Projeto de Lei de Frei Anastácio propõe criação do dia nacional de combate ao uso de agrotóxicos – EstadoPB
Projeto de Lei de Frei Anastácio propõe criação do dia nacional de combate ao uso de agrotóxicos
Paulo Cosme Abril 11, 2019
Está tramitando na Câmara Federal, o projeto Lei 2.196/2019, de autoria do deputado Frei Anastácio, que propõe a criação do Dia Nacional de Combate ao Uso de Agrotóxicos, a ser comemorado em 19 de março de cada ano. "Depois que ouvi a ministra da agricultura dizer, numa audiência pública, que veneno representa a saúde das plantas, resolvi apresentar esse projeto de lei", disse.
O objetivo desta lei, segundo o deputado, é estabelecer uma data anual para conscientização da população sobre os riscos que os agrotóxicos representam para a saúde humana e para o meio ambiente. "O governo de Bolsonaro já liberou a importação de mais de cem tipos de agrotóxicos, em apenas cem dias de gestão. Isso é um absurdo. Esse governo quer envenenar o Brasil. Já não basta o desmonte e a retirada de direitos da classe trabalhadora, agora vem essa onda de liberação da entrada de agrotóxicos do exterior que, em sua maioria, são proibidos em muitos países", lamentou.
O deputado explicou que a criação do Dia Nacional é uma forma de combater toda essa defesa que o governo faz em favor do veneno. "Vamos conscientizar a população sobre os males que o uso desses agrotóxicos podem trazer. Na Paraíba, como deputado estadual, consegui aprovar a Lei 9.781/2012, que criou o Dia estadual de Combate ao Uso de Agrotóxicos. Essa data na Paraíba é comemorada no dia 19 de março, Dia de São José. Um santo que tem muito simbolismo para os agricultores", destacou.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o uso de ingredientes ativos de agrotóxicos no Brasil passou de 0,87 kg/hectare no início dos anos 90 para 4,3 kg/hectare em 2016, um impressionante crescimento de 395% no período. Com esse nível de utilização de agrotóxicos, superamos em mais de duas vezes e meia o uso médio dos países europeus.
Uso exagerado e mortes
Não é por menos que o Brasil já se tornou um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos, tendo sido aplicadas mais de 500 mil toneladas desses produtos nas lavouras do País em 217, segundo dados do Ibama.
O impacto na saúde humana, de tal expansão no uso de agrotóxicos, é evidenciado pelo crescimento dos casos de intoxicação levantados pela Fiocruz/Sinitox: os registros dobraram de 2007 a 2017, sendo que nesse período foram notificados aproximadamente 40 mil casos de intoxicação aguda, com cerca de 1.900 mortes. Dos 4.003 casos registrados em 2017, 164 resultaram em morte e 157 em incapacitação para o trabalho, sem mencionar diversas doenças crônicas desencadeadas pela exposição a esses produtos.
Os impactos ambientais do uso de agrotóxicos também são evidenciados em diversas regiões do País. Exemplo disso são as análises químicas realizadas em Mato Grosso, que identificaram a presença de resíduos desses produtos em recursos hídricos e os relatos de mortandade de centenas de milhões de abelhas de apicultores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo, cuja causa, segundo estudos, é o uso de determinados ingredientes ativos de agrotóxicos nas lavouras.
As questões relacionadas ao uso de agrotóxicos são tão importantes para a sociedade brasileira que, em anos recentes, têm sido intensificados os debates sobre o assunto no âmbito do Congresso Nacional. Destacaram-se nessa matéria, as atividades realizadas pelas Comissões Especiais que avaliaram o PL nº 6.299/2002, que visa alterar aspectos e exigências de registro de agrotóxicos, e o PL nº 6.670/2016, que visa instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
O PL nº 6.670/2016 foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, com base em sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). No segundo semestre do ano de 2018, a Comissão Especial que avaliou essa proposição realizou sete reuniões de audiências públicas em Brasília, com a participação de especialistas do setor, autoridades do governo e representantes da sociedade civil, e também as seguintes atividades organizadas conjuntamente com órgãos públicos estaduais e organizações da sociedade civil: Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, em Belo Horizonte/MG; Seminário: "Você quer alimentos mais seguros? Política Nacional de Redução de Agrotóxicos", realizado pela Câmara Municipal de São Paulo; Seminário sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA, realizado no museu de arqueologia e etnologia da Universidade Federal de Santa Catarina; Seminário "Redução do uso de Agrotóxicos do Dossiê da Abrasco sobre o Pacote dos Venenos" realizado no Auditório da PRR 4ª Região, em Porto Alegre; Seminário sobre a Política Nacional de Redução do Agrotóxico, realizado no Auditório da ADEMA, em Aracaju.
Além dessas atividades de audiência pública e mobilização da sociedade civil relacionadas à discussão dos agrotóxicos, realizadas pela Câmara dos Deputados, ou com a participação de parlamentares federais, é importante destacar também iniciativas semelhantes nas assembleias legislativas estaduais.
Dentre elas destaco a Lei do Estado da Paraíba de nº 9.881, de 8 de junho de 2012, que instituiu o dia 19 de março, dia de São José, como o Dia Estadual de Combate ao Agrotóxico. Para a apresentação da proposição desta importante Lei, de minha autoria, realizamos diversas audiências públicas e debates que evidenciaram a vontade popular de instituir o dia de combate ao agrotóxico, para a realização de atividades culturais e debates visando à conscientização e busca de alternativas menos danosas de controle de pragas e doenças das lavouras.
Desse modo, por entendermos ser oportuno e do interesse público a instituição de um Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos, apresentamos o presente projeto de lei e contamos com o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação.
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