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CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO KETHER CLUB
1 – PARTES DO CONTRATO
1.1 - CONTRATADA: DEBORA SOUZA DE LANDA MATTOS, pessoa jurídica de direito privado, de nome fantasia Kether Foleados, cadastrado no cadastro nacional de pessoas jurídicas no número: 10.369.835/0001-77, com endereço sede à rua R Marechal Deodoro 444, número 363, LOJA 43, bairro Centro, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP 36.010-904, ), doravante denominado simplesmente KETHER FOLEADOS.
1.2 - CONTRATANTE: (nome completo), ................ (nacionalidade), ............ (estado civil), ............. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................. e do CPF/MF no....................., residente e domiciliado à ................. (endereço completo: rua [av.], n°, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante denominada ASSOCIADA.
2.1 - O presente instrumento contratual tem como objetivo balizar a relação entre a empresa KETHER JÓIAS e as associadas do "KETHER CLUB", o "KETHER CLUB" consiste em um programa de descontos, promoções e sorteios em que para participar a associada deverá fazer o pagamento mensal de uma assinatura. Ao fim do período contratado o valor investido na assinatura será integralmente revertido em produtos da loja a serem resgatados conforme este instrumento.
3.1 - Para ingressar no "KETHER CLUB" a ASSOCIADA deverá preencher, imprimir e assinar o presente contrato, e enviar para o endereço: (colocar endereço para receber aqui)
3.2 - O "KETHER CLUB" se reserva no direito de ofertar "vantagens" diferentes para aqueles que ocupem categorias de associação diferentes, não havendo distinção entre aqueles que ocupem uma mesma categoria, salvo, nesta última hipótese, em casos de promoções ou bonificações, as quais possuirão regulamento próprio e complementar a este instrumento.
3.3 - A ASSOCIADA poderá usufruir das vantagens do "O KETHER CLUB" assim que for confirmado o seu ingresso, nos termos mencionados no item 3.1, e sua comprovação de associação ao clube se dará através de número identificador fornecido pela KETHER FOLEADOS, que será enviado mediante requerimento pelo telefone (numero do telefone), e-mail (e-mail) ou rede social (endereço).
3.4 - O uso do número identificador ou do objeto identificador mencionados no item 3.3 é personalíssimo e restrito ao seu titular, devendo ser apresentado junto a eles, para validação da vantagem em estabelecimento
3.5 - É expressamente proibida a utilização do número identificador ou do objeto identificador para obtenção de vantagens em favor de terceiras pessoas que não a própria ASSOCIADA, estando sujeito ao cancelamento automático do cadastro do titular da assinatura indevidamente utilizada, sem possibilidade de restituição dos valores pagos por aquela mensalidade.
3.6 - A ASSOCIADA deverá comunicar a KETHER FOLEADOS a respeito de qualquer alteração em seu cadastro, o que poderá ser realizado por meio do telefone (numero do telefone), e-mail (e-mail) ou rede social (endereço). (verificar como vai ser feito o cadastro)
3.7 - O item que vier a ser resgatado ao fim dos pagamentos das parcelas, ou recebido na forma de sorteio, não poderá ser substituído por valor em pecúnia ou trocado por outro item disponível.
3.8 - A ASSOCIADA se compromete a cumprir o disposto no presente instrumento em sua integralidade, estando ciente que seu descumprimento poderá ocasionar rescisão contratual nas formas e condições previstas neste contrato.
3.9 - A entrega dos produtos resgatados e/ou recebidos através dos sorteios, ocorrerá na loja principal da KETHER FOLEADOS, no endereço do preambulo, sendo possível, mediante requerimento, o envio através dos correios, com as custas por conta da ASSOCIADA.
3.10 - Os itens sorteados ou resgatados não poderão ser substituídos por outros, tão pouco pelo valor em dinheiro, independentemente do valor.
4 - DOS VALORES E PRAZOS
4.1 - O presente instrumento terá vigência de 6 (seis) ou 12 (doze) meses contados a partir da data de confirmação de pagamento da primeira parcela mensal pelo "KETHER CLUB", sendo renovado automaticamente após a associada fazer o resgate do valor da assinatura em peças da loja.
4.2 - Paga a totalidade das prestações previstas nos contratos a ASSOCIADA receberá mercadorias de valor correspondente à soma das prestações corrigidas monetariamente segundo variação dos índices ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-R/INPC, conforme tabela publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e, se não reclamado no prazo de 1 (um) ano do término do contrato, a contar do pagamento da última parcela, será recolhido ao Tesouro Nacional dentro de 30 (trinta) dias.
4.3 - Os valores a serem resgatados em produtos serão corrigidos pelos índices ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-R/INPC. Acrescido ainda, no momento do resgate, de um desconto no valor de 3% do valor total da mercadoria nos planos de 6 (seis) meses e desconto no valor de 6% do valor total da mercadoria nos planos de 12 (doze) meses.
4.4 - Os valores a qual a cláusula 4.3 se refere, são os valores de balcão da mercadoria, tendo como data de referencia a data de resgate do produto. Ressaltando que o desconto citado na mesma clausula não será cumulativo com nenhum outro que vier a ser anunciado.
4.5 - Estarão disponíveis para as ASSOCIADAS os seguintes planos de descontos e promoções para serem contratados conforme o arbítrio: Plano de R$ 150,00 (cem e cinquenta reais) mensais durante 6 (seis) ou 12 (doze) meses; Plano de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais durante 6 (seis) ou 12 (doze) meses; Plano de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais durante 6 (seis) ou 12 (doze) meses. Garantido o resgate integral do valor em produtos ao fim do plano de pagamentos.
4.6 - Caso o vencimento da parcela ocorra no sábado, domingo e feriado, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte para ter direito a concorrer aos sorteios e concursos.
4.7 - O não pagamento na data escolhida pela ASSOCIADA acarretará e inadimplência, sendo cobrado uma multa de 2% (dois porcento) do valor da parcela, mais juros legais de 1% (um porcento) ao mês, tomando como dia de referência para o vencimento o dia do mês em que for pago a primeira parcela.
4.8 - É garantido que a ASSOCIADA resgate qualquer produto da loja, desde que o valor seja maior ou igual ao contratado. Caso seja maior, será necessário o acréscimo da diferença ao valor montante final.
5 - DAS OBRIGAÇÕES DA KETHER FOLEADOS
5.1 - A KETHER FOLEADOS se obriga através deste a incluir as ASSOCIADAS no grupo do aplicativo Telegram™, mediante requerimento feito através do telefone (numero do telefone), e-mail (e-mail) ou rede social (endereço), O grupo tem como objetivo precípuo veicular as promoções exclusivas para as ASSOCIADAS do "KETHER CLUB".
5.2 - A KETHER FOLEADOS manterá atualizado o catálogo de produtos disponíveis para o resgate através do catálogo registrado no aplicativo WhatsApp™, através do seguinte sitio eletrônico: https://wa.me/c/553291275395
6 - DA DESISTÊNCIA E DO RESGATE ANTECIPADO DA MERCADORIA
6.1 - A ASSOCIADA poderá, a seu próprio gosto fazer o resgate antecipado dos produtos mediante adiantamento das parcelas vincendas, mantendo, entretanto, os benefícios do plano pactuado, qual seja os descontos e a possibilidade de concorrer a sorteios.
6.2 - É assegurado à ASSOCIADA desistir ou realizar o resgate parcial dos produtos a partir do pagamento da 3ª ou demais mensalidades, o direito de receber em mercadorias parte das quantias pagas ocorrerá de acordo com a seguinte tabela oficial de resgate fixada pela Portaria n° 314 de 15.09.2005 do Ministério da Fazenda.
TABELA DE RESGATE PRESTAÇÕES PAGAS
PERCENTUAL DE RESGATE
4 PRESTAÇÕES
5 PRESTAÇÕES
6 PRESTAÇÕES
7 PRESTAÇÕES
8 PRESTAÇÕES
7 - DOS SORTEIOS
7.1 - A ASSOCIADA poderá participar de sorteios e concursos que a empresa vendedora eventualmente venha a promover, sendo que a participação da ASSOCIADA é totalmente gratuita e se dará somente a partir da 2° prestação, mediante total e correto adimplemento das parcelas, excluindo os ganhadores que estiverem com parcelas atrasadas.
7.2 - No momento do sorteio será verificada a pontualidade do pagamento e não estando A ASSOCIADA em dia com as parcelas, ela será desclassificada. A comprovação de pagamento deve ser feita da forma em que for requerida pela KETHER FOLEADOS.
7.3 - Os sorteios serão periódicos, em prazos iguais de (prazo aqui).
8 - DOS DESCONTOS DAS ASSOCIADAS
8.1 - A ASSOCIADA poderá conferir as mercadorias disponíveis para compra, resgate e sorteios através das redes sociais da KETHER FOLEADOS, bem como através dos Catálogos de Produtos que serão enviados as ASSOCIADAS através de grupo no aplicativo Telegram™, ao qual a ASSOCIADA será incluída à requerimento.
9 - EXCEPCIONALIDADES
9.1 - A KETHER FOLEADOS se reserva no direito de rescindir o presente contrato a qualquer tempo caso surja motivo que impossibilite a prestação de serviços de sua parte.
9.2 - A ASSOCIADA poderá, ao final do pagamento das parcelas, resgatar em produtos o valor pago, desde que a peça escolhida esteja disponível em estoque, não estando alocada para outro cliente.
9.3 - Não será cobrado nada além do valor pactuado pelo plano escolhido pela ASSOCIADA, exceto selos de correspondência, bem como eventual frete para produtos que forem resgatados ou ganhados através de sorteios.
9.4 - Na eventualidade da ASSOCIADA vir a falecer durante os pagamentos, o resgate poderá ser realizado pelo inventariante do seu espólio, o qual deverá comprovar tal condição, ou mediante alvará judicial, em outras situações, ou na impossibilidade de cumprimento do item anterior, mediante o envio do atestado de óbito e comprovação de relação ou dependência com a ASSOCIADA.
9.5 - A ASSOCIADA declara ter conhecimento das cláusulas deste regulamento e, pagando a 1ª mensalidade, concorda com as mesmas, ficando eleito o foro central de Juiz de Fora, Minas Gerais, para solução de questões decorrentes deste instrumento.
9.6 - As ASSOCIADAS que optarem pela participação nas promoções vinculadas ao "KETHER CLUB", concordam, desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação, por até 12 (doze) meses, em qualquer um dos meios escolhidos pela empresa.
9.7 - De acordo com a Lei n.º 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como legislação correlacionada, os participantes do "KETHER CLUB" concordam com a utilização de seus dados cadastrados e/ou informados, tais como nome completo, data de nascimento, número do RG com a data de expedição e órgão emissor, número do CPF, endereço residencial e de e-mail, bem como número de telefone para fins de obtenção de cadastro e verificação de requisitos de participação.