O governador Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do Nordeste, enviou uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento, que propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016, foi encaminhado nesta quinta-feira (30). O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes. A carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de rend
Estão abertas até o dia 15 de julho as inscrições para a seleção de candidatos ao Curso de Formação de Eletricista de Rede de Distribuição. Os interessados deverão enviar o currículo ao e-mail institucional formacaodeeletricistas@cosern.com.br, com o assunto “Seleção para Curso de Formação de Eletricista de Rede de Distribuição” . A formação é oferecida gratuitamente pela Cosern. O processo seletivo é composto por quatro etapas, que vai desde a análise curricular até o teste de escalagem. Para participar da seleção, os candidatos devem atender a alguns pré-requisitos, como: residir no Rio Grande do Norte, ter 18 anos ou mais, ter concluído o curso de Eletricista de Instalações Residenciais, Prediais ou Industriais e possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH (tipo B). As quatro etapas ocorrerão da seguinte forma: na primeira fase ocorre a análise dos currículos recebidos. Na seguinte, os candidatos participarão de testes de português e matemática. Na terceira
O Ministério Público Estadual, através da 60ª Promotoria de Justiça, ajuizou ação civil pública em face do Município de Natal e da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (ARSBAN), além de ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves e o Diretor-Presidente de referida agência reguladora devido a nomeação do gestor Cláudio Henrique Pessoa Porpino, sem que o beneficiado preenchesse os requisitos técnicos e legais exigidos. A ACP nº 0828156-09.2016.8.20.5001 foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e a ação de improbidade administrativa nº 0828170-90.2016.8.20.5001 foi originariamente distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública também de Natal, contudo o MPRN solicitou a distribuição por dependência ao Juízo da 1ª Vara, já que ambas ações envolvem os mesmos fatos. O objetivo da ação civil ajuizada na Fazenda Pública é que o Município de Natal e a ARSBAN exonerem do cargo o a
O SINE-RN oferece nesta sexta-feira (01/07), mais de 35 oportunidades de emprego em Natal, Mossoró e Currais Novos. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança - Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior. Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
Somente um quarto da população brasileira que trabalha com carteira assinada pratica atividade física. A constatação é do recorte “Indicadores de Saúde e Mercado de Trabalho” da mais recente Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), divulgado nesta quinta-feira (30) pelo IBGE e Ministério da Saúde, parceiros no estudo. São 25,2% dos trabalhadores brasileiros - considerando somente o mercado formal -, a parcela que pratica o nível recomendado de exercícios físicos, que é de, pelo menos, 150 minutos semanais de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos de atividade física de intensidade vigorosa. Isso significa que uma parcela majoritária – 74,8% -, não se exercita em ritmo satisfatório. “A atividade física tem reflexos importantes para a saúde”, frisa a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (CGDANT), Fátima Marinho. “Ela melhora a capacidade cardiovascular, reduz a pressã
Criminosos explodiram um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil no início da madrugada desta quinta-feira (30) em Carnaúba dos Dantas, no Seridó potiguar. Parte da quadrilha cercou o destacamento da Polícia Militar para evitar a ação dos policiais. Segundo a PM, homens armados chegaram em dois carros, invadiram a agência e explodiram o terminal. Parte da quadrilha ainda cercou a base da polícia e efetuou disparos. Com a força da explosão, parte do banco ficou destruído. Na fuga, os criminosos espalharam grampos de metal pelas ruas da cidade, com o propósito de dificultar uma possível perseguição. A polícia não revelou a quantia levada pelos assaltantes. Até o momento ninguém foi preso. Do G1 RN
A partir desta quinta-feira ( 30 ), quem for pré-candidato a cargos eletivos nas eleições municipais de 2016 já está proibido a apresentar ou participar ( como comentaristas ) de programas veiculados em emissoras rádio e televisão. A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato. Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais. A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes
Com o objetivo de beneficiar os trabalhadores de baixa renda do Rio Grande do Norte, com o fornecimento de refeições diárias ao preço simbólico de 0,50 (cinquenta centavos), o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) solicitou a Secretaria de Estado de Habitação e de Assistência Social a implantação do programa Café do Trabalhador em sete municípios do estado. O parlamentar pede que o programa contemple as cidades de Goianinha, Monte Alegre, Tangará, Touros, Lajes, Alto do Rodrigues e Natal. Para o deputado Dison a expansão do programa para mais cidades do estado é fundamental para inclusão da população e alcance do benefício. “Sabemos da carência social e da situação financeira enfrentada por nossa população. A instalação do programa Café do Trabalhador, pela Sethas, favoreceria de maneira incalculável os trabalhadores com o café da manhã a baixo custo. A realização do programa beneficiará aquelas pessoas mais vulneráveis e que são atendidas pelos programas sociais. É um serviço
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial do PIS /Pasep, referente ao ano-base de 2014. Até a última sexta-feira, cerca de 1,38 milhão de pessoas ainda não havia feito o saque. Outros 22,2 milhões de trabalhadores já havia retirado o benefício, num total de R$ 18,4 bilhões. Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa: - estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; - ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014; - ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014; - ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais Como sacar o PIS/Pasep - Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o benefi
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies . Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto. O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies ( SisFies ) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Os estudantes pré-selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Após essa etapa, o est
Lâmpadas incandescentes a ( esq. ), e de Led a ( dir. ) A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010 , com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%. A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmp
O Governo do Estado começa a pagar o funcionalismo a partir da próxima terça-feira (5). Os servidores da Saúde e Educação terão o pagamento creditado na conta dia 5 de julho. Na quarta-feira (6) é a vez dos servidores da área de Segurança Pública. Os demais funcionários da Administração Direta e da Administração Indireta que dependem dos recursos do tesouro estadual receberão o pagamento na quinta-feira (7). Os aposentados receberão os vencimentos em duas datas: os inativos da Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da Administração Indireta terão o pagamento depositado na sexta-feira (8). Já os demais inativos da Administração Direta receberão no sábado (9), quando será encerrado o calendário de pagamento para os servidores. Dia 12, os pensionistas terão os pagamentos creditados em conta. Apesar da maior crise econômica dos últimos 25 anos, o Governo também vai adiantar 40% do 13º salário da Educação, por possuir recursos vinculados ao Fundeb, além dos órgãos que detém re