O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Calvino Marques Pereira, afirmou nesta quinta-feira, 23, que a Circular nº 3.978, publicada nesta data, tornará as comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mais relevantes. Pela norma atual, o Coaf acaba recebendo um volume grande de comunicações dos bancos que são pouco substanciais.
"(Na normal em vigor), falava-se que operação acima de R$ 10 mil precisa de especial atenção. Assim, acima de R$ 10 mil, (o banco) comunicava ao Coaf e acabou", exemplifica Pereira. "Agora, todo tipo de operação terá que ser avaliada em diversas dimensões. Em alguns pontos será uma fórmula matemática. Em outros, será uma avaliação qualitativa."
Um dos passos da avaliação é a qualificação do cliente por parte dos bancos. "Se o cliente tem renda baixa e está operando valores altos, ele tem que ser mais bem qualificado", citou Pereira. "Depois, há o processo de monitoramento e análise das informações. A combinação disso tudo vai me gerar uma situação que deve ser comunicada ao Coaf."
Ligado atualmente ao BC, o Coaf é o órgão no Brasil responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita. É o conselho que comunica às autoridades competentes, como o Ministério Público, se algo for suspeito, para instauração de procedimentos.