08/01/2014 POSTADO EM: Contabilidade Notícias
Leiaute do eSocial é aprovado
Foi divulgado no Diário Oficial da União de hoje a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Além disso, o documento estabelece o prazo de entrega das informações em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A transmissão das informações deverá ocorrer até o dia 7 do mês de referência, sendo antecipado o vencimento para o primeiro dia útil quando não houver expediente bancário.
1 Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, declara aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas(eSocial), cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas.
1.1 O leiaute aprovado, sob qualquer forma, consta no Manual de Orientação do eSocial – versão 1.1, que está disponível na Internet, no endereço eletrônico www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção "download".