Prazo para concluir processo de primeira habilitação não vencerá durante a pandemia - Secretaria da Segurança Pública
Prazo para concluir processo de
Publicação: 23/09/2020 às 10h13min
Adversidades causadas pela pandemia acarretaram a interrupção do prazo por tempo indeterminado - Foto: Divulgação/DetranRS
Candidatos à primeira habilitação não precisam mais se preocupar com o prazo de validade do seu processo de formação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu por tempo indeterminado a validade do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) desse serviço. A medida foi instituída pela Portaria 195-2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/9) e se aplica tanto para os serviços em andamento, quanto para os que vierem a ser abertos.
Os candidatos que realizam processo de primeira habilitação, inicialmente, tinham prazo de um ano para concluir todas as etapas, contado a partir da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores(CFCs). No início da pandemia, o Contran ampliou esse prazo para 18 meses por Deliberação (185-2020) e depois por Resolução (789-2020). Mas, diante do cenário de distanciamento controlado e rígidos protocolos de higienização e segurança, com restrição no número de atendimentos, a consequência foi o represamento de candidatos aguardando realização de provas em várias partes do país. A questão do prazo era mais um complicador, por isso foi interrompido por tempo indeterminado para que ninguém saia prejudicado.