MPF/TO denuncia fazendeiros por redução de trabalhadores a condições análogas à de escravidão – Amazônia.org
9 de maio de 2013 9 de maio de 2013 Suporte	MPF, Tocantins, Trabalho Escravo
Além de submeterem os trabalhadores a situações degradantes de trabalho, eles também omitiram na carteira de trabalho informações necessárias à regularização trabalhista dos libertados
A ação penal aponta que a autoria do delito é configurada por Darcino e Jhone, responsáveis pela contratação, porém Cláudio possui autoria mediata e domínio do fato. Além de ser proprietário da fazenda, teria sido ele a determinar a condição degradante dos trabalhadores contratados. A ação ressalta que os trabalhadores não possuíam os instrumentos mínimos para aplicar agrotóxicos e improvisavam equipamentos com suas próprias vestimentas para buscar evitar o contato com o veneno. Os trabalhadores também não tinham alojamento adequados e eram alojados no curral, onde conviviam com bois, porcos e galinhas. Não havia instalações sanitárias disponíveis aos trabalhadores.
Escravidão contemporânea – A configuração do trabalho escravo não exige especificamente que um ser humano seja submetido à propriedade de outro, como nos tempos de escravidão. O trabalho escravo contemporâneo tem conceito complexo e para sua configuração é suficiente que existam na relação de trabalho alguns elementos que afrontem à dignidade dos cidadãos. O trabalho escravo contemporâneo está maquiado por trás de trabalhos urbanos e rurais que aprisionam muitos trabalhadores nas correntes da violência física e moral, nas situações de trabalho exaustivo ou nas instalações em alojamentos degradantes, reduzindo os trabalhadores a uma condição semelhante aos daqueles que viviam em regime de escravidão.