ACS/PMBM/ES – O aumento no tempo de formação garante um bom soldado?
O aumento no tempo de formação garante um bom soldado?
Os interessados em se tornar soldado da PMES ou BMES enfrentarão quase dois anos para conquistar o cargo. Os candidatos terão que fazer dez meses de academia e outros dez na rua, no estágio operacional, quando serão avaliados e, concluída esta etapa o aluno será promovido a soldado ou desligado após avaliação.
A Lei de Promoção aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa em julho altera também o tempo de formação, passando de seis meses para quase dois anos. O interessado deve prestar concurso público e, em cada Estado, há datas, prazos, critérios e formas de atuação distintas. Em média, o candidato cumpre seis meses de curso antes de ser promovido a soldado.
O questionamento que fica com a Lei de Promoção é, se o aumento do tempo de formação de um soldado e a manutenção de uma grade curricular sem reformulação é realmente necessário para se formar um militar eficiente, tendo em vista que estados como Minas Gerais, Santa Catarina e o Distrito Federal formam um soldado em sete meses de curso em média.
A Sesp foi procurada através da assessoria de comunicação da Polícia Militar, para colaborar nesta reportagem, mas apesar dos contatos, não respondeu a questionamentos simples relacionados a Lei de Promoção.
Aumentar o tempo é medida inócua
Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Renato Martins Conceição, a ACS alertou , quando teve oportunidade, de que a ampliação do tempo do CFSd é medida inócua. Para se ter qualidade na formação do soldado é preciso observar todos os fatores que a influenciam: estrutura da academia, métodos de ensino, grade curricular, processo de seleção dos instrutores, entre outros. Afinal, há vários cursos acadêmicos, em diversas áreas de conhecimento, em múltiplas faculdades, muitos com o mesmo tempo de duração, sendo que, alguns são excelentes, outros péssimos, ou seja, tempo de curso tem pouco significado na qualidade da formação.
"Faltou um debate mais aprofundado desta nova lei em razão de sua tramitação em regime de urgência e, certamente, o grande prejudicado será o cidadão, pois se pode ver de fato é que esse tempo exagerado de curso retira da PMES a capacidade de reposição de efetivo em decorrência do processo natural de aposentadoria. Afinal, as turmas de soldado não mais excederão a 350 alunos e teremos o soldado pronto a cada 2 anos, já se tendo, atualmente, déficit de efetivo superior a 1400 policiais", afirma Sargento Renato.
O presidente da ACS complementa: "O grande desafio que vejo é de valorização do profissional, as instituições policiais mais respeitadas do país já entenderam isso".
O ES na contramão
Para o Tenente Coronel Veterano da Polícia Militar, especialista em Gerenciamento de Crises e Negociação, com vasta experiência operacional nos onze anos que atuou no GATE – Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar, Diógenes Lucca, em geral nas Polícias Militares do Brasil existem três tipos de cursos: Formação, Especialização e Estágios Especializados.
"No que diz respeito aos estágios não vejo grandes problemas, pois normalmente são de curta duração para fins específicos. Como exemplo, na Polícia Militar de São Paulo temos o EAP – Estágio de Aprimoramento Profissional, no qual durante uma semana o policial já formado é retirado de sua atividade cotidiana para rever tópicos já adquiridos em sua formação e também uma chance a mais de treinar e ser avaliado em testes de tiro e condicionamento físico".
De acordo com o Ten Cel Lucca, o problema ocorre nos Cursos de Formação e Especialização. Há uma espécie de tradição de cursos longos com currículos inchados e disciplinas que não necessitariam ser ministradas e muito menos repetidas como é comum acontecer.
Lucca defende um olhar mais atento e um maior respeito com o dinheiro do contribuinte seguramente poderia na maioria dos cursos realizados nas Polícias Militares do Brasil haver uma revisão curricular para uma significativa redução do tempo de formação para com maior rapidez colocar esse policial a serviço da sociedade sem nenhum tipo de prejuízo quanto à qualidade do serviço.
"Causa-me estranheza essa posição de aumentar o tempo de formação para incríveis dois anos. Parece que o Estado do Espírito Santo caminha na contramão das boas práticas. O que garante bons soldados nas ruas é qualidade na formação no tempo adequado para o cumprimento de uma carga horária curricular essencial".
O Ten Cel acrescenta: "Maior estranheza causa se no Estado do Espírito Santo se a grade curricular for mantida e o tempo de formação for aumentado".
E finaliza: "Apenas para ilustrar uma das aberrações comuns de acontecer é utilizar o corpo discente como reforço em operações, em atividades não previstas como prática operacional nos currículos vigentes o que além de não colaborar com a formação pode trazer outras consequências administrativas e eventualmente até penais em caso de acidente ou morte".
A formação do soldado pelo Brasil
Em Minas Gerais, Estado que possui uma das polícias mais respeitadas do país e que é referência em relação à formação de seus militares, o candidato cumpre uma carga horária de 1004 horas aula, integralizada em um período de oito meses de curso.
