Como Declarar Bitcoins, Como fazer o IR2022 de criptomoedas?
COMO DECLARAR CRIPTOATIVOS E MOEDAS VIRTUAIS
Como os criptoativos, tais como as moedas virtuais, devem ser declarados?
Os criptoativos, tais como as moedas virtuais (Bitcoin – BTC, Ether – ETH, Litecoin – LTC, Teher – USDT, entre outras), não são considerados como ativos mobiliários nem como moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos de acordo com os códigos específicos a seguir:
Código do bem: 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC
Obrigatoriedade de declarar: Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00
Discriminação: Quantidade, nome da empresa, onde está custodiado, com CNPJ, ou, em caso de custódia própria, o modelo de carteira digital usado (Ledger nano, Ledger X, Trezor, …).
Código do bem: 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins.
Discriminação: Tipo e quantidade, nome da empresa onde está custodiado, com CNPJ, ou, em caso de custódia própria, o modelo de carteira digital usado (Ledgernano, Ledger X, Trezor, …).
Tipos de criptoativos diferentesdevem constituir itens separados na declaração.
Por exemplo, Ether (ETH), XRP, Ripple), Bitcoin Cash (BCH),Tether (USDT), Litecoin (LTC), Brazilian Digital Token (BRZ),USD Coin (USDC), TUSD,Cardano (ADA), Binance USD (BUSD), entre outros.
Código do bem: 89 – Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens).
Obrigatoriedade de declarar: Se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00.
Discriminação: Tipo e quantidade, nome da empresa onde está custodiado, com CNPJ, ou, em caso de custódia própria, o modelo de carteira digital usado (Ledger nano, Ledger X, Trezor, ..).
Exemplos: Chiliz (CHZ), Binance Coin (BNB), Chainlink (LINK), Tokens de Precatório (MBPRK03), Tokens de Consórcio (MBCONS02), WiBZ (WBZ), PAX Gold (PAXG), entre outros.
O código 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins:
Refere-se aos vários outros tipos de criptoativos que podem sr considerados como criptomoedas, tendo utilização semelhante ao Bitcoin.
O código 89 – Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens):
Diz respeito a criptoativos que prioritariamente não sejam utilizados como criptomoedas, tais como os diversos tokens de utilidade (utility tokens), usados para acesso a serviços específicos, como games e para fãs de clubes de futebol, assim como tokens vinculados a ativos reais ou direitos sobre recebíveis, tais como imóveis, ações, precatórios, consórcios contemplados, passes de jogadores de futebol, entre outros.
Considera-se: criptoativo: a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal; e Exchange de criptoativo: a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos.
No caso do item II, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das
operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00.
A obrigatoriedade de prestar informações aplica-se à pessoa física ou jurídica que realizar
quaisquer das operações com criptoativos relacionadas a seguir:
Conversão de Valores em Reais
As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB, no endereço:
http://www.gov.br/receitafederal/pt-br. Uma vez no Portal e-CAC, selecione "Cobrança e
Fiscalização"; em seguida "Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados".
As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente, até o último dia útil do mês
subsequente àquele em as operações com criptoativos foram realizadas.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-edemonstrativos/criptoativos
Os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos e moedas "virtuais" são tributados?
A isenção relativa às alienações de até R$ 35.000,00 mensais deve observar o conjunto de criptoativos ou moedas virtuais alienados no Brasil ou no exterior, independente de seu nome (bitcoin, ethereum, litecoin, tether …). Caso o total alienado no mês ultrapasse esse valor, o ganho de capital relativo a todas as alienações estará sujeito à tributação.