Resumo - Estado de Exceção - Recentes
Resenhas - Estado de Exceção
José 15/09/2017
Um livro difícil, mas necessário
Vencer um livro difícil é uma dupla alegria. A de tragar seu conteúdo e a de concluir uma tarefa que exigiu da mente o que a escalada de uma montanha exigiria do corpo. Esse opúsculo (em extensão - 133 páginas) é certamente a mais densa obra que li em anos (o que revela certa ferrugem cerebral, dado o vício em livros fáceis). E certamente é a que mais me ajudou a entender o momento de desmantelo institucional do (Estado de) Direito que estamos passando no Brasil. O vazio de cogência das normas limitadoras de poder diante da vontade de autoridades que emergem como donas da potência - precisam de nomes? - só pode ser explicado por uma inteligência como a de Agamben, que faz a genealogia do estado de exceção desde os institutos romanos até o Ato Patriota de 2001 (o livro é de 2003). Por todas, uma frase: "As medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito, e o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal?. (Eu disse que não era fácil. Mas é muito bom).
Má 27/12/2018minha estante
Vc acha que é necessário ler o Walter Benjamin e Schimit antes de ler esse livro?
Paulo.Incott 09/06/2017
Estado de Exceção. - G. Agamben
Agamben consegue, em poucas páginas, elucidar a construção de um fenômeno complexo da contemporaneidade - a manutenção do estado de exceção em meio à democracias constitucionais.
O autor trabalha com a dificuldade de conceituação do Estado de Exceção e procura na teoria de estado e filosofia política identificar os traços que permitam a construção coesa deste instituto. Através de uma análise histórica e de uma pesquisa bibliográfica extensa, consegue esboçar uma genealogia do estado de exceção valiosíssima para compreensão de muitos aspectos da atual conjuntura sócio-jurídico-política, inclusive do Brasil.
A linha traçada entre o direito romano e a instrumentalização da exceção no Estado de Direito é original e marca um referencial teórico para qualquer discussão acerca do totalitarismo, da democracia, do autoritarismo, da divisão de poderes, do papel do direito, das questões de poder e tantas outras conexas à essas.
Alguns pontos fundamentais trabalhos por Agamben em sua obra:
- Necessidade como fundamento da tecnologia de governo
Esta pode fundamentar a exceção ou a revolução ... sendo ambas as duas faces de uma mesma moeda, porém, solidificadas por pulsões que, de forma geral, se diferenciam - uma delas se destina a romper com a ordem a vigente, estabelecendo uma nova, enquanto a outra objetiva (ainda que nem sempre de modo claro) reforçar a ordem existente
Se manifesta de modos distintos como exceção > princípio da inadaptabilidade da jurisdição é extendido ao executivo
- Carl Schmitt > da exceção à soberania - ditadura soberana
Oposição entre norma e realização (ou decisão). Cisão entre norma e aplicação = estado de exceção em Schmitt
A confusão entre atos do poder executivo e atos do poder legislativo como sinal marcante do estado exceção
*** Problema da aplicação da norma > caso individual frente ao geral (norma) - doutrina de Kant mal colocada - não é operação lógica > passagem do semiótico ao semântico, que é uma atividade pratica > função enunciativa do direito
- Institutum (direito romano)
Qualquer medida para salvar a republica
Institutum = Solstitium = Suspensão direito > solstitium > solstício > quando o sol "pára" > vazio jurídico
Relação Guerra x Tumulto
Tentativa de fundar a exceções na legitima defesa (analogia) > defesa do Estado
Limite da ordem constitucional > senatus consultum ultimum e institutum > 1º solicitação do Senado para que se tomassem todas as medidas necessárias salvação do Estado > 2º decreto que declarava tumultus = situação de emergência, dando luz ao institutum = suspensão do direito
ESTADO DE EXCEÇÃO NÃO É DITADURA > É SUSPENSÃO DO DIREITO > MEDIDA CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA EM MUITOS PAÍSES > AQUI A GRANDE PROVOCAÇÃO TRAZIDA POR AGAMBEN >> É O PRÓPRIO MOTOR OU FUNDAMENTO DO ESTADO DIREITO
NAZISMO E FASCISMO NÃO FORAM DITADURAS TECNICAMENTE FALANDO > FORAM ESTABELECIDOS SEM REVOGAR ORDEM CONSTITUCIONAL > ESTA PERMANECEU EM VIGOR, DANDO ORIGEM A UM SISTEMA "DUAL"
DUALISMO DEMOCRACIA X DITADURA É ENGANOSA PARA OS PARADIGMAS GOVERNAMENTAIS DE HOJE
Questão central que Agamben propõe: O que é uma pratica humana entregue a um vazio jurídico?
