As razões da reforma inadiável | Supply Fomento mercantil
A crise do sistema do sistema previdenciário decorre de um acúmulo de boas notícias. A afirmação pode parecer paradoxal, mas a insustentabilidade do sistema previdenciário resulta de uma drástica redução da taxa de mortalidade infantil, do aumento da expectativa de vida e da redução nas taxas de fecundidade comparável à dos países desenvolvidos.
A consequência é que essas mudanças combinadas levam a um processo de envelhecimento, projetando uma profunda alteração da pirâmide demográfica. Os indivíduos com mais de 65 anos vão passar de 7,6% da população, em 2010, para 38%, 2050.
A análise torna-se ainda mais dramática se consideramos que já partimos de déficit de 4,5% do PIB. Mas o déficit é sintoma do problema raiz: o custo elevado e crescente com seguridade social, que já representa cerca de 45% dos gastos da União. Para se ter ideia, os gastos com saúde e educação, somados, representam menos de 15% do orçamento do governo federal.
O desequilíbrio financeiro corrente é desproporcional entre setor privado e público. Este alcança um universo de 3,5 milhões de beneficiários e apresenta déficit maior que o do INSS, que atende 27 milhões de pessoas. A revisão dessa distorção é importante para a sustentabilidade do sistema, para promover desconcentração de renda e para combater a injustiça social produzida por sistemas não isonômicos.
O mesmo estudo da OCDE mostra que o gasto com a previdência (só o setor privado) saltou de 4,6% do PIB, em 1995, para 8,2% em 2016, e atingirá 17% do PIB em 2060, o que torna urgente a adoção da idade mínima de aposentadoria como previdência básica.
A votação da reforma da Previdência , agora prevista para fevereiro, é fundamental para buscarmos um encaminhamento para estes problemas. É preciso ter claro que a incipiente melhora da economia nesses últimos meses está suspensa por frágeis barbantes.
Esse é um assunto difícil de tratar em qualquer lugar mundo. São medidas em favor da população, mais impopulares. É o momento de um debate intelectualmente honesto e apartidário, no qual toda a sociedade se engaje com o devido senso de urgência para decidir qual legado deixaremos às gerações futuras.
EDSON FRANCO é presidente da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) e diretor-executivo da Zurich Seguros no Brasil.