Câmara acionará instituições a fim de resguardar direitos de famílias do Centro Residencial - Câmara Municipal de Arujá/SP
Câmara acionará instituições a fim de resguardar direitos de famílias do Centro Residencial
A Câmara de Arujá fará pressão política em favor das famílias que ocuparam de forma irregular terrenos da Imobiliária Continental na região do Centro Residencial. Os vereadores, por meio de moções e requerimentos, pretendem acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Prefeitura e a Promotoria Pública, entre outras instituições, a fim de resguardar os direitos fundamentais dessas pessoas, principalmente, crianças e adolescentes.
Moradores durante sessão dia 23/5
Munidos de cartazes e de uma cruz, os moradores destas áreas lotaram as galerias do plenário Vereador João Godoy, na última segunda-feira (23/5), exigindo a intervenção do Legislativo. Uma comissão se reuniu com os parlamentares logo depois de o presidente Renato Bispo Caroba (PT) pedir a suspensão da sessão. Durante a conversa, o grupo informou que reivindica o direito à compra dos terrenos. "Pagamos IPTU e não queremos nada de graça".
Ainda que sensibilizados com a situação das pessoas, que lutam pelo direito à moradia, os vereadores foram cautelosos, criticaram a atuação da Continental – considerada extremamente prejudicial à cidade – e alertaram sobre a atuação de grileiros e aproveitadores.
Vereadores durante reunião com comissão de moradores
"Esta questão é jurídica e o que podemos fazer aqui é pressão política. Não vou mentir para agradar. Uma coisa é discutirmos a existência de programa habitacional, defender a luta por moradia. Outra é a ordem judicial para despejo, que é feita pelo Juiz e a ligação de água, responsabilidade da Sabesp. Eu sei que é frustrante falar, mas nossa ação é limitada", afirmou com veemência o presidente Renato Caroba. Ele ressaltou que o Legislativo não defenderá aproveitadores e não tem como fazer projeto de Lei para garantir propriedade de terrenos.
"Temos de avançar e muito aqui em Arujá no desenvolvimento de programas habitacionais. Começamos esta luta entre 2009 e 2010 reservando recursos no orçamento para moradias populares e compreendemos a angústia das pessoas", disse Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson ao apontar a atuação da Continental como um dos problemas mais graves no conflito por terra na cidade. "Há 30 anos esta empresa atua sem qualquer respeito às pessoas e às leis", salientou.
Ainda assim, ao explicar a situação salientou que o fato de a imobiliária não cuidar dos terrenos não dá o direito à ocupação e nem o pagamento do IPTU à propriedade. "Ao pagar o IPTU, o máximo que a pessoa conseguirá é abater a dívida da Continental com a Prefeitura".
Reunião discute alternativas para Centro Residencial
Vice-presidente do Legislativo, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, revelou sua tristeza durante pronunciamento na Tribuna. "Infelizmente, às vezes, a Lei é assim: para uns pode tudo, para outros pode nada. Tenho respeito por todos, mas entendo que é uma situação na qual o prefeito e o MP também precisam ajudar. O que não podemos é deixar que se aproveitem da desgraça dos outros por conta de eleição", sentenciou.
Jussival Marques de Souza (PMDB) disse não incentivar "ninguém a ocupar terreno alheio" e Odair Neris (PSB), o Mano's afirmou ser preciso cautela com as ofertas. "Ninguém colocou anúncio no jornal para vender terrenos aqui. A Câmara não está enganando ninguém, o município também não. Tem gente ganhando dinheiro com a desgraça dos outros", pontuou.
Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, relembrou a luta da Câmara para evitar a desapropriação em massa na cidade em 2013.
Galerias ficaram lotadas
Já Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, não poupou críticas à Prefeitura. "O povo clama por justiça e aqui existe um conluio, uma conivência, pois aceitam que as pessoas sejam enganadas", acusou. Segundo ele, a Câmara deveria atuar em conjunto e pressionar a Prefeitura para que terrenos da Continental sejam tornados de interesse público. O motivo seria a dívida tributária existente entre a empresa e o município.
Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, também fez questão de se pronunciar para reforçar o apoio do Legislativo àqueles que realmente precisam de moradia. "A Casa está à disposição e tomará as medidas que irão ao encontro da necessidade das pessoas."
O Legislativo também pretende requerer à Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo (Sabesp) a ligação de água nos terrenos ocupados há mais de um ano.
Também participaram da reunião (além dos mencionados acima) os vereadores: Valmir Moreira dos Santos (PRB), o Valmir Pé no Chão, Vicente Nasser do Prado (PR), o Souzão, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria e Gabriel dos Santos (PSD).