16/04/2020 às 10:03 / Destaque
CORONAVÍRUS - Decreto nº 9/2020
Considerando o Decreto Legislativo nº 07/2020, de 19.03.2020
Art. 1º. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Nova Londrina-PR., do dia 13 a 27 de abril do corrente ano, somente ocorrerão quando protocolado projeto de lei, hipótese em que, tanto as sessões ordinárias quando as sessões extraordinárias, estas, eventualmente convocadas, ficarão restritas aos vereadores e funcionários públicos desta Casa de Leis, a fim de prevenir a disseminação do Coronavirus, permitida a presença de público até o máximo de 10 (dez) pessoas, não incluídas no grupo de risco, e ainda, utilizando-se de máscaras de seu uso pessoal e de álcool gel disponibilizado na entrada do Plenário.
Art. 3º. O expediente do setor administrativo da Câmara Municipal, no período de 13 a 30 de abril do corrente ano, ocorrerá apenas internamente, de acordo com seu expediente normal, podendo os servidores, desde que haja viabilidade técnica e operacional, realizar os trabalhos via teletrabalho remoto, desde que o servidor atenda aos seguintes critérios:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, em 13 de ABRIL de 2020.