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Réus no caso da morte de Santiago Andrade são proibidos de ir a protestos
Contato com 'black blocs' também está entre medidas cautelares impostas a Fábio Raposo e Caio de Souza
Publicado 18/03/2015 23:36 | Atualizado 19/03/2015 01:23
Rio - Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça aos dois réus envolvidos na morte do cinegrafista Santiago Andrade – Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, estão a proibição de acesso, frequência a reuniões, manifestações ou presença em locais de aglomeração de pessoas de cunho político ou ideológico. O contato com qualquer integrante do grupo "black blocs" também está vetado.
De acordo com decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), os réus também foram proibidos de sair da capital, são obrigados a permanecer em casa durante a noite e nos dias de folga, principalmente nos fins de semana, além do já anunciado monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.
Por dois votos a um, os desembargadores desclassificaram, nesta quarta-feira, a acusação de homicídio qualificado contra os acusados de terem acendido o rojão que atingiu e matou o cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro do ano passado. A decisão determinou, ainda, que os réus fossem soltos para responder ao processo em liberdade.
Ao julgar o recurso da defesa dos réus, o relator do processo, desembargador Marcus Quaresma Ferraz, mantinha todos os termos da sentença de pronúncia da 1ª instância que decidiu submeter os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri por homicído triplamente qualificado.
No entanto, o relator acabou vencido pelos votos do desembargador Gilmar Augusto Teixeira e da desembargadora Elizabete Alves de Aguiar, que acolheram a tese de não ter ficado comprovada na denúncia do Ministério Público a ocorrência do dolo eventual (quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo).
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Como resultado, o processo sai do 3º Tribunal do Júri e será redistribuído para uma das varas criminais comuns da Comarca da Capital. O promotor que receber o caso terá que oferecer uma nova denúncia, dando uma outra classificação à conduta dos dois acusados, que poderá ser, entre outras, a de homicídio culposo - quando não há intenção de matar. A decisão da 8ª Câmara Criminal não significa a absolvição dos acusados.
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Associações de jornalistas reagem
O Vice-presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Paulo Jerônimo, que é também presidente da Comissão de Liberdade de Expressão e Direitos Humanos, também criticou a decisão do Tribunal de Justiça.
"A gente respeita, mas lamenta a decisão. Esperamos que a Justiça seja feita e aqueles que mataram o Santiago não fiquem impunes. Que essa liberdade seja provisória", disse Jerônimo.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) soltará uma nota oficial hoje repudiando a decisão. O presidente Celso Schröder, no entanto, adiantou o conteúdo da nota.
"Nós lamentamos profundamente que mais um assassinato dejornalista fique impune. Temos a clara percepção de que é justamente esta impunidade o principal fator que tem aumento a violência contra os jornalistas. Esperávamos outra decisão. Não por vingança, mas também para evitar que fatos assim se repitam", comentou.