DIANTE DE PREFEITOS, LIRA DEFENDE "ORÇAMENTO SECRETO" E COMPARA REPASSE DE VERBAS - Orla Notícias
Orla Noticias / 26 de abril de 2022 /	139
⟳ Atualizada em: 26/04/2022 14:09
Em seguida ele lançou o questionamento após citar repasses federais aprovados pela Câmara: "Para os prefeitos novos, de mandato, vocês recebem mais recursos hoje ou há dois anos atrás? […] E para os prefeitos de mandato renovado, a pergunta para amanhã: as finanças municiais com os repasses federais na base em um pacto federativo, estão melhores hoje ou eram melhores há quatro anos atrás?"
Dentre as principais alterações desta lei está e exigência de comprovação de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados por eventuais danos causados ao erário. A medida é vista como uma flexibilização da legislação na medida em que danos causados por imprudência ou negligência ficariam de fora do escopo de crimes configurados como atos de improbidade. O texto também alterou o tempo para prescrição dos crimes, estabelecendo prazo de oito anos a contar do fato ocorrido.
O presidente Bolsonaro também comentou sobre a relação do Palácio com o Congresso, que apesar dos atritos, definiu como "quase perfeita". "Temos um quase perfeito alinhamento com a Câmara e o com o Senado", falou.
Lira ainda citou outras propostas que prometeu levar a discussão com os líderes para dar celeridade. Entre elas está a PEC 122/15 que proíbe criação de novos encargos a municípios sem contrapartida de recursos da União; a correção do piso do magistério e a criação de um fundo emergencial para catástrofes.