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Senadores avaliam lista de prioridades do governo no Congresso
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Rodrigo Baptista | 05/02/2021, 13h33
Depois de apresentar uma lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias, o governo tem agora que convencer os parlamentares a apoiarem essas pautas. A avaliação é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
No documento entregue na quarta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, estão projetos como a reforma tributária e as três propostas de emenda à Constituição (PECs) do chamado Plano Mais Brasil: PEC Emergencial (PEC 186/2019), PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e PEC dos Fundos (PEC 187/2019).
Para Trad, é natural o governo apresentar suas prioridades, mas o senador frisa que cabe a deputados e senadores avaliar se as propostas devem prosperar.
— Uma coisa é você ter a percepção daquilo que é importante para o governo, outra coisa é o debate e a aprovação das matérias. Temos situação e oposição. Vai caber ao governo apresentar as boas ideias para convencer a oposição a aprová-las. Cada senador tem o seu pensamento, sua ideia, e vota do jeito que sua consciência determinar. Estamos aqui para debater e esgotar o debate e votar a favor ou contra. Na reunião de líderes deverá sair a lista daqueles que vão tramitar na frente dos outros — disse Trad à Agência Senado.
Porte de armas
Na planilha, elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência, também figuram itens fora das pautas relacionadas à crise econômica e sanitária. Uma das propostas traz regras para flexibilizar registro, posse e comercialização de armas de fogo. Esse talvez seja o ponto mais sensível entre as prioridades listadas, conforme avaliação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela usou sua conta em uma rede social para criticar a intenção do governo de flexibilizar o acesso a armas de fogo.
“É inadmissível que num país com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, apontou.
Pandemia e economia
Avançar na vacinação e garantir um auxílio para os mais necessitados parecem ser as prioridades que estão no topo da lista para a maioria dos senadores. Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a Casa deve atuar para resolver as consequências da covid-19.
— Compreendo que a população brasileira deve cobrar do Senado Federal a aprovação de propostas urgentes no combate à pandemia e à crise econômica, instaurada não só pelas consequências da rápida disseminação do vírus, mas também pela condução irresponsável de suas consequências pelo Poder Executivo. As expectativas dos brasileiros sobre o trabalho do Congresso são grandes. Principalmente dos que estão procurando emprego ou dependem de amparo direto do Estado. Uma reforma tributária justa e equitativa, capaz de diminuir as desigualdades, é fundamental para a recuperação da economia — apontou.
Jean Paul defendeu medidas para melhorar o ambiente de negócios e também manifestou resistência à possibilidade de aumentar o número de armas em circulação.
— Aprovar leis que melhorem o ambiente negocial brasileiro e modernizem a regulação, para possibilitar maiores investimentos em infraestrutura e consequentemente melhores serviços, também deve ser uma prioridade. Existem muitos problemas nas prioridades estabelecidas pelo governo, mas tenho a convicção de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, saberá conter algumas das propostas punitivistas de natureza claramente inconstitucional, e, pior, totalmente inefetivas. Há um debate muito importante a ser travado na reforma do sistema de segurança pública brasileiro, mas os melhores exemplos apontam para aprimoramento de inteligência e de dados, e não incluir mais e mais violência no sistema e achar que isso resolve alguma coisa — disse Jean Paul Prates.
Vacinas
No encontro com Bolsonaro na quarta, Lira e Pacheco reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia do novo coronavírus.
Antes da visita a Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara já haviam antecipado projetos considerados por eles prioritários, como a ampliação da oferta de vacinas.
Já nesta quinta-feira (4), o Senado mostrou que esse será um dos nortes: na primeira sessão de votações, a Casa aprovou uma MP que facilita a aquisição de vacinas. Pacheco ressaltou que a pauta de prioridades do Senado para os próximos meses deve ser sacramentada em reunião de líderes na próxima semana.
