O contrato de Hedge-Hedging - Jus.com.br | Jus Navigandi
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O contrato de Hedge-Hedging
Ana Carolina Pereira Lenharo| Daniel Pedro Lourenço| José Augusto Duarte| Melissa Cachoni Rodrigues| Ulisses Tasqueti
E isto serviu de lição. O mercado internacional não é nenhum brinquedo, e as empresas que sobreviveram ao crack de Nova Iorque aprenderam isso muito bem, que dirá as que não sobreviveram. Os sérios homens de negócios, doravante, demandaram maior segurança em seus investimentos. E a Segunda Guerra Mundial repetiu a recessão do entre-Guerras.
A questão da proteção, em tempos neoliberais, aponta cada vez mais para a procura de segurança por meio de instituições particulares, ligadas diretamente ao mercado especulativo, e que sejam tão sólidas a ponto de oferecer seus préstimos àqueles que navegam em águas tão atormentadas.
Num mercado tão predatório, empresas consideradas antes sólidas torres, podem ser derrubadas em um único dia, e grandes impérios podem ser derrotados por uma ou outra negociação errada. Hoje e doravante, o mercado demanda e demandará cada vez mais decisões rápidas. Essa celeridade, por sua vez, deve ser revestida de proteção.
Essas metamorfoses a que se sujeitam as finanças mundiais têm sido tema de inúmeras discussões sobre os benefícios (e conseqüentes males) do processo de Globalização que vemos operar-se a pleno vapor atualmente.
O termo hedging caracteriza uma transação comercial que visa primordialmente uma proteção contra os riscos do mercado financeiro. "Trata-se de operação que economicamente consiste numa cobertura contra os riscos das variações e oscilações dos preços", conceitua o insigne comercialista, Waldirio Bulgarelli "é, assim, uma das formas das chamadas operações futuras (futures)". (Bulgarelli, 2000, pg. 269)
São vários os motivos para se fazer um contrato de hedge, entre eles: obrigação de pagar, quando se compra em moeda estrangeira, resultado de uma compra efetuada no exterior; empréstimo realizado em moeda estrangeira para movimentar o capital de giro de determinada sociedade; proteção de recurso externo que foi investido no país, e portanto, convertido em moeda nacional. Nos dois primeiros exemplos, a proteção está relacionada a um possível aumento no valor da obrigação decorrente de uma desvalorização cambiária, deste modo, "é necessário mais recursos para adquirir a moeda estrangeira necessária para o cumprimento de sua obrigação" (Bastos, 1990, pg. 165). E no terceiro caso, a desvalorização também é a causadora e dos riscos, pois ao converter capital estrangeiro em moeda nacional para viabilizar o investimento, a desvalorização da moeda local, reduz o valor absoluto dos investimentos se comparados ao valor investido inicialmente.
Apesar do hedging visar proteção, um desvio do seu inicial objetivo foi realizado por ação de especuladores. Eles "apostam" (mais a frente, encontrar-se-ão as diferenças entre a aposta e o hedge) que determinado investimento terá maior rendimento que outro, fazem uma troca, assumem os riscos almejando auferir apenas retorno financeiro, lucro.
3. NATUREZA JURÍDICIA DO CONTRATO DE HEDGE
Em contraposição, Caio Mário, uns dos maiores civilistas deste país, entende que a denominação "contrato de hedging" não é apropriada por não conter esse contrato caracteres típicos e próprios. Para ele, "é uma modalidade de operação de bolsa, com caráter aleatório, tendo por objeto a comercialização de mercadorias a termo" (PEREIRA, 2000, p.389). Nos ensina que "no hedging,..., inexiste uma figura contratual típica. Cada operação tem a sua autonomia negocial. Mas a interdependência é que constitui o hedging.". (PEREIRA, 2000, p.389)
Não há que se falar em um contrato unitário de hedge, mas sim de uma figura extracontratual e que se define como uma operação econômica complexa, envolvendo dois contratos completos de venda a termo.
4. A OPERAÇÃO
Configura-se Hedge Natural, a posse de ativo e passivo na mesma moeda, como por exemplo nas empresas que importam para investir num setor e exportam um produto na mesma moeda. Diz-se, então, que se está "hedgiado", ou seja, casado.
