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Precatórios voltam a assombrar Reinaldo
A situação do pagamento dos Precatórios, que parecia bem encaminhada, voltou a trazer dor de cabeça para o Prefeito Municipal de Barroso, Reinaldo Fonseca (PSDB).
Depois de conseguir um acordo com a Central de Precatórios (Ceprec), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em junho deste ano, a Prefeitura teve novo revés após a notícia de que um dos recursos que seria usado para o pagamento cairá drasticamente.
Quando firmou o acordo com a Ceprec, o Município indicou que usaria todo o recurso arrecadado com o IPTU 2017, o que possibilitou o pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 347.289,74 de um total de sete até dezembro deste ano.
Para cobrir o restante das parcelas, a Prefeitura contava com o valor proveniente da Lei Federal de Anistia, a repatriação de recursos que estavam no exterior e que no retorno ao país, é distribuído pelo Governo Federal.
O assombro é que no primeiro semestre a previsão era de que Barroso receberia mais de R$ 1,9 milhão, o que possibilitou o Prefeito fazer o acordo contando com este valor. Mas, no início deste segundo semestre, a previsão caiu para menos de R$ 50 mil, valor 30 vezes menor.
As informações são da projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), baseado nos valores repatriados pelo Governo Federal e divulgados em 3 de agosto.
Com a notícia, o Governo Municipal já abriu novas negociações com a Ceprec, para tentar um novo parcelamento, ficar em dia e evitar sequestro de outros recursos.
O Barroso EM DIA apurou que uma primeira proposta já foi rejeitada pelo juiz Christian Garrido Higuchi e que já foi enviada uma nova que está em análise em Belo Horizonte.