Reforma da Previdência incluirá proposta que torna CLT "opcional" a jovens - Leonardo Sakamoto - UOL
Jovem de 17 anos, libertado do trabalho escravo em fazenda no Pará, mostra mão machucada pela aplicação de agrotóxico e água que era oferecida para ele beber. Foto: Leonardo Sakamoto
"O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro [código trabalhista italiano aprovado no governo de Mussolini, uma referência clara à CLT], Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso", afirmou Guedes em encontro realizado pelo portal Poder 360.
O número de empregados no setor privado com carteira assinada, excluindo trabalhadoras empregadas domésticas, é de 33 milhões, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua do IBGE, referente ao trimestre que terminou em dezembro. O número de empregados sem carteira assinada é de 11,5 milhões. Quem trabalha por conta própria, 23,8 milhões; empregadores, 4,5 milhões; empregados no setor público (incluindo estatutários e militares), 11,6 milhões; trabalhadoras domésticas, 6,3 milhões. O número de desocupados é de 12,2 milhões.
A declaração vai ao encontro de proposta que faz parte do programa de governo do então candidato Jair Bolsonaro: "Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)".
O que, por sua vez, reverbera o que Bolsonaro tem repetido a empresários desde julho do ano passado: "o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego". A medida é vista como um aprofundamento da Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
Vale lembrar que pesquisa Datafolha, divulgada em janeiro, aponta que 57% dos brasileiros discordam de que "é preciso ter menos leis trabalhistas", enquanto 39% concordam e o restante não soube opinar.
"As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por dois, três anos e 'babar' um pouco", declarou o ministro da Economia no mesmo encontro.
A proposta de Guedes significa abrir uma porta para a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho a um grupo específico dos mais vulneráveis, os jovens mais pobres. Sem contar que essa revogação geraria uma enorme insegurança jurídica, criando outros problemas – parte dos direitos que estão presentes na Constituição demandam leis específicas presentes na CLT para fazer sentido – normas infraconstitucionais que são reflexos dos direitos previstos na Carta Magna.\