APRESENTAÇÃO DEFINIÇÃO. O que é o Plano de Contribuição Definida CD - PDF
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Moisés Ronaldo Peixoto Back
2 APRESENTAÇÃO Esta cartilha tem o objetivo de informá-lo, de forma simples e precisa, sobre os principais pontos do Plano SERGUS de Benefícios na modalidade de Contribuição Definida (CD), baseado no seu Regulamento, principal instrumento que disciplina os direitos e deveres dos seus participantes. Caso você ainda não seja Participante e tenha interesse em aderir ao Plano, basta ligar para (79) Área de Seguridade. DEFINIÇÃO O que é o Plano de Contribuição Definida CD É um Plano de Previdência Complementar, no qual o Participante define o valor de sua contribuição, e o benefício é estabelecido de acordo com o total de recursos acumulados na sua conta individual do Plano juntamente com a rentabilidade líquida dos investimentos. Portanto, o benefício dependerá da capacidade contributiva individual de cada Participante e da rentabilidade obtida.
3 INSCRIÇÃO Quem pode aderir ao Plano de Contribuição Definida CD? Empregados do BANESE, CASSE, BANESE CORRETORA e do próprio SERGUS que não estejam contribuindo para o Plano SERGUS BD. Como fazer a inscrição no Plano de Contribuição Definida CD? Através de requerimento em formulário próprio a ser fornecido pelo SERGUS. A inscrição poderá ser cancelada? E quais as condições? Sim. Por desligamento da patrocinadora, a pedido do participante, em caso de falecimento ou deixar de pagar 03 contribuições consecutivas. CONTRIBUIÇÃO Quais as formas de contribuição para o Plano? O Plano oferece duas formas de contribuições: Obrigatória e Facultativa. Quais são as Contribuições Obrigatórias? Contribuição Normal: corresponde a um percentual mínimo de, 4% do seu Salário de Contribuição. Taxa de Carregamento: corresponde a um percentual que incidirá sobre a Contribuição Normal e Voluntária do Participante, incluindo Autopatrocinado, com vistas a manutenção do custeio administrativo. Contribuição Adicional de Risco: corresponde a um percentual sobre o Salário de Contribuição, destinada a dar cobertura adicional aos benefícios decorrentes de morte e invalidez permanente do Participante Ativo e do Autopatrocinado. Quais são as Contribuições Facultativas? Contribuição Voluntária: corresponde a um valor livremente escolhido, de no mínimo 1% do seu Salário de Contribuição destinado a ampliar o valor do seu Benefício. Qual o valor da contribuição do Participante? A contribuição do participante é calculada com base no Salário de Contribuição.
4 O percentual de contribuição pode ser alterado? Sim. No mês de janeiro de cada ano, o Participante poderá alterar o percentual de sua contribuição mensal. A alteração passará a vigorar a partir do mês seguinte, ou seja, fevereiro. A patrocinadora também contribui para o Plano? Sim. Ela contribui mensalmente com o mesmo valor pago pelo participante limitado a 8%. Porém, não acompanha o participante nas contribuições voluntárias. O participante após recebimento do benefício pagará alguma contribuição ao Plano? Sim, apenas a contribuição administrativa. Como são controladas as contribuições no Plano? As contribuições dos participantes e patrocinadoras serão transformadas em cotas patrimoniais, que comporão o Saldo Total, conforme abaixo: Conta de Participante: constituída pela contribuição normal e voluntária do Participante; Conta da Patrocinadora: constituída pela contribuição normal da Patrocinadora; Conta de Portabilidade: constituída pelos valores portados de outro plano de benefícios de entidade de previdência complementar ou se sociedade seguradora, segregado conforme sua constituição. Como posso acompanhar a evolução das minhas contribuições? Através de extrato mensal fornecido pelos canais de acesso (site, , mobile), contemplando as suas contribuições, da Patrocinadora e a rentabilidade dos investimentos, constituindo o Saldo Total. As contribuições pagas ao plano são dedutíveis da Declaração de Ajuste Anual? Sim. Limitadas a 12% do rendimento bruto. Benefícios Quais os benefícios que o Plano oferece? Para os participantes: Aposentadoria; Aposentadoria por invalidez. Para os beneficiários: Pensão por morte.
5 Quais as condições mínimas para recebimento do benefício? Aposentadoria: 50 (cinquenta) anos de idade; 60 (sessenta) Contribuições Normais, consecutivas e ininterruptas ao Plano; 10 (dez) anos completos de vínculo empregatício com a Patrocinadora; e rescisão do contrato de trabalho ou de vínculo de direção com a Patrocinadora. Aposentadoria por Invalidez: Concessão de aposentadoria por invalidez pela INSS. Pensão por Morte: Certidão de óbito. A que beneficio o Participante e/ou o Beneficiário terá direito pagando a contribuição adicional de risco? O Participante e/ou o Beneficiário terá direito ao recebimento do benefício por morte ou invalidez, cujo valor correspondente a 15 Salários de Contribuição, pago pela companhia seguradora contratada pelo SERGUS que será acrescido a sua conta Saldo Total. Quais as formas de recebimento do benefício? Por ocasião do requerimento da aposentadoria, o Participante poderá escolher a forma do seu recebimento dentre as opções abaixo: Renda Mensal por Percentual determinada pela aplicação de um percentual escolhido pelo Participante entre 0,25% (vinte e cinco décimos por cento) e 1,5% (um e meio por cento) sobre o Saldo Total, com variação em intervalos de 0,05% (cinco centésimos por cento), a ser paga enquanto houver recurso da conta Saldo Total; ou Renda Mensal de Valor Constante - de valor monetário fixo, resultante de um percentual livremente escolhido pelo Participante, entre 0,25% (vinte e cinco décimos por cento) e 1,5% (um e meio por cento) sobre o Saldo Total, com variação em intervalos de 0,05% (cinco centésimos por cento), a ser paga enquanto houver recurso da conta Saldo Total; ou Renda Mensal por Prazo Certo - calculada com base no Saldo Total, recalculado anualmente, em número fixo de cotas, e paga pelo prazo de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 30 (trinta) anos, com variação em intervalos de 12 (doze) meses, a critério do Participante. Como se dá o pagamento do benefício inicial? No pagamento do beneficio mensal, a primeira parcela da Aposentadoria será paga até o último dia útil do mês
6 subsequente ao requerimento e, uma vez iniciada, até o último dia do mês de competência. É possível simular o valor do benefício? Sim. O Participante poderá estimar o valor do seu Benefício acessando o simulador disponível no site com.br/sergus na opção serviços online ou fazendo contato através de . É necessário estar aposentado pelo INSS para receber o benefício do Plano de Contribuição Definida CD? Não. Basta que o participante atenda as condições mínimas, citadas anteriormente. Exceto, aposentadoria por invalidez. Quem serão meus beneficiários? Cônjuge ou companheira (o), filhos menores de 24 (vinte e quatro) anos de idade e filhos inválidos de qualquer idade, e; Pessoas livremente indicadas pelo Participante. Caso o Participante não informe seus beneficiários, quem receberá o benefício de pensão por morte? Os herdeiros legais indicados no espólio. É possível alterar os beneficiários? Sim. A alteração deverá ser comunicada expressamente ao SERGUS para serem inseridas no cadastro do associado ao Plano de Contribuição Definida CD. INSTITUTOS Se o Participante se desligar da Patrocinadora, sem ter cumprido as condições para recebimento da aposentadoria, como fica sua situação: - Poderá manter sua inscrição no Plano, optando pelo: Autopatrocínio o participante permanece vinculado ao plano, mantendo a sua contribuição e assumindo a da Patrocinadora; ou, Beneficio Diferido por Desligamento o participante deixa de recolher as contribuições normais, assumindo apenas o valor referente à contribuição administrativa. - Poderá se desligar do Plano optando pela: Portabilidade - o participante transfere o Saldo Total para outro Plano de Benefícios de caráter previdenciário
7 operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora devidamente autorizada, desde que tenha se desligado da patrocinadora e tenha cumprido o prazo de 03 anos de vinculação ao Plano; e, Resgate - o participante que rescindir o vínculo empregatício ou equivalente com a Patrocinadora recebe a título de resgate, mediante solicitação, 100% (cem por cento) do saldo da Conta de Participante acrescido de um percentual do saldo da Conta de Patrocinadora, calculado na data da cessação do vinculo empregatício, conforme tabela constante no Regulamento. Qual o prazo que o Participante terá para fazer sua opção após o seu desligamento na Patrocinadora? O participante deverá solicitar, após o seu desligamento na Patrocinadora, o extrato de desligamento, contendo informações sobre os institutos (autopatrocinio, beneficio proporcional diferido, portabilidade e resgate), que será fornecido pelo SERGUS em até 30 dias contados da data do término do vínculo empregatício. Após o recebimento do extrato, o participante terá um prazo de mais 30 dias para exercer sua opção. TRIBUTAÇÃO Quais as opções do Participante quanto à tributação do seu benefício e/ou resgate no Plano? Para o Plano de Contribuição Definida, o Participante terá como opção o Regime da Tabela Progressiva ou Tabela Regressiva. Qual o prazo para opção pelo regime de tributação? O participante terá até o último dia útil do mês subsequente ao da inscrição no plano, para realizar a opção, que será irretratável. O que acontece caso o participante não faça a opção pelo regime de tributação? Caso o participante não opte por nenhum dos regimes de tributação, será assumido o Regime da Tabela Progressiva. Para maiores esclarecimentos acerca das regras de tributação, recomenda-se a consulta ao site da Receita Federal do Brasil (
REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS TECNOPREV CNPB: 2004.0021-74 BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL SUMÁRIO GLOSSÁRIO... 3 CAPÍTULO I DA FINALIDADE... 7 CAPÍTULO II DOS MEMBROS... 7 CAPÍTULO