A corte não comenta a investigação da PF, mas diz que “o contrato e a sua execução foram submetidos aos órgãos internos e externos de controle, e os apontamentos da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado foram esclarecidos no processo próprio”.
A supervisão da obra de restauro do palácio, segundo o tribunal, foi feita por servidores do TJ, e não pelo consórcio Argeplan/Concremat.
O secretário e ex-presidente do TJ Paulo Dimas afirma em nota que a prorrogação do contrato com o consórcio foi feita de forma legal após ser submetida ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores. Também diz que o contrato era sob demanda e apenas os trabalhos efetivamente prestados foram pagos. “Até o aditamento, em julho de 2016, foi pago o importe de R$ 49.362.242,14, sendo então possível a prorrogação da vigência, sem qualquer aumento de preços”, diz.
A Concremat, em nota, afirmou que a obra foi fiscalizada pelo corpo técnico do Tribunal de Justiça e não pelo Consórcio Argeplan-Concremat.
O advogado do coronel Lima, Cristiano Benzonta, afirma que não procedem suspeitas de irregularidades no contrato do TJ. “O contrato foi integralmente cumprido e não existe qualquer fato que possa desabonar a conduta da Argeplan e do consórcio por esta integrado naquela contratação.”
“Ao final do contrato, o TJ-SP expediu o competente Atestado de Capacidade Técnica em favor da Argeplan e do consórcio, destacando que os serviços foram integralmente concluídos e atendem às especificações e exigências contratuais de forma criteriosa e satisfatória."
Diferentemente do publicado, o relatório final do inquérito da PF foi apresentado há nove meses, e não há sete meses. O texto já foi corrigido