Questao indigena: A bússola da paz (sobre a decisao do STF na Raposa Serra... - Notícias Agrícolas
Questao indigena: A bússola da paz (sobre a decisao do STF na Raposa Serra do Sol), por KATIA ABREU
Publicado em 26/10/2013 07:44 949 exibições
Não pode um país que queira crescer e se desenvolver conviver com a insegurança jurídica (artigo publicado na edicao deste sabado da FOLHA DE S. PAULO)
A bússola da paz, POR KATIA ABREU
Não pode um país que queira crescer e se desenvolver conviver com a insegurança jurídica
Índios pedem a exoneração de Adams e exigem revogação da Portaria 303
Lideranças indígenas entregam ao sub procurador-geral federal, Antônio
Roberto Basso, pedido de revogação imediata da Portaria 303,
da Advocacia-Geral da União. Os índios também pedem
a exoneração do advogado-geral da União,
ministro Luís Inácio Adams.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, nesta sexta-feira (25/10), na sede da Instituição, em Brasília, lideranças indígenas que apresentaram nota pública contra a Portaria nº 303 da AGU, que trata de demarcação e uso de terras indígenas. As lideranças indígenas também pediram a exoneração do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams.
O Subprocurador-Geral Federal, Antonio Roberto Basso, dialogou com o grupo e reafirmou que a AGU aguardará a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para estudar a implementação da Portaria nº 303.
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (24/10), a AGU assinala que, para garantir maior segurança jurídica às demarcações de terras indígenas no país, a Instituição espera, também, a definição de novos critérios para a delimitação de reservas, em elaboração pelo Ministério da Justiça (MJ).
Suspensa desde 17 de setembro de 2012, a Portaria, conforme destaca o posicionamento da AGU, é um instrumento de uniformização da atuação dos advogados públicos que tem a finalidade de evitar interpretações diferentes ou conflitantes no âmbito da Administração Federal. "É uma orientação jurídica de caráter estritamente técnico destinada aos advogados e procuradores da AGU", diz a nota.
(Ag. Brasil).
Índios Guarani retomam invasões no Mato Grosso do Sul
Duas propriedades privadas na zona rural do município de Japorã foram invadidas por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá nesta semana. De acordo com os proprietários, a Polícia Federal tentou acordo com os indígenas para que deixassem a área privada, que não foi aceito pelos indígenas. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Novo Mundo, com denúncia do crime de esbulho possessório e ameaças por parte dos indígenas.
A primeira invasão ocorreu na quarta-feira (25), na fazenda Chaparrau, do produtor rural Luiz Carlos Tormena. Ao registrar o Boletim de Ocorrência, o filho do proprietário, Thiago Tormena, informou a polícia sobre a utilização de foices, facões, arcos e flechas pelos indígenas, que estavam encapuzados. Segundo o produtor, 256 alqueires e 1400 cabeças de gado estão nas mãos dos indígenas, que expulsaram os proprietários e os trabalhadores da propriedade.
A fazenda Brasil, do produtor Marco Nielson Oliveira, foi invadida na noite desta quinta-feira. O proprietário reside no município de Cascavel (PR) e está a caminho de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), com as duas invasões dessa semana somam 73 as propriedades privadas ocupadas pelos indígenas no Estado. Deste total, 15 fazendas foram invadidas após o acordo firmado entre indígenas e produtores rurais em junho deste ano com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cessar as invasões para que uma solução concreta fosse apresentada pelo Governo Federal.
Nesta sexta-feira (25) Famasul reuniu um grupo de produtores rurais de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti para discutir sobre o andamento das avaliações de propriedade na região, a partir da proposta do Governo Federal de comprar as propriedades invadidas para atender as demandas dos indígenas de ampliação de reservas.
Em reunião anterior, em 30 de setembro, os produtores fixaram o prazo de 30 novembro para que seja apresentada pelo Governo Federal proposta de ação concreta para os litígios de terra no Estado. Caso isso não ocorra, serão retomadas as ações e medidas para o cumprimento das decisões judiciais e o setor vai se retirar da mesa de negociação. (Blog questaoindigena.org)