MP cobra pagamento de ex-deputados por uso de carro da AL após termino de mandato :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
19 Out 2019 - 11:13
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou um inquérito para cobrar o dano ao erário causado pelos ex-deputados estaduais Mauro Savi (DEM), Wagner Ramos (PSD) e Gilmar Fabris (PSD), por continuarem a utilizar carros alugados pela Assembleia Legislativa após o término de seus mandatos em 2018.
O inquérito aponta que alem de Savi, Ramos e Fabris, outros cinco ex-deputados ficaram com veículos após não serem reeleitos, mas, ao contrário do trio, já ressarciram o que deviam de dinheiro público para Assembleia Legislativa.
Ainda de acordo com o levantamento feito pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, Mauro Savi deve R$ 19 mil, Wagner Ramos deve R$ 2,3 mil e Gilmar Fabris R$ 12,8 mil ao legislativo estadual, por continuarem usando os veículos após o fim de seus mandatos.
"O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito público civil em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris para a completa elucidação dos fatos", diz o documento.
O promotor ainda pede para que os três deputados sejam notificados para apresentarem o comprovante dos pagamentos em até dez dias, sob pena do ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de dano ao erário.
21 Out 2019 às 09:05
A NOSSA CASA DE LEI PARECE CASA DA MÃE JOANA NÃO TEM RESPEITO COM OS IMPOSTOS PAGOS PELOS MATO GROSSENSE,OS SUJEITOS NÃO TEM MANDATOS MAIS USAM OS CARROS OFICIAIS.
20 Out 2019 às 15:29
Só figuraça!
20 Out 2019 às 12:47
mostra o que esses deputados pensam sobre o dinheiro publico
19 Out 2019 às 11:47
Muito bem Dr Arnaldo, parabéns pela intervenção em defesa do bem público! Absurdo uma situação dessas, nunca imaginei que pudesse acontecer! Pessoas desonestas, infelizmente!