A Secretaria da Receita Federal concluiu a regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, que passa a valer a partir de janeiro. Um decreto publicado hoje reduziu a alíquota de três classes de produtos, para assegurar a neutralidade da nova contribuição nos preços finais. A lei regulamentando o novo tributo foi sancionada no dia 19 de janeiro.