Fiscalização Ambiental | Secretaria Municipal de Meio Ambiente
As ações de controle e vigilância que visam proteger os recursos naturais e, assim, garantir uma melhor qualidade de vida para os cidadãos ludovicenses é de competência da Coordenação de Controle Ambiental (CCA). São atribuições da CCA o planejamento, a organização e a execução da fiscalização ambiental, controle e punição das atividades lesivas ao meio ambiente.
A fiscalização ambiental praticada pela gestão pública é efetivada através do exercício do poder de polícia, em conformidade com a legislação ambiental. Nas ações de fiscalização, ao ser constatado qualquer irregularidade cometida contra o meio ambiente é aplicada penalidades compatíveis com o dano, tais como: Notificação, Advertência, Suspensão, Embargo e Auto de Infração.
Através da fiscalização ambiental é possível controlar as ações que causam degradação ao meio ambiente. As ações de fiscalização também objetivam induzir a mudança do comportamento social, dissuadindo a prática de danos ambientais e estimulando a preservação dos recursos naturais.