Governo digital: Câmara vota projeto para reduzir burocracia – ZazoBrasil
Um projeto de lei que define parâmetros para o governo digital será votado nesta quarta-feira (25) às 19h no plenário da Câmara dos Deputados; a deliberação será remota devido à pandemia do coronavírus (COVID-19). O texto prevê iniciativas para priorizar o atendimento online, reduzir a necessidade de cópias autenticadas, e estimular o uso do blockchain e da inteligência artificial.
Congresso Nacional (foto por Márcio Cabral de Moura/Flickr)
O PL 3443/2019 tem como principal objetivo "desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços à distância, sempre acessíveis mediante plataforma de telefonia móvel".
O deputado e relator Felipe Rigoni (PDT-ES) estima que esta proposta de governo digital vai economizar cerca de R$ 37 bilhões ao ano. Ele diz ao Jota.info que o programa deve custar cerca de R$ 1 bilhão nos próximos três anos para ser implementado.
O projeto se aplica aos órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, Ministério Público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo governo.
Estes serão os pilares do governo digital:
um portal único na internet para informações institucionais, notícias e prestação de serviços públicos;
a identidade digital do cidadão, representada pelo Documento Nacional de Identidade (DNI);
o login único através do DNI;
ferramentas para solicitar, acompanhar e oferecer serviços públicos digitais;
ferramentas para avaliar a satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados;
um painel de monitoramento com o desempenho dos serviços públicos.
PL quer reduzir burocracia
Um dos aspectos mais importantes neste PL é a redução da burocracia, ou seja, a "eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico, ambiental ou social seja superior aos riscos envolvidos".
Por exemplo, não será necessário o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia "dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Público".
Quando a autenticação de cópia for necessária, ela poderá ser feita pelo próprio servidor público a quem o documento tiver que ser apresentado: ele ficará encarregado de realizar a comparação da cópia com o original. Em caso de falsificação, deverá ser feita uma denúncia em até cinco dias para as autoridades.
Cadastro Base do Cidadão, blockchain e IA
Além disso, o PL prevê o Cadastro Base do Cidadão para "viabilizar a criação de um meio unificado de identificação do cidadão para a prestação de serviços públicos". Deve ser possível cruzar as informações das bases de dados oficiais a partir do CPF.
A implantação desse cadastro ficará a cargo do poder executivo federal. Ele também deverá criar o Sistema Brasileiro de Administração Pública Digital, para coordenar os esforços do governo digital. Haveria ainda a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), para que estados e municípios possam colaborar entre si com iniciativas no setor público.
O PL autoriza o uso da tecnologia blockchain para contratos públicos, registros de bens e prestação de contas; e a experimentação com inteligência artificial para automatizar tarefas. O projeto também menciona o incentivo ao home office de agentes públicos "quando couber".
Quanto à segurança, o texto exige a "adoção de medidas técnicas e administrativas que tornem os dados pessoais protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito".
Se o PL for aprovado, os órgãos públicos deverão criar um comitê no prazo de 180 dias para adotar as iniciativas do governo digital. Vale notar que isso "não exclui outros meios de atendimento necessário ao público-alvo dos serviços", ou seja, a modalidade presencial não iria acabar.
O projeto de lei foi elaborado com base no relatório de uma comissão de juristas. Ele é de autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), Vinicius Poit (Novo/SP), João H. Campos (PSB/PE), Luisa Canziani (PTB/PR), Marcelo Calero (Cidadania/RJ), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Paulo Ganime (Novo/RJ), Professor Israel Batista (PV/DF) e Rodrigo Coelho (PSB/SC).