Câmara de Limoeiro é convocada extraordinariamente para emprestimo e outros projetos do executivo municipal - notícias em Política
Postado em 14/12/2018 às 19:00:00
Atendendo a mensagem do executivo municipal, o presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte vereador Geneziano de Souza Martins no uso de suas atribuições legais, convoca os vereadores para um período de sessões extraordinárias que dará início no dia 17 indo até o dia 20 de dezembro de 2018, sendo que no dia 17 segunda feira, será iniciada às 8;30, na sede da câmara municipal.
Na ocasião o presidente Geneziano informa também a respeito da transição da mesa diretora da Câmara Municipal que acontecerá no período do mês de dezembro de 2018, já que a partir de janeiro de 2019, a presidente eleita no último dia 05 de dezembro de 2018 Ângela Maria e demais componentes da mesa diretora tomaraão posse para o biênio 2019/2020.
Serão deliberados por ordem do dia, os projetos:
• Extinção dos cargos de provimentos em comissão municipal, acerca da data em que poderão ser providas as funções comissionadas de Instituto Municipal do Meio Ambiente.
• Criação de Taxa de controle e fiscalização ambiental municipal e cadastro técnico municipal de atividades efetivas ou potencial poluidoras e ou utilizadoras de recursos ambientais.
• Estabelecimento de alíquota especial do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISSQN para distribuição dos serviços de construção civil perímetros de obras de execução, no município de parques de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis.
• Autorização de delegação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento a agencia reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Ceará.
• Alteração do código tributário do município de Limoeiro do Norte.
• Autorização do poder executivo em poder contratar operação de credito com a União através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e coo-executora da fase III do programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa dos Municípios Brasileiros. PNAFM.