Cade condena cartel no mercado de insumos para medicamentos antirretrovirais — CADE
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por Assessoria de Comunicação Social publicado: 20/01/2016 16h00 última modificação: 18/04/2016 15h44
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, em sessão realizada nesta quarta-feira (20/01), as empresas Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda., Brasvit Indústria e Comércio Ltda., e quatro pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas no mercado de insumos para fabricação de medicamentos antirretrovirais (PA 08012.008821/2008-22).
O cartel teve como alvo três laboratórios públicos que fabricavam medicamentos para o combate a doenças transmitidas por vírus, principalmente o HIV, e compravam os insumos para a fabricação dos remédios dessas empresas.
A investigação se iniciou após a deflagração da chamada "operação roupa suja", da Polícia Federal, cujas interceptações telefônicas indicaram a existência do cartel no mercado de medicamentos.
Pela infração à ordem econômica, foram aplicadas multas no valor total de aproximadamente R$ 6 milhões.
Em razão da inexistência de prova, o Tribunal do Cade arquivou o processo (PA 08700.001640/2013-84) com relação à empresa Xiamen Mcham Laboratories Ltd., que também era investigada por suposta participação no cartel.
Em agosto de 2014, o Cade já havia firmado Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a empresa Pharma Nostra e três pessoas físicas ligadas a ela. A empresa e seus funcionários também eram investigados por participação no cartel. Pelos termos do TCC, os representados pagaram contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, confessaram participação na conduta e se comprometeram a colaborar com a investigação e com a instrução do processo. Com o julgamento do caso, o Tribunal do Cade declarou o cumprimento integral do acordo, determinando o arquivamento do processo em relação aos compromissários.
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