A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), entidade que congrega mais de 4 mil membros das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União (AGU), vem a público, por meio da presente Nota, diante da notícia da indicação de André Luiz Mendonça, membro efetivo da carreira, para o cargo de Advogado-Geral da União, desejar sucesso à frente da Instituição e se colocar à disposição para contribuir naquilo que for do interesse da Advocacia Pública Federal.
A Advocacia-Geral da União, formada por Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central, tem como missão precípua a defesa do Estado brasileiro e a representação judicial e extrajudicial da União, além do assessoramento do Poder Executivo.
Com efeito, a ANAFE é atualmente a maior associação da Advocacia Pública Federal, contando em seus quadros com mais de 4 mil associados, entre membros das quatro carreiras que compõem a AGU. Temos um projeto de AGU una e republicana, que possa fazer frente aos desafios da nova gestão pública, otimizando recursos e racionalizando estruturas.
Nesse sentido, a ANAFE contratou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a proposta de unificação das carreiras da AGU, que versou acerca da perspectiva econômico-financeira que tal medida geraria para o erário público, tendo se chegado a uma economia de cerca de R$ 950 milhões por ano, o que equivale a 30% do orçamento total da Advocacia-Geral da União. Tal estudo já foi entregue pessoalmente a interlocutores da área econômica e política do próximo governo.
Portanto, é essencial que a próxima gestão da AGU se comprometa e atue no sentido de que sejam implementadas as medidas necessárias para a racionalização no âmbito da Advocacia-Geral da União, em consonância com as propostas do governo eleito de redução de gastos frente à crise econômica, bem como para a modernização e desburocratização do Estado brasileiro.
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