Projeto prevê redução da pena para presos que estudam
Publicado 08, Aug, 2010,11:08
DA REDAÇ O - Aprovado nesta semana em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de lei que diminui a pena do preso que estuda pode beneficiar todos os 400 mil detentos que estão no sistema prisional do país. O número corresponde ao total da população carcerária do Brasil até o fim de 2009, segundo o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a lei não discrimina o apenado em virtude de seu grau de escolaridade e presos com nível superior poderiam usufruir do benefício. "Mesmo se já estiver formado, o detento poderia aprender um idioma ou cursar pós-graduação", disse.
Pela proposta, o condenado submetido a regime fechado ou semiaberto de prisão poderá diminuir a pena caso concorde em estudar, reduzindo desta forma um dia de privação de liberdade para cada 12 horas de frequência escolar. O sistema funcionaria como a diminuição da pena para quem trabalha: a cada três dias em que o preso produz dentro da cadeia, um é descontado da sentença. Também de acordo com o projeto, o estudo poderá ser na forma presencial ou por método de ensino à distância.
"Nossa ideia é não discriminar nenhum preso, desde o analfabeto até quem possua diploma. Ironicamente o preso é o cidadão quem mais tem tempo livre e se estudar ele estará fazendo um bem para o país e criando uma oportunidade para que não permaneça na vida do crime", diz o senador.
Na forma como a proposta foi aprovada no Senado, um detento como Alexandre Nardoni, condenado a 31 anos por matar a filha Isabella e que já tem curso superior completo, poderia reduzir em 17 dias a sua pena em um ano se estudasse quatro horas de inglês por semana, por exemplo. Caso se formassem em um curso superior com duração de quatro anos, os irmãos Cravinhos, condenados a 39 anos e 6 meses por matar os pais de Suzane von Richthofen, poderiam diminuir em 266 dias sua pena.
Questionado sobre a possibilidade de que o benefício possa se somar à diminuição do tempo de reclusão por dia trabalhado, beneficiando detentos de alto grau de periculosidade, o senador foi taxativo. "Não creio que os dois benefícios devam se somar, ou então a pena terá uma redução drástica demais", disse.
Apesar de elogiar o projeto, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Martin de Almeida Sampaio, diz que é preciso definir de onde virão os recursos materiais e humanos para que o detento possa estudar. "É preciso ver como o Estado irá disponibilizar os futuros cursos, seja na forma de vagas ou do material para estudo", diz o advogado.
O senador afirma que tal financiamento viria dos próprios Estados que mantém as unidades prisionais e que, apesar do gasto extra, o retorno estaria garantido ao evitar a reincidência do delinquente. "Um preso pode custar até R$ 40 mil por ano, sem qualquer possibilidade de aperfeiçoamento. Com R$ 1 mil a mais, seria possível dar a ele a possibilidade de começar uma nova vida", diz o parlamentar.