Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula; defesa diz que decisão causa "perplexidade" | Congresso em Foco
Por Joelma Pereira Em 17 maio, 2018 - 14:36 Última Atualização 17 maio, 2018 - 14:41
Para a defesa do petista, a decisão causa "perplexidade". Os advogados afirmam que irão recorrer da decisão e que "nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República". Em nota publicada na tarde desta quinta-feira (17), os advogados de Lula citam parecer dos professores Lenio Luiz Streeck e André Karam Trindade sobre a matéria, em que afirmam que as prerrogativas são "vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção".
O juiz concedeu uma liminar em ação popular movida pelo coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Alberto Gatti Nunes, para suspender imediatamente os seus privilégios, outorgados pelo Decreto 6.381/2008. Lula foi presidente do país por dois mandatos, entre 2003 a 2010. A defesa do petista também alega que o pedido, feito por integrante do MBL, tem caráter político "com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade".
Em sua decisão, o juiz diz que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, "a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos".
O magistrado também ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe "garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse".
Haroldo Nader justificou que o ex-presidente não precisa dos dois veículos, uma vez que qualquer deslocamento dele só ocorrerá "sob escolta da Polícia Federal." Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.