Sobre o Direito à Cidade | Plataforma Global pelo Direito à Cidade
A caminhada do processo de internacionalização do direito à cidade como um direito humano tem como destaque os diálogos realizados nos anos 1990, entre ativistas de direitos humanos, ambientalistas e organizações não governamentais e movimentos populares urbanos, autoridades locais e nacionais e organismos internacionais, nas Conferências Globais das Nações Unidas como a do Meio Ambiente em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, e a dos Assentamentos Humanos – Habitat II, no ano de 1996, na cidade de Istambul.
Estas Conferências introduzem na Agenda 21 e na Agenda Habitat componentes sobre o direito à cidade ao tratar das condições adequadas de vida que devem ser atingidas nos assentamentos humanos.
A caminhada tem continuidade no início deste século com os debates e diálogos promovidos pelas redes e Fóruns Globais que tratam dos temas urbanos, em especial o Fórum Social Mundial e o Fórum Urbano Mundial.
Destacamos como documentos referenciais construídos nesses processos a Carta Mundial do Direito à Cidade nos Fóruns Sociais Mundiais, a Carta Agenda pelos Direitos Humanos nas Cidades construída pelas articulações e organizações de autoridades locais como a CGLU (Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos da organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos).
Existem vários documentos que contribuem também para a compreensão do direito à cidade como elemento estruturador para a promoção de políticas de desenvolvimento urbanos voltada a construção de cidades justas democráticas e sustentáveis tais como:
Tratado Por Cidades, Vilas e Povoados, Justos, Democráticos e Sustentáveis (1992); Link: http://issuu.com/rebal/docs/tratado-sobre-a-questao-urbana
Carta Europeia de Salvaguarda dos Direitos Humanos na Cidade (Saint Denis, 2000); Link: http://213.58.212.214/media/pdf/PDF20120723150310287.pdf
Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257 de 2001), Brasil. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm