Está aberto o período de declaração do RAL 2022.
O prazo para realizar a declaração termina em 15/03/2022, 18h e para regime de licenciamento sem PAE se estende até 31/03/2022.
Mas você sabe o que é o RAL?
No RAL web, são declaradas as informações das atividades desenvolvidas pelo minerador no ano anterior, como lavra, beneficiamento, recursos e reservas, mercado consumidor, mão de obra, entre outros.
A declaração do RAL é obrigatória. Todos os mineradores que têm títulos autorizativos de lavra e guias de utilização têm até o dia 15 de março de cada ano para enviar seus relatórios. Já aqueles que possuem títulos de licenciamento sem o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) têm um prazo até 31 de março.
OBS.: Não se esqueça: para realizar a declaração, Titular e Responsável Técnica devem possuir GOV.BR (login único do Governo Federal) e completar o cadastramento no SDC/ANM (Sistema de Dados Cadastrais da ANM).