Consultor/a Local Fórum Hemisférico - PDF
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Sara Laranjeira Felgueiras
1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CCBB, Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, lote 22, Ed. Tancredo Neves, 1º andar Brasília/DF Telefone: (61) /7058 TERMO DE REFERÊNCIA Projeto: Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres. Resultado: Resultado 3.3 Lei Maria da Penha fortalecida e implementada. Atividade: Pesquisa sobre as potencialidades do Fórum Hemisférico sobre os 20 anos da Convenção de Belém do Pará nas políticas públicas nacionais e elaboração de subsídios para debates no Fórum. Consultor/a Local Fórum Hemisférico Localização: Brasília, DF, Brasil. Prazo para candidatura: 10/04/2015 Tipo de Contrato: Nível do Posto: Idioma(s) necessário: Data esperada de início: (data em que a/o candidata/o selecionada/a deve começar a trabalhar) Individual Contract Consultor/a Local Português, Inglês e Espanhol 01/05/2015 Data esperada de fim: 07/11/2015 Objetivo Realizar pesquisa sobre o avanço na implementação da Convenção de Belém do Pará, a eficácia dos mecanismos de seguimento; produzir subsídios para a preparação dos debates temáticos do Fórum Hemisférico "20 anos de combate à violência contra as mulheres: uma avaliação da Convenção de Belém do Pará"; e avaliar os resultados do Fórum. Antecedentes A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará) garantiu pela primeira vez, em um diploma legal internacional, o direito das mulheres a viver uma vida livre de violência. Este acordo histórico - o primeiro no mundo específico para combater a violência contra as mulheres - lançou as bases para a adoção de leis e políticas sobre a violência contra as mulheres no Estados Partes na Convenção, assim como para a criação de um quadro institucional político e estratégico para a sua implementação. 1
2 Desde a sua entrada em vigor, a Convenção tem inspirado campanhas de ação e de informação, normas e procedimentos legais, modelos de atenção, sensibilização e formação de atores do sistema de justiça, segurança pública e área da saúde, monitoramento, avaliação e iniciativas de seguimento, além de serviços de aconselhamento e atenção para mulheres vítimas. Podemos encontrar exemplos dessas ações em cada país do Hemisfério. Apesar dos avanços significativos, as informações disponíveis - os dados oficiais e registros, bem como a cobertura da mídia - indicam muito claramente que a violência continua a ser uma realidade diária para as mulheres da região: nas ruas, nas escolas, no trabalho, e pior ainda, mas com maior freqüência, em suas próprias casas. Vinte anos após a adoção da Convenção de Belém do Pará, subsistem desafios significativos para sua implementação efetiva e sustentável, enquanto a violência ainda é utilizada rotineiramente como forma de controle das mulheres pelos homens. A violência impede que as mulheres realizem plenamente seus direitos e suas potencialidades - a sua saúde, o seu potencial econômico, a participação na política e na sua contribuição para a sociedade em geral - e é um obstáculo para o desenvolvimento humano, a democracia e a paz nos países da região. No contexto do acordo adotado pelos Estados Membros durante a 43 ª Sessão da Assembléia Geral da OEA ( AG/RES.2803/13 ( XLIII-O/13 ), junho de 2013), o Fórum Hemisférico " 20 anos de combate à violência contra as mulheres: uma avaliação da Convenção de Belém do Pará" tem como objetivo avaliar os progressos realizados pelos Estados Partes na implementação da Convenção, com o objetivo de identificar boas práticas e lições aprendidas, bem como mapear os desafios persistentes para uma resposta eficaz dos Estados à violência contra as mulheres, com foco no reforço do diálogo hemisférico e subregional e da cooperação na implementação da Convenção, especialmente por meio do Mecanismo de Seguimento da Convenção (MESECVI). O principal objetivo deste evento de alto nível é renovar o compromisso com a implementação da Convenção de Belém do Pará e construir novas iniciativas para sua implementação, a partir dos significativos avanços feitos pelos Estados Partes ao longo dos últimos 20 anos. Assim, é um objetivo da Secretaria de Políticas pra as Mulheres (SPM) a produção de conhecimento sobre o tema, com foco nas potencialidades do Fórum Hemisférico nas políticas públicas nacionais e na elaboração de subsídios que fomentem o debate qualificado no Fórum. Responsabilidades