Polêmica na Câmara | Revista Lado A
Redação Lado A 05 de Junho, 2014 22h23m
Um projeto de lei que "Declara a Cultura Evangélica, conforme especifica, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Curitiba" está pronto para ir ao plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba a qualquer momento. De autoria da vereadora Carla Pimentel, o projeto de dezembro passado substitiu outro da mesma vereadora que relacionava o pedido apenas aos cultos. Há outros parecidos a este espalhados pelas Câmaras e Assembleias Legislativas de todo o país.
Para a vereadora, o crescimento da população evangélica justifica o projeto: "Ao longo da história, se formaram grandes tradições culturais, entre elas, a cultura evangélica compreendida em Curitiba com o número de aproximadamente de 2.983,704 (de pessoas, e não de evangélicos), cultura esta difundida e consolidada no âmbito do município". Com a proposta, as igrejas passariam a ter direito a verbas para conservação, manutenção, promoção ou eventos.
O projeto de lei vai contra a Constituição Federal que é clara: Título III Da Organização do Estado, Capítulo I Da Organização Político-Administrativa, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Ou seja, o projeto quer tornar de interesse público o culto ou cultura evangélica, para assim burlar a Legislação. Na prática, o Estado já patrocina eventos evangélicos à revelia da lei. Algo mais fácil do que alterar a Constituição do país.