JSM 201
Saldos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária
Category: Conteúdo	 Created: Tuesday, 07 January 2014 16:06
Secretário: Fernando Luiz Schuster
Endereço: Rua Dom Guilherme Müller, 765
Telefone: (51) 3747 - 1444
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta - Manha das 07:30 as 11:30 e Tarde das 13:15 as 18:00
Atribuições da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (Conforme Lei Municipal nº 2.884/2017):
I – coordenar e gerir o processo de planejamento e desenvolvimento rural, urbano, meio ambiente e serviços públicos de Arroio do Tigre, por meio de ações estratégicas que visem soluções integradas para o desenvolvimento sus-tentável da região;
II – coordenar a prestação dos serviços municipais aos cidadãos no que se refere à sua área de atuação;
III – propor políticas e instrumentos de modernização, colaboração e descentralização administrativa, visando a agilização dos procedimentos e pro-cessos inerentes à sua área de atuação;
IV – interagir com as Secretarias Regionais para execução dos pro-gramas, projetos e ações de sua área de competência;
V – promover o crescimento integrado e ordenado do Município, com a plena participação dos órgãos vinculados e subordinados;
VI – estruturar projetos técnicos de interesse da comunidade para cap-tação de recursos financeiros nacionais e internacionais;
VII – desenvolver projetos urbanísticos que visem o desenvolvimento sustentável;
VIII – prestar apoio administrativo e institucional às ações referentes à execução dos serviços públicos municipais e demais atribuições correlatas de-signadas pelo Prefeito Municipal por meio de decreto do Poder Executivo;
IX – promover, por intermédio de políticas públicas, a inovação e a ci-dadania para o desenvolvimento econômico sustentável do Município, com ênfa-se na dignidade do cidadão;
X – executar projetos e programas que sejam economicamente viáveis, socialmente justos e ecologicamente corretos;
XI – planejar, formular e normatizar, de forma desconcentrada, as polí-ticas de desenvolvimento econômico sustentável, recursos ambientais e sanea-mento;
XII – fomentar e incentivar investimentos no Município, em áreas e se-tores estratégicos para o desenvolvimento econômico sustentável, mediante ações que atraiam, facilitem e informem investidores privados, nacionais e es-trangeiros sobre as possibilidades oferecidas pelo Município;
XIII – estimular a realização de pesquisa científica e tecnológica;
XIV – buscar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da agri-cultura no Município, atuando em consonância com os órgãos gestores da agri-cultura no Brasil, com a promoção de programas para a qualificação relativa ao setor;
XV – orientar produtores no cultivo, na organização e na comercializa-ção dos produtos, em consonância com a legislação vigente;
XVI – propor, implantar, coordenar e apoiar políticas de desenvolvi-mento da agricultura e comercialização de seus produtos;
XVII – coordenar todos os expedientes relativos à prestação de servi-ços de apoio ao desenvolvimento da agricultura, bem como a comercialização e apoio à pesquisa para desenvolvimento da atividade no Município; e
XIII – exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas por decreto do Poder Executivo.