Apple tem 72 horas para explicar segurança de fones de ouvido ao Ministério da Justiça
29 de junho de 2022 | 08:51 |
Notificação foi motivada por danos auditivos causados a uma criança americana pelo uso de fones de ouvido fabricados pela empresa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fixou um prazo de 72 horas, a partir deste segunda-feira, para que a Apple dê explicações sobre segurança no uso de fones de ouvidos por bluetooth. A medida se deveu à notícia de que uma criança de 12 anos pode ter sofrido danos auditivos causados pelo equipamento fabricado pela empresa, nos Estados Unidos.
— Estamos investigando possível defeito e consequente risco à saúde e segurança dos consumidores brasileiros. A intenção é que a empresa aja com transparência e colabore com as autoridades nacionais e internacionais para esclarecimento imediato do caso — disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual está subordinada a Senacon.
Ainda de acordo com a Senacon, a notificação se deu porque a Apple Inc. não fez o esclarecimento, no Brasil, alertando os consumidores e autoridades competentes sobre os riscos alegados nos EUA. O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.