Perdão de dívida até R$ 10 mil não é prêmio ao inadimplente, diz Mantega – SINPROFAZ
Ele avaliou que o projeto não representa um benefício aos contribuintes que estão inadimplentes com o governo. "Não é um prêmio ao inadimplente. É um cidadão de baixa renda que não podia pagar e que não vai pagar. Não adianta ficar com aquele débito fingindo que tem um crédito a receber", disse Mantega a jornalistas após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Congresso Nacional.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto vai beneficiar cerca de 2,1 milhões de processos, que totalizam R$ 3,6 bilhões em débitos. O ministro da Fazenda informou essa dívida de pequenos contribuintes era, muitas vezes, residual no início, de R$ 500 a R$ 1 mil, mas que, com a incidência de multas e juros, acabou subindo para valores bem mais altos, como R$ 9 mil a R$ 10 mil. "Vamos dar uma anistia (…) Deve e não tem como pagar. Está com a ficha suja. Queremos limpar isso para que o cidadão passe a ter todos os direitos de crédito e de ter uma atividade econômica", disse.
Por outro lado, explicou Mantega, o projeto do governo também prevê mais agilidade na cobrança de grandes devedores da União. Atualmente, segundo ele, a cobrança demora em média 15 anos. "Estamos encurtando prazos. Ao invés de termos um tempo tão longo, vamos ter uma cobrança mais rápida", disse ele. O ministro explicou que está sendo proposto um mecanismo de negociação entre o governo e os devedores, que funcionará por meio de uma comissão. "Tem uma comissão que vai poder sentar com o devedor e ver quanto ele pode pagar de fato. Não adianta ter uma dívida inscrita e pendurada", concluiu.