Aposentadoria: presidente sanciona lei que cria a Funpresp
Devem ser beneficiados pela nova lei, os servidores públicos que ingressarem no funcionalismo público a partir da sanção
Por Fabiana Pimentel	 2 maio 2012 10h05
SÃO PAULO – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2), a sanção da presidente Dilma Rousseff para a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) para os servidores públicos da União.
De acordo com a publicação, a medida vale para os servidores que ingressarem no serviço público a partir da sanção da lei.
Além disso, a nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral.
Segundo a medida, os servidores federais que têm salários até o teto da Previdência, atualmente de R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Caso exceda esse valor, a União arcará com até 8,5%.
De acordo com a Agência Brasil, a contribuição da União é partidária, ou seja, se o servidor pagar 5%, a União arcará com o mesmo percentual. Além disso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência, caso queiram ganhar acima do teto, os servidores terão de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a algum fundo de pensão privada.