CRFa - Cons. Reg. de Fonoaudiologia - 3ª Reg (PR/SC)
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CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO - PR/SC
EDITAL Nº 01/2008 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008 - CRFA-3R,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - ABERTURA
Notícia: CRFa da 3ª região oferece 24 vagas
Ângela Ribas, presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região - CRFa-3R, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do CRFa-3R.
1.2. A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de funcionários do CRFa-3R, de acordo com a Tabela do item 1.7. e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame.
1.3. O concurso para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva e redação para os cargos de nível médio; prova objetiva, redação e prova de títulos para os cargos de nível superior.
1.4. A contratação para todas as vagas informadas no item 1.7. será feita de acordo com as necessidades e a conveniência de contratação do CRFa-3R.
1.7. Tabela de cargos, locais de trabalho, carga horária, salários, vagas oferecidas, escolaridades e taxas de inscrição:
Salário Inicial(*)
Vagas(**)
* Benefícios: auxílio-refeição, vale-transporte e 50% de assistência médica (sendo acomodação em enfermaria, somente para o titular).
2.2. As inscrições para o concurso do CRFa-3R serão realizadas somente via internet.
2.3.1. Período: das 10h de 03/11/2008 às 12h de 10/12/2008, considerando-se o horário de Brasília.
2.3.5. O pagamento da taxa de inscrição feita pela internet deverá ser efetuado em qualquer banco da rede bancária, no horário de expediente bancário, até o dia 10 de dezembro de 2008, com o boleto bancário impresso (não será aceito pagamento por meio de depósito em conta ou agendamento).
2.3.6. O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 10 de dezembro de 2008.
3.6. As pessoas portadoras de deficiência, após efetivada a inscrição, presencial ou via internet, deverão entregar no ato da inscrição ou postar até 10 de dezembro de 2008, via SEDEX, ao endereço do INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, CEP 70.763-530 - Brasília-DF, os seguintes documentos:
3.8. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência e forem convocados para a comprovação de requisitos, deverão submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo CRFa-3R, que terá decisão sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.
4.1. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para concorrer às vagas disponíveis. Em nenhuma hipótese haverá restituição da taxa de inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público, no todo ou em parte, por motivos relevantes, quer por decisão do CRFa-3R, quer por decisão judicial.
4.1.1. Na eventualidade de cancelamento do certame, pelos motivos referidos no item 4.1., o CRFa-3R e o INSTITUTO QUADRIX não serão responsabilizados por eventuais prejuízos causados aos candidatos.
4.2. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).
4.2.1. O interessado que preencher os requisitos do subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso deverá preencher o requerimento de "Declaração de Hipossuficiência Financeira" disponibilizado no site do Instituto, juntamente com cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua condição, citados no subitem 4.2.2 e 4.2.3 e encaminhar todos os documentos, impreterivelmente até 14 de novembro de 2008, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, CEP 70.763-530 - Brasília-DF, mencionando "SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 01/200 - CRFa-3R".
4.2.2. Somente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:
a) comprovar condição de desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego, por meio da apresentação de cópia autenticada, em Cartório, da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com nº e série, e cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego; b) comprovar consumo mensal de energia elétrica domiciliar que não ultrapasse 100 (cem) kWh, mediante a apresentação de cópia autenticada das últimas três contas, as quais deverão apresentar o mesmo endereço do candidato, conforme indicado na ficha de solicitação de inscrição, ou no formulário de solicitação de inscrição on line; c) no caso de servidores públicos: contracheque atual e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física); d) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA) e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física);
4.2.3. Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos: a) documento de identidade do requerente; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente; c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo); d) certidão de óbito de pai(s) e(ou) mantenedor(es), quando for o caso.
4.2.4. As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
4.2.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada, dos documentos previstos nos subitens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3; e
d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2.1.
4.2.6. No caso da alínea "b" do item 4.2.5, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.
4.2.7. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão.
4.2.8. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
4.3. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social divulgará, no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, em 21 de novembro de 2008, a partir das 12h, a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição. Os candidatos que não tiverem seu pedido atendido terão os dias 24 de novembro a 10 de dezembro de 2008, para confirmar seu interesse em permanecer inscritos no Concurso Público e efetuar o pagamento referente à taxa de inscrição em qualquer banco da rede bancária.
