Resumo dos jornais de quarta-feira (09) | Claudio Tognolli
Manchete da FOLHA DE S.PAULO: Brasil pode atrasar meta de saneamento universal em 30 anos
Levantamento da Folha com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostra que o avanço no atendimento em água e esgoto, nos últimos dez anos, é inferior a 0,3 e 1,3 ponto percentual ao ano, respectivamente. O primeiro foi de 81,4% para 83,5% e o segundo foi de 40,9% para 52,4%. Se esse ritmo for mantido e os valores de investimento permanecerem iguais, bem como o tamanho da população, serão necessários mais 50 anos para o Brasil atingir 100% de acesso nas duas categorias. Isso representaria, pelo menos, três décadas de atraso em relação à meta de 2033 prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico. Para especialistas, faltam atenção do Estado e, sobretudo, aportes. investimentos e atenção ao problema. "O saneamento em geral não é prioridade e não é tratado com lógica de Estado. É sempre uma questão política, não tem continuidade", diz Souza. De 2014 a 2017, o valor aplicado no setor caiu de R$ 19,7 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Os dados, do Ministério de Desenvolvimento Regional, abrangem verbas da União e de outros agentes em água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Bancos culpam economia por queda lenta nas taxas de juros – A retomada de cortes dos juros básicos da economia pelo Banco Central reacendeu a discussão sobre o ritmo de redução das taxas de empréstimos bancários. Na contramão da Selic, que iniciou 2019 em 6,5% e, após duas reduções desde julho, chegou a 5,5%, a taxa dos financiamentos bancários subiu de 37,7% para 37,9% anuais no mesmo período. Por trás dessa tarifa média, há dois movimentos distintos. Os juros cobrados de empresas caíram de 20,4% para 18,9%; enquanto as taxas pagas pelas pessoas físicas passaram de 51,3% para 52,1%. Dentro desses dois grupos, existem subcategorias com tendências também distintas. Para ficar em dois exemplos: o consumidor pagava, em média, 22,4% para comprar um veículo financiado no início do ano, atualmente, essa taxa é de 20,1%.
Bolsonaro diz que presidente do PSL está 'queimado' – O presidente Jair Bolsonaro expôs na manhã desta terça-feira (8) uma crise dentro de seu partido ao dizer a um apoiador que era para ele "esquecer o PSL". Segundo ele, o presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PE), está "queimado pra caramba". As declarações registradas na saída do Palácio da Alvorada causaram reação imediata dentro da legenda, que está no centro do escândalo das candidaturas laranjas e passa por uma disputa interna de poder. "Esquece o PSL, esquece o PSL, tá OK?", cochichou Bolsonaro no ouvido do apoiador que momentos antes se disse do Recife e pré-candidato do PSL. Apesar da advertência, o jovem insistiu em gravar um vídeo ao lado do presidente, em posição de selfie. "Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife, aê!" Bolsonaro então pediu que a imagem não fosse divulgada. "Oh, cara, não divulga isso não, pô. O cara tá queimado pra caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido." Em reportagens publicadas desde fevereiro, a Folha revelou esquema de desvio de verbas públicas do PSL por meio de candidatas femininas de fachada, caso que atinge não só o ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, mas também Bivar.
PSL já projeta cenário sem Bolsonaro – A cúpula do PSL não assiste inerte à movimentação de Jair Bolsonaro e de um grupo de deputados para se distanciar do partido. Ao contrário. A direção da sigla traça, há semanas, cenários para sobreviver sem o presidente entre seus quadros. Mais: quer sair maior do episódio, se o desfecho for mesmo o de uma debanda puxada pelo Planalto. Nesse caso, dirigentes da legenda, como Luciano Bivar (PSL-PE), não descartam a perspectiva de união com outras agremiações. O incômodo de Bolsonaro com o PSL aumentou após a Folha revelar que, durante a apuração sobre o laranjal na seção mineira da sigla, a PF encontrou menções à campanha dele. "Nunca é registrado como 'o partido do Bivar'. É sempre como 'o partido de Bolsonaro'", diz uma conselheira do presidente. Quem acompanha o divórcio entre Bolsonaro e o PSL diz que há uma junta de advogados trabalhando num plano para não deixar na chuva parlamentares que queiram abandonar o partido ao lado dele. O ex-ministro do TSE Admar Gonzaga integra esse grupo. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), diz que os colegas correm risco. "Não tem janela partidária, novas eleições vão vir. Vão disputar sem dinheiro? Vão deixar o partido que tem o maior fundo eleitoral? Bolsonaro pode não precisar, mas e eles? Esse negócio de ideologia não vai durar quatro anos." Já o deputado Júnior Bozella (PSL-SP), que patrocinou um manifesto em defesa de Bivar, diz que Flavio e Eduardo Bolsonaro gerenciam os diretórios do Rio e de SP, respectivamente, sem ouvir os integrantes da bancada federal. Ele diz que o clã precisa reavaliar a ascensão da direita. "Todos nós fomos importantes nesse processo." (Painel)
Como fiz caixa 2 se não fiz campanha? – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta terça-feira (8), que não tem nenhum envolvimento em suposto esquema caixa dois em campanhas do PSL em Minas Gerais. "Não fiz campanha. Como é que me acusam que eu fiz campanha com caixa dois? Eu não fiz nada. Não anunciei em jornal nenhum, não fiz uma passeata, não fiz nada", disse o presidente, ao chegar ao Palácio da Alvorada. Ele criticou novamente reportagem da Folha, publicada no domingo (6). Segundo o texto, um depoimento e uma planilha obtidos pela Polícia Federal sugerem que recursos de esquema de candidaturas laranjas do PSL foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha do presidente e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. "Só esta semana, me botaram como responsável por problemas em Minas Gerais. Não tenho nada a ver. Imagine se eu sou for responsável por 2.000 candidatos pelo Brasil", disse. No dia que a reportagem foi publicada, o presidente disse, em suas redes sociais, que a Folha "avançou todos os limites" e desceu "às profundezas do esgoto".
