TSE confirma inelegibilidade do ex-governador do RJ Luiz Fernando Pezão - Amazonas Direito
TSE confirma inelegibilidade do ex-governador do RJ Luiz Fernando Pezão
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou posicionamento do Ministério Público Eleitoral e, em sessão realizada nesta quinta-feira (14), confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que declarou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão.
Conforme denúncia do MP Eleitoral, quando ocupava a chefia do Executivo estadual, Pezão concedeu benefícios a empresas privadas detentoras de contratos com o governo fluminense, às vésperas do pleito daquele ano, quando ele disputava a reeleição. Como contrapartida, as companhias realizaram grande volume de doações à campanha do ex-governador. Essa prática representou uso desvirtuado do poder político e interferência do poder econômico, que causaram desequilíbrio na disputa eleitoral, afetando a legitimidade e normalidade do pleito.