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Meirelles defende direito individual mas que STF decidirá sobre descriminalização do aborto
Reuters |
6 de agosto de 2018
BRASÍLIA (Reuters) – O candidato do MDB à Presidência, Henrique Meirelles, defendeu nesta quarta-feira que é a favor do direito individual das mulheres mas cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir o alcance da lei sobre o aborto sem politização.
“O tribunal vai decidir a constitucionalidade, não a opinião pessoal de cada um”, respondeu, ao ser questionado diretamente sobre a sua posição em relação à ação que discute no STF a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez.
“A primeira coisa é respeitarmos a lei. A partir daí, a decisão é individual da cada um, dependendo dos valores de cada mulher”, disso Meirelles. “A princípio sou a favor da vida e portanto eu acho que em circunstâncias adequadas o aborto é parte dos direitos da mulher.”
Pego de surpresa por uma questão fora dos tradicionais temas econômicos com os quais se sente confortável, Meirelles teve dificuldades de se posicionar de uma forma clara sobre a questão e não desagradar um eleitorado conservador, especialmente evangélico, que tem tentado atrair.
“Eu sou altamente favorável aos direitos individuais, isto é, favorável que as igrejas que são contra o aborto em qualquer circunstância tenha a liberdade de pregar isso nas suas igrejas, e a mulher portanto seja livre para escolher tendo acesso a todas as informações. Eu acho também que o contrário não deve ser obrigatório. A propagação de valores contra os valores individuais de cada um. Portanto eu sou favorável ao direito de cada um dentro de normas definidas para a sociedade seguir aquilo que a lei permite”, respondeu.
OBRAS PARADAS
Voltando aos seus temas preferenciais, Meirelles afirmou que vai reservar 80 bilhões de reais em recursos para encerrar obras inacabadas no país a partir do próximo ano. Ele ressaltou como uma das fontes desses recursos a aprovação de uma reforma da Previdência. E ainda defendeu a redução da “parafernália burocrática” em seu eventual governo.
“Os recursos (80 bilhões de reais) vem de diversas fontes. Em primeiro lugar, no momento que se faz a reforma da Previdência, vai haver uma diminuição dos recursos das despesas obrigatórias e que assim vai aumentar os investimentos”, destacou.
O candidato afirmou que é preciso agilizar processos de licenciamento ambiental, demandas da Justiça trabalhista, de órgãos de regulação e de controle. “Temos que diminuir a parafernália burocrática”, disse ele.
O ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer defendeu a adoção de estímulos para o setor da construção civil. Para ele, não é possível crescer para valer sem o setor, “relevante” para a economia do país.
“A alavancagem do setor de construção funciona como multiplicador de emprego e renda”, disse ele, em evento com presidenciáveis promovido pela Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC).
Sem revelar como, o ex-ministro disse que poderia criar 10 milhões de empregos nos 4 anos do governo, caso eleito.
Além de lutar para viabilizar recursos em seu eventual governo, Meirelles disse que vai buscar reformas, como a da Previdência e a tributária, e desburocratizar o país, não apenas retirando demandas de cunho ambiental, para destravar os investimentos. Para ele, as reformas podem levar a criação de um ambiente para que tenhamos o “maior surto” de investimento.
O candidato citou ter apresentado ao Congresso, quando era titular da Fazenda, um pacote com 15 projetos prioritários para aumentar o nível de produtividade da economia brasileira. Meirelles defendeu a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso, ao ter diminuído o número de demandas judiciais.
O ex-ministro da Fazenda defendeu ainda um “destravamento completo” do sistema de privatização do país e uma maior segurança jurídica para o investidor.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito)
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