Câmara Notícias Em destaque Câmara prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de maio
Santo André, 11 de maio de 2020 - A Câmara prorrogou a suspensão das atividades presenciais para até o dia 10 de maio. Os servidores continuam em trabalho remoto e as Sessões Ordinárias seguem de forma virtual às terças e quintas-feiras, às 13h. O uso de máscara é obrigatório para o acesso às dependências da Câmara. Confira abaixo a íntegra do Ato com essas deliberações:
A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:
A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte: ATO Nº 9, DE 11/5/2020 Considerando os Decretos Municipais nº 17.373, de 8 de maio e nº 17.375, de 9 de maio de 2020; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 31 de maio de 2020, o disposto e os prazos previsto no Ato nº 5, de 23 de abril de 2020, da Câmara Municipal de Santo André. § 1º A suspensão referida no caput não se aplica às seguintes atividades: Sessões Ordinárias no ambiente virtual, Folha de Pagamentos, Atividades do Departamento Financeiro, Coordenaria de Comunicações Administrativas, Gerência de Comunicações Institucionais, Gerência de Compras e Materiais, Limpeza, Segurança, desde que haja necessidade e no menor número possível, somente para as atividades pontuais. §2º A Gerência de Compras e Materiais, a contar de 12 de maio de 2020, adotará, temporariamente, normas e procedimentos para o seu adequado funcionamento em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.
Art. 2º As sessões públicas presenciais, promovidas pela Gerência de Compras e Materiais, deverão seguir as recomendações da Secretaria de Saúde e adotar as seguintes medidas para a sua efetiva realização. I – disponibilizar, na entrada do local e em lugar estratégico, álcool em gel 70% (setenta por cento) para os participantes; II – obrigar a utilização de máscaras de proteção facial a todos os participantes; III – usar luvas descartáveis para manuseio de papéis; IV – assegurar a distância mínima de 2,00m (dois metros) entre cada assento no local; V – higienizar, no início e término do uso, todos os equipamentos e materiais de apoio utilizados pela equipe e participantes; VI – limitar a participação para 1 (um) representante por empresa; VII – adotar medidas necessárias de controle do fluxo de pessoas, evitando-se aglomerações.
Art. 3º A realização das sessões públicas, decorrentes dos processos licitatórios, ficam limitadas à quantidade de até 3 (três) sessões por semana, em local a ser divulgado oportunamente através do órgão de imprensa oficial do município ou no site eletrônico da Câmara Municipal de Santo André. Art. 4º O art. 2º do Ato nº 5, de 23/4/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O acesso às dependências da Câmara Municipal será feito apenas por vereadores, vereadora, autoridades municipais, estaduais e federais, imprensa e servidores autorizados pela chefia imediata". Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.