Agências e Casa Civil discutem Boas Práticas Regulatórias - 4 de outubro de 2011
"Avaliar o impacto regulatório de uma ação é optar pelo modelo regulatório que represente maior benefício social e o mais adequado impacto econômico". A afirmação do Secretário Executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, reflete a disposição do Governo Federal com a criação de mecanismos e metodologias que estimulem, no Brasil, a manutenção de um ambiente regulatório favorável ao crescimento econômico sustentado. Vasconcelos esteve na Anvisa na última sexta-feira (30/9) para participar do Fórum das Agências Reguladoras.
Durante o encontro, o Secretário Executivo destacou a importância da implementação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação (PRO-REG) e reforçou a necessidade de as instituições públicas aperfeiçoarem os instrumentos de supervisão e de controle social.
"A participação social é inerente ao processo de avaliação do impacto regulatório, mas ela precisa ser efetiva", explicou o Secretário. "O Estado precisa assegurar as oportunidades de acesso e aprimorar os mecanismos de participação", complementou.
Segundo Beto Vasconcelos, todas as Agências Reguladoras federais têm avançado no sentido da adoção das Boas Práticas Regulatórias. O Secretário elogiou a iniciativa da Anvisa de criação de um Núcleo voltado especificamente para a avaliação do impacto regulatório. ?A Anvisa tem grandes desafios, mas tem investido na melhoria da qualidade da regulação, com foco na transparência e no planejamento de ações?, afirmou.
O Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórias (Nureg) da Anvisa foi instituído no dia 20 de setembro de 2011, pela Portaria nº 1.417. Sob supervisão do Diretor Jaime Oliveira, o Núcleo terá atuação transversal e atenderá a todas as áreas da Agência.
Segundo a diretora adjunta Luciana Shimizu Takara, o Nureg auxiliará a Diretoria Colegiada da Agência na avaliação dos impactos econômicos, sociais, políticos e institucionais de suas tomadas de decisão.
"O Núcleo foi criado num momento em que a Anvisa redesenha seu planejamento estratégico para os próximos 10 anos. A área é parte desta nova configuração institucional e vai atuar em prol do aperfeiçoamento da ação regulatória da Agência", pontua Luciana.