01. – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio Grande do Sul, com base territorial nos municípios onde não existem sindicatos da categoria, incluindo entre estes por acordo o Município de Gravataí, cuja disputa de base se encontra em litígio judicial entre duas entidades sindicais profissionais e o Município de Venâncio Aires, cuja entidade sindical aguarda deferimento de registro, inscrita no CNPJ sob nº 92.942.176/0001-80, por seu Presidente, Milton Viário, inscrito no CPF sob nº 261.700.430-91;
0 2. – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Porto Alegre, com base territorial nos Municípios de Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Glorinha, Guaíba e Viamão, registrado no Ministério do Trabalho sob nº 023.175.89283-0, inscrito no CNPJ sob nº 92.959.600/0001-08, por seu Presidente, Claudir Antonio Nespolo, inscrito no CPF sob nº 336.082.290-00, autorizado a negociar conforme Assembléias Gerais realizadas em 30/03/2004 e 01/04/2004 e 30/04/2004, respectivamente, sub-sede do Sindicato, sita na Rua Fernando Ferrari, nº 136, em Cachoeirinha, na sede do Sindicato sita na Av Francisco Trein, nº 116, em Porto Alegre e na sub-sede do Sindicato sita na Rua 20 de Setembro, nº 623, em Guaíba;
Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob nº 87.996.146/0001-17, por seu Presidente, Cláudio Affonso Amoretti Bier, inscrito no CPF sob nº 121.887.190-34, celebram Convenção Coletiva de Trabalho, de caráter normativo, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições:
Segunda – Reajuste salarial e aumento real
As empresas concederão a seus empregados um reajuste salarial correspondente ao período revisando (de 01/05/2003 à 30/04/2004), incidente sobre os salários vigentes em 01/05/2003, compensando-se a antecipação salarial de 2% (dois por cento) pactuada no instrumento coletivo anterior e paga em 01/01/2004, nos seguintes termos:
a) Empregados com salário de até R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) em 30/04/2004, 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento) a partir de 01/05/2004, e
b) Empregados com salário superior a R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) em 30/04/2004, 2% (dois por cento) a partir de 01/05/2004 e 2% (dois por cento) a partir de 01/01/2005, incidindo este último percentual sobre os salários reajustados em 01/05/2004.
Parágrafo primeiro - Compensação
Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos espontaneamente no período revisando, inclusive a antecipação salarial de 2% (dois por cento), prevista na Convenção Coletiva de Trabalho anterior para o mês de janeiro de 2004, bem como os incompensáveis por força da legislação vigente.
As diferenças salariais decorrentes do disposto no caput desta cláusula serão pagas com o salário de junho de 2004; caso sua inclusão na folha de pagamento do mês corrente não mais seja possível, as mesmas serão pagasem folha complementar.
Parágrafo terceiro – Aumento real
As empresas concederão aos seus empregados que percebiam em 30/04/2004 até R$ 1.800,00, no mês de janeiro de 2005, um aumento real de 2% (dois por cento) a incidir sobre os salários decorrentes da aplicação do previsto na letra "a" desta cláusula. O salário resultante da aplicação desse aumento real será base de incidência para reajuste na próxima data-base.
Terceira – Empregados admitidos após 01/05/2003
Para o reajuste do salário do empregado admitido na empresa após 01/05/2003 será observado o salário atribuído ao cargo ou função ocupado pelo empregado na empresa, não podendo o seu salário passar a ser superior ao que, por força do estabelecido na cláusula segunda, for devido a empregado exercente do mesmo cargo ou função, admitido até aquela data (01/05/2003), ou seja, em hipótese alguma, resultante do ora estabelecido, poderá o salário de empregado mais novo no emprego ultrapassar o de empregado mais antigo na empresa, e nem tampouco poderá o empregado que, na data de sua admissão, percebia salário igual ou inferior ao de outro, passar a perceber, por força do ora estabelecido, salário superior ao daquele.
Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois de 01/05/2003, os salários serão reajustados proporcionalmente ao número de meses trabalhados.
O piso salarial da categoria, em 01/05/2004, é de R$ 398,20 (trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos) mensais ou de R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos) por hora. Aos empregados que, a partir de 01/05/2004, contem com 02 (dois) anos de serviços ao mesmo empregador, ainda que em períodos descontínuos, apurados conforme anotação do contrato de trabalho na CTPS, a ser apresentada pelo empregado a empresa para esta finalidade, é assegurado um piso salarial especial de R$ 422,40 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) ou de R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos) por hora. Em 01/01/2005 os pisos acima passarão a ser, respectivamente, de R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais) ou de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos) por hora e R$ 431,20 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos) mensais ou de R$ 1,96 (hum real e noventa e seis centavos) por hora.
Quinta – Participação nos resultados – Complementação
Tendo em vista o desempenho do segmento empresarial representado pelo Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul, pactuam as entidades sindicais convenentes que as empresas abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho pagarão a título de participação nos resultados alcançados no ano de 2003, os seguintes valores aos seus empregados:
a) - no mês de julho de 2004, aos empregados ativos em 01/05/04, 25% (vinte e cinco por cento) do salário nominal vigente naquele mês para todos os empregados e
b) - no mês de setembro de 2004, aos empregados ativos em 01/05/04, mais 25% do salário nominal para os empregados com salário superior a R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) em 30/04/2004.
Em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois de 01/05/2003 ou de empregados admitidos após essa data, os pagamentos previstos nas alíneas "a" e/ou "b" serão feitos proporcionalmente ao número de meses trabalhados.
As empresas que possuem programa de participação nos resultados poderão promover aditamento para atender ao pactuado nesta cláusula.
Os valores pagos a título de participação dos trabalhadores nos resultados da Empresa não integram, em nenhuma hipótese, a remuneração dos empregados, nem constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhes aplicando o princípio da habitualidade, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.101/00.
O pagamento da participação ora convencionada será procedido em separado dos demais rendimentos recebidos pelos empregados no mesmo mês, não tendo, portanto, qualquer vinculação com a folha de pagamento dos salários dos empregados, e será tributado nos termos do § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101/00.
Sexta – Rescisões contratuais
As rescisões contratuais ocorridas a partir de 01/05/2004 e a partir de 01/01/2005 considerarão a integralidade do disposto nas cláusulas segunda e quarta supra. As verbas rescisórias pagas desde 01/05/2004 serão devidamente complementadas.
Sétima – Antecipações salariais
Poderão as empresas, no prazo de vigência deste instrumento, a seu imotivado e exclusivo critério, por espontaneidade, conceder antecipações salariais aos seus empregados, ficando expressamente ajustado que as mesmas poderão ser compensadas na próxima data base ou, antes dela, com qualquer antecipação, reajuste, aumento ou abono salarial que possa vir a ser determinado por lei.
Oitava – Horas-extras
Décima primeira – Empregado admitido / substituto
Décima segunda – Gratificação natalina / Auxílio doença
Fica assegurado o pagamento da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que permaneçam em gozo do auxílio doença pelo INSS por período igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias.
Décima terceira – Auxílio funeral
Décima quarta – Estabilidade provisória à gestante
Décima quinta – Garantia de emprego ou salário / Aposentando
Esta garantia é extensiva também aos casos especiaisde aposentadoria (especial ou por tempo de serviço convertido, em que o empregado possua tempo de serviço enquadrado nas hipóteses previstas nos Decretos nº 356/91 e 357/91). Para que o empregado com enquadramento nestes casos possa usufruir dessa garantia, deverá efetivar notificação à empregadora, acompanhado de cópia dos comprovantes e demonstrativos das conversões de tempo de serviço, fixando as datas de início e fim da garantia.
Décima sexta – Recibo de pagamento
Décima sétima – Notificação da despedida
Décima oitava – Equipamentos de proteção
Vigésima – Empregado estudante / Ajuda de custo
Para os empregados que percebam até 05 (cinco) salários mínimos e que estejam matriculados em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido, em curso regular, as empresas concederão uma ajuda de custo, não integrada em seus salários, e que lhe será paga em duas parcelas, correspondente cada uma à 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, vigente à época do pagamento. A primeira parcela deverá ser paga até 31/08/2004 e a segunda até 30/11/2004, mediante apresentação de atestado de freqüência, quando exigido pela empresa.
