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Arquivos secretos: para proteger Collor e Sarney, Dilma pisoteia até a própria história
A pedido de seus comparsas-antecessores, Dilma Rousseff pretende manter "sigilo eterno" de documentos secretos para encobertar os muitos crimes cometidos pela classe dominante deste país.
Para quem acredita que questões de "identidade" ou até mesmo o passado político são fatores determinantes nas posturas políticas de alguém, Dilma Rousseff está aí para desfazer qualquer ilusão.
A última demonstração inquestionável disso ocorreu no dia 13 de junho, quando o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que Dilma, com o objetivo de encobertar crimes e safadezas dos "novos companheiros" do lulismo, pretende mudar um projeto que está tramitando no Congresso e poderia, finalmente, acabar com o "sigilo eterno" que impede o acesso aos chamados "documentos secretos" brasileiros.
O objetivo imediato da manobra é satisfazer um pedido (ou melhor, chantagem) de dois dos mais "ilustres" membros da base aliada do PT e do PCdoB: os ex-presidentes, cujos históricos dispensam apresentações, José Sarney (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTB-AL).
Mas a medida tem um alcance ainda mais profundo, permitindo que permaneçam trancafiados "segredos" fundamentais para reconstruir parte fundamental da memória histórica deste país.
Exatamente aquela parte que realmente "fez" nossa História, não aquela que consta dos documentos oficiais: a das lutas e, particularmente, daqueles que deram suas vidas no combate às muitas gerações desta mesma classe dominante que, com a benção do Lulismo, hoje, quer impedir que muitos fatos venham a público. Algo que faz a traição ainda mais vergonhosa, na medida em que é um atentado contra sua própria história.
Afinal, é uma ex-guerrilheira, presa política e vítima de torturas, que está disposta a "barganhar" com a história e a memória de centenas, senão milhares, de outros lutadores que sofreram ou "desapareceram" dos mesmos porões que Dilma, lamentavelmente, também conheceu.
Uma postura coerente com a de uma mulher que certamente foi vitimada pela opressão como a maioria das mulheres, mas que nem pestanejou em usar os direitos de outro setor oprimido, os homossexuais, como moeda de troca na tentativa (frustrada, vale lembrar) de salvar o pescoço corrupto de Palocci.
Direito à memória versus segredos sujos
A atual versão do projeto poderia dar acesso a pelo menos uma parte da papelada que traria a público fatos fundamentais da verdadeira História desse país. Isto seria possível, porque o projeto alteraria as absurdas regras atuais, que apesar de permitirem que os papeis classificados como ultrassecretos sejam guardados por somente 30 anos, na prática garante o "sigilo eterno", na medida em que permite sucessivas renovações.
Antes de ser retirado da pauta, através do acordo Dilma-Collor-Sarney, o projeto que estava em trâmite previa que o prazo do sigilo seria reduzido para 25 anos, período que só poderia ser renovado uma única vez, o que deixaria o tempo máximo de sigilo em 50 anos. Razão suficiente para que Sarney e Collor entrassem em pânico.
É fato que as safadezas e crimes de ambos (e seus respectivos clãs) já datam do que muito mais do que meio século. E basta fazer as contas para lembrar que a passagem de Sarney pelo Planalto foi há exatos 26 anos.
Contudo, não é somente a sujeira de Collor e Sarney que Dilma que manter debaixo do tapete. Ao ceder à chantagem de seus aliados, Dilma está impedindo o acesso a fatos que remontam a épocas tão distantes como o século 19, já que dentre os documentos cercados pelo "sigilo eterno" há muita coisa relacionada à Guerra do Paraguai.
Manobra em curso
O pedido dos ex-presidentes foi prontamente acatado pelo Planalto. No dia 14, a nova braço-direito de Dilma, Ideli Salvati, ministra das Relações Institucionais, declarou à imprensa que o governo apoiaria as mudanças "sugeridas" por Collor e Sarney.
No dia seguinte, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (do mesmo partido de Sarney) anunciou que o projeto será retirado do regime de urgência, segundo o próprio Jucá exatamente para que os ex-presidentes possam apresentar sua "colaboração".
Detalhe importante: com esta manobra, o projeto será enviado para a Comissão de Relações de Relações Exteriores e terá seu destino determinado pelo seu presidente: Fernando Collor.
