Bueno Quer Derrubar Decreto Que Traz Retrocesso Na Inclusã£O De Portador De Deficiãªncia Na Escola | Rubens Bueno
08.10.2020 16h15
Bueno quer derrubar decreto que traz retrocesso na inclusão de portador de deficiência na escola
"O decreto do governo Bolsonaro provoca um retrocesso na interação e na convivência dos portadores de deficiência com toda a comunidade escolar e com a sociedade. Também vai de encontro ao que foi estabelecido em 2016 pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, acordo ratificado pelo Brasil, que prevê que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral. Por isso, estamos trabalhando para derrubar essa medida no Congresso", afirmou o deputado, que defende a aprovação de regime de urgência para a votação do projeto (PDL 433/2020) que torna o decreto sem efeito. O Cidadania já assinou o pedido para a apreciação imediata da proposta.
Já o ato publicado pelo Ministério da Educação prevê a criação de escolas especializadas e de escolas bilíngues para portadores de deficiência, sem garantir investimentos para a inclusão também nas escolas regulares. "Isso traz um prejuízo sério para a inclusão dessas pessoas na sociedade, promove a segregação e reforça o abominável estereótipo ao qual os estudantes com deficiência eram tratados no passado", critica o deputado, que recebeu diversos pedidos de apoio para a derrubada do decreto, como o encaminhado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In).