Agência Câmara: Relatora anuncia corte de R$ 3 bilhões no Orçamento – SINDJUS BRASILIA
Agência Câmara: Relatora anuncia corte de R$ 3 bilhões no Orçamento
O impacto da redução de despesas proposta pelo governo deverá ser reduzido no relatório final. Projetos afetados receberam mais recursos com a atualização da receita e relatora ainda poderá remanejar verbas.
O governo encaminhou à relatora-geral do Orçamento 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), uma proposta detalhada de corte de R$ 3 bilhões em relação ao projeto original (PLN 59/10), atingindo somente órgãos do Poder Executivo. Entre os ministérios, o da Educação foi o mais afetado, segundo a senadora, com cerca de R$ 500 milhões. A relatora não soube informar quanto do valor era custeio e quanto, investimento.
A redução final das despesas, porém, deve ser bem inferior a isso, inclusive no MEC. A própria relatora reconheceu que parte dos programas atingidos foram contemplados com recursos daatualização da receita feita na Comissão Mista de Orçamento, via emendasparlamentares. Além disso, ela pode fazer remanejamentos entre as áreas, privilegiando as que considera mais importantes, reduzindo ao final o impacto dos cortes.
Situação parecida aconteceu em 2008, quando o então relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), teve que cortar o Orçamento por causa da crise financeira internacional, que afetou a arrecadação. O valor do corte anunciado inicialmente superou os R$ 10 bilhões, mas acabou em R$ 3,6 bilhões no texto aprovado no Congresso, após remanejamentos e pressões de ministros para manter as dotações.
Somente com a divulgação do parecer final é que será possível avaliar a magnitude do corte e as ações prejudicadas no novo Orçamento. Serys prometeu entregar o relatório no domingo. A Comissão de Orçamento deverá divulgá-lo na internet a partir das 18 horas.
O valor de corte solicitado pelo Executivo é bem inferior à expectativa criada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em visita à Comissão de Orçamento, no dia 7, ele avisou aos líderes partidários que seria preciso reduzir a receita em R$ 12 bilhões, em termos brutos, e R$ 8 bilhões líquidos.
Para a senadora Serys Slhessarenko, a diferença decorreu da preocupação do governo de preservar ao máximo as programações orçamentárias enviadas ao Congresso. "Eles estavam buscando chegar a um número mínimo", afirmou. A relatora comemorou o valor proposto. Segundo ela, o corte acaba se diluindo entre as ações orçamentárias e o impacto "não pesa para ninguém".
A senadora adiantou que já incluiu no orçamento do Ministério da Saúde R$ 1,05 bilhão para atender ações de média e alta complexidade – R$ 757,6 milhões – e o Piso de Atenção Básica (PAB) – R$ 292,4 milhões. O primeiro financia procedimentos em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O outro é destinado à municipalização da saúde. A dotação final dos dois programas ficou em R$ 30,05 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.
A Comissão de Orçamento vai realizar reuniões consecutivas para votar a proposta orçamentária na próxima semana. A primeira ocorre na segunda-feira (20), às 18 horas. Na terça (21) e na quarta (22), serão quatro reuniões por dia.
A previsão é de que na quarta o parecer aprovado chegue ao plenário do Congresso para votação final. O dia 22 é também o último dia de trabalho legislativo, definido pela Constituição.