Após polêmica, prefeito sanciona lei para emissão de carteirinhas as pessoas com deficiência - Correio de Minas
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17 de agosto de 2019, 08:44,
Projeto gerou polêmica e bate boca a câmara
Após o clima tenso da votação que derrubou o veto do prefeito Mário Marcus (DEM) ao projeto para emissão de carteiras para identificação de pessoas com deficiência, a lei foi sancionada pelo prefeito Mário Marcus. A informação foi passada pelo vereador Sandro José (PSDB). Ele informou a chegada do dispositivo à Casa durante parte de sua fala na Tribuna.
O anúncio veio junto a mais um round da polêmica votação. Sandro alfinetou os vereadores petistas que votaram a favor do veto do prefeito à lei. "Se a maioria dessa casa não tivesse derrubado o veto, não teria sensibilizado o prefeito a acolher a proposta. Se não tivéssemos peitado as alegações de ilegalidade e inconstitucionalidade, a lei não iria valer. Fica o nosso agradecimento ao prefeito que poderia ter questionado a matéria junto ao Ministério Público, mas não o fez", disse, lembrando que durante a tramitação nas comissões, deu o seu voto jurídico contrário a proposta, mas no plenário, votou politicamente, tendo em vista o beneficio que a medida significará na vida de diversos cidadãos.
Na primeira discussão e votação, os vereadores Pedro Américo e Chico Paulo, ambos do PT, votaram defendendo os argumentos de inconstitucionalidade apresentados pelo Executivo.
O vereador Sandro José (PSDB) destacou que ao derrubar o veto, o recado foi dado e o prefeito compreendeu a necessidade de criar um mecanismo para que o benefício seja oferecido às pessoas com deficiência.