Prefeito eleito de Macaúbas é alvo de nova denúncia do MPF por Improbi
Prefeito eleito de Macaúbas é alvo de nova denúncia do MPF por Improbidade Administrativa
Imagem Divulgação de Campanha 2016 / Facebook
O prefeito eleito pelo PT (Partido dos Trabalhadores) em Macaúbas-BA na última eleição do dia 02 de outubro deste ano, Amélio Costa Junior (Amelinho), foi mais uma vez denunciado pelo Ministério Público Federal por Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Processo este que tem como assunto de sua petição Danos ao Erário (qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual), ocorrido em sua gestão passada, quando Amelinho foi prefeito de Macaúbas por dois mandatos no período de 2005 à 2012.
O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1° Região, na subseção de Bom Jesus da Lapa, sob o número 0002438-21.2016.4.01.3315 disponível a qualquer cidadão, acessando pelo site do próprio Tribunal Regional Federal da 1° Região, www.trf1.jus.br, escolhendo no menu a subseção de Bom Jesus da Lapa, podendo ser consultado pelo número do processo informado ou pelo nome da parte.
Telas do processo 0002438-21.2016.4.01.3315 no site do Tribunal Regional Federal da 1° Região
Lembrando que Amélio Costa Junior já responde por um processo de Improbidade Administrativa nesse mesmo Tribunal sob o número 0000341-19.2014.4.01.3315, protocolado também pelo Ministério Público Federal em 14 de fevereiro de 2014, que trata sobre suposto desvio de dinheiro da educação de recurso proveniente do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinado a reforma de carteiras escolares.
Processo este que se encontra em tramitação final em primeira instância, caso seja condenado cabe recurso.
Telas do processo 0000341-19.2014.4.01.3315 no site do Tribunal Regional Federal da 1° Região
A reportagem do Macaúbas Notícias entrou em contato com o Ministério Público Federal em Guanambi e fomos informados pelo Sr. Lelivaldo Melo que, de ordem do Procurador da República Dr. Paulo Rubens Carvalho Marques o processo nº 0002438-21.2016.4.01.3315 trata de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, no dia 24/10/2016, em face de Amélio Costa Junior, ex-prefeito de Macaúbas/BA, e a Agência de Desenvolvimento e Prestações de Serviços LTDA EPP - ADEPRES, haja vista o emprego irregular de recursos do PAB (Piso de Atenção Básica) e sobrepreço ( valor acima do praticado no mercado) de unidades habitacionais em convênio com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) pelo referido município durante os mandatos do ex-gestor (2005/2008 e 2009/2012).
Ainda de ordem, esclarece que mais informações somente podem ser obtidas diretamente na Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, onde o processo tramita sem segredo de justiça, podendo lá ser consultado.
Em contato com a ADEPRES foi informado ao Macaúbas Notícias, que eles ainda não receberam nenhuma notificação por parte da justiça e só tomaram conhecimento do processo através de nossa reportagem.
Para os responsáveis da empresa o teor das denúncias causou estranheza, uma vez que a FUNASA envia uma planilha com um teto de preço para cada item, e quem participa de suas licitações não podem ultrapassar esse valor máximo, informou. Disseram ainda terem todas as documentações comprobatórias e que irão tomar todas as providências cabíveis.
Consta no site do Tribunal Regional Federal da 1° Região um deferimento da Juíza Federal Dra. Manoela de Araújo Rocha acatando uma liminar de bloqueio de bens.
Ver decisão
A reportagem do Macaúbas Notícias não conseguiu contato com a assessoria de comunicação do prefeito eleito Amélio Costa Junior, até o fechamento dessa matéria.