Corrida de obstáculos na química fina
A indústria brasileira de química fina, além de sofrer os efeitos da destrutiva conjunção entre sobrevalorização do real e juros altos, é desfavorecida pela falta de isonomia regulatória e tributária frente aos competidores estrangeiros e, mais recentemente, também pela omissão do governo frente à onda de aquisições predatórias desencadeada no setor farmacêutico. Dante Alario Jr., presidente da Biolab-Sanus, vê com apreensão esse fenômeno: "O Brasil é a bola da vez: um mercado que cresce entre 10 e 12% ao ano, enquanto os outros crescem 0,5 a 1% ao ano. Todos querem vir para cá, inclusive porque no Brasil as empresas multinacionais têm possibilidades que lá fora não têm. Aquelas que já se estabeleceram aqui querem se fortalecer no mercado, e por isso têm se mostrado extremamente agressivas na aquisição de empresas nacionais."
O empresário está convencido de que o processo de desnacionalização em curso é um dos caminhos para a desindustrialização, na medida em que as empresas compradoras têm em vista não a expansão da produção, mas a conquista de mercado. "Com relação às recentes grandes aquisições entre companhias, que resultam em concentração de mercado, parece-me extremamente perigoso o fato de o Brasil não reagir de forma também agressiva, por exemplo financiando grupos nacionais para também comprarem, se for o caso, outros grupos nacionais."
Alario afirma que a aquisição resolve um problema imediato da multinacional, que obtém um ganho de mercado e um aumento de receita bastante rápidos. "Mas, quando ocorre a desnacionalização, a empresa vendida morre em pouco tempo; de um a três anos. Por que isso ocorre? Simplesmente porque a maioria das empresas adquiridas não tem P&D&I, ou seja, não tem portfólio de produtos novos. Na verdade, o que a empresa compradora adquire é o mercado."
A Biolab recebeu oferta de aquisição correspondente a dez anos de faturamento, conta Alario. "Recusamos, não porque a oferta não fosse consistente ou atraente; ao contrário, foi estupidamente boa. Não vendemos porque, primeiro, gostamos daquilo que fazemos, e segundo por entendermos que temos responsabilidades para com o país. Não estamos aqui apenas fazendo comércio; pensamos na continuidade daquilo que produzimos. Parafraseando José Carlos Magalhães, do laboratório Sintofarma, eu diria que não sou um empresário, sou um industrial. O empresário vende o seu negócio quando a negociação chega a um ótimo valor. Nós não vendemos porque temos na cabeça a visão de construir para o futuro do país, de colaborar num projeto de nação."
Mesmo quando a empresa nacional insiste em permanecer no mercado, desafiando a corrente desnacionalizante e inovando por conta própria, o sistema regulatório brasileiro não lhe recompensa pelo esforço. A inovação em fármacos e medicamentos esbarra na fila da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em deficiências dos quadros técnicos da agência para analisar produtos novos, lamenta o presidente da Biolab. "Se a Anvisa não organizar uma fila diferenciada, com pessoas capacitadas para julgar e dar agilidade ao processo de registro do produto nacional inovado, a indústria farmacêutica local morre na praia. E se não morrer nessa praia terá uma grande chance de morrer em outra - a Câmara de Medicamentos (Camed), onde são fixados os preços dos medicamentos novos."
Segundo Luiz Henrique Rahmeier, diretor de Desenvolvimento e Registro da Nufarm, o gargalo regulatório é também o maior obstáculo ao desenvolvimento do setor agroquímico no país. "Praticamente todos os processos pós-registro devem ser avaliados por três órgãos - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Anvisa -, gerando uma infinidade de ofícios, trâmites de documentos, diferentes interpretações e frequentemente extravios. A mudança física de uma unidade de formulação, que é um processo meramente burocrático, leva dois anos para ser aprovada. No caso de uma unidade de síntese de princípio ativo o processo é mais complexo ainda, exigindo-se praticamente um novo registro, muito embora se trate apenas de uma mudança de localização física da produção, sem qualquer alteração do produto em si."
E os problemas não param por aí. "Registros de produtos para exportação levam os mesmos três anos e demandam os mesmos estudos que registros para o mercado interno, ainda que o produto já tenha sido registrado no país de destino. Um único princípio ativo precisa ter diversos registros, um para cada fabricante do produto formulado, sujeitando-se repetidas vezes ao mesmo trâmite burocrático. Além disso, embora todos os estudos e avaliações necessários para o registro - testes toxicológicos, resíduos, eficácia etc. - sejam realizados em condições extremas e por isso tenham embutidas margens de segurança, não se permite nenhum mínimo ajuste na fórmula, o que é normal e rotineiro em uma fabricação lote/lote. Posturas exageradamente restritivas nas avaliações geram um grande número de exigências e dados extras, sem agregar real segurança ao produto, mas somente atrasos e indeferimentos na concessão de registros que acarretam ociosidade de plantas produtivas e de trabalhadores, e o que é pior, perda de negócios."
Segundo Rahmeier, esse cenário ajuda a explicar por que as empresas instaladas no Brasil, que sintetizam ou formulam produtos agroquímicos, não conseguem competir em igualdade de condições com os importadores. Por estarem sujeitas a uma série de restrições e procedimentos improdutivos, e também para sobreviver, essas empresas estão deixando de produzir no país e passando a importar produtos acabados. "O governo precisa urgentemente instituir um marco regulatório e políticas eficientes para reter, atrair e incentivar o investimento produtivo no setor. Com certeza, a racionalização dos processos regulatórios não irá afetar em nada a segurança e a qualidade dos produtos ofertados - pelo contrário, irá trazer a produção para perto do órgão regulador, tornando a fiscalização e o controle mais simples e frequentes."