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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou reunião extraordinária para a discussão e apresentação de sugestões ao projeto da Lei Anticrime. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (14) em Brasília e teve a participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, autor da proposta a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini, participou da reunião.
Moro apresentou o texto do projeto e destacou alguns pontos para o debate. O ministro ressaltou a necessidade de promover as mudanças em conjunto, incluindo medidas de combate à corrupção, repressão ao crime organizado e aos crimes violentos. "São medidas fáceis de explicar para aumentar a efetividade do combate ao crime. O projeto é simples e temos consciência das limitações, como a superlotação dos presídios", resumiu Moro.
Na foto, ministro Rogerio Schietti, juiz do TJDFT Fabrício Lunardi e Orlando Faccini Neto
O diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, disse que o atual cenário de crise da segurança pública não pode ser visto como uma crise da magistratura. "É uma crise da legislação penal brasileira. Temos que ter essa premissa em mente, de que não há uma crise no Poder Judiciário, mas sim na legislação".
Segundo o magistrado, o gesto do ministro Moro e de sua equipe ao apresentar e debater o projeto deve ser visto como uma iniciativa de Estado de interesse público. "Uma legislação que leva à impunidade solapa as bases do Estado democrático de direito e de deveres. Por isso, estamos reunidos aqui para discutir um tema do interesse de todos", afirmou.
Na parte da manhã, houve a apresentação e o debate em torno da proposta de Moro. Na parte da tarde foram montados grupos de trabalho para avaliar as propostas. Um dos grupos foi coordenado pelo juiz gaúcho Paulo Augusto Oliveira Irion, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. As sugestões de aperfeiçoamento foram condensadas durante uma plenária. O resultado final será remetido para Moro.
Também estiveram no encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e os ministros do STJ Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Reynaldo Soares da Fonseca, além de desembargadores, juízes e outros representantes do Poder Judiciário. A coordenação do evento foi do desembargador aposentado Eládio Lecey.