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15 de Julho, 2013 - 14:24 ( Brasília )
Suprema Corte sul-coreana volta atrás e devolve julgamento do Agente Laranja a tribunal de instância inferior Decisão contraria princípios legais e precedentes estabelecidos nos Estados Unidos envolvendo reclamações de ex-combatentes vietnamitas
A redação DefesaNet recebeu o comunicado Posicionamento Monsanto - Agente Laranja referente a notícia publicada em 12 Julho 2013.
Multinacionais são condenadas por agente laranja no Vietnã Link
A Suprema Corte da Coreia do Sul eliminou condenações financeiras anteriores e instruiu um tribunal de primeira instância do país a reconsiderar a decisão que julgou que a Dow Chemical e a antiga Monsanto Company, na qualidade de fornecedoras de produtos químicos para o governo dos EUA na década de 1960, seriam responsáveis por reclamações apresentadas por coreanos veteranos da Guerra do Vietnã. A decisão da primeira instância contrariou princípios legais e precedentes estabelecidos nos Estados Unidos envolvendo reclamações de ex-combatentes vietnamitas.
"Nossos funcionários têm grande respeito pelos soldados coreanos, americanos e outros aliados enviados para qualquer guerra, incluindo aqueles que serviram na Guerra do Vietnã", disse David F. Snively, Vice-Presidente Executivo e Diretor Jurídico da Monsanto. "É função dos governos dos EUA e da Coréia do Sul resolverem quaisquer questões decorrentes de atividades de guerra e ambas as nações implementaram medidas para prestar apoio aos seus veteranos".
O Agente Laranja foi um herbicida de aplicação militar, utilizado de 1961 a 1971 para desfolhar a vegetação nas selvas vietnamitas e salvou vidas de soldados aliados. Nove empresas químicas fabricaram o Agente Laranja para o governo americano, que especificou a composição química, quando, onde e como o material deveria ser utilizado no Vietnã. O Agente Laranja recebeu esse nome em virtude da faixa laranja que contornava os recipientes em que ficava armazenado.
Em 2009, o Supremo Tribunal norte-americano validou decisões de tribunais inferiores de que as empresas não eram responsáveis pelas implicações do uso militar do Agente Laranja porque os materiais de guerra foram fornecidos por determinação do governo dos Estados Unidos.
Em 1999, veteranos coreanos processaram a Dow e a Monsanto na comarca central de Seul, em primeira instância. Esse juízo decidiu em favor das empresas, em 2002. Um tribunal de segunda instância, o Tribunal Superior de Seul, reverteu essa decisão em 2006, favorecendo os cerca de 6.795 coreanos veteranos da Guerra.
A decisão coreana não tem impacto sobre reclamações anteriores nos EUA que foram resolvidas há muito tempo ou sobre decisões dos tribunais americanos que extinguiram todas as reivindicações devido aos fabricantes serem contratados do governo americano, cumprindo instruções governamentais.
Em 2002, a atual Monsanto Company foi constituída como uma empresa independente, com foco exclusivo em sementes e produtos agrícolas. A fabricação do Agente Laranja por uma antiga empresa com o mesmo nome ocorreu há mais de 40 anos.
Informações adicionais sobre o Agente Laranja e a antiga Monsanto podem ser encontradas clicando aqui.