Projeto de Lei da Economia Solidária é aprovado em audiência pública - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Após ampla participação popular em duas audiências públicas, a Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social -Setas formatará o projeto da Lei Estadual de Economia Solidária com as alterações propostas pelos parceiros e encaminhará o Projeto para avaliação da Casa Civil e posterior aprovação da Assembleia Legislativa, nos próximos dias.
A primeira audiências pública foi realizada no dia 07 de abril e contou com a participação do governador do Estado, Siqueira Campos, que expressou a disponibilidade do executivo em efetivar a Política de Economia Solidária no Tocantins: "O governo está pronto para fortalecer essa prática. Temos que aprovar essa lei o mais rápido possível para que possamos firmar parcerias", declarou o governador.
Buscando ampliar as discussões e inserir as propostas do Fórum Estadual de Economia Solidária, que debate o tema desde 2003 no Estado, novas reuniões foram realizadas no período de 20 dias. Nesta quarta-feira,27 a Setas reuniu, no auditório da Assembleia Legislativa, empreendimentos sociais, beneficiários de programas sociais, igrejas, instituições públicas e privadas e representantes do Fórum Estadual de Economia Solidária e de 15 secretarias do Governo Estadual.
Segundo o diretor de inclusão produtiva da Setas, Valter Frota, na ocasião, o Projeto de Lei foi lido, debatido e aprovado, parágrafo por parágrafo e declarou: "Buscamos fazer o processo o mais democrático possível, para que a lei seja um reflexo do anseio popular".
Para a coordenadora do Fórum Estadual de Economia Solidária, Luciana Pereira de Souza, a lei será muito positiva para o setor, uma vez que fortalece o debate sobre o tema e garante recursos para fomentar as atividades. Sobre a lei, Luciana explica: "As propostas levantadas com os vários setores da Economia Solidária estão compondo essa lei, por isso ela se torna tão importante".
O presidente da Associação de Catadores de Materias Recicláveis de Porto Nacional, Valdeci Cardoso da Cruz, usou a oportunidade para expor as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos empreendimentos sociais do Estado. Os principais problemas apontados foram a falta de recursos financeiros e o amparo legal. Para Valdeci a Lei pode sanar boa parte desses problemas: "O projeto é muito bom, todos foram ouvidos e aprovaram". Completou o presidente.
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