Projeto de lei de João Daniel quer garantir acesso à internet à população mais carente - PT na Câmara
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O período de isolamento social, necessário para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, tem evidenciado a utilização da internet como um serviço essencial à sociedade. Este tipo de acesso tem sido usado, especialmente neste momento, em larga escala tanto para os estudos on-line como para o trabalho em casa. Entretanto, o acesso no Brasil ainda é muito diferenciado entre as diversas camadas da população, resultado das desigualdades sociais e econômicas. Essa disparidade no acesso à internet é marcada pela qualidade da banda larga, variando sua qualidade geograficamente, com diferenças significativas entre as periferias e as zonas nobres das cidades, e pela disponibilidade a dispositivos de acesso.
Para tentar garantir o acesso à internet de forma gratuita e de maneira mais equânime, o deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 4136/2020), que acrescenta dispositivo à lei nº 9.472/1997, tornando o serviço de acesso à internet garantido à população mais carente. A proposta tem como objetivo fortalecer o papel garantidor e regulador do Estado; e garantir o acesso à internet gratuita, de qualidade, aos comprovadamente hipossuficientes, desempregados e beneficiários de programas sociais focados às parcelas mais carentes.
Além disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou identificando que o acesso à internet é um direito humano e que desconectar a população da web viola este direito. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os seres humanos o direito à informação: "Artigo 19: Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."
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