Início Política Proposta proíbe eventos eleitorais em período de pandemia
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), o projeto de Lei (PL) 4981/2020, pretende proibir eventos de campanhas eleitorais com aglomerações de pessoas, durante a vigência do estado de calamidade pública no país. A proposta altera a Lei Eleitoral para que a regra seja permanente e se aplique a situações futuras em que pandemias, como a da Covid-19, estejam acontecendo.
O texto do projeto diz que "é proibida, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando, no país, no estado ou no município, conforme o caso, estiver decretado estado de emergência de saúde e pública. (…) É considerada aglomeração de pessoas, para os fins deste artigo, qualquer evento de campanha eleitoral que reúna vinte ou mais pessoas".
O descumprimento da vedação constitui crime, punível com multa no valor de R$ 30 mil a R$ 100 mil, e cassação do registro ou do diploma. A proposta determina que responderão pelo crime os responsáveis diretos e indiretos pela realização do evento e os candidatos que dele se beneficiem. O projeto estabelece ainda que a proibição de realização de evento eleitoral somente poderá ocorrer quando determinada com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.