Título: Objetivo é educar e evitar outras tragédias
Fonte: Correio Braziliense, 02/11/2011, Cidades, p. 25
O presidente do instituto, Mauro Hauschild, anunciou recentemente a intenção de ingressar com esse tipo de ação contra motoristas infratores envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas. Os alvos são os condutores que estavam alcoolizados ou dirigiam em velocidade muito superior à permitida para a via, o que qualificaria a conduta deles como dolosa. No entendimento da autarquia, por terem provocado o acidente de trânsito, esses condutores também causam prejuízos à previdência. "A Previdência Social não pode servir para custear, por exemplo, a despesa pública que decorre da irresponsabilidade de motoristas que violam as leis de trânsito", afirmou Hauschild.
O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira aprova a iniciativa do INSS por considerar que ela corrige falhas do Código de Trânsito Brasileiro. "Os custos de acidentes de trânsito para a previdência são altíssimos. Não é só em caso de morte. Eles pagam indenização também para aqueles que ficam impedidos de trabalhar. O CTB é falho nisso, não pune os irresponsáveis no trânsito como deveria."
No entanto, José Matias ressaltou que as ações regressivas tendem a ser demoradas e quem acusa — nesse caso, o INSS — deve arcar com os custos do processo. Por isso, é importante analisar previamente se a ação vale a pena. Afinal, um processo como esse pode demorar anos de gastos com advogados para, no fim, descobrir que o acusado não tem condições de pagar a indenização. "O Código de Processo Civil imputa a responsabilidade dos casos a quem causa danos a outrem, porém não adianta condenação do juiz se o réu não tiver condições de pagar as despesas."