ASN - Estabelecimentos autorizados a funcionar até 20 de abril no Maranhão
Decreto Estadual 35.731 estabeleceu restrições as atividades econômicas como medida de contenção do avanço do COVID-19.
14/04/20 às 19:30 - Por: Redação
Desde a última segunda-feira, 13, passou a vigorar o Decreto n.º 35.731, do Governo do Estado do Maranhão, que estende o prazo da quarentena de combate à pandemia do novo Coronavírus até o próximo dia 20 de abril. De acordo com o novo decreto estadual, as atividades que seguem estão liberadas para funcionar durante este período, em todos os municípios maranhenses:
- Assistência médico-hospitalar – hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;
- Distribuição e a comercialização de medicamentos;
- Distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios – supermercados, mercados, feiras, quitandas e congêneres;
- Serviços referentes ao tratamento e abastecimento de água; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; captação e tratamento de esgoto e lixo;
- Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos, inclusive realizados por concessionárias;
- Locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias;
- Distribuição e a comercialização de álcool gel, produtos de limpeza, bem como serviços de lavanderia;
- Clínicas, consultórios e hospitais veterinários, pet shops e lojas de produtos agropecuários, bem como serviços de inspeção de alimentos e produtos derivados de origem animal e vegetal.
- Fabricação e comercialização de materiais de construção, incluindo os home centers, bem como serviços de construção civil;
- Serviços de fabricação, distribuição e comercialização de produtos óticos;
- Atividades das empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas;
- Atividades internas das instituições de ensino visando à preparação de aulas para transmissão de via internet e
- Atividades de recebimento e processamento de pagamentos e empresas comerciais que trabalham em sistema de carnês.
Caso o estabelecimento seja um dos autorizados a funcionar durante a quarentena, o decreto determina que sejam observados os protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias: distância de segurança entre os indivíduos, uso de equipamentos de proteção individual, higienização de superfícies e disponibilização de álcool gel, água, sabão e outras medidas de assepsia eficazes contra a proliferação do Coronavírus. Os protocolos de segurança, aplicam-se, inclusive, a centros de teleatendimento, aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laboratoriais, clínicas e demais serviços de saúde.
De acordo com o Decreto Estadual n.º 35.731, os funcionamentos de bancos, lotéricas e correspondentes bancários têm novas regras em todo o Maranhão para ajudar na contenção e combate à pandemia do novo Coronavírus no estado. A partir da data de publicação das deliberações, na última segunda-feira, 13, foi dado o prazo de 72 horas para os estabelecimentos se adequarem às normas – após essa data, serão realizadas fiscalizações e aplicadas as sanções previstas na legislação sanitária em caso de descumprimento.
De acordo com o Decreto 35.731, bancos, lotéricas e correspondentes bancários deverão organizar filas (inclusive com demarcação no solo ou uso de balizadores) para manter a distância mínima de dois metros entre os clientes, a fim de evitar aglomeração no ambiente interno e externo.
Também será necessário, o uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, podendo ser máscaras laváveis ou descartáveis, assim como a higienização frequente das superfícies no interior dos estabelecimentos e disponibilização de álcool gel e/ou água e sabão aos funcionários e clientes.