PASSOU PERTO, MAS GOVERNO AGNELO NÃO INFRINGIU A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL » BLOG DO RIELLA
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GDF DIZ QUE FALTAM R$ 3,5 BILHÕES PARA PAGAR SALÁRIOS DE 2015 »
O governador Rodrigo Rollemberg começa, aos poucos, em linguagem técnica, a abrir a caixa-preta das contas do GDF.
Na divulgação de hoje, fica afastada a ameaça, tão comentada nas últimas semanas, de se ver o Distrito Federal ultrapassando os 50% de limite estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas de pessoal.
Se isso acontecesse, o governo Rollemberg ficaria engessado, impedido de fazer novas contratações neste semestre.
O Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014, divulgado hoje, apresenta as contas do ano passado dentro do limite de 49% da receita corrente líquida para despesas de pessoal. O percentual é estabelecido pela LRF e não foi ultrapassado pelo governo Agnelo Queiroz, como havia sido alardeado em divulgações anteriores.
DF EM SITUAÇÃO DELICADA
Segundo divulgação feita pelo Governo Rollemberg hoje, "mesmo não tendo ultrapassado o índice máximo, o DF está em situação delicada. As despesas com pessoal excederam 95% do permitido. Nesse caso, a unidade da Federação fica proibida de contratar novos servidores até 31 de maio, entre outras limitações impostas pelo artigo 22 da LRF".
Como o DF superou o limite prudencial em 0,38 ponto percentual – 46,93% da receita corrente líquida foi direcionada a pagamento de pessoal –, o governo precisa reduzir o índice até a apresentação do próximo relatório.
Essa avaliação levou em consideração também dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre de 2014, publicado no Diário Oficial do DF nessa quinta-feira (29). As informações dos dois relatórios não consideram despesas contratadas e não registradas no exercício de competência de 2014, que deverão ser pagas a partir de 2015.
"Para se ter ideia, até o momento, o governo identificou uma dívida herdada superior a R$ 3 bilhões. Destes, apenas R$ 887,2 milhões constam dos registros", afirma o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.
SALDO DEVEDOR DE CADA PASTA
Até 23 de fevereiro, de acordo com decreto publicado em 2 de janeiro, os secretários devem enviar ao governo o saldo devedor de cada pasta. Trata-se do reconhecimento das despesas feitas no exercício anterior.
Desse montante são deduzidos os restos a pagar e outras obrigações financeiras, resultando em R$ 15,2 milhões negativos.
Assim, segundo a Secretaria da Fazenda, houve desobediência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda ao administrador público deixar compromissos pendentes para o exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Com mais esta divulgação, o governo Rollemberg amplia as suas condições de transparência, permitindo que outros órgãos, como Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF, possam se debruçar sobre a crise financeira, em busca de soluções e debates necessários.