Conselho de Ética analisará fala de Bolsonaro sobre 'estupro' - Fátima em Dia
16/12/2014 às 15h07min - Atualizada em 22/05/2015 às 14h56min
O ataque de Bolsonaro foi em reação a um discurso da petista contra a ditadura.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (26) processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) após o parlamentar ter declarado na última terça (9), no plenário da Casa, que só não "estuprava" a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece".
O requerimento que pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro foi protocolado pelo PT, PC do B, PSB e PSOL.
O ataque de Bolsonaro foi em reação a um discurso da petista contra a ditadura. Militar da reserva, o deputado repetiu a mesma ofensa dirigida a Maria do Rosário em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara.
Em sua defesa, Bolsonaro, que estava presente à sessão do Conselho de Ética, disse apenas que relembrava a discussão anterior. "O Carnaval que fizeram em cima de mim nesse dia [em 2003] foi enorme, mas agora está sendo maior ainda", afirmou.
Ele alegou que já foi ouvido pelo Conselho de Ética na época, que decidiu arquivar o processo. "Não posso ser julgado duas vezes pelo mesmo caso."
Bolsonaro acusou a parlamentar de, em seu discurso na semana passada, "caluniar e criticar as Forças Armadas". "Sem dúvida que essa Casa merece o respeito, mas está longe de ser convento também", disse.
Os nomes sorteados para fazer a relatoria do processo foram os dos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR), que acabou não sendo reeleita. O relator será escolhido pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP).
De acordo com o regimento, foram excluídos do sorteio os parlamentares que pertencem ao mesmo partido e mesmo estado do representado e também aqueles que integram as legendas que assinam a representação.
A sessão desta terça foi a última desta legislatura. Ainda não se sabe se, com o início do recesso parlamentar, o processo terá continuidade no ano que vem. O presidente do colegiado informou que já questionou a Mesa Diretora sobre o procedimento a ser seguido: se o processo será arquivado, para ser pedido o desarquivamento na próxima legislatura, ou se continua.
Se for esse o caso, será preciso aguardar a formação do novo colegiado para o próximo biênio, com novos membros e presidente, além da indicação de novo relator.
Outro ponto que a direção da Câmara terá que esclarecer é se o prazo continua correndo ou se será suspenso. Em tese, após ser instaurado, o processo precisa ser concluído em 90 dias.
Com o processo em andamento, o relator designado tem dez dias para apresentar um parecer preliminar sobre a admissibilidade do processo, isto é, se o caso deve ter prosseguimento ou ser arquivado.
Depois de votado, se o colegiado entender que o processo deve continuar, o relator terá, então, 45 dias para ouvir testemunhas de acusação e defesa e elaborar um texto final, que poderá prever até a cassação do mandato.
Apesar da incerteza sobre a continuidade do processo, Izar disse que a instauração do processo se tratava de "uma resposta à sociedade e ao regimento da Casa". Ele explicou que, na hipótese de o processo contra Bolsonaro ser arquivado, nada impede que os partidos apresentem uma nova representação no ano que vem para instaurar novo processo, mesmo o fato tendo acontecido neste ano.
"O regimento estabelece que seja instaurado em 24 horas após o recebimento da representação. Nós só não sabemos se continuará ou não", disse.