Governo publica decreto de corte de R$ 10,7 bi | Empreendedor Magnético Governo publica decreto de corte de R$ 10,7 bi | Empreendedor Magnético
O governo publicou, hoje (30), o decreto de contingenciamento do orçamento deste ano de R$ 10,7 bilhões, medida necessária uma vez que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário de 2015.
Na última sexta-feira (27), o Palácio do Planalto já havia informado que seria publicado decreto de contingenciamento de mais de 10 bilhões de reais. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a pasta vai divulgar comunicado detalhando os cortes, que dependerão do orçamento já empenhado por cada ministério.
O governo tinha até hoje para publicar um decreto nesse sentido, já que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, prevendo déficit ao invés de superávit ainda vigente — Com isso, o Executivo se viu obrigado a indicar cortes.
A votação estava prevista para a última quarta-feira (25), mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo do Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras — A sessão foi adiada para terça (1).
O governo já havia ressaltado que o corte de R$ 10,7 bilhões paralisaria a máquina pública, com interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento econômico.