POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO | BMS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A Berkenbrock, Moratelli & Schütz Advogados Associados temos como missão, proporcionar aos nossos clientes soluções jurídicas com excelência, desta forma, é imprescindível a realização da coleta de dados pessoais, permitindo assim, a execução dos nossos serviços. A presente Política é um caminho para garantir a realização desses serviços com ética e transparência.
A presente Política possui o propósito de informar aos clientes, que são titulares dos dados pessoais coletados por nós, sobre como realizamos o tratamento dessas informações. Como escritório de advocacia que respira a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais, podemos informar que estamos a par da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), das boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais, e principalmente: temos o compromisso de transparência, respeitando a confiança depositada em nossos serviços.
Usuários que realizam cadastro na plataforma www.bmsassociados.adv.br para recebimento de informações, consultas sobre processos ou demais serviços.
Para consultas ou atendimentos simples somente pedimos dados pessoais mínimos para contato (Nome, CPF ou RG, telefone e e-mail), estando livre, portanto, o titular em fornecê-los ou não. No entanto, para contratação, alguns dados são necessários e o não fornecimento impede a prestação do serviço.
Obrigação Legal, como, por exemplo, para fins de revisão previdenciária; responder a solicitações de autoridades por ordens judiciais;
A legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com o advento da respectiva Lei, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item V, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:
Em relação ao interesse legítimo, sempre deixaremos opção de eliminação e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais, conforme LIA – LEGITIMATE INTEREST ASSESSMENT, elaborado para esse fim.
Os dados pessoais tratados pelo escritório, procuração e o contrato de prestação de serviços serão mantidos fisicamente por até 5 (cinco) anos após o arquivamento definitivo da ação, os demais documentos informados para o ingresso da ação serão digitalizados e apensados no processo judicial, não sendo arquivados fisicamente. No âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
Alguns dados pessoais coletados dos usuários (titular dos dados) poderão ser utilizados em plataformas de processamento (operador), como para envio de informações processuais, permanecendo sempre o escritório como controlador dos dados pessoais.
O escritório Berkenbrock, Moratelli & Schütz Advogados Associados garante aos titulares dos dados, os seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD:
Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
A requisição de exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails, sms e aplicativos para recebimento de mensagens eletrônicas;
Berkenbrock, Moratelli & Schütz Advogados Associados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.646.345/0001-72, estabelecida na Rua Presidente Kennedy, n° 166, Bairro Jardim América, Rio do Sul/SC. CEP: 89160-190.
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato, através do telefone 0800 642-2272, ou nos enviar uma mensagem no e-mail [email protected]