Portal Gilbués: TCE bloqueia contas de 15 prefeituras piauienses e 14 câmaras Portal Gilbués
TCE bloqueia contas de 15 prefeituras piauienses e 14 câmaras
Na mesma sessão, presidida pelo conselheiro Abelardo Vilanova, o TCE decidiu retirar da lista de prefeituras passíveis de bloqueio os municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social e que também estão com documentação do RPPS atrasada. Os advogados das prefeituras solicitaram 90 dias de prazo para a regularização. A conselheira Lílian Martins propôs o adiamento por 30 dias da discussão sobre os municípios com RPPS e documentação atrasada, que foi acatada pelos demais conselheiros. Neste prazo, os municípios devem repassar ao TCE todas as informações sobre a situação do Regime Próprio de Previdência Social para análise por uma comissão do Tribunal. Também foi aprovada proposta apresentada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo para que seja realizada uma fiscalização em todos os municípios piauienses com Regime Próprio de Previdência Social. O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre o funcionamento do regime de previdência própria nos municípios do Piauí desde 2013.