Defensoria promove mutirão para reconhecimento de paternidade - Rádio FM Itatiaia
17 de setembro de 2018 Redação	dna, justiça, paternidade
Em 43 comarcas do Estado.
Nesta segunda-feira, 17, começa o período de inscrições para a 6ª edição do "Mutirão Direito de Ter Pai", realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ação será acontece no dia 23 de novembro, em 43 comarcas do Estado.
O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai no registro de nascimento. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe no registro de nascimento.
Neste ano, terá o reconhecimento socioafetivo da paternidade/maternidade, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento da paternidade, deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 31 de outubro. Os documentos para o cadastro são a certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
Na região, as cidades participantes são Juiz de Fora, Cataguases, Muriaé, Ponte Nova, Ubá e Viçosa.
Os endereços dos locais de cadastramento
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