Curso de Direito Tributário – Ensino Nacional
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O Direito Tributário é o conjunto das leis que regula a arrecadação de tributos, bem como sua fiscalização. O seu conhecimento é determinante para profissionais que já atuam com tributos, como advogados, juízes, contadores, procuradores, agentes fiscais, bancários, sendo extremamente importante também para empresários e para quem está se preparando para prestar concursos públicos.
As normas que regulamentam a legislação tributária, englobam questões como a classificação dos tributos municipais, estaduais e federais, bem como a interpretação, vigência e aplicação das leis, além de aspectos positivos quanto ao crédito tributário e suas garantias. O conhecimento do Direito Tributário é de fundamental importância, levando em conta que o seu descumprimento origina sanções administrativas e fiscais, a partir do pressuposto legal de que "a ninguém é dado o direito de não conhecê-lo".
Capacitar o aluno a reconhecer, interpretar e aplicar a legislação tributária nos níveis municipal, estadual e federal. O curso é ideal para atualizar profissionais de diversos segmentos, principalmente os que já atuam em atividades fiscais, bem como para aqueles que estão se preparando para ingressar em atividades onde o conhecimento do Direito Tributário será de grande importância, como empresários e concurseiros.
Conceito de Tributo e suas Características
Fontes Formais: Fontes primárias ou principais; constituição; emendas constitucionais; leis complementares; tratados e convenções internacionais; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; resoluções; decretos
Fontes Secundárias ou Complementares: atos normativos; decisões administrativas; práticas reiteradas; decisões judiciais; convênios
Interpretação e Integração das Leis Tributárias
Vigência e Aplicação das Leis Tributárias
Tributo - Conceito e Espécies:
Espécie de tributo
Limitações ao Poder de Tributar à Luz dos Princípios Constitucionais Tibutários:
Breves considerações ao direito tributário
Dos princípios constitucionais tributários
Os princípios como limitadores do poder de tributar
Imunidade, Isenção e Não-incidência
Fato gerador, classificações e hipótese de incidência
Vinculação dos tributos
Tibuto vinculado X tributo não vinculado
Impostos em Espécie:
Obrigação Tributária e Fato Gerador:
Obrigação Tributária: fato gerador da obrigação tributária, sujeito ativo e passivo da obrigação tributária; conceito de tributo
Crédito Tributário: lançamento tributário, suspensão da exigibilidade do - - crédito tributário, exclusão, decadência e prescrição, extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário
Curso de Direito Financeiro Curso de Planejamento Tributário Curso de Direito Comercial Curso de Direito Previdenciário Direito Constitucional Processual Penal Curso de Introdução ao Estudo do Direito Curso de Direito e Bioética Curso de História do Direito Curso de Psicanálise e Direito Penal Curso Direito de Família Curso de Direito Internacional Público Curso de Direito Canônico
Adorei o Curso, ja tinha um pouco de conhecimento sobre o curso que fiz, mas resolvi me aperfeiçoar e com esse material consegui ampliar minha visão sobre Direito Tributário
Adriana Gomes Coelho
Achei esse curso maravilhoso , fiz ele por que tem tudo a ver com minha carreira profissional , e sem dúvida me deu mais conhecimento no que se refere a etica , moral e liberdade
nayhara bezutti
Muito construtivo ,contribuiu muito para meu conhecimento.
Claudia Battista Caccefo
Achei muito interessante a forma de avaliação do Curso, pois depende do empenho do aluno em desenvolver bem as atividades oferecidas e o trabalho a fim de aprimorar ainda mais seu aprendizado.
Nota 10 !!! Ainda mais nos dias de hoje com tanta correria em que vivemos os cursos \"on line\" são uma excelente opção para que o aluno possa organizar seu tempo de dedicação aos estudos da forma que melhor lhe convier.
gostei desse curso, estou aprendedo muito
Este Curso foi bastante Importante em minha carreira Profissional, diante do bom aprendizado recomendo a todos que realize qualquer curso nesta área.
O curso foi altamente proveitoso para minha atividade profissional e a didática do mesmo é bastante assecível para todas as camadas da sociedade, parabéns pelo conteúdo Didático.
Edvania Viana Matos
O material é muito bom. Parabéns ao EN.
Ilmar Cesar cavalcante Muniz
O que mais gostei foi a possibilidade de estudar e ler os conteúdos quando e onde dava, sem a necessidade de se ter um horário pré-determinado.