6 Passos Previstos pelo DNPM para Exploração de Água Mineral – Indústria da Água
O Departamento Nacional de Produção Mineral, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, é o responsável pela regulamentação e arrecadação de tributos tangentes a exploração de fontes de água mineral.
Se você está interessado nesse mercado, produzimos aqui um guia para te ajudar, baseado no que está disposto pelo DNPM. Esse guia se constitui dos seis passos principais para explorar água mineral. Você pode consultar esse guia integralmente no link http://www.dnpm.gov.br/assuntos/ao-publico/paginas/explorar-agua-mineral-veja-como-e-facil.
Passo 1 – Requerimento de Autorização de Pesquisa de Água Mineral
O primeiro passo é protocolizar o Requerimento de Autorização de Pesquisa, na Superintendência do DNPM. Nele, se exigem:
Formulário padronizado fornecido pelo DNPM
Plano de Pesquisa. O Plano de Pesquisa deve ser feito por um geólogo um engenheiro de minas. Deve ser dividido em captação por caixa ou captação por poço. Os detalhes do conteúdo do plano de pesquisa podem ser consultados no link acima.
Passo 2 – Alvará de Pesquisa
Após a avaliação do Requerimento, o requerente ainda pode ser determinado a cumprir algumas exigências, ou não ser. Após isso, o Alvará de Pesquisa é liberado, com duração de 2 anos.
Passo 3 – Relatório Final de Pesquisa
Uma vez liberado o Alvará, o requerente deve iniciar os Trabalhos de Pesquisa, que devem gerar em seu fim um Relatório Final de Pesquisa. Tal relatório deve conter os seguintes itens:
Ensaio ou Teste de Bombeamento
Uma vez que o estudo foi concluído e as exigências legais cumpridas, após a análise e vistoria do local por técnico da Superintendência do DNPM, o relatório é aprovado e publicado no Diário Oficial da União.
Passo 4 – Requerimento de Lavra
Uma vez o relatório publicado no DOU, o requerente tem um ano para requerer a Concessão de Lavra. Tal requerimento deve ser acompanhado do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), "no qual se exige o projeto técnico e industrial que define o plano de exploração, bem como o estudo de viabilidade econômica do empreendimento, além de mapas e plantas das edificações e das instalações de captação e envase". O PAE deve conter também o sistema de drenagem das águas da chuva, assim como as instalações sanitárias e a metodologia usada no tratamento dos efluentes.
Caso todas as exigências estejam cumpridas, a Portaria de Lavra será outorgada e publicada no DOU, conde a poligonal da Área de Proteção será definida.
Passo 5 – Rótulo
Publicada a Portaria de Lavra, será submetida a Superintendência do DNPM o Modelo de Rótulo. Se constatado após análise que cumpre as exigências legais, será aprovado e publicado no DOU. Após publicação no DOU, o titular deve se registrar no Ministério da Saúde.
Passo 6 – Operação de Lavra
Só poderá ser envasada a água depois de uma nova análise bacteriológica completa, retirada de todas as linhas de envasamento.