Henrique Minho Rico
2 LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE Palácio do Planalto 29 de janeiro O Programa de Irrigação do Nordeste tem a maior importância porque representa a modernização da vida rural. Sua meta é a irrigação de um milhão de hectares em 5 anos. 28 de janeiro Segundo a Revista Exame, 50% dos empresários consideram o governo Sarney excelente e bom, e 40% regular. 29 de janeiro O Presidente José Sarney lança o maior o programa de irrigação já concebido para o Nordeste, que visa atingir um milhão de hectares ao longo de 5 anos. C-ompletamos neste instante, com a assinatura do decreto que cria o Programa de Irrigação do Nordeste e o Programa FINOR Alimentos, um conjunto de medidas que visam transformar o Nordeste. E mudar o Nordeste é, sem dúvida, mudar o Brasil. Porque nenhuma coisa pode ser feita de importante e profundidade neste País, se não mudarmos a situação de extrema pobreza e de extrema miséria, que é aquela vasta região de nossa Pátria. Este programa é um programa que atende a todos. Condiz com o espírito que norteia a ação do Governo: tra- 41
3 balhar para alcançar o Estado Social de Direito, com o estabelecimento de uma sociedade em que bens e oportunidades estejam justa e socialmente bem distribuídos. Temos todos, na memória, a situação de penúria do Nordeste brasileiro. Também está viva, na memória de todos, a sucessão de programas superficiais, concentradores, lançados artificialmente nos papéis, que pretendiam encaminhar soluções definitivas. O chão nordestino, esse ficou árido à espera de que providências lhe trouxessem água. Estudos de organismos internacionais revelam que a agricultura de sequeiro no Nordeste apresenta um período ocioso de 8 a 11 meses. Ociosidade que a irrigação poderá reduzir substancialmente e até eliminar. Este programa é um ato concreto. Instrumento efetivo de trabalho nas mãos de um dos homens mais fortes deste País: o nordestino. O sertanejo tão bem definido e tão repetidamente citado de Euclides da Cunha. Este programa é o ponto de honra do governo, porque a irrigação representa a modernização da vida rural. Os mecanismos que ele vai acionar irão revolucionar a agricultura. A meta, como já foi dito, é irrigar um milhão de hectares em cinco anos. Para se ter uma idéia da importância dessa cifra, é preciso repetir que o Brasil irrigou apenas, ao longo de toda a sua história, um milhão e 260 mil hectares, grande parte deles concentrados no Rio Grande do Sul. Dessa porção, cerca de 70% sustentam a cultura do arroz, responsáveis por 25% da produção nacional, a base da agricultura gaúcha. E esse arroz está, hoje, a salvo da seca violenta que arrasa os campos do Sul. E ele está salvo devido à irrigação. O Brasil não pode continuar vulnerável a secas eventuais. Um país deste tamanho terá, sem dúvida, sempre, num local seca, em outro local enchente, e problemas climáticos. E o Nordeste tem de se libertar de uma vez por todas da seca. Não podemos depender eternamente da meteorologia caprichosa. Entre as virtudes do Programa de Irrigação do Nordeste está o fato de que praticamente ele deve dobrar a produ- 42
4 çao de alimentos. E isso é da maior importância num país que tem fome e que se encontra sob a ameaça do choque dos alimentos em futuro próximo, bem próximo de nossas mais próximas gerações. Basta dizer que há mais de 10 anos estamos no patamar das 50 milhões de toneladas de grãos, embora tenha subido, aumentado a nossa população. Mas, ao mesmo tempo, o poder de compra e a oferta de alimentos continuam no mesmo nível. Este é um desafio que temos de vencer. E este desafio, a luta contra ele está sendo iniciada e vai ser iniciada. Por outro lado, o País não tem uma política nem uma estratégia de abastecimento, o que o torna profundamente vulnerável, obrigando-o a consumir anualmente aquilo que ele produz, sem que tenhamos nenhuma reserva capaz de evitar as crises que sempre ocorrem. Os objetivos específicos do programa são, portanto: aumentar a produção e a produtividade; facilitar o acesso à terra por parte dos pequenos produtores; incentivar o desenvolvimento de áreas irrigadas pela iniciativa privada; criar empregos estáveis e bem remunerados; promover a organização de produtores; contribuir para a formação de uma infra-estrutura agroindustrial no Nordeste; fortalecer os serviços de pesquisas, capacitação e assistência técnica. A prioridade será a produção de alimentos básicos em grande escala. Cerca de 2 milhões e 500 mil empregos permanentes serão criados em função deste programa. O Nordeste, que tem perdido seus braços na falsa atração que a cidade grande e cheia de problemas exerce, vai ver sua gente fixada ao solo, produzindo para a região e para o Brasil. Estaremos banindo desse modo dois fantasmas: o da fome e o da imigração causada pela fome. Aquela região essencialmente importadora de gêneros alimentícios vai transformar-se num grande celeiro. Pode- 43
5 mos mesmo pensar em exportação. A irrigação que virá com este programa permitirá a produção de mais de 4 milhões de toneladas de grãos e mais de 900 mil toneladas de matérias-primas industriais anualmente. O programa prevê também que cerca de 60% de seus recursos caberão à iniciativa privada, fundamental para o êxito desta ação. Neste nosso País, tão vasto e tão sujeito às mais diversas vicissitudes, um segmento de sua força jamais fugiu às suas responsabilidades: a iniciativa privada. Historicamente, todas as vezes em que ela foi acionada em projetos pioneiros, houve uma resposta positiva. Dois exemplos apenas, e recentes: o PROALCOOL e a Informática. É recomendação expressa que a iniciativa privada tenha condições de desenvolver, de braços dados com o poder público, o programa nos 10 Estados abrangidos pela área da SUDENE. O Programa de Irrigação será o ponto de apoio que moverá a economia da região. O Nordeste conta na sua gente sofrida com material humano da melhor qualidade, que, assistida por uma rede de açudes e canais racionalmente planejados, fará nascer da terra uma verdadeira chuva de bons frutos. Sabemos todos que a semente hoje plantada vai crescer para resultar numa árvore forte, como é o nosso homem do Nordeste. Este programa traz a semente que fará germinar numa região tão desassistida, secularmente citada em promessas em prosa e verso uma cadeia de frutos bem distribuídos entre a gente nordestina. Em pouco menos de um mês, tivemos oportunidade aqui de lançar o projeto de apoio às pequenas comunidades do Nordeste, com recursos da ordem de Crf 2 trilhões. Estamos hoje lançando o Projeto de Irrigação, estamos lançando o Projeto do FINOR Alimentos. Já restauramos a SUDENE, transformando-a em autarquia especial, motivando todos aqueles que operam os organismos regionais naquela área. Destinamos recursos, no ano passado, para recuperação dos prejuízos causados pelas enchentes, depois 44
6 de cinco anos de seca. E o orçamento deste ano consagra para o Nordeste cerca de Cr$ 34 trilhões e 600 bilhões, num esforço conjunto do Governo Federal e num chamamento aos governos estaduais e municipais, e à iniciativa privada para que, realmente, o Nordeste possa mudar ajudando o Brasil a mudar. O conjunto de projetos está lançado. Os recursos estão aí disponíveis. Agora o que é necessário é o trabalho de nós todos. E o Governo vai acompanhar esse trabalho com grande vigilância, com grande determinação, sabendo que será a redenção do Nordeste, um ponto dos mais importantes em que realmente se possa falar na Nova República. 45