257ª Sessão culmina na absolvição de juíza e condenação de magistrado - Portal CNJ
257ª Sessão culmina na absolvição de juíza e condenação de magistrado
30/08/2017 - 16h12
Ministra Cármen Lúcia abriu a 257ª Sessão Ordinária com defesa a magistrados brasileiros. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Da pauta de julgamento, o Plenário decidiu pela absolvição da juíza Kenarik Boujikian com a anulação da pena de censura dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela concessão de 11 alvarás de soltura a presos que já haviam cumprido suas sentenças. Em outro processo, os conselheiros foram unânimes quanto à condenação à aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais do juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal/RN. O magistrado foi condenado por receber vantagens indevidas pela concessão de liminares para ampliar a margem de consignação de salários a servidores públicos.