ANUNCIANTE declara que aquiesceu com todas as condições apresentadas no presente Termo de Uso. - PDF
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Raíssa Camarinho Soares
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2 3. Para utilização dos serviços oferecidos pelo GUIA FITNESS MANAUS como ANUNCIANTE, o mesmo deverá realizar um cadastro na plataforma da empresa. O cadastro confere ao ANUNCIANTE o direito de acessar os serviços do GUIA FITNESS MANAUS disponíveis na plataforma digital. 4. O GUIA FITNESS MANAUS não tem qualquer responsabilidade sobre a execução dos Serviços orçados, pesquisados, comprados e contratados entre o ANUNCIANTE e o LEITOR, assim como sobre qualquer entendimento firmado entre ANUNCIANTE e LEITOR. 5. Os valores divulgados pelos ANUNCIANTES na plataforma do GUIA FITNESS MANAUS são de resposansabilidade exclusiva dos ANUNCIANTES, vez que os mesmos são responsáveis pelas informações anunciadas em seu cadastro. No entanto, o LEITOR não aceitando as condições estabelecidas, poderá entrar em contato com o próprio ANUNCIANTE apresentando sua proposta. 6. O GUIA FITNESS MANAUS não terá qualquer participação ou interferência na elaboração dos contratos que sejam eventualmente firmados entre ANUNCIANTE e LEITOR. 7. Todo anúncio será passado por uma avaliação pela equipe técnica do GUIA FITNESS MANAUS, a fim de certificar que o anúncio seja politicamente saúdavel, caso não seja enquadrado com a politica da empresa, o GUIA FITNESS MANAUS enviará uma notificação informando o motivo da reprovação do anúncio e abrirá prazo de até 3 (três) dias úteis para o interessado justificar a politica saúdavel do interessado. 8. O GUIA FITNESSE MANAUS poderá levar até 48 horas para análise e publicação de seu anúncio, ficando ciente o ANUNCIANTE, desde já, que o prazo do pacote escolhido terá sua contagem iniciada a partir da efetiva publicação de seu anúncio e não de sua solicitação. 9. O GUIA FITNESS MANAUS abrangerá as seguintes categorias: - Academias - Musculação/Ginástica/Studios - Gastronomia Saudável - Restaurantes/Lanchonetes - A la carte - Açaí - Doces Fit - Saladas - Sanduiches/Salgados - Self Service - Sopas - Tapioca - Refeições congeladas
3 - Empórios/Lojas/Mercados - Frutas, verduras e legumes - Açougues e Peixarias - Frigoríficos / Açougues - Peixes e frutos do mar - Lojas de Suplementos - Lojas Esportivas - Artigos Esportivos - Vestuário - Calçados - Acessórios - Equipamentos Esportivos - Musculação/Ginástica - Caça e Pesca - Armas e munição - Personal Trainner - Assessoria/Consultoria Esportiva - Treinamento Funcional - Sites e Blogs - Profissionais da Saúde - Acupunturistas - Dermatologistas - Endocrinologistas - Fisioterapeutas - Nutrólogos - Quiropratas - Nutricionistas - Grupos de Corrida - Grupos de Bike - Escolas de Dança - Ballet - Dança de Salão - Escolas de Tênis - Escolas de Natação - Escolas de Futebol - Esportes Radicais/Alternativos - Arborismo
4 - Bungee jump - Caiaque - Kart - Mergulho - Paintball - Paraquedismo - Rapel - Slackline - Stand up Paddle (SUP) - Tiro Esportivo - Wakeboard - Lutas - Aekendô - Boxe - Capoeira - Jiu-Jitsu - Judô - Karatê - Kung Fu - Luta Livre - MMA - Muai Thay -Taekondo - Beleza e Estética - Barbearias - Cirurgia Plástica - Clinicas de Dermatologia - Clinicas de Estética - Depilação - Esteticistas - Massagistas - Produtos de Beleza - Salões e Institutos de beleza - Spa/Sauna - Clubes - Esportivos - Lazer - Quadras aluguel - Pilates/Yoga - ARTIGOS - Alimentação Saudável - Beleza e Estética - Cursos e Palestras - Esportes - Eventos - Musculação e Treinos - Saúde e Bem estar
5 3. PAGAMENTOS 1. O GUIA FITNESS MANAUS adotará os seguintes valores de mensalidade para anúncios: - Pessoa Física: Pacote único - R$ 29,90 / Anual R$ 39,90 / Trimestral - Pessoa Jurídica: Bronze - R$ 29,90 / Anual R$ / Trimestral Silver - R$ 39,90 / Anual R$ 49,90 / Trimestral Gold - R$ 49,90 / Anual R$ 59,90 / Trimestral 2. O pagamento deverá ser efetuado através da plataforma do GUIA FITNESS MANAUS, conforme as condições estabelecidas no site, disponíveis ao ANUNCIANTE. 3. Termos de uso do Pagseguro, vide link: https://pagseguro.uol.com.br/regras-deuso.jhtml e quanto as Normas de Segurança e Privacidade do Pagseguro, vide link: https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/normas_protecao_privacidade.jhtml 4. OBRIGAÇÕES O GUIA FITNESS MANAUS não tem vinculação alguma com quaisquer profissionais liberais e/ou empresas que realizarem anúncios, portanto, não há de se falar em responsabilidade subsidiária ou obrigações oriundas dos anúncios, vez que o GUIA FITNESS MANAUS é um mero mural de anúncios e atividades saudáveis. 5. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES - O GUIA FITNESS MANAUS recomenda aos usúarios a verificação de inscrição no conselho de classe de todos os profissionais anunciados na plataforma. - O GUIA FITNESS MANAUS não se responsabiliza por quaisquer informações e/ou anúncios na plataforma. - Os ANUNCIANTES que prestarem informações falsas, estão cometendo crime de acordo com os artigos seguintes do Código Penal Brasileiro: Art Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
