A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados debaterá nesta sexta-feira (22) a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/2020.
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o diretor da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, antigo Denatran), Frederico de Moura Carneiro;
- o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Ernesto Mascellani Neto; e
- o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães.
A audiência será transmitida ao vivo, a partir das 10 horas do dia 22/10, pelo portal e-Democracia (https://bit.ly/3pgOdk1).