Tudo sobre ação penal e muito mais - | Juristas - A Justiça e o Direito em Foco
Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal...
Já está disponível a edição 596 do Informativo de Jurisprudência, coletânea de julgados publicada eletronicamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta edição, dois temas foram destacados. O primeiro destaque é um julgamento de embargos...