Diretora da OIT no Brasil pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo — Rede Brasil Atual
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por Carolina Sarres, da Agência Brasil publicado , última modificação 15/05/2012 17h25
Brasília – A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Andrea Bolzon, disse hoje (15) que as convenções da organização são "patamar mínimo" de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (sobre a Abolição do Trabalho Forçado) - o que, para ela, é "desejável".
A representante participou na manhã de hoje (15) de audiência pública sobre trabalho escravo, na Câmara dos Deputados. "A OIT tem o olhar lançado sobre as condições de todos os países do mundo. Em um país como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se que se evolua a partir do mínimo e se eleve o patamar a níveis mais altos de direitos. Além disso, a ratificação de uma convenção por um membro não pode ser usada como argumento para diminuir níveis de direitos mais amplos que querem ser estabelecidos no âmbito interno do Estado", disse a diretora.
Sobre a possibilidade de alterações no Artigo 149 do Código Civil brasileiro para a tipificação de trabalho escravo e degradante - como pedem entidades patronais e parlamentares da bancada ruralista para a aprovação da PEC, que, segundo eles, é muito subjetiva -, a diretora da OIT argumentou que não há nenhuma contradição entre as convenções e o código. "As convenções estão mais próximas da legislação brasileira do que se considera. O tema também é tratado em um conceito amplo. O que vale é a ideia de direitos mínimos", explicou Andrea.