Um auxiliar do futuro corregedor nacional de Justiça é acusado de improbidade e investigado por suposto superfaturamento - Jornal O Sul
Notícias Um auxiliar do futuro corregedor nacional de Justiça é acusado de improbidade e investigado por suposto superfaturamento
O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto é ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. (Foto: Gleber Nova/TJ-PE)
Em dezembro de 2011, o tribunal eleitoral pagou R$ 5,5 milhões por um terreno que a imobiliária vendedora havia adquirido, seis meses antes, por R$ 1,3 milhão. O MPF calcula em R$ 7,2 milhões – em valores atualizados – o dano ao erário. A autora da ação é a procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes. Se Paes Barreto for convocado para a equipe de auxiliares da corregedoria, Martins delegará a um magistrado sob suspeição poderes para investigar e julgar outros juízes. O STJ informa que ainda não foi definida a equipe que atuará com Humberto Martins na corregedoria nacional.
Em novembro, o MPF requereu novo exame do pedido de bloqueio. O órgão juntou aos autos laudo elaborado pelo corpo técnico da PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo teor corroborou a existência de superfaturamento. Ainda segundo o MPF, o corpo técnico do TCU concluiu que não houve transparência na escolha do avaliador externo e que o preço pago "não guardou compatibilidade com o valor de mercado". A ação de improbidade teve como origem dois inquéritos instaurados na procuradoria eleitoral estadual.
O juiz Carvalho Leal viu indícios de que Paes Barreto teria participado do procedimento de dispensa de licitação e da compra dos imóveis, sem a cautela de exigir estudo, "tendo contribuído culposamente para a ocorrência de milionário prejuízo ao erário". Relatório de gestão do tribunal diz que a aquisição do imóvel "resolveu a questão de logística da região".
Paes Barreto diz que a aquisição de imóvel para armazenar urnas eletrônicas decorreu de planejamento do TRE-PE de 2010 a 2014, ano em que ele assumiu a corte. "A verba para aquisição estava rubricada desde o exercício da gestão anterior", diz. Segundo o magistrado, "todos os procedimentos legais foram observados para a aquisição pela União, com mera interveniência por parte do TRE-PE, com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União-SPU".
"O imóvel é sólido, plano e adequado à construção", diz. "Tais conclusões constam inclusive de avaliação do setor de engenharia da Caixa Econômica Federal." Segundo informa, há nos autos certidão do TRE-PE de que o terreno está murado e que nunca houve alagamento ou invasões. "Há projeto para edificação dos edifícios para guarda de urna, no setor de engenharia do TRE-PE, onde se constata a adequação do terreno à construção."
Paes Barreto diz que o MPF representou à PGR e o expediente foi arquivado por falta de fundamento. O desembargador informa ainda que uma representação ao TCU foi distribuída ao ministro José Múcio Monteiro, que determinou a realização de perícia e concluiu pela inexistência de superfaturamento. Consultado, o ministro Humberto Martins não se manifestou.