20 anos depois, Santa Catarina enfrenta os mesmos desafios na área de segurança pública - Diário Catarinense - Página 8
20 anos depois, Santa Catarina enfrenta os mesmos desafios na área de segurança pública
29/07/2017- 03h00min
- Atualizada em 29/07/2017- 10h48min
Polícia recolhe corpos de chacina no bairro Costeira do Pirajubaé, na Capital, em 5 de abril de 2017
Em 28 de julho de 1997, o Estado admitia, na capa do Diário Catarinense, o caos nas prisões: havia fugas, rebeliões e torturas. Do lado de fora das cadeias, a polícia passava sufoco para prender perigosos assaltantes de bancos. Naquele mesmo mês, um assalto à agência do hoje extinto Banco do Estado de Santa Catarina, o Besc, pela quadrilha do assaltante Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, apavorou a população de Blumenau. Houve tiroteio diante da agência cheia e um vigilante morreu.
Duas décadas depois, problemas que se arrastavam na segurança pública e no sistema prisional daquela época ainda são notáveis em Santa Catarina. Neste mês, o Estado parou de receber presos no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, por alguns dias por causa da superlotação, com direito a uma suspeita de fraude na contagem de detentos no local. No mês passado, criminosos fortemente armados explodiram uma agência bancária em Itapoá, no Norte de SC. Depois de uma troca de tiros, a quadrilha fugiu. Esses roubos seguem atemorizando, principalmente as pequenas cidades do interior do Estado.
As dificuldades se repetem, mas o cenário atual é bem mais preocupante e desafiador, segundo autoridades e pessoas ligadas à segurança pública. O temor principal está no surgimento das facções que comandam o crime organizado das cadeias desde a metade dos anos 2000. Também está mais evidente a banalização da vida, o que faz a Capital ter, já na metade deste ano, um recorde histórico de mortes violentas – até sexta-feira, eram 109.
– O quadro da segurança em geral piorou bastante. Não adianta construir presídios, contratar policiais, agir só com reação. Precisamos de educação e prevenção, senão o Estado não vai vencer essa guerra – alerta Elisandro Lotin, cabo da PM de SC, presidente da Associação Nacional dos Praças e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Se há 20 anos a população carcerária era de cerca de 3,5 mil presos, hoje esse número corresponde apenas ao déficit de vagas do sistema prisional catarinense. O velho cadeião de Balneário Camboriú, que tanto preocupava, não existe mais. Em São Cristóvão do Sul, sede da penitenciária da região de Curitibanos, o passado foi de rebeliões e mortes de reféns. Apesar disso, a administração atual da cidade apoia a ampliação do sistema prisional e até o fim do ano uma penitenciária de segurança máxima será inaugurada.
O exemplo de São Cristóvão do Sul não é seguido pelas cidades da Grande Florianópolis, onde, assim como no passado, se recusam em permitir a construção de presídios. Nos últimos anos, a prefeitura de São José se opôs a receber um estabelecimento prisional e só durante a última semana acenou a favor. Em 1997, o governo enfrentava entraves para construir a Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Um deles era o embargo ambiental do Ibama na área devastada. Esse tipo de pendência fez com que a unidade só fosse inaugurada em 2003. O delegado aposentado da Polícia Federal e ex-diretor do Departamento de Administração Prisional, Roberto Schweitzer, afirma que, muitas vezes, as prefeituras emperram a instalação de presídios por achar que isso cria um problema para a cidade.
– Na verdade, (instalar presídio) pode ser uma grande ajuda. O sistema prisional é um problema histórico nacional. Mas aqui está se ajeitando, evoluiu muito, a gestão é bem preparada – afirma Schweitzer.
Capa do DC em 21 de julho de 2017 Foto: Arte DC / Arte DC
"Não tinha planejamento", diz secretário-adjunto da SJC
Falta de planejamento a longo prazo sobre abertura de vagas e tipos de regime. Essas são algumas das justificativas da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) para os problemas de superpopulação carcerária existentes no Estado há 20 anos.
– O sistema prisional era gerido às sombras. Era um problema diferente de hoje, mas bem mais fácil de ser resolvido – avalia o secretário-adjunto da pasta, Leandro Lima, que trabalhava como agente em 1997.
De acordo com ele, essa realidade começou a mudar em 2011, com um planejamento para abertura de vagas, mas ainda emperra na resistência das prefeituras à construção de presídios, também ancorada no preconceito que existe com relação ao preso. A secretaria afirma ter aberto 7 mil vagas novas no sistema penitenciário desde 2011 e prevê mais 3 mil para o próximo ano.
Outro fator apontado como dificultador para a mudança radical no cenário é a atuação de facções criminosas no Estado.
– Antes havia situações agudas, a gente sabia quando uma cadeia ia estourar. Agora a tensão é permanente. E com o fenômeno das facções criminosas, o preso é muito mais perigoso, ele não respeita a autoridade – afirma Lima.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), são as facções criminosas que financiam as ações de quadrilhas que explodem agências bancárias no interior, o que não existia há 20 anos.
– Naquela época não havia facção, se dormia com portas abertas, Santa Catarina era quase romântica – ilustra o delegado aposentado Schweitzer.
Em nota, a pasta afirma que esse crime se tornou comum em cidades com pouco efetivo, mas que há uma redução de 21% nas ocorrências com relação ao mesmo período de 2016.
O que dificulta a mudança no cenário
Ação de facções criminosas
Não bastasse a ação da facção criada em SC, com histórico de ondas de violência, execuções e comandos de crimes graves, agora o Estado enfrenta a vinda da organização de São Paulo, a maior do país. Mais estruturado, organizado e não menos violento, o bando de fora batiza comparsas locais e faz cooptação de adolescentes. A guerra entre as duas quadrilhas gera matança em Joinville e Florianópolis. As polícias fazem ações, mas ainda insuficientes. Especialistas apontam a necessidade de criar políticas públicas em comunidades conflagradas sob o domínio do crime.
Dificuldade em construir presídios
Desde 2013, SC enfrenta o impasse com Imaruí, no Sul, onde seria construída uma penitenciária para desafogar o complexo prisional da Capital. O Estado pagou pelo terreno, e não conseguiu a licença do município. Os anos seguiram de batalhas judiciais. Pescaria Brava, município vizinho, se ofereceu para receber a unidade, mas até hoje não se sabe a razão de não ter sido escolhido. Outras prefeituras também recusaram, como São José, Palhoça e Tijucas. Especialistas entendem que faltou negociação política do governo para solucionar o problema.
Aumento no número de prisões
Em 2016, foram presas 26.607 pessoas pela polícia catarinense. As forças de segurança têm agido, mas há queixas do ¿enxugar gelo¿, ou seja, pessoas são soltas rapidamente e voltam a praticar delitos. ¿As leis são ineficazes, o sistema está falido. Não há ressocialização dos presos. A reincidência está atrelada à impunidade¿, desabafou o comandante da PM, coronel Paulo Henrique Hemm, em entrevista ao DC em 2 de março deste ano.
Redução no efetivo da PM
Desde 2011, a PM ganhou 5.110 novos policiais. O problema é que milhares também saíram pela aposentadoria. Há um consenso entre autoridades que governos anteriores ao longo da história não repuseram devidamente o efetivo, o que se agrava agora. Em 1996, a população catarinense era de 4,8 milhões de habitantes. Já em 2016, chegou a 6,9 milhões, segundo o IBGE.
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Há 20 anos e agora
Em 1997, havia 3,5 mil presos, quadro de superlotação e dificuldade financeira para construir prisões no Estado. Rebeliões com mortes, fugas e tortura contra detentos eram frequentes. Hoje, com 20 mil presos, o drama ainda é a falta de vagas, mas porque se prende mais pessoas do que naquela época. Muitas prefeituras se recusam a receber novas cadeias, o que poderia ajudar a solucionar o problema. Em geral, o sistema teve evolução, agentes contam com escola penitenciária na formação e uma estrutura melhor. Por outro lado, há mortes de detentos em brigas internas de facções.
Há 20 anos, o efetivo da PM chegava a quase 13 mil policiais, número que diminuiu para 10 mil, atualmente, com mais 950 PMs em formação. Apesar das contratações, o contingente diminuiu com aposentadorias e longos anos sem reposição. Por outro lado, as secretarias avaliam que houve grande evolução em tecnologia e inteligência.
Roubos a banco
Os assaltos a agências bancárias eram o crime da moda na época, com episódios violentos à luz do dia em estabelecimentos lotados. As quadrilhas eram poucas, mas bem montadas, armadas e articuladas. A principal era a de Papagaio, criminoso que segue preso até hoje no Rio Grande do Sul. No assalto ao Besc de Blumenau, que completou 20 anos este mês, o bando teria levado mais de um R$ 1 milhão, no que ficou conhecido como o maior roubo a banco da história de SC, segundo o capitão da PM Rafael Vicente no livro "Crime organizado e a atividade de inteligência da PM-SC". Hoje, os ataques a bancos atingem, em grande parte, o interior, onde há pouco efetivo. São várias quadrilhas, a maioria do Paraná e do RS. Com fuzis, os bandidos costumam sitiar as cidades de madrugada, atiram para apavorar, fazem reféns e explodem caixas eletrônicos.
SC teve 415 homicídios em 1997. Hoje a realidade é outra, bem mais violenta. Apenas no primeiro semestre deste ano foram 504 homicídios. Em 2016, o Estado teve 889 homicídios. As mortes são, em geral, motivadas por disputas do tráfico de drogas e conflitos entre facções. Florianópolis e Joinville despontam com os índices mais altos e apresentam taxas preocupantes. Mesmo assim, SC ainda é considerado um dos Estados menos violentos do país.
Duas facções agem em SC. Uma local e outra vinda de São Paulo. Os comandos partem de presos, que ordenam execuções, roubos, sequestros e tráfico de drogas. Os bandos são a grande mazela da criminalidade e apesar das constantes operações e desarticulações continuam agindo. Há 20 anos não havia facções em SC e o crime acontecia a partir de quadrilhas pequenas e gangues montadas. O tráfico na Capital, por exemplo, tinha apenas um grande chefe até o final dos anos 90: Jair Vitório da Fonseca, o Baga.
Naquela época eram poucos os infratores em comparação com agora. Eram tempos em que garotos costumavam ser apreendidos por cheirar cola, diz um policial. A diferença mais significativa está no grau de violência hoje em dia. Cooptados por facções, os mais jovens cometem assassinatos, latrocínios e roubos violentos. Para mostrar força, eles também executam rivais de forma bárbara, como decapitações que são registradas em vídeo com aparelhos celulares.