Justiça libera terceirização de vistorias de veículos pelo Detran - AAAPV
Justiça libera terceirização de vistorias de veículos pelo Detran
Sindicato dos Servidores do Detran havia entrado com liminar contra a vistoria terceirizada de carros, aceita pela Justiça há duas semanas. Em nova decisão, liminar foi suspensa nesta segunda (27/9)
A Justiça do Distrito Federal voltou atrás e permitiu a terceirização de vistorias veiculares pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), nesta segunda-feira (27/9). A suspensão das inspeções particulares pela autarquia havia sido pedida em liminar protocolada pelo Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran).
De acordo com o sindicato, a terceirização transfere o poder do órgão para empresas particulares sem exigir qualificação adequada. A 3ª Vara da Fazenda Pública havia aceitado o pedido do Sindetran e suspendido a decisão em 14 de setembro. Agora, a liminar foi suspensa e as vistorias terceirizadas judicialmente permitidas.
Zélio Maia, diretor-geral do Detran-DF, afirmou ao Correio que a terceirização do serviço não retira a responsabilidade de vistoriar veículos da autarquia, mas passa para empresas particulares apenas os atos materiais, porque a decisão final sobre qualquer irregularidade verificada nos veículos, segundo o diretor-geral, caberá sempre ao Detran-DF. Zélio Maia também destacou a seriedade e transparência com que o órgão conduziu as questões de credenciamento.
"As questões legais dão fundamento à existência do credenciamento, que já existe em 12 estados da Federação, representando mais de 50% de todos os veículos vistoriados no Brasil. O Poder Judiciário entendeu de forma clara nossas informações e esclarecimentos, e de forma séria e correta negou o pedido formulado pelo sindicato. Não é uma vitória do Detran, mas de toda a sociedade, que terá processo absolutamente transparente de vistorias, com registros e controle final cabendo sempre ao Detran-DF", comemorou o diretor-geral.