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Ceará dará auxílio a famílias em extrema pobreza
Em 19 /10/17 as 09:05
A ação faz parte do projeto de lei que instituiu o Programa Estadual de Superação da Extrema Pobreza (Foto: Reprodução/Internet)
O Governo do Estado sancionou, na última terça-feira (17), o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Superação da Extrema Pobreza Infantil, iniciativa que deverá promover ações de assistência voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade social no Estado. Dentre as medidas, está a concessão de auxílio financeiro a famílias em condição de pobreza extrema no Ceará, que, conforme dados da Fundação Abrinq, está entre os cinco estados brasileiros com o maior número de crianças e adolescentes vivendo em lares com renda mensal inferior à metade de um salário mínimo por pessoa.
As informações estão presentes na mensagem e no projeto de lei enviados pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Estado (Alce) para votação. O documento foi aprovado no último dia 21 de setembro. De acordo com a assessoria de comunicação do Gabinete da Primeira-Dama do Estado, que encabeça a iniciativa, o programa está em fase de estruturação e será lançado oficialmente nos próximos meses.
Conforme o projeto, o auxílio financeiro deve se chamar "Cartão Mais Infância Ceará" e, assim como as demais ações do programa, será voltado prioritariamente a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou encaminhadas pelo Busca Ativa, ação realizada pelas prefeituras municipais para localizar pessoas em situação de vulnerabilidade e incluí-las no cadastro. O valor do benefício e os critérios para a aquisição do mesmo ainda serão definidos em decreto estadual a ser publicado.
O trabalho ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social do Estado (STDS). As demais ações do programa terão como intuito implementar mecanismos para proporcionar o bem-estar físico e intelectual das crianças; criar oportunidades voltadas ao lazer infantil, com estímulo à convivência familiar e em comunidade; e incentivar o ensino infantil, ampliando a oferta de creches e pré-escolas, dentre outros pontos.
A iniciativa deve beneficiar as milhares de crianças cearenses vivendo em condições sociais degradantes. De acordo com o relatório "A Criança e o Adolescente nos ODS" da Fundação Abrinq, que avalia os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Ceará tem um dos piores desempenho no quesito Renda e Pobreza.
No Estado, quase 1,2 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 0 e 14 anos viviam, em 2015, em famílias com renda mensal inferior a metade de um salário mínimo per capita por mês. O número equivale a 61% do total da faixa etária. O resultado cearense foi o terceiro pior do Brasil, ficando atrás apenas dos estados de Alagoas e Maranhão.
No mesmo período, 28,6% das crianças e adolescentes nessa faixa etária viviam em famílias com renda de até um quarto de salário mínimo per capita por mês. Ao todo, são 561.276 meninos e meninas sobrevivendo com, no máximo, R$ 244,00 mensalmente. Nesse recorte, o Ceará tem o segundo pior desempenho do Brasil. O estado do Maranhão ocupa a primeira colocação na lista.