Desconto IPVA com Créditos da Nota Fiscal - Resgate os Créditos
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que incentiva o consumidor a solicitar o abatimento do valor acumulado por meio do programa no valor do IPVA ou fazer o saque desse dinheiro através de uma conta bancária cadastrada no site que regulamenta o projeto.
Para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista é necessário acessar o site do programa, preencher o cadastro com o CPF, nome completo e demais dados pessoas solicitados.
Desconto IPVA com Créditos da Nota Fiscal: como usar
O desconto IPVA com créditos da Nota Fiscal podem ser utilizados por pessoas que tenham carros em seu nome e tenham créditos no programa. As datas de resgate serão sinalizadas no site da Nota Fiscal Paulista (a próxima data de resgate de créditos para abatimento no IPVA será liberado no dia 31 de outubro de 2015).
Como resgatar os créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista
Os créditos gerados na Nota Fiscal Paulista podem ser resgatados e utilizados a qualquer momento dentro do período de cinco anos. As pessoas cadastradas têm a chance de uso do crédito para abatimento no IPVA ou para uso em dinheiro para a finalidade desejada. Em caso de resgate em dinheiro o usuário precisa cadastrar no programa uma conta corrente válida.
Para resgatar o seu crédito é necessário acessar o site da Nota Fiscal Paulista com o número do CPF e senha e selecionar a opção "Conta Corrente > Utilizar Créditos > Abatimento do IPVA. Ou você pode resgatar como forma de transferência bancária, nesse caso, o dinheiro é creditado na sua conta corrente ou poupança em até 10 dias úteis.
O programa Nota Fiscal Paulista devolve ao consumidor até 20% do ICMS que é efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que efetivaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.
De acordo com dados do governo do estado de São Paulo, o veículo precisa estar em nome do usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista para que a operação seja válida. Em 2013, 198.237 pessoas fizeram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando R$ 40,9 milhões.
Veja Também: Saldo da Nota Fiscal Paulista
Em 2015 a data do resgate do valor da Nota Fiscal Paulista foi adiado pelo Governo por falta de verba nos cofres públicos, mas o valor para abatimento do IPVa poderá ser resgatado no dia 31 de outubro de 2015. Os demais valores serão liberados somente em 2016, ainda sem data especificada pelo Governo Estadual. Para mais informações acesse: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.b.