A nova realidade dos títulos de crédito como valores mobiliários - Blog Portal IED
Início » Direito Civil » A nova realidade dos títulos de crédito como valores mobiliários
Os títulos de crédito desempenham um papel fundamental no mercado, permitindo que o crédito circule de forma rápida e segura. Leia mais!
Os títulos de crédito desempenham um papel fundamental no mercado, permitindo que o crédito circule de forma rápida e segura. Porém, os títulos de crédito surgiram na Idade Média, sendo natural que tenham evoluído em função da modernização tecnológica, observando um abandono da cartularidade nas operações creditícias de maior vulto, embora ela fosse um dos princípios dos títulos de crédito. O que se verifica é uma enorme força dos títulos de crédito na atual economia, mas não como títulos clássicos (cartulares e para pagamento e desconto), e sim como instrumentos de captação de recursos. Há, atualmente, quase dois trilhões de reais em títulos de crédito registrados na CETIP. Analisa-se neste trabalho, então, esses títulos e a sua importância na economia contemporânea. Como método de pesquisa, foi utilizado o exploratório, de modo que o objeto da pesquisa foi estudado por meio de doutrina especializada, com uma análise mercadológica.
Palavras-chave: Direito Empresarial; Títulos de crédito; Economia; Captação de recursos.
Os títulos de crédito são um tema de grande relevância não só para o Direito, mas para toda a sociedade, notadamente pelo papel que desempenham no mercado. Inclusive, fala-se nos títulos de crédito como a maior contribuição do Direito Empresarial para a formação da economia moderna.
O crédito em si é essencial para que uma economia de um país consiga se desenvolver, e os títulos de crédito permitem que ele circule de forma rápida, simples e segura. Verifica-se, assim, que uma das principais características desses títulos para que se tenha essa importância é a segurança jurídica e a certeza que deles emanam.
Ocorre que o Direito Empresarial num todo passou por inúmeras transformações, o que o confirma como uma categoria histórica. No que tange ao Direito Cambial, os títulos de crédito não são hoje da mesma forma que surgiram lá na Idade Média. Afinal, a sociedade evoluiu bastante, e eles tiveram que ir sofrendo alterações para continuarem a suprir as necessidades das pessoas e do mercado.
A Teoria Clássica dos Títulos de Crédito estabelece como elemento essencial dos títulos de crédito a cartularidade, mas é fato que os atuais, onde está a maior massa dos créditos, não utilizam mais uma cártula, estando apenas no ambiente virtual. Além disso, é importante mencionar que os títulos de crédito que eram utilizados principalmente como forma de pagamento, hoje se encontram em grande quantidade para captação de recursos.
A presente pesquisa se justifica pela importância que os títulos de crédito como valores mobiliários possuem no mercado. Para a condução deste trabalho, então, foi utilizado o método exploratório, de modo que o objeto foi estudado por meio de coleta e estudo de doutrina especializada que retrata o tema em questão e legislação pertinente.
Dessa forma, dividiu-se a pesquisa em 3 (três) partes. Iniciou-se pela influência da modernização tecnológica na evolução dos títulos de crédito. Após, analisou-se a passagem da teoria clássica para a teoria contemporânea dos títulos de crédito e a necessidade de readequação principiológica. Por fim, a verificação da importância econômica dos títulos de crédito, notadamente como instrumento de captação de recursos na economia contemporânea.
A INFLUÊNCIA DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NA EVOLUÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
O Direito Cambial, como todo o Direito Empresarial, passou por inúmeras transformações ao longo da história, de modo que ele seja considerado uma categoria histórica. Broseta Pont (2007, p. 44) apresentou três razões para essa caracterização do Direito Empresarial: não existiu desde sempre, surgindo em determinado momento histórico; nasceu como ramo do Direito Privado ao lado do Direito Civil por exigências e circunstâncias históricas; e, por fim, sua existência atual é resultado de uma série de fatores políticos, sociais e econômicos que o transformaram bastante.
Não há dúvidas quanto a sua importância nos ordenamentos jurídicos, e o Professor Jean Carlos Fernandes (2015, p. 5), inclusive, coloca-o como propulsor do desenvolvimento econômico, apresentando "como características básicas ser oneroso, rápido, dinâmico, cosmopolita, fragmentado e informal, tendo em seus institutos elementos suficientes e seguros para atender aos agentes econômicos e ao mercado".
Antônio Menezes Cordeiro (2007, p. 41) estabelece que, para se compreender o Direito Empresarial, é fundamental conhecer as suas origens, a sua evolução e o seu papel. Além disso, como exposto por Alfredo Rocco (2003, p. 94/05), o estudo científico do Direito Empresarial exige "um estudo histórico-comparativo do desenvolvimento das várias formas dos institutos do direito comercial no tempo e no espaço".
Como o objeto principal deste trabalho são os títulos de crédito, é preciso adentrar em sua evolução histórica, notadamente no que tange aos reflexos trazidos pela modernização tecnológica.
Os títulos de crédito, fundamentais na mobilização e circulação de riquezas com agilidade e segurança, como verificado, surgiram na Idade Média. Eram documentos utilizados para a realização de contratos de câmbio e troca de moedas entre as cidades-estado. E, nessa fase inicial, apenas eram emitidas para facilitar a troca de moedas, tratando-se da letra de câmbio e da nota promissória (PATROCÍNIO, 2009, p. 227).
Em certo momento da história, fazia-se necessário operações mercantis com mais dinamismo, e o crédito, que significa crença ou confiança, possibilitava que o efetivo pagamento fosse em momento posterior, mas já antecipando o recebimento da mercadoria ou serviço almejado. Contudo, esse direito ao crédito precisava ser exteriorizado, o que ocorreu inicialmente na forma cartular, surgindo o título de crédito (FERNANDES, 2015, p. 193).
Importante destacar que embora nem todo documento seja um título de crédito, "todo título de crédito é, antes de tudo, um documento no qual se consigna a prestação futura prometida pelo devedor" (BORGES, 1971, p. 8).
Nos ensinamentos do saudoso Professor Wille Duarte Costa (2010, p. 3/16), não há dúvidas de que o primeiro título de crédito da história foi a letra de câmbio na Idade Média, embora não seja possível precisar a data exata.
Havia uma multiplicidade de pequenos Estados, principalmente na região da Itália, de modo que também houvesse inúmeras moedas. Como consequência, nas feiras ou mercados, era comum a necessidade da troca de moeda, principalmente para o forasteiro que não tinha a moeda local.
Ocorre que não era possível o transporte de grandes quantidades de moedas para compras em outras cidades ou feiras, sendo o risco grande, já que sequer havia estradas ou meios de transporte como os atuais. Em regra, o transporte era feito no lombo de um cavalo, o que facilitava ainda mais a ação de um assaltante. Um comerciante, então, para ir a uma feira, ia no lombo de um cavalo e passava no meio do mato, em rios, subia e descia morros, enfrentava animais selvagens e ainda tinha que tomar cuidado com ladrões.
Dessa forma, em função das inúmeras dificuldades, certamente um banqueiro teve a ideia de criar uma carta que seria levada até seu correspondente em outra cidade, para que fosse repassada ao comerciante a quantia depositada na moeda local, de modo que o câmbio fosse feito à distância. Com isso, o comerciante não precisava levar as moedas consigo para trocar na cidade da feira, pois levava uma carta que representava a quantidade de moedas que ele já tinha entregue no banco de sua cidade. Em função dos seus inúmeros benefícios, essa ideia proliferou de forma constante, começando a estruturar a letra de câmbio.
Mas, desde essa época, é fato que houve uma forte modernização tecnológica que influenciou em inúmeros setores da sociedade. Quando surgiram os títulos de crédito era inimaginável a criação da internet e do ambiente eletrônico, por exemplo. O Professor Wille Duarte Costa (2010, p. 15/16) traz inclusive um tópico de sua obra destinado aos novos rumos para os títulos de crédito, notadamente quanto às modernizações tecnológicas com impactos diretos no comércio eletrônico. Mas se pode dizer que esses novos rumos já são uma realidade.
Wille Duarte Costa (1997, p. 30/31) já dizia em meados dos anos 90 que não se podia mais desconsiderar o estudo dos reflexos do mundo virtual, havendo a necessidade de reconstrução de teorias. E o que o Professor disse em 1997 se comprovou rapidamente, como se percebe ao verificar a diminuição acentuada do uso de cheques no Brasil (GLENIA, 2010).
