Mudanças no plano de carreira do magistério de Bragança será votado terça | Jornal Bragança Em Pauta
Mudanças no plano de carreira do magistério de Bragança será votado terça
Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista votam, nesta terça-feira, 17, dois projetos de lei complementar de autoria do Executivo que visam adequações para os professores da rede municipal de ensino.
A apreciação em regime de urgência ocorre para que as leis, se aprovadas, possam ter efeito já para o segundo semestre deste ano letivo.
As mudanças preveem a readequação de jornadas de trabalho, cumprindo o previsto pela Lei Federal que regulamenta o percentual de 2/3 e 1/3 da jornada de trabalho dos professores.
A proposta também corrige a referência inicial para as carreiras de diretor e supervisor escolar.
Também visando uma mudança na área da educação, o projeto de lei complementar 8/18 altera a lei que institui a estrutura organizacional da Prefeitura.
Segundo a justificativa do Executivo, a proposta visa reestruturar o cargo de professor de jovens e adultos para que possam, de acordo com a demanda e interesse, atuar junto ao ensino fundamental.
"Decidimos elaborar o presente projeto de lei a fim de que com a reestruturação deste cargo possamos ampliar a oferta de profissionais no ensino fundamental, sem onerar o município com novas contratações e valorizando o funcionário", explica o prefeito em exercício Amauri Sodré na justificativa do projeto.
A pauta segue com votação, em turno único, de duas moções. A moção 34/18, do vereador Sidiney Guedes, requer estudos visando, dentro das possibilidades econômico-financeiras do município, à concessão de auxílio-combustível aos servidores municipais e a moção 35/18, da vereadora Rita Leme, manifesta apoio desta Casa ao projeto de lei do Senado nº 122/2017, de autoria do senador José Pimentel, que altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar a qualquer logradouro, em área rural ou urbana, o respetivo código de endereçamento postal.