PORTARIA Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Ministério do Turismo
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Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2016, 11h05	|	Última atualização em Quinta, 26 de Janeiro de 2017, 15h29
1º Para os fins desta Portaria, a Gestão Compartilhada do Programa de Regionalização do Turismo estrutura-se nos seguintes níveis de atuação:
Órgão Oficial de Turismo da UF
Conselho / Fórum Estadual
Órgão Oficial de Turismo do Município
Conselho / Fórum Municipal
Interlocutor Municipal
2º Fica instituído o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo, instância de assessoramento, com a finalidade de discutir e propor encaminhamento sobre temas relevantes do setor, a partir de estudos, tendências e demandas, composto por um representante titular e respectivo suplente das Unidades deste Ministério e da Autarquia vinculada, abaixo relacionadas que serão designados pelo Ministro de Estado do Turismo:
- Gabinete do Ministro;
- Secretaria-Executiva;
- Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo;
- Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo; e
- EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo." (Redação dada pela Portaria nº221, de 4 de outubro de 2016)