TRECHSEL, Alexander H. POR TUGAL ROSE, Richard NAS DECISÕES EUR OPEIAS - PDF
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Afonso Morais Bernardes
4 Largo Monterroio Mascarenhas, n.º 1, 8.º piso Lisboa Telf: Fundação Francisco Manuel dos Santos Maio de 2014 Director de Publicações: António Araújo Título: Portugal nas decisões Europeias: uma perspectiva comparada Autores: Investigadores principais: Alexander Trechsel Richard Rose Investigadores associados: Daniela Corona Filipa Raimundo José Santana Pereira Jorge Fernandes Revisão do texto: Helder Guégués Design: Inês Sena Paginação: Guidesign Impressão e acabamentos: Guide Artes Gráficas, Lda. ISBN: Dep. Legal: /14 As opiniões expressas nesta edição são da exclusiva responsabilidade dos autores e não vinculam a Fundação Francisco Manuel dos Santos. Os autores desta publicação não adoptaram o novo Acordo Ortográfico. A autorização para reprodução total ou parcial dos conteúdos desta obra deve ser solicitada aos autores e ao editor.
5 PORTUGAL NAS DECISÕES EUROPEIAS Uma perspectiva comparada Investigadores principais Alexander Trechsel Richard Rose Investigadores associados Daniela Corona Filipa Raimundo José Santana Pereira Jorge Fernandes
7 PORTUGAL NAS DECISÕES EUROPEIAS Uma perspectiva comparada
9 Portugal nas decisões Europeias ÍNDICE Portugal nas decisões Europeias 15 Prefácio PARTE I A representação dos Estados através do sistema de proporcionalidade degressiva 21 Sumário Executivo 25 Introdução 25 Paradoxos da dimensão relativa Capítulo 1 29 Tirar as medidas a Portugal Capítulo 2 35 Tornar a voz de um pequeno Estado audível no processo político Capítulo 3 45 Representação no Parlamento Europeu Capítulo 4 53 Resultados das políticas Capítulo 5 59 Desenvolver um Smarter Power 64 Nota sobre a leitura e as fontes 65 Referências
10 PARTE II Portugal no Parlamento Europeu 69 Sumário executivo 73 Introdução Capítulo 1 75 O PE ao longo do tempo: um sucessivo aumento de poder Capítulo 2 81 O poder dentro do PE 82 Grupos Partidários Parlamentares: 83 Estruturas de Liderança 84 Comissões Parlamentares Capítulo 3 87 A eleição dos representantes portugueses: as eleições para o PE Capítulo 4 95 Perfil dos eurodeputados portugueses 98 Perfil sociodemográfico e profissional dos eurodeputados portugueses Capítulo Os eurodeputados portugueses nas estruturas do PE 105 Representação no PE: Grupos Partidários 107 Os deputados portugueses nas comissões do PE 109 O papel e o desempenho dos eurodeputados portugueses nas comissões Capítulo O que fazem os eurodeputados portugueses no plenário? Capítulo Como entendem os eurodeputados portugueses o seu trabalho no PE? 123 Conclusões
11 PARTE III Definição vertical e horizontal de políticas na UE 129 Sumário executivo Capítulo A forma como o sistema da UE afecta o governo de Portugal Capítulo Propostas da Comissão: o primeiro passo Capítulo Representar Portugal na filtragem de políticas Capítulo Nacionalizar a política de Portugal na UE Capítulo Ministros em Conselho Capítulo Implementação de decisões em harmonia Capítulo Até que ponto os resultados de Portugal na UE são bons? 185 Referências
12 PARTE IV Representação de interesses portugueses na EU 191 Sumário executivo Introdução 195 Representação de interesses na União Europeia Capítulo Os órgãos consultivos da União Europeia O Comité Económico e Social Europeu (CESE) O Comité das Regiões (CoR) O impacto do CESE e do CoR na legislação europeia Capítulo Características estruturais da sociedade civil portuguesa e o seu impacto na representação de interesses Capítulo Além da representação institucional: associações portuguesas no Registo de Transparência Uma análise qualitativa dos grupos de interesses portugueses na UE 249 Conclusões 251 Referências
13 PARTE V O capital político europeu dos portugueses 257 Sumário executivo 261 Introdução Capítulo Os portugueses como funcionários públicos supranacionais Capítulo Os funcionários públicos portugueses em Bruxelas Capítulo Os portugueses que trabalham no Parlamento Europeu Capítulo Aumentar o capital político europeu de Portugal 309 Referências PARTE VI Síntese das principais conclusões Capítulo A dimensão de Portugal em termos absolutos e relativos Capítulo A forma como o sistema da UE afecta o Governo de Portugal Capítulo Fazer ouvir a voz do governo Capítulo Representar os portugueses no Parlamento Europeu Capítulo A sociedade civil portuguesa e a UE Capítulo O capital político europeu dos portugueses
