O destino dos condenados do mensalão - Terra
O destino dos condenados do mensalão
Mensalãopédia
Um ano após o início do maior julgamento de sua história, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar recursos dos 25 condenados no julgamento que se estendeu por mais de quatro meses em 2012. As penas só poderão ser executadas quando esgotadas todas as possibilidades da defesa.
A partir do dia 14 de agosto, o STF analisará os chamados embargos de declaração, recurso que tem como função questionar contradições, omissões ou obscuridades do acórdão (texto que resume a decisão), sem entrar no mérito das decisões. Como o resumo do mensalão soma 8.405 páginas, os embargos de declaração podem ser a última chance para advogados tentar questionar problemas na condenação ou análise das penas de seus clientes.
O Supremo também deve decidir se cabe a apresentação de outro tipo de recurso, os embargos infringentes, o que possibilitaria a revisão de alguns casos com um novo julgamento. Em tese, poderiam entrar com esse recurso réus que receberam quatro votos pela absolvição.