Comissão vai analisar projetos que legalizam bingos e jogo do bicho - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
22/06/2015 18:04 - Consumidor
Comissão vai analisar projetos que legalizam bingos e jogo do bicho
O projeto principal (PL 442/91) foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (PMDB-SC). Ao justificar a proposta, o ex-deputado sustentou que o jogo do bicho deveria ser legalizado porque se trata de uma "prática centenária que resiste à repressão estatal graças à simpatia da sociedade". O texto menciona ainda que os benefícios decorrentes do jogo do bicho devem ser canalizados para obras de interesse social, "passando a ser tributado, inclusive pela Previdência Social". Ele lembrou também que, atualmente, a pena prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941) para quem explora o jogo é de prisão simples de 4 meses a um ano, mais multa.
Outros oito projetos tramitam em conjunto com o principal. Entre eles a proposta (PL 6405/09) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a loteria municipal do jogo do bicho. Para o parlamentar, o jogo hoje é mais intenso do que no passado e o país segue "tapando o sol com a peneira".
"Faz de conta que não vê, faz de conta que não existe. Mas todo mundo sabe que existe, está vendo e muita gente está jogando. Em consequência, cria-se um mercado paralelo, à margem da lei, onde o Estado não participa, não regula, não cobra imposto, não arrecada nada e as coisas estão acontecendo. É uma coisa surrealista."
Pompeo de Mattos ressaltou que seu projeto foi apresentado pela primeira vez em 2009 e agora está de volta. Pelo texto, a loteria municipal funcionaria exatamente como o jogo do bicho funciona hoje, com as mesmas bancas, banqueiros e apontadores do jogo. A diferença é que o município passará a reconhecer o jogo como legal e passa a cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, como ocorre com as demais atividades. Os recursos arrecadados, segundo o projeto, serão destinados à educação e à saúde.
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) não vê com bons olhos a liberação dos jogos de azar no Brasil. Ele diz que a atividade não cria receita, mas sim tira de uns e dá a outros.