Título: Um assalto ao agronegócio
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/07/2006, Notas e Informações, p. A3
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já causou muitos males à agricultura brasileira, mas parece não estar satisfeito. Está disposto a aumentar a pressão contra os produtores, para satisfazer a ala mais inepta e mais irresponsável de seu governo e para agradar a desordeiros como aqueles que depredaram a Câmara dos Deputados. Depois de quase quatro anos de conflitos, os líderes do inutilíssimo Ministério do Desenvolvimento Agrário ganharam a parada contra as pessoas mais sensatas do Ministério da Agricultura. O governo já decidiu rever os índices de produtividade que servem de critério para os processos de desapropriação de terras. Os índices propostos são absurdos e servirão como potente munição para quem estiver empenhado em espalhar insegurança no campo, onde já grassa uma crise de proporções inéditas.
Os números contidos na Portaria Interministerial divulgada pelo jornal Valor foram calculados precisamente para favorecer o MST e organizações semelhantes. O presidente da República sabe disso. Se não tivesse consciência do que representam os índices propostos, não deixaria para depois das eleições a sua publicação. Não há outra explicação para o adiamento, além do temor das conseqüências de mais esse ato de irresponsabilidade.
A revisão daqueles números é duplamente desastrosa. Em primeiro lugar, porque os novos índices vão representar um risco permanente para os proprietários que efetivamente produzem. Os níveis de produtividade propostos são muito próximos das médias do período 1999- 2004. O rendimento mínimo proposto para a cana-de-açúcar em São Paulo, Paraná e Alagoas corresponde a 75, 70 e 60 toneladas por hectare, respectivamente. Naqueles anos, as médias foram de 75,6 toneladas para os dois primeiros Estados e de 59,5 para o terceiro.
O mesmo ocorre nos casos da soja, do milho e do algodão. Vejamos o caso da soja, por exemplo. Os produtores de Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás colheram em média, naqueles anos, 2.767, 2.613, 1.813 e 2.456 quilos por hectare. Os índices propostos são 2.500, 2.500, 1.700 e 2.400, praticamente sem margem de diferença.
Quem terá disposição para investir numa atividade arriscada como a lavoura, se tiver de trabalhar com os bandos do MST e seus amigos do Incra à espreita, o tempo todo, para aproveitar qualquer mínima redução de produtividade que possa ocorrer? Só uma pessoa absolutamente ingênua pode imaginar que os novos índices tenham sido propostos de boa-fé, como critérios para redistribuição de terras improdutivas em nome do interesse social.
Se é preciso ser ingênuo para acreditar nisso, é indispensável ser desprovido de qualquer sinal de bom senso para admitir que a transferência da propriedade, nesses casos, possa resultar em aumento de eficiência na agricultura. Talvez alguns conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, notoriamente desprovidos de luzes, possam admitir essa hipótese. Mas será que o presidente acredita nessa barbaridade? Imaginar que ele possa cair num conto-do-vigário tão rudimentar é assustador. No entanto, ele já cometeu equívocos de calibre semelhante, especialmente na política externa, até agora um rosário de fracassos. Mas a hipótese contrária é igualmente preocupante: se não acredita, por que se dispõe a sustentar politicamente essa aventura?
Isto remete ao segundo ponto: a própria idéia da reforma agrária, tal como sustentada pelo governo brasileiro, é um enorme equívoco. A agricultura é uma atividade profissional extremamente sofisticada. Exige competência, esforço, disposição para o risco e capacidade para absorver e aplicar inovações - além de recursos financeiros. É um negócio competitivo e não se pode mantê-lo distante dos padrões internacionais, a menos que se queira fazer da terra um instrumento de assistencialismo e clientelismo, do tipo bolsa-família.
Se isso ocorrer, toda a economia brasileira será prejudicada. Não serão atingidos, como pensam os menos informados, somente os atuais proprietários. Se insistir nessa irresponsabilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva porá em risco um dos principais trunfos comerciais do Brasil, tornará a economia mais vulnerável a choques externos e, de quebra, comprometerá a estabilidade de preços de alimentos, que é favorecida não por incompetentes e amadores, mas por produtores eficientes, sejam grandes ou pequenos proprietários.