Em 5 anos Brasil arrecadou US$ 350 mil no Mercado Cinematográfico Argentino
(Foto: Frederico Mendes.)
Sylvio Back: Brasil tem fortunas a receber em direito autoral
O cineasta e jornalista Francis Ivanovich conversou com Sylvio Back, cineasta, poeta, roteirista e escritor; presidente eleito de Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual - DBCA. Em sua extensa filmografía encontramos películas como Aleluia, Gretchen; Cruz e Sousa - O Poeta do Desterro; Lost Zweig; O contestado - Restos Mortais; O Universo Graciliano. Sylvio Back nesta entrevista fala sobre o papel da entidade brasileira e as relações com a entidade Directores Argentinos Cinematográficos - DAC.
Francis Ivanovich - Como está a questão de Direitos Autorais entre Brasil e Argentina?
Sylvio Back - Cobrança e distribuição de direitos autorais, interface cultural com o cinema argentino e a manutenção de um ativo Fundo de Ação Social para seus associados é a pedra de toque da Directores Argentinos Cinematográficos (DAC) há mais de 15 anos. A saber do poder de fogo da DAC, basta conferir o recente relatório da CISAC - Confédération Internationale des Sociétés d´Auteurs et Compositeurs, poderosa entidade de espectro planetário pela defesa dos direitos autorais, com sede em Paris (França), que reúne em 120 países 230 sociedades de música, audiovisual, literatura, dramaturgia, artes plásticas e fotografia: a arrecadação anual da DAC é de nove milhões e quatrocentos mil Euros. Não temos dúvida de que os argentinos são o melhor e mais virtuoso espelho no propósito da DBCA em atender os mais de 1.500 realizadores de cinema, TV, docs e filmes de animação em atividade no país. Assim, graças ao trabalho da DAC de, digamos assim, firme e forte evangelização continental, por essa prevalência moral e pecuniária, prevista na Declaração dos Direitos Humanos da ONU (1948) e no ordenamento jurídico da Comunidade Europeia, que é o justo e devido pagamento de direitos autorais a todo criador que tenha sua criatura consumida, a questão trouxe um verdadeiro alento civilizatório para toda a América Latina e o Caribe.
Francis Ivanovich - Fale da parceria entre a DBCA e DAC argentina, quando se deu, objetivos, resultados dessa parceria?
Sylvio Back - Para se chegar à gênese da DBCA - Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual, fundada por 13 cineastas em abril de 2015, há que se acionar a tecla rewind e fixar o ano de 1975. Foi quando, no auditório da Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, sob a liderança do mestre Nelson Pereira dos Santos e dos inesquecíveis cineastas, Leon Hirszman (1937-1987) e Joaquim Pedro de Andrade (1932-1988), nasceu a Abraci - Associação Brasileira de Cineastas, visando defender o direito autoral do diretor de cinema. Para tanto, através de acordo com a então distribuidora, Embrafilme - Empresa Brasileira de Filmes, ficou acertado que 5% da renda dos filmes exibidos seriam recolhidos em benefício dos cineastas, pacto esse que cessou com o desmonte da estatal em 1990 pelo governo Collor de Mello. Mas os ideais de proteção dos direitos do autor audiovisual permaneceram. Em duas ocasiões, o tema voltou à baila, novamente, com Nelson Pereira dos Santos, e outra em 2005 por iniciativa de um conjunto de associações gremistas. Finalmente em 2014, integrantes da diretoria da Abraci retomaram o projeto original a partir de um convite da DAC (Directores Argentinos Cinematográficos) para conhecer a entidade em Buenos Aires, estimulando-os a formatar a DBCA. Assim, coroando ideário de quarenta anos, é fundada a Diretores de Cinema e do Audiovisual, justamente, para realizar a gestão coletiva dos direitos autorais de diretores de cinema e do audiovisual no Brasil, bem como fomentar e manter pioneiro trabalho de assistência social para os seus afiliados, que hoje já somos quase 250 realizadores. Desde então, a DBCA tem recebido irrestrito apoio institucional, financeiro e logístico da DAC que, nos últimos cinco anos, coletou no mercado audiovisual argentino U$350 mil dólares relativos a obras brasileiras de cinema e televisão exibidas naquele país. Numa operação inédita no moderno cinema brasileiro, pela primeira vez em torno de 300 realizadores estão recebendo os direitos autorais pela comunicação e reutilização públicas de suas obras em qualquer modalidade, digital e não digital, cujo valor foi repatriado para o Brasil através da DBCA.
Francis Ivanovich - Algum projeto conjunto entre a DAC e a DBCA?
Sylvio Back - Felizmente, pelo fato de o Brasil abrigar o maior parque industrial de entretenimento da América Latina, através de aplicação promovida pela DAC, passamos a integrar a ADAL - Diretores Audiovisuales de America Latina, que congrega países como o Chile, que acaba de aprovar sua lei de direito autoral; a Colômbia, em vias de ter sua própria; o México, já alinhado a essa modernidade; e na expectativa da próxima habilitação do Paraguai, Uruguai e Peru. Dessa forma, cinema. televisão e filmes de animação têm seus autores e respectivas obras protegidos contra a pirataria agendada pela Internet e de seus vetores industriais e comerciais, os chamados "players" - operadores e distribuidores de audiovisual, das redes de televisão aos concessionários de telefonia móvel e meios digitais como streaming e nuvens de armazenamento de dados, que ganham com o nosso audiovisual sem gastar ou investir um centavo no seu conteúdo, essência e razão do negócio. "Criadores sem direitos autorais é o mesmo que cidadãos sem direitos políticos" - essa sentença lapidar do advogado chileno, Santiago Schuster, diretor da Confédération Internacionale des Sociétés d´Auteurs et Compositeurs (CISAC) para América Latina e Caribe, expert na proteção jurídica e moral de realizadores de cinema e TV, ecoou como um macabro labéu durante o Congresso Mundial de Criadores do Audiovisual, realizado no Rio de Janeiro em fins de setembro de 2016. Afinal, é um truismo indesmentível: direitos autorais é o salário do criador.
Francis Ivanovich - A agenda da DBCA para 2017?
Sylvio Back - No acima citado conclave, que trouxe ao Brasil uma centena de realizadores, gestores e advogados especializados em propriedade intelectual de praticamente todos os continentes, coube ao grande produtor brasileiro, Luiz Carlos Barreto chancelar: "O Brasil é o 7° mercado mundial de cinema, um dos primeiros em TV e têm fortunas em direitos autorais a receber, tanto internamente quanto no exterior, este é um momento mais que histórico. Isto é um caminho de profissionalização no Brasil, obrigando que o mercado se profissionalize e respeite a legislação". É nessa batida que nós, da DBCA, com a formatação da "Lei Nelson Pereira dos Santos", estamos empenhados junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Cultura pela sua mais breve aprovação na esteira das similares leis específicas, "Maria da Penha" e "Carolina Dieckman". Ao mesmo tempo felizes pelo fato de o mestre nos ter autorizado a que a modernização da Lei do Direito Autoral chegasse aos roteiristas e diretores, hoje, em total e completa orfandade com relação aos músicos, dramaturgos e intérpretes, por sinal, nossos inestimáveis parceiros na criação, que são justa e devidamente remunerados pela comunicação e reutilização públicas de suas criaturas. Finalmente, para coroar as atividades da DBCA é preciso sublinhar que todo o trabalho de arregimentação, cobrança e distribuição de direitos autorais juntamente com esse processo civilizatório de isonomia com músicos, dramaturgos e intérpretes, tudo que nos incentiva é a criação do Fundo de Ação Social. Recentemente, em Buenos Aires, o cineasta Carlos Galettini, presidente da DAC, soltou esta frase que, além de perfeita, é horrível para nós, destituídos de todo e qualquer pagamento pela emissão pública de nosso audiovisual: "Señor Back, en Argentina no hay realizador de cine que padezca de hambre". Fome! Quantos cineastas já não recebemos angustiantes apelos pela vida e sobrevida de colegas de fortuna e infortúnios? Parentes, porta-vozes ou os próprios, deprimidos, adoecidos, carentes de cuidados especiais, ou súplicas de esposas, companheiras e filhos/filhas, viúva(o)s e herdeiro(a)s, encarecendo recursos, muitas vezes em forma de "vaquinha", para cobrir despesas hospitalares ou de funeral (xô!). Agora, surgem efetivas condições institucionais, tecnológicas e financeiras para reverter de vez o triste destino biofilmográfico de nossos diretores. Essas alvíssaras nascem dos próprios fundamentos da DBCA, que se lastreiam no ativo e altivo resgate legal da cobrança e remuneração dos direitos autorais que cada um de nós faz jus junto ao usuário nacional e do exterior quando consumida pelo público. A ressaltar que direito autoral é intransferível e irrenunciável, como se diz no jargão jurídico. Nestes tempos de tsunami da internet, que nos surrupia imagem/som com a melhor velocidade e na maior impunidade, para a DBCA trata-se de protagonizar no Brasil uma inédita jornada civilizatória de cunho e amplitude mundiais, articulada às congêneres da América Latina, Europa, Ásia, África e Oceania, visando zelar pela monetização do nosso talento e expertise. Sem diretor não tem audiovisual! É urgente otimizar de vez o soberbo capital que representa cada filme, fazendo com que, em conjunto, eles também produzam resultados sociais jamais vivenciados pelas centenas de autores de cinema e de TV brasileiros. Ou seja, uma comunidade cuja sobrevivência está sempre ameaçada quando não filma, quando não se autoproduz (a lembrar que, muitas vezes, somos produtores!), quando não logra dar concretude a seus fotogramas e sonhos. Essa imponderabilidade existencial está com seus dias contados. Dignificar o papel do diretor de cinema e da TV é a palavra de ordem que estimula a DBCA e todas as entidades multinacionais que lutam pela proteção dos direitos autorais, almejando proporcionar benefícios sociais a quem assina o audiovisual. Serão dela os recursos alocados para cuidar de quem está em atividade e para quem, por alguma razão (entressafra de projetos, desemprego, saúde debilitada, idade) teve que parar ou se aposentar. Incentivos financeiros que vão de subsídios para medicamentos, incapacidade física, jubilação complementar e pensão por viuvez, a empréstimos e planos de saúde, principalmente, mirando em nossos maiores que dão e deram sua vida e criatividade pela grandeza do cinema nacional.