Antecipação de feriados deve ser encarada como medida de distanciamento, avalia PGJ :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Antecipação de feriados deve ser encarada como medida de distanciamento, avalia PGJ
23 Mar 2021 - 09:07
Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges enxerga como válido o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para antecipar feriados como forma de reduzir o contágio da covid-19 em Mato Grosso. Porém, segundo o chefe do Ministério Público, a população deve se conscientizar sobre o caráter da decisão.
"Toda medida que tem a intenção de ter distanciamento social para diminuir a contaminação do vírus é válida. O detalhe é que a antecipação de feriado tem objetivo não do feriado em si, mas uma compensação financeira para as empresas que vão fechar e nesse futuro elas possam abrir. Então esse é objetivo. Não das pessoas estarem circulando, e é esse o grande medo e receio, a falta de conscientização das pessoas de se reunirem em casa, com os amigos, e fazerem festas", afirmou Borges ao Olhar Jurídico.
Assim que aprovada a proposição, a antecipação passa a valer a partir desta sexta-feira (26) e encerra no dia 4 de abril, contando 10 dias corridos. A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas nos últimos dias com deputados estaduais, representantes da indústria, comércio, agronegócio, prefeitos, Poderes e instituições representativas da sociedade.
Por dentro do assunto, o PGJ salientou ainda o aspecto social da medida. "O feriado está no sentido contábil, de compensação para as empresas abrirem no futuro. No aspecto também de garantir emprego, de sustentabilidade, essa é a grande questão. Então a medida é válida, mas é preciso a conscientização, e aí a imprensa é muito importante, de mostrar o caos que está acontecendo em Mato Grosso, daqui a pouco nós vamos ter 10 mil mortos", explicou Borges.
Serão antecipados os feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia do Servidor Público, Dia do Trabalhador e aniversário dos municípios, que serão emendados com o feriado da Semana Santa, que ocorre na próxima semana. Durante este período, continuam válidas as medidas restritivas que estão em vigor em todo o Estado desde o início do mês. As forças policiais serão intensificadas para fiscalizar e coibir todo tipo de aglomeração.
O chefe do Ministério Público voltou a ressaltar que a atuação o presidente Jair Bolsonaro se mostra insuficiente. "Claro que o ideal era o Governo Federal, Governo Central, fazer as medidas de caráter nacional, talvez até de um lockdown, mas para isso nós não temos nem o auxílio emergencial para famílias se alimentarem. Auxílio esse que agora baixou para um terço e também é muito pouco para as pessoas se sustentarem. Nós estamos num caos e o Brasil hoje é epicentro da epidemia".