STF começa a julgar legalidade do Marco do Saneamento Básico - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Nesta quinta-feira (25) haverá a manifestação da PGR e do relator Luiz Fux
Em Tempo* 24 de novembro de 2021 - 19:21
Brasília (DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (24), a constitucionalidade de dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado.
Neste primeiro dia de julgamento, os ministros ouviram as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas na discussão. Na sessão de quinta-feira (25), haverá a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além do voto do relator, ministro Luiz Fux, e dos demais integrantes da Corte.