42. Como indicámos acima, o peso da dívida é gerido, desde 1985, pela comunidade internacional; a sua primeira preocupação é evitar a destruição do sistema financeiro que vincula todas as instituições financeiras de todos os países. Este sistema permitiu, nas diferentes nações e ao longo de crises, consolidações de créditos, com a finalidade de pôr todos os credores dum determinado país a um mesmo nível. Isto não está em conformidade com o direito nem com a justiça social. Por outro lado, o conjunto dos devedores foi levado a abandonar uma porção, variável de caso para caso, dos próprios créditos. Isto exige muita equidade e vigilância, a fim de que os países mais corajosos e mais eficazes em matéria de reformas não sejam penalizados em relação aos outros.
É óbvio que a dívida deve ainda diminuir de forma notável. Todavia, é justo que esta diminuição seja acompanhada de reformas – em todos os países – a fim de que, esquecendo-se das circunstâncias que levaram a essa situação, não se volte a cair em tais desregramentos: excesso de despesas públicas, despesas públicas empregadas erroneamente, desenvolvimento privado local sem interesses económico, concorrência excessiva entre os países devedores e exportadores, com o favorecimento de vendas inúteis ou até mesmo prejudiciais. Em todo o caso, é necessário reconhecer que um melhoramento das condições dos países com desenvolvimento desequilibrado não será possível sem uma grande estabilidade do contexto social e político-institucional.
43. Para o segundo decénio do desenvolvimento, o projecto da CNUCED previa que a ajuda aos países em vias de desenvolvimento atingisse 0,7% do PNB dos países industrializados. Este objectivo não foi alcançado senão por alguns países (66), mas foi definitivo de novo recentemente, no Encontro de Copenhaga (67). Na média, a ajuda aos países em vias de desenvolvimento representa actualmente 0,33%, ou seja, menos de metade do objectivo estabelecido!
O facto de alguns países alcançarem tal objectivo e outros não, demonstra com evidência que a solidariedade é o fruto da determinação dos povos e dos Estados, e não de automatismos técnicos. De igual modo, é preciso reservar uma parte maior de tal ajuda ao financiamento de projectos, em cuja elaboração participem os próprios pobres. Dado que na democracia os responsáveis políticos dependem da opinião pública, há que desenvolver um esforço notável junto desta, para a abrir a uma consciência mais clarividente acerca do desafio representado pelo orçamento de ajuda ao desenvolvimento. «Todos nós somos solidariamente responsáveis pelas populações subalimentadas… [Por isso] é necessário educar as consciências no sentimento da responsabilidade que pesa sobre todos e cada um, particularmente sobre os mais favorecidos» (68).