MIGALHAS nº 4.073 - Migalhas
Sexta-feira, 17 de março de 2017 - Migalhas nº 4.073 - Fechamento às 10h36.
"As ditaduras inspiram horror."
Ditadura - Quebra de segredos e silêncios
O STM deve liberar acesso a gravações de julgamentos da década de 1970. A decisão foi proferida ontem pelo plenário do STF, que julgou procedente reclamação interposta por pesquisadores que pretendem escrever um livro em homenagem a advogados que defenderam presos políticos durante a ditadura, em especial os advogados Lino Machado Filho e Nélio Roberto Seidl Machado. (Clique aqui)
"O presente só pode ser entendido, e um futuro melhor construído, se nós conhecermos e revisitarmos o passado", da ministra Rosa no julgamento do caso narrado na migalha anterior.
A PF cumpre, na manhã de hoje, 309 mandados judiciais em sete Estados. A operação, batizada de "Carne Fraca", apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.
Dano moral - Ofensa a magistrado
Em processo no qual um desembargador aposentado do TJ/PE conseguiu condenação da Globo por matéria no programa Linha Direta considerada ofensiva, o ministro Salomão votou ontem, na 4ª turma do STJ, pela manutenção do valor fixado no Tribunal de origem (R$ 100 mil, o que, em valores atualizados, seria aproximadamente R$ 358 mil). O voto diverge do apresentado pelo relator, ministro Buzzi, que reduziu o montante para R$ 25 mil. Salomão considerou que a emissora detém elevadíssima capacidade financeira, tendo tido incontroverso proveito econômico e atuado com reprovabilidade social ao expor o magistrado. Após, o ministro Buzzi pediu vista regimental. (AgInt em AREsp 444.365) (Compartilhe)
A propósito de vistas regimentais e pedidos de vista, trataremos nos próximos dias. Não é possível que tais vistas perdurem o tempo que estão perdurando.
Plano de saúde não tem dever de custear medicamento importado que não foi registrado na Anvisa. Decisão é da 4ª turma do STJ, a partir do voto do relator, ministro Salomão. (Clique aqui)
A legalidade da cobrança de tarifa de liquidação antecipada dos contratos de crédito e de leasing será definida pela 2ª seção do STJ. Decisão de afetação foi da 4ª turma do STJ, a partir da proposta do relator, ministro Buzzi. (Clique aqui)
Retransmissão - Direitos autorais
Afiliadas de televisão devem pagar direitos autorais não apenas sobre músicas usadas em sua programação local, mas também sobre a programação retransmitida da rede nacional à qual pertençam. Foi este o entendimento da 3ª turma do STJ ao julgar recurso envolvendo uma emissora e o Ecad. Para a emissora, a cobrança configuraria bis in idem, visto que a emissora principal já teria pago pelos direitos autorais relativos à programação nacional. Mas o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que as modalidades de utilização da obra artística são independentes entre si, sendo devido o pagamento pela retransmissão. (Clique aqui)
Modulação - ICMS no PIS/Cofins
O STF irá modular os efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins? Para o professor Helenilson Cunha Pontes, advogado do escritório Cunha Pontes Advogados, a modulação é até mais importante do que a decisão de mérito. Confira na TV Migalhas. Aperte o play.
"Jabutis", ainda eles
Por maioria, o plenário do STF julgou improcedente a ADIn 5.012 ajuizada contra os artigos 113 a 126 da lei 12.249/10, que alteraram os limites de áreas florestais localizadas em Rondônia. Os artigos são resultados de emendas parlamentares apresentadas quando da tramitação do projeto de lei de conversão da MP 472/09. A PGR alegava a existência de vício formal no processo legislativo que converteu a MP na lei questionada, com a inclusão de matéria estranha à tratada no texto original. Contudo, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Rosa Weber, no sentindo de que, em 2015, quando o STF decidiu ser inconstitucional admissão de emenda estranha à matéria de MP, fixou que as MPs editadas antes do julgamento não seriam afetadas. Vencido o ministro Marco Aurélio.
