06/05/2022, 20:32
Ancine atualiza regulamentação do SeAC em nova IN
A Instrução Normativa 162 muda regras de envio de relatórios de programação, possibilita a compensação das cotas de programação e altera a periodicidade do envio de informações sobre assinantes
05/05/2022, 22:00
Questionamento da Claro por uma regulamentação do art. 52 da Lei do SeAC não foi acolhido pelo Conselho Diretor, mas colegiado quis deixar claras as regras de carregamento de canais obrigatório
28/04/2022, 22:47
Operadoras fecharam acordo para transferir integralmente a base de DTH da Oi, que utilizará o IPTV para prestar serviços para a Sky com compartilhamento de receitas
David Miranda (PDT-RJ) propõe a alíquota de 20% de Condecine, tendo como fator gerador a receita sobre os serviços de VoD
18/04/2022, 20:17
Entidades encaminharam recurso administrativo ao Gaispi pedindo ainda condições comerciais isonômicas para a contratação do satélite da Embratel
13/04/2022, 19:51
A diretoria colegiada da agência aprovou a modificação de dispositivos da IN 100/12, visando a redução de exigências burocráticas
07/04/2022, 23:08
Em debate acalorado, Conselho da Anatel rejeita renovação de espectro para TVA
Proposta do conselheiro Vicente Aquino para sobrestar o julgamento de pedido de prorrogação de uso de espectro resultou em uma discussão sobre o regimento interno de mais de uma hora
30/03/2022, 21:41
Segue para Senado proposta de adaptação de outorgas de TVA para SeAC
O substitutivo aprovado mudou a proposta original, que pretendia garantir às empresas de TVA a migração para serviços de radiodifusão
04/03/2022, 16:49
Conteúdo audiovisual e propriedade intelectual no reino dos "puxadinhos"
A regulação do setor audiovisual vem sendo moldada não pelas características de sua atividade-fim, a produção de conteúdo, mas em função da tecnologia pela qual o conteúdo chega ao consumidor
22/02/2022, 19:06
Com isso, a companhia passa a ter uma estrutura societária mais simples, uma vez que os ativos da unidade móvel estão sendo vendidos para a Claro, TIM e Vivo
16/02/2022, 22:07
Para Ancine, marco legal do streaming não pode espelhar SeAC
Para Tiago Mafra, é necessário um aperfeiçoamento tributário dos entes já regulamentados e um modelo específico para os novos segmentos
16/02/2022, 21:58
Anatel vislumbra cenários apenas com licença de serviços fixos ou móveis; operadoras pedem cautela na discussão
16/02/2022, 21:46
"A tarefa constante de revisão é um processo de aperfeiçoamento e melhoria", diz Alex Braga Muniz. Presidente da Ancine defendeu a manutenção das cotas de programação no serviço
16/02/2022, 13:12
MCom trabalha em anteprojeto do novo marco legal para os serviços de vídeo por assinatura
Segundo Nathalia Lobo, diretora de Políticas Setoriais e coordenadora do GT do SeAC, a expectativa é apresentar uma proposta ao Congresso ainda neste ano
16/02/2022, 12:15
De acordo com o VP de relações institucionais do grupo, Paulo Tonet, pacto firmado na tramitação da lei funcionou na prática e é virtuoso
10/02/2022, 22:19
Encontro discute a agenda político-regulatória, cenário eleitoral, metas de 5G, TV paga, assimetrias regulatórias e desinformação
SmarTV box, decodificadores de TV por assinatura e equipamentos ópticos estão entre itens mais apreendidos
12/01/2022, 20:09
A decisão de mudar os rumos de tramitação do PL foi dada a partir do momento em que o Requerimento 2.642/2021, do deputado Lucas Virgílio (Solidariedade-GO) foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara
10 ANOS DA LEI DO SEAC
Para Alexandre Cunha, do Canal Brasil, grande ganho da 12.485 foi o crescimento da produção brasileira independente
Diretor de programação e aquisição do canal afirma que esse crescimento chama a atenção principalmente sob a perspectiva da pluralidade das obras produzidas aos longo desses dez anos
17/12/2021, 22:18
Números tornam segmento no "mercado mais árido" do varejo de telecomunicações
Trabalho também traz sugestões para simplificação tributária, com mudanças na Condecine-Título
Documento vai nortear discussões sobre revisão do marco legal de TV por assinatura
17/12/2021, 20:29
"A 12.485 impulsionou e foi responsável pela grande distribuição dos nossos canais", afirma Cícero Aragon, do Grupo Box Brazil
Diretor-presidente entende que o maior benefício da legislação foi o aumento das janelas para a exibição do conteúdo independente, mas defende a revisão da mesma, com incentivo ao investimento, e não obrigatoriedades
GT do SeAC propõe redivisão de competências entre MCom, Anatel e Ancine
Para o grupo, a divisão atual faz com que entes sejam regulados por dois órgãos diferentes, ampliando os custos de compliance regulatório
17/12/2021, 18:10
Grupo diz, no entanto, faltar detalhes econômicos para amparar os cenários de manutenção e revogação das obrigações de carregamento da radiodifusão
"Com a Lei do SeAC, deixamos de ser obrigatórios e passamos a ser relevantes", diz Julio Worcman, do Curta!
Para o executivo, a 12.485/11 fez o negócio da TV por assinatura no Brasil funcionar e provou que existe um grande nicho de público para os documentários culturais
TIP Brasil oferece serviço de TV por streaming para Provedores de Internet
Oferta inclui opção de compartilhamento de headend, plataforma, gestão de SeAC e contratos com programadoras, apoio operacional e de marketing e opção white label
Credenciamento e compartilhamento dos canais obrigatórios está em consulta pública
Ancine recebe contribuições à minuta de Instrução Normativa que regulamentará os critérios de credenciamento e compartilhamento dos canais obrigatórios pelas prestadoras do SeAC até o dia 7 de fevereiro
26/11/2021, 23:40
Operadora entende que Anatel deve se antecipar no que for possível antes de revisão estrutural do arcabouço da TV paga
"A intenção de toda TVA é virar um canal de radiodifusão. E tem que esteja de olho da implementação do mercado secundário para poder auferir receita com a venda do principal ativo em mãos", disse o relator e voto vencido Moisés Moreira