Cofen – Conselho Federal de Enfermagem » Lei do Piso Salarial da Enfermagem alagoana é publicada » Print
Posted By Karenina Moss Cabral P. de Morais On 17 de janeiro de 2022 @ 13:24 In Notícias | No Comments
Acaba de ser publicada a Lei n°8.575
Depois de muita luta da Enfermagem alagoana, após ser aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, e sancionada pelo Governador Renan Filho, foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado de Alagoas [1] a Lei 8.575, que determina o piso mínimo do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de Enfermagem e da parteira.
Os valores são determinados para 30h semanais de trabalho, caso a jornada seja superior a isso, o piso salarial terá a correspondência proporcional. A lei contempla as instituições de saúde públicas e privadas em todo o estado.
Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025. Para os enfermeiros o valor previsto é de R$ 3 mil mensais em 2022; R$ 4.350 nos anos de 2023 e 2024; e R$ 4.750 a partir de 2025.
A lei também prevê: em 2022, R$ 1.800 para técnicos de Enfermagem e R$ 1.200 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Em 2023 e 2024, os valores passam para R$ 2.610 para técnicos e R$ 1.740 para auxiliares e parteiras. E a partir de 2025, os valores chegam a R$ 2.850 para técnicos e R$ 1.900 para auxiliares e parteiras.
O presidente do Coren-AL, Renné Costa, lembra que a conquista foi fruto de muita luta. "Desde de 2019 temos reuniões com deputados, secretários, prefeitos para mostrar que a enfermagem alagoana merece valorização. Agora, conquistamos mais uma vitória dessa batalha que tem muito chão pela frente. Agora o importante é lembrar que a luta continua no Congresso Nacional para aprovação do Piso em todo o país", afirmou Renné.
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[1] Diário Oficial do Estado de Alagoas: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DOEAL-2022-01-17-COMPLETO-FacvMhRk-5nVbIe8tm8R2OTNpj-2w6RdhtoVtIzvay9F3XOO9tNx6-2.pdf