2019/02/23/221 - Diário Livre
2019/02/23/221
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRA
ATA DE JULGAMENTO Nº I – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 055/18 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
EXPEDIENTE Nº 1056/18
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE TEM POR OBJETIVO AVALIAR OS SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE CONTROLE DE USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA DESENVOLVIDOS POR EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA PARA UM PROJETO PILOTO, QUE DEVERÁ SER REALIZADO NAS ÁREAS DE ZONA AZUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DESIGNADAS PELA CET PARA ESSE PROJETO.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando a documentação apresentada pela empresa RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 04.235.1100001-93, em atenção aos Capítulos 5, 6 e 7 do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:
1-	HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
2-	REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
3-	DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.
4-	PROPOSTA: atendeu plenamente os requisitos de compatibilidade com o escopo do Projeto Piloto, conforme previsto no Anexo II – Plano de Trabalho e de qualidade técnica.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 002/18, foram atendidas. Assim, a empresa RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.235.110/0001-93, foi considerada HABILITADA.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93.