Editorial: Ainda falta transparência | ND
Grupo ND 04/08/2020 às 09h06
A transparência, um dos preceitos fundamentais que norteiam o serviço público, não tem sido a principal preocupação da atual gestão do governo de Santa Catarina. No que diz respeito aos gastos com as residências oficiais, a Casa d´Agronômica e a casa da vice-governadora, a transparência é zero. As despesas que superam R$ 1 milhão, desde janeiro de 2019, quando Carlos Moisés assumiu o governo, não são detalhadas.
Esse procedimento vai na contramão da Lei de Acesso à Informação que regulamenta o princípio constitucional de transparência pública. Esses valores saíram do orçamento estadual sem a especificação de como foi gasto.
O que se sabe, e foi revelado pelo ND na edição de ontem, é que o governo repassa valores não especificados para servidores comissionados gerenciarem os serviços de alimentação, manutenção e despesas gerais das duas residências. Ou seja, esses servidores são responsáveis pela administração das despesas. O Estado se defende alegando sigilo assegurado pela legislação.
Os Portais da Transparência, criados em novembro de 2004, têm por objetivo promover a transparência da gestão pública e estimular a participação e o controle social. Viabiliza o acompanhamento efetivo da execução financeira de todos os programas e ações dos governos – federal, estaduais e municipais -, em linguagem simples e sem necessidade de senhas, de modo que qualquer pessoa possa ter ampla noção sobre como é aplicado o dinheiro público.
Despesas e receitas públicas, licitações e contratações, servidores públicos, fornecedores e muito mais estão à disposição de qualquer cidadão na internet.
Rodrigo Kanayama, doutor em direito público, afirma que o segredo é sempre a exceção, e que em regra vale a publicidade. "Despesas como alimentação, por exemplo, não se enquadram no sigilo", diz o professor de administração da Esag, Arlindo Carvalho Rocha.
Qual o motivo para ocultar o que Carlos Moisés e Daniela Reinehr consomem nas residências oficiais? Afinal, eles são pagos, e as despesas deles são pagas, com o dinheiro dos catarinenses.