Aterro Sanitário – Novos empreendimentos - Situação 1 | Licenciamento Ambiental
Aterro Sanitário – Novos empreendimentos – Situação 1
Obs.:Dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores e não tenha sofrido alterações.
Prova dominial (atualizada em até 180 dias ou conforme prazo de validade definido pelo Cartório de Registro de Imóveis) ou prova de origem possessória;
Obs. 1:Dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores e não tenha sofrido alterações na atividade a ser exercida.
Clique aquipara saber para quais atividades, a serem instaladas no Município de São Paulo, deve ser apresentada a manifestação do órgão ambiental municipal.
Obs..Dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores.
Obs..Dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores e a data de final de implantação não tenha sido superada.
Contratofirmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela implantação e operação do aterro sanitário (se houver)
Estudo Ambiental para Aterro Sanitário (Capacidade até 10t/dia) – Roteiro
Estudo Ambiental para Aterro Sanitário (Capacidade superior a 10t/dia) – Roteiro
Projeto de encerramento e recuperação do antigo lixão – Roteiro
Programa de Educação Ambiental– Roteiro – 1 via
Plano de Comunicação com a Comunidade – Roteiro– (se couber) 1 via
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, aprovado pelo Município, e publicado em Diário Oficial.
O conteúdo do Plano deve conter o estabelecido no artigo 19 da Lei Federal 12.305/10.
Obs.. No caso de aterros municipais de resíduos sólidos em Municípios de até 20.000 (vinte mil) habitantes, poderão ser aceitos planos simplificados, conforme artigo 51 do Decreto Federal 7.404/2010.
O referido Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS poderá ser substituído pelo respectivo Plano de Saneamento Básico, ou Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, desde que atendidas às condições estabelecidas na legislação pertinente, em especial a Lei Federal 12.305/2010.
Plano de Gerenciamento de Resíduos voltado à redução do volume de resíduos destinados ao aterramento, que contemple instrumentos e processos voltados à recuperação, material ou energética dos materiais, em atendimento ao artigo 9º da Lei Federal 12305, de 02/08/2010.
O conteúdo do plano deverá seguir as diretrizes estabelecidas nos artigos 19 e 21 da Lei Estadual 12.300/06.
Obs.. Somente necessária apresentação em caso de aterro sanitário ou unidade de transbordo de iniciativa privada.
Croqui de Localização– Indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100m.
Roteiro de acessoaté o local a ser licenciado para permitir a inspeção no local.
Ficha de Caracterização da Atividade – FCA, devidamente preenchida, na qual constem o número de protocolo e o número da FCA informados pelo IPHAN.
Obs.. Documento obrigatório somente para empreendimentos classificados pela Instrução Normativa IPHAN 01/2015 como Nível I, II, III ou IV.