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos
7 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque participantes no endereço eletrônico utilizado para divulação. 9. DO PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.1 O critério de julamento será o de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM. 9.2 O Preoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro luar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da opção Enviar anexo Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deverá fazê-lo imediatamente, no prazo máximo de 02 (duas) horas, adequando a proposta conforme último lance vencedor, podendo referido prazo ser prorroado, desde que solicitado pelo licitante no chat do comprasnet, observando, ainda, o seuinte: Ser datilorafada ou impressa. As especificações do objeto terão que ser rediidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, descrevendo as características do objeto ofertado, em conformidade com a descrição do Termo de Referência, rubricadas todas as suas folhas, exceto a última que conterá data, nome, caro e assinatura do responsável ou representante leal da empresa, podendo utilizar o formulário do ANEXO III deste Edital Fazer menção ao número deste Edital, conter a razão social da licitante, seu CNPJ/MF e endereço completo, Fone, , Fax e Nome do Representante. A ausência do CNPJ e/ou endereço completo poderá ser preenchida pelos dados constantes no sistema eletrônico Indicar o preço unitário, bem como o preço total por item Fazer constar na proposta de preço oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julamento a ter mais de um resultado Conter informações do Banco, a Aência, a Cidade praça de paamento e o número da Conta Corrente, para a emissão da Ordem Bancária de paamento do objeto. 9.3 Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em oriinal ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Preoeiro Os oriinais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Instituto Federal Catarinense Campus Brusque, situado na Rua Hercílio Luz nº 373, Bairro Centro, CEP As propostas deverão ter validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data estabelecida no item 2.1 deste Edital.
8 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque 9.5 Se por motivo de força maior ou caso fortuito, a adjudicação não puder ocorrer dentro do prazo de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias e caso persista o interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque, este poderá solicitar prorroação eral da validade acima referida, por iual prazo, no mínimo. 9.6 Será desclassificada a proposta final que: Contenha vícios ou ilealidades insanáveis Apresentar preços manifestamente inexequíveis. 9.7 O preoeiro poderá solicitar o envio de documentos que contenham as características do material ofertado, minudenciando o modelo, tipo, procedência, arantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catáloos, folhetos, prospectos, etc. 9.8 Poderá também ser solicitado pelo preoeiro, a seu critério, o envio de amostra(s) do(s) item(ns), que deverá(ão) ser apresentada(as) pelo licitante classificado em primeiro luar no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data da solicitação, junto ao Instituto Federal Catarinense Campus Brusque, localizado na Rua Hercílio Luz, 373, Bairro Centro, CEP , na cidade de Brusque Santa Catarina, para conferência do produto com as especificações solicitadas no Termo de Referência Os produtos apresentados e colocados à disposição da Administração como amos tra serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados, abertos, desmontados, instalados e submetidos aos testes necessários pela equipe técnica responsável, estan do disponível para retirada no Campus Brusque do IF Catarinense pela licitante no esta do em que se encontrarem ao final da avaliação, dentro do prazo máximo de 10 (dez) d ias úteis a contar da comunicação de disponibilidade pelo IF Catarinense enviada para o do fornecedor cadastrado no SICAF Caso a amostra não seja retirada no prazo estabelecido, poderá ser interada ao patrimônio do IFC, utilizada por seu Almoxarifado ou descartada A amostra apresentada deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalaem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, códio do produto e modelo Serão rejeitadas as amostras que apresentarem qualquer tipo de defeito que prejudique sua avaliação, forem de qualidade inferior em relação às especificações constantes do Termo de Referência e da proposta e estiverem desacompanhadas de declaração da licitante de que entreará os produtos de acordo com as amostras apresentadas. 9.9 Se a proposta de menor valor não for aceitável ou for desclassificada, o Preoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital O estabelecido no item anterior aplica-se, no que couber, às amostras.
9 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque 9.10 Nessa situação, o Preoeiro poderá neociar com o licitante para que seja obtido preço melhor No julamento das propostas, o Preoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, reistrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital. 10. DA HABILITAÇÃO 10.1 Após a fase da aceitação das propostas, o preoeiro fará a verificação por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, dos níveis inscritos no art. 8, incisos I, II, III, IV e VI do referido cadastro da(s) licitante(s), sendo impressa declaração demonstrativa da situação desta(s), a qual será juntada ao processo de licitação As licitantes que não se encontrem com o cadastramento validado e atualizado nos incisos do subitem anterior mencionados deverão, obriatoriamente, encaminhar o seuinte: Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante: a) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vior da licitante, devidamente reistrado, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Reistros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) No caso de empresário individual, inscrição no Reistro Público de Empresas Mercantis Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) Prova de reularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal), Estadual e Municipal, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade; c) Certificado de Reularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado; d) Certidão Neativa de Débito CND ou Positiva com Efeito de Neativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seuro Social INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão neativa, nos termos do Título
10 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº , de 1º de maio de Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante: a) Certidão neativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante; b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exiíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. c) no caso de bens para pronta entrea, não será exiido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artio 34 da Lei nº , de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007); d) no caso de empresa constituída no exercício social viente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; e) comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a Lono Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total SG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante LC = ; e Passivo Circulante 10.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou iual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
11 Secretaria de Educação Profissional e Tecnolóica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente (art. 31, 3º da Lei nº 8.666, de 1993) Será fixado percentual proporcional aos riscos que a inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar para a Administração, considerando-se, o valor do contrato, a essencialidade do objeto, o tempo de duração do contrato, entre outros fatores, a partir de consulta à autoridade competente deste órão, conforme art. 44 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/ Os documentos necessários à habilitação que não forem comprovados quando em consulta online no SICAF ou ao sítio oficial da autoridade administrativa vinculada, deverão ser enviados imediatamente pela Licitante Vencedora, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contados a partir da comunicação do Preoeiro via Chat do sistema, e os oriinais deverão ser enviados em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar do envio da documentação via sistema eletrônico, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense Campus Brusque, Rua Hercílio Luz, 373, Bairro Centro, Cidade de Brusque SC, CEP , A/C do Preoeiro, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seuintes dizeres em sua parte externa e frontal: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE CAMPUS BRUSQUE A/C PREGOEIRO EDUARDO BEECK GAROZZI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2014 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL E CNPJ 10.5 Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnoloia Catarinense nos sítios oficiais de órãos e entidades emissores de certidões constitui meio leal de prova Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exiidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da reularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte O preoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online: Da existência de reistros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.ov.br); Da existência de reistros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órão contratante Ainda como condição prévia à habilitação, em se tratando de licitação exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas enquadradas no artio 34 da Lei nº , de 2007 (COOP), o Preoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.ov.br), seção Despesas Gastos Diretos do Governo Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros), para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da propos-
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/213 PROCESSO Nº 23348.538/213-11 O, por intermédio do pregoeiro designado pela Portaria nº 2.233/212 de 9 de novembro de 212 e da equipe de apoio designada pela Portaria