Anteprojeto do Plano Diretor é disponibilizado no site da Prefeitura e mogianos podem dar sugestões
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A partir desta segunda-feira, dia 29 de abril, e pelos próximos 45 dias, a Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibiliza em seu site a minuta do anteprojeto de lei do Plano Diretor para que a população faça consultas e dê sugestões (clique aqui para ter acesso ao documento). Há uma página inteira com todas as informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor no site da Administração Municipal.
O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica que a última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2006, mas de lá para cá a cidade e o mundo passaram por mudanças significativas.
"A cidade vive um processo dinâmico de transformação e o Plano Diretor deve ser um instrumento atualizado, que estimule e promova o desenvolvimento econômico e social de Mogi das Cruzes", explica.
Desde 2017, foram realizados mais de 50 reuniões com a população, em diversos bairros. Também aconteceram reuníões com associações e entidades, sempre levando informações sobre o processo e ouvindo a população, completa o secretário.
Ele lembra que o processo de construção do Plano Diretor é marcado pela transparência e participação popular. Após o período de 45 dias para consulta pública, os próximos passos do trabalho serão a deliberação da minuta pelo Conselho Municipal da Cidade (ConCidade) e, em seguida, o encaminhamento do projeto de lei complementar à Câmara de Mogi das Cruzes.
Ainda que esteja na reta final, o processo de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes já rendeu à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo a premiação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) – Especial 75 Anos, concedido no ano passado, na categoria "Urbanismo/Planejamento Urbano".
O reconhecimento ocorreu graças a pontos como o caráter participativo do processo, que contou com reuniões realizadas nos bairros, oficinas devolutivas e reuniões técnicas, entre outras iniciativas de inclusão popular. (Marco Aurélio Sobreiro)