Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei complementar que moderniza a Defensoria
23/10/2018 19:47 | Por Vanda Amorim - DRT/PE 1339 -
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA agora poderá avançar fundamentada em uma Lei Orgânica atualizada. A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, no início da noite desta terça-feira, 23/10, o Projeto de Lei Complementar 134/2018, que altera a Lei Complementar 26/2006. Aprovado nos dois turnos, segue amanhã para sanção do governador.
De acordo com o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, ainda há muito a avançar, mas a aprovação da lei concretiza um enorme passo para a modernização da Defensoria Pública. A LC 26 tem 12 anos e não acompanhava a realidade de crescimento da Defensoria Pública.
"A aprovação por unanimidade é fruto das negociações políticas com o governo e com as lideranças parlamentares. Tivemos que adaptar estratégias diante de novos cenários que iam surgindo, mas, por acreditar que podíamos alcançar nosso objetivo, fomos construindo pontes, enfraquecendo resistências e mostrando como tem sido positivo o serviço público que a Instituição oferece aos baianos e poderia ampliar. Isso nos fortaleceu", avalia Clériston de Macêdo.
Também cria a Controladoria Interna da Defensoria e confirma o reconhecimento legal das políticas afirmativas voltadas para as populações negra e indígena. "Ficamos orgulhos por sermos a primeira instituição do sistema de Justiça na Bahia com políticas afirmativas para os povos indígenas", comemora o subdefensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.
Membros da Administração Superior com o líder do Governo, deputado Zé Neto
Membros da Administração Superior com o líder da Oposição, Luciano Ribeiro
Deputado Marcelino Galo, designado como relator no Plenário, durante leitura do parecer pela aprovação