Educação Infantil do Campo - Ministério da Educação
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APRESENTAÇÃO / DOCUMENTOS
Sabe-se que o conceito e as abordagens consideradas pelo Ministério da Educação, sobretudo a partir da criação, em 2004, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD, por meio da Coordenação Geral de Educação do Campo – CGEC, no que se refere à Educação do Campo, são recentes. Essa abordagem surge a partir da mobilização histórica dos movimentos sociais, especialmente na última década, contra a situação de exclusão ou desigualdades no atendimento as demandas dos povos que vivem no campo. Essas desigualdades se expressam também, através da não afirmação do direito ao acesso e a condições educacionais dignas para os povos que vivem no campo.
São inúmeros os movimentos e organizações sociais que, aliados à universidades e outras organizações governamentais e não governamentais, lutam para fazer valer os direitos desses povos como cidadãos brasileiros, para que superem as situações de desigualdades que enfrentam e alcancem o direito à educação de qualidade, desde à infância.
A PNAD 2009 revelou que menos de 30% das crianças residentes nas áreas rurais do Brasil estão matriculadas na Educação Infantil.
No contexto atual é fato o reconhecimento não só na legislação, mas também pela sociedade em geral, que a Educação Infantil é elemento essencial e indispensável à formação integral das crianças. Esse reconhecimento é fruto de conquistas e da conjugação de esforços de diferentes instâncias: movimentos sociais organizados, práticas inovadoras de professores, produção de conhecimento sobre a criança e políticas públicas. Essa visão otimista não pode obscurecer as grandes dificuldades que ainda necessitam ser enfrentadas e superadas para que as crianças brasileiras possam desfrutar na sua plenitude dos direitos que foram conquistados na legislação mais recente, especialmente no que se refere a que tipo de Educação Infantil está sendo ofertada às populações do e no Campo.
Embora as instituições de Educação Infantil de muitos estados e municípios, focados neste trabalho estejam ainda sistematizando suas propostas pedagógicas, na verdade, já existem propostas em andamento que se concretizam na forma como os sujeitos organizam os espaços, os tempos, as crianças, as atividades, na escolha e formação de seus profissionais, no modo como estabelecem relações com as crianças, com as famílias e com a comunidade e nas estratégias utilizadas para resolver seus problemas. Há um saber-fazer construído, forjado no cotidiano, certamente norteado por crenças e concepções. Em alguns casos, esses, fundamentam a construção de um atendimento e prática pedagógica coerente, intencional e consistente.
O empenho do Ministério da Educação em articular e desenvolver ações com foco à melhoria do atendimento às populações do campo em idade escolar correspondente à Educação Infantil, pode ser visto a partir da publicação e disseminação das Diretrizes Complementares, Normas e Princípios para o desenvolvimento de Políticas Públicas de atendimento da Educação Básica do Campo (Res. CNE/CEB, nº 2, de 28/04/2008); Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Res. CNE/CEB, nº 5, de 17/12/2009); Formação do grupo de trabalho para estruturação das Orientações Curriculares para Educação Infantil do Campo; Decreto nº 7.354, de 04/11/2010, que Dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Reforma Agrária – PRONERA, entre outras ações, que pretendem, a partir da identificação de experiências de atendimento, práticas pedagógicas e vivências, implemente uma Política Pública específica para a Educação Infantil do Campo, por meio do estabelecimento de parcerias entre os Sistemas de Ensino, Universidades, Movimentos Sociais, Profissionais da Educação, Pais, Alunos e Sociedade em Geral.