Curso de Direito Previdenciário para Concursos 2021 - RGPS (29h) - Editora Juspodivm
"Curso de Direito Previdenciário para Concursos 2021 - RGPS" é um curso direcionado para todos aqueles que tenham por objetivo prestar concursos públicos cujo edital prevê a disciplina de Direito Previdenciário.
Com carga horária total de, pelo menos, 29 horas, o curso terá aulas expositivas online, onde serão tratados temas como o Regime Geral de Previdência Social na Constituição Federal e os Princípios que regem a Seguridade Social.
É IMPORTANTE DESTACAR QUE ESSE CURSO NÃO POSSUI PLANTÃO DE DÚVIDAS!
Público-Alvo: Concurseiros cujos editais prevejam Direito Previdenciário, abarcando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dentre as matérias que deverão ser estudadas.
Carga horária: 29 horas de videoaulas
Plantão de dúvidas: não
Seguridade social na Constituição de 1988 (artigos 194/204): composição, natureza jurídica, princípios, objetivos e competência legislativa. Custeio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde Pública. Emenda Constitucional 103/2019.RGPS: Cobertura. Administração. INSS. CNSS. Princípios informadores. Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição. Regime Geral de Previdência Social. Salário de contribuição: composição, limites, parcelas componentes e não integrantes. Contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Contribuições substitutivas. Responsabilidade solidária. Prescrição e decadência. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias. Certidão negativa de débito. Obrigações acessórias da empresa. Dependentes dos segurados. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Carência. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial dos benefícios. Reajustamento dos benefícios. Descontos legalmente autorizados nos benefícios. Tempo de serviço/contribuição e sua contagem recíproca. Indenização ao INSS. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados. Aposentadoria por incapacidade permanente. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria programada. Aposentadoria especial. Aposentadoria do deficiente. Auxílio por incapacidade temporária. Salário-família. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Abono anual. Serviço social. Reabilitação Profissional. Acumulação de benefícios. Decadência para a impugnação de ato de indeferimento e revisão dos benefícios. Prescrição nos benefícios. Autotutela da Administração Pública Previdenciária. Desaposentação. Recurso das decisões administrativas. Ação regressiva previdenciária. Lei 8.212/91. Lei 8.213/91. LC 142/2013. O novo Regulamento da Previdência Social aprovado em 2020.
Gosto das aulas desse professor. Linguagem direta e matéria bem aprofundada.
Certificado emitido com carga horária de 29h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.