Quando ocorre algum crime bárbaro como assassinatos, estupros, abuso de menores, a população em geral fica horrorizada, alguns apresentadores de programas policiais esbravejam em frente às câmeras e, muitas vezes, clamam pela pena de morte aos criminosos. Mas será que a aplicação da pena de morte no Brasil é legalmente possível? Leia Mais
Pai tem direito de guarda dos filhos tanto como a mãe
11/25/2013 10/11/2017 Felipe Piacenti 411 Comentários
Durante muito tempo, foi comum, após a separação dos pais, os filhos ficarem sob guarda da mãe, sendo poucas ou quase remotas as chances de o pai obter tal direito. Porém, tal situação vem se alterando com o passar dos anos e o pai temo direito de guarda dos filhos tanto quanto a mãe. Entenda. Leia Mais
Salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês
11/21/2013 05/07/2017 Felipe Piacenti 83 Comentários
Sabe-se que existem diversas formas de se remunerar o trabalhador: salário, comissões, porcentagens, gratificações. A legislação trabalhista vigente, para dar maior segurança aos trabalhadores, determinou alguns critérios básicos no que se refere ao tempo do pagamento do salário aos empregados. Por isso o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Veja. Leia Mais
Dono é responsável por danos causados por animais
11/18/2013 07/15/2014 Felipe Piacenti Deixe um comentário
Atualmente, o Brasil movimenta bilhões de reais apenas com animais de estimação, principalmente gatos e cachorros. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), apenas em 2012, o mercado de animais de estimação faturou R$ 14,2 bilhões. Além de tratar bem do seu animal de estimação, o dono deve cuidar de seu comportamento, pois é o responsável pelos danos causados por animais. Leia Mais
Intervalo concedido no início da jornada de trabalho é irregular
11/14/2013 04/07/2016 Felipe Piacenti 2 Comentários
Já vimos aqui no blog Direito de Todos que todo trabalhador que cumpra jornada de trabalho entre 6 e 8 horas tem direito a, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas de intervalo intrajornada (o seu intervalo para descanso e alimentação está sendo respeitado?). Contudo, tendo conhecimento de tal determinação legal, algumas empresas, para que seus funcionários não parem seu serviço no meio do expediente, concedem ao trabalhador o intervalo no início da jornada, o que é irregular, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia Mais
Aposentado por invalidez pode ter acréscimo de 25% no benefício
11/11/2013 07/15/2014 Felipe Piacenti Deixe um comentário
A aposentadoria por invalidez é a espécie de aposentadoria concedida ao segurado que, por lesão ou doença, estiver incapacitado para exercer suas atividades ou qualquer outra que lhe garanta o próprio sustento. Em determinados casos, o beneficiário de aposentadoria por invalidez pode ter um acréscimo de 25% sobre o seu benefício. Vejamos: Leia Mais
Rigor excessivo pode gerar justa causa do empregador
11/07/2013 07/03/2014 Felipe Piacenti 22 Comentários
Primeiramente, importante esclarecer que a justa causa do empregador ocorre em razão de ato praticado por ele que torna a continuação do vínculo de emprego inviável ou indesejável para o trabalhador. Desta forma, também é conhecida como despedida indireta, fazendo jus o trabalhador às verbas a que teria direito se fosse dispensado sem justa causa. Entre outras situações, o rigor excessivo é uma das possibilidades de justa causa do empregador. Leia Mais
Mãe não pode proibir pai de visitar os filhos
11/04/2013 07/10/2017 Felipe Piacenti 366 Comentários
Ninguém se casa pensando na separação, ideia esta que parece nem existir logo após o nascimento dos filhos. Porém, cada dia é maior o número de casamentos e uniões estáveis que se encerram no Brasil. Cada caso possui as suas especialidades, mas, na maioria das vezes, os filhos são quem mais sofrem com a separação dos pais. Por isso, a mãe não pode proibir pai de visitar os filhos. Leia Mais
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até novembro
10/31/2013 03/08/2018 Felipe Piacenti Deixe um comentário
O 13º salário é um direito de todo trabalhador, conforme o art. 7º, VIII, da Constituição Federal (CF). Em tempos antigos, as empresas tinham por hábito o pagamento espontâneo de uma gratificação no fim de cada ano com o objetivo de ajudar os seus funcionários a fazerem suas compras de Natal. Tal pagamento era conhecido como gratificação natalina. Leia Mais
Casal homossexual pode ter filhos
10/29/2013 07/10/2017 Felipe Piacenti 2 Comentários
Atualmente, não é raro conhecermos casais de pessoas do mesmo sexo, também chamados de casal homossexual ou homoafetivo, sejam elas homens ou mulheres. Tal tipo de relação é cada vez mais aceita pela sociedade e passou a ser conhecida pelo Direito brasileiro como homoafetiva.
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OBJETIVO
O site "Direito de Todos" tem objetivo educacional. Por meio de textos de fácil entendimento, busca aproximar o Direito dos cidadãos, bem como auxiliar o aprendizado dos estudantes de Direito.
O AUTOR
Felipe da Silveira Azadinho Piacenti é advogado em Ribeirão Preto, devidamente inscrito nos quadros da OAB/SP sob o nº 298.586. Formado em Direito em 2009 pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, milita especialmente nas áreas de alcance do Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil.
Advogado em Ribeirão Preto
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