Neymar e o Fisco: a bola fora do craque | Rádio Esmeralda 93,1 FM - Vacaria/RS
Neymar e o…
Aos 23 anos, Neymar está no auge da carreira. Há três semanas, ficou pela primeira vez entre os três melhores do mundo, feito que nenhum jogador brasileiro tinha alcançado nos últimos oito anos. Em oito meses, no ataque do Barcelona, conquistou a Liga espanhola, a Copa do Rei, a Liga dos Campeões e o Mundial de Clubes. Na seleção, já é o quinto maior goleador da história, com 46 gols. Isso tudo dentro de campo. Fora dele, o atacante tem colecionado uma derrota atrás da outra. Na Espanha, é alvo de dois processos, um cível e o outro criminal, acusado de corrupção e estelionato em uma investigação que apura se ele forjou contratos para esconder parte do dinheiro que recebeu ao trocar o Santos pelo Barcelona.
Segundo a estimativa do Fisco espanhol, o brasileiro deixou de pagar 9 milhões de euros (39,4 milhões de reais, no câmbio atual) em impostos. Nesta semana, ele deve depor na Justiça espanhola sobre as acusações na área penal. No Brasil, os problemas também estão no seu encalço. Em setembro, a Justiça determinou o bloqueio de 188,8 milhões de reais do jogador, valor da multa aplicada pela Receita por sonegação de impostos entre 2011 e 2013 em contratos com o Santos, com empresas para fazer publicidade e na transação que o levou para a Espanha. Mas o golpe mais duro contra o maior astro do futebol brasileiro veio na semana passada. O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Neymar e seu pai e empresário, Neymar Santos, sob as acusações de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Além dos dois, foram denunciados o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell e o atual, Josep Maria Bartolomeu. A pena para esses dois crimes pode chegar a cinco anos de prisão.
De acordo com a denúncia sigilosa feita pelo procurador Thiago Lacerda Nobre na quarta-feira passada, a que VEJA teve acesso com exclusividade, Neymar pai e Neymar filho criaram empresas de fachada e adulteraram documentos para pagar menos impostos. O mecanismo utilizado é simples: para escaparem dos 27,5% da mordida do Leão sobre pessoas físicas, o jogador e seu pai criaram empresas para receber a maior parte de seu salário no Santos e dos contratos de publicidade e, assim, pagar uma alíquota menor, o que significou um abatimento de mais de 50% no imposto a pagar. Em seis anos, eles abriram três empresas: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens. Nenhuma delas, segundo a denúncia da Procuradoria, possuía "capacidade econômico-financeira, gerencial ou operacional" para administrar a carreira de Neymar – os sócios eram o pai e a mãe de Neymar e havia apenas dois funcionários, que trabalhavam como seguranças. De 2010 a 2013, Neymar recebeu 43,78 milhões de reais do Santos, mas só 8,1 milhões em forma de salário, como pessoa física. O restante foi por meio dos "contratos de imagem" firmados com suas empresas. Apenas em 2011, as companhias dos Neymar também selaram ao menos onze contratos com patrocinadores, que somaram quase 75 milhões de reais. Afirma o procurador, que trabalhou em conjunto com a Receita Federal: "Fica muito claro que Neymar e seu pai constituíram as empresas com o único objetivo de receber por elas os valores dos contratos e assim pagar menos impostos". A assessoria de Neymar disse que ele e seu pai não vão se manifestar, pois não foram notificados e não têm ciência dos fatos.
O caso de Neymar é o mais ruidoso, seja pelos valores, seja por envolver o mais brilhante jogador de futebol do país na última década, porém está longe de ser o único. A marcação sobre esse tipo de arranjo tem se tornado mais cerrada nos últimos anos, mas sempre existiu. No ataque, a Receita, que no caso do craque do Barcelona e da seleção brasileira fez tabelinha com o Ministério Público. Na defesa, advogados tributaristas que alegam tratar-se de uma prática legítima.
Entre 2012 e 2015, outros 88 jogadores foram autuados pela Receita Federal. Afirma Kleber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco): "Nesses casos, acreditamos que o direito de imagem foi utilizado para substituir o salário do jogador. Assim, tanto o atleta quanto o clube pagam menos impostos. Só que, na verdade, há uma relação trabalhista mascarada como prestação de serviços".
Os tributaristas contrários à interpretação da Receita afirmam que o principal problema é a rigidez do Fisco na análise da legislação. Diz Felipe Dutra, professor do Ibmec: "A discussão correta é: faz sentido ou não que a empresa exista? Se o jogador nunca usou sua imagem fora do gramado, não. Mas Neymar é uma grife, com contratos de publicidade, que traz rendimentos para o clube. Pode alegar, com razão, que precisa de uma estrutura empresarial para melhorar a gestão de sua marca". Um empecilho para essa interpretação é o fato de as empresas em questão não terem nenhuma estrutura. Afirma o advogado Felipe Ferreira Silva, autor do livro Tributação no Futebol: Clubes e Atletas: "Sem funcionários, colaboradores ou sede, não há como provar o propósito negocial da empresa. Hoje em dia é comum, inclusive em outros países, que os fiscos cobrem multas e impostos quando as firmas são constituídas com o fim único de reduzir ou não pagar tributos".
