REFORMA DA PREVIDÊNCIA: RELATOR PREPARA ATAQUE AOS SERVIDORES FEDERAIS – CTB-RJ
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: RELATOR PREPARA ATAQUE AOS SERVIDORES FEDERAIS
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O Governo está perdendo a batalha pela Reforma da Previdência e isso já é pauta em todos os meios de comunicação. Diante da não-aceitação da população e das fissuras em sua base parlamentar nesse tema, o relator da Reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), prepara mudanças no projeto para tentar iludir a população e garantir a aprovação do nefasto projeto. Entre as mudanças que são especuladas está um endurecimento das regras para os servidores públicos federais, colocando-os no raio de ataque da proposta do governo golpista.
Grandes jornais noticiaram essa semana que de acordo com técnicos ligados às negociações, "o substitutivo de Maia acaba com a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos) e a integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003". Quem entrou depois desta data já não tinha mais direito a esses benefícios.
De acordo com informações do Ministério do Planejamento, em 2003, havia cerca de cerca de 512 mil servidores públicos civis da União na ativa, lotados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No fim de 2016, a quantidade de funcionários subiu, em números arredondados, para 789 mil. Com base nesses dados podemos afirmar, sem medo, que mais de 270 mil trabalhadores do serviço público federal seriam atingidos pelas mudanças de Maia.
O texto original enviado ao Congresso pelo golpista Michel Temer coloca define a idade mínima para aposentadoria, para homens e mulheres, aos 65 anos. O relator, tentando amenizar o projeto que é rejeitado pelo povo brasileiro, apontando para a necessária amenização das regras para policiais federais e professores. Enquanto os demais servidores terão que atingir idade de 65 anos para se aposentar, essas categorias poderão requerer o benefício aos 60 anos.
A CTB Rio de Janeiro olha com muita preocupação as propostas ligadas à Reforma da Previdência. As mudanças propostas pelo relator não consistem em vitória para os trabalhadores pois o projeto ainda tem a característica de ser uma retirada de direitos para a classe trabalhadora e o colapso do sistema de seguridade social. Defendemos as aposentadorias especiais para professores e policiais, no entanto somo contra as propostas de endurecimento das regras para os demais servidores públicos. Essa proposta de Reforma da Previdência não atende aos anseios da classe trabalhadora e é repudiada pelo sindicalismo classista representado pela CTB, que não medirá esforços para derrotar esse projeto.