MSc. em engenharia de sistemas COPPE/UFRJ, consultor de empresas em operações e negócios com RPAS
Consta que o físico inglês Isaac Newton, no século XVII, teria formulado a teoria da gravitação a partir da observação da queda de uma maçã de uma árvore, embaixo da qual estaria sentado. Mais tarde, outras leis de Newton permitiriam determinar a energia (cinética) de corpos em movimento ou em queda em direção ao solo, sujeitos à gravidade e a arrasto aerodinâmico. Para simplificar, usamos aqui uma "unidade de energia" genérica, ou uE (para quem é ligado em física, o Joule).
Já em norma específica, o DECEA regula a 'operação de aeromodelos fora das áreas adequadas para a prática do aeromodelismo' (?), autorizando o uso de espaços aéreos definidos como não navegáveis, ou, 'sombras', de até 30 m ao redor de prédios ou instalações. Seria de interesse público (e de sua competência) reduzir a segurança, o sossego e a privacidade das pessoas em geral, exatamente nas proximidades de suas residências ou locais de trabalho? E isso, em nome da diversão de uns tantos?
Cabe ainda mencionar que a homologação de drones (sic) pela ANATEL, na realidade, dos equipamentos de radiocomunicação, visa a garantir que as frequências e potências utilizadas não interfiram em outros serviços de telecomunicações, sem oferecer qualquer tipo de proteção a este "elo mais fraco da cadeia sistêmica", tal como ocorre com os conhecidos links wi-fi de acesso à internet.
Em espaços confinados, como estádios, arenas e centros de convenção, não sujeitos a regulamentação e fiscalização pela ANAC ou DECEA, a operação de drones, ainda que com aparelhos de menor peso e a menores velocidades (nem sempre...), pode envolver energias de 1.000-4.000 uE, condição para acidentes de altíssima severidade, em caso de perda de controle por falha na radiocomunicação ou manobra arriscada do operador.
O atento leitor deve ter percebido que se trata aqui de equipamentos, na realidade, de sistemas, de alta complexidade e que envolvem múltiplas disciplinas e tecnologias, além do fator humano, cujas falhas ou operação incorreta podem representar perigos reais à população em geral. Uma atitude de certo "laissez-faire" por parte dos reguladores, em tal contexto, não é de fácil compreensão.
Caso contrário, podemos voltar a Shakespeare, 1600, com 'mais coisas entre o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia'. Só que, desta vez, com riscos mais tangíveis e menos filosóficos.
Eduardo de Vasconcellos, MSc. em engenharia de sistemas COPPE/UFRJ, consultor de empresas em operações e negócios com RPAS, membro da Association for Unmanned Vehicles International, da Air Traffic Control Association e do International Council for Systems Engineering.