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Cortes do governo Bolsonaro colocam em risco Programa Antártico Brasileiro
"O Proantar terá suas atividades científicas comprometidas, o que pode gerar prejuízos imensuráveis em termos da participação do Brasil no Tratado Antártico", alerta cientista
Engenheiros da Marinha realizam manutenção em sistemas que serão usados na Operantar XXXVII. Foto: Marinha do Brasil
Jornal GGN – Em janeiro de 2020 será lançada a nova Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). A estrutura substitui a antiga EACF destruída na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2012 por um trágico incêndio matando dois militares que tentaram apagar o fogo.
No ano passado, foi aberto um edital do governo disponibilizando R$ 18 milhões para as pesquisas científicas dos próximos quatro anos realizadas no âmbito Programa Antártico Brasileiro (Proantar), entretanto, o montante sofre contingenciamento do governo federal, colocando em risco o papel do Brasil no Tratado da Antártica. O alerta são de cientistas brasileiros entrevistados pela BBC News.
A antiga Estação Antártica Comandante Ferraz foi inaugurada no dia 6 de fevereiro de 1984, na Ilha Rei George, no Arquipélago das Shetlands do Sul, ao norte da Península. Cerca de dois anos antes, no verão austral 1982/1983, o Brasil inaugurava na região a Operação Antártica I, se tornando parte do grupo privilegiado de 28 países com papel de voto e veto no Tratado.
"Para garantir esse direito, o Artigo IV do Tratado, estabelece que os países devem realizar pesquisas contínuas e significativas na Antártida", disse o biólogo Paulo Câmara, da Universidade de Brasília (UnB), que realiza pesquisa no continente há 6 anos. "O que a falta de recursos pode colocar em risco", completou.
O Tratado da Antártica foi lançado no dia 1º de dezembro de 1959 por 44 países. O objetivo do documento foi regular as atividades para que o contingente gelado fosse usado para fins pacíficos e de cooperação internacional ao desenvolvimento de pesquisas científicas.
A Antártica não pertence a nenhum país, é o menor continente do mundo, porém com uma das maiores extensões de área formada pelo gelo – são 14 milhões de quilômetros quadrados, uma vez e meia a área do Brasil. No próximo verão austral (2019/2020), o Brasil deverá realizar a 38ª Operação Antártica (Operantar XXXVIII).
"Apesar de ser mais conhecida pela presença de gelo e neve, a Antártida possui complexos ecossistemas, muito deles pouco conhecidos e até alguns ainda desconhecidos", explicou o pesquisador Luiz Henrique Rosa, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do projeto MycoAntar do Proantar, que estuda fungos com possíveis propriedades medicinais.
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"Em outras palavras, a Antártida possui uma biodiversidade pouco conhecida pela ciência", continuou. "Por estarem sem contato com o mundo de fora, esses organismos, representados por animais, plantas e principalmente pelos micro-organismos, têm o potencial de produzirem substâncias de interesse em processos biotecnológicos."
"Em 12 anos de pesquisas, nosso grupo já descobriu espécies selvagens de fungos produtores de substâncias antimicrobianas, antivirais (contra o vírus da dengue), tripanossomicida (que atuam contra o Trypanossoma cruzi, o agente causador da doença de Chagas) e pesticidas (capazes de inibir outros fungos e ervas daninhas para a agricultura)", contou Rosa. "Ou seja, as atividades científicas do Proantar têm grande potencial para contribuir com o setor produtivo do Brasil e na medicina, por exemplo."
O glaciólogo Jefferson Cardia Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), vice-presidente do Scientific Committtee on Antarctic Research (SCAR), órgão máximo da pesquisa antártica internacional observou que a região tem importância central na discussão sobre mudanças climáticas, na produção da vida marinha e no desempenho agrícola mundial.
"As regiões polares são tão importantes quanto os trópicos no sistema ambiental global", destacou. "Os processos que lá ocorrem nos afetam e vice-versa", pontuou.
"As frentes frias, por exemplo, que podem chegar até o sul da Amazônia, são geradas no Oceano Austral. Graças às pesquisas antárticas, vamos melhorar a previsão do tempo no Brasil, essencial se quisermos aumentar nossa produtividade agrícola e diminuir o custo social de desastres climáticos. Por isso, insisto na frase, na qual o brasileiro ainda não está condicionado a pensar: a Antártida é tão importante quanto a Amazônia para o meio ambiente planetário", explicou.
A Antártica possui ainda a maior reserva de água potável do mundo e cientistas avaliam a possibilidade de riquezas minerais abaixo do manto de gelo.
A antiga EAFC foi inaugurada com oito módulos e chegou a ter 62 instalações de compartimentos variados, entre 13 laboratórios destinados à ciências biológicas, atmosféricas e químicas, além de alojamentos para até 58 pessoas, biblioteca, sala de computadores, enfermaria e um pequeno centro cirúrgico.
A nova Estação foi construída em uma área de 4,5 mil metros quadrados e é uma das mais modernas da Antártica. Ela terá 17 laboratórios, ultrafreezers para armazenamento de amostras coletadas pelos pesquisadores, além de alojamentos e espaços de convivência para abrigar até 65 pessoas. Mas boa parte de toda essa estrutura poderá não ser aproveitada com os cortes orçamentais impostos pelo governo Bolsonaro.
"No ano passado, foi aberto um edital de R$ 18 milhões para pesquisa científica, alardeado como o maior dos últimos anos. Esse valor deveria bancar as atividades por quatros anos, o que daria cerca de R$ 4,5 milhões por ano", disse o biólogo Paulo Câmara.
Mas esse montante foi reduzido. "Com a mudança de governo, imediatamente R$ 2 milhões não foram aplicados", contou o pesquisador.
"Seriam bolsas da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que já estavam empenhadas. Até hoje não entendi o que aconteceu com elas. Minha melhor explicação é que elas simplesmente sumiram, deixando o edital com apenas R$ 16 milhões da noite para o dia. As bolsas são fundamentais para o andamento do projeto, em particular para formação de recursos humanos e evitar fuga de cérebros", destacou.
Recentemente, o governo anunciou um novo contingenciamento reduzido mais R$ 3,7 milhões para as bolsas. "O alardeado edital de R$ 18 milhões agora está em cerca de R$ 12 milhões, o que dá cerca de R$ 3 milhões por ano para apoiar 17 projetos. Ou seja, estamos novamente em situação de penúria, na qual há o risco de paralisação das pesquisas antárticas por falta de recursos", alertou Câmara.
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"A situação pode ser pior a médio e longo prazo para a pesquisa antártica em 2020, pois o governo sinalizou cortes ainda mais profundos em pesquisa e educação", completou Luiz Henrique Rosa.
"O Proantar terá suas atividades científicas comprometidas, o que pode gerar prejuízos imensuráveis em termos da participação do Brasil no Tratado Antártico, no qual tem direito a voto sobre o futuro de cerca de 10% do mundo, a Antártida", prosseguiu o pesquisador.
"Vale ressaltar que em nenhum outro fórum mundial o país tem tal prestígio e poder de voto, com o mesmo peso dos Estados Unidos, da Rússia e da China por exemplo", pontuou.