Simples Nacional é ampliado e dá novo fôlego às MPEs brasileiras - Sindilojas
Simples Nacional é ampliado e dá novo fôlego às MPEs brasileiras
Foi sancionada em 7 de agosto último pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que amplia o acesso ao Simples Nacional em 2015.
O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. A partir de janeiro do próximo ano, mais de 140 atividades que antes não eram contempladas pelo programa poderão aderir a esse modelo de tributação. O critério para adesão ao Simples Nacional passa a ser o faturamento das empresas, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.
De acordo com a consultora contábil do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), Vaneide Tito, essa iniciativa já era esperada pelo mercado, já que as microempresas e as empresas de pequeno porte enfrentam hoje muitas dificuldades para se manterem ativas, como a elevadíssima carga tributária e a burocracia exacerbada sobre os empreendimentos.
"2015 será um ano de ajustes para as empresas brasileiras em geral e serão elas o termômetro para a nossa economia. Em relação ao aumento de limite, não há ainda uma definição na nova legislação. Portanto, mantem-se o mesmo patamar atual: faturamento anual de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte. Quanto à mudança da base de cálculo, a incidência passa a ser sobre faturamento e não mais sobre atividades e anexos. Esse percentual será aplicado dentro das faixas a serem definidas", explica Tito.