As raízes do medo de impeachment: uma reflexão - Estado da Arte
23/01/2022 14/02/2022 João Villaverde
Desculpas não faltam. Há, de forma difusa na esquerda e na direita brasileira, a percepção de que "ficou tarde" para um impeachment de Bolsonaro. "Agora já está perto demais das eleições… então o tempo passou", dizem alguns. Ademais, há, aqui e ali, vozes que apontam que seria um equívoco realizar um processo de impeachment contra Bolsonaro sem ter a certeza de que ele seria afastado do cargo no voto parlamentar.
"Ficou tarde", "o tempo passou", "um impeachment malsucedido poderia até fortalecer Bolsonaro". Desculpas, de fato, não faltam.
Você, leitora e leitor, certamente já ouviu variações dessas frases. Essa percepção difusa parece, hoje, cristalizada no imaginário. O corolário dessa percepção é que Bolsonaro, a despeito de tudo, permanecerá no cargo até o final de seu mandato sem ter qualquer acusação política por suas ações e omissões durante a pandemia.
Isso não pode ser assim. Não deveria ser assim.
O presidente atentou flagrantemente contra a vacinação, em meio à pandemia. Criou aglomerações durante todo o ano de 2020 e durante todo o ano 2021, sempre sem máscaras. O vírus, que matou 625 mil pessoas no Brasil, foi chamado de "gripezinha". A CPI da Pandemia desbaratou o enorme escândalo de corrupção envolvendo a Covaxin, com digitais de militares e políticos bolsonaristas. Bolsonaro fechou 2021 passeando em praias e brincando de jet ski, enquanto a Bahia era inundada por chuvas. O presidente abriu 2022 repetindo ataques paranoicos contra as urnas eletrônicas e sabotando abertamente a vacinação de crianças.
Enquanto todos esses recorrentes e reiterados crimes de responsabilidade eram — e são — cometidos, Bolsonaro viu sua popularidade cair: o presidente hoje está na faixa de 20% de apoiadores. O governo que flagrantemente estimulou a destruição ambiental é um pária internacional. Não há grande proteção política interna ou externa para o presidente que chefia, nas palavras do grande economista Persio Arida, "o pior governo do mundo".
Por que este presidente não sofre um único processo de impeachment?
"Ah, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é um aliado dele, comprado pelo dinheiro público desviado pelo Orçamento secreto", dirão diversas vozes, à esquerda e à direita. Entendo o ceticismo e, obviamente, compreendo.
O ponto aqui é outro. Por que não há, entre os 80% que rechaçamos o "pior governo do mundo", uma campanha contínua de pressão política pelo impeachment? Bolsonaro poderá governar um mandato inteiro sem sequer responder a um processo político, a despeito dos diversos crimes cometidos por ação e omissão direta do presidente?
Não pode ser tão fácil assim. Não deve, não precisa ser.
Neste ensaio, convido você, leitora e leitor, a acompanhar um pensamento em voz alta. Minha premissa de inquietação é aquela que abriu o texto: há, na esquerda e na direita, um certo "deixa disso" quando o assunto é o impeachment de Bolsonaro. "Ele pode sair mais forte dessa", dizem alguns. "Tudo o que ele quer é ser transformado em vítima", dirão outros. "Agora ficou tarde demais", falarão alguns outros. "O negócio é vencer ele nas urnas", responderão outros.
Esse conformismo diante de um presidente sabidamente criminoso é lamentável. O que proponho nas linhas a seguir, neste ensaio para o Estado da Arte, é um pensamento em voz alta. Suspeito que as raízes para essa percepção difusa de que Bolsonaro sairia fortalecido de um procedimento de impeachment são profundas e históricas.