4.3.1. O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no subitem 4.3 deste Edital estará, automaticamente, excluído do Concurso Público.
4.4. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança (SJS) e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente no caso do modelo novo, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
4.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: CPF, certidão de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.
4.6. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.
4.7. O candidato deverá efetuar uma ÚNICA inscrição no Concurso Público. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.
4.8. As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo ao INSTITUTO QUADRIX o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
4.9. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.
4.10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de cuidado especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos).
4.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará as provas.
4.12. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.13. O comprovante de inscrição estará disponível no site: www.quadrix.org.br, a partir de 16 de dezembro de 2008, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.13.1. No comprovante de inscrição constarão as informações de Dia, Local e Sala de Prova. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção deste documento.
4.13.2. Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto Quadrix por meio do telefone: (61) 3963.4717, de segunda à sexta-feira, no horário das 9h às 17h.
4.14. A confirmação de inscrição terá a informação do local e o horário de realização das provas, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado.
4.15. A confirmação de inscrição recebida pelo candidato é meramente informativa e, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de acompanhar a convocação para as provas no site: www.quadrix.org.br.
4.16. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e outros deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico, que será entregue na sala de prova.
4.17. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no site: www.quadrix.org.br.
5.1.1. Nível Médio
5.1.2. Nível Superior
5.2. A prova de redação será aplicada para os cargos de nível médio e superior, no mesmo dia da prova objetiva.
5.3. A prova de redação, composta de uma dissertação com extensão máxima de 30 linhas, será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e terá caráter classificatório. Serão analisadas na correção: a capacidade de estruturação, a lógica do texto, a coerência entre a fundamentação e a conclusão, a clareza da exposição e o domínio da norma culta na modalidade da escrita do idioma.
5.4. Somente serão avaliadas as redações dos 50 (cinqüenta) primeiros candidatos habilitados e melhor classificados na prova objetiva, acrescidos dos candidatos empatados na última classificação considerada para este fim.
5.4.1. Durante o período de validade do concurso, poderão ser convocados novos candidatos habilitados, por ordem de classificação, para a realização da prova de redação.
5.5. Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota 0 (zero) na prova de redação.
5.6. A duração da prova, incluindo a prova objetiva e a de redação, será de 4 (quatro) horas.
5.7. Questões semelhantes poderão estar presentes em provas para preenchimento de cargos diferentes, devido ao mesmo requisito de nível de escolaridade.
6.1. As provas objetivas ocorrerão na cidade de Curitiba-PR, Londrina-PR e Florianópolis-SC, com data prevista para o dia 11/01/09, em locais que serão divulgados oportunamente no mural do CRFa-3R e na internet, no site: www.quadrix.org.br.
6.1.1. A data da prova é sujeita à alteração.
6.2. Ao candidato só será permitida a participação das provas, na respectiva data, horário e local constantes na lista afixada no mural do CRFa-3R, ou na confirmação de inscrição ou, ainda, no site: www.quadrix.org.br.
b) original de um dos documentos de identidade relacionados no item 4.4. e que foi utilizado para sua inscrição no presente Concurso Público; e
6.9.1. No dia de aplicação das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer nos locais das provas, com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, scanner, MP3, receptor, gravador e outros equipamentos similares). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
6.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, levando consigo o caderno de prova, após 2 (duas) horas do início da prova.
6.19. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.
6.20. Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da prova objetiva.
b) não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.4. deste Edital;
6.22. Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
7.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40% (quarenta por cento) da prova.
8.1. A prova de títulos será aplicada somente para o cargo de nível superior.
8.1.1 Os títulos deverão ser encaminhados, de 21/01/09 a 23/01/09, via SEDEX, ao INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte - CEP 70.763-530 - Brasília-DF.
8.2. Serão convocados somente os 50 (cinqüenta) primeiros candidatos habilitados de cada cargo e melhor classificados na prova objetiva e os candidatos empatados na última classificação considerada para este fim.
8.2.1 Durante o período de validade do concurso, poderão ser convocados novos candidatos habilitados, por ordem de classificação, para a realização da prova de títulos.
8.3. Concorrerão à contagem de pontos por títulos somente os candidatos que forem habilitados na prova objetiva.
8.4. O INSTITUTO QUADRIX será o responsável pelo recebimento e verificação dos títulos.
8.5. Serão considerados os títulos conforme subitem 8.10., limitados ao valor máximo de 30 (trinta) pontos, sendo desconsiderados os demais.
8.6. A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação.
8.7. Não serão considerados para fins de pontuação protocolos dos documentos, devendo todos os documentos ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas em cartório e relacionados ao cargo pleiteado.
8.7.1. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.
8.7.2. Não serão recebidos documentos originais.
8.8. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.
8.9. Receberá nota 0 (zero) na prova de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a prova de títulos. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.
8.10. Especificação do Título
8.10.1. Título de Doutor em área relacionada ao respectivo cargo pleiteado, concluído até a data da apresentação dos títulos.
8.10.1.1. O comprovante será: Diploma devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. Não serão aceitos declarações ou atestados de conclusão.
8.10.1.2. Valor Unitário será igual a 8,00 pontos.
8.10.1.3 Valor Máximo será igual a 8,00 pontos.
8.10.2. Título de Mestre em área relacionada ao respectivo cargo pleiteado, concluído até a data da apresentação dos títulos e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.
8.10.2.1. O comprovante será: Diploma devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. Não serão aceitos declarações ou atestados de conclusão.
8.10.2.2. Valor Unitário será igual a 7,00 pontos.
8.10.2.3. Valor Máximo será igual a 7,00 pontos.
8.10.3. Pós-Graduação e/ou Título de Especialista pelo CFFa em área relacionada ao respectivo cargo pleiteado, concluída até a data da apresentação dos títulos.
8.10.3.1. O comprovante será: Certificado de curso de pós-graduação lato sensu na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas e/ou documento de titulação de especialista emitido por Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa. Não serão aceitos declarações ou atestados de conclusão.
8.10.3.2 Valor Unitário será igual a 5,00 pontos.
8.10.3.3 Valor Máximo será igual a 5,00 pontos.
8.10.4. Experiência de trabalho. Somente será contado, como tempo de experiência, o exercício de atividades de fonoaudiólogo. A prova da experiência profissional será feita, em cópias reprográficas autenticadas em cartório, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e/ou de Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ou, ainda, de Declaração firmada por Órgão Gestor de Pessoal, desde que apresentem os dados de identificação do candidato, as datas de inicio e término do trabalho e especifiquem a função/atividade desempenhada para que se possa analisar a compatibilidade com o cargo ao qual o candidato concorre. Na hipótese de o contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada uma Declaração que informe esta condição. Todos os documentos devem conter data de início e término da atividade, especificar a função/atividade desempenhada pelo candidato, constar a identificação do candidato, estar em papel timbrado devidamente assinado e com o carimbo respectivo e não apresentar rasuras. Serão desconsiderados os documentos apresentados em fotocópia que não foram autenticados em cartório, assim como aqueles que não atenderem às exigências deste Edital e não preencherem devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação, e que forem entregues fora do período estabelecido.
8.10.4.1. Valor Unitário será igual a 1,00 ponto a cada 6 (seis) meses completos.
8. 10.4.2. Valor Máximo será igual a 10,00 pontos.
8.11. Da carteira de trabalho deverão ser apresentadas cópias reprográficas autenticadas das folhas, contendo os dados pessoais dos candidatos e os períodos de registro.
8.12. Não serão computados, como experiência profissional, tempo de serviço prestado simultaneamente a serviço, cujo tempo já tenha sido computado, trabalho voluntário ou estágio.
8.13. Após a entrega dos títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão de novos documentos.
8.14. As demais informações a respeito da prova de títulos constarão do respectivo edital de convocação.
9.2. Para os cargos nos quais serão aplicadas prova objetiva e redação, a pontuação final será:
Pontuação Final = ((TPO) + (TPR))
TPR = Total de pontos da Prova de Redação
9.3. Para os cargos nos quais serão aplicadas prova objetiva, redação e prova de títulos, a pontuação final será:
Pontuação Final = ((TPO) + (TPR) + (TPT))
10.1. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate para definição da classificação final:
10.2. Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pelo INSTITUTO QUADRIX, com convite à presença dos candidatos empatados e de membros do CRFa-3R , que definirá o escolhido.
