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17/10/2015 16h07
Zito Rolim não apresenta defesa e pode ser afastado da Prefeitura de Codó
14/08/2015 11h52 14/08/2015 11h52
Zito Rolim deixará a prefeitura de Codó
Cassado por compra de votos no início deste ano, o prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), ainda respondia processo na Justiça Eleitoral do Maranhão por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2012. Mesmo assim, o prefeito manteve-se no cargo para recorrer. Além dele o vice-prefeito, Guilherme Ceppas Archer (PMDB), também foi cassado pelos mesmos motivos.
Mas o prazo venceu e agora ele terá que deixar a prefeitura. Um novo recurso deveria ser apresentado por Zito Rolim até o dia 29 de junho, apenas três dias visto que o prazo iniciou-se no dia 25 do mês de junho.
Alegando que não havia recebido a notificação, os advogados do prefeito tentaram uma manobra perigosa. Alegaram que o último documento não citava Guilherme Archer e o juiz concedeu novo prazo, por engano. O vice havia sido citado e também não apresentou recursos.
Desta forma, Biné Figueiredo deverá assumir a prefeitura de Codó nos próximos dias, aguardando apenas um mandado de segurança no TRE para assumir. Os advogados do político pediram reconsideração no caso, com o intermédio da decisão que indeferiu o pedido de liminar.
Ex-prefeito de Codó Biné Figueiredo é condenado por improbidade
06/03/2015 17h07 - Atualizado em 06/03/2015 17h09
O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.
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Ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo vai responder por improbidade
16/05/2013 00h50 - Atualizado em 16/05/2013 00h51
Ex-prefeito de Codó é pai do deputado Camilo Figueiredo.
A câmara do Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento de ação por improbidade contra o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo.
O ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, vai responder ação civil pública por improbidade, perante a Justiça de Codó, por não ter prestado contas de convênio firmado em 1996 com o Estado, para conclusão da obra da Unidade Escolar Nova Jerusalém.
O processo de Figueiredo faz parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que determina aos Tribunais o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.
Justiça Federal manda demolir obra em Codó que custou mais de R$ 1 milhão
10/05/2012 21h49
Uma certidão de ocorrência da Polícia Federal (PF) mostra que, em fevereiro de 2008, a Prefeitura de Codó iniciou a construção da extensa área de lazer da avenida 1º de Maio, obra prometida no período de campanha, inclusive com maquete nos programas eleitorais do ex-prefeito Biné Figueiredo.
Só que a obra foi iniciada dia 25 de fevereiro de 2008, dentro da faixa de 15 metros, medidos a partir da linha férrea da antiga Companhia Ferroviária do Nordeste, hoje Transnordestina Logística S.A, que considera o espaço de domínio exclusivo.
A empresa diz no boletim que alertou da irregularidade, o encarregado, Domingos Araújo Costa, e o secretário de Obras da época, Hildemberg Oliveira, teriam concordado em parar a execução, mas, no dia 29 de fevereiro do mesmo ano, reiniciaram a construção, parando apenas quando ela foi concluída.
Briga na Justiça – Desde então, começou uma batalha na Justiça. Agora saiu a sentença do juiz federal Agliberto Gomes Machado e o que ela determina não é nada animador, sobretudo, para quem valoriza os recursos que saem dos cofres públicos, já que estamos falando de uma obra que custou, na época, cerca de R$ 1.200.000.
A Justiça Federal deu ganho de causa à Transnordestina Logístia S.A e ordena a reintegração de posse, com a consequente demolição de todo o chamado complexo de lazer da avenida 1º de Maio.
População não quer – A decisão mexeu com a população, que já tem uma opinião contrária à determinação. A dona de casa, Carla Pereira, explicou seus motivos. "Não pode, porque aqui é um lazer para todo mundo, para os jovens, para as crianças, principalmente, para caminhadas", reclamou.
Para o autônomo, Laércio Oliveira, seria desperdício demasiado de dinheiro público. "Já gastaram tanto…R$ 1.200.000…a gente já não ganha mesmo do governo, ele já investe para nós e depois para demolir. O que a gente ganha? Sai perdendo da mesma forma", disse.
Defesa atual – A procuradoria-geral, Ricardo Torres, fez questão de lembrar, em entrevista ao Imirante, que trata-se de um caso gerado por outra administração, obviamente, pela de Biné Figueiredo, mas que, no dever de defender o município, já está tomando providências uma vez que o prazo para tentar reverter a decisão termina em 30 dias.
Para este período, o juiz concedeu o direito ao município de recorrer sem que haja a imediata demolição da obra. "Devemos recorrer, a partir de agora, ao TRF, em Brasília, para que a gente procure reverter essa sentença pelo menos para ganhar mais tempo, para que não tenha este prejuízo para nossa cidade", explicou o procurador-geral, advogado Ricardo Torres.