ACP cobra da Semed soluções para as demandas da educação pública | Notícias | ACP - Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública
26.02.2018 - 16:03
Em primeira audiência do ano com a Semed, na manhã desta segunda-feira (26), a ACP cobrou da Secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes, o andamento de assuntos de interesse da categoria. O presidente do sindicato, Lucílio Nobre; a vice-presidente, Zélia Aguiar, e os secretários Gilvano Bronzoni e Weld de Carlos foram recebidos pela secretária e sua equipe (Soraia de Campos, Denise Arakaki, Carla Brito e Lizabete Coutinho).
Veja a seguir, a resposta da secretária sobre cada assunto de pauta da reunião.
1 – Chamada do concurso para professores / 2016 – A secretária afirmou que, em março, serão chamados 205 professores aprovados na área da Educação Infantil. Na sequência, haverá nova chamada nas demais disciplinas, tendo em vista que muitos dos 686 convocados para a posse em janeiro, não preencheram os requisitos necessários. A Semed continuará convocando os aprovados para a posse, até atingir o total de 1.000 cargos criados.
Quanto à prorrogação do concurso, Elza Fernandes demonstrou interesse em prorrogar, porém afirmou que a decisão perpassa por outras secretarias. A ACP cobrou que o concurso, que vence em junho, respeite o edital e tenha sua validade prorrogada por mais dois anos.
2 – Processo seletivo para Coordenador Pedagógico – Foram realizados dois processos seletivos, respeitando a legislação em vigor. A Semed estuda a viabilidade de realização de concurso público para coordenador pedagógico, ainda em 2018.
3 – Uniformes e Kit escolar – Os kits escolares estão sendo entregues para todos os alunos, já os uniformes serão entregues até o fim de março.
4 – Cronograma de reforma das escolas e Ceinf's – A Semed já tem um levantamento de toda a rede, e iniciará as intervenções dando prioridade às unidades com maior urgência.
5 – Contratação de professores temporários – A Semed está trabalhando para que o pagamento aconteça em março, por meio de folha complementar. Sobre a cobrança da ACP quanto à seleção transparente e que obedeça a legislação vigente, a secretária afirmou que sua equipe está estudando a viabilidade (critérios) para realização de processo seletivo para contratação de professores temporários.
6 – Educação Especial – Semed afirmou que está respeitando a legislação referente ao atendimento do aluno com deficiência (Resolução n. 184, de 31/01/2018).
7 – Gestão Democrática - A ACP cobrou apoio e participação da Secretária, na Audiência Pública que será proposta pela Câmara de Vereadores, para que o processo de eleição direta para diretores escolares na REME aconteça o mais breve possível.
8 – Regularização funcional dos professores readaptados – A ACP cobrou a publicação de normativa que regulamente as funções dos professores readaptados. Segundo a secretária Elza Fernandes, a Semed, a Seges (Secretária de Gestão) e o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) estão tomando as providências cabíveis quanto à regulamentação da situação funcional dos professores readaptados.
9 – Pagamento das Promoções Funcionais – Está ocorrendo automaticamente - não é necessário montar processo. Quanto aos retroativos, a prefeitura aguarda a execução da ação judicial impetrada pela ACP.
10 – Piso 20h – A ACP cobrou um posicionamento firme da secretária em defesa da implementação do Piso 20h, aguardado pela categoria há mais de dois anos. A diretoria do sindicato reforçou, inclusive, que a legislação só permite a convocação de professores para a sala de aula.
Sobre a política salarial do Piso 20h, as tratativas entre prefeitura e ACP serão retomadas no dia 02 de março, em reunião entre o Comitê Gestor da Prefeitura e a Comissão de Negociação da ACP.
11 – Ampliação da oferta das Escolas de Tempo Integral (ETI) – Semed está fazendo um levantamento e estudo para verificar a viabilidade para ampliação da oferta de ETI's, a partir de 2019, cumprindo a Meta 6 do PNE e PME (Planos Nacional e Municipal de Educação).
12 – Gratificação das escolas rurais – A ACP enviou o ofício n. 009/2018, para a prefeitura, no dia 08 de janeiro, cobrando audiência para tratar do retorno da gratificação de 50% das escolas rurais, conforme compromisso do Prefeito Marcos Trad.
13 – Segurança nas escolas – Houve chamada de 150 vigias para suprir a demanda das escolas e Ceinf's. Também está sendo implantado o circuito de vídeo-monitoramento integrado com a Guarda Municipal.
14 – Decreto n. 10.440 (Contrato Temporário de Professores) – Está em via de publicação pela Segov (Secretaria de Governo).
A ACP defende que a atenção ao piso salarial, à carreira do magistério e às necessidades contínuas das unidades escolares reflete na qualidade da educação pública. "Nós sempre buscamos o diálogo com a Semed para solucionar as situações de conflito, as necessidades e demandas dos profissionais da educação e das escolas. Esperamos que a educação pública seja sempre uma prioridade da gestão municipal", afirma o presidente da ACP, Lucílio Nobre.