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Ano XV – N.º 625
CDU faz balanço de 2016
O Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) de São Paulo faz amanhã, dia 11, a última reunião de 2016, oportunidade em que seus integrantes terão um debate em torno dos fatos deste ano e das perspectivas para 2017. Criado há 16 anos, o CDU é constituído pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, e tem a coordenação de Caio Portugal, presidente da AELO e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP. A reunião-almoço está programada para as 12h30, na sede do Secovi-SP, em São Paulo. Inscrições encerradas.
A pauta do encontro é esta:
1. Programa de Lotes do Governo do Estado de São Paulo. Um balanço das viagens do secretário da Habitação, Rodrigo Garcia, às sedes Regionais do Secovi-SP em Sorocaba, Campinas, Bauru, São José dos Campos, ABC e São José do Rio Preto, para explicar o programa lançado pelo governador Geraldo Alckmin em 29 de agosto, na Convenção Secovi – Caio Portugal;
2. CPFL – Caio Portugal;
3. GRAPROHAB – Professor Vicente C. Amadei;
4. Distrato – Decisão do STJ – Rescisão Unilateral, Retenção de 25% das Prestações Pagas – Caio Portugal e Luís Paulo Germanos;
5. IBAMA – Aprovação de projetos com mais de 3 hectares de supressão de vegetação, CETESB – Caio Portugal e Vicente C. Amadei;
6. Regularização dos serviços de entrega dos correios em loteamentos com controle de acesso – Caio Portugal e Lair Krähenbühl;
7. Balanço das dificuldades x conquistas do setor de parcelamento do solo em 2016;
8. A questão IPHAN – Caio Portugal mostra os fatos mais recentes e o advogado Luís Paulo Germanos, do Conselho Jurídico da AELO, comenta sua recente viagem a Brasília, onde, ao lado de Pedro Krähenbühl, representante das entidades na Capital Federal, integrou comitiva liderada pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, em visita à cúpula do IPHAN para debater os efeitos negativos da Instrução Normativa de 2015;
9. Demais assuntos de interesse;
10. Rodada de mercado.
A edição n.º 104 do jornal impresso "AELO Informa", que está sendo distribuída aos associados da AELO, entidades parceiras e órgãos públicos, é caracterizada pela esperança, tendo na página 2 o editorial do presidente Caio Portugal com o título "Esperança para o Brasil", que representa uma análise do atual momento do País e do setor.
Este é o texto de Caio Portugal:
As lideranças do setor imobiliário fizeram sua parte: já em agosto de 2014, durante a Convenção Secovi, divulgaram documento de propostas para os candidatos à Presidência da República e, uma vez definido o resultado das urnas e revelada a crise escondida pela propaganda eleitoral do governo, o Secovi-SP e a AELO participaram de protestos de rua e manifestaram apoio à tese legítima do impeachment. Houve vitórias expressivas na Câmara dos Deputados e no Senado, espaços onde o governo julgado teve oportunidade de fazer sua defesa.
Golpe? Armação das elites e da mídia? Parlamentares eleitos pelo povo votaram na sessão do Senado coordenação do então presidente do Supremo Tribunal Federal num cenário de evidente estilo democrático dos Três Poderes: políticos do Poder Executivo condenados por políticos do Poder Legislativo, sob a Constituição de 1988 e com regras consolidadas pelo Poder Judiciário. De acordo com a Constituição, o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente interino desde 12 de maio, assumiu a Presidência efetiva para governar até 31 de dezembro de 2018. Com seus ministros, com suas metas.
O Brasil tem uma nova oportunidade, talvez única, de voltar aos trilhos do desenvolvimento sustentado. Nas últimas semanas, as entidades empresariais demonstraram grande união e esforço conjunto para que a PEC 241, que cria o teto para os gastos públicos, viesse a ser aprovada em primeira votação por expressiva maioria na Câmara dos Deputados. Ainda haverá muitas outras batalhas em que a sociedade precisará participar ativamente, tais como a reforma da Previdência e a regulamentação da terceirização. O momento é de União e reengenharia do Estado.
Nas eleições municipais de 2 de outubro, ficou novamente clara a rejeição dos cidadãos brasileiros ao projeto do grupo que buscava eternizar-se no poder. Temos dois anos e dois meses pela frente, período em que o Brasil precisará deixar de lado antigas divisões plantadas pelo estilo nefasto de "nós" e "eles" e do "toma lá, dá cá".
A fábula acabou. É hora de reconstruir. Viva o Brasil!
