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OAB-DF atende à recomendação de Ophir e envia lista de afastados ao TRE
11:03 - 09/07/2010
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação dos nomes de todos os advogados excluídos da entidade por decisão condenatória. A ação atende à recomendação feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Ele enviou ofício aos presidentes das 27 Seccionais recomendando o envio aos respectivos TREs dos nomes dos excluídos do exercício da advocacia.
A posição do Conselho Federal atende à lei da Ficha Limpa, que diz que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão de órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, desde que não haja decisão judicial suspendendo a condenação.
Segundo Ophir Cavalcante, ao enviar as listas aos TREs, a OAB preserva a cidadania, a probidade e a moralidade administrativa. "Considerando, sobretudo, o papel de vanguarda que a OAB representou no processo legislativo que resultou na promulgação da referida lei". O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, Claudismar Zupiroli, destacou a importância da cláusula de inelegibilidade da lei da Ficha Limpa.