Caso "rachadinhas": decisão do STJ pode anular provas contra Flávio Bolsonaro - Notícias sobre giro cidades - Giro Marília Notícias
24/02/2021 as 09:20h por: IG - Nacional
A anulação da quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, deve atrasar o caso das "rachadinhas" , conduzido pelo Ministério Público (MP) do Rio, e tem potencial para anular outras provas obtidas em diligências ao longo da investigação. É o que indicam especialistas em Direito ouvidos pelo GLOBO após a deliberação dos ministros da Corte. Ainda sobre o tema, destacam o atraso não encerra a apuração dos fatos e que a promotoria pode voltar a tentar quebrar o sigilo do parlamentar e de outros investigados.
Também criminalista, Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), afirma que outras provas do caso das "rachadinhas" podem estar comprometidas se tiverem sido obtidas com base na quebra de sigilo anulada hoje. O raciocínio pode ser aplicado, por exemplo, em relação a materiais apreendidos em buscas e dados de telefones celulares que tiveram sigilo levantado. Há a possibilidade de que ordens de prisão também sejam revogadas. Fabrício queiroz , ex-assessor parlamentar de Flávio, está em prisão domiciliar com a mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, desde junho do ano passado.
O MP do Rio ainda não informou como pretende proceder a partir da decisão do STJ desta terça-feira. Em nota enviada ao Globo, a promotoria informou que "analisará as medidas que poderão ser adotadas e irá se manifestar nos prazos e nos Tribunais competentes". Ainda cabe recurso à decisão do STJ. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que aguardará o fim do julgamento dos recursos, na próxima terça-feira, para decidir quais medidas tomará adiante.