Sob a supervisão da Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SEV) da SPM, a/o Consultora/o Local vai: Realizar estudo sobre as potencialidades do Fórum Hemisférico sobre os 20 anos da Convenção de Belém do Pará nas políticas públicas nacionais. Realizar levantamento de documentos referentes à violência contra as mulheres na CIM/OEA. Analisar resultados de eventos anteriores, de âmbito hemisférico, sobre violência contra as mulheres. Elaborar subsídios para debates no Fórum Hemisférico "20 anos de combate à violência contra as mulheres: uma avaliação da Convenção de Belém do Pará". Interação com a equipe da SPM e acompanhamento e apoio às atividades 2
3 preparatórias para o Fórum Hemisférico. Produtos, Cronograma e Pagamentos Produto Prazo Pagamento (%) 1. Plano de Trabalho detalhado, contendo 07 dias 10% metodologia e cronograma de trabalho, pactuado com a SECV/SPM. 2. Relatório com revisão de documentos 30 15% CIM/MESECVI, incluindo análise crítica dos resultados dos fóruns hemisféricos realizados nos últimos 5 anos sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. 3. Documento técnico com mapeamento de pautas 60 15% atuais das principais organizações governamentais e internacionais que sejam compatíveis com a temática da Convenção de Belém do Pará incluindo análise crítica dos principais avanços e desafios. 4. Elaboração de relatório técnico contendo 90 15% subsídios para a elaboração de um documento político sobre os 20 anos da Convenção de Belém do Pará. 5. Documento técnico com avaliação de resultados % do Fórum Hemisférico e sistematização das propostas debatidas no Fórum para subsidiar o desenvolvimento de diretrizes para a implementação da Convenção de Belém do Pará no Brasil e de mecanismos de fortalecimento do MESECVI. 6. Relatório de pesquisa sobre a incidência da % atuação das organizações da sociedade civil na implementação da Convenção Belém do Pará nos estados signatários Total 160 dias 100% O prazo se refere ao número de dias corridos a partir da data de assinatura do contrato. Os produtos deverão ser entregues por via eletrônica, uma versão editável em formato de documento Word ou RTF e outra em PDF, dentro do prazo ao endereço eletrônico designado pela SPM. A SPM irá revisar, elaborar parecer, em até 10 dias úteis após a entrega do produto pela/o consultor/a, indicando pendências ou aprovação. Se houver necessidade de revisão do produto o/a consultor/a será comunicado/a. Se o produto for aprovado, a SPM enviará para ONU Mulheres o produto, a fatura original, e a solicitação de pagamento. A ONU Mulheres efetuará o pagamento em até 5 dias úteis após o recebimento do produto, da fatura original, e da solicitação de pagamento da SPM. Qualquer mudança na característica dos produtos, prazo de entrega dos produtos, ordem de entrega dos produtos, ou valores dos produtos deve ser solicitada oficialmente, para que uma emenda ao contrato seja emitida antes da ocorrência da mudança. 3
4 Viagens e Insumos A consultoria deverá realizar-se em Brasília, DF, Brasil. Custos de deslocamento e/ou até Brasília são de responsabilidade da/o consultor/a. Não estão previstas viagens de Brasília a outras localidades relacionadas à implementação das atividades descritas neste termo de referência. Insumos para a realização da consultoria, tais como equipamento e local de trabalho, serão responsabilidade do/a consultor/a. Requisitos Requisito mínimo (eliminatório) Educação: Graduação em Ciências Humanas. Idioma: Português fluente; inglês e espanhol avançados. Experiência: Experiência profissional ou acadêmica na temática de relações sociais de gênero. Requisito desejável (classificatório) Educação: Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em relações sociais de gênero ou outros temas relacionados à consultoria. Experiência: Experiência profissional ou acadêmica no sistema interamericano de direitos humanos. Experiência profissional ou acadêmica relacionada ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Experiência profissional ou acadêmica relacionada a relações sociais de gênero no contexto internacional. Conhecimento e interesse sobre as temáticas de violência contra as mulheres, relações sociais de gênero e feminismo. Adesão ao tema: Plano de trabalho elaborado de acordo com os produtos deste Termo de Referência, condizente com as linhas de atuação da SPM, a Convenção de Belém do Pará e sua aplicação. Seleção As candidaturas deverão cumprir integralmente e rigorosamente os requisitos mínimos, e serão selecionadas em função dos seguintes critérios: Critério Peso Qualificação acadêmica: Doutorado na área de gênero e demais temas diretamente 15 relacionados à consultoria. Doutorado em ciências sociais, direitos humanos, ciência política, 13 relações internacionais ou outra área correlata. Mestrado na área de gênero e demais temas diretamente relacionados 13 à consultoria. Mestrado em ciências sociais, direitos humanos, ciência política, 11 relações internacionais ou outra área correlata. Especialização na área de gênero e demais temas diretamente 11 relacionados à consultoria. 4
