Decisão foi tomada para evitar riscos para a população durante a pandemia de Covid-19 A Justiça suspendeu por 180 dias a reintegração de posse no bairro Porto Cristo, na capital rondoniense. A decisão foi tomada na última semana pelo juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
Na decisão, o juiz argumenta que o pedido de suspensão do cumprimento da ordem de desocupação e reintegração de posse foi aceito por causa da situação sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
"Para não causar maior problema social no local, visto que pela quantidade de pessoas envolvidas e necessidade de deslocamento delas pode ocorrer agravamento da situação de calamidade pública do sistema de saúde", diz.
Porém, a suspensão não implica na anulação da sentença. A situação é apenas temporária.
"As mazelas sociais existentes quanto à moradia neste município e no país, ainda que lamentáveis, não têm o condão de desfazer o título executivo judicial existente, cabendo aos órgãos de governo a adoção de políticas públicas para redução dos problemas sociais", consta na decisão.
Segundo o último boletim de coronavírus publicado pelo Governo de Rondônia, o estado tem 5.878 mortes provocadas pela Covid desde o começo da pandemia, dessas 2.388 foram registradas em Porto Velho.
Quanto aos casos confirmados, desde março do ano passado, já são 235.383, sendo 78.554 infecções na capital.