DISPENSA: 088/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Data do extrato: 01/10/2021
Valor estimado: R$ 17.199,50
AQUISIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GENERAL SAMPAIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL/CE.
Justifica-se a aquisição se faz necessária para a revitalização de paisagismo do Parque General Sampaio, a fim de que seja transformada em espaços ambientalmente corretos e de embelezamento a cidade, vale ressaltar que a existência de jardins bem conservados, favorece o convívio social. A proximidade com a natureza permite a contemplação e acalma a fadiga mental, além de embelezar o seu entorno em decorrência de sua estética paisagística, contribui para a harmonia propiciando conforto térmico, a partir da melhoria na sensação de bem estar promovida pelo sombreamento, refrescando o meio ambiente. Ressaltamos ainda que a falta do fornecimento desses produtos certamente poderá gerar grave danos as atividades essenciais da Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município. Desta forma, o Setor de Compras do Município de TAMBORIL, tendo em vista a necessidade da AQUISIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GENERAL SAMPAIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, realizou cotações de preços no mercado, e, após análise, verificou-se que os preços de todas as propostas apresentadas estão dentro do limite estabelecido por lei que permite a dispensa de licitação.
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MUDAS E PLANTAS PARA REVITALIZAÇÃO DO PARQUE GENERAL SAMPAIO JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE... A razão da opção em se contratar a empresa DANILO SOARES MELO 90378580310. A foi por ela ser a empresa com o menor preço cotado, compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo. VALOR GLOBAL: R$ 17.199,50 (dezessete mil, cento e noventa nove reais e cinquenta centavos).
A Lei nº 8.666/93 em seu art. 24 esclarece: "É dispensável licitação: omissis... II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Art. 24, inciso II, alínea a: "para compras e serviços não referidos no inciso anterior", alterado pelo Decreto Nº 9.412, de 18 de Junho de 2019: a) R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);" No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.199,50 (dezessete mil, cento e noventa nove reais e cinquenta centavos), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.