Democracia direta digital (DDD). Você sabe o que é e como funciona? | Sintracoop MS
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Posted By: adminon: 24 outubro, 2014 In: Legislação & Judiciário
01. Nas três últimas décadas a democracia e a sociedade brasileira alcançaram algumas impressionantes vitórias: (a) movimento das diretas-já, em 1984, que sepultou a ditadura, abrindo as portas para a Constituição de 1988; (b) movimento "fora Collor", em 1992, quando milhares de brasileiros saíram às ruas para pedir o "impeachment" do ex-presidente Collor de Mello; (c) o Plano Real de 1994 que domou a inflação e facilitou a estabilização da economia; (d) o programa de inclusão social e a luta contra a miséria, que se transformaram em política pública em 2002 (essa iniciativa, de acordo com o IDHM, da ONU, contribuiu para o Brasil crescer – de 1991 a 2010 -, 47,5%, em média, nos itens expectativa de vida, renda per capita e matriculados em escolas).
02. Apesar dos avanços, não atacamos nosso pecado original do qual decorrem todas nossas principais mazelas (veja Marcos Mendes, Por que o Brasil cresce pouco?): a desigualdade extrema em um ambiente político contaminado pela corrupção, tendo ainda como consequências: o atraso educacional, o excesso dos gastos públicos, fragilidade das agências regularas, protecionismo industrial e comercial, juros elevados, impostos altos, desequilíbrio nas contas públicas, lentidão da justiça, créditos subsidiados a grandes empresas (sobretudo as que financiam as campanhas políticas), empreendimentos informais, péssima infraestrutura, serviço público de qualidade baixa etc. Cada um desses itens constitui um grande desafio para o país. E esses desafios não podem mais ser enfrentados apenas com o velho modelo da democracia representativa. Digitalizar e revitalizar a velha democracia representativa (por meio da democracia direta digital – DDD) é uma iniciativa imperiosa para o Brasil neste princípio do século XXI. Não importa quem vai sair vitorioso no próximo domingo, é preciso que enfrente todos os desafios citados (ou não sairemos da letargia em que nos encontramos).
03. A falta de credibilidade dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) assim como das instituições representativas da sociedade civil (partidos políticos, por exemplo) ficou mais do que evidente nos protestos de junho de 2013. A representação política é mais negativa no Brasil do que na média dos 107 países pesquisados: 81% dos brasileiros entendem que os partidos políticos são "corruptos ou muito corruptos" (a média internacional é de 65%) (veja Ibope). A crise de representatividade dos políticos, no entanto, não significa o fim da política, "que é a autorização do futuro" (Rougemont). Não existe futuro sem a política. Podemos até eliminar os atuais políticos, não a política (que é a forma racional de governança de uma nação).
04. O que está mudando na era das tecnologias da informação e da comunicação? A democracia não consiste mais só em votar. Está morrendo o modelo da democracia exclusivamente representativa (porque os eleitos, nesse modelo, representam mais os interesses de quem financiou sua eleição, que os gerais). Ninguém mais quer ficar esperando quatro anos para trocar o político desonesto e/ou improdutivo. Grande parcela da população, agora de forma enfática, quer participar, deliberar, colaborar e vigiar os agentes, os atos e os contratos públicos todos os dias, todas as horas, digitalmente (vigilância em tempo real). O político que não se conectar com essa nova realidade da democracia direta digital ou que não estiver afinado com a ética não serve mais. O século XXI, como vem enfatizando o sociólogo espanhol Manuel Castells, está aberto para um novo tipo de política, de político e de democracia, bem diferente do velho e desgastado modelo representativo, que precisa ser revitalizado, revigorado.
05. A sociedade em rede, no século XXI, aprofundou o descompasso entre os partidos políticos e as exigências atuais da cidadania, que é autônoma e horizontalizada. Os destinos da nação não podem mais ficar nas mãos exclusivamente dos representantes políticos (em quem o povo, hoje, já não confia). Já não bastam, de outro lado, eleições a cada quatro anos. A praça da nova democracia participativa já não é Atenas, sim, o parlamento e a internet. Quem governa e quem cuida dos destinos do país precisa ouvir a voz das ruas e das redes sociais. É preciso digitalizar a democracia, criando-se uma praça pública digital, um Fórum Cidadão, onde a população, numa espécie de 4º poder, possa manifestar, deliberar, colaborar e vigiar todos os poderes e todos os agentes públicos, de forma organizada e com validade jurídica. Continuam os representantes eleitos pelo povo (democracia representativa). Paralelamente há os representantes diretos do povo, na internet. O país, a partir daí, passa a possibilitar um tipo de co-governança (público-privada).
06. Os contratos envolvendo órgãos públicos jamais podem ser assinados sem antes terem manifestado os representantes diretos do povo. Isso é democracia direta digital. Claro que a responsabilidade final da decisão é do eleito nas eleições gerais, porém, o que se consegue com a DDD é a oxigenação da governança, a possibilidade de se fazer escolhas corretas quando se trata do dinheiro público. A descentralização das decisões mais relevantes está se tornando impostergável. Na Suíça o povo conquistou isso por meio da democracia direta por plebiscitos e referendos. No dia 18/5/14 o povo suíço, num referendo, chegou a rejeitar o salário mínimo de R$ 10 mil (cerca de 4 mil dólares). Isso significa soberania do povo. Tudo isso, no entanto, já poderia ter ocorrido dentro da internet (e então aí teríamos a DDD).