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By: Paula Gandolfi 3 de setembro de 2021
20 termos que você precisa saber de acordo com a Nova Lei de Licitações – parte 2
Você já teve dificuldade ao ler algum edital ou ao se deparou com uma palavra ligada a licitações que você não conhecia? Isso é muito comum, e, pensando nisso, a Nova Lei de Licitações trouxe o Capítulo III, que é inteiramente dedicado para falar apenas das definições de cada termo.
A Lei Nova de Licitações apresenta 60 (I ao XL) termos, que são utilizados nos contratos administrativos e nos processos licitatórios, e já falamos de alguns aqui no blog.
Nesse artigo, vamos falar de mais alguns desses termos, para facilitar e ajudar no seu aprendizado!
Termos na Nova Lei de Licitações
XXI – Serviço de engenharia
É toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração. São estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:
a) serviço comum de engenharia, que é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;
b) serviço especial de engenharia, que não se enquadra na definição anterior, por sua alta heterogeneidade ou complexidade.
XXII – Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Aqui, a definição está ligada ao valor, pois são aqueles cujo valor estimado supera R$ 200 milhões;
XXIII – Termo de referência
Muito utilizado, é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos, como:
a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
d) requisitos da contratação;
e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
g) critérios de medição e de pagamento;
h) forma e critérios de seleção do fornecedor;
i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
j) e, por fim, adequação orçamentária;
XXIV – Anteprojeto
É a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;
b) condições de solidez, de segurança e de durabilidade;
c) o prazo de entrega;
d) estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;
e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;
f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;
g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;
j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;
XXV – Projeto básico
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
O projeto básico tem que assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) e orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
XXVI – Projeto executivo
Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;
XXVII – Matriz de riscos
Cláusula do contrato que define riscos e responsabilidades entre as partes, além de ser caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. Contém, no mínimo, as seguintes informações:
a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;
b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico;
c) no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo houver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia;
XXVIII – Empreitada por preço unitário
Como o próprio nome aduz, é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
XXIX – Empreitada por preço global
Seguindo a mesma linha de raciocínio do conceito anterior, é contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
XXX – Empreitada integral
Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;
XXXI – Contratação por tarefa
Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
XXXII – Contratação integrada
Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias para a entrega final do objeto;
XXXIII – Contratação semi-integrada
Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e para a entrega final do objeto;
XXXIV – Fornecimento e prestação de serviço associado
Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado se responsabiliza por sua operação, manutenção, ou ambas, por tempo determinado;
XXXV – Licitação Internacional
Licitação processada em território nacional, na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira. Ou, ainda, licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
XXXVI – Serviço nacional
É o serviço prestado em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
XXXVII – Produto manufaturado nacional
Produto manufaturado produzido no território nacional, de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
XXXVIII – Concorrência
Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujos critérios de julgamento podem ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
XXXIX – Concurso
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
XL – Leilão
E o último conceito que abordaremos, com certeza, você já ouviu falar! Leilão é uma das modalidades de licitação, e é utilizada para alienação de bens imóveis, ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
Bastante informação, não é mesmo?
Mas quanto mais conhecimento melhor, principalmente porque isso te aproxima cada vez mais do sucesso de sua empresa!
Toda vez que você tira um tempo para se aprofundar no ramo das licitações, mais fácil e intuitivo ficam os termos que são sempre utilizados.
Existem outros conceitos importantes além dos que comentamos nesse artigo, mas não se preocupe, aos poucos tudo vai ficando mais fácil de entender.
Nós, da Joinsy, queremos te ajudar nesse processo de aprendizagem. Conte conosco, torcemos pelo seu sucesso sempre!