Prefeitura cria Lei Cidade Limpa para combater poluição visual em Itapevi | Associação Comercial e Industrial de Itapevi
Prefeitura cria Lei Cidade Limpa para combater poluição visual em Itapevi
Novas regras já estão valendo; faixas, balões, cartazes, cavaletes e banners estão proibidos nas vias públicas
Agora é lei. Todos anúncios publicitários veiculados na cidade devem seguir as regras da Lei Cidade Limpa, implementada pela Prefeitura. Aprovada pela Câmara dos Vereadores, em 5 de dezembro do ano passado, a Lei 2.519/17 foi sancionada no dia 8 do mesmo mês.
O projeto Cidade Limpa padroniza regras para colocação de anúncios nos comércios e nas áreas próximas à linha divisória entre o imóvel e o logradouro ou via pública. A lei não disciplina as fachadas dos estabelecimentos. Não será permitida, por exemplo, publicidade instalada em marquises e saliências mesmo que constante do projeto de edificação aprovado ou regularizado.
O objetivo da lei é revitalizar e preservar o espaço urbano de Itapevi, diminuindo a poluição visual e deixando a cidade mais bonita. A medida trará mais conforto para o cidadão e ajudará a resgatar a autoestima do itapeviense e o orgulho de morar em Itapevi.
Em outros locais, eles estão permitidos no tamanho máximo de 9x3 metros. Estruturas acima desta medida que já estiverem instaladas e autorizadas terão prazo de um ano para se adequar aos novos termos, a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do município, em 12 de dezembro de 2017.
O artigo 17 também recebeu nova redação - agora, fica proibido que lixo de qualquer natureza e quantidade seja lançado ou atirado nas vias, praças, jardins, escadarias e logradouros públicos. A multa que pune o descarte irregular de lixo e entulho agora é de R$ 15.280,00 - valor determinado pela lei 2445/2017.
A criação da Lei Cidade Limpa é mais uma etapa do Programa Cidade Bela, criado em julho do ano passado pela Prefeitura de Itapevi para recuperar o centro com uma série de intervenções urbanísticas. O programa também contempla o Cidade Bela no Seu Bairro criado para ampliar os serviços de zeladoria em todos os bairros do município.