Portal Menina | Milheiros de BC acusam município de cobrar R$ 20 mil por licença anual
07/09/2017 às 10:20:21
Milheiros de BC acusam município de cobrar R$ 20 mil por licença anual
Associação emite nota dizendo que informações não são verdadeiras
Circula nas redes sociais uma nota informativa supostamente assinada pela Associação dos Milheiros e Churros da cidade, afirmando que o prefeito Fabrício de Oliveira estaria cobrando o valor de R$ 20 mil reais para a exploração do espaço à beira mar. A nota cita ainda, que o executivo teria obrigado os vendedores a adequar as instalações até o dia 31 de outubro de 2017, e não garante a permanência deles nos próximos anos, caso o alargamento da praia seja realizado.
No texto, diz que se a obra de alargamento não for realizada até 2019, o município irá licitar as barraquinhas de milhos e churros, segundo acordo firmado com o Ministério Público.
A Associação dos proprietários dos pontos de milho, churros e aluguel de cadeiras de Balneário Camboriú divulgou outra nota explicando as pontuações da informação divulgada nas redes sociais. De acordo com o presidente da Associação Jeremias Correa de Souza, a exploração dos espaços é feita com a autorização da municipalidade desde 1970.
Em 2014, o Ministério Público local abriu inquérito civil e passou a exigir do município que procedesse com autorização mediante licitação. Ainda segundo a nota, no dia 11 de agosto o município acertou um Termo de Ajustamento de Conduta para que o processo licitatório seja instituído a partir do dia 31 de maio de 2019, podendo ser prorrogado.
"A Associação entendeu que sendo desta forma, os vendedores de milhos, churros tem segurança jurídica, e que nenhum valor será cobrado além do alvará de funcionamento", afirma em nota o presidente Jeremias Souza.
Sobre as novas estruturas das barracas, esta, segundo o presidente, foi acordado em reunião com os membros da associação, e as despesas de obras serão de responsabilidade dos autorizados.