Deputados derrubam veto a projeto que cria notificação compulsória de tentativas de suicídio – ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima
Deputados derrubam veto a projeto que cria notificação compulsória de tentativas de suicídio
Em sessão plenária nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Roraima, deputados derrubaram com 16 votos favoráveis o veto total do Poder Executivo ao projeto que cria a notificação compulsória dos casos de tentativas de suicídio e automutilação atendidos nas redes de saúde pública e privada no Estado.
Com a rejeição do veto, o texto segue para promulgação. Pelo projeto, a notificação deverá ser processada em um prazo máximo de 48 horas, a contar da data do atendimento, com o intuito de minimizar as ocorrências.
Conforme a autora da proposta, deputada Ione Pedroso (SD), a tentativa prévia é o fator de risco mais importante em casos de suicídio. "Hoje nós temos um grande índice, principalmente entre os jovens. E isso é uma campanha para que o Governo e a população se sensibilize do quanto é importante estar atento aos sinais."
Com a promulgação da matéria, os profissionais de saúde que atuam na rede pública ou privada, que atenderem um paciente que tentou cometer suicídio ou apresenta sinais de automutilação, deverá preencher um formulário e encaminhar aos órgãos competentes.
A parlamentar esclareceu que essa é uma forma de viabilizar um quantitativo dos casos para que políticas públicas possam ser adotadas. "Isso é para que a gente possa ter proporção da problemática dentro do Estado". Após a aprovação em plenário, o projeto segue para promulgação pela Assembleia Legislativa de Roraima.
Ainda durante a sessão nesta terça-feira, seis comissões se reuniram, para deliberar projetos de lei, comendas e PEC's (Proposta de Emenda à Constituição), entre elas as comissões de Constituição de Justiça e Redação Final e de Orçamento.