Arquivos crédito especial - RD - Jornal Repórter Diário
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.936 que abre crédito especial no valor de R$ 5,418 bilhões em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. (PNBV). A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, e os recursos necessários à abertura do crédito especial decorrem …
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira, 22, o relatório do projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 230 milhões para antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) …
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional textos de dez projetos de lei para abrir créditos especiais e suplementares a favor de vários ministérios e órgãos federais. O Diário Oficial da União (DOU) traz as mensagens que informam o envio dos projetos ao Legislativo, mas não o …
O governo federal publicou nesta quarta-feira, dia 20, no Diário Oficial da União (DOU), lei que libera crédito especial de R$ 348 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e Ministério Público da União. Os recursos decorrem de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de bancada estadual. …