A CIDADANIA EM CONSTRUÇÃO - 1889
Legenda: Painel "Colonização e Dependência", Acrílico/madeira, Clécio Penedo, 1987
Foto: Rômulo Fialdini/Banco Safra/Livro MHN
A partir da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, inicia-se uma nova fase da História do Brasil.
Essa exposição tem como objetivo a reflexão sobre o processo de construção da cidadania, a partir dos direitos individuais, políticos e sociais.
Um painel síntese da História do Brasil, encomendado pelo Museu Histórico Nacional, abre a exposição.
Em exposição, parte do tríptico "Minha Terra" de Helios Seelinger (1922) que representa a Proclamação da República.
Legenda: Foto da Mesa da Constituinte de 1891
A Constituição de 1891 foi elaborada e votada na Assembleia Nacional Constituinte, tendo por base o modelo republicano dos Estados Unidos da América. Seu texto, de caráter liberal, instaurou uma organização federativa que aumentava a participação política dos estados. A separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi mantida e o Poder Moderador foi extinto.
As eleições para presidência da República, para as presidências dos estados (equivalentes aos atuais governos) e para os órgãos legislativos passaram a ser diretas. Estavam excluídos do direito ao voto: analfabetos, mulheres, membros de ordens religiosas, soldados, cabos e sargentos.
Houve a separação definitiva entre a Igreja Católica e o Estado que, a partir de então, passou a ser laico.
Legenda: Tiradentes (Alferes), óleo/tela, José Wasth Rodrigues, 1940
Tiradentes: um mito republicano
Com a proclamação da República foi necessária a construção de novos símbolos de identidade nacional que legitimassem o novo regime. Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi escolhido como o principal mártir da causa republicana, sendo elevado a herói nacional.
Embasada numa tradição cristã, a idealização de sua imagem e de sua trajetória, desde a prisão à forca, foi aproximada a de Jesus Cristo. Várias imagens representam Tiradentes de cabelos e barbas longos, olhar sereno frente aos carrascos e com uma aura de santidade. Uma das poucas exceções é a pintura de José Wasth Rodrigues, que o representa como Alferes, patente militar então ocupada pelo inconfidente. Todavia, esta pintura é tão idealizada como as demais, uma vez que não há imagens da época retratando Tiradentes.
Legenda: "Resposta de Tiradentes à leitura do ato de comutação da pena de morte de seus companheiros", óleo/tela (estudo), Leopoldino Joaquim Teixeira de Faria, s/d.
Legenda: "Martírio de Tiradentes", óleo/tela, Aurélio de Figueiredo e Mello, 1893.
Fotos: Denize Pereira
A moderna democracia funda-se no reconhecimento dos direitos humanos: primeiramente os individuais; depois os políticos; os sociais e recentemente os coletivos. Esses direitos reivindicam igualdade, liberdade, justiça e solidariedade entre os homens.
A democracia implica na necessidade de cidadania. Ser cidadão significa pertencer a uma comunidade, participar das decisões políticas, exercer direitos e deveres, reconhecer e respeitar a distinção entre os interesses públicos e os privados.
A democracia e a cidadania plenas são ideais talvez inatingíveis, cuja construção se dá a cada dia com lutas e conquistas, avanços e recuos, continuidades e descontinuidades.
O sistema republicano instaurado em 1889 deu início à experiência democrática no Brasil. Sua história é marcada por profundas desigualdades e exclusões. Ainda assim, a democracia possibilita o exercício da cidadania, melhor caminho para garantir o respeito aos direitos humanos e a construção de um país mais justo.
Legenda: Broches de propaganda política, século XX
"temos necessidade de liberdade para evitar os abusos do Estado.
Temos necessidade do Estado para evitar os abusos da liberdade"
Os direitos políticos asseguram a participação do cidadão no governo da sociedade. É exercido por aqueles que se organizam politicamente, que cobram, que fiscalizam e avaliam as ações do Estado. Na democracia, o voto é o principal meio de exercício desse direito. No Brasil a inclusão de determinados grupos no processo democrático se deu ao longo do século XX, como o voto feminino instaurado na constituição de 1934 e o voto do analfabeto na constituição de 1988.
A participação do Brasil na segunda guerra mundial e nas Forças de Paz.
Legenda: Direito ao Trabalho
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"
Os direitos individuais ou civis relacionam-se à liberdade individual. São fundamentais à garantia da vida, da liberdade, da propriedade e da igualdade. Destacam-se os direitos de ir e vir, a livre escolha do trabalho, a manifestação de pensamento, o respeito à inviolabilidade do lar e da correspondência. Além do direito à ampla defesa e o reconhecimento do Estado como única instância legítima a promover prisões e julgamentos.
Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sério Britto, 1987
Os direitos sociais baseiam-se na justiça social e na participação da riqueza coletiva. Entre eles destacam-se, a garantia ao trabalho, ao salário justo, ao lazer, à habitação, à saúde, à aposentadoria e à educação. Esta última é a base para o exercício consciente de todos os outros direitos.
A questão da moradia é abordada em painel especialmente feito para a exposição "A Cidadania em Construção" por artistas do grupo 'Rimas e Tintas' .
Legenda: Direito à Educação
O "Estatuto da Criança e do Adolescente", de 13 de julho de 1990, garante ao menor, entre outros direitos, aquele de " brincar, praticar esportes e divertir-se", reconhecendo serem essas atividades essenciais ao pleno desenvolvimento do ser humano.
Os brinquedos são testemunhos materiais do ato de brincar, que, no entanto, extrapola a existência de objetos: as cantigas de ninar, as brincadeiras de roda, os contos de fada e o folclore infantil, entre outras manifestações, formam um patrimônio imaterial que permeia a nossa cultura.
A criança não têm regras ou faz distinções na hora da brincadeira: um pneu na água se transforma num poderoso barco singrando mares; gravetos de madeira em valentes soldadinhos e simples pedrinhas em tesouros preciosos. Não há limites na imaginação de uma criança, para quem todos os brinquedos podem conviver, independentemente de qualquer classificação por gênero, tamanho, valor monetário ou época em que foi construído.
Um brinquedo nos remete sempre a uma memória afetiva; torna-se um elo entre gerações, encantando igualmente a crianças e adultos.