Senado aprova novas medidas contra violência doméstica - JÚNIOR PADÃO
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O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que traz mudanças na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal "violência psicológica contra a mulher" e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger como vítima de violência doméstico. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se se destaca quando o agressor causa dano emocional à mulher, de tal forma que prejudica e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamento, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação , isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.
O projeto também altera a Lei Maria da Penha para determinar que o agressor será também anterior ao lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida se verificado o risco da existência de violência psicológica. Atualmente, nos termos dessa lei, esse afastamento ocorre quando há risco presente ou iminente à vida à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Além disso, cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Segundo a relatora, Rose de Freitas (MDB-ES), a medida já vem sendo conduzida por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da assinatura de convênios e protocolos. "[Essas entidades] estabeleceram parcerias com redes de farmácias, drogarias e outros tipos de lojas comerciais, a fim de capacitar atendentes para identificar o pedido de socorro de matado expresso na forma de um X atendidas nas próprias mãos dela", explicou Rose de Freitas em seu relatório.
"É que, muitas vezes, a mulher vive em tamanho estado de opressão e medo, sendo tão constantemente vigiada, que não tem liberdade sequer para acionar a polícia ou outros órgãos de atendimento à vítima", acrescentou. Segundo a relatora, a medida ainda tem o desafio da realização de uma campanha que torne o símbolo familiar à vítima, para que a ocorra dê-lo em situações de urgência, e facilmente reconhecido como um alerta para aqueles que devem perceber seu significado e tomar providências.
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