Justiça impede que prefeito de Alhandra compre R$ 536 mil em plantas ornamentais – Parlamento PB
O Ministério Público da Paraíba conseguiu, junto ao Juízo da Comarca de Alhandra, a tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos de um pregão presencial (027/2020) no valor de R$ 536.000,00, feito pela Prefeitura da cidade, para a aquisição de plantas ornamentais, em plena pandemia do novo coronavírus. A ação foi ajuizada na última quarta-feira (22) e a petição inicial foi acatada nesta segunda-feira (27). De acordo com a promotora de Justiça, Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, a suspensão foi em caráter emergencial e o MPPB está atuando para que, em se apurando a ilegalidade, o pregão seja anulado.
Outro lado -A prefeitura de Alhandra emitiu uma nota a respeito do episódio e disse do pregão presencial (027/2020) que objetivava o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço de ornamentação já havia sido anulado. A decisão foi oficializada e publicada no Diário Oficial dos Munícipios no último dia 22 de abril de 2020 e comunicada ao Ministério Público no mesmo dia.