Advogado comenta proposta que impõe limite de emissão sonora para igrejas - Direito - Revista W3
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Diego P. Campos Maciel
Advogado comenta proposta que impõe limite de emissão sonora para igrejas
Intuito maior é cessar a perturbação dentro dos bairros considerados residenciais, mas a lei valerá para todas igrejas, independente da área que estiver localizada
Rotineiramente são registrados diversos problemas envolvendo igrejas e suas vizinhanças e em alguns casos os templos religiosos são condenados pelo abuso de emissão sonora. Recentemente em Santa Catarina uma igreja foi condenada a indenizar uma vizinha por perturbação de sossego no valor de R$ 15 mil. Essa realidade pode mudar e as penalidades podem se tornar mais 'duras', afirma o advogado criminalista Diego Campos Maciel.
Segundo o criminalista o senado está discutindo um projeto de lei que estabelecerá parâmetros de barulho permitidos para cultos e demais celebrações religiosas. Se aprovada no senado e sancionada pelo Presidente da República a medida deverá obrigar igrejas a construírem um isolamento acústico. "A proposta é do deputado Carlos Gomes, do Rio Grande do Sul e ela estabelece normas para as igrejas. As manifestações religiosas não deverão ultrapassar 85 decibéis nos templos em zonas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e 75 decibéis em áreas residenciais durante o dia e a noite os decibéis devem ser reduzidos em 10 decibéis em cada uma das áreas", pontua o advogado.
A criação da nova lei, que estabelece novas normativas nasce ao encontro das leis que penaliza a perturbação de sossego alheio e a poluição sonora, estas, que segundo Diego, são diferenciadas uma das outras. "A perturbação é enquadrada como um crime menor e a poluição sonora é um crime ambiental. A perturbação é o incomodo da rotina diária das pessoas, sendo a poluição um barulho ou som que cause qualquer tipo de dano a vida dos humanos ou de quaisquer animais".