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Yan Paulo Arantes Jardim
1 AUDITORIA Índice: AUDITORIA 1. Como devo estudar Procedimentos de Auditoria Testes de Observância e Testes Substantivos Testes de Observância Testes Substantivos Parecer do Auditor Amostragem Procedimento eletrônico de dados (PED) Carta de responsabilidade da administração Normas dos papéis de trabalho e documentação de auditoria Continuidade normal dos negócios da entidade Independência Sigilo Responsabilidade Competência Técnico-profissional Honorários Rodízio de auditores Uso do trabalho de especialistas (Matéria Evidencial)
2 17. Distinção entre auditoria interna e auditoria independente Planejamento da Auditoria Fraude e erro Estimativas contábeis Transações com partes relacionadas Transações e eventos subseqüentes O papel das normas de auditoria Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna Práticas para o Exercício Profissional de auditoria interna Auditoria interna Código de Ética Princípios Regras de Conduta Normas Independência Proficiência e Zelo Profissional Desenvolvimento Profissional Contínuo Programa de garantia de qualidade Planejamento Execução do trabalho de auditoria Comunicação de resultados Monitoramento do progresso Resolução da aceitação dos riscos pela administração NBC T 11 Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis Relevância Risco de Auditoria Supervisão e controle de qualidade Estudo e Avaliação do Sistema Contábil e de Controles Internos: Continuidade normal dos negócios da entidade
3 26.6.Contingências AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1. Auditoria no setor público federal (continuação) Abrangência de atuação (objetivos) Formas e tipos Tipos de auditoria: Formas de execução Normas relativas à execução dos trabalhos Normas relativas à opinião do auditor - Relatórios e pareceres de auditoria Operacionalidade Prática de auditoria governamental Administração da função de auditoria Propósitos, autoridade, responsabilidade e Missão/papel/produtos da função de auditoria no contexto governamental Controle de qualidade em auditoria Planejamento Programas de auditoria Papéis de trabalho Procedimentos e políticas / Entrevista e interpretação das informações / Testes de auditoria Amostragem estatística Eventos ou transações subseqüentes Revisão analítica, conferência de cálculo, confirmação e observação Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis Auditoria dos componentes patrimoniais Auditoria das contas de resultado TESTES DE CORTE ( CUT OFF ) Procedimentos aplicáveis a receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Governança e Análise de risco
4 4.1. Governança no setor público O papel da auditoria na estrutura de governança Estrutura conceitual de análise de risco (COSO) Elementos de risco e controle Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco Metodologias e habilidades em auditoria governamental Mensuração de desempenho Avaliação de programas Métodos estatísticos e analíticos: Revisão analítica, amostragem, regressão linear simples e múltipla Métodos qualitativos Entrevistas Questionários Fluxogramação Técnicas de coleta de dados e pesquisas Habilidades analíticas (distinção entre informações significantes e insignificantes) INTOSAI Apresentação Introdução Postulados Básicos de Auditoria Pública Normas Gerais de Auditoria Pública Normas de Procedimentos na Execução da Auditoria Pública Normas para Elaboração dos Relatórios de Auditoria Pública Questões de Concursos Anteriores e gabaritos: Bibliografia: Como devo estudar Ao nos depararmos com um edital tão confuso e super diferente dos editais de auditoria que temos visto nos concursos anteriores, após o grande desespero inicial, nos sobrevêm a pergunta que não quer calar: Como devo estudar tudo isso? 4
5 Bem, para responder esta pergunta, eu diria que primeiro precisamos reorganizar o edital de forma que o conteúdo seja apresentado de forma didática e inteligível a todos. Desta forma, as aulas serão ministradas de acordo com minha experiência e tenho certeza que este procedimento gerará bons frutos! Não se preocupe, cobriremos todo o edital! Em segundo lugar, é imprescindível que todos leiam as legislações e normas que eu for recomendando ao longo das aulas... Isto porque, a tendência da maioria das bancas (inclusive a UNB) em provas de auditoria é cobrar a literalidade das normas. Então minha recomendação é que você estude as aulas, leia as normas recomendadas e pratique o que aprendeu através dos exercícios propostos. Seu rendimento será muito melhor! Por último, para facilitar seus estudos, você precisa entender a estrutura da legislação existente sobre o assunto, uma vez que é extremamente extensa. Acompanhe comigo: A atividade de auditoria independente de demonstrações contábeis é prerrogativa de Contador (Bacharel em Ciências Contábeis); motivo pelo qual quem regulamenta a profissão é o CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Deste Órgão, são emanados diversos diplomas legais abordando aspectos diversos, tais como: princípios contábeis, perícia e auditoria. Em relação a este último, a regulamentação é feita por meio das NBC T11 (Normas Brasileiras de Contabilidade), aprovadas por meio de resolução. As duas principais normas foram aprovadas por meio das resoluções nº 820 e 821 de 1997, que são de leitura obrigatória. Elas abordam o trabalho do auditor e o perfil desse profissional, respectivamente. 5
6 A partir daí, há diversas outras regulamentando aspectos específicos, tais como: papéis de trabalho, amostragem, fraude e erro, etc. Nosso trabalho consistirá em facilitar a leitura dessas resoluções, abordando os aspectos mais importantes de cada uma delas que normalmente são cobrados em prova. Lembre-se que vários conceitos diferentes costumam aparecer juntos nas questões da Unb/CESPE, por isso, temos que ter tudo muito claro em nosso cabeção para não nos confundirmos! 2.Procedimentos de Auditoria De acordo com Ricardo Ferreira, os procedimentos de auditoria são o conjunto de procedimentos técnicos com base nos quais o auditor obtém evidências ou provas que sejam suficientes e adequadas para fundamentar o seu parecer sobre as demonstrações contábeis auditadas. Os procedimentos de auditoria são adotados: antes do encerramento do exercício; na data de seu término; após o encerramento do exercício e antes da elaboração das demonstrações; depois da elaboração das demonstrações. 1 1 FERREIRA, Ricardo J. Auditoria Rio de Janeiro - Editora Ferreira 3º Edição. 6
7 3. Testes de Observância e Testes Substantivos 3.1.Testes de Observância Como o próprio nome já diz, o teste de observância consiste em observar. Observar o quê? Se o controle interno (procedimentos estabelecidos para proteção dos ativos e garantia da eficácia das operações) está em funcionamento na prática. Eu hoje sou Auditor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Lá nós temos uma série de normas. Toda vez que a administração pública vai comprar alguma coisa, ela tem que fazer uma cotação de preço que irá servir de base para a confecção do projeto base da licitação posteriormente. Isso é uma norma do controle interno. Então, quando eu pego um processo administrativo de compra, eu verifico se foram feitas as três cotações necessárias, por exemplo. Quando eu pego um processo de pagamento de despesas eu verifico, por exemplo, se naquele processo a despesa foi liquidada, se o fornecedor entregou a mercadoria ou se o contratado prestou o serviço, eu verifico se aquela nota de empenho tem atestação de dois servidores, ou seja, verifico as normas de controle interno. Porque existe controle interno? 7
8 O Controle Interno existe para proteção da empresa, para proteção do setor público, para evitar que haja fraudes. Por exemplo: Há um princípio de controle interno (a ser testado pelo auditor) chamado segregação de funções, alertando para a necessidade da existência de pessoas diferentes para realização de atividades diversas. Ou seja, quem compra não recebe, quem cuida do físico não cuida da contabilidade e quem vende não dá desconto. Isso contribui para evitar desvios/fraudes. Não podemos ter a mesma pessoa, por exemplo, fazendo a contabilidade e ao mesmo tempo sendo tesoureiro. Devem ser pessoas diferentes. Deve haver essa segregação de funções, porque se eu sou o tesoureiro e sou o contador e faço as duas coisas, eu posso gerar um desfalque conhecido como desfalque permanente na empresa. Você sabe o que é um desfalque permanente? É aquele que eu me aproprio do bem e dou baixa na contabilidade. Por exemplo, eu posso ser o tesoureiro e roubo, depois, vou na contabilidade e faço um único lançamento: de débito a despesas diversas e crédito a caixa. Sabe quando o auditor vai conseguir descobrir esta fraude? Nunca! Isto porque o auditor confronta real com contábil. Por exemplo, o auditor vai olhar o balanço patrimonial, na conta caixa estará constando R$ 100,00, então ele conta o dinheiro e também tem R$ 100,00, assim, está batendo a contabilidade com real. O auditor não vai pegar a fraude que foi cometida e porque foi ajustada na contabilidade. Esse é o perigo! Você me diria: o auditor pega sim, porque ele vai ver que em despesas diversas não tem o comprovante dessas despesas. Faz sentido, mas ele pegaria se o valor fosse alto, se fosse significativo, uma vez que o auditor não trabalha com 100% dos fatos, ou seja, trabalha com amostragem, conforme estudaremos mais adiante. Esses testes revelarão a fragilidade do controle interno da empresa (em diferentes setores). 8
9 Veja a definição de controle interno cobrada pelo CESPE: (CESPE/UNB - Auditor Fiscal da Previdência Social 2003) Julgue: Em uma organização, o controle interno representa o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com o objetivo de proteger os ativos, produzir dados contábeis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa. Resposta: Certo. Como exemplos de normas de controle interno podemos citar: Cotar com 3 fornecedores antes de efetivar qualquer compra (para garantir que será comprado com o menor preço);permitir acesso ao almoxarifado somente a quem lá trabalha; somente realizar pagamentos autorizados por, no mínimo, duas pessoas, etc. O Controle interno é que garante a proteção, a salvaguarda dos ativos e garante, também, a eficácia operacional da empresa. Porque o auditor tem que observar se o controle interno existe? Para instigar seu raciocínio, vou responder com outras perguntas: O auditor testa tudo? Imagina auditar as Casas Bahia ou as Casas Sendas... daria para testar tudo? Não dá. Ele trabalha com amostragem. Então, o auditor irá se preocupar em testar as áreas mais sensíveis, em testar as áreas onde o controle interno for ruim. Porque quando a área trabalha bem, as pessoas são competentes, e eu verifico que existe uma normatização para o setor e que essa normatização é realmente seguida, é efetiva e eficaz, a probabilidade de eu encontrar algum problema naquela área é pequena. Vejamos o exemplo abaixo: GRÁFICO DE CONTROLE INTERNO (Variando de 1 a 8) 9
10 8 10 =2 20% de testes substantivos 1 8 ruim bom Neste modelo, o volume de testes substantivos a serem aplicados em decorrência dos testes de observância decorrerão do grau dado em comparação com o grau 10 (referência). Este gráfico significa que: Se o controle interno é ruim -> Grau 1 Se o controle interno é bom -> Grau 8 Ex: controle interno grau 8 -> 20% de testes substantivos controle interno grau 6 -> 40% de testes substantivos Obs: A avaliação do grau de eficiência do controle interno é subjetivo, dependendo do feeling do auditor. Há, contudo, no mercado, uma espécie de senso comum. PRINCIPAL RACIOCÍNIO DA AUDITORIA Se o Controle Interno for bom, a probabilidade de se haver erros ou fraudes é menor. Sendo assim, o auditor aplicará menos testes substantivos. E vice-versa. 10
11 Assim, estabelece-se uma relação entre os testes de observância e os substantivos. Qual deve ser aplicado primeiro? De observância. Porque, a partir daqui você vai determinar a quantidade de testes substantivos a serem aplicados. Então, recapitulando... Se cair na sua prova: Qual a finalidade dos testes de observância? O que você responde? Verificar se o controle interno existe na prática, se está em funcionamento Testes Substantivos Os testes substantivos são os exames de fato que o auditor faz. Quando o auditor começa a colocar a mão na massa, ou seja, solicitar ao cliente para analisar os contratos, os comprovantes de despesas e receitas, os cálculos dos impostos, notas fiscais, folha de pagamento, etc... são os testes substantivos que estão sendo aplicados. Os testes substantivos buscam evidências quanto à exatidão dos dados obtidos pelo sistema contábil da entidade e se divide em: a) Testes de transações e saldos Transações Verificar se as TRANSAÇÕES de fato aconteceram, pois a empresa pode executar uma transação artificial. Ex: Controladora vendendo para a Controlada, pode ser uma operação fictícia, precisa ser verificada. 11
12 Saldos Verificar se os saldos apresentados na contabilidade estão corretos. Ex: Certificar que o saldo bancário apresentado na contabilidade é realmente o saldo constante no extrato bancário. b) Procedimento de Revisão Analítica Análise gerencial, onde geralmente quem a executa é um auditor com mais experiência pelo fato de a revisão analítica consistir na tentativa de explicar atipicidade, olhando para as demonstrações contábeis, a fim de analisar o que está certo ou errado. REVISÃO ANALÍTICA São índices, comparações, interpretações, estabelecidos para evidenciar a situação da entidade. Deve-se comparar um ano com outros anos. Também é conhecida como Análise de balanço. Na prática, consiste em analisar os dados e identificar desvios, com vistas a direcionar a aplicação de procedimentos. Por exemplo: se as despesas diversas representarem 30% do faturamento, esta conta pode ser separada para análise. Se a margem operacional estiver muito aquém do padrão, este fato poderá ser destacado pelo auditor. Aprofundando: um dos indícios de caixa 2 é o estouro de caixa (quando a conta caixa está com saldo credor, situação contabilmente impossível). O dinheiro entra na empresa, mas não é registrado. Em determinado momento, a despesa é lançada (após a constatação da existência física), mas não há saldo na conta caixa para quitar a despesa. Após o registro, o saldo fica credor... Outro indício é a reclassificação de contas a receber de longo prazo para contas a receber de curto prazo, a fim de evidenciar uma liquidez melhor que a real (situação necessária para obtenção de financiamentos, participação em licitações, etc). Em boa parte dos casos, o auditor possui experiência e, ao ver a situação da empresa, saberá se existe algo de errado ou não. Finalidade dos testes substantivos: 12
13 a) EXISTÊNCIA É verificar se um componente patrimonial existe efetivamente numa determinada data, por meio de contagem ou análise de documentos. Ex.: O auditor confere tudo o que considerar relevante. b) OCORRÊNCIA é verificar se as transações de fato ocorreram. c) ABRANGÊNCIA é saber se todas as transações foram registradas de fato. d) DIREITOS E OBRIGAÇÕES é saber se realmente esses direitos e obrigações ocorreram, ou seja, se eles de fato existem (contas a receber e contas a pagar). e) MENSURAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DIVUILGAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL é saber se as informações contábeis foram mensuradas, apresentadas e divulgadas adequadamente. (ex: informar nas notas explicativas o critério de avaliação de estoque, se foi feita reavaliação, % de ações preferenciais e nominais, etc). Outra preocupação do auditor quando está avaliando as contas do ativo, é verificar se os ativos estão superavaliados: Ex: se a empresa diz que tem $ no estoque, o auditor irá verificar se tem, pelo menos, $ No passivo é o contrário. É saber se o passivo está subavaliado: Ex: se a empresa diz que deve $10.000, o auditor deve verificar se só deve $ Ativos Superavaliados Passivos Subavaliados Assim, vemos que para atingir as finalidades dos testes substantivos, o auditor deve aplicar os testes de Transações e Saldo e os Procedimentos de Revisão Analítica. 13
14 Lembre-se que o primeiro teste a ser feito quando do início de uma auditoria, é o Teste de Observância, pois a primeira preocupação é definir qual o foco dos levantamentos. A partir do momento que o auditor aplica os testes, ele finalmente terá condição de emitir seu parecer de auditoria. Os procedimentos básicos na aplicação dos testes de observância e substantivos são : 1) INSPEÇÃO = EXAME Este exame poderá ser feito em documentos ou em ativos. É o procedimento mais utilizado em auditorias. Este procedimento tanto lida com valores altos como com valores baixos, pois ambos, sob o ponto de vista da qualidade de informação, são importantes. A conta no banco é uma das coisas mais importantes a serem testadas na auditoria, pelo fato das informações serem muito inter-relacionadas. Exemplos de procedimentos de auditoria de exame físico: a) contagem de estoque; b) contagem de ativo imobilizado; c) contagem de duplicatas a receber e a pagar; d) contagem de caixa; 2) OBSERVAÇÃO São os testes de observância, ou seja, é observar se o controle interno está em funcionamento. 3) CÁLCULO É a conferência da exatidão numérica. Ex.: Cálculo no estoque, nas contas a receber, na depreciação, etc. 4) REVISÃO ANALÍTICA verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas. 14
15 É importante destacar que se o auditor, durante a revisão analítica, não obtiver informações objetivas suficientes para dirimir as questões suscitadas, deve efetuar verificações adicionais, aplicando novos procedimentos de auditoria, até alcançar conclusões satisfatórias. Nesse sentido, quando o valor envolvido for expressivo em relação à posição patrimonial e financeira e ao resultado das operações, o auditor deve: a) confirmar os valores das contas a receber e a pagar, através de comunicação direta com os terceiros envolvidos; e b) acompanhar o inventário físico realizado pela entidade, executando os testes de contagem física e procedimentos complementares aplicáveis. 5) INVESTIGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO Embora sejam conceitos diferentes, a resolução do Conselho Federal colocou os dois juntos. A investigação consiste em aplicar procedimentos adicionais para tentar validar uma informação. Já a confirmação consiste em obter informações junto a terceiros. Para a confirmação, utiliza-se da técnica de circularização, que consiste em solicitar que a empresa peça a seus agentes consignatários (clientes ou fornecedores) que informem diretamente ao auditor sobre os saldos e operações. CIRCULARIZAÇÃO: Consiste em obter informações junto a terceiros, como mecanismo de validação. Assim, o auditor seleciona as pessoas que serão circularizadas (que receberão as correspondências para confirmação dos saldos em aberto em uma determinada data) e solicita a 15
16 entidade auditada que as remeta. A partir daí, aguarda as respostas e as analisa, confrontando-as com as evidências obtidas dentro da própria empresa. A figura a seguir evidencia a técnica citada. Sendo assim, pode-se afirmar que CIRCULARIZAÇÃO não é procedimento de auditoria e sim, uma técnica dentro de investigação e confirmação. Tipos de Circularização: Branca Preta Positiva Negativa Não informa o saldo Informa o saldo Aguarda resposta Aguarda resposta apenas em divergências a) CIRCULAÇÃO BRANCA é a carta onde o saldo (valor em aberto) não é informado. (Ex.: Caro cliente, confirme junto ao nosso auditor o valor devido até o dia...) b) CIRCULAÇÃO PRETA é a carta onde o saldo é informado. ( Ex.: Caro cliente, gostaríamos de conferir um débito existente no valor de R$1.000,00...) c) CIRCULAÇÃO POSITIVA é aquela onde todos respondem, ou seja, o auditor quer uma resposta de todas as pessoas que foram circularizadas. Contém frases do tipo: Queira confirmar o saldo da conta... ; d) CIRCULAÇÃO NEGATIVA Neste caso, os circularizados somente irão responder caso haja alguma divergência, ou seja, 16
17 na circulação negativa, o auditor não espera uma resposta de todos. Caso o cliente não responda, o auditor subentende que tudo está correto. Contém frases do tipo: Responda se o saldo da conta, for diferente de. Dica: A conta caixa, apesar de normalmente ter um valor pequeno, é extremamente importante, principalmente para aferir a qualidade dos lançamentos, pois tudo passa pelas contas Caixa e Banco. Dica 2: Há situações em que o mais adequado é a circulação negativa, como no exemplo de uma empresa com muitos clientes. 4. Parecer do Auditor Após a aplicação dos procedimentos, o auditor terá condições de exprimir sua opinião acerca da qualidade e adequação das demonstrações em um relatório de auditoria denominado parecer de auditoria. É um relatório sintético, normalmente de três parágrafos. Em condições normais, o parecer é dirigido aos acionistas, cotistas ou sócios, ao conselho de administração ou à diretoria da entidade, ou outro órgão equivalente, segundo a natureza deste. Em circunstâncias próprias, o parecer é dirigido ao contratante dos serviços. Deve, ainda, identificar as demonstrações contábeis sobre as quais o auditor está expressando sua opinião, indicando, outrossim, o nome da entidade, as datas e os períodos a que correspondem, bem como ser datado e assinado pelo contador responsável pelos trabalhos, e conter seu número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. Caso o trabalho tenha sido realizado por empresa de auditoria, o nome e o número de registro cadastral no Conselho Regional de Contabilidade também 17
