CNJ convoca empresas aéreas para discutir problemas com passageiros - Viajando Direito
Com a chegada do período das viagens de fim de ano, as principais companhias aéreas que operam no país se comprometeram, nesta sexta-feira (16/12), a melhorar a qualidade dos serviços prestados e, também, a buscar acordos de conciliação quando os passageiros registrarem reclamações nos juizados especiais. O compromisso foi firmado durante reunião com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos juizados especiais – que funcionam em aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso.
Uniformização – A Corregedoria convocou a reunião com o objetivo de propor a uniformização, nos seis aeroportos, dos procedimentos das companhias aéreas frente às reclamações dos passageiros. Segundo observou o juiz Ricardo Chimenti, há empresas que priorizam a conciliação em determinado aeroporto e não demonstram o mesmo empenho em outro.
Melhorias – Os representantes das empresas responderam positivamente às propostas do magistrado em favor da conciliação e, entre os anúncios que fizeram, estão também medidas para melhorar o atendimento, como, por exemplo, a colocação de aeronaves extras e o aumento do número de funcionários nos aeroportos.
Provimento 11 – Os postos avançados dos juizados especiais em aeroportos foram instalados de forma permanente em julho de 2010, por meio do Provimento No. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado, o passageiro pode registrar reclamações sobre problemas como overbooking, atrasos e cancelamento de vôos, falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens.