Crimes fiscais: Inconstitucionalidade e atipicidade (Português) Capa comum
por Luiz Celso de Barros (Autor) - 158 Páginas
Este livro aborda aspectos de Direito Penal e Direito Tributário, focando questões que isoladamente induzem à existência dos crimes fiscais; contudo, a conjugação dos dois ramos demonstram não só a inconstitucionalidade de suas ocorrências, como a atipicidade, tornando não típicas as condutas descritas nas normas. A complexidade e as filigranas reinantes no Direito Tributário, com a cupidez de arregimentar receitas fiscais, demonstram a adoção de medidas penais, sem as devidas e perfeitas reflexões, proporcionando a nossa ousadia em contrariar quem, de forma distinta, estanque, não alie os dois ramos do Direito - Penal e Tributário - para as soluções das quizilas que atormentam os contribuintes. Com este denodo, temos a veleidade de elidir os conflitos das exigências, com suporte em ilustres pensadores desses ramos do Direito. Este livro apresenta uma análise inovadora e muito bem fundamentada com relação aos crimes fiscais. Para o autor, inconstitucionalidade e atipicidade são temas norteadores da questão. E sustenta sua tese na somatória dos dois ramos do Direito - Penal e Tributário - que, segundo o autor, quando atuantes em conjunto, demonstram a inconstitucionalidade e a atipicidade de condutas expressas nas normas como crimes fiscais. Indicada para profissionais atuantes nas áreas de Direito Penal e Tributário e todos os demais envolvidos ou interessados no tema crimes fiscais.