Q788538 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas
- Assuntos: Ministério Público sujeitos da relação processual
Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que
a) a demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social.
b) a fazenda pública seja parte no processo.
c) seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.
d) seja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios.
e) as partes estejam de acordo com a decisão de recorrer.
Q810475 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto
- Assuntos: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Advocacia Pública sujeitos da relação processual Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
a) goza da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais como parte, mas não como interveniente
b) proposta ação monitória contra a Fazenda Pública, escoado o prazo sem apresentação de embargos ao mandato monitório, a constituição do título executivo judicial dependerá, em regra, da remessa necessária ao tribunal.
c) a sentença arbitral contra a Fazenda Pública está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
d) é presentada em juízo pela Advocacia Pública, devendo-se exigir a outorga de mandato pelos entes públicos a seus respectivos procuradores.
e) quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro.
Q801548 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
a) o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
b) a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.
c) o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
d) qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
e) o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.
Q803074 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo
- Assuntos: Litisconsórcio Das Partes e dos Procuradores sujeitos da relação processual Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC
a) determina a formação de litisconsórcio ativo necessário e unitário.
b) determina a formação de litisconsórcio ativo necessário e simples.
c) não exige a manifestação de Maria para que Carlos ingresse em juízo.
d) exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha a ação, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, suprir a manifestação do cônjuge.
e) exige o consentimento de Maria para que Carlos proponha a ação, podendo o juiz suprir a vontade do cônjuge se constatada recusa imotivada.