CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2014 REITORIA - PDF Download grátis
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Sabina Pinheiro Barreto
1 CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2014 REITORIA INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA DE MONITORIA ACADÊMICA (PROMAC) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. O Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará FUNECE mantenedora da Universidade Estadual do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com base no que estabelece a Resolução nº 1055/2014 do Conselho Universitário (CONSU), torna pública a presente chamada pública para disciplinar os requisitos e procedimentos para seleção de monitores (remunerados e voluntários), relativa ao Programa de Monitoria Acadêmica (PROMAC). I - PROGRAMA DE MONITORIA ACADÊMICA - PROMAC O Programa de Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação tem como objetivo incentivar a articulação entre professores e alunos de graduação em atividades que promovam a iniciação à docência no ensino superior e proporcionem visão integrada e contextualizada da disciplina, objeto da Monitoria, motivando os alunos a aprofundarem seus conhecimentos e habilitarem-se como futuros docentes. A função de monitor não constitui cargo ou emprego, nem representa vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade e será exercida por alunos selecionados por processo específico. Os horários das atividades destinadas ao exercício da Monitoria não poderão coincidir com aqueles das obrigações do estudante em função das disciplinas em que estiver matriculado, em cada período letivo. O monitor poderá exercer, no máximo, duas vezes a Monitoria para uma mesma disciplina/área. Não será admitida a cobrança de taxa de inscrição para o professor ou para o aluno que deseje participar do processo. II SELEÇÃO DE PROJETOS DE MONITORIA. Serão oferecidas 325 vagas remuneradas, no valor de R$ 400,00, acrescido de auxílio transporte, e 325 vagas voluntárias no PROMAC, cujo processo de distribuição, para o ano letivo 2014, será realizado em três etapas: ETAPA 1: Encaminhamento do projeto de monitoria a ser desenvolvido; ETAPA 2: Análise e distribuição das vagas de monitoria; ETAPA 3: Indicação do(s) monitor(es) pelos professores orientadores com projetos selecionados. 1
2 A Seleção de Monitores somente terá validade para exercício da Monitoria no ano letivo de O período de exercício da Monitoria será de 9 meses, correspondendo a um ano letivo. ETAPA 1: Encaminhamento do projeto de monitoria a ser desenvolvido A vaga de monitoria do PROMAC deverá ser pleiteada pelo professor para uma disciplina/área específica, no período de 24 de março a 04 de abril de 2014, através do Sistema de Administração de Bolsas Estudantis SABEs disponível no site da Pró-Reitoria de Graduação: procedendo da seguinte forma: a) Inscrição pelo professor do projeto de Monitoria de sua autoria no SABEs; b) Elaboração do plano de trabalho para o monitor seguindo o modelo disponível no SABEs; c) Preenchimento do Termo de Compromisso do Orientador disponível no SABEs. Para as disciplina/áreas que não forem ofertadas em semestres consecutivos, a proposta do projeto poderá contemplar duas ou mais disciplina/áreas, desde que sejam complementares, a juízo do Comitê Avaliador. ETAPA 2: Análise e distribuição das vagas de monitoria Para análise dos projetos encaminhados ao PROMAC, serão constituídos pela PROGRAD três Comitês Avaliadores, contemplando as diferentes áreas do conhecimento: a) Ciências Exatas e Tecnológicas, com os cursos de Ciências da Computação, Física, Geografia, Informática, Matemática e Química; b) Ciências Biológicas e da Saúde, com os cursos de Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Medicina, Medicina Veterinária e Nutrição; c) Ciências Humanas e Aplicadas, com os cursos de Administração, Artes Plásticas, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Filosofia, História, Letras, Música, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Os Comitês Avaliadores terão as seguintes atribuições: a) analisar a qualidade e pertinência do projeto de Monitoria de sua respectiva área; b) avaliar a importância da Monitoria para a disciplina/área, em cada curso; c) emitir parecer, via Sistema de Administração de Bolsas Estudantis SABEs disponível no site da Pró-Reitoria de Graduação: referente ao projeto avaliado; d) estabelecer classificação entre os projetos avaliados; e) distribuir as vagas de monitoria, de acordo com a classificação dos projetos. A distribuição das vagas do PROMAC será realizada, em sessão conjunta, pelo Coordenador do PROMAC e por um representante de cada Comitê Avaliador. Os resultados serão divulgados no dia 09 de abril de 2014, no endereço eletrônico da PROGRAD da UECE ( e sob forma impressa, afixada nas dependências desta Pró-Reitoria. Pedido de recurso deverá ser encaminhado à PROGRAD, assinado pelo professor solicitante, até o dia 10 de abril de O resultado final dos pedidos de recurso será no dia 11 de abril de
