Servidores poderão autorizar acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF até 15 de julho | UFC Campus Quixadá
Servidores poderão autorizar acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF até 15 de julho
Escrito em: 18 de junho de 2020 | Atualizado em: 18 de junho de 2020
Servidores docentes e técnico-administrativos ativos, professores substitutos, professores visitantes, inclusive estrangeiros, e aqueles que possuem cargos em comissão na Universidade Federal do Ceará poderão apresentar, até 15 de julho, por meio do site do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE), a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme o passo a passo elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).
Os servidores que já preencheram em anos anteriores o formulário de autorização via SIGEPE estão dispensados de uma nova apresentação. Aqueles que optarem por não apresentar a autorização deverão preencher, no mesmo prazo, o Formulário de Declaração de Bens e Rendas, também disponível no SIGEPE. Nesse caso, o servidor deve preenchê-lo anualmente, conforme manual elaborado pela PROGEP.
A pró-reitoria também preparou orientações para os servidores que não lembram se autorizaram ou não o acesso. Demais dúvidas podem ser esclarecidas na seção Perguntas Frequentes do site da PROGEP.
Caso o servidor nunca tenha acessado o SIGEPE ou tenha esquecido a senha de acesso, orientações estão disponíveis também no site da PROGEP.
SAIBA MAIS – A Declaração de Bens e Rendas e a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF cumprem as exigências contidas no artigo 13 da Lei nº 8.429/1992, no artigo 1º da Lei nº 8.730/1993 e na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007, em conformidade com o procedimento estabelecido na Instrução Normativa – TCU nº 67/2011.