Para debater desigualdade racial, ONU institui 2011 como ano dos afrodescendentes | Combate Racismo Ambiental
Afim de combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais dos negros, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. Eles estão entre os que mais sofrem com discriminação e dificuldade de acesso a serviços básicos,
como educação, segundo o órgão.
A taxa de analfabetismo entre a população branca de 15 anos ou mais é de 6,1%, enquanto que para os negros e pardos é de 14,1 % – diferença de 131,1%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e constam no 4º Relatório Nacional sobre os
Direitos Humanos no Brasil, lançado em dezembro no último ano.
A campanha do Unicef tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para assegurar a igualdade étnico-racial desde a infância. "Quando os pais e professores promovem a interação e o conhecimento sobre o diverso, estão incentivando à igualdade", ressalta. "A criança
que pode estar em diferentes espaços cresce aprendendo a respeitar o outro."
Para garantir equidade racial é necessário investir em ações inclusivas, de acordo com a ONU. "Quando uma parcela da população não está matriculada na escola, as estratégias para buscá-la deverão ser diferentes. São crianças de comunidades quilombolas e indígenas, para
as quais a escola não chega", exemplifica Helena.
Maria Maurília Queiroga disse:
Praticado pelas estruturas públicas e privadas do país, o racismo institucional é o responsável pelo tratamento diferenciado entre negros e brancos em políticas públicas como a de saúde, educação e trabalho, imprescindíveis para a produção da qualidade de vida de populações. Um bom exemplo desta institucionalização foi a de imigração, que beneficiou a chegada de grupos estrangeiros não negros no país sem dar o mesmo auxílio àqueles que aqui estavam 300 anos antes. Desta forma, a população negra está submetida a desvantagens cumulativas tanto sócio-econômicas como biológicas, que, juntas, concretizam uma série de agravos à saúde. Em razão disso, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra do Ministério da Saúde não tem obtido o desfecho esperado. O Pacto pela Saúde, que compreende o pacto pela vida, em defesa do SUS e de Gestão é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão, (União, estados e municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão do sistema. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, estabelece metas e compromissos para cada ente da federação. Seria o caso, incluir entre os seus eixos a responsabilização sanitária com a população negra pois já é reconhecida por este ministério suas especificidades. Isso seria a forma de garantir ações de equidade para a Saúde da População Negra. Outra iniciativa importante e ainda por implementar é a implantação do quesito cor em todos os registros de saúde. Sua ausência/negligência não permite estatísticas confiáveis ou garantidoras de políticas mais focadas na realidade epidemiológica que dê conta do cuidado e prevenção que atendam de forma resolutiva mais de 51% da população brasileira. Sua inclusão seria também um mobilizador de ações afirmativas em saúde da população negra, pois assinalaria como adoece e morre esta parcela populacional. Apesar da inclusão da Anemia Falciforme, o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, precisa garantir ações relacionadas à população negra e ações específicas com relação à mortalidade infantil de crianças negras. Entre os filhos de mulheres brancas, morrem 22,9 bebês a cada mil; o índice aumenta para 33,7 em relação a mães negras e pardas. Os filhos de mulheres negras e pardas têm 47% mais chances de morrer do que as crianças de mulheres brancas, segundo o demógrafo Celso Cardoso Simões, pesquisador do IBGE. Mesmo com a constatação de tamanha vulnerabilidade desta parcela da população, as ações em Saúde da População Negra foram retiradas do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 do MS. Nos oito anos do governo democrático e popular do ex-presidente Lula, seus gestores ainda não conseguiram romper com o racismo institucional.