Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base...
Negado mandado de segurança contra decisão transitada em julgado que incluiu impetrantes na execução - TRT18
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) indeferiram, por unanimidade, o pedido inicial feito em mandado de segurança impetrado contra decisão irrecorrível do...
A cruzada da AASP contra a perversidade da jurisprudência - Por José Rogério Cruz e Tucci - CONJUR
Relembro que a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo patrocinou importante encontro, no dia 20 de setembro, apoiado por outras entidades de classe, que reuniu muitos advogados, cuja...
PJe chega ao segundo maior tribunal de Justiça do país - CNJ
A adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), formalizado nesta segunda-feira (12/11), marca a chegada do sistema de tramitação eletrônico de...
Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa - STJ
Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras...
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro - STJ
Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já que...
Fábrica de tratores é condenada por xingamentos em reuniões de trabalho - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma fábrica de tratores de Mogi das Cruzes (SP), a um montador de...
Recursos para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário estão suspensos - TJSP
Família de vítima de bala perdida durante ação policial será indenizada em R$ 90 mil - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar, por danos morais, familiares de homem que foi vítima de disparo de arma de fogo em...
Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão...
Companhia aérea deve indenizar passageiro após alteração em horário de voo - TJES
Um passageiro deve ser indenizado em R$ 872 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais após perder compromisso em outro estado devido ao adiantamento do seu horário de voo. O autor narrou que...
Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 32332 para suspender ato do Tribunal de Justiça (TJ-MG) que determinou o bloqueio de R$ 9,2...
Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5257 para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Há mais de 22 mil menores infratores internados no Brasil - CNJ
Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores...