Curso Aposentadorias Especiais do Servidor Público - Análise e Procedimentos | IGAM
Aposentadorias Especiais do Servidor Público - Análise e Procedimentos
1. A aposentadoria especial do servidor público: art. 40 da CF;
2. Os portadores de deficiência: a aplicação da Lei Complementar nº 142, de 2013;
3. As atividades de risco:
3.1 o enquadramento do servidor;
3.2 possibilidade de aposentadoria especial;
4. A aposentadoria especial do servidor que exerça suas atividades em situações que proporcionem risco a sua saúde e integridade física:
4.1 A Súmula Vinculante nº 33;
4.2 O acompanhamento das condições de trabalho do servidor: o LTCAT e o PPP;
* Os procedimentos administrativos do Departamento de Recursos Humanos;
4.3 A aplicabilidade das regras do regime geral - a Lei nº 8.213, de 1991, na condição de paradigma para o regime próprio de previdência;
* A análise do preenchimento dos requisitos pelo órgão previdenciário;
5. A aposentadoria especial do professor:
5.1 Professor e profissionais da educação;
5.2 Funções de magistério: a lei, a prática e o entendimento do Tribunal de Contas.
Dia: 26/06/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 26/06/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 27/06/2018 das 09:00 às 11:00
O treinamento é destinado aos servidores responsáveis pela análise dos processos de aposentadorias e pensões, servidores vinculados aos Fundos de Previdência ou Autarquias Previdenciárias, Membros dos Conselhos, Diretoria Administrativa, Secretários de Governo, Chefes de Gabinete, Assessores e Procuradores Jurídicos dos Poderes Executivos e Legislativos, membros do Controle Interno, Prefeitos, Vereadores, estudantes e demais servidores interessados.