Balanço legislativo: Comissão de Urbanismo analisou 46 projetos em 2021 — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
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por José Lázaro Jr. — publicado 28/01/2022 11h05, última modificação 28/01/2022 11h05
Registro da audiência pública realizada pela Comissão de Urbanismo, com Mauro Bobato presidindo a atividade. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Sob a presidência de Mauro Bobato (Pode), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu 13 vezes em 2021, posicionando-se a respeito de 46 projetos de lei em tramitação na CMC. Além do parlamentar, integram o colegiado Herivelto Oliveira (Cidadania), vice-presidente, Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM). Foram 11 reuniões ordinárias, nas manhãs de quarta-feira, e 2 extraordinárias (confira as notícias).
Compete à Comissão de Urbanismo exarar pareceres sobre projetos que discutam planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelado do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional do Município e tecnologias da informação e software. No ano passado, além da análise das proposições, o colegiado organizou uma audiência pública sobre as áreas de ocupação irregular em Curitiba, mostrando uma divergência entre a Cohab e pesquisadores do assunto.
No âmbito dos projetos, em 2021, os vereadores da Comissão de Serviço Público foram favoráveis à lei incentivando o uso de energia fotovoltaica, à parceria público-privada da iluminação pública, à extensão da vida útil dos táxis, à proibição do uso de água potável para a lavagem de calçadas e à aplicação de multas aos prédios com varandas inseguras. O desenho institucional da CMC faz com que a Comissão de Urbanismo seja uma daquelas que geralmente avalia os projetos no fim da tramitação pelos colegiados, cabendo a esse grupo de vereadores autorizar a análise em plenário.
A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretário da Mesa Diretora.
registrado em: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Mauro Bobato
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