Proposta de trabalho aos domingos vira polêmica antes de ser projeto de lei
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Matéria discutida em Lajeado tem a contrariedade de parte da oposição e da situação na Câmara de Vereadores.
Atualizada em: 01/07/2020 - 00:20
Comunidade deve seguir acompanhando as sessões pela internet (Foto: Natalia Ribeiro)
Apresentada pela bancada do PSDB como uma ideia para a retomada econômica em Lajeado, a proposta de Liberdade Econômica, que abrange, entre outros itens, a possibilidade de abertura do comércio aos domingos, virou polêmica na Câmara de Vereadores antes mesmo de ser projeto de lei. O assunto foi discutido na sessão desta terça-feira (30), que marcou a retomada dos encontros presenciais. As reuniões no plenário foram suspensas em 20 de março, por conta da pandemia da Covid-19.
O projeto ainda não foi protocolado, portanto, não deu entrada na casa. A redação está sendo preparada pelos tucanos Ildo Salvi e Mariela Portz. O ponto mais discutido e que divide opiniões – inclusive entre a situação – é o trabalho aos domingos. Na sessão a vereadora esclareceu que "ninguém vai obrigar ninguém a trabalhar nos domingos". Segundo Mariela o município de Lajeado está num grupo de seis cidades gaúchas que não estende a possibilidade de abertura do comércio na data.
Presidente da Câmara e filiado ao PP, mesmo partido do prefeito Marcelo Caumo, Lorival Silveira revelou que escrevia uma proposta parecida, mas sem a inclusão do domingo. "Eu discordo. Se os dois apresentarem o projeto, irei apresentar também e iremos discutir o que a maioria quer".
Também situacionista, Nilson Do Arte (PP) relatou que, no momento, não se sente seguro para discutir o tema. "A família precisa estar unida e é nos finais de semana o único momento para isso. É difícil tomar uma posição diante dos desempregos existentes na atualidade. Não adianta ter uma sociedade rica de dinheiro e pobre de espírito".
Se entre a base governista o texto divide opiniões, entre a posição a negativa é quase uma unanimidade. Em 2018 um projeto semelhante foi protocolado na casa pela Prefeitura. Diante da rejeição da maioria, o Executivo fez a retirada do projeto. Contudo, agora o tema é retomado. O período não é o mais adequado para isso, na avaliação do vereador Sérgio Kniphoff (PT). "Trazer tal projeto nesse momento acaba forçando o trabalhador a ter que ceder a pressão por medo de perder o seu emprego".
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado e região (Sindicomerciários-VT) já se manifestou, pelas redes sociais, com contrariedade ao projeto. Para Mariela, uma das proponentes, o sindicato repassa uma ideia equivocada da proposta. "Este não é um projeto, como está sendo divulgado aos quatro ventos pelo Sindicomerciários, para se trabalhar no domingo. Isso não é verdade". O que Mariela defende é que os empresários tenham a opção de abrir ou não. Por meio de acordo entre as unidades patronal e laboral, o comércio de Lajeado pode funcionar em domingos que antecedem seis datas comerciais, entre elas o Natal.
Em contrapartida, Paulo Tóri (MDB) utilizou a discussão para anunciar que encaminhou à Prefeitura a sugestão para elaboração de projeto de lei que auxilie os empresários com dificuldades econômicas durante a pandemia. Ainda não há previsão para a proposta de Liberdade Econômica dar entrada na casa. Mariela afirma que pretende fazer isso o quanto antes. Sugestões já teriam sido enviadas ao texto.
Foram pelo menos dez sessões ordinárias realizadas pela internet, em que a comunidade podia conferir as discussões pela página da câmara no Facebook. Agora, com a liberação do presidente Silveira, os encontros presenciais foram retomados. Regras foram impostas para que isso fosse possível. Parte dos vereadores ocupou as cadeiras destinadas a tal finalidade, sendo que outros, nomeados em um papel de fundo branco, sentaram na plateia, em locais selecionados previamente.
Apenas um assessor de cada parlamentar e da bancada poderia participar da sessão no plenário. Já a imprensa acompanhou a sessão de uma sala separada. O distanciamento orientado era de dois metros entre cada pessoa. As iniciativas buscam evitar a possibilidade de propagação da Covid-19, visto que alguns componentes da Câmara de Vereadores de Lajeado pertencem a grupos de risco. Entre eles o presidente, que fez um transplante de coração há pouco mais de um ano.
Alguns parlamentares acompanharam a sessão das poltronas do plenário (Foto: Natalia Ribeiro)
O retorno dos encontros, após cem dias, foi elogiado pela casa. Salvi agradeceu pela oportunidade e desejou que "logo a população possa voltar, com todos os cuidados". Por enquanto a comunidade deve seguir acompanhando as discussões pela página na rede social. Alguns vereadores, entre eles Waldir Blau (MDB), relataram que a volta do modelo presencial era cobrado por munícipes. "É o que nós queríamos e o que a população vinha nos cobrando. Agradeço pela sua sensibilidade, presidente".
Debate que se estende desde o começo do governo do prefeito Caumo, o Plano Diretor tem data para ser votado. Pelo menos é o que anunciou o presidente da Câmara, Lorival Silveira, na sessão desta terça-feira. O dia marcado é 4 de agosto. Antes da pandemia, havia sido agendada a sessão de 31 de março para tal finalidade, planejamento que acabou tendo de ser adiado em função da doença.
Há pelo menos 14 meses a matéria tramita nas comissões internas da casa. No começo de fevereiro 24 emendas haviam sido protocoladas ao texto original, da Prefeitura. Elas deverão ser analisadas nas comissões, que irão avaliar se terão um dia específico na semana para tal estudo.
Em dezembro de 2018 os parlamentares tiveram o primeiro contato com o Plano Diretor, por meio de apresentação do então secretário de Planejamento Rafael Zanatta. O momento sucedeu encontros na comunidade e a elaboração da proposta. Em abril a pasta foi assumida pelo empresário e arquiteto Giancarlo Bervian, que deverá ser convidado em breve para explanações na Câmara de Lajeado.
"Curso para práticas de educação"
Entre as solicitações feitas na sessão, chamou atenção uma encaminhada pelo presidente Silveira, que indicou ao prefeito Caumo a realização de curso por um grupo de servidores de Lajeado para, segundo ele, que tenham "boas práticas de educação". O pedido é para o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e, em especial, para a sua coordenadora, a médica veterinária Bruna Salles.
Diversas críticas foram feitas à jovem, que tem vínculo estatutário com a administração. O progressista chegou a falar que "não sei o que tem essa pessoa. Se ela não gosta dela mesma, se ela tem um amor mal acabado, se ela tem uma revolta contra a sociedade ou se ela não quer que Lajeado cresça. Se o curso não adiantar, senhor prefeito, a encaminhe para um psicólogo ou um psiquiatra".
Colegas sugeriram que a médica veterinária seja convocada a prestar esclarecimentos e responder dúvidas. Silveira pontuou que Bruna e sua equipe prestam serviço inadequado quando fazem fiscalização em alguns locais. "Ela chega nos frigoríficos e incentiva a sua equipe a virar a cara para os funcionários, quer ser a dona do lugar". Esta não é a primeira rusga entre a Câmara e a servidora. Em novembro de 2018 empresários fizeram uso da tribuna para reclamar do SIM e relatar dificuldade na obtenção do Susaf. O título permite a venda de produtos a outros municípios.
Seis projetos de lei foram discutidos e aprovados com unanimidade de votos na sessão desta terça-feira. Três estavam previstos na ordem do dia e os demais ingressaram por meio de acordo entre as bancadas.
Foi aprovada a destinação de R$ 925.500,00 para o reparo de vias do município, por meio da Secretaria de Obras de Lajeado; R$ 80 mil para o atendimento a despesas com pagamento dos estagiários que atuam na Secretaria do Planejamento e Urbanismo de Lajeado; R$ 10 mil para atender a despesas de execução de serviços de migração, suporte e treinamento no sistema da Biblioteca Pública Municipal; contratação temporária de dois professores para a Educação Infantil; prorrogação de contratos temporários de 25 monitores de creche e dois professores de anos finais; e denominação de Rua Lydio Frizzo a Rua C do Loteamento Jardim Europa, no Bom Pastor. O último teve autoria do vereador Kniphoff e o restante do Executivo.
Os vereadores de Lajeado voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 7 de julho, de forma presencial. As regras sanitárias e de distanciamento serão repetidas.