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A+ Data de inclusão do conteúdo: 19/10/2011 Última Atualização: 09/07/2014 Secretaria de Assistência Social
O Programa Bolsa Família é um programa do Governo Federal de transferência direta de renda. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita até R$77,00) ou pobreza ( renda per capita de R$77,01 a R$154,00).
As famílias recebem um valor diferenciado, tendo em vista que o cálculo dos benefícios depende da renda familiar, número de pessoas e idade.
Atualmente o Município possui 9900 famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e aproximadamente 3.100 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Telefone para contato ou denúncias: (48) 3445-8900
Objetivos: PROGRAMA CADÚNICO: identificar e caracterizar a situação sócio-econômica das famílias de baixa renda do município, através do Cadúnico, a ser, obrigatoriamente, utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público.
PROGRAMA BOLSA FAMILIA: proporcionar a transferência de renda, visando inclusão social das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e o desenvolvimento e a promoção do acesso aos direitos sociais básicos de saúde, educação e a rede de serviços sócioassistenciais.
Ações: cadastramento das famílias;
reuniões sócio-educativas;
acompanhamento, "in loco", das famílias beneficiárias do PBF que apresentam situações irregulares, através das visitas técnicas;
emissão da carteira interestadual do idoso;
realização de cursos de capacitação profissional;
ações intersetoriais entre as políticas públicas universais de saúde, educação e assistência social.
Localização: UNIDADE CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO SISTEMA SOCIAL
Financiamento: federal (MDS) - transferência de renda direta às famílias; recursos do MDS através do Índice de Gestão Descentralizada- IGD. Demais recursos de manutenção pelo Município.