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Primeiro Código Eleitoral brasileiro completa 85 anos de promulgação em 2017
O ano de 1932 foi decisivo para a História do sistema eleitoral brasileiro. Em junho, foi criada a Justiça Eleitoral. O passo decisivo para o surgimento desta Justiça especializada, no entanto, ocorreu em 24 de fevereiro do mesmo ano, quando foi promulgado o primeiro Código Eleitoral de nossa História. A lei disciplinou de forma pormenorizada os processos de votação, apuração e divulgação dos resultados eleitorais. E, em alguns pontos, foi visionária.
No artigo 57 do Código aparece a primeira referência à "máquina de votar" na legislação brasileira. Ao longo da chamada "República Velha" (1889-1930), a percepção de que o sistema eleitoral propiciava toda sorte de fraudes foi se tornando cada vez mais sólida. A imprensa do período apontava, simultaneamente, a precariedade de nosso processo de votação e as alternativas para reversão do quadro. Neste contexto, sobressaía a esperança de que as máquinas pudessem estabelecer um sistema de votação inviolável – algo que só se concretizaria a partir de 1996, com o advento da urna eletrônica.
O acervo do Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha possui uma seleção de matérias jornalísticas publicadas nas primeiras décadas do século 20 tratando da possibilidade de utilização de máquinas de votar. A ideia, além de apontar caminhos para o sistema eleitoral, prestava uma reverência à máquina – que, naquele momento, parecia o caminho para solução de todos os problemas da humanidade.
Abaixo, uma pequena amostra do material coletado pelo Memorial (basta clicar no link e ampliar a imagem):
– Matéria de capa do Diário de Pernambuco, de 18/09/1926. O jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras, Medeiros e Albuquerque, relata uma viagem aos Estados Unidos, em que acompanhou o funcionamento das máquinas de votar utilizadas em Nova York. Destacando o debate da mídia local, afirmou: "à distância, pelo que se ia lendo, parecia-me que os adversários das máquinas tinham medo delas – medo de que com elas não pudessem fraudar tão à sua vontade o resultado dos pleitos".
– Matéria do jornal O Imparcial, de 02/10/1922. Como era praxe na época, o redator destaca o poder da máquina na busca pela solução dos mais diversos problemas: "Se tudo – ou quase tudo – se faz hoje pelos processos mecânicos, por que não há de ser feita, também, a representação nacional?
– Matéria do jornal A Imprensa, de 12/03/1912, falando sobre a utilização de máquinas de votar em Londres, na Inglaterra. Ao final da matéria, uma irônica sugestão de que as máquinas fossem colocadas em cemitérios – nos primeiros anos da República, eram comuns as acusações de que o voto dos mortos eram "decisivos" nos pleitos brasileiros.
Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, a Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS, em parceria com o Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha, produzirá uma série de matérias destacando o surgimento do primeiro Código Eleitoral de nossa História.