Senado autoriza pagamento extra a servidores | Valor Econômico
26/07/2012 às 19h44
BRASÍLIA - BRASÍLIA - Um ato da mesa diretora do Senado publicado nesta semana autoriza o pagamento de remuneração extra aos servidores que atuarem em comissões permanentes ou temporárias da Casa. O ato foi assinado pelo primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB) na sexta-feira, 20, e publicado no Diário do Senado dessa segunda. A Casa está em recesso parlamentar desde o dia 18.
O pagamento adicional corresponderá a 20 horas mensais de trabalho, independentemente do número de comissões em que o funcionário trabalhar. No ato, Cícero Lucena observa que ao serem designados, os servidores "assumem nova atividade, além de suas atribuições ordinárias, sem qualquer redução de carga laboral inerente ao cargo ou função ocupada".
Além disso, o senador ressalta que as novas funções podem "ocasionar sobrecarga de trabalho, implicando a prorrogação da jornada diária". O pagamento adicional aos servidores que trabalham em comissões havia sido abolida pelo presidente José Sarney, em 2007, porque foram verificadas práticas abusivas, como a criação de comissões temporárias apenas para incrementar o salário de apadrinhados políticos.