Vigésima primeira – Gratificação natalina / Férias
Quando as férias forem gozadas no mês de dezembro, o pagamento da gratificação natalina deverá ser feito junto com o pagamento das férias, desde que o término destas ultrapassem a data limite - 20 de dezembro - para quitação integral da referida gratificação.
Vigésima segunda – Atestados médicos e odontológicos
Vigésima terceira – Pagamento de verbas rescisórias
a) - se a demissão do empregado for efetivada sob acusação de falta grave, ainda que venha a ser julgada improcedente ou não provada em reclamação judicial;
b) - se o empregado não comparecer no local, dia e hora designados ou, comparecendo, se negar a receber as importâncias que lhe forem oferecidas;
c) - mesmo que, em reclamação judicial, a empresa seja condenada a pagar diferenças ou importâncias maiores que as oferecidas;
d) - se a empresa promover ação de consignação em pagamento e depósito.
Vigésima quarta – Aviso prévio / Redução de horário
Vigésima quinta – Multa por dispensa
Vigésima sétima – Fornecimento da RSC
Quando da rescisão do contrato de trabalho, desde que requerida pelo empregado, a empresa fornecerá a este a RSC - Relação dos Salários de Contribuição, conforme formulário do INSS, devidamente preenchido.
Vigésima oitava – Regime de compensação
Vigésima nona – Feriados prolongados
Trigésima – Regime especial de sazonalidade
Trigésima primeira – Troca de turnos
Trigésima segunda – Anotações de faltas
Trigésima terceira – Início de férias
Trigésima quarta – Intervalo para refeições
Trigésima quinta – Eleições da CIPA
Trigésima sétima – Medidas de prevenção de acidentes
Trigésima oitava – Empréstimos bancários
Mediante solicitação dos empregados, protocolada junto as empresas da categoria econômica, estas deverão formalizar junto aos bancos conveniados com a Federação e Sindicatos convenentes os procedimentos previstos na Lei nº 10.820/03, pelo prazo máximo de 72 horas, sem debitar qualquer custo operacional ao empregados.
Trigésima nona – Garantia Sindical
Compromete-se a categoria econômica através da presente cláusula a garantir todos os direitos sindicais previstos no art. 543 e seus parágrafos da CLT para 02 (dois) membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Porto Alegre na forma estatutária, na gestão 2001/2004, desde que ambos não sejam empregados de uma mesma empresa do setor ora representado. Este dispositivo não se aplica às empresas localizadas no Município de Gravataí.
As empresas ficam obrigadas a proceder ao desconto das mensalidades dos associados do Sindicato dos Trabalhadores, desde que relacionados pelo respectivo Sindicato, ou qualquer desconto aprovado pela categoria, na folha de pagamento, desde que, em qualquer caso, não haja oposição expressa do empregado, recolhendo referidas importâncias às respectivas entidades sindicais profissionais 48h (quarenta e oito horas) após efetuado o desconto. A guia de pagamento deverá estar obrigatoriamente acompanhada de uma relação nominal contendo o valor total do desconto.
Conforme aprovado em assembléia geral, da Federação e dos Sindicatos de Carazinho, Cruz Alta, Erechim, Pelotas e Panambi, os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho contribuirão ao PROGRAMA FOME ZERO, sendo para tanto descontado, com exceção do Sindicato de Panambi, no mês de janeiro de 2005, o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao aumento real de cada trabalhador. O Sindicato de Panambi, por sua vez, descontará mensalmente, pelo período de 12 (doze) meses, o valor de R$ 1,00 (um real), de cada empregado. Os referidos valores serão depositados em conta especial, através de guia de recolhimento numerada, fornecida pela Federação e pelos Sindicatos profissionais.
As empresas, de acordo com deliberação da Assembléia Geral do Sindicato da categoria econômica, recolherão, em favor do Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul, o valor de R$ 21,00 (vinte e um reais) por empregado existente em 01/05/2004, em três parcelas iguais de R$ 7,00 (sete reais) cada uma, devidas 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a data de assinatura deste instrumento, contra apresentação da competente guia de recolhimento pelo Sindicato Patronal.