Em reunião com juiz assessor da Corregedoria, AASPTJ-SP discute elaboração de laudos do DE – AASPTJ-SP
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28/01/2022 28/01/2022 Felype
A Diretoria da AASPTJ-SP se reuniu nesta quarta-feira, dia 26 de janeiro, com o Juiz Assessor da Corregedoria para a Infância e Juventude, Iberê de Castro Dias. A Associação esteve representada pela presidenta Maricler Real, pelo primeiro secretário Adeildo Vila Nova, pela primeira tesoureira Susana Borges, e pelo assessor jurídico da Entidade, o advogado Thiago Pugina. O encontro foi realizado virtualmente e tratou de diversas questões ligadas ao setor técnico, principalmente, da elaboração de laudos do depoimento especial pelas/os assistentes sociais e psicólogas/os.
A AASPTJ-SP levou ao conhecimento do Dr. Iberê uma lista de questões padrões que devem ser respondidas pelas/os técnicas/os no laudo elaborado após o depoimento especial. A obrigatoriedade de responder aos quesitos no laudo, além de ferir a orientação dos Conselhos e a ética profissional das categorias, tem desencadeado processos administrativos nas/os assistentes sociais e nas/os psicólogas/os.
A Associação esclareceu que as solicitações envolvendo o questionário estão sendo difíceis de atender pois não têm relação ou não podem ser respondidas a partir do depoimento especial. O DE pode gerar um documento final, mas não pode ser um estudo psicológico ou um estudo social. Visto que o DE não é perícia, não há como responder quesitos, já que não houve avaliação, nem estudo, apenas um contato prévio.
A AASPTJ-SP ainda sugeriu que o documento deveria ser chamado de relatório descritivo da situação, e não laudo. Além da nomenclatura, a Entidade sugeriu um esclarecimento sobre o que deve ser inserido nesse documento que o setor técnico faz após o DE, respeitando os limites de cada categoria.
Dr. Iberê se comprometeu a analisar a questão e avaliar como pode ser resolvida, afirmando que há necessidade de revisitar as normativas antigas desde a edição do primeiro protocolo da Coordenadoria da Infância e Juventude, de 2011. Enquanto trata do caso, o magistrado recomendou que a Associação elabore uma espécie de entendimento para ajudar as respostas das/os associadas/os a estes quesitos. A AASPTJ-SP irá estudar e elaborar este documento que ele sugeriu.
O diálogo também tratou de questões como a carência de servidoras/es nos setores técnicos e o cumprimento de altas metas diante da ausência de profissionais. Dr. Iberê reconheceu a falta de servidoras/es nos setores técnicos e indicou que irá estudar o assunto, a fim de encontrar um "ponto de equilíbrio" nas metas. A Associação também pediu participação no grupo do Tribunal que irá discutir a questão das metas.
Por fim, a Diretoria adiantou a questão da flexibilização do ponto para o setor técnico, que será discutida com o juiz assessor da Presidência em reunião agendada para os próximos dias. A AASPTJ-SP fez um breve apanhado dos problemas decorrentes do engessamento do horário de atendimento presencial.
A reunião com o Dr. Iberê foi o primeiro encontro desde que a nova Presidência do TJ-SP tomou posse. O debate amistoso ainda deixou clara a pretensão de um trabalho em conjunto, a fim de melhor atender a população.
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