Presidente da OAB sobre compra de aparelho espião: "Ruptura institucional" - 19/05/2021 - UOL Notícias
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, considerou grave a informação de que o governo federal fará licitação para comprar ferramenta de espionagem que tem ingerência de Carlos Bolsonaro, vereador carioca e filho do presidente da República. .A notícia foi dada com exclusividade pelo jornalista Lucas Valença, do UOL. O recurso não seria destinado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ou à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
"Segue a luta da família Bolsonaro pela ruptura do tecido institucional do nosso país", criticou Santa Cruz à coluna. "É a privatização do Estado com o controle de uma única família: o filho do presidente, que nenhum cargo possui na esfera federal, afasta ministros, interfere em licitações, etc. Tais fatos precisam ser apurados".
O edital de licitação do Ministério da Justiça prevê gasto de R$ 25,4 milhões na licitação que deverá contemplar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group. A utilização desse sistema gerou denúncias de espionagem de celulares e computadores de críticos dos governos de vários países. Isso poderia ser feito, na prática, mesmo sem autorização judicial.
O presidente da OAB concorda que essa ferramenta pode propiciar o surgimento de um regime totalitário apoiado em recursos tecnológicos. "E com o controle das informações pelos que mais utilizam as redes para espalhar mentiras", diz ele.
A implantação de um sistema como esse é algo de extrema gravidade, avalia Santa Cruz, "ainda mais na mão de um governo sem qualquer compromisso com a República, com a democracia e com a institucionalidade".