Procon intima agência dos Correios a retomar atividades
Quarta, 06 Outubro 2021 - 10:07
Uma equipe do Procon Petrópolis intimou nesta terça-feira (05.10) a agência dos Correios que fica na Rua do Imperador a retomar suas atividades. Consumidores que precisaram de atendimento foram surpreendidos com o fechamento do espaço e a falta de orientação e aviso sobre o motivo da ausência de expediente no prédio.
O coordenador do Procon informou que a empresa infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a impossibilidade de interrupção de serviços essências à população.
"Essa situação não pode ocorrer. Qualquer mudança de horário ou mesmo a ocorrência de contingenciamento por parte da empresa deve ser comunicada previamente ao público, seja qual for o motivo. Muitas pessoas precisam desse serviço e o mesmo não pode ser interrompido dessa forma", aponta o coordenador do Procon.
O termo de intimação foi anexado na porta da agência, onde ficou designado que os Correios precisam explicar, no prazo máximo de 10 dias, os motivos para a falta de atendimento ao público e o fechamento da agência.