Reforma administrativa: Dante na Fundação Municipal de Saúde Folha1 - Ponto Final
Reforma administrativa: Dante na Fundação Municipal de Saúde
01/03/2018 11:08 - Atualizado em 05/03/2018 15:29
Em relação ao recuo do governo Rafael no IPTU, que decidiu abaixar o aumento já aprovado para estabelecer um teto de 16% (10% de reajuste mais os 6% da Ufica), uma dúvida interessante foi suscitada ontem. No blog "Opiniões", hospedado no Folha 1, que noticiou a redução no novo projeto de lei que será votado na Câmara, uma leitora indagou: "Ele vai aprovar aumento de IPTU no mesmo ano da cobrança?". A coluna levou a dúvida pertinente ao advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), ele esclareceu: "se fosse aumento não poderia, mas é redução".
Para quem não se lembra, foi Carlos Alexandre quem anunciou ao vivo, no programa Folha no Ar, na Plena TV, que o aumento do IPTU de até 150% proposto pela então prefeita Rosinha, em 2010, não iria passar. E o motivo era relativamente simples: por se tratar de reajuste aprovado no mesmo ano da cobrança, era inconstitucional. Rosinha chiou, mas teve que se submeter. Mas não sem publicamente culpar seu então secretário de Finanças (atual Fazenda), Francisco Esqueff, pelo erro. Alexandre fez várias críticas ao governo Rafael, mas em relação ao IPTU e outros casos, como o transporte público, definiu: "são demandas reprimidas pelo populismo".
O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio (Sindilojas) aplaudem a intervenção federal na Segurança do Estado. Segundo as entidades, o comércio carioca gastou R$ 1,2 bilhão de abril de 2016 a abril de 2017 com vigilância particular e reforço na estrutura das lojas. Já no interior a intervenção é vista com preocupação por representantes do setor que temem a migração da criminalidade da capital para a região. O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) se reuniu, ontem, com o general interventor, Braga Netto, e ouviu dele a promessa de reforço no interior.