Apelo por votação de projeto que ajuda a solucionar impasse entre fundo Aerus e a União – Portal Alvaro Dias
Apelo por votação de projeto que ajuda a solucionar impasse entre fundo Aerus e a União
Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (11), o senador Alvaro Dias voltou a fazer um apelo por uma solução que atenda aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Instituto Aerus de Seguridade Social, que estão sem receber os seus benefícios. Alvaro Dias reivindicou do presidente da Comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que colocasse na pauta de votação da CAE proposta que autoriza empresas em falência a priorizar o pagamento de aposentadorias e pensões relativas a planos de benefício de entidades fechadas de previdência complementar quando receberem créditos por ações ajuizadas contra a União.
O projeto, PLS 147/2010, autoriza a Advocacia-Geral da União, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), as empresas aéreas e o Instituto Aerus a negociarem diversos aspectos jurídicos e judiciais na tentativa de resolver o problema. Além disso, a proposição também cria uma espécie de fundo de resseguro destinado a complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão, a ser mantido por contribuições de entidades participantes por parte da arrecadação da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar e por multas aplicadas pela Previc.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral, prometeu pautar a votação do projeto já para a reunião do próximo dia 18. O projeto possui relatório favorável do senador Alvaro Dias, que em seu parecer, explica que a proposição, que estabelece as bases legais para que o governo possa pagar os benefícios do Aerus, atinge a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e os empregados demitidos e aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Aerus e do Aeros – Fundo de Previdência Complementar (entidade fechada de previdência complementar responsável pela complementação das aposentadorias e pensões de ex-empregados de empresas como Varig, Transbrasil e Vasp. O parecer do senador será votado em caráter terminativo na CAE, e se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.
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