Quais os estados que não podem limitar o uso do banheiro apenas para clientes? - Pergunte Direito
Quais os estados que não podem limitar o uso do banheiro apenas para clientes?
relacionada a uma resposta para: Restaurante pode restringir o uso do banheiro apenas para clientes?
perguntado em 18 de julho de 2021 em Direito do Consumidor Eliane
Restaurante pode restringir o uso do banheiro apenas para clientes?
Fui num restaurante pedir para usar o banheiro. perguntei ao garçom se eu poderia usar o banheiro ele né responde que não, por eu não ser cliente. aí fiquei indignada e não contente com a resposta do garçom fui e perguntei para uma moça que estava no caixa e a resposta foi a mesma. Ou seja, que só pode usar o banheiro só se for cliente. Confesso que fiquei indignada com as respostas de ambos.
perguntado em 11 de janeiro de 2020 em Direito do Consumidor Vânia
Quais são os limites que podem ser impostos ao uso de vaga de garagem de condomínio para fins diversos de guarda de veículo?
Poderiam, por gentileza, apontar-me para legislação e jurisprudência sobre limites de destinação de uso de vaga de garagem vinculada em condomínio edilício? Mais especificamente, em relação ao uso de vaga de garagem vinculada para fim diverso de estacionamento de veículo automotor, quais são os limites impostos ao condômino por lei e quais limites podem ser impostos em assembleia condominial?
perguntado em 19 de junho de 2019 em Direito Civil anônimo
Em quais estados brasileiros a lei obriga que todos os assentos em transporte público sejam preferenciais?
Gostaria de saber sobre a lei hoje já implementada no DF e em João Pessoa, de todos os assentos de um transporte publico se tornarem assentos preferenciais. É certo que existe uma lei nacional onde se destina 10% dos assentos, mas não a ponto de ... atualmente faço um trabalho sobre mobilidade urbana e saber esta informação me ajudaria a ter mais contexto para apresentação. Aguardo pelo retorno.
perguntado em 11 de setembro de 2018 em Direito do Consumidor Marcos Breno 0 pontos
Se órgãos da segurança pública não podem cobrar o pagamento de taxas (apenas polícia administrativa), por qual motivo existe cobrança de emissão do BO, BATEU, Taxa de pátio, etc?
Se o custeio da polícia de segurança pública já é implícito em tributação de impostos, inibindo a produção de taxas, por qual razão temos estas taxas para emissão de boletim de ocorrência, BATEU ou taxa de pátio, etc...