O Ministério Público (MP) já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso "Operação Fizz", apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação, disseram hoje à Lusa fontes ligadas ao processo.
Paulo Sá e Cunha, mandatário do procurador e arguido Orlando Figueira, confirmou à Lusa que recebeu um ofício do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa a solicitar aos advogados de defesa para se pronunciarem sobre a decisão do Ministério Público de enviar os autos para instrução.
Também o advogado João Correia, mandatário do arguido Paulo Amaral Blanco, confirmou à Lusa ter sido notificado que os autos chegaram ao TIC de Lisboa, adiantando que tomou a iniciativa de requerer ao TIC que “fixe prazo de abertura de instrução”.
O advogado de Paulo Blanco foi ainda informado que o MP tem o entendimento que o prazo de abertura de instrução começou a contar a partir da execução da carta rogatória para Angola.
Uma das fontes contactadas pela Lusa referiu que a lei processual penal permite que o processo siga para instrução quando se frustram as tentativas do MP em notificar um dos acusados, mas estando a notificação de Manuel Vicente ainda em curso em Angola (à espera de parecer do Tribunal Constitucional angolano) é discutível se esta norma está a ser bem aplicada.
Os advogados de defesa aguardam assim que a juíza do TIC se pronuncie sobre a opção tomada pelo MP, tanto mais que existe a possibilidade de serem invocadas nulidades relacionadas com o facto de Manuel Vicente ir para instrução sem estar notificado da acusação.