Consulte o cartório de notas e fique segura! - VilaMulher
Já viu situação que requer mais atenção do que lidar com a papelada e os cuidados que envolvem a compra e venda de imóveis? São necessários tantos documentos, cautela em relação ao contrato, à escritura, acordos a serem firmados... Enfim, uma maratona que exige total comprometimento. Para muita gente, procurar o cartório de notas nestas horas pode ser a salvação da pátria, pois além de providenciar os documentos necessários sobre a idoneidade do vendedor e do comprador, o tabelião redige os negócios jurídicos, atuando como um conselheiro entre as partes.
Veja na entrevista a seguir, com o presidente do Colégio Notarial do Brasil - São Paulo, Ubiratan Guimarães, algumas orientações para as pessoas que compram e vendem imóveis e evite problemas na hora de fechar o negócio.
- De que forma o cartório de notas pode garantir segurança nos negócios que envolvem a compra e venda de imóveis?
Ubiratan Guimarães - Ao elaborar uma escritura, o notário tem a função de aconselhamento das partes. Além disso, ele se certifica sobre os requisitos legais do negócio, para dar maior garantia, eficácia e segurança jurídica ao ato. Na escritura constam todas as informações relevantes sobre a negociação: dados do imóvel (localização, dimensões, dados do antigo proprietário), identificação das partes, bem como as condições estabelecidas pelos interessados, evitando discussões posteriores. Intervindo na elaboração da escritura, o tabelião aconselha tanto o comprador quanto o vendedor, além de responsabilizar-se pela checagem dos documentos apresentados, que comprovam a idoneidade das partes e do bem. Tais cautelas evitam problemas futuros, como a cobrança por impostos não pagos, por exemplo.
- Quais são os cuidados que compradores e vendedores de imóveis devem ter na hora de fechar um negócio?
Ubiratan Guimarães - É muito importante a análise das certidões sobre a idoneidade das partes e do imóvel (conhecida como certidão de ônus). Para tanto, é essencial que os interessados
procurem um cartório de notas para fechar o negócio, pois lá tudo é conferido. Para rematar, após a assinatura da escritura, é recomendável que se faça o registro em nome do novo proprietário, pois esse ato é o que vai garantir a efetiva transferência do imóvel.
- Além da segurança, o cartório tem condições de agilizar o processo? Em quanto tempo?
Ubiratan Guimarães - O tempo para a lavratura de uma escritura depende, além da certidão a ser emitida pelo registro de imóveis, da documentação apresentada pelo comprador e pelo vendedor. Se tudo estiver em ordem, a escritura pode ser feita até no mesmo dia. Na média, a demora é de uma semana entre a elaboração da minuta e a assinatura das partes.
- Quais são os documentos que os compradores e vendedores de imóveis devem apresentar ao cartório?
Ubiratan Guimarães - Isso depende da análise do caso concreto, mas basicamente os documentos são:
1. RG, Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte;
3. Certidão de casamento, caso a pessoa já tenha casado, mesmo que já esteja separada ou divorciada;
1. Contrato ou Estatuto Social da empresa com as alterações promovidas ou sua consolidação na junta comercial;
2. Itens 1 e 2 de pessoa física para os sócios ou representantes legais;
3. Certidão simplificada da Junta Comercial atualizada até 30 dias.
Especial para o vendedor -
a. Certidão Negativa de Débitos (CND) expedida pelo INSS, se empregador;
b. Certidão de Quitação de Tributos Federais e quanto à dívida ativa da união expedida em conjunto pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
c. Certidão de feitos ajuizados (existência de ações contra a pessoa) em nome dos vendedores e cedentes, obtida junto ao Ofício Distribuidor da Comarca onde residem.
Para o imóvel objeto -
- Certidão de feitos ajuizados, comprovando a existência ou não de ações contra o imóvel.
- Certidão negativa de ônus, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel seja registrado, atualizada em 30 dias;
1. Urbano: Certidão Negativa Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal.
2. Rural: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos últimos três anos, expedido pelo Incra;
Certidão de regularidade fiscal do imóvel atualizada, expedida pela Receita Federal ou Guias de recolhimento do ITR pagas nos últimos cinco anos;
- Atualmente, é comum que vendedores e compradores de imóveis procurem os cartórios de notas para concluir a negociação?
Ubiratan Guimarães - Sim, pois é mais cômodo e mais seguro para as partes, uma vez que os contratos particulares (muitas vezes economicamente mais custosos) não oferecem a segurança