Ex-ministro classifica como "escandaloso" gastos de Selma com caixa 2 em 2018
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Esta postagem foi publicada em 10 de abril de 2019 Destaque 1, Notícias.
As defesas de Sebastião Carlos Gomes (Rede) e Carlos Fávaro (PSD), ambos candidatos derrotados na disputa por uma vaga ao Senado, e partes interessadas na cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL), pediram aos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que julguem procedente o pedido para cassar o diploma de Selma e seus dois suplentes para realização de uma nova eleição.
Na sessão de julgamento ainda em andamento nesta quarta-feira (10), os advogados reafirmaram que as provas nos autos não deixam dúvidas sobre a prática de "caixa 2" e abuso de poder econômico por parte da então candidata a senadora durante a pré-campanha eleitoral de 2018.
José Eduardo Cardozo, que é ex-ministro da Justiça e atua no processo defendendo os interesses de Fávaro e do PSD, destacou a existência de um contrato fictício entre Gilberto Possamai (primeiro suplente) e Selma para empréstimo de R$ 1,5 milhão orientado por "advogados de merreca" para investir na pré-campanha eleitoral. Afirmou que Selma, na condição de juíza jamais teria condições financeiras de pagar com o empréstimo com salário que recebia na magistratura.
Afirmou ser ridículo uma pré-campanha que gasta 50% a mais do que a própria campanha. Cardozo citou que o deputado mais votado do PSL, Nelson Barbudo gastou cerca de R$ 50 mil, enquanto ela gastou mais de R$ 1 milhão. "É escandaloso", resumiu ele ao afirmar na soma de todos dos gastos (declarados e não declarados) não deixa dúvida "do abuso de poder escancarado por parte de uma ex-magistrada que defendia a ética".
Argumentou ser nítido que o "caixa 2" consumiu mais de 70% dos gastos feitos por Selma Arruda. Cardozo afirmou não ter dúvida que deve ser cassado o diploma de Selma e dos suplentes. Também defendeu que Carlos Fávaro assuma o cargo enquanto nova eleição não for realizada, por força do princípio federativo e do equilíbrio entre estados.
O advogado classificou como manobra de Selma a tentativa de afastar o desembargador Pedro Sakamoto da relatoria alegando antecipação de voto sem apresentar qualquer entrevista que ele tivesse concedido à imprensa, como alegaram os advogados da senadora. "Até quando ela vai atingir a honra de magistrados pra dizer que ela é a pura e os outros os impuros", questionou o jurista.
Por fim, ele pediu que os membros do Tribunal Regional Eleitoral condenem a senadora e decisão pela justiça, pela democracia, pelo Estado de Direito, pois a população quer ética na política e Selma deve ser cassada. "Até quando? Espero que somente até hoje. Espero que este tribunal decida de acordo com as provas dos autos e em nome da democracia. É o espera o Estado de MT, o Brasil e a história do Poder Judiciário", finalizou o advogado durante a sustentação.
Da parte de Sebastião Carlos quem se manifestou no julgamento foi o advogado André de Albuquerque Teixeira da Silva. Lembrou que seu cliente foi massacrado por Selma Arruda durante a campanha eleitoral, que acusou Sebastião de ser "laranja" de terceiros e fazer parte de uma quadrilha. "Ela no momento de raiva massacrou a honra e a imagem dele e por isso tramita na esfera criminal uma ação na qual ela até hoje sequer interessou em fazer um acordo com ele", criticou o advogado.
Ele sustentou que a ação movida por Sebastião Carlos sempre foi sempre baseada e pautada numa série de provas que não foram criadas, forjadas e nem fabricadas, mas retiradas de um processo movido de cobrança de dívida pelo empresário e publicitário Júnior Brasa contra Selma Arruda, que corria numa vara da Justiça Estadual e nem estava sob sigilo.
"Fizemos análise dos gastos citados naquela ação e nos deparamos com o montante de gastos feitos por Selma Arruda no período proibido pela legislação que é clara e sem margens para interpretação", ressaltou Albuquerque.
Ele lembrou que Selma Arruda firmou contrato com agência de propaganda Genius Publicidade em abril de 2018 já trabalhando todo seu marketing de campanha antes mesmo das convenções partidárias. "E ela fez os pagamentos sendo essa a prova mais forte, pagou com cheques nominais, não há que se negar", sustentou ao ressaltar que isso é caixa 2 pois todo o dinheiro usado no contrato "ficou por baixo do pano".
Conforme a defesa de Sebastião Carlos, a senadora "desequilibrou completamente o pleito eleitoral em relação aos outros candidatos" que ainda não podiam gastar e ela já estava fazendo gastos. Ele chamou de "fatalidade e grande absurdo praticados por uma magistrada" a ponto de usar cheques no nome dela pra pagar gastos ilegais feitos fora do período permitido pela legislação eleitoral.
Criticou a postura de Selma e as artimanhas adotadas para tentar atrasar o andamento processual. Lembrou que Júnior Brasa foi interrogado como testemunha e detalhou todos os trabalhos feitos para Selma durante a pré-campanha e respondeu várias perguntas não deixando dúvidas que Selma gastou no período proibido pela Legislação Eleitoral.
"A defesa sempre alega que falta provas e houve cerceamento de defesa, mas na verdade a gente vê o medo dela sobre a decisão que acredito que essa Corte vai proferir sem se intimidar com quem quer que esteja sendo julgado", sustentou.