ConJur - O Brasil e a vedação constitucional de retrocessos ambientais - Comentários (página 1 de 1)
Retrocesso? Estultice? De quem?
26 de maio de 2019, 10h56
MM. Dr. Wedy é possível que também beire à estultice acreditar que "retrocessos" estão absolutamente vedados. Qualquer princípio deve ser revisto quando necessário à harmonização de outros princípios. Assim entendeu o STF. "A balança das ponderações jurídicas pressupõe dois pratos aferidos, com movimento pendular alavancado pela razão e pelo mundo dos fatos: a necessidade e a razoabilidade." * O STF já realizou ponderações similares. "O paradigma é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.105-8/DF (também ADI 3.128/DF), considerando que o julgado foi provocado pela Associação Nacional do Membros do Ministério Público - CONAMP. O MP cedeu frente à necessidade de se manter a estabilidade atuarial." * A lição: "Constato, por outro lado, que a tese sustentada na ação direta omite o fato de que o princípio dos direitos adquiridos, do mesmo modo que outros princípios constitucionais, admite ponderação ou confrontação com outros valores igualmente protegidos pela nossa Constituição. Numa palavra, estamos diante de princípios constitucionais relativos, que admitem ponderação com outros princípios, desse confronto podendo resultar o afastamento pontual de um deles." Ministro Joaquim Barbosa (ADI 3.105-8/DF).
"...a situação jurídica e as consequências no mundo real demonstram que somente a adequação e composição de direitos constitucionais é a maneira de fazer cumprir a CF no todo, harmonicamente, para o bem da convivência com outros direitos constitucionais ...."*
*Disponível em:http://redirstf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4355128 (p. 15, 16 e 17). Acesso 26.05.2019.