Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 03/06/2009
03/06/2009 às 10h04
03/06/2009 às 11h40
REQ 279/2009 - Requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, para debater a formação dos Educadores Sociais.
Autora: Angela Portela (PT-RR)
REQ 280/2009 - Requer realização de audiência pública para ouvir autoridades competentes sobre dependência química na adolescência, e políticas públicas direcionadas para a solução do problema.
Aprovado, com a inclusão de um representante de fazenda terapêutica.
REQ 281/2009 - requer audiência pública para discussão do PLP 92/2007
Aprovado, com a inclusão de um representante da Federação Nacional dos Servidores da Saúde da Previdência e Trabalho/Fenasp.
REQ 282/2009 - Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.
Autores: Eleuses Paiva (DEM-SP) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Jofran Frejat (PR-DF) , Angela Portela (PT-RR) , Armando Abílio (PTB-PB) , Rita Camata (PMDB-ES) , Roberto Britto (PP-BA) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Dr. Paulo César (PR-RJ) , Acélio Casagrande (PMDB-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Germano Bonow (DEM-RS) , Milton Vieira (DEM-SP) , Chico D'Angelo (PT-RJ)
Aprovado, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Associação Brasileira do Ensino Médico.
Vista ao Deputado Ribamar Alves.
PL 7494/2006 - Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.