Inauguração do 52º Cejusc em Natal (RN) é destaque no Conciliando - Inauguração do 52º Cejusc em Natal (RN) é destaque no Conciliando - CSJT2 - CSJT
Inauguração do 52º Cejusc em Natal (RN) é destaque no Conciliando
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O programa Conciliando destaca a inauguração do 52º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho (Cejusc), em Natal (RN). A solenidade contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva. O novo espaço tem dez salas de audiências, duas salas para audiências coletivas, salas de reunião, salas de juízes e uma área de espera e recepção.
No "Giro da Conciliação", o destaque é o acordo que foi realizado na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) entre um vigia e 26 permissionários. O vigia noturno atuou por 19 anos no mercado do porto, e o pagamento era feito todos os domingos. Ele passava nas 32 bancas para receber o combinado. Porém o número de permissionários teria caído para menos da metade e o empregado deixou de cumprir a função. O vigia pedia o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação dos empregadores ao pagamento de aviso prévio, adicional noturno e horas extras. O acordo determinou o pagamento de R$ 10 mil ao vigia a título de indenização por perdas e danos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com jurisdição no Ceará, também é destaque no "Giro da Conciliação". O Tribunal Regional lançou edital para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios do Ceará. O período de habilitação para os interessados vai até o dia 1º de outubro. Para solicitar a audiência, a parte deve fazer um pedido no processo do precatório, com protocolo direto no TRT do Ceará. A petição também pode ser enviada para o e-mail precatorio@trt7.jus.br.
O "Giro da Conciliação" também destaca a 7ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), que homologou acordo de R$ 7 milhões entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Maceió (AL). Na ação civil pública, o MPT requereu a individualização das contas vinculadas do FGTS dos empregados públicos que mantiveram vínculo celetista com o município. O MPT havia firmado convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal e se comprometido a auxiliar na individualização de inúmeras contas vinculadas do FGTS.
No quadro de entrevistas, o coordenador do Cejusc do TRT da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, juiz Vitor Leandro Yamada, fala sobre as políticas de conciliação no Tribunal Regional.
Na "Dica do Dia", o juiz do Trabalho Rogério Neiva responde o que é a validação de sentimentos.
O programa "Conciliando" é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST. O programa vai ao ar às sextas-feiras, às 16h30, na Rádio Justiça (104.7 FM), com reprise aos sábados e aos domingos, às 9h30. O programa também pode ser acessado pelo site http://www.csjt.jus.br/programa-conciliando.