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sábado 16 de março de 2019 às 15:02h
Defensoria Pública realiza mutirão de atendimento de custodiadas em Juazeiro
A equipe da Defensoria verificou a situação de 34 internas com o objetivo de analisar a necessidade de assegurar direitos à prisão domiciliar ou progressão de regime
Com objetivo de promover orientação jurídica e mapear quais internas encontram-se gestantes, são mães ou responsáveis por crianças, para assim aplicar a nova legislação que lhes asseguram o direito a prisão domiciliar e progressão de regime com requisitos mais brandos dentro da política de desencarcerização feminina, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou um mutirão de atendimento com 34 internas do Conjunto Penal de Juazeiro.
A ação, que ocorreu na quarta-feira (13) foi realizada pela 5ª Regional – Juazeiro em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Das 34 internas atendidas, foi verificado que metade delas aguardam julgamento, além de ter sido mapeado quantas delas possuem filhos menores de idade, para fins da formulação dos pedidos ao Juiz das Execuções Penais.
O coordenador da 5ª Regional, André Lima Cerqueira, participou do evento e ressaltou a importância da atuação na execução penal, destacando que "incumbe a Defensoria Pública, a promoção dos direitos humanos e a proteção dos vulneráveis em qualquer esfera de poder, merecendo consignar que os dados nacionais apontam o elevado índice de mulheres encarceradas, estando afastadas do convívio familiar e dos seus filhos, situação que exige a pronta e rápida intervenção, visando salvaguardar os direitos assegurados em Lei a estas mulheres".
A defensora pública Paula Pereira de Almeida D' Andreamatteo comentou que esses atendimentos no Dia Internacional da Mulher visam exatamente viabilizar orientação jurídica à essas mulheres já marginalizadas, a fim de verificar a possibilidade de concessão de institutos de execução penal e também de fazer a escuta qualificada de suas demandas, inclusive as coletivas, para a adoção das providências pertinentes.
O mutirão, primeira das ações definidas para o mês da Mulher, os defensores públicos contaram com o apoio de servidores, estagiários e assistente social da Defensoria e do Conjunto Penal, em especial da assistente social Jamile Ferraz Oliveira. A segunda etapa acontecerá no próximo dia 20 de março, quando a Defensoria Pública realizará palestra para as internas do Conjunto Penal sobre direitos assegurados às mulheres, além de informações a respeito do exercício da cidadania.
MULHERES CUSTODIADAS
O defensor público André Cerqueira destaca que o crescimento do público prisional feminino aumentou 659% nos últimos 15 anos, segundo dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, fazendo o Brasil saltar para o 3 país do mundo que mais prende mulheres, estando atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia .
Segundo os referidos dados, 62% dessas mulheres encarceradas estão presas com envolvimento em tráfico de drogas (3 a cada 5 mulheres), bem como 74% delas são mães de filhos menores de idade. Além disso, os dados do DEPEN demonstram ainda que quase 46% dessas mulheres presas ainda aguardam o seu julgamento.