Presidente do STJ antecipa efeito de divórcio homologado em Portugal para que brasileira possa se casar de novo
06 de janeiro de 2021 | 12h31
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença da Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, a mulher vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início de 2021.
No STJ, a brasileira sustentou que a necessidade de 'formalizar o seu novo casamento já no início do ano de 2021 está diretamente relacionada ao medo e à probabilidade de interrupção das atividades comerciais por força da pandemia da Covid-19, hipótese de caso fortuito ou força maior, situação imprevisível que poderá atrasar seu casamento, já agendado'.
As informações foram divulgadas pelo STJ. O processo corre em segredo de justiça.
Além disso, o presidente do STJ considerou que o processo foi devidamente instruído com a declaração de anuência do ex-marido, bem como o inteiro teor da sentença homologada, os acordos por ela ratificados e seu trânsito em julgado, acompanhados de chancela consular brasileira.