ConJur - Temporário readmitido após 26 dias tem vínculo reconhecido
Temporário readmitido após 26 dias
tem vínculo anterior reconhecido
4 de outubro de 2015, 9h52
Contratar um trabalhador de forma temporária e, quase após o termino do contrato, admiti-lo de novo para mais um período caracteriza vínculo empregatício unificado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) condenou uma usina a pagar arcar com férias, 13º e pagar aviso prévio e multa de 40% do FGTS por dispensa sem justa causa de um cortador de cana-de-açúcar.
A decisão levou em conta o fato de que a usina procurou se adequar à Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Emprego quanto ao local adequado para refeição, falhando, no entanto, com o cumprimento da NR em relação às instalações sanitárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.