Rede SBC do Brasil - Deputado Claudinei critica vetos do governo a projetos na área da Segurança Pública
Várzea Grande(MT), Sábado, 22 de Janeiro de 2022 - 02:46
07/12/2021 as 13:25:32 | Por Samantha Dos Anjos Farias |
O parlamentar acrescentou que os projetos propostos têm o intuito de contribuir com a atuação dos servidores da segurança pública e atender a sociedade mato-grossense.
Após fazer a leitura de 31 vetos do governo de Mato Grosso aos projetos dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária, na terça-feira (7), frisou que as matérias – fundamentadas e com jurisprudência - voltadas à área da segurança pública são, em grande parte, ignoradas pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Veto - Durante a explanação, Claudinei aproveitou para falar sobre o veto do Poder Executivo Estadual ao Projeto de Lei nº 834/2019 – de sua autoria - que trata da compensação de horas aos profissionais da segurança pública, quando sãoconvocados para audiências no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença. Com a rejeição ao projeto, a grande maioria dos deputados mantiveram o veto da gestão estadual, na sessão plenária, ocorrida no dia 1° de dezembro, e o mesmo foi arquivado.
O deputado alerta aos profissionais da segurança pública para se atentarem sobre a atuação do governador com a categoria. "Os servidores são convocados para as audiências e, às vezes, durante as suas folgas, férias ou licença, têm que comparecer nas audiências dos fóruns e, se não comparecem, podem responder por processos administrativo e criminal por desobediência. E aí, a gente fez um projeto para que essas folgas sejam compensadas e quando chegou lá, o senhor governador e a equipe dele, vetaram. É só um exemplo, fora outros projetos importantes que a gente apresentou, que foram aprovados e o governador vetou", conclui o parlamentar.(Samantha dos Anjos Farias/ALMT)