Muitas das vezes, é praticamente impossível manter-se em dia com os pagamentos de tributos, ante a complexa e exorbitante carga t...
Para que empresas possam participar de concorrência pública, é necessário a apresentação de certidão negativa de débitos tr...
A cobrança de tributos também pode ocorrer na esfera administrativa, através de notificação ou lavramento de Auto de Infraçã...
Em razão da complexa legislação que regula a área fiscal e tributária e, diante da carga tributária crescente no pais, é pra...
A restituição de créditos tributários, refere-se ao direito do contribuinte pleitear, juntos às autoridades fazendárias, a de...
O planejamento tributário, objetiva a diminuição legal da carga tributária, valendo-se da própria legislação tributária. �...