QUESTÕES INICIAIS PARA A DISCUSSÃO DO MONITORAMENTO E - PDF
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Sonia de Figueiredo Aldeia
1 CURSO PÓS-GRADUAP GRADUAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISCIPLINA: Monitoramento, informação e avaliação de políticas sociais QUESTÕES INICIAIS PARA A DISCUSSÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASP Janice Merigo Marlene Muniz de Andrade
2 POLÍTICAS PÚBLICASP Política pública é todo tipo de ação que tem efeito social, envolvendo recursos públicos (Professor Pedro Célio, do Curso de Pós-Graduação da UFG, em entrevista ao As políticas públicas compreendem um conjunto de decisões e ações direcionadas à solução de problemas políticos. Entendem-se por atividade política os procedimentos formais e informais que traduzem as relações de poder na sociedade. (RUA, 1998).
3 POLÍTICAS PÚBLICASP As políticas públicas buscam encontrar formas para resolver sobretudo os conflitos referidos a bens públicos (RUA, 1998). Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado (TEIXEIRA, 2002, p.2).
4 POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO AS RESPOSTAS ORGANIZADAS PELA SOCIEDADE, ATRAVÉS DO SEU SISTEMA POLÍTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SOCIAIS DA POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO ENTRE OUTRAS.
5 Existem alguns critérios que podem ser utilizados para definir o tipo de atuação das políticas públicas, destacando-se, segundo Teixeira (2002, p.3), os seguintes: 1) Quanto à natureza ou grau de intervenção: a) Estruturais b) Conjunturais ou emergenciais 2) Quanto à abrangência dos possíveis benefícios: a) Universais b) Segmentais c) Fragmentadas
6 3) Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários: a) Distributivas b) Redistributivas c) Regulatória
7 1) Quanto à natureza ou grau de intervenção: a) Estruturais: buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, produtividade etc. Ex: a definição do salário mínimo, a geração de empregos e a criação de apoio governamental para aumentar a produtividade industrial do país. Ou ainda, para acabar com a pobreza é preciso uma política estrutural rigorosamente articulada com as demais políticas sociais e econômicas de um país.
8 b) Conjunturais ou emergenciais: [...] têm o objetivo de amainar uma situação temporária [...]. Ex. O Programa Fome Zero, na sua condução até o momento pelo Governo Federal. É como acabar com a febre antes de atacar as causas de uma infecção. O Fome Zero é exemplo de política conjuntural enquanto tiver um caráter assistencialista, dando comida, mas sem atacar as causas da fome.
9 2) Quanto à abrangência dos possíveis benefícios: a) Universais: para todos os cidadãos. Ex. O Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que tem a universalidade do acesso de toda a população aos seus serviços como sua principal diretriz na atualidade (mesmo sabendo-se que a qualidade ou falta dos serviços necessários pode estar excluindo segmentos da população da cobertura oferecida por essa política pública).
10 b) Segmentais: [...] caracterizando um fator determinado (idade, condição física, gênero etc.). Ex. a educação fundamental obrigatória para toda a população em idade escolar. c) Fragmentadas: destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento. Ex. O Programa Bolsa-Escola é a expressão de uma política fragmentada, por estar direcionado à população mais pobre, articulada a uma motivação para atender a obrigatoriedade do ensino fundamental.
11 3) Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários: a) Distributivas: visam a distribuir benefícios individuais, costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo. A simples captação e distribuição dos recursos adquiridos através do Programa Criança Esperança é um exemplo de política distributiva.
12 b) Redistributivas: visam a redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando certa equidade, retiram recursos de um grupo (que tem mais) para beneficiar outros (que necessitam mais), o que provoca conflitos. Ex. A reforma agrária é uma política redistributiva.
13 c) Regulatória: visam a definir regras e procedimentos que regulem (o) comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade [...]. Ex. A Reforma Tributária é uma política pública de caráter tipicamente regulatório.
14 CARACTERISTICAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: P 1) respondem a problemas concretos (ex: a fome, a doença, o desemprego); 2) devem atender a necessidades sociais (ex.: moradia, alimentação, educação); 3) atendem demandas (como os movimentos para garantir medicação para os portadores do vírus HIV) ; 4) têm objetivos específicos;
15 5) existe uma temporalidade, ou seja, são pensadas para se efetivar durante um certo período de tempo; 6) utilizam-se de instrumentos próprios (o voto, por exemplo, é um dos instrumentos de uma política de participação democrática); 7) alteram a situação existente.
16 QUAIS OS OBJETIVOS E FINALIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS? 1) [...] visam a responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciados por uma agenda que se cria na sociedade civil, através da pressão e mobilização social;
17 2) Visam a ampliar e efetivar direitos de cidadania [...]; 3) [...] objetivam promover o desenvolvimento, criando alternativas de emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticas de cunho mais estratégico (econômicas); 4)[...] são necessárias para regular conflitos entre os diversos atores sociais que [...] têm contradições de interesses [...].