Caio elogia o COMPLAN de SC
O presidente da AELO, Caio Portugal, esteve em Florianópolis, Santa Catarina, na segunda-feira, dia 7, para participar do COMPLAN, o grande seminário internacional anual sobre comunidades planejadas e loteamentos, que terminou ontem. Foi a sexta edição do evento organizado pela ADIT Brasil, Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil, entidade parceira da AELO.
Caio, que participou de edições anteriores do COMPLAN, foi um dos integrantes do painel de abertura em Santa Catarina, ao lado do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, sobre o tema "Expectativa para o setor de desenvolvimento urbano no novo cenário político e econômico: legislação, financiamento e mercado".
O moderador foi Felipe Cavalcante, presidente da ADIT Brasil, entidade de âmbito nacional com sede em Maceió, Alagoas. Nesse painel, o presidente da AELO, apresentou uma ampla análise das notícias em torno das perspectivas do setor, que ele tem abordado nas reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), do qual é coordenador, em São Paulo.
Caio Portugal considerou o debate bastante produtivo. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, apresentou toda a corrosão dos fundamentos macroeconômicos e todo o esforço que a sociedade deverá fazer para restabelecer a confiança: PEC do Teto de Gastos, PEC da Previdência, e Reforma Trabalhista. Em resumo, Martins afirmou acreditar que, pelas projeções, o mercado de trabalho volte a empregar a partir de segundo semestre de 2017, quando haverá, efetivamente a melhora para o mercado imobiliário;
Em sua fala, Caio apresentou os relatos das últimas notícias referentes ao parcelamento do solo, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurando a constitucionalidade das leis municipais que regulamentam os loteamentos com acesso controlado; a Decisão do STJ da comissão apartada; o PL que trata da questão do Licenciamento Ambiental e a importância, para o nosso setor, das ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade em que a AELO requereu o "amicus curiae" em parceria com o trabalho desenvolvido pelo advogado Dr. Marcos Saes, e a janela de oportunidade para tratar com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal a respeito da possibilidade de financiamento de lotes, bem como, uma reforma pontual na Lei 6.766/79, bem como a questão do IPHAN, de conhecimento dos associados da AELO. Em Florianópolis, Caio Portugal confirmou a José Carlos Martins que é a favor da realização de um evento em Brasília para ocorrer um amplo debate sobre a Instrução Normativa do IPHAN de 2015 e seus efeitos. Esse evento já havia ficado praticamente definido, dez dias atrás, quando da visita de Martins e dos advogados Pedro Krähenbühl, representante da AELO e do Secovi-SP em Brasília, e Luís Paulo Germanos, do Conselho Jurídico da AELO, à cúpula do IPHAN, na capital federal.
Os demais painéis de segunda-feira foram estes:
Cases de sucesso, avaliação da estruturação de loteamentos de grande porte, bairros planejados e comunidades planejadas, securitização de recebíveis e, no final, questões do licenciamento ambiental e urbanístico, este com o dr. Marcos Saes.
Estiveram presentes membros de várias empresas associadas da AELO, entre as quais Fibra Experts, Cipasa Empreendimentos Imobiliários e Expandh Imóveis. Também acompanharam o COMPLAN Mariângela Iamondi Machado, Diretora da Vice-Presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP junto à Diretoria de Associações em Loteamentos, e Sergio Villas Boas, da Cipasa Urbanismo, além de expressivo número de empresários e executivos de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e outros Estados.
Curso de Aprovações Ambientais
A Universidade Secovi começa na próxima quinta-feira, dia 17, um novo curso de capacitação, destinado ao mercado imobiliário: é sobre aprovações ambientais. Esse curso foi idealizado para esclarecer aos empreendedores do setor a legislação ambiental e o sistema de aprovações de edificações urbanas da cidade de São Paulo dos pontos de vista empresarial e público.
Ana Paula Queiroz, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Engenharia e Consultoria Ambiental, gerente geral da Waterloo Brasil e docente do curso, explica: "Essa iniciativa da Universidade Secovi é inédita, ideal para quem tem terrenos para incorporação com passivos ambientais, seja em áreas verdes ou contaminadas. Focado em como gerenciar um processo de descontaminação de terreno para obtenção de aprovação, o curso vai abordar etapas, estudos necessários, prazos e custos deste processo e como identificar se tudo foi feito adequadamente – caso contrário, o negócio pode ser inviabilizado".
