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Mercado aberto e sem intervenção do Estado é mais competitivo
5 de março de 2008, 0h00 Imprimir Enviar
Partindo do conceito de Constituição Econômica como o conjunto de preceitos e instituições jurídicas que instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia, constituindo uma ordem econômica,1 parece evidente que as transformações ocorridas no mundo nas últimas décadas, dentre elas a exaustão do estado social intervencionista tradicional e os fenômenos que envolvem aquilo que se conceituou como globalização, passaram a influenciar as formas de organizações econômicas.
Durante o período da 2ª Grande Guerra Mundial, com a queda na atividade econômica mundial e as turbulências econômicas causadas por políticas nacionalistas, restritivas do comércio internacional, representantes dos países aliados se reuniram em Bretton Woods, em New Hampshire, Estados Unidos, com a intenção de reconstruir o capitalismo mundial, de maneira a impedir novas crises sistemáticas como as que aconteceram durante a Grande Depressão dos anos 30.
Pelo acordo de Bretton Woods, os países se comprometeram a adotar uma política monetária que mantivesse a taxa de câmbio de suas moedas dentro de um determinado valor; em outras palavras, foi criado um sistema de gestão de taxas chamado de padrão dólar-ouro, o qual procurava flexibilizar o chamado padrão-ouro, que era a base do sistema monetário internacional antes da Primeira Guerra Mundial.1
Melhor explicam as palavras de Gremaud:2 "O sistema consagrado em Bretton Woods estabeleceu o dólar como moeda internacional e esta era a única moeda que manteria sua conversibilidade em relação ao ouro [...] Quando uma moeda nacional apresentava tendência demasiadamente forte a se afastar de seu valor estabelecido em relação ao dólar, havia a possibilidade de se ajustar a taxa de câmbio. Esta possibilidade de ajustamento, quando se verificasse um desequilíbrio fundamental, era a principal distinção entre o sistema de Bretton Woods e o padrão-ouro.
O sistema de Bretton Woods concebia, assim, um regime de taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis, sendo que, idealmente, tais ajustes deveriam ser acordados entre os países.
Acordou-se também a criação de instituições, como o FMI (Fundo Monetário Internacional), encarregado de dar estabilidade ao sistema, através de cooperação financeira que permitisse suporte a dificuldades temporárias, e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento), com a função de auxiliar na reconstrução dos países arrasados pela 2ª Guerra e, posteriormente, promover o desenvolvimento dos países ainda não desenvolvidos. Outra instituição criada a partir do encontro de Bretton Woods foi o Gatt — Acordo Geral de Tarifas e Comércio (que mais tarde originou a Organização Mundial de Comércio OMC), cujo objetivo era igualar os países e diminuir as barreiras entre estes, permitindo o fortalecimento do comércio mundial.
Com relação à política monetária sugerida, após a década de 1970, o Sistema Bretton Woods entrou em colapso pela impossibilidade de controle do compromisso de conversão do padrão dólar-ouro. Já as instituições criadas pelo acordo, depararam-se com o agigantamento do tamanho dos problemas financeiros que atingiram os países após a década de 70, e com a inesperada movimentação dos capitais exclusivamente financeiros da atualidade e alterações do panorama econômico causados pela Globalização.1 2 3
Se, quando fora realizado o Acordo de Bretton Woods, encontrava-se forte a convicção de que o Estado precisava intervir na economia para garantir o desenvolvimento, a atualidade proporcionada pelo mundo globalizado, somada ao pensamento de falência do estado ocial, apresentou um novo panorama, em que a circulação de capitais, sobretudo o financeiro, ocorre de forma ágil e poderosa, não apenas independente da atuação dos Estados, como influenciadora da configuração econômica dos mesmos. Benjamin expõe com clareza esse novo quadro: 1
"Para aumentar a fluidez, o capital sempre buscou lidar com povos e espaços os mais homogêneos possíveis, sem especificidades, sem diferenciações, sujeitos a serem enquadrados em uma contabilidade abstrata e em estratégias amplas de produção e consumo padronizáveis.
