Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento confirma que mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto e 34,2 milhões de brasileiros não têm abastecimento de água
postado em 15/12/2020 11:57	/ atualizado em 15/12/2020 11:58
(crédito: Kleber Lima/CB/D.A Press - 6/6/7)
O Brasil desperdiça 39,3% da água potável, com perdas no sistema de distribuição, e está longe das metas de universalização preconizadas no novo marco do saneamento, que prevê 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2019), divulgado nesta terça-feira (15/12), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a cobertura de água do país é de 83,7%, deixando de fora 34,2 milhões de brasileiros dos 210,1 milhões de habitantes.
Na coleta de esgoto, os números são mais alarmantes: a média nacional de acesso ao serviço é de 49,1%. Além disso, o país ainda tem cerca de 3 mil lixões e, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, precisa zerar esse número até 2024. O índice de perda de água no sistema de distribuição aumentou em relação a 2018, quando era de 38,5%. Luis Pazos, coordenador-geral de Gestão Integrada do MDR, Luiz Antonio Pazos Moraes, demonstrou preocupação, ao revelar a ineficiência do serviço. "Isso poderia estar aumentando o lucro das empresas. Além do mais, pressiona o estresse hídrico, porque é preciso captar mais água", afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reconheceu que os recursos públicos destinados às quatro vertentes que compõem o saneamento básico (drenagem, tratamento de esgoto, água tratada e destinação adequada dos resíduos sólidos) estão muito aquém dos necessários para universalizar os serviços. "Ao longo de um ano, ficam entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, entre recursos onerosos e não onerosos. Entretanto, precisamos de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. É uma distância superlativa que precisa ser alcançada", ressaltou.
Segundo Marinho, atingir os valores necessários só ocorrerá com "a instrumentalização das ferramentas" que o novo marco do saneamento criou "com a performance das carteiras, da Caixa e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e o estímulo que o MDR está dando na formação dos consórcios a partir da definição da legislação".
"Estamos buscando alternativas de financiamento e estruturação de projetos. O desafio do primeiro semestre (de 2021) é que os fundos de desenvolvimento regionais passem a bancar projetos executivos para melhorar o processo de estruturação de carteiras para que fiquem à disposição da iniciativa privada", ressaltou.
Marinho disse, ainda, que os dados do SNIS precisam ser auditados. "Apesar de não serem números que orgulham o país, o importante é as pessoas terem o tamanho exato do desafio. Não apenas o poder público, mas a iniciativa privada que vai buscar se remunerar em projetos que fiquem de pé. A própria sociedade precisa cobrar os governantes para que haja saneamento", disse.
Sobre os lixões, André França, secretário de Políticas de Resíduo Sólido do Ministério do Meio Ambiente, informou que houve uma redução de 17% este ano em relação a 2019, dentro do programa Lixão Zero. "O SNIS traz dados, que nos permitem formular políticas públicas e implementá-las", ressaltou.
O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Oscar Cordeiro, explicou que o SNIS sofrerá uma migração para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). "É um aprimoramento do SNIS", ressaltou. Com isso, no ano que vem, os dois sistemas rodarão juntos para que, a partir de 2022, se concentrem no Sinisa.
Coordenador-geral do SNIS, Pazos ressaltou que, em 2019, o número de municípios que prestaram informações aumentou. No SNIS 2019, foram apresentados o 25º diagnóstico de água e esgoto; o 18º, de resíduos sólidos; e o 4º, de drenagem. "Dos 5.570 municípios, 5.191 prestaram informações sobre água, 4.226, sobre esgoto; 3.712, sobre resíduos solidos; e 3.653, sobre drenagem de águas pluviais", explicou. "Houve aumento da rede coletora de 8% de esgoto entre 2018 e 2019. Fizemos 2 milhões de ligações, um número muito bom. Estamos crescendo", disse.