15/01/2020 00h35
O Ministério Público do Piauí propôs ação contra o vereador José Francisco Assis Magalhães, mais conhecido como "Situba", ex-presidente da Câmara de Vereadores de João Costa. A Promotoria pede à Justiça que seja designada audiência de conciliação para que ele possa assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Com esse TAC, a Promotoria quer que o ex-presidente explique como se deu o pagamento de R$ 396.306,26 a vereadores, quando ele esteve na presidência da Câmara, em João Costa. De acordo com a constituição, o percentual de 7% das receitas repassadas ao Poder Legislativo Municipal para o pagamento de subsídios recebidos pelos vereadores.
O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa A informação tomou como base relatório de elaborado por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), partir da prestação de contas do município.
Segundo o MP, caso "Situba" não assine o TAC, o Ministério Público vai requer a condenação do vereador com base Lei de Improbidade Administrativa, a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos; perda da função pública; ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos; pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
O portal tentou contato com assessoria de comunicação do vereador, mas ão obteve sucesso. O espaço segue aberto a fim de que ele possa prestar seus esclarecimentos sobre o conteúdo da matéria.