Os avanços da infância e adolescência
"Ao contrário da legislação anterior, o Estatuto vê a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em situação peculiar de desenvolvimento e toda a sociedade como responsável pelo cumprimento desses direitos"
Manuel Rojas Buvinich
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou, no dia 13 de julho, 15 anos. Muitos dizem que essa é uma lei nova, que é preciso ter paciência para que o país consiga melhor implementá-la. Mas, para uma criança que tem seus direitos violados, 15 anos podem significar a vida ou o futuro comprometido.
Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a própria criação do estatuto foi uma vitória. Ao contrário da legislação anterior, o estatuto vê a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em situação peculiar de desenvolvimento e toda a sociedade como responsável pelo cumprimento desses direitos. A lei fez com que o Brasil se tornasse referência em todo o mundo, por ser uma das mais avançadas em termos de direitos infantis.
No entanto, ainda nos falta dar o bom exemplo na implementação da lei. O estatuto determina que todos os meninos e meninas tenham acesso a educação de qualidade, saúde, proteção, independentemente de sua raça ou etnia, condição socioeconômica, lugar onde vivem, de ter ou não alguma deficiência. E aqui ainda precisamos avançar muito.
Quando olhamos as médias nacionais, percebemos, por exemplo, que houve uma importante redução na taxa de mortalidade infantil nos últimos 15 anos. No entanto, em aldeias indígenas ou municípios do semi-árido, o número de crianças que morrem antes de completar o primeiro aniversário é bem superior à média nacional.
Na educação, o Brasil comemora o cumprimento do objetivo de desenvolvimento do milênio de garantir educação fundamental universal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 97% de nossas crianças em idade escolar estão matriculadas. No entanto, uma criança pobre tem quase oito vezes mais chance de estar fora da escola do que uma criança rica.
Precisamos, ainda, melhorar a qualidade do ensino, para reduzir os altos índices de baixo rendimento e evasão escolar, e garantir, a milhões de crianças e adolescentes, o direito de romper o ciclo de pobreza e exclusão por meio da formação e da cidadania.
Outro desafio é o combate à violência em casa, nas ruas, nas escolas. Em 2003, mais de 13 mil adolescentes de 12 a 19 anos morreram violentamente no Brasil. Os meninos, negros e pobres são as maiores vítimas. Adolescentes em conflito com a lei muitas vezes são tratados com mais violência, em vez do apoio necessário para sua reintegração.
Para reverter a situação de exclusão e violação de direitos, governos, organismos internacionais, sociedade civil, empresas e muitos cidadãos vêm somando esforços. Fruto desse processo é o fortalecimento do sistema de garantias de direitos e proteção. O Brasil tem sido reconhecido internacionalmente por sua coragem no combate às redes de exploração sexual de meninos e meninas, por exemplo.
Também merecem elogios os esforços na luta contra o HIV/Aids, com fornecimento de medicamentos e programas efetivos de prevenção. Há mais um passo que deve ser dado para que se diminua a transmissão do HIV da mãe para o bebê, que é responsável por quase 80% das infecções entre meninos e meninas de até 12 anos de idade.
É importante lembrar que a implementação do estatuto exige alocação de recursos nos Orçamentos públicos e sua utilização eficiente. A mídia, as instituições e toda a sociedade precisam acompanhar a destinação dos recursos. Estamos falando em investimento - que deve acontecer desde a primeira infância - em políticas públicas e serviços que garantam a realização de um pré-natal de qualidade, nutrição, cuidado e estimulação para o desenvolvimento infantil, já que os primeiros anos são fundamentais e produzem impacto em toda a vida da criança.
Muito já foi feito, mas muito mais ainda temos de fazer. E nada pode justificar a omissão, a ausência de recursos garantidos nos Orçamentos, o desrespeito. Somente o esforço de toda a nação será capaz de garantir a cada criança e a cada adolescente a saúde, a educação, a igualdade, a proteção e a participação a que têm direito. O resultado será a construção de um Brasil melhor e mais justo.
Manuel Rojas Buvinich é representante adjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil