Lei Complementar 120/2011
Lei Complementar 119/2011
"Autoriza o pagamento de gratificação pela escrituração contábil dos Fundos Municipais e dá outras providências."
Lei Complementar 118/2011
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2006 QUE CRIA QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PUBLICO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, INCLUINDO O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E SUAS ALTERAÇÕES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 117/2011
ALTERA OS ANEXOS I, II E V DA LEI COMPLEMENTAR 78/2005 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 115/2011
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NFS-E NO MUNICÍPIO DE APIÚNA.
Lei Complementar 114/2011
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo e, dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo, na forma do Inciso X do Art, 37 da Constituição Federal.
Lei Complementar 113/2011
Fixa limite para pagamento de Horas Extras, Cria Banco de Horas e Estabelece Outras Providências.
Publicação em 21/02/2011 no Mural Público
Lei Complementar 112/2011
Altera Artigo 43 da Lei Complementar nº 78/2005 de 08/12/2005 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Prefeitura Municipal de Apiúna e estabelece outras providências.
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.