As empresas que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por integrarem o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), incluindo a Petrobras, terão que gerar no mínimo 3.500 empregos diretos ou terceirizados prioritariamente dos municípios próximos a Itaboraí, onde o empreendimento está instalado.
A norma, que valia apenas para a fase de operação, virou lei e passa a valer também para a etapa de construção e implantação, informou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após o governador Wilson Witzel ter promulgado, nesta terça-feira, a lei 8.707/2020, do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), com esta finalidade.
A isenção de ICMS para o Comperj foi instituída por uma norma em 2009. A lei foi necessária, segundo seu autor, para evitar a contratação de outros estados. Hoje, moradores de Itaboraí protestaram contra a contratação de pessoas de fora do Rio.
Além de Itaboraí, estão incluídos os municípios de Araruama, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis.
Procurada, a Petrobras ainda não comentou a restrição imposta por lei.
Em dezembro, o Conselho de Administração da estatal solicitou um levantamento de alternativas para a área do Comperj, entre elas a integração da refinaria Duque de Caxias (Reduc) com algumas unidades hibernadas do Comperj para a produção de lubrificantes básicos e combustíveis de alta qualidade, e a possibilidade da construção de uma termelétrica, para aproveitar o gás produzido na região do pré-sal.
Veja também
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ Vídeo: Motorista deixa carro Tesla no piloto automático e dorme em rodovia de SP
+ Vale-alimentação: entenda o que muda com novas regras para benefício
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Descoberto na Armênia aqueduto mais oriental do Império Romano
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Passageira agride e arranca dois dentes de aeromoça
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Lago Superior: a melhor onda de água doce do mundo?
Tópicos
Alerj Comperj CONTARTAÇÕES Petrobras rio
Copyright ©2021 - Três Editorial Ltda.
Todos os direitos reservados.
Nota de esclarecimento: A Três Comércio de Publicações Ltda., empresa responsável pela comercialização das revistas da Três Editorial, informa aos seus consumidores que não realiza cobranças e que também não oferece o cancelamento do contrato de assinatura mediante o pagamento de qualquer valor, tampouco autoriza terceiros a fazê-lo. A empresa não se responsabiliza por tais mensagens e cobranças.