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Prosseguimento de Impeachment de Witzel é aprovado por unanimidade na Alerj
A votação aconteceu nesta quarta-feira (23) e foi a primeira sessão de impeachment na história do Legislativo do Rio de Janeiro; O governador Wilson Witzel falou durante uma hora, negou todas as acusações e afirmou que é vítima de linchamento moral e pré-julgamento; A denúncia de crime de responsabilidade será encaminhada ao TJRJ.
Nesta quarta-feira (23) a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade - 69 votos favoráveis - o projeto de resolução 433/20, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Esta foi a primeira sessão de impeachment na história do Legislativo fluminense.
O projeto aprovado é baseado no relatório do deputado Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj que analisou o pedido de impeachment, na quinta-feira passada (17).
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, que durou mais de sete horas, 28 deputados discursaram. Witzel preferiu fazer sua própria defesa por videoconferência. A sessão foi semipresencial, com 45 deputados participando do Plenário e outros 24 de forma virtual.
O deputado João Peixoto (DC) está licenciado por problemas médicos. O presidente André Ceciliano comandou os trabalhos e ressaltou que todo o trâmite respeitou decisões judiciais e foi baseado em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).Ceciliano também afirmou que Witzel teve amplo direito à defesa.
Ele afirmou ainda que não abrirá mão de seu mandato e sua defesa. E que "o erro será reparado" em julgamento técnico no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Não apareceu nada que possa dizer que, minimamente, eu tenha dado orientações para fraudar a Saúde. E é assim que estou sendo julgado e linchado politicamente, de forma muito triste que a história há de reparar", disse.
"Não atropelamos o processo. O governador teve amplo direito de defesa. Recorreu ao TJ, recorreu ao STF, questionando a formação da comissão. Os trabalhos chegaram a ser interrompidos até a nova decisão daquela Corte. No fim, ficou claro que havíamos feito tudo de forma correta", lembrou.
A denúncia contra Witzel foi protocolada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, sendo baseada em supostos desvios financeiros cometidos pelo governador na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais de Saúde (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus.
A denúncia teve como base as Operações Favorito e Placebo do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).O relatório aprovado pela comissão e ratificado pelos deputados da Alerj na sessão desta quarta ressalta, principalmente, a relação entre o governo Witzel com duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas.
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O relatório pontua a confusão existente entre os reais proprietários das duas empresas, uma vez que as investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal afirmam que ambas seriam na verdade controladas pelo empresário Mário Peixoto.
Nesse sentido, as investigações apontam que a primeira dama teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, empresa que seria controlada, segundo as investigações, por operadores ligados à Mário Peixoto.
Especificamente sobre a Unir Saúde, o relatório ressalta a controversa requalificação da organização social, que havia sido desqualificada por resolução conjunta das Secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil, em outubro de 2019.
Já com relação ao Instituto Iabas, o relatório levanta a questão de irregularidades sobre a construção dos hospitais de campanha para o combate da pandemia de coronavírus.
O documento relacionou indícios do Ministério Público Federal de suposta existência de orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dos hospitais de campanha.