Questão 36 do Concurso Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC-RN) - Agente Penitenciário (2009) - Questões Estratégicas
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Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC-RN) - Agente Penitenciário (2009) Questão 36
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante |
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC-RN) - Agente Penitenciário (2009)
Sobre o tema prisão, marque a alternativa INCORRETA:
A Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus Agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
B Nas infrações permanentes, entende-se o Agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, após cometer o crime, desde que seja preso dentro de 24 horas.
D A prisão de qualquer pessoa e o local onde este se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicado.
E É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do Agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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