De 12/03/2017 por dias.
Abertura: 12/03/2017
O uso de escâneres corporais, equipamento de última geração que faz uma varredura no corpo humano para flagrar drogas e outros objetos escondidos, será massificado nos presídios do Brasil, no que depender dos estados. Praticamente todos já estão preparando editais para adquirir ou alugar os aparelhos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberados recentemente. Apesar da corrida à tecnologia, ainda não há uma norma técnica específica sobre o emprego nas cadeias do país desses equipamentos que emitem radiação ionizante, considerada perigosa à saúde. Dados levantados a pedido do GLOBO pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, apontam que apenas 24 dos cerca de 1.400 presídios brasileiros — ou 1,7% do total — têm autorização para utilizar escâneres corporais dentro do protocolo atual de controle, feito por unidade penal. Na ausência de uma norma específica, a comissão vem usando regras gerais de segurança em radiação para homologar a instalação dos equipamentos. Mas há penitenciárias, principalmente no Rio de Janeiro, operando a máquina sem esse aval individualizado do órgão, adotado desde 2014.
A CNEN sustenta que esses presídios não estão necessariamente em condição irregular, se adquiriram o equipamento nas regras anteriores, quando a autorização era dada para os modelos de aparelhos apresentados pelas empresas e considerados seguros, e não individualmente ao estabelecimento penal. Mas afirma que, nesses casos, está "contatando uma a uma (unidade prisional) e informando sobre a necessidade de regularização". Outra situação possível, segundo o órgão, é a homologação não ter entrado na lista oficial de presídios com uso de escâner permitido por ter sido concedida muito recentemente.
O Rio tem um número elevado de escâneres em uso, que atendem a praticamente todo o sistema prisional do estado. Mas, dos 33 aparelhos, metade (17) está sem autorização individual da CNEN. A Secretaria de Administração Penitenciária estadual informou, em nota, que "os contratos de manutenção estão sendo renovados e em seguida terão autorização", mas não respondeu por que mantém os escâneres em funcionamento mesmo assim.
No Paraná, o Complexo Penitenciário de Piraquara e a Casa de Custódia de São José dos Pinhais usam escâner, mas não estão na lista de unidades autorizadas. O Departamento Penitenciário paranaense afirmou ao GLOBO que "solicitou que a empresa responsável verifique tal situação junto ao CNEN e esclareça o caso", embora tenha informado à pasta que tudo estava regular. Segundo o departamento, é responsabilidade da firma licitada que aluga os equipamentos mantê-los homologados.
NORMAS PARA EQUIPAMENTOS VÃO DEMORAR A SAIR DO PAPEL
Em Minas Gerais, cinco prisões foram apontadas pela própria Secretaria de Estado de Administração Prisional (SAP) como locais em que há uso de escâner corporal, porém não estão no rol da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) como autorizados. Questionada, a SAP não respondeu até o fechamento da reportagem.
Na lista de 24 presídios com autorização da CNEN para operar o escâner, o Rio de Janeiro se destaca, com dez locais. Há cinco unidades com homologação individual válida em Minas, quatro em São Paulo, três no Paraná e duas em Goiás. A maior parte das autorizações vence neste ano. As mais longevas, em 2019.
Técnicos da comissão já prepararam um esboço detalhado da norma técnica específica para uso de escâner corporal em práticas de Segurança Pública no país, incluindo presídios, mas o texto ainda tem um longo caminho. Precisa ser discutido por um grupo maior, que envolve representantes do Ministério da Justiça, empresas e outros interessados, antes de passar por consulta pública para, só então, chegar a uma versão final. A expectativa da CNEN é a de que "esse processo seja concluído ainda em 2017". O órgão afirma, no entanto, que "a elaboração de normas segue um processo rigoroso, que não pode ser atropelado".
O rigor do processo é necessário porque os escâneres corporais emitem radiação ionizante que, acima de limites seguros, podem causar doenças como câncer. Os equipamentos usam carga mais elevada, por exemplo, que os aparelhos detectores de metal, liberados para uso em presídios sem necessidade de autorização individual da CNEN. Essa potência possibilita que o equipamento identifique objetos estranhos ao corpo humano. Além de calibragem adequada para emissões bem abaixo do considerado nocivo para a saúde humana, a CNEN tem exigido treinamento do pessoal e manutenção.
Danilo Dias, presidente da Smiths Detection Brasil, uma das cinco empresas autorizadas a vender ou alugar escâneres, concorda com o rigor do CNEN. `Ele explica uma peculiaridade das penitenciárias:
— A radiação é menor que a emitida na radiografia. Porém, se está descalibrado, e a pessoa passa uma vez por semana, ou 48 vezes no ano, é outra história.
O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a ausência de uma norma não justifica atraso nas contratações do serviço: "Se os equipamentos estiverem em conformidade com os preceitos normativos vigentes exigidos pela CNEN, não existe problema no ponto de vista da operação".