BRASIL ÉTICO EXIGE PROJETO COMPLETO | CAU/RN
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Você mandaria fazer uma casa sem ver o projeto? Compraria um carro imaginário? Então, por que os projetos de obras públicas urbanas podem ser feitos só pela metade? É o que pode acontecer com a Lei de Licitações que está sendo discutida no Congresso Nacional. Há um sério risco de a nova lei permitir que obras públicas sejam licitadas apenas com base em anteprojetos. Ou seja, desenhos iniciais que não especificam materiais, tecnologia, orçamento e cronograma. É como se as empreiteiras ganhassem um cheque em branco. Com isso, abre-se o caminho para aditivos de contrato, atrasos por conta de novas especificações e até a não conclusão da obra – tudo por falta de um projeto completo, que possui todos os detalhes técnicos necessários à construção. Só um projeto completo garante mais qualidade, maior controle de orçamentos, cumprimento de prazos e ética nas contratações das obras públicas. Um Brasil ético exige projeto completo. Assim é bom para as cidades, ótimo para as pessoas e excelente para todos.
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Clique aqui para saber mais sobre a tramitação do projeto de revisão da Lei de Licitações no Congresso. Está em discussão a adoção da modalidade de "contratação integrada" para todas as obras públicas do país, quaisquer que sejam suas dimensões e esferas administrativas. A modalidade foi criada pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas) e permite a contratação de obras públicas com base apenas em anteprojetos. O objetivo era supostamente acelerar e evitar aditivos nas obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paraolímpiadas de 2016. Deu quase tudo errado. O aeroporto de Fortaleza e a linha do Veículo Leve sobre Trilhos de Cuiabá-Várzea Grande são exemplos emblemáticos. Confira detalhes: