Rapidinha da Lei 8.112 - Readaptação - Professor Igor Moreira
Rapidinha da Lei 8.112 – Readaptação
01/11/2016 por Prof. Igor Moreira
Olá, meus amigos e amigas. Voltei!
Faz muito tempo que eu não escrevo nesse blog e isso já estava me deixando agoniado! Mas agora vou tentar me disciplinar para escrever, pelo menos, um artigo por semana.
Hoje vamos falar sobre readaptação.
Minha intenção nessas dicas rápidas é passar para vocês um modo rápido e fácil de lembrar dos conceitos que estão na lei 8.112/90, ok? Vou explicar rapidamente o instituto, mas não vou me aprofundar muito, por que não é esse o objetivo aqui. Não quero fazer uma estudo sobre o caso, mas fazer você acertar a questão na prova.
Segundo o artigo 24 da lei 8.112/90:
"Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga."
Sempre que um servidor sofrer limitação relativa em sua capacidade física ou mental, ele será readaptado em algum cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa diminuição, sendo garantida a equivalência dos seus vencimentos. Ou seja, ele não pode receber menos por estar – exatamente por conta da readaptação – trabalhando menos ou em cargo diverso do seu original.
É importante ressaltar a palavra "relativa" na explicação acima, pois, como diz o § 1º, se a limitação desse servidor for de tal monta que não seja possível seu retorno, ou seja, se for uma limitação "absoluta" da capacidade laboral, esse servidor não será readaptado, mas sim aposentado por invalidez (lembrando que pode acontecer um milagre e ele voltar, mas isso já é outra forma de provimento).
Outra coisa importante pra você entender a readaptação. Nem toda limitação impede que a pessoa trabalhe. Você sabe, tem gente que, mesmo depois de sofrer um acidente e ter uma sequela, continua fazendo tudo o que fazia antes. Nem parece que a pessoa tem alguma limitação.
Eu não consigo fazer isso, gente!
Dica para Memorizar
Primeiramente, se você está anotando resumos ou fazendo mapas mentais sobre esse tema, desenhe, ao lado do nome "readaptação" o seguinte símbolo
Esse símbolo vai remeter você à pessoas com limitações. E a palavra "limitação" é essencial para você lembrar do conceito de readaptação.
Então, para finalizar: para que você consiga enxergar a "linha do tempo" da readaptação, lembre-se da sequência: licença para tratar da saúde — avaliação médica — do resultado dessa avaliação, o servidor pode (1) simplesmente voltar ao serviço, (2) ser readaptado ou (3) ser aposentado por invalidez.
Ficou confuso? Vou desenhar aqui…
É isso, pessoal. Espero que você tenha gostado!
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Categorias DicasTags dica, direito administrativo, dúvida resolvida, formas de provimento, lei 8112, readaptação