Pacote anticrime é mais importante que reforma da Previdência, defende deputado
Capitão Augusto espera que ambas as pautas tramitem ao mesmo tempo
12/02/2019 - 19:17
O deputado Capitão Augusto (PR-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, considera o pacote anticrime e anticorrupção que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro vai encaminhar ao Congresso Nacional mais importante do que a reforma da Previdência.
Deputado afirma que várias propostas podem entrar no pacote anticrime proposto por Sérgio Moro
Segundo ele, as duas pautas poderão tramitar ao mesmo tempo, mas o deputado espera que uma não atrapalhe a outra. O deputado afirma que os integrantes da frente parlamentar têm vários projetos que gostariam de incluir nesse pacote, como a questão dos bloqueadores de celulares nas cadeias, por exemplo.
"Nesses últimos 20, 30 anos, nossa legislação penal ficou ineficaz e benevolente com a criminalidade. Nós teremos um grande trabalho, nesses quatro anos de mandato, junto com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, para modernizar a legislação. Precisamos adequar a legislação à realidade, que são as facções criminosas, o crime violento, 65 mil mortes violentas ao ano.... Precisamos, mais do que nunca, endurecer a legislação penal."
Nesta terça-feira (12), Capitão Augusto propôs, em encontro com o ministro Moro, a recriação do Ministério da Segurança Pública, com mais recursos federais e mais ligado ao dia-a-dia das polícias estaduais, agentes penitenciários e guardas municipais. Mas Sérgio Moro o convenceu do contrário.
"O ministro demonstrou que não seria um bom momento para retirar as polícias estaduais do Ministério da Justiça, até para que possam fazer um trabalho integrado com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os demais órgãos que compõem o Ministério da Justiça. Então, eu retirei a emenda que propunha a recriação do Ministério da Segurança", disse.
Na semana passada, o ministro Sérgio Moro esteve na Câmara para apresentar o pacote anticrime aos deputados. A proposta altera várias leis com o objetivo de endurecer o cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo e corrupção; determina a prisão após condenação em segunda instância; endurece as penas para criminosos que cometerem crimes frequentes; muda o conceito de organização criminosa; altera a lei eleitoral para criminalizar o uso de caixa dois nas eleições; entre outras medidas – todas no sentido de endurecer as punições.