Como funciona a guarda e o direito de visita?
Tem dúvidas a respeito de guarda e direito de visita? Leia o post na íntegra e saiba mais sobre o assunto!
Uma separação sempre é um momento difícil, e se há crianças envolvidas fica ainda mais complicado. Por isso as dúvidas sobre guarda e direito de visita são inúmeras.
A guarda de crianças e adolescentes é mais do que posse, envolve diversos valores que influenciam o caráter, comportamento e como esse indivíduo será inserido na sociedade.
Por isso, é importante que sejam discutidos os principais pontos dessa temática, como o que é guarda, quais são os principais tipos e o que é direito de visita.
Guarda é o conjunto de direitos e deveres que os pais (ou outros responsáveis) têm sobre um menor.
De acordo com o art. 33 da Lei 8.069/90 "A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais". Assim, a guarda é tanto um dever quanto um direito dos pais.
O principal ponto considerado para a definição da guarda é o interesse da criança. Este deve prevalecer sobre o interesse dos pais.
Além disso, a decisão sempre será judicial. Mesmo que os pais estejam em consenso, o juiz precisa homologar o acordo.
O primeiro, é a guarda unilateral. Nesse tipo, a guarda é atribuída a apenas um dos genitores. Ou seja, apenas um dos pais terá a guarda da criança, e ao outro será determinado um regime de visitas.
Quem não estiver com a guarda, precisa contribuir para o sustento da criança, através do pagamento de pensão alimentícia.
A escolha do genitor guardião não é atribuída apenas levando em consideração o fator financeiro, mas vários outros aspectos, como o desejo da criança.
Em seguida, temos a guarda alternada. Nesse caso, os direitos e deveres dos genitores são cumpridos de forma alternada. Ou seja, há uma distribuição do tempo de permanência do filho na casa dos pais.
Esse tempo pode ser definido pelo juiz ou ser acordado entre os pais.
Contudo, a guarda alternada não é muito indicada, pois ao longo do tempo a criança pode perder o referencial de família devido às mudanças ou se incomodar com a situação, por problemas e discordâncias com um dos responsáveis.
Ainda, um outro tipo é a guarda compartilhada. Nessa modalidade, todas as decisões que dizem respeito ao filho devem ser realizadas em conjunto. Não é obrigatório que o período de permanência na casa de ambos os responsáveis seja o mesmo. Essa é a principal diferença da guarda alternada.
Esse modelo de guarda é o mais utilizado hoje em dia, pois visa o bem-estar da criança, considerando que os genitores tenham uma convivência respeitosa e harmoniosa.
Esse direito garante que o genitor que não está com a guarda dos filhos, pode visitá-lo, de acordo com o que foi estabelecido judicialmente ou estabelecido entre as partes.
A finalidade é evitar o rompimento dos laços entre genitor e filho. Por isso, não é só um direito só dos pais, mas das crianças também.
Ademais, é mais do que uma simples visita. É a convivência e nutrição do afeto e garantia de um bom ambiente familiar para o menor.
Quando falamos sobre guarda e direito de visita, tocamos em assuntos delicados. Além de envolver uma separação entre casais, há também o destino e criação de filhos. Sabemos o quanto isso tudo é complexo e exige orientação profissional adequada.
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