Proposta institui novo marco legal para o mercado de câmbio – Money Times
Segundo Damaso, as novas regras deverão baratear o custo de envio de remessas de dólares por brasileiros ao exterior (Imagem: Paul Yeung/Bloomberg)
Segundo Damaso, as novas regras deverão baratear o custo de envio de remessas de dólares por brasileiros ao exterior e ampliar a possibilidade de pagamentos feitos em real em estabelecimentos de outros países. Atualmente, algumas lojas em aeroportos ou de grandes cadeias já aceitam receber a moeda brasileira.
– consolida em lei única mais de 40 normativos editados desde 1920, que atualmente representariam insegurança jurídica por não contemplar as recentes inovações tecnológicas e as necessidades da economia brasileira;
– compatibiliza a legislação brasileira às exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e de investimentos;
– favorece investimentos estrangeiros no Brasil e investimentos brasileiros no exterior, de maneira proporcional ao valor do negócio e aos riscos envolvidos.