A Tribuna | Pedra Preta: Justiça determina afastamento e bloqueio de bens de prefeito
Pedra Preta: Justiça determina afastamento e bloqueio de bens de prefeito
O prefeito Juvenal Pereira Brito foi notificado na manhã de sexta-feira e tem 48 horas para deixar o cargo – Arquivo
O juiz Márcio Rogério Martins, da Comarca de Pedra Preta, decretou nessa sexta-feira (10) a indisponibilidade dos bens do prefeito Juvenal Pereira Brito, o Ná (MDB), além do seu vice Luiz Cândido Rodrigues Pereira, o Candinho (PSC), e de uma empresa da cidade de Goiânia, todos envolvidos no caso da compra sem licitação de mata-burros, que já foi noticiado pelo A TRIBUNA. O juiz também determinou que o prefeito se afaste do cargo em 48 horas após ser notificado da decisão e, assim, a cidade deverá ter outro prefeito a partir da semana que vem.
O afastamento de Ná e o bloqueio de seus bens, de seu vice e do proprietário da empresa Auto Elétrica Radiante, com sede em Goiânia, se deve ao caso da compra sem licitação de 20 mata-burros, o que configura ato de improbidade administrativa. Ná também foi acusado de ter agido para encobrir as provas de suas ações, o que configura o crime de fraude processual. Os mata-burros foram adquiridos da empresa Auto Elétrica Radiante, que tem sua sede em Goiânia (GO), e seriam usados nas estradas do município, na zona rural, mas a Prefeitura não teria atentado para o devido processo legal.
Segundo a denúncia, os 20 mata-burros chegaram a ser entregues no pátio de obras da Prefeitura, mas acabaram sendo descobertos pelos vereadores da cidade, o que levou o prefeito a afirmar que estaria apenas guardando os mesmos para uma empresa, mas depois voltou atrás e disse que iria aderir a uma ata de compra de outro município. Em seguida, o gestor tentou se desfazer deles, vendendo-os abaixo do preço pago pelos mesmos para um construtor de pontes de Rondonópolis, mas foi descoberto e os vereadores decidiram montar uma Comissão Processante para investigar o caso, que concluiu que tanto o prefeito quanto seu vice e outras pessoas sabiam da ilegalidade que estavam cometendo, mas isso não os impediu de ir em frente.
Com o provável afastamento de Ná do cargo de prefeito, assume o seu vice, Candinho, que também está envolvido no caso e corre o risco de também ser retirado do cargo pela Justiça. Procurado pela nossa reportagem, o prefeito não foi localizado e não retornou nossas ligações. Já Candinho preferiu ser comedido com as palavras. "Precisamos aguardar para ver no que isso ainda vai dar. Vamos aguardar as coisas se definirem um pouco melhor e aí a gente fala. O prefeito tem direito de recorrer da sentença e pode até permanecer no cargo. Não sabemos como tudo vai se desenrolar e por isso acho melhor aguardar. Mas no momento certo, vamos falar com a população", disse.
Por conta da situação, a reportagem apurou que o presidente da Câmara, Hélio de Farias (PSDB), já estaria conversando com os demais vereadores da cidade e já há uma articulação para convocar uma Sessão Extraordinária do Legislativo para empossar o vice-prefeito ainda neste domingo (12), já que o prefeito foi notificado pela Justiça sobre o seu afastamento ainda na manhã de sexta-feira (10), por volta de 9 horas, e as 48 horas de prazo que lhe foram dadas para que faça isso termina na manhã do domingo. A partir daí, a cidade ficaria sem prefeito, o que os vereadores querem a todo custo evitar.
Além do caso dos mata-burros, o prefeito do município vizinho foi alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que apuraram superfaturamento na compra de combustíveis e peças para a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, que concluíram que Ná tem culpa nos dois casos e os documentos foram encaminhados ao Ministério Público, que é encarregado de oferecer a denúncia à Justiça.
A sentença em questão é em primeira instância e ainda cabe apelação às instâncias superiores da Justiça, mas, conforme apurado, o prefeito deverá recorrer fora do cargo.