Aula inaugural do curso de Direito da Setrem tem palestra com o procurador regional da República Douglas Fischer - Jornal Semanal
Aula inaugural do curso de Direito da Setrem tem palestra com o procurador regional da República Douglas Fischer
EM PALESTRA NA SETREM
'Não dá para dizer até onde vai. É impossível fazer uma previsão', afirma procurador regional da República sobre a Lava Jato
Natural de Três de Maio, Douglas Fischer integrou por dois anos, no Ministério Público Federal, a força-tarefa da operação
Convidado a proferir a aula inaugural do curso de Direito da Setrem, o procurador regional da República da 4ª Região Douglas Fischer afirmou, durante a palestra, de tema "Corrupção, Direito e ética", que "não dá para dizer até onde vai" a Operação Lava Jato.
Para ele, "é impossível fazer uma previsão". "Chega um ponto da investigação em que se descobre um fato grave e aquilo se desdobra em vários outros, em várias outras investigações. É um efeito dominó", declarou, em evento realizado na noite de quarta, 2, no auditório do câmpus, e aberto ao público em geral.
Três-maiense, Douglas integrou por aproximadamente dois anos, até o início de 2017, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). Ele é membro da instituição desde 1996.
'Não é uma criminalização da política'
Iniciada em 2014, a operação, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, teve, até 26 de julho, 1.765 procedimentos instaurados, 97 prisões preventivas, 104 prisões temporárias e seis prisões em flagrante. Foram, até o momento, 158 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas.
Ainda, 65 acusações criminais contra 277 pessoas, sendo que em 33 acusações já houve sentença. São 157 condenações, contabilizando mais de 1.560 anos de pena. O valor total do ressarcimento pedido em decorrência do esquema, incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões. As informações constam em página especial do MPF sobre a Lava Jato.
Os crimes já denunciados envolvem pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões, e R$ 10,3 bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração, sendo R$ 756,9 milhões objeto de repatriação. Há R$ 3,2 bilhões em bens já bloqueados dos réus.
"E, infelizmente, muitos criticam a operação porque ela está relacionada com um fator que é o financiamento de algumas campanhas políticas. Só que isso nunca foi e nunca será uma criminalização da política. Jamais. Isso é exatamente um meio de defesa daqueles que fazem corretamente o uso da política para a defesa da coletividade", afirmou o procurador.
"É exatamente para diferenciar aqueles que querem fazer a coisa certa. Sou bastante firme em dizer que jamais se pretende fazer uma criminalização da política, porque a política é essencial para a nossa convivência em sociedade", acrescentou.
Lava Jato não é a solução do Brasil, defende Douglas
Desde março, Douglas está designado como procurador-auxiliar da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República - a SCI atua na coleta e repasse de provas de crimes que envolvam outros países, dado que grande parte do dinheiro desviado está aplicada em bancos estrangeiros.
Na palestra, ele defendeu a cooperação internacional e o uso da colaboração premiada - a lei federal que instituiu a colaboração, a de nº 12.850, é de 2013.
O procurador regional da República disse, por exemplo, quanto aos expressivos números da operação, que "isso tudo só foi possível por conta da lei da colaboração premiada". "Eu afirmo com absoluta segurança que nós não teríamos isso hoje se não fosse a correta aplicação desta lei."
Ele avaliou que a corrupção é um problema mundial e que "todos nós que vivemos em sociedade estamos sujeitos a conviver com ela". Para o procurador, no Brasil, é necessário mudar "essa raiz educacional de que se pode levar vantagem em tudo, porque pequenos atos de vantagem já nos levam ao caminho para grandes atos de corrupção. A necessidade é de mudança de comportamento".
Para Douglas, é um equívoco pensar que a Lava Jato é a solução do Brasil. "Não é e nunca será. Ela, com todos os seus erros e acertos, é um início muito tênue da necessidade de mudança. É algo apenas inicial. Nós precisamos, sim, do direito penal para os crimes graves de corrupção, mas não resolveremos o problema."
Ao longo de sua manifestação, o procurador destacou a importância de os estudantes buscarem não decorar conteúdos e informações, mas sim entender - "se vocês entenderem, jamais esquecerão" -, e enfatizou: "Guardem isso: nunca, mas nunca saiam um milímetro da legalidade no exercício das suas funções".
'Sou bastante firme em dizer que jamais se pretende (com a Lava Jato)
fazer uma criminalização da política, porque a política é essencial para a nossa convivência em sociedade',
declarou Douglas Fischer na aula inaugural do curso de Direito da Setrem
Link: http://jsemanal.com.br/5232-aula-inaugural-do-curso-de-direito-da-setrem-tem-palestra-com-o-procurador-regional-da-republica-douglas-fischer