O edital do PNLD literário foi lançado no início do mês, pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e já está provocando polêmica. Diferentemente do edital tradicional do PNLD – que se destina a compra de livros didáticos para alunos da educação básica de todo o Brasil – o PNLD literário servirá para a compra de livros de literatura, pelo governo federal, que serão entregues a bebês e crianças matriculados desde a creche até o Ensino Médio, em creches e escolas. Mas, de acordo com especialistas em educação infantil, o edital está mal elaborado, atrelando literatura a conteúdo instrucional. Em abril, o MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – assinou uma nota de posicionamento pedindo mudanças no edital, assim como a Libre – Liga Brasileira de Editoras.
Mônica Baptista, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, é integrante do MIEIB, do Fórum Mineiro de Educação Infantil, e também integrante do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil (que reúne pesquisadoras das faculdades de educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Rio de Janeiro). Em 2017, a pedido do próprio MEC, as coordenadoras do projeto redigiram um documento para orientar a elaboração de um edital justamente para a compra de livros literários para crianças da educação infantil. De acordo com ela, o trabalho, ignorado pela atual equipe que faz a gestão do PNLD, foi totalmente desconsiderado na elaboração do edital PNLD Literário. "Precisamos exigir que o MEC cumpra o que está estabelecido na Emenda Constitucional 59, que ele compre e distribua livros de acordo com o número de crianças matriculadas, e que também, ao fazer isso, estimule a produção, pelo mercado editorial, de livros de qualidade. E que esses livros cheguem às mãos das crianças, e que as professoras saibam fazer boas mediações."
Mônica, de acordo com o trabalho que vocês realizaram para orientar a elaboração de um edital de compra de livros de literatura para a educação infantil, como é possível identificar se um livro infantil é de boa qualidade?
Assim como existem bons livros, existem péssimos livros, ou livros não tão bons. Nossa pergunta e objetivo de estudo foi justamente como definir essa questão da qualidade para orientar a compra pelo Ministério da Educação. Sabemos que essa é uma compra muito significativa, tanto pelo volume de livros quanto pelo seu impacto no mercado editorial. Sabemos que um edital não apenas influencia, mas muitas vezes determina o que será publicado durante muitos anos. Então, procuramos construir critérios que fossem bem claros e que contribuíssem para garantir diversidade e qualidade da obra. O que chamamos de um livro de baixa qualidade, por exemplo, é o que se convencionou chamar de livro paradidático. São aqueles livros em que a narrativa emprega uma estratégia ficcional, mas que possui como primeira intenção transmitir um determinado conteúdo escolar ou formatar um determinado tipo de comportamento esperado. O livro cria uma historinha para ensinar, transmitir ou moldar um comportamento infantil. Por exemplo, com o objetivo de promover a proteção do planeta, inventa-se uma historinha sem emoção, sem riqueza de fantasia e de imaginação, mal ilustrada, que impede uma leitura aberta, simplesmente com a pretensão de ensinar as crianças a não jogar lixo no chão. A intenção primeira deste livro não é trabalhar a fantasia da criança, não é possibilitar a ela ampliar essa experiência do mundo ficcional, da narrativa, da imaginação, e deixar que ela mesma crie a partir da narrativa que ouve, mas é dirigir para ensinar algo. A forma como o atual edital está escrito, na minha opinião, estimula este tipo de publicação, na medida em que exige que os livros sejam classificados de acordo com um determinado tema.
Quais seriam os principais critérios e parâmetros que vocês identificaram?
Temos trabalhado com o conceito de bibliodiversidade. Esse conceito nos ajuda a pensar em acervos que tenham diversidade quanto a autorias, e nesse sentido, é preciso pensar em autores nacionais e autores estrangeiros, consagrados, contemporâneos e clássicos. Diversidade também em relação à região do Brasil, em seus diferentes estados e de outros países. Diversidade de estilos, tanto no texto verbal quanto nas imagens. As crianças podem e devem ter acesso a diferentes formas de ilustrar um livro: fotografias, massinha, colagem, desenhos, desenhos de vários tipos, desenhos com pinturas por aquarela. Diversidade quanto ao projeto gráfico-editorial, contemplando formatos diferenciados, tipos de papel, etc. Diversidade também em relação ao gênero do discurso, ao tipo de texto: prosa, verso, texto dramático, texto informativo e em cada um desses tipos e gêneros, assegurar que haja também diversidade, por exemplo, poesias, parlendas, cantigas, contos clássicos, contos contemporâneos, livros-brinquedo, livros de conceitos iniciais etc. Também é preciso pensar na qualidade do texto verbal, no uso da linguagem. O que esperamos é que não seja uma linguagem infantilizada, que duvida da inteligência das crianças.
E por que o projeto Leitura e Escrita e o MIEIB estão tão preocupados com o edital PNLD Literário da forma como foi publicado?
Nós, especialistas, temos um compromisso com a política de compra e de distribuição de livros infantis porque sabemos o volume significativo de recursos que é gasto nesta compra, e queremos que os melhores livros cheguem às crianças. Mas, além do gasto de recursos públicos, um edital como esse tem a função de estimular a produção editorial brasileira. Se você diz no edital que um bom livro é para ensinar as sílabas, você vai ver que no dia seguinte as editoras estarão publicando esse tipo de livro para vender para o MEC. Esse edital tem um potencial indutor muito grande. Se você diz que não é nada disso, que o livro tem que ser bem diagramado, com projeto gráfico espetacular, um livro que acredite na inteligência das crianças, com uma narrativa que amplia as experiências das crianças em relação às suas perguntas, aos seus interesses, às suas curiosidades, ao seu desejo de inventar de pensar, imaginar e construir – dessa forma você vai fomentando melhores produções literárias. Um edital ruim provoca um impacto a longo prazo e fomenta o investimento das editoras em livros ruins durante anos.
Que impacto negativo poderia ser esse?
Corre-se o risco de serem compradas cartilhas, ou livros de baixa qualidade, ou livros que atendem a um apelo, infelizmente, ainda bastante comum entre alguns professores que é, como eu costumo brincar, o critério "dá para ensinar": dá para ensinar letras, dá para ensinar sílabas, dá para ensinar a não bater no coleguinha, por exemplo. A literatura não pode ter essa função. A literatura é arte e tem que ser trabalhada como tal. A obra de arte não é pra se fazer um uso instrucional. Seria como pegar uma tela do Portinari para tapar um buraco na janela. Dessa forma, você impede a criança de vivenciar o que o texto literário e artístico possibilita em termos de criação. A principal característica desse texto é ser um texto aberto, o que quer dizer que o leitor constrói o sentido que a sua história de vida, suas emoções, lhe ajudem a construir. Mesmo o texto informativo deve ampliar conhecimentos, responder a perguntas que as crianças estão se fazendo e estimulá-las a querer saber mais.
Mas livros literários com enredos muito complexos não são inacessíveis para as crianças da educação infantil?
Não podemos pensar que um livro para crianças tem que ser menos complexo. O complexo não é o contrário do simples, o contrário do simples é o complicado. Um livro pode ser simples e altamente complexo naquilo que ele trabalha e aborda. O que o livro precisa ter em sua essência é um compromisso com as crianças e com seu direito de ver suas experiências expandidas como seres humanos. Essa é uma pergunta importante para se fazer: esse livro amplia as experiências estéticas, éticas, políticas – que estão nas diretrizes curriculares (Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Infantil), ou é um livro em que o compromisso primeiro da narrativa é repassar e transmitir conteúdos que se acredita serem apropriados para a infância, ou tradicionalmente trabalhados pela escola? Essa é uma pergunta que devemos nos fazer quando estamos analisando um livro para crianças.