11.1. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado no mural do CRFa-3R e divulgado na internet, no site: www.quadrix.org.br.
11.2. Será admitido recurso ao gabarito oficial preliminar das provas objetivas do Concurso Público.
11.3. Os recursos poderão ser interpostos e postados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação do gabarito preliminar.
11.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
11.7. Os recursos deverão ser encaminhados, por via SEDEX, diretamente ao INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, localizado à CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, CEP 70.763-530, Brasília-DF.
11.7.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico.
11.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet, ou outro meio que não seja o estabelecido no item 11.7. acima.
11.9. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.
11.10. Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.11. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.
11.11.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.
11.12. Após a análise de todos os recursos interpostos, os mesmos serão divulgados no site: www.quadrix.org.br, no momento da divulgação do gabarito oficial definitivo.
11.13. Serão conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentação ou que expressem mero inconformismo do candidato.
11.14. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recursos de gabarito oficial definitivo e recursos de nota de redação.
12. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO
12.1. São requisitos básicos, a serem apresentados na contratação:
12.1.1. estar devidamente aprovado em todas as fases do Concurso Público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;
12.1.2. ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com conhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1o, artigo 12 da Constituição Federal, e do Decreto nº 70.436/72;
12.1.3. ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
12.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;
12.1.5. se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
12.1.6. apresentar comprovação de escolaridade e/ou autorização legal para o exercício da profissão apresentando o certificado de regularidade do Conselho Profissional, de acordo com os requisitos para o cargo descrito no Anexo I;
12.1.7. aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
12.1.8. estar devidamente habilitado para o cargo; e
12.1.9. cumprir as determinações deste Edital.
12.2. A admissão dos candidatos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos habilitados no cargo, observadas as necessidades do CRFa-3R.
12.3. Os candidatos serão submetidos a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo que concorrem.
12.3.1. Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso.
12.4. Não serão aceitos, no ato da admissão, protocolos ou fotocópias não autenticados dos documentos exigidos.
12.5. Após a realização das provas, o candidato habilitado se obriga a manter atualizado o endereço perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região: Rua XV de Novembro, 266, Conjunto 71, 7º andar, Centro - CEP: 81020-919 - Curitiba-PR.
12.6. Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no Concurso Público.
12.7. O candidato aprovado no concurso e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), submetendo-se à jornada de trabalho constante do item 1.7.
12.7.1, Ao entrar em exercício, o funcionário ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do emprego público, durante o período de 03 (três) anos
12.8. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.
12.8.1. A convocação de que trata o item anterior será realizada por meio de telegrama ou carta registrada e o candidato deverá apresentar-se ao CRFa-3R nas datas estabelecidas pelos mesmos.
12.8.2. Os documentos a serem apresentados na contratação são os discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou Casamento; Título de Eleitor; Atestado de Antecedentes Criminais; Comprovantes de Votação nas 2 (duas) últimas eleições; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 coloridas, de frente e para documento oficial; Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC; Comprovação de Escolaridade e/ou Autorização Legal para o Exercício da Profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descrito no Anexo I; se casado (a), Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 14 anos; Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 6 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela.
12.8.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e na desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
12.9. O candidato que não atender à convocação para a admissão no local determinado pelo CRFa-3R, munido de toda a documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será excluído do Concurso Público, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência específico.
13.1. O candidato poderá obter informações sobre o Concurso Público no site: www.quadrix.org.br.
13.2. O candidato que desejar relatar fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo, por escrito, ao INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, localizado à CLN 113, Bloco C, Salas 109 e 110, Asa Norte, CEP 70.763-530, Brasília-DF.
13.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
13.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais também serão divulgados na internet, nos sites: www.quadrix.org.br e www.crfa-3a.org.br.
13.5. A aprovação no Concurso Público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, o CRFa-3R reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o número de vagas existentes.