Empresários, engenheiros, arquitetos e advogados gestores de empresas de consultoria, construtoras e incorporadoras podem participar. Vagas limitadas. Inscrições pelo site www.secovi.com.br ou pelo telefone (11) 5591-1306.
O curso vai de 17 a 29 de novembro, sempre às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas, na Universidade Secovi, Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2344 – 9.º andar, a uma quadra da Avenida Paulista e da estação Brigadeiro do metrô.
Estadão: loteamentos empresariais
O jornal "O Estado de S. Paulo" publicou reportagem de página inteira no Caderno de Imóveis do último domingo, dia 6, sob o título "O caminho do compartilhamento", em que destaca: "Donos de terrenos em loteamentos industriais juntam forças para comprar desde material de construção a serviços, como segurança". Esse material jornalístico, assinado pela repórter Márcia Rodrigues, aborda um tipo de produto imobiliário que tem sido campo para várias empresas de parcelamento do solo, hoje em dia especialistas não apenas em loteamentos residenciais e de lazer como também em loteamentos empresariais. É o caso da Cemara, de Americana-SP, associada da AELO, uma das duas empresas citadas na reportagem do "Estadão" – a outra é a TRX, com sede em São Paulo.
O texto do jornal tem esta abertura: "A compra coletiva de material de construção e o compartilhamento de serviços, como segurança, recepção e limpeza, começam a ser praticados, também, por loteamentos comerciais e galpões logísticos industriais. O motivo é a busca pela redução de custos tanto na instalação como na manutenção de uma empresa. Dois exemplos desse tipo de iniciativa podem ser vistos no loteamento 9 de Julho, em Americana, e nos galpões da TRX em Guarulhos, Piracicaba e Rio de Janeiro. Em todos eles, o compartilhamento se iniciou desde o processo de construção, que na maioria dos casos ainda não está finalizado, e vai se estender para os serviços que englobam o funcionamento das empresas".
Em seguida, a reportagem focaliza uma entrevista com Marcos Dei Santi, vice-presidente de Negócios e Operações da empresa Cemara Loteamentos, responsável pelo empreendimento 9 de Julho (foto). Ele diz que 38 empresas de 23 segmentos diferentes compraram terrenos naquela área, situada em Americana (SP), a 130 quilômetros de São Paulo. E explica: "Começamos a promover diversos encontros com empresários para eles apresentarem e abrimos a possibilidade de realizarem negócios entre eles".
Marcos Dei Santi conta a seguir: "Também criamos uma associação para promover o compartilhamento de serviços terceirizados de recursos humanos, treinamento, segurança, limpeza, escritório de advocacia, empresa de cobrança, transporte coletivo, agência de marketing e comunicação, empresa de alimentação, entre outros. São serviços que todas precisam e, se contratados em grande quantidade, teremos mais vantagens na hora do pagamento". A estimativa, segundo ele, é de que as empresas garantam uma redução de até 20% nos custos com produtos e serviços. A proposta do compartilhamento partiu da própria Cemara, empresa com sede no centro de Americana e com mais de 30 anos de atuação naquela região do Estado de São Paulo.
Nestas três décadas, a empresa lançou cerca de 18 mil lotes em mais de 30 loteamentos implantados. De acordo com seus diretores, a Cemara Loteamentos se dedica à implantação de loteamentos que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, priorizando sempre a qualidade na execução dos serviços e o respeito ao meio ambiente.
Diretores de empresas instaladas no 9 de Julho foram entrevistados pelo "Estadão" e elogiaram o compartilhamento.
CBIC: combate à corrupção
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, intensificou suas ações no combate à corrupção. A adesão aos mecanismos para combater a falta de transparência, ética, e probidade no relacionamento do setor público com o privado são uma tendência mundial das empresas. Em defesa desses valores no mundo dos negócios, a CBIC relacionou as 12 práticas consagradas na administração pública que favorecem a incidência de desvios, em contribuição às dez medidas de combate à corrupção de iniciativa do Ministério Público. Na foto, o Conselho da CBIC, entidade que tem na presidência José Carlos Martins.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa medidas contra a corrupção voltou a discutir o assunto recentemente, incluindo as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público. Para a CBIC, mais que tornar a legislação mais rigorosa na punição é essencial criar mecanismos que tornem a prática de ilícitos mais difícil. "A iniciativa do Ministério Público tem grande importância e estamos unindo esforços para completar a iniciativa", afirma o presidente José Carlos Martins: "Mais que punir rigorosamente, é preciso impedir o avanço da corrupção".
