Projeto altera a cobrança de ISS das empresas de planos de saúde, administração de cartões de crédito e leasing - Foto: Cláudio Vieira/PMSJC - Foto: Claudio Vieira/PMSJC
João Paulo Sardinha
Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A capacidade de investimento da Prefeitura de São José dos Campos vai aumentar até R$ 33 milhões neste ano. O reforço nas finanças municipais é resultado do projeto que altera a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) das empresas de planos de saúde, convênios médicos, administração de cartões de crédito e leasing.
Até o ano passado, essas empresas recolhiam o imposto na cidade onde tinham sede. A partir deste ano, a cobrança acontece no local de prestação do serviço.
A proposta da Administração, de incluir novas categorias de serviços entre os contribuintes do município, foi aprovada pela Câmara de São José dos Campos em agosto do ano passado.
Antes, por exemplo, o imposto sobre uma transação com cartão de crédito feita na cidade seria recolhido pela sede da operadora do cartão, não por São José dos Campos. Ou seja, o cidadão que já utilizava esse serviço e acabava contribuindo com outro município, agora terá retorno em investimentos onde consome e reside.
A mudança, adequada à legislação federal, visa acabar com os municípios que na prática funcionam como “paraíso fiscal”.
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