Curitiba anuncia, mas não rompe contrato com empresa de radar - Paraná - iG
Curitiba anuncia, mas não rompe contrato com empresa de radar
Por Luciana Cristo, iG Paraná | 15/04/2011 21:27
Suspeita de irregularidade na Consilux levou prefeitura a dizer que contrato seria encerrado. Um mês depois, ele continua em vigor
Um mês depois que o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), determinou o rompimento do contrato com a empresa Consilux, que administra os mais de 100 radares instalados nas ruas da cidade, ainda não se sabe quando é que o desligamento efetivo vai ocorrer. A decisão do prefeito ocorreu dois dias depois que reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, mostrou irregularidades na operação de radares pelo Brasil. Um representante da Consilux disse que era possível apagar multas de apadrinhados políticos, o que foi negado posteriormente pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), empresa que gerencia o transporte coletivo na cidade.
Logo após a orientação da prefeitura em suspender o contrato, a Consilux foi notificada e apresentou defesa na Procuradoria Geral de Curitiba. No entanto, durante esta semana, deputados da Comissão de Obras Públicas e Transportes da Assembleia Legislativa do Paraná foram até a Consilux e ouviram do presidente da empresa, Aldo Vendramin, que "nada mudou" e que os funcionários continuam trabalhando normalmente.
A justificativa de gestão municipal é que o trâmite burocrático demora para ser concluído. Por enquanto, a fase é de perícia técnico-contábil, para a qual não há prazo para que seja finalizada, de acordo com a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes. "Os funcionários e equipamentos da Consilux continuam sendo utilizados, conforme é previsto pela Lei de Licitações", explicou.
Segundo ela, não foi feito mais nenhum repasse de recursos desde que o anúncio do rompimento do contrato foi feito. Somente após a conclusão da perícía é que será lavrado o ato final de rescisão contratual, quando o procedimento deve ser publicado em Diário Oficial.
Pelo Twitter, o prefeito também minimizou o que Vendramin contou aos deputados. "A própria empresa confirmou que recebeu oficialmente notificação de rompimento. Da nossa parte contrato suspenso. E ponto final", escreveu ele.
A Consilux opera radares em Curitiba desde o final da década de 1990. No final de 2009, a prefeitura foi obrigada a desligar os radares até que saísse o resultado de uma licitação – que já estava em andamento. Até então, a renovação de contrato entre Consilux e prefeitura de Curitiba ocorria por meio de termos aditivos e não a partir de um novo processo licitatório.
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