3 ETAPA 3: Indicação do(s) monitor(es) pelos professores orientadores com projetos selecionados Os professores orientadores selecionados nas etapas anteriores deverão selecionar o(s) monitor(es) para o programa PROMAC, e indicá-los por meio do SABEs, até o dia 14 de abril de 2014, observando o seguinte perfil do aluno monitor: a) estar regularmente matriculado no Curso de Graduação da UECE ao qual esteja vinculada a disciplina/área objeto da Monitoria; b) ter cursado, sem reprovação, a disciplina/área para a qual concorre à vaga de monitor; c) dispor de 12 horas semanais para o exercício da Monitoria, preservados os horários de aulas das disciplinas em que esteja matriculado; d) não estar participando de programas de qualquer natureza, que exijam o mínimo de 12h semanais; e) estar a, pelo menos, dois semestres da conclusão do curso; f) não possuir vínculo empregatício; g) possuir institucional da UECE. O professor orientador selecionado que não indicar seu(s) monitor(es) no prazo estabelecido nesta Chamada Pública perderá o direito à cota de monitoria(s), sendo esta(as) transferida(s) a outro(s) professor(es) de acordo com a ordem de classificação de professores orientadores no processo seletivo, em cada área, a critério da Coordenação do PROMAC, ouvidos os Comitês Avaliadores. No caso de disciplina/áreas em que haja vaga para monitor remunerado e voluntário, o primeiro colocado no processo seletivo ocupará a vaga de monitor remunerado. O monitor remunerado deverá encaminhar ao PROMAC, até o dia 15 de abril de 2014, o Termo de Compromisso e o Cadastro de Credores do Estado Pessoa Física Sem Vínculo; cabendo ao monitor voluntário apenas o encaminhamento do primeiro documento. III DO COMPROMISSO DO PROFESSOR RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA 1) O professor orientador terá as seguintes obrigações: a) Selecionar o aluno de graduação que exercerá a função de monitor; b) Preencher o formulário de solicitação de Cotas de Bolsas; c) Orientar o monitor quanto à metodologia a ser utilizada no atendimento aos alunos da disciplina/área, objeto da Monitoria; d) Acompanhar o desenvolvimento das atividades do monitor na disciplina/área objeto da Monitoria; e) Registrar no SABEs, no período de 1 a 5 do mês subsequente ao exercício mensal da Monitoria, a frequência do monitor; f) Avaliar e encaminhar à PROGRAD, via SABEs, o Relatório Final das atividades desenvolvidas, elaborado pelo Monitor; g) Participar de reuniões e eventos relativos à Monitoria, promovidos pelo PROMAC; 3
4 h) Participar das avaliações institucionais do PROMAC; i) Solicitar ao Coordenador do PROMAC o desligamento do monitor que não cumpra satisfatoriamente as suas obrigações. O professor-orientador que não tiver condições de dar continuidade à orientação da Monitoria deverá comunicar oficialmente à Coordenação do PROMAC, que deverá substituí-lo ou realizar o remanejamento da vaga. IV DO COMPROMISSO DO MONITOR 1) O aluno deverá: a) Dedicar 12 (doze) horas semanais às atividades de Monitoria, sempre observando horários préestabelecidos ou, quando faltar a esses, recuperar em períodos estabelecidos pelo professororientador; b) Auxiliar o professor-orientador em tarefas compatíveis com o nível de conhecimento adquirido na disciplina/área; c) Acompanhar o desenvolvimento do plano de ensino para a disciplina/área objeto da Monitoria, proposto pelo professor-orientador, de acordo com seu plano de trabalho aprovado por ocasião da submissão do projeto de Monitoria; d) Apoiar, seguindo instruções do professor-orientador, os alunos da disciplina/área em trabalhos de laboratório, pesquisa de campo, pesquisa bibliográfica ou tarefas semelhantes, visando sempre à otimização da aprendizagem; e) Preparar o material, solicitado pelo professor-orientador, a ser utilizado nas aulas práticas; f) Apresentar trabalho científico no Encontro de Monitoria Acadêmica coordenado pelo PROMAC, realizado, anualmente, na Semana Universitária da UECE; g) Participar do Curso de Capacitação de Monitores oferecido pelo PROMAC ou em atividades promovidas pela Direção de Centro/Faculdade e Coordenação de Curso que visem o aprimoramento da atividade de Monitoria; h) Participar das avaliações institucionais do PROMAC; i) Elaborar, ao término do exercício da Monitoria, o Relatório Final das atividades desenvolvidas, submetendo-o à apreciação do professor-orientador. V É VEDADO AO MONITOR: a) Ministrar aulas sem a presença do professor-orientador; b) Elaborar trabalho ou cumprir tarefa de responsabilidade dos alunos da disciplina/área a qual é monitor; c) Corrigir provas ou testes de avaliação do rendimento escolar, sem a presença do professor orientador; d) Atribuir conceitos ou notas de avaliação a qualquer trabalho acadêmico dos alunos da disciplina/área em que exerce a Monitoria, sem a presença do professor orientador; 4
5 e) Elaborar e aplicar provas de avaliação de qualquer espécie sem a presença do professor orientador; f) Preencher diário de classe. VI DA PERDA DA VAGA DE MONITORIA: 1) A Monitor poderá perder a vaga de Monitoria, nos seguintes casos: a) descumprimento das obrigações previstas nesta Resolução; b) transferência para outro Curso de Graduação ou para outra IES; c) abandono do Curso; d) obtenção de bolsa de outro programa; e) desistência espontânea. VII DA BOLSA 2) O valor da bolsa concedida é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 3) A vigência da bolsa de monitoria será de abril a dezembro de VIII DA CERTIFICAÇÃO 1) Receberá a certificação o monitor que completar o período de vigência de monitoria prevista nesta Chamada Pública e entregar o relatório final da monitoria. 2) Constará no certificado o número de horas computadas, de acordo com a freqüência mensal de cada monitor computada durante o período, perfazendo um total de 480 h. 3) O aluno que não permanecer na monitoria durante todo o período de vigência da mesma terá direito à declaração do número de horas de atuação na monitoria. IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1) Aqueles que vierem a se inscrever na Seleção de Monitoria declaram conhecer e aceitar todas as disposições contidas nesta Chamada Pública e submeter-se a elas. 2) Não será permitido o remanejamento ou a transferência de vagas e/ou alunos entre disciplinas/áreas diferentes. 3) Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação PROGRAD/PROMAC, ouvindo os Comitês Avaliadores. Fortaleza, 20 de março de 2014 Prof. José Jackson Coelho Sampaio Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará FUNECE 5