Câmara realiza a 21ª reunião ordinária de 2020
HomeCâmara realiza a 21ª reunião ordinária de 2020
Nesta segunda-feira, 24 de agosto, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 21ª reunião ordinária de 2020. A sessão aconteceu com todos os protocolos de combate ao Covid-19.
Com a presença de todos os vereadores a pauta foi assim deliberada: Em Segunda discussão e votação foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nºs: 5273/2020, 5274/2020, 5275/2020 e 5277/2020 que "Dispõe sobre a divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito".
Em Primeira discussão e votação foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Complementar nºs: 565/2020 e 566/2020, e os Projetos de Lei nºs: 5260/2020, 5279/2020, 5281/2020 e 5258/2020 que "Autoriza a isenção da Taxa de Alvará, no âmbito do município de Três Corações - MG, e dá outras providências".
Foram aprovados ainda seis Requerimentos e duas Moções. Os vereadores também votaram Favoráveis ao Parecer Contrário emitido pela comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº: 5265/2020 e Reprovaram o Parecer Contrário emitido pela CCJ ao Projeto de Lei nº: 5272/2020 que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos, no controle ao Covid-19, no âmbito do município de Três Corações - MG, e dá outras providências".