Ribeirão Bonito, quarta-feira, 25 de maio de 2022
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Resultado do Sorteio IPTU Premiado
Veja a lista na íntegra
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito realizou, nesta segunda-feira, 28 de março, o sorteio do IPTU PREMIADO, no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, que foi transmitido pelo Canal Oficial do YouTube da Prefeitura e da Câmara Municipal.
O programa foi criado pela Lei Municipal nº2756, de 19 de novembro de 2021, com intuito de incentivar os contribuintes a pagarem seu IPTU em parcela única. Os 10 contribuintes sorteados ganharam 1 (um) aparelho smartphone cada, no modelo Samsung Galaxy A22.
O sorteio foi realizado de forma automática com os contribuintes que efetivaram o recolhimento antecipado do imposto (IPTU) em parcela única referente ao exercício de 2021 e que, na data da sua realização, não tinham nenhum débito tributário pendente com o Município, relativo ao exercício em curso ou a exercícios anteriores.
Vejo o regulamento na íntegra através deste link: https://bit.ly/iptupremiado
E clique aqui para assistir a transmissão do sorteio realizado dia 28/03
Cada número sorteado na live (através de um site sorteador confiável e gravado no seguinte link: https://resulta.do/druxYjvf5q_u0), representava um dos 2.132 códigos imobiliários dos contribuintes que estavam de acordo com as regras do sorteio.
Acompanharam o sorteio a Comissão de Fiscalização e representantes do Gabinete, que fizeram instantaneamente a conferência de cada código. Caso fosse constatada alguma irregularidade, o contribuinte perdia o prêmio. Todos os 10 estavam dentro das regras e não foi preciso sortear mais números.
Desta forma, 10 contribuintes foram sorteados, e os contemplados têm até 15 (quinze) dias para retirar o seu prêmio na sede da Prefeitura, portando documento com foto, seu código imobiliário e comprovante de pagamento e, em caso de partilha, trazer também a matrícula para conferência.
Endereço: Praça dos Três Poderes, S/N, Centro.
Em caso de locatário e possuidores a qualquer título, segue-se o que dita o Decreto Municipal nº4052, em seu Art. 1, § 1º, 2º e 3º:
"§ 1º Tratando-se de locatário, este somente poderá receber o prêmio se provar estar compromissado ao pagamento do IPTU do imóvel locado, através de contrato devidamente assinado com o locador, devendo ainda exibir o carnê de IPTU devidamente quitado referente ao exercício anterior.
§ 2º Em não havendo disposição contratual ao pagamento do IPTU pelo locatário, o prêmio deverá ser pago ao proprietário do imóvel, cujas obrigações deverão ser resolvidas pelas partes, sem qualquer responsabilização do Município por dano a qualquer das partes e a terceiros.
§ 3º Tratando-se de possuidores a qualquer título, aqueles deverão comprovar sua posse, através de título hábil."