Tal como haviamos anunciado oportunamente, a etapa nacional da 1.ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental teve lugar em Brasília-DF, de 9 a 12 de Dezembro de 2009. Não terá começado propriamente a 9 de Dezembro, por razões que agora não importa referir, mas aconteceu mesmo e, tanto quanto julgamos saber, terá sido um êxito principalmente no que diz respeito à aprovação directrizes definidas para para orientar a política de saúde ambiental do país irmão.
A proteção à saúde do trabalhador contra os riscos de exposição a agrotóxicos, ao amianto na construção civil, benzeno em postos de gasolina, queimadas e à morte por exaustão de trabalhadores rurais, entre outros temas, estiveram no centro das discussões travadas por delegados de todo o País na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), realizada em Brasília entre os dias 9 e 12 de dezembro último.
Os delegados representantes de todos os municípios e de estados brasileiros também decidiram reivindicar uma forma de garantia de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção e consumo éticos e sustentáveis para a agricultura, a aquicultura e pesca, o ecoturismo, extrativismo sustentável, artesanato e economia solidária.
As reivindicações aprovadas pela plenária do encontro vão servir de subsídio para a elaboração da política nacional de saúde ambiental. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pela primeira vez na história do Brasil, as diretrizes que irão orientar a elaboração das políticas para o setor são debatidas antes pela sociedade.
As questões envolvendo temas como saúde do trabalho e consumo fazem parte do Tema 1 das diretrizes da nova política, conforme a divisão de debates definida pela coordenação da 1ª CNSA. No Tema 2, foram debatidos temas relacionado à infraestrutura. O Tema 3 tratou de assuntos relacionados à articulação interinstitucional, Ações Integradas e Controle Social. O número 4 de Territórios Sustentáveis, Planejamento e Gestão Integrada e o Tema 5 sobre Educação, Informação, Comunicação e Produção de Conhecimento.
A plenária apontou ser necessário o avanço no processo da reforma agrária, como forma de fortalecer a agricultura familiar orgânica e agroecológica. Foi também solicitada a garantia de áreas agrícolas para essas atividades, acompanhadas de assistência técnica, extensão rural e melhoria da qualidade de vida. Os representantes acreditam que a fórmula propicie a diminuição do êxodo rural e incentiva a diversidade de produção nas comunidades agrícolas.