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Tempo de aviso prévio do empregado: aprenda a calcular
Quando um trabalhador decide pedir demissão ou é desligado por seu empregador, há algumas regulamentações que precisam ser seguidas. Para que seja possível, assim, a conclusão da permanência do funcionário na empresa. Dessa maneira, o tempo de aviso prévio é uma medida de resguardo profissional que, por todos os fatores, beneficia tanto o empregador quanto o colaborador durante todo o processo de desligamento.
Existem dois tipos de avisos prévios, que devem ser conversados e analisados por ambas as partes antes de uma decisão mútua. São eles o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado. Entretanto, há diversas variações, que oscilam de acordo com o tempo trabalhado e motivo do desligamento. Dessa forma, esses fatores podem causar algumas dúvidas na hora do "acerto de contas".
Para que a sua empresa cumpra com as normas contidas na Lei, conheça agora os tipos de avisos prévios. Então, saiba quando devem e podem ser utilizados, além de qual valor deve ser destinado ao colaborador em cada caso.
O aviso prévio é a comunicação entre colaborador e empregador acerca da decisão de interromper o contrato de trabalho. É importante ressaltar que a decisão pode vir de ambas as partes. Em quaisquer desses casos, contudo, é necessário estabelecer se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado.
No aviso trabalhado, o contratado continua trabalhando por um período, até que o empregador consiga substituir sua vaga. Em contrapartida, o módulo indenizado do aviso prévio requer que o funcionário seja desligado imediatamente. Assim, com o planejamento adequado e uma boa conversa, esse processo pode se tornar benéfico para ambos os lados.
Com a adoção do aviso prévio, se a demissão vem do próprio funcionário, a empresa consegue selecionar outra pessoa para o cargo. Assim, na via inversa, o colaborador que é demitido também ganha tempo para procurar outro trabalho e se estabelecer financeiramente mais uma vez.
A comunicação de uma das partes para a rescisão do contrato de trabalho deve vir com antecedência de 30 dias. O aviso prévio trabalhado estipula que o trabalhador cumpra a jornada e seja desligado somente após isso. Já para o aviso prévio indenizado, o último dia de trabalho é também o último da rescisão.
Logo, quando a decisão do desligamento partir do empregador no aviso prévio remunerado, é obrigação da empresa pagar uma indenização. Essa indenização é correspondente ao tempo do aviso prévio, variando com base no tempo de serviço do funcionário, segundo a Lei n° 12.506. O período pode variar de 30 a 90 dias.
Como calcular o aviso prévio indenizado do meu empregado?
Para calcular o aviso prévio do seu empregado, é necessário conhecer algumas proporções. Para trabalhadores que pediram a demissão, o tempo de aviso prévio será, quase sempre, 30 dias.
Porém, não são em todas as situações de demissão que esse tipo de aviso pode ser implementado. Ele pode ser utilizado na demissão sem justa causa ou para colaboradores com contrato indeterminado com registro em carteira de trabalho. Contudo, não pode se estabelecer na demissão por justa causa com infração grave por parte do colaborador. Ou, ainda, a trabalhadores que possuam contrato de tempo determinado.
Já para os funcionários cujos empregadores solicitaram o desligamento, há algumas contas básicas para descobrir o tempo de aviso prévio. Para os trabalhadores que ainda não completaram 1 ano de serviço na hora da demissão, são estipulados 30 dias de recebimento do aviso prévio. A partir daí, são adicionados 3 dias a cada ano trabalhado, com um limite de 90 dias, que é quando a pessoa completa 20 anos na empresa.
Vejamos aqui um exemplo:
Funcionária X trabalha em uma empresa há 10 meses. Caso seja definido um aviso prévio e a decisão venha do empregador, ele deve ressarci-la pelo pagamento de 30 dias de serviço. Assim, todos os funcionários que possuam até 1 ano na empresa têm direito a 30 dias como tempo de aviso prévio.
Agora, veja outra opção, em que o funcionário está há mais de 1 ano na empresa:
Funcionário Y está na empresa há 4 anos e 3 meses. Então, se for decidido pelo aviso prévio por parte do empregador, o indivíduo terá direito ao pagamento de 30 dias + 12 dias (3 dias x 4 = 12), o que resultará em 42 dias. Observe que o mínimo sempre será 30 dias; é apenas necessário adicionar o restante dos anos para completar a matemática.
No aviso indenizado, a empresa está pagando o valor referente ao tempo que estaria sendo trabalhado. Assim, o empregador possui 10 dias para pagar todas as pendências, incluindo comissões, horas extras, gorjetas e afins. Segundo os artigos 457 e 458 da CLT, também devem ser pagos o valor do 13° salário, o proporcional das férias e o valor de ⅓ de férias proporcionais. Nos casos de demissão sem justa causa, haverá multa de 40% do FGTS ao empregador.
Reforma Trabalhista no Tempo de Aviso Prévio
Com a última Reforma Trabalhista, surgiu um novo tipo de acordo entre colaborador e empregador para definir o tempo de aviso prévio. De acordo com o novo artigo 484-A da CLT, o acordo entre ambas as partes para a extinção de um contrato nesse âmbito deixou de ser fraude.
Na rescisão por acordo mútuo, o funcionário:
– Recebe metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;
– Recebe metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%);
– Recebe as demais verbas trabalhistas, tais como saldo de salário, férias + ⅓ do proporcional às férias, 13° salário, etc. em valor integral;
– Pode sacar até 80% do saldo do FGTS;
– Não terá direito ao benefício do seguro-desemprego.
Enfim, esperamos que você tenha captado todos os pontos importantes para conseguir calcular o tempo de aviso prévio do seu funcionário. Se restou alguma dúvida, deixe aqui nos comentários! Ficaremos contentes em respondê-las.
Lembre-se que é de suma importância prestar atenção à necessidade de cada funcionário na hora de seu desligamento da empresa. Afinal, é preciso cumprir com a Lei para que todo o processo se torne benéfico a ambas as partes.
E, já que estamos falando sobre alguns direitos e deveres do empregador e empregado, saiba mais também sobre as horas efetivas de trabalho e como administrá-las melhor.