CUIDADOS DINAMARQUESES COM O CASAMENTO E O DIVÓRCIO – ADFAS :: Associação de Direito de Família e das Sucessões
CUIDADOS DINAMARQUESES COM O CASAMENTO E O DIVÓRCIO
ADFAS	 jul 24, 2020 0
Republicamos notícia divulgada neste portal em 25/07/2019, tendo em vista que tramita no Senado Federal o PL 3.457/2019 sobre o divórcio impositivo, que propõe a dissolução do casamento por vontade unilateral de um dos cônjuges, revelada a um Cartório de Registro Civil, por mera notificação ao outro cônjuge, desconsiderando flagrantemente a natureza do matrimônio, que consiste em negócio jurídico bilateral, que estabelece "comunhão plena de vidas" (CC, Art. 1.511) e que produz efeitos pessoais e patrimoniais, obrigando mutuamente os cônjuges ao cumprimento de deveres (CC, art. 1.566).
O casamento representa ato jurídico complexo, aperfeiçoado pela vontade das partes e pela atuação estatal (celebração). Assim, tanto o casamento quanto sua dissolução não estão compreendidos exclusivamente na autonomia privada e na esfera íntima das relações pessoais.
O vínculo do casamento só poder ser dissolvido pela vontade dos dois cônjuges pela via notarial e judicial ou por decisão judicial se a vontade for somente de um deles, porque não se desfaz negócio jurídico bilateral por mera notificação e em cartório registral, máxime pela especial natureza que tem o casamento.
Embora a decisão de terminar um casamento não costume ser uma tarefa simples, os dinamarqueses estão enfrentando uma situação mais complicada do que outros vizinhos europeus. Como informa o jornal The Guardian, desde abril os casais que desejem se divorciar na Dinamarca têm de esperar três meses e fazer terapia de casal antes que o casamento possa ser dissolvido. As altas taxas de divórcio no país levaram o Governo a impor uma medida para que o processo de divórcio seja o mais amigável possível para os cidadãos.
Embora em outros países a medida possa parecer um mecanismo de intrusão do Governo na vida privada dos cidadãos, a verdade é que, como o The Guardian informa, a medida foi bem recebida pelos dinamarqueses.
Como aprender a se divorciar
Na Dinamarca, as autoridades locais já ofereciam terapia de casal para os que estivessem com dificuldades, considerando-a um serviço ao cidadão, uma vez que as famílias representam uma economia em habitação pública e em outros serviços. No entanto, a nova medida obrigatória para casais com filhos é um passo mais além em um país que sempre esteve pendente das famílias —entre outras medidas, o país oferece um ano de licença paternidade e maternidade, além de creches públicas— e que, apesar de tudo, em 2018 recebeu 15.000 pedidos de divórcio, o equivalente à metade dos casamentos do mesmo ano.
O período de três meses e o curso de cooperação, que pode ser feito on-line ou por meio de um aplicativo, tem como objetivo orientar os cidadãos com filhos durante o processo de divórcio e favorecer a comunicação para evitar confrontos e rancores. O curso inclui soluções concretas para possíveis fontes de conflito durante um divórcio, como, por exemplo, como gerir o aniversário dos filhos em comum ou como conversar com o ex-parceiro se estiver zangado. Gert Martin Hald, psicólogo e assessor do projeto do curso da Universidade de Copenhague, disse ao The Guardian que a intenção do curso é "compreender a si mesmo, suas reações e as reações de seus filhos, é para aprender a conciliar e compartilhar a criação depois de um divórcio".
Um problema nacional?
Os políticos dinamarqueses o têm bem claro: os Governos locais devem tomar medidas para ajudar as famílias a prosperarem e a permanecerem juntas quando as taxas de divórcio variam de 25% a 50% nos países europeus. Os custos financeiros de um divórcio, tanto para as famílias individualmente quanto para o Estado em termos de novas moradias, escolas, saúde e bem-estar são altos demais para não considerar uma intervenção.
Boa ou má iniciativa
Os especialistas têm opiniões conflitantes: algumas vozes dizem que o processo do Governo pode ajudar a conduzir o divórcio de uma maneira mais amigável e terapêutica e, em última análise, até mesmo evitá-lo para economizar dinheiro do Governo no longo prazo.
Outras vozes afirmam que a obrigação de três meses pode ser um handicap para aqueles que querem dar um passo à frente e, por exemplo, procurar uma nova moradia para refazer a vida, além de apontar que não é autoridade do Governo se imiscuir nas relações familiares e nas decisões que as pessoas tomem.