Proposta do Cisp Regional é apresentada em encontro regional sobre segurança pública – CISP Regional
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22 de junho de 2021 30 de junho de 2021 Cisp Regional
Redator: Gabriel Pinheiro MTb/BA – 2233
Os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), foram apresentados no dia 22 de junho, durante o Segundo Encontro Regional de Segurança Pública: Dados e Estratégias de Atuação – Sul. Realizado no formato de videoconferência pela plataforma Teams. O encontro, promovido pela Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP-CNMP), em parceria com os Ministérios Públicos da Bahia, do Rio de Janeiro e do Paraná, teve como palestrantes, representando o MP baiano, os promotores de Justiça Áviner Rocha Santos e Mônia Lopes de Souza Ghignone.
Coordenador estadual dos Cisp, o promotor Áviner Rocha Santos abordou a dificuldade em tratar da tutela difusa da segurança pública, ressaltando ser imprescindível que o promotor de Justiça atue de de forma conjunta com os órgãos de segurança. "Não devemos atuar de forma automática, recebendo inquéritos policiais, diligenciando, denunciando ou arquivando", afirmou. O promotor explicou como funciona o Cisp, que reúne os órgãos para discutir a segurança pública naquela comarca, inclusive com a participação da sociedade, com a finalidade de promover a articulação, harmonização e integração das ações voltadas para segurança pública e defesa social, sobretudo na atividade preventiva.
Responsável pela execução do projeto no município de Feira de Santana, a promotora de Justiça Mônia Lopes Ghignone apresentou aspectos como a composição do Cisp, a configuração dos trabalhos e os resultados práticos colhidos na sua comarca de atuação. Para a promotora de Justiça, o trabalho vem demonstrando que a tutela difusa de segurança pública, por meio do Comitê, tem se desenvolvido de forma articulada entre diversas instituições e representantes da sociedade civil. "O trabalho envolve temas transversais e assim nos permite atuar com uma maior efetividade diante de uma realidade tão complexa", salientou a promotora.
O encontro abordou ainda temas como atuação criminal por resultados, prisão provisória, além das iniciativas do CNMP na área de Segurança Pública. Também organizado pelo CNMP, acontecerá, nos próximos dias 24 e 25, também por videoconferência, o encontro técnico Segurança Pública: Desafio no século XXI. O evento também faz parte da parceria entre a CSP-CNMP com os Ministérios Públicos da Bahia, do Rio de Janeiro e do Paraná.