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Re: TJCE
por Sardinha_Enlatada » 08 Mai 2014, 04:33
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito Tributário.
A- O ICMS que incide sobre a importação de mercadorias é devido ao Estado em que ocorreu o desembaraço aduaneiro.
B- Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial há incidência do ICMS.
C- O ex-combatente da segunda guerra mundial é isento do imposto de doação de imóvel, desde que seja para sua moradia.
D- Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, não há isenção do ICMS.
E- O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado até o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.
Sardinha_Enlatada
Registrado em: 16 Abr 2014, 00:49
por Sardinha_Enlatada » 08 Mai 2014, 04:37
À luz da legislação do ICMS as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:
A a) isenção e isenção.
B b) isenção e não-incidência.
C c) suspensão e isenção.
D d) não-incidência e isenção.
E e) não-incidência e não-incidência.
por Sardinha_Enlatada » 08 Mai 2014, 04:47
Em 20.01.2008, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2008, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2008, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2008, é recebida a última prestação. Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.
A a) 10.03.2008.
B b) 20.01.2008.
C c) 30.01.2008.
D d) 20.03.2008.
E e) 15.03.2008.
por gfjunqueira » 08 Mai 2014, 17:37
D, D, A?
gfjunqueira
Registrado em: 25 Abr 2014, 16:41
por Sardinha_Enlatada » 08 Mai 2014, 17:47
Sardinha_Enlatada escreveu: Em 20.01.2008, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2008, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2008, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2008, é recebida a última prestação. Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.
Sardinha_Enlatada escreveu: À luz da legislação do ICMS as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:
Sardinha_Enlatada escreveu: Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito Tributário.
por gfjunqueira » 08 Mai 2014, 18:36
Caramba! Alguém poderia fundamentar, por favor?!
por Sardinha_Enlatada » 08 Mai 2014, 19:31
Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:
IV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro, cônjuge ou companheiro, na partilha, em sucessão causa mortis, dissolução de sociedade conjugal ou alteração do regime de bens.
* nova redação dada pela Lei nº 5440/2009.
Art. 3º - Estão isentas do imposto:
VI - a transmissão, por doação, de imóvel para residência própria, por uma única vez, a qualquer título, quando feita a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, assim considerados os que participaram das operações bélicas, como integrantes do Exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante do Brasil.
por gfjunqueira » 08 Mai 2014, 20:12
Obrigado, Sardinha_Enlatada!
Lei nº 13.417/2003 da SEFAZ/CE
por Sardinha_Enlatada » 08 Mai 2014, 22:46
Um escritor pode ceder seus direitos autorais sem outorga uxória porque tais direitos são considerados bens
A a) móveis por antecipação
B b) imóveis por acessão física artificial
C c) imóveis por acessão intelectual
D d) móveis por determinação legal
E e) móveis por natureza
Noiva de vítima de acidente aéreo propôs ação de indenização (despesas com futura cerimônia de casamento) em face da transportadora que, em defesa, alega duas preliminares, a saber: primeira - ilegitimidade ativa da autora e segunda - sua ilegitimidade passiva já que outros parentes da vítima, reconhecendo inexistência de culpa da transportadora, propuseram ação contra o fabricante da peça defeituosa do avião, logrando sentença de procedência já transitada em julgado. Por suposto que o Ministério Público devesse ex vi legis emitir parecer no feito, sua opinião correta seria no sentido de que o juiz deveria:
A a) acolher a defesa e extinguir o feito dando por verificada a ilegitimidade ativa da autora, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade passiva da ré
B b) acolher a defesa e extinguir o feito, dando por verificada a ilegitimidade passiva da ré, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade ativa da autora
C c) rejeitar a defesa entendendo que ambas as preliminares confundem-se com o mérito
D d) rejeitar a segunda preliminar porquanto traduz matéria de mérito a ser apreciada em momento oportuno e rejeitar a primeira preliminar já que a autora é titular de direito próprio e autônomo
E e) extinguir o processo pelo reconhecimento ex officio da existência da coisa julgada
por Sardinha_Enlatada » 09 Mai 2014, 17:00
GABARITO das anteriores
Essa abaixo vou esperar a galera decidir... Abraço
Uma locadora de veículos comprou 10 carros da marca X zero km numa concessionária representante. Dois meses após a compra um dos carros apresentou defeito de fabricação no motor sendo que estava queimando óleo. A locadora de veículos através de seu gerente indignado com o acontecido vai até a concessionária neste sentido:
A a) não poderá rejeitar os veículos porque já foi ultrapassado o prazo máximo de trinta dias da data da celebração do contrato.
