alteração da lei rouanet – um convite ao debate – curitiba – beto batata – 04 de abril de 2009 | Angelo Vanhoni	Angelo Vanhoni alteração da lei rouanet – um convite ao debate – curitiba – beto batata – 04 de abril de 2009
No último sábado (04) reuniram-se no Espaço Cultural Beto Batata, em Curitiba, cerca de 70 artistas e produtores para iniciar o debate sobre o projeto de alteração da Lei Rouanet. Foram mais de duas horas de conversas, críticas e reflexões. Definir política pública de cultura, controle social das verbas que compõem a Rouanet, regionalização dos recursos, regulamentação dos fundos municipais, estaduais e setoriais, divulgação para conscientização dos empresários sobre os mecanismos da lei, e articulação das três esferas governamentais através do sistema nacional de cultura, foram algumas das reflexões e propostas apresentadas. Ao final da reunião, decidiu-se pela instituição de um Fórum de Discussão sobre o projeto de alteração da Lei Rouanet. O Fórum começará a funcionar após o próximo debate que acontece nesta terça feira (07) com a presença de representantes do Ministério da Cultura, às 19 horas no Teatro Fernanda Montenegro (Shopping Novo Batel) – Rua Coronel Dulcídio, 517.
Cinquenta e sete pessoas assinaram a lista de presenças, trinta e uma entidades estiveram representadas, doze participantes pediram a palavra durante os debates e fizeram suas considerações e sugestões. Foram eles:
Renato Perré – Bonequeiro – Presidente da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos – Forum de Cultura Popular.
site da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos
site do projeto Mamulengo Patrimônio
site do Teatro Filhos da Lua
Paulo Munhoz – Cineasta – Associação de Video e Cinema do Paraná (AVEC)
paulo munhoz na wikipedia
site do longa metragem BRichos
"Precisamos de um SISTEMA NACIONAL DE CULTURA que seja um programa de Estado, e não de governo, ou seja, que tenha uma vida de longo prazo, não sujeito a interpéries e que oriente municípios, estados e a federação dentro de um marco de procedimentos." – Paulo Munhoz
Manoel J. de Souza Neto – Forum Permanente de Música do Paraná.
blog do FPM
matéria sobre o acervo de Manoel Neto no site Overmundo
"O mecenato subsidiado é uma pratica que não ensina ao empresário o valor do investimento na cultura. Na formação de um estado nação, o investimento em cultura e educação deveria ser obrigação de todos. Neste, o real benefício seria o desenvolvimento humano. Em um projeto neo-liberal, onde através da (dês)regulação de mercados, o estado mínimo transfere todas as decisões ao mercado, a sociedade além de não ser prestigiada, não participa do processo decisório. O mecenato na Lei Rouanet é um projeto que premia o empresariado, que lucra em imagem com o dinheiro público, gerando um triplo dano a sociedade. Primeiro nos impostos abatidos do governo e no geral aplicados em produtos de baixo valor cultural; Segundo na transferência de decisão de quem receberá recursos da cultura para os departamentos de marketing das empresas; Terceiro no ônus social e regional, criado através da acumulação de recursos nas grandes produções e nos maiores centros urbanos. Em um estado social justo, o mecenato oriundo do capital privado deveria ocorrer de forma espontânea, já os recursos do estado deveriam ser aplicados diretamente. Diferenciar a indústria cultural e o mercado da cultura, que é outra coisa! A nova lei de incentivo a cultura precisa prestigiar a todos os atores sociais espaço para a tomada de decisões, alem da regionalização das verbas e da criação dos fundos setoriais. Já a consciência geral, essa ainda vai demorar…" – Manoel Neto
Marco Antônio "Amarelo" Konopacki – Coletivo Soylocoporti
site da organização Soylocoporti
"Quem faz cultura é a sociedade civil. Cabe ao Estado dar condições financiando as diversas expressões e iniciativas. O Programa Mais Cultura, principalmente através da ação do Cultura Viva com os Pontos de Cultura, está demonstrando que esse é um modelo que dá certo e que é viável para a realidade brasileira. A verdadeira cultura brasileira está florescendo com esses programas. Agora nos vale perguntar: Será que devemos confiar que a iniciativa privada irá realmente fomentar o contra-hegemônico quando estas pautam o fortalecimento do hegemônico?" – Marco Antônio Konopacki
Isidoro Diniz – Produtor cultural.
