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Receita deflagra na Bahia operação de combate a fraudes no IR
Ministério Público e PF também participam da operação "Malha Sertão"
publicado: 30/03/2007 00h00 última modificação: 12/01/2015 10h46
A Receita Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, deflagrou na manhã de hoje a operação "Malha Sertão" que visa combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Os crimes foram planejados e executados por contadores e prestadores de serviços de informática contratados por Prefeituras Municipais no Estado da Bahia. Eles adulteravam as Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, emitidas por órgãos públicos.
A fraude beneficiou em torno de 100 pessoas, nos exercícios de 2004 a 2006, envolvendo contribuintes dos municípios de Feira de Santana, Uauá, Canudos, Umburanas, Monte Santo, Juazeiro e Rafael Jambeiro. Até o momento a Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana, que jurisdiciona os municípios onde foi detectada a fraude, já apurou aproximadamente 800 mil reais em imposto restituído indevidamente. A estimativa é de que o golpe chegue a mais de 2 milhões de reais.
No esquema, os fraudadores, num primeiro momento, transmitiam via internet DIRFs retificadoras em nome de Prefeituras e Órgãos Municipais, incluindo beneficiários que não prestaram efetivo serviço. Num segundo momento, transmitiam Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas – DIRPF, fraudulentas, requerendo restituição do imposto supostamente retido. Numa terceira etapa, os fraudadores transmitiam novas DIRFs, excluindo os falsos beneficiários.
As investigações iniciais indicam que os contribuintes beneficiados eram pessoas ligadas aos mentores, a quem repassavam a maior parte do dinheiro arrecadado. A Receita Federal está intimando todos os contribuintes que receberam restituições indevidamente, o que deve resultar numa multa de 150% a 225% do valor restituído. Após essa fase, serão abertos, pela Polícia Federal, inquéritos policiais para indiciamento dos envolvidos.
Foram cumpridos 15 Mandados de Busca e Apreensão e 11 Mandados de Prisão, nos Municípios de Feira de Santana, Uauá, Canudos e Umburanas.
A equipe de Inteligência Fiscal da Receita Federal já sinalizou que o golpe foi estendido para outros municípios baianos que estão sendo investigados. A Receita Federal esclarece que todos aqueles contribuintes que receberam restituições decorrentes deste tipo de fraude deverão devolver ao fisco o valor recebido acrescido de juros. O reconhecimento espontâneo da dívida antes de iniciados os procedimentos fiscais reduz a multa aplicada e evita que o contribuinte seja denunciado ao Ministério Público e que responda a inquérito na Polícia Federal.
O Delegado da Receita Federal em Feira de Santana, Francisco Lessa Ribeiro Júnior atenderá a Imprensa amanhã, dia 30 de março, às 8h30, na Avenida Getulio Vargas, 195 - 2º andar - Centro - Feira de Santana - Bahia, telefone (75) 2102.8801/ 2102.8802 / 2102.8844.