Organização LGBT contesta no STF uso de 'gênero como sexo biológico' pelo Itamaraty.
Parada do Orgulhos LGBT realizada em Brasília, na esplanada dos ministérios, em 2019.
Para a ABGLT, "ao substituir o termo 'gênero' por 'sexo biológico: feminino ou masculino', Itamaraty nega direitos de parte da população.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentou nesta quarta-feira (2) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a Corte ordene ao Itamaraty que revogue a orientação recente sobre o uso do conceito e da palavra"gênero".
Na ação, a ABGLT argumenta que a ordem recente do Itamaraty - de que diplomatas devem entender "gênero como sexo biológico" - é inconstitucional e viola direitos das pessoas LGBT já reconhecidos pela corte.
Em resposta, o ministério destacou que o governo brasileiro "considera primordial defender os direitos das pessoas LGBTI", citou a atuação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ? que tem diretoria permanente de promoção de direitos ligados à população LGBT.