Deputado articula votação de Lei Seca mais rigorosa | Hugo Leal
Deputado articula votação de Lei Seca mais rigorosa
A Câmara dos Deputados retomou os trabalhos legislativos com a missão de acelerar a votação do projeto para aumentar o rigor da Lei Seca. O substitutivo prevê multa em dobro para motoristas reincidentes na infração. O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que está coordenando a redação da proposta e é o autor da Lei Seca,disse que o projeto prevê outros dispositivos para detectar a embriaguez, não só o bafômetro. Testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos serão admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado do condutor. A expectativa é que o projeto, feito em parceria com o Ministério da Justiça e com os Detrans, seja aprovado em três meses.
"A mudança principal será a relacionada às provas. Poderemos fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção etc. Com a nova lei, dois agentes poderão detectar os sinais de embriaguez por meio de imagens ou vídeos captados por câmeras ou celulares", explicou o deputado.
O artigo 277 determina que "todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, poderá ser submetido a testes, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência."
"Tratei do substitutivo com assessores do Ministério e me reuni também com a liderança do governo e com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Nossa meta é agilizar esta votação", disse Hugo Leal. O deputado assumiu esta articulação por ser presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e por ter presidido, no ano passado, comissão para analisar os artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
Hugo Leal apresentará requerimento para que seja criada uma comissão especial mista, com representantes da Câmara e do Senado. A ideia é que esta comissão mista do Congresso possa analisar o substitutivo e discutir propostas de mudança em artigos do Código de Trânsito. "Esta comissão mista, com Câmara e Senado, vai discutir também os demais artigos do Código", anunciou. A comissão vai analisar as mudanças previstas nos projetos em tramitação na Câmara e nas propostas de revisão do Código de Trânsito Brasileiro apresentadas no ano passado.
Confira ainda reportagem publicada pelo Jornal Extra, do Rio, e deixe aqui seu comentário sobre as medidas em dicussão na Câmara dos Deputados.
http://extra.globo.com/noticias/rio/projeto-de-lei-de-deputado-federal-torna-infracao-grave-levar-alcool-dentro-do-carro-mesmo-sem-beber-3845539.html#ixzz1lEmqG04A
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