Crédito para agricultura familiar em Brasília pode chegar a R$ 20 milhões – Ricardo Alfonsin Advogados
Com base nos investimentos do Plano Safra, Emater ainda garante comercialização e assistência técnica aos produtores
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) deve destinar, até o fim do primeiro semestre de 2016, entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões de crédito rural para aproximadamente mil produtores do Distrito Federal. A verba faz parte dos investimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar. No final de junho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou a destinação de R$ 28,9 bilhões em recursos para todo o Brasil — 20% a mais que na última temporada. Desse valor, R$ 26 bilhões virão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos para financiamento da agricultura familiar no Brasil começaram a ser liberados em 1º de julho. Os produtores podem solicitar empréstimos aos bancos que operam o serviço crédito rural. "É importante lembrar que o Plano Safra vai além disso. Existe ainda a compra de 30% do que é produzido e o fornecimento de assistência técnica aos produtores", explica o presidente da Emater, Argileu Martins.
Na virada do ano agrícola — entre os meses de junho e julho —, o governo anuncia a verba para o desenvolvimento do campo nos próximos doze meses. O dinheiro basicamente é destinado ao financiamento de projetos de crédito e a compras institucionais. Com o orçamento previsto, as instituições de extensão rural dos estados capacitam os agricultores a acessar as políticas públicas.
De acordo com estudo divulgado pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) em janeiro deste ano, Brasília tem 3.955 propriedades de economia agropecuária numa área de 251,3 mil hectares. Desse total, a agricultura familiar conta com 1.824 estabelecimentos em uma área de 10.867 hectares.
Beneficiário dos programas voltados para o produtor familiar há quase seis anos, o camponês do Ceará Abdias Moura de Menezes, de 63 anos, descreve o apoio dado pelo governo de Brasília. "Recebemos um valor anual para investimento, temos parte de nossa produção comprada para reforçar a merenda escolar e o apoio técnico para melhoria da plantação".
Na cidade há 40 anos, o cearense mora na zona rural de Brazlândia, onde conta com a ajuda de quatro filhos no trabalho do campo. Um deles, Rafael, de 27 anos, diz que a fazenda de 5 hectares – sendo um de reserva legal – produz mandioca, cenoura, brócolis e mandioca entre outras hortaliças orgânicas. A principal cultura, no entanto, é a de morango, que supera facilmente as 100 caixas diárias durante a melhor época para colheita, entre abril e agosto.
Além da destinação para a merenda escolar, os produtos seguem para a Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) às segundas e quintas-feiras. "O trabalho familiar é fundamental para levar comida de qualidade à mesa de todos. É muito melhor trabalhar com parentes, pois a responsabilidade é dividida e todos buscam o mesmo objetivo".
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Emater coordenam e executam os programas para aquisição de alimentos dos produtores familiares. Um deles é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem o objetivo de garantir o fornecimento em quantidade, qualidade e regularidade às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
A compra da produção com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, é outro benefício. A aquisição segue para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
Outra iniciativa é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ideia é garantir a alimentação de qualidade dos alunos das escolas públicas.
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito no município, as unidades de ensino poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.
Para vender produtos nesses moldes ou buscar mais informações, o agricultor precisa procurar o escritório da Emater de sua região, ou entrar em contato pelo e-mail gedec@emater.df.gov.br ou telefone (61) 3311-9370.
Os agricultores também podem se beneficiar do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA). A ação permite a compra direta pelo governo de Brasília de alimentos e artigos artesanais de pequenos ruralistas e organizações sociais do setor agrícola. De acordo com a Seagri, o projeto dá mais segurança ao pequeno agricultor, com a garantia de mercado para os produtos e a possibilidade de geração de empregos na propriedade e renda para a família.
Serão beneficiados pelo PAPA os agricultores familiares rurais e urbanos, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária. Vale ressaltar que os interessados em participar do programa devem possuir a declaração do Pronaf.