Foram encontrados 172 itens, contendo a expressão SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA, da área Federal
Trechos localizados: ... edida Provisória nº 413/2007, introduziu diversas alterações na legislação tributaria, especialmente em relação ao PIS/PASEP e à COFINS. Dentre as novidades, ... o do tributo devido pelo contribuinte de fato, evitando a fuga de receitas tributária, parece sem sentido esta "autoretenção". ... relativos ao consórcio forem realizados por sua empresa líder, aplica-se a solidariedade. Assim, é possível ... relativos ao consórcio forem realizados por sua empresa líder, aplica-se a solidariedade. Fundamentação ...
2. [Roteiro] - Consórcio de empresas - Aspectos societário, contábil e tributário
Trechos localizados: ... III.1 - Autonomia jurídico-tributária III.2 ... Os processos administrativos de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira relativos aos tributos administrados pela Secretaria da ... ao consórcio forem realizados por sua empresa líder, aplica-se, também, a solidariedade. Importante destacar ainda ... ctivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. Assim, mesmo tendo inscrição no CNPJ, as obrigações tributárias do ... de questionamentos genéricos, que não envolvem interpretação da legislação tributária. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto Nº 70.235/1972, art. 48; IN RFB Nº ...
3. [Roteiro] - EFD-PIS/COFINS - EFD-Contribuições - Regras gerais e dúvidas de preenchimento
Trechos localizados: ... III.3.1 - Produtos sujeitos à substituição tributária VIII.3.2 ... VIII.3.1 - Produtos sujeitos à substituição tributária Semelhante ao que ocorre ... ctivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. A partir de 29.10.2010, ... s das dúvidas frequentes relativas à definição do CST - Código de Situação Tributária para PIS e para COFINS. ... VIII.3 - CST - Código da Situação Tributária VIII.3.1 ...
4. [Parecer Normativo RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4 de 10.12.2018]
Trechos localizados: ... em regra, como norma autônoma e suficiente para atribuir responsabilidade tributária nas seguintes situações: i) grupos econômicos; ii) sociedades em comum; ... Apenas Formal. Possibilidade. A responsabilidade tributária solidária a que se refere o inciso I do art. 124 do CTN decorre de ... II - as pessoas expressamente designadas por lei. Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem. ... a terceiro: a primeira decorre da incidência da regra-matriz de incidência tributária ao fato lícito e a segunda decorre da incidência da regra-matriz de ... ainda o entendimento de Rubens Gomes de Souza, que incluiu expressamente a solidariedade como hipótese de responsabilidade por transferência: TRANSFERÊNCIA: ...
Trechos localizados: ... ente por essa contribuição. A solidariedade não se aplica à incidência da contribuição no pagamento, crédito, ... A instituição de qualquer espécie tributária em nosso ordenamento jurídico depende de previsão constitucional. Nesse ...
Trechos localizados: ... Antiga dada pela Lei nº 11.638 de 28.12.2007: "§ 2º As disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da ... ctivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. § 2º - A falência de uma consorciada não se estende às demais, ... erão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas nesse caso, qualquer credor ... o mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, ... o mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que ...
Trechos localizados: ... s ao consórcio forem realizados por sua empresa líder, aplica-se, também, a solidariedade de que trata o § 1º. § 3º O disposto nos §§ 1º e 2º abrange o ... ão a estabelecimento industrial, no caso do IPI; e II - de substituição tributária, no caso da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. ...
8. [Decreto nº 6.451 de 12.05.2008]
Trechos localizados: ... Art. 7º Aplicam-se ao consórcio simples, quanto à substituição tributária e à retenção na fonte de impostos e contribuições, as normas relativas ... ectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade, salvo se assim estabelecido entre as consorciadas. ... rciadas pelo prazo de decadência e prescrição estabelecidos pela legislação tributária. Art. 5º O ...