O enfrentamento e correção dos 12 pontos listados pela CBIC, também chamados "janelas de corrupção", deverão evitar o registro de desvios em Licitações e Contratos públicos, assim como na sua execução, conforme indica o Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas da Construção Civil disponível ao público, às empresas e associadas da CBIC. O Guia é uma realização da CBIC em parceria com o Sesi Nacional.
Para intensificar o debate sobre o tema, que é considerado pelo segmento indispensável ao sucesso empresarial, o Fórum de Ação Social e Cidadania (FASC), da CBIC organizou uma agenda de encontros com as associadas nas capitais brasileiras para apresentar o Guia e estimular a adoção das medidas por ele propostas.
A agenda começou a última terça-feira, dia 8, em que o Sinduscon Rio, sediou o seminário sobre Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz. O programa de Compliance instituído pela alemã Siemens foi um dos destaques da programação. Promovido pela CBIC e pelo Sesi Nacional, o evento deu continuidade ao processo de capacitação dos associados iniciado em junho. Com a realização pelo Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e pelo SECONCI-Rio, com apoio da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-Rio), esse encontro mobilizou empresários e dirigentes da construção civil e também o Ministério Público Estadual.
No evento, Gesner Oliveira, consultor da G.O. Associados e Leonardo Barreto, cientista político, dois dos especialistas responsáveis pela formulação de parte dos documentos do Guia de Ética & Compliance da Construção Civil, apresentaram as linhas gerais do tema. No painel principal dos debates sobre ética e compliance na construção, houve a participação do procurador do Estado do Rio, André Rodrigues Cyrino.
De acordo com a CBIC, a legislação brasileira vem se aprimorando para estar em sintonia com as legislações de outros países empenhados na aplicação de penalidades. No plano externo há também um intenso trabalho do Brasil e da comunidade internacional para combater o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais, conhecido como suborno transnacional, desde a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846), em agosto de 2013.
O corregedor setorial da Controladoria Geral da União (CGU), Antonio Carlos Nóbrega, em recente artigo em que trata do suborno transnacional, mostra como o Brasil se insere nesse contexto: "A Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção veio em momento adequado, quando a sociedade passou a demandar uma postura mais ativa das autoridades públicas para combater práticas nocivas à ética empresarial que resultaram em atos de corrupção. Como resposta a essa demanda, criou-se um conjunto de regras próprias e sistematizadas que permitem ao Estado responder de modo eficiente às irregularidades praticadas nas relações estabelecidas entre particulares e o poder público". Nóbrega acrescenta que, anterior à Lei, a responsabilização das empresas estava limitada à sanções específicas previstas em leis esparsas.
As empresas, atentas às recomendações dos observadores internacionais, a exemplo da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial e da Controladoria Geral da União, estão cada vez mais interessadas em criar ou aparelhar seus departamentos de ética e Compliance para que seja preservada a sua imagem no ambiente competitivo do mercado.
Em outros países, após um longo processo discussão interna e de atuação de organismos internacionais, existe um arcabouço jurídico de normas de responsabilidade às pessoas jurídicas. O principal destaque são os Estados Unidos, que desde 1977 possuem o Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA). Já no Reino Unido, começou a vigorar em 2011 o chamado UK Bribery Act.
Ginásio do Ibirapuera e a moradia
O governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual da Habitação de São Paulo, Rodrigo Garcia, participaram com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e com o presidente do CDHU, Marcos Penido, da abertura do Feirão Morar Bem, Viver Melhor, sábado, dia 5, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, ocasião em que Alckmin também citou o Programa de Lotes, que tem apoio da AELO e do Secovi-SP.
O Feirão, que atraiu milhares de pessoas ao maior ginásio esportivo da capital paulista, ofereceu, sábado e domingo, 7,5 mil imóveis para servidores estaduais e beneficiários do auxílio-moradia da CDHU escolherem comprar com o Cheque-Moradia, um subsídio estadual de até R$ 40 mil. Uma possibilidade dos funcionários públicos estaduais saírem do aluguel e realizarem o sonho da casa própria. O governador Alckmin destacou: "Estamos unindo o setor privado, que está oferecendo imóveis com bons descontos e pagando toda a documentação, o Governo Federal, que por meio da Caixa Econômica Federal oferece financiamentos, e o Governo do Estado com o cheque-moradia, destacou Alckmin. O valor do Cheque-Moradia varia de R$ 5 mil a R$ 40 mil, de acordo com a renda mensal das famílias e a região do Estado em que está localizado o imóvel".