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REVISÃO DA RESOLUÇÃO CPC 06, DE 1988
Depois do envio de inúmeras cartas aos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em defesa de melhorias efetivas na Resolução 06/88, de um encontro organizado pela Regional RS da ANAPAR, dia 11, no Sindipolo, com cerca de 120 pessoas, do encontro nacional organizado pela ANAPAR em Brasília dia 17, do envolvimento de parlamentares para pressionar os representantes do governo no CNPC há sinais de que poderá haver melhorias efetivas na revisão da Resolução 06/88.
Entre estes sinais está a troca da data da reunião do Conselho do dia 4 para 25 de junho. Até lá, o Ministro da Previdência já terá recebido a carta da ANAPAR assinada por sindicatos, associações de aposentados e outras entidades, cobrando uma posição que garanta os direitos dos participantes no caso de retirada de patrocínio dos planos. Também já terá ocorrido a audiência pública na Câmara para tratar do tema.
O que está sendo feito já está mostrando resultados. Mas as mobilizações devem continuar até que se tenha a garantia que a proposta construída pela ANAPAR com os representantes em nível nacional dos participantes seja contemplada na "nova" Resolução.
ENCONTRO EM BRASÍLIA DEBATEU MELHORIAS NA RESOLUÇÃO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO
O Sindipolo e sua assessoria jurídica estiveram presentes na assembleia geral da Associação Nacional dos Participantes do Fundo de Pensão (ANAPAR), realizada em Brasília dia 17 de maio. Estiveram presentes representantes sindicais de associações de aposentados, participantes dos planos de previdência complementar, assessorias jurídicas e outros.
O objetivo desta assembleia foi tratar sobre a modificação da Resolução do Conselho de Previdência Complementar (CPC) 06/88, que regulamenta a retirada do patrocínio dos planos de previdência complementar e tramita no Conselho Nacional de Previdência Complemenar (CNPC).
No encontro foi apresentada pela presidenta da ANAPAR, Cláudia Ricaldone, a proposta que está sendo discutida no Conselho e as melhorias que serão apresentadas pela ANAPAR em reunião do CNPC que seria dia 4 de junho, e passou para o dia 25 de junho. O adiamento é resultado de toda a pressão que todos estamos fazendo em relação ao tema.
A proposta da ANAPAR tem como princípio garantir que mesmo com a retirada do patrocínio, sejam mantidos os direitos adquiridos dos participantes. Também foram tratados uma série de encaminhamentos de pressão para que o CNPC, que é composto por cinco representantes do governo, um das patrocinadoras, um das administradoras de planos de previdência e um representante dos participantes (ANAPAR), aprove a proposta da Associação. Entre os encaminhamentos está a realização de audiência pública na Câmara Federal para debater o tema e a necessidade de uma resolução que assegure os direitos adquiridos dos participantes.
O QUE A ANAPAR DEFENDE?
– que seja garantido o direito acumulado do participante até a data da retirada de patrocínio;
– que as patrocinadoras continuem aportando suas contribuições até a data de aprovação da retirada pela PREVIC;
– que o plano de previdência possa permanecer ativo, mesmo após a saída da patrocinadora;
– que as patrocinadoras paguem todos os seus compromissos e cubram à vista as dívidas e déficits existentes no ato de retirada;