15 Prefácio A maior parte dos Estados-membros da União Europeia (UE) são de pequena dimensão.. Não possuem os recursos materiais (hard resources) ) dos Estados com uma economia nacional forte ou uma força militar substancial. Contudo, os Estados-membros beneficiam, no seu conjunto, da estrutura única da UE. Os tratados que lhe conferem poderes têm de ser acordados unanimemente por todos os Estados e os pequenos países podem impedir a aprovação dos mesmos, se considerarem que os seus direitos não estão protegidos. Os direitos de voto no Conselho requerem supermaiorias baseadas numa distribuição desigual dos votos que favorecem os Estados menos populosos. Informalmente, a norma do consenso respeita a maior parte dos interesses da maioria dos Estados, independentemente da sua população. A distribuição dos assentos no Parlamento Europeu (PE) dá aos Estados mais pequenos um número de assentos para eurodeputados superior àquele que lhes seria conferido meramente com base na sua população. O principal risco político que os pequenos Estados enfrentam é o de serem ignorados. Muito embora as negociações entre os Estados de grandes dimensões não pretendam impor condições indesejáveis a um pequeno Estado, tal pode acontecer se esse pequeno Estado não participar nas discussões que conduzem ao acordo. A política da presença dá a Portugal uma justificação básica para fazer parte da UE. Portugal, juntamente com todos os outros Estados- membros, tem assento, por direito, no Conselho Europeu, e os eurodeputados portugueses têm lugar em todas as comissões do PE. Se e quando as questões são discutidas sem ter em atenção a situação portuguesa, um representante português pode chamar a atenção para as preocupações e posições nacionais. Informalmente, a norma do consenso faz com que as comissões da UE tentem respeitar os interesses específicos da maior parte dos Estados-membros, desde que estes sejam apresentados na fase inicial do processo de deliberação e expressos de forma consistente com os princípios gerais da UE. Estando presentes, os portugueses podem propor alterações às políticas ali esboçadas e apresentar motivos que estejam em conformidade com os princípios colectivos da UE. 15
16 Cada Estado-membro tem direitos e deveres, incluindo o dever de aceitar acordos que apenas satisfaçam parcialmente os interesses nacionais ou que imponham compromissos indesejáveis. Todavia, a alternativa é ser objecto da política da ausência. Esta é a posição da Noruega, que necessita de aceitar as políticas da UE para poder negociar com o Mercado Único Europeu, mas que, como não é Estado-membro, não participa no processo de tomada de decisões das instituições europeias que afectam os seus interesses. No caso de Portugal, a questão não é se o país devia ou não ser membro da UE, mas sim como usar a sua presença nas deliberações da UE da melhor maneira, para garantir que as medidas políticas propostas têm em conta os seus interesses, fazendo com que essas medidas políticas beneficiem não só Portugal mas também um número de países suficiente para que sejam adoptadas como sendo do interesse colectivo europeu. São estes os desafios que Portugal e os portugueses enfrentam hoje. Tabela de Introdução 1 Os desafios que Portugal enfrenta Colectivamente, as normas de consenso da UE impedem que um Estado de grandes dimensões possa dominar a UE, mas para chegar a consenso não é necessário que se consulte e se negocie com todos os pequenos Estados -membros. Desde que Portugal aderiu à UE, o alargamento mais do que duplicou o número de Estados- -membros, fazendo com que cada Estado corra o risco de se perder no meio da multidão. Portugal precisa de enfatizar os interesses comuns, que incluam as prioridades específicas do país e não os interesses nacionais distintivos. Para evitar ter de aceitar determinadas medidas políticas como um facto consumado, Portugal deve fazer parte de coligações com mais de uma dúzia de Estados -membros, grandes e pequenos. Para formular propostas tecnicamente concretizáveis e politicamente aceitáveis, Portugal precisa de um Gabinete de Representação Permanente em Bruxelas, em contacto constante com o Governo em Lisboa e com as organizações da sociedade civil afectadas. Para reforçar a sua influência política, um maior número de eurodeputados portugueses terá de assumir um compromisso de longo prazo no sentido de influenciar as decisões tomadas num PE composto por 751 eurodeputados. Para trabalhar eficazmente num sistema multinível de governação europeu e de economia política internacionalmente interdependente, os portugueses precisam de ter capital político europeu ou seja, conhecimento de como são tomadas as decisões em cenários multinacionais e também capital político nacional, em Lisboa. Fonte: Cinco working papers preparados pelos autores para a FFMS. 16
17 PARTE I A representação dos Estados através do sistema de proporcionalidade degressiva
19 Na União Europeia temos, tal como os países grandes, um lugar à mesa, e também temos um microfone. Mas antes de nos pronunciarmos temos de ter cuidado com a forma como os outros vão reagir. Um embaixador de um pequeno país da União Europeia Existem duas espécies de países europeus: os que são pequenos e o sabem e os que são mas não o sabem. Um primeiro -ministro belga
21 Sumário Executivo A representação dos Estados através do sistema de proporcionalidade degressiva A maior parte dos membros da União Europeia (UE) são pequenos Estados que não possuem os recursos económicos e militares (hard resources) dos Estados com uma forte economia nacional ou um grande exército. Para alcançarem os seus objectivos no âmbito da UE, os Estados pequenos têm de recorrer ao smart power, que implica: identificar questões de interesse nacional logo no início do processo de decisão política; apoiar posições de consenso logo no início do processo de deliberação; e estabelecer alianças com países com posições políticas semelhantes. I. A UE é constituída por 6 Estados de grande dimensão e 21 Estados de dimensão média ou pequena. A população de Portugal situa-se 13 por cento acima da mediana da UE; o seu produto interno bruto (PIB) total situa-se quase 90 por cento abaixo do dos quatro maiores Estados-membros e o seu PIB per capita está 19 por cento abaixo da mediana da UE. * Em conjunto, os pequenos Estados podem impedir que qualquer um dos grandes Estados domine a UE. * Todavia, cada um dos pequenos Estados corre o risco de se perder no meio de tantos Estados pequenos. II. As políticas da UE devem reflectir os interesses comuns de duas dúzias de Estados-membros. Os representantes de Portugal em Bruxelas e o Governo em Lisboa deverão coordenar a preparação de posições aceitáveis quer em Lisboa quer em Bruxelas. É necessário que Portugal centre a sua atenção nos interesses comuns que incluam as prioridades específicas do país em vez de nos interesses especificamente nacionais. A aprovação de políticas no Conselho requer uma maioria de 255 dos seus 345 votos e a Portugal cabem 12 votos. As decisões da UE são normalmente o resultado de longas negociações que geram consenso. As políticas são definidas após um processo de negociação. Desde que os 21
22 objectivos das políticas sejam partilhados, o reduzido número de votos de Portugal não constitui problema. * Para conseguir influenciar a política, Portugal deve fazer coligações com mais de uma dúzia de outros Estados-membros, grandes e pequenos. O consenso resulta das discussões em comissões da UE envolvendo funcionários públicos nacionais e funcionários da Comissão. Quando o presidente de uma comissão declara que se chegou a consenso, é muito difícil para um país de pequena dimensão contestar essa decisão. Membros do governo só se envolvem se existirem razões para discordância política. A Representação Permanente (REPER) em Bruxelas deve dispor de pessoal qualificado para que Portugal consiga definir a sua posição na fase inicial das negociações de cada matéria, evitando assim que o país se veja forçado a ter de aceitar factos consumados. III. O Parlamento Europeu (PE) está dividido por partidos políticos e não por nacionalidades. Os 22 deputados portugueses ao PE encontram- -se divididos entre os dois maiores grupos partidários multinacionais, o Partido Popular Europeu (PPE), o Grupo Socialista (S&D) e o pequeno grupo da Esquerda Unitária Europeia Esquerda Nórdica Verde. Para que uma decisão seja aprovada no PE, é normalmente necessário o apoio