A Lei de Acesso à Informação tem como objetivo a promoção da transparência e o fortalecimento da cidadania por meio de informações acessíveis ao cidadão.Toda informação tratada e produzida é pública, isso significa que todo cidadão tem o direito de acessar os dados públicos. Algumas informações do poder Executivo já estão disponíveis neste site. Confira nos Campos laterais.(Se você não encontrar as informações que procura neste site, preencha o formulário abaixo e envie sua solicitação).
A Prefeitura Municipal de Portão possibilita também o acesso à informação por meio de atendimento presencial no Setor Protocolo das 09:00 às 16:00 (SEM FECHAR AO MEIO DIA), Localizado no Centro Administrativo Arthur Pedro Müller - PM - Rua 9 de Outubro, 229 Portão/RS, pelo telefone (51)3500-4200, ou pelo e-mail protocolo@portao.rs.gov.br