Contudo, quando isto não ocorre, a empresa está un-hedged (descasada), há ativo e passivo em moedas diferentes, surge, assim, a necessidade de se procurar uma instituição financeira para evitar um possível prejuízo com a desvalorização de alguma moeda que está sendo utilizada. Neste caso, faz-se o hedge para se proteger de um risco. Convém um exemplo para ilustrarmos:
Constata-se, então, que esta empresa é uma das que tipicamente precisa fazer hedge, pois ela está descasada. O investidor dirige-se ao banco e este, através de suas consultas, faz uma previsão estimada de que US$ 1,00 estará R$ 2,00 dali a 6 meses (prazo suposto para o vencimento da dívida em dólar), o que pode ou não se confirmar. Três hipóteses podem ocorrer, quais sejam:
a) o dólar realmente está R$ 2,00 seis meses adiante conforme o previsto. Não será oneroso a nenhuma das partes;
b) o dólar está R$ 1,90, abaixo do previsto. O investidor pagou a diferença que foi estabelecida para garantir que não iria ter prejuízo;
Nota-se, que quando a empresa protege-se a R$ 2,00 o dólar, não importa se ele chegou a R$ 3,00, ela pagará a dívida no valor protegido (R$ 2,00) e irá receber a diferença, honrando, o banco, o acordo.
O contrato de hedge pode ser levado a registro no Cartório de Registro Especial. Na prática, esta possibilidade é decidida caso a caso. Um dos motivos para que se registre pode ser a vontade do investidor, que exige tal ato, mas, geralmente, esta decisão é tomada pelo banco. Este o faz quando não tem total "confiança" no cliente, dependendo do crédito da pessoa. Se for alto, o agente financeiro, claro, "dispensa o investidor de tal incômodo".
Com caixa o investidor dirige-se ao banco com uma determinada quantia de reais e aplica num papel em dólar, o export notes que existe no mercado, ou seja, aplica em dólar para que tenha um ativo e um passivo casados.
O cliente do banco tem três maneiras de pagar por estas operações:
a) no final da transação, no prazo, o pagamento é feito no vencimento da obrigação que motivou o hedge;
b) no ato, na ocasião do fechamento do contrato;
c) o pagamento dia a dia.
Quanto ao pagamento diário, é chamado de Ajuste de Margem. Ele rege-se pelo movimento da Bolsa de acordo com o posicionamento do cliente, pois se for necessário cobrir a margem devido à alta ou baixa, por exemplo, do dólar, o cliente terá de fazê-lo hodiernamente. Esta forma, em regra, não é adotada pelos bancos, devido às dificuldades trazidas pelos constantes reajustes.
Quanto a empresa gasta para fazer um hedge? Paga-se ao banco?
Quando o banco estipula uma taxa de R$ 2,00 o dólar para o cliente, como naquele exemplo, já tem seu custo analisado, pois possivelmente está comprando o dólar a R$ 1,50 de um terceiro e vendendo para o investidor que quer fazer hedge por R$ 2,00. O banco tem lucro sobre as transações de seus clientes. Assim, o investidor não irá ter despesas com o instrumento de hedge: apenas, se fechar a cotação acima do previsto, receberá e, se fechar abaixo, nada receberá.
O cadastro feito no banco, um pressuposto para a realização de hedge, não estabelece prazo, mas quando se fizer um contrato, nele estará estipulado um valor, um prazo, a taxa, a moeda ou a taxa de juros e etc., mas isto não ligado à obrigação motivadora (empréstimo, dívida em qualquer moeda ou indexador), afinal o contrato de hedge é um contrato paralelo. Assim, uma empresa pode decidir fazer um hedge a qualquer tempo, mesmo que seja por um ou dois dias; se uma dívida em marco vence daqui a um ano, a empresa pode fazer hedge, se assim quiser, apenas no 8º mês. Afinal, o custo para manter esta proteção por um período longo é, normalmente, alto.
6. O HEDGING E O MERCADO DE DERIVATIVOS
6.1- O Mercado de Derivativos
Antes de passarmos à exposição do mecanismo de hedging dentro do mercado de derivativos, mister se faz compreendermos o que vem a ser este tipo de mercado e quais seus sub-tipos mais comuns, para que possamos então concluir onde se encaixa o mecanismo de hedge nesse tipo de mercado.
O mercado de derivativos compreende uma gama de segmentos, cada qual com lógica, regras e características próprias. São eles:
1 - Mercados a Termo, também chamados de Forwards;
2 - Mercados Futuros, os denominados Futures;
3 - Mercados de Opções; e
4 - Mercado de Swap.
6.2- Mecanismos Financeiros de Garantia
A fim de garantir a honra aos compromissos assumidos, mesmo que isso resulte em vultosos prejuízos, a Bolsa possui mecanismos próprios de garantia, que podem ser institucionais ou financeiros. Interessa-nos, porém, apenas os do último tipo, que passaremos a analisar agora. Duas são as espécies de mecanismos financeiros de garantia das Bolsas: o depósito de boa vontade, também chamado margem inicial; e o ajuste diário.
6.2.1- Do Depósito de Boa Vontade
6.2.2- Ajuste Diário ( Market to Market )
6.3 O Hedging Dentro do Mercado de Derivativos
Analisadas as características básicas do Mercado de Derivativos, passemos à inserção do hedging dentro deste mercado.