13.6. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.
13.7. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período.
13.8. O resultado final do concurso será homologado pelo CRFa-3R, publicado na Imprensa Oficial e divulgado no site do CRFa-3R ( www.crfa-3a.org.br ) e no site do INSTITUTO QUADRIX ( www.quadrix.org.br ), no período de 3 (três) meses, a contar da data de publicação da homologação.
13.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no INSTITUTO QUADRIX, enquanto estiver participando do processo. Após homologação do concurso, o candidato deverá informar a atulização de endereço, diretamente, no CRFa-3R. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
13.10. O INSTITUTO QUADRIX e o CRFa-3R não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.
13.11. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CRFa-3R e pelo INSTITUTO QUADRIX, no que tange à realização deste Concurso Público.
13.12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso Público.
13.13. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
13.14. Caberá ao presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região - CRFa-3R a homologação dos resultados do Concurso Público.
13.15. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela presidência do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 8ª Região - CRFa-3R e pela coordenação do concurso.
Curitiba-PR, 30 de outubro de 2008.
Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região - CRFa-3R
ATRIBUIÇÕES: prestar atendimento telefônico ou pessoalmente; executar serviços externos; atuar no suporte administrativo quando da realização de eventos patrocinados pelo CRFa-3R e efetuar a divulgação através da utilização do correio eletrônico (e-mail) e/ou outros meios de comunicação; efetuar a leitura e triagem de correspondência eletrônica, atender as solicitações e/ou encaminhar às áreas envolvidas; entregar correspondências, documentos e/ou volumes, recolhendo-os em locais preestabelecidos e distribuindo-os aos destinatários; realizar trabalhos de reprografia; realizar levantamentos de dados referentes a assuntos administrativos; preparar relatórios conforme procedimentos estabelecidos; conferir correspondências, memorandos, ofícios, relatórios e outros trabalhos administrativos; organizar o processo de arquivos de documentos; prestar informações solicitadas; manter contatos regulares com as áreas da sede do Conselho para troca de informações e/ou esclarecimento de dúvidas; atuar no suporte administrativo às comissões, à diretoria e à plenária; organizar as informações, controlar a utilização e níveis de estoque de material de escritório e limpeza; efetuar o protocolo e conferência de documentos e requerimentos em geral; cadastro de dados e informações no sistema de gerenciamento do CRFa-3R, participar de reuniões do Conselho para discussão de assuntos gerais e/ou casos específicos e atualização de procedimentos e técnicas; e demais atribuições inerentes ao cargo.
REQUISITOS: certificado/diploma de conclusão do Ensino Médio (2º Grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
ATRIBUIÇÕES: prestar atendimento telefônico ou pessoalmente; executar serviços bancários e outros serviços externos, atuar no suporte administrativo quando houver necessidade, efetuar a divulgação através da utilização do correio eletrônico (e-mail) e/ou outros meios de comunicação; efetuar a leitura e triagem de correspondência eletrônica, atender as solicitações e/ou encaminhar às áreas envolvidas; realizar levantamentos de dados referentes a assuntos administrativos financeiros; preparar relatórios diversos conforme procedimentos estabelecidos; conferir correspondências, memorandos, ofícios de cobranças, relatórios e outros trabalhos administrativos financeiros; organizar arquivos de documentos de acordo com a ordem préestabelecida; prestar informações solicitadas; manter contatos regulares com as áreas da sede do Conselho para troca de informações e/ou esclarecimento de dúvidas; atuar no suporte administrativo financeiro às comissões, à diretoria e à plenária; organizar as movimentações financeiras mensais e anuais, processos de prestação de contas; realizar cobranças de dívida ativa e elaborar processos para ações de execução fiscal; receber e conferir notas fiscais e faturas para pagamento, participar de reuniões do Conselho para discussão de assuntos gerais e/ou casos específicos e atualização de procedimentos e técnicas; cadastro de informações relativas ao processo de profissionais e empresas inscritos, fornecedores e outros no sistema de gerenciamento do CRFa-3R. e demais atribuições inerentes ao cargo.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente; e registro profissional no respectivo Conselho de Classe, comprovado mediante Certificado de Regularidade.
