A portaria 25 de 29/12/1994 se aplica a condomínio residencial ?
Por Ingrid Maior
Perguntou há 39 dias
A administradora está definido data para a visita de equipe de engenheiros para elaboração de PPRA e LTCAT com base na portaria 25 de 29/12/94 para um condomínio residencial com 6 funcionários , o que me suscitou dúvidas .
Ingrid , eu não conheço a portaria porém acessando ela no link abaixo:
https://www.fonosp.org.br/legislacao/ministerio-do-trabalho/383-portaria-n-c2-ba-25-de-291294-do-secretario-de-seguranca-e-saude-no-trabalho-dou-de-301294-republicada-no-de-150295
9.1.1. – Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais
Sendo assim, entendo que como o item 9.1.1 fala que são TODOS OS EMPREGADORES.... e tendo em vista que o condomínio é um empregador que necessita do PPRA, logo esta referida portaria é aplicável para condomínios também,
Se você se refere a PPRA e PCMSO a resposta é sim, se aplica. Não sei se essa portaria teve ou não nova redação mas ambos os documentos continuam obrigatórios.
Agradeço imensamente as respostas do Sr. Helio Sander dos Santos e da Sra. Marisa Marta Sanchez, mas ainda me restou alguma dúvida, estes documentos devem ser renovados, em caso afirmativo de quanto em quanto tempo ?
Ambos devem ser renovados todo ano. Quem faz é o engenheiro de segurança do trabalho.
Médico de segurança tbm faz.
No caso do PPRA, se tiver alguma mudança nos riscos deverá ser renovado mesmo que não complete 1 ano.
Boa tarde! A segurança do trabalho é dividida em duas pertes a medicina e a engenharia,a NR 7 não é de competência da engenharia,mas sim da medicina.
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ( SESMT) profissionais ,na área de engenharia o engenheiro que tenha pós em Engenharia de Segurança Ocupacional e o Técnico em Segurança do Trabalho este curso profissionalizante normal.
Medicina Ocupacional a gama é maior auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro do trabalho e o médico do trabalho,tem sentido um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho aplicar uma injeção?