Sancionada lei que proíbe a pesca do dourado por cinco anos - Diário Digital
Sancionada lei que proíbe a pesca do dourado por cinco anos
Lei permite a captura na modalidade pesque-solte, para o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro
11 Jan2019Da redação15h57
Todos ganham - Lipparelli ressaltou que o governador teve coragem de sancionar uma lei restritiva num momento de grandes dificuldades econômicas do País. "Seu governo entendeu tecnicamente a importância dessa proibição, que vai beneficiar a todos, principalmente a natureza, o turismo, o pescador profissional e o ribeirinho, que é extremamente vulnerável à pesca predatória", acrescentou.
Política de pesca - A lei sancionada, de autoria do deputado estadual Beto Pereira, será regulamentada pelo Estado, por meio do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O não cumprimento da medida resultará em multas, simples e diária, de 100 a 1.000 Uferms (unidade fiscal de referência), apreensão do produto e subproduto da pesca, interdição do estabelecimento, atividade ou empreendimento, bem como suspensão de licença, autorização e registro.
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