Carla Ubarana ganha liberdade - 29/07/2019 - Notícia - Tribuna do Norte
Publicado: 00:00:00 - 30/07/2019 Atualizado: 21:58:59 - 29/07/2019
Carla Ubarana e George Leal, condenados em 2013 pela Justiça estadual por liderarem um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ganharam o direito à liberdade. O casal foi contemplado pelo indulto do Decreto 9.246/2017 assinado em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, que estendeu o perdão de pena a condenados por crimes de corrupção. Carla havia sido condenada a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, enquanto George Leal foi sentenciado a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto.
Carla Ubarana, presa em 2012, nas diligências da Operação Judas, cumpria pena no Complexo João Chaves
Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal deixou o Complexo Penal João Chaves, onde cumpria pena, na manhã dessa segunda-feira (29); já George, que estava em liberdade assistida, poderá deixar de usar a tornozeleira eletrônica. Ela, que era chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, e o esposo, foram presos no início de 2012 durante diligências da "Operação Judas" deflagrada pela Polícia Civil do RN e Ministério Público Estadual. O casal foi condenado por peculato.
"Cumpri o que foi determinado", disse o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar, que assinou a extinção da pena conforme versa o teor do Decreto presidencial. Porém, no entendimento do magistrado, o perdão se limita à reclusão e "não se estende à multa a ser paga pelos réus, nem ao valor a ser ressarcido" aos cofres públicos – respectivamente R$ 143 mil e R$ 7 milhões, valores estipulados na sentença proferida pela 7ª vara Criminal de Natal. Ao longo do processo, a Justiça reconheceu que o casal já devolveu cerca de R$ 2,3 milhões.
Baltazar adiantou que, em função do indulto, a efetivação do ressarcimento depende de nova ação. "O Ministério Público do RN terá de entrar com nova ação contra Carla Ubarana, e verificar se ela possui algum bem para reaver esse valor", adiantou o juiz.
"Vê-se que o Decreto não abrangeu o requisito da reparação do dano causado pela infração (...) o valor do dano foi fixado pelo Desembargador Relator do acórdão no 'quantum' mínimo de R$ 7 milhões a título de reparação", escreveu o juiz Henrique Baltazar na concessão do indulto.
A defesa que representa o casal Carla e George adiantou que irá recorrer da decisão de manter a cobrança dos valores a serem ressarcidos.
Na época em que foi presa, Carla Ubarana confessou que "criava processos" para receber pagamentos indevidos do Estado e de prefeituras. Segundo ela, os valores arrecadados pelo esquema seriam divididos entre os envolvidos. A então chefe da Divisão de Precatórios do TJRN e o marido assumiram a autoria dos crimes, e alegaram que tudo ocorria sob a anuência de dois ex-presidentes do Tribunal, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, que foram afastados das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça que os aposentou de maneira compulsória.
O indulto é um perdão concedido a presos que já cumpriram parte da pena, e a definição dos critérios do benefício é exclusividade do presidente da República. Como a decisão de Temer trouxe mudanças significativas em relação aos decretos anteriores, sobretudo quanto à inclusão de condenados por crimes de corrupção, o tema acabou gerando debates no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela suspensão da validade do documento até que o mérito da questão fosse analisado pelo colegiado – em maio deste ano, contudo, a maioria dos ministros do STF entendeu que o indulto é uma prerrogativa do presidente.