Mudança do crédito rural favorece produtor regional – Ricardo Alfonsin Advogados
Mudança do crédito rural favorece produtor regional
É o que apontam representantes de entidades sobre a proposta de mudança da legislação
Fonte: EPTV.com | Luciene Garcia
As mudanças na forma de contrair crédito rural são aguardadas com expectativa por representantes da agricultura da região.
Uma das alterações prevê que produtores de carnes, feijão, arroz, hortifrutigranjeiros (frutas, legumes, hortaliça etc), que pagam juros hoje mais elevados porque não figuram como prioridade do governo, passam a ser equiparados aos que produzem soja, algodão e milho.
As alterações nas regras do crédito rural ainda estão em estudo pelo governo, bancos públicos e privados e parte delas pode ser anunciada com o Plano de Safra 2011/2012. A legislação vigente do crédito rural é de 1965.
O restante das novas regras ainda deve ser aprovado na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de junho.
Mesmo assim, o anúncio de mudanças repercutiu positivamente.
Claudio Urenha Gomes, assessor jurídico do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, acredita que é hora de implementar crédito rural rotativo mais ágil e sem burocracias e estimular a produção.
"O campo sempre foi encarado como atrasado. Há muito tempo não é mais assim que funciona", comenta. "Um exemplo é a Agrishow deste ano, que mostrou tecnologias de primeira linha, com crescimento fabuloso".
Se o novo manual de crédito rural for aprovado, a concessão de crédito passará a ser simplificada.
Isto quer dizer que o limite individual de financiamento passará a ser pelo CPF do beneficiário e não mais pela cultura como é hoje.
Caso o produtor utilize sementes certificadas ele terá um bônus de 15%. Se ele comprovar para o governo que respeita as leis ambientais terá um bônus de mais 15%.
A proposta de estimular a produção de alimentos básicos e garantir a sustentação de preços ao produtor é vista com bons olhos em cidades em cidades que apostam na diversificação.
Um dos exemplos é Batatais, cuja base é a cana-de-açúcar e que tem cerca de 90% de pequenos produtores que produzem carne e leite.
"Um dos projetos em andamento na cidade irá produzir hortifrutigranjeiros e a torcida é para que as negociações se concretizem dentro do que está projetado até agora", explica o gestor do sindicato rural da cidade, Rodrigo Marcello Benedini.
Para Flávio Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores, que fica em Bebedouro, a citricultura não participa da política de preços mínimos e de nenhum programa de financiamento e a uniformidade de medidas pode ajudar o setor.
"Aparentemente as medidas ajudarão o produtor a reter a produção e comercializar no momento certo", diz.
A sustentação dos preços aos produtores regionais de hortifrutigranjeiros em picos de safra, que é quando a oferta dos produtos aumenta, tende a pressionar as cotações para baixo.
O governo quer dar ênfase à comercialização da produção ao separar a proteção ao produtor, do crédito à toda cadeia da agroindústria.
Proposta facilita financiamento de estocagem
De acordo com o novo manual, que ainda depende do aval do Tesouro, os chamados Empréstimo do Governo Federal (EGF) podem acabar para dar lugar a dois instrumentos: um que financia estocagem de produtos integrantes da PGMP e outro para produtos fora da garantia do preço mínimo. Com isso, o governo quer elevar os limites de crédito até duas vezes o que o produtor emprestou em custeio.
As mudanças preveem ainda a criação de um crédito rotativo com limite mais amplo e prazo maior. O governo ainda estuda o valor do limite, que pode ser de no mínimo R$ 200 mil e máximo de R$ 500 mil.
De acordo com o manual, produtores integrados a agroindústrias podem ter limites unificados por CPF.