Empresa de transportes condenada a pagar pensionamento, danos morais e danos estéticos a empregado vítima de acidente de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região afastou improcedência da ação e a prescrição total do direito de ação pronunciada na origem quanto ao acidente do trabalho sofrido por um empregado da Transportes Coletivos Trevo, reconhecendo a responsabilidade civil da empresa. Com isso, a ré foi condenada a pagar ao autor, representado pelo escritório Furtado Advogados, R$ 103.189,32 a título de pensionamento em parcela única, danos morais no valor de R$ 10 mil e R$ 5 mil por danos estéticos.
Para a relatora, desembargadora Beatriz Renck, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho, que representa o marco prescricional para a demanda que tem como objeto a reparação dos danos morais e materiais decorrentes do infortúnio, deve ser considerada a partir do momento em que o trabalhador tem ciência clara e precisa do diagnóstico e dos seus efeitos sobre as condições de trabalho. Assim, aplicou a data do laudo realizado no processo, uma vez que o reclamante não está mais prestando serviços na reclamada e tem condições de perceber de forma global as consequências de suas lesões.
O reclamante sustentou que exercia a função de Serviços Gerais, tendo sido vítima de um acidente quando fazia reparo mecânico em um ônibus da ré, que ocasionou a necessidade de realizar procedimento cirúrgico em seu ombro direito.
De acordo com o laudo do perito, "devido as atividades do reclamante e o acidente de trabalho sofrido, bem como a intensidade da mesma, considera-se a atividade laboral como fator preponderante, atribuindo-se o nexo de causalidade direto". A perícia indicou ainda perda funcional equivalente a 12,5% de redução da capacidade laborativa do demandante.
Neste contexto, os integrantes da 6ª Turma do TRT da 4ª Região entenderam que comprovado o acidente de trabalho e o nexo causal do dano sofrido com a atividade da empresa, imperiosa a atribuição da responsabilidade civil à parte empregadora pelas consequências dela advindas. Assim, condenaram a empregadora ao pagamento de R$ 103.189,32 a título de pensionamento em parcela única, R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos.