Fato Real | Câmara vai buscar intermediar junto ao DNIT e ANTT para destravar abertura do Mart Minas
Câmara vai buscar intermediar junto ao DNIT e ANTT para destravar abertura do Mart Minas
A Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete se movimenta na tentativa de agilizar a inauguração do supermercado Mart Minas, inicialmente prevista para dezembro e posteriormente adiada, sem data definida, devido à falta de acesso seguro dos consumidores à nova opção de compras.
Na terça-feira (06/11), uma comissão de funcionários contratados e temporariamente dispensados pelo atacarejo foi recebida pelos vereadores. O vereador Alan Teixeira (PHS) falou ao Fato Real sobre os resultados da reunião: "Estiveram presentes na Câmara Municipal cerca de 40 funcionários do supermercado Mart Minas; eles solicitaram nosso apoio relatando que foram demitidos devido a entraves burocráticos provocados pela concessionária Via 040. Inicialmente, devemos deixar claro que a Câmara Municipal não tem nenhum poder para liberação de alvará ou licença, mas pode mediar a solução desta burocracia. Depois de ouvir todos os envolvidos, vamos buscar apoio junto aos deputados federais para que estes ajudem a acelerar a liberação pelo DNIT e a concessionária. Lafaiete precisa desta empresa, que irá gerar vários empregos e aumentar a concorrência no setor varejista, beneficiando a população local e da região", declarou Alan Teixeira.
O vereador Oswaldo Barbosa (PP) também buscou esclarecer a responsabilidade que deve ser cobrada de cada órgão neste caso: "A Prefeitura já se posicionou favoravelmente à abertura do empreendimento. O problema é com o DNIT e a Agência Nacional de Transporte Terrestre, que estão pedindo um estudo de impacto na vizinhança e um estudo de tráfego. Com a abertura do Mart Minas, o fluxo de veículos e pessoas aumentará consideravelmente naquela região, que é cortada pela rodovia federal. Há um radar próximo ao Mart Minas, mas o empreendimento está localizado em uma reta e há o perigo iminente de ocorrerem atropelamentos. Fomos procurados pelos contratados do Mart Minas e todos os vereadores manifestaram total apoio aos trabalhadores. O empreendimento deve gerar até 150 empregos diretos e vamos interceder junto à Via 040 pedindo agilidade na liberação dos entraves burocráticos à inauguração do novo supermercado", afirmou Oswaldo Barbosa.
Em decorrência das manifestações sobre a inauguração do supermercado Mart Minas, a Via 040 esclarece que ocnforme normas técnicas brasileiras, qualquer novo empreendimento às margens de uma rodovia federal, que por ventura venha gerar aumento de tráfego, como por exemplo supermercados, deve o empreendedor interessado apresentar Estudo de Tráfego. Além do Estudo de Tráfego, conforme previsto na Lei Complementar 26 (Art. 112), do município de Conselheiro Lafaiete, é responsabilidade do empreendedor apresentar, também, o Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV).
Para que o acesso ao empreendimento pela rodovia seja aprovado, cabe à concessionária a análise técnica desses estudos, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres, posteriormente, a autorização de construção e ocupação da área pertencente à União. Segundo a Via 040, nenhum desses documentos foi apresentado pelo Mart Minas à Via 040 até o momento, o que impossibilita a aprovação do acesso à rodovia.
Em nota à imprensa a Via 040 diz lamentar que o episódio esteja sendo deturpado em desfavor da concessionária, "o que não contribui para resolução do problema e que está pronta e mobilizada para analisar e dar os encaminhamentos necessários tão logo receba da Mart Minas os documentos exigidos.