Entenda sobre o Mercado Livre de Energia - Enel X
Entender o Mercado Livre de Energia é fundamental para reduzir os custos com a energia, turbinar o crescimento e ter um reconhecimento sustentável.
Quais são os desafios do setor elétrico, seus desdobramentos e o impacto do Mercado Livre de Energia sobre os negócios? Ter estas respostas no plano estratégico da empresa é um diferencial para manter a produtividade e competitividade em alta. A gestão otimizada dos custos de energia é fundamental para o sucesso das empresas que desejam alcançar um outro patamar no cenário energético atual.
E se a energia elétrica é um ofensor na planilha de custos da sua empresa, compreender o ecossistema que compõe o Mercado Livre de Energia para melhorar a tomada de decisão é determinante para garantir economia, a saúde nas finanças e manter a máxima performance no processo de produção.
O Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia, é o segmento do mercado de energia no qual é realizada a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações, e destes com os seus consumidores no Sistema Interligado Nacional – SIN.
Este mercado é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que tem o papel de orientar o setor, determinar as regras da comercialização e definir os procedimentos necessários para que as empresas interessadas possam estar aptas a migrarem para este ambiente.
Entenda o cenário do mercado de energia
O Mercado Livre de Energia foi criado em 1995, no mandato do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, decreto final nº 5.163 em 30 de julho de 2004, para estimular a concorrência no setor energético e garantir que empresas consumidoras possam encontrar livremente os geradores de energia de acordo com melhores valores estabelecidos: a partir do decreto foi possível escolher o fornecedor, o preço a ser pago, o tempo de contrato entre outras possibilidades.
Com este grande passo do Governo, a iniciativa privada anteviu muitas possibilidades no setor aumentando seus investimentos no mercado de energia o que, naturalmente, diminuiu a necessidade dos recursos públicos para o desenvolvimento e manutenção da infraestrutura no sistema elétrico do Brasil. A concorrência acirrada garantiria, por fim, a redução dos custos da energia elétrica.
Mercado Cativo X Mercado Livre: o impacto positivo do ambiente livre para as empresas
O mercado de energia se divide em Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Os consumidores cativos de energia estão vinculados ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) que representa a maior parte da energia comercializada no país, algo em torno de 75% da energia consumida.
Aqui estão os consumidores de baixa tensão de energia, as residências, o comércio geral e as empresas que não possuem a demanda mínima de energia limite para participarem do mercado livre (maior ou a 500 kW), e os consumidores de alta tensão de energia que ainda não optaram pela migração.
Neste caso o consumidor só pode comprar energia de uma concessionária de energia ou de uma permissionária que tem a concessão da agência reguladora para fazer o serviço de distribuição e fornecer energia elétrica: são chamadas de "distribuidoras". Aqui não é possivel negociar preços e o consumidor fica sujeito às tarifas de fornecimento de energia e determinações estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Quem está no Mercado Livre de Energia no Brasil compra energia diretamente dos geradores de energia ou de agentes comercializadores, sem a intermediação das distribuidoras, através de contratos bilaterais onde é possível estabelecer os valores praticados, o prazo de vigência e o volume de energia comercializado, entre outros pontos acordados.
Em geral os contratos de fornecimento de energia são de até 5 anos, ao passo que no Ambiente Regulado (ACR), onde estão os consumidores cativos, o tempo médio em que uma distribuidora e uma geradora estabelecem seus contratos de comercialização pode variar de 15 a 30 anos, sempre precedidos de leiloes regulados de geração e transmissão de energia.
Os principais atores do mercado de energia
Os participantes da cadeia de produção energética, conforme estabelecido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, dividem-se em:
GERADORES – É denominado "Gerador" quem vende energia tanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) como no Ambiente de Contratação Livre (ACL). São organizados em:
Concessionário de Serviço Público de Geração: agente titular de concessão para exploração de geração a título de serviço público, pelo Poder Concedente;
Produtor Independente de Energia Elétrica: agente individual, ou participante de consórcio, que recebe concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para produzir energia destinada à comercialização, sob sua responsabilidade;
Autoprodutor: agente com concessão, permissão ou autorização para produzir energia destinada a seu uso exclusivo, podendo comercializar eventual excedente de energia desde que autorizado pela ANEEL.
COMERCIALIZADORES – são os importadores, exportadores e comercializadores de energia elétrica, além dos consumidores livres e dos consumidores especiais, conforme o quadro abaixo:
Comercializador: agente que compra energia por meio de contratos bilaterais no Mercado Livre de Energia, podendo vender energia a outros comercializadores, a geradores e aos Consumidores Livres e Consumidores Especiais, dentro do próprio Mercado Livre, ou aos Distribuidores, por meio dos leilões no Ambiente de Contratação Regulada – ACR.
