UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966-São Luís-MA. - PDF Download grátis
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Felícia Duarte Cortês
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966-São Luís-MA. EDITAL Nº 08 de 15 DE Dezembro DE 2015 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO-COLUN/UFMA O DIRETOR GERAL DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO-COLUN, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO- UFMA, no uso de suas atribuições, torna público nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a realização da seleção para compor a equipe de trabalho dos cursos oferecidos no âmbito do PRONATEC, nos termos legais da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, de 16 de março de 2012; e, considerando: 01 - A necessidade de expandir e democratizar o acesso dos brasileiros à Educação Profissional e Tecnológica, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 02 - A necessidade de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público por intermédio de sua articulação com uma educação profissional e tecnológica voltada para a formação profissional e para o exercício da cidadania; e 03 - A necessidade de integrar as principais redes ofertantes de forma a compartilhar experiências e unir esforços de modo a garantir a democratização da oferta de educação profissional e tecnológica no País: RESOLVE: Tornar pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para o credenciamento temporário de profissionais para atuação como bolsistas nos cursos PRONATEC/COLUN, nos termos da Resolução acima.
2 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A presente seleção será regida por este Edital e executada pelo Colégio Universitário-COLUN/UFMA, através de Comissão Local instituída pelo Diretor Geral. Os bolsistas selecionados atuarão com carga horária de até 20 horas semanais, recebendo uma bolsa de acordo com o cargo estabelecido neste Edital e pela Resolução CD/FNDE Nº 04/2012. As bolsas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação, durante o período da oferta do curso. O quantitativo de vagas consta no Quadro de Vagas - Anexo I. O presente processo seletivo terá validade de acordo com a duração do curso, especificado no Quadro de duração de cursos- Anexo II. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS São atribuições dos bolsistas selecionados para os cursos constantes no anexo I: 2.1. Apoio as atividades acadêmicas e administrativas: tradutor/intérprete de libras cabe: O Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, conforme consta na Lei nº , de 1º de setembro de 2010, possui atribuições dentre as quais estão previstas durante a contratação desse serviço: Realizar a interpretação de duas línguas (Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e Língua Portuguesa) de maneira simultânea e/ou consecutiva de discursos, debates, textos e outras atividades didático-pedagógicas em nível médio, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; Atuar no apoio à acessibilidade dos serviços e das atividades do PRONATEC. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS 3.1. Somente serão admitidas as inscrições dos candidatos que atendam aos seguintes requisitos básicos: Nível médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS-PROLIBRAS de Tradutor ou Curso de LIBRAS com no mínimo 120 horas nível intermediário com certificado emitido por instituições credenciadas por secretarias de educação.
3 4. DAS INSCRIÇÕES a) As inscrições serão gratuitas, realizadas no período de 16 a 21 de dezembro de 2015 das 14h00min às 18h00min de forma presencial ou por procurador devidamente constituído para este ato, portando documento procuratório com firma reconhecida, exclusivamente na Coordenação da Educação Profissional no Prédio do Colégio Universitário. b) O candidato, antes de realizar sua inscrição deverá se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos para a função de bolsista descrita neste edital. c) O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, em envelope lacrado e rubricada pelo mesmo, os seguintes documentos: Ficha de inscrição (Anexo III) Cópia do Comprovante de Escolaridade de acordo com o requisito mínimo exigido no Quadro de Vagas (Anexo I) Cópia do documento de identidade e CPF; Curriculum Vitae Comprovante das atividades e cursos descritos no Curriculum Vitae; Termo de Compromisso (modelo disposto no Anexo V deste Edital); 5- DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos servidores constará de: Análise da documentação apresentada (segundo pontuação discriminada no Anexo IV Critérios Para Julgamento De Títulos) realizada pela Comissão Local nomeada pela Direção Geral do COLUN. 6. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO 6.1. O processo de classificação se dará em ordem decrescente do total de pontos obtidos da análise dos títulos, para preenchimento das vagas constante no Quadro de Vagas Anexo I, deste Edital As vagas serão preenchidas pelos candidatos classificados, observando-se o quantitativo de vagas para cada cargo/função.
