Na sessão híbrida da Câmara Municipal de Caxias (CMC) dessa segunda-feira (24), sob a direção do 1º Vice-Presidente do legislativo, vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), que substituiu o presidente da Casa, vereador Teódulo Aragão (PP), ausente em razão de viagem, pela primeira vez, na presente legislatura, quatro parlamentares ocuparam a tribuna durante o grande expediente, cada um usando o tempo de 15 minutos, com direito a apartes dos colegas presentes no plenário. Discursaram, pela ordem, os vereadores Catulé (Republicanos), Torneirinho (PV), Darlan Almeida (PL) e Daniel Barros (PDT), mesclando pronunciamentos que foram da moderação à agressividade de ânimos.
Abrindo a bateria de discursos na sessão, que será semanal enquanto prevalecer o protocolo sanitário contra a pandemia no município, o vereador Catulé demonstrou satisfação em voltar a ocupar a tribuna da Casa, dizendo inicialmente que, salvo estivesse enganado, um ano já havia se passado desde que usara pela última vez aquele que considera o instrumento mais democrático em um parlamento, aquele que oferece todas as garantias da livre manifestação de pensamento, que é o palanque da oratória. "Se eu pudesse, senhor presidente, falaria todas as vezes aqui desta tribuna, porque é daqui que se mede a capacidade, mas, sobretudo, a integridade moral do representante do povo", argumentou, iniciando.
Elogios ao governador e denúncia contra os Correios
Catulé informou depois a seus pares que seu posicionamento, na data, seria dividido em dois momentos: um para explanar sobre um assunto que guardara por mais de cinco anos; e outro para fazer um denúncia. No primeiro, falou sobre a trajetória da carreira política do governador Flávio Dino, estimulada no início pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Edson Vidigal, com a sua participação, sendo acompanhados pelo então vereador Fábio Gentil, que lhe outorgaria, com votação unânime dos vereadores, o título de cidadania honorária caxiense. No segundo, denunciou a precariedade do serviço local da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que simplesmente, por falta de carteiros, conforme frisou, está deixando a comunidade caxiense desamparada e impedida de receber em tempo hábil suas correspondências e encomendas.
Lembrando que não votara em Flávio Dino na primeira eleição que ele disputara em Caxias, e que a sua preferência recaíra, até por uma questão de gratidão, sobre o ex-governador Jackson Lago, político que ajudou a fazer o novo Mercado Central de Caxias e realizou muitas obras no município, o vereador falou também da época em que, conduzidos pelo prefeito Fábio Gentil, todos os vereadores caxienses decidiram votar nele, após um acordo firmado no Palácio dos Leões.
Ressaltando que político pode até mudar de opinião, mas não pode mudar seu caráter, Catulé destacou que na legislatura passada assistiu muitas vozes na câmara discordarem da política do governador, e pedia calma, paciência, para que não fosse dito nada que não pudesse depois ser reparado.
"Hoje, aquela argumentação de que o governador nada fazia por Caxias, tem que ser esquecida. Ele já nos deu um grande hospital que tem salvado vidas, e vem estreitando sua relação pessoal com o prefeito Fábio Gentil, tanto que já podemos dizer que o nosso município, assim como vem fazendo a prefeitura, também é um canteiro de obras patrocinado pelo governo estadual, nessa parceria que só quem ganha é o povo caxiense", assinalou, citando, dentre outros investimentos, a construção da praça da Família, no bairro da Cohab; um prédio para a área das ciências da saúde, para a faculdade de medicina da UEMA; o programa Minha Casa Melhor, que incluiu 800 caxienses para receberam a quantia de 600 reais, permitindo o incremento de 480 mil reais na economia caxiense.
O mais antigo membro do parlamento caxiense também lembrou do apoio dispensado pelo governado ao município, desde que começou a pandemia do covid-19. "Ele autorizou 25 leitos para Caxias; permitiu a abertura de um hospital de referência com 10 leitos de UTI e 19 de enfermaria; nesta semana, foi a vez da distribuição do vale-gás, que já esteve no povoado Rodagem, e até sexta-feira alcançará os povoados Engenho d'Água e Nazaré do Bruno; já temos também o cartão único, para beneficiar mototaxistas, motoristas de uber etc; e, na quarta-feira, dia 26, iremos receber o segundo cartão de visita da cidade, que será trazido pelo secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, lá na prefeitura, junto com o prefeito, assinando a autorização do começo da grande obra de ampliação e revitalização da avenida Beira-Rio, orçada em 2,5 milhões de reais", pontuou.
Em sua argumentação, o vereador Catulé salientou ainda que o governador Flávio Dino já tem razões de sobra para prestigiar Caxias, mas também admitiu que nada do que foi dito anteriormente, ali no plenário, no passado, foi errado, pelo contrário. "Às vezes, por falta de um grito, se perde uma boiada", assinalou, ponderando que os parlamentares não podem esquecer nunca que ser vereador é o ponto de partida de tudo na política, dado que é a classe que mais interage com o povo e, como tal, tem muita importância e força em todos os pleitos eleitorais que participa.
Mais apoio ao trabalhador rural
O vereador Torneirinho foi o orador seguinte, mas usou seu tempo para falar das dificuldades enfrentadas hoje pelo trabalhador na zona rural de Caxias, segundo ele, desestimulado pela falta de investimentos para continuar a produzir. "A miséria no país e em Caxias começa na zona rural, pois é da zona rual que o trabalhador acaba expulso e vem para a cidade disputar espaço nas favelas, de onde os filhos saem para a marginalidade e as filhas vão para a prostituição. Por isso a agricultura é ferramenta essencial, e a gestão tem que assisti-la com maior cuidado, recuperar as estradas da zona rural, implantar programas que fixem mais o trabalhador no campo, como o retorno dos campos agrícolas, porque isso faz com que esses trabalhadores, produzindo, mais assistidos, deixem de se sentirem tentados a venderem suas glebas para o agronegócio", ressaltou.
No entendimento do vereador, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca tem feito um trabalho muito bom no campo, e já deu mostras disso, mas esbarra na falta de disponibilidade de recursos para levar com mais vigor seu trabalho aos pequenos produtores do município. "Por falta de recursos, as próprias máquinas da patrulha rural da secretaria, como motoniveladora patrol, retroescavadeira, caminhão pipa, dentre outras, estão paradas por falta de conserto", informou.
Durante o seu pronunciamento, Torneirinho recebeu a solidariedade dos vereadores Catulé, Charles James (SD) e Daniel Barros, que, ao o apartearem, também acham o desenvolvimento da agricultura na zona rural de Caxias fator fundamental para o município progredir. Charles James afirmou que estradas e pontes bem construídas os estimulam, preservam e mantém as famílias do campo nos seus locais de origem. Daniel Barros lembrou que a aquisição de terras pelo agronegócio, no interior de Caxias, tem por objetivo incrementar comodities com base no custo do dólar, dinheiro que não fica no município, ao contrário da produção dos pequenos agricultores. Catulé, por sua vez, apresentou como solução para o problema inserir na próxima lei orçamentária municipal, a ser votada pelos vereadores, uma dotação orçamentária própria para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, a fim de que ela possa cumprir a sua missão com um alcance maior.
Terceiro orador da manhã, o vereador Darlan Almeida surpreendeu seus pares no plenário com um pronunciamento explosivo, através do qual, sem declinar nomes, mostrou que está insatisfeito com a forma como vem sendo tratado por seu grupo político, mesmo sendo integrante da base do governo. O estopim da sua insatisfação teria ocorrido com a substituição de uma correligionária sua da diretoria de uma escola na zona rural, na região do primeiro distrito, após 18 anos de trabalho, em seu entendimento motivada pela participação de um colega de bancada.
Abordando a conjuntura da educação no município, para Darlan, na última semana, Caxias tem sido palco de maldades, de perseguição, contra uma mestra concursada, simplesmente descartada como se fora um copo descartável de água, e substituída por uma nova diretora que ninguém conhece. Bastante indignado, ele afirmou que não havia qualquer razão para a diretora ser substituída, pois não havia cometido nenhuma falta que desabonasse o seu currículo na escola. De posse de vídeos onde pais e alunos choram e protestam pela substituição diretora, ele anunciou que não aceitava o fato, e que o caso seria levado inclusive para os meios de comunicação e à mídia das redes sociais em todo o Estado, "para que todos tomem conhecimento do que está acontecendo no setor de educação de Caxias", destacou.
O parlamentar do PL também criticou a política de aproximação que a prefeitura de Caxias vem fazendo com o governo estadual, no intuito de alocar investimentos para o município. "Temos que ter vergonha. Para uma cidade que tem história, como Caxias, é uma vergonha. Basta lembrar que em Matões, uma cidade com 30 mil habitantes, o governador Flávio Dino construiu um IEMA, em prédio de grande porte; se formos a Coroatá, tem IEMA, se formos a Brejo, tem IEMA, enquanto aqui em nossa cidade, onde os alunos da rede municipal são 33 mil, essa instituição funciona num espaço escondido do nosso centro de cultura. "Pode fazer obra em todo lugar, mas aqui não fez. O vereador Catulé disse que é normal a gente mudar de opinião, mas eu afirmo que, em comunista, eu não voto, pode tirar meus amigos, que eu não vou mudar de opinião", assegurou.
Darlan Almeida informou também que as comunidades dos povoados Dom Manoel , Estiva e Poraquê só não estavam naquele momento diante da Câmara, por que ele não quis, não quis quebrar o protocolo e trazer baderna. "Mas tenho seis ônibus disponíveis para a próxima sessão, porque nós não aceitamos imposições e eu não tenho medo de nada", acentuou.
O vereador foi aparteado pelo vereador Durval Júnior, que o parabenizou pela atitude. "Política, vereador Darlan, em primeiro lugar, ficou para macho, mas macho mesmo, e mulher mesmo, de caráter, têm que agir é deste jeito. E se você sentiu que a sua comunidade , e o seu povo, nesse momento, ele está prejudicado, parta para cima e não escute palavras dizendo que você não irá conseguir. Fale com o prefeito, converse com ele. Que você é vereador tanto quanto o outro, e mostre, neste momento, que se você é bom, como amigo, é pior ainda, como inimigo', recomendou.
O líder do governo no legislativo, vereador Ricardo Rodrigues (PT), também pediu aparte ao colega, elogiando-o por defender a sua região política, mas recomendando-o a estabelecer um diálogo, caminho muito melhor para resolver os problemas. "Eu tenho certeza que o prefeito Fábio Gentil não tem conhecimento dessa situação", ressaltou na oportunidade.
Retomando a palavra, Darlan Almeida trouxe para o plenário um contexto que fugia das recomendações da liderança do governo na casa. Ele disse: "O vereador Ricardo me recomenda o diálogo. Ora, mas como tratar de diálogo, se é preciso pagar para poder falar com o prefeito. Você agenda, mas fica empacado, e o vereador sabe disso. Para falar com o prefeito, é muito difícil", reforçou, não mais permitindo a intervenção de Ricardo Rodrigues, fato que gerou mais animosidade de palavras e o presidente da sessão, vereador Ximenes, precisou intervir para serenar os ânimos.
No final da sua fala, o vereador evidenciou falhas no atendimento do sistema de saúde do município, frisando a falta de medicamentos de sedação no Hospital Geral do Município, onde um paciente, amigo seu, que sofreu um acidente de trânsito e bateu a cabeça, passou dias esperando ser atendido. E tendo em mãos o resultado de um exame, destacou o caso de outro paciente, no Hospital Macrorregional de Caxias, que foi se tratar de um acidente vascular cerebral, fazer uma cirurgia, mas que acabou contraindo a covid-19, em razão do tempo que teve que esperar para fazer a intervenção cirúrgica. A desculpa oferecida aos familiares, que chegaram a gastar mais de 5 mil reais em medicamentos, conforme revelou, foi a de que não havia vaga disponível em UTI ou em enfermaria, levando-o a contaminar-se junto a pacientes da área reservada para a covid-19.
