Moot court: o que é e como ela pode revolucionar o seu aprendizado | UNIPÊ
Qua, 13 de dez de 2017
O setor de educação acompanha a evolução tecnológica e constantemente se coloca como alvo das inovações pedagógicas e novos processos de ensino e relacionamento. Os profissionais da área inevitavelmente se preocupam em adotar os melhores métodos para fazer com que o aluno aprenda o conteúdo com boa assimilação de informações e alta eficácia.
No campo do Direito, existe uma técnica denominada moot court, que é incrível para a que haja uma adequada visualização e prática daquilo que é observado em sala de aula.
Você já ouviu falar sobre isso? Descubra como essa inovação poderá revolucionar o aprendizado dos estudantes de Direito!
O que é moot court
Moot court é uma expressão inglesa, cujo significado é "simulação de julgamento". Trata-se de uma apresentação oral sobre determinada questão jurídica ou problema, disposta na forma de uma competição, em que existe uma equipe de oposição e um painel de juízes.
Essa experiência pode ser muito gratificante para o aluno, o qual terá, antes mesmo de iniciar seus estágios na advocacia, um contato mais realista com os fatos que se desenrolam em um processo de tribunal.
Essa espécie de tribunal simulado, por sua vez, deverá representar, da melhor maneira possível, um tribunal de verdade. Quem preside a sessão é um juiz, a quem cabe pronunciar a sentença quando terminar o ensaio.
Geralmente, um grupo é composto por duas equipes, com dois a quatro oradores. Cada equipe também tem um advogado júnior e um líder.
A primeira equipe é formada pelos apelantes. A segunda equipe é formada pelos apelados. Os "mooters" poderão passar por um julgamento individual ou em grupo.
A escolha do moot court
As faculdades que oferecem programas de moot court restringem a participação dos estudantes a competições que são escolhidas anualmente pelos coordenadores responsáveis.
Podem ser montados diferentes grupos de moot court, envolvendo litígios de natureza nacional ou internacional. No Brasil, existem competições periódicas, especialmente anuais, como aquelas promovidas pela FGV Direito Rio.
Uma delas é a Competição de Direito Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável, que fomenta as habilidades do estudante em Direito Internacional e Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Trata-se da primeira competição trilíngue da América do Sul, em que estudantes de diversos países disputam em espanhol, inglês e português, usufruindo de tradução simultânea.
Um dos critérios para escolher corretamente o melhor moot court é a limitação linguística do estudante. As competições internacionais se desenvolvem geralmente em inglês ou francês, ou seja, os participantes que não conhecem bem aqueles idiomas acabam em desvantagem. Isso porque a atenção dos juízes e de todas as outras pessoas estará concentrada em tentar decifrar o que o estudante está tentando expressar. Quando o aluno apresenta conhecimento suficiente da língua principal torna mais fácil a própria compreensão das questões expostas, permitindo que use de mais persuasão ao apresentar o caso e suas argumentações.
Vale lembrar que, apesar disso, não é obrigatório que o estudante conheça bem a língua, já que tal perícia não será alvo de avaliação direta por parte dos julgadores. Mas o bom conhecimento da língua certamente confere mais competitividade à equipe.
Outro exemplo nesse sentido refere-se aos moots courts efetivados em português, mas que abordam o Direito Internacional, pois os documentos que vão embasar os argumentos estão redigidos, na maioria das vezes, em língua inglesa.
O trabalho em equipe consome muito tempo e é um dos principais requisitos para o sucesso do grupo. Preparar as alegações, além de consumir tempo, exige uma justa distribuição das tarefas de cada membro e maior integração entre todos.
Para selecionar corretamente os membros, é preciso considerar a predisposição individual de engajamento e a vontade de assumir compromisso com a competição até o final do simulado. O desinteresse de alguém pode comprometer seriamente o resultado final do time.
Os membros da equipe são, geralmente, orientados por profissionais especializados chamados coaches. Eles ajudam os alunos a desenvolver melhor as alegações escritas e a apresentar com mais profissionalismo as alegações orais. Além disso, os coaches podem oferecer conhecimento informal sobre moot court, baseado em sua experiência.
O cronograma e as pesquisas
A apropriada gestão do tempo é muito importante para o desenvolvimento de um moot court. Por isso, deve-se elaborar um cronograma minucioso com todas as etapas e todos os prazos que precisam ser seguidos ao longo da competição.
Outro ponto a ser destacado em um moot court é a necessidade de se familiarizar bem com as questões de direito que serão apresentadas no simulado. Assim, os estudantes devem se dedicar ao estudo do tema semanas antes de ser realizado o moot court, bem como realizar pesquisas de fontes confiáveis a fim de embasar suas alegações.
No caso do Direito Internacional, uma boa fonte de pesquisa é o 38º artigo do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça. Nesse dispositivo, há a explicação sobre as regras a serem aplicadas durante os processos judiciais: convenções internacionais (gerais ou especiais, que definem regras reconhecidas pelos países em litígio); costume internacional (que serve como prova, já que constitui prática geral, a ser acolhida pelo Direito) e os princípios gerais de Direito reconhecidos por todas as nações civilizadas.
É importante conhecer a fundo a jurisprudência e a doutrina majoritária do Direito disponível, especialmente aquela voltada para o tema que será tratado no moot court. Convém elaborar um dossiê com a documentação relacionada ao moot court, formado por elementos convencionais, bibliográficos e jurisprudenciais.
A importância da dialética no moot court
Uma das finalidades do moot court é funcionar como um exercício dialético para discussão de argumentação jurídica. Assim, os participantes devem estar preparados para apresentar aos juízes as suas alegações e, ao mesmo tempo, para responder às questões propostas por eles durante a audiência.
A quantidade de perguntas está condicionada às características dos juízes que comparecerão ao tribunal. Muitos juízes são muito inquiridores e apreciam travar diálogos com os advogados (hot benches). Outros optam por escutar mais do que falar, considerando cuidadosamente todas as alegações e deixando para o final suas perguntas (cold benches).
É importante controlar o tempo da alegação, que deve ser exposta dentro do prazo definido. Esse tempo deve considerar ainda as perguntas do júri (três ou quatro minutos). Contudo, no caso daqueles juízes hot benches, o cálculo certamente não será tão rígido, e um planejamento de tempo pouco flexível poderá se mostrar prejudicado.
Para finalizar, é conveniente ficar atento a alguns dos principais erros que devem ser evitados em um moot court:
Interromper um juiz;
Ler ou recitar alegações escritas (é importante que o discurso do estudante pareça o mais natural possível);
Falar muito depressa ou muito lentamente e em voz baixa;
Comentar de forma pejorativa as alegações da outra parte;
Interromper ou ignorar as alegações do colega de equipe;
Comparecer ao tribunal vestido de maneira informal.
Qual a sua opinião sobre moot court? Já participou de algum? Como acha que ele contribui para o aprendizado dos estudantes? Não esqueça de deixar seu comentário sobre esse assunto!