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Petição (Outras) - TJSP - Ação Franquia - Apelação Cível - contra GPC Produtos de Higiene e Limpeza, DPC Produtos de Higiene e Limpeza EIRELI, DPC Distribuidora de Alagoas, DPC Distribuidora do Ceará, DPC Distribuidora Norteriograndense e Melhoramentos Cmpc
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo Processo n° MELHORAMENTOS CMPC LTDA. ("…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Apelação Cível - de Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto - Acirp contra Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Estado de São Paulo
Excelentíssimos Senhores Doutores Desembargadores do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Incidente de Assunção de Competência Apelação n°…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1986039 SC 2022/0043235-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1986039 - SC (2022/0043235-0) DECISAO Vistos. Trata-se de recurso especial, encaminhado como Representativo da Controvérsia n. 425/STJ, interposto por AUTOPISTA LITORAL SUL S/A …
Petição Inicial - TJMG - Ação Execução da Obrigação de Fazer, Fundada em Título Executivo Extrajudicial - [Cível] Execução de Título Extrajudicial - de Ministério Público - Mpmg
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Órgão de Execução, Promotora de Justiça…
Recurso - TRF01 - Ação Dano Ambiental - Ação Civil Pública Cível - de Cosan Industria e Comercio contra União Federal
Tribunal Regional Federal da 1a Região VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO : e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO : -…
Recurso - TRF01 - Ação Dano Ambiental - Apelação Cível - de Unio Federal contra Cosan Industria e Comercio, Ministério Público Federal e União Federal
Tribunal Regional Federal da 1a Região VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: PROCESSO REFERÊNCIA: CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO : CARLOS FRANGE MONTES e outros…