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25/06/2004 - 17h36
Produtos de origem animal poderão ter selo de alerta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural está analisando o projeto de lei 3479/04, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que torna obrigatória a informação sobre a existência de substância de origem animal nas embalagens de produtos alimentícios. O projeto cria um selo para garantir a informação ao consumidor.
O autor explica que não há por parte da indústria alimentícia o propósito de tornar mais claras as informações sobre os alimentos comercializados. Segundo Mattos, apenas um especialista poderia decifrar o grande número de nomes científicos e complicados, constates dos rótulos e embalagens de produtos. "Os naturalistas, vegetarianos e consumidores em geral, não abrem mão do direito à informação clara, correta e necessária à sua orientação no momento de aquisição de qualquer produto", afirma o deputado. Pelo projeto, as refeições produzidas em refeitórios de empresas e os alimentos distribuídos ou colocados à venda em todos os meios de transporte coletivo também deverão informar a presença da substância de origem animal.
O relator na Comissão de Agricultura é o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR). A matéria, que tramita em caráter conclusivo também será analisada pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.