Na justificativa, o deputado diz que as agressões contra os animais são práticas ainda enraizadas em parte da população brasileira.
Keyle Santos
16/07/2021, 17h49	
Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (16/7), foi apresentado um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que determina que os agressores de animais paguem assistência veterinária e gastos decorrentes dos maus-tratos.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC). Na justificativa, o deputado diz que as agressões contra os animais são práticas ainda enraizadas em parte da população brasileira.
“A legislação ambiental vem, ao logo do tempo, sendo aperfeiçoada com o intuito de trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Nosso objetivo com o projeto é defender os animais dos abusos contra a integridade física”, explica Eduardo Prado. O deputado é reconhecido como defensor da causa animal na Alego.
Em Goiás, a Lei de nº 20629/2019, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.
Projeto determina que agressores de animais paguem assistência veterinária e homem é preso suspeito de maus-tratos contra 11 cães, em Goiânia
Na tarde da última segunda-feira (12/7), um homem de 29 anos foi preso suspeito de maus-tratos contra 11 cães, no Setor Rodoviário, em Goiânia. Segundo o comandante da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), quatro animais adultos e sete filhotes que seriam vendidos, foram encontrados com o suspeito.
O comandante afirma que os cães eram amarrados em cordas curtas, ficavam sem alimentação e em espaço insalubre. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) multou o homem em R$ 5 mil por maus-tratos. Criminalmente ele pode ter pena de dois a cinco anos de prisão pelo crime.
Segundo o diretor de fiscalização ambiental da Amma, Diego Moura, a agência não consegue estimar quantos dias os animais estavam naquela situação, mas relata que quadro clínico era delicado. De acordo com ele, uma cadela havia dado a luz e não tinha alimentação para conseguir amamentar, além disso, outro cão tinha um quadro de dermatite no rosto.
Aos guardas da Romu, o homem alegou que os animais estavam sem água e comida apenas naquele momento, mas a situação não era frequente. Os cães foram encaminhados para uma organização não governamental (ONG), em Aparecida de Goiânia.
O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes e preso sem direito à fiança, devido a um agravante do caso.
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Saúde
Cresce recusa de vacina contra Covid-19; relato é de 2.097 cidades
Número corresponde a 74,2% das 2.826 prefeituras pesquisadas pela CNM.
Agência Brasil
16/07/2021, 18h10	
Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em 2.097 cidades, foi relatada a recusa de vacina contra a covid-19 nesta semana. O número corresponde a 74,2% das 2.826 prefeituras ouvidas na 17ª edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia de covid-19. Em 689 municípios, as prefeituras não relataram esse tipo de situação.
O levantamento também detectou pessoas tentando escolher vacinas. Segundo a pesquisa, 2.109 (74,6%) cidades constataram essa tipo de postura. Outras 687 (24,3%) não informaram tais práticas por parte dos cidadãos. Na semana passada, de 5 a 8 de julho, em 68,5% (1.860) dos municípios entrevistados, a escolha pelo tipo da vacina era uma prática comum.
Também foram reportados, nesta semana, casos de pessoas que se recusam a tomar determinados imunizantes. As vacinas mais recusadas foram a CoronaVac, em 1.067 (50,6%), a Oxford/AstraZeneca, em 829 (39,3%) e, em menor proporção, a da Janssen, em 66 (3,1%).
Abastecimento
Entre as cidades que participaram do levantamento, 2.025 (71,7%) afirmaram não ter problema de desabastecimento de vacinas contra covid-19, neste semana. O número das que enfrentaram desabastecimento chegou a 775 (27,4%), maior do que o registrado na semana passada, quando 17,7% municípios reclamaram.
Das cidades que não receberam imunizante, 739 (95,4%) ficaram sem a primeira dose. Em 102 (13,2%) das cidades sem imunizante, foi registrada a falta da segunda dose.
Faixa etária
Entre os municípios ouvidos, 74,6% começaram a imunização nas faixas etárias abaixo dos 60 anos. Segundo o levantamento, 132 (4,7%) estão na faixa de 50 a 55, 349 (12,4%) de 45 a 49, 709 (25,2%) de 40 a 44 anos, 1.070 (38%) de 35 a 39, 379 (13,5%) de 30 a 34, 84 (3%) de 25 a 29 e 69 (2,4%) na faixa etária de 18 a 24 anos.
Do universo de administrações municipais consultadas, 1.975 (69,9%) reportaram a adoção de alguma forma de medida de distanciamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. Outras 808 (28,6%) responderam não ter lançado mão deste recurso durante a pandemia. Na semana passada, regras de distanciamento foram relatadas por 72,4% das cidades pesquisadas.
Via: Agência Brasil
Imagens: Agência Brasil
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Saúde
Veja quem pode se vacinar contra Covid-19 neste sábado (17), em Goiânia
O atendimento será feito em oito unidades de saúde o no drive-thru do Shopping Passeio das Águas.
Dinake Nubia
17/07/2021, 09h23	
Foto: Freepik
Neste sábado (17/7), Goiânia retoma a aplicação da primeira dose em pessoas acima de 39 anos, sem comorbidades, e em grupos prioritários. O atendimento será feito em oito unidades de saúde o no drive-thru do Shopping Passeio das Águas.
Nos oito postos disponíveis, o horário de funcionamento será das 8h às 17h para os moradores da capital goiana que agendaram pelo aplicativo Prefeitura 24Horas ou pelo link ‘Agendamento Vacinação Covid-19’, disponível no site da Prefeitura de Goiânia. Já no drive-thru do Passeio das Águas, a SMS disponibilizará 2 mil senhas para o atendimento.
Além disso, Goiânia segue aplicando a segunda dose para pessoas com aprazamento para o mês de julho. Neste sábado (17), poderão receber o imunizante aqueles que estão previstos para o dia 22/7 da vacina AstraZeneca.
Na segunda-feira (19/7), a vacinação continua na mesma faixa etária, mas com ampliação dos grupos prioritários, que serão novamente incluídos os trabalhadores da saúde e dos profissionais da educação.
Locais para se vacinar contra Covid-19 neste sábado (17), em Goiânia
Primeira dose: atendimento na modalidade pedestre, das 8h às 17h, por agendamento:
Ciams Urias Magalhães
CSF São Francisco
CSF Parque Industrial João Braz
CSF Vera Cruz II
CSF Jardim Cerrado IV
UPA Dr. Paulo Garcia (UPA Chácara do Governador)
UPA Jardim Novo Mundo
CSF Recanto das Minas Gerais
Segunda dose (AstraZeneca), das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento:
Escola Municipal Lions Clube Bandeirantes, na Praça da Bandeira, Bairro Goiá;
Escola Municipal Bárbara de Sousa Morais, na Avenida Uruguaiana, Jardim Novo Mundo;
Salão Comunitário Jesus Bom Pastor (ao lado do CSF Guanabara I).
Balanço da vacinação
Até o momento, a Prefeitura de Goiânia já aplicou 864.058 doses de imunizantes contra a Covid-19, sendo que 51,75% da população vacinável, com idade maior de 18 anos já receberam a primeira e 22,15% da população vacinável, com maior de 18 anos, receberam a segunda ou dose única.
Imagens: freepik
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Goiás
Fazendeiro acusado de ajudar Lázaro Barbosa é solto após decisão judicial
A juíza considerou favorável para soltura o quadro de saúde e a idade do fazendeiro, bem como ele ter residência fixa e ocupação lícita.
Dinake Nubia
17/07/2021, 10h19	
Foto: Reprodução
O fazendeiro Elmi Caetano Evangelista, de 73 anos, acusado de ajudar Lázaro Barbosa durante a fuga, foi solto nesta sexta-feira (16/7), após decisão judicial. Ele estava detido há 23 dias no presídio de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF).
De acordo com a defesa, o réu estava com a saúde debilitada. Além disso, era a única pessoa envolvida no caso que estava presa. Agora, o fazendeiro é monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deve cumprir algumas medidas determinadas pela Justiça, como não deixar a cidade ou sair de casa durante a noite.
Na decisão judicial, a juíza Luciana Oliveira da Silveira afirmou que “houve a captura e morte de Lázaro Barbosa, situação que elidiu a preocupação de outrora quanto à realização de novos atos de colaboração de Elmi com aquele criminoso e, portanto, o risco de sua liberdade à ordem pública.”, escreveu.
Elmi Caetano Evangelista responde por favorecimento pessoal e posse de armas. A magistrada também apontou não haver provas de que as armas e munições seriam fruto de receptação, como foi cogitado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Prisão do fazendeiro acusado de ajudar Lázaro Barbosa
O fazendeiro foi preso no dia 24 de junho, um dia após ele ter impedido a entrada da força-tarefa em sua propriedade, segundo à polícia.
