Denominações: Escola de Farmácia de Ouro Preto (1839); Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto (1969)
O ensino farmacêutico nos tempos do Brasil colonial não existia, o aprendizado dava-se na prática, nas chamadas boticas. Estas consistiam numa espécie de lojas de drogas, responsáveis pelo fornecimento de medicamentos à população em geral. Até o início do século XIX não eram numerosas, sendo hábito, na época, os naturalistas em suas viagens ao Brasil trazerem consigo as "caixas de botica"; e os proprietários rurais as terem em suas fazendas ou engenhos. Adquirida a experiência, os boticários se submetiam a exames perante os comissários do físico-mor do Reino para obtenção da "carta de examinação". Concorriam, assim, com os físicos e cirurgiões no exercício da medicina. Alguns, inclusive, chegaram a trocar de profissão, tornando-se cirurgiões-barbeiros.
Em 1809 foi criada dentro do curso médico, a primeira cadeira de matéria médica e farmácia ministrada pelo médico português José Maria Bomtempo, na então Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro. Dez anos depois foi instalada na então Academia Médico-Cirúrgica da Bahia, a cadeira de farmácia, matéria médica e terapêutica, sendo designado para ocupá-la em 1821, o médico português Manuel Joaquim Henriques de Paiva. Somente a partir da reforma do ensino médico de 1832, foi fundado o curso farmacêutico, vinculado, contudo, às faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Por esta reforma, ficou estabelecido que ninguém poderia "curar, ter botica, ou partejar", sem título conferido ou aprovado pelas citadas faculdades. Isto obrigava os proprietários das farmácias a pagarem farmacêuticos diplomados para darem nome a seus estabelecimentos, prática que se estendeu até o século XX. Geralmente, o farmacêutico pago ia à botica somente para receber o pagamento correspondente ao "aluguel" de seu diploma; e a manipulação e venda das drogas acabava ficando a cargo de um prático, aprendiz ou sob responsabilidade do proprietário que se transformava num boticário "prático". Foram muitos os casos de farmacêuticos que abandonaram a profissão ou conciliaram as atividades farmacêuticas com a poesia, ou mesmo com a política, projetando-se na vida pública. Caso exemplar foi o do poeta e membro da Academia Brasileira de Letras, Alberto de Oliveira, diplomado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1883. Exercia a profissão como farmacêutico responsável pela Farmácia Granado, no Rio de Janeiro, apenas durante as ausências do seu proprietário João Bernardo Coxito Granado. José do Patrocínio, que ficou conhecido como jornalista abolicionista, foi outro exemplo. Diplomando-se em farmácia pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1879, foi prático de botica na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, abandonando a profissão logo em seguida.
Em 1836 a Seção de Farmácia da Academia Imperial de Medicina, criada no ano anterior, apresentou à mesma um plano de reorganização do curso de farmácia das faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia e propôs a criação de escolas de farmácia nas capitais das províncias de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Ceará e São Pedro do Sul, atual Rio Grande do Sul. Essas deveriam ficar subordinadas àquelas do Rio de Janeiro e da Bahia.
Em 28 de janeiro de 1829 o Conselho de Província mineiro chegou a criar a Academia Médico-Cirúrgica de Ouro Preto com três lentes proprietários e um substituto, além da aprovação do projeto de um curso de ciências sociais em três anos, em 10 de janeiro de 1832; porém ambas as iniciativas não foram adiante. Portanto, a Escola de Farmácia de Ouro Preto só foi criada pela lei nº 140, votada em 4 de abril de 1839 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo Conselheiro Bernardo Jacinto da Veiga, Presidente da Província. Esta lei, na realidade, criava duas escolas, uma na capital da província - Ouro Preto - e outra na cidade de São João d'El-Rei. No entanto, apenas a primeira se concretizou. No ano seguinte, no dia 7 de setembro, foi dada a sua aula inaugural pelo professor Eugênio Celso Nogueira. Primeiro estabelecimento de ensino superior oficial da província mineira, foi a mais antiga escola de farmácia do Brasil e da América do Sul, como unidade individualizada, desvinculada do curso de medicina.
Inicialmente eram ministradas apenas as disciplinas de farmacologia e botânica e matéria médica pelos farmacêuticos Calixto José Arieira e Manoel José Cabral, respectivamente. As exigências para a matrícula eram as de saber ler e escrever, realizar as quatro operações aritméticas e o conhecimento da língua francesa. Entre as obras adotadas, destacava-se "Leçons élémentaires de chimie moderne", de Charles Adolphe Wurtz. O curso tinha duração de dois anos e os alunos eram obrigados, durante este período, à prática em uma das farmácias da cidade. Findo este tempo, o proprietário da farmácia dava-lhes um atestado de habilitação, indispensável à prestação do exame no final do curso.
