Última Instância - Lei que "não pega"
Lei que "não pega"
Josué Maranhão - 26/06/2009 - 00h00
BOSTON – No Brasil existem as "leis que pegam" e as "leis quenão pegam", conforme a linguagem popular. Geralmente as "leis que não pegam" são aqueles nas quais os legisladores enxertam dispositivos utópicos, de aplicação inviável. No período em que ocupo este espaço, escrevi duas vezes sobre leis novas que, segundo entendi de imediato, seriam "leis que não pegam".Ou seja, leis que na prática não seriam aplicadas. A inviabilidade de adoção plena de tais leis decorreria, segundo entendi, de diversos fatores. Entre eles, com mais freqüência, aludi à impunidade generalizada que vem se alastrando no Brasil. Foram objeto de escritos nesta coluna, as chamadas "Lei Seca" e a "Lei do Idoso". Nas duas oportunidades, foram muitos os comentários feitos por leitores a respeito de minhas afirmativas. Na maioria, entendiam eles que havia pessimismo no que eu dizia, além de invocarem outros argumentos para contestar a minha opinião. A análise da "Lei Seca", quanto aos aspectos jurídicos, foi magistralmente feita pelo professor Luiz Flávio Gomes, em texto divulgado em Última Instância a partir de terça feira passada. Como sempre, em meus escritos neste espaço, não há qualquer abordagem sobre regras, leis, doutrina ou jurisprudência. Mantenho-me propositadamente distante da área jurídica, apesar de haver militado no "mundo das leis" durante mais de 40 anos. Na prática, não há necessidade de qualquer argumentação para deixar patente que, infelizmente, eu acertei quando disse que a Lei Seca seria mais uma das "leis que não pegam"
Os números são evidência bastante. São ridículos os percentuais relativos à redução em número de mortes, feridos e acidentes em geral, em decorrência da aplicação da "Lei Seca". Quando observei o ímpeto com que as autoridades agiram nos primeiros dias de vigência da lei, no íntimo eu quase admitia que, felizmente havia errado em minhas previsões. Pensando melhor, no entanto, já no início eu concluía que tudo não passava de foguetório, encenação, espetáculos armados para chamar a atenção. Era evidente que as autoridades agiam qual mariposas, atraídas pelos flashes e holofotes da mídia. Nos meses restantes do primeiro ano de vigência da Lei Seca o que se viu foi a quase total e absoluta impunidade, notadamente em decorrência da inexistência de fiscalização. As desculpas eram as mais diversas: faltam bafômetros, falta pessoal, por exemplo. A realidade é que faltou e falta vontade política de agir, de aplicar a lei, de punir os infratores e criminosos. Falta vergonha, principalmente.
A mídia tem mostrado os diversos esquemas que os bêbados usam para burlar a fiscalização – quando ela existe, o que é raro – manobras escusas que as autoridades conhecem, mas não coíbem. Sem precisar de ir mais longe, nos casos em que as carteiras de habilitação são apreendidas, quando comprovado que os motoristas estão embriagados, no dia seguinte, ou logo depois, elas são devolvidas. A desculpa? Dizem as autoridades que falta amparo legal para a retenção do documento pessoal do infrator, ou criminoso flagrado bêbado. Há, ainda, brasis afora, os episódios em que os agentes públicos incumbidos da fiscalização são humilhados e ficam impedidos de agir legalmente por falta de apoio na retaguarda. Não foram incomuns os casos das "carteiradas", o uso do famigerado "você sabe com quem está falando?", métodos bastante adotados para assegurar a impunidade. Enfim, sem necessidade de mais minudências, infelizmente, reafirmo: - "A lei Seca" não pegou! No que diz respeito à regra legal apelidada de "Lei do Idoso", infelizmente, também se confirmaram os meus prognósticos. Anunciada com estardalhaço a sanção da tal lei, diante de toda a parafernália da mídia, foi apenas um espalhafato. Após a primeira leitura rápida do texto, proclamei: - O Brasil vai ser o paraíso do idoso. Eram e são tantas as quiméricas vantagens e benefícios previstos, as benesses oferecidas que, se tudo fosse confirmado na prática, sem dúvida, deveria ocorria uma verdadeira "corrida do ouro" de idosos do mundo inteiro, pretendendo viver seus últimos dias no Brasil. Pouco, muito pouco do que a tal "Lei do idoso" prevê é aplicado, é respeitado. É, sem dúvida nenhuma, mais uma "Lei que não pegou".
