As lições que o Pacto pela Vida têm a ensinar sobre segurança
[20/10/2019] [12:10]
Taxa de homicídios caiu em Pernambuco após a implantação do programa Pacto pela Vida.| Foto: Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo
Lançado em 2007 pelo então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o programa Pacto Pela Vida transformou os índices de violência no estado. Doze anos depois da implementação, porém, o estado nordestino voltou a ver o índice de homicídios subir, marcando o que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) chamou de "derrocada do projeto" no último Atlas da Violência.
A trajetória de sucesso – e depois de declínio – do projeto de segurança pública de Pernambuco deixa algumas lições valiosas sobre gestão e resultados na área, que é uma das principais preocupações dos brasileiros e, consequentemente, do governo federal. Mas, afinal, o que deu errado no projeto que já foi elogiado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Em 2007, Pernambuco tinha uma taxa de homicídios de 53 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo dados do FBSP. Depois da implementação do Pacto Pela Vida, os índices começaram a cair, chegando a 33,9 mortes a cada 100 mil em 2013. "O Pacto Pela Vida era um modelo de gestão de segurança pública com forte ênfase na gestão por resultados. Essa política se assenta em um tripé", explica o conselheiro do FBSP e professor da Universidade de Brasília (UnB), Arthur Trindade.
O tripé mencionado por Trindade envolve a elaboração de áreas integradas de segurança pública, onde a área de atuação dos batalhões da Polícia Militar (PM) coincide com as delegacias da Polícia Civil; a geração de indicadores e metas de desempenho; e o estabelecimento de comitês locais, regionais e de um comitê gestor geral para gerir a política de segurança pública no estado.
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O modelo fez tanto sucesso que chegou a ser reconhecido internacionalmente. Em 2013, o Pacto Pela Vida foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na categoria "Melhoria na Entrega dos Serviços Públicos".
"Todos os estados que implantaram esse modelo tiveram sucesso. A redução das taxas de homicídio foram muito significativas em um curto período de tempo", afirma Trindade. O modelo surgiu em Minas Gerais e também foi implantado, com adaptações, no Distrito Federal, Espírito Santo e, recentemente, Paraíba.
Para Trindade, o segredo do sucesso de iniciativas como essa é o envolvimento direto do governador do estado no projeto. "Essa dobradinha governador presente e um secretário executivo, coordenador da política muito atuante, é o segredo do sucesso", diz o conselheiro do FBSP.
Apesar de trazer resultados, a implementação de programas como o Pacto Pela Vida não é fácil e exige vontade política. "É fácil falar, difícil é fazer a articulação política para que a Polícia Militar mude a jurisdição de seus batalhões; a Polícia Civil gerar indicadores e ter um órgão capaz de gerar esses indicadores por região e não por estado. Não é simples, você tem que ter toda uma construção institucional por trás para chegar nesse modelo de gestão de segurança pública", explica Trindade.
Mesmo com as dificuldades de implementação, ele garante que o modelo é uma tendência em todo o país. "O que se vê hoje é um número cada vez maior de estados querendo implantar um modelo desse tipo", diz.
Índice de homicídios voltou a subir após cinco anos de Pacto Pela Vida
A queda na taxa de homicídios em Pernambuco a taxa de homicídios com a implantação do Pacto Pela Vida durou até 2013. No ano seguinte, o índice iniciou uma trajetória de subida. Em 2014, foi a 36,2 a cada 100 mil e em 2017 chegou a 57,2 a cada 100 mil – taxa mais alta desde a implementação do plano.
"O Pacto Pela Vida ia bem e houve uma queda impressionante. Relaxaram no que era para ser feito", diz o sociólogo e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, Jorge Zaverucha. "A grande pergunta feita é 'se Pernambuco sabe como fazer, como de repente desaprende'", conta.
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Para Trindade, a causa tem a ver com a troca de governo do estado. Em 2014, o governador Eduardo Campos se afastou para concorrer à Presidência da República. "Os comitês de gestão precisam ter o papel de cobrar metas a partir dos indicadores de acompanhamento. Em todos os estados o modelo de gestão funcionou enquanto o governador presidia o comitê gestor geral. Essa é a diferença enorme", avalia o conselheiro do FBSP. "Na medida em que o governador se afasta do comitê gestor geral ou começa a ir menos frequentemente nas reuniões, a capacidade de cobrar resultados e ajustar rumos da política diminui muito", completa.
