Debate acirrado: PEC reacende debate sobre férias de 60 dias para juízes e procuradores | ..:: SINDJUF-PA/AP ::..
Debate acirrado: PEC reacende debate sobre férias de 60 dias para juízes e procuradores
"Os questionamentos dos brasileiros vão da falta de isonomia à morosidade nos processos, mas talvez o mais cabal deles resida em uma pergunta simples. Se juízes e procuradores muitas vezes trocam parte dessas férias por dinheiro, não seria este um sinal inequívoco de que não precisam tanto assim de 60 dias por ano para repor suas energias? Isso sem falar que, aos dois meses de férias, se somam os 17 dias do recesso forense, totalizando quase 80 dias garantidos de descanso", sustenta a advogada.
"Essa reação, que já despontava no Congresso, ganhou força com a pandemia. Discursos não republicanos, propalados no púlpito político, aproveitam-se do fato de as atenções estarem voltadas para o enfrentamento à crise sanitária para avançar projetos que, em outros tempos, seriam combatidos corpo a corpo, com o envolvimento estridente da sociedade", argumenta no artigo.
A magistrada classifica algumas decisões tomadas pelo Congresso como verdadeiros ataques ao sistema de Justiça. Um dos exemplos é o fato dos parlamentares terem derrubado o veto do dispositivo da "lei anticrime" que proibia as audiências de custódia por videoconferência. Essa medida, segundo ela, levará a violação de direitos e lentidão na resolução de demandas judiciais.