Jornais: mais de 3 mil servidores ganham acima do teto. 90% deles no Congresso - Congresso em Foco
31.05.2013 07:47 0
A Câmara informou não reconhecer "nenhuma irregularidade" no pagamento a servidores da ativa, inativos e pensionistas. Em nota, explicou ter enviado informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). A direção da Casa informou que, até quarta-feira, não havia recebido notificação sobre as conclusões da auditoria. "Não houve nenhuma atipicidade na folha de pagamento no período analisado pelo TCU."
A Câmara alega que o dispositivo constitucional que impõe o teto exige "constante interpretação", o que levou o Legislativo federal a criar normatização própria, inspirada em "doutrinadores, posições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de diversos tribunais".
"O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a necessidade de uma decisão judicial para elucidar as diversas celeumas jurídicas em tomo do tema do teto remuneratório, com vistas a uniformizar em âmbito nacional a sua aplicação", argumenta a direção da Câmara na nota divulgada ao Estado para responder aos questionamentos da auditoria do TCU.
Tolerância zero. O Senado assegurou que "nenhum servidor" recebe vencimentos acima do teto. Também em nota, explicou que, para cumprir a legislação, aplica redutor de salários. "Com esse mecanismo, é possível garantir a lisura da estrutura de vencimentos e o respeito da Casa à legislação específica sobre a remuneração", sustenta a instituição.
Num agrado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, principal crítico da proposta, Renan afirmou em abril que não iria promulgar a emenda por causa de "problemas técnicos", que poderiam provocar sua anulação na Justiça.
A "razão" para o pedido foi o patrocínio da Caixa ao ASA de Arapiraca, time do interior de Alagoas. Reportagem publicada pela Folha ontem mostrou que o ASA obteve R$ 1 milhão após lobby do senador Fernando Collor (PTB-AL).
Alves disse que o patrocínio aos times de Natal está na "estaca zero" mesmo após a contrapartida exigida pela Caixa ter sido "atendida". Segundo ele, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, vai "tecnicamente" reestudar o pedido.
Pelo Twitter, Henrique Alves citou o patrocínio dado ao Asa de Arapiraca como "razão" para também pedir a ajuda da Caixa Econômica. "Patrocínio Caixa, ABC/América. Estamos nessa luta. Ontem, falei ao Presidente (Jorge) Hereda. Razão: contrato Asa, Arapiraca", disse o deputado, na primeira mensagem.
No bloco de dois minutos dedicado à inflação, Aécio participa de uma roda de conversa com a população, na qual, diz que a alta generalizada de preços penaliza "quem não tem como se defender" – em referência à população mais pobre. Uma das participantes lembra a alta do preço do tomate e diz ter uma "sensação de abuso".
O governo publicou na quarta-feira à noite, em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.