ConJur - PGR passa a permitir que funcionários usem nome social
1 de março de 2018, 17h56 Imprimir Enviar
Portaria sobre o tema será publicada
até sexta-feira, afirma Raquel Dodge.
Associação Nacional dos Procuradores da República / ANPR
A procuradora pediu a fala à presidente do Supremo, ministra Cámen Lúcia, depois que esta proferiu o resultado do julgamento. "Gostaria de cumprimentar o tribunal pela decisão proferida e comunicar que, para ser coerente com a ação proposta pela PGR, estamos editando nesta data uma portaria que regulamenta o uso do nome social por membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPU".
Ainda nesta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo. Assim, transgêneros devem ser considerados de acordo com os gêneros com que se identificam.