DISPENSA DE LICITAÇÃO VAI FACILITAR AQUISIÇÃO DE INSUMOS NA LUTA CONTRA COVID-19 - Jornal Tempo News
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O Senado Federal vai passar a analisar a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 25 de agosto.
Entre os bens incluídos nas regras simplificadas estão vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais. De acordo com a Medida Provisória 1047/21, bens usados podem ser adquiridos sem necessidade de licitação, desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento.