Vereadores votam contra parecer do TCE que rejeita contas de Altomani
16/05/18 - 10:16
Os vereadores da Câmara Municipal colocaram em pauta ontem (15) as contas de 2014 da administração do ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB). Por 14 votos a 7 os parlamentares votaram contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas do mesmo período do ex-prefeito. Se os vereadores votassem a favor, Altomani ficaria inelegível por oito anos.
O relatório do TCE aponta que Altomani não realizou o depósito integral dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) e não recolheu integralmente o INSS patronal, Pasep e parcelamento da Receita Federal.
O relatório cita ainda que o ex-prefeito não editou o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, abriu crédito adicionais suplementares com amparo em excesso de arrecadação inexistente e fez intercâmbio irregular dos recursos do ensino. O TCE também apontou que encontrou divergências entre os valores registrados no setor de dívida ativa e os valores lançados pela contabilidade.
Os vereadores Chico Loco, Dimitri, Elton Carvalho, Leandro Guerreiro, Paraná Filho, Gustavo Pozzi e Roselei Françoso votaram a favor do parecer do TCE e contra um relatório favorável a Altomani do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador João Muller. O 14 vereadores que votaram favoráveis a Altomani são Júlio César (presidente),Luís Henrique, Lucão Fernandes,Laide da Uipa,João Müller, Rodson Magno,Marquinho Amaral, Cidinha, Sérgio Rocha, Robertinho Mori, Azuaite, Edson Ferreira, Malabim e Moises Lazarine.
Nas últimas semanas, o ex-prefeito correu contra o tempo e encontrou vários vereadores para pedir ajudar na votação da Câmara. Na última sessão os vereadores prorrogaram a votação para a sessão de ontem. Existe um rumor que o ex-prefeito tem interesse de participar das eleições gerais deste ano e o voto favorável ao parecer do TCE atrapalharia os planos do ex-prefeito.
Os vereadores Paraná Filho e Muller divergiram em relação à votação.
Muller disse que Altomani cumpriu quase todas as obrigações constitucionais e infraconstitucionais. "Ele cumpriu aplicações na educação, na saúde, pagou os precatórios na ordem cronológica, repassou os recursos da Câmara. Acontece que em 2014 tivemos um bloqueio de valor alto mensalmente chegando a R$ 32milhões no ano. No final do ano prefeito tinha que tomar decisão. Tinha recurso ou para pagar 13º salário ou adiar o depósito da parte patronal do INSS e mais para frente regularizar. Ele optou por não pagar o mês de outubro, novembro e o 13° de INSS", disse. De acordo com o vereador, no parecer, o TCE emitiu ressalvas "dizendo está irregular, mas corrige essa questão do INSS".
"Acredito que gera uma pena muito pesada perder os direitos políticos por 8 anos num fato que não é grave".
Paraná Filho disse que prefere seguir o parecer técnico do TCE.
"O TCE é um órgão técnico não político e especializado em aferir contas de prefeitos. O TCE garantiu ao Altomani o direito do contraditório e de ampla defesa, tanto que o Altomani apresentou duas defesas escritas e também e fez sustentação oral no tribunal. Ainda sim a rejeição foi mantida porque ele tendo possibilidade financeira deixou de pagar o INSS dos servidores em dois meses e não pagou o 13° salário, deixando a conta para o próximo gestor. Hoje é o Airton Garcia quem paga essa conta".