Para o presidente do TCU, Augusto Nardes, a legislação vigente sobre licitações deveria ser utilizada
postado em 19/11/2014 21:18
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, defendeu hoje (19/11) que a Petrobras passe a fazer licitações para a contratações de empresas que desempenhem atividades relacionadas à área meio da companhia, como a construção de refinarias.
;Teria uma transparência maior e poderia evitar essa cartelização. Então, eu acho que é uma providência, e a reação do presidente Ricardo Lewandowski foi muito positiva", disse, acrescentando que espera "que a Suprema Corte possa se posicionar brevemente sobre essa questão, porque é um dos grandes gargalos que estão impostos e que levou a essa situação que atualmente acontece na Petrobras;.
O presidente do TCU disse ainda que a dispensa de licitação é compreensível no caso das atividades finalísticas, porque confere à empresa condições de competir no cenário internacional. Já ;na questão das construções das refinarias, eu entendo que utilizar o decreto não dá transparência porque é uma carta convite, em que pode se estabelecer cartéis, como já está comprovado;, avaliou.
Diante da situação atual, propôs uma revisão dos contratos já existentes. ;Nós temos que penalizar os diretores. Portanto, a minha proposta é fazer uma repactuação dos contratos, retirar o sobrepreços e deixarmos para analisar essa questão da inidoneidade mais à frente para não acabar com a empresa, porque se acabarmos com as empresas, acabamos com a produção, a geração de empregos e os impostos que mantêm o Estado brasileiro;, destacou.