Jurisprudência do TCU | Portal TCU
O TCU disponibiliza quatro bases de dados para pesquisa de sua jurisprudência:
Para acessar rapidamente as bases de jurisprudência do TCU, utilize o link abaixo:
https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/
Ou acesse pela internet Portal TCU (www.tcu.gov.br/) – Pesquisar em – Jurisprudência
O sistema de pesquisa à Jurisprudência do TCU está organizado em abas, que permitem fácil acesso às bases de dados, conforme reprodução abaixo:
De forma sucinta, tem-se a seguir a descrição de cada uma das bases:
Todas as Bases de Jurisprudência
O sistema permite a pesquisa simultânea em todas as bases de jurisprudência. Para isso, basta utilizar a aba "Jurisprudência (todas as bases)".
A pesquisa em todas as bases de jurisprudência retorna um resumo dos resultados do argumento pesquisado em todas as bases, e é bastante útil quando se deseja ter uma visão geral dos possíveis resultados.
Base de Acórdãos
A Base de Acórdãos permite a pesquisa no inteiro teor dos acórdãos e decisões do TCU desde 1992, inclusive. A pesquisa incide sobre a íntegra do relatório, do voto e do acórdão. Na Base de Acórdãos é possível fazer pesquisa livre e/ou pesquisar por campos específicos dispostos diretamente na tela.
Usar a pesquisa livre é a maneira mais simples e fácil de pesquisar: basta digitar o argumento a ser pesquisado, e os resultados serão retornados. Contudo, como a Base de Acórdãos incide sobre o inteiro teor de documentos extensos (relatório, voto e acórdão) e em grande número, a pesquisa livre pode recuperar volume bastante elevado de resultados.
Seu uso é muito prático nos casos em que o argumento de pesquisa tem baixa ocorrência na base, como expressões estrangeiras, nomes próprios incomuns ou sequências numéricas.
A busca por campos específicos permite uma pesquisa mais direcionada, restringindo o volume de dados.
Por conter o inteiro teor e ser organizada em campos, a base de acórdãos é bastante útil para a pesquisa de informações factuais.
Base da Jurisprudência Selecionada
A Base da Jurisprudência Selecionada permite a pesquisa nos enunciados elaborados pela Diretoria de Jurisprudência da Secretaria das Sessões a partir de deliberações selecionadas, desde 2003, sob o critério de relevância jurisprudencial.
O enunciado procura retratar o entendimento contido na deliberação da qual foi extraído, ou seja, a tese técnica ou jurídica, com relevância para a construção da jurisprudência do TCU, que tenha fundamentado a decisão adotada.
Contudo, o enunciado não constitui resumo oficial da deliberação proferida pelo Tribunal. Tampouco objetiva representar o posicionamento prevalecente do TCU sobre a matéria.
Na Base da Jurisprudência Selecionada é possível fazer pesquisa livre e/ou pesquisar por campos específicos dispostos diretamente na tela, bem como pesquisar pela árvore de classificação dos enunciados, opção esta bastante útil por permitir o aprofundamento no estudo de temas que guardam maior relação com a gestão de recursos públicos.
Ao utilizar a opção "sinônimos", o sistema de pesquisa recupera os documentos levando em consideração o termo pesquisado e os seus sinônimos. A fonte de sinônimos é o Vocabulário de Controle Externo do TCU (tesauro), utilizado na indexação dos enunciados da Jurisprudência Selecionada.
A Base de Publicações permite a pesquisa nos Boletins de Jurisprudência, nos Boletins de Pessoal e nos Informativos de Licitações e Contratos, todos elaborados pela Diretoria de Jurisprudência da Secretaria das Sessões.
Boletim de Jurisprudência: publicado semanalmente, o periódico destaca selecionadas deliberações do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação, como, por exemplo, licitações, convênios, obras públicas, pessoal, finanças públicas e processual.
Boletim de Pessoal: publicado mensalmente, o periódico destaca selecionadas deliberações do Tribunal, na área de pessoal.
Informativo de Licitações e Contratos: publicado quinzenalmente, o periódico destaca selecionadas deliberações do Tribunal, nas áreas de licitações e de contratos.
Cadastre-se no Portal TCU, por meio do link abaixo, para receber as publicações de jurisprudência do Tribunal.
https://contas.tcu.gov.br/pushPortalWeb/web/externo/assinarServicoNotificacaoPorEmail/assinarServico.xhtml
Ou acesse pela internet Portal TCU (www.tcu.gov.br/) – Receba por email – Novidades
Base de Súmulas
A Base de Súmulas permite a pesquisa nas Súmulas do TCU.
Para realizar pesquisas mais eficientes e efetivas nas bases de jurisprudência do TCU, consulte os Guias de Ajuda (rápido e completo), localizados no canto superior direito das telas de pesquisa, que orientam o usuário no melhor uso dos vários recursos e funcionalidades da ferramenta de busca.
O sistema de Pesquisa de Jurisprudência oferece um canal próprio para que o usuário possa reportar erros encontrados ou sugerir melhorias. Dessa forma, tanto o sistema (mecanismo de pesquisa) quanto as bases de dados (objeto das pesquisas) poderão ser continuamente melhorados.
jurisprudenciafaleconosco@tcu.gov.br
Atenção: a Diretoria de Jurisprudência da Secretaria das Sessões não dispõe de serviço (presencial, por e-mail ou por telefone) de pesquisa a julgados, entendimentos, processos ou de respostas a consultas, dúvidas e esclarecimentos.