Desintrusão de terra indígena Pankararu foi tema de audiência pública promovida pelo MPF | Drupal
MPF http://www.mpf.mp.br - 23/11/2018
A procuradora da República traçou um histórico referente à proteção dos povos indígenas no Brasil, levando a discussão ao contexto da reintegração de posse da Terra Pankararu. O processo judicial correspondente foi iniciado na Justiça Federal em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, não cabendo mais recurso da decisão. "Com relação aos direitos originários, entende-se que os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra, conforme define a Constituição", destacou Maria Beatriz.
Os levantamentos realizados pelos órgãos competentes para estipular o valor das indenizações devidas ao posseiros que efetivamente realizaram benfeitorias nas terras, bem como o encaminhamento dos posseiros a assentamentos, foram alguns dos pontos abordados. Conforme esclareceu o representante do Incra presente à audiência, Douglas Coelho, "é importante lembrar que nem todos podem ser assentados, apenas quem tem perfil de vulnerabilidade, de possível clientela de reforma agrária".
"O caso dos Pankararu é bem particular. Na maioria dos casos em que atuamos, a situação de conflito é com latifundiários, mas aqui temos os posseiros, que são, em grande parte, pessoas que sobrevivem da agricultura familiar, o que torna a questão bastante delicada", declarou o defensor Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar. "A intenção é que essa pauta seja tratada da forma mais pacífica possível", reforçou o representante da Secretaria de Articulação da Presidência da República, José Luiz Paro Filho.
A ação policial no processo de desintrusão também foi discutida pelo público presente. "É importante que o processo ocorra sem ameaças a direitos fundamentais", explicou o representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Diego Barbosa. Para o representante do Cimi, Daniel Ribeiro, "ocorrências de violência continuam acontecendo mesmo com a adoção de medidas protetivas". A professora Paula Santana, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, afirmou que "é preciso garantir que as pessoas tenham dignidade em suas terras".
Processo 1.26.003.000029/2018-37
http://www.mpf.mp.br/pe/sala-de-imprensa/noticias-pe/desintrusao-de-terra-indigena-pankararu-foi-tema-de-audiencia-promvida-pelo-mpf