Plataforma de Gestão Agropecuária PGA - PDF
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Cristiana Antas de Mendonça
1 Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Plataforma de Gestão Agropecuária PGA Maio de 2013
2 Histórico 2007/novembro - DG-SANCO/UE restringe as importações de carne bovina do Brasil e determina: Propriedades em área habilitada pela UE Animais, no mínimo 90 dias em área habilitada UE e 40 dias na última propriedade 100% animais identificados individualmente (Sisbov) 2008/janeiro - DG-SANCO solicita lista de propriedades aptas a nova regra. Brasil encaminha listagem, mas UE não acata e devido as divergências, é suspensa a importação de Carne In Natura do Brasil pela UE
3 Histórico 2008/março UE institui lista de propriedades aprovadas e publica no sistema TRACES redução das exportações - 66% em valor e 77% em volume 2008/dezembro CNA e MAPA assinam Protocolo de Intenções: Desenvolver software aplicativo do Sistema de Informações da Pecuária Bovina (PGA) Operacionalizar, no que couber, o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos (SISBOV)
4 O que viabilizou a PGA Parceria pública-privada Termo de Cooperação CNA/MAPA
5 Por que a PGA foi criada Problemas para garantir normas para exportação Problemas para controlar trânsito de animais no país Problemas para restringir o trânsito de animais no país quando temos um evento sanitário Interrupção da exportação de carne in natura para UE Não cumprimento da COTA HILTON
6 O que é a PGA? Plataforma pública informatizada de integração de sistemas, com objetivo de melhorar a qualidade e o acesso às informações para toda a sociedade agropecuária. Além de uniformizar e informatizar os processos de trabalho
7 Objetivos da PGA Integração entre as bases de dados Agilidade na obtenção de informações Interligação entre os diversos elos da cadeia Transparência - acesso às informações e credibilidade Protocolos privados de adesão voluntária
8 Como é formada a BDU Base de Dados dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESA) Base de Dados do MAPA Base de Dados da PGA BASE DE DADOS ÚNICA BDU
9 Módulos da PGA Gestão de Trânsito BDU Base de Dados Única Rastreabilidade Inspeção (SIGSIF)
10 Informações Disponíveis Pessoa Física Pessoa Jurídica Habilitados Contato GTA OESA Profissões Coordenadas Geográficas Explorações Pecuárias Propriedades Rurais Méd. Veterinários Responsável Aglomeração Inf. Vacinações Pessoa Inspeção Saldo da Exploração Aglomerações Proprietários Produtores Estabelecimentos de POA Base de Dados Única BDU
11 Módulo de Gestão de Trânsito Animal
12 Gestão de Trânsito Animal Situação Atual Gestão Estadual Sistemas informatizados diferentes Sem integração interestadual Alguns Estados manualmente
13 Gestão de Trânsito Animal Integração via PGA Gestão Estadual Sistemas informatizados diferentes Integração interestadual via PGA Universalização da emissão da e-gta
14 Gestão de Trânsito Animal Fiscalização e controle do trânsito em todo território Emissão e recepção de e-gta Controle de Saldo Gestão das normas para exportação de produtos e subprodutos de origem animal Bloqueio do trânsito em eventos sanitários Gerenciamento do Trânsito Relatórios e Indicadores
15 Módulo de Rastreabilidade / SISBOV
16 Rastreabilidade / SISBOV 2009/ Novembro LEI Conceito/aplicação da rastreabilidade Art. 4º Rastreabilidade será implementada exclusivamente por: I Marca fogo II Guia de Trânsito Animal (GTA) III Nota Fiscal IV Registros do Serviços de Inspeção Municipal, Estadual e Federal V Registros de animais e produtos no setor privado Identificação individual não é exigida por lei
17 Rastreabilidade / SISBOV 2009/ Novembro LEI Conceito/aplicação da rastreabilidade Art. 4º 1º Poderão ser instituídos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária que adotem instrumentos adicionais aos citados no caput, e as suas regras deverão estar acordadas entre as partes 2011/Novembro DECRETO Regulamenta a Lei Art. 6º Caberá à CNA a gestão de protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária, conforme previsto no 1º do Art. 4º da Lei nº
18 Rastreabilidade / SISBOV Controle de propriedades que fazem parte de protocolos Gestão da numeração individual oficial Garantia das normas para exportação de produtos e sub-produtos de origem animal Gestão de protocolos de adesão voluntária Controles integrados ao sistema nacional
19 Rastreabilidade / SISBOV Antes da PGA 1) SISBOV = Protocolo União Européia Identificação individual obrigatória Mesmas regras e penalidades RASTREABILIDADE 1) SISBOV = Identificação individual Sem regras ou penalidades Numeração oficial controle pelo MAPA Após a PGA 2) Protocolos = podem ou não exigir SISBOV Com regras e penalidades próprias Protocolo UE exige SISBOV
20 Rastreabilidade / SISBOV SISBOV Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos Produtor recebe do Sistema CNA, acesso a PGA Realiza adesão de cada exploração pecuária ao SISBOV Solicita e recebe elementos com numeração oficial Decide em quais animais e quando, irá aplicá-los Planilha de identificação individual contagem tempo Não há mais reimpressão, somente reidentificação Transferência de animais identificados em uma e-gta
21 Rastreabilidade / SISBOV Protocolos de Adesão Voluntária Exigências específicas para atender determinado mercado comprador, nacional ou internacional Diferenciar requisitos que todo produtor deve cumprir do que é exclusivo para agregar valor ao produto Desburocratizar, excluir intermediários e popularizar a identificação individual Deixar claro, para a decisão do produtor, as exigências de mercados consumidores nacionais e internacionais
22 Rastreabilidade / SISBOV Protocolos de Adesão Voluntária 1) Compradores exigem Certif. Oficial Brasileira MAPA União Européia Cota Hilton High Quality Beef 2) Compradores não exigem Certificação Oficial MAPA TAEQ Angus Beef Swift Black
23 Rastreabilidade / SISBOV PROTOCOLOS Ex. União Européia 100% das explorações da propriedade no SISBOV Animais no mínimo 90 dias em área habilitada e 40 dias no último estabelecimento rural controle do trânsito: e-gta Possuir tronco de contenção e embarcadouro Perda da identificação nova identificação e prazos Movimentação vincula os animais na e-gta Ser vistoriado pelo Sistema CNA, no mínimo 40 dias antes da data prevista de envio dos animais para o abate
24 Rastreabilidade / SISBOV PROTOCOLOS Certificação Oficial Brasileira Requerimento a SDA/MAPA solicitando a homologação Instrumento social, responsável técnico e termo de responsabilidade pelo protocolo Memorial descritivo, manual de procedimentos operacionais e termo de compromisso Aceite da CNA, com parecer da capacidade operacional de execução e viabilidade de inclusão na PGA
25 Rastreabilidade / SISBOV Conclusões Automatização, simplicidade e diminuição da burocracia Adesão sem intermediários certificadoras Não há obrigação de identificar individualmente 100% dos animais Identificação Animal conforme as regras do protocolo Produtor é responsável pelas informações inseridas Disponibilização de planilhas eletrônicas Informações compartilhadas produtores, frigoríficos e aglomerações Base de dados oficial do MAPA: audita e gerencia numeração
26 Rastreabilidade / SISBOV Módulo do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal SIGSIF
27 SIGSIF Registro de estabelecimentos e produtos Integração com Programas Especiais (PNQL, PNCRC) Mapas nosográficos e estatísticos Habilitação de estabelecimento para exportação Certificação Oficial Brasileira, Nacional e Internacional Resultados laboratoriais para todos os elos da cadeia Subsídios para fiscalização de todos os estabelecimentos e serviços de inspeção
28 SIGSIF Módulos V1 Mapas Nosográficos e Estatísticos Gestão de Recursos Humanos Registro de Estabelecimento Cadastro de Estabelecimento Estrangeiro Quadro de Avisos e Banco de Normas Cursos e Turmas Módulos V2 Habilitação a Exportação Certificados Sanitários Internacional Análises Laboratoriais e PNQL
29 Utilização da Informação Estatísticas Vigilância epidemiológica Atuação em emergências sanitárias Transmissão da informação a todos os elos da cadeia Atuação em alertas alimentares Subsídios para políticas agropecuárias Subsídios para seguros agrícolas
30 Obrigado Décio Coutinho Coordenador Técnico da PGA
IMPORTÂNCIA DO CADASTRO E DO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE ANIMAIS NA DEFESA SANITÁRIA
1 BOLETIM TÉCNICO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS DEPARTAMENTO DE MEDICINA VETERINÁRIA IMPORTÂNCIA DO CADASTRO E DO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE ANIMAIS NA DEFESA SANITÁRIA Boletim Técnico - n.º 95 - p.