Correio do Povo | Notícias | Mandado de prisão de Cunha cabe a Barbosa, diz defesa
Presidente do STF antecipou férias antes de assinar a documentação
O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, afirmou nesta quarta que a decisão sobre atos de execução penal, como mandados de prisão, são de atribuição do ministro relator da ação. No caso de João Paulo, condenado no processo do mensalão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Segundo Toron, essa seria a razão pela qual o mandado ainda não foi expedido – Barbosa antecipou suas férias antes de assinar a documentação e deixou o caso nas mãos da presidente em exercício, ministra Cármen Lúcia. "Ela (Cármen Lúcia) age como presidente do Supremo e não como relatora", justificou Toron ao Broadcast Político. "É atribuição exclusiva do relator e por isso ainda não foi expedido", acrescentou.
Nesta segunda-feira, 06, o presidente do Supremo autorizou a prisão de João Paulo por corrupção passiva e peculato no esquema, uma vez que não cabem mais recursos para esses crimes. A pena é de seis anos e quatro meses de reclusão, mas a Corte ainda precisa analisar um embargo contra a condenação por lavagem de dinheiro, o que elevaria sua sentença para nove anos e quatro meses.
Embora tenha negado os recursos de João Paulo na segunda, Barbosa antecipou suas férias e viajou sem assinar a documentação. A assessoria do Supremo informou que a documentação estava em elaboração na Secretaria Judiciária da Corte e que ela só ficou pronta nesta terça, depois que o presidente já havia viajado.