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Publicado por COMERJ no dia 09/11/2016 em Brasil e Mundo, Notícias | Nenhum comentário
Senado votará em 1º turno propostas de reforma política
PEC estabelece, por exemplo, cláusula de desempenho para partidos. Texto, para ir a 2º turno, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores
O plenário do Senado analisará nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.
Entre outros pontos, o texto prevê a criação de cláusulas de desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário, ao tempo gratuito de televisão e põe fim às coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC, para ser aprovada, precisa ser analisada em dois turnos pelo plenário e ter o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). Se passar nas duas votações, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:
– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.
Pela proposta, esses partidos funcionarão, então, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura a até seis meses antes das próximas eleições.
Dessa forma, portanto, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.
O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.
Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido "nanico" não poderia se unir a outros para aumentar sua força.
Para o senador Aécio Neves (veja no vídeo abaixo), a proposta é fundamental para reduzir o número de legendas em atuação no país. "Não existem 35, muito menos 50, segmentos de pensamento [na sociedade] que justificassem um partido político para representa-los", afirmou o parlamentar mineiro.