Simplifique ajuda a desburocratizar serviços públicos no Governo Federal — Governo Digital
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Ferramenta, que faz parte do programa Brasil Eficiente, recebeu mais de 800 solicitações de simplificação desde janeiro
Simplifique! permite que os cidadãos sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições
A ferramenta Simplifique!, canal online do Governo Federal para que os brasileiros proponham melhorias e formas de desburocratizar serviços públicos, recebeu 828 solicitações desde o lançamento, em janeiro. A iniciativa foi um dos destaques do evento "Governo Digital: Rumo a um Brasil Eficiente", realizado na última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e dos ministros da Transparência, Wagner Rosário, e do Planejamento, Esteves Colnago.
O Simplifique! permite que os cidadãos sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições. Do total de 828 solicitações de simplificação, 84% foram concluídas e 16% estão em tratamento. Ao todo, foram demandados 85 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, sendo o Ministério da Fazenda (MF) o mais requerido, com 195 (24%). Confira os dez órgãos e entidades mais demandados:
Ministério da Fazenda - MF 195
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 111
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU 43
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP 32
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep 29
Ministério do Trabalho - MT 27
Departamento de Polícia Federal - DPF 26
Ministério do Desenvolvimento Social - MDS 26
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC 24
Ministério da Educação - MEC 24
Em relação ao tipo de serviço, as propostas de simplificação com maior número de demandas envolvem "Acessar informações de órgãos públicos", "Aposentadoria por tempo de contribuição" e "Obtenção de passaporte comum".
Acessar a informações de órgãos públicos 56
Aposentadoria por tempo de contribuição 26
Obtenção de passaporte comum - brasileiro 20
Regularização de débitos junto à Receita Federal 18
Prestar o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 17
Alteração de cadastro no CPF 13
Declaração do Imposto de Renda 13
Obtenção de financiamento do FIES 13
Aposentadoria por invalidez 12
Atualização de cadastro junto ao INSS 12
O Simplifique! faz parte de programa Brasil Eficiente, criado em março do ano passado, a partir de um conjunto de medidas consideradas prioritárias pelo Governo Federal para desburocratizar e modernizar a gestão pública, melhorar a qualidade dos serviços e avançar rumo à governança digital. Entre os serviços previstos para completa digitalização estão: a emissão de passaportes, do CPF, o Cadastro Único do Bolsa Família, o cadastro no Fies, o alistamento militar e o requerimento de seguro-desemprego.
O formulário eletrônico do Simplifique! está disponível no site da ferramenta, nas barras de serviços dos sites de todos os ministérios e autarquias, e também pode ser acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). Caso o cidadão prefira fazer o registro por meio físico, a solicitação deverá ser digitalizada pelo órgão responsável e inserida no sistema.
A gestão de todo o processo fica a cargo das ouvidorias públicas, que asseguram que todo cidadão possa ter a sua resposta atendida no prazo estabelecido (30 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez).
Ao acessar o formulário online do Simplifique!, o usuário poderá digitar o serviço público sobre o qual deseja propor a simplificação ou o nome do órgão para o qual quer encaminhá-la. Em seguida, haverá campos para a descrição dos fatos ou para proposta. Após o preenchimento, será gerado um número de protocolo para o acompanhamento. As propostas de simplificação administrativa são analisadas por um comitê permanente de desburocratização, mantido por cada Ministério. O grupo irá produzir um relatório sobre o tema e encaminhá-lo à respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão.
A resposta ao usuário, enviada automaticamente via sistema para o e-mail cadastrado, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão ou entidade envolvido. Em caso positivo, o cidadão poderá observar o cumprimento do acordo, inclusive com os seus prazos de implantação. Em caso de descumprimento, ele ainda poderá encaminhar denúncia à Ouvidoria-Geral da União, órgão ligado ao Ministério da Transparência (CGU).