Mobilização reincidente, dessa vez pelo CEBDS (Centro Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável), que também é signatário, incluindo grandes empresas que atuam no Brasil, muitas delas transnacionais, resultou no envio ao presidente do Conselho da Amazônia, vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, de um documento pedindo medidas para os desastres socioambientais e étnicos provocados pela orientação política do governo federal. Essa movimentação não é de agora. Em outros momentos, empresas, entidades e organizações não-governamentais fizeram o mesmo. Em dezembro último, muitos desses empresários estavam presentes ou representados na USP, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, para debater os Compromissos do Brasil no Acordo do Clima, num evento promovido pelos professores Jacques Marcovitch, Cláudio Machado Filho e Gleriani Ferreira. Veja algumas conclusões mais abaixo.
Pesos pesados da economia
Assinam o documento os CEOs de: Agropalma, Alcoa, Amaggi, Ambev, Bayer, Bradesco, BrasilAgro, Cargill, Cosan, DSM, Ecolab, Eletrobras, ERM, Grupo Vamos, Iguá Saneamento, Itaú, Jacto, JSL, Klabin, LVMH, Marfrig, Mauá Capital, Michelin, Microsoft, Movida, Natura, Rabobank, Santander, Schneider Electric, Shell, Siemens, Sitawi, Stefanini, Sunew, Suzano, Ticket Log, TozziniFreire, Vale, Vedacit e WeWork. O documento conta ainda com o endosso da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). Veja a íntegra do manifesto:
Cientes disso, o setor empresarial brasileiro, por meio de instituições e empresas dos setores industrial, agrícola e de serviços, vem hoje reafirmar seu compromisso público com a agenda do desenvolvimento sustentável.
Algumas das empresas signatárias já desenvolvem soluções de negócios que partem da bioeconomia, com valor agregado e rastreabilidade dos produtos, inclusive, na Amazônia. De um lado, entendemos que é possível dar escala às boas práticas a partir de políticas consistentes de fomento à agenda ambiental, social e de governança. De outro, é necessário adotar rigorosa fiscalização de irregularidades e crimes ambientais na Amazônia e demais biomas brasileiros".
Os professores Jacques Marcovitch, Cláudio Machado Filho e Gleriani Ferreira, responsáveis pela inclusão da Amazônia nos programas de doutorado em Administração, bem como a realização do DINTER com a UEA, Universidade do Estado do Amazonas, estão à frente dessa discussão da política ambiental do Brasil com relação à Amazônia. Eis o resumo do último evento com algumas recomendações para resguardar o compromisso do país no Acordo do Clima:
O Brasil deve honrar a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) que integra o Acordo de Paris em 2015 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2016. Revelar indisposição em implementar o Acordo caracteriza uma violação desse dever. O Acordo de Paris baseia-se em mecanismos de transparência e de compliance que buscam trazer à mesa de debate aquele país que esteja descumprindo o Acordo.
Lideranças do setor empresarial declaram-se engajadas no combate do desmatamento, principalmente em terras públicas, na ampliação da cobertura vegetal e na redução das emissões de CO2. Para que estas declarações gerem impactos mensuráveis, além das iniciativas em curso que incluem coalizões e compromissos, parte da remuneração variável dos dirigentes, focada exclusivamente em resultados financeiros, deveria incluir metas socioambientais.
O governo federal, nos seus vários órgãos, deve se dotar de competências e unidades dedicadas às políticas de mudanças do clima e suas causas, para implementar e monitorar políticas públicas relativas à sustentabilidade ambiental como está ocorrendo no âmbito do Ministério da Agricultura.
Cabe ao INPE adquirir competências para a análise de imagens na sequência do tempo e devidamente classificadas para compreender as transformações provocadas com o desmatamento e outras intervenções no uso da terra.
Cabe à Academia contribuir na elaboração de propostas para cumprir as metas de restauração da cobertura vegetal. Cabe também à academia participar dos processos de mediação para que a visão de diferentes atores e organizações possa ser contemplada, de forma a dar legitimidade ao processo coletivo de construção de sistemas de implantação e monitoramento.
O custo da inação poderá causar no Brasil central uma redução das chuvas da ordem de 30 a 40%. Ou seja, a agricultura que contribuiu para o desmatamento, passará a sofrer as tragédias das suas consequências, como já está acontecendo em algumas regiões do país.
Restauração, reflorestamento e regeneração natural são técnicas complementares a serem simultaneamente consideradas. A regeneração natural resulta em recobertura espontânea com menor custo quando comparada à restauração que é a fixação de mudas na terra. Outra possibilidade é atuar na semeadura direta para baratear o custo da restauração.
Cabe ao Brasil, além de contribuir para aprimoramento da governança global, se dotar de uma governança nacional para definir metas, monitorar resultados, avaliar impactos e, assim, cumprir as metas da CND/2030.
Para isso, merece análise, além de outras medidas, o estabelecimento de uma Agência Reguladora para a Mudança do Clima, ou, como variante, uma Autoridade Nacional, para o pleno cumprimento do Acordo de Paris.
Plantar florestas
O novo relatório do Scientific Expert Group on Climate Change (SEG), segundo Paulo Artaxo, Física, USP, mostra que, no Brasil, a agricultura representa 60% das emissões nacionais. No cenário global, as emissões da agricultura também representam um ponto absolutamente "chave" porque é responsável por 30% das emissões globais e temos que chegar a emissões líquidas zero em 2050, com cerca de dez bilhões de pessoas para alimentar.
No entanto, o desmatamento representa 13% das emissões globais de CO2, sendo que os outros 87% são provenientes da queima de combustíveis fósseis. A receita do IPCC é plantar floresta tropicais. Nesta perspectiva, temos três países responsáveis por 80% dessas emissões de desmatamento. O Brasil (de longe o mais importante), seguido por Indonésia e Congo. Assim, se conseguirmos estruturar políticas públicas nestes países, conseguiremos reduzir esses 13% de emissões de gases de efeito estufa. Isso é rápido e barato. Não há nenhuma outra maneira mais barata.
Alfredo é editor-geral do portal https://www.brasilamazoniaagora.com.br e consultor do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)