MPF quer que TJAM comprove descontos na folha de pagamento de Domingos Chalub (Foto: Raphael Alves/TJAM)
MANAUS – O desembargador Domingos Chalub, presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), afirmou que pagou R$ 38,8 mil dos R$ 242,8 mil que precisa devolver aos cofres públicos. A dívida é referente as despesas pessoais dele no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, pagas irregularmente pela Secretaria de Saúde do Amazonas no ano de 2015.
A devolução dos valores foi firmada por Chalub com o MPF (Ministério Público Federal) e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em 2020. O acordo foi homologado no âmbito de uma ação de improbidade administrativa em que os órgãos pedem o ressarcimento de R$ 4,4 milhões dos ex-secretários de Saúde Pedro Elias, Wilson Alecrim e José Duarte Filho.
Na última segunda-feira (13), o procurador da República Leonardo Galiano afirmou que não encontrou, no âmbito da ação de improbidade administrativa, informações acerca dos descontos na folha de pagamento de Chalub. Galiano pediu que o setor de pessoal do TJAM apresente documentos que comprovem que o desembargador está cumprindo o acordo.
"O Ministério Público Federal requer a certificação nos autos do efetivo cumprimento, pelo Setor de Pessoal do TJ/AM, dos descontos referentes ao TAC, da folha de pagamento de Domingos Jorge Chalub, bem como do correspondente depósito em conta do Juízo, com vistas a comprovação do cumprimento do TAC", diz trecho do documento.
O custeio de tratamentos de saúde de autoridades e políticos do Amazonas foi revelado pelo ATUAL em fevereiro de 2016. Em abril de 2018, ao ajuizarem a ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários pedindo a devolução de R$ 4,4 milhões, o MPF e o MP-AM sustentaram que os pagamentos ocorreram de forma irregular.
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Em abril de 2018, a juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou o bloqueio do valor milionário nas contas dos ex-secretários. Na ocasião, a magistrada possibilitou aos beneficiados que fizessem acordo com o MPF e MP-AM para devolução do dinheiro usado para o pagamento de despesas pessoais.
Em abril de 2020, no âmbito da ação de improbidade administrativa, Fraxe homologou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo MPF e MP-AM com Chalub. O acordo prevê que o desembargador devolverá aos cofres públicos R$ 242,8 mil em 100 parcelas de R$ 2,4 mil através de descontos em folha de pagamento.
A reportagem verificou que os portais da transparência do TJAM e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não apontam desconto do TAC. As páginas mostram que Chalub recebe salário líquido de R$ 38 mil, já com descontos de R$ 4,9 mil de previdência, R$ 6,2 mil de imposto de renda, R$ 6,60 de "descontos diversos" e R$ 6,8 mil de retenção por teto constitucional.
Nesta quinta-feira (16), Chalub afirmou ao ATUAL que as parcelas mensais estão sendo descontadas do salário dele desde maio de 2020. O desembargador enviou um ofício tendo como destinatária a juíza federal no qual informa o depósito de R$ 2,4 mil na conta judicial, e um comprovante de depósito, ambos datados de maio de 2020.
Chalub também enviou uma planilha cuja autoria é atribuída ao setor de pessoal do TJAM no qual consta como pagas as 16 parcelas de maio de 2020 a agosto de 2021, que somam R$ 38,8 mil. O desembargador disse que pedirá explicações da Justiça Federal do Amazonas sobre a falta de registro dos pagamentos.