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Terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Julgamento histórico foi na 2ª turma, em HC coletivo relatado pelo ministro Lewandowski. Benefício…
STF – Ministro mantém início de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância em caso de crime grave
NCPC – COMPETÊNCIA ABSOLUTA X COMPETÊNCIA RELATIVA
DICA GUIAJUD COMPETÊNCIA ABSOLUTA Exemplos: competência em razão da matéria, da hierarquia e funcional. COMPETÊNCIA RELATIVA Exemplos: competência em razão…
Transparência deve ser a chave para regulamentar o lobby, aponta debate
Congresso que vincula atuação política da Anamatra encerrou com aprovação de 103 teses A Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma…