A Instituição Evangélica de Novo Hamburgo IENH, vem a oferecer para a EMPRESA um beneficio extra a seus colaboradores, conforme tabela abaixo. - PDF Download grátis
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Cláudio Casado Cortês
1 CONVÊNIO 555/2012 CONVÊNIO QUE FIRMAM A INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DE NOVO HAMBURGO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO DE SÃO LEOPOLDO. A INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DE NOVO HAMBURGO, CNPJ Nº / com sede na Rua Frederico Mentz, nº. 526, em Novo Hamburgo, neste ato representado por seu Diretor Geral, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a empresa SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO DE SÃO LEOPOLDO, CNPJ nº / , rua José Bonifacio, nº 204, 7º andar, bairro Centro, na cidade de São Leopoldo, neste ato representado por seu Presidente, José Antonio Weissheimer, doravante denominada EMPRESA, deliberam firmar o presente CONVÊNIO, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA Do Objeto O presente convênio tem por objetivo viabilizar a realização de estágio curricular, junto à EMPRESA, de alunos regularmente matriculados em cursos técnicos oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, conforme cláusulas e períodos previamente estabelecidos. A Instituição Evangélica de Novo Hamburgo IENH, vem a oferecer para a EMPRESA um beneficio extra a seus colaboradores, conforme tabela abaixo. Número de alunos novos Desconto proporcionado Até 2 alunos da mesma empresa 10% De 3 a 5 alunos da mesma empresa 15% Acima de 6 alunos da mesma empresa 20% a) Os descontos serão automaticamente calculados para os alunos novos que já se encontram na situação acima descrita e matrícula ativa junto a CEP/IENH. b) Os alunos novos interessados em obter os descontos indicados na tabela, deverão, obrigatoriamente, comprovar o vínculo empregatício através da CTPS. c) A empresa conveniada receberá, sem custo nenhum, banners, cartazes e folders para realizar a divulgação interna, assim como, se assim tiver interesse, visita de coordenadores de cursos para detalhar os conteúdos desenvolvidos dos cursos profissionalizantes. CLÁUSULA SEGUNDA Do Termo de Compromisso A concessão do Estágio tornar-se-á efetiva após a assinatura do Termo de Compromisso entre a EMPRESA e o/a estagiário/a, com a interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, no qual o/a estudante encontra-se matriculado/a. 1
2 & 1º No Termo de Compromisso serão especificadas, entre outras informações as respectivas obrigações das partes: a) período do estágio, carga horária diária e total de horas de estágio a ser desenvolvido, conforme expresso no Plano de Curso, Plano de Trabalho de Estágio e Regulamento. b) horário do estágio compatível com o/a do/a estudante e o da EMPRESA; c) natureza das atividades a serem desenvolvidas de acordo com o Plano de Trabalho de Estágio elaborado sob orientação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, em consonância com as oportunidades que a EMPRESA pode oferecer. CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações dos Partícipes Constituem obrigações do CENTRO SINODAL DE ENSINO MÉDIO DE NOVO HAMBURGO UNIDADE DE ENSINO FUNDAÇÃO EVANGÉLICA: a) credenciar os alunos estagiários; b) dar as orientações administrativas necessárias à legalização do estágio; c) instruir sobre a elaboração de programas de atividades, produção e desenvolvimento de relatórios e/ou outros documentos técnico-científicos; d) prover supervisões do trabalho do aluno estagiário acompanhando o desenvolvimento das atividades e avaliar o resultado do estágio, conforme estabelecido no Plano de Trabalho de Estágio e Regulamento; e) comunicar, quaisquer fatos supervenientes relacionados à vida do estagiário, tais como trancamento ou cancelamento de curso, afastamento ou outros que possam alterar a natureza jurídica da relação estabelecida entre o estagiário e a EMPRESA; f) encaminhar os/as alunos/as habilitados/as para a realização do estágio na EMPRESA; g) firmar, como interveniente, o Termo de Compromisso mencionado na cláusula anterior; Constituem obrigações da EMPRESA. a) Designar profissional de seu quadro funcional, preferentemente com formação superior, ou com qualificação adequada, para supervisionar as atividades programadas; b) Aceitar a presença em suas instalações de professores credenciados para a orientação do estagiário, fornecendo-lhe as informações necessárias ao cumprimento de suas obrigações educacionais; c) No caso do Estágio Profissional Obrigatório conceder ou não bolsa, traduzida em valor mensal a ser fixado na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso; d) No caso de Estágio Não Obrigatório definir o valor da bolsa auxílio, traduzida em valor mensal a ser fixado na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso; e) celebrar, com estagiários, o Termo de Compromisso vinculado a este instrumento; f) providenciar seguro contra acidentes pessoais em favor do estudante; g) proporcionar aos/às estagiários/as condições físicas e materiais de vivenciar aprendizado e/ou adquirir experiência prática, mediante participação em situações reais de trabalho; h) efetuar o controle da assiduidade e pontualidade dos/as estagiários/as; 2
3 i) notificar a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, Coordenação de Estágio, de fatos relacionados a comportamentos inadequados do estagiário, sua possível substituição, bem como do cancelamento ou suspensão temporária da oferta de campo de estágio; j) promover a execução do estágio em atividades relacionadas com os respectivos campos de estágio, em conformidade com a programação estabelecida pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO; CLÁUSULA QUARTA Da Vigência O presente Convênio terá vigência indeterminada a contar da data da assinatura, podendo ser rescindido ou alterado por acordo entre os partícipes, em atendimento de qualquer de suas cláusulas ou unilateralmente, desde que qualquer das partes notifique a outra com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ficando resguardado o direito dos/as alunos/as que estiverem estagiando de conclui-lo conforme estabelecido no Termo de Compromisso. CLÁUSULA QUINTA Das Disposições Finais As partes praticarão, reciprocamente, os atos necessários à efetiva execução das presentes disposições, por intermédio de seus representantes ou de pessoas indicadas. O/a estagiário/a (se menor, seu representante legal ou responsável) responde pelos danos que vier a causar. Os casos não previstos nesse convênio serão resolvidos conjuntamente pelas partes convenientes. E, por estarem em pleno acordo, os partícipes firmam o presente instrumento, em duas (02) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo relacionadas. Novo Hamburgo, 06 de setembro de
4 Assinatura e Nome do Diretor da Instituição Seno Leonhardt Assinatura e Nome do/a representante legal da EMPRESA (14) TESTEMUNHAS Nome: Leandro Sieben CIC nº Nome: Silvio Luis Vasconcellos CIC nº (14) Esta assinatura deverá estar acompanhada do contrato social da empresa, designando o responsável pela assinatura, e do carimbo contendo CNPJ da empresa CONVENIO MODELO MB/35-01 Obrigações pertinentes a empresa, conforme previsto no Regulamento de Estágio: SEÇÃO IV DA ENTIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO PROFISSIONAL Art À Entidade Concedente do Estágio Profissional compete: I. celebrar, com a IENH, o Convênio para contratação de estagiários; II. comunicar ao Coordenador do Estágio a existência de vagas para estagiários, bem como os requisitos necessários para seu preenchimento; 4
5 III. promover a seleção dos candidatos ao Estágio Profissional; IV. firmar com o estagiário o Termo de Compromisso do Estágio Profissional; V. estabelecer o valor da bolsa-auxílio ao estagiário, quando couber; VI. designar o Supervisor de Estágio da Empresa para dar assistência necessária ao estagiário; VII. informar ao estagiário as normas da empresa/instituição; VIII. assegurar ao estagiário todas as condições necessárias para a plena realização de seu Estágio Profissional, nos termos do Art. 2 deste Regulamento; IX. comunicar ao Coordenador do Estágio quaisquer alterações do Termo de Compromisso de Estágio Profissional celebrado; X. integrar o estagiário na empresa. XI. permitir o ingresso de alunos nas atividades de estágio somente após a efetivação do seguro de acidentes pessoais. SEÇÃO III DO SUPERVISOR DO ESTÁGIO DA UNIDADE CONCEDENTE Art Ao Supervisor do Estágio da Unidade Concedente compete: I. colaborar no desenvolvimento do Plano de Trabalho do Estágio Profissional (PTE) de comum acordo com o estagiário; II. proceder à avaliação, no final do Estágio, do desempenho do estagiário, por meio de instrumento próprio (Anexo H) fornecido pelo aluno; III. manter contato com o Professor Orientador do Estágio e/ou Coordenador do Estágio, para informações de ordem geral sobre o estagiário; IV. participar da banca examinadora de seus estagiários, quando não puder comparecer deverá enviar um representante ou em último caso um parecer mais detalhado do estágio do aluno. 5
6 CAPÍTULO XII DO DESLIGAMENTO DO ESTAGIÁRIO Art O desligamento do estagiário da entidade concedente ocorre, automaticamente, após encerrado o prazo fixado no Termo de Compromisso. Art O aluno é desligado da entidade concedente antes do encerramento do período previsto no Termo de Compromisso nos seguintes casos: I. a pedido do estagiário, mediante comunicação prévia à empresa e a escola; II. por iniciativa da empresa, quando o estagiário deixa de cumprir obrigações previstas no Termo de Convênio ou Termo de Compromisso; III. por iniciativa da IENH, quando a empresa deixa de cumprir obrigações previstas no Termo de Convênio ou Termo de Compromisso; IV. por iniciativa da IENH, quando o aluno infringe normas disciplinares da Escola, que levem a seu desligamento do corpo discente. Parágrafo Único - Ocorrendo o desligamento do estagiário nos casos previstos neste Artigo, a entidade concedente comunica o fato à Coordenação do Estágio e encaminha, para efeito de registro em até 3 (três) dias após o cancelamento, fotocópia da folha da Carteira Profissional ou documento da empresa, em que se fez o registro do respectivo Estágio Profissional. 6