Decisão foi em caso de mulher de 71 anos morta em 2002. Lei prevê que interrupção só vale quando houve pedido prévio do paciente.
A principal corte criminal da Alemanha tomou uma decisão inédita nesta sexta-feira (25) em relação ao suicídio assistido.
A decisão ocorreu depois que o tribunal derrubou a condenação de um advogado que havia orientado um cliente a interromper a alimentação artificial de sua mãe, que estava em coma havia cinco anos, em 2007.
Um tribunal inferior havia condenado o advogado Wolfgang Putz por tentativa de assassinato, com uma pena de nove meses de prisão, com suspensão.
A Corte Federal de Justiça disse que a mulher, de 71 anos, havia dito em 2002, antes de entrar em coma, que não queria ser mantida viva naquelas circunstâncias.
Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, ministra da Justiça do país, saudou a decisão. “Não deve haver tratamento contra a vontade de uma pessoa”, disse ele em comunicado.
O parlamento já havia aprovado uma lei que torna as declarações das pessoas sobre se querem ou não tratamento para prolongar a vida, em casos de doença terminal, uma determinação obrigatória para os médicos.
Mas a decisão de agora torna legal encerrar a vida de uma pessoa por meio da interrupção do tratamento, se é a vontade dela.