Pergunta e Respostas mais frequentes - PDF Free Download
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Airton Cesário Valgueiro
1 Pergunta e Respostas mais frequentes
2 Pergunta e Respostas mais frequentes 1. Quais os tipos de bolsas do Prouni na Fapcom? Bolsa integral: para estudantes que possuam renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Bolsa parcial de 50%: para estudantes que possuam renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos. 2. É preciso fazer o vestibular para concorrer a uma bolsa do ProUni? Não, o candidato à bolsa do ProUni não precisa fazer vestibular nem estar matriculado na instituição em que pretende se inscrever. Entretanto, é facultado às instituições participantes do Programa submeterem os candidatos pré-selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa. Essa informação está disponível ao candidato, no momento da inscrição. 3. Em caso de pais divorciados, separados de corpos, falecidos, ignorados etc, quais documentos devem ser apresentados? Resposta: Conforme Portaria Normativa nº: 02 de que regulamenta o processo seletivo do ProUni, em seu artigo 18 III comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do estudante, por estas razões; e 4 Caso a ausência, no grupo familiar, de um dos pais do estudante ocorra em função de motivo diverso dos constantes no inciso III do caput, este deverá apresentar Declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a situação fática específica, a critério do coordenador do ProUni. Obs.: A Declaração deve ser escrita de próprio punho e ter o reconhecimento de firma do declarante em cartório. 4. Caso não possua o Histórico Escolar do Ensino Médio, qual documento deverá ser apresentado? Resposta: O candidato deve apresentar Declaração de conclusão do ensino médio emitido pela Escola onde concluiu o ensino, em papel timbrado, com assinatura da direção. Obs.: Obrigatório constar na Declaração que o candidato concluiu o 1º, 2º e 3º ano, na mesma escola ou outras. - Em caso onde a escola deixou de funcionar, deverá o candidato requerer a documentação de conclusão do ensino médio na Diretoria Regional de Ensino à qual a escola pertencia.
3 5. Em caso de perda do arquivo ou da cópia impressa da Declaração do Imposto de Renda, como proceder? Resposta: Deve ser anexado ao processo para aferição, o Recibo de Entrega e a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica do candidato ou dos membros do grupo familiar (quando declarado à Receita Federal), portanto, se o declarante perdeu o arquivo ou a cópia impressa, ele deve se dirigir a um posto da Receita Federal para requerer a 2º via. 6. Quais as implicações para o candidato que apresentar informações ou documentos falsos a coordenação do Prouni? Resposta: A apresentação de informações ou documentos falsos implicará na reprovação do candidato pelo coordenador do Prouni, sujeitando-o às penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. 7. Como calcular a renda familiar por pessoa para o ProUni? A renda familiar por pessoa é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que formam este grupo familiar. Se o resultado for até um salário mínimo e meio (R$ 1.320,00) o estudante poderá concorrer a uma bolsa integral. Se o resultado for maior que um salário mínimo e meio e menor ou igual a três salários mínimos (R$ 2.640,00), o estudante poderá concorrer a uma bolsa parcial de 50%. Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio. 8. Os candidatos que não foram pré-selecionados inicialmente ainda têm chances de concorrer a uma bolsa? Sim, o processo seletivo do Prouni do segundo semestre de 2016 terá uma única etapa de inscrição, com duas chamadas sucessivas. Assim, o candidato que não for préselecionado na primeira chamada terá chance na segunda chamada. Ao final das duas chamadas, o candidato poderá, ainda, manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem de O que o candidato deve fazer para participar da lista de espera do Prouni?
4 Para participar da lista de espera, o candidato deve obrigatoriamente confirmar, na página do Prouni, no prazo especificado no cronograma, o interesse na bolsa. 10. Há uma nota mínima para participar do processo seletivo do Prouni? Além de ter obtido, na prova de redação, nota que não seja zero, o candidato deve obter 450 pontos na média das notas das provas do Enem de Como o MEC controla o preenchimento das bolsas ofertadas? Todos os procedimentos operacionais do Prouni são efetuados por meio de um sistema informatizado, o Sistema do Prouni, SISPROUNI. O MEC tem capacidade para identificar em tempo real a situação de cada uma das instituições participantes do programa. Todo esse processo é efetuado eletronicamente e via Internet, e com um importante instrumento de controle: a certificação digital. 12. Como fazer a inscrição no Prouni? A inscrição, gratuita, deve ser feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni. O candidato pode pesquisar on-line as instituições e cursos com oferta de bolsas no processo seletivo do segundo semestre de Como fazer a inscrição, caso o candidato não tenha computador? Todas as instituições de ensino participantes do Prouni devem oferecer acesso gratuito à internet aos candidatos que pretendem fazer a inscrição. 14. O Prouni reserva cotas? Sim, o Prouni reserva bolsas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. O percentual de bolsas destinadas a cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e indígenas, em cada unidade da Federação, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale lembrar que o candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do Prouni. 15. Não formação de turma para o curso em que o candidato foi pré-selecionado A bolsa do Prouni só pode ser concedida caso haja formação de turma no período letivo inicial do curso. Isso ocorre somente quando há número mínimo necessário de alunos matriculados para a formação de uma turma inicial. 16. O que é exigido do bolsista para que ele permaneça no Prouni? O bolsista do Prouni deverá apresentar aproveitamento acadêmico em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas em cada período letivo sob pena de
5 encerramento da bolsa, idoneidade na comprovação das documentações, não haver mudança substancial na renda do grupo familiar. 17. Fui pré-selecionado com Bolsa Prouni 50%. Posso pagar os outros 50% com FIES? O bolsista parcial de 50% poderá utilizar o FIES Fundo de Financiamento Estudantil para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento. Para saber mais sobre o Fies, consulte o site: ou ligue FIES E PROUNI - Como funciona Um bolsista parcial (50%) matriculado num curso cuja mensalidade seja de R$ 1.000,00 teria de pagar à instituição R$ 500,00, a parte do valor não coberto pela bolsa. Podendo o aluno financiar metade desses R$ 500,00 junto ao FIES e pagar à instituição apenas R$ 250,00. Então, o custo do curso para o bolsista enquanto estiver estudando ficaria de R$ 500,00 cobertos pela bolsa do Prouni, R$ 250,00 financiados pelos FIES, e R$ 250,00 pagos pelo estudante à instituição de ensino. 19. Quais são os documentos para a matrícula? Acesse o link da relação dos documentos 20. Horários para matrícula na Secretária. Resposta: o horário de atendimento é das 8h às 20h.