NOTICIAS E INFORMAÇÕES: Publicada resolução do Cetran que determina o emplacamento e registro das cinquentinhas
O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (CETRAN/PB) aprovou Resolução 02/2014 que obriga o REGISTRO e o emplacamento de veículos ciclomotores, as conhecidas "cinquentinhas", ciclo-elétricos e equivalentes. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (09/01/2015) no Diário Oficial. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terá um prazo de 60 dias para instalar o sistema para o licenciamento. O descumprimento constitui infração de trânsito. O órgão ainda não fixou os valores das taxas a serem cobradas.
A resolução determina que todo veículo ciclomotor deverá possuir REGISTROe licenciamento junto ao órgão executivo de transito estadual, como condição para a sua circulação no Estado da Paraíba. Para isso o órgão deverá firmar convênio com os municípios que estiverem integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e que manifestarem interesse, para que o Detran passe a ter as atribuições relativas ao registro e ao licenciamento dos veículos ciclomotores.
As "cinquentinhas" serão registradas com as informações constantes no RENAVAM, com a placa traseira contendo três letras e quatro números, seguindo dimensões das placas motocicletas.