de uma coligação do grupo do PPE com o S&D. * Os deputados europeus com aptidão política podem aumentar a sua influência acedendo a posições importantes no seu grupo partidário multinacional. Habitualmente, as deliberações do PE resultam de debates nas comissões e nos grupos partidários ou de negociações com a Comissão Europeia. O sistema multinacional da UE é complexo e os eurodeputados precisam de tempo para compreender o seu funcionamento. Portugal tem uma elevada taxa de rotatividade dos seus eurodeputados: mais de dois terços dos eurodeputados eleitos em 2009 nunca tinham sido eleitos para o PE. * A elevada rotatividade é mais uma consequência de decisões individuais e partidárias do que o resultado de mudanças de voto. IV. A política orçamental traduz a existência de diferentes fórmulas de gestar e gastar receita. Os contributos nacionais para o orçamento da UE são determinados por meio de uma fórmula baseada no rendimento nacional, ao passo que os gastos da UE são determinados por meio de fórmulas baseadas na necessidade de desenvolvimento económico real e da agricultura. Portugal recebe da UE mais do dobro do montante da sua contribuição. 22
23 * A expansão da UE para a Europa de Leste e para os Balcãs faz aumentar o número de países com reivindicações económicas de fundos europeus mais fortes do que Portugal. Conclusão: os requisitos-chave para o exercício de smart power incluem: * A procura activa de mais ligações com governos e responsáveis políticos da Europa do Norte e da Europa de Leste. * A designação de candidatos a eurodeputados dispostos a desempenhar dois mandatos em vez de saírem logo depois de terem aprendido a desempenhar as suas funções. * O apelo à compreensão popular das restrições e oportunidades que o facto de pertencer à UE concede aos governos nacionais. 23
25 Introdução Paradoxos da dimensão relativa Os Estados mais pequenos aderem a organizações internacionais com o objectivo de lidar colectivamente com problemas com que, sozinhos, não conseguem lidar eficazmente. É o caso da União Europeia (UE), como é o caso das Nações Unidas. Se ser um grande Estado significasse poder impor decisões políticas a outros países, nenhum dos 27 Estados-membros da UE seria grande, já que nenhum pode determinar políticas europeias sozinho. Todavia, Estados com mais recursos têm maior facilidade em tornar visíveis os seus pontos de vista quando falam e atraem aliados essenciais para chegarem a decisões da UE. Numa União de 500 milhões de pessoas, os países pequenos possuem menos recursos e devem desenvolver smart power para que as suas vozes sejam ouvidas e fazer parte de coligações que definam políticas da UE. Nas relações entre países, a dimensão absoluta é menos relevante do que a dimensão relativa. Em termos globais, a França ou a Alemanha são países pequenos comparados com a China, mas em termos da UE cada um deles é grande quando comparado com Portugal. Historicamente, os grandes Estados podiam agir sem ter em atenção as preocupações dos Estados pequenos e os Estados pequenos eram decisores com pouca ou nenhuma influência nas grandes decisões. Pode definir-se politicamente um pequeno Estado como sendo a parte fraca nas relações com outros Estados (Steinmetz e Wivel, 2010: 6f). No passado, os pequenos Estados procuravam proteger-se do domínio não se pondo no caminho de Estados maiores, como fez Portugal na Segunda Guerra Mundial. A experiência da guerra e incentivos económicos levaram os Estados mais pequenos a preferirem ser parceiros menores em parceria com os grandes Estados em instituições intergovernamentais que definem políticas comuns para atingirem objectivos comuns. A UE teve a sua origem em tratados intergovernamentais assinados por três Estados relativamente grandes, França, Alemanha e Itália e três pequenos Estados, Bélgica Holanda e Luxemburgo. Ao contrário da OTAN, que coloca os pequenos Estados sob a protecção militar de uma superpotência, os tratados da UE conferem um Estatuto legal igual para todos os Estados-membros. Todos os países têm direito de veto 25
