ViaSeg - Notícia Danos Morais - Frigorífico é condenado a indenizar funcionário lesionado no olho durante o serviço
Danos Morais - Frigorífico é condenado a indenizar funcionário lesionado no olho durante o serviço
Manaus - O funcionário de um frigorífico, localizado na capital amazonense, ferido no olho direito durante um acidente de trabalho, vai receber R$ 31.605,00 de indenização por danos morais e materiais, conforme sentença confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11). Decisão negou recurso do frigorífico, baseando-se no entendimento de que parte da responsabilidade pelo acidente cabe ao estabelecimento, que deveria ter ter adotado as cautelas necessárias para preservar a integridade física de seu empregado, fiscalizando a correta execução das atividades.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Eleonora Saunier, o estabelecimento tentou atribuir culpa exclusiva à vítima. No recurso, o frigorífico sustentou que o funcionário, contratado como desossador de carne, desobedecia às normas de segurança. A relatora, entretanto, entendeu que não ficou comprovada a punição formal ao empregado em razão da desobediência, limitando-se as advertências verbais.
"Assim, considerando que as partes possuem obrigações recíprocas que foram descumpridas, incidiram em culpa concorrente quanto à ocorrência do acidente típico que lesionou o olho direito do autor, devendo ser mantida a sentença", afirmou em seu voto, ao considerar presentes todo os elementos que autorizam o deferimento da indenização pleiteada: o nexo de causalidade, a existência do dano e a culpa concorrente das partes.
A desembargadora Eleonora Saunier destacou que a faca atingiu o canal lacrimal do funcionário, ocasionando a epífora (fluxo de lágrimas constante e involuntário), mas a visão dele está preservada. Ela acrescentou que a incapacidade total do funcionário pode ser revertida com a cirurgia, conforme aponta a perícia médica, com estimativa de 90 dias para reabilitação plena após o procedimento cirúrgico. De acordo com informação constante dos autos, a cirurgia para reconstrução do canal lacrimal tem custo estimado de R$ 10 mil.
Quanto ao dano material, ela explicou que abrange as despesas com o tratamento, o que o trabalhador deixou, razoavelmente, de ganhar e a pensão (importância que receberia pelo trabalho para o qual houve a inabilitação, total ou parcial, a partir do fim da convalescença), tudo nos termos do artigo 950 do Código Civil.
A relatora salientou que o valor indenizatório busca o ressarcimento do dano e tentar coibir a prática reiterada da conduta ofensiva, observando a situação econômica das partes. Não cabe mais recurso da decisão da Primeira Turma.