Projeto de Lei que estabelece penalidades para quem maltratar os animais entra em votação na Câmara Municipal nesta terça-feira, 15 | Jornal Gazeta Regional
Fica a cargo da Polícia Municipal, que atua em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização dos atos decorrentes da aplicação desta lei
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do prefeito Gustavo Reis, encaminhou para aprovação da Câmara Municipal, um projeto de lei que estabelece sanções e penalidades para aqueles que praticarem maus tratos, abandonos e omissão de socorro aos animais em geral. De acordo com o projeto lei, idealizado pelo Policial e inspetor do canil municipal, Silvio Telles de Menezes – PM Menezes, entende-se por maus-tratos toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais.
Menezes lembra que inicialmente tentou angariar assinatura de munícipes para encaminhar o projeto como petição popular, mas enfrentou muitas dificuldades. "Foi quando decidi apresentar diretamente para o prefeito Gustavo. Independente das assinaturas, ele gostou demais do projeto e encaminhou para o jurídico que deu sinal positivo em relação a formalidade do projeto e encaminhamos para a Câmara".
O prefeito destaca o pioneirismo da cidade nessas ações e comemorou a criação desta lei. "Jaguariúna sai na frente mais uma vez. Vamos conseguir penalizar todas as pessoas que fazem essas crueldades. Devemos tratar os animais com respeito, carinho e amor. Nada de abandono, nada de crueldade e nada de maus-tratos".
Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão aplicados no Canil Municipal de Jaguariúna, em programas e ações ambientais voltadas à proteção dos animais e como ajuda de custo a instituições que acolherem os animais maltratados. "Com essa medida nós vamos dar mais poder aos policiais e promover a conscientização das pessoas. É importante o poder público mostrar essa preocupação e realizar ações realmente efetivas de combate ao problema", afirma o PM Menezes.
O projeto de lei entra em votação na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 15. "É um prêmio, porque, com a lei municipal temos força para trabalhar. Tem força para fazer com que as pessoas tomem uma consciência maior quanto a isso, pois vai mexer diretamente com o bolso da pessoa", finaliza o PM.