Sancionada MP que libera verba de loteria para Segurança, Cultura e Esporte – Folha da Região
12 de dezembro de 2018 16:50
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta a medida provisória que destina metade da arrecadação com loterias da Caixa Econômica para as áreas de Segurança Pública, Cultura e Esporte.
"A segurança pública é fundamental e é prioridade para os brasileiros e para o nosso governo. Encontramos uma fórmula, sem invadir competência dos Estados, para coordenar e integrar a área.
De acordo com o ministério da Segurança Pública, o dinheiro da loteria garantirá, pela primeira vez, recursos estáveis, previsíveis e permanentes. O montante que poderá ser destinado à pasta pode chegar a R$ 4,2 bilhões em 2022 que serão usados para investimentos e custeios destinados aos estados e municípios. Em 2018, a pasta recebeu R$ 584 milhões em recursos adicionais.
Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória que destinava recursos apenas para a área de segurança, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas, diante da pressão de entidades do setor de cultura e esporte e dos próprios ministérios das duas áreas, o presidente editou um novo texto em julho. A MP original diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do fundo de segurança.
A MP também estabelece novos produtos lotéricos, dentre os quais um tipo de loteria terá que destinar parte dos seus recursos para escolas públicas que atingirem metas estabelecidas para os resultados de avaliações nacionais do Ministério da Educação.
Durante a tramitação da MP no Congresso, o futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, elogiou o seu conteúdo e defendeu sua aprovação.