Monte Alto Agora: Câmara derruba veto do Executivo sobre indicações de vereadores
Câmara derruba veto do Executivo sobre indicações de vereadores
A Câmara de Monte Alto derrubou, por 11 votos, o veto total do Executivo ao projeto de lei que determina o envio de informações ao vereadores sobre as Indicações enviadas à Prefeitura. O vereador Murilo Jácomo (PR) foi contra derrubar o veto e o presidente da Câmara, Julio Zacarin Neto (PPS), só vota em caso de empate. O veto foi discutido e votado na sessão ordinária desta segunda-feira, 21.
Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito João Paulo Rodrigues (PDT) afirmou que o veto se deu em razão da violação ao Princípio da Separação dos Poderes e ofensa ao Princípio Federativo, sendo, portanto, inconstitucional. De acordo com o prefeito, o projeto fere a Lei Orgânica do Município por quebrar a harmonia e independência que deve existir entre o Executivo e o Legislativo. "A Câmara Municipal não pode estabelecer prazo determinado para o Poder Executivo responder a uma indicação de vereador, uma vez que são apenas sugestões, que podem ser atendidas ou não, sendo que as respostas devem ocorrer a critério do Executivo", continuou a mensagem.
Entretanto, os vereadores tiveram outro entendimento, e derrubaram o veto - o objetivo do projeto é dar um retorno à população sobre as indicações dos parlamentares, uma vez que os munícipes remetem muitas reivindicações ao Legislativo.
Segundo os vereadores, os munícipes querem e têm o direito de obter resposta e informações sobre uma demanda encaminhada por eles. Com as informações prestadas pelo Executivo, os munícipes podem receber esclarecimentos e orientações mais precisas. Em 2017, a Câmara de Monte Alto encaminhou 506 indicações ao Executivo; não se tem informação de quantas foram atendidas e concretizadas.
A questão, agora, deverá ser decidida pelo Judiciário da Comarca de Monte Alto.
Em fevereiro, o vereador Julio Raposo do Amaral Neto (MDB) apresentou um projeto de lei que determina que o Executivo envie para a Câmara informações a respeito das indicações remetidas à Prefeitura.
O texto pedia que o Executivo informasse a data do encaminhamento ao setor competente e medidas adotadas para resolver o problema, mas também explicar o motivo de não solucionar a questão.
O prazo estipulado foi de 30 dias.
Em abril, o projeto foi apreciado e aprovado pelos vereadores, mas não foi sancionado pelo Executivo, que o vetou integralmente.