REFLEXÕES SOBRE A INEFICIÊNCIA ESPETACULOSA
Everardo Maciel (Gazeta Meecantil)
A principal explicação para o bom desempenho de junho foi a recuperação de débitos em atraso, em decorrência de ação conjunta da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. Neste semestre, o crescimento real de 10%, quase o dobro do que se espera venha a ser o crescimento anual do PIB, resultou do aumento da lucratividade das empresas e da expansão das vendas.
Em anos anteriores, foram identificadas outras razões para justificar os recordes de arrecadação, a exemplo de resolução de litígios judiciais, expansão do crédito, eliminação de brechas fiscais, etc. As explicações têm variado ao longo do tempo, o que revela seu caráter circunstancial. O que talvez não se perceba, com igual clareza, é que as razões circunstanciais convivem continuamente com uma outra, de natureza estrutural: a crescente eficiência do fisco.
Não se pode deixar de reconhecer o aprimoramento profissional e tecnológico daquela instituição. Não se percebe, contudo, que ela já tenha alcançado um efetivo amadurecimento institucional. Corroboram essa tese: os continuados vazamentos de procedimentos tidos como secretos, em flagrante crime de violação do sigilo funcional; a banalização das escutas telefônicas que ameaça, na feliz expressão do jurista Paulo José da Costa Júnior, "o direito de estar só"; as ilações infundadas que escandalizam profissionais, como a de concluir pela existência de evasão fiscal com base em escutas telefônicas; os arrastões de bens e informações de investigados, o que evidencia a falta de foco investigativo. Precisamente por força desses erros as ações não prosperam no Judiciário. Mais grave, induz, na opinião pública, uma perniciosa percepção de impunidade. Portanto, antes de ser improdutiva, essa conduta é contraproducente.
A falta de clareza se expressa de várias formas. Quando se presume que existe superfaturamento em obras públicas tem-se como pressuposto que existem padrões prévios para aferição dos respectivos preços, por que, então, não exigir nos procedimentos licitatórios a comprovação de que os valores contratados são condizentes com os padrões estabelecidos e proceder à sua divulgação pela internet? Os limites entre as atividades de lobby e o tráfico de influência não são observáveis à vista desarmada, por que, então, não disciplinar, em lei, as atividades de lobby, como pretendia projeto do Senador Marco Maciel? As leis não podem castigar o cidadão com a inclemência da falta de clareza.
O imbròglio institucional brasileiro faz Montesquieu, doutrinador sobre a separação dos Poderes, tremer na tumba. No Brasil, o Executivo legisla por Medida Provisória e julga por meio da Polícia; o Legislativo exerce funções judicantes por meio das, cada vez mais inoperantes, CPIs e dos julgamentos por falta de decoro, quando em verdade examina delitos comuns; e o Judiciário legisla ao suprir a inapetência funcional do Legislativo.