O texto da MP se assemelha ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018 sobre o assunto. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro também enviou projeto de lei com teor similar ao parlamento.
Como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para a privatização da estatal.
A privatização da Eletrobras é uma das prioridades da equipe de Paulo Guedes. Hoje, a União tem mais de 60% das ações da empresa.
Em fato relevante divulgado no início da noite, a Eletrobras informou que a MP também prevê a criação de golden shares para a União. O termo significa que o governo terá ações preferenciais e, mesmo se perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.