Município é representado em palestra sobre situação política do país
Reitor Bonifácio Andrada debateu o tema com professores e acadêmicos
06 de ABRIL de 2016 às 16h22
A convite da Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos, o deputado federal e reitor da Unipac, Bonifácio Andrada, ministrou palestra para acadêmicos do curso e convidados, com a temática "Aspectos constitucionais da atual Crise Política", quando ressaltou vários artigos da Constituição Federal, alertando para a importância dos operadores do Direito conhecerem a fundo a Carta Magna.
Compuseram a mesa dos trabalhos, o professor José Augusto Penna Naves, secretário chefe da Casa Civil, representando o prefeito Toninho Andrada; o Juiz de Direito da Comarca, Marcos Alves de Andrade; o vereador Flávio Maluf, representando o presidente da Câmara, Flávio Barbosa; o presidente da 3ª Subseção da OAB, Paulo Afonso Oliveira Júnior; o diretor Geral da Unipac, José Ambrósio; a diretora acadêmica, Maria Cândida Ferreira; a coordenadora do curso de Direito, Geisa Rosignolli; o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Luiz Carlos de Paula; e coordenador do Departamento Jurídico, Nelton Araújo.
Em sua exposição o reitor Bonifácio Andrada, dentro dos aspectos constitucionais da atual crise política, lembrou que é autor de uma proposta de Emenda Constitucional para a adoção do parlamentarismo no Brasil, emenda também embasada pelo saudoso constitucionalista André Franco Montoro, ex- governador de São Paulo. Para ele, no parlamentarismo, com um Chefe de Estado e um Chefe de Governo a atual crise política e econômica seria superada sem maiores transtornos, mas, lembrou que a mudança para o regime parlamentarista é um processo que causa certa agitação, pois hoje o Brasil é uma república presidencialista e que "ao longo dos tempos, o presidente da República foi ficando mais forte, uma espécie de ditador constitucional".
O conferencista discorreu sobre o impeachment no Direito Constitucional, relembrando fatos históricos, citando países onde ocorram mudanças do presidente da República de forma natural, ocasionando mudanças positivas, como no passado recente do próprio Brasil, quando o então vice-presidente Itamar Franco substituiu o presidente Fernando Collor de Mello. Relembrou fatos jurídicos do processo contra Collor, pautado na Constituição de 1988, no artigo 85 que abrange a questão da destituição do Chefe de Governo, fazendo um paralelo com o processo da presidente Dilma Rousseff, que está sendo analisado na Câmara Federal, citando a Lei 1079/50 que regulamenta tal processo. Afirmou que a população tem tomado posicionamentos favoráveis e contrários, ocasionando por vezes agressões, sejam físicas ou verbais, diferentemente do que aconteceu quando do processo contra o ex-presidente Collor.
Após a palestra foi aberto espaço para acadêmicos e professores debaterem com o reitor Bonifácio Andrada sobre o impeachment, a reforma constitucional, o presidencialismo, o parlamentarismo, a monarquia, dentre outros, sendo que o secretário Chefe da Casa Civil, José Augusto Penna Naves, levantou questionamentos de seus alunos sobre a existência na historia contemporânea do atual descrédito a políticos e a politica.