Escola brasileira de homens-bomba, por Élder Ximenes Filho - GGN
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Vamos discutir, com forçada brevidade1, se e como o Estado deve intervir nesta infernal barafunda. Ou seja, formemos algum juízo não pelo conceito prévio não problematizado (pre-conceito), mas pelo conhecimento do fato próximo (exemplos que merecem estudo) mais o exame da ambiência extra-jurídica (para compreensão dos valores envolvidos) mais interpretação do Direito aplicável (à luz da Principiologia Constitucional e valendo-nos dos instrumentos racionalmente válidos). Eita! Complicou, né? Pois é para isto que inventaram as escolas, uai!
Quando os Reis eram ungidos pelos chefes das Igrejas (ou quando eram os próprios), havia o reconhecimento formal do poder Estatal pelo poder eclesiástico e não o contrário. Foi com a separação paulatina entre Igreja e Estado que, inversamente, passou a fazer sentido registrarem-se os Estatutos daquelas2, como fazem-se com os das Associações em geral – para que possam relacionar-se oficialmente com aquele Estado que a todos (teoricamente) deve proteger. Assim, poderá contrair obrigações e exercer direitos – se preciso recorrendo ao Estado/Juiz. É em busca da proteção do Estado perante terceiros que assim ocorre – não com o fito de pedir permissão para funcionarem no âmbito do relacionamento entre seus membros. Tanto assim é que nossa Constituição Federal traz como Direitos Fundamentais e Cláusulas Pétreas autoaplicáveis os Direitos à reunião pacífica e à livre associação3 para fins lícitos. Neste diapasão, deveríamos repetir até decorar (feito a velha tabuada) nossa mãe Constituição:
Gustavo Biscaia de Lacerda5 ressalta a importância da separação para as próprias religiões:
As palavras ensinam, o exemplo arrasta: à raiz, portanto! Suponhamos que a presença da Organização Religiosa, ipso facto, delimitasse sobre si um espaço de liberdade absoluta não aplicável às demais formas de Associação civil (tipo: aqui é assim porque Deus mandou e pronto!). Poderiam os brasileiros juntar-se de qualquer forma e para qualquer finalidade, pois, em tratando de Religião, cingiriam o anel de Giges6. Neste palco arbitrariamente ficcional7 imaginem estas duas entidades associativas:
uma associação civil – formadas por skinheads – cujos objetivos sejam: a perpetuação da memória de Hitler (comemorando seu aniversário associado à morte do Índio Pataxó8), estudos da filosofia nazista (sem o uso de símbolos gráficos), congraçamento de seus membros, criação de condições para a assunção pacífica do poder político (com a anterior realização de uma Constituinte democraticamente eleita), a realização de plebiscito visando a banir do território nacional as etnias degeneradas e homossexuais (após a citada Constituinte) e a eliminação das outras religiões afora o cristianismo.
uma organização religiosa – formada por alguns admiradores de antigas culturas – cujos objetivos sejam: a retomada das primevas formas de culto, a realização de rituais com sacrifícios humanos voluntários9, a vedação da participação de pessoas negras, pois consideradas amaldiçoadas10 e, para quebrar o galho, a pregação da convivência pacífica entre as religiões.
Embora não preguem o uso de armas11, sua atuação visa a finalidade totalmente contrária aos valores maiores da dignidade de todas as pessoas. Eis que pressupõem a superioridade de uma raça. Aqui remetemos ao inciso LIX da CF, já citado e que precisamos decorar.
Embora defendessem a religião dominante no país, iriam contra o direito à liberdade religiosa constitucional e legalmente garantida (sem limites, conforme propusemos teoricamente). Cogitar na eliminação da minoria, até pela simples negação de alguns direitos é preconizar a violação de várias cláusulas pétreas da constituição12. Mesmo no caso idealizado a absoluta liberdade religiosa não poderia servir-lhes de escudo, pois em ambiente de liberdade absoluta de credos, somente um estaria proibido: a religião contrária à liberdade religiosa13. Trata-se de um imperativo lógico atinente à existência e à autopoiesis do sistema normativo.
1. Querendo aprofundar-se: https://elderximenes.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/111575271/entidade-religiosa-igreja-registro-de-estatuto-e-homofobia-parecer-mp
2. É impróprio dizer registro das "religiões" pois são ideários entendíveis como corpus filosófico imaterial, escrito ou não, diferente do arcabouço material (pessoas, cargos, deveres, patrimônio etc.) que a consubstancia.
3. É necessário admitir que, independentemente da nomenclatura, as Organizações Religiosas são espécie do gênero Associação – com derrogação de algumas limitações destas, pelo acréscimo de garantias daquelas. Existe muito mais afinidade do que disparidade, justificando a abordagem presente.
4. Corolário do Princípio da Separação, que pressupõe a não-intervenção estatal, que ocorreria no caso da tributação (avaliação de bens, investigações de sonegação, multas e exercício do poder de polícia).
5. Artigo em http://filosofiasocialepositivismo.blogspot.com/2007/01/sobre-separao-entre-igreja-e-o-estado.html.
6. Mito relatado por Platão: o anel conferia invisibilidade e absoluto poder de atuação entre os semelhantes.
7. O exagero tem objetivo didático – de absurdos e de inocentes úteis a história está cheia.
8. Galdino dos Santos foi queimado em 20 de abril/1997, 108º ano do nascimento de Hitler. A medonha coincidência indica especial dolo dos perpetradores – todavia, o fato foi ignorado na decisão singular e no acórdão do STJ. Vamos ver se com os próximos aprendemos…
9. A arqueologia recentemente demonstrou que tal prática, embora rara, ocorria com crianças filhas de famílias nobres, que se tornariam imediatamente "semelhantes" aos Deuses, abençoando todo o povo. Para esta cultura era impossível ideal mais nobre e desejável.
10. Lembrando que recentemente certo Deputado Federal divulgou interpretação de trechos do Gênesis 9:22-25 e 10:6 para justificar as mazelas da África pela maldição de Noé sobre o filho Cam e descendentes.
11. CF/88: Art. 5º, XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
12. Sabe-se que a maioria dos brasileiros provavelmente se mostraria favorável à pena de morte, mas a própria consulta seria tendente a abolir cláusula pétrea. Duvidamos, aliás, que tal referendo incluísse os crimes de colarinho branco, os mais danosos à sociedade e mais difíceis de punir.