Quais os requisitos para ser síndico do condomínio?
Boa vontade apenas não é o suficiente, existem alguns requisitos para ser síndico do condomínio e se sair bem. Veja quais são eles.
Administrar um condomínio pode ser comparado a administrar uma empresa. Assim como os gestores de negócios, o síndico do condomínio também deve ter competências, conhecimentos e habilidades específicos para o exercício da função. Boa vontade apenas não é o suficiente, existem alguns requisitos para ser síndico do condomínio e se sair bem.
Síndico do Condomínio: O que diz a lei
A administração de um condomínio está amparada legalmente pela Lei 10.406/2002 ou Código Civil.
O Artigo 1.347 do Código Civil determina que o síndico de um condomínio seja eleito em assembleia, para administrar durante até dois anos, podendo ser reeleito. Ele pode ou não ser condômino – e pode, ainda, ser pessoa jurídica.
Tudo sobre reeleição de síndico
Mas o Código Civil não trata apenas da eleição do síndico. Nos artigos 1.331 a 1.358 estão descritas as leis que regem a administração do condomínio, cujo conhecimento deve ser requisito primordial a todo síndico.
Requisitos para ser síndico do condomínio
Ser síndico em um condomínio é uma tarefa bastante complexa. Por isso, é importante antes de se candidatar ao posto ter conhecimento acerca dos requisitos básicos para a função:
Como já mencionado acima, os condomínios são respaldados pelo Código Civil além da Convenção do Condomínio, que cada um deve ter, e que pode possuir particularidades diferentes das dispostas pela lei (desde que não a contrariem).
O síndico deve ser profundo conhecedor destas duas fontes determinantes das ações que irá realizar. É importante ter sempre à mão a Convenção e o Regimento Interno do Condomínio onde encontrará solução para muitas questões e ter em mente as leis que se aplicam a esta administração.
Além do conhecimento da legislação pertinente ao condomínio propriamente dito, é interessante que o síndico tenha conhecimento da Lei do Inquilinato para poder tratar de assuntos relacionados a proprietários e inquilinos das unidades.
Legislação trabalhista e CLT também devem ser do conhecimento do síndico, para que ele possa tratar de maneira correta e assertiva as questões com funcionários do condomínio.
Conhecimento profundo do condomínio
Além de conhecer as leis, é necessário que o síndico conheça profundamente o condomínio como um todo, desde o que se refere à estrutura da edificação até em relação aos moradores.
O síndico precisa ter conhecimentos gerais de elétrica, hidráulica, jardinagem, cuidados com piscina. Afinal, a responsabilidade pela estrutura do condomínio é parte do seu trabalho.
Mesmo que ele tenha profissionais especializados para a realização de serviços e manutenção predial, é necessário conhecimento destes assuntos para poder identificar e acompanhar os problemas que possam surgir.
Conhecer e manter bom relacionamento com os funcionários do condomínio também é uma regra básica para o síndico.
Assim como um gestor, ele precisa conhecer sua equipe de trabalho e saber como lidar com ela da melhor maneira. Daí a necessidade de conhecimento de leis trabalhistas, para administrar melhor a relação entre colaborador e condomínio.
O relacionamento com os moradores também é fundamental.
Os condôminos precisam saber quem e como é o seu síndico. O síndico deve estar presente em todas as reuniões e assembleias e estar disponível para atender as demandas dos moradores, conversar com eles para conhecer as melhorias a serem implementadas e problemas a serem corrigidos. Veja:
Conhecimento sobre finanças
Mesmo que o síndico tenha uma administradora de condomínios para auxiliá-lo na condução dos assuntos do condomínio, é fundamental que ele tenha conhecimentos para administrar o dinheiro que entra e sai das contas do condomínio.
A responsabilidade pela prestação de contas, pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, compra de suprimentos, manutenção de funcionários passa pela função do síndico. Portanto ele deve ter conhecimento de contabilidade para não se perder nestas contas.
Esta ainda não é uma regra, porém, diante de tantos escândalos financeiros que acompanhamos nos noticiários envolvendo todos os escalões e âmbitos profissionais, é importante que o condomínio conheça os antecedentes de seu síndico.
Instalar um processo "ficha-limpa" dentro do condomínio como requisito para o síndico poderá garantir uma administração livre de problemas de corrupção. Veja como: