Fernando Facury Scaff explica que não falta dinheiro para pagar o Auxílio Brasil, mas que retirada dos precatórios do teto de gastos evidencia efeito “bola de neve” com dívidas do governo
por Cezar Xavier
Publicado 30/11/2021 20:07 | Editado 30/11/2021 20:18
CSF (Comissão Senado do Futuro) debate o impacto da PEC dos Precatórios nos programas sociais – Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A PEC dos Precatórios, que viabilizaria o Auxílio Brasil e abrirá caminhos para o furo do teto de gastos do governo, foi aprovada esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10 e segue para apreciação do plenário da Casa.
ainda nesta terça-feira (30), conforme previu o relator Fernando Bezerra. Uma manobra legislativa que está sendo feita para não pagar R$ 89 bi em 2022, e sucessivamente. Como o valor já foi expedido e os credores têm direito a receber, há probabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da medida. Com isso, a responsabilidade política é empurrada para o judiciário.
“Este assunto é cheio de cortinas de fumaça”. Quem avalia sobre o futuro da PEC no plenário do Senado e suas implicações fiscais é o professor Fernando Facury Scaff, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP.
Para ele, a população esta sendo engambelada nessa situação. De acordo com Scaff, a questão da PEC dos Precatórios não decorre da falta dinheiro para o Auxílio Brasil, mas sim da falta de espaço no teto de gastos.
Como já se previa quando da aprovação do Teto de Gastos, logo após o golpe de 2016, o governo terá recursos e arrecadação suficiente, mas não poderá usar os recursos devido ao estranho mecanismo que impede o gasto.
“A tentativa de calote nos precatórios não decorre da falta de grana, mas do teto que deixa alguns na chuva. Os precatórios estão sendo colocados fora do teto”, explica ele. O problema é que, como o precatório é dívida, “um pedaço dela fica dentro e o outro pedaço é pedalado para o ano seguinte, somando-se à dívida daquele ano”, avalia Scaff.
Fernando Facury Scaff – Foto: Faculdade de Direito/USP
Com isso, ocorre o efeito bola de neve que pode explodir nas costas do futuro governo eleito em 2022, ou seja, a soma acumulada de um ano sobre o outro dentro desse teto específico para precatórios.
Ele também alerta que não falta dinheiro para pagar, mas a confusão fiscal se encontra quando querem manter o precatório, que é dívida e não gasto, dentro do teto e, ao mesmo tempo, arrombá-lo, causando instabilidade econômica, política e social.
“Dá pra pagar os R$ 400 [prometidos para o Auxílio Brasil], desde que seja retirado todo o dinheiro eleitoral [do teto], como as emendas de relator que foram consideradas pela justiça opacas e não podem ser pagas desse jeito. Se elas forem retiradas tem espaço no teto”, afirma.
Ele considera o argumento retórico em momento eleitoral, pois ninguém pode ser contra o programa social para os pobres. A pedalada é o adiamento da dívida, como o consumidor que deixa de pagar a totalidade da fatura do cartão, mas continua acumulando gastos no cartão, com o saldo anterior e os juros. Precatório é dívida, não gasto, portanto nem deveria estar no teto, conforme explica ele. Agora, passa a haver um subteto de precatórios.
Na visão de Scaff, o problema enfrentado para pagar o Auxílio Brasil é retirar dívidas sem pedalar, ou seja, acumular e adiar o pagamento das dívidas. “Querem tirar o precatório do teto, arrombando o teto, quebrando a credibilidade do país. O que importa para o mercado e os investidores é a credibilidade, que já havia sido quebrada pelos estados e municípios”, explica.
Edição de entrevista à Rádio USP
Tags
auxílio brasil, calote, dívida, PEC dos Precatórios, STF Supremo Tribunal federal, Teto de gastos
Autor
Cezar Xavier
Contéudo Relacionado
Economia Por: Cezar Xavier publicado em 04/11/2021
Bolsa fecha no menor nível do ano com aprovação de PEC dos precatórios
O índice Ibovespa encerrou hoje aos 103.412 pontos. O indicador está no nível mais baixo desde 12 de novembro do ano passado. O leilão do 5G não animou os investidores. Dólar caiu até o início da tarde, mas fechou em alta.
Geral Por: Da redação publicado em 03/12/2021
PEC dos Precatórios será fatiada para viabilizar Auxílio Brasil
Só volta à Câmara parte que foi alterada no Senado, explica deputado
Economia Por: Christiane Peres publicado em 29/11/2021
Auxílio Brasil é insuficiente para conter avanço da fome
Válido até o final de 2022, o novo benefício do governo Bolsonaro tem caráter eleitoreiro e exclui milhões de brasileiros. Deputados reiteram importância de um programa consolidado, como o Bolsa Família, diante de notícias sobre aumento da fome entre a população.