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Prefeitura propõe mudança no plano de saúde dos servidores
Texto que começou a tramitar na Câmara de Vereadores cria desconto adicional nos salários de trabalhadores que possuem dependentes
24 de Julho de 2020 - 10h21 Corrigir A + A -
Prefeita enviou projeto de lei à Câmara (Foto: Rodrigo Chagas - Ascom)
A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei com modificações no Fundo de Assistência Médica (FAM) dos servidores. O texto, além de rebatizar o programa que garante assistência médica aos trabalhadores, traz um ponto considerado chave: o aumento do desconto salarial para custeio do fundo.
Criado em 1972, o FAM é formado pela contribuição de 4% sobre o salário dos funcionários públicos efetivos ativos, além de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel). O percentual é dividido entre trabalhadores e prefeitura. Pelo projeto, o nome passaria a ser Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e teria como principal novidade a cobrança de 2% extras dos beneficiários com dependentes.
O governo defende a proposta de arrecadação extra como saída para tornar o fundo sustentável e frear o uso de reservas para cobrir déficit. Segundo balanços financeiros publicados no site da prefeitura, em 2018 a diferença entre o que entrou no FAM e o que saiu para bancar despesas administrativas, médicas e hospitalares foi de R$ 1,988 milhão negativo. Já entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis) houve pequena sobra de R$ 219 mil.
Os sucessivos rombos dos últimos anos têm drenado a aplicação que dá lastro ao fundo. Entre 2012 e 2018 o saldo passou de R$ 7,8 milhões para R$ 1,5 milhão. Uma queda de 80%.
Para o Executivo, a solução está em aumentar a base de contribuintes. Atualmente, dos 9.280 servidores, 5.591 (60%) têm dependentes que não pagam para ter cobertura de saúde. "Uma das prováveis causas do desequilíbrio é a grande utilização do FAM por parte de dependentes dos servidores. Isso porque as despesas do FAM com dependentes giram em torno de 33% de sua receita", diz o texto enviado aos vereadores pela prefeita Paula. Nas contas do governo, com a contribuição extra a receita do fundo aumentaria em R$ 606 mil.
Momento inoportuno, dizem servidores
O subfinanciamento do FAM gerou em 2018 comissão para discutir o assunto entre representantes do Sindicato dos Municipários (Simp), dos servidores do Sanep (Simsapel), do Conselho Deliberativo do Prevpel e da direção do instituto de previdência. Em setembro do ano passado, a minuta do projeto de lei foi entregue ao Executivo para que encaminhasse à Câmara. O que só ocorreu agora.
Para o Simp, o momento escolhido pelo governo para propor a mudança é ruim. Diretor do sindicato e integrante da comissão, Maicon Bravo diz que o grupo foi pego de surpresa com o envio do texto ao Legislativo em meio à pandemia. "É totalmente inoportuno. O acréscimo de 2% cairia como uma bomba. Estamos há dois anos sem reajuste e com aumento de desconto previdenciário em meio a uma crise. É uma realidade bem distinta daquela quando o texto foi enviado ao Executivo."
O grupo irá enviar carta aos vereadores pedindo a retirada do projeto de pauta para que volte a tramitar após a pandemia.
Presidente do Prevpel, Berenice Nunes, diz que a proposta se deu agora por atraso na tramitação interna com a redução do trabalho presencial na pandemia. "É um projeto demandado pela autarquia, com ampla discussão e estudos por parte do Conselho Deliberativo. Houve assembleia dos servidores, na qual foi composta comissão que estudou e aprovou o PL em sua redação final, que foi encaminhada à Câmara", diz. Sobre a contribuição adicional de 2%, afirma não solucionar o déficit, mas aponta necessidade sob pena de cortar benefícios como o número de consultas médicas e atendimentos. "O que se pretende é não prejudicar os servidores que podem precisar muito neste período de pandemia. Se o FAM não estiver equilibrado em suas receitas e despesas ficará impossível atender essas demandas em sua plenitude."
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