As principais dúvidas das pessoas acerca dos precatórios se referem ao tempo que pode levar para o valor devido ser pago ao credor.
Quanto tempo demora para receber o valor do precatório? O pagamento realmente é muito demorado? Há a possibilidade de eu não receber o valor referente ao precatório?
Vamos tirar todas as suas dúvidas agora, e antecipar algumas informações acerca das previsões para pagamento de precatórios federais em 2020.
Quando irei receber o valor devido do meu precatório?
Sabemos bem que toda verba que vem da União, Estados e Municípios deve ser regida por uma previsão em seus orçamentos, para que a Fazenda Pública possa se organizar para determinar de onde deve ser retirado o recurso para pagamento da dívida.
Como o pagamento de precatório se trata de dinheiro público, existe toda uma organização que deve ser seguida a risca para que não haja nenhum ato de improbidade.
Quanto aos precatórios federais, o procedimento para pagamento adotado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) é previsto pela Resolução nº 458, de 2017, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Além desta Resolução, também temos amparo na Constituição Federal, que em seu art. 100, parágrafo 1º, afirma que o valor referente ao precatório deve ser pago, em tese, dentro do denominado “ano de vencimento”. Vamos explicar melhor sobre o que isso se trata.
Vamos supor que você seja detentor de um precatório. Caso esse precatório tenha sido inscrito até 1º de Julho de 2019, o pagamento deverá ser efetuado até o final do exercício seguinte, ou seja, o dia 31 de dezembro do ano posterior ao da inscrição, qual seja, em 2020.
Já se a inscrição desse precatório tenha sido efetuada após o primeiro dia de Julho de 2019, o pagamento do mesmo só ocorrerá no ano de 2021. Ou seja, você pode vir a esperar quase dois anos para receber o valor do seu precatório.
De acordo com a Constituição Federal, os precatórios federais devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento. O Conselho da Justiça Federal (CJF) afirma que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores.
Em abril deste ano a proposta de Lei Orçamentaria Anual para 2020 (LOA 2020) começou a ser debatida no Congresso.
Após aprovação do projeto teremos mais informações acerca das datas previstas para pagamento dos precatórios de 2020.
Geralmente, os pagamentos dos precatórios federais são realizados nos últimos meses do ano. De acordo com o histórico dos TRFs, os pagamentos costumam ocorrer no mês de novembro.
Eu já sou detentor de precatório federal e não quero esperar para receber o dinheiro. Como devo fazer?
Já pensou em vender seu precatório federal? A venda de precatório pode trazer vários benefícios para o credor, principalmente o fato de não precisar aguardar o prazo para pagamento do precatório pelo Estado, não se preocupar com a burocracia que envolve o processo, e receber o valor negociado à vista, podendo de imediato usufruir do dinheiro da maneira que lhe prouver.
Se você possui precatório federal e quer receber seu dinheiro de uma forma rápida e sem burocracia, entre em contato conosco.
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