O Assédio Moral nas relações de trabalho no Brasil – Master Juris
O Assédio Moral nas relações de trabalho no Brasil
juliana-viana	19/07/2019
Em caso recente, uma famosa loja de roupas foi denunciada por assédio moral contra seus funcionários. O acontecimento nos faz refletir a respeito desse tipo de situação em todo o Brasil.
Se você for procurar o termo "assédio moral" no dicionário Aurélio, encontrará significados como: "rebaixamento moral, vexame, afronta, ultraje. Ato ou efeito de humilhar. Oprimir, abater, referir-se com menosprezo, tratar desdenhosamente, com soberba, submeter, sujeitar (…)". Essas e outras definições são bastante condizentes com as situações vividas por inúmeros trabalhadores por todo o país.
E, para além da formalidade da língua portuguesa, quando se fala em assédio moral nas relações de trabalho, estudiosos do assunto apresentam uma ideia em comum, que denuncia uma realidade ignorada e presente na rotina de muitos. Pode-se resumi-la como uma "conduta abusiva, manifestada através de palavras, gestos ou atitudes, que, intencional e frequentemente, atinge a dignidade e a integridade física e/ou psíquica da vítima, ameaçando seu emprego e degradando o ambiente de trabalho".
A rotina do assédio moral no trabalho
Diante desta situação, o recurso mais próximo e viável para as vítimas é a denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Inclusive, recentemente, um caso emblemático ganhou repercussão, principalmente por estar inserido num contexto inusitado.
Uma famosa marca carioca foi acusada de racismo, gordofobia, assédio moral e homofobia por alguns de seus funcionários, apesar de ser conhecida no mercado por usar como slogan a defesa do vestuário democrático, que inclui e valoriza todos os tipos de corpos.
A denúncia se estende à própria dona da empresa, que teria pedido que uma funcionária negra parasse de usar tranças. Em outra circunstância, uma coordenadora teria sido instruída a não contratar mulheres com filhos pequenos nem pessoas LGBT's.
Ainda, segundo informações, pessoas acima do peso também não poderiam ser contratadas por não cumprirem as exigências impostas. A partir de depoimentos de funcionários, ela afirmava "que não contrata quem não entra na roupa dela".
Em consequência disso, o MPT do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e abriu dois inquéritos civis para investigar a grife.
A essa altura, caro(a) leitor(a), diante da gravidade dessas circunstâncias, você pode estar pensando que há sólida base legislativa para apurar as denúncias feitas ao MPT e para resguardar a dignidade das pessoas lesadas. No entanto, a realidade sempre foi o oposto dessa afirmação e se tornou ainda pior com a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
O site Vagas.com realizou uma pesquisa em 2015, que contou com quase cinco mil participantes, buscando apurar a presença do assédio moral na rotina dos trabalhadores no Brasil. A BBC publicou com exclusividade o resultado, constatando que mais da metade (52%) dos trabalhadores brasileiros já passaram por situações de assédio moral e sexual no trabalho.
A reforma trabalhista e os prejuízos na apuração do assédio moral
No entanto, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os pedidos relacionados a assédio moral caíram em 2018, ou seja, já no primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista. Isso porque, a partir da reforma, o funcionário que perde uma ação tem que pagar honorários sucumbenciais e custas e, sendo o assédio moral uma situação muito difícil de se comprovar, o trabalhador acaba optando por se calar.
Por exemplo, ainda hoje há forte divergência jurisprudencial sobre a possibilidade de uma empresa poder restringir o uso de banheiro pelos funcionários. Portanto, o trabalhador arriscaria muito em depender do entendimento de um ou outro juiz, o que leva muitos a optarem então pelo silêncio e pela abdicação de seus direitos.