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Ata da reunião interna sobre negociação com a amazonas energia
Exatamente as 11h00min horas reuniram-se na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Carauari os seguintes Vereadores: ZONAIRA CARVALHO PEREIRA (PRESIDENTE); ELIZANGELA BRITO DE OLIVEIRA (SECRETÁRIA); VEREADORES: ETEVALDO AVELINO LOBO, JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA, ANTONIO CRISTIANO CAMPELO MEDEIROS e JOÃO DANTAS DE BRITO NETO. A reunião teve como objetivo a negociação com a Amazonas Energia sobre as contas de luz referente ao mês de outubro de 2019, contando com a participação do senhor César Martins Barreto Analista Comercial da Amazonas Energia e do senhor Adelmar Cunha de Oliveira gerente local da referida empresa. Iniciando os trabalhos a Presidente Zonaira Carvalho Pereira deu boas vindas aos Vereadores presentes e as presenças representativas da empresa Amazonas Energia salientando que o objetivo da presente reunião é tratar das contas referente a outubro/2019 que foram cobradas de forma indevida e abusiva, não obedecendo alguns critérios que prescreve a legislação da ANELL, e a orientação da direção da empresa foi para que a população não realizassem o pagamento das referidas contas até acharmos uma solução ou um acordo porque a população continua cobrando uma resolução para a problemática. A seguir o senhor César Martins Barreto, Analista Comercial da Amazonas. Energia cumprimentou todos os Vereadores e explicou que devido a deficiência de leituristas pelas empresas terceirizadas, houve a necessidade de um replanejamento para rever uma melhor data para que as leituras fossem realizadas, ressaltou também que houve problemas em algumas localidades e a empresa reconhece os erros de ausência de avisos nas contas referente a setembro para que os consumidores tivessem conhecimento das novas medidas adotadas pela Amazonas Energia. Tornou saliente que a possibilidade de negociação da empresa é que a leitura acima dos trinta dias de consumo sejam diluídas nas próximas faturas futuras de forma parcelada, como também o consumidor que já efetuou o pagamento será abatido os referidos valores em contas vindouras. Disse que a Amazonas Energia dará prioridade na emissão de novas contas em relação as de maiores valores e os de baixa renda, e que a partir do dia 09/12 algumas faturas já serão revistas. A seguir a palavra foi cedida aos Vereadores presentes. O Vereador José Airton Freitas Siqueira enfatizou que a Amazonas Energia não cumpriu o que determina a Resolução 414/2010, a empresa não avisou seus consumidores no prazo de trinta dias de antecedência como recomenda o Parágrafo 22 do Artigo 842 da referida Resolução, a Amazonas Energia só emitiu o aviso nas faturas de outubro/2019. Ressaltou ainda que a empresa extrapolou o limite máximo de dias de leitura que é de quarenta e sete e teve consumidor faturado com quarenta e nove e de até cinquenta e três dias. Encerrou solicitando mais uma vez que a empresa reemita novas faturas com apenas trinta dias de consumo e ainda refaça o cálculo do ICMS com base no faturamento de um mês. O Vereador Antonio Cristiano Campelo Medeiros falou do empenho da Câmara Municipal em relação as contas do mês de outubro que vieram com valores exorbitantes e que não concordamos com a política da empresa enquanto a mesma estiver prejudicando a população carauariense, ressaltou que sempre estaremos a disposição do povo e essa Casa Legislativa irar brigar até termos um resultado positivo em favor dos nossos usuários. O Vereador Etevaldo Avelino Lobo questionou qual o procedimento que a empresa Amazonas Energia vai fazer para corrigir a devolução dos valores dos consumidores que já efetuaram o pagamento das contas do mês de outubro, haja vista, que as mesmas foram faturadas com leituras superior a trinta dias de consumo e a nossa população não pode ser prejudicada por um erro cometido pela própria empresa, e também porque nenhum consumidor foi avisado com antecedência nas contas do mês de setembro sobre a reprogramação do calendário. O Vereador João Dantas de Brito Neto falou que não concorda com a forma que a empresa está querendo resolver o problema das cobranças indevidas e abusivas, pois com o parcelamento proposto pela Amazonas Energia a população vai pagar da mesma forma o valor que foi cobrado a mais referente aos trinta dias de leitura das contas de outubro/2019. Esclareceu que iremos continuar unidos na luta em favor da população. A Vereadora Elizangela Brito de Oliveira comentou que não concorda com a decisão da Amazonas Energia, portanto a empresa que corrija o seu erro, e como já houve esse reconhecimento que cometerem um equívoco em não inserir nas contas de setembro os avisos sobre a reprogramação de calendário, o povo não pode ser sacrificado em pagar pelo erro da mesma. A Vereadora Zonaira Carvalho Pereira perguntou ao Senhor César Martins Barreto, analista comercial da Amazonas Energia, se haveria alguma possibilidade legal de embargar essa cobrança de 17 dias referente a adequação de calendário, e propôs para que a empresa fizesse a anistia desses dias de adequação, mesmo porque os usuários ainda irão ter dificuldades de pagar, pediu ainda que a empresa revise carinhosamente essa proposta. Solicitou também que fosse feito uma simulação de ajuste de faturas para só então sabermos qual seria a real vantagem dessa negociação. Ficou acordado entre as partes que a Amazonas Energia na segunda-feira, dia 09/12, emitiria novas faturas dentro da nova tabela, e os nomes seriam divulgados na rádio Karababá de acordo com as faturas emitidas com 30 dias de consumo e os 17 dias a mais diluídos no decorrer do ano de 2020, e os dias a mais cobrados seriam anistiados, aos que pagaram antecipados que sejam devolvidos em créditos nas contas futuras, desde que atenda os 47 dias. Como proposta a Câmara Municipal de Carauari apresentou como sugestão o pagamento baseado nos trinta dias de consumo dos usuários e a anistia da leitura excedente a que se refere a adequação do calendário. Antes do encerramento da reunião ficou acordado que na quinta-feira, dia 05 do corrente mês, às 08:00 horas, os Vereadores juntamente com o senhor César Martins Barreto, Analista Comercial e representante enviado pela Amazonas Energia ao município, se farão presentes na rádio Karababá FM, onde o mesmo irar comunicar a população a decisão da empresa para corrigir os valores cobrados a maior nas contas de outubro. Não havendo mais nada a constar a Senhora Presidente agradeceu a presença dos Vereadores presentes, do senhor César Martins Barreto Analista Comercial da Amazonas Energia e do senhor Adelmar Cunha de Oliveira gerente local da referida empresa, e declarou encerrada a presente Reunião Interna que tratou da negociação com a Amazonas Energia em relação as contas de luz referente ao mês de outubro/2019.
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