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Pres. do TRF2 e juízes federais conversam sobre direito e cidadania com descendentes de escravizados em Pinheiral/RJ
O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, descendentes de escravizados que se reúnem na Casa do Jongo de Pinheiral, no sul fluminense, e juízes federais se encontraram no sábado, 29 de abril, para uma conversa sobre direitos, cidadania, cultura e arte. O evento, que se estendeu das 10 às 17 horas, marcou a continuação do trabalho iniciado na localidade pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região.
Na ocasião, André Fontes destacou que a troca de conhecimento entre o Judiciário e as comunidades tradicionais é enriquecedora para ambos. Para o desembargador, não há uma hierarquia entre os saberes compartilhados: "Nós estamos trazendo informações sobre as leis e as instituições e vocês estão nos presenteando com a sua história, seu artesanato, sua dança, sua música", afirmou André Fontes, que se disse "impressionado" pela riqueza do Jongo – também conhecido como Caxambu – e também de outras manifestações preservadas pelas comunidades tradicionais da região, como os ritmos Caninha Verde e Calango: "Espero sinceramente que esta troca de ideias possa se desenvolver e que possamos nos beneficiar muito com o aprendizado recíproco", acrescentou.
A reunião foi realizada na sede do Grupo Jongo de Pinheiral, coordenado pela griô (pessoa responsável pela transmissão da memória) Maria de Fátima da Silveira Santos, conhecida como Fatinha: "A história do movimento negro no Rio de Janeiro, sul de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo passa pela roda de Jongo", garantiu. Ela explica que os escravizados das fazendas de café e de cana-de-açúcar dançavam o Jongo não só por ser uma das poucas atividades recreacionais permitidas, mas também porque as batidas de tambor e os cantos permitiam a transmissão de mensagens cifradas entre os negros. O Jongo no Sudeste foi reconhecido como patrimônio cultural do Brasil em 2005, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Arístico Nacional (IPHAN).
Após a exposição de André Fontes, o coordenador do CAIJF, juiz federal Vladimir Vitovsky, fez uma apresentação sobre o trabalho e sobre o âmbito de atuação da Justiça Federal. Em seguida, coube à juíza federal Adriana Cruz, titular da Quinta Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, falar sobre o papel da Justiça Federal no processamento e julgamento de ações penais. Na sequência, o juiz federal João Marcelo Oliveira Rocha, responsável pelo Primeiro Juizado Especial Federal de Volta Redonda – que também atende as populações de Pinheiral, Barra Mansa e Rio Claro – explicou o funcionamento desses órgãos que julgam ações por ritos mais simples. Sua palestra foi complementada pela juíza federal Michele Menezes da Cunha, substituta do mesmo Juizado, que abordou tópicos como aposentadoria de trabalhadores rurais e os benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A conversa estimulou a plateia a dirigir várias dúvidas aos palestrantes sobre os temas debatidos: "É a primeira vez que temos a oportunidade de falar com os juízes, de perguntar. Isso é muito bom, porque mostra que a nossa comunidade é valorizada", afirmou Maria Amélia Santos, irmã da griô Fatinha.
Concluídas as apresentações, o desembargador André Fontes e os juízes foram levados para uma visita às ruínas da fazenda São José do Pinheiro, que pertenceu ao comendador José de Souza Breves. A estância cafeeira foi a origem da colonização na região de Pinheiral e os jongueiros do local são descendentes dos escravizados que trabalhavam na propriedade.