Proteção à mulher - Sociedade Pública Sociedade Pública
11 mulheres por dia são vítimas do feminicídio que, em mais de um terço dos casos, foram mortas por parceiros e ex-parceiros
Postado dia 18/08/2016 às 08:30 por Junji Abe
Muitas apanham uma, duas, dez, inúmeras vezes. Outras são violentadas, torturadas, passam por todo tipo de privação e têm até os corpos mutilados ou incendiados. Nada menos que 11 mulheres por dia são vítimas do feminicídio que, em mais de um terço dos casos, foram mortas por parceiros e ex-parceiros. Este é o panorama que faz do Brasil o quinto país mais violento para as mulheres.
Essa ainda é a realidade em 2016, quando a Lei Maria da Penha completou dez anos. Ao lado da Lei do Feminicídio, é um importante instrumento para proteger as mulheres. Contudo, falta fiscalização no cumprimento da legislação e das medidas protetivas concedidas pela Justiça. Outro empecilho é a lentidão do Judiciário.
Não é só. Estatísticas demonstram que oito em cada dez mulheres sofrem caladas. A vítima não denuncia o agressor por muitos fatores. Desinformação, acesso difícil aos órgãos de proteção à mulher, medo de represálias e castigos piores, vergonha de se expor, dependência econômica e psicológica etc.
A vítima de violência doméstica precisa de fácil acesso à rede de proteção, da rápida atuação da Justiça para afastar o agressor e de fiscalização eficaz, além de acolhida imediata, caso necessite. O assunto sempre esteve entre minhas prioridades na vida pública. Enquanto deputado estadual, trabalhei para viabilizar a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Mogi das Cruzes, efetivada em 1991. Como prefeito, erguemos o novo prédio da unidade.
Em 2005, também antes da Lei Maria da Penha, havíamos criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher), encarregado de ações para melhoria das condições de vida das mulheres e eliminação de discriminação e violência contra elas. A medida fortaleceu outros programas inéditos que implantamos, como o Pró-Mulher, clínica médica especializada que impôs dignidade no tratamento.
Ainda enquanto prefeito, viabilizamos o convênio com a Ong Recomeçar que recebia subvenção municipal para uma casa abrigo secreta, destinada a vítimas de violência doméstica. Houve avanços na Cidade. Mas, ainda falta um bocado. Um trabalho importante é a Ronda Maria da Penha que foi incorporada ao Projeto de Lei da Guarda Municipal Armada pelo meu filho, vereador Juliano Abe (PSD).
Classifico como fundamentais os Centros de Referência às Mulheres em Situação de Violência (CRM) para oferecer atendimento psicológico, social e jurídico. Defendo unidades 24 horas em Braz Cubas, Jundiapeba, César de Souza e Centro. Com as ferramentas e a conscientização de que toda agressão precisa ser denunciada, começaremos a reverter o triste quadro de País da violência contra a mulher.