FASUBRA Sindical participa de audiência pública sobre projeto que prevê a revogação de estabilidade dos servidores públicos : Fasubra Sindical
FASUBRA Sindical participa de audiência pública sobre projeto que prevê a revogação de estabilidade dos servidores públicos
Geral 16:49 | 21 de agosto de 2017
O plantão da Fasubra compareceu, em 15/08/2017, à Audiência Pública sobre o o PLS 116/2017, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. O senador Lasier Martins (PSD-RS) é o relator do projeto que foi originalmente apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Na proposta da senadora, servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho.
Foram convidados os especialistas em contas públicas José Matias Pereira, da Universidade de Brasília (UnB); Gil Castelo Branco, da entidade Contas Abertas; Raul Veloso; os sindicalistas Petrus Elesbão, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS); Adriana, Advogada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE); e Rogério Expedito, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF). José Matias Pereira, Gil Castelo Branco e Raul Veloso justificaram suas ausências.
Este nefasto projeto é uma cortina de fumaça para desviar o olhar da população da derrocada moral do governo e jogar na fogueira política os trabalhadores do serviço público. Os palestrantes argumentaram que a garantia de estabilidade no Serviço Público é a Lei 8112, que deve ser defendida. Ela garante o concurso público, o trabalho correto e honesto, o poder de denunciar a corrupção e privilégios que os governantes consideram seus direitos.
Os políticos fizeram a reforma trabalhista para os trabalhadores CLT e para o serviço público que possui trabalhadores celetistas e terceirizados. A demissão pode, inclusive, ser uma forma de assegurar o coronelismo nas pequenas cidades, e o apadrinhamento, entre outras barbáries que ocorrem também no serviço público. Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido anualmente. Caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
Para a FASUBRA, ser contrário à aprovação do projeto não se trata de defender maus servidores. Já existe diversas leis que normatizam a demissão, em caso de insuficiência de desempenho e outros problemas. Porém, a Federação considera que a avaliação de desempenho pode ser influenciada por outros fatores que não o técnico, a imparcialidade e a neutralidade. No serviço público, pode acontecer de um grupo político de plantão, que possui suas chefias indicadas, avaliar negativamente o servidor que, por exemplo, não pertencer ao grupo que estiver no poder. Este poderá ser perseguido e ter comprometido não apenas suas avaliações, mas também os recursos contra os resultados da avaliação. Esta pode ser, inclusive, uma estratégia do governo para justificar demissões em massa.
A Federação continuará acompanhando todos os trâmites do projeto e, desde já, considera que esta é uma medida extrema para o serviço público, fazendo parte da série de ataques que vem ocorrendo contra a Classe Trabalhadora e, em especial, os servidores.