Construtora FBS firma compromisso com MPT para pagamento de cerca de 350 ex-funcionários - MPT-MS
Construtora FBS firma compromisso com MPT para pagamento de cerca de 350 ex-funcionários
Trabalhadores bloquearam trecho da BR-163, no entorno do Município de São Gabriel do Oeste, como protesto pelo descumprimento de acordo coletivo
15/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e a empresa FBS Construção Civil e Pavimentação S/A assinaram na última sexta-feira, 12 de maio, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) destinado à quitação de verbas rescisórias devidas a cerca de 350 ex-trabalhadores demitidos sem justa causa no início de abril.
O TAC contempla tanto os funcionários da construtora FBS quanto os das empresas subcontratadas Planalter Ambiental Ltda e Escavação Dois Irmãos Ltda. Eles trabalhavam nas obras de duplicação da BR-163, no entorno do Município de São Gabriel do Oeste, e foram dispensados em massa. Segundo a FBS, o motivo das demissões seria a paralisação das atividades, após a concessionária de rodovia CCR MS Via romper de forma unilateral o contrato de R$ 450 milhões que assumiu com a construtora.
Este mês, como forma de protesto pelo descumprimento das obrigações contratuais, um grupo de funcionários tomou posse do canteiro de obras da FBS e utilizou caminhões, ônibus e tratores da empresa para interditar trecho da BR-163.
Na tentativa de solucionar o impasse, o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil coletiva em face da FBS e da Planalter Ambiental. A ação foi posteriormente assumida pelo MPT/MS como litisconsorte ativo. Com relação à empresa Dois Irmãos, outra "quarteirizada", a questão vinha sendo discutida em ações individuais.
Tags: Ministério Público do Trabalho, interesse coletivo , verbas rescisórias, termo de ajuste de conduta