Em 18 de Março de 2020 (Quarta-Feira)
ABERTURA DA SESSÃO (09:04)
BREVES COMUNICAÇÕES (09:04)
Fábio Ramalho (09:04)
Claudio Cajado (09:08)
Hildo Rocha (16:36)
Mauro Benevides Filho (16:40)
Osmar Terra (16:44)
Joice Hasselmann (16:52)
Osmar Terra (16:56)
Joice Hasselmann (16:56)
Otoni De Paula (17:00)
Subtenente Gonzaga (17:08)
João Marcelo Souza (17:16)
Diego Andrade (17:16)
Eduardo Bismarck (17:20)
Evair Vieira de Melo (17:24)
Renildo Calheiros (17:24)
Paulo Teixeira (17:32)
Eduardo Costa (17:36)
ORDEM DO DIA (17:40)
Orlando Silva (17:40)
Orlando Silva (17:48)
Alessandro Molon (17:48)
Mauro Benevides Filho (17:48)
Alexis Fonteyne (17:56)
Fernanda Melchionna (18:00)
Eduardo Cury (18:04)
Alessandro Molon (18:04)
Sóstenes Cavalcante (18:12)
Aluisio Mendes (18:20)
Marcelo Ramos (18:24)
Jandira Feghali (18:32)
Hildo Rocha (18:40)
Presidente (18:44)
Carlos Sampaio (18:44)
Enrico Misasi (18:48)
João Roma (18:56)
Perpétua Almeida (19:04)
Zé Silva (19:08)
Léo Moraes (19:12)
Presidente (19:16)
Paula Belmonte (19:16)
Marcelo Freixo (19:20)
Felício Laterça (19:24)
Vitor Hugo (19:36)
Paulo Teixeira (19:40)
Soraya Santos (19:48)
Orlando Silva (19:52)
Alessandro Molon (19:52)
Fábio Ramalho (19:56)
Roman (19:56)
Presidente (20:00)
Hildo Rocha (20:00)
Fernanda Melchionna (20:04)
Alexis Fonteyne (20:08)
Marco Bertaiolli (20:12)
Arthur Lira (20:12)
Vitor Hugo (20:12)
ENCERRAMENTO (20:16)
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Ramalho.
O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/MDB - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Estamos hoje vivendo um momento de crise no País, a crise do coronavírus. Temos que estar presentes na prevenção, atendendo às autoridades sanitárias brasileiras, aos epidemiologistas, enfim, estando atentos. E também há uma grande crise financeira no nosso País.
Esperamos poder sair desse coronavírus maiores do que entramos. Esperamos, sobretudo, que o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e os brasileiros todos se unam neste momento em solidariedade, em projetos e em prevenção para que o Brasil possa vencer essa grande crise provocada pelo coronavírus, meu caro Deputado Claudio Cajado.
Afirmo e reafirmo: o coronavírus não é maior do que nós, mas temos que ter muita precaução e ser preventivos. Essa é uma crise cujo tamanho real não sabemos. Temos que cuidar dos nossos velhos e das pessoas mais vulneráveis.
Neste momento, eu pediria ao Ministro da Saúde e ao Presidente Jair Bolsonaro que olhassem para uma questão séria que há no País. Há vários hospitais no País quase finalizados - em Minas Gerais, eu sei que há de sete a oito hospitais. Serão mais de 2 mil leitos. Tenho certeza de que na Bahia, no Paraná, em todos os Estados brasileiros, Ministro Mandetta, há hospitais na parte de finalização e há outros hospitais que estão desativados. Então, cabe a nós procurarmos os Governadores dos Estados para ver quais os hospitais que estão prontos para serem finalizados — há hospitais que estão 90% finalizados —, finalizar esses hospitais e colocá-los única e exclusivamente para atender à crise do coronavírus.
Peço ao Ministro Mandetta e ao Presidente Jair Bolsonaro, que têm sensibilidade, que vejam essa questão seriíssima. Vamos terminar e reativar todos os hospitais que há no Brasil. Façam uma análise disso e coloquem esses hospitais à disposição no combate ao coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Obrigado, Deputado Fábio Ramalho.
Deputado Claudio Cajado, desculpe-me, mas vou poder conceder a palavra a V.Exa. por apenas 1 minuto.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas me dirigir à população do meu Estado da Bahia e à população brasileira como um todo para demonstrar a gravidade dessa pandemia do coronavírus. Só há uma forma de contê-la: evitar que as pessoas se contagiem. Portanto, o isolamento, o cuidado com não aglomerações é fundamental.
A doença é grave para pessoas idosas, para pessoas com problemas de diabetes, imunidade baixa e câncer, por exemplo. O contágio com ela vai atingir o aparelho respiratório, e o paciente só será curado, quando o for, em unidade de terapia intensiva, de que a maioria dos Estados e Municípios não dispõem. Portanto, vamos levar a sério essa questão do coronavírus, vamos evitar as aglomerações.
Eu, por exemplo, Presidente, a partir deste fim de semana, estou cancelando toda a minha agenda política em que haja aglomeração, e peço que os Vereadores e os Prefeitos façam o mesmo. Vamos fazer o controle através do não contágio.
O SR. PRESIDENTE (Enio Verri. PT - PR) - Obrigado, Deputado Claudio Cajado.
Em consonância com as medidas de proteção adotadas pela Casa no controle da COVID-19, esta Presidência suspende a sessão até que seja confirmado o quórum regimental para a abertura da Ordem do Dia.
(Suspende-se a sessão às 9 horas e 11 minutos.)
(O Sr. Enio Verri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Declaro reaberta a sessão.
Como uma homenagem a ele, concedo a palavra ao primeiro inscrito, o Deputado Hildo Rocha.
Gostaria de esclarecer ao Plenário que acabamos de realizar o sorteio.
Isso é também um motivo de observação do Deputado Hildo. Estamos providenciando, Deputado, um PLC que vai fazer modificações. Os inscritos para o Grande Expediente, que normalmente falam às segundas e às sextas, repetem-se na mesma data. Nós estamos providenciando um PLC, Deputado Hildo Rocha, para que os inscritos do Grande Expediente não sejam mais sorteados nas datas de segunda e de sexta, porque assim nós possibilitamos uma variedade no sorteio
Então, a Presidência informa que acolheu as sugestões dos Parlamentares em relação ao Grande Expediente.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente da sessão e Secretária da Mesa, Deputada Soraya Santos, grande representante do povo carioca aqui na Câmara Federal e muito competente, neste cargo V.Exa. tem mostrado, cada vez mais, seu cuidado com os servidores desta Casa, com os Parlamentares e com as pessoas que nos visitam ao tomar decisões acertadas e tomar medidas para evitar que se transmita, por meio desta Casa, esse vírus que vem atormentando a população brasileira.
Sra. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade, porque nós vamos votar hoje, se alcançarmos o quórum. Acredito até que o tenhamos alcançado. Pela manhã eu vi muitos colegas Deputados e Deputadas e não entendo como o quórum não foi atingido até este horário. Então, eu acho que algum problema de ordem técnica deva ter acontecido, porque pela manhã havia uma grande quantidade de Parlamentares aqui.
Sei que vamos alcançar o quórum para que possamos autorizar o Presidente Jair Bolsonaro a decretar estado de calamidade. Para que isso ocorra, para que seja estabelecido estado de calamidade, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votem a matéria. É isso que diz a nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101.
Isso traz várias consequências, algumas boas e outras muito duvidosas. Mas era necessário que o Presidente da República tomasse essa atitude, porque, agora, o Governo fica liberado da meta fiscal, fica liberado da obrigatoriedade de contingenciamento, principalmente na área da saúde, mas também em outras áreas em que, porventura, haja necessidade. É isso que nós estamos aqui autorizando, até o dia 31 de dezembro — está correta esta data; algumas pessoas estavam desconfiadas.
Sra. Presidente, nós estamos falando em vírus. É esse o motivo de a Câmara dos Deputados estar em plantão permanente, não apenas os aqui presentes como também os muitos Parlamentares que estão em seus gabinetes.
Nós estamos preocupados com a situação do Maranhão. Em função de fortes chuvas que se abatem sobre o Estado, há dificuldade em relação às pessoas que moram próximas de rios, como o Rio Tocantins, o Rio Itapecuru, o Rio Mearim e o Rio Parnaíba, nossos principais rios, que encheram e desabrigaram várias famílias. Essas famílias estão sendo colocadas em abrigos provisórios, geralmente escolas ou ginásios esportivos. Isso faz com que elas acabem se aglomerando, correndo sérios riscos por conta dessa situação em que se encontram. Neste ano, no Maranhão, já morreram 26 pessoas por causa do H1N1.
Em função disso, eu gostaria que o Ministro da Saúde — eu já até mandei uma mensagem para ele, assim como outros Deputados e Senadores do Maranhão — encaminhasse urgentemente ao Estado doses extras de vacina e também antecipasse a vacinação deste ano, para que o Maranhão, inclusive, priorize essas pessoas que precisam urgentemente ser vacinadas, a fim de evitarmos um mal maior.
Sra. Presidente, eu queria inicialmente fazer essas colocações e também parabenizar V.Exa. pelas atitudes tomadas.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Hildo Rocha.
Com a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, povo brasileiro, venho à tribuna desta Casa porque é grande o número de ligações que têm chegado ao meu gabinete pedindo explicações sobre o decreto de calamidade, que foi feito com base no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A Lei Complementar nº 101, de 2000, trata da gestão fiscal, orçamentária e financeira do setor público brasileiro e é popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Lá nessa Lei de Responsabilidade Fiscal, há um artigo que ficou muito famoso agora, porque o decreto de calamidade tem que ser feito baseado nele, o art. 65 da LRF, que é, repito, a Lei Complementar nº 101.
O que diz o art. 65, para que a população possa se apropriar desses conceitos? Ele diz o seguinte: "Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios..." Portanto, não existe calamidade pública decretada exclusivamente pelo Poder Executivo. O Congresso tem que concordar que esta, na realidade, é a situação, e é isso exatamente o que esta Casa vai votar daqui a pouco.
Prossegue o art. 65. O inciso I diz o seguinte:
Art. .65...................................................................................
I - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23 , 31 e 70" — da LRF.
O que é isso? A LRF, no seu art. 23, diz que, se porventura o gasto de pessoal ultrapassar, inclusive, limite prudencial, o Governo terá dois quadrimestres para tentar enquadrá-lo. Com a calamidade pública, esse prazo deixa de existir.
Segundo, o inciso fala também do art. 31, que se refere àqueles limites de endividamento de Estados e Municípios. Isso também é colocado à parte.
Lembro que o Senado Federal nunca teve coragem para aprovar um limite de endividamento para o Governo Federal. Esse limite é solto. O Governo pode fazer crescer sua dívida no tamanho que quiser — como não existe limite, ele não é afetado pelo inciso II.
Pelo art. 70, os outros Poderes envolvidos teriam prazos também para se ajustarem. Sendo a calamidade aprovada pelo Congresso Nacional, esses prazos seriam, portanto, postergados. Obviamente, isso seria avaliado bimestralmente e enviado para esta Casa.
Para terminar, Sra. Presidente, hoje, o que esta Casa vai fazer? O Presidente Bolsonaro já enviou a mensagem para esta Casa. Aí caberá ao Congresso Nacional aprovar o que chamamos de decreto legislativo, que vai prover algumas regras que o Governo Federal terá que seguir para ter suas amarras flexibilizadas, inclusive no que diz o inciso II:
Art.65......................................................................................
Então, na calamidade, nem o resultado primário nem a limitação de empenho precisam ser realizados, porque estão dispensados pela decretação da calamidade pública.
Portanto, esta Casa vai aprovar, creio eu, um decreto legislativo que abrirá essa possibilidade de o Governo Federal procurar resolver esse problema tão grave, que é a questão do coronavírus.
Sra. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado nas mídias...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Assim será, Deputado Mauro.
Com a palavra o Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, eu quero fazer uma manifestação sobre um assunto que realmente está preocupando o Brasil e me preocupa, em particular, pela minha atuação na área da saúde, que é o coronavírus. Quero manifestar minha preocupação com o pânico que está se tentando disseminar na população em relação a essa epidemia.
Eu fui gestor público, fui o primeiro gestor que enfrentou o H1N1 no Brasil, quando ele entrou pelo Rio Grande do Sul, e tive uma experiência que me ensinou muito em relação a pandemias e epidemias. Os vírus obedecem a um padrão de contágio semelhante. Uns contagiam um pouco mais rápido, outros contagiam um pouco menos, têm ações diferentes como vírus, mas eles têm um padrão que nos permite prever como vai acontecer uma epidemia.
Dia e noite, através de meios de comunicação, está se transmitindo para a população que um quadro gravíssimo vai acontecer aqui. Provavelmente, ele não vai acontecer, mas está se assustando muito a população. Com isso, está havendo um impacto grande na economia. As pessoas estão com medo de sair na rua, as pessoas estão com medo de comprar, as pessoas estão sendo aconselhadas a ficar em casa. Já há uma campanha na Internet: "Fique em casa. Não saia de casa". Eu quero dizer que isso não vai interferir na evolução da epidemia. Suspender aula não muda a evolução da epidemia.
Eu tenho trabalhos publicados, cinco, se eu não me engano, que avaliam, em todas as pandemias que ocorreram, principalmente nas últimas, o resultado da suspensão de aula na evolução da pandemia. Não adianta nada! A medida é muito mais para o gestor dizer que está fazendo alguma coisa do que para ajudar a população.
Eu acho que tem que haver equilíbrio. É preciso parar de botar medo na população. Tem que se dizer que essa é uma epidemia viral que segue um padrão que outras seguiram.
O coronavírus vai matar menos pessoas do que o H1N1 matou. O H1N1, só no ano passado, matou 750 pessoas aqui no Brasil, duas por dia, e ninguém falou nada, não saiu uma notícia no jornal, não se fez transmissão 24 horas para assustar a população. Essa epidemia está grassando com mais intensidade nos países frios. Tudo indica que, nos países quentes, ela vai ser mais branda.
Quando se fala da epidemia na Itália, parece que a Itália toda está dominada pela epidemia, o que não é verdade. O risco está concentrado em uma região da Itália, que é a Lombardia, onde se somou uma epidemia de H1N1 com a epidemia do coronavírus e onde existe uma população idosa enorme, maior que a do Japão, proporcionalmente. Então, essas são coisas muito específicas.
Há governantes querendo parar tudo, botar todo mundo de quarentena em casa, até para resolver problema político deles e para mostrar que estão fazendo alguma coisa, inclusive em período eleitoral. Tem que haver comitê científico, tem que haver infectologistas e epidemiologistas orientando os Prefeitos, os Governadores!
É um absurdo fechar shopping! É um absurdo proibir transporte coletivo! A economia vai quebrar! A recessão vai ser muito pior, vai causar muito mais dano para a população que essa epidemia. Ela vai terminar logo, em 12 ou 13 semanas, mas a recessão vai durar 5 ou 6 anos ainda, e muita gente vai empobrecer, vai ficar na miséria por causa do alarde, do pânico que se está instalando na população, usado para justificar tudo.
Esse decreto de calamidade do Presidente é importante porque trata não da epidemia em si. Ele cita a questão da epidemia, mas trata da questão econômica.
Nós não temos que nos preocupar com a epidemia terminar logo, ela tem um ciclo. A epidemia termina quando uma boa parte da população está infectada e não tem sintoma nenhum. É assim que terminar a epidemia.
Nós precisamos entender esta evolução, nós temos rede. O Ministro Mandetta está agindo com toda a correção, tem toda a cobertura para atender às necessidades. O Ministro está cuidando desta questão. Esta epidemia não pode destruir a economia do Brasil. Eu lembro novamente quando tivemos a H1N1, e nós mantivemos todas as atividades econômicas do País. Aquela epidemia não alterou em nada o nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que estão neste plenário até por restrição da Casa, por cuidado com nossos Parlamentares e com o povo brasileiro.
Sra. Presidente, estou tendo uma dificuldade. Peço à senhora que reponha meu tempo. Eu estou usando uma cadeira de rodas — andei fazendo umas estripulias.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - V.Exa. pode retirar o microfone? Se puder, fica melhor.
Está restituído o tempo de V.Exa.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Muito obrigada.
Na semana passada, eu fiz uma estripulia e paguei por isso — levei uns puxões de orelha do médico. Eu não posso me levantar e falar da tribuna. Eu só posso ficar em pé por 20 minutos, por dia. Vamos obedecer à autoridade médica, em todos os sentidos.
Sra. Presidente, vou tentar, nestes 3 minutos, falar de alguns assuntos muito importantes. O primeiro diz respeito à coletiva que o Presidente da República deu há pouco, ao lado dos seus principais Ministros. Depois de um ato de irresponsabilidade — sim, foi irresponsabilidade do Presidente da República, eu não tenho papas na língua, nem vou dizer meias verdades, porque uma meia verdade é uma mentira inteira —, o Presidente foi irresponsável por ter saído do Palácio do Planalto e entrado em contato direto com parte da população que estava numa manifestação no domingo. O Presidente poderia não só ter sido contaminado, mas também ter contaminado outras pessoas. Ponto!
Depois deste ato de irresponsabilidade do Presidente, parece que houve um pouco de bom senso, quando o Presidente ouviu os Ministros, que estão preocupados. Especialmente o Ministro Mandetta está preocupado com esta situação, o Ministro Moro está preocupado com as fronteiras e o Ministro Paulo Guedes, também, porque, afinal de contas, é preciso dinheiro para conter esta pandemia.
Algumas medidas importantes foram anunciadas, para que tenhamos não só o combate efetivo da doença, mas também cuidado com a economia, uma ajuda social para aqueles que não têm trabalho formal, para aqueles que vivem da informalidade, para aqueles que trabalham como autônomos.
Repito, o fechamento das fronteiras é importantíssimo, sim, neste momento!
Com todo o respeito que eu tenho pelo Ministro Osmar Terra, eu já disse ontem, olhando nos olhos dele durante a reunião de Líderes, mas eu acho também uma grande irresponsabilidade vir a este microfone dizer que está tudo bem, que não deve haver esse alarde todo, que o mundo todo está errado e que nós estamos certos. Com todo o respeito ao Ministro pelos cinco trabalhos que publicou, mas eu tenho visto as autoridades do mundo inteiro dizer que não devemos nos reunir em grandes grupos, não devemos nos reunir em grupos de mais de 10 pessoas. O Presidente Donald Trump, que tem um bem-querer enorme por este Governo, que também tem um bem-querer pelo Presidente americano, disse: "Não fiquem em aglomerações. Ajudem-nos a vencer este vírus, este inimigo, que é um inimigo invisível".
Se não obedecermos às autoridades sanitárias, aos médicos, ao Ministro da Saúde, nós vamos estar maus lençóis. Eu não quero ver ninguém chorar a morte de crianças e de idosos neste País diante da irresponsabilidade de alguns ao dizerem: "Não vamos fechar isso, não vamos fechar aquilo, está tudo muito bem, obrigado". Não está tudo bem, obrigado! Já houve mortes neste País, e eu não quero ver gente virar índice, virar número. Não quero ver mais óbitos no nosso País por causa de irresponsabilidades.
Portanto, Sra. Presidente, mais uma vez, reitero que não se trata de uma gripezinha. Não se trata apenas disso. Ouçam as autoridades mundiais, ouçam as pessoas que trabalham com este tipo de vírus! Ouçam as pessoas que estão no dia a dia com os doentes. Não vamos brincar com a população brasileira!
Eu não quero ver meus filhos, não quero ver minha mãe e meu pai, que têm mais de 60 anos, contaminados por irresponsabilidade das pessoas e muito menos por demagogia ou irresponsabilidade de qualquer um que faz ou fez parte deste Governo!
Finalizando, Sra. Presidente, hoje eu vi dois chamamentos à população. Um deles foi para um panelaço contra o Governo. Em seguida, o Presidente da República fez um chamamento para um panelaço a favor do Governo.
Da minha parte, faço um chamamento às pessoas para orarem por este País. Chega de brincadeiras! Precisamos de seriedade. Eu peço a todos aqueles que creem em Deus que orem pelo nosso Governo.
Nós Parlamentares vamos fazer nosso dever de casa. Nós vamos, sim, votar e aprovar hoje o decreto de calamidade enviado pelo Presidente, matéria que precisa da nossa autorização, da autorização de nós Deputados, para passar a valer.
É esta Casa, com seus Líderes, que está ajudando a resolver este problema no País. Somos nós aqui: eu, que estou numa cadeira de rodas, também num grupo de risco, mas estou me cuidando usando minha máscara, e todos os que estão aqui trabalhando e seguindo a orientação de não ficar muito perto um do outro, sempre com as mãos higienizadas. Não estamos nos tocando nem sequer nos cumprimentando, porque nós temos responsabilidade.
Eu não posso admitir, Sra. Presidente, que venham à tribuna pregar irresponsabilidade num momento como este!
Trabalhemos e oremos pelo Brasil!
Que todos — Congresso, Governo e população — façamos a nossa parte!
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Sra. Presidente, tenho o direito de resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como o Deputado Osmar Terra foi citado, concedo-lhe a palavra, para a réplica por 1 minuto.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero somente dizer o seguinte: eu sou médico, fui gestor da Saúde por 8 anos no Estado do Rio Grande do Sul, enfrentei várias epidemias, inclusive a pandemia do H1N1, que, em letalidade, é muito mais grave que o coronavírus.
Quero dizer que não há nenhuma irresponsabilidade no que eu estou dizendo. Este é um problema sério e, portanto, tem que ser tratado. No entanto, a questão tem que ser tratada por meio da higiene das mãos, recolhendo-se ao isolamento quem está com febre, recolhendo-se à quarentena quando aparece alguém com febre. Estas são as medidas básicas que precisam ser feitas. Interromper as aulas não muda nada. Não existe nenhum trabalho, nada, nenhuma pesquisa que mostre que isso faz alguma diferença. Fechar shopping, proibir o transporte urbano vai quebrar a economia do País e causar danos graves.
Nós temos que preservar a saúde da população e garantir-lhe saúde. Disso eu entendo, e muito bem, trabalhei muito por isso.
Quero dizer que as orientações do Ministro Mandetta estão corretas. Ele está tomando todas as providências necessárias. Em nenhum momento, o Ministro mandou interromper as aulas; em nenhum momento, mandou fechar os shoppings; em nenhum momento, mandou suspender o transporte coletivo. Isso é um absurdo! Isso vai quebrar a economia do País! Esta cadeia começa nas lojas dos shoppings, que vão parar de vender, as indústrias vão parar de produzir, e o desemprego vai ocorrer em massa. Esta será a maior recessão da história recente, devido ao alarmismo, à falta de cuidado no trato desta questão, que é delicada.
Nós temos que ter equilíbrio e dizer para a população que não é o momento para pânico e que a população precisa de cuidados baseados em dados da ciência, e não na vontade dos governantes.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - O Ministro é médico, mas não é Deus! Outros tantos médicos no mundo inteiro estão dizendo que nós temos que tomar todos os cuidados.
Desculpe-me, mas isso é irracional.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que seja somado meu tempo de Liderança, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, só há uma preocupação maior que a imprensa tem do que noticiar e, muitas vezes, provocar histeria na população brasileira sobre o coronavírus: tentar desacreditar ou ridicularizar o Presidente da República perante a opinião pública. Acusa o Presidente Bolsonaro de não ter controlado os atos do dia 15 em apoio ao Governo, negando-se a admitir que o Presidente tenha usado a cadeia de rádio e de televisão para desestimular as manifestações. Depois, acusa o Presidente de irresponsabilidade por ter cumprimentado o povo que se aglomerou na frente do Palácio do Planalto em apoio ao Governo.
É lógico que o Presidente Bolsonaro tem consciência de que foi traído pelo seu impulso, sim! Mas como julgar o ser humano Bolsonaro, cujo maior prazer é estar no meio do povo, que estava ali por ele e pelo Brasil? Sim, a aparente irresponsabilidade de Bolsonaro é justificável — e a imprensa sabe disso — por um movimento involuntário do seu coração, que arde pelo povo brasileiro. Bolsonaro não é um robô, capaz de calcular todos os passos ou de se programar para a realidade que se apresenta cada vez mais cristalina diante de nós. Pergunto qual de nós não estendeu a mão a um companheiro e disse: "Eu não podia fazer isso!" Qual de nós não deu um abraço por impulso e percebeu que não deveria tê-lo feito? Bolsonaro não foi às manifestações. Quem diz o contrário está mentindo. Bolsonaro, por impulso, cumprimentou aquelas pessoas que estavam na frente do Palácio do Planalto para apoiá-lo.
Ontem o Ministro Mandetta lembrou os cuidados necessários aos idosos. Ele disse algo interessante: "Não levem os netinhos para verem seus avós agora, pois será impossível para uma avó ver o neto e não beijá-lo ou não querer colocá-lo no colo". Este é um ato instintivo. Assim foi o ato do Presidente Bolsonaro.
A imprensa acusa o Presidente de irresponsabilidade por tentar acalmar a população brasileira para evitar uma histeria coletiva. Sim, quando o Presidente Bolsonaro fala para a população ficar calma, como disse o ex-Ministro Osmar Terra, ele fala revestido da postura de estadista, de alguém que tem responsabilidade com a saúde pública. Mas é preciso olhar o amanhã, pois uma histeria pode levar a economia brasileira e, por que não dizer, a economia mundial à bancarrota.
Bolsonaro está, sim, preocupado com a saúde pública, mas também está preocupado com a vida do trabalhador e, insistentemente, tenta acalmar a população, como faz um pai com o filho. Isso mostra que, por mais grave que pareça, a letalidade deste vírus, quando se trata de pessoas saudáveis, é extremamente baixa. Bolsonaro está preocupado com o coronavírus e está consciente da realidade, mas também está preocupado com o desemprego que pode atingir o trabalhador e com a quebradeira geral no comércio, que já se iniciou.
Mas não adianta! Para a extrema imprensa, o irresponsável é Bolsonaro. Agora, prestem atenção: no dia 9 de março, em um ambiente fechado, com cerca de 1.300 convidados, autoridades como o Governador do Rio, Wilson Witzel, o Governador Doria, o Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram da inauguração da CNN Brasil. Foram 1.300 pessoas reunidas num ambiente fechado, agora, no dia 9 de março, mas em momento nenhum a imprensa disse que esses homens importantes da República foram irresponsáveis.
Querem mais outro dado? No dia 8 de março, portanto, na semana passada, João Doria realizou em São Paulo a Corrida da Mulher, com mais de 15 mil mulheres inscritas. O evento, realizado no Parque Ibirapuera, teve shows com artistas famosos e contou com a participação de mais de 100 mil pessoas andando por ali. Talvez essa seja a principal razão de São Paulo liderar o ranking dos contaminados pelo coronavírus no Brasil. Mas o irresponsável é só Bolsonaro.
Há cerca de 20 dias, quando a epidemia do coronavírus já era uma realidade, a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio não tomaram a decisão que, àquela altura, já era vista com bons olhos pelos especialistas em epidemia: cancelar o Carnaval. Por que não cancelaram? Por interesses inclusive de transmissão televisiva. Sabem quantos mil turistas o Rio de Janeiro recebeu já com a realidade do coronavírus no mundo inteiro? Mais de 2 milhões de turistas, sendo que 23% deles vindos do estrangeiro. Mas o irresponsável é só Bolsonaro.
Mais de 2 milhões de pessoas usam trens e metrôs diariamente no Rio de Janeiro. Mais de 7 milhões em São Paulo. Dá para calcular quantos mil passageiros andam em ônibus lotados no Brasil? Mas, se houver uma explosão da pandemia, a culpa é de Bolsonaro e de seus apoiadores.
O que a imprensa estaria dizendo neste momento, se fosse Bolsonaro o presidente do Japão e desse a declaração que não irá suspender as Olimpíadas, que começam daqui a 60 dias, aproximadamente?
Soube que a Deputada Estadual Janaina Paschoal propôs que Toffoli, Alcolumbre e Maia convidassem o Presidente Bolsonaro a deixar Mourão ficar no seu lugar. O Deputado Alexandre Frota vai protocolar um pedido de impeachment contra o Presidente da República por atentando à saúde pública. O PT fez um pedido à Justiça Federal para que o Presidente seja proibido de comemorar seu aniversário, porque haverá dez, vinte familiares cantando parabéns para ele, o que contrariaria a lei que definiu as regras de isolamento e quarentena! Vejam a que ponto o PT chegou! O Intercept, site esquerdista, publicou esta semana o seguinte em sua página: Pouco caso de Bolsonaro pode contaminar mais de 478 mil pessoas no Brasil. Tudo isso, senhoras e senhores, vai mostrando ao povo brasileiro que toda essa turma, a extrema imprensa, a Esquerda, a nova Esquerda, o centrão, os isentões, se uniu contra Bolsonaro por uma única razão: dizer que o Presidente Bolsonaro está atrapalhando a governabilidade e que, enquanto não voltar a governabilidade, o País terá um Presidente horrível, e a imprensa e boa parte deste Congresso querem a governabilidade. Ocorre que o Presidente da República percebeu isso e afirmou que vai cumprir sua promessa de campanha.
Alguém é contra fazermos hoje, às 21 horas, um "panelaço"? Povo brasileiro, se nós deixarmos eles se aproveitarem deste momento para fazer o "panelaço" deles, saibam que a extrema mídia irá dize que o povo brasileiro não está ao lado do Governo Bolsonaro. É por isso que, embora não seja o melhor momento para esse tipo de manifestação, temos que nos posicionar, para calarmos a boca daqueles que querem o caos instalado para verem o fracasso do Governo Bolsonaro.
Já falam, Ministro Osmar Terra, em impeachment claramente. Já não escondem mais, as conversas já não estão mais nos corredores desta Casa, as conversas sobre impeachment já estão na imprensa. É muita calhordice, é muita canalhice! Ainda bem que o povo brasileiro não é mais massa de manobra, e tanto que não é que, quando o Presidente Bolsonaro disse que não fosse às ruas, o povo respondeu: "Desculpe-nos, Jair, mas nós vamos." Nem o Presidente da República é capaz de controlar a ansiedade do povo brasileiro de se libertar desse covil de corruptos e de ladrões que só querem o mal desta Nação.
(Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos nesta sessão com a responsabilidade do mandato para contribuir com as decisões de Estado, entendendo ser, de fato, importante e necessária a aprovação do decreto de calamidade pública e fundamental a participação efetiva do Estado, seja nas ações de enfrentamento dessa pandemia, seja na atuação, em toda a cadeia produtiva, no sentido de preservar empregos, preservar renda, preservar a economia brasileira. É fundamental que o Estado brasileiro, neste momento, tenha a coragem de tomar decisões que viabilizem a sustentabilidade da economia enquanto combatemos essa pandemia.
No entanto, eu não posso me furtar a já fazer deste plenário um apelo ao Presidente Bolsonaro. O fato é que, mesmo diante de todas as críticas e de todas as avaliações, Minas Gerais passou por um processo de negociação com as forças de segurança do Estado, isto é, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, agentes prisionais, no sentido de negociar, junto ao Governo, a recomposição da remuneração desses profissionais, defasada por causa da inflação havida desde 2015.
O Governo, com sua autonomia, fez a negociação, que está registrada em ata. A negociação foi pública e levou 6 meses de reuniões formais. Agora em março, o Governador deveria encaminhar o projeto, e a Assembleia, aprová-lo, também aprovando os projetos de reajuste do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública. Enfim, tratava-se de um pacote. Ocorre que ele vetou o reajuste relativo à segurança pública de 2021 e 2022, com alegação e coação formal do Governo Federal, que, através da Advocacia-Geral, provocou o STF por meio do Ministro Luiz Fux para derrubar as liminares que garantiam ao Estado de Minas Gerais o não pagamento da sua dívida, sob a ameaça de não permitir a recuperação fiscal de Minas Gerais.
Nós queremos fazer aqui um apelo ao Presidente Bolsonaro, porque, neste enfrentamento da pandemia de coronavírus, algumas categorias jamais serão dispensadas. A primeira delas, por óbvio, são os profissionais de saúde, a quem rendemos as nossas homenagens. Os profissionais de saúde não serão em hipótese alguma dispensados. Outra categoria que não será dispensada é a da segurança pública. Nenhum policial militar será dispensado. Pelo contrário, terão as férias cassadas, e só se respeitarão as dispensas médicas. Todos os profissionais da segurança pública serão chamados ao enfrentamento, não importando o tamanho do risco que vão correr.
Portanto, faço um apelo ao Presidente Bolsonaro, para que aja em favor da segurança pública de Minas Gerais, não contra ela. Se há a necessidade de o Estado brasileiro intervir na economia para enfrentar a pandemia, que ele respeite a necessidade e a autonomia do Estado de Minas Gerais para fazer essa concessão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Marcelo.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, quero antes de mais nada cumprimentar V.Exa. pela admirável coordenação da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados eu conversava com nosso grande amigo o Deputado Osmar Terra, hoje Ministro, sobre a problemática do coronavírus e sobre o que tem acontecido, nos últimos tempos, no mundo: primeiro na China, depois na Europa e, agora, nos Estados Unidos e na América do Sul. O Deputado Osmar contestava o alarmismo que está acontecendo.
Realmente chegamos ao ponto de não sabemos quais serão os efeitos do coronavírus no Brasil. O alarmismo chegou aqui, e nós estamos em um momento em que temos que seguir o que o Ministério da Saúde e os especialistas têm a nos dizer. Ou seja, chegaram a reclusão, a não ida aos shoppings, o fechamento das escolas, dos bares e restaurantes. A população se fecha para se proteger, e de fato temos que proteger nossos idosos e os grupos de risco. Essa tem sido a forma que a população do mundo tem encontrado de combater essa grande pandemia, o que, eu, com 46 anos de idade, nunca tinha visto acontecer. Espero realmente que o Deputado Osmar tenha razão e que a pandemia não chegue no Brasil tão alarmante como está chegou na Itália e em outros lugares do mundo.
Lembro que, com a aprovação do decreto de situação de calamidade pública, nossas emendas à saúde, meus caros amigos, não estão mais contingenciadas. Nós podemos liberar nossas emendas para a saúde nos Municípios. Eu clamo ao Executivo que possamos liberar essas emendas diretamente para os Municípios, que é neles que mora a população.
Por fim, senhoras e senhores, há no Maranhão um surto de H1N1. Não podemos nos concentrar só no coronavírus. Estamos com o déficit de 1 milhão de vacinas no Estado. Parece que o Ministro Mandetta já determinou a distribuição dessas vacinas até o fim do mês de março. Isso é urgente, porque pode ser que a H1N1 mate mais do que o coronavírus, e nós não estejamos vendo isso.
Presidente, peço o registro deste pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer coro com o Deputado Subtenente Gonzaga. Nós estamos esperando uma resposta de apoio do Governo em favor do Estado onde o Presidente foi amplamente majoritário. Nós temos mantido sempre o diálogo com o Governo.
Estamos aguardando uma ajuda para o caos que está vindo aí, assim como todo o Brasil, mas nós temos mais um problema grave: apesar da liminar que suspendeu as dívidas do Estado, o Estado sequer consegue honrar em dia os compromissos com seus servidores. Este é um momento extremamente delicado e difícil para o Estado de Minas Gerais.
E agora, somando-se à crise causada pelo coronavírus, chega essa notícia de que o Secretário Mansueto encaminhou ao Ministro Fux pedido para derrubar a liminar.
Faço um apelo, em nome de toda a bancada de Minas Gerais, ao Ministro Fux, para que não cometa uma covardia neste momento, porque derrubar a liminar seria um ato extremamente cruel e covarde, neste instante, Deputado Major Vitor Hugo.
O Governo precisa rever esse posicionamento.
Neste momento, nós precisamos de ajuda. Precisamos nos sentar à mesa para discutir sobre todo o dinheiro que foi retirado de Minas Gerais com a Lei Kandir, pois são bilhões e bilhões de reais, ao longo dos anos. Devemos fazer um encontro de contas para ajustar isso, porque essa é uma dívida que foi crescendo, crescendo, com juros estratosférico É uma covardia com Minas Gerais!
Apelamos ao Ministro Fux para que não faça essa covardia, especialmente neste momento, com todos os Estados da Federação. Minas Gerais não está tendo recursos para absolutamente nada. Se essa liminar cair neste momento, o Estado fecha. Isso significa decretar a morte para milhões e milhões de mineiros que dependem de uma ação específica do Estado e dos Municípios neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, ontem, falei desta tribuna sobre a importância de observarmos a pauta municipalista neste momento de combate ao coronavírus. É muito importante que observemos pequenas ações que podem ser tomadas, porque, afinal de contas, o primeiro local a que as pessoas que estão contaminadas eventualmente se destinam é o ambulatório, o posto de saúde, a UPA, o hospital municipal.
Hoje, por coincidência, recebi uma carta da CNM — Confederação Nacional de Municípios, que V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, também recebeu, assim como o Presidente Jair Bolsonaro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro da Saúde, Mandetta, que lista 17 pontos da pauta municipalista.
O 11º ponto dessa carta fala justamente do que eu falei ontem desta tribuna, a antecipação do pagamento das emendas de custeio, PAB e MAC, para Municípios e Estados. É muito importante a sensibilidade do Governo Federal no sentido de destinar essas emendas o mais rápido possível.
Há também o 12º ponto dessa carta da CNM, muito importante, que é a suspensão temporária, por 120 dias, da negativação de Municípios e de consórcios no cálculo que permitiria a transferência de recursos mais rapidamente, para que se superem pequenos pontos burocráticos.
Sr. Presidente, caminhando para o encerramento desta fala, lembro dois pontos. Primeiro, gostaria de registrar que protocolei projeto de lei, para o qual pedi urgência na votação, que trata da proibição, em emergências sanitárias, do corte do fornecimento de energia por um período de até 6 meses, porque vemos que muitos trabalhadores informais que estão perdendo renda neste momento de crise não poderão pagar sua conta de energia e serão obrigados a ficar dentro de casa.
Também apresentei, na semana passada, um conjunto de projetos para microempreendedores individuais que caem muito bem neste momento de crise. O plano anunciado pela equipe econômica e pelos Presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil contempla bancos, pequenas e médias empresas, créditos agrícolas, mas não contempla, de forma alguma, microempreendedores individuais. Isso não é só para ajudá-los, mas também para incentivá-los. Espero que, neste momento de crise, tomem providências no sentido de continuar investindo, empreendendo, para que esses trabalhadores tenham uma segunda renda ou ainda uma renda principal.
Esse é o meu pleito de sensibilidade ao nosso Executivo Federal, para que votemos a pauta municipalista e seja antecipado o pagamento das emendas, assim como o Projeto de Lei nº 733 e os voltados para as microempresas individuais.
Agradeço a todos os nobres colegas Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero deixar registrado aqui o profissionalismo e a competência da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Nós iniciamos ontem, junto com o Ministério, a construção de uma inteligência para que o Brasil não fique desabastecido, principalmente de hortifrutigranjeiros e proteína animal, como carne, ovos e leite.
É possível parar, com danos, uma indústria de calçados, de automóveis, da linha branca, mas não se consegue fechar um curral, de onde se tira leite. Não é possível parar o crescimento do frango, e não se tem como pedir aos porcos para pararem de crescer. Naturalmente, há um período certo para o abate, e nas câmaras frias dos nossos frigoríficos e nas nossas plantas industriais existe um limite.
Portanto, a Ministra Cristina já desencadeou essa construção.
Nós estamos também muito preocupados com as nossas Centrais de Abastecimento, as CEASAS. Quem conhece a CEAGESP, a CEASA do Espírito Santo e a CEASA de Minas Gerais sabe que ali há um formigueiro humano, gente do País todo, gente do mundo todo. Isso realmente pode ser motivo de preocupação.
Estão fazendo esforço para repensar toda a logística de distribuição, para que possamos manter o processo produtivo em segurança, como eu disse, naturalmente o processamento do leite, o processamento da nossas carnes. Assim, também é preciso pensar num plano de distribuição, para que o Brasil possa ter tranquilidade.
Não vai faltar alimento. Nós estamos com uma boa safra. O setor produtivo está muito bem organizado. Estamos criando um mecanismo para realmente estruturar o setor e oferecer segurança.
Levamos à Ministra essa nossa preocupação, para que possa fazer um apelo aos Governadores, porque a revisão do plano de logística e distribuição pode aumentar os custos dos produtores. É preciso pensar, por exemplo, numa desoneração do óleo diesel para o transporte de carga viva, para o transporte desses alimentos quando se sai da rota original. Por exemplo, em vez de entregar na CEASA do Espírito Santo, que se possa entregar em Cachoeiro de Itapemirim, em São Mateus; em vez de entregar na CEASA de Belo Horizonte, que se possa entregar numa região mais perto. Tudo isso gera um custo, um ônus para os produtores, para os atacadistas e para os distribuidores.
A Ministra já se posicionou sobre isso. Está trabalhando nessa direção. Já fizemos contato com Secretários de todos os Estados. Eu tenho certeza de que o setor produtivo está organizado e tem no Ministério a liderança da Ministra, com um diálogo muito próximo com o setor produtivo, com a nossa CNA, com as nossas federações.
O Ministro Mandetta, brilhante, corajoso, ousado e propositivo, realmente nos coloca uma regra objetiva e clara, para que as famílias possam cumprir as normas sanitárias determinadas por ele e ter a tranquilidade de que nas suas cidades não vai faltar alimento.
Portanto, há essa política de abastecimento, com essa disciplina, com essa organização e com o apoio também aos produtores rurais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estive hoje na reunião do Colégio de Líderes e, em seguida, fui até o meu gabinete assistir ao pronunciamento que o Presidente da República faria à Nação.
O Presidente teve hoje a oportunidade de pedir desculpas ao País por ter negligenciado o combate ao coronavírus quando já estavam aí todas as notícias do que ocorria na China, do que começava a ocorrer na Ásia e do que aos poucos ia chegando à Europa, aos Estados Unidos e ao Brasil. O Presidente não o fez, e toda a expectativa gerou uma grande frustração.
Há um ditado popular que diz que a montanha pariu um rato. Há, Sr. Presidente, algum problema cognitivo, ele não tem noção do que é ser Presidente da República, não tem noção do que é ser Chefe de Estado! Em vez de liderar o País, liderar os Governadores, liderar os Prefeitos de toda parte, mobilizar todos os entes públicos, mobilizar a iniciativa privada para, com eficiência e rapidez, enfrentarmos o problema do coronavírus, o Presidente prefere negar a tudo!
Hoje, o que fez o Presidente? Ele não se coloca como Chefe da Nação, ele se coloca como líder de uma corrente, como líder de uma facção, como cabo eleitoral de uma turma! Em vez de falar à Nação levando tranquilidade e mostrando que o Governo vai agir com todas as medidas necessárias, ele prefere usar boa parte do tempo para atacar a imprensa, atacar a mídia e fazer um chamado para um ato não sei a que horas da noite de hoje — mais preocupado com a movimentação da sua corrente do que com aquilo que, de fato, preocupa e assusta o Brasil inteiro!
Aqui não faltou alerta! Aqui não faltou chamar a atenção do Governo! Eu gostaria de fazer um apelo a alguns Parlamentares que usaram esta tribuna: vamos ter menos certeza, vamos agir com mais cautela e com mais segurança, como o mundo inteiro, embora atrasado, está procurando fazer.
A economia pode enfrentar percalços, até porque ela já estava muito ruim, o Brasil já vinha numa crise muito grave! Para a economia, há conserto ao longo do tempo, mas as vidas perdidas, não há como recuperá-las. Nós precisamos levar tranquilidade ao País, salvar a vida das pessoas!
Faço aqui, Sr. Presidente, um apelo para que o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o do Supremo Tribunal Federal e todas as pessoas que têm responsabilidade pública fiquemos por perto, porque o Brasil parece uma nau desgovernada, porque a cadeira de Presidente está vazia. A cadeira de Presidente está vazia! A faixa presidencial está no peito de uma figura que não sabe o que é chefiar a Nação, embora tenha sido eleito para isso; está no peito de uma figura que não sabe o que é ser Presidente da República, embora tenha sido eleito para isso!
O povo brasileiro, a Nação brasileira, aos poucos, vai tomando consciência. As ruas já começam a mostrar isso. Daqui a pouco, as pesquisas também mostrarão que o Brasil não tem um governo à altura das necessidades e para este momento de crise e de dificuldade que vivemos.
Aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, vamos deixar a luta política de lado, vamos deixar a luta eleitoral de lado e vamos oferecer ao Governo todos os instrumentos que ele precisar para combatermos esta pandemia, em prol do povo brasileiro.
(Durante o discurso do Sr. Renildo Calheiros, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos,1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente quero agradecer ao meu Líder, Deputado Enio Verri, por me ceder o tempo dele para eu falar desta tribuna.
Estamos vivendo tempos dramáticos no Brasil, que requerem liderança política. Tempos dramáticos que requerem estatura para conduzir o País para a superação deste momento. Tempos dramáticos em que estamos vivendo uma pandemia, que já chegou ao Brasil, e que requer atenção de alto nível e o sacrifício das pessoas, que devem se recolher a suas casas. Muitas delas estão perdendo a renda de sua sobrevivência para conseguir vencer essa pandemia.
O primeiro equívoco veio do Presidente da República, que, de um lado, negou a pandemia e a minimizou. Ele viajou para o exterior e hoje são 14 os infectados da sua comitiva.
Por outro lado, ele contrariou uma orientação do seu Ministro da Saúde ao participar de uma concentração, no último domingo, o que ajudou a proliferar essa epidemia no Brasil.
Um haitiano conseguiu concentrar e sintetizar o pensamento nacional. Ele disse ao Presidente: "O senhor não governa mais. O senhor está ajudando a disseminar o vírus". E foi isso que aconteceu.
Sras. e Srs. Deputados, é fundamental, neste momento, que o País, apesar de estar acéfalo, possa conduzir as políticas públicas para a superação dessa pandemia.
Eu organizo as políticas públicas em quatro pontos.
O primeiro, uma forte atenção ao Sistema Único de Saúde, aos profissionais abnegados e dedicados que poderão ajudar a garantir a sobrevivência de muitos que se infectam.
Por essa razão, defendemos que se destinem 21 bilhões para que o SUS contrate as equipes de Saúde na Família, fortaleça o Mais Médicos, amplie a testagem da população, organize leitos de UTI e compre máscaras, gel e álcool. Enfim, para que se garanta que o Sistema Único de Saúde, que é público, um privilégio neste País, dê conta dessa pandemia.
Em segundo lugar, achamos fundamental proteger o emprego e as famílias mais pobres. Proteger o emprego por meio de uma política para as empresas e para os empregados, que terão de se recolher a suas casas. Muitas empresas não poderão funcionar nesse período.
É fundamental proteger os empregos e, por outro lado, proteger a população que vive na informalidade, que vive do comércio ambulante, que vive de serviços e que não tem carteira registrada. Para ela, é fundamental que se tenha uma renda básica de cidadania, um salário mínimo, como foi proposto pela Oposição e pelo nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, para fazer frente a esses gastos, e, ao mesmo tempo, evitar que o gás, que a luz e que a água sejam cortados.
Por isso, é preciso de uma medida forte, como está acontecendo na França, na Itália e em outros países para fazer frente a isso.
Em terceiro lugar, é fundamental que nós consigamos que os bancos públicos, a Caixa e o Banco do Brasil, possam oferecer crédito, possam renegociar as dívidas, possam salvar as empresas, para que haja dinheiro na economia para fazer face à paralisia, que é anterior a essa pandemia.
Nós entendemos que a economia, neste momento, precisa de um cuidado, e não são as políticas, entre aspas, de austeridade de Paulo Guedes que vão dar conta do funcionamento da economia, mas são políticas anticíclicas, políticas de incentivo e de estímulo para que a economia brasileira possa funcionar neste momento.
E termino dizendo que o povo brasileiro já está no limite com este Presidente. Ontem, em várias capitais, aconteceram protestos, panelaços, que se repetirão nesta noite, contra o Presidente.
Ele, hoje, usou aquele momento nobre para falar com a população para convocar, e convocou, na minha opinião, um protesto contra si próprio, que vai acontecer nesta noite.
Bolsonaro não tem condições de governar o Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Teixeira, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Costa.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também colocar aqui a minha opinião e a opinião do meu partido, o PTB, sobre a atual situação.
Não podemos minimizar esta situação, não podemos ser irresponsáveis em minimizar esta situação. Temos que aprender com os países que já passaram pelo seu momento de pico, como a China, como a Itália, que está passando agora. Não podemos minimizar mais de 9 mil mortos, não podemos minimizar toda uma recessão que não é do nosso País, é global.
Temos que preservar, como bem disse aqui o Ministro Luiz Henrique Mandetta, os nossos idosos, os nossos velhinhos, são eles que nós temos que preservar.
A nossa preocupação, hoje, no Brasil, é que nós não temos leitos disponíveis de UTI.
No nosso País, se houver um surto de muitos casos que necessitem de tratamento de respiração assistida, o sistema vai entrar em colapso, porque não existe disponibilidade de leitos. Nós, no Brasil, estamos apenas no início do problema. A nossa curva é ascendente, e essa preocupação nós precisamos ter.
Temos que parabenizar também a pessoa do Ministro Luiz Henrique Mandetta, porque S.Exa. está sabendo conduzir todo esse processo. Graças a Deus, S.Exa. está à frente desse Ministério!
Nós nos preocupamos, como foi dito há pouco pelo Deputado Paulo Teixeira, com os desempregados, com os informais, com os mais de 52 milhões de brasileiros que estão na linha da pobreza ou abaixo dela. Estes não têm condições de ficar em quarentena, sem comida, sem assistência. Temos que garantir a eles os serviços essenciais, como luz, água e telefone. Esses serviços essenciais têm que ser garantidos para essa fração da nossa sociedade. Existem quase 56 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Essas pessoas têm que ser assistidas. Tem que haver renda, tem que haver distribuição de renda, para que essas pessoas possam passar por este momento mais difícil. Essas pessoas não têm poupança, não têm aplicação, não têm emprego que lhes garanta um salário no fim do mês, e é com elas que temos de nos preocupar.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Devolvo-lhe a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 257 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
MENSAGEM Nº 93, DE 2020
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 93, de 2020, que, em atenção ao disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, solicita a Vossas Excelências o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, com as consequentes dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pendentes de parecer da Comissão de Tributação e Finanças e da Comissão de Constitucionalidade e Justiça e Cidadania.
Todos falarão. Esta será uma sessão tranquila.
Para oferecer parecer à Mensagem, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trata-se de projeto de decreto legislativo correspondente à Mensagem enviada pelo Presidente da República, no dia de hoje, a Mensagem nº 93.
Saliento, Sr. Presidente, que a base da mensagem é o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, comumente chamada por todos de Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa mensagem chegou no dia de hoje, e eu chamo a atenção da importância de a Câmara dos Deputados estar em plantão, para votar a mensagem no dia de hoje, revelando total compromisso do Parlamento brasileiro em criar as condições necessárias para o País enfrentar as consequências da expansão do coronavírus, da pandemia do coronavírus.
A mensagem deixa claro que o objetivo é permitir que o Governo tenha alternativas às metas fiscais. O Decreto Legislativo, ao reconhecer o estado de calamidade pública no Brasil, permite o descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF. O Governo passará a ter condições orçamentárias e financeiras para fortalecer o Sistema Único de Saúde — SUS, que é o principal instrumento para combater a expansão da epidemia, e adotar medidas no campo econômico que vai garantir uma renda mínima universal para a população brasileira de modo a permitir o confinamento e as outras medidas orientadas pelo Ministério da Saúde, que vão impedir a propagação sem controle desse vírus. Portanto, Sr. Presidente, eu considero que é muito importante que o Parlamento brasileiro tome essa decisão.
Quanto às dúvidas de alguns colegas sobre a repercussão que poderia ter esse decreto, eu saliento que o decreto trata especificamente da Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo calamidade pública nos termos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
E, ao mesmo tempo, o decreto propõe a criação de uma comissão mista do Congresso Nacional, composta por seis Deputados e seis Senadores, e seus respectivos suplentes, comissão que vai acompanhar permanentemente a evolução da execução orçamentária e financeira por parte do Governo. O decreto prevê que, mensalmente, haverá um encontro com técnicos do Ministério da Economia, e, a cada 2 meses, o próprio Ministro, após publicar o relatório circunstanciado dessa execução orçamentária, terá oportunidade de encontrar-se com a comissão, em audiência pública.
Nós pretendemos, portanto, que haja a máxima transparência. Interessa-nos que a sociedade brasileira, que a população brasileira possa acompanhar com a máxima transparência cada centavo que vai ser disponibilizado para o investimento em medidas de combate ao coronavírus.
Fazendo uma alegoria, mais cedo registrei que não se trata de um cheque em branco, mas de um crédito sem limites que o Governo terá para adotar todas as medidas necessárias para nós vencermos a guerra contra o coronavírus, sejam medidas no campo da saúde, sejam medidas no campo do emprego, de modo que o País possa sair mais forte do combate que realiza nesse sentido.
É importante dizer que houve um entendimento, no que diz respeito ao texto, com o Senado Federal. Construímos o texto em diálogo com o Senador Antonio Anastasia, Relator designado pelo Senador Davi Alcolumbre. Desse modo, nós poderemos dar celeridade à tramitação nas duas Casas e oferecer a resposta no tempo certo.
Por isso, Presidente, acredito que o reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao Governo todos os instrumentos para combater essa pandemia, sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde e permitir que o Governo coopere com Estados e Municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia,
Pela Comissão de Finanças e Tributação, Presidente, nós manifestamos o parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto.
No mérito, somos pela aprovação da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, na forma do projeto de decreto legislativo que ora apresento. Procedo à leitura do texto.
Art. 1º. Fica reconhecida, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Art. 2º. Fica constituída a Comissão Mista, no âmbito do Congresso Nacional, composta por seis Deputados e seis Senadores, com igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, COVID-19.
§1º - Os trabalhos poderão ser desenvolvidos por meio virtual, nos termos definidos pela Presidência da Comissão.
§2º - A Comissão realizará, mensalmente, reunião com o Ministério da Economia para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, COVID-19.
§3º - Bimestralmente, a Comissão realizará audiência pública com a presença do Ministro da Economia para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional, relacionada ao coronavírus, COVID-19, que deverá ser divulgado pelo Poder Executivo antes da referida audiência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
Com a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho. (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, permita-me.
O parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifesta parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Peço a palavra para discutir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agora os Líderes vão falar.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todos os Líderes vão falar. Só 1 minutinho, Deputado.
Pode retomar o tempo do Líder do PDT. Todos os Líderes vão falar.
Pode falar, Deputado Mauro.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, Parlamentares aqui presentes, o art. 65 é muito claro quando afasta aquelas exigências no que diz respeito às regras de gasto com pessoal, de endividamento no setor público e, sobretudo no seu inciso II, quando fala do afastamento do cumprimento das regras e resultados primários estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Portanto, é importante que esta Casa neste momento esteja ao lado do povo brasileiro, ao lado obviamente dessa proposta de calamidade que o Presidente Bolsonaro propõe neste instante.
Esta Casa, Sr. Presidente, sob sua liderança, dá uma demonstração inequívoca da preocupação do Parlamento brasileiro, da Câmara dos Deputados, em contribuir de maneira célere. Essa mensagem chegou hoje à Câmara dos Deputados, e o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, já está votando a matéria da maneira mais rápida possível para poder dar tranquilidade ao Ministério da Economia, ao Poder Executivo, ao Ministério da Saúde e aos demais Ministérios vinculados a esta Casa para que possamos, portanto, permitir que o Governo brasileiro, primeiro, possa expandir gastos primários — 3,1 bilhões a mais para poder incorporar 1,4 milhões de pessoas que estão fora do Bolsa Família; para que possa expandir inicialmente o gasto com saúde em 4,5 bilhões de reais e outras despesas, que, com certeza, no decorrer do processo, vão ser acopladas a essa obtenção do resultado, e o Brasil vai medir isso periodicamente.
A minha ponderação, Sr. Presidente, e já conversei com o Deputado Orlando, é a de que no nosso decreto legislativo, a única obrigatoriedade é que, bimestralmente, nós vamos avaliar aqui na Câmara, com a vinda do Ministro, o que ele fez, quais são as ações que foram tomadas e assim por diante.
O PDT interpreta que é importante dizer algo assim: o Poder Executivo publicará mensalmente relatório circunstanciado com os custos de cada medida adotada para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Então, "tomei a medida A, tantos bilhões, impacto no resultado primário dessa maneira". É um relatório simples, porque há a obrigatoriedade pela LRF de o Governo Federal publicar bimestralmente os seus impactos de despesa primária e de receita do RREO, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Eu acho que a população brasileira tem que tomar conhecimento. Não somente a Câmara dos Deputados, mas também as universidades querem analisar esses impactos, os Institutos de Pesquisa, o próprio IPEA quer ter acesso a essas informações.
A minha ponderação é essa. E já externo aqui o voto favorável do meu partido, por delegação do nobre Líder Wolney Queiroz. Aliás, há vários Deputados do PDT aqui presentes. Estou vendo o Deputado Eduardo, o Deputado André também estava aqui e vários outros que, com certeza, estarão junto conosco nessa empreitada.
A minha ponderação, Sr. Presidente, é a de que possamos ter uma regra conforme já estabelecido na LRF, de publicação mensal ou bimestral, dependendo da disponibilidade do Governo, dispondo a ação tomada, o valor e a sua ação correspondente nas metas de resultado primário. É uma coisa simples, e o Governo Federal já faz isso. Aliás, o setor público brasileiro já faz isso bimensalmente.
Seria só um mero ajuste lá no último artigo que o Deputado Orlando empreendeu neste exato momento, a quem eu peço, portanto, que ele possa analisar assim, com a percuciência que lhe é peculiar essa nova redação que incorpore essa preocupação, não minha, do Deputado Mauro Benevides Filho, mas de toda a população brasileira de pesquisadores que querem ter acesso a esses relatórios. E, com certeza, o Governo, a partir dessa aprovação, terá todos os mecanismos. Aí, não terá mais desculpas para estabelecer o nível de gasto corrente, na área da saúde ou em investimento. Com essas medidas de médio prazo, ele poderá, portanto, dar tranquilidade não somente àqueles que analisam as contas do Governo Federal, mas também a uma grande maioria da população brasileira que está preocupada, inclusive com o seguinte: o Brasil tem 36 milhões de pessoas no Bolsa Família, mas há 71 milhões de pessoas no CadÚnico, ali na pobreza. Então, 71 milhões menos 36 milhões, haverá aproximadamente 40 milhões de brasileiros e brasileiras que precisam ser lembrados pelo Ministério da Economia, pois estão hoje desprotegidos desse guarda-chuva do Governo Federal. Sugerimos ao Ministério da Economia que se preocupe profundamente com essas pessoas
Portanto, somos favoráveis, Sr. Presidente, ao decreto legislativo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexis Fonteyne, pela Liderança do NOVO.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a crise é gravíssima, nós estamos assistindo, observando a cidade, recebendo várias mensagens de empresários, principalmente do setor de serviços. O problema dessa crise é que ela não veio aos poucos, ela simplesmente foi de um dia para outro, despencando, pedidos sendo cancelados.
