Gestores esclarecem duvidas sobre recursos e prestação de contas - Capital Teresina
01/10/2017 - 16:43
Gestores esclarecem duvidas sobre recursos e prestação de contas
Diretores de 37 Unidades de Ensino Municipal participaram do evento
Diretores de 37 Unidades de Ensino Municipal participaram na manhã desta sexta-feira (29) de oficina com o objetivo de esclarecer duvidas em relação à prestação de contas dos vários recursos recebidos por sua Unidade de Ensino.
Durante a oficina o gestor foi orientado de como realizar compras e prestar contas desses repasses. Para isso cada escola precisa elaborar um plano de aplicação que é apresentado para o Conselho Escolar, que planeja junto à escola sobre a utilização e aquisição dos itens que serão adquiridos. É importante lembrar que a prestação de conta é aprovada pelo Conselho Fiscal da escola que é composto por representantes dos professores, alunos, funcionários e pais.
Foto: Semec
No encontro também foi explicado que a prestação de contas acontece mediante a apresentação de documentos que comprovem que o material ou serviço foi realizado através de uma pesquisa de preços com três orçamentos, onde ganha o menor valor, que deve apresentar notas ficais e recibo, além de copia dos chegues. A Secretaria Municipal de Educação (Semec) auxilia os gestores na formulação do processo de prestação de contas através do setor de Prestação de Contas.
Segundo Marlucia Soares de Oliveira, técnica da divisão de Prestação de Contas, é importante saber utilizar os recursos de forma correta para evitar a suspensão dentro do ano pelo Governo Federal. "Essa oficina é uma forma de prevenção para que os gestores realizem a prestação de conta de forma adequada para que eles não venham a ter problemas junto ao FNDE, podendo ser penalizados em relação ao recebimento desses repasses", explica.
Anualmente cada Unidade de ensino Público recebe recursos Federais, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de recursos Municipais, o Fundo Rotativo.
Estes recursos financeiros, em caráter suplementar, são destinados a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais diretamente para a conta da Escola.
Marcelo Cardoso Ferreira, diretor da Escola Municipal Santa Maria das Vassouras, zona Norte de Teresina, explica sobre a importância da participação do gesto nas oficinas. "A oficina é importante porque ajuda o gestor, auxiliando sobre o processo de aquisição de materiais para o bom andamento da escola, além de ajudar na prestação de contas, para que a escola continue recebendo os recursos anualmente. O repasse é importante, pois facilita a manutenção dos pequenos reparos, como a aquisição de lâmpadas, e na aquisição de material de consumo da escola, como limpeza e material de expediente e pedagógico", diz.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.
Existem ainda as "Ações Agregadas ao PDDE", transferências financeiras para fins específicos classificadas em três grupos: o Novo Mais Educação, que compreende as atividades de educação integral em jornada ampliada; o PDDE Estrutura, constituído das ações Água na Escola, Escola do Campo, Escola Sustentável e Escola Acessível; e o PDDE Qualidade, composto das ações Atleta na Escola, Ensino Médio Inovador, Mais Cultura nas Escolas e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).
Escolas públicas de educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais; unidades de ensino privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público; e polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
Requisitos básicos para acesso aos recursos do PDDE:
• As escolas e os alunos da rede pública e privada de educação especial precisam estar inscritos no censo escolar do ano anterior e a lista de alunos dos polos da UAB deve ser informada ao FNDE pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes);
• As unidades executoras próprias (UEx) e entidades executoras (EEx) devem aderir ao programa por meio do Sistema PDDE web (https://www.fnde.gov.br/pdde) até 30 de junho. Já as entidades mantenedoras (EM) precisam regularizar, até 30 de setembro, os procedimentos de habilitação estabelecidos em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE;
• As escolas públicas com mais de 50 alunos matriculados têm de criar suas UEx;
• As UEx, EEx e EM devem estar adimplentes com a prestação de contas de exercícios anteriores.
Atendidos os requisitos acima, a assistência financeira ao público-alvo do programa é concedida sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere.