Em seu Artigo 1º. A Lei Rouanet determina que fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura, como finalidade principal a de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: contribuir para facilitar a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
E vai além: proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; desenv9olver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;
Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; priorizar o produto cultural originário do país.
E seguem-se demais itens que se referem aos mecanismos de operação, e como os membros da sociedade podem se habilitar a ter projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, através de uma comissão de análise e aprovação, ou não, constituída dentro do MINC. Elaborei este preâmbulo para elucidar parte do funcionamento da citada Lei Rouanet, que aos poucos foi sendo deturpada, como de resto é deturpada, a maioria das leis deste país.