Inovação: um caminho para o conhecimento científico
Fonte: Jornal da Ciência e-mail,09/06/2008
Legislação, estratégia de acesso a mercados e competitividade sustentável foram alguns dos temas discutidos durante seminário do MCT realizado no Museu Goeldi, em Belém
O Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) sediou esta semana o Seminário "Lei de Inovação: desafios e oportunidades para as unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)".
Promovido pelo Ministério, através da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) e da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), o evento, que tem o objetivo de orientar as unidades de pesquisa com relação à legislação de inovação, aconteceu nos dias 5 e 6 de junho, em Belém (PA), numa parceria com o Museu Goeldi, através do seu Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT), da Coordenação de Planejamento e Acompanhamento.
"Não é um convite para dançar, é um enquadramento legal", afirmou Antônio França da Costa, representante do TCU do Rio Grande do Sul, sobre a Lei. Como a legislação é recente, é necessário que especialistas esclareçam questões para que melhor se compreendam as orientações para a inovação e a transferência de tecnologia.
Para Carlos Oití Berbert, Coordenador Geral das Unidades de Pesquisa do MCT, mediador da discussão da tarde da quinta-feira, dia 5, "o Seminário era de extrema necessidade para que nossas unidades de pesquisa pudessem se inteirar sobre os vários pontos da Lei de Inovação que constituem dúvidas".
Lei não tão nova - Criada em dezembro de 2004, com o objetivo de estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, a Lei de Inovação levantou uma série de pontos que precisam ser melhor discutidos entre os diversos atores envolvidos com a geração e transferência de conhecimento científico no país, como pesquisadores, instituições públicas de pesquisa, empresas privadas, universidades, agências de fomento, inventores independentes, núcleos de inovação tecnológica, populações tradicionais, entre outros.
"Um entendimento harmonizado sobre a aplicação da Lei de Inovação", é o que o MCT busca segundo o Coordenador Geral de Serviços Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT, Reinaldo Dias Ferraz de Souza. Na perspectiva de Souza, a Lei de Inovação e a Lei do Bem - que dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica -, estão mudando o cenário de inovação no Brasil. "A inovação é a estratégia central para o acesso a mercados e para a competitividade sustentável".
Segundo Souza, o princípio básico da Lei de Inovação é a flexibilidade. "É preciso preservar esse princípio e disseminar um conhecimento harmonizado sobre a Lei". Para ele, a subvenção econômica às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, e a necessidade de um maior empenho das empresas privadas são algumas questões cruciais para o avanço do processo de desenvolvimento industrial e de patentes no país.
Diminuir a burocracia - Durante a manhã da quinta-feira, diversos representantes de instituições envolvidas no assunto apresentaram suas experiências.Para o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, um dos propósitos da Lei de Inovação é reduzir a burocracia.
Segundo Ávila, a propriedade intelectual tem a missão de favorecer ao desenvolvimento do país através da celebração de contratos que promovam a circulação de conhecimentos gerados pela pesquisa e da construção e manutenção de um ambiente de negócios favorável à inovação e à cooperação entre os diferentes atores locais, nacionais e transnacionais.
Já para Marly Elizabeth Ritter dos Santos, do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), ações mais complexas necessitam ser postas em práticas para superar os pontos críticos com relação à legislação de inovação, como o desconhecimento das áreas jurídicas das ICTs sobre a dinâmica do processo de transferência de tecnologia; a falta de diretrizes mais claras dos órgãos de controle; as dúvidas referentes à exclusividade de resultados e divisão de titularidade em projetos conjuntos de PD&I; e à falta de ingerências das ICTs sobre receitas e pagamentos oriundos da transferência de tecnologia.
Segundo Elizabeth, antes da Lei de Inovação, havia diferentes percepções acerca do papel das instituições de ciência e tecnologia no processo de Inovação. "A interação, entre as instituições de pesquisa e as empresas privadas, era uma atividade considerada "marginal", pois não era explicitada nas políticas institucionais", explica.
Para ela, o espírito da Lei de Inovação favorece o estabelecimento de parcerias público-privadas, na medida em que institucionaliza e legitima as atividades relacionadas à geração de inovação e as parcerias entre o setor privado e os ICTs - órgãos ou entidades de administração pública, que tem por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. "No entanto, a Lei não contempla as instituições privadas de pesquisa, pois só reconhece o papel das ICTs no processo de inovação".
Elizabeth criticou ainda a frágil cultura de inovação no setor empresarial, que resulta na pouca valorização do conhecimento científico. "O nosso interlocutor, o setor empresarial, ainda tem resistência em participar do processo. Além disso, há pouca disposição das empresas em ceder direitos de titularidade e de royalts sobre o conhecimento científico".
Debates - Na sessão da tarde, estabeleceram-se debates e foi a oportunidade para aclarar dúvidas. A inclusão de instituições privadas, sem fins lucrativos, que têm como missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico foi um dos pontos abordados.
Os benefícios da Lei de Inovação face à natureza do vínculo empregatício do servidor das instituições de Ciência e Tecnologia e a obrigação dessas em estipular valores para o trabalho de seus mestres, doutores e demais profissionais, além do valor do conhecimento agregado, foram postos em discussão em seguida.
"O pesquisador doutor terá um adicional maior que o de um pesquisador graduado", informou Ailton Carvalho Freitas, da Consultoria Jurídica do MCT. "Se o pesquisador não souber valorizar o seu trabalho, pode jogar fora uma grande criação. Quem elabora tem que dar valor ao seu trabalho", concluiu.
Também foram discutidas questões referentes aos Núcleos de Inovação e Transferência Tecnológica (NIT), como a destinação de recursos humanos qualificados, incentivo aos servidores de carreira e criação de NIT local ou de NITs regionais por parte das instituições, além da possibilidade de concessão de exclusividade para a exploração dos resultados obtidos com a pesquisa realizada em parceria entre empresas e instituições públicas. O desenvolvimento do coquetel anti-HIV foi citado como exemplo. Freitas considera que o monopólio de um produto desse porte levará à concorrência zero, o que resultará num preço elevado quando chegar ao mercado.
O debate sobre os pontos críticos da Lei de Inovação continuou nesta sexta-feira, dia 6. Os organizadores arrolaram 17 tópicos considerados críticos pelos representantes das Unidades de Pesquisa do MCT. Com base nas informações, dúvidas e críticas levantadas durante o evento, o MCT dará o encaminhamento necessário e possível para as questões.