26/05/2020 - MG: Secult apoia criação da Lei Nacional de Emergência Cultural
MINAS GERAIS, Belo Horizonte - A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) manifesta o apoio à Criação da Lei Nacional de Emergência Cultural.
Divulgação/CCBB BH
Junto a 25 outros órgãos estaduais de cultura do Brasil, a Secult assinou a carta aberta de apoio à lei e participou de videoconferência sobre o assunto, ambas ações realizadas pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
Através do documento, o Fórum destaca a importância da votação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei, em caráter de urgência, sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência de Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
"Esse é um momento de nos unirmos com o propósito de fortalecer a execução de políticas públicas, cumprindo nosso compromisso federativo, de chegar até a ponta, ou seja, aos realizadores, fazedores e trabalhadores da cadeia produtiva da Cultura", ressaltou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.
Conforme a carta, "o setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura".
*Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020)* - O projeto de lei em tramitação está apoiado na escuta da sociedade civil, movimentos sociais e dos entes federados através dos Fóruns de Secretários e dirigentes de cultura de todo pais. Este processo participativo vem sendo demonstrado na prática por ações como a web conferência, comprovando a capacidade da cultura de promover união e consenso. As colaborações diversas foram incorporadas, resultando em um PL que representa as demandas urgentes apresentadas, e em torno do qual os órgãos estaduais, municipais, sociedade civil e as variadas frentes unem forças pela votação e aprovação.