As avaliações e percepções sobre temas que extrapolam as propostas de reforma são preciosos indicadores sobre a forma como juízes interpretam a realidade e seu papel social, além de permitirem adicionar valiosas informações sobre o grau de homogeneidade e de coesão internas à magistratura. Examinemos, pois, as respostas constantes das tabelas a seguir.
O problema da neutralidade do Judiciário tem intrigado analistas há muito tempo. Ou seja, qual a margem de liberdade dos juízes? São eles estritos aplicadores da lei, como insistia Montesquieu ou, ao contrário, a interpretação permite o ativismo judicial? Em outras palavras, é possível, a partir dessas respostas descortinar-se o perfil ideológico da magistratura, se ela está mais próxima ou mais distante do tipo tradicional – aquele que só se pronuncia nos autos – descrito no início deste item.
73,7% dos juízes entrevistados "concordavam inteiramente" ou "concordavam muito" com a afirmação segundo a qual "o juiz não pode ser um mero aplicador das leis, tem de ser sensível aos problemas sociais";
37,7% posicionaram-se da mesma forma em relação à assertiva: "o compromisso com a justiça social deve preponderar sobre a estrita aplicação da lei".
Observa-se, como mostra a Tabela 4, que, tal como sucedia nos resultados da pesquisa feita em 1993, é amplamente majoritário o percentual de juízes que se afasta do modelo clássico de magistrado. Embora a percepção de não neutralidade do Judiciário seja proporcionalmente maior entre os magistrados que atuam na base da instituição, os percentuais são, de toda forma, extremamente relevantes para todas as instâncias, inclusive para os integrantes dos tribunais. Ainda que se façam os devidos descontos, uma vez que todos almejam um papel criativo, ou interpretativo, fugindo de uma função suposta como meramente técnica, não haveria como negar que a rejeição da neutralidade do Judiciário traz elementos que contrariam a previsibilidade e a certeza jurídica, conferindo justificativas para o ativismo judicial.
O fenômeno da judicialização da política é reconhecido por cerca de 42% dos juízes (soma de "muito freqüentemente" e "freqüentemente") como mostra a tabela 5 a seguir:
A transferência para o Judiciário de decisões que seriam classicamente de responsabilidade do Executivo ou do Legislativo transforma magistrados em atores políticos e, mais do que isso, confere aos integrantes do Judiciário a responsabilidade e também o ônus de tomar decisões que se traduzem em políticas públicas. Por outro lado, tal possibilidade, combinada com uma percepção crítica do positivismo jurídico justifica e dá aos juízes um papel relevante como atores políticos de primeira grandeza.
A avaliação sobre a politização do Judiciário pode ser depreendida das respostas constantes da Tabela 6, a seguir:
É notável que quase ¼ dos entrevistados reconheçam que "muito freqüentemente" e "freqüentemente" decisões refletem a visão política dos magistrados. A metade afirma que isso só ocorre "ocasionalmente" – o que não deixa de ser uma admissão da influência da visão política sobre as decisões. Observe-se que apenas 1,9% dos que se manifestaram disseram que tal reflexo "nunca" ocorre.