Câmara aprova regulamentação de terrenos de marinha - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
02/12/2014 - 15:41 • Atualizado em 12/12/2014 - 10:34
Cesar Colnago destacou que as taxas de ocupação de terrenos de marinha serão reduzidas, na média, em 60%.
Em seu substitutivo, Colnago manteve os percentuais do projeto original: taxa anual, no caso de ocupação, de 2% do valor do terreno; e laudêmio, tanto para ocupação quanto aforamento, de 5%, sem levar em consideração as benfeitorias feitas no local. Atualmente, a taxa anual de ocupação é de 2% (terrenos cadastrados antes da Constituição de 1988) ou de 5% (depois dessa data). No caso de aforamento, a taxa anual é de 0,6%, e permanecerá a mesma. Já o laudêmio é de 5% do valor do terreno, incluindo as benfeitorias.