4 6.3. Ocorrendo o empate, serão adotados os seguintes critérios de desempate: a) Maior tempo de experiência comprovada em tradução LIBRAS-Português e/ou Português-LIBRAS; b) Maior idade 6.4. O Resultado Final será divulgado no site do UFMA ( e na portaria do Colégio Universitário no dia 22 de dezembro de Caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do Resultado Final Os recursos somente serão analisados se estiverem dentro do prazo estabelecido neste Edital. 7. DA REMUNERAÇÃO 7.1. A remuneração dos profissionais na função de Tradutor/Intérprete de LIBRAS do PRONATEC/Bolsa Formação será de R$ 18,00 por hora-aula de 60 minutos Esta remuneração será tributável conforme legislação vigente. O contrato contemplará, além do prazo de validade, o total da carga-horária contratada, a qual será a referência para a medição do serviço prestado para fins de cálculo do valor a ser pago. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. O afastamento do bolsista das atividades para as quais foi selecionado implica o imediato cancelamento da sua bolsa A concessão de bolsas aos profissionais envolvidos nos cursos PRONATEC deve basear-se nas exigências de formação e de experiência profissionais necessárias para o desenvolvimento de cada curso, bem como nas atribuições que cada profissional desempenhará durante o período de duração dos cursos em virtude de suas responsabilidades As atividades dos servidores ativos bolsistas dos cursos do PRONATEC não poderão concorrer com aquelas de seus cargos efetivos, nem comprometer a qualidade e o bom andamento das suas atividades regulares na instituição.
5 8.4. A Comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado desclassificará sumariamente do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que fornecer informações falsas É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes ao Processo Seletivo Simplificado, através do site da Universidade Federal do Maranhão A concessão de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de cursos da Bolsa- Formação do PRONATEC dar-se-á conforme o estabelecido pelo art. 9º da Lei nº / Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado Quaisquer dúvidas ou informações suplementares poderão ser respondidas pela Comissão Local do COLUN/UFMA na Coordenação de Educação Profissional no prédio do COLUN, fone: São Luís, 15 de Dezembro de 2015.
6 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966-São Luís-MA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO-COLUN/UFMA ANEXO I- Quadro de vagas Cargo/Função/Curso Tradutor/intérprete de libras Requisitos Mínimos Nível médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS-PROLIBRAS de Tradutor ou curso de LIBRAS com no mínimo 120 horas nível intermediário emitido por instituições credenciadas por secretarias de educação. Carga Turno de Quantitativo Horária funcionam de vaga Semanal ento Máxima Vespertino 1+CR 20
7 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966-São Luís-MA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO-COLUN/UFMA ANEXO II- Quadro de Duração de Curso Unidade de Turno Carga funcionamento do curso Curso horária Colégio Universitário Técnico em Controle Ambiental Vespertino 1200h UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
8 COLÉGIO UNIVERSITÁRIO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966-São Luís-MA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO-COLUN/UFMA ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÂO Cargo/Função a que vai concorrer: 1 DADOS PESSOAIS Nome completo: Endereço: N: Complemento do Endereço: Bairro: CEP: Município: UF: Data de nascimento: / / Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Estado civil: CPF: SIAPE: Identidade: Órg.Exp.: Data Emissão: Nacionalidade: Naturalidade: Telefone residencial: Telefone Celular: Nome do cônjuge: Nome da mãe: Nome do pai: 2 DADOS PROFISSIONAIS Atividade que desenvolve na UFMA: Cargo/Função: Carga Horária de trabalho: h semanais; 3 INFORMAÇÕES ACADÊMICAS Graduado em:
9 Instituição: Pós-graduado em: Instituição: Outro: Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO
10 Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966-São Luís-MA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO-COLUN/UFMA ANEXO IV- Critérios para julgamento de títulos cargo Tradutor/Intérprete de libras NATUREZA DOS ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR MÁXIMO TÍTULOS DOS TÍTULOS UNITÁRIO DE DE PONTOS PONTOS Experiência 1. Experiência Técnico- Profissional comprovada em tradução LIBRAS- Português e Português-LIBRAS. (máximo 50) 10 pontos para cada 40 horas de tradução 50,0 Graduação Formação Especialização (mínimo: 360 horas), Mestrado conferido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Governo Federal Doutorado, conferido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Governo Federal Curso de Educação Profissional de
11 2. Formação Tradução e Interpretação de Libras / Português /Libras reconhecidos pelo sistema que os credenciou Curso de extensão universitária para tradutor e intérprete de LIBRAS Curso de Formação Continuada para Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação Cursos de formação promovidos por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de
12 educação UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966-São Luís -MA.
13 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MEC DO COLÉGIO UNIVERSITÁRIO-COLUN/UFMA ANEXO V TERMO DE COMPROMISSO Eu,, portador(a) do CPF nº, candidato(a) regularmente inscrito(a) para a Seleção Simplificada para atuar nos Cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC, residente à, nº, Bairro, fone ( ), assumo o compromisso de, uma vez selecionado(a), para atuar na função de, não comprometer minha carga e horário de trabalho regular, em razão da minha atuação junto ao PRONATEC. Igualmente, declaro ter ciência de que o descumprimento do compromisso acima resultará em minha exclusão do PRONATEC e inabilitação dos próximos processos desse programa., de de Local e data Assinatura