Conforme orientação da Secretaria Municipal de Finanças, toda e qualquer solicitação de Inscrição Municipal, Alvará de Funcionamento e Alteração Cadastral ou Contratual de qualquer atividade exercida no município de Lorena, necessitará apresentar as seguintes documentações:
Cópia:
Procuração pelo responsável da empresa ou de profissional liberal/autônomo para que terceiros possam representá-los perante o Município, com exceção de contadores que já possuem poderes para tais procedimentos.
Cartão do CNPJ, (Obrigatório)
Demais documentos que houver: MEI, SIMEI e SINTEGRA; (Obrigatório);
Comprovante de Endereço da Sede da Empresa; ou do Local da Prestação de Serviços quando Profissional Liberal ou Autônomo; (Obrigatório);
Em caso de Domicílio Fiscal, comprovante de residência do interessado; (Obrigatório);
Contrato Social da Empresa, se houver (Obrigatório)
Carteira de Inscrição no Órgão da Classe (quando profissional liberal) ;(Obrigatório)
Certificado de Curso (quando prestação de serviços ou manutenção);
RG e CPF/MF (da pessoa responsável pela empresa);
V.C.B – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (caso já possua, para posterior análise pela Secretaria de Planejamento Urbano, e assim agilizar os trabalhos).
Para Renovação de Alvará, segue abaixo os documentos necessários:
PJ (Pessoa Jurídica):
Requerimento
Cartão do CNPJ
Cópias RG e CPF
V.C.B – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, caso já possua.
PF (Pessoa Física)
Requerimento
Cópias RG e CPF
Comprovante de Endereço
O Contribuinte deverá ainda:
Apresentar Taxa paga (Abertura, Renovação ou Alteração) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
Preencher Requerimento (Em todos os casos – Abertura, Renovação ou Alterações) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
Ficha Cadastral (preenchida somente no caso de inscrição municipal) – (Retirar no setor de TRIBUTAÇÃO);
OBS: A Ficha de cadastro do imóvel, para verificar sua metragem, deverá ser juntada pelo setor de TRIBUTAÇÃO, e não pelo interessado.
Juntar todos documentos relacionados acima e PROTOCOLIZAR no balcão da entrada (Protocolo) da PREFEITURA MUNICIPAL, e que deverá conter a rubrica e carimbo do funcionário do setor de tributação que analisou os documentos acima especificados.
Lorena, 15 de março de 2015.
Secretaria de Finanças
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