Após auditoria, TCE identifica irregularidades em licitação de Santa Rita – Blog do Dércio
Após auditoria, TCE identifica irregularidades em licitação de Santa Rita
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) no município de Santa Rita identificou diversas irregularidades em um edital de licitação. Em medida cautelar, o órgão determinou a suspensão do procedimento, bem como a intimação do prefeito Emerson Panta para prestar esclarecimentos.
A informação foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do TCE.
De acordo com o documento, o objeto do edital é a outorga de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
Na decisão, consta que a gestão municipal violou regras fundamentais próprias de licitações, tais como garantia de proposta acima do permitido em lei, licitante sem direito a indenização, confusão entre homologação e adjudicação e limitação da quantidade de integrantes nos consórcios participantes.
A aludida concessão inclui a construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água e coleta, tratamento e disposição final de esgotos, gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos, atendimento aos usuários e também a prestação de serviços complementares no município.