Adelino Gameiro Chaplin
2 Subscrição de Telemática do John Deere - ISG (JDLink) Este contrato regula a utilização dos Sistemas de Telemática do John Deere - ISG, a ser celebrado entre o Cliente e o John Deere - ISG. O John Deere - ISG desenvolveu e vende vários sistemas de telemática. São constituídos por hardware, software e serviços de telemática (os Sistemas ) e são vendidos através de concessionários do John Deere - ISG ou outras partes comissionadas ( Concessionários ). Este Contrato contém os termos e condições para a utilização do Sistema de Telemática do John Deere - ISG pelo Cliente, incluindo acesso ao serviço web de Telemática do John Deere - ISG e sua utilização. Para prestar os serviços ao abrigo deste Contrato, o Cliente tem de ativar um (e apenas um) portal de telemática compatível ( Terminal ). Este Contrato estipula os termos que regulam a ativação e utilização dos Sistemas pelo Cliente num único Terminal, incluindo acesso e utilização das Funções Web (definidas na Seção 1.1) durante o Período de Subscrição (definido na Seção 5.1). Se o Cliente pretender ativar mais do que um Terminal, terá de celebrar um Contrato separado para cada Terminal. 1. Partes Contratantes Este Contrato é celebrado entre a John Deere GmbH & Co. KG, representada pelo Intelligence Solution Group (ISG), Strassburger Allee 3, Kaiserslautern (John Deere - ISG) e o Cliente. A John Deere GmbH & Co. KG tem direito a transferir a relação contratual para empresas afiliadas da Deere & Company sem o consentimento do Cliente. O Cliente será informado desta ocorrência. 2. Objeto do contrato 2.1 Funções Web. Os Serviços de Telemática incluem uma solução baseada na web proprietária (as Funções Web ) residente num ou mais servidores (cada, um Servidor ). As Funções Web permitem ao Cliente utilizar o seu próprio computador para ver e gerir dados armazenados nos Servidores que foram obtidos do Hardware do Sistema (definido na Seção 2.1). Os Serviços de Telemática também incluem serviços de gestão de dados e de software, que incluem serviços que possibilitam a recolha, gestão e transferência de dados entre o Hardware do Sistema e os Servidores, e serviços que permitem diagnósticos das máquinas, assistência remota e atualizações de software para vários componentes de uma máquina. O serviço também poderá incluir o fornecimento de serviços de telecomunicações e/ou de comunicação baseada em satélite (se oferecido no local do cliente) de acordo com a Lei de Telecomunicações Alemã (TKG), a Lei de Telemedia (TMG) e a Lei Federal de Proteção de Dados (BDSG) para dispositivos de comunicação máquina a máquina (dispositivos de comunicação M2M) utilizando a rede móvel. Os Serviços de Telemática serão disponibilizados através de um ou mais fornecedores de telecomunicações sem fios devidamente autorizados pelo John Deere - ISG (cada, incluindo o Fornecedor de Satélite, se disponibilizado, um Fornecedor Sem Fios Subjacente ). Os Serviços de Telemática incluem apenas aqueles serviços estipulados neste Contrato e excluem expressamente todos os serviços que possam ser oferecidos por qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente para além daqueles que o John Deere - ISG utiliza para fornecer os Serviços de acordo com este Contrato. O serviço poderá estar disponível noutros países europeus através de serviços de roaming de fornecedores locais. O alcance e a intensidade do sinal poderão variar de local para local e estão dependentes do alcance e da intensidade do sinal do fornecedor local. O John Deere - ISG não garante determinada cobertura, alcance ou intensidade do sinal. O Cliente dá instruções ao John Deere - ISG para consolidar dados capturados e recolhidos através dos Serviços de acordo com as cláusulas deste Contrato, o Regulamento sobre proteção e segurança de dados e em conformidade com as medidas técnicas e organizacionais acordadas nos sistemas centrais e para o disponibilizar ao Cliente a partir daí para utilização nos termos de ste Contrato. 2.2 Utilização das funções Web. Durante o Período de Subscrição, o Cliente terá acesso a e utilização das Funções Web disponíveis em ou myjohndeere.com (a Interface Web de Telemática ), um website gerido pelo John Deere - ISG. O John Deere - ISG atribuirá ao Cliente nome(s) de utilizador e palavra(s)-passe para utilização das Funções Web pelo mesmo. O Cliente controlará o acesso a e utilização do(s) nome(s) de utilizador e palavra(s)-passe pelos funcionários do Cliente e este notificará imediatamente o John Deere - ISG de qualquer utilização não autorizada do(s) nome(s) de utilizador ou palavra(s)-passe. O Cliente não (i) permitirá o acesso a e utilização das Funções Web através do nome de utilizador e/ou palavra-passe do Cliente por terceiros ou (ii) atribuirá ou transferirá o acesso às Funções Web ou utilização das mesmas, exceto conforme o estipulado neste Contrato. Se o Cliente desejar fornecer o acesso à conta do Cliente a um terceiro, o Cliente poderá conceder acesso ao terceiro através das Funções Web, após o terceiro criar o seu próprio nome de utilizador e palavra-passe. Contudo, o Cliente assume total responsabilidade pelas ações desse terceiro em relação ao Sistema. Para utilizar as Funções Web, o Cliente contratará um Fornecedor de Serviços da Internet ( ISP ) e terá um computador e ligação à Internet, em que ambos cumprem ou excedem as especificações ou requisitos mínimos publicados pelo John Deere - ISG, caso existam. O Cliente será o único responsável pela escolha do seu ISP e por todas as taxas do ISP, suporte de manutenção e outras despesas do ISP. O John Deere - ISG não terá qualquer responsabilidade pela ligação do ISP ou qualquer ligação de comunicações da Internet entre o computador do Cliente e os Servidores. A utilização do Cliente de um ISP não permite ao John Deere - ISG fornecer apoio para aceder às Funções Web na eventualidade de uma falha do ISP ou da Internet, e o John Deere - ISG não terá qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou falha nas Funções Web em resultado de inatividade ou falha de qualquer ligação da Internet ou do ISP. Para além deste Contrato, o acesso a e utilização da Interface Web de Telamática pelo Cliente serão condicionados após aceitação de quaisquer termos e condições adicionais apresentados pelo John Deere - ISG na altura de início de sessão ou acesso às Funções Web.
3 2.3 Ativação do Serviço. Para permitir ao Cliente a utilização dos Sistemas de Telemática num determinado Terminal, os Serviços de Telemática para esse Terminal devem ser ativados primeiro ( Ativação ). A ativação normalmente ocorrerá após emissão de um código pelo John Deere - ISG, que permitirá ao Hardware do Sistema utilizar os Serviços durante o Período de Subscrição, mas em alguns casos a Ativação poderá ser conseguida sem fios ou através do website de suporte do John Deere - ISG ( A Ativação será executada por um Concessionário agindo sob ordem e em nome do Cliente. Na altura da Ativação, os Serviços de Telemática começarão para o Terminal ativado e continuarão em vigor até ao final do Período de Subscrição. Após expiração do Período de Subscrição, os Serviços de Telemática regulados por este Contrato cessarão, a não ser que o Cliente opte por comprar mais um Contrato de Subscrição de Telemática da John Deere. Este Contrato não é renovado automaticamente. Se quaisquer termos e condições são apresentados ao Cliente pelo John Deere - ISG na altura da compra, ativação ou renovação de mais um Período de Subscrição de Serviços na ou após a Data Efetiva, incluindo uma versão mais recente deste Contrato, o Cliente tem de aceitar esses termos para ativar esse Período de Subscrição adicional. Na eventualidade de qualquer conflito entre esses termos e os termos deste Contrato, os termos apresentados na altura da compra, ativação ou renovação de mais um Período de Subscrição de Serviços prevalecerão. Como parte da cláusula dos Serviços de Telemática, ao Terminal poderá ser atribuído um único telemóvel ou código de comunicação por satélite. O Cliente confirma que não tem qualquer direito de propriedade sobre esse código e o John Deere - ISG poderá alterar ou reatribuir esses códigos à sua única discrição. 2.4 Cartão SIM pré-pago. O John Deere - ISG oferece ao Cliente um serviço de telecomunicações máquina a máquina (serviço de telecomunicações M2M). Para esta finalidade, o Hardware do Sistema poderá incluir um cartão de módulo de identidade de subscritor removível ( Cartão SIM ). O cartão SIM poderá ser utilizado exclusivamente para comunicação máquina a máquina e transferências de dados apenas em conjunto com um terminal ativado que apenas pode ser comprado a um concessionário autorizado do John Deere - ISG ou já está instalado em máquinas do John Deere - ISG. Não é permitido ao Cliente oferecer serviços de telecomunicações ou serviços M2M em seu próprio nome a terceiros. O Cliente não adquire qualquer propriedade do cartão SIM. Todos os direitos, incluindo a concessão de direitos para utilização do software instalado nos Cartões SIM permanecerão com o John Deere - ISG. No caso de falhas dos serviços, o John Deere - ISG terá direito a substituir ou modificar os cartões SIM. O John Deere - ISG reserva o direito de desativar o Cartão SIM e cobrar ao Cliente o reembolso de todas as despesas adicionais incorridas pelo John Deere - ISG, se o Cliente utilizar o Cartão SIM para outra finalidade diferente da utilização dos Serviços. O Cliente deve informar imediatamente o John Deere - ISG na eventualidade de parte do Hardware do Sistema ser perdido ou roubado, ou ficar inoperacional devido a danos ou se, de alguma forma, foi mal utilizado. Não é permitido ao Cliente transferir o cartão SIM fornecido pelo John Deere - ISG a um terceiro sem consentimento prévio expresso do John Deere - ISG. No caso de o Cliente poder estar disposto a realizar transferência de um dispositivo pré-instalado e/ou ativado, ele informará o novo cliente que necessitará de celebrar um contrato de telemática com o John Deere - ISG. O Cliente pedirá ao John Deere - ISG que transfira a conta do cliente e o período restante do Serviço de Telemática da John Deere para o novo proprietário/cliente.caso o Cliente não informe o John Deere - ISG sobre a transferência, o John Deere - ISG não pode garantir a funcionalidade correta do serviço e/ou conceder a confidencialidade dos dados do cliente. 2.5 Abuso ou Utilização Fraudulenta do Serviço. John Deere - ISG poderá restringir ou cancelar, à sua única discrição, os Serviços do Cliente ao abrigo deste Contrato, se existir uma suspeita razoável de Abuso ou Utilização Fraudulenta. O Cliente não abusará ou fará uma utilização fraudulenta dos Serviços e concorda (a) não realizar ou participar em, ou permitir, qualquer Abuso ou Utilização Fraudulenta dos Serviços, (b) informar imediatamente o Concessionário (ou John Deere - ISG, se o Cliente for um Concessionário) qualquer Abuso ou Utilização Fraudulenta de que ele tenha conhecimento e (c) cooperar em qualquer investigação ou processo relacionados com algum Abuso ou Utilização Fraudulenta instaurados por John Deere - ISG, representantes legais do John Deere - ISG, ou qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente. O Cliente é o único responsável por encargos, custos ou danos resultantes de Abuso ou Utilização Fraudulenta. Abuso ou Utilização Fraudulenta dos Serviços inclui, mas sem limitações: (I) aceder, alterar ou interferir com as comunicações e/ou informações sobre outro cliente do John Deere - ISG, qualquer Concessionário ou qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente ou tentar ou auxiliar outra pessoa ou entidade para fazer ou tentar o anteriormente mencionado; (II) reformular, manipular ou fazer uma ligação não autorizada a uma rede de qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente; (III) instalar quaisquer amplificadores, intensificadores, repetidores ou outros dispositivos que modifiquem os sinais de rádio ou frequências através dos quais os Serviços são fornecidos ou operar o Hardware do Sistema numa maneira que viole a lei ou regulamentação governamental aplicáveis; (IV) utilizar Serviços de tal forma que interfira de forma pouco razoável com a utilização do serviço por um ou mais clientes ou utilizadores finais ou que interfira de forma pouco razoável com a capacidade de fornecimento de serviços do John Deere - ISG ou de qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente; (V) utilizar Serviços para transmitir informações obscenas, lascivas, difamatórias, indecentes ou ilegais ou conteúdo protegido por direitos de autor que não seja propriedade do Cliente; (VI) utilizar Serviços sem permissão num dispositivo perdido ou roubado; (VII) acesso não autorizado a Serviços ou a serviço de qualquer Fornecedor Sem Fios Subjacente; (VIII) utilizar os Serviços para fornecer VoIP, ou partilhar ou infiltrar nos Serviços para fornecer serviços telemáticos que não os Serviços; (XI) utilizar qualquer esquema, declaração falsa ou dispositivo de crédito falso, com a intenção de evitar pagamento, por inteiro ou em parte, dos Serviços; (XII) modificação não autorizada do Hardware do Sistema, Terminal, definições do Hardware do Sistema, ou Software do Sistema; (XIII) fazer com que o Hardware do Sistema seja instalado por qualquer pessoa ou entidade diferentes de um Concessionário ou outro instalador do Hardware do Sistema certificado da John Deere, qualificado pelo John Deere - ISG; (XIV) acesso não autorizado, utilização, alteração ou destruição dos ficheiros de Dados do Sistema, programas, procedimentos ou informações relacionadas com o Cliente ou qualquer outro cliente do John Deere - ISG; (XV) utilização com a intenção de engenharia reversa ou clonagem do Sistema, ou qualquer tentativa de criar um serviço substituto ou semelhante através da utilização dos, ou acesso aos, Serviços; (XVI) utilização para qualquer finalidade ilícita, ilegal ou fraudulenta; (XVII) detetar a localização de qualquer pessoa sem primeiro obter todas as autorizações prévias necessárias dessa pessoa para permitir que o Cliente e o John Deere - ISG detetem essa localização; (XVIII) para Sistemas, incluindo funcionalidade de comunicações por satélite, (a) quaisquer mecanismos, incluindo diferenciais de preços, destinados a desviar para qualquer destino diferente do portal do fornecedor de comunicações por satélite do John Deere - ISG (o Fornecedor de Satélite ) todo o tráfego de satélite recebido (incluindo todas as chamadas de voz ou de dados originadas a partir do dispositivo ou produto autorizado do Fornecedor de Satélite, incluindo tentativas de chamadas para números de valor acrescentado que se destinam a terminar ou serem encaminhados pelo portal do Fornecedor de Satélite ou qualquer transmissor, ISC ou IXC em nome do Fornecedor de Satélite) originadas de uma Rede Telefónica Comutada Pública ( RTCP ) e atualmente encaminhadas para o portal do Fornecedor de Satélite e depois reencaminhadas para os subscritores do Fornecedor de Satélite ou (b) quaisquer mecanismos destinados a desviar os portais do Fornecedor de Satélite para encaminhamento de chamadas através de RTCP, PLMN, PTT, IXC ou outro fornecedor de telecomunicações ou (c) qualquer outro ato ou mecanismo que o Fornecedor de Satélite determine, a seu critério, que constitui abuso de rede ou de outra forma tem um efeito potencialmente danificador, incluindo desgaste anormal, no sistema de comunicações do Fornecedor de Satélite ou causa ou podia potencialmente causar execução anormal do serviço de chamadas ou congestão de chamadas e/ou da rede; (XIX) fornecer a utilização ou permitir a utilização do serviço por pessoas localizadas ou ligadas a países embargados ou noutros países onde
4 o serviço não é permitido. o caso de um ou mais desses abusos ou utilizações fraudulentas, o John Deere - ISG terá permissão para interromper imediatamente o serviço e retirar-se do contrato de serviços. Neste caso o Cliente não será creditado nem reembolsado de quaisquer despesas por interrupções de Serviços resultantes de qualquer restrição ou cancelamento de Serviços ao abrigo desta Seção ou qualquer pré-pagamento por Serviços durante o período dessa restrição ou a seguir a esse cancelamento. 2.6 Mensagens SMS. Se o Cliente optar por receber as mensagens do serviço de mensagens curtas ( SMS ) para dispositivo móvel e/ou mensagens de correio eletrónico do Cliente como parte dos Serviços, o Cliente, pelo presente, autoriza o John Deere - ISG a enviar mensagens SMS e/ou mensagens de correio eletrónico para o Cliente e concorda ficar vinculado pelos termos adicionais estabelecidos em Para optar por receber mensagens SMS num dispositivo móvel, o Cliente tem ser, e garante que é, o utilizador autorizado do dispositivo móvel. As mensagens SMS poderão ser recebidas em dispositivos móveis que utilizam as operadoras sem fios identificadas em O Cliente confirma que tem a opção para a duração deste Contrato de ativação ou desativação do recebimento de SMS e/ou mensagens de correio eletrónico. Para ajuda relativamente a questões sobre mensagens SMS, o Cliente poderá ir a enviar uma mensagem de correio eletrónico para ou ligar para o , ou enviar mensagem de texto HELP para Para desativar o receção de mensagens SMS, os Clientes devem enviar mensagem de texto STOP para O número de mensagens SMS recebidas por Cliente variará em função da atividade da máquina. A receção de mensagens SMS pelo Cliente pode fazer com que ele incorra em taxas adicionais de mensagens ou dados cobradas pela operadora sem fios do Cliente, pelas quais ele é o único responsável. 3. Hardware e Software a) Hardware: Para recuperar e transferir dados das máquinas do Cliente, este tem de ter pelo menos um terminal de telemática compatível com John Deere - ISG ( Terminal ). Neste Contrato, os Terminais juntamente com acessórios como cabos, chicotes de cabos e antena deverão ser referidos como Hardware do Sistema. Se o Hardware do Sistema ainda não foi pré-instalado na máquina que o Cliente comprou, deve ser adquirido e instalado separadamente num Concessionário autorizado. A utilização do Hardware do Sist ema pelo Cliente está sujeita a todos os termos e condições deste Contrato, bem como a todos os outros termos e condições acordados com o Cliente na altura da compra do Hardware do Sistema. b) Software: o software dos serviços, o software do modem e outro software e/ou firmware encontram-se no Hardware do Sistema ( Software do Sistema ). O Software do Sistema contém código proprietário do John Deere - ISG ou de terceiros licenciado ao abrigo dos termos desta seção e poderá incluir código de terceiros licenciado separadamente, conforme especificado em qualquer documentação (por exemplo, um CD) que acompanha o Hardware do Sistema. O John Deere - ISG concede ao Cliente uma licença revogável, não exclusiva, para utilizar o Software do Sistema unicamente (i) em conjunto com a utilização do Sistema e (ii) com o Hardware do Sistema. O John Deere - ISG concede ainda ao Cliente o direito de transferir a sua licença para utilizar o Software do Sistema, que não inclui os Serviços, durante a vida útil do Hardware do Sistema em conjunto com a transferência da propriedade do Hardware do Sistema. O Cliente concorda que o John Deere - ISG poderá atualizar o Software do Sistema em qualquer Hardware do Sistema do Cliente durante a vigência deste Contrato, com a frequência considerada apropriada pelo John Deere - ISG. O Cliente concorda que o John Deere - ISG poderá atualizar o Software do Sistema em qualquer Hardware do Sistema do Cliente durante a vigência deste Contrato, com a frequência considerada apropriada pelo John Deere - ISG. O Cliente armazenará e protegerá os seus dados antes de qualquer instalação de atualização. John Deere - ISG não é responsável por qualquer perda de dados devido à atualização do serviço. 4. Atualizações e serviços novos O John Deere - ISG poderá propor ao Cliente a compra de serviços novos ou atualizações dos serviços existentes. As atualiza ções poderão disponibilizar novas funções ou melhorar as propriedades dos serviços. Este contrato aplicar-se-á às futuras atualizações compradas pelo Cliente. Os serviços novos ou atualizações dos serviços poderão providenciar diferentes termos e/ou condições de compra e utilização. Os novos termos e condições poderão ser acrescentados como anexo a este contrato e sujeitos à mesma cláu sula, conforme o contrato de subscrição de Telemática da John Deere. As novas funcionalidades ou serviços poderão estar sujeitos a um contrato separado. 5. Recolha de Dados John Deere - ISG compromete-se a respeitar e proteger os dados pessoais e sensíveis do Cliente. Todos os dados pessoais recolhidos ao abrigo deste contrato são recolhidos apenas para a finalidade de cumprimento dos serviços fornecidos neste contrato. 5.1 Recolha de dados para fornecer o serviço. O John Deere ISG poderá recolher dados gerados pela utilização do, recolhidos por ou armazenados na maquinaria e equipamento do John Deere - ISG em conformidade com este Contrato, incluindo o Hardware do Sistema e qualquer hardware ou dispositivos que façam a interface com a maquinaria e equipamento do John Deere - ISG, juntamente com quaisquer outros dados adicionados à porção Web dos Serviços de Telemática pelo Cliente aqui definidos como Dados de Máquinas (como, i.e. mas não exclusivamente, Temperatura do agente de refrigeração, Velocidade de rotação, Consumo, Tempo de funcionamento, histórico de manutenção e reparação, etc.). Alguns Dados de Máquinas estarão acessíveis através das Funções Web. Os Dados de Máquinas (incluindo quaisquer Dados de Máquinas recolhidos de acordo com quaisquer Contratos de Subscrição de Telemática separados entre o John Deere - ISG e o Cliente) juntamente com quaisquer outros dados (como, i.e. mas não exclusivamente, dados ambientais como temperatura, humidade, etc.) adicionados à porção Web dos Serviços de Telemática pelo Cliente serão coletivamente referidos como os Dados do Sistema. O John Deere - ISG alojará, gerirá e utilizará os Dados do Sistema de acordo com os termos deste Contrato para fornecer o Serviço. Além disso, o John Deere - ISG poderá expandir os serviços aos dados de produção. Os dados de produção são informações adicionais fornecidas pelo Cliente ou terceiros (como, i.e. mas não exclusivamente, dados de produção de equipame ntos). O John Deere - ISG poderá processar e guardar dados de sistema externo ou combinar informações para fornecer os serviços solicitados pelo Cliente. 5.2 Dados de Geolocalização. Se oferecido como um serviço ou uma função de atualização, o John Deere - ISG poderá recolher, usando tecnologia GSM, para fornecer o serviço, dados de posição em formato RTCM, bem como Pontos de Rotas, registos de localização e/ou fronteiras. O Cliente confirma que apenas poderá utilizar os sistemas de geolocalização para localizar a pos ição de uma pessoa, caso esta tenha dado o seu consentimento expresso por escrito. O Cliente admite que pediu aos seus funcionários e guardou
5 todas as autorizações necessárias para cumprir as leis locais de privacidade de dados e cláusulas contratuais. O Cliente conc orda em isentar o John Deere - ISG de toda a responsabilidade relacionada com a recolha de dados de geolocalização. 5.3 Acesso e Utilização de Dados. Em qualquer altura, o Cliente também poderá autorizar ou restringir o acesso do Concessionário através das Funções Web. O Cliente poderá solicitar que o John Deere - ISG retire o acesso e utilização dos Dados do Sistema a Concessionários específicos através das Funções Web. O John Deere - ISG efetuará essa remoção no prazo de trinta dias (30) após o pedido válido do Cliente. Qualquer Concessionário assim restringido poderá continuar a ter acesso aos Dados do Sistema recolhidos pelo Sistema antes da retirada do acesso do Concessionário pelo John Deere - ISG. A remoção do acesso e da utilização de um Concessionário dos Dados do Sistema poderá impedir o Concessionário de fornecer diagnósticos remotos de máquinas, assistência remota de máquinas ou outros serviços ao Cliente, disponibilizados pelo Concessionário. Os Clientes podem autorizar Concessionários ( Concessionários Autorizados ) a acederem e utilizarem os Dados do Sistema do Cliente. O John Deere - ISG poderá fornecer aos Concessionários Autorizados informações e dados para a finalidade de assistência técnica ao equipamento do Cliente, incluindo diagnósticos de máquinas, assistência remota (i.e. mas não exclusivamente para fornecer atualização, reparações, assistência) e atualizações de software de componentes de máquinas. Se o Cliente associar vários Terminais ativados, em conjunto, à Interface Web de Telemática ou através das Funções Web, o Cliente não poderá definir diferentes permissões de acesso de dados para cada Terminal individual. Pelo contrário, o Cliente deve fazer as mesmas permissões de acesso de dados para todos esses Terminais ativados associados. 