Senado discute plebiscito em 2018 para revogar desarmamento | VEJA
Rejeição da proibição do comércio de armas por brasileiros em referendo de 2005 é uma das justificativas para a substituição da norma hoje em vigor
Por Guilherme Venaglia Atualizado em 29 nov 2017, 15h09 - Publicado em 29 nov 2017, 12h08
Campanha pela permissão do porte e da posse de armas no Brasil //Folhapress
O relatório assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é favorável ao projeto. Argumenta que, "após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não se apresentam quaisquer dados objetivos que apontem no sentido da redução dos índices de violência". O parlamentar alega que o plebiscito é a melhor forma de resolver a questão em virtude da "guerra dos grupos de pressão e o lobby". "Em um tema sensível e importante como a circulação de armas de fogo, a consulta direta ao povo se apresenta como uma solução democrática que oferece um norte livre de ruídos", diz.
Petecão cita o referendo realizado no Brasil em 2005 sobre o comércio de armas, quando 64% votaram contra a proibição completa. O senador do PSD diz ver "incompatibilidade lógica" entre o resultado e a manutenção do Estatuto, o que justificaria que as pessoas fossem chamadas novamente a deliberar, agora para tratar especificamente dessa norma e seus dispositivos, em vigor desde 2003.
Pelo projeto, além de votarem para deputado estadual, deputado federal, duas vezes para senador, governador e presidente, os brasileiros responderiam, em 2018, a mais três perguntas:
As respostas seriam objetivas ( sim/não), e o resultado seria submetido ao Congresso, a quem caberia, em caso de eventual vitória majoritária da revogação do Estatuto, aprovar os projetos de revogação e de substituição. "As três perguntas propostas no projeto englobam três aspectos nevrálgicos da política do desarmamento: o direito do residente em área rural de se defender sem as amarras burocráticas e os direitos do residente urbano de transitar com e de ter em sua residência ou local de trabalho arma de fogo", argumenta Petecão.