"... sem embargo da estreiteza de vistas dos que vêem nela apenas a aprendizagem empírica para a manipulação de drogas, é um núcleo fecundo, onde as leis da ciência tomam a forma tangível e verificável da experimentação, e que por isso mesmo, além do ensino profissional, em que pode desafiar confronto com as suas congêneres, ainda as mais avantajadas, já é na atualidade e deve sê-lo por completo no futuro, um vasto laboratório, onde o gênio mineiro há de arrancar dos obscuros mistérios da natureza mais de uma descoberta para enriquecer os troféus das ciências experimentais" (Apud DIAS, 1989, p.47).
"(...) Não será justo o Congresso desejando alcançar o sublime ideal da emancipação mineira, prejudicar a escola de farmácia em benefício da de medicina (...) A Escola de Farmácia, estabelecida para o ensino especial do farmacêutico, pode aceitar sem ser alterado seu plano especial a junção da escola de Medicina, tornando-se em Faculdade mista das duas profissões, sendo respeitado o sagrado suor do sacrifício e dedicação dos farmacêuticos beneméritos." (BRAGA, 1893, p.105)
Instituto Profissional Domingos Freire
Em 20 de fevereiro de 1908 os lentes da Escola de Farmácia de Ouro Preto, com a autorização do governo, fundaram em seu prédio o Instituto Profissional Domingos Freire, com fins de manter os cursos de odontologia, de obstetrícia e de preparatórios. O curso de obstetrícia durou apenas dois anos, já o de preparatórios foi extinto em 1915.
Permaneceu então, o curso de odontologia que transformou-se em Escola de Odontologia de Ouro Preto, sob a direção do professor Jovelino Armínio de Souza Mineiro. O curso com duração de dois anos, possuía oito cadeiras, sendo quatro delas ministradas por professores do curso de farmácia:
1º ano: anatomia descritiva da cabeça - João Baptista Ferreira Velloso; fisiologia – Alberto Coelho de Magalhães Gomes; histologia - Claudio Alaor Bernhauss de Lima; anatomia patológica e patologia da boca – João Baptista Ferreira Velloso; 2º ano: terapêutica dentária – Otávio Vieira de Brito; microbiologia e higiene – Jovelino Armínio de Souza Mineiro; prótese – Nelson Gonçalves; clínica odontológica – Vicente Armínio de Souza Rodrigues.
Em 1912, funcionando em prédio anexo ao da Escola, montou seus laboratórios e gabinetes. Com a reforma do ensino estabelecida pelo decreto federal nº 11.530 de 18/03/1915, assinada pelo Presidente da República Wenceslau Braz e referendada pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores Carlos Maximiliano, a Escola sofreu modificações. O registro de seus diplomas na Diretoria de Higiene do Estado foi autorizado pela lei estadual nº 657 de 11/09/1915 e a vinculação à Escola de Farmácia para efeito de reconhecimento foi dada através da lei estadual nº 694 de 14/11/1917. No entanto, diante das exigências impostas pelo regime federal de ensino de 1915 para a matrícula - apresentação de exames prestados em ginásios oficiais ou equiparados e exame vestibular - o número de alunos diminuiu, tendo sido suspenso seu funcionamento em 1927 (GOMES, 1939). Por outro lado, desde 1907 encontrava-se em funcionamento a Escola Livre de Odontologia de Belo Horizonte na nova capital mineira, que em 1916 passou a ministrar também um curso de farmácia ganhando a denominação de Escola Livre de Odontologia e Farmácia de Belo Horizonte. Em 1927, essa Escola passou a integrar a Universidade de Minas Gerais. Existiam, assim, outras opções para o estudo da odontologia e da farmácia no Estado.
1° ano - física e suas aplicações em medicina (1° período); botânica e noções de zoologia aplicadas à medicina (2° período) - professor Carlos Thomaz de Magalhães Gomes; 2° ano - química mineral e noções de mineralogia e suas aplicações à medicina (1° período); química orgânica e aplicações à medicina (2° período) - professor Querubino Modesto Pires Camargo, substituído por João Damásio José; 3° ano - matéria médica e terapêutica (1° período); farmácia (2° período) - professor Manoel José de Pinho.
Já pelo regulamento nº 89 de 22/04/1880, de acordo com a lei provincial nº 2.552 de 03/01/1880, cada cadeira passou a ter um só período: 1° ano - física e química mineral - professor Aurélio Vaz de Mello; 2° ano - química orgânica, botânica e zoologia - professor Pedro José da Silva; 3° ano - matéria médica, terapêutica e farmácia teórica e prática - professor José Tristão de Carvalho.
Nesta época, foi criada também uma biblioteca, destacando-se no seu acervo as obras de naturalistas – "Flora Brasiliensis", de Karl Friedrich Philipp von Martius, "Flora fluminensis", de Frei José Mariano da Conceição Velloso e "Flora lusitaniae et brasiliensis specimen", de Joaquim Velloso de Miranda entre outras.
A partir da reorganização do ensino secundário e superior da República (Reforma Carlos Maximiliano - decreto federal nº 11.530 de 18/03/1915), o curso foi equiparado aos congêneres federais por portaria de 01/03/1916 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e a Escola foi adaptada ao novo regime pelo decreto estadual nº 4.566 de 09/05/1916. O curso continuou sendo constituído por dez matérias, distribuídas em sete cadeiras. Para a matrícula, o candidato devia apresentar certificado de aprovação nos exames de português, francês, geografia, aritmética, física e química e história natural, prestados nos ginásios oficiais ou equiparados, tendo que se submeter a um exame de admissão.
Baseado na nova reforma do ensino federal que ficou conhecida pelo nome de Rocha Vaz (decreto nº 16.782-A de 13/01/1925), o decreto estadual nº 1.700 de 09/04/1926 estabeleceu que o curso teria duração de quatro anos, com a seguinte organização: 1.ª série – física, química geral e mineral, e botânica; 2.ª série - química orgânica e biológica, zoologia e parasitologia, e farmácia; 3.ª série - química analítica, farmacognosia e microbiologia; 4.ª série – higiene, química toxicológica e bromatológica, e farmacologia.
Na mesma época, surgiu outra revista mensal publicada pelos lentes – Jornal de Ciências e Farmácia. Revista Mensal das Ciências Naturais Farmacêuticas e Médicas, - dirigida pelo professor Antônio Ribeiro da Silva Braga.
- ARAÚJO, Carlos Benjamin da Silva. Fatos e personagens da história da medicina e da farmácia no Brasil. Rev. Continente Ed. , 1979. v. 1. (BN)
- AZEVEDO, Fernando de (org.). As ciências no Brasil. São Paulo: Ed. Melhoramentos, s/d. . v.2. (BCOC)
- BRAGA, Antônio Ribeiro da Silva. Ensino médico em Minas Gerais. Jornal de Ciências e Farmácia. Revista Mensal das Ciências Naturais Farmacêuticas e Médicas, Ouro Preto, ano I, fasc. IV, p.105-112, abr.1893. (IHGB)
- CARVALHO, José Coriolano de. Da farmácia: origem e evolução; contribuição do estudo da farmácia no Brasil . Rio de Janeiro: Tip. do Jornal do Commercio, 1924. (BN)
- DIAS, José Ramos. Apontamentos históricos do sesquicentenário da Escola de Farmácia de Ouro Preto. Ouro Preto: UFOP/ Escola de Farmácia, 1989. (BCOC)
- GOMES, Alberto Coelho de Magalhães. Apontamentos históricos da Escola de Farmácia de Ouro Preto: comemorando seu 1° centenário. Ouro Preto, [s.n.],1939. (BCOC)
- GOMES, Alberto Coelho de Magalhães. Escola de Farmácia de Ouro Preto. Apontamentos históricos. O Pharmaceutico Brasileiro, Ouro Preto, ano IV, v. II, n.º 16, p. 8-10, dez. 1929. (BMANG)
- LIMA, Agostinho José de Souza. "As ciências médico-farmacêuticas" In: Livro do Centenário (1500-1900). Rio de Janeiro, Imprensa Nacional,1900. v.2. p.64-147. (IHGB)
- SANTOS FILHO, Lycurgo de Castro. História geral da medicina brasileira. São Paulo: Hucitec/ Editora da Universidade de São Paulo, 1991. v.2. (BCOC)
- Secretaria da Escola de Farmácia de Ouro Preto, 13 de abril de 1893. Jornal de Ciências e Farmácia. Revista Mensal das Ciências Naturais Farmacêuticas e Médicas, Ouro Preto, ano I, fasc. IV, p.127-128, abr.1893. (IHGB)