6º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais: acompanhe a cobertura
Mais de 300 pessoas estão participando do evento, entre dirigentes de instituições, técnicos e voluntários
A eficiência da gestão pública começou a ser debatida na tarde desta quinta-feira, 26 de março, durante o 6º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais, promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB), em Brasília. Representantes de mais de 50 observatórios de todo o país participam do evento. O OSB atua na fiscalização de contas públicas de 96 cidades de 18 estados brasileiros e monitora licitações, cobrando providências em caso de irregularidades.
A ANABB é copatrocinadora do evento e foi representada pelo presidente Sergio Riede e pelo vice-presidente de Comunicação, Douglas Scortegagna, que ocupou um lugar na mesa de abertura. No total, mais de 300 pessoas participaram do evento, entre dirigentes de instituições, técnicos, voluntários e representantes de entidades empresariais.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli; a secretária da Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Patrícia Audi; o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais, César Antonio Bochenek; o diretor de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço de Lima; o representante do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda; o diretor geral do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Valtuir Pereira Nunes; o diretor de Defesa da Justiça Social e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Cesar Araújo Ramos; o representante do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi Pereira; e a diretora do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, Vanessa Miranda.
O 6º ENOS acontece entre os dias 26 e 28 de março, no auditório da Paróquia Verbo Divino, em Brasília (DF).
No primeiro dia do Encontro, a ANABB e o OSB assinaram um Termo de Cooperação Financeira, no valor de R$ 2.000,00 que serão repassados mensalmente para mais quatros Observatórios Sociais: Taubaté (SP), Erechim (RS), Brasília (DF) e Curitiba (PR).
Para o vice-presidente de Comunicação da ANABB, Douglas Scortegagna, "a ANABB abraçou a causa e afirmou que é parceira dos Observatórios Sociais".
Além do termo assinado com a ANABB, o OSB também firmou parceria por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnico Científica com o Instituto de Desenvolvimento Social para as Fronteiras (IDESF) no Programa Cidades Sustentáveis. O objetivo é promover a difusão entre as cidades para que busquem juntas a transparência e a fiscalização das contas públicas.
A eficiência da gestão municipal e as ferramentas para a eficiência das compras públicas foram debatidas entre os participantes. Participaram das exposições destes dois assuntos a ABNT, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae, além de técnicos de entidades ligadas ao assunto.
Empresa Limpa e controle social
O primeiro painel, apresentado no dia 27 de março, durante o 6º ENOS, teve como tema a "Lei da Empresa Limpa". A Lei nº 12.846/13, conhecida como lei anticorrupção, trata sobre propinas e fraudes no trato com o poder público. O mediador do painel, Gilberto Socoloski Júnior, analista técnico do Sebrae, falou que a ética e a responsabilidade social são assuntos com os quais o empresário deve deter parte do seu tempo. "A ética permeia toda a atividade empresarial e as decisões da empresa impactam uma sociedade", comentou.
O coordenador geral de Integridade da Controladoria Geral da União (CGU), Renato de Oliveira Capanema, foi responsável em explicar o objetivo e os incentivos da Lei da Empresa Limpa. "As empresas têm que criar controles e mecanismos para prevenir a corrupção em suas atividades. Essa lei estimula uma mudança de cultura empresarial", disse Renato. E o coordenador finalizou, dizendo: "Acho que todos, governo e sociedade em geral, temos que ser agentes de cobrança, agentes de mudança".
O gerente executivo da Volkswagen do Brasil (VW), Alan Carlos Pezzo, apresentou um case sobre a montadora de veículos. Pezzo mostrou que a VW possui ações específicas anticorrupção, como código de conduta, auditoria e canais de denúncia. "Isso tudo demonstra a preocupação que a empresa tem para prevenir e desestimular a corrupção interna", comentou Alan.
A coordenadora do Centro Internacional de Formação de Atores Locais (Cifal/Curitiba), ligado à ONU e coordenado pelo Sesi Paraná, Grace Chiara Schimidt, apresentou o programa de transparência e competitividade que o Cifal implementou. O programa atua na disseminação e debate no combate à corrupção, transparência e competitividade com eventos em que participam estudantes e empresários de todo o país.
A coordenadora Sênior de Projetos em Práticas Sociais e Políticas Públicas, do Instituto Ethos, Marina Martin Ferro, por sua vez, apresentou a atuação dessa instituição que estimula empresas a buscar uma sociedade mais justa e ambientalmente sustentável. O Ethos vem promovendo uma série de conteúdos para o engajamento de empresas, como o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção e o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Cadastro Pró-Ética). Para Marina, "a responsabilidade social não é fazer caridade. As empresas têm uma importância muito grande em ser um vetor em contribuir para uma sociedade mais justa e sustentável".
