Justiça realiza nesta sexta-feira audiência pública para apurar venda ilícita de terrenos no Greenville - BarbacenaMais
Justiça realiza nesta sexta-feira audiência pública para apurar venda ilícita de terrenos no Greenville
Nesta sexta-feira, 5 de outubro, às 13 horas, acontece no salão do Tribunal do Júri no Fórum Mendes Pimentel, audiência pública solicitada pelo Juiz Marcos Alves de Andrade e Ministério Público para apurar junto às vítimas o crime de estelionato na venda de terrenos do residencial Greenville. Saiba mais...
Nesta sexta-feira, dia 5 de outubro, às 13 horas, acontece no salão do Tribunal do Júri no Fórum Mendes Pimentel, audiência pública solicitada pelo Juiz Marcos Alves de Andrade e Ministério Público para apurar junto às vítimas o crime de estelionato na venda de terrenos do residencial Greenville.
Segundo Roselene Chein, uma dos proprietários do residencial, várias pessoas foram lesadas por estelionatário que falsificou documentos de compra e venda e vendia terrenos que não lhe pertenciam. Vários casos foram denunciados à polícia, e já existem inquéritos policiais apurando a autoria dos crimes, que na maioria dos casos, levou a um suspeito pela operação de venda ilegal.
Também no Ministério Público, a promotoria de patrimônio vem trabalhando na investigação dos estelionatos, e já existem pelo menos 20 vítimas do mesmo autor, que comercializava os lotes com documentos falsos e a assinatura falsificada da dona dos terrenos.
"Nesta audiência pública, além de pessoas que foram enganadas e compraram terrenos que não pertenciam aos vendedores serem informadas sobre o que deverão fazer ´para regularizar sua situação, haverá a apuração sobre os fatos relativos à compra, e a orientação de advogados para que sejam tomadas as medidas legais e a responsabilização dos culpados pelo crime de estelionato, falsidade ideológica, dentre outros", explica Dra Roselene Chein.
Recomenda-se que as pessoas que adquiriram terrenos no residencial Greenville e precisam legaliza-los, ou têm dúvida quanto à origem da operação de venda, reúnam toda a documentação do seu terreno e compareçam à audiência pública do dia 5 para que possa receber a orientação adequada e até mesmo verificar se a origem de sua compra foi lícita e possa ser feita a escritura do terreno.
"Mais do que levantar quais pessoas compraram terrenos de forma ilícita, a audiência pública que está sendo proposta pela justiça tem a intenção de ajudarmos os compradores a encontrarem soluções para a legalização destes imóveis. As pessoas que têm dúvidas quanto à compra e aqueles que já estão cientes de haver adquirido terrenos de terceiros que não eram proprietários deverão comparecer à audiência para que todos juntos possamos encontrar as melhores soluções, dentro da lei, para resolver estas questões e seguirmos com tranquilidade nossas vidas", explica Roselene.
O QUE DEVE SER LEVADO PARA A AUDIÊNCIA
Os interessados em legalizar seu terreno deverá comparecer à audiência pública munidos de documento de identidade com foto e xerox, comprovante de endereço e todos os documentos relativos à aquisição do imóvel.
A audiência pública terá início às 13 horas, e haverão advogados disponíveis para ajudar na conferência e orientação sobre a documentação dos imóveis.
O Ministério Público e a Polícia Civil de Barbacena já trabalham nos inquéritos de denúncia da venda ilegal de lotes no loteamento Greenville, no bairro Santo Antônio. Diversas pessoas afirmam ter sido lesadas com a venda de imóveis cujos documentos foram forjados com assinaturas falsas dos verdadeiros proprietários. Muitas destas pessoas chegaram a levantar as paredes e construírem seus imóveis, no entanto, não conseguem legalizar seus bens por não terem documentos verdadeiros da compra.
A polícia civil assim como o Ministério Público já ouviram várias pessoas, e em vários casos o vendedor é a mesma pessoa.
O Juiz Marcos Alves de Andrade achou por bem realizar uma audiência pública para que todas as pessoas que se sentirem lesadas ou que têm dúvidas se a aquisição de seu lote é legal possam ser orientadas e que os proprietários dos lotes vendidos ilegalmente possam buscar uma solução junto àqueles que foram enganados.