Áreas de atuação: Pessoa Jurídica. Direito Cível - PDF Free Download
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Ana Júlia Leão Dreer
1 Áreas de atuação: Pessoa Jurídica Direito Cível Atuamos com eficiência na defesa dos nossos clientes, que se viram usurpados em seus direitos e liberdades contratuais e pessoais. Operamos na elaboração de estratégias para recuperação de créditos, e na interposição de ações que visem garantia de ressarcimento. Responsabilidade Civil contratual e extracontratual, ações de indenização por dano extrapatrimonial (dano moral); Contratos elaboração, extinção e revisão de contratos da natureza civil; Direito das Coisas litígios que envolvam posse e propriedade, usucapião e direitos reais de garantia; Direito Sucessório inventário, arrolamento, partilha, sobrepartilha e testamentos. Direito de Família e Sucessões Atuamos como procuradores de sócio em empresas onde haja litígio entre cônjuges. Além de separações e divórcios, alimentos, execução de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regularização de visitas, seqüestro de bens, entre cônjuges e conviventes Direito do Consumidor As relações de consumo estão adquirindo âmbito de grandes proporções, a ponto de englobarem grande parte das relações entre particulares. Atuamos em ações derivadas de relação de consumo, dos vícios dos produtos, ações indenizatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais derivados de relação de consumo. Acompanhamento junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas (PROCON, Delegacias Especializadas como as Fazendárias, Ambientais, DECON, e órgãos como o IPEM, BACEN), entre outros; e, judiciais, como revisão de contratos, negociações e renegociações de
2 crédito junto a instituições financeiras, administradora de planos de saúde, consórcios e seguradoras, pela via administrativa ou judicial. Consultoria e assessoria contenciosa em todas as demandas relacionadas a relação de consumo, atuando inclusive junto aos Juizados Especiais da Capital. Direito Comercial/Societário/Empresarial Direito Empresarial - O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. Direito Societário ações de exclusão de sócio, dissolução de sociedade, acompanhamento em assembléias, ações de prestação de contas, ações cautelares de afastamento de sócio. Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, parcerias e outras formas de organização para a exploração de negócios, atividades e empreendimentos; - Elaboração de contratos sociais para sociedades limitadas, bem como de estatutos, acordos de acionistas, contratos de consórcio, atas de assembléia e de reunião de quotistas e outros documentos societários; - Assessoria no planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais em geral - Consultoria em reorganização societária, inclusive cisões, fusões, incorporações e liquidações de sociedades - Assessoria a empresas em dificuldades financeiras na renegociação de suas dívidas e na reorganização de seus negócios Direito Comercial - Títulos de Crédito execuções de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil, duplicata de prestação de serviços, cheques), ações monitórias, sustação de protestos (por via administrativa e judicial), ação de anulação de cambial, embargos à execução; Execuções fiscais atuação em ações de execução fiscal; Direito Falimentar Direito Falimentar - pedidos de falência, concordata preventiva e suspensiva;
3 Administração da Falência e na recuperação das empresas. Recuperação judicial de empresas com fundamento na viabilidade econômica financeira; Responsabilidade solidária do avalista de empresa em regime falimentar. Direito Condominial Assessoria Jurídica personalizada, para condomínios, administradoras de condomínios, imobiliárias e condôminos: Elaboração de Estatutos, Convenção, regras de convivência, direitos e deveres do condomínio e também do condômino,. Atuamos nas ações de cobranças, despejo, ressarcimento de danos, indenizações, reparações, reintegração de posse, imissão na posse, dentre outras. Direito do Trabalho Especificamente em causas ajuizadas contra empresas e que tramitem pelas Varas do Trabalho da Capital de São Paulo, Grande São Paulo, Santos e Praia Grande e no TRT Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A assessoria jurídica em questões trabalhistas, envolvendo a apresentação de defesa escrita ou oral e posterior acompanhamento da reclamatória, inclusive com a impetração de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. Realização de audiências: de conciliação e de instrução e julgamento. Acompanhamento de procedimentos administrativos que envolvam a Delegacia Regional do Trabalho. Propositura de ações indenizatórias decorrentes da relação de emprego em que a empresa for parte prejudicada DIREITO TRIBUTARIO Impostos Indiretos (IPI/ICMS/ISS) Revisão dos procedimentos fiscais com vistas à identificação de contingências e adequação às normas pertinentes; Análise da estrutura operacional e elaboração de planejamento visando minimizar a carga tributária;
4 Estruturação de operações de distribuição e logística; Identificação de pontos de conflito entre o IPI, ICMS e ISS; Identificação, levantamento, aproveitamento ou compensação de créditos extemporâneos e/ou pagos indevidamente; Obtenção de regimes especiais visando melhorar e diminuir emissão de documentos fiscais, bem como reduzir a carga tributária de operações sujeitas ao ICMS, IPI e Imposto de Importação; Estruturação de operação para adequar a empresa ao e-commerce (comércio na internet) empresa/empresa empresa/consumidor final; Elaboração de Consulta formal aos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais para eliminar dúvidas na aplicação da legislação tributária; Atendimento e acompanhamento de processos fiscalizatórios. Imposto de Importação Análise de procedimentos de importação e regimes aduaneiros especiais que permitam a importação com exclusão ou suspensão temporária dos tributos; Análise para enquadramento de produtos na correta classificação fiscal. Impostos Diretos (Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS, INSS e IOF). Revisão de procedimentos e provisões para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, visando uma análise detalhada da situação fiscal das empresas para minimizar contingências ou recuperar créditos fiscais; Revisão de Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ); Reestruturação societária, englobando operações de transformação, fusão, cisão e incorporação de empresas; Planejamento fiscal objetivando a redução da carga tributária em alienação de participações societárias, alienações de bens e de estabelecimentos comerciais, etc; Assessoria a estrangeiros, pessoas físicas e/ou jurídicas, no tocante à tributação dos rendimentos e ganhos de capital auferidos no Brasil, inclusive de aplicações financeiras; Identificação, levantamento, aproveitamento ou compensação de créditos extemporâneos e/ou pagos indevidamente; Constituição de empresas e off-shore para fins societários e fiscais; Diagnóstico na aplicação das regras de preços de transferência. Contencioso Tributário Contencioso Administrativo Federal, Estadual e Municipal Elaboração de defesas e recursos contra autos de infração; Organização de comitês e grupos para estudo de assuntos.
5 Assessoria Penal Empresarial O escritório atua na área criminal, consultiva e contenciosa, com enfoque nos delitos vinculados à atividade empresarial, tais como crimes tributários, financeiros, societários, ambientais, contra a propriedade intelectual e contra a administração pública. - Consultas e pareceres a fim de reduzir a incidência de normas penais nas negociações e operações empresariais e financeiras. - Representação de interesses dos envolvidos em procedimentos investigatórios - Requerimento e acompanhamento de Inquérito Policial. - Defesa de acusados em ação penal, de forma a garantir o resguardo dos direitos fundamentais. Acompanhamento até última instância, com interposição de recursos, bem como a propositura das ações impugnativas, como habeas corpus e revisão criminal. - Acompanhamento de ações penais em favor da vítima, como assistente da acusação. - Propositura de ação penal privada e acompanhamento até a última instância. - Atuação na Justiça Estadual, Federal, Justiças Especializadas, Juizados Especiais Criminais e Tribunais Superiores. Direito Desportivo Branco & Palma Advogados Associados conta com um departamento especializado em Direito Desportivo e suas diversas aplicações, e a experiência operacional e teórica dos respectivos profissionais, aliada à estrutura interna de outros ramos do direito, apresentando aos clientes soluções com segurança, propriedade e agilidade, atuando nesse seguimento a orientação legal, regulatória e estratégica a empresas e clubes atuantes nesse setor, bem como a empresas que queiram investir no esporte (futebol e outras modalidades, profissionais e amadoras), através da elaboração de contratos de patrocínio, envolvendo clubes, atletas e eventos desportivos em geral, contratos de estabelecimento de parcerias desportivas, licenciamentos e merchandising; constituição de associações e clubes empresa e/ou a respectiva adequação de seus estatutos à legislação e regulamentos vigentes; administração das relações trabalhistas entre clubes e atletas, judicial e extra-judicialmente; preparo de contratos diversos relacionados ao esporte, como contratos de trabalho desportivo, contratos de licença de uso de imagem, contratos de aprendiz para o atleta em formação, etc; assessoramento como defensores dos interesses de clubes e atletas perante federações, confederações, organismos internacionais relacionados e respectivos tribunais.
