Na semana do aniversário do ECA relatório revela retrocessos em direitos das crianças no país | Tânia Godinho & Advogados Associados
14 de Dezembro – Dia Nacional do Ministério Público | Homenagem de Tânia Godinho Advogados Associados
Foi sancionada nesta quarta-feira (11/12) a lei que obriga profissionais da rede pública e privada de saúde a notificar indícios de violência contra a mulher à polícia em, no máximo,...
A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que tratou da viabilidade de coexistência de manutenção do poder familiar e de adoção unilateral. A controvérsia era saber se...