Vereadores aprovam projeto que institui Nota Fiscal Eletrônica de serviços - Eco Regional
InícioDestaqueVereadores aprovam projeto que institui Nota Fiscal Eletrônica de serviços
Vereadores aprovam projeto que institui Nota Fiscal Eletrônica de serviços
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Fontoura Xavier, realizada na segunda-feira, 5 de julho, foram aprovados um Projeto de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo, um Decreto Legislativo e uma indicação.
O Projeto de Lei 037/2021, institui a Nota Fiscal Eletrônica de serviços, no âmbito do município de Fontoura Xavier.
O Projeto de Lei 06/2021, de autoria do vereador Bruno Batista Brum, denomina a Unidade de Saúde e o campo municipal da Vila Assis. A unidade passa a chamar Unidade de Saúde Dr. Antônio Carlos Garcez Karsburg, já o campo passa a chamar Campo Municipal Martinho Brum.
O Decreto Legislativo 001/2021, prorroga o prazo para a entrega do projeto de diretrizes orçamentárias para o ano de 2022. O prazo fica prorrogado até o dia 31 de agosto de 2021, conforme solicitação do Poder Executivo.
A Indicação 036/2021, pede que o Poder Executivo, por meio do setor competente determine a adaptação dos banheiros públicos no centro e no Parque Municipal de Eventos, para uso de pessoas portadoras de deficiência.
Nas suas manifestações na tribuna, os vereadores parabenizaram Fontoura Xavier pelos 56 anos que será comemorado na sexta-feira, 9 de julho.