Urgência na regulamentação do novo Fundeb é consenso em debate na Câmara - Anasps
Blog do Serra / Urgência na regulamentação do novo Fundeb é consenso em debate na Câmara
Publicado em 04 de nov de 2020 em Blog do Serra
Ao todo, 16 pontos do fundo precisam de regras específicas para serem implementados pelos governos federal, estaduais e municipais
Cerca de 7 milhões de estudantes de 1.499 municípios poderão ficar sem os recursos adicionais do novo Fundeb se parte da regulamentação do fundo não for aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda neste ano. O alerta foi feito na terça-feira (27) pelo movimento Todos pela Educação durante ciclo de debates coordenado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da proposta (PL 4372/20) que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
"É importante que a gente consiga fazer um debate amplo em tempo curto. Eu espero que a gente consiga, o mais breve possível, ter um texto que possamos trazer ao Plenário da Câmara e depois, junto com o senador Flávio Arns, organizar a votação no Senado Federal. Para que a gente possa, mais uma vez com o apoio da sociedade civil, organizar um texto que, de fato, olhe para o futuro, principalmente o futuro das nossas crianças."
"É importante que a gente mantenha esse protagonismo do Congresso Nacional porque, por parte do governo, o que a gente vem recebendo são alguns sinais preocupantes de temas que podem entrar em uma eventual MP, como o uso do Fundeb para pagamento de programas de transferência de renda."
A Rede de Pesquisadores sobre Financiamento para a Educação Especial pediu critérios claros de investimento nessa modalidade de ensino. Já a gestora pública em educação Cláudia Costin cobrou recursos para resgatar a atratividade das carreiras do magistério e parâmetros para reverter as desigualdades no ensino.
"Na questão do recorte étnico-racial, é bom lembrar que a pobreza tem cor no Brasil. Então, quanto mais a gente definir com clareza fatores que coloquem mais peso para nível socioeconômico e para vulnerabilidade, melhor será o processo."
Governo federal autorizou o retorno dos servidores da União ao trabalho presencial
Os critérios específicos ficarão por conta de cada órgão, mas o Ministério da Economia estabeleceu regras, como a ocupação de somente 50% dos prédios, flexibilização de horários e empregados que poderão continuar a exercer as atividades de casa.
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos.
VII – medidas em relação aos casos suspeitos e confirmados do coronavírus (COVID-19).
Um levantamento feito pelo Paraná Pesquisas questionou os brasileiros sobre o desejo de tomar a vacina chinesa, após a devida aprovação. Segundo o instituto, o Nordeste, com 63,7%, é a região com maior índice de aceitação do imunizante no país. Já o Sudeste, onde fica o berço dos estudos, em São Paulo, é a região com maior rejeição, com 40,5% dos entrevistados dizendo que não irão tomá-lo. A CoronaVac é mais aceita entre os jovens de 16 a 34 anos e mais rejeitada por pessoas entre 45 e 59 anos. O levantamento também questionou sobre o veto de Jair Bolsonaro à compra do fármaco e revelou que a maioria da população foi contra o ato do presidente.
– A Ânima Educação fechou acordo para aquisição da Laureate do Brasil, e espera que a aprovação o do negócio no Cade seja rápida, com espera de até quatro meses. A celeridade na aprovação se deve principalmente ao acordo firmado pela Ânima para a venda da FMU ao fundo Farallon, assim que o negócio com a Laureate for consumado.Com a compra, a Ânima Educação disse que expandirá sua presença para mercados que correspondem atualmente a 75% do total de matrículas no ensino superior brasileiro. O negócio envolveu um total de R$ 4,4 bilhões, no fechamento, sendo R$ 3,777 bilhões pagos em dinheiro a Laureate e R$ 623 milhões em dívidas a serem assumidas pela Ânima. A proposta inclui ainda R$ 203 milhões por 135 vagas de medicina pendentes de aprovação, e o pagamento pela Ânima de R$ 180 milhões à Ser Educacional por multa contratual devida pela Laureate.
– O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de lei complementar, o PLP 253/2020, que visa proibir o nepotismo entre o candidato titular ao Senado e seus suplentes. De acordo com o projeto, não podem ser eleitos como suplentes de senador o cônjuge do candidato, seu companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Além disso, a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal não afasta essa inelegibilidade. Na justificação do projeto, Contarato destaca a repercussão do caso envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), em ação da Polícia Federal que investigava desvio de verbas públicas que deveriam ser destinadas ao combate da covid-19. Contarato explica que, com o pedido de afastamento feito pelo senador, seu filho poderá substituí-lo temporariamente, pois é seu suplente.
– O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá uma terceira etapa, caso aprovado o projeto (PL 5.029/2020) apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC).Estabelecido em maio de 2020, Pronampe tem objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19. A União destinou quase R$ 28 bilhões para o programa através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases.O PL 5.029/2020 estabelece para a terceira etapa do Pronampe um limite máximo de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência continua em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.
– Levantamento divulgado em Brasília, mostra que, em uma década, os dois principais órgãos federais de preservação ambiental – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – perderam 2,8 mil servidores devido a aposentadorias. As perdas nesses últimos 10 anos significam um esvaziamento de mais de 26% do corpo dos institutos, uma vez que, atualmente, o ICMBio tem 3,6 mil servidores, e o Ibama, 4,3 mil. Nos quarteis do capitão s´po fala na fusão dos dois e a criação do Instituto Passa a Boiada. A proposta é do ministro Ricardo Salles.
– NOMEAR, ALEXANDRE COSTA RANGEL, para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.
– Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.
– NOMEAR, a partir de 25 de novembro de 2020, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais:
-Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, para exercer o cargo de Diretor Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; e
– Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, para exercer o cargo de Diretora do Hospital Central da Aeronáutica.
– PROMOVER, a partir de 25 de novembro de 2020, no âmbito do Comando da Aeronáutica:
I – ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar: Major-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA; e Major-Brigadeiro do Ar SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA; e
II – ao posto de Brigadeiro Médica: Coronel Médica CARLA LYRIO MARTINS. Primeira mulher a chegar ao generalato na Aeronáutica.
– NOMEAR, a partir de 20 de março de 2021, TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 19 de março de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.
– NOMEAR, ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com mandato até 7 de agosto de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.
– NOMEAR, JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA, para exercer o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
– DESIGNAR, os seguintes representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para realizar prova de conceito relativa ao processo licitatório do Sistema Nacional de Análise Balística, objeto do Pregão Eletrônico nº 22/2020, com ônus, no período de 8 a 17 de novembro de 2020, inclusive trânsito, na cidade de São Petersburgo, Rússia: ANA CAROLINA FERRARI, Perita Criminal do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina; e LADISLAU BRITO SANTOS JÚNIOR, Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
– Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, com ônus, no período de 16 a 25 de novembro de 2020, inclusive trânsito, com destino a Sacramento, São Francisco, Phoenix e Portland, Estados Unidos da América, para realizar intercâmbio de experiências com as autoridades locais e federais sobre projetos de irrigação, transposição de bacias hidrográficas e iniciativas similares às dos Arranjos Produtivos Locais em perímetros irrigados, com vistas a aperfeiçoar as iniciativas de desenvolvimento regional e de segurança hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional.
– EXONERAR, a pedido, ISAC DO VALE OLIVEIRA do cargo de assessor técnico, da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva Casa Civil da Presidência da República, a contar de 30 de outubro de 2020.
– DESIGNAR, FABIANA CONCEIÇÃO BEZERRA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.
– EXONERAR, a pedido, KARINA REIS REBOUÇAS DA LUZ do cargo de assessora do Departamento de Planejamento e Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.4, a partir de 30 de outubro de 2020.
– NOMEAR, a servidora ANDRÉA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de coordenador-geral, da Coordenação Geral de Acesso à Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.
Dança das cadeiras no ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
– EXONERAR, a pedido, FABIO SAHM PAGGIARO, coordenador-geral de Entidades Vinculadas, 4, da Subsecretaria de Unidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
– EXONERAR, a pedido, MARIA IZABEL DE SOUZA TEIXEIRA DA ROCHA RODRIGUES, chefe da Assessoria do Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério.
– NOMEAR, CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE, chefe da Assessoria do Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
A Brasiltour informa- com passagens nas mãos:
– GERALDO RENHA JUNIOR e FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, tecnologistas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para realizarem Inspeção de Salvaguardas na Argentina, em Buenos Aires/Argentina, de 08/11/2020 a 05/12/2020.
– FERNANDO LOUREIRO STAVALE JUNIOR, pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, para participar da realização de experimentos de microscopia e espectroscopia de tunelamento e luminescência em condições de ultra alto vácuo e baixas temperaturas, junto ao Emeritus Research Group Dedicated to the Physics and Chemistry of Solid Surfaces do Fritz-Haber-Institut der Max-Planck-Gesellschaft, em Berlin, Alemanha, de 16/11/2020 a 01/04/2021.
– MARCOS SODRÉ GRUND, tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para realizar Inspeção de Salvaguardas na Argentina, em Buenos Aires/Argentina, de 08/11/2020 a 28/11/2020.
Dança das cadeiras do Ministério das Comunicações
– DESIGNAR, MARCIO RABELO MOTA, para substituir, o coordenador, da Coordenação de Gestão, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Institucional deste Ministério.
– NOMEAR, LEONARDO ALVES LOPES, gerente de Projeto, do Departamento de Comunicação Internacional, da Secretaria de Comunicação Institucional deste Ministério.
– DESIGNAR, GUSTAVO DE ASSIS CALSING, para substituir, o diretor do Departamento de Gestão e Normas, da Secretaria de Comunicação Institucional deste Ministério.
– DESIGNAR, FERNANDA MENDES MEDEIROS, para substituir, o coordenador-geral de Relacionamento, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Institucional deste Ministério.
Dança das cadeiras no Ministério de \desenvolvimento Social:
– DISPENSAR, MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA da função comissionada de coordenador da Coordenação de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Habitação, deste Ministério.
-DESIGNAR, DANIEL MASIERO para exercer a função comissionada de coordenador da Coordenação de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Habitação, deste Ministério.
– DISPENSAR, JAIRO ERNESTO BASTOS KRÜGER, do encargo de gestor Financeiro Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
– DESIGNAR, REINALDO SOARES ESTELLES, para atuar como gestor Financeiro Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Dança das Cadeiras no Ministério da Economia:
– DISPENSAR, MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE SADE, da Função Comissionada de Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho.
– DESIGNAR, FÁBIO VALOTTO, para exercer a Função Comissionada de chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho.
– Fica designado o servidor CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE, matrícula 2.191.153-3, Assessor Sênior, na Secre/Presi/Assec do Banco Central.
– DESIGNAR, Rodrigo Zerbone Loureiro, como membro suplente, para, na qualidade de representante da Casa Civil da Presidência da República, compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies, em substituição a Daniella Conceição Mattos de Araújo,
– NOMEAR, POLLYANA CARDOSO NEVES LOPES, para coordenador, da Coordenação-Geral de Jovens e Adultos da Diretoria de Políticas.
Dança das cadeiras no ministério da Justiça e Segurança Pública:
– EXONERAR, a pedido, LUCILENE DA RESSURREIÇÃO SANTOS, coordenador de Acompanhamento e Transparência do Gabinete da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.
– NOMEAR, JERONIMO DE PAULA ARAÚJO para exercer o cargo coordenador de Acompanhamento e Transparência do Gabinete da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.