A medida deverá entrar em vigor em até cinco meses
Fonte: Colaborou: Ascom/ Fhemig
As propostas para o processo de seleção da entidade parceira deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) e o período de recebimento de propostas vai de 24/03/2021 até o dia 30/03/2021. Mais detalhes sobre critérios, normas e exigências estão disponíveis no edital, no link: www.fhemig.mg.gov.br/oss. Nos próximos quatro ou cinco meses o Hospital Regional Antônio Dias será administrado por Organização Social. A medida já foi determinada e o edital lançado. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo secretário de Estado de saúde Carlos Eduardo Amaral. Segundo Carlos, com a administração feita por organização social será possível ampliar o HRAD em até 50%.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira (24), edital para celebração de contrato de gestão com entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais. A parceria entre Fhemig e OS acontecerá no Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e tem por objetivo trazer melhorias na operacionalização da gestão hospitalar e na execução das atividades e serviços, sendo uma alternativa viável para obtenção de maior qualidade e produtividade e proporcionando melhorias significativas ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação da entidade sem fins lucrativos como OS para a participação em processo de seleção pública, no entanto, a entidade vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria. Por isso, é importante que entidades interessadas deem início ao processo de qualificação.
O processo de qualificação é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 23.081/2018 e no Decreto Estadual nº 47.553/2018.
Na área da saúde, esse será o primeiro contrato de gestão a ser celebrado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. A parceria busca a melhoria de eficiência no atendimento à população e a redução de burocracias em processos de compras, aquisições e contratação de pessoal. As Organizações Sociais têm maior autonomia para gerenciar e adquirir medicamentos, equipamentos e insumos em menor prazo, resultando em assistência mais rápida e resolutiva para o cidadão. Vale destacar que o HRAD continua sendo público e 100% direcionado ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).