Defensoria Pública de SP aciona "Abril/Veja" por incitar justiçamento contra jovens | PT Santo André
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Defensoria Pública de SP aciona "Abril/Veja" por incitar justiçamento contra jovens
por PT Santo Andréativado 01/07/2015 01/07/2015
Na ação, os defensores públicos pedem que a revista "Veja" retire as fotos, iniciais dos nomes e sobrenomes dos adolescentes e retratação. Além disso, a editora ainda deverá pagar indenização por dano moral coletivo
A Defensoria Pública de São Paulo ingressou, na terça-feira (30), com ação civil pública contra a Editora Abril por desrespeitar os direitos à imagem e à não identificação, além de incitar o justiçamento contra os jovens. A iniciativa leva em conta uma reportagem da revista "Veja", capa da edição de 17 de junho, sobre o crime cometido por adolescentes em Castelo do Piauí (PI).
"Ao transmitir ao público a ideia de que os quatro já foram julgados e ficarão impunes, devido à suposta leniência do ECA, a revista estimula o ódio coletivo, o justiçamento e, consequentemente, a violência", argumentaram os defensores responsáveis pela ação.
De acordo com a Defensoria Pública, a revista facilitou a identificação dos rapazes, uma vez que publicou fotos embaçadas e com as iniciais do nome. Além disso, o órgão alega que a cidade onde o crime aconteceu tem apenas 19 mil habitantes.
A reportagem "Especial Maioridade Penal" foi capa da edição 2.430, de 17/6, que estampou fotos embaçadas, iniciais de nomes e sobrenomes e datas de nascimento de quatro adolescentes suspeitos de terem praticado estupro e homicídio, sem mencionar o adulto também suspeito de envolvimento. Abaixo, a revista questiona: "Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?", explica a defensoria.
O órgão solicita a retirada das fotos, iniciais dos nomes e sobrenomes dos adolescentes e publique uma retratação sobre a reportagem. Além disso, a Defensoria quer indenização por dano moral coletivo. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.