OAB aprova nova tabela de honorários dos advogados de MS - Cassilândia News
Marco Eusébio/OAB
Campo Grande – A OAB/MS enviará nos próximos dias para advogados de todo Mato Grosso do Sul a nova Tabela de Honorários Advocatícios atualizada. O projeto que atualizou a tabela, que teve como relator o conselheiro Márcio Torres, foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul na última sexta-feira (27).
"Esta é mais uma conquista da classe dos advogados que, em breve, receberá, a tabela atualizada em seu escritório, permitindo que o profissional reequilibre a relação financeira condizente com a importância das causas que patrocina", anunciou hoje (30) o presidente da OAB/MS, Fábio Trad. "Agora os advogados sul-mato-grossenses vão dispor de parâmetros atualizados de fixação dos honorários advocatícios", acrescentou.
A tabela ainda em uso pelos advogados no estado, editada em 2003, estava desatualizada e fixava valores em URH (Unidade de Referência de Honorários). Conforme Fábio Trad, a atualização é uma medida importante para a classe. "O advogado precisa se valorizar através da justa estipulação dos seus honorários advocatícios, não permitindo, em hipótese alguma, receber aquém do mínimo estabelecido, sob pena de responder por infração ético disciplinar", explicou.
O relator da matéria aprovada pelo Conselho Seccional, Márcio Torres, acrescenta que a nova tabela tem os honorários fixados em reais. "A medida, além de valorizar o trabalho dos advogados, vai inibir a prática de valores inferiores ao mínimo, o que é considerado ilegal pelo Estatuto da Ordem. Além disso, servirá também de parâmetro para os juízes possam fixar honorários advocatícios", explicou.