Universidade de Brasília - Transparência e Prestação de Contas
A seção de Transparência e Prestação de Contas atende à Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84/2020, que estabelece normas para a organização e a apresentação das contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento realizado pelo TCU, nos termos do art. 7º da Lei 8.443/1992.
Conforme o parágrafo 1º, do art. 1º da IN nº 84/2020, "prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal".
Assim, apresentam-se nesta seção os processos de contas referentes aos anos de 2020 e os subsequentes, em conformidade com a IN nº 84/2020. O Relatório de Gestão e suas peças complementares dos exercícios 2019 e anteriores podem ser acessadas em: http://dpo.unb.br/.
Neste desafiador 2020, ano no qual a humanidade enfrenta a pandemia da Covid-19, a Universidade de Brasília reafirma o compromisso com sua missão institucional e políticas, programas, planos, objetivos e metas estabelecidas no PDI UnB 2018-2022. A UnB, alinhada com as melhores práticas de governança adotadas pela administração pública federal, disponibiliza sua prestação de contas para acompanhamento da comunidade universitária e da sociedade em geral, de maneira a promover a transparência e o controle social da gestão dos recursos públicos.
Estratégia, planos e resultados
O Planejamento Institucional da Universidade de Brasília é parte integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) UnB 2018-2022 e contempla a missão, a visão, os valores, as diretrizes e os objetivos, indicadores e metas para o período. O monitoramento das metas e indicadores do Planejamento Institucional UnB 2018-2022 é realizado com periodicidade anual e disponibilizado à sociedade por meio do Relatório de Monitoramento. Adicionalmente, o planejamento institucional da UnB abrange planos, programas e políticas complementares que orientam a definição das ações e iniciativas institucionais e contribuem diretamente para o alcance da missão e visão definidas no PDI UnB 2018-2022.
Relatório de Monitoramento do PDI 2018 - 2022
A estrutura organizacional da Universidade de Brasília, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público, estão divulgados no portal UnB, nas páginas das unidades organizacionais, na Carta de Serviço ao Cidadão, na página Acesso à Informação e no Relatório de Gestão.
As ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UnB para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos são demonstradas no Relatório de Gestão, por meio dos itens: 1. Auditoria Interna e Correição, 2. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário e Tomadas de Contas Especiais, 3. Tratamento de determinações e recomendações do órgão de controle interno (OCI) e TCU, e 4. Avaliação dos reflexos da desoneração da folha de pagamento nos contratos com a Administração Pública Federal.
O repasse e a transferência de recursos financeiros realizados pela Universidade de Brasília são divulgados na página Acesso à Informação, no tópico "Convênios e Transferências".
A execução orçamentária e financeira detalhada da Universidade de Brasília está disponibilizada na página Acesso à Informação, no tópico "Receitas e Despesas".
As licitações e contratos realizados pela Universidade de Brasília são divulgados na página Acesso à Informação, no tópico "Licitações e Contratos".
O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) disponibiliza por meio de Dados abertos informações acerca da força de trabalho da Universidade de Brasília. Os dados são atualizados mensalmente e disponibilizados em categorias, com um glossário explicativo das variáveis que são demonstradas no banco de dados. Destaca-se que o Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza consulta detalhada dos servidores da UnB a qualquer usuário.
Informações sobre a docentes, técnicos - administrativos, aposentados, estagiários e pensionistas
A autoridade de monitoramento da Universidade de Brasília, conforme a lei de acesso à informação, é a Ouvidora.
Autoridade de monitoramento: Maria Ivoneide de Lima Brito
Fiscalização pelos órgãos controle
A Auditoria da UnB acompanha os informes de fiscalização emitidos pelos órgãos de controle. A página da Auditoria, na seção "documentos", publica os relatórios de atividades. Destaca-se que o Relatório de Gestão da UnB apresenta um item que versa sobre o Tratamento de Recomendações e Determinações expedidas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Plano de Dados Abertos da Universidade de Brasília (PDA/UnB) é o documento que orienta as ações para implantação e sustentação da política de abertura de dados no âmbito da Instituição. O PDA atende às exigências estabelecidas no Decreto n. 8.777, de 2016; na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas; no art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas; e na Instrução Normativa SLTI n. 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
A estrutura e a composição das Demonstrações Contábeis da Universidade de Brasília estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por: Balanço orçamentário; Demonstrações das variações patrimoniais; Balanço Patrimonial; Balanço Financeiro; Demonstrações dos fluxos de caixa e suas Notas Explicativas.
O Relatório de Gestão da Universidade de Brasília consiste em um instrumento integrante do processo de prestação de contas anual apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade. A elaboração do Relatório de Gestão e suas peças complementares é regulamentada pelas orientações e normativos proferidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e promove a integridade e a transparência dos resultados alcançados pela Universidade.
De acordo com os normativos do Tribunal de Contas da União (TCU), são responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares e os seus respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas anuais, tenham ocupado os seguintes cargos na estrutura da UnB: Reitora, Vice-reitor e gestores dos oito decanatos.