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O que é a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI?
Os arquivos relativos à EFD ICMS/IPI devem ser enviados mensalmente, contendo informações relativas a um mês ou sua fração, mesmo que as apurações dos ICMS e IPI sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, conforme estabelecido pela legislação de cada imposto.
Os arquivos eletrônicos devem ser assinados digitalmente por Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, a fim de que tenham validade jurídica para todos os fins.