Unidade tem o objetivo de dar celeridade e segurança para o cumprimento de alvarás de soltura
publicado: 13/09/2021 18:37:00 - atualizado: 14/09/2021 14:36:50
Central de Alvará de Soltura funciona na sede da Seciju, 24 horas por dia, todos os dias da semana, permitindo o acesso on-line aos processos dos custodiados no âmbito do Sistema Penal do Tocantins - Foto: Shara Rezende/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) apresenta nesta segunda-feira, 13, os números de atendimentos realizados durante os 30 primeiros dias de funcionamento da Central de Alvará de Soltura (CAS). A unidade subordinada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, tem por objetivo dar celeridade e segurança para o cumprimento de alvarás de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e demais atos de comunicação judicial de todas as Varas Judiciais Criminais e Cíveis Poder Judiciário do Tocantins.
Da inauguração no dia 10 de agosto ao dia 10 de setembro, a CAS recebeu 348 processos com autorizações de soltura, oriundos do 1° e do 2° Grau do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Destes, 310 colocaram os custodiados em liberdade e 38 continuam recolhidos na unidade penal devido a cumprimento de mandado de prisão em aberto.
As cinco unidades penais que mais cumpriram alvarás durante os 30 primeiros dias de funcionamento foram: a Unidade Penal de Palmas, com 76; a Unidade Penal de Araguaína, com 48; a Unidade Penal de Gurupi, com 38; a Unidade Penal de Paraíso, com 25; e a Unidade de Segurança Máxima de Cariri, com 22.
Entre os principais motivos de autorização de soltura estão os processos de liberdade provisória com medidas cautelares com 105 alvarás; revogação de prisão preventiva com 64; progressão de regime para o semiaberto com 48; e liberdade provisória com 38.
"Com a criação da Central de Alvarás de Soltura, os servidores das Unidades Penais trabalham com maior confiança e segurança no momento da soltura das pessoas privadas de liberdade, pois na Central fazemos as consultas processuais nos sistemas Sistema Eletrônico de Execução Unificado, Processo Judicial Eletrônico e Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, certificando se não consta nenhum impedimento para a respectiva soltura. Com isso, os privados de liberdade ganham bastante, já que dá mais rapidez no cumprimento do alvará", explica o coordenador da CAS, Clodes Santos Neto.
A CAS funciona na sede da Seciju, 24 horas por dia, todos os dias da semana, permitindo o acesso on-line aos processos dos custodiados no âmbito do Sistema Penal do Tocantins, proporcionando mais segurança jurídica e celeridade no cumprimento das ordens judiciais de soltura, dispensando o deslocamento de oficiais de justiça e agilizando a consulta sobre a existência de outros processos ou inquéritos.