Edital Concurso Prefeitura de Ibatiba – ES
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08 E 09-02-2012
16 E 17-02-2012
Período das Inscrições / envio ou entrega dos títulos dos cargos de Professor da Educação Básica e Pedagogo
08 A 24-02-2012
Informar à Prefeitura Municipal de Ibatiba, a quantidade de candidatos inscritos
Publicação do Relatório de Candidatos Inscritos por Cargo no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba e no site www.msmconsultoria.com.br
Publicação do Relatório de Candidatos Indeferidos no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba e no site www.msmconsultoria.com.br
PM IBATIBA
A Prefeitura Municipal de Ibatiba deverá informar o local de provas (nome e endereço das escolas, número de salas e número de carteiras em cada sala)
Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas site: www.msmconsultoria.com.br e relatório no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, (item 15.1 deste Edital).
Divulgação do Cartão de Inscrição pelo site: www.msmconsultoria.com.br para aplicação das provas e relatório no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, (item 9.2 deste Edital).
PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA E PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
MSM E PM IBATIBA
28 E 29-03-2012
09 E 10-04-2012
16-04-2012 ATÉ AS 18:00 HORAS
OBS: Os candidatos inscritos deverão ficar atentos às publicações do referido concurso, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, e/ou no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br, para evitar perda de prazo dos recursos.
O Prefeito do Município de Ibatiba-ES, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Torna Público que estarão abertas, no período de 08 a 24 de fevereiro de 2012, as inscrições para o Concurso Público de provas e provas e títulos para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso II, da CF/88; de acordo com os requisitos das Leis Complementares: Nº 40 de 23/04/10, Nº 41 de 23/04/10, Nº 42 de 23/04/10, Nº 50 de 16/06/11 Nº 52 de 29/06/11 e Nº 53 de 06/09/11 e suas alterações posteriores, relacionadas no Quadro IV do Edital 001/2012, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal constantes do citado quadro, obedecendo às normas seguintes:
3.1 As inscrições presenciais estarão abertas no período, compreendido entre 08 a 24 de fevereiro de 2012, das 09:00 às 16:00 horas nos dias úteis e pela internet conforme item 5 deste edital.
3.1.1 Em Ibatiba: Na Secretaria Municipal de Educação situada a Praça David Gomes, 14 - Centro.
4.1.4 O candidato que se inscrever para mais de um cargo, só poderá fazer uma única prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscrições estejam na mesma sala, sob pena de ter todos os Cartões Respostas preenchidos, anulados;.
4.1.10 O candidato terá que se sujeitar às normas deste Edital respeitando o horário, local e data de prova que serão determinados em Edital de Convocação para realização das provas que será publicado no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e relatório afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, conforme datas do Cronograma de Trabalho (Quadro I).
5.1 Será admitida inscrição somente via internet, através do endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, solicitada entre 09:00 h do dia 08/02/2012 e 22:00h do dia 24/02/2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.5 O pagamento da Taxa de Inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 27/02/2012, no horário de atendimento das agências bancárias.
5.10 O cartão de inscrição dos candidatos estará disponível no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, a partir do dia 20 de março de 2012.
Não será de responsabilidade da empresa ou da Prefeitura Municipal de Ibatiba inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento do boleto bancário não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, cheque ou agendamento.
6.2.4 Cópia autenticada em cartório da Carteira Profissional (CTPS) do interessado, devidamente atualizada, sendo: páginas que contém identificação e foto além da página do contrato do último emprego e a página seguinte em branco, ou as duas primeiras páginas da carteira em branco, caso nunca tenha trabalhado;
6.5 Os pedidos de isenção da taxa de inscrição somente serão aceitos quando requeridos nos dias 08 a 09 de fevereiro de 2012;
6.7 Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão julgados por banca examinadora e os resultados serão publicados no site www.msmconsultoria.com.br e no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba - ES no dia 15 de fevereiro de 2012.
7.3 A fim de manter a necessária coordenação, à Comissão Especial de Concurso Público indicará quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirão fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.
7.4 Compete ao Prefeito Município de Ibatiba, a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Realizadora de Concurso, dentro de até 05 (cinco) dias contados da publicação do Resultado Final.
7.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, com supressões ou acréscimos, imprescindíveis à sua plena elucidação, há ocorrer mediante prévio Comunicado Público que será publicado no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba e em jornal de grande circulação.
8.5.1 deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;
8.5.2 deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;
8.5.3 deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;
8.5.4 deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;
8.5.5 deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
8.6 No ato da inscrição, a pessoa com deficiência deverá declarar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, essa condição e a deficiência, entregando Laudo Médico original, mediante recibo emitido em duas vias, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES
9.1 O Cartão Definitivo de Inscrição é o documento que autoriza o acesso do candidato à sala de provas. Deverá ser guardado cuidadosamente para orientação do candidato no dia das provas. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia, possibilitará o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria para triagem e durante as provas é indispensável.
9.2 Os cartões definitivos de inscrições dos candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES Edital 001/2012 estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br a partir de 20 de março de 2012. Para ter acesso ao mesmo basta digitar o número do seu CPF, no link correspondente.
10.1 O Concurso Público será realizado em 1(uma) etapa, que consistirá de provas objetivas de múltipla escolha, Prova prática para Operador de Máquinas Pesadas e Operador de Trator Agrícola e prova de Títulos para os cargos de Pedagogo e Professor da Educação Básica.
11 - DOS PROGRAMAS DAS PROVAS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
11.1 Os programas das matérias sobre os quais versarão as provas objetivas de múltipla escolha integram o presente Edital da página 18 à página 66.
11.2 As atribuições dos cargos integram o presente edital conforme Anexo I da página 67 à página 73.
12.2 As provas objetivas serão de caráter eliminatório, com notas e pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo apresentadas às disciplinas em um único caderno, de acordo com cada cargo, especificado no Quadro IV deste Edital, já as provas de títulos terá o caráter apenas classificatório.
12.13 O Agente de Combate a Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: (Lei Federal 11.350/06).
I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
13.2 Serão considerados os títulos apresentados apenas para os cargos de Pedagogo e Professor da Educação Básica.
13.3 O número de pontos atribuídos aos Certificados e/ou Diplomas dos candidatos inscritos no cargo relacionado no subitem 13.2 pela conclusão em Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado inerentes aos cargos deste concurso, serão no máximo de 05 (cinco) pontos por candidato conforme quadro abaixo:
PEDAGOGO / PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13.4 Os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição presencial ou encaminhados durante o período de inscrição, do dia 08/02/2012 a 24/02/2012, pelos correios via sedex com AR, averiguando-se sua tempestividade pela postagem ou qualquer outra forma que identifique o candidato, cópia autenticada em cartório dos títulos especificados no Quadro II deste Edital, para: MSM Consultoria e Projetos Ltda, no endereço situado a Rua Epaminondas Otoni, Nº 35 Conjunto 401 - Centro Teófilo Otoni-MG - CEP: 39.802-010.
13.5 Os títulos deverão ser entregues ou encaminhados em envelope pardo, lacrado e identificado, contendo externamente no verso os dados do remetente com os seguintes dados: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibatiba, - Edital 001/2012, com o nome completo do candidato, Endereço completo do candidato e o cargo público para o qual se inscreveu, Cep e a palavra- "Títulos"
13.6 Todos os títulos deverão ser encaminhados de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.
13.7 Os Certificados enviados via sedex com AR de conclusão de Pós Graduação, deverão obedecer o que determina a Resolução CNE/CES Nº 1 de 08 de junho de 2007.
13.8 Os títulos entregues guardarão direta relação com as atribuições do cargo em Concurso.
13.9 Não serão atribuídos pontos aos títulos entregues sem especificação clara da carga horária e o que determina o Quadro II.
13.10 Os títulos entregues, referentes ao Quadro II item 02 e 03, caso excedam o número máximo de títulos, poderão ser pontuados de acordo com o item 01, como complementação do número máximo de títulos previstos no item 01.
13.11 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o envio da documentação referente a títulos ou o encaminhamento via Sedex.
14 - DA PROVA PRÁTICA E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
14.1 Critérios para avaliação da Prova Prática de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas
14.2 A prova prática de Operação de Máquina é de caráter eliminatório e será realizada de acordo com as normas e instruções que se seguem. Constará de um percurso de itinerário a ser determinado pela banca examinadora e com a presença de dois examinadores, com tempo máximo de 20 (vinte) minutos para sua realização. Na avaliação da prova de percurso, o examinador observará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, conforme critérios pré-estabelecidos, detalhados a seguir:
14.2.1 Verificação da máquina antes de seu funcionamento = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.
14.2.2 Conhecimento sobre o funcionamento da máquina = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.
14.2.3 Desempenho na condução da máquina = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.
14.2.4 Desempenho no estacionamento da máquina = 25 (vinte e cinco) por cento da prova.
14.3 A prova prática constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaboradas pela Comissão Examinadora.
14.4 O teste será aplicado por avaliador, que anotará os pontos nas planilhas, em itens/quesitos.
14.5 Para a execução das tarefas todos os materiais necessários serão previamente preparados no local da prova, sendo que os candidatos deverão executar as tarefas no mesmo local, com os mesmos materiais e em idênticas condições observando-se o tempo máximo permitido.
14.6 Nas provas que exigirem o emprego de aparelho de elevado valor, pertencente ou sob a responsabilidade do Município, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir necessária capacidade no seu manejo sem risco de danificá-lo.
14.7 Será considerado apto o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de 100 pontos distribuídos na Prova Prática.
14.8 É de exclusiva responsabilidade do candidato a escolha da vestimenta e sapatos adequados para realização da prova.
15 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
15.1 As provas objetivas e as provas práticas para os cargos de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas serão realizadas no dia 25 de março de 2012, podendo ser aplicadas no turno matutino e/ou vespertino nas Escolas do Município de Ibatiba de acordo com a quantidade de inscritos, conforme Edital de Convocação a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES e no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br.
15.2 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.
15.3 O candidato deverá, conferir a sequência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado no Quadro IV deste Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Coordenação da Empresa Responsável pela realização do Concurso. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.
15.4 A data da realização das provas, se necessário, poderá ser prorrogada por ato do Chefe do Poder Executivo, dando ampla divulgação.
15.5 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso, ou de alguma de suas fases, à Empresa Realizadora do Concurso será reservado o direito de cancelar, substituir provas de modo a viabilizar o Concurso.
15.6 Não se admitirá a entrada de candidato em sala de prova que não estiver munido do Documento de Identidade Original de reconhecimento nacional, contendo fotografia. (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, sejam válidos como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação).
15.7 Recomendamos aos candidatos comparecer ao local das provas 60 (sessenta) minutos antes do início das mesmas, portando Documento de Identidade Original de reconhecimento nacional que contenha fotografia, conforme especificado no item 13.6, não sendo aceito cópia do mesmo, ainda que autenticada, Cartão Definitivo de Inscrição, ou anotações do horário e local de prova extraídos do relatório afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, portando caneta esferográfica transparente (acrílica) Azul ou Preta.
15.8 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 15.7 deste Edital.
15.9 Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, dos candidatos que chegarem atrasados.
15.10 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.
15.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e se responsabilizará pela criança.
15.12 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, poderá ser eliminado do concurso.
15.13 Durante a realização das provas, será eliminado automaticamente do concurso o candidato que:
15.13.1 Comunicar-se verbal, escrita ou gestualmente com outro candidato ou pessoas estranhas ao concurso;
15.13.2 Consultar qualquer espécie de livro, revista, folheto, tabelas, lápis tabuada, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos ou a outro elemento qualquer;
15.13.3 Utilizar-se de máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas; (veja subitem 15.7 deste edital).
15.13.4 For surpreendido no recinto das provas, portando qualquer equipamento eletrônico tais como relógio digital, telefone celular, pager, bipe, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, diskman, MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas, ponto eletrônico, óculos escuros ou qualquer outro receptor de mensagens;
15.13.5 Adentrar ao recinto com qualquer tipo de arma
15.13.6 A MSM Consultoria e Projetos recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior ao local de realização das provas;
15.13.7 A MSM Consultoria e Projetos não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
15.13.8 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é vedado que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas.
15.13.9 Agir com incorreção ou descortesia, independentemente, do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do Concurso Público;
15.13.10Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;
15.13.11Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;
15.13.12Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;
15.13.13Utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;
15.13.14 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
15.14 O candidato que porventura burlar a fiscalização e adentrar ao recinto das provas portando equipamento eletrônico, ligar ou atender ligação de aparelho celular ou se retirar da sala de prova, antes do término da mesma, portando telefone celular ou equipamento eletrônico conforme especificado no caput deste item terá sua prova recolhida imediatamente e eliminado do certame, ficando o fato registrado na "ATA" de ocorrência do Concurso e assinada pelo representante da empresa e por 3 (três) testemunhas.
15.15 O candidato que infringir o disposto no subitem 15.13.4 e 15.13.6, não receberá o caderno de prova enquanto não se desfizer do telefone celular, equipamento eletrônico e de qualquer tipo de arma.
15.16 No dia de realização das provas, a MSM Consultoria e Projetos Ltda poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal na portaria das escolas, nas salas, corredores e quando do ingresso e saída dos sanitários, a fim de impedir a prática de fraude.
15.17 As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas por ato do Prefeito Municipal de Ibatiba-ES.
15.18 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.
