Pela lei, mandatos na agência são fixos, mas presidente considera afastamento essencial para arrumar setor aéreo
O Estadao de S.Paulo
07 de julho de 2027 | 00h00
Sem poder legal para afastar a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez avisar aos cinco diretores da agência, donos de mandatos fixos, que gostaria de que eles pedissem demissão. Segundo assessores do Palácio, Lula não vai passar por cima da legislação, mas já mandou recado que ''''espera um gesto'''' da diretoria, uma vez que a Anac virou uma protagonista da crise aérea.Caso a renúncia coletiva da direção não ocorra, Lula vai discutir com o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o que poderá ser feito, na tentativa de facilitar a reorganização do setor aéreo. Depois de se referir à Anac como um ''''problema legal'''', Jobim assumiu o cargo ontem afirmando que o modelo da agência engessa o setor. Ele defende a tese de que não se pode universalizar o conceito de agência reguladora e está disposto a discutir com o Congresso eventuais mudanças.''''Vou examinar, estudar e ver se a modelagem da Anac serve para a aviação brasileira. Se precisar alterar, vamos alterar'''', afirmou o ministro. ''''Não podemos ficar engessados.'''' O governo, no entanto, ainda não está decidido a articular com o Congresso uma modificação na lei que criou a Anac para permitir a demissão dos dirigentes.Para o ministro, existe uma ''''generalização'''' na questão das agências, embora, a seu ver, o modelo genérico de órgão regulador pode não servir para todos os setores da economia. ''''Eu me pergunto se o modelo de agência deve ser igual para todas as áreas. Não tenho noção clara, mas terei'''', disse Jobim, que quer se encontrar, nos próximos dias, com o presidente da Anac, Milton Zuanazzi - cujo mandato vai até 2011.Na entrevista de ontem, o novo ministro evitou críticas à indicação de Zuanazzi, que é afilhado político da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Jobim adiantou apenas que não aceitará indicações com origem em interesses partidários.Enquanto as mudanças na agência não acontecem, a determinação de Lula é de que o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) se reúna pelo menos uma vez por semana para acompanhar a execução, pela Anac, das medidas que o governo considera fundamentais para a melhoria do setor aéreo. A próxima reunião já está marcada para segunda-feira. No fim de semana, o presidente Lula já deverá receber do novo ministro a primeira radiografia do setor.Nas conversas com auxiliares e interlocutores, o presidente Lula mostrou-se ''''aliviado'''' e ''''muito agradecido'''' a Nelson Jobim por ter aceito o cargo no momento mais grave da crise. Por isso mesmo, já avisou, terá ''''carta branca'''' e ''''autonomia'''' para agir e não será pressionado. Lula mostrou-se, também, ''''muito preocupado'''' com a forma como Waldir Pires saiu do governo. Há uma possibilidade até de ele ser aproveitado no governo da Bahia, comandado pelo petista Jacques Wagner.Lula pediu a Jobim que vá hoje ao Instituto Médico-Legal de São Paulo, onde está sendo feito o reconhecimento dos corpos do acidente com o Airbus da TAM. O presidente mostrou-se, segundo interlocutores, ''''consternado'''' com o sofrimento dos familiares das vítimas. Ele confidenciou que gostaria de entender exatamente por que está demorando tanto o trabalho de identificação das vítimas. Para ele, isso leva a um ''''segundo sofrimento''''.AÇÃO DA OABA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou ontem estudo para ingressar na Justiça com ação civil pública pedindo a exoneração da diretoria da Anac por improbidade administrativa. O presidente da instituição, Cezar Britto, aguarda parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB para tomar a medida.Em fase de elaboração pelo presidente da comissão, Winston Neil Alencar, o parecer deverá estar pronto até segunda-feira. ''''A ação deve ser baseada no descumprimento da lei que instituiu a Anac e no desconhecimento técnico da área por seus diretores, conforme demonstra o caos aéreo'''', disse.Autor da proposta, ele argumenta que a ação civil pública tem fundamento, principalmente, porque os diretores da Anac, incluindo seu presidente, não têm embasamento técnico para a função, conforme determina a lei que criou o órgão.O Estado publicou reportagem ontem mostrando que apenas um dos cinco principais diretores da Anac é do setor aéreo. Os outros cargos foram preenchidos por indicação política ou apadrinhamento.Segundo Alencar, outra agravante é que a Anac também não vem cumprindo suas funções. ''''Se for bem observado o depoimento de Zuanazzi à CPI do Apagão Aéreo, ele sustenta que a Anac apenas homologa o serviço de verificação da pista do aeroporto pela Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), mas não faz a liberação, que é decidida pela Infraero'''', observou. ''''Essa revelação é um absurdo, uma confissão de afronta à lei que criou a agência. O poder de fiscalizar é da Anac. Ela tem de fiscalizar para prevenir a ocorrência de fatos graves, como o acidente da TAM'''', afirmou.