Restaurante Popular de Niterói já serviu quase 2 milhões de refeições
Política de inclusão do município prioriza a segurança alimentar das pessoas em vulnerabilidade social. Foto: Berg Silva – Ascom Niterói
Desde 2013, a política de Assistência Social de Niterói teve salto expressivo no número de atendimentos com mais de 4,9 mil pessoas em situação de rua atendidas e mais de 43 mil atendimentos, só em 2019, nos 10 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), segundo o governo.
As equipes de abordagem da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) seguem uma rota diária de abordagem nos bairros com maior concentração de pessoas em situação de rua como o Centro de Niterói, Icaraí, São Domingos e Boa Viagem, além de pontos específicos em torno da cidade.
Durante a abordagem, os agentes conversam com as pessoas e as convidam para o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), para que neste equipamento a pessoa seja direcionada para o abrigo correto.
No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a ida e a permanência no abrigo não são obrigatórias ou compulsórias, mesmo sendo crianças ou adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No centro de acolhimento, as pessoas recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, além de atendimento médico, se necessário.
A pessoa também tem a possibilidade de obter a segunda via de documentos, arrumar um emprego, retomar os estudos, voltar para a família e viver de forma digna. Niterói possui cinco locais totalmente equipados para atender e receber a população em situação de rua ou em vulnerabilidade social.
A Secretaria de Assistência conta, atualmente, com 10 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) nos bairros Badu, Centro, Vila Ipiranga, Cubango, Cafubá, Morro do Céu, Preventório, Barreto, Jurujuba e Santa Bárbara.
Os Cras têm uma capacidade de atendimento de 5 mil pessoas por mês e oferecem serviço de proteção e atendimento integral à família, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e uso de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
O serviço é baseado no respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores, crenças e identidades das famílias com o fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares.
O Centro-Pop é uma oferta de serviços para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
O centro também promove o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário, caso necessário. Sua capacidade é de 200 atendimentos por mês.
A SASDH também conta com centros de acolhimento destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
São cinco abrigos divididos em atendimentos para jovens e adultos do sexo masculino, jovens e adultos do sexo feminino e sua família, adolescentes masculinos, crianças de ambos os sexos e adolescentes feminino. Ao todo, a secretaria disponibiliza 170 vagas de acolhimento.
O Aprova Jovem é um curso de pré-vestibular gratuito e online oferecido pela Prefeitura de Niterói por meio da Coordenadoria de Juventude, em parceria com o curso Descomplica para quem busca ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O curso é oferecido para jovens com idades entre 15 e 29 anos, moradores de Niterói e alunos da rede pública ou particular de ensino.
Desde 2013, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já entregou 2.390 unidades habitacionais em várias comunidades. O programa Morar Melhor tem dois eixos com vistas à redução do déficit habitacional do município. O primeiro na produção de novas habitações de interesse social (HIS) e o segundo com a regularização fundiária e melhoria de unidades já existentes.
Outro ponto de destaque dessa gestão foi o desenvolvimento do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (PMRFS) que será o instrumento utilizado como base para a estruturação da política municipal de regularização fundiária.
O Plano é uma consequência do PLHIS-2012 e tem como objetivo o enfrentamento do quadro de irregularidades fundiárias no Município. O PMRFS tem como objetivo estruturar o processo de regularização fundiária desde o seu requerimento até a entrega do título constitutivo da propriedade registrado em cartório.
Durante a pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Assistência Social esteve à frente de várias iniciativas para minimizar os efeitos causados. Dentre as ações, organização do cadastro único para entrega dos Cartões de Renda Básica Temporária, entrega de cestas básicas, parceria com o consultório de rua (saúde) e viabilização de hotel para acolhimento da população em situação de rua durante o período mais crítico.