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Agora teremos autonomia para a execução de projetos ao longo do trecho, como a construção de uma rótula em frente à UPA, adianta engenheiro da prefeitura
09/03/2022 - 12:01
Atualizada em: 09/03/2022 - 12:01
Foi assinada na sexta-feira (4) o termo de transferência de responsabilidade para o município de Lajeado sobre o trecho de 5,3 quilômetros da ERS 413, principal via que corta o Bairro São Bento, até a divisa com o município de Santa Clara do Sul. A partir de agora, o trecho lajeadense da até então ERS-413, que estava sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), passa a se chamar de Rua Carlos Spohr Filho. O documento foi recebido na Prefeitura nesta terça-feira (8).
A transferência ocorreu após o Governo do Estado sancionar a Lei nº 15.735, de 23 de novembro de 2021, que aprovou o projeto de municipalização do trecho. Segundo o prefeito, agora o Executivo lajeadense fica responsável pela manutenção do trecho, não dependendo da intervenção do Daer para que ocorram melhorias.
Conforme o engenheiro da Prefeitura de Lajeado, Isidoro Fornari Neto, havia divergências quanto às áreas de domínio definidas pelo Daer com as definidas pelo Município de Lajeado. "Agora teremos autonomia para a execução de projetos ao longo do trecho, como a construção de uma rótula em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que ainda demanda projeto técnico antes de ser construída", adianta.
Até então, o Daer estabelecia como área de domínio 20 metros do centro da pista para cada uma das suas laterais e outros 15 metros adicionais em cada lateral como áreas não edificantes, o que comprometia 35 metros em cada lateral da ERS 413, sendo um obstáculo a novos projetos de edificações e ao desenvolvimento ao longo do trecho.
Com a municipalização, a legislação municipal reduz a exigência da área de domínio para 30 metros (15 metros em cada lateral da via, a partir do eixo central), o que altera a ocupação dos espaços e permitirá a abertura de novos empreendimentos e negócios ao longo do trecho. AI/VM
Ernani 09/03/2022 at 13:29
Espero que teremos melhores condições de segurança no geral , fiscalização no controle de velocidade e ultrapassagem além da melhora para pedestres e ciclistas que dividem a calçada de passeio que está tomado de mato