30/8: Dia Nacional de Mobilização contra MP do Saneamento – SINPRO-DF
30/8: Dia Nacional de Mobilização contra MP do Saneamento
Nesta quinta-feira (30), diversas entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) realizam o do Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento – MP da Sede e da Conta Alta. Nos quatro cantos do país serão realizadas audiências públicas, atos e panfletagens para denunciar à população os perigos que a Medida Provisória 844/2018 representa.
A MP, mais um ataque promovido pelo ilegítimo governo Michel Temer, modifica a lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA), e a lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
O objetivo, segundo o governo, é permitir a uniformidade e a padronização das normas regulatórias do setor, dando segurança jurídica para novos investimentos. Entretanto, de acordo com organizações contrárias à iniciativa, é essencial derrubar a MP, pois ela favorece os interesses do capital privado e estrangeiro e, mais uma vez, penaliza os mais pobres.
A determinação afeta a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento. Além de seguir a lógica dos ganhos em escala, que também prejudica municípios mais pobres, gerando o risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo país.
Para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), uma das entidades que compõem FNSA, as modificações impostas vão piorar os serviços prestados para a população. "A lei hoje diz que se uma empresa pública de água e esgoto for privatizada, quem comprou não pode ficar com os contratos das prefeituras. Eles são extintos automaticamente. Isto é bom porque impede que as empresas privadas, que só visam o lucro, ganhem praticamente de graça diversos contratos e os municípios fiquem reféns dos aumentos tarifários. Temer quer mudar isso também e incluiu na nova lei o artigo 8B, que autoriza o capital privado a ficar com os contratos", explica Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU.
A privatização do setor também foi duramente criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O relator especial da ONU sobre o tema, Léo Heller, afirmou recentemente que "as empresas privadas não investem o suficiente e adotam política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos".
Já o secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, critica mais essa investida de Temer, principal motivador do atual cenário de cortes de recursos de áreas essenciais como saúde e educação. Para o dirigente, a medida é mais um ataque contra um direito humano básico do povo.
"Esta é mais uma atitude antidemocrática desse governo golpista, que até agora só agiu contra os interesses dos brasileiros. Se aprovada, vai piorar ainda mais a qualidade vida da população. A CUT apoia a luta pelo saneamento e faremos o enfrentamento direto a essas medidas. Não podemos permitir que mais um direito seja retirado. Precisamos nos unir contra mais este ataque a um direito essencial da classe trabalhadora e de toda população", explica o dirigente.
A MP já passou por uma comissão mista e agora aguarda a análise do relator. Além disso, o Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória. Clique aqui e vote contra a privatização do saneamento.