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Conselho de Ética retoma trabalhos mesmo com possibilidade de anulação do caso Cunha
Aliados do presidente da Câmara apresentaram recursos na CCJ e na Mesa Diretora para que o processo retorne à estaca zero. Relator da representação deve apresentar cronograma de funcionamento na primeira sessão do órgão.
Sob o risco de ver o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), retornar à estaca zero, o Conselho de Ética pode se reunir nesta semana para definir um cronograma de trabalho para os próximos meses. A expectativa é que, caso haja convocação de sessão para quarta-feira (3), a discussão seja em torno dos passos seguintes na denúncia por quebra de decoro contra o peemedebista.
Por enquanto, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD/BA), não convocou o Conselho de Ética. Mas a sessão pode ser marcada ainda nesta segunda-feira (1º), dando tempo para os deputados chegarem a Brasília até quarta-feira (3). O Regimento Interno da Câmara prevê que, para uma sessão de comissão ocorrer, precisa ser marcada com 48 horas de antecedência.
No entanto, existe uma expectativa de que o Conselho não se reúna enquanto a Mesa Diretora e o Conselho de Ética não decidam sobre os recursos apresentados contra a decisão do órgão em continuar o processo mesmo com a mudança de relator. O novo responsável por conduzir o caso, Marcos Rogério (PDT/RO), também sugeriu a continuidade das investigações, mas com uma argumentação de Fausto Pinato (PRB/SP), que foi destituído da relatoria.
Para deputados aliados de Cunha, o processo deveria ter retornado à estaca zero quando houve a troca de relator. No entanto, amparados em uma decisão da Mesa Diretora, Rogério e Araújo decidiram não conceder novos prazos para defesa nem abrir um novo pedido de vista porque o relatório teve a mesma recomendação.
Isso motivou um recurso de Carlos Marun (PMDB/MS) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e outro do próprio Cunha à Mesa Diretora. Nenhum dos dois foi analisado ainda. O primeiro, no entanto, recebeu parecer favorável. Para o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), a decisão do Conselho de Ética deve ser anulada.
O parecer quase foi votado no último dia do ano legislativo, em 23 de dezembro. Mas, sem quorum suficiente, acabou ficando para 2016. "Não estou tratando da pessoa de Eduardo Cunha, estou tratando do direito de um deputado pedir vista ou não. Não tem amparo nem no regimento nem na Constituição negar pedido de vista", disse o relator do recurso.
Porém, ao contrário do Conselho de Ética, em que os membros têm mandato de dois anos, a CCJ terá que ser formada novamente, inclusive com escolha de presidente e vices. Como há uma dúvida se a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a comissão do impeachment pode influenciar nos outros colegiados, há uma previsão de que as comissões permanentes não se reunirão até os ministros se posicionarem sobre o caso.