judicialização - página 10
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Editor da Revista Veredas do Direito Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
ACÓRDÃO Nº 2894/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-12-2018
LEVANTAMENTO. ANÁLISE DOS RISCOS INERENTES À JUDICIALIZAÇÃO PARA A SUBSEQUENTE CONCESSÃO DE BENEFICIOS PELO INSS. IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES CONTRIBUINTES PARA A REFERIDA JUDICIALIZAÇÃO. MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO. QUANTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS COM OS POSSÍVEIS CUSTOS. IMPACTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS. ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. ATUAÇÃO DA...
... em conjunto com a SecexAdministração, no período de 9/8/2017 a 30/5/2018, com o objetivo de identificar os riscos inerentes à judicialização para a subsequente concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , além de, expeditamente, quantificar a ocorrência do ...
...- os resultados são mais casuísticos e oportunísticos que duradouros e gerais;. - sofisticadas estratégias de judicialização de conflitos restringem-se, geralmente, a meros aspectos legais;. - os litígios costumam ficar restritos às partes em juízo, embora muitas vezes ...
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos
Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.
Relações Raciais no STF: reflexões sobre o julgamento da ADPF 186
... é, a saber: a atuação do Judiciário como garantidor de direitos fundamentais de caráter prestacional, sendo mais conhecido como judicialização da política. Porém, é de bom alvitre dizer que o assunto é bastante polêmico, tendo em vista que envolve sobremaneira uma relação com o ...
Este artigo examina o processo de "seletividade estrutural" desde a concepção do direito constitucional básico à assistência social, advindo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), até a efetividade deste pelo gerenciamento da demanda e pela elegibilidade dos beneficiados. Para tanto, analisa, de um lado, a evolução da legislação definidora dos critérios de elegibilidade e as "n
Recentemente foi publicado um importante livro tratando da temática do ativismo, da judicialização e da representação, da lavra de Thamy Pogrebinschi.[1] Ressalte-se, ainda, o excelente prefácio do prestigiado cientista político Rogério ...
ACÓRDÃO Nº 1331/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-05-2016
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL NA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SPPS. ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO NACIONAL SOBRE A SITUAÇÃO ATUARIAL E FINANCEIRA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS. IDENTIFICAÇÃO DE DÉFICITS FINANCEIRO E ATUARIAL QUE PODEM COMPROMETER A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMA. ELEVADOS DÉFICTS FINANCEIRO E ATUARIAL. CRESCENTE...
... ciência à Casa Civil da Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça sobre a situação de judicialização dos aspectos atinentes à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, instituído pelo Decreto 3.788/2001;9.3. encaminhar ...
...A promessa é de mais federalismo; ocorrerá?. De todo modo, como a judicialização do tema será inevitável, tendo como palco o STF, tenho uma proposta prática para encaminhar. Tão logo apresentada a PEC da Reforma Tributária, ...
...A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida. Acesso em www.cjf.jus.br. [7] Mauro Cappelletti e Bryan Garth, Acesso à Justiça, Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2002, p.53 e ...
...ário se vê compelido a adotar uma posição de ativismo judicial , que vem sendo identificada, igualmente, como o fenômeno da judicialização" da política . Noutros termos, as reivindicações sociais que antes eram dirigidas ao Poder Legislativo, hoje, o são para o Judiciário, 727 que \xE2\x80"...
... dos temas que nos parecem caros a esta teoria da função jurisdicional contemporânea estão situados em cada aspecto mencionado: a judicialização do procedimento (endoprocessual) e a disciplina da tutela jurisdicional diferenciada (extraprocessual). Um dos carros-chefes das ideias propugnadas ...
Equívocos sobre o financiamento de campanha
Instituição exercia papel ambíguo
...Salienta-se que a discussão acerca da judicialização do esquecimento produz ressonâncias no âmbito do Direito Penal, sobretudo diante de casos criminais de notoriedade veiculados pela mídia ao longo ...