Uma lição aprendida pela Wal Mart | Espaço Vital
Um acordo homologado no Foro Trabalhista de Porto Alegre resultará no pagamento de R$ 900 mil ao autor da ação e destinar outros R$ 130 mil ao combate à Covid-19. A conciliação entre o WMS Supermercados do Brasil e um farmacêutico reclamante ocorreu por videoconferência, após quatro sessões de negociação.
A transação pôs fim à ação que tramitava há seis anos e que tratava de reintegração ao emprego e manutenção do plano de saúde, após o agravamento - causado pelo trabalho - de doenças preexistentes.
A ação originária tramitou na Justiça do Trabalho de Taquara. A prestação do trabalho ocorreu na cidade de Igrejinha (RS).
A sentença proferida pela juíza Lúcia Rodrigues de Matos, em 9 de fevereiro de 2016, julgou parcialmente os pedidos formulados pelo reclamante para:
a) Declarar a nulidade da despedida formalizada em 04.12.2013, com a determinação de reintegração do demandante ao emprego;
b) Condenar a ré, WMS Supermercados do Brasil Ltda. a permanecer fornecendo o plano de saúde ao demandante, nos exatos termos pelos quais fornecido antes da despedida formalizada, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mantida a penalidade fixada na decisão antecipatória, tornada definitiva;
c) Pagar ao autor:
I) horas extras, assim consideradas as excedentes a 8 diárias e a 44 horas semanais, com adicional de 50% ou coletivo, o que for mais benéfico ao autor, ressalvado o trabalho em domingos sem folga na semana correspondente e em feriados sem qualquer folga, sobre o qual incide ao adicional de, no mínimo, 100%, com reflexos, pela média física, primeiramente em repousos semanais remunerados e, após, inclusive pelo aumento da média remuneratória, em férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS;
II) remuneração de 15 minutos de intervalo antes do início da prorrogação da jornada, com adicional de 50% ou coletivo, o que for mais benéfico ao demandante, com reflexos, pela média física, primeiramente, em repousos semanais e feriados, e, após, inclusive pelo aumento da média remuneratória, em férias com 1/3, 13os salários e FGTS;
III) indenização da "dobra" referente à integralidade do período de férias adquirido entre 2011/2012 e a 20 dias dos períodos de 2009/2010 e 2010/201, assim como à remuneração integral e em dobro em relação aos 10 dias dos períodos de 2009/2010 e 2010/2011, todas com 1/3;
IV) diferenças da verba de participação nos lucros e resultados, em relação aos anos de 2011, 2012 e 2013, arbitrado como devido o valor equivalente a um salário contratual do autor por semestre de trabalho, observada a proporcionalidade em relação ao período anual incompleto (2013) e deduzidos os valores já adimplidos a título de "antecipação PPR";
V) valor referente aos salários e 13ºs salários do período de afastamento, decorrido desde 05.12.2013 até a efetiva reintegração, observada a contagem do referido período para aquisição do direito a férias com 1/3;
VI) indenização pelos danos materiais decorrentes da redução da capacidade laborativa constatada, em pagamento único, cujo valor deverá ser apurado conforme os critérios definidos na fundamentação;
VII) indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
A empresa também recolherá R$ 72 mil à Previdência Social e pagará R$ 18 mil a título de custas judiciais.
O acordo também incluiu o pagamento, pela Wal-Mart, de multa (R$ 130 mil), à sociedade, por ter descumprido obrigação imposta na sentença: o restabelecimento do plano de saúde do autor nos moldes anteriores à despedida.
O valor será revertido ao Fundo Estadual da Saúde, para a aquisição equipamentos de proteção individual para combate à Covid-19. "Um aspecto importante é que um fato ruim, um inadimplemento, se tornou um fato positivo, que é o pagamento de uma multa revertida em benefício da sociedade", destacou a juíza Maria Cristina Santos Perez.
Entre as cifras mencionadas não há referência aos honorários sucumbenciais pagos ao advogado Jose Vanderlei Both que defendeu o reclamante. Essa cifra foi objeto de acordo à parte, não mencionado na transação principal.
A multinacional deve ter aprendido a lição e, para todos, fica melhor assim! (Proc. n.º 0000587-19.2014.5.04.0382 - com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).