TERMOS E CONDIÇÕES – beecrowd
Estes termos e condições gerais de uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Beecrowd Marketplace Ltda., inscrita no CNPJ sob nr. 43.617567/0001-14, com sede na Rua Funchal, 538 – conjunto 24, Vila Olímpia, na Cidade e Estado de São Paulo. O uso da PLATAFORMA acarreta obrigatoriamente nas adequações abaixo estabelecidas aos seus Usuários, incluindo a aceitação dos Termos e Condições Gerais de uso da Plataforma. Somente use nossos serviços se você estiver de acordo com nossos Termos e Condições Gerais de Uso.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email [email protected]
01. DO PRESENTE DOCUMENTO
A leitura destes Termos e Condições Gerais de Uso é obrigatória, uma vez que a aceitação deste consiste no consentimento de todas as questões presentes.
02. DAS DEFINIÇÕES
Neste TERMO, as palavras em letras maiúsculas abaixo listadas terão os seguintes significados:
TERMO - o presente Termo e Condições Gerais de Uso;
PLATAFORMA - a presente Plataforma, de endereço: www.beecrowd.com.br;
CONTEÚDO - significa informações, dados, texto, software, música, som, fotos, gráficos, vídeos, mensagens, etiquetas, recursos interativos ou quaisquer outros materiais e conteúdo da Plataforma. Por "Conteúdo do Usuário", entendemos qualquer Conteúdo que você Usuário publique na PLATAFORMA.
USUÁRIOS - os indivíduos e ou empresas que se cadastraram na PLATAFORMA, atendendo aos requisitos para fazê-lo, e pretendem usufruir dos serviços desta plataforma.
POSTAR - quando dizemos "postar", incluímos postagem, upload, compartilhamento, envio ou de outra forma fornecer Conteúdo do Usuário de qualquer maneira em conexão com a Plataforma.
03. DO OBJETO
O presente TERMO regula a utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, sendo estes (i) conectar o USUÁRIO com designers, desenvolvedores, professores, alunos, profissionais, empresas e gerentes a que se tem acesso, (ii) utilizar do vínculo entre as partes mencionadas para a realização de serviços, de acordo com seu orçamento e projeto; (iii) permitir que o USUÁRIO participe de desafios, partidas, torneios e/ou competições que ocorrem na Plataforma, com ou sem conexão com um Usuário pessoa jurídica.
04. DA TITULARIDADE DA PLATAFORMA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Por intermédio deste TERMO, a BEECROWD apresenta aos USUÁRIOS as condições essenciais para uso dos serviços oferecidos na PLATAFORMA. Os presentes TERMOS DE USO possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre os USUÁRIOS e a PLATAFORMA. Ao utilizar a PLATAFORMA ou os serviços ofertados pela BEECROWD, os USUÁRIOS aceitam e se submetem plenamente às condições destes TERMOS. A utilização de certos serviços oferecidos aos USUÁRIOS através da PLATAFORMA pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem completamente e/ou apenas modificam ou complementam o presente TERMO DE USO.
05. DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A finalidade da PLATAFORMA é viabilizar a prestação de serviços profissionais em tecnologia e terceirização de processos aos seus USUÁRIOS. Através da PLATAFORMA, os próprios USUÁRIOS entram em contato com o(s) profissional (is) a fim de explicar como desejam que sua solicitação seja atendida. A Plataforma oferece (i) serviços de busca de profissionais através da modalidade de alocação de Usuários (Talentos) em projetos específicos contratados por Usuários (Clientes) levando em conta as habilidades e especificidades de cada projeto,  (ii) serviços de busca de profissionais através da realização de jogos, maratonas, desafios, resolução de problemas, com classificações de profissionais, e (iii) serviços de crowdsourcing, através do qual a BEECROWD se utiliza dos USUÁRIOS que desempenharão diversas partes de um determinado serviço que será consolidado e entregue ao Usuário (Cliente) final pela BEECROWD.
