Câmara vai realizar Reunião Extraordinária a pedido do Executivo – Câmara Municipal de Uberaba
Câmara vai realizar Reunião Extraordinária a pedido do Executivo
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Atendendo a uma solicitação do Poder Executivo, a Câmara Municipal vai realizar uma Reunião Extraordinária no dia 30 de abril (terça-feira). Por enquanto, cinco projetos estão na pauta.
O Projeto de Lei Complementar 11/2019 altera a Lei Complementar número 490/2015, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Ensino Técnico Intensivo 'Dr. Renê Barsam' – FETI".
Também está na pauta o Projeto de Lei 111/2019, que "ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Estado de Minas Gerais".
O Executivo também encaminhou o Projeto de Lei 128/2019, que "autoriza o Município de Uberaba conceder incentivos fiscais e estímulos econômicos ao Grupo Petrópolis", e o Projeto de Lei 130/2019, que "autoriza a criação da Casa do Educador Professora Dedê Prais".
Por último, será votado o Projeto de Lei 131/2019, alterando a Lei Municipal número 12.030/2019, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A".
As reuniões extraordinárias estão previstas em Lei e podem ser convocadas pelo prefeito municipal, pelo presidente da Câmara ou por deliberação deste, a requerimento de um terço (1/3) de seus membros e a requerimento do Colégio de Líderes, para se realizarem nos intervalos legislativos e nos recessos parlamentares, justificando o motivo.
Os vereadores devem ser convocados com antecedência mínima de cinco dias, salvo caso de extrema e comprovada urgência, ou quando convocadas pelo prefeito, situação em que o prazo será de três dias.