Por doações ilegais, TRE de SP condena e Temer está inelegível · Jornal Midiamax
Por doações ilegais, TRE de SP condena e Temer está inelegível
O vice ainda pode recorrer; medida não impossibilita posse na presidência
Norberto Liberator Publicado em 05/05/2016, às 14h42
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) se tornou ficha-suja e está inelegível por oito anos, a contar da última terça-feira (3), data em que foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por uma doação de campanhas acima do limite estabelecido pela lei, no pleito de 2014.
A assessoria de Temer afirmou que teria ocorrido 'erro de cálculo na doação' e que 'só a Justiça pode declará-lo inelegível'. O plenário do TRE paulista negou na terça um recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) que pretendia aumentar, de R$ 80 mil para R$ 160 mil, a multa contra Temer pelas doações acima do permitido.
O vice-presidente teria feito as doações para as campanhas de dois candidatos do PMDB a deputado federal pelo Rio Grande do Sul: Alceu Moreira e Darcísio Perondi. Eles teriam recebido cerca de R$ 50 mil, cada um.
Apesar da inelegibilidade, o vice ainda pode assumir a presidência caso Dilma Rousseff (PT) venha a ser afastada, já que ele cumpre o mandato para que foi eleito antes do processo ser aceito. "Ele fez isso como pessoa física. Poderia ter doado no máximo 10% dos rendimentos brutos do ano anterior", diz a promotora de Justiça eleitoral, Cláudia Ferreira McDowell.
A assessoria do vice-presidente revelou ainda que ele pretende pagar a multa com recursos próprios, o que livraria Temer, apontam seu staff, de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.
"A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado", disse o TRE de SP sem especificar o caso do vice-presidente.
Com a decisão, Temer estaria impedido de disputar as eleições de 2018, a não ser que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revogue a decisão do Tribunal paulista.