Congresso prepara 'pacote de Natal' com impacto anual de R$ 1,15 bilhão - Congresso em Foco
Nas alturas: dose extra de gastos em tempos de rigor nas contas públicas
Congresso prepara 'pacote de Natal' com impacto anual de R$ 1,15 bilhão
29.11.2014 16:14 0
Atualizado em 01.12.2014 16:49
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Na contramão das pretensões de corte de gastos por parte da nova equipe econômica, capitaneada por um futuro ministro da Fazenda famoso pelo rigor no gasto público, parlamentares preparam para si mesmos um "pacote de Natal" que, por meio de projetos e decisões do Congresso, representará impacto financeiro de ao menos R$ 1,15 bilhão em despesas anuais extras. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, estão na lista o reajuste da remuneração dos 594 deputados e senadores e o aumento do valor das emendas parlamentares ao orçamento e dos recursos do chamado Fundo Partidário.
Apenas com o aumento dos próprios subsídios os congressistas vão dar ao erário uma despesa anual mínima de R$ 71 milhões – número subestimado, uma vez que desconsidera benefícios de parlamentares aposentados. Atualmente, o valor está em R$ 26,7 mil mensais, mas há em curso uma articulação para que suba para R$ 35,9 mil (alta de 34%). Como sempre, espera-se um efeito cascata para deputados estaduais, vereadores e assessores parlamentares.
A justificativa para o reajuste foi dada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): o regimento interno determina que o comando da atual legislatura fixe o aumento para os mandatários da próxima, a ser iniciada em 1º de fevereiro, "para que os parlamentares não atuem em causa própria".
"Mais da metade dos congressistas da atual legislatura, porém, continuará em seus postos na próxima. Além disso, o regimento determina apenas que seja estabelecida a remuneração, sem falar em reajuste ou valores. Ou seja, nada impede que os congressistas mantenham os atuais valores dos contracheques para os próximos quatro anos", registra a reportagem, lembrando que o reajuste, teto do funcionalismo, valerá para ministros de Estado e para a presidenta Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer.
Segundo a Folha, vem da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a receita para o aumento de gastos: as emendas individuais devem ser elevadas de R$ 14,7 milhões para R$ 16,3 milhões na peça orçamentária de 2015 – impacto extra de R$ 977 milhões. Trata-se da verba que cada parlamentar pode incluir, para a execução de alguma ação pública, no Orçamento da União. "Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas", lembra o jornal.
Há ainda a elevação nos recursos que a União reserva todos os anos para financiar os partidos políticos. Como aumentou o número de siglas com representação no Congresso, todas com direito ao Fundo Partidário (segundo proporção que leva em conta o número de votos para seus deputados), há em curso uma pressão na CMO para que o valor dos repasses mensais seja revisto. Os partidos que reivindicam o reajuste, maioria na CMO, querem R$ 100 milhões a mais para o fundo, o que significaria custo de R$ 389 milhões para o governo em 2015.
Em outra reportagem publicada na mesma edição deste sábado (29), a Folha mostra que o Senado vai gastar R$ 1 milhão para reequipar imóveis funcionais para receber os 27 novos mandatários da próxima legislatura. "Móveis e eletrodomésticos modernos" e outros mimos, diz o jornal, estão na lista de benefícios. Diversos pregões já foram abertos para a compra de modelos específicos da mobiliária, "como cadeiras e poltronas totalmente estruturadas em madeira maciça, com pés em estilo Luís XV", diz a reportagem.
O Senado diz que a troca é necessária devido à "degradação" dos móveis, uma vez que alguns senadores ocupam os imóveis há mais de dez anos. "Serão compradas camas, cadeiras, mesas, poltronas, micro-ondas e geladeiras para substituir os antigos mobiliários, considerados com o 'estado de conservação ruim pelo Senado'. […] Na era do celular, a compra inclui banco e mesa para telefone fixo, com um compartimento fechado para guardar o aparelho. Só com os móveis dos telefones, o Senado vai gastar R$ 11,9 mil na aquisição de cinco unidades", acrescenta a matéria.