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Data-base! A luta deve continuar!
Decisão do STF suspende as ações que cobram reajuste anual para servidores
Há 15 dias, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF – colocou um freio no andamento de todas as ações que pedem reajuste anual a servidoras/es no Brasil. Ao analisar um caso do Estado de Roraima e após ser notificado por outros estados de ações semelhantes, o Supremo decidiu adotar esse processo como parâmetro, e todas as decisões estão suspensas até que ele seja julgado em repercussão geral.
Isso significa que o resultado desse julgamento valerá para todas as ações tramitando no Brasil sobre o assunto, sejam elas ações individuais ou ações coletivas via Sindicato – como é o caso da nossa ação. Essa decisão não impede que seja feito o ingresso de uma nova ação. Porém, o andamento dela está condicionado ao que for decidido pelo STF. A intervenção do Supremo afeta até mesmo aqueles casos específicos de ações individuais que já tinham decisão favorável em primeira instância.
Como fica para a brava gente? – Embora essa decisão não se enquadre diretamente ao que acontece no Estado do Paraná, pois aqui já havia previsão na Lei e ela foi modificada para atender o governo, teremos também de aguardar o resultado desse julgamento. Existem milhares de ações em quase todos os estados por conta do não reajuste anual e, segundo nossa assessoria jurídica, a intervenção do Supremo nesse tipo de situação era de certa forma esperada.
O Sindicato sempre deixou bem claro para todas e todos que o caminho judicial é sempre o mais demorado e cheio de entraves. Por isso não há motivos para desânimo. Essa decisão só mostra que o melhor caminho é lutar pelos nossos direitos através da pressão política. Precisamos manter o foco e continuar a luta pela data-base. Fique atento aos chamados do Sindicato em nossos meios de comunicação e nas visitas que fazemos às unidades. O momento exige mobilização.