Elias Ishy fiscaliza Lei Emergencial e questiona prazo para Fundo Cultural - O Progresso
15 Jul 2020 - 13h38
Nas duas últimas sessões da Câmara de Dourados (06 e 13 de julho), o vereador Elias Ishy (PT) tem enfatizado ações da área cultural, entendendo a importância da classe, ainda mais nesse momento de pandemia relacionada à Covid-19. Ele fez uma indicação a prefeitura para que sejam garantidas e implementadas de forma eficiente condições estruturais, de pessoal e de transparência para agilizar o processo de cumprimento da Lei Aldir Blanc e questionou informações referente à Lei do Fundo Municipal de Cultura.
Ishy justificou considerando a fiscalização, já que o município irá receber mais de um milhão e quatrocentos mil reais do Governo Federal para a execução da Lei de Emergência Cultural e levando em consideração que esses recursos estão chegando muito depois do início dos casos relacionados a doença no Brasil, além de que há um prazo de 60 dias para execução financeira e, caso não utilizem esse valor dentro desse período, ele pode acabar revertido ao Fundo Estadual de Cultura ou outros órgãos responsáveis pela gestão no Estado.
Ele lembrou ainda que a administração deve disponibilizar as condições para a implementação da Lei, tendo em vista que é de conhecimento da prefeitura que a Secretaria não conta com a infraestrutura necessária para realizar o processo, com escassa equipe técnica, administrativa ou de apoio jurídico e contábil para a efetivação e a execução financeira. "Precisamos que sejam eficientes para que todos sejam atendidos", afirma o vereador.
O parlamentar relembrou ainda atividades quanto a política cultural local, com a proposta já antiga do Fórum junto ao Conselho da categoria a fim de formalizar a alteração e a implementação da Lei do Fundo Municipal de Cultura. As sugestões foram protocoladas na Procuradoria Geral em julho de 2019 após várias reuniões do grupo e até o momento seguem sem respostas.
Ishy, então, questiona se a Procuradoria chegou a avaliar o documento elaborado e se existe algum parecer sobre o assunto. Além disso, ele indaga em que situação se encontra a elaboração do Projeto de Lei que atenda às demandas apresentadas pelos profissionais da Cultura e se a prefeitura tem alguma proposta de execução da nova Lei. Efetivamente, o vereador quer saber se há intenção do Governo em atender esses trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, ele quer a justificativa desse projeto ainda não ter sido apreciado e encaminhado à Câmara Municipal, tendo em vista que já se completou um ano da data do protocolo.