Alta carga tributária é um dos maiores freios da competitividade do Brasil, dizem empresários — Amcham Brasil
Alta carga tributária é um dos maiores freios da competitividade do Brasil, dizem empresários
publicado 20/09/2012 18h38, última modificação 20/09/2012 18h38
São Paulo – Propostas de aliviar impostos devem se somar à manutenção de investimentos pela iniciativa privada.
De todas as riquezas que o Brasil produz, 36% vão para os cofres das administrações municipais, estaduais e federal a título de tributos e impostos. A alta carga tributária compromete fortemente a competitividade e produtividade do País, dizem unânimes, empresários que participaram de seminário na Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (20/09).
O debate no evento buscou responder à questão de "o que o Brasil deve fazer já para crescer 5% pelas próximas duas décadas?". No âmbito da tributação, foi tratada como urgente a racionalização – e a diminuição – da carga tributária sobre insumos industriais como energia, sobre o maquinário da produção e bens de consumo, sobre a folha de pagamento dos funcionários e também sobre a atividade de inovação.
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Para a empresária Luiza Helena Trajano, presidente da rede varejista Magazine Luiza, aliviar a carga tributária é fundamental para o País crescer. "Não dá para pensarmos que os países que estão em crise não vão se recuperar. Quando eles saírem da crise, vão ter juros e custos baixos e produtividade alta", afirma. "Se não nos ajudarmos, não haverá reformas."
Ela prega que o empresariado se una por bandeiras comuns e benéficas ao setor privado como um todo para conseguir a aprovação no governo. "Não dá para ficar cada um olhando para o seu quintal."
João Carlos Brega, presidente da Whirlpool, fabricante de eletrodomésticos, exemplifica a necessidade de haver uma pauta conjunta de combate aos entraves. Iniciativas anticíclicas adotadas pelo governo têm atacado impostos de eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e fogões, por exemplo, dentro de um pacote mais amplo que visa a aquecer a demanda interna.
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"O produto com maior carga tributária unitária é o cigarro, seguido pela linha branca. Os eletrodomésticos pagam mais imposto, considerando toda a cadeia, do que as bebidas", destaca. "Por isso, precisamos apresentar propostas claras ao governo." Mas é preciso atuar pensando tanto no curto quanto no longo prazo, diz o executivo.
Franklin Feder, presidente para a América Latina da mineradora Alcoa, defende que medidas de simplificação tributária, mais voltadas ao curto prazo, deveriam atacar sobretudo as redundâncias e os acúmulos fiscais. "Entre as coisas que podemos fazer, estão uma simplificação tributária, com fim dos impostos acumulados", destaca. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um bom exemplo porque incide várias vezes sobre o mesmo produto, em várias etapas da produção – como sobre matérias-primas, insumos da indústria, transporte e venda.
O custo trabalhista para manter a produção é outro ponto a ser melhorado. Do ponto de vista do empregador, pagam-se taxas desde a contribuição patronal até o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de contribuições compulsórias (como as do sistema S) até uma parcela para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre outras.
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"O varejo é o setor que mais emprega no País, mas, com nossa lei trabalhista, é inviável ter produtividade", afirma Luiza. "Temos que lutar pela desoneração da folha de pagamento para melhorar o trabalho. É sabido que, quando o custo [dos impostos] abaixa, aumenta a arrecadação. O Custo Brasil tem que acabar."
As desonerações concedidas aos eletrodomésticos – e que se estenderam a materiais de construção, veículos, móveis e outros bens de consumo – fez crescer a venda de vários setores da economia. Tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram reduzidos ou zerados em vários itens.
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Em termos de folha de pagamento, desde agosto de 2011 o governo vem diminuindo os impostos sobre setores intensivos em mão de obra para enfrentar a desaceleração global – e tem como contrapartida a manutenção de empregos. A medida, que já atingiu quase 20 segmentos, prevê a substituição da contribuição fixa à seguridade por um percentual do faturamento, sem falar em debates a respeieto de cortes de PIS e Cofins.
A flexibilização de tributos, principalmente os que incidem sobre a mão de obra, é apontada pelos empresários como uma das melhores formas de competitividade. A conta é simples: com custo mais barato às empresas, é natural que elas contratem mais.
