Lei que proíbe burca e niqab em locais públicos entra em vigor na Holanda – Correio do Brasil
Publicado quinta-feira, 1 de agosto de 2019 as 11:56, por: CdB
Além de véus islâmicos, nova legislação atinge quem usar acessórios que cubram o rosto, como capacetes. Partido islâmico promete pagar multas e algumas autoridades afirmam que será difícil aplicar a norma.
Após 14 anos de debates, entrou em vigor nesta quinta-feira na Holanda a assim chamada "lei da burca". O dispositivo proíbe o uso de peças de vestuário que "cubram o rosto", em locais públicos como instituições de educação e saúde, repartições e transportes públicos. Véus islâmicos que só cobrem os cabelos não foram incluídos na legislação.
Estimativas apontam que só 150 mulheres usam regularmente a burca ou o niqab na Holanda
O Ministério do Interior urgiu as autoridades locais e corporações relevantes a implementarem a norma. Elas devem pedir à pessoa em questão mostre o rosto; caso ela se recuse, poderá ter o acesso vedado a áreas públicas ou estar sujeita a multas de até 150 euros. Um partido político islâmico de Roterdã informou que pretende pagar todas as penalidades financeiras de quem for apanhado usando algum acessório proibido.
Além de afetar cerca de 150 mulheres que usam regularmente o niqab (véu que só deixa os olhos de fora) e burca (cobrindo o rosto e o corpo) no país, o banimento também se dirige aos portadores de capacetes completos e balaclavas (toucas que cobrem o rosto). Estimativas apontam que menos de 400 mulheres usam ocasionalmente os trajes islâmicos que passam a ser proibidos.
Mas, em diversas cidades, as tentativas de aplicar a nova norma já esbarram na desaprovação por parte de hospitais, operadores de transporte público, e até mesmo de policiais. Um porta-voz da companhia de transporte de Roterdã disse que os funcionários não devem tentar aplicar a norma.
– A polícia nos disse que aplicar a proibição não é uma prioridade e, portanto, nenhum agente será deslocado para atender alguma ocorrência em menos de 30 minutos. Isso significa que nossos funcionários não contarão com apoio da polícia. E não é responsabilidade dos funcionários impor uma lei e aplicar multas – disse Pedro Peters, da companhia RET.
O serviço de radiodifusão NOS informou que policiais disseram que não pretendem deslocar viaturas para perseguir algum bonde ou ônibus "que esteja transportando um passageiro que desrespeite a 'lei da burca'".
Outros países europeus, como Bélgica e Suíça, seguiram o exemplo francês. Na Dinamarca a burca está proibida há exatamente um ano, apesar de oposição acirrada. Na Áustria o banimento vigora desde 2017, e no início do ano corrente foi aprovada uma lei visando também proibir que meninas muçulmanas cubram a cabeça em escolas primárias.