Procuradoria pede a presidente do TRF-4 que tire do plantonista habeas de Lula
Ministério Público Federal em Porto Alegre se manifesta ao desembargador Thompson Flores pelo envio dos autos à 8.ª Turma da Corte, que julga os processos da Lava Jato
08 de julho de 2018 | 18h11
O procurador da República da 4ª Região, José Osmar Pumes, pediu ao presidente do Tribunal da Lava Jato para que o habeas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja tirado das mãos do desembargador plantonista Rogério Favreto e encaminhado à 8ª Turma da Corte.
Ele requereu ao desembargador que 'que decida, liminarmente, com urgência, no sentido de que a competência, nos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000, é da 8ª Turma desse Tribunal, ainda que em regime de plantão, cabendo portanto ao relator da apelação criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 a decisão sobre medidas urgentes nos autos referidos'.
E ainda que 'determine a imediata retirada dos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000 do
plantão e a sua remessa à egrégia 8ª Turma, para normal tramitação nos termos do regimento e das
leis processuais vigentes'.
Ele sustenta que 'não se trata de caso que comporte decisão pela via do habeas corpus em regime de plantão, haja vista que a prisão do paciente decorre de execução provisória de condenação confirmada em segunda instância e foi determinada pela 8ª Turma dessa Corte, e não por ato de juiz de primeiro grau'.
O procurador ainda rebate o desembargador e discorda de que haja 'fato novo' no habeas de Lula. "Não obstante, a despeito de não se tratar efetivamente de fato novo, pois a condição de pré-candidato do ex-presidente é de há muito fato notório, isso, por si só, não pode servir para a concessão de ordem de habeas corpus neste caso, uma vez que, a prosperar tal argumento, todo e qualquer pré-candidato que se encontrasse no cumprimento de execução provisória da pena, ao cargo que fosse, teria que ser posto imediatamente em liberdade, bastando para tanto enunciar tal condição".