Professora Juliana apresenta emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2022
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana vinte e duas emendas ao projeto de lei n° 54/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2022.O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2022 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na primeira emenda, a parlamentar propõe que seja acrescentada na lei um artigo assegurando a reposição inflacionária de remuneração dos servidores públicos no exercício financeiro de 2022. "Entendemos ser importante, para aprimoramento do texto, prever a reposição salarial anual do índice inflacionário a fim de garantir o que expressa a Constituição Federal. Os servidores públicos merecem ser tratados com dignidade e respeito na luta por seus direitos", defende Juliana.
As outras emendas apresentam obras e ações a serem incluídas no Elenco de Obras e Projetos da LDO. Dentre as propostas apresentadas, a parlamentar sugere a realização de concurso público para contratação de profissionais das áreas de educação (professores, assistentes sociais e psicólogos) e saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem); a instituição de planos municipais de políticas públicas para a juventude, de politicas públicas para a igualdade racial e de politica municipal de proteção e bem-estar animal; e a criação de um programa de concessão de auxilio emergencial por tempo determinado destinado às famílias em pobreza e extrema pobreza.