Aqui, o prejuízo é relativo e deve ser provado pela parte que o sofreu, pois essa nulidade precisa ser comprovada e reconhecida pelo juiz para fazer efeitos.
É importante destacar que a nulidade relativa deve ser arguida em momento oportuno, sob pena de preclusão! O art. 571 do CPP define esses momentos.
A declaração do vício só ocorre se não for possível sua reparação! Há hipóteses, por exemplo, que caso a nulidade não seja arguida no tempo certo, ela será considerada sanada.
Alguns exemplos de nulidade relativa são a incompetência de juízo e a ilegitimidade ad processum, isto é, quando se trata dos pressupostos processuais (como uma vítima sem capacidade postulatória para oferecer queixa-crime).
As mudanças ocorreram entre os artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal. Separamos os destaques abaixo.