Contas de governo de Canarana recebem parecer prévio favorável - O Médio Norte
26 de outubro de 2021, 21:19
Contas de governo de Canarana recebem parecer prévio favorável
20 de dezembro de 2019, 16:17
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Canarana, sob a responsabilidade do prefeito Fábio Marcos Pereira de Faria. O processo nº 16.647-2/2018 foi relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf na sessão plenária extraordinária do dia 18/12.
Foram destinados 31,62% da receita vinculada para as ações e serviços públicos de saúde, observando o percentual mínimo de 15% e 65,61% da receita do Fundeb na valorização do magistério, assegurando o cumprimento do percentual mínimo de 60%.
Os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 6,32%, respeitando o respeitaram o limite máximo previsto no art. 29-A da Constituição Federal (7%). Além disso, ocorreram até o dia 20 de cada mês e não foram inferiores à proporção estabelecida na Lei Orçamentária Anual. No tocante à execução orçamentária, constatou-se um resultado superavitário de R$ 1.582.428,28
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TCE-MT debate equilíbrio financeiro e atuarial no maior evento de gestão previdenciária do estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está inserido no centro das discussões do 8º Encontro de Gestores de Regimes Próprios de Previdência (RPPS) do estado, considerado o evento de gestão previdenciária de Mato Grosso. Representando a Presidência do órgão na abertura, realizada nesta terça-feira (26), o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro de Oliveira, ressaltou a importância da temática do encontro, que tem como mote o equilíbrio financeiro e atuarial.
"Os municípios precisam se organizar para se adequarem à legislação nacional, buscando o melhor modelo de gestão, que proporcione equilíbrio financeiro e atuarial. É um debate que não está apenas no âmbito da previdência, mas diz respeito ao ente como um todo", reforçou o auditor.
Na oportunidade, Ronaldo Ribeiro também ministrou palestra, abordando pontos como a criação e implantação da previdência complementar, benefícios oferecidos pela previdência e alterações referentes à Emenda Constitucional 103. Além disso, chamou a atenção para a relação entre a previdência e os demais setores, como as câmaras municipais. Isso porque, segundo ele, como se trata de uma matéria muito técnica, é necessário que haja alinhamento entre estes agentes, que, por vezes, não têm uma visão aprofundada do assunto.
Neste contexto, o auditor destacou a atuação do TCE-MT, que vai além da fiscalização, cobrando a implantação dos requisitos constitucionais legais das normas gerais, se estendendo à orientação. "Temos essa cultura de dar apoio aos jurisdicionados. Os municípios têm muita carência de informação, então muito antes de auditar e penalizar, nosso objetivo é de auxiliar e entender o problema."
Na ocasião, a presidente da Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apremat), Luana Aparecida Ortega, também falou sobre a importância da Corte de Contas no diálogo com os municípios e agradeceu a parceria na realização do evento.
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"É um tema que precisamos falar mais. As pessoas não conversam sobre isso e quando chega a reforma, como a última que tivemos, é uma avalanche. Há municípios que já fizeram sua lição, mas ainda precisamos avançar. Estas pautas não dizem respeito apenas ao RPPS, são também pautas do Poder Executivo, do Legislativo e do Tribunal. O diálogo precisa ser massificado", disse ela.
O encontro teve início na segunda-feira (25) e se estende até a quarta-feira (27), no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso. Além de Ronaldo Ribeiro, a titular da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência, Karisia Goda, falará sobre Fiscalização do TCE aos RPPS, enquanto as auditoras Àurea Abranches e Cibele Mesquita Borba Silva abordarão Técnicas de Controle Externo do TCE-MT.
Realizado pela Apremat, o evento conta com apoio institucional da Subsecretaria de RPPS, vinculada ao Ministério da Economia; da ABIPEM; da ANEPREM; da CVM e instituições financeiras que militam na área de gestão de RPPS.
Berço do MMD-TC, TCE-MT recebe visita técnica para implantação do sistema Aprimore
26 de outubro de 2021, 13:21
O Sistema Aprimore, que passará a ser utilizado no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, a partir de 2022, quando ocorrerá a 5ª aferição (aplicação) do MMD-TC, está em teste no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O trabalho foi iniciado pela comissão de implantação da ferramenta junto à equipe da Secretaria Geral da Presidência (Segepres) do órgão, na segunda-feira (25). Berço do MMD-TC, surgido durante a gestão do conselheiro Antonio Joaquim, o TCE-MT está entre os seis selecionados para o projeto-piloto, que contempla uma corte de contas em cada região do país para a execução de testes do sistema. Vale destacar que sua utilização, além de substituir as planilhas de questionários anteriormente empregadas, aperfeiçoou a metodologia.
Na ocasião, o conselheiro Valter Albano chamou a atenção para a funcionalidade da proposta, que deve começar a ser utilizada em novembro deste ano. "É uma honra para nós receber esta visita. Este é um instrumento que vai permitir avaliar o desempenho de todos nós muito mais tecnicamente e com muito mais justeza, por isso a implantação no TCE-MT representa uma alegria e uma grande responsabilidade também."
De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Edilson Silva, esta é uma forma de oferecer mais segurança aos gestores, que poderão acompanhar em tempo real a medição do MMD-TC. Ele, que também é diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), explica que a metodologia vai permitir o acompanhamento dos índices de forma simultânea pela entidade.
"O sistema recebeu o nome de Aprimore justamente porque visa aprimorar a aplicação do Marco de Medição, que tem por princípio a melhoria do sistema. Cada um dos Tribunais selecionados recebeu a ferramenta para colaborar com o aperfeiçoamento dela. Além disso, se responsabilizam pela difusão em seus setores assim como com a implantação em suas respectivas regiões", pontuou.
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Após o teste inicial no TCE-RO, participaram do projeto-piloto do Aprimore para a testagem do Sistema Aprimore os seguintes Tribunais de Contas: TCE-AM (região Norte); TCE-SC (região Sul); TCE-ES (região Sudeste); TCE-PI (região Nordeste); TCE-MT (região Centro-Oeste); e o TCM-GO, que representará o entendimento das Cortes de Contas Municipais.
O secretário de Tecnologia do TCE-RO, Hugo Viana, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, destaca a sistematização mais segura, com rastreabilidade e possibilidade de checagem. "Quando aplicávamos as planilhas havia certa dificuldade na consolidação e compilação dos dados. Ao iniciarmos a linguagem, facilitamos o trabalho para futuros ciclos, que poderão até ser realizados de forma remota."
Também participaram do encontro os membros da comissão, conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES), o conselheiro substituto Jaylson Fabiahn Lopes Campelo (TCE-PI), os auditores de Controle Externo Luciano Andrade (TCE-PB), Luiz Genédio (TCDF), Risodalva Castro (TCE-MT), os técnicos Juscelino Vieira (TCE-RO) e Hugo Viana (TCE-RO) e os apoios técnicos Paula Fontes (TCE-MT) e Amanda Agustinho (TCE-MT); além do titular da Secretaria Geral da Presidência do TCE-MT, Flávio Vieira e as auditoras de controle externo Lisandra Hardy e Julinil Almeida.
O Aprimore
O Sistema Aprimore foi concebido para elevar o grau de precisão na avaliação dos Tribunais do MMD-TC. Com a implementação, uma vez alimentados os dados, o Sistema, de forma automatizada, fará o tratamento estatístico das informações inseridas, com a indicação dos pontos a serem destacados por cada uma delas. A partir daí, oferecerá ainda a possibilidade de socialização de boas práticas entre as Cortes de Contas.
As visitas técnicas de testagem, que incluem treinamentos sobre o uso do software aos técnicos locais, que passam a atuar como multiplicadores de conhecimento, são realizadas por uma Comissão da Atricon, composta por membros e técnicos da Comissão de Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho. No TCE-MT, o trabalho se estende até a quarta-feira (27).