Segundo "O Estado de S. Paulo", de 14 de junho, "como o próprio Jucá calcula ser necessário 'de dois a três meses' para ajustar o texto, só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara, a proposta pode terminar o anos sem definição" . Ou seja, cair no mesmo círculo vicioso em que os documentos secretos estão presos: ter sua votação "eternamente" prorrogada.
Em sua defesa, representantes do governo têm alegado que é um "absurdo" que eles estejam recuando em relação ao projeto simplesmente porque ele foi enviado pelo próprio Lula, em 2009, com o pomposo título de "Lei de Acesso à Informação".
O fato é que é muito difícil acreditar neste argumento, pois não faltam exemplos de promessas que foram quebradas por Lula e nem de sua infinita disposição em achar formas de se manter em bons termos com gente que ele próprio já tratou como "inimiga" (não só Collor e Sarney, mas o imperialismo mundial e todo o resto da burguesia).
Do que Dilma e seus aliados têm medo?
Usando de um cinismo similar ao de Ideli Salvati e Romero Jucá, o senador José Sarney pelo menos não mascarou seu desejo de que a "caixa de Pandora" do governo brasileiro não seja aberta.
Alegando que é "um homem se nada a esconder", o oligarca maranhense justificou da seguinte forma sua defesa da manutenção do sigilo eterno: "Os documentos históricos, que fazem parte de nossa história diplomática, e que tenham articulações como o Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir feridas".
E, de fato, não faltam motivos para que Sarney, como todos os membros da elite brasileira, não queiram que a verdade sobre os movimentos do famoso Barão de Rio Branco (ministro e principal diplomata nas primeiras décadas da República) sejam conhecidos pelo grande público. Afinal, o que viria à tona seria um monte de sujeira, crimes e corrupção relacionados com a expansão do território brasileiro, no início dos anos 1900, através do simples "roubo", como no caso do Acre (em relação a Bolívia).
Mas isto está longe de ser a maior preocupação dos atuais ocupantes do poder e seus aliados. Resultado direto daquilo que chamamos de uma Frente Popular, o governo Dilma abriga torturados e torturadores; exploradores de longa data e gente que até há pouco era dirigente sindical; ex-ativistas que surgiram nas lutas dos movimentos sindicais e uma escória que esteve envolvida até a medula com os órgãos de repressão. Todos eles unidos pelo "sagrado laço" da defesa do sistema. Custe o que custar.
O resultado disto, no que se refere ao destino dos "documentos secretos", foi, de forma bastante interessante, definido pela professora de Sociologia e Política da PUC-Rio Maria Celina d'Araújo como um novo "pacto de silêncio", particularmente no que se refere aos crimes da ditadura: "Não há uma pressão militar específica. Embora a maior parte dessa documentação se refira ao período do regime militar, há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades" ("O Estado de S. Paulo", 14/06/2011).
Foi exatamente diante deste evidente "pacto de silêncio" que muita gente, como Vitória Grabois (filha, viúva e irmã de três militantes do PCdoB "desaparecidos" no Araguaia) se disse "estarrecida". Uma indignação, lamentavelmente, não compartilhada pelos "companheiros" que, hoje, carregam a sigla dos militantes assassinados.
No site do próprio partido, o "Vermelho", um artigo com um título pra lá de "cauteloso" ("Lopes quer evitar que o governo apóie sigilo eterno de documentos") anuncia: "Surpreso, foi como se manifestou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ao anúncio da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o governo vai defender o sigilo eterno de documentos secretos para atender ao desejo dos ex-presidentes".
Uma reação no mínimo questionável partindo de que há mais de uma década faz parte do mesmo "pacto de silêncio" que se quer garantir em torno dos documentos. Surpresa, definitivamente, há muito deixou de ser uma desculpa para o PCdoB, em relações aos descalabros do Lulismo. Cumplicidade é um termo muito mais adequado, e por isso mesmo soa como farsa de mal gosto a declaração seguinte do deputado do PCdoB: "Vamos tentar reverter essa posição, vamos fazer discursos no Plenário, apelando à Presidente da República em nome da democracia".
Exatamente por sabermos que também há muito nem este tipo de "apelo" consegue resultados, é que acreditamos que a única forma de fazer com que estes documentos venham à pública – e nossa a nossa história e memória de nossos companheiros de luta sejam resgatados – é através da única pressão que pode ser superior às chantagens de gente como Sarney e Collor: o protesto organizado de todos realmente comprometidos com verdade e a justiça neste país.