SALDO DA XEQUE MATE Ex-presidentes da Câmara de Cabedelo são condenados a devolver R$ 742 mil por contratação ilegal de servidores - Helder Moura
Seguem os desdobramentos da Operação Xeque Mate. Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Cabedelo foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado a devolverem R$ 742 mil, por várias irregularidades, dentre as quais contratação ilegal de servidores.
Nesta terça (dia 24), A 2ª Câmara do TCE determinou a ao ex-presidente Lúcio José do Nascimento Araújo devolução de R$ 425 mil aos cofres públicos, por "despesas efetuadas com servidores comissionados, e consideradas irregulares devido à falta de comprovação dos serviços".
Na sessão do último dia 19, a 1ª Câmara já havia determinado a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 307 mil, pelo também ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino da Silva. O motivo também foi a contratação ilegal de servidores comissionados.
Multa – No caso de Lúcio, houve ainda aplicação de multa de R$ 11,7 mil contra o ex-presidente após o TCE julgar irregular da prestação de contas de 1º de janeiro a 3 de abril de 2018. Época em que os pagamentos beneficiaram ocupantes de cargos comissionados apontados como "servidores fantasmas" no âmbito da "Operação Xeque Mate".
Lucas alegou que os cargos comissionados foram criados por lei e que a prestação de serviços pela maioria desses servidores ocorria à noite, sempre no horário das 19 às 23 horas, em sessões itinerantes do Poder Legislativo.
Mas, por falta de documentação comprobatória nos autos, a alegação não foi aceita pelo relator da matéria, conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, que votou pela reprovação das contas e imputação do débito.
Geusa – No mesmo processo, e do mesmo exercício, também aconteceu o julgamento, pela regularidade, das contas da também ex-presidente Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas, que exerceu o cargo de 04 de abril a 31 de dezembro de 2018.
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