EMERJ reúne turma de magistrados em curso sobre Mídia Social
"As redes são um espaço público privado regido por leis e seus termos de uso. E diferentes plataformas têm diferentes regras. É importante conhecê-las porque condicionam o ambiente em que estamos trabalhando, que é a web 2.0", destacou Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) e professor da UERJ, na abertura do curso de Mídia Social nesta segunda-feira, 5, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ).
Coordenado pelo desembargador André Gustavo de Andrade e organizado pelo Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados, o curso tem 20 horas/aula, distribuídas em quatro encontros (05,12,19 e 26 de Junho). Os temas abordados são: Regulação da Internet no Brasil, Limites da liberdade de expressão, O discurso de ódio no sistema jurídico brasileiro, Racismo e outras formas de discurso discriminatório, e Direitos autorais.
O desembargador André Gustavo de Andrade destacou a importância em se conhecer a amplitude das mídias sociais. "Cada vez mais somos chamados para falar sobre essas matérias. Devemos entender mais sobre tecnologia. Essa é uma questão de todos nós".
Na primeira aula, o diretor do ITS mostrou como os termos de uso de redes como Instagram e Snapchat, as favoritas entre adolescentes, podem ser surpreendentes. Ele chamou atenção para questões que passam despercebidas, como as regras de adesão ao Instagram, por exemplo, que permitem que a rede use todo o conteúdo postado pelos usuários que muitas vezes desconhecem este termo.
Por essas e outras razões, Carlos Affonso reforçou que os magistrados precisam conhecer bem os aplicativos e como utilizá-los, inclusive porque contribui para determinação de sentenças judiciais. "Se o juiz não souber o que a tecnologia do aplicativo pode fazer, apenas parte da ordem será aplicada", justificou, explicando que a falta de conhecimento dos aplicativos pode dar margem a manobras dos usuários.
A discussão sobre a possibilidade de proibição e bloqueio de aplicativos também foi abordada pelo diretor do ITS. No caso do WhatsApp, ele ponderou que se o aplicativo atualmente não detecta mensagens criptografadas poderia criar mecanismos a pedido da Justiça, mas imagina que os primeiros a deixarem de usar o aplicativo seriam os próprios criminosos, o que poderia prejudicar investigações.
Como alternativa, Carlos Affonso é a favor de que a Justiça invista na busca e apreensão dos aparelhos, infiltração de agentes em grupos e melhor uso de metadados, como data, horário e localização, cujo armazenamento e fornecimento já são obrigatórios pelas empresas que detém aplicativos e redes sociais. Para o professor da UERJ, "a regulação da internet não é feita para tirar liberdade, mas para garantir que seja preservada".
O diretor do ITS disse ainda que as mídias sociais são um recorte da internet, mas lembrou que a internet não se restringe a elas. Carlos Affonso alertou que a sociedade vai perceber que a internet começa a invadir vários aspectos da vida, como no caso da internet das coisas, já encontrada em eletrodomésticos, nos óculos e em objetos da vida cotidiana.
"Esse momento não tem nada a ver com ficção científica. Pensar na inteligência artificial terá impacto nas nossas atividades. É importante entender qual a ética e governança por trás disso. Atualmente, tudo isso é pensado pelos EUA e Europa. É preciso ver como esses parâmetros serão expandidos para a América do Sul e aplicá-los na saúde, no transporte e nas profissões jurídicas. O Direito sozinho não resolve, mas tem um papel importante a desempenhar", afirmou.
O desembargador André Gustavo de Andrade, 1º vice-presidente da AMERJ e coordenador deste curso na Escola da Magistratura, destacou a importância em se conhecer a amplitude das mídias sociais. "Cada vez mais somos chamados para falar sobre essas matérias. Devemos entender cada vez mais sobre tecnologia. Essa é uma questão de todos nós".
As próximas aulas da formação continuada serão nos dias 12, 19 e 26 de junho, com os professores Ronaldo Lemos (UERJ, pesquisador visitante do MIT Media Lab), Sérgio Branco (FGV/RJ, cofundador e diretor do ITS), Chiara de Teffé (pesquisadora do ITS e professora da UFRJ).