MP-AL investiga situação precária do transporte escolar de Maceió – A Notícia Alagoas
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O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou inquérito civil para apurar a situação precária dos transportes escolares da rede municipal de ensino de Maceió. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O inquérito civil público foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital.
Mesmo tendo ônibus novos adquiridos pelo Município, os veículos estão sem uso.
O MP vai apurar as denúncias sobre a locação de ônibus sucateados para o transporte escolar da rede municipal e os motivos de ônibus novos estarem parados na garagem há mais de ano sem utilização, e de outros estarem sendo depenados.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que nenhum ônibus (Amarelinho) se encontra sem utilização. A rede dispõe de 24 ônibus adaptados que atendem 21 escolas, das quais, 14 com alunos cadeirantes.
Explicou ainda que os demais ônibus atendem as atividades complementares das unidades, e que os veículos ficam no estacionamento da Semed nos intervalos das atividades.
A promotoria ainda pediu esclarecimentos da secretária municipal de Educação Ana Dayse Dorea, do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e do coordenador de transporte, Luiz Antônio Camargo, e de outros que possam aparecer no decorrer das investigações.
Também foi solicitada à Semed a cópia integral do processo licitatório das empresas que prestam serviços de transporte escolar, em especial a Escola de Ensino Fundamental Professora Neide Freitas França, no povoado Saúde, e relação de todos os ônibus escolares próprios do município, além de informações sobre os ônibus adquiridos através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do Governo Federal.