Estes componentes, objetivos e subjetivos, em direito brasileiro, podem ser apreendidos pelo intérprete por meio das regras gerais de hermenêutica dos artigos 112 e 113 do Código Civil [5]:
“Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”.
O reconhecimento dos contratos coligados, assim, também ocorre por meio da interpretação de cada um dos contratos e do sentido que alcançam na operação econômica unificada e supracontratual.
Ressalte-se, nesse sentido, um interessante julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo que menciona tanto o propósito comum como a causa que surge em decorrência da coligação. Da ratio decidendi pode-se extrair a interpretação da conexão contratual: “(...) Tal situação, comum no mundo contemporâneo, é fenômeno negocial de grande importância, denominado de contratos de colaboração, ou por conexidade, ou coligados, pelo qual agentes econômicos perseguem uma finalidade comum, qual seja, concentrar ou induzir o consumo em massa de bens ou serviços, mediante estratégias variadas. Há, assim, um fenômeno contratual de multiplicidade de vínculos, contratos, pessoas e operações, para atingir um fim econômico unitário, identificado na causa”.[6]
A interpretação dos negócios jurídicos, em tema de coligação, deve encontrar nas declarações negociais e no comportamento das partes os componentes objetivos e subjetivos que caracterizam este instituto. Está é a principal via de reconhecimento do instituto em direito nacional.
Uma vez apresentadas as linhas gerais para o reconhecimento da coligação no direito brasileiro, na próxima coluna apresentaremos as principais consequências jurídicas da coligação, seguidas de exemplos práticos colhidos em aproximadamente 20 anos de pesquisa que desenvolvemos acerca do tema.
Rosito, Francisco. Os contratos conexos e sua interpretação. RT 886/24-47. São Paulo: Ed. RT, dez.2007.
[2] No Brasil, o tema da coligação contratual passou a ser enfrentado por obras monográficas apenas no começo da primeira década do século XXI: em 2003, LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Ed. RT, 2003 (atualizado e reformulado posteriormente em recente publicacão: LEONARDO, Rodrigo Xavier. Os contratos coligados, os contratos conexos e as redes contratuais. In: CARVALHOSA, Modesto. Tratado de Direito Empresarial. t.IV. 2.ed. São Paulo : Thomson-Reuters/Revista dos Tribunais, 2018). Em sequência cronológica, posteriormente foram publicados os livros de Konder, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006; Torres, Andreza Cristina Barros. Teoria contratual pós-moderna: as redes contratuais na sociedade de consumo. Curitiba: Juruá, 2007; Kataoka, Eduardo. A coligação contratual. São Paulo: Lumen Juris, 2008; Marino, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro cit. Mais recentemente, sobrevieram: Fernandes, Marcelo Cama Proença. Contratos: eficácia e relatividade nas coligações contratuais. São Paulo: Saraiva, 2014; Belo, Emilia. Os efeitos decorrentes da coligação de contratos. São Paulo: MP Ed., 2014.
[5] Rosito, Francisco. Os contratos conexos e sua interpretação. RT 886/24-47. São Paulo: Ed. RT, dez.2007. MARINO, Francisco Crescenzo. Interpretação dos negócios jurídicos. São Paulo : Saraiva, 2012.