ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação – Repórter Hoje
Você está em Home 2019 julho 13 Noticias ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação
A primeira lei criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, assim como estabeleceu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajaram desacompanhados dos pais. Já a segunda lei instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.(Ag. Brasil)