Eu acho que nós, como representantes do povo, temos que ter muita sensibilidade com o que está acontecendo de imediato. As medidas que o Governo está tomando são importantes, mas são muito paliativas. Eu entendo que é o plano A do Governo, mas o Governo tem que ter o plano B, C, D.
As empresas precisam, de fato, é de liquidez. Elas precisam ter recurso, elas precisam ter capital de giro, porque elas não vão conseguir pagar os seus tributos. Nós precisamos aqui inclusive aprovar algumas leis urgentes para poder flexibilizar as relações trabalhistas, para poder fazer com as empresas deem licença sem demitir, porque demitir no Brasil custa caro. No Brasil, para você demitir, há multa de fundo de garantia, férias, décimo terceiro, e as empresas nem vão ter esse dinheiro para poder fazer isso. Os recursos vão cair, a arrecadação do Governo vai cair. Então, de forma planejada, devemos começar a fazer o diferimento dos tributos, dar bastante tempo para as empresas poderem manter, girar, continuar girando, serem criativas e, nós, o Parlamento, temos que estar com essa sensibilidade o tempo todo, percebendo o que está acontecendo e ter responsabilidade para com a população.
O Deputado Mauro Benevides estava explicando sobre BPC, sobre Bolsa Família, sobre Cadastro Único, mas nós temos que lembrar daqueles que empregam, dos empreendedores, porque são eles que vão quebrar agora imediatamente, gerando desemprego. Haverá mais gente nessa fila, mais gente vai estar desamparada. E gente desempregada vai precisar do Estado. Ninguém vive de fotossíntese.
Portanto, temos que ter muita responsabilidade para poder dar condições às empresas pararem em pé e manter esses empregos. A Esquerda que sempre muito defende — "não demita ninguém, vamos manter um emprego" — vai ter que entender que é melhor uma licença com salário reduzido do que o desemprego.
Por isso, nós temos que flexibilizar essas relações de trabalho, manter esses empregos e a liquidez das empresas. Elas não vão conseguir pagar o tributo do mês que vem — não é nem o tributo daqui a 2, 3 meses, é do mês que vem. E empresa responsável protege seu caixa, inclusive para poder pagar salários e fornecedores.
Então, o que nós estamos aprovando hoje é importantíssimo. O Governo vai ter que flexibilizar seu orçamento para poder tirar menos recursos da sociedade, deixar o dinheiro para quem emprega, para as empresas, para que elas consigam ficar vivas, em pé, e não demitir. Este é o nosso foco: impedir que as empresas quebrem. Algumas vão ter muita dificuldade, principalmente as de serviços.
Quando nós falamos em serviços, Presidente, nós estamos falando de Municípios, onde moram os cidadãos, porque eles não vão pagar ISS, e é justamente o ISS o tributo dos serviços.
Sobre a reforma tributária, Sr. Presidente, já ficou tarde, mas vamos ter que fazer, não podemos deixar para trás. O sistema tributário que nós temos hoje penaliza ainda mais a empresa. Boa parte do nosso sistema tributário é baseada em tributação sobre o faturamento, não é sobre o valor agregado. As empresas cujo faturamento está caindo agora, na Europa e nos Estados Unidos, não vão pagar nada de imposto ou vão até ter crédito se venderem a menor. Por quê? Porque elas têm o sistema do IVA.
Agora, lucro presumido, regime do SIMPLES, substituição tributária é a presunção de um lucro em cima de uma emissão de nota fiscal. As empresas que vão emitir nota fiscal só para gerar, para vender almoço e comprar jantar, vão continuar pagando tributo no Brasil, mostrando que o sistema tributário brasileiro penaliza as empresas brasileiras em época de crise e penaliza ainda mais a retomada da economia.
Então vamos fazer a reforma tributária urgentemente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, pela Liderança do PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos vivendo um dos momentos mais graves da história do Brasil, se não o mais grave.
O Presidente Bolsonaro escolheu liderar os fanáticos da extrema-direita, e não liderar o Brasil numa luta nacional que precisa ser feita contra o coronavírus.
Houve, nas últimas 24 horas, 475 mortos na Itália, em 1 dia, Presidente, e o crescimento geométrico no Brasil é parecido com o crescimento geométrico na Itália no início da crise, quando eles também não decretaram a suspensão das atividades.
O Governo não está preocupado com a saúde das pessoas. O Governo está preocupado com a saúde dos mercados.
Nós precisamos urgentemente garantir direitos para suspender o trabalho hoje, para que o povo não morra amanhã. Nós precisamos urgentemente garantir uma bolsa/renda mensal básica para os camelôs, para os trabalhadores de aplicativos, para os quase 40 milhões de brasileiras, que são a maioria dos informais, e brasileiros que estão na informalidade. Nós precisamos parar a atividade do Brasil.
Já foram três mortes; já foram mais de 9 mil casos suspeitos de infecção pelo coronavírus.
O que nós precisamos fazer é um comitê nacional para enfrentar a crise, liderado pela ciência, com o peso do Parlamento e de outras instituições, mas, infelizmente, não podemos contar com um Governo ou com um Presidente lunático. Só que a insanidade do Presidente e o lunatismo do Presidente não dizem respeito só ao seu entorno de aliados da extrema-direita — aliás, vários da comitiva presidencial já estão infectados —, mas dizem respeito à vida dos brasileiros e das brasileiras.
Nós precisamos urgentemente fazer esse debate no Parlamento. Infelizmente, não virá pela mão do Presidente Bolsonaro. O Bolsonaro é fator de aumento da crise da saúde neste momento, com a sua irresponsabilidade enorme na coletiva de hoje.
Foi um ato autoritário o pedido do AI-5 e do fechamento do Congresso e do Supremo! Ele, suspeito de estar infectado com coronavírus, apertou a mão das pessoas. Além disso, usou as suas redes sociais para convocar aglomerações públicas sem nenhuma lógica ou senso de responsabilidade, cometendo crime contra a Constituição Federal. E o mais grave, desautoriza cientistas e o Ministro da Saúde, que sabe e tem falado da gravidade do problema. E mais grave que isso, na coletiva hoje ele deixou claro que o Brasil não para porque a economia não pode parar.
É preciso parar hoje para não morrer amanhã! É preciso incentivar os trabalhadores. É preciso que haja políticas para as pequenas e médias empresas. É preciso que haja investimento público. O Estado tem que entrar para salvar a vida dos brasileiros, porque o sistema e o lucro não podem estar acima da vida. E, para esse insano, além do obscurantismo das fake news, infelizmente o mercado está acima da vida.
E eu concordo, Presidente: só a ditadura fechou esta Casa, não fechará mais. Mas também é muito importante que o povo não possa se mobilizar nas ruas, porque nós precisamos evitar aglomerações; usar álcool em gel — e tabelá-lo, aliás, porque está muito caro. Nós podemos ir para as janelas, nós podemos ir para as sacadas, nós podemos fazer panelaço e dizer que basta de Bolsonaro; "fora, criminoso!". A postura dele é uma irresponsabilidade, um crime contra o Brasil.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado. A França acabou de anunciar que metade das pessoas entubadas tem menos de 60 anos. O quadro da França é diferente do quadro da Itália.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu falo aqui pela bancada do PSB, o meu partido.
Nós, do PSB, vamos votar a favor do projeto de decreto legislativo que decreta estado de calamidade. É importante — e por isso fiz emenda nesse sentido — que fique explícito que esse estado de calamidade refere-se exclusivamente aos fins da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que sob hipótese alguma alguém tente associar essa calamidade à calamidade natural, prevista nos arts. 136 e 137 da Constituição Federal, que, ao falar de calamidade, falam de estado de defesa e de estado de sítio. O que o Congresso vai fazer hoje aqui é reconhecer a calamidade pública para fins exclusivamente orçamentários. Isso em nada se aproxima de calamidade natural, prevista nos arts. 136 e 137 da Constituição Federal.
Em tempos normais, seria desnecessário falar isso, mas lamentavelmente o comportamento do Presidente da República continua nos inspirando todas as preocupações.
Vejamos aqui a coletiva que acaba de dar. Mais uma vez, insistiu na mentira de que tinha divulgado um vídeo de 2015 para convocar as manifestações deste ano. Mais uma vez, atacou a jornalista, como se ela estivesse inventando algo, e não divulgando o que ele fez. Mais uma vez, voltou a falar dessa pandemia, que matou milhares de pessoas no mundo todo, associando ao risco de histeria. Chegou ao ponto de dizer que não é o caso de comoção. Como não é o caso de comoção, se o próprio Governo pede que seja reconhecida calamidade pública para fins orçamentários? É de enorme tamanho a irresponsabilidade do Presidente, que continua não estando à altura dos brasileiros.
Infelizmente, mais uma vez, nesta crise, o Presidente da República mostrou que não está à altura do cargo, que não tem o mínimo de equilíbrio, de responsabilidade, de grandeza para liderar o País neste momento, que é o mais grave da sua história recente. O Presidente da República não é um fator de tranquilidade para o País, porque esse é o papel de um grande líder: transmitir segurança, tranquilidade, paz para as pessoas. Ele é um fator de instabilidade, de preocupação, de desequilíbrio para o País, ao ponto de, no domingo, ter ido abraçar pessoas na frente do Palácio, inspirando um comportamento que todos devemos evitar. Péssimo exemplo o dele! Péssimo o exemplo do Presidente da República! Deveria se envergonhar disso. Mas hoje insistiu em defender esse comportamento, então é profundamente lamentável.
Mas nós, do PSB, não vamos misturar. A profunda crítica e decepção que nós temos com o comportamento dele, e o desapreço — aliás, eu nem posso dizer decepção, porque, infelizmente não esperava muito, embora seja pior do que eu imaginava... Mas nós não vamos misturar isso com o apoio às medidas todas que sejam necessárias para garantir recursos ao Governo para proteger a saúde, os empregos e a vida dos brasileiros.
Por essa razão, ontem, nós, do PSB, fomos conversar com o Ministro da Economia. Tivemos uma reunião de mais de 2 horas com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e levamos 25 propostas de medidas emergenciais para que o Ministro da Economia tome, para que o Governo tome para proteger a saúde, a assistência social, os empregos e as empresas brasileiras que geram esses empregos.
São 25 medidas emergenciais. A conversa com o Ministro foi extremamente respeitosa, amistosa, o Ministro reconheceu a propriedade de quase todas as nossas sugestões. Naturalmente que nós temos divergências. Por exemplo, nós do PSB defendemos a suspensão do teto de gastos por 2 anos. Ele discorda dessa medida. Mas, salvo essa proposta e mais uma, todas as outras foram reconhecidas pelo Ministro Paulo Guedes como muito importantes. Cito quatro exemplos. Primeiro, aumento do valor do benefício do Bolsa Família, pelo menos temporariamente, por 3 ou 4 meses, para que as famílias consigam fazer frente às suas necessidades. Segundo, apoio aos trabalhadores informais e aos trabalhadores intermitentes, que serão os principais prejudicados numa crise como essa. Terceiro, a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores de empresas afetadas pela crise, como, por exemplo, garçons e cozinheiros de restaurantes que terão que interromper os seus trabalhos ou trabalhadores do setor cultural, um dos mais afetados por essa crise. Estende-se o seguro-desemprego desde que as empresas não demitam essas pessoas. Isso reduz o custo da empresa para que ela não quebre. Quarto, abertura de uma linha de crédito no BNDES para garantir liquidez a médias, pequenas e microempresas, especialmente, as mais afetadas pela crise.
Citei quatro das 25 medidas que nós apresentamos, para mostrar que nós queremos, sim, denunciar aquilo de que discordamos do Governo Federal, do Ministério da Economia, mas nós queremos também propor saídas alternativas. Nós temos propostas e as levamos ao Governo. Vários jornais divulgaram isso. Esse é o papel da Oposição, que não aposta no "quanto pior, melhor", mas, sim, no que é melhor para o Brasil, independentemente de fazermos uma oposição dura ao Governo Federal e ao Presidente Bolsonaro.
Eu peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir.
O PSB está aqui — e tenho certeza de que os outros partidos de oposição também se irmanam nessa visão — para aprovar todas as medidas que forem necessárias para ajudar o País a sair dessa situação extremamente difícil que vai enfrentar, todas as medidas orçamentárias e outras também, como projetos de lei e medidas provisórias que sejam necessários para fazer o País atravessar esse momento que será extremamente difícil para o Brasil.
O povo brasileiro pode contar com o Parlamento. O povo brasileiro pode contar conosco. Nós estaremos aqui para garantir essas medidas, independentemente do péssimo comportamento do Presidente da República. Apesar dele, o nosso compromisso com o Brasil é o mesmo, porque nós colocamos acima das nossas divergências e da nossa contrariedade com o Presidente da República a saúde, os empregos e a vida dos brasileiros. Esse é o bem maior que nós devemos proteger. E o PSB estará aqui — e falo como Líder da bancada — para garantir que nós façamos a nossa parte nessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/DEM - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre colega de partido Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho à tribuna para, neste momento de reflexão, conclamar todos os colegas e o povo brasileiro a nos unirmos. Acho que as disputas político-partidárias devem ficar em segundo plano, para outro momento, porque a crise é séria, é uma pandemia mundial.
Aqui quero, de verdade, usar o nosso mandato e a nossa voz para ecoar a voz daqueles que mais precisam nesta hora, de pais que, muitas vezes, a única alimentação que têm para dar aos filhos está na escola, e agora eles não podem mais ir à escola. Precisamos olhar por aqueles que vão perder o emprego, pelas empresas que perderão os negócios. Cada um de nós, na nossa pequenez, deve se solidarizar com os outros.
Eu tenho visto pessoas, no Estado do Rio de Janeiro, procurando os vizinhos mais idosos e se oferecendo para fazer compras para eles, a fim de evitar que tenham de ir aos supermercados. É de gestos como esse que nós vamos precisar daqui para frente. Vamos precisar de gestos que possam nos unir neste momento para superarmos a crise.
Quero aqui ser a voz dos colegas de partido para enaltecer e agradecer o trabalho a duas figuras simbólicas neste momento da história, ambos meus colegas de partido: o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que recebeu agora a notícia do resultado positivo no teste para o coronavírus. Esses homens, junto com muitos outros, a exemplo do Ministro Mandetta, não têm medido esforços no enfrentamento da crise e não têm passado o recibo, como dizemos na política, por provocações e insinuações. Eles têm tido atitudes de grandeza. É esse tipo de personalidade pública que cada um de nós Deputados tem que multiplicar neste momento. Temos que nos inspirar na grandeza desses homens públicos. Não é hora de disputas políticas, não é hora de partidarizações. Lamento por aqueles que queiram fazer isso, mas os respeito. A democracia respeita todos. Mas este é um momento de solidariedade. Este é um momento de sermos, sim, um só Brasil verde e amarelo. Depois podemos até discutir as nossas diferenças ideológicas e partidárias.
Por isso, Presidente Rodrigo Maia, quero enaltecer, sim, o trabalho de V.Exa., que não tem medido esforços parar enfrentar a crise e que, na última semana, viu inclusive especulações sobre sua saúde. A prova viva da grandeza a que referi deu o Presidente Davi Alcolumbre, que não se furtou de suas responsabilidades e não se furtará, em nenhum momento. Com o resultado positivo para o coronavírus, ele afirmou que vai cumprir os protocolos médicos, vai cumprir a quarentena, para depois voltar a presidir o Senado e prestar os seus serviços à Nação. Esse é o papel de um homem público.
Por tudo isso, nós do Democratas, Deputado Rodrigo Maia, temos muito orgulho, sim, da sua presidência, da sua condução da Casa, da sua retidão e do seu equilíbrio, que não é de agora. Muitos duvidavam até do seu equilíbrio político, na época do Presidente Temer, quando duas acusações contra ele vieram a este Plenário, e V.Exa. se manteve na sua retidão, com a integridade de homem público que sempre foi, e não se mexeu nem sequer um centímetro para a derrubada do ex-Presidente Temer. Esse é o Deputado Rodrigo Maia que nós conhecemos. Esse é o Deputado Rodrigo Maia que continua sendo o Presidente desta Casa. Por isso, quero aqui registar os parabéns a V.Exa.
Sei que neste momento de crise, Presidente, V.Exa. continuará, permitindo Deus, com muita saúde. O Presidente do Senado voltará a ter saúde em breve para continuar comandando aquela Casa. E às autoridades dos demais Poderes desejo muita saúde e energia, para juntos olharmos as necessidades do Brasil como um todo, respeitando todos.
Não é hora para politizarmos nada. É hora de solidariedade, de união. Quem tem fé, que se dedique à sua fé. E vamos atentar sempre para as recomendações médicas. É o que nós precisamos fazer.
Mas, como membro do Democratas, não poderia deixar de registar que, apesar de todos os ataques, o Presidente Rodrigo Maia e o Presidente Davi Alcolumbre, bem como Ministros de Pastas do atual Governo que pertencem ao nosso partido, têm cumprido impecavelmente os seus mandatos e as suas funções públicas.
Nós do Democratas e todos os colegas dos demais partidos vamos continuar sendo responsáveis com nossas ações, para superarmos esta crise. Com certeza, ela vai passar, mas com a ajuda e a colaboração de todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Aluisio Mendes, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, subo a esta tribuna hoje, primeiro, para parabenizar o Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, e todos os Líderes, que têm, desde ontem, de maneira muito responsável, deliberado sobre matérias importantes para instrumentalizar o País, a fim de fazer frente a essa pandemia que está assolando o mundo e que agora chegou ao Brasil, uma pandemia nunca vista antes no último século e que tem assolado milhares de vidas e comprometido também a economia de muitos países, como fará com a do Brasil.
A responsabilidade que esta Casa tem demonstrado, comandada pelo Presidente Rodrigo Maia e todos os Líderes partidários, é um exemplo para este País. Nós estamos deixando de lado questões partidárias e ideológicas, que continuam presentes só nos discursos. Nas ações, nós vemos unidade e uniformidade de pensamento.
Sinto-me muito orgulhoso de fazer parte do Colégio de Líderes e desta Casa, num momento de tanta gravidade, e de ver a responsabilidade de todos aqui no intuito de aprovar e propor medidas que possam preparar este País para fazer frente a essa pandemia que agora chega ao Brasil, mas que ainda não atingiu a gravidade de outros países. Nós temos que estar preparados para o pior e temos que trabalhar diuturnamente para fazer frente a essa grave crise de saúde pública que atingiu países como Itália, França, Inglaterra e Alemanha, países de Primeiro Mundo, e que tem causado devastação de vidas e no sistema de saúde desses países.
Por isso, Presidente, o PSC, aqui representado por mim, vota favoravelmente a esta mensagem que decreta estado de calamidade pública em nosso País. Com isso, estamos dotando o Governo Federal de instrumentos para que possa fazer frente a essa pandemia que está chegando a este País com uma virulência nunca vista nos últimos 100 anos, e assim possamos minimizar o efeito dela na saúde da nossa população e na nossa economia.
E tenho certeza de que, nesta Casa, os Líderes e todos os Deputados e Deputadas continuarão ombreados, independentemente do viés ideológico e da coloração político-partidária, no intuito de fazer o Brasil forte para fazer frente a essa grave ameaça que chegou ao nosso País.
Presidente, conte com o PSC, como sempre pôde contar.
Quero agradecer a todos os colegas, Líderes e Deputados, que estão presentes, hoje, nesta Casa, colocando em risco, inclusive, a sua saúde pessoal. Estamos vendo vários colegas serem acometidos por essa doença, mas estamos aqui, na defesa do nosso País e na defesa das medidas que vão preparar o País para fazer frente a isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos efetivamente vivendo uma crise sem precedentes na história do País, porque combina uma série de fatores, um gravíssimo problema de saúde pública para a vida, em especial a das pessoas mais idosas, e um profundo agravamento da situação econômica do País, que parecia começar a dar alguns sinais de avanço.
Nesses momentos de crise, os líderes se constroem, consolidam-se ou se mostram aquém do papel de liderança que deles se espera. Nos momentos de crise, os líderes agem para unir o País e para apontar rumos para a superação ou ao menos para a mitigação dos danos decorrentes de uma crise que é inevitável. Não há o que fazer para que nada aconteça, mas há muito a fazer para que os danos sejam mitigados, para que a população, ainda que tenha de sofrer, sofra um pouco menos do que sofreria, se nós errássemos no caminho apontado para o País.
Em momentos de crise, não se divide o País. Em momentos de crise, o líder não fala só para os seus liderados. Em momentos de crise, o líder não fala para aqueles que são alinhados politicamente com ele. Em momentos de crise, o líder se engrandece, afasta divergências, procura construir convergências e dirige o País com todos.
O líder não escolhe entre quem bate panela a favor e quem bate panela contra. O líder governa para quem bate panela a favor e também governa para quem bate panela contra. O líder lidera até os seus opositores, num momento de crise tão profunda como a que nós estamos vivendo. Mas é preciso ter grandeza para isso. É preciso falar para todos. É preciso pedir a confiança de todos. E é preciso ter gestos que inspirem confiança em todos.
Portanto, a minha fala aqui, mais do que uma crítica, é um apelo ao Presidente da República para que ele tenha noção da grandeza do desafio que o povo brasileiro, sem querer, porque não poderia prever essa crise tão profunda, colocou nas mãos dele. O Brasil precisa mais do que nunca dele, como precisa mais do que nunca do Presidente Rodrigo Maia, do Presidente Davi Alcolumbre, do Presidente Dias Toffoli e de cada um de nós.
Eu quero fazer um apelo Presidente para que ele governe para todos, fale para todos, reconheça o direito legítimo tanto dos que o aplaudem como dos que o criticam. Nós precisamos disso, Deputado Hildo Rocha. Nós precisamos da liderança do Presidente da República. Mas, infelizmente, um comportamento errático, que minimiza a gravidade da crise, que afronta as orientações da voz mais lúcida do Governo no trato do coronavírus, que é a do Ministro da Saúde, gera desconfiança e insegurança no povo brasileiro.
A insegurança hoje, Deputado Lippi, não é só dos opositores do Presidente. Muitos que votaram no Presidente estão inseguros com o comando dele, como timoneiro, para superar essa tempestade. Há uma frase que reputam a Confúcio que diz que os grandes navegadores devem a sua reputação às chuvas e trovoadas. Ninguém se consolida como grande navegador só navegando em mares tranquilos. São as tempestades e as trovoadas que testam o timoneiro, que testam o comandante. Nós mais do que nunca precisamos que o Presidente da República esteja do tamanho da grandeza da instituição Presidência da República, que pertence a ele momentaneamente pela vontade legítima do povo brasileiro.
O desafio é de saúde pública, e nós precisamos dar a nossa colaboração. O desafio é econômico, e nós estamos coletivamente buscando fazer um esforço. A Câmara está aqui, reunida, buscando soluções criativas. Ela aprovou três medidas importantes ontem, aprovará duas medidas importantes hoje e certamente aprovará outras medidas importantes, por via remota, a partir da semana que vem, demostrando o compromisso e a grandeza desses homens e mulheres de responder ao povo brasileiro. O Brasil precisa de nós. O povo brasileiro precisa de nós.
O povo brasileiro precisa também, Deputada Jandira, de gestos que podem não ter efetividade fiscal ou econômica, mas são simbólicos. Nós precisamos dizer ao povo brasileiro qual economia nós vamos fazer. Essa crise não pode bater só lá fora. Ela tem que bater aqui dentro. O povo brasileiro vai apertar suas contas, vai atrasar a luz, vai tirar o filho da escola, vai fazer um sacrifício, vai deixar de almoçar fora. Nós vamos seguir, do ponto de vista orçamentário do Poder Legislativo, agindo como se esta crise não batesse às nossas portas? Não! Nós precisamos desses gestos que podem parecer ter pouca efetividade, mas que serão muito simbólicos para a demonstração de que nós estamos de mãos dadas com o povo brasileiro e comprometidos, do ponto de vista estrutural, com a votação das matérias, e do ponto de vista simbólico. Nós vamos nos sacrificar juntos e vamos seguir trabalhando para unir o Brasil no desafio de superar esta crise.
A grandeza desta Casa tem sido demonstrada. As divergências partidárias estão ruindo por conta do propósito de ajudar o País a viver novos tempos.
Quero renovar, por fim, o meu apelo para que o Presidente da República seja o grande timoneiro deste navio no momento de tempestade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Líderes, colegas Deputados, eu falo ainda no exercício da Liderança da Minoria. E falo pela Liderança da Minoria — até peço que corrijam o tempo — porque o Deputado José Guimarães, em meio a essa pandemia, ficou em Fortaleza, no Ceará, para cuidar de sua mãe de 95 anos.
Neste momento, Sr. Presidente, a primeira afirmação que nós precisamos fazer é a afirmação deste Parlamento. Este Parlamento, presidido por V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, tão atacado na última semana, no último domingo — V.Exa., inclusive, foi alvo dessas manifestações, juntamente com o Supremo Tribunal Federal —, afirma a sua importância, a importância da democracia, a sua importância em responder emergencialmente e responsavelmente à sociedade brasileira, mantendo-se aberto, mantendo-se de pé e mantendo-se responsivo às demandas e às necessidades do povo brasileiro. É importante dizer isso para que as pessoas imaginem o que seria passar por este momento da sociedade brasileira com este Parlamento fechado. Aqui nós estamos para votar as medidas emergenciais, para votar as medidas sanitárias, para votar as medidas econômicas, para votar o decreto de calamidade pública, que não veio como dádiva.
Este decreto veio por pressão deste Parlamento, por pressão da sociedade brasileira, por pressão do setor produtivo, por pressão dos trabalhadores. Os trabalhadores não podem se submeter, como nós já defendemos há muito, às metas fiscais e a uma lei de responsabilidade fiscal que não corresponde à necessidade de investimento público neste momento, um momento de recessão, que será prolongada.
É necessário proteger os empregos, é necessário proteger os trabalhadores informais, é necessário proteger aqueles vulneráveis que precisam de transferência de renda, é necessário defender aquele sistema que nós defendemos há 30 anos, que se chama Sistema Único de Saúde. É necessário, Deputado Paulo Teixeira, defender a ciência e a inovação, defender institutos como a FIOCRUZ, como os laboratórios do Evandro Chagas, como tantos laboratórios públicos que, neste momento, respondem de forma absolutamente competente à sociedade brasileira.
É do SUS que o Ministro da Saúde fala todos os dias. Que bom que temos um SUS! Este SUS falta a muitos países da Europa, falta a vários países que não estão tendo como responder à crise de uma pandemia que acomete milhares de pessoas.
Neste momento, precisamos realçar que este Parlamento responde a uma ausência de comando do Governo. O Ministro da Saúde se diferencia, e nós precisamos apoiá-lo. Mas, lamentavelmente, por todo esse tempo, não tivemos comando, tivemos, na verdade, um desprezo pela gravidade da situação.
O Sr. Presidente da República ainda hoje, na coletiva, continua afirmando que agiu corretamente ao ir para o meio do povo. Povo não, porque nem havia tanta gente, mas ele foi para o meio das pessoas que se aglomeravam no Palácio do Planalto. Ele disse que isso foi certo e ainda disse: "Não se surpreendam se eu for para dentro de um metrô cheio, de um ônibus cheio ou de uma barcaça cheia". Ele acha que está certo em autorizar uma atitude de aglomeração e estar dentro dela, continua mentindo sobre o vídeo que fez, em que estimulava a manifestação contra o Congresso e contra o Supremo, e continua dizendo que "histeria" foi a palavra certa. Na verdade, ele ainda não compreendeu a situação que vive o Brasil. Ele continua tendo uma atitude criminosa diante da situação por que o País passa.
Nós aqui precisamos tomar iniciativas. Não podemos apenas aguardar.
Esse decreto de calamidade — eu parabenizo o Deputado Orlando Silva, Relator — agrega uma iniciativa importante, combinada com o Deputado Rodrigo Maia e com o Senado Federal, de criar uma comissão de vigilância e acompanhamento, exigindo prestação de contas pública em relação ao que vai se fazer dos recursos liberados a partir do decreto, o que está completamente vinculado à questão orçamentária.
Afirmamos aqui que não há risco à democracia. De fato, esse decreto não tem nenhuma relação com o risco democrático. É isso que nós queremos neste momento.
Afirmamos aqui as nossas iniciativas: medidas sanitárias e econômicas de proteção do povo; de proteção dos MEIs; de proteção dos benefícios sociais do Cadastro Único; de proteção de todos, inclusive os da área da cultura, que pedem a nossa ajuda e o nosso socorro, porque tiveram suas ações abruptamente interrompidas; de proteção do setor produtivo, de todo o setor que gera emprego, particularmente do micro, do pequeno e do médio empreendedor. Precisamos capitalizar os bancos públicos, as empresas estatais, que desenvolvem este País. Precisamos garantir que a atividade produtiva tenha reforço, investimento público, ou seja, garantir mais Estado e não menos Estado. É isso que este decreto nos permitirá fazer neste momento.
Estaremos aqui a postos para garantir que o País tenha respostas a partir das inciativas do Parlamento brasileiro, para além das do Governo, que serão controladas por nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Rodrigo Maia, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqui eu represento o MDB, partido do Movimento Democrático Brasileiro, que está a postos para trabalhar no sentido de dar condições ao Executivo Federal de dar respostas à crise com que nós estamos convivendo. Essa crise veio de fora para dentro, é uma crise mundial, fomentada por um vírus que, de repente, no final do ano, surge e acomete pessoas no mundo inteiro, paralisando indústrias, paralisando empresas e atacando, logicamente, alguns setores da economia mundial. No Brasil, nós já estamos sentindo também os efeitos danosos dessa crise que veio de fora para dentro.
Logicamente a nossa economia se recupera de crises. Nós tivemos recessões. Tínhamos tudo para melhorar, já caminhávamos para isso. No ano passado, tivemos uma diminuição do déficit fiscal, o que foi um bom sinal, com o Governo controlando bem as contas. Tudo estava indicando que neste ano nós iríamos crescer, ter um PIB bem melhor, por volta de 2% a 2,5%. Mas, sem dúvida nenhuma, com tudo o que está acontecendo, haverá um retrocesso na economia. Temos que estar preparados para isso.
O MDB sempre esteve do lado da população, ao lado do povo brasileiro, em todos os momentos. O partido é o responsável maior pela Constituição que nós temos hoje, por várias leis que temos no nosso País e por alguns programas sociais que ainda estão aí graças ao MDB.
Logicamente, nós temos que ter a visão econômica, a visão sanitária e a visão social do que está acontecendo e do que devemos fazer para ajudar o Governo Federal. O grande timoneiro é o Presidente Jair Bolsonaro, que é o responsável por conduzir o Brasil neste momento de dificuldade.
Falo em nome do MDB que nós aqui no Parlamento estamos à disposição para ajudar naquilo que for possível, como é o caso aqui deste projeto de decreto legislativo, que autoriza o Executivo a agir conforme esta condição de calamidade pública em que o Brasil está.
O MDB aqui na Câmara apoia o decreto porque sabe que esta condição de calamidade pública permite ao Governo Federal deixar de obedecer alguns pontos que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as medidas, o Governo pode mudar a meta fiscal, fica liberado de ter que obedecer a meta fiscal, e o Presidente não pode condenado por atos de improbidade ou mesmo ser impichado.
Então, o MDB está, Sr. Presidente, favorável à proposta do Governo Federal e também está favorável ao que ele propõe para a economia, que é disponibilizar 15 bilhões de reais para entregar nas mãos daqueles que precisam, conforme o que aqui falaram o Deputado Mauro Benevides Filho e o Deputado Orlando Silva, a quem quero cumprimentar e parabenizar pelo decreto legislativo.
Então, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único vão passar a receber o valor que lá está estipulado, 200 reais, para poder ter a tranquilidade de ajudar no sustento da sua família. Logicamente que isso, por si só, não vai resolver o problema da nossa economia.
Os recursos de que o Governo precisa para a saúde também estão liberados. Nós, inclusive eu, que fui o Relator Setorial do orçamento da saúde, já tínhamos colocado 5 bilhões de reais a mais para a área e o Governo vai usar 5 bilhões de reais para ajudar os Estados e os Municípios a fazerem o trabalho necessário de contenção, de proteção do cidadão brasileiro.
Muitas empresas estão perdendo valor na bolsa, no IBOVESPA, mas algumas estão ganhando. Eu não sei se faz sentido o que algumas pessoas dizem, mas estão ganhando muito dinheiro, ou valendo mais na bolsa, as empresas de higiene pessoal. As ações da Procter and Gamble subiram no mundo inteiro, assim como as da Unylever e das empresas nacionais que trabalham com produtos de higiene pessoal.
Nós tomamos uma medida acertada, Sr. Presidente, que foi liberar a comercialização de álcool em quantidade comerciável, o que estava proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA.
Essa decisão, que partiu desta Casa e que eu tenho certeza que o Senado Federal vai também aprovar, permite que o álcool a 70% seja comercializado nas farmácias. Eu estive ainda agora em uma farmácia e não há álcool em gel. Sumiu, e estão vendendo no câmbio negro. Então, essa é uma medida que vem socorrer a população.
Sr. Presidente, também o MDB quer fazer uma sugestão para a economia. Vamos construir pelo menos 1 milhão de casas. Se o Governo disponibilizar 20 ou 40 bilhões de reais, isso vai gerar empregos; pelo menos 3 milhões empregos serão criados nos próximos 6 meses, assim que liberar os recursos para a construção de habitação popular, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam. Nós temos ainda quase 8 milhões de famílias precisando de habitação no País. Então, vamos aproveitar essa crise. Nós estamos liberando o Governo para gastar, gastar certo, gastar correto, para que faça a economia circular.
Também pensando no social, Sr. Presidente, eu acho que seria prudente, já que as aulas estão suspensas nas escolas, nós permitirmos o uso da merenda escolar nas residências onde estão as crianças mais carentes.
Essas são as sugestões do MDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vivemos sem dúvida momentos difíceis, com o surgimento de uma doença altamente transmissível que tem trazido consequências absolutamente nefastas para a economia do País.
Diante do caos econômico gerado por essa pandemia, que, como diz o nome, atingiu o mundo todo, este Parlamento não se curvou. Ao contrário, aqui está, de pé, votando medidas importantes para o País.
Ontem, aprovamos medidas fundamentais. Nos próximos dias, vamos aprovar créditos extraordinários da ordem de 5 bilhões para o Ministério da Saúde. Hoje, Sr. Presidente, estamos a aprovar uma solicitação da Presidência da República para que esta Casa reconheça o estado de calamidade pública.
É uma medida grave, é uma medida excepcional? Sim, não se compara a um estado de emergência, decretado quando existe um risco iminente no País. Estamos falando de estado de calamidade, quando o risco é real. Ele já existe e já atinge a saúde pública, já atinge a economia e já atinge os menos favorecidos.
Sr. Presidente, o que representa o estado de calamidade pública reconhecido por este Parlamento? O Governo tem um teto de gastos e não pode ultrapassá-lo. O que nós estamos fazendo é abrindo uma brecha nesse teto, estamos abrindo um espaço fiscal para que o Governo possa fazer os investimentos necessários em favor do trinômio fundamental nos dias de hoje: saúde pública, proteção social e salvaguarda da economia.
O Parlamento, Sr. Presidente, sempre correspondeu às expectativas do País e novamente o está fazendo. Estamos aprovando o estado de calamidade? Sim. Estamos reconhecendo a importância de declarar estado de calamidade hoje no País? Sim. Mas estamos aprovando também, junto com esta medida, uma comissão específica deste Parlamento que não só vai acompanhar o que vai ser feito pelo Governo Federal, mas também terá a obrigação, Deputado Lippi, de sugerir medidas fundamentais que atingem os mais variados setores do País. Fui procurado hoje pelos vários setores: setor calçadista, setores informais, setores das empresas e da indústria como um todo. Todos estão preocupados, todos estão buscando uma decisão, e, em momento algum, os Líderes partidários deixaram de corresponder às expectativas e ao clamor da Nação. Nós daremos uma resposta, mais uma vez, ao Governo Federal, atendendo aos anseios da população brasileira.
Não é hora de fazermos conchavos e nem discussões políticas, não é hora de agirmos com irresponsabilidade. Não podemos dar as cotas ao País, e este Parlamento está de parabéns, porque, todas as vezes em que foi instado pela Nação, em que foi instado pelo Governo Federal, colocou os interesses do País acima da discussão política.
É isso o que o Brasil espera de nós, que nós tenhamos sensatez, equilíbrio e que, como líderes, nós saibamos de fato não só liderar os nossos partidos, mas que saibamos todos juntos liderar esta Nação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu teria pouco a acrescentar em toda a análise que foi feita pelos colegas que me precederam acerca da gravidade da situação, acerca das medidas que vamos tomar hoje e do que se vislumbra em termos de iniciativas, tanto do Governo quanto deste Parlamento.
Acho importante nós deixarmos muito claros os efeitos jurídicos do que estamos aprovando hoje, porque o nome pode nos dar a impressão de algo mais grave do ponto de vista constitucional. O estado de calamidade pública que daqui a pouco iremos votar se refere, como disse há pouco o Deputado Alessandro Molon, ao âmbito fiscal e administrativo do Estado brasileiro. Ele não diz respeito às matérias do art. 136 da Constituição Federal, que tratam de estado de sítio e estado de defesa e que implicam suspensão ou diminuição dos direitos, liberdades e garantias individuais. Não se trata disso. É importante que todos os Deputados e a população principalmente saibam que o estado de calamidade pública acionado com fundamento no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal tem esse único e exclusivo objetivo de permitir que o Estado brasileiro, o Executivo principalmente, tenham maior liberdade, maior discricionariedade nos gastos públicos para enfrentar a situação de calamidade pública com os instrumentos adequados. Não se pode dar ao Executivo em tempos diferentes, em tempos anormais, os mesmos instrumentos que se dão em períodos de normalidade. Evidentemente, esse é um caso de calamidade pública que ninguém discute e precisa ser acionado o art. 65 da LRF.
Essa é a posição do Partido Verde, que conclama todos os Parlamentares a seguir e aceitar essa mensagem enviada pelo Executivo.
Eu ouvi mais cedo o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer que esse é o principal desafio que os Estados Unidos da América vão enfrentar desde a Segunda Guerra Mundial. Ele comparou o combate ao coronavírus a um combate bélico com um inimigo invisível. E me veio à lembrança uma história. O Deputado Marcelo Freixo, que é professor de História, pode me corrigir, se eu estiver errado. Lembrei-me da história do Carlos Martel e do reino dos francos, cujo território, nos séculos VII e VIII, tinha sido quase completamente tomado pela invasão muçulmana. Ano após ano, os muçulmanos iam, aos poucos, tomando o território e, cada vez mais, os francos iam subindo para o norte da Europa. Carlos Martel se deu conta do seguinte: os francos eram um povo de agricultores que estavam muito mais preocupados com seus campos, com suas casas e suas vidas comuns do que com o combate do inimigo comum que invadia seu território. O grande artifício retórico que Carlos Martel usou para convencer os francos foi justamente fazê-los perceber que, se eles não parassem com suas atividades e se unissem naquele momento para combater o inimigo comum, eles perderiam suas casas e seus campos.
Essa é a situação que temos hoje. Nós precisamos nos unir e envidar todos os esforços possíveis para combater o inimigo comum. Não adianta acharmos que, se não fizermos isso, vamos voltar para casa e encontrar tudo normal porque não vamos. Nós estamos de fato numa situação de guerra contra o inimigo invisível, o que demanda todos os esforços e a união de todos, para que possamos ultrapassar este período complicado da nossa história e retomar nossas vidas comuns.
O Deputado Marcelo Ramos citou Confúcio: o mar revolto revela os bons timoneiros. Eu venho um pouco mais perto de nós e cito Fernando Pessoa, mais precisamente os últimos dois versos do poema Mar Português, talvez os mais bonitos da literatura portuguesa: "Deus ao mar o perigo e o abismo deu, / mas nele é que espelhou o céu". Quando, apesar do medo, enfrentamos o perigo com coragem e união, saímos melhores do que entramos, e assim poderá ser com nosso País. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Roma.
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, parabéns pela condução dos trabalhos. V.Exa. está dando um exemplo, mostrando que este Parlamento não pode se esquivar de suas atribuições na condução da Nação. Somos a caixa de ressonância do povo brasileiro, mas também somos protagonistas na busca de solução para um desafio tão árduo quanto esse de enfrentar um inimigo invisível.
Eu gostaria de manifestar a posição do Republicanos. Nosso Presidente Marcos Pereira, junto com nosso Líder na Câmara Jonathan e nosso Líder no Senado, Messias, publicaram já hoje cedo nota em que o Republicanos manifesta integral apoio à Mensagem nº 93. Neste momento, o povo brasileiro exige união por parte dos poderes constituídos, união por parte de seus líderes políticos. Assim, aqui estamos nós nos dando as mãos para, com todos os brasileiros, superarmos da melhor forma possível esse difícil momento que nós estamos vivendo. É um momento de desespero para muitas famílias, especialmente as mais carentes, as famílias do que não têm emprego formal, dos que não têm um salário no final do mês. É pensando exatamente em proteger essas pessoas que o Republicanos se manifesta de forma muito objetiva e assertiva em apoio à Mensagem nº 93, que dá ao Governo as condições para superar essa crise.
Registro também nosso reconhecimento a importantes personagens do Governo Federal que estão agindo neste momento de crise, em especial, o Ministro Mandetta, que tem se revelado uma pessoa ponderada, que tem sabido liderar o processo, que vem atuando para tranquilizar os brasileiros, informando de forma serena as atitudes que precisamos tomar para superar as dificuldades.
Junto com o Ministro Mandetta, o Ministro Moro tomou medidas severas em relação às pessoas que estão desobedecendo as orientações, pessoas que não têm humanidade no coração, visto que, mesmo cientes de que estão contaminadas com coronavírus, saem por aí disseminando a doença, numa atitude que realmente merece nosso repúdio.
Por isso, concordo até com a decisão tomada hoje pelo Governador da Bahia. Nós somos opositores no plano político, mas reconheço que ele acertadamente pediu à Procuradoria do Estado da Bahia que acionasse o empresário que, ciente de que estava contaminado com coronavírus, viajou para Porto Seguro e, com essa atitude irresponsável, contaminou outras pessoas e segue disseminando o coronavírus na Bahia.
Sr. Presidente, nós precisamos também elogiar homens públicos que estão revelando realmente o espírito público devido e esperado pela nossa Nação. Neste momento, temos que esperar de um líder o exemplo, não o populismo, não a demagogia, mas as atitudes assertivas. É neste momento que a nossa Pátria precisa, sim, de homens e mulheres com espírito público elevado, de pessoas que sabem renunciar, de pessoas que sabem tomar atitudes difíceis, mas que servem para preservar vidas, a exemplo do que fez o Prefeito de Salvador, o ACM Neto, que, de forma antecipada, tomou atitudes devidas. Já na segunda-feira, ele decretou uma série de ações restringindo as aglomerações em Salvador e, hoje à tarde, tomou novas atitudes, impedindo o funcionamento de shopping centers a partir de sábado e fechando os parques municipais, tratando inclusive de medidas para minimizar a frequência dos nossos idosos nos órgãos públicos, estendendo prazos de receitas médicas.
Ele está melhorando essa logística pensando naqueles brasileiros que se veem hoje desesperados, sem saber como vão sustentar as famílias durante esses dias, que serão difíceis. Por isso, também recebe o nosso aplauso a medida de entregar cestas básicas a todas as crianças da rede municipal de ensino, que ficarão sem aula durante esse período, para que não só possam prover sua alimentação, mas também possam ser um bastião, um suporte para suas famílias.
São atitudes assim que os brasileiros esperam. E é dessa categoria de líder político como tem se revelado o Prefeito de Salvador, ACM Neto, que os brasileiros precisam, não de pessoas populistas, não de pessoas irresponsáveis, que não estão cientes da gravidade da situação. Precisamos de todos unidos, o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judiciário. Enfim, todos os órgãos da República precisam estar unidos e irmanados para enfrentar esse desafio que é premente e afeta todos os brasileiros.
É dessa forma, Presidente, que o Republicanos estará aqui, ao seu lado, para enfrentar essa crise, para tomar as atitudes devidas.
Na Presidência da Comissão das Startups, também houve uma medida muito importante, que contou com o seu apoio. Aqui eu faço um elogio ao nosso Relator, o Deputado Vinicius Poit, que conseguiu, de maneira muito positiva, os instrumentos necessários para que, ontem, nós realizássemos uma audiência pública agregando pessoas em torno de uma discussão necessária.
Nós temos também que dar o exemplo, cabe a nós Líderes este exemplo: o Parlamento não pode parar. Aqui estão discussões importantes, aqui está o destino de muitos brasileiros. E nós não iremos nos furtar especialmente àqueles brasileiros que mais precisam, àquelas pessoas que têm que ser olhadas pelos seus Líderes, os quais estão aqui tomando providências adequadas para que possamos superar essa crise social, de saúde pública, econômica, uma crise que vai abalar, sim, a realidade da vida de muitos brasileiros.
Portanto, estaremos aqui de pé, até o último instante, dentro das nossas limitações físicas, para que possamos apoiar os nossos brasileiros e também dar o devido reconhecimento ao Congresso Nacional e ao papel de todos nós, que, devidamente legitimados pelas urnas, estamos aqui como porta-vozes do povo brasileiro. Vamos seguir adiante!
Registro aqui os meus cumprimentos e os parabéns ao Prefeito ACM Neto, que tem se destacado neste momento de dificuldade. E, como ele muito bem disse, se, ao final desse processo, uma vida humana foi preservada, tudo já valeu a pena.
Então, é dessa forma que eu peço o empenho de todos os líderes políticos deste Brasil, de cada brasileiro e brasileira, para que tenham ciência, porque a coragem, neste momento, vai se revelar não com destemor, não com brincadeiras, mas sabendo que o assunto é sério e transmite temor a todos. E a coragem é a capacidade humana para superar esse medo. Nós temos que ser responsáveis e mostrar que o nosso amor pelo próximo é maior e vai unir todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Colegas Parlamentares, eu inclusive não vou tirar a minha máscara, porque muita gente falou neste microfone hoje.
Penso que todos nós temos que nos cuidar o máximo que pudermos, com todas as regras que estão sendo ditas, porque este Parlamento não pode parar, não pode fechar. A população vai precisar cada vez mais de nós.
É simbólico hoje para nós termos uma das medidas mais importantes para o Governo e para a população aqui ser comandada, articulada e relatada por um dos Líderes da Oposição, o Deputado Orlando Silva, que fez isso muito bem, articulando com todas as Lideranças, inclusive das duas Casas.
Em momentos como este, é disso que precisamos, porque é o mínimo que a população espera de nós. Que todos nós tenhamos sensibilidade de olhar para a população, porque é a parte mais frágil desse processo.
Portanto, nós da Oposição vamos fazer aqui o que for necessário para que o dinheiro chegue e ajude a nossa população a ter saúde. Por meio desse decreto de calamidade pública que votamos hoje, nós estamos, de fato, autorizando o Governo Federal a receber um cheque especial ilimitado para gastar. É claro que o Deputado Orlando Silva teve a preocupação, com a contribuição dos Líderes, de definir comissões de acompanhamento. Isso é natural, é o mínimo que o Parlamento pode fazer. Agora, nós daqui exigiremos do Governo Federal que o dinheiro chegue à população, chegue àqueles mais frágeis.
Nós temos uma demanda hoje de 3 milhões e meio de famílias precisando entrar no Bolsa Família. Essas pessoas precisam ser beneficiadas neste momento difícil, mas nós temos que ir além do Bolsa Família. Nós temos milhões de pessoas nas ruas, que vivem da economia informal, que vão ter que parar de transitar, que vão ter que parar de sair às ruas, que precisam da cobertura do Estado brasileiro. Para isso, nós estamos liberando dinheiro aqui para o Governo gastar, mas também para proteger empregos. Quem está trabalhando não pode ficar o tempo inteiro com medo de ser demitido. É preciso que o Governo, imediatamente, entre numa articulação com as empresas, assegure o emprego dos trabalhadores, inclusive com férias coletivas e com trabalho em casa.
Eu quero dizer uma coisa. Aqui está todo mundo se esforçando para fazer o melhor, mas o Presidente da República precisa parar de continuar dizendo que há histeria sobre o coronavírus ou que não é tudo isso o que a imprensa está dizendo, porque não combina ele fazer esse discurso e mandar para esta Casa um pedido de decreto de calamidade pública.
Nós temos responsabilidade com a população, que precisa de toda atenção agora. Olhem o que está acontecendo no dito Primeiro Mundo, nos países ricos, e imaginem o que acontecerá neste País com as dificuldades que temos.
Precisamos estar juntos agora para ajudar o povo.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
– Blefe, na melhor hipótese
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um momento muito crítico e, ao mesmo tempo, o momento de fomentar a cultura da solidariedade no País. Se as frases de efeito não conseguiram nos unir, é a crise da pandemia que vai unir a todos nós em defesa do povo brasileiro. Em nome da nossa bancada do Solidariedade, quero expressar que buscamos a solidariedade por meio da política. Eu quero manifestar o apoio integral e incondicional da nossa bancada ao Poder Executivo e aos Poderes da República em vista de todas as medidas adotadas para garantir a integridade do povo brasileiro.
Neste momento, diante da dor e da crise em que nos encontramos, nosso Parlamento mostra maturidade. Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia, que nos momentos mais tensos mostrou humildade e uniu a todos nós na defesa de medidas concretas e pragmáticas para garantir que a crise não venha a afetar ainda mais nosso País. Destaco a perspectiva concreta de votarmos remotamente, o que permitirá a cada Parlamentar, de onde estiver, atuar e cumprir seu papel perante o povo brasileiro.
Apoiamos a aprovação do decreto de calamidade pública e todas as outras medidas necessárias para enfrentarmos esta situação, com união e solidariedade. Vamos aprovar todas as medidas do Governo Federal necessárias para combater a pandemia do coronavírus.
Sr. Presidente, falo em meu nome e no nome das lideranças rurais de Minas Gerais e de todo o País, quando digo que estou preocupado com a situação dos nossos trabalhadores dentro das porteiras. Minas Gerais produz metade do café brasileiro e, daqui a 30 dias, começa a colheita do café, quando 8 milhões de trabalhadores migrarão do Nordeste brasileiro, do norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha para colher o café. As lideranças e os técnicos da cafeicultura já estão tomando as medidas cabíveis, mas é preciso que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde, dê as orientações necessárias para que esses trabalhadores tenham a saúde garantida.
Hoje a Ministra Tereza Cristina falou com todos nós que atuamos no agronegócio, tanto o familiar como o de commodities para exportação, buscando criar um mecanismo de interação conosco. O Ministério da Agricultura está adotando medidas importantes para garantir a sanidade dos nossos produtos agrícolas, por meio da fiscalização na exportação e na importação de produtos do agro.
Quanto mais crítica a crise se tornar, mais precisaremos de alimentos seguros para toda a nossa população e para a exportação. O Brasil tem uma enorme responsabilidade quanto à segurança alimentar, não só do povo brasileiro, mas também de grande parte dos outros países, já que somos um grande exportador de produtos alimentícios para o mundo inteiro.
Sr. Presidente, quero reforçar a proposta a que chegamos no Colégio de Líderes para que o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde enviem para esta Casa as medidas a serem adotadas. A partir daí, nós trabalharemos as proposições no sentido de apoiá-las, contribuindo para reduzir os impactos desta crise.
Falo com o espírito de todos os mineiros e mineiras. Venho protestar contra uma medida do Secretário do Tesouro Nacional, o Sr. Mansueto, que propõe a queda de liminar que beneficia o Estado de Minas Gerais, que tem uma dívida, irresponsável, de quase 100 bilhões de reais. Se, infelizmente, esta medida judicial cair, Minas Gerais terá que desembolsar imediatamente 17 bilhões de reais, embora nós saibamos que hoje o Estado não tem nenhuma condição de arcar com as consequências. Portanto, em nosso nome, em nome do nosso mandato e em nome da bancada de Minas Gerais, faço meu protesto contra esta medida encaminhada pelo Secretário do Tesouro Nacional ao Supremo Tribunal Federal.
Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, lembrando que este Parlamento, sob a liderança de V.Exa., nunca vai faltar ao nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Moraes, para falar pela Liderança do Podemos.
Peço que sejamos um pouco mais rápidos.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, cumprimento V.Exa., os demais Parlamentares e nossos colegas que, mesmo diante do enfrentamento das adversidades, estão aqui de pé, a despeito de todas as tormentas, diante de todos os desafios que os brasileiros iremos enfrentar, muitos, aliás, com muito mais dificuldades que todos nós.
Gostaria de pedir muita coragem e, sem sombra de dúvida, muita cautela à população para que não entre em pânico, fique em casa, se resguarde, cumpra a quarentena, permaneça com seus familiares ou, se precisar, que a pessoa fique sozinha, pois o momento exige tranquilidade para buscarmos o melhor para o nosso País.
Os especialistas na área têm dado várias explicações para o que estamos vivendo. Dizem eles que precisamos frear o pico dos casos do coronavírus. A missão de todos os Parlamentares, agentes políticos investidos pelo voto, do Presidente da República e de toda a sua equipe é que nos comportemos como estadistas, como líderes. Para isso, devemos nos aglutinar, nos reunir, nos agrupar, e não nos segregar. Não é hora para revanchismo, ódio, dissabor e desavença. Que nossos olhos brilhem em busca da coletividade! É preciso baixar as armas e colocar de lado as armas empunhadas e estender as mãos àqueles que precisam.
Nós estamos vivendo um momento de caos. Nós vimos modelos que não deram certo em outros países. Portanto, podemos tirar como exemplo países, como dizem, de primeiro mundo. Basta termos todos os cuidados necessários.
Nós estamos diante de um problema grave. Alguns Estados ainda não computaram vítimas do coronavírus. Os kits nem sequer chegaram a alguns lugares e, em outros, foram desviados. Nós sabemos que muitos casos não são computados ou são computados como um problema que não guarda relação com o coronavírus.
Nós pedimos, quanto possível, equilíbrio e temperança. É assim que o Ministro Mandetta tem agido. Eu não o conheço, mas sei da sua responsabilidade. Nós temos que ter cuidado, sim! E vejam que quem está falando é a mesma pessoa que pediu o fechamento das nossas fronteiras. O mandado de segurança está no STF, com a Ministra Cármen Lúcia, a quem solicitamos que o observe com muito cuidado e muito carinho, e nos dê uma resposta rapidamente. Nós precisamos disso para evitar a proliferação imediata do vírus.
Precisamos, igualmente, dar uma resposta quanto à economia. Por que não falarmos a respeito, por exemplo, de antecipação do pagamento de férias? Por que não falarmos da desoneração de todos os impostos, partindo do Governo Federal, para as empresas e para os comerciantes, aliviando, assim, o peso para os funcionários? É isso que tem ocorrido em outros lugares do mundo. Senão, a população é que vai padecer, perecer ou até morrer mais do que propriamente pelo coronavírus.
Esta é a hora de somarmos esforços. Nós somos favoráveis ao decreto de calamidade pública, que acaba de chegar, mas não podemos confundi-lo com outros remédios jurídicos. Neste momento, pedimos muita responsabilidade ao Chefe do Executivo, muita responsabilidade da nossa parte, para que possamos sair maiores desta crise e a população confie nas autoridades. Afinal, onde há disciplina, os casos de coronavírus diminuíram.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Paula Belmonte.
Todos irão falar, mas é preciso calma.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, amigos Parlamentares. Boa noite, Sr. Presidente.
Neste momento, inicio minhas palavras pedindo a Deus que nos abençoe e nos ilumine, porque estamos vivendo um momento sério não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. O fato é que este vírus está deixando todo o mundo em pânico, o que nos leva a refletir na ideia de união. Esta situação deve nos levar a pensar, creio, em como nós, seres humanos, somos frágeis. Eu peço a Deus que nos mantenha firmes no compromisso em benefício da população.
Eu nunca imaginei que, neste plenário, ouviríamos a Oposição e o Governo falar sobre união, votando juntos em prol da população. Este é um grande exemplo de maturidade e de responsabilidade. É um grande exemplo de pessoas que realmente pensam no Estado.
O Cidadania, partido que represento — hoje, infelizmente, o Deputado Arnaldo Jardim, Líder do nosso partido, não pôde estar presente aqui —, tem o compromisso de fazer com que nossa sociedade sinta menos os reflexos desta crise. O fato é que a população já está sofrendo os impactos do coronavírus há algum tempo.
Este País, que já teve 14 milhões de pessoas desempregadas, hoje tem 13 milhões. O coronavírus não vai apenas matar pessoas — vai fazer surgir mais desempregados, infelizmente! Isso vai produzir mortes, depressão, anemia e desnutrição. O coronavírus não vai atingir apenas as pessoas menos favorecidas, vai chegar também às classes média e alta.
É por isso que este Parlamento tem a responsabilidade de dar ao povo brasileiro a assistência necessária e o compromisso de dar-lhe dignidade. A dignidade só é possível com o trabalho. O Estado não tem dinheiro. Quem tem dinheiro é quem contribuiu com o pagamento de tributos.
É com esta responsabilidade que o Cidadania se coloca à disposição da sociedade para que, diante de um fato tão triste, despertem no coração de cada brasileiro a solidariedade e a responsabilidade com o desenvolvimento deste País abençoado.
Quero, Sr. Presidente, agradecer a V.Exa. a conduta, que não é motivo apenas para elogio, mas também a conduta de vários Parlamentares que aqui estão se sacrificando para darmos dignidade ao povo brasileiro.
Como Parlamentar, cidadã e representante do Cidadania, coloco-me neste momento à disposição da sociedade e deste Parlamento, para que possamos passar por esta crise com união, com responsabilidade pelo desenvolvimento do nosso País e com justiça para todos.
