Capacitação - Conciliação e Mediação - Poder Judiciário de Santa Catarina
Para se tornar conciliador ou mediador judicial é necessário preencher os requisitos exigidos por lei e/ou por outros atos normativos internos dos Tribunais, para cada uma dessas funções.
O conciliador deve ser graduado em curso superior e capacitado na forma da Resolução CNJ n. 125/2010.
Permite-se a atuação do estudante de ensino superior como conciliador, desde que ele esteja capacitado na forma da Resolução CNJ n. 125/2010, cabendo ao juiz responsável pela nomeação zelar para que os casos encaminhados a esses conciliadores sejam compatíveis com suas experiências pessoais e profissionais.
O curso de capacitação dos facilitadores tem por objetivo transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como vivência prática para aquisição de conhecimento para o exercício da conciliação e da mediação judicial.
O curso é dividido em duas etapas: Módulo Teórico com 40 horas/aula e Módulo Prático com 60 horas/aula, sendo que o estágio supervisionado poderá ser dividido em duas etapas, a primeira presencial e a segunda à distância - na comarca de origem do aluno.
O aluno poderá ser convocado para atuar em mutirões de conciliação ou de mediação judicial organizados pelo Poder Judiciário do Estado pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da expedição do certificado de conclusão do curso. Em caso de descumprimento, o aluno se sujeitará ao ressarcimento dos gastos com sua participação no curso.
A Academia Judicial organizará e realizará os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de conciliadores e de mediadores requisitados pela COJEPEMEC. A requisição decorrerá de interesse institucional próprio ou de solicitação encaminhada por magistrado (Resolução GP/CGJ n. 21/2019).
Conheça os órgãos reconhecidos para a oferta do Curso de Mediação e Conciliação Judicial em Santa Catarina, nos termos da Portaria de Reconhecimento n. 01 de 10 de outubro de 2017.