O estrangeiro adoptado plenamente por nacional português, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81 de 3 de Outubro, pode adquirir a nacionalidade derivada se o declarar e desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade.
1 - Requerimento devidamente preenchido sem rasuras ou emendas. O interessado deverá assinar o requerimento presencialmente ou, se pretender fazer o pedido por correio, deve reconhecer a firma em cartório do Estado do RS.
3 - Uma fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa do(s) adotante(s). Se não possui a certidão deverá solicitá-la a Portugal.
4 – Certidão de nascimento DE INTEIRO TEOR do(a) progenitor(a) brasileiro(a), emitida há menos de um ano e contendo a apostilha e Haia (veja aqui o que é e onde obter). Caso não seja possível obter a certidão de nascimento, trazer declaração do cartório comprovativa dessa impossibilidade e a certidão de casamento do(a) progenitor(a) brasileiro(a).
5 – Certidão da decisão que decretou a adopção. Se a decisão tiver sido proferida por Tribunal estrangeiro, deve ser previamente revista e confirmada por Tribunal português, excepto se se tratar de decisão proferida em país com o qual tenha sido celebrado Acordo que dispense a revisão e confirmação da sentença. Por princípio, o tribunal português que decretou a adopção ou que procedeu à revisão e confirmação da decisão estrangeira envia oficiosamente uma certidão à Conservatória competente.