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SP ganha prêmio com projeto que combate fraudes na área de medicamentos
"O Combate às Fraudes Judiciais em Ações para Fornecimento de Medicamentos no Estado de São Paulo" foi escolhido entre os 10 melhores do Brasil para concorrer à 8ª Edição do Prêmio Innovare
qui, 15/12/2011 - 17h45 | Do Portal do Governo
A Corregedoria Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira, em evento no Supremo Tribunal Federal em Brasília, Menção Honrosa do Prêmio Innovare, através do seu presidente Gustavo Ungaro, autor do projeto "O Combate às Fraudes Judiciais em Ações para Fornecimento de Medicamentos no Estado de São Paulo". Este projeto foi escolhido entre os 10 melhores do Brasil e criado para combater o crime organizado, identificando cadeias que envolviam advogados, médicos, ONG's e representantes comerciais da Indústria Farmacêutica.
O Prêmio Innovare identifica e dissemina práticas inovadoras, pioneiras e bem sucedidas da Justiça Brasileira, realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.
Pioneiro no Brasil, o projeto consiste em uma ação conjunta entre a Secretaria da Saúde, Corregedoria Geral da Administração, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, identificando criminosos que fraudavam o fornecimento de medicações pelo Estado. A ação promovida pela CGA foi selecionada entre 450 projetos, por um júri composto por ministros do STF e do STJ, professores de direito e especialistas.
O Núcleo de Inteligência da Corregedoria Geral da Administração criou um software que registra e cruza informações relacionadas à pacientes, doenças, médicos e advogados que defendem ações judiciais contra o Estado. Assim foi possível mapear e estudar os autores envolvidos no fenômeno que foi chamado de judicialização.
Essa atuação conjunta entre a Procuradoria Geral e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo tinha como finalidade agregar valor às informações, até então colhidas, e identificar os motivos das crescentes vendas das indústrias farmacêuticas, que prejudicou os cofres públicos com gastos superiores a quatrocentos milhões de reais por ano. Estes gastos foram de ações judiciais que condenavam o Estado no fornecimento de medicamentos para doenças específicas que extrapolavam os números da Organização Mundial de Saúde.
O projeto, funcionando desde 2008, passou a contribuir para a inclusão social dos cidadãos, proporcionando atendimento de qualidade com segurança e eficiência pelo SUS – Sistema Único de Saúde e combatendo a criminalidade na venda dos medicamentos. Logo no seu início a iniciativa teve grande visibilidade em Operação conhecida como Garra Rufa, onde houve denúncia criminal e propositura de ações civis contra 3 grandes laboratórios farmacêuticos para ressarcimento ao Estado e vítimas em 2011.
"Vale registrar que as providências administrativas que permitiram o reconhecimento do projeto começaram em 2003, na gestão anterior do Governador Geraldo Alckmin, e a operação foi deflagrada com o apoio do Governador José Serra, Secretário Barradas e Rubens Rizek, à frente da Corregedoria Geral da Administração, os quais merecem todas as congratulações" ressaltou Gustavo Ungaro, presidente da CGA.