TJSC reajusta tabelas de condução a requerimento do Sindojus/SC
Aprovado por unanimidade o pedido de reajuste na Tabela de Conduções dos Oficiais de Justiça feito pelo Sindojus-SC ao TJ-SC, assim como sua revisão mais pontual. A decisão ao Pedido de Providências nº 2018.900028-1 foi tomada nesta segunda-feira (9/7), pelo Conselho da Magistratura (CM). Presente na ocasião, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, informa que o Sindicato embasou sua argumentação nos aumentos sistemáticos dos combustíveis que vem ocorrendo nos últimos meses.
Ele esclarece que o pedido foi relatado pelo desembargador Altamiro de Oliveira, que no voto deferiu o reajuste dos valores nos percentuais de aumento da gasolina e da inflação como requerido. Segundo Amorim, o desembargador ainda requereu ao CM que a revisão da tabela, independente de provocação, seja feita semestralmente; "sem óbice que, em caso de excepcionalidades, sob requerimento do Sindicato, este possa ser feito em tempo menor". O voto foi aprovado por unanimidade dos membros dos Conselho.
Para o presidente do Sindojus-SC, enquanto não se chega a uma nova fórmula de indenização dos Oficiais, reajustar a tabela de conduções deve ser fato constante. "É necessário ficar atendo para que não se perpetue qualquer defasagem, visto que a atual política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras não é confiável", conclui.