STF forma maioria para validar obrigação de passaporte da vacina para entrar no Brasil. Agora deveria tornar a vacinação obrigatória | Blog do Prof. Escolástico :: Sua fonte de informação!
STF forma maioria para validar obrigação de passaporte da vacina para entrar no Brasil. Agora deveria tornar a vacinação obrigatória
O STF formou maioria nesta quarta-feira (15) para validar a decisão do ministro Roberto Barroso, que mandou o governo federal exigir o comprovante de vacinação de viajantes que desembarcam no Brasil. Brasileiros e estrangeiros residentes no país podem entrar apresentando um teste negativo de covid-19 e se submeter a quarentena de 5 dias.
O julgamento foi iniciado à meia-noite e segue até 5ª feira (16.dez). Pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, opção que leva a discussão às sessões presenciais do Supremo.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, Luiz Fux, seguiram Barroso para obrigar o governo a exigir o comprovante de vacinação. Nenhum deu voto próprio. A expectativa é que a decisão do plenário será unânime para validar a exigência do passaporte vacinal.
Barroso deu liminar (decisão provisória) no sábado (11) para mandar o governo Bolsonaro exigir o comprovante de vacinação a todos os viajantes que desembarcassem no país. Ao levar o caso para discussão no plenário virtual do STF, o ministro manteve a obrigatoriedade do documento e esclareceu questão levantadas ao longo dos últimos dias sobre o alcance e os efeitos de sua decisão.
A principal questão trata das consequências para brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil que estavam ou irão para o exterior sem o certificado de vacinação. Nestes casos, Barroso decidiu que este grupo de viajantes poderá entrar no país ao apresentar um teste negativo de covid-19 e se submeter a quarentena de 5 dias, seguida de novo teste.
Em seu voto no plenário, o ministro declara que os brasileiros ou residentes no Brasil deveriam apresentar o certificado de vacinação, mas, "para não impedir de forma peremptória o reingresso de brasileiro ou estrangeiro residente no país, em caso de não exibição de comprovante de vacinação, serão exigidos: (i) apresentação de documento comprobatório de realização de teste de PCR ou outro aceito para detecção da covid-19, bem como (ii) quarentena que somente se encerrará, com nova testagem negativa".
Segundo Barroso, "cabe às autoridades sanitárias regulamentarem o monitoramento e as consequências da inobservância de tais determinações".
Nesta quarta-feira (15), Barroso afirmou que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já era feito em relação ao exame PCR e as declarações à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Nos aeroportos brasileiros, Barroso afirma que bastará apenas uma fiscalização por amostragem. "Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil", disse.
"O Ministro Luís Roberto Barroso esclarece que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa. Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito. A esse propósito, consultado pela IATA, o gabinete do Ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas."