Tipos de obras e de direitos autorais - Portal Embrapa
Tipos de obras e de direitos autorais/
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Os Direitos Autorais são compostos de dois distintos, mas integrados, conjuntos de prerrogativas, a saber: os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais.
Os Direitos Morais sobre as obras são aqueles que vinculam o criador à sua criação. Dizem respeito à paternidade da obra e à manutenção de sua integridade, estando dispostos no art. 24 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) (Brasil, 1998).
Os Direitos Patrimoniais, estabelecidos pelo art. 28 e seguintes da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), caracterizam-se como os direitos exclusivos do seu titular de utilizar, fruir e dispor da obra. (Brasil, 1998)
No âmbito da Embrapa qualquer obra será organizada sob sua responsabilidade e pode ser assim classificada:
Obra Individual – É uma obra criada por um único autor.
Direitos Morais – Pertencem exclusivamente ao autor da obra.
Direitos Patrimoniais – Pertencem originariamente ao autor, o qual deverá, porém, cedê-los provisoriamente, por um prazo de 10 (dez) anos, à Embrapa.
Obra em Coautoria – É uma obra criada, em comum, por dois ou mais autores.
Dois ou mais autores que se unem para escrever sobre um tema de comum interesse, e apresentam a nova obra concluída para a Embrapa.
Direitos Morais – Pertencem aos autores da obra, em igualdade de condições.
Direitos Patrimoniais – Pertencem, originariamente, aos coautores, os quais deverão, todavia, cedê-los provisoriamente, por um prazo de 10 (dez) anos, à Embrapa.
Os coautores deverão definir, conjuntamente, a participação de cada um deles no percentual de retribuição a ser pago pela Embrapa por força da cessão de direitos havida, somente na hipótese de comercialização da obra.
Obra Coletiva – É uma obra criada por iniciativa, organização e responsabilidade da Embrapa, constituída com a participação de vários autores, cujas contribuições devem conservar a sua individualidade.
Em se tratando de obra coletiva, não é necessária a participação direta dos autores na organização da obra, como ocorre no caso das coletâneas, nas quais a participação dos autores se dá pela cessão de direitos sobre as obras componentes do conjunto.
Uma coletânea de artigos sobre um mesmo tema (em que cada um dos artigos pode ter sido escrito por um ou mais autores), cuja escolha do tema, dos artigos e da forma de apresentação tenha sido organizada pela Embrapa.
Direitos Morais – As pessoas físicas que participarem da organização da obra, independentemente do tipo de colaboração que deram, não serão detentoras de Direitos Morais sobre a obra coletiva. Já os autores que tiverem suas obras individuais utilizadas para a realização da nova obra terão reconhecidos os Direitos Morais, especificamente sobre elas.
Direitos Patrimoniais – São originariamente de titularidade da Embrapa. Como forma de reforçar seu direito, a Embrapa exige a assinatura dos autores no Termo de Reconhecimento de Direitos, a fim de evitar conflitos futuros e garantir o reconhecimento do esforço daqueles que participaram da obra. Os autores deverão definir, conjuntamente, a participação de cada um deles no percentual de retribuição a ser pago pela Embrapa por força da cessão de direitos havida, somente na hipótese de exploração comercial da obra.