A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia, que deixará o comando do Tribunal em setembro sem levar o tema ao plenário. (Foto: Luiz Silveira /Agência CNJ)
Bitributação: Próximo governo pode herdar conta de R$ 250 bi.
STF ainda não decidiu se a União terá de devolver ao setor produtivo tributos que foram recolhidos a mais.
Brasília. Além do rombo nas contas públicas que se estenderá pelos próximos anos, uma dívida de mais de R$ 250 bilhões pode cair nas mãos do próximo presidente da República. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido em março de 2017 que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos governos estaduais não pode ser considerado na base de cálculo do PIS/Cofins cobrado pelo governo federal, a corte ainda não determinou se a União terá de devolver aos contribuintes o imposto recolhido a mais.