Resultado (conclusão) da pesquisa genealógica:
1. EE não é ditadura, é espaço vazio de direito, zona de anomia. Falsa a teoria da necessidade como fonte originária do direito, que enxerga EE como exercício de um direito de defesa do Estado. Igualmente falsa pretensão de Schmitt de teorizar a partir de uma divisão entre normas de direito e normas de aplicação
2. Esse espaço vazio de direito é essencial à ordem jurídica. Paradoxo. Relevância estratégica decisiva... Estado de Direito seria impensável sem ele... precisa poder lançar mão desta medida em diversos momentos - reforço de poder
3. Atos cometidos durante o instituto (institutum) conseguem escapar a qualquer definição jurídica, não podendo ser sancionados
4. A suspensão de lei cria "força de Lei", dando a atos cometidos em desconformidade com a lei, ainda que esta esteja vigente, um poder místico de que todos tentam se apropriar. A questão central é a definição do que Schmitt chama de "político".
- W. Benjamin x Schmitt
Benjamin > dois tipos violência > uma conserva e outra funda o direito(revolucionária ou pura)
Para Benjamin a pureza não existe enquanto substancia, mas como resultado da linguagem... aquilo a que se atribui a pureza.
Benjamin > Indecidibilidade intrínseca ao poder soberano
Em Benjamin soberano permanece criatura
Benjamin: "O estado de emergencia em que vivemos tornou-se a regra"
Não se trata de se perguntar sobre os fins da violência, mas caracterizar a violência como algo que mantém outros tipos de relação com o direito que não a de meio e fim
Violência pura = quando a violência é meio fundador do direito. Estabelece o direito como poder. A violência pura atua não como violência que governa ou executa, mas q simplesmente age e se manifesta. Revolução e estado de exceção umbilicalmente ligados > com se fossem dois jogadores de xadrez que tentam mexer o mesmo peão
Schmitt - violência soberana > não funda nem conserva, mas suspende o direito.
Soberania como lugar de decisão extrema
Para Schmitt a decisão é o elo que une soberano o Soberano e o Estado de Exceção ("Soberano é aquele que pode decidir sobre a exceção")
Em Schmitt o soberano vira o "deus cartesiano"
O que acontece quando exceção e regra se tornam indiscerníveis?
Desaparece o elo (e com ele a diferença) entre direito e violência
A mesma tentativa de capturar o ser puro nas malhas do logos (grande pretenção metafísica) se percebe em tentar assegurar a relação entre violência e direito
- Correspondência entre morte e anomia
Festas anomicas - suspensão da lei
Paradoxo moderno: de um lado a tendência normativa em sentido estrito (positivismo), que visa cristalizar-se num sistema rígido de armas cuja conexão com a vida é, porém, problemática, senão impossível; de outro lado, uma tendência anômica que desemboca no estado de exceção, em que uma força de "lei" privada (do soberano em sentido figurado) age como pura inclusão da vida.
- Auctoritas e potestas - confusão moderna - convergência em soberania
Auctoritas > Hostis iudicatio > cidadão romano que traísse ou conspirasse contra república podia ser declarado hostis = inimigo público... não simplesmente inimigo estrangeiro, que era protegido pelo ius gentium, mas primado de todo estatuto jurídico, podendo ser destituído de todos os seus bens e condenado à morte
Conceito de auctoritas se torna fundamental - serve mesmo de fundamento para teoria dos estados autoritários
Direito romano é a base. Nome "Augusto" - mesma raiz - não significa um potestas (poder de um magistrado) mas a potência da auctoritas
As qualidades de duce (fascismo) e fuhrer (nazismo) derivam da auctoritas, onde o poder está ligado não a um cargo constitucional (chefe governo - que seria algo como o potestas) mas a qualidades da pessoa física > biopolítica
"quando o estado de exceções em que eles (protestas e auctoritas) se ligam e se indeterminam torna-se a regra, então o sistema jurídico-político transforma-se em uma máquina letal"
Antonio Luiz 15/03/2010
Não é comum um livro tornar-se um clássico imediatamente depois de lançado, mas é o caso de "Estado de Exceção". Nenhum leitor dessa obra do filósofo italiano Giorgio Agamben duvidará de que essa obra continuará a ser uma referência para gerações futuras.