Juntada das delações
A 3ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC em favor de Eduardo Cunha para determinar que as mídias com depoimentos de delatores, que porventura ainda não tenham sido apresentadas, sejam juntadas aos autos. O colegiado também determinou a devolução integral do prazo para apresentação de defesa prévia, após a referida juntada das mídias ao feito. A defesa de Cunha é capitaneada pelo escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados. (Clique aqui)
Em outro HC, a defesa de Cunha também conseguiu que ele tenha direito a arrolar 24 testemunhas no processo. Como já é o terceiro remédio heroico concedido ao ex-deputado, agora ele pode pedir música no Migalhas.
Corre na internet, com toda a criatividade de que o brasileiro é capaz, memes de lamentação diante da ausência de alguns nomes na esperada lista do Janot. Um que se destaca é o do deputado Paulo Maluf, como prova de que os tempos realmente estão mudados. Aliás, há por aí quem não se aguente de tristeza. Um fã comentou no Face do ex-prefeito de SP: "Como pode um esquema desse tamanho e o senhor de fora? O egoísmo desses novatos custou caro! Se tivesse pedido consultoria ninguém rodava! Força, deputado!". #temposmodernos (Compartilhe)
... por pouco tempo
Mas a alegria dura pouco. De fato, há um processo no STF em que o réu é... é... quem diria, o impoluto Maluf. Trata-se da AP 863, em que é acusado da prática do crime de lavagem de dinheiro, relativo a suposto esquema de desvio de recursos públicos da cidade de SP. As investigações relacionadas à ação também apontaram para passagem de recursos da família de Paulo Maluf por vários países da Europa, e apontaram para míseros US$ 1 bi desviados. (Compartilhe)
Defesa estrelada
E eis que, há poucos dias, o ministro Fachin resolveu pautar o julgamento da ação. Com efeito, deve ser julgado em 18 de abril. Feito isso, recebeu comunicado dos advogados informando que renunciaram aos poderes conferidos pelo acusado. Sem cópia ou prova da comunicação de renúncia ao cliente, o ministro Fachin - querendo, sem dúvida, conferir a melhor defesa a Maluf - nomeou ninguém menos do que os advogados de Eduardo Cunha, os prestigiados causídicos Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que poderão "atuar em conjunto ou separadamente" caso os atuais advogados, ou outros que venham a ser nomeado por Maluf não o façam. O ministro fixou em R$ 15 mil, tendo por base a tabela de honorários da OAB/DF, o valor a ser pago pelo político, o qual será devido apenas se a atuação se fizer necessária. (Compartilhe)
O Senado aprovou o PL que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação. Pensando nos advogados que precisam orientar seus clientes, como naqueles que querem aderir ao programa, Migalhas promove o evento "Repatriação de Recursos", no dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já seu lugar. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)
Encarceramento x Estado de saúde
Um homem foi condenado a mais de 6 anos de reclusão pelo roubo de um carro. Ele cumprirá a pena, no entanto, em regime aberto. No crime, houve perseguição e troca de tiros com policiais, e ele acabou atingido, ficando paraplégico. Para a juíza de Direito Tatiana Vieira Guerra, da 32ª vara Criminal de SP, seu estado de saúde é incompatível com o encarceramento. Louva-se a sensibilidade da magistrada. (Clique aqui)
A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Metalúrgicos de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá está proibida de prestar atividades privativas da advocacia e praticar captação indevida de clientela via mensagens publicitárias, sob pena de multa de R$ 100 mil. A decisão é do juiz Federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª vara de Santos/SP ao dar provimento ao pedido da OAB/SP para coibir o exercício irregular da profissão. (Clique aqui)
Uma mulher passou a receber ligações solicitando informações sobre programas sexuais - foi então que percebeu que seu celular foi parar em anúncio de site de acompanhantes. Após tentar, sem sucesso, avisar o site para retirada do conteúdo, recorreu à Justiça. Resultado? Será indenizada em R$ 15 mil pelo constrangimento. A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/SC, que se posicionou pela manutenção da sentença, em que foi destacada a responsabilidade do site em promover triagem prévia do conteúdo disponibilizado. (Clique aqui)
Banco do Brasil indenizará um cliente após quebrar sigilo bancário e fornecer movimentações financeiras a sua ex-esposa. Ela teria utilizado os documentos em ação revisional de alimentos contra o autor. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/PR, que majorou a indenização por danos morais para R$ 20 mil. (Clique aqui)
