Projeto reduz pela metade comissionados de livre nomeação – Portal SB24Horas
Projeto reduz pela metade comissionados de livre nomeação
O prefeito Denis Andia enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (26/08), projetos de lei que tratam da reestruturação administrativa da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste e que reduzem em quase 50% o quadro de cargos comissionados de livre nomeação.
Com a proposta, o quadro que atualmente dispõe de 179 cargos será reduzido para 95 postos, atendendo diretrizes da atual Administração Municipal em valorizar servidores concursados e diminuir o número de comissionados livres.
Esta é a segunda medida adotada pela Administração de redução significativa no quadro de comissionados de livre nomeação. Desde o início do ano, ainda com a vigência da atual legislação, apenas 58 cargos foram ocupados.
Com a nova lei proposta, os cargos de livre nomeação passam de 179 para 95, divididos entre chefias superiores e assessorias. Essas funções poderão ser ocupadas de acordo com a necessidade do Município. Atualmente, o quadro da Prefeitura é de 4.194 servidores efetivos.
As alterações incluem também a reorganização de funções de confiança e algumas atividades gratificadas, ambas privativas de servidores concursados, além da criação de duas novas secretarias, de Transportes e de Agropecuária e Conservação Rural, que deverão ser implantadas apenas em 2014.
Segundo o prefeito Denis Andia, os estudos dessa reorganização administrativa tiveram início no mês de fevereiro. "A proposta reduz pela metade os cargos comissionados de livre nomeação, algo que sempre enfatizei como moralizador e necessário ao melhor funcionamento da máquina pública. Nosso projeto valoriza o servidor municipal concursado", ressaltou.
Os projetos que tratam da reforma administrativa foram elaborados após minucioso estudo, envolvendo legislações do Ministério Público, Tribunais Federais e Estaduais, Conselho Nacional de Justiça, entre outros órgãos.