Acordo entre Mercosul e UE prevê aumento de tarifas para proteger produtores locais - Folha PE
A União Europeia publicou nesta segunda-feira (1º) detalhes dos principais pontos do acordo
Por Folhapress02/07/19 às 06H35 atualizado em 02/07/19 às 06H41
Acordo foi anunciado nesta sexta-feira(28), em Bruxela - Foto: Ministério das Relações Exteriores
O acordo de livre comércio assinado entre Mercosul e a União Europeia na última sexta-feira (28) prevê mecanismos de proteção e aumento de tarifas por parte dos países signatários do tratado em caso de "práticas desleais, como dumping e subsídios, ou por um aumento repentino nas importações".
A União Europeia publicou nesta segunda-feira (1º) detalhes dos principais pontos do acordo. As cláusulas de salvaguarda, segundo o documento, podem ser aplicadas em até 18 anos contados a partir da vigência do acordo.
O documento fala que as salvaguardas não podem ser usadas para eliminar as preferências previstas no acordo "sem a devida justificativa". O tratado prevê permite a suspensão das preferências por um período de até dois anos, com a possibilidade de extensão por mais dois anos.
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Também está incluso um dispositivo para "atender às características específicas das regiões mais periféricas da UE" que, de acordo com o documento, garantiria que "não haja risco de prejudicar os mercados dessas regiões devido às importações do Mercosul".
Para carne bovina, por exemplo, haverá uma cota de 99 mil toneladas -45% delas congeladas- vindas de países do Mercosul, que terão uma alíquota reduzida de 7,5% em até seis anos.
Outras 200 mil toneladas do produto destinadas a qualquer uso, inclusive combustível, terão imposto reduzido a um terço da tarifa por seis anos. O arroz terá 60 mil toneladas ao ano livres de tarifa, em seis anos. O mel, 45 mil toneladas.
Ambos os blocos definiram ainda cotas recíprocas para queijos (30 mil toneladas livres de imposto por 10 anos) e leite em pó (10 mil toneladas). Essas cotas crescerão gradualmente até atingirem os valores totais cerca de cinco anos após a entrada em vigor do tratado.