Prefeita de Dourados (MS) pode responder por crime de omissão de dados - Caarapó Online
Prefeita de Dourados (MS) pode responder por crime de omissão de dados
Ministério Público estadual fez uma série de recomendações para enfrentamento ao Covid-19 que devem ser cumpridas em 48 horas, sob risco de denúncia a Justiça, e levar a prisão da prefeita
Publicado em: 16/06/2020 às 07h07
Se o Ministério Público de Mato Grosso do Sul MP-MS, cumprir à risca o conteúdo de recomendação enviada à prefeitura de Dourados na semana passada, a prefeita da cidade, Délia Razuk (PTB), deverá, no mínimo, ser alvo de ação civil pública. Ela também poderá ser enquadrada no crime de omissão de dados, cuja pena pode chegar a três anos de prisão.
No sábado (13.06), dia em que a cidade rompeu a barreira dos mil casos de Covid-19, o promotor de Justiça Ricardo Rottuno requisitou, em ofício de urgência, a implantação de barreiras sanitárias e de medidas de isolamento e distanciamento social, além da ampliação de leitos e acompanhamento de pacientes suspeitos e confirmados.
Os três novos óbitos anunciados ontem pelas autoridades estaduais também ocorreram em Dourados (MS). Um deles é de uma profissional de saúde, a primeira a morrer de Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Agora já são 31 vítimas da doença.
No sábado, em nota divulgada pelo Ministério Público, a promotoria de Justiça alertou que se o município não tomasse providências, as autoridades locais estariam sujeitas às sanções previstas no art. 10 da Lei 7.347/1985 (crime de omissão, recusa ou retardamento de dados técnicos para embasar ação civil pública), que podem chegar a uma pena de até 3 anos de prisão.