Monteiro diz que o setor paga hoje, em média, cerca de 9% considerando os tributos tratados nas propostas do Congresso. Por isso, pede que uma alíquota 60% menor do IBS. Se o tributo for de 25%, com estimado pelos autores da proposta, o setor pagaria 10%.
Na Câmara, há várias emendas nesse sentido, que visam modificar o texto na comissão especial que trata do assunto. No Senado, o relator do texto, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, já atendeu à demanda e propôs uma alíquota diferenciada para as duas áreas.
O argumento desses setores é que a alíquota nominal será de 25% para todas as empresas, mas a alíquota efetiva será menor para quem puder gerar mais créditos tributários, o que beneficiaria, principalmente, a indústria.
Isso porque o novo sistema tributário prevê que o imposto pago sobre insumos seja devolvido ao contribuinte, que será tributado apenas sobre o valor que agregar ao produto. No caso dos serviços, os créditos podem ficar restritos, por exemplo, a despesas com energia elétrica.
“É pouco valor para se creditar. Estamos propondo a desoneração total do setor, pedimos isenção ou uma tabela diferente. Tanto no Senado como na Câmara nossas emendas são nesse sentido”, afirma Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).
Amábile Pacios, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, diz que a entidade também defende a isenção ou uma emenda já apresentada por parlamentares para reduzir em 70% da alíquota do tributo para o setor educacional, que hoje é tributo entre 5% e 8%, quando se considera dos tributos alvo da reforma.
“Nosso mercado já está saturado. Não tem como repassar essa diferença de imposto. Nem compensamos nem os que nos contratam podem compensar”, diz Amábile.
Nas escolas particulares, a mudança atingiria 20% das instituições, tributadas com PIS/Cofins e ISS. As outras 80% estão no Simples, sistema tributário que continuará opcional, ou são filantrópicas.
Pereira afirma, no entanto, que vê o risco de extinção do Simples ou de revisão da legislação sobre filantrópicas.
Os dois setores também argumentam que a prestação de serviços particulares de saúde e educação contribuem para reduzir a demanda por serviços públicos e os gastos do governo nas duas áreas.
Um dos autores da PEC da Câmara, o economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), afirma que, do ponto de vista distributivo, faz sentido tributar saúde e educação privado com a mesma alíquota dos demais setores, pois são serviços mais utilizados, proporcionalmente, por famílias mais ricas do que pelas mais pobres.