Sócia de representante de vacina indiana deve R$ 20 milhões à Saúde por não entregar remédio - Saúde - Estadão
Sócia de representante de vacina indiana deve R$ 20 milhões à Saúde por não entregar remédio
Acordo foi fechado em 2017, quando o ministro era o deputado Ricardo Barros; o atual líder do governo na Câmara, que tem se desentendido com a Anvisa, disse que 'rechaça' acusações de ter atuado para beneficiar a empresa
18 de fevereiro de 2021 | 15h37
BRASÍLIA - A empresa que tenta trazer ao Brasil a vacina indiana Covaxin tem entre suas sócias uma firma que deve R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde. O valor é referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras. O contrato foi feito no fim de 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR). Passados mais de três anos, a pasta diz ainda negociar o ressarcimento.
No fim de 2018, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação contra a Global Gestão em Saúde S. A., contra Barros e servidores que atuavam no Ministério da Saúde na época. A suspeita dos procuradores é de que o o atual líder do governo Jair Bolsonaro beneficiou a empresa em contratos. O caso tramita na Justiça Federal do DF e a Procuradoria pede que os réus paguem R$ 119,9 milhões, valor que inclui o ressarcimento e danos morais a pacientes.
Segundo dados da Receita Federal, a Global é uma das sócias da Precisa Medicamentos, empresa que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, uma vacina contra a covid-19. O presidente da Global, Francisco Emerson Maximiano, também é sócio administrador da Precisa.
Apesar do processo envolvendo a Global, nenhuma das duas empresas está impedida de firmar contratos com o governo federal.
O Ministério da Saúde negocia com a Precisa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo a pasta, o acordo só não foi fechado ainda por "atrasos nos repasses de informações" por parte da empresa. A ideia é começar a receber as doses já em março.
A negociação para a compra da vacina indiana e da Sputink V, desenvolvida na Rússia, ocorre no momento em que o governo federal é pressionado para ampliar a oferta de doses no País. Em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, a imunização foi interrompida por falta do imunizante.
Além disso, o ministério e Bolsonaro tentam reduzir a dependência da Coronavac para a campanha de vacinação, pois o imunizante de origem chinesa é associado ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político do presidente.
Além da negociação com o governo federal, a Precisa também tem acordo para vender 5 milhões de doses ao setor privado, por meio da Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC).
O imunizante já recebeu aval para uso emergencial na Índia, mas ainda tem dados de eficácia desconhecidos. O produto passa por estudos de fase 3 no país de origem. A Precisa também diz que irá solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o aval para realizar estes testes no Brasil, em parceria com o instituto de pesquisa do hospital Albert Einstein.
Sócia descumpre contrato
No fim de outubro de 2017, a Global – sócia da Precisa Medicamentos – venceu edital para compra emergencial de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras, apresentando proposta de R$ 19,9 milhões. A Anvisa, à época, afirmou que a Global não apresentou documentos exigidos para liberar a importação dos produtos, o que fez Barros acusar o órgão de favorecer monopólios.
O então ministro chegou a orientar pacientes, por WhatsApp, que fossem à Justiça contra a Anvisa. No mesmo período houve outras compras que opuseram Barros e a Anvisa e terminaram frustradas, mas apenas a Global recebeu o pagamento antecipado.
Após uma decisão da Justiça, a Anvisa autorizou as licenças de importação à Global. Ainda assim, a empresa não conseguiu cumprir com o contrato. Apenas poucos frascos foram trazidos ao País, que nem sequer foram distribuídos, pois eram apenas amostras de lotes.
No fim de 2018 a empresa firmou um acordo para devolver o valor do contrato em quatro parcelas. O acordo foi rompido meses mais tarde pela própria Global, que pediu para entregar o valor em 60 vezes, o que não foi aceito, segundo o ministério. A empresa chegou a propor prestar serviço de consultoria ao governo para aliviar a dívida.
Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Saúde se recusou a entregar o processo atualizado de cobrança à Global. A pasta disse apenas que "encontra-se em fase de atualização do valor a ser ressarcido pela referida empresa à União".
Na ação em que Barros e a Global são réus, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o ministério "insistia" em dar à empresa "todas as oportunidades possíveis de executar" o contrato, mesmo sabendo que a vencedora do edital "não tinha disponibilidade alguma sobre qualquer frasco dos medicamentos em questão e que ela não conseguiria importá-los em razão das exigências regulatórias".
Oliveira ainda acusa, com base em depoimentos de funcionários da pasta, que Barros pressionou pelo pagamento antecipado à Global, mesmo após a empresa apresentar números de lotes para importação que seriam falsos.
Barros prometeu 'enquadrar' Anvisa
Atual líder do governo na Câmara, Barros tem feito críticas à atuação da Anvisa em relação ao processo de aprovação de vacinas. Em entrevista ao Estadão no dia 4, disse que iria "enquadrar" a agência, que não estaria "nem aí" para a discussão sobre as vacinas contra a covid-19. No mesmo dia, o Congresso aprovou regra que prevê um prazo de cinco dias para o órgão sanitário liberar o uso emergencial de imunizantes já aprovados em outros países.
O presidente da agência, Antonio Barra Torres, reagiu e disse que estuda ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a regra for sancionada.
Barros também apresentou uma emenda à medida provisória 1026/2021 para a Anvisa acelerar a análise de vacinas já autorizadas na Índia. A regra atual permite facilitar o caminho a produtos que receberam aval de agências de peso, como dos Estados Unidos, China e Europa. A emenda foi aceita no relatório sobre esta MP, que deve ser votada na semana que vem pela Câmara dos Deputados.
Procurado, Barros disse ao Estadão que "rechaça" acusações do MPF sobre ter beneficiado a Global em 2017. Disse ainda que "repudia" o "ativismo político" de procuradores. O ex-ministro também declarou que, à frente da Saúde, promoveu uma política de "quebra de monopólios".
"No caso da empresa Global, houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário. Não houve favorecimento ou qualquer ato de improbidade", disse.
O Ministério da Saúde, a Global e a Precisa Medicamentos não quiseram se manifestar.
Ao pedir a rescisão do contrato, em setembro de 2018, a Global alegou ao ministério que teve "coragem de desafiar o status quo", mas que "não foi possível vencer todos estes obstáculos do monopólio instaurado no País para entregar os medicamentos".
"Durante esse tempo, a Global enfrentou adversários poderosos, incentivados pela da indústria do mercado farmacêutico e o feudo estabelecido e blindado por elas, que usaram iniciativas de pressão por notícias plantadas na mídia, por meios escusos e obscuros, de ameaças veladas e sutis, buscando manter sempre suas margens a qualquer preço", alegou a empresa à época, em ofício à Saúde.
Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]Ministério da SaúdeRicardo BarrosJair BolsonaroAntonio Barra Torrescoronavírus [vacina]coronavírus