Congresso Nacional em construção (Arquivo Público do Distrito Federal)
O impeachment é um processo eminentemente político, sabemos desde o famoso livro do brilhante e saudoso Paulo Brossard.[1] O presidente da República é processado por deputados federais e julgado por senadores. Quem sofre impeachment sempre dirá ser inocente; dirá que recebeu milhões nas urnas e, por fim, chamará seus acusadores de golpistas (Collor assim procedeu; Dilma também; Bolsonaro seguiria o mesmo roteiro). Embora conte com marcos processuais importantes, que se assemelham a um procedimento eminentemente jurídico (como constituição de defesa, oitiva de testemunhas e prazos para debates), o impeachment é basicamente político.
Essa é uma compreensão básica, fundamental.
Mais recentemente, o grande jurista Oscar Vilhena (a quem tive a honra de ter como avaliador em minha defesa de mestrado) colocou os devidos pontos:
O fato é que a legislação brasileira foi muito abrangente ao tipificar os crimes de responsabilidade passíveis de impeachment. Isso significa, na prática, que o Congresso Nacional tem uma esfera de discricionariedade muito alargada para julgar o presidente. Nesse contexto normativo, o processo de impeachment adquire uma natureza prevalentemente política.[2]
Tendo isso claro na mente, vamos agora para outro ponto básico: o funcionamento de um processo de impeachment no Brasil. É importante ter clareza sobre seu funcionamento.
Um processo dessa envergadura envolve, necessariamente, a formação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para debater o afastamento do presidente — imagine uma nova CPI, começando do zero, com novas descobertas e novos depoimentos, tudo televisionado, acompanhado e comentado passo a passo nas redes sociais e nos meios de comunicação. Todo dia. Um relatório, então, é consolidado a partir desta comissão. Esse relatório, fruto de um clímax em si mesmo, é depois levado ao plenário da Câmara, que deve votar, de forma aberta, se afasta ou não o presidente. Haverá, seguramente, cerca de 300 deputados votando pela queda de Bolsonaro. Pense nisso: trezentos homens e mulheres indo ao microfone dizer que votam "sim" pelo impeachment. Tudo isso seguramente será acompanhado de manifestações de ruas, tal como ocorreu em 1992 (no afastamento de Collor) e em 2016 (no impedimento de Dilma).
Se Bolsonaro mesmo assim ganhar (ele precisa de 171 votos "não" para o processo ser arquivado), você acha que ele sairá fortalecido disso tudo…?
Um exemplo que costuma surgir como justificativa é o primeiro impeachment de Donald Trump, realizado pelo Congresso americano entre janeiro e fevereiro de 2020. Trump foi processado na Câmara, mas no Senado foi absolvido. Segundo a teoria do "fortalecimento pós-impeachment", a decadência popular de Trump veio mais pela pandemia, que explodiu no mês seguinte, do que pelo impeachment. Pode ser. É muito difícil medir percepção popular e, agora, o tempo passou.
Resta especular, portanto.
Minha principal suspeita sobre as raízes históricas deste "medo do impeachment", isto é, de um processo malsucedido que acaba por levar ao fortalecimento do presidente está no passado e do outro lado do Atlântico. Vamos, primeiro, nos deter na esquerda para então chegar no campo da direita.
As raízes para o medo na esquerda
Estamos em Paris, na França revolucionária de 1848-1849. Não, não acho que este seja um caso amplamente conhecido, mas suponho que seja no mínimo relevante para compreender uma parte do imaginário difuso. Em particular na esquerda.
Uma grande crise nas correntes de comércio internacional eclodiu em 1847, levando à piora generalizada das condições de vida na Europa ocidental. Meses depois, em fevereiro de 1848, explodiu uma revolução na França, com manifestações sociais frequentes e o princípio de uma guerra civil. A Assembleia Nacional entrou em convulsão e o recém-eleito presidente Luís Bonaparte buscou se cercar das Forças Armadas.
O que é menos conhecido é que, no meio do caminho, surgiu uma pandemia (de cólera) e, no campo político, houve um impeachment. Melhor dizendo: uma tentativa de impeachment de Bonaparte.
Tudo começou com uma guerra internacional, convocada pelo… papa. Vivendo em estágio revolucionário tal como na França, na Itália as sublevações chegaram ao clímax em novembro de 1848. Naquela ocasião, uma revolta popular armada forçou a fuga do papa Pio IX. Ele deixou o Vaticano, enquanto os revolucionários declaravam objetivos seculares e republicanos na Itália.
Na virada de ano, de 1848 para 1849, o papa conclamou os Estados católicos a intervirem na Itália. Bonaparte solicitou à Assembleia Nacional francesa uma autorização legal para o uso de militares franceses contra os rebeldes italianos. O pedido não foi aceito, em votação de 8 de maio. Mas Bonaparte entrou no esforço de guerra internacional do mesmo jeito. Roma foi bombardeada por militares franceses.
Enquanto isso, a própria França continuava em convulsão. A oposição a Bonaparte percebeu ali uma clara violação da Constituição e um pedido de impeachment começou a ser debatido publicamente.
Quem vivia em Paris naqueles dias, tomando nota de tudo e reagindo aos acontecimentos, era Karl Marx: "… Ledru-Rollin entrou, em 11 de junho de 1849, com uma ação de impeachment contra Bonaparte e os seus ministros […] No dia 12 de junho, a Assembleia Nacional rejeitou a ação de impeachment",[3] anotou Marx em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte (1852). Antes um pouco, no livro As lutas de classes na França (publicado em 1850), Marx deu detalhes mais claros do que ocorrera naqueles dois dias:
"Após o voto [de impeachment] da Assembleia Nacional de 11 de junho, ocorreu uma reunião entre alguns membros da Montanha [partido político de centro-esquerda] e delegados das sociedades secretas dos trabalhadores. Estes insistiram em partir para o ataque naquela mesma noite. A Montanha rejeitou esse plano resolutamente. Ela não quis entregar a condução do processo de jeito nenhum; seus aliados lhe eram tão suspeitos quanto os seus adversários, e com razão […] Começar a insurreição nesse momento contra a vontade dela [da Montanha] significaria para o proletariado — ademais dizimado pela cólera, afugentado de Paris em considerável número pela falta de trabalho — repetir inutilmente as jornadas de junho de 1848 sem base na situação que o havia impelido à luta desesperada. Os delegados proletários fizeram a única coisa racional. Eles obrigaram a Montanha a se comprometer, isto é, a sair dos limites da batalha parlamentar caso o seu pedido de impeachment fosse rejeitado".[4]
O governo Bonaparte não ficou estático, claro. Verificou suas chances junto aos parlamentares simpáticos e reforçou seu controle sobre os militares. Na manhã do dia 12 de junho, um dos ministros de Bonaparte, pediu que a Assembleia votasse mesmo o impeachment, de forma a resolver de uma vez por todas se o presidente deveria ou não ser afastado do cargo. Voltemos a Marx, escrevendo "a quente":
"No dia 12 de junho, o próprio ministro Lacrosse apresentou moção na Assembleia Legislativa de passar imediatamente à discussão do pedido de impeachment. Durante a noite, o governo havia tomado todas as providências para a defesa e o ataque; a maioria da Assembleia Nacional estava decidida a levar a minoria rebelde para as ruas; a própria minoria não podia mais recuar; os dados haviam sido lançados; 377 votos contra 8 rejeitaram o pedido de impedimento; a Montanha, que se abstivera da votação, desmoronou estrepitosamente…"[5]
Como sabemos todos o que aconteceu depois, fica fácil julgar como terrivelmente equivocada a decisão da Montanha de se abster da votação. As consequências foram as seguintes: no dia 13, a Montanha declarou que Bonaparte e seus ministros estavam "fora da Constituição", enquanto levantes armados liderados por sindicatos e organizações de trabalhadores tomaram o país. O governo Bonaparte, revigorado por sua vitória política e sempre assentado nos militares, declarou estado de sítio em diversos departamentos de Paris e do país como um todo. A parcela democrática dos militares foi dissolvida por Bonaparte. Conflitos armados tomaram o território, com um especialmente sangrento em Lyon no dia 15.
A situação foi degringolando rapidamente — o próprio Marx partiu para Londres no final de 1849 —; e ao final, em 1851, Bonaparte fecha totalmente o regime e inicia uma ditadura militar.
Muitas décadas mais tarde, o parceiro intelectual de Marx, Friedrich Engels, produziu um prefácio para a reedição de As lutas de classes na França. O texto de Engels, escrito em março de 1895, seria o último produzido pelo industrial alemão, que faleceria semanas depois. Refletindo sobre o que ocorrera na França quase cinquenta anos antes, Engels aponta como o regime militar mudou até a organização urbanística de Paris, em decorrência dos levantes populares armados. Essas reformas influenciariam movimentos similares em outras cidades de grande porte na Europa e, veja só, encontram eco até hoje em diversas capitais do Novo Mundo:
"Os novos bairros das grandes cidades, construídos a partir de 1848, são dispostos em estradas longas, retas e amplas, feitas de encomenda para maximizar o efeito da nova artilharia pesada e das novas espingardas. Seria preciso que o revolucionário fosse completamente louco para escolher os novos distritos de trabalhadores no norte e leste de Berlim para uma luta de barricadas".[6]
O argumento que apresento aqui é claro: a falta de organização verdadeira entre os partidos e organizações de esquerda e o representante formal da centro esquerda (a Montanha) na Assembleia Nacional foi um fator explicativo importante para a reviravolta militar-bonapartista a partir de junho de 1849. Dado os poderes de um presidente — prático e simbólico —, testar essa força com um impeachment… e perder! seria literalmente trágico.
A análise histórica que apresento aqui carece de dados adicionais, lacuna que certamente uma historiadora e um historiador poderiam preencher com muito mais capricho. Meu objeto é o impeachment, algo que me capturou como jornalista e, depois, nos últimos seis anos, como pesquisador acadêmico.
Minha suspeita quanto as raízes históricas para o "medo de impeachment" podem, agora, mover para a direita.
Louis-Ernest Pichio, 'Alphonse Baudin sur la barricade du faubourg Saint-Antoine, le 3 décembre 1851'
As raízes para o medo de impeachment na direita
Edmund Burke é reconhecido como um conservador genuíno. Isso é possível. Aqui no Brasil, após três anos sob a chaga bolsonarista, antecipados pela agressividade anticultural e antimoderna de movimentos sociais como o MBL, nossa percepção fica nublada. Bolsonaro quer fazer crer que ele, e apenas ele, encarna os valores conservadores. Uma parcela da sociedade foi abduzida por este delírio.
Mas voltemos a quem realmente merece linhas nesta reflexão.
Burke nasceu e morreu na Inglaterra e foi contemporâneo de eventos que tornaram o mundo ocidental o que ele é até hoje — especialmente de uma perspectiva de classes históricas dominantes. A revolução industrial ocorreu diante de seus olhos. O surgimento de novas classes sociais (como trabalhadores em fábricas e portos, os financistas de um Estado complexo, uma administração pública civil e estável, entre outras) e um debate crescentemente complexo na arena pública.
Quando Adam Smith lançou A Riqueza das Nações, marco fundador da economia moderna, Burke tinha 37 anos e já trabalhava como parlamentar em Londres há uma década. Naquele mesmo ano, 1776, ocorreu do outro lado do Atlântico a revolução americana, que ensejaria, onze anos depois, no surgimento dos Estados Unidos e da constituição local. Burke também foi contemporâneo da revolução francesa, em 1789, que culminou com a decapitação — simbólica e depois física — do poder monárquico.
No final de sua vida, entre 1787 e 1795, Burke liderou o dramático processo de impeachment de Warren Hastings, o primeiro governador-geral da Índia, então uma colônia do império inglês. Foi o mais longo processo — sete anos! — de impeachment jamais registrado. O relatório final, escrito por Burke, levou quatro dias para ser lido na íntegra. Ele mesmo, aliás, fez a leitura. (Se você, leitora e leitor, estiver curioso para ler, clique aqui).
