Governador de Roraima aprova lei que libera garimpo com mercúrio - CartaCapital
Governador de Roraima aprova lei que libera garimpo com mercúrio
Entidades ambientalistas e instâncias do Ministério Público questionam a constitucionalidade de lei
Por Giovanna Galvani | 09.02.2021 17h37
O governador de Roraima Antônio Denarium sancionou, na segunda-feira 8, um projeto de lei que regulamenta a atividade garimpeira no estado. Articulada por deputados estaduais e representantes de associações de garimpeiros, a lei tem sido criticada por autorização o uso do mercúrio. Também há dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.
O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima no dia 13 de janeiro. O objetivo da lei, segundo o texto, é que possam ser exploradas áreas para o garimpo sem a necessidade de "estudo prévio".
Entre as autorizações, está o uso de mercúrio em "área controlada e sem despejo na natureza", além da exploração em áreas de 200 hectares para "cooperativas com mais de dois mil garimpeiros".
Há também autorização expressa para o uso de maquinaria pesada na exploração da terra, como embarcações e escavadeiras utilizadas na prática.
Ainda como PL, a lei chegou ao Ministério Público Federal por tratar de disposições reguladas em âmbito federal – o minério de todo o País é patrimônio da União, e não dos estados e municípios. O MPF instaurou um procedimento para apurar a legalidade e a constitucionalidade da proposta, nas, até o momento, não apresentou indícios de ilegalidade.
Entidades alertam para os impactos ambientais e sobre os povos indígenas de Roraima, em especial o povo Yanomami, fortemente prejudicado pela invasão de garimpeiros durante a pandemia.
Apesar de o garimpo em terra indígena ser proibido, o uso do mercúrio (tóxico para o meio ambiente e para os seres humanos), desperta temores em relação à eficácia da fiscalização pública sobre o trabalho dos trabalhos dos garimpeiros.
O Conselho Indígena de Roraima procurou questionou a legalidade da lei junto ao Ministério Público de Roraima. "A legalização é uma tragédia anunciada. Mesmo que seja em área privada, rios e igarapés passam por dentro das comunidades. Porém, essa destruição de florestas e poluição da água não é prejudicial somente aos indígenas, mas a toda a sociedade", afirmou Edinho Batista, vice-coordenador do conselho, em nota.