Novo decreto para reajustar a tarifa de transporte coletivo da capital já está pronto - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 13/12/2011 11h57 Redação
Novo decreto para reajustar a tarifa de transporte coletivo da capital já está pronto
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte e presidente do Conselho Municipal de Trânsito, coronel Antônio Joaquim Martins Benvindo, anunciou nesta terça-feira, 13, que já está pronto um novo decreto para reajustar a tarifa de transporte coletivo da Capital. Informou, também, que está apenas aguardando parecer do Ministério Público Estadual (MPE), se será necessário esperar, novamente, 90 dias para que o novo valor passe a vigorar.
Benvindo disse, ainda, que quer reunir o conselho quinta-feira, 15, para tratar do assunto e definir o valor. Em reunião com os vereadores, na Câmara Municipal de Palmas, o secretário explicou que o objetivo da Prefeitura é impedir que a população seja prejudicada com a retirada dos 25 novos veículos que já estão em circulação.
O líder do prefeito Raul Filho (PT) na Casa, Milton Neris (PR), disse que o valor deverá ser o mesmo fixado anteriormente –R$ 2,50 –, já que a população não tem condições de arcar com um custo maior. Já o vereador Fernando Rezende (DEM) propôs que sejam respeitados os 90 dias e que, se a Expresso Miracema aceitar, nem há necessidade de consulta ao MPE.
De acordo com Benvindo, antes mesmo do reajuste que deveria entrar em vigor em 1º de outubro, a Miracema passou a cobrir mais 40,6 mil quilômetros, aumentou o salário dos motoristas, criou nova linha, a 13, está com mais gastos de combustíveis e peças.
"Não podemos esperar o julgamento do mérito de uma ação que não tem data para ocorrer", afirmou, referindo-se à ação que tramita no Tribunal de Justiça. No processo, movido pelo deputado Marcelo Lelis (PV), com 16 mil pessoas, foi concedida liminar impedindo o reajuste da tarifa de R$ 2,20 para R$ 2,50 a partir de 1º de outubro, conforme já havia autorizado o conselho.
"Não é justo a empresa fazer um alto investimento e ser impedida de aumentar a passagem", afirmou, lembrando que, em março, é a data base dos funcionários da Miracema.
Além de Neris e Rezende, a reunião, que contou com as presenças dos vereadores Fernando Rezende (DEM), Norton Rubens (PRTB), Cirlene Pugliesi (PMDB), Folha (PTN), Valdemar Júnior (PSD), Bismarque do Movimento (PT), Lúcio Campelo (PR) e Jucelino Rodrigues (PTC). Rezende acredita que o novo decreto, que cancela o anterior, extingue a ação judicial. (Dicom CMP)
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