PSDB entra com recurso para Teori rever decisão de rejeitar ação contra Lula - Agência Estado - UOL Notícias
PSDB entra com recurso para Teori rever decisão de rejeitar ação contra Lula
15/04/201613h22
Brasília - O PSDB entrou com um recurso para que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a sua decisão de negar uma ação do partido que questionava a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.
O ministro entendeu que a ação proposta, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não era a via jurídica adequada para esse tipo de questionamento, porque o caso de Lula seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese.
O partido rebate a decisão e diz que o fato de haver outras ações na Corte com o mesmo objeto não invalida a ADPF. O PSDB também alega que a apreciação do instrumento é importante para dar segurança jurídica ao caso, já que diversas ações contra a posse de Lula ainda tramitam na primeira instância.
Por enquanto, a posse de Lula continua suspensa pela decisão tomada pelo o ministro Gilmar Mendes, que analisou mandados de segurança sobre o caso. A previsão inicial era de que a situação fosse julgada pelo plenário na próxima semana.
Esse debate, porém, pode perder o sentido se a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff for aprovada pela Câmara no domingo.