Processo Administrativo para apuração de legalidade na contratação da Copasa em Patos de Minas é instaurado - Clube Noticia - Notícias de Patos de Minas e região
Processo Administrativo para apuração de legalidade na contratação da Copasa em Patos de Minas é instaurado
A portaria leva em consideração a ausência de licitação na contratação da Copasa e também supostos descumprimentos do contrato por parte da empresa.
Nesta segunda-feira (07/03), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município a portaria que instaura processo administrativo para apuração de legalidade na contratação da empresa Copasa em Patos de Minas e nomeia membros da comissão que terá 60 dias para concluir os trabalhos, sendo que este prazo poderá ser prorrogado por igual período caso seja necessário.
Os servidores da prefeitura de Patos de Minas nomeados por Luís Eduardo Falcão para integrar a comissão, são: Luan Francisco Magalhães Claudino, Patrícia Antunes dos Reis e Ricardo Caetano de Almeida.
O procedimento vem em encontro ao relatório apresentado pela CPI da Câmara Municipal que investigou a atuação da Copasa em Patos de Minas, foram 6 meses de oitivas, diligências e análise de leis e documentos, os integrantes da CPI apresentaram Relatório Final, recomendando aos órgãos competentes várias medidas, tais como a nulidade ou a caducidade do contrato, além da instauração de inquérito para a apuração de danos causados pela Copasa ao Rio Paranaíba e para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A Copasa foi procurada para se posicionar sobre a portaria. Por meio de nota a Copasa, afirmou que não foi notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Na oportunidade a empresa também nega qualquer irregularidade em relação ao contrato ou ao serviço prestado.
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