abril 2017 - Molina Advogados
Considerações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
18 de abril de 2017 2 Comentários
O objetivo do artigo de hoje é trazer algumas considerações importantes sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional, e seus reflexos práticos na vida do Contribuinte.
Imposto de Renda e as novidades na declaração
Previsto na Seção IV do Código Tributário Nacional (CTN) e no art. 153 da Constituição Federal (CF), dispositivo este que elenca a União como responsável pela sua instituição, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física tem como pressuposto a capacidade contributiva dos contribuintes e incide sobre a renda e os proveitos de qualquer natureza, ou seja, sobre o acréscimo patrimonial auferido no ano-base anterior ao da Declaração.
Fim da desoneração atinge milhares de empresas
No último dia 29, o Governo Federal comunicou o fim da desoneração da folha de pagamento para milhares de empresas que recolhiam suas contribuições previdenciárias incidentes sobre a Receita Bruta.
Aumento da alíquota do ICMS no Amazonas
3 de abril de 2017 2 Comentários
O Projeto de Lei nº 26/2014 do Governo do Estado do Amazonas, foi aprovado na quarta-feira (29/03) e aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre treze produtos considerados como "supérfluos".