Comissão de senadores enviou carta para Sergio Mattarella
Os senadores italianos Cecilia Guerra e Luigi Manconi, que lideram a comissão que tenta evitar a extradição de Henrique Pizzolato, informaram que enviaram uma carta ao presidente da Itália, Sergio Mattarella, pedindo a revogação da extradição do condenado no mensalão.
"Trata-se de uma batalha muito complexa e com um contraditório caminho judicial. Percurso que parece, infelizmente, a um passo de um dramático desfecho: está prevista para amanhã (07), a execução da medida de extradiçao para o Brasil. Isso enquanto aguarda-se uma decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos", destacam os políticos em nota divulgada nesta terça-feira (06).
Ressaltando que tiveram encontros com o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e com sua esposa, Andrea, ambos ressaltaram que acompanham o caso "há muitos meses" e voltaram a destacar que "no Brasil, e em particular no complexo carcerário onde ele será destinado, há riscos para a integridade física e psicológica".
Na carta, Guerra e Manconi lembraram ao presidente que o tratado atualmente em vigor entre a Itália e o Brasil exclui a extradição no caso dos direitos fundamentais da pessoa estar em risco. "É por estas razões que nós fizemos um apelo urgente ao presidente da República para que se possa revogar imediatamente a medida de extradição, permitindo um reexame tranquilo da disputa inteira", finalizaram.
Outra medida que tenta impedir a extradição foi a ação impetrada em caráter de urgência pelo advogado Alessandro Sivelli na Corte Europeia de Direitos Humanos. O defensor destaca que não foram apresentados dados sobre o local para onde Pizzolato irá quando tiver direito à progressão para o regime semiaberto e que seu cliente responde ainda a uma ação penal na Itália com audiência marcada para o dia 14 de dezembro.
Segundo Sivelli, enviá-lo para o Brasil sem que ele possa se defender da acusação de falsidade ideológica é uma violação do amplo direito de defesa. Nessa acusação, Pizzolato terá que responder por ter entrado no país europeu com o passaporte de seu irmão, que havia morrido há 30 anos.
O ítalo-brasileiro foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão e fugiu para a Itália em 2013.
Desde o ano passado, o processo de extradição vem se arrastando e, no dia 22 de setembro, o Conselho de Estado derrubou uma liminar que o mantinha na Itália e autorizou a extradição do ex-diretor.