RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INFANTICÍDIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO VERIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078816030 RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078816030 RS
RSE 70078816030 RS
Diário da Justiça do dia 20/11/2018
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70078816030_a0d7f.doc
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INFANTICÍDIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO VERIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou a ré, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de ausência de materialidade ou de dolo na conduta da recorrente, pois nesta etapa processual a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade. Em outras palavras, a defesa não logrou êxito em comprovar de forma plena, límpida e escoimada de qualquer dúvida, ao menos por ora, tese que subtraia da acusada a responsabilização pelos fatos delitivos. Ou seja, a tese defensiva não se mostrou inconteste, de modo a privar o conselho de sentença de sua análise. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70078816030, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 25/10/2018).
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 0014024-49.2018.8.13.0427 Montalvânia
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CPP - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE INFANTICÍDIO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR O ESTADO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 0058371-49.2020.8.21.7000 RS
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA DE INFANTICÍDIO. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. Caso dos autos em que a imputação é de homicídio qualificado cometido, em tese, pela paciente contra sua filha, recém nascida. Diante dos elementos contidos nos autos, é possível cogitar a possibilidade da …