CPI de Brumadinho pede indiciamento de ex-presidente da Vale e mais 21 por homicídio doloso - 28/10/2019 - Cotidiano - Folha
Relatório final será apresentado nesta terça (29), e pede ainda responsabilização por crimes ambientais
O relatório também pede o indiciamento da Vale e da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda por inúmeros crimes ambientais. O documento diz que Schvartsman, que deixou o cargo em meio ao escândalo do rompimento, "tinha plena ciência da necessidade de se adotar medidas urgentes para o aumento da segurança nas barragens situadas na zona de atenção".
O relatório final descreve medidas que a Vale deveria ter tomado e não tomou para evitar o rompimento e o alto número de mortos e desaparecidos, como agir a respeito da "crucial característica da Mina Córrego do Feijão —que salta aos olhos de qualquer pessoa— é que o refeitório e a área administrativa, entre outras estruturas, estavam localizados pouco mais de 1 km" da barragem que se rompeu. Nas dependências administrativas da mina morreu a maioria dos seus empregados no rompimento de janeiro.
O relatório também ressalta que "as sirenes localizadas na região da Pousada Nova Estância e do Parque da Cachoeira tampouco foram afetadas pela avalanche de lama e poderiam ter salvado muitas vidas, caso tivessem sido acionadas".
O documento analisa o longo processo que ocorreu até o rompimento da barragem, pontuando momentos em que a Vale soube ou foi informada sobre problemas que deveriam ter feito acender a luz vermelha da empresa.
Procurada pela Folha, a Vale disse que não teve acesso ao relatório final da CPI. "A empresa considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com os órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento", informou a empresa.
O ex-presidente Fabio Schvartsman obteve uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e não compareceu para depor à CPI, sob o argumento de que já havia dado explicações à Câmara, em outro momento. Votaram para permitir o não comparecimento de Schvartsman os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Celso de Mello. Segundo o relatório final, "ao prestar declarações à Polícia Civil de Minas Gerais, o ex-presidente da Vale alegou que não tinha conhecimento de nenhuma anomalia na estrutura da barragem B1. Atribuiu responsabilidade a seus subordinados e à [consultoria] Tüv Süd, asseverando, ainda, que qualquer pessoa que tivesse ciência de eventuais anomalias deveria reportar o problema"
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