PROJETO DE LEI QUER CRIAR CARTEIRA DE AUTORIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O USO DE CARROÇAS NA ZONA URBANA DE ITAJUBÁ - Rádio Itajubá
PROJETO DE LEI QUER CRIAR CARTEIRA DE AUTORIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O USO DE CARROÇAS NA ZONA URBANA DE ITAJUBÁ
Um Projeto de Lei pretende regulamentar as atividades dos carroceiros na zona urbana de Itajubá. A proposição dos vereadores Sílvio Vieira (PV) e Marcelo Krauss (PROGRESSISTAS) estabelece normas para o cadastramento e a condução de veículos de tração animal e cria a "Carteira de Autorização para Condução de Veículos de Tração Animal".
De acordo com o projeto, carroças e charretes só poderão trafegar no perímetro urbano da cidade se estiverem devidamente cadastradas e o condutor com a carteira, que será de porte obrigatório. Para tirar o documento, a pessoa terá que seguir algumas regras, como ter mais de 18 anos e respeitar as regras de trânsito.
A prefeitura será o órgão responsável pela emissão da carteira e, caso aprovada e publicada a lei, os carroceiros terão oito meses para fazer o cadastro e os veículos deverão possuir placa de identificação com número de registro.
De acordo com o projeto, também haverá pontos onde as carroças poderão ficar estacionadas para quem usar o veículo para fins comerciais. Esses pontos deverão ser definidos pela prefeitura, por meio de decreto, que também definirá o número de veículos permitidos. A limpeza dos pontos deverá ser de responsabilidade dos carroceiros.
Para ter a carteira e os proprietários poderem trabalhar com as carroças, os animais deverão ser submetidos, sem custo para o proprietário, a uma avaliação veterinária a cada seis meses. Também caberá à prefeitura designar o local para o depósito dos entulhos recolhidos pelos veículos de tração animal.
Caso a pessoa não cumpra as regras, serão aplicadas multas e, caso seja constatado maus-tratos ao animal tracionado, a carroça será apreendida e o condutor encaminhado à delegacia.