Imposto Sobre Serviços: o que é ISS? - Blog Omie
Veja quais empresas e profissionais precisam contribuir com o ISS.
ISS é uma sigla para Imposto Sobre Serviços, mas que também é conhecido em algumas regiões como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este imposto é recolhido para os municípios e Distrito Federal e ocorre em prestações de serviços, com regras baseadas na Lei Complementar 116/2003 e Lei 11.438/1997.
É importante destacar que cada município possui particularidades de regras e alíquotas sobre o ISS. Por isso, o destino do valor do imposto vai depender muito da regra do município e serviço prestado, pois o recolhimento pode acontecer no município do prestador. Além disso, existe uma terceira hipótese, chamada Bitributação, onde ambos os municípios exigem a cobrança do ISS. Para evitar esta situação existe um cadastro chamado CPOM.
Já os profissionais autônomos que atuam com a prestação de serviços direto ao consumidor final, sem vínculos empregatícios, também podem ter que contribuir com o ISS. Isso depende muito do município e suas variações na forma de recolhimento.
Um exemplo disso é o próprio município de São Paulo que, desde 2009, tornou isenta a incidência de ISS para alguns serviços prestados, de acordo com a Lei 14.864/08.
Caso ainda esteja em dúvida, consulte a tabela específica para cada tipo de serviço do seu município!
Ou seja, não há a necessidade de pagamento de valor específico para o Imposto Sobre Serviços, visto que nesta taxa já está incluso o recolhimento de diversos tributos. Quer saber o valor dela? Confira no parágrafo abaixo:
O Imposto Sobre Serviços pode ser cobrado em diferentes modalidades, variando de acordo com a forma de atuação do prestador de serviços. Por exemplo:
Um autônomo que presta serviços de forma aleatória e sob demandas, deve pagar o ISS sempre que um novo serviço for prestado. Na emissão da nota fiscal junto à prefeitura, já é recolhido o valor a título de ISS. Muito simples!
Também de forma simples, a contribuição do tributo para o profissional autônomo cadastrado no MEI (faturamento de até R$ 81.000,00/ano), é automaticamente recolhida através da taxa mensal de formalização dos tributos por meio da DAS, emitida e cobrada através do Portal do Empreendedor. De acordo com uma publicação oficial do portal, a taxa mensal para comércio e serviços não passa de R$60 mensais no ano de 2020.
Calcular o valor do ISS é muito simples, sendo necessário apenas duas informações: preço do serviço e a alíquota municipal. Basta aplicar o percentual da alíquota ao valor do serviço prestado e pronto, ISS calculado. Vamos ver um exemplo:
Ou seja, o imposto a ser pago neste caso, é de R$ 350,00.
É permitido que as prefeituras determinem algum tipo de isenção ou redução da alíquota de ISS para algumas operações em seu município, porém, a única operação que não pode ser regulamentada por nenhuma legislação municipal, é sobre exportação de serviços.
Ou seja, é muito importante analisar com cuidado cada uma dessas situações para que a legislação seja aplicada corretamente, evitando que a empresa tenha problemas. A inadimplência do ISS pode levar as empresas à pagar altas multas com incidência de juros de mora e cada município pode conter suas particularidades e regras para casos de inadimplência, é importante estar sempre atento.
Consultar a contabilidade com frequência, fazer do contador um parceiro de negócios e utilizar um ERP que auxilie na organização das empresas, incluindo a administração contábil, é um dos pontos mais essenciais para o crescimento das empresas atualmente.
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