26 sobre medidas de excepcional importância e todos estão sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu. Estas condicionantes podem causar problemas a um país grande habituado a considerar-se uma grande potência. Os Estados mais pequenos não têm esse problema, porque as suas políticas sempre tiveram de ter em conta a influência de grandes Estados. Impondo obrigações decorrentes da adesão à UE a todos os Estados-membros, grandes e pequenos, estes últimos desfrutam de uma protecção que não conseguiriam obter só por si. Além disso, o direito a fundos da UE não depende da dimensão do país, mas sim de características sociais e económicas que justifiquem o direito a dinheiros europeus. A UE não consegue acabar com as diferenças de recursos, mas possui instituições em que a regra é negociar. Quando os representantes dos 27 Estadosmembros se reúnem em Bruxelas, nenhum é suficientemente grande para dominar todos os outros e as regras da UE resultam em medidas provenientes de discussões conjuntas entre Estados-membros de grande dimensão, de dimensão média e pequenos. No entanto, embora os pequenos Estados tenham mais votos do que os estritamente dependentes da população justificariam, no total os Estados mais populosos da UE têm muito mais votos no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu (PE) do que os representantes de Estados com a dimensão de Portugal ou mais pequenos. Portugal é membro da UE há um quarto de século, tendo os seus agentes políticos tido já tempo suficiente para ganhar experiência no sistema da UE. Os 11 países mais pequenos que se juntaram à UE em 2004 ou posteriormente não tiveram ainda oportunidade de ganhar tanta experiência. O objectivo deste relatório é explicar até que ponto e em que circunstâncias a dimensão de Portugal tem importância nas duas instituições de tomada de co-decisão da UE, os Conselhos e o PE. O Primeiro-Ministro representa Portugal no Conselho Europeu, que define a orientação política geral e as prioridades da UE. No Conselho (anteriormente designado por Conselho de Ministros), Portugal é representado pelo ministro do Governo cujo departamento é responsável pelas medidas em discussão. Embora os eurodeputados sejam eleitos a nível nacional, eles votam de acordo com os líderes dos grupos partidários multinacionais; assim, os eurodeputados eleitos dividem os seus votos por três diferentes grupos partidários. Em ambas as instituições, cada grande Estado tem um número de votos mais elevado, mas o número de votos dos Estados mais pequenos não é proporcional à população, sendo mais elevado. Os chamados hard resources dos Estados tendem a ser fixos, e isso é especialmente verdade no que respeita ao poder económico e recursos militares, ambos influenciados pela dimensão populacional do país. Os países de grande dimensão podem utilizar esse hard power para persuadir outros países a 26
27 concordarem com a sua posição. Todavia, o tamanho não é garantia de sucesso. As dificuldades recorrentes da economia política da Itália são bem prova disso. A incapacidade da Inglaterra de se afirmar na UE, embora seja um dos Estados-membros de maior dimensão, mostra que o hard power associado a uma população numerosa e a um elevado PIB total não chega para definir políticas europeias. Além disso, não se chega às políticas da UE com aquilo a que Churchill chamava guerra, guerra ; mas sim com conversa, conversa, ou seja, através de amplas deliberações. Como os países mais pequenos não têm hard power, têm de compensar essa falha de hard resources desenvolvendo o smart power, ou seja, agilidade na identificação de questões de interesse nacional e posições de consenso; conhecimento técnico da forma como uma proposta da UE vai afectar o seu país; e aptidão política para criar redes e coligações que apoiem políticas de interesse mútuo. O smart power inclui a adopção de uma posição nacional suficiente- mente próxima da defendida por um número considerável de outros países, no sentido de que esta possa ser integrada em qualquer decisão que surja do processo político da UE. O smart power pode também servir para neutralizar propostas consideradas inadmissíveis para um país. Sem o exercício de smart power, os Estados-membros da UE de menor dimensão são meros espectadores quando os outros chegam a acordos. Embora os pequenos Estados gostassem de reforçar o seu peso nas deliberações da UE, não têm todos a mesma capacidade para o fazer. Mesmo os países com uma dimensão populacional semelhante diferem na forma como utilizam os seus recursos. Pequenos