OAB defende adoção de um plano nacional de combate à corrupção | Agência Brasil
Publicado em 02/12/2014 - 20:38 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Para a OAB, o modelo atual de financiamento estimula a corrupção. Em 2011, a entidade encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), pedindo que empresas sejam proibidas de financiar partidos políticos e campanhas eleitorais. Durante o julgamento, que se estendeu até este ano, o pedido foi acatado pela maioria dos ministros da Corte, mas um pedido de vista de Gilmar Mendes, em abril, suspendeu o julgamento.
Além da proibição do financiamento empresarial, a OAB propõe o cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas; a regulamentação da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013), que pune as empresas corruptoras; a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos e a exigência do cumprimento por todos os órgãos públicos da Lei de Transparência, para proporcionar acesso fácil às informações.
A OAB também defende o fortalecimento e a interligação de sistemas de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (Coafi) e órgãos de registro de propriedade, como cartórios, tribunais de Contas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e Polícia Federal para melhorar a investigação dos casos de caixa 2 na campanha eleitoral.