Ausência de autoridades marca lançamento de livro de Janot – O ex-procurador-geral Rodrigo Janot lançou seu livro "Nada Menos que Tudo" em Brasília, na noite desta terça-feira (8), em evento mais concorrido do que o realizado em São Paulo na véspera. A ausência de autoridades de destaque do Ministério Público Federal e do Judiciário, no entanto, foi notada. Janot chegou à Livraria Leitura do shopping Píer 21, na capital federal, às 19h11 e não falou com os jornalistas. A assessoria da editora Planeta, que editou o livro, informou que ele não daria entrevistas. A fila para assinaturas perdurou de antes das 19h até as 22h05. De 500 exemplares disponíveis, 220 haviam sido vendidos até as 20h05, segundo a gerente da livraria, Hirma Paredes. Desses, 77 foram vendidos ao longo do dia. Outros 20 exemplares foram reservados por telefone. A loja não divulgou balanço final de vendas ao final do evento.
WhatsApp admite envio maciço ilegal de mensagens – O WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas.
"Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas", afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo. Em uma série de reportagens desde outubro do ano passado, a Folha revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios maciços de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras. Uma das reportagens noticiou que empresários apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) bancaram o disparo de mensagens em massa contra o petista Fernando Haddad, que foi derrotado e também acabou multado pelo TSE pelo impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao seu então adversário.
Bolsonaro radicaliza para blindar governo – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a radicalizar seu discurso público, em uma tentativa de blindar o governo e evitar desgaste de imagem com suspeitas de corrupção envolvendo seus assessores. O maior receio, segundo auxiliares de Bolsonaro ouvidos pela Folha, é a perda de apoio na base de eleitores do presidente, que foi eleito com discurso de tolerância zero com irregularidades. Casos de suspeitas de corrupção tiveram repercussão nas redes sociais, impactando até mesmo o engajamento da base do presidente. Três episódios recentes marcam o abandono do estilo conciliador que Bolsonaro tentava adotar desde o fim de setembro. O primeiro deles foi a operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por suspeita de desvios em obras públicas. A ação foi no dia 19 de setembro. Na semana seguinte, Bolsonaro disse que não falaria mais com a imprensa logo após seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ele subiu o tom ainda mais nesta semana, quando a Folha revelou, no último domingo (6), que um depoimento e uma planilha obtidos pela PF sugerem que recursos do esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, até a campanha de Bolsonaro. Para evitar aumento da rejeição, ele adotou uma estratégia que tem se tornado praxe na atual gestão. Em momentos de críticas, o Palácio do Planalto eleva o tom na tentativa de enfraquecer o impacto de notícias negativas. O governo, nessa reação, busca também dar munição para que sua base eleitoral continue a defender a administração de Bolsonaro.
Denunciado, ministro é convocado pelo Senado – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi convocado a prestar esclarecimentos em uma comissão do Senado sobre o caso das candidaturas laranjas do PSL. O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e aprovado nesta terça-feira (8). A Comissão de Transparência já havia convidado Álvaro Antônio para responder às acusações antes, mas não compareceu. Por isso, acrescentou o senador, "não restou outra alternativa" que não fosse a convocação. Os senadores marcaram a audiência com Álvaro Antônio para o dia 22 de outubro. As regras da Casa estabelecem que a reunião com a autoridade convocada precisa ocorrer dentro de 30 dias após a aprovação do requerimento. Diferentemente do convite, o comparecimento por convocação é obrigatório. Caso ela não seja atendida, o presidente do Senado pode instaurar o "procedimento legal cabível" contra a autoridade.
Lula pede suspensão de cobrança de R$ 4,9 mi – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança de multa e da reparação de danos no processo do tríplex no Guarujá (SP) até que ocorra o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recursos). O petista está com bens bloqueados por ordem da Justiça e ainda não pagou essas quantias. A solicitação, assinada pelo advogado Cristiano Zanin e outros defensores, cita obscuridades na decisão da juíza Carolina Lebbos. Segunda a defesa, Lebbos determinou que Lula faça o depósito em juízo das penas pecuniárias impostas no processo —que, em valores atualizados, chegam a R$ 4,9 milhões. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena do petista em 8 anos e 10 meses de prisão. Ele também havia sido condenado a pagar uma multa e um valor para reparação de danos causados, e as quantias foram reajustadas pelo tribunal. O pedido protocolado agora pela defesa se deu no processo de execução penal do ex-presidente, o mesmo no qual o Ministério Público Federal solicitou, no último dia 27, que o petista passe a cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto.
Odebrecht diz que Caixa age de má fé – A Odebrecht S.A. afirmou à Justiça que a Caixa Econômica Federal agiu de má-fé ao pedir a decretação da sua falência. De acordo com a construtora, o objetivo do banco é tumultuar o processo de recuperação judicial a fim de tentar "conquistar mais espaço na negociação que a empresa tem mantido de forma ativa com seus credores". A Odebrecht chama a estratégia de "irresponsável", diz que traz insegurança jurídica para os demais envolvidos e afirma que a sua falência "seria catastrófica para o mercado, para a sociedade brasileira e para os seus credores". A holding, que pediu a recuperação judicial por não conseguir pagar dívidas que totalizam R$ 98,5 bilhões, diz que se a Caixa continuar com seu "comportamento temerário", deve ser punida como litigante de má-fé", sendo obrigada a pagar indenização e multa.
Temporada inédita de leilões começa na quinta – Enquanto finaliza os trâmites para o megaleilão da cessão onerosa, o governo dá largada na quinta-feira (10) a uma temporada de grandes leilões de petróleo no país, com três rodadas em menos de um mês, que devem fazer de 2019 o ano com a maior arrecadação já obtida com concessões petrolíferas no país. Com potencial de arrecadação de até R$ 106 bilhões, o leilão da cessão onerosa é o mais aguardado. Mas a expectativa é que as outras duas rodadas garantam R$ 8,3 bilhões já este ano. Em 2018, também com três leilões, o governo arrecadou R$ 18 bilhões. A concentração de leilões em um curto espaço de tempo mobiliza há meses as petroleiras com interesses no país, com reforço nas equipes de análise das áreas e negociações de parcerias. Para especialistas, porém, é pequeno o risco de que alguma das rodadas seja deixada de lado. A primeira rodada, nesta quinta, oferecerá 36 blocos exploratórios fora do chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil km² entre os litorais de Santa Catarina e Espírito Santo, onde a Petrobras tem preferência nos leilões e o governo participação obrigatória nos consórcios.
Em áudios, ex-senador previne garimpeiros – "Vocês podem retirar as PCs [retroescavadeiras hidráulicas] de vocês aí, senão eles vão terminar é queimando, viu?". A fala é de Ernandes Amorim, pecuarista e vereador por Ariquemes (RO), que já representou Rondônia no Congresso como senador, entre 1995 e 2000, e também como deputado federal, de 2007 a 2011. Em um grupo de WhatsApp formado por garimpeiros de diversos estados, ele orienta uma pausa na atividade de garimpo. "Uma semana, três dias, não vai matar ninguém; pior é o prejuízo de perder tudo." A Folha teve acesso a 42 arquivos de áudio, com duração total de aproximadamente duas horas, trocados entre os dias 19 de setembro e 6 de outubro em um grupo de WhatsApp intitulado "Garimpo a luta continua". A foto do grupo traz a frase "garimpeiro não é bandido, é trabalhador".
Manchete do CORREIO BRAZILIENSE: Bolsonaro defende aumento igual para PM e Polícia Civil
Declarações do presidente da República que vincularam o reajuste da Polícia Civil do Distrito Federal ao da Polícia Militar reabriram a discussão sobre o aumento salarial para as forças de segurança locais. Ao dizer que não vai "brecar o aumento de ninguém" e que deverá ser "o mesmo percentual para a PM e para a Civil", Jair Bolsonaro deve influenciar nas negociações abertas pelo governador Ibaneis Rocha com representantes das corporações. Nas tratativas mais recentes entre o GDF e o governo federal, Ibaneis articulava a edição de medida provisória para que fosse transferida ao Executivo local a responsabilidade pela definição desses aumentos. Atualmente, a deliberação exige aval da União e do Congresso.
Acordo sobre pré-sal destrava Previdência – Após dias de um embate que travou o andamento da reforma da Previdência, o Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos do megaleilão de petróleo de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para a divisão dos R$ 21,8 bilhões que serão destinados a estados e municípios. A proposta diminui os valores que vão para as regiões Norte e Nordeste e aumenta as fatias para estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. A matéria deve ser votada pelos deputados hoje, pelos senadores na próxima terça-feira e, se não houver atrasos, fica pronta para ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana que vem. Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro.
Mais tributos sobre ricos – Os partidos de oposição apresentaram, ontem, na Câmara dos Deputados, proposta de reforma tributária que prevê, entre outras mudanças, a tributação sobre dividendos, grandes fortunas e heranças, além da cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações. Com a Emenda Aglutinativa Global nº 178/2019, as bancadas do PT, PSB, PDT, PSol, PCdoB e Rede sugerem alterações na PEC nº 45, a proposta de reforma tributária que está em discussão na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presente ao evento da oposição, disse concordar que o sistema tributário do país é injusto e privilegia interesses individuais. "É óbvio que o sistema tributário brasileiro é nitidamente injusto. Nós cobramos, na média, sobre bens e serviços, quarenta, quarenta e poucos por cento, e na renda, na faixa de trinta. Estamos tributando a renda de menos e tributando o consumo a mais", afirmou. Maia disse ainda que, independentemente das divergências políticas, o importante é que o Congresso está debatendo pautas importantes para o país. O líder da minoria na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a redução das desigualdades é o melhor caminho para o desenvolvimento do país. "Tornar o Brasil menos desigual é a única saída para o crescimento econômico brasileiro. Até o FMI tem dito que, sem uma reforma tributária que reduza as desigualdades, não há crescimento no Brasil", declarou.
Reforço para educação – Reunidos, ontem, em Brasília, governadores reforçaram a reivindicação de que a União destine mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em carta aberta, divulgada após o encontro, eles reafirmaram a posição de que o fundo deve se tornar permanente e que o governo federal se comprometa a repassar mais verbas para mantê-lo. No documento, os governadores afirmam que as medidas "fortalecerão as políticas para a educação básica e pública e a valorização dos profissionais da educação". Na saída da sétima reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmou que há consenso entre os estados de que é preciso ampliar o investimento em educação para reduzir desigualdades educacionais. Nesse sentido, os governadores cobram celeridade no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015 no Congresso, que, entre outros pontos, sugere um aumento gradual da participação da União, que passaria dos atuais 10% para 40% em 2031. O governo federal resiste à mudança pelo alto custo que, pelos cálculos do Ministério da Economia, chega a R$ 855 bilhões na próxima década — mais do que o ganho de R$ 800 bilhões esperado com a reforma da Previdência no período. A contraproposta do Planalto é de aumentar gradualmente a participação no fundo, até chegar a 15%, em 2026.
"Prefiro trabalhar a ficar cacarejando" – Buzz Lightyear, o famoso astronauta do desenho Toy Story, tinha como lema "ao infinito e além". Marcos Pontes, o ministro de Ciência e Tecnologia do governo de Jair Bolsonaro, não é muito diferente. Sua meta é colocar o Brasil entre os 20 países mais inovadores do mundo e fazer da nação uma potência no lançamento de satélites. "Se eu não tivesse grandes metas, se eu nunca tivesse grandes objetivos, eu nunca chegaria ao espaço. Então, temos que colocar objetivos grandes", garante. Nesta entrevista, concedida ontem pela manhã no ministério, ele detalha a reformulação de toda a pasta a fim de colocar o país na rota da inteligência artificial, promover o uso da Base de Alcântara, expandir a cobertura de internet a todas as regiões do Brasil, incrementar os centros de inovação, concluir o acelerador de partículas, e, de quebra, criar um instituto de pesquisas oceanográficas, algo que o Brasil ainda não tem. Com as dificuldades orçamentárias, o único brasileiro que já foi ao espaço manteve os pés fincados no chão nesses primeiros nove meses de governo, em que não faltaram altos e baixos, em especial, quando viu os recursos que garantem o custeio das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) se esgotar em setembro, mesmo com os constantes alertas de que o dinheiro iria acabar uma hora. "Às vezes, eu me sinto falando no deserto, pois a gente precisa motivar os jovens para as carreiras de ciência e tecnologia", diz. Agora, mais tranquilo, com a pasta reestruturada, ele já tem inclusive datas para algumas das metas. Espera, por exemplo, ver a Base de Alcântara funcionando em 2021.
General dura apenas uma semana na PGR – Com apenas uma semana no cargo, o general Roberto Severo Ramos foi exonerado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele foi nomeado assessor especial para Assuntos Estratégicos do Ministério Público Federal (MPF). Apesar de chegar a ser nomeado no cargo, a permanência dele no posto ainda não estava garantida, como adiantou o Correio, domingo passado. Além de motivos pessoais para não ficar no posto, Severo não tinha o aval do presidente Jair Bolsonaro, embora tenha sido indicado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. A nomeação de Severo objetivava estar à frente de uma série de auditorias para avaliar contratos, licitações e benefícios pagos a procuradores na gestão da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Além disso, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, também estaria na mira das auditorias um suposto sistema de grampos contra procuradores e servidores, que teria sido criado na gestão de Rodrigo Janot, e permanecido nos últimos dois anos. Oficialmente, o MPF nega que a existência desse esquema de escutas esteja na mira da gestão atual, e considera que o assunto "é antigo e já foi respondido pela PGR". A nomeação de Severo gerou tensão entre integrantes das gestões anteriores e a atual da PGR, o que motivou a exoneração de integrantes da equipe, alguns a pedidos e outros não. No tempo em que permaneceu no cargo, chegou a realizar varreduras no gabinete de Augusto Aras e em outras salas da Procuradoria. Também produziu relatórios de segurança com recomendações sobre a condução de assuntos considerados relevantes dentro da instituição. Antes de ir para a PGR, Severo teve breve passagem como secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, quando era chefiada pelo também general Floriano Peixoto, entre maio e junho deste ano. Antes disso, foi chefe de gabinete do ex-ministro Eliseu Padilha, na Casa Civil.
Diplomacia sem gênero – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explique instruções da Chancelaria para que diplomatas reforcem a visão do governo, a nível internacional, de que gênero significa sexo biológico. Gilmar atendeu uma reclamação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) sobre atos administrativos direcionados às delegações diplomáticas do Brasil em Genebra, na Suíça, e Washington, nos Estados Unidos. Para a ABGLT, os atos do Itamaraty violam o entendimento do Supremo de que transgêneros podem alterar o nome e gênero no registro civil mesmo sem cirurgia para redesignação de sexo. Na ocasião, o Supremo entendeu que "a identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la". A ABGLT pede a suspensão dos atos publicados em maio e junho deste ano. Após a resposta de Ernesto, Gilmar decidirá se atende o pedido para revogar as recomendações oficializadas pela Chancelaria.
Deputado vira réu – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL) réu pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na tarde de ontem. Os ministros rejeitaram a acusação de lavagem de dinheiro contra o parlamentar. A partir de agora, o congressista enfrenta um processo, no qual poderá apresentar defesa, provas e a coleta do depoimento de testemunhas. O deputado é acusado de receber R$ 106 mil em propina do ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. De acordo com as investigações, os repasses ilegais ocorreram para que Francisco continuasse no cargo. O dinheiro teria sido repassado a Lira por meio de um assessor. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar usou sua influência política para definir quem ficava no comando da companhia. "Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Cesar Pereira de Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão, mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação", diz um trecho da denúncia.
Irmãos condenados – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e do irmão dele, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), por supostamente ambos terem praticado o crime de lavagem de dinheiro. A dupla está sendo julgada na Segunda Turma da Corte. Celso ainda não concluiu seu voto no caso, mas já se posicionou a favor da condenação em relação à ocultação de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.
Manchete do Valor Econômico: Acordo permite conclusão da reforma da Previdência
Câmara e Senado, respaldados pelas lideranças das duas Casas, chegaram a um acordo sobre a partilha, entre Estados e municípios, dos recursos provenientes dos bônus de assinatura dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal. Dos 15% dos bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que beneficiam os entes mais pobres, das regiões Norte e Nordeste. O outro terço (5%) será repartido pelos critérios da Lei Kandir e do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que privilegiam Estados exportadores. Com o acordo, a votação da reforma no Senado já tem até data para sua conclusão: dia 22 deste mês.
Prejuízo força Correios a cortar R$ 2,3 bilhões – Pressionada por aumento de despesas e avanço dos concorrentes, a direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estuda ampliar seu programa de corte de gastos.
Empreiteiras tentam mudar imagem com autorregulação – Vinte e duas construtoras, associações empresariais, projetistas na área de engenharia e investidores já assinaram sua adesão ao novo Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura. Ex-ministro do GSI e homem forte do governo Michel Temer, o general Sergio Etchegoyen será o presidente e rosto mais visível da entidade, que nasce oficialmente hoje, em Brasília, com o objetivo de mudar a imagem do setor, manchada pela corrupção. Empresas como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Mendes Junior, Techint, OAS e Concremat estão entre os primeiros associados.
Laboratório coloca à venda a marca Buscopan no Brasil – A Boehringer Ingelheim colocou à venda a linha de medicamentos Buscopan. No comunicado aos funcionários, ao qual o Valor teve acesso, a companhia informou que só venderá a marca. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a transação envolveria entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão. As vendas do Buscopan chegam a cerca de R$ 300 milhões por ano. As empresas que estariam interessadas seriam Sanofi, P&G e Reckitt Benckiser. A Sanofi teria preferência no negócio, já que fora do Brasil às duas empresas fizeram uma troca de portfólio, em 2017 que inclui o produto.
Toffoli pode adiar julgamento sobre segunda instância – Toffoli estuda adiar a análise do caso em plenário, diante da perspectiva de que, dentro das próximas duas semanas, o quórum possa não estar completo.
Manchete de O ESTADO DE S.PAULO: Bolsonaro ataca PSL e estuda trocar de partido
O presidente Jair Bolsonaro atacou o PSL, partido pelo qual se elegeu, no ano passado, e indicou que poderá mudar de sigla. O motivo da insatisfação é a dificuldade da família Bolsonaro para controlar a legenda e seus diretórios regionais, que não aceitam a imposição dos nomes do grupo. Mesmo rachado, o partido terá na próxima campanha a maior fatia dos fundos públicos usados para financiar candidatos – estimada em R$ 400 milhões –, porque foi o mais votado na disputa de 2018, na esteira da eleição de Bolsonaro. Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN) já pediu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quer que o presidente se filie à sigla.
Vera Magalhães: Não pode surpreender ninguém o fato de Jair Bolsonaro aproveitar uma de suas aparições para selfies em frente ao Alvorada para pedir que o apoiador "esqueça" o PSL, e aproveite para dar uma espinafrada em Luciano Bivar, o presidente da sigla. Bolsonaro nunca deu a mínima para partidos. Menos ainda para aliados. Seu partido é sua família. O embarque do bolsonarismo no PSL foi um negócio conveniente para ambas as partes. Bivar desocupou a casa para que Bolsonaro se instalasse com os seus e colocasse o até então aliado Gustavo Bebianno no comando. A legenda tinha, então, R$ 1,2 milhão de Fundo Partidário em conta. Agora, com a eleição de 52 deputados na esteira do presidente, Bivar pegou o partido de volta com um Fundo Partidário de R$ 110 milhões neste ano. Não se tem conhecimento de aplicação tão rentável.
Ataque nas redes faz Doria definir estratégia – João Doria tem sido aconselhado por assessores e secretários a evitar "entrar na pilha" do bolsonarismo, ou seja, a não rebater toda e qualquer declaração do presidente ou de seus súditos. As respostas que forem necessárias devem ser firmes, porém "republicanas" e "educadas". O governador de SP foi vítima recentemente de fortes ataques, inclusive de deputados do PSL, nas redes sociais. A estratégia de Doria será, pelo menos em teoria, falar menos e fazer mais. O tucano e seu entorno acreditam ser esse o melhor modo de se contrapor a Bolsonaro. O mais forte ataque partiu do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho 03 e presidente do PSL-SP, num forte indicativo que não haverá trégua daqui até 2022. (Coluna do Estadão)
Direto no queixo – A declaração de Jair Bolsonaro a um apoiador a respeito de Luciano Bivar foi interpretada no PSL como a mais forte estocada do clã familiar até agora em direção ao presidente do partido. (Coluna do Estadão)
Cara na porta – Questionados pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) a respeito da viagem de três dias que fizeram a Washington, Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Altineu Côrtes (PL-RJ) entraram numa saia-justa. A justificativa da viagem eram encontros com o Departamento de Justiça, a Comissão de Valores Mobiliários e parlamentares. Mas o Congresso americano estava em recesso. Altineu enfrentou o constrangimento de admitir que a missão não teve impacto algum na CPI. O grupo não foi recebido por nenhum parlamentar. Em três dias em Washington, a CPI do BNDES teve apenas uma reunião com autoridades. (Coluna do Estadão)
Em SP, dirigentes do PSL vão à Justiça contra Eduardo – A indicação de que o presidente Jair Bolsonaro pode deixar o PSL coincide com a resistência que seu grupo político tem enfrentado para controlar o partido nos Estados. Em São Paulo, dirigentes regionais foram à Justiça para tentar reverter atos baixados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que assumiu o comando estadual da sigla em junho passado. No Rio, o senador Flávio Bolsonaro teve de voltar atrás na decisão de expulsar os filiados que mantêm no governo de Wilson Witzel (PSC) – que tem feito críticas ao governo federal. "Filho 03" de Bolsonaro, Eduardo determinou até agora o afastamento dos presidentes de 73 dos 280 diretórios do PSL em São Paulo. Para justificar a medida, alegou irregularidades como ausência de prestação de contas, dupla filiação ou mesmo casos de condenação por estelionato. Dos 73 afastados, pelo menos dez já conseguiram brecar na Justiça a sua substituição.
Relator da CPI do BNDES sugere indiciar de Lula e Dilma – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara sugere os indiciamentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e outras 71 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco de fomento durante as gestões petistas. O relatório ainda deve ser votado no plenário da comissão. O colegiado foi criado para investigar empréstimos do BNDES no exterior e reuniu, após 200 dias de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. O banco sempre negou irregularidades.
Manchete de O GLOBO: Acordo sobre leilão do petróleo viabiliza votação da reforma
Um acordo fechado ontem entre líderes do Congresso e governadores de todas as regiões, para compartilhar com estados e municípios parte dos R$ 106,5 bilhões a serem arrecadados com o megaleilão do présal, vai viabilizar a votação do segundo turno da reforma da Previdência, marcada para o próximo dia 22. Os recursos recebidos pelos governadores, cerca de R$ 10,9 bilhões no total, deverão ser destinados prioritariamente a cobrir o rombo previdenciário dos estados.
Ministro do TCU suspende campanha do pacote anticrime – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a suspensão dos contratos da campanha de publicidade para promover o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, estimada em R$ 10 milhões. A decisão foi tomada em caráter cautelar, ou seja temporário, pelo ministro Vital do Rêgo. A suspensão da campanha foi feita a pedido do Ministério Público de Contas do TCU. O subprocurador Lucas Rocha Furtado criticou a campanha argumentando que poderia aumentar a sensação de insegurança da população como forma de conquistar o apoio público para a proposta encaminhada por Sergio Moro ao Congresso Nacional. "Nesse sentido, me parece um paradoxo o governo incentivar, através de campanha publicitária favorável ao pacote anticrime proposto pelo atual ministro da Justiça, a sensação de insegurança no Brasil, quando, constitucionalmente, cabe a esse órgão garantir o direito à segurança dos cidadãos", disse o subprocurador em sua petição. Em sua decisão, Vital do Rêgo também criticou a estratégia de mobilizar a opinião pública em torno do projeto. Segundo o ministro, o governo não deveria gastar recursos públicos dessa forma, já que o pacote deverá ser discutido pelo Congresso e está sujeito a alterações.
Grupo na Câmara derruba proposta sobre legítima defesa – O grupo de trabalho da Câmara encarregado de analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, derrubou ontem a proposta que dava a delegados a prerrogativa de liberar o cidadão que cometesse homicídio em legítima defesa. Hoje, pela regra atual, o cidadão que matou outra pessoa é levado para a delegacia, ainda que admitida a excludente de ilicitude, e só é liberado por um juiz. Pela proposta do ministro, a autoridade policial poderia liberá-lo, sem a necessidade de uma decisão judicial. Após a votação, foi mantido o texto da legislação atual. Defensor da atual legislação, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considera essa flexibilização um recado equivocado à sociedade, passando sensação de impunidade. — Essa possibilidade não é adequada: atribuir à autoridade policial a competência de determinar ou não a prisão da pessoa que cometeu homicídio. Hoje, a decisão é do Judiciário. Não vejo razão de aliviar, permitindo que a autoridade policial libere pessoa que tenha cometido homicídio. Esse controle deve ser feito pelo juiz, não pela autoridade policial — defendeu. Relator do grupo de trabalho que discute o pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL) criticou a derrubada da proposta: — O dispositivo atende ao interesse público de liberação temporária nas hipóteses de excludente de ilicitude. O texto define que a liberação se dará por meio da autoridade policial, não por meio dos seus agentes. Não usurpando da autoridade judiciária, que logo será notificada. Estamos tentando preservar a prisão de um inocente, uma pessoa que agiu em legítima defesa.
STF analisa hoje se a Justiça Militar pode julgar civis – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje ação que discute se a Justiça Militar pode julgar crimes militares praticados por civis em tempos de paz. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entende que "a submissão de civis" à Justiça Militar viola o estado democrático de direito. A interpretação tem o apoio de entidades de defesa dos direitos humanos, que criticam a possibilidade de a Justiça Militar julgar civis. A PGR defende que a Justiça Militar destina-se aos militares e não aos civis. Contrários ao argumento da PGR, o Ministério da Defesa e os comandos de Aeronáutica, Marinha e Exército, além do Superior Tribunal de Militar (STM), pedem a improcedência do pedido. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em documento enviado aos ministros do Supremo, o julgamento pela Justiça Militar. Gilmar Mendes é o relator do caso. O advogado Daniel Sarmento, que representa o Grupo Tortura Nunca Mais, diz que a Justiça Militar segue regras dos anos 1960, auge da ditadura militar, e que não foram alteradas com a Constituição de 1988. Ele ressalta que a primeira instância é julgada por um juiz e a segunda e última instância, por 15 ministros, sendo dez militares. O grupo militar é formado por generais, sem formação em Direito.
