Saiba o que é Pátrio Poder - Os Meus Direitos
Saiba o que é Pátrio Poder
O conceito é abordado a partir do histórico no ordenamento jurídico brasileiro, saiba mais sobre o Pátrio Poder.
Está definido como o Pátrio Poder o conjunto de diversos direitos e obrigações quanto à pessoa e aos bens do seu filho menor que não é emancipado, em uma igualdade de condições para ambos os pais, e para que estes pais possam desempenhar todos os encargos que a norma jurídica acaba por lhe impor, levando em conta todo o interesse e principalmente a proteção e saúde física e psicológica do filho do casal.
Este é um ordenamento jurídico baseado no direito romano
O instituto de pátrio poder já tenha sofrido, mesmo antes da adoção de denominação de poder familiar, grandes alterações ao longo do tempo. E não é por outro motivo que para especialistas, a comparação entre o pátrio poder na forma como se apresentava na Roma Antiga, contava com o mesmo instituto em roupagem que hoje o reveste. Para isto é possível se perceber uma profunda modificação na sua estrutura, esta que não se pode acreditar que está lidando com uma mesma instituição.
O pátrio poder serve como um conjunto de direitos e deveres atribuídos para os pais, com relação á pessoa e os bens dos filhos que não são emancipados, visando principalmente a sua proteção.
Através do código Civil de 1916 foi possível se dispor como titular do exercício do pátrio poder o marido, de forma principalmente taxativa. Seu grande sinônimo era um exercício da função do poder familiar na sociedade conjugal, o que cabe pincipalmente ao homem exercer o poder sobre filhos menores. Com isto apenas em sua ausência ou se houvesse algum tipo de impedimento para a sua figura é que a mulher poderia se tornar por algum motivo chefe da sociedade conjugal.
A partir do ano de 1941 foi que esta situação mudou, onde foi permitido tanto ao pai como á mãe a titularidade de poder sobre a criança, e podendo ao juiz decidir levando em conta o interesse do menor, o que anteriormente não tinha importância jurídica.
Como funciona quanto a destituição de pátrio poder?
Em abrigos por exemplo, são levados em conta casos de insucesso quando não existe a possibilidade da família reaver a guarda, ou mesmo há um pudor excessivo do judiciário para liberar a criança para adoção mesmo após dois anos de prazo legal.
Quem possui direito a uma família é a criança e não os adultos, em um processo que demora quatro anos para destituição do poder familiar, um bebê que chega por exemplo com um ano, apenas estará disponível para adoção aos cinco anos de idade, e a partir disto a sua chance de ser adotado diminui muito.
Apesar disto, se no caso dos mais novos a insistência por família biológica é algo prejudicial, nos mais velhos a destituição do poder familiar poderá não interessar. É interessante que ocorra principalmente um bom senso, e no caso de um pequeno é importante fazer a destituição.