Câmara Municipal realiza a 30ª Sessão Ordinária de 2018
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, 19/11, a 30ª Sessão Ordinária do ano.
Durante o Expediente, foram lidas 2 Indicações ao Executivo, ambas do Vereador Gonçalo Benedito do Nascimento, solicitando a instalação luminárias na Avenida Mário Covas, desde a altura do Posto de Combustível Nova Aliança até a rotatória de frente ao Bairro Belo Alto e a construção de uma lombada na Rua Roberval de Camargo Moraes, altura do nº102, no Bairro Rolando Giuli.
Ao final do Expediente, ocorreu o Tema Livre da Sessão, ocasião na qual fizeram uso da palavra os Vereadores José Luís Ribeiro de Almeida, Pascoal Laturrague, Roselene Maria de Souza dos Santos, Saulo Henrique Candido e Rodrigo José Alves Peixoto.
1) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2018, de autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De acordo com o Projeto, o Poder Legislativo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). A referida suplementação tem como objetivo suplementar dotações para cobertura de despesas com folha de pagamento e obrigações patronais. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).
2) Projeto de Resolução nº12/2018,de autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pelo Projeto ora apreciado, a Câmara Municipal de Porto Feliz fica autorizada a conceder aos seus servidores públicos – efetivos e comissionados – um abono especial de Natal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) no mês de dezembro/2018, como forma de gratificá-los pela eficiente colaboração prestada durante o exercício de 2018. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).
3) Projeto de Lei nº 73/2018, de autoria do Executivo, DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS DE QUE TRATA ESTA LEI, AUTORIZA A DOAÇÃO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Através do presente Projeto, os bens móveis que se encontram nos depósitos da Secretaria da Educação e da Secretaria de Governo ficam considerados inservíveis e o Executivo Municipal fica autorizado a aliená-los por doação ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Porto Feliz. O Projeto estabelece ainda que, a critério do Fundo Social do Município, fica autorizada a doação e/ou venda de tais bens móveis, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. (10X0 votos).
A próxima Sessão será realizada no dia 03/12, às 20hs. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.