Perante os elevados índices de abstenção, eleição após eleição, urgem medidas que possam combater esta situação. Neste caso, o voto obrigatório reveste-se como uma solução já implementada em diversos países e Marcelo Rebelo de Sousa (2014) defende a sua implementação em Portugal.
Existe o receio dos diversos agentes políticos de passar a mensagem de que estarão a obrigar o povo a votar, quando esse mesmo povo poderá estar descrente ou descontente com a política. Pior ainda, há a velha questão de que o voto obrigatório, aplicado em grande parte dos países da América Latina, surgiu para combater a “compra de votos” onde as pessoas só iam votar se determinada candidatura lhes oferecesse algo em troca.
Contudo, tal como defende Freitas do Amaral (2014), poderia ser pertinente fazer uma experiência em Portugal, estabelecendo o voto obrigatório apenas nas eleições legislativas, ou seja, aquelas que mais influenciam o futuro e rumo do país. O ex ministro e candidato à Presidência da República recusa também o putativo carácter antidemocrático da medida uma vez que “se a vacinação, o seguro automóvel (entre outros) são obrigatórios em Portugal por que é que o voto, que define o que vai ser o nosso país, não pode ser obrigatório?”.
O actual Presidente do PS, Carlos César defendeu publicamente esta solução em 2009, referindo que “a democracia será revigorada, transmitindo transparência à vontade do povo português e maior responsabilização à acção dos políticos”.
O voto obrigatório ou compulsório, está presente em várias democracias, umas mais consolidadas e que já passaram por uma fase de voto opcional e outras que mantém esta tipologia desde sempre – Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Luxemburgo, Singapura, Uruguai, etc.
Ora se o povo Português é obrigado a pagar impostos de forma a contribuir para a gestão da causa pública, também deveria existir a obrigatoriedade de cada Português se apresentar numa mesa de voto para escolher quem gere esses mesmos recursos ou, por outro lado, conseguir passar uma imagem transparente do seu desagrado com os candidatos, votando quiçá em branco. Esta é a questão central!
Todos aqueles que se manifestam contra o voto obrigatório, usam o argumento que esta é uma tentativa da classe política (“descredibilizada”), garantir que as pessoas participam nos actos eleitorais que os elegem. Ora se pensarmos bem, a eleição dos representantes políticos é uma realidade quer exista ou não, abstenção!
Hoje em dia, se há quem traduza a abstenção como um desencanto nos políticos, também existe quem atribua esta taxa às condições climáticas do dia da eleição, à pouca fiabilidade dos cadernos eleitorais ou qualquer outro tipo de razão mais ou menos correcta ou conveniente.
Marcelo Rebelo de Sousa terá certamente a obrigação de lançar este tema para a discussão política nacional, aliada ao facto de poder haver lugar a outro tipo de medidas inscritas, como por exemplo, consequências eleitorais para um determinado número de votos em branco.
O grande derrotado da noite eleitoral não foi Maria de Belém, Jerónimo de Sousa, Edgar Silva. Não. A acreditar na maior parte da comunicação social o maior derrotado da noite foi o primeiro-ministro, António Costa. Sim, sim. Nem deve ter dormido ontem à noite.
Para o “Diário de Notícias”, o jornal “i” e o “Jornal de Negócios”, António Costa está entre os grandes derrotados da noite. Para o DN porque “não conseguiu travar a pulverização de candidaturas à esquerda, duas delas com fortes apoios no seu partido”; para o “i” porque “perdeu as regionais na Madeira, as legislativas de outubro e, agora, as presidenciais”; e para o JN porque “a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa é o pior de todos os resultados para o líder do PS e atual primeiro-ministro”.
Se os meus ilustres camaradas de profissão o dizem é porque deve ser verdade. Permito-me, contudo, propor que se olhe para o problema de maneira diferente. E para sistematizar, que o façamos em sete pontos.
1) Depois de se confirmar que António Guterres não seria candidato e que António Vitorino também não avançaria, não havia nenhuma personalidade da área socialista que estivesse em condições de bater a notoriedade e a popularidade de Marcelo Rebelo de Sousa. Não gastar armas e energias numa batalha perdida costuma caracterizar os grandes estrategas.
2) Como é óbvio, Costa não dispunha de nenhum poder para impedir a proliferação de candidaturas à esquerda, a não ser que tivesse o ás de trunfo (Guterres). Não o tendo, não só se desinteressou da eleição (sobretudo a partir do momento em que Marcelo Rebelo de Sousa se afirmou como o único candidato do centro-direita), como era inevitável a tal pulverização de candidaturas à esquerda que, lembre-se, é uma constante desde que há eleições presidenciais livres em Portugal. Outra constante é o facto de o vencedor ser sempre encontrado logo à primeira volta – com a exceção muito especial das eleições de 1986.
3) Marcelo passou a campanha a fazer declarações de amor ao Governo PS e a deitar água na fervura em todos os dossiês polémicos, passando sucessivos atestados de responsabilidade ao Governo e afastando qualquer hipótese de, assim que se sentar em Belém, dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições. Além do mais, Marcelo, como mostrou o seu discurso de vitória, pretende ser um Presidente inclusivo, não discutindo uns votos em detrimento de outros e pretendendo sarar as feridas e as clivagens abertas pelos quatro duríssimos anos de austeridade e sustentando mesmo a necessidade do país apostar no crescimento, palavras que seguramente devem ter desagradado mais a Passos Coelho do que ao primeiro-ministro. Por que é que a sua eleição há de ser o pior de todos os resultados possíveis para Costa?
