Governo veta prazo de cinco dias para Anvisa aprovar uso de vacinas - SP AGORA
Governo veta prazo de cinco dias para Anvisa aprovar uso de vacinas
Congresso pode manter ou derrubar o veto
O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da Medida Provisória (MP) que estipulava o prazo de cinco dias para a Anvisa aprovar o uso emergencial devacinas contra a Covid-19. A notícia foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência na noite da última segunda-feira (1). Agora, o Congresso poderá manter ou derrubar o veto do presidente.
Esse foi um dos vetos à MP sancionada por Bolsonaro que autoriza o governo a fazer parte da Covax Facility, programa com mais de 150 países e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem o intuito de estimular o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 e garantir a compra dos imunizantes.
O trecho vetado por Bolsonaro estabelecia que a Anvisa teria este prazo para autorizar o uso emergencial das vacinas desde que tivessem a aprovação de pelo menos uma das oito autoridades estrangeiras relacionadas na norma. Representantes da Anvisa discordam com o prazo de cinco dias estabelecido pela MP.