Justiça suspende veto a tatuagens em concurso da PM | VEJA SÃO PAULO
1PM galã cria fanpage para atender as admiradoras
Candidato poderia ter tatuagens, desde que não fossem visíveis sob os uniformes de verão da corporação
access_time 27 jan 2017, 20h27 - Publicado em 27 jan 2017, 20h23
(Foto: Shutterstock) (/)
A Justiça deu liminar requerida pelo Ministério Público suspendendo parte do edital de concurso para ingresso na Polícia Militar de São Paulo. O pedido foi feito no âmbito de uma ação ajuizada pelo Ministério Público diante de uma representação sobre o concurso público para preenchimento de vagas de soldado PM de 2ª Classe.
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O promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia destacou, na petição inicial, que o Supremo Tribunal Federal fixou tese sobre o assunto.
De acordo com o STF, editais de concursos públicos não podem estabelecer restrições a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.