Lei da Copa: relatório impede meia-entrada de estudante
Relator da Lei, deputado Vicente Cândido protocolou versão que vai contra Estatuto da Juventude
16 de fevereiro de 2012 | 16h 58
BRASÍLIA - O relator da Lei Geral da Copa, deputadoVicente Cândido (PT-SP), protocolou nova versão de seu parecer sobre o projeto. O texto agora visa impedir o direito de estudantes a meia-entrada durante o Mundial de 2014, mesmo com a aprovação do Estatuto da Juventude, em tramitação no Senado. O novo relatório retira ainda a possibilidade de idosos terem acesso a ingressos a US$ 12,50. Assim como os estudantes e beneficiários do Bolsa Família, os idosos terão de desembolsar pelo menos US$ 25,00 para ter acesso aos ingressos da competição. A votação na comissão especial da Câmara está marcada para o dia 28 de fevereiro.
Ed Ferreira/AE - 13/12/2011
O deputado Vicente Cândido quer impedir a meia-entrada na Copa
A mudança no texto - feita sob medida para atingir os estudantes - servirá ainda para impedir que qualquer outro segmento tenha acesso a benefícios na venda de ingressos. A versão que se pretende ser a definitiva da Lei Geral da Copa suspende todas as leis federais que garantem descontos, gratuidades ou preferência de compra de bilhetes. A única exceção é em relação aos idosos, que têm um artigo próprio no projeto garantindo a validade do Estatuto do Idoso, como deseja a presidente Dilma Rousseff.
Apesar de o projeto não tratar diretamente de preço dos ingressos, Vicente Cândido fez um malabarismo para que o direito dos idosos à meia-entrada não permitisse a eles ter acesso a um ingresso ainda mais barato na chamada "cota social", que será destinada a eles, além de estudantes e beneficiários do Bolsa Família. A nova versão do relatório permite um preço maior para a chamada "categoria 4", obrigando, porém, a Fifa a conceder "desconto" de 50% para esses segmentos, fazendo com que o preço final fique nos mesmos US$ 25 prometidos pela entidade.
A nova versão do projeto abre ainda uma possibilidade de a Fifa vender estes ingressos da "cota social" a outros públicos, caso a demanda de estudantes, idosos e beneficiários de programas sociais não alcance a carga reservada a eles. O projeto diz ainda que a entidade poderá fazer acordos com o poder público para ceder bilhetes a deficientes, indígenas e participantes da campanha do desarmamento do ministério da Justiça.
O ponto que deve gerar maior polêmica na votação é a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e o Mundial de 2014. Pelo texto do relator, será permitido o comércio em copos de plástico e o torcedor poderá beber em todos os lugares, inclusive na arquibancada.
Em relação à responsabilidade civil, o relator retomou o texto do Planalto de que a União será responsável por danos que causar por "ação ou omissão" e que assumirá os efeitos por todo dano resultante de problemas de segurança, desde que a Fifa ou o prejudicado não tenha responsabilidade pelo evento.
Vicente Cândido manteve em sua versão final pontos que não foram vistos com simpatia pelo governo, como a possibilidade de uso de aeroportos militares para atender possível demanda durante o evento e de concessão de visto eletrônico a turistas, assim como o pagamento de uma premiação para os ex-jogadores que foram campeões mundiais em 1958, 1962 e 1970.