Projeto aumenta pena de quem desobedecer medidas para conter doença contagiosa – Portal Novo Norte Notícias
Conforme o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena atual (detenção de um mês a um ano, e multa) passará a ser de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
A proposta altera o Código Penal, que tem um capítulo específico sobre crimes contra a saúde pública.
Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), autora do projeto, a pena atual está muito aquém da necessária para quem desrespeita medida sanitária preventiva. Isso acontece porque o crime é hoje visto como de menor potencial ofensivo. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, segundo ela, essa visão tem que ser mudada.