Relator retira da reforma administrativa impedimento a acúmulo de cargo público com outras atividades - 13/05/2021 - Mercado - Folha
Deputado Darci de Matos (PSD-SC) considerou dispositivo inconstitucional; ele também removeu poder do presidente para extinguir autarquias
13.mai.2021 às 10h45 Atualizado: 13.mai.2021 às 15h09
O relator protocolou seu parecer na última terça-feira (11). A expectativa era que o texto fosse lido nesta quinta-feira (13) na reunião da CCJ, mas a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que, por dificuldades técnicas, a reunião seria transferida para a próxima segunda-feira (17).
O deputado também afirmou não ver na reforma nada que ofenda a forma federativa de Estado ou a separação de Poderes.
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