Democracia e reforma política | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Sábado, 20 de Janeiro de 2007, 08h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15
"Políticos eleitos deveriam agir em nosso nome, não no seu próprio, e nem do seu grupo de interesses". É o que comenta o professor Waldir Bertúlio, em artigo neste sábado (20) em A Gazeta. Leia reprodução abaixo.
Nosso sistema político está assentado no republicanismo, trazendo à baila elementos essenciais à sociedade democrática. Sobretudo a favor de necessidades e interesses colocados como agenda para os representantes eleitos. Por que os governantes são chamados mandatários? Exatamente por que os cidadãos (eleitores) são os que mandam. Por isso, são denominados de mandantes. Políticos eleitos deveriam agir em nosso nome, não no seu próprio, e nem do seu grupo de interesses. Classicamente entende-se o conjunto de relações estabelecidas entre os cidadãos, governantes e parlamentares eleitos como representação política. Na democracia, os sujeitos detentores de soberania política teriam que ser necessariamente os eleitores, que a utilizariam para autorizar governantes e parlamentares a agirem em seu nome. Os que exercem cargos no poder Executivo - seja presidente, governador, prefeito -, ou dos poderes Legislativos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, teriam que subordinar a transparência e permanente perda dos mandatos quando exercidos fora do ethos público.
A vigência da democracia ocorre na medida em que essas representações sejam uma escolha de fato, democrática, e não uma farsa nas mãos de quem detém dinheiro e poder governamental para se eleger e reeleger. Um ponto essencial da representação nos mandatos deveria corresponder às necessidades e anseios dos que delegam a representação. Daí a discussão da legitimidade, que diz respeito à perspectiva de que as ações políticas sejam rigorosamente transparentes, satisfazendo as expectativas da maioria dos cidadãos. Representantes e representados teriam que manter uma linha permanente centrada no que se entende por processo decisório. Isto é, o representante não decide por si próprio, mas a partir do potencial dos eleitores "mandantes" imporem com visibilidade suas necessidades e preferencias. Acompanhando, fiscalizando e cobrando, especialmente as omissões e desvios dos chamados representantes do povo.
A reforma política, tão recusada pelo "status quo" da maioria dos políticos, que desejam manter as relações de poder como estão, não pode ser entendida como uma simples mudança nas regras eleitorais. Não pode ser um verniz, mas sim um mergulho profundo nas raízes e princípios do republicanismo. Significa também um olhar revisor sobre uma reforma dos poderes institucionais. Remete para uma agenda com desdobramentos que chegam até a polêmica autonomia do Banco Central.
Estou relendo e recomendo a leitura da obra "Reforma política no Brasil", Leonardo Avritzer e Fátima Anastásia como organizadores (ed. UFMG 2006). A obra mostra a complexidade e o desafio que é uma verdadeira reforma. Uma reflexão consistente aos que esperam e lutam pelo aprofundamento democrático no Brasil. Especialmente frente à tão negada crise política explodindo no campo institucional e constitucional desde 2005. O estiolamento ético das instituições políticas coloca um palco da deslegitimação das representações, ponto essencial para uma reforma do comportamento político. Tomando a relação dos poderes públicos com o espaço societal, temos um outro conjunto, que é o da reforma dos padrões de interação política. Nesta obra, o dilema: O quê, por que e como reformar?
Uma outra obra, "A voz do povo: opinião pública e democracia", de Fishkin (Yale University Press 1995), aponta caminhos para transformar as casas legislativas em "cidades mágicas". A idéia é de que as casas legislativas sejam verdadeiros espaços de interação entre os representantes e os representados. Provém de um filme de Jimmy Stewart, onde uma fictícia cidade é uma amostra representativa do país, através dos seus habitantes. Por quê? Simplesmente, a população adentra a um processo de deliberação, debate e discussão dos seus problemas, expondo o pluralismo dos pontos de vista e perspectivas da ação de seus representantes políticos.