ConJur - Empregado acidentado em local proibido não tem indenização
Empregado que cai em local de acesso proibido não tem direito a indenização
18 de dezembro de 2020, 17h41 Imprimir Enviar
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de reparação moral a uma embaladora de frutas que sofreu acidente de trabalho ao ingressar em local proibido. Os desembargadores justificaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima e, por decorrência, afastaram qualquer responsabilidade da empregadora. A decisão manteve a sentença proferida pela juíza Graciela Maffei, da 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS).
TRT-4 confirmou decisão de primeiro grau
Segundo os autos, o piso da fábrica está demarcado com faixas que indicam os locais em que é permitido o trânsito de pedestres. No dia do acidente, a empregada dirigiu-se até uma área de acesso não autorizado a fim de pegar caixas de frutas, quando sofreu a queda. Ela teve o braço ''trancado'' em uma das aberturas do palete sobre o qual caiu, ocasionando trauma no punho da mão direita. Em face do acidente, a empregadora emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a funcionária ficou afastada do trabalho por cerca de sete meses, realizando o tratamento médico da lesão.
A juíza Graciela Maffei considerou que os depoimentos das testemunhas ouvidas no processo comprovam a ocorrência de culpa exclusiva da empregada. Nesse sentido, uma das testemunhas relatou: "que no chão tem os perímetros pintados, demarcando as áreas que são para os pedestres; que a reclamante caiu fora da área delimitada para pedestres; e que no local de trabalho da reclamante não tinha paletes e nenhum outro objeto no chão que pudesse acarretar queda".
A julgadora ressaltou que, ante a prova testemunhal, fica evidente a preocupação da empresa em proporcionar um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados, uma vez que possuía o chão do local demarcado com linhas para que os trabalhadores pudessem andar com segurança. Além disso, os empregados recebiam treinamento sobre a forma de evitar acidentes, assim que assumiam os cargos.
Diante deste quadro, a magistrada entendeu que, restando comprovada a culpa exclusiva da vítima, fica afastada a pretensão de responsabilidade civil em face do empregador. Afinal, inexiste nexo causal do evento danoso com o desenvolvimento da atividade da empresa e/ou com a conduta do empregador.
TRT confirma sentença
Inconformada com o teor da sentença, a reclamante recorreu ao TRT-RS. Para o relator do caso na 7ª Turma, juiz convocado Joe Ernando Deszuta, a prova dos autos ampara a tese da ré. Com base no depoimento das testemunhas, o relator apontou que "fica evidente que a reclamante não se sujeitou às normas estabelecidas pela empresa reclamada, em especial ao transitar fora da área de circulação delimitada, assim como realizar tarefa que não fazia parte de suas atribuições, sem qualquer determinação da ré para tanto".
A Turma entendeu, assim, que não houve qualquer ação ou omissão da empresa para a ocorrência do acidente de trabalho, razão pela qual afastou a responsabilidade civil da empregadora pelo dever de indenizar.
A decisão foi unânime no colegiado. Também participaram do julgamento os desembargadores Emílio Papaléo Zin e Wilson Carvalho Dias. A parte autora não recorreu da decisão. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS).