ConJur - Estado do Maranhão tem 60 dias para construir novos presídios
Maranhão tem 60 dias para construir novos presídios
14 de janeiro de 2014, 21h08 Imprimir Enviar
A Justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão desta segunda-feira (13/1) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.
A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão, na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado, por meio de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.
A decisão proferida nesta segunda-feira vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9/1) para o enfrentamento da violência nos presídios do Maranhão. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2014, 21h08
15 de janeiro de 2014, 23h48
A criminalidade institucionalizada, na verdade, apenas aguarda o assunto sair da mídia para retornar o programa padrão e perseguir implacavelmente todos os que estão trabalhando ativamente contra o crime que domina o Maranhão. Os 60 dias logo virarão, 180, depois 16.000 e assim por diante.