15.19 Não será permitido que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.
15.20 Na hipótese do item anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela Empresa Realizadora de Concurso.
15.21 Ao terminar a(s) prova(s) objetiva(s) de múltipla escolha ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, seu Cartão Resposta devidamente assinado. O candidato que descumprir o disposto neste item será automaticamente eliminado do Concurso, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências do Concurso.
15.22 Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.
15.23 Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da mesma, sendo terminantemente proibido fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do concurso.
15.24 O caderno de prova(s) objetiva(s) de múltipla escolha pertencerá ao candidato após 2 (duas) horas do início da mesma.
15.25 As demais instruções da realização das provas são partes integrantes da primeira contracapa do caderno de provas.
15.26 Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair após assinar a ata, rubricar os envelopes e assistir o lacre dos envelopes.
16 - DA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CADASTRO
16.1 As nomeações obedecerão à ordem de classificação final constante da homologação do concurso.
16.2 Os candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, com classificação posterior ao número de vagas determinado no Quadro IV deste Edital, comporão a Reserva de Cadastro.
16.3 A Reserva de Cadastro se necessário poderá ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Ibatiba para provimento de vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste Concurso.
17 - DO DESEMPATE
17.1 Apurado o total de pontos da prova objetiva de múltipla escolha, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), posteriormente terá preferência o candidato que participou efetivamente como jurado, na forma do disposto no Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro. Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou jurado, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:
17.1.1 Obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Específicos.
17.1.2 Obtiver maior aproveitamento na prova de Português.
17.1.3 Obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática.
17.1.4 Obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Pedagógicos.
17.1.5 Obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos de Informática.
17.1.6 Obtiver maior aproveitamento na prova de Noções de Administração Pública.
17.1.7 Tiver a idade mais elevada.
17.1.8 Por sorteio público.
18 - DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS
18.1 Terminada a avaliação das provas, serão publicados os resultados por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e em jornal de grande circulação no município.
18.2 Os resultados obtidos dos candidatos aprovados e eliminados serão publicados separadamente, por cargo ou por grupos ocupacionais, objetivando a agilização dos serviços públicos.
19.1 O candidato ou seu procurador com outorga para tal fim terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação de cada resultado, para interpor recurso em formulário próprio (Anexo II) contra o cancelamento de inscrição, o gabarito oficial, questão da prova objetiva de múltipla escolha e dos demais resultados do concurso de acordo com o Cronograma de Trabalho Quadro I, desde que, devidamente fundamentado, preenchidas as demais condições estabelecidas no subitem 19.2 deste edital.
19.2 O recurso a que se refere o subitem 19.1, dirigido ao Presidente da Comissão Realizadora do Concurso Publico, deverá ser encaminhado via internet para o email: [email protected] ou via FAX pelo Telefone (33) 3522-4949 com confirmação de recebimento e apresentados em obediência às seguintes especificações:
19.2.1 Indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela Empresa Realizadora do Concurso;
19.2.2 Deverá ser encaminhado com argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão;
19.3 Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos;
19.4 Os recursos especificados neste Edital no subitem 19.1 poderá ser interposto pessoalmente ou por procurador;
19.5 Não serão reconhecidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido neste Edital;
19.6 Os pontos correspondentes à anulação de questões das provas objetivas, por força de julgamento de recurso administrativo ou decisão judicial, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
19.7 A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva de múltipla escolha, observando-se o disposto no subitem 19.6 e Quadro I deste Edital.
19.8 Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou Cartão Resposta da sua própria prova.
19.9 Não serão aceitos recursos coletivos.
19.10 A decisão proferida pela Comissão Realizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.
20 - DA POSSE
20.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.
20.2 O candidato deverá ter 18 (dezoito) anos de idade e entregar após a convocação para posse, duas fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:
20.2.1 Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;
20.2.2 CPF;
20.2.3 PIS/PASEP;
20.2.4 Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;
20.2.5 Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
20.2.6 Declaração de Bens;
20.2.7 Certidão de Nascimento ou de Casamento;
20.2.8 Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;
20.2.9 Para os aprovados nos cargos de Professor da Educação Básica e Pedagogo: Declaração de conclusão de curso emitida pela instituição junto com o histórico Escolar;
20.2.10 Para os aprovados nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas Leves e Pesadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos respectivos prazos de validade e de categoria exigida no Quadro IV deste Edital;
20.2.11 Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial. Somente poderá ser empossado, aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.
20.2.12 Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir.
20.2.13 Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pela Divisão de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES.
