Direitos Humanos na 1ª Expo Internacional da Consciência Negra
Estande da SMDHC presta orientação sobre direitos e combate ao racismo
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial estará presente na I Expo Internacional da Consciência Negra, promovida pela Prefeitura de São Paulo, durante os dias 20, 21 e 22 de novembro, no Anhembi. O espaço da SMDHC vai oferecer ao público orientações de especialistas que atuam no acolhimento à população negra nos oito serviços que recebem denúncias de racismo na cidade de São Paulo. Contará ainda com a presença de profissionais da coordenação, prontos à explicar as ações contra o racismo na cidade de São Paulo desde 2018, com o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Plampir).
No dia 21, às 15h00, a SMDHC apresenta a peça teatral: "Um Canto a Carolina de Jesus" – Espetáculo Musical infanto-juvenil livremente inspirado no livro-diário "Quarto de despejo" da aclamada escritora Carolina Maria de Jesus. A montagem da Cia dos Inventivos será encenada no palco principal da Expo Internacional da Consciência Negra.
No dia seguinte, 22 de novembro, o estande recebe a participação do COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial), que vai expor trabalhos desenvolvidos no âmbito da Supervisão de Saúde Casa Verde, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.
Entre os dias 21 e 22 de novembro, cerca de 80 motoristas de ônibus de empresas concessionárias da SPTRANS visitarão o evento e irão receber orientações dos sobre igualdade racial. A SPTRANS tem parceria com a SMDHC para capacitação e sensibilização de profissionais para a questão racial e divulgar A empresa materiais de conscientização contra o racismo, nos coletivos e terminais.
O ponto alto da participação da SMDHC no evento será a cerimônia de entrega do Selo de Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, também no dia 22/11, às 16h, no palco principal do evento. O Selo de Igualdade Racial é uma premiação organizada pela secretaria para destacar o papel das empresas na inclusão de profissionais negros no mercado de trabalho. As organizações agraciadas atendem ao percentual mínimo previsto em lei, que prevê 20% das vagas de trabalho para a população negra.
A Prefeitura de São Paulo promoveu nos últimos anos uma série de ações que a colocam na vanguarda do enfrentamento ao racismo. Em novembro de 2018, lançou o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Plampir), passo importante na busca por uma sociedade mais justa. Em setembo do ano passado a cidade avançou ainda mais com criação da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, que estabeleceu punições para condutas consideradas racistas praticadas por agentes públicos no exercício do trabalho.
A Prefeitura de São Paulo, proibiu o uso da prática de sufocamento conhecida como "mata leão" nas abordagens por agentes públicos da Guarda Civil Metropolitana e combateu o processo secular de apagamento da memória da população negra. Ações como a criação de 12 novos CEUS batizados com nomes de personalidades negras e a entrega da estátua em homenagem ao arquiteto negro Tebas, no centro da cidade carregam esta proposta. Também estão em curso as medidas para a construção do Memorial dos Aflitos e a formação um Comitê de Prevenção ao Combate ao Racismo, para analisar práticas de caráter discriminatório e ações de apoio à transparência e conscientização.
Para acolher denúncias, promover a cultura e atender a população negra, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC ampliou o número de Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial (CRPIRs) de uma unidade em 2019, para oito pontos este ano, alcançando todas as regiões do município. Os CRPIRs acolhem denúncias e também promovem atividades de valorização da cultura afro-brasileira.
Além do Selo Igualdade Racial a SMDHC promove outras duas premiações, o prêmio Luiza Mahin para mulheres negras de destaque em seus campos de atuação pela valorização da cultura negra, inclusão social, entrege em agosto e o Prêmio Nelson Mandela, que vai premiar, no próximo dia 26 de novembro, iniciativas de promoção dos direitos de minorias étnicas no município
A cidade conta ainda com uma Lei de Cotas para acesso ao serviço público e garantia de carreira e a cargos de comissão e estágios profissionais, bastante amadurecida, inclusive no âmbito da fiscalização e controle de sua correta aplicação.
São passos em direção a uma mudança de mentalidade, reconhecendo as consequências históricas enfrentadas pela população negra e seguindo rumo à afirmação da cidadania e redução das desigualdades sociais, em uma cidade como São Paulo, tão grande em dimensões quanto em complexidades.
A Expo Internacional Dia da Consciência Negra
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