Política para bebidas alcoólicas no radar, pois efeitos alcançam saúde, segurança e trânsito — OAB SP
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Política para bebidas alcoólicas no radar, pois efeitos alcançam saúde, segurança e trânsito
Amplo debate sobre políticas públicas para bebidas alcoólicas ganhou espaço em evento realizado na Secional (13/02). Estudiosos observaram que o modus operandi da realidade brasileira a respeito do tema é prejudicial para uma sociedade que, de modo geral, banaliza a questão, o que leva ao consumo cada vez mais cedo e traz desdobramentos ao menos à saúde, segurança pública e trânsito.
"Há ausência de políticas e imposição do poder econômico. A ideia não é proibir, até porque a proibição já se mostrou o pior dos caminhos, a exemplo da Lei Seca nos Estados Unidos no passado", disse Cristiano Maronna, doutor em direito penal, expositor que abriu a discussão. "Acho que deve haver equilíbrio entre medidas restritivas, que possam trazer bons resultados, sem suprimir liberdade necessária para que continuemos a viver uma democracia".
O encontro foi promovido pelas Comissões de Política Penitenciária e Criminal; de Direito Penal; Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa; e Direitos Humanos da OAB SP. Presidiram a mesa as advogadas Priscila dos Santos e Daniella Meggiolaro Azevedo, presidentes, nesta ordem, das duas primeiras comissões citadas. A dirigente da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa, Amarilis da Silva, e as conselheiras Secionais Cláudia Luna e Maria Sylvia de Oliveira também marcaram presença.
Maronna defendeu que uma política justa, eficaz e humana deve ser construída a partir de evidências científicas. "As informações científicas disponíveis nos permitem concluir que, entre todas as substâncias legais ou ilegais disponíveis que podem ser enquadradas como drogas, a bebida alcóolica é certamente a mais perigosa e a menos regulada no caso brasileiro", continuou.
Fazendo paralelo com o tabagismo e citando pesquisas, observou que beber é moda no país enquanto fumar não. Uma interpretação possível, pondera, é o fato de as informações a respeito dos malefícios do tabaco estarem mais disponíveis do que os relacionados ao consumo de álcool. Segundo o advogado, a política nacional antitabaco foi um modelo bem-sucedido e levou à significativa redução de consumo em pouco mais de três décadas. "Bastaram medidas de restrição no âmbito administrativo, a exemplo da proibição em locais fechados".
Há de se pensar, diz, em iniciativas com o fim de mudar o cenário para tornar a política de bebidas menos negligente. É preciso discutir, por exemplo, sobre propaganda, pontos de venda e iniciativas como festas open bar – estas direcionadas intencionalmente ao público jovem, o qual tende a assumir riscos maiores.
"Open bar foi proibido no mês passado em Ibiza, nas Ilhas Baleares, porque começou a incomodar demais. Imagine, é o mesmo que proibir nadar no sul da Bahia [ainda assim, foi feito]", disse o psiquiatra Guilherme Messa, professor na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. "Open bar é indução de lesão. É produção voluntária de uma lesão sem dar simetria de informação para o outro lado", opina.
O médico discorreu sobre o cenário envolvendo álcool e drogas citando aspectos sanitários e econômicos. Disse ainda que em janeiro de 2019 foi fundada uma iniciativa de cidadãos que objetiva contribuir com o tema: o Comitê para Regulação do Álcool (CRA).
Estádios e regulação tímida
Mediador do debate, o advogado Konstantin Gerber, reiterou que o Brasil dispõe de algumas normas, porém tímidas. Em seguida, a deputada estadual Janaína Paschoal fez longo relato sobre como vê o problema do álcool na sociedade. Em meio à fala disse que há uma série de debates ocorrendo nas casas legislativas relacionados ao acesso de álcool em estádios de futebol.
"Muitos dizem que estamos contra liberdades individuais ou direito ao lazer, mas não se trata disso. Ninguém objetiva proibir alguém de tomar sua bebida em casa ou num evento. Mas o jogo de futebol [estádio] é um ambiente de conflito em potencial e a bebida é um catalisador, as pessoas acabam perdendo freios inibitórios", observou.
Em São Paulo, projeto que busca liberar bebida nos estádios foi vetado pelo governo do estado.
Confira o debate na íntegra no Canal da OAB SP no YouTube.
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