Patronato discute autorregulamentação | Por Lilia Diniz | Jornal Grande Bahia (JGB)
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Pela primeira vez em trinta anos de atividade, integrantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) divergiram publicamente sobre uma questão. Durante o 8º Congresso Brasileiro de Jornais, promovido pela ANJ nos dias 19 e 20/8 no Rio de Janeiro, foi proposta a adoção de um código de autorregulamentação para os 140 filiados à entidade patronal. De acordo com a instituição, até o fim do ano deverá ser criado um conselho, formado por sete integrantes, para aplicar o Código de Ética já existente na ANJ. A proposta surpreendeu os participantes do encontro e dividiu as opiniões. O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (31/08/2015) pela TV Brasil discutiu a autorregulamentação do setor de mídia impressa.
Para discutir esta questão, Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o jornalista Aluízio Maranhão. Editor de Opinião do jornal O Globo há nove anos, Maranhão tem 40 anos de profissão. Em São Paulo, o programa contou com a participação da advogada Taís Gasparian, bacharel em Direito e graduada pela Faculdade de Letras, Filosofia e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (USP). O convidado de Brasília foi o jornalista Sidnei Basile, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e do Comitê de Liberdade de Expressão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP/Iapa).
Antes do debate no estúdio, na coluna "A mídia na semana", Dines comentou o fim da edição impressa do Jornal do Brasil, ocorrido naquela terça-feira, depois de 119 anos; a atuação da mídia de extrema-direita dos Estados Unidos, onde, com a proximidade das eleições para o Congresso, colunistas de rádio e televisão evangélicos atacam o presidente Barack Obama; e a estreia da jornalista Marília Gabriela no comando do programa de entrevistas Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo. Dines criticou a participação da apresentadora em comerciais e afirmou: "Longe de servir de estímulo ao bom jornalismo, o novo Roda Viva escancarou a degradação daquela que já foi chamada de última profissão romântica".
No editorial que abre o programa, Dines comentou que, ao propor o código, a direção da ANJ, provavelmente não examinou todos os possíveis desdobramentos da questão. Pretendia elaborar normas genéricas e não imaginava que o tema fosse produzir "uma inédita discordância interna e que esta discordância tornar-se-ia pública". Para Dines, a quebra de unanimidade da associação é positiva porque a imprensa livre precisa ser plural para ter legitimidade. "Esta discordância envolve princípios e estratégias que uma vez reveladas não podem ser esquecidas ou enfiadas na gaveta", disse.
A reportagem exibida pelo Observatório entrevistou jornalistas e especialistas em imprensa. Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ, disse que a autorregulamentação é importante diante do amadurecimento da democracia brasileira. Pedreira ressaltou que o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é um exemplo na área de publicidade seguido em outros países, mas ponderou que a instância de regulação proposta pela ANJ será diferente porque a imprensa trata com matéria subjetiva. De acordo com o representante da ANJ, a associação pretende estabelecer um padrão geral de normas. "Temos pronto há vários anos um código de ética no nosso Estatuto e todo o jornal que se filia à ANJ assume o compromisso de respeitar os preceitos deste código de ética. Recentemente, este código de ética passou também a ser um código de autorregulamentação e nós estamos dando mais um passo, que é buscar mecanismo, por meio deste conselho, para que todos os jornais possam cumprir isto", explicou.
Autorregulação no mundo
O advogado e jornalista José Paulo Cavalcanti Filho, que presidiu o Conselho de Comunicação Social (CCS) – atualmente inativo – do Senado Federal nos dois primeiros anos de funcionamento do órgão (2002-2004), vê com ceticismo a proposta da ANJ. Ele comentou que os Estados Unidos têm instituições semelhantes que funcionam "de maneira razoável". No entanto, uma experiência nos mesmos moldes da ANJ foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte daquele país. "A Inglaterra tem uma Press Complaints Commission (PCC) [Comissão de Queixas Contra a Imprensa, órgão de autorregulamentação da imprensa escrita] que de alguma forma se assemelharia a isto. Mas as experiências são diferentes", disse.
O advogado ponderou que, no Brasil, uma experiência como esta poderia funcionar na área de publicidade, mas precisaria ser mais aprofundada para ser aplicada ao setor de comunicação. Cavalcanti sublinhou a necessidade de uma legislação adequada e um fórum que congregue todas as partes envolvidas na questão, como emissoras de televisão e sociedade civil. "Eu imagino que é uma proposta cheia de boas intenções, mas que não vá passar disto", avaliou.
De Londres, o jornalista Silio Boccanera contou que entrevistou o editor-chefe da revista inglesa The Economist, John Micklethwait, para o programa Milênio, da Globonews, e que Micklethwait endossou a atuação do PCC (ver "Por que The Economist ganha leitores"). Defensor da liberdade de imprensa, o editor da revista – que segue uma linha editorial liberal – não acredita que o PCC seja um impedimento à livre manifestação de opinião. "Na verdade, a dependência que ele gostaria de ter seria apenas dos tribunais. Mas a prática, disse ele, demonstra que os tribunais britânicos não têm dado conta do recado de maneira eficaz", explicou Silio. O PCC não aplica multas, mas o "efeito moral" das manifestações da comissão é alto.
Baseado em Buenos Aires, o jornalista Ariel Palacios explicou que a mídia impressa argentina não tem autorregulamentação e que o assunto sequer consta na agenda das empresas, nem dos jornalistas da área acadêmica ou do mercado de trabalho. "Alguns analistas indicam que o assunto não esteve na agenda nos últimos anos porque a imprensa esteve muito atarefada com outros problemas urgentes na última década, entre eles a crise econômica, financeira e social de 2001 e 2002, que levou diversos meios de comunicação à falência", contou.
Venício A. de Lima, jornalista, colunista do Observatório da Imprensa online e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), disse que autorregulamentação de instituições patronais é uma prática centenária que já existe nos Estados Unidos desde a década de 1920. Os resultados que ela produz não substituem a regulação do Estado – "são complementares", afirmou. Mauricio Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), disse que o código proposto pela ANJ não deve ultrapassar os limites das próprias empresas de comunicação porque estas "não podem estabelecer decisões e procedimentos e impor ao conjunto da cidadania".
Para Azêdo, as eventuais lacunas surgidas após o fim da Lei de Imprensa, extinta em abril de 2009, podem ser preenchidas pela legislação comum. O presidente da ABI ressaltou que os meios de comunicação, sobretudo os jornais, configuram uma diversidade maior do que a do setor de propaganda e, por isso, não será possível estabelecer uma linha de conduta única para todos os veículos impressos. Sérgio Miguel Buarque, editor-executivo do jornal Diário de Pernambuco, vê com bons olhos a criação do código, mas questionou como este, efetivamente, punirá os jornais.
No debate ao vivo, Dines esclareceu que a autorregulamentação em discussão diz respeito exclusivamente à mídia impressa, uma vez que a eletrônica, por ser uma concessão pública, obedece a outros critérios. Para Aluízio Maranhão, representante da mídia impressa no Conar, não há dúvida sobre a necessidade de a mídia impressa "mergulhar" na experiência da autorregulamentação. Porém, a forma como esta transformação deve ocorrer precisa ser analisada. Maranhão destacou que na publicidade há fatores objetivos. É possível, por exemplo, impor restrições às propagandas de bebidas alcoólicas.
É possível um único código?
"Quando você transpõe para jornalismo, é muito fácil definir os extremos, a grande reportagem e a péssima reportagem. O problema são os 99,9% da área cinzenta", argumentou Maranhão, comentando que o Brasil é um país com profundas diferenças culturais e econômicas e, atualmente, são 140 os jornais filiados à ANJ. Por isso é complexa a elaboração de um código que abranja todo esse universo. Na visão do jornalista, é possível definir questões pétreas, como a separação clara entre conteúdo jornalístico e publicidade.
Maranhão explicou que não é contra a autorregulamentação, e quando levantou questões como esta durante o congresso da ANJ estava propondo uma discussão mais aprofundada sobre a implantação do futuro comitê. "Poderá ser contraditório, e eu acho que é, de um lado nos opormos a um organismo paraestatal sindical, que seria o Conselho Federal de Jornalismo – e nos opusemos, com sólidos argumentos; por isso, não podemos admitir que vulnerabilizemos a ANJ, abrindo flanco para acusações de que se criou uma organização corporativista, patronal, de defesa dos interesses da chamada grande mídia", alertou.
O exemplo do Conar
Dines perguntou a Taís Gasparian como seria possível equacionar os vários representantes da sociedade, como ocorre no Conar, no comitê proposto pela ANJ. A advogada, que é a favor da autorregulamentação, destacou que mais de dez países adotam conselhos de com esta finalidade na área de jornalismo, com formatos de participação diversos, e que a própria associação de jornais ainda estuda o tema. Parte dos conselhos internacionais possui apenas uma força moral, quando, por exemplo, anunciam que determinada matéria não respeitou algum dos princípios éticos estabelecidos.
Taís comentou que o Conar está baseado no tripé anunciantes-veículos-agências; por isso, as decisões do conselho têm força coercitiva e podem ser efetivamente aplicadas. A advogada ressaltou que o judiciário no Brasil é moroso, julgamentos podem demorar até uma década. Neste aspecto, decisões rápidas, como as tomadas pelo Conar, podem ser benéficas. "É muito benéfica essa discussão e é muito benéfico que se venha a adotar alguma autorregulação", disse.
O vácuo da Lei de Imprensa
Sidnei Basile pontuou que durante mais de 40 anos houve uma Lei de Imprensa que tipificava crimes que não existiam no Código Penal. De acordo com Basile, o jornalista corria o risco de ser punido por delitos inexistentes no código. "A partir de abril do ano passado, estamos sem uma Lei de Imprensa e temos o problema de como administrar a nossa liberdade. Acho que esta é a questão", destacou. Ele lembrou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, relator do processo, na sessão que decidiu pelo fim da lei específica.
"No seu voto, ele disse o seguinte: o que nós estamos decidindo aqui é que não é o Estado que fiscaliza a imprensa, é a imprensa que fiscaliza o Estado. A conseqüência disto, segundo ele, é que a liberdade de imprensa, conceitualmente, passa a ter um tamanho absoluto. E aí diz ele: se o tamanho desta liberdade é absoluto, como é que vamos modulá-la no cotidiano? É só pela autorregulamentação. E aí, dizia ele, este julgamento é um convite à autorregulação desta atividade", lembrou.