site da Izidoro Diniz Produções
Ricardo Trento – Produtor cultural – Unicultura.
site da Trento Comunicação Integrada
"A Lei Rouanet na modalidade mecenato é muito democrática. A intenção do proponente é respeitada. Não se julga o mérito do projeto e sim sua viabilidade técnica. Todos tem seus projetos aprovados. Independe onde vivem – se num grande centro ou numa pequena cidadezinha. Com o mecenato todos tem a mesma oportunidade de conseguir patrocínio cultural como empresário. A diferença é que como empresário a linguagem e a apresentação deve ser mais apurada. Não está em jogo a estética do projeto e sim o alcance que a proposta possa alcançar. Afinal tem-se o nome da empresa estampada na linha de frente. Acredito que se o artista estiver vinculado a uma boa produtora, que tenha um trabalho de conscientização para uma mudança de perspectiva de investimento social e que saiba mostrar com números os resultados obtidos é claro que haverá maior probabilidade de sucesso. Continuo a acreditar que deva existir o mecenato no moldes da Lei Rouanet em seu artigo 18 com 100% de isenção e faixas de dedução para o artigo 26. Antes de ser uma verba pública estes 4% de renuncia fiscal ela é verba da empresa; por isso ser chamado de mecenato. Pois estes 4% só serão dinheiro público quando do pagamento do imposto. Antes disto é dinheiro da empresa que sai do seu fluxo de caixa. Então ela tem todo o direito de discutir qual será a melhor aplicação destes recursos. Pois o marketing vai discutir com o proponente como, onde quando executar o projeto. Mas o marketing não irá redesenhar o projeto. Se ele o fizer o produtor tem a opção de declinar da proposta e contar pra todos que aquela empresa esta tentando desvirtuar seu projeto. Outro ponto importante é que mesmo que a verba destinada para o mecenato dentro da empresa, este recurso será para um projeto cultural aprovado pelo ministério. E que põe em igualdade todos os projetos sem mérito ou nota. O conhecimento para uma boa elaboração esta a disposição de todos, basta pesquisar, estudar, dar-se a oportunidade de aprender." – Ricardo Trento.
Marila Velloso – Fórum de Dança de Curitiba.
blog do Forum de Dança de Curitiba
Quanto ao Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura:
Que sejam estipulados parâmetros e critérios para definir a distribuição dos recursos entre os Fundos Setoriais explicitados na Seção I, Art. 8o., e entre as áreas elencadas no Fundo Setorial das Artes. E que estes não sejam apenas baseados nas demandas mais conhecidas ou existentes e sim, também, na necessidade de estimular outras demandas e considerar as demandas emergentes em cada área artística para que essas possam ser potencializadas a partir de suas realidades e não apenas mantidas correndo o risco de serem encolhidas.
Lei Rouanet: que haja dispositivo que impossibilite a concorrência na captação entre um produtor cultural e uma instituição pública de Estado. O que tem ocorrido no Paraná, nas verbas de empresas como Copel e Sanepar que se destinam para apenas um equipamento / área artística do Estado, a exemplo do Museu Oscar Niemeyer. Modo de atuação que demonstra autoritarismo e a falta de diretrizes democráticas para o uso dos fundos públicos." – Marila Velloso
Marcelo Miguel – Associação Cultural Quixote.
site da Quixote Art & Eventos
Marcia Moraes – Produtora – Movimento Teatro de Grupo.
blog do Movimento Teatro de Grupo
"Como representante do Movimento de Teatro de Grupo de Curitiba, manifesto nossa posição em relação à proposta de reformulação da Lei Rouanet: por acreditarmos que apenas o Fundo Nacional de Cultura é um mecanismo capaz de instituir uma política pública de estado, propomos que seu formato seja seriamente discutido e aprimorado para uma atuação verdadeiramente democrática.
Ao nos debruçarmos sobre os artigos que tratam do FNC, levantamos as seguintes questões:
1 – Qual é a previsão de tempo para essa proposta de lei estar aprovada e entrar em vigor?
2- Do orçamento geral da cultura, qual será a porcentagem destinada ao FNC?
3 – O que foi feito com a proposta da Lei Premio do Teatro Brasileiro apresentada pela Redemoinho ao governo federal? O governo a considerou para fazer esta revisão de lei? Como? Ela ainda está em pauta no governo? Se sim, para formulação de uma nova lei? Quando isso aconteceria? Por que essa formulação já não incluiu os debates e propostas feitas a partir dela?
