Todos os exemplos dados constituem terceirização da atividade-fim, perfeitamente legítima, segundo nosso Código Civil, e para a qual a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ou ditar regras, exceto se ocorrer fraude à lei. Por esse motivo, é necessário distinguir o contrato de empreitada, de fornecimento ou de prestação de serviços – celebrado e cumprido legitimamen­te – daquele firmado para mascarar uma verdadeira relação de emprego.