STJ nega novo habeas corpus para o ex-ministro Antonio Palocci - Política - iG
STJ rejeita pedido de liberdade em favor de Antonio Palocci
Por iG São Paulo | 16/11/2016 15:20 - Atualizada às 16/11/2016 15:41
Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil foi preso pela Polícia Federal durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada no fim de setembro
STJ negou pedido para soltar o ex-ministro Antonio Palocci, que foi preso durante a 35ª fase da Lava Jato
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso no fim de setembro durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido da empreiteira Odebrecht cerca de R$ 128 milhões em propinas.
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A defesa do ex-ministro argumentou ao STJ que Palocci não é o "Italiano" citado nas investigações da Lava Jato. A força-tarefa da operação encontrou planilhas que indicavam que "Italiano" seria o gestor das contas com recursos ilícitos, que seriam destinados a custear a campanha presidencial de 2010. A Polícia Federal sustenta que a pessoa com o codinome "Italiano" é, sim, o petista.
Na decisão em que negou o pedido de liberdade, Fischer lembrou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, já havia indeferido habeas corpus impetrado pela defesa, justificando que tratava-se do segundo pedido de liberdade contra a mesma decisão de prisão preventiva.
"Seja como for, a primeira impetração referida na decisão do egrégio Tribunal Regional Federal gerou habeas corpus impetrado neste Superior Tribunal de Justiça, cuja liminar foi por mim [Felix Fischer] indeferida. Similarmente ao apontado naquela ocasião, é de dizer-se que a fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente é extensa e pormenorizada, indicando dados concretos tendentes a viabilizar a medida constritiva", afirmou o relator.
Fischer acrescentou ainda que "como parece curial, as assertivas trazidas pelos impetrantes, sobre o modo de execução das atividades empresariais do paciente, e a virtualidade de ser ele, ou não, o titular de designação constante em planilhas de contabilidade, encerra questão fática, cuja cognição refoge às balizas estreitas do habeas corpus, tanto mais se em apreciação estiver exclusivamente a sua pretensão liminar".
Palocci, que foi ministro da Fazenda e da Casa Civil durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso durante a 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà. O nome é "referência à origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase ('italiano'), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do 'setor de operações estruturadas' permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete à postura atual do comando da empresa, que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados".
Antes de o STJ ter negado o habeas corpus em seu favor, Palocci teve R$ 128 milhões bloqueados de suas contas bancárias pelo juiz Sérgio Moro , responsável pelas ações penais da Lava Jato em primeira instância. O valor teria sido depositado pela Odebrecht em favor de agentes do PT.