07/01/2013 12:47:38
No dia de hoje, reiniciam-se os trabalhos forenses nos tribunais do país, na expectativa de que o ano que se inicia seja de mais resultados, quer em relação às nossas vidas, quer na esperança que temos de uma prestação jurisdicional mais eficiência, ágil e segura.
Como dito nas mensagens de final de ano, ao limiar de cada ano recebemos um livro no qual escreveremos aquilo que esperamos possamos realizar. Cuidando-se para que o livro escrito no ano anterior possa servir de parâmetro para o que vamos escrever no livro deste ano, corrigindo os erros e equívocos, e aprendendo com eles. Seria bom que o que escrever dependesse só da gente. Mas, não é assim…Dar a redação ao nosso livro de cada dia, por certo, depende muito mais das circunstâncias que nos cercam do que de nós mesmos. Pois, como temos sempre destacado, a conduta humana é complexa e às vezes até inintelegível, devendo sempre ser interpretada e avaliada dentro do contexto social em que ela está contida.
No ano que se passou, o destaque no Supremo Tribunal Federal foi o "processo do mensalão", que, como tínhamos dito, revelou as particularidades da própria Corte de Justiça. Já, no Superior Tribunal de Justiça, tem-se como destaque quatro decisões na esfera criminal: a primeira, a concessão de habeas corpus ao empresário Nenê Constantino, acusado da morte do ex-marido da filha.
A segunda, a decisão que manteve preso o jovem que disparou uma metralhadora contra as pessoas que se encontravam no cinema em um shopping de São Paulo. A terceira, o STJ rejeitou recurso do Ministério Público e manteve decisão que absolveu os controladores de tráfego aéreo no processo que discute a responsabilidade pelo acidente entre um avião da Gol e um jato Legacy, em 2006.
A quarta, refere-se ao empresário Daniel Dantas, que tentou desbloquear seus bens sequestrados em razão da ação penal produzida pela operação Satiagraha, da Polícia Federal, cuja liminar foi negada, mas o mérito deve ser apreciado pela Quinta Turma neste ano de 2013. Neste caso, poucos devem lembrar que o empresário foi liberado por decisão direta do então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, num caso até hoje não esclarecido, e as explicações nãom convenceram nem mesmos os leigos…