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Governo argentino anuncia desmembramento do Grupo Clarín
Por iG São Paulo | 17/12/2012 17:35
Expectativa do governo é que até abril será feito o exame dos ativos para decidir quais serão licitados; tribunal confirmou sexta-feira que a polêmica lei de mídia argentina é constitucional
O governo da Argentina notificou nesta segunda-feira (17) o Clarín, maior grupo de mídia do país, que passou a impor seu controle sobre a empresa e licitar, de forma compulsória, boa parte dos seus ativos. O Grupo Clarín é o principal veículo de oposição a presidenta Cristina Kirchner.
Na Argentina, há 21 empresas de comunicação audiovisual que precisam reduzir de tamanho para se adequar à lei de m ídia , aprovada há três anos. Apenas o Grupo Clarín recorreu à Justiça para questionar a constitucionalidade da legislação. Na sexta-feira, o tribunal decidiu que a lei era constitucional.
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"Nós notificamos ( o Clarín ) sobre o começo da transferência das licenças, porque a lei é constitucional", disse Martin Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual.
Sabatella acrescentou que até abril o governo fará o exame dos ativos - o que pode ser transformado em dinheiro -, quanto valem e decidir quais serão licitados publicamente. "Os serviços não serão interrompidos. Terão que ser assegurados até a transferência ao novo dono, que será obrigado a manter os mesmos postos de trabalho", explicou Sabatella.
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A batalha judicial, que vem se arrastando desde 2008, intensificou-se no dia 7 de dezembro. A data, que o governo batizou de 7D, marcaria o princípio do fim dos chamados monopólios de comunicação. Na véspera, a Justiça prorrogou pedido de liminar concedida ao Grupo Clarín , questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da lei. Pela decisão judicial, a liminar continuaria valendo até a decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei de mídia.
Pela nova lei, nenhuma empresa pode ter mais que dez emissoras de rádio e de TV e 24 licenças de televisão a cabo. O Grupo Clarín tem 240 licenças a cabo. A empresa questiona a constitucionalidade da lei, por acreditar que viola direito adquirido: suas licenças foram prorrogadas pelo ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), marido da atual presidenta Cristina Kirchner. O Grupo Clarín argumenta que fez investimentos quando suas licenças foram prorrogadas, e que a legislação teria sido feita para silenciar a única voz de oposição.
Em nota, o Grupo Clarín afirma que a ação do governo é ilegal e passa por cima de decisões anteriores, que favorecia o conglomerado de mídia.
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