Comunidades terapêuticas da região são alvo de inquérito que apura suspeitas de irregularidades, maus-tratos e supostas internações involuntárias - 87 News
16/06/2020 às 09h14min - Atualizada em 16/06/2020 às 09h14min
Comunidades terapêuticas da região são alvo de inquérito que apura suspeitas de irregularidades, maus-tratos e supostas internações involuntárias
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, que atua na área de Direitos Humanos e Cidadania, conseguiu, com o auxílio do Serviço de Assistência Social do Município, Polícia Civil e familiares de pacientes, a remoção de mais de 40 pessoas que estavam expostas a situações de risco como residentes de uma comunidade terapêutica. Um inquérito civil (06.2020.00002500-0) foi instaurado para apurar as responsabilidades pelas possíveis irregularidades e os supostos crimes cometidos contra os residentes.
As investigações iniciaram no mês de maio, quando um dos residentes conseguiu enviar uma carta às autoridades relatando a sua situação e pedindo socorro. Segundo o relato desse homem, que hoje já não está mais internado, ele estava há dois anos "preso" na comunidade terapêutica, sem poder ter qualquer contato com o ambiente externo.
A partir dessa denúncia, foi instaurado um procedimento administrativo pelo Ministério Público que, juntamente com a Polícia Civil, fez uma primeira vistoria no local. Então foram constatadas as situações de risco por que passavam os "pacientes" do centro de reabilitação, em especial os mais vulneráveis, como os idosos e as pessoas com deficiência cognitiva.
Desde então, iniciou-se um trabalho juntamente com o Município, por meio do Serviço de Assistência Social, para se conseguir vagas aos residentes em outras instituições ou mesmo para que eles fossem devolvidos às famílias.
A Vigilância Sanitária Municipal também realizou uma vistoria por solicitação do Ministério Público e constatou que a comunidade terapêutica não estaria atendendo a todas as normas sanitárias exigidas para o tipo de serviço a que foi licenciada e nem cumpriria os protocolos básicos e as medidas determinadas pelas autoridades de Saúde para o combate e prevenção à covid-19, como a disponibilização de álcool gel nos alojamentos e o uso de máscaras.
Uma das práticas da comunidade terapêutica para manter os residentes sob tratamento por tempo indeterminado, segundo o autor da carta que deu origem às investigações, era transferi-los periodicamente para outra unidade pertencente ao mesmo dono, em Criciúma. A partir dessa informação, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma instaurou o inquérito civil 06.2020.00002253-5 para investigar se essa comunidade terapêutica também estaria apresentando os mesmos problemas verificados na unidade de Jaguaruna.
O Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, dentro desse procedimento, solicitou o apoio e informações à Vigilância Sanitária Municipal, à Polícia Civil e ao Conselho Municipal do Idoso. Até o momento já foram constatados indícios de superlotação dessa comunidade terapêutica, de falta de atendimento às normas sanitárias, de falta de comprovação adequada de atendimento médico aos residentes e de acolhimento de idosos como se o estabelecimento fosse uma ILPI.
Promotora explica o encaminhamento adequado a cada situação
A Promotora de Justiça Raísa Rollin alerta os familiares de pessoas com dependência química, com deficiência mental, com doença mental e de idosos para ficarem atentas às condições dos estabelecimentos para onde encaminham esses parentes e para os tipos de tratamento e de atendimento adequados a cada situação.
Nesse caso, o lugar adequado para essas pessoas é uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI), um tipo de estabelecimento destinado a ser o lar de um idoso – que pode ser plenamente capaz e autônomo, ou com alguma deficiência física ou mental decorrente de doenças crônicas ou da idade – preparado para oferecer todos os serviços de hospedagem e de saúde.
Há estabelecimentos específicos em que pessoas, de qualquer idade, com doenças ou transtornos mentais que exijam cuidados especializados e constantes possam morar ou viver: um serviço classificado como "residência inclusiva", que também oferece atendimento à saúde. E há as clínicas psiquiátricas, destinadas ao tratamento de pessoas com problemas relacionados à dependência de drogas.