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Vitor Hugo terá que apresentar defesa ao TCE
publicado em 12/01/2021 às 10h28
• atualizado em 12/01/2021 às 09h00
O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, terá que apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre uma licitação realizada em 2018, ainda no primeiro mandato do gestor, visando o abastecimento de combustíveis para a frota de veículos do município cujos valores somam R$ 2.061.109,84. O prefeito deve se manifestar a partir do dia 21, com prazo final em 10 de fevereiro.
O processo refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, para abastecimento de combustíveis de toda a frota municipal própria e locada, e manutenção de todos os veículos próprios da Prefeitura Municipal de Cabedelo.
No relatório feito pela Auditoria do TCE-PB foram apontadas irregularidades como a falha na definição do objeto licitado, ausência de 'vantajosidade' para a administração municipal, não discriminação quantitativa do objeto, entre outras. O órgão também utilizou informações obtidas em diligência in loco realizada no dia 28/07/2020 na Secretaria de Transportes.
O TCE também questionou a realização de licitações distintas relacionadas ao mesmo objeto para a Prefeitura e para o Fundo Municipal de Saúde e que teve como vencedora a empresa LINKCARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI. No relatório a Auditoria sugere "a abertura de inspeção especial de contas para avaliação dos danos referentes à completa extensão temporal do contrato tanto do Fundo Municipal de Saúde quanto da Prefeitura Municipal, inclusive com análise de adequação do consumo médio esperado de cada tipo de veículo, desde o início da vigência até os dias atuais".