IPEM - História
1 - O início das atividades de Metrologia no Estado do Espírito Santo
As atividades de Metrologia no Espírito Santo têm seu marco inicial logo após a aprovação do Decreto Lei nº 240, de 28 de Fevereiro de 1967, no qual foram lançadas as bases da Política Nacional de Metrologia – PNM que, dentre outros aspectos, contemplava a criação, nos Estados, dos Institutos de Pesos e Medidas – IPEMs. Foram definidas também pela mesma lei algumas características gerais dos IPEMs: seriam órgãos da administração estadual e providos de liberdade gerencial. Suas ações administrativas seriam acompanhadas pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas -INPM e seu funcionamento dar-se-ia por meio de padrões técnicos. É importante ressaltar que a implementação da PNM não foi um fato isolado no País, estando inserida num contexto de uma ampla reforma administrativa iniciada ao final do governo Castello Branco.
Os primeiros estados que manifestaram interesse em criar o seu IPEM foram: São Paulo, Bahia, Paraná, Pernambuco, e Minas Gerais. Os demais estados não se posicionaram a favor da criação de um Órgão local. Um deles, o então Estado da Guanabara, iniciou suas atividades de Metrologia Legal por meio de um departamento subordinado a uma Secretaria de Estado e, no ano seguinte à aprovação de Decreto Lei n° 240, por delegação do INPM, criou uma extensão de suas atividades no Estado do Espírito Santo, constituindo-se aí o marco inicial das atividades de Metrologia Legal em terras capixabas. Este vínculo entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo se estendeu de Janeiro de 1968 até 31 de Julho de 1977.
A partir de 1 de Agosto de 1977, a responsabilidade do Rio de Janeiro foi transferida para o IPEM-MG, autarquia estadual criada em 1966, antes mesmo do lançamento da PNM que se deu em 1967. Em conseqüência disso, o Espírito Santo deixava de ter uma representação do Estado do Rio de Janeiro, passando a ter uma representação do Estado de Minas Gerais. Este segundo vínculo, que teve sua duração bastante prolongada, estendeu-se até 30/03/1997. Registra-se que nesse período as pessoas responsáveis pela direção da representação no Espírito Santo foram: Sérgio Roberto Gomide, de agosto de 1977 a julho de 1986; Sebastião Henrique Varejão Rabello, de julho de 1986 a outubro de 1994 e Vladimir Santos de Sant'anna, de outubro de 1994 a março de 1997. A representação do IPEM-MG foi encerrada com a assinatura do Convênio 003/1997, em 31/03/1997, entre o IPEM-MG e o INMETRO, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, dando início ao Projeto Atividade de Metrologia Legal no Estado do Espírito Santo.
O objetivo desse convênio foi proporcionar os meios e as condições para o fortalecimento das atividades metrológicas, com foco na proteção e defesa do consumidor no Espírito Santo, por meio do estabelecimento de uma estrutura técnico-operacional no Estado. Comprometeu-se ainda o IPEM-MG a prestar apoio às atividades desenvolvidas pelo INMETRO no Estado, mediante a cessão de pessoal da área técnica e administrativa, incorporados ao seu quadro de pessoal e que já atuavam no Espírito Santo. Este convênio expirou em 31/03/2001 depois de ter sido prolongado por três termos aditivos. Os diretores do Órgão nesse período foram: Geraldo Diório Filho de abril de 1997 a maio de 2000 e José Roberto Barbosa Da Silva de maio de 2000 a janeiro de 2003.
Em 31/12/2001, foi celebrado um novo convênio de número 030-A entre IPEM-MG e INMETRO, firmando-se, posteriormente, um termo aditivo com duração de doze meses a partir de 1/1/2003. Durante a vigência deste termo aditivo esteve como diretor Álvaro Cruz Azevedo. Um segundo termo aditivo foi firmado em 1/1/2004, por igual período. Em 2/1/2004 o INMETRO, em terceiro termo aditivo, por meio de sub-rogação, transferiu seus direitos e obrigações para o IPEM-ES.
2.3. A criação e efetivação do IPEM-ES.
Em 05 de abril de 2014 foi publicada a Lei Complementar Nº 774, de 04 de abril de 2014, que reorganizou os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Ipem/ES.