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Brasil para os cidadãos brasileiros
Brasil para os cidadãos brasileiros#82563
Por sososofia - 21 Nov 2021 22:03
- 21 Nov 2021 22:03 #82563
De acordo com a Constituição Nacional de 1988, todos os cidadãos têm direitos assegurados, bem como deveres que lhes são incumbidos. É dever do Estado certificar que esses sejam garantidos a todos, de forma integral, sem fazer distinções. No entanto, é importante se questionar como o Estado pode garantir cidadania sem ter conhecimento da existência do cidadão.
A Lei 9.534 de 1997 tornou gratuito o registro de nascimento no Brasil, e, apesar desse ter sido um importante marco na democratização da cidadania, em uma estimativa do IBGE feita em 2015, constatou que mais de 2 milhões de pessoas continuam sem documentação própria.
É inegável que a população mais pobre e com mais baixa escolaridade são as que mais sofrem com essa situação pois muitas vezes desconhecem não só a existência dos documentos, como também a sua importância. Isso acaba resultando na perda de direitos básicos como por exemplo a educação, já que as escolas exigem documentos para as matrículas, e a posse legal de bens.
Cabe ao governo, através do Ministério da Cidadania, a criação de novas políticas e projetos que visem alcançar mesmo as populações mais distantes, com o intuito de conscientizar sobre a importância da documentação própria, como também acompanhar as famílias durante esse processo. Espera-se que assim possamos diminuir o abismo entre os "cidadãos" brasileiros e a cidadania.
Registrado em: 20 Mai 2021 12:06
Bio: Meu primeiro Enem foi o de 2020, tirei 626 de média, estudei em casa. Utilizei minha nota do Enem como conclusão do Ensino Médio e estou só aguardando o certificado.