Decisões judiciais 'desidratam' conta de planos econômicos
Por Maria Cristina Fernandes e Felipe Marques | De São Paulo
Occhi, presidente da Caixa: AGU vai representar bancos federais no caso, e eventual acordo poderia ser estendido para as instituições privadas
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) atribui o acordo buscado pela Advocacia Geral da União (AGU) para encerrar a disputa no Supremo Tribunal Federal em torno das perdas dos poupadores nos planos econômicos a decisões judiciais que reduziram radicalmente os valores devidos aos clientes dos bancos. "Os planos foram desidratados ao longo desses anos por várias decisões judiciais. Por isso se chegou a este acordo", diz Walter Moura, advogado do Idec. O instituto é o autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 contra os expurgos inflacionários dos planos econômicos.
O Idec informa que o montante devido foi reduzido a pouco mais de R$ 6 bilhões. A razão para isso, explica o advogado do Idec, é que o ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, reduziu, por decurso de prazo, as 1035 ações que tramitavam a apenas 15. Muitos dos processos que já estavam sendo pagos a poupadores, segundo Moura, foram suspensos. Além disso, o ministro teria excluído da conta mais de 70% dos juros devidos aos consumidores. A causa dos poupadores, segundo Moura, ainda pode enfrentar outro revés se o Supremo aceitar o entendimento do STJ de que aqueles não filiados ao Idec devem ser excluídos da ação.
A consultoria LCA chegou a estimar que a perda dos bancos com planos econômicos pudesse chegar a R$ 341,5 bilhões, mas o número estava longe de ser consenso. O Credit Suisse calculava perdas de até R$ 26,5 bilhões, por exemplo. Já o Idec nunca reconheceu esses valores e os atribuía à pressão de bancos públicos e privados contra o julgamento.
Reportagem publicada ontem pelo Valor revelou um acordo sendo costurado pela ministra da AGU, Grace Mendonça, com a Caixa Econômica Federal para encerrar a questão dos planos econômicos. O Banco do Brasil (BB) também participa dessas tratativas, segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi.
Depois de atuar por 13 anos como secretária-geral de contencioso do órgão, cargo que concentra as negociações com o Supremo Tribunal Federal, a ministra Grace Mendonça é a maior conhecedora, no governo, das injunções do processo que tramita no Judiciário há 30 anos e, na Corte, desde 2009.
De acordo com Occhi, as conversas com a AGU estão em fase inicial e ocorrem separadamente das conversas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o mesmo tema, que engloba também os bancos privados. "A AGU vai representar os bancos federais no caso. Se o Supremo referendar o acordo, a tendência é que os bancos privados também possam fazer acordos similares", disse ao Valor.
O acordo decorre da disposição já anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, de pautar o julgamento da ação. Em 2013, quando o STF estava na iminência de julgar a ação, a Febraban e o governo federal mobilizaram 13 ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central que atestaram o risco fiscal que o país corria caso a ação fosse julgada. Ao longo dos anos em que ficou paralisado no Supremo, a ação enfrentou o impedimento de vários ministros. A ministra Carmen Lúcia voltou a se habilitar ao julgamento meses antes de assumir a presidência do STF quando seu pai, Lourival Rocha, desistiu de participar de uma das ações coletivas de poupadores.
De 2013 para cá, período em que o julgamento da ação ficou estacionado, executivos de bancos relatam uma estratégia para tentar reduzir os montantes devidos, seja via decisões favoráveis em cortes superiores, seja via acordos. Com essas vitórias periféricas, as instituições financeiras teriam conseguido reduzir o valor final da causa, em linha com o relatado pelo Idec.
Além de Carmen Lúcia, três outros ministros se declaravam impedidos. Luís Roberto Barroso e Luís Fachin assim o permanecem porque advogaram em nome de poupadores. Já o ministro Luiz Fux, que se declarava impedido, assim como Carmen, por foro íntimo, também pode vir a se liberar para o julgamento.
A filha do ministro, Mariana Fux, trabalhou no escritório do advogado Sérgio Bermudes antes de se tornar a mais nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio. O advogado renunciou à ADPF 165, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
Questionado sobre o tamanho potencial do acordo, Occhi não quis comentar cifras. O balanço da Caixa publicado em junho mostrava uma provisão de R$ 1,2 bilhão especificamente para os planos econômicos. Em junho de 2015, o banco havia provisionado R$ 1 bilhão. A tendência é que, num acordo, os bancos tentem negociar um pagamento inferior ao total provisionado e, com isso, reverter parte da reserva feita. Também sinaliza que, se os valores se limitarem àqueles a que se refere o Idec, os bancos já têm provisionado os recursos para o pagamento.
A Caixa é o único banco a abrir o saldo de provisões feitas para fazer frente aos planos econômicos. Os demais grandes bancos costumam mostrar apenas o volume de reservas feitas para o caso em determinado período. É o que faz o Banco do Brasil (BB) que mostra ter feito no primeiro semestre deste ano R$ 567 milhões em provisões para planos econômicos, contra R$ 155 milhões na primeira metade de 2015. (Colaborou Vinícius Pinheiro)