O corpo docente é designado de acordo com o banco de docentes credenciamentos/cadastramentos da Academia de Polícia Militar. A matriz curricular do curso apresenta-se estruturada a partir das áreas temáticas, previstas na Matriz Curricular Nacional, destinadas a acolherem os conteúdos necessários para a formação básica do policial militar, mantendo correlação entre os eixos profissionais: legal, técnico e ético.
Os valores da instituição mineira são: representatividade, respeito, lealdade, disciplina, ética, justiça e hierarquia.
No Distrito Federal, a formação dura sete meses, com uma carga horária de 1420 horas aula. A grade curricular está sendo reformulada para o próximo certame. Os professores são militares que passam por análise de currículo e entrevista. A capacitação técnica e a observância dos preceitos de Direitos Humanos são os principais itens da formação dos soldados.
O curso de formação é realizado em instalações que contam com 22 salas de aula com equipamento multimídia, heliponto, biblioteca, piscina e área de treinamento.
E em Santa Catarina os candidatos cumprem 1309 horas aula. A estrutura do Centro de Ensino conta com salas de aulas modernas com todos os meios auxiliares disponíveis. Estão disponíveis para os alunos: estande de tiro, salas de artes marciais, sala de musculação, pista de atletismo, campo de futebol e ginásio de esportes.
Os professores são convocados através de edital específico com as disciplinas ofertadas. Os inscritos devem preencher os requisitos de formação na área. Baseado na relação é feita a indicação pela experiência e qualificação.A PMSC trabalha com o processo didático pedagógico visando bem formar o policial militar do estado.
Formação dos Policiais Federais
Embora para cada perfil profissional haja matriz disciplinar específica, a formação possui duração média de 850 horas-aula e sua realização ocorre durante o período de cinco meses aproximadamente. Os alunos estão sujeitos a uma intensa rotina, sob regime de semi-internato, das 7h40 às 19h30, de segunda a sábado, com alguns intervalos para descanso entre as aulas e almoço.
Formação dos Policiais Rodoviários Federais
Os Cursos de Formação Profissional, que antes ocorriam em unidades descentralizadas de treinamento, espalhadas em diversas regiões do país, hoje são concentrados em um único complexo de ensino: a Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (ANPRF).Atualmente, o Curso de Formação Profissional dura aproximadamente 3 meses e possui carga horária de 760 horas-aula, dentre instruções, palestras e outras atividades.
São ministradas 40 disciplinas durante o Curso de Formação Profissional, que incluem tanto matérias teóricas, como: Direitos Humanos, Relações Humanas; Ética; e Aspectos Legais dos Procedimentos Policiais; como também matérias de cunho prático operacional, como por exemplo: Condução Veicular Policial; Técnicas de Abordagem Policial; Uso Diferenciado da Força; Armamento e Tiro; e Técnicas de Defesa Policial.
A formação no exterior
O especialista em segurança pública Marcos Do Val foi instrutor na formação de militares nos Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Portugal, França, Itália, Luxemburgo, Bélgica, Espanha. Ele fala da formação nos EUA.
Nos Estados Unidos, cada Estado tem suas regras específicas. No Texas, por exemplo, Estado que possui os policiais que são considerados os mais bem treinados, eles se formam em seis meses.
"Já a polícia de Dallas em oito meses, mas não conclui a formação. Depois deste período eles ficam mais seis meses sob supervisão. O tempo médio é um ano e três meses para ele pegar a certificação de policial, pois não há a categoria soldado, todos já saem com a nomenclatura de oficial".
Do Val informa que os instrutores nos Estados Unidos são policiais aposentados ou instrutores de outros países que passam por uma certificação. "Caso o que você esteja ensinando gere mortes ou consequências contra o departamento de polícia, você é um co-responsável e vai para a Corte junto com o policial porque foi você quem ensinou aquelas técnicas que acabaram gerando a letalidade ou as consequências para o departamento de polícia".
O instrutor policial nos EUA é um pesquisador, quase um cientista. Enquanto os policiais estão nas ruas trabalhando, eles estão pesquisando novos equipamentos, novas técnicas e táticas em parcerias com universidades.
"Antes de colocar esse conhecimento, uma nova técnica ou armas nas mãos dos policiais é realizada uma pesquisa e estatística antes. A cada três meses o policial é obrigado a passar por testes de habilidade física e tiros".
Se não conseguir 70% de aproveitamento nos tiros, o policial perde a sua licença e não pode trabalhar nas ruas. Ele passa a trabalhar na parte administrativa até se requalificar e se não houver a requalificação, ele é desligado da polícia.
"Os policiais precisam saber muito de legislação, Código Penal, Legislação de Trânsito, o básico de imigração. Eles fazem muito treinamento 'real situation simulation', com estrutura 3D para treinamento. Muito treinamento de tiro, defesa pessoal, pois usam o uso progressivo da força. A polícia americana é formada para servir e proteger e aqui no Brasil a nossa polícia é meio que misturada de polícia com militar. As instruções são focadas para que o policial saia com a mentalidade de servir e proteger".