Maia pede para STF anular decisão que impediu vistoria na prisão de Lula | Poder360
Você está em: JustiçaMaia pede para STF anular decisão que impediu vistoria na prisão de Lula
Congressistas elogiaram a medida
Comitiva de deputados foi barrada
02.maio.2018 (quarta-feira) - 15h59
atualizado: 02.maio.2018 (quarta-feira) - 15h59
Nesta 4ª feira (2.mai.2018), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) anular decisão que proibiu a visita de deputados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Maia argumenta que a juíza descumpriu a Constituição e o princípio da separação dos poderes. Eis a íntegra da petição.
Os deputados integram a Comissão Externa de Parlamentares da Câmara e queriam vistoriar as instalações da sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A negativa foi da juíza substituta Carolina Lebbos, 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do petista.
Dias antes uma comitiva de Senadores foram liberados e puderam checar as condições em que o ex-presidente está preso.
Na petição, Maia disse que o STF deve assegurar à Comissão Externa o exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais. Para o presidente da Câmara, o Supremo deve determinar ao Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que fixe dia e hora para a realização da diligência para que foi constituída a Comissão, observadas as restrições impostas pela Lei de Execução Penal.
O coordenador da Comissão e líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, elogiou a ação da Casa de fazer valer a Constituição. Para ele, a decisão de Lebbos de barrar a visita a Lula foi uma afronta à Carta Magna e ao Congresso Nacional.
"Agora o STF vai ter que decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis", afirmou.
Mesmo com a negativa de Lebbos, os deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentaram inspecionar as instalações da PF no dia no dia 24, o que não foi possível. Na oportunidade, eles cobraram medidas de Maia e falaram em processar a juíza.