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Fies concede abatimento de até 92% em dívidas com o programa
Medida Provisória beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
A Medida Provisória 1.090/2021, publicada em 30 de dezembro, concederá o abatimento de até 86,5% em dívidas de estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O desconto poderá aumentar para 92% caso o estudante seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O objetivo da medida é reduzir o índice de inadimplência do programa, que aumentou consideravelmente em razão da pandemia de covid-19. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estima-se que o montante total das dívidas em atraso atinja R$6,6 bilhões e mais de 1 milhão de estudantes apresentam atrasos superiores a 90 dias no Fies.
A MP beneficiará os estudantes que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92% (para os devedores no CadÚnico).
Para realizar a renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
O prazo para apreciação da MP pelo Congresso é 2 de abril e as emendas podem ser apresentadas até 2 de fevereiro. A partir de 19 de março, a matéria tramita em regime de urgência.