5.4 Política de armazenamento e retenção de dados. Os dados do Cliente são armazenados em Servidores do John Deere - ISG, baseados nos Estados Unidos. A não ser que e até o Cliente solicitar a remoção do acesso e da utilização dos Dados do Sistema do John Deere - ISG, o John Deere - ISG armazenará os Dados do Sistema durante o Período de Subscrição, desde que esse armazenamento de dados esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos locais, provinciais, estatais e federais, incluindo, mas sem limitações, conforme aplicável, leis de jurisdições não pertencentes à UE onde os Dados do Sistema são armazenados. O John Deere - ISG terá o direito, mas não a obrigação, de armazenar indefinidamente os Dados do Sistema, ou eliminar os Dados do Sistema em qualquer altura após expiração dos períodos de retenção acima referidos, desde que esse armazenamento de dados esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos locais, provinciais, estatais e federais, incluindo, mas sem limitações, conforme aplicável, leis de jurisdições não pertencentes à UE onde os Dados do Sistema são armazenados. O Cliente confirma e concorda que os Dados do Sistema de mensagens e posição eliminados do(s) Servidor(es) não podem ser recuperados nem recriados. Além disso, os Fornecedores Sem Fios Subjacentes poderão gerar registos de dados de chamadas ( RDC ) para efeitos de faturação, e poderão reter os RDC por mais de um período de noventa (90) dias, de acordo com a lei aplicável. A última posição de cada Terminal será armazenada no Terminal. Se o Cliente transferir a propriedade de qualquer Hardware do Sistema para outra parte, o Cliente não poderá mais ter acesso aos Dados do Sistema afiliados ao Hardware do Sistema que sejam recolhidos após a transferência. 5.5 Utilização de dados pelo John Deere ISG. O John Deere - ISG tem direito a aceder aos dados do cliente não anónimos configurados para fornecer o serviço definido contratualmente (por exemplo, JDLink). O Cliente concorda que o John Deere - ISG poderá aceder e utilizar Dados do Sistema de forma anónima e agregada para fins estatísticos, bem como para melhorar ou desenvolver produtos da John Deere, identificar novos tipos de utilização de equipamento e/ou desenvolver serviços novos. O John Deere - ISG poderá divulgar dados do cliente a terceiros quando acreditamos em boa fé que a divulgação é razoavelmente necessária para (a) cumprir qualquer lei, regulamento aplicáveis ou pedido legal obrigatório; (b) proteger a segurança de qualquer pessoa em relação a morte ou ferimentos corporais graves; (c) evitar fraude ou abuso contra nós ou os nossos utilizadores; (d) prote ger os nossos direitos de propriedade; ou (e) defender a Deere e as suas filiais ou pessoal de quaisquer processos jurídicos resultantes dos dados do Cliente. 5.6 Pagamento e Faturação. Os serviços são fornecidos na forma de uma taxa fixa pré-paga. O montante da taxa fixa é fornecido nas informações dos produtos entregues pelo representante do John Deere - ISG. A taxa fixa será paga segundo o meio de pagamento escolhido pelo Cliente e comunicado ao Cliente pelo John Deere - ISG. Se o Cliente não pagar a taxa fixa, na totalidade ou parcialmente, o John Deere - ISG poderá exigir juros e danos de acordo com as disposições estatutárias. O John Deere - ISG poderá também pedir ao Cliente todos os custos e despesas razoáveis, incluindo honorários de advogados, custas judiciais e taxas incorridas pelo John Deere - ISG no contexto da recuperação do pagamento. No caso de falta de pagamentos ou atraso nos pagamentos, o John Deere - ISG poderá interromper o fornecimento do serviço. 6. Duração e Rescisão 6.1 Duração. A duração deste Contrato (a Duração ) começará na data de assinatura. A duração inicial deste Contrato (a Duração Inicial ) continuará em vigor por um período de dois anos, exceto conforme estipulado abaixo. Se o Hardware do Sistema não é ativado (conforme providenciado na Seção 1.3) durante a Duração Inicial, este Contrato expirará no final da Duração Inicial. Se o Hardware do Sistema é ativado durante a Duração Inicial, este Contrato continuará durante o Período de Subscrição, que começará após a data de Ativação. O Período de Subscrição é a duração de subscrição acordada entre o John Deere - ISG e o Cliente antes da execução deste Contrato e termina, em qualquer caso, na altura da primeira expiração da (i) duração de subscrição acordada ou (ii) qualquer rescisão deste Contrato. 6.2 Rescisão. Uma não execução substancial ou uma quebra substancial deste contrato representa uma causa para rescisão e dá direito à parte contrária a rescindir este contrato e/ou ou as subscrições de terminais correspondentes para o serviço do John Deere - ISG. Uma razão para rescisão ocorre se o Cliente basicamente não cumprir as obrigações contidas neste Contrato. Todas as restantes reclamações baseiam-se nas disposições regulamentares. 6.3 Rescisão por Conveniência pelo John Deere - ISG. O John Deere - ISG poderá rescindir este Contrato após notificação de trinta (30) dias ao Cliente. A não ser que essa rescisão seja para a finalidade de cumprimento das leis, regulamentos aplicáveis, ou ordens judiciais, após essa rescisão, o John Deere - ISG reembolsará ao Cliente uma parte proporcional das taxas de Serviços que o Cliente pagou ao John Deere - ISG. Na extensão permitida pela lei aplicável, esse reembolso será a única responsabilidade do John Deere - ISG para com o Cliente por essa rescisão por conveniência.
6 6.4 Rescisão por Conveniência pelo Cliente. O Cliente poderá rescindir este Contrato após notificação de trinta (30) dias ao John Deere - ISG. Após qualquer rescisão deste Contrato, nos termos deste parágrafo, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso de taxas pagas por ele pelos Serviços ou Hardware do Sistema e o Cliente não terá mais acesso aos Dados do Sistema através das Funções Web. 7. Confidencialidade 7.1 Confidencialidade do Contrato e da Informação. Os termos e condições deste Contrato, incluindo o preço, são os dados confidenciais do John Deere - ISG. Toda a informação comercial, operacional ou técnica fornecida pelo John Deere - ISG que está marcada como confidencial deverá ser considerada a informação confidencial do John Deere - ISG ( Informação ). Durante a duração e nos (3) três anos seguintes, o Cliente (a) deve tratar toda a Informação recebida do John Deere - ISG como confidencial, (b) apenas poderá utilizar esta Informação no âmbito da execução deste Contrato, (c) apenas poderá copiar est a Informação na extensão necessária para esta finalidade, (d) tem de restringir a divulgação desta Informação àqueles dos seus funcionários e consultores que nec essitam ter conhecimento da mesma para a execução dos seus deveres e (e) não deve divulgar esta Informação a terceiros sem a aprovação escrita prévia do John Deere - ISG. As limitações sobre a utilização e divulgação da Informação pelo Cliente não se aplicarão a Informação em relação à qual o Cl iente pode provar que a mesma (i) foi obtida completa e independentemente pelo Cliente sem utilizar a Informação do John Deere - ISG, (ii) é, ou tornou-se, do conhecimento público sem qualquer violação deste Contrato pelo Cliente, (iii) foi conhecida pelo Cliente na altura da sua divulgação como informação sem restrições, (iv) foi aprovada para divulgação após aprovação escrita pelo John Deere - ISG ou (v) foi divulgada em resultado de um despacho judicial que foi emitido por um tribunal ou outra autoridade pública no país em que o C liente está domiciliado, mas apenas na extensão deste despacho e para a finalidade do mesmo, desde que o Cliente informe primeiro o John Deere - ISG sobre o despacho e dê ao John Deere - ISG a oportunidade de obter uma providência cautelar apropriada, a não ser que essa notificação seja proibida de outra forma por lei. Após expiração ou rescisão prematura deste Contrato, o Cliente deverá devolver imediatamente toda a Informação confidencial ou secreta ao John Deere - ISG ou deverá destruí-la imediatamente (e fornecer provas da destruição). Na eventualidade de as partes contratantes terem celebrado um contrato de confidencialidade separado para proteção de informação confidencial ou secreta, os termos deste contrato terão precedência sobre este artigo. 8. Limitação da Responsabilidade O John Deere - ISG é responsável, sem limitação, por danos deliberados ou danos causados por negligência grave. No caso de negligência ligeira, o John Deere - ISG é responsável, sem limitação, por morte ou efeitos graves para a saúde. Se o John Deere - ISG não fornecer atempadamente o seu serviço devido a negligência ligeira, se a execução do serviço se tornou impossível devido a incumprimento do John Deere - ISG ou quando o John Deere - ISG não satisfez uma obrigação essencial, a responsabilidade por danos patrimoniais ou responsabilidade financeira para os danos previsíveis que é típica do contrato e natureza do serviço será lim itada até um máximo de Euros por cliente. Se a responsabilidade por danos numa única ação ou evento está a causar danos a vários clientes, a responsabilidade por danos é limitada a um montante máximo de Euros, aplicando-se a limitação por cliente conforme descrita acima. Se a indemnização para o mesmo evento ultrapassar o montante a pagar máximo de Euros, o mo ntante será partilhado proporcionalmente entre as partes danificadas até ao montante máximo por cliente individual, conforme descrito acima. Além di sso, as partes concordam que uma obrigação essencial é uma obrigação que é considerada crítica para o cumpri mento deste contrato. O incumprimento de uma obrigação essencial será considerado uma quebra do contrato, que compromete o cumprimento das finalida des do contrato e que o cliente poderá esperar razoavelmente sob condições normais para um serviço semelhant e. A Responsabilidade do John Deere - ISG por outros danos é, pelo presente, expressamente excluída. Qualquer responsabilidade considerada nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto, assim como todas as leis aplicáveis obrigatórias não são af etadas. 9. Outras disposições 9.1 Reatribuição do contrato - Filiais e empresas associadas. O John Deere - ISG poderá reatribuir este contrato a outra filial com todos os direitos e obrigações ou reclamações resultantes do mesmo. Todos os direitos e privil égios concedidos ao John Deere - ISG, de acordo com as cláusulas deste contrato, serão também concedidos a filiais e empresas associadas. As filiais e/ou empresas ass ociadas são empresas ou outras entidades jurídicas que, direta ou indiretamente, controlam o John Deere - ISG ou respetivamente, em conjunto com o John Deere - ISG, são direta ou indiretamente controladas com uma participação significativa superior a cinquenta porcento (50%). 9.2 Idioma, lei e jurisdição aplicáveis. O idioma contratual é o inglês. Uma tradução de cortesia, não vinculativa, poderá ser fornecida ocasionalmente para fins informativos. No caso de dúvidas, a versão inglesa prevalecerá. Este Contrato está sujeito à lei ale mã e deverá ser interpretado em conformidade. Todas as disputas ocorridas no âmbito deste Contrato serão ouvidas perante um tribunal competente em Mannheim e, em relação à resolução dessas disputas, o Cliente deverá submeter-se à jurisdição deste tribunal. 9.3 Cláusula de salvaguarda; cláusula de renúncia. Na eventualidade de uma cláusula deste Contrato ser inexequível, esta não afetará a exequibilidade das outras cláusulas; as partes contratantes substituirão a cláusula relevante por uma cláusula exeq uível que reflita, o mais próximo possível, a intenção e efeito económico da cláusula em questão. Uma renúncia para processar uma quebra de uma cláusula deste Contrato por uma das partes contratantes não deverá ser interpretada como uma renúncia para processar quebras subsequentes. 9.4 Notificações. Todas as notificações devem ser escritas e deverão ser consideradas como tendo sido realizadas quando tiverem sido enviadas por correio registado para: John Deere GmbH & Co. KG, Intelligent Solutions Group, Straßburger Allee 3, Kaiserslautern. 9.5 Força maior. Nenhuma das partes contratantes será responsável pelas outras pela não execução ou execução atrasada de uma obrigação obrigatória se esta não execução ou atraso forem atribuíveis a um caso de força maior, desastres naturais, greves, atos de terrorismo, conflito civil, cumprimento de leis ou despachos oficiais ou outros eventos, que estão fora da esfera de influência desta parte contratante, desde que esta parte contratante faça uma notificação escrita imediata desta circunstância e retome a execução o mais rapidamente possível, e desde que a outra parte contratante possa rescindir este Contrato, se esta circunstância persistir por um período
