Regulamentar para preservar | Observatório da Imprensa
Por Demi Getschko em 31/03/2015 na edição 844
Jacques Cousteau, famoso oceanógrafo, teria dito que "quando o oceano enfeitiça alguém, o prende em sua rede para sempre". E é assim o oceano da internet, sem fronteiras, sem limites. Quem dele provou acaba enfeitiçado e passa também a ser responsável por preservá-lo como o encontrou.
Amanhã [terça, 31/3] encerra-se o período que o Ministério da Justiça estabeleceu para ouvir a comunidade sobre a regulamentação do Marco Civil. Sancionado há quase um ano, é um exemplo único de lei que passou por um longo escrutínio e debates públicos que se estenderam por mais de cinco anos. Seu início está relacionado ao "decálogo" do CGI.br, de 2009, que, como o Marco Civil hoje, visa à defesa da internet e a reafirmar e proteger seus conceitos e princípios.
Em que consistiria essa "regulamentação"? Não se trata de reescrever ou modificar por decreto o que já é lei. Há alguns pontos a complementar expressamente citados e outros aos que é importante trazer luz: reafirmar o que se pretendeu, diminuindo a possibilidade de leituras enviesadas por deconhecimento, ingenuidade ou malícia.
O que falta complementar é, por exemplo, a definição de eventuais exceções à neutralidade. O texto chama a essa discussão mas sabiamente define a priori que exceções só podem se amparar em "requisitos técnicos indispensáveis", ou "priorização de serviços de emergência". Ou seja, a neutralidade lá está, instituída, e essas exceções devem ser mínimas e bem definidas.