O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerou ilícitas as interceptações telefônicas que flagraram o bicheiro Carlinhos Cachoeira em conversas comprometedoras com empresários, políticos e membros do que a Polícia Federal considera uma organização criminosa.
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A decisão, no entanto, ainda não tem eficácia. Para valer, são necessários os votos de outros dois desembargadores que compõem a 3ª Turma do TRF. Um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro adiou a definição sobre a validade das escutas para, provavelmente, semana que vem. O outro magistrado a votar é o juiz convocado Marcos Augusto Souza.
O argumento da defesa de Cachoeira, acatado por Tourinho Neto, é que o juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, responsável pela quebra do sigilo telefônico do bicheiro, teria baseado sua fundamentação apenas na facilidade de obtenção das provas.
"Não é possível que a interceptação telefônica sirva para a devassa na vida das pessoas, para investigação de infração criminal. Não pode haver a banalização das escutas telefônicas com o argumento de combater o crime", afirmou o desembargador.
No pedido que está sendo analisado pelo TRF, o advogado Márcio Thomaz Bastos também requereu a liberdade de Cachoeira, preso desde fevereiro. No entanto, caso as interceptações sejam consideradas ilegais pelos outros desembargadores, todos os presos na Operação Monte Carlo seriam libertados.