31/07/2014 - STJ: Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte
Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC), se este foi o termo inicial informado à parte pela Justiça. Com base nesse enten...
31/07/2014 - STJ: Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente...
31/07/2014 - STJ: Innovare inicia visita às 367 práticas inscritas este ano
As 367 práticas inscritas na 11ª edição do Prêmio Innovare já estão recebendo as visitas dos 16 consultores selecionados para analisar o funcionamento das atividades. O objetivo é levantar informações sobre qualidade, eficiência, celeridade e s...
31/07/2014 - TJSP RECONHECE CRÉDITO DE EMPRESA ESTRANGEIRA E DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em julgamento realizado hoje (30), crédito de indústria estrangeira e determinou o prosseguimento da execução contra empresas devedoras. A decisão impôs a...
31/07/2014 - TJSP: MANTIDA CONDENAÇÃO DE DUPLA POR TRÁFICO NO INTERIOR DO ESTADO
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Laranjal Paulista que condenou dois homens por tráfico de drogas, em associação com menor, e porte ilegal de arma. As penas variam de 6 a...
31/07/2014 - TJSP: LIMINAR DISCIPLINA MANIFESTAÇÃO GREVISTA NOS CAMPUS DA UNESP
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou ontem (29) que o Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp) se abstenha de promover ocupações nos campus da Universidade Estadual Paulista e impedir a entrada em préd...
31/07/2014 - TJMG: Bufê indeniza casal por tragédia em festa
A queda de uma parede em uma festa de casamento, que causou a morte de uma criança, levou o bufê Rafefa Serviços e Festas Ltda., de Juiz de Fora/MG, a indenizar o casal V.G.A. e L.S.A. em R$ 20 mil por danos morais, além de R$ 3 mil por danos m...
31/07/2014 - TJMG: Babá acusada de sacudir bebê é interrogada no Fórum Lafayette
Foi interrogada hoje, 30 de julho, a babá E.V.S., acusada de sacudir violentamente uma recém-nascida de dois meses, no bairro Serra, região centro-sul de Belo Horizonte, em junho de 2012. Ela negou a acusação e não quis responder à maioria das ...
31/07/2014 - TJDFT: PASSAGEIRO SERÁ INDENIZADO POR PERDA TOTAL DE SEUS PERTENCES
O juiz do Quarto Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Ouro e Prata S.A a pagar a passageiro indenização a título de danos materiais e morais devido a acidente em veículo de transporte terrestre, com perda total dos pertences tra...