É obrigatório conter a assinatura de duas testemunhas em um contrato?
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Com certeza que você em algum momento já fez essa pergunta.
E na imensa maioria dos contratos podemos ver, que ao final vai está a assinatura das partes contratantes e também de duas testemunhas.
Mas será que isso é uma praxe do mundo dos contratos ou existe um motivo relevante para isso?
Posso lhes adiantar que existe um ótimo motivo para que isso aconteça.
Eu já ouvi em algumas vezes de clientes, amigos e familiares em que não seria necessário a assinatura de testemunha, isso porque havia confiança um no outro, é bem verdade que em tempos anteriores isso de fato acontecia.
Mas o uso, para não dizer o hábito, de qualificar e colher a assinatura de duas testemunhas em um contrato não está ligado à sua existência ou mesmo sua validade jurídica, nem tampouco a confiança existente entre as partes, acima citado.
Posso dizer isso porque o fato de que nem todos tem conhecimento é que o contrato produz seus efeitos com ou sem a assinatura das testemunhas.
Então se não é requisito de validade, por que eu deveria me preocupar em colher assinatura de duas testemunhas?
A resposta para essa pergunta é de certa forma simples. Você deve se preocupar em optar por colher a assinatura das testemunhas para conferir a executividade ao seu contrato.
E vamos explicar: O nosso Código de Processo Civil, lá no Capítulo IV, traz traz estes requisitos, mas qual dos requisitos necessários para realizar qualquer execução, o nosso CPC traz claramente que somente é título executivo extrajudicial o contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Vejamos:
Desata forma, desse dispositivo legal, podemos entender que, ocorrendo o inadimplemento contratual, ou seja, o descumprimento do contrato, seja qual for o motivo, para que as partes possam entrar com uma ação de execução perante o Judiciário é imprescindível ter na minuta contratual a assinatura de duas testemunhas.
E quando o contrato não tem a assinatura das testemunhas, o que acontece?
Importante! A ausência de testemunhas no contrato não impossibilita a sua cobrança na via judicial, mas deixa o procedimento mais demorado, pois será necessário ingressar com o que chamamos de "ação de conhecimento" pelo rito ordinário, para transformar aquele contrato em um título executivo judicial, ou seja, proveniente de uma decisão judicial.
Esse procedimento demandará mais tempo em um cenário que já é demorado, como é o caso dos processos judiciais.
Pois uma ação de execução é bem mais célere.
Uma observação importante é que as testemunhas não possuem qualquer responsabilidade contratual, apenas figuram como um mecanismo de executividade ao contrato, portanto, somente as partes envolvidas naquela relação são responsáveis pelas obrigações ali constantes.
Para encerrarmos esse artigo, vamos deixar uma dica para os seus contratos futuros, sejam eles da natureza que forem: sempre tenha o cuidado de colher a assinatura de duas testemunhas, isso trará mais agilidade para uma eventual execução do instrumento, afinal tempo é dinheiro, não é mesmo?