Temer: Novo modelo de demarcação de terra indígena reduzirá conflitos | Valor Econômico
19/01/2017 às 16h33
Temer: Novo modelo de demarcação de terra indígena reduzirá conflitos
Por Venceslau Borlina Filho | Folhapress
RIBEIRÃO PRETO - O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (19) que a portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas, em vigor no país desde meados dos anos 90, visa reduzir "os conflitos enormes que existem nessa área".
A portaria, publicada nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial" pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento.
Além disso, a portaria afirma que o ministério poderá realizar "diligências" e observar "cumprimento da jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]" no que tange aos processos submetidos à assinatura do ministro.
Com a nova portaria, o Ministério da Justiça passa a deter, na prática, o poder de rever todo o processo original da Funai (Fundação Nacional do Índio). A medida fragiliza os trabalhos da entidade, subordinada ao ministério.
A nova medida gerou críticas de instituições ligadas à questão indígena. Porém, Temer negou prejuízos ao processo de demarcação de terras e afirmou que a Funai não ficará desprestigiada com a portaria do Ministério da Justiça.
"Houve estudos conducentes à pacificação da questão das terras indígenas com os fazendeiros. Isso tudo está sendo examinado, muito vagarosamente, com muito critério", afirmou o presidente, sobre a nova medida.
Temer deu as declarações após um encontro com produtores rurais em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), onde anunciou a liberação de R$ 12 bilhões para o pré-custeio da safra agrícola 2017/2018. O valor destinado à aquisição antecipada de insumos, o pré-custeio, é R$ 2 bilhões superior ao montante de 2016.
A organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) reagiu negativamente à portaria. "É bastante preocupante porque a portaria cria um novo sistema de demarcação, usurpando a competência do presidente da República", disse Juliana de Paula Batista, advogada do ISA. Ela afirmou que a portaria na prática promove uma "reanálise do trabalho antropológico" não prevista na legislação em vigor.
O secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Cleber Buzatto, afirmou que a portaria foi recebida "com surpresa e preocupação". "Não houve qualquer tipo de discussão com o movimento indígena e nesse sentido entendemos que há uma ilegalidade na portaria", afirmou Buzatto, em referência a uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê a participação dos indígenas na discussão prévia de medidas tomadas pelo Estado que tenham repercussão sobre eles.
Buzatto disse que a medida "cria um ambiente de desconfiança sobre o caráter técnico dos estudos realizados pela Funai". "A portaria dá a entender que o ministério está criando uma instância que vai supervisionar os estudos técnicos dos grupos constituídos para a identificação e delimitação das terras indígenas", disse Buzatto.
A respeito da menção ao STF na portaria, tanto Buzatto quanto Juliana afirmaram que não há jurisprudência consolidada nem súmula no tribunal a respeito dos temas do "marco temporal" e do "esbulho renitente", tese levantada pelo ministro Teori Zavascki, segundo a qual os indígenas têm que comprovar que lutaram pelas terras. Indígenas e indigenistas apontam que diversos grupos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais ao longo do século passado, antes da Constituição de 1988, e por isso não poderiam ter lutado fisicamente ou judicialmente pelas terras na data da promulgação da Carta.
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