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22-02-2019 | 10h46
Justiça suspende auxílio-mudança para deputados reeleitos em Goiânia
Mesmo após suspensão por liminar, deputados receberam benefício
Liminar concedida na quinta-feira pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1º Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia impede pagamento de auxílio-mudança para deputados estaduais reeleitos em Goiás e que já moram na capital. Decisão aconteceu após ação popular movida por Pedro Feldon, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás.
Ação movida por Feldon baseou-se em pedido de ação popular feito no Estado de Minas Gerais onde uma liminar também impediu que deputados federais e senadores recebessem o benefício.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pagaria um salário de R$25.322,20 para os deputados que concluíssem o mandato em janeiro e aos que acabaram de ser eleitos. Dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e poderiam receber duas vezes, por que o valor foi viabilizado para despesas com mudança e transporte de bens.
Na decisão, o juiz afirma que não faz sentido o pagamento de auxílio-mudança pra quem já mora em Goiânia, como é o caso de deputados reeleitos. Ele alega que o pagamento da forma como foi anunciado causa prejuízo ao erário público.
No entanto, o pagamento de auxílio-mudança aos deputados reeleitos foi efetuado nesta quinta-feira. O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) afirma que não foi notificado da decisão que impedia o recebimento do benefício.