Câmara aprova projeto que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais — Câmara Municipal de Esteio
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Câmara aprova projeto que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais
O objetivo da legislação é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio
A Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência, na sessão de hoje à noite (30), o Projeto de Lei que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais - PDMAP. A matéria foi pauta da audiência pública realizada na tarde de ontem pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leonardo Dahmer (PT) e Ari Zanoni (PSB), com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. A reunião também contou com técnicos do Executivo e a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regina Célia Rodrigues, além da comunidade.
Conforme mensagem do projeto, o Plano Diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia, segundo a proposta, é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio.
Na ocasião, o secretário Marcelo Kohlrausch, informou que a cidade continua crescendo e a rede de drenagem permanece defasada e comprometida. "É importante enfrentar esse desafio junto com a comunidade e o Poder Público. Essa legislação vem para pensarmos numa cidade melhor. O Plano coloca Esteio à frente dos demais municípios da região", destacou. Já a engenheira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) Carla Cardias, explicou que o PDMAP é um planejamento que aponta as diretrizes para as ações que devem ser feitas.
No encontro, também participaram os vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Rute Viegas (PMDB) e Sandro Severo (PSB).
O projeto pode ser conferido na íntegra, nesta página, no link abaixo:
http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5826
registrado em: Marcelo Kohlrausch, Mário Couto, Leonardo Dahmer, Ari Zanoni, 2015, 2017, 2016, Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais, Câmara de Esteio