e precisando de apoio para a sua plena capacidade de exercício de direitos, não se justifica, de forma nenhuma,
recorrer à interdição, porque isso priva essas pessoas, praticamente na totalidade, da capacidade para o
Esta reforma, que foi realizada após estudos feitos com profundidade, no âmbito do Ministério da Justiça,
também um trabalho feito com muita participação e profundidade, levou-nos a alterações no Código Civil
português, no que diz respeito ao tratamento da matéria das incapacidades, que reputamos de positivas, criando,
Quer-nos parecer que, no essencial o objetivo pretendido pelos peticionários terá sido atingido, salvo uma
questão ou outra de pormenor com que se possa discordar, como é natural, mas, no essencial, o objeto desta
499/XIII/3.ª e do Projeto de Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP), passamos ao ponto seguinte da nossa ordem
de trabalhos, que é o da apreciação da Petição n.º 476/XIII/3.ª (Marco Diogo de Araújo Veríssimo e outros) —
Reconhecimento e valorização dos enfermeiros da Administração Pública como profissionais a exercer funções
rapidamente irão expressar a sua vontade de intervir. Agradecia que o fizessem com a maior brevidade.
No fundamental, os peticionários pretendem alargar a todos os profissionais de enfermagem os incentivos e
as bonificações atualmente existentes, mas que apenas se aplicam aos enfermeiros que exercem funções em
Os enfermeiros são, para o PCP, elementos centrais para a prestação de cuidados de saúde de qualidade,
situações de elevada penosidade, com enorme sobrecarga física e psíquica e, em outras tantas circunstâncias,
Sabemos que todos os dias os enfermeiros se confrontam com situações que ameaçam a vida e têm de lidar
com ocorrências geradoras de grande stress e elevada exigência emocional, pelo que é justo que lhes seja