Vereadores aprovam projeto que autoriza PBH a fazer contratação temporária | O TEMPO
Vereadores aprovam projeto que autoriza PBH a fazer contratação temporária
Prefeitura poderá fazer contratações temporárias com duração máxima de quatro anos. Regra não vai valer para a Educação
06/05/19 - 19h24
Depois de muita discussão, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer contratações temporárias. A proposta tem sido chamada de lei das terceirizações e permite que o Executivo contrate funcionários por um tempo máximo de até quatro anos, sem a necessidade de realização de concursos. A oposição tentou adiar a votação, mas foi derrotada.
O Projeto de lei 555/2018 foi aprovado, em segundo turno, com 22 votos a favor e nove contrários e, agora, segue para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD). A oposição prolongou a sessão plenária e tentou impedir a votação, mas a base de governo conseguiu superar as manobras regimentais que dariam mais tempo para discussão da proposta.
Sem conseguir evitar a votação, os oposicionistas conseguiram negociar a aprovação de uma emenda que retira o setor da educação e da segurança da abrangência das contratações temporárias.
"Esse é um projeto nefasto que só atende aos interesses do governo que quer reduzir a participação do servidor público. Nós sabemos que a realização de concursos é a única forma de fortalecer as políticas públicas e evitar um sucateamento dos serviços. Porém, negociamos e votamos pela aprovação das emendas para minimizar o estrago, pois a base do governo é forte e as chances de aprovação alta", disse em plenário o vereador Arnaldo Godoy (PT). As emendas foram votadas em bloca, o que irritou alguns parlamentares.
O líder de governo, vereador Léo Burguês (PSL), afirmou que o projeto não abre precedente para terceirização de serviços. "É uma contratação temporária, não uma terceirização. Isso já existe em âmbito estadual e federal. Essa contratação será feita em casos excepcionais", defendeu. Ele destacou que o reforço na contratação de agentes de combate à Dengue é um exemplo de medidas que poderão ser adotadas com a aprovação da proposta.