Bolsonaro sanciona lei e seguro ganha um novo impulso – SINDSEGRS
A contratação do seguro garantia para as licitações públicas ganha novo impulso com a Lei 14.133/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final da semana passada.
De acordo com a nova lei, a partir de agora, o seguro garantia poderá ser contratado nos casos de serviços ou obras públicas orçadas em mais de R$ 200 milhões. Além do seguro, o contratado poderá optar pelo caução (em dinheiro ou títulos da dívida pública) ou a fiança bancária.