TCU e força-tarefa da Lava Jato decidem modificar leniências - GGN
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Jornal GGN – Pela demora nos acordos de leniência das empresas investigadas na Operação Lava Jato junto ao Ministério da Transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que quatro construtoras não poderão participar de licitações e contratos públicos por cinco anos. O TCU declarou a UTC, a Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia inidôneas.
Dessa forma, os acordos serão suspenso por 60 dias, para que os procuradores da República negociem cláusulas de cooperação com o TCU. O Tribunal quer calcular o valor dos danos causados ao erário, com as fraudes nas licitações das obras de Angra 3.
A força-tarefa da Lava Jato chegou a atuar em conjunto com o TCU, concordando com a mudança. Os ministros do TCU discutiram as novas cláusulas com os procuradores, que aceitaram. Entre as obrigatoriedades, está a de as empresas se comprometerem a colaborar com o TCU e que, ainda, elas concordem em não poder recorrer mais da definição do valor total do desvio calculado.
Ainda, dever integrar as mudanças o fornecimento de todos os dados e documentos que o Tribunal solicitar. Segundo reportagem do Consultor Jurídico, a medida é anormal, "não acontece normalmente, devido ao princípio da não autoincriminação".