Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.
Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como as polícias militar, rodoviária federal e a Força Nacional, na liberação das estradas.
As Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.