b) Implantar, junto com a comunidade escolar, programas permanentes e campanhas educativas de prevenção da violência contra mulheres, que discutam as interfaces entre a violência doméstica contra mulheres e a violência contra crianças, jovens e adolescentes, além de promover a alfabetização e a continuidade da escolarização de mulheres jovens e adultas, com especial atenção para as mulheres em situação de violência ou abrigadas;
c) Articular atores federais, estaduais e municipais para garantir a integração dos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as mulheres e a permanente qualificação dos espaços de acolhimento;
d) Organizar campanhas, mobilizações e ações educativas sobre a Lei Maria da Penha, divulgando, aperfeiçoando e monitorando a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – como forma de Disque Denúncia;
LGBTQIA+ – A homofobia permanece em muitos lugares e lésbicas, gays, bissexuais e transexuais continuam a ser alvo de todos os tipos de violências, por isso o combate a essa chaga deve ser uma tarefa permanente de uma gestão democrática sendo trabalhada de forma transversal. Além disso, é preciso cumprir o que preconizam os acordos e tratados definidos pelas Conferências e Planos de Cidadania voltados a esta população contemplando as antigas e as novas reivindicações que necessitam ser acatadas e efetivadas pelo governo municipal.
Nonada – Apesar de existirem 23 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, as políticas públicas de acessibilidade cultural ainda engatinham. O Senhor pretende incluir o direito das pessoas com deficiência de terem acesso à arte na sua gestão de que forma?
Sebastião Melo – O direito a pessoa independente de sua condição é premissa de toda gestão que deve garantir uma política inclusiva a fim de que todos os espaços de cultura tenham acessibilidade com a finalidade de garantir acesso especialmente às pessoas com deficiência em sua pluralidade. Cabe ao Estado fazer com que tanto produtor como consumidor cumpram na íntegra a vasta legislação que foi desenhada e aprovada na extinta Secretaria Municipal e para que isso aconteça é preciso instituir uma estrutura técnica e administrativa com profissionais que garantam a aplicação da Lei com a finalidade de promover cidadania.
Elaborar roteiros de atuação sobre acessibilidade aos bens culturais materiais e imateriais que atendam e respeitem o público PCDS, pois a nossa maior tarefa é a de dar soluções à eliminação, redução e separação de barreiras na promoção de acessibilidade a todos os frequentadores. Ainda assim devem construir soluções para problemas detectados na implementação da acessibilidade de natureza arquitetônica e urbanística priorizando as adaptações móveis de acordo com o programa nacional de apoio a cultura e assim romper com as barreiras sociais, atitudinais e de comunicação.