Jornal do Brasil - País - Raposa Serra do Sol: CNBB manifesta confiança em decisão favorável aos índiosRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuinta-feira, 12 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís22/10 às 20h11 - Atualizada em 22/10 às 20h14Raposa Serra do Sol: CNBB manifesta confiança em decisão favorável aos índiosTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeA Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou confiança em decisão favorável aos povos indígenas no julgamento dos embargos declaratórios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que ocorre nesta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF). "O julgamento dos embargos de declaração enseja oportuna ocasião ao Supremo Tribunal Federal de consolidar um marco de segurança dos direitos dos povos indígenas, garantindo que estes possam administrar e gerir seus territórios conforme seus próprios projetos de vida", informou a CNBB em nota divulgada hoje (22). O julgamento ocorre mais de quatro anos após o STF decidir que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em uma área contínua de 1,74 milhão de hectares (1 hectare equivale a, aproximadamente, um campo de futebol) não fere a Constituição. Os embargos, interpostos na Petição 3.388/RR, questionam as 19 condicionantes fixadas na petição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012.O embargo de declaração é um recurso apresentado por uma das partes interessadas no processo quando ainda resta dúvida sobre a sentença já anunciada. Normalmente, esclarecidas as dúvidas pontuais, a decisão judicial é mantida em sua essência e, se necessário, pequenos ajustes são feitos, esclarecendo os pontos obscuros.Para a CNBB, o STF, quando provocado, "tem reconhecido e consolidado os direitos indígenas, dando segurança jurídica nos processos de demarcação e delimitação promovidos pelo Poder Executivo", levando fim aos conflitos e garantido a paz social. Ainda de acordo com a nota, os bispos esperam "ouvir do Supremo Tribunal Federal, de forma inquestionável, que as condicionantes não podem ser impostas aos povos indígenas do país, como pretende a Portaria 303 da Advocacia Geral da União-AGU".Na nota, a CNBB também lamentou o que chamou de "insistentes iniciativas legislativas e administrativas" que ameaçam os direitos territoriais dos povos indígenas, estabelecidos na Constituição. "A efetivação do seu direito às terras tradicionais e o respeito à sua cultura são condição essencial para que vivam com dignidade e em paz", diz a nota.Tags: . decisão, federal, índios, Supremo, TribunalCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.O grande ausente2.Opinião - Arrastões e saques3.Cinco empresas e dois consórcios vão disputar linhas de transmissão4.STF: mais um condenado do mensalão é preso 5.STF pode proibir doações de empresas para campanha 6.Metrô paulista: indiciados no STF quatro deputados federais7.Dilma diz que Brasil não aceita práticas de tortura contra o cidadão8.SP: projeto que proíbe uso de animais em testes para cosméticos é aprovado9.Acordo entre Brasil e França prevê projeto de computação10.Collor, Lula, Dilma e o voo para a África do SulPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsCabo Frio receberá unidades do Centro de Iniciação ao EsporteÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na história 1920: Hoje é Hora de Clarice!Faixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi