Daerp 'corre' para cumprir ordem judicial - Jornal Tribuna Ribeirão
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Daerp 'corre' para cumprir ordem judicial
12 de outubro de 2017 | 9:00
O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Da­erp) deu início a um mapeamen­to para identificar os locais com problemas no abastecimento de água. O objetivo é atender à de­terminação judicial de regulari­zar o serviço em toda a cidade dentro do prazo de 20 dias úteis. Como a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) só será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana que vem, na prática, a autarquia deverá ter cerca de um mês para cumprir a decisão.
Na semana passada, antes de recorrer e conseguir ampliar o prazo de 48 horas para 20 dias, o setor operacional do Daerp já havia identificado vários proble­mas no abastecimento. O despa­cho foi expedido na terça-feira, 10 de outubro, em resposta a um recurso da autarquia contra uma liminar concedida pela juí­za Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 2.
Na medida cautelar, a magis­trada havia estipulado prazo de 48 horas para o Daerp regularizar 100% do abastecimento público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também proibiu a perfuração de novos poços de captação em caso de descumprimento.
O tempo determinado em primeira instância, segundo o desembargador relator Antônio Tadeu Otoboni, é insuficiente para se cumprir a obrigação im­posta. Vários bairros de Ribeirão Preto sofrem com a falta de água, principalmente nesta época do ano, entre o inverno e a primave­ra, em que as chuvas são escassas – a cidade enfrentou uma estia­gem de 120 dias.
Autora da ação civil que re­sultou nas medidas, a promoto­ra Cláudia Habib, do Grupo de Atuação Especial do Meio Am­biente (Gaema), disse que ainda não tinha sido notificada sobre o despacho durante a tarde. Ela afirmou que deve se manifestar no processo, mas adianta que, apesar do tempo prorrogado, permanece a determinação im­posta ao departamento.
Já o superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, diz que a tari­fa de água na cidade está defasada. Ele reconhece os problemas estru­turais, defende investimento de R$ 150 milhões para modernizar o sistema e a rede de distribuição e explica que a situação foi herdada pelo atual governo.
Além de problemas técnicos e estruturais, a estiagem e o calor intenso estimulam o consumo e sobrecarregam o sistema do Daerp, que hoje capta o recurso do Aquífero Guarani por meio de 114 poços artesianos. A mé­dia de consumo per capta reco­mendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 110 litros de água por dia por pessoa.
A média nacional é de 167 li­tros, enquanto em Ribeirão Pre­to está em 366 litros diários de água por habitante – o número já desconta as perdas físicas do sistema. A média municipal é 232,7% superior à mundial e está 119,1% acima da brasileira.
Em 2016, as perdas reais do sistema foram de 42,10% da pro­dução. Nos oito primeiros meses deste ano, o desperdício está em cerca de 39,38%. O Daerp já foi cobrado pelo Gaema para re­duzir as perdas para 20%, mas a meta apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE) é de re­dução para 32% até 2021.