Acordo parcial sai e regularização da Granja Esperança é retomada
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Redação Info do Vale dezembro 16, 2021
Acordo parcial foi fechado nesta quarta-feira (15) em audiência no Cejusc em Porto Alegre
A Habitasul e a Comissão de Moradores do bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo parcial para a retomada da regularização dos imóveis ocupados há 30 anos. Iniciada em janeiro do ano passado, a compra judicial das moradias havia sido suspensa em abril deste ano diante de um impasse sobre o reajuste no valor das casas e o índice utilizado para a correção dos contratos.
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Atendendo pedido tanto da Habitasul quanto da Comissão, uma reunião de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Ficou estabelecida a manutenção dos preços dos imóveis de um, dois e três dormitórios nos mesmos patamares fixados em janeiro de 2020 até o final de março de 2022, ou seja, sem correção. Após, a cada dois meses, haverá um reajuste de 5%. O prazo para a regularização será de 12 meses, passando a contar a partir de janeiro.
Outro ponto acordado diz respeito ao índice de reajuste dos contratos. O IGP-M/FGV vinha sendo aplicado e agora ele será substituído pelo IPCA/IBGE. A alta expressiva do IGP-M vinha preocupando os moradores e a comissão representativa vinha reivindicando a adoção de outro indexador de correção. Com a mudança, todos os cerca de 400 contratos de financiamentos poderão ser revisados. Isso impactará no valor do saldo devedor e nas parcelas, que deverão diminuir.
Os moradores poderão solicitar a revisão dos contratos e pedir ainda para que seja alterado, caso queiram, a troca da tabela de amortização do financiamento de PRICE para SACRE. Nesta última, o valor das parcelas vai diminuindo até a quitação. A Habitasul criou um canal exclusivo para agilizar a elaboração dos aditivos contratuais pelo whatsapp através do número 99920.6163. Quem ingressou na Justiça com ações revisionais deverá providenciar a baixa, uma vez que o pedido de mudança do índice foi acordado.
A Coordenadora Comercial da Habitasul, Maria Schulz, explica que as demais condições para a regularização estão mantidas. Quem fizer a compra à vista terá um desconto de 10% sobre o preço que estiver em vigor no dia do pagamento. Já para quem optar pelo financiamento, a entrada continua sendo em 12 vezes sem correção, que corresponde a 10% do valor do imóvel.
O pagamento do financiamento, que pode ser em até 180 meses, com parcelas corrigidas mensalmente a partir da assinatura do contrato, manterá o juro anual de 6% e o valor da parcela, agora será corrigido pelo IPCA.
"O pagamento do financiamento pode ocorrer simultaneamente com a entrada, ou iniciar após a quitação dela. O morador escolhe, porém se optar por começar a pagar após quitar a entrada, deve estar ciente que o financiamento estará sendo corrigido desde a data da assinatura do contrato", ressalta.
O acordo parcial precisa ser homologado pela Justiça e a partir do dia que acontecer passará a contar o prazo de 12 meses para a regularização. As negociações, contudo, já podem ser feitas. Elas continuam sendo conduzidas pelos corretores nomeados dentro do processo: Daniel Bisotto, da Bisitto Imóveis, e Gustavo Freitas, da Freitas Gestão Imobiliária.
O acordo foi parcial porque ainda falta resolver os casos de mais de uma casa em um mesmo terreno. A secretária municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação de Cachoeirinha, Cristiana Mesquita, participou da reunião no Cejusc e se comprometeu em agilizar uma solução. Hoje, essas famílias precisam fazer a compra judicial em conjunto, mas o contrato sai em nome de um dos moradores. Ele fica responsável por recolher o dinheiro dos vizinhos para pagar a parcela e caso alguém não pague, ele arca com o custo.
Esses casos, conforme a secretária explicou, serão resolvidos com base na lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). As áreas ocupadas dentro de um mesmo terreno serão individualizadas e os contratos de financiamentos sairão no nome de cada um dos moradores. Uma nova reunião vai acontecer em abril do ano que vem, na Cejusc, para ser concluído esse procedimento.
Na noite desta quarta-feira, a Comissão de Moradores fez uma live para apresentar todos os detalhes do acordo parcial. Sobre a situação dos terrenos com mais de uma casa, ficou definido que nos dias 15 e 16 de janeiro de 2022 será realizada uma ação na Praça da Juventude para o cadastramento destas famílias. A advogada dos moradores, Clarice Zanini, destacou que precisa fazer o cadastro para que a Prefeitura possa já ir providenciando a individualização dos lotes de forma que em abril já esteja tudo pronto para ser feito o acordo com a Habitasul.