Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (04), os vereadores douradenses aprovaram um total de 16 projetos que constavam na Pauta de Ordem do Dia para a 22ª discussão deste ano. Foram nove propostas aprovadas em primeira discussão e votação, três em segunda, uma em terceira e três em única discussão e votação.
Na Tribuna Livre, falou o superintendente do CRQ (Conselho Regional de Química) – 20ª Região, Flavio Almeida. Ele destacou em sua fala a importância do profissional da área e a data comemorativa nacional do Químico. Conselheiros entregaram ainda, para a Casa de Leis, uma tabela periódica comemorativa aos 150 anos da ferramenta.
Ainda na Tribuna Livre, falou a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Hall, que detalhou a proposta e pediu pela aprovação do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município e estava na pauta. A proposta, que teve um Requerimento de Urgência Especial aprovado, também foi aprovada por maioria em primeira discussão e votação.
Em única discussão e votação, eram quatro propostas para serem apreciadas. Apenas uma foi rejeitada por maioria de votos, o projeto de Veto Integral nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que vetava integralmente o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria dos vereadores Márcio Pudim (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da REME (Rede Municipal de Ensino).
No mais, foram aprovadas em única votação e discussão as seguintes propostas:
- Projeto de Veto Parcial nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do município;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sergio Augusto Porto Ribeiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Ouro ao casal João Alves dos Santos e Doracy Moraes dos Santos, alusivo aos 50 anos de união matrimonial;
Em primeira discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 124/2022 (11), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados e dá outras providências (aprovado com Requerimento de Urgência Especial);
- Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Maio Furta-Cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna;
- Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no município o projeto 'Palco Dourados' e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho;
- Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública a AAPP-MS (Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos), inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001-00;
- Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.760/0001-10;
- Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Leila Lodrão Fiori, a Rua Projetada K, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Jatey;
- Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que reconhece no âmbito do município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e dá outras providências;
Em segunda discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em Hipermercados e Supermercados, para atender às necessidades dos cadeirantes e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas, localizadas no âmbito do município, disponibilizem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento e tratamento médico;
- Projeto de Lei nº 099/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe o combate ao desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano;
Já em terceira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 e dá outras providências. A proposta ainda não define o valor dos investimentos municipais previstos para o ano que vem, mas apresenta os rumos projetados para a elaboração do orçamento que será definido no fim do ano por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O projeto "Ronda Escolar Comunitária" da GMD (Guarda Municipal de Dourados) foi selecionado na quarta colocação em edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A seleção nacional de projetos recebeu 122 inscrições do Brasil todo. O prêmio no valor de R$ 869.880,00 será investido na compra de seis viaturas, além de datashows e computadores.
"Vamos investir na compra de seis viaturas e na reestruturação do projeto 'Ronda Escolar Comunitária', com a compra de datashows e computadores. É um incentivo que irá dar condições de ampliarmos as ações e desempenhar um melhor desenvolvimento das atividades diárias, ofertando equipamentos de qualidade, modernos e confortáveis para os servidores, que aplicarão com uma melhor didática e qualidade na escola atendida. O benefício será para aproximadamente 43 mil crianças e adolescentes, 125 estabelecimentos de ensino, consequentemente alcançando toda a comunidade local", ressalta a comandante da GMD, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento.
O edital 01/2022 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública foi publicado em 8 de março de 2022 e visava a seleção de projetos estaduais e municipais, voltados para a prevenção à violência e à criminalidade, em especial ações que envolvam mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
"Ronda Escolar Comunitária" é um trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal de Dourados desde o ano de 1997, através de diversas ações preventivas na comunidade escolar douradense, mostrando-se eficaz por meio dos resultados apresentados entre os anos 2009 a 2019, em que reduziu-se o número de crimes no ambiente escolar.
A proposta é desenvolvida nas escolas municipais e estaduais, com ações preventivas que visam o controle da violência, da criminalidade e da desordem, e que promovam a inclusão e interação com o ambiente escolar, dando condições para uma maior segurança entre as crianças, adolescentes, pais e professores douradenses.
Dentre as ações estão palestras, que são ministradas pela equipe técnica do projeto, que abordam temas como a violência no âmbito escolar e familiar, bullyng, trânsito, meio ambiente e prevenção ao uso de drogas. Outra ação são as rondas constantes no entorno das escolas, reuniões com professores e pais dos alunos, objetivando levar conhecimento e melhorar as relações entre a comunidade local, a escola e a Guarda Municipal.
A pré-campanha para deputado federal do Dr. Guto (Podemos), vice-prefeito de Dourados ganhou força em todo Mato Grosso do Sul e o nome do médico douradense já figura como uma das forças do partido para chegar à Câmara dos Deputados. Dr. Guto passou as últimas semanas percorrendo todas as regiões do Estado ao lado da deputada federal Rose Modesto (União Brasil). A pré-candidata ao governo do Estado e o atual vice-governador Murilo Zauith (União Brasil) figuram como os principais apoiadores e incentivadores da pré-candidatura do vice-prefeito de Dourados, que tem levado suas propostas de trabalho aos mais diferentes municípios de Mato Grosso do Sul.
No domingo, por exemplo, Dr. Guto passou o dia em Naviraí cumprindo agenda ao lado da deputada federal Rose Modesto e à noite ambos seguiram para Jateí onde prestigiaram a Festa da Fogueira, que recebeu um público recorde neste. "Estou muito otimista como os apoios que temos conquistados nessa pré-campanha e já percebi que a população busca por renovação no legislativo federal, de forma que um novo político como eu atendo melhor as expectativas da maioria das pessoas", analisa Dr. Guto.
O vice-prefeito de Dourados destaca, também, o apoio que a pré-candidatura de Rose Modesto ao governo do Estado está recebendo. Dr. Guto enfatiza que chegou a hora de o Mato Grosso do Sul ser governador pela sensibilidade e apurado senso de justiça social inerentes das mulheres. "Tenho convicção que a Rose Modesto saberá definir prioridades quando estiver no comando do nosso Estado, destinando muito mais cuidado às pessoas que mais precisam do poder público, sem perder de vista nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, sobretudo com o agronegócio que é o alicerce da economia de Mato Grosso do Sul", pondera Dr. Guto.
Nas conversas que tem mantido com lideranças e a população de toda região, Dr. Guto tem ressaltado que a pré-candidatura a deputado federal tem como principal objetivo resgatar o protagonismo que Dourados e região já tiveram na bancada federal. "Temos um colégio eleitoral gigante, que somado ao potencial da Grande Dourados supera a marca dos 600 mil votos e não temos um único deputado federal eleito pela nossa região", argumenta Dr. Guto. "Tenho na memória o quanto foi importante para Dourados e região as emendas ao orçamento da União e recursos extraorçamentários garantidos pelos então deputados federais Marçal Filho, Geraldo Resende e João Grandão, todos na mesma legislatura, e hoje quando precisamos defender os interesses dos municípios da Grande Dourados e encaminhar nossos pleitos temos que ir à Brasília", ressalta Dr. Guto.
O vice-prefeito de Dourados destacou que está confiante num projeto vitorioso ao lado de Rose Modesto. "As chapas que ela está construindo para a Câmara Federal e para a Assembleia Legislativa nos enchem de esperança que poderemos resgatar sim a importância e o protagonismo da Grande Dourados na esfera federal, além de ampliar a bancada de deputados estaduais para que, juntos, possamos trabalhar por toda Grande Dourados", finaliza Dr. Guto.