A certificação garante à empresa o status de entidade filantrópica e atenua dificuldades orçamentárias.
A Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, publicou portaria no dia 15 de janeiro, deferindo o pedido encaminhado pela EMATER para a renovação do Certificado de Entidade Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
A certificação tem validade até março de 2023 e é um dos documentos exigidos pela Receita Federal, para que a entidade sem fins lucrativos usufrua de isenções e contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; entre outras.
A renovação estabelece a continuidade do atual modelo fiscal por mais um período, em que pese os efeitos significativos que uma eventual suspensão das isenções provocaria no já comprometido orçamento da instituição, vitimado por sucessivas reduções dos repasses feito pelo Governo do Estado do RS.
Atento às pautas institucionais e financeiras envolvendo a EMATER e suas repercussões tanto na qualidade dos serviços oferecidos às mais de 200 mil famílias de agricultores quanto na imprescindível recomposição das equipes de trabalho e das próprias carreiras dos engenheiros e demais categorias, o Sindicato dos Engenheiros encaminhou ofício ao presidente Geraldo Sandri parabenizando a empresa, seus gestores e quadro técnico pela conquista, reiterando no entanto, importantes alertas feitos ao longo dos anos em favor da viabilidade da instituição.
No ofício, assinado pelo presidente do SENGE Cezar Henrique Ferreira, o sindicato alerta, que "embora decisivo, a renovação do CEBAS não irá prescindir de um projeto estruturado que viabilize o futuro da Extensão Rural Pública e da própria EMATER, a partir de um orçamento digno, de uma profunda recomposição das equipes de trabalho, da valorização do capital humano da empresa e da participação dos agricultores, trabalhadores e da sociedade nas articulações e formulações necessárias à concretização desse novo modelo".
O ofício vai além ao reiterar as contribuições feitas pelo Sindicato e seus representados em dois importantes estudos: o primeiro, apresentado pelo SENGE no Seminário de ATER Pública protagonizado pelo Sindicato em 2009, na cidade de Gramado. O segundo, produzido em 2020 em plena pandemia, a partir de debates nas diversas regionais e coordenado por nossas lideranças locais e delegados e posteriormente sistematizado em documento único, no qual nossa entidade acrescentou um novo conjunto de sugestões em todas as áreas da gestão e da operação da empresa, consolidando uma contribuição consistente e responsável, oriunda de todos os segmentos dos profissionais representados pelo SENGE.
Segundo o presidente Cezar Henrique, o histórico da atuação do SENGE em favor da EMATER e principalmente dos engenheiros representados e das demais categorias, trabalho este materializados de forma consistente nos documentos produzidos em 2009 e 2020, "indicam com clareza a disposição do Sindicato em dialogar com gestores e com o Governo do Estado na busca de formulações que garantam o futuro da ATER Pública no RS e, consequentemente da própria empresa".