Prazo para o contribuinte solicitar isenção do IPTU termina nesta sexta, dia 30 - Jornal do Dia
Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 23:22
Mas o valor do imóvel não é a única regra para o benefício. "Justamente por essa identificação que o prefeito emitiu o decreto ampliando o prazo de requerimento. Mas, não quer dizer que todos esses proprietários tenham direito à isenção porque existe ainda o critério da renda familiar. Se a renda dessas famílias, cujo imóvel vale até R$160 mil, for de até dois salários mínimos, elas podem requerer a isenção na Secretaria da Fazenda", explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.
Ainda de acordo com o secretário, o valor de avaliação do imóvel está especificado no carnê do IPTU e a ampliação das faixas de isenção do imposto é uma forma de justiça social. "Antes, o direito à isenção pela renda familiar existia para famílias com renda de até dois salários mínimos, agora, passou a valer para quem recebe até dois salários e cujo imóvel tenha valor de até R$ 160 mil. Então, estamos beneficiando os que mais precisam", frisou Jeferson.
"Como identificamos, a partir de um georreferenciamento, que a maioria desses imóveis que pode ter direito à isenção se encontra na zona Norte de Aracaju, estamos com uma unidade provisória de atendimento na Fundat do bairro Santos Dumont", ressaltou Jeferson Passos.