Autorizações de STFC da Telefônica passam para a Vivo - TeleSíntese
Anatel condicionou a operação à comprovação de regularidade fiscal das empresas
O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (18) , a transferência das autorizações para prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), nas Regiões I e II do Plano Geral de Outorgas (PGO), detidas pela Telefônica para a Vivo.
A relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, condicionou a transferência à comprovação de regularidade fiscal da empresa. E ainda determinou que a empresa comunique a seus assinantes sobre a transferência de sua outorga, no prazo de trinta dias antes de sua efetivação.
Hoje, a Anatel publicou no Diário Oficial da União a anuência prévia à operação incorporação da Vivo Pela Telefônica, após a eliminação da sobreposição das outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A agência autorizou ainda a transferência do Termo de Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, e dos respectivos Termos de Autorização de Uso de Radiofrequências associados ao Serviço Móvel Pessoal da Vivo Participações para a Vivo S.A.
Para aprovação, a Anatel estabeleceu como condicionamento a obrigação das empresas do Grupo Vivo a disponibilizarem, de forma gratuita e sem ônus, infraestrutura para contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no país, mediante cessão de capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa).