20/10/21, 21:54 Atualizado em 20/10/21, 21:59
O argumento é que teria havido dúvidas em como seria definido o valor de garantia para manutenção das propostas de preço em determinadas hipóteses levantadas, como no caso de uma proponente ter intenção de dois lotes de um mesmo tipo. As empresas afirmam que várias outras interessadas também questionaram a agência nesses pontos, citando a Claro, Vivo e TIM. E no esclarecimento, a CEL teria alterado "substancialmente o valor/preço das garantias de manutenção de propostas, modificando, consequentemente, a capacidade financeira exigida de cada interessada".
A Iniciativa 5G coloca que, quando a CEL "determina que para arrematar mais de um lote do mesmo tipo, deverá a Interessada apresentar instrumentos que assegurem valor equivalente ao somatório dos valores necessários para garantia de cada um desses lotes de interesse, tal disposição inova os termos do Edital que em nenhum momento determina que deverá ser considerado o somatório dos valores". Ou seja, em vez do maior valor, a garantia precisa ser equivalente ao somatório dos valores necessários para garantia de cada um dos lotes de interesse.
Novamente citando questionamento da Vivo, que colocou diferentes cenários para os valores, a Iniciativa 5G coloca: "Inicialmente o valor que era de R$7.881.420,56, pode ser de R$ 15.762.841,12 ou de R$ 10.295.579,08, conforme o exemplo acima. Portanto, evidente que a mudança de entendimento pela Agência Reguladora altera substancialmente as regras do Edital, modificando a capacidade econômica exigida das Proponentes".