Aplicabilidade da Teoria da actio libera in causa I – Introdução O constante progresso dogmático da Teoria Geral do Delito se deve, em suma, à incessante busca por um conceito universal de conduta punível. Desde o Direito Penal…	
Nossos corpos não são mercadorias (ou por que a prostituição deveria ser abolida)	
Iuris Trivium	 16 maio, 2018
Nossos corpos não são mercadorias (ou por que a prostituição deveria ser abolida) Uma simples caminhada pelas ruas de um grande centro urbano podem expor condições que nos parecem pouco tangíveis. Por exemplo, durante a madrugada de uma…	
Não, júri não é “assim mesmo”	
Iuris Trivium	 25 abr, 2018
Há três anos decidi me dedicar ao rito mais ingrato do direito: o do júri. E há três anos eu ouço sempre a mesma frase: Júri é assim mesmo. Eu compreendo integralmente as críticas sensatas despendidas por colegas e pelos mais estudados…	
O (des)ensino jurídico brasileiro	
Iuris Trivium	 6 dez, 2017
Eu comprei um Kindle na semana passada. Confesso que me senti profundamente seduzido pela ideia de armazenar centenas de livros em um pequeno dispositivo capaz de simular tão bem uma folha de papel. A ideia era comprar uma série de…	
Pena e tortura: passado ou presente?	
Iuris Trivium	 22 nov, 2017
A tortura é parte integrante da sociedade ocidental desde os seus primórdios, embora ao longo dos anos tenham se alterado em alguma medida os métodos e mesmo os propósitos da prática. Inicialmente, a tortura parecia possuir um fim em si…	
O tribunal é dos homens	
Iuris Trivium	 15 nov, 2017
É uma discussão amplamente difundida a que diz respeito ao machismo estrutural que permeia toda a sociedade em que vivemos, atualmente e desde seus primórdios. Muito se fala sobre a sociedade brasileira ser profundamente misógina, o que…	
Crime e arte: o combate a esquemas criminosos	
Iuris Trivium	 25 out, 2017
Crime e arte: o combate a esquemas criminosos Muito se tem falado do chamado Direito Penal Econômico, que nada mais é que o conjunto de normas jurídico-penais que tem como principal objetivo proteger a ordem socioeconômica. …	
PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais?	
Iuris Trivium	 19 out, 2017
PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais? Na última semana, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2016, que determina que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares passem a ser…	
A absolvição do punitivismo	
Iuris Trivium	 11 out, 2017
A absolvição do punitivismo Já falamos por diversas vezes nesta coluna sobre o punitivismo que parece permear nossa sociedade de forma cada vez mais ostensiva, e muitas vezes se manifesta na forma de uma série de jargões (os quais já…	
Legítima defesa: um cheque que não é em branco	
Iuris Trivium	 4 out, 2017
Legítima defesa: um cheque que não é em branco A um primeiro olhar, o tratamento dispensado ao instituto da legítima defesa parece bastante singelo. De acordo com o que estabelece o art. 25 do Código Penal, “entende-se em legítima defesa…	
Do desemprego ao cárcere: o direito do trabalho como política criminal	
Iuris Trivium	 20 set, 2017
Do desemprego ao cárcere: o direito do trabalho como política criminal Acredito que pensar o direito como algo descolado do mundo real seja um dos principais erros cometidos por juristas em todo lugar. Estamos no meio da semana e já…	
Apenas mais um Luciano	
Iuris Trivium	 13 set, 2017
Apenas mais um Luciano Ao longo do mês de agosto, abordamos nesta coluna uma sequência de desconstruções acerca de bordões punitivistas repetidos de forma irresponsável diariamente por cidadãos comuns e, infelizmente, por operadores do…	
Quem defende bandido, é bandido também	
Iuris Trivium	 6 set, 2017
Quem defende bandido, é bandido também Ao longo das últimas seis semanas, essa coluna foi espaço de reflexão sobre diversos chavões cotidianos. “Bandido bom é bandido morto”, “se fosse na sua família”, “direitos humanos para humanos…	
Pra vítima não tem segunda chance	
Iuris Trivium	 30 ago, 2017
Pra vítima não tem segunda chance O texto de hoje, seguindo nossa série, tem por título um bordão selecionado dentre vários outros que partilham de um mesmo substrato lógico-argumentativo. Alguns destes, inclusive, têm figurado com certa…	
Se a justiça não funciona, o cidadão tem que agir	
Iuris Trivium	 23 ago, 2017
Se a justiça não funciona, o cidadão tem que agir Dando continuidade à nossa coletânea de bordões punitivistas trazidas ao Canal Ciências Criminais, trataremos neste texto do clamor popular pela punição e a noção de “fazer a justiça…	
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STJ: manutenção de tornozeleira a apenado agraciado com a progressão de regime aberto não implica constrangimento ilegal