Câmara aprova garantia de merenda para alunos sem aula durante pandemia | Congresso em Foco
Por Erick Mota Em 25 mar, 2020 - 21:42 Última Atualização 26 mar, 2020 - 7:53
Alimento criança
O projeto de lei prevê que os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados para a "aquisição de gêneros alimentícios" a serem entregues aos pais ou responsáveis pelos alunos. A medida vale durante a suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou de calamidade pública.
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"Nós estamos aqui trabalhando para 42 milhões de brasileiros que estão deixando de ter direito a merenda escolar. Uma garantia da própria legislação. O que essa Câmara fez no dia dia hoje, é possibilitar que essas crianças nas suas casas possam receber esses alimentos diariamente. Então espero que o Senado também possam aprovar essa proposta de maneira rápida", declarou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
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