Autorização Judicial para Transfusão de Sangue – Assistente Jurídico
Em 05/06/2020 o Juiz de Direito da 28ª Vara Cível de Goiás nos autos da ação nº 5263550.17.2020.8.09.0051 ajuizada pelo hospital proferiu decisão autorizando a transfusão de sangue em paciente que se encontra internado e que foi negada pelos familiares, por motivo de crença religiosa.
Relatou o hospital no processo que o paciente se encontra internado em coma em UTI desde o dia 19/05/2020, com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave, com suspeita clínica e radiológica de infecção por covid-19 e que a equipe médica prescreveu transfusão de sangue em razão de seu grave quadro de anemia, que se não for realizada com urgência poderá levá-lo a óbito.
Diante desse relato comprovado pelos documentos médicos, o magistrado entendeu que o direito à liberdade religiosa do paciente, embora seja resguardado pela Constituição Federal, não é absoluto, pois o seu exercício encontra limite nos demais direitos fundamentais ali também resguardados, tais como o direito à vida e à saúde.
E analisados os interesses ora em choque, concluiu que o direito à vida deve se sobrepor ao direito a crença religiosa, sob pena de levar o paciente a óbito. O magistrado considerou na decisão também o fato do paciente estar em estado de coma, de modo que não possui plenamente suas faculdades mentais para optar, neste momento, pela prevalência de sua liberdade religiosa em detrimento de sua própria vida.
Considerou ainda que o profissional da área da saúde tem o dever de empreender todas as diligências necessárias ao tratamento do paciente em caso de iminente perigo de morte, independente de consentimento do paciente ou de seu representante legal (artigos 22 e 31 do Código de Ética Médica).
Por todos esses motivos e diante do perigo que a demora na prestação jurisdicional pode causar no paciente que se encontra internado em estado grave no hospital foi deferido o pedido de tutela de urgência autorizando a transfusão de sangue.