Representantes do TJRR discutem aumento da participação de mulheres na Justiça
Diante deste quadro, a Enfam, com o apoio do CNJ, deu início esta semana ao 1º curso "A Mulher Juíza"
Levantamento feito em 2018 pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça revelou o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira: a participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens – 37% mulheres e 63% homens, apesar das mulheres comporem mais da metade da população brasileira.
A pesquisa revelou também que as mulheres ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação com os homens. Elas representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. No entanto, o número de juízas se torna menor conforme a progressão na carreira: representam 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.
Diante deste quadro, a Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados "Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira", com o apoio do CNJ, deu início esta semana ao 1º curso "A Mulher Juíza". A ideia é estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira.
Em Roraima atuam no Poder Judiciário, na capital e nas comarcas do interior, 9 juízas titulares e 3 substitutas, além de 2 desembargadoras. Do Estado, estão participando a juíza Lana Leitão, representando o TJRR - Tribunal de Justiça de Roraima e TER - Tribunal Regional Eleitoral em Roraima, a juíza Graciete Sotto Mayor, também representando o TJRR e TRE, e a juíza Maria Aparecida Cury pelo Poder Judiciário Roraimense.
Para Lana, participar do evento que tem com pauta principal a preocupação quanto a distinção de gênero dentro dos tribunais reflete a preocupação do Tribunal de Justiça de Roraima em valorizar as magistradas roraimenses. "As discussões ocorridas só ajudam no diálogo e na troca de experiências institucionais", comentou.
A juíza Maria Aparecida Cury acredita que as discussões sobre desigualdade de gênero são necessárias e fundamentais para a construção da igualdade. "São essenciais para a busca de caminhos visando a igualdade substantiva entre os gêneros especialmente no âmbito do poder judiciário, que tem o papel de atuar para que seja efetiva. Buscar essas soluções é dar voz às mulheres juízas!", avaliou.
O curso é um desdobramento da resolução 255 do CNJ, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Assim, segundo a juíza Graciete Sotto Mayor, também representando Roraima no evento, temas importantes sobre a participação das mulheres nos tribunais, foram tratados como representatividade, interseccionalidade e julgamento com perspectiva de gênero. Para ela, o conteúdo foi extremamente interessante.
O evento, que se iniciou na última quarta-feira (dia 15), em Brasília (DF), na sede da Enfam, e se encerrou na sexta-feira (17), teve o apoio da Enamat - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
SERVIDORAS - A análise da pesquisa tendo como recorte os servidores do Poder Judiciário revela que a participação feminina apresenta situação contrária à observada na magistratura, uma vez que as mulheres representam 56,6% do total de servidores em atividade nos últimos 10 anos. Com 56,8% dos postos, as mulheres também ocuparam mais funções de confiança e cargos comissionados que os homens, entretanto, o percentual observado é bem próximo ao de servidoras. Além disso, 54,7% dos cargos de chefia foram ocupados por mulheres nesse período.
O universo pesquisado, conforme divulgação realizada pelo CNJ compreendeu 283.162 servidores, dos quais, 16.902 eram magistrados. Na avaliação do Conselho, os dados revelam que a participação da mulher no judiciário nos últimos 10 anos é estável, sendo que a evolução observada é resultado de um movimento ocorrido no final do século passado.