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A desregulamentação econômica e o livre comércio resolveriam o problema fiscal do governo
Instituto Mises |
10 de maio de 2021
Teoria e prática confirmam isso
A esmagadora maioria dos governos ocidentais está com um problema devastador: eles já alcançaram o limite suportável da tributação (alguns já até ultrapassaram, como o Brasil), mas seus custos não-discricionários, como os gastos com bem-estar social e previdência, estão acelerando.
Todos estão perfeitamente cientes disso, mas não encontram nenhuma solução. Ninguém quer cortar gastos nem com benefícios sociais nem com funcionalismo público, pois isso seria eleitoralmente fatal. E não há mais espaço para elevar impostos; qualquer elevação irá apenas desacelerar a economia e, com isso, derrubar a arrecadação.
No entanto, a solução sempre existiu. Já foi aplicada antes e com grande sucesso. E só foi revertida porque houve uma grande mudança na ideologia predominante nos governos ocidentais. Nada impede que, hoje, esta solução volte à prática.
A solução é o livre comércio em conjunto com a desregulamentação econômica.
Um dos principais economistas do Reino Unido, Patrick Minford, publicou uma interessante monografia sobre o assunto, a qual — não inesperadamente — obteve pouca repercussão na mídia. Intitulado Trading on the Future, seu trabalho mostra os grandes benefícios fiscais que o governo do Reino Unido teria caso adotasse o livre comércio pleno pós-Brexit.
Sua constatação, na realidade, nada mais é do que uma mera questão de bom senso, algo que qualquer leigo inteligente — e que não tenha sido contaminado por ideologias e por viciados modelos macroeconômicos — é capaz de entender.
Como o protecionismo afeta a economia e, consequentemente, a arrecadação do governo
Tarifas de importação nada mais são do que um imposto aplicado aos produtos estrangeiros que chegam aos portos do país, o que eleva diretamente seu preço final. Com os bens estrangeiros mais pesadamente tributados, as indústrias nacionais têm mais espaço para cobrar mais caro por seus produtos (e não se preocuparem tanto com a qualidade destes).
Tendo de pagar mais caro por produtos nacionais de qualidade mais baixa, os consumidores nacionais ficam incapacitados de consumir mais e de investir mais. A restrição às importações cria reservas de mercado que fazem com que a capacidade de consumo e de investimento da população seja artificialmente reduzida.
Com a capacidade de consumo e de investimento artificialmente reduzida, lucros e empregos diminuem por toda a economia. Empregos de baixa produtividade nas indústrias protegidas são mantidos à custa de empregos de maior produtividade em empresas que tiveram suas vendas reduzidas por causa da queda da capacidade de consumo e de investimento das pessoas.
Adicionalmente, tarifas protecionistas também afetam as empresas domésticas que precisam importar bens de capital e maquinários modernos para incrementar sua produtividade. Tarifas as obrigam a pagar mais caro por seus insumos ou então a comprar insumos nacionais mais caros e de pior qualidade.
Isso reduz sua produtividade e aumenta seus custos. Sendo menos produtivas e operando com custos maiores, sua capacidade de investimento futuro e de contratação de mão-de-obra também é afetada.
Sob este arranjo, toda a economia vai se tornando cada vez mais ineficiente. E tudo isso afeta a própria arrecadação do governo.
Como o livre comércio estimula a economia e, consequentemente, a arrecadação do governo
Já o livre comércio, o professor Minford argumenta, reduz os preços praticados dentro de uma economia, beneficiando os consumidores e consequentemente estimulando os investimentos e a criação de empregos.
Dado que, como dito, tarifas de importação nada mais são do que um imposto aplicado aos produtos estrangeiros que chegam aos portos do país, a abolição deste imposto imediatamente faz com que os preços dos bens estrangeiros caiam substantivamente.
Com preços menores dos produtos estrangeiros, todos os outros bens fabricados nacionalmente também terão de baratear para poder concorrer com os estrangeiros.
Neste cenário de preços mais baixos gerados pela maior concorrência, os consumidores nacionais ficam com mais dinheiro. Tendo acesso a produtos mais baratos, o total despendido com gastos em consumo diminui. Sobra mais dinheiro ao fim do mês.
Com mais dinheiro sobrando, as pessoas podem ou investir ou gastar mais em outros produtos e serviços. Se você gasta menos comprando bens importados mais baratos, sobra mais dinheiro para você gastar em outros setores da economia. E sobra mais dinheiro para você investir (mesmo que seja aplicando em um CDB de banco, pois esse dinheiro será emprestado para terceiros investirem) e, com isso, gerar empregos em outros setores.
Com mais investimento e com mais demanda em outros setores, emprego e produção crescem.
Mas e os trabalhadores demitidos daquelas indústrias ineficientes que perderam mercado para os produtos importados?
Estes tornam imperativa uma desregulamentação econômica, a qual, ao tornar mais fácil o empreendedorismo e a criação de empregos, permite uma rápida realocação desta mão-de-obra. Empreendedores devem ser desobstaculizados para incorrer em riscos e tentar gerar riqueza.
Vale enfatizar que vivemos em um mundo de escassez, o que significa que nossas demandas de consumo jamais serão plenamente satisfeitas. Sendo assim, sempre haverá trabalho a ser feito para nos saciar. Sempre haverá bens e serviços a serem produzidos para atender nossas infinitas demandas. Sempre haverá a necessidade de satisfazer os infinitos desejos e necessidades dos consumidores. E, se esses consumidores têm agora mais dinheiro disponível para gastar em outros bens e serviços, saciar essa demanda irá necessariamente gerar mais empregos.
