Prisão em 2ª instância: Com possibilidade de STF mudar entendimento, Manente cobra votação de PEC - #CIDADANIA23
Prisão em 2ª instância: Com possibilidade de STF mudar entendimento, Manente cobra votação de PEC
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"Temos que resolver de vez essa questão no Parlamento para evitar que novamente STF mude regras do jogo"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar no início de 2019 a questão da prisão após condenação em segunda instância e existe risco de mudança no entendimento da Corte, que hoje é de autorizar o cumprimento da pena após essa etapa do processo. Diante desse quadro de instabilidade, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), voltou a cobrar nesta quarta-feira a votação do Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018), de sua autoria, que insere no texto constitucional a possibilidade de prisão após confirmação da sentença penal condenatória em grau de recurso.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, há possibilidade de o STF chegar a um meio termo nessa questão, que seria permitir a prisão somente após julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se isso acontecer, é provável que a decisão não beneficie o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que seu caso já está em análise final no STJ e a tendência é de que a condenação seja confirmada.
"No entanto, poderia impedir a prisão de diversos alvos da Operação Lava Jato que estão prestes a serem condenados em segunda-instância", alertou Manente.