SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000412-60.2016.5.10.0811 DF
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000412-60.2016.5.10.0811 DF
0000412-60.2016.5.10.0811 DF
UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS LTDA, CINESIO FREITAS VILAÇA
Inteiro TeorTRT-10__00004126020165100811_3240d.pdf
Sem registro de protesto em audiência, resta preclusa a arguição de suspeição da testemunha. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave do empregado, ratifica-se a justa causa aplicada. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Negado pela reclamada o acúmulo de funções, compete ao autor comprovar suas alegações (CLT, art. 818 e NCPC, art. 373), ônus do qual não se desincumbiu porquanto não produzida qualquer prova a respeito das efetivas funções do agente de socialização e do agente prisional civil. HORAS EXTRAS. INTERVALO. Diante de cartões de ponto formalmente válidos, incumbe ao reclamante fazer prova da jornada alegada na inicial (CLT, art. 818 e NCPC, art. 373). FERIADOS. O entendimento pacificado no TST, por meio da Súmula nº 444, assegura aos empregados submetidos ao regime de trabalho 12x36 a remuneração em dobro dos feriados.
Julgamento ocorrido por maioria de votos, após voto desempatador proferido pelo Desembargador Ribamar Lima Júnior, no sentido do provimento parcial nos termos da fundamentação exposta pelo Desembargador Ricardo Alencar Machado (Relator); tendo restado vencidos o Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, que fará juntada de declaração de voto, e José Leone C. Leite. Presentes o Desembargador Ricardo Alencar Machado (Presidente), os Desembargadores Ribamar Lima Júnior e José Leone Cordeiro Leite; e o Juiz Convocado Antônio Umberto de Souza Júnior. Ausente as Desembargadoras Cilene Ferreira Amaro Santos, convocada para compor o c. Tribunal Superior do Trabalho; e Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro - já tendo proferido seu voto em sessão anterior -, com causa justificada. Pelo Ministério Público do Trabalho a Dra. Soraya Tabet Souto Maior. (Procuradora Regional do Trabalho). Secretaria da 3ª Turma; Brasília-DF, (data do julgamento conforme certidão retro).
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01001510620205010491 RJ
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO. PRECLUSÃO. A ausência de protesto pelo deferimento da oitiva de testemunha importa na preclusão da arguição de suspeição, nos termos do art. 795 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0001255-79.2016.5.11.0008
DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Ocorrendo prova dividida, decide-se em desfavor de quem tinha o ônus de comprovar suas alegações e não o fez, o que, na presente hipótese, corresponde ao reclamante no tocante ao desvio de função. Recurso Ordinário conhecido e desprovido.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025908-97.2016.5.24.0004
RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo prova dividida, a decisão deverá atuar contra quem tinha o ônus da prova, mormente quando reconhecida a fragilidade da prova que buscou evidenciar o fato constitutivo.