Operação realiza buscas em 4 cidades de RO para apurar desvios de R$ 8 milhões | POLÍCIA | Rondonoticias.com.br
De acordo com os promotores de justiça, o imposto que, pela legislação, deve ser lançado antecipadamente para o primeiro destinatário rondoniense.
Publicada em: 24/11/2020 08:34:28 - Atualizado
PORTO VELHO - RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF) e da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, com apoio da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia (Sefin), deflagrou na manhã desta terça-feira (24/11), a Operação Bonifrate.
Após "receberem" as mercadorias, as "empresas satélites" as "revendiam" para a "empresa principal", que as comercializavam sem a necessidade de pagar o ICMS, pois se tratavam de produtos já tributados pelo ICMS por antecipação, com encerramento da fase de tributação, lançado na entrada dessas mercadorias em território rondoniense. Outra possível prática constatada é a simulação de operações de venda ("notas frias") das "empresas satélites" para a "empresa principal" com a única finalidade de gerar crédito para compensar com débito de ICMS na apuração do imposto.