[:pt]Congresso dos EUA revoga proibição à venda de armas a pessoas com transtornos mentais[:] – CEIRI NEWSPAPER
Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior 22 de fevereiro de 2017
O Governo de Barack Obama procurou durante seus oito anos de mandato endurecer as leis de controle de armas, no entanto, poucos avanços foram conquistados, como lamentou o próprio Obama durante seu discurso de despedida na Casa Branca em janeiro deste ano (2017). No entanto, cabe destacar que, em 2015, ele promoveu uma série de medidas que
tinham como finalidade controlar a escalada da violência provocada pelas armas de fogo. Entre essas medidas estava a revisão do Sistema Nacional Instantâneo de Controle de Antecedentes Criminais (NICS, na sigla em inglês). Em virtude disso, aproximadamente 750 mil pessoas com transtornos estavam impossibilitadas de adquirir armas. Essas pessoas eram impedidas de comprar armas caso se enquadrassem em um dos dois casos: fossem incapazes de trabalhar, devido a um transtorno mental grave; ou não fossem capazes de gerir seus próprios benefícios de segurança social.
Tendo em vista que nem sempre os registros médicos eram adicionados ao banco de dados federais, o então Governo criou uma regra de Segurança Social com a Direção de Seguridade Social sendo responsável por comunicar ao Governo Federal os nomes de pessoas beneficiadas que tinham histórico de doenças mentais. Dessa forma, ao serem verificadas pelo sistema, a compra seria automaticamente barrada. Para alguns analistas, a Lei foi
derrubada pelos congressistas republicanos e alguns democratas que já estão pensando na eleição do próximo ano, uma vez que a Segunda Emenda tem forte apelo na sociedade americana. Para esses congressistas a garantia da Segunda Emenda dessas pessoas deve ser respeitada. A medida proposta por Obama foi fortemente criticada pela Associação Nacional de Rifles (NRA, na sigla em inglês), por congressistas republicanos e grupos de direitos dos deficientes, que assinalam o aspecto discriminatório da lei. Nesse âmbito, representantes do Partido Democrata argumentam que pessoas com transtornos mentais que não são capazes de assegurar sua vida financeira, elas também não seriam capazes de garantir uso responsável dessas armas. Em resposta a isso, o Conselho Nacional para a Deficiência, uma agência federal independente, criticou os democratas, pontuando que não existe nenhum nexo entre a incapacidade de administrar o dinheiro e a capacidade de possuir ou usar uma arma de fogo com segurança e responsabilidade. Esse também foi o principal aspecto defendido por Charles Grassley, senador republicano de Iowa, que ficou responsável por liderar a revogação dentro do Senado.