Regional de Saúde de Varginha realiza capacitação sobre tabagismo e alimentação | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES
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25 de Abril de 2019 , 13:23
Na última quarta-feira, 24/04, a Regional de Saúde de Varginha realizou uma capacitação conjunta sobre tabagismo e alimentação voltada para os coordenadores de Atenção Primária e Fiscais da Vigilância Sanitária (VISA) dos municípios da região.
O evento iniciou-se com Adriana de Faria Nogueira Luz, referência da Promoção em Saúde da Regional de Varginha, apresentando o contexto histórico e os impactos sociais, econômicos, ambientais e na saúde causados pelo tabagismo no Brasil. A referência abordou os produtos derivados do tabaco, produtos de tabaco não geradores de fumaça (smokeless), produtos de tabaco aquecidos/vaporizados e produtos fumígenos sem tabaco, expondo suas composições juntamente com os malefícios que causam à saúde.
Adriana de Faria explanou, ainda, acerca dos aspectos epidemiológicos da doença a nível mundial, nacional e estadual. "É de extrema importância que tratemos sobre este assunto, pois, segundo dados, há no mundo cerca de 1 bilhão de fumantes e 6 milhões de mortes anualmente. No Brasil, esse número é de aproximadamente 130 mil óbitos relacionados ao tabaco. Ainda estima-se que o tabagismo esteja relacionado a 40 doenças, sendo 10% cardiovasculares, 71% dos casos de pulmão e a 42% das doenças respiratórias crônicas". A Lei 12.546/11, criada com o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras das consequências geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, também foi apresentada pela referência.
Em seguida, a coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Varginha, Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro, abordou sobre o controle dos produtos derivados do tabaco, com ênfase na Lei nº 9.782/99, que trata os mesmos como bens de interesse da saúde e, também, as atribuições do Sistema Nacional da Vigilância Sanitária na fiscalização desses produtos. A servidora abordou, ainda, os itens que devem ser verificados durante uma fiscalização e as legislações que respaldam as ações da VISA no controle desses produtos.
Em outro momento, Adriana de Faria tratou acerca do Decreto nº 47.557, de dezembro de 2018, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas no sistema estadual de ensino, contextualizando as tendências de consumo alimentar da população brasileira nos grupos de adultos, adolescentes e crianças. Ressaltou que no Brasil, 57% dos adultos estão com excesso de peso e que as Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) representam 74% de mortes no país (POF 2013). "O ambiente escolar é um espaço privilegiado para formação de valores e as ações desenvolvidas neste ambiente são as formas mais efetivas de prevenção da obesidade infantil", afirma.
Adriana de Faria finalizou apresentando as restrições da publicidade e a lista de alimentos e produtos proibidos e permitidos à comercialização segundo a Resolução CAISANS/SEPLAG nº 02 de 20 de dezembro de 2018. A capacitação foi encerrada com Fernanda Teodoro explanando as competências da vigilância sanitária municipal e estadual no que diz respeito a fiscalização dos produtos especificados neste decreto, bem como a realização do controle sanitário das cantinas escolares estabelecidas nas unidades da rede de ensino.
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