REFIS - Renegociações de dívidas começam próxima semana - Municípios - Gente de Opinião
Terça-feira, 1 de outubro de 2019 - 10h25
REFIS - Renegociações de dívidas começam próxima semana
Período começa em 7 de outubro e vai até o dia 19 de dezembro de 2019
A Prefeitura de Porto Velho, começa no período de 7 de outubro a 19 de dezembro, o período de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas pelo Refis Municipal, obedecendo a lei complementar n° 779 de 11 de setembro de 2019.
O Refis é um programa de estímulo à regularização fiscal dos contribuintes, ou seja, pessoas que tenham débitos em aberto com o município poderão renegociar suas dívidas, parceladas ou à vista.
Para o procurador geral adjunto do município, Salatiel Valverde, "o Refis tem o intuito de regularizar as dívidas dos contribuintes junto ao fisco, evitando maiores danos e prejuízos. Para isso nossas equipes já estão preparadas para atender, esclarecer e resolver as questões levadas pelos contribuintes", disse o procurador.
As renegociações serão feitas na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), localizada à avenida Sete de Setembro, nº 1044, Centro, das 8 às 14 horas. A Lei possibilita o parcelamento dos débitos em até 36 vezes, com desconto de até 100% de multa e juros.
A consulta das pendências está disponível no site oficial da prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br). O mesmo procedimento também pode ser feito pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), pelo endereço eletrônico: www.semfazonline.com. Nesse caso, clica na aba Serviços, depois em IPTU e por último em Consulta de Débito. Em seguida, insere o número da inscrição imobiliária.