Globo vence três processos contra MP e se livra de pagar multa de R$ 44,4 milhões - WEB TV ROO
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A Globo venceu na Justiça Federal uma série de três processos que foram movidos pelo MPF (Ministério Público Federal) de Minas Gerais em 2019. Todas as ações pediam o pagamento de indenização por danos morais pela Globo ter, supostamente, exibido programas impróprios para o horário da tarde, segundo a classificação indicativa. No total, a emissora se livrou de uma multa de R$ 44,4 milhões.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a classificação indicativa não pode influenciar na programação da televisão, o que configura censura e abuso de poder. Desde então, as emissoras só exibem os selos indicativos das atrações com avisos das recomendações. Segundo as decisões judiciais, cabe aos pais de crianças e jovens vigiar o que eles assistem.
Toda a celeuma em relação à Globo começou em 2018, quando o Procurador da República Fernando de Almeida Martins, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, começou a fazer uma cruzada contra emissoras que desrespeitavam a classificação indicativa.
Por fim, em setembro de 2019, o MPF de Minas pediu um novo pagamento, de R$ 1,4 milhão, por supostos danos morais coletivos causados pela Globo pela exibição de três filmes impróprios na Sessão da Tarde e na Temperatura Máxima –Par Perfeito (2010), Caçadores de Emoção (1991) e Voando para o Amor (2013). Os três possuem recomendação de não serem vistos por menores de 14 anos. Este caso ainda não foi julgado por completo.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais recorreu de todas as decisões em que saiu derrotado. O caso ainda pode ir parar em esferas maiores da Justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).