Workshop no Consórcio ABC destaca papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública – Diário Regional
Workshop no Consórcio ABC destaca papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública
26 de novembro de 2019 12:40 AM Por Reportagem Local
Evento reuniu representantes das secretarias municipais de Finanças
da região para troca de experiências sobre os 20 anos da legislação. Foto: Divulgação/Consórcio ABC
Conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para realizar o controle dos gastos na gestão pública. Dando início às celebrações dos 20 anos da legislação nos sete municípios, o Consórcio Intermunicipal ABC realizou, nesta segunda-feira (25/11), um workshop sobre o tema, em parceria com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).
O evento contou com palestra do economista Francisco Funcia, mestre em Economia Política e professor da USCS. O especialista explicou que a LRF surgiu num momento em que havia uma tendência de desigualdade fiscal entre os municípios, tendo como objetivo o equilíbrio e criação de limites de endividamento.
"Em vigor há quase 20 anos, a legislação é indispensável para todos os municípios brasileiros", defendeu Funcia. No entanto, o especialista criticou algumas emendas, por considerar inadmissível o congelamento de gastos. "Como congelar os gastos com base no ano de 2016 se haverá mudanças, como o aumento populacional?", questionou o professor da USCS.
Funcia defendeu, ainda, a contribuição dos municípios para o aperfeiçoamento da legislação. "Os municípios têm que pressionar o Governo Federal para mudanças", afirmou.
O reitor da USCS, Marcos Bassi, participou da mesa de abertura do evento, ao lado do secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, e do secretário da Fazenda de São Caetano do Sul, Jefferson Cirne da Costa, representando o Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional.
O secretário-executivo do Consórcio ABC defendeu a importância da discussão regional sobre o tema. "A Lei de Responsabilidade Fiscal está em evolução e aperfeiçoamento permanentes. O workshop proporcionou uma discussão em alto nível para garantir a efetividade da lei e o controle das finanças públicas", afirmou Edgard Brandão.
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