VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Graduação e Pós-Graduação CEFATEF
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Dialogar com a criança cidadã é um processo de aprendizagem e um desafio para os adultos. Exige conhecimento, consciência, abertura, disponibilidade, respeito e predisposição para desmitificações e introjeções de novos valores e condutas. Para os profissionais de diversas áreas do conhecimento e da atenção, cuidado e educação de pessoas – integrantes de grupos familiares com diferentes perfis, quando posto a si a responsabilidade de ciência de crimes cometidos contra crianças, este desafio é potencializado.
Acolher, dialogar, orientar e encaminhar crianças sobre violências cometidas, em sua grande maioria, por àqueles que deveriam protegê-la, talvez seja um dos maiores conflitos dos profissionais em geral.
Como ouvir e entender, quando muitas delas ainda não possuem condições de traduzir e interpretar o ocorrido, conhecer os fenômenos que envolvem as partes da violência, diminuindo a distância e diferenças de percepções existentes entre os profissionais adultos-, e a criança vitimizada. Saber dos limites da sua escuta e ser capaz de proceder a encaminhamentos para efetivas resoluções. Manter-se neutro sem ser omisso. Estas e outras questões presentes no cotidiano dos profissionais e as resistências pessoais destes em reconhecerem que adultos, e principalmente os pais, muitas vezes não correspondem ao modelo de proteção e amor irrestritos às crianças e mesmo aos seus filhos, tornam a intervenção junto crianças vitimizadas, constrangedora e difícil para muitos, podendo revitimizar as vítimas, ao invés de auxiliá-las.
A oitiva de questões relacionadas a atos ofensivos com crianças requer, além de conhecimentos científicos, cuidado, disponibilidade para ouvir e capacidade de interpretar suas manifestações, pautado em princípios e valores fundamentais como a alteridade, o respeito à individualidade, o reconhecimento da etapa de desenvolvimento.
As estatísticas dos crimes contra crianças e adolescentes apontam que estes ocorrem na maior parte das vezes, em ambiente doméstico e familiar e sem testemunhas. Em razão de acarretarem conflitos familiares e traumas de diversos níveis nas vítimas, que dificultam o atendimento, a proteção e o julgamento competente e comprometido de cada caso.
Considerando a relevância da matéria e o disciplinamento constitucional que considera crianças e adolescentes prioridade absoluta, em 04 de abril de 2017, entrou em vigor a Lei n. 13.431/2017, que estabelece um sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em inquéritos e no curso dos processos. Ela determina medidas de proteção com os procedimentos para tomada de depoimentos. Entretanto, esses cuidados não podem se restringir apenas à área jurídica. Todos os profissionais que atuam com famílias, crianças e adolescentes, carecem de conhecer e dominar os conteúdos pertinentes à matéria em pauta e a intervenção inicial, pois pode se deparar a qualquer tempo com relatos sobre ofensas ocorridas, seja por parte da criança vitimizada, de algum membro da família ou mesmo do ofensor.
Em vista do exposto, propomos a realização deste curso.
Identificar as diversas formas de violência doméstica e familiar, suas características e consequências para a vítima, à família e o ofensor, sejam psicossociais ou legais. Conhecer seus limites e competências em casos dessa natureza, além das providências e caminhos em rede a serem a seguidos.
06 horas atividades extraclasse
Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Normativas Nacionais e Internacionais (Leis, Convenções…).
Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Definições terminológicas adequadas.
Tipologia: Violência Física, Violência Psicológica, Violência Sexual (com contato físico e sem contato físico), Alienação Parental, Violência Familiar, Violência Institucional.
Síndrome de Munchausen por Procuração.
Pedofilia e Hebofilia.
Abuso Sexual intrafamiliar: Características Predominantes da Criança ou Adolescente vitimizado, Características Predominantes nas Famílias Abusivas e Famílias Incestogênicas, Exploração Sexual, Características Predominantes dos Abusadores.
Danos Primários e Secundários.
Síndrome do Segredo e Adição.
A revelação da ocorrência de Violência Sexual.
Mitos e Crenças que Impedem a Intervenção Competente e Comprometida.
Atendimento em Rede e Fluxograma Básico do Atendimento.
Depoimento Especial.
Reflexões e Recomendações Éticas aos Profissionais.
Limites e competências.
Cuidar-se para cuidar.
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