DIREITO MILITAR | Faculdade ÚNICA EaD Curso | Faculdade ÚNICA EaD
Aperfeiçoamento a distância DIREITO MILITAR
1. Introdução ao Direito Militar
Evolução e Organização da Justiça Militar no Brasil; Forças Armadas Brasileiras; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Cargos, Funções, Comandos e Subordinação; Tempo de Serviço e Situações Especiais.
2. Direito Constitucional e Administrativo Militar
Noções e Conceitos Básicos de Direito Constitucional; A Matéria Militar e a Evolução na Constituição de 1988; Os Princípios Constitucionais Militares; Introdução ao Direito Administrativo Militar; Noções de Administração Pública Militar; Os Poderes da Administração Pública Militar; Ato Administrativo Militar ;Conselho de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas; Exclusão do Serviço Ativo.
3. Direito Humanitário
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Evolução das Declarações de Direitos; As Funções e as Dimensões dos Direitos Fundamentais; Direitos e Garantias Individuais e Coletivos e o Regime Jurídico dos Militares; Os Militares na Sociedade ? Tratamento Diferenciado; O Estado Democrático de Direito e a Segurança Pública; Tratados Decorrentes da CRFB/88.
4. Direito Disciplinar Militar
O Direito Disciplinar Militar; Os Regulamentos Disciplinares e a CRFB/88 ; Obrigações e Deveres Militares; Direitos e Prerrogativas dos Militares; Violação dos Valores, dos Deveres e da Disciplina; Limites do Ato Disciplinar Militar; Controle Jurisdicional do Ato Disciplinar Militar.
5. Direito Penal e Processual Militar
Conceitos Essenciais em Matéria de Direito Penal e Processual Penal; Crimes Militares; O Inquérito Policial Militar - IPM; Os Embargos no CPPM; O Princípio Constitucional do Juiz Natural, A Justiça Militar Estadual, A Polícia Militar e a Lei Nº 9299/96.