Cota de gêneros: TRE/RO mantém deputado Jair Montes no cargo
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Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo que visava a cassação do mandato eletivo do deputado Jair Montes e do seu suplente Gerenildo Oliveira.
O escritório de advocacia que representa o parlamentar, Camargo, Magalhães e Canedo, por meio do advogado Nelson Canedo, disse que é relevante a importância da cota de gênero para promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na disputa dos cargos eletivos, de sorte que o Poder Judiciário deve combater os atos que importem no desvio dessa finalidade, contudo, a alegação de fraude a essa ação afirmativa deve ser acompanhada de provas robustas do especial fim de agir, requisito inexistente no caso em apreço.