24 de Novembro: uma data para se comemorar sem festa – GIA – Grupo Integrado de Aquicultura e Estudos Ambientais
Por: José Roberto Borghetti e Antonio Ostrensky
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o acesso à água potável, segura e limpa, como um direito humano e estabeleceu como meta "assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos os cidadãos do planeta até 2030". Apesar disso, em pleno século XXI, mais de 35 milhões de brasileiros AINDA não têm acesso à água tratada.
É nesse contexto que o dia 24 de novembro foi recentemente "comemorado" como o dia do rio.
O "comemorado", no caso, não deixa de ser uma ironia. Pois, infelizmente, não há muito o que se comemorar, especialmente em relação aos rios urbanos brasileiros.
O crescimento urbano ocorrido nas últimas décadas transformou o Brasil num país essencialmente urbano e parece ter perpetuado um ciclo de contaminação desses rios por lixo, efluentes domésticos, industriais e pluviais, de contaminação das águas subterrâneas por fossas sépticas, de vazamentos dos sistemas sanitário, de ligações clandestinas e de ocupações irregulares das margens e planícies de inundação dos rios. Soma-se as isso… É muito agressão para pouco rio!
Dados da Agência Nacional das Águas (ANA) apontam que 48% dos 210 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. No norte do país, esse número sobe para 90%. Cerca de 81% dos municípios despejam ao menos 50% do esgoto que produzem diretamente em cursos d'água, sem submetê-los a qualquer processo de limpeza. Como cerca de 80% da população está concentrada nas Regiões Metropolitanas e em polos regionais, há uma enorme pressão sobre os rios urbanos, que agonizam.
No país parece haver um movimento paulatino e irrefreável de abandono das questões ambientais. É porque "há questões mais importantes e a urgentes a serem tratadas, como a saúde, por exemplo", poderia alguém com maior "senso de urgência" dizer .
O problema, nesse caso, é que o descaso com os rios urbanos leva invariavelmente a saúde pública a reboque. O saneamento precário está diretamente ligado à transmissão de doenças que vão literalmente de A a Z, como amebíase, ancilostomiases, ascardíase, cólera, diarreias, disenterias, giardíase, hepatite A, lepra, leptospirose, febre tifoide, poliomielite, trichuriases. Isso sem contar aquelas doenças relacionadas com vetores que se desenvolvem na água, como bilharziose, chikunguya, dengue, malária, oncocercose e zika.
Segundo o Instituto Trata Brasil, os gastos com internações apenas e tão somente por diarreia no Brasil ultrapassam R$140 milhões ao ano. A diarreia, segundo a Unicef, é a segunda maior causa de mortes em crianças abaixo de cinco anos de idade.
De acordo com a Águas Guariroba, 65% das internações hospitalares em crianças menores de 10 anos estão ligadas à falta de saneamento.
Uma das principais referências normativas em relação à classificação dos corpos de água e das condições e padrões de lançamento de efluentes no país é a resolução CONAMA 357, que classifica os rios em uma escala que vai de classe especial até classe 4, em termos de alterações dos padrões de qualidade da água. A água de um rio de classe especial precisa apenas da simples adição de cloro para poder ser consumida. No outro extremo, o rio de classe 4 é considerado um "morto" e pode ser utilizado apenas para a navegação e harmonia paisagística (seja lá o que isso signifique, no caso de um rio super poluído).
De acordo com um estudo da ONG SOS Mata Atlântica em 111 rios brasileiros, quase 24% das águas desses rios são de qualidade ruim ou péssima.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 83 mil quilômetros de rios de categoria 4 e, sem precisar de muito esforço, esse número só tende a aumentar.
O fato é que os rios urbanos das grandes cidades brasileiras estão se tornando cada vez mais invisíveis aos olhos dos cidadãos. Canalizados, abandonados, poluídos, degradados, assoreados, fétidos, esquecidos. Transformados em esgotos a céu aberto, escancaram as desigualdades sociais do país.
Um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em 2016 nos 100 maiores municípios do país, constatou que 90% dos esgotos em áreas irregulares não são coletados nem tratados. O abastecimento de água nesses locais é feito por meio das ligações clandestinas, ou seja, é fruto de furto.
Os rios urbanos são hoje um retrato fiel do desprezo com o qual têm sido historicamente tratados e como a própria questão da segurança hídrica e do saneamento ambiental são abordados no país.
Urge lançarmos um olhar para o passado, para o presente e para o futuro dos rios e bacias urbanas. Identificar problemas e conflitos, bem como indicar caminhos para uma gestão minimamente eficiente das bacias hidrográficas urbanas.
Nenhum cidadão (nem mesmo os gestores públicos) deve se sentir satisfeito de ter que conviver com o lixo e o (mau) cheiro de um rio de categoria 4 correndo na porta de sua casa (até por isso, muitas vezes se canalizam os rios, varrendo a sujeira para baixo de um grosso tapete de concreto). A resposta da natureza vem na forma de desmoronamentos, alagamentos e enchentes.
Há saídas? O pessimista olharia para a situação e diria: "é um caso perdido". O otimista (se é que ainda sobrou algum), diria que "podemos pelo menos frear o atual ritmo de degradação ambiental dos nossos rios urbanos". Soluções tecnológicas para resolver o problema, de fato, existem, mas falta dinheiro, vontade, prioridade e, com a devida vênia, falta um mínimo de vergonha na cara.
O caminho não é curto, muito pelo contrário, e passa pelo investimento em educação (afinal, um cidadão que joga o lixo em um rio achando que a natureza se encarregará de fazer com que ele magicamente desapareça, obviamente não tem nenhuma educação); em fiscalização das empresas de saneamento (que efetivamente recebem pelos serviços de tratamento de esgoto que nem sempre prestam); em revitalização, recuperação, conservação e gestão mais eficiente das águas e áreas urbanas.
É preciso ainda muito planejamento e ousadia. Planejamento, porque uma situação tão catastrófica, que começou a ser construída, com todo o esmero e afinco, há mais de cinco séculos, não vai ser resolvida em uma ou duas gestões. Ousadia para mudar, para sair do imobilismo, do conformismo, para enxergar e enfrentar o difícil problema. O descaso, por sua vez, só vai fazer com que, cada vez mais, os cidadãos sintam os problemas do abandono dos rios urbanos na própria pele (e também no nariz, nos olhos, na boca, nos órgãos internos…).