O pagamento da revisão do teto das aposentadorias foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2010. Na ocasião, foi decidido que o INSS deveria revisar os valores de aposentadorias e pensões cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência na data especificada. A decisão atingiu aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.