O Semasa descartou qualquer tipo de irregularidade no procedimento que possa ser apontado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), sustentando que não tem assessoria de imprensa própria, com servidores concursados – não há funcionários contratados por meio de concurso público. “A autarquia não possui na sua grade os cargos concursados de jornalista, assessor de imprensa ou publicitário. Também não possui pessoal próprio para atuar nas novas mídias sociais, como Facebook (por exemplo), atualmente necessárias para prestar atendimento mais amplo ao público”, relatou o órgão, por nota.
Para indicar todas as atribuições da coordenadoria de Comunicação social, o Semasa listou que o departamento ainda é responsável pelas áreas de gerência de atendimento ao cliente externo, como no telefone 115 dos postos, encarregada de relações comunitárias, que compreende atendimento em núcleos habitacionais e assentamentos precários, e centro de referência em saneamento ambiental, com biblioteca especializada na área, atendimento ao público e auditório, onde são realizados eventos e palestras em comemoração a datas do calendário ambiental nacional, estadual e municipal.
Oposicionista, o vereador Luiz Zacarias (PTB) apontou que protocolará requerimento de informações na Câmara para solicitar esclarecimentos, que tendem a servir de base para questionamento administrativo no TCE sob o ponto de vista constitucional da legalidade e economicidade. Para o petebista, o departamento de Comunicação do Semasa tem estrutura interna para evitar a terceirização do serviço. “Vejo que a medida apenas onera os cofres públicos.”