Sancionada lei que garante R$ 300 milhões para o vale-gás — Senado Notícias
Sancionada lei que garante R$ 300 milhões para o vale-gás
Da Agência Senado | 23/12/2021, 12h10
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.263, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o programa Gás dos Brasileiros, destinado a subsidiar a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A lei é oriunda do PLN 42/2021, aprovado em 17 de dezembro pelo Congresso.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de, no mínimo, metade da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48 neste ano e em R$ 112,48 em 2022.