Tubarão: pedido de cassação de vereador segue para CCJ da Câmara - Notisul
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Tubarão: pedido de cassação de vereador segue para CCJ da Câmara
A 2ª solicitação de cassação do mandato do vereador Douglas Martins Antunes (PSD), foi protocolada na semana passada. A comissão que analisará o pedido é formada por Eraldo Pereira da Silva, Evaldo Gonçalves de Campos e Júlio César Ângelo Rodrigues
A leitura do ofício com pedido de cassação do vereador Douglas Martins Antunes (PSD), foi feita nesta segunda-feira (27), na Câmara de Tubarão. Com a leitura e aprovação, a solicitação foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos legisladores Eraldo Pereira da Silva, Evaldo Gonçalves de Campos e Júlio César Ângelo Rodrigues.
Os três paramentares devem receber o processo ainda nesta terça-feira (28). O trio deverá analisar e posteriormente pedir um parecer jurídico de um profissional de direito da casa legislativa. O prazo para análise e parecer é de 15 dias. "O líder do governo, o vereador Gelson Bento, na noite desta segunda-feira, pediu que a Câmara manifestasse o parecer jurídico do caso para os vereadores. E no regimento, a casa tem 15 dias para isso ser feito. Temos sessão todas as segundas. Assim, esperamos que em duas semanas estará tudo em mãos, para podermos encaminhar da melhor forma possível esse caso", expõe Júlio César.
A ação foi protocolada no último dia 22, por Diego Marega Claudino, esposo de uma ex-aluna do Centro Educacional DMA, da qual o legislador era diretor e segundo os ex-estudantes, ele também era proprietário. O pedido é por quebra de decoro parlamentar. No mês passado, Douglas foi alvo de um primeiro pedido de cassação. A casa legislativa recebeu o pedido, analisou e não acatou a solicitação.
A solicitação é baseada na acusação contra o parlamentar por suposta fraude com diplomas falsos de educação superior. A ação protocolada na Casa Legislativa da Cidade Azul possui 35 páginas e algumas testemunhas, que afirmam que foram lesadas pela instituição e pelo suposto proprietário.