PORTARIA ACABA COM EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NOS SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL « IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano
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A partir desta sexta-feira (27/10) não é mais necessário o reconhecimento de firma e autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos
nas unidades da Receita Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A Receita continuará a exigir firma reconhecida apenas nos casos com determinação legal ou se houver dúvida quanto à autenticidade da assinatura. Esta nova Portaria substitui a Portaria RFB 1.880, de 24 de dezembro de 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal./ELIOMARDELIMA