MP notifica superintendente da SET e remarca depoimento
Sex , 22/08/2008 às 23:12
O coronel Adelson Guimarães, superintendente da SET (Superintendência de Engenharia de Tráfego), será notificado pelo Ministério Público Estadual (MP) por não ter comparecido ao órgão, na manhã de ontem, para depor sobre a acusação da "indústria de multas" na SET.
Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gapan), a promotora Rita Tourinho, a nova data da oitiva será marcada na próxima semana. Ela afirma que o superintendente foi convidado a prestar o primeiro depoimento, mas, caso não cumpra a notificação dessa vez, ela dará prosseguimento ao inquérito sem ouvi-lo.
A reportagem de A TARDE esteve na sede da SET, na Praça da Sé, mas o assessor de imprensa do órgão, Tony Pacheco, informou que o coronel Adelson estava numa reunião na Secretaria Municipal de Transporte e Infra-Estrutua (Setin), na Avenida Garibaldi. A reportagem esteve no local, mas foi informada pela assessoria da Setin que não havia reunião acontecendo.
A assessoria da SET foi contactada novamente, mas não retornou a ligação. O órgão informou que coronel Adelson não pôde comparecer à audiência porque teve compromisso que estava "fora do controle dele", e que a assessoria jurídica da SET entrará em contato com o MP para remarcar o depoimento.
"Estamos coletando provas sobre o caso, independentemente das declarações dele. Essa audiência seria importante para que ele pudesse esclarecer os fatos", disse a promotora.
No próximo dia 27, às 14 horas, ela terá uma audiência com a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram). Outos funcionários da SET também serão ouvidos.
De acordo com a promotora, o ex-presidente do Conselho de Defesa da Autuação da SET, Durval Carneiro Filho, exonerado do cargo no último dia 14, confirmou, em depoimento prestado anteontem, as denúncias de beneficiamento de parentes de ocupantes de altos cargos públicos nos deferimentos de recursos de multas.
Comissão – De acordo com a promotora, Durval também confirmou que existem cerca de 3 mil processos deferidos aguardando homologação do superintendente da SET. Outra confirmação foi a existência de um Comunicado Interno (CI) da Comissão de Autuação do órgão solicitando que outros 21 mil recursos sejam negados antes de serem julgados. Caso as acusações sejam confirmadas, o superintendente poderá responder processo judicial por improbidade administrativa.
O inquérito do MPE para apurar as irregularidades na SET foi aberto a partir de representação feita pela Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município. Além de ser apontado como responsável por suposta "indústria de multas" na SET, o coronel Adelson foi acusado de convocar, de forma irregular, policiais militares reformados para participar das fiscalizações de trânsito.