TJ suspende votação que reprovou contas do prefeito Valdir Vaz(PP) – RBJ
TJ suspende votação que reprovou contas do prefeito Valdir Vaz(PP)
Valdir Vaz concorre à reeleição e participou de entrevista no dia 21 na Rádio Club AM/Horizonte FM
O Tribunal de Justiça do Paraná(TJ/PR) obstruiu ontem (29) os efeitos da votação da Câmara de Coronel Domingos Soares que reprovou as contas do mandato 2008 do prefeito Valdir Pereira Vaz. Com a decisão Legislativa, o atual prefeito, que concorre à reeleição, continua com registro de candidatura cassado e aguarda julgamento de recurso pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral(TRE/PR).
Conforme o relator, Des. Carlos Mansur Arida, na votação de 15 de agosto, os vereadores não respeitaram o Regimento Interno da Câmara em relação a forma de votação que deveria ter sido secreta e se adotou votação aberta. Outra alegação é de que não houve a necessária fundamentação descrita no ato de desaprovação do Decreto Legislativo previsto no Artigo 216 do Regimento Interno.
Assim sendo, em face da presença do outro requisito perigo da demora, pois o agravante pleiteia cargo eletivo para a próxima eleição, concedo a antecipação da tutela recursal para obstar os efeitos do Decreto Legislativo nº 003/2016 até ulterior decisão.
Conforme o advogado,Alberto Knolseisen, na prática a decisão do TJ suspende os efeitos da medida que impediu o registro da candidatura de seu cliente. "Com a nova decisão, o registro deverá ser deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, dando validade ao pleito de Valdir Vaz", disse ele.
A Justiça da 32ª Zona Eleitoral indeferiu no dia 09 de setembro o registro de candidatura de Valdir Vaz e sua vice, Marly Maito, pela Coligação Unidos Por Coronel Domingos Soares. O pedido feito pela Coligação Coronel com Transparência e Honestidade com base na decisão da Câmara de Vereadores que reprovou as contas do Executivo de 2008. A votação de ressalva apontada pelo Tribunal de Contas do Estado ocorreu em 15 de agosto. O ponto que ocasionou a reprovação por 6 votos a 3, foi quanto a recolhimento de valores ao INSS.