GT Paritário se reúne para tratar do processo de aprovação do Novo PED
Publicada em 17/12/2019 16:16
O GT Paritário, grupo de trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos planos Petros do Sistema Petrobras — Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), reuniu-se nesta terça-feira (17/12) com o presidente da Petros, Bruno Dias, para tratar do andamento do processo de aprovação do Novo PED. O GT discutiu a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc para estender o prazo de aprovação do plano de equacionamento do déficit registrado em 2018, que pela legislação deveria ocorrer até o próximo dia 31 de dezembro.
A extensão do prazo via TAC permitiria o atendimento de dois pré-requisitos fundamentais para o Novo PED: a conclusão do processo de cisão do Grupo Pré-70 e a aprovação da proposta por todas as entidades representativas dos participantes. Mesmo firmando um TAC, a expectativa é que não haja impacto no cronograma de início das cobranças no novo formato.
Conforme acordado com o GT, o Novo PED, que inclui os déficits de 2015 e de 2018, só pode ser aprovado após a cisão do PPSP-R e do PPSP-NR em dois novos planos: Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70). A cisão do Grupo Pré-70 já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação e ainda está sendo apreciada pelas autoridades competentes.
A extensão do prazo via TAC também possibilita que o Sindipetro Litoral Paulista, único entre os sindicatos a rejeitar a alternativa proposta pelo GT, realize uma nova assembleia sobre o assunto.
O consenso de todas as entidades representativas sobre o Novo PED é necessário para a implementação da proposta alternativa, que tem o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes.