Para tanto, focaremos apenas nas prestações de status positivo, conforme a teoria dos quatro status desenvolvida por Georg Jellinek.
Realizando superficial revisão histórica, constatamos que os direitos sociais, junto dos direitos econômicos e culturais, surgem no século XX, quando a segunda dimensão dos direitos fundamentais aparece para corrigir as desigualdades materiais observadas no plano concreto.
“Nos direitos sociais, parte-se da verificação da existência de situações de necessidade e de desigualdades de facto – umas derivadas das condições físicas e mentais das próprias pessoas, outras derivadas de condicionalismos exógenos (económicos, sociais, geográficos, etc.) – e da vontade de as vencer para estabelecer uma relação solidárias entre todos os membros da mesma comunidade política” (MIRANDA, 2012, p. 100).