Justiça restringe acesso a São Pedro por rodovias – BandMulti
Justiça restringe acesso a São Pedro por rodovias
Turistas não poderão entrar na cidade, ainda que possuam imóveis no município
16h54 - 22/03/2020
A Justiça de Piracicaba determinou, no início da tarde deste domingo (22/03), a interdição parcial do acesso a cidade de São Pedro por meio das Rodovias SP 191, SP 304 e Estrada Estadual Elísio de Paula Teixeira. A decisão é liminar (provisória), tem por objetivo barrar o avanço do coronavírus e vale enquanto perdurar o estado de emergência decretado pelo município na última sexta-feira (20/03). Fica proibido, também, o acesso de turistas, ainda que possuam imóveis na cidade.
Com a determinação, a entrada no município fica permitida apenas para veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito com destino a outras cidades; que comprovem residência fixa na cidade de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra (cidades cujo atendimento de saúde são feitos em São Pedro); que comprovem atividade comercial nas cidades de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra e de casos reconhecidos como imprescindíveis pelas respectivas cidades, por meio de autorização específica das autoridades de trânsito municipais.
Na ação ajuizada no plantão judiciário de Piracicaba, a Prefeitura de São Pedro alega que mesmo com a disseminação da Covid-19 na região muitos turistas de São Paulo, do Grande ABC e Baixada Santista viajaram à cidade, o que aumentou a ocupação hoteleira e a procura por aluguéis temporários em chácaras de veraneio. O Executivo Municipal disse ainda que 18,41% da população da cidade é idosa, mas que não possui nenhum leito de UTI e utiliza a estrutura de Piracicaba.
O município também afirmou que é responsável pela saúde dos cidadãos que moram em Santa Maria da Serra (12,91% de idosos) e Águas de São Pedro (24,47% de idosos).
Na decisão, o juiz plantonista de Piracicaba, Rodrigo Pares Andreucci, escreveu que no "momento de guerra contra enfermidade que vem acometendo um grande número de pessoas no mundo todo", deve-se "relativizar-se o direito de locomoção em prol de um direito maior, ou seja, a vida e a saúde do cidadão".
O magistrado também determinou a instalação de barreiras e pontos de controle nos terminais de acesso e saída de São Pedro. A fiscalização caberá à Polícia Militar.