ConJur - CNMP poderá fazer correições periódicas nos MPs
CNMP poderá fazer correições periódicas nos Ministérios Públicos
Segundo Dino, a resolução busca "imprimir maior periodicidade às atividades correicionais, com a fixação de parâmetros mínimos para sua realização, objetivando, com isso, um acompanhamento mais próximo dos diversos órgãos do Ministério Público".
A normatização da matéria, de acordo com o autor da proposta, seria uma forma de fortalecer a atuação preventiva das corregedorias. O texto será analisado pelos demais conselheiros, que têm 15 dias, contados desde o dia 6 de outubro — quando foi apresentado o projeto — para sugerir alterações.
Louvável a iniciativa, mas duvido que após su...
cmoura (Advogado Autônomo) 13 de outubro de 2008, 20h35
Louvável a iniciativa, mas duvido que após sua instituição os Conselhos Superiores de cada MP ou os respectivos Corregedores-Gerais tenham a coragem de instaurar o procedimento (no caso dos MPEs).
Qualquer Procurador-Geral de Justiça de qualque...
Ramiro. (Advogado Autônomo) 12 de outubro de 2008, 21h47
Qualquer Procurador-Geral de Justiça de qualquer MPE, ou mesmo o Procurador-Geral da República sabem que essa situação só se sanea no Congresso Nacional, ou via STF ditando interpretação conforme do texto constitucional. Qualquer medida de hierarquia administrativa, qualquer orientação administrativa os jovens Promotores e Procuradores da República mal vitaliciados alegam que estão desobrigados a cumprir por que "têm autonomia funcional". A autonomia funcional virou absoluta, até horário de trabalho, invoca-se a autonomia, investigar só o que quer, invoca-se a autonomia, arquivar casos que podem gerar a condenação do Brasil nas Cortes Internacionais, os membros dos MPs são protegidos pela autonomia. Até o Congresso mostrar que aquilo que não é cláusula pétrea, §4º do art. 60, e lá não consta a "autonomia absoluta dos MPs", tudo pode ser modificado via Emenda Constitucional. Se no MP não aceitam nem a hierarquia interna da instituição, pois todos "tem absoluta autonomia", e vi isto escrito por um dos Corregedores que não puniu ninguém, e no CONJUR afirmava que a "impunidade absoluta no MPF era lenda". Talvez um dos motivos por que as vagas do Quinto Constitucional do MP não sejam preenchidas é que sair da "autonomia absoluta" para o Judiciário onde há hierarquia interna...
O CNMP pode começar fazendo as correições no pr...
Zé Carioca () 12 de outubro de 2008, 12h49
O CNMP pode começar fazendo as correições no próprio MPF, onde há mais de 15 anos não foi aplicada uma única sanção, uma advertência, nada (apesar das coisas que temos visto por aí...).