Ministro Marco Aurélio Mello deixa o STF após 31 anos
Robson Guedes 10.7.21 0 Comentários
Depois de 31 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello deixará a cadeira vazia neste dia 12 de julho, quando completa 75 anos e é obrigado a se aposentar. Conhecido por ser "voto vencido" nos julgamentos e por suas decisões polêmicas, o atual decano se tornou um símbolo de autenticidade e mudança na Corte.
Marco Aurélio é o segundo ministro a se aposentar durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Antes, foi a vez de Celso de Mello, que deixou a toga em 13 de outubro de 2020. Com isso, o chefe do Executivo federal ganha mais força no Supremo, com dois indicados, que poderão ajudar em possíveis mudanças de placar em questões de interesse da agenda presidencial.
No lugar de Celso de Mello, Bolsonaro indicou Nunes Marques. Para substituir Marco Aurélio, o presidente da República já informou que apresentará o nome do atual advogado-geral da União, André Mendonça. "Terrivelmente evangélico", o ex-ministro da Justiça enfrenta, contudo, resistência no Senado Federal.
Isolado e polêmico
Conhecido por discordar da maioria dos colegas de toga e, muitas vezes, ficar isolado durante os julgamentos no plenário, Marco Aurélio acumulou diversas polêmicas nas mais de três décadas em que esteve na Corte. A mais recente gerou inúmeras críticas, inclusive dos próprios ministros do STF: a soltura de André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Seguindo e sendo fiel a seus princípios, à própria consciência e à Carta máxima da República, como ele mesmo diz, entendeu que a prisão preventiva do traficante tinha se tornado ilegal por não ter sido renovada depois de 90 dias, como determina o Código de Processo Penal (CPP).
O criminoso aproveitou a liberdade e fugiu.
Essa, contudo, não foi a primeira vez que o magistrado causou divergência. Ele também chegou a mandar soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado por matar a ex-namorada Eliza Samúdio, e votou para libertar Suzane Von Richthofen, presa até hoje por assassinar os próprios pais.
Além disso, foi o responsável, em dezembro de 2018, por decisão monocrática que autorizou presos condenados em segunda instância a pedir libertação em caso de recursos pendentes de julgamento nas Cortes superiores. A liminar trouxe à tona a polêmica sobre o chamado cumprimento antecipado da pena, e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o ministro, "processo não tem capa", como sempre diz, referindo-se à indiferença sobre quem são as partes envolvidas e sobre a posição da opinião pública. Ele ainda costuma falar que "não julga papéis, julga destinos".
Certa vez, ao ser questionado sobre o caráter polêmico de suas decisões, o ministro Marco Aurélio declarou estar acostumado às reações contrárias a determinadas decisões.
Se polêmico for atuar de acordo com as próprias convicções, com o que eu denomino de espontaneidade maior, eu sou um juiz polêmico.
Símbolo de mudança
Mesmo que tenha sido protagonistas de polêmicas no Supremo, o ministro, desde que assumiu a cadeira em 1990, também soube convencer os colegas e impor sua posição. Ele participou de decisões históricas; entre elas, ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto e sobre a validade da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – das quais foi relator.
Em 31 de maio de 2001, assumiu a Presidência da Corte, por um período de dois anos. Durante a sua gestão, em razão de viagem ao exterior do então presidente e das demais autoridades da linha sucessória, Marco Aurélio ocupou interinamente, por cinco vezes, o cargo de presidente da República, oportunidade em que sancionou a lei que criou a TV Justiça.
Mais recentemente, o ministro Marco Aurélio relatou uma importante ação sobre o enfrentamento à pandemia de Covid-19, que foi parar no plenário do STF. Na ocasião, os ministros seguiram o voto dele para autorizar estados e municípios a tomarem decisões de combate ao vírus, como isolamento social e uso de máscara facial.
Atuo de forma espontânea, atuo com pureza d'alma e a partir apenas da minha ciência e consciência. E costumo dizer que processo não tem capa, tem conteúdo. E que não ocupo cadeira voltada a relações públicas - Marco Aurélio Mello, ministro do STF
Em 1973, o ministro graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cidade em que nasceu e exerceu a advocacia. Entre 1975 e 1978, integrou o Ministério Público na Justiça do Trabalho da 1ª Região e, de 1978 a 1981, foi juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da mesma circunscrição (TRT-1).
Marco Aurélio tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro de 1981, e, no dia 13 de junho de 1990, assumiu a cadeira de número quatro, que pertenceu ao ministro Carlos Madeira, no Supremo. Ele foi indicado pelo então presidente da República, Fernando Collor de Mello, seu primo.
Na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio realizou, em 1996, a primeira eleição pelo sistema eletrônico de votação, da qual participaram mais 32 milhões de brasileiros, o que correspondia a um terço do eleitorado da época.