20.2.14 Os aprovados no cargo de Agente de Combate a Endemias deverão comprovar o que determina a Lei 11.350/06. (Item 12.13 deste Edital).
20.2.15 Os aprovados no cargo de Agente de Combate a Endemias convocados para Posse serão submetidos ao Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, previsto na Lei 11.350/06.
20.2.16 A nomeação definitiva somente poderá ocorrer após a conclusão, com aproveitamento, do referido curso.
20.2.17 A data, local, período de realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada serão dados a conhecer mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde de Ibatiba-ES, responsável pela aplicação do referido treinamento
20.2.18 Comprovante de endereço;
20.3 A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Prefeitura Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais;
20.4 No caso das pessoas com deficiência será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será composta por uma junta médica e três profissionais integrantes da carreira almejado pelo candidato, que irão avaliar a sua condição para o cargo e sua condição física e mental.
21.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no compromisso de aceitar as condições do concurso nos termos em que se acham aqui estabelecidas.
21.2 O edital completo que regulamenta este concurso se encontra disponível no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e deverá ser lido antes da realização da inscrição.
21.3 O preenchimento do requerimento de inscrição eletrônico é de responsabilidade do candidato ou de seu procurador com outorga para tal fim, observado o item 4.1.8 deste Edital.
21.4 O preenchimento inexato do requerimento de inscrição, quando sanável, será retificado em até dois dias úteis, contados da publicação do relatório das inscrições indeferidas (veja item
09 do Quadro I deste edital), que será publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES e no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br
21.5 A Prefeitura Municipal de Ibatiba e a Empresa Realizadora do Concurso Público não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, por deixar de ler este Edital do Concurso Público.
21.6 Por razões de ordem técnica e de segurança, a Empresa Realizadora do Concurso Público não fornecerá a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, exemplares de provas relativas a concursos anteriores.
21.7 O valor da taxa de cada inscrição é o determinado conforme cargos constantes no Quadro IV deste Edital;
21.8 Será publicado no relatório do resultado final apenas os nomes dos candidatos aprovados.
21.9 As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos das Leis Complementares: Nº 40 de 23/04/10, Nº 41 de 23/04/10, Nº 42 de 23/04/10, Nº 50 de 16/06/11 Nº 52 de 29/06/11 e Nº 53 de 06/09/11 e suas alterações posteriores do Município de Ibatiba.
21.10 O prazo de validade deste Concurso é de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal), sendo obrigatório o preenchimento de todas as vagas oferecidas no Edital dentro do prazo de validade do certame.
21.11 Publicado o Edital de Convocação para posse dos aprovados, o candidato que não comparecer para assumir no prazo previsto no referido Edital, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subsequente.
21.12 A aprovação neste concurso cria direito a nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação do concurso, dentro do prazo de validade do concurso.
21.13 A convocação dos candidatos aprovados será publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br, publicado na imprensa local e comunicação enviada ao endereço eletrônico (e-mail) do candidato declarado no ato da inscrição.
21.14 O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.
21.15 A Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, através do órgão competente, fornecerá ao candidato ao ser nomeado, todas as instruções necessárias à sua posse.
21.17 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão a anulação da inscrição e dos direitos dela decorrentes, determinando a eliminação do candidato do Concurso Público, garantido o direito a ampla defesa e contraditório.
21.18 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.
20.19 A carga horária dos servidores municipais e as atribuições dos cargos em concurso são as constantes das Leis Complementares: Nº 40 de 23/04/10, Nº 41 de 23/04/10, Nº 42 de 23/04/10, Nº 50 de 16/06/11 Nº 52 de 29/06/11 e Nº 53 de 06/09/11 e suas alterações posteriores do Município de Ibatiba.
21.20 Todas as publicações referentes ao Concurso Público até a publicação do resultado final serão divulgadas obrigatoriamente através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, situada à Rua Salomão Fadlalah, Nº 255 - Centro, Ibatiba - ES, no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e em jornal de grande circulação no município.
21.21 O planejamento e execução do concurso ficarão sob responsabilidade, por contrato, da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., sediada na cidade de Teófilo Otoni-MG, com endereço na Rua Epaminondas Otoni, No 35 - Conjunto 401 - centro - CEP 39.802-010 - Telefax: (33) 3522-4949 - endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br.
21.22 A Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES e a Empresa Realizadora do Concurso Público não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.
21.23 A eliminação de registros escritos produzidos durante o Concurso Público será realizada após o(s) prazo(s) de que trata a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).
21.24 Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Realizadora do Concurso Público, "Ad Referendum" do Prefeito Municipal de Ibatiba-ES.