'Donos' do garimpo do Juma e ex-secretários do AM são incluídos em ação na Justiça por crimes ambientais
Como medidas urgentes, o MPF pediu à Justiça, entre outros itens, a paralisação imediata de qualquer atividade no garimpo do Juma – Divulgação
Os secretários exerciam a influência política necessária para viabilizar licenciamento ambiental repleto de falhas e fragilidades – Divulgação
Contrariando a Constituição Federal, foi dispensado qualquer estudo ou relatório prévio no procedimento de licenciamento ambiental do Garimpo do Juma. Mesmo assim, o órgão licenciador, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, declarou de forma fictícia a viabilidade ambiental do empreendimento e expediu licença de instalação", ressaltou o procurador da República Leonardo Galiano, autor do documento.
Intervenção da Presidência da República – Relatório do DNPM demonstrou que José Ferreira, o Zé Capeta, protocolizou o pedido de exploração da área no dia 8 de janeiro de 2007, e que, entre os dias 10 e 11 do mesmo mês e ano, o então governador do Amazonas, Eduardo Braga, agendou reunião com a então ministra da Casa Civil da presidência, Dilma Rousseff, para tratar de pedido de intervenção da Presidência da República no garimpo do Juma. Braga foi líder do governo Dilma no Senado entre março de 2012 a dezembro de 2014, quando foi anunciado oficialmente Ministro de Minas e Energia para o segundo mandato da ex-presidente.
Devastação – A exploração de ouro no local esteve no auge entre 2007 e 2012, quando milhares de trabalhadores foram à região em busca da promessa de enriquecimento rápido no chamado "Eldorado do Juma". Distante da presença do Estado, já que a área de garimpo fica a centenas de quilômetros da sede urbana do município de Novo Aripuanã, a paisagem no local foi transforada em poucos anos: assoreamento do rio Juma por rejeitos de barragens rompidas – que afetam também a bacia do rio Madeira, grandes clareiras abertas na mata, lençóis freáticos e rios contaminados. As condições precárias de sobrevivência no local levaram à morte dezenas de pessoas que se arriscaram, com a cooptação e estímulo dos órgãos do Estado, a trabalhar no local. Estimativas do Ipaam dão conta de que foram retiradas em torno de dez toneladas de ouro da área, sendo o segundo maior garimpo do Brasil a céu aberto.