Saiba porque a participação do MEI em licitações ficou mais fácil
MEI News Para o MEI Regras do Jogo
Muitos trabalhadores informais não fazem ideia, mas uma das grandes vantagens de se regularizar é a possibilidade de participação do MEI em licitações – seja para Prefeituras e Secretarias Municipais, Governo e Secretarias Estaduais ou até mesmo para o Governo Federal.
Alguns exemplos de itens que os órgãos públicos compram dos microempreendedores individuais são: merenda para escolas, material escolar, uniformes, equipamentos de segurança, serviços de manutenção em geral, hortaliças e produtos alimentícios. Vale lembrar que o MEI também pode ser subcontratado por uma grande empresa para execução de obras e serviços, desde que haja a previsão de subcontratação no edital.
Os números provam o quanto esse mercado é vantajoso: anualmente, as compras públicas governamentais movimentam cerca de R$ 50 bilhões, com mais de 100 mil contratações. E a boa notícia é que o Governo Federal anunciou algumas mudanças no procedimento cadastral para facilitar a participação do MEI em licitações!
A iniciativa está em vigor desde 23 de dezembro e tem o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Basicamente, para se cadastrarem como prestadores de serviços, os microempreendedores individuais não serão mais obrigados a fornecerem os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
De acordo com o Ministério da Economia, o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial a categoria – e isso acabava dificultando o acesso às compras públicas e à consequente participação do MEI em licitações.
Se você já é formalizado e ainda não realizou seu cadastramento no Sicaf, o processo é simples:
– Primeiramente, o MEI deve entrar no Portal de Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br) e acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br.
– Dentro do Sicaf, é preciso selecionar a opção "Cadastro" e definir o nível de credenciamento, sendo que por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais.
– Ao finalizar o cadastro, basta clicar no botão "Credenciar" e, automaticamente, o sistema vai confirmar a habilitação do MEI em licitações – e nas mais diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicas.
Muita gente atrela a prestação de serviços públicos à burocracia, mas essa pode ser a oportunidade perfeita para o seu negócio crescer com credibilidade e responsabilidade! E aí, bora se cadastrar?