Povos indígenas receberam Procuradora da República na aldeia Paygap, TI Igarapé Lourdes (RO). Foto: Equipe COMIN Amazônia
POR EQUIPE COMIN AMAZÔNIA
Através do reconhecimento da atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa dos direitos dos povos indígenas, os povos Karo Arara e Ikólóéhj Gavião receberam, no dia 13 de julho, na aldeia Paygap, Terra Indígena Igarapé Lourdes (RO), a Procuradora da República Dr.ª Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, do 6º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. A reunião foi um momento para os povos apresentarem suas reivindicações em relação à construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara.
A Usina Hidrelétrica de Tabajara é um projeto hidrelétrico da década de 1980, projetada para ser instalada no Rio Machado, município de Machadinho do Oeste (RO). Atualmente, o empreendimento encontra-se em fase de análise de viabilidade ambiental pelo órgão licenciador – IBAMA, após a realização de audiências públicas em abril deste ano. Tanto o Estudo de Impacto Ambiental como o relatório de Impacto no Meio Ambiente – EIA/RIMA foram contestados por organizações da sociedade civil que apontam falhas consideráveis, entre elas a desconsideração das comunidades tradicionais que podem ser impactadas pela obra.
No que diz respeito às comunidades indígenas, apenas a TI Tenharim/Marmelos vem sendo considerada impactada pela obra. O MPF, embasado em diversas perícias realizadas pelo órgão, move uma Ação Civil Pública (nº 1005574-06.2021.4.01.4100) que tem entre seus objetos a inclusão das TIs Jiahuí, Tenharim Rio Sepoti, Tenharim Igarapé Preto, Pirahã, Ipixuna, Nove de Janeiro e Igarapé Lourdes nos estudos. No dia 24 de junho, a Justiça Federal deferiu liminarmente que sejam refeitos o Termo de Referência Específico e o Estudo do Componente Indígena do projeto.
Na reunião, as lideranças indígenas reforçaram a posição histórica contra qualquer barragem no Rio Machado. “Nossa luta segue a luta dos nossos antepassados, daqueles que lutaram contra essa barragem no Rio Machado”, o que é completado pela promessa “enquanto eu tiver vida eu vou lutar”. Consideram a ausência de Estudo de Componente Indígena (ECI) da TI Igarapé Lourdes como um desrespeito por parte do Estado brasileiro, que deixa para os povos a sensação de “não serem nada”, embora tenham claro o direito de exigirem que o EIA/RIMA de Tabajara compreenda a bacia hidrográfica do Rio Machado, na qual estão inseridos e cujo rio guarda uma relação ancestral com esses povos. Às suas margens se encontram caças, ervas medicinais, materiais para os artesanatos e os cemitérios: “tem gente nossa enterrada de fora a fora nessa beira do Rio Machado, não posso deixar o meu povo no fundo d’água”.
Dentre as falas da Procuradora da República, destaca-se a obrigatoriedade de que a TI Igarapé Lourdes seja incluída no ECI, por pertencer à mesma bacia hidrográfica e pelo conhecimento dos povos indígenas do seu território e de já vislumbrarem os prejuízos desse tipo de empreendimento, o que é corroborado por estudos e pareceres produzidos pelo próprio MPF e outros. Não é admissível que interesses econômicos e políticos continuem a se sobrepor aos direitos dos povos indígenas.
Estiveram presentes no encontro com a procuradora organizações parceiras dos povos indígenas, entre elas o COMIN e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além de professoras e professoras da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) com produção científica voltada à análise dos impactos dos grandes projetos na Amazônia.
Finalizou-se a reunião com o compromisso de fortalecimento, inclusive com outros povos impactados por Tabajara, da luta contra a barragem e em defesa do território, confiantes na atuação do MPF na defesa dos direitos.
Lideranças indígenas lideranças indígenas reforçaram a posição histórica contra a construção da Usina Tabajara durante reunião. Foto: Equipe COMIN Amazônia
Histórico de luta
Os povos Karo Arara e Ikólóéhj Gavião da TI Igarapé Lourdes têm um histórico de luta e resistência contra a construção das duas barragens no rio Machado. Essa luta remonta à década de 1980, pois desde os primeiros levantamentos as pessoas indígenas entenderam que a hidrelétrica representava uma ameaça.
O projeto de construção das duas hidrelétricas foi suspenso na década de 1990, diante de graves problemas econômicos e políticos e sob forte pressão popular, porém, desde 2005, os estudos de aproveitamento hídrico voltaram a ser realizados indicando para a construção de Tabajara, que ganhou impulso dentro do PAC 2 e teve o Termo de Referência para o EIA/RIMA aprovado em 2013.
Em nenhum momento da história, os povos indígenas Karo Arara e Ikólóéhj Gavião foram consultados ou apresentaram concordância com a construção da hidrelétrica, mesmo estando amparados pela legislação, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a garantia de consulta livre, prévia, informada e de boa fé quando da instalação de projetos que afetem os territórios tradicionais.
Da mesma forma que foram ignorados nos estudos de Impacto Ambiental, os povos indígenas não participaram do procedimento de audiências públicas, que deveriam ser espaços de participação cidadã e que permitissem apresentar o resultado dos estudos, dirimir dúvidas e recolher críticas e sugestões das pessoas interessadas.
Em carta enviada ao MPF, em abril de 2022, esses povos destacaram a importância do Rio Machado para sua história e cosmologia, reivindicando que o EIA/RIMA contemple no ECI a análise dos impactos que podem ser gerados com a construção de Tabajara, já que a TI Igarapé Lourdes está localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Machado. Além disso, trazem sempre presente a preocupação com os povos indígenas em isolamento voluntário, que também podem ser afetados pela construção de Tabajara. Excluídos dos estudos de impacto ambiental, realçaram a condução autoritária da implantação de grandes projetos como uma marca na Amazônia ao dizerem que o Estado, através dos seus órgãos, nunca se fez presente para informá-los sobre esses projetos.
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