Verdades sobre a reforma da assistência psiquiátrica |
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Publicado em (17/12/2014)
Escrito por César Augusto Trinta Weber*
Dados do Ministério da Saúde revelam que entre 2001 e 2013 foram fechados 21.435 leitos psiquiátricos no país. Nos hospitais gerais, existiam, em 2011, 3.910 leitos psiquiátricos, quantitativo insuficiente, sem contar que em muitos desses hospitais o número de leitos varia de um a três, o que torna tecnicamente e financeiramente inviáveis.
O crescimento populacional e a epidemia do crack trazem a constatação diária de que as emergências psiquiátricas estão lotadas e que não há leitos psiquiátricos ou serviços substitutivos em saúde mental suficientes. Prova cabal é que atualmente, em todo Brasil, existem somente 28 Caps/AD tipo III (que funcionam 24 horas) para o enfrentamento do abuso e da dependência de drogas.
Apesar da realidade de abandono e desrespeito ao doente mental, a Lei Estadual 9.716/92 _ que prevê a sua reavaliação quanto aos seus rumos e ritmo de implantação, em cinco anos da sua publicação _ é ignorada na contramão dos acontecimentos.
* É presidente da Câmara Técnica de Auditoria em Saúde do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).