conexaoregional: Eunício sanciona lei dos precatórios
Eunício sanciona lei dos precatórios
O Presidente da República em exercício, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sancionou nessa quinta-feira (6), o projeto que irá injetar cerca de R$ 9 bilhões na economia. A medida foi aprovada na última quarta-feira (5), pelo Senado Federal, e possibilita que os precatórios não sacados durante o período de dois anos voltem aos cofres da União.
A nova Lei indica em qual área parte do dinheiro deve ser aplicado. No caso, 20% serão destinados para melhorias em educação, e 5% no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. O restante do recurso não possui direcionamento pré-estabelecido.
Após o cancelamento do precatório, o credor deverá ser comunicado e poderá requerer novo "ofício requisitório" para reaver seus valores não reivindicados anteriormente.
Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar dos estados, municípios ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial.
Eunício assumiu a Presidência da República interinamente, na tarde dessa quinta-feira (6), em razão da viagem do presidente Michel Temer à Alemanha, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia à Argentina. Eunício é o quinto cearense a assumir o cargo,
Ele permanecerá como o presidente até sábado (8), quando Temer retorna ao Brasil. O chefe do Executivo participará da Cúpula do G20, o grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.
"Vou assumir com muita responsabilidade este período na Presidência da República", disse Eunício no Plenário do Senado Federal.