Proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras será analisada pelo plenário da Câmara | PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
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Proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras será analisada pelo plenário da Câmara
A proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), do Senado, aguarda desde julho para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. De relatoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), o projeto pretende garantir a autonomia das agências reguladoras, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.
O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, tem defendido a despartidarização das agências reguladoras. O tucano afirmou que seu governo promoverá uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente, para desonerar tanto o trabalhador e o empreendedor brasileiro. Segundo ele, o caminho é o Estado ser regulador e fiscalizador.
"As agências têm que ser despartidarizadas, altamente profissionalizadas. Agência é de Estado, ela ultrapassa o mandato de quem for eleito. Partido político mil quilômetros de distância. Agências precisam ser técnicas, extremamente profissionalizadas, com grande independência, autonomia e segurança jurídica. E é estratégico", defendeu.
Na sua avaliação, a despartidarização ajuda a manter a qualidade nos serviços prestados à sociedade. "Elas vão trazer segurança jurídica para ter investimento. Investimento em petróleo, em água e esgoto, em aeroporto, em estrada, em todas as áreas, infraestrutura e também políticas públicas", disse.