LGPD: Saiba como e a Importância de Conhecer | Instituto de
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Com o avanço da tecnologia e a popularização do uso diário da internet e das redes sociais, a discussão em torno da coleta de dados pessoais pelo setor privado culminou na criação da LGPD e em várias outras formas de garantir a privacidade dos usuários, por meio da proteção jurídica.
Assim, em agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento das informações privadas de pessoas físicas ou jurídicas, pertencentes ao direito público ou não, em diferentes meios digitais.
Essa lei mudou a dinâmica das empresas em relação às questões de segurança de dados, fazendo com que essas organizações invistam ainda mais na implementação adequada das novas normas. Até porque, o não cumprimento dessas medidas pode gerar prejuízos de até 50 milhões de reais.
No entanto, essa norma também pode ser uma vantagem para as empresas, reduzindo riscos e melhorando a confiabilidade que o público tem na marca e nas diretrizes da empresa.
Com o auxílio de um sistema de CRM, a utilização de dados pode ser uma boa vantagem nos processos de marketing, pois eles permitem a compreensão quanto aos costumes e padrões do público-alvo, melhorando o atendimento e otimizando a conversão de leads.
No entanto, a exploração excessiva dessas informações e o potencial de violação dos direitos de privacidade dos cidadãos fez com que a lei n. 13.709/2018 fosse criada, garantindo o direito à liberdade dos cidadãos e a proteção das informações íntimas.
Deste modo, o Estado brasileiro pode controlar a forma com que os dados são coletados, assegurando a legitimidade, o consentimento e a segurança desses materiais.
Caso a empresa não se adeque ou descumpra a legislação, a punição pode incluir:
Advertência em conjunto com indicação de prazo para a correção;
Multa simples de até 2% do faturamento da empresa ou conglomerado
Multa diária, respeitando o limite;
Divulgação pública da infração cometida;
Bloqueio dos dados referentes à infração, até a correção dos problemas;
Eliminação completa dos dados referentes à infração.
Com relação às multas, é importante ressaltar que em ambos os casos há um limite máximo estimado em 50 milhões de reais por infração.
Além disso, o cometimento dessas infrações pode comprometer a relação da empresa com o público geral e com os clientes, pois estes podem se sentir menos protegidos e desconfiados com a integridade da empresa, cortando os laços com o serviço.
O Impacto da Tecnologia nos Meios Tradicionais
Os sistemas de CRM mais usados costumam necessitar de informações pessoais dos consumidores e prospects, como o nome, telefone e e-mail. Essas são justamente as informações fiscalizadas pela LGPD.
Contudo, a legislação diz respeito, principalmente, à forma com que esses dados são obtidos, armazenados e processados.
Assim, a instalação de ferramentas de segurança cibernética em clínicas de saúde e em setores de vendas se tornou um consenso no mercado.
Isso porque, além de garantir a segurança das informações dos pacientes e clientes, as instituições garantem a adaptação mais fácil às novas tecnologias e, consequentemente, as novas ameaças.
Do mesmo modo, as instituições ainda conseguem prestar serviços e atendimentos mais otimizados e personalizados, com base no registro das informações de seu público com segurança e qualidade.
Importância de Profissionais Atualizados
É fundamental que os profissionais estejam sempre atualizados nos impactos dessa lei, principalmente nos meios mais tradicionais. Além disso, é preciso investir no treinamento e na contratação de advogados especializados no tema.
O acompanhamento jurídico constante permitirá as análises de qualquer tipo de inadequação no tratamento dos dados, especialmente conforme forem sendo criados novos segmentos da lei que visam focar em determinações mais específicas.
Até porque, como o descumprimento das regras tem um impacto financeiro tão severo, as pequenas e médias empresas ou consultórios médicos, são os que ficam mais vulneráveis e podem ter prejuízos ainda mais severos.
Informações que Precisam de Atenção
Desta forma, é preciso estar atento aos dados utilizados na construção de estratégias de marketing, publicidade ou com qualquer outra finalidade, e que são fiscalizados pela LGPD.
Localidade (endereço, e-mail, cep, endereço de IP, etc);
Além disso, é exigido ainda mais atenção com os dados sensíveis que incluem: orientação sexual, etnia, convicção religiosa, dados genéticos, informações biomédicas, questões de saúde no geral, filiação a sindicatos ou opinião política.
O consentimento é fundamental para a obtenção de qualquer uma dessas informações e a empresa não pode, de forma alguma, coletá-los com uma finalidade e usá-los para outra.
Para compreender melhor esses detalhes, existem diversas empresas que disponibilizam cursos com valores acessíveis que explicam a aplicabilidade da lei nas ações diárias da empresa e ajudam a evitar grandes prejuízos.