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Prefeita determina redução de cargos e nos contratos
Janeiro 4, 2017 /0 Comentários/em Uncategorized /por jornalismo104
Em decreto com 21 artigos a prefeita recém-empossada de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), anuncia uma série de medidas para reduzir despesas e equilibrar as finanças públicas do município, começando por não preencher 50% dos cargos em comissão por cada secretaria ou órgão público. O decreto Nº 5025 publicado na edição online do "Jornal Oficial do Município", traz outras medidas como a suspensão de pagamento de horas extras, plantões e viagens, revisão e cancelamento de contratos e locações.
"Trata-se de uma série de medidas necessárias, que inclui também o levantamento e detalhamento sobre a situação financeira da Prefeitura de Mossoró, que não foi possível na transição, uma vez que pouquíssimas informações foram repassadas", disse a prefeita Rosalba Ciarlini, que, por enquanto, nomeou apenas os 10 auxiliares de primeiro escalão, sendo que o novo secretário Sebastião Martins Cruz vai acumula a pasta com a presidência do PreviMossoró, o instituto de previdência dos servidores públicos do município.
Rosalba Ciarlini diz que a intenção com essas medidas, "é que a gente possa, no menor prazo possível, ter uma situação de equilíbrio das contas públicas municipais".
Uma das preocupações da prefeita é com a área da saúde, pois logo após o fim das eleições, em outubro de 2016, esteve em Brasília, onde constatou que Mossoró deixa de arrecadar recursos para a pasta por falta de informações junto ao Ministério da Saúde. Na Secretaria Municipal de Saúde, a prefeita encontrou dados desatualizados desde abril de 2016.
Apesar de a prefeita não ter obtido, na transição administrativa, dados sobre o número de servidores, principalmente comissionados e de funções gratificadas, o relatório do segundo quadrimestre de 2016 existente no portal da transparência da Prefeitura de Mossoró – o terceiro não saiu, ainda, porque se encerrou em dezembro, aponta que o comprometimento da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) chega a 56,64%. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite máximo de gasto com pessoal é de 54%.
Em 2015, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior, o comprometimento da folha de pessoal com a RCL chegou a 55,42%, enquanto no último ano de gestão da ex-prefeita Fátima Rosado, em 2010, esse índice era de 48,76%, um pouco acima do limite de alerta, que é de 48,60% e abaixo do limite prudencial previsto na LRF, que é de 51,0%.
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