No último dia 15/10 publicamos OPERAÇÃO ESQUISITA: ESPOLIAÇÃO URBANA NAS VARGENS, de Canagé Vilhena. As cores fortes e a visão abrangente do arquiteto explicavam as finalidades de uma Operação Urbana Consorciada-OUC definidas em lei, e questionavam a aplicação desse instrumento urbanístico fora dos objetivos a ele inerentes, mas, para justificar a criação de novos índices construtivos. Depois de GUARATIBA: PEU A CAMINHO! – PARTE 1, quando lembramos que nova lei urbanística em estudos para a região, nesta Parte 2 trazemos mais comentários do mesmo autor sobre o bairro e conceitos urbanísticos que deveriam nortear as propostas a serem encaminhadas ao Poder Legislativo.
Cabe lembrar que, depois do lamaçal no que seria o Campus Fidei a região foi objeto de um relatório elaborado pelo IAB-RJ. Um alento: na CrôniCarioca A SERRINHA ZIGUEZAGUE E O MIRANTE DO ALBUQUERQUE, de 2012, estão memórias de uma época em que Guaratiba era lugar de longos passeios aos domingos, ainda alvo distante da ocupação urbana desenfreada.
Jenesca Florencio Vicente; Maria Geralda de Carvalho; Giselle Ramalho Barbosa
Figura 8 – Delimitação preliminar do Aqüífero Guaratiba
XVI Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, 2010
SOBRE O PEU DE GUARATIBA
Certamente não será a aprovação de mais um Projeto de Estruturação Urbana – PEU "arrebentar" com o frágil ambiente natural de GUARATIBA que resolverá os problemas urbanos, as questões ambientais, e muito menos irá colaborar com o DESENVOLVIMENTO SOCIAL que se espera da ATIVIDADE URBANÍSTICA seguindo a POLÍTICA URBANA prevista na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988.
O que mais impressiona nesse debate é o fato da oposição, na Câmara de Vereadores, não reagir para mudar esta VELHA POLÍTICA de gestão da urbanização, inaugurada por PEREIRA PASSOS no início do século passado, que a Prefeitura do Rio insiste em manter usando remendos no "velho" Código de Obras de 1970, através de PEUs e outras normas afins, para atender unicamente ao crescimento do mercado imobiliário.
Por tudo isto o Prefeito do Rio foi escolhido a PERSONALIDADE DO ANO PELA ADEMI! Por certo CAU-RJ, o IAB-RJ e o SARJ apoiam esta escolha, mais por dependência política do que por agradecimento e compensação, que é o caso da ADEMI.
Infelizmente não há reação organizada contra o método de gestão urbana na Cidade do Rio de Janeiro, que não trata de modo sistêmico dos princípios da Política Urbana da Constituição da República de 1988, que exige um planejamento geral tendo como última fase deste a legislação urbanística e edilícia.
Se a Lei Orgânica do Município, em 1990, acabou com o privilégio do prefeito de legislar por decretos no caso de uso e ocupação do solo, entre outras matérias, a atual correlação de forças na Câmara permite que se aprovem Leis Complementares com a mesma facilidade com que se editavam os antigos decretos sobre índices urbanísticos, até então prerrogativa do Poder Executivo. Por isso é urgente o surgimento de ações coletivas, e organizadas pela oposição geral, contra os desmandos do prefeito.
Nesse sentido os moradores da Ilha do Governador e da Ilha de Guaratiba têm reagido contra a aprovação dos respectivos PEUs em tramitação e em estudos, iniciativa que merece aplausos, apoio, e divulgação, de modo a ser conhecida e adotada em outras regiões do Rio.