OAB Ceará inicia amanhã coleta de assinaturas do anteprojeto de reforma política – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB Ceará inicia amanhã coleta de assinaturas do anteprojeto de reforma política
Início/OAB Ceará inicia amanhã coleta de assinaturas do anteprojeto de reforma política
Anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil ataca efetivamente as causas da corrupção administrativa, uma vez que seu germe está na corrupção eleitoral. A assinatura digital já pode ser feita no link www.eleicoeslimpas.org.br
"A relação incestuosa entre empresas e candidatos em campanhas eleitorais se repercute em contratos superfaturados, licitações dirigidas e na má versação dos recursos públicos", afirmou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius, em discurso com representantes de uma centena de movimentos sociais e entidades de direito presentes. "Nunca teremos educação e hospitais de qualidade no Brasil se não houver uma mudança profunda no sistema político eleitoral brasileiro", acrescentou.
Financiamento democrático tem duas importantes medidas: primeiro, barateamento das campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais, como recursos do orçamento; mas com a contribuição de pessoas físicas no limite de até R$ 700,00. O conceito de povo constante na Constituição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem nosso País, de modo que somente as pessoas poderão contribuir para as campanhas eleitorais, e não as empresas.
A ideia é de que seja aprovada ainda este ano, utilizando toda essa força que vem sociedade brasileira, para que o Congresso Nacional se sensibilize e aprove, com a pressão da opinião pública, essa reforma política que é inadiável. A atual falta de legitimidade, o atual distanciamento da representação política do povo que visa representar só tem uma resposta institucional possível – uma reforma política que faça com que tenhamos eleições limpas em nosso País.
Como serão colhidas essas assinaturas?
O site Eleições Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br ) com a exclusiva e fundamental utilidade da coleta de assinatura por via eletrônica. Todo brasileiro poderá ingressar no site, para dar sua contribuição com assinatura digital. Além disso, todas as entidades da sociedade ajudarão.