Lava-Jato: Cade assina acordo de leniência com Setal | Valor Econômico
20/03/2015 às 15h59 1
Lava-Jato: Cade assina acordo de leniência com Setal
BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás, além de funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná, onde está sendo apurada a Operação Lava-Jato.
Segundo o órgão antitruste, no acordo, as empresas e as pessoas físicas confessam a participação em práticas ilícitas, fornecem informações e apresentam documentos probatórios "a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel" entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial da Petrobras. A SG do Cade instaurou inquérito administrativo sigiloso para apurar as práticas das demais empresa s envolvidos no suposto cartel.
Ao final do inquérito, a SG vai decidir pela abertura ou não de processo administrativo, "no qual s ão apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas". Nessa fase, as empresas e pessoas físicas serão notificadas para apresentar defesa. Ao fim do processo, a SG emite um parecer pela condenação ou não dos réus. Em seguida, o caso é encaminhado ao tribunal do Cade, onde os conselheiros decidem pela aplicação das penas. As penas por cartel variam de 0,1% a 20% do faturamento das empresas.
O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, antecipou, na terça-feira, que o Cade assinaria um acordo de leniência com a Setal e abriria investigações contra as empresas suspeitas de organizar um cartel nas licitações da Petrobras.
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