TRF1 - Mário César Ribeiro
Mário César Ribeiro, natural de Pará de Minas (MG), juiz federal concursado, foi nomeado, por merecimento, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 7 de março de 1996, após ter sido indicado, por quatro vezes consecutivas, em lista tríplice, por merecimento.
O magistrado teve sua formação básica iniciada em Pará de Minas/MG e concluída em Brasília/DF. Frequentou o curso primário no Grupo Escolar Torquato de Almeida e o curso Ginasial no Colégio Comercial Nossa Senhora da Piedade, ambos em Pará de Minas/MG. O Curso Clássico em Ciências Sociais foi concluído em Brasília/DF, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco.
A formação superior foi obtida na Universidade de Brasília – UnB, local em que se bacharelou em Direito, tendo colado grau em 1972.
Estudos em Nível de Pós-Graduação
Iniciou a formação em nível de pós-graduação com a conclusão, com destaque, do Curso de Especialização em Direito Penal ministrado para professores do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB (Portaria 24/77 do CFE). Nele cursou várias disciplinas básicas e de aperfeiçoamento, destacando a Introdução à Antroposofia, Fenomenologia Jurídica, Teoria Geral do Direito, Sociologia Jurídica e Metodologia Científica.
No Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, realizou duas importantes pós-graduações em Direito: o Curso de Especialização em Direito Processual Civil e o de Especialização em Direito de Família.
Os estudos na área processual civil tiveram sequência e aprofundamento na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, local onde cursou, com aproveitamento, o Curso de Especialização em Direito Processual Civil.
Vocacionado para o magistério, Mário César Ribeiro foi professor de Direito Processual Civil no CEUB, de 1975 a 1985, e ministrou Teoria Geral do Processo e de Direito Processual Civil da AEUDF de 10/09/1974 a 22/07/1977.
Também atuou na administração universitária, tendo sido nomeado Vice-Diretor da Faculdade de Direito do Distrito Federal – CEUB (Portaria 06, de 01/08/1983).
Ainda como acadêmico de Direito, Mário César Ribeiro concluiu, com aproveitamento, o Curso de Jurisprudência do Direito do Trabalho e Previdenciário, o Curso de Estudos Brasileiros, bem como o de História das Ideias Jurídicas, todos realizados na Universidade de Brasília.
Participou do Ciclo de Palestras do "Comitê Nacional do Direito Comparado", Seção de Distrito Federal, sobre Direitos Autorais, realizado pela Universidade de Brasília.
Foi participante ativo do Seminário sobre o "Novo Código de Processo Civil", realizado pela Procuradoria-Geral do INPS em Brasília, em 1973.
Buscando especialização na área de Planejamento Estratégico e Ação Política, cursou o XI Ciclo de Estudos da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG, em 1982.
Mário César Ribeiro construiu sua vida profissional fundada no mérito, tendo galgado os vários cargos que desempenhou por meio de concurso público e promoção por merecimento.
Foi aprovado, inicialmente, para o cargo de auxiliar administrativo do INPS e para o cargo de agente de polícia da Secretaria de Segurança Pública do DF, este em 1971, quando ainda acadêmico do Curso de Direito.
Além disso, foi aprovado no certame para advogado do INPS – Procuradoria-Geral (Ato PG 43/73), em 1973; no concurso para o cargo de procurador autárquico e assistente jurídico, realizado pelo DASP (DOU de , 04/12/1975).
Obteve, em 1983, aprovação para o cargo de procurador da República 2ª Categoria (DOU de 04/11/1983).
Aprovado no concurso para o cargo de juiz de direito substituto da Justiça do Distrito Federal e Territórios, foi nomeado pelo Decreto de 29/03/1983.
Após três anos atuando ativamente na magistratura do Distrito Federal, ingressou na Justiça Federal, aprovado que foi no disputado concurso para o cargo de juiz federal substituto, tendo sido nomeado por Decreto de 18/09/1986.
A experiência profissional de Mário César Ribeiro foi ampla, tendo desempenhado, ao lado da advocacia, atribuições de relevo nos Poderes Executivo e Judiciário.
Iniciou suas atividades, como advogado, perante a Vara de Família, Órfãos e Sucessões do DF, no período de 23/10/1972 a 22/09/1973.
Foi advogado constituído do INPS, com mandato no Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Tribunal Superior do trabalho, no período de 24/09/1973 a 24/04/1975 (Ato PG n. 43 de 24/09/1973).
No Poder Judiciário, foi assessor do presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST (Ato n. 8/75 – DJ de 15/04/1975) e de ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (Ato n. 18/04/1980 – DJ de 22/04/1980).
No Poder Executivo, foi assessor jurídico do ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (DOU de 25/05/1981) e, ainda, assessor jurídico do secretário-geral do Ministério da Justiça (Portaria Ministerial n. 1.518 de 03/11/1981 – DOU de 04/11/1981).
Procurador Autárquico do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, foi lotado na Procuradoria-Geral, no período de 21/01/1977 a 15/02/1979, tendo, também, desempenhado a função de Assistente do Procurador-Geral do IBDF (Portaria n. 089/79 – DOU de 25/04/1979).
Foi vice-presidente do Conselho Nacional de Entorpecentes, tendo sido suplente do jurista Artur Pereira Castilho Neto – presidente daquele Conselho (Portaria Ministerial n. 160 de 21/01/1981 – DOU de 22/01/1982), sendo reconduzido ao cargo pela Portaria Ministerial n. 753, de 20/123/1983.
