Concurso Ebserh: Câmara aprova projeto que permite novas con...
Concurso Ebserh: Câmara aprova projeto que permite novas contratações
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite mais contratações por meio do concurso Ebserh durante a pandemia.
24/03/2021 09:16 | Atualizado: 24/03/2021 16:10
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 436 votos a 30, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, do Senado, que abre caminho para a abertura do novo concurso Ebserh.
Isso porque o PLP permite a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos para determinadas instituições federais ainda este ano. Ou seja, abre exceções à Lei Complementar 173/20, que restringe contratações que acarretem aumento de despesa durante a pandemia.
O texto retira dessa proibição a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) quanto ao preenchimento de cargos do quadro permanente. Para que a empresa possa, efetivamente, abrir um novo concurso e chamar mais aprovados, esse projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O deputado José Nelto estima que, com a aprovação da medida, quase 5 mil profissionais possam ser chamados para entrar no combate ao Coronavírus em hospitais universitários.
"O que mais precisamos no momento é de médicos", apontou. "Nosso exército de jaleco branco está cansado. Precisamos desses novos concursados na luta."
Novo concurso Ebserh tem preparativos avançados
O próximo concurso Ebserh, que a princípio vai preencher os quadros de pessoal do novo hospital da estatal no Amapá, está com preparativos praticamente prontos. Isso foi confirmado pelo próprio diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa, em entrevista à Folha Dirigida.
O que impede a abertura da seleção no curto prazo ainda é a Lei Complementar 173/ 2020. A LC restringe as contratações efetivas até o fim do próximo ano.
Segundo ela, só podem ser abertos concursos públicos para reposição de vagas que tenham sido desocupadas entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Por isso, se o novo projeto for sancionado, a Ebserh sai desta restrição e poderá abrir o concurso.
Em abril deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que institui o quadro de pessoal do novo Hospital da Universidade Federal do Amapá. De acordo com o documento, a unidade terá um quadro composto por 1.260 cargos.
Mas esse número não engloba apenas os admitidos via concurso público. Ele considera também os comissionados, readmitidos, cedidos ou requeridos, entre outros. Por isso a oferta do edital ainda é uma incógnita.
Quando o novo concurso Ebserh for aberto, as vagas deverão seguir os mesmos moldes dos outros 40 hospitais que são gerenciados pela Ebserh. Todos eles possuem o quadro dividido em três partes: áreas Médica, Assistencial e Administrativa.
Novo concurso Ebserh poderá sair com sanção do novo PL
Último concurso Ebserh está chamando mais de 400 aprovados
Em relação ao último concurso Ebserh nacional, aberto em 2019, algumas convocações que não interferem nas restrições do PL 173/20 já estão sendo feitas. Na última sexta-feira, 19, foram convocados 450 aprovados.
Isso é possível porque recentemente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou um parecer que limitava os concursos. Conforme o novo entendimento, novas contratações poderiam ser feitas para a reposição de vagas abertas a qualquer tempo.
Mas isso não afeta a situação do Hospital da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Isso porque o que mudou foi o entendimento para substituição de profissionais e não a alteração da Lei Complementar para novos cargos, que é o caso do HU Unifap.
Dessa forma, a estatal fica autorizada a substituir profissionais que saíram da Rede Ebserh, nas outras unidades pelo Brasil. A ação contempla todos os hospitais universitários federais da Rede que tenham vacância em seu quadro de pessoal aprovado por motivo de desligamento.
Vale lembrar que já foram contratados 1.146 profissionais por meio do concurso nacional. Também já foram realizados cinco processos seletivos emergenciais para combate à Covid-19. Por meio deles, foram contratados mais de 4.900 temporários para todas as unidades.
Para acompanhar as convocações, basta acessar a página do concurso nacional , por meio do site da Rede Ebserh