Ainda na manhã do dia 27 de março, os palestrantes discutiram o tema "Status da Educação no Brasil – Mapa da Gestão Pública na Educação", que abordou a corrupção e os investimentos que existem na educação no país, em especial na merenda escolar. O mediador do painel foi o vice-presidente de Comunicação da ANABB, Douglas Scortegagna.
O professor Adriano Strassburger, secretário executivo do Observatório Social de Lageado (SC), apresentou o ranking da educação básica no Brasil, englobando a atuação dos 98 municípios e 18 estados brasileiros onde existem Observatórios Sociais. Os critérios de avaliação incluem volume de recursos aplicados na educação, gasto por aluno, nível de matrículas, média de alunos por turma, taxas de aprovação, reprovação e abandono. O município com melhor posição geral no ranking foi São Sebastião (SP).
A coordenadora do Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (PR), Cristina Luisa Lizone, destacou a situação da merenda escolar nos municípios. Jonas Tadeu Nunes, coordenador do OS de Itajaí (SC), e Elias Magurno, coordenador do OS de Sorocaba (SP), por sua vez, falaram sobre a terceirização na oferta da merenda escolar dos municípios, onde também houve indícios de fraudes nos contratos.
A assessora da coordenação geral de ensino fundamental da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Suely Teixeira Melo, falou sobre o conteúdo e disciplinas do currículo escolar. Para Suely, "a parceria entre o governo e a iniciativa privada é fundamental. Essa parceria deve ser estimulada".
Durante a tarde do dia 27 de março, o 5º painel do Encontro abordou as propostas de leis de prevenção à corrupção. A presidente do Observatório Social de Goiânia, Lorena Sílvério Pereira Mendonça, fez apresentação de três propostas da rede OSB para às Câmaras Municipais, com sugestão de implementação até o fim do ano de 2015.
A primeira ideia apresentada por Lorena é combater o nepotismo cruzado, ou seja, parentes trabalhando na administração pública; a segunda é que o vereador eleito não pode licenciar-se para ocupar cargo no executivo municipal; e a terceira é sobre o conhecimento técnico dos candidatos e eleitos – o município deve oferecer cursos sobre ética na administração pública, bem como as funções dos poderes legislativos.
O representante do Conselho de Transparência e Controle Social de Londrina e integrante o Observatório Social de Londrina, Márcio Horaguti, fez uma breve apresentação sobre a vida política da cidade, desde 2001, e explicou o porquê da criação do Conselho de Transparência e Controle Social. Falou sobre as cassações dos prefeitos de Londrina em 2001 e 2012 e, em 2013, após a indignação da sociedade de Londrina, nasceu o Conselho. Para ele, "sempre vale a pena lutar por aquilo que se acredita. Pode até ser um trabalho de formiguinha, mas vai minando para que nossas gerações tenham um país melhor".
Participou também do 5º painel, o representante do Instituto de Desenvolvimento Social para as Fronteiras, José Antônio Morone, que falou sobre a necessidade de avançar nos processos democráticos. "Precisamos criar mecanismos políticos para que o poder que emana do povo posso realmente acontecer".
O advogado, Ramon Bentivenha, da empresa BRW advogados, foi o mediador desse painel.
O 6º painel discutiu as parcerias estratégicas para o controle social. O delegado de Polícia Federal e coordenador geral de Articulação Institucional (DRCI) e da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Roberto Biasoli, falou sobre como a entidade atua no combate à lavagem e corrupção, aliada a outras 60 entidades.
A coordenadora da ONG Contas Abertas, Diele Menezes, falou sobre as três áreas de atuação da organização: jornalismo, capacitação e consultoria, fomentando a transparência pública nas contas do governo federal. "Hoje vimos que os governantes estão mais preocupados com os gastos públicos, pois estão sendo fiscalizados", afirma a coordenadora.
O fundador da Open Brazil, Stephan Rodrigues Garcia, abordou o objetivo da entidade em ampliar e reforçar a forma como os cidadãos participam do governo. Disse que é um hacker cívico, pois como cidadão, busca soluções para outros cidadãos. Para ele "tudo é baseado em códigos. O mundo funciona em códigos e as informações são codificadas". Sobre os acessos às informações do governo , Stephan falou. "Queremos acesso real a base de dados e não a planilhas elaboradas, preparadas", afirma.