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Sistemática do eSocial é debatida em palestra promovida pela Fecomércio
"Desde 2014 o eSocial vinha passando por uma série de prorrogações em decorrência das dificuldades das empresas em se adequarem às exigências. Agora não há mais prorrogação; não dá mais tempo. Quem não se adequou vai ter que correr atrás", observou o advogado tributarista Daniel Berselli na abertura da palestra "eSocial: chegou a hora! Prepare sua empresa!", promovida pela Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), ontem (4/07), em parceria com o Sebrae e apoio do Senac Alagoas.
A implantação do sistema foi definida em cinco fases. A estimativa da Receita Federal é que o eSocial reúna informações de cerca de 47 milhões de empregados, entre iniciativa pública e privada. Empresas com faturamento anual maior do que 78 milhões já iniciaram o ingresso na plataforma desde janeiro deste ano, mas para as demais empresas, incluindo a micro e os microempreendedores (que possuam empregados), os primeiros passos começarão a partir do próximo dia 16 até o dia 31 de agosto, quando devem ser efetuados os cadastros destas empresas e tabelas.
Segundo Berselli, existe um ambiente de adequação teste, possibilitando que o usuário entre nessa modalidade e faça a geração das informações da forma que mais atender às necessidades da empresa. Ele reforça que ao contrário do que se costumava fazer, quando se baixavam formulários pré-formatados, todo o ambiente é online. "No site do eSocial não há uma obrigação acessória que você puxe para download. O que se tem é um ambiente online no site da própria receita federal, onde se preenchem as informações", disse, acrescentando que o cadastramento das informações não é difícil, mas requer o conhecimento da legislação.
O tributarista apontou como ações recomendadas a conscientização da empresa a partir dos gestores; a capacitação dos profissionais sobre a ferramenta, principalmente sobre a legislação envolvida; a revisão/criação dos procedimentos e prazo com foco na integração das informações e dos setores; e a revisão, atualização e qualificação dos dados cadastrais e contratuais dos trabalhadores. Além disso, lembrou que a sistemática irá simplificar as obrigações assessórias como GFIP, Caged, RAIS, CAT, DIRF, DCTF, MANAD, GDF e GPS. "O GPS vai virar DARF a partir do momento em que as informações forem passadas via DCTF web", afirmou.
A importância de uma leitura atenta do Manual de Layout do eSocial foi ressaltada pelo palestrante, principalmente nessa fase inicial. Na estruturação da plataforma, existem os eventos iniciais e tabelas (como dados do contribuinte, estabelecimentos físicos, lotações tributárias e ambientes de trabalho do contribuinte, entre outros); eventos não periódicos (inclui os eventos normais e de SST); e os eventos periódicos (compromissos mensais).
Como uma sequência lógica na geração dos dados, a orientação é de enviar as informações de remuneração dos trabalhadores (folha), as rubricas da folha devem constar da Tabela de Rubricas; e ao transmitir um arquivo com informações de alteração de dados cadastrais de um determinado empregado, este deve constar do RET como empregado ativo.
Essa foi a sétima palestra promovida pelo Programa Sua Empresa Legal no Sped Fiscal, fruto de um convênio entre a Fecomércio e o Sebrae. A próxima acontecerá em agosto com o tema Gestão Tributária. Participaram do evento o vice-presidente da Fecomércio e presidente do Sirecom, Arthur Guillou; contadores, contabilistas, profissionais de recursos humanos e estudantes de áreas afins.