Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal – ONU Mulheres
Imagem: Chris Devers
O Sistema ONU no Brasil divulgou nesta segunda-feira (11/05) uma nota em que demonstra "preocupação" com a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.