Seis projetos de lei analisados na reunião das Comissões Permanentes — Câmara Municipal de Três Passos - RS
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Seis projetos de lei analisados na reunião das Comissões Permanentes
por camaratp — publicado 11/11/2016 19h44, última modificação 11/11/2016 19h44
Os vereadores analisaram seis projetos de lei na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 10 de novembro, a partir das 7h30min...
Os vereadores analisaram seis projetos de lei na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 10 de novembro, a partir das 7h30min:
- Projeto de lei nº 53/16 - Estabele o novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT para os servidores públicos municipais, referentemente aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Projeto de lei nº 60/16 - Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 22.005,15, para a contabilização de despesas na compra de 361 sacas de adubo para correção do solo.
- Projeto de lei nº 62/16 - Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de 14.074,00, para a contabilização de despesas referente ao Seminário Municipal de Atenção Básica.
- Projeto de lei nº 63/16 - Autoriza a contratação emergencial de até 55 serventes, para atuarem, principalmente, junto às escolas municipais durante o próxima ano letivo, até se conclua a licitação para a contratação de mão de obra terceirizada para tal função, motivo pelo qual não foi realizado novo concurso público para a nomeação de novos profissionais serventes.
- Projetos de Lei Legislativa nºs 5/16 e 10/16 - Dispõem sobre a denominação da Rua Victória Grimm Hartmann no Bairro Webers, antiga Rua nº 19, e de cinco travessas localizadas no Bairro Operário.
O projeto de lei nº 53/16 ainda ficará em análise, aguardando retorno do Executivo Municipal quanto a alterações solicitados pelo Sindicato dos Municipários no LTCAT.
Os demais projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Permamentes e irão à votação em Plenário na próxima sessão plenária ordinária
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