MPF apura cobrança de taxa para emissão de diploma na UFCG
UFCG diz que faz apenas o registro de diplomas de faculdades particulares, mas sem custo para alunos
Um inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma denúncia grave, feita através de representação, da cobrança de taxa para a emissão de diploma na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
De acordo com a denúncia, estaria sendo cobrada uma taxa de R$ 30 para a emissão de diploma de graduação de uma faculdade particular da cidade, cujo nome o blog decidiu não divulgar por não ser 'alvo' direto da denúncia apresentada ao MPF.
A portaria, dando início às investigações, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Eletrônico do MPF e é assinada pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção.
No documento, o MPF não dá detalhes sobre quais funcionários ou setores da UFCG estariam cobrando a taxa. "A instauração do presente Inquérito Civil deve-se à necessidade de se dar continuidade à instrução, a fim de averiguar a legalidade das cobranças, de um lado, e, de outro, se os custos dessas cobranças deveriam ser internalizados pela (Faculdade Particular), por estarem comprometidos no próprio serviço contratado pelos alunos consumidores", explica a portaria.
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O pró-reitor de Ensino da UFCG, professor Alarcon Agra do Ó, explicou que a universidade faz apenas o registro de diplomas expedidos por faculdades particulares. O procedimento, segundo ele, é feito através de convênios entre a UFCG e outras instituições particulares e ocorre em outras universidades brasileiras.
Pelo serviço de registro, que garante a autenticidade dos diplomas, as faculdades particulares pagam diretamente à União, não havendo qualquer tipo de cobrança aos alunos. A universidade ainda não foi notificada da instauração do inquérito civil pelo MPF.
Este tipo de cobrança acontece em todas as universidades federais. Cobra-se, por aluno, diretamente à faculdade particular – não podendo cobrar DO aluno concluinte.
O dinheiro é pago por GRU, Guia de Recolhimento da União, diretamente à União, não ficando as universidades federais com o dinheiro.
Acredito que é um serviço que demanda trabalho de servidores públicos, que o fazem em favor de empresas privadas, sem bônus algum. Deve o Conselho Nacional de Educação envidar esforços no sentido de que faculdades regulamentadas possam expedir seus próprios diplomas, mudando-se a lei ou legislação infralegal que as impeçam.