Ainda de acordo com essa lei, os abortos após 20 semanas de gestação só eram permitidos se fosse “necessário para salvar a vida da mulher ou menina ou para evitar graves lesões permanentes à sua saúde física ou mental”.
Com a nova lei, a realização de um aborto é considerada um serviço público, não mais um crime, e o procedimento deve ser feito por um profissional que esteja apto. Isso significa que um trabalhador de saúde pode realizar alguns tipos de aborto, mas não outros, como, por exemplo, prescrever medicamentos abortivos, mas não realizar intervenções cirúrgicas.
Algumas das principais mudanças indicam que uma gama maior de profissionais da saúde registrados - como médicos, parteiras, enfermeiros - façam abortos, desde que estejam dentro do escopo de sua prática e treinamento.
Na seção de perguntas e respostas do site do Ministério da Saúde neozelandês sobre o tema é especificado ser necessário um certificado de prática atualizado, além de qualificações essenciais, habilidades, competência e recursos, seguindo os padrões da pasta para esse tipo de procedimento.
Após as 20 semanas de gestação, também segundo a nova lei, os abortos são permitidos, mas sob condições específicas, levando em consideração alguns fatores, incluindo a saúde física e mental da mulher.
Mas, para isso, o profissional de saúde qualificado deve certificar que o procedimento é clinicamente apropriado nas circunstâncias. Considerando que é viável nessas condições, ele deve, primeiramente, consultar pelo menos outro profissional da área qualificado e ambos devem concordar sobre a necessidade da intervenção.
Além disso, devem ser levados em conta os padrões legais, profissionais e éticos relevantes a que a saúde da mulher e seu bem-estar geral estão sujeitos e, por fim, a idade gestacional do feto.
Em uma das postagens a respeito da mudança na legislação neozelandesa sobre o tema é dito que ela “abre caminho para ‘seleção sexual’ e eugenia”.
Contudo, a ginecologista e professora da Universidade de Otago Helen Paterson indicou à equipe de checagem da AFP que, antes da nova legislação, as mulheres tinham acesso a procedimentos abortivos após 20 semanas de gestação caso o feto pudesse ter uma deficiência grave.
“Anteriormente não havia um limite gestacional em torno da saúde mental materna e muitos abortos eram feitos por anormalidades congênitas (deficiências) após 20 semanas sob as circunstâncias de que causariam sérios problemas para a saúde mental da mãe”, assinalou Paterson.