Evento sobre revisão do Regulamento de Direitos do Consumidor alcançou 250 participantes | Jornal do Sudoete
Por: Redação | Categoria: Brasil | 10-02-2021 16:23 | 45
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta terça-feira (9/2) um evento virtual para discutir com a sociedade a proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A sessão, coordenada pelo superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, contou com a assistência de cerca de 250 pessoas e teve 15 manifestações de instituições públicas e privadas.
Objeto da Consulta Pública nº 77/2020, a proposta da Agência trata pontos do Regulamento identificados como passíveis de aprimoramento, mantendo a segurança jurídica e os avanços já conquistados pelos consumidores e tornando-o mais efetivo e coerente. A revisão considera, entre outras, as premissas de não regredir em direitos dos consumidores; melhorar as atividades de acompanhamento e controle; reduzir custos reguatórios; e desenvolver prestadoras regionais.