A Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, da Arquidiocese de São Paulo, promove nos dias 28 e 29, o primeiro módulo do curso de extensão voltado para questões sobre o Acordo Brasil-Santa Sé.
Realizada na modalidade on-line, a formação tem o objetivo abordar os princípios e as razoes constitutivas e histórias subjacentes no acordo bilateral firmado entre o Estado brasileiro e a Santa Sé no dia 13 de novembro de 2008, dando amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil.
Também serão aprofundadas as fontes jurídicas empregadas pelas partes do acordo, assim como a análise dos seus artigos. Outro aspecto a ser abordado no curso é o processo de implementação e interpretação do acordo em vista de demandas jurídicas particulares.
Este acordo trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil, o que garante o exercício de sua missão. Em 20 artigos, o texto consolida direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.
Programação e professores
No primeiro módulo, serão abordadas as seguintes questões do Acordo:
28/06 - O processo histórico do Acordo Brasil- Santa Sé e o direito da Igreja de desempenhar a missão apostólica – ministrado pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, Grão-Chanceler da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo e Coordenador da Comissão de Implementação do Acordo Brasil Santa Sé.
28/06 - O reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja no Estado brasileiro – ministrado por Hugo Sarubbi Cysneiro Oliveira, advogado e assessor jurídico-civil da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).
29/06 - O reconhecimento do patrimônio histórico, artístico e cultural no art. 6º do Acordo – ministrado por Dom Gregório Paixão, Bispo diocesano de Petrópolis (RJ), doutor em Antropologia pela Universidade de Amsterdã, membro do Conselho para a Implantação do Tratado Brasil-Santa Sé e da Comissão Episcopal Pastoral Especial para os Bens Culturais da Igreja no Brasil.
29/06 - O Tratamento tributário das instituições religiosas no Acordo (imunidade e filantropia) – ministrado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, doutor em Direito na área Tributária, com especialização em Ciências das Finanças. É também fundador e presidente emérito da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp).
Informações e inscrições
Este curso é voltado a mestrandos, mestres e doutores em Direito Canônico, estudantes de direito, advogados e oficiais de Cúria (com graduação em teologia).
As aulas acontecerão nos dias 28 e 29 de junho, das 13h às 17h (horário de Brasília).
O investimento para a realização deste primeiro módulo do curso, é de R$ 50,00. As inscrições podem ser feitas pelo site www.facdcsp.com.br. Outras informações em (11) 2062-2236 ou pelo e-mail secretaria@facdcsp.com.br.
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