Hastings era um corrupto que via na missão colonial uma oportunidade de enriquecer, enquanto esmagava o povo indiano. Ele era, portanto, um tirano. Além de um criminoso. Eram esses, basicamente, os argumentos de Burke.
O processo, no entanto, não terminou com a queda do tirano. Burke foi derrotado e o Parlamento britânico decidiu por manter Hastings no cargo. Burke morreria dois anos depois, em 1797.
Um processo longo, conduzido por uma figura brilhante da política e do pensamento, terminou de forma frustrante. Seria este caso, o impeachment de Hastings, a raiz fundadora no campo da direita do "medo do impeachment fortalecer o rival"?
Claro, leitora e leitor, sei que esses episódios tão distantes no tempo correm o risco de serem menos relevantes do que a análise prática dos acontecimentos reais que desenrolam hoje no país. Sei, ademais, que vivemos em um país de memória curta: acontecimentos de apenas dez anos atrás em Brasília parecem pré-históricos, quanto mais eventos de 200, 300 anos atrás, na França e na Inglaterra. Sei disso.
Em parte, minha defesa decorre da forma. O ensaio é, afinal, a vazão ideal para liberar pensamentos. Em parte, depreendo de um exercício de psicologia. Gastei dias inteiros, por meses seguidos, ao longo dos últimos seis anos de minha vida pensando nesses temas.[7] Reconheço, portanto, que eles são mais próximos para quem está imerso nesses pensamentos do que quem está com outros afazeres. Quando, por meses a fio, escrevi minha dissertação de mestrado, gastei boas horas lendo Burke e lendo Marx. Mais importante: li direto da fonte, para não ficar à mercê de interpretações. [E não, diferente do pastiche de liberal que comanda a política econômica brasileira, não li Marx no original, mas sim as traduções ao português feitas por Nelio Schneider[8]].
Pois bem, agora, que fazer?
As diferenças são importantes e atenuam o risco de repetir o mesmo erro.
Resta claro que entre 290 e 310 deputados e deputadas votarão pelo impeachment de Bolsonaro caso ele seja colocado a voto no presente momento. Essa conta não é tão difícil assim para ser realizada. Os partidos de esquerda, de centro esquerda, de centro e a parte do Centrão já decisivamente contrária ao presidente que sabotou vacinação na pandemia, levam a esse universo mencionado. Não se trata de um número suficiente para afastar Bolsonaro. Por outro lado, não há impeachment hoje, há?
O início de um processo, como mencionado no começo deste ensaio, enseja a formação de uma comissão especial de parlamentares na Câmara. Sessões públicas de debates ocorrerão. Não é um exagero vislumbrar novas mobilizações populares para manifestações explícitas de descontentamento contra Bolsonaro. Ademais, Bolsonaro é Bolsonaro. Ele reagirá e suas reações invariavelmente levam a piora do próprio governo.
Por fim, cumpre notar o óbvio: quem assume em impeachment é sempre o vice-presidente. No caso, o general Mourão. As Forças Armadas não estariam, portanto, desamparadas caso o homem que planejou atentados contra o próprio Exército seja afastado da Presidência. Ao contrário: poderiam delimitar um cordão sanitário com o bolsonarismo, num esforço de comunicação política para separar o que veio antes (Bolsonaro) do que virá depois (Mourão).
A própria dinâmica do processo de impeachment leva a formação de números — contrários e favoráveis — que hoje, sem essa pressão natural, estão acomodados na neutralidade.
O processo contra Collor começou em agosto de 1992 e, como conta em detalhes o professor Brasílio Sallum Jr., não havia clareza que apenas dias depois, no fim de setembro, ele seria afastado do cargo pela Câmara numa votação avassaladora.[9]
O processo de impeachment contra Dilma Rousseff foi aberto na Câmara no dia 2 de dezembro de 2015. Intenso debate tomou o Congresso, os meios de comunicação, os movimentos sociais, as redes e as ruas. Mas até 4 de março de 2016 não era claro para ninguém que Dilma cairia. Aliás, as apostas até mesmo entre os que lutavam por sua queda pendiam mais para o sucesso de Dilma do que para seu fracasso. Pense nisso: durante todo o mês de dezembro, todo janeiro, todo fevereiro e os primeiros dias de março, durante todo esse tempo, não havia clareza alguma sobre a queda de Dilma.
