Fumigações ilegais de agrotóxicos são arma na guerra contra camponeses e indígenas - De Olho no Paraguai
Bruno Stankevicius Bassi | 29 de agosto de 2018
Multiplicam-se no Paraguai os casos de pulverização ilegal e contaminações por pesticidas causadas por fazendeiros e empresas brasileiras; entre as vítimas estão as comunidades tradicionais; em sete anos, país quintuplicou o consumo de agrotóxicos
Propriedade de Wilmar dos Santos não respeita a exigência de barreiras vivas. (Foto: Reprodução/Conamuri)
Guerra química. Oficialmente banida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, ela é uma ameaça que ronda o Paraguai. O temor da população, no entanto, não diz respeito a países vizinhos ou ao terrorismo. A ameaça é interna e vem do campo. A pulverização aérea de agrotóxicos por sojicultores brasileiros é um dos principais motivos de conflitos agrários no país.
Em Itakyry, no departamento de Alto Paraná, a Coordinadora de Organizaciones de Mujeres Trabajadoras, Rurales e Indígenas (Conamuri) denunciou, em 2015, a violação de leis ambientais pelo fazendeiro Wilmar dos Santos, dono de mil hectares próximos do vilarejo de Ytororó.
Os agrotóxicos jogados sobre a plantação afetaram o cultivo agroecológico de erva-mate, principal fonte de renda dos moradores e causaram sintomas como dores de cabeça, diarreia e vômitos nas crianças da escola General Patricio Escobar. As famílias associam a morte de uma menina de 12 anos ao uso de agrotóxicos pelo brasileiro. O diagnóstico médico atestou H1N1, porém a certidão de óbito menciona pneumonia como causa mortis.
Vizinha da plantação de Wilmar dos Santos, a escola está entre as 163 no departamento de Alto Paraná onde foi constatado envenenamento por agrotóxicos, de acordo com o Ministério da Educação do Paraguai. Em todo o país, até 2010, eram mais de 500 centros educacionais afetados.
Folhas de erva-mate queimadas com a pulverização de agrotóxicos. (Foto: Reprodução/Conamuri)
As denúncias enviadas ao Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal (Senave) surtiram efeito. A propriedade de Wilmar dos Santos foi autuada por descumprir as exigências estabelecidas pela Lei 3.742/2009, que inclui a necessidade de barreiras vivas de cinco metros e impõe a distância de cem metros livres em relação a qualquer assentamento humano. Mas o "ajuste" do Senave não agradou os moradores de Ytororó: antes colada à escola, a plantação perdeu apenas 15 metros de área.
O distrito de Itakyry é palco de outros conflitos expostos na série De Olho no Paraguai: lá estão as fazendas de personagens como Joici Companhoni, Odimar Caus, Dario Messer e José Odvar Lopes. Este último foi acusado pelo ataque a uma comunidade indígena Awá Guarani que, há anos, sofre com a pulverização de agrotóxicos.
Em 2009, uma nota lançada pelo Instituto Paraguayo del Indígena (Indi) estarreceu o país. O documento denunciava o primeiro ataque intencional com agrotóxicos a um povo indígena. Na manhã do dia 9 de novembro, as comunidades indígenas de Loma Tajy, Ka'aguy Poty, Ka'aty Minï, Ka'aguy Roky e Formosa acordaram com o barulho de um avião sobrevoando a área. Em voo rasante, a aeronave despejava agrotóxicos diretamente sobre os moradores. Como resultado, 217 indígenas foram encaminhados a postos de saúde e hospitais da região. Dois deles, em estado grave.
Indígenas Awá Guarani protestam contra pulverizações ilegais. (Foto: Reprodução)
Os principais suspeitos eram seis fazendeiros brasileiros que havia anos estavam em conflito com os Awá Guarani. Entre eles, Carlos Augusto Nobili e seu filho Gustavo, Alair Afonso Celestino (apontado como piloto do avião), Mario Schmidt (um dos fundadores da cooperativa Copronar) e Luis Alberto Jackier Cerdan. Juntos, eles possuem 13 mil hectares em Itakyry. Por outro lado, os sojicultores acusam os Awá Guarani de terem invadido 2 mil hectares, estimulados pelo Indi e pela Conferencia Episcopal Paraguaya.
Em entrevista ao portal Sopa Brasiguaia – blog destinado à comunidade brasileira que vive no Paraguai -, Gustavo Nobili se defendeu: "Nenhum tipo de agrotóxico foi despejado neste dia e como se explica aparecerem índios intoxicados? Isso está diretamente ligado ao governo, que não quer redeslocar a Igreja Católica com o dinheiro pago por aquelas terras". Uma investigação conduzida pela Secretaria de Ambiente (Seam) constatou que houve intoxicação nas cinco comunidades.
Residentes em Guaíra (PR), os Nobili atuam no comércio exterior. O pai, Carlos Augusto, era dono da Importadora Karamuru, extinta em 2016, um ano depois de sua filiação ao MDB. O filho, Gustavo, tem em seu nome a GN International, que atua no comércio de madeiras e máquinas. Apesar da repercussão do caso, os indígenas ainda esperam uma resolução do governo paraguaio, que prometera regularizar a situação das terras.
