Censura - Resenha Crítica
Diversas pesquisas sobre o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e a censura realizada durante o Estado Novo estão presentes na historiografia sobre a temática, entretanto a obra em análise vai além disso. Buscando a origem da censura no Brasil, a autora apresenta no seu primeiro capítulo, Censuras antes do Estado Novo, a estruturação da prática ainda no período colonial, assim como salienta que foi entre o período colonial e a emancipação política do Brasil que a liberdade de imprensa surgiu. Contudo, a autora não apresenta somente o período colonial como importante para entender a complexidade da participação da imprensa brasileira. Sob essa perspectiva, passando pelo período Imperial, as Regências, a República, a belle époque, a inauguração da Academia Brasileira de Letras, a política do café com leite, a Assembleia Constituinte de 1933, entre outros momentos significativos para a temática, ela demonstra com uma detalhada pesquisa que a relação entre o Estado e os escritos sempre foi constante. Leia Mais
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NUNES, Rossana Agostinho. Nas sombras da libertinagem: Francisco de Mello Franco (1757-1822) entre Luzes e Censura no mundo luso-brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2013. Resenha de: FERREIRA, Breno Ferraz Leal. Um Iluminismo libertino. Topoi v.15 n.29 Rio de Janeiro July/Dec. 2014.
Aquele que comprar o livro de Rossana Agostinho Nunes esperando encontrar um simples trabalho sobre Francisco Mello Franco (1757-Paracatu – 1822-Ubatuba) cometerá um equívoco. Nas sombras da libertinagem: Francisco de Mello Franco (1757-1822) entre Luzes e Censura no mundo luso–brasileiro, mais do que uma obra sobre o polêmico médico luso-brasileiro, é uma reflexão acerca da sociedade e do mundo intelectual em que o personagem em questão estava inserido.
A primeira parte, denominada "Contra a revolução doutrinária e doutrinal: o imaginário de uma repressão", tem entre seus objetivos analisar a razão pela qual entre os personagens das últimas décadas do século XVIII estabeleceu-se uma relação de causa e efeito entre ideias libertinas e revolução, num nexo que era compreendido praticamente como uma fatalidade. Nesse sentido, a autora se detém sobre o conceito de libertinagem (entendido em geral como relacionado com a ideia de irreligião) e livros de autores considerados libertinos daquele contexto. São elencados autores acusados à época como libertinos, como o dicionarista António de Morais Silva (1755-1824) e o matemático José Anastácio da Cunha (1744-1787), além do próprio Mello Franco. Ao mesmo tempo, são relacionadas tanto leis que, desde o período pombalino, proibiam a circulação de obras consideradas libertinas, quanto depoimentos de personagens que condenaram ideias consideradas heterodoxas, especialmente as provindas da França.
Chega-se, assim, à questão que norteia o pensamento da autora: por qual motivo e como se formou no imaginário de alguns indivíduos a conexão entre libertinagem e revolução? Trata-se de um imaginário constituído antes mesmo da irrupção da Revolução na França. Nos dizeres de Nunes, "a eclosão da Revolução Francesa e seus desdobramentos, interpretadas por muitos como um dos efeitos da difusão das novas ideias filosóficas do século, trouxe ao primeiro plano a associação entre livre-pensamento, irreligiosidade e sedição" (p. 53). Em outras palavras, a Revolução consolidou essa associação já anteriormente existente.
Nesse ponto entra a discussão em torno de uma das obras atribuídas a Francisco de Mello Franco. Em 1794, veio à luz anonimamente a obra Medicina teológica, que apesar de ter recebido o aval para publicação por parte da censura, causou alvoroço e queixas por parte do público e por isso foi retirada de circulação. Logo depois, optou-se por uma reformulação do sistema de censura então em vigor, extinguindo-se a Real Mesa da Comissão Geral sobre Exame e Censura de Livros (criada em 1787) e estabelecendo–se um retorno, com essa medida, ao antigo sistema de censura tríplice (Santo Ofício, Desembargo do Paço e episcopado). Coincidentemente ou não, no mesmo dia em que essa mudança foi instituída, o Intendente de Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique (1733-1805), emitiu um relatório sobre o livro, no qual se referia a ele como uma ameaça à religião e ao trono. Manique pensava que o combate às ideias libertinas seria uma condição para a preservação da ordem calcada na Igreja e no Estado.
Autor anteriormente condenado à prisão por libertinagem quando estudante de medicina da Universidade de Coimbra, Mello Franco foi acusado de ser o responsável pela obra, muito embora nunca tivesse assumido sua autoria. É o que a autora mostra na segunda parte do livro, intitulada "Sob o véu do segredo: leituras anônimas de um suposto autor".
Dessa forma, Nunes apresenta as quatro obras que foram atribuídas a Mello Franco: O reino da estupidez(1785), Resposta ao filósofo solitário(1787), Resposta segunda ao filósofo solitário(1787) e Medicina teológica(1794). Confrontando os argumentos presentes em todas elas com os argumentos desenvolvidos por ele em suas obras autorais, a autora nos deixa praticamente convencidos de que ele é mesmo o verdadeiro autor, já que não foram encontradas contradições quanto às suas ideias. De maneira geral, nas obras são defendidos princípios em comum, que podem ser entendidos como modernos, isto é, a "defesa das ciências naturais, do experimentalismo, do racionalismo e a crítica a um pensamento baseado na autoridade e na superstição" (p. 106), além de outros temas específicos tipicamente ilustrados como a sociabilidade natural do homem e a perfectibilidade. Mais importante ainda, as concepções médicas apresentadas estão afinadas com o pensamento médico estrangeiro da época.
