Situação completamente diversa – e que nem de longe pode autorizar o cabimento do dano moral – é aquela em que o sujeito possui ampla e irrestrita liberdade de comprar e de transacionar, cabendo à instituição detentora do crédito avaliar se concede ou não o empréstimo solicitado, com base na sua discricionariedade e nas regras de mercado.
Ora, supondo que um consumidor possua diversos cheques sem fundo, esteja sendo executado em diversas demandas, detenha financiamentos veiculares, empréstimos consignados, é crível concluir que ofende o seu direito da personalidade a mera negativa de crédito, a fim de evitar que contraia mais dívidas e prejudique mais credores? É evidente que não.
O programa “concentre scoring” pode ser conceituado como o produto utilizado pelo mercado, sobretudo pelas grandes empresas detentoras de crédito (instituições financeiras e sociedades empresariais atuantes no mercado da concessão de mútuos e de operações financeiras), para aferir os riscos que a transferência dos recursos pode representar, a qual, evidentemente, é variável de consumidor para consumidor.
“Concentre Scoring é um produto baseado em modelos estatísticos de pontuação de crédito. Fortemente apoiado em informações negativas, o produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito.
Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado em um período de 12 meses.