STJ aumenta indenização para família de jovem torturado e morto após ser entregue por militares do Exército a traficantes - CenárioMT
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sábado 24 de agosto de 2019 às 08:22
A indenização estabelecida anteriormente era de R$ 110 mil. O ressarcimento inicial foi considerado "desarrazoado" (que não é razoável) pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo no STJ.
"Especialmente diante das graves peculiaridades da causa", escreveu ele.
Na decisão que aumentou o ressarcimento à família, o magistrado considerou "vil" a atuação dos agentes.
"O óbito dos menores indiscutivelmente aconteceu em razão da vil conduta de Militares que tinham os menores sob custódia e os levaram para serem torturados e assassinados por criminosos, demonstrando profundo descomprometimento com a legislação e com a vida humana por parte dos agentes do Estado", escreveu Napoleão.
A informação foi publicada inicialmente na coluna de Ancelmo Gois, no "O Globo". O episódio ocorreu em junho de 2008 e ficou conhecido como "Chacina da Providência".
"Não se pode deixar perder de vista que cuida de menor de idade que teve sua vida ceifada de forma precoce e brutal, com sinais de extrema violência e tortura, ao ser entregue propositalmente a criminosos de morro rival por Militares, sob a absurda justificativa de que teriam desacatado os Militares no momento em que realizavam ação de revista", determinou o magistrado.
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