Histórico do Cartório
O Registro Imobiliário da Comarca de Diamantina foi instalado nos termos do art. 1º do Decreto nº 3.453, de 26 de abril de 1865.
Passou por todas as fases da evolução Registral no Brasil, começando após o registro do vigário nas freguesias do Império e já na vigência da lei 1.237 de 1864, que criou o denominado Registro Geral, abrigou todos os direitos reais, em que vigorava o sistema de transcrição, também conhecido como o sistema Francês.
O Código Civil de 1916 transformou o dito Registro Geral para o Registro de Imóveis, com a transformação e evolução da transferência da propriedade, firmando que com o ato do registro se adquiria o domínio, ou seja, a presunção de domínio a favor de seu titular.
Este momento de transformação e criação de direitos ocorreu quando era Oficial de Registro o Sr. Américo Augusto de Mattos.
A outra grande transformação ocorreu em 1976, já na vigência da lei 6.015/73, quando foi implantado o sistema de matrículas – o fólio real, que aproximou muito nosso sistema ao Alemão, atribuindo um imóvel a uma única matrícula, devendo constar nela todos os atos de registro e/ou averbações, criando um histórico claro, aumentando a publicidade dos atos e criando mais segurança jurídica.
Neste momento de transformação, era Oficiala de Registro, D. Anisia Moreira Neves.
O começo desta escrituração do sistema de matrículas ainda estava carregado do costume do sistema de transcrição, que foi melhorado da forma de extrato para a forma de breve relato, bem como foram implantados todas as formas atuais e acadêmicas para a melhor caracterização dos imóveis, dos atos praticados e da leitura dinâmica, melhorando a publicidade e segurança jurídica.
O desafio atual do sistema de Registro de Imóveis no Brasil é fazer a transição para o sistema eletrônico. Todos os registradores atuais serão protagonistas neste desafio e nesta oportunidade, atendendo a uma necessidade social face a uma evolução tecnológica.
O atual registrador, Bel. Carlos Eduardo Cesar, enfrenta o desafio da informatização e da transição para o sistema eletrônico. Já é possível, através do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI-MG, o acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais, www.crimg.com.br, estando disponível, dentre outros, o Protocolo Eletrônico; a Matrícula Online; a Certidão Eletrônica e a Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos.
As certidões podem ser solicitadas pelo site com entrega física (papel) no balcão de atendimento ou baixada eletronicamente pelo requerente, ou ainda, materializada em qualquer Ofício do Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais.
A rapidez e a transparência nos negócios, também já está disponível através da Matrícula Online, em que é possível a visualização, de grande parte, da imagem eletrônica do inteiro teor das matrículas imobiliárias.
Oficiais de Registro no decorrer do tempo:
- 1865 a 1879 = João Nepomuceno de Aguiar
- 1880 a 1882 = João José de Mello
- 1882 a 1892 = Herculano Carlos de Magalhães e Castro
- 1892 a 1903 = Américo Augusto de Mattos
- 1903 a 1914 = João Leão
- 1914 a 1921 = Américo Augusto de Mattos
- 1928 = José Elias Carneiro
- 1928 a 1930 = José Rosa de Mattos
- 1930 a 1955 = Humberto Moreira da Silva
- 1955 a 1981 = Anisia Moreira Neves
- 1981 a 1982 = Maria Elza Souto de Souza
- 1982 até os dias atuais = Bel. Carlos Eduardo Cesar
Fachada do Cartório
Dados do atual Registrador:
Carlos Eduardo Cesar, brasileiro, casado, filho de Joubert José Cesar e Gilda Moreira.
- Especializado em Direito Público
- Especializado em Direito Empresarial
- Especializado em Direito Notarial e Registral
- Cidadão honorário do município de Presidente Kubitschek
- Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim
- Medalha Presidente Juscelino Kubitschek
- Foi membro integrante da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital 01/2011)
- A profissão do Registrador:
O Oficial de registro, oficial registrador ou registrador é um profissional da área do Direito, dotado de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade de registro, nos termos da lei nº 8.935/1994.
Dentre as funções de presidir os procedimentos administrativos de retificação de área, georreferenciamento e certificação da poligonal, instituição e convenção do condomínio, loteamento, usucapião extrajudicial, dentre outros, cabe ao registrador examinar a legalidade e validade dos títulos, além dos princípios da obrigatoriedade, disponibilidade, continuidade, territorialidade, prioridade, especialidade, tipicidade e concentração, a fim de que exista a segurança jurídica, reinando a paz social.