Matrícula só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.
STF definiu idade mínima para o ensino fundamental / Divulgação Prefeitura de Porto Alegre
Agência Brasil 01/08/2018 - 16h39 (Atualizado em 01/08/2018 - 16h40)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, 1º de agosto, manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.
A questão foi julgada a partir de questionamentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do estado do Mato Grosso do Sul.
O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. Na sessão desta quarta-feira, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.