Corte considerou que a medida que confiscou documento não tem base de sustentação
Por Estadão Conteúdo em 02 de Fevereiro, 2018 as 18h31.
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou nesta sexta-feira, 2, a devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro.
O pedido de recolhimento do passaporte havia sido feito pelos procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita. Na solicitação, os procuradores afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex "pode ocorrer em questão de semanas". Segundo eles, era "possível afirmar que passou a existir risco concreto" e citaram uma "possível fuga do País".