4) Além do mais, Marcelo não era o candidato que Passos Coelho defendia e não lhe ficou a dever nada nesta campanha, pelo que não tem de lhe pagar favores. É um dos presidentes mais livres que, desde 1974, alguma vez esteve em Belém. E quer na campanha eleitoral quer no seu discurso de vitória distanciou-se claramente da política de austeridade seguida por Passos. Um Presidente da República que não aprecia o presidente do maior partido da oposição (e que sabe que este lhe paga na mesma moeda), que não é entusiasta das políticas que ele seguiu e que claramente se orienta pelos princípios sociais-democratas que caracterizaram o PSD até Passos o levar para uma deriva ferozmente neoliberalista, não é seguramente um grande incómodo para António Costa.
5) A estrondosa derrota de Maria de Belém é também uma excelente notícia para o líder do PS e primeiro-ministro. A ex-presidente do partido, vários notáveis que estão contra a atual fórmula de Governo e os seguristas juntaram-se numa candidatura destinada a tentar causar sérios problemas a António Costa, a desgastá-lo e, em última instância, a obrigá-lo a resignar. Saiu-lhes o tiro pela culatra. Maria de Belém começou mal e acabou pior. A sua candidatura nasceu contra o apoio que o secretário-geral do PS tinha dado informalmente a António Sampaio da Nóvoa e não tinha mais nada para a justificar perante os portugueses. Foi por isso perdendo gás e a machadada final foi o caso das subvenções, onde a candidata perdeu definitivamente a sua honra republicana. Com tudo isto, António Costa bem pode continuar a perder eleições, desde que se mantenha como primeiro-ministro, porque durante muito tempo não se ouvirá falar de oposição interna no PS.
6) O excelente resultado de Marisa Matias também não é uma má notícia para Costa. O Bloco de Esquerda tem sido um partido mais responsável e sólido no apoio ao Governo do que o PCP, ao contrário do que se esperava. Este resultado demonstrará a Catarina Martins e aos seus pares que este posicionamento é premiado pelos eleitores, em vez de grandes declarações ditirâmbicas ou atos radicais que acabam por afastar os cidadãos que veem com muita simpatia este “novo” BE – pelo que se pode esperar que os bloquistas continuarão a ser um apoio sólido do Governo nos momentos parlamentares decisivos. Mas há mais. É que apesar do excelente resultado, ele repete, na prática, o que o Bloco obteve nas últimas legislativas. Ou seja, o Bloco não cresceu – e isso é, para já, uma preocupação a menos para Costa.
7) Finalmente, a última boa notícia para Costa da noite eleitoral é a derrota quase humilhante de Edgar Silva, uma aposta do líder comunista, Jerónimo de Sousa. O PCP podia facilmente ter apoiado Sampaio da Nóvoa. Preferiu ir por outro caminho. Jogou e perdeu muito. É claro que há sempre o risco do desespero e de o PCP querer vir a ganhar nas ruas a influência que está a perder nas urnas. Mas quem sair agora do barco que Costa colocou a navegar dificilmente não será penalizado em eleições antecipadas – pelo que o PCP pensará muito maduramente antes de rasgar o acordo que assinou com o PS.
Digamos, portanto, que as notícias de que Costa foi um dos grandes perdedores da noite me parecem manifestamente exageradas. Só o futuro, contudo, dirá quem tem razão. Marcelo é imprevisível mas não é de grandes confrontos e abruptas clivagens. Tanto ele como Costa são duas velhas raposas da política portuguesa, que se conhecem bem, o que lhes permite antecipar com alguma razoabilidade o que cada um vai fazer a seguir.
Uma coisa é certa: a partir de agora, o Governo PS não terá em Belém um presidente ressabiado e pronto a fazer tudo para lhe dificultar a vida. E isso muda quase tudo nas relações entre o Palácio de Belém pintado verdadeiramente de laranja e São Bento engalanado nos tons de rosa originais.
PS – Uma última nota para Sampaio da Nóvoa. Fez uma campanha sempre a crescer, com intervenções políticas cada vez melhores e mais consistentes. Foi o único que tirou Marcelo do sério e o obrigou a explicar-se politicamente, tendo ganho claramente esse debate ao novo Presidente da República. E o discurso de derrota que proferiu, sem ressabiamentos e reconhecendo Marcelo como presidente de todos os portugueses, fez dele claramente o vencido mais vencedor da noite.
No XIV Congresso da Federação Distrital da JS Porto, a Juventude Socialista de Lousada dado o crescimento constante de militantes na estrutura Lousadense, conseguiu integrar nos órgãos distritais a sua maior representação de sempre.
Eduarda Ferreira integra também os representantes da JS à Comissão Política da Federação do PS Porto.
A JS Lousada aproveita a oportunidade para endereçar a todos os jovens Lousadenses um excelente Natal e um extraordinário ano de 2016.