Este livro é parte de uma trilogia iniciada com "Homo Sacer" (UFMG, 2002) e completada com "O que resta de Auschwitz" (Boitempo, 2008). No primeiro livro, Agamben prolonga e aprofunda trilhas abertas por Walter Benjamin ao estudar as relações entre poder e violência e por Michel Foucault em busca da genealogia do poder soberano sobre a vida "nua", despida de cidadania e direitos e reduzida a seu fundamento biológico.
Desta vez, aborda, do ponto de vista da filosofia do direito, o estado de sítio, de emergência ou de exceção ("lei marcial" ou "poderes de emergência" para os anglo-saxônicos), que cada vez mais se torna o paradigma do Estado e da política "normal".
O III Reich foi um estado de exceção, proclamado por Hitler de acordo com a lei alemã assim que o poder lhe foi entregue, que durou 12 anos. Assim como o fascismo italiano, não foi legalmente uma ditadura, mas um "Estado dual", uma estrutura de poder informal ao lado de uma ordem legal suspensa pela exceção.
Agamben define o totalitarismo como a instauração, por meio de um estado de exceção, de uma guerra civil legal que permita a eliminação de categorias de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema.
Entretanto, o estado de exceção não foi inventado pelo absolutismo, mas pela Revolução Francesa – e desde a I Guerra Mundial, a criação voluntária de um estado de emergência política ou econômica permanente tornou-se uma das práticas essenciais de todos os Estados, incluisive os chamados democráticos.
Não é preciso insistir em casos extremos, como os supostos talibãs confinados em Guantánamo e desnudados do estatuto de prisioneiros de guerra (ou de acusados) e reduzidos à figura aberrante de "combatentes ilegais". Bastam os decretos e medidas ditas provisórias que em toda parte esvaziam as atribuições dos parlamentos.
Juridicamente, o estado de exceção é um paradoxo. Alguns juristas o consideraram parte do direito positivo, fundado na necessidade. Mas como legislar a suspensão do próprio ordenamento jurídico? Se o estado de necessidade gera sua própria norma jurídica, por que precisa ser ratificada pela lei? Outros o viram como um fato político totalmente estranho ao direito. Mas como o ordenamento legal poderia ignorar uma questão tão crucial e suas conseqüências jurídicas?
Agamben busca seu paradigma na instituição romana do justitium – literalmente, suspensão do direito, por meio de um senatus consultum ultimum com o qual o Senado pedia aos cônsules ou mesmo a cada cidadão que tomassem qualquer medida considerada necessária para a salvação do Estado.
Não se tratava de ditadura, mas de uma zona de anomia na qual, sem que a lei fosse abolida, as determinações jurídicas, a começar pela distinção entre público e privado, eram desativadas, os atos caíam fora do âmbito do direito e não podiam ser classificados como legislativos, executivos ou transgressivos.
Esse estado de exceção, espaço sem direito no coração do direito, é essencial à articulação fictícia entre violência e direito, vida e norma. A auctoritas, metajurídica, depende da capacidade de validar ou suspender a potestas, normativa e jurídica em sentido estrito. Quando ambas coincidem, a exceção se torna a regra e o sistema jurídico-político torna-se uma máquina letal.
Agamben insiste no caráter fictício dessa articulação para abrir nesse espaço vazio um espaço para a ação política, hoje em duradouro eclipse. Política, bem entendido, não como mero poder de negociar com o direito, mas como ação que corta o nexo entre violência e direito e tenta interromper o funcionamento dessa máquina que leva o Ocidente para a guerra civil mundial.