Fernando Alves, sócio presidente da PwC, empresa de auditoria e consultoria empresarial, e conselheiro da Amcham, defende que se enxugue a carga trabalhista de toda a economia. Para ele, o ideal de reforma tem que ser mais preciso no tema da desoneração. "Nosso sistema tributário não é só complexo, como é extremamente regressivo", ou seja, pesa mais sobre quem tem menor renda. "É um fator de exclusão social."
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Visando a uma melhora do mercado de trabalho, Alves ainda critica a pouca flexibilidade da legislação. "Com o gap de mão de obra qualificada que vemos no País, deveríamos flexibilizar as barreiras de imigração, por exemplo. Temos profissionais de primeira disponíveis para trabalhar que não podem vir de outros países."
Ele acrescentaria ainda formas de permitir a contratação de aposentados e pessoas da terceira idade e uma flexibilização do trabalho das mulheres durante a gestação. Isso inclui desde carga horária menor ou possibilidade de trabalho remoto para estes grupos.
Para o executivo, ter maior margem de manobra para regimes de trabalho alternativos poderia resolver uma importante questão de oferta de trabalho. "Na China, nossa empresa tem milhares de profissionais como sócios aposentados trabalhando de três a quatro meses por ano, no que chamamos de mão de obra contingente. Mas aqui temos dificuldade enorme de operacionalizar isso."
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A avaliação dele é de que a consolidação das leis trabalhistas (CLT), sancionada em 1943, deve ser atualizada para abarcar as novas demandas e realidades do mercado. "Isso tudo impacta a competitividade e a produtividade, sem falar do problema da educação e da falta de mão de obra qualificada."
Jacques Marcovitch, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em pioneirismo empresarial, estratégia e inovação, afirma que medidas para aliviar os impostos e facilitar a qualificação da mão de obra estão na ordem do dia, já que este é um momento-chave para se investir na população.
"De 1900 aos anos 2000, a população do mundo cresceu três vezes, enquanto a do Brasil aumentou dez. Não há outro país no mundo que tenha esta proporção", explicou. "Temos uma janela de oportunidade de 15 a 20 anos porque depois o perfil [da população e da economia mundial] muda. A hora de agir é agora."
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Feder, da Alcoa, elogiou medidas como a anunciada pela presidente Dilma Rousseff para baratear a energia e iniciativas como os planos de concessão de ferrovias, estradas e portos. "É um avanço enorme em relação à produtividade", pontuou. "Mas nós, na iniciativa privada, temos que fazer o nosso papel, porque só apontar o dedo ao setor governamental não adianta."
Os empresários concordam que é preciso ter metas claras no setor privado. Marcovitch resume que "aprender a medir a própria eficiência deve ser algo que as empresas devem fazer para se sair bem no quadro de competição que há pela frente", após a recuperação das economias em crise atualmente. "As metas são essenciais para chegar ao destino que buscamos."
Para o executivo da mineradora, cada investimento e cada projeto devem ser inseridos em metas quantitativas e qualitativas. "Isso é importante para complementar o trabalho com foco em educação, infraestrutura e reforma tributária", afirma. "Mais importante do que saber o que fazer é saber como fazer."
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Na visão do economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, professor emérito da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e presidente do comitê estratégico de Economia da Amcham-São Paulo, somente dizer que a carga tributária é alta é relativo. "Ela é elevada para o nível de renda que temos, mas é muito mais elevada em vista da [baixa] qualidade que o governo devolve em serviços. Se tivéssemos 36% de carga e a qualidade da saúde, da educação e dos investimentos fosse perfeita, o percentual seria até baixo."
Ele vê uma contradição nas demandas de redução da carga e de aumento nos investimentos por parte do poder público. "Estamos propondo reduzir a carga e, simultaneamente, elevar as despesas. Mas uma das coisas mais terríveis se chama aritmética. Todos gostariam que a carga fosse zero e que tudo caísse do céu, mas temos que saber quais são as nossas restrições."
Em outras palavras, como refletiu o debate, é fundamental que as empresas sigam investindo recursos e se mobilizando visando ao aumento de produtividade, diante dos problemas estruturais do País. É como resume Luiza Trajano: "Temos que nos unir, independentemente de políticas."