Denúncias contra a saúde
Usando também a tribuna, o líder da oposição, vereador Daniel Barros, trouxe para o plenário a sua avaliação sobre um assunto relativo à saúde pública do município e, iniciando, informou que Caxias já recebeu de repasses constitucionais, de 2020 até esse início de 2021, mais de 196 milhões de reais, quase 200 milhões de reais, apenas em um ano e cinco meses. O parlamentar citou que, do montante, só para enfrentamento da pandemia, foram 35 milhões reais, dizendo, em seguida, que o dinheiro não foi usado para pagar o hospital de campanha de Caxias, fato que provocou o fechamento da unidade em pleno momento crítico da crise sanitária do covid-19. "Isso não se viu em nenhum canto do Brasil, mas aconteceu aqui em Caxias", destacou.
Para Daniel Barros, apesar da quantidade de recursos disponíveis, o governo municipal não vem honrando o pagamento de certos setores da administração. Revelou que ele e o vereador Charles James atenderam o proprietário de um imóvel que serve à rede municipal de saúde, ao CTA do Acaraú, cujo aluguel está 10 meses atrasado. "O senhor Francisco nos procurou. Ele está passando necessidades, porque é desse aluguel que ele tira o sustento da sua família. Ele está lá, vivendo como um mendigo, foi diversas vezes à Secretaria de Saúde, e lá nunca tiveram atenção com o senhor Francisco, muito menos conosco, dois vereadores, que estivemos no órgão, pedindo a solução do seu problema. Nos fizeram promessas, mas até hoje o problema está sem solução, e o senhor Francisco, com diversos cartões atrasados, sobrevive com sua filha o sustentando", acrescentou, requerendo o apoio dos colegas para solução do caso, inclusive do vereador Ricardo Rodrigues, presidente da Comissão de Saúde da Câmara.
O líder oposicionista revelou também que um médico o procurou recentemente para reclamar que ele, assim como todo pessoal envolvido no enfrentamento da pandemia, estão três meses com o salário atrasado; que um cidadão do povoado Batalha, Francisco da Silva Mendes, morreu na UPA, porque não tinha o neurocirurgião prometido pelo prefeito no ano de 2020, falecendo inclusive sem diagnóstico da sua situação, após dois dias de internação, vítima de AVC hemorrágico.
Daniel Barros reclamou ainda da precariedade do serviço de tomografia do município que, para ele, está obsoleto, é de 1990, equipamento com apenas com um canal, quando hoje há tomógrafos com até 128 canais, muito mais precisos para um correto diagnóstico médico. Ele observou também que foi através desse paciente com AVC, cujos familiares pagaram 230 reais por um exame de tomografia, que ficou sabendo de uma armação administrativa, que ocorre na Clínica Santa Teresinha Intermed, e pertence ao primo do prefeito.
Afirmando que irá achar como ocorre uma armação que, desde 2017, já rendeu mais de seis milhões de reais para a clínica fornecer diagnóstico para o SUS, e um deles é o do tomógrafo que está funcionando no Complexo Gentil Filho, o vereador identificou o cartão social da empresa instalada na rua Dr. Miron Pedreira, 364, centro, que, conforme declarou, é o da clínica do primo do prefeito Fábio Gentil.
"Essa empresa já recebeu mais de cinco milhões do SUS. No mês passado, foram 135 mil reais. Tem o primo do prefeito e um laranja recebendo em dia. Como é que nós podemos ter uma saúde, como o senhor prefeito fala, que todos querem. Essas informações, qualquer um pode se informar. Tudo isso vocês podem ver no tribunal de contas. Eu tenho um compromisso, tenho responsabilidade com o meu mandato, porque eu não quero entrar e sair da política. Eu quero entrar e permanecer. Na política, temos que ter atitude, não ser covardes", concluiu.