Por Profa. Dra. Andrea Gozetto maio 17, 2013
Mudança que beneficia operadores de terminais nos portos foi sugerida por associação que representa setor Folha de São Paulo - 17/05/2013 Oito deputados de quatro partidos apresentaram a mesma proposta durante votação na Câmara BRENO COSTA ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA A alteração mais polêmica feita pelos deputados no texto original da Medida Provisória dos Portos foi sugerida por uma associação de empresas do setor portuário, de acordo com o parlamentar que aceitou patrocinar a ideia. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse ontem à Folha que recebeu a sugestão em dezembro, quando a medida foi enviada pelo governo ao Congresso, e afirmou que não viu nada que o impedisse de assiná-la. O objetivo da emenda era permitir a prorrogação dos contratos de terminais portuários já celebrados sem condicionantes como a revisão dos valores do contrato e o estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimento. Durante as discussões da reforma dos portos, a emenda foi apelidada de "Tio Patinhas" pelo líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ). O apelido foi adotado por outros parlamentares como uma alusão aos interesses econômicos por trás da defesa da proposta. A emenda apresentada por Quintão acabou fora do relatório que foi votado na comissão especial formada por deputados e senadores, fase que antecede o envio do texto para o plenário. Já no plenário da Câmara, outros sete deputados apresentaram 23 emendas semelhantes durante a votação, e ela acabou aprovada na 21ª tentativa. Aceitaram patrocinar a mudança parlamentares de quatro partidos --dois da base governista, PMDB e PT, e dois que fazem oposição ao governo federal, DEM e PPS. Quintão disse que, a pedido da Confederação Nacional da Indústria, recebeu em dezembro em seu gabinete o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão. A CNI negou à Folha ter feito "qualquer pedido" a Quintão para que recebesse o presidente da Abratec. Segundo o deputado, a emenda sugerida pelo representante das empresas foi redigida por sua assessoria técnica, que não viu problemas. "Não era nada contra os interesses do Brasil", afirmou. Salomão disse que sugeriu várias emendas a Quintão, todas redigidas pela associação, mas disse que não se lembra quais incluiu no pacote. Num primeiro contato, antes de Quintão fazer seu relato à Folha, Salomão afirmara que emendas são "prerrogativa" dos deputados. "O parlamentar é que assina e apresenta", afirmou. O texto original da MP, de autoria do governo, previa que operadores dos portos públicos poderiam continuar no negócio se a possibilidade de prorrogação dos contratos estivesse prevista "expressamente" nos documentos. A emenda aprovada elimina essa ressalva, o que facilita a renovação dos contratos. Além de Quintão, apresentaram a mesma emenda os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Sibá Machado (PT-AC). A emenda aprovada foi a do petista. Os oposicionistas dizem que só apresentaram a emenda para protelar a discussão, sem necessariamente concordarem com o mérito.