Se STF entrar em briga política, não pode 'dizer a última palavra', afirma Moraes - 27/11/2017 - Poder - Folha de S.Paulo
Friday, 18-Oct-2019 22:55:02 -03
27/11/2017 19h43
O ministro Alexandre de Moraes criticou a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal), tribunal do qual faz parte, entrar "na guerra do jogo pol�tico" e "perder a legitimidade de dizer a �ltima palavra" em quest�es que envolvam o Executivo e Legislativo.
"Quem est� na briga n�o pode dizer a �ltima palavra", disse o ministro nesta segunda (27), em evento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em S�o Paulo.
"� dif�cil dizer isso num momento hist�rico em que temos um Congresso Nacional sem nenhum apoio popular. Um Executivo tamb�m", afirmou Moraes, que foi ministro da Justi�a do governo Michel Temer.
"Mas n�o podemos jamais confundir o continente com o conte�do. O fato de eventualmente parlamentares estarem envolvidos em il�citos, e s�o muitos, isso � conte�do".
Segundo o ministro, o Judici�rio n�o pode fazer discurso de "salvador da p�tria", contra a democracia, nem invadir o terreno do Legislativo.
"A hist�ria diz isso: depois que se afastam os poderes, compet�ncias e garantias do Legislativo, se vai atr�s do Judici�rio", afirmou, citando o "pacote de 1977" do ex-presidente Ernesto Geisel, que fez altera��es na Constitui��o durante a ditadura militar.
"N�o podemos confundir eventuais parlamentares que est�o sendo processados com a import�ncia para a democracia que tem o Poder Legislativo. O Poder Legislativo � essencial para a democracia. A quem compete fazer essa modera��o e separa��o entre o continente e o conte�do � o Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Moraes palestrou em um painel sobre "dignidade da pessoa humana" no evento, a 13� Confer�ncia Nacional da OAB. Antes dele, o ministro Edson Fachin tamb�m falou no evento.
Antes, Alexandre de Moraes tamb�m havia pedido vista sobre o caso em junho e devolvido em outubro.
"Se h� duvidas, o melhor � adiar para refletir e debater", disse � imprensa ap�s a palestra. "Eu pedi vista exatamente para colocar alguns pontos nessa quest�o e agora o ministro Toffoli levantou outros pontos importantes. Enquanto isso o Supremo vem julgando os casos que s�o colocados", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, outro que palestrou no evento da OAB, tamb�m saiu em defesa de Toffoli. Pela manh�, em outro evento, o ministro Lu�s Roberto Barroso disse que o maior problema do Supremo atualmente � o foro privilegiado.