CNMP vai apurar conduta de promotor contrário à adoção homoparental - Migalhas Quentes
/Migalhas Quentes/CNMP vai apurar conduta de promotor contrário à adoção homoparental
No mesmo sentido foi o voto da conselheira Sandra Krieger Gonçalves, relatora, que destacou que a independência funcional "não pode servir de carta branca para qualquer hipótese de atuação finalística do Membro do Ministério Público".
"Pelo contrário, ainda que possua tal independência, o Agente Ministerial deve atuar nos estritos limites do ordenamento jurídico, sempre em busca do interesse público e sem se deixar levar por interesses que reflitam meras convicções pessoais."
Segundo a conselheira, embora seja um "juízo difícil de ser realizado", é, "sem dúvida alguma, necessário para que o Conselho cumpra fielmente seu papel constitucional".