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Bem-vindo ao site do Conselho de Consumidores da ENEL Distribuição Ceará - CONERG. Ele foi desenvolvido com o objetivo de tornar público as ações desse Conselho e a forma de acesso mesmo, pelos consumidores de energia elétrica do Estado do Ceará.
O Conselho de Consumidores da ENEL Distribuição Ceará - CONERGE – fora criado nos termos do Art. 13 da Lei n.º 8.631 de 04/03/1993 e em atendimento à Lei n.º 10.848, de 15/03/2004, regulamentada pela Resolução Normativa n.º 963/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica.
Em nosso website você também irá encontrar, a forma de atuação deste Conselho bem como as ações desenvolvidas junto a Concessionária de Distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará. No link legislação, será encontrada a Resolução Normativa n.º 963/2021, que determina todas as diretrizes de criação e função do Conselho de Consumidores em todo o Brasil.
Conte com o CONERGE. Procure-o através de sua Entidade Representativa e contribua para a melhoria da qualidade deste serviço que é vital para a sociedade.