Notícias: 12/11/2015
Em lugar de ativismo judicial, ministra defende foco na solução de conflitos
O ativismo judicial baseado em teorias de interpretação abstratas, derivadas de diversas escolas de pensamento filosófico e político, tornou-se um problema sistêmico que cria ambiente imprevisível, afastando a magistratura de seu foco de atuação, que é solucionar casos concretos de conflito. A análise é da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, cuja palestra abriu o III Fórum de Sustentabilidade - Cidadania e Justiça promovido pelo TRT-PR, em Curitiba. A ministra fez uma análise das correntes históricas de interpretação do papel do juiz, desde a Idade Média, na garantia de direitos mínimos de propriedade, até o debate contemporâneo em torno do protagonismo judicial versus o minimalismo judicial.
"Não se trata de negar a possibilidade de reconstrução do direito nas hipóteses em que isso se fizer necessário, mas precisamos ter em mente que nossa missão institucional é solucionar conflitos concretos, não nos imiscuindo em debates filosóficos complexos", afirmou. "Preservamos assim nossa missão, sem deixar de respeitar os demais entes políticos", acrescentou.
O III Fórum de Sustentabilidade - Cidadania e Justiça foi aberto nesta quinta-feira pelo presidente do TRT-PR, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, que afirmou ser "imprescindível e urgente um modelo de desenvolvimento sustentável, cabendo às instituições e ao governo torna-lo viável". "Trabalho escravo e degradante não é sustentável, trabalho decente é sustentável; submissão de toda divergência a ritos estritos de instrução e julgamento pode ser insustentável, enquanto buscar a conciliação em fases distintas do processo é sustentável", concluiu.
Durante o evento, a Escola Judicial do TRT-PR foi homenageada pela Comissão de Responsabilidade Socioambiental pelos 10 anos de instalação e contribuição a projetos de desenvolvimento sustentável. O fórum marcou também os primeiros quatro anos do Selo de Inteligência Socioambiental, iniciativa que certifica as unidades administrativas e judiciárias do TRT que adotam práticas de consumo sustentáveis. Representando todas as unidades certificadas, o presidente eleito do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, recebeu uma placa com o selo de certificação das mãos da desembargadora Ana Carolina Zaina.
Confira AQUI a programação completa do III Fórum de Sustentabilidade, que está sendo transmitido ao vivo pelo canal do TRT-PR no YouTube.
Fórum acontece no plenário Pedro Ribeiro Tavares
Desembargadora Ana Carolina Zaina e desembargador presidente Altino Pedrozo dos Santos; desembargador Domingos José Perfetto (TJPR) e procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho
Desembargador Arnor Lima Neto recebeu placa alusiva à certificação de responsabilidade socioambiental das unidades do TRT-PR
Juízes Lourival Barão Marques Filho e Fernando Hoffmann recebem da vice-presidente do TRT-PR homenagem pelos 10 anos da Escola Judicial