Ciclista, preste atenção às regras de trânsito
O primeiro ponto é saber que a bicicleta é um veículo e, por isso, devemos nos atentar para alguns direitos e deveres, estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o qual entende que "bicicleta" é um "veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor".
Há, também, a definição de outro veículo semelhante, o ciclo, sendo identificado como um "veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana".
Posso afirmar, então, que ciclo é o gênero e bicicleta uma espécie. Toda bicicleta é um ciclo, mas nem todo ciclo é uma bicicleta.
Entendido o que é "bicicleta" para o Código de Trânsito, importante verificar algumas regras para pedalar por aí, principalmente quanto ao local correto para se fazer isso.
De acordo com o artigo 58 do CTB, o lugar de bicicleta é na ciclovia, posteriormente na ciclofaixa, depois no acostamento e, por fim, na pista de rolamento, às margens da pista, no mesmo sentido do trânsito, senão vejamos:
a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
Em que pese a regra seja a circulação de bicicletas no mesmo sentido do trânsito da via, há exceção e ela, constante no parágrafo único do artigo retrotranscrito, ocorre por meio de autorização da autoridade de trânsito, a qual permitirá "a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores". Todavia, é necessário que o trecho tenha ciclofaixa.
Apenas para nos identificarmos com os termos, "ciclovia", para o CTB, é a "pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum", ou seja, é uma pista que não se confunde com a dos veículos.
"Ciclofaixa" já é uma "parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica", isto é, se mistura com a pista dos veículos.
O "acostamento", é a "parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim".
Percebam que em nenhum momento o texto legal faz referência à calçada. Sabe o motivo? Calçada não é lugar de ciclista.
"Calçada" é uma "parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins".
Se na calçada não pode ter veículo e bicicleta é um veículo, nada de pedalar na calçada. Calçada, como dito, é lugar de pedestre.
Uma hipótese para estar de bicicleta na calçada é empurrando a mesma. Isso é o que se extrai do artigo 68, caput e § 1º, do CTB, segundo o qual a calçada é lugar para pedestre e que o ciclista se equipara ao pedestre quando empurra a bicicleta:
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
Outra exceção à regra da não circulação de ciclistas na calçada está no artigo 59 do CTB, sendo "permitida a circulação de bicicletas nos passeios", "desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via".
Para o CTB, "passeio" é "parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas".
Caso não saibam, é infração média "Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59", com pena de multa e medida administrativa de "remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa".
Preciso destacar que não é possível circular de bicicleta pela faixa de pedestres, pois, como o nome diz, é para pedestres e não ciclistas. Portanto, precisa atravessar a faixa e está de bicicleta? Desça e atravesse empurrando a bike, equiparando-se a um pedestre.
Agora que sabemos o que é uma bicicleta e onde devemo circular com ela, importante verificar quais são os elementos obrigatórios do veículo.
Extrai-se do artigo 105 do CTB que "São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN":
É claro que, apesar de não ser obrigatório, recomenda-se o uso de capacete. Tudo que for para aumentar a segurança é melhor.
Outros deveres atribuídos aos ciclistas estão no artigo 244, § 1º, do CTB, segundo o qual é proibido conduzir a bicicleta,
sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
transportando carga incompatível com suas especificações.
Também é vedado ao ciclista:
transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; e
transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.
Por fim, não posso esquecer de falar que, por ser um veículo, deve respeitar a faixa de pedestres e os semáforos.
Na imagem abaixo é possível verificar um resumo do que foi dito no texto:
Dessa forma, encerro o presente texto e espero ter trazido um pouco de esclarecimento sobre o tema, principalmente demonstrando que para andar de bicicleta é preciso muito mais do que pedalar.
Disponível em: http://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/469937432/ciclista-preste-atencao-as-regras-de-transito
Uma realidade é a dos ciclistas de fim de semana ou aqueles que estão ligados em uma opção mais moderna e de baixo custo (além de saudável) de se locomover.
Outra realidade é do ciclista por única opção, aquele que se utiliza da bicicleta para tudo. Ela é seu meio de transporte. Seu e da família.
Dois tipos de mentalidade, visão, capacidade de discernimento, entendimento, aprendizado e interesse totalmente diferentes.
Em tudo que tenho notado, cheguei a uma conclusão interessante.
O sujeito simples, que sempre usou e continuará a usar de sua bicicleta para tudo, não comete transgressões no trânsito.
As transgressões vem exatamente daqueles que deveriam ter capacidade maior de entender e respeitar as leis.
Nas periferias, o ciclista não incomoda. Já nos centros, onde predominam as faixas e ciclovias, passo por eles como se estivesse passando por taças de cristal, pedalando suas "bikes" enfurecidas... continuar lendo