Dívidas eternas | Edição 783 - Jornal Extra de Alagoas
13/08/2014 - 10:32:00
Quando era criança via meu pai, Fiscal do IAPI, orientar pessoas a requererem seus direitos no serviço público administrativamente. E pouco tempo depois, elas voltavam alegres, contando a ele o sucesso do pedido.
Os com a cabeça cheia de sonhos, pensando que tudo seria igual.Na realidade, inicialmente foi muito parecido e ainda resolvi alguns assuntos administrativamente. Mas o Legislativo foi crescendo e apareceram mentes distorcidas que começaram a imaginar caminhos mais longos.
Quando Collor foi Governador havia vários tipos de reajuste: gatilho, trimestralidade e outros. Com a subida da inflação tornou-se impossível em Alagoas cumprir o que determinava a lei. Estabeleceu-se uma situação absurda: o governo federal acompanhava a inflação, que chegou a 80% e o estadual não conseguia seguir na escalada financeira. Surgiu então um longo processo jurídico, em todo o Estado, chamado vulgarmente de ¨precatório¨.
O valor devido foi crescendo e chegou a um patamar impagável.Anos, muitos anos depois, surgiu a possibilidade de ser pago, mas de uma maneira completamente absurda. Os servidores precisam procurar empresas que negociam com o Estado os valores que lhe são devidos. Os intermediários apareceram e no fim de tudo, só se recebe 30 ou 20% do que o Estado retirou. Estabeleceu-se então um caso interessante. O exemplo que darei será do Legislativo, do qual sou vítima.
Os dirigentes cortam o salário da criatura, não lhe concedem o direito de defesa e quando ela reclama, recebe a linda resposta: ¨Vá à Justiça¨. Isto porque ele, o dirigente, sabe que o processo é lento e lucrará com o valor cortado durante anos e anos. É uma tentativa de desmoralizar o processo judicial. Quando o servidor recupera o seu direito, já passou vários anos perdendo parte do seu salário.
Aí, há outra maneira de cobrar os atrasados: voltando à Justiça. Outro caso que conheço é dos Engenheiros da antiga COHAB, instituição da administração indireta que foi jogada na CARPH: os salários foram pagos abaixo do teto constitucional. Deveriam receber 6 salários mínimos e recebiam só 2. Foram à Justiça do Trabalho desde 1993. Há dois anos ganharam a questão, mas o processo está parado na 7ª Vara do Trabalho e um funcionário informa aos interessados: O Juiz não autoriza o pagamento porque o Estado não pode pagar. Aí lemos na imprensa: ¨Alagoas gasta milhões por mês pagando consultorias¨.
E não há dinheiro para cumprir uma ação judicial, prejudicando pessoas idosas e herdeiros dos que já morreram. Coisas do nosso pequenino Estado...Voltando ao Legislativo: passou 18 anos sem pagar o adicional de férias aos servidores, gerando uma dívida de 6 folhas de pagamento.
Quando alguém procurava o 2º Secretário, ele respondia: ¨Não pago. Vão à Justiça¨.Quando foi aprovada a famosa emenda ¨Zé Tavares¨, em 1986, os celetistas viraram estatutários. Descontaram durante anos para o Fundo de Garantia e até hoje, muita gente não recebeu o valor descontado. Aqui, acolá, chamam alguém para receber pequenas quantias, que segundo as autoridades era o FGTS. O Estado concedeu a estabilidade, mas não pagou o que devia a categoria.
Há cinco anos atrás, a Assembleia cortou o salário de 39 pessoas afirmando que recebiam acima do teto constitucional, no caso o valor percebido como subsídio pelos Deputados. Não deu direito de defesa a ninguém. Quando reclamávamos administrativamente, nem recebíamos resposta. Fomos á Justiça e depois de cinco anos, ganhamos a questão. Implantaram nossos salários corretamente. E os cinco anos que ficamos recebendo a menor? Vão à justiça, dizem os dirigentes.
Debatem-se Executivo e Legislativo a respeito dos aposentados. Documentos vão e voltam. Projetos precisam ser aprovados para regulamentarem a questão.
Por conta disso há no AL Previdência pensionistas da ALE com salários congelados há anos.Duas questões me intrigam nessas brigas judiciais: Primeiro: para onde vai o dinheiro retirado de nossos salários? Os dirigentes não deveriam prestar contas disso? Segundo: Não entendo como a Justiça aceita essa situação criada pelos dirigentes.
Nada resolvem administrativamente, e eles, os dirigentes ganham tempo. Vejo nisso uma intenção de desmoralizar a justiça brasileira.Só há uma saída: Valei-me São Joaquim Barbosa!!! Ah, meu Deus, ele também desistiu...