Governo quer terceirizar gestão de benefícios por morte e invalidez-
03/12/2019 / FONTE: OP9
Os regimes próprios, por sua vez, manteriam a responsabilidade sobre a concessão de aposentadorias e pensões por morte derivadas do falecimento de servidor já aposentado. Esse modelo já é adotado em regimes de previdência complementar.
A proposta valeria apenas para regimes próprios, sem aplicação sobre os benefícios de risco bancados pelo INSS. Atualmente, mais da metade das prefeituras não têm regimes próprios, ou seja, seus servidores contribuem para o regime geral da Previdência.
Estados e municípios teriam liberdade para definir o que seria terceirizado
Os Estados e municípios teriam liberdade para definir o que seria terceirizado: só a operacionalização do pagamento dos benefícios ou também a realização da perícia. A avaliação no governo é que o "pacote completo" poderia baratear o custo do seguro, pois a própria empresa privada realizaria as perícias e teria mais elementos para calcular os riscos e o fluxo de pagamentos.
A proposta não prevê a terceirização do pagamento de auxílio-doença, uma vez que a reforma da Previdência aprovada e já em vigor mudou o pagamento desse benefício nos regimes próprios estaduais e municipais. A proposta deve ser discutida esta semana com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com representantes dos municípios.