Jornada de trabalho de servidor que possua filho especial tramita na Câmara de Fabriciano | ZUG
Principal Regional Jornada de trabalho de servidor que possua filho especial tramita na Câmara...
O trabalhador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano que tenha filho especial poderá ter sua jornada de trabalho reduzida em até duas horas. Esse é o teor do Projeto de Resolução proposto pelo Presidente da Casa Legislativa, vereador Adriano Martins de Oliveira (PSL), apresentado para leitura nesta terça-feira (14) durante sessão virtual Ordinária da Câmara. A matéria agora segue para análise das comissões internas do parlamento fabricianense.
O texto considera pessoa especialaquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho.
O benefício terá que ser renovado a cada dois anos. A redução da jornada de trabalho será considerada como tempo de efetivo exercício para todos os fins legais – ou seja, não poderá ter interferência nas férias ou na aposentadoria. "A nova lei protege a dignidade humana e a família. Este projeto busca proteger a pessoa com limitações, proporcionando-as uma real qualidade de vida", garante Adriano.
A servidora da Câmara, Arilda Luciana Carvalho Amorim, comemorou a iniciativa do presidente Adriano Martins, dizendo que a redução da sua jornada de trabalho vai garantir um tempo maior de convívio com o seu filho. Segundo Arilda Luciana, concursada, residente em Ipatinga, no bairro Iguaçu, as duas horas garantidas em lei, será de suma importância para "acompanhar o meu menino em suas atividades esportivas. Quero também parabenizar o presidente da Câmara, vereador Adriano Martins por essa importante iniciativa", disse