OIT pede que governo brasileiro avalie os impactos da nefasta deforma trabalhista
24/06/2019 | FENATTEL
A Comissão de Aplicação de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pressionou o governo brasileiro para que faça uma avaliação do impacto da deforma trabalhista, que foi aprovada no final de 2017 pelo governo Temer.
A partir dessa análise, a OIT orientou que sejam feitas as adaptações necessárias e urgentes na Lei. É o segundo ano consecutivo, depois da aprovação da deforma trabalhista, que o Brasil entra para o grupo de 24 países com denúncias por violação às normas internacionais do trabalho.
A comissão da OIT quer, ainda, que o governo elabore um relatório, juntamente com entidades sindicais, para ser apresentado a um comitê de especialistas dentro do ciclo regular de análise do Brasil em relação à Convenção 98 (que estabelece regras de proteção aos direitos trabalhistas).
Além do Brasil, fazem parte da lista dos países com violação às normas internacionais do trabalho: Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.