Motorista de aplicativo pode pagar multa de R$ 3.595,00 em Porto Velho
A Semtran, deu o prazo deu 90 dias para que fosse feito registro de cadastro dos motoristas junto com as empresas de Transporte por Aplicativo
marcos holanda casagrande 16/07/2018 20:12:12 Economia
Foto: Produção
Os motoristas que utilizam aplicativos para transporte individual vão pagar multa de R$ 3.595,00 se forem pegos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), durante ações de fiscalização, em Porto Velho. O objetivo é coibir com veemência a prática de transporte clandestino na Capital.
A Semtran, deu o prazo deu 90 dias para que fosse feito registro de cadastro dos motoristas junto com as empresas de Transporte por Aplicativo, dessa forma atender a Lei Complementar Municipal nº 717/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 15.247/2018, que versam sobre o serviço de transporte particular por aplicativos, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018.
A secretaria divulgou uma nota pela Prefeitura alertando a população de que está promovendo fiscalização intensiva no sistema de transporte individual e privado, cumprindo com a lei e a ordem para trazer organização no trânsito e segurança viária, em especial, a integridade dos usuários deste serviço, nos termos do inciso V, art. 30, da Constituição Federal.
A recomendação é que os motoristas que operam por aplicativo, devem procurar a Semtran para mais informações e esclarecimentos sobre as empresas cadastradas.