Leticia Consentino Ansani
No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor fiscalizador e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem é o valor dos bens que excedam a cota de isenção e a taxa é de sessenta por cento.
Comprar produtos em sites estrangeiros com preços inferiores aos oferecidos no Brasil virou febre. No inicio deste ano, houve um grande aumento neste quesito. Como resposta, a Receita Federal preparou um novo formato de fiscalização das encomendas para evitar a sonegação de impostos.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, afirma que até o início do próximo ano estará funcionando um novo sistema informatizado que aumentará o controle das importações feitas pela internet. Este programa também vai permitir ao contribuinte fazer o pagamento de Imposto de Importação antes do recebimento da mercadoria.
A Receita dará a oportunidade ao contribuinte de pagar o tributo sem sair de casa. Atualmente, caso o produto seja selecionado pelo fisco, o consumidor recebe uma notificação informando que precisa pagar o imposto nas agências do Correios. A comodidade de receber o produto em casa vai atrair o contribuinte a declarar o imposto espontaneamente.
A Receita receberá informações sobre as encomendas antes de o produto chegar ao Brasil. Isso auxiliará a definir um molde para fiscalização.
O que motiva os Brasileiros a estar comprando no exterior, são os óbvios preços menores, e as diversas opções de mercadorias. Mas uma pesquisa levantada pelo E-bit (site de compras online) demonstra que 80% estariam dispostos a comprar em empresas brasileiras se o preço fosse equivalente. A alta carga tributária é o que impede o comércio local a competir com valores similares.
Atualmente, segundo a Receita Federal, os casos em que são isentos os tributos compreendem: compras efetuadas por brasileiros em sites do exterior e entregues pelo correio até o teto de US$ 50 (cerca de R$ 120), medicamentos desde que transportados pelo serviço postal, e destinado à pessoa física (apresentando receita médica e liberado pelo Ministério da Saúde), e também livros, jornais e periódicos impressos em papel. O valor máximo dos bens a serem importados é de US$ 3 mil. O regulamento só vale para o caso de o remetente e o destinatário serem pessoas físicas. A taxa é de 60% sobre o valor dos importados pela internet, acrescido dos custos de transporte, se não apresentarem sido incluídos no preço da mercadoria.
Leticia Consentino Ansani, 21 anos, estudante de Direito na UNIFEOB (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos).