São Paulo, 08 de Abril de 2008 - Cebrasse News n° 002-04/08
A CLT maquiada
Adalberto Santos Filho*
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é hoje uma senhora de 65 anos. Parida em 1943, na era Vargas, ela nasceu para regulamentar as relações de trabalho numa economia que começava a se industrializar. Naquela época o trabalhador recebia seu salário vinculado ao conceito de cargos e horas trabalhadas. Não havia terceirização, computador e nem Internet. A produtividade do trabalhador era medida pela quantidade de parafusos que ele apertava até o final do dia. Uma possível recompensa pelo seu bom desempenho estava limitada a uma promoção.
Hoje, o conceito de horas trabalhadas foi substituído por tarefas realizadas. O que vale é o que o profissional entrega, e não mais quantas horas ele trabalha. A remuneração varia conforme a produtividade. As empresas enxugaram seus quadros, transferindo para outras empresas tarefas que não fazem parte da sua atividade fim. A Internet permite que um profissional trabalhe remotamente, em qualquer lugar, sem precisar dar expediente no escritório. Enfim, os anos passaram, os conceitos mudaram, mas a Sra. CLT permaneceu vinculada aos paradigmas do tempo em que nasceu.
O governo Lula prefere não enxergar esse fato. Para fazer jus aos princípios obsoletos do sindicalismo que embasou sua trajetória política, nosso presidente não toca na CLT. Para corrigir os defeitos e disfarçar as marcas do tempo ele opta por fazer apenas uma leve maquiagem. O último retoque foi a inclusão do artigo 442-A por meio da Lei 11.644 de 10 de março de 2008 que proíbe as empresas de exigirem experiência de mais de seis meses para profissionais candidatos a um emprego. Um absurdo que o governo dá como justificativa aumentar a empregabilidade dos jovens.
Será que os jovens terão mais emprego por causa da nova lei? Será que as empresas vão aceitar contratar um profissional que tenha apenas seis meses de experiência para qualquer cargo que exija um mínimo de responsabilidade e conhecimento? Certamente que não. A lei não passa de uma iniciativa inócua que só irá aumentar os riscos de ônus para as empresas, uma vez que estas poderão ser penalizadas por realizarem processos seletivos que adotem a experiência como requisito fundamental para uma vaga.
Em vez de tentar regular os processos seletivos, determinar cotas para segmentos considerados excluídos do mercado, manter a obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras medidas que têm como justificativa a causa social, o congresso deveria ter a coragem de propor uma alteração significativa nas leis de trabalho no Brasil. Mas, a maioria dos parlamentares não parece disposta a comprar essa briga. O peso das centrais sindicais e sua influência na política ainda é enorme. Enquanto isso, o mercado vai se ajustando como pode.
A terceirização, por exemplo, é um processo fundamental no atual mundo do trabalho e o único instrumento legal que temos para regulamentar essa prática é o Enunciado 331. Muitos profissionais trabalham de suas casas e nenhuma legislação regulamenta esse tipo de relação diferenciada. O Trabalho temporário poderia ter um prazo contratual de pelo menos 12 meses para atender a demanda de mão-de-obra sazonal das empresas. A Participação nos Lucros e Resultados é citada na Constituição apenas como um direito do trabalhador, gerando inúmeras dúvidas sobre sua aplicabilidade. Essas são apenas algumas das questões sobre as quais nossa legislação encontra-se totalmente defasada.
A economia vai bem e isso continua a ser a grande alavanca para a geração de empregos, porque boa parte dos empresários ainda cultiva a fobia em contratar com carteira assinada. O Supersimples é um cobertor curto que descobre um lado ao cobrir o outro. O programa Primeiro Emprego não vingou como o governo esperava. E assim o Brasil continua adotando soluções superficiais para resolver um problema que está na raiz. Ao contrário dos milhões de brasileiros que se encontram na terceira idade, se rejuvenescendo a cada dia, buscando novos desafios, nossa CLT está parada no tempo. Apenas o governo e os sindicalistas ainda a enxergam como uma respeitável senhora que precisa apenas de uma boa maquiagem. Os empresários que convivem com ela diariamente, vêem a sua verdadeira face.
*Adalberto Santos Filho é vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário - Asserttem