Proposta amplia lista de setores aptos à Recuperação – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração completa do regime da falência – que pode passar a ter prazo máximo de 180 dias para a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens. Na recuperação judicial, além da previsão de ampliar o leque das empresas aptas a ingressar no processo, pretende-se mexer em questões sensíveis ao mercado.
Especialista na área, Bruno Poppa, lamenta o fato de o Fisco ter ficado de fora da proposta do grupo. "Eu diria que é essencial ao processo. O sistema de insolvência precisa da sua reforma tributária, senão, não para de pé", diz.