Lei em Araguaína vai beneficiar contribuinte que pede nota fiscal - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Economia 04/09/2018 11h00 Redação
Ao fazer uso de serviços em hotéis, clínicas, oficinas e advocacia, o contribuinte pode solicitar a NF com o seu CPF ou CNPJ Foto: Arquivo Hotel Relicário
Foto: Arquivo Hotel Relicário Ao fazer uso de serviços em hotéis, clínicas, oficinas e advocacia, o contribuinte pode solicitar a NF com o seu CPF ou CNPJ
Criada no final de 2017, a lei do Programa Municipal Nota Cidadã de Araguaína pretende premiar e proporcionar créditos fiscais a contribuintes (pessoa física ou jurídica) que solicitam a nota fiscal na prestação de serviço. Ao fazer uso de serviços em hotéis, clínicas médicas e odontológicas, oficinas mecânicas e advocacia, por exemplo, o contribuinte pode solicitar a nota fiscal com o seu CPF ou CNPJ.
A lei já está regulamentada pelo Executivo Municipal e vai beneficiar tanto o contribuinte quanto o Poder Público. "No caso, o consumidor domiciliado em Araguaína que fizer uso de algum serviço e solicitar nota fiscal vai ter direito a um crédito junto à Prefeitura", explica a analista tributária da Brasil Price, Célia Malaquias.
Segundo o secretário da Fazenda de Araguaína, Fabiano Souza, o decreto está pronto e a integração entre os sistemas, necessária para executar o projeto, também está bem próximo da conclusão. "Nossa intenção é validar o programa já no mês de setembro", assegurou Fabiano.
Tags: Brasil Price, Célia Malaquias, Fabiano Souza, Kátia Neves, Nota Cidadã
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