Previdência pautou 5 convocações desde 96 – Sintrajusc
Previdência pautou 5 convocações desde 96
Nos últimos 15 anos, as convocações do Congresso Nacional não têm sido tão extraordinárias quanto sugere o nome. Foram 17 desde a promulgação da Constituição de 1988. Dessas, em cinco oportunidades a tramitação da reforma da Previdência encabeçou a pauta. Todas nos últimos oito anos.
Neste mês, o Planalto anunciou mais uma convocação para apreciar, entre outros itens, o tema da previdência. Na sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, confirmou que deputados e senadores serão chamados para discutir a PEC paralela –emenda que alivia os efeitos da reforma já aprovada sobre o funcionalismo.
Em apenas 4 dos últimos 15 anos –1989, 1990, 1994 e 2002– o Legislativo não foi convocado nenhuma vez. Nos outros, foi chamado, pelo menos em um momento, para tratar de assuntos que não conseguiu resolver durante o período normal de trabalho. Em alguns casos, os parlamentares foram convocados até três vezes no mesmo ano.
A reforma da Previdência esteve presente nas pautas de cinco chamadas extras: duas em 1996, uma em 1997, uma em 1998 e uma em julho do ano passado. Em 1992, a previdência também foi tema de uma pauta extraordinária, quando foi votado o aumento das contribuições previdenciárias.
Pelas normas dispostas no artigo 57 da Constituição, os deputados e senadores têm duas folgas por ano. A primeira entre 1º e 30 de julho. A segunda, entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro. Cerca de 90 dias de recesso.
Além da própria convocação, a única ressalva sobre essas datas –que também está explicitada na Constituição– é no caso de o Congresso não conseguir votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) antes de 15 de dezembro. Neste caso, o Legislativo continua funcionando automaticamente até que ocorra a votação.