Juíza mantém decisão que permite funcionamento da JBS em Santa Catarina – Moraes & Leal Advogados
Publicado poradmin	 07/05/2020 Deixe um comentário em Juíza mantém decisão que permite funcionamento da JBS em Santa Catarina
A JBS, entretanto, comprovou o contrário, segundo a magistrada. A empresa já tomou "medidas de prevenção e combate ao coronavírus junto a seus colaboradores, modificando a rotina de trabalho em benefício destes", reafirma a juíza, citando decisão anterior.
Para Medeiros, "caso pretenda reconsideração da presente decisão e o consequente deferimento de medida antecipatória, deverá a parte autora apresentar nos autos alguma prova efetiva e verdadeira, que evidencia eventual conduta omissiva por parte da empregadora demandada".
"Exsurge que todo o conjunto normativo, há mais de 30 anos, tem classificado como atividade essencial a produção, distribuição e comercialização de gêneros alimentícios, entre os quais inclui-se os frigoríficos", diz a decisão.