Câmara aprova projeto a receber computadores descartados — Câmara Municipal de Campinas
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Câmara aprova projeto a receber computadores descartados
A Câmara aprovou na reunião desta segunda-feira (03/05), em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), que obriga os fabricantes e fornecedores de computadores a receber em suas representações - filiais ou matrizes - computadores obsoletos descartados pelo consumidor, para destiná-los a reciclagem ou reaproveitamento de peças.
"Hoje a tecnologia evolui muito rápido, os produtos consequentemente ficam mais baratos, então os equipamentos velhos muitas vezes são jogados fora. E isso não pode acontecer, os computadores e qualquer aparelho eletrônico tem que ter uma descarte correto para não contribuir para a degradação do meio ambiente". explicou o parlamentar.
Pelo projeto considera-se computador a Central de Processamento da Unidade (CPU), o monitor, o teclado e mouse, bem como acessórios como impressoras, caixas de som, scanners ou câmeras. As empresa também ficam obrigadas a divulgar o serviço e devem colocar em local visível um aviso com os seguintes dizeres: "Este Estabelecimento recebe computadores e acessórios descartadas para serem reciclados".
Os que descumprirem a determinação ficarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor que, entre outras sanções prevê desde multa até cassação do alvará de funcionamento.
A proposta ainda deverá passar por um segundo turno de votação e se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.