Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos
Prefeitura realiza limpeza e interdição de área utilizada para descarte de entulho
Na sexta-feira passada (5), a Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, fez a limpeza e interdição de uma área na Av. Francisco Mastropietro, Jardim Primavera, ao lado do Túnel da Liberdade. O local vinha sendo utilizado para o descarte de materiais diversos pela população e compreende uma Área de Preservação Permanente (APP). Pelo descarte irregular no local, o município está sujeito a multas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e problemas com outros órgãos como a Polícia Ambiental. Na regularização e limpeza do terreno, foram utilizados uma pá carregadeira e três caminhões, que fizeram o transbordo do entulho.
O secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, Marcos Roberto do Nascimento (Markinho), explica que segundo o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, aprovado pela Câmara de Matão, não existe local em que o descarte de entulhos seja permitido na cidade. "Até pouco tempo, o ponto do Jardim Primavera era pouco utilizado, mas de forma clandestina. Como fechamos outros locais da cidade, a população começou a descartar entulho deliberadamente nesta área de preservação permanente. Colocamos placas alertando sobre multas e interditamos com cerca para evitar uso indevido do espaço. Também faremos uma recuperação com árvores para melhorar o ambiente e a qualidade de vida dos moradores", relata.
Matão conta com duas unidades do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) para despejo de entulho, sobras de materiais da construção civil, mobília, eletrodomésticos, restos de poda, galhos e outros dejetos verdes, além de lixo eletrônico como baterias, pilhas e lâmpadas fluorescentes. Os pontos estão localizados na Rua José Perlato, 940, no Distrito Industrial Adolfo Baldan, e na Avenida Brasil, na Vila Cardim, ao lado do CAIC. Ambos funcionam de segunda a sexta das 8h às 18h, sem horário de almoço.
Outras ações visando a regularização de áreas utilizadas para descarte irregular de lixo serão realizadas durante o ano. Para mais informações, a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos está localizada na Rua Oreste Bozelli, 1165 - Centro. O atendimento vai das 8h às 17h e o telefone para contato é o 3383.4060.
De acordo com o Ministério Federal do Meio Ambiente, foi instituído pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) que as áreas de Preservação Permanente (APP) são protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitando o fluxo gênico de fauna e flora, protegendo o solo e assegurando o bem-estar das populações humanas.
A manutenção das APP em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico). Os espaços exercem funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental.