Câmara de Passos aprova repasses a entidades do município
Passos – Na última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na segunda-feira, 06, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segundo turno de votação, três projetos de lei de autoria do poder executivo, que vão permitir, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferência de recurso superior a R$90 mil, que será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e ao Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos (Capp).
Com a aprovação, que agora segue para a sanção do prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, a Apae arrecadará R$25.537,50. Já o Capp deverá receber o auxílio de R$40 mil e mais outro montante no valor de R$25.920,00.
Conforme o vereador Alex de Paula Bueno, as propostas são fundamentais às entidades, que devido a pandemia do novo coronavírus, não podem realizar eventos para angariar fundos, e assim, estão impossibilitadas de manter algumas de suas ações.
"Estarmos trabalhando em favor da comunidade é satisfatório e gratificante. Para que ocorra a transferência, é necessário que o poder legislativo autorize, então, nada mais justo que estarmos aqui hoje (ontem), contribuindo com essas entidades, das quais fazem trabalhos extraordinários, mas que, neste momento, buscam pela sua sobrevivência e manutenção, já que seus eventos de arrecadação não podem ser realizados", disse.
Em complemento, o presidente da Casa, Rodrigo Moraes Soares Maia, reforçou a importância de a Câmara manter-se ativa para exercer o seu papel. "Recebemos algumas críticas quando tomamos a decisão conjunta de mantermos as atividades, porém, são nestes casos que percebemos que fizemos o correto. Manter o funcionamento, desde que com todo cuidado e responsabilidade, é imprescindível para ajudarmos nesta fase difícil", considerou.
Por último, Aline Gomes Macedo reconheceu o trabalho exercido pelas entidades e criticou a falta de mais ações efetivas por parte do poder executivo. "Devemos reconhecer o trabalho dessas entidades, a exemplo, a ação do Capp, que está distribuindo cestas básicas para as famílias de seus alunos, e a Apae, que está fazendo máscaras de tecido para prevenção. Ou seja: vemos que em meio a uma pandemia, as instituições têm se unido, e estão fazendo a sua parte na sociedade, enquanto praticam ações que, na verdade, deveriam ser de iniciativa do próprio poder executivo", encerrou.
Durante a sessão ordinária, também realizada ontem, além das aprovações em primeiro turno das propostas que autorizam repasses à Apae e ao Caap, também recebeu parecer favorável, desta vez, em turno único de votação, o Projeto de Lei número 009/2020, de autoria do poder executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal da cidade, em favor da Secretaria Municipal de Administração.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei número 007/2020, que permitirá abertura de crédito ao orçamento fiscal para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária.