Violência doméstica: MPAC recebe vereador e discute consolidação de projeto de empregabilidade – Ministério Público do Estado do Acre
Violência doméstica: MPAC recebe vereador e discute consolidação de projeto de empregabilidade
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta terça-feira (8), o vereador de Rio Branco Eduardo Farias para tratar sobre o projeto "Amigas da Paz: elas ao trabalho", uma causa que uniu instituições públicas e o setor privado com vistas a promover a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica.
A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), apresentou o trabalho do órgão auxiliar do MPAC em prol das vítimas de violência doméstica e pediu o apoio do parlamento municipal para vencer o ciclo de violência contra a mulher no estado, começando pela capital.
A gerente do Departamento de Políticas para as Mulheres, ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Lidianne Cabral, também acompanhou o encontro na sede do MP acreano.
O parlamentar recentemente protolocou um projeto de lei que garante a oferta de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Prefeitura, bem como nos programas de geração de emprego e renda do município. O projeto, que tramita nas comissões da Câmara de Vereadores, mantém relação com a iniciativa idealizada e lançada pelo MPAC.
Visando aglutinar esforços e consolidar a causa, o vereador se comprometeu em modificar a proposta legislativa de sua autoria e institucionalizar em forma de lei o selo "Empresa Amiga da Paz", que já havia sido lançado pela Prefeitura mediante decreto. O instrumento vai ser ampliado e agora vai certificar toda iniciativa empenhada em dar oportunidade de trabalho nessas situações envolvendo mulheres, termo que contempla também as mulheres transgêneras e transexuais, ponto inclusive que será explicitado na lei.
"Aqui no CAV há uma expertise no enfrentamento de violência contra as mulheres, e fomos agraciados com boas ideias. A ideia é tirar da violência e dar uma condição para aquelas mulheres de se libertarem de um dos grandes problemas que fazem com que elas fiquem nesse ciclo de violência, que é a dependência econômica", declarou o vereador.