A Lei 11.635, que institui o 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), completa 13 anos diante de um cenário de crescimento de denúncias sobre comportamentos preconceituosos em relação a práticas religiosas. Em 2018, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelaram que o canal telefônico Disque 100, que recebe denúncias relacionadas aos diretos humanos, registrou mais de 500 relatos de casos de intolerância religiosa. A cada 15 horas, o número recebeu uma denúncia de atos que violam o direito à liberdade de crença e religião.
"A fé pode se manifestar de diferentes formas. Com rituais, vestes, símbolos, danças. Elas só não pode se manifestar com violência, com intolerância. Nós percebemos que essas manifestações de intolerância cresciam, especialmente contra as religiões de matriz africana. Então nós fizemos um projeto de lei que foi sancionado pelo presidente Lula, em 2007, que instituía o dia 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. É dever do Estado resguardar as crenças religiosas de seu povo. Temos que ter a esperança e agir para que o mundo se torne cada vez mais um lugar tolerante", afirma o autor da lei e deputado federal Daniel Almeida.
De acordo com o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), foram registrados em 2019, 148 casos dentre os quais 90 de racismo e 49 de intolerância religiosa. As religiões de matriz africana são as que mais sofrem atos de intolerância. Umbanda e candomblé são vítimas de 20% das denúncias recebidas pelo telefone.
"É imprescindível respeitarmos todas as religiões e denominações religiosas sem distinção e com igualdade", argumenta Daniel Almeida. Em um país que viu, de 2017 para 2018, aumentarem em 5,5% as denúncias de discriminação religiosa a terreiros e adeptos de religiões como umbanda e candomblé, a tolerância aos diferentes credos se mostra, mais do que nunca, fundamental. A data de 21 de janeiro serve de alerta para conscientização de que a liberdade religiosa é um direito e o respeito às diversas religiões, uma obrigação constante de todos os brasileiros.
"Professar a fé ou crença é totalmente legítimo. Não podemos nos curvar ao preconceito, discriminação e violência. Isso seria o mesmo que permitir a violação da liberdade e dignidade humana, desmantelando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal. Em tempos de intolerância, o meu convite é para o diálogo e a prática do respeito às diversas religiões", conclui.