Justiça volta a permitir bala de borracha e gás em manifestações | VEJA.com
Justiça volta a permitir bala de borracha e gás em manifestações
No despacho, o presidente do TJ-SP, argumentou que a PM "deve ter condições plenas para acompanhar manifestações e intervir imediatamente"
access_time 8 nov 2016, 15h40
São Paulo - Polícia usa gás de pimenta e bombas de efeito moral para dispersar a manifestação no centro da cidade (Gabriela Batista/VEJA)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu integralmente nesta segunda-feira os efeitos da decisão tomada em primeira instância que restringia o uso de bala de borracha e gás por policiais em manifestações. Em outubro, a Justiça havia proibido o uso desses artefatos e previa multa de 8 milhões de reais ao Estado. A ação civil pública pedindo a proibição da bala de borracha foi aberta pela Defensoria em 2014, após registros de violência policial nas manifestações.
Em outubro, a decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da Defensoria Pública e determinou a elaboração de um projeto de atuação visando a evitar excessos da corporação. Pela "desproporcional violência policial" nos atos de junho e julho de 2013, o magistrado multou o governo do Estado em 8 milhões de reais.