No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Con
Home » Questões de Concurso » No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Con
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Banca não informada - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado
No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se que
A. a lei penal poderá retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.
B. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, respeitados os limites estabelecidos pela censura e pela obtenção de licença nos termos da lei.
C. nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
D. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em casos de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial, independentemente do horário do dia.
Questão nº. 585210 - As Contribuições Especiais foram introduzidas em nosso
Questão nº. 585211 - A respeito das limitações ao poder de tributar,
Questão nº. 585212 - À Justiça do Trabalho, NÃO compete processar e julgar
Paciente de 35 anos de idade, do sexo feminino, diabética, gestante com 21 semanas, foi à consulta com ginecologista queixando-se de febre não aferida havia 3 dias, prostração, náusea e dor lombar direita, além de disúria leve. Ao exame físico demonstrava TAX = 37,5 oC e dor na região lombar direita a punho-percussão. A paciente relatou que, havia 2 semanas, iniciou quadro de disúria e polaciúria, tendo consultado um balconista de farmácia, que prescreveu Pyridium (fenazopiridina) e aumento na ingestão de água, além de indicar consulta com médico para melhor avaliação. Referiu que, como houve melhora dos sintomas com a medicação, não procurou o médico no período, mas que houve retorno e até piora dos sintomas havia alguns dias. Após anamnese cuidadosa, a ginecologista levantou a hipótese diagnóstica de infecção do trato urinário.
Considerando o diagnóstico e o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.
O tratamento de cistite pode ser realizado com regime de 3 dias de antibioticoterapia. Nesse caso, a taxa de resolução da infecção é superior a 90%.
Ao servidor será concedida licença:
Metais, vidros, papéis e plásticos são materiais recicláveis que devem ser colocados em lixeiras específicas, cada uma representada por uma cor. Assim, os materiais plásticos devem ser depositados em lixeiras de cor