O governo do Estado de São Paulo e alguns municípios depositaram mais de R$ 1 bilhão na conta do Tribunal de Justiça, entre janeiro e agosto deste ano, para a quitação de precatórios. Os credores, porém, ainda não receberam o dinheiro. O atraso no pagamento se deve a uma demora na instalação do sistema de informática responsável por estabelecer a ordem de prioridade dos credores, segundo o Tribunal de Justiça. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 15/09/2010
Inclusão indevida em cadastro gera indenização
O Distrito Federal incluiu indevidamente na dívida ativa por débitos o nome de um contribuinte que teve seus documentos furtados. Por isso, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu que o homem deverá ser indenizado em R$ 2 mil por danos morais. Ela entendeu que a Administração incorreu em erro ao inscrever no cadastro um débito que não existia. Clique aqui
Representantes da magistratura e do Ministério Público, advogados, promotores, acadêmicos e cidadãos em geral já encaminharam pela internet quase 400 sugestões à Comissão Especial do Senado que formula o projeto (PLS 166/10) de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Com o intuito de receber propostas e críticas dos diversos setores da sociedade, a comissão realizou audiências públicas em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro e Salvador. Também recebe mensagens por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, 15/09/2010
Resolução PGE nº 61, de 14-9-2010
O Procurador Geral do Estado, considerando a conveniência de coincidir o mandato da Comissão Editorial do Centro de Estudos com o ano civil, resolve: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 15/09/2010
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos COMUNICA aos Procuradores do Estado e Procuradores Autárquicos o oferecimento de 100 (cem) vagas para o "CONGRESSO LUSOBRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL", que será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo, SP, nos dias 20,21 e 22 de setembro de 2010. Clique aqui
Para participarem do Seminário "Crimes Tributários – Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência", a realizar-se no dia 24 de setembro de 2010, no Golden Tulip Paulista Plaza – Alameda Santos, 85/SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui