Impostos sobre bebidas destiladas sobe a partir de dezembro – O Correio News
Os vinhos nacionais, por exemplo, que tinham uma tributação limitada a R$ 0,73 por litro (teto do IPI com sistema atual), passarão a pagar uma alíquota de 10%. Um vinho nacional de R$ 30, por exemplo, pagará R$ 0,78 de IPI até o fim de novembro e, a partir de dezembro, serão cobrados R$ 3 por conta deste tributo.
Os vinhos importados, por sua vez, pagam um teto de R$ 0,73 para valores de até US$ 70 (grande maioria dos produtos). Agora, passarão a pagar também 10% de IPI a partir de dezembro.
Um vinho de R$ 50 reais paga no máximo R$ 0,73. Vinho de R$ 1 mil também paga também R$ 0,73. O teto é muito baixo. Não tem sensibilidade ao preço e gera distorções que se busca corrigir"
João Hamilton Rech, Receita Federal
O Ministério do Planejamento disse na véspera que espera arrecadar mais R$ 11,2 bilhões em 2016 com novas medidas tributárias.
A expectativa do governo é de arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016.
Medida Provisória publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (31), com validade a partir de 2016, elevou de 32% para 100% a base de cálculo sobre a qual são aplicados os tributos (Imposto de Renda e CSLL) sobre os direitos de imagem.
De acordo com a Receita, a medida englobará, por exemplo, artistas e jogadores de futebol que têm empresas jurídicas enquadradas no regime conhecido como "lucro presumido" para recolher tributos. A expectativa do órgão é de arrecadar R$ 615 milhões com esta medida.