14 de outubro de 2021 - Informativo Empresarial
SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto base de projeto de lei complementar que institui uma nova metodologia para a cobrança de ICMS pelos estados e o Distrito Federal sobre combustíveis (PLP 11/2020). O texto, relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), por 392 votos a 71, busca frear as altas nos preços desta categoria de produtos em um contexto de preocupação da classe política com os impactos da inflação, que acumula alta de 10,25% em 12 meses no Índice de Preços ao…
A reforma trabalhista de 2017 impactou de diversas formas o mercado de trabalho, já que trouxe consigo inúmeras mudanças, que afetaram diretamente o dia a dia das empresas no país e isso inclui algumas mudanças importantes em relação ao ônus da prova trabalhista. Ainda que seja considerado um assunto um tanto quanto delicado por muitos empregadores, as companhias e os colaboradores precisam saber que é importante conhecer verdadeiramente o tema, para que fiquem seguros e respaldados de ambos os lados. Isso porque, dentre as várias questões controvertidas no âmbito do…
A arrecadação dos seguros de riscos cibernéticos alcançou R$ 64,352 milhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano, no Brasil, indicando alta de 161,3% em relação ao mesmo período de 2020, quando a receita foi de R$ 24,216 milhões. Em razão do aumento dos ataques de hackers contra empresas e pessoas, as vendas de seguros contra riscos cibernéticos no país movimentaram, somente no mês de julho, mais de R$ 9,5 milhões, volume 213,7% superior ao observado no mesmo mês de 2020. O coordenador de Linhas Financeiras da Federação Nacional…
Uma relação trabalhista possui muitos pontos a serem abordados. A forma de trabalho é um deles, podendo ser CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), MEI (Micro Empreendedor Individual) ou informal. Aqui entra a relação de emprego, que nos artigos da CLT é a contratação de forma legal, com direitos e deveres tanto do empregado como do empregador. Assim, o empregado fica seguro com o seu vínculo e só poderá terminar seu contrato por meio de aviso prévio. Para se configurar uma relação empregatícia, existem cinco requisitos para a formação deste estilo…
O emprego doméstico saiu oficialmente da informalidade em 2015, através da PEC das Domésticas, assinada pela então presidente, Dilma Rousseff. Desde então, a reclamação trabalhista passou a ser muito mais utilizada e vem causando problemas para milhares de empregadores domésticos em todo o Brasil. Por ser muito recente e, ainda, contar com um ambiente informal de trabalho, muitas empregadas domésticas se encontram em situação de informalidade e isso pode trazer sérias consequências ao empregador. Os problemas podem aparecer ainda quando a trabalhadora presta os seus serviços na casa do patrão,…
Você sabe como se configura uma relação de trabalho nos dias de hoje? Essa é uma dúvida comum para muitas empresas na hora da admissão de novos profissionais. Por isso, é muito importante se manter atento sobre as diretrizes no ambiente trabalhista, sobretudo na era da transformação digital. Afinal, não podemos negar que a pandemia do COVID-19 tenha provocado alterações no mundo do trabalho, não é mesmo? Aliás, por conta do lockdown e isolamento social impostos como medidas protetivas, muitos locais tiveram que oferecer soluções temporárias para os trabalhadores. Uma…