4 – A CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tem uma grande importância e um grande poder de decisão dentro desta nova proposta. Como os seus integrantes serão escolhidos e por quanto tempo eles permanecem na comissão? Qual o poder da sociedade nessa decisão e como ele se configura praticamente?
5 – Segundo o art.5, da seção II do capítulo I, compete à CNIC o poder de separação dos recursos do Profic, e o Fundo Setorial das Artes que se divide entre Teatro, Dança, Circo, Música e Artes Visuais terá entre 10% e 30% do orçamento dedicado ao FNC, como se refere o art.17 da seção II do capítulo II.
Este Fundo Setorial está enquadrado nas mesmas cifras dos fundos setorias dedicados ao livro e a leitura ou patrimônio e memória. Por acreditarmos que o Fundo Setorial das Artes é mais abrangente, e é o foco principal desta lei, defendemos uma garantia de maior porcentagem dentro do FNC para este Fundo Setorial específico. Isso é possível? Qual é a opinião do Minc sobre esse tópico?
6-Dando continuidade a questão acima, quais foram os critérios adotados para a divisão das categorias e programações específicas que integram o FNC? a saber:
I – Fundo Setorial das Artes, para apoiar, dentre outras, o Teatro, o Circo, a Dança, as Artes Visuais e a Música;
II – Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural;
III – Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro;
IV – Fundo Setorial do Livro e Leitura; e
V – Fundo Global de Equalização
7- E ainda tratando deste tópico, quais serão os critérios adotados pela CNIC para destinação da verba (entre 10 e 30%) para cada fundo setorial?
8- Solicitamos uma explicação quanto a operação que se configura como a segunda modalidade de aplicação dos recursos do FNC "equalização de encargos financeiros e constituição de fundos de aval nas operações de crédito"? Qual é o funcionamento prático dela? Também preponderantemente por editais?
9 – Porque o aparecimento, no primeiro parágrafo do art.11 da seção II do capítulo II, da palavra preponderantemente quando se refere à maneira que o os recursos não reembolsáveis serão aplicados? Porque não inteiramente por meio de editais públicos? E se não for totalmente por editais públicos, qual seria a outra forma de divisão deste dinheiro? Qual é a política aplicada nesta outra maneira de divisão que garanta que ela não seja protencionista ou antidemocrática?
10 – Quando na lei cita-se que "os recursos do FNC deverão considerar a participação da unidade da federação na distribuição total dos recursos federais para à cultura", (parágrafo 2 art15 seção II capítulo II) ele se refere ao montante arrecadado pelo estado ou o montante que o estado concretamente investe e gasta em cultura?
11 – Como citado no art 16 da seção II do capítulo II, o governo estimulará a criação de conselhos estaduais e municipais de cultura. Que poder eles terão em relação à CNIC? Como eles serão formados? E qual é a real abertura da CNIC e do governo para decisões e propostas destes conselhos? Ou concretamente em quais ações eles terão real força ou espaço para interferir? Como fica o caso dos governos dos estados ou municípios que não tem interesse pela cultura (como o Governo do Paraná, que não tem um fundo estadual ou um conselho estadual de cultura em funcionamento e que além do discurso nada faz)?
12 – Porque o FNC financia até oitenta por cento dos projetos sem fins lucrativos e não cem por cento? Porque deixar a decisão dos cem por cento na mão da CNIC e não deixar este direito garantido para todos os projetos sem fins lucrativos na própria lei?" – Marcia Moraes
Andressa Ignácio da Silva – Fórum Paranaense da Juventude Negra.
"A lei Rouanet tem como objetivo contribuir e facilitar o acesso de todos às fontes de cultura e a produção cultural, bem como favorecer projetos que atendam às necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade. Sendo assim é fundamental que com a possibilidade de debates públicos sobre o novo texto da Lei Rouanet seja pautada a necessidade de que esta lei possa contemplar o maior numero de segmentos sociais possíveis. Não podemos esquecer que a produção artística e cultural é um importante espaço de expressão, de legitimação de discursos podendo ser um espaço de combate ao preconceito e ao racismo. Nesse sentido acredito ser fundamental que se estabeleçam mecanismos de favorecimento a produção de novos grupos sociais historicamente excluídos não só do acesso a arte (como consumidores/publico), como do acesso a recursos para o custeio de suas produções; como é o caso da população negra.
O Fórum Paranaense de Juventude Negra tem como principal diretriz o empoderamento da juventude negra do estado do Paraná, sendo para tal processo fundamental o acesso a financiamentos da produção cultural desta juventude que demonstra grande criatividade esbarrando na maioria das vezes em problemas para o financiamento de seus projetos, assim como nas dificuldades de enquadrar seus projetos nos requisitos da lei." – Andressa Ignácio da Silva
Marcos Cordioli – Professor universitário e produtor de cinema.
site do longa metragem O Sal da Terra
"Eu proporia ao fórum que será constituído, que além do tratamento dos temas com maior destaque, organizasse Grupos de Trabalho ocupados com aspectos relevantes, mas que correm o risco de ficarem relegados à planos inferiores. Eu citaria como exemplo: um GT de estudo sobre o processo de apresentação de projetos visando a constituição de dispositivos de democratização e universalização do acesso aos mecanismos da nova lei. Eu justifico esta proposição com o seguinte argumento: o processo de apresentação de projetos é considerado complexo, exigindo dos proponentes um elevado "grau de iniciação", isto faz com que muitos segmentos tenham dificuldade ou, até mesmo, fiquem impossibilitados de apresentação de projetos. Um GT poderia propor fórmulas que pudessem reduzir as dificuldades dos processos de apresentação de projetos e, assim, ampliar a democratização e a universalização do acesso aos mecanismos da nova lei." – Marcos Cordiolli
Presentes na reunião: Sindicato dos Arquitetos do Paraná, Associação de Artistas Plásticos do Paraná (APAP), Central Única das Favelas (CUFA), Fórum de Dança de Curitiba, Associação Cultural Quixote, Fórum de Entidades Culturais, Sindicato dos Músicos, Museu de Arte da UFPR (MUSA), Agência FazeroQ Soluções Culturais, Jornal de Comunicação da UFPR, Gabinete Vereador Jonny Stica, Juventude do PT de Curitiba, Centro Cultural de Pinhais, Festival do Paraná de Cinema, Curso de Artes Cênicas da UFPR, Agência Unicultura, Associação Cultural e Artística Ilíadahomero, Fórum de Música do Paraná, Movimento Teatro de Grupo de Curitiba, Grupo Arte da Comédia, Agência Nix Image, Grupo Orelha do Livro, Coletivo SoyLocoporti, Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (AVEC), Fórum da Juventude Negra do Paraná, Grupo Reciclante, PrasBandas – Mostra Itinerante de Arte Curitibana, Fórum de Cultura Popular do Paraná, Associação Brasileira de Bonecos, Secretaria Municipal de Cultura de Antonina / PR e Secretaria de Cultura de Pinhais / PR.
Vivemos na área cultural um momento importante: o debate sobre a alteração da Lei Rouanet. Instrumento de fomento à cultura que há 17 anos surgiu para propiciar formas mais democráticas de investimento à esta área. Até hoje um grande número de projetos artístico-culturais recebeu investimentos, porém ao longo do tempo este dispositivo legal também apresentou problemas, que ora se colocam como desafios à esta mudança. Mas devemos ir além da discussão sobre a lei, pois, o Brasil carece de uma medida urgente que dobre os investimentos para o desenvolvimento cultural. Está mais do que na hora de compreender o acesso à cultura como direito fundamental do ser humano. A hora é esta, vamos ao debate!
Geralmente o que se entende por Lei Rouanet? O dispositivo legal que permite que empresas transfiram uma porcentagem daquilo que pagariam em imposto de renda, para projetos culturais. Porém, há limites nesta definição. Pois, muitas vezes costuma-se de forma equivocada se referir somente ao mecanismo do mecenato subsidiado (aquele onde o proponente de um projeto cultural tem que obrigatoriamente correr atrás de patrocínios junto à iniciativa privada), como sendo o único instrumento criado por esta legislação. A mesma Lei, no entanto, foi responsável pela criação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), instrumento amplamente utilizado para a destinação de recursos e verbas à programas e ações do Ministério da Cultura (MinC), assim como, para muitos outros projetos da sociedade. No entanto, o repasse ainda acontece de forma muito tímida.
A nova proposta prevê o fortalecimento dos mecanismos de Fundo para suprir as lacunas deixadas pelo atual sistema do mecenato. Não podemos deixar de considerar uma série de distorções que foram identificadas neste sistema desde o seu início em 1995, pois apesar da Lei Rouanet ter injetado pouco mais de R$ 8 bilhões em ações e projetos culturais, avaliam-se hoje muitas desigualdades no seu uso. A começar pela questão da distribuição regional, uma vez que os estados da região Sudeste, por exemplo, concentraram nos últimos anos mais de 80% de todos os recursos obtidos através da Lei Rouanet, enquanto a Região Norte mal conseguiu atingir a marca de 1%. Outra distorção está no fato de que alguns proponentes conseguem viabilizar a captação de recursos de forma mais constante, enquanto para outros – aqueles que não tem visibilidade na mídia, por exemplo – a tarefa sempre fica mais complicada. Em 2007, 3% dos proponentes arrecadaram 50% de todos os recursos captados.
No projeto de lei apresentado pelo MinC, chamado provisoriamente de Nova Lei de Fomento, a criação dos Fundos Setoriais, específicos para o atendimento da demanda de cada uma das áreas, prevê que os recursos sejam permanentes e repassados diretamente aos artistas e produtores culturais. Também uma das inovações trazidas pela proposta é a possibilidade da criação de Fundos Municipais e Estaduais em composição com recursos oriundos do Fundo Nacional. No entanto, respeitando a participação da sociedade, pois nenhum município ou Estado que não tenha constituído seus Conselhos de Cultura poderá receber estes recursos. Reforçando essa idéia, destaco que a nova lei já manifesta no seu artigo primeiro o reconhecimento do Tratado de Diversidade Cultural da UNESCO e a sua conseqüente adequação ao Sistema Nacional de Cultura, que entre muitos dos seus princípios estabelece a necessidade de participação da sociedade através de órgãos gestores e colegiados.
De outro lado, um dos desafios que deve acompanhar este processo de alteração da lei, é torná-la mais conhecida. No que diz respeito ao mecenato, por exemplo, a maioria dos patrocínios vem das estatais. Portanto, é preciso que defendamos maior publicidade e uma campanha de conscientização junto ao empresariado sobre a importância na contribuição para o fomento da cultura. Em síntese, é preciso dobrar o investimento da iniciativa privada, mas também assegurar permanentemente os recursos das estatais.
Para finalizar, saliento que o momento deve ser uma oportunidade para que os vários setores da sociedade se unam em torno de algo que é pano de fundo neste debate: Atualmente o Brasil destina 0,8% do orçamento para o setor cultural. Nossa luta precisa ser radical no sentido de dobrar estes investimentos. E já há uma boa noticia neste sentido: neste dia 31 de março foi instalada no Congresso Federal a Comissão especial criada para analisar a Proposta de emenda à Constituição(PEC) que propõe elevar o patamar do orçamento da Cultura para 2% das receitas de impostos do país.
Aproveito para convidar a todos para que esta reflexão continue. Venha participar do próximo debate sobre a Lei Rouanet, em Curitiba, com a presença de representantes do MinC.
Será nesta terça feira, dia 07 de abril, as 19 horas, no Teatro Fernanda Montenegro.
link para o blog Reforma da Lei Rouanet – MinC
6 de abril de 2009 Matéria publicada na Gazeta do Povo / PR em 02/04/09
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/cadernog/conteudo.phtml?tl=1&id=873338&tit=Tubo-de-Ensaio
Mudanças na Lei Rouanet são colocadas em discussão. Neste sábado, acontece o primeiro debate em Curitiba – na próxima terça-feira, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, estará presente
Entre porções de batata suíça, terão início, em Curitiba, já neste sábado (4), as discussões sobre o que pode mudar na Lei Rouanet, que completa 17 anos. O cenário será simbólico: o Original Beto Batata, no Alto da XV (R. Prof. Brandão, 678), espaço gastronômico que também é palco para variadas atividades artísticas. Estão confirmadas as presenças de artistas, produtores e do deputado federal Angelo Vanhoni (PT).
O governo federal abriu, oficialmente, canal para o debate público em 23 de março – e a interlocução segue durante o primeiro semestre. Na terça-feira (7), às 19 horas, será a vez de o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, escutar pessoalmente o que a comunidade curitibana tem a dizer, no Teatro Fernanda Montenegro.
Saiba mais sobre as principais mudanças que podem acontecer na lei Rouanet.
– Descentralização é uma palavra de ordem. 80% dos recursos são destinados a produções de São Paulo e Rio de Janeiro. O Paraná fica em 6º lugar no ranking.
– Popularização – O deputado Angelo Vanhoni pretende empreender campanha junto ao empresariado paranaense. "97% da verba para o mecenato é de estatais, enquanto as empresas respondem por apenas 3%", diz. O parlamentar observa que, se uma grande rede de supermercados paranaenses direcionasse o dinheiro do imposto de renda para a Lei Rouanet, isso se traduziria em "pelo menos 50 grandes montagens nacionais feitas por grupos locais".
Além da sempre bem-vinda desburocratização do processo de entrega de documentos, uma demanda antiga, Vanhoni (cotado para ser o relator da comissão que fará os ajustes na lei) acredita que as principais mudanças passam por três questões. Em primeiro lugar, há a necessidade de descentralizar o destino das verbas – 80% dos valores são canalizados para São Paulo e Rio de Janeiro. "Mas não vamos fazer uma guerra contra o eixo Rio-São Paulo. A meta é distribuir os recursos para outras regiões brasileiras", afirma Vanhoni.
Outro desafio é tornar a Lei Rouanet mais conhecida. No que diz respeito ao mecenato (que é o processo em que artistas e produtores aprovam projetos e, posteriormente, buscam captação), a maioria das verbas (97%) "jorra" dos cofres de estatais, e a iniciativa privada responde por apenas 3%. "A Rouanet é praticamente 'desconhecida'. É preciso dar publicidade ao mecanismo, para que os empresários, inclusive os paranaenses, também destinem dinheiro (do imposto de renda) para o fomento de atividades culturais", comenta Marcos Cordiolli, produtor de cinema.
A criação de fundos é outro ponto em discusão. O Fundo Nacional de Cinema, que (por dispositivos legais) concentra verbas para a produção audiosvisual, é o modelo. Ambiciona-se que venham a ser criados outros fundos, para literatura, patrimônio, entre outros. Marcelo Miguel, coordenador da Quixote, produtora envolvida em 86 projetos via Lei Rouanet, é um dos que apostam na criação dos fundos, até porque o mecenato pode ser extinto em cinco anos após a promulgação da nova lei.
Hoje, os projetos inscritos no mecenato são enquadrados em apenas duas categorias. Uma delas permite que a totalidade do valor seja descontado do imposto de renda (se a proposta tem custo de R$ 100 mil, a empresa patrocinadora tem 100% do valor abatido dos tributos) – na outra categoria, a dedução é de apenas 30% (os outros 70% do valor são custeados, sem desconto no imposto, pela empresa que investe na proposta). O novo texto da lei pretende implementar outras faixas de desconto: 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100%.
Monica Drummond considera a criação de novas faixas de desconto uma "tragédia". "Tudo que a empresa investe tem de ser descontado do imposto de renda. Tem uma crise aí. Ninguém vai querer abater apenas uma parcela e pagar o resto 'do bolso'", critica. A produtora, à frente da Cultural Office, analisa que essa modificação veio em "péssima hora."
O protesto de Monica não é isolado. Outros produtores locais não acreditam que as modificações da lei se traduzam em melhorias reais. Em meio às vozes dissonantes, uma indignação comum: no Paraná, as verbas destinadas à projetos da Lei Rouanet saem de empresas públicas e têm como destino o Museu Oscar Niemeyer. Para não ficar "de mal" com o governador Requião, os insatisfeitos optam pelo anonimato.
Apesar das mudanças na Rouanet, a lei não é suficiente para dar conta de todas as carências do segmento. Na tarde de 31 de março, foi instalada no Congresso Nacional uma comissão que vai analisar mudanças na Constituição – e isso terá reflexos diretos no fomento da cultura brasileira. Hoje, o Brasil destina 0,8% do orçamento para o setor (o objetivo é elevar o índice para 2%). Também há expectativa para que venham a ser criados o Sistema e o Plano Nacional de Cultura – que teriam a finalidade de aglutinar políticas públicas em âmbito nacional.
"Também é importante unificar mecanismos de fomento. Por que não conduzir um mesmo projeto com recursos de lei municipal e federal?", propõe Otávio Camargo, músico e diretor da Associação Cultural e Artística IlíadaHomero.
