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Município de Valença tem três meses para sanar irregularidades na área da saúde
8 de março de 2012 Redação do Jornal Grande Bahia Sistema Judicial
Quase 60% dos imóveis onde funcionam os postos de saúde do município de Valença, distante 262 km de Salvador, possuem problemas de infiltração, 64% não são servidos por rede de esgoto e coleta regular de dejetos e outras irregularidades, também encontradas no Hospital Dr. Heitor Guedes de Melo, administrado pela Santa Casa de Misericórdia que participa do Sistema Único de Saúde (SUS), foram detectados durante visita feita pelos Ministérios Públicos estadual e federal. Diante do quadro preocupante, o promotor de Justiça Tiago Quadros e o procurador da República Eduardo El Hage expediram recomendações à Prefeitura Municipal dando um prazo de três meses para que sejam sanadas, no mínimo, uma das deficiências apontadas em cada unidade de saúde inspecionada.
Essas visitas buscam averiguar as condições infraestruturais de saúde do município, no âmbito do programa "O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos" e foram antecedidas por um levantamento realizado nas 35 unidades básicas de saúde das zonas urbana e rural, do dia 3 a 11 de novembro do ano passado, com a participação de profissionais que atuam nas unidades, bem como os do Programa de Saúde da Família (PSF). A coordenação foi do MP estadual e do Conselho Municipal de Saúde de Valença, com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Baixo Sul da Bahia (Ides) e do Instituto Direito e Cidadania (IDC). De acordo com a recomendação, findo o prazo de três meses e constatadas as melhorias, novo prazo será dado para que mais uma irregularidade seja sanada e assim sucessivamente até a solução de todos os problemas encontrados.
Segundo o relatório, o Hospital Dr. Heitor Guedes de Mello exibe infiltrações na enfermaria do 1º andar, no pavilhão Mustafá que também apresenta falta de ventilação, e na sala de armazenamento da cozinha, onde o ralo do esgoto está quebrado e faltam baldes de lixo. Além disso existem sanitários com tubulações expostas; o piso da UTI neonatal necessita de substituição urgente, o mesmo se dando com os armários que estão enferrujados. No Centro Pediátrico, foi verificada a necessidade de serem adquiridas cadeiras reclináveis para as acompanhantes dos berçários.
Quanto aos postos de saúde, o funcionamento é precário. Faltam medicamentos, o atendimento médico é feito apenas uma vez por mês, mesmo em local onde é grande o número de casos de doenças mentais e leishmaniose, havendo os que não atendem há um ano. Em alguns, não existe água para os funcionários, faltam banheiros, uma única sala funciona como gabinete médico, sala de curativos e almoxarifado para produtos de limpeza. A sala de atuação da enfermeira em grande número de postos é conjunta com armazenamento de lençóis sujos ou não tem porta e divide espaço com a cozinha, faltam autoclave e estufas para esterilização de materiais, medicamentos são armazenados em caixas no chão dificultando o controle de validade e quantidade e não existe sala de vacinação.
De acordo com Tiago Quadros, entre os aspectos estruturais dos postos de saúde 85% não possuem acesso adequado para deficiente físico; 36% não têm ambiente dedicado a consultório médico; 67% não têm ambientes dedicados a consultório odontológico; 39% não possuem salas de cuidados básicos de enfermagem; 52% não possuem local adequado para registros e arquivos; 64% não possuem salas de vacina; 61% não possuem equipamentos e materiais suficientes e adequados ao elenco das ações propostas, de forma a garantir a qualidade da prestação dos serviços de atenção básica; 58% possuem problemas de infiltração nos prédios; 55% possuem goteiras no imóvel; 64% dos imóveis não são servidos por rede de esgoto e coleta regular de dejetos, entre outras deficiências.
Quanto aos aspectos funcionais, 64% não possuem equipe de zoonoses e vigilância epidemiológica; 52% não possuem serviços voltados para o combate da desnutrição infantil; 44% não possuem serviços voltados para o controle de saúde da mulher; 44% não possuem serviços voltados para a saúde do idoso; 50% não há serviços voltados para a promoção da saúde; 55% dos serviços privados de saúde não são formados mediante contrato ou convênio; 61% não possuem condições de que em caso de risco de vida ou lesão grave é assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e condições seguras, entre outras deficiências.
Durante audiência pública realizada ontem, dia 7, o promotor de Justiça Tiago Quadros e o procurador da República Eduardo El Hage apresentaram as recomendações fixando prazo para a realização de melhorias nos postos e no hospital, sendo marcada nova audiência para o dia 12 de junho, às 14h, oportunidade em que a Prefeitura e a Santa Casa deverão prestar contas das providências adotadas. A audiência contou com a participação do Prefeito Municipal de Valença, membros do Conselho de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, representantes da Santa Casa de Misericórdia, de ONGs, da imprensa, vereadores, presidentes de associações, dentre outros.
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