Seguro-desemprego: confira as condições para solicitar o benefício - Notícias Concursos
O Seguro-desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal que pode ser solicitado pela internet. Confira as condições!
Por Veronica Stivanim	 Em 27/07/2021 às 16:24
O Seguro-desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal que pode ser solicitado pela internet. Também é possível acompanhar e entrar com recurso pela Internet, caso o seguro seja negado por alguma razão.
Sendo assim, é composto por 3 a 5 parcelas mensais pagas em dinheiro, com valores variáveis, de acordo com os três últimos salários registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e com o tempo de serviço dos últimos três anos.
Conforme informações oficiais do Poupatempo, para solicitar o benefício é necessário:
Agendar o serviço pelo Portal Poupatempo ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.Ou ainda:
Através do Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
Ter recebido pelo menos 12 salários, consecutivos ou não, não necessariamente da mesma empresa, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
O(a) empregado(a) ter trabalhado com registro na Carteira de Trabalho (CTPS) por, pelo menos, 12 (doze) meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de demissão (não necessariamente na mesma empresa).
A solicitação deve ser feita no período de 7 (sete) a 120 (cento e vinte) dias corridos a partir da data da demissão registrada na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou do Acordo Judicial.
O(a) trabalhador(a) ter sido demitido(a) sem justa causa ou por dispensa indireta.
a) Extinção ou falência da empresa;
b) Ordem judicial.No último emprego ter sido admitido(a) por contrato por prazo indeterminado.
a) O trabalhador que foi admitido por contrato por prazo determinado terá direito ao recebimento do Seguro-desemprego desde que sua dispensa seja por quebra antecipada de contrato ou nos casos em que o mesmo habilitou-se em uma situação anterior em que não recebeu todas as parcelas devidas (prazo máximo de 2 anos);
b) O menor aprendiz que foi admitido por contrato por prazo determinado (prazo máximo de 2 anos) terá direito ao recebimento do Seguro-desemprego, desde que sua dispensa seja por quebra antecipada de contrato.Apresentar os documentos necessários em bom estado de conservação, com garantia de sua autenticidade e fotografia recente, se houver.
O(a) trabalhador(a) desempregado(a) não pode estar recebendo, da Previdência Social (INSS), alguns benefícios de prestação continuada.
1.Benefícios que não podem estar sendo recebidos:
2. Benefícios que podem estar sendo recebidos:
– auxílio-acidente.O(a) trabalhador(a) desempregado(a) não pode possuir renda própria, com exceção de pensão alimentícia.