A DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve conhecimento da realização de duas videoconferências, na semana passada, entre a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil), para tratar do movimento de mobilização dos Auditores-Fiscais. Uma ocorreu entre o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, e os superintendentes das 10 RF (Regiões Fiscais); a outra, envolveu os superintendentes e os delegados, inspetores e chefias.
As informações são de que há, por parte do Executivo, uma inconformidade com a realização da operação crédito zero e a ordem é reprimir o movimento. Uma das medidas sugeridas para retrair a ação dos Auditores-Fiscais é exigir das chefias a obrigatoriedade de apresentação de relatório individual e diário da atividade de cada um dos Auditores para efeito de controle.
Ainda segundo fontes com acesso aos interlocutores do Governo, a iniciativa do Executivo de impor a repressão ao movimento da categoria surgiu depois que governadores de vários estados reclamaram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, da possível redução do FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal ), o instrumento que possibilita a transferência de recurso federal a esses entes da Federação a partir da arrecadação de impostos.
A ação do ministro comprova que a operação crédito zero, de fato, apresenta resultados e já preocupa as autoridades governamentais. A partir dessas iniciativas, o Sindifisco conclui que o Governo saiu da inércia e reconheceu que o movimento da Classe pode, verdadeiramente, afetar o resultado geral da arrecadação.
No que diz respeito à obrigatoriedade de as chefias apresentarem relatórios das atividades de cada um dos Auditores da fiscalização, o Sindicato entende que a medida não tem efeito prático, uma vez que esse controle já existe – nos sistemas da RFB é possível aferir todo o trabalho desenvolvido pelos Auditores.
É importante ressaltar também que o movimento de mobilização da Classe na luta pela conquista dos seus pleitos é legítimo. Diante da postura autoritária do Governo e da restrição ao direito de greve, as operações padrão e crédito zero são opções válidas para mostrar ao Executivo a importância da carreira. A operação crédito zero, embora tenha um tempo maior de maturação para ser percebida, começa a mostrar sua eficácia.
Assim, a resposta dos Auditores à tentativa de repressão será o aprofundamento do crédito zero. É preciso que o Governo entenda que a única alternativa para a normalidade dos números da meta fiscal é retomar as tratativas com a Classe, sob pena de afetar a arrecadação tributária.
“As medidas de retaliação propostas pelo Governo não assustam os Auditores, porque a forma de movimento é justa, legítima e, sob o ponto de vista jurídico, é também legal”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
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