Eduardo Fagnani: população percebe malefícios da reforma da Previdência, mas precisa superar apatia | CEE Fiocruz
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A expectativa do atual governo de que reativar a tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara dos Deputados requer que a mobilização social se intensifique para barrar esse processo, que leva ao desmonte da Seguridade Social e atinge direitos fundamentais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a proximidade das eleições de 2018 pode representar fator favorável a que a votação não tenha sucesso entre os deputados, como observa neste comentário ao blog do CEE-Fiocruz o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani. "Os deputados estão percebendo que a população é contra a reforma da Previdência, que os argumentos do governo são falaciosos, baseiam-se no terrorismo financeiro, demográfico e econômico e não têm sustentação", destaca.
A PEC 287 prevê 25 anos de contribuição para a Previdência Social – hoje são 15 anos –, idade mínima de 65 anos para aposentadoria parcial e de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral; prevê, ainda, mudança no cálculo do benefício, com redução do valor, pondo em risco o sistema de proteção social.
Fagnani alerta, no entanto, para a necessidade de a população superar a "apatia" e de a sociedade organizada "sair das caixinhas" e intensificar a mobilização.
"Será difícil aprovar a reforma da Previdência, porque o campo progressista ganhou a guerra da informação, e a população está percebendo os malefícios dessa reforma. O governo tem até o final do ano para passar o texto. A partir de 2018, um ano eleitoral, isso dificilmente será conseguido. É preciso, no entanto, que se intensifique a mobilização social. Os movimentos sociais, e não só os sindicatos, têm que se mobilizar, o movimento de mulheres, porque a mulher também se aposenta; o movimento dos negros, porque os negros também se aposentam. Se a sociedade organizada não sair da sua caixinha e defender o país e a cidadania social, a reforma pode ser aprovada.
A população, segundo pesquisas, reprova as reformas, mas não faz nada. Há uma apatia, que não pode continuar. Em um dia de votação da reforma trabalhista, acabamos com a CLT, com a era Vargas, com a era Ulysses Guimarães e com era Lula, e não havia trabalhador nas ruas! Se isso permanece assim, é possível que o governo, com seu rolo compressor, aprove a reforma este ano.
Se a sociedade não se mobilizar, uma das consequências será o fim da proteção à velhice no Brasil, estaremos rasgando a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1953 [que estabelece normas mínimas de seguridade social], da qual o Brasil é signatário; estaremos acabando com o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem [que atesta que toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar], e o Brasil vai virar o México [os mexicanos reduziram o papel do Estado na economia, promoveram cortes nos gastos públicos, privatizaram estatais e flexibilizaram as leis trabalhistas, registrando aumento das taxas de pobreza e indigência].
Evidentemente, sempre há a alternativa de fatiar a reforma [votar apenas parte do projeto, mantendo-se no texto apenas a fixação de idade mínima para aposentadoria, deixando-se outros temas mais polêmicos para o futuro]. Nesse caso, não são necessários três quintos dos votos; é possível aprovar por maioria simples, o que poderia facilitar.
De qualquer forma, os deputados estão percebendo que a população é contra a reforma da Previdência, que os argumentos do governo são falaciosos, baseiam-se no terrorismo financeiro, demográfico e econômico e não têm sustentação. Nós tivemos, nos últimos 30 anos, quatro grandes reformas da Previdência, e muitos dos problemas que estão sendo apontados já foram resolvidos. O governo não acerta a previsão mensal da economia. Eles dizem que, em 2060, vai explodir tudo, sem que tenham um modelo atuarial consistente. O governo não tem argumentos para defender o que pretende fazer, baseia-se no terrorismo e usa a mídia para espalhar a mentira e a desinformação. Essa é uma reforma proposta com base na desinformação e no terrorismo". (Comentário a Daiane Batista/CEE-Fiocruz)
Eduardo Fagnani: "Se a sociedade organizada não sair da sua caixinha e defender o país e a cidadania social, a reforma pode ser aprovada". (Foto: reprodução/ Youtube)