TCM – BAHIA ASSINA CONTRATO PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO MPC.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, assinou na manhã de terça-feira (09/08), contrato com a Fundação Carlos Chagas para realizar concurso público para provimento de 03 (três) vagas de Procurador do Ministério Público Especial de Contas – MPEC junto ao TCM-BA.
A contratação deu-se de forma direta, após a licitação tomada de preços, tipo técnica e preço, ser considerada frustrada, vez que não acudiram interessados com a qualificação exigida pelo edital do certame.
A Fundação Carlos Chagas é uma instituição conceituada nacionalmente, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, com notória experiência na realização de concursos públicos dessa natureza.
O edital do concurso para Procurador deverá ser publicado nos próximos quinze dias.
O Presidente, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, desde a sanção da lei que criou os cargos de Procurador do MPEC junto ao TCM-BA, adotou imediatas ações objetivando constituir a Comissão encarregada de agilizar todas as providências para efetivação do certame seletivo, inclusive solicitando do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados da Bahia – OAB-BA, Dr. Saul Quadros, a indicação de um representante para integrá-la.
O Conselheiro da OAB-BA, Dr. Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior, representou a Ordem dos Advogados na comissão.
O Dr. Cristiano Chaves, membro do Ministério Público do Estado, foi indicado pelo eminente Procurador Geral de Justiça, Dr. Wellington Lima, para acompanhar todo o processo de contratação, participando das reuniões preparatórias para a contratação de instituição realizadora do concurso.
A orientação do Presidente do TCM é no sentido de que sejam rigorosamente observadas as normas atinentes a concurso público, de maneira que a seleção venha a efetivar-se da forma mais transparente e impessoal, propiciando ao TCM contar com profissionais competentes e experientes, que enriquecerão o seu Quadro de Pessoal na área da competência do Ministério Público Especial de Contas.