Recuo de Bolsonaro poderia ser estratégia processual - Folha PE
Recuo de Bolsonaro poderia ser estratégia processual
A AGU disse que não, mas o presidente avisou que vai recorrer
Por Renata Bezerra de Melo30/04/20 às 00H00 atualizado em 29/04/20 às 23H29
Ao discursar, ontem, na posse dos ministros André Mendonça (Justiça) e José Levi (Advocacia-Geral da União), o presidente Jair Bolsonaro deu o que, no meio jurídico, pode ser entendido como uma senha. Referindo-se à nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, interrompida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Planalto afirmou o seguinte: "Tenho certeza que esse sonho meu, mais dele, brevemente, se concretizará para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil". Poucas horas antes, via decreto, o próprio presidente havia tornado sem efeito a nomeação de Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF, assim como a exoneração dele da Abin.
À coluna, o advogado Gustavo Gesteira observa que o recuo do presidente, configurado no decreto publicado ontem, pode representar uma estratégia processual e não apenas o cumprimento da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em caráter de liminar, Moraes suspendeu, ainda na manhã de ontem, a nomeação de Ramagem em resposta a um mandado de segurança, impetrado pelo PDT. "Não se pode descartar a hipótese de uma estratégia adotada no processo para que não se tenha uma decisão de mérito e, consequentemente, ele tenha possibilidade de, mais adiante, buscar a nomeação", pontua Gesteira. Ele detalha o seguinte: "Se ele não tivesse tornado sem efeito o ato, seriam prestadas informações pela autoridade coatora, seguidas de parecer do Ministério Público a respeito da legalidade ou da ilegalidade do ato e do julgamento dos pedidos ação, com decisão judicial de mérito a respeito do ato, que poderia ser declarado ilegal". Mediante a revogação, como foi feita, um dos caminhos, explica o advogado, é que o ato é tornado sem efeito e a ação perde o objeto. Em outras palavras, o mandado de segurança do PDT perderia o objeto e nova investida, sem que haja decisão contrária de mérito, mais na frente, não estaria de todo inviabilizada.
Líder do PDT vê "freio institucional"
Wolney Queiroz, líder do PDT na Câmara Federal, à coluna, define o impedimento imposto a Ramagem como um "freio institucional" sobre o governo Jair Bolsonaro. "Ele recebeu o primeiro freio institucional. Isso tem consequências, é uma sinalização grave".
Sem drible > Ainda na análise de Wolney Queiroz, não há possibilidade de o presidente vir a dar um drible na decisão de Alexandre de Moraes. "Não tem como dar.Se ele fizer, o PDT entra de novo e o Supremo dá de novo, será um desgaste triplo", assinala e recorda o caso em que o ex-presidente Lula foi impedido de assumir um ministério da ex-presidente Dilma Rousseff.
Recordar... > "Se tivesse jeito de driblar, Dilma tinha driblado com Lula", pontua Wolney, Refere-se à decisão do ministro Gilmar Mendes, de 2016, que suspendeu nomeação de Lula. Na ocasião, a defesa do petista recorreu a argumento similar ao de Bolsonaro, afirmando que a nomeação "é ato privativo da Presidenta da República, conforme a Constituição Federal".
...é viver> Procurador do MPCO, Cristiano Pimentel recorda que a ação envolvendo Lula foi a plenário um ano depois. Na avaliação dele, o recuo de Bolsonaro pode ser temporário. "O governo tem dois caminhos: um seria agravar ao plenário, o segundo seria tentar a supensão de liminar junto ao presidente do STF. Registra que essa última via é mais inusitada, mas que já foi usada. Recorda liminar do ministro Lewandoswki, concedida em 2018, que autorizava, entrevista do ex-presidente Lula, então, preso em Curitiba. E registra que Luiz Fux e Dias Toffoli derrubaram a decisão.