CPI da Covid: ampliação de investigações para Estados e municípios é pura tergiversação - Hora do Povo
Bolsonaro quer esconder os malfeitos do seu governo. Foto: Reprodução - TV Senado
A leitura no plenário do Senado do requerimento de criação da CPI da Covid-19 está prevista para esta terça-feira (13). O documento pede a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no Estado do Amazonas no começo do ano.
Todavia, alguns senadores alinhados com o Planalto propõem que as investigações alcancem também os governos Estaduais, distrital e municipais, o que pode ocorrer com a ampliação das investigações ou até com a criação de outra comissão.
Na verdade, a CPI que vai ser instalada já prevê isto. Trata-se, pois, por parte do governo e dos governistas, de tentativa de desvio de foco. Investigar entes subnacionais, no caso de governo estadual, cabe às Assembleias Legislativas; no caso de prefeitura, cabe à Câmara de Vereadores. Desse modo, por desaviso ou má intenção tentam expandir o escopo da CPI, para torná-la sem efeito prático.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou requerimento na Mesa Diretora do Senado pedindo a ampliação do escopo da CPI da Covid. Ele quer que a comissão investigue também atos praticados por agentes políticos e administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios "na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19 e seus efeitos".
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) está prestes a protocolar requerimento para a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar não só o governo federal, mas também os governos dos demais entes federados.
Para o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), o desempenho dos governos Estaduais e municipais pode ser investigado pelas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais.
"A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da Federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação desse dinheiro, é preciso apurar tudo. Se o governo federal não fez nada de errado, não há o que temer, bem como os gestores estaduais e municipais que fizeram uso dessas verbas", avaliou.
"Uma CPI não é um bicho de sete cabeças. Além de ter o papel de investigar, ela [essa] pode contribuir com propostas de médio e longo prazo para o enfrentamento da Covid-19 no país. Vamos ter que conviver com esse vírus e as consequências e as sequelas da Covid-19 durante muito tempo", afirmou.
Para Randolfe Rodrigues, o presidente da República está tentando interferir na instalação da CPI da Covid-19. "Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais! No Amapá, já há pedido de CPI pelos deputados", destacou Randolfe.
PACHECO JÁ DEFINIU O LIMITE DA CPI
Em meio a toda essa discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já definiu, como muita clareza, os limites da CPI, explicando que uma CPI instalada pelos senadores não pode apurar fatos relativos a Estados. "Isso incumbe às Assembleias Legislativas. O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios numa CPI federal", sentenciou.