SINDSERV SBC - Processo do FUPREM tem novos pagamentos. Cifras ultrapassam R$20 milhões.
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Processo do FUPREM tem novos pagamentos. Cifras ultrapassam R$20 milhões.
Publicado em Sexta, 30 Outubro 2015 17:29
Nesta semana, aposentados e aposentadas receberam mais um lote de pagamento dos precatórios referentes aos processos que o SINDSERV moveu para que as perdas com as mudanças no FUPREM. Foram mais de R$900 mil pagos nos últimos dias.
Em breve, todos os trabalhadores beneficiados pela ação movida pelo SINDSERV receberão os valores devidos.
Considerando os quatro processos propostos pelo SINDSERV em prol dos aposentados que sofreram descontos indevidos nos seus proventos de aposentadoria, o município foi condenado à devolução de mais de R$ 20 MILHÕES (vinte milhões de Reais), que beneficiaram mais de mil servidores aposentados.
Veja como está o andamento em cada uma das listas:
Lista I - Processo nº 177/2003
Processo proposto no ano de 2003, devido ao grande número de servidores aposentados que integram este processo, daí a demora na devolução dos valores indevidamente descontados pelo munícipio.
A advogada responsável pelo processo e o diretor do Departamento Jurídico, estiveram algumas vezes no gabinete da Procuradora-chefe do município em tratativas para agilizar o andamento e consequentemente o pagamento, considerando a idade dos credores e o tempo de espera.
Atualmente, o processo encontra-se aguardando apenas a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor - e precatório, não tendo mais providências a serem adotadas pelo Sindicato.
Serão beneficiados, neste processo, mais de 800 aposentados que sofreram descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria.
Lista II - Processo nº 2191/2004
Em 2014, o municipio efetuou o pagamento de RPV, que beneficiou cerca de 50 (cinquenta) aposentados, credores estes que receberam valores que não ultrapassaram R$10.000,00 (Dez mil Reais) cada.
Para os demais aposentados com valores superiores a dez mil Reais, o Sindicato está efetuando o pagamento esta semana, depois de pedido de prioridade, em meados de abril/2015, diretamente ao Departamento de Execução de Precatórios.
O Tribunal disponibilizou o pagamento para quase todos os credores, apenas dois não foram contemplados com o pagamento, em razão de não terem completados 60 (sessenta) anos de idade (idade necessária para reconhecimento e pagamento de prioridade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo).
Lista III - Processo nº 810/2005
O pagamento disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, em junho/2015, beneficiou mais de 60 aposentados desta Lista, restando apenas três, que não completaram a idade 60 (sessenta) anos, para reconhecimento e pagamento da prioridade pelo Tribunal.
Lista IV -
Os aposentados integrantes deste processo receberão, em breve, os valores que indevidamente tiveram descontados de seus proventos de aposentadoria.
O município já efetuou o pagamento e o Sindicato já pediu a liberação dos valores, aguardando apenas o Fórum proceder a confecção dos Mandados de Levantamento Judicial.