Associação de bares de MT quer indenização por prejuízos no lockdown | RVO News
3 agosto, 2021, 2:28 pm
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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes entrou com ação na Justiça contra o Estado de Mato Grosso e as cidades de Cuiabá e Várzea Grande requerendo indenização por conta de prejuízos causados pela paralisação das atividades.
Segundo a entidade, os danos financeiros foram registrados por conta do período em que os comércios ficaram fechados em cumprimento aos diversos decretos, tanto estadual quanto municipais, publicados com medidas restritivas para combate à pandemia.
Conforme divulgado pela reportagem, os setores de bares, restaurantes e eventos foram um dos mais afetados pela pandemia por conta do período em que estiveram fechados.
No documento, a Associação defende o direito do Estado de decretar medidas de combate à doença, mas aponta que os prejuízos experimentados pelo setor devem ser reparados.
"Deve-se ressaltar a premissa de que não se pretende negar o dever dos governantes de adotarem medidas voltadas a mitigar efeitos negativos da pandemia. No entanto, deve-se consignar que os prejuízos resultantes dos atos estatais ensejam a reparação aos associados das demandantes, quando observadas as perdas financeiras causadas durante o período de paralisação e restrição das atividades", aponta trecho da ação.
A entidade não destacou um valor para a indenização, apontando que fixação do quantitativo se dará após liquidação por meio de execução individual da sentença coletiva.
A ação, que foi proposta em 31 de maio, visa condenar a parte requerida "a indenizar os membros da associação Autora pelos prejuízos provocados pela edição dos decretos que ensejaram a paralisação, suspensão e/ou restrição de atividades dos bares e restaurantes, com valores a serem liquidados individualmente em fase posterior".