Mourão diz que a Constituição é 'clara' em proibir a reeleição de presidentes do Congresso
Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver.", avaliou o vice-presidente.
Publicado em 5 dez de 2020, às 15:59
- Atualizado em 5 dez de 2020, às 16:07
Na última sexta-feira, 4 de dezembro, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, afirmou que a Constituição é "clara" em proibir a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
"Acho que a Constituição é clara. Não pode. Acho que teria que mudar a Constituição. Mas o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor aprouver.", disse Mourão após o questionamento de jornalistas.
Segundo informações, Mourão também disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode "interpretar" a norma da forma que julgar melhor. Na última sexta-feira (4), o caso começou a ser julgado pelo STF.
O Vice-presidente também disse que o momento é aguardar o final do julgamento. Atualmente, Rodrigo Maia tenta se reeleger na Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre no Senado.
No Supremo Tribunal Federal (STF) , chegou, na manhã da sexta-feira (4), a quatro votos a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Além do voto favorável do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam a decisão.
Primeiro a votar, o relator da ação, Gilmar Mendes, apresentou o primeiro voto.
Ao longo de 64 páginas, Mendes defendeu a possibilidade de recondução ao cargo baseado no "princípio da anualidade", ou seja, no fato de que não é possível mudar as regras a menos de um ano para a disputa. Na prática, isso abriu espaço para que Maia possa ser reconduzido.
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O ministro Dias Toffoli votou na ação e acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes. Depois de Toffoli, foi a vez de Nunes Marques apresentar seu voto.
Os votos seguintes, dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, foram conhecidos já na manhã desta sexta-feira (4). Assim como Toffoli, os dois também aprovaram a decisão de Gilmar Mendes e foram favoráveis à possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre.
O ministro manifestou-se favoravelmente a Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que pode ocorrer uma reeleição, mas disse se posicionar contra o principio da anualidade apresentado por Gilmar. Diante disso, na opinião de Nunes Marques, a reeleição de Maia não poderia acontecer, mas a de Alcolumbre estaria autorizada.