Decretos listam serviços essenciais durante a pandemia do COVID-19
25/03/2020 Juliana Nóbrega COVID-19 Deixe um comentário
Os Decretos definem quais os serviços de diversos setores são essenciais para a população durante a pandemia do COVID-19 e que deverão ser observados por pessoas jurídicas de direito público interno de todos os entes federados (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios), por entes privados e por pessoas naturais.
exercício pleno e o funcionamento das atividades e dos serviços relacionados à imprensa dando efetividade ao princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado.
as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros;
as atividades acessórias e de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionados às atividades e aos serviços de que trata mas atividades e os serviços relacionados à imprensa;
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo;
as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais;
Suspensões de atividades do Poder Público e da iniciativa privada, bem como, a eleição de serviços essenciais à população também foram objetos no Decreto Estadual nº 40.135/2020.
Para o Estado da Paraíba são serviços essenciais:
atividades dos órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral;
os caixas eletrônicos bancários;
os estabelecimentos médicos e odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;
Poderão funcionar durante o período de estado de emergência decretado no Decreto Estadual nº 40.122/2020 os seguintes serviços:
restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar apenas por serviços de entrega, inclusive por aplicativo;
lojas e outros estabelecimentos comerciais por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.
Diferentemente do Decreto da Presidência da República, o Governo paraibano paralisou o transporte intermunicipal da região metropolitana de João Pessoa e Campina Grande apenas nos dias 21 e 22 de março, voltando a funcionar no dia 23 de março com frota e horário reduzidos que será estabelecido pelo DER/PB.
Decreto Estadual nº 40.135/2020
Decreto Estadual nº 40.122/2020: Apesar das inúmeras pesquisas no portal do Diário Oficial do Estado da Paraíba e no portal Jusbrasil não foi possível localizar o texto na íntegra. Caso encontre o link direto, por favor deixar nos comentários.