Na ocasião, o caseiro da fazenda também foi preso e confessou que Lázaro Barbosa estava no local e que o patrão dava abrigo e comida. O funcionário chegou a ser preso, mas o processo contra ele foi arquivado.
No dia da prisão, a polícia apreendeu duas armas em posse do fazendeiro, mas um laudo apontou que elas não funcionavam. Agora, a defesa tenta retirar a acusação pela posse de armas. Em audiência de custódia, Elmi negou as acusações.
Lázaro Barbosa foi morto no dia 28 de junho após confronto com a força policial.
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Política
Projeto de Lissauer visa proibir a utilização e o comércio de linhas com cerol em Goiás
Apresentado pelo chefe do Poder Legislativo, propositura tem o objetivo de reforçar o combate aos acidentes provocados pelas linhas com materiais cortantes, além de garantir maior rigor nas penalidades aplicadas aos infratores
Dia Online
17/07/2021, 11h19	
Foto: Reprodução
Diante de recorrentes casos de acidentes provocados por linhas com cerol em todo o estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentou, durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (16/7) o projeto de lei de sua autoria de nº 425/2021 que proíbe a fabricação, comercialização e depósitos de materiais cortantes, bem como a sua utilização nas linhas de pipas e similares. Segundo o parlamentar, a medida visa atualizar a lei já existente nº 17.700/2012 que determina a proibição deste tipo de material, além de garantir sanções administrativas mais graves aos infratores.
“Infelizmente temos acompanhado com frequência casos de acidentes e até mesmo mortes provocadas por linhas com cerol. No início deste mês, por exemplo, uma jovem recém-formada veio a óbito após ser atingida no pescoço, na BR-060. Diante disso, precisamos coibir com urgência essa prática lamentável que tem colocado em risco a integridade física das pessoas, especialmente, dos cicilistas e motociclistas. Em Goiás já existe uma lei que assegura essa proibição, mas que carece de atualizações e, portanto, apresentamos esse projeto, que visa, acima de tudo, garantir a vida e a segurança dos goianos”, explicou Lissauer.
De acordo com o texto, estão inclusos entre os materiais cortantes o “cerol”, que trata-se da mistura de pó de vidro e cola; a “linha indonésia”, entendida como a linha, fio ou barbante coberto por cola cianoacrilato, conhecida como “super bonder” e carbeto de silício ou óxido de alumínio e a “linha chilena”, que tem em sua composição óxido de alumínio, silício e quartzo moído. Todas elas são utilizadas para cortar a linha do adversário, as quais podem levar transeuntes, motociclistas e ciclistas à lesões extremamente graves ou mesmo à morte.
Penalidades
O projeto apresentado pelo chefe do Legislativo goiano determina ao infrator ou responsável legal a apreensão e multa que varia de R$ 500,00 a R$ 2 mil por cada material apreendido. Já para os estabelecimentos que fabricarem, ainda que de forma artesanal os materiais cortantes, o texto prevê a advertência e apreensão dos produtos, multa de R$ 2 mil e a cassação da inscrição estadual.
Além disso, fica determinada ainda às lojas que comercializam quaisquer tipos de cola a afixação de placas, de fácil visibilidade, com tamanho mínimo de 30 cm de largura por 20 cm de altura, com as seguintes instruções: “É proibida a utilização de cerol, linha chilena, linha indonésia ou qualquer outro tipo de material cortante em linhas de pipas ou similares”.
A fiscalização e a aplicação das penalidades serão regulamentadas pelos órgãos competentes. Também será instituído um “disque-denúncia”, com o intuito de receber informações a respeito da fabricação, comercialização ou depósito dos materiais cortantes e uma campanha estadual de prevenção e combate aos acidentes provocados pelas linhas com cerol.
Motociata Cerol Corta Vidas
Com o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos e os riscos das linhas com materiais cortantes, a família da motociclista Flaviane Ferreira dos Reis, que morreu no início deste mês após ser atingida por linha com cerol na BR-060, em Goiânia, promove neste sábado, 17, uma motociata com o tema: “Além de pipas, cerol corta vidas”.
A ação, que contará com o apoio e a participação de grupos de ciclistas, motos clubes de Goiás e também de educadores de trânsito do Detran e da população em geral, acontece a partir das 15h30, com saída da Avenida dos Eucaliptos, localizada no Residencial Alphaville e chegada na Praça Cívica, no Setor Central, em Goiânia.
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