Já é possível em Juiz de Fora – MG a realização de casamento civil por meio de sistema online, dispensando os noivos de comparecerem ao cartório.
16 de maio de 2020
Conheça as práticas para funcionamento de restaurantes, bares e padarias em Juiz de Fora
O Decreto 13.959/2020 institui a adesão do município de Juiz De Fora ao Plano Estadual de flexibilização e retomada das atividades empresárias.
8 de maio de 2020
Medida provisória autoriza pagamento antecipado e estende RDC para todas as licitações
Pelo texto, ampliação do Regime Diferenciado de Contratações valerá durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19
1 de maio de 2020
Lei de Juiz de Fora altera prazo para pagamento de IPTU e ISSQN
Lei de Juiz de Fora prorroga prazo para pagamento de IPTU e ISSQN no município mineiro.
17 de abril de 2020
MP 936: Acordo individual trabalhista na crise não depende de sindicato
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade, entende o STF.
7 de abril de 2020
Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos
A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos, contudo em liminar o ministro Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.
2 de abril de 2020
Medida Provisória permite suspensão de contrato e corte de salários
A Medida Provisória 936/2020 permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários até 70%
1 de abril de 2020
Juiz aplica o Fato do Príncipe para postergar o pagamento de tributos
Em decisão inédita juiz aplica o Fato do Príncipe para postergar o pagamento de tributos
29 de março de 2020
O Coronavírus e o Fato do Príncipe
Os Decretos que tratam das questões relativas a pandemia do Coronavírus (COVID-19) trazem a discussão a possibilidade de invocação da figura do Fato do Príncipe para as rescisões do contrato de trabalho e dos contratos administrativos.
Sobre este site
O escritório de advocacia Morais & Tavares Advogados Associados é um escritório situado em Juiz de Fora – MG, que se distingue por seu atendimento personalizado e qualificação técnica.
O escritório Morais & Tavares Advogados Associados é especializado em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário / INSS, Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito de Trânsito, Direito Penal, Direito da Informática e Direito do Terceiro Setor. Com advogados que atuam em Juiz de Fora e Região de Minas Gerais.
Realizamos também o serviço de advogado correspondente em Juiz de Fora para acompanhamento de audiências, busca e apreensões, mandados e demais serviços jurídicos necessários a clientes situados em outros lugares do Brasil.
Encontre-nos
Endereço
Av. Barão do Rio Branco 1.863, Sl. 1007, Juiz de Fora, MG, CEP: 36.013-900
Horário
Segunda—Sexta: 9h–17h
Telefone
(32) 3025-3776
WhatsApp
(32) 99137-1127
Morais & Tavares
O escritório de advocacia Morais & Tavares Advogados Associados tem sede na cidade de Juiz de Fora – MG e com escritórios credenciados em Belo Horizonte – MG, Manhuaçu – MG e João Pessoa – PB.
O escritório Morais & Tavares Advogados Associados é especializado em Direito do Médico e da Saúde, Direito da Família, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário, bem como em Direito Civil.