7 superior a noventa (90) dias e a parte contratante atrasada não tenha indicado que estará numa posição para retomar a execuçã o das suas obrigações num prazo razoável. 9.6 Restrições de importação e exportação. O Cliente reconhece que todos os Serviços, Hardware do Sistema, Software do Sistema, dados proprietários, know-how, ou outros dados ou informações (aqui referidos como Produtos ) obtidos do John Deere - ISG poderão estar sujeitos e leis de controlo de importação e/ou exportação de um ou mais países e, em conformidade, a sua importação, ex portação e reexportação poderão ser restritas ou proibidas. Por conseguinte, o Cliente concorda em não, direta ou indiretamente importar, exportar, reexportar, ou fazer com sejam importados, exportados ou reexportados, Produtos para qualquer destino, entidade ou pessoas pr oibidos ou restritos ao abrigo de qualquer lei ou regulamento, a não ser que obtido consentimento escrito prévio do John Deere - ISG e qualquer entidade governamental aplicável, quer por escrito quer conforme estipulado por regulamento aplicável, uma vez que o mesmo po derá ser alterado ocasionalmente. O Cliente concorda que nenhuns Produtos recebidos do John Deere - ISG serão diretamente empregues em utilizações finais de tecnologia de mísseis, armas nucleares sensíveis ou biológicas químicas ou de alguma forma transferidos para qualquer parte para essa utilização final. O Cliente utilizará os Produtos apenas num país que esteja referenciado como um país disponível em Contrato Inteiro. Este Contrato contém os regulamentos para proteção e segurança de dados, bem como as condições respetivas para utilização dos serviços reservados, todos os acordos, contratos e garantias entre as partes contratuais. Este Contrato s ubstitui todos os documentos, discussões e acordos anteriores em relação ao objeto do Contrato. Todos os termos e condições adicionais ou conflituosos propostos pelo Cliente ou contidos num despacho serão rejeitados e só deverão entrar em vigor a seguir à aprovaç ão escrita expressa por parte do John Deere - ISG.
8 John Deere - ISG Telematic Subscription (JDLink) This contract governs the use of the John Deere - ISG Telematic Systems that is to be concluded between Customer and John Deere - ISG. John Deere - ISG has developed and sells various telematics systems. They consist of telematics hardware, software and services (the "Systems") and are sold via John Deere - ISG dealers or other commissioned parties ("Dealers"). This Contract contains the terms and conditions for the use of the John Deere - ISG Telematics System by the Customer, including access to the John Deere - ISG Telematics web service and its use. To provide the services under this Agreement, Customer must activate one (and only one) compatible telematic gateway ( Terminal ). This Contract sets forth the terms governing Customer s activation and use of the Systems on a single Terminal, including access to and usage of the Web Functions (defined in Section 1.1) during the Subscription Period (defined in Section 5.1). If the Customer wishes to activate more than one Terminal, the Customer must execute a separate Contract for each Terminal. 1. Contracting Parties This Contract is concluded between John Deere GmbH & Co. KG, represented by Intelligence Solution Group (ISG), Strassburger Allee 3, Kaiserslautern (John Deere - ISG) and the Customer. John Deere GmbH & Co. KG is entitled to transfer the contractual relationship to companies affiliated with Deere & Company without requiring the consent of the Customer. The Customer will be informed of this. 2. Object of the contract 2.1 Web Functions. The Telematic Services include a proprietary web-based solution (the Web Functions ) resident on one or more servers (each a Server ). The Web Functions allow Customer to use Customer s computer to view and manage data stored on the Servers that has been obtained from the System Hardware (defined in Section 2.1). The Telematic Services also include data and software management services, which include services that enable the collection, management and transfer of data between System Hardware and Servers, and services that enable machine diagnostics, remote servicing and software updates for various components of a machine. The service may include the provision of telecommunications and/or satellite based communication (if offered at the customer location) services in accordance with the German Telecommunications Act (TKG), the Telemedia Act (TMG) and the Federal Data Protection Act (BDS G) for machine-to-machine communication devices (M2M communication devices) using the mobile telephone network. The Telematic Services will be enabled through one or more wireless telecommunications providers duly authorized by John Deere - ISG (each, including the Satellite Provider if offered, an Underlying Wireless Provider ). The Telematic Services include only those services set forth in this Contract and expressly exclude any services that may be offered by any Underlying Wireless Provider other than those which John Deere - ISG uses to provide the Services pursuant to this Contract. The service may be made available in other European countries through the local provider's roaming services. The range and signal strength may vary from location to location and are dependent on the range and signal strength of the local provider. John Deere - ISG does not guarantee certain coverage, range, or signal strength. The Customer instructs John Deere - ISG to consolidate data captured and collected via the Services in accordance with the provisions of this Contract, the "Regulation on data protection and data security" and in compliance with the agreed technical and organisa tional measures in central systems and to make it available to the Customer from there for use under this Agreement. 2.2 Use of the Web functions. During the Subscription Period, Customer will have access to and use of the Web Functions available at or myjohndeere.com (the Telematic Web Interface ), a website managed by John Deere - ISG. John Deere - ISG will assign to Customer user name(s) and password(s) for Customer s use of the Web Functions. Customer will control access to and use of the user name(s) and password(s) by Customer s employees, and Customer will promptly notify John Deere - ISG of any unauthorized use of the user name(s) or password(s). Customer will not (i) permit access to or use of the Web Functions via the Customer user name and/or password by any third parties, or (ii) assign or transfer access to the Web Functions or use the Web Functions except as set forth in this Contract. If Customer desires to provide access to Customer s account to a third party, Customer may grant access to the third party via the Web Functions after the third party creates its own user name and password. However, Customer assumes full responsibility for the actions of any such third party with respect to the System. To use the Web Functions, Customer will contract with an Internet Service Provider ( ISP ) and have a computer and connection to the Internet that both meet or exceed the specifications or minimum requirements published by John Deere - ISG, if any. Customer will be solely responsible for the choice of its ISP and for any ISP fees, maintenance support, and other ISP expenses. John Deere - ISG will not have any responsibility for the ISP connection or any Internet communications link between Customer s computer and the Servers. Customer s use of an ISP does not permit John Deere - ISG to provide backup for access to the Web Functions in the event of a failure of the ISP or Internet, and John Deere - ISG will not have any liability for any interruption or break in the Web Functions as a result of downtime or failure of any Internet or ISP connection. In addition to this Contract, Customer s access to, and use of, the Telematic Web Interface will be conditioned upon acceptance of any additional terms and conditions presented by John Deere - ISG at the time of log-in or access to the Web Functions. 2.3 Service activation. To enable Customer to use the Telematic Systems on a particular Terminal, the Telematic Services for that Terminal must first be activated ( Activation ). Activation will ordinarily occur upon issuance by John Deere - ISG of a code that will enable the System Hardware to use the Services during the Subscription Period, but in some cases Activation may be accomplished wirelessly or via John Deere - ISG s support website ( The Activation will be performed by a Dealer acting at the direction of
