Santa Catarina tem lei que garante atendimento prioritário para autistas | ND Mais
De autoria do deputado Jair Miotto, do PSC, a proposta já foi publicada no Diário Oficial do Estado
Karina Manarin 26/07/2021 às 18h37
A lei que garante atendimento prioritário para autistas já é realidade em Santa Catarina. De autoria do deputado Jair Miotto, do PSC, a proposta prevê obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, TEA, nas placas de atendimento prioritário. O símbolo chamado "fita quebra-cabeça" também deve estar nas placas de atendimento prioritário do transporte público de Santa Catarina.
Deputado Jair Miotto é autor da Lei que prevê atendimento prioritário para autistas – Foto: Divulgação
De acordo com o parlamentar, o descumprimento desta lei implica em multa de R$ 3 mil, a ser dobrada em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados para o Fundo Estadual de Assistência Social.
A lei está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial no último dia 22 de julho e ainda deve ser regulamentada pelo Governo do Estado.
Segundo a Organização Mundial da Saúde , OMS, uma em cada 160 crianças tem autismo. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social e geralmente aparece até os três anos de vida.
De acordo com a presidente da Associação Catarinense de Autismo, ASCA, Catia Cristiane Purnhagen Franzoi, a estimativa é que em Santa Catarina haja 14 mil cidadãos autistas. Dados da Fundação Catarinense de Educação Especial, FCEE, apontam que cinco mil estudantes da rede estadual de ensino e das entidades parceiras, como as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAES, apresentam o autismo.