Audiência Pública discute a legalidade da antecipação do ICMS no PR -
Audiência Pública discute a legalidade da antecipação do ICMS no PR
6 de junho de 2016, 15:07 7 de março de 2018
Representantes do setor produtivo paranaense participaram da Audiência Pública promovida pela Comissão da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta segunda-feira (06).
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Espolador, participou da audiência e alertou que a medida tem sido o "golpe final" para quebrar muitas empresas. Segundo ele, só no ano passado, mais de cinco mil pequenas empresas fecharam as portas no estado.
O presidente da Comissão da Indústria e Comércio, o deputado Márcio Pauliki (PDT), uma alternativa seria parcelar a cobrança para micro e pequenas empresas.
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), relator da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Projeto de Lei Complementar que amplia o Super Simples, participou da audiência, e afirmou que a cobrança é inconstitucional.
Para escapar da cobrança, empresários e comerciantes de várias regiões do Paraná estão questionando a antecipação do ICMS na justiça. Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Guido Bresolin Jr, nos municípios de Londrina e Coronel Vivida, mais de três mil empresários deixaram de pagar o imposto por força de uma decisão judicial.
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