Analisada a trajetória de Mello Franco como autor (real e suposto), coube a Nunes fazer a conexão entre as discussões presentes nas duas primeiras partes, na terceira parte da obra, denominada "Diálogos em torno da obra Medicina Theologica". É nesse momento que fica explicado todo o rebuliço que se deu entorno dessa publicação. A autora descortina as reações que a obra suscitou, inclusive a de Pina Manique, à qual já nos referimos. As outras vieram do viajante francês Carrère (1740-1802), que a entendeu a Medicina teológicacomo libertina ("impregnada de materialismo", "de proposições equívocas", "livro verdadeiramente perigoso"); e do frei Manuel de Santa Anna, que publicou uma resposta à mesma obra chamada Dissertações teológicas medicinais(1799), na qual o seu autor é condenado por "dogmatismo".
A chave para a compreensão da polêmica é que ela altera a maneira como, dentro do quadro intelectual das Luzes portuguesas, está equacionada a relação entre ciência e religião. Mostrando como a obra está inserida num matiz de pensamento que não opera segundo a concepção consagrada pela historiografia de Iluminismo católico, o autor da Medicina teológica, ainda que não fosse assumidamente um autor não católico, nem mesmo irreligioso, argumentava que distúrbios físicos e corporais como a cólera e a lascívia (responsável pela luxúria) somente poderiam ser curados por remédios prescritos pelos médicos. Os padres deveriam ter conhecimentos médicos para prescrevê-los no ato da confissão. Ou seja, como muito bem interpreta Nunes, tratava-se de uma tentativa de "racionalizar o sacramento da confissão" (p. 144), o que transformava o autor em "dogmatista", acusação que já anteriormente fora imputada a Mello Franco, na ocasião do processo inquisitorial que o levou à prisão.
Dado, portanto, que os pecados não passavam de doenças corporais, caía por terra a importância da graça divina e o ensinamento do Evangelho. Podendo ser identificado como um autor deísta, o autor anônimo minimizava a importância do sobrenatural, não só dando soluções basicamente imanentes para remediar problemas físicos, mas também afirmando que os próprios confessores deveriam avançar no conhecimento desse domínio da razão. Dessa forma, Nunes propõe que a obra altera a maneira como tradicionalmente a razão era entendida dentro do pensamento setecentista português, citando, como exemplo, o padre oratoriano Teodoro de Almeida (1722-1804), grande valorizador da filosofia experimental em Portugal na segunda metade do século XVIII, mas para quem o conhecimento do mundo físico era uma "prova da omnipotência de Deus" (p. 119). Para o autor da Medicina teológica, os atributos divinos da razão deixam de ser uma questão.
Outra crítica que pode ser feita à obra é que poderia ficar mais bem explicitado no desenvolvimento do livro o que exatamente mudou na política do Estado português em relação às obras consideradas heterodoxas após a Revolução Francesa. Como a autora deixa bem claro, anteriormente já havia uma política repressiva empregada pelo aparelho estatal que buscava coibir a circulação de obras consideradas perigosas. Diz Nunes: "Neste novo cenário [da morte do rei francês], posturas consideradas incrédulas e críticas em relação à religião não podiam mais ser toleradas" (p. 124). Ora, mas para além do retorno à censura tríplice, do relatório de Pina Manique e da ordem de retirada de circulação da Medicina teológica, em 1794, não são apresentados mais dados que corroborem a ideia de uma mudança de política. Enriquecer-se-ia ainda mais a obra se fossem apresentadas mais informações sobre a ação repressiva às ideias consideradas libertinas, não só no período de Pina Manique enquanto intendente geral de polícia, mas durante toda a vida de Mello Franco, que inclui, não custa lembrar, a invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, a ida da Corte ao Brasil e a Revolução de 1820.
Ainda sobre a formação de um imaginário que relacionava a difusão de ideias libertinas à ruptura da ordem institucional, existente em Portugal já anteriormente a 1789 – questão essa muito bem elaborada pela autora e com a qual concordamos -, pensamos que a tese poderia ser mais bem corroborada pela documentação arrolada nas fontes se utilizasse mais o livro do frade franciscano José Mayne (1723-1792), Dissertação sobre a alma racional(1778), pouco usado pela autora. O livro de Mayne, além de se tratar de possivelmente a obra mais incisiva escrita contra a libertinagem em Portugal setecentista, constitui um dos melhores exemplos, senão o melhor, de obras que relacionam as ideias libertinas como perigosas ao mesmo tempo à religião e ao Estado, e isso cerca de onze anos antes da eclosão da sedição na França.
Por fim, dado que o impacto da Revolução Francesa no patrulhamento às ideias ditas libertinas (e muitas vezes associadas à expressão "jacobinas" na documentação portuguesa) é um dos temas centrais da dissertação, cabe fazer uma pequena correção factual. Afirma-se à página 21 que a morte do rei Luís XVI foi conduzida pelo terror jacobino, informação repetida à página 57. Na verdade, os jacobinos ascenderam ao poder em meados de 1793, quando o rei francês já havia sido guilhotinado (janeiro do mesmo ano). Porém, isso em nada diminui os méritos de uma publicação que capta muito bem os sentidos e os caminhos de uma sociedade e do mundo intelectual português e luso-brasileiro de uma época de profundas transformações.
Breno Ferraz Leal Ferreira – Doutorando em História Social pela Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, SP, Brasil. E-mail: [email protected]
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