Justiça bloqueia R$ 1,5 mi do Município de Natal para a conclusão de drenagem
Natal - O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do Município de Natal. A decisão proferida nesta terça-feira (14) é liminar e cabe recurso da municipalidade.
A sentença foi motivada por uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em julho, que questiona a interrupção de obras de drenagem no trecho entre as avenidas/ruas Capitão Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, São José e Jaguarari.
A obra, segundo o MP, solucionaria um problema crônico de alagamento na região. O projeto está incluído na licença ambiental de instalação concedida para a realização das obras de mobilidade urbana para Copa 2014, tendo recursos da ordem de R$ 4, milhões do Ministério das Cidades.
O Município de Natal teria que prestar uma contrapartida de R$ 1,3 milhão. A Prefeitura não questiona a necessidade das obra, porém justifica que faltam recursos para sua conclusão.