Investigação do MPF revela pagamento irregular de quase R$ 100 milhões para Litucera - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 19/04/2016 12h14 Redação
A investigação dos gastos da saúde feita pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), revelou que entre os anos de 2012 e 2014, o Governo do Tocantins pagou irregularmente o montante de R$ 98.736.408,15 para a empresa Litucera Engenharia e Limpeza. Esse valor corresponde a 75%, dos recursos federais destinados aos contratos feitos com a empresa para o fornecimento de alimentação, realização de limpeza, lavanderia de enxoval e manutenção das unidades da Hemorrede, que juntos somam R$ 130.660.863,97.
Danos ao Erário - Visto de forma separada, o maio prejuízo, em termos numéricos, foi sofrido pelo contrato voltado à prestação de serviços de nutrição e dietética aos Hospitais Regionais do Tocantins, dos quais, dos R$ 130.660.863,97 pagos, cerca de 41%, ou seja, R$ 54.398.852,73 foi objeto de irregularidades no processo. Seguido pelo contrato para a prestação dos serviços de limpeza, onde cerca de 70% dos R$ 46.537.454,56, o que corresponde a R$ 34.117.505,76, foram pagos indevidamente.
Nova licitação - A procuradora da República Renata Baptista, entrou com pedido liminar para que o Governo do Tocantins realize uma nova licitação, após o encerramento dos contratos com a empresa Litucera, que vencem entre setembro e novembro deste ano. "O nosso pedido é para garantir que o Governo contrate outras empresas que possam fornecer o mesmo serviço, com mais qualidade e sem o risco de aplicar de forma indevida os recursos públicos, como aconteceu com os contratos com a Litucera", ressaltou.
Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o MPF/TO acusa os ex-secretários de saúde, Vanda Paiva, Luiz Antônio Ferreira, Luiz Freenz e Márcio Carvalho Correia, os dois proprietários da Litucera, Jaime Joaquim Gonçalves e Osvaldo Vieira Correia e mais 14 pessoas, entre servidores públicos e funcionários da empresa, por envolvimento no esquema. (Ascom MPF) (Matéria atualizada às 15h25min de 20/04/16)