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O que fazer se a empresa deixou de pagar o FGTS?
Posted by: Alerta Emprego BR in Notícias maio 18, 2017	0 345 Views
Muitos trabalhadores foram sacar o saldo nas contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e descobriram que o antigo empregador não havia depositado o que devia. E o que o trabalhador pode fazer neste caso?
O UOL publicou dicas para que o trabalhador não perca os seus direitos. Veja as principais aqui:
O primeiro passo é entrar em contato com o empregador para saber se o depósito do FGTS foi ou não efetuado.
Pagamento efetuado: se o depósito não aparece no sistema da Caixa, o trabalhador pode tirar cópia dos comprovantes de depósitos e procurar uma agência da Caixa.
Pagamento não efetuado: Segundo o Ministério do Trabalho, o trabalhador poderá optar por uma ou mais das opções:
apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;
apresentar uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho;
entrar com uma ação na Justiça, sendo recomendada a ajuda de um advogado.
2. Esteja atento ao prazo
O trabalhador tem o prazo de dois anos para entrar na Justiça cobrando direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que deixou de ser depositado.
Outro prazo importante é que o trabalhador só poderá cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, mesmo que ele tenha trabalhado por um período maior, e o prazo começa a contar na data em que a pessoa entrar na Justiça. Esse prazo mudou em novembro de 2014, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
3. E se não resolver antes do prazo para resgatar as contas inativas do FGTS?
Se entrou na Justiça para resolver a questão, é provável que não tenha um retorno antes do prazo limite para saque das contas inativas (que termina em 31 de julho de 2017). Neste caso, a recomendação é que, no próprio processo judicial, o trabalhador explique que não fez o saque no prazo, pois foi prejudicado pela empresa. O advogado Sérgio Schwartsman acredita que os juízes serão favoráveis ao ex-funcionário, mas ele terá que provar que procurou a Caixa e só não fez o saque por falta de depósitos do empregador. Neste caso, o trabalhador poderá guardar o extrato impresso do FGTS, retirado na agência, que deverá constar a data.
4. Acompanhe sempre
Para evitar problemas no futuro, a dica é acompanhar se o empregador deposita os 8% do FGTS e, quando sair do emprego, confirmar se a empresa fez todos os depósitos devidos.
A consulta pode ser feita em:
www.caixa.gov.br/fgts
Aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para download
Caixas eletrônicos (utilizando o Cartão do Cidadão)
SMS (mediante cadastro para receber o extrato mensal)
Internet Banking (para clientes da Caixa)
Poderá ler a matéria completa aqui.
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