países habituados a lidar com indivíduos e instituições para lá das suas fronteiras nacionais compensam desse modo uma reduzida dimensão populacional. A Suíça é um excelente exemplo de um país pequeno com grande peso na economia internacional, apesar de a sua população ser mais reduzida do que a de Portugal. A natureza multinacional das reuniões da UE proporciona aos representantes de cada Estado-membro oportunidades de construir redes transnacionais desde que sejam usadas com essa finalidade e não apenas para reiterar o que é dito nas suas capitais nacionais. Este trabalho está organizado de acordo com uma metodologia conceptual de David Easton (1965) que distingue entre inputs de medidas políticas, processamento desses inputs, e seus outputs. Os inputs do processo de co-decisão da UE têm origem nos governos nacionais, que participam no trabalho do Conselho Europeu e nos eleitorados nacionais, que escolhem os partidos nacionais que os irão representar no PE. As instituições que processam os inputs de fontes nacionais, multinacionais e transnacionais o Conselho e o PE estão vinculadas por normas que exigem maiorias ou supermaiorias 27
28 para formar coligações de Estados pequenos e grandes. Em ambas as instituições, os Estados maiores têm direito a mais votos, mas a grande maioria das decisões resulta de acordos consensuais em que não há votação, mas em que o sentido de voto pode exercer influência. Os outputs típicos do processo de co-decisão são leis, regulamentos e directivas que se aplicam de igual forma a todos os Estados-membros, independentemente da sua dimensão, e têm um impacto económico significativo, como, por exemplo, as medidas relativas ao Mercado Único Europeu. Os fundos que a UE transfere para os Estados-membros destinam-se à coesão social, ao desenvolvimento regional e programas relacionados e são atribuídos de acordo com fórmulas que têm em conta as necessidades económicas de cada Estado. Considerando que a posição de um país na UE está relacionada com a dos outros Estados-membros, impõe-se uma análise comparativa para avaliar que recursos pode Portugal utilizar para exercer smart power. Assim sendo, apresentamos em seguida tabelas que comparam Portugal aos outros 26 Estados- -membros da UE, e que vão permitir aos leitores perceber não só como Portugal é pequeno comparado com países como a França e a Alemanha, mas também compará-lo com países prósperos e não tão prósperos de dimensão populacional semelhante ou inferior. 28
29 Capítulo 1 Tirar as medidas a Portugal Numa União de 27 países, quando se avaliam posições, apenas um pode estar no topo da lista e apenas um pode ocupar o último lugar; os outros posicionar- -se-ão algures entre o primeiro e o último. Os pequenos Estados não podem esperar estar no topo, mas também não querem estar perto da última posição. Pode calcular-se a dimensão relativa de Portugal atribuindo ao país que represente a mediana da UE o valor 100 para um qualquer indicador e dividindo o valor correspondente a Portugal pelo valor do país que representa a mediana. Para que se situe acima desse valor mediano, um país terá de ter uma pontuação superior a 100; uma pontuação inferior a 100 indica em que medida o país se situa abaixo da mediana da UE. Em termos de população, a UE é a conjugação de alguns Estados relativamente grandes com um elevado número de Estados que não podem ser considerados grandes, sendo alguns deles bastante pequenos, como, por exemplo, o Luxemburgo e Malta. Cada um dos quatro Estados-membros de maior dimensão, a Alemanha, a França, a Inglaterra e a Itália, tem mais de 60 milhões de habitantes, Espanha tem uma população de 46 milhões e a Polónia, de 38 milhões. Embora a população de Portugal seja bastante inferior às referidas, o país está entre os mais populosos da UE; com uma população de 10,6 milhões, Portugal situa-se, em termos populacionais, 15 por cento acima do valor mediano da UE, que pertence à Suécia. Portugal ocupa esta posição porque mais de um terço dos Estados-membros da UE tem uma população que é menos de metade da portuguesa (Tabela 1.1). A dimensão de uma economia nacional é avaliada pelo seu produto interno bruto (PIB); o PIB total reflecte quer o desempenho económico quer a população de um país. Assim, um país como Espanha tem um PIB total muito superior ao da Suécia, pois a população de Espanha é muito mais elevada. Como Portugal não tem uma população tão elevada, o seu PIB total é inevitavelmente pequeno quando comparado com o dos grandes Estados-membros da UE. 29
