Iª Entrevista Dr. José Carlos Seixas, Secretário Adjunto de Saúde do Estado de São Paulo: Saúde Pública, Diretrizes do Governo e Administração de Recursos- Artigos de saúde para você | Boasaúde
- Diretrizes do Governo de São Paulo para a Saúde
- Destino de Recursos
- Administração Pública da Saúde
- CPMF, Saúde e Previdência
Diretrizes do Governo de São Paulo para a Saúde
eHealthLA: Quais seriam, na sua opinião, as direções fundamentais do Governo do Estado e do Governo Federal na questão de saúde? Qual é a prioridade máxima do Governo, em termos de saúde, no Brasil, nesse ano 2000?
Dr. Seixas: É muito difícil pôr isso no singular. A prioridade máxima é tentar melhorar os níveis de saúde da população brasileira, mas eu não saberia responder no singular. Eu diria que, seguindo a questão de forma constitucional, você tem duas formas básicas de atuar na saúde: uma é nos determinantes da saúde e a outra é em cima da redução aos agravos da saúde. Eu acho que o Governo busca, tentando mexer nos determinantes, o desenvolvimento econômico do País. Nós somos ainda bastantes pobres para dispormos de uma qualidade de vida equiparada à que os povos hoje desenvolvidos têm. Então, desenvolver o País é uma meta de saúde, é uma condição essencial. E nessa situação de economia, você tem um agravo histórico muito grande: você não tem a riqueza suficiente. E a riqueza existente é extremamente mal distribuída. Você tem, portanto, dois fenômenos importantes para serem mexidos: um é aumentar as riquezas, e o outro é redistribuir as riquezas. No mundo moderno, globalizado, mexer no aumento da riqueza já é um problema. Ao mesmo tempo, fazer a redistribuição da riqueza é, com certeza, a tarefa mais difícil do Estado. É promover a redistribuição da riqueza com justiça e sem perda da capacidade criativa e produtiva do País. Teve muita gente que fez revoluções, que tentou a equalização, mas perdeu a capacidade de investimento, de produção e criatividade. Então fazer essas duas coisas, aumentar riqueza e redistribuir riqueza é o problema central da saúde e acho que o Governo se interessa em fazer isso.
eHealthLA: E, na sua avaliação, o Governo está tendo sucesso nisso?
Dr. Seixas: Acho que está tendo um sucesso razoável em termos da ampliação da riqueza, mas está tendo muita pouca eficácia na promoção da redistribuição da riqueza. E, nesse sentido, a situação de saúde acaba não beneficiando quem mais estava precisando de um aumento de riqueza, que é a classe pobre, que é a maioria dessa Nação. Está aí um juízo de valor deste Governo, do qual eu pertenço e com o qual eu concordo. Só que sei que, uma coisa é querer fazer, a outra coisa é conseguir fazer sem perder a capacidade de continuar o progresso.
eHealthLA: Mas o Sr. falava de duas ações principais do Governo na área da saúde: sobre os determinantes da saúde, e, a outra, sobre a redução dos agravos de saúde. Como o Sr. analisa esta segunda questão?
Dr. Seixas: A segunda coisa é reduzir os riscos e atender os que perderam a saúde, a isso chamo de redução dos agravos de saúde. Eu diria que esta questão é também prioridade deste Governo. Montar um sistema de saúde eficaz, capaz de, integralmente, universalmente e eqüitativamente, atender às necessidades de assistência que ocorrem na vida das pessoas é uma prioridade que não é historicamente identificada. Isso passa pelo desenvolvimento, equilíbrio e eficácia do sistema de saúde - estou usando sistema de saúde sem qualificativo: é o sistema todo, é o conjunto de mecanismos de atenção, atendimento à saúde, privado, público, etc. O Governo tem a ver fundamentalmente com o sistema público, o SUS (Sistema Único de Saúde). Mas o Governo não mexe só com a sua máquina. Um Governo responsável mexe com o interesse da Nação, e, por isso, este sistema precisa ser acertado, já que, constitucionalmente, o sistema de saúde no Brasil é plural, admite a presença do Estado e até exige a sua presença, por força de lei. O sistema de saúde no Brasil também admite e justifica a presença da iniciativa privada e, portanto, o Governo tem que buscar a universalidade e integralidade com eqüidade, mexendo nas duas áreas de assistência, quer a pública quer a privada. Este Governo tem procurado mexer nesses dois. E este é o primeiro governo que mexe efetivamente no setor privado do sistema de saúde brasileiro: é o primeiro governo que está aí fazendo uma regulamentação da assistência complementar, dos seguros, das medicinas de grupo e outras formas de pré-pagamento etc., e está tentando conjuntamente equacionar o problema da área pública, do que se conformou com o nome de Sistema Único de Saúde, o SUS. Eu diria que estes são os dois grandes empenhos e é evidente que aí, no processo de regulação, financiamento e operação do sistema público, existem programas prioritários em que se busca obter resultados mais rápidos e mais intensos.
eHealthLA: E que programas seriam esses?
Dr. Seixas: Há uma série de preocupações básicas. Em termos gerais, eu destacaria que o Brasil não tem um nível de saúde compatível com o mundo moderno e, na busca disso, o Governo tem que mexer com essas duas vertentes. Eu acho que tanto o governo federal quanto o estadual está fazendo esse empenho. Os resultados na área econômicos e na área assistenciais têm melhorado muito, mas falta caminhar bastante, quer na regulação do sistema privado, quer na organização e operacionalização do serviço público, que carece, no meu entendimento de necessária e possível base financeira para a devida promoção.
eHealthLA: No site da secretaria, na Internet consta que o percentual do recurso do tesouro estadual destinado à saúde é 7,3%. O Sr. acha este valor suficiente?
Dr. Seixas: Veja, a primeira coisa que precisa ficar clara, é de que esse percentual, ainda que você tenha tirado do próprio site da saúde, é discutível.
eHealthLA: Por que?
Dr. Seixas: Porque ele tem que sofrer uma análise. O que o Estado de São Paulo gasta com a atenção à saúde diretamente, é mais do que isto. Isso aí é o que o Estado de São Paulo gasta no investimento, nos serviços da Secretaria da Saúde. Não é a mesma coisa. Veja, eu tenho serviços de saúde para a população carcerária, que não estão aí. Você poderia dizer: "Ah!, mas é pouca gente". Não é. Hoje, a população carcerária de São Paulo está em torno de 90 mil pessoas. Eu tenho, às vezes, uma contagem não adequada dos gastos que são feitos nos hospitais universitários, que redundam diretamente em assistência médica hospitalar, etc., que também não entram nessa conta, porque estão fora da Secretaria da Saúde. Nós calculamos que, em termos de investimentos, no setor produtivo de saúde, especificamente, nós estamos em torno de 10% dos recursos do Tesouro. E isso é o necessário, o suficiente? Veja como o sistema de saúde brasileiro está montado. Por experiência acumulada dos pensadores de saúde isso deveria estar de 10 a 12%. Esse recurso não pode ser visto em si, porque os serviços de saúde de hoje, não são do Estado de São Paulo, eles são do Estado de São Paulo, dos municípios... Eu tenho, portanto, uma composição de recursos para desenvolver o sistema de atendimento da saúde. Com certeza este percentual do Estado de São Paulo é dos mais altos no Brasil, tem estados que tem muito menos, embora a maioria esteja em torno disto. Eu tenho que compor isso com os recursos do município, que é como foi concebido e previsto na Constituição de um sistema público. Eu diria, no conjunto, que nós achamos que este recurso poderia ser maior.
eHealthLA: Mas não seria possível, então, aplicar melhor os recursos existentes?
