Artigo | Por que o PL que proíbe despejos tem dificuldade | Opinião
Artigo | Por que o PL que proíbe despejos tem dificuldade para avançar em Pernambuco?
Pelo menos 1.325 famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia
MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
17 de Junho de 2021 às 10:21
Movimentos populares denunciam agravamento da crise social e pedem suspensão de despejos na pandemia - PH Reinaux
O Projeto de Lei que proíbe despejos na pandemia em Pernambuco, o PL 1010/20, de autoria das codeputadas Juntas, tem encontrado forte resistência a sua aprovação na Assembleia Legislativa.
O PL determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em Pernambuco enquanto perdurar o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus.
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Mesmo diante do cenário de agravamento da pandemia no estado que expressa a marca de 509 mil casos de contaminação e cerca de 17 mil mortes, a agressiva investida sob os territórios de ocupações segue firme.
De acordo com a sistematização de levantamentos realizados pela campanha Despejo Zero, pelo menos 1.325 famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia e ao menos 9.399 famílias estão ameaçadas de remoção no estado (remoções identificadas até 06 de junho de 2021).
Com a profunda crise sanitária, econômica e social que atinge o povo, existem milhares de famílias que perderam as condições materiais (emprego, benefício social, auxílio emergencial) de continuar pagando seus alugueis chegando até mesmo a passar a viver em situação de rua.
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Desta forma, entende-se que aprovação do PL 1010/20 é fundamental para garantir a moradia destas famílias e assim assegurar o isolamento social e os cuidados de higienização exigidos pela Organização Mundial de Saúde.
Diversas mobilizações populares, encabeçadas pelos movimentos de moradia e entidades de defesa dos direitos da classe trabalhadora, já foram e seguem sendo realizadas para pressionar os deputados na esperança de que estes votem e aprovem o PL 1010 que neste momento tramita de comissão em comissão postergando sua votação e aprovação.
O PL foi protocolado em março de 2020, logo no início da pandemia.
Se este tivesse seguido o fluxo comum e não tivesse sofrido qualquer intercorrência por parte dos deputados que constituem as comissões deveria ter percorrido o seguinte caminho: passaria pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para que fosse validada sua constitucionalidade e sua compatibilidade com os entendimentos do STF e com as leis federais; em seguida iria para a Comissão de Administração Pública (CAP); depois para a Comissão de Saúde; seguiria pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e finalmente chegaria ao plenário para ser votado e aprovado.
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No entanto, o PL após ser protocolado, em março de 2020, passou 13 meses parado antes de chegar à CCLJ. Durante este período as próprias codeputadas propuseram uma alteração visando dar movimentação e celeridade a sua aprovação. Na CCLJ o PL sofre mais um substitutivo e após isto, o projeto estava pronto para chegar às comissões temáticas.
Seguiu para a CAP onde foi aprovado. Foi enviado então para a Comissão de Saúde e lá os entraves começaram a ser apresentados.
A deputada Clarissa Tércio (PSC) pediu vistas ao projeto, alegando não ter propriedade sobre a proposta, o que lhe impediria de votar com qualidade.
Mesmo tendo sido realizadas diversas tentativas de sanar as dúvidas da deputada, esta insistiu em solicitar vistas, o que impediu o PL de seguir o fluxo necessário a sua aprovação por mais uma semana. Saindo da Comissão de Saúde, o PL chega à CDH e o Deputado William Brigido (Republicanos) apresentou outro substitutivo.
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O PL retornou para a CCLJ novamente e lá outros deputados pediram vistas. Após as vistas concedidas, o PL deveria ter sido votado na CCLJ, porém o presidente da comissão não colocou o PL na pauta e então ele não foi votado e passou mais uma semana nesta comissão.
Aprovado na CCLJ passou para a CAP, pela segunda vez, e lá chegando foi levantada a questão de se colocar o marco de tempo no PL, ou seja, foi sugerido mais um substitutivo para se acrescentar termos compatíveis com a decisão do ministro Luiz Roberto Barroso (STF) em relação à abrangência da lei contra despejos apenas para ocupações realizadas até março de 2020.
Deste modo, o PL voltará mais uma vez a CCLJ retornando a estaca zero novamente.
Vemos que fica claro que diversas movimentações estão sendo feitas por alguns deputados dentro da Assembleia, a fim de criarem obstáculos para impedir a aprovação deste importante PL, deixando milhares de pernambucanos altamente vulneráveis em um momento tão crítico que as camadas populares têm vivido.
Estamos diante de projetos que priorizam de forma literalmente diferente, a vida e a morte de seu povo.
No última dia 14 de junho, diversos movimentos de moradia e movimentos populares construíram ato unitário em frente a Alepe, com o intuito de pressionar os deputados a votarem favoravelmente ao PL mediante demanda tão básica quanto urgente, como é o direito à moradia.
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Mais uma vez o projeto foi engavetado, a audiência foi suspensa e voltará novamente à votação na próxima semana. Desta vez, quem pediu vistas foi o deputado Alberto Feitosa, mais conhecido como coronel Feitosa e por ser um entusiasta e apoiador do governo genocida bolsonarista.
Em sua quarta legenda partidária, hoje se encontra no Partido Social Cristão, no entanto de 2007 pra cá já integrou o Partido Liberal, Partido da República e Solidariedade.
Os movimentos populares e de moradia estarão novamente ocupando as ruas em defesa dos direitos da população mais vulnerável e denunciando a ação criminosa daqueles que defendem o despejo em meio a pandemia. Nunca foi tão urgente defender a vida! Queremos nosso povo vivo, com direito à comida, trabalho, renda, moradia, dignidade, saúde! Exigimos o direito de trabalhar assim como trabalhar com direitos!