Justiça condena empresário de Patos de Minas a pagar indenização de cerca de R$ 1 milhão a tratorista
O trabalhador sofreu acidente de trabalho que lesionou a sua medula espinhal e o deixou cadeirante
Fonte: Justiça do Trabalho TRT da 3ª Região (MG)
Uma decisão da Quarta Turma do TRT-MG, manteve por unanimidade a condenação de um empresário do ramo de agropecuária da região de Patos de Minas, o obrigando a pagar cerca de R$ 1 milhão de indenização por danos materiais, morais e estéticos, a um ex-empregado que exercia a função de tratorista. O homem foi vítima de acidente de trabalho, no qual lesionou a medula espinhal resultando na sua condição atual de cadeirante.
O texto publicado pelo TRT-MG diz que, o tratorista trabalhava para o empregador desde julho de 1983, ou seja, há mais de 35 anos, até a suspensão do contrato pela concessão da aposentadoria por invalidez, em março de 2018. Ele relatou que o acidente ocorreu quando estava colocando telhas em um barracão, em uma altura aproximada de seis metros. E que, ao colocar uma das telhas, uma tábua correu, fazendo-o cair no chão. O trabalhador contou também que não havia rede de proteção para eventuais quedas e que não estava preso por cabo à ponte de proteção via colete.
Ainda segundo o texto, o tratorista alegou que o acidente típico de trabalho causou inúmeros danos e que, por isso, terá que fazer uso de cadeira de rodas pelo resto da vida. Além disso, explicou que vai depender para sempre da ajuda de terceiros, já que passou a ser portador de bexiga neurogênica e constipação intestinal, com necessidade do uso de fraldas, fazendo o uso de mais de oito tipos de medicamentos. O trabalhador disse ainda que passou por mais de quatro cirurgias nos joelhos e na coluna.
O tratorista relatou que o acidente mudou a sua vida e a de sua família para sempre. Segundo ele, a esposa deixou o trabalho para auxiliá-lo e seus filhos saíram da faculdade, o que trouxe a perda de sua dignidade e incertezas sobre o futuro da família.
De acordo com o TRT-MG, em defesa, o empresário reconheceu o acidente do trabalho. Sustentou, porém, que a culpa pela ocorrência foi exclusiva do tratorista que, "negligenciando a segurança, tomou decisões por sua conta e risco". Mas, ao avaliar o caso, a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães deu razão ao trabalhador.