A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal sobre o contrato de gerenciamento de dados entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Landmark Digital and Consulting Solutions, subsidiará no Brasil da petroleira norte-americana Halliburton.
Segundo a Aepet, a Halliburton controla todas as informações referentes aos campos e poços brasileiros. Por lei, a Petrobrás é obrigada a repassar os dados coletados, inclusive os de sua descoberta no campo de Tupi, para a agência reguladora. "Esses dados são gerenciados pela Halliburton há 10 anos, através de sua subsidiária Landmark, contratada sem concorrência, contrariando o Ministério Publico, que em 2004 recomendou fazer concorrência para essa atividade" , afirmou Fernando Siqueira, diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).
Sobre a exploração do petróleo no pré-sal, Siqueira disse que "a questão principal é a propriedade do petróleo e a participação na produção. Essa tem que ser a discussão principal: mudar o pernicioso marco regulatório".
Para ele, "a criação de uma estatal desvia a discussão do foco principal. Em primeiro lugar, a alteração do artigo 26 da atual Lei 9.478/97, que diz que a propriedade é de quem produz, em desacordo com artigo 177 da Constituição e da própria Lei do Petróleo, artigos 3 e 21. Em segundo, a elevação da Participação Especial. Enquanto no mundo inteiro a média dos países exportadores é de 84%, aqui é de no máximo 40%".
"Se for criada uma estatal para continuar os leilões da ANP seria trocar seis por meia dúzia, seria um desastre", frisou o diretor da Aepet. "A nossa proposta é que o governo coloque a concessão do pré-sal com a Petrobrás e recompre as ações dela vendidas nos Estados Unidos por preço irrisório".
Siqueira sublinhou que foi a Petrobrás a responsável pela descoberta de óleo no pré-sal. "A Petrobrás, durante 30 anos, pesquisou e investiu pesado nessa área. Só o primeiro poço descoberto - o de Tupi, com reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo - custou US$ 260 milhões. Então, não tem sentido entregar essa província para empresas estrangeiras, que não investiram nada no local – a não ser as que detêm blocos em parceria com a própria companhia brasileira".