Principais ações do FNPETI em 2017 | FNPETI
Principais ações do FNPETI em 2017
26/12/2017 13:08:43 - Atualizado em 26/12/2017 13:11:17
Leia o resumo das iniciativas do Fórum pelo direito de crianças e adolescentes ao pleno desenvolvimento
Lançamento da publicação Trabalho Infantil nos ODS
Na plenária de novembro, o FNPETI lançou a publicação "Trabalho Infantil nos ODS". O estudo, realizado em parceria com o MPT, analisa as interfaces entre a Meta 8.7, que estabelece o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, com os ODS 1 (Pobreza), ODS 3 (Saúde), ODS 4 (Educação), ODS 5 (Gênero), ODS 10 (Desigualdades e Estruturas Legais), ODS 12 (Consumo e Tecnologias), ODS 16 (Violências) e ODS 17 (Parcerias Globais). Acesse a publicação clicando aqui.
O estudo objetiva estabelecer uma linha de base para o acompanhamento do cumprimento dos ODS pelo governo brasileiro. O Brasil não cumpriu a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e tem até 2025 para erradicar o trabalho infantil de seu território. Esse objetivo não será alcançado se mantiver o ritmo atual de queda. Ao contrário, avanços já conquistados estão em risco devido à redução de recursos destinados a áreas sociais como educação, saúde, enfrentamento da pobreza e da desigualdade, aponta o estudo. Os cortes também afetam ações estratégicas, como a fiscalização do trabalho infantil e escravo.
Participação na Iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões
No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, foi lançada no Brasil a Iniciativa Global 100 Milhões por 100 Milhões. Saiba mais no site do FNPETI e no site da Iniciativa. A ação é liderada mundialmente pelo Nobel da Paz Kailash Satyarthi, que esteve no Brasil para o lançamento. A coordenação nacional é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o FNPETI é parceiro temático e coordenação jovem é de Alanna Mangueira e Ana Júlia Ribeiro.
Na programação do lançamento, o Nobel da Paz participou de audiências no Congresso Nacional, de um evento no Ministério Público do Trabalho e de um diálogo com adolescentes no Centro de Ensino Médio Urso Branco, em Brasília. Em agosto, representantes do FNPETI e da Campanha Nacional participaram do 16º Fórum Nacional da UNDIME. Os gestores presentes aderiram à Iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões e se comprometeram com a luta pelos direitos de crianças e adolescentes em seus municípios, principalmente nas áreas de educação e trabalho infantil.
Em outubro, foi realizada a ação "De Volta à Escola", que mobilizou unidades de ensino em São Paulo (SP), Brasília (DF), Natal (RN), Salvador (BA), Catu (BA) e diversas outras no mundo. Em Brasília, O FNPETI participou do debate com os estudantes do Urso Branco sobre trabalho infantil, qualidade da educação e abandono escolar. Saiba mais em "De volta à escola reúne estudantes para debater trabalho infantil". Em novembro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a coordenadora jovem Alanna Mangueira apresentaram a Iniciativa à plenária do FNPETI.
As principais atividades previstas para 2018 no âmbito da Iniciativa são articulação e comunicação; um encontro entre as instâncias nacional e estaduais das duas redes para articulação e planejamento das ações conjuntas; ação articulada das duas redes em apoio às mobilizações de 12 de junho coordenadas pelo FNPETI; as ações pelo direito humano à educação no âmbito da Semana de Ação Mundial 2018, coordenadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a atividade global "De volta à Escola".
Ação articulada para a não aprovação do PLs 231/2015
Está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado o Projeto de Lei 231/2015, que altera o artigo 60 do ECA ao permitir o trabalho artístico de crianças e adolescentes com menos de 14 anos sem autorização judicial, transferindo aos pais ou responsáveis a decisão de permitir esse trabalho.
O parecer da relatora, senadora Marta Suplicy, era favorável à aprovação, o que mobilizou organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes a buscar o diálogo com a senadora. Essa articulação resultou na realização de uma audiência pública sobre o tema. Após ouvir representantes do MPT, do Sinait, do MDS, do Conanda, da Abert e a pesquisadora da USP Sandra Cavalcante, a relatora decidiu que o tema requer maior aprofundamento e declarou que convocará nova audiência para ouvir crianças, adolescentes e suas famílias. Para saber mais, clique aqui.
PNAD Contínua: 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil
Em novembro, o IBGE divulgou os dados sobre trabalho infantil no Brasil, coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Uma mudança metodológica, em relação às edições anteriores, excluiu 716 mil crianças e adolescentes do universo de trabalhadores infantis. São meninas e meninos que trabalham para próprio consumo, seja na agricultura e em atividades informais. Nessa ocupação, há uma maior incidência de trabalho infantil abaixo de 13 anos. Ressalte-se que algumas atividades desta ocupação são tipificadas como piores formas de trabalho infantil.
A PNAD de 2016 apontou que 20 milhões de crianças e adolescentes realizam tarefas domésticas, o que representa metade da população nessa faixa etária.
O FNPETI divulgou uma nota explicativa sobre a PNAD Contínua. Na avaliação do Fórum, os dados apresentados de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos e de 30 mil na faixa de 5 a 9 anos mascaram a realidade do trabalho infantil no país. O número real de trabalho infantil em 2016 é de 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, somados os 716 mil aos 1,8 milhão. Para o FNPETI, a partir dessa mudança metodológica, as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Acesse a nota explicativa, disponível no site da organização.