Editorial: Novas casas paulistas - 02/05/2013 - Opinião - Folha de S.Paulo
Editorial: Novas casas paulistas
Criadas pelo Estatuto das Cidades, em 2001, as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) foram concebidas como espaços urbanos delimitados pelo poder público para legalizar áreas ocupadas irregularmente, reservar terrenos à construção de habitações para famílias de baixa renda e assegurar a preservação de mananciais.
Em São Paulo, coube ao Plano Diretor de 2002 estabelecer as Zeis da capital. Elas compreendem de favelas da periferia a espaços subutilizados contíguos à região central.
Agora que a nova legislatura municipal inicia o debate sobre o próximo Plano Diretor, a revista "sãopaulo", publicada por esta Folha, trouxe à luz dados sobre o que foi realizado nessas zonas especiais. O resultado é decepcionante.
Nas Zeis 1, que abarcam loteamentos precários, pouco se fez em termos de urbanização e regularização de posse dos terrenos. Nas Zeis 2, que envolvem áreas vazias ou subutilizadas mais afastadas, apenas 46% receberam construções. Situação semelhante (51%) constatou-se nas Zeis 3, mais próximas da região central da cidade.
Não é apenas o baixo índice de regularização ou de edificação que se destaca. O levantamento evidenciou um desvio perverso --a usurpação de terrenos declarados de interesse social por empreendimentos imobiliários voltados ao mercado de alta renda.
Fracassos desse tipo não chegam a surpreender numa cidade em que a liberação irregular de prédios constituiu-se durante anos em rentável negócio para um funcionário encarregado do setor. É crucial, agora, apurar que tipo de falha ocorreu na prefeitura para que a ideia das Zeis fosse deturpada nesses casos, ameaçando um instrumento para contra-arrestar a tendência a confinar moradias populares à periferia da metrópole.
São Paulo também ganharia se as políticas públicas desestimulassem a lógica segregadora dos condomínios fechados e conjuntos habitacionais. Melhor seria trocar tais guetos de ricos e pobres por projetos mais ambiciosos, que promovessem no mesmo bairro a melhoria das condições de vida e o convívio entre faixas socioeconômicas.
Uma proposta elogiável nesse sentido veio com o lançamento, em abril, do Casa Paulista, parceria público-privada que envolve prefeitura e governo estadual. Serão construídas 20 mil unidades no centro expandido, mas talhadas para diferentes faixas de renda.