A Instrução Normativa 96 SRF, de 23-10-2000, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1, de 25-10-2000, estabelece normas relativas ao requerimento e à emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
O referido Ato, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC, revoga a Instrução Normativa 80 SRF, de 23-10-97 (Informativo 44/97).