Em dezembro de 2015, a história ainda se manifestava toda no campo da política econômica. Na primeira quinzena daquele mês, eu ainda estava na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar o julgamento dos recursos impetrados pelo governo Dilma no caso das "pedaladas fiscais". Duas semanas depois, no dia 30, véspera do Ano Novo, acompanhei entrevista coletiva do Tesouro Nacional, no auditório do Ministério da Fazenda, que tratava dos detalhes da operação de pagamento integral de tudo o que o governo tinha pendurado junto aos bancos públicos.
O processo estava aberto, as narrativas — de lado a lado — sendo formadas. O que não era claro (e até pendia favoravelmente para Dilma) passou a se tornar cada vez mais agudo a partir de março, com a entrada decisiva de um componente novo — a Operação Lava Jato passou a focar em Lula, incluindo a divulgação, por parte do então juiz e futuro ministro de Bolsonaro, de áudios envolvendo Dilma. Processos de impeachment, esteja você do lado derrotado ou do lado vitorioso, invariavelmente levam a isso: o surgimento de componentes novos, que movem o pêndulo político para um lado e para outro.
No curso de alguns dias, a partir de março de 2016, o jogo mudou para o lado que desejava a queda de Dilma. Ela, afinal, foi processada pela Câmara dos Deputados a 17 de abril, com o Senado afastando ela temporariamente do cargo menos de um mês depois. A condenação viria mais tarde, a 31 de agosto.
Um processo sempre pesado, sempre calcado nas ruas. Foi assim com Collor, foi assim com Dilma. Será sempre assim: o impeachment, afinal, é um trauma. Envolve um debate sobre o afastamento de um (ou uma) presidente eleito por voto direto. Milhões de eleitores mudam de lado: vimos isso em 1992 e vimos isso em 2016. Isso já ocorre hoje, novamente, com a popularidade de Bolsonaro derretendo.
Mas e se mesmo assim, depois de tudo, Bolsonaro não for afastado do cargo? Ainda assim, teremos as sessões da comissão especial na Câmara e, depois, a importante votação em plenário. Ouvir a voz de trezentos políticos votando por seu afastamento será um evento simbólico de grande magnitude.
É bom ter em mente o que ocorreu na cidade que lamentavelmente tem entre seus moradores Jair Bolsonaro. No Rio, o ex-prefeito Marcelo Crivella sofreu dois processos de impeachment em seu ano final de mandato, enquanto buscava a reeleição. Ele ganhou os dois procedimentos, mas a deterioração de seu capital político em cada processo foi severa. O final é conhecido: Crivella foi massacrado nas urnas, na pior derrota eleitoral da história do Rio de Janeiro.
Foi no Rio, também, que o processo histórico neste sentido começou. Capital da República em 1954, o Rio assistiu ao primeiro processo de impeachment contra um presidente em nossa história. Era junho e o foco nacional estava majoritariamente concentrado na Copa do Mundo da Hungria: a seleção brasileira jogava pela primeira vez com o uniforme amarelo. No Congresso, instalado no centro do Rio, o impeachment de Getúlio Vargas foi a voto. Um processo todo pesado e carregado.[10] Getúlio, no entanto, venceu aquela dramática votação.
O processo de decomposição do governo, no entanto, não parou: apenas dois meses depois daquela votação, o presidente da República cometeu o suicídio.
O tempo do mandato importa para um impeachment. Ao lado de manifestações explícitas, nas ruas e nas redes, de perda de popularidade (medida por pesquisas confiáveis de opinião), de um quadro econômico muito difícil e de um processo calcado em evidências fortes o suficiente para indicar fratura da Lei 1.079, a lei do impeachment. Todas essas variáveis são importantes e todas são verificadas hoje no país. A última variável é o tempo: quanto mais próximo do ciclo eleitoral seguinte, menos factível fica um impeachment que redunde na interrupção do mandato.[11]
Esse tempo está chegando no limite. Mas a questão que se coloca aqui é: mesmo que, pelo modelo teórico, o tempo passe… por que não levar a cabo um procedimento político contra um presidente impopular, em contexto de crise econômica (agravada por suas ações e omissões) e que flagrantemente comete crimes de responsabilidade? Por que não?
Não há repetição de erro que seja mais grave que a covardia política.
'The impeachment' (Warren Hastings; Edmund Burke) by James Sayers, published by Thomas Cornell
P.S. O autor agradece enormemente a leitura e os comentários dos amigos Iuri Dantas e Thiago Krause. Vocês tornaram esse ensaio melhor: obrigado.
[1] Paulo Brossard, O Impeachment (1965).
[2] Vilhena (2018), p.58.
[3] Marx (2011), p. 65
[4] Marx (2012), p. 108-109.
[5] Idem, p. 109.
[7] Me refiro aqui a, entre outros, Villaverde (2016) e Villaverde (2019)
[8] Ver referências bibliográficas deste ensaio.
[9] Sallum Jr. (2015) continua a ser a melhor fonte de pesquisa para os anos Collor, em especial seu ocaso, com o impeachment. É de grande valia, também, a rica discussão feita por Abranches (2018), p.121-147.
[10] Para detalhes desse processo ver Villaverde (2019), p.92-103, e Mafei (2021), p.71-72. A tese de doutorado em Direito Constitucional de Lucas Paulino, aprovada em 2021 na UFMG, é uma rica fonte de informações e insights sobre o impeachment no Brasil: "Presidencialismo Democrático, Crise Política e as Circunstâncias do Impeachment". Outra ótima fonte é a tese de doutorado de Bonifácio Andrada, defendida em 2021 na USP: "Mecanismos internos do impeachment".
[11] Ver Villaverde (2019).
ABRANCHES, Sérgio (2018). Presidencialismo de coalizão. SP: Companhia das Letras.
ANDRADA, Bonifácio (2021). Mecanismos internos do impeachment. Tese de doutorado. USP.
BURKE, Edmund (1788). At the trial of Warren Hastings. https://www.bartleby.com/268/6/3.html
MAFEI, Rafael (2021). Como remover um presidente. Rio de Janeiro: Zahar Editora.
MARX, Karl (2011). O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. (Trad. Nélio Schneider). São Paulo: Boitempo.
MARX, Karl (2012). As lutas de classes na França. (Trad. Nélio Schneider). São Paulo: Boitempo.
PAULINO, Lucas (2021). "Presidencialismo Democrático, Crise Política e as Circunstâncias do Impeachment". Tese de doutorado. UFMG.
SALLUM Jr., Brasílio (2015). O impeachment de Fernando Collor. SP: Editora 34.
VILHENA, Oscar (2018). A batalha dos poderes. São Paulo: Companhia das Letras.
VILLAVERDE, João (2016). Perigosas Pedaladas: Os bastidores da crise que abalou o Brasil e levou ao fim o governo Dilma Rousseff. São Paulo: Geração Editorial.
VILLAVERDE, João (2019). Controle do soberano: como evoluiu a aplicação da lei do impeachment no Brasil? Dissertação de mestrado acadêmico em Administração Pública e Governo. EAESP, FGV.
João Villaverde é mestre e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP. É professor para turmas de graduação no mesmo programa, na FGV-SP. Foi pesquisador visitante na Universidade de Columbia, em Nova York. É autor do livro Perigosas Pedaladas (Geração Editorial, 2016), sobre o impeachment de Dilma Rousseff; e co-autor (com José Márcio Rego) do livro Rupturas do Pensamento (Editora 34, 2021), as memórias de Luiz Carlos Bresser-Pereira em entrevistas aos coautores.