5 Especialização em ciências sociais, direitos humanos, ciência política, relações internacionais ou outra área correlata. Experiência profissional: Experiência profissional no sistema interamericano de direitos humanos, com foco em gênero acima de cinco anos. Experiência profissional no sistema interamericano de direitos humanos, com foco em gênero entre dois e cinco anos. Experiência profissional no sistema interamericano de direitos humanos, com foco em gênero menos de dois anos. Experiência profissional relacionada ao enfrentamento à violência contra as mulheres no contexto brasileiro acima de cinco anos. Experiência profissional relacionada ao enfrentamento à violência contra as mulheres no contexto brasileiro entre dois e cinco anos. Experiência profissional relacionada ao enfrentamento à violência contra as mulheres no contexto brasileiro menos de dois anos. Experiência profissional nos temas relações sociais de gênero no sistema ONU acima de cinco anos. Experiência profissional nos temas relações sociais de gênero no sistema ONU entre dois e cinco anos. Experiência profissional nos temas relações sociais de gênero no sistema ONU menos de dois anos Os critérios serão avaliados com base nos documentos listados na seção Candidatura (abaixo). Processo de seleção Primeira fase: Triagem de propostas de acordo com os requisitos mínimos. Segunda fase: Análise das candidaturas pelo Comitê de Seleção, composto de representantes da SPM e da ONU Mulheres. Classificação de acordo com os critérios. Terceira fase: Entrevista e análise do Plano de Trabalho pelo Comitê de Seleção, composto de representantes da SPM e da ONU Mulheres, caso o Comitê julgue necessário. Quarta fase: Análise da proposta financeira e aplicação da metodologia best value for money. Candidatura As/os candidatas/os interessadas/os em participar do processo seletivo deverão apresentar os seguintes documentos: I - Currículo. II - Carta de apresentação. III - Diplomas. IV - Certificado de proficiência em nível avançado em inglês e em espanhol, ou auto declaração, a ser aferida em entrevista. V - Proposta de plano de trabalho, incluindo metodologia a ser utilizada, etapas e atividades. 5
6 VI - Proposta financeira, em documento separado, incluindo o valor das parcelas por produto e o valor total da consultoria conforme a seção Produtos, Cronograma e Pagamentos. Candidatas/os interessadas/os e qualificadas/os devem enviar todos os documentos listados para até 10/04/2015. Candidatas/os que não apresentarem todos os documentos serão desqualificados. Especificar no assunto da mensagem: Edital 01/2015 Consultor/a Local Fórum Hemisférico. Dado o grande número de candidaturas recebidas, somente as/os candidatas/os selecionadas/os serão notificadas/os. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos necessários devem ser encaminhados para Especificar no assunto da mensagem: Dúvida: Edital 01/2015 Consultor/a Local Fórum Hemisférico. Observações Candidatas/os com vínculo empregatício com instituições públicas só poderão ser contratados se apresentarem evidência de licença sem vencimentos ou uma carta de nãoobjeção à realização da consultoria, emitida pela instituição pública empregadora. Caso o vínculo das/os candidatas/os seja com instituição de pesquisa e universidades, basta apresentação de carta de não-objeção emitida pela instituição pública empregadora. Candidatas/os não podem ter um contrato ativo ou pendências com a ONU Mulheres. Candidatas/os não podem ter parentesco direto com funcionários/as do sistema Nações Unidas. Candidatas/os devem ter nacionalidade brasileira ou permissão para trabalhar no Brasil. ALINE YAMAMOTO Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres/PR OROSLINDA MARIA TARANTO GOULART Secretária Executiva Secretaria de Políticas para as Mulheres/PR 6