TJ derruma Liminar que suspendeu MP dos plantões médicos - Portal O Norte
TJ derruma Liminar que suspendeu MP dos plantões médicos
04 julho 2019 - 11h49
A decisão liminar que suspendia a Medida Provisória (MP) que alterava a jornada de trabalho dos profissionais de saúde no Estado foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
O juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas foi quem suspendeu a MP, alegando que houve aumento da carga horária, mas não houve um aumento também dos salários.
Para o desembargador Brito Maia Neto, a liminar poderia colocar em risco a saúde pública e a ordem pública tocantinense.
O risco em questão seria que todas as escalas já definidas de atendimento nos hospitais públicos teriam que ser reorganizadas
Janice Painkow, presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins disse que a categoria vai recorrer e que a medida provisória está se baseando em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal do referido tema.
A MP está em debate na AL, mas os deputados estavam aguardando a Justiça analisar a liminar antes da votação. Devido a decisão do presidente do TJ, o tema pode voltar ao plenário na AL ainda nesta quinta-feira (4).