Depois de idas e vindas, Câmara mantém projeto 'Ficha Limpa' na pauta - Política - Estadão
Depois de idas e vindas, Câmara mantém projeto 'Ficha Limpa' na pauta
Após plenário aprovar recurso de 'urgência', que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram adiar a votação para a quarta-feira
04 de maio de 2010 | 23h09
Depois de idas e vindas, os deputados iniciaram às 22h50 desta terça-feira, 4, a votação do projeto "Ficha Limpa", que veda a candidatura de condenados pela Justiça. Quatro partidos tentavam impedir o início da sessão. Após o plenário da Câmara aprovar um recurso de "urgência", que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram a suspensão da votação com o objetivo de fazer mudanças que poderiam amenizar as punições. A proposta foi derrubada.
Pela tarde, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que pretendia votar na terça apenas a "urgência" e deixar o mérito para esta quarta-feira, 5. Ele foi pressionado a alterar o texto principal. Líderes partidários o procuraram para informar que eram contrários ao projeto da forma como estava apresentado. Nesta terça, por exemplo, em meio à votação do reajuste dos aposentados, Temer deixou o plenário e recebeu, em seu gabinete, a visita de alguns deputados, entre eles Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sandro Mabel (PR-GO), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Eles avisaram ao presidente da Câmara que seriam grandes as chances de o projeto ser derrotado se não houvesse mudanças.
Criticaram, por exemplo, a possibilidade de um político ser condenado pela Justiça Eleitoral de primeira instância, por abuso econômico, e perder o mandato imediatamente. Eles defendem que essa prerrogativa esteja apenas nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cotado para ser candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff, Temer viveu um dilema: aceitar a pressão dos colegas para alterar o projeto, o que poderia desgastá-lo perante o eleitorado, ou enfrentar a cobrança interna, colocando a proposta em votação.
"O projeto não tem a menor simpatia na Casa", lamentou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). "Vamos tentar votar nesta quarta de qualquer jeito", avisou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou o projeto numa comissão especial. A protelação - com possibilidade de mudanças na redação - irritou as entidades civis que recolheram mais de 1,6 milhão de assinaturas a favor do projeto "Ficha Limpa". Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, ameaçaram abandonar o apoio oficial à proposta. No Salão Verde, ao lado do plenário, o deputado Sandro Mabel, que tentava mexer no projeto, discutiu com os integrantes dessas entidades. "É preciso fazer um aperfeiçoamento no texto. A gente mexe na CCJ e, depois, vota em plenário", alegou o parlamentar.
O polêmico relatório, cujo substitutivo foi feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na CCJ, torna inelegível por oito anos quem for condenado por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça por causa de crimes dolosos - aqueles em que houve intenção. Entre os crimes estão os contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, envolvimento com quadrilha, entre outros.
A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos. No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas. Em contrapartida, o projeto de lei permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição. Se o benefício for concedido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado.