Laranjas: STF nega foro para ministro e mantém investigação na 1ª instância - 26/02/2019 - UOL Notícias
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Laranjas: STF nega foro para ministro e mantém investigação na 1ª instância
Álvaro Antônio está sendo investigado por supostamente ter patrocinado um esquema de pelo menos quatro candidaturas laranjas em Minas Gerais, todas financiadas por dinheiro público do PSL Imagem: Divulgação
Alex Tajra
Do UOL, em São Paulo
26/02/2019 20h30
Em decisão publicada no final da tarde de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou o pedido de Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ministro do Turismo, para que o caso das candidaturas laranjas em Minas Gerais seja investigado pela Corte.
"A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar.", escreveu Fux em sua decisão.
Antônio era deputado federal e presidente do PSL na época em que as supostas candidaturas de fachada foram lançadas.
Ele é investigado por supostamente ter patrocinado um esquema que envolvia pelo menos quatro candidaturas laranjas em Minas Gerais, todas financiadas por dinheiro público do PSL, como revelado pela Folha. As candidatas receberam $ 279 mil do PSL em Minas quando o ministro era presidente da sigla no estado. Desse valor, R$ 85 mil foram destinados a empresas de assessores e parentes do ministro.
No recurso apresentado ao STF, Álvaro Antônio argumentou que a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais deveria ter repassado o processo ao Supremo por conta do foro privilegiado do ministro. Álvaro Antônio é deputado federal reeleito pelo PSL, mas foi exonerado do cargo para assumir a pasta do Turismo. Segundo os advogados do ministro, as condutas investigadas têm "estreita vinculação" com o mandato parlamentar.
Para fomentar sua decisão, Fux afirmou que entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República para entender seu posicionamento e ouviu do órgão que os fatos pelos quais o ministro está sendo investigado são "totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018."
"Deveras, a jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral", escreveu Fux após citar a posição da PGR.
"Chance de me afastar não existe"
Em entrevista concedida ao SBT ontem, o ministro afirmou que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre as investigações. "Tive uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro na última quarta. O assunto foi estritamente do ministério do Turismo, ações estratégicas que estamos realizando, sobretudo com objetivo de gerar emprego e renda", disse. "Acredito que o presidente é um homem justo".
As reportagens produzidas pela Folha de S. Paulo no âmbito das candidaturas laranjas do PSL já resultaram na demissão de um dos ministros do governo de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, que chefiava a Secretaria Geral de Governo. Bebianno foi exonerado do cargo na última segunda-feira (18).
Questionado sobre a possibilidade de se afastar ou pedir demissão, o ministro do Turismo negou qualquer uma das possibilidades. "Essa chance de me afastar não existe", disse, justificando ter "100% de certeza que agimos estritamente dentro da legislação eleitoral."