Com programa de quitação de dívidas, S.Bernardo prevê arrecadar R$ 30 milhões – Diário Regional
9 de maio de 2017 06:58 Por Anderson Amaral
A Prefeitura de São Bernardo projeta arrecadar R$ 30 milhões com o Programa de Regularização Tributária (PRT), aberto ontem (8) com o objetivo de possibilitar que empresas e pessoas físicas quitem suas dívidas com o município.
Conhecido popularmente como Refis, o programa oferece desconto de 100% em juros moratórios e multas para quem pagar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros, a vista ou parcelá-los em até três vezes, com vencimento da primeira prestação no ato do requerimento. A adesão vai até 2 de agosto.
O prefeito Orlando Morando (PSDB) aposta no PRT como uma das medidas do atual governo para cumprir a meta de zerar, no primeiro ano, o déficit de R$ 200 milhões deixado pela gestão anterior, de Luiz Marinho (PT).
Desse montante, o tucano reduziu R$ 100 milhões nos primeiros 100 dias de governo, por meio de pacote de austeridade fiscal que incluiu a redução no número de comissionados, renegociação de contratos e o corte de 80% dos imóveis locados, entre outras medidas. Porém, ainda há projeção de déficit de R$ 67 milhões no encerramento deste ano. Daí a necessidade de adoção do PRT.
"Pegamos a prefeitura com déficit de R$ 200 milhões e trouxemos a dívida para R$ 67 milhões, mas ainda estamos com uma situação gravíssima. O programa vai ajudar a zerar esses restos a pagar até o fim do ano", disse Morando, durante a cerimônia de implementação do programa, ontem, no Paço.
O prefeito destacou que este será o único programa do gênero em sua gestão. "Não haverá outra lei de incentivo ao pagamento de dívidas em nosso governo, até porque estamos dando tudo que é possível dar de desconto", disse.
Logo no primeiro dia, o programa registrou a realização de 59 negociações.
A cerimônia de lançamento do PRT foi acompanhada pelo empresário Francisco Alfredo de Carvalho – que, entre 2012 e 2016, acumulou débitos de IPTU com a administração no valor de R$ 986 mil. "Com a negociação (em três vezes) vou poder quitar a dívida por R$ 783 mil. Consegui mais de R$ 200 mil de abatimento, o que me ajudou muito", afirmou.
"Esse modelo que oferecemos (com o programa) ajuda o contribuinte e nos auxilia a saldar pendências da prefeitura", argumentou Morando.
A adesão ao PRT pode ser feito pelo site da prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou nas unidades do Rede Fácil: Centro (Praça Samuel Sabatini, 50), Assunção (Avenida Robert Kennedy, 3.438), Alvarenga (Estrada dos Alvarengas, 5.815) e Riacho Grande (Avenida Araguaia, 265).
Tags: débitos iptu, multas e juros, Orlando Morando, parcelamento de dívida, Programa de Regularização Tributária, São Bernardo
Ederly Meire Franco
25 de abril de 2018 at 04:31
Como será essa ajuda? ??? Do total da dívida poderá pagar somente o valor real sem cobrar as multas .É isso??