Cuidado para não perder o seu benefício! - Rocha Advogados
Cuidado para não perder o seu benefício!
Este artigo é direcionado para você que recebe o BPC (LOAS).
Para quem não sabe, o BPC (LOAS) é um benefício de um salário mínimo destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e para deficientes que vivem em condições de miserabilidade, que não conseguem prover o seu próprio sustento.
Se você recebe o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) e pensa que há estabilidade no recebimento, que agora você vai ser beneficiário durante a vida toda, fique atento! A qualquer momento ele pode ser suspenso.
Estou com vários processos judiciais pleiteando o restabelecimento do BPC (LOAS), para alguns idosos e deficientes. Vários clientes que em outrora recebiam por anos, e foi suspenso o pagamento.
Hoje vou falar sobre um motivo de suspensão e até cancelamento do benefício que acontece de forma muito recorrente: FALTA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.
Enfim, fique comigo neste artigo que irei te dar algumas dicas para evitar a suspensão do seu benefício de prestação continuada.
SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO POR FALTA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
O INSS está enviando notificações aos beneficiários com pendências para que eles regularizem a situação. O não cumprimento dos prazos para inclusão no Cadastro Único pode resultar em bloqueios e até suspensão do benefício.
Mesmo com esse aviso de suspensão do benefício, as pessoas ainda arriscam e não atendem a determinação do INSS.
Não vale a pena ariscar, sempre atenda as determinações do INSS, se houver alguma dúvida e não entender o que é o requerimento, procure um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar, até porque o processo é bem simples.
Já faz algum tempo que qualquer inconsistência de dados cadastrais, é visto pelo INSS como indício de irregularidade e o benefício pode ser cortado.
Para fazer a inscrição ou atualização de dados no CadÚnico, basta que o responsável familiar — maior de 16 anos, com CPF e que more na casa — se desloque ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo do seu domicílio.
Essa pessoa precisa apresentar pelo menos um documento de todos os membros da família, informar o endereço atual e se responsabilizar pelas atualizações caso a situação familiar mude.
Qualquer mudança no quadro familiar precisa ser informada na atualização do CadÚnico. É qualquer mudança mesmo: casamentos, divórcios, nascimento de filhos, óbitos, alteração de endereço, empregos, aposentadoria de algum membro do grupo e até quando alguém deixa de morar na residência.
Vou te dar um exemplo de como você pode perder o seu benefício neste caso: Imagine uma casa em que moram cinco membros da mesma família, sendo que um deles é um idoso beneficiário do BPC-LOAS. Caso um dos integrantes mude de casa e arrume um emprego, o salário dele continuará vinculado ao grupo familiar. Dessa forma, o beneficiário pode perder a assistência, pois a renda da família ficou mais alta.
E vale lembrar que o INSS não suspende nada automaticamente. O instituto envia notificações ao usuário de que há alguma irregularidade e dá um prazo para ele se defender. Depois que o beneficiário apresenta a defesa, o INSS analisa o caso e, aí sim, decide pela manutenção ou suspensão.
Mesmo se a assistência for cancelada, ainda existe a possibilidade de recorrer da decisão. Para isso, basta acionar contratar um advogado de confiança para requerer o restabelecimento do benefício.