Relatório sobre venda de imóveis rurais para estrangeiros deve ser votado no final deste mês – Ricardo Alfonsin Advogados
Relatório sobre venda de imóveis rurais para estrangeiros deve ser votado no final deste mês
Proposta já deveria ter sido votada, mas representantes do governo estiveram reunidos para tentar chegar a um consenso sobre pontos polêmicos do relatório
por Globo Rural On-line, com informações da Agência Câmara
O relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre a venda deimóveis rurais para estrangeiros deve ser votado no final de abril. A proposta deveria ter sido votada nesta quarta-feira (11/4), mas representantes do governo reuniram-se com o relator para tentar chegar a um consenso sobre os pontos polêmicos do relatório.
Beto Faro explicou que o ponto mais controverso é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.
Para o deputado só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Durante esse período, uma norma da Advocacia Geral da União isentava as empresas de capital estrangeiro de cumprirem as regras determinadas pela lei (5709/71) que rege a compra de imóveis por não brasileiros.
O presidente da subcomissão que analisa e propõe medidas sobre a compra de terras rurais por estrangeiros, Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos – pessoas físicas ou jurídicas – que compraram ou estão em vias de comprar terras para garantir segurança jurídica para os investidores.
A expectativa é de que o relatório, que será apresentado por Beto Faro, proponha a limitação do tamanho dos imóveis rurais comprados por empresas de capital estrangeiro a cinco mil hectares.
Lutero de Paiva, autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiros", diz que é preciso evitar que ONGs e fundos soberanos de outros países comprem terras rurais no Brasil. Na audiência pública desta quarta-feira (11/4) Paiva lembrou que a legislação em vigor é de 1971 e precisa ser atualizada.
Pela lei em vigor, estrangeiros devem viver no Brasil para poder adquirir terras rurais, além de apresentar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) projeto para utilização dessas terras. Só depois da aprovação do projeto é que o contrato público de compra de imóvel pode ser realizado. As mesmas regras valem para empresas nacionais com maioria de capital internacional.