Publicado em Quinta, 20 Julho 2017 13:23
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de auxiliarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida) – então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) – a obter R$ 1.024.718,52 em financiamentos junto ao Banco do Nordeste (BNB) de maneira fraudulenta. A denúncia foi oferecida em 27/05/2017 e recebida pela Justiça Federal em 07/07/17.
Com base nas informações falsas atestadas pelo servidor público, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Banco do Nordeste (BNB), concedeu R$594.405,74 à ATFST, em 02/09/2008. Na mesma data foi lavrada a escritura pública de compra e venda do imóvel. O mesmo laudo possibilitou à ATFST a obtenção de um novo financiamento – dessa vez com recursos de Combate à Pobreza Rural – para a execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC). O contrato de R$ 430.312,78 foi assinado em 12/11/2008, na agência do BNB de Ilhéus (BA).