Mas para continuar a explanação sobre os títulos de crédito, é de suma importância sua definição, citando o clássico conceito de Cesare Vivante, de que "título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado" (REQUIÃO, 2008, p. 371).
Partindo dessa definição, verificam-se como características ou princípios dos títulos de crédito a literalidade, autonomia e cartularidade, as quais Rubens Requião (2008, p. 371/372) define da seguinte forma:
c) Cartularidade (documento necessário). O título de crédito se assenta, se materializa, numa cártula, ou seja, num papel ou documento. Para o exercício do direito resultante do crédito concedido torna-se essencial a exibição do documento. O documento é necessário para o exercício do direito de crédito. Sem a sua exibição material não pode o credor exigir ou exercitar qualquer direito fundado no título de crédito. Vivante, com esse conceito, substitui o vulgar, que combate, pelo qual se afirma que o direito está incorporado ao título.
Contudo, hoje se fala numa nova teoria para os títulos de crédito, uma vez que não faz mais sentido falar em "cartularidade" como requisito essencial, considerando os inúmeros títulos de crédito que existem ainda que sem uma cártula. Destaca-se, assim, a desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito. Com o desenvolvimento tecnológico, o suporte "papel" vem caindo em desuso, havendo uma substituição pelo suporte eletrônico, notadamente nas operações em massa.
Como trazido por Jean Carlos Fernandes e Alejandro Melo Toledo (2014, p. 117), "a corporificação dos créditos já não atende as atuais necessidades do mercado, uma vez que a documentação em papel causa obstáculos à circulação dos títulos de crédito, o que torna necessária uma evolução do regime jurídico". O suporte eletrônico ganha força nas transações econômicas.
Há uma nova realidade para o Direito Cambial, pois os títulos, antes materializados numa cártula, em um primeiro momento foram desmaterializados, passando para o ambiente virtual, e hoje já podem nascer imaterializados, isto é, só existem no ambiente virtual, eletrônico (FERNANDES, TOLEDO, 2014, p. 121).
Mas por que essa mudança? No estudo dos títulos de crédito, verifica-se que a corporificação dos direitos é fundamental, estando o direito diretamente ligado ao documento. Todavia, a prática empresarial, dinâmica, viu que a desmaterialização e imaterialização poderia representar uma forma eficiente para redução de custos, uma vez que os documentos físicos muitas vezes não são nada práticos.
No Brasil, verificam-se inúmeros títulos imaterializados, dentre eles podem ser citados: Letra Imobiliária Garantida, Letra Financeira, Certificado de Recebíveis do Agronegócio e Certificado de Recebíveis Imobiliários, dentre outros. Fato é que os títulos escriturais estão consolidados no Brasil.
A PASSAGEM DA TEORIA CLÁSSICA PARA A TEORIA CONTEMPORÂNEA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E A READEQUAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA
Como antecipado por Wille Duarte Costa (1997, p. 30/31) em meados dos anos 90, diante da mencionada modernização tecnológica, não se pode mais desconsiderar o estudo dos seus reflexos nos títulos de crédito. Há a necessidade da elaboração de novas teorias, para maior mobilização e circulação da riqueza.
É fato que em face da modernização tecnológica os títulos de crédito mudaram. Então, importante fazer um breve estudo sobre a evolução do crédito até os títulos escriturais.
Como já explicado, em dado momento da história, houve a necessidade de se criar um instituto para atender as operações mercantis que se tornaram mais rápidas e dinâmicas, surgindo nesse contexto os títulos de crédito.
Inclusive, como destacado por Alfredo Rocco (2003, p. 81), o crédito teve papel fundamental para a caracterização da autonomia do Direito Empresarial perante o Direito Civil. Para ele, "o direito comercial como direito especial do comércio surgiu e desenvolveu-se, precisamente, porque o direito comum não oferecia nem simplicidade de formas nem tutela eficaz do crédito".
Mas como esse crédito seria exteriorizado? A obrigação futura em troca de um valor ou mercadoria atual precisava ser exteriorizada de modo que o credor ou portador legitimado tivesse uma garantia, e a forma escolhida foi por meio de uma cártula, que era o título de crédito.
Como trazido por Giuseppe Ferri (2006, p. 636/637), a funcionalidade dos títulos de crédito está justamente na facilitação da circulação do crédito, com ampla segurança jurídica. Naturalmente, como ainda não havia os meios digitais, a cártula ganhou extrema importância, formando-se uma teoria sobre os títulos de crédito que colocava a cartularidade como elemento essencial.
Todavia, a circulação de crédito deixou de ser essencialmente pelo meio cartular, porque isso não mais atende aos negócios de massa. O Professor Jean Carlos Fernandes (2012, p. 7/8), inclusive, destaca que a "informática e a desmaterialização das atividades bancárias, principalmente, trouxeram a circulação do crédito na forma escritural, não mais corporificado em uma cártula".
Por conta disso, faz-se uma divisão entre uma teoria clássica dos títulos de crédito, fortemente apoiada na cartularidade, e a teoria contemporânea dos títulos de crédito, adequando a clássica para a realidade dos títulos de crédito escriturais, sem cártula. Ressalta-se que ambas conviverão, porque ainda existem os títulos de crédito cartulares, embora as grandes movimentações financeiras estejam nos escriturais.
Afirma o Professor Jean Carlos Fernandes (2012, p. 3): "a mera suposição de que a disciplina dos títulos de crédito tem sucumbido à evolução da informática […] demonstra o desconhecimento da matéria". Há hoje títulos de crédito cartulares e não cartulares, e a teoria contemporânea dos títulos de crédito se propõem à adequação e releitura dos princípios cambiários à nova realidade de circulação escritural do crédito.
Ora, independente se com cártula ou sem cártula, o fundamental é que os títulos de crédito continuam dando segurança e facilidade à transmissão de direitos. Ademais, os documentos escriturais são dotados da mesma força jurídica dos físicos, observado o princípio da equivalência funcional.
Em texto publicado em 1996 por Paulo Salvador Frontini (p. 62), considerando a modernização tecnológica, o autor disse: "imaginamos que os títulos de crédito não deixarão de existir, mas terão sua utilização reduzida". Todavia, ocorreu o contrário que previa o autor, surgindo inúmeros títulos de crédito. Apenas a título exemplificativo, a Lei nº 12.248/2010 criou a letra financeira (LF); e, mais recentemente, a Lei nº 13.097/15 criou a letra imobiliária garantida (LIG).
O que é importante destacar é que os títulos de crédito mudaram sua função primordial. Os títulos que serviam como forma de pagamento realmente estão caindo em desuso, por conta das outras formas de pagamento que surgiram, como cartões de crédito e débito e transferência eletrônica de disponíveis (TED's). Hoje em dia surgem com força no mercado os títulos de crédito como forma de captação de recursos financeiros.
Além disso, o Professor Alexandre Bueno Cateb (2011, p. 7) destaca que houve um momento de descrédito com os títulos de crédito por conta de decisões judiciais absurdas, que negaram aos títulos de crédito autônomos sua real validade, transformando execuções em verdadeiros processos de conhecimento. E, como se sabe, os custos gerados pelos processos judiciais geram reflexos diretos na atividade empresarial.
Mas essa passagem da teoria clássica dos títulos de crédito para a teoria contemporânea exige uma readequação principiológica. Nesse contexto, o Professor Jean Carlos Fernandes (2015, p. 212) propõe duas reflexões: será que o conceito criado por Vivante atende a atual realidade dos títulos de crédito? E os princípios da teoria clássica (cartularidade, literalidade e autonomia) subsistiram à atual realidade dos títulos de crédito?
Para responder a primeira pergunta, sobre o conceito criado por Vivante, propõe-se um novo conceito para o instituto, adotando a teoria contemporânea:
título de crédito é o documento, cartular ou eletrônico, indispensável para o exercício e a transferência do direito cambial literal e autônomo nele mencionado ou registrado em sistema de custódia, transferência e liquidação legalmente autorizado, bem como para a captação de recursos nos mercados financeiro ou de capitais, dotado de executividade por si ou por certidão de seu inteiro teor emitida pela instituição registradora. (FERNANDES, 2015, p. 212/213)
No questionamento sobre os princípios clássicos dos títulos de crédito, tem-se a necessidade de readequação dos princípios cambiários, com o objetivo de aplicá-los aos títulos de crédito materializados numa cártula ou não (FERNANDES, 2015, p. 213). Afinal, os chamados títulos de crédito escriturais, que apenas existem no meio digital, são atualmente "a grande massa dos créditos" (COELHO, 2010).
É mais adequado, assim, falar no princípio da documentabilidade, que abarcará tanto os títulos cartulares como os não cartulares (FERNANDES, 2015, p. 214), afinal os títulos de crédito são, antes de tudo, documentos, que podem se dar tanto no suporte cartular como no eletrônico.
Importante destacar o princípio da equivalência funcional. Como trazido por Jorge José Lawand (2003, p. 42/43), a função jurídica é cumprida tanto pela instrumentação escrita quanto por uma mensagem de dados eletrônica. Cita-se a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico, da Organização das Nações Unidas, notadamente o seu art. 5º: "Reconhecimento jurídico das mensagens de dados: Não se negarão efeitos jurídicos, validade ou eficácia à informação apenas porque esteja na forma de mensagem eletrônica." (ONU, 1997).
Estabelecidos esses pressupostos, é possível verificar a importância econômica dos títulos de crédito como instrumentos de captação de recursos na atualidade.
A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO COMO VALORES MOBILIÁRIOS NA ECONOMIA CONTEMPORÂNEA
Nas palavras de Tullio Ascarelli (2013, p. 33), "se nos perguntassem qual a contribuição do direito comercial na formação da economia moderna, outra não poderia talvez apontar que mais tipicamente tenha influído nessa economia do que o instituto títulos de crédito". Afinal, o crédito, que tem como pressupostos os conceitos de confiança e tempo, está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico de uma sociedade.
Como explicado por Jairo Saddi (2007, p. 17), "um dado país não consegue se desenvolver sem um amplo e estável mercado de crédito". Diz ainda que "desenvolvimento econômico sustentável de longo prazo que permita o combate à pobreza, depende de um mercado de crédito crescente que inclua a todos" (SADDI, 2007, p. 17). João Eunápio Borges (1971, p. 9) diz que os títulos de crédito tiveram um papel mais importante que "todas as minas do mundo para o enriquecimento das nações".
E um dos elementos principais para o âmbito deste trabalho é ter em mente que essa importância dos títulos de crédito se deu em face da forma segura com que permitem o crédito circular. Manuel Broseta Pont (2007, p. 401), inclusive, ressalta que os títulos de crédito permitem a transmissibilidade dos direitos de conteúdo patrimonial de forma rápida, simples e segura.
Inclusive, sobre a questão da segurança jurídica no âmbito dos títulos de crédito, este autor e o Professor Jean Carlos Fernandes (2015, p. 198/201) tiveram a oportunidade de reafirmar, em trabalho publicado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que a segurança que os títulos de crédito geram no mercado é essencial para dar agilidade e dinamismo aos negócios, havendo um papel fundamental da formalidade.
A necessidade de certeza no direito e segurança na sua realização faz com que sejam criados institutos que satisfaçam essas exigências (ASCARELLI, 2013, p. 35). Nesse contexto, estão os títulos de crédito, cuja principal finalidade é estabelecer a circulação do crédito com facilidade e segurança, servindo como meio de prova entre as partes envolvidas.
Mas, como já explicado, houve uma adaptação dos títulos de crédito, que deixaram de ser precipuamente formas de pagamento para serem formas de captação de recursos, como valores mobiliários.
Érica Gorga (2013, p. 258/263) coloca que, originalmente, os títulos de crédito englobavam os valores mobiliários, sendo gênero e espécie. De acordo com a doutrina italiana, por exemplo, as ações seriam títulos de crédito impróprios e as notas promissórias títulos de crédito próprios.
Todavia, para Ary Oswaldo Mattos Filho (1985, p. 34/35), a diferença nas características exigiria uma categoria conceitual própria e independente para os valores mobiliários. Os títulos de crédito seriam títulos de emissão restrita ou de quantidade relativamente pequena, gozavam de literalidade da obrigação e de autonomia do direito dos sucessivos credores, e a relação obrigacional originalmente incutida na cártula somente poderia ser alterada com o consentimento das partes envolvidas. Os valores mobiliários, por sua vez, seriam títulos de massa, sendo possível que a relação obrigacional original fosse alterada sem o consentimento de todos os credores; a relação cartular não é literal; e resultam de um contrato afetando a autonomia do título de crédito.
