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Processo de impeachment: Senado define rito; saiba mais
Presidentes do Senado e do STF fizeram roteiro do julgamento de Dilma. Ida de presidente afastada ao Senado foi marcada para segunda-feira (29)
A decisão de não determinar um horário para interromper a sessão da sexta-feira foi tomada nesta quarta-feira (17) em uma reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsi, que comandará o julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários.
Eles entenderam que a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão na segunda (29), às 9h, para ouvir Dilma.
O debate sobre realizar sessão no fim de semana foi uma das principais polêmicas da reunião, o que fez com que o encontro entre Renan, Lewandowski e os líderes se alongasse por mais de duas horas.
Segunda-feira (29): depoimento Dilma Rousseff / Fala dos advogados de acusação e de defesa.
Terça-feira (30): discussão entre senadores, encaminhamento de votação. Não há previsão de término do julgamento, mas a última etapa é a votação, que acontece após o encaminhamento.
Veja as regras acordadas para o julgamento
– Na quinta-feira (25), questionamentos ao andamento do processo (questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da resposta a ela a ser feita por Lewandowski sem recurso ao plenário do Senado;
– Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas. Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.
– Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos, com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.
– Os depoimentos das testemunhas devem acabar na sexta-feira (26), mas podem se estender pela madrugada de sábado (27).
– Provavelmente, na segunda-feira (29), Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.
– Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. À petista é concedido o direito de permanecer calada.
– Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.
– Após o encaminhamento, Lewandowski questionará aos senadores o seguinte:
"Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"
– Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por 8 anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.
– Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingida, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.