6 Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular Art Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis. 5. UTILIZAÇÃO DE DADOS 1. Os dados cadastrais e as informações de acesso do ANUNCIANTE somente serão utilizados pelo GUIA FITNESS MANAUS para aprimorar a experiência de navegação, melhorar a oferta dos serviços aos seus clientes e para realizar os objetivos do seu negócio. 2. Os dados cadastrais e as informações de acesso dos ANUNCIANTES não serão fornecidos a terceiros, ressalvada a hipótese de fornecimento dos dados mediante determinação judicial, ou por determinação legal, quando a ordem advir de autoridades policiais. O GUIA FITNESS MANAUS somente fornecerá as informações pessoais do ANUNCIANTE aos LEITORES, com o objetivo único e exclusivo de realizar o serviço de intermediação. 3. O GUIA FITNESS MANAUS se compromete a tomar todas as medidas de segurança possíveis visando a proteção dos dados pessoais do ANUNCIANTE. 4. O ANUNCIANTE responderá pela veracidade dos dados fornecidos, sob pena de se sujeitar às sanções legais cabíveis. 5. A SENHA DE ACESSO À PLATAFORMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE, QUE NÃO DEVERÁ CEDÊ-LA A TERCEIROS. 8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO 1. O GUIA FITNESS MANAUS poderá alterar a qualquer tempo as condições do presente Termo de Uso, sem necessidade de prévio aviso ou comunicação. 9. AVALIAÇÃO DE USUÁRIOS 1 O GUIA FITNESS MANAUS oferece um sistema de avaliação baseado na opinião dos seus usuários, com a finalidade de aprimorar a experiência de navegação e a prestação do seu serviço. 2 O GUIA FITNESS MANAUS poderá excluir comentários e/ou formas de expressão que possam, de qualquer forma, ofender ou representar falta com a verdade. 3 O GUIA FITNESS MANAUS poderá suspender os privilégios de navegação dos ANUNCIANTES E/OU LEITORES que se utilizarem do espaço para avaliações e opiniões para
7 praticar ofensas injustificadas ou contra o direito, a moral, a honra de outrem ou aos bons costumes, até que ulteriores esclarecimentos sejam prestados. 4. As avaliações disponíveis não representam opinião ou expressão da vontade do GUIA FITNESS MANAUS, mas sim dos LEITORES E/OU ANUNCIANTES que venham a publicar no referido local. 5. Os LEITORES e ANUNCIANTES são responsáveis perante a lei pelo conteúdo das avaliações publicadas no domínio do GUIA FITNESS MANAUS. 10. RESTRIÇÕES Você concorda, e se compromete, a não carregar informações, usar Serviços ou corroborar com qualquer questão que (I) infrinja ou viole direitos de propriedade intelectual; direitos de privacidade e publicação bem como qualquer direito de Softwares de Terceiros; (II) viole qualquer lei, estatuto ou regulação; (III) oferece risco, seja fraudulento, abusivo, violento, obsceno, difamatório ou vulgar; (IV) envolva atividades comerciais ou/e venda sem o consentimento por escrito do GUIA FITNESS MANAUS; (V) que represente, ou se passe por, qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitações, qualquer funcionário ou representante do GUIA FITNESS MANAUS; (VI) que contenha vírus, trojan ou qualquer arquivo que possa causa danos a um computador. O GUIA FITNESS MANAUS se reserva ao direito de remover qualquer arquivo, a qualquer momento e sob qualquer justificativa. Você, e não o GUIA FITNESS MANAUS, é totalmente responsável por qualquer conteúdo que você carregar por conta própria em nosso WebSite, e nos garante o direito de fazer uso desse conteúdo. Você está ciente de ser responsável por adquirir os direitos de propriedade intelectual e uso para os arquivos que carregar em nosso WebSite e que, caso não os tenha, é seu dever comunicar-se com os detentores de tais direitos e sua responsabilidade responder por uso indevido de tais conteúdos, sejam eles quais forem. Você é responsável por toda e qualquer atividade ou conexão realizada durante o tempo em que estiver navegando em nosso site e está ciente que qualquer atividade que infrinja qualquer termo desse acordo fará com que seu direito de usar o GUIA FITNESS MANAUS seja revogado, incluindo qualquer solicitação de acesso a perfis de terceiros e qualquer assunto que viole o direito e privacidade de outros ANUNCIANTES. 11. ISENÇÃO DE GARANTIA. O GUIA FITNESS MANAUS não tem dever fiduciário com você. Ao usar o GUIA FITNESS MANAUS você está ciente que nós não temos controle, ou responsabilidade, de tomar qualquer atitude a respeito de: quais ANUNCIANTES tem acesso aos Serviços; quais conteúdos você acessa em nossos Serviços; os efeitos que o conteúdo pode ter sobre você; a forma como você interpretará ou fará uso do conteúdo; ou quais ações você terá ao ser exposto ao conteúdo. Você isenta o GUIA FITNESS MANAUS de qualquer responsabilidade referente ao fato de você ter adquirido ou não adquirido qualquer conteúdo e equipamento por meio de nossos serviços. Os serviços podem conter, ou podem direcioná-lo para Websites que contenham, informações que algumas pessoas podem achar ofensiva ou imprópria. O GUIA
8 FITNESS MANAUS não faz representações sobre qualquer conteúdo contido ou acessado através dos Serviços, e o GUIA FITNESS MANAUS não é responsável pela precisão das informações, bem como pelos seus direitos autorais, legais ou pela decência do material contido ou acessado através de nossos serviços. O GUIA FITNESS MANAUS também não é responsável pelas informações encontradas nos comentários, avaliações e por recomendações feitas pelos ANUNCIANTE sobre os serviços oferecidos em nosso WebSite. 12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Para mais informações sobre a Política de Privacidade do GUIA FITNESS MANAUS, por favor leia nosso Termo de Política de Privacidade. A sua aceitação a esse acordo deverá ser acompanhada a aceitação da Política de Privacidade. 13. RESCISÃO E DESISTÊNCIA O ANUNCIANTE, desde já, fica ciente que em casos de desistências em até 7 (sete) dias após a efetiva publicação de seu anúncio, poderá rescindir o contrato e será ressarcido integralmente do valor já pago. No entanto, em caso de rescisão contratual posterior a 7 (sete) dias, o ANUNCIANTE NÃO SERÁ ressarcido do valor já pago. 14. REGISTRO E SEGURANÇA DO SITE. Como condição para adquirir os serviços ofertados na plataforma GUIA FITNESS MANAUS e fazer uso de alguns de nossos serviços, você precisará se registrar no GUIA FITNESS MANAUS, criando sua Conta de ANUNCIANTE com e senha (recomenda-se que a senha seja diferente do informado). Se você estiver usando a GUIA FITNESS MANAUS através de um Software ou Plataforma de Terceiros, como o Facebook, você poderá logar com a mesma Conta de usuário, apenas para compartilhar ou curtir, nunca para ingressar na plataforma, utilizando desse modo a conta do ANUNCIANTE (Login) e senha. Você deverá se cadastrar usando informações verídicas e completando todos os campos necessários, caso contrário entenderemos que você não está cumprindo o acordo exposto nesse documento e, desse modo, precisaremos excluir sua conta. Você não deverá (I) selecionar ou usar uma Conta de ANUNCIANTE de outra pessoa; (II) usar como Login de ANUNCIANTE o nome ou identidade de outra pessoa, a não ser que tenha sido autorizado. GUIA FITNESS MANAUS se reserva ao direito de recusar um registro ou cancelar caso ele não siga os critérios previamente definidos. Você é responsável por manter suas informações atualizadas e a segurança de sua conta e senha.
9 15. FORO Fica eleito o foro da Comarca de Manaus para dirimir questões oriundas destes ajustes. E, assim, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento na data da efetivação da compra pela internet, valendo como prova da data da compra. PARAGRAFO ÚNICO: Independentemente da cidade em que for feita a solicitação do serviço, o FORO será da COMARCA DE MANAUS. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS O GUIA FITNESS MANAUS envidará seus melhores esforços para manter a plataforma funcionando durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, por motivos alheios a sua vontade ou por conta de manutenção programada, o sistema poderá ficar inoperante, sendo certo que o GUIA FITNESS MANAUS tomará todas as medidas possíveis para reestabelecer a plataforma o quanto antes. O GUIA FITNESS MANAUS poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper o funcionamento da plataforma, sem a necessidade de prévia comunicação ao ANUNCIANTE E/OU LEITOR. Por questões de segurança, toda e qualquer comunicação entre o GUIA FITNESS MANAUS e o ANUNCIANTE E/OU LEITOR será realizada através da plataforma, exceto o de confirmação de cadastro.