MPF: Despejo de indígenas em Caarapó (MS) não teve ordem judicial - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Em nota, Ministério Público Federal lembra que decisão da ministra Carmen Lúcia, do STF, garantia permanência na Fazenda Santa Maria, onde PM despejou famílias no último domingo.
A reportagem é de Igor Carvalho, publicada por De Olho nos Ruralistas, 28-08-2018.
– A comunidade indígena teve a permanência na Fazenda Santa Maria determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a ordem de reintegração de posse emitida pela Justiça Federal em favor dos proprietários. A decisão da ministra Carmen Lúcia, de 9/4/18 (STP 17/2018) determinou a permanência dos indígenas até o trânsito em julgado da ação possessória, que tramita na Justiça Federal de Dourados. Apesar de permanecerem na fazenda, eles não tem a posse plena, apenas uma determinação legal que manda que se espere o final do processo.