Domingueira Nº 06 - Fevereiro 2018 | IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado
Domingueira Nº 06 - Fevereiro 2018
ELEIÇÕES DE 2018: DESAFIOS DESDE JÁ - CONJECTURAS - por Nelson Rodrigues dos Santos
REJEIÇÃO AOS POLÍTICOS E À POLÍTICA - por Lenir Santos para Cebes
ELEIÇÕES DE 2018: DESAFIOS DESDE JÁ - CONJECTURAS
Inicio esta domingueira lembrando o saudoso Gilson Carvalho, sempre disponível e fraterno, exemplo de rica militância na realização igualitária do direito á saúde e construção do SUS. Em mini texto anterior lembramos o significado e peso hegemônico da globalização financeira, comandados pelos 1 a 2% mais ricos no topo mundial do "Deus Mercado", que penetra e controla os poderes de Estado e submete a autonomia da relação Sociedade-Estado a dantesca concentração de renda e riqueza. No Brasil, nos 30 anos pós-constitucionais, essa concentração vem elevando a desigualdade social a tensões insustentáveis, sobrepõe a notável inclusão social a partir de 2003, e aprova a famigerada EC-95/2016 – talho maior no desmanche de 30 anos na Constituição Federal/1988. Referimos ainda fatores geradores do "modus operandi" dessa concentração em todos os ciclos governamentais nesses 30 anos.
Agora objetivamos contribuir na busca de formulações e mobilizações por projetos de novo governo de real interesse da sociedade, para com ela debater para o seu desenvolvimento e seus direitos básicos. Para as nossas forças democráticas, desenvolvimentistas e populares, quais são as propostas e projetos de novo governo, após as profundas mudanças geradas no processo da globalização nos últimos 30 anos? -- Quais dessas mudanças são aparentemente irreversíveis, para as sociedades e estados nacionais, quais seriam os grandes desafios no campo do conhecimento, tecnologias, informática, automação/robótica, e consequentes mudanças estruturais nos processos produtivos e relações de trabalho? – Quais são hoje, nossas propostas e projetos de reformas estruturais no Estado? – a previdenciária e a trabalhista compatíveis com as mudanças estruturais nos processos produtivos e de relações de trabalho, mas capazes de inovar ou reestruturar a garantia dos direitos sociais fundamentais, e eliminar as pesadas e injustas heranças elitistas e corporativas? -- Incluindo progressividade no cálculo atuarial das previdências pública e privada, suficiente para garantir o equilíbrio receitas/benefícios? Só como exemplo: acima de determinado estrato de renda mensal (25 salários mínimos?) incidiriam %s crescentemente maiores do recolhimento previdenciário e seriam exigidos maior tempo de serviço e idade mínima?
Também o efetivo controle da "pejotização", das bilionárias sonegações e renúncias fiscais no recolhimento das contribuições sociais. -- Quais são nossas alternativas à atual desvinculação de grandes nacos das receitas públicas das contribuições sociais (DRU, DRE e DRM) da área social para pagar serviços da nunca auditada dívida pública? – A cidadania nacional tem ciência e posicionamento sobre essa questão? -- Quais são as bases das nossas reformas tributária, política e eleitoral? -- E nossas reformas sanitária, educacional e ambiental, que nos 30 anos pós-constitucionais foram emprenhadas pelo grande capital "Estado-dependente", pela área econômica do Executivo Nacional e pelas bancadas lobistas no Congresso Nacional, que impedem ou distorcem a universalidade, equidade e integralidade? -- Além das iniciativas formuladoras de nossas propostas e projetos, como elas se articulam aos debates amplos e unificadores, com vistas ao seu fortalecimento nas grandes maiorias sociais dependentes da produção, comercialização e fornecimento de bens e serviços: - desempregados, subempregados, assalariados, autônomos e empresários – hoje todos explorados e/ou submetidos pela especulação financeira/agiotagem e pelo Estado nacional cooptado? – Quais os compromissos programáticos de governo, a serem assumidos pelos partidos e candidatos ao Executivo e Legislativo, em amplo debate eleitoral, e registrados para cobrança pela sociedade? – O que as entidades e os movimentos sociais requerem para que sua grande força eleitoral prossiga em suficientes forças de cobrança pelo cumprimento dos programas e projetos eleitos? -- Ou á sociedade restará mais uma vez, delegar acriticamente seu futuro aos atuais partidos, lideranças e aguardar mais 4 anos?
Convimos que as respostas ás questões acima devam considerar referenciais da nossa história recente tais como: a)nos anos 80 foram realizados amplos debates e mobilizações sociais visando o final da ditadura e democratização do Estado, que garantiram a Constituição "cidadã" de 1988 e b)nesses debates e mobilizações foram retomadas as bandeiras das reformas estruturais no Estado, na direção da sua democratização e demais reformas que foram banidas pelo golpe ditatorial de 1964 (Plano de Metas Nacionais de 1956/59 e Reformas de Base de 1961/63 – Agrária, Urbana, Tributária, Política, ampliação da Trabalhista e Previdenciária, etc), todas inspiradas nos Estados europeus de Bem Estar Social. Eram reformas politicamente contra hegemônicas mas com crescente mobilização, na direção de pactos sociais para construção de um projeto de nação. Algumas influenciando o Congresso Nacional (entre 1945 e 1960 foram aprovadas a CLT, a Cia Siderúrgica Nacional, a Petrobrás, a Lei Orgânica da Previdência Social e outras). Ao final dos anos 80 estavam explicitamente resgatadas e confirmadas as bandeiras desenvolvimentistas e democráticas das reformas estruturais do Estado, em processo que aparentava ser hegemônico.
Contudo, outras forças e lideranças que também se opuseram á ditadura, passaram a comandar nossa Democracia pós-ditadura. A partir dos anos 90 trocaram a retomada das reformas estruturais para um projeto de nação, por outras bandeiras: - combate á inflação por meio da austeridade fiscal, da elevação da dívida pública, da financeirização do orçamento público, da privatização de empresas estatais, da elevação da concentração da renda e riqueza, da desindustrialização, e da distorção na prática das diretrizes constitucionais conquistadas no Título da Ordem Social da CF/88. Uma "verdade maior" globalizada, midiática e intelectualmente intangível, passada á sociedade. Porém a campanha eleitoral presidencial de 2002 revelou que a maioria da sociedade, com desemprego, subemprego e intensa agiotagem aos empresários produtivos, duvidava dessa "verdade maior" e permanecia esperançosa nas reformas estruturais, desenvolvimentistas e democráticas do Estado. A partir de 2003 o espaço político-social da sociedade e das reformas estruturais, bandeira histórica dos movimentos sociais, é plenamente preenchido pela marcante e acertada inclusão social de dezenas de milhões, propiciada pelo ajuste do salário mínimo acima da inflação, pelo programa bolsa-família, pela reativação do mercado interno, pelo "boom das commodities" e outras positivas medidas governamentais. Não mais foram privatizadas empresas estatais, e o desemprego/subemprego foram controlados com a grande inclusão social. Por volta de 2006/2008 o governo era aprovado por 80% da sociedade incluindo importantes segmentos empresariais. Porém, os segmentos e tendências mais avançados e consequentes da coligação no governo federal a partir de 2003, não conseguiram intervenção nem influência para impedir a continuidade de todos os demais componentes da "verdade única" dos anos 90: controle da inflação com "austeridade" fiscal, elevação da dívida pública, financeirização do orçamento público, elevação da concentração da renda e riqueza/desigualdade social, graves distorções no cumprimento do Título da Ordem Social da CF/88, e nem também para a retomada do amplo debate com a sociedade das reformas estruturais, de democratização do Estado e de projeto de nação. Não conseguiram em 2003, nem na favorável conjuntura de 2006/2008. Em Setembro/2015, já no irreversível debate do impeachment no Congresso Nacional, é divulgado o "Subsídios para um Projeto de Desenvolvimento Nacional", importante, consistente e exaustivo estudo e propostas de sete importantes entidades do campo progressista, lideradas pela Fundação Perseu Abramo, Plataforma Política Social, Centro Internacional Celso Furtado e outras; em Abril/2017 são divulgados os importantes e consequentes "Manifesto Brasil Nação" liderado por Bresser Pereira e Eleonora de Lucena, e "A Democracia que Queremos" pelo INESC, e em Maio/2017 o "Plano Popular de Emergência" da Frente Brasil Popular, além de dezenas de outras manifestações. Importantes iniciativas, mobilizações e marcos para futura retomada, mas tardios para galvanizar mobilizações e forças que impedissem o rumo dos acontecimentos.
Com o esgotamento do ciclo governamental de 2015/2016 através do impeachment, a bandeira das reformas estruturais é sequestrada pelos setores mais retrógrados e antinacionais da coligação vitoriosa em 2003, para as reformas trabalhista e previdenciária. Concluímos que a espetacular inclusão social pelo mercado de consumo e máxima aprovação da opinião pública, ao contrário de voltar-se para pactos sociais crescentes na direção de amplo debate pelas reformas estruturais, estruturando e consolidando a própria inclusão, acabou por conviver com o avanço dos demais componentes da "verdade única" dos anos 90. Talvez haja vicejado uma fantasia de que a força política da grande inclusão pelo consumo, isoladamente e por si, conformaria outra "verdade única" que pudesse substituir a dos anos 90. Sob o ângulo político-histórico, na verdade a hegemonia real vem sendo a neoliberal há 30 anos, e a contra hegemonia até 2002, estendeu-se a um leque maior de forças desenvolvimentistas, democráticas e populares. A partir de 2003, parte da contra hegemonia vem tensamente mantendo-se como tal, em algumas situações apenas deixando-se imobilizar. Porém outra parte mantém-se na contra hegemonia só explicitamente. Esta outra parte, implicitamente passou a reproduzir as práticas hegemônicas, principalmente no Executivo e Legislativo, sob graus crescentes de conciliação justificada pela "governabilidade", até a adesão ás piores práticas da hegemonia, desde a "nomenklatura" estatal até a captura do Estado pelo grande capital financeiro especulativo e empresarial. Lá se foram quase 30 anos de marginalização das bandeiras da democratização do Estado e das reformas estruturais em mãos realmente democráticas, desenvolvimentistas, e populares rumo a um projeto de nação. Agora, está acrescentado o desafio de estruturá-las e enriquecê-las perante as realidades da globalização, com relativização das autonomias nacionais e no rumo de efetivo projeto nacional de desenvolvimento socioeconômico no seio da globalização, como alternativa ao neoliberalismo e á hegemonia do sistema financeiro globalizado especulativo.
Ainda sob o ângulo político-histórico, lembramos que os prazos para os propósitos democráticos, desenvolvimentistas e populares são influenciados mas não determinados pelos mandatos de governos e coligações partidárias, nem de lideranças, nem das nossas vidas, e por isso cabe ás militâncias e lideranças realmente comprometidas com esses propósitos, atuarem desde já para vitória em Out/2018, revendo os descaminhos ocorridos, e com o mesmo compromisso e pique, pelos tempos afora independente do resultado/2018.
REJEIÇÃO AOS POLÍTICOS E À POLÍTICA
Por Lenir Santos para Cebes
Em tempos de nova conformação da sociedade global, mergulhada nas redes sociais e no acesso à informação online das mídias e organizações, ficou difícil ignorar o que se passa no mundo público. Trump, Putin, Temer, Maia, Moro, Carmem Lúcia, Merkel estão no nosso cotidiano, para o bem e para o mal, queiramos ou não. Como a corrupção – de tempos imemoriáveis – ganhou visibilidade, como também cresceu pelo maior número de políticos nas casas legislativas e em cargos de confiança do Executivo e também de empresas que negociam com o Estado, foi dado ao público conhecer o que antes ficava só entre as elites e isso implodiu o pensamento político do cidadão.
A desonestidade sempre existiu e sempre existirá, bastando se aprofundar um pouco mais nas teorias freudianas (que a política não considera, mas deveria). Se antes as penas eram mais severas, os julgamentos e suas estruturas, eram mais primárias. Foi a evolução social, fundada na capacidade de adaptação e cooperação e no desejo que desacomoda, que levou a humanidade a superar epidemias, holocaustos, guerras, privações e desenvolver sistemas políticos democráticos com voz e voto e demais mecanismos institucionais.
Chantal Mouffe separa o político da política, com o político sendo a forma como a sociedade é fundada, a sua essência, e a política as diferentes práticas de organização social próprias de cada sociedade.
Estamos a viver grave crise na política e também na compreensão do conflito como constitutivo do político. O mundo social, no dizer da filósofa, tem natureza pluralista, com todas as suas consequências, como diferenças, conflitos, antagonismos – que nunca serão sanados dada a diversidade de pontos de vista e valores próprios das pessoas em sociedade. Esse caldo social pode e deve ser considerado como da natureza do político e visto como natural, que não pode ser suprimido por impossível, devendo sim ser harmonizado para não se perder a dimensão de que o antagônico¹ é parte da sociedade.
A crise está tanto no político como na política na medida em que não se reconhece que as práticas políticas devem se dar em acordo à dimensão do político que é conviver com os conflitos, sem criar inimigos, sem eliminação do divergente. As práticas políticas precisam dar conta desse convívio, sem pensar que se pode suprimir as diferenças. O mérito da política é saber viver nos conflitos, respeitando quem ganhou e quem perdeu e continuar a luta pela conquista de ideias, sem medo de ser eliminado como inimigo. As instituições devem ser criadas de modo a contribuir para isso. O nosso país se perdeu neste caminho, primeiro tentando governo de coalizão, como se fosse possível eliminar o conflito; depois criando inimigos públicos para preservar o sobrevivente.
O mundo moderno entendeu que a teoria neoliberal poderia pôr fim aos conflitos, sendo única, negando a natureza pluralista das sociedades e incitando o desenvolvimento dos interesses individuais, em especial os de consumo, em detrimento do coletivo. A falta de sentimento de pertencimento aos rumos do País é elemento crítico nas sociedades com profunda desigualdade social como o Brasil.
O liberalismo globalizado quer uma sociedade única, com o Estado afastado de suas nobres e essenciais funções que é não permitir desigualdades de direitos, garantindo-se oportunidades iguais para incluir os desiguais. Mouffe diz com muita sabedoria que não existe uma política liberal, mas sim uma crítica liberal da política, com a preocupação quase única de combater o Estado e defender a maximização dos interesses individuais.
A sociedade precisa ficar alerta para em tempos de crise política não deixar que as más práticas da política destruam o político e toda as construções da política (instituições, ordem estabelecida, espaço de coexistência humana harmoniosa no contexto conflituoso, justiça social) que elevaram a civilização nos últimos séculos. Nada existe fora da política como civilização.
É preciso reconstruir o espaço democrático no nosso país, onde o direito à voz signifique de fato ser ouvido, não bastando o direito ao voto; onde o conflito social seja considerado, respeitado e harmonizado e os partidos possam defender suas propostas sem ser considerados inimigos, mas sim pares numa arena pública conflituosa em sua natureza, que deve coexistir de modo sensato e maduro, sem desconsiderar aqueles que têm interesses divergentes, dentro de um patamar de valores e normas dispostos pelo Estado, paradigmas que não podem ser violados por próprios da evolução civilizatória.
É, pois, necessário projeto de país que promova a cidadania, diminuam as desigualdades sociais, eleve e aperfeiçoe a participação social e que o liberalismo globalizante seja contido em seus interesses de incentivar práticas individuais, em detrimento do bem comum.