"Eduardo Campos era o entusiasta do modelo, acreditava muito nisso, presidia as reuniões e tinha seu braço direito, o secretário de planejamento, que num primeiro momento era Geraldo Julio (PSB), que por uma conjuntura política de Pernambuco acabou se afastando para se lançar prefeito [de Recife] e foi eleito. Ele foi substituído por outro secretário de planejamento, que também faz um papel muito bom, que é Paulo Câmara (PSB). Eduardo Campos se afasta, Paulo Câmara se torna governador e acontece algo muito parecido com o que aconteceu em Minas", explica Trindade.
"A melhor explicação para isso é que o Eduardo Campos prometeu subir o salários dos policiais. Com a morte dele, o que foi prometido aos policiais nao saiu e contratações de policiais também não saíram", completa Zaverucha.
Em Minas Gerais houve um movimento parecido na troca de comando do estado. "No caso de Minas isso [projeto voltado à segurança] aconteceu na gestão Aécio Neves (PSDB), mas a pessoa forte para implementar o modelo era, na época, o secretário de governo, Antônio Anastasia (PSDB). Na medida que Aécio sai do governo e Anastasia se torna governador, esse papel de coordenador geral perde força", diz Trindade.
Desde 2017, a retomada do Pacto Pela Vida
Em maio deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve em Pernambuco e conheceu detalhes do programa. O ex-juiz elogiou o projeto, que ainda está vigente no estado.
"Na minha opinião, é o caminho certo trabalhar com inteligência, com dados e integração", disse Moro a jornalistas após um encontro com o governador Paulo Câmara. "Acho que é muito elogiável o fato de o governador participar dessas reuniões, o que demonstra o envolvimento da mais alta autoridade do estado nessa tarefa de redução da criminalidade", completou o ministro.
O governador de Pernambuco afirmou que o Pacto Pela Vida já salvou mais de 9 mil vidas no estado desde sua implementação. Dados do governo do estado mostram uma queda de 23% no número de homicídios em 2018 em relação a 2017 (último ano com dados consolidados pelo FBSP). No primeiro trimestre de 2019, o governo afirma que houve uma redução de homicídios desde 2014 – 27,6% menos mortes do que no mesmo período de 2018.
"Não há dúvida que mês após mês vem diminuindo o número de homicídios. O programa, ao que tudo indica, entrou no eixo", avalia Zaverucha. Segundo o sociólogo, houve uma correção de rumos por parte do governo do estado depois de 2017. "O governador, para fazer com que ele [o programa] voltasse a funcionar, deu aumento aos policiais, contratou policiais e voltou a fazer o arroz com feijão", analisa. "Inteligência, presença massiva dos policiais bem remunerados e por aí vai", completa.
Considerando o que foi dito na matéria, basta ter comprometimento e empenho da pessoa eleita nas tarefas pelas quais ele foi eleito, que as coisas começam a andar e melhorar. Nós não elegemos secretários de segurança, educação ou saúde, nós elegemos prefeito, governador, presidente. Isso significa que se os secretários vão mal, vão mal os diretores abaixo dele e vão mal os chefes abaixo dele até chegar nos médicos, professores e policiais que nos atendem. mas se os secretários vão mal, significa simplesmente que o prefeito, governador ou presidente pouco interesse tem em qualidade na administração da coisa pública.
Disso podemos concluir que se há corrupção na base, em médicos, professores e policiais, é porque a estrutura hierárquica está toda corrompida e chega sim ao prefeito, governador e presidente. Então quando um médico não estiver atendendo no PS ou lhe atender mal, culpe o prefeito, governador e presidente. Faça o mesmo se quem lhe prestar serviço público ruim for professor ou policial. Mirem naquele que você elegeu e que deveria comandar toda a estrutura de forma competente e não o está fazendo. Pois a culpa de fato é do prefeito, governador e presidente.