30 Tabela 1.1 Medidas Absolutas e Relativas de Recursos Materiais (Hard Resources) ) População 000 Pop. índice PIB/país 1000 milhões PIB/país índice PIB/cap pop PIB/cap índice Alemanha , França , Reino Unido , Itália , Espanha , Polónia , Roménia , Holanda , Grécia , Bélgica , PORTUGAL Índices calculados dividindo o valor absoluto de cada país pelo valor absoluto do país da UE com o valor da mediana e multiplicado por 100. Fontes: População em 1 de Janeiro de Fonte: Eurostat; eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab =table&language=en&pcode=tps00001 &tableselection=1&footnotes=yes&lab eling=labels&plugin=1. PIB por país em euros 2010 Fonte: Eurostat, refreshtableaction.do?tab=table&plug in=1&pcode=tec00001&language=en PIB per capita Padrão de Poder de Compra Fonte: Eurostat, table.do?tab=table&plugin=1&languag e=en&pcode=tec00001 A correlação entre PIB/país (Tabela 1.1.) e contributos para o orçamento da UE (Tabela 4.1) é de.965 sig Rep. Checa , Hungria , Suécia , Áustria , Bulgária , Dinamarca , Eslováquia , Finlândia , Irlanda , Lituânia , Letónia , Eslovénia , Estónia , Chipre , Luxemburgo , Malta ,
31 Como Portugal não possui o mesmo desenvolvimento económico que alguns dos mais antigos e mais pequenos países da UE, o seu PIB é menos de metade do da Bélgica e do da Suécia. Contudo, em consequência de as economias da Europa Central e de Leste reflectirem ainda os efeitos de décadas de comunismo, o PIB total de Portugal constitui o valor mediano do sistema da UE e é mais do dobro do de nove outros Estados-membros. A prosperidade dos cidadãos de um país mede-se dividindo o PIB total pela sua população, assim se obtendo o PIB per capita. Este procedimento permite corrigir o efeito que uma elevada população pode ter na economia nacional de um país relativamente pobre 1. Por exemplo, a Polónia é um país que tem mais de quatro vezes a população de Portugal e apresenta o dobro do PIB total, mas o seu rendimento per capita é menos de um terço do de Portugal. O PIB per capita de Portugal coloca-o abaixo do país da UE com o PIB per capita médio, embora seja mais elevado do que o de nove países da Europa Central e de Leste. Quando comparamos os Estados-membros da UE, Portugal não é particularmente grande nem particularmente pequeno. Como a população da UE se distribui de forma desequilibrada, com alguns países grandes e muitos bastante pequenos, os 10,8 milhões de habitantes de Portugal colocam-n o a meio da lista de Estados-membros, juntamente com a Áustria e a Bélgica de entre os membros mais antigos, e a República Checa e a Hungria de entre os membros mais recentes. Muito embora a economia de Portugal se encontre menos desenvolvida que a da maioria dos Estados-membros da UE mais antigos, o alargamento da UE fez com que o seu PIB total e per capita se situasse no terço médio dos Estados. Mudança ao longo do tempo. Os governantes de Portugal, tal como todos os que aderiram à UE quando esta foi criada em 1957, tiveram de aprender como cooperar com este novo nível de governação. Quando Portugal aderiu em 1986, a UE era pequena; os Estados-membros eram apenas dez e Portugal partilhou com Espanha a experiência de essa adesão constituir uma fase final da consolidação da democracia, após um período de governação não democrática. Ao contrário de Espanha, onde Franco autorizara uma abertura à Europa antecipando uma inevitável transição para um regime pós-franco, Portugal não o fez. Nas palavras de Salazar, Estamos orgulhosamente sós (Magone, 2000: 141). Portugal tem agora mais de 25 anos de experiência como parte integrante de um sistema de governação multinível. Embora a UE contasse apenas com 12 Estados-membros depois da entrada de Portugal, cinco deles tinham uma população cinco vezes maior que a de Portugal, representando esta apenas 3 por cento do total da UE (Figura 1.1). A UE mais do que duplicou o número de Estados-membros após a adesão 1. A correlação entre população nacional e PIB per capita não é significativa (0,03), o mesmo se podendo dizer da correlação entre PIB total e PIB per capita (0,16). 31