ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 008 - IRPJ E CSLL - LEASING - DESPESA DEDUTÍVEL - ANTECIPAÇÃO DA COMPRA
PORTARIA SUTRI N° 741 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
RESOLUÇÃO CFESS N° 861 - CFESS - DISCIPLINA SOBRE AS PENALIDADES AO PROFISSIONAL DO(A) ASSISTENTE SOCIAL
PORTARIA SPPE N° 085 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.811 - PRR - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO ATÉ 30.10.2018
LEI N° 13.683 - ESTATUTO DA METRÓPOLE - POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
LEI N° 13.682 - METODOLOGIA - CÁLCULO DOS ENCARGOS FINANCEIROS
Material da Reunião com os Contabilistas Sobre - Autorregularização 19/06/2018
DECRETO N° 47.427 - Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) de que trata a Lei n° 22.944/2018.
DECRETO N° 9.411, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - ESTRUTURA - QUADRO DEMONSTRATIVO - CARGOS EM COMISSÃO - REMUNERAÇÃO
DECRETO N° 9.412 - Atualiza os valores das modalidades de licitação pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de que trata o artigo 23 da Lei n° 8.666/93.
ATO COTEPE/ICMS N° 034 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 162 - Dispõe sobre o registro de título complementar e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
19/06/2018 - AF de Sete Lagoas convida todos os contabilistas, para participarem de Reunião com os Contabilistas Sobre - Autorregularização - Malha Simples Nacional Antecipação e Malha Ferro e Aço Convidamos, você Contabilistas, para participar da reunião com os Assessores da Superintendência Regional de Contagem sobre o tema - Modulo Autorregularização - SIARE
DECRETO N° 47.426 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. indústria do fumo....
RESOLUÇÃO CFBio N° 476 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação de fauna ex situ, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 145 - Auditor-Fiscal do Trabalho deve verificar o recolhimento do FGTS e das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou devida aos trabalhadores inclusive nas hipóteses em que o trabalhador se afaste do serviço, por força de lei ou de acordo, mas continue percebendo remuneração ou contando o tempo de afastamento como de serviço efetivo.
CIRCULAR CEF N° 814 - divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.
PL 9652/2018 - Dispõem sobre fixação de numero máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscal publico e privado
NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em fornecer bens ou serviços especializados relacionados com as atividades complementares descritas...
AF de Sete Lagoas convida todos os contabilistas, para participarem de Reunião com os Contabilistas Sobre - Autorregularização - Malha Simples Nacional Antecipação e Malha Ferro e Aço Convidamos, você Contabilistas, para participar da reunião com os Assessores da Superintendência Regional de Contagem sobre o tema - Modulo Autorregularização - SIARE
LEI N° 13.680 - Altera a Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
LEI N° 13.679 - dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 545 - Resolução Normativa CFA N° 425/2012, passa a dizer que as Pessoas Físicas constantes do Cadastro Nacional referem-se a todos os profissionais registrados no Sistema CFA/CRAs.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 097 - suspende até 11 de julho de 2018, a eficácia da Instrução Normativa INSS/PRES n° 94/2018, que trata das autorizações de descontos decorrentes da celebração de contratos de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável.
RESOLUÇÃO CDES N° 016 - INSTITUI O SUBCOMITÊ DE ATENDIMENTO REFERENTE AO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL.
PORTARIA SUFRAMA N° 334 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa em razão da inexigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 841 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
LEI N° 13.674 - CAPACITAÇÃO - COMPETITIVIDADE - SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.
DECRETO N° 9.405 - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ME OU EPP - INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no artigo 122 da Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
RESOLUÇÃO CDES N° 015 - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
LEI N° 13.677 - Altera a Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB N° 1.810 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB n° 1.717/2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.
DECRETO N° 9.409 - Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.
RESOLUÇÃO COFEN N° 577 - ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA ENFERMEIROS
DECRETO N° 9.407 - define os percentuais da distribuição da compensação financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva (Lei nº 7.990/89).
DECRETO N° 9.406 - REGULAMENTAÇÃO - DECRETO-LEI Nº 227 / 1967 - LEI N° 13.575 / 2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032 - prorroga o prazo de vigência pelo período de 60 (sessenta) dias a Medida Provisória n° 827/2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/04/2018, a qual alterou a Lei n° 11.350/2006, sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
LEI N° 13.676 - passa a vigorar com a previsão de nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar.
DECRETO N° 9.404 - dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o artigo 44 da Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sete Lagoas - Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas – Edital nº 001/2015, por mais 02 (dois) anos, a contar de sua homologação.
PORTARIA SUTRI N° 740 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
PORTARIA SRF/JUIZ DE FORA N° 001 - fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias do grupo equídeos, agroindústria, produtos florestais e sucatas
Sete Lagoas - Funcionamento do comércio na Copa do Mundo FIFA/2018
LEI Nº 8.801 DE 24 DE MAIO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA SRE N° 160 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo relativo a entrega da obrigação acessória Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), relativamente às operações e prestações efetuadas no exercício de 2017.
COMUNICADO S/N - comunicado dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas estaduais nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 - autoriza a concessão de isenção do ICMS devido nas prestações internas de serviço de transporte rodoviário de água potável por meio de \"carro pipa\".