6 Pessoa Física Direito da Família. Como profissionais na área do direito da família nos empenhamos no sentido de satisfazer os interesses de nossos clientes, sempre buscando a solução dos litígios O Advogado de Família, não obstante deva, com ardor, empenhar-se no sentido de satisfazer os interesses de seu cliente, tem que comportar-se, nas discussões com seus adversários, com isenção de ânimo beligerante, transformando-se em peça importante na busca de soluções conciliatórias. É óbvio que jamais deve o profissional se esquivar da luta energética pelos ideais de seu constituinte. Direito de Família e Sucessões Atuamos como nas seguintes ações: separações e divórcios - execução de alimentos - seqüestro de bens - entre cônjuges e conviventes - Inventário Arrolamento - Dissolução de Sociedade de Fato Reconhecimento e União Estável Adoção Guarda Regulamentação de Guarda e Visita Pedido de Alimento Revisional de Alimentos Alvará Interdição. Direito da Obrigações: Litígios Envolvendo Contratos de Locação - Compra e Venda Consórcio Seguros - Cessão de Direito. Direito das Coisas: Ações Possessórias em Geral Hipoteca Penhor Usucapião. Direito Penal O escritório atua na área criminal, consultiva e contenciosa, com enfoque nos delitos vinculados à atividade empresarial, tais como crimes tributários, financeiros, societários, ambientais, contra a propriedade intelectual e contra a administração pública. - Consultas e pareceres a fim de reduzir a incidência de normas penais nas negociações e operações empresariais e financeiras. - Representação de interesses dos envolvidos em procedimentos investigatórios - Requerimento e acompanhamento de Inquérito Policial. - Defesa de acusados em ação penal, de forma a garantir o resguardo dos direitos fundamentais. Acompanhamento até última instância, com interposição de recursos, bem como a propositura das ações impugnativas, como habeas corpus e revisão criminal.
7 - Acompanhamento de ações penais em favor da vítima, como assistente da acusação. - Propositura de ação penal privada e acompanhamento até a última instância. - Atuação na Justiça Estadual, Federal, Justiças Especializadas, Juizados Especiais Criminais e Tribunais Superiores. Direito Trabalhista A ação efetiva e constante deste escritório tanto na Justiça Especializada, quanto junto à diversos sindicatos, entidades de classe e Ministério do Trabalho, nos proporciona conhecimento ímpar das questões pertinentes. O escritório se destaca na eficiência das suas consultorias sobre questões trabalhistas que visam dar segurança as empresas no âmbito do direito do trabalho. Justiça do Trabalho: Direitos do Trabalhador - Defesa do Empregador - Danos Morais Defesas Recursos - Assessoria na Contratação de Empregados - Assessoria na Contratação de Empresas de Locação de Mão de Obra Elaborando Pareceres a Viabilidade e os Ricos da Terceirização - Acompanhamento em Audiências. Direito Previdenciário Com uma legislação cada vez mais complexa as pessoas precisam de uma boa assessoria na busca de seus direitos a aposentadorias, revisão de valores, auxílio doença, e tantos outros benefícios. Neste sentido, oferecemos um completo trabalho de assessoria e acompanhamento administrativo ou judicial relativo a temas previdenciários. Direto Previdenciário: Pedidos e Revisões de Aposentadorias - Pedidos e Revisões de Pensão por Morte.
8 Direito Imobiliário Consultoria especializada em Direito Imobiliário, inclusive em procedimentos administrativos e judiciais, atuando perante Cartórios de Registro de Imóveis, repartições públicas e Foro em Geral, em ações relacionadas a propriedade e Lei do Inquilinato. Elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, assessoria em operações imobiliárias, locações residenciais e comerciais (envolvendo aprovação, contratos e ações, como: despejo, revisional de aluguel, renovatória e execuções derivadas de contrato de locação), divisão e demarcatória de terras, usucapião, nunciação de obra nova, zoneamento. Somos conveniados com imobiliária em São Paulo especializada na prestação de serviços para compra e venda de terrenos para empresas, na locação e administração de imóveis, assessoria na lei de zoneamento e do inquilinato, regularização de imóveis perante órgãos da PMSP (SEHAB, CONTRU e outros).