Não são raros os casos em que a mídia denuncia a existência de "depósitos de velhos". São estabelecimentos que cobram caro para hospedar idosos que as famílias não têm condições de manter em casa. Na realidade, são pocilgas, impróprias para alojar sequer "cachorrinho de madame". Falta assistência médica, falta comida, falta medicamento, falta instalação adequada, como rampas e barras de apoio, falta higiene. Enfim, falta tudo o que deveria existir. Não é preciso ser nenhum gênio para deduzir que, oficialmente, existe uma repartição do governo envolvida no assunto. A burocracia, o sistema cartorial que expede autorizações para os "abrigos" ou "asilos de velhos" termina aí a sua atuação. Ninguém fiscaliza e não são raros os casos em que idosos morrem à míngua, como a mídia denunciou ainda nesta semana. Além disso, por acaso alguém imagina que, em São Paulo, por exemplo, é cumprida a lei municipal que determina que restaurantes, bares e assemelhados devem manter instalações sanitárias com acesso viável para idosos, inclusive os chamados "cadeirantes"? São raros, muito poucos mesmo aqueles que cumprem a lei. Não são incomuns os casos em que os sanitários, quando existem, estão localizados de forma tão imprópria que obriga os idosos a subir ou descer escadas, sem que existam barras de apoio e tudo o mais. Será que algum estabelecimento já sofreu a mínima punição em decorrência da flagrante infração à lei? Duvido! Não é preciso ir mais longe. Há, por exemplo, o tratamento dispensado aos idosos no sistema de trânsito de modo geral. Os locais para estacionamento exclusivos, geralmente, estão ocupados quando os idosos deles precisam. Não é imperioso dizer que, com freqüência, os veículos estacionados indevidamente conduzem motorista e passageiros sadios, lépidos e fagueiros. Alguém já observou que, normalmente, ninguém pára quando um idoso (ou qualquer pessoa) está atravessando uma rua, usando a faixa para pedestres? O mais habitual é que os motoristas usem a faculdade de entrar à direita, de forma absoluta. O pedestre, o idoso, que se dane!
Ocorre que, no Brasil, se tenta resolver tudo através de leis, em vez de atentar para a necessidade de educar as pessoas para os aspectos de cidadania, respeito ao próximo e civilidade. Isto poderia ser feito através de educação formal, em salas de aulas, por exemplo, ou através de campanhas de esclarecimento. Sem falar, obviamente, repito, na necessidade de punir os infratores, evitando-se que as penalidades fiquem apenas no papel. Efeitos do mensalão do panetone
Meio ambiente e ostentação de riqueza.
Zelaya é o cara
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Josué Maranhão é jornalista e advogado aposentado. Iniciou-se como jornalista no Nordeste, na década de 1950. Atuou durante 15 anos, tendo exercido diversas funções em redações de jornais. Formado em direito pela UF-RN, advogou em Natal e foi juiz em Recife, nos anos 1960 e 70. Em São Paulo, trabalhou como advogado durante mais de 20 anos. Mudou-se para o exterior em 1996. Morou na Indonésia e na Malásia. Reside em Boston (EUA) desde 1998, quando voltou ao jornalismo. É autor de Jacarta, Indonésia, Fazer a América e Um Repórter à Moda Antiga, todos à venda na Livraria Última Instancia.