19/11/19 - 20h54
A simplificação na desestatização de empresas de pequeno e médio portes dá mais poderes a Onyx Lorezoni e Paulo Guedes
O conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) aprovou, nesta terça-feira (19), a inclusão de mais estatais na lista de desestatização e concessões do governo, como terminais portuários, um parque nacional e a BR-158.
Com os novos projetos, o programa deve fechar o primeiro ano sob a gestão Jair Bolsonaro com 35 concessões e investimentos de cerca de R$ 442 bilhões.
O leilão da telefonia 5G também foi qualificado com investimentos previstos de R$ 20 bilhões.
O valor ainda não foi confirmado porque depende das regras do edital em preparo pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). É a primeira vez que um leilão de telefonia entra no PPI.
No programa de desestatização, entraram a Nuclep, empresa de equipamentos pesados. Para EBC, Dataprev e Serpro, a ideia é encontrar parceiros privados.
A secretária-executiva do PPI, Martha Seillier, afirmou que estão sendo conduzidos estudos para viabilizar a venda de ativos dos Correios e a busca de parceiros para a Telebrás, que, a partir do próximo ano, se tornará totalmente dependente de recursos da União.
O conselho também tenta uma solução para a rodovia BR-040, que pode ser relicitada caso o TCU (Tribunal de Contas da União) dê aval para a devolução da estrada.
Para tentar ganhar tempo no desenrolar desses processos, o conselho do PPI aprovou novas políticas para concessões e privatizações.
Uma das resoluções assinadas pelo conselho prevê procedimentos mais simples para a desestatização de empresas de pequeno e médio portes.
Companhias com receita operacional entre R$ 90 milhões (pequeno porte) e R$ 300 milhões (por ano) poderão ser desestatizadas com base na avaliação de preço do próprio mercado.
Antes, era preciso perder muito tempo com estudos feitos pelo próprio governo.
Essa resolução também dá mais poderes ao presidente do PPI, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, decidir sobre investimentos ou políticas de saneamento, caso seja preciso antes da venda.
Decisões do PPI relacionadas a concessões também serão encaminhadas ao presidente da República para assinatura de atos ou decretos com mais rapidez.
Para destravar projetos emperrados em empresas como Trensurb e CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), cujos serviços de mobilidade urbana são prestados pelos estados, o PPI decidiu promover a cisão das empresas para permitir que somente a prestação do serviço de transporte por trens seja concedido para a iniciativa privada.
Desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) esses projetos estão no cardápio do PPI e, até hoje, não foi possível resolver o impasse.
Seillier diz acreditar que, com essas medidas, será possível ganhar, pelo menos, seis meses no processo de desestatização e concessão que, atualmente, leva, em média, um ano e meio.