"O fim do patrimonialismo? Tolice.", por Mansueto Almeida | Instituto Teotônio Vilela
"O fim do patrimonialismo? ...
Confesso que fiquei surpreendido quando um amigo me ligou para bater papo e foi taxativo: "você viu? O governo e o PT mudaram. O Joaquim falou que vai terminar com o patrimonialismo que tanto criticávamos e com a relação promiscua entre Estado e setor privado. Acabou a politica dos amigos do rei".
É louvável a intenção do nosso ministro da fazenda de combater o patrimonialismo. Há apenas um pequeno grande problema: nos últimos 12 anos no poder, o PT reforçou essas práticas de patrimonialismo, por convicção que, por exemplo, política industrial e forte intervenção do Estado na economia são positivas para o crescimento do país. Não foi um erro de percurso, mas convicção de um modelo.
Mas o resultado não foi estagnação da produtividade, baixo crescimento e inflação elevada? Sim, mas as mesmas pessoas que defendem o modelo de forte intervenção do Estado na economia acreditam que, o que deu errado nessa estratégia, não foi o "modelo em si", mas os excessos e os efeitos inesperados da crise mundial.
Um dos maiores defensores da política do Estado forte na economia e de intervenções setoriais é, por exemplo, o ministro chefe da casa civil, Aloízio Mercadante. Ele foi um dos que concordavam com a proposta fracassada de aumentar investimentos da Foxconn no Brasil e tornar o Brasil um grande produtor de Iphones e Ipads.
Outros acadêmicos tradicionalmente ligados ao PT, como o atual presidente da FINEP, Glauco Arbix, continuam com a convicção do papel chave do Estado para promover mudanças estruturais da economia. Em maio deste ano, Glauco Arbix escreveu na Folha de São Paulo (Chega de saudades – clique aqui) artigo no qual criticava veementemente outro escrito no mesmo jornal por Armínio Fraga e Marcos Lisboa (Hora de mudar o foco – clique aqui).
O engraçado é que a mensagem do artigo de Armínio Fraga e Marcos Lisboa é muito parecida com a mensagem do novo ministro da fazenda, Joaquim Levy, no seu discurso de posse. Armínio e Marcos escreveram:
"Políticas de desenvolvimento baseadas em proteção, subsídios e incentivos a setores selecionados resultam no estabelecimento formal e informal de grupos de interesse, que dependem da sua manutenção. Esses grupos tendem a dificultar reformas que beneficiem a sociedade como um todo. No caso da política econômica, essa dificuldade é ainda maior pela impossibilidade do contrafactual, ou seja, aquilo que poderia ter ocorrido caso a escolha tivesse sido outra."
Mas Glauco Arbix e João De Negri, ambos da FINEP e no espectro mais moderado entre os defensores da política industrial, começam o seu artigo defendendo a tese que:
"Desde o lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em 2004, os esforços do governo brasileiro se voltam a acelerar o crescimento e elevar a produtividade. Embora a trajetória não seja linear e isenta de escorregões, só uma dose de má vontade e forte visão ideológica poderia justificar a superficialidade do artigo "Hora de mudar o foco" (Arminio Fraga e Marcos Lisboa, 25/5). O foco das políticas já mudou. E faz mais de 11 anos."
Mesmo na visão de dois técnicos moderados como são Glauco Arbix e João De Negri, a mensagem que políticas setoriais e intervenção do Estado na economia é prejudicial encontra resistência, que os autores qualificam como "visão ideológica".
Desconfio que mesmo o atual Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não seja totalmente contrário as políticas de estímulos setoriais. Nelson sempre deixou claro para seus interlocutores que ele criticava os excessos do governo Dilma I, mas nunca escutei do Nelson Barbosa, acadêmico, qualquer critica veemente na linha do que Joaquim Levy fez do patrimonialismo.
Na minha modesta opinião, seria muito simplista alguém achar que agora há alguma evidência empírica incontestável que levará o atual governo mudar sua concepção de política de desenvolvimento.
Por enquanto, o mais provável é que o ajuste fiscal que o governo busca seja, na cabeça da presidente e de seus amigos mais próximos, o meio para retomar o intervencionismo do Estado na economia para promover mudanças estruturais e o crescimento da economia. Eles não fazem isso por maldade, mas porque acreditam em um modelo que, mesmo nos dias de hoje, ainda é motivo de fortes debates no meio acadêmico com defensores e críticos.
Se você quer entender como o "governo pensa", olhe para as pessoas que participam do governo. E pela minha métrica, Joaquim Levy e Afonso Arinos são excelentes economistas em uma briga desigual, onde prevalecem pessoas que continuam acreditando na forte intervenção do Estado na economia e que entendem que criticas a esse modelo intervencionista seriam, como escreveram o presidente e o diretor da FINEP: "…uma dose de má vontade e forte visão ideológica".
Será que a nossa presidente anunciará o fim do Plano Brasil Maior, a busca de uma maior abertura da economia e redução da proteção tarifária? Dito de outra forma, você acredita que o PT fará uma proposta de fusão com o PSDB?
É muita inocência alguém acreditar que evidência empírica leva a convergência de políticas. Se fosse verdade, há anos o Partido Democrata e o Republicano nos EUA seriam o mesmo.