Deputado tucano quer que PGR apure atuação de Favreto e trio do PT no caso Lula - Notícias - INFOSAJ - Santo Antonio de Jesus, Recôncavo Baiano
O deputado Rocha (PSDB) entrou com representações no Conselho Nacional de Justiça e na Procuradoria-Geral da República e pediu que sejam analisadas as condutas do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4, e dos três deputados do PT, durante a batalha jurídica do domingo (8) em torno de uma possível soltura do ex-presidente Lula.
Segundo Rocha, que pede, inclusive, a quebra de sigilo telefônico e de correspondência dos quatro, Favreto pode ter agido junto com os petistas para "embaraçar a integridade do Judiciário" ao acatar o habeas corpus elaborado por eles e determinando a liberdade do ex-presidente segundo o Folha Press.
Nas peças, protocoladas no Conselho Nacional de Justiça e na Procuradoria-Geral da República nesta última terça-feira (10), o deputado tucano pede que os órgãos analisem "a conduta dos representados" e aplique "sanções disciplinares que se fizerem cabíveis" ao juiz federal Rogério Favreto. O direito de peticionar um habeas corpus é constitucional e, segundo os deputados petistas, todo o processo foi feito dentro da legalidade.
Garantem, porém, que não houve nenhuma conversa com Favreto sobre o assunto. "Fizemos tudo de forma legal e nos prazos", diz Teixeira. "Qualquer um com dois neurônios faria isso [protocolaria um pedido ao saber que um juiz que poderia ter opinião favorável à causa estaria no plantão", completa Pimenta. Quanto ao pedido de quebra de sigilo, pela lei, a relação entre advogado e cliente é inviolável, e Damous compõe a defesa de Lula. Dessa forma, a medida não teria efeito.
Favreto insistiu na ordem de soltura, mas o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, deu a palavra final no caso: Gebran, como relator da Lava Jato no tribunal, teria a prerrogativa de decidir sobre o assunto, ainda que a situação tenha ocorrido em um plantão. Com isso, Lula permaneceu na prisão.