Após desinstalação da Comarca de Angélica, TJ-MS instala 2ª Vara em São Gabriel - Nova News Após desinstalação da Comarca de Angélica, TJ-MS instala 2ª Vara em
Após desinstalação da Comarca de Angélica, TJ-MS instala 2ª Vara em São Gabriel
Comarcas das cidade de Anastácio, Batayporã, Deodápolis, Itaporã e Rio Negro também correm risco de desativação
24/04/2014 às 10:23 • Atualizada em 26/04/2017 às 05:11
Nesta sexta-feira (25), às 10h, acontece a solenidade de instalação da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste. Segundo o TJ-MS, o aumento do número de varas somente tornou-se possível com a desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.
São Gabriel do Oeste era comarca de vara única, que responde também pelo Distrito de Areado e a instalação da 2ª vara justifica-se pelo grande número de processos distribuídos na comarca, já que, segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TJ-MS, na tarde desta quarta (23), havia 6.205 processos tramitando, entre cíveis e criminais.
Imagem: Divulgação/TJ-MS
Além de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, que já tiveram a desinstalação provisória decretada, as comarcas de Anastácio, Batayporã, Deodápolis, Itaporã e Rio Negro também correm risco de desativação. Um dos casos mais delicados seria o de Batayporã, que já atende a população de Taquarussu. Caso ocorra o fechamento, os moradores destas duas cidades buscariam atendimento em Nova Andradina, o que poderia congestionar o sistema judiciário local.
Apesar do descontentamento por parte da população e de solicitações por parte de representantes destas comunidades, o TJ-MS argumenta que a Constituição Federal prevê como competência privativa dos Tribunais de Justiça dispor sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais baseando-se em questões como conveniência e oportunidade da administração. (As informações são do TJ-MS).