AMDII - Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais - Ministério Público Federal em defesa dos portadores mineiros
Ministério Público Federal em defesa dos portadores mineiros
20/07/2018 - 20:07
Foi relatado ao Ministério Público Federal a falta de medicamentos para as pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais em vários Estados do país. Hoje, 20 de julho de 2018, o MPF noticiou oficialmente em seu site a propositura da Ação Civil Pública para que o tratamento seja fornecido pelo Estado de forma regular e contínua.
"Os autos de inquérito civil nº 1.22.000.003093/2016-87 foram instaurados no âmbito desta Procuradoria da República em Minas Gerais a partir de representação formulada por Patrícia Mendes Santos Quintiliano (fls. 05/05-v), Presidente da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, relatando a falta, na rede pública de saúde, dos medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes acometidos pela Doença de Crohn e também pela retocolite ulcerativa, os quais não estariam sendo fornecidos pelas Secretarias de Estado de Saúde no país.
A representante informa que, em razão da falta da medicação indispensável ao tratamento da Doença de Crohn e também da retocolite ulcerativa, os pacientes acometidos por tais patologias estão vivenciando situação em que a doença tem se tornado mais aguda, acarretando internações hospitalares e procedimentos cirúrgicos, em razão da falta da medicação necessária ao tratamento. A representante ressalta, inclusive, que os gastos públicos com o agravamento do estado de saúde dos pacientes acometidos por tais doenças apresenta custo muito mais elevado que o regular fornecimento da medicação adequada ao tratamento. Nesse contexto, diante a necessidade de instrução do feito, foi expedido ofício à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para que prestasse as seguintes informações: se os medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes acometidos pela Doença de Crohn e também pela retocolite ulcerativa têm sido regularmente
disponibilizados; em caso negativo, que fossem informados os motivos do desabastecimento e a previsão de que seja regularizada tal situação e, ainda, outros dados que entendessem pertinentes.
Assim, requer o Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 294 e ss. do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência, determinando-se à União e ao Estado de Minas Gerais que adotem, de imediato, todas as medidas administrativas necessárias à aquisição, bem como ao fornecimento e à disponibilização imediata e contínua dos seguintes medicamentos , aos pacientes que deles necessitarem e nas dosagens que sejam prescritas: