Cuiabá esclarece que contrato de R$ 48 milhões foi devidamente licitado e promete contribuir com investigação :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
alvo do NACO
- O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora.
- O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
- Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
- Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.
- A medida, além de cumprir, rigorosamente, com as determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.
- Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.