Debate sobre tributação de lucro no exterior recomeça - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
O novo recurso recomeça a discussão do zero. Mas o fisco perdeu votos que já tinha garantidos.Dos quatro ministros contrários à ADI, dois aposentaram (Eros Grau e Nelson Jobim) e os outros dois deixam a corte este ano (Ayres Britto e Cezar Peluso). A Fazenda Nacional perdeu até mesmoo voto pela procedência parcial, que foi da ministra Ellen Gracie, também já aposentada.
Dos que votaram pela procedência da ADI, apenas o ministro Sepúlveda Pertence aposentou. Os demais favoráveis à inconstitucionalidade da MP foram Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, ainda na ativa.A participação do ministro Gilmar Mendes no julgamento ainda é uma incógnita, já que, embora não tenha votado na ADI, não se declarou impedido para julgar no Recurso Extraordinário.