Novo Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 ainda tem chance de sair até o fim de abril? Confira o andamento da proposta no Congresso Nacional
Um dos auxílios mais esperados para 2022 é o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200. O benefício foi proposto em um Projeto de Lei (PL) e busca destinar recursos para mães solteiras que são chefes de famílias de pais solteiros. Para entrar em vigor, a proposta precisa atender a todas as etapas tradicionais de processamento.
Criado pelo ex-deputado Assis Carvalho em 2020, com a entrada da pandemia em sua fase mais aguda, o Projeto de Lei 2099/20 vem sendo discutido desde então no Congresso Nacional, mais especificamente nas comissões da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o processo de aprovação abaixo!
A quem se destina na Ajuda Permanente?
De acordo com o PL, para receber a ajuda, a mulher deve cumprir as seguintes condições:
Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
Não ser titular de benefício previdenciário ou auxílio-doença ou ser beneficiário do seguro-desemprego ou de um programa federal de transferência de renda, com exceção do Auxílio Brasil, que será suspenso durante o recebimento do Auxílio Permanente;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; ou
Sendo um microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado.
Mas, afinal, o benefício pode ser liberado até o final de abril?
A resposta a esta pergunta dependerá apenas da velocidade de processamento do projeto. Ele está atualmente sob avaliação das comissões da Câmara. Confira o histórico de aprovação da seguinte medida:
Comissão dos Direitos da Mulher (aprovação em 2021);
Comissão de Seguridade Social e Família (ainda a ser aprovada);
Comissão de Finanças e Tributação (ainda a ser aprovada);
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (ainda a ser aprovada).
Além disso, para ser promulgada e começar a vigorar, a proposta precisa receber o parecer favorável dos membros do Senado Federal, além da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Considerando todo esse percurso, a medida dificilmente sairá até o final deste mês.
Neste caso, para acompanhar as próximas atualizações da medida, não deixe de acompanhar as novidades do Edital Concursos Brasil.