Tucano apresenta requerimento de criação da CPI dos fundos de pensão | Valor Econômico
07/04/2015 às 16h30 2
Tucano apresenta requerimento de criação da CPI dos fundos de pensão
BRASÍLIA - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protocolou, nesta terça-feira, requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar a administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
O objetivo é apurar as denúncias de desvios que resultaram em rombos bilionários nos fundos de previdência da Empresa de Correios e Telégrafos (Postalis), da Petrobras (Petros), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e do Banco do Brasil (Previ). O tucano é autor do requerimento junto com a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Foram coletadas 32 assinaturas, cinco a mais do que o número exigido para a criação de CPI (27, que representa um terço do total de senadores).
Para que a comissão seja instalada, o requerimento precisa ser lido durante uma sessão plenária. Os parlamentares que assinaram têm prazo até o fim do dia da leitura do requerimento para retirar o apoio. Cumpridas as formalidades, restará a indicação dos integrantes da CPI pelos líderes.
Da tribuna, Aloysio -- ex-líder do PSDB e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE)-- anunciou a apresentação do requerimento e lembrou alguns prejuízos anunciados. Lembrou que em 2014, por exemplo, o Previ apresentou rombo de R$ 7,8 bilhões. Citou, também, que funcionários dos Correios contestam na Justiça redução de 25% dos salários durante 15 anos, para cobrir prejuízo de R$ 5,6 bilhões no Postalis.
"Chegaram ao cúmulo de investir e fazer aplicações temerárias em títulos da dívida da Venezuela. Somente no ano passado o Previ teve um impacto negativo de R$ 7,8 bilhões. Quem vai pagar esses prejuízos? Já falam em aumentar as contribuições dos trabalhadores, e o Tesouro também vai pagar para tapar mais esses buracos, abertos pela incúria e corrupção de gestores ligados a partidos e sindicatos não comprometidos com os trabalhadores que representam", disse Aloysio Nunes.
Pelo requerimento, a CPI será integrada por 13 senadores titulares e sete suplentes. Terá 180 dias de prazo para funcionar, podendo ser prorrogada por igual período.
Para contextualizar o problema, os senadores citam, no requerimento, reportagem do Valor publicada em 19 de dezembro de 2014, que apresentou "dado alarmante": pelo menos 50% do déficit da indústria de fundos de pensão brasileira vem de planos de previdência complementar de empresas estatais.
"O risco do investimento está na perspectiva de pagamento dos benefícios ao final do período contratado. Para que haja o pagamento do benefício esperado pelo contribuinte, é preciso que o Fundo seja bem administrado, não somente no aspecto executivo e institucional, mas, também, e sobretudo, quanto à gestão financeira dos recursos. Qualquer decisão equivocada decorrente de uma má administração da entidade ou dos recursos de seus participantes e patrocinadores, seja por decorrência de elevados ou mal mensurados riscos da atividade financeira, de má-fé ou de inépcia dos seus dirigentes, poderá trazer prejuízos de grande impacto sobre as finanças pessoais, mas sobre a vida dos funcionários dessas estatais e de suas famílias", diz o requerimento de criação da CPI.
Administradoras de recursos de terceiros Aloysio Nunes Banco do Brasil CPI Caixa Econômica Federal Correios Empresas controladas Funcef Fundo de pensão Petrobras Petros Previ Previdência social União Federal