MPF investiga denúncia contra ex-prefeita Lisiane Franco - GP1
Consta na denúncia que a prefeitura contratou a empresa Hermes Pereira de Oliveira Júnior ME, que não constaria na Ata de Registro de Preços advinda de procedimento licitatório.
05/08/2019 11h45 - atualizado 12h02
A procuradora Cecília Vieira de Melo Sá Leitão, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), instaurou inquérito civil com objetivo de investigar denúncia contra a ex-prefeita de Colônia do Gurguéia, Lisiane Franco.
Na portaria de nº 39, de 1º de agosto, a procuradora Cecília Vieira explicou que foi instaurado inicialmente um procedimento preparatório, mas com o fim do prazo de investigação decidiu converter ele em inquérito civil.
O objetivo é investigar supostas irregularidades na execução do Termo de Compromisso firmado no ano de 2013 pela então prefeita Lisiane Franco para a aquisição de brinquedos para escolas municipais.
Consta na denúncia que a prefeitura contratou a empresa Hermes Pereira de Oliveira Júnior ME, que não constaria na Ata de Registro de Preços advinda de procedimento licitatório realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que "por tal motivo, o município não consegue encaminhar a prestação de contas dos recursos em sistema informatizado do FNDE".
Agora com a instauração do inquérito, novas diligências devem ser realizadas. "É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos", destacou a procuradora.