Câmara Técnica de Meio Ambiente participa do CONEMA E CONSEMAC – Câmaras Técnicas – CRQ-III
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O CRQ-III, por meio dos membros da CTMA, participa ativamente das ações ambientais na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. São mantidos representantes no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONEMA) e no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMAC). Veja a seguir os assuntos que estão sendo discutido nesses fóruns:
CT DE DIREITO AMBIENTAL
Em discussão, a minuta de texto acerca da isenção de pagamento de custos de análise de requerimento de licenças ambientais e demais documentos do Sistema de Licenciamento ambiental (SLAM) para detentores de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), a ser incluído no item 05 da NOP-INEA-02.
Após uma pequena apresentação sobre RPPN, feita pelos técnicos do INEA, o texto foi aprovado com uma ressalva apresentada pelo representante da CTMA do CRQ-III, que solicitou mais clareza ao indicar que a isenção de pagamento caberia apenas para licenças ambientais em RPPN.
Na reunião ocorrida em 14/05 e conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, Marcelo Queiroz, o CRQ-III, na figura do representante da CTMA, ratificou o assento no comitê da Câmara de Políticas Ambientais e teve sua participação aceita na câmara da Bacia de Sepetiba.
Câmara Setorial Permanente de Gestão de Resíduos (CSPGR)
A CSPGR trabalha na elaboração de escopo que integrará futuro decreto municipal sobre Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), visando à destinação adequada de resíduos de medicamentos, materiais médico-hospitalares, dentre outros da categoria.
Considerando as discussões promovidas na reunião de 11/07 e as proposições da resolução RDC ANVISA Nº 222/2018, optou-se por incluir na minuta temas como reutilização e reciclagem de resíduos, respeitando as particularidades de cada aplicação. Discutiu-se ainda a padronização de termos técnicos, estabelecimento de indicadores e a exclusão da necessidade de aprovação do plano elaborado pelas instituições em órgão competente.