Questões de Favorecimento pessoal (Direito Penal) - Questões Estratégicas
Questões de Favorecimento pessoal (Direito Penal)
SelecioneFavorecimento pessoal
Direito Penal Crimes contra a administração pública | Favorecimento pessoal |
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.
Direito Penal Crimes contra a administração pública | Violação de sigilo funcional | Desacato | Corrupção ativa | Favorecimento pessoal | Tráfico de influência |
A O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.
B O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.
C O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.
D O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.
E O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.
Direito Penal Crimes contra a administração pública | Denunciação caluniosa | Exercício arbitrário das próprias razões | Favorecimento pessoal | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório |
A favorecimento pessoal.
B exercício arbitrário ou abuso de poder.
C denunciação caluniosa.
D exercício arbitrário das próprias razões.
E exploração de prestígio.
Direito Penal Crimes contra a administração pública | Coação no curso do processo | Fraude processual | Favorecimento pessoal | Favorecimento real | Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação |
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2019)
B fraude processual.
C favorecimento real.
D coação no curso do processo.
Direito Penal Crimes contra a administração pública | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Usurpação de função pública | Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária | Denunciação caluniosa | Favorecimento pessoal |
Câmara Municipal de Serrana - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)
A O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do CP) não é próprio de funcionário público.
B O crime de usurpação de função pública (art. 328, do CP) somente se configura se o agente da usurpação aufere vantagem.
C No crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A), o perdão judicial da pena é obrigatório, caso o agente seja primário e de bons antecedentes, e as contribuições devidas de pequeno valor.
D No crime de denunciação caluniosa (art. 339, do CP), haverá aumento da pena se o agente se utiliza de anonimato.
E O crime de favorecimento pessoal (art. 348, do CP) não se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime apenado com detenção.