Por: Folha de Pernambuco em 23/04/19 às 06h00, atualizado em 22/04/19 às 20h43
A uma semana do fim do prazo estabelecido pela Receita Federal para o envio da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, José Campos, esclarece as dúvidas remanescentes enviadas por nossos leitores.
Eu e minha esposa declaramos separadamente. Temos dois filhos, com 24 e 23 anos em 2018, que fazem pós-graduação no exterior. Lancei ambos como dependentes na declaração dela. Só que eu pago tais despesas. Posso fazer isso? Em relação ao montante enviado mensalmente para manutenção dos estudos, onde e como devo lançar esses valores na declaração do IR? (Wilson Amaral)
Só é possível lançar dependentes com até 24 anos incompletos e se os mesmos forem universitários. Despesas com pós- graduação não têm previsão legal para lançar. As despesas de instrução previstas no IR são só as de ensino médio, fundamental e superior.
Minha esposa tem o Fies. Por isso, a Caixa financia 70% e eu pago os outros 30% da universidade dela. Como declaro esse valor? (Marcus dos Santos)
Solicitar à instituição de ensino o informe para fins da Declaração do Imposto de Renda relativos às mensalidades pagas, mesmo através do Fies.
Recebi uma indenização por danos morais e materiais de uma construtora por vias judiciais. O pagamento foi feito para minha advogada, que me repassou 80% do valor, pois retirou seus honorários. Imagino que a construtora vai declarar que me pagou 100%. Como devo, então, declarar o valor recebido? (Marcus dos Santos)
Se não houve retenção de Imposto de Renda na fonte, deve lançar como Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Sobre os honorários, informar o valor pago ao advogado em Pagamentos Efetuados.
Como devo declarar a aposentadoria quando o benefício teve início a partir de maio de 2018? Como ficam os quatro primeiros meses do ano, quando eu estava na ativa? (Alaíde da Silva)
Você deve solicitar o Informe de Pagamentos/Rendimentos às duas fontes pagadoras e lançar individualmente, conforme cada CNPJ, na Ficha de Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica.