Zé Biruta retira poder de voto de Conselho sobre tarifa de ônibus - Leia o Gazeta - Jornal Gazeta Regional
Zé Biruta retira poder de voto de Conselho sobre tarifa de ônibus
Publicado em: 21/01/2019 Atualizado: 21/01/2019 12:29
Em decreto, prefeito define que reajustes serão anuais e não serão debatidos por conselheiros
Por Giovanna Figueiredo / Arte: André Jesus
As tarifas dos ônibus da região têm sido pauta no decorrer dessa semana. Diversas notícias de aumento e reajuste que apertam o bolso do consumidor. Mas, em Ferraz de Vasconcelos, o que chama a atenção é um decreto de 11 de dezembro de 2018 que define novas regras para os reajustes. Uma delas é a obrigação do reajuste anual.
De acordo com o decreto editado pelo governo de José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, "o município poderá conceder de ofício ou requerimento da empresa concessionária o reajuste de tarifa de forma extraordinária visando o equilíbrio econômico financeiro observando o interesse público, devendo o requerente instruir o pedido com os elementos indispensáveis à sua concessão, tais como: estudo técnico, audiência pública e aprovação do Conselho de Transporte".
Mais: O Parágrafo Único do mesmo decreto diz que fica excluída a apreciação do Conselho de Transporte no reajuste de tarifas. Na prática, a partir do momento que o conselho não funciona, a prefeitura passa a ter poder exclusivo na decisão de reajuste nas passagens.
OPINIÃO – A reportagem questionou algumas cidades da região a respeito da importância do Conselho Municipal. Sobre o tema Suzano declarou que o mesmo é o representante da população. "O Conselho garante a participação da sociedade em processos públicos importantes que afetam a vida da população."
Itaquá também se posicionou em relação ao modelo adotado por Ferraz de Vasconcelos: "A Prefeitura de Itaquaquecetuba informa que o Conselho tem autonomia para decidir sobre o aumento de passagem e que não pretende seguir o modelo proposto na cidade vizinha. O Conselho é importante pois traz a sociedade para discutir os temas relacionados ao assunto".
SILÊNCIO – A GAZETA entrou em contato com o governo Zé Biruta, questionando a existência do Conselho de Transporte e a finalidade do decreto mencionado na matéria, mas até o fechamento dessa edição não houve retorno.