HISTÓRIA DO CILSJ
Em janeiro de 1999, com apoio de documentos obtidos com o Consórcio Intermunicipal Santa Maria - Jucu, do Espírito Santo e pelo Consórcio dos Rios Capivari e Piracicaba, de São Paulo, assim como de informações ambientais e sócio-econômicas sobre a Região dos Lagos e a bacias dos rios São João, Uma e das Ostras, colhidas in-loco e em publicações técnicas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS desenvolveu estudos para formatar uma proposta básica para criação de um consórcio.
Os estudos da SEMADS deram origem a quatro documentos: (i) Protocolo de Intenções (ii) Estatuto, (iii) Exposição de Motivos para os Prefeitos e Procurador Municipal e (iv) Mensagem para Câmara acompanhada de minuta de lei autorizativa (lei que autoriza o município a fazer parte do consórcio). De posse deles, representantes da SEMADS e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, apoiadas pela ONG Viva Lagoa e pela empresa UNIMED, fizeram uma peregrinação em busca de parceiros para viabilizar a idéia do Consórcio, ganhando aliados conforme as negociações prosperavam. Ao longo de 1999, diversas reuniões e contatos foram realizados com Prefeituras, empresas regionais, ONG's ambientalistas e associações de moradores e de pescadores.
Em 30 de abril de 1999, realizou-se na Primeira Igreja Batista de Araruama, o "Primeiro Encontro para Recuperação Ambiental das bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, Rio Una e Zona Costeira Adjacente", reunindo mais de seiscentas pessoas. Neste evento ocorreu a solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do "Consórcio Ambiental da Região dos Lagos e da Bacia do Rio Una", do qual tomaram parte os Prefeitos dos municípios de Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como representantes de empresas e da sociedade civil. Na ocasião, uma equipe de representantes do Consórcio Santa Maria - Jucú, do Estado do Espírito Santo fez uma apresentação de sua experiência.
PREFEITO SÓCIO FUNDADOR
Lei 506 de 29/06/99
Lei 1.238 de 06/08/99
Lei 1334 de 09/09/99
Lei 1.166 de 30/09/99
Lei 197 de 01/10/99
Lei 394 de 15/10/99
Lei 045 de 25 /11/99
Lei 1.011 de 29/11/99
Lei 1.492 de 14/12/99
Alair Francisco Correia
Lei 825 de 28/12/99
Finalmente, em 17 de dezembro de 1999, com a maioria dos municípios tendo suas leis autorizativas sancionadas, foi instalado o Consórcio Ambiental Lagos - São João, em solenidade ocorrida no Hotel Ver-a-Vista, em Araruama. Foram sócios fundadores os 12 municípios anteriormente comentados; a SEMADS; as empresas Cia Nacional de Álcalis S.A., Auto Viação 1001 Ltda, AGM Empreendimento Turísticos e Hoteleiros Ltda e a Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – UNIMED Araruama e mais de trinta associações civis integrantes da Plenária de Entidades. Nesta reunião, foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente e escolhido o Secretário Executivo do Consórcio.
A primeira gestão do Consórcio teve como Presidente Hugo R. Canellas Filho, Prefeito de Iguaba Grande e, como Vice-Presidente, Adão José de Amorim, Presidente da UNIMED - Araruama, sendo Secretário-Executivo o arquiteto Luiz Firmino Martins Pereira, agente regional da FEEMA. A Plenária de entidades elegeu Arnaldo Vilanova, da Associação de Defesa da Lagoa de Araruama - Viva Lagoa, como primeiro presidente, como vice-presidente Denise Spiller Pena da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Jacarepiá - ADEJA e como Secretária Lilian Backert, do Movimento Ecológico Rio das Ostras - MERO.
As entidades civis fundadoras foram a ADEJA, a ADLA VIVA LAGOA, a ACCOLAGOS, o MERO, a Associação Mico Leão Dourado, a ASPERGILLUS, o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais - PRONATURA, a OAB - Seção De Defesa Do Meio Ambiente de Araruama, o Movimento de Mulheres de Iguaba Grande – MOMIG, a Associação De Pescadores Artesanais da Praia da Baleia – APAPB, a Associação Dos Pescadores Artesanais do Porto da Aldeia, a Associação de Pescadores de Iguaba Grande, a Associação de Pescadores Artesanais de Araruama, a Associação Comercial Industrial e Turística e Araruama – ACITAMA, a Associação Comercial e Agrícola de São Pedro Da Aldeia – ACIASPA, a 18a. Coordenadoria da Federação das Associações Comerciais Industriais e Agropastoris do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril do Município de Iguaba Grande, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Pedro da Aldeia – CDL, o Rotary Club Araruama, o Rotary Club São Pedro da Aldeia e o Rotary Club de Iguaba Grande. Posteriormente, ingressaram a Associação de Melhoramentos Interessados no Gerenciamento Sociedade Amigos de Monte Alto e o Ressurgência.
A primeira atividade do Consórcio foi o planejamento espacial de sua área de atuação, face as peculiaridades da mesma. Desta forma, dividiu-se a região em três bacias distintas, a saber: Bacia da Lagoa de Araruama, Bacia da Lagoa de Saquarema – Jaconé - Jacarepiá e Bacia dos rios São João, Una e Ostras, somando-se a estas suas respectivas Zonas Costeiras.
1 - Oficializar a instituição dos Grupos Executivos de Trabalho (GET) à saber:
- Grupo Executivo Lagoa de Araruama e Bacia Contribuinte – GELA;
- Grupo Executivo das Lagoas de Saquarema e Jaconé e Bacia Contribuinte – GELSA;
- Grupo Executivo das Bacias dos Rios São João, Una e das Ostras – GERSA;
4 - Para cumprimento das metas deverão ser elaborados Planos de Trabalho (bi-anual), que deverão descrever e hierarquizar as atividades e projetos à serem desencadeadas no âmbito das áreas de abrangências. A Secretaria Executiva fará a supervisão geral, encaminhando posteriormente para referendo do Conselho de Sócios;
As Oficinas foram realizadas nas seguintes datas: Bacias dos Rios São João, Una e das Ostras – dias 05 e 06 de abril de 2001; Lagoa de Araruama e Bacia Contribuinte - dias 10 e 11 de maio de 2001; e Lagoas de Saquarema e Jaconé e Bacia Contribuinte – dias 21 e 22 de junho de 2001.