Abstraindo-se, dentro do possível, os motivos emotivos (sic) do uso da licença compulsória no caso de medicamentos, é forçoso convir que ela não pode ser encarada como uma panacéia para soluções de curto prazo. Fazendo a isenta interpretação jurídica do caso, Fernando Braune, agente de propriedade industrial do escritório Daniel Advogados, explica porque a licença compulsória é uma exceção ao direito de exclusividade conferido pela patente. Clique aqui.
Hoje, cuidando do princípio do tratamento eqüitativo, que atende à necessidade de tratar-se de forma igualitária os sócios e acionistas das sociedades empresariais, o mestre em direito comercial, Jorge Lobo, traz aos leitores seu sexto artigo da série Governança Corporativa. Clique aqui e confira.
"Como o palavreado dominante é o utilizado por Vossas Excelências, os parlamentares, peço vênia para perguntar à Redação algo que me intriga: Uma campanha publicitária, veiculada nos rádios conclama profissionais liberais para fazerem seguro com vantagens. Chama os profissionais do Direito de ad(i)vogados, seguindo certamente ad(i)mirar, ad(i)ministrar, etc. Ora a letra muda chama-se 'de' e não 'di'. Ninguém fala p(i)neu e sim p(e)neu, e o caso é o mesmo, 'pe' mudo e não 'pi'. Creio que muitos migalheiros ficarão agradecidos se houver um esclarecimento. Com a palavra a redação. Grato."
Confira as Grammatigalhas de hoje. Nesta edição, as migalhas gramaticais da língua inglesa esclarecem sobre comércio eletrônico e transações, além de um bônus: como deve ser um contrato eletrônico. Não fique perdido, clique aqui.
"La première bêtise... Vossências hão de convir que trocar convier por convir habilita o integérrimo corpo redacional desse Sodalício a uma nova e exemplar rodada de velha chibata! (Migalhas 1.436 - 20/6/06 - "Todos os gostos") Saudações ludopédicas." Paulo Penteado de Faria e Silva Junior
Nota da Redação - Infalível migalheiro. Alega a divisão revisional que a troca foi adrede, esperando para ver o que faria o leitor atento. No entanto, pelo estralado que se ouviu nesta madrugada, as milongas pelas gralhas nas migalhas não colaram. Nosso inexorável amantíssimo Diretor estreou sua nova chibata de cordas de caroá. E como canta bonito a danada...
O TJ/SP condenou ontem a Editora Abril, responsável pela Revista Veja, a indenizar em R$ 250 mil, com correção monetária, os ex-donos da Escola Base Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada e o ex-motorista Maurício Almeida. Eles foram apontados injustamente como responsáveis por abusos sexuais contra crianças na escola.