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Arrecadação recorde não reduz cortes do governo
Valor recorde em 2007 revela que fim da CPMF é pretexto para aprofundar arrocho nos serviços públicos. Parte do funcionalismo já responde com greveAfinado com o discurso do Planalto, o relator-geral da proposta orçamentária do Congresso, o deputado petista José Pimentel, afirmou nesse dia 17 que os cortes para compensar o fim da CPMF se concentrarão nos custeios de pessoal. Reajustes salariais e reestruturações de carreira, negociadas para 2008, além de novas contratações, serão suspensas.
De acordo com o plano divulgado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo espera obter R$ 20 bilhões com o aperto no arrocho ao funcionalismo. O governo afirma que o fim do imposto do cheque vai fazer diminuir a arrecadação em 2008 em cerca de R$ 40 bilhões. O grosso dos recursos para compensar essa perda virá dos cortes no custeio de serviços públicos e investimentos.
Nesse mesmo dia 17, Mantega reafirmou o compromisso do governo de manter intocada a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), atualmente em 3,75% do Produto Interno Bruto (a soma do valor de tudo o que o país produz no ano).
Os reajustes negociados com os servidores para 2008 custariam, ainda segundo contas do governo, R$ 5,9 bilhões. Pimentel afirmou que não defendia a suspensão dos reajustes e contratações, mas apenas seu "adiamento". A proposta de orçamento do Congresso será apresentada no próximo dia 23 e deve especificar as áreas que sofrerão os cortes.
O anúncio de Pimentel ocorreu quase ao mesmo tempo em que era divulgada a arrecadação recorde que o governo teve em 2007. Só no ano passado o governo arrecadou R$ 615,15 bilhões, valor 11% maior que em 2006. Isso equivale a quase R$ 80 bilhões.
Segundo dados da própria Receita Federal, mesmo descontada a CPMF, a arrecadação teria crescido R$ 24,1 bilhões. Isso desmente por completo a tese do rombo que o orçamento teria tido com a extinção do imposto do cheque, mostrando ainda que a suspensão do reajuste e de concursos por conta da CPMF é mero pretexto para impor um arrocho ainda maior nos serviços públicos.
Os servidores prometem responder o anúncio de arrocho com greve. Advogados da União, procuradores federais e defensores públicos já deflagraram greve exigindo o cumprimento do acordo de reajuste firmado com o Ministério do Planejamento.