LIMA, Marcos Felipe Pinheiro. Despedida imotivada de empregado público e a nova orientação do Supremo Tribunal Federal (RE 589.998). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3570, 10 abr. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/24159. Acesso em: 17 jan. 2021.
Jorge Are 30/10/2014 21:28
COMO FICA A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, DEMITIDOS IMOTIVADAMENTE, MAS QUE TIVERAM SUA REINTEGRAÇÃO NEGADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO (TST), CUJOS PROCESSOS JÁ FORAM JULGADOS E JÁ ESTÃO PRESCRITOS, DIANTE DO RE 589998 ?
A MEU VER, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM "PRESCRIÇÃO", DE PROCESSOS JÁ TRANSITADO EM JULGADO, POIS O QUE É "INCONSTITUCIONAL" É ILEGAL E NULO DESDE A SUA ORIGEM, NO CASO, DESDE A DEMISSÃO, CONFORME ABAIXO:
Posted by Blog dos Bancários em 31/03/2014
"ADEMAIS, NO PRESENTE CASO ALEGA O AUTOR QUE AS DEMISSÕES DOS EMPREGADOS DO RÉU SEM MOTIVAÇÃO AFRONTAM A CONSTITUIÇÃO.
NÃO HÁ, PORTANTO, PRESCRIÇÃO A DECLARAR."
http://blogdosbancarios.wordpress.com/2014/03/31/processo-no-0000846-50-2013-5-10-0004/
Renato André 26/04/2013 13:05
Estabilidade para os empregados de autarquias públicas federais como Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional como CREA, COREMINAS, COREN reconhecida também pelo TST. Só falta cumprirem a lei e aplicar o RJU imediatamente conforme entendimento já pacificado nas cortes.
"Assim, de acordo com este entendimento do col. TST, podem-se dividir os empregados públicos em duas classes: de um lado os empregados que exercem atividades aos entes públicos, autarquias e fundações; de outro aqueles que trabalham para empresas públicas e sociedades de economia mista. O eg. TST entende como possivelmente estáveis, desde que atendem aos requisitos estabelecidos, os primeiros e nega esta vantagem aos últimos."
Marcos Felipe Pinheiro Lima - Mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e em Relações Internacionais (UnB). Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, atualmente requisitado pelo Superior Tribunal de Justiça, exercendo o cargo de Assessor Especial da Presidência
Leia mais: jus.com.br/revista/texto/24159/despedida-imotivada-de-empregado-publico-e-a-nova-orientacao-do-supremo-tribunal-federal-re-589-998#ixzz2RaOjFKcu
Leia mais: jus.com.br/revista/texto/24159/despedida-imotivada-de-empregado-publico-e-a-nova-orientacao-do-supremo-tribunal-federal-re-589-998#ixzz2RaMOOqFp