Árbitro de futebol e dano moral – Edição do Brasil
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A figura responsável por interpretar e aplicar as regras do futebol denomina-se árbitro, cujo reconhecimento e importância vem aumentando gradualmente mediante a criação de novos ordenamentos jurídicos, como o Estatuto de Defesa do Torcedor de 15 de maio de 2003 e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva de dezembro de 2003.
Em verdade, tem-se tornado cada vez mais freqüente o número de demandas judiciais em que, árbitros de futebol, no exercício pleno de sua atividade, batem à porta do Poder Judiciário pleiteando indenizações por dano moral. Dirigentes, jogadores, treinadores, torcedores, políticos e até a própria imprensa têm figurado como réus nestas ações.
Ora, chamar um árbitro de futebol de mau-caráter e acusá-lo de ladrão, desonesto e mal intencionado, sem qualquer prova inequívoca, é no mínimo injusto e irresponsável. O fato dos árbitros cometerem erros durante uma partida não dá direito a qualquer pessoa de denegrir sua imagem, com acusações levianas e sem qualquer comprovação. Críticas à arbitragem são comuns no âmbito do futebol, contudo, devem ser realizadas de maneira prudente, educada e civilizada, para que nunca se adentre no campo da ofensa pessoal.
Se agressões verbais com utilização de palavras de baixo calão são comuns em estádios de futebol, são comuns apenas para pessoas de comportamento agressivo, que vão aos estádios para promoverem a balbúrdia. Não se trata de comportamento comum das famílias que frequentavam tais arenas esportivas e hoje se vêm impossibilitadas de frequentá-los, isto porque pessoas estão se sentindo no direito de fazer o que querem dentro dos estádios e em suas imediações, difundindo discórdia e violência.
Com o devido respeito a quem pensa de forma diversa, se acusações desta ordem não ofendem a moral das pessoas às quais são dirigidas, o que então causaria dano à moral de um cidadão?
Todas as pessoas merecem respeito. E com os árbitros não é diferente. Afinal, exercem função importante no futebol. São autoridades em campo e não restam dúvidas de que se esforçam para cumprir com lisura e dedicação seu ofício, com o objetivo principal de aplicar justiça e legitimar os resultados.