Conselheiros nacionais dos direitos da criança e adolescente tomam posse no Conanda
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Já começaram os trabalhos da nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, que neste biênio (2017-2018) vai contar com a atuação de cinco organizações da sociedade civil integrantes da Rede Nacional Primeira Infância – além dos três ministérios integrantes (Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e Ministério da Educação). A AMSK (conselheira titular), Instituto Alana, Fundação Abrinq, Aldeias Infantis SOS Brasil e Avante comunicação e mobilização (suplentes) terão a oportunidade de defender a pauta dos direitos das crianças de até seis anos e as políticas públicas voltadas a elas dentro das ações do Conanda, num contexto de congelamento dos investimentos sociais provocado pela PEC 55 e de risco de retrocessos nos direitos das crianças e adolescentes por conta da atual composição do Congresso Nacional (clique no nome das organizações para ler uma entrevista completa com cada uma das conselheiras).
Logo em seguida à posse, que aconteceu no dia 8 de fevereiro, os conselheiros se dividiram em comissões (de Mobilização e Formação, Políticas Públicas, Orçamento e Finanças, e Direitos Humanos e Ação Parlamentar – veja aqui a lista completa dos integrantes de cada organização) e realizaram o planejamento estratégico para o biênio (2017 e 2018), que será divulgado em breve, no novo site do Conselho (clique aqui para acessar). Já durante a última assembleia, que aconteceu nos dias 8 e 9 de março, os destaques foram: a aprovação do plano estratégico do Conanda, a publicação do manifesto em defesa do benefício de prestação continuada – BPC e a definição dos estados, por região, que receberão as Caravanas do Conanda pelos direitos da criança e do adolescente (clique aqui para ler a matéria completa sobre a última assembleia).
Primeira Infância no Conanda
A recém aprovação do Marco Legal da Primeira Infância é um dos temas que prometem mobilizar o conselho na defesa dos direitos das crianças de até seis anos de idade, de acordo com os conselheiros entrevistados.
"A pauta da primeira infância precisa crescer dentro do Conanda. Como as políticas sociais básicas não funcionam, muito do tempo e dedicação do conselho acaba sendo consumido em cuidar dos direitos ameaçados ou violados das crianças e adolescentes. A educação, saúde e proteção integral são pautas do Conanda, e a primeira infância é um ponto de partida para abordar essa agenda positiva", afirma Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq (leia aqui a entrevista completa).
"O cuidado com a primeira infância tem muito potencial com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, no ano passado. Uma possível ação do Conanda seria elaborar resoluções que detalhem previsões que já estão no Marco Legal, por exemplo, criando regras gerais que contribuam para a boa atuação dos estados e municípios, especialmente de seus Conselhos de Direitos", sugere Thaís Dantas, conselheira pelo Instituto Alana (leia aqui a entrevista completa).
Impacto do congelamento de investimentos sociais no Conselho
As conselheiras também abordaram os desafios para a área, como o teto de gastos para investimentos na área social implementado pelo atual governo federal.
​"Com certeza cortes orçamentários e de políticas públicas afetarão o conselho simplesmente por afetar a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Além do corte em investimentos sociais, que dão grande retorno ao país, haja visto todo o advocacy que a primeira infância tem feito acerca do positivo retorno quando se investe me desenvolvimento infantil e qualidade de vida nos primeiros anos. Acredito também que a instabilidade no poder executivo é um dificultador do diálogo", diz Ana Marcílio, conselheira pela Avante (leia aqui a entrevista completa).
"Os trabalhos já estão sendo afetados desde o ano 2016 com o disposto pela Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016 do Ministério da Justiça e Cidadania, ao manter até o mês de março/2017, medidas como suspender as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos. Tal medida tem impedido a representação de conselheiros do Conanda em Comissões Externas dos espaços de elaboração de políticas públicas sobre os temas de trabalho infantil, prevenção e combate a tortura, enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes, fóruns nacionais, audiências públicas, entre outras", informa Lucimara Cavacante (clique aqui para ver a entrevista completa com a conselheira).