Rodoviária: Acordo descumprido rende multa de R$ 1 mi à Emdurb – MATRA
Rodoviária: Acordo descumprido rende multa de R$ 1 mi à Emdurb
09 de novembro de 2011 - 15:24
A Emdurb se comprometeu em 2009 a adequar a rodoviária para bloquear o intenso vento que atinge o espaço, assinou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, descumpriu e agora já deve R$ 1 milhão em multas que incidem desde o vencimento do acordo.
Comunicado emitido ontem pela promotoria de Justiça do Consumidor informou que o juiz da 2ª Vara Cível de Marília, Ernani Desco Filho, julgou improcedentes os embargos à execução apresentados pela autarquia e agora resta apelar ao promotor de Justiça, José Alfredo de Araujo Sant'Ana, ou pagar a multa e resolver o problema.
A notícia pegou de surpresa o presidente da Emdurb, Moises da Paixão, que informou que não há como a autarquia arcar com a obra por suas próprias dotações. "Apenas a elaboração do projeto custa mais de R$ 30 mil e a execução do que é pedido está prevista em R$ 600 mil".
O presidente lamenta a "herança deixada por administrações anteriores" e informou que já há o empenho em pleitear recursos federais para conseguir bancar o fechamento da rodoviária. "Assumi a Emdurb com esse acordo sendo executado. Agora estamos pleiteando emenda parlamentar para conseguir o dinheiro necessário já para 2012".
As adequações exigidas pelo MP têm como base vistoria do núcleo mariliense do Instituto de Arquitetos do Brasil, que há dois anos constatou problemas no projeto e na execução da obra. O principal erro apontado é a falta de uma estrutura que vede os fortes ventos que passam pela região onde está a rodoviária.