Dr. Seixas: Sim, eu tenho também todo o problema de dar maior eficiência ao recurso disponível. Mas, independente de ganhar qualidade na destinação dos recursos disponíveis, eu tenho um problema de uma certa carência de recursos, até para corrigir o desperdício. Porque, quando eu penso socialmente, e existencialmente, e não intelectualmente, para corrigir um desperdício eu também preciso pôr mais dinheiro, porque senão eu não saio do círculo vicioso do mal uso do dinheiro. Quando a gente fala isso, parece que é coisa de médico, que não entende de economia... Mas você nunca ouviu falar de que quando um Banco está sob risco de falir, primeiro acerta-se tudo, e depois coloca-se dinheiro adicional? É até o contrário, você põe o dinheiro e depois sai corrigindo o há de errado... Isto no meio de gente que mexe com dinheiro, que mexe com economia... Sabe que eu ponho, eu invisto mais para poder gastar menos, e gastar bem. Eu tenho isso dentro do sistema de saúde. Com certeza eu faria algumas correções da execução. Eu acredito que nós devêssemos estar gastando um pouco mais, do que gastamos, do que é disponível pelo orçamento do Estado, e pelos orçamentos complementares, com os recursos da União e dos municípios. Era necessário mais do que essa conta, sempre. O problema é: e é fácil obter esse recurso? Uma das coisas que a gente discutiu muito e aprendeu com o ex-governador Montoro, que era um ser político por excelência, é que uma dificuldade na política não é saber destinar o recurso entre o bem e o mal, é saber destinar o recurso, que é pouco face as necessidades múltiplas, entre o bem e o bem. Qual é o melhor rateio entre um setor e outro? É evidente que nós da saúde achamos que deve ser mais do que esses 7%. Mas tirando de onde? Se tivesse uma caixinha, meio que inesgotável, aí era fácil de resolver. Mas na hora que eu vou mexer, para aumentar esse recurso, eu tenho que tirar de algum lugar, ou de estradas, de escolas, de abastecimento, aí tem uma série de setores...
Administração Pública da Saúde
eHealthLA: Se fala muito na iniciativa privada dos sistemas de controle e medição, tanto qualitativas, como quantitativas nas administrações. Fala-se muito dos sistemas de certificação, como o ISO e outros certificados. Que medidas o Estado está tomando nesse sentido, para garantir a qualidade dos seus processos no tocante à saúde pública? Vocês estão fazendo esse levantamento, essa certificação, esse cuidado com os números, com a qualidade?
Dr. Seixas: Olha, por iniciativa do Governador, etc., nesse Governo, tem todo um programa que está sendo desenvolvido nessa área, numa ação não tão intensa como talvez houvesse necessidade, mas o programa existe, se faz, tem iniciativa. Temos programas de ISO 9000 sendo feitos em algumas instituições. No Hospital de Clínicas, por exemplo, na gestão passada, foi feita uma certificação ISO na área de laboratórios. Em vários hospitais estão se tentando desenvolver atividades de qualificação e nós agora estamos fechando a contratação com empreendimentos, entidades, para fazer programas hospitalares, segundo técnicas modernas, etc. Mas eu acho que isso ainda não faz parte da nossa cultura administrativa pública permanente. O ideal é quando o empreendimento passa a fazer isso como rotina e não como um esforço que precisa ter uma liderança que puxe. Ainda é uma coisa que não fez parte da nossa cultura pública. Desde a coisa mais simples, até a essa coisa de requalificar.
eHealthLA: O senhor poderia dar algum exemplo?
Dr. Seixas: Nós temos uma programação de melhoria de qualidade de recursos humanos, na área em que a gente opera, muito intensa. Aí eu acho que é exemplar, não só porque deu continuidade a alguns programas de aperfeiçoamento de recursos humanos para a saúde, como desenvolve sistematicamente várias iniciativas nesse sentido, a ponto de a gente desenvolver local próprio para treinamento de pessoal. Nós temos hoje uma escola de aperfeiçoamento de recursos humanos para a saúde, ali no bairro Paraíso, em que se aproveitou uma escola pública que foi fechada. Você vai lá e tem constantemente grupos de profissionais da secretaria do estado, de secretarias municipais, sendo treinados em vários aspectos. Outro dia estiveram lá duas turmas de resgate, do pessoal do corpo de bombeiros, pessoal nosso. Esta consciência moderna de que o empreendedor tem que estar não só selecionando o que tem de melhor, mas aperfeiçoando permanentemente o seu quadro pessoal, é uma coisa que nesta gestão se faz objetivamente e maciçamente. É uma premissa dessa administração. Eu não sei te dar números mas eu tenho absoluta certeza, de que nunca se investiu tanto em diferentes mecanismos de treinamento de pessoal como se investe hoje. Desde revisão de comportamento na vigilância sanitária até o atendimento numa área que o governo priorizou, que é a saúde da mulher, com investimento em treinamento de enfermeiras obstetras e em programas para adolescentes, com as escolas, para discutir todo o problema de gravidez precoce, que é maciço, que é contínuo, renovado... A nossa melhoria de qualidade está bem focada nessa área de aperfeiçoamento dos quadros. Acho que temos que caminhar para as práticas de melhoria de qualidade de produção, melhoria de qualidade com produtividade.
CPMF, Saúde e Previdência
eHealthLA: E os impostos como o CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), por exemplo? Que a princípio eram para ser destinados à saúde, como impactaram sobre toda essa problemática?
Dr. Seixas: Veja, dizer que não aconteceu nada, não é verdade. Ele não impactou do jeito que se acreditava ser possível, e que se votou para isto. Eu acho que aí houve um desvio da finalidade. Não atualmente, porque o CPMF primeiro foi votado, aprovado, por um período, e esse período venceu. Quando eles voltaram a votar agora, aí já foi votado diferentemente. Mas quando houve a votação, e que nós estávamos no ministério fazendo força, realmente houve algum ganho. Mas, com certeza, o ganho do recurso beneficiou mais os desequilíbrios da previdência social do que as necessidades adicionais do setor saúde. Para nós, que somos do setor saúde, foi um pouco frustrante, porque nós fomos buscar o recurso, para resolver o nosso problema, achando que cada um que procurasse as suas fontes, e aí fomos surpreendidos por uma execução da disponibilidade de recursos financeiros da União. Ela controlou todo esse recurso diferente do que estava previsto. Não que o CPMF não tivesse vindo também para o setor saúde, ele veio, mas veio somente uma parte, substituindo outras fontes de recursos, quer dizer, trocamos seis por meia dúzia.
eHealthLA: Na verdade ficamos na mesma.
Dr. Seixas: Ficamos quase que na mesma, mas é a tal história da luta do bem e o mal e do bem com o bem. O que a gente gostaria, é que nessa luta, tivesse um pouco mais de justiça. Que quem lutou para conseguir tivesse mais vantagens.
eHealthLA: Na verdade, é difícil decidir quem precisa mais?
Dr. Seixas: O grande beneficiado com o CPMF foi a Previdência Social, o que, com certeza, foi bom para o País. Hoje se sabe que a Previdência corrigiu os seus desequilíbrios crescentes, e o fez por conta de recursos adicionais. E quem é que lutou por recursos adicionais? O setor da saúde.
eHealthLA: O senhor diria que o setor da previdência corrigiu mesmo seus desequilíbrios ou na verdade ainda existe um longo caminho a ser percorrido?
Dr. Seixas: Não está resolvido, mas você tem lido ultimamente, e parece que é verdadeiro, que aquela deficiência em cascata que estava aí, foi contida. Então se resolveu. E não é problema criado em períodos recentes: eu fui para o Governo Federal pela primeira vez em 1974 e nesta época se discutia que a Previdência Social brasileira ia inexoravelmente para uma falência total, se não tomasse medidas drásticas, de correção do curso.
eHealthLA: O que na verdade é um fenômeno bastante global, porque ele acontece em todos os países, na medida em que a população está envelhecendo, tendo uma expectativa de vida mais alta...
Dr. Seixas: E as medidas necessárias foram sempre postergadas, acrescentando um maior aumento da dívida pública, aí começa a perder com juros e correções monetárias. Voltando ao setor saúde, o CPMF trouxe algum benefício, é inegável, ajudou a aumentar o bolo, o recurso a ser distribuído, mas, não na intensidade que se esperava.
O Dr. José Carlos Seixas é médico sanitarista e doutor em saúde pública pela Faculdade de Medicina e pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade São Paulo (USP), onde exerce o cargo de professor doutor. Atualmente Secretário-Adjunto do Governo do Estado de São Paulo, ele já exerceu, no Ministério da Saúde, os cargos de Ministro Interino, Secretário Geral, Secretário Executivo, Chefe de Gabinete, Secretário Nacional de Ações Básicas de Saúde, Membro do Conselho Nacional de Saúde e Membro do Conselho da Fiocruz. Na própria Secretária da Saúde de São Paulo, ele também coordenou os departamentos de Serviços Técnicos Especializados, Saúde da Comunidade, Institutos de Pesquisa. Ele foi ainda Superintendente da SUCEN.