Sind-UTE/MG – PNE sob risco de veto
PNE sob risco de veto
Plano Nacional de Educação deve sofrer corte, na sanção presidencial prevista para hoje, em um item fundamental: o cálculo que definirá o percentual de recursos da União a serem investidos em escolas estaduais e municipais.
Depois de três anos até ser aprovado na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e compromissos para o setor na próxima década, será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff. A lei, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, define, por exemplo, que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país serão destinados à educação até 2024 (veja o quadro). O texto aprovado no Congresso Nacional, porém, deve sofrer vetos, segundo fontes do Palácio do Planalto.
Relator do projeto de lei do PNE na Câmara, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apostou ainda ontem que a presidente sancionará o texto sem vetos. Ele foi um dos parlamentares que costuraram o acordo com a oposição para que o texto fosse aprovado, desde que ficassem resguardadas metas importantes para o governo federal. Uma delas está no parágrafo que permite o uso dos recursos da educação para isenção fiscal e subsídios a programas de financiamento estudantil em instituições privadas.
Portas fechadas – A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, reclamou que foi cancelado o ato para sanção do PNE. "É lamentável que a presidente assine esse decreto tão importante a portas fechadas."
Está marcado para hoje apenas um anúncio da segunda etapa do Programa Ciência sem Fronteiras, que não significa aumento do número de bolsistas. A meta continua sendo enviar 101 mil estudantes e pesquisadores para outros países, mas o governo vai se comprometer a bancar as 27 mil bolsas que ainda faltam. No plano inicial, parte dos benefícios seria custeada por empresas, mas o governo não conseguiu bater as metas.