Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe lactante acusada de ...- Migalhas
"Demonstrada a gravidade concreta do crime praticado, revelada, na maioria das vezes, pelos meios de execução empregados, ou a contumácia delitiva do agente, a jurisprudência desta Casa autoriza a decretação ou a manutenção da segregação cautelar, dada a afronta às regras elementares de bom convívio social."
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes vislumbrou constrangimento ilegal manifesto porque a paciente estava grávida quando foi apreendida e deu a luz enquanto estava em prisão preventiva, "de modo que a fundação em que está internada não é o melhor ambiente para ela e para a criança durante a fase de amamentação".
"Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor."