Câmara recebeu passaporte de Henry, condenado no mensalão
A Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira o recebimento do passaporte do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Ontem, a defesa do parlamentar havia informado a entrega do documento ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Por ser parlamentar, Henry tem direito a passaporte diplomático outorgado pela Câmara. Por esta razão, ele entregou o documento à Câmara e não diretamente ao Supremo.
De acordo com a presidência da Câmara, o passaporte foi encaminhado à Secretária-Geral da Mesa, que será responsável pela análise técnica sobre qual procedimento adotar. Em nota, a Câmara informou que vai analisar os aspectos jurídicos para preservar a instituição e apresentará o parecer técnico "com maior celeridade possível".
Um dos 25 réus condenados, Henry deveria ter entregue o documento ao STF até ontem por ordem do relator do processo, Joaquim Barbosa. Segundo o gabinete do ministro, dois réus não entregaram o passaporte, mas apresentaram justificativas: Marcos Valério disse que o documento está retido desde 2005 e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues alegou que o seu passaporte foi retido em 2006, como resultado de outro processo judicial.
A sessão de hoje é última em que o ministro Carlos Ayres Britto atuará como presidente da Casa. Por completar 70 anos, ele se aposentará compulsoriamente
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O STF iniciou às 14h54 desta quarta-feira a 46ª sessão do julgamento do mensalão. O ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, acompanhou o começo dos trabalhos