NOTA DE REPÚDIO DA FAEB AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS (FUTURE-SE) - FAEB
NOTA DE REPÚDIO DA FAEB AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS (FUTURE-SE)
Postado por	 faeb
A Federação de Arte Educadores do Brasil (FAEB) manifesta sua profunda preocupação com o programa de fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais (Future-se), apresentado pelo MEC. A Arte foi reconhecida enquanto uma das áreas de conhecimento há menos de quatro décadas, no entanto o novo programa para o ensino superior brasileiro, poderá ferir o processo de democratização do acesso à educação pública nas universidades e institutos federais, bem como a formação docente em Artes Visuais, Dança, Música e Teatro e a qualidade do ensino da arte.
O aumento no número de cursos de graduação e de matrículas, a criação e ampliação de cursos de pós-graduação, o expressivo aumento no número de mestres e doutores só foi possível pelos investimentos, ainda que insuficientes, para o fortalecimento das instituições de ensino superior, somados à criação e interiorização de universidades e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Ao longo dos últimos anos os números de professores licenciados nos cursos de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro cresceram assim como o financiamento público para a produção de conhecimento e para as pesquisas nas áreas das ciências, das artes e das tecnologias. Também é expressivo o crescimento na produção e na difusão do conhecimento artístico e cultural feito por meio das salas de cinema, galerias, museus e salas de teatro no espaço universitário, vastamente ocupados por projetos elaborados, desenvolvidos e gerenciados por profissionais vinculados às instituições públicas de ensino.
Com a nova proposta apresentada pelo MEC, os espaços das instituições federais de ensino, como salas de cinema, galerias, museus e as instalações arquitetônicas em geral poderão ser cedidas, destinadas a parcerias público-privadas ou ainda colocadas em acordos de sociedades com propósitos específicos para fins não culturais, educacionais e artísticos. Se isso se efetivar provavelmente teremos o comprometimento da produção e da divulgação do conhecimento em arte e das demais áreas em geral. Sabido que o âmbito da formação de docentes não tem forte apelo à produção de patentes, o estímulo à concorrência entre professores para o registro de produções consideradas inovadoras para o mercado fortalece as políticas que validam de modo discrepante diferentes áreas de conhecimento, criando políticas educacionais que podem não considerar os princípios da equidade e da formação integral humana.
Certamente duas das áreas mais prejudicas nesse contexto serão a formação de professores da educação básica e a formação de profissionais das artes. Isto porque, a pesquisa em/sobre a educação com arte em contextos escolares e extracurriculares não tem por princípio a lógica mercantil arraigado nos discursos e políticas que têm por premissa a criação de patentes e outras iniciativas equivalente. A lógica produtivista e de cumprimento de metas é o eixo fundante da prestação de serviços, mas, que não coaduna com os investimentos financeiros, de tempo e de capital humano, necessários ao pleno desenvolvimento da pesquisa e da extensão universitárias, além é claro, da formação continuada. Nesse sentido, as mudanças propostas pelo FUTURE-SE, tornam os acervos culturais, as coleções de saberes e o acúmulo de conhecimentos produzidos no Brasil, uma moeda que poderá ser utilizada para financeirização e mercantilização das instituições e da educação.
A FAEB construiu uma ampla defesa da arte na educação ao longo de seus mais de 30 anos para defender o acesso público à arte, à educação e ao financiamento das pesquisas e, neste momento, se colocará em defesa das universidades, dos institutos federais e da autonomia institucional, em seus aspectos financeiros e pedagógicos; lutará pela expansão da área de Artes e pela liberdade na produção do conhecimento, pois a garantia da democracia se faz com mais investimento público em educação em arte e na produção cultural, tecnológica e científica.