Publicado em 26 de março de 2014 por blogpontodeonibus em Notícia // 1 comentário
Ônibus em Curitiba. Após derrota, Urbs desiste de contestar na Justiça planilhas de custos das empresas de ônibus e tarifa-técnica deve ser reajustada em ao menos R$ 0,13. Subsídios e tarifa para passageiros podem aumentar.
Urbs desiste de contestar planilha e tarifa-técnica pode subir ao menos R$ 0,13
Para bancar a diferença, os subsídios ou a tarifa paga pelo passageiro podem aumentar
A Procuradoria da Urbs – Urbanização de Curitiba S.A., autarquia que gerencia os transportes municipais e da Região Metropolitana, desistiu nesta terça-feira, dia 25 de março de 2014, de tentar retirar itens da planilha de custos das empresas de ônibus que prestam serviços na RIT – Rede Integrada de Transporte, formada pela capital paranaense e mais treze municípios.
O caso estava na Justiça, que havia negado a proposta da Urbs. Com isso, a gerenciadora comunicou que desistiu da ação.
Na semana passada, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, disse que manteria a tarifa para o passageiro a R$ 2,70. Para isso, afirmou que faria cortes administrativos nas planilhas e outros que dependeriam da resposta da justiça, como a retirada do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição do Lucro Líquido, que são contados como custos pelas empresas de ônibus. Na visão de Fruet, se estes impostos continuassem nas planilhas, as companhias de ônibus teriam os impostos pagos pelos passageiros e pelo poder público, já que além destas contribuições, faz parte da planilha o retorno calculado para as empresas. Se o imposto é sobre a renda e o retorno e também faz parte da planilha, o tributo não deveria constar como gasto das empresas de ônibus.
Além disso, a Urbs alegou que algumas empresas alegavam prejuízo o que "forçava" um aumento no valor das tarifas.
Mas a Justiça não teve este entendimento.
Para o poder judiciário, a retirada destes itens das planilhas configuraria em quebra de contrato por se tratar, caso ocorresse, de atitude unilateral da Urbs. Além disso, segundo a Justiça, foi a própria Urbs que colocou estes itens como custos, inclusive os impostos e que a licitação e o contrato assinado com as empresas não prevêem a retirada dos tributos das planilhas, mesmo não havendo declaração de lucro ou havendo declaração de prejuízo pelas companhias de ônibus.
A juíza Fabiane Schapisky, do Tribunal de Justiça do Paraná, ainda afirmou que a planilha pode ser contestada judicialmente, mas em caráter liminar, sendo alterada após o julgamento final, se for o caso.
Com a impossibilidade de fazer estes cortes nas planilhas das viações, a tarifa-técnica pode subir R$ 0,13. A tarifa-técnica é o valor pago às empresas e hoje está em R$ 2,99. A tarifa-social, paga pelos passageiros nas catracas dos ônibus, estações-tubo e terminais, é de R$ 2,70. Para cobrir esta diferença são necessários subsídios.
O Governador Beto Richa anunciou R$ 80 milhões em subsídios para este ano. Deste total, R$ 10 milhões foram pagos em janeiro e fevereiro, R$ 5 milhões em depósitos diretos e mensais para a Urbs e o restante vem da isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços do óleo diesel dos ônibus da RIT.
O prefeito, antes da negativa dos cortes nas planilhas, disse que os subsídios deveriam ser de R$ 100 milhões.
Para Fruet, o que mais requer subsídios na RIT é a integração entre os ônibus municipais de Curitiba e os da Região Metropolitana.
Com o possível aumento de pelo menos R$ 0, 13 nas planilhas de custos das empresas, a Urbs e o Governo do Estado devem achar alternativas como