Seed divulga complemento para transporte escolar em 2013; prefeitos devem comunicar eventuais erros à Seed – AMP
Em audiência ontem na SEED – Secretaria de Educação, o Secretário Flávio Arns, garantiu o repasse total dos custos referente ao Transporte Escolar
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Seed divulga complemento para transporte escolar em 2013; prefeitos devem comunicar eventuais erros à Seed
A Seed (Secretaria Estadual da Educação) divulgou hoje o valor da complementação (SAIBA O VALOR AQUI) que será repassada em 2013 aos municípios do Paraná para custear as despesas com o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. O valor será repassado em cinco parcelas, de julho a novembro deste ano. Junto com esta complementação, os municípios receberão o valor do transporte escolar de 2012, que está sendo feito desde fevereiro e continuará até novembro. A AMP elaborou um estudo mostrando quanto seu município vai receber do Governo do Estado em 2013 e a comparação com os valores repassados em 2012.
Se o prefeito receber em 2013 um valor do transporte escolar menor que o de 2012 e constatar que houve erro no repasse, deve comunicar a diferença imediatamente à Seed.
Em audiência realizada em Curitiba na terça-feira (dia 30) com o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Luiz Lázaro Sorvos, o secretário da Educação, Flávio Arns, assumiu o compromisso de repassar o custo total do transporte escolar a cada uma das 399 prefeituras do Paraná.
O consultor em Educação da AMP, professor Jacir Bombonato Machado, está à disposição dos prefeitos para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto pelo telefone 41-3223-5733 ou pelo email jacirmachado@ampr.org.br. Jacir elaborou um estudo apontando que, para zerar a conta do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no Paraná, o Governo do Estado precisaria aumentar o seu repasse dos R$ 80 milhões de 2012 para pelo menos R$ 160 milhões em 2013.
O critério adotado pela Seed para o repasse do valor em 2013 é o mesmo adotado desde 2012, que considera também a quilometragem percorrida pelos ônibus do transporte escolar em cada município do Paraná.
A Seed está liberando o valor do transporte escolar de 2012 em dez parcelas, desde fevereiro. São R$ 102 milhões – R$ 80 milhões do Governo do Estado e R$ 22 milhões do Pnate (Programa Nacional do Transporte Escolar). O valor total a ser liberado em 2013 (já com a complementação) será de R$ 111,5 milhões – R$ 90,4 milhões da Seed e R$ 21,10 milhões do Pnate.
Na terça-feira passada (dia 30), a diretoria da AMP teve nova rodada de negociações na Seed, em Curitiba, sobre o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Na reunião, o presidente da AMP, Luiz Sorvos, e o presidente do Conselho de Educação da AMP e prefeito de Renascença, Lessir Bortoli, reapresentaram o estudo feito pelo consultor em Educação Jacir Bombonato Machado segundo o qual o Governo do Estado deveria repassar no mínimo R$ 184,3 milhões para custear o serviço (dos quais, R$ 163,68 milhões do Governo do Estado). Do encontro participaram ainda os prefeitos de Castro, Reinaldo Cardoso; de Paraíso do Norte, Carlos Alberto Vizzotto; e de Piraí do Sul, Valçentim Milleo.
Este estudo toma como base uma média de custo anual por aluno transportado de R$ 774,74. Ou seja: de acordo com o estudo, o valor ideal a ser repassado pelo Governo do Estado deveria dobrar, passando dos R$ 80 milhões anunciados no ano passado para no mínimo R$ 163,68 milhões.