Repositório UFMG: Os traficantes e "as santas do lar" : uma análise sobre a distribuição de justiça penal no processamento do crime de tráfico de drogas na Comarca de Montes Claros-MG, desde uma perspectiva de gênero.
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/31655
Title: Os traficantes e "as santas do lar" : uma análise sobre a distribuição de justiça penal no processamento do crime de tráfico de drogas na Comarca de Montes Claros-MG, desde uma perspectiva de gênero.
Authors: Tacyana Karoline Araújo Lopes
First Advisor: Corinne Davis Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor2: Corinne Davis Rodrigues
First Referee: Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Second Referee: Frederico Couto Marinho
Third Referee: Luis Flávio Sapori
metadata.dc.contributor.referee4: Luis Felipe Zilli de Nascimento
Abstract: A condição feminina passou por acentuadas transformações nos últimos dois séculos. Apesar da ampliação de oportunidades às mulheres no mercado de trabalho, ainda é pequena a participação feminina no mercado de oportunidades não legítimas, visto a partir das taxas de criminalidade. O objetivo desta pesquisa foi investigar o impacto do gênero para o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal (SJC) no processamento do crime de tráfico de drogas, buscando compreender, ainda, quais são as representações dos operadores do SJC (Policiais Militares, Policiais Civis, Promotores, Defensores e Juízes) responsáveis pela tomada de decisões durante o fluxo de processamento do crime. A hipótese de pesquisa extraída a partir dos estudos sobre o funcionamento do SJC, e testada a partir dos dados da Comarca de Montes Claros-MG, foi a de que existe um tratamento desigual dos indivíduos que ingressam nas malhas da justiça, a partir do sexo. Este estudo pode ser classificado como uma pesquisa mista, ou multimétodos, já que a metodologia empregada foi a análise de dados quantitativos, combinada com análise de dados qualitativos. Para verificar a hipótese de pesquisa, na fase quantitativa, foram analisados os desdobramentos de 2.864 Registros de Ocorrência de tráfico de drogas, registrados pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na Comarca de Montes Claros-MG, no período compreendido de janeiro de 2009 a dezembro de 2014, e o respectivo desdobramento desses casos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), até janeiro de 2018. A fase qualitativa buscou ampliar a compreensão dos resultados da fase quantitativa, investigando em profundidade a percepção dos operadores do SJC sobre quem é o traficante e sobre o funcionamento do SJC. Na fase quantitativa, foram construídos três modelos de regressão logística para estimar as chances do indivíduo ser processado, sentenciado e condenado por tráfico de drogas, segundo o sexo do suspeito ou acusado. Na fase qualitativa, foram entrevistados dezesseis operadores de todas as instituições que integram o SJC na localidade (Policiais Militares, Delegados, Promotores, Defensores e Juízes) a fim de ampliar a compreensão da percepção dos responsáveis pela tomada de decisões sobre o fluxo de processamento do tráfico de drogas e sobre a distribuição de justiça penal. Os da fase quantitativa apontaram que pode ser acolhida a hipótese de tratamento desigual dos sujeitos, observou-se que, na fase policial do fluxo de processamento, o sexo feminino assumiu maior peso, tendo as mulheres apresentado menores chances de serem processadas por tráfico de drogas, ao passo que ser do sexo feminino na fase judicial não foi estatisticamente significante para influenciar as chances de sentenciamento e condenação por tráfico de drogas. Os resultados qualitativos sobre a percepção dos operadores sobre papéis sexuais no tráfico de drogas e sobre o funcionamento do SJC reforçam a ideia da sujeição criminal masculina na fase policial e demonstraram que as representações dos operadores de justiça, como produtos da herança patriarcal, ainda enxergam a mulher criminosa numa condição bifurcada desde a loucura até a influência do amor bandido com um traficante. O que, em última instância, atribui ao masculino maior acesso ao status negativo e bloqueia o acesso a oportunidades não legítimas às mulheres, reduzindo a dimensão da responsabilização na cidadania feminina, em uma democracia ainda marcada pela divisão de papéis sexuais.