Pelo fato de a Bolsa cobrar taxas elevadas para garantir o adimplemento de compromissos assumidos, nem sempre - na verdade, quase nunca - compensa à empresa recorrer à Bolsa para fazer hedge. Na maioria das vezes as empresas recorrem a bancos privados, que têm a vantagem de não estabelecerem um custo inicial, mas limitam os contratos a um valor mínimo que hoje gira em torno de US$ 100.000,00.
Sendo um mecanismo que não gera tantos lucros, praticamente apenas cobrindo as perdas advindas do outro contrato, o hedging é principalmente utilizado para a proteção das empresas, sendo muito pequeno o número de investidores que se utilizam do hedging com fins especulativos: cerca de 90% dos contratos de hedging são voltados à proteção enquanto apenas 10% deles tem como finalidade a especulação.
Hedging é proteção contra riscos de oscilação de preços (que pode se descaracterizar com a especulação). A forma como essa proteção pode se dar varia de acordo com o risco da operação e com o perfil do investidor, que pode optar tanto por utilizar-se de mecanismos mais seguros, porém mais onerosos, ou de estratégias mais arriscadas, mas menos dispendiosas, uma vez que a oscilação prevista nem sempre ocorrerá. As estratégias mais comuns de hedge em bolsa - swap e opções - serão analisadas a seguir.
6.4 Estratégias de Hedge
6.5 O mecanismo de SWAP
Uma das estratégias utilizadas pelos investidores para fazer o hedge de suas obrigações é o chamado SWAP.
Swap, no mercado, é um acordo entre duas ou mais partes, afim de trocar fluxos de caixa a um período futuro, fluxos esses que podem se referir a moedas, taxas de juros ou indexadores. A operação cria uma "posição virtual" que pode eliminar um descasamento existente (hedge) ou modificar a posição inicial. Além do hedge, o swap serve às finalidades de Posicionamento (troca a natureza de ativos ou passivos e/ou aposta no diferencial entre dois indexadores) e Trading.
Apresenta como características peculiares:
a) As partes do contrato são denominadas contra partes;
b) O valor sobre o qual serão calculados os fluxos é denominado "Valor Nocional";
c) Negocia-se a diferença entre os dois fluxos definidos no swap;
Mas como se pode utilizar o mecanismo de swap para se fazer o hedge ? Simples. Imaginemos uma empresa que importe produtos em moeda estrangeira e os revenda no mercado interno. Ora, essa empresa terá passivo em dólares - ou outra moeda estrangeira, enquanto seus ativos serão em reais. Elevando-se a taxa de câmbio R$ X US$, o que não é uma raridade, a empresa pode ficar sem ativos suficientes para comprar dólares e, assim, saldar suas dívidas. Diz-se que as dívidas assim estão desprotegidas ( ou descasadas ou un-hedged). A empresa pode proteger-se fazendo um swap de moedas, trocando seu ativo para dólares ou seu passivo para reais, tendo, assim, menores prejuízos em uma possível maxi-desvalorização da moeda nacional face à estrangeira, ou seja, fazendo um hedge das dívidas
6.6 As Opções
A maioria das estratégias de hedge, prescindam ou não de uma despesa inicial, tem sempre um inconveniente: uma vez firmado o contrato, ele deve ser exercido. Ora, se o cenário final for realmente aquele do qual se buscou proteção, não há problemas para solver o compromisso, já que o investidor teria a ganhar. Mas, e no caso de o cenário final não condizer com aquele previsto? Se for um cenário onde o investidor não necessitaria do hedge? Na maioria dos casos, o investidor perderia a chance de ganho, tendo que honrar seu compromisso e exercer os valores, fixos, do hedge acordado.
6.7 Outras Estratégias de Hedge
Tabela de Estratégias de Hedge no Mundo(
Mercado Neutro
Posições a curto e longo prazo são tomadas igualmente; o foco é o "stock picking"
Longo prazo em seguros conversíveis e curto prazo em "underlying equities"
"Trading" orientado
Baixo Risco/ Risco Moderado
Tem como alvo o real crescimento e o crescimento potencial de ganhos e
Os mercados são escolhidos de acordo com fluxo de caixa e valores específicos
Baseia-se em análises feitas por computadores
Compra os seguros de companhias em reorganização ou em bancarrota
Aposta em mudanças na economia global
Compra de Ações Internacionais
Leverage Bonds
Nivelamento aplicado aos "bonds" e derivativos de entrada fixa.
Compra de Ações em Mercados Emergentes
Curto Prazo Apenas
Seguros individuais com posições a curto prazo
Ana Carolina Pereira Lenharo
acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Londrina
Daniel Pedro Lourenço
acadêmico de Direito na Universidade Estadual de Londrina
LENHARO, Ana Carolina Pereira; LOURENÇO, Daniel Pedro et al. O contrato de Hedge-Hedging. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/2143>. Acesso em: 10 dez. 2018.