Marcelo Harger - Jus.com.br | Jus Navigandi [947593]
Desapropriação e indenização por danos morais
27/12/2011 11:58 2
A disciplina jurídica acerca do instituto da desapropriação exige uma indenização justa e que exige uma evolução no sentido de indenizar valores imateriais.
27/05/2011 17:05 1
A norma federal que concede gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano invade a competência legislativa municipal.
19/09/2010 17:47 1
02/04/2004 03:00 1
1- Introdução:O meio jurídico brasileiro já há algum tempo tem assistido debates acerca das súmulas vinculantes. Nota-se, claramente, a existência de duas correntes opostas, uma a favor e outra contra a adoção das referidas súmulas. Os partidários desta segunda tese…