Veja tudo o que saiu no Migalhas sobre Mp 768
O que saiu em Migalhas sobre Mp 768
... integralmente o texto da MP 768/17, que criou os cargos de ministro de Direitos Humanos e de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O termo final de vigência dessa norma, após a prorrogação do prazo constitucional, transcorreria...
...2017, reedita conteúdo da MP 768/17. Ambas estabelecem a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dão aos titulares dessas pastas o status de ministro. Leniência...
...Michel Temer, por meio da MP 768/17. De acordo com os partidos, o status de ministério dado à Secretaria-Geral da Presidência da República objetiva conceder prerrogativa de foro a Moreira Franco, que teria sido citado em...
...Michel Temer, por meio da MP 768/17. Usando como tese de fundo o desvio de finalidade, magistrado considerou o fato de Moreira Franco ter sido mencionado, de forma comprometedora, na delação da Odebrecht no âmbito da...
...de Estado com a edição da MP 768, de 2 fevereiro de 2017. O relator dos processos é o ministro Celso de Mello. (MSs 34615 e 34609) Processo: 00063494320174013400