Daniel sugere alteração nas autuações e multas em terrenos – CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO
Daniel sugere alteração nas autuações e multas em terrenos
O vereador Daniel Bertini (PMN) sugere ao Executivo que estude a viabilidade de alterar a legislação para que as autuações de multas em terrenos sejam realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o prazo para regularização passe a ser de trinta dias.
"Em vários pontos da cidade o mato alto em terrenos particulares é um problema a ser enfrentado. Os terrenos tomados pelo mato acabam, muitas vezes, tendo lixo depositado em sua área", aponta.
"Este cenário é uma questão de saúde pública, já que estes são ambientes propícios ao aparecimento de animais peçonhentos e de insetos e, ainda, ao acúmulo de água e a consequente procriação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças graves".
Para o parlamentar, "o processo entre a notificação de proprietários e a limpeza efetiva do terreno é muito moroso e providências precisam ser tomadas".
Por meio de requerimento, Daniel solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) que envie à Câmara Municipal cópia das atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Condema) nos anos de 2018 e 2019.