Déficit dificultará arrancada e planos do governo Leite – Afisvec Notícias
Sucessor de Sartori deverá herdar valor recorde no descompasso entre receitas e despesas, agravado por atraso no 13º e em parte da folha de dezembro
Em 1º de janeiro de 2019, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) assumirá o comando do Palácio Piratini com as finanças do Estado em condições piores do que José Ivo Sartori (MDB), quatro anos antes. Se as projeções de técnicos e analistas se confirmarem, a atual gestão chegará ao fim com déficit orçamentário (despesas acima das receitas) de cerca de R$ 3 bilhões, superior ao registrado no desfecho da administração de Tarso Genro (PT). Parte dos salários de dezembro e todo o 13º dos servidores – a ser pago, mais uma vez, via empréstimo do Banrisul – deverão ficar pendentes.
Quando Sartori ocupou o cargo, em janeiro de 2015, o rombo orçamentário registrado no final do ano anterior era de R$ 1,6 bilhão, em valores corrigidos. A folha e o 13º estavam em dia, embora ele tenha herdado uma série de pendências e o pacote de reajustes na área de segurança pública para honrar. Esses fatores contribuíram para resultado preocupante já no seu primeiro ano de administração, com R$ 5,6 bilhões (descontada a inflação) no vermelho (veja gráfico abaixo).
A situação, agora, pode se tornar mais crítica se as próximas folhas de pagamento do funcionalismo continuarem se sobrepondo. Tecnicamente, em 35 meses de atrasos e parcelamentos, isso ocorreu pela primeira vez na última quarta-feira. O governo terminou de honrar as remunerações de setembro em 25 de outubro, mas não teve recursos suficientes para as consignações (empréstimos dos servidores descontados direto do salário). Em razão disso, a Secretaria da Fazenda admitiu que só começará a bancar os contracheques de outubro em 12 de novembro – e não se sabe quando será possível a conclusão.
Para completar o cenário de dificuldades, em novembro Sartori terá de liquidar a última parcela dos reajustes concedidos pelo governo Tarso Genro (PT) à segurança pública. Na soma dos quatro anos de mandato, o impacto desses aumentos é estimado pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, em R$ 8 bilhões. A cifra equivale a cinco folhas de pagamento extras e é uma das explicações para a piora do quadro.
Nosso compromisso é estabelecer o pagamento em dia dos servidores, no primeiro ano de governo. Acreditamos que isso é possível, sim. Tenho conversado com especialistas e vamos fazer todo o esforço de reorganização da política de fluxo de caixa, como fizemos em Pelotas, quando fui prefeito.
Governador eleito, em entrevista à Rádio Gaúcha
– Entre zerar o déficit e honrar os reajustes, o atual governo deixou clara a opção por priorizar a área da segurança – diz Bins.
Com as contas negativas, Leite terá de saldar obrigações salariais vencidas, e é possível que outras faturas (como repasses para a saúde) também fiquem para 2019, dependendo dos rumos da economia e da arrecadação.
O espólio deixado por Sartori em 2018 deverá ser o segundo pior desde 2003, só superado pelo balanço de 2015, no auge da crise que assolou o país. Muito da deterioração das finanças nesses últimos anos se deveu, também, a fatores conjunturais. Para fazer caixa, Sartori teve de apelar para a majoração das alíquotas de ICMS. Nem a suspensão judicial do pagamento da dívida com a União foi suficiente. Bins reconhece o problema, mas defende o trabalho realizado.
O governo buscou alternativas para obter receitas extraordinárias. Seguiu combatendo a sonegação e melhorou a cobrança dos devedores. Mas faltou a conjuntura do país ajudar. Tivemos a responsabilidade de cancelar a venda de ações do Banrisul por conta do cenário adverso da bolsa. Preservamos o patrimônio público, mesmo com o desgaste de atrasar salários.
– Em que pese os efeitos de dois anos da pior recessão que o país já viveu, as medidas que adotamos reduziram em mais de 80% o rombo projetado nas finanças. Nenhum governo avançou tanto nos ajustes, principalmente em favor das futuras gestões – pondera o secretário, citando como exemplos a renegociação da dívida e a aprovação da aposentadoria complementar dos servidores.
A partir da segunda quinzena de dezembro, começam a entrar em caixa recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso pode ajudar Sartori a melhorar as previsões, mas, historicamente, a maior parte do tributo ingressa nos cofres do Estado em janeiro – sendo que o prazo de quitação se encerra em abril. Ainda assim, a verba é finita e não resolverá a situação de insolvência. Será preciso mais para cumprir todas as obrigações de um Estado falido.