Projeto de Lei para privatização dos Correios é entregue pelo Bolsonaro | Mundo Conectado
Por Ana Luiza Pedroso 25/02/2021 às 11:54:00 | atualizado 25/02/2021 12:04 Reportar erro
Créditos: Reprodução/ Pablo Valadares/ Câmara dos deputados
Jair Bolsonaro entregou Projeto de Lei para finalizar o processo privatização dos Correios
A ação já estava sendo articulada desde 2020 pelo ministro das comunicações Fabio Faria
O edital e o modelo de venda ainda está sendo estudado e deve ser debatido ao longo do ano pelos parlamentares
O processo total deve ser concluído em 2022
A privatização dos Correios e Telégrafos já é um assunto no Ministério das Comunicações desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência. No noite do último dia 24 de fevereiro o presidente confirmou que esteve no Congresso Nacional para entregar o Projeto de Lei para finalizar o processo. O esperado é que a votação final ocorra no final de 2021, encerrando o processo apenas no próximo ano.
Bolsonaro veio a público em seu Twitter para informar sobre sua decisão. Segundo ele, a ação tem como objetivo "acabar com o monopólio dos Correios nos serviços postais do país". Ou seja, viabilizando a privatização, em suas próprias palavras. Esse processo já havia sido muito debatido ao longo de 2020 no congresso, apresentado pelo atual ministro das comunicações Fábio Faria.
A proposta do governo é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja também responsável pelos serviços postais. Sendo assim, a Anatel passaria a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O projeto também permite que todos os serviços postais, inclusive os postados exclusivamente para alguma agência, possam ser entregues pela iniciativa privada.
A principal justificativa para a privatização dos Correios são os constantes prejuízos, causados pelas administrações ao longo dos anos. O aumento de demanda também é um dos pontos destacados por Faria, bem como as modernizações dos processos com o aumento do uso de tecnologias.
"Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes"
- Fábio Faria, atual ministro das Comunicações do Brasil.
O PL está sendo chamado de Marco Regulatório Para o Setor Postal. O projeto destaca a obrigatoriedade do cumprimento de metas para a universalização e qualidade do serviço. Tudo sendo fiscalizado e cuidado pela Anatel. Ainda serão realizados debates e estudos para definir o modelo que deve ser imposto para possíveis interessadas na aquisição dos Correios.
É possível que seja feita uma venda direta, venda do controle majoritário ou algumas partes da empresa. O modelo está sendo estudado pela Accenture, empresa de consultoria. O edital será desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em seguido liberado pela Corte para realização do leilão. O Serviço Postal Universal em todo o território deve ser mantido. A finalização do processo deve encerrar apenas em 2022.
O Projeto de Lei foi recebido pelo deputado Arthur Lira, que afirmou que a discussão do projeto deve iniciar. "O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro", informa o deputado.