DISCRIMINAÇÃO RACIAL RESULTA EM DANO MORALTrabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial – Prolegis
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DISCRIMINAÇÃO RACIAL RESULTA EM DANO MORALTrabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial
DECISÃO: *TST – A Justiça do Trabalho condenou fazendeiro de Santa Catarina a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais por discriminação racial e insultos humilhantes contra trabalhadora rural, negra e, à época, com 16 anos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso do fazendeiro e manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC).
Durante o julgamento do recurso, os ministros da Primeira Turma comentaram os casos noticiados atualmente de preconceito e discriminação no País e encararam a condenação no processo como uma resposta jurídica a essa situação. (RR – 27000-76.2008.5.12.0020)
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