A Diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (2007/60/CE), que encoraja o desenvolvimento de planos de gestão de riscos de inundação, também apoia de forma significativa os objetivos da DQA.
Conforme estabelecido na DQEM, decorreram três etapas importantes na sua aplicação em 2012: 1) os Estados Membros apresentaram relatórios sobre a sua avaliação inicial das suas águas marinhas (artigo 8.º daDQEM); 2) os Estados-Membros determinaram o bom estado ambiental (BEA) das águas marinhas das suas regiões e sub-regiões marinhas relevantes (artigo 9.ºda DQEM); e 3) os Estados-Membros identificaram um conjunto de metas ambientais e de indicadores associados a fim de orientar os seus progressos no sentido de alcançar o BEA até 2020 (artigo 10.º da DQEM).
Entre outras políticas importantes da UE que apresentam uma abordagem coerente das questões marítimas, mediante uma coordenação reforçada entre diferentes áreas políticas, contam-se a Política Marítima Integrada (PMI), a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC), a Diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo(2014/89/UE) e a Política Comum das Pescas (PCP).
As águas europeias não são uma preocupação apenas da UE. Tem sido estabelecida ao longo de décadas uma forte cooperação regional e internacional através das seguintes organizações e convenções:
A estrutura Eionet da AEA proporciona, igualmente, uma base sólida para o estabelecimento de uma política e de um quadro de implementação harmonizados entre os países terceiros, membros da AEA, e os países vizinhos.
A missão da AEA é fornecer, em tempo útil, informações específicas, relevantes e fiáveis sobre questões relacionadas com os recursos hídricos e marinhos. É apoiada pelo Centro Temático Europeu sobre Águas Interiores, Costeiras e Marinhas (ETC/ICM).
A AEA apoia a implementação e avaliação das políticas atuais e futuras da UE em matéria de recursos hídricos e marinhos. Contribui para manter uma base de conhecimentos abrangente que aborda a preservação, a resiliência e a recuperação dos ecossistemas marinhos e aquáticos europeus. Estes conhecimentos fornecem uma base sólida para a formulação de políticas e assumem a forma de relatórios, dados, indicadores e avaliações, todos eles disponíveis no sítio Web da AEA e em plataformas de informaçãoon-line(WISE-Freshwater, WISE-Marine).
O Sistema Europeu de Informação sobre a Água (WISE) é uma parceria entre a Comissão Europeia (Direção-Geral do Ambiente, Centro Comum de Investigação e Eurostat) e a AEA. O WISE é um portal abrangente para o conhecimento, em matéria de água doce. O Centro de Dados da Água, parte importante do WISE, fornece dados e outras informações recolhidos pelas instituições da UE para as partes interessadas. Os visualizadores e os mapas interativos do WISE permitem o acesso a um vasto leque de informações apresentadas no seu contexto geográfico.
O WISE-Marine está a ser desenvolvido como um portal na web destinado a partilhar informações sobre o ambiente marinho a nível da UE. A sua ênfase no estado do ambiente marinho à escala europeia virá complementar uma cobertura semelhante a nível regional e nacional, como a proporcionada pelas convenções regionais do mar e os sistemas de informação marítima dos Estados-Membros. O WISE-Marine fornecerá dados e informações de acordo com normas comuns e permitirá reforçar a qualidade das decisões em matéria de conservação e utilização sustentável do meio marinho.
Para além dos Relatórios sobre o Estado do Ambiente (SOER), publicados de cinco em cinco anos, a AEA publica, igualmente, uma série de relatórios sobre o estado da água na Europa e o ambiente marinho: State of Europe’s seas [O estado dos mares na Europa] (2015), European bathing water quality [A qualidade das águas balneares europeias] (2016, 2017), Seafood in Europe [Os produtos do mar na Europa] (2016), Rivers and lakes in European cities [Rios e lagos nas cidades europeias] (2016), European water policies and human health [As políticas europeias da água e a saúde humana] (2016), The Arctic environment [O ambiente no Ártico] (2017) e briefing on water pricing [Documento de informação sobre o preço da água] (2017).
Os relatórios da AEA abordam os aspetos da água, que se revestem de uma importância crítica para a formulação de políticas, como a eficiência e a economia dos recursos, o estado ecológico e químico, a hidromorfologia (ou as características físicas das massas de água), a vulnerabilidade e a biodiversidade.
A AEA continuará a fornecer informações e avaliações, com incidência crescente na abordagem ecossistémica e na gestão da água e utilização sustentável dos mares da Europa. O WISE continuará a alojar a base de conhecimento necessária para acompanhar o progresso da Europa na prossecução para um bom estado ambiental da água doce e ambiente marinho.
Pasta Biodiversidade - Ecossistemas Biodiversidade é o nome que se dá à variedade de ecossistemas (capital natural), espécies e genes existentes no mundo ou num determinado habitat. É essencial ao bem-estar humano, uma vez que os serviços que proporciona são o sustentáculo das nossas economias e sociedades. A biodiversidade é também crucial do ponto de vista dos serviços ecossistémicos – os serviços fornecidos pela natureza – tais como a polinização, a regulação climática, a proteção contra inundações, a fertilização dos solos e a produção de alimentos, combustíveis, fibras e medicamentos.
Pasta Agricultura Com os agricultores a gerirem quase metade do território da União Europeia, o sector agrícola é uma importante fonte de pressão sobre o ambiente da Europa. Ao longo das últimas cinco décadas, a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia — que absorve cerca de metade do orçamento da UE — incentivou o sector a tornar-se cada vez mais intensivo, tal como a crescente globalização da economia mundial.
Pasta Adaptação às alterações climáticas As alterações climáticas são já uma realidade: as temperaturas estão a aumentar, os padrões de pluviosidade estão a mudar, os glaciares e a neve estão a derreter e o nível médio do mar a aumentar. Os acontecimentos extremos relacionados com o tempo e o clima, que resultam em perigos como inundações e secas, tornar-se-ão mais frequentes e intensos em muitas regiões. Os impactos e as vulnerabilidades dos ecossistemas, dos sectores económicos e da saúde e bem-estar humanos diferem em toda a Europa. Mesmo que os esforços globais com vista à redução das emissões sejam eficazes, algumas alterações climáticas são inevitáveis, sendo necessárias ações complementares para uma adaptação aos seus impactes.
Políticas em matéria de biodiversidade Os líderes europeus estabeleceram um objectivo para travar a perda de biodiversidade na Europa até 2010. Contribuem para este objectivo um conjunto de políticas a nível nacional, comunitário e pan-europeu. Várias políticas incidem em medidas de protecção específicas para espécies e habitats importantes. No entanto, para assegurar uma gestão sustentável da biodiversidade, é fundamental integrar as necessidades da biodiversidade no desenvolvimento e aplicação de políticas sectoriais. A Estratégia da Comunidade Europeia em Matéria de Diversidade Biológica cria o quadro necessário para essa integração.