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11/04/2012 | Assembleia cria uma comissão para debater a dívida com a União
Plenário apreciou proposta conjunta de 42 deputados estaduais
Desde 1997, quando a dívida do Estado com a União era de R$ 11 bilhões, o governo gaúcho já pagou R$ 18 bilhões. Porém, nesses 15 anos, o estoque da dívida ultrapassou os R$ 40 bilhões. Ao apresentar estes números no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Giovani Feltes (PMDB) defendeu o requerimento – de sua autoria e mais 41 parlamentares – para a criação de uma Comissão Especial, aprovada ao final da sessão. "Esta situação vem drenando recursos pertencentes à população gaúcha para os cofres da União. Isso significa menos dinheiro para a saúde, educação e segurança pública", argumentou Feltes. O colegiado irá analisar a composição deste endividamento e acompanhar as negociações do Executivo estadual com o governo federal para a reestruturação dos valores. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, quando deve ser apresentado um relatório.
De acordo com o peemedebista, havia uma realidade diferenciada em 1997, quando as dívidas dos estados foram assumidas pela União. Porém, hoje não seria mais aceitável a manutenção do que foi pactuado naquele momento. "O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pressionado pelos governadores, utilizando-se do IGP-DI (calculado pela Fundação Getulio Vargas) como indexador – e mais 6% de juros no caso do Rio Grande do Sul, para evitar a privatização do Banrisul –, assumiu todos os 'esqueletos dos armários' das mais variadas secretarias e órgãos de Estado que tinham dívidas com o exterior e internamente", relatou Feltes, dizendo que o IPCA – índice calculado pelo IBGE e utilizado nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e por outros agentes financeiros nacionais – deveria ser o novo indexador.
O parlamentar lembrou que o problema com endividamento está sendo enfrentado por todas as unidades da federação, atingindo, inclusive, grandes municípios como São Paulo, e disse que o Parlamento pretende se unir aos esforços do governador Tarso Genro (PT) e de outros governadores que vêm se mobilizando para discutir a reestruturação das dívidas.
O deputado Raul Carrion (PCdoB) afirmou que outras duas comissões da Casa – a de Finanças e a de Desenvolvimento Sustentável – já têm requerimentos aprovados sobre o tema e devem cooperar com o colegiado.
Um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) foi apontado por Frederico Antunes (PP) como um documento a ser tomado como "provocador do debate", quando a comissão iniciar os trabalhos. A Febrafite contesta a constitucionalidade da Lei 9.496, de 1997, que normatizou os contratos de incorporação das dívidas dos estados pelo governo federal.
Para o líder do PMDB, Márcio Biolchi, "esta será uma das mais relevantes pautas do Legislativo no ano". Hoje pela manhã, Giovani Feltes tem uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, para buscar apoio aos trabalhos da Comissão Especial. O TCE está elaborando uma proposta de auditoria operacional sobre a dívida gaúcha.