Jorge Mussi, do STJ, nega pedido de liminar a Dirceu contra Lava Jato Jorge Mussi, do STJ, nega pedido de liminar a Dirceu contra Lava Jato
Ex-ministro afirmava que respondia a duas ações diferentes que envolvem os mesmos fatos e crimes, o que é vedado pela Justiça brasileira
Sérgio Lima/Poder360 - 3.jul.2021
Ex-ministro é alvo de ações da Lava Jato sobre lavagem de dinheiro em contratos da Engevix com a Petrobras Poder360 24.jan.2022 (segunda-feira) - 15h40
O vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, negou pedido de decisão liminar (provisória) ao ex-ministro José Dirceu contra a Lava Jato. O petista alega que responde a duas ações diferentes, mas que envolvem os mesmos fatos e mesmos crimes, o que é vedado pelo sistema jurídico brasileiro. Eis a íntegra da decisão (199 KB).
Jorge Mussi afirmou que o caso é complexo para ser decidido monocraticamente durante o plantão do Judiciário. O vice-presidente está responsável por decisões urgentes até o final do mês. Afirmou que o caso será analisado no retorno das sessões pela 5ª Turma do STJ sob relatoria do juiz federal convocado Jesuíno Rissato.
As duas ações penais contra Dirceu se referem a suposta lavagem de dinheiro de propinas obtidas nos contratos firmados pela Petrobras com a Engevix Engenharia entre 2011 e 2014. Em uma delas, Dirceu foi condenado em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 30 anos e 9 meses de prisão.