Política de Privacidade e Termos de Uso Sua Oficina
Por intermédio deste Contrato de Adesão de Publicidade em Internet, SuaOficina.com.br apresenta aos seus usuários (consumidores, pessoa física ou jurídica), aos Anunciantes (pagos ou gratuitos) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.
Ao utilizar os serviços ofertados por SuaOficina.com.br, os usuários aceitam e se submetem às Condições Gerais de Uso destes e às Políticas de Privacidade.
O SuaOficina.com.br é um site com divulgações de anúncios e publicidades on-line, onde o contratante terá que optar por uma das modalidades de planos oferecidas e disponíveis no ato da contratação.
1- Os serviços objeto das Condições Gerais de Uso consistem em:
Permitir aos Anunciantes (oficinas de reparação automotiva) que utilizem o site e aplicativo para livremente ofertar seus serviços, sem direcionamento ou interferência;
Permitir aos Usuários que solicitem orçamentos aos Anunciantes, que poderão oferecer ou não os seus Serviços;
Viabilizar o contato direto entre Usuários e Anunciantes, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
2- De acordo com a legislação aplicável, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar:
impossibilidade de utilização do serviço.
eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido ou informação ou mensagem recebidos ou operações concretizadas através destes serviços.
do acesso não autorizado ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de conduta de terceiros através do serviço.
Os serviços prestados são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes. Cabe aos anunciantes, assegurarem idoneidade em seus negócios e nos serviços e transações.
3- O Anunciante se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que:
c) Estimulem a prática de condutas ilícitas;
d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
4 - Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal que:
Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis;
Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido.
5 - A Anunciante se responsabiliza por toda e qualquer divulgação e promoção de produtos e/ou serviços, sendo ele o único responsável pela publicação na página SuaOficina.com.br de seu anúncio.
6 - SuaOficina.com.br possibilita que os usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem qualquer intervenção na negociação ou na efetivação dos negócios.
7 - SuaOficina.com.br não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Anunciantes e prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.
8- Ao se cadastrar, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado as Condições Gerais de Uso.
9 - SuaOficina.com.br pode unilateralmente excluir o cadastro dos usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a SuaOficina.com.br e seus funcionários ou a terceiros.
10 - Caso SuaOficina.com.br considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, SuaOficina.com.br se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas.
- No caso de aplicação sanções, não assistirá aos Anunciantes direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
12 - O Anunciante acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
13 - Não é permitido as Anunciantes se apresentarem como funcionários, prestadores de serviço ou contratados de SuaOficina.com.br. Os Usuários entendem que os Anunciantes não são subordinados a SuaOficina.com.br de nenhuma forma.
14 - SuaOficina.com.br se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
- Os serviços oferecidos por SuaOficina.com.br poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.
16 - Os orçamentos somente serão disponibilizados aos Anunciantes que contratarem o PLANO MÉDIO (com contratação de pacote orçamentos) e os PLANOS - ESPECIAL E PREMIMUM.
17 - SuaOficina.com.br poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários para quando do fechamento de orçamentos com Usuários.
18 - SuaOficina.com.br fornece fornecerá ferramenta para interação com o Usuário.
19 - SuaOficina.com.br poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Anunciantes, para quaisquer finalidades, mas se limitando a fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos.
- SuaOficina.com.br também poderá utilizar os dados dos Usuários e Anunciantes para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento dos serviços oferecidos.
- SuaOficina.com.br, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
- O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. SuaOficina.com.br recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. SuaOficina.com.br não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
- Toda informação prestada pelos Usuários ao SuaOficina.com.br é protegida por empresas especializadas.
- SuaOficina.com.br segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, SuaOficina.com.br não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
- SuaOficina.com.br não coleta dados bancários de Usuários.
- O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que SuaOficina.com.br considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a SuaOficina.com.br a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
- SuaOficina.com.br prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
- SuaOficina.com.br utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a SuaOficina.com.br estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
PLANOS - TRAIFAS
- O preço e disponibilidade dos Planos estão disponíveis no site SuaOficina.com.br.
- O pagamento somente será feito através do site, por nenhum outro meio.
Não é cobrado aos usuários nenhuma taxa, seja a que título for.
- O Anunciante é o único responsável pelo pagamento da anuidade, cabendo a ele verificar o vencimento.
- Ao final de cada ano haverá a renovação automática do contrato.
- O Anunciante que não deseje realizar a renovação automática deverá, em até 7 (sete) dias após a renovação automática, informando à SuaOficina.com.br que não deseja efetuar a renovação. Após esse período, será cobrada multa no valor de 20% do valor contratado em razão da rescisão.
SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS ANUNCIANTES
35 - Os Anunciantes concordam que a SuaOficina.com.br poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.
36 - Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços anunciados no site ou aplicativo SuaOficina.com.br.
37 - Caso o Anunciante que for excluído e tenha contratado um plano anual, SuaOficina.com.br devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de meses restantes desde a contratação até a efetiva exclusão e aplicando multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo.
38 - O Anunciante excluído deverá fazer prova que é o beneficiário do valor em devolução.
DAS AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS
39 - SuaOficina.com.br não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações.
40 - SuaOficina.com.br se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham ou que pratiquem:
b) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
d) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
41 - SuaOficina.com.br apresentará e manterá em seu site as avaliações realizadas por Usuários do Google em seu site e aplicativo.
42 - SuaOficina.com.br não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Anunciante. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu SuaOficina.com.br, cujos fatos fundem-se em ações do Anunciante, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, SuaOficina.com.br também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
- SuaOficina.com.br não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações. O Anunciante, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aqueles referentes a tributos incidentes.
- Os Anunciantes não poderão:
Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site;
45 - Sem prejuízo de outras medidas, SuaOficina.com.br poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação dos Anunciantes, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se:
o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de SuaOficina.com.br;
SuaOficina.com.br entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a SuaOficina.com.br ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
DA RESPONSABILIDADE - SUAOFICINA.COM.BR
46 - SuaOficina.com.br não responsabiliza pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Anunciantes reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o SuaOficina.com.br como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
- Em nenhum caso SuaOficina.com.br será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
- Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, SuaOficina.com.br recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
- Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre SuaOficina.com.br e o Anunciante. O Anunciante manifesta ciência de que SuaOficina.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre Anunciante e Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Anunciante.
- SuaOficina.com.br não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários.
51 - O uso comercial da expressão "SuaOficina.com.br " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de SuaOficina.com.br e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de SuaOficina.com.br.
Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.