Governo tenta acordo para aprovar a regulamentação da Emenda 29 - Política - iG
Governo tenta acordo para aprovar a regulamentação da Emenda 29
Por Fred Raposo, iG Brasília | 07/12/2011 01:24
Com base dividida, líderes articulam votação do texto que exclui obrigatoriedade de que a União gaste 10% das receitas na saúde
Senador Romero Jucá (PMDB-RR) busca acordo na base para aprovar a regulamentação da Emenda 29
Dilma veta negociação para aprovar DRU
Sarney atrapalha manobra do governo sobre DRU
O governo tentará aprovar esta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, sem a obrigatoriedade de que União invista 10% de suas receitas na área da saúde. A votação vem sendo tratada com cautela pelo Planalto, porque o tema divide a base e pode gerar um custo extra de R$ 35 bilhões para o governo federal no ano que vem.
Ontem, os líderes aliados passaram o dia costurando um acordo junto aos parlamentares. "Temos quase certeza de que aprovaremos a matéria sem problemas", diz o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Risco não há, mas o acordo é votar amanhã só se tivermos certeza absoluta de sua aprovação".
A votação da Emenda 29 contou com o apoio da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que participa das discussões como emissária do Planalto. Nas reuniões das lideranças chegou a ser cogitado retirar a urgência da matéria, o que faria com que o projeto voltasse para comissões.
Mas a ideia foi descartada logo em seguida, após os governistas sentirem que seria mais fácil aprovar a Emenda 29 como quer o governo do que conseguir apoio para retirar a urgência do texto. "Seguro não está. Mas estamos trabalhando para a base aprovar o texto da Câmara, sem os 10%", afirma o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Até o início da semana, o governo estudava apresentar uma proposta à oposição, envolvendo a Emenda 29, com o objetivo de acelerar a votação da proposta de prorrogar até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), considerada prioritária pela presidenta Dilma Rousseff . Mas Dilma vetou as negociações , alegando que a questão deveria ser debatida politicamente, e não em troca de votações.
Se a regulamentação da Emenda 29 for aprovada esta quarta, como quer o governo, a expectativa é que a DRU seja votada em primeiro turno na quinta-feira e concluída em segundo turno no próximo dia 21. A oposição, no entanto, ainda aguarda uma sinalização do governo no sentido de um acordo em relação à Emenda 29. Caso contrário, promete obstruir a DRU.
"Se eles tirassem a urgência não tem o que fazer, a não ser dificultar a aprovação da DRU", frisa o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), que tenta ainda recolher assinaturas para aprovar emendas à proposta de desvinculação das receitas, o que atrasaria a votação do texto.
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