Governo anuncia contingenciamento de R$ 319 milhões ao Orçamento 2003 — Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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Governo anuncia contingenciamento de R$ 319 milhões ao Orçamento 2003
Brasília, 23/09/2003 -O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, anunciou que o governo irá promover um novo contingenciamento de R$ 319 milhões no orçamento de 2003, em virtude da queda na arrecadação nos meses de julho e agosto e do crescimento em algumas despesas obrigatórias, como benefícios da previdência e de pessoal. Segundo Machado, foi deixada ainda uma reserva técnica de R$ 121 milhões para a sintonia fina nas despesas e programas dos ministérios.
Machado adiantou que essa não é uma avaliação definitiva e que se espera uma reação positiva da economia brasileira nos meses de setembro e outubro, que poderá levar a uma liberação de recursos em novembro.
O governo encaminhou à Comissão Mista de Orçamento um relatório completo contendo as estimativas atualizadas de receitas e despesas do orçamento de 2003 – decorrido o 4º bimestre do ano -, em cumprimento ao que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o secretário-executivo, a meta nominal de resultado primário foi ajustada em R$ 799 milhões para refletir a nova estimativa do Produto Interno Bruto (PIB), em vista da queda da atividade econômica observada no segundo trimestre de 2003. Entretanto, como esclareceu, não existe mudança em termos de percentual do PIB, que permanece em 2,45% para o governo.
Machado destacou que houve uma redução significativa na arrecadação de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que sofreu uma perda de R$ 857 milhões, o imposto de importação, com redução de R$ 343 milhões, além da queda de R$ 476 milhões na arrecadação da CPMF. Segundo ele, houve entretanto acréscimos em outras receitas como R$ 303 milhões, advindos da Contribuição sobre o Plano de Seguridade do Servidor, e reestimativa do REFIS em R$ 940 milhões e, que juntamente com o aumento de algumas despesas, levou à necessidade de se promover uma suspensão temporária de recursos de R$ 319 milhões para os ministérios.
O total das despesas de custeio e investimento do governo federal, previsto na Lei orçamentária de 2003, aprovada pelo Congresso Nacional, era de R$ 62 bilhões e sofreu um corte de R$ 14,1 bilhões em fevereiro deste ano, ficando em R$ 47,9 bilhões. Em nova avaliação realizada em maio, observou-se a necessidade de um aumento do limite autorizado para gastos dos ministérios de R$ 800 milhões. Agora, em vista da queda na arrecadação, foi promovido novo contingenciamento no valor de R$ 319 milhões, o que totalizou as despesas de custeio e investimentos do governo federal em R$ 48,3 bilhões para este ano.