PL prevê isenção de IPVA para carros novos de aplicativos - Via Coletivo
O deputado estadual Arthur do Val (PATRIOTAS-SP) é o autor do Projeto. A isenção seria limitada a um veículo por proprietário e seria concedida apenas à pessoas físicas.
Porém, a isenção deixaria de valer caso o proprietário do veículo fosse descredenciado do aplicativo, tivesse a CNH cassada, suspensa ou fosse condenado por crime de trânsito.
A isenção só seria concedida a veículos que, comprovadamente, realizassem as seguintes médias de viagens de transporte de passageiros nos meses anteriores ao fato gerador: mil viagens em doze meses e trezentas viagens em 4 meses.
A justificativa do deputado é que "o Projeto visa garantir aos motoristas de aplicativo os mesmo benefícios fiscais já gozados pelos motoristas de táxi".
"De tal modo, respeitadas as mesmas condicionantes a que os motoristas de táxi são submetidos, busca-se garantir a isenção de IPVA e de ICMS aos motoristas de transporte privado por aplicativo".
O parlamentar finaliza a justificativa afirmando que o Projeto "incentiva esse modal que revolucionou todo o mundo do transporte e da mobilidade urbana".
O PL foi publicado em 30 de março de 2019, e ainda aguarda votação.
Para entrar em vigor, o Projeto precisa ser votado e aprovado pela Assembléia Legislativa, e depois ser sancionado pelo governador João Dória (PSDB).