CGU prorroga prazo de inscrição do Empresa Pró-Ética 2018-2019 - Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
A Controladoria-Geral da União – CGU prorrogou as inscrições do programa Pró-Ética 2018-2019. Agora, empresas de todos os portes e ramos de atuação têm até o dia 15 de fevereiro para envio do Questionário de Avaliação. O prazo original teria se encerrado ontem, 31 de janeiro.
A partir da atual edição, o ciclo de inscrição no Pró-Ética, avaliação e premiação passa a ter periodicidade bianual, com mudanças também em critérios técnicos e procedimentos. Para ter os mecanismos de integridade avaliados e compor a lista final do Pró-Ética 2018-2019, a empresa deve observar três grandes etapas: preencher e enviar os formulários de inscrição; cumprir os requisitos de admissibilidade; e alcançar pontuação mínima nos quesitos de avaliação.
É preciso formalizar o acesso ao sistema, seguido do preenchimento completo e envio de dois formulários: Análise de Perfil e Questionário de Avaliação. "O questionário foi reformulado para simplificar a pré-avaliação, agora voltada à comprovação documental das medidas implementadas, com objetivo de gerar maior celeridade no procedimento de inscrição", detalha a CGU. Essa primeira etapa deve ser cumprida até o dia 15 de fevereiro.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o selo Pró-Ética instituído pela CGU representa um atestado de que as empresas que o possuem cumprem os requisitos legais e éticos nas suas atividades. Na edição 2017 do Pró-Ética, 375 empresas de todos os portes e de diversos ramos de atuação se habilitaram e 23 empresas foram aprovadas e reconhecidas como Empresa Pró-Ética 2017. Espera-se que para esta edição 2018-2019, o número de participantes cresça ainda mais.