28/09/15: Prorrogada adesão a parcelamento de dívidas de grandes empresas
A medida provisória também reduziu a parcela inicial do Prorelit. Inicialmente, o contribuinte poderia quitar 43% do débito à vista e pagar o restante com créditos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , que representam o direito de empresas que tiveram prejuízo em um ano de conseguirem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte. Agora, a parcela inicial caiu para 30% a 36% da dívida total.
Quem optar por quitar 30% da dívida à vista em outubro, poderá pagar os 70% restantes com créditos tributários. A MP permite ainda que a empresa quite 33% da dívida em duas parcelas - em outubro e novembro - ou pague 36% em três parcelas - em outubro, novembro e dezembro. O Prorelit foi criado em julho, pela Medida Provisória 685, ainda em tramitação no Congresso.