Revista Cobertura Mercado de Seguros - Santamália consegue liminar contra laboratório de próteses
Boa tarde! domingo 17/02/2019 15:02
15/04/2014 - DCI
O convênio médico orçou os utensílios em valores muito menores. No entanto, a Justiça determinou a compra das próteses solicitadas pelo médico. "Inconformados, os executivos do plano de saúde cotaram outros fornecedores, que chegaram a oferecer preços de R$ 30 mil - o que permitiria realizar seis cirurgias idênticas", comenta o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados.
Na contramão dessas discussões, o Santamália defende que a prerrogativa médica decisiva para autorização judicial da compra do material solicitado pode gerar danos irreparáveis ao plano de saúde. "A única solução encontrada pelo Santamália para ressarcir-se do prejuízo foi ajuizar ação contra o laboratório, em que se discute o suposto enriquecimento ilícito do laboratório. Felizmente, houve decisão liminar favorável e os depósitos serão feitos em juízo enquanto ocorrem as investigações", sustenta Scheer.
Segundo o advogado, a antecipação de tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil (CPC) foi usado com fundamento pela juíza Andréa. "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação", diz o texto normativo.
De acordo com Scheer a decisão inédita da justiça paulista pode ser a primeira de muitas, uma vez que a cobrança de preços exorbitantes pela compra de próteses e órteses tem sido prática constante no mercado. "Aproveitando-se de liminares concedidas em favor dos pacientes, os planos de saúde são obrigados a adquirir próteses, órteses e outros materiais médicos por preços elevadíssimos", afirma o advogado.
Segundo Scheer, um paciente do plano de saúde consultou um médico particular e este indicou uma cirurgia de coluna, que deveria ser realizada com determinados materiais, tendo o médico indicado três fornecedores, conforme preceitua a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Todavia, o plano de saúde notou que os produtos indicados estavam com preços abusivos. "Mas, devido à liminar ter sido concedida na época em favor do paciente, o plano de saúde foi obrigado a realizar a cirurgia e comprar os produtos em um dos três laboratórios indicados pelo médico, com custo superior a R$ 200 mil. O que conseguimos com a liminar foi levantar o questionamento de que a empresa escolhida pelo médico se aproveitou de uma situação na qual o plano de saúde não tinha alternativa, e assim conseguiu praticar o preço que melhor lhe conviesse", argumenta Scheer.
De acordo com o especialista para provar cabalmente o que foi alegado para conseguir a liminar, o Santamália irá pedir ao laboratório as notas fiscais de importação para saber o quanto realmente custou o material utilizado. "A discussão é difícil, mas inaugura uma corrida dos planos de saúde em tentar reverter os prejuízos oriundos de cirurgias que necessitam de próteses e órteses", defende o advogado.