Comentários à Lei 5.194/66 - 3ª edição revista, ampliada, atualizada <font color="red"><RED>ESGOTADO </RED></font> <p>, Editora Insular
ISBN: 978-85-7474- 663-0
• Conselhos Profissionais e suas leis de regência
Tenho a honra de apresentar a terceira edição desta obra, de autoria do engenheiro eletricista e advogado Claude Pasteur Faria. Desde a sua primeira edição, ela tem contribuído para o melhor esclarecimento e compreensão da Lei 5.194/66, a mais importante norma legal relativa ao exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio das profissões abrangidas pela fiscalização do Crea.
Nesta terceira edição, revista, ampliada e atualizada, o autor dá continuidade ao seu propósito, presente desde o início, de traduzir para os profissionais e operadores jurídicos em geral, em linguagem clara e acessível, os meandros da Lei 5.194/66.
É com grande satisfação que apresentamos a terceira edição desta obra, cuja importância e interesse serão percebidos por todos os que nela buscarem conhecimento e informação.
No início, eram apenas apontamentos esparsos; depois, agrupados sob uma capa de plástico transparente, serviam a consultas rápidas sobre os pon- tos mais destacados da lei regente do Sistema Confea/Crea; por fim, o amon- toado de papéis transformou-se em livro, por sugestão e influência de um amigo que vislumbrou alguma utilidade na divulgação daquelas informações. Pode ser que ele tenha acertado. Ou não. O tempo e os leitores dirão.
Isso foi em 2010. Agora, no início de 2013, vem a lume a terceira edição. A primeira contou com o apoio da FNE – Federação Nacional dos Engenhei- ros; a segunda e a terceira, com o do Crea-SC. Já externei tanto àquela quanto a este meus agradecimentos. Aproveito a oportunidade para renová-los.
Este ano ficará marcado no âmbito do Sistema Confea/Crea como sendo o da discussão sobre a modernização da legislação profissional. Os Conselhos Regionais e o Federal patrocinarão encontros com esse objetivo. É certo que o tempo a tudo deteriora; as leis não são imunes a esse efeito.
Os avanços sociais e tecnológicos demandam dos legisladores um es- forço de atualização das leis, para que elas não sejam empecilho ao progresso e à modernização das instituições. As áreas profissionais sob a fiscalização do Sistema Confea/Crea estão em diuturna evolução. É necessário que a legisla- ção caminhe pari passu com esse progresso.
As interpretações das normas da Lei 5.194/66, da Lei 6.496/77 e das Re- soluções do Confea constantes desta obra nem sempre convergirão com o enten- dimento majoritário adotado pelo Sistema Confea/Crea. Nos pontos em que esse entendimento for divergente, haverá manifesta observação nesse sentido.
Sempre que for citada uma Resolução sem menção à origem, subenten- de-se emanada do Confea.
Agradeço à advogada Márcia Dutra Coutinho, minha amiga e cole- ga de trabalho, profissional conhecida e respeitada dentro e fora do Sistema Confea/Crea, por ter aceitado prefaciar esta terceira edição. Ela não sabe o valor imensurável que isso agregou ao meu modesto trabalho. Ou melhor, não sabia.