Coronavírus: Decreto isola Estado do Rio de Janeiro e transporte é afetado
Transporte por ônibus, avião e carro passam agora a operar com restrições mais severas em razão do (COVID-19)
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou nesta quinta-feira, 19 de março de 2020, o Decreto nº 46.980, que atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em decorrência da situação de emergência em saúde.
Dentre várias providências, o Decreto traz novas diretrizes que afetam a operação do transporte em todo o Estado, por ônibus, carro e avião.
No Decreto, especificamente no setor do transporte, e de forma excepcional, "com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus", o Governador Witzel determina a suspensão, pelo prazo de 15 dias, das seguintes atividades, a partir da 0h (zero hora) do dia 21 de março de 2020:
– a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;
– a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo;
– a operação aeroviária de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada A presente medida não recai sobre as operações de carga aérea. Compete à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC ratificar esta determinação até o início da vigência do presente dispositivo. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser comunicado com antecedência nos casos de passageiros repatriados para a adoção de medidas de isolamento e acompanhamento pela Secretaria de Estado de Saúde;
– a atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. A presente medida não recai sobre a operação de cargas marítimas. Compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ ratificar a presente determinação até o início da vigência do presente dispositivo;
Leia abaixo o Decreto na íntegra, publicado em Edição Extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 19: