Reino Unido aprova legislação de inteligência tida como a mais invasiva da democracia ocidental - Geral - Jornal de Santa Catarina
Baixa privacidade19/11/2016 | 08h38Atualizada em 19/11/2016 | 08h40
Reino Unido aprova legislação de inteligência tida como a mais invasiva da democracia ocidental
Edward Snowden e outros ativistas a criticam, chamando-na de "snooper's charter" (algo como lei dos fofoqueiros)
Premier britânica, Theresa May, define novas medidas de inteligência britânicas como de "vanguarda" contra o terrorismo Foto: JUSTIN TALLIS / AFP
O parlamento britânico aprovou nesta semana uma série de medidas que concedem à polícia e os serviços de inteligência poderes de vigilância que alguns denunciam como os mais extensos de qualquer democracia ocidental. A Lei de Poderes Investigativos permite, entre outras medidas, aos sites manter o histórico de navegação durante um ano e autoriza o acesso ao mesmo pelas agências de segurança para facilitar as investigações.
Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos que revelou a extensão do programa de vigilância americano, afirmou que são poderes "que superam os de muitas autocracias". "A Grã-Bretanha acaba de legalizar o sistema de vigilância mais extremo da história da democracia ocidental", escreveu Snowden no Twitter.
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Esta é a principal atualização das leis de vigilância britânicas nos últimos 15 anos e foi aprovada na Câmara dos Lordes. Agora falta apenas a ratificação pela rainha Elizabeth II para entrar em vigor.
A primeira-ministra Theresa May apresentou o projeto de lei em março, quando era ministra do Interior, e o descreveu como uma legislação de "vanguarda mundial", que responde às mudanças no mundo das comunicações on-line.
O texto estabelece marco legal a poderes já existentes, como a intervenção de computadores e telefones celulares, ao mesmo tempo em que introduz salvaguardas como a necessidade de um juiz para autorizar os "grampos".
Os críticos do texto o apelidaram de "snooper's charter" (algo como lei dos fofoqueiros) e afirmam que, ao facilitar o acesso das autoridades a e-mails, ligações, mensagens de texto e atividades on-line, violam os direitos fundamentais à privacidade.
A ONG Liberty impugnou a legislação ante o Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando que é incompatível com a carta de direitos humanos.
- A aprovação da lei dos fofoqueiros pelo parlamento é uma notícia triste para a liberdade britânica - criticou a diretora da ONG, Bella Sankey. - Sob o pretexto do antiterrorismo, o Estado obteve poderes de vigilância ao estilo totalitário, o sistema mais invasivo jamais imposto a uma democracia na história da humanidade. Possui a faculdade de hackear, interceptar, registrar e monitorar as comunicações e o uso da internet de toda a população.
Jim Killock, diretor executivo do Open Rights Group, advertiu que o impacto da legislação vai além da Grã-Bretanha.
- É possível que outros países, incluindo regimes autoritários com desempenho pobre em termos de direitos humanos, usem essa lei para justificar seus próprios poderes de vigilância - disse Killock.
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