Novo projeto do governo proporá autonomia do BC – SINDIFISCAL/MS
O governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei propondo a autonomia do Banco Central (BC). A iniciativa é parte do pacote de medidas anunciadas para os primeiros cem dias da gestão Bolsonaro, segundo informou ontem o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
"Não falei muito sobre esse projeto de autonomia, mas é um dos nossos principais objetivos. Já exaurimos toda a literatura acadêmica sobre as vantagens de ter isso", disse Campos Neto ao participar, em Nova York, de evento promovido pela XP Investimentos. "Basicamente, com as mesmas condições financeiras, podemos ter taxa de juros estrutural menor".
Quando a taxa básica de juros (Selic) – fixada pelo BC e que grosso modo reflete o custo de financiamento do governo, além de servir como parâmetro para o crédito de curto prazo – estava em dois dígitos, estudos estimavam que a autonomia formal da instituição provocaria redução estrutural de três pontos percentuais na Selic. Em tese, a autonomia elimina a possibilidade de interferência política nas decisões do BC.
Inicialmente, o plano era aproveitar projeto sobre o tema que aguarda apenas votação em plenário para ser aprovado na Câmara. Substitutivo do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) foi negociado, ainda durante o governo Temer, com o BC e o Ministério da Fazenda. Para não contrariar dispositivo constitucional que determina que temas como a autonomia da autoridade monetária devem ser propostos pelo presidente da República, a Casa Civil decidiu elaborar novo projeto e anexá-lo ao que tramita na Câmara.
O substitutivo de Maldaner propõe a transformação do BC em autarquia sem subordinação a ministério – hoje, a instituição é vinculada ao Ministério da Economia – e mandato de quatro anos para seus dirigentes, não coincidente com o do presidente da República. Pela proposta, um diretor só poderia ser exonerado a pedido, em caso de condenação transitada em julgado ou, em certas circunstâncias, por decisão do próprio colegiado.