Blog de Altaneira: Nota de Esclarecimentos aos servidores e a comunidade em geral
Nota de Esclarecimentos aos servidores e a comunidade em geral
Recebi durante a manhã de ontem (28/01) várias ligações de amigos e amigas relatando que teria sofrido ataques morais pelos Assessores Jurídicos do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA, em entrevista na Rádio Altaneira FM e em Assembleia com os servidores.
Procurei informações nas redes sociais, mas nada foi escrito no período da manhã. No final da tarde li na linha do tempo do professor Francisco Adeilton uma postagem com o seguinte título: "Assessores Jurídicos do SINSEMA prestam esclarecimento aos Servidores".
A postagem relata que "... Os advogados rebateram as criticas gerida pelo Sec. de Governo, ... o mesmo criticou a atual gestão do SINSEMA e os Assessores, afirmando que iria provar que os mesmos iriam fechar o Sindicato. Criticas, segundo os assessores, infundadas e caluniosas, e muito decepcionantes vindas de um ex-advogado da entidade. O Dr. Orlando afirmou que ciúmes e inveja são coisas difíceis de lidar. ..." (SIC)
Em relação a esses pontos tenho a esclarecer o seguinte:
1) Em nenhum momento da minha entrevista critiquei a atuação dos colegas advogados, nem tão pouco disse que os mesmo iriam fechar o sindicato, a minha crítica foi direta a direção da entidade que induziu os servidores a uma aventura jurídica causando prejuízos financeiros aos servidores e a própria entidade;
2) Fui fundador, primeiro Presidente e Assessor Jurídico do SINSEMA, cumpri a minha tarefa, mas ainda tenho grande apreço pela entidade e temo pelo seu futuro;
3) Não entendo a razão para sentir inveja e ciúmes, pois faço parte de um Governo em que o chefe foi eleito com a mais expressiva maioria da história de Altaneira, sob ampla fiscalização e esta gestão, até o momento, é a que os servidores são mais valorizados, foi no nesse Governo que o PCCR do Magistério foi instituído de fato, somos um dos primeiros Municípios a conceder o reajuste do Salário Mínimo e do Piso do Magistério, realmente não dar para entender esta graciosa colocação;
Cita, ainda o Professor que "Outro ponto muito discutido foi à devolução que alguns servidores foram convocados e assinaram junto à administração um compromisso de desconto em parcelas de tais débitos. Os assessores asseguram que isso é ilegal e que os servidores não devem assinar e deixarem responder na justiça. Eles afirmam que não é justo o servidor devolver, quem praticou o crime que devolva e arque com as responsabilidades." (SIC)
Carece de esclarecimento o seguinte:
1) Apenas 5 servidores foram notificados para devolução de recursos recebidos ilegalmente, destes 3 assinaram proposta de acordo de forma espontânea;
2) As audiências que mantive com os envolvidos foram testemunhadas pela servidora Carmem Jacqueline e pelo Assessor João Paulo, não houve nenhuma pressão, apenas esclarecimentos da situação, os demais servidores do processo são a Presidente e um Diretor do SINSEMA que preferem distorcer a situação;
3) A restituição dos valores recebidos indevidamente é legal, está prevista no Estatuto dos Servidores Municipais;
4) Vale ainda esclarecer que 22 servidores compareceram espontaneamente ao Departamento de Recursos Humanos para assinarem os termos de acordos para devolução, antes mesmo de receberam as notificações;
5) O Governo Municipal só iria responsabilizar o ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira e o prefeito interino Raimundo Rodrigues da Mota se não houvesse acordo com os servidores;
6) Urge ainda salientar, que por ocasião da Semana Pedagógica, foi esclarecido que os servidores poderiam discutir a situação na Justiça caso não aceitasse a devolução.
Continua a postagem "por fim os servidos, por aclamação, decidiram em continuar com as causas do FGTS e entrar na justiça contra o gestor do município por assedio moral pelas cobranças indevidas. Os Advogados se mostraram muito indignados pelos acontecimentos e classificaram como safadeza o que esta sendo feito com relação as cobranças. E pediu aos filiados que não tivessem medo e se mentissem unidos, pois o SINSEMA unido é muito forte." (SIC)
Este foi o foco principal de toda questão, pois a Constituição Federal preceitua no seu Art. 39 que a "União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas" dessa forma os servidores municipais não poder ser celetistas para receberam FGTS e estatutários para receber outras vantagens, como as licenças, as gratificações e os adicionais, dentre estes o famoso "QUINQUENIO".
É lamentável ainda que uma Assembleia formada por cerca de 60 associados decida uma questão tão relevante como esta envolvendo um universo de quase 600 servidores, pois estas ações visam anular o Estatuto dos Servidores.
Se as ações ajuizadas fossem procedentes, como foi em alguns casos, os servidores perdem o direito das vantagens estatutárias para receber o FGTS, cito a título de ilustração o caso de uma professora que deixaria de receber R$ 600,00 de adicional de tempo de serviço para receber R$ 200,00 de FGTS, isto não foi explicado aos servidores.
Considero safadeza é não informar aos servidores que o SINSEMA foi condenado a pagar mais de R$ 20.000,00 de custas judiciais em face do julgamento das ações do FGTS pela Justiça do Trabalho e com a insistência nessas ações a dívida do Sindicato pode ultrapassar a quantia de R$ 100.000,00, daí a minha afirmação de que o SINSEMA poderia ser extinto, pois não teria condições financeiras para liquidar o débito.
Amanhã solicitarei a gravação da entrevista na Rádio Altaneira FM e se confirmadas as agressões irei representar os advogados no Conselho de Ética da OAB, bem como apresentarei pedido de direito de resposta no mesmo espaço.
Em relação ao atendimento do Banco do Brasil o prefeito Delvamberto Soares e o secretário de Finanças Ariovaldo Soares já conversaram com Gerente da Agência e os problemas estão sendo resolvidos, vale lembrar que toda mudança traz alguns transtornos, mas logo superados.
Lamento este triste episódio, pois nunca na história de Altaneira os servidores e o SINSEMA foram tão prestigiados por uma Administração Municipal, no entanto falta humildade dos dirigentes para admitir um erro histórico e nesta hora aparece a turma do "quanto pior melhor" para tentar criar um fato político.
Por fim venho dizer que tenho muito orgulho de participar de um Governo que vem transformando a realidade política de Altaneira, nesse Governo os servidores são ouvidos e atendidos e ainda se realiza sonhos almejadas pela categoria há mais de 20 anos agora um cidadão que não conhece a nossa realidade falar em assedio moral, se não fosse tão trágico seria engraçado.