2015-06-07 ~ Jornalista Vladimir Chaves
Semana produtiva: Prefeito Romero Rodrigues consegue liberação de recursos para Campina Grande.
Mesmo licenciado, o prefeito Romero Rodrigues (PSDB), tem buscado assegurar recursos para dar prosseguimento aos projetos em execução em Campina Grande. Romero conseguiu junto a alguns ministérios a liberação imediata de recursos superiores a R$ 4 milhões, além do destravamento de uma série de projetos em tramitação na Esplanada.
"Considero a permanência nesses dias em Brasília extremamente profícuo, porque o momento requer um monitoramento sistemático dos gestores nos ministérios abalados por fortes cortes orçamentários" disse o prefeito.
No Ministério das Cidades, o prefeito Romero Rodrigues, conseguiu a liberação de R$ 3,4 milhões, para a construção das 4.100 casas do Complexo Aluízio Campos, após ser recebido pelo ministro Gilberto Kassab, emplacando ainda a liberação de R$ 260 mil para a pavimentação de ruas no bairro do Jardim Paulistano.
No inicio da semana o prefeito Romero Rodrigues, teve audiência com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e na Secretaria Nacional de Habitação, discutindo sobre o andamento das obras do núcleo residencial que vem sendo construindo no Complexo Aluízio Campos.
Com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, o prefeito solicitou a liberação de verbas para o canal de Santa Rosa – e teve a sinalização de que serão transferidos, nos próximos dias, mais R$ 3 milhões.
No Ministério da Integração Nacional, Romero relatou ao ministro a crítica hídrica que Campina Grande está enfrentando, solicitando alternativas de apoio emergencial. Como medidas prioritárias foram enfocadas a possibilidade de perfuração de poços em grande profundidade e a ampliação do número de carros-pipa. O prefeito recebeu elogios pela instalação, no momento, de mais de 100 barragens subterrâneas na zona rural do município.
No Ministério da Saúde, Romero garantiu recursos para vários programas, destravando a liberação imediata de R$ 650 mil para a construção de cisternas, através da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Coordenador geral do Maior São João do Mundo critica falta de apoio do Governo do Estado.
O Coordenador geral do "Maior São João do Mundo", Temistócles Cabral, esclareceu que a decisão da Prefeitura Municipal, de fazer ajustes na programação do Parque do Povo, foi tomada "com uma inevitável dor no coração, mas com o senso de responsabilidade administrativa", diante da insensibilidade do Governo do Estado que negou apoio ao evento turístico mais importante do Estado da Paraíba.
"Na Paraíba, um evento como O Maior São João do Mundo, que impulsiona a economia da cidade e gera divisas para o Estado, é tratado com desprezo pelo governador, que só demonstra atenção nos festejos juninos de Campina Grande em ano eleitoral, como foi o caso do "Circuito do Forró", no ano passado", disse Temi Cabral.
Quanto ao cancelamento do show de Zé Ramalho, o Coordenador ressaltou que a Prefeitura tentou conseguir parceiros privados, que possibilitasse a apresentação do cantor, mas como houve cancelamento de um show do cantor no mesmo dia, na Bahia, os custos para a contratação do artista ficaram extremamente altos, e que também não foi possível viabilizar a atração via Ministério do Turismo, uma vez que o cantor não está cadastrado na pasta.
"Lamentamos profundamente não poder viabilizar as atrações, muito especialmente de Zé Ramalho, que é um ícone musical do Nordeste, infelizmente, tivemos de fazer ajustes diante da decisão do governo do Estado de dar, mais uma vez, as costas a Campina e a seu povo" disse.
Fazendo um comparativo ele citou o apoio do Governo de Pernambuco, aos eventos juninos do Estado, onde o governo assegurou R$ 8 milhões, destes a maior parcela para o São João de Caruaru, enquanto que o Governo da Paraíba não destinou um só centavo para o Maior São João do Mundo.
Aprovada a Lei Brasileira da Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê garantias e direitos a todas as pessoas com deficiência.
De autoria do Senador Paulo Paim, o texto foi aprovado no Senado em 2006 e enviado para análise na Câmara dos Deputados, onde foi reescrito pela deputada federal Mara Gabrilli, que é tetraplégica, e aprovado por unanimidade em março deste ano. Como sofreu alterações na Câmara, o projeto teve de ser novamente aprovado no Senado, onde foi relatado pelo Senador Romário.
"A partir de hoje, 45 milhões de brasileiros passarão a ter direitos e poderão deixar de ser invisíveis. É mais uma grande vitória de todos os brasileiros com deficiência", comemorou a deputada Mara Gabrilli.
O projeto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Confira os principais avanços da LBI:
• Oferta de auxiliar de vida escolar
• Reserva de no mínimo 10% de vagas em cursos de educação superior
• Mudança no critério de renda para receber o BPC (Beneficio de Prestação Continuada de assistência social).
• Oferta de centros de orientação e encaminhamento para serviços à pessoa com deficiência.
• Salas de cinema terão de exibir semanalmente ao menos uma sessão acessível com Libras, legenda closed caption e audiodescrição.
• Hotéis deverão oferecer ao menos 15% de dormitórios acessíveis.
• Criação do Auxílio Inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho
• Benefícios fiscais para empresas que tornarem acessível o ambiente de trabalho
• Aumento da reserva das unidades habitacionais para 10%
• Criação de residências inclusivas
• Condomínios deverão oferecer ao menos 10% das unidades adaptadas ou com Desenho Universal, e as demais devem ser adaptáveis
ISENÇÃO E INCENTIVO FISCAL
• Isenção de IPI para beneficiários com deficiência auditiva
• Pessoas com deficiência intelectual terão direito ao voto e ser votado, ao casamento e a ter filhos.
• Harmonização com o Código Penal de penas relacionadas ao preconceito, descriminação e abuso contra a pessoa com deficiência
• Plano de saúde devem oferecer tudo o que o SUS oferece à pessoa com deficiência
• A reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis.
Vergonha: Idosa é obrigada a sentar nos degraus do ônibus.
Foto Solange L. Franco
Com a crescente degeneração dos valores morais e culturais da sociedade brasileira é cada vez mais comum o registro de cenas degradantes de insensibilidade e despeito ao próximo. Dentre tantos a falta de respeito aos idosos, nem mesmo direitos assegurados por lei são respeitados.
O flagrante feito no dia de ontem (11/06), e postado nas redes sociais por uma cidadã, expõe o grau de "decomposição" da "pátria educadora". Uma idosa sentada nos degraus do ônibus, enquanto passageiros jovens ocupam os assentos que por lei são preferencialmente dos idosos.
Esse absurdo ocorreu na cidade de João Pessoa.
Foto: Solange L. Franco
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, passa a ser crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que autoriza rádio comunitária em Campina Grande.
Foi aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, projeto de Decreto Legislativo nº 1.534/2014 - (TVR 877/2014) que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande". O texto teve relatoria do deputado federal Luiz Couto.
Só em 2027: Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente.
Democracia capenga: Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade do voto.
Assim, manteve-se o voto e o alistamento eleitoral obrigatório para os maiores de 18 anos. Continua facultativo apenas o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
As exceções em favor da democracia:
Mais de 200 países adotam o voto facultativo, pouco mais de 20 países afrontam a democracia obrigando os eleitores a votarem, dentre estes o Brasil.
Confira como votou a bancada da Paraíba. SIM favorável ao voto FACULTATIVO – NÃO pela OBRIGATORIEDADE do voto.
O Partido dos Trabalhadores segue definhando em todo o país com a desfiliação em massa de lideranças que ajudaram a construir a legenda. Na Paraíba não é diferente, nos últimos meses o partido perdeu dezenas de lideranças.
Em Campina Grande a desfiliação mais recente foi a do servidor público Eurivaldo Araújo, que no último dia 8 de junho, solicitou seu desligamento da legenda. Eurivaldo era uma das mais importantes lideranças do PT paraibano com um histórico de mais de três décadas de militância.
Mais de uma centena de militantes que atuavam politicamente com Eurivaldo Araújo, também pediram desfiliação.
"Comunico meu desligamento das fileiras do Partido dos Trabalhadores depois de 30 anos de militância e 21 de filiação. Aos mais de 100 companheiros que demonstraram interesse em me seguir, convido-os para começarmos uma nova caminhada" postou o ex-petista na sua pagina social "Facebook"
Convenção: PSDB da Paraíba realiza encontro no próximo domingo.
O PSDB da Paraíba realiza no próximo domingo (14), sua convenção estadual, devendo reconduzir o ex-deputado Ruy Carneiro, à presidência da legenda.
O evento acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, com inicio previsto para as 9 horas.
Câmara Municipal autoriza concessão de uso do antigo Cine Capitólio pela iniciativa privada.
O Poder Legislativo Municipal de Campina Grande autorizou através do Projeto de Lei 233\2015, a Prefeitura Municipal à abrir processo licitatório para concessão de uso do antigo Cine Capitólio pela iniciativa privada.
O vencedor da licitação poderá usufruir do importante espaço público por um período de 20 anos, com a responsabilidade de revitalizar e conservar toda a fachada original do Cine Capitólio, preservando suas características e diretrizes arquitetônicas, o Projeto determina ainda que o uso interno do prédio deverá ser voltado para o multiuso do laser cultural, com salas de cinema, livrarias, espaços para exposição de arte e salas comerciais.
A Parceria Público Privada (PPP) estabelece ainda como responsabilidade do vencedor do processo licitatório, a manutenção e vigilância da Praça Clementino Procópio, bem como a construção 50 quiosques no terceiro andar do Shopping Popular Edson Diniz, que deverão ser ocupado por ambulantes cadastrados pela prefeitura.
O Projeto foi aprovado por maioria absoluta dos vereadores, e recebeu três emendas, sendo duas do vereador Antônio Alves Pimentel Filho e outra conjunta entre das bancadas de oposição e situação.
Engenheiro da Petrobras admite construção de complexo petroquímico de R$ 3,8 bi sem licitação
O engenheiro Maurício Guedes, gerente-executivo de Engenharia de Abastecimento da Petrobras, admitiu à CPI que investiga irregularidades na estatal que um contrato de R$ 3,8 bilhões para a construção de uma unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi assinado sem licitação.
Guedes foi o coordenador da comissão de negociação nomeada pela Petrobras para definir o custo da obra com o consórcio de empresas designado para construir a unidade. "Quem autorizou a dispensa de licitação?", perguntou o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos sub-relatores da CPI. "A diretoria executiva", respondeu. Guedes disse que os diretores eram Renato Duque (de Serviços) e Paulo Roberto Costa (de Abastecimento).
"E quem indicou o senhor para a comissão?", perguntou o deputado. "Foi o gerente executivo de engenharia, Roberto Gonçalves, substituto de Pedro Barusco [outro delator do esquema]", informou.
O delator Júlio Camargo, da empresa Toyo Setal, afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal, que intermediou a contratação do consórcio e que pagou propina de R$ 12 milhões ao ex-diretor Renato Duque.
Guedes, que não é acusado de irregularidades, declarou que a estimativa da Petrobras para o custo da obra era de R$ 3,8 bilhões, e a proposta do consórcio era de R$ 4 bilhões - valor que acabou reduzido mediante negociação.
Investigações do petrolão estão chegando à cúpula, diz líder sobre repasses milionários envolvendo Lula
"Aos poucos as investigações da corrupção na Petrobras vão chegando à cúpula e a quem mais se beneficiou dos crimes". O comentário feito pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), se refere à divulgação que a empreiteira Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa de Lula, entre 2011 e 2013. A informação consta em laudo da Polícia Federal sobre o caso.
Como destacou o 1º vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA), esta é a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem na Operação Lava Jato. "São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como 'Contribuições e Doações' e 'Bônus Eleitoral' para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011", destacou o tucano, que completou: "Cada vez mais perto".
De acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a perícia foi realizada na contabilidade da Camargo Corrêa de 2008 a 2013, período em que a empreiteira recebeu R$ 2 bilhões da Petrobras.
Direitos Humanos condena operação que prendeu suspeitos do assassinato de policial e exige "cabeça" do comandante da PM
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba divulgou nota pública, repudiando a ação policial que culminou na prisão de alguns suspeitos de terem assassinado um policial militar na cidade de Patos. A nota dedica "duas linhas" em solidariedade a família do policial Ubirajara Moreira Dias, assassinado de forma brutal, para em seguida dedicar "vinte linhas" condenando a forma como os suspeitos do crime foram presos.
O Conselho considerou a ação policial como uma "ação medieval, execrável e condenável" exigindo do governador Ricardo Coutinho, a imediata exoneração do Comandante do Batalhão da Policia Militar sediado em Patos, bem como a indicação de um delegado especial para investigar como se deu a morte de dois suspeitos e a prisão de outros, visto pelo conselho como "violação" dos direitos dos presos, e que segundo eles foi um "espetáculo pavoroso, medonho, abominável e deformado eticamente, moralmente e legalmente".
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CEDHPB
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CEDHPB, alinhado com as leis que regem a ética e o respeito á dignidade humana no mundo e do nosso país, notadamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e da Constituição da República do Brasil, nesta hora de horrenda violação desses diplomas legais consagrados e respeitados por todos os homens de bem, vem a público, primeiramente se solidarizar com os familiares do Policial Militar Ubirajara Moreira Dias pelo seu assassinato de forma brutal e sem justificativas e ao mesmo tempo, emitir nota do mais enérgico e vigoroso repúdio contra a ação medieval, execrável e condenável da Polícia Militar estacionada na cidade de Patos, que ao arrepio da lei, das diretrizes orientadoras e da ética policial militar, fez desfilar em carro aberto e acompanhado de grande comboio, lembrando os tempos do nazismo, os suspeitos da occisão da vida do Policial acima nominado, provocando um espetáculo triste, horripilante e desafiador da lei, pois, ao exibir de forma criminosa e num espetáculo que somente exteriorizou a desforra, a represália e a retaliação vingativa, posicionamento condenável e que nós integrantes deste Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, de forma unânime repudiamos, exigindo do Governador do Estado da Paraíba, Que exonere de forma imediata o Comandante do batalhão de Patos e que determine uma apuração por parte de delegado especial e acompanhamento do Ministério Público Estadual, apurando de forma séria se ocorreu reação dos falecidos ou se ocorreu violação á norma legal, para que espetáculo tão pavoroso, medonho, abominável e deformado eticamente, moralmente e legalmente, nunca mais aconteça em terras paraibanas, cujos cidadãos sabem ser fiéis cumpridores da lei e ais, levaremos o ato covarde e abominável a outras esferas fora da Paraíba, sempre pugnando por providências e com entrega desta no Palácio da Redenção.
A DIRETORIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA
Obras de transposição das águas do Rio São Francisco, adiada mais uma vez, agora só em 2017.
As obras de transposição do Rio São Francisco, iniciadas ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e prometidas para 2012, devem ser concluídas apenas em 2017. As informações são de reportagem publicada pelo jornal O Globo no domingo (7). O texto relata ainda que deve ocorrer mais um 'reajuste' no custo do projeto, orçado em R$ 8,2 bilhões.
"Estamos chegando no limite. A população não aguenta mais esperar", declarou o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O parlamentar destacou que o adiamento atual é apenas mais um na série de atrasos: o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, já reconhecera que o prazo de 2012 era inviável, e havia prometido o término das obras para 2016.
A reportagem de O Globo cita que há trechos em que as obras estão parcialmente construídas mas os canais não podem receber água – e, por isso, há rachaduras nas estruturas. O desemprego também atinge a região. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Ceará (Sintepav-CE), segundo o texto, diz que 2,2 mil empregados de obras da transposição foram demitidos nos últimos meses.
"Os estados do Nordeste não têm água. Apenas na Paraíba há 197 decretos de urgência. E é isso que precisaríamos saber desse governo: qual é a urgência que ele atribui a uma obra desse porte", disse Cunha Lima.
"Vamos continuar cobrando"
O deputado afirmou que os atrasos na transposição do São Francisco refletem a "falta de planejamento" com a qual o governo federal conduz as obras públicas. "É um governo que não tem capacidade de gerir, e joga as contas de sua competência aos trabalhadores", declarou.
Cunha Lima disse que, apesar dos atrasos, a população da região Nordeste ainda conta com as conclusão das obras. E destacou que os parlamentares da oposição continuarão cobrando o término do projeto.