Câmara Itinerante realiza sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas
Início Política Câmara Itinerante realiza sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas
O objetivo da Câmara Itinerante é escutar as sugestões e demandas locais
Da Redação – Nesta segunda feira (29), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, realizou uma sessão Itinerante, com o objetivo de escutar as sugestões e demandas locais e deste modo ampliar o debate em cima de temas como: reforma política, pacto federativo, maioridade penal, Zona Franca de Manaus dentre outros. Participaram, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Presidente da Aleam, Josué Neto, senadores, deputados, vereadores e Prefeitos do Amazonas.
Uma das finalidades foi a de reforçar o papel da Câmara no fortalecimento do pacto federativo, por meio da aproximação entre o Parlamento brasileiro e a população dos estados e municípios. A programação iniciou com a visita dos deputados da Câmara Itinerante ao Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), que foi elogiado pelos 63 anos de trabalho e é referência em biologia tropical.
Fora a pauta de ajuste fiscal a prioridade foi a reforma política, segundo o deputado Cunha, "muitos criticaram que a reforma política não foi tão modificada quanto se esperava, outros levantaram uma bandeira".
Destacou ainda, que com o fim da reeleição foram bloqueadas novas lideranças e houve uma proliferação de mandatos (10% de Prefeitos foram caçados) sendo contestados. Explicou também, que o voto obrigatório deve continuar e que esteve em debate a fidelidade partidária, assim como a redução dos cargos maioritários.
Anunciou que, no segundo turno, ainda deve ser votada a Lei Eleitoral (o tempo de campanha) "a tendência é reduzir a 40 dias, assim como reduzir o custo da campanha", salientou Cunha. As coligações partidárias ainda serão permitidas e o presidente da Câmara dos deputados ressaltou a importância do voto impresso, para que não haja dúvidas no processo eleitoral e ter transparência garantindo o respeito ao voto do cidadão.
De cada 10 municípios, 8 estão em situação grave
"Nada mais é do que uma divisão de tributos, alguém tem de pagar estas obrigações", disse o deputado Cunha, mas aconselhou cautela para discutir de forma diferente a reforma tributaria.
Na questão do pacto federativo a defesa foi da despesa, "o que conta é indicar o responsável, isso deve ficar claro. Os municípios são os que sofrem, especialmente os pequenos, que não conseguem cumprir estas obrigações tributarias", disse Cunha.
De acordo com o Deputado Fabio Garcia, o pacto federativo ficou enfraquecido pelas contribuições da esfera federal, o pacote desoneração e os diversos programas do Governo Federal, que mostrou como resultado, uma situação complexa dos municípios, "de cada dez municípios, oito estão em situação grave ou gravíssima, pois não cumprem suas obrigações ficais"
Anunciou também, que nos próximos dias será votada a Emenda (PEC 172), assim como um conjunto de medidas e leis ordinárias até o final de ano (incentivos fiscais, dívidas dos municípios e outros). "Os estados e municípios estão se transformando em departamentos da Federação perdendo sua autonomia", salientou Cunha.
Explicou que a regulamentação dos serviços terceirizados vão em defesa dos direitos dos trabalhadores, pois obrigam às empresas a cumprir o que manda a lei neste sentido. "O que acontece é que alguns sindicatos como a CUT pretendem ficar com toda esta contribuição, mas isto deve ser voluntario", disse Cunha.
No entendimento de Cunha a redução da maioridade penal deve ser feita "o jovem que conta com o direito ao voto deve também ter obrigação de responder pelo crimes cometidos, muitos bandidos usam menores para cometer crimes e poucos estados tem estrutura para coibir esta realidade. Mercedes Guzmán – Fotos: Áida Fernandes