Fonte:Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 09-06-2021
09/06/2021 – SÃO PAULO – Desde o início da pandemia, quase 5 mil funcionários do sistema de administração penitenciária no Estado de São Paulo foram afastados de suas funções. No mesmo período, como medida preventiva para conter a disseminação da COVID-19 no ambiente prisional, mais de 8 mil detentos foram colocados em liberdade.
Segundo dados colhidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), no acumulado do primeiro quadrimestre do ano, o órgão já destinou R$ 360.026,73 para o combate à COVID-19. A Pasta já desembolsou R$ 8,61 milhões para enfrentar a presença do vírus no ambiente penitenciário, e a quantidade de Equipamentos de Segurança e Proteção Individual (EPI) distribuídos nas unidades prisionais ultrapassa 7,94 milhões.
Os dados, entre outras informações detalhadas, foram colhidos a partir de questionários e têm data base de 30 de abril. Eles estão disponíveis para consulta pública na plataforma 'Painel COVID-19' por meio do link https://bit.ly/3duVcfL.
Foram aplicados testes em 29.408 funcionários e houve 6.165 ocorrências de suspeitas de contaminação pela doença. Na população carcerária de 211.024 custodiados, foram aplicados 174.134 testes e confirmados 13.366 casos.
Com a chegada da pandemia no sistema penitenciário, foram emitidas decisões de soltura de custodiados e de concessão de liberdade como medida preventiva. Na época, em março de 2020, as solturas foram adotadas com base na Recomendação nº 62, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O critério utilizado para soltura dos detentos levou em conta a idade (acima de 60 anos), diagnóstico de comorbidades e casos confirmados.
Dos presos que foram soltos, 6.109 são oriundos dos CDPs e 1.495 cumpriam sentença em penitenciárias. Dos custodiados, 732 são procedentes de CPPs; 87 cumprem Regime Disciplinar Diferenciado; 13 estavam em CRs e somente um se encontrava em internação com custódia em hospital.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />