Aprovada reestruturação de cargos em comissão do GDF
Texto do Buriti foi aprovado, com emendas, em primeiro e segundo turnos
Após muito debate na sessão desta quarta-feira (11), os deputados distritais aprovaram projeto que reestrutura as tabelas de cargos de natureza especial e em comissão do Executivo local. Protocolado pelo governo no começo da semana passada, o PL nº 990/2020 tramitava em regime de urgência e foi aprovado, nesta tarde, em primeiro e segundo turnos. O texto estabelece cargos exclusivos para servidores efetivos e outros para aqueles sem vínculo com a Administração Pública. Com as mudanças, o GDF espera economizar cerca de R$ 458 mil mensais.
Além de definir cargos privativos de concursados e de livre provimento, o projeto extingue alguns – como os chamados DF-01 a DF-06, cujos valores são inferiores ao salário mínimo – e transforma outros, a exemplo dos DF-15, DF 16 e DF 17, criando o chamado cargo de natureza especial (CNE 08) e cargo público de natureza especial (CPE 08) – o primeiro de livre provimento e o segundo exclusivo para servidor efetivo.
O PL cria, ainda, os bancos de cargos e de saldo financeiro, de forma a controlar os cargos não contemplados nas estruturas administrativas e o saldo remanescente de eventuais alterações nos provimentos.
Preocupados com o impacto das mudanças, alguns distritais apresentaram emendas ao texto do Buriti. Entre elas, foi aprovada emenda para garantir a paridade do quantitativo dos cargos a serem providos por concursados e por comissionados. Outra proposta acatada é a que obriga que as nomeações observem critérios técnicos e perfis profissionais compatíveis com os cargos a serem ocupados. Outra emenda estabelece, ainda, que o Portal da Transparência do GDF deve manter atualizado os dados dos bancos de cargos e de saldo financeiro.
Discussão – Antes da votação, alguns distritais chegaram a pedir mais tempo para apreciar o PL. "É um projeto importante para o governo, mas foi recém protocolado. E é um projeto complexo, que não teve o devido debate. Há dúvidas sobre seu impacto. Ele toca na vida de cada um que ocupa um cargo público", defendeu o líder da Minoria, deputado Fábio Felix (PSOL). Por sua vez, o deputado Delmasso (Republicanos) argumentou que a matéria visa a "organizar" os cargos de livre provimento do GDF: "O projeto traz transparência para quais serão ocupados por efetivos e quais o serão por servidores sem vínculo. Será possível saber já pelo nome do cargo".
Cumprindo acordo, os distritais acabaram apreciando a proposição nesta tarde. O deputado Leandro Grass (Rede), contudo, foi categórico após a votação: "A Lei Orgânica e decisões do Tribunal de Justiça resguardam 50% dos cargos em comissão para servidores de carreira; caso o governo faça uma 'manobra', entraremos com ação por crime de responsabilidade".
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