Já contamos aqui o caso dos pacientes terminais nos EUA que estão processando o Ministério da Justiça e o Drug Enforcement Administration (DEA), o órgão que combate o tráfico de drogas por lá, pelo direito de ingerir psilocibina na fase final de suas vidas. Juntamente com seus médicos, duas mulheres esperam poder ingerir legalmente o princípio ativo dos chamados cogumelos mágicos para ajudar a aliviar a ansiedade e a depressão que costumam vir junto com uma doença incurável. O DEA, no entanto, recusou a demanda.
No começo de maio de 2022, as pacientes, juntamente com um grupo de ativistas, resolveram dar mais um passo rumo às suas reivindicações. Para isso, organizaram um protesto na frente da sede do DEA. Os ativistas soltaram bombas de fumaça colorida, colaram cartazes e escreveram mensagens de protestos nos muros e janelas e tiraram as bandeiras de sinalização do edifício. Como era esperado, a polícia foi chamada.
As autoridades não detiveram os manifestantes imediatamente. Em vez disso, tentaram negociar com oficiais do DEA uma possível negociação com os ativistas, o que também foi negado. Depois de um debate de horas, a polícia acabou algemando e prendendo 16 ativistas.
Kathryn Tucker, a advogada de Erinn Baldeschwiler, uma das pacientes terminais que estão processando o DEA, também estava no protesto. “Estamos aqui para exigir que o DEA abra um caminho para o acesso. Nenhum paciente terminal deveria sofrer de ansiedade e depressão debilitantes, quando existem alternativas para isso”, disse ela ao portal Marijuana Moments. “É incompreensível que alguém possa negar esse tipo de alívio para um paciente que está morrendo.”
Outro manifestante presente era David Bronner, CEO de uma marca de cosméticos naturais, a Dr. Bronner’s Magic Soaps, e notório ativista pela legalização das drogas. “Não estamos aqui pedindo pela compaixão do DEA, estamos exigindo que sigam precedentes legais”, disse.
Atualmente, diversos estados americanos estão flexibilizando suas regulamentações em relação aos psicodélicos.
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Proposta de lei quer aprovar o uso medicinal da psilocibina em Nova York
Posted on 17/12/2021 by Liza
Um deputado estadual do partido democrata de Nova York, Pat Burke, apresentou no começo da semana um projeto de lei que pretende regulamentar e facilitar o acesso a tratamentos médicos com psilocibina no estado. O argumento central é criar ferramentas para lidar com a crescente incidência de transtornos mentais na população.
A proposta prevê fornecer aos pacientes uma “credencial” oficial com duração de um ano para que possam comprar de forma legal a psilocibina, o princípio ativo dos chamados cogumelos mágicos. Cada usuário terá de ser avaliado por um cuidador autorizado.
Além de prever uma forma de acesso oficial, o projeto também cria uma série de agências reguladoras públicas para supervisionar o consumo da substância. Isso inclui um novo conselho médico dedicado à psilocibina, dentro da secretaria de saúde de Nova York, para avaliar os efeitos do novo tratamento, e centros de terapia, onde as pessoas possam consumir a droga em um ambiente seguro e sob a supervisão de terapeutas qualificados. A proposta também prevê a formação de centros de pesquisa que possam conduzir estudos clínicos e testar a eficácia e segurança da psilocibina.
Além disso, a nova lei quer criar um fundo de US$ 2 milhões para fornecer tratamento a veteranos de guerra, bombeiros, policiais e socorristas – público especialmente afetado por traumas e outros males psicológicos. “Criar uma medida ampla para fornecer esse tratamento aos novaiorquinos significaria um passo monumental para melhorar a saúde mental e qualidade de vida de seus habitantes”, diz o texto da lei.
A iniciativa é a terceira proposta que tenta regulamentar o uso de psilocibina para transtornos mentais no estado. Por enquanto, a ambiciosa ideia ainda está na comissão de saúde da Assembleia Legislativa de Nova York.
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Malta é o primeiro país europeu a legalizar a maconha para uso pessoal
Posted on 16/12/2021 by Liza
A pequena ilha mediterrânea de Malta se tornou o primeiro país na Europa a legalizar o uso pessoal da maconha. Por 36 votos a 27, a nova proposta foi aprovada ontem e agora qualquer cidadão maltês pode portar até 7 gramas de maconha ou cultivar até quatro pés da planta. A nova legislação também traça limites para a forma como a erva deve ser consumida: jamais em espaços públicos e nunca em frente a crianças, o que pode levar a uma multa de até 500 euros.
A legalização surgiu a partir dos esforços do Ministério da Igualdade do país, que resolveu adotar uma política de redução de danos. “O governo não está incentivando o uso da maconha ou da cultura da Cannabis. Pelo contrário, sempre incentivamos as escolhas mais saudáveis”, disse o ministro Owen Bonnici, em resposta aos opositores da medida, especialmente o partido de centro-direita e a Igreja Católica.
A regulamentação para a venda da substância ficará sob tutela de um órgão governamental, e os cidadãos poderão adquiri-la por meio de ONGs regulamentadas oficialmente. Para o futuro, Malta quer se posicionar como um importante fornecedor de maconha medicinal para o resto do continente. A Cannabis para fins médicos já havia sido legalizada desde 2018 por lá.
Mas a pequena ilha de 500 mil habitantes não deverá ser o único país europeu a dar esse passo. Nos próximos meses poderemos esperar mudanças na legislação de Luxemburgo, por exemplo. O país já anunciou a medida, mas ainda não levou a pauta para votação no Congresso. O novo governo de coalizão da Alemanha – formado pelos partidos verde, liberal e social-democrata – também já botou em sua lista de prioridades a descriminalização da maconha. Agora é só esperar.
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