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Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST - Código da Situação Tributária (Campo: CST - Grupo N) que exige o código de benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 930. Veja a seguir, cada uma delas:
A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag:idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;
Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Sefaz Estatual, sem verificar a compatibilidade;
A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF está publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933
Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/
Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "40", e de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse CST tem benefício, porém o campo cBenef não foi informado. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 930.
<!-- Código da Situação Tributária -->
Nesse caso, primeiro deve-se verificar qual é o código de benefício fiscal correto, e para resolver basta informar o campo cBenef.
<cBenef>RS051011</cBenef>
Nota Técnica 2019.001 - v 1.50 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=UDWXVR/WXxw=