Declaração de IR causa dor de cabeça - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Declaração de IR causa dor de cabeça
A ideia da compra ou venda de um imóvel está muito presente nos ideais de várias cidadãos. Seja como realização de uma meta pessoal ou por investimento, é importante estar atento às especificidades desse tipo de transação, para evitar que o pagamento dos impostos envolvidos transforme o que era sonho em pesadelo.
Segundo uma empresa imobiliária de Divinópolis, muitos investidores preferem alugar à comprar um imóvel. Principalmente empresas grandes, segundo a Unir, todos recebem para comprar um bom imóvel, mas preferem alugar por saberem que irão mudar de cidade devido ao trabalho.
Mesmo que o imóvel não seja próprio, é preciso a escritura registrada em cartório: "É um processo de compra e venda, praticamente. Eles fazem um contrato de compromisso. O imposto é de responsabilidade do dono", confirma a empresa.
A maioria pensa no imposto após a conclusão do negócio, perdendo assim muito dinheiro na hora do acerto. A preocupação com o Imposto de Renda (IR) deve começar antes da compra. Quanto maior o custo de aquisição, menor o ganho na hora da venda e, com isso, menor também o imposto a pagar no futuro.
Além disso, para minimizar a tributação do lucro obtido na venda, é importante atualizar o valor declarado do imóvel a cada manutenção ou melhoria realizada. Além disso, os valores do imposto de transmissão (ITBI) e da corretagem de compra, quando aplicável, também podem ser adicionados ao valor declarado do bem.
Há seis casos de isenção total de IR sobre o ganho de capital em transações de venda ou transferência de imóvel. São eles:
Venda sem ganho de capital: quando o valor da venda é menor ou igual ao valor de aquisição.
Aquisição até 1969: imóveis adquiridos até o fim do ano de 1969 podem ser vendidos com total isenção de IR.
Abaixo de R$ 35 mil: a venda de parte, de um ou de mais de um imóvel está isenta do imposto de renda quando o valor de venda (somado, para o caso de mais de um imóvel) não ultrapassa R$ 35 mil num mesmo mês. Para imóveis comuns de um casal em regime de comunhão, este limite deve ser aplicado aos dois, e não à parte de cada um.
Abaixo de R$ 440 mil: há isenção de IR para a venda do único imóvel (ou da participação no único imóvel) por até R$ 440 mil, desde que nenhuma outra venda ou transferência tenha sido feita nos últimos 5 anos.
Permuta sem torna ou com pagamento de torna: não há IR quando a venda do imóvel se dá através de permuta de bens imobiliários sem qualquer pagamento adicional (isenção para os dois) ou para quem faz o pagamento adicional.
Venda e compra em 180 dias: o ganho da venda de imóvel residencial usado para a aquisição de outro imóvel residencial no Brasil, em até 180 dias (para compra e pagamento), também é isento, desde que esse benefício fiscal não tenha sido aproveitado nos últimos 5 anos. A isenção só é total se todo o valor da venda do antigo imóvel (pode ser mais de um imóvel vendido) for aplicado na compra do novo imóvel (pode ser mais de um imóvel comprado). Caso contrário, a isenção é parcial.
Para os contribuintes que tiveram ganhos de capital, os auditores lembram que o recolhimento do IR deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) até o último dia do mês seguinte à ocorrência. Ou seja, se o bem foi vendido em outubro, o recolhimento deve ser feito até o último dia de novembro. Para isso, deve ser utilizado um programa disponível no site da Receita Federal.