Sisejufe participa do Dia Nacional de Mobilização contra a retirada de direitos trabalhistas nesta quinta | SISEJUFE
Sindicato fará ato no TRT da Lavradio às 12h
setembro 21, 2016 Tags:DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
Sisejufe participa do Dia Nacional de Mobilização contra a retirada de direitos trabalhistas nesta quinta
Dia 22 de setembro os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada vão fazer manifestações e mobilizações pela manutenção de direitos trabalhistas e para sustentar a democracia no país. Neste dia, as centrais sindicais e vários sindicatos em todo o país, entre eles o Sisejufe, vão organizar atos e eventos para impedir a retirada de conquistas que os trabalhadores consolidaram ao longo dos anos. Está marcado o Dia Nacional de Mobilização com paralisações, passeatas e marchas em todos os estados. No Rio, a direção do Sisejufe promoverá nesta data um grande ato na porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na rua do Lavradio, no Centro, a partir das 12h.
Para as lideranças do movimento sindical, o momento é grave e requer esforço conjunto entre trabalhadores das carreiras dos setores público e privado para barrar os ataques aos direitos conquistados com muita luta. O embate será contra a aprovação da PEC 241 e do PLC 54/16, e outras ameaças que avançam na Esplanada dos Ministérios, como a terceirização no serviço público e a reforma da Previdência a ser enviada à Câmara dos Deputados ainda este mês, seguindo orientação do Palácio do Planalto. Na avaliação das centrais sindicais, as manifestações serão um esquenta para uma greve geral que a classe trabalhadora deve se preparar para fazer em defesa dos direitos.
A realização do ato em frente ao foro da Lavradio tem como foco a defesa intransigente de uma Justiça Trabalhista forte como garantia da manutenção dos direitos dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho é alvo prioritário da onda de ataques a esses direitos. A retirada de recursos orçamentários da Justiça do Trabalho é um golpe certeiro nos direitos dos empregados pois inviabiliza o atendimento de qualidade e sucateia os serviços prestados
"Vemos uma agenda neoliberal de ataques aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, com reforma da Previdência draconiana, fim da paridade, reforma trabalhista, PEC 241, entre outros pontos. A ponta de lança disso tudo é o ataque à Justiça do Trabalho com o corte orçamentário drástico que sofreu este ano e a tentativa de reeditá-lo a fim de sufocá-la e assim prejudicar os trabalhadores que buscam a garantia dos seus direitos. Precisamos resistir a isso unidos com outras categorias", destaca Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe.
Debate sobre reforma e ajuste fiscal
Para reforçar o debate sobre as propostas prejudiciais aos trabalhadores, o Sisejufe promove um painel, no dia 21/09, sobre um tema bem delicado. O advogado e assessor jurídico da entidade Rudi Cassel vai discorrer sobre a Nova reforma da Previdência e ajuste fiscal: ameaças ao servidor público, no auditório do sindicato entidade, a partir das 19h.
Cassel abordará os perigos que os servidores correrão se as reformas forem implementadas. No caso da específico da Previdência, destaca o aumento da idade para a aposentadoria e o fim da paridade. Sobre o ajuste fiscal, há risco de aplicação de penalidades mais rígidas para o servidor e dificuldades para reajustar a remuneração, realizar novos concursos e, portanto, de fazer a reposição do quadro.
Após um dia de intensas manifestações em Brasília, que culminou com protestos em frente ao Congresso durante a votação da cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na terça-feira (13/09), os servidores públicos encerram a jornada de lutas, nesta quarta-feira (14/09) em uma plenária unificada da categoria. Nesse encontro serão avaliadas as perspectivas de deflagração de uma greve geral no funcionalismo contra uma série de ameaças que rondam o setor público.
É inadmissível que retrocessos sociais aconteçam numa escalada assustadora. A unidade e mobilização da classe trabalhadora são determinantes nesse momento para assegurar que todos os nossos direitos sejam respeitados.
PLC 54/2016 (PLP 257/16)
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 30 de agosto, o projeto tramita no Senado como PLC 54/2016. O projeto propõe, entre outras, as seguintes medidas que afetam diretamente os servidores públicos:
– Não concessão de aumento de remunerações dos servidores a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente;
– Elevação de contribuições previdenciárias dos servidores para 14%;
– Reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
– Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;
– Implementação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados;
– Redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.
Com a PEC 241, a União desvincula os percentuais a serem aplicadas em Educação, por exemplo, das Receitas Correntes Líquidas (RCL) – hoje limitada em 18% – para aplicar recursos corrigidos pela inflação, utilizando-se como base de cálculo o ano de 2016. Como o ano será de baixa arrecadação em razão da crise pela qual atravessa o País, o governo reduziria ao longo dos anos, os montantes de investimento no setor.
A proposta prevê ainda que o teto para os gastos públicos terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, com crescimento real "zero" a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. Ao poder ou ao órgão que descumprir os limites fixados na proposta será vedado:
conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal;
alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos;