Pressão da construção civil reduziu teto para este ano; valor poderá ser elevado em 2020; governo pode elevar rentabilidade de contas do fundo
Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
22 de julho de 2019 | 18h44
Atualizado 23 de julho de 2019 | 11h56
BRASÍLIA - Após pressão do setor da construção civil, o governo estuda agora limitar os saques da liberação extra das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos).
O novo limite do saque emergencial foi antecipado pelo estadao.com.br. O valor seria para cada uma das contas do fundo. Um trabalhador com uma conta ativa e outra inativa poderia, portanto, sacar R$ 1 mil. Um integrante da equipe econômica, sob condição de anonimato, disse que as discussões caminham para esse modelo. Os saques extras devem começar em setembro. As opções regulares de retirada não vão sofrer alterações.
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A restrição para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais aliados do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Confio no bom senso do governo. Não tem dinheiro para saque extra, desestabiliza o fundo e gera desemprego no setor”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.
No Ministério da Economia, há quem acredite que um valor tão baixo tem pouco efeito na economia em 2019. No outro desenho, o impacto poderia levar o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano a 1,1%, segundo cálculos oficiais. Hoje, a projeção é de crescimento de 0,81%.
Na Caixa, há reclamações de que será preciso um grande reforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.
Aniversário
A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter de abrir mão de resgatar a totalidade do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até os recursos se esgotarem.
A ideia agora é ampliar as faixas do “saque aniversário”. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Até segunda-feira, esses eram alguns dos limites estudados, segundo fontes próximas à situação: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5%, mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.
Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que era estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano.
Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.
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O anúncio deveria ter sido feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou, por preocupação de que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte a juros mais baixos para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura.
Depois das mudanças, o anúncio deve ser feito amanhã, segundo o presidente Jair Bolsonaro. Convites para a cerimônia já começaram a ser distribuídos para ministérios e também para a executivos da Caixa.
Rentabilidade
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira que as mudanças no FGTS que o governo vai anunciar nesta semana não serão “repeteco” das anunciadas pelo governo Michel Temer porque terão impacto de “curto e longo prazos”.
Ele negou que o governo planeje mexer na multa de 40% sobre o fundo paga em demissões sem justa causa. Segundo o secretário, serão anunciadas mudanças na remuneração do fundo. Regra aprovada por Temer determina a divisão de metade do lucro do FGTS no ano anterior entre os cotistas. No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas de 3,8% para 5,59% ao ano. Agora, uma das hipóteses é dividir todo o lucro, segundo um integrante da equipe econômica.
Rodrigues afirmou que as mudanças não afetarão o financiamento de setores como construção civil e saneamento. Ele também negou que a liberação tenha um efeito de “voo de galinha”, tão criticado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o secretário especial de Fazenda, boa parte do problema fiscal do País decorreu de erros e de exageros em medidas para estimular demanda no curto prazo. “Agora buscamos medidas que permitam que o PIB cresça de maneira sustentável”, afirmou. /COLABORARAM LORENNA RODRIGUES E EDUARDO RODRIGUES