18/06/2020 07h39
Vinicius Oka
Realizar divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil agora são atos que podem ser realizados por meio de videoconferência por todos os Cartórios de Notas do Mato Grosso. A norma nacional, que também permite a realização de autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, e atas notariais, abrange todos os imóveis e cidadãos localizados no País e não está restrita ao período da pandemia.
Na sexta-feira, 12 de junho, o primeiro ato eletrônico realizado pela regulamentação do Provimento 100/2020 foi lavrado pelo tabelião e presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Mato Grosso (CNB-MT), Marcelo Farias Machado, titular do Cartório do 2º Ofício de Jaciara. "Trata-se de um inventário, com imóveis localizados aqui em Mato Grosso, no qual parte dos herdeiros reside em Jaciara, e assinou presencialmente, e uma das partes está em outro estado, e assinou o ato por meio de certificado digital", explicou. "Fico muito grato de poder participar deste momento ímpar de mudança de paradigmas do notariado, no qual poderemos, com segurança e eficiência, ajudar a população a atender os seus anseios quanto à prática de atos", ressaltou o tabelião.
De acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, desde o início do ano, foram realizados, nos Cartórios de Notas do Mato Grosso, 9266 atos de compra e venda; 261 doações; 386 divórcios; 550 inventários; e 35.857 procurações.
Considerados serviços essenciais durante a pandemia de COVID-19 pelo Provimento nº 91 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cartórios de Notas são essenciais para o exercício de direitos fundamentais das pessoas, para a circulação da propriedade e para a obtenção de crédito como garantia real. Seu funcionamento no Brasil durante a pandemia de COVID-19 acontece em regime de plantão presencial, com duração não inferior a duas horas, ou virtual, com duração não inferior a quatro horas.