Sindijor aciona Ministério do Trabalho para tratar do acordo coletivo
Desde maio, data base da categoria, que o Sindijor vem buscando a negociação com o sindicato patronal (Sinertej) e até agora, os patrões não responderam às propostas apresentadas pelo Sindijor e não apresentaram contraproposta.
"Sabemos que esse é um momento complicado, mas sequer tivemos reposta das proposições que apresentados. Estamos sempre abertos ao diálogo, mas estamos no mês de setembro e, por conta desse silêncio dos patrões, a negociação não anda. Esperamos que a partir da intermediação do Ministério do Trabalho possamos avançar nesse processo", afirma o presidente do Sindijor, Milton Alves Júnior.
Confira a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindijor
1. Reajuste Salarial: Como forma de repor as perdas que os jornalistas tiveram nos últimos anos, as empresas concedem o reajuste inflacionário do período mais 8% de ganho real para todos os jornalistas, com vigência a partir de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021;
2. Terceirização e Pessoa jurídica: As empresas de comunicação assumem o compromisso de não terceirizar os serviços de Jornalismo, bem como não admitir jornalistas como pessoa jurídica, também conhecido como PJ;
3. Valorização profissional: Como forma de valorização profissional, o jornalista que apresentar certificado de instituição de ensino superior reconhecida, terá direito a um acréscimo em seu salário, seguindo o grau de especialização específica na área de Jornalismo ou de Comunicação Social: 15% para curso de pós-graduação, 25% para mestrado, e 35% para doutorado;
4. Auxílio Alimentação/Refeição: As empresas fornecerão, mensalmente, ao jornalista empregado: vale Alimentação/Refeição, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por dia trabalhado;
5. Participação nos Resultados/Lucros: Em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.101/2000, objetivando o incremento da produtividade e da qualidade dos serviços, convencionam as partes em adotar programa de participação nos resultados, garantindo aos empregados jornalistas participação nos lucros;
6. Escala de Trabalho e Folga: Seguindo o que a maioria dos veículos de comunicação já adota, as empresas ficam obrigadas a fixar nos locais de trabalho, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a escala mensal de folgas dos jornalistas;
7. Gratificação de Chefia: Alteração da Cláusula Oitava, elevando a gratificação por exercício de função ou cargo de chefia, a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo jornalista;
8. Trabalhos aos Domingos e Feriados: Acrescenta o parágrafo Único: da Cláusula Vigésima Oitava, elevando o percentual da remuneração adicional para 100% para o jornalista que, opcionalmente, trabalhar aos feriados, com direito a mais um (01) dia de folga compensatória na semana subsequente;
9. Produção Jornalística: Em respeito à Lei 972/69 e ao Decreto-Lei nº 83.284/79, toda produção jornalística de qualquer natureza terá, obrigatoriamente, o número do Registro Profissional e o nome do Jornalista Responsável. A medida vale para os veículos de comunicação, bem como as Assessorias de Imprensa/Comunicação;
10. Código de Ética dos Jornalistas: Nenhum jornalista pode ser obrigado a produzir conteúdo jornalístico que afronte o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, bem como participar de cobertura jornalística que coloque em risco a sua integridade física;
11. Acúmulo de Funções: Para evitar possíveis ações judiciais por acúmulo de funções, o SINDIJOR, atendendo a um antigo pleito das empresas, acata a sugestão de que seja incluída na CCTJ uma Cláusula permitindo que o jornalista exerça duas funções em horário simultâneo - repórter e repórter fotográfico ou repórter e editor jornalístico, ou ainda noticiarista/apresentador e produtor jornalístico - dentro do seu horário normal de trabalho (5h), desde quando seja acrescentado um adicional no percentual de no mínimo 60% (sessenta por cento) sobre o salário-base;