Diariamente, o trabalhador e demais usuários do transporte coletivo de Aracaju têm o valor da passagem onerado em cerca de 20%. Esse percentual, que corresponde às passagens utilizadas diariamente, provenientes de algum tipo de gratuidade, se tivesse outra fonte de custeio, representaria uma economia de R$ 0,45 por passagem paga e uma média mensal de R$ 43,20 no bolso do trabalhador. O cálculo refere-se ao uso de quatro passagens diárias, de segunda à sexta, e duas aos sábados.
De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), atualmente 33.721 pessoas são beneficiadas com a gratuidade total nos coletivos de Aracaju e 54.545 gratuidades parciais (estudantes que pagam 50% do valor da passagem). Isso significa que cerca de 20% das passagens utilizadas diariamente são provenientes de algum tipo de gratuidade, o que perfaz um total de 60 mil passagens diárias. Esse custo é repassado para o bolso do trabalhador.
Idosos a partir de 65 anos são amparados com a gratuidade por Lei Federal – Foto: César de Oliveira
Amparados por lei federal estão os idosos a partir de 65 anos e os portadores de deficiência, que são contemplados com a gratuidade. “Mas o grande questionamento é como é concedida essa gratuidade, pois nem todos os idosos e deficientes necessitam de transporte gratuito”, diz Emmanuel Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Além disso, há aquelas passagens que são fruto de acordo ou benevolência, a exemplo de guardas municipais e agentes penitenciários.
No Legislativo Municipal de Aracaju, algumas propostas já foram apresentadas no sentido de conceder de que alguns grupos da sociedade pudessem utilizar o sistema de transporte público gratuitamente, a exemplo dos portadores de HIV, os conselheiros tutelares e desempregados, este último o projeto foi sancionado, transformado em Lei, mas até o momento, não foi colocado em prática. “A Lei Orgânica do Município é clara; é preciso apontar a fonte de custeio para conceder a gratuidade. Essas proposituras não foram adiante e não têm sido votadas aqui na Câmara nos últimos anos”, diz Nascimento.
Muito se discute sobre custeio da gratuidade e tarifa cidadã. De acordo com Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Público (ANTP), é preciso avançar com a discussão sobre a gratuidade. “A tarifa de ônibus é o resultado médio da soma entre o custo total do sistema, que é o custo por quilômetro, e o número total de pagantes”.
O especialista não discorda da gratuidade, concedida a quem necessita de fato. “Mas nada sai de graça. O trabalhador comum está pagando pela passagem gratuita enquanto um funcionário do Correio, uma empresa que retém lucros, ou um oficial de Justiça, policial, bombeiro, circulam de graça nos ônibus”, frisa Bicalho. Segundo ele, há uma brecha na lei, conforme o Artigo 35 da Constituição, que diz que a gratuidade no transporte deve se definir por fonte de custeio ou ser incluída na tarifa.
No bolso do cidadão, além da gratuidade, pesam também todos os outros itens que compõem a planilha de cálculo da passagem, a exemplo do combustível. Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), destacou que o aumento em mais de 15% do preço do diesel também implica custo do serviço. “O cidadão paga um passagem para um veículo que consome um combustível com preço igual a um carro de luxo. E mesmo assim, esses veículos que transportam a maioria da população ainda concorrem por espaço com os carros particulares”, reclamou ele.
Para o presidente da CMA, o assunto é bastante polêmico e deve ser amplamente discutido entre os poderes Executivo e Legislativo. “Um dia a gente vai ter que se debruçar sobre isso, porque quem está pagando a gratuidade não são os donos de empresas e sim o povo que se utiliza do transporte coletivo. São os trabalhadores, os desempregados, a população em geral. É um tema que deve ser discutido entre Executivo, Legislativo, empresas de transporte e os sindicatos dos trabalhadores”.
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