E isso não é apenas uma questão de teoria, não. A própria empiria confirma isso.
O quadro abaixo, elaborado pelo economista argentino Iván Carrino, mostra os países que têm a maior abertura comercial de acordo com a pontuação (de 0 a 100) — estabelecida pelo Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation — e a taxa de desemprego de cada um deles para o ano de 2015.
À exceção da Bulgária — que nunca foi um exemplo de país historicamente estável ou de economia livre —, a conclusão a partir dos dados é clara: o desemprego não tem nada a ver com a abertura econômica. Como mostram os 4 primeiros países, quanto mais aberto ao comércio, menor a taxa de desemprego.
Sim, alguns empregos são destruídos pela concorrência estrangeira, mas estes são empregos, por definição, ineficientes. São empregos em indústrias que não demonstraram ser tão eficientes quanto as estrangeiras em prover bens de qualidade e mais baratos. Logo, são empregos que custam caro à sociedade.
Por causa do aumento da renda e da capacidade de consumo da população permitido pelas importações, estes empreendimentos ineficientes serão substituídos por empreendimentos eficientes em outros setores, os quais criarão agora empregos mais produtivos. Ao final, todos, até mesmo empregados demitidos por causa da concorrência estrangeira, ficam em melhor situação.
E tudo isso é benéfico para o governo do seu ponto de vista fiscal.
O sucesso do livre comércio unilateral
Toda a tese acima tem um precedente histórico.
Em meados do século XIX, o governo britânico revogou as Corn Laws (Leis dos Grãos; tarifas de importação para sustentar os preços do grão britânico doméstico contra os concorrentes estrangeiros) e, em seguida, aboliu todas as tarifas comerciais sem esperar que os outros países reduzissem as deles. Preços mais baixos para os alimentos fizeram com que os trabalhadores britânicos médios, em vez de trabalharem apenas para se alimentarem, ficassem com mais dinheiro sobrando para comprar outros bens.
Consequentemente, o padrão de vida do cidadão médio começou a melhorar substantivamente, e o emprego na indústria — e em todos os outros setores da economia — aumentou.
Atualmente, países como Cingapura e Hong Kong adotam tarifa zero de importação. Austrália, Nova Zelândia e Canadá têm uma tarifa média de 3%.
Esse é o argumento básico por trás da monografia do professor Minford. Não é necessário um modelo computacional para entender tudo isso. Uma economia mais dinâmica sempre gera mais receitas para os governos. Com efeito, historicamente, os governos sempre crescem em cima do dinamismo econômico. No caso específico do Reino Unido, o professor Minford estima que a adoção do livre comércio pleno após o Brexit, ainda que unilateral, irá gerar um aumento de 7,3% nas receitas tributárias. Isso resolveria todo o déficit fiscal do governo.
A resistência
A resistência ao livre comércio é essencialmente política. Grandes empresas e indústrias, em conjunto com os grandes sindicatos, fazem lobby junto ao governo exigindo protecionismo com o argumento de que tal política mantém empregos.
A verdade, obviamente, é que eles não querem enfrentar a concorrência.
Do ponto de vista deles, a medida até faz sentido. Afinal, se você tem uma fábrica que produz o mesmo que seu concorrente estrangeiro, mas tem de pagar todos os encargos sociais e trabalhistas, mais toda a carga tributária necessária para bancar um estado social-democrata, e está preso a um emaranhado de burocracia e regulações trabalhistas, a concorrência estrangeira mais eficiente e que não está submetida a estes custos certamente colocará você fora do ramo.
Consequentemente, não é difícil fazer os políticos restringirem o livre comércio e erigirem barreiras comerciais para proteger empregos. Os políticos ganham pontos perante esses setores (o que se traduz em contribuições de campanha), os empregos naquelas indústrias são mantidos (o que é bom perante a opinião pública), e não é necessário fazer nenhuma reforma tributária ou trabalhista.
E assim, todo este arranjo ineficiente se perpetua.
Por causa desta inércia, o capital está se tornando cada vez mais ineficiente em todas as economias ocidentais adeptas do estado de bem-estar social. Na Ásia, se a produção de uma determinada indústria não mais é desejada pelos consumidores, os trabalhadores são dispensados daquele setor, fazem um novo treinamento, e se mudam para outro setor, o qual está mais demandado pelos consumidores. A flexibilidade das leis trabalhistas faz com que a liberação de mão-de-obra e de recursos escassos para empregos mais produtivos seja rápida e eficiente.
Já nos países ocidentais social-democratas, tal arranjo sofre grande oposição. Se os produtos de uma determinada indústria não mais estão sendo comprados pelos consumidores, o governo passa a subsidiar sua produção. Em vez de tal indústria fechar e liberar mão-de-obra e recursos escassos para ser utilizados em outros setores mais demandados pelos consumidores, o governo faz de tudo para manter e perpetuar essa ineficiência.
Com isso, o rearranjo lucrativo do capital nas economias social-democratas está cada vez mais ineficiente.
Conclusão
Com o protecionismo, você consegue ver os empregos protegidos e os salários artificialmente elevados naquelas indústrias protegidas. Mas você não vê os empregos perdidos e a queda de salários naqueles outros setores da economia que tiveram sua demanda reduzida porque os consumidores tiveram de gastar mais dinheiro para adquirir os produtos daquelas indústrias protegidas.
O fim do protecionismo e a desregulamentação da economia trariam um dinamismo tão grande à economia, que até mesmo os problemas fiscais do governo seriam resolvidos. Teoria e prática confirmam isso.
__________________________
Thiago Fonseca
Publicado anteriormente em: https://cutt.ly/9bP86s2
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