Prazo para o pagamento do eSocial doméstico termina hoje | Só Fatos | Só Fatos
RIO – O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de abril termina nesta segunda-feira, dia 7 de maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.
Para emitir a guia, é preciso acessar o site www.esocial.gov.br, no qual a doméstica foi cadastrada. De acordo com a Receita Federal, os documentos gerados depois do vencimento serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso.
Vale lembrar que, no caso do Estado do Rio, o salário da doméstica não deve ser inferior ao piso regional, que hoje é de R$ 1.193,36. Segundo a lei do piso regional, os cuidadores de idosos estão na faixa 2, e o novo salário mínimo é de R$ 1.237,33.
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