A primeira é que, à data da eleição, os candidatos perfaçam 5 anos ininterruptos de filiação associativa.
E estas condições embora tenham que ser cumulativas, no sentido em que uma e outra têm que existir e ser verificáveis na esfera individual dos candidatos, não carecem de ser justapostas, no sentido de que a segunda condição (a da categoria de sócio) se alargue ou sobreponha à primeira.
Se a letra do estatuto não contraria esta minha interpretação, muito menos se compreenderia qualquer outra à luz do que terá sido o espírito do legislador.
Porque a verdade é que só esta interpretação parece não conflituar com as disposições prévias, previstas nas alíneas d) e e) do nº 1 e nos nºs 2 e 3 do art. 12º que regulam precisamente os direitos dos associados. Direitos inalienáveis que não podem ser depois condicionados ou diminuídos por outras disposições (ou pela apressada e abusiva interpretação das mesmas).
Como podem comprovar, o artigo 12º quando consagra o direito que o associado tem de se candidatar aos órgãos sociais, impõe apenas 5 anos consecutivos de “filiação associativa”. Não referindo, em parte alguma, que essa condição temporal tenha que ser feita na mesma especial categoria de sócio.
Não pode, por isso, este direito claramente expresso no art. 12º, ser afastado ou limitado por interpretações abusivas do art. 23º cuja leitura e compreensão deve, pelo contrário, ser feita á luz dos direitos dos associados que o estatuto previamente consagra.