Estado é condenado a pagar R$ 60 mil para mãe de jovem condenado por estupro coletivo e morto no CEM | Justiça | Correio da Manhã
Segundo a sentença por danos morais, o Estado é responsável pela vida de detentos. Gleison Vieira da Silva foi assassinado por três jovens envolvidos no crime.
Por G1 20/February/2019 / Última edição às 14:13:06
A Justiça condenou o governo do estado do Piauí a pagar R$ 60 mil para Elizabete Vieira, mãe de Gleison Vieira da Silva, 17 anos. Ele foi um dos jovens condenados pelo estupro coletivo de quatro jovens e pela morte uma das garotas em Castelo do Piauí, em maio de 2015.
O jovem foi assassinado no Centro Educacional Masculino (CEM) pelos outros três adolescentes também condenados pelos crimes. A mãe de Gleison deve receber por danos morais pela negligência do Estado em garantir a proteção à vida do adolescente.O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo Do Piauí, Leonardo Brasileiro, o mesmo magistrado que condenou os quatro jovens, diz, na sentença, que houve descumprimento na garantia da proteção da vida de Gleison Vieira da Silva.
De acordo com a sentença, o Estado é responsável pela garantia de vida de internos e deve indenizar a família de pessoas que perderem a vida dentro de estabelecimentos, mesmo em casos de suicídio.
"A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento em delegacia, presídio ou cadeia pública é objetiva, pois é dever do estado prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia", afirma a sentença.
O juiz justifica o pedido de indenização por dano moral pelas consequências que a morte do filho trouxe para a mãe. "[...] o fato narrado na exordial apresenta o efeito danoso alegado, por todas as consequências físicas e psíquicas advindas da morte do detento dentro do estabelecimento prisional, em razão da negligência da parte requerida", diz a sentença.
Segundo a sentença assinada pelo magistrado, a mãe de Gleison Vieira da Silva comprovou que o rapaz estava sofrendo ameaças dos outros jovens envolvidos no crime, com quem dividia a cela no CEM.
"A requerida [O Estado] não comprovou qualquer atitude apta a evitar a morte ou eventual socorro prestado com o fito de reverter a situação, tenho como razoável a condenação da parte requerida a pagar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)", afirma trecho da sentença.