Líder do governo Temer é alvo da Lava Jato e suspeito de tentativa de assassinato
O deputado também já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa – foto: divulgação
Escolhido por Michel Temer para liderar a sua base parlamentar na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE) é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de desviar dinheiro público e é investigado em pelo menos três outros inquéritos, entre eles por suposta participação em tentativa de homicídio e no esquema de corrupção da Petrobras.
O deputado também já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa.
O nome de Moura foi bancado pelo chamado "centrão" da Câmara e pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Moura é uma espécie de braço-direito.
Apesar de ser líder do nanico PSC (que tem apenas 9 deputados), Moura recebeu de Cunha importantes tarefas no Legislativo, como apoio para se tornar presidente da comissão que discutiu a redução da maioridade penal. Assíduo frequentador do gabinete e da casa de Cunha, ele faz parte da tropa de choque que tenta salvar o mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.
A escolha de Moura por Temer, que já se apresentou a deputados na manhã desta quarta-feira (18) como líder do governo na Câmara, foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
Moura, que nega todas as acusações, foi transformado em réu no Supremo em 2015, respondendo por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa.
As denúncias recebidas por unanimidade pela segunda turma do Supremo envolvem crimes de apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do Município de Pirambu (SE), na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007.
Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, tendo antecedido Juarez.
Segundo a acusação, após deixar a prefeitura, Moura teria atuado como "prefeito de fato" e continuou usando bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas.
A denúncia aponta que a prefeitura pagou compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais que foram entregues na residência e no escritório político do deputado.
A defesa de André Moura negou todas as condutas denunciadas e afirmou que, embora tenha apoiado o prefeito que o sucedeu, razões políticas fizeram com que Moura e Juarez dos Santos se tornassem desafetos políticos, o que teria levado o então prefeito a prejudicá-lo, apresentando falsas denúncias sem a apresentação de provas.
Na época em que transformou Moura em réu, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que " a descrição é suficientemente adequada para projetar os tipos penais" apontados na denúncia. "Portanto estou rejeitando a ideia de que as denúncias são ineptas."
As acusações de uso ilegal de recursos da prefeitura já levaram Moura a ser condenado por improbidade administrativa em Sergipe. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento do recurso.
Nas eleições de 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e, durante a campanha, segundo relato de Juarez dos Santos, as exigências ilícitas se agravaram. Moura teria encomendado repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro.
O prefeito afirmou que passou a receber ameaças que culminaram com troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados. Um inquérito no Supremo que tem Moura como investigado trata da tentativa de homicídio do vigia.
Moura também passou a ser investigado no STF em um dos inquéritos da Lava Jato que apuram a suposta ligação de Eduardo Cunha com o esquema de corrupção da Petrobras. Outros oito aliados do presidente afastado da Câmara também figuram como investigados neste caso, que apura os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeita que os parlamentares apresentaram requerimentos e atuaram na Câmara para pressionar o grupo Schahin, por causa de uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo a Cunha. Funaro também é investigado.
André Moura e sua assessoria rebateram todas as acusações e suspeitas. O deputado disse ainda que Eduardo Cunha teve papel significativo no impeachment de Dilma, mas que não terá influência na liderança do governo de Michel Temer.
Sobre as ações penais e a suspeita de participação na tentativa de homicídio, a assessoria do defesa do deputado diz que "as afirmações do Ministério Público baseiam-se somente nas acusações de um ex-prefeito de Pirambu, desafeto político de André Moura, que as fez com a clara intenção de tentar prejudicá-lo, apresentando denúncias falsas, jamais confirmadas através de qualquer prova material".
Em entrevista, Moura afirmou genericamente não haver provas de envolvimento na suposta tentativa de homicídio e que o caso será arquivado.
Em relação ao inquérito da Lava Jato, Moura diz que respeita o Ministério Público e Janot, mas que "não vê motivo plausível para o pedido de investigação" já que as acusações, diz, não se referem a corrupção, mas "por ter sido André Moura 'agressivo' e ter 'humilhado', nas palavras do procurador-geral, os dirigentes do Grupo Schahin na convocação destes, feita no ano passado, pela CPI da Petrobras, da qual era sub-relator".
O deputado diz que na condição de sub-relator era o seu dever "questionar interrogados e buscar esclarecer supostos malfeitos praticados contra o serviço público, não importando o tom ou a contundência da sua oratória". Ele diz que se manterá disposto a agir de modo idêntico em todas as ocasiões em que o interesse público estiver em jogo. "Não estou envolvido, não recebi dinheiro de nenhum das empresas que estão envolvidas, não tem nenhum tipo de diálogo meu com quem quer que seja envolvido na Lava Jato, não tem delação citando meu nome."