Acerto de contas com a Lei Kandir poderia ser uma alternativa
Com o apoio já declarado do Rio Grande do Sul e sob a batuta do governador Fernando Pimentel (PT), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou, na manhã desta quarta-feira, um movimento nacional por um acerto de contas da União com os estados. O pedido é que o governo federal quite as dívidas estaduais com os créditos das perdas que os entes federados tiveram com a Lei Kandir. Nada mais do que justo. Minas Gerais paga hoje cerca de R$ 250 milhões mensais à União por conta da dívida e requer o fim deste pagamento de imediato. Isso já foi pedido ao presidente Michel Temer (PMDB) em ofício do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) mas até agora não houve resposta. Pelas contas do estado, feitas com base nos juros compostos cobrados pela União, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilhões nos 20 anos da Lei Kandir. Já a dívida com o governo federal é de R$ 88 bilhões. Segundo o secretário de governo Odair Cunha (PT), se fossem usados juros simples na conta, o estado teria saldo maior a receber. O Rio Grande do Sul tem uma perda acumulada de R$ 43 bilhões enquanto sua dívida com a União é de 57 bilhões.