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Partidos e coligações entram com mandado de segurança para poder colocar programa eleitoral no ar em Maringá
Custo de entrega da mídia pode inviabilizar o horário eleitoral gratuito
Adriana Oliveira08/10/2020
Doze dos treze partidos e coligações que têm candidatos a prefeito de Maringá ingressaram hoje com mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Eleitoral para garantir a veiculação dos programas do horário eleitoral gratuito, ameaçada por causa do valor que custa o sistema de entrega imposto pela RPC para receber as mídias. Pelo calendário eleitoral, o horário começa amanhã, mas não houve acordo em Maringá.
A se atender as imposições feitas pela RPC/Globo, cada partido e/ou coligação terá um gasto extraordinário para a entrega dos programas, gravados por produtoras. Para se ter uma ideia, o envio mínimo neste final de semana custará entre R$ 8 e R$ 12 mil a cada partido. A TV Maringá se dispôs a aceitar o material em pendrive, mas a RPC não abre mão de players pagos, que podem custar, dependendo do caso, até R$ 120 mil a cada coligação e/ou partido.
A situação é inusitada, nunca aconteceu num pleito local. No mandado de segurança, de forma urgente – há uma possibilidade de os programas sequer irem ao ar -, os autores alegam que a imposição das emissoras descumpre o artigo 68 da resolução 23.610/2019, "acarretando cerceamento do direito dos candidatos ao usufruto da propaganda eleitoral gratuita, vez que, grande parte, não possui e não provisionou tais gastos, com o simples envio do material de mídia". Eles enfatizam que não se trata do formato de mídia exigido, mas simplesmente de como efetuar a entrega do arquivo às emissoras, o que poderia ser feito inclusive por serviços gratuitos disponibilizados na internet. "A Autoridade Coatora determinou que sejam realizadas de forma eletrônica por plataforma específica e PAGA, a qual possui alto custo operacional", diz trecho do mandato. (inf Maringá News)