Justificadas as dificuldades das partes comparecerem no divórcio, a justiça reconhece e confere poder para que o advogado possa representar as partes no divórcio sem que elas tenham que comparecerem juntas neste ato, desde que o advogado venha com a devida procuração com poderes especiais ao ato que se presta e a validade controlada de 30 dias.
Art. 36. O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao (s) separando (s) ou ao (s) divorciando (s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias.
Linda OstjenPRO
Lindajara Ostjen Couto, Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, com especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana. Escritório em Porto Alegre/RS, Av. Augusto Meyer, 163 conj. 304. WhatsApp: (51) 98 5577 205 Email: linda@ostjen.com Siga o blog: http://ostjen.com Curta a Fanpage: https://www.facebook.com/LindaOstjenCouto/ Visite: http://entendaocasamento.blogspot.com/ http://lindajara.blogspot.com/
Disponível em: https://lindaostjen.jusbrasil.com.br/artigos/700765460/divorcio-por-procuracao
Thaís Teixeira PRO
Linda estou com uma dúvida. Tenho uma cliente que se casou no Brasil, porém se mudou para o exterior e quer se divorciar. O marido está no Brasil com 2 filhos e ela no exterior com 1 filho. Ela pretende obter a guarda dos filhos. Nesse caso a ação será proposta no Brasil, certo? Quando sair a sentença de divórcio, é necessário homologar no STJ? Ou basta levar no cartório e averbar? Muito obrigada! continuar lendo