O relator do caso no STJ seria o ministro Felix Fischer, mas pelas regras internas do Tribunal, coube ao ministro Noronha decidir sobre questões urgentes no recesso judiciário. Os pedidos de habeas corpus de Queiroz e de Márcia chegaram ao STJ no dia 7, depois do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviar o caso ao Tribunal Superior.
A defesa do ex-policial militar alegou que, a transferência de Queiroz para prisão domiciliar é por motivos de saúde. Ele corria risco de contrair coronavírus no presídio de Bangu e é portador de câncer no cólon. Outra justificativa foi o fato de Queiroz, de 54 anos, estar convalescendo de uma cirurgia na próstata. Mas, a Santa Casa de Bragança Paulista, onde teria sido feita a operação, não entregou nenhuma documentação médica aos advogados, por não ter recebido ordem judicial para isso.
Segundo a defesa, ele vai cumprir pena na casa dele, no Rio de Janeiro.Não foi informado quando Queiroz vai deixar a penitenciária de Bangu.
Há expectativa também do reaparecimento de Márcia Oliveira de Aguiar para também cumprir pena domiciliar.