Arquivos Covid-19 - Página 2 de 4 - JuriNews
CNJ recomenda suspensão de prazos de concursos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a recomendação aos tribunais de suspender até 31 de dezembro deste ano os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ 64/2020, que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça em função das medidas […]
Gilmar vota contra liberação de cultos e missas na pandemia
O ministro Gilmar Mendes, do Supŕemo Tribunal Federal (STF), se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais, durante julgamento da constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. […]
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STF julga liberação de cultos e missas na pandemia após
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, a liberação de missas e cultos presenciais em meio ao agravamento da pandemia de covid-19 no país. O julgamento acontece após os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes tomarem decisões diferentes sobre o tema nos últimos dias. Às vésperas […]
Desembargador mantém proibição de vendas de bebidas alcoólicas em bares
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas […]
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Presidente do STF toma 1ª dose da vacina contra Covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nesta sexta-feira (2) no posto do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro. Após a vacina, o ministro defendeu que todos os brasileiros devem se vacinar. "Há um momento muito importante em que nós devemos nos […]
O juiz da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, autorizou mais cinco entidades particulares a importar vacinas contra a Covid-19. Em decisão, o magistrado reafirmou entendimento favorável à compra direta de imunizantes por entidades da sociedade civil, sem a obrigatoriedade de doação para o Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão não é […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde, nesta segunda-feira (29). A recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados têm autonomia para decidir, […]
Justiça não autoriza importação de vacinas sem doação ao SUS
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou pedido da Associação Comercial de Maringá para importação de vacinas sem se submeter à doação integral das doses adquiridas ao SUS, com a finalidade de serem utilizadas no âmbito do Plano Nacional de Imunizações. A associação pretendia que fosse reconhecido seu direito de importar vacinas já aprovadas em caráter […]
STF indicará membro do CNJ para comitê contra Covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de Covid-19. O comitê foi criado nesta quarta-feira (24) após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. A decisão […]
OAB pede à PGR que Bolsonaro responda por crimes contra
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (23), pedindo a oferta de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 […]