O mundo globalizado leva essa tendência adiante. Grandes empresas, capitais e mercadorias recebem liberdade de movimentação, com a correspondente redução dos poderes de reguladores, internos e externos, exercidos pelas sociedades. Assim, a parte moderna da economia capitalista deixa de referenciar-se em um conjunto de economias nacionais vinculadas entre si por fluxos de comércio e investimento, para converter-se em uma rede única, tanto no nível produtivo como no financeiro.
Nesse novo panorama globalizado, com a diminuição das distâncias pelo avanço dos recursos tecnológicos, seja na informática ou no transporte, os Estados não seriam mais os regentes maiores da economia mundial, uma vez que as possibilidades mercadológicas ampliaram o poder de outros atores, fomentando o desenvolvimento de novas formas de organização, como as empresas transnacionais, alterando a distribuição do poder mundial e pondo em cheque a compreensão clássica do estado e nação como unidade soberana, auto-governável e autônoma.
Ronny Charles Lopes de Torres é advogado da União e professor universitário.
Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2008, 0h00
Cônscio da vênia cortês do autor do trabalho, t...
18 de setembro de 2008, 12h57
Cônscio da vênia cortês do autor do trabalho, tenho que o discurso exposado por ele, no "opus ut supra" já se provou insubsistente, à luz de sadias análises sociológica e política abrangentes. A uma, porque a "mão invisível" de Adam Smith não passa de ilusão teórica sem efetividade nem substrato. E não foi o Professor J. Nashling o ganhador do Nobel de Economia por demonstrar que a principal lei de A. Smith não produzia os resultados esperados? A duas porquanto mesmo o Estado pós-social não abre mão da regualação do mercado e da intervenção, quando se trata de efetivar os direitos constitucionais de segunda e terceira dimensões. A ficção "mercado" se ampara em operadores bem reais e quase nada motivados por preceitos de solidariedade mas sim pelo afã do lucro [e não poderia ser diferente, numa ambiência capitalista]. De tudo, em que pese o valor do trabalho [inquestionável] julgo-o falho neste ângulo: dizer que o mercado deve ser deixado a si mesmo, sem intervenção do Estado. Uma temeridade... __________________ José INÁCIO de FREIATS Filho *Advogado [OAB/CE 13.376] *Diretor-Presidente do Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos/ICDH *1º Presidente da Comissão de Direito Internacional & Relações Exteriores da OAB/CE
Parece que não há outro modelo além da meritocr...
Gê (Outros)
8 de junho de 2008, 2h21
Parece que não há outro modelo além da meritocracia, seja qual for a forma de aplicação.
Ninguém quer concorrência. Isso é evidente. A...
10 de março de 2008, 10h12
Ninguém quer concorrência. Isso é evidente. A OAB, defensora de muitas boas causas (fim da ditadura militar, direitos humanos, movimento contra a corrupção), poderia defender mais uma: deixar os melhores do mercado mostrarem o seu valor. Quem for bom, fica no mercado. A OAB está perdendo credibilidade todos os dias com essa mania de reserva de mercado. Só uma questão: quem dá aulas de Direito nessas escolas de última categoria não são advogados que passaram no teste da OAB? Ou as escolas trazem professores que passaram no teste da OAB de Marte? Será que a OAB também não tem culpa na formação desses péssimos operadores do Direito? Uma boa questão para a OAB responder. A OAB só conquistará o que perdeu quando deixar de ser Sindicato disfarçado. E lembre que nenhuma Sindicalizado pode ser obrigado a sindicalizar-se. Na OAB e Conselhos a filiação é obrigatória. Longos anos para a gloriosa OAB e deixem os piores morrerem no mercado. Os melhores sempre terão a sua vez