Decreto Estadual COVID-19 Nº49.055 – Prefeitura Municipal de Custódia – PE
Decreto Estadual COVID-19 Nº49.055
(Atualizacao em: 3 de junho de 2020)
O Município de Custódia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, em virtude das frequentes dúvidas da população Custodiense, informar que são considerados serviços e atividades essenciais, nos termos do Decreto Estadual Nº 49.055, de 31 de maio de 2020, no que couber, no âmbito do Município de Custódia:
I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;
IX – lojas de material de construção e prevenção de incêndio;
X – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos da Portaria SES nº 107, de 23 de março de 2020, podendo ainda serem disciplinados em outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde;
XI – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;
XIV – bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas;
XVI – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;
XX – oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;
XXIII – serviços de advocacia;
XXIX – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;
XXX – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares;
XXXI – serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;
XXXII – imprensa;
XXXIV – restaurantes, lanchonetes e similares localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente;
XXXV – restaurantes, lanchonetes e similares em geral, exclusivamente como ponto de coleta e entrega em domicílio;
XXXVI – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
XXXVII – atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados;
XXXVIII – serviços de contabilidade;
XXXIX – serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros; e
XL – transporte coletivo de passageiros, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor.