Sexta-Feira, 25 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.130.
Rosenthal e Guaritá Advogados
Políticas públicas - Condução da pandemia
Em plenário virtual, ministro Marco Aurélio declarou hoje o Estado de Coisas Inconstitucional na condução das políticas públicas destinadas à realização dos direitos à vida e à saúde, considerada a pandemia da covid-19. Ao analisar pedido de 18 entidades representativas de trabalhadores, o ministro negou lockdown nacional, mas determinou a implementação de políticas públicas. Na sequência, ministro Gilmar pediu vista. (Clique aqui)
Em seu voto, Marco Aurélio explicou que o Estado de Coisas Inconstitucional caracteriza situação de violação generalizada de direitos fundamentais, inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificarem a situação e necessidade de atuação, visando superar as transgressões, de uma pluralidade de órgãos. (Clique aqui)
Em outras duas ações, das quais também é relator, Marco Aurélio declarou inconstitucional a demora do Executivo na adoção de medidas sanitárias e econômicas necessárias à contenção da pandemia. O decano destacou que a inércia do governo Federal à formulação e implementação de políticas é agravada considerados o negacionismo quanto à gravidade da doença, a recusa inicial por vacinas, o incentivo à realização de aglomerações e a disseminação de inverdades. (Clique aqui)
Governadores na CPI? Não.
O STF formou maioria para manter a suspensão das convocações dos governadores pela CPI da Covid. (Clique aqui)
TCU x CPI
No julgamento citado na migalha acima, surgiu outra questão: o TCU tem competência exclusiva para analisar as verbas repassadas aos Estados pela União no que se refere ao combate à pandemia? O placar está dividido: 4x4 - Rosa, Cármen, Fachin e Lewandowski entendem pelo poder exclusivo do TCU; já Gilmar, Moraes, Marco Aurélio e Barroso entendem que a competência do TCU para julgar contas sobre recursos públicos não exclui a possibilidade de a CPI tratar de fatos relacionados à utilização desses mesmos recursos. (Clique aqui)
Juíza julga improcedente pedido de uma trabalhadora que alegava ter sido contaminada pelo coronavírus em seu ambiente de trabalho. No entendimento da magistrada, a JBS, sua empregadora, cumpriu todos os protocolos de segurança para proteger a saúde de seus funcionários. Além disso, conforme afirmou a juíza, a autora pode ter contraído a doença em qualquer local. (Clique aqui)
O que é "cringe"? O leitor migalheiro deve ter ouvido por aí a expressão que viralizou nos últimos dias e que evidencia um conflito curioso entre a geração Y - os chamados millennials, nascidos entre a década de 80 e meados de 90 - e a geração Z - nascidos depois de 95. Para não ficar de fora da tendência (o que com certeza seria cringe), perguntamos aos migalheiros do Instagram: o que é cringe na advocacia? (Clique aqui)
Aliás, nada mais cringe do que não seguir o Migalhas nas redes sociais. Procura lá! @portalmigalhas no Instagram, Facebook e Twitter, e TV Migalhas no Youtube (aguardamos like attack).
Violações cautelares
Diante de cerca de 30 violações das medidas cautelares de monitoramento por tornozeleira, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a prisão do deputado Daniel Silveira. O relatório aponta 4 violações relacionadas ao rompimento do lacre, 22 pertinentes à falta de bateria e 5 referentes à área de inclusão. (Clique aqui)
Em 10 de junho, Moraes chegou a estabelecer fiança ao deputado Daniel Silveira no valor de R$ 100 mil. Devidamente intimado acerca da abertura da conta judicial para depósito, o parlamentar não cumpriu a determinação judicial. (Clique aqui)
Lula - Condenações anuladas
Ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição de Moro no caso Lula, declarada pelo STF no processo do triplex, a outras duas ações contra o ex-presidente - a do sítio de Atibaia e a do Instituto Lula. Na decisão, Gilmar fez críticas aos abusos e atuações "parciais e ilegítimas" do ex-juiz. (Clique aqui)
O CNMP propôs que seja aplicada sanção disciplinar de suspensão aos procuradores da Lava Jato do Rio por quebra de sigilo. Os membros do MPF veicularam no site do parquet informações relacionadas a denúncia que tramita em sigilo na qual os ex-parlamentares Romero Jucá e Edison Lobão são investigados por supostos recebimentos na construção de Angra 3. O escritório Medina Osório Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Fachin determina o trancamento de ação penal contra o desembargador Siro Darlan de Oliveira, do TJ/RJ, que virou réu e foi afastado do cargo após decisão do STJ. Ele era investigado em uma operação que apurava a venda de decisões judiciais. Ao decidir, o ministro declarou a nulidade das provas obtidas mediante atos de colaboração envolvendo o paciente. O escritório Carlos Eduardo Machado Advogados atua na defesa de Darlan. (Clique aqui)
Não é compatível com a Constituição Federal de 1988 a preferência da União em relação a Estados, municípios e ao DF na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Com este fundamento, o plenário do STF cancelou o verbete 563 da Corte na tarde de ontem, que previa o concurso de preferência entre os entes federativos para execuções fiscais. (Clique aqui)
O escritório Rosenthal e Guaritá Advogados foi estabelecido em SP, em 2002, com o objetivo de fornecer aos clientes soluções diferenciadas e afinadas com as tendências e aspirações do mercado jurídico. Atua em todos os Estados do Brasil por meio de correspondentes e parceiros e tem expertise nas mais diversas áreas do Direito o que possibilita um atendimento global das demandas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
O juiz de Direito Arthur de Paula Gonçalves, de Bauru/SP, disse em decisão ser desprovido do dom da onisciência e da adivinhação após advogado com suspensão disciplinar administrativa receber a intimação das decisões interlocutórias. Segundo o magistrado, não houve comunicação formal nos autos sobre a suspensão disciplinar administrativa aplicada ao advogado "por quem quer que seja". (Clique aqui)
Um pedestre que foi atropelado terá de pagar o conserto do carro do motorista. Ao decidir, a juíza leiga Syrlei Aparecida Luiz Prezotto, do 1º JEC de Cascavel/PR, considerou que o pedestre não observou os deveres de cuidado ao atravessar a via e que o sinistro não se deu por excesso de velocidade. (Clique aqui)
Justiça de SP determina penhora de 10% do salário de homem que tem dívida com uma instituição financeira. Para tanto, a empregadora do devedor deverá depositar o valor mensalmente em juízo. Caso não acate a determinação, poderá ela mesma ser executada pelo banco. A banca Rezende Andrade e Lainetti Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)
Médico entra com pedido de falência contra a aérea Passaredo. No passado, ele ajuizou ação contra a empresa e conseguiu indenização que hoje totaliza o valor de R$ 8,6 mil, mas não conseguiu receber o dinheiro. A Passaredo encontrava-se em recuperação judicial, tendo sido decretado o encerramento do processo em 2017. (Clique aqui)
Candidato conquista direito a nomeação em concurso público após renúncia de candidatada classificada em segundo lugar para o cargo. Decisão confirmou o reconhecimento do direito subjetivo do candidato a ser nomeado ao cargo público de analista instrumental. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)
A juíza de Direito Aldineia Maria Martins Barros, da 1ª vara Cível e Empresarial de Marituba/PA, validou contrato administrativo entre o município e o escritório de advocacia Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria. A magistrada negou pedido do MP/PA ao constatar que o escritório possui especialização, conforme exigência da lei de licitações e, ainda, presta serviços para outros municípios. (Clique aqui)
Para a advogada Camila Conegundes, do escritório Daniel Advogados, as patentes são consideradas produtos potentes de inovação, contribuindo nas diferentes etapas de desenvolvimento dos projetos e na estratégia de proteção dos produtos desenvolvidos. Diante disso, a autora indaga: como usar estrategicamente o portfólio de patentes? (Clique aqui)
Patentes - Ampliando o conhecimento
Os efeitos e as consequências do julgamento do STF que tratou da vigência de patentes será amplamente discutido em um seminário online promovido por Migalhas. Aproveite a oportunidade e inscreva-se! O evento acontece dia 29/7. (Clique aqui)
Os advogados Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Ana Flora Vaz Lobato Diaz e Barbara Weg, do escritório Huck Otranto Camargo, falam das possíveis distorções decorrentes da extensão da tese fixada pelo STF que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis. (Clique aqui)
Juíza silencia microfone de advogada em audiência. (Clique aqui)
Drauzio Varella e Globo indenizarão pai de garoto morto no "caso Suzy". (Clique aqui)
Homem que fez consórcio achando que compraria veículo perde ação. (Clique aqui)
Empresa responde por recusa em repasse de penhora salarial de devedor. (Clique aqui)
Advogada de 80 anos conta: "não pude ser juíza por ser mulher". (Clique aqui)
Advogado que comparou juízes a insetos é condenado. (Clique aqui)
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Na coluna de hoje, Heloísa Helena do Valle Marcello trata da lei 14.112/20, referente à recuperação judicial, e seus efeitos sobre a execução contra sócio solidário na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Kelvin Peroli trata do sistema de vigilância estatal dos EUA, como estruturado a partir dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, e as suas consequentes mitigações aos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais de titulares, tanto em âmbito estadunidense, quanto em âmbito internacional. (Clique aqui)
Para o professor Marcelo Schenk Duque, o presidencialismo praticado no Brasil tem sido a causa de grandes males, inclusive após a redemocratização do país, e o arranjo institucional ultrapassado e ineficaz foi o maior dos equívocos praticados na Constituinte de 1988. (Clique aqui)
Com o novo normal, pessoas estão online, mas desconectadas. Situações que nunca ocorriam cara a cara acontecem em uma reunião virtual. Para o consultor Alexandre Motta, tais episódios referem-se à falta de educação de algumas pessoas que acreditam que, por estarem em um ambiente digital, não precisam dar atenção a detalhes importantes. (Clique aqui)
Um dos grandes debates acerca da ação rescisória vem agora disciplinado pelo art. 975 do CPC/15, que regulou o termo inicial do prazo decadencial, referindo-se expressamente a "última decisão proferida no processo". As consequencias desse novo tratamento são enfrentadas pela jurisprudência apresentada por Mirna Cianci. (Clique aqui)
Raquel Bartholo (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) ressalta que o avanço das discussões acerca da educação sexual e de gênero é essencial para o pluralismo democrático e promoção da igualdade, mas esbarra na necessidade de combate às concepções conservadoras, fundadas em falsos argumentos, que geram grande pânico moral sobre a garantia de direitos às minorias sexuais. (Clique aqui)
"Um direito ainda esquecido"
Da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Ádala Buzzi e Osvaldo Kusano falam de um direito ainda esquecido: a possibilidade do transexual maior de idade e capaz alterar seu prenome e gênero. (Clique aqui)
"A imagem da mulher na mídia"
A televisão, especialmente na dramaturgia, constrói um ideal de mulher, tanto no plano físico quanto em outras dimensões humanas. Por conta disso, Mercedes Lima (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP)) fala da violência contra a mulher e a legislação protetiva. (Clique aqui)
Da banca Petrarca Advogados, o advogado João Paulo Gregório trata da possibilidade de perda da estabilidade gravídica na hipótese de recusa, pela empregada gestante, à reintegração ao emprego. (Clique aqui)
Alessandra Gaeta, product marketing manager da unico, explica as especificações da LGPD no RH e o que o seu setor precisa para estar em conformidade. (Clique aqui)
A advogada Aline Pires Gomes (Renato Melquíades Advocacia) discute a omissão das relações laborais na LGPD: "A ausência de regulamentação específica traz à tona uma onda de insegurança jurídica para as partes que celebram o contrato individual de trabalho". (Clique aqui)
Substituto de cartório extrajudicial
STF decide que substituto de cartório extrajudicial vago, indicado pelo antigo titular, não pode permanecer por prazo indeterminado na função. Quem observa o tema é o advogado Daniel Conde Barros, da banca Martorelli Advogados. (Clique aqui)
O advogado Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, escreve sobre a lei 8.666/93, que traz a possibilidade de aplicação de punição pela administração pública aos contratados, quando da ocorrência da inexecução total ou parcial do contrato, como forma de resguardar o interesse público. (Clique aqui)
Diante da pandemia, em um contexto que os problemas que dela surgem continuam a crescer, Marcelle Menezes do Amaral (IMAP Soluções) ressalta a importância da empatia, que deve ser acompanhada de ações transformadoras e que atendam às necessidades do cliente, ou do próximo. (Clique aqui)
Missa - Goffredo Telles Junior
Domingo, às 10h, acontece a missa em sufrágio da alma do professor Goffredo Telles Junior por ocasião do 12º aniversário de sua morte. Seguindo as recomendações sanitárias, a realização da cerimônia ecumênica, que reunirá os corações dos amigos em preito de saudade e de amor, será celebrada de forma virtual, na Igreja de São Francisco, e poderá ser acompanhada pelo YouTube. (Clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, que assistirá no sábado às comemorações de seu aniversário, e do ilustre ministro aposentado Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
O escritório Martinelli Advogados amplia sua atuação em Chapecó/SC, principal polo econômico do Grande Oeste catarinense, com a inauguração de sua nova sede na rua Duque de Caxias, 141, Il Centenário, Salas 1604/1605/1606. (Clique aqui)
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Em 25 de junho de 1887, há 134 anos, foi inaugurada a Alhambra de Granada. A Alhambra é uma cidade andaluza situada em Granada, na Espanha. Trata-se de um rico complexo palaciano e também fortaleza que alojava o monarca e a corte do Reino de Granada. Seu verdadeiro atrativo, como em outras obras muçulmanas da época, são os interiores, cuja decoração está entre as cimeiras da arte islâmica. Foi fundada pelo rei Mohamed-Ben-Nazar, em 25 de junho de 1887. O Comitê da Unesco declarou a Alhambra Granada como Patrimônio Cultural da Humanidade em 2 de novembro de 1984. A estrutura esteve entre os 21 candidatos finalistas para ser eleita como uma das novas Sete Maravilhas do Mundo, mas no final não conseguiu tal título. (Compartilhe)
"Lembranças do Mundo Jurídico" (GZ - 199p.), de autoria do advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados), tem o objetivo de recordar fatos ocorridos no mundo jurídico após 1960, acontecimentos ilustradores do desempenho, não só do Judiciário, mas do mundo jurídico brasileiro. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)
Professor Adán Nieto Martín participa hoje, às 15h, do lançamento do livro "Legitimidade e Efetividade dos Programas de Compliance", coletânea de artigos da qual é um dos organizadores. O evento será realizado no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Dia 28/6, às 19h, AASP promove o webinar gratuito "Lei 14.112/20: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas", que marca o lançamento da edição nº 150 da "Revista do Advogado", cujo tema é recuperação de empresas e falência. (Clique aqui)
Lançada a 3ª edição da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenada por Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero e Sérgio Cruz Arenhart. O combo editorial é destaque do selo Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Decisão de recebimento da ação de improbidade administrativa necessita ser adequadamente fundamentada, sob pena de nulidade. Essa e outras dicas sobre o tema na 5ª edição da obra "Improbidade Administrativa - Teoria e Prática", de Calil Simão, uma publicação da Editora Mizuno. (Clique aqui)
Em comemoração aos 10 anos da lei 12.431, Pinheiro Neto Advogados elaborou um e-book que traz uma visão completa sobre o cenário pós-criação de debêntures incentivadas no país e seus desdobramentos para setores de infraestrutura. (Clique aqui)
Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove hoje a "Campanha do Agasalho BSeM". (Clique aqui)
Hoje, Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, sócio do escritório SABZ Advogados, irá proferir palestra sobre a "Quebra Técnica de transportes e quebra de umidade de grãos e ICMS" durante "Reunião do Comitê Tributário da SRB - Sociedade Rural Brasileira", em SP. (Clique aqui)
Andrade Maia Advogados realiza hoje a "+Live amor", no seu canal do YouTube sobre "Direito de Família e a Comunidade LGBTQIA+". O debate contará com a participação da advogada Michele Rosendo Vargas e tem por objetivo tratar de temas como casamento, adoção, sucessão, utilização de nome social, dentre outros. A conversa será mediada pela advogada Analise Damasceno, sócia da banca, e pelo advogado Matheus Gasparotto Crescente. (Clique aqui)
O IREE promove dia 28/6, às 10h, a live "Novas formas de organizar a saúde", que reunirá alguns dos maiores especialistas em gestão de recursos médicos e hospitalares do País. O debate será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde (Warde Advogados). (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Luciano Bandeira, presidente da entidade, e Carlos Tufvesson, coordenador executivo da Diversidade Sexual da Prefeitura do RJ, farão, dia 28/6, a abertura do seminário virtual sobre os avanços, resistências e história da cidadania LFTBI+ no Brasil a partir do RJ. O evento tem o apoio da OAB/RJ e da Prefeitura da cidade. A transmissão será pelo YouTube da Oabrjoficial, das 10 às 13h.
Dia 28/6, às 15h, Kleber Luiz Zanchim, do escritório SABZ Advogados, será um dos palestrantes do evento "Benefits of being an IBA member - the Water Law Committee perspective", organizado pela International Bar Association - IBA. (Clique aqui)
Otto Licks e Roberto Rodrigues, sócios do escritório Licks Attorneys, participam do webinar "O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo da patente", dia 28/6, às 15h. O evento online analisará a decisão do STF de declarar inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96), que garantia um prazo mínimo de 10 anos a partir da data de concessão de uma patente no Brasil, e os efeitos que já são sentidos no sistema brasileiro. (Clique aqui)
O advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, promove evento virtual de lançamento do seu livro "Habeas Corpus na Prática e Jurisprudência Criminal". O encontro acontece dia 28/6, às 19h, contará com a participação dos ministros do STJ Rogerio Schietti e Sebastião Reis Junior, e do advogado Alberto Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui)
Dia 29/6, às 9h, Fernando Santiago, professor convidado da Fundação Dom Cabral, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados e indicado pela Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), vai mediar o webinar "A LGPD no setor público: erros e acertos de um aprendizado". O evento contará com a participação de André Sucupira, DPO da Serpro, e Carlos Vinícius Brito Reis, DPO do Ministério da Infraestrutura. (Clique aqui)
Para celebrar o mês do "Orgulho LGBTQIA+", Lefosse Advogados, por meio do seu programa de Diversidade (Lefosse Plural), vai promover um webinar para debater a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho, dia 29/6, às 17h, com a participação da Melissa Cassimiro, consultora da Accenture. Mulher trans, negra e advogada, a palestrante vai trazer reflexões valiosas sobre o tema. A moderação do evento ficará por conta do André Mileski, sócio do escritório, e Danilo Orlando, advogado sênior. O evento é gratuito. (Clique aqui)
Dia 29/6, às 17h, Trigueiro Fontes Advogados realiza um bate papo sobre inovação e seus impactos para empresas e escritórios de advocacia. Assista pelo Instagram. (Clique aqui)
Veirano Advogados realiza dia 30/6, às 9h, o webinar "Transação Tributária: Aspectos Práticos e Conversas com Procuradores". Entre os participantes, Filipe Richter, Leonardo Battilana e Fernanda Balieiro Figueiredo, da banca. (Clique aqui)
Dia 30/6, das 18h30 às 20h, acontece o encontro estadual paulista do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), com o tema "Locações residenciais - solução para a questão da moradia e forma de investimento rentável". Especialistas vão discutir o novo mercado de locações residenciais que está se instalando no Brasil de forma mais estruturada e os seus reflexos, no mercado jurídico imobiliário e na própria cidade. A moderação será de Alexandre Gomide, professor e membro do Conselho de Administração do IBRADIM e sócio do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. Transmissão YouTube (clique aqui) e Facebook (clique aqui).
Organizada pela Comissão da Jovem Advocacia da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT), presidida por Marlon Guimarães, o "I Webinar Jovem Advocacia Trabalhista" teve ontem a participação de Ana Tereza Basilio. O encontro virtual tem o apoio da OAB de Niterói e da Comissão OAB Jovem de Minas Gerais e acontece até hoje.
Loeser e Hadad Advogados divulgou informativo sobre "Prorrogação das medidas provisórias nº 1.045 e 1.046". (Clique aqui)
Em alusão ao Junho Vermelho, o prédio sede do escritório Jacó Coelho Advogados ficará iluminado de vermelho até o fim do mês em apoio à campanha que homenageia os doadores de sangue e conscientiza a população sobre a importância desse ato tão importante para a manutenção da sociedade. (Clique aqui)
Dia 30/6, das 19 às 21h, acontece a 14ª edição do "Curso Manual de Fluxos e Procedimentos". Aprenda como elaborar o Manual de Fluxos e Procedimentos do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove dia 30/6, às 10h, o webinar "MDA: Sociedade Anônima do Futebol (PL 5.516/19)". (Clique aqui)
A Privacy Academy promove de dia 2 a 13/8, das 19 às 22h, o curso "Implementação Prática da LGPD". Participe! (Clique aqui)
A LEPHS apresenta o curso "Licitações e Contratações Administrativas", trazendo noções práticas e teóricas sobre licitações que vão além dos manuais de Direito Administrativo. O conteúdo visa habilitar tecnicamente os profissionais que pretendem atuar no ramo das contratações públicas. (Clique aqui)
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) disponibiliza o curso de curta duração "Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista", que é voltado para a compreensão da importância das principais questões relacionadas à gestão de pessoas e a temas de compliance nas relações de trabalho. Inscreva-se! (Clique aqui)
A PUC-SP promove o curso "Especialização em Direito Constitucional", que pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas, para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o direitos internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais, sobre o funcionamento e as transformações dos Poderes do Estado. Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. Inscreva-se! (Clique aqui)
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o "Sérgio Fadel". (Clique aqui)
Evento: Bruno Colasuonno faturou a vaga-cortesia para o curso online "O Novo Direito Probatório: O descobrimento prévio dos fatos como fator para uma advocacia eficiente e para a obtenção de uma solução justa e consensual do conflito", que acontece dia 28/6, promovido pela AASP. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O livro "Ação de Responsabilidade e Regime de Invalidades nas deliberações sobre as contas dos administradores das S/A" (Quartier Latin - 248p.), de Fabio Mesquita Ribeiro, vai para Etieny Samuel Teixeira Rodrigues, de Marabá Paulista/SP. (Clique aqui)