Ficha 67 – O princípio do Bem Comum – DSI (12ª) : Ambiente Virtual de Formação Igreja em Rede
Equipe A.V.F. | 16/07/2014	| 0 Comentário
Os três primeiros capítulos do Compêndio, e as respectivas fichas que os abordaram, destacaram a pessoa humana como a razão e a centralidade da DSI. Ela constitui, portanto, o princípio fundante de todo ensinamento social e do qual decorrem os princípios subsequentes: do bem comum, da subsidiariedade e da solidariedade, também afirmados pelo Direito, pois são os alicerces de qualquer Estado verdadeiramente democrático. Essa ficha, dando início ao capitulo IV, aborda o bem comum como sendo o princípio primordial para a construção da sociedade e de cada uma das pessoas.
Significado e Unidade dos princípios
Os princípios permanentes da DSI: dignidade da pessoa humana, bem comum, subsidiariedade e solidariedade constituem o eixo principal do ensinamento social católico. Estes princípios são expressões da verdade sobre o homem que a Igreja pode dar fundamentação e configuração individualizada no decorrer da história e à luz do Espírito, para responder com coerência às exigências dos tempos e progressos da vida social. A Igreja indica o conjunto destes princípios como primeiro e fundamental parâmetro de referência para a interpretação e o exame dos fenômenos sociais e, portanto devem ser entendidos e apreciados na sua unidade, conexão e articulação, pois trata-se de um "corpus" doutrinal unitário que interpreta de modo orgânico as realidades sociais e busca indicar novas práticas sociais. Prova disso, a continuidade e atenção do magistério eclesial recentemente manifesto pelas palavras do Papa Francisco "a humanidade vive uma transformação histórica, que podemos constatar nos progressos que se verificam em vários campos. São louváveis os sucessos que contribuem para o bem-estar das pessoas, por exemplo: no âmbito da saúde, da educação e da comunicação. Todavia, não podemos esquecer que a maior parte dos homens e mulheres do nosso tempo vive seu dia a dia precariamente, com funestas consequências. Aumentam algumas doenças. O medo e o desespero apoderam-se do coração de inúmeras pessoas, mesmo nos chamados países ricos" (Evangelii Gaudium EG, 52).
A Encíclica Mater et Magistra (MM) definiu como bem comum o conjunto das condições da vida social que permitem às pessoas, às famílias e aos grupos poderem alcançar de maneira mais plena e facilmente a própria perfeição (MM, 65). Não se trata da soma dos bens individuais, mas de um bem incalculável, pois beneficia toda uma coletividade e não apenas simples indivíduos. Trata-se, pois, da posse de todos e de cada um; é indivisível e somente juntos é possível alcançá-lo, aumentá-lo e conservá-lo. O bem comum não se restringe somente aos bens materiais, pois se assim fosse eles seriam chamados de bens públicos ou comunais. O bem comum está ligado a uma espécie de patrimônio cultural e espiritual de um povo que lhe constitui e que o Compêndio chama de 'bem moral'. Além do que, como afirmou o papa Francisco "O todo é mais do que a parte, sendo também mais do que a simples soma delas" (EG 235). É este bem moral que garantiria as condições de formação integral das pessoas em vista da construção de uma sociedade mais humana e solidária. Uma pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, e para isso não basta somente uma simples convivência no seu grupo social, mas impõe-se uma busca incansável do bem e do sentido que se podem encontrar nas formas de vida social, o que implica na existência de uma comunidade social solidificada nos valores do bem comum. Todo grupo social – família, associação, empresa, vizinhança, cidade ou nação – deve se interrogar sobre o seu bem comum, razão de ser da sua própria subsistência e que cria a sua identidade. São João XXIII definiu de modo específico o que pode ser considerado bem comum: no plano nacional, implica em políticas de emprego, mecanismos de distribuição de poder para evitar os abusos de concentração de poderes, proporção entre salários e preços, de modo que, com o trabalho estável, se assegure o bem-estar das famílias e o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais. No plano mundial, consiste em estabelecer mecanismos para o desenvolvimento econômico em condições de igualdade entre as nações; em vigiar para evitar as concorrências desleais e os abusos de nações poderosas perante as mais frágeis (MM 76, 77). No plano das relações pessoais e interpessoais, estão o reconhecimento, o respeito e a convivência pacífica entre todos e para a Igreja é a tradição de Jesus, o amor incondicional.
O bem comum surge quando os direitos fundamentais da pessoa humana – direito à vida, a viver numa família, a desenvolver a inteligência, a participar no trabalho, a fundar uma família, a liberdade religiosa – são promovidos e respeitados, e quando ela pode se desenvolver espiritual e religiosamente.
O bem comum exige o empenho pela paz e segurança social, a salvaguarda do ambiente, a prestação de serviços essenciais à pessoa: alimentação, habitação, trabalho, educação, acesso à cultura, transporte, saúde, informação.
Essa é uma preocupação recorrente da DSI, como já alertava o papa Pio XI em 1931, na Encíclica Quadragesimo Anno: "… e deve procurar-se que a partilha dos bens criados seja pautada pelas normas do bem comum e da justiça social. Hoje, porém, à vista do clamoroso contraste entre um reduzido número de ricos e a multidão inumerável dos pobres, não há homem prudente que não reconheça os gravíssimos inconvenientes da atual partilha da riqueza". São João Paulo II, na Encíclica Centesimus annum, 51, destacava: "Ninguém pode afirmar que não é responsável pela sorte do próprio irmão". E o papa Francisco, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, a retoma, de forma aprofundada, quando aborda a dimensão social da evangelização, afirmando que o cuidado do bem comum gera a paz social (EG, 217-237). Portanto, o bem comum exige o empenho de todos os membros da sociedade, cada um com suas possibilidades, com seus talentos; e, por outro lado, todos têm o direito de usufruir dos benefícios gerados.
O bem comum é a razão de ser da autoridade política. As instituições políticas são necessárias para que as pessoas tenham acesso aos bens necessários ao seu pleno desenvolvimento, sejam bens materiais, culturais, morais ou espirituais. O bem-estar social e o desenvolvimento são deveres sociais.
Os cidadãos devem, na medida do possível, tomar parte ativa na vida pública. Tal participação começa pela educação e cultura, na menor célula da sociedade: a família, promotora da cultura de vida. Os governos têm a tarefa de harmonizar com caridade e justiça os diversos interesses setoriais. Cabe à autoridade servir de árbitro, em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares, sem esquecer que "não há autoridade que não venha de Deus, e as existentes foram instituídas por Deus" (Rm 13,1).
No Documento de Aparecida constata-se a ampla preocupação da Igreja pela dignidade humana e a angústia que sofre diante dos milhões de latino-americanos que não podem levar uma vida correspondente a essa dignidade. Com plena consciência da distinção entre comunidade política e comunidade religiosa, a Igreja não deixará de se preocupar pelo bem comum dos povos e pela defesa de princípios éticos, pois estes constituem a base da natureza humana (DA 391 e 504).
A DSI destaca que o bem comum se opõe ao individualismo e ao egoísmo. O bem comum deve ser uma causa comum. Isto acontece quando as pessoas, no seu meio concreto – família, vizinhança, profissão – se comprometem e se responsabilizam. Um ditado popular diz que o direito pessoal cessa quando começa o direito do outro. Nesta perspectiva, o bem da coletividade está acima dos interesses pessoais. É importante enveredar pela responsabilidade social e política: o governo deve ser o defensor e promotor do bem comum. Por outro lado, o governo, exercido pelo Estado, enquanto instituição/ organismo para gerir a sociedade, só existe por mandato/delegação da sociedade civil, isto é, através do voto, os cidadãos delegam a condução da sociedade. Em última análise, pode-se afirmar que a responsabilidade pelo bem comum acaba sendo de todos os membros da sociedade, pois cada um é responsável pela paz e unidade entre os povos.
1. Qual é o bem comum que todos os grupos sociais devem promover?
2. No que a busca do bem comum poderá contribuir para o crescimento dos cristãos e qual a importância de sua defesa na Evangelização?
Aguarde a publicação da próxima ficha: 06/08/14 – Ficha 68: A destinação universal dos bens – DSI (13ª)