ATRIBUIÇÕES: proceder atividade de orientação e fiscalização, de acordo com o plano de trabalho traçado, bem como realizar as diligências que lhe forem determinadas nos Estados do Paraná e Santa Catarina; lavrar documentos fiscais, preencher e elaborar os relatórios das visitas efetuadas e outros documentos que lhe forem solicitados; realizar atividades de caráter administrativo; preparar, organizar, atualizar e elaborar documentos pertinentes à área; elaborar relatórios e pareceres técnicos internos necessários à área de fiscalização; elaborar mapas e planilhas necessárias aos procedimentos de fiscalização; orientar parcerias nos procedimentos de fiscalização com outros órgãos; e demais atividades correlatas, participar de reuniões e eventos sempre que solicitado.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. A estrutura do parágrafo. Ortografia. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Regência (verbal e nominal). Concordância (verbal e nominal). Estrutura do período simples e composto. Fonética e Fonologia: encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia - classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo e suas flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos de composição e elementos da comunicação.
INFORMÁTICA: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 9x/ME/XP/2000. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
LEGISLAÇÃO: Resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia nºs: 330/2006, 339/2006 e 533/2008; (acrescenar).Decreto Lei nº 87.218/82; Lei nº 6.965/81; Lei nº 8.666/93. E todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas. Sites para consulta: www.planalto.gov.br e www.fonoaudiologia.org.br.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Redação técnica. Elaboração de correspondência empresarial e oficial. Elaboração de relatórios e registros. Agenda. Rotinas administrativas e de escritório. Elaboração e manutenção de banco de dados. Noções de administração pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Noções de administração de materiais e almoxarifado. Cadastro e licitações. Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. Ética profissional e sigilo profissional. Cultura e ambiente organizacional. Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Rotinas de Pessoal.
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. A estrutura do parágrafo. Ortografia. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Divisão silábica. Substantivos e adjetivos (gênero, número e grau). Verbos (tempos e modos). Regência (verbal e nominal). Concordância (verbal e nominal). Estrutura do período simples e composto. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos de composição, elementos da comunicação e funções da linguagem.
LEGISLAÇÃO: Resoluções CFFa nºs: 190/97, 214/1998, 223/1999, 246/2000, 260/2000, 267/2001, 274/2001, 285/2001, 309/2005, 295/03, 296/03, 278/01, 312/05 , 320/06, 321/06, 323/06, 330/06, 331/06, 333/06, 337/06, 338/06, 339/06, Leis, Decretos e outras legislações: Lei nº 6.965/81; Lei nº 10.436/2002; Decreto nº 87.218/82, Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 Código de Ética, Portaria 19 do Ministério do Trabalho, Manual do CFFa sobre "Áreas de Competência do Fonoaudiólogo no Brasil"; ANS, RN - 167/08 E todas as atualizações ou substituições das legislações aqui citadas. Sites para consulta: www.planalto.gov.br e www.fonoaudiologia.org.br.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fonoaudiologia em saúde pública. Diagnóstico e intervenção fonoaudiológica junto aos recém-nascidos de risco para o desenvolvimento neuropsicomotor. Avaliação audiológica do adulto e do recém-nascido. Triagem auditiva. Programas de conservação auditiva. Desenvolvimento da linguagem oral e escrita. Deficiência auditiva: classificação, diagnóstico diferencial, indicação, adaptação de próteses auditivas e reabilitação. Avaliação e tratamento de: Doença Mental Infantil, Sistema Estomatognático, Fissuras Labiopalatinas, Alterações de Fala e Linguagem Oral e/ou escrita, Alterações da Voz, Alterações da Fluência. Atuação fonoaudiológica junto ao idoso. Atuação fonoaudiológica nos diversos meios sociais: creche, escola, comunidade, entre outros. Saúde vocal. Inclusão social e escolar da pessoa com deficiência e/ou doença mental.
Eu, _________________________________________________, CPF nº ________________________, candidato (a) ao cargo de _________________________________, no Concurso Público nº 01/2008 do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região - CRFa-3R, venho REQUERER vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA e apresentar LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID-10), anexando os documentos abaixo: