Reforma da Previdência: O que muda para mim? Saiba mais!
Reforma da Previdência : O que muda para mim?
Um dos assuntos mais discutidos desde o fim de 2017, a Reforma da Previdência vem causando preocupação em muitas pessoas. Proposta pelo atual presidente, Michel Temer, a reforma está prevista para ser votada esse ano, mas afinal preciso me preocupar?
Neste post você vai saber detalhes da reforma e verificar se o seu beneficio sofrerá mudanças continuem lendo abaixo.
Porque é preciso de uma reforma?
A reforma do ministério da previdência social está sendo proposta porque a autarquia registrou um rombo crescente nos cofres do governo federal. No ano de 1997 os gastos previdenciários representavam apenas 0,3 do Produto Interno Bruto(PIB), em 2017 chegou a 2,8 do PIB. Em reais, esse número chega a 182,45 bilhões. Como a expectativa de vida aumentou, a previsão é que a população de idosos aumente cada vez mais e a quantidade de jovens diminua.
Regras que podem mudar
Nem todos os trabalhadores serão atingidos pela reforma da previdência, nesse artigo você vai saber se você sofrerá alguma mudança. Se você, até a data da promulgação, não preencheu todos os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, provavelmente vai sofrer as mudanças da reforma. Mas se você já pode se aposentar, não terá nenhuma mudança, mesmo que ainda não tenha retirado o benefício, quem já preenche todos os requisitos da aposentadoria na regra atual, não perderá nenhum direito. Quem já está aposentado também não precisa se preocupar, os atuais aposentados e pensionistas também tem o direito adquirido, a mudança na legislação só afeta quem se aposentar depois que a reforma entrar em vigor.
O plano inicial do governo era reformar a previdência para criar uma regra para todos as pessoas e todo os tipos de trabalhadores, mas a reforma foi alterada pelo congresso, vamos analisar como será as mudanças para cada grupo de pessoas.
– Aposentadoria pelo INSS (RGPS)
Atualmente existem três modalidades, aposentadoria por idade, para homens aos 65 anos e mulheres aos 60, com mínimo de 15 anos de contribuição. O valor do beneficio é referente a 70% da aposentadoria integral com reajuste de 1% ao ano. A segunda modalidade é aposentadoria por tempo de contribuição, 30 anos para mulheres e 35 para homens. O valor a aposentadoria integral é multiplicada pelo fator previdenciário, que varia conforme a idade e o tempo de contribuição do segurado. A última modalidade é a regra 85/95. É somado os anos de contribuição com a idade, no caso da mulher, se a soma chegar a 85 e para o homem a 95, eles receberão a aposentadoria integral.
Com a reforma da previdência, nasce uma modalidade única, na qual a aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição, o valor do beneficio é de 60% da média salarial para quem contribuiu por mais de 25 anos.
Atualmente a aposentadoria para servidores públicos é aos 55 anos para mulheres e aos 60 para homens, com mínimo de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. O valor do beneficio se divide em três regras. Para quem entrou no serviço publico até 2003, último salário. Para quem entrou entre 2004 e 2012, media dos 80% maiores salários e para quem entrou a partir de 2013, media dos 80% maiores salários, limitada ao teto do INSS, hoje em R$5.531.
Sendo aprovada a reforma, muda para 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com mínimo de 25 anos de contribuição. O valor do beneficio seria de 70% da media salarial para quem contribuiu por mais de 25 anos.
Nesse grupo, atualmente os professores se aposentam após 25 anos de contribuição e os homens após 30 anos. Com a reforma, a aposentadoria seria aos 60 anos, sem a regra da contribuição mínima para nenhum dos sexos. O valor do beneficio não sofrerá mudanças.
– Policiais civis e federais
A aposentadoria desses policiais atualmente é após 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. A mudança fará com que esses trabalhadores se aposentem com idade mínima de 55 anos. O tempo de contribuição permanece os mesmos e não há alteração no valor do beneficio.
Para eles, a aposentadoria é aos 55 anos para mulheres e 60 para homens, a contribuição à previdência equivale a 2,1% da comercialização da produção da família, mas basta ao segurado comprovar 15 anos de atividade no campo para se aposentar.
Não haverá mudança para agricultores familiares, continuará valendo a regra da idade mínima e o tempo mínimo de contribuição.
Deputados federais e senadores, a partir de 1997: 60 anos de idade e 35 de contribuição, pela previdência social ou pelo plano de seguridade do congressista (PSSC). Só recebe a aposentadoria integral se contribuir no mínimo 35 anos para o PSSC.
Para novos deputados federais e senadores, que não sejam vinculados ao PSSC, vão obedecer ás regras do RGPS, porém, sem regra de transição.
Atualmente a cota família equivalente a 100% da media salarial do segurado falecido. É permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria. A mudança na reforma diminuiria a cota familiar para 50% da media salarial do segurado falecido, mais 10% por dependente. Será permitido o acumulo de pensão e aposentadoria até o limite de dois salários mínimos.
– Beneficio prestação continuada
É pago um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais com renda familiar per capita de 25% do salário mínimo. A nova regra não afetará quem recebe esse beneficio.
A proposta de reforma da previdência é uma PEC, proposta de emenda constitucional. Ou seja, a votação de uma PEC é mais complexa que de uma lei ordinária. Uma PEC precisa ser aprovada, discutida e votada em dois turnos, em cada casa do congresso (Senado e Câmara dos deputados), será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos congressistas.
Muitas coisas já foram faladas desde que o governo anunciou as reformas, é importante saber que são muitas regras e é preciso se atentar a elas. Neste artigo você percebeu que as mudanças não se aplicam para todos, mas se a mudança se aplica a você, é bom ficar de olho na votação. Se você possui alguma duvida sobre a reforma da previdência ou sobre outro assunto acesse o nosso site, www.valorizaprev.com.br, ou Clique aqui e saiba como preparar a sua aposentadoria. Somos especializados em Consultoria Previdenciária, teremos o prazer de te ajudar!