Concurso de Monografias Jurídicas 2015
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CONCURSO DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS DA REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Monografia – Trabalho acadêmico pautado em apenas um tema, sendo, portanto, de recorte limitado.
Concurso – Concurso de Monografias Jurídicas da Revista de Direito dos Monitores
Art. 1°. O presente Edital dispõe sobre as regras do Concurso de Monografias Jurídicas da Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense.
§ 1º. O concurso busca estimular a produção discente em temas de grande interesse e relevância em todo o país.
§ 2º. Os temas para esta edição do Concurso são:
I – Seção de Direito Processual: "O novo processo civil, à luz do Novo CPC, da Lei de Mediação e da Reforma da Lei de Arbitragem", abarcando monografias acerca de qualquer tema incluído nestas leis e categorias.
II – Seção Laboratório de Jurisprudência: "As nuances jurisprudenciais: entre a garantia e o vilipêndio do direito", sugerindo, mas não limitando, análises sobre questões relativas a
Direito Constitucional e a Jurisprudência da Suprema Corte
Direito Internacional e a Jurisprudência das Cortes Internacionais
Direito Público ou Privado e a Jurisprudência do Tribunais Superiores
Conflitos Jurisprudenciais em geral.
Art. 2°. Poderão participar trabalhos monográficos com pelo menos um autor elegível a publicar na Revista, ou seja, regularmente matriculado num curso de Graduação ou com no máximo dois anos de formado.
§ 1º. Serão aceitas coautorias, desde que pelo menos um dos coautores esteja nas condições do Caput.
§ 2º. Serão aceitos artigos em que os autores não estejam em curso de Direito, ou que sejam de Universidades Estrangeiras, desde que pertinentes e escritos em alguma das línguas publicadas pela Revista, ou seja, Português, Espanhol, Inglês, Francês e Italiano.
Art. 3º. Poderão ser aproveitados, com a devida avaliação em Double Blind Peer Review todos os artigos recebidos pelo Concurso, mesmo os não premiados.
TÍTULO II – DAS FASES DO CONCURSO
I – Análise Inicial;
II – Double Blind Peer Review.
CAPÍTULO II – DA ANÁLISE INICIAL
Art. 5º. Todos os artigos recebidos serão avaliados pelo Conselho Editorial, por seus critérios formais, que devem atender às normas de publicação da Revista; em seguida, o Conselho Editoral fará parecer inicial sobre o artigo, atendendo aos critérios de avaliação da Revista.
§ 1º. As Normas de Publicação da Revista são: (conforme http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/about/submissions#authorGuidelines)
Todos os textos deverão ser produzidos por Estudantes de Graduação, admitindo-se a co-autoria com professores e profissionais formados.
Todos os trabalhos deverão ser estruturados em
Introdução: onde se aponta uma visão geral do assunto, de modo que o leitor possa conhecer os motivos que levaram tal trabalho a ser produzido, sua relevância, os problemas durante sua pesquisa, bem como os objetivos e a metodologia utilizada para alcançá-los.
Análise Legal: onde deve-se apontar e analisar o ordenamento jurídico, isto é, Constituição, Legislação, Tratados, Declarações, Atos infra-legais, Jurisprudência e Doutrina relevantes para a questão abordada.
Desenvolvimento: onde se desenvolve a tese, apontando sempre os devidos argumentos de autoridade, promovendo o diálogo entre as fontes e mensurando o impacto das proposições feitas. Lembre-se sempre que a melhor forma de ter seus argumentos considerados é sustentando-os de diversas formas. Apoiamos a inovação que os Estudantes de Graduação podem trazer, mas também alertamos que a pouca experiência pode ser um problema em proposições concretas de resposta a situações do mundo real.
Conclusão: onde se retoma as principais questões levantadas ao longo do texto, desde a introdução. A conclusão não adiciona novas informações ao leitor e deve servir como um resumo que refresque e reitere as relações que o texto propôs, como forma de aclarar para o leitor todo o conteúdo do texto.
A Formatação do artigo deverá seguir o modelo ABNT com as pequenas modificações, conforme a seguir:
Fonte: Times New Roman, em negrito.
Tamanho da fonte: 14 pt.
Tamanho da letra do corpo do texto: 12 pt.
Espaçamento entre as linhas: 1,5 linha
A primeira linha do parágrafo: recuo 1,5 cm
Citação com mais de três linhas: fonte 10 pt, recuo 4 cm; espaçamento simples, sem aspas.
Citação com menos de três linhas: direto no corpo do texto, com aspas.
Preferência pelo Itálico e Negrito para a ênfase e apontamento de termos extrangeiros.
Tamanho da letra da nota de rodapé: 10 pt.
Espaçamento "depois": 6 pt
Todas as referências bibliográficas devem respeitar minimamente o padrão ABNT, orientando-se pelo seguinte modelo:
SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Xª Ed. Lugar de publicação: Editora. Ano. Páginas.
Todos os documentos que foram encontrados na internet deverão conter após a citação o texto Disponível em <link direto para a referência>. Acesso em: data.
Os artigos devem conter um sumário, com recuo 3, entre o nome do(s) autor(es) e o corpo do texto. Além disso, devem dispor de um resumo em português e um abstract em inglês.
§ 2º. Os critérios de avaliação da Revista são: (Conforme http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/about/editorialPolicies#peerReviewProcess).
CAPÍTULO III – DO DOUBLE BLIND PEER REVIEW
Art. 6º. Entre dois e cinco dos melhores artigos da primeira fase serão enviados para o Double Blind Peer Review regular da Revista, como se tivessem sido regularmente recebidos pela captação comum.
CAPÍTULO IV – DA PUBLICAÇÃO DOS VENCEDORES
Art. 7º. Os artigos melhor avaliados na segunda fase serão publicados prioritariamente, com menção expressa à sua vitória no Concurso. Os nomes e artigos dos vencedores serão divulgados pela Revista através de suas mídias sociais
§ 1º. Fica a critério do Conselho Editorial a concessão de outras premiações aos vencedores.
§ 2º. Fica a critério do Conselho Editorial a publicação dos demais trabalhos, com ou sem menção o Concurso de Monografias Jurídicas, na Seção da Revista que o Conselho considerar mais adequada. Todos os artigos publicados serão avaliados regularmente, sem prioridades ou privilégios, pelo Double Blind Peer Review, inclusive os vencedores.
Art. 8º. O aluno que desejar se inscrever deve remeter sua Monografia pelo Sistema OJS (www.rdm.uff.br) até 15 de Setembro de 2015.
§ 1º. Os artigos para o tema "O novo processo civil, à luz do Novo CPC, da Lei de Mediação e da Reforma da Lei de Arbitragem" devem ser submetidos na Seção de Direito Processual; os artigos sobre "As nuances jurisprudenciais", qualquer que seja o subtema escolhido, devem ser submetidos na Seção Laboratório de Jurisprudência". Faculta-se ao autor inserir, como comentário da submissão, sua candidatura.
§ 2º. Para participar do processo seletivo é necessário que o candidato possua um currículo na Plataforma Lattes. O link do currículo deve ser submetido junto à inscrição do candidato unicamente para que o Conselho Editorial possa avaliar o seu perfil acadêmico, não influindo nas etapas de seleção.
§ 3º. Em caso de dúvida sobre como cadastrar o currículo na plataforma Lattes ou sobre mais detalhes sobre a realização do estudo, o Conselho Editorial prontifica-se a auxiliar via e-mail, através do endereço beatrizdinis @ id.uff.br
Art. 9º. A submissão de um artigo implica na aceitação de todos os critérios de submissão para autores, descritos em http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/about/submissions