1. IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA DISCIPLINA: D - 13 PERÍODO: 4 CRÉDITO: 04 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 - PDF Free Download
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Yan Quintanilha Costa
1 1. IDENTIFICAÇÃO CÓDIGO DA DISCIPLINA: D - 13 PERÍODO: 4 CRÉDITO: 04 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 NOME DA DISCIPLINA: DIREITO FIANCEIRO E ECONOMICO NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 Teoria e Fundamentação do Direito Financeiro e Econômico. O Poder Econômico Público e Privado. Conceito de Atividade Financeira do Estado. Despesas e Receitas Públicas. Orçamento e Crédito Público. Normas Programáticas de Direito Financeiro e Econômico. Ordem Financeira e Econômica. Domínio Econômico. Intervenção do Estado na Economia. Concorrência. Direito Penal Financeiro e Econômico. 3. OBJETIVOS GERAL - Ampliar o ensino acadêmico do Direito Econômico e Financeiro, introduzindo o aluno no estudo dos problemas fundamentais correlatos a essa disciplina; - Abordar a temática como uma forma específica de comportamento humano, cujos agentes são os indivíduos concretos, que pautam suas ações/interações sociais com base na legislação afeta à disciplina; - Examinar os diversos fatores sociais que contribuem, de uma ou de outra maneira, para a vertente do Direito que se volta para a Economia. ESPECÍFICOS - Enfatizar a capacitação profissional do estudante de Direito, ante a atual estrutura educacional brasileira e a avaliação profissional da OAB; - Discutir os compromissos sociais e funcionais do profissional do Direito ante a legislação econômica e seus institutos e instituições; - Discutir as respectivas funções e ações dos profissionais dos juizes, promotores, defensores, procuradores e serventuários e demais profissionais envolvidos na operação do direito, dentro deste ramo; - Contribuir para o desenvolvimento de um senso crítico e analítico na formação profissional dos estudantes. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARTE I Direito Financeiro 1 INTRODUÇÃO 1.1 Conceito de atividade financeira do Estado 1.2 Fins da atividade financeira
5 (individual ou em grupo), seminários e outros métodos didático-pedagógicos de avaliação mais adequados a cada disciplina, ressaltando sempre a importância do domínio do vernáculo pátrio como importante instrumento na atividade profissional do futuro jurista/operador do direito, que será objeto de avaliação obrigatória em todas as atividades acadêmicas (critério objetivo). 3. Atribuição de nota ao aluno - Será considerado aprovado na disciplina o aluno que atender, sucessivamente, aos seguintes requisitos: a) aprovado por média (média acima de 7,0) ou submetido à prova final e que obtenha a nota mínima necessária (média final 5,0); e, b) não ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas da carga-horária total na respectiva disciplina. 7. BIBLIOGRAFIA BASICA BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. 2. ed. São Paulo: Atlas BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Econômico. São Paulo-SP: Editora Saraiva, JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira, Manual de direito financeiro e tributário. 8 ed.rev.atual. São Paulo SP Saraiva, p. ISBN COMPLEMENTAR CANÇADO, Romualdo Wilson. Juros. Correção monetárias, Danos Financeiros irreparáveis: uma abordagem jurídico-econômico, Colaboração de Orlei Claro de Lima. 3.ed.rev.atual. e ampl.e Belo Horizonte- MG: Del Rey, CARRAZA, Roque Antonio (org), Código Tributário nacional, código comercial, código civil (excertos), legislação tributaria e empresarial, constituição federal, 10. ed.rev.ampl.atual. São Paulo SP; Revista dos tribunais, DEL MASSO, Fabiano. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Elsever, FONSECA, João Bosco Leolpodino da. Direito Econômico. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6. ed. São Paulo: LTR, 2005.
6 LOCAL: Imperatriz-MA MÊS/ANO: FEVEREIRO/2011 NOME DO PROFESSOR: DIORGENS WENDEL ASSINATURA DO PROFESSOR: