O evento contou com a presença de várias autoridades do município, da região e do estado, e, em especial, a presença de alunos do Colégio Ulisses Cabral.
O Presidente Gelsomir Corassa abriu a Audiência Pública e falou que a Câmara de Vereadores de Antônio Prado, em parceria com a OAB - Subseção Caxias do Sul têm a honra de debater a proposta de reforma da previdência, oficializada pela PEC 06/2019 que tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o Presidente do Legislativo pradense, Gelsomir Corassa, esse tema impacta a vida de todos os brasileiros, e o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, que chega como Proposta de Emenda à Constituição através de (PEC), foi amplamente discutido neste evento. São inúmeros os questionamentos da sociedade sobre a atual situação da Seguridade Social no Brasil e as reais necessidades de alteração no sistema.
Integraram a mesa o Presidente da Câmara de Antônio Prado, Gelsomir Corassa, o Dr. Rudimar Luis Brogliato Presidente da OAB/RS - Subseção Caxias do Sul, entidade parceira neste evento, o Presidente da Câmara de Vereadores de Ipê, Cassiano Caon, o Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro da OAB - Subseção Caxias do Sul, o Vice-Presidente Nelson Marcon, que auxiliou na condução dos trabalhos, o vereador líder da bancada do MDB, Moisés Citton Campagnaro, e a vereadora líder da bancada do PT, Sirlei Stedile.
O Presidente também informou aos presentes e internautas sobre a Dinâmica de Trabalho a ser seguida, onde primeiramente seria concedido um espaço de 20 minutos ao Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro da OAB - Subseção Caxias do Sul que faria uma exposição sobre as alterações propostas na PEC 06/2019. Após, seria concedido 5 minutos para os Vereadores líderes de bancada e os demais componentes da mesa que quiserem se manifestar. Por fim, seria aberto um espaço para as manifestações do Plenário, pelo tempo de 3 minutos para cada inscrito.
"Para tratar deste tema tão importante convidamos pessoas extremamente habilitadas a expor informações a fim de subsidiar o debate que poderá ajudar no esclarecimento sobre o projeto de reforma da previdência que está sendo debatido no congresso nacional. Para isso contamos com a valorosa contribuição da Ordem dos Advogados do Brasil e da Subseção de Caxias do Sul", enfatizou o presidente Corassa, para em seguida passar a palavra ao Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro – Coordenador da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB - Subseção Caxias do Sul, que iniciou falando que a forma proposta de debater em audiências públicas se deve à necessidade de atingir o maior número de pessoas com informações sobre as mudanças, independentemente de posicionamento político. "Não se trata de ser contra ou a favor do governo, mas de analisar juridicamente a PEC para, por meio de emendas reduzir os pontos prejudiciais.", disse o advogado Anderson De Tomasi Ribeiro. Os cidadãos têm buscado junto aos advogados esclarecimentos sobre os direitos que podem vir a ser afetados. A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente e com a proposta entregue pelo próprio Presidente da República Jair Bolsonaro ao Legislativo as mesmas sofrerão grandes alterações, disse. Em sua explanação o Dr. Anderson apesentou dados e informações e apontou os aspectos polêmicos contidos na proposta da PEC, alertando para algumas informações que o Governo Federal quer manter em sigilo, o que em sua visão traz preocupação entre as lideranças políticas e demais segmentos da população.
Após a explanação do Dr. Anderson, o Presidente convidou aos integrantes da mesa para que se manifestassem a respeito do tema.
O Dr. Rudimar Luis Brogliato, Presidente da OAB/RS - subseção Caxias do Sul, entidade parceira no evento, foi o primeiro a usar a palavra entre os membros da mesa, falando que não entraria no mérito sobre os dados mostrados, apenas reforçou a ideia que a reforma da previdência pode afetar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. "Atento a isso a Ordem, através de audiências públicas, pretende esclarecer à população quais são as modificações e implicações da proposta do governo", esclareceu.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Ipê, Cassiano Caon, falou que o município de Ipê tem base de sustentação agrícola e que a reforma não comtempla de forma clara e benéfica essa classe. Disse que mesmo pertencendo a classe ruralista também vê com ressalvas essa PEC da Previdência apresentada pelo Governo.
A Vereadora líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Sirlei Stedile lamentou a ausência do Deputado Pepe Vargas do PT que havia confirmado presença, mas que devido a compromissos na Assembleia Legislativa não pode comparecer. A vereadora após ouvir a explanação do Dr. Anderson falou que busca estar atenta a todos os aspectos sobre a reforma e acredita que está no caminho certo, o mesmo que defende o seu partido.
O último da componente da mesa a se pronunciar foi o Vereador líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro – Moisés Citton Campagnaro que ocupou seu tempo e também os minutos cedidos pela liderança do PDT para realizar sua explanação com dados e gráficos sobre aspectos pertinentes em defesa da reforma previdenciária, fazendo um contraponto à análise realizada pelo Dr. Anderson e alguns integrantes da mesa, desta forma enriquecendo ainda mais o debate.
Tanto os dados apresentados pelo Dr. Anderson como os do vereador Moisés estarão à disposição nos anexos dessa matéria.
Após as manifestações da mesa, foi à vez dos inscritos na tribuna livre abordarem sobre o tema. Quatro inscritos falaram por três minutos, sendo eles a suplente de vereador pelo PT, Elizabete Vigolo Ampessan, o suplente de vereador pelo MDB, Rodrigo Cordeiro, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luiz Ceron e o Ex-Prefeito de Vacaria e assessor do Deputado Federal Henrique Fontana do PT, Elói Poltronieri. Após as devidas colocações foi aberto um espaço para perguntas e esclarecimentos.
Em suas palavras o Presidente Gelsomir Corassa enfatizou que a Câmara de Antônio Prado se sente privilegiada em proporcionar o grande debate realizado. "É função deste Parlamento que os assuntos sejam amplamente discutidos e que, ao final, possamos encaminhar aos nossos legisladores federais nossa opinião".
No final, o presidente agradeceu a presença de todos, e, em especial, ao Dr. Rudimar Luis Brogliato, Presidente da OAB - Subseção Caxias do Sul, e do Delegado da OAB de Antônio Prado, Dr. Cristhian Carra, que também exerce a função na Assessoria Jurídica da Câmara, e foi um dos propulsores para que esta importante Audiência Pública acontecesse pela segunda vez em Antônio Prado, já que o mesmo tema foi debatido nesta casa em Audiência Pública no ano de 2017.
"Ainda, nosso agradecimento especial ao Dr. Anderson de Tomasi Ribeiro OAB- Subseção Caxias do Sul pela explanação e pela contribuição dada ao debate, bem como a todos os vereadores desta casa, entidades e representantes inscritos neste debate, servidores da casa, autoridades mencionadas anteriormente no protocolo e imprensa aqui presente, e a todos que nos acompanharam na transmissão via site, facebook e youtube da Câmara de Vereadores nesta noite", completou Corassa.
Esta e outras audiências, sessões e eventos estão disponíveis para visualização no site, facebook e youtube da Câmara de Vereadores através do endereço www.camaraantonioprado.rs.gov.br
Protocolos desta Publicação: Criado em: 25/04/2019 - 14:12:58 por: Paulo Barp - Alterado em: 25/04/2019 - 14:12:58 por: Paulo Barp