Aprovada regularização de propriedades do Vale do Ribeira
Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai beneficiar cerca de 8 mil propriedades da região
Imóveis do Vale do Ribeira e Alto Vale poderão ser regularizados. Acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei que vai atender as áreas de até 15 módulos fiscais em terras devolutas estaduais dessas regiões, além do Pontal do Paranapanema.
Somente no Vale do Ribeira e Alto Vale, estima-se que até 8 mil imóveis rurais ou com características urbanas em zona rural, em 300 mil hectares, podem ser beneficiados com a nova lei. Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a maior parte da população do Vale do Ribeira e do Alto Vale vive na zona rural.
Para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico é necessária a regularização dominial. Sem o registro imobiliário, o produtor fica impedido de acessar linhas de financiamentos fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar.
A regularização dos imóveis de 4 a 15 módulos fiscais ocorrerá com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua (sem as benfeitorias), calculado com base no preço médio por hectare, de acordo com a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O projeto também prevê a regularização de interesse social, totalmente gratuita, de pequenas propriedades com áreas de até 4 módulos fiscais (que corresponde a 64 hectares) nessas regiões.
Os recursos arrecadados com a regularização dos imóveis de 4 a 15 módulos fiscais serão destinados na aplicação de projetos de regularização fundiária e de infraestrutura nas comunidades quilombolas. Nessas regiões, o Governo de São Paulo reconheceu 27 comunidades quilombolas, onde vivem 1.212 famílias. Em todo o estado foram reconhecidas 33 comunidades.