18 Os objetivos anteriormente pontuados para as políticas públicas, têm uma relevância valorativa e exprimem opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.
19 As demandas ou necessidades que fazem surgir as políticas públicas são apresentadas por atores sociais ou políticos que estejam interessados, direta ou indiretamente, na tomada de alguma decisão pública para responder àquela situação. Estes atores sociais agem politicamente, interagem com seus pares e oponentes, participam dos processos políticos e transitam no sistema político.
20 A finalidade, seja das políticas públicas especificamente, ou dos processos e sistema político que as compreende, é satisfazer as necessidades sociais e atender as demandas socialmente expressas. Como se pode perceber, o interesse público é pressuposto da legitimidade de toda política pública.
21 Podem existir políticas públicas não-governamentais. Aliás, essa é uma condição cada vez mais freqüente nas sociedades com Estado neoliberal. São políticas que atendem ao interesse público, tendem a responder a necessidades sociais, são submetidas ao debate e participação popular, mas que são propostas, formuladas e executadas por organizações não pertencentes ao aparelho de Estado. Ex. as várias políticas de proteção ao ambiente, em sua maior parte coordenadas por Organizações Não-Governamentais (ONGs).
22 O QUE SÃO POLÍTICAS SOCIAIS? Política social [...] como proposta teórica e prática de redução das desigualdades sociais (DEMO, 1985, p.118). Essa é uma relação fundamental para conceituar políticas sociais: são aquelas políticas públicas que se voltam para diminuir as desigualdades em nossa sociedade.
23 Existe um espaço de agente social a ser ocupado, e o autor sugere que este papel seja assumido na sociedade: reduzir as desigualdades sociais, seja [...] dentro ou fora do Governo, na sociedade civil e nas organizações, antes que se torne cada vez mais restrito (DEMO, 1985, p.118)
24 São esses agentes sociais que operam as políticas públicas de caráter social e que já participaram do processo de sua formulação e, certamente, estarão participando da sua avaliação, conforme vamos discutir nas seguintes unidades da nossa disciplina.
25 POLÍTICA SOCIAL NÃO É [...] na ótica assistencialista, como se fosse doação do estado ou de entidades de caridade. [...] Trata-se de uma visão muito distorcida da realidade social [...], por pretender ignorar [...] que o pobre é vítima do sistema.
26 A prática assistencialista tem ainda como conseqüência negativa o fato de coibir [...] o aspecto participativo da política social, ou seja, a dimensão da autopromoção no fundo, ninguém promove ninguém, se a pessoa mesma não se autopromove; porquanto reduz a dimensão do problema ao nível da secundariedade tal, que pode ser solucionado pela esmola, e assim por diante. (DEMO, 1985, p.119)
27 ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social, estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão. É um campo de atuação dos Assistentes Sociais e outros trabalhadores nas esfera Federal, Estadual e Municipal.
28 Política Pública P de Assistência Social Realiza-se de forma integrada às políticas setoriais tendo por objetivo promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial e contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais em áreas urbana e rural, além de assegurar que as suas ações garantam a convivência familiar e comunitária.
29 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA LOAS Pratica meramente assistencialista Programas restritos e esporádicos Havia sempre concessões de favores O acesso a um direito era apenas através de doações O atendimento era de interesse particular As pessoas atendidas eram devedoras de favores. DEPOIS DA LOAS DEPOIS DA LOAS Assistência Social como política pública Os programas são contínuos O cidadão têm acesso aos bens e serviços Direito assegurado por lei, que o cidadão pode reclamar e exigir Os programas são públicos Transforma e dá autonomia para os usuários, respeitandoos como cidadãos que agem, pensam e participam.
30 PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOAS: éa Lei que institui e define o perfil da política de assistência social e lhe dá sustentação legal (o que é). PNAS: desenvolve e detalha a política de assistência social de acordo com as definições da LOAS, traçando o seu direcionamento em termos de gestão, serviços, controle e financiamento (o que fazer). SUAS: cria instrumentos de operacionalização da Lei e da Política (como fazer).
31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA KEHRIG, Ruth Terezinha. Políticas Públicas. Livro didático. Florianópolis: UNISULVirtual, DEMO, Pedro. Política Social. In:Sociologia:uma introdução crítica. São Paulo:Atlas,1985. Teixeira, Elenaldo Celso. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Salvador: Bahia, 2002.
Elenaldo Celso Teixeira O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade 1 1. Introdução Com um conceito claro de políticas públicas, todos entendem a linguagem usada..