Governo, empresários e trabalhadores assinam acordo que prevê o aperfeiçoamento das relações nos canteiros de obras – CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Governo, empresários e trabalhadores assinam acordo que prevê o aperfeiçoamento das relações nos canteiros de obras
Foi firmado ontem, dia 1º de março, em Brasília, um Compromisso Nacional entre empresários, centrais sindicais e governo federal para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
O acordo, de livre adesão, não tem o poder de acordo coletivo ou convenção trabalhista e visa melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país indicando condições específicas em áreas como saúde, segurança, qualificação profissional, recrutamento e representação sindical no local de trabalho.
O acordo só entrará em vigência após a aprovação de um regimento interno que ainda está em negociação entre as três partes envolvidas.
Na avaliação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o acordo irá reduzir os conflitos entre trabalhadores e empregadores.
Para a presidenta Dilma Rousseff, o compromisso é fruto do trabalho de quase um ano e está sendo facilitado pelo período que vivemos, de estabilidade política, institucional, de crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.
Na ocasião, o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, destacou a importância da convergência construída com os trabalhadores ao longo dos últimos anos em grupos de trabalho que reuniram representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e das principais centrais sindicais. "A indústria da construção vem se consolidando e temos grande responsabilidade neste momento. Será um desafio conseguir fazer com que as cerca de 170 mil empresas do ramo assinem o compromisso.
No entanto, o documento funcionará em caráter pedagógico, contribuindo para a melhoria gradativa das condições de trabalho no setor."
Entre os pontos previstos no Compromisso, está a indicação de que as contratações de trabalhadores deverão passar prioritariamente pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), do governo federal, que terá sua estrutura fortalecida em todo o País para apoiar as necessidades do empresário e do trabalhador, facilitando todo o processo de recrutamento, seleção e contratação.
O Decreto que institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, de composição tripartite e paritária, com o objetivo de divulgar o compromisso, bem como acompanhar e avaliar o seu cumprimento foi publicada hoje, dia 2, no Diário Oficial da União (DOU).
A Mesa Nacional será composta por: dez representantes do Poder Executivo federal; dez representantes de entidades da indústria da construção; e dez representantes de centrais sindicais e entidades nacionais de trabalhadores do setor da construção.
As decisões da Mesa Nacional serão tomadas sempre por consenso entre os membros presentes. Clique aqui para acessar a íntegra das matérias divulgadas sobre o assunto nos jornais/agências de notícia.
Clique a seguir para acessar a íntegra das matérias divulgadas sobre o assunto nos jornais e uma entrevista do presidente Paulo Simão à TV NBR.