Mendes vai a Brasília tratar de estado de calamidade financeira em MTLeia Lucas
Por Midia News em 15 de Janeiro de 2019 ás 05:35
O decreto permitiria ao Governo Federal, por exemplo, pagar o FEX (FundoAuxílio Financeiro para Fomento das Exportações), da ordem de R$ 500 milhões, a Mato Grosso, o que não foi feito em dezembro passado. Além disso, a calamidade financeira dá elasticidade a normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oferecendo ao Estado meios de minimizar a crise.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou o efeito jurídico e político da medida. "O decreto de calamidade pode parecer exagerado mas não é. Na verdade, com o não repasse do FEX, a situação se agravou muito e, com aumento das despesas em 2018, estamos devendo R$ 2,1 bilhões. Mas também tem o efeito jurídico e político, já que esse decreto pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de abrir, por medida provisória, crédito orçamentário para acessar o pagamento do FEX", afirmou.