O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com: CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM POUSO ALEGRE
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM POUSO ALEGRE
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na tarde do dia 1º, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria em Pouso Alegre, no Sul de Minas, o Fundo Municipal de Saneamento Básico. A ideia é de que os recursos possam custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana.
Vinculado à Secretaria de Administração e Finanças, o Fundo será constituído de repasses mensais da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (4% do seu faturamento total na cidade) conforme contrato a ser firmado entre as partes, dotações orçamentárias e crédito adicionais à ele especificamente destinados, reembolsos, legados e subvenções de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio, bem como de outras receitas eventuais.
De acordo com a matéria, os recursos do Fundo só serão aplicados em ações e projetos que tenham sido aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
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