Nome sujo - Finanças Pessoais - UOL Economia
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Em que situações meu nome pode ficar sujo na praça?
Resposta: Segundo a Serasa, estas são as situações mais comuns: a) Se, por qualquer motivo, o cidadão deixar de pagar uma dívida assumida e quem concedeu o crédito protestar o débito em cartório, esse fato é comunicado pelo Cartório de Protestos aos bancos de dados. b) Se o cidadão emitir um cheque sem fundos e este for devolvido duas vezes pelo Banco, seu nome passa a fazer parte do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Banco Central, que por sua vez o repassa para os Bancos de Dados. c) Se o cidadão estiver como réu em uma ação distribuída e esta ação referir-se a execução de dívida ou de busca e apreensão de bens ou, ainda, se o cidadão tiver participação societária em empresa com falência decretada, a informação é repassada pelo Fórum ou obtida de publicações de Diários Oficiais e armazenada nos Bancos de Dados. d) Se o cidadão tem alguma pendência com um órgão federal porque deixou de pagar impostos, taxas ou contribuições federais, essa anotação, obtida por meio de certidão ou de publicação oficial (Diários Oficiais), é armazenada nos Bancos de Dados.
É verdade que as dívidas "caducam" em cinco anos?
Não. As dívidas não "caducam", o que caduca é o prazo para cobrança - a isso se dá o nome de prescrição. Se uma pessoa deve a a uma empresa ou a uma pessoa e durante cinco anos não for cobrada, o credor perde o direito de cobrar esta dívida. No entanto, se o credor cobrar a dívida antes do prazo de prescrição, esta não perde mais a validade. Os cinco anos são o prazo que o Código Civil entende como máximo para que o nome de uma pessoa fique nos cadastros de maus pagadores por conta de uma mesma dívida.
Após quantos anos o nome do cidadão sai do cadastro de inadimplentes?
Resposta: De acordo com o Código Civil, o nome de uma pessoa só pode ficar por no máximo 5 anos no cadastro de inadimplentes. Este limite vale para cada uma das dívidas contraídas e não pagas. Isto também não significa que a dívida deixa de existir. Se o credor cobrar judicialmente a dívida, ela nunca irá prescrever. A dívida só prescreve se não for cobrada.
O banco creditou na minha conta um empréstimo sem que eu tenha pedido. Três anos depois, descobri que meu nome estava sujo porque não paguei as parcelas do empréstimo. O que faço?
Se não usou o dinheiro, não há porque existir a cobrança Você poderá entrar na Justiça para pedir indenização pelos possíveis danos morais e materiais que tenha sofrido.
Tenho conta em dois bancos. Em um, fiz um empréstimo que paguei com atraso e meu nome foi para a lista negra. Depois de quitada a conta, o outro banco quer tirar meu cheque especial e talões porque diz que não foi retirado o aviso de inadimplente do meu nome. O que posso fazer?
Quitado o débito, o nome da pessoa tem de ser retirado do cadastro em até 5 dias. Se isso não ocorrer, o cliente poderá processar a instituição por danos morais e materiais.
Dois cheques sem fundo passados em 1999 ainda podem constar no cadastro do banco e do Serasa?
O nome deverá ser retirado após a data da entrada no cadastro de inadimplante completar cinco anos para aquela dívida.
Devo R$ 840 ao banco há cinco anos. Não paguei. Agora que a dívida vai caducar, o banco quer que eu acerte pelo menos R$ 100 com eles para encerrarem o assunto. Só que me avisaram que eu nunca mais poderei abrir conta naquele banco. Isso está certo? Outra dúvida: também ficarei impedido de abrir conta em outros bancos?
O banco não é obrigado a manter um cliente inadimplente. Com relação a outros bancos, não há impedimento, mas os bancos têm liberdade de decidir se aceitam ou não um cliente.
Tenho uma dívida com um banco desde 1998. Eles venderam minha dívida para uma empresa. Eles podem fazer isso? E meu nome, por quanto tempo ainda pode ficar no Serasa?
Sim, o banco pode vender sua dívida. Quanto ao tempo máximo em que o nome pode ficar no Serasa (ou SPC, ou qualquer cadastro de inadimplentes): 5 anos para a mesma dívida, segundo o Código Civil. No seu caso, o seu nome já teria que ter sido retirado.
Meu nome foi incluído no Serasa sem que eu tenha sido avisado. Isso aconteceu depois que eu sustei um cheque porque a pessoa para quem passei o mesmo não honrou seu compromisso comigo. Isso já faz três anos. Eles não têm que tirar meu nome?
Vamos responder sua pergunta por partes: 1º ) O Serasa deve comunicar por escrito que está incluindo o nome na lista. 2º ) Não está correto sustar um cheque porque o senhor não recebeu o serviço. Dessa forma, o senhor fica sujeito a protesto, como de fato ocorreu. A atitude correta é entrar com uma ação contra a empresa ou pessoa que não honrou seu compromisso e solicitar ao juiz que cancele o pagamento do serviço que não ocorreu. Se o juiz concordar em cancelar, aí sim o senhor fica desobrigado de pagar. 3º ) O nome só sai da lista de inadimplentes depois de cinco anos, o que não significa que a dívida não tenha que ser paga. Se o credor já está cobrando a dívida na Justiça, ele nunca mais perderá o direito de cobrá-la.
Tive alguns cheques roubados. O banco aceitou o cheque que os ladrões deram, mas não pagou os valores, e fiquei com o nome sujo na praça. Agora preciso de financiamento e não consigo. O que eu faço?
Se o senhor enviou o Boletim de Ocorrência em tempo hábil, o banco não poderia ter aceitado os cheques. Se isso não aconteceu, agora o senhor terá de entrar na Justiça para pleitear a nulidade desses cheques e limpar seu nome.
É verdade que após cinco anos o nome não pode mais ficar com restrições no Serasa?
Sim, se não houver processo judicial. Se houver um processo, o nome poderá constar do cadastro até que um juiz decida o caso. Também é importante lembrar que o prazo é válido para cada ocorrência.
Como faço para tirar meu nome do cadastro de inadimplentes se nem sei para quem foi emitido o cheque?
Procure o serviço de cadastro para que eles informem todos os detalhes da dívida.
Encerrei a conta em um banco. Três anos depois meu nome foi parar no Serasa porque o banco não encerrou a conta e continuou a cobrar tarifas. O que posso fazer?
Se a senhora guardou o comprovante do encerramento da conta poderá inclusive entrar na Justiça contra os danos morais e materiais que sofreu.
Recebi carta do Serasa dizendo que tenho um prazo de 10 dias para regularizar uma pendência. Mas a parcela que eles estão me cobrando já foi paga. O que posso fazer? Processar a instituição financeira?
Basta provar que pagou, pois este prazo está sendo dado justamente com este objetivo.
Quais os direitos do devedor que discute o débito na Justiça e tem o nome colocado no Serasa?
Quem está discutindo o débito na Justiça pode solicitar ao juiz uma liminar para retirar o nome da lista negra. Se o juiz aceitar, o estabelecimento tem cinco dias para retirar o nome.
Paguei minha dívida. Meu nome é retirado automaticamente da lista de inadimplentes?
Resposta: A partir do momento que você pagou sua dívida, a empresa tem a obrigação de comunicar ao cadastro de inadimplentes do qual consta seu nome para que este seja retirado da lista em até cinco dias. Assim que pagar sua dívida, vale a pena consultar a empresa que mantém o cadastro para verificar se já foi solicitada a retirada do seu nome.
Mesmo depois de quitar a dívida, meu nome continuou na lista negra. Posso pedir indenização por danos morais?
Resposta: Sim. O credor tem a obrigação de pedir a retirada do nome do devedor assim que ele quitar a dívida, caso contrário, correrá o risco de ter de indenizá-lo pelos prejuízos morais e materiais que ele vier a ter.