Agência reguladora contratará empresa independente para analisar os termos das concessões.Reavaliação dos contratos se arrasta há um ano e meio
A duplicação da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado, já está em andamento: resultado da negociação| Foto: Marcos Labanca/Gazeta do Povo
1998 – O sistema de pedágio estadual é implantado no Paraná em maio, no governo Jaime Lerner. Poucos dias depois, o governo decide reduzir as tarifas pela metade.
2003 a 2010 – Após a posse de Roberto Requião como governador, a discussão entre governo e concessionárias fica mais acirrada. Com o compromisso eleitoral de baixar ou acabar com o pedágio, Requião patrocina a maior parte das ações judiciais.
2011 – Em maio, já com Beto Richa no Palácio Iguaçu, governo e concessionárias decidem suspender a tramitação de 140 ações judiciais. Várias reuniões se sucedem. Em setembro, uma obra (14 km de duplicação na BR-277) é incluída no cronograma mesmo antes de a revisão dos contratos ser finalizada.
2012 – Relatórios dos Tribunais de Contas da União e do Estado indicam que o sistema lesa o usuário e que deve ser feita a renegociação dos contratos.
Assim que o contrato for acertado com a Fipe, todos os dados econômicos, financeiros, jurídicos e técnicos do contrato de concessão do antigo Anel de Integração serão encaminhados aos consultores. A previsão do diretor-presidente da Agepar, Antônio Ribas, é de que o trabalho de avaliação seja iniciado em dezembro ou, no máximo, em janeiro. "Precisamos de um suporte. Então estamos em tratativas com a Fipe, que vai nos dar alguns pareceres. Esses levantamentos feitos por uma entidade isenta vão nortear nossas decisões", diz. É a Fipe que auxilia, por exemplo, a tomada de decisões da Artesp, a agência reguladora de concessões de São Paulo.
Desde que o governo do Paraná e as concessionárias decidiram suspender o andamento de 140 ações judiciais, em maio de 2011, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está revisando cada um dos números e informações dos últimos 14 anos de cessão de 2,5 mil quilômetros de estradas à iniciativa privada. "Não tenho dúvidas de que é um processo lento. Mas estamos tentando diminuir as chances de questionamento no futuro", explica Paulo Melani, diretor-geral do DER. Ele também prevê que os primeiros resultados objetivos dos últimos meses de conversa comecem a aparecer em dezembro. "Tudo indica que há um desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos, mas ainda não chegamos a números ou a qual lado está sendo prejudicado", afirma.
Apesar da instalação recente Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), o DER continua à frente da renegociação dos contratos. "A agência faz a intermediação. Se houver consenso entre as partes, homologa o acerto. Se não houver acordo, aponta quem está certo", destaca o diretor-geral Paulo Melani.