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Lei obriga presídios a instalarem salas de aula
Por Agência Brasil | 25/05/2010 16:00
Detentos poderão ter aulas do ensino básico e profissionalizante
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira uma lei que altera a Lei de Execução Penal e obriga a instalação salas de aula nos presídios "destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante". A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor a partir da sua publicação.
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