Resolução interna para viabilizar reeleição de Davi ganha força no Senado - Congresso em Foco
23.09.2020 18:45 0
Recentes manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) fortaleceram a tese de que o Senado pode aprovar uma resolução interna para viabilizar a reeleição do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo fontes ouvidas pelo Congresso em Foco. A solução caseira, no entanto, depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma ação do PTB questionando a reeleição das mesas diretoras em uma mesma legislatura.
Na segunda-feira (21), o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que a decisão sobre a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do Congresso Nacional, ao qual não cabe interferência do Supremo. A manifestação vai na na mesma direção de parecer da AGU, que alegou dias atrás que não cabe ao Judiciário, mas ao próprio Congresso, decidir sobre o assunto.
Além das manifestações, que podem apontar um caminho para a decisão do Plenário da Corte, a estratégia leva em conta as dificuldades para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos atuais presidentes se reelegerem em mandatos consecutivos. Encabeçada pela senadora Rose de Freitas (sem partido-ES), a PEC não encontrou ressonância na Câmara, onde avalia-se não haver o apoio necessário para aprovação – 308 votos em dois turnos de votação. As discussões preliminares sobre a questão levaram à saída de Rose do Podemos.
Com um número menor de votos – maioria simples –, e trâmite mais rápido, o projeto de resolução apenas alteraria o Regimento Interno da Casa e, por ser matéria interna corporis, não precisaria ser referendado pela Câmara. A mudança pode ser sugerida por qualquer senador, pela Comissão Diretora da Casa ou por uma comissão temporária criada especificamente para este fim. Além da resolução, outra solução caseira apontada é um parecer jurídico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Analistas e técnicos da Casa ponderam, porém, que tanto a resolução quanto o parecer jurídico exigem respaldo prévio do Supremo Tribunal Federal. Para o cientista político Carlos Muller, a resolução será juridicamente válida apenas se houver entendimento favorável do STF no sentido de permitir a recondução. "Antes disso, a resolução estaria conflitante com a Constituição."
Ele interpreta que o texto constitucional veda expressamente a recondução dentro de uma mesma legislatura. "A Constituição é muito clara e considero que resolução não poderia mudar isso", considera. "O RISF [Regimento Interno do Senado Federal] praticamente reproduz o texto constitucional, então eles alterariam isso para que o Regimento permitisse a recondução, mas a Constituição continuaria vedando", explica.
Reeleição entrou na ordem do dia
Com uma semana de trabalhos presenciais em Brasília, o assunto movimentou as sessões do Senado e entrou oficialmente nas discussões. Entre os apoiadores da recondução de Davi, os senadores Weverton (PDT-MA) e Kátia Abreu (PP-TO) foram os mais enfáticos na defesa da reeleição, declarando antecipadamente o voto no atual presidente. "Pessoalmente, se Vossa Excelência for candidato à reeleição, pode contar com o meu apoio, porque eu acho que a Casa precisa, sim, continuar com a estabilidade com que está, principalmente neste momento difícil que o Brasil vive", disse Weverton, que é membro da Mesa Diretora.
A declaração de voto da senadora Kátia Abreu, por sua vez, é simbólica, dado que no ano passado ela protagonizou um episódio inusitado ao reter a pasta da sessão conduzida por Davi. O assunto também esteve nos bastidores do Senado, em compromissos não oficiais. Na segunda, conforme revelado pelo Estadão e confirmado pelo Congresso em Foco, a senadora Kátia Abreu recebeu em seu apartamento o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo, o presidente Davi e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Já na terça-feira, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) organizou um jantar para cerca de 50 senadores, conforme revelado pela Folha de S.Paulo.
Segundo fontes, o DEM pretende garantir o comando de ao menos uma Casa nos próximos dois anos, por isso apoia movimentos que garantam a recondução de Davi. Além disso, as chances do senador amapaense conseguir os votos favoráveis são maiores do que as do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que oficialmente nega a intenção de disputar uma terceira eleição. Na Câmara, pelo menos uma dúzia de nomes já foram colocados para disputar a cadeira de Maia. Partidos do Centrão reivindicam o comando da Casa, dado o alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro.
Além do DEM, devem apoiar a reeleição de Davi o Republicanos, PP, PL e PDT. Com uma bancada de seis senadores, o PT avalia apoiar o atual presidente para mais um mandato de dois anos. Em 2019, o partido esteve com o ex-presidente Renan.
O governo tem demonstrado simpatia pela recondução de Davi e um apoio a sua reeleição já foi externado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, em entrevista ao jornal O Globo publicada no início de agosto.
Hoje, formalmente o MDB apoia a reeleição de Davi, mas três nomes da sigla estão em compasso de espera: Eduardo Gomes (TO), líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (AM), líder do partido no Senado, e Simone Tebet (MS), presidente da CCJ. Os dois primeiros dependem de Davi não sair e Tebet necessita do apoio da bancada do partido.
O partido, que tem tradição de ocupar a presidência do Senado, busca recuperar protagonismo e o comando perdido na atual legislatura. Com uma bancada de 13 senadores, a sigla considera ser de direito ocupar a Presidência da Casa no próximo biênio.
Outro nome colocado é o do senador Esperidião Amim (PP-SC), que hoje fez aceno ao Muda Senado, grupo de cerca de 20 senadores que encampa bandeiras de combate à corrupção e de defesa da Operação Lava Jato. O grupo pretende lançar candidatura própria, possivelmente o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Por fim, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que entrará em licença médica por questões de saúde, pode fazer barulho como candidato avulso.