Comissão do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que matar no trânsito | Variedades | Portal do Holanda Notícias
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o endurecimento da pena para o motorista alcoolizado que matar no trânsito sem intenção.
O projeto aprovado proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos --as chamadas penas alternativas-- a quem for condenado por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando o motorista estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.