Campanha do MPF tem apoio da Artesp e concessionárias - Entrevias
12 de março de 2019 TODAS AS NOTÍCIAS
Campanha do MPF tem apoio da Artesp e concessionárias
Divulgação da Lei do Minuto Seguinte tem apoio da Entrevias em divulgação nas rodovias sob sua administração
A Entrevias Concessionária de Rodovias, em parceria com a ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) irá divulgar ações de conscientização na luta contra o abuso sexual. A iniciativa, encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF) em âmbito nacional, tem como foco a divulgação da chamada Lei do Minuto, que apesar de vigorar há seis anos para amparar mulheres vítimas de violência sexual, ainda é pouco conhecida.
Milhares de cartilhas educativas sobre o tema serão distribuídas a motoristas em todo o Estado. Nas regiões de Marília e Ribeirão Preto, a distribuição será realizada nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs) localizadas em 17 pontos. Frases de divulgação também serão veiculas nos Painéis de Mensagem Variável (PMVs).
A Lei nº 12.845/2013 reforça a obrigatoriedade de atendimento imediato a pessoas que são vítimas de violência sexual. Determina que os hospitais ofereçam suporte multidisciplinar com o objetivo de assegurar o controle e tratamento de agravos físicos e psicológicos em decorrência de atividade sexual não consentida. No Brasil, uma pessoa é vítima de abuso sexual a cada minuto. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima, no entanto, que somente 10% dos casos são relatados. A Lei do Primeiro Minuto garante a eficácia no tratamento de doenças sexualmente transmissíveis com a aplicação de medicação correta nas 72 horas iniciais. A legislação também busca estimular a tomada de ações por autoridades para preservar a vítima de novas situações de risco.