STF e a questão da insalubridade | Segurança Ocupacionales
4 de junho de 2019 | Saúde e Segurança do Trabalho | Confederação, dos Trabalhadores, insalubridade, laborar, lei, Metalúrgicos, Nacional, SST, STF, trabalhista | 3 Comentários |
O Supremo Tribunal Federal (STF) legislou sobre a questão das grávidas em ambientes insalubres (Foto Rosinei Coutinho SCO/STF
Como a maioria dos brasileiros, também tenho inúmeras restrições às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os onzes togados acham-se acima do bem e do mal, comem lagostas com nosso dinheiro e, pior, nos últimos tempos decidiram legislar, o que é apenas uma prerrogativa do poder legislativo.
Agora, tratemos do que interessa ao blog. A nova lei trabalhista aprovada em 2017 passou a permitir que gestantes e lactantes atuassem em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Pois bem, como o País tornou-se o terreiro da judicialização, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos questionou no STF o trecho da lei sobre a questão das grávidas. A decisão definitiva saiu no final do mês passado, proibindo a permissão da lei. O relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, tascou palavras bonitas sobre a demanda: "Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre", o que foi seguido por nove dos ministros.
Ah, Emily, você acha justo colocar a vida da mãe e da criança em risco num local insalubre? Eu prefiro que as empresas implantem medidas preventivas eficazes nos locais insalubres, ou seja, que ninguém labore em locais nocivos. Acho que os empregadores precisam fazer uma análise de risco, capaz de minimizar os agentes prejudiciais ao ser humano. Agora, nesse caso das mulheres grávidas, há de se ter bom senso e boa gestão de SST para não permitir que uma trabalhadora exerça suas funções quando estiver em más condições de saúde. Até porque o capítulo da lei deixava claro que a gestante não podia laborar em atividades consideradas insalubres no grau máximo, devendo ser afastada dessas condições. No entanto, a empregada poderia ser deslocada para atividades de grau médio ou mínimo, tendo em vista que não há vedação para os outros graus de insalubridade. Além disso, caso a gestante ou a lactante laborasse em atividades insalubres de grau médio ou mínimo, seria autorizado seu afastamento quando apresentasse atestado de saúde. Em países civilizados não há leis trabalhistas de cunho restritivo, originadas de decisões da Suprema Corte. A boa gestão de segurança do trabalho impediria riscos à mulher, gestante ou não.
4 de junho de 2019 at 07:30
De vez em quando o STF dá uma dentro.
4 de junho de 2019 at 07:55
O governo não podia permitir que gestantes e lactantes trabalhassem em locais insalubres. Por isso, O STF precisou legislar. A reforma trabalhista precarizou ainda mais a situação dos trabalhadores. Lamentável sua análise.
4 de junho de 2019 at 08:51
Eu entendo o que a Emily quis dizer. Todo trabalhador quer receber adicional de insalubridade, quando deveria querer trabalhar num local protegido de agentes nocivos. Ou seja, com uma boa análise de riscos e EPCs. Mais bom senso, menos regras $$$$. Adoro seus posts, Emily!