Título: Ministério da Justiça revê indenizações políticas dadas a ex-cabos da FAB
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2012, Nacional, p. A9
Apenas nos primeiros quatro meses de 2011 foram cancelados 133 benefícios; outros 2.456 processos estão na fila
O Ministério da Justiça começou a anular em massa as anistias políticas, consideradas irregulares, concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). Só nos primeiros quatro meses deste ano, foram cancelados 133 benefícios, de acordo com levantamento divulgado pela pasta. Outros 2.456 processos estão na fila de julgamento.
Os processos estão sendo revistos, caso a caso, por um grupo de trabalho interministerial criado em fevereiro de 2011 pela Portaria 134. Dos 136 casos já concluídos, em apenas 3 o direito à anistia por perseguição política foi reconhecido.
Os cabos da aeronáutica tentaram se enquadrar na Lei da Anistia, que prevê reparação pecuniária às vítimas do regime militar, com base em norma editada em outubro de 1964 pela ditadura. A portaria n.º 104 limitou em 8 anos o tempo de permanência no posto. Milhares foram exonerados por não conseguirem a promoção nesse tempo ou perderem prazo para se habilitar.
Sob a alegação de que a norma foi arbitrária, eles reivindicaram isonomia com os perseguidos políticos, embora muitos deles, na ativa, tenham atuado combatendo militantes de esquerda.
Segundo dados da Comissão de Anistia, existem 2.600 processos em revisão. Até fevereiro deste ano, 1.064 processos haviam sido abertos para anulação, em que é respeitado amplo direito de defesa. Até o momento, já foram recebidas aproximadamente 588 defesas.
Além das anistias concedidas e negadas, outros 18 casos foram excluídos de pauta por não fazerem parte da competência do grupo de trabalho. Ou seja: não são cabos atingidos pela portaria 1.104.
Só estão sendo mantidos os benefícios dos que efetivamente tiverem comprovada a perseguição política. Cada relatório é submetido ao ministro da Justiça. Se ele autorizar a abertura do processo de anulação, a parte interessada tem dez dias para apresentar defesa.