Câmara aprova regulamentação da Emenda 29 sem CPMF e projeto vai para o Senado - Bonito Informa
Câmara aprova regulamentação da Emenda 29 sem CPMF e projeto vai para o Senado
22 Set 2011 - 09h03Por Estadão.com
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por Emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado.
O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados. Agora, o texto seguirá para o Senado.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), propôs que a Câmara transfira para o Senado o "ônus" de aprovar uma fonte de financiamento coerente com a regulamentação da Emenda 29. O líder fez a proposta como uma resposta ao Senado que em 2007 rejeitou a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), após os deputados terem aprovado a matéria e pago "o preço político".