Audiência pública discute crime ambiental ocorrido no Litoral Norte em janeiro
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:35 - 21/03/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Ronaldo Quadrado
Pesacadores manifestaram indignação com pesca predatória de embarcações de outros estados
O crime ambiental provocado pelo descarte de 25 toneladas de bagres por uma embarcação no dia 19 de janeiro na costa gaúcha, na altura do município de Imbé, no Litoral Norte, esteve em debate hoje (21) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, com a presença de pescadores, entidades ambientais e governamentais. Nos próximos dias, o Ibama deverá divulgar o nome da embarcação, que é de Itajaí, em Santa Catarina, e o valor das multas, a suspensão das atividades e apreensão da traineira. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Zé Nunes (PT).
No episódio do dia 19 de janeiro, o Ibama apurou o descarte de 25 toneladas de peixes ao longo da costa gaúcha, resultado de pesca ilegal. Mas a apuração da prefeitura de Imbé mostra que a embarcação, através da pesca de arrasto e cerco, que é predatória, teria em torno de 70 toneladas de peixe e fez o descarte de 25 toneladas para não colocar em risco toda a pesca.
O deputado Zé Nunes (PT) defendeu nos encaminhamentos a necessidade de construção do Código Pesqueiro Sustentável e uma política estadual para a pesca artesanal sustentável como medida imediata para conter esse tipo de prática ilegal. Adiantou que as deliberações da audiência pública serão encaminhadas para o governo e as entidades ambientais, "para esclarecimentos sobre os motivos da mortandade de bagres e punição dos responsáveis pelo grave crime ambiental e de violação do direito humano à alimentação e nutrição". Pediu, ainda, a ampliação da fiscalização pelas grandes embarcações.
Proibidos de praticar a pesca do bagre por decreto governamental desde 2014, amparado em avaliação da Fundação Zoobotânica sobre 353 espécies de peixes e da fauna em ameaça de extinção, os pescadores do Litoral Norte lotaram a sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, e manifestaram sua indignação com a limitação de trabalho que enfrentam enquanto embarcações de outros estados, especialmente de Santa Catarina, invadem as águas marítimas gaúchas e praticam pesca predatória. O Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro proibido da prática da pesca do bagre.
Pelo Ibama, Rodrigo Dutra informou que o infrator já foi identificado e será notificado nos próximos dias, com aplicação das multas e apreensão da embarcação, além da suspensão das atividades. A embarcação é de Itajaí, em Santa Catarina, e foi identificada através de trabalho conjunto do Ibama com o Comando Ambiental da Brigada Militar, a prefeitura de Imbé e a Polícia Federal. "Temos o autor e vamos responsabilizá-lo", garantiu Dutra na audiência pública. Ele lamentou as limitações orçamentárias do Ibama, que repercutem na fiscalização.
Pela prefeitura de Imbé, João Batista Ferreira apresentou a cronologia do crime ambiental, identificado dia 19 de janeiro quando começaram a surgir os peixes mortos na altura da praia de Imbé, no Litoral Norte. Documentação fotográfica em Balneário Presidente mostrou o amontoado de bagres ao longo do trecho de areia, de diversos tamanhos. O trabalho foi realizado de sexta-feira, 19, à tarde, até a segunda-feira, 22, quando quatro descarregamentos de tombadeiras depositaram as 25 toneladas de peixe no aterro sanitário de Tramandaí. Ferreira fez constar junto às imagens, cópia de foto do barco que teria praticado a pesca predatória durante dois dias, obtida pelo helicóptero da Brigada Militar. Disse, ainda, que o rio Tramandaí registra abundância de bagre, "é um berçário natural".
Alternativa ao decreto
Da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Ricardo Nuncio, explicou que será editada resolução autorizando a pesca e comercialização do bagre no período de três ano, em caráter excepcional, através de convênio entre o Ceclimar e a Furg para a realização de estudos e posterior apuração com a comunidade científica a possibilidade de liberar a pesca do bagre. A medida determina que somente os pescadores cadastrados poderão participar do estudo. Também se manifestaram Ana Spinelli, pela Emater; Claudio Dilda, pela SEMA; o major Maurício Ricardo Vieira Flores, do Batalhão Ambiental da BM no Litoral Norte; e o biólogo Ignácio Moreno, do Ceclimar.
Pelo Fórum da Pesca, Leandro Miranda anunciou que hoje foi protocolado no Ministério Público de Capão da Canoa uma contestação ao decreto de 2014 que proíbe a pesca do bagre. Ele lamentou a falta de estrutura da Patrulha Ambiental e do Ibama.
A audiência pública foi acompanhada pelos deputados Altemir Tortelli (PT), Jeferson Fernandes e Tarcísio Zimmermann, ambos do PT, e Catarina Paladini (PSB).
Precarização dos pescadores
O vereador Luiz Gautério, de São José do Norte, registrou a precária situação dos pescadores do município - "estão passando fome", lamentou - consequência de normativas que penalizariam essa categoria profissional. Pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Isabel Rocha destacou a lei nacional que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, em 2007, e também a água como soberania alimentar, solicitando "a responsabilização dos governos estadual e federal pela violação do direito humano de alimentação e nutrição". O secretário do Meio Ambiente de Torres, Julio Agápio, mostrou os procedimentos do município para averiguar o caso. Também o Movimento dos Pescadores e Pescadoras pediu a formação de um fundo com as multas, enquanto Nilton Machado, pelo Fórum da Lagoa dos Patos, cobrou ações governamentais em favor dos pescadores artesanais, e o presidente da Z34, Nilson, pediu que as pesquisas que envolvam a pesca sejam submetidas ao Fórum da Pesca, para evitar a penalização dos pescadores, como está acontecendo agora com o impedimento da pesca do bagre. Falou, ainda, o secretário de Rio Grande, Cláudio Costa.