Ação que pode reduzir salário de servidores volta à pauta do STF em 21 de agosto
Ação que pode reduzir salário de servidores volta à pauta do STF em 21 de agosto
Publicado em Segunda, 01 Julho 2019 16:38 | | | Acessos: 648
Está pautado para o dia 21 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) a apreciação da ADI 2238 - que permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário. No dia 26 de junho o tema estava na pauta, mas não teve a análise continuada pelos ministros.
Em ofício conjunto com a Fenajud, Fenafisco, Fenasepe, Fenafim, FenaPRF, Fasubra, Fenaspen, Fenamp, Fenapef e Fenadepol foi solicitado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o pedido de adiamento da análise das ADIs 2238, 2365, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e da ADPF 24. As ações buscam impugnar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.