12 In the event that the contracting parties have concluded a separate confidentiality agreement for the protection of confidential or secret information, the terms of this agreement shall take precedence over this article. 8. Limitation of Liability John Deere - ISG is liable without limitation for deliberate damage or damages caused by gross negligence. In the case of low negligence, John Deere - ISG is liable without limitation for injury of life, or damage to health. The liability limitation to property or financial damages for foreseeable impairments which are typical for this type of contract and / or the nature of the services shall be limited up t o a maximum of EUR per customer. If the liability for damages on a single action or event is causing damages to several customers the liability for damages is limited to a maximum amount of EUR applying the limitation per customer as described above. If the compensation for the same event exceeds the maximum payable amount of EUR the amount will be shared proportionally between the damaged parties up to the maximum individual customer amount as described above. In addition, the parties agree that an esse ntial obligation is an obligation that is considered to be critical for the fulfillment of this contract. Failure to comply with an essential obligation shall be considered to be a breach of contract, which jeopardizes the fulfillment of the purposes of the agreement and that the customer may reasonably expect under normal conditions for a similar service. John Deere - ISG Liability for any other damages is herewith expressly excluded. Any liability provided under the German product liability Act, as well as mandatory applicable laws remai n unaffected. 9. Other provisions 9.1 Reassignment of the contract - Affiliates and connected companies. John Deere - ISG may reassign this agreement to another affiliated company with all rights and obligations or claims arising thereof. Any rights and privileges granted to John Deere - ISG in accordance with the provisions of this agreement shall also be granted to affiliates and connected companies. Affiliates and/or connected companies are companies or other legal entities who directly or indirectly control John Deere - ISG or respectively, together with John Deere - ISG are either directly or indirectly controlled with a significant participation by more than fifty percent (50%). 9.2 Language, applicable law and jurisdiction. The contractual language is English. A courtesy non-binding translation may be provided for information purposes from time to time. In case of doubts the English version shall prevail. This Contract is subject to German law and shall be interpreted accordingly. All disputes arising within the scope of this Contract shall be heard before a competent court in Mannheim and, with respect to the settlement of such disputes, the Customer shall submit to the jurisdiction of this court. 9.3 Severance clause; waiver clause. In the event that a provision of this Contract proves to be unenforceable, this shall not affect the enforceability of the other provisions; the contracting parties shall replace the provision concerned with an enforceable pro vision which reflects, as closely as possible, the intention and economic effect of the provision concerned. A waiver to prosecute a breach of a provision of this Contract by one of the contracting parties, shall not be interpreted as a waiver to prosecute subsequent breaches. 9.4 Notifications. All notifications must be in writing and shall be deemed to have been made when they have been sent by registered mail to: John Deere GmbH & Co. KG, Intelligent solutions Group, Straßburger Allee 3, Kaiserslautern. 9.5 Force majeure. None of the contracting parties shall be liable to the others for the non-performance or delayed performance of a mandatory obligation if this non-performance or delay is attributable to a case of force majeure, natural disasters, strikes, acts of terrorism, civil unrest, compliance with laws or official orders or other events, which are outside the sphere of influence of this contractin g party, provided that this contracting party gives immediate written notification of this circumstance and resumes performance as quickly as possible, and provided that the other contracting party can terminate this Contract if this circumstance persists for longer than a period of ninety (90) days and the delayed contracting party has not indicated that it will be in a position to r esume performance of its obligations within a reasonable time frame. 9.6 import and export restrictions. Customer acknowledges that all Services, System Hardware, System Software, proprietary data, know-how, or other data or information (herein referred to as "Products") obtained from John Deere - ISG may be subject to the import and/or export control laws of one or more countries and, accordingly, their import, export and re -export, may be restricted or prohibited. Customer, therefore, agrees not to directly or indirectly import, export, re-export, or cause to be imported, exported or re-exported, any such Products to any destination, entity, or persons prohibited or restricted under any law or regulation, unless it shall ha ve first obtained prior written consent of John Deere - ISG and any applicable governmental entity, either in writing or as provided by applicable regulation, as the same may be amended from time to time. Customer agrees that no Products received from John Deere - ISG will be directly employed in missile technology, sensitive nuclear, or chemical biological weapons end uses or in any manner transferred to any party for any such end use. Customer will use the Products only in a country that is listed as an available country on Entire Contract. This Contract contains the regulations for data protection and data security as well as the respective conditions for use of the booked services, all arrangements, agreements and assurances between the contractual parties. This Contract replac es all previous documents, discussions, and arrangements with respect to the object of the Contract. All additional or conflicting terms and conditions proposed by the Customer or contained in an order will be rejected and shall only be effective following the expre ss written approval by John Deere - ISG.
Contrato de prestação de serviços telemáticos Field Connect
Contrato de prestação de serviços telemáticos Field Connect A John Deere - ISG desenvolveu e vende vários sistemas telemáticos. Estes consistem em hardware, software e serviços telemáticos (os "Sistemas").