FNDC - Cade pode rever autorização da fusão Sky/DirecTV
Cade pode rever autorização da fusão Sky/DirecTV
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) considerou desacato à sua decisão a suspensão do sinal da MTV pela Sky, uma vez que o voto do conselheiro relator dos atos, Luiz Carlos Prado, determinava que, pelo prazo de três anos, a operadora deveria transmitir os canais pagos de conteúdo brasileiro disponíveis na DirecTv para os assinantes que viessem a migrar para ela. O conselho também vê indícios de que a Sky não obedeceu à determinação de garantir, pelo prazo de três anos, às programadoras de conteúdo nacional a mesma receita auferida com a comercialização de seus conteúdos com a DirecTv.
A Sky tem um prazo de de cinco dias para apresentar suas alegações sobre as conclusões do Cade. Caso o Conselho, ao final, entenda que de fato houve o descumprimento das restrições impostas, poderá ocorrer a revisão da decisão que aprovou a fusão da Sky com a DirecTv, nos termos do artigo 55 da Lei 8.884/94. (que trata da revisão de autorização de aquisição, se a decisão for baseada em informações falsas ou enganosas prestadas pelo interessado, se ocorrer o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas ou não forem alcançados os benefícios visados).
O Cade também estuda possível descumprimento de obrigações da Net, previstas no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), firmado entre a empresa e a Vivax, após a suspensão da transmissão do canal Record News para os assinantes da operadora que atua, principalmente, no interior de São Paulo. A Secretaria de Direito Econômio (SDE), do Ministério da Justiça, vai analisar o caso, já que as duas empresas não apresentaram as informações solicitadas pelo Cade.
A Vivax, segunda maior operadora de TV por assinatura em base de assinantes do país, que atua principalmente no interior do Estado de São Paulo e que também possui serviços de internet banda larga, foi adquirida peça Net em 2006. Com a aquisição, a participação da Net no mercado de TV por assinatura passou para cerca de 45%. No mercado de banda larga, a empresa teve um crescimento de 2%, passando para 14%. Em receita líquida, a aquisição da Vivax representou um crescimento de 17% para a Net. A estrutura de controle da companhia não será alterada, permanecendo a Globo Comunicação e Participações como controladora.
Cade não aceita "poder de veto"
Outra denúncia contra o Grupo Globo, formalizada por Canais Abril de Televisão, por ter utilizado seu poder de veto indireto na compra pela Sky de conteúdo nacional, foi arquivada pelo Cade, que considerou insuficiente os elementos apresentados.