Comissão aprova projeto que combate o abuso sexual infantil no esporte | PRB 10 SP
Comissão aprova projeto que combate o abuso sexual infantil no esporte
Roberto Alves é relator do Projeto de Lei 9622/18, aprovado pela Comissão do Esporte
Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 9622/18, que estabelece medidas de combate ao abuso sexual infantojuvenil no esporte brasileiro. A proposta segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O texto propõe alterar o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), condicionando os contratos de patrocínio entre entidades desportivas e empresas públicas e de capital misto ao cumprimento de ações preventivas contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.