Banco Central passará a publicar votos do CMN na internet | Valor Econômico
SÃO PAULO - O Banco Central (BC) vai publicar em sua página na internet os votos do Conselho Monetário Nacional (CMN) a partir de janeiro. Os votos apresentam as razões para as resoluções aprovadas pelo Conselho. Segundo a autoridade monetária, com a disponibilização na internet, haverá redução de assimetria da informação e maior convergência de sinalização de políticas públicas, gerando impacto positivo na sociedade.
Desde maio de 2012, por conta da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os documentos elaborados ou de posse de órgãos públicos tornaram-se públicos. Ficaram ressalvados da publicidade apenas os documentos com algum tipo de sigilo (bancário, fiscal, empresarial ou pessoal) e aqueles que forem classificados nos termos da LAI.
"Os votos já eram públicos sob demanda, mas agora estamos identificando e disponibilizando as informações mais demandadas de forma proativa, independentemente de qualquer solicitação. Quanto mais informações de qualidade forem disponibilizadas, menores serão as demandas realizadas pela sociedade e, dessa forma, menor o custo operacional para o Estado", disse o chefe adjunto da Ouvidoria do BC, Hélio Celidônio.
Em maio de 2017, o BC já havia iniciado o processo de disseminação de informação de forma ativa. Naquela ocasião, começaram a ser publicados os votos relativos às circulares aprovadas pelo BC, o que resultou em uma redução de 74% no número de pedidos de informação relacionados a esse tipo de normativo. Ou seja, a publicidade desses documentos atendeu à sociedade, que passou a acessar os dados diretamente do endereço eletrônico do BC, sem necessidade de formalização de solicitação e sem intermediários. Uma análise nos pedidos já realizados indicou que grandes escritórios de advocacia eram responsáveis por 67% dos pedidos.
Em 2012 os votos do CMN foram objeto de 81 pedidos de informação. Esse número passou para 306 em 2016, ampliação de 370%.