Dessa forma, o art. 2º da Lei n. 6.385/1976, que traz o rol dos valores mobiliários, foi reformulado incluindo instrumentos contratuais que não seriam títulos de crédito. Percebeu-se uma dissociação entre os conceitos, mas isso não impediu que alguns instrumentos jurídicos se adequassem a ambas categorias conceituais.
O importante é que determinado título de crédito poderá se configurar valor mobiliário ou não, a depender das circunstâncias particulares pelas quais foi emitido e distribuído, observadas as características do inciso IX do art. 2º.
Nas palavras de Érica Gorga (2013, p. 276), "a caracterização desses títulos de crédito como valores mobiliários é fundamental para tutelar os interesses dos investidores e do mercado, visando-se a uma maior transparência das informações disponibilizadas junto ao público".
E, nesse contexto dos títulos de crédito como valores mobiliários, torna-se comum a expressão títulos valores, sendo bons exemplos desses títulos de crédito os que estão registrados na CETIP, que é a integradora do mercado financeiro ao exercer a função de entidade administradora de mercado de balcão organizado. Nela que os títulos de crédito escriturais encontram-se registrados em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos.
Reafirmando a importância dos títulos de crédito na contemporaneidade, em 12/11/2016, em consulta ao Boletim CETIP, encontrou-se em títulos de crédito a soma de R$1.835.703.892.176,29, ou seja, o tema é de tamanha relevância que, em números, é próximo de dois trilhões de reais. Apenas em Letra Financeira, havia o registro de R$318.243.809.140,46, sendo um importante instrumento de captação das instituições financeiras.
Com a evolução dos títulos de crédito, propõe-se uma nova classificação para o instituto, notadamente quanto ao suporte e quanto à finalidade.
Quanto ao suporte, os títulos de crédito podem ser cartulares, como a letra de câmbio, nota promissória e cheque, ou escriturais, como a letra financeira e a letra imobiliária garantida. Embora se tenha o costume de chamar os títulos escriturais de virtuais ou eletrônicos, é importante ressaltar que todo título de crédito escritural, que é registrado na escrituração do emitente, é nominativo, porém há títulos virtuais, como a duplicata virtual, que não são escriturais e não assumem os contornos de título nominativo (FERNANDES, 2015, p. 260).
Quanto à finalidade, os títulos de crédito podem ser para pagamento e desconto, como ocorre com a letra de câmbio e nota promissória; representação de direito real sobre mercadorias, sendo exemplo a warrant; financiamento, como as cédulas e notas de crédito; e investimento e captação de recursos, como a letra financeira e letra de arrendamento mercantil. Destaca-se que essa classificação representa a evolução dos títulos de crédito, porque eles surgiram inicialmente como formas de pagamento e desconto, mas atualmente a maioria dos valores que circulam em títulos de crédito são para captação de recursos, como serão verificados nos títulos registrados na CETIP, sendo títulos recentes.
Então, não é mais possível sequer cogitar o fim dos títulos de crédito por conta da diminuição do uso do papel, pois eles se readequaram, falando-se na Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito. Hoje se apresentam em valores altíssimos como instrumentos de captação de recursos. Para efeito comparativo, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fechou o ano de 2015 em aproximadamente cinco trilhões e novecentos e quatro bilhões de reais (OLIVEIRA, 2016), logo o valor dos títulos de crédito registrados na CETIP seria equivalente a mais de 30% do valor do PIB brasileiro.
Fazendo uma retrospectiva do presente trabalho, verifica-se que um dos seus maiores desafios já se iniciou na escolha dos títulos de crédito como tema, uma vez que a teoria dos títulos de crédito passa por uma mudança de paradigma, notadamente por conta da evolução tecnológica.
Os títulos de crédito, que surgiram na Idade Média, tiveram o papel fundamental de conseguir exteriorizar o crédito para que ele circulasse de forma rápida, ágil e segura, sendo de extrema relevância para o mercado. Ocorre que no cenário evolutivo desse instituto, observou-se um abandono da cartularidade, notadamente nas operações creditícias de maior vulto.
