Extinção de benefícios fiscais do ICMS mobiliza deputados federais
Agricultura foi setor mais atingido com fim do incentivo fiscal (Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT)
BRASÍLI – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) audiência pública sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, que prorroga por até 15 anos benefícios fiscais vinculados ao ICMS extintos em dezembro de 2020, em obediência à Lei Complementar 160/17.
A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), recebeu parecer favorável do deputado Da Vitória (Cidadania-ES), na forma de um substitutivo, e está pronta para ser votada pela comissão.
O debate sobre a proposta foi solicitado em requerimentos dos deputados Da Vitoria, Heitor Freire (PSL-CE), Júlio César (PSDF-PI), Sidney Leite (PSD-AM) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).