Partidos recebem mais de R$ 365 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2019 | VG Notícias
Sexta-feira, 19 de Julho de 2019, 13h:48
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - também chamado de Fundo Partidário é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União.
Cláusula de desempenho - De acordo com o artigo 41-A da Lei dos Partidos Políticos, 5% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos, em partes iguais, a todas as legendas, e os outros 95%, na proporção dos votos obtidos pelas agremiações na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.