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Justiça manda desbloquear parte das contas da distrital Sandra Faraj
Justiça do Distrito Federal mandou desbloquear parte das contas bancárias da deputada Sandra Faraj (SD). Elas foram congeladas à espera de uma sentença em um processo que obriga a distrital a devolver R$ 142,1 mil de verba indenizatória que ela é acusada de embolsar.
O aguardava posicionamento da deputada sobre a decisão até a publicação desta reportagem. No processo, a defesa alegou que o bloqueio tem impedido a distrital de movimentar o salário.
O argumento foi atendido pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Germano Frazão, responsável pelo caso. Segundo ele, existe jurisprudência – ou seja, outras decisões que abriram precedente – determinando que não pode haver bloqueio de salário.
"Assim, comprovado pela parte ré que a indisponibilidade recaiu sobre verba salarial, a impugnação deve ser acolhida para tornar a indisponibilidade insubsistente, com a devolução dos valores bloqueados", escreveu.