SAÚDE NEONATAL - O mês do Teste do Pezinho e a Lei nº 14.154/2021 - CAOP Informa - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
Na última segunda-feira (6) foi festejado, em todo o Brasil, o Dia Nacional do Teste do Pezinho em comemoração a criação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), pelo Ministério da Saúde, que prevê o diagnóstico precoce e tratamento de doenças graves no recém nascido.
Por ocasião da data comemorativa, este Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e Educação (CAOPCAE) ressalta que passou a vigorar, desde o dia 26 de maio de 2022, a Lei nº 14.154/2021, que alterou o art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, com implementação de forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão:
A Lei determina, ainda, que os profissionais de saúde informem à gestante e aos acompanhantes, durante os atendimentos de pré-natal e de puerpério imediato, sobre a importância do teste e sobre as eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde.