ARQUIVADO – STF arquiva pedido de liberdade de Lula. Petista segue preso, privado do convívio com a sociedade e fora da eleição – Bom Jardim Notícias
GLOBO REPÓRTER – RENASCIMENTO DO SERTÃO – 22/06/2018
ARQUIVADO - STF arquiva pedido de liberdade de Lula. Petista segue preso
privado do convívio com a sociedade e fora da eleição
O ex-presidente Lula deve continuar preso e fora da eleição após ter seu último pedido de suspensão dos efeitos de sua condenação arquivado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22).
Fachin havia enviado o julgamento do recurso de Lula para a Segunda Turma do STF, onde a maioria é contrária à manutenção da prisão de condenados em Segunda Instância. Com perfil garantista, Segunda Turma do STF, a mesma que inocentou a senadora Gleisi Hoffmann na semana passada, a expectativa dos petistas era a de que o colegiado colocaria Lula em liberdade.
Pressionado por uma decisão decidiu do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), Fachin se viu obrigado a determinar o arquivamento do recurso de Lula. O Tribunal de Porto Alegre, responsável pela Lava Jato em segunda instância, determinou o envio do caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.
Lula já teve pedidos negados por unanimidade nos dois Tribunais, no caso, o próprio TRF-4 e o STJ. Com a decisão do Colegiado de Porto Alegre, as chances do petista conquistar a liberdade e disputar ou participar das eleições de outubro foram praticamente dizimadas. As expectativa de Lula e do PT, as mais variadas, sucumbiram após a decisão fatal do TRF-4 de retirar da Segunda Turma do STF a possibilidade de julgar o recurso do condenado.
Entre as esperanças de Lula e do PT, estavam a possibilidade de conseguir a suspensão dos efeitos condenatórios da ação do triplex, o que poderia levar também à suspensão da inclusão do nome de Lula na Lei da Ficha Limpa. Com isso, o petista teria, em tese, o direito de registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. Mas mesmo no pior dos cenários, havia ainda a expectativa de Lula não conseguir suspender os efeitos de sua condenação, mas conseguir progredir para o regime de prisão domiciliar.
Agora que o recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo e devidamente arquivado no STF, as chances de Lula em obter algum benefício penal foram reduzidas a zero.
O recuo do ministro Edson Fachin sugere ainda um cenário mais nebuloso para Lula nos próximos dias. A decisão do TRF-4 em retirar a possibilidade de julgamento do recurso do petista na Segunda Turma do STF ocorreu quase que simultaneamente com a homologação do acordo delação do ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal. A partir de agora, a PF poderá dar início à novas investigações, diligências e até mesmo deflagrar novas fases da Operação Lava Jato baseadas nos relatos de Palocci sobre crimes envolvendo o ex-presidente Lula e demais integrantes do PT. A delação de Palocci é extensa e temida por Lula e seus apoiadores por uma razão bem simples: trata-se do primeiro acordo de delação firmado por um membro da alta cúpula do partido. Palocci pertenceu ao núcleo duro do PT por mais de 30 anos e é considerado o terceiro homem na hierarquia do partido, ao lado de José Dirceu e do próprio Lula.
A prévia do poder de destruição de Palocci durante um de seus depoimentos ao juiz federal Sérgio Moro já foi suficiente para tirar o sono de muita gente no PT. Os relatos do ex-ministro confirmaram a maior parte das acusações que pesam contra o petista na Lava Jato e ainda envolveram outros nomes de peso do partido, como o da ex-presidente Dilma Rousseff.