Artigos de Ação civil pública - Página 8 - Jus.com.br | Jus Navigandi
21/09/2008 03:00Vinícius Leite Guimarães Sabella 1
Em face da pluralidade de enfoques e formatos epistemológicos que podem ser adotados, escolhemos partir da análise de alguns elementos sociais, quais sejam: a justiça, o poder, o direito, o processo e o homem.
26/05/2008 03:00Luciana Cardoso Pilati 1
Examina-se a ação civil pública como instrumento processual de inibição e de reparação de danos ambientais, com enfoque à tutela reparatória e à responsabilização civil. Defesa do Consumidor (CDC) e a Ação Civil Pública (ACP) como instrumentos integrantes do sistema processual supraindividual, paralelo ao sistema processual civil voltado para a solução dos conflitos intersubjetivos
A ação civil pública e a tutela aos interesses difusos e coletivos
10/03/2008 03:00Thays Cristina Ferreira Mendes 1
1. Introdução O abandono do Estado Liberal Clássico e a evolução do papel desempenhado pelos membros da sociedade fez com que os indivíduos naturalmente passassem a se organizar em prol de um chamado interesse coletivo, o interesse de uma pluralidade…
Distinções entre a ação civil pública e a ação direta de inconstitucionalidade
09/03/2008 03:00Thays Cristina Ferreira Mendes 1
Apesar das tentativas de se afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade e a ação civil pública possuem semelhanças que as tornam um processo objetivo, pode-se facilmente perceber que os mais variados aspectos distintivos podem ser apontados, distanciando os dois institutos referidos.
18/02/2008 03:00Rodrigo Albuquerque de Victor 1
ADI nº 3.943: atentado contra a democracia
05/10/2007 03:00Cirilo Augusto Vargas 1
Argüiu-se a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 7.347/85, inserido por força da Lei nº 11.448/2007, que introduziu a Defensoria Pública como legitimada para propor ação civil pública.
13/03/2007 03:00Tassus Dinamarco 1
O ordenamento jurídico brasileiro adota o controle misto de constitucionalidade, exigindo-se que a lei em sentido lato ou atos normativos tidos como inconstitucionais sejam suprimidos através dos meios instrumentais dotados pela Constituição1 e leis infraconstitucionais2, distribuindo-se a diferentes órgãos do…
Jurisdição constitucional e reconhecimento incidenter tantum de constitucionalidade na ação civil pública
25/01/2006 03:00Glauco Gumerato Ramos 1
A problemática que envolve a declaração incidenter tantum de constitucionalidade na ação civil pública diz respeito ao caráter erga omnes da coisa julgada material, especialmente no caso de julgamento procedente do pedido.
05/01/2006 03:00Juliano Taveira Bernardes 3
Comentários, sob uma ótica crítica, acerca da modificação realizada no art. 16 da Lei de Ação Civil Pública pela Lei nº 9.494/97
17/11/2005 03:00Fernando Tenório Taveira Júnior 1
SUMÁRIO: 1. Intróito 2. A necessidade processual e social da implementação de novos instrumentos normativos para a defesa dos "novos direitos" 3. A coisa julgada secundum eventum litis na Lei da Ação Civil Pública 4. A modificação realizada no art.…
A legitimidade da Defensoria Pública para propositura da ação civil pública
17/11/2005 03:00Cláudia Carvalho Queiroz 1
I. A legitimidade ativa ad causam no direito processual coletivo A legitimidade ativa para propositura das ações coletivas constitui um dos mais complexos temas do direito processual coletivo comum. Isso porque, durante muitos anos, boa parte da doutrina e jurisprudência…
01/05/2003 03:00José Eduardo Carreira Alvim 1
01/08/2002 03:00Maria Cristina Zainaghi 1
Sumário :1. Introdução -2. Ação civil pública - 21 – A ação civil pública no direito estrangeiro - 2.2 -Conceito - 2.3 - Jurisdição na ação civil pública - 2.4 - Competência - 3. Conclusão - 4. Bibliografica1. IntroduçãoO presente…
01/09/2000 03:00Marisa Medeiros Santos 2
Antes que se estude o problema da legitimidade da ação civil pública, imprescindível é que se tenha uma idéia geral dessa ação que veio revolucionar o sistema processual vigente, pelas inovações que introduziu. A ação civil pública surgiu com a…
O Parquet na defesa dos direitos individuais homogêneos
01/07/2000 03:00Renato Franco de Almeida 1
Sumário: I. Introdução. Da Inconstitucionalidade como mera Causa de Pedir na Ação Civil Pública. Da Legitimidade do Ministério Público para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Da Inconstitucionalidade do Raciocínio Inverso. Da Taxa de Iluminação Pública como Relação de Consumo.…
Legitimidade do Ministério Público na defesa de interesses individuais homogêneos
01/03/2000 03:00Daniel de Resende Salgado 1
1 - "Evolução" do conceito de Estado, direitos fundamentais e intervencionismo estatalPor suas conseqüências funestas no âmbito social e econômico, em meados do séc. XIX, deu-se início às reações contra o Estado Liberal. Durante o período do não-intervencionismo estatal assegurado…