Entidades vão à Câmara de Vereadores e votação sobre contribuição de iluminação pública é adiada
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A galeria da Câmara Municipal de Barra Mansa esteve lotada durante sessão ordinária na noite desta terça-feira, dia 19. Diretores de diversas entidades empresariais foram acompanhar a votação da mensagem enviada em regime de urgência pelo governo municipal para instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O projeto, no entanto, foi retirado da pauta da sessão atendendo ao pedido do CODEC BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa).
De acordo com a mensagem enviada pela prefeitura, a COSIP seria imposta a todos os contribuintes e variaria conforme o consumo de energia do imóvel. A classe residencial, por exemplo, subdividida em faixas diversas, poderá ter até R$ 35 de acréscimo sobre a tarifa de energia atual cobrada na conta da Light. A classe comercial deve sofrer de R$ 6 a R$ 170 de aumento, dependendo da utilização. Já no caso das indústrias, essas poderão acumular até R$ 800 de reajuste, se o consumo for acima de 15.001 KW/h.
Entidades pedem discussão com a sociedade
Durante a tarde do dia 19, o CODEC BM (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa) - composto por 10 instituições do município - protocolou, tanto no gabinete do prefeito como na Câmara de Vereadores, um manifesto em posicionamento contrário à instituição da COSIP. O texto – assinado pelos presidentes da CDL BM, ACIAP BM, Sicomércio BM, Sistema Firjan, UBM, Sindicato Rural de Barra Mansa, Sulcarj, Sociedade Médica Barramansense, Sescon Sul Fluminense e OAB BM – ressalta que o objetivo do Conselho é buscar projetos e apoiar ações que visem o desenvolvimento da cidade sob todos os aspectos.
"Por isso, a criação de novos impostos, taxas, contribuições ou qualquer aumento de tributos é prontamente rechaçada pelo CODEC BM", afirma o documento. O texto destaca ainda que é de consenso geral que a carga tributária no país já ultrapassou em muito o 'razoável e suportável para as empresas e cidadãos' e afirma que um dos motivos de organização do fórum foi justamente o de reprimir qualquer iniciativa nesse sentido. "Enviamos ao prefeito e aos vereadores um ofício no qual o CODEC BM
se posiciona com relação à instituição da COSIP: somos contrários a qualquer aumento de tributos no município. Durante a sessão desta terça-feira, tivemos a oportunidade de conversar com os vereadores e expor nossos argumentos contra a cobrança da contribuição. As entidades estão abertas ao diálogo para entender o problema e buscar soluções junto ao governo municipal. Mas, no caso em questão, faltam informações oficiais e, por isso, defendemos maior discussão do tema antes da votação na Câmara", argumentou Arivaldo Corrêa Mattos, presidente do CODEC BM.
Além de Arivaldo, presidentes e diretores das entidades que fazem parte do CODEC BM estiveram presentes à Câmara com o intuito de sensibilizar os vereadores a não votarem a mensagem antes de um debate mais amplo. Para o presidente da CDL BM e também membro do CODEC BM, é necessário entender a viabilidade técnica e econômica do projeto de lei. "Acreditamos que este assunto, que gerará impacto financeiro na vida de todos os munícipes, não está devidamente esclarecido. Sabemos das dificuldades pelas quais passa a administração municipal, mas também entendemos que as famílias e empresas locais estão atravessando seu pior momento. Queremos o melhor para a cidade, mas com o aval da sociedade", enfatizou Xisto Vieira Neto.
Vice-presidente do Sicomércio de Barra Mansa, Jair Francisco Gomes explicou que, ao tomar conhecimento de que a Câmara Municipal poderia votar a mensagem do prefeito, a diretoria da entidade compareceu maciçamente à sessão para se posicionar contra. "Entendemos que a COSIP prejudicará muito a população. Graças à movimentação das entidades, a mensagem foi retirada da pauta de votação dos vereadores. Nossa esperança é que haja uma discussão maior, para que seja avaliado o que pode ser feito sem que seja criada uma nova cobrança para população", pontuou Gomes.
Já Denyse Singulani, presidente da ACIAP BM, diz acreditar que o aumento de carga tributária municipal fará com que a cidade perca competitividade. "Temos consciência das dificuldades financeiras do município e, por isso, nos prontificamos desde o início dos trabalhos do CODEC BM a discutir e analisar junto com a prefeitura propostas para a grave situação financeira que atravessa nossa cidade. Instituir a COSIP sem uma discussão mais profunda com a sociedade só vai trazer prejuízos à população", concluiu Denyse.
O documento protocolado pelo CODEC BM lembra que, embora existente o permissivo legal esculpido no art. 149-A da Constituição Federal, não há elementos mínimos e suficientes para subsidiar a deliberação do colegiado quanto à implantação no município da COSIP.