Mais uma conquista: aprovado na Comissão projeto que insere o farmacêutico no SUS
Hoje, 1º de julho, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei nº 4135/2012, que determina a obrigatoriedade da assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde ontem, 30 de junho, o Presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, e a Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro estiveram em Brasília, lutando pela sensibilização dos parlamentares e pela aprovação do projeto, junto com representantes de outras entidades.
O presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, está trabalhando em uma agenda positiva junto a outros parlamentares para somar mais forças ao trabalho. "O projeto de lei representa a garantia fundamental aos brasileiros de assistência farmacêutica. É uma grande conquista para a profissão e para a sociedade", destaca.
O PL altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo (que dispensa a deliberação do Plenário). Para ir à sanção presidencial, depende, apenas, da aprovação na Constituição e Justiça e de Cidadania.