A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou a distribuição dos 82.784 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019 pelos Correios. A cota única, com desconto de 10%, vence no próximo dia 31 de janeiro. Caraguatatuba espera arrecadar R$ 93.725.389,73 com o montante de carnês lançado.
Em Caraguatatuba, o reajuste no IPTU 2019 levou em conta o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de 4%. O VRM foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e passou de R$ 3,35 para R$ 3,48 este ano.
A Secretaria Municipal da Fazenda lançou 82.784 carnês de IPTU. Desse total, 57.176 representam imóveis com edificações e 25.608 terrenos; além de outros 4.830 lançamentos como isentos ou imunes (Art. 150 da CF/Das Limitações do Poder de Tributar).
A 2ª via do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019 também pode ser requerida no Posto do Acessa SP, na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro. O cidadão precisar apresentar o número da Inscrição Cadastral do imóvel. Para utilizar os serviços do Acessa São Paulo é necessário ir ao local munido de um documento de identificação com foto e fazer um cadastro digital para usar o serviço de internet gratuita do posto.
O Acessa SP fica na Praça Diógenes Ribeiro de Lima (localizada na Av. da Praia), 140 – Centro. O horário de atendimento vai das 11h às 17h. O telefone é (12) 3883-3042.