Blog Gota d'Água: FIM DO DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS REMUNERADAS E FGTS
FIM DO DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS REMUNERADAS E FGTS
Mesmo considerados cláusulas pétreas, a reforma trabalhista (já em vigor) flexibiliza e dá base legal para supressões de direitos. Empresas "convencem" (leia-se, forçam) que jovens trabalhadores abram mão de seus direitos optando por estar fora da CLT (o acordado prevalecendo sobre o legislado).
A nova proposta vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso Nacional e que vai definir os detalhes do regime de capitalização da Previdência Social, modelo em que o trabalhador abre uma conta individual e faz uma espécie de poupança para ele mesmo contribuir para a sua aposentadoria.
De acordo com o projeto o regime de capitalização será obrigatório e os trabalhadores serão obrigados a encaminhar seus recursos para os bancos ou conglomerados financeiros.
Com a medida, o governo quer "estimular" a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.