Com a mudança, estabelecida por meio de medida provisória, governo afirma que valores pagos para emissão de passaporte poderão ser reduzidos
Foto: Alan Santos/PR
Por: Juliana Rodrigues no dia 06 de novembro de 2019 às 10:20
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou ontem (5) uma Medida Provisória (MP) para acabar com o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e fiscais federais. Segundo a Folha, a medida faz parte do pacote de ações adotadas pelo presidente no evento em comemoração aos 300 dias de governo.
Apesar da abertura de concorrência para esse serviço, o governo afirma que será preservada a segurança e fiscalização para emissão de papel-moeda. De acordo com o ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, o objetivo é reduzir os custos de fabricação, o que pode ocasionar, por exemplo, um corte nos valores pagos para emissão de passaporte. Ainda não há, no entanto, uma estimativa de economia com a medida para os próximos anos.
Mesmo com a quebra do monopólio, a Casa da Moeda continua na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para futuras privatizações.
Tendo sido determinado por meio de MP, o fim do monopólio passa a valer imediatamente, mas a medida precisa ser aprovada pelo Congresso até o começo do próximo ano, ou então perderá a eficácia.