Passivo financeiro do Clube da Melhor Idade será discutido na Câmara
Vereadores vão debater o possível cancelamento da permuta de áreas e a dívida
Os vereadores de Nova Odessa aprovaram esta semana o agendamento de um debate a respeito do passivo financeiro relacionado ao prédio que sedia o Clube da Melhor Idade, objeto de uma permuta que se encontra suspensa pela Justiça. Autor de requerimento, o vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT), convocou representantes para a ocasião do dia 6 de abril, a partir das 18 horas.
A ideia é discutir a interrupção do processo da troca dos imóveis anexos e onde antigamente funcionava o Sport Clube Lítero, que desde 2013 sedia o Clube da Melhor Idade, por uma área pública de quase 10 mil metros quadrados na Avenida Ampelio Gazzetta, em frente ao Supermercado Pague Menos. A permuta foi realizada em 2015, mas acabou alvo de ação judicial que resultou na suspensão.
Através de projeto de lei que tramita no Poder Legislativo, o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) pretende realizar o distrato, ou seja, o desfazimento do ato jurídico que permutou as áreas. O objetivo dos vereadores é debater primeiro como fica o passivo financeiro, em relação aos mais de R$ 20 mil mensais que a Prefeitura pagava a título de aluguel no imóvel.
"Pra gente discutir o assunto antes da votação do desfazimento da permuta da área do Clube da Melhor Idade", justifica o Professor Antônio. "A audiência servirá para elucidar como ficará essa conta, que deve estar em mais de um milhão e meio de reais, porque desde agosto de 2015 o município não paga mais o aluguel, que vai acumulando e tem correção", destaca o vereador.
Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), foi junto do Professor Antônio um dos autores da ação judicial que resultou na interrupção do processo. Ele questiona os valores negociados e o procedimento da permuta como um todo. "É um belíssimo trabalho com os idosos no Clube da Melhor Idade. Mas como vereador tenho que focar em cima do que manda a lei e o município não pode ter prejuízo", frisa.
Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, também comenta a situação. "O Clube da Melhor Idade é muito bem utilizado, uma referência em toda a região. Então não há que se falar em dívida, mas sim investimento", ressalta o parlamentar, líder de governo no Legislativo. "Não é uma questão simples. Tanto que o processo está desde 2015 tramitando e não tem uma solução ainda", acrescenta.
O presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB), afirma que o Clube da Melhor Idade "não pode ser apenas um projeto do atual governo, mas sim um bem permanente" ao município. "Nós não somos técnicos no ramo pra saber se as avaliações foram feitas adequadamente para a permuta. O trabalho dos peritos seguiu normas técnicas. Mas precisa ser equacionada toda a questão", finaliza.
CEI – No ano passado foi realizada uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara para apurar possíveis irregularidades técnicas durante o processo de permuta do terreno público com o imóvel onde funciona o Clube da Melhor Idade e o Fundo Social de Solidariedade. Na época, os valores estimados para a troca eram de R$ 4,450 milhões e R$ 4,580 milhões, com diferença de R$ 130 mil.
A CEI ouviu os vereadores que votaram na época o projeto autorizando a troca, além de representantes da Prefeitura, da empresa administradora de imóveis e da engenharia responsável pelo laudo técnico. Foram apurados problemas técnicos, como o termo de permuta celebrado com pessoa jurídica diversa da titular (a Braspark Administradora de Imóveis), que ainda era de propriedade do Lítero.
Além disso, os imóveis particulares que formam o espaço onde funciona o clube não estavam todos regularizados em relação à sua titularidade, metragem e construções. Foi questionado também o processo de inexigibilidade (dispensa de licitação) para a Prefeitura contratar a empresa que avaliou o imóvel objeto da troca, alegando uma 'imperícia' na análise imobiliária.
Como a empresa com quem foi celebrada a permuta não tinha a titularidade dos imóveis, a troca afrontaria regras contidas no Código Civil e não podia ter ocorrido. A CEI ainda alegou 'inconstitucionalidade' no projeto de lei, por falta de participação popular no processo que envolve o planejamento urbanístico. O relatório final foi enviado para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.