Com o objetivo de chamar a atenção do governo federal e mostrar à sociedade a atual situação financeira das cidades, após a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Associação dos Municípios do Bico do Papagaio (Ambip) está organizando uma paralisação das 25 prefeituras associadas à entidade, na terça-feira, 6, e quarta-feira, 7.
De acordo com o presidente da entidade, Eurípedes Lourenço de Melo, o Lipe (PR), somente nos últimos três meses a queda do FPM e a diminuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causou uma perda superior a R$ 3 milhões nos 25 municípios do Bico. Em Axixá do Tocantins, segundo o prefeito Ruidiard de Sousa Brito (PT), os dois primeiros repasses de FPM do mês de Setembro vieram zerados.
A situação, segundo ele, se agrava mais por causa da dificuldade que as prefeituras têm em receber os recursos de convênios do Ministério das Cidades, o que acaba prejudicando as cidades de uma das regiões com mais alto índice de pobreza do Tocantins. Para Lipe, que é prefeito de Riachinho, outro problema é a falta de acesso à informação para que a comunidade do Bico possa saber a real situação das prefeituras. “A ideia é fazer esse manifesto de forma a chamar a atenção das autoridades governantes.”, disse o presidente da Ambip.
Com a paralisação, a entidade quer chamar a atenção também do governo federal para os problemas que enfrentam todos os municípios brasileiros. Para diminuir as despesas e conseguir manter os serviços essenciais como: saúde, educação e limpeza pública, além do pagamento do funcionalismo, muitas prefeituras passaram a funcionar somente num período do dia. A Associação (AMBIP), assim como os prefeitos, afirma que esperam conseguir o apoio dos moradores e informou que os motivos que estão levando à paralisação das prefeituras serão encaminhados aos ministérios. (Da assessoria de imprensa)
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Bico do Papagaio
DARCINÓPOLIS: Fundo Municipal de Assistência Social tem irregularidades na Contribuição Patronal de servidores
Publicado
7 horas atrás
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8 de dezembro de 2021
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Folha do Bico
As contas de ordenador do Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis, município do Bico do Papagaio, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Antônia Leonice Bertucci Arouca.
A irregularidade detectada foi no registro contábil das Cotas de Contribuição Patronal devidas ao Regime Geral da Previdência Social que atingiu o percentual de 0,00% dos vencimentos e remunerações, descumprindo ao que determina os artigos, 195, I, da Constituição Federal e artigo 22, inciso I da Lei Federal nº 8.212/1991. Antônia também foi multada.
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Bico do Papagaio
SÃO MIGUEL: Etapa da Conferência Nacional de Educação acontece dia 17
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7 de dezembro de 2021
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Acontece dia 17 de dezembro em São Miguel, no Bico do Papagaio, a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE).
A ação acontecerá na Escola Estadual São Miguel e é aberta ao público.
O tema abordado neste ano será “Inclusão, Equidade e Qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira” e acontecerá a partir das 7h30.
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Bico do Papagaio
Mais de 3 mil pessoas no Bico são certificadas com diploma de Agente Comunitário de Segurança
Publicado
21 horas atrás
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7 de dezembro de 2021
Por
Folha do Bico
A Diretoria de Polícia Comunitária, composta por integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) concluiu mais uma etapa do projeto que visa a constituição de dez Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) na Região do Bico do Papagaio. Nesta segunda fase as equipes finalizaram o Curso de Agente Comunitário de Segurança (Cacs) e certificaram 3.300 pessoas em dez cidades da região.
O diretor de Polícia Comunitária, major Vinicius Dourado, explica que a população foi contemplada com informações específicas sobre segurança pública para que, com este poder de informação e conhecimento, possam contribuir para analisar, propor, planejar e acompanhar ações que visem a solução dos problemas de segurança da comunidade.
“Posteriormente retornaremos à região para realizar o processo eleitoral de composição do Conselho, e a quarta e última etapa é o momento da posse”, explicou o diretor, acrescentando que a participação da população contribui para a redução de indicadores criminais de forma preventiva e consequentemente aumenta a qualidade de vida.
As duas primeiras etapas do projeto foram realizadas em 55 dias, entre os dias 11 de outubro e 4 de dezembro. Os municípios contemplados nesta etapa foram Tocantinópolis, Araguatins, São Bento, Esperantina, Carrasco Bonito, Augustinópolis, Sampaio, Sítio Novo, São Miguel e Axixá do Tocantins.
Alcance
Além das 3.300 pessoas certificadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) com o diploma do curso de Agente Comunitário de Segurança, outras 12.500 pessoas foram impactadas diretamente com informações por meio de visitas ao comércio, a sindicatos rurais e em reuniões comunitárias.
“Fizemos uma grande mobilização e percorremos cerca de 15.800 km nos dez municípios. Indiretamente, por meio da multiplicação de informações, por meio de carro de som e outros meios de comunicação, atingimos milhares de pessoas nos dez municípios”, acrescentou o diretor da Polícia Comunitária.
O que é um Conseg?
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) é composto por cidadãos e líderes comunitários que se reúnem voluntariamente para tratar dos problemas de segurança da comunidade.
Cada Conseg deve ter também integrantes ligados aos órgãos públicos de segurança como, por exemplo, um representante da Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil ou Militar.
Com o auxílio do Conseg, a ação da polícia poderá ser mais efetiva, pois não só orientará os cidadãos e as comunidades a ajudarem a si mesmos, como contará com a colaboração deles. (Sara Cardoso)