Câmara de Cuiabá cria verba de R$ 7 mil para chefes de gabinetes Paranatinga News
Publicado 01/07/2019 12:56:12
O presidente da Câmara de Cuiabá Misael Galvão (PSB) publicou, no Diário de Contas desta segunda-feira (1º), uma lei que estabelece o valor de R$ 7 mil em verba indenizatória para os chefes de gabinetes da Casa de Leis.
Conforme a lei, os gastos não precisam ser comprovados por meio de nota fiscal. Cada vereador já recebe R$ 18,9 mil de verba indenizatória mensal.
"A prestação de contas e a declaração do cumprimento de metas dar-se-ão por relatório de atividades, encaminhado, com anuência do vereador, à Secretaria de Orçamento e Finanças, dispensada a apresentação de comprovantes de despesas", disse ele na publicação.
A medida foi aprovada por unanimidade no início de junho. Ao todo, são 25 vereadores, com direito a um chefe por gabinete. Anualmente, o gasto pode chegar a R$ 2,1 milhões. O orçamento do Legislativo municipal para 2019 é de R$ 57 milhões.
Verba Indenizatória não tem que apresentar nota fiscal, mas eles precisam fazer um relatório desses gastos
De acordo com Misael, a medida atendeu a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Isso porque, a legislação da Casa já previa o pagamento da verba indenizatória aos chefes de gabinetes, mas não trazia o valor de forma específica. O TCE pediu que o montante fosse especificado em lei.
"A Câmara apenas regulamentou uma lei que já existe. Verba Indenizatória não tem que apresentar nota fiscal, mas eles precisam fazer um relatório desses gastos", disse Misael Galvão.
Verbas e decisão do STF
Além dessa verba aos chefes de gabinetes, os 25 vereadores também têm direito à indenização por conta da atividade parlamentar.
Atualmente, a verba indenizatória paga aos vereadores é de R$ 18,9 mil. Eles ainda recebem um salário no valor de R$ 15 mil.
Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja mantida a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), que fixa a V.I. dos vereadores de Cuiabá em 60% do valor dos salários dos vereadores.
Com isso, o valor cairá para R$ 9 mil. Entretanto, a Câmara informou que irá recorrer.
Os parlamentares de Cuiabá ainda devem receber mais regalias nos próximos meses. Isso porque o vereador Misael Galvão abriu uma tomada de preços que prevê a locação de 30 carros a partir do segundo semestre deste ano.
Segundo Misael, a medida visa dar "condições de trabalho aos parlamentares e atender às demandas das secretarias do Legislativo".