B b) poderá rejeitar os veículos e reclamar abatimento no preço.
C c) só poderá rejeitar os veículos se a concessionária conhecia o vício e não avisou o comprador no ato da venda.
D d) não poderá rejeitar os veículos, porque o defeito oculto de uma das coisas vendidas em conjunto não autoriza a rejeição de todas.
E e) poderá rejeitar os veículos e pleitear indenização por perdas e danos.
por Sardinha_Enlatada » 09 Mai 2014, 23:30
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito processual civil:
A- É possível a revelia do réu em processo civil mesmo que haja contestação.
B- No processo civil, a citação far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos na liqüidação por artigos mas será feita por carta AR se de outro modo.
C- O indeferimento da petição inicial nunca implicará decisão de mérito.
D- Havendo desistência da ação fica o autor desvinculado do juízo perante o qual postulara seu pedido anterior, se a repropositura for em litisconsorte com outros autores.
E- Oferecida oposição correndo o processo principal a revelia do réu não há necessidade de citá-lo para responder aos termos da oposição.
por Sardinha_Enlatada » 10 Mai 2014, 20:33
Ninguém afim de resolver as questões?
por Verbis » 11 Mai 2014, 08:12
alguém vai chegar 20 hs no aeroporto, no sábado?
Registrado em: 13 Jan 2013, 20:14
por Sardinha_Enlatada » 11 Mai 2014, 16:38
Sardinha_Enlatada escreveu: Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito processual civil:
Bom quem resolveu fazer as questões deve ter mentalizado sua resposta.
Sardinha_Enlatada escreveu: GABARITO das anteriores
por Sardinha_Enlatada » 13 Mai 2014, 17:47
A- De acordo com o STJ mesmo havendo processo com sistema de gravação o prazo para interposição do recurso de apelação inicia-se da ciência do procurador da sentença proferida em audiência.
B- Existe possibilidade de haver intervenção de terceiros nas ações civis públicas ou ação popular, bem como litisconsórcio.
C- Se o processo ficar parado por inércia do autor o juiz pode desde logo extinguir o processo e condenar o mesmo ao pagamento das custas.
D- Caso a ação popular seja abandonada pelo eleitor o MP não pode nela prosseguir, pois só é legítimo a ajuizar a ação civil pública, mas nunca a ação popular.
E- O prazo de contestação da ação popular é de 20 dias, mas a fazenda pública não possui prazo especial neste tipo de ação.
por Sardinha_Enlatada » 15 Mai 2014, 21:27
Só os fortes respondem essa sem consulta...
Assinale a alternativa correta quanto ao direito penal:
A- A participação de menor importância no crime é causa de análise na segunda fase da pena diminuindo a mesma entre 1/6 a 1/3.
B- A suspensão condicional da pena é verificada antes da hipótese do livramento condicional em penas inferiores a 2 anos.
C- O aumento de pena entre 1/3 a metade é permitido no crime de roubo se o agente empregar arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes, mas não é a elementar do tipo ou até mesmo qualificadora do crime.
D- O aumento de pena no crime de roubo é de 2/3 ou 1/2 se o agente empregar a arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes.
E- O juiz pode na terceira fase da aplicação da pena aumentar a mesma acima do teto legal. Todavia, as qualificadores se houver mais de uma sempre nesta última fase deverá ser aplicada todas elas.
por Sardinha_Enlatada » 16 Mai 2014, 19:17
Saiu os locais de prova a minha vai ser na Estácio FIC..
Água fria..... Nome estranho de bairro...
Não tem água quente?????
BOA SORTE para todos e que venha uma prova decente para que eu passe.
por Sardinha_Enlatada » 16 Mai 2014, 19:50
Tomara que eu não seja pego de calças curtas...
Por isso vou de calça jeans fazer a prova kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
por Determinada » 16 Mai 2014, 20:20
Pessoal qual hotel vcs irao ficar? Vou reservar amanha! Seria legal ficar no mesmo hotel e ainda ter possibilidade de dividr taxi!
Registrado em: 23 Jan 2014, 13:40
Localização: São Leopoldo RS
por Verbis » 17 Mai 2014, 08:39
Determinada escreveu: Pessoal qual hotel vcs irao ficar? Vou reservar amanha! Seria legal ficar no mesmo hotel e ainda ter possibilidade de dividr taxi!