Criado: Quinta, 22 Dezembro 2016 13:18
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes
O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira (20/12), no Diário Oficial da União uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir os preços dos medicamentos "excepcionalmente". A decisão será tomada pelo conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na produção. Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. "Estamos com uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não há interesse econômico na produção da penicilina nem pelos laboratórios públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma poderemos abastecer o mercado e evitar essa epidemia", afirmou o ministro.
Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos pelo governo.De acordo com o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a aplicação para não criar instabilidade no mercado. "Não queremos nenhuma oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria farmacêutica", afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra.Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros que fazem parte da Cmed. São eles Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e Indústria e Comércio Exterior.