Boletim Jurídico – Assejepar « TJSP – Diário da Justiça Eletrônico: Instrumento indispensável à publicidade e transparência do judiciário
TJSP – Diário da Justiça Eletrônico: Instrumento indispensável à publicidade e transparência do judiciário
O Diário da Justiça Eletrônico – ou DJE, como é conhecido – é o veículo oficial para divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Instrumento pelo qual partes e advogados envolvidos em ações judiciais tomam ciência de atos (pretéritos ou futuros) praticados no andamento dos feitos, ele é, portanto, imprescindível para o desenvolvimento dos processos.
Quem consulta o DJE pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.dje.tjsp.jus.br) não imagina a estrutura necessária para a publicação. Utiliza-se a mais avançada tecnologia para atender a rigorosos quesitos de segurança, como a certificação digital. Cada edição tem cerca de 12,5 mil páginas e é dividida em cinco cadernos: Administrativo; 2ª Instância; 1ª Instância Capital; 1ª Instância Interior (Parte I, Parte II e Parte III) e Editais e Leilões.
Todo o trabalho – que envolve editoração eletrônica, certificação digital e publicação – é realizado a doze mãos. Denise Aparecida Roque da Silva, Andréa Aparecida Falseti, Renato Moreno Ferri, Rodrigo Oliveira Santos, Fábio Hortelão e Luiz Cláudio Ramos Daniel (foto) são as pessoas por trás das máquinas, responsáveis por receber as informações enviadas pelos diversos setores do Judiciário paulista e inseri-las no sistema, bem como dar suporte aos usuários de todo o Estado. "Os arquivos chegam pela internet e nós fazemos a editoração antes de lançar no sistema", diz Renato, que ressalta a importância do serviço. "Devemos trabalhar com total atenção, pois nossa tarefa não admite erros", completa.
Mas o trabalho nem sempre foi assim. Até 2007 o antigo Diário Oficial era impresso e distribuído para todas as comarcas do Estado. "Recebíamos as matérias em laudas e tínhamos que colocá-las em ordem. Demorava dois dias para serem publicadas", lembra Denise. "Sem contar que a logística não era das mais eficientes, pois as comarcas mais distantes chegavam a demorar até quatro dias para receber a publicação. Hoje, a inserção é feita instantaneamente", diz.
Os benefícios não param por aí. O antigo Diário Oficial, que encerrou a versão impressa quando completou 77 anos, em 2007, tinha tiragem diária de 10 mil exemplares, que correspondiam a 17 toneladas de papel. Além disso, os serviços de editoração, impressão e transporte dos impressos até os prédios dos fóruns competiam à Imprensa Oficial do Estado. De acordo com estudo recente realizado pela Secretaria de Abastecimento do TJSP, a implantação do DJE poupou a derrubada de aproximadamente 19.650 árvores por ano, considerando-se que uma árvore média produz 20 resmas de papel sulfite e que cada exemplar do Diário Oficial equivaleria a duas resmas.
Hoje, os tempos são outros. Já não há mais a participação da Imprensa Oficial na elaboração do DJE, fato que, como afirma Rodrigo, além de facilitar a execução das tarefas, possibilitou aos usuários o acesso à publicação de qualquer lugar do mundo. "Naquela época, havia apenas uma unidade do Diário Oficial em cada cartório, ao passo que hoje, todo computador é um DJE. Podemos utilizar quaisquer parâmetros para pesquisa, em qualquer edição, desde a primeira. É uma grande evolução", explica.
De acordo com Andréa, para quem o DJE é o "coração do Tribunal", a necessidade de a publicação ser disponibilizada todos os dias em que há expediente forense traz uma grande responsabilidade e é motivo de orgulho para a equipe, que muitas vezes tem que se desdobrar para cumprir a tarefa. "Aconteça o que acontecer, o DJE tem que sair. Se houver um blecaute, por exemplo, temos equipamentos em outros três prédios para nos dar suporte. Caso isso não seja possível, conseguimos fazer a publicação até mesmo de nossas casas. É uma alegria trabalhar em um setor tão importante para o desenvolvimento da Justiça", conclui.
NR: Texto originalmente publicado no DJE de 17/7/13
Tags: PJe TJSP
Processo Eletrônico / Notícias TRF4 lança portal de tutoriais do eprocProcesso Eletrônico / Notícias OAB – CNJ determina que TJ-RJ permaneça recebendo petições em papelProcesso Eletrônico / Notícias TST – Grupo se reúne para definir melhorias no sistema PJe-JTProcesso Eletrônico / Notícias Sistema eproc do TRF4 será adotado por TJSCProcesso Eletrônico / Notícias STF – Advogados de SP questionam resolução do CNJ sobre processo eletrônicoProcesso Eletrônico / Notícias TJES – Servidores começam a ser treinados para "Justiça sem papel"
Matéria desejada Ação Civil Pública (23)Agência Câmara (1)Agência Senado (2)Código Civil (3730)Código de Defesa do Consumidor (1436)Código de Processo Civil (957)Código de Processo Penal (283)Código de Trânsito Brasileiro (84)Código Penal (1002)Concurso Público (268)Conselho Nacional de Justiça (8)Curiosidades (8)Destaque principal (1707)Destaque secundário (1526)Destaque Terciário (8393)Direito Administrativo (1065)Direito Ambiental (183)Direito Autoral (10)Direito Constitucional (874)Direito do Trabalho (1825)Direito Eleitoral (69)Direito Previdenciário (611)Direito Tributário (519)Estatuto da Criança e do Adolescente (118)Execução Fiscal (19)Execução Penal (138)Falências e Recuperação de Empresas (98)Geral (488)Juizado Especial (11)Lei de Arbitragem (2)Lei de Improbidade Administrativa (86)Lei de Locação (32)Marcas (1)Marketing Jurídico (8)Patentes (4)Processo Eletrônico (187)Propriedade Industrial (58)Protesto de Título (13)Sem categoria (40) Jurisprudência Legislação Súmulas Notícias