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Governo modifica regras de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
Segundo Ministério da Saúde, novo modelo incorpora questionamentos levantados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União)
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (6), mudanças nas regras das PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo). O anúncio, que promete aumentar o monitoramento e o controle dos acordos, ocorre cinco meses após uma dessas parcerias para a produção nacional de medicamentos ser envolvida em um escândalo. Segundo o ministério, o novo modelo já incorpora questionamentos levantados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Uma minuta de portaria da Saúde deve ser colocada em consulta pública na próxima semana e ficará aberta por 15 dias. A expectativa do ministério é que as novas regras comecem a valer ainda em 2014. Ao mesmo tempo, o ministério diz estar fazendo uma "profunda reavaliação" de todas as parcerias já assinadas pela pasta, e que elas deverão se submeter às novas regras no prazo de seis meses.
Existem, hoje, 104 parcerias assinadas pela Saúde para a transferência de tecnologia e produção nacional de 97 produtos, incluindo 66 medicamentos e sete vacinas. A última PDP, envolvendo o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o laboratório privado Labogen, foi alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Lava Jato. Segundo o ministro Arthur Chioro, o caso Labogen pesou na decisão de rever as regras, mas a motivação era melhorar as práticas da pasta.