Executivo de Ajuricaba apresenta projeto no Legislativo sobre liberdade econômica - RPI - Rádio Progresso de IjuíRPI – Rádio Progresso de Ijuí
11/05/2021 l 15:13 Jonas Vieira 11/05/2021 l 15:13
Na sessão ordinária semanal, ontem à noite, da Câmara de Vereadores de Ajuricaba, foi encaminhado para a comissão de Constituição e Justiça o projeto da prefeitura que institui a Declaração de Direitos de Liberdade no Município de Ajuricaba. A matéria estabelece garantias de livre exercício de atividades econômicas, ainda dispõe sobre normas e procedimentos para licenciamento de atividades econômicas. Outro projeto cria a taxa de fiscalização e vigilância sanitária e valores das penas de multa às infrações sanitárias. O Legislativo ajuricabense também recebeu matéria para termo de cooperação entre a prefeitura e a secretaria estadual da Agricultura, ainda projeto que institui a concessão de benefícios para o transporte intermunicipal de estudantes.
Leitura, discussão e votação dos Pedidos de Informação:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2021 – JARDEL V. A. FERNANDES – Informações a respeito do projeto de pavimentação na linha 21. APROVADO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021 – JARDEL V.A.FERNANDES- Informações a respeito da quantidade de cargos de confiança contratados. REJEITADO PELA MAIORIA DOS VOTOS (05 VOTOS CONTRÁRIOS)
Todas as indicações foram despachadas favoravelmente pela Presidência da Casa, sendo realizada a Leitura das mesmas;
INDICAÇÃO Nº 0059/2021- VERA GISELA ADORYAN, a qual solicita ao Poder Executivo que realize o aterramento/preenchimento, encascalhamento e nivelamento da coxilha existente na localidade da linha 15 norte, ao sul da ERS 514.
INDICAÇÃO Nº 060/2021 – VERA GISELA ADORYAN, a qual solicita ao Poder Executivo que realize as providências necessárias para que na estrada da linha 15 sentido sul, seja realizada uma obra de recuperação de pontilhão ou se possível colocação de tubos para melhoria do escoamento de águas bem como o alargamento e encascalhamento desta estrada.
INDICAÇÃO Nº 0061/2021- ANA ROSE KRAULICH FEITEN, VALDIR ROMEO VOLLMER, os quais solicitam a limpeza das margens e sarjetas próximo a ponte que faz divisa com município de Bozano, há também a necessidade de colocação de tubos, alargamento, patrolamento e encascalhamento deste referido trecho; linha 17/18. Existe neste local uma curva acentuada próxima a ponte e com a vegetação das margens ocorre prejuízo na visibilidade dos motoristas, podendo assim causar algum acidente.