Site Oficial da Prefeitura Municipal de Perdigão - CMDCA publica edital para processo de escolha de novos conselheiros tutelares
Inscrições podem ser feitas de 13 de maio a 14 de junho, na Secretaria Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Perdigão vai realizar eleição direta para a escolha dos novos conselheiros tutelares para a gestão 2020 a 2024. O edital foi publicado na última segunda-feira (8).
Os interessados podem se inscrever no período de 13 de maio a 14 de junho de 2019, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Oeste de Minas, 657 – Centro.
Os candidatos farão uma prova escrita de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislações correlacionadas e ética e sobre conhecimentos gerais, formulada pelo CMDCA sob fiscalização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto facultativo dos cidadãos do município. São considerados aptos a votar todos aqueles eleitores que constarem na relação oficial fornecida pela Justiça Eleitoral, regularmente inscritos até 180 dias antes do pleito, e que apresentarem documento de identidade com foto ou título de eleitor.
Mais informações na Secretaria de Assistência Social ou pelo telefone: 3287-1477
Clique aqui e acesse a Lei número 1331 de 2 de setembro de 2003, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal e dá Outras Providências.
Clique aqui e acesse o Edital 01/2009 que Dispõe sobre a Convocação da Eleição Direta para a escolha de conselheiros tutelares.
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