Justiça determina suspensão das queimadas em RO - Meio Ambiente - Gente de Opinião
Terça-feira, 4 de setembro de 2007 - 15h54
Justiça determina suspensão das queimadas em RO
MP PEDE E JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DAS QUEIMADAS EM RONDÔNIA
A fumaça está causando problemas na cidade de Porto Velho
As autorizações de queima de vegetação concedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) estão suspensas em todo o Estado. A decisão é da Justiça após deferir Ação Cautelar com pedido de concessão de medida liminar contra o Estado. A Ação Cautelar foi proposta pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Meio Ambiente.
De acordo com a decisão da juíza Inês Moreira da Costa, o Estado terá de postergar para o início do mês de outubro as autorizações de queima e providenciar a divulgação da mudança do calendário de forma ampla pela televisão, rádio, jornais e outros meios de divulgação.
"A condição climática no Estado está bastante variada com média acima do normal ou abaixo do normal e este fato tem causado problemas na cidade de Porto Velho, pois, de acordo com esses dados o volume de chuva para o mês de setembro está abaixo do normal", disse na decisão a juíza Inês Moreira da Costa.
A Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz, autora da Ação Cautelar, informou que em caso de descumprimento da decisão, ficou estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil até R$ 500 mil.
O Governo terá de proceder às fiscalizações e repressão em todo o Estado de eventuais queimadas irregulares e sem a autorização pelo órgão competente, devendo fornecer para a Justiça relatórios mensais sobre a situação das queimadas até o prazo final da permissão.
A prática da queimada, segundo a Promotora de Justiça, deve ser feita de acordo com as condições de umidade de ar, clima, vento e índice pluviométrico, e não deve transformar-se em incêndio sem controle, causando a emissão de excessivos gases poluentes na atmosfera.