Propostas de normas de avaliação de produtos entram em consulta pública - TeleSíntese
Objetivo é adequar os textos ao regulamento aprovado no ano passado, que isentou a cobrança para a expedição do certificado de homologação
A Anatel abre, nesta segunda-feira, 2, três consultas públicas sobre certificação de produtos de telecomunicações, reconhecimento de profissionais como especialistas na avaliação da conformidade de produtos e do procedimento operacional para seleção, avaliação e habilitação de laboratórios de ensaios. O prazo para contribuições é de 30 dias.
As consultas reúnem em um só documento os requisitos mínimos necessários para designação de Organismo de Certificação para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações já aplicados, atualizados especialmente na Resolução 715, do ano passado, que trata da avaliação da conformidade e de homologação de produtos para telecomunicações. Uma das alterações é o fim de cobranças para a expedição do certificado de homologação.
A isenção da taxa foi imediata e válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados para uso próprio.
A regulamentação aprovada em outubro torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais céleres e versáteis, o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor. As propostas em consulta pública vão atualizar os procedimentos de avaliação de homologação dos produtos à nova norma.