OAB faz consulta para o quinto constitucional – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
OAB faz consulta para o quinto constitucional
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Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) realiza a consulta à classe para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Vinte e um candidatos concorrem à vaga de desembargador e a previsão do presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, é que deverão participar da votação cerca de 4 mil advogados.
"Cada vez mais, temos que ampliar a participação democrática em processos internos da instituição", comenta o presidente da OAB-CE. Em Fortaleza, a eleição acontecerá no Náutico Atlético Clube, das 8h às 16h. No Interior, será nas sedes das subseções, no mesmo horário. Cada advogado pode escolher até três postulantes.
Os 12 mais votados serão sabatinados, na próxima segunda-feira, na Sessão do Pleno que reunirá os conselheiros titulares e os membros natos vitalícios. A sabatina será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 9h desse dia.
Por decisão do Conselho Secional da OAB-CE, a sabatina será comandada pelos conselheiros Marcell Feitosa, Patrício Almeida, Karina Gaya, Xavier Torres e Jorge Ferraz, responsáveis por fazer perguntas aos 12 candidatos mais votados. De acordo com o inciso V do artigo 47, combinado com o parágrafo 3° do artigo 12, do Regimento Interno da OAB-CE, serão convocados suplentes para caso de impedimento ou ausência dos titulares.
Concluída essa etapa, os conselheiros titulares e os membros natos vitalícios vão eleger a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal. O passo seguinte será a definição, pelo TJCE, da lista tríplice, que será encaminhará ao governador do Ceará, Cid Gomes, que, dentre os três componentes, escolherá o futuro desembargador do Tribunal de Justiça.
O critério do quinto constitucional determina que um em cada cinco desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais, federais e do Trabalho seja oriundo de fora da magistratura, como forma de democratizar e oxigenar as Cortes. Alternam-se na disputa por essas vagas membros do Ministério Público e da advocacia. A vaga para um representante da Ordem surgiu com a aposentadoria do desembargador Ernani Barreira Porto, após 25 anos de magistratura.
Além de mais dez anos de exercício profissional e análise documental, todos os candidatos à vaga passam por análise de critérios objetivos e subjetivos. "O advogado votará amanhã (hoje) em três nomes de colegas que considera com maior representatividade", cita Valdetário.
Os postulantes enfrentarão, por exemplo, a análise documental. "Antes de se apresentar como candidato, o advogado apresenta petições, provando que exerce a atividade, e assina termo de compromisso em moralidade pública e administrativa e, ainda, que não praticará nepotismo", lembra o presidente seccional da Ordem no Ceará.