Tributação Ambiental - A Utilização de Instrumentos Econômicos e Fiscais na Implementação... (Cód: 1460638)
Partindo do pressuposto de que as funções do Estado estão estreitamente ligadas à concepção histórica de Direitos Humanos, admite-se a realização da liberdade substancial como objetivo das ações estatais na atualidade, tendo como um de seus aspectos primordiais o oferecimento de condições dignas de vida aos cidadãos, que se traduzem, também, pela manutenção de um meio ambiente saudável. Dentro dessas perspectivas, a tributação surge como peça-chave, não apenas por sua adequação às necessidades macroeconômicas, mas também e primordialmente, por ser um instrumento obrigatoriamente destinado à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Renovar Cód. Barras 9788571475762 Altura 21.00 cm I.S.B.N. 8571475768 Profundidade 1.80 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2006 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 294 Peso 0.37 Kg Largura 13.50 cm AutorTupiassu,Lise Vieira da Costa
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