Dilma compra apoio com liberação de emendas - A Nova Democracia
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral de República, o mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político organizado pela cúpula do PT para garantir apoio ao governo comprando votos no Congresso Nacional em 2003 e 2004, no primeiro gerenciamento de Luiz Inácio. Mas, segundo a defesa dos réus, todos são pessoas ilibadas, que no máximo cometeram pequenos deslizes de constituir e operar caixa dois nas campanhas eleitorais.
Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão e ex-ministro da Justiça, responsável pela indicação do nome de muitos dos atuais ocupantes do STF, afirmou que o julgamento do mensalão não será concluído este ano, o que deverá acontecer só em 2013. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele acrescentou que, "antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso e que no ritmo atual, os trabalhos tomarão todo o mês de setembro e poderia até entrar em outubro". Este não é o primeiro recado do influente advogado para os membros do STF. Seja em entrevistas ou nas peças de defesa de seus constituintes, ele tem buscado se colocar como o maioral do mundo jurídico brasileiro.
Seja qual for, porém, o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um "esquema Ilegal", como consta na denuncia da PGR, ele não passará de mais um escândalo para encobrir outros escândalos que acontecem de forma legal, como o superávit primário para pagamento dos juros da dívida, a Lei Kandir, a remessa de lucros e tantas outras.
Mas, já que estamos tratando do julgamento do mensalão como "um esquema ilegal de financiamento político organizado pela cúpula do PT para garantir apoio ao governo comprando votos no Congresso Nacional", na acusação da PGR, vamos destacar aqui algo que não é novidade para ninguém, mas que continua sendo uma das maiores fontes de corrupção institucionalizada deste pais: as emendas parlamentares ao orçamento da União.
Fomos buscar dentro do próprio Congresso Nacional o documento "Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual: Algumas Distorções", de autoria de Túlio Cambraia — Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, escrito em fevereiro de 2011, no qual o autor faz um histórico dos escândalos mais recentes, apontando que: "Em 1993, veio à tona o escândalo que ficou conhecido como 'anões do orçamento'. Posteriormente, em 2006, foi a vez da 'máfia dos sanguessugas'. Recentemente, novas denúncias surgiram a partir da liberação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para empresas de fachada. O episódio acarretou a queda do relator do Orçamento para 2011, que destinou R$ 1,4 milhão a institutos fantasmas por meio de emendas individuais ao orçamento."
O referido documento, ao entrar em pormenores de como se dão as falcatruas parlamentares, torna-se, talvez sem a intenção do autor, um verdadeiro guia para os iniciantes na arte da malversação dos recursos públicos.
Como prova do apodrecimento do velho Estado brasileiro, destacamos alguns trechos de matérias veiculadas pela imprensa dos monopólios que tranquilamente poderiam ser elementos de acusação contra o gerenciamento de Dilma Roussef por utilização "legal" de recursos públicos não só para a compra de apoio parlamentar, mas, também, para apoio eleitoral para seu partido nas eleições que se avizinham. Senão vejamos:
"Na primeira semana de junho, o governo se comprometeu a liberar R$ 14,4 milhões de verbas de emendas. E entre os dias 8 e 15, o Planalto mandou empenhar R$ 324,3 milhões. Pelo levantamento feito pelo DEM junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo federal empenhou até a semana passada R$ 602,2 milhões em emendas — o equivalente a 2,89% do total prometido pelo Planalto para este ano.
Principal parceiro do governo no Congresso, o PMDB foi o partido mais privilegiado com empenhos: R$ 10,8 milhões, nos primeiros 15 dias de junho. Sétima bancada da Câmara, com 30 deputados e quatro senadores, o PSB do governador Eduardo Campos (PE) vem em seguida: vai receber R$ 4,9 milhões. Detalhe: o empenho foi feito depois que o partido bateu o martelo no apoio à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Já os parlamentares do PT foram beneficiados com o empenho de R$ 4,8 milhões de suas emendas". (Estado de S. Paulo — 20/07/12)
"O apoio do PP à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo coincidiu com uma disparada na destinação de verbas federais para obras e projetos apadrinhados por parlamentares do partido.
Em um quadro atípico, o PP do ex-prefeito Paulo Maluf foi, desde o dia 1º de junho, o segundo partido mais beneficiado pelo governo no atendimento das emendas parlamentares, mostra levantamento da Folha."
"O impasse na relação entre o governo e os deputados paralisou os trabalhos da Câmara mais uma vez. Depois de reunir os líderes, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), desistiu de colocar as medidas provisórias em votação na sessão desta terça, prevalecendo a posição da grande parte da Casa de não votar nada enquanto a presidente Dilma Rousseff não liberar recursos para obras nos municípios incluídas nos orçamentos, de 2012 e anos anteriores, por meio de emendas parlamentares." (Estado de S. Paulo — 07/08/12)"
Como podemos ver, esta prática de conquistar o apoio parlamentar para dispor de uma base aliada no Congresso está baseada num balcão de negócios onde a ministra da Casa Civil, a ministra de Relações Institucionais e os líderes do governo na Câmara e no Senado são os intermediários na compra de votos dentro do congresso para votação de matérias de interesse do gerenciamento PT/FMI, quase sempre contrários aos interesses dos trabalhadores ou meros paliativos com a finalidade de manter as massas inativas.
Em um cálculo por baixo, se o parlamentar recebe de volta dos beneficiários 20% do total liberado por suas emendas ao orçamento, e se durante os quatro anos ele consegue liberar, por exemplo, 30 milhões de reais, aí ele terá garantido o caixa para a sua próxima campanha eleitoral.
Esta é a velha democracia que as classes dominantes e seus puxa sacos da imprensa dos monopólios dizem que até hoje não se inventou nada melhor. Logicamente para os que se lambuzam nesta lama não se inventou nada melhor, mas para o povo que paga a conta dessa farra com o seu trabalho e com os seus impostos tudo isso já passou do tempo de acabar.
Uma nova democracia, fruto de um processo revolucionário que traga no seu bojo a semente de uma nova política, uma nova economia e uma nova cultura é o que poderá limpar toda esta sujeira e abrir caminho para a construção de uma sociedade socialista.
Em mais um ano de farsa eleitoral, esta reflexão cobra uma atitude de repúdio à velha ordem burguesa-latifundiaria serviçal do imperialismo. O boicote a estas eleições já é um vigoroso passo rumo ao novo que deverá ter continuidade com as novas formas de organização e luta revolucionarias.