Saiba quais os direitos dos trabalhadores em meio à crise de coronavírus - Fique por Dentro - Fundação 1º de Maio
Publicado em: 20/maio/20 | Autor: Laura Luz
A pandemia de coronavírus modificou o funcionamento de inúmeros setores da sociedade. Na necessidade de se adequar as atuais circunstâncias, os trabalhadores vêm enfrentando mudanças nas relações de trabalho e, após aprovação das Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, foram estipuladas novas normas para empregadores e funcionários. Você sabe quais os direitos trabalhistas neste período de pandemia e o que mudou com essas novas MPs?
Embora as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sejam de isolamento social, nem todas as empresas paralisaram suas atividades ou aderiram a home office. Portanto, se o contrato de trabalho não foi alterado em ação coletiva, o trabalhador deve cumprir normalmente sua jornada de trabalho. Caso o trabalhador se recuse a cumprir o que está estipulado em contrato, poderá ser demitido.
Além disso, como uma das formas de enfrentamento da covid-19, a MP 936/2020 prevê a redução da jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias ou a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias.
A Lei 13.979 prevê que, em casos de crise sanitária e necessidade de isolamento social, a ausência do trabalho, seja no serviço público ou privado, deve ser considerada uma falta justificada. Ou seja, o trabalhador não pode sofrer nenhum desconto no salário.
A MP 936/2020 prevê a redução de 25%, 50% ou 70% dos salários por até 90 dias, por meio de acordo individual com o trabalhador. Entretanto, os acordos devem ser encaminhados ao respectivo sindicato para análise.
No caso da redução de jornada, o governo deverá pagar o mesmo percentual do corte calculado sobre o seguro. Em casos de suspensão de contrato, o governo deverá pagar 70% do seguro, em caso de empregados de grandes empresas, ou 100%, em caso de trabalhadores de pequenas e médias empresas.
O home office permite que o funcionário cumpra suas funções trabalhando de casa. Caso o trabalhador não tenha equipamento necessário, a empresa deve fornecê-lo. Despesas como contas de luz podem ser negociadas com o empregador.
Benefícios como vale-alimentação/refeição, plano de saúde e auxílio-creche devem continuar sendo pagos normalmente, inclusive para trabalhadores em nome office. O vale transporte deve ser suspenso para os trabalhadores que não estão se deslocando até o trabalho.
O empregador pode antecipar as férias individuais, sem necessitar da aprovação do funcionário, desde que o comunique com 48 horas de antecedência, não sendo permitido período de descanso inferior a cinco dias. Trabalhadores com menos de um ano de trabalho também poderão ter as férias adiantadas. O pagamento das férias pode ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início das férias.
No caso de férias coletivas, a MP 927 suspendeu o período mínimo e máximo de férias. Os trabalhadores deverão ser informados com 48 horas de antecedência.
A MP 927 permite que as empresas deixem de pagar os 8% do FGTS referentes a março, abril e maio. Os depósitos devem ser realizados normalmente depois, sem encargos ou juros.
Caso o funcionário seja testado positivo para coronavírus, deverá ficar afastado pelo tempo necessário até a recuperação. Neste caso, o trabalhador poderá receber o auxílio-doença comum (B-31).
Para esclarecimento da MP 936, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou uma cartilha com conteúdo simplificado. Para acessar, clique no link: encurtador.com.br/hyKP8
Os pontos principais da MP 927 e outras medidas trabalhistas adotadas para o enfretamento da pandemia, foram disponibilizados em cartilha pelo assessor jurídico do SETCESP, da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr. Acesse em: encurtador.com.br/mCEW8