PGR arquiva pedido de investigação de ministro Braga Netto por nota que 'celebrou' golpe militar de 64 – Revista Direito Hoje
Home/Destaque/PGR arquiva pedido de investigação de ministro Braga Netto por nota que 'celebrou' golpe militar de 64
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou na última semana uma representação que solicitava a investigação do ministro da Defesa Braga Netto por uma nota pública na qual defendeu a celebração do golpe militar de 1964. A PGR entendeu que a conduta do ministro não configurava infração penal.
A representação, apresentada pela líder do PSOL na Câmara Talíria Petrone (RJ) e pelos outros nove deputados federais da sigla, pedia que o fato fosse investigado dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e citava a possível ocorrência de "incitação ao crime" e "apologia de crime ou criminoso", delitos previstos no Código Penal, além de improbidade administrativa.
O texto de Braga Netto foi publicado no dia 31 de março em alusão aos 57 anos do golpe militar de 1964. "As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos", diz Braga Netto no texto. "O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", afirmou em outro trecho.
A representação do PSOL também citava a conduta do presidente Jair Bolsonaro como responsável por estimular manifestações antidemocráticas e pedia sua investigação. "Em 2019, (…) o porta-voz da Presidência da República à época, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as comemorações devidas pelos 55 anos do golpe militar que deu início à ditadura inaugurada em 1964", diz o documento.
Em um despacho da última semana, a PGR afirmou que os fatos não configuravam crime e, por isso, não caberia dar prosseguimento à investigação. "Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público", diz trecho do despacho. Com isso, foi determinado o seu arquivamento.
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto pelo STF a pedido da PGR, para investigar a organização orquestrada de manifestações contra o funcionamento do Congresso Nacional e do Judiciário. São investigados deputados federais bolsonaristas, empresários aliados de Bolsonaro e outros defensores de atos contra o regime democrático. A investigação ainda está em andamento, mas o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa Braga Netto não são alvos do inquérito.
A líder do PSOL, Talíria Petrone, afirma que a legenda irá apresentar um recurso à PGR contra esse arquivamento. "É inadmissível que uma instituição como a PGR se recuse a tomar providências sobre as declarações explícitas do presidente e seu ministro em defesa de uma ditadura que matou e torturou milhares de pessoas. O Ministério Público Federal não pode se eximir e achar normal a postura autoritária do governo Bolsonaro e suas ameaças à democracia. Nesse sentido, vamos recorrer para que isso não fique sem resposta", afirmou em nota.