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Brasil – Senado – Leitura do relatório da MP sobre privatizações no setor elétrico fica para esta terça
A falta de quórum impediu nesta segunda-feira (3) a abertura da sessão da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que facilita concessões e privatizações no setor elétrico. O relatório da MP 735/2016, assinado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi distribuído sem apresentação formal aos membros do colegiado. O texto deve ser lido nesta terça-feira (4), em reunião marcada para as 12h.
A medida estabelece também que, a partir de 2017, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia. A medida também promove modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que promove o acesso à energia em todo o território nacional.
Se aprovada na comissão mista, a MP ainda será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada até o dia 20 de outubro, ela perde a validade. A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF).