Questões de Intervenção do Estado no Domínio Econômico (Direito Constitucional) - Questões Estratégicas
Questões de Intervenção do Estado no Domínio Econômico (Direito Constitucional)
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
A não determina fiscalização da atividade econômica, mas seu planejamento estratégico para os setores públicos e privados.
B configura uma estratégia de enfrentamento à anarquização das relações econômicas que decorrem de um modelo limitado de ingerência do Estado.
C determina, de forma absoluta, a atividade econômica, visando a realização dos fins de um Estado Social.
D determina os conceitos de mercado, propriedade privada dos bens de produção e liberdade de iniciativa econômica.
E não determina, de forma absoluta, a atividade econômica, deixando espaço à manifestação da liberdade de iniciativa.
Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que
A no Brasil, a Constituição Federal determina que a intervenção do Estado na economia se dê prioritariamente por meio dos bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
B o Estado apoiará e estimulará o cooperativismo, bem como combaterá o associativismo, já que este visa à dominação dos mercados.
C a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
D as empresas públicas gozarão, no seu campo de atuação econômica, de privilégios fiscais e patrimoniais, ainda que estes não sejam extensivos às empresas do setor privado.
E por conta da globalização, os Estados não podem atuar mais como agente normativo ou regulador da atividade econômica.
A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação do Estado na economia: I. como agente econômico em sentido estrito; II. como agente regulador; III. como prestador de serviços públicos; IV. como agente econômico em regime de monopólio.
Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas: ( ) A concessão de empréstimos habitacionais, pela Caixa Econômica Federal, com recursos da poupança. ( ) A distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde. ( ) A entrega de uma carta pelos Correios. ( ) A autorização de venda de um novo medicamento pela ANVISA.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
A I, III, IV, II
E IV, III, I, II
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.
A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resultar a dominação de mercado relevante.