CG: MPPB e MPF recomendam revogação de artigo de decreto que libera eventos - PB AGORA
27.11.20 17h45 · Atualizado há 7 meses
O Ministério Público, através dos seus ramos Federal (MPF) e do Estado (MPPB), expediu recomendação, nessa quarta-feira (25/11), ao Município de Campina Grande para que , seja revogado o artigo 1º, caput, do Decreto 4527/2020, que possibilita a realização de eventos que comportem até trezentas pessoas. Os MPs entendem que deve haver a "observância ao princípio da precaução e segurança à saúde da população, e a fim de conter a disseminação do novo coronavírus, diante do novo cenário epidemiológico apresentado com aumento do número de casos e do índice de transmissibilidade". A Recomendação 069/2020 é decorrente de procedimentos administrativos instaurados pelos dois órgãos ministeriais.