Governo recuperou 0,8% dos repasses irregulares de auxílio emergencial | Economia: Diario de Pernambuco
Publicado em: 11/09/2020 18:29
O sistema disponibilizado pelo governo para devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente de auxílio emergencial recuperou, até o momento, R$ 340,8 milhões. O valor corresponde a 0,8% do montante de R$ 42 bilhões estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de pagamentos indevidos. Os dados do Ministério da Cidadania são referentes à quarta-feira.
Para esses casos, o governo disponibilizou um site para que as pessoas devolvam de maneira voluntária os recursos recebidos em desacordo com a lei. De acordo com o Ministério da Cidadania, até o momento, 202 mil pessoas emitiram guias de recolhimento para restituir os valores aos cofres públicos. No total, R$ 340,8 milhões foram recuperados pelo governo.
Há ainda cerca de 6 milhões de mulheres que estariam recebendo o benefício em dobro por se declararem chefes de família, mas que não se encaixam no critério. O IBGE calcula que existam hoje 3,2 milhões de mulheres responsáveis pelo domicílio e 1,2 milhão de mães solteiras. No entanto, o governo processou e liberou o pagamento em dobro para 10,5 milhões de mulheres que declararam fazer parte desse perfil.
Também foram identificadas famílias com mais de dois membros contemplados, o que não é permitido. Na totalização de beneficiários desenquadrados e mães que não poderiam receber em dobro, o TCU estima que R$ 42,1 bilhões foram liberados indevidamente. O valor corresponde a 16,5% dos R$ 254 bilhões referentes às cinco primeiras parcelas de R$ 600 do auxílio. O total pode subir porque agora o governo autorizou o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300.
"Isso vem ocorrendo devido às limitações cadastrais nos bancos de dados governamentais e ao alto índice de informalidade nas relações de emprego e conjugais, tendo em vista que algumas regras de elegibilidade do auxílio emergencial são de difícil verificação", afirma o relator no documento.
"Há desvios no recebimento do auxílio emergencial, mas também nas compras de álcool em gel, máscaras e equipamentos médicos. É uma corrupção que não é apenas de uma empresa, não são tês partidos ou um governador. É uma corrupção horizontal", afirmou.
Membros do órgão avaliam que há uma resistência do Executivo em adotar medidas para reaver as verbas.Segundo interlocutores do governo, o presidente Jair Bolsonaro quer que o auxílio emergencial seja uma das vitrines de sua gestão, abrindo caminho para eventual reeleição.
Pesquisa Datafolha mostrou que a aprovação do presidente registrou alta após a liberação do auxílio emergencial, especialmente no Nordeste. Para membros do TCU, o cancelamento ou pedido de devolução forçada de recursos poderia gerar desgaste para a popularidade do governo.
O Ministério da Cidadania informou que a taxa de fraudes identificadas até o momento é baixa e ressaltou que atua em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público para processar na esfera penal os crimes que envolvem o auxílio. A pasta ressaltou que, além das implicações penais, pessoas que declararam informações falsas para receber o auxílio são obrigadas a ressarcir os cofres públicos. Informou ainda que a Controladoria-Geral da União tem canal aberto para receber denúncias de fraude.