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Segundo consta, juntamente com MARCELO TENAGLIA, vulgo "MARCELO NEGA", era responsável pela arrecadação do dinheiro entregue pelas empresas que mantêm ou pretendem manter contratos com a administração e sua entrega aos vereadores, além do material de informática, que está sendo analisado pelo setor pertinente do CAEX
Brasil combatendo Corrupção
LEIA NA INTEGRA O RELATÓRIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA SOBRE O QUE ENCONTROU NA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E LOGO DEPOIS AS NOTAS DA PREFEITURA E CÂMARA SOBRE O ASSUNTO. PORTARIA nº 23/09 I.C nº 15/09 Chegou ao meu conhecimento, por meio de atuação conjunta com o GAECO-SP no Procedimento Investigatório Criminal nº 09/09, que existe na Prefeitura e na Câmara Municipal de Franco da Rocha um sistema de arrecadação e pagamento de propinas, mediante o favorecimento ilícito de empresas. Após receber material e ouvir testemunhas que corroboraram a existência da sistemática corrupção na Administração Municipal, o Ministério Público do Estado de São Paulo realizou operação na Câmara Municipal, no gabinete do Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos e no gabinete do Secretário Municipal de Governo. Embora haja ainda vultoso material informático pendente de apreciação pelo setor técnico pertinente do CAEX, desde já, pode-se verificar o seguinte resultado das buscas realizadas: I. Do resultado da busca realizada no gabinete do Secretário de Administração e Negócios Jurídicos MARCO ANTÔNIO DONÁRIO. I.1. Recebimento de valores de empresas e pagamentos a vereadores e outras pessoas.
A omissão tem sido a mola Propulsora da Corrupção
Corroborando o noticiado pelas testemunhas ouvidas, no gabinete de MARCO ANTÔNIO DONÁRIO, que, segundo consta, juntamente com MARCELO TENAGLIA, vulgo "MARCELO NEGA", era responsável pela arrecadação do dinheiro entregue pelas empresas que mantêm ou pretendem manter contratos com a administração e sua entrega aos vereadores, além do material de informática, que está sendo analisado pelo setor pertinente do CAEX, foi encontrado no gabinete do Secretário em questão o material a seguir relacionado: I.1.1. Dinheiro e cheques. 2 Foram apreendidos no interior do gabinete de MARCO ANTÔNIO DONÁRIO R$ 56.062,00 (cinquenta e seis mil e sessenta e dois reais) em dinheiro e cheques de empresas que mantêm contratos com a Administração Municipal, sendo que R$ 30.577,00 (trinta mil, quinhentos e setenta e sete reais) estavam em uma pasta de mão e R$ 25.485,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) estavam nas gavetas da mesa do Secretário. Dos cheques, 02 (dois) são do banco SANTANDER, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), emitidos pela empresa J.J. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, 01 (um) do banco ITAÚ, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), da empresa TRANSCOLAR LOCAD VEIC LTDA ME (mencionada expressamente nos depoimentos prestados ao GAECO-SP) e 01 (um) do banco BRADESCO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), emitido pela empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP B. LTDA. I.1.2. Contabilidade da corrupção.
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Segundo o que se verificou até o momento, o sistema erigido sobre a estrutura da Prefeitura Municipal, de arrecadação e pagamento de propinas, mediante o favorecimento ilícito de empresas, mantém uma contabilidade (informal, evidentemente), constante de listas existentes em agendas e folhas avulsas. Diversas destas listas foram encontradas no gabinete do Secretário MARCO ANÔNIO DONÁRIO. Na primeira lista encontrada, manuscrita sobre uma folha solta, verifica-se no anverso relação de "despesas", consistente em rol de nomes de diversas pessoas, entre as quais, pode-se desde já identificar os vereadores "TOPRE" (CARLOS VICENTE FERREIRA), "GUINHO" (HUGO CÉSAR FARIA), além do vice-Prefeito "PINDUCA" (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR), que era vereador até a legislatura passada e, ao lado de cada nome, valores. Ao final, a soma das "despesas". No verso, vem a relação de "receitas" consistentes em lista de nomes de empresas, dentre as quais é possível, de antemão, a identificação de "SOEBE" (SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.) e "J.J." (J.J. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA) relacionado cada nome com um valor. Ao final, a soma das "receitas". Na relação de "despesas", exatamente na sequência de vereadores, há a identificação de "T.L" que, ao que tudo indica, refere-se ao vereador ANTÔNIO LOPES DA SILVA, conhecido como "TONINHO LOPES". Na relação de "receitas", há a anotação de "MELO", que pode ser a empresa MOURA MELO, que realizou concursos na cidade e "M. FARMA", cuja identidade deve ainda ser melhor esclarecida. Também na relação de pagamentos, há diversas menções ao nome GIULIANA, que podem se referir a GIULIANA CECCHETTINI, irmã do Prefeito Municipal e amásia Do Secretário MARCELO TENAGLIA DA SILVA, que foi afastada da prefeitura em razão de compromisso de ajustamento de conduta firmado em inquérito civil que apurou o nepotismo na Administração Municipal. Há também indicações de pagamentos ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), integrado pelo atual Prefeito Municipal e por parte dos vereadores referidos. 3 Também a empresa de propriedade do Prefeito Municipal "CHURRA BOM" consta da relação de despesas na contabilidade informal desvendada.
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Há diversas referências a "BISPOS" nas relações de pagamentos. A lista acima referida registra despesas de R$ 92.407,00 (noventa e dois mil, quatrocentos e sete reais) e receitas de R$ 244.442,00 (duzentos e quarenta e quatro reais, quatrocentos e quarenta e dois reais), havendo, assim, uma sobra de R$ 152.035,00 (cento e cinquenta e dois mil e trinta e cinco reais). Em outra lista semelhante, verifica-se, além dos referidos acima, a presença dos vereadores "TENÓRIO" (TENÓRIO GARCIA TOSTA), "RODRIGO" (RODRIGO DA CRUZ FRANÇA, vulgo "RODRIGO FEDERZONI"), "PANTA" (JOSÉ APARECIDO PANTA), "LOPES"/"T. LOPES" (ANTÔNIO LOPES DA SILVA, vulgo "TONINHO LOPES", que aparece em outras listas como "T.L.") e do Vice-Prefeito "PINDUCA" (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR). Novamente a lista contém o nome "GIULIANA", por duas vezes. Na relação de "receitas", verifica-se a presença de "SILVIO" (associado, em outras listas, à empresa "TRANSCOLAR"), "J.J." (J.J. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), "SOEBE" (SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.) e outros nomes a serem ainda identificados. Nesta, as "despesas" somam R$ 88.666,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais) e as "receitas" R$ 148.653,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais), havendo, destarte, uma sobra de R$ 59.987,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais).
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Além destas, há ainda anotações de elevados valores relacionados a nomes de pessoas em uma agenda. Em outro manuscrito avulso, há as inscrições dos nomes "PANTA" (JOSÉ APARECIDO PANTA), "REIS" (ANTONIO CARLOS DOS REIS, vulgo "TONINHO REIS"), "PINDUCA" (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR), "RODRIGO" (RODRIGO DA CRUZ FRANÇA, vulgo "RODRIGO FEDERZONI"), "LÉO" (LEOZILDO ARISTAQUE BARROS), "GUINHO" (HUGO CÉSAR FARIA), "TENÓRIO" (TENÓRIO GARCIA TOSTA), "T.G." (ADIOVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA) e "TOPRE" (CARLOS VICENTE FERREIRA). Há outros nomes, porém ilegíveis. A seguir, há a inserção de datas e valores. Também na agenda apreendida, há uma sequência de relações de pagamentos, com a indicação de nomes à esquerda e valores à direita. Nestas relações, verifica-se, por diversas vezes, a presença da empresa J.J. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, entre outras a serem melhor identificadas e dos vereadores "TENÓRIO" (TENÓRIO GARCIA TOSTA), "PANTA" (JOSÉ APARECIDO PANTA), "RODRIGO" (RODRIGO DA CRUZ FRANÇA, vulgo "RODRIGO FEDERZONI"), "REIS" (ANTONIO CARLOS DOS REIS, vulgo "TONINHO REIS"), "T.G." (ADIOVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA), "PABLO" (PABLO CUNHA), "TOPRE" (CARLOS VICENTE FERREIRA), "T.L." ou "T. LOPES" (ANTÔNIO LOPES DA SILVA, vulgo "TONINHO LOPES"), do Secretário de Governo "NEGA" (MARCELO TENAGLIA DA SILVA), do Secretário de Administração e Negócios Jurídicos "DONÁRIO" (MARCO ANTÔNIO DONÁRIO), do Secretário de 4 Obras "GOES" (MARCO ANTÔNIO VAZ DE GÓES), do Diretor de Planejamento "FAGÁ" (MARIO FRANCISCO FAGÁ), do Diretor de Saúde "PAULETO" (MARCO ANTONIO PAULETTO DE FREITAS), do Secretário da Fazenda "POMPILHO" (POMPILHO GONÇALVES) e do vice-Prefeito "PINDUCA" (JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JÚNIOR). Novamente nestas listas, há valores associados ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB). Também nestas listas, novamente aparece, por diversas vezes, o "GIULIANA".
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Em várias listas, por diversas vezes, aparece o nome "KELLY", que pode ser "GLAUCE KELLY RIBEIRO", integrante da Comissão de Sindicância instaurada pelo Prefeito Municipal para apuração dos fatos. Estas anotações da agenda ainda indicam, reiteradamente, nome "MÁRCIO" (mesmo nome do Prefeito Municipal, MÁRCIO CECCHETTINI. Em uma delas, é atribuído, o valor de R$ 7.145,00 (sete mil, cento e quarenta e cinco reais), seguido da anotação "terreno" (na lista referente a fevereiro, embora se trate da página referente aos dias 1 a 3 de janeiro de 2.009). o valor é o mesmo indicado nos canhotos de cheques de MARCELO TENAGLIA. Adiante, na lista referente a março ou maio (texto ilegível), situada na página da agenda referente aos dias 5 a 7 de janeiro, novamente surge o nome "MÁRCIO" por 03 (três) vezes, relacionado a R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais) e R$ 7142,00 (sete mil, cento e quarenta e dois reais). Outra lista, situada na página referente aos dias 26 a 28 de janeiro, há a anotação de R$ 1.000,00 (mil reais), seguida de "MARCIO CARRO". Já em folha avulsa, encontrada na agenda, há outra lista, com os mesmos nomes relacionados a valores, em que se lê "MÁRCIO", associado a R$ 1.000,00, com a observação "DOC. CARRO"…