Comissão aprova projeto do deputado Jorginho Mello
| Florianópolis |
Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei 44523/2012, que dispõe sobre a obrigação das empresas produtoras de alimentos industrializados de colocar um alerta, nas embalagens de seus produtos, sobre os eventuais riscos de consumo excessivo dos mesmos.
De autoria do deputado republicano Jorginho Mello (SC), a lei tem como objetivo advertir o consumidor sobre os perigos à saúde oriundos da ingestão em grandes quantidades de sódio, componente principal do sal de cozinha (cloreto de sódio). O poder público precisa ter uma preocupação constante com a saúde. O sódio em excesso provoca hipertensão, cefaleia e até parada respiratória, pontua o parlamentar.
O texto prevê que as mensagens de alerta sejam classificadas em três categorias: baixa, média ou alta. Para o republicano, a advertência é necessária, uma vez que os consumidores acabam não tendo consciência do que acontece, e muitos fabricantes de alimentos adicionam quantidade muito maior de sódio a seus produtos do que realmente precisamos (segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o brasileiro consome diariamente, em média, mais que o dobro da quantidade de sal necessária ao organismo).
Segundo o relator da matéria na Comissão, deputado Severino Ninho (PSB-PE), o projeto se encaixa nos preceitos da Lei Nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, quanto ao direito à informação. O projeto, que conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina, agora aguarda votação em Plenário.