Arrancado pela raiz | Opinião sem Fronteiras
Arquivado Em Arrancado pela raiz, Barbárie, código de processo penal, Código Penal, Fórum do Leitor, Francisco Campos, Frédéric François Chopin, Intervenção militar no Rio de Janeiro, Lei de Execução Penal, Marcha fúnebre, pena de talião, Penas mais rigorosas, Poder Judiciário, Risco social, Sistema prisional, Tráfico de drogas e de armas de fogo
Um jornal de grande circulação na cidade de Vitória, Espírito Santo, formulou uma pergunta na coluna Fórum do Leitor – Você acha que penas mais rigorosas para os criminosos diminuiriam a violência? Em resposta, escrevi numa segunda-feira, 04 de abril de 2005, há praticamente 13 (treze) anos. Leia.
A propósito das opiniões diversas, particularmente entendo que NÃO. Estabelecer punições para os delinquentes, ainda que com severidade extrema, não inibirá a violência, até porque os seus praticantes já perderam totalmente o respeito pela Justiça; além do mais, os condenados sempre encontram um jeito de fugir da cadeia com a conivência de alguém. Fora isso, os maus exemplos vindos de cima servem de estímulo para quem está na base da pirâmide social e que tenha predisposição (inclinação natural) para cometer crimes.
Tenho a impressão de que esse procedimento, penas mais rigorosas, se levado adiante, será tão hipócrita quanto a campanha do desarmamento – aquela "jogada" do governo federal que tirou as armas das mãos dos cidadãos de bem e permitiu que os bandidos se armassem com armas militares fornecidas pelo contrabando.
Porém, sejamos pragmáticos; em parte, tal medida pode sim surtir os efeitos esperados, desde que outras providências sejam tomadas pelo governo federal, tais como: reforma geral do Poder Judiciário; instituir um novo Código Penal (criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos); instituir um novo Código de Processo Penal (redigido por Francisco Campos, instituído pelo Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941, pelo então presidente Getúlio Vargas, possuindo 811 Artigos. Entrou em vigor na data de 1º de Janeiro de 1942); idem a Lei de Execução Penal; acabar com a impunidade em todos os níveis, fazendo valer a máxima "A Lei é para todos"; reformular o sistema prisional garantindo cadeia para os condenados e afins sem regalias e extinguindo a progressão e a regressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta pelo Estado; promover uma "limpeza ética" nas Polícias, tentando acabar com a corrupção; eliminar o crime organizado; aniquilar o tráfico de drogas e de armas de fogo (tempero explosivo para o desencadeamento da violência); acabar com as desigualdades sociais, uma vez que as classes com "risco social" crescem a cada dia; erradicação da miséria; aplicabilidade das Leis no sentido amplo.
Parece muita coisa, mas não é. O Estado Brasileiro continua deitado em berço esplêndido e não cumpre com o seu papel constitucional, enquanto a população, impotente, assiste à luta desigual do bem contra o mal – pessoas sofrendo constrangimentos físicos e/ou morais a todo instante, e essas ações violentas, contrárias ao Direito e à Justiça, não são combatidas como deveriam. Sou partidário de um pensamento radical: "Capim no jardim é igual a bandido na sociedade – deve ser arrancado pela raiz". Em último caso, defendamos a volta da "Pena de Talião". Trata-se de uma Lei antiga pela qual se aplicava castigo idêntico à ofensa ou dano igual ao recebido, numa forma direta de retaliação, correspondente às expressões "Olho por olho" e "Dente por dente". A barbárie já está entre nós.
Nota de rodapé: Praticamente 13 (treze) anos faz que eu escrevi este Artigo, que, sequer, uma linha foi publicada à época pelo jornal A GAZETA. Não importa. Fato é que entra governo, sai governo, e nada é feito de concreto para a mudança do triste quadro que se encontra o país. Os crimes não cessaram com a intervenção militar no Rio de Janeiro, e, claramente, percebe-se que houve aumento da criminalidade. Políticos dos mais variados matizes e autoridades da Segurança Pública discutem o sexo dos anjos ao som da Marcha fúnebre tocada por Frédéric François Chopin. As ações dos governos têm sido arremedos de mau gosto, sejam elas nas esferas Federal, dos Estados e dos Municípios. Fica uma sensação: O crime organizado e as facções criminosas não sobreviveriam sem a salvaguarda do Estado Brasileiro. Ponto.
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