Comprador deve ficar atento as pendências do apartamento antes da compra
Quando um apartamento recebe um novo dono e existem taxas condominiais em atraso, a responsabilidade em arcar com a dívida é do novo proprietário, como prevê o segundo parágrafo do artigo 1.334 do Código Civil. Assim que o recém condômino chegar ao edifício, é importante o síndico informar sobre a situação e como pode regularizar a inadimplência.
De acordo com o advogado Rogério Manoel Pedro, as despesas de condomínio têm natureza propter rem, ou seja, "são de responsabilidade do proprietário que está registrado na matrícula do imóvel, mesmo sendo provenientes do antigo dono", explica.
Outras dívidas do apartamento, que não são direcionadas ao condomínio, são tratadas de forma diferente. No caso da conta de energia elétrica, por exemplo, a inadimplência do proprietário anterior continua com o mesmo. "Trata-se de uma obrigação pessoal e não do imóvel, não podendo a concessionária suspender o fornecimento e obrigar o novo proprietário a pagá-la", garante Rogério Pedro.
O advogado sugere ao síndico que ao chegar o novo morador, além de se apresentar e entregar uma cópia da convenção e regimento interno, "deve informá-lo da situação e como regularizar a dívida, seja com o próprio síndico, seja na administradora ou no advogado, em caso da cobrança já estar sob os cuidados profissionais", aponta.
Para evitar descobrir a dívida do imóvel só depois de adquiri-lo, a recomendação de Manoel Pedro é que o comprador peça ao vendedor a negativa do condomínio, cópias da conta de luz e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para verificar se há débitos pendentes nas concessionárias, condomínio e prefeitura, bem como a matrícula do imóvel, para observar se o bem tem algum registro de penhora ou outras restrições.
"Se o imóvel for financiado, o banco pede as negativas antes de conceder o empréstimo. É interessante ter sempre a intermediação de um corretor de imóveis para fazer a busca desses documentos e outros que julgar necessários", acrescenta o advogado.