Plataforma MROSC convida para atividade de encerramento do ano – Notícias | Cese | Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Plataforma MROSC convida para atividade de encerramento do ano
A Plataforma MROSC BA realiza na terça (4/12), a partir das 16h, uma ação que marca o encerramento das atividades deste ano. Na ocasião, acontece a celebração de 1 ano do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-BA) e o lançamento do Cordel do MROSC, da OSC Legal.
Contribuir com o processo de divulgação, implementação e reflexão sobre as diretrizes para regulamentação do O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei n. 13.019/2014) nos municípios tem sido uma ação fortalecida na Bahia, onde o decreto foi promulgado em 2016. Este instrumento é responsável por regular parcerias e repasse de recursos entre a União Federal, Estados e Municípios e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
A plataforma MROSC Bahia é uma articulação com cerca de 80 OSCs, que acompanham a agenda MROSC em nosso estado. O processo de fortalecimento desse espaço foi importante para acompanhar, além da lei 13.019, os diversos temas vinculados a essa agenda que nacionalmente é acolhido pela Plataforma Nacional.
Nesse cenário, a Bahia também se destaca pela criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO) que celebra um ano de criação. Ele é o primeiro do Brasil e objetiva estimular a implantação do MROSC e acompanhar e avaliar as parcerias de mútua cooperação entre o poder público e as OSCs. O conselho possuí constituição paritária: 20 membros, sendo 50% de representantes da sociedade civil organizada e 50% de secretarias e órgãos do Governo do Estado. Apesar dos avanços, em 2017 menos de 20 municípios baianos haviam implementado o marco regulatório.