Título: Justiça do Ceará anula 13 questões do Enem para todos os candidatos
Autor: Saldaña, Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2011, Vida, p. A18
A Justiça Federal do Ceará anulou as 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) distribuídas antes pelo Colégio Christus, de Fortaleza, aos alunos. Diferentemente do que o Ministério da Educação (MEC) defendia, a medida vale para todos os candidatos do País. O MEC vai recorrer da decisão.
Ao conceder liminar pedida pelo Ministério Público Federal, o juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, argumentou que o fato de as questões terem sido apresentadas para uns candidatos em detrimento de outros fere o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica.
Após a divulgação da sentença, o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho afirmou que estava satisfeito com a decisão. "Está resguardado o princípio da isonomia", disse. Em sua ação, Costa Filho pedia a anulação das questões para todos os candidatos ou o cancelamento do exame no País.
O ministro Fernando Haddad, que participou à noite do programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que o MEC vai recorrer e ressaltou que "já na primeira instância a Justiça afastou a tese de anulação do Enem, o que seria um desastre". Segundo ele, a distribuição das questões ficou restrita a apenas uma escola e, por isso, o melhor seria cancelar o exame "dos alunos que foram inadvertidamente beneficiados", como fazem outros países que têm avaliações semelhantes.
Para Tufi Machado Soares, professor do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Juiz de Fora, a anulação das questões pode prejudicar a capacidade do Enem de classificar os candidatos, diminuindo a precisão da diferença entre as notas. "Quanto menor essa precisão, menor a discriminação do teste. Principalmente entre os candidatos com melhor desempenho", explicou.
O professor afirma que a Teoria de Resposta ao Item (TRI), utilizada no Enem, ainda tem melhor capacidade de distinguir as diferenças entre os candidatos que o método tradicional.
No entanto, de acordo com o professor, como cada questão tem um nível diferente de dificuldade, a anulação das 13 questões pode atingir os candidatos de forma desigual. "Prejudica de imediato quem acertou as questões. Mas, para alguns, pode não afetar em nada", diz Soares, especialista em TRI.
Defesa. A presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, esteve ontem em Fortaleza para apresentar os argumentos para o juiz. "Estamos confiantes de que os nossos argumentos, sempre pedagógicos, sempre técnicos, vão prevalecer", afirmou Malvina, antes da decisão da Justiça. Para ela, não houve vazamento. "A questão é de ética."
Malvina afirmou que o MEC cobraria do Colégio Christus os custos da reaplicação da prova, caso a Polícia Federal comprove a responsabilidade da instituição no vazamento de questões do pré-teste do Enem para seus alunos. O custo é de R$ 45 por estudante.
Antes do cancelamento das questões para todos, o MEC havia decidido anular as provas de 639 estudantes do 3.º ano do ensino médio do Christus e admitido que a investigação poderia ampliar o número de atingidos.
No sábado, o Estado mostrou que 320 alunos do curso pré-universitário do Christus também tiveram acesso ao caderno com as 13 questões antecipadas.
Responsabilidade. A Cesgranrio - responsável pelo o Enem e pelos pré-testes - pode ser responsabilizada. Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é que um fiscal de aplicação do pré-testes teria sido subornado por um funcionário da escola.
Segundo o Estado apurou, a fundação pode até perder o contrato de realização do exame.
Para o criminalista Tales Castelo Branco, caso a hipótese de suborno se confirme, os envolvidos podem ser enquadrados em três crimes. "Quem subornou para obter informações confidenciais teria cometido o crime de corrupção ativa, com pena de 2 a 12 anos; quem foi subornado pode ser acusado de crime de corrupção passiva, com a mesma pena", diz. "Por fim, há o crime de violação de sigilo profissional para quem divulgou as questões."/ CARMEM POMPEU, PAULO SALDAÑA e MARIANA MANDELLI