Nova regra de penalidade torna leilões de geração mais atrativos para térmicas - Sala de Imprensa - ANEEL
A ANEEL aprovou proposta de alteração da penalidade por falha no suprimento de combustível de termelétricas. A principal mudança na regra é associar o cálculo da penalidade ao preço do combustível (Custo Variável Unitário – CVU), ao invés do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, com reflexo positivo na precificação da energia negociada pelas térmicas em leilões.
A nova regra se adapta às melhores práticas internacionais do setor de combustível e aumenta a atratividade dos empreendimentos termelétricos nos leilões. A penalidade para combustível líquido passa a ser 10% do valor do CVU da usina para o combustível não entregue, e para os demais (gás, GNL e carvão) o limite da sanção chega a 30% do CVU da usina, considerado as indisponibilidades apuradas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Com essa definição, a penalidade máxima cai em média 7 vezes em relação à regra atual vinculada ao PLD, tornando o ambiente de negócios mais competitivo e gerando benefício tarifário ao consumidor, com a redução do preço da energia ofertada em leilões.
A fonte térmica é responsável por 25% da matriz elétrica brasileira, e atua como fonte complementar à geração hídrica, e à intermitência das fontes solar e eólica.
O regulamento não se aplica às usinas termelétricas movidas a carvão mineral nacional beneficiárias da Conta da Desenvolvimento Energético – CDE, que possuem normativo específico, e às usinas com contratos de suprimento de combustível firmado antes de 2006, e sem alteração.