A Agenda 227 trabalhou intensamente para consolidar um conjunto de propostas, programas e ações de governo que já está sendo apresentado às candidaturas à Presidência da República. Mais de uma centena de organizações, coalizões e movimentos sociais, reunidos em 22 grupos de trabalho temáticos, contribuíram para assegurar a necessária densidade e congruência a este conteúdo.
Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto estas propostas tomam como referência três eixos principais:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Legal da Primeira Infância e leis correlatas;
As metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; e
Aspectos estratégicos para a agenda da inclusão diversidade e interseccionalidade, refletindo as múltiplas infâncias e adolescências presentes no país.
Ao todo, 137 propostas foram concebidas, identificando problemas e apontando soluções. Se adotadas pela administração federal a partir de janeiro de 2023, essas medidas terão o poder de impulsionar a outro patamar as políticas de atenção ao público infantil e adolescente – contribuindo, assim, para o desenvolvimento do país tanto a curto como a médio e longo prazos.
Plano País para
a Infância e a Adolescência
Plano País para a Infância e a
Adolescência (versão acessível)
conheça as propostas
As propostas de políticas públicas foram numeradas sequencialmente de 1 a 137. A visualização dos objetivos (resumo) pode ser feita a partir dos Eixos Temáticos (ECA/ ODS/ Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade) e, dentro de cada eixo, por categorias.
O usuário também pode acessá-las a partir dos marcadores de assunto/tags identificados logo abaixo dos eixos temáticos. Ou ainda clicando no botão “Ver todas as propostas”.
A íntegra do documento está disponível nas versões PDF e Acessível. O download e a visualização podem ser feitos nos links destacados nesta página, ao final do texto de “Políticas públicas”.
Eixo ECA
Todas as categorias
adolescentes a quem se atribui ato infracional
convivência familiar e comunitária
cultura, esporte e lazer
educação
enfrentamento das violências
nutrição
orfandade e direito
profissionalização e acesso ao mundo do trabalho
saúde
Eixo ODS
Todas as categorias
acesso à justiça
cidades e assentamentos sustentáveis
comunicação, mídia e inclusão digital
mudança climática e ecossistemas terrestres e marinhos
padrões de produção e consumo sustentáveis
parcerias multissetoriais e cooperação global
pobreza, fome e desigualdades
saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia
Eixo Inclusão, Diversidade e
Interseccionalidade
Todas as categorias
gênero
igualdade racial
LGBTQIA+
pessoas com deficiência
povos indígenas, povos romani, povos de comunidades tradicionais, ribeirinhos e migrantes
acesso à energia
acesso à justiça
acesso ao trabalho
assentamentos sustentáveis
cidades
comunicação
comunidades tradicionais
consumo sustentável
convivência familiar e comunitária
cooperação global
cultura
desigualdades
ecossistemas marinhos
ecossistemas terrestres
educação
esporte
fome
gênero
igualdade racial
inclusão digital
indígenas
lazer
LGBTQIA+
mídia
migrantes
mudanças climáticas
nutrição
orfandade
padrões de produção
parcerias multissetoriais
pessoas com deficiência
pobreza
povos romani
profissionalização
recursos hídricos
ribeirinhos
saneamento básico
saúde
socioeducação
trabalho infantil
violências
lazer
135 – Promover a inclusão social, o fortalecimento dos vínculos sociofamiliares, a integração escolar e o lazer de crianças, adolescentes e jovens em situação de deslocamento.
24 – Assegurar o acesso a atividades corporais, ao desenvolvimento do autocuidado e a hábitos saudáveis, propiciar o fortalecimento das relações interpessoais e a compreensão da diversidade e das diferenças nas aulas de educação física das escolas da educação básica.
25 – Definir atribuições e responsabilidades dos entes federativos na elaboração e execução de políticas, programas e ações para o atendimento de toda a população em atividades de esporte, atividade física e lazer ativo.
26 – Assegurar o direito ao acesso e à fruição de espaços de convivência e lazer a crianças e adolescentes de áreas periféricas e a construção de ambientes urbanos democráticos.
27 – Integrar e fortalecer o esporte e a cultura como elementos protagonistas das políticas públicas de saúde, com destaque para a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.
29 – Ampliar e qualificar a oferta de produtos audiovisuais adequados a crianças e adolescentes nas diferentes faixas etárias, atendendo aos seus direitos de proteção, acesso e participação.
93 – Financiar a criação e implementação de planos de comunicação acessível e inclusiva nas escolas das redes públicas, nos espaços coletivos de cultura e lazer, e em todas as instituições públicas que integram a rede de proteção da infância e adolescência, com o propósito de garantir a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnológica, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
94 – Proporcionar a convivência e a interação entre bebês, crianças e adolescentes com e sem deficiência em diferentes grupos de idade, garantindo o direito ao brincar, à cultura e ao lazer.