Ao afastar Aécio, STF trabalha a favor do general Mourão, opina Mario Rosa | Poder360
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Ao afastar Aécio, STF trabalha a favor do general Mourão, opina Mario Rosa
'Decisão foi o Ato Institucional nº 1 da era da Lava Jato'
Mourão fala em ação militar se Justiça coibir corrupção
Não esqueçamos: se a democracia cai, o STF desaba
28.set.2017 (quinta-feira) - 6h00
Todos nós temos enorme respeito pelo Supremo Tribunal Federal. Reconhecemos a seriedade e a probidade pessoal de seus integrantes. Compreendemos que o acúmulo terrível de decisões complexas e verdadeiramente paradigmáticas vem requerendo um esforço mental e emocional dessas pessoas. Sim, são pessoas, como eu e você. Sujeitas a erros e detentoras de virtudes. No caso dos ministros, virtudes excepcionais. Mas sejamos francos: seus erros, quando ocorrem, são potencialmente devastadores.
A decisão de afastar o senador Aécio Neves, a invenção judicial por trás disso, representa uma espécie de golpe de Estado. Consolidada, caberá aos ministros da Suprema Corte decretar de maneira sumária quem vai ou não vai permanecer na política. Este é o Ato Institucional número 01 desses tempos da Lava Jato.
O senador Aécio Neves foi eleito por Minas Gerais. Pode ser acusado de tudo e investigado por tudo. Mas o afastamento de seu mandato, o sagrado mandato, o precioso mandato da inestimável democracia, só pode ser usurpado pelas vias legais, a partir de mecanismos previamente pactuados e deve seguir estradas iluminadas, amplas e retas. E não esgueirar-se por atalhos astuciosos, por mais bem intencionados que sejam.
Não defendo o senador Aécio Neves. Defendo a lei, a Constituição e rejeito as tentações autoritárias, mesmo que emanadas de boas intenções. Sinceramente, o tom jocoso em alguns momentos do julgamento da cassação-não-cassação do senador Aécio me assustou. Estamos brincando com coisa séria? É isso?
Por acaso, algum tribunal, diante do caos social, conseguiu se contrapor a canhões e baionetas? Alguém imagina que a desordem política e agora jurídica vai fortalecer as picuinhas entre os Três Poderes e isso tornará a democracia mais sólida? Não.
Há os cientistas do caos, do caos teoricamente controlado, do caos de laboratório, aquele caos que vai até um certo ponto mas nunca sai do controle. Pois bem: esses serão simplesmente trucidados, esquartejados em praça pública ou nos porões.
Vão sair de fininho na calada da noite prendendo a respiração no porta-malas em direção ao exílio, depois de despertar do sono os únicos atores que verdadeiramente têm poder real para se investir de guardiões do Estado –as Forças Armadas– que em algum momento, cansadas e com o povo cansado, serão chamadas a intervir na liberdade que os civis não souberam gerir.
Nesse sentido, as aproximações simultâneas do general da ativa do Exército Antonio Hamilton Mourão expressam um axioma político. Ele é composto pela incapacidade da política de se autopurificar, mas também pela disputa mesquinha entre atores do poder que apenas aprofunda a crise, ao invés de aliviá-la. Togas podem muito. Baionetas podem muito mais.
Pessoalmente, sofri as maiores ofensas e degradações do grupo do senador Aécio Neves. Na surdina, mas devastadoramente. Em função de minha proximidade pessoal com aquela que viria a se tornar mulher de um adversário dele na política local, o atual governador Fernando Pimentel, vi e senti como ele, sua irmã hoje presa e alguns lacaios guerreiros à sua volta fizeram todas as maquinações possíveis para disseminar imputações injuriosas envolvendo meu nome em práticas que jamais cometi.
Sei, hoje, o espectro exato de algumas perseguições. Isso trouxe danos irreparáveis para a minha vida, anos de prejuízo emocional, profissional, o fim de minha família, o escárnio. Escrevi até livro sobre o tema, poupando o leitor das escaramuças políticas de bastidor que também fizeram parte do processo.
Foi necessário muito tempo para que minha vida recuperasse o mínimo de normalidade depois de ter sido transformado em alvo político por uma crueldade desnecessária. Até tentar me desonrar em CPI o senador afastado dedicou-se pessoalmente para me aniquilar. Era detalhista. Logo eu, um nada. Não defendo aqui a pessoa de Aécio Neves. Mas não serei eu a espezinhá-lo no seu martírio.
Se os nossos doutos magistrados imaginam que estão adotando uma higienização da política com essa medida extrema, o ato institucional que efetuaram representa na prática a anulação potencial de todos os mandatos.
Caberá, agora, acompanhar as sessões do Supremo para saber qual dos eleitos pelo único legitimador na democracia –o voto popular– continuará ou não no cargo na semana que vem. Tudo em nome de uma nova Redentora?
Perdoem-me, ministros: se a ideia é revogar a Constituição de 1988 para promover uma terra arrasada na elite política que a população já não aguenta mais, se é esse o caminho, a "jurisprudência Mourão" é muito mais eficaz, orgânica e com precedente histórico.
Ainda traz a vantagem eventual de levar essa faxina aos três Poderes. Por que não? Já que a política é suja, alguém pode imaginar que tudo que decorre dela também é. As ditaduras sempre adotam a teoria dos frutos podres e revolvem os cancros de todos os outros Poderes.
Inclusive a nossa egrégia Suprema Corte, uma construção política da democracia. De-mo-cra-cia. Com todas as suas contradições, suas imperfeições, sua lerdeza exasperante. Rápidas e ágeis costumam ser as ditaduras, sobretudo no seu florescer: sabemos onde terminam essas ações açodadas.
Leis criadas em gabinetes não são coisa de democracia. Podem ser leis lindas! Magníficas! Maravilhosas! Mas leis precisam ser feitas por esses seres horrendos, sim, eles mesmos, os representantes do povo, os…argh!!!…políticos…depois de muitas negociações (algumas enojantes).
Os tecnocratas da ditadura tinham horror a essa gente, os eleitos. A corrupção pode ter provocado a decepção de muitos magistrados, mas não se esqueçam: quando a democracia cai, o Supremo desaba. Não brinquem com os pilares dela.
Ao tomar essa decisão, os magistrados jogam a política ainda mais contra a opinião pública. Sinceramente, com todo respeito, a democracia que recebemos e na qual suas excelências exercem papel tão notável merecia um pouco mais de carinho. Carlos Lacerda brincou com ela. Outros brincaram com ela. Não ficaram para ver o monstro que se seguiu.
A democracia não pertence ao Supremo. A Constituição não pertence ao Supremo. O Supremo pertence à democracia. O Supremo pertence à Constituição.
Por pior que seja para a sociedade conviver com a situação política de Aécio Neves, inventar uma cassação ad hoc é avançarmos mais um passo para um caminho de voluntarismos e casuísmos no qual a democracia sempre perde. A democracia só funciona com regras claras, gerais e aplicáveis a todos, depois de amplamente discutidas.
Preservar os direitos do senador Aécio Neves –o mandato que lhe foi conferido pelo povo de seu Estado– não é defender a impunidade. É defender o devido processo legal, é defender ordenamento jurídico, é defender a soberania do voto popular.
Ele pode ser cassado? Pode. Mas não com a canetada de três ministros do Supremo, por mais bem intencionados e patriotas que sejam. O Brasil já teve outras troicas patrióticas.
Relembro a frase hoje histórica do coronel Jarbas Passarinho [1920-2016], um querido e íntegro amigo que tive a honra de conviver e admirar no início de minha carreira como jornalista, ao proferir seu voto na dramática votação do AI 5. Lembrei-me lembrei dela ao ver o que fizeram com Aécio Neves: