Brinde gera multa de R$ 15 mil | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 19h:52 | Atualizado: 29/04/2014, 22h:15
Brinde gera multa de R$ 15 mil
O juiz auxiliar da propaganda do TRE de Mato Grosso, André Stumpf Jacob Gonçalves, julgou procedente Representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) por propaganda eleitoral antecipada. Com isso, o parlamentar foi multado em R$ 15 mil.
Segundo a representação, durante o carnaval de Chapada dos Guimarães, Emanuel distribuiu aos foliões abanadores com a frase: "Compromisso com a nossa gente". No material constava nome, imagem e cargo, bem como site e informações de redes sociais.
O magistrado explicou na sentença que, embora não haja no abanador menção as eleições de outubro, o TSE já assentou entendimento de que configura propagando eleitoral o ato de levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, o entendimento de que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública. Além disso, ressaltou que as mensagens veiculados se deram por meio de brinde, instrumento vedado até mesmo após a data de 6 de julho, início da propaganda eleitoral permitida por lei.
Para Emanuel, o ato configura apenas promoção pessoal, o que é permitido por lei. Na defesa, o republicanso confirmou a distribuição dos abanadores e disse que o objetivo não era realizar propaganda eleitoral, mas sim, promover seu website, a educação no trânsito e proporcionar conforto aos foliões. "Meu entendimento é diferente do magistrado. Por isso, vou recorrer da decisão", disse. (Com Assessoria).