06. DA IDADE, CAPACIDADE LEGAL e ELEGIBILIDADE
Os serviços da BEECROWD estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas que queiram usar a plataforma. Caso o Usuário (pessoa física ou jurídica) pretenda utilizar a plataforma também para prestar serviços, deverá estar regularmente inscrito nos cadastros de contribuintes federais e estaduais com plena capacidade legal e de trabalho necessária para que outra parte possa contratá-lo, em conformidade com a legislação a que se sujeitam. Não podem utilizá-los para prestação de serviços, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela BEECROWD, temporária ou permanentemente. Ficam sujeitos os USUÁRIOS inadequados à exclusão espontânea do cadastro por parte da BEECROWD, sem reembolsos ou devoluções. Ficam, desde já, os USUÁRIOS advertidos das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro. A BEECROWD pode excluir espontaneamente o cadastro de USUÁRIOS que, quando solicitados, não confirmem sua capacidade legal para contratar os serviços da BEECROWD. É vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a BEECROWD reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos USUÁRIOS, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um ID, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. A BEECROWD pode unilateralmente excluir o cadastro dos USUÁRIOS quando verificado que a conduta do USUÁRIO é ou será prejudicial ou ofensiva a outros USUÁRIOS, à BEECROWD e seus funcionários ou a terceiros. Ao utilizar nosso Site, caso você preste serviços aos EUA, você concorda que não é (a) cidadão ou residente de um país no qual o uso ou participação seja proibido por lei, decreto, regulamento, tratado ou ato administrativo; (b) um cidadão ou residente ou localizado em um país ou região que esteja sujeito a sanções ou embargos dos EUA ou de outro país soberano; ou (c) um indivíduo ou um indivíduo empregado ou associado a uma entidade identificada na Lista de Pessoas Negadas ou Entidades do Departamento de Comércio dos EUA, nas Listas de Nacionais Especialmente Designados ou Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Partes Proibidas do Departamento de Estado ou de outra forma inelegível para receber itens sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação dos EUA, ou outras regras de sanção econômica de qualquer nação soberana.
07. DOS CADASTROS E CONTEÚDOS DE USUÁRIOS
É necessário o preenchimento completo de todos os dados exigidos pela BEECROWD no momento do cadastramento, assim como escolha de login e senha individuais, para que o USUÁRIO esteja habilitado a utilizar a PLATAFORMA em sua plenitude. É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, de forma que correspondam em cada momento a sua situação real, não cabendo à BEECROWD qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelos USUÁRIOS. A BEECROWD se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso a BEECROWD considere um cadastro, ou as informações neles contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a BEECROWD se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer solicitação de serviço, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de qualquer uma destas sanções, não assistirá aos USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. O USUÁRIO acessará sua conta por meio de login e senha, definidos por ele, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, bem como utilizá-los com a diligência devida, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a BEECROWD imediatamente, por meio do e-mail [email protected] ou dos demais canais de contatos mantidos pela BEECROWD na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da BEECROWD. Não é permitido aos designers e desenvolvedores que se apresentem aos clientes contatados como funcionários, prestadores de serviços ou contratados da BEECROWD. A BEECROWD se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
Ao publicar suas informações e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário") no Site, você concede à BEECROWD uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, totalmente gratuita, sublicenciável e transferível para usar, modificar , reproduzir, distribuir, exibir, publicar e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Site e o conteúdo. A BEECROWD tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar o Site e o conteúdo e o Conteúdo do Usuário. A BEECROWD pode remover ou desabilitar qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer tempo por qualquer motivo, ou por nenhum motivo.
Temos o direito, sem compensação para você ou outras pessoas, de veicular anúncios próximos ao seu conteúdo e informações. Sujeito às escolhas que você faz em sua conta BEECROWD, também podemos mencionar o uso de um recurso dos serviços, juntamente com seu nome ou foto para promover esse recurso.
Você entende que a operação do Site, incluindo o Conteúdo do Usuário, pode não ser criptografada e envolver a transmissão para fornecedores terceirizados e parceiros de hospedagem da BEECROWD para operar e manter o Site e o conteúdo. Assim, você reconhece que é o único responsável pela segurança, proteção e backup adequados do Conteúdo do Usuário. A BEECROWD não terá nenhuma responsabilidade perante você por qualquer acesso ou uso não autorizado de qualquer Conteúdo do Usuário, ou qualquer corrupção, exclusão, destruição ou perda de qualquer Conteúdo do Usuário.
Você pode enviar comentários ou ideias sobre os Serviços ("Ideias"). Ao enviar qualquer Ideia, você concorda que sua divulgação é gratuita, não solicitada e sem restrições, que não nos colocará sob nenhuma obrigação fiduciária, confidencial ou outra, e que somos livres para usar a Ideia sem qualquer obrigação de compensação para você e/ou divulgar a Ideia de forma não confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa ou Usuário. Você também reconhece e concorda que, ao aceitar seu envio, a BEECROWD não renuncia a quaisquer direitos de uso de ideias semelhantes ou relacionadas, incluindo aquelas conhecidas ou desenvolvidas pela BEECROWD ou obtidas de outras fontes que não você.
Você declara e garante à BEECROWD que sua atividade no Site e a posse e uso do Conteúdo do Usuário pela BEECROWD conforme contemplado nestes Termos de Uso não violam, infringem ou se apropriam indevidamente de direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade ou publicidade de terceiros , ou outro direito pessoal ou de propriedade, nem o Conteúdo do Usuário contém qualquer assunto que seja difamatório, obsceno, ilegal, ameaçador, abusivo, ilícito, ofensivo ou de assédio.
08. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO
O USUÁRIO poderá cancelar sua adesão à PLATAFORMA a qualquer momento, porém, não será ressarcido por quantias eventualmente já pagas à BEECROWD.
09. DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo USUÁRIO da BEECROWD são armazenados em servidores com a devida segurança através do protocolo seguro HTTPS. A BEECROWD tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela BEECROWD. A BEECROWD poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos USUÁRIOS e as informações relativas ao uso da PLATAFORMA à ferramentas externas, desde que de forma agregada, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos. Para isso, os USUÁRIOS deverão realizar - voluntariamente - o devido cadastro nessas empresas, as ferramentas externas à BEECROWD com as quais serão compartilhadas as informações. A BEECROWD também poderá utilizar os dados dos USUÁRIOS para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da PLATAFORMA e dos serviços oferecidos. A BEECROWD, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos USUÁRIOS que excluírem seus cadastros, de forma anonimizada. O login e a senha de cada USUÁRIO servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A BEECROWD recomenda a seus USUÁRIOS que não compartilhem essas informações com ninguém. A BEECROWD não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO pelo compartilhamento dessas informações. A BEECROWD segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus USUÁRIOS. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a BEECROWD não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas. A BEECROWD coleta e guarda todas as informações prestadas por seus USUÁRIOS durante a utilização de sua PLATAFORMA, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais. O nome, e-mail e outros dados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações aos TERMOS DE USO e outras comunicações que a BEECROWD considerar necessárias. Os USUÁRIOS poderão requisitar à BEECROWD a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens. A BEECROWD prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor, em conformidade com a Política de Privacidade de Dados aceita pelo Usuário.
A BEECROWD utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus USUÁRIOS para prover aos mesmos a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Um cookie é um pequeno arquivo salvo pelo navegador no computador, celular ou qualquer outro equipamento do USUÁRIO que permite, entre outras coisas, armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação do USUÁRIO ou de seu equipamento. Os cookies utilizados pela BEECROWD não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada USUÁRIO, além de prover à BEECROWD estatísticas e dados para aprimorar seus serviços. O USUÁRIO pode aceitar ou não a instalação de cookies, assim como bloquear ou eliminar os cookies instalados em seu equipamento. No entanto, ao não permitir a instalação de cookies, o USUÁRIO poderá não conseguir acessar adequadamente algumas funcionalidades ou áreas de acesso da PLATAFORMA. Informações de como habilitar ou desabilitar a instalação de cookies pelo seu navegador podem ser encontradas na documentação de suporte do mesmo.
Os USUÁRIOS não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros USUÁRIOS para fins comerciais ou ilícitos; e (ii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a PLATAFORMA.
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da PLATAFORMA, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Da mesma forma é vedada qualquer extração automatizada não autorizada de dados na PLATAFORMA ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes TERMOS DE USO tornarão o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a BEECROWD ou seus USUÁRIOS por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas, a BEECROWD poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos USUÁRIOS, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro do USUÁRIO, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes TERMOS DE USO e as demais políticas da BEECROWD; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a BEECROWD entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou à BEECROWD ou tenha a potencialidade de assim o fazer. A BEECROWD se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
A BEECROWD se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus USUÁRIOS, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus USUÁRIOS, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
15. DO LIMITE DAS RESPONSABILIDADES
A BEECROWD é parte integrante das negociações entre os USUÁRIOS e os tomadores de serviços ou partes envolvidas nos serviços desta Plataforma, mas assume papel apenas de intermediadora, sendo os USUÁRIOS, designers, desenvolvedores, professores, alunos e/ou tomadores de serviços, todos Clientes da BEECROWD. Portanto, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da relação entre as citadas Partes, seja ela trabalhista, fiscal, consumerista, ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente das Partes envolvidas que utilizaram a plataforma, Usuário, prestador e tomador do serviço.
OS MATERIAIS E SERVIÇOS EM NOSSA PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. NÃO GARANTIMOS QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS MATERIAIS SERÃO ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE ESTA PLATAFORMA OU O(S) SERVIDOR(S) QUE DISPONIBILIZAM A NOSSA PLATAFORMA OU QUALQUER SITE ANUNCIADOS OU HIPERLIGADOS ESTARÃO ACESSÍVEIS EM TODO O MOMENTO. NÃO GARANTIMOS NEM FAZEMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO OU RESULTADOS DE NOSSA PLATAFORMA COM RESPEITO À CORREÇÃO, PRECISÃO, FIABILIDADE, GRÁFICOS, LINKS OU OUTROS. VOCÊ ASSUME TODOS OS CUSTOS DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. NA MEDIDA DE QUE A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
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17. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
Na PLATAFORMA encontram-se disponíveis, na sessão FAQ, informações em relação à utilização da PLATAFORMA para que o USUÁRIO possa consultar.
18. DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA
A BEECROWD não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A BEECROWD não é responsável pela compatibilidade entre a sua PLATAFORMA e hardwares ou softwares de propriedade do USUÁRIO. O USUÁRIO não poderá responsabilizar a BEECROWD caso a PLATAFORMA não seja acessível em equipamentos antiquados ou através de softwares desatualizados. A BEECROWD também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware, ramsomware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudios.
19. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
O uso comercial da expressão "BEECROWD" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da PLATAFORMA e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da BEECROWD e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da BEECROWD. A BEECROWD concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nosso Site estritamente de acordo com nossos Termos Legais. Seu uso do nosso Site é exclusivamente para os fins declarados em nossos Termos Legais; qualquer outro uso é uma violação desta licença e resultará na revogação de sua conta.
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20. DA INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO indenizará a BEECROWD, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na PLATAFORMA, de quaisquer descumprimentos dos TERMOS DE USO e quaisquer outras políticas da BEECROWD ou, ainda, de qualquer violação, pelo USUÁRIO, de lei ou de direitos de terceiros.
21. DA DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A BEECROWD poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes TERMOS DE USO. Quando de sua atualização, o novo TERMO será informado aos USUÁRIOS quando do próximo acesso à PLATAFORMA e a esses será oferecida a possibilidade de aceitá-los novamente ou recusá-los. No caso de recusa, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No caso de não aceitação dos TERMOS DE USO, o USUÁRIO não conseguirá acessar e utilizar a PLATAFORMA. O uso da PLATAFORMA só é permitido com a aceitação dos respectivos TERMOS DE USO.
22. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes TERMOS DE USO são regidos pela lei brasileira. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS DE USO, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, Brasil.