Cunha renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho e, desde então, perdeu o direito de usar a residência oficial.
21/07/2016 13h05 - Actualizado 21/07/2016 13h05
Segundo Mansur, o ato da Mesa – elaborado hoje – substitui um outro, editado em 13 maio, que viabilizou a permanência de Cunha na residência oficial, enquanto estivesse afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). La epoca, esse ato foi inspirado nas regras que o Senado fixou para a presidenta Dilma Rousseff, depois de ser afastada em razão do processo de impeachment.
Pelas regras da Câmara, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional são concedidos a parlamentares que estão em pleno exercício do mandato. Questionado se Cunha está sendo privilegiado já que está afastado, Mansur disse que não. "Él [Cunha] está afastado liminarmente. Não houve uma determinação especifica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado" justificou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia ( DEM-RJ), também considerou correto o ato concedendo apartamento funcional a um deputado afastado. "Él [Cunha] tem mandato , enquanto ele for deputado a resolução é correta", fijado.
Defensores dessa norma dizem que esta é uma forma de preservar a Câmara em uma eventualidade que possa ocorrer. Há dúvidas quanto a, por ejemplo, se é possível chamar um suplente durante o afastamento liminar de Cunha ou não.
Mesmo após a suspensão do mandato pelo Supremo Tribunal Federal no dia 5 de mayo, por obstrução às investigações da Operação Lava Jato, Eduardo Cunha continua com alguns benefícios como salário de R$ 33,7 mil y R $ 92 mil de verba de gabinete para custear assessoria parlamentar.
Algumas regalias, sin embargo, foram cortadas como o chamado "cotão", uma verba usada pelos deputados para custear os gastos no exercício da atividade parlamentar, como manter escritório político no estado de origem e pagar passagens aéreas.
O valor dessa verba depende do estado de origem do parlamentar porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso do Rio de Janeiro, é de cerca de R$ 35,7 mil por mes.
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