AI-5 deve caçar ou suspender o mandato do filho do Presidente Jair Bolsonaro
Congresso Nacional PERDA DO MANDATO
01/11/2019 02h44
A declaração do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (SP), favorável a um novo AI-5 repercutiu negativamente nos corredores do Congresso Nacional e pode resultar na perda ou suspensão de mandato do filho do presidente na Câmara Federal.
Ao rebater a fala de Eduardo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a manifestação como "repugnante".
"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras", destacou Maia.
De acordo a advogada constitucionalista Vera Chemim, a fala de Eduardo atenta contra o artigo 55 da Constituição e fere trechos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
"Ele como deputado tem que respeitar e cumprir a Constituição.
Incitar a criação de um novo AI-5 vai contra o Estado Democrático de Direito", observa.
Republicanos repudia fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5
"Se for considerada essa questão, ele vai ser punido com a suspensão do exercício do mandato e da perda de todos os privilégios previstos no rendimento", explica Vera, que atenta ainda para a definição das punições pelo plenário da Câmara.
Caso a suspensão estabelecida ultrapasse os 120 dias, assumirá o mandato na Casa Legislativa o suplente do parlamentar.
Oposição vai pedir a cassação de mandato de Eduardo
FIES Senadores aprovam suspensão de pagamentos do "FIES" DEVIDOS por estudantes até 31 de dezembro de 2020