FNDC - Comunidade internacional alerta para ameaças à internet no Brasil
Manifesto assinado por entidades de 21 países alerta para os riscos de iniciativas governamentais de desmonte do Marco Civil da Internet e do CGI.br
Entidades nacionais que atuam no campo da democratização do acesso à internet e na proteção dos direitos dos usuários articularam importante apoio internacional contra os retrocessos que ameaçam o setor no país durante o 11º Fórum de Governança da Internet (IGF): o "Manifesto de Guadalajara pelos Direitos e Governança da Internet no Brasil". O documento, assinado por mais de 40 entidades internacionais, critica propostas do governo que alteram o Marco Civil da Internet (MCI) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), alentando que "a Internet aberta como a conhecemos está agora em risco"
Organizado pela ONU no início deste mês, no México, o evento reuniu 83 países. O público participante do IGF é formado por representantes da sociedade civil, governo, empresas, setor técnico e academia. Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, explica que a preocupação da comunidade internacional é um indicativo da gravidade das iniciativas em curso no legislativo brasileiro. "Limitação do acesso à internet, projetos de lei que tentam promover vigilância em massa, que violam a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão e iniciativas de modificação do Marco Civil da Internet e do Comitê Gestor da Internet preocupam a comunidade internacional porque o Brasil se tornou referência internacional na agenda de governança da internet, principalmente após a aprovação do Marco Civil e com as experiências de funcionamento bem-sucedidas do CGI.br", ressalta.
Especificamente com relação ao CGI.br, o manifesto critica a possibilidade de revisão da representatividade e participação da sociedade no espaço. Criado em 1995, o CGI.br tem entre suas atribuições regular atividades na internet, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da rede e registrar todos os sites brasileiros. O comitê é formado por 21 membros, dos quais nove são indicados pelo governo. O restante das vagas é igualmente ocupado por associações da sociedade civil, comunidade científica e representantes de empresas ligadas à internet. As telas têm apenas um representante no comitê, mas têm investido numa maior participação, com aceno positivo de representantes do governo.
Bia, que participou do IGF junto com a coordenadora geral do FNDC, Renata Mielli, também afirma que as ameaças em curso no Brasil não são exclusivamente nacionais. "Infelizmente, o Brasil não está isolado ao promover alterações legais que autorizam vigilância em massa na rede e que deixam nas mãos do mercado o acesso à internet para a população. Propostas que restringem a liberdade de expressão e a construção de mecanismos que violam a liberdade nas redes são desafios que outros países enfrentam também. Por isso foi importante levarmos essa denúncia ao IGF, compartilhando nossa experiência e fortalecendo os laços de solidariedade internacional", acredita.