De acordo com o PLC, enviado à Casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal, a empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade teria 20 anos para explorar a concessão. Durante a tramitação da matéria na Câmara, o vereador José Augusto Cabral buscou aprimorar o Projeto, apresentando 14 emendas, dentre elas a que reduzia de 20 anos para 10 anos o prazo da concessão. Uma subemenda foi apresentada pelo vereador Valdilúcio Malaquias (Didi da Elétrica).