MÃOS DADAS COM OS TRANSGÊNICOS
O Paraguai é o sexto maior produtor de soja do mundo. Em 2016, o país colheu 9,2 milhões de toneladas do grão que ocupa 3,4 milhões de hectares em área cultivada. É, de longe, o maior produto de exportação do país. Em grande parte, transgênico.
A expansão das sementes transgênicas no Paraguai é recente. Até 2012, ano do golpe parlamentar contra o presidente Fernando Lugo (Frente Guasú), havia só um organismo geneticamente modificado de comercialização autorizada no país: a soja RR da Monsanto. (No mesmo ano o Brasil já possuía 36 variedades transgênicas aprovadas, segundo levantamento do Conselho de Informações sobre Biotecnologia.)
O jogo virou em setembro de 2012, quando o presidente interino Federico Franco baixou o Decreto nº 9.699, tirando da Comisión Nacional de Bioseguridad Agropecuaria y Forestal (ConBio) o poder de voto na aprovação de novas espécies vegetais. Desde então, o crivo passou a recair exclusivamente sobre o Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG) que, sob influência direta do lobby do agronegócio, aprovou 21 novas variedades genéticas, como aponta o estudo Con la Soja al Cuello 2017.
A expansão das sementes transgênicas – e seu respectivo pacote tecnológico – impulsionou o consumo de agrotóxicos nas lavouras. Entre 2009 e 2016, as importações paraguaias quintuplicaram, saltando de 8.800 para 45.861 toneladas. E, como no Brasil, o país é bastante permissivo. Proibido em mais de 50 países, o Paraquat – responsável pela morte de 52 pessoas no Rio Grande do Sul, de acordo com Centro de Informação Toxicológica – ainda é permitido de forma irrestrita no Paraguai.
O que não é usado na produção tem destino certo: o contrabando de agrotóxicos importados da China para o Brasil tornou-se um negócio milionário no Paraguai. Os produtos são transportados pela fronteira seca com o Mato Grosso do Sul e até pela Ponte da Amizade, com o envolvimento de grandes atores do agronegócio local. Contamos essa história na reportagem: "Na ponte 'da amizade' e do contrabando também circulam agrotóxicos".
À semelhança de nossos vizinhos, o Congresso brasileiro também discute remover atribuições de um órgão técnico, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na aprovação de produtos agroquímicos. Conhecida como Pacote do Veneno, a medida foi aprovada em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara.
FAVERO, DE NOVO
Alguns entre os muitos casos de conflitos causados pela pulverização irregular de agrotóxicos foram contados nesta série de reportagens. Entre eles está o da comunidade Campo Agua'ê, onde morreu o menino Silvino Talavera, de 11 anos. Outro personagem recorrente esteve envolvido em pelo menos dois casos, entre 2000 e 2006, de contaminação em comunidades indígenas, segundo relatório da Mesa de Concertación para el Desarrollo Rural Sostenible. O nome dele é Tranquilo Favero.
Em 2015, curso gratuito em Kororo'i. Sete anos antes, intoxicação por agrotóxicos. (Foto: Divulgação/SNPP)
Em Capiibary, departamento de San Pedro, uma comunidade de indígenas Guarani Mbya denunciou uma das empresas do Grupo Favero por crime ambiental, diante da contaminação do curso d'água que abastecia o povoado. Uma das lideranças locais, Mario Rivarola, sustentou que a morte de quatro bebês recém-nascidos estava relacionada à intoxicação por agrotóxicos. Sem alternativa para o abastecimento de água, cerca de 20 crianças sofreram sintomas do contato com produtos químicos. Sem evidências, o caso não foi levado adiante.
Bem diferente da situação no assentamento Kororo'i, em Santa Rosa del Aguaray, também em San Pedro. Em 2008, a comunidade camponesa de 630 habitantes sofreu contaminação de suas fontes d'água, próximas de uma fazenda da Agro Silo Santa Catalina, ex-Vectra S.A. Mais de 50 famílias apresentaram sintomas de intoxicação e uma denúncia foi apresentada ao Ministério da Saúde:
– Eu, Porfiria Ocampo denunciei ao Sr. Tranquilino Favero pela plantação de soja, já que a fumigação massiva me prejudicou durante a gravidez, tive complicações durante os nove meses e quase perdi meu filho, que nasceu com problema nos pulmões por causa do uso indiscriminado de agrotóxicos.
A empresa foi multada em US$ 75.000. Na página de responsabilidade social do grupo, o presidente Lucas Marini Favero – neto de Tranquilo – diz que, desde 2015, a empresa oferece cursos de capacitação para os moradores de Kororo'i. O Grupo Favero é signatário do Pacto Global, iniciativa internacional para promover a responsabilidade socioambiental em empresas privadas.
A reincidência de denúncias contra sojicultores valeu ao Paraguai uma repreensão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que reiterou preocupação quanto aos impactos da expansão agrícola no país e recomendou "controlar o cultivo de soja" para garantir o acesso aos direitos à água, segurança alimentar e ao meio ambiente.