Uberaba emite 1º Licenciamento Ambiental classe VI nesta sexta-feira
Solenidade contou com presença do subsecretário de Estado de Meio Ambiente, Anderson Aguilar
Um ano após a assinatura do convênio entre as Secretaria de Meio Ambiente, municipal e estadual, que consolidou competência da Prefeitura de Uberaba para a emissão de Licenciamento Ambiental Classes V e VI, foi emitida nesta sexta-feira (19) o primeiro Licenciamento Classe VI do Município. Antes, essa documentação era emitida somente em Belo Horizonte.
A ação marcou a última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de 2020, com participação do prefeito Paulo Piau, que recebeu em Uberaba o subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anderson Aguilar, e o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, entre outras autoridades.
O prefeito Paulo Piau destacou a importância desse avanço para o Município de Uberaba. "É o único que licencia as classes de zero a seis, ou seja, se for construir uma usina atômica em Uberaba, a gente é quem licencia, então Uberaba está de parabéns", enfatizou prefeito.
"Hoje a Secretaria de Meio Ambiente encerra com chave de ouro esse ciclo da gestão do prefeito Paulo Piau, alcançando esse ápice que é a emissão do licenciamento e dos demais processos inerentes a proteção ambiental", declarou o secretário municipal de Meio Ambiente, Marlus Salomão. "É motivo de orgulho ser referência para outras cidades da região e até de outros estados, que procuram Uberaba para conhecer e copiar o nosso modelo de gestão ambiental, estão todos de parabéns", ressaltou Marlus.
Balanço. Durante a reunião, a Semam ainda apresentou um balanço do trabalho realizado durante a gestão 2013-2020. "Economizamos muito, o orçamento da Semam passou de R$18 milhões para R$6 milhões de reais, pois ela está mais produtiva e mais eficiente, fazendo mais com menos. Entregamos uma Secretaria de Meio Ambiente 'papel zero', toda informatizada, facilitando a vida dos produtores e dos empresários", destacou Piau.
'Comunidade uberabense só tem a ganhar', segundo o subsecretário da Semad, Anderson Aguilar. Ele ressaltou o momento histórico e enfatizou que Uberaba é pleno para fazer o licenciamento ambiental de todas as classes que tem previsão na legislação ambiental, assim como também tem autonomia para autorizar a supressão de vegetação em todos os seus níveis de proteção, desde que seguindo todas as regras como as compensações por corte desses biomas ou das espécies especialmente protegidas.
"Isso quer dizer que o município de Uberaba pode fazer todos os processos que o Estado faz em relação ao licenciamento ambiental, tem total autonomia para fazer sua gestão territorial, conforme aquilo já previsto no se Plano Diretor, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e nas regras definidas pelo Município como Código Ambiental ou Código de Obras ou talvez até o Código de Posturas", esclarece Aguilar, que completa: "Com isso, o atendimento ao empreendedor que procura município de Uberaba, pois não tem que enfrentar as filas do Estado, tendo em vista que o mesmo atende 853 municípios".