MP cobra suspensão de pagamento de mestrado a servidoras municipais — Câmara Municipal de Goiânia
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MP cobra suspensão de pagamento de mestrado a servidoras municipais
por Silvana Brito Martins — publicado 23/11/2017 12h50, última modificação 23/11/2017 14h01
O Ministério Público de Goiás recomendou à secretária Fátima Mrué a revogação do ato administrativo que autorizou duas servidoras a fazer mestrado em Direito da Saúde com recursos do Fundo Municipal de Saúde. No documento, a promotora Leila Maria de Oliveira estabeleceu prazo de 10 dias para que a secretária informe as providências adotadas. Ela também alerta que, se a recomendação for descumprida, Fátima Mrué pode responder por improbidade administrativa.
O vereador Elias Vaz (PSB) denunciou o caso no início deste mês em reunião da Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades na Saúde em Goiânia. O curso, com duração de dois anos, no Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em São Paulo, vai custar ao Município R$108 mil.
Na última segunda-feira, o diretor do Fundo, Cássio Muriel, admitiu em depoimento à CEI da Saúde, na Câmara Municipal, que, apesar dos atrasos para pagar médicos, laboratórios e hospitais, o dinheiro é usado para pagar o mestrado das servidoras. Andréia Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação, e Ana Paula Custódio, aprovada em concurso para assistente administrativo, cargo de nível médio, mas que é chefe setorial jurídica, sequer são procuradoras do Município e não passaram por nenhum processo seletivo na prefeitura para conseguir o pagamento do curso.
"O Ministério da Saúde autoriza o pagamento de cursos de pesquisa na área da Saúde, esse é um curso na área jurídica. Em um momento de crise financeira extrema, a prefeitura usa recursos federais para bancar o mestrado ao invés de comprar remédios e pagar médicos. É, no mínimo, uma irresponsabilidade", destaca Elias Vaz.
A recomendação da promotora Leila Maria de Oliveira segue a mesma argumentação. Segundo ela, o mestrado na área jurídica contraria a legislação e, portanto, o pagamento seria ilegal. Leila Maria destaca ainda que "a prefeitura tem deixado de pagar remédios e serviços médicos importantes e dívidas com prestadores de serviços e fornecedores e, diante desse cenário, além de ilegal, é imoral que a prestação dos serviços de saúde pelo município seja comprometida para beneficiar duas servidoras".