Polícia apreende 35 metros cúbicos de madeira ilegal em Iranduba - Portal do Marcos Santos
07/10/2017 - 12h59
Polícia apreende 35 metros cúbicos de madeira ilegal em Iranduba
Caminhão estava carregado de madeira serrada e sem o Documento de Origem Florestal, obrigatório para o transporte e comercialização do produto. Foto: Divulgação
Durante operação de patrulha de rotina, a 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) fez apreensão de 35 metros cúbicos de madeira ilegal na estrada Manoel Urbano (AM-070), no Município de Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus).
A apreensão ocorreu quando a PM identificou um caminhão Mercedes Benz, cor azul, de placas NAL-2800, carregado de madeira serrada (caibro, vigas e tábuas de azimbre), sem documento de origem, que é porte obrigatório para o transporte e comercialização de madeira.
Sem o Documento de Origem Florestal (DOF), o condutor e a carga foram conduzidos até o 31 Distrito Integrado de Polícia (DIP) para a realização dos procedimentos cabíveis.
O motorista infringiu o parágrafo único do art. 46, da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que diz que "receber ou aquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento".
Previsto na seção dos Crimes contra a Flora, o art. prevê detenção de seis meses a 1 ano e multa. O parágrafo único diz que "incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente".
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