Governadores propõem fórmula para calcular divisão do leilão do pré-sal | EXAME
Governadores propõem fórmula para calcular divisão do leilão do pré-sal
Dos 15% que irão para estados, apenas 10% seriam definidos pelo Fundo de Participação dos Estados
access_time 8 out 2019, 13h33 - Publicado em 8 out 2019, 13h29
Governadores e membros do governo se reuniram nesta terça (Twitter/Reprodução)
São Paulo — Os governadores querem que estados exportadores sejam também contemplados em divisão de recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa, afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em contraposição ao modelo que tende a beneficiar Estados do Nordeste.
Após reunião de governadores nesta manhã, o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, pontuou que a ideia é que, dos 15% arrecadados no leilão da cessão onerosa que devem ser canalizados aos Estados, 10% levem em conta critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e os 5% restantes considerem critérios da Lei Kandir.
Inicialmente, a ideia era que os 15% para os Estados fossem inteiramente baseados nos critérios de repartição do FPE. Esses parâmetros privilegiam Estados pobres, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste.
Doria afirmou que a sugestão de considerar a Lei Kandir no cálculo tem o apoio de Estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, pelo entendimento de que ela não tira recursos do Nordeste.
O tema da repartição de recursos do leilão da cessão onerosa tem emperrado a conclusão da votação da reforma da Previdência no Senado.
Quando aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu caminho para a repartição de recursos do certame, o Senado estabeleceu a destinação de 30% da arrecadação para Estados e municípios (sendo 15% para cada), além de uma fatia de 3% para Estados produtores e de 67% para a União.
Ecoando a falta de consenso sobre o tema, contudo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), destacou que havia ainda uma outra alternativa possível, do governo manter a distribuição de 15% para Estados e 15% para municípios segundo os critérios do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas destacando 4 bilhões de reais adicionais aos Estados de acordo com critérios da lei Kandir e do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).
Já a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), discordou da proposta apresentada por Doria e defendeu a manutenção das regras de cálculo com base no FPE e FPM.
"Espero que essa proposta não prospere, espero que os critérios adotados até então sejam mantidos, são critérios amparados pela própria Constituição brasileira", disse.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por sua vez, disse a jornalistas que ainda não tinha analisado a fundo a proposta mencionada pelo governador de São Paulo.
Marcado para novembro, o leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa terá bônus de assinatura de 106,6 bilhões de reais — recursos almejados por todos os níveis de governo em meio à forte restrição fiscal pela qual passam, num momento de recuperação ainda tímida da economia.
Do total que ficará com a União, ela ainda deverá repassar cerca de 33,6 bilhões de reais à Petrobras após renegociação dos termos de contrato da cessão onerosa.
Taxação de jogos online
Falando à imprensa após o encontro com governadores, Doria também afirmou que a reunião desta terça-feira debateu a eventual taxação de jogos online, que teria um potencial de arrecadação de 18 bilhões de reais, como investida concebida para garantir recursos à segurança pública dos Estados.