Comissão de Segurança Pública volta a discutir novo código de ética dos militares do estado - OLHO NO ARAGUAIA
Comissão de Segurança Pública volta a discutir novo código de ética dos militares do estado
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa voltou a debater a proposta de Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29). Os deputados receberam o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado (ACS/MT), sargento PM Laudicério Machado.
O novo código de ética foi apresentado para análise da Casa de Leis no início do mês. Porém, a matéria (PLC nº 27/2021) foi arquivada, após o texto sofrer críticas de parlamentares e haver um pedido formal do governador Mauro Mendes (DEM) para retirada do projeto.
Na avaliação do deputado Elizeu Nascimento (PSL), a proposta enviada pelo Executivo inibe militares de buscarem auxílio psicológico e psiquiátrico. "Imagine um policial buscar um tratamento psicológico e saber que a arma dele vai ser recolhida, assim como a farda dele. Ele não vai procurar o atendimento por medo de perder o porte da arma e virar alvo de um criminoso que ele já prendeu", critica o parlamentar. Ele diz ainda que o texto permite que o comandante tome qualquer decisão contra um subordinado na parte que trata de medidas cautelares.
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O presidente da ACS/MT disse que a gestão anterior da associação não acompanhou de maneira adequada a elaboração do código de ética e se comprometeu a encaminhar as reinvindicações de mudanças no texto dos associados ao governo. "A associação vai responder oficialmente, de acordo com o que o associado espera", garante o sargento Laudicério Machado. Segundo ele, há uma pesquisa aberta sobre o assunto para quem faz parte da associação. Associados de qualquer patente podem opinar.
Os demais parlamentares presentes também demonstraram preocupação com o código de ética. Eles garantiram que a Assembleia não vai aprovar um texto que prejudique os militares do estado. "Essa comissão vai trabalhar junto com o deputado Elizeu para votar o que seja melhor para as categorias", afirma o deputado Delegado Claudinei (PSL). "Não vamos permitir qualquer injustiça aos policiais militares", ressalta o presidente da comissão, deputado João Batista do Sindspen (Pros).
Os membros da comissão também aprovaram a convocação dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para o dia 12 de julho, às 9h. Na data está marcada audiência pública para discutir o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso.
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Na reunião também foram aprovados quatro projetos de lei. São eles o PLs nº 34/2021, nº 313/2021, 355/2021 e 353/2021. Já o PLC nº 19/21 foi apensado pela comissão ao PL nº 1267/2019.
O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.
"Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia", afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Projetos e Leis –
Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.
Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.
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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.
Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.
Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.
Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.
Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. "Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano", concluiu Araújo.