Suspensão de pagamentos pelo WhatsApp é criticada | Debate Jurídico
Suspensão de pagamentos pelo WhatsApp é criticada
Para advogados, medida incentivaria concorrência
Na última terça-feira (23), o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderam o uso do WhatsApp para transações financeiras em parcerias com a Cielo. A justificativa foi um suposto risco à concorrência.
Especialistas no assunto questionam a proibição dos pagamentos pelo famoso aplicativo de mensagens do Facebook. "Por se tratar de uma nova oferta, que amplia as alternativas disponíveis no mercado sem alterar as pré-existentes, a iniciativa parece ter um efeito pró-competitivo importante", afirma Ademir Pereira Junior, especialista em Direito Concorrencial e sócio da Advocacia José Del Chiaro.
Por outro lado, reconhece que o Pix pode democratizar o pagamento, já que ficaria mais barato as operações. O advogado Márcio Casado, especialista em Direito Societário e Bancário, também discorda da suspensão ao novo serviço. Segundo ele, o Bacen revela com isso a sua faceta de "Banco Central do Bancos", não do Brasil. "Esse novo serviço não me parece trazer prejuízo à concorrência, bem ao contrário: é estímulo", diz.
Ainda de acordo com Casado, problemas de segurança e outros detalhes na esfera do direito do consumidor devem ter atenção. "Mas acirramento da concorrência nesse setor não me parece ser nada ruim", finaliza.