Confusão e bate boca: Orçamento Impositivo é rejeitado em sessão na Câmara de Lafaiete após o vereador Divino Pereira recuar em seu voto - Correio de Minas
2018/02/28 , 14:25h
Divino foi pivô de tumulto e alvoroço ao recuar em seu voto e decidir em votação pela rejeição do projeto;
Carlos Nem pediu mais atenção e cobrou postura de seu colega nas votações
Palhaçada e balela. Estes foram dois dos adjetivos sussurrados pelos vereadores, ontem a noite, durante a sessão, que rejeitou do projeto de emenda a Lei Orgânica que previa a introdução do Orçamento Impositivo pelo qual o vereador conquistaria a prerrogativa de apresentar emendas obrigando o prefeito a executar as obras indicadas.
Nossa reportagem previu uma votação apertada e até mesmo um embate político, o que se configurou na discussão e votação. Era um bom teste para dimensionar a coesão da base governista como também o ímpeto autônomo do Grupo "G7", formando no final de 2017 e responsável por uma virada que culminou na eleição de Darcy da Barreira (SD).
Em síntese os dois grupos protagonizaram as inflamadas discussões incendiando o ambiente. Fernando Bandeira (PTB) e Alan Teixeira (PHS) defenderam a aprovação do projeto dotando os vereadores de mais "força e voz". "Nós somos o para choque da comunidade e como tal estamos sintonizados com a população. Nada melhor que ela própria indicar uma obra. O vereador é que conhece a realidade local", salientou Bandeira.
Quando o presidente colocou em votação nominal o resultado foi 8 a 5, resultado que aprovaria o projeto. O tumulto foi gerado no momento em que o vereador Divino Pereira (PSL), que votara favorável a aprovação, pediu revisão do seu voto, alegando erro. Com a recontagem da votação, o placar inverteu para 7 favoráveis e 6 favoráveis. Nesta situação o projeto estaria rejeitado já que seria 8 votos necessários a aprovação.
Quando o presidente, Darcy da Barreira (SD) aceitou a revisão do voto de Divino, a algazarra se formou. "Votou está votado. Não temos como voltar a atrás", protestou Pedro Américo (PT). "Isso é um absurdo", completou. O Líder do Prefeito, João Paulo Pé Quente (DEM) solicitou que seu colega petista declinasse qual artigo da Lei Orgânica previa que o vereador não poderia reconsiderar seu voto. "Podem rasgar o regimento interno", desabafou Américo. O vereador Sandro José, tentou amenizar os ânimos, pedindo a suspensão da sessão, mas não foi atacada pelos vereadores contrários. "Estamos nos desgastando desnecessariamente", ponderou o tucano.
A vereadora Carla Sassi (PSB), indignada com reconversão do voto, insinuou uma suposta manobra. Segundo ela, o voto do vereador Divino já havia sido computado e anunciado o resultado, quando foi ele pediu a revisão. "Divino tem direito de rever seu voto já que o resultado não havia sido proclamado. Quem manda aqui é o presidente desta Casa e não o vereador Pedrinho", disparou Pé Quente.
Em meio a confusão, após consulta a assessoria jurídica, o presidente Darcy da Barreira, aceitou revisão do voto e anunciando o placar de 7 a 6 que afastou de vez a possibilidade de adoção do Orçamento Impositivo. "Esta seria uma maneira de ajudar o povo, mas fomos derrotados", afirmou revoltado Pedro Américo.
Em sessão conturbada vereadores rejeitaram aplicação do orçamento impositivo / CORREIO DE MINAS
João Paulo afirmou que o parecer da procuradoria do Legislativo era pela inconstitucional do projeto. "Não tenho que dar satisfação do meu voto a meus colegas. Cada um vota de acordo com sua consciência. Votei contrário pois há uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas pela inconstitucionalidade deste projeto", justificou Pé Quente. Já Sandro José defendeu a legalidade do projeto, mas apontou que a sua aprovação poderia gerar desequilíbrio às contas públicas. "Talvez o momento não seja oportuno", assinalou. "Para que serve o vereador. Isso aqui é uma palhaçada. Esta Casa pode voltar a ter 3 vereadores", atacou Chico Paulo (PT). "Para mim é balela. Perdemos uma grande chance de deixar a nossa marca ajudando nossa população. Perdemos a oportunidade de dar voz ao nosso povo", sentenciou Fernando Bandeira, um dos mais ardorosos defensores do projeto.
Votaram pela rejeição do projeto os vereadores: André Menezes (PP), Divino Pereira. João Paulo, Oswaldo Barbosa (PP), José Lúcio (PSDB) e Sandro José.
Enfurecido com a situação, o vereador Carlos Nem (SD) alertou que os vereadores deveriam ficar atentos no momento da votação para não causar confusão. "Esta situação é resultado da falta de atenção de nosso colega que durante a sessão fica com conversas paralelas", reclamou.
Se aprovado o projeto valeria somente para 2019. A previsão é de que vereadores teriam um limite percentual de 1,2% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor. As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas.
Pelo valor do orçamento de 2018 cuja previsão gira em torno de R$260 milhões, o projeto destinaria a execução das emendas o valor de quase R$3,1 milhões. Se dividido pelos vereadores, cada um teria cerca de R$250 mil para apresentar em emendas e investir em obras.