Justiça proíbe Literato condicionar matrícula com aquisição de material escolar
27/11/2015 13h24 - Atualizado em 27/11/2015 13h48
O Colégio Literato é obrigado a realizar matrícula e rematrícula dos alunos sem condicioná-la à aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá, segundo determinação do juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
No despacho, o magistrado determina ainda que a escola "se abstenha de cobrar a parcela da matrícula juntamente com a 2ª parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano", bem como de "proibir a reutilização do material da citada editora do ano letivo anterior nos anos letivos subseqüentes". A multa para cada caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
A decisão atende a pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Colégio Literato.
De acordo com a ação, no último dia 20 de novembro chegou ao conhecimento do órgão, através da reclamação de uma consumidora, mãe de aluna da escola, que "desde o ano de 2014 o colégio está condicionando a rematrícula dos alunos à aquisição do material escolar, objeto da parceria entre a escola e a editora do Sistema de Ensino Ari de Sá".
O juiz afirma que, ao condicionar a efetivação da (re) matrícula do aluno à aquisição do material didático fornecido pela escola, o estabelecimento de ensino está incorrendo em violação aos direitos do consumidor.
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Há dois meses alunos de escola municipal estão sem aulas
13/11/2015 18h49
A Unidade de Educação Básica (UEB) Santa Clara, em São Luís, está fechada há dois meses porque o prédio foi alvo da ação de vândalos. Pais dos alunos já reclamam da situação e afirmam que a Secretaria Municipal de Educação teria prometido que as aulas seriam realizadas em outra escola, fato esse que não está acontecendo.
Para não prejudicar os estudantes, as aulas deveriam ter sido transferidas para o CAIC Barjonas Lobão, no Jardim América. Um ônibus escolar foi prometido, no entanto ninguém nunca viu o tal veículo.
Mas, no CAIC Barjonas Lobão também há problemas, pois não tem segurança, o portão está danificado e os assaltos acontecem a qualquer hora.
O último prazo para o reinicio das aula seria na segunda-feira (16), porém a UEB Santa Clara está em obras. Tem material de construção no pátio e muita gente trabalhando. Até agora desde que começou a obra, só seis salas de aula foram pintadas.
Os alunos da 1º a 5º serie estão sem aula. Só os alunos do 9º ano que estão fazendo provas, isso porque uma professora se colocou à disposição para ajudar.
É parece que o prefeito de São Luís deixou no abandono a educação do município.
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Reino Infantil, Crescimento e Dom Bosco são acusadas de venda abusiva
12/11/2015 15h32 12/11/2015 15h32 - Atualizado em 12/11/2015 15h55
Após apurar práticas abusivas na venda de uniformes em escolas particulares e violação ao Código de Defesa do Consumidor, o Ministério Público (MPMA), através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, na terça-feira (10), uma Ação Civil Pública contra as unidades de ensino particular da capital.
A ação é para garantir o direito de escolha a pais e alunos quanto à aquisição do fardamento escolar.
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Escola Municipal de São Luís é obrigada a suspender aulas por falta de segurança
Portões da UEB fechados.
Sem segurança, a Unidade de Educação Básica (UEB) Jornalista Neiva Moreira, localizada no Bequimão, em São Lúis, continua de portas fechadas.
O motivo é falta de vigilantes no local. De acordo com informações, a medida partiu de pais de alunos e professores, pois todos estão receosos pela falta de segurança nas dependências da escola.
O clima na UEB é de insegurança. Pais e funcionários da unidade de ensino estão tentando conseguir vigilância para a escola, uma vez que até o momento a Prefeitura de São Luís não providenciou um vigilante para a instituição.
As aulas só deverão retornar na próxima quinta-feira (12).
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Maranhão possui duas cidades com a pior educação do Brasil
06/11/2015 12h20 - Atualizado em 06/11/2015 13h08
O Maranhão possui duas cidades com o pior índice de oportunidades da educação brasileira, de acordo com o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), lançado no estado de São Paulo, que mostra a qualidade da educação nos estados e municípios.
Os dados foram divulgados pelo Centro de Liderança Pública com o apoio do Instituto Península, da Fundação Lehmann e da Fundação Roberto Marinho, órgãos responsáveis pela pesquisa.
Segundo o IOEB, as cidades maranhenses, Primeira Cruz e Conceição do Lago Açú, ficaram na última colocação com notas de 2,4 e 2,1, respectivamente.