Eleições 2018: Sakamoto pede 'bom senso' a políticos-réus: 'cada um sabe o crime que cometeu' :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Eleições 2018: Sakamoto pede 'bom senso' a políticos-réus: 'cada um sabe o crime que cometeu'
24 Dez 2017 - 11:11
Desde quando aplicado o instituto da Delação Premiada no combate às organizações criminosas, tem-se tornado cada vez mais comum a judicialização das eleições. Neste quesito, Mato Grosso não é apenas exemplo, como destaque. Determinada figura presa dedura outra, que dedura seus pares e quando percebemos o Centro de Custódia da Capital (CCC) torna-se uma extensão da Assembleia Legislativa ou do Palácio Paiguás. Pouco tempo depois ela é solta e lança-se em campanha. O resultado é o indeferimento e até mesmo a cassação do candidato eleito.
Para o vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Pedro Sakamoto espera-se do político réu "bom senso" para evitar a tentação de lançar-se às urnas.
"A partir do momento que houver condenação em Segundo Grau por ato de improbidade, isto é, um julgamento colegiado, como do Tribunal de Justiça, automaticamente o cidadão passa a ser inelegível, se houver pedido de registro neste sentido, ele será negado", explica Sakamoto ao Olhar Jurídico.
Enquanto não for condenado pelo colegiado, frisa o desembargador, qualquer réu é apto a lançar-se em campanha. "Enquanto condenado apenas na primeira instância, ele tem a possibilidade de efetuar o registro, posteriormente poderá ocasionar a inelegibilidade, porém só após o julgamento em Segunda Instância".
Questionado se é provável que em Mato Grosso elejamos cidadãos que amanhã poderão ter posse indeferida por condenação na justiça, Sakamoto admite a possibilidade. "Poderá ocorrer, poderá, mas é só uma possibilidade".
"Acredito que muitos cidadãos já sabendo das conseqüências e tendo prévio conhecimento de que havendo condenação em Segundo Grau, por colegiado, ele poderá perder seu diploma, poderá ter sua candidatura cassada, ele pensará duas vezes antes de se candidatar. Sem dúvida é preciso ter bom senso, se ele já vê probabilidade de ser condenado em Segundo Grau... cada um sabe o crime que cometeu, não vai ser surpresa se a condenação vir futuramente".