E-mail mostra analista da Receita cobrando propina – A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Rio encontrou provas de que o analista tributário da Receita Federal Marcial Pereira de Souza, preso na semana passada pela Polícia Federal (PF), utilizava um endereço de e-mail chamado "projetoalfredo@gmail" para cobrar propina de empresários em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal. Com a colaboração do Google e de uma operadora telefônica, a partir da quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça, foi possível confirmar que uma das mensagens de achaque contra o delator do esquema partiu de um celular conectado a um modem registrado em nome de Marcial. O e-mail em questão foi utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) como prova no pedido de prisão do analista. Nele, Marcial pressiona o contador Rildo Alves da Silva a pagar valores acertados previamente. O contador havia sido indicado pelo empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, delator do esquema, para acertar o pagamento de propina em troca de vantagens na fiscalização da Receita. "O documento que você recebeu é bem claro. Trata-se do calendário 2013. Sinalização maior que está controlado não há. Combinamos que toda correspondência recebida e por ele enviada (desta outra etapa) nos seria repassada. Até o momento não nos foi repassado nada. Por fim, os valores acertados ainda não foram pagos", diz e-mail do dia 25 de outubro de 2018.
Nem o índio santo escapou da degola – A Petrobras alterou os nomes de 11 de suas usinas termoelétricas (UTE), que no governo Lula ganharam nomes de personalidades, quase todas de esquerda ou nacionalistas. Nem mesmo o índio Sepé Tiarajú (1723-1756), cujo processo de canonização corre no Vaticano, escapou. Ele morreu durante a batalha em que tentava proteger 30 mil índios de uma remoção feita pelo exército unificado dos reinos de Portugal e Espanha. A lista de cassados inclui também Aureliano Chaves, Barbosa Lima Sobrinho, Euzébio Rocha, Fernando Gasparian, Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes, Mario Lago, Celso Furtado, Jesus Soares Pereira e Rômulo Almeida. Com a mudança, a maioria volta a ter o nome original, que faz referência à região onde a usina está localizada. A estatal, que pretende privatizar 15 das 26 termoelétricas que possui, diz que a Aneel, no último dia 25, autorizou a mudança "para facilitar o registro dos nomes no INPI". É. Pode ser. (Ancelmo Gois)
Trem da alegria para Roma – Cerca de duas mil pessoas estarão em Roma, domingo, para a canonização de Irmã Dulce. A maioria é de baianos que compraram pacotes de viagem de R$ 8,5 mil a R$ 13 mil. Mas vão também muitos políticos —o que fez adiar, por exemplo, a votação da reforma da Previdência. Melhor seria se a grana das passagens com o nosso dinheiro fosse para as obras sociais da santa. Com todo o respeito. (Ancelmo Gois)
Rodrigo Maia defende fim de monopólio no FGTS – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que o monopólio da Caixa Econômica Federal na gestão dos recursos do FGTS traz prejuízos para o trabalhador por contados rendimentos baixos. O GLOBO revelou na segunda-feira que, com o apoio da equipe econômica e do Palácio do Planalto, seria incluída na Medida Provisória (MP) que trata dos saques do fundo um dispositivo que quebra o monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Bancos privados também poderiam acessar os recursos, usados para financiar projetos de infraestrutura, saneamento e habitação. — O monopólio da Caixa hoje gera prejuízos ao trabalhador, vem gerando nos últimos 10, 12 anos no mínimo, pelas contas que eu tenho. O que nós queremos é abrir o debate, esse monopólio gera um bom resultado para o trabalhador ou não? Nós entendemos que, com esse valor de taxa de administração, com uma taxa de juros de 5,5% e juro real na ordem de 1,5%, você está gerando uma taxa de juros que prejudica o trabalhador — afirmou Maia. Segundo o presidente da Câmara, existem duas maneiras de "beneficiar o trabalhador". — Se a gente quer beneficiar o trabalhador, ou a gente vai quebrar o monopólio ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real —disse.
Bolsonaro sanciona atos que ampliam Maria da Penha – O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha e agora também se tornam lei. Um deles prevê a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor em até 48 horas depois que a ocorrência da violência chegar à Justiça. O outro garante que dependentes da mulher vítima de violência doméstica tenham prioridade na matrícula na instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A sanção dos atos ocorreu em evento no terceiro andar do Palácio do Planalto, fechado à imprensa. O compromisso não constava na agenda oficial do presidente e será incluído na próxima atualização, de acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Os textos seriam publicados em edição extra do Diário Oficial da União.