Rede SBC do Brasil - Prefeito elogia MP que autoriza compra de vacinas por cidades, mas teme picaretas
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Várzea Grande(DF), Terça-Feira, 20 de Abril de 2021 - 18:45
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24/02/2021 as 11:13:04 | Por Jacques Gosch, RDNews | 606
A MP, aprovada na noite dessa terça (23), será enviada ao Senado.
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB)
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A MP, aprovada na noite dessa terça (23), será enviada ao Senado.
Na sessão do Plenário, foi aprovado o parecer do relator, deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que autoriza os estados e os municípios a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no plano de vacinação. No Senado é debatido um projeto específico sobre a aquisição de vacinas.
"Sou favorável a compra de vacinas por estados e municípios desde que as aquisições tenham a chancela do ministério da Saúde e da Anvisa. Nesse mercado existe muita picaretagem. O Brasil tem 5.570 cidades. Então, não é possível que os prefeitos saiam adquirido imunizantes sem orientação e controle do Governo Federal", defendeu Emanuel em entrevista ao .
Na última sexta (19), antes da aprovação da MP, representando os prefeitos do Centro-Oeste, Emanuel reivindicou a compra de vacinas pelos estados e municípios em reunião com o ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A resposta, no entanto, foi negativa sob alegação separar quem têm competência para comprar o imunizante e quem não têm criaria uma crise muito grande entre os entes.
Emanuel também afirmou que caso a União não forneça as vacinas necessárias para atender a população cuiabana, a prefeitura pode utilizar a MP para adquirir imunizantes. Segundo ele, os recursos seriam obtidos através de esforço administrativo.
"Como todos os municípios brasileiros, enfrentamos dificuldades financeiras. Mesmo assim, elegendo a compra de vacinas como prioridade e fazendo esforço financeiro, será possível adquirir o maior número de lotes possível para atender a população cuiabana. Por enquanto, contamos com as vacinas fornecidas pelo Ministério da Saúde", completou o prefeito, lembrando que seu filho, deputado federal Emanuelzinho, votou favorável à MP.
A iniciativa segue julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça no qual a maioria decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 se o Governo Federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes. O julgamento foi motivado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentada no fim de 2020.
Dessa forma, permanece a compra apenas pelo setor público. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)