Donos de terrenos improdutivos no Distrito Industrial de São Gonçalo serão intimados | Jornal de Hoje
Postado dia 24/09/2013 às 15h48
A T&A Pré-Fabricados, empresa cearense do ramo da construção civil, passa por uma situação inusitada. Segundo seus representantes, a Secretaria… A T&A Pré-Fabricados, empresa cearense do ramo da construção civil, passa por uma situação inusitada. Segundo seus representantes, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec/RN), através do secretário adjunto, Sílvio Torquato, estaria anunciando a doação de um terreno da companhia a terceiros sem autorização.
O local em questão havia sido vendido à Marcotex Ltda., firma que atua no setor têxtil, como parte da primeira rodada de ações de incremento à atividade industrial no RN. À época, essas negociações eram viabilizadas pela Companhia do Desenvolvimento Industrial do RN (CDI), órgão que foi extinto em 1995. Vale lembrar que todo o espólio do CDI, entre ônus e bônus, ficou sob responsabilidade de outra entidade vinculada à administração estadual, a Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), a qual, obrigatoriamente, deveria ser notificada sobre toda e qualquer negociação envolvendo cessão de terras para desenvolvimento industrial no Estado. De acordo com documentação apresentada pela T&A, a empresa adquiriu o loteamento junto à Marcotex em 1998, sendo sua proprietária legal, mas tudo isso vem sendo ignorado pela Sedec.
Sílvio Torquato explica que, na realidade, a questão é de competência exclusiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pois todas as responsabilidades da Datanorte foram repassadas à Sedec através de ofício entregue à pasta no início desse ano. "A competência sobre todos esses assuntos é nossa. A extinta CDI era um órgão ligado a essa secretaria, inclusive; a Datanorte havia assumido o espólio da companhia, mas nos entregou um ofício no último mês de janeiro transferindo totalmente as responsabilidades sobre a administração das terras do Distrito Industrial para a Sedec", detalha.