Sindserv SBC tem ação coletiva do FGTS desde 2014 e está atendo ao julgamento da ADIN 5090 no STF - Sindserv SBC
Sindserv SBC tem ação coletiva do FGTS desde 2014 e está atendo ao julgamento da ADIN 5090 no STF
O departamento jurídico do Sindserv SBC está acompanhando a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5090, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do índice a ser aplicado na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O julgamento da ADIN, que vai definir se os depósitos nas contas do FGTS poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial (TR), fixada pelo Banco Central, foi pautado para a próxima semana, no dia 13 de maio.
O resultado do julgamento da ADIN no STF trará impacto sobre todas as ações sobre o tema que tramitam no país, inclusive na Ação Coletiva interposta pelo Sindserv SBC em 2014. O departamento jurídico do sindicato deu entrada na ação coletiva em 2014, pedindo a revisão da correção do FGTS desde 1999.
Na ação, é pleiteada a aplicação de um índice econômico que reflita as reais perdas da inflação para os servidores – INPC, IPCA ou outro similar. Atualmente, é utilizada a chamada Taxa de Referência (TR). A ação coletiva do Sindserv SBC está em fase de apelação a ser apreciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRF3) e, caso a decisão do STF seja favorável à aplicação de outro índice de correção diferente da TR, essa decisão possivelmente refletirá positivamente nas próximas decisões do nosso processo e, sobretudo, fará com que o nosso processo e os demais ajuizados em todo o país retomem seus andamentos.
A ação coletiva do Sindserv SBC busca atender aos direitos dos servidores e empregados públicos que, a partir de 1999, possuíam conta vinculado do FGTS. Ou seja, que são ou foram vinculados ao regime celetista nesse período.