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Acordo entre CJF, INSS e Secretaria de Previdência possibilita troca de informações*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, na manhã da última terça-feira, dia 8 de agosto, em Brasília, a solenidade de lançamento do acordo de cooperação técnica entre o órgão, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev/MF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a troca de informações previdenciárias. O objetivo é propiciar maior agilidade nos processos judiciais em trâmite na Justiça Federal, principalmente naqueles em que o INSS seja parte.
O documento foi assinado, recentemente, no dia 19 de julho, e possibilita o acesso da Justiça Federal ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (SISBEN) e ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI). Por outro lado, a Justiça Federal vai oferecer informações relativas às ações judiciais como: número da ação; dados relativos ao autor; espécie de benefício e de ação; sentença de procedência ou de improcedência; acordos homologados; valor de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Na solenidade do dia 8/8, a presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, disse que o acordo de cooperação técnica vai melhorar a prestação jurisdicional nos casos envolvendo matéria previdenciária. "É um intercâmbio muito importante porque tem como finalidade fazer uma cooperação de dados constantes de cadastros geridos pelo Ministério da Fazenda e pelo INSS, dos sistemas, também, processuais da Justiça Federal e das ações judiciais que o INSS seja parte". A ministra também ressaltou "o total compromisso do CJF com a melhoria dos serviços prestados à sociedade", além da disposição de dialogar com os órgãos signatários. Laurita Vaz destacou que os direitos previdenciário e assistencial são temas da maioria das demandas que tramitam na Justiça Federal.
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, essa sistemática de troca de informações levou em conta, principalmente, a melhoria do atendimento à população. "Eu vejo, nesse acordo, uma grande possibilidade de ganhos generalizados. Ganhos para a minha equipe da Secretaria, ganhos para a Justiça Federal, ganhos para o INSS, mas, mais do que tudo, mais do que para essas partes do governo, o ganho para o cidadão, para as pessoas". Para ele, a medida vai garantir uma eficiência administrativa muito maior, pois, "em vez de o acesso ser feito caso a caso, para situações específicas, o acesso agora conta com o acordo por trás dele, ficando mais generalizado", disse.
Quem também se manifestou foi o defensor público federal Eduardo Flores Vieira, assessor da presidência do INSS. "Esse acordo, que é tão importante para o cidadão brasileiro, é importante para o jurisdicionado, para o segurado da Previdência Social, e é, principalmente, para a nação brasileira que, muitas vezes, se vê com dificuldade para acesso a um serviço de qualidade, eficiente, com transparência, dentro dos princípios norteadores da República". Por fim, o defensor público registrou que a celebração desse acordo de cooperação representa um marco para os atores do sistema de Justiça, e também da administração pública federal, que, segundo ele, "soube enxergar essa oportunidade e essa necessidade de desburocratizar os procedimentos" e, com isso, avançar, realizando um serviço de qualidade.