Designações Especiais
Integrou a Comissão instituída pela Portaria 213/77/IBDF, para proceder a estudos visando a regulamentação e alterações a serem introduzidas no Código Florestal Brasileiro.
Em 1980, fez parte da Comissão instituída pela Portaria 137/80/IBDF, para proceder à revisão do projeto apresentado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 466/79, visando à reformulação da Portaria Normativa DC-10 de 20/06/1975, que tratava, entre outras matérias, de projetos de reflorestamento e de exploração de matéria-prima florestal.
Participou do Grupo de Trabalho que elaborou anteprojeto de lei que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro e, também, integrou a equipe que propôs emenda à Constituição criando o Sistema de Segurança Pública e que elaborou o anteprojeto de Lei Orgânica para as Polícias Civis das Unidades da Federação.
Em 1981, foi designado pelo Ministério da Justiça para participar da reunião com juízes representantes dos Tribunais Especiais da Justiça Militar Estadual, para tratar de assuntos relativos à legislação penal vigente, aplicada aos policiais militares.
Experiência como Juiz de Direito
Como juiz de direito substituto, Mário César Ribeiro teve exercício pleno em diferentes varas e locais do Distrito Federal.
Exerceu o cargo na Vara Civil de Sobradinho/DF, na 1ª Vara Cível de Brasília, na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, na Vara Privativa de Acidentes do Trabalho do DF, na 9ª Vara Cível de Brasília/DF, nas 1ª, 2ª e 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, na 1ª Vara Criminal de Taguatinga/DF, na 2ª Vara Criminal de Taguatinga/DF e na Vara de Registros Públicos, Falências e Concordatas do DF.
Experiência na Justiça Federal
Iniciou suas atividades como juiz federal na Seção Judiciária do DF, em 29/09/1986.
Teve exercício pleno na Seção Judiciária do Acre, local onde, também foi diretor e corregedor do Foro.
Exerceu o cargo de juiz federal titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na qual foi diretor e corregedor do Foro.
Na Seção Judiciária do Distrito Federal, foi designado para responder pela direção do Foro, nos períodos de 3 a 30 de agosto de 1988 e de 17 de julho a 15 de agosto de 1995.
Atuou, também, na Justiça Eleitoral como juiz auxiliar eleitoral da Primeira Zona – Plano Piloto- Distrito Federal, no período de 2 a 31 de julho de 1986 (Portaria TRE 86/86). Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, bem como membro da Comissão Apuradora do Tribunal Regional Eleitoral – TRE daquele Estado, nas eleições de 15/11/1986 (Resolução TRE/Acre n. 684/1986). Por fim, também na qualidade de juiz federal, foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
Atuou como juiz federal titular da 9ª Vara da Seção Judiciária do DF até ser nomeado desembargador do TRF 1ª Região.
Atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, antes de se tornar membro desta Corte, foi convocado inúmeras vezes para substituir desembargadores, a partir de 1992.
Integrou lista tríplice quatro vezes, para o preenchimento do cargo de Desembargador Federal por merecimento, em razão da nomeação do eminente desembargador federal José Anselmo de Figueiredo Santiago no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça e das aposentadorias dos eminentes magistrados Alberto Vieira da Silva, Aristides de Medeiros e José Alves de Lima.
Como membro desta Corte, presidiu a 4ª Turma por várias vezes, tendo sido o primeiro presidente da 8ª Turma, quando de sua criação.
Integrou, como suplente, a Comissão Examinadora do VII e do X Concurso Público para o provimento do cargo de juiz federal substituto.
Em 2001, foi designado para o cargo de vice-diretor da Escola da Magistratura Federal – Esmaf.
Além das funções regulares exercidas em seu Gabinete, presidiu a Comissão de Jurisprudência e foi membro do Conselho de Administração, das Comissões de Acervo Jurídico do Tribunal e do Conselho do Colar e Medalha do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria.
Eleito por seus pares, exerceu o cargo de vice-presidente do TRF 1ª Região no período de 2004 a 2006, tendo, na condição de vice-presidente desta Corte, presidido as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções, durante todo o período de duração do mandato.
Em fevereiro de 2012, foi eleito, por unanimidade, para o cargo de presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o biênio 2012-2014.
Monografia "Recurso Extraordinário", trabalho apresentado em Curso de Especialização em Processo Civil (pós-graduação) ministrado pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB.
Monografia "Dos Alimentos", apresentada no Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito de Família, ministrado pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB.
Foi agraciado com honrosa distinção por sua terra natal, por meio da concessão do título de Cidadão Honorário de Pará de Minas/MG, conferida pela Lei Municipal 2.490, de 06/07/1988, de iniciativa da Câmara de Vereadores daquele Município.
Recebeu Certificado de Honra ao Mérito, concedido pelo Departamento de Direito da Universidade de Brasília.
O Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB concedeu-lhe Diploma de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados àquela Instituição de Ensino Superior.
Admitido na Ordem do Mérito Militar no grau de Cavaleiro, em 1991, foi promovido, em 2005, ao grau de Comendador daquela importante honraria conferida pelo Exército Brasileiro.
Também foi agraciado pelo Exército Brasileiro com a Medalha do Pacificador, em 2004.
Foi condecorado com medalha e admitido no grau de Grande Oficial na Ordem do Mérito de Brasília, mediante proposta do Conselho da referida Ordem.