Prefeito é acusado de lavagem, organização criminosa, corrupção por suposta participação na máfia da merenda e um mensalão de R$ 500 mil desbaratados pelas operações Prato Feito e Trato Feito
25 de março de 2019 | 17h13
Átila Jacomussi. Foto: Nilton Fukuda / Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu manter no cargo de prefeito de Mauá a Atila Jacomussi (PSB), acusado de lavagem, organização criminosa, corrupção por suposta participação na máfia da merenda e um mensalão de R$ 500 mil desbaratados pelas operações Prato Feito e Trato Feito. Em sua decisão, evoca o 'direito social ao trabalho'. O prefeito já foi solto duas vezes pelo ministro.
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O ministro havia deferido liminar para devolver o cargo a Jacomussi em setembro de 2018. Com o novo despacho, ele confirma a decisão provisória.
Para o ministro, assiste 'razão a defesa em relação à proibição ao exercício do cargo e a respeito da proibição de acesso e frequência a todas as dependências da Prefeitura'. "Isso porque o exercício do cargo por tempo indeterminado viola o direito social ao trabalho, assegurado na Constituição Federal".
"Ademais, entendo que as demais medidas fixadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (pagamento de fiança de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais; proibição de ausentar-se do País, com entrega do passaporte; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização do Juízo; e comparecimento mensal em Juízo) se tornam eficazes", escreveu.
O ministro afirma que o 'perigo que o exercício do cargo pelo paciente representa à ordem pública pode ser mitigado pelas outras medidas cautelares já impostas'.