Liminar da Justiça manda suspender Projeto Nova Luz - São Paulo - Estadão
Liminar da Justiça manda suspender Projeto Nova Luz
Bandeira da gestão Gilberto Kassab, programa de revitalização do centro propõe desapropriação de 60% da área da cracolândia
A Justiça suspendeu o Projeto Nova Luz, que previa concessão de 45 quarteirões da região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, à iniciativa privada em troca de obras de revitalização. A Prefeitura esperava lançar, no segundo semestre, a licitação que escolheria as empresas responsáveis pela remodelação da área. Por enquanto, a concorrência deve ficar parada. A administração municipal ainda pode recorrer.
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Considerado uma das principais bandeiras da gestão Gilberto Kassab (PSD), o projeto propõe a desapropriação e a futura reconstrução de 60% da área delimitada pela Rua Mauá e as Avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Cásper Líbero.
Diretor do Departamento de Desapropriações da Prefeitura na década de 1990, o advogado Kiyoshi Harada representou o Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos do Estado de São Paulo (Sincoeletrico) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis que estabeleceram as regras do projeto. A transferência, para a iniciativa privada, do direito de desapropriar imóveis fere a Constituição.
"A desapropriação é um instrumento excepcional, que retira o direito à propriedade de uma pessoa em nome do interesse público. Não existe esse negócio de desapropriar para vender e lucrar em cima. Se a Prefeitura não pode, como ela pode transferir isso para a iniciativa privada? Está virando especulação imobiliária", disse Harada.
A ação foi proposta em 8 de abril. Anteontem, ao julgá-la, o desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) Souza Lima determinou que o projeto fosse suspenso em caráter liminar (de urgência), enquanto a Adin é analisada. No texto, Harada questiona a legalidade de duas leis municipais de 2009 que viabilizaram a Nova Luz: a 14.917, que permite a concessão urbanística, e a 14.918, que aplica a concessão à cracolândia.
A Prefeitura pode tentar cassar a liminar no TJ. A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos informou que ainda não foi citada e, quando isso ocorrer, "tomará as providências jurídicas cabíveis". Até hoje, a administração municipal já gastou R$ 12,4 milhões com a proposta. O dinheiro foi usado para contratar um consórcio para elaborar o projeto urbanístico e arquitetônico, cuja versão final deve ser apresentada em junho.
Comemoração. A suspensão da Nova Luz foi comemorada por grupos de moradores e comerciantes da região, que têm brigado por maior participação na elaboração da proposta de revitalização do centro. "O projeto estava atropelando tudo e todos. Não estamos contra as obras, mas não queremos que seja desse jeito avassalador", disse a presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e da Luz (Amoaluz), Paula Ribas.
O presidente da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI) afirmou que a notícia foi recebida com "euforia" pelos lojistas.
A concessão urbanística é um instrumento pelo qual a Prefeitura entrega à iniciativa privada uma determinada área que tem de passar por reurbanização. Nela, é permitida a desapropriação de imóveis particulares por empresas e construtoras. Os projetos de concessão na capital precisam passar por duas votações na Câmara Municipal e em audiências nas 31 subprefeituras antes de serem colocados em prática. Além do projeto da Nova Luz, a Prefeitura estuda adotar o modelo na Mooca, zona leste da capital, na antiga região industrial do bairro, às margens da linha ferroviária.
O Nova Luz prevê a desapropriação de 300 mil metros quadrados de área na hoje chamada cracolândia. Serão construídos prédios, além de praças e equipamentos culturais.
R$ 1,1 bilhão é o valor previsto dos gastos com a desapropriação de imóveis na cracolândia. Metade dos custos será assumida pela Prefeitura.
Segundo o projeto, elaborado por uma empresa dos EUA, a Rua Vitória (foto) será transformada em um calçadão arborizado com espaço para passagem de bicicletas e mesas de bares.