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Assembleia aprova projeto que cria Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais
Projeto é de autoria da deputada estadual Camila Toscano, do PSDB
Deputada estadual Camila Toscano (Foto: Assessoria)
João Pessoa (PB) - Os deputados estaduais paraibanos aprovaram o projeto de Indicação 861/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao governador do Estado da Paraíba a criação do Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, a ser fixado no portal institucional da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.
O projeto diz que o acesso às informações do Portal deverá atender a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, garantindo dados de todas as unidades escolares estaduais, englobando conteúdos como: corpo docente; corpo técnico administrativo; infraestrutura; estrutura organizacional quadro de alunos; endereço postal, telefones, endereço eletrônico, bem como o horário de atendimento ao público externo.
As informações sobre as unidades escolares, contidas no Portal da Transparência, deverão ser organizadas de forma a permitir a consulta por unidade escolar e por município. "O Portal também deverá abranger a possibilidade, por meio de ouvidoria, de recebimento de manifestações e denúncias, visando ao controle e aperfeiçoamento contínuo das ações desenvolvidas no âmbito escolar", lembrou Camila.
Sessão especial – Os deputados também aprovaram pedido de Camila para realizar uma Sessão Especial para debater as sequelas que subsistem nos pacientes acometidos pela covid-19, conhecida por 'Síndrome Pós-Covid 19 ou Covid Longa', e as respectivas e possibilidades de recuperação no sistema de saúde do Estado da Paraíba.