MP apura condições das cadeias de Lavínia e Guaraçaí – Folha da Região
O inquérito teve como base visitas feitas por juízes
em Guaraçaí, Lavínia, Polícia, Região
O Ministério Público de Mirandópolis instaurou inquérito civil para apurar as condições e superlotação das cadeias de Lavínia e Guaraçaí. Segundo o MP, o inquérito teve como base visitas feitas por juízes. Há suspeita de que as unidades não tenham nem alvará do Corpo de Bombeiros.
Conforme informações da portaria instaurada pelo MP, a cadeia de Guaraçaí foi reativada em março, depois de um longo período fechada, com objetivo de receber presas que antes eram levadas somente a Lavínia. Já esta unidade passou a receber homens que antes iam para Pereira Barreto.
O motivo da mudança foi uma ação civil pública do MP de Pereira Barreto pedindo a interdição e reforma da cadeia local. Uma visita feita por juízes da região constatou que a situação da cadeia de Lavínia está precária e com poucos funcionários. Por esse motivo, algumas presas estariam sendo levadas para Dracena, na região de Presidente Prudente.
Em Lavínia, segundo o MP, o problema é a superlotação, com presos inclusive sem direito a banho de sol por causa da falta de efetivo e de segurança. Todas as informações foram detalhadas em documentos e encaminhadas ao MP.
No inquérito, o MP pede que as prefeituras e Vigilâncias Sanitárias das duas cidades façam vistorias nas cadeias e forneçam um laudo sobre as condições estruturais e sanitárias das unidades. A Promotoria pede ainda que o Corpo de Bombeiros também aponte as irregularidades, confirmando se os locais possuem alvará de funcionamento.
Além disso, o MP pede explicações à Delegacia Seccional de Andradina para esclarecer quais cidades encaminham presos às unidades da região. Outro questionamento é se não há outras cadeias para acolher os presos. Na região de Araçatuba há cadeias ativas em Penápolis, Andradina, Lavínia e Guaraçaí.
As cadeias ficam geralmente nas áreas urbanas das cidades e abrigam apenas presos provisórios que aguardam transferência para um presídio ou CDP (Centro de Detenção Provisória). Quando condenados, os presos são transferidos para uma penitenciária.
A Folha entrou em contato com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), responsável pelas cadeias. Em nota, informa que "todas as providências administrativas e ajustes apontados pelo MP foram executados com documentos, pareceres técnicos e laudos juntados no processo. Agora, a Delegacia Seccional de Andradina aguarda decisão do poder judiciário para transferir os presos do sexo masculino para a unidade de Ilha Solteira.
Por conta desse remanejamento, a Cadeia Pública de Lavínia, em situação emergencial, está abrigando presos do sexo masculino, sendo as presas do sexo feminino deslocadas para Guaraçaí, e posteriormente para Muritinga do Sul, que teve a reforma da sua cadeia finalizada no final do mês de maio".