Tabira Notícias: Mulheres e jovens serão os mais prejudicados pela lei de terceirização
A Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha aprovou, na noite da última quarta-feira (22), por 230 votos a 203, o Projeto de Lei 4330/04 com uma emenda aglutinativa que permite a terceirização para todos os setores de uma empresa, reduz o período de quarentena entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ).
Com a aprovação do PL 4330, a prática da terceirização passa a ser legitimada e incentivada, e as mulheres são a categoria mais atingida por essas formas de contratação, em especial as mulheres negras
A emenda foi apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), com apoio do PMDB, PTB e PP, além da oposição.
O texto segue para o Senado Federal. A legenda com maior número de senadores empresários é o PMDB (10), seguido de PSDB (4), PP e DEM (3). Com dois empresários em seus quadros, aparecem PTB, PR, PDT e PSB. Já PT e PSD têm um senador-empresário cada.
A pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno, em artigo ao site Brasil Debate, argumenta que as mulheres serão as mais prejudicadas como o Projeto de Lei 4330. A regulamentação da terceirização, sob o argumento de maior produtividade do trabalho e competitividade da indústria nacional, esconde sua verdadeira face. O que está por trás desse projeto é a retomada das taxas de lucro dos grandes empreendimentos mediante o estrangulamento do fator trabalho.
E isso, segundo ela, vai impactar ainda mais as mulheres. "Visto que as mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso significa que seus rendimentos seriam ainda menores! Além disso, as mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente".
Além disso, segundo Juliane, há uma institucionalização no imaginário social coletivo de que as mulheres devem desempenhar os trabalhos domésticos e de cuidado, segundo uma lógica de divisão sexual do trabalho. Essa situação já cria uma dupla jornada de trabalho para as mulheres.
A terceirização também afeta a juventude. Em 2010, só 31,3% dos trabalhadores terceirizados demitidos no estado conseguiram ser readmitidos. A rotatividade entre os trabalhadores terceirizados do estado de São Paulo é maior entre as pessoas com ensino médio completo, de 18 a 29 anos de idade e/ou com contrato temporário de trabalho. A conclusão faz parte do estudo "A Dinâmica das Contratações no Trabalho Terceirizado", desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, a terceirização vem fortalecendo o giro dos trabalhadores pelas empresas. Em 2010, por exemplo, a taxa de rotatividade dos empregados terceirizados foi 76,2% maior que a dos ocupados não terceirizados. De 2004 a 2010, a taxa de rotatividade dos trabalhadores não terceirizados passou de 32,9% para 36,1%, enquanto as dos empregados terceirizados passou de 60,4% para 63,6% no estado de São Paulo.