Emendas parlamentares: entenda por que elas valem tanto - OP9
Emendas parlamentares: entenda por que elas valem tanto
Previstas na Constituição Federal como forma de descentralizar recursos, ela ganham tom eleitoral em alguns casos
Abril 27, 2019 às 11:33 - Por: Rebeca Silva
Em Pernambuco, os deputados podem receber cerca de R$ três milhões em emendas parlamentares. Foto: Reprodução/Agência Brasil
O termo "emendas parlamentares" movimentou os bastidores da política e gerou repercussão na imprensa nesta semana. No dicionário e na criação de leis a palavra pode significar correção, conserto ou modificação, mas na "políticagem" é um instrumento poderoso e muito cobiçado entre os políticos.
No campo nacional o nome veio à tona em uma suposta negociação do governo de Jair Bolsonaro (PSL) com deputados federais para aprovar a reforma da Previdência. Em troca, os parlamentares abocanham mais R$ 40 milhões em emendas. No local, em Pernambuco, a articulação foi para engordar os valores das emendas. Mas o que há por trás de tudo?
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Primeiro é importante entender o que são emendas parlamentares. Trata-se de uma ferramenta que possibilita deputados estaduais, federais e senadores mexerem no orçamento do Estado. Aos parlamentares federais e do Senado são reservados 1,2% de toda receita corrente líquida. Ou seja, cada um tem ao seu dispor R$ 15,4 milhões. Eles podem direcionar o dinheiro em investimentos de infraestrutura e outras ações que quiserem para atender às demandas de comunidades que representam.
Já os deputados estaduais têm direito a 0,365% do orçamento, o que equivale a R$ 1,5 milhão para cada. Mas eles tentam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o percentual seja 0,8%, aumentando a quantia para R$ 3 milhões. O projeto prevê ainda a criação de outra modalidade: as emendas de comissão, que daria mais cerca de R$ 1,7 milhão aos colegiados.
Destinar verbas para as localidades que representam é bom, mas nem sempre é foco
Na teoria, as emendas são uma forma dos deputados atenderem as demandas das localidades que representam. É uma maneira de descentralizar os recursos que normalmente ficam muito limitados nas mãos da União. Assim, os parlamentares podem ajudar regiões que dificilmente receberiam uma atenção especial do governo federal.
Mas, na prática nem sempre é assim. A aplicação às vezes fica voltada, sobretudo, para as questões eleitorais, criando o velho e conhecido "toma lá da cá". No próximo ano haverá eleições para prefeitos e vereadores e a busca para assegurar as verbas parecem ter ficado mais forte.
Muitos serão candidatos. E investir nos locais onde disputarão pode dar uma boa vantagem. Outros destinam recursos para fortalecer relações com grupos políticos e garantir, assim, a renovação do mandato, em 2022.
Diante disso, faz-se necessário que o cidadão fique atento. Acompanhar os bastidores da política e o trabalho de cada representante eleito é uma das maneiras de evitar que verbas públicas sejam empregadas de forma irregular. É preciso entender e cobrar por um trabalho minimamente legal e efetivo.