09/04/2021 - 08:22
Ainda na quarta-feira, Gilmar Mendes parafraseou o papa João Paulo II para ressaltar que o direito à liberdade religiosa é fundamental. No entanto, segundo o ministro, esse direito não pode estar baseado em uma "agenda negacionista", diante do colapso sanitário que o Brasil enfrenta.
No voto que empatou o placar em 1 a 1, Nunes Marques disse que "igrejas fechadas não garantem diminuição do contágio". O juiz nomeado por Bolsonaro citou como exemplos Minas Gerais e São Paulo, estados que "fecharam templos e ainda assim tiveram lotação máxima nas UTIs em março."
"Mesmo em tempos de guerra, o Exército possui oficiais capelães para celebrar cultos e missas", argumentou, rechaçando a alcunha de negacionista.
Para Nunes Marques, houve "extravasamento das leis e da Constituição" pelos governantes que fecharam templos no Brasil. Para ele, as igrejas devem permanecer abertas seguindo critérios restritivos: limite de 25% da capacidade, higienização das mãos, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras e respeito ao distanciamento social.
"Antes mesmo da minha decisão [de sábado], 85% das unidades da federação e 22 das 26 capitais já permitiam a realização desses eventos religiosos, embora sem as medidas restritivas que estabeleci. Minha decisão teve efeito mais padronizador do que liberatório", acrescentou.
"No Brasil, a segunda onda está matando muito mais que a primeira. Não conseguimos vacinar nem 10% da população", disse. "Essa é a discussão. Não se trata de um debate genérico sobre a liberdade religiosa, constitucionalmente consagrada e defendida pelo STF em todos os julgamentos que aqui chegaram."
"O que está em jogo é a defesa da vida, da saúde de todos os brasileiros, independentemente da crença ou da religião. Onde está a empatia?", questionou Moraes. "Se não for essa a linha argumentativa, diremos que o fechamento de escolas, para salvar vidas, seria uma violação ao direito constitucional à educação."
"A liberdade religiosa não permite que a religião imponha seus dogmas sobre o interesse e os direitos do conjunto da população", afirmou.
Por fim, Moraes elogiou a coragem do prefeito Edinho Silva (PT), de Araraquara (SP), que zerou as mortes por covid com uma política rigorosa de isolamento. "O lockdown salvou a cidade", enfatizou.
"São incomparáveis os impactos causados ao exercício físico temporário e excepcional do direito à liberdade religiosa e do direito à saúde. A restrição temporária e localizada ao exercício presencial do direito à liberdade de religião não se alça ao patamar da tragédia da grande crise de saúde pública que assola o país, com custo de milhares de vidas", argumentou.
Luís Roberto Barroso seguiu na mesma linha de argumentação. "É como se caíssem 20 aviões por dia, e temos a lúgubre expectativa de chegarmos ao meio do ano com 500 mil mortes. Estamos pagando com vidas pelo negacionismo e pelo atraso em tomar medidas."
"Trata-se de ciência, e não de ideologia. De medicina, e não de metafísica", salientou. "É difícil acreditar que, passado mais de um ano da pandemia, até hoje não haja um comitê médico-científico de alto nível orientando as ações governamentais. Tudo parece de improviso", criticou.
"A liberdade religiosa não contempla restrições externas. A liberdade de culto, sim, e precisa ceder a outras demandas da sociedade", disse. "Todos podem continuar fazendo suas orações e lendo a Bíblia em casa, mas, temporariamente, não podem fazer isso em grupo."
O placar estava 4 a 1 quando Rosa Weber iniciou seu voto. "Não podemos mudar o foco da discussão. O que está em jogo é a defesa da vida", afirmou.