Presidente do Haiti viola lei, prende sucessores e se mantém no poder - Vermelho
Publicado 09/02/2021 19:32
Em um discurso na tarde de domingo, Moïse afirmou ter impedido uma tentativa de golpe de Estado, que seria comandada pelo juiz Ivickel Dabrésil, do Tribunal de Cassação da corte suprema do Haiti e seu sucessor na presidência do país.
Sem comentar sobre o período constitucional do seu mandato, Moïse ofereceu uma coletiva de imprensa no aeroporto internacional Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, antes de embarcar para celebrar o Carnaval na cidade de Jacmel, 92 km a oeste da capital, na costa caribenha.
O primeiro-ministro Joseph Jouthe se pronunciou em seguida, respaldando as declarações de Moïse, afirmando que foram encontradas armas e dinheiro com os detidos, sem dar mais detalhes.
Vinte e três pessoas foram detidas por supostamente planejar um golpe contra Jovenel Moïse, entre eles, está o juiz que seria seu sucessor na presidência do país / Reprodução-Twitter
Mécène é apoiado pelo líder opositor André Michel, do partido Comitê Nacional Democrata Progressista (RDNP), quem declarou que "Moïse não pode denunciar um golpe de Estado, se já não é presidente". Nesta segunda-feira (8), o Tribunal de Cassação amanheceu cercada por policiais.
Policiais no Tribunal de Cassação, poucas horas após oposição declarar apoio ao juiz de cassação Joseph Mécène Jean-Louis como presidente provisório do Haiti para substituir Jovenel Moïse / Reprodução-Twitter
Enquanto os partidos de oposição, movimentos populares e a Igreja exigem que Moïse entregue a gestão e seja instaurado um Conselho Nacional de Transição, o Executivo afirma que permanecerá até 2022 no poder.
"É o momento para que as forças vivas haitianas entrem em acordo a respeito do futuro do país, porque segundo a Constituição ele deveria ir, mas ele não fará isso. E o que isso significa? Significa que a lei não se aplica no Haiti e o que nos resta é a dimensão moral e política", afirmou o cientista político e economista, Joseph Harold Pierre.
Apesar de não respeitar os artigos da Constituição que determinam o fim do seu mandato, Jovenel Moïse utilizou a mesma legislação para dissolver o Congresso do país em janeiro de 2020.
Jovenel Moïse celebra o carnaval na cidade costeira de Jacmel, logo depois de denunciar suposto golpe de Estado e não deixar o poder / Reprodução-Haiti Tweets
"Exatamente o que aconteceu no Peru, em 1992, é o mesmo que está acontecendo agora no Haiti. Há uma interrupção da ordem democrática pelo Executivo. A OEA [Organização dos Estados Americanos] também pode excluir um membro quando há algum tipo de erosão da democracia, como violações aos direitos humanos, algo que estamos vendo aqui atualmente. Portanto, se reúnem todas as condições para que a OEA atue", declara Pierre.
O Conselho Superior da Magistratura (CSPJ) do Haiti reiterou em um comunicado que a Constituição era clara e o mandato de Moïse deveria terminar no dia 7 de fevereiro de 2021, quando completaram seis anos das eleições gerais de 2015 e cinco anos de gestão presidencial.
Segundo o calendário proposto por Moïse e pelo chanceler Claude Joseph, o referendo constitucional seria celebrado no dia 25 de abril, as eleições gerais no dia 19 de setembro e se houvesse segundo turno para a escolha do presidente, este seria celebrado no dia 21 de novembro, data em que também poderiam ser realizadas as eleições municipais.
Sem parlamento, sem previsão para eleições e agora sem um presidente com mandato constitucional, o Haiti se vê à beira de uma crise generalizada.
As principais ruas de Porto Príncipe foram militarizadas, já no último fim de semana, para evitar a realização de manifestações, previamente convocadas, para exigir a saída de Moïse e a convocatória de um conselho de transição.
"O povo haitiano tem toda a legitimidade diante da comunidade internacional para discutir o seu destino, porque constitucionalmente, desde ontem [dia 7] o Haiti não tem um presidente", defende o membro da brigada de solidariedade do MST com o Haiti, Paulo Henrique Campos.
Apesar da militarização da capital Porto Príncipe, haitianos saíram às ruas para exigir que o presidente deixe o mandato na data constitucional / Foto: Resumen Latinoamericano
"A chamada comunidade internacional que opera no país através das embaixadas, especialmente Canadá, França e EUA, construíram o Core Group, que é o grupo que sustenta o governo de Jovenel Moïse. Então não é novidade que a comunidade internacional formal se pronuncie defendendo o governo de Moïse", analisa o militante do MST.
Os movimentos populares têm cobrado posicionamento desses organismos internacionais. Nesse sentido, fizeram uma conferência internacional no final de janeiro para expressar sua solidariedade e exigir o respeito à democracia no país caribenho.
"O rompimento da democracia no Haiti é o rompimento de mais uma democracia na América Latina e no Caribe. Então é fundamental que os movimentos do mundo, as forças progressistas de todo o mundo apoiem o Haiti neste momento. Isso é fundamental não só para o povo haitiano, mas para a democracia na região", afirma Campos.
Em março de 2020, a ONU já havia declarado que 40% dos haitianos necessitavam de ajuda humanitária para viver e 3 milhões sofriam de insuficiência alimentar severa.
Com um Produto Interno Bruto de US$ 14,3 bilhões e uma dívida externa de US$ 232 milhões, o Haiti é considerado o país mais pobre da América Latina e Caribe pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
O desemprego afeta cerca de 14% da população, podendo chegar a 17,8% na zona central do país, enquanto as remessas enviadas por haitianos no exterior representam 20% do PIB nacional.
Já que 46% das instituições de saúde são privadas e, nacionalmente, há uma média de 6,34 médicos para cada 10 mil habitantes, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que a média seja de 25 profissionais a cada grupo de 10 mil habitantes.
Haitianos denunciam que o atual presidente Jovenel Moise é orientado diretamente pelos Estados Unidos / Foto: Valerie Baeriswyl – AFP
Desde 2018, quando se desatou uma crise de desabastecimento de combustível na ilha, movimentos populares denunciam a corrupção do atual governo.
No último ano, entre os 170 decretos assinados por Moïse, está incluída a criação da Agência Nacional de Inteligência, com agentes que contam com imunidade para investigar supostos atos "terroristas".
"Até agora acredito que o partido de esquerda mais ou menos estruturado é o Fanmi Lavalas, partido do [ex-presidente] Aristide. Não é que esteja desorganizado, mas como a reorganização se debilitou, porque muitos líderes deixaram o partido, surgiram críticas de falta de democracia interna. Por isso não acredito que poderia ser uma opção de poder na conjuntura atual, mas deveria ter um papel no processo de democratização", analisa.
"A sociedade haitiana vai continuar mobilizada. Esse é o sinal que as organizações estão dando para o povo haitiano. Agora é importante construir um programa unitário, no qual toda a sociedade civil possa construir alternativas. Esse também é o sinal que a oposição parlamentar tem dado", conclui Paulo Henrique.
Crise no Haiti, Geopolítica, Haiti
América Latina, Internacional publicado em 08/02/2021
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