Justiça determina reestabelecimento de energia cortada durante pandemia
Com o intuito de reativar o fornecimento de energia e cumprir o isolamento social recomendado durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), a consumidora efetuou, no mesmo dia do corte, o pagamento da fatura vencida em janeiro de 2020. Foi efetuada ainda uma tentativa de negociação do débito remanescente. No entanto, a concessionária informou que o serviço só seria reestabelecido mediante o pagamento de toda a dívida existente, sendo negada a possibilidade de negociação.
"A condutada da empresa foi abusiva e desproporcional diante da crise epidemiológica mundial atualmente enfrentada pela sociedade, que deu origem a sérias medidas excepcionais e restritivas", registrou em seu pedido o defensor público Nelson Lemos. O entendimento foi replicado pelo juízo em sua sentença ao afirmar que "a interrupção é capaz de gerar danos materiais e imateriais à demandante" sendo assim determinado o reestabelecimento do fornecimento de energia em tutela antecipada de urgência.