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Após 7 meses, TAC prevê reparos em obra de trincheira em Mato Grosso
15 de fevereiro de 2016 - 11:24
Secretaria de Estado das Cidades (Secid) assinou na útlima sexta-feira (12.02) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), para realização de obra de reparo em área particular, próxima a Trincheira Jurumirim, onde ocorreu deslizamento de terra e de parte da calçada.
Além disso, na quinta-feira (11), a Secid voltou a interditar parte da avenida Miguel Sutil, no trecho em que ocorreu o sinistro.
De acordo com o TAC, elaborado pela 29ª Promotoria de Defesa de Ordem Urbanística da Capital, será realizada a contratação emergencial de empresa para elaboração de sondagem do terreno e também de projeto que irá subsidiar tecnicamente as intervenções que deverão ser feitas na área localizada entre a avenida Miguel Sutil e a rua Lapa, em Cuiabá.
O termo ainda prevê que, após a finalização do projeto, deverá ser contratada empresa para executar as intervenções necessárias no local.
A expectativa é de que as ações na área afetada tenham início 60 dias após a entrega do projeto. Os proprietários do lote em que ocorreu o deslizamento também deverão permitir o acesso ao interior dos imóveis para que as equipes de engenharia realizem os trabalhos de forma adequada.
Pautada na lei federal 8.666/93, a contratação emergencial dos serviços se deve também à necessidade de garantir a segurança da população que circula na região, como também de evitar graves transtornos no trânsito. "A parceria com o MPE, para a formalização do TAC, mostra o compromisso que o Estado tem tido com a população", destacou o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto.
A obra, que conta com 97,8% de execução, é considerada a maior de todas as trincheiras em Cuiabá. Devido a não finalização da estrutura, o contrato tinha previsão de ter Termo de Ajustamento de Gestão formalizado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, porém por negativa do Consórcio Sobelltar, o documento não foi assinado.
Devido a situação, o Governo tem trabalhado com a Procuradoria Geral do Estado para que providências jurídicas sejam tomadas e a obra possa ser concluída adequadamente.
Com 915 metros de extensão, a Jurumirim/Trabalhadores está instalada na avenida Miguel Sutil e o contrato para construção da estrutura viária é resultado de convênio entre o Governo de Mato Grosso e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.