Câmara Municipal de Marialva _ Projeto de Lei Ordinária (L) nº 39/2018 de 18/10/2018
19/09/2018 09/10/2018 02/10/2018
03/10/2018 23/10/2018
Art. 1º As escolas públicas da educação básica do Município de Marialva incluirão em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar.
Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 2º Entende-se por "bullying" a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
Parágrafo único. São considerados, entre outros, práticas de "bullying" acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.
I.	prevenir e combater a prática do "bullying" nas escolas;
II.	capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III.	orientar as vítimas de "bullying" visando à recuperação de sua autoestima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar;
IV.	orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as consequências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;
V.	envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.
Art. 4º Para que os objetivos de prevenção e combate ao "bullying" escolar sejam alcançados, poderão ser firmadas parcerias visando realizar ações como palestras, debates, distribuição de material gráfico de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.
Art. 5º As escolas deverão manter o histórico das ocorrências de "bullying" e encaminhar periodicamente estas informações à Secretaria Municipal de Educação, para que esta tome providências se necessário.