É por isso que, ao lado de Neymar, outros craques que entrariam facilmente numa seleção dos melhores do mundo também enfrentam problemas na Justiça. No gol está o ex-goleiro do Real Madrid Iker Casillas, hoje no Porto: em 2014, ele fez um acordo com a Receita espanhola e pagou 2 milhões de euros por "discrepância na interpretação das normas". O meio-­campo é formado por Xabi Alonso, do Bayern de Munique, investigado por crimes fiscais por usar empresas no exterior para receber direitos de imagem entre 2010 e 2012, quando jogava no Real Madrid, e pelo argentino Javier Mascherano, volante do Barcelona, condenado na semana retrasada a um ano de prisão e a pagar uma multa de 815 000 euros por sonegar 1,5 milhão de euros entre 2011 e 2012. No ataque, ao lado de Neymar, encontra-se o argentino Lionel Messi, acusado, juntamente com o pai, de fraudes fiscais entre 2007 e 2009 que somariam 4,1 milhões de euros. No julgamento, que começa em maio, o Ministério Público pedirá pena de 22 meses de prisão, além de pagamento de multa sobre o valor devido.
Os problemas do atacante brasileiro não se resumem à interpretação da Receita. Ele também é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar documentos para pagar menos tributos. Em vários casos, a investigação constatou que os contratos das empresas de Neymar com o Santos e com patrocinadores são anteriores à criação delas. Funcionava assim, segundo a denúncia: o atacante e seu pai fechavam o contrato entre a sua empresa e as outras partes, mesmo antes de ela ter sido registrada e ter um CNPJ. Depois, quando esses documentos já haviam sido obtidos, eles inseriam os dados nos contratos com data anterior. Um exemplo: em 10 de maio de 2006, uma das empresas, a Neymar Sport, fechou um contrato com o Santos para a exploração do direito de imagem do craque, em que já constava o seu CNPJ. O problema é que esse número ainda não existia – ele só foi emitido doze dias depois, em 22 de maio. Conclui o procurador na denúncia: "Trata-se de documento antedatado e cujos negócios jurídicos foram simulados".
Um dos grandes lances da investigação é a parte referente à venda de Neymar para o Barcelona, uma negociação que foi anunciada com o valor de 57 milhões de euros, mas que na verdade envolveu cerca de 90 milhões de euros. A investigação reconstituiu passe a passe os bastidores do acerto. Em 6 de dezembro de 2011 – quando Neymar ainda tinha contrato com o Santos até agosto de 2015 e o Barcelona estava proibido pela Fifa de contratar jogadores por ter negociado com menores de 18 anos -, o clube espanhol fez um contrato com uma de suas empresas, a N & N Consultoria, para conceder um "empréstimo" de 10 milhões de euros. Na época, a N & N não tinha nenhum funcionário e nenhum centavo de capital social. Alguns dias depois, o então presidente do Santos escreveu uma carta em que encurtava o contrato de Neymar para julho de 2014, quando ele se tornaria free agent, ou seja, não precisaria pagar mais nada ao Santos nem aos detentores de seu passe. Coincidentemente, a mesma data acertada com o Barcelona para a transferência do atacante ao clube. O dinheiro saiu, sem avalista nem garantia, no dia 15 de fevereiro do ano seguinte. Não só jamais foi pago como, a título de "indenização", a N & N recebeu outros 30 milhões de euros, por outro contrato, pagos em 2013 e 2014. Para o Ministério Público, nunca houve empréstimo ou indenização, mas apenas uma "mera simulação" para esconder um adiantamento do Barcelona ao jogador a fim de garantir a sua transferência dali a três anos. Ouvido em depoimento pelo procurador, o pai de Neymar foi de uma sinceridade ausente do futebol desde os tempos em que os jogadores davam entrevistas sem treinamento de especialistas para repetir que "o grupo está unido" e "nosso principal objetivo é sair daqui com os 3 pontos". Explicou Neymar pai: "Sabe o que o Barcelona está fazendo agora? O Barcelona ficou dois anos sem poder contratar (punido pela Fifa por negociar jogadores menores de 18 anos). Sabe qual a gerência que eles estão estudando? A nossa". E continuou: "É só não registrar, não tem problema. Eu não registro, mas eu posso fazer um contrato e executo lá na frente". O arremate vem em seguida: "Você quer esse moleque? Não, só entrego daqui a dois anos. Adianta uns '10 milhão aí', como a título de empréstimo, legaliza". A jogada tinha tudo para ser um golaço, mas pode se transformar na maior bola fora da carreira do craque. E quem sabe ajudar a limpar um dos últimos campos onde a corrupção ainda corre solta, os gramados de futebol.