18 devem constar do parecer. Vale ressaltar que a data do parecer deve corresponder ao dia do encerramento dos trabalhos de auditoria na entidade. O parecer deve ter 3 parágrafos: 1. Introdutório; 2. De Escopo/modus operandi; 3. De opinião. 1º Parágrafo: Introdução Deve constar que o parecer está de acordo com as práticas contábeis em vigor no Brasil, identificando, ainda, as demonstrações, os exercícios, etc. 2º Parágrago: Modus Operandi (escopo) Neste parágrafo deve constar que o trabalho do auditor foi orientado por técnicas de amostragem estatística, compreendendo a aplicação de testes de observância e testes substantivos com o objetivo de identificar as áreas mais expressivas. As ressalvas, quando necessárias, são feitas da seguinte forma: faz-se uso das expressões exceto por, exceto quando, com exceção de para demonstrar as improbidades. Cada ressalva deve constar em um parágrafo separado. Ou seja, se tiverem ressalvas, coloca-se um parágrafo para cada ressalva. Exemplo: Exceto quanto à contribuição previdenciária que não foi recolhida... Exceto quanto ao cálculo de provisões... 18
19 3º Parágrafo: Opinião / Conclusão OPINIÃO (é nela que iremos identificar o tipo de parecer) Ex s.: Entende-se que as demonstrações contábeis estão corretas em todos os aspectos relevantes (parecer sem ressalva) Entende-se que as demonstrações contábeis estão corretas, exceto quanto ao apresentado no inciso anterior (parecer com ressalva). 4º Parágrafo: Ênfase (se aplicável) Por fim, o parecer pode conter um parágrafo de ênfase. Será emitido quando: - Tiver uma INCERTEZA: O auditor não conseguiu ter certeza sobre alguma que não seja culpa da empresa. Ocorre em função da dificuldade do auditor de formar um juízo de valor. - RISCO DE CONTINUIDADE: possibilidade da empresa quebrar. Por exemplo: Imagine a seguinte situação: Uma empresa familiar dirigida há várias décadas pelo próprio dono. Ele falece. Assim, existe grande possibilidade desta empresa sofrer risco de continuidade, e isto deve ser informado no parágrafo de ênfase. A ênfase não decorre de impropriedades. É apenas para chamar atenção. Em função das impropriedades detectadas e sua materialidade, esse documento admite quatro modalidades face à Legislação vigente: sem ressalvas, com ressalvas, adverso e com abstenção de opinião. 19
20 Parrecerr sem rressallva A modalidade sem ressalvas é utilizada quando o auditor não detecta impropriedades significativas que mereçam ser destacadas no relatório, lembrando que o conceito de relevância ou materialidade é julgamento pessoal do auditor. Assim, não é comum o CFC definir a partir de qual patamar (em termos percentuais) determinado fato deve ser destacado. O que se considera é o impacto nas demonstrações e a possibilidade de distorcer a análise do usuário da informação contábil. Merecerão destaques no parecer quaisquer fatos que, pela sua omissão ou inclusão, poderão vir a causar prejuízos se inclusos ou omitidos. É preciso destacar, ainda, que a relevância é normalmente calculada tomando como base um percentual do lucro após os impostos (o mais comum, e, portanto, recomendável), do faturamento, do Patrimônio Líquido PL ou do ativo, lembrando que o percentual é definido pelo auditor. O parecer sem ressalvas cabe, ainda, quando as inconsistências apontadas são corretamente ajustadas pela entidade auditada. Ou seja, levantadas as divergências (diferença no valor contábil e real do saldo da conta clientes, por exemplo), são elas apontadas e são efetuadas sugestões pelo auditor de ajustes que devem ser feitos para que as demonstrações contábeis reflitam adequadamente a real situação econômico-financeira da empresa. Caberá a empresa, então, acatar as sugestões do auditor ou não. Em acatando, as demonstrações estarão corretas e o parecer não apontará ressalvas. É preciso destacar que a auditoria contábil não é um jogo de gato e rato : conforme mencionado, a finalidade da auditoria independente de demonstrações é atestar que as informações constantes nas demonstrações estão corretas. Se antes não estavam e, após as recomendações e ajustes, tornaram-se corretas, não há que se falar. Ratificando, não é anti-ético dar a oportunidade da auditada efetuar as correções no BP e DRE, por exemplo. 20
21 Assim, o parecer sem ressalva: 1. Indica que as demonstrações contábeis foram elaboradas consoante as disposições das NBC e Princípios Fundamentais da Contabilidade em todos os aspectos relevantes; 2. Indica que há apropriada divulgação de todos os assuntos relevantes às Demonstrações Contábeis.; 3. Implica afirmação de que, em tendo havido alterações na observância das NBC e PFC, elas tiveram seus efeitos avaliados e aceitos e estão devidamente revelados nas Demonstrações Contábeis. Nesses casos, NÃO É REQUERIDO NENHUMA REFERÊNCIA NO PARECER. Circunstâncias que impedem a emissão do parecer sem ressalva São as que tenham efeitos relevantes para as demonstrações contábeis, tais como: a) discordância com a administração conteúdo e forma das Demonstrações Contábeis (discorda das práticas contábeis utilizadas e da forma de aplicação das práticas contábeis) conduzir à opinião com ressalva ou à opinião adversa; ou b) limitação na extensão do seu trabalho deve conduzir à opinião com ressalva ou à abstenção de opinião. Parrecerr com rressallva: A modalidade com ressalva(s) é cabível quando são detectadas ofensas aos princípios fundamentais de contabilidade PFC, às práticas contábeis em vigor no Brasil ou à Legislação vigente. Nesse caso, desde que não ajustadas, o auditor fará menção a elas em seu parecer. Dessa forma, cada inconsistência será relatada em um parágrafo do parecer, individualmente. No que pertine à divulgação, é preciso destacar que há circunstâncias especiais em que a ampla divulgação de determinadas informações sigilosas pode ser danosa ou prejudicial à empresa ou a seus acionistas. Nesses casos, tal divulgação não é requerida. Todavia, isso não significa que fatos relevantes deixem de ser divulgados sob esse pretexto. Assim, cuidadosa analise deverá ser feita pela 21
22 administração, juntamente com o auditor, para determinar a melhor solução para o caso, objetivando que as demonstrações e notas explicativas não omitam fatos relevantes, ao mesmo tempo, não prejudiquem a empresa e seus acionistas com tal divulgação. Deve-se lembrar que a divulgação em nota explicativa de uma prática contábil indevida ou de um erro na sua aplicação não elimina a necessidade de ressalva no parecer. Assim, o parecer com ressalva: 1. É efeito de qualquer discordância ou restrição na extensão de um trabalho. Não é de tal magnitude que requeira parecer adverso ou abstenção de opinião; 2. Utiliza expressões exceto por, exceto quanto ou com exceção de referindo-se aos efeitos do assunto objeto da ressalva; Quando o auditor emitir parecer com ressalva, adverso ou com abstenção de opinião, deve ser incluída descrição clara de todas as razões que fundamentaram o seu parecer. Ou seja, devem ser apresentadas em parágrafo específico do parecer, precedendo ao da opinião. Se for o caso, fazer referência a uma divulgação mais ampla em Nota Explicativa. Parrecerr adverrso Quando o auditor entende que as demonstrações contábeis estão erradas. O parecer adverso é justificável quando as impropriedades são de tal gravidade que comprometam as demonstrações contábeis em seu conjunto, de forma que as informações lá constantes não reflitam a real situação da empresa. Nessa situação, o auditor destacará em seu parecer que as demonstrações não foram elaboradas com a fiel observância das normas contábeis em vigor. 22
Curso On-Line: Auditoria Teoria e Exercícios para a RFB Professores: Davi Barreto e Fernando Graeff Aula 03
Introdução... 01 Execução dos trabalhos: evidências, testes e procedimentos técnicos de Auditoria... 02 Superavaliação e Subavaliação... 22 Omissão de Receitas... 24 Tipos de Teste em Áreas Específicas
1. NBC TA 250 2 2. NBC TA 320 7 3. NBC TA 500 9 4. NBC TA 530 14 Questões comentadas 29 Relação de questões comentadas na aula 55 Referências 67
AULA 01: Fundamentos de Auditoria Não- Governamental: NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria; NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria; NBC TA 500 -