HomeDireito do Trabalho e PrevidenciárioEstagiário tem Direito a Décimo Terceiro?
Por Blog Segurança do TrabalhoDireito do Trabalho e Previdenciário 14 Comentário
Tire suas dúvidas sobre as parcelas de remuneração a que o estagiário tem direito.
Embora a Lei do Estágio tenha sido sancionada em 2008, muitas dúvidas sobre os direitos do estagiário persistem ainda hoje.
É preciso esclarecer que o contrato de estágio possui particularidades que o diferenciam do contrato de trabalho. Por isso, logicamente os direitos do estagiário não são os mesmos de um trabalhador comum celetista.
Preparamos o post de hoje para solucionar de maneira definitiva as dúvidas sobre o décimo terceiro e demais parcelas remuneratórias na relação de estágio.
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Segundo o artigo 1º da Lei n° 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de alunos que estejam frequentando ensino superior, médio, educação profissional, educação especial ou os anos finais do ensino fundamental (educação de jovens e adultos).
Em outras palavras, o estágio é um complemento ao estudo. Seu principal objetivo é contextualizar a teoria aprendida em sala de aula e proporcionar uma visão prática da futura profissão. Além disso, é uma forma de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho após a formatura.
Como esclarecido no tópico anterior, a relação de estágio visa a formação profissional do estudante. O objetivo do contrato é a complementação do aprendizado e não a venda da força de trabalho, como em uma relação de emprego comum.
Além disso, o contrato de estágio é regido pela Lei n° 11.788/2008 e não pela CLT. Logo, o estagiário não pode ser considerado empregado da empresa (chamada de parte concedente do estágio).
Como o estagiário não é considerado empregado, consequentemente não faz jus aos direitos trabalhistas previstos na CLT – entre eles, o décimo terceiro salário.
⇒ Leia também: Estagiário tem Direito a Férias?
Quais são as parcelas remuneratórias a que o estagiário tem direito?
Em relação à remuneração, o estagiário tem direito apenas à bolsa mensal previamente acordada (em caso de estágio remunerado). O pagamento deve ser efetuado inclusive durante o recesso, devido sempre que o contrato tiver mais de um ano de duração.
Podem ser concedidos benefícios como auxílio transporte e alimentação, a critério da parte concedente. O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei n° 424/2012, que torna a remuneração obrigatória para todos os contratos de estágio. Após o final do trâmite no Congresso, o projeto depende ainda de sanção da Presidente.
Oque é injusto visto que muitos estagiários trabalham tanto quanto um funcionário contratado, muitas das vezes mais, sou estagiária e trabalho em todas as áreas da minha unidade e de complemento a meu curso não tem nada. Acho que muitos órgãos preferem ter estagiários por ser mão de obra barata e muitos com força de vontade e competência. Lastimável isso fica a dica senhores governantes mais respeito com os estagiários.
Tambem acho injusto o estagiario nao receber decimo terceiro por favor senhores governantes revejam isso.
24 de dezembro de 2016 Responder
é injusto mesmo, trabalhamos mais que um servidor efetivo contratado, ganhamos pouco por isso, deveríamos ter sim direito ao décimo terceiro.
Deveria receber décimo terceiro sim pois damos estagiário e trabalhamos mais anos contratado
Administração ❤
4 de outubro de 2017 Responder
Vilani Almeida
Sou estagiaria e já observei que faço o papel de recepecionista e nao sou subvisionada pelo tecnico da minha area, porém nao contratam outros trabalhadores, porque faço varias funções, simples né aproveitam os estagiários e ainda não recebem decimo terceiro salario, esse é o nosso Brasil e ainda temos que cumprir a mesma regra e horarios que os outros.
Também acho injusto. trabalho tanto quanto um funcionário contratado. o estagio poderia ser de vinculo empregáticio.
Totalmente injusto, já que trabalho as mesmas 8h que qualquer outro funcionário. Mesmas normas e cobranças, porém direitos a menos? Sinceramente não consigo entender. Cada tipo de legislação.
Sandro Noda I.
Pela Lei do estágio, você poderia trabalhar por no máximo 6 horas.
Se você está fazendo uma jornada de 8 horas, isso é uma violação da lei.
Sandro Noda I
O estágio não é um contrato empregatício e as pessoas estão cientes disso quando assinam o contrato.
Se começarem a promulgar leis concedendo direitos suplementares aos estagiários, a consequência será a perda de interesse das empresas, diminuição das vagas e a consequente dificuldade dos estudantes em conseguir o estágio para poder terminar os cursos. Cuidado com o que desejam.
Concordo plenamente com o Sandro Noda I. Vocês assinam o contrato e aceitam tais imposições porque querem. Não são obrigados. A lei diz 6 horas, se vc trabalha 8, cabe a você fazer essa argumentação com a pessoa que te ofereceu o estágio. Na minha empresa cumprem exatamente as 6 horas ou às vezes até menos, porque precisam sair pra aulas, pra poder terminar o curso.
Pago um salário justo, seguro de vida, vale alimentação, transporte e férias proporcional, sendo a maioria ficam até completar os 6 meses.
Trabalhem e reclamem menos, adquiram experiência em todos as áreas da vida porque não está fácil pra ninguém.
Fábio Bernard
Vc até pode ser assim, mas isso é bem excepcional, direitos como vc citou, nunca nem tinha ouvido falar, geralmente é um auxílio bem irrisório, para o transporte, que não se encaixa em vale transporte, então, não julgue quem está expondo sua opinião, pq vc não conhece o que eles passam.
gertrudes vargas
eu quero décimo!!!
Wania Duarte
Sempre contrato estagiárias!!! Simplesmente porque fui uma. Fiz 6 anos de estágios e sempre foi assim, horários a cumprir, época certa de permanecer e quando terminasse o período sabia que um obrigado era o que poderiam me dizer, pelo bom serviço desempenhado, aprendi muito em meus estágios, não media esforços para aprender, mesmo quando não queriam me ensinar, e fazia com amor, dedicação e sempre fui muito reconhecida por isso, quando assinei contrato sabia o que teria direito e nunca fiquei esperando algo mais. hoje dou oportunidade a tantas pessoas sim e deixo claro que ao bom profissional nunca faltará oportunidades e empregos, mais é necessário se destacar, e tudo será agregado. Por isso galera reivindicar é um direito sim, mais se for para pagar todos os direitos então não precisaremos de estagiários e sim de funcionários. Que cada um reveja os seus conceitos…