Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e de ex-secretário de Turismo de São Pedro – Jornal O Regional
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e de ex-secretário de Turismo de São Pedro
Na sexta-feira da semana passada, nos autos nº 1000775-70.2015.8.26.0584 de Ação Civil de Improbidade Administrativa, o Juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Pedro, Dr. Rodrigo Pinati da Silva, determinou em pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo, motivado por denúncia dos vereadores de São Pedro, Carlos Eduardo Oliveira, conhecido como Du Sorocaba (PSB) e Dr. Cássio Capellari (DEM), a indisponibilidade (bloqueio) de bens do ex-prefeito de São Pedro, Eduardo Speranza Modesto, conhecido como Du Modesto (PSDB); da proprietária do jornal "Folha de São Pedro", Edelveis Silva; do ex-secretário de Turismo e atual diretor da Prefeitura de Charqueada, Peterson Cássio e o jornal "Folha de São Pedro", no valor de até R$ 780 mil, incluindo eventuais veículos em nome destes.
De acordo com a sentença são apuradas possíveis irregularidades na contratação do semanário "Folha de São Pedro", pertencente a família do ex-secretário municipal Peterson Cássio, durante os oito anos da gestão do ex-prefeito Eduardo Modesto.
O ex-secretário também foi Assessor de Cerimonial, Assessor de Imprensa e Assessor de Governo da gestão do ex-prefeito, além de ter sido presidente da Comissão Municipal de Licitações.
De acordo com a denúncia, Peterson Cássio, que ocupou os cargos de assessor e secretário de Turismo na gestão do ex-prefeito, "teria agido de modo a favorecer a empresa (Criação Publicidade S/C Ltda, em cujo quadro societário consta sua genitora Edelvis Damaceno da Silva) na celebração de contratos com a Prefeitura de São Pedro, com a aquiescência de Eduardo. Isso porque, em janeiro de 2005, promoveu alteração societária substituindo-se por sua irmã, Fernanda Damaceno da Silva, tendo sido, logo após, nomeado para o cargo de assessor de cerimonial".
Segundo a denúncia, as concorrências que teriam sido feitas por meio de Carta Convite, excluíam veículos de comunicação com sede na cidade, entre eles o jornal "O Regional", convidando jornais de Americana, Rio Claro e outras cidades, por exemplo, e em uma delas os concorrentes teriam sido "desclassificadas as demais por ausência de certidão de quitação de obrigações junto ao FGTS".
Além disso, de acordo com o texto da sentença, consta da denúncia que teria ocorrido aditamento contratual "sem razões objetivas para análise cerca de seis meses depois de sua assinatura, elevando-se o preço a ser pago à empresa vencedora de modo a superar o valor que fora ofertado pelas suas concorrentes durante a fase licitatória".
Segundo o magistrado há indícios de improbidade administrativa, razão pela qual foi concedida a liminar de indisponibilidade dos bens.
Com o bloqueio, conforme esclarece o magistrado, os acusados apenas não poderão comercializa-los, mas não serão retirados de sua propriedade.
"Ademais, a indisponibilidade não retira bens do patrimônio do afetado pela medida, os quais permanecem, a princípio, sob sua administração, sendo restrita apenas sua livre disposição", afirma o juiz", em trecho da sentença.
A té o fechamento dessa edição que ocorreu após as 18h00 do dia 11, tentamos contato por e-mail com os investigados e somente a dona do Jornal Folha de São Pedro, respondeu o e-mail. "Informamos que a mesma denúncia apresentada agora pelos vereadores já foi arquivada anteriormente, quando Capellari havia feito as mesmas afirmações à Promotoria. Não podemos nos aprofundar no assunto, pois não fomos oficialmente notificados da decisão, mas, estamos tranquilos, confiantes e colaboraremos com a Justiça para que tudo se esclareça o mais rápido possível", encaminhou como resposta Edelveis Silva do Jornal Folha de São Pedro.