Tal fato é capaz de gerar diversos debates sobre a atuação das instituições de controle social no Brasil. Pode-se discutir acerca da seletividade do sistema penal, uma vez que o réu, negro e pobre, é acusado de um crime que claramente não cometeu; ou então poderíamos tratar da questão relacionada ao desrespeito aos direitos humanos, tendo em vista que o rapaz foi espancado pelos policiais, preso injustamente e estava numa cela que claramente é uma afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Entretanto, nosso foco neste trabalho se limitará ao aspecto presente em vários momentos no discurso do Juiz de Direito: o excesso de formalismo e os procedimentos que visam a aplicação da justiça.
Este extremo respeito à forma, à técnica, aos procedimentos exigidos pela lei, fica muito claro no momento em que o acusado pede para ser transferido para um hospital pois, como deficiente físico, não tem condições de continuar na prisão e este pedido é negado pelo juiz, que responde: “… isso é assunto médico, isso não é assunto de juiz”[2]. Esta fala do magistrado demonstra claramente a visão que possui em relação à sua função como juiz. Para este senhor “fazer justiça” não significa mais tomar decisões justas, como a de livrar o acusado que aparentemente era inocente. Sua função é a de um técnico, um especialista, uma espécie de “juiz-engenheiro” que está encarregado de realizar o projeto desenhado pelo “legislador-arquiteto”.
Assim, no presente trabalho pretendemos discutir o surgimento dessa extrema racionalização do direito e, conseqüentemente, da aplicação da justiça por critério lógicos-formais, bem como os efeitos dessa “forma jurídica” dentro das disputas por poder dentro da sociedade.
Max Weber dedica boa parte de sua obra à análise do Estado moderno e da burocracia. Segundo ele, este Estado, que surge no Ocidente há alguns séculos, está baseado no funcionalismo especializado e num direito racional, sendo que tal estrutura judiciária teria origem na forma, e não no conteúdo, do direito romano. O tribunal romano era diferente do grego de heliastas. Este, por exemplo, estava baseado na justiça de cádi, onde as partes impressionavam os juízes com efusões emocionais, lágrimas e os insultos do adversário. Já em Roma, estava baseado no processo, no qual o pretor instituía um iudex, dando-lhe instruções estritas referentes aos pressupostos da condenação do réu ou ao indeferimento da queixa.[3]