Substância que 'cura' câncer é tema de manifestação inédita em Manaus
Manifestação está prevista para acontecer neste domingo (29).
24/11/2015 18h29 - Atualizado em 24/11/2015 18h29
Manaus está na rota da "Passeata nacional pela produção e distribuição da Fosfoetanolamina para o tratamento do câncer no Brasil pelo SUS". A atividade, que é organizada no Estado pela Associação Fosfoetanolamina na Amazônia, acontece no próximo domingo, 29 de novembro, a partir das 9h, na Praça da Polícia, no Centro.
Segundo a organizadora da passeata em Manaus, Gisele de Souza Claudino, o objetivo é trazer o assunto para conhecimento da sociedade amazonense. "É um tema novo e Manaus também vai aderir ao movimento nacional que defende o uso da fosfoetanolamina no tratamento do câncer", explica.
A fosfoetanolamina é uma substância produzida pelo corpo humano e pode ter como função ser antitumoral, possuindo ação antiproliferativa, ou seja, impede que o câncer se espalhe e produz a morte de suas células.
Os estudos com esta substância foram iniciados no começo dos anos 90 pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química de São Carlos (USP), e o mesmo descreve a ação da substância como uma espécie de marcador, sinalizando para o corpo sobre a célula cancerosa, deixando as mesmas mais visíveis para que o sistema imunológico a possa combater.
Acontece que a fosfoetanolamina sintética é uma substância experimental, e apesar de usuários e familiares descreverem melhora significativa no combate à doença utilizando o medicamento, o mesmo não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e assim, consequentemente, não pode ser distribuído livremente para a população.
O problema se encontra no artigo 12 da lei 6360/76, lei que regula sobre a Vigilância Sanitária a que ficam submetidos os medicamentos. Este artigo expressa que nenhum dos produtos, a que se refere a Lei, inclusive os importados, poderiam ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
Assim por mais que parece descabido o fornecimento de medicamentos que não possuem registro na Anvisa, há de se levar em conta a situação em que se encontra o indivíduo, situações excepcionais como é o caso do câncer, uma doença grave, deve ter em seus casos uma relativização para garantir os direitos fundamentais do cidadão, como o direito à vida.
Isso se comprova com o resultado das ações ingressadas frente ao Estado e a USP, as decisões judiciais proferidas nestes casos se mostram a concordar com as ideias aqui expressas, há a relativização das leis reguladoras para garantir a integridade do indivíduo.
Ao ingressar com uma ação para o fornecimento deste medicamento, o Judiciário tem se posicionado de forma a obrigar o Estado e a USP para a disponibilização do medicamento ao cidadão, tal posicionamento, se reproduz tanto em caráter liminar, fazendo com que a pessoa tenha acesso ao medicamento em poucos dias, quanto em caráter definitivo, o que traz grande alívio para os que sofrem com esta terrível doença.
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