ACONTECEU NA CÂMARA — Câmara Municipal de Unaí - MG
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por Daniel Salgado — publicado 19/11/2021 14h45, última modificação 19/11/2021 14h45
Resumo das atividades realizadas pelos vereadores na Câmara Municipal, entre os dias 8 e 16 de novembro.
Release para divulgação na imprensa
O release é um texto enviado para a imprensa com a intenção de contribuir com a pauta dos programas jornalísticos. Pode ser divulgado, em parte ou na íntegra de forma gratuita, conforme a disponibilidade e linha editorial do veículo.
a) Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2021, na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria da vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que estabelece o recebimento remoto em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Município de
b) Unaí/MG.
c) Aprovado o parecer favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, com a Emenda n.º1, que institui o Prêmio Anual de Decoração Natalina denominado Petronilla Mânica e dá outras providências.
a) Seque em tramitação, o PROJETO DE LEI N.º 64/2021, de autoria da vereadora Nair Dayana (PSDB), que Institui o Programa de Aprendizagem de Unaí.
Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 80/2021, de autoria do vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE) e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Unaí, e dá outras providências.
Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2021, de autoria do vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), com a Emenda n.º 1, que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no terminal rodoviário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Unaí (MG).