Camargo convida a comunidade para participar dos debates sobre o futuro da Lei Rouanet, neste sábado e na próxima semana. Vanhoni reforça o chamado: "Quanto mais polêmica, melhor." O parlamentar foi o idealizador, durante a década de 1990, da atual Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Curitiba, e de uma similar para todo o Paraná – esta foi desativada por Jaime Lerner e ambém não empolgou Roberto Requião. Por falar nisso, na terça-feira (7), o governador do Paraná anuncia e assina um novo projeto, ainda mantido em segredo, em parceria com o Ministério da Cultura.
6 de abril de 2009 Matéria publicada no Jornal do Estado / PR em 03/04/09
http://www.bemparana.com.br/index.php?n=102814&t=a-busca-por-uma-politica-cultural-continua
A busca por uma política cultural continua.
O deputado federal Angelo Vanhoni fala sobre mudanças da Lei Rouanet e da situação do setor no PR
por Adriane Perin.
A Lei Rouanet, dispositivo federal de apoio a cultura via renúncia fiscal, está em discussão pública e na próxima terça-feira o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, passa por Curitiba disposto a ouvir o que artistas e produtores têm a dizer sobre o que deve ser alterado no texto atual. No Paraná, a pessoa mais próxima dos assuntos relacionados – e que deve ser confirmada como relator do novo texto – é o deputado federal Ângelo Vanhoni, que também faz um encontro prévio com o pessoal da cultura, neste sábado, a partir das 16 horas, no Beto Batata. Ele conversou com a reportagem na última segunda-feira sobre as polêmicas em torno das mudanças do texto de lei, e, claro, aproveitamos para saber mais sobre o futuro cultural do Estado, já que ele é um aliado do Governo Roberto Requião, que não parece muito interessado nessa parte de seu trabalho.
Rouanet — Vanhoni entende como o papel da Lei Rouanet dar acesso, propiciando que não apenas o governo decida os investimentos da cultura, mas tenha a participação, por exemplo "do posto da esquina no papel de patrocinador". "Ela nasceu com este sentido democratizante", pondera. Sabe, no entanto, que depois vieram os desvios. E considera dois deles muito graves: a concentração de quase 70% das verbas na região Sudeste e a baixa participação da iniciativa privada.
"A responsabilidade continuou nas mãos do governo, através das estatais, que são as responsáveis por esta concentração de patrocínios no eixo Rio-São Paulo. Não podemos culpar o produtor e escritórios de marketing das empresas se são as estatais as responsáveis por mais de 90% dos patrocínios. Acredito que essa discussão é mais profunda do que tenho visto na mídia. O Estado tem muita responsabilidade nesta realidade tão criticada", pondera.
Uma das propostas para mudar essa situação é a criação de Fundos de Cultura, que teriam conselhos com participação da sociedade e recursos permanentes, sem que se diminuísse os valores já destinados ao mecenato ( patrocínio captado junto a empresas, através da renúncia fiscal. Os Fundos repassam verbas públicas diretas). "Não queremos restringir recursos, queremos achar um jeito de ampliar e dobrar os valores que já existem", diz, referindo-se também ao fato de que os nomes de poder midiático e de mercado são os que mais atraem as empresas. "Existem muitas áreas fora do teatro e do cinema que não recebem nada ou quase nada", completa.
Outra proposta defendida pelo deputado paranaense é o escalonamento do percentual que o patrocinador pode usar de renúncia fiscal. A seguir trechos da conversa.
Jornal do Estado — Como conseguir Fundos de Cultural com recursos permanentes sem diminuir o percentual que vai para o Mecenato – ainda mais num momento de crise -, em uma área tradicionalmente considerada supérflua?
Ângelo Vanhoni — Este é o desafio. Estamos buscando um mecanismo indutor da participação da iniciativa privada, que hoje responde por, não tenho esse número ao certo, mas algo em torno de 3%, muito baixo. Quero saber porque, por exemplo, uma Gerdau que é do Rio Grande do Sul não usa a lei para fomentar a cultura no Sul? Também precisamos ter mecanismos que façam com que empresas públicas criem fluxos de previsão orçamentária para funcionar permanentemente e não aconteça mais o que houve agora, quando a Petrobrás, maior patrocinadora de cultura do país, cortou seus apoios e projetos importantes ficam comprometidos. São os nós que a Lei tem que desatar: dobrar o investimento das privadas e assegurar permanentemente os recursos de estatais. Uma proposta é o escalonamento, que no novo texto prevê percentuais diferenciados de renúncia fiscal. Dentro disso, projetos para serem aprovados nos Fundos teriam uma pontuação conquistada a partir do cumprimento de alguns critérios pré-definidos.
