Governo já estuda alternativas à redução da maioridade penal | HW COMUNICAÇÃO
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O vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu junto à presidente Dilma Rousseff que o governo adote uma posição intermediária no debate sobre a redução da maioridade penal.
A proposta apresentada pelo vice, e que teria sido bem recebida pelo governo, é a de que o Executivo defenda dois pontos que podem ter boa receptividade no Congresso: que menores detidos sejam transferidos para presídios a partir dos 18 anos de idade, caso a pena imposta ultrapasse esse limite de idade; e que seja aumentada a pena dos aliciadores.
Até agora, o governo vinha defendendo apenas o aumento da pena a maiores de idade que aliciem menores para o crime.
O vice, no entanto, está preocupado com a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer um referendo sobre a redução da maioridade penal.
O vice-presidente pretende conversar com Cunha para tentar convencê-lo a desistir da ideia.
A interlocutores, Temer disse que "todos sabem qual será o resultado" do referendo (a vitória da proposta de redução da maioridade), e que isso denotará "uma vingança da sociedade".
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também é a favor dessa alternativa. Alckmin, por meio da assessoria de imprensa, defendeu outras mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Hoje, o interno que completa 18 anos e participa de rebelião com destruição de patrimônio ou com reféns permanece no mesmo estabelecimento. Alckmin quer que ele passe para outra unidade.
O governador também pede mudanças em relação ao menor com doença mental. Hoje, ele pode ter a medida socioeducativa suspensa e ser encaminhado para tratamento.
Alckmin prefere que, se tiver cometido crime hediondo, o adolescente com doença mental seja encaminhado para tratamento ambulatorial ou internação compulsória, por prazo indeterminado, estando sujeito a reavaliação a cada seis meses.
O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), disse ontem que apresentará seu relatório na próxima quarta-feira. A partir daí, começam a discussão e a votação.
Segundo ele, o relatório vai trazer a previsão de referendo para que a população opine sobre a redução da maioridade.
O PT e outros aliados, que são minoria na comissão especial, demonstraram na sessão que pretendem prorrogar ao máximo a votação do texto no colegiado.
Querem que a presidência da comissão ouça mais pessoas e visite instituições nos estados.
Foram aprovados, até agora, 62 requerimentos, e apenas 12 foram cumpridos. Outros petistas, como Alessandro Molon (PT-RJ), falaram que existe a possibilidade de se chegar a um entendimento sobre o tema.