Para Freixo, taxa aprovada por Assembleia no Rio foi feita às pressas | Valor Econômico
21/12/2012 às 18h24
RIO - O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) disse que a aprovação do projeto de lei que criou a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás no Rio de Janeiro foi feita às pressas. Caso a cobrança seja sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), todo barril de petróleo produzido no Estado renderá 4 Ufir (Unidade Fiscal de Referência) aos cofres públicos.
"O projeto foi apresentado, emendado e aprovado ontem", disse Freixo, para quem o governador deverá aguardar o desdobramento da discussão sobre a redistribuição dos royalties no Congresso antes de decidir sobre um possível veto ao projeto estadual. "Eu, particularmente, acho que o Cabral vai guardar isso na manga e esperar para ver o que vai acontecer. Mas ele tem que tomar cuidado para que isso não sirva de instrumento de retaliação e complicação nas relações com o próprio Congresso".
Para políticos ouvidos pelo Valor, a proposta "tem o dedo" do governador Sérgio Cabral. "Nada é proposto, discutido e votado em um único dia na Assembleia sem o apoio dele", disse uma fonte. O governador, no entanto, não assumiu envolvimento na elaboração do projeto. O autor da proposta, o deputado André Ceciliano, líder do PT na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), diz que Cabral foi consultado, mas era contrário à taxação.
"Tem uma resistência do governador", afirma. "Nós [os líderes na Alerj] conversamos muito nos últimos 15 dias, mas ele [Cabral] fica reticente porque acha que pode parecer uma provocação [ao Congresso]". De fato, nas suas últimas declarações acerca da redivisão dos royalties sobre campos já licitados em discussão no Congresso, Cabral tem sido conciliador e afirma que respeita o parlamento.
Líder da bancada fluminense no Congresso contra a alteração dos royalties, o deputado federal Alessandro Molon (PT) chama a nova taxa de um recado que o Estado do Rio dá para as demais unidades da federação. "Se não houver um respeito aos direitos do Rio, ele tem outras formas de compensar uma eventual perda desses royalties que podem ser ainda mais gravosas às outras unidades da federação".
"Mostramos aos Estados não produtores que somos bons de briga e não vamos aceitar ser atropelados", afirmou. "Essa decisão da Alerj é mais um sinal nessa direção".
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