E sobre o fato de que nomes fortes no mercado sempre atraem mais patrocinadores existe algo a fazer? Cirque de Soleil foi uma polêmica, mas se fala pouco dos shows de artistas renomados brasileiros que usam a lei e cobram preços bem impopulares.
Vanhoni —Temos que primar pela multiplicidade geral. Temos que conceber um arcabouço e podem acontecer esses casos, mas acredito que o escalonamento pode ajudar a minimizar. O caso do Cirque de Soleil foi mais grave porque o apoio veio de uma estatal. Duas vezes dinheiro público. Mas, não dá pra fazer restrição ao fomento da cultura por ter vínculo com mercado estabelecido. O que a Lei precisa, por exemplo, é dos Fundos de Cultura que garantam o apoio a projetos que não contam com o apelo mercadológico. Para isso, temos que atrair a iniciativa privada e garantir o acesso. Não se trata de exclusividade a ninguém, mas de garantir participação, sejam propostas regionais ou não. Temos que achar um jeito de ampliar os recursos e o escalonamento também pode contribuir com isso.
O senhor citou uma empresas gaúchas, mas a participação das paranaenses também não é nada animadora. O senhor não acha que o Governo do Estado poderia ajudar nisso?
Vanhoni — O governo ainda não entendeu a importância e centralidade que a cultura tem para a sociedade. Precisava que que os deputados fossem mais fortes, mais incisivos para mostrar que a cultura é direito do cidadão, porque e articulação passa por município, estado e federação. Temos que ter o plano municipal, estadual e federal de cultura, integrar as cidades. Não adianta nada dar bibliotecas no interior se não tem um programa de estímulo a leitura. A Secretaria de Estado da Cultura tem que ter verba. Precisamos sistematizar um plano de metas para a cultura.
JE — Outras distorções são o uso da Lei por parte de instituições públicas que deveriam ter orçamento para manter seus projetos e equipamentos e empresas multinacionais que a usam para projetar sua própria marca. No primeiro caso, aqui, convivemos com a polêmica situação das verbas da Sanepar e Copel destinadas exclusivamente para o Museu Oscar Niemeyer (MON).
Vanhoni — São distorções, mas perto das outras estas ficam pequenas. Acho que mais importante que garantir que Sanepar e Copel não apoiem só ações do MON, é garantir que se tenha a verba das estatais permanentemente. Isso é reflexo de outro problema sério, que é a falta de orçamento para a cultura.
JE — Me parece que falta também mais envolvimento dos políticos paranaenses quando o assunto é cultura. O senhor não se sente muito sólitário no Congresso?
Vanhoni — Quem me dá um apoio é o Marcelo Almeida. Tudo isso é reflexo da debilidade do país. A cultura não é entendida como prioridade e direito fundamental do ser humano. Ainda é vista como uma adorno do espíritio e não como construtora de valores da civilização.
Como aliado do governo Roberto Requião o senhor vê alguma chance de que o assunto Lei Estadual, seja tratado com mais seriedade ainda por esta administração, ou é melhor esperar outra equipe assumir?
Vanhoni — Olha, conversei com o governador Requião, que se mostrou receptivo nos assuntos culturais e vai, inclusive assinar os convênios do Pontos de Cultura que estavam pendentes. Temos que aproveitar essa discussão em torno da Lei federal, que cria uma expectativa, para cobrar. Porque o Paraná é um dos poucos estados que ainda não têm sua Lei; não tem uma política cultural clara, são muitas deficiências.
3 de junho de 2009 Ol@, meu nome é Clovis Ribheiro, sou de Brasília e estou com uma proposta cultural para gravalção de um DVD/CD aprovada pelo MinC. Estou atras de parceiros que possam fazer a captação de recursos para o projeto. Sei que ainda tenho que ter todos os tramites aprovados com o número do Pronac, porém estou me antecipando para a busca dos recursos.
Se puderem me ajudar estarei a disposição para quaisquer esclarecimentos, a proposta cultural está em anexo para analise…
Muito obrigado e ficarei aguardando uma resposta favoravél…
61 8405-3173
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