Peço a todos os Parlamentares, Deputada Fernanda e Deputado Major Olimpio, que estejamos verdadeiramente unidos, para darmos assistência a quem precisa e nos comprometermos a dar uma oportunidade ao Brasil.
É preciso que o Governo, o Executivo como um todo, esteja presente, propondo as reformas necessárias. Nós estamos nos colocando à disposição para trabalhar, mas precisamos realmente estar com as mãos unidas, para que o Brasil saia desta situação em que nos encontramos.
Que Deus abençoe a cada um de V.Exas.!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atitude do Presidente da República diante da pandemia que chega a este País me lembra o Barão de Itararé, segundo o qual de onde menos se espera é que nada vem.
Na verdade, Deputado Paulo Teixeira, o que vamos enfrentar é algo muito grave. Na Itália, nas últimas 24 horas, 475 pessoas morreram. Esta informação nos chega agora.
Nós sabemos que, quando este vírus chegar, por exemplo, às favelas do Rio de Janeiro, com a péssima ventilação e as condições de moradia daquela população, isso provavelmente vai se transformar numa grande tragédia.
Hoje, o Rio de Janeiro não tem nenhum leito disponível — hoje, antes do coronavírus. O número de suspeitos de infecção quadruplicou no dia de hoje. Então, os sinais são os de uma tragédia. Não sabemos o que realmente vai acontecer em termos de saúde pública, nem na economia. Mas nós podemos ter, Deputado Orlando Silva — e que bom que V.Exa. assumiu a relatoria deste projeto da decretação de calamidade —, um número muito grande de pessoas morrendo de fome, número maior até do que o número de pessoas morrendo diretamente pelo coronavírus. É possível que exista desabastecimento. É possível que exista uma situação muito grave.
Em razão disso, o Congresso age de forma muito correta e dá exemplo, o que é uma prova cabal de que não há nenhum cabimento que autoritários fora do seu tempo defendam o fechamento do Congresso. O Congresso, com todas as suas limitações, vem para cá, faz um debate sincero, aprofundado, reúne propostas e as apresenta. As divergências dos campos de pensamento aqui dentro são úteis neste momento para que diferentes propostas possam ser apresentadas, buscando solução para esse caso, numa postura completamente diferente da postura do Executivo.
Nesse sentido, Deputados, apresentamos um projeto de renda mínima, o que é fundamental, porque existe um número muito grande de pessoas que ficarão em situação precária. Mais de 30 milhões de pessoas não têm carteira assinada e não estarão, portanto, guardadas por nenhum direito. Elas precisam receber pelo menos um salário mínimo. E, mais do que isso: precisamos fazer, Deputado Rodrigo Maia, com que as pessoas que recebem até dois salários mínimos e não podem pagar, durante esse tempo, pelo fornecimento de gás, água e luz não tenham a suspensão desses serviços. Que isso seja cobrado depois.
Essas são medidas necessárias para que essas pessoas possam ficar em casa. Ficar em casa não pode ser um dever. Ficar em casa tem que ser um direito do trabalhador. O Estado tem que dar condições para que as pessoas fiquem em casa. Isso é decisivo. Isso não é um dever. Isso não acontece por força da polícia, com ameaça de prisão. É preciso oferecer condições dignas para a classe trabalhadora. Temos 12 milhões de desempregados. Não é uma força policial que vai fazer com que as pessoas fiquem em casa com o filho passando fome, perdendo emprego, sem condições de colocar nada dentro de casa, Deputados e Deputadas.
É preciso todo o esforço no momento de exceção, para garantir que as pessoas tenham dignidade para ficar em casa. Temos que evitar as rebeliões no sistema prisional, temos que evitar as rebeliões e os conflitos nas grandes cidades. E isso é feito com medidas corajosas, que este Congresso está apontando a possibilidade de ter, e não negando uma endemia, não negando uma doença, não negando a proliferação do vírus. É irresponsável a posição do Presidente da República, por isso as manifestações crescentes de revolta contra a Presidência.
Este Congresso está de parabéns. Vamos aprovar, com certeza absoluta, medidas que vão minorar, que vão aliviar um pouco o sofrimento do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Felício Laterça, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu achei que não ia viver o momento que estou vivendo hoje na Câmara dos Deputados. Tinha que vir uma calamidade pública para termos Maioria e Minoria, Situação e Oposição, todos com o mesmo propósito. Na verdade, nós estamos no mesmo barco.
A mensagem do Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro que solicita o reconhecimento do estado de calamidade pública veio para unir nesta Casa sentimentos nobres que deveríamos ter naturalmente. E, felizmente, já houve consenso para aprovação desta matéria na Casa. V.Exa. está de parabéns pela liderança desse processo, Presidente.
Vou lembrar algumas coisas que disse ontem e também hoje, por ocasião da reunião do Colégio de Líderes. O momento que estamos vivendo é gravíssimo, mas muitos ainda não acreditam — muitos ainda não acreditam!
O colega do Rio que me antecedeu falou sobre as comunidades do Rio de Janeiro, as nossas conhecidas favelas. Infelizmente, a saúde pública no Brasil é um caos. Não temos de fato leitos disponíveis, não temos profissionais de saúde em número suficiente e tampouco temos profissionais de segurança pública o bastante, o que provavelmente vai fazer falta. Hoje ainda fiz um pronunciamento de agradecimento aos profissionais de saúde e aos profissionais de segurança pública, porque esses têm um dever muito maior do que o dos demais.
Aproveito para saudar, Presidente, os profissionais da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal pelo compromisso de manter as Casas funcionando e pelas medidas que estão sendo adotadas para que possamos aprovar as matérias que precisam de fato ser aprovadas, como esta mensagem sobre o estado de calamidade pública e a medida provisória que vamos votar hoje. Mas lembro o que ainda está por vir.
Eu disse hoje, na reunião que tivemos, que espero que tenhamos serenidade para ver óbitos acontecerem bem perto de nós. O pânico está tomando conta da população, mas há alguns que ainda estão fazendo piada. Pelas redes sociais, são feitas piadinhas o tempo todo com algo tão grave, com algo tão sério como essa doença que ainda não tem cura nem prevenção. Fazem piada de tudo quanto é forma, e sabemos que alguém próximo de nós virá a óbito — é questão de tempo.
Esse pedido para as pessoas permanecerem em casa é mais do que uma necessidade, é uma questão de sobrevivência. Então, ficar em casa hoje, como já foi dito aqui, é um dever e um direito ao mesmo tempo. Precisamos atentar para isso.
Recebi inúmeros apelos da população — acredito que a maioria dos Parlamentares também recebeu —, em razão do problema que os empresários, os pequenos investidores, aqueles que têm seu pequeno comércio estão passando. A conta de luz, a conta de água, o aluguel, o boleto para pagamento do empréstimo estão chegando.
Vi notícia anunciada pela FEBRABAN que na verdade não ajudará ninguém. É só postergação de pagamento, sem retirar os juros, sem fazer absolutamente nada. De que adianta postergar pagamentos por 30, 60 ou 90 dias, se eu não consigo fazer caixa? Aonde eu vou chegar? Então, como eu disse hoje, esta Casa já constituiu uma Comissão para tratar da questão da saúde, e também tivemos a promessa de se fazer uma para tratar da questão econômica. Eu ainda sugeri, Presidente, que, em razão dos danos sociais, nós tivéssemos um gabinete de crise dentro da própria Câmara dos Deputados. Precisamos tratar disso com a maior seriedade possível, porque, independentemente do caos que vai se instalar, e já está se instalando, na saúde pública, nós o teremos também na economia. Algo muito grave ainda está por vir, porque provavelmente as pessoas não terão salários para saldar suas dívidas, para pagar suas contas.
Falamos também das pessoas que precisam ser repatriadas. Ontem, recebi apelo de atletas brasileiros que ficaram na Capital do Peru, em Lima, e que não puderam voltar para suas casas. O evento foi cancelado, e aquele país mandou fechar as fronteiras. Além disso, a aviação comercial também está sofrendo muito com esse gravíssimo problema. Hoje recebi o apelo de mais um grupo de aproximadamente 300 turistas brasileiros que estão em Cusco. Solicitei a V.Exa., Presidente, que fizesse intervenção nesse assunto. Hoje oficiei ao Ministro das Relações Exteriores e peço que V.Exa. corrobore o meu ofício.
Há algumas semanas, fizemos o resgate de pessoas na China com aviões brasileiros. Sabemos que o problema não está só no país vizinho, o Peru, está em todo o mundo. Então, teremos que ter seriedade na avaliação dos casos e, dentro do possível, envidar esforços para resgatar os nossos compatriotas que estão lá fora e querem retornar aos seus lares para enfrentar junto com os seus o que precisa ser enfrentado. Lembro que eles estão lá fora, na verdade, passando por dificuldades. Foram para uma temporada, que já acabou, já ultrapassou o tempo planejado, e estão com dificuldades para alimentação, hospedagem, locomoção, em síntese, com problemas de toda ordem. Cabe ao Governo brasileiro e a esta Casa adotarem providências quanto a isso.
Mais uma vez, quero frisar a dificuldade econômica que se vai abater sobre o País e com ela os danos sociais que serão causados. Acho que ninguém hoje se arrisca a mensurar essa conta. Milhares de mortos no mundo inteiro, crise econômica no mundo inteiro, e nós estamos aqui fazendo a nossa parte, é verdade. Mas temos que conscientizar a população de que todo esforço é pouco.
Vários Parlamentares já estão acometidos por essa doença. Tivemos notícia hoje de que o Presidente do Senado também teve diagnóstico positivo. Talvez aqui entre nós alguém já seja portador desse vírus de forma assintomática. Por isso, preciso lembrar mais uma vez a importância do uso da máscara — eu retirei a minha agora para falar. Eu tenho visto pessoas dizendo que não há problema, mas elas não sabem se estão doentes. Conversam de perto e, quando expelem saliva, acabam contaminando outras pessoas. Então, nós precisamos ter esse cuidado, precisamos fazer com que as pessoas entendam a gravidade da situação. Precisamos que os meios de comunicação falem sobre isso o dia inteiro, repetidas vezes. E que as mídias sociais sirvam para informar, mas informar de maneira coerente, de maneira correta, e não para ficar passando mensagens que na verdade só prejudicam a saúde do brasileiro. Nós estamos aqui para apoiar, no que for necessário, as medidas que o Governo brasileiro precisa tomar. Essa decretação de estado de calamidade pública vai trazer, acredito, o que é necessário para que haja recursos para serem investidos. É preciso investir com seriedade. E lembro que o Parlamento vai instituir uma Comissão Mista para acompanhar as despesas que serão feitas e onde serão aplicados os recursos. Lembro também que a responsabilidade é de todos os governantes, tanto do Governo Federal como dos Governos Estaduais e Municipais. Parabenizo todos os que estão envolvidos nessa grande causa. E que Deus tenha misericórdia do nosso povo.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vitor Hugo, para uma Comunicação de Liderança, pelo Governo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, queria inicialmente reforçar aqui neste plenário o profundo respeito que o Governo Federal, que o Presidente da República, que foi Deputado aqui por 28 anos, tem pelas duas Casas do Congresso Nacional. O entendimento do Governo é o de que a ação coordenada, a ação conjunta de todos os Poderes certamente, com união, compromisso e solidariedade, vai fazer com que nós consigamos atravessar os mares revoltos dessa crise, que é mundial.
Os reflexos econômicos dessa crise e a própria crise de saúde, essa crise sanitária, não se iniciaram no nosso País, mas certamente já estão chegando aqui com algum impulso. Mas, com a nossa ação, com a ação de todos os Poderes, nós vamos conseguir ultrapassar este momento difícil.
Quero falar da total consciência que o Governo tem da seriedade deste momento, tanto que instituiu um gabinete de crise interministerial. Foi levantado em algum momento na reunião de Líderes que colocar o Ministro Braga Netto, da Casa Civil, à frente desse gabinete seria um desprestígio ao Ministro Mandetta, que está fazendo um excepcional trabalho. Certamente isso não é verdade. Como esse problema vai ter solução em diversas vertentes de atuação do Estado, a Casa Civil, que já tem a missão de coordenar os demais Ministérios, assume o protagonismo. Mas lógico que a saúde tem total preponderância nas medidas, sabendo-se que ela vai estar certamente o tempo inteiro coordenada com o Ministério da Economia, em virtude dos reflexos da crise na economia do nosso País.
Quero dizer também que a entrevista coletiva do Presidente e do gabinete de crise interministerial foi excepcional. Nela foram abordadas as medidas que estão sendo executadas pelo Governo Federal na área da saúde, na área econômica, na área da segurança pública, na área da infraestrutura e também no aspecto social.
É muito importante ressaltar aqui alguns aspectos que foram tratados nessa coletiva e que também já foram anunciados em diversas entrevistas e em diversas manifestações do Governo, como, por exemplo, a injeção de mais de 147 bilhões de reais na economia através de diversas medidas, como o corte do IPI de equipamentos de saúde ligados à prevenção e ao combate ao COVID-19, medida alinhada com o que nós votamos aqui nesta Casa ontem.
O Ministério da Economia já está dificultando a expedição de licenças para exportação de equipamentos de saúde, assim como determinando a diminuição de juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS; fixando alíquota zero para impostos de importação de produtos de uso médico-hospitalar, além de várias outras medidas que também foram anunciadas e reforçadas hoje pelo próprio Presidente da República, tais como: o reforço no Programa Bolsa Família; o atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS e do SIMPLES Nacional por 3 meses; a desoneração de produtos médicos; a oferta de 24 bilhões de reais para linhas de crédito pessoal, para ajudar trabalhadores autônomos; a oferta de 48 bilhões de reais para empresas; o socorro à aviação civil e o fechamento de fronteiras, que começou na fronteira do Brasil com a Venezuela, e já há estudos avançados na Casa Civil, em coordenação com outros Ministérios, para expandir o fechamento para fronteiras do Brasil com outros países.
Conforme dito por mim na reunião da Líderes, coloco-me à disposição para receber sugestões de todos os Deputados de Estados que guardem fronteira com outros países, para que avancemos também nessa pauta. E a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados está à disposição para receber outras sugestões de ações executivas que não dependam exclusivamente do Parlamento, pois o Governo Federal tem total disposição de, ouvindo os Parlamentares, adotá-las.
Quero parabenizar, também, o Deputado Orlando Silva pelo trabalho excepcional e muito rápido que fez. O Presidente da República enviou mensagem hoje pedindo a decretação do estado de calamidade pública, e o Deputado Orlando Silva, de maneira muito exitosa, conseguiu construir um texto que atende às necessidades do Executivo em relação àquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe, o que vai possibilitar ao Governo Federal gastar mais para socorrer os nossos brasileiros, tanto no aspecto da saúde quanto no aspecto econômico, e, ao mesmo tempo, possibilitar que o Parlamento participe, junto com o Executivo, da fiscalização dessas ações. Isso, para nós, é excepcional. O Governo tem todo o interesse de fazer essas ações com transparência, com coordenação e de maneira integrada com o Parlamento.
Dessa forma, parabenizando o Deputado Orlando Silva e agradecendo a todos os Líderes e demais Deputados pela futura — se Deus quiser! — aprovação desse decreto de calamidade pública, eu me despeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Teixeira por 3 minutos.
Indago se o Deputado Orlando Silva já fez a retificação.
Deputado Orlando, por favor...
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, inicialmente quero parabenizar o Deputado Orlando Silva por oferecer um relatório rápido, pronto e preciso para o enfrentamento econômico dessa crise. E quero dizer que esse enfrentamento econômico, na minha opinião, deve ter estes três focos: combate ao coronavírus, proteção social e melhoria da economia.
Nesse sentido, Presidente, eu quero falar sobre dois aspectos: o das medidas e o aspecto político.
Em relação às medidas, é importante fortalecer o SUS. E é muito importante que tenhamos leitos de UTI, que tenhamos capacidade de testagem e equipes de saúde da família para ir às casas. Ao mesmo tempo, Presidente, é importante dinheiro na FIOCRUZ para o desenvolvimento de uma vacina.
Em relação às medidas de proteção social, parece-me que os 200 reais que o Governo está oferecendo às famílias não são suficientes. Imaginem as famílias mais pobres do Brasil, que precisam se alimentar, que precisam de medicamentos, que precisam vencer o cotidiano, já que não poderão mais trabalhar no mercado informal. Pensem nas favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo, nas palafitas de Belém, nas periferias deste País. É por isso que precisamos ter 1 salário mínimo para as famílias mais pobres, para que, com esse salário mínimo, elas possam honrar suas despesas cotidianas, para enfrentar a situação. Elas terão que ficar nos seus lares. Para isso, elas precisam de condições materiais.
É por isso que nós, da Oposição, do Partido dos Trabalhadores, estamos defendemos 1 salário mínimo, durante esta crise, para que elas possam arcar com essas despesas. Vejam: se fosse uma crise bancária, o Governo liberaria bilhões para socorrer os bancos, Deputado Renildo Calheiros. Mas, como se trata de uma crise com seres humanos, não é isso que acontece. Precisamos ter bilhões de reais para fazer face a essa crise.
Por último, quero falar sobre a questão política. O Presidente da República mostrou incapacidade de comando, incapacidade de dirigir o País, incapacidade de enfrentar o vírus ao seu redor. Já são 15 as pessoas que contraíram o vírus porque ele subestimou a crise.
Por isso, Presidente Rodrigo Maia, quero parabenizá-lo pela serenidade com que está combatendo essa crise e coordenando esse processo. Esse processo requer capacidade política e de liderança, que não está instalada no Palácio do Planalto. O Presidente Bolsonaro, no último final de semana, perdeu todas as condições políticas, tendo em vista que ele foi participar de uma manifestação que era indevida, porque não devia haver concentrações naquele final de semana e porque era contra o Congresso Nacional, que é parte da solução dessa crise. Por isso, Deputado Rodrigo Maia, quero parabenizá-lo pela serenidade da condução.
E acho importante, Deputado Rodrigo Maia, que essas sessões com os Deputados a essa distância possam acontecer, além da votação remota que foi estabelecida.
É por isso que eu quero aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, prestar minha solidariedade às famílias brasileiras, que sofrerão neste momento, que voltarão para o isolamento social. Que elas possam ter todo o nosso apoio, que não fiquem sem um apoio material, sem um apoio à saúde, sem um apoio psicológico, sem solidariedade, para que nós possamos vencer rapidamente essa crise e o Brasil possa retornar à sua vida, que precisa ser retomada, com emprego, com renda, com oportunidades, com serviços públicos.
É por isso que nós temos que afastar essa ideia de que não há Estado. Neste momento, o Estado é muito importante, como sempre foi, no desenvolvimento da sociedade, e nós precisamos retomar. A face mais clara do Estado brasileiro se chama Sistema Único de Saúde — SUS e sistema de proteção social.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, subo à tribuna, primeiro, para cumprimentar V.Exa., autoridade máxima desta Casa, pelo tom de serenidade, pela frase dita em uma entrevista: "Este Parlamento não fechará".
Essa frase, tão impactante, eu não poderia deixar de repetir aqui. Muitas vezes eu escuto as pessoas falarem "o Governo, o Governo". Quem é o Governo? O Governo é composto de três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com sua competência.
Muitas vezes, Deputado Mauro, as pessoas perguntam: "O Congresso está funcionando, com todos os cuidados?" Ele não poderia fechar, porque o Governo não pode nesta hora faltar à sociedade brasileira.
É o Executivo, Presidente, obviamente, que vai dar as determinações, pelo seu próprio papel de definir as políticas públicas adotadas no País. Daí a importância de este Parlamento estar aqui hoje votando, liberando todas as questões orçamentárias, para que possa dar suporte às ações do Executivo.
