O que fazer se for parado pela polícia portando arma de Airsoft – Caos AirSoft
ADRENALINA SOLIDÁRIA
O Airsoft é um esporte regulamentado no Brasil e as armas passam por controle rígido do Exército Brasileiro. E como já podemos perceber em outros posts, a compra, transporte e armazenamento das armas devem ser feitas de maneira criteriosa.
O praticante deve estar por dentro das leis e estatutos para saber como agir, por exemplo, em casos de apreensão ou blitz policiais. Por isso vamos conhecer mais sobre a regulamentação das armas.
Como o Airsoft é regulamentado?
O esporte é regulamentado por legislação, pela portaria 002-COLOG e pelo decreto número 3.665, conhecido como R-105. A primeira portaria citada indica as categorias das armas e o controle a qual elas devem se sujeitar.
O requisito para quem deseja comprar uma arma de Airsoft é ter no mínimo 18 anos, e procurar uma loja de Airsoft no Brasil, especializada e autorizada para venda, ou no caso da importação, atender todos os requisitos legais do processo.
Necessidade do certificado de registro (CR)
As armas de pressão por ação de mola, de calibre igual ou inferior a 6mm podem ser adquiridas em lojas especializadas sem a necessidade do CR.
O CR é exigido para compra de armas de pressão a gás e de qualquer calibre e para as armas de pressão por ação de mola com calibre superior a 6mm. O certificado é emitido pelo Exército Brasileiro.
Segundo a portaria 002-Colo e a portaria 51 Colog de 08 de lembro de 2015, a guia de tráfego será exigida no transporte de armas de pressão por ação de gás comprimido e armas de pressão por ação de mola, somente se estas forem de uso restrito, ou seja, se tiverem o calibre maior que 6 mm. Para as armas de pressão de uso permitido, ou seja, calibre menor ou igual a 6 mm, a Guia de tráfego não será necessária (ver artigo 85 da portaria 51, parágrafos 3 e 4). Mas vale observar que apensar de não exigir a GT é preciso ser registrado no Exército para poder operar armas a gás.
Para o transporte da arma de pressão por ação de mola ou gás, de uso permitido, a guia só será exigida na saída da fábrica (se foi feita no Brasil) ou e dos pontos de entrada no país, a exemplo dos aeroportos ou rodoviárias (se for importada).Ou seja, o praticante ao transportar sua arma deve portar os documentos que comprovem a aquisição da arma de forma lícita.
A discrição é necessária, pois levar a arma de forma ostensiva é considerado uma infração. Se for transportar a arma de carro, coloque-a no porta malas e em estojo apropriado, nada de colocar a arma no banco de trás ou no do passageiro. Fizemos um post completo sobre como transportar suar airsoft e talvez valha a pena conferir.
Ou seja, antes de qualquer coisa, evite ao máximo transportar o equipamento de forma visível. Isso pode causar pânico nas pessoas por não conseguirem distinguir a arma de uma verdadeira. Além de chamar a atenção, você corre o risco de sofrer retaliações por parte das autoridades.
Há uma infinidade de estojos produzidos especialmente para as armas Airsoft. Eles são excelentes, pois possuem bolos para munição e são almofadados, isso garante que seu equipamento fique seguro e bem preservado. Se você ainda não comprou um estojo ou simplesmente não quer, também dá para transportar o equipamento dentro da própria caixa. Assim ele fica protegido e fica bem mais fácil de você manter a nota fiscal sempre por perto.
As armas de pressão por ação de mola ou a gás fabricadas no país ou importadas devem, obrigatoriamente, apresentar na extremidade do cano uma marcação de cor laranja fluorescente ou vermelho vivo.
Fui parado pela polícia, o que eu faço?
Se você for parado pela polícia ao transportar sua arma de Airsoft, não entre em desespero, por isso, esteja sempre com a nota fiscal, ela comprovará a legalidade da arma. Imprimir uma cópia da Portaria-02 pode ser útil, o policial pode não estar familiarizado com a legislação para transporte.
Converse com calma e explique a situação. Lembre-se que você não está fazendo nada ilegal e por isso não está cometendo nenhum erro. Educadamente mostre para o policial que o equipamento tem a ponta laranja e que por isso não se trata de uma arma real, depois mostre que tem conhecimento de seus direitos e cite inclusive as portarias e leis que apontamos acima.
Minha arma foi apreendida, e agora?
Se mesmo depois de seguir todas as instruções sua arma for apreendida, o policial ou autoridade irá emitir um documento chamado auto de apreensão.
Uma cópia do documento deverá ser entregue e você deve conferir alguns dados:
Declaração sobre a apreensão;
Identificação da arma e suas características (marca e modelo);
Número do auto de apreensão (parte superior do auto);
Nome e assinatura da autoridade (parte inferior do auto);
Caso algum dado esteja faltando ou foi preenchido de forma errada, solicite a correção. Se algum problema ocorrer neste momento, procure ter por perto algumas testemunhas.
Caso a apreensão não tenha motivos plausíveis – você estava com todos os documentos e transportando-a corretamente -, você deve recorrer ao auxílio de um advogado. Não entre em discussão com a autoridade ou tente impedir a apreensão.
Reagir é caracterizado como coação sobre a autoridade e recuperar a arma será muito mais difícil. Nesta hora, é preciso prestar atenção e não deixar que levem a arma de Airsoft sem o auto de apreensão.
Outra dica é acompanhar o agente até a delegacia. Isto é importante, pois infelizmente já foram relatados casos onde houve o extravio do equipamento durante o trajeto.
Para evitar dores de cabeça, é importante seguir as regulamentações, leis e estar em dia com todos os documentos necessários. Com estas dicas e respeitando a lei, com certeza o esporte só trará momentos de lazer e desafios empolgantes.