Para fazer andar a PEC da morte dos funcionários públicos, será necessário criar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que por sua vez já apresentou como candidata para a presidência a deputada Bia Kisses (PSL-DF), apoiada por Bolsonaro e Arthur Lira.
Sabendo que o trâmite burocrático é intenso, é agravado pelo fato de que o governo federal optou por excluir da reforma os funcionários da ativa. Então a nova lei prejudicará apenas os funcionários que ainda serão contratados no futuro, não os atuais servidores.
A matéria cita pesquisa feita pelo Instituto Big Data, em que constatam que a população quer que as regras afetem os funcionários da ativa também.
Com as mudanças propostas, a estabilidade fica valendo apenas para os que ocuparem o cargo típico de estado, cuja definição das carreiras envolvidas seria definida pelos estados e municípios. Atualmente a exoneração só pode ocorrer por processo administrativo com sentença judicial transitada em julgado.
Propõe a extinção do anuênio de 1% ao ano e licença prêmio, alteração nos critérios de férias, reajustes salariais e promoções. Institui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar.