Cade intima Petrobras a rever contrato de gás | | O Dia
Cade intima Petrobras a rever contrato de gás
Numa vitória da Comgás em disputa contra a estatal, o órgão antitruste determinou que a empresa aplique a isonomia no cálculo de preços para não beneficiar o consórcio com a parceira White Martins
Publicado 27/04/2015 12:13 | Atualizado 27/04/2015 12:16
Rio - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs uma derrota ao consórcio Gemini, parceria entre a Petrobras e a White Martins que vende gás natural liquefeito em regiões não atendidas por gasodutos no país. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, o órgão antitruste determinou que a Petrobras aplique, em suas vendas de gás à Gemini, a mesma fórmula aplicada na venda a distribuidoras de gás canalizado. A decisão é uma vitória da Comgás, concessionária que abastece parte do estado de São Paulo, para quem o contrato de venda para a coligada representa concorrência desleal.
"Se a decisão for mantida, pode representar o início da competição, de fato, no mercado de gás natural comprimido (GNC)", diz o presidente da Associação Brasileira de Gás Natural Comprimido (Abgnc), Horácio Rubén Andrés. O setor reclama de falta de transparência nas relações entre Petrobras e Gemini, que atua sob a marca GasLocal e compra o combustível diretamente da estatal, sem passar por distribuidoras estaduais de gás canalizado. A denúncia ao Cade foi feita pela Comgás em 2013. No início deste ano, o órgão decidiu abrir investigação.
A distribuidora paulista não quis comentar o assunto. A empresa acusa a Petrobras de usar sua posição dominante no mercado de gás natural para privilegiar a parceria com a White Martins, inviabilizando o surgimento de concorrentes. A própria Comgás inaugurou no mês passado sua primeira operação de venda de GNC, para a Mineração Jundu, no município de Analândia (SP), ainda não atendido pela infraestrutura de distribuição de gás. Também chamado de "gasoduto virtual", o modelo de entrega de gás em caminhões tem por objetivo fomentar o consumo em locais isolados para viabilizar a construção de ramais.
Hoje, há 10 empresas atuando no segmento, que movimenta em torno de 20 milhões de metros cúbicos por mês, segundo a Abgnc. "Estamos vivendo estes anos todos uma situação de concorrência desleal. O GNL só se viabiliza por ter preços beneficiados", acusa Andrés. O Cade ainda vai analisar a questão mas, como medida preventiva, determinou que a Petrobras replique para a Gemini a fórmula de preços usada para a venda do combustível a distribuidoras. A cópia do novo contrato com as alterações determinadas deve ser enviada ao órgão regulador no prazo de 10 dias.
A Gemini foi criada em 2006, com a justificativa de fomentar a interiorização do consumo de gás natural, com o transporte em caminhões. A White Martins controla o consórcio, com 60% de participação — os 40% restantes são da Petrobras. A empresa usa uma tecnologia diferente da usada pelas empresas de GNC: estas comprimem o gás para o transporte em caminhões, aquela resfria o combustível até que passe ao estado líquido e possa ser transportado também por via rodoviária. Nos dois casos, há tanques de armazenagem próximos aos grandes clientes.
A Gemini não foi encontrada para comentar o assunto. Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre a decisão do Cade. Há dúvidas, no mercado, com relação à viabilidade da GasLocal caso a medida seja cumprida, uma vez que seus contratos consideram preços menores de aquisição do gás. A empresa tem entre seus clientes empresas dos setores farmacêutico, siderúrgico, de alimentos e de mineração, além de distribuidoras de gás canalizado ainda não conectadas à malha nacional de gasodutos.