A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o recebimento de indenização pelos investimentos não amortizados na Usina Três Irmãos. A indenização total pleiteada pela companhia soma R$ 6,690 bilhões, o que inclui os recursos aplicados nas eclusas e no Canal Pereira Barreto.
Na ação judicial, a Cesp pede o pagamento imediato de R$ 1,717 bilhão, montante já reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia em uma portaria publicada em 27 de março.
Segundo a companhia, será exigida ainda uma indenização adicional pela diferença entre as receitas que seriam auferidas pela Cesp se a energia tivesse sido vendida no mercado de curto prazo e as receitas que foram recebidas a partir de 18 de abril do ano passado, após a implementação do regime de cotas.
A usina Três Irmãos foi relicitada em 28 de março pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em uma disputa vencida pelo consórcio formado por Furnas - subsidiária da Eletrobras -, com 49,9%, e o Fundo de Investimento em Participações Constantinopla (FIP Constantinopla), com 50,1%. O FIP Constantinopla, em seguida, afirmou que pretendia vender sua parcela no empreendimento. A Triunfo Participações apresentou proposta para a aquisição.
No dia 31 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu liminar impedindo a assinatura do contrato de concessão com o consórcio vencedor do leilão da usina de Três Irmãos até que seja solucionada a questão em relação às eclusas e o Canal Pereira Barreto, que ficaram de fora da licitação, o que incentivou a Cesp a entrar com pedido para suspender o certame.
O contrato seria assinado em 6 de agosto. No dia 4 de junho, o TCU havia dado 30 dias para que o Ministério de Minas e Energia e o Ministério dos Transportes apresentassem uma solução para a operação e manutenção das eclusas e do canal.