julho 2021 – GVP
NotíciasPor adminGVP 29/07/2021
Ferramenta de transparência ativa disponibiliza a íntegra das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos foros internacionais de combate à corrupção FONTE: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (27/7), o Painel de Recomendações Internacionais. A ferramenta reúne, em uma única plataforma eletrônica, mais de 280 recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito dos seguintes foros…
Administração Pública, Desenvolvimento sustentável, NotíciasPor adminGVP 29/07/2021
Pro-Gestão terá US$ 1 bilhão em linha de crédito para beneficiar Distrito Federal e estados que queiram melhorar a gestão fiscal, financeira e patrimonial FONTE: Ministério da Economia Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia aprovou o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados (Pro-Gestão), na segunda-feira (19/7),…
Justiça eleitoral do Maranhão institui Política de Governança de Contratações
Integridade, NotíciasPor adminGVP 29/07/2021
FONTE: CNJ As contratações públicas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) passaram a ser regidas por Política de Governança desde o dia 6 de julho. Para editar a Resolução 9.845/2021, foram considerados o princípio constitucional da eficiência e os demais princípios que regem a boa governança e gestão na administração pública, a Resolução CNJ n.…
DECRETO Nº 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021 Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Integridade Pública do…