Prioridades do governo no Congresso
Propostas em tramitação no Senado
PEC 186/2019 PEC Emergencial: prevê mecanismos para redução de gastos públicos, como corte de salários de servidores, e veda novas despesas obrigatórias
PEC 187/2019 PEC dos Fundos Públicos: libera recursos de 248 fundos públicos infraconstitucionais, a fim de abater a dívida pública
PEC 188/2019 Pacto Federativo: descentraliza, desindexa e desvincula recursos orçamentários em favor dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
PLP 137/2020 Uso de fundos públicos para combate da pandemia: libera cerca de R$ 167 bilhões para ações de saúde e mitigação de efeitos econômicos
PLP 146/2019 Startups: marco legal para incentivar as empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios
PL 4.199/2020 Cabotagem (ou “BR do Mar”): libera o uso de navios estrangeiros na costa sem a obrigação de construção de embarcações em estaleiros locais
PL 5.191/2020 Fundo de investimento agrícola: amplia instrumentos de financiamento privado e reduz a dependência em relação a recursos públicos
PL 3.178/2019 Partilha do petróleo e gás natural: acaba com a preferência da Petrobras e permite a licitação no pré-sal se esse regime for mais vantajoso
PL 3.723/2019 Porte de armas: regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores
PL 7.843/2017 Eficiência administrativa (GovTec): amplia os serviços públicos informatizados, com validação de documentos por meio de assinatura eletrônica
PLC
8/2013 Cobrança de pedágio: concede isenção de pagamento para morador de município onde está localizada a praça
PLC 119/2015 Estatuto do Índio: prevê o combate a práticas tradicionais nocivas e estabelece proteção aos direitos fundamentais de crianças indígenas
PLS 261/2018 Ferrovias: novo marco regulatório permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias próprias
PLS 216/2017 Lei de Drogas: define como crime a corrupção de menor de 18 anos em caso de infração relacionada ao tráfico
PLS 232/2016 Modernização do setor elétrico: prevê mercado livre e possibilidade de portabilidade da conta de luz
Propostas em tramitação na Câmara
PEC 45/2019 Reforma tributária: simplifica o sistema tributário nacional com unificação de tributos sobre consumo. PEC 110/2019, no Senado
PEC 32/2020 Reforma administrativa: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública
PLP 19/2019 Autonomia do Banco Central: define mandatos fixos de quatro anos para os diretores e regras para nomeação e demissão
PL 191/2020 Mineração em terras indígenas: regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas
PL 2.633/2020 Regularização fundiária: estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos
PL 2.646/2020 Debêntures: cria instrumento para financiar projetos de infraestrutura e de produção intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação
PL 3.780/2020 Aumento de pena em caso de abuso de menores de 18 anos cometido por sacerdotes, profissionais de saúde e ensino ou pessoa com confiança da vítima
PL 3.877/2020 Depósitos voluntários: autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras
PL 4.476/2020 Lei do Gás: prevê autorização, em vez de concessão, para transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas. Antigo PL 6.407/2013
PL 5.518/2020 Concessões florestais: confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio
PL 2.401/2019 Homeschooling: regulamenta a educação domiciliar no Brasil e exige formalização da escolha dos pais junto ao Ministério da Educação. Na lista do governo é citado ainda o PL 1.776/15, que transforma pedofilia em crime hediondo
PL 5.387/2019 Marco legal do mercado de câmbio: autoriza bancos a investir no exterior recursos captados no país e facilita o uso do real em transações internacionais
PL 5.877/2019 Privatização da Eletrobras, de forma que a União fique com menos de 50% das ações da empresa
PL 6.093/2019 Documento único de transporte: obrigatório em todo o País, para caracterizar o transporte de mercadorias em qualquer modal
PL 6.125/2019 Normas aplicáveis a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO): prevê a chamada excludente de ilicitude
PL 6.438/2019 Registro, posse e porte de arma de fogo para diversas categorias de servidores e agentes públicos
PL 6.726/2016 Teto remuneratório: regulamenta o valor máximo da remuneração no serviço público, hoje em pouco mais de R$ 39 mil
PL 3.515/2015 Superendividamento: estabelece medidas para prevenir e solucionar problemas dos consumidores no mercado de crédito
PL 3.729/2004 Licenciamento ambiental: confere padronização aos processos de licenciamento e estabelece ritos simplificados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Saiba mais
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Proposições legislativas
PEC 186/2019
PEC 187/2019
PEC 188/2019
PL 3178/2019
PL 3723/2019
PLC 8/2013
PLP 137/2020
PLS 119/2015
PLS 216/2017
PLS 261/2018
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