Justiça Federal de Mato Grosso do Sul: Juizados Especiais Federais da 3ª Região adotam certificado digital para acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (PEPWEB)
Juizados Especiais Federais da 3ª Região adotam certificado digital para acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (PEPWEB)
Publicado em: 04/06/2019 20h34 – Atualizado em: 20/11/2019 19h20
Utilização do Token confere maior segurança ao sistema e atende as regras do Código de Processo Civil
Os Juizados Especiais Federais da 3.ª Região (JEFs) implantaram, no mês de maio, o Certificado Digital (Token) para autenticação e utilização do Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs (PEPWEB). Antes, o sistema era acessado apenas por login e senha, sendo necessária a validação presencial do cadastro pelos advogados.
O Certificado Digital atende ao artigo 1.053 das regras de transição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), além de conferir maior segurança aos usuários e agilidade no processamento dos feitos, já que não será preciso se deslocar até um dos Fóruns da Justiça Federal para validar o cadastro feito, desde que utilizado o token.
Todos os usuários foram alertados a atualizarem seus cadastros, sendo vedada a utilização de mais de um cadastro com o mesmo endereço de e-mail. Os novos cadastros feitos sem o Certificado Digital continuam necessitando de validação presencial.