Consumidor Livre: é quem, atendendo à regulamentação, pode escolher seu fornecedor de energia elétrica, Geradores ou Comercializadores, por meio de livre negociação.
Consumidor Especial: empresas com demanda entre 500 kW e 3MW, podem adquirir energia de qualquer fornecedor, desde que a energia seja adquirida de fontes incentivadas (Energia Incentivada).
Importador: agente que possui autorização do Poder Concedente para realizar importação de energia elétrica para abastecimento do mercado nacional.
Exportador: agente que detém autorização do Poder Concedente para exportar de energia elétrica para abastecer outros países.
DISTRIBUIDORES: nesta categoria estão as empresas concessionárias distribuidoras de energia elétrica que realizam o atendimento da demanda de energia aos consumidores com tarifas e condições de fornecimento reguladas pela ANEEL.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, uma instituição pública regulamentada pela ANEEL, é responsável pela manutenção do funcionamento do segmento de comercialização de energia elétrica com uma estrutura dedicada que engloba a regulamentação do setor, a operacionalização e tecnologia envolvida.
É a CCEE quem viabiliza as operações de compra e venda de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN, atuando desde a medição da energia gerada e consumida até a liquidação financeira dos contratos de compra e de venda no mercado de curto prazo. Também promove os leilões de energia, sob delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica.
As novas tecnologias aplicadas na geração: Energia Convencional x Energia Incentivada.
Na contratação de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), existem energias provenientes de fontes distintas e estão divididas em duas classes:
A Energia Convencional é proveniente de geradores como as grandes hidroelétricas, termoelétricas e usinas a gás.
A Energia Incentivada foi promovida pelo governo brasileiro a fim de estimular o crescimento de geradores de fontes renováveis. Ela é proveniente de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH), Energia Eólica, Energia Solar e Biomassa, limitados a 30 MW de potência.
Para garantir a competividade destes geradores, o comprador da Energia Incentivada recebe descontos de 50% a 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição energético, a TUSD.
Veja quem pode participar do Mercado Livre de Energia e reduzir o consumo de energia
Para ser um consumidor do Ambiente de Contratação Livre é preciso ter uma demanda elétrica superior a 500kW, o proporcional a uma conta de energia elétrica de mais de R$ 60 mil. Existem dois tipos de consumo:
Empresas com demanda contratada entre 500kW e 3000kW: se a demanda elétrica deste consumidor estiver nesta faixa, seja por unidade ou através do somatório das unidades sob o mesmo CNPJ, e apresentar tensão mínima de 2,3kV, ele é denominado CONSUMIDOR ESPECIAL e pode adquirir apenas Energia Incentivada com o devido desconto da TUSD que, como já mencionamos, varia entre 50% a 100%.
Empresas com demanda contratada acima de 3000kW: aqui o consumidor livre pode ser enquadrado como CONSUMIDOR LIVRE se cada unidade consumidora garantir demanda contratada acima de 3.000kW e apresentar tensão mínima de 69kV. Este consumidor pode contratar a energia das fontes que desejar, de fontes convencionais ou incentivadas.
Veja os benefícios do Mercado Livre para a sua empresa e garanta a saúde das finanças.
Um dos principais benefícios para as empresas que migram para o Ambiente de Contratação Livre / Mercado Livre de Energia é a redução dos gastos energéticos. Empresas que possuem alta demanda de energia, e que consequentemente encontram em suas planilhas financeiras uma linha crítica com valores que corresponde ao consumo elevado, negociar diretamente os melhores preços, estabelecer o tempo de contrato desejado e indexação, além de poder adequar melhor seu consumo, é fundamental para garantir o crescimento e aumentar a produtividade.
Previsão de longo prazo do orçamento
Quem opta pelo Ambiente de Contratação Livre e negocia a compra de energia com antecedência, através de contratos bilaterais, estabelecendo os melhores preços e condições de acordo com sua demanda, consegue fazer uma previsão de orçamentária e não ficar sujeita às variações e adversidades do Ambiente de Contratação Regulada, o Mercado Cativo.
Escolha livre de quem comprar energia
Enquanto que os consumidores cativos não podem escolher fornecedores de energia e estão sujeitos aos aumentos e tarifas determinadas pela ANEEL, os consumidores livres tem em mãos o poder de decisão na negociação de seus contratos com os agentes comercializadores. Desta forma, podem garantir melhor performance e aumento da produtividade do seu negócio.
Quando uma empresa migra para o Mercado Livre de Energia, ela pode optar por adquirir energia de geradores de fontes renováveis, a Energia Incentivada, diminuindo o impacto que a sua produção incide no meio ambiente.
Para saber mais acesse enelenergialivre.com.br e solicite um contato.
Este post foi publicado em Energia Elétrica em 25/06/2018 31/07/2018 por Autor Enel X
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