dc.contributor.author Braga, Gabriel Machado -
dc.date.accessioned 2019-11-19T15:54:23Z -
dc.identifier.citation BRAGA, Gabriel Machado. A problemática da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas Sociedades Anônimas. 2017. 156 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11422/10495 -
dc.subject Fixação do preço de emissão de ações pt_BR
dc.subject Critérios para precificação de ações pt_BR
dc.subject Direito das companhias pt_BR
dc.subject Nulidade de deliberação assemblear pt_BR
dc.subject Responsabilidade da administração pt_BR
dc.title A problemática da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas Sociedades Anônimas pt_BR
dc.description.resumo O direito das companhias, regulado em sua maioria pelas normas da Lei n.º 6.404 de 1976, sempre foi tema de extrema importância, considerando a expressão jurídica e sócio econômica das sociedades anônimas no sistema legislativo brasileiro. Dentro desse direito, se desenvolve o tema da fixação do preço de emissão de ações nas companhias, que pode ser interpretado como de alta relevância por envolver outros temas e requisitos basilares no que se refere ao funcionamento e ao direito das companhias, como sua constituição e a alteração de seu capital social. Para que a administração da companhia fixe o preço das ações a serem emitidas, a legislação preceitua determinados critérios e procedimentos. Ocorre que muitas vezes a escolha desses critérios é subjetivada por conta da atuação da administração e dos laudos técnicos e documentos produzidos a fim de justificá-la. Por tal motivo, o presente trabalho busca entender e interpretar as premissas, parâmetros e procedimentos que podem ser adotados visando a garantia de direitos, a prevenção e a reparação de irregularidades e lesões, referentes ao patrimônio dos acionistas e da própria companhia, que sejam decorrentes da escolha de critérios para fixação do preço de emissão de ações nas sociedades anônimas. pt_BR