O presente trabalho tem por finalidade demonstrar as noções gerais sobre o instituto da coisa julgada, expor os mecanismos processuais que autorizam a sua desconsideração e as opiniões de diversos autores a esse respeito. ...
As últimas reformas do Código de Processo Civil aumentaram as hipóteses de julgamento liminar do mérito, ou seja, aumentaram os casos em que o juiz pode julgar improcedente a pretensão do autor antes da citação do réu. A ...
O Estado Democrático de Direito e a sociedade complexa, que junto a ele se desenvolve, trazem, no âmbito jurisdicional, discussões acerca de novos direitos, caracterizados por sua transindividualidade, os chamados direitos ...