Decreto de Bruno Covas amplia as possibilidades de isenções ao rodízio municipal de veículos
Ônibus tiveram ampliação de frota, segundo prefeitura
Gestantes, veículos de manutenção técnica de atividades essenciais e quem comprovar que precisou usar o carro por uma questão de emergência passam a ser livres das multas, entre outros
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o secretário de mobilidade e transportes, Edson Caram, publicaram nesta quinta-feira, 15 de maio de 2020, o decreto 59.433, de 13/05/20, ampliando as possibilidades de isenção ao rodízio municipal mais severo que começou a vigorar na segunda-feira, 11, como forma de tentar desestimular os deslocamentos frente ao avanço dos casos da Covid-19.
Além das possibilidades já previstas no decreto de 07 de maio, a nova determinação inclui casos como de veículos conduzidos por gestantes ou por quem as transporte e por pessoas que comprovem que tiveram de dirigir por uma questão de emergência, como ir a um Pronto Socorro. Neste caso, os motoristas devem apresentar recursos das multas comprovando essas condições.
"As defesas e recursos das autuações por desobediência à restrição de que trata este decreto deverão ser providas caso o veículo tenha sido utilizado para atendimento de emergência inadiável devidamente comprovada. Parágrafo único. Para fins do disposto no "caput" deste artigo, caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes estabelecer os procedimentos para o reconhecimento da emergência e consequente não aplicação ou cancelamento da multa."
Também passam a ser isentos carros de manutenção e de assistência técnica de equipamentos utilizados em atividades consideradas essenciais na legislação específica para combate à pandemia; como por exemplo, conduzidos por técnicos de conserto de aparelhos de ar-condicionado em hospitais, farmácias, açougues e mercados, de aparelhos médico-hospitalares e de computadores em locais que oferecem estas atividades essenciais.
Pessoas que fazem quimioterapia, radioterapia e hemodiálise também serão isentas das multas desde que provem que o deslocamento foi para estes tratamentos.
" [veículos] conduzidos por pessoas com doença crônica que comprometa sua mobilidade ou que realize tratamento continuado de doença grave, tais como quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, ou por quem as transporte;"
Foram modificados também os seguintes pontos com os acréscimos sobre os seguintes veículos:
c) de coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como demais serviços públicos de limpeza urbana; …………………………………………………………….. j) de segurança privada e escolta, devidamente autorizadas pelo Departamento de Polícia Federal;
As demais autorizações continuam.
Veja os principais pontos sobre o rodízio mais severo:
Carros com placas de finas 1,3,5,7 ou 9 podem rodar nos dias 1,3,5,7,9,11,13,15,17,19,21,23,25,27,29