// 20 de setembro de 2017 | às 5:31 pm
Resolução autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos pela seca
Os produtores rurais que tiveram perda por conta da seca, já podem regularizar suas dividas bancárias
Os produtores rurais que tiveram perda por conta da seca, já podem regularizar suas dividas bancárias. A resolução nº 4.591 foi publicada no dia 25 de julho pelo Banco Central do Brasil e autoriza as instituições financeiras a negociar as operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016 – período crítico de seca no nordeste brasileiro -, por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem.
A resolução amplia a possibilidade de renegociação para os produtores que não foram beneficiados com a Lei 13.340/16, sancionada no final do ano passado, direcionada para os contratos contraídos até 2012.
Para esses municípios serão observadas as seguintes condições: os saldos devedores serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, rebates e descontos, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios; prazo de reembolso: até o ano de 2030, vencendo a primeira parcela no ano de 2021, de acordo com o período de obtenção de renda; formalização: até 29 de dezembro de 2017; e encargos financeiros: os originalmente pactuados. (Correio da Bahia)