AprovacaoPGE Curso Online de MP 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações
MP 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas
O Curso gratuito MP nº 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas, ministrado pelos Professores Henrique Correia e Élisson Miessa, tem como objetivo abordar as principais alterações promovidas pela MP nº 927/2020 na seara trabalhista. No dia 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A MP modificou diversos direitos trabalhistas para preservação do emprego e da renda diante da necessidade de isolamento social pelo coronavírus.
No dia 23/03/2020, foi publicada a MP nº 928/2020 que revogou o art. 18 da MP nº 927/2020 que previa a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional do empregado.
Além disso, será comentada a Resolução nº 313 do CNJ sobre as suspensões dos processos judiciais.
O curso terá duração de 1 hora e meia, dividido em blocos de 15 minutos aproximadamente.
- Suspensão de processos judiciais (Resolução nº 313 do CNJ)
- Suspensão da prescrição trabalhista
- Fato do príncipe
O curso estará disponível por 30 dias a partir da data de matrícula.
Certificado: certificado de participação disponível após a conclusão do curso no total de 1,5 horas/aula (uma hora e meia). Esteja com seu cadastro completo e solicite em [email protected];