'TSE precisa rever regras do processo eleitoral', diz Serafim - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Para o deputado Serafim Corrêa, as exigências para a propaganda eleitoral dificultam as campanhas
Em Tempo* 13 de outubro de 2020 - 18:57
Para Serafim, a resolução que desobriga emissoras de televisão a exibir propaganda eleitoral em locais que não têm transmissor é um equívoco da legislação | Foto: Divulgação
Manaus - O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apontou que algumas resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) complicam o processo eleitoral e precisam ser revistas, a manifestação aconteceu durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (13).
Para o parlamentar, uma das resoluções em questão é a obrigatoriedade de carimbo e assinatura em extratos bancários impressos, no caso de prestação de contas, quando bancos dispõem de sistema digital.
"Carimbo e assinatura é coisa do século passado. Aí o extrato vai sem carimbo e assinatura para o TRE, porque o banco não assina e nem carimba mais extrato. Com isso, o cidadão fica com status de contas não prestadas e perde seus direitos políticos por oito anos. As contas não têm sigilo bancário e podem ser consultadas a qualquer momento. Apelo ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso para que reveja essas regras", pontuou o deputado.
Outro equívoco na legislação eleitoral mencionado por Serafim é a resolução nº 23.610/2019, que desobriga emissoras de televisão a exibir propaganda eleitoral em locais que não têm transmissora.
"A partir de um determinado momento, as empresas de televisão passaram a receber por isso, em forma de deduções de imposto de renda. E esse valor chega a quase R$ 1 bilhão, por tanto, o horário não é gratuito, é pago. Cada campanha eleitoral custa R$ 1 bilhão. Agora, as emissoras de televisão estabelecem um cabo de guerra com os políticos. Como todo mundo bate em político, as emissoras de televisões resolveram bater também", afirmou.