Denúncia contra posto de combustível provoca autuação do Imetro-SC na Capital - Manezinho News
19/11/2021 às 22h36min - Atualizada em 19/11/2021 às 22h36min
Inmetro/Divulgação
Em caso de constatação de irregularidades, o estabelecimento poderá ser enquadrado na lei estadual nº 17.760 (31/07/2019), que pode acarretar o cancelamento da inscrição no CCICMS, o que implicará aos sócios e administradores do estabelecimento, pessoas naturais ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto, pelo prazo de cinco anos. A ouvidoria do Imetro-SC para reclamações, denúncia e sugestões é pelo 0800 6435200 ou ouvidoria@imetro.sc.gov.br.