Síndico: o que faz e o que não pode fazer?
26 abr Síndico: o que faz e o que não pode fazer?
Postado ás 17:35h in Notícias por Cysne Administradora
Convoca assembleias de condomínio;
Os condôminos inadimplentes, de modo geral, podem ser obrigados a pagar multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios, quando atrasam o pagamento da taxa de condomínio. A soma dessas obrigações com o valor da contribuição mensal pode chegar em uma quantia significativa, mas nem por isso o síndico pode reduzir o valor da dívida do condômino.
Isso porque o síndico é um gestor de um dinheiro que não pertence a ele; por isso, não tem autonomia para realizar essa prática. O que ele pode é chegar a um acordo, utilizando de seu bom senso de administrador, com o condômino inadimplente, possibilitando o pagamento da dívida com condições melhores (parcelamentos). Há, inclusive, regimentos internos que preveem uma política de acordo.
As leis condominiais devem prever as situações mais comuns que acontecem em um condomínio, bem como as multas para quem desobedece suas regras. Em geral, a convenção e/ou regulamento interno estipulam a forma de aplicar tais penalidades e as referências de valor pelas quais o síndico deve se guiar.
Os membros dos conselhos existentes em condomínios (Conselho Consultivo / Conselho Fiscal) são eleitos em assembleia, assim como o síndico. Por uma analogia ("paralelismo das formas"), os conselheiros só podem ser destituídos por assembleia de condôminos. Ou seja, ainda que ele não esteja cumprindo suas funções como deveria, o síndico não pode destitui-lo unilateralmente.
Em geral, o aumento de pró-labore do síndico está estabelecido em convenção de condomínio ou, na omissão desta, na assembleia de condôminos que o elegeu. Há condomínios em que esse valor possui relação direta com o salário mínimo ou com o salário de determinada categoria, o que ocasionaria um reajuste sempre que houvesse aumento em algum deles.