Portal Fetrafi/RS - Maioria dos menores infratores é de família pobre
Maioria dos menores infratores é de família pobre
Direitos Humanos | 16/06/2015 | 16:06:44
Pesquisa mapeou os brasileiros privados de liberdade em 2013
Em 2013, 66% dos adolescentes em conflito com a lei, que cumpriam pena com restrição de liberdade, viviam em famílias consideradas extremamente pobres (renda inferior a R$ 2,6 por dia segundo a ONU). O dado foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira.
A pesquisa traz um recorte de quem são os adolescentes que estão em conflito com a lei, cumprindo pena com restrição de liberdade. Segundo os resultados, em 2013, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito.
Nos últimos três anos, roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas foram as infrações mais comuns praticadas pelos adolescentes. Em 2013, cerca de 40% deles respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Já os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio (roubo seguido de morte) 1,9%, lesão corporal 0,9% e estupro 1,1%.
Existiam um total de 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil em 2013. Desses, 64% (15,2 mil) cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas. Isso indica que a aplicação das medidas não correspondem com a gravidade dos atos cometidos. Entre os estados brasileiros com maior número de adolescentes privados de liberdade, em 2012, estão São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
A pesquisa "O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal" é de autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira. A intenção das pesquisadoras é discutir o que ocorre em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
As pesquisadoras mostraram que as medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviço para a Comunidade – são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, com acompanhamento de profissionais sem romper o vínculo com a comunidade. E defenderam que, para combater a violência e a criminalidade, seria necessária "a promoção dos direitos fundamentais, como o direito à vida e dos direitos sociais preconizados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura, lazer, e viver em família".