Código Florestal: no caminho do meio | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 31 maio, 2010 - 6:12 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
Aos poucos o complexo quebra-cabeça sobre as alterações no Código Florestal e outras leis ambientais, que está sendo montado no Congresso, vai tomando forma. Uma peça importante desse jogo de pressões poderá ser colocada no tabuleiro amanhã (1º), quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pode apresentar o seu relatório com sugestões de mudanças para a legislação ambiental. Com o parecer em mãos, os parlamentares terão de mostrar sabedoria e maturidade para conduzir esse processo de votação, que ocorrerá em meio a uma disputa perigosa de ideias.
O debate ambiental no país virou um cabo-de-guerra entre supostos "interesses nacionalistas para o crescimento econômico" e supostas "pressões internacionais pela preservação das florestas brasileiras em nome do bem da humanidade". Essa disputa – ao mesmo tempo, frágil, complexa e caricata – coloca na mesa dados científicos que, de um lado e de outro, justificam os argumentos, mesmo sendo usados pelas partes em versões parciais.
Um estudo divulgado recentemente pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), é um exemplo de como um mesmo dado poder ser usado em diferentes discursos. O interessante estudo mostra que, se o atual Código Florestal for totalmente cumprido, ainda sobram 104 milhões de hectares de vegetação natural que podem ser desmatadas legalmente no país – ou seja, que podem ser utilizadas, por exemplo, para o plantio agrícola sem impedimentos de órgãos ambientais.
A pesquisa mostra, em números gerais, que o Brasil tem um total de 537 milhões de hectares de vegetação natural preservados, o que corresponde a 60% do território nacional. Essa área é a soma de unidades de conservação – áreas públicas destinadas à conservação da natureza –, territórios indígenas e espaços verdes em áreas privadas, em que os proprietários de terra optaram por manter parte da vegetação natural preservada. Para alguns, 60% de verde no país é coisa demais; para outros, nem tanto; e, para um terceiro grupo, é pouca área preservada.
Interpretar dados isoladamente é muito arriscado. Ainda assim, desafiando esse perigo e ousando caminhar na tênue linha da verdade, é possível ressaltar duas questões curiosas: 1º) que o Brasil não está completamente engessado pela legislação ambiental, como defendem alguns ruralistas e alguns desenvolvimentistas. Pois, como mostra o estudo, dentro dos limites da lei, ainda é possível expandir, no mínimo, 104 milhões de hectares. 2º) o país não está à beira de um colapso ambiental como, muitas vezes, sugerem em seus discursos alguns ambientalistas, já que temos 60% do território ainda preservado.
Por esse estudo, os ambientalistas tomaram como conclusão principal o fato de que, mesmo sendo rigorosa, a atual legislação ambiental permite expansão agrícola. Portanto, não é preciso qualquer alteração nas leis. Os ruralistas, por sua vez, consideraram a pesquisa como um complemento ao controverso estudo elaborado pelo pesquisador Evaristo Miranda, da Embrapa Monitoramento por Satélite, segundo o qual, o país tem mais de dois terços de seu território impossibilitado de uso, com áreas exclusivamente destinadas à preservação da natureza.
Se o argumento de uns para modificar o Código Florestal é que as leis ambientais engessam o desenvolvimento, saber que ainda há, no mínimo, 104 milhões de hectares de terra para se desmatar legalmente, quebra qualquer retórica nesse sentido. Se o argumento de outros para não modificar qualquer linha do código é que o país não pode mais derrubar árvores em nome da sobrevivência do planeta, saber que o território nacional ainda tem 537 milhões de hectares minimiza as teorias catastróficas.
Como diz o ditado, nem tanto ao céu nem tanto a terra. Por mais que a atual legislação possa ser cumprida teoricamente, na prática, é de conhecimento de todos que, com os atuais instrumentos, não é possível seguir à risca as leis ambientais – um dos motivos clássicos é a falta de aparato do Estado. Muitos produtores estão sim sofrendo por estarem na ilegalidade e, portanto, adequações nas regras – vindas por meio de mudanças feitas pelo Congresso ou vindas de reestruturações propostas pelo governo – serão necessárias.
Por outro lado, dizer que a legislação ambiental trava o crescimento econômico do país é simplista e retrógrado. Primeiro, porque as áreas destinadas à conservação da biodiversidade e de recursos naturais não são santuários. A maioria delas pode ser usada, inclusive, para plantio de espécies. Segundo, que manter boa parte do país com sua vegetação natural preservada é estratégico, ainda mais em um cenário mundial de escassez de recursos naturais.
Opiniões extremadas e posições apaixonadas precisam ser descartadas. É preciso dar a elas o seu devido peso. É evidente que o jogo de interesses pessoais e de grupos hegemônicos é forte e contamina esse processo de debate. Mas um caminho do meio – que aponta, entre outras coisas, para uma pecuária mais intensiva e menos extensiva, para uma agricultura mais eficiente do ponto de vista de práticas sustentáveis e para um olhar cuidadoso sobre as diferenças regionais – é viável.
Ainda é possível acreditar que o Congresso irá optar por uma decisão razoável. Para isso, é preciso, antes de tudo, ampliar o diálogo real entre as partes envolvidas nesse processo. Alguns ruralistas e alguns ambientalistas têm se comportado como representantes de dois times inimigos que disputam um título. E transformar esse importante tema em troféu de quem desmata mais ou quem desmata menos não é interessante para ninguém. Será preciso muito cuidado e atenção quando essa discussão chegar ao plenário.