Protocolo de biossegurança em transportes públicos vai a plenário - O Legislativo para crianças - Câmara dos Deputados
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21/10/2021 por Turma do Plenarinho 16
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A adoção de protocolos de biossegurança em ônibus, carros de motoristas por aplicativo e outros veículos públicos foi aprovada em comissão, nesta quinta-feira, (20/10) pelos parlamentares mirins que participam da edição 2021 do Câmara Mirim. Proposto por Vítor Augusto Fonseca Azevedo da Silva, do Colégio Marista de Goiânia/GO, o projeto de lei gerou muita discussão entre estudantes do Colégio Sagrado Coração de Maria de Mossoró/RN, da Câmara Mirim de Guaramirim/SC e da Câmara Mirim de Joinville/SC.
O PL prevê medidas para evitar a disseminação de doenças contagiosas. "A Covid-19 pegou nossa população desprevenida, o que causou um problema mundial e muitas mortes. Para evitar que essa situação se repita, a presente lei se faz necessária", justificou o autor.
Em um intenso debate, os deputados e deputadas mirins sugeriram mudanças no texto. Entre elas, a previsão de fiscalização e multa em caso de descumprimento das exigências, como o uso de máscaras e higienização com álcool 70% no momento do embarque. "Acho a multa necessária para pressionar as empresas a realmente implementarem os protocolos", opinou o deputado mirim César Krezanouski, da Câmara Mirim de Joinville/SC.
Diversidade de questões
Os estudantes estavam atentos aos mais diferentes aspectos envolvidos na proposta: a possibilidade de haver demora no embarque devido às novas medidas, a fonte de recursos para sua implementação, a necessidade de se proteger os motoristas e o prazo para a vigência da lei, entre outros pontos.
Como o projeto de Vítor recebeu emendas, será enviado a plenário um substitutivo ao texto original. A votação dele, e dos outros dois substitutivos aprovados ontem, ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 9h, no plenário virtual da Câmara dos Deputados. A transmissão será pelo canal da Câmara dos Deputados (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maradosDeputadosoficial/featured) no YouTube.