07 de fevereiro de 2020 | 14:58
Sacrifício para aposentados/as; alíquota de 14,25% entra em vigor nos próximos dias
O desrespeito do Governo de Goiás com os/as servidores/as públicos/as aposentados/as parece não ter fim. No ano passado, a categoria sofreu com a falta de paridade, com as dificuldades provocadas pelo atraso no pagamento do mês de dezembro/18, calote no reajuste do Piso que não contemplou a grande maioria dos/as aposentados/as e, infelizmente, para o início de 2020, as notícias não são boas.
Com a aprovação da Reforma da Previdência Estadual, que destrói completamente a vida e a carreira dos/as trabalhadores/as públicos, a contribuição previdenciária de 14,25%, anteriormente cobrada apenas para os/as servidores/as ativos/as, começará a incidir sobre a remuneração dos/as aposentados/as e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. A informação é do presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido da Silva, divulgada pelo jornal O Popular.
De acordo com Gilvan, a média geral de salário de aposentadoria dos/as servidores/as do Estado é de R$ 6.600,00, o que é uma grande falácia utilizada para convencer a população das manobras da Reforma, e colocar os/as trabalhadores/as como culpados/as pela ingerência da administração estadual. Consideramos que essa realidade é muito cruel, principalmente, quando tratamos dos/as aposentados/as da Educação, em que a média salarial não chega nem perto do valor citado pelo presidente da GoiásPrev.
"Os/as aposentados/as estão na fase da vida em que mais precisam de amparo, após anos de anos de dedicação ao trabalho. A sobrevivência nesse período inclui além da moradia e da alimentação, um gasto enorme com remédios e cuidados específicos com a saúde. Diariamente, recebemos no SINTEGO diversos/as aposentados/as em situações críticas, pois essa realidade do salário médio de R$ 6 mil não abrange a Educação, isso é uma mentira. As pessoas estão passando por sérias dificuldades e essa cobrança da alíquota de 14,25% é mais um golpe contra os/as aposentados/as. As pessoas perderão muito e terão complicações financeiras para se manter, isso é muito grave", declara a presidente do SINTEGO e da CUT Goiás, Bia de Lima.
Até o ano passado, a contribuição previdenciária estadual só incidia a partir do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que em 2019 era de R$ 5.839,45, que a partir de janeiro deste ano, passou para R$ 6.101,06.
Usando como exemplo um salário de R$ 2.000,00, nas regras antigas os 14,25% não incidiriam sobre o valor, já que não atinge o teto de INSS. No entanto, com a alíquota sendo aplicada no valor que excede o mínimo, atualmente de R$ 1.045,00, a contribuição estimada para quem recebe essa remuneração será de R$ 136,08. Indiscutivelmente, a cobrança é muito alta e será um confisco no bolso dos/as aposentados/as.
O SINTEGO reitera mais uma vez a sua indignação e revolta com a administração estadual que não valoriza os/as servidores/as públicos/as, ativos/as e aposentados/as. Reforçamos que não desistiremos da defesa dos nossos direitos, e lutaremos até o fim para que a PEC da Previdência seja derrubada de forma definitiva e, não apenas, por liminares. Nós, servidores/as públicos/as exigimos RESPEITO!