Lei quer proibir progressão ou saída temporária à condenados por feminicídio - MS Notícias
Lei quer proibir progressão ou saída temporária à condenados por feminicídio
Por TERO QUEIROZ 18/03/21 às 15H48 atualizado em 18/03/21 às 16H28
Rose Modesto - Foto: Alexssandro Loyola
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18.mar), de forma unânime, o Requerimento de Urgência da Deputada Federal Rose Modesto para que se volte o Projeto de Lei PL 2939/19 de autoria da deputada que visa proibir a saída temporária ou concessão de progressão de pena a condenado por crime de feminicídio (assassinato de mulheres praticados por homens).
Segundo Rose Modesto, a Lei deve ser votada nos próximos dias, e se aprovada, colocaria fim a 37 anos de injustiça contra as mulheres brasileiras.
Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.
Para embasar o PL, a deputada traz a luz os dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino.
O 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima. O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%.
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A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicam que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.