2016 dezembro | Blog B&G
Principais alterações do Novo Código de Processo Civil no processo tributário
By biblio On 20 de dezembro de 2016 · Leave a Comment
IBEF SP, 13/12/2016
As principais alterações no processo tributário no primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil foram o grande tema da reunião da Comissão de Tributos, realizada nesta segunda-feira (12). Os advogados Valdirene Franhani e Caio Morato, do escritório Braga & Moreno, apresentaram os [...]
Segundo a Solução de Consulta publicada no Diário Oficial da União, a Receita Federal entendeu que pessoa jurídica que realiza despesas com publicidade e propaganda para [...]
Conforme já noticiado pela B&M em maio deste ano, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 1.634, em vigor desde junho de 2016, impôs às empresas domiciliadas no Brasil e às estrangeiras com investimentos no país, a obrigatoriedade de informar, [...]
Banco Central cria regras para empresas receptoras de capital estrangeiro que devem ser cumpridas já a partir do próximo mês
Praticamente no "apagar das luzes" de 2016 o Banco Central do Brasil, por meio da Circular 3.814/16, criou e alterou algumas regras com relação às informações que devem ser prestadas no âmbito dos registros de capital estrangeiro no país e de capital brasileiro [...]
Com o novo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, lançado em novembro deste ano e coordenado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as companhias abertas terão apenas 2 alternativas: adotar as suas recomendações ou esclarecer ao mercado a sua [...]
IR sobre ganho de capital aumenta em Janeiro/17
Em vigor desde março deste ano, a Lei 13.259 trouxe alterações à sistemática de cálculo do imposto de renda – IR incidente sobre o ganho de capital realizado na alienação de bens e direitos por pessoas físicas.
Embora a [...]
Para ilustrar a capa do cartão de natal, a B&M busca uma [...]
Conforme já noticiado em outras oportunidades, a partir da entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1.608/2016, a entrega de documentos por meio digital – através Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos PGS – passou a ser obrigatória para os [...]
Contribuição Previdenciária – Decisão do STF sobre adicionais de servidores públicos poderá influenciar nos adicionais dos empregados da iniciativa privada
No último mês de novembro, a maioria dos Ministros do STF decidiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.
A discussão, resumidamente, visa afastar a cobrança de [...]
Incentivos fiscais fluminenses começam a ser questionados
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, recentemente, por meio de uma Ação Civil Pública, medida liminar para proibir que o governo estadual conceda novos incentivos fiscais para as empresas lá sediadas até que seja apresentado um estudo de impacto [...]