Blog do Fernando: Influência religiosa deturpa Estado de Direito
Influência religiosa deturpa Estado de Direito
Diversos Juristas se manifestam contra a influência religiosa no Estado de Direito. Sobre a história das cartas psicografadas que alguns juristas querem usar com peso de prova, maioria se manifesta dizendo que o uso é ilegal. Íntegra em reportagem da Folha, aqui, só para assinantes.
Vejo muitos comentários de ambos os lados sobre esse assunto. Maioria absoluta das pessoas, sejam juristas ou não, rejeitam a idéia de que essas cartas possam ou devam ser usadas em tribunal com os argumentos de Estado Laico e de que as cartas não têm base científica. Os defensores dessa teoria defendem que o Estado é Laico, mas eles não. Além de um cientificismo duro de engolir. Vamos ponderar um pouco sobre os dois lados.
Os contrários à proposta, alegam que o Estado é Laico e que expressões religiosas não devem ter espaço nos julgamentos. Esse é um argumento parcialmente verdadeiro. A Justiça não deve ser instrumentalizada sob a ótica de nenhuma doutrina religiosa. Mas há uma diferença significativa entre o laicismo do Estado e a devoção do povo. Não vejo problema algum em que juízes se reúnam em associações religiosas, desde que isso não influencie em seus julgamentos, o que claramente não é o que essa Associação de Juízes Espíritas quer. Eles querem julgar sob a ótica espírita, o que não pode ser aceito em hipótese alguma. Eu, como Católico, jamais me sujeitaria a um julgamento com base em uma doutrina que não reconheço. Qualquer julgamento feito com essa base é nulo.
O que não significa que Magistrados não possam ter ou não possam divulgar suas crenças religiosas. A não-influência é uma coisa que independe da crença da pessoa. Um juiz pode ser um ateu e influenciar-se muito pelo ateísmo em seus julgamento, o que torna seus veredictos tão inválidos quanto o de um espírita que assuma que sua crença influencie no trabalho. O laicismo do Estado deve estar separado do laicismo das pessoas.
Quanto aos partidários do uso das cartas psicografadas, eles deveriam saber que não há amparo para o uso do sobrenatural no sistema jurídico brasileiro. Essas psicografias não são cientificamente provadas, o que já joga por terra qualquer chance de sua aceitação em julgamentos. Repito: juízes que estiverem se pautando por qualquer doutrina em seus julgamentos devem ser afastados e seus julgamentos tornados nulos.