Helcio Lessa | Jusbrasil
Especialista em direito civil e processual-
Com atuação constante em direito civil, em especial direito de família, com trabalho também em direito trabalhista e criminal. Formado em 1986, com atuação constante a partir do ano 2001, e com pós graduação (especialista) em Direito Civil pela Universidade Gama Filho e em Direito Processual pela PUC Minas.
LEI MARIA DA PENHA Algumas Reflexões Não resta dúvida a importância da legislação onde se procura proteger os mais vulneráveis. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha tende ao princípio de proteção à...
Entendo que deve sim prevalecer o direito ao esquecimento, pois caso contrário a pessoa que foi condenada e já pagou o erro na justiça continua sendo penalizado, até emprego fica difícil, pois não é comum o futuro empregador consultar o google o nome do candidato. Não se quer retirar o nome do ex detendo dos arquivos da justiça, não se trata disto, apesar de que judicialmente é possível o direito de reabilitação.
[Dúvida] Estou me separando de meu marido e dependo financeiramente dele. Posso pedir pensão para mim?
O Instituto dos Alimentos estabelece um condição para se exercê-lo, qual seja, o binômio possibilidade/necessidade, Assim diz o artigo 1694 parágrafo 1º do Código Civil, O mesmo código, em seu artigo 1704 estabelece a possibilidade de o ex cônjuge pleitear pensão do outro, desde que se demonstre a necessidade. No caso presente, a ex esposa, que nunca trabalhou, e está em idade de não se encontrar trabalho com facilidade, pode pedir alimento no divórcio e o juiz irá analisando esse binômio acima referido, definir, provavelmente pelo deferimento, Entretanto pode o juiz estabelecer um tempo para o recebimento da pensão, ou seja, pode arbitrar um "quantum" de pensão que pode ser por tempo previsto ou não.