Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos – Portal Sete.com.br
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.
Ele também punia, com detenção e multa, os casos de omissão de socorro de animais e os veterinários e as autoridades que deixassem de comunicar e de agir em caso de maus-tratos. Porém, Sabino admitiu que houve resistências à proposta, o que o levou a apresentar um texto bem mais enxuto e restrito.