Inatividade presumida gera suspensão de 6,5 mil inscrições estaduais de contribuintes | Governo do Estado de São Paulo
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Contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias para apresentar declarações omissas
qui, 15/08/2019 - 18h13 | Do Portal do Governo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 10/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br, acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.