2016 Cronograma de desligamento TV Analógica – Radiodifusão e Telecomunicações – Engenharia & Sistemas – Riscos & Soluções
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No – 1.714, DE 27 DE ABRIL DE 2016 DOU 28.04.2016
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n° 8.061, de 29 de julho de 2013, segundo o qual o Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD-T, com início em 1º de janeiro de 2015 e encerramento até 31 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a Avaliação do Cronograma de Desligamento das Transmissões Analógicas – 2017, elaborada pelo Grupo Técnico de Remanejamento e aprovada na 16ª Reunião Ordinária do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED, realizada em 30 de março de 2016;
CONSIDERANDO o disposto no ofício n° 2/2016/SEI/RZANATEL, enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que encaminha a relação das localidades afetadas nos agrupamentos cujo desligamento está programado para ocorrer ao longo do ano de 2017;
CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria MC nº 378, de 22 de janeiro de 2016, que estabelece o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, no Anexo IV; resolve:
Art. 1º Renumerar e alterar o parágrafo único e incluir o § 2º ao art.1º da Portaria MC nº 378, de 22 de janeiro de 2016, nos seguintes termos:
§ 1º A relação dos municípios afetados pelo cronograma do desligamento da transmissão analógica em 2017 está estabelecido no Anexo V desta Portaria. (NR)
§ 2º A relação dos municípios afetados pelo cronograma do desligamento da transmissão analógica em 2018 será publicada em Portaria específica do Ministério das Comunicações.
(NR) Art. 2º Incluir o Anexo V à Portaria MC nº 378, de 22 de janeiro de 2016, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 3º O caput do art. 2º da Portaria MC nº 378, de 22 de janeiro de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º As entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão poderão efetuar o desligamento do sinal analógico antes da data prevista nesta Portaria, desde que verificada a viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. (NR)
ANEXO LISTA DE LOCALIDADES AFETADAS PELO CRONOGRAMA DO DESLIGAMENTO DA TRANSMISSÃO ANALÓGICA EM 2017
Agrupamento: Juazeiro do Norte/CE Municípios do estado do Ceará: Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha. Agrupamento: Sobral/CE Municípios do estado do Ceará: Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral.
Agrupamento: Ribeirão Preto/SP Municípios do estado de São Paulo: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaral. Agrupamento: Santos/SP Municípios do estado de São Paulo: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Agrupamento: Vale do Paraíba/SP Municípios do estado de São Paulo: Aparecida, Atibaia, Bragança Paulista, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Roseira, São José dos Campos, Taubaté e Tr e m e m b é .
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