Para educação de 0 a 3 anos, o município só oferece 16 vagas. As creches conveniadas, criadas e mantidas por organizações da sociedade civil, são responsáveis pelo atendimento quase em sua totalidade. Antonioni destacou que Santa Luzia recebe cerca de R$ 46 milhões para o atendimento à educação, esse recurso é dividido para todas as etapas da educação, mas a educação infantil tem ficado com uma parcela ínfima desse montante. Destaca-se que os recursos são apenas aqueles enviados pelo Governo Federal, o município não injeta nenhum centavo na educação infantil da cidade. As fontes de receita da educação não entram recurso do município, o que por si só nos ajuda a responder a questão que abre essa nota.
Santa Luzia desperdiçou chance de oferecer mais vagas de qualidade para a educação infantil na cidade
De acordo com o Mapa de Expansão das Creches, apresentado por Antonioni Afonso, para cobrir a demanda de Santa Luzia, seriam necessários 54 unidades de educação infantil, além das instituições da sociedade civil, espalhadas por toda a cidade.
Participantes alegam falta de compromisso do município com a Educação Infantil. Foto (crédito): Clayton Henrique
Em 2011, foi pactuada a construção de 15 unidades de educação infantil em Santa Luzia, das quais, seis já tiveram iniciadas as obras, e outras nove que dependiam apenas do aceite do prefeito municipal, o que não ocorreu, mesmo diante da pressão de entidades que lidam com a busca pelo direito da criança e do adolescente, como nos revelou a vereadora Suzane Duarte.
O direito das crianças pelo ensino de qualidade e a organização do município para se adequar à legislação que entrará em vigor em 2016 está sendo negligenciado, uma vez que as obras das seis primeiras escolas ficaram paralisadas por diversos meses, esperando a realização de novas licitações.
“As creches foram oferecidas aos governos municipais com projetos executivos prontos, cabendo às prefeituras apenas indicar a localização do terreno, mas o prefeito achou não oportuno aceitar as creches, pois considerava que o custeio das unidades iria onerar o orçamento do município”, afirmou a vereadora. Para Afonso, essa postura do chefe do executivo local é totalmente equivocada, pois com a lei da destinação dos recursos dos royalties do Pré-Sal para a educação e à saúde, os recursos para a manutenção das unidades já estariam garantidos.
A história de luta e resistência dos moradores das comunidades de Santa Luzia revela que para as comunidades dos bairros Palmital, Cristina, Nova Conquista a educação de suas crianças são vistas e tidas como prioridade absoluta. A percepção apresentada pelo facilitador do encontro, Wanderlay Balsamão, vai de encontro à escolha feita pela Associação de Moradores do bairro Nova Conquista, que logo no início da constituição do bairro, definiu um terreno para a edificação da creche comunitária.