O deputado Carlos Giannazi (PSOL) defendeu a professora em discurso na Assembleia
Em discurso proferido na tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) denunciou um possível caso de perseguição política a uma professora, que estaria ocorrendo no âmbito da Diretoria de Ensino de Jales, mais precisamente na EE "Rubens de Oliveira Camargo", de Rubineia. De acordo com o deputado, uma professora readaptada – A.T.O. – teve sua transferência cancelada, sem maiores explicações, depois de ter se mudado para Rubineia e já estar trabalhando na escola. Ela teria recebido um comunicado onde se dizia simplesmente que "por motivo de força maior, está cancelado o pedido de transferência".
No discurso, o deputado diz que o pedido de transferência da professora, de São Bernardo do Campo para Rubineia, já tinha sido aceito e ela já tinha começado a trabalhar na escola. "E agora, só porque ela participou de uma manifestação, onde manifestou-se criticamente contra o projeto PEI (Programa de Ensino Integral) do governo estadual, ela está sendo perseguida, boicotada e prejudicada". Para o deputado, a vida pessoal e profissional da professora está sendo seriamente prejudicada. "Ela era de São Bernardo do Campo e, depois de transferida, alugou uma casa em Rubineia e se mudou para lá, levando a família. O que estão fazendo é um crime, é uma perseguição clara. Então, todo o nosso apoio aqui à professora, que está sendo perseguida e impedida de exercer o seu direito de manifestação crítica ao PEI", continuou o deputado.
Giannazi deu sequência ao seu discurso fazendo um pedido à presidência da Assembleia, naquele momento exercida pelo coronel Telhada. "Eu peço, senhor presidente, que cópias desse meu pronunciamento sejam encaminhadas lá para a Diretoria de Jales e para o secretário estadual de Educação (Rossieli Soares da Silva), e que providências sejam tomadas imediatamente, a fim de permitir que a professora permaneça na escola de Rubineia. Afinal, o senhor secretário disse que o projeto PEI não seria implantado na marra e que não haveria perseguição, mas o que estamos vendo é o contrário". O deputado finalizou seu pronunciamento afirmando que "se não forem tomadas providências, nós vamos acionar o Ministério Público estadual contra esse tipo de procedimento".
Professora impetra mandado de segurança, mas Justiça nega liminar
Assim que tomou conhecimento do cancelamento de sua transferência para Rubineia, a professora vinda de São Bernardo do Campo protocolou um mandado de segurança contra o diretor da escola, com pedido de tutela antecipada (liminar) junto à Justiça de Santa Fé do Sul. No documento, ela alega que, por motivos de saúde, pediu sua transferência da Escola Estadual Mizunho, de São Bernardo do Campo, para a EE "Rubens de Oliveira Camargo", em Rubineia, mas, após iniciar suas atividades na nova unidade, tendo inclusive matriculado sua filha naquela escola, recebeu comunicado do diretor sobre o cancelamento de seu pedido de transferência.
Apesar de seus argumentos, o pedido de liminar foi indeferido pelo juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, da 3ª Vara de Santa Fé do Sul. Em sua decisão, o magistrado registra que os documentos anexados à petição inicial não demonstram o direito invocado pela professora, uma vez que não foi possível constatar, nos tais documentos, que a transferência dela para Rubineia foi efetivamente deferida pela Secretaria de Educação. Além disso, diz o juiz, a professora fundamentou seu pedido na violação do direito de sua filha de frequentar a escola de Rubineia, mas não apontou qual foi a ilegalidade cometida pelo diretor.
PEI desconsidera condições de trabalho dos professores, diz deputada
Anunciado às pressas pelo governo de São Paulo, o Programa de Ensino Integral (PEI), que transforma, de início, 100 escolas estaduais de ensino médio regular em escolas de ensino integral vem sendo alvo de críticas de oposicionistas. Para a presidenta da Apeoesp e deputada estadual Professora Bebel (PT), o PEI desconsidera a realidade dos estudantes, a estrutura das escolas e o diálogo com a comunidade. A deputada garante não ser contra a escola em tempo integral, mas argumenta que "esse programa, da forma como está estruturado, exclui 50% ou mais dos alunos das unidades que aderem. Esses estudantes, muitos deles trabalhadores que não têm condições de frequentar o ensino médio de tempo integral, serão obrigados a se deslocarem para outras unidades mais distantes ou, em alguns casos, deixarão de frequentar as escolas".
A deputada ressalta ainda que o Programa de Ensino Integral não pode ser implementado de qualquer forma, desconsiderando as condições de trabalho dos professores e de ensino-aprendizagem dos estudantes. "Todos nós sabemos que as escolas estaduais estão abandonadas. O PEI não aponta nenhuma melhoria na estrutura das escolas e não prevê programas de formação dos professores considerando a amplitude e complexidade do ensino em tempo integral", conclui Bebel.