O que é Imposto a restituir? Descubra no Glossário Akeloo
A restituição do Imposto de Renda é o valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou uma quantia maior do que a devida a título de Imposto de Renda. O pagamento desta devolução ocorre anualmente, conforme previsto nos procedimentos da Receita Federal. Seguem algumas regras da restituição de IR:
a restituição deve ocorrer necessariamente em conta regular ou poupança (conta salário não é permitida);
a taxa básica de juros Selic é utilizada para atualizar o valor a ser creditado ao contribuinte acrescido de 1%;
estando o valor restituído disponibilizado no banco, não ocorre mais atualização do mesmo, que fica então disponível pelo prazo de 1 ano;
se o prazo acima vencer, o valor pode ser solicitado à Receita Federal através de formulário próprio "Pedido de Pagamento de Restituição", disponível no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte;
para quem caiu na malha fina, a Receita tem um calendário de restituição distinto;
Para casos mais específicos, como falecimento do contribuinte, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país, o site da Receita Federal deve ser consultado para as devidas informações.
Para consultar a situação de sua restituição, o contribuinte tem a opção de informar seu CPF e data de nascimento na página da Receita Federal e ainda cadastrar um número de celular para ser avisado da liberação do saldo a receber.
O pagamento das restituições vai de maio/ junho até dezembro e segue o critério de priorizar o contribuinte que pagou primeiro o imposto.
Já o lote residual é destinado a quem cai na malha fina. Após a regularização das pendências, o contribuinte recebe a restituição no lote residual.