Curso Online – Prático de Elaboração, e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços com Base Na IN 5/2017 SEGES-MPDG e Alterações – INGEP
Curso Online – Prático de Elaboração, e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços com Base Na IN 5/2017 SEGES-MPDG e Alterações
19, 20, 21, 22 e 23/07/2021
Inscreva-se nesse curso e aprenda com maior especialista no tema a elaborar, analisar e julgar as planilhas de custos e formação de preços de uma maneira simples, objetiva e muito prática.
Instrutora Especialista
Nos procedimentos licitatórios, por força do art. 7ª, §2ª, II da Lei n.º 8.666/93, é necessário a existência de um orçamento detalhado por meio de planilhas onde haja a discriminação dos custos unitários de cada serviço ou material que componha o objeto licitação. Assim, cabe a Administração a elaboração dessa planilha referencial da contratação bem como caberá a todos os licitantes, ao apresentarem suas propostas em um certame licitatório, a inclusão de uma planilha que possibilite à Administração Pública obter a composição detalhada da proposta ofertada, permitindo, deste modo, a aferição da exeqüibilidade desta, por meio da comparação dos valores dos itens que a compõe com os praticados no mercado. Por sua vez, a IN nº 5/17 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017no Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB, item 2.9, determina que nas contratações de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação deve, como regra, ser elaborado a partir do preenchimento de uma planilha de custos e formação de preços por postos de trabalho cujo modelo encontra-se no Anexo VII. Além do modelo de planilha, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como utilização de conta depósito vinculada ou pagamento pelo fato gerador, utilização de IMR-Instrumento de Medição de Resultados e tantas outras orientações, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas. Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar que exige técnica e muita prática. Com tantas alterações legislativas ocorrendo nos últimos anos, tanto no âmbito das licitações, como em outras áreas correlatas , tais como nova lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista –Lei 13.467/17 e tantas outras , é necessário estar preparado para os impactos nos preços consubstanciados nas planilhas de custo e formação de preços. Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante um passo-a-passo para elaboração das planilhas, além de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.
A carga horária de trabalhos neste curso é de 20 (vinte) horas, sendo 04 horas de aula online ao vivo distribuídas em 05 encontros assim programados:
Dias 19, 20, 21, 22 e 23 de julho de 2021 - Das 14h às 18h
*com intervalos de 15 min
a.	Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso à plataforma de EAD do INGEP e plataforma Zoom para aulas ao vivo
c.	Sequência de apresentações, que envolvem, necessariamente 05 encontros ao vivo assim programados, possibilidade de participação ao vivo durante a transmissão, exercícios práticos e outras novidades:
Dias 19, 20, 21, 22 e 23 de julho de 2021 das 14h às 18h
•	Contextualização.
. •	Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço.
II - METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017.
(Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal).
•	Enquadramento Sindical conforme CLT.
•	Composição da remuneração conforme arts 457 e 458 da CLT.
•	Salário base na planilha.
•	Jornadas de trabalho, formas de contrato de trabalho e sua influência no custo do serviço.
•	Características da Jornada de trabalho 12x36 e seu impacto no custo.
•	Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros.
•	Adicional de Horas extras.
•	Adicional noturno e hora noturna reduzida;
•	Descanso Semanal Remunerado.
OBS: Ao final do módulo será realizado exercícios práticos para fixação de conteúdo.
MÓDULO 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários.
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.
•	13º Salário.
•	Férias e Adicional de Férias.
•	Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional.
•	Auxílio Refeição/ Cesta Básica.
•	Assistência Médica Familiar.
•	Auxílio Funeral.
•	Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração.
MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão.
•	Aviso Prévio Indenizado e incidências.
•	Aviso Prévio trabalhado e incidências.
•	Multa e Contribuição Social sobre FGTS - Impacto da MP nº 905/2019 publicada em 12/11/19.
MÓDULO 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente.
Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais.
•	Substituto na cobertura de férias.
•	A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos.
•	Substituto na cobertura das Ausências Legais.
•	Substituto na cobertura do Auxílio Doença.
•	Substituto na cobertura do Afastamento maternidade.
•	Substituto na cobertura da Licença paternidade.
•	Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho.
Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada.
•	Substituições durante o intervalo intrajornada.
MÓDULO 5 - Insumos diversos.
• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs).
• Custo de materiais consumíveis.
• Custo dos equipamentos.
MÓDULO 6 - Custos Indiretos Tributos e Lucro.
• Composição dos custos indiretos.
• Lucro ou Margem de remuneração.
• Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal.
•	Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta.
• Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS e seus percentuais conforme o regime de tributação da empresa.
•	Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento.
•	Transformação do custo do posto de trabalho em custo do m² nos serviços de limpeza.
Desconto diferenciado para grandes grupos entre em contato conosco.
*É possível parcelar a inscrição em até 5X no cartão de crédito em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD na internet, acessível pelo https://ingep.eadbox.com/courses
Após a inscrição o participante receberá um e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual, esta informações são enviadas um dia útil antes do curso.
- Planilha padrão em Excel elaborada pela Instrutora com fórmulas ajustadas durante o curso pronta para utilização no dia-a-dia;
O pagamento poderá ser efetuado por cartão de crédito diretamente em nossa plataforma de EAD ou mediante crédito em conta corrente do Ingep, em até 5 dias úteis após a palestra de fechamento do curso.
Se você necessitar de documentação qualquer para oficializar seu pedido de participação e aprovação, internamente, basta solicitar à nossa Administração pelo e-mail ingep@ingep.com.br ou telefone 51 3331.0000.