Prefeitura terá que elaborar diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua – Aconteceu em Joinville /
Prefeitura terá que elaborar diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de decisão judicial proferida pela 1º Vara da Fazenda pública da Comarca de Joinville, por parte do Município de Joinville, que obriga a realizar, em 24 meses, diagnóstico socioterritorial da população em situação de rua.
A decisão obrigando o ente público foi proferida em sede de Ação Civil Pública em 2019. A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a elaboração de diagnóstico sócio territorial da população em situação de rua de Joinville.