Imposto de rico, serviço de pobre - Instituto Millenium
Estudo com 30 países mostra que Brasil dá o pior retorno em bem-estar a contribuintes
SÃO PAULO — Entre os países que mais cobram impostos de seus cidadãos e empresas, o Brasil é o que proporciona o pior retorno em serviços públicos e bem-estar aos contribuintes dos recursos que arrecada. É o que mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que a partir de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) relativos a 2011, compara a carga tributária dos 30 países que mais arrecadam impostos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
No ranking dos países mais eficientes em converter impostos em bem-estar a seus cidadãos, a Austrália aparece em primeiro lugar, seguida pelos Estados Unidos. O Brasil fica na lanterna, atrás de emergentes do Leste da Europa, como Eslovênia (17º) e República Tcheca (16º), e de vizinhos latino-americanos, como Uruguai (13º) e Argentina (21º).
De acordo com o estudo, o cidadão brasileiro paga em média 30% de impostos diretos quando faz compras no supermercado. Ou seja, de cada R$ 100 gastos, R$ 70 são efetivamente para pagar os produtos e R$ 30 para os tributos. Além disso, o contribuinte tem outras obrigações tributárias como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.
Em 2011, os brasileiros pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos, ou 36,02% do PIB (soma de bens e serviços produzidos no país), o que significa a 12ª maior carga entre os 30 países.
— Não há problema em pagar muito imposto se o cidadão tiver em troca serviços básicos, como saúde, educação e segurança gratuitos e de boa qualidade. Não há por que querer que o Brasil arrecade menos. Mas para onde vai esse R$ 1,5 trilhão? É possível depender da educação e saúde públicas? — indaga João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
O especialista em direito tributário Fernando Zilveti, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que o grande problema brasileiro é o excessivo gasto público, sobretudo por causa do tamanho das folhas de pagamento, tanto nos municípios quanto nos estados e na federação.
— A tributação tem de ser alta ou o Brasil não vai tirar o atraso do IDH. Mas nós sofremos com um sério problema de gestão. As máquinas estão inchadas. E não há políticas públicas para a educação, por exemplo. Há apenas o que chamamos de orçamento vinculado, que obriga o investimento de 30% da arrecadação em educação. Aí, constroem escola em vez de aplicar em capacitação profissional. É um problema sério de gestão — critica.
Corrigir esse gargalo, no entanto, é tarefa difícil e rende pouca popularidade, diz Zilveti. Como a presidente Dilma Rousseff provavelmente buscará a reeleição, pondera, vai demorar ainda para os brasileiros terem o retorno devido dos seus impostos.
— Esse é um problema gerado há muitos anos, há muitos mandatos presidenciais. A base da eleição é sindical. Isso quer dizer que, quem demitir muito funcionário público para desinchar as estruturas, ficará alguns bons anos sem se eleger — acrescenta o especialista.
110 dias de trabalho para pagar imposto
Um estudo do Banco Mundial mostra que o brasileiro gasta anualmente 2.600 horas trabalhando para pagar imposto. Isso é equivalente a 110 dias de trabalho, quase quatro meses. Na Bolívia, trabalha-se 1.080 horas só para pagar as despesas com tributos.
A pedagoga Diva Ribeiro de Oliveira, de 59 anos, continua trabalhando para conseguir pagar as contas, embora já receba aposentadoria. Ainda assim, o dinheiro é curto. Pagar plano de saúde para a sua faixa etária, por exemplo, é impossível. Depender do sistema público, diz ela, nem pensar.
— A quantidade de imposto que eu pago é um absurdo. Meu salário é tributado na fonte e, quando eu faço a declaração, volto a pagar. Como não tenho dependentes, não consigo fazer deduções. O mesmo ocorre com meus gastos com a saúde. Como faço check-up uma vez ao ano, não atinjo o teto da dedução. O absurdo é pagar tantos impostos e não ter o retorno — comenta.
O economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, cita os países nórdicos como exemplos de nações com carga tributária muito alta mas com os maiores IDHs do mundo.
— Nesses países, o contribuinte está garantido do berço ao túmulo. Só morre de fome quem faz regime — brinca Solimeo.
A fim de despertar a atenção da sociedade à quantidade excessiva de impostos pagos, desde 2006 o IBPT e a ACSP trabalham para transformar em lei projeto que torna obrigatório a discriminação de quanto em impostos o cidadão paga nas notas fiscais de compras no varejo. O projeto é do ex-deputado federal Guilherme Afif, hoje vice-governador de São Paulo pelo PSD.
— Esse é o primeiro passo para despertar a consciência do cidadão sobre a necessidade da reforma tributária. Não estou falando contra os impostos, mas saber quanto se paga — disse Afif.