Com recurso, vereador consegue aprovação com ressalvas de contas · Jornal Midiamax
Com recurso, vereador consegue aprovação com ressalvas de contas
Prestação é referente a eleição de 2016
Jessica Benitez Publicado em 04/10/2017, às 10h52
Após entrar com recurso no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), o vereador Roberto Santana (PRB), o Betinho, conseguiu ter as contas eleitorais referentes a 2016 aprovadas com ressalvas.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia reprovado a prestação devido a duas falhas: descumprimento do prazo de entrega do relatório financeiro, divergência entre a prestação de contas parcial e final, além do recebimento de doação estimável em dinheiro referente a cessão de imóvel que não integrava o patrimônio do doador.
Em relação ao primeiro item, os desembargadores opinaram que, apenas com esses elementos, a existência de arrecadação e gastos não declarados na prestação de contas de campanha de candidatos e agremiações partidárias, não é possível desaprovar as contas.
Já a doação mencionada atinge o montante de R$ 1.045,00, sendo pequeno em relação ao valor total declarado da ordem de R$ 64.755,00.
"Assim, não obstante a inobservância das normas de regência na prestação de contas, nota-se que a irregularidade em questão, relativamente as doações que não constituíam produto ou atividade econômica dos doadores, corresponde a aproximadamente 1,61% do montante declarado à Justiça Eleitoral, e por se tratar de falha que não atinge valor elevado, não deve conduzir a desaprovação das contas, mas apenas a imposição de ressalvas".