Câmara Municipal de São Paulo Audiência Pública trata de PL que prevê redução de ISS e empréstimos de R$ 1,2 bilhão
Atualizado em ( 20/10/2017 – 15h59 ) | Comissão de Administração Pública, Comissões, Geral, Notícias
Audiência Pública trata de PL que prevê redução de ISS e empréstimos de R$ 1,2 bilhão
Parlamentares debateram o PL 555/2015 no auditório Prestes Maia da Câmara
A Comissão de Administração Pública realizou nesta sexta-feira (20/10) uma Audiência Pública sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 555/2015, do Executivo, que está dividido em 3 aspectos: incentivos fiscais ao extremo sul da capital, adequação da cidade de São Paulo à Lei Federal Complementar 157 (que limita a alíquota de cobrança de ISS entre 2 e 5%) e autorização para empréstimos de R$ 1,2 bilhão em bancos.
Com esses empréstimos, a Prefeitura pretende investir em Saúde, Habitação, Saneamento Básico e revitalização de vias públicas.
O secretário municipal de Fazenda, Caio Megale, tratou de dois setores importantes para a economia na questão da redução do ISS: o de saúde e o de informática. No caso do setor de saúde, o principal aspecto, segundo o secretário, é a redução da alíquota do ISS para a administração dos Planos de Saúde, de 5 para 2%.
"O reequilíbrio da alíquota desse segmento bastante específico pode trazer incrementos de renda e eficiência na economia da cidade."
Especificamente sobre essa redução de alíquota, o subsecretário de Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra, disse que ela não vai impactar nas receitas do Município porque empresas que deixaram a cidade por causa da alíquota de 5% deverão voltar para a capital paulista.
"Caso isso ocorra na prática, nós teremos uma ampliação da arrecadação, até porque normalmente as empresas querem se localizar aqui em São Paulo. Se nós pegarmos como comparativo o ano de 2015, nós poderemos chegar a uma arrecadação de cinco a oito vezes maior do que temos hoje referente às administradoras de benefícios de saúde."
O vereador Ricardo Nunes (PMDB), que pediu explicações a respeito dessa redução da alíquota das administradoras de saúde, ficou satisfeito com as explicações dos membros da Fazenda municipal e citou o exemplo já comentado pelo secretário da Qualicorp.
"Como o secretário relatou aqui, a Qualicorp estava em São Paulo até 2015, com uma arrecadação à época de R$ 25 milhões para cidade, mas eles foram embora para Barueri. Havendo a redução, eles podem retornar. Com a redução da alíquota para 2% devemos perder R$ 4,5 milhões de arrecadação, porém, com a volta dessa empresa, trazer mais de R$ 20 milhões de arrecadação. Então no geral vai ser bom para a cidade."
No caso do setor de informática, atualmente há a cobrança de três alíquotas: 2%, 3% e 5%. A ideia, segundo Caio Magale, é estabelecer uma alíquota de 2,9% para o setor e incluir o serviço de streaming, que até então não era tributado.
"A partir desse ano, todas as cidades do País passam a ter que inserir no seu rol de setores do ISS o streaming. Várias capitais e cidades já fizeram isso, já aprovaram essa adequação em seus legislativos. E nós estamos propondo isso para a cidade de São Paulo."
Sobre o pedido de autorização para empréstimos de R$ 1,2 bilhão, que serão tomados em diversos bancos, o secretário Caio Megale acredita que todos deverão ser aprovados por se tratarem de projetos fundamentais para a cidade de São Paulo.
"São projetos ligados às áreas de Habitação, a Saúde e revitalização de vias públicas, ou seja, são projetos que ajudam a cidade a aumentar os seus investimentos e a melhorar a qualidade de vida das pessoas em um curto prazo."
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) entende ser fundamental que a Prefeitura consiga esses recursos para investir em áreas importantes para o cidadão.
"Habitação, Saneamento, questão da área da Saúde, com destaque especial para o gerenciamento de software de inteligência para dar fluidez ao setor, e a reforma e construção de alguns equipamentos, que a população precisa muito."
O Substitutivo ao PL 555/2015 trata desde o início de incentivos fiscais ao extremo sul da capital, com a isenção de impostos para os prestadores de serviços de hospedagem e aos restaurantes, por se tratar de uma região com potencial turístico. O vereador José Police Neto (PSD) propôs a inclusão do extremo norte no Projeto.
"Um polo que pega a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e a Rodovia Anhanguera para reduzir os deslocamentos até a região central de quase 90% da população economicamente ativa daqueles territórios. Além de outros dois polos muito importantes para cidade que são a Fernão Dias e Sezefredo Fagundes. Estamos trabalhando para a cidade ter equilíbrio, com desenvolvimento na periferia distante do centro."
Caio Megale disse que isso é possível, mas que a decisão tem que ser tomada levando sempre em consideração o aspecto técnico.
"Esses projetos de estímulo, de incentivo, têm de ser analisados e estudados para que de fato faça sentido para a vocação da região."
O presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Toninho Paiva (PR), entende que a Audiência Pública cumpriu o seu papel de esclarecer o Projeto e acredita que a aprovação do PL 555/2015 é muito importante para a cidade de São Paulo.
"Esse Projeto dará condições ao prefeito João Doria (PSDB) de ter dinheiro para melhorar a Saúde e várias áreas que ele precisa de recursos."