Home DESTAQUES Consulta Pública que decidirá o modelo de escolha de novos conselheiros
Brasil - A Consulta Pública que recolherá contribuições sobre o modelo de escolha dos novos e novas integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acaba no dia 01 de dezembro.
No mês de dezembro, se encerram os mandatos de cinco membros do Conselho. Para ocupar suas cadeiras, novos (as) conselheiros (as) representantes da sociedade civil precisam ser eleitos (as) pelo pleno. Para saber qual o melhor formato de seleção desses representantes, o colegiado abriu o processo e realizou, ainda, uma Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 14.
A Audiência, que foi a primeira realizada para ouvir a sociedade sobre o tema, contou com a participação de empregados da EBC, entidades ligadas à comunicação pública e usuários do sistema público de comunicação.
Segundo a Lei de criação da EBC, nº 11.652, cabe ao próprio órgão decidir como se dá o processo de seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, que totalizam 15 membros – os demais mandatos têm sua seleção definida e representam o Congresso Nacional, o Governo Federal e os empregados da casa. Inicialmente, todos os membros do colegiado foram indicados pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2007. Com o fim dos primeiros mandatos, duas consultas públicas já foram realizadas para recolher candidaturas para o preenchimento de vagas da sociedade civil.
Na primeira consulta, realizada em 2010, qualquer entidade que se encaixasse nas determinações descritas na Lei pôde indicar nomes, que foram posteriormente votados pelo pleno e encaminhados para seleção da Presidência da República. Na segunda consulta, feita em 2012, optou-se por considerar alguns critérios para seleção dos novos integrantes, ressaltando características desejáveis, entendidas pelos conselheiros como importantes para a composição do colegiado, como a presença de brasileiros das regiões Norte e Centro-Oeste, e de mulheres, indígenas e negros, entre outros critérios.
A partir das contribuições recebidas na Audiência e na Consulta, o Conselho definirá o novo formato a ser adotado na realização da próxima seleção, que tem data provável de ocorrer em janeiro de 2014. Para novembro, está programada uma Reunião Extraordinária do pleno, que discutirá as contribuições já colhidas e o posicionamento dos conselheiros sobre o tema.