Serviços Ecossistêmicos em Foco - GTPS
Para a gerente Executiva do GTPS, Luiza Bruscato, o Brasil tem condições de liderar esse movimento em âmbito global, mas precisa de uma regulamentação efetiva para não ser carregado à deriva nesse onda
Engenheira Ambiental e Urbana e bacharela em Ciências e Tecnologia pela Universidade Federal do ABC, há mais de 10 anos Luiza Bruscato vem atuando no desenvolvimento de pessoas e projetos nas esferas pública, privada e terceiro setor. E, desde setembro de 2019, assumiu o papel de gerente Executiva do GTPS, a Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável. Com um olhar estratégico para uma transformação digital e revitalização na gestão organizacional da instituição. Luiza também é facilitadora do grupo de trabalho da entidade específico sobre Pagamentos por Serviços Ambientais, o PSA.
No Brasil, conforme ilustra, já existem ótimos exemplos nesse campo, e uma boa amostra de PSA para os produtores tem sido a conservação de recursos hídricos, como ocorre em Extrema (MG): "Os produtores são remunerados por protegerem a cabeceira dos rios, gerando uma maior produção de água à jusante". Além desse, há outros projetos inovadores em curso, como o Conserv em alguns municípios do Mato Grosso.
Para a gerente Executiva, os produtores em geral já sabem da importância da natureza para garantir a produção, mas no momento que ela se torna geradora de riqueza extra, o incentivo é ainda maior para manter o serviço de proteção já realizado por eles.
Apesar da discussão em foco, há alguns desafios para que e a lei seja, de fato, implementada. E a regulamentação é um desses entraves. "Houve vetos na legislação. E a precificação dos serviços ambientais ainda está definida, uma possibilidade é que isso seja regulamentado pelo próprio mercado", diz Luiza. Além disso, completa, o produtor precisa também fazer o dever de casa: "Entendemos que para poder participar de um programa de PSA é necessário estar com a propriedade em dia do ponto de vista ambiental e fundiário".
Dentro desse mercado de serviços ecossistêmicos, a tendência é de crescimento acelerado nos próximos anos, e o Brasil tem grandes chances de liderar esse movimento.
Confira a seguir a entrevista completa sobre as oportunidades e os desafios do País neste campo:
Revista feedfood – Depois de uma longa tramitação legislativa, em 13 de janeiro de 2021 entrou em vigor a Lei 14.119, a qual instituiu a Política de Pagamento por Serviços Ambientais. O que esse novo passo representa para a produção sustentável brasileira?
Luiza Bruscato – A política representa segurança jurídica para o campo e aponta uma direção para a valoração dos serviços ambientais, reconhecendo a importância do produtor rural na conservação dos recursos naturais em áreas privadas relacionadas à produção agropecuária no Brasil. O que ainda falta é a regulamentação para que a implementação seja efetiva. Também houve vetos na legislação. E a precificação dos serviços ambientais ainda não está definida, uma possibilidade é que isso seja regulamentado pelo próprio mercado.
De uma forma geral, os pagamentos por serviços ambientais são mecanismos regulatórios que remuneram ou recompensam quem protege a natureza. Para ilustrar como isso funciona na prática, você poderia nos dar um exemplo de iniciativas que se encaixam dentro deste contexto?
Existem várias iniciativas deste tipo no Brasil. Um exemplo bem simples é a cobrança de um ingresso em uma Unidade de Conservação. Este é um tipo de PSA que remunera o município, por exemplo.
Uma boa amostra de PSA para produtores tem sido na conservação de recursos hídricos, como o que já ocorre em Extrema (MG), no qual os produtores são remunerados por protegerem a cabeceira de rios e gerar uma maior produção de água à jusante. Existe também uma iniciativa muito interessante da Agência Nacional de Águas (ANA) chamada Programa Produtor de Água.
Posso citar o Conserv, um projeto inovador de compensação financeira para proprietários rurais de alguns municípios do Mato Grosso. Este experimento a céu aberto é um exemplo prático de como o PSA funciona. Com ele, aquela vegetação nativa que ficou conservada na fazenda, além da reserva legal, pode gerar uma renda extra ao produtor. Trata-se de um mecanismo privado, de adesão voluntária, com o objetivo de transformar a mata excedente da propriedade em um ativo, estabelecendo um valor econômico para o serviço de conservação, criando mais uma opção de renda.
Há outros exemplos, um pouco mais raros, como os que incluem créditos de carbono. Porém, ainda estão sendo desenvolvidas metodologias para mensurar e valorar os demais serviços que podem ser remunerados, como a biodiversidade.
Foram definidos conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da nova política. Em relação à precificação dos serviços ecossistêmicos, como esse processo foi pensado? Já há caminhos definidos para avaliar o valor pago aos produtores?
A valoração é um dos maiores desafios técnicos, enquanto garantir que os beneficiários paguem pelos serviços é um grande desafio de política econômica. Existem algumas experiências de pagar pelos investimentos necessários para proteção, como aceiros e cercas, pelo custo de oportunidade da terra, entre outras, mas ainda não existe um método que seja universalmente utilizado. Há estudos também que sugerem variar o valor de acordo com o bioma, por exemplo.
O PSA é uma das opções mais interessantes para combater fragilidades do Brasil na produção de alimentos, especialmente por tornar atraentes comportamentos ambientalmente adequados. Você acredita que esse incentivo mudará ainda mais a mentalidade do produtor para atender a produção sustentável?
Certamente. Os produtores em geral já sabem que a natureza é importante para garantir a produção, mas no momento que ela se torna geradora de riqueza extra, o incentivo é ainda maior para manter o serviço de proteção que eles já realizam ou até mesmo dedicar mais áreas à preservação. Acredito também que o mercado de serviços ecossistêmicos tem bastante a evoluir e a tendência é de crescimento acelerado nos próximos anos.
Durante um fórum, a ministra Tereza Cristina disse que nos próximos anos o PSA será o segundo, ou até mesmo o primeiro negócio do agricultor e pecuarista brasileiros. Na sua leitura, quais são as oportunidades e desafios que o Brasil tem nesse campo para chegar aos resultados almejados?
Como oportunidades: as características naturais do Brasil, ou seja, a riqueza dos nossos biomas; os aspectos institucionais, como nosso Código Florestal, a nova lei do PSA e outras legislações ambientais do País; e os cenários de mercado, ou o crescente desejo dos consumidores por produtos com atributos ambientais positivos, que praticamente só o Brasil consegue oferecer hoje.
Os desafios são de um lado fazer cumprir esse arcabouço institucional – com o combate ao desmatamento ilegal que infelizmente tem acelerado nessa última década – e comunicar o que está sendo feito no País no que se refere à contribuição ambiental brasileira para o mundo.
E falta muito para que a lei, definitivamente, saia do papel?
Sim, nós vemos no Brasil que aprovar boas leis, como já falei do Código Florestal, é muitas vezes a parte mais fácil. Sua implementação, no entanto, pode ser mais complicada. No caso do PSA, um dos desafios é educar consumidores e beneficiários dos serviços ambientais sobre a necessidade de pagar pela contribuição ambiental dos produtores.
O que está faltando de fato para a lei sair do papel é a regulamentação. O Governo havia feito alguns vetos que caíram e isso permite inclusive que você tenha incentivos tributários, por exemplo. Mas em relação à precificação dos serviços, isso ainda não está definido. Já é sabido que o PSA é superimportante, mas o produtor tem que fazer o dever de casa. Entendemos que para poder participar de um programa de PSA é necessário estar com a propriedade em dia do ponto de vista ambiental e fundiário.
Dentro desse assunto, há também a possibilidade de o Brasil negociar com as nações desenvolvidas e criar um mercado que reconheça valor e garanta renda à floresta viva. Essa possiblidade já é realidade em alguns países?
Em menor escala, já existem iniciativas de doações, como é o caso do Fundo Amazônia, que estão atreladas ao cumprimento de objetivos ambientais, apesar de não serem um mercado propriamente dito.
Existem grandes mercados regionais de carbono, por exemplo, na Europa, Califórnia e mais recentemente na China, que deve rapidamente ser o maior do mundo. Vender os serviços ambientais brasileiros nesses mercados, incluindo o carbono, mas também muitos outros, é uma missão que o País deveria ter como prioritária. Isso significa fazer a lição de casa para atingir nossas metas ao mesmo tempo pressionar outros países para que aceitem nossas contribuições.
Os produtos brasileiros podem utilizar os serviços ambientais de suas cadeias de produção como ferramenta para reduzir sua pegada ecológica. Quando exportados para regiões como a União Europeia, que vai taxar as emissões de CO2 dos produtos importados, esses serviços ambientais podem reduzir ou até zerar essa taxa de importação.
E, por fim, não há dúvidas de que o Brasil é detentor de um imenso ativo ambiental e a aprovação da PNPSA é um marco importante para o País. Falando de futuro, qual seria o cenário ideal para o Brasil nos próximos anos, visto todos esses esforços para torná-lo mais verde e respeitado?
O Brasil deveria considerar que o meio ambiente é a maior vantagem competitiva que o País possui. Isso é ótimo, dado que o mundo tem caminhado cada vez mais para uma economia sustentável. Deveríamos ter como objetivo organizar nossas cadeias produtivas para gerarmos o máximo de valor possível com essa nossa vantagem comparativa e liderarmos esse movimento, não sermos carregados à deriva nessa onda.