Comissionistas: Definição E Cálculo Das Horas Extras. - RH Portal
Comissionistas: Definição E Cálculo Das Horas Extras.
A base de cálculo das comissões é o preço da mercadoria ou do serviço (§1º do art. 457 da CLT).
As comissões refletem no adicional de horas extras (Súmula n. 340 do TST) e no adicional noturno, obtido o salário-hora.
As comissões refletem em repousos semanais remunerados (Súmula n. 27 do TST, calculados). As comissões refletem também nos domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória em dobro ou apenas a dobra salarial. As comissões repercutem no adicional de periculosidade e no adicional de transferência. As comissões refletem, pela média, em aviso prévio, 13º salários e férias (§ 3º do art. 142 da CLT) e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas.
Aquele que recebe remuneração variável tem garantia de salário, nunca inferior ao mínimo (inciso VII do art. 7º da Constituição Federal).
A garantia mínima pode ser paga como parcela única no contracheque do comissionista ou pode ser paga no contracheque do comissionista de forma destacada (comissões auferidas no mês mais RSRs e complementação de garantia mínima).
A garantia mínima ou a complementação de garantia mínima já inclui a remuneração dos RSRs sobre as comissões que faltavam para atingir a garantia mínima.
Para efeito de apuração dos reflexos da garantia mínima ou da complementação da garantia mínima em adicional de horas extras, adicional noturno e a dobra salarial pelos domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória, é necessário se obter, primeiramente, o valor das comissões incluídas na garantia mínima ou na complementação de garantia mínima e, depois, apurar-se os reflexos como as comissões (salvo com relação aos RSRs, que já foram pagos). A garantia mínima ou a complementação da garantia mínima, sem necessidade de apuração primeiro do valor das comissões nela incluídas, também repercute em outras verbas trabalhistas como as comissões, conforme visto acima. Recebendo garantia mínima ou complementação de garantia mínima, o empregado continua a ser comissionista.
Suponhamos que o funcionário é um comissionista misto (parte salário e parte comissão), a convenção coletiva da categoria estipula um ganho mínimo mensal de um salário mínimo, e sua jornada mensal é de 220 horas, como ficariam descriminados os eventos em seu recibo de pagamento?
O mês possui 24 dias úteis e 6 dias não úteis.
Denominação Referência Valor Total
Salário fixo 220 300,00
Comissões 100,00
DSR sobre Comissões 25,00
Complemento para o piso 253,00
Totais 678,00
Comissionistas e o cálculo das horas extras
O empregado que recebe salário somente à base de comissões e sujeito a controle de horário, quando prestar serviço extraordinário, tem direito, apenas, ao adicional de horas extras de no mínimo 50% (cinquenta por cento), calculado sobre as comissões referentes ao período laborado além da jornada normal, pois o trabalho extraordinário já é remunerado pelas próprias comissões.
"Enunciado nº 340, do TST
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões,
tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas." Nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003''.
Comissionista sem Salário Fixo
Empregado que no horário normal de trabalho auferiu comissões de R$ 1.000,00 e em horário extraordinário R$ 500,00, durante o mês. A jornada normal do empregado era de 6 (seis) horas diárias (totalizando 180 horas mensais) e realizou 40 (quarenta) horas extras no mês. Adicional de hora extra é de 50%:
Base de cálculo das horas extras = (R$ 1.000,00 + R$ 500,00 = R$ 1.500,00) : (180 + 40 = 220) = R$ 6,82
Adicional de horário extraordinário: R$ 6,82 x 50% x 40 horas extras = R$ 136,36.
Reflexo DSR sobre as horas extraordinárias: R$ 136,36 : 24 x 6 = R$ 34,09
Comissionista com Salário Fixo
Para o empregado comissionista que recebe parte em salário fixo, o cálculo das horas extras deve ser feito separadamente. Tomando-se por base as comissões do exemplo anterior e considerando que o empregado realizou 32 (trinta e duas) horas extras, recebendo salário fixo mensal de R$700,00 (setecentos reais), teríamos:
Salário fixo = R$700,00
Carga horária mensal = 180 horas
Horas extras = 32 horas
Total horas extras = (180 + 32) = 212 horas
Comissões = R$1.000,00
Comissões em horário extraordinário = R$500,00
Cálculo das horas extras sobre o salário fixo:
Horas extras sobre salário fixo = (salário : carga horária mensal x nº horas extras) + % hora extra.
Horas extras sobre salário fixo = (R$700,00 : 180 x 32) +50%
Horas extras sobre salário fixo = (R$3,89 x 32) + 50%
Horas extras sobre salário fixo = R$124,48 + 50%
Horas extras sobre salário fixo = R$186,72
Reflexo DSR sobre as horas extras: R$ 186,72 : 24 x 6 = R$ 46,68.
Cálculo das horas extras sobre as comissões:
Horas extras sobre comissões = total comissões no mês : nº total horas trabalhadas x nº horas extras x % hora extra
Horas extras sobre comissões = R$1.500,00 : 212 x 32 x50%
Horas extras sobre comissões = R$7,08 x 32 x 50%
Horas extras sobre comissões = R$226,56 x 50%
Horas extras sobre comissões = R$113,28
Reflexo DSR sobre as horas extras: R$ 113,28 : 24 x 6 = R$ 28,32.
OBS: observe que a carga horária, exemplos acima, é de 180 h e o percentual 50%. A fórmula para cálculos sempre será a mesma, independentemente da carga horária e percentual.