:: PREFEITURA DE CONGONHAS ::
SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO.
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DES. RURAL
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEC. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL E SOCIAL
FUMCULT
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO-EDUCAÇÃO
Ecolecione
Controle de barragens
NIA - Núcleo de Inteligência Ambiental
Conselho Municipal - CODEMA
&nbspDESTAQUES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, realiza atividades de proteção e recuperação...
1º XCO Ambiental no Parque da Cachoeira – Dia 05/06 – Inscrições abertas
A Prefeitura de Congonhas convida você para participar do 1º Desafio de XCO Ambiental que vai acontecer no dia 05...
Inscrições abertas para a Caminhada Ambiental em 05 de junho
No dia 05 de junho será realizada a Caminhada Ambiental pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. Ela terá início às...
Prefeitura promoverá ação para recolhimento de lixo eletrônico em 13 bairros
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de Junho, a Prefeitura de Congonhas realiza mais uma...
Congonhas e Ouro Preto compartilham estratégias para melhoria ambiental na região de Lobo Leite
Na tarde de terça-feira (03/05), representantes da Prefeitura de Ouro Preto estiveram em Congonhas para conhecer o Controle Ambiental Municipal...
Datas e horários da coleta seletiva em Congonhas
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural informa as datas e horários...
Secretaria de Meio Ambiente realiza a destinação correta dos lixos eletroeletrônicos depositados no ECOPONTO através de empresa especializada licenciada
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural realizou nesta terça-feira (26) a destinação final ambientalmente correta dos lixos eletroeletrônicos...
Confira a relação dos bairros que serão atendidos com o serviço de capina no mês de maio
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, continua trabalhando intensamente com os serviços...
Diagnóstico da qualidade do ar de Congonhas é apresentado e demanda ações emergenciais
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, e em parceria com a Fundação...
Feira do Produtor Rural de Congonhas irá funcionar somente na quinta-feira (14) na Semana Santa
ATENÇÃO!! A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural reforça que, devido a Semana Santa, a Feira do Produtor Rural...
Projeto "Cada Gota Conta" vai recuperar e proteger recursos hídricos de Congo
Congonhas e Ouro Preto compartilham estratégias para melhoria ambiental na região de Lo
&nbspSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretário:MARCELO JOSÉ NUNES MORENO
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Gestão Ambiental: (31) 3731-5287| Ramal: 1116
Fiscalização Ambiental: (31) 3731-6524| Ramal: 1177
Núcleo de Inteligência Ambiental: (31) 3731-1300| Ramal: 1152
&nbspCOMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
O Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISMAD de Congonhas possui uma estrutura moderna e capacitada para atender a demanda das políticas públicas ambientais.
Como órgão executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, promove os trabalhos necessários para desenvolvimento e implantação das políticas públicas municipais. Em caráter consultivo e deliberativo, o Sistema possui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, instituído e composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Possuindo legislação ambiental própria (Lei nº 3.096, de 05 de julho de 2011) o Sistema ainda instituiu e regulamentou o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Fazem parte da estrutura executiva da SEMMA a Diretorias de Gestão Ambiental - DGAM, que coordena, dentre outros, a Coleta Seletiva e os diversos programa ambientais municipais, e a Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental, que coordena o Departamento Fiscalização e Monitoramento Ambiental –DEFMA.
A estrutura executiva ainda conta com o Núcleo de Licenciamento Ambiental – NIA e a Coordenação de Áreas Protegidas, que integram as ações que são desenvolvidas para promover o equilíbrio entre a necessidade de desenvolvimento econômico, de preservação ambiental e ganho social.
A missão principal do sistema é promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a qualidade de vida ambiental das presentes e futuras gerações.
-Coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;
-Supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;
-Zelar pela observância às normas de controle e proteção ambiental, em articulação com outros órgãos municipais, regionais, estaduais e federais;
-Identificar e criar mecanismos para uso responsável dos recursos naturais no município, com vistas à compatibilização das medidas preservacionistas e conservacionistas, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;
-Propor medidas de conservação e implantação de parques, praças e jardins, ações essas articuladas com as Secretarias de Desenvolvimento Sustentável, Gestão -Urbana e Obras, bem como as unidades de conservação de uso direto e indireto, sob jurisdição municipal ou compartilhada;
-Propor e coordenar, juntamente com os segmentos administrativos e institucionais competentes, o zoneamento ambiental no município, definindo suas abrangências, usos e interesses.
-Executar medidas de controle e precaução ambiental, gerenciando o licenciamento, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais e demais integrantes dos sistemas estadual e nacional;
-Propor, quando necessário, a reformulação da legislação ambiental do Município;
-Propor normas complementares de orientação e organização ambiental, por meio de resoluções, que terão sua validade imediata após aprovação do CODEMA;
-Fomentar, por todos os meios, alternativas à implantação de barragens de contenção de rejeitos de mineração, com a finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por estes tipos de empreendimentos;
-Exercer o poder de polícia às atividades causadoras de impactos ambientais, poluição atmosférica, hídrica, sonora e do solo; à mineração, ao desmatamento e as agressões à fauna e a flora;
-Incentivar a educação ambiental e promover o conhecimento científico com intuito de formular e implementar políticas de meio ambiente e recursos naturais;
-Orientar, analisar e decidir sobre processo de autorização e licenciamentos ambientais, ressalvada as competências de outros órgãos, dando ciência ao Executivo;
-Nos termos da lei, determinar medidas emergenciais, mesmo que por precaução, relacionadas à redução ou suspensão de atividades que causam grave e iminente risco à vida humana, ao meio ambiente ou situações de evidente prejuízo econômico para o Município, que envolvam o uso ou exploração de recursos naturais;
-Requerer informações, avaliar, opinar, submeter, emitir notas técnicas, convocar reuniões ou audiências públicas sobre processos de licenciamentos, autorizações ou licenças ambientais de empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais;
-Promover a ecoeficiência por meio da criação de mecanismos de incentivo e certificação quanto a utilização de tecnologias limpas, práticas sustentáveis e uso racional dos recursos naturais;
-Implementar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental, além de propor ajustamento de condutas;
-Coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos municipais;
-Coordenar, executar e monitorar estudos e projetos de desenvolvimento ambiental;
-Coordenar, normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;
-Coordenar, normatizar e monitorar a política de áreas verdes e de arborização do Município e desenvolver estudos e projetos sobre a matéria;