O juiz do Trabalho Paulo Henrique Tavares da Silva, da 5ª vara de João Pessoa/PB, condenou a Contax, e solidariamente o Santander e a Telefônica, ao pagamento de danos morais por controlar idas ao banheiro de funcionário e restringir a utilização por cerca de três meses o uso do cartão alimentação. Os advogados Rafael Pontes Vital e Gabriel Pontes Vital representam o reclamante no caso. (Clique aqui)
Homem receberá danos morais, físicos e estéticos, além de pensão mensal, por acidente do trabalho que o deixou em estado vegetativo. Na época do fato, tinha 24 anos, e com dois filhos pequenos. O valor total é de R$ 450 mil. A decisão é da JT/SC. (Clique aqui)
"A privacidade e a proteção de dados pessoais é uma preocupação cada vez mais crescente na população e sua colisão com outros direitos fundamentais é um tema cada dia mais frequente nos Tribunais do país". A afirmação é da advogada Luiza Helena G. Schinki, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, ao tratar da privacidade, da proteção de dados e da colisão de direitos fundamentais. (Clique aqui)
O advogado Igor José de Sousa Amorim, da banca Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, aborda como o leasing operacional pode impulsionar o mercado em tempos de recessão econômica. Para o autor, "optar de maneira adequada pela melhor operação financeira que regerá a atividade empresária pode ser, não só economicamente mais vantajoso, mas determinante quanto fator de sobrevivência e manutenção do funcionamento da empresa." (Clique aqui)
O advogado Roberto de Carvalho Santos, do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, analisa a PEC da Previdência, considerando a "subtração" da aposentadoria especial para servidores expostos a riscos. (Clique aqui)
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, critica as "soluções fáceis" que o Governo vem encontrando para os problemas econômicos, dentre eles, a Reforma da Previdência. (Clique aqui)
Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins mostra como o sistema para advogados contribui para a segurança dos dados dos escritórios. (Clique aqui)
STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui)
Falta de gravata causa tumulto em audiência. (Clique aqui)
Band indenizará homem por expô-lo ao ridículo no programa Pânico. (Clique aqui)
Delação do "fim do mundo" chega ao STF: PGR faz 320 pedidos a Fachin. (Clique aqui)
Noivos serão indenizados em R$ 30 mil por demora na entrega de fotos e vídeo do casamento. (Clique aqui)
Sim da Rainha
Brexit recebe aprovação da Rainha e se torna lei no Reino Unido. (MI - Clique aqui)
Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 41 com final 0738. Parabéns!
Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Alfredo José Salviano. (Clique aqui)
O CAD - Centro de Atualização em Direito é uma entidade educacional que oferece, desde 1998, cursos de pós-graduação lato sensu (em parceria com a Universidade FUMEC), além de cursos preparatórios para o exame da OAB, concursos públicos e cursos de extensão universitária. A instituição está situada em Belo Horizonte e oferece salas de aulas amplas e climatizadas, com estrutura moderna e confortável, equipamentos de multimídia e atendimento personalizado, visando à plena satisfação de seus alunos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Há 50 anos, no dia 17 de março de 1967, o general do exército Olympio Mourão Filho assumiu a presidência do STM. (Compartilhe)
A obra "Fundamentos de História do Direito" (Del Rey - 9ª ed. - 576p.), organizada por Antonio Carlos Wolkmer, busca proporcionar para a comunidade acadêmica o reconhecimento essencial de outras perspectivas históricas da cultura jurídica. A editora presenteia um leitor migalheiro. Concorra! (Clique aqui)
Acontece no próximo dia 27 o lançamento da obra "Direito de Energia e áreas afins - Tomo II", organizada por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares e Renata Toscano. Durante o evento, a advogada Maria João Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, fará palestra com o tema "Direito de Energia e Sustentabilidade: desafios e perspectivas". O evento será em BH, na OAB (rua Albita, 250), às 19h. (Clique aqui)
No próximo dia 27, a advogada Rosely Cruz, sócia do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, e Ana Fontes lançam a obra "Empreendedoras por Natureza". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir das 19h.
No próximo dia 4, a Intelecto Editora lança o livro "Forum Shopping: A Escolha da Jurisdição mais Favorável", de Solano de Camargo. O evento será em SP, na USP, às 19h. (Clique aqui)
Hoje, Ricardo Pinho, presidente da ABAPI e sócio do escritório Guerra Advogados Associados, será o moderador do painel "Transferencia de Tecnología y Licenciamiento de Derechos de Propiedad Industrial en Latino América", no Hotel Caesar Park, no RJ, durante o "V Latin America Regional Meeting da LES Brasil".
Raul Murad Ribeiro de Castro, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, leciona, dias 20 e 21/3, no Instituto de Direito da PUC-Rio, no curso de "Especialização de Contratos III", a disciplina "Contratos em Propriedade Intelectual".
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participa da "IX edição do Pre-Moot de Curitiba", que acontece dias 17 e 18/3. A secretária geral adjunta do CAM-CCBC, Patrícia Kobayashi, será árbitra no painel da UNB com a UniCuritiba, e a assessora da secretária geral, Paula Renata Costa, será árbitra nos confrontos envolvendo a UFMG com a Faculdade de Direito Milton Campos, e da PUC-PR com a FGV-RJ. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, a subsecretária geral adjunta, Caroline Costa e o assessor da secretaria geral, Rodrigo Diniz, também comparecerão ao evento.
A Escola Judiciária Eleitoral do TSE e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político promovem o seminário "Reforma Política e Eleitoral no Brasil", dias 23 e 24/3, em Brasília. O evento tem como objetivo trazer à discussão temas relevantes que fazem parte das propostas de reforma em andamento no Congresso Nacional. Uma das atividades previstas é um concurso de propostas legislativas sobre reforma política e eleitoral, cujo vencedor receberá o prêmio de R$ 10 mil reais. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 21/3. (Clique aqui)
A criptografia, que vem ganhando a atenção de diversos especialistas e acadêmicos por estar presente nos mais modernos meios de comunicação, internet, operações bancárias, assinaturas digitais, comércio eletrônico e outros tipos de atividade, será o tema central da Mesa Redonda "Decifrando a Criptografia", que será realizada dia 28/3, às 18h, no Espaço Cultural do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)
Terá início dia 4/4, em Belo Horizonte, o curso de pós-graduação "Advocacia de Família e Sucessões", ministrado pelo CAD - Centro de Atualização em Direito, em parceria com Universidade FUMEC (clique aqui). O curso será realizado às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h30, e tem a coordenação da professora Thais Câmara Maia Fernandes Coelho. Valores especiais para inscritos na OAB e conveniados. (Clique aqui)
A Câmara dos Deputados divulgou a relação de cargos vagos do seu quadro de servidores, que apresenta uma defasagem de 530 servidores. São 400 cargos vagos em funções de nível médio (técnico legislativo) e 130 vagas em funções de nível superior (analista legislativo), segundo o Portal de Transparência da Câmara dos Deputados. Considerado um dos melhores concursos previstos para 2017, o concurso da Câmara dos Deputados 2017 prevê a oferta de vagas para as carreiras de técnico legislativo e analista legislativo, cargos que exigem formações de nível médio e nível superior, respectivamente. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Nos dias 20 e 22/3, a AASP promove o curso "Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão", em SP. (Clique aqui)
Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Luiz Flávio Gomes destaca o valor do acordo na mediação. Confira. (Clique aqui)
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o novo curso de pós-graduação: "Processual Civil com Ênfase no Novo CPC", com Fernanda Tartuce e Luiz Guilherme Dellore. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Bio Direito e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
A AASP traz na agenda cultural de março a apresentação do filme Julieta dia 22/3, às 19h, no edifício-sede, em SP (rua Álvares Penteado, 151). As inscrições são gratuitas, feitas pelo site da instituição. A sociedade está convidada para participar, basta fazer a inscrição, pois as vagas são limitadas. Classificação indicativa de 14 anos. (Clique aqui)
Sorteio - Lauda legal: Nayolanda Coutinho Lobo Amorim de Souza, de São Luís/MA, ganhou o título "Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiros - Estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli" (Atlas - 821p.), coordenado pelo ministro João Otávio de Noronha e pelo juiz de Direito Richard Pae Kim. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O livro "Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro" (Almedina Brasil - 298p.), de Thamis Dalsenter Viveiros de Castro, vai para Alana Leite da Costa, de Brasília. (Clique aqui)