CPI dos Benefícios sobe no telhado | Upiara Boschi | NSC Total
19/03/2019 - 06h00
Autor do pedido de CPI, Laércio Schuster está incomodado com a demora para instalação. (Foto: Lucas Gebara, Agência AL)
Assinada por 22 dos 40 deputados estaduais, oito a mais do que o mínimo necessário, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar irregularidades na política de incentivos fiscais do Estado tem tudo para se tornar a Viúva Porcina das investigações legislativas: a que foi, sem ter sido. Duas semanas após ser protocolada pelo deputado estadual Laércio Schuster (PSB), a CPI ainda não avançou.
A coleta de assinaturas pelo deputado pessebista começou no dia seguinte à já histórica fala do secretário Paulo Eli, da Fazenda, de que nem ele tinha acesso a todas as informações sobre a concessão de incentivos entre 2003 e 2017, período mais agressivo da política catarinense de benefícios para fazer frente à guerra fiscal entre os Estados. Foi o próprio secretário que alertou para a "caixa-preta", no momento em que defendia a revisão dessa política e os polêmicos decretos que retiravam incentivos de diversos produtos, incluindo alguns da cesta básica.
Enquanto avançava entre os deputados, a CPI assustou setores empresariais e políticos. Uma solução alternativa foi procurada, envolvendo também os decretos. O acordo anunciado logo após o Carnaval, com a Assembleia tomando para si a apresentação dos projetos que revogavam os decretos e dando novos prazos para o governo definir com os setores produtivos e o parlamento a revisão da política fiscal traziam com eles o cheiro de pizza que caracteriza o enterro de CPIs.
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Autor da proposta, Schuster promete lutar para implantação da investigação. Diz que além das falas de Paulo Eli, existem relatórios do Tribunal de Contas apontando possíveis irregularidades. Aguarda o parecer da Procuradoria sobre a existência de fato determinado para a CPI. É com base nele que o presidente Júlio Garcia (PSD) autoriza ou não a abertura dos trabalhos.