12 Questões de Concursos sobre a Lei 11445/07 - Saneamento Básico | Direito Ambiental em questão
Home » IBFC , Questões Resolvidas , Saneamento Básico » 12 Questões de Concursos sobre a Lei 11445/07 - Saneamento Básico
12 Questões de Concursos sobre a Lei 11445/07 - Saneamento Básico
março 18, 2017 IBFC, Questões Resolvidas, Saneamento Básico
Questões de Concursos da Lei 11445/07 Saneamento Básico. Nesta postagem vamos apresentar questões de provas de concursos públicos sobre a Lei 11445/07 elaboradas por diversas Bancas Examinadoras com gabaritos e respostas. A Lei 11.445/07 instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico. Confira no final do texto os gabaritos das questões e Baixe aqui a lei 11445/07 em PDF:
Questões de Concursos da Lei 11445/07 Saneamento Básico
Com isso, a Lei 11.445/2018 passa a vigorar com o texto alterado pela MP em questão.
Esta postagem está baseada no texto antigo da lei!
De acordo com o texto anterior
Questões objetivas de Concursos da Lei 11.445/07
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
Leia também: Resoluções de Questões da Lei 11.445/07 - Saneamento Básico | Vídeo aula
Leia Também: Saiba o que a Lei 11445/07 considera como Saneamento Básico.
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:I - universalização do acesso;
Art. 22. São objetivos da regulação: III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência;
8. (FEPESE Cia Água de Joinville 20017) Para os efeitos da Lei do Saneamento (Lei 11445/2007), é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
saneamento básico, disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes, permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e
da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico é:
a. ( X ) Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA)
b) Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e os serviços de saneamento básico de