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Da Redação | 17/05/2016, 16h22 - ATUALIZADO EM 17/05/2016, 18h08
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a profissão de educador social (PLS 328/2015). O relator na CE foi o senador Paulo Paim (PT-RS) e a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fica determinado como campo de atuação desses profissionais as atividades situadas dentro ou fora do ambiente escolar e que envolvem ações educativas com diversas populações, em distintos âmbitos institucionais, comunitários e sociais, em programas educativos a partir das políticas públicas definidas pelos órgãos federais, estaduais ou municipais.
Passam a ser ainda atribuições do educador social as ações educativas e de mediação que envolvam direitos e deveres humanos, a justiça social e o exercício da cidadania com pessoas de qualquer classe social, gênero, idade, etnia, cultura e nacionalidade, por meio da promoção cultural, política e cívica.
Os profissionais deverão ainda ter formação superior em nível de graduação, admitida a escolaridade mínima de nível médio para aqueles que exercerem a profissão até o início da vigência da lei.
Durante a reunião da CE, Telmário Mota chamou atenção para o caráter inovador da proposta, lembrando que esta é uma demanda histórica do segmento educacional em nosso país.
— Esse é um sonho do magistério, uma metodologia que inclusive já deu certo em outras nações. Contribui especialmente pra alguém que, por alguma razão, como uma enfermidade por exemplo, não puder frequentar a sala de aula — lembrou.
Ele citou ainda que em 2009 a atividade de educador social foi incluída na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. E muitos estados já abriram concursos públicos para o provimento de cargos para essa atividade.
PLS 328/2015
CAS CE Comissão de Assuntos Sociais Comissão de Educação, Cultura e Esporte Educação PDT PT Senador Paulo Paim Senador Telmário Mota