AL aprova lei para coibir assédio a mulheres em transportes coletivos intermunicipais
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 121/2019, de autoria da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no Ceará.
"Nenhuma mulher deve suportar calada ter seu corpo tocado por um desconhecido, sem seu consentimento, tendo, como desculpa, as condições de proximidade impostas pelo transporte coletivo, especialmente porque este ato é passível de punição e precisa ser denunciado" – ressaltou a Aderlânia Noronha.