De Ricardo Junior	 em 26 jan 2017 9:00
Anteriormente, em 2011, a Sétima Turma do TRF4 já havia decidido de forma unânime pela atipicidade dessa conduta, argumentando que o crime de sonegação tributária exige conduta ativa ou relevante omissão para a consciente supressão, ainda que parcial, de tributos, como ocorre na declaração parcial de rendimentos, com supressão de rendas. Fundamentou no sentido de que a mera ausência de declaração seria atípica (TRF4, ACR nº 0032172-06.2002.404.7201, Sétima Turma, Des. Federal Néfi Cordeiro, D. E. 02/09/2011).
De qualquer sorte, conquanto tenha considerado a exigência do dolo genérico de suprimir ou reduzir a tributação, o TRF4, na decisao de 2012, entendeu pela atipicidade.