Repelindo abusos
Ao meio de tanta notícia ruim, uma notícia boa. Na chamada indústria dos "danos morais", magistrados capixabas negam indenizações a dois mil clientes que mentiram, com os mais tolos pedidos.
Faz pouco tempo denunciei aqui fatos que estavam ocorrendo nos municípios de Linhares e Colatina, onde surgiu uma espécie de indústria de ações por "danos morais". Pelo volume, tinha alguém certamente por trás dos autores.
O negócio funcionava mais ou menos assim: o freguês ia a uma loja, mais especificamente ao supermercado ou farmácia, adquirir um produto e, na hora do pagamento, a máquina recusava o cartão, invariavelmente sem fundos, crédito para ser aceito. Diante da recusa do caixa em permitir a saída do freguês com as compras, estava criado o tumulto, indo a queixa parar na justiça.
O juiz Paulo Abiquenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, acredita que hoje em dia as pessoas pedem danos morais por tudo. "Cinquenta por cento dos consumidores têm razão e os outros 50%, não", diz. Para o Dr. Abiguenem o número de ações tenderá a crescer ainda mais em épocas de crescimento de vendas.
O juiz Marcelo Pimentel acredita que uma penalidade financeira coibiria o que chamou de "indústria de danos morais". "Tem de haver uma conscientização, mas acho que isso só vai começar a surgir efeito quando doer no bolso. O brasileiro é assim: começou a multar, ele aprende", comentou o magistrado em suas declarações ao jornal A Tribuna.
O negócio é que, no Brasil, no Estado Espírito Santo, raros magistrados têm a necessária competência, acuidade, para entender a sabedoria dessa marginalidade que não perde uma oportunidade para dar seus golpes.
Em Linhares e Colatina foram vários, seguidos, precisando a interferência da Corregedoria do Tribunal de Justiça que agiu de forma incontinente, para afastar o absurdo. Dizer que não ocorram fatos que merecem a ação da justiça seria negar o óbvio, mas não é assim, por culpa de uma máquina que rejeita um cartão que vai se abrir um processo por danos morais a quem estava enganando e, no final, à própria justiça.
A mente humana é de uma fertilidade incrível. Ela é capaz aos maiores absurdos para se beneficiar. No caso presente, em Vitória, a capital do Estado, a Justiça está devidamente instruída para repelir tais absurdos, em busca de um dinheiro fácil.