APEOC quer oficializar, em Lei, a distribuição dos Royalties - Sindicato APEOC
out 21, 2014 | Estadual, Sem categoria, Últimas notícias | 0 |
A Vice-Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Raquel Marques, materializou, através de Projeto de Lei Indicativo, proposta do Sindicato APEOC, para que os recursos provenientes dos Royalties do Pré-Sal, a serem gerenciados pelo governo estadual, sejam investidos na valorização dos Profissionais da Educação Básica.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou lei, já sancionada pela presidência da República, determinando 75% para a educação e 25% para a saúde.
A mesma lei estabelece que estados e municípios terão que fixar idênticos percentuais para aplicação em educação e saúde, dos valores que forem liberados para cada ente público.
O Sindicato APEOC propõe que, sob a determinação de uma lei, o governo estadual direcione esses recursos para a valorização dos profissionais da educação.
O Sindicato APEOC, através de seus projetos "Ciclo de Debates – Royalties e Valorização", "No Chão da Escola" e "Plataforma APEOC dos Profissionais da Educação", tem levado o tema para discussão nas escolas da capital e interior do Estado, através de seu presidente, Anízio Melo, vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, diretores e representantes da nossa instituição sindical em todo o Ceará.
Algumas das sugestões e questionamentos:
Garantias para além do patamar mínimo estabelecido pela complementação dos recursos advindos do pré-sal;