ConJur - Jornalista acusado de apologia ao crime em notícia pede HC ao Supremo
Limites da opinião
Jornalista acusado de apologia ao crime pede HC
30 de agosto de 2010, 16h51
O jornalista gaúcho Políbio Braga entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de trancar a Ação Penal a que responde por acusação de apologia ao crime (artigo 286 do Código Penal). A acusação partiu do Ministério Público do Rio Grande do Sul que considerou criminoso um texto divulgado pelo jornalista em seu blog.
Braga noticiava a contratação, pela governadora Yeda Crusius, de 3,2 mil policiais militares e além de investimento em toda a Brigada. Em seguida, escreveu: "o que estava faltando era isto que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do Rio Grande do Sul".
No blog, o jornalista conta que também é advogado, mas "se limita estritamente a causas relacionadas com a liberdade de imprensa — principalmente a sua própria", e que passou pela chefia da Casa Civil e pela Secretaria de Relações Internacionais do governo do Rio Grande do Sul, pela Secretaria da Fazenda e da Indústria e Comércio, de Porto Alegre.
No HC, argumenta que o texto nada mais é que a livre manifestação do pensamento e o direito de opinião, assegurados na Constituição Federal (artigo 220). Para ele, a denúncia do Ministério Público é "genérica" e não está fundamentada, resultando em "repudiada e inaceitável censura aos meios de comunicação de massa e aos jornalistas".
Afirma ainda que apenas apoiou a determinação da governadora em garantir segurança para os gaúchos. Por isso, alega que houve "absoluta falta de justa causa" para abrir um processo por crime de opinião.
Com esses argumentos pede liminar para trancar a Ação Penal que tramita no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Alegre. No mérito, pede a confirmação da liminar. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 105.281
Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2010, 16h51
MINHA OPINIÃO É QUE O MP EXAGEROU NA DOSE!
Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática) 30 de agosto de 2010, 18h05
Na verdade desconheço a integra do texto, mas pelo que li no artigo, podemos poderar...
1 - Como diz um deputado do rio de janeiro "BANDIDO BOM E BANDIDO MORTO", não aceito esse pensamento
2 - Bandido é ser humano, levado ao crime por deficiencias pisicologigas e mentais, e ou traumas fortissimos. Na maioria das vezes de responsablidade do Estado como indutor. (Direitos Humanos).
3 - Não se combate a criminalidade cometendo assassinatos, existem muitos caminhos que antecedem o extremo de matar por matar, quando poderiamos e deveriamos poupar, pelo simples fato de estarmos ao lado da lei não podemos nos comparar a bandidos.
4 - Os policiais, devem sim exercer a legitima defesa em casos extremos, mas não é o que se noticia diariamente. Via de regra o Esatdo não da ao policial o preparo devido, e o proprio Estado não contribui efetivamente com condições de recuperar familias, com escolas, saude publica, etc. Preferem sim comprar armas e equipamentos de confronto belico.
Então podemos observar, que o jornalista talvez não tenha tido a intenção de APOLOGIA, a revolta do cidadão que vê seus impostos serem transformados em mais armas, portanto mais riscos de bala perdida, ou insegurança, realmente faz com que muitas vezes as expressões fujam ao padrão, dai pra apologia ha uma longa distancia.
Apologia é diser que bandido bom é bandido morto, por pessoa ligada a segurança publica, e varios outros comentarios por pessoas ligadas a segurança publica, que por revolta compreensivel diariamnete cometem suposto crime de apologia.
Apologia ao crime só é feita por quem tem histórico, aproximação e alguma relação suspeita com as coisas ou pessoas do crime, um ficha limpa não condiz com esse tipo de imputação. Apenas um Brasileiro revoltado!
Abusa do direito e não quer ser responsabilizado!
Igor M. (Outros) 30 de agosto de 2010, 17h28
Engraçado que o jornalista foi claro ao dizer que o que faltava à Polícia Militar do Rio Grande do Sul era, além de suas atribuições legais (prender e mostrar força aos bandidos), era matar – o que corresponde ao crime de homicídio. Não justificou se era em caso de legítima defesa nem nada! Daí agora quer basear isso na "liberdade de imprensa"? Está mais do que certo o Ministério Público, e espero que o STF tenha consciência dos abusos que fazem sob o falso pretexto de uma liberdade de imprensa!