Defensoria Pública vai ao STF para pedir liberdade de preso em operação contra milícia O Dia - Rio de Janeiro
Defensoria Pública vai ao STF para pedir liberdade de preso em operação contra milícia
A expectativa é que, caso seja aceito pela corte, os outros 38 que estão sendo assistidos pela defensoria sejam beneficiados pela decisão
Publicado às 15h03 de 24/04/2018 - Atualizado às 20h52 de 24/04/2018
Familiares fizeram protestos exigindo a libertação dos presos - Fernanda Dias
Rio - A Defensoria Pública do Rio vai entrar nesta terça-feira com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para um dos 158 presos na operação contra a milícia que aconteceu durante uma festa em um sítio de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A expectativa é que, caso seja aceito pela corte, os outros 38 que estão sendo assistidos pela defensoria sejam beneficiados pela decisão. Familiares fizeram protesto hoje em frente ao prédio do fórum do bairro onde aconteceu a ação da Polícia Civil.
A informação foi divulgada pelo RJTV, da TV Globo. Segundo a reportagem, um pedido já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso foi negado. Ao todo, 158 pessoas foram presas há 18 dias na operação da Polícia Civil. A Defensoria Pública alega que a grande maioria não tem passagens pela polícia e nem eram investigados como milicianos. O único detido na ação que foi libertado foi o artista circense Pablo Dias Bessa Martins, no domingo.
Além do STF, a Defensoria Pública do Rio pretende levar o caso dos presos na operação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o defensor público-geral do Rio, André Castro, o caso foi "um flagrante de injustiça".
"Isso jamais aconteceria numa casa de show da Zona Sul", complementou. O ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a dizer em entrevista que os presos devem explicar o que faziam numa festa de milicianos. Mas a defensoria alega que 139 deles não têm antecedente criminal, que foram presos sem flagrante e, portanto, sem justificativa e que foram cometidas arbitrariedades legais nas prisões, o que demonstra apolitização da ação da polícia.
Em nota, a Defensoria diz ter recebido "com estranheza o resultado dos exames clínicos realizados no preso Renato da Silva Moraes Junior, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)". "Apesar da conclusão de que ele está em perfeitas condições de Saúde, a Defensoria apurou que o interno já foi anteriormente diagnosticado com retardo mental leve e fazia acompanhamento em clínica da família. Além disso, foi constatada a dificuldade de fala dele pelos defensores públicos que estiveram no presídio e a família também afirma que Renato tem problemas mentais. A Defensoria vai reiterar o pedido de liberdade de Renato", completa o documento. Além disso, o órgão pediu a liberdade de Vinicius Guedes de Almeida por entender que a prisão em flagrante realizada no último dia 8 é ilegal.