Portaria do Exército Altera Processos de Registro de Empresas com Atividades com Produtos Controlados
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04/09/2017 00:00 Demarest News
​Portaria do Exército Altera Processos de Registro de Empresas com Atividades com Produtos Controlados
Nessa semana completa 2 meses da publicação da Portaria nº 56/2017, do COLOG, que dispõe sobre os novos procedimentos administrativos para a concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de Registro de empresas, para o exercício de atividades com Produtos Controlados pelo Exército.
A Portaria trouxe diversas atualizações sobre o assunto que visam otimizar os processos referentes ao registro, destacando-se (i) a utilização de linguagem mais simples e didática, que facilita o entendimento do usuário, atendendo melhor às suas necessidades; (ii) desburocratização e simplificação dos procedimentos, reduzindo a exigência de documentos e minimizando o tempo para determinados processos; (iii) consolidação de praticamente todas as normas que tratam de registro, em um único documento (com exceção de CAC e blindagem, pois são temas específicos); (iv) previsão de vistoria apenas para concessão do registro e apostilamento, dispensando as vistorias para revalidação de registro; (v) estabelece medidas preventivas de suspensão e cancelamento de registro, minimizando a instauração de processos administrativos; e (vi) estabelece prioridades para as ações de fiscalização, com rigor proporcional ao risco que as atividades e os produtos oferecem.
Essa norma busca o aperfeiçoamento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) para maior eficiência, do Exército, quanto aos eventos de regulação, autorização e fiscalização das atividades com produtos sob sua fiscalização.
Com o aperfeiçoamento do SisFPC, espera-se reduzir os custos operacionais para regularização de produtos controlados, os prazos para autorização de suas atividades e a burocracia envolvida nesse processo, além de uma melhoria nas ações de controle e fiscalização dessas atividades refletindo na sociedade e empresas usuárias desses sistemas.
Temos acompanhado as discussões sobre o tema sobre a concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de Registro de empresas, para o exercício de atividades com Produtos Controlados pelo Exército, e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que se façam necessárias sobre o assunto.