Mas os títulos de crédito não exigem como um dos requisitos a cartularidade? Com o estudo feito, verificou-se que nem sempre. Como bem lembrado por Tullio Ascarelli, os títulos de crédito são documentos antes de tudo, e não cártulas. Falava-se apenas em cártula antigamente porque não existia o meio digital.
A função da cartularidade sempre foi dar uma segurança para a circulação do crédito, de modo que o possuidor do título podia guardá-lo consigo ou onde quisesse, sendo a forma de exteriorizar o crédito. E essa segurança também é atingida com o documento eletrônico, que se baseia na criptografia.
Com isso, supera-se o clássico conceito de Vivante quanto aos títulos de crédito, de modo que os novos conceitos devam levar em conta a possibilidade do suporte eletrônico e as novas funções que os títulos de crédito vêm desenvolvendo no mercado. Atualmente, a principal função deles não é serem utilizados como forma de pagamento, mas como instrumentos de captação de recursos no mercado financeiro. É a Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito.
E, nesse contexto, torna-se um tema de extrema relevância para a economia contemporânea, encontrando-se no Boletim CETIP em 12/11/2016 o valor de R$1.835.703.892.176,29 em títulos de crédito. Mas esse valor não é formado pelos títulos de crédito clássicos, para pagamento e desconto, e sim pelos títulos de crédito para captação de recursos financeiros.
Como a internet tem como fator principal o conhecimento, não se vê limites para a economia por ela criada, então que este autor e o leitor possam continuar acompanhando as evoluções que ainda estão por vir.
BRASIL. Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12249.htm>. Acesso em: 14/05/2017.
______. Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385compilada.htm>. Acesso em: 14/05/2017.
CATEB, Alexandre Bueno. Declarações cambiais em títulos de crédito eletrônicos. In: FERNANDES, Jean Carlos (Coord.). Títulos de crédito: homenagem ao Professor Wille Duarte Costa. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
CETIP. Estoque: ativos, títulos e derivativos. Disponível em: <https://www.cetip.com. br/boletimcetip>. Acesso em: 16/09/2016.
COELHO, Fábio Ulhoa. Títulos de Crédito Eletrônicos. Entrevista concedida ao Jornal Carta Forense em 02/02/2010. Disponível em: <http://www.cartaforense.com. br/conteudo/entrevistas/titulos-de-credito-eletronicos/5199>. Acesso em 14/05/2017.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Manual de Direito Comercial. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2007.
COSTA, Wille Duarte. Atributos, princípios gerais e teorias dos títulos de crédito. Nova Lima: Milton Campos, 1997.
______. Títulos de crédito. 4ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
______. Teoria contemporânea dos títulos de crédito: imperativos principiológicos sob a ótica das teorias pós-positivistas. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
______; TOLEDO, Alejandro Melo. Desmaterialização e Imaterialização dos Títulos de Crédito do Agronegócio e a sua Executividade. Revista da AJURIS, v. 41, n. 35, Setembro de 2014, p. 115-135.
FERRI, Giuseppe. Manuale di diritto commerciale. 12ª ed. Roma: UTET Giuridica, 2006.
FRONTINI, Paulo Salvador. Títulos de crédito e títulos circulatórios: que futuro a informática lhes reserva? In: Doutrina Civil – RT, n. 730, 1996, p. 50-67.
GLENIA, Fabíola. Uso de cheques despenca em uma década, mas continua representativo: para especialistas, hábito de pagamento é uma questão cultural. Volume de cheques compensados caiu, mas valor das transações cresceu. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/10/uso-de-cheques-despenca-em-uma-decada-mas-continua-representativo.html>. Acesso em 14/05/2017.
OLIVEIRA, Nielmar de. IBGE: PIB fecha 2015 com queda de 3,8%. Publicado em: 03/03/2016. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-03/ibge-pib-fecha-2015-com-queda-de-38>. Acesso em 14/05/2017.
ONU. Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico. Disponível em: <http://www.lawinter.com/1uncitrallawinter.htm>. Acesso em 14/05/2017.
Tags: advogado, Captação de recursos, Direito, Direito Empresarial, direito processual, Direito processual civil, Economia, Elpídio Donizetti, evolução dos titulos, importancia economica, mercado mobiliário, modernização tecnologica, readequação principiológica, teoria clássica, teoria contemporânea, Títulos de crédito