setembro 2019 - Blog da Transparência Brasil
Confira a edição de setembro da newsletter da Transparência Brasil. Ela tem periodicidade mensal e você também pode recebê-la no seu e-mail assim que ela fica pronta, inscrevendo-se aqui.
Resultados do projeto de monitoramento de obras públicas apresentadas no 3º Congresso Pacto pelo Brasil;
Propostas para superação dos problemas estruturais das obras públicas inacabadas ;
A Carta apresentada pela Transparência Brasil, a Transparência Partidária e outras entidades da sociedade civil contra o PL da Improbidade Partidária;
Colunas semanais do Manoel Galdino.
Autor Transparência BrasilPublicado em 17 de setembro de 2019 18 de novembro de 2019 Categorias Newsletter, Todos
Em 21 de novembro de 2018, deputados apresentaram o Projeto de Lei 11.021, que, como dizia a ementa no site da Câmara dos Deputados, "Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências." Um projeto relativamente inócuo.
Em 25 de junho deste ano, contudo, PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PRB, PSDB, PDT, DEM e PROS apresentaram requerimento de urgência, o que é estranho para uma matéria tão inócua. Com a pauta cheia e a proximidade do recesso parlamentar, a matéria acabou não apreciada até julho. Na volta do recesso, os líderes partidários conseguiram aprovar inversão de pauta e incluir a matéria para votação em 03 de setembro. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) solicitou a retirada do projeto de pauta, sem sucesso (296 votos contra e 71 favoráveis).
Como o projeto tramitava em regime de urgência, o rito de votação foi diferenciado. No regime de urgência, o parecer que deveria acontecer na comissão ocorre em plenário, por um congressista designado como relator. Assim, toda a tramitação de um PL (discussão em comissões, realização de audiências públicas, votação do relatório, para só então seguir para plenário) é sumarizada e pode acontecer em uma única sessão legislativa. Ver post completo "[Coluna 12] Como a existência do Senado nos ajudou a impedir manobra da Câmara em favor da improbidade partidária"
Autor Manoel GaldinoPublicado em 13 de setembro de 2019 28 de fevereiro de 2020 Categorias Coluna, Todos
Gostaríamos de agradecer aos 86 voluntários, listados abaixo, que atenderam a convocação da newsletter de agosto e contribuíram com o monitoramento de contratos de merenda escolar. O trabalho destas pessoas irá ajudar a Transparência Brasil a encontrar eventuais irregularidades e garantir uma merenda de qualidade para estudantes de todo o país. Ver post completo "Agradecimento aos voluntários do projeto de monitoramento das merendas escolares"
Autor Manoel GaldinoPublicado em 12 de setembro de 2019 18 de setembro de 2019 Categorias Todos
O Manual de Controle Social de Obras Públicas é um material bastante completo, que orienta o acompanhamento de construções públicas em detalhes, desde seu planejamento à entrega.
Para estimular e facilitar o uso do manual, a Transparência Brasil preparou uma coleção de guias que vai orientar quem está começando a acompanhar o tema e agilizar a consulta de quem quer se aprofundar em especificidades do monitoramento.
São sete edições bem curtinhas que oferecem uma visão rápida e abrangente do exercício do controle social de obras públicas. Elas descrevem o essencial de cada etapa, com links para mais informações na parte correspondente do manual.
Confira cada edição:
#Guia 1 – Controle social de obras públicas;
#Guia 2 – Monitorando a contratação de uma obra;
#Guia 3 – Pontos críticos do projeto básico;
#Guia 4 – Execução da obra;
#Guia 5 – Os custos da obra;
#Guia 6 – Fiscalização da obra;
#Guia 7 – Recebimento da obra.
Você também encontra todas as edições estão reunidas numa única publicação neste link.
Autor Transparência BrasilPublicado em 11 de setembro de 2019 16 de setembro de 2019 Categorias Todos
[Coluna 11] Como resolver os problemas das mais de 14 mil obras paralisadas?
Na coluna anterior, discuti as causas de tantas obras paralisadas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em 28 de agosto, que discutiu o acórdão 1079/2019 do TCU sobre obras paralisadas, procurei me concentrar em apresentar soluções para este problema. O que segue é uma versão editada da minha fala na Câmara dos Deputados.
O princípio orientador destas propostas se fundamenta em uma nova concepção de como fazer política pública no Brasil. São necessárias muita experimentação e avaliação de resultados para que possamos aprender quais intervenções funcionam, quais possuem maior impacto e quais têm melhor custo-benefício. Não se pretende ter todas as respostas para a questão da paralisação de obras públicas, mas oferecer um plano de hipóteses que podem ser testadas e avaliadas. Decerto, ajustes serão necessários com o passar do tempo.
1) Os órgãos de controle – especialmente os Tribunais de Contas estaduais – não responsabilizam adequadamente os gestores municipais. Para corrigir a falha, propomos:
1.1) Promulgar emenda à Constituição modificando o objetivo dos Tribunais de Contas, com ênfase na avaliação de políticas públicas, em vez do controle de legalidade.
1.2) Alterar a Lei de Acesso a Informação, para que determine explicitamente que o trabalho dos auditores seja público, e, excepcionalmente, protegido pelo sigilo.
1.3) Regulamentar com critérios objetivos o que significa reputação ilibada, idoneidade moral e notório saber, no contexto da nomeação de conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas, com regras rigorosas para nomeação, tomando como exemplos a da Lei das Estatais e a Lei da Ficha Limpa. Ver post completo "[Coluna 11] Como resolver os problemas das mais de 14 mil obras paralisadas?"
Autor Manoel GaldinoPublicado em 6 de setembro de 2019 28 de fevereiro de 2020 Categorias Coluna, Todos