Título: Só pequenos agricultores terão dívida renegociada
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2006, Economia & Negócios, p. B5
O governo cumpriu a ameaça e vetou integralmente projeto de lei, aprovado em fevereiro pelo Senado, que autorizava a renegociação das dívidas de todos os agricultores do Nordeste por um prazo de 25 anos, incluindo 4 de carência, a juros de 1,5% a 5% ao ano. Para justificar o veto, o governo alegou que a renegociação, nos termos previstos no projeto, acarretaria prejuízo de R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 7 bilhões ao Tesouro Nacional e R$ 4,7 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Para compensar parte do veto, foi editada uma medida provisória autorizando a renegociação dos débitos de mini, pequenos e médios produtores rurais. A renegociação só vale para produtores que tenham tomado financiamento até 31 de dezembro de 1998, com recursos do FNE. Dívidas com outras fontes de recursos não poderão ser renegociadas.
A medida foi criticada por parlamentares da chamada bancada ruralista. "É como se a adversidade climática só chegasse por linha de crédito do FNE", criticou o deputado Nélio Dias (PP-RN), relator do projeto de lei na Câmara. De acordo com a Medida Provisória 285, os encargos financeiros a partir da renegociação vão variar de 6% a 8,75% ao ano e o prazo de pagamento será de até 6 anos. A regra vale para dívidas de até R$ 50 mil.
Para o deputado Nélio Dias, os números apresentados pelo governo são "falaciosos", e a bancada do Nordeste deve reagir ao veto.
"Não podemos engolir o que o governo está fazendo com os produtores nordestinos. Na hora em que ele nos nega o que é de mais justo, mais necessário, não podemos aceitar." A estratégia será incluir no texto da medida provisória os pontos vetados pelo governo. "É a solução."