Ministro do STF envia à PGR pedido do PT para investigar Bolsonaro
O encaminhamento do pedido é procedimento comum no Supremo Tribunal Federal para que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reportagem é do G1.
O envio é praxe na corte para que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto.
A prática é prevista, inclusive, no Regimento Interno do tribunal. Pela Constituição, cabe ao MP analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.
No último dia 16, Bolsonaro pediu em uma rede social que fossem divulgados os nomes dos diretores da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina contra a covid (coronavírus) em crianças de 5 a 11 anos.
Na mesma transmissão ao vivo, o presidente mentiu ao dizer que a vacina é experimental.
No pedido de investigação encaminhado ao ministro do STF, Reginaldo Lopes solicita que seja apurado se o presidente da República cometeu incitação ao crime, delito previsto no Código Penal.