O Orador: - Também a modulação das ajudas directas, na forma como foi aprovada, introduz o verdadeiro princípio de coesão na política agrícola comum, com o reforço dos montantes destinados ao desenvolvimento rural, o que, para Portugal, poderá representar uma transferência anual de 33 milhões de euros e que nada tem a ver com o sistema de modulação que nesta Assembleia sempre combatemos. Esta resulta num reequilíbrio dos apoios da PAC, entre agricultores mas também entre Estados-membros.
Acresce-se ainda que, em Portugal, a esmagadora maioria dos agricultores ficou isenta da redução das ajudas directas decorrentes da aplicação de uma franquia para montantes inferiores a € 500 e da consagração da especificidade das regiões ultraperiféricas - Açores e Madeira -, isentas da aplicação da modulação.
Sem querer entrar em aspectos sectoriais, gostava de salientar o facto de se tratar de uma reforma parcial da PAC, tendo ficando para mais tarde as reformas para os sectores do vinho, das frutas e dos hortícolas, que não ficaram excluídas, como já se tentou fazer crer. Assim como, por exemplo, no trigo duro, na manteiga, no arroz e nos cereais conseguiram-se ganhos face à proposta inicial da Comissão - e, aqui, temos que nos valorizar - e, nessa medida, os objectivos também foram conseguidos.