Biblioteca Digital Mackenzie: A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política
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Título: A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política
Autor: Almeida, Mariana Cavichioli Gomes
Primeiro membro da banca: Octaviani, Alessandro
Resumo: Trata-se aqui da forma com que a questão da inovação tem sido trabalhada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e como a análise realizada pelas autoridades relaciona-se com as principais vertentes da economia política. Com relação aos referenciais teóricos objeto de estudo, inicia-se com a apresentação dos neoclássicos, cujos modelos econômicos são amplamente refletidos na legislação e na análise levada a cabo pelas autoridades brasileiras. Em seguida, passa-se ao estudo da economia evolucionária na obra de Schumpeter, e das propostas de Celso Furtado, que foram tidas como bases suplementares importantes em votos recentes do CADE envolvendo inovação, principalmente em decorrência dos ditames desenvolvimentistas da Constituição Federal de 1988. O último referencial consiste na abordagem marxista que, até o momento, é a que menos encontra respaldo na política de concorrência aplicada pelo CADE, mas que problematiza questões atuais e importantes envolvendo a inovação naquilo que a vertente determina como regime de acumulação vigente. Ao proceder a análise da forma jurídica e de alguns casos julgados pelo CADE, conclui-se que a política de concorrência não é uniforme e nem adota apenas um marco teórico específico quando sua função aproxima-se da promoção do desenvolvimento e autonomia tecnológica. Tanto a legislação aplicável, como a análise econômica e a jurisprudência do Conselho transparecem conceitos ligados às diversas vertentes da economia política aqui trabalhadas.
Abstract: The purpose of this research is to expose how innovation has been addressed under the Brazilian Competition Defense System and how the analysis by the authorities is related to the major strands of political economy. Regarding the theoretical frameworks discussed herein, this approach is initiates with the presentation of some neoclassical theories, whose economic models are widely reflected in legislation and analysis carried out by the Brazilian authorities. Then it goes to the study of evolutionary economics according to Schumpeter, and Celso Furtado s proposals, which are important additional basis in recent decisions of CADE involving innovation, mainly because of developmental dictates of the Constitution of 1988. The last reference is the Marxist approach, which is the least supported in CADE s competition policy so far, but also discusses current and important issues involving innovation in the context of the regime of accumulation. The conclusion is that there is no uniformity in competition policy applied by CADE to promote technology development and national autonomy, what means that its jurisprudence is not based on one specific theoretical framework. The effective legislation, as well as the economic analysis and case law reveal the use of concepts related to various strands of political economy worked here.
Palavras-chave: defesa da concorrência
Citação: ALMEIDA, Mariana Cavichioli Gomes. A questão da inovação no sistema brasileiro de defesa da concorrência: uma abordagem à luz de conceitos da economia política. 2014. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.