ARRENDAMENTO DAS RÁDIOS CUSTA R$ 288 MIL POR ANO À EMPRESA COMANDADA PELA FILHA DO PREFEITO - MATRA
ARRENDAMENTO DAS RÁDIOS CUSTA R$ 288 MIL POR ANO À EMPRESA COMANDADA PELA FILHA DO PREFEITO
por Matra em 11 set, 2017 - sem comentário
Segundo reportagem do jornal da Manhã a decisão da Justiça Federal que suspendeu o funcionamento das rádios Clube AM e Itaipu FM foi motivada por um arrendamento irregular das concessões para empresa gerenciada por Daniele Alonso, filha do prefeito Daniel Alonso (PSDB). O custo da "locação" das emissoras é de R$ 288 mil anuais à empresária.
De acordo com os contratos apresentados para o Ministério Público Federal, a empresa Estúdio D.M. LTDA., comandada por Daniele Alonso, assinou acordo no mês de março deste ano adquirindo os horários na rádio Clube, das 8 às 14 horas, de segunda à sábado, por R$ 10 mil mensais, e na rádio Itaipu, das 14 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, por R$ 14 mil mensais.
Questionadas pelo Ministério Público Federal, a proprietária das emissoras de rádio, Luciana Gomes Ferreira, e Daniele Alonso, alegaram que o contrato consistia na elaboração, produção, comercialização e execução de programação nas áreas de jornalismo e serviços de agenciamento de publicidade.
No entendimento da Justiça Federal, tal acordo, que representaria na prática arrendamento de concessão entre as partes, fere a legislação vigente no país. "O arrendamento total ou parcial das concessões e permissões de rádio é prática ilegal, pois não encontra amparo na Constituição Federal, visto que descumpre a exigência constitucional de prévia licitação e a norma da isonomia, e nem na legislação do setor, visto que, ao arrendar sua programação, a emissora está fazendo negócio em cima de um espaço que não lhe pertence, mas a toda a população, e que é concedido pelo Estado com a contrapartida de prestação do serviço de radiodifusão por ela", aponta a Justiça Federal.
A decisão publicada na última quarta-feira (6) cita também que duas semanas antes da assinatura do contrato, as rádios Clube e Itaipu emitiram duas notas fiscais para a Prefeitura de Marília, que totalizaram R$ 10,2 mil. O pagamento também é investigado na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).