RUBENS PENHA CYSNE Professor da FGV/EPGE CARLOS THADEU DE FREITAS Economista chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC)
A conjugação da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos, com a ausência de uma efetiva reforma da Previdência, institui novo tipo de dominância: a dominância previdenciária. O termo é primo-irmão daquele associado ao trabalho Aritmética monetarista desagradável, publicado por Thomas Sargent e Neil Wallace em 1981, que popularizou as designações de dominância fiscal e dominância monetária.
Na dominância monetária, a administração da moeda e dos juros pelo Banco Central (BC) é conduzida de forma independente da evolução dos gastos públicos, restringindo estes últimos aos recursos oriundos dos impostos e das vendas de títulos ao público. Ou seja, o governo não pode determinar o imposto inflacionário como terceira fonte de recursos para os gastos.
A dominância fiscal, por seu lado, ocorre quando é a autoridade fiscal que sai na frente, fixando a evolução dos gastos e impostos no presente e no futuro. O problema é que, na presença de deficits fiscais elevados e inflexíveis, o público pode, a partir de certo ponto, passar a desinteressar-se pelos títulos governamentais. Nesse caso, não resta ao BC outra opção senão gerar o imposto inflacionário necessário ao fechamento das contas públicas. Isso não significa necessariamente hiperinflação, mas inflação alheia à vontade do BC.
Fundamental na instituição ou não de um regime de dominância fiscal é a taxa de juros necessária à venda de títulos públicos vis-à-vis a taxa de crescimento da economia, ambas no longuíssimo prazo. Muito antes da inflação, entretanto, ou mesmo que ela nunca venha a ser gerada (ou seja, que a dominância fiscal não se imponha), a leniência fiscal implica importantes problemas.
Primeiro, como ninguém tem bola de cristal para saber como evoluirão deficits, juros e crescimento do PIB a longo prazo, as expectativas passam a dominar o processo econômico, instituindo forte volatilidade na evolução da economia. Segundo, dominar a inflação passa a demandar da economia um desemprego elevadíssimo. Terceiro, com mobilidade de capitais internacionais e câmbio flexível, institui-se perversa mudança na composição de demanda. Saem as exportações, geradoras de inovações e tecnologias, e entram o consumo público e o consumo privado.
O Brasil, mesmo que não precise no futuro enveredar por maior inflação, padece hoje em dia dos três problemas. De fato, a incerteza é enorme. Há 14 milhões de desempregados e, mesmo com enorme recessão, persiste o deficit na conta-corrente externa. É uma economia com cirrose fiscal.
Se Sargent e Wallace fossem brasileiros e presenciassem a norma constitucional de teto dos gastos, provavelmente instituiriam novo conceito: a dominância previdenciária. A dominância previdenciária certamente pode ajudar na dominância fiscal, mas independe dela. É dominância com estilo e estatura própria. A dominância previdenciária ocorre quando o governo institui um teto de gastos, ao mesmo tempo em que uma das despesas (no caso, a previdenciária) tem evolução vegetativa inexorável.
Ao contrário da dominância fiscal, quem acomoda a situação neste caso não é o BC, mas, ao menos em tese, as demais despesas públicas. Todos recebem seus crescentes direitos adquiridos (ou, em alguns casos, ;direitos mal adquiridos;) previdenciários. Mas ficam cada vez mais desassistidos em todas as demais áreas em que a presença do Estado é crucial: segurança, educação, saúde, saneamento.