Governo treina o Exército para reprimir operários e financia empreiteiras que violam direitos - Liga Operária
Governo treina o Exército para reprimir operários e financia empreiteiras que violam direitos
dez 13th, 2012 | By ligaoperaria | Category: Liga Operária
Tropas participaram de treinamento em canteiro da Usina Belo Monte para reprimir greve e manifestações de protesto dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e pessoas desalojadas
No mês de outubro, dia 30, o Exército realizou treinamento em Belo Monte. Mais de 250 militares do 51º Batalhão de Infantaria de Selva – 51 º BIS, sediado em Altamira, participaram de um treinamento operacional dentro do Sítio Pimental, um dos quatro canteiros da Usina Hidrelétrica Belo Monte, onde é feito o barramento do rio Xingu. Os militares simularam uma operação para ocupar as instalações do canteiro e garantir o funcionamento da obra em caso de situação de greve ou manifestação de protesto dos povos indígenas, atingidos pelas barragens, pescadores ou ribeirinhos contra essa contestada e danosa obra.
Dos dias 15 a 20 de outubro, 50 militares das 17ª Brigada de Infantaria de Selva, fizeram um treinamento dentro da usina de Jirau e até utilizaram os alojamentos e refeitórios da obra. Os militares fizeram abordagem dos ônibus que transportam os operários, obrigaram os trabalhadores a sair dos veículos e efetuaram revistas vexatórias. Nos refeitórios, os operários tinham que se alimentar sob a presença de militares portando armas pesadas.
A intervenção do Exército dentro da usina de Jirau foi parte da Operação Ágata 6, que sob o suposto objetivo de combater crimes de fronteira, envolveu no total mais de 7 mil militares, em ações nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Acre.
No dia 24 de outubro, mais de 20 oficiais lotados em Rondônia que também participaram da Operação Ágata 6, formaram uma comitiva do alto escalão das Forças Armadas Brasileiras, em visita realizada ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Jirau, atendendo ao convite feito pela diretoria da Energia Sustentável do Brasil (ESBR) – concessionária da obra que além de um grande dano ambiental, causa diversos danos trabalhistas, ambientais e econômicos na região. Acompanhado também de oficiais da Força Nacional que continuam ocupando o canteiro de obras, o diretor da ESBR, José Lucio de Arruda Gomes, disse: "É importante apresentar a obra a estas pessoas, responsáveis pela segurança do nosso país. Hoje, representantes da Aeronáutica, Marinha e Exército que atuam em Rondônia, estão percebendo a real dimensão da UHE Jirau",
Altos oficiais do Exercito, Aeronáutica e da Força Nacional visitaram e elogiaram a diretoria de Jirau
O comandante da Base Aérea de Porto Velho, coronel Augusto César Abreu dos Santos, saiu da visita elogiando Jirau, dizendo que é um desafio logístico de grandes proporções e representa um novo paradigma na construção de hidrelétricas na Amazônia. "Estamos conhecendo a obra de perto e ficamos comparando o cuidado com o meio ambiente, em relação a outras hidrelétricas construídas no passado. A Usina Jirau terá um reservatório com tamanho bem menor em relação à grande quantidade de energia elétrica que vai gerar", destacou.
O treinamento em Belo Monte começou na madrugada de 30 de outubro e terminou no final do mesmo dia. Durante toda a terça-feira (30), militares do 51º BIS se reuniram nas instalações do Sítio Pimental, realizaram logo cedo a ocupação da portaria e distribuíram as companhias pelas áreas industrial e de infraestrutura do canteiro, como o paiol de explosivos e os acessos terrestres e fluviais visando o controle dos acessos e funcionamento do local. Os militares iniciaram a desmobilização do canteiro no fim da tarde e realizaram, durante a madrugada, a marcha de 42 quilômetros até a rodovia BR-230.
Exército treina tropa de choque para reprimir greve e protestos em Belo Monte, Jirau e demais obras do PAC
Durante a última greve dos operários de Belo Monte, último dia 13 de novembro, a Força Nacional de Segurança Pública voltou a entrar nas obras da usina. Conforme noticia publicada pelo jornal Valor Econômico, "um grupo de aproximadamente 20 homens da Força, que é vinculada ao Ministério da Justiça, chegou em Altamira para apoiar as ações de segurança nos canteiros de obra da hidrelétrica"… "Ao todo, a Força Nacional já conta com cerca de 40 homens na região." O contingente de mais de 200 integrantes da Força Nacional enviado em março à Rondônia para conter os protestos dos trabalhadores no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, permanecem até hoje ocupando o canteiro de obras.
O governo utiliza seu aparato repressivo para criar um clima de intimidação nos canteiros de obras e coibir greves e manifestações contra as péssimas condições de trabalho. Nos canteiros de obras de Jirau e Belo Monte, é cotidiana a repressão e presença de efetivos da policia militar (fardados ou à paisana e infiltrados entre os trabalhadores). Além disso, esses locais de trabalho continuam ocupados por tropas da Força Nacional, há incursões constantes da Policia Federal, Abin, e no último período foram realizadas operações até com tropas do Exército simulando ocupação das instalações do canteiro para garantir o funcionamento da obra em caso de greve.
Os aparatos do governo estão totalmente afinados com os interesses das usinas hidrelétricas em construção no Rio Madeira, Xingu, Teles Pires e outras regiões do país. Obras faraônicas que visam o fornecimento de energia elétrica abundante e barata a grandes grupos econômicos para facilitar o saque das riquezas minerais da Amazônia. As forças policiais e militares são todas mobilizadas para reprimir os operários e os protestos de povos indígenas, pescadores e população ribeirinha afetados pela superexploração e caos ambiental e humano provocado por essas obras. Os recursos públicos não param de jorrar para as empreiteiras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em novembro, financiamento de R$ 22,5 bilhões para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, o maior já concedido pelo BNDES a um projeto. O banco havia aprovado anteriormente desembolso de R$ 9,5 bilhões para a usina de Jirau, no Rio Madeira.
Relatórios de diversas entidades apontam inúmeras violações aos direitos humanos na obra de Jirau e Santo Antônio. Além do desrespeito à legislação trabalhista e das violações de direitos humanos encontradas, não houve montagem de infraestruturas prévias para receber as obras. Resultado disso é que centenas de crianças estão fora da sala de aula, a qualidade de vida das comunidades piorou, houve aumento expressivo nos índices de violência, incluindo as ocorrências de estupro, que aumentaram em 208%. O alagamento causado pelas represas e destruição das margens do Rio Madeira provocaram a destruição de inúmeras moradias e a expulsão de centenas de pessoas.
Audiência Pública sobre a Violação dos Direitos Humanos e Trabalhistas nas Usinas do Rio Madeira, realizada na Arquidiocese de Porto Velho, dia 30 de março de 2012, colheu depoimentos sobre a ocorrência de graves violações a direitos humanos trabalhistas nas obras das UHE de Jirau e Santo Antônio, a exemplo de acidentes de trabalho sem notificação aos órgãos competentes e sem o atendimento médico devido, prática do crime de aliciamento de trabalhadores previsto no art. 207 do Código Penal, jornadas exaustivas em atividades de risco, trabalho de menores e trabalho escravo. Registra-se que já existem duas empresas – Construtora BS LTDA e Manoel Marchetti Indústria e Comércio LTDA – contratadas pela concessionária Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR) na UHE JIRAU que comprovadamente submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo – crime previsto no art. 149 do Código Penal – e constam da 'lista suja' do trabalho escravo instituída pela Portaria Conjunta MTE/SDH-PR n. 02/2011.
Há registros ainda de que a maioria dos milhares de trabalhadores contratados nas Usinas de Jirau e Santo Antônio são oriundos de outras Unidades da Federação, especialmente da região nordeste, alguns trazidos para as obras por "gatos" ou outros meios ilícitos, mas estes são propositalmente registrados pelos empreendimentos como se fossem residentes e domiciliados em Porto Velho-RO, com o fim de frustrar, mediante fraude, direitos trabalhistas previstos em lei e nos acordos e convenções coletivas de trabalho – crime previsto no art. 203 do Código Penal –, a exemplo do direito de visita remunerada às suas famílias a cada três meses e do direito de pagamento pelas empresas das despesas de transporte no início e no final do contrato de trabalho.
Outra grave constatação de violação aos direitos humanos trabalhistas tem origem na prática abusiva e disseminada da "terceirização", mediante a contratação e subcontratação de empresas sem qualquer idoneidade financeira e técnica para suportar os encargos decorrentes dos contratos de trabalho, gerando a sonegação de direitos trabalhistas e de contribuições sociais e tributárias, inclusive do FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, utilizado para financiar obras públicas. A "engenharia contratual" empregada pela ESBR tem culminado no abandono dos trabalhadores no canteiro de obras (via de regra, contratados em outros Estados da Federação), que, sem nenhum recurso para subsistência própria e de seus familiares e dependentes, se veem impedidos de obter outros empregos (por conta da recusa das empresas em contratar trabalhadores cujas CTPS não tenham a respectiva baixa do contrato de trabalho anterior) e de retornarem aos seus Estados de origem e passam a perambular pelas ruas, sem qualquer assistência e amparo social, dependendo de instituições de caridade para acolhimento e sobrevivência, a exemplo dos cerca de 80 (oitenta) trabalhadores das empresas WPG, TPC e DOMINANTE, abandonados no canteiro de obras em setembro de 2011 e que até hoje não tiveram acertados os seus direitos trabalhistas.
Em diligência feita às obras da Hidrelétrica de Jirau, no dia 22/4/2012, os membros da Comissão de Direitos Humanos, Padre Ton (PT-RO) e Domingos Dutra (PT-MA) elaboraram um relatório detalhado sobre o cenário encontrado, com depoimentos de trabalhadores e representantes de classe e sete "encaminhamentos à Justiça". Eles propõem a responsabilização criminal a gestores públicos por "violações" de ordem trabalhista e referentes às liberdades civis. O motivo: a estrutura precária e as más condições de trabalho e convivência entre os operários, além de casos até de exploração sexual de crianças e adolescentes denunciados por entidades envolvidas com a causa, como o Movimento dos Atingidos por Barragens e o Conselho Indigenista Missionário. (veja o relatório em: http://s3.amazonaws.com/cfstatic/wp-content/uploads/2012/07/RelatorioUsinasMadeira.pdf)
Segundo levantamento da Plataforma Dhesca Brasil:
• Cada uma das obras de Jirau e Santo Antônio já recebeu 1.000 autuações da Superintendência Regional do Trabalho por violação à legislação trabalhista.
• O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a obra da hidrelétrica de Santo Antonio alegando "situação de extrema gravidade" e "acentuado grau de negligência", em que foram requeridas 109 medidas liminares, das quais foram deferidas 51 medidas.
• O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Rondônia (Sticcero) registra a ainda a existência de um "cartão fidelidade", que num cartão de débito em que se creditava mensalmente valores de até R$ 600,00, fora da folha de pagamento, "para empregados que não faltam, não adoecem, não tiram férias e não visitam a família". Segundo o sindicato, esse cartão é largamente aceito pelo comércio local, inclusive em clubes vinculados à prostituição.
• As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio irão afetar diretamente os povos indígenas Karitiana e Karipuna, bem como os povos que vivem em Guajará Mirim, alguns deles em situação de isolamento e risco de extinção.A exemplo do que depois ocorreria em Belo Monte, não ocorreu a oitiva das comunidades indígenas previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
• A construção das hidrelétricas do Rio Madeira motivou o ajuizamento de sete ações civis públicas pelo Ministério Público, conforme registrado no Anexo 2, além da abertura de pelo menos nove inquéritos civis públicos no âmbito do Ministério Público para averiguação de violação de direitos.
Segundo um relato de um operário sobre a situação na obra de Jirau nos meses de setembro e outubro de 2012, os trabalhadores estão sujeitos a seguintes situações:
"Maus tratos: – chingos, palavrões, gritos e "catracadas" e até ameaça de demissão por parte dos chefes e encarregados que tratam os operários como escravos.
Péssimas condições de trabalho:
– Poeira em todo o canteiro de obras principalmente nos horários de entrar e sair que leva vários operários procurarem o ambulatório com problemas respiratórios.
– Esgoto da fossa – próximo ao refeitório existe um esgoto a céu aberto há mais de 2 meses prejudicando o ambiente
– Os operários reclamam da alimentação fornecida e trabalham de 8 a 10 horas sem alimentação, que geralmente é fraca e repetitiva. Todo dia é a mesma coisa, carne de terceira e quinta qualidade. Operários recebem frutas podres (maça e banana). O problema maior da alimentação fraca é para os operários que trabalham na beira do rio onde o calor é mais forte. Estes operários tem uma carga horária de 9 a 12 horas de trabalho.
– Quando ocorrem auditorias eles paralisam as obras para realizar limpeza e pedem para os operários arrumarem os uniformes.
– Operários que saem de casa (Porto Velho) às 4 da manhã só chegam em casa ás 21 hs. E os que saem às 15 hs chegam as 8 da manhã. Não fazem nenhuma refeição depois do almoço.
Ponto eletrônico – desde que foi implantado o ponto eletrônico causa longas filas, alguns casos os operários chegam a esperar até 1 hora e meia na chuva ou no sol. O sindicato fez ampla campanha defendendo os benefícios do ponto.
Corte de cesta básica – operários que faltam 2 dias no mês tem a cesta básica cortada
Acidentes – é um dos principais problemas dentro da obra e ocorrem quase diariamente. A maioria dos acidentes ocorre por irritação por conta da pressão dos encarregados para que se realizem trabalhos sem antes averiguar a segurança. Os encarregados falam de prevenção todos os dias, mas não tomam as medidas de segurança básicas para o trabalho e culpam os operários pelos acidentes. Muitos operários são advertidos com um cartão vermelho chamado PPK 600 usado para intimidar e responsabilizar os operários em caso de acidente. Os operários que vão para o ambulatório são obrigados a assinar este cartão.
Mortes – Ocorreram no período recente (outubro) duas mortes por queda dos andaimes e um outro acidente em que o operário perdeu um braço numa colisão do ônibus com caminhão dentro da obra. O operário ficou por mais de 1 hora sangrando esperando o socorro médico. Muitos operários acidentados são levados para o Hospital João Paulo II(considerado um dos piores do Brasil) e lá deixados sem nenhuma assistência.
Desconto abusivo – Em setembro os operários ficaram revoltados e surgiram boatos de paralisação por conta de descontos não explicados na folha de pagamento que chegaram até 10% do salário. Até o gerente geral da UHE JIRAU se enrolou para explicar os motivos do desconto na reunião da CIPA, alegou que foi por conta de que o mês teria menos dias trabalhados. Tiveram que chamar a Força Nacional e COE para reforçar a segurança no canteiro."