Ônibus do Rio de Janeiro. Rio Card foi instrumento de repasse de propinas, admitiu Jacob Barata Filho. Foto: Carlos Alberto de OIiveira Júnior/Ônibus Brasil – Clique para ampliar. Foto Meramente Ilustrativa
Depoimentos ocorreram nesta sexta-feira em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio. Por mês, empresas de Barata destinavam R$ 6 milhões para políticos
Pela primeira vez, o chamado "Rei do Ônibus", o empresário Jacob Barata Filho admitiu oficialmente que repassou recursos por caixa dois para políticos e agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro.
A confissão ocorreu nesta sexta-feira, 24 de agosto de 2018, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos no Estado.
De acordo com agências de notícias, entre os beneficiados pela propina estão os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Mello, ex-presidentes da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
O depoimento de Jacob Barata Filho ocorreu no âmbito da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato.
O dono de empresas de ônibus criticou o que chamou de "regime presidencialista" na Alerj. Segundo Jacob Barata, os repasses de propinas tinham de ser feitos ao presidente da casa que distribuiria os recursos para outros deputados que aprovariam projetos que beneficiassem as viações. Os pagamentos ilícitos eram uma espécie de "questão de sobrevivência" para o setor de transportes, disse Jacob Barata Filho.
"Sem caixa dois, empresário nenhum opera no estado. O presidente da Assembleia é figura chave nessa engrenagem"
De acordo com o depoimento de Jacob Barata Filho, as empresas dos consórcios que administra chegaram a repassar para os parlamentares 1% do valor dos contratos operacionais. Era o preço para a "compra de apoio", ainda segundo o empresário.
Ainda com base em suas empresas, Jacob Barata Filho disse que os valores das propinas por mês chegavam a R$ 6 milhões. Os pagamentos teriam ocorrido, de acordo com Barata Filho no depoimento, entre 2000 e 2017.
O empresário citou textualmente a Fetranspor como caminho para o pagamento das propinas.
O objetivo dos repasses, segundo Jacob Barata Filho, era para as empresas de ônibus não terem problemas.
"Realmente existia um caixa gerado pela Fetranspor para pagamentos a agentes públicos no sentido de tentar melhorar o sistema de transporte … O objetivo da geração desse caixa dois era contribuir com agentes públicos para atingir esse objetivo [de não criar problemas para as empresas de ônibus]"
Os advogados do empresário anunciaram a devolução de R$ 80 milhões para os cofres públicos do seu patrimônio, como forma de "minorar os prejuízos causados pelo esquema".
RIO CARD PARA PAGAMENTO DE PROPINA:
Jacob Barata Filho disse que o Rio Card foi um dos principais meios para o pagamento da propina e que o sistema de bilhetagem eletrônica intensificou os repasses.
O empresário disse que a empresa que administra os equipamentos cobrava das empresas 3,5% dos valores das passagens para a manutenção do sistema, mas 1% era trocado por dinheiro vivo e virava propina, sendo entregue para os políticos.
LÉLIS TEIXEIRA:
O ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, também confirmou em depoimento nesta sexta-feira ao juiz Marcelo Bretas que havia pagamento de propinas a políticos e agentes públicos.
Lélis citou o deputado Edson Albertassi que, segundo o depoimento, também recebeu dinheiro no esquema de propina, por meio de emissoras de rádio de sua família no interior. A atração por Albertassi, de acordo com Lélis, por ter sido presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.
De acordo com o ex-presidente da federação, a Fetranspor tinha de manter "boas relações" com a CCJ e a Comissão de Transportes.
Em nota, a defesa de Picciani chamou as declarações de Jacob Barata Filho de confusas e acusou o empresário de querer fazer delação sem provas.
"O parlamentar esclarece que o depoimento do empresário levanta apenas conjecturas, uma vez que ele diz que seria outra pessoa que faria os pagamentos e não informou que tipo de ajuda o deputado teria dado a ele e ao setor. É mais uma declaração confusa de alguém que quer fazer delação sem provas. Quando a defesa do deputado perguntou diretamente ao depoente se os recursos que diz ter dado eram referentes a propina ou caixa dois, o juiz Bretas não permitiu que respondesse, para espanto dos advogados."
Já a defesa de Edson Albertassi disse que os contratos com as emissoras de rádio da família foram legais:
"Os contratos da Fetranspor com as rádios da família de Albertassi seguiram os padrões e tabelas comerciais para veiculaçâo de publicidade na região. Todas as inserções contratadas foram veiculadas. Toda a documentação relacionada ao assunto já foi apresentada à Justiça".
A defesa de Paulo Melo ainda não se pronunciou.
R$ 1 BILHÃO:
Nesta quinta-feira, 23 de agosto de 2018, o doleiro Álvaro Novis, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, disse que as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro pagaram propinas a agentes públicos e políticos desde os anos 1990, em especial para deputados da assembleia legislativa, e os valores somaram algo em torno de R$ 1 bilhão até metade dos anos da década de 2010.
Novis é colaborador da justiça após um acordo fechado pelo Ministério Público Federal.
Entre os beneficiados pelos pagamentos ilícitos feitos com dinheiro oriundo das empresas de ônibus, segundo o doleiro, estão os deputados Paulo Melo e Jorge Picciani.
Álvaro Novis, que depôs como testemunha, segundo a Agência Brasil, disse que realizou pagamentos ilícitos destinados a deputados do MDB em nome da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da construtora Odebrecht.
Em algumas ocasiões, ainda segundo o doleiro, os deputados recebiam propinas mais de uma vez por mês.
Segundo o depoimento do doleiro Álvaro Novis, colaborador, o dinheiro vivo saía das garagens e era distribuído por empresas transportadoras de valores. A ordem era trocar as notas mais baixas usadas pelos passageiros por cédulas de maior valor exigidas pelos deputados.
Todo este sistema de coleta e distribuição da propina, segundo o doleiro em depoimento a Marcelo Bretas, era coordenado pelo empresário de ônibus e ex-presidente do conselho de administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras.
A corretora Hoya, de Álvaro Novis, disponibilizava os pagamentos, de acordo com o depoimento.
O doleiro disse não saber o motivo exato dos pagamentos de propinas, mas enfatizou, segundo a Agência Brasil: "Se o motivo (dos pagamentos) fosse legal, não precisariam de mim", disse .
Ainda de acordo com Novis, pelo esquema da Fetranspor era possível identificar os pagamentos feitos aos parlamentares. Senhas e codinomes eram usados para evitar o vazamento dos nomes dos deputados da Alerj- Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Também nesta quinta-feira, prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas, o ex-funcionário da corretora de Novis, que é réu e colaborador no processo, Edimar Dantas, que detalhou as informações prestadas pelo doleiro.
Segundo Edimar Dantas, os deputados cobravam os valores. De acordo com o depoimento de Dantas, o deputado Paulo Melo, do MDB, chegou a solicitar mais de R$ 1 milhão em um único mês. Altos valores assim eram parcelados.
Todos os pagamentos, ainda de acordo com Dantas, eram solicitados em dinheiro vivo pelos parlamentares e foi estabelecido um limite de R$ 500 mil por "questões de segurança".
Edimar Dantas disse que a Fetranspor e a Odebrecht deixavam o dinheiro à disposição dos parlamentares do Rio de Janeiro e que os pagamentos eram feitos de acordo com as solicitações que chegavam. Não havia pagamentos todos os meses.
A Operação Cadeia Velha apura o pagamento de propinas a parlamentares para que defendessem interesses de grupos empresariais, como de grandes donos de empresas de ônibus.
Empresários de ônibus como Jacob Barata Filho, José Carlos Lavouras e Marcelo Traça Gonçalves foram presos, mas depois foram beneficiados por decisões do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por mais de uma vez.
No dia 15 de agosto, na condição de colaborador, Traça disse ao juiz Federal Marcelo Bretas, que entre 2013 e 2016, os empresários de ônibus do Rio de Janeiro pagaram em torno de R$ 250 milhões de propinas para políticos e agentes públicos para terem as fiscalizações relaxadas e barrarem projetos na Assembleia Legislativa que pudessem criar mais exigências e prejudicar as viações.
No depoimento, Traça disse que os empresários pagavam grandes recursos "por fora" para agentes públicos para que fosse combatido com mais rigor o transporte clandestino feito por meio de vans na capital e cidades da região metropolitana.