A frase de V.Exa., a presença harmônica, a demonstração de que está colocada de lado qualquer divergência ideológica, a harmonia e a responsabilidade que esta Casa está demonstrando à sociedade são uma manifestação, acima de tudo, Presidente, de responsabilidade e cumprimento do dever. Nós fazemos parte do tripé do Governo.
Fiz questão de vir aqui para registrar essa frase de V.Exa. Confesso que foi a frase que mais reverberou em todos os grupos dos quais eu faço parte nas redes sociais, com a segurança e a altivez de dizer que este Parlamento não fechará e não se furtará ao trabalho. Como diz o nosso Hino Nacional, não fugiremos à nossa luta e à nossa responsabilidade.
Aqui fica, portanto, o nosso agradecimento ao Líder maior, na figura de V.Exa.
Toda a Casa, nos seus bastidores, por meio dos seus funcionários, está fazendo a sua parte, buscando minimizar a entrada das pessoas que aqui circulam. Muitas vezes, as pessoas não percebem essa dimensão, mas a Câmara dos Deputados chega a ter pico de circulação de quase 30 mil pessoas, número maior do que o da população de muitos Municípios. Aqui nós tivemos a coragem de minimizar esses impactos, de colocar os funcionários em casa, as pessoas que correm mais risco, de fazer rotatividade.
Todas as medidas foram tomadas, Presidente, sob a sua direção. Digo, com muita responsabilidade, que este Parlamento está aberto, sim, para cumprir seu papel como um dos que compõem a figura do Governo.
Estamos aqui de prontidão para aguardar as decisões do Executivo, que tem na figura do Presidente o seu responsável máximo. E ele vai dizer o que espera que seja resolvido, como Presidente eleito, num momento de pandemia jamais visto no País.
E esta Casa, como bem disse V.Exa., estará aberta, cumprindo seu papel — de forma remota ou presencial, mas cumprindo seu papel —, para que possamos minimizar os impactos na sociedade e atravessar esse desafio de um País que tem dimensões continentais.
Muitas vezes eu olho para o lado, Presidente, e fico imaginando que isso está acontecendo na Itália, depois na Espanha. Ora, o tamanho de cada um desses países é o tamanho de um Estado brasileiro. Então nós teremos efeitos e evoluções diferentes. E esta Casa estará aqui, pronta para amparar a população brasileira, como sua legítima representante, e para minimizar os impactos de toda essa crise.
Agradeço a palavra, Presidente. Eu não poderia, como Parlamentar, deixar de registrar o meu orgulho de ter V.Exa., com tamanha responsabilidade, guiando este Parlamento para que ele cumpra o seu papel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya.
Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva, para fazer uma complementação de voto.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer uma retificação de voto, levando em conta o diálogo realizado com vários Parlamentares.
No art. 1º, o texto passa a ser: "Fica reconhecida, exclusivamente — é o acréscimo, na retificação desse voto —, para os fins do art. 65 da Lei Complementar...". E segue o texto nos termos apresentados originalmente.
A segunda retificação, Presidente, é no § 3º do art. 2º. O texto começa dizendo: "Bimestralmente, a Comissão realizará audiência pública com a presença do Ministro da Economia (...)". No final, a versão anterior dizia: "(...) que deverá ser divulgada pelo Poder Executivo (...)". Atendendo à reflexão feita por alguns colegas, o texto passará a ser: "(...) que deverá ser publicado pelo Poder Executivo antes da referida audiência".
Fizemos essas duas retificações, Presidente, também levando em conta o que ouvimos de vários colegas, para tentar produzir a melhor redação, com nitidez, com clareza, para que a sociedade brasileira perceba o compromisso do Parlamento de criar condições para que o Brasil combata o coronavírus.
Eu quero concluir, Presidente, agradecendo as referências de vários colegas e dizendo que estou muito feliz de perceber que o Parlamento brasileiro se uniu em torno de um grande desafio que o País tem, que é enfrentar e combater o coronavírus, com medidas que não apenas levam em conta o viés da saúde, que são fundamentais.
Haverá recurso disponível para todas as iniciativas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, do sistema de assistência social. São medidas que, seguramente, vão permitir proteger também vários setores que poderiam ser penalizados, como, por exemplo, os produtores culturais, que estão muito preocupados com o encerramento de atividades do teatro, do cinema, ou seja, atividades de entretenimento. Tudo isso está inviabilizando a manutenção de atividades culturais, além de um conjunto de atividades econômicas que vai limitar a produção dos trabalhadores do Brasil. E o Governo tem condições de adotar medidas que permitam mitigar os danos para as famílias e para o povo em geral.
Nesses termos, Presidente, apresento o relatório.
Agradeço a confiança de V.Exa. ao oferecer essa missão para este simples Deputado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço a palavra para retirar os destaques que fiz das minhas emendas, porque o Relator acolheu, na prática, o texto da minha Emenda nº 3, que acrescentava a palavra "exclusivamente", para deixar claro que esta calamidade não é a calamidade prevista nos arts. 136 e 137 da Constituição Federal.
Agradeço ao Relator e o cumprimento pelo parecer, assim como V.Exa. também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Fabinho.
O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, cumprimento V.Exa. e também o Relator. E quero pedir a V.Exa. que leve ao Ministro Mandetta algo que vejo que pode ajudar no combate ao coronavírus.
Temos vários hospitais em Minas Gerais e no Brasil que estão quase prontos — em Minas Gerais, eu sei de sete hospitais que estão 90% concluídos. Então, que se liberem recursos para terminar esses hospitais, a fim de que possam atender os pacientes com coronavírus.
Sobre essa questão da economia, Presidente, estou vendo que estamos queimando os nossos dólares à toa.
Quem compra dólar, Paulo Guedes, é gente rica. É milionário que compra dólar. Não queime as nossas reservas injetando dólar no mercado. Dólar é coisa de rico. Vamos, sim, pegar o dólar e cuidar da saúde do nosso povo, pois é disso que precisamos.
Outra coisa errada que eu vi é essa questão de liberar mais recursos para quem é aposentado. Uma pessoa que ganha um salário mínimo não precisa de mais dinheiro emprestado; e dinheiro a 1,8%, quando a taxa de juros está a 4%. Estão emprestando para quem ganha um salário a mais de 25% ao ano. Isso é um absurdo e uma falta de respeito com os nossos velhinhos que só ganham um salário. Hoje eles vão viver como?
Então, Presidente, vamos estar juntos, sim. Parabenizo V.Exa. e todo o Parlamento, que hoje é um Parlamento só. Temos que estar unidos, e tenho certeza de que essa crise do coronavírus vai tornar o Brasil melhor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/MDB - MG) - Concluindo, quando terminar essa crise do coronavírus, e vamos vencê-la, teremos um Brasil melhor, um Brasil mais unido, um Brasil com o Executivo e o Presidente Bolsonaro mais unido, um Parlamento e o povo brasileiro unido. Um povo que, sobretudo, sabe vencer as crises. E temos que ter determinação e coragem para vencer isso.
Que Deus ajude o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Roman, por 2 minutos.
O SR. ROMAN (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder falar. Eu só gostaria de chamar a atenção para a responsabilidade de todos nós. Muitos aqui já falaram, mas, a respeito dessa responsabilidade, quem no Parlamento está focado na solução dos problemas e quem está focado no problema? Eu digo que estou focado na solução. Nós temos que buscar apoiar inclusive a ação que nos foi encaminhada para declarar calamidade pública no Brasil.
Parafraseando, quando chegou a Portugal a declaração de calamidade pública em 1755, naquele grande terremoto que matou mais de 50 mil portugueses, o Rei de Portugal D. José I perguntou ao Marquês de Pombal o que fazer num momento tão drástico como aquele. E, dentro da sua simplicidade, ele disse: "Primeiramente, fechar os portos, enterrar os mortos e cuidar dos vivos".
Então, simplesmente, nós temos que fazer isso, fazer o que precisa ser feito. Nós temos que não ficar apontando os problemas. Quando se fala em enterrar os mortos, fala-se em não ficar preso ao passado. O Presidente Bolsonaro errou? Errou. Não há dúvida disso. Mas quantos não cometemos erros aqui dentro, em votações e em ações. Nós temos que agora centrar, sim, o nosso foco em solucionar os problemas.
Avante, Brasil! Vamos fazer com que cada vez mais possamos ter esta visão: fechar os portos, enterrar os mortos e cuidar dos vivos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Todos orientam "sim"?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todos "sim".
Por favor, mostrem o painel, para ficar registrado o voto de todos os partidos.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020.
APROVADO. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
Agradeço a todos os Deputados e Deputadas a compreensão do nosso rito de votação, o apoio de todos os partidos, mostrando, Deputado Hildo, que é com o diálogo que o Brasil vai superar as suas crises e os seus obstáculos, não com a raiva e não com o radicalismo.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela coordenação dos trabalhos. V.Exa. foi fundamental para que nós aprovássemos em tempo célere este projeto de decreto legislativo que vai ajudar a salvar o Brasil.
Com esse projeto de decreto legislativo é importante V.Exa. estar envolvido, porque V.Exa. ajuda a construir um Brasil melhor. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Próximo item.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 2019
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 899, de 2019, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 9, 17, 21, 22, 26, 28 a 31, 34, 35, 65, 76, 83, 84, 132, 133, 137, 154 a 157, 188 a 192, 196, 209, 217 e 219, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das demais; no mérito, pela aprovação desta, e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 4, 6 a 8, 11, 13, 16, 18, 19, 20, 27, 32, 38, 40, 47, 50, 52, 54, 57, 59, 68, 70, 72, 73, 75, 77, 81, 86, 89, 92, 94, 97, 101, 104, 109, 111, 119, 125, 128, 129, 131, 135, 139, 140, 149, 153, 165, 170,171, 172, 175, 176, 194, 195, 199, 200, 201, 206, 210, 215 e 220, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020, e pela rejeição das Emendas de nºs 3, 5, 10, 12, 14, 15, 23 a 25, 33, 36, 37, 39, 41 a 46, 48, 49, 51, 53, 55, 56, 58, 60 a 64, 67, 69, 71, 74, 78 a 80, 82, 85, 87, 88, 90, 91, 93, 95, 96, 98 a 100, 102, 103, 105 a 108, 110, 112 a 118, 120 a 124, 126, 127, 130, 134, 136, 138, 141 a 148, 150 a 152, 158 a 164, 166 a 169, 173, 174, 177 a 187, 193, 197, 198, 202 a 205, 207, 208, 211 a 214, 216 e 218). A emenda de nº 66 foi retirada pelo autor.
Passa-se à discussão. (Pausa.)
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8 da Resolução n 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Por enquanto é só para dar suporte à emenda aglutinativa.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 899, de 2019, ressalvados os destaques.
Está aprovada a Medida Provisória nº 899, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020.
Aglutina o texto do § 4º do art. 5º da Medida Provisória nº 899, com a redação proposta pela Emenda nº 13 apresentada à Medida Provisória com o § 3º do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020.
Dê-se ao § 3º do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020, a seguinte redação:
§ 3º Na hipótese de transação que envolva pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte, a redução máxima de que trata o inciso II do § 2º deste artigo será de até 70%, ampliando-se o prazo máximo de quitação para até 145 meses.
Essa faz parte do acordo? (Pausa.)
Destaque nº 1.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do art. 13 do PLV da MP 899/2019, com vista à sua supressão.
Deputado Paulo Ganime.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna para se manifestar contra o destaque do NOVO para suprimir.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu quero registrar, Sr. Presidente, que o parecer do Relator incorporou emendas muito importantes a essa medida provisória, para evitar que devedores que acumulam uma série de dívidas e seguem se beneficiando de mecanismos como o REFIS pudessem entrar, ou mesmo os grandes banqueiros que acabam, muitas vezes, beneficiando-se de medidas como esta. Uma medida de refinanciamento neste momento em que a economia vive com foco em pequenos, médios, mas com uma lógica de justiça fiscal, para nós é muito importante, e nós queremos manter o texto. Estamos contra a emenda do NOVO.
Eu também quero aproveitar, já fiz o meu pronunciamento, para falar sobre a gravidade da situação política no nosso País com o tema do coronavírus e com o governo de um insano, que, na verdade, é inimigo da possibilidade de se fazer uma união nacional para enfrentar uma pandemia que assusta a Europa e que entra com muita força no Brasil. Já são quatro mortes. Nós precisamos suspender as atividades hoje para não morrermos amanhã. E, ao mesmo tempo, nós vemos um insano na Presidência da República que prefere ser líder de extrema direita em vez de liderar o País num momento muito delicado.
Este é um momento dos mais difíceis da nossa história, nós sabemos. Refletimos muito sobre este momento eu, o Deputado David Miranda, a Deputada Sâmia Bomfim e tantos outros companheiros e companheiras. Mas achamos que este também é o momento em que precisamos enfrentar o tema político, porque é fundamental derrotar o Bolsonaro para salvar a vida da população.
Por isso, hoje foi apresentada uma peça pedindo o impedimento do Presidente, assinada não só por nós, os três Deputados, mas por artistas, como o Gregório Duvivier e a Zélia Duncan, pelo Vladimir Safatle, pela Rosana Pinheiro Machado, pela Debora Diniz, pelo Prof. Silvio Almeida, por dezenas de intelectuais, pelo Luis Felipe Miguel, por vários Deputados Estaduais e Vereadores.
Este é um momento de dar um basta, um momento de dizer que o Brasil precisa se unir para enfrentar o coronavírus. E nós temos um inimigo dessa união: o Bolsonaro, um insano, lunático, que está atrapalhando o País neste momento. Não é à toa que explodem os panelaços. Antes mesmo das 8 horas e meia, são panelaços em muitos bairros, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em São Paulo.
Nós não podemos ir para as ruas porque somos responsáveis. Mas podemos nos manifestar politicamente das nossas janelas e, ao mesmo tempo, apresentar um instrumento político que diga: "Já basta!" Nós sabemos que este é o pior momento para uma crise política, mas também sabemos que é o momento mais necessário para se derrotar este Governo e salvar a vida da população.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação o destaque.
Aqueles que forem a favor da supressão permaneçam como se acham. (Pausa.)
Registro o voto do PSOL contra a supressão.
Emenda aglutinativa nº 1.
Aglutinem-se os textos das Emendas nºs 9 e 162 com o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020, incluindo-se, onde couber, da forma seguinte (...)
Em votação a emenda aglutinativa.
Vou passar a palavra para os seguintes Deputados: o Deputado Alexis Fonteyne, o Relator, o Deputado Vitor Hugo e o Deputado Arthur Lira. Será 1 minuto para cada um. Vamos lá!
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dizer, rapidamente, da importância dessa matéria num país que tem quase mil dívidas de contenciosos tributários, uma fábrica de contenciosos, uma fábrica de inadimplentes.
Nós estamos facilitando a negociação dessas dívidas, para fazer voltar esses recursos para a União. Agora, de fato, o que estamos fazendo é atacar as consequências de uma fábrica de contenciosos, que é o nosso sistema tributário. Este é mais um motivo importante para nós pararmos de criar tantos contenciosos: atacar a causa com a reforma tributária.
Então, parabéns a todos pela aprovação dessa matéria, mas temos que atacar a causa que gera tanta inadimplência e tantos contenciosos tributários.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marco Bertaiolli.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a V.Exa. e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos nesta Casa. E agradeço a oportunidade de relatar tão importante matéria como esta, a MP 899, e aprová-la. Nós a aprovamos por unanimidade nesta Casa, numa construção absolutamente democrática, de todos os partidos, reconhecendo que neste momento que o Brasil atravessa, ao enfrentar esta pandemia mundial, são importantes medidas sanitárias e medidas hospitalares, mas também são fundamentais medidas econômicas, como esta que acabamos de aprovar.
Esta medida estabelecerá uma nova relação entre o Fisco e o contribuinte brasileiro, dando à PGFN — Procuradora-Geral da Fazenda Nacional a oportunidade de entender a situação de cada empresa brasileira. Dessa forma, poderá estabelecer um papel de pagamento de impostos dentro daquilo que a empresa pode arcar sem gerar desemprego. É o que todos nós aqui defendemos.
Entendo que é um avanço gigantesco a comunicação entre o contribuinte e o Fisco, porque essa é uma relação que não existe hoje, é uma relação de distância. A partir deste momento, nós aproximamos do contribuinte o Fisco, a Receita.
Mais uma vez, quero parabenizar todos os Líderes desta Casa pelo trabalho, pela compreensão, pela dedicação. Nesta quarta-feira, às 20h30min, nós estamos aqui votando e apresentado uma solução para a economia brasileira.
Presidente Rodrigo Maia, mais uma vez obrigado pela confiança. Parabéns pelo trabalho! Admiro-o com muita profundidade, e V.Exa. sabe disso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito obrigado, meu amigo.
Com a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na realidade, quero somente registrar a união das Lideranças dos partidos, dos Deputados e das Deputadas, em construir consenso para a votação desta medida provisória, que será muito importante na vida das empresas e dos contribuintes. Estabelece nova modalidade de parcelamento de débitos, ainda mais com algumas emendas aglutinativas — e quero deixar bem claro isto, Sr. Presidente —, que foram construídas em total acordo. Na sequência, o Líder do Governo vai poder afirmar isso. O acordo envolveu tanto a regulamentação do bônus sem incidir sobre as multas, como a questão das matérias relativas às multas do CARF — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do seu voto de qualidade. Além disso, emenda aglutinativa do PSB possibilitou a extensão do prazo, de 120 para 145 meses.
Quero parabenizar todos que estão trabalhando num clima adverso como o de hoje. Este Congresso, de pé, como disse brilhantemente a Deputada Soraya Santos, cumpre sua obrigação com a Nação, votando o Decreto de Estado de Calamidade Pública e medida provisória importante como esta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vitor Hugo.
Em seguida, temos uma urgência para colocar em votação.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria inicialmente parabenizar o Deputado Marco Bertaiolli pelo trabalho na relatoria desta medida provisória, que é importantíssima não só para o Governo mas para todo o País, em especial.
Como V.Exa. falou, Deputado Marco Bertaiolli, nosso Relator, realmente a intenção do Governo é a de aproximar o máximo possível a União dos seus devedores, dos contribuintes, de maneira que nesses próximos 2 anos, sem aumentar impostos, nós aumentemos a arrecadação em aproximadamente 12 bilhões de reais. Portanto, quero parabenizá-lo pela relatoria.
E quero dizer que, para viabilizar a aprovação desta medida provisória, nós construímos um acordo. Eu acabei de telefonar diretamente para o Presidente da República e também para o Ministro Paulo Guedes e para o Secretário Esteves. Nós construímos um compromisso de sanção em relação a essa parte específica da emenda aglutinativa que trata da mudança do voto de qualidade, saindo do Fisco para os contribuintes. Eu queria dizer isso publicamente, de maneira a reforçar o cumprimento, pelo Governo, de todos os acordos feitos.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e parabenizo-o mais uma vez pela aprovação da matéria.
Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PLP nº 9, de 2020, que "possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal".
Sala das Sessões, em 4 de março de 2020.
Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante, Patriota.
Houve acordo.
Certamente, na pauta da próxima semana, como há acordo desta matéria, o mérito virá a voto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária com data, hora e Ordem do Dia a serem divulgadas oportunamente.
Será divulgada oportunamente também a data em que será iniciada a utilização do sistema de deliberação remota, nos termos do § 1º do art. 2º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2020.
Comunico ao Plenário que estão sendo temporariamente suspensas as realizações de Sessões Não Deliberativas de Debates durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência do surto de coronavírus.