Juízes e advogados devem estudar neurociência :: Flagrante Urbano
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A legislação que determina a maioridade penal e a forma como ela é aplicada tem de levar em conta as descobertas mais recentes sobre o amadurecimento do cérebro
Uma delas diz respeito à maioridade penal, que é de 10 anos no Reino Unido e de 18 no Brasil. A neurociência indica que os adolescentes não são indivíduos plenamente responsáveis, já que o cérebro continua a se desenvolver até a idade adulta. O córtex pré-frontal, associado à tomada de decisão e ao controle de impulsos, é a última parte do cérebro que amadurece - e isso só se completa ao redor dos 20 anos. É o que mostra o relatório Neurociência e a Lei, fruto de um grupo de trabalho que coordenei e publicado recentemente pela Royal Society [a academia nacional de ciências do Reino Unido]. O amadurecimento tardio do cérebro pode estar associado a comportamentos de risco na adolescência. Veja o caso dos protestos que sacudiram a Inglaterra no verão passado. Muitos manifestantes provocaram incêndios e outros atos criminosos, mas vários deles eram garotos que estavam só passando pelas ruas e se uniram ao vandalismo por impulso. A neurociência confirmou ainda que a taxa de maturação do córtex pré-frontal varia muito de pessoa para pessoa. Do mesmo jeito que há enormes diferenças na inteligência medida em testes de QI.
É por isso que os cursos de direito deveriam incluir matérias sobre ciência - sobretudo psicologia, neurociência e genética. Advogados e juízes deveriam receber treinamento permanente nessas disciplinas como parte de seu desenvolvimento profissional. E também os cursos de graduação em neurociência deveriam incluir as aplicações sociais do que é estudado.
Em alguns casos, as discrepâncias na função cerebral são levadas em conta pela Justiça. A Suprema Corte dos EUA, por exemplo, estabeleceu que uma pessoa só pode ser executada se tiver um QI acima de 70. Mas as leis ainda revelam anomalias de todo tipo. No Brasil, jovens de 16 anos não podem ser presos, mas podem votar. Na Inglaterra, é crime fazer sexo com menores de 16 anos - também a idade mínima para se casar. Ninguém pode dirigir nas vias públicas inglesas até os 17 anos (ou 14 em muitos Estados americanos) e só vota quem tem mais de 18 - apesar da maioridade penal aos 10. Essas variações não são racionais. E a discrepância entre os países sugere que algumas delas são bem arbitrárias. Não cabe a mim dizer se a maioridade penal deve subir ou baixar. Mas os legisladores deveriam se sentir obrigados a explicá-la, ou adaptá-la, em função do amadurecimento do cérebro: por que ela é de 10 anos na Inglaterra? E por que de 18 no Brasil?
* Nicholas Mackintosh Professor emérito do Departamento de Psicologia Experimental da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.