O novo quadro legal introduzido pela Lei n.º 112/2009 veio reforçar os apoios sociais no sentido de uma autonomização económica e financeira das mulheres. Desde o carácter urgente na atribuição do rendimento social de inserção ao acesso preferencial, passando pelos programas de qualificação profissional ou a isenção de pagamento das taxas moderadoras da saúde, há que conceder algum tempo para se comprovar o acerto e a suficiência ou não destas medidas.
A tomada de novas medidas avulsas, como a que aqui hoje se propõe, merece uma melhor ponderação, em sede de Comissão, sobre os seus reais efeitos práticos, e não será pelo PSD que essa avaliação deixará de se fazer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar Os Verdes por trazerem, mais uma vez, à discussão aqui, no Parlamento, este verdadeiro flagelo que afecta a nossa sociedade.
Independentemente da nossa posição relativamente a este projecto de lei em concreto, nunca será demais abordar este drama, este flagelo, que ocorre de uma forma tão perversa, tão cobarde e tão destrutiva na nossa sociedade.