As diferenças entre os alimentos provisórios e provisionais. - Jus.com.br | Jus Navigandi
Breve contexto entre o atual CPC, a Lei de Alimentos e o novo CPC
As diferenças entre os alimentos provisórios e provisionais. Breve contexto entre o atual CPC, a Lei de Alimentos e o novo CPC
Embora o Novo Código de Processo Civil, de 2015, ponha fim à discussão, durante anos a doutrina discutiu sobre alimentos provisórios e provisionais. Alguns disseram ser sinônimo. Outros que os alimentos provisionais, do Código de Processo Civil, derrogaram os alimentos provisórios, da Lei 5.478/1968. E, por fim, temos aqueles que defendem se tratar de pedidos com finalidades distintas.
Ambos têm a mesma finalidade, pois são concedidos de forma temporária para que a parte necessitada se assegure dos meios suficientes para sua manutenção no decorrer da demanda; representam os chamados alimentos 'ad' litem' ou ' expensa lites' [1]
a boa técnica recomenda a aplicação das expressões adequadas nos momentos certos, daí a razão de afirmarmos que uma expressão não pode ser tida por sinônimo da outra, uma vez que, processualmente, embora de efeitos assemelhados, não são idênticas[2].
Para Sergio Gischkow Pereira[3] "a diferenciação entre as duas espécies é apenas terminológica e procedimental".
Adroaldo Furtado Pereira sustentou a derrogação do art. 4º da Lei 5478/68 pelo Código de Processo Civil de 1973. Em sentido contrário Cahali (3º Ed, p. 551)[4].
Por seguro que, quando o legislador instituiu a antecipação no art. 273 do CPC, fez a opção de irradiar seus efeitos por todos os institutos jurídicos, dos quais não se excluem aqueles referentes aos alimentos[5].
Ou seja, não há mais medida cautelar do atual artigo 852 do CPC 1973 no Novo Código de Processo Civil. Portanto, restam apenas dois tipos de alimentos: os provisórios e os definitivos.
[1] PORTO. Idem. Página 13.
[2] PORTO. Idem. Página 83.
[3] PEREIRA, Sérgio Gischkow. Ação de Alimentos. Porto Alegre. Fabris. 3ª Edição. Página 49.
[4] Porto. Idem. Página 83
[5] PORTO. Idem. Página 83.
Breve contexto entre o Atual CPC, a Lei de Alimentos e o Novo CPC. Serve como paralelo entre as duas codificações, além de um estudo breve sobre a conceituação dos alimentos provisórios e provisionais.