Após liminar, Hospital Regional de Sinop volta a atuar com 100% nas áreas críticas – MT DE FATO
Após liminar, Hospital Regional de Sinop volta a atuar com 100% nas áreas críticas
28/12/2018 - 17:52
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), uma audiência entre o instituto Gerir, Organização Social que administra o Hospital Regional de Sinop, e os sindicatos que representam os profissionais da enfermagem e da área administrativa que trabalham na unidade. A audiência foi em ação Dissídio Coletivo de Greve, protocolada pelo instituto após a paralisação de parte dos trabalhadores.
No encontro, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SINPEN-MT) informou que os profissionais filiados à entidade voltaram às atividades, conforme liminar dada pela Justiça do Trabalho nesta semana.
Na decisão, do dia 23 de dezembro, a presidente do Tribunal, desembargadora Eliney Veloso, determinava a manutenção de 100% da força de trabalho nas áreas de urgência, inclusive no Pronto Atendimento, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva, Banco de Sangue, Hemodiálise, Maternidade e na assistência a pacientes internados com risco de agravamento de seu estado de saúde e demais setores de suporte às áreas críticas. Nos demais setores, a magistrada estabeleceu o percentual mínimo de 70% de atuação dos profissionais.
A medida foi adotada pela desembargadora como forma de assegurar a prestação continuada dos serviços públicos imprescindíveis à sociedade.
A greve foi declarada pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital após sucessivos atrasos salariais. Os trabalhadores ainda não receberam o pagamento do mês de novembro, nem a segunda parcela do 13º. O problema vem ocorrendo, conforme narrado pelas partes, pelo não repasse dos recursos pelo Governo do Estado.
Coube à presidente do TRT conduzir a audiência desta sexta-feira, a qual contou com o uso de equipamentos de videoconferência para viabilizar a participação dos representantes do instituto, uma vez que eles se encontravam fora de Mato Grosso. Já os representantes das entidades sindicais compareceram pessoalmente ao Tribunal.
No encontro, os representantes do SINPEN informaram que tem feito gestão junto à Secretaria de Saúde do Estado (SES) para regularização dos repasses ao hospital. Disse, ainda, que conseguiu que vários deles ocorressem, sem que o instituto Gerir fizesse o correspondente pagamento dos salários dos trabalhadores. Foi por conta dessa "quebra de acordo" que os trabalhadores decidiram pelo movimento paredista, informou a entidade.
A OSS que administra o hospital pontuou que os pagamentos não ocorreram porque havia outras despesas que precisavam ser pagas, como a compra de medicamentos e alimentos para atendimento dos pacientes. Além disso, também acusou no período um aumento na demanda, que acabou por aumentar ainda mais as despesas financeiras do Hospital Regional de Sinop.
Já o Sindicado dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SESSA-MT) informou que a categoria não chegou a parar. Por isso, pediu que fosse excluído do processo.
Conforme narrado, hospital e trabalhadores aguardam o repasse dos recursos pelo Governo do Estado para quitação dos débitos. O temor se acentua ainda mais considerando o fim do mês de dezembro, que deve acabam ficando também em atraso, bem como o encerramento do contrato de prestação de serviços da OSS, que deve ocorrer em 31 de janeiro, quando deverá ser feita a rescisão trabalhista.
Presente no encontro, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Thaylise Zaffani informou que já há um inquérito civil público instaurado pela unidade do órgão em Sinop para acompanhamento da questão. Disse também que levará ao conhecimento dos procuradores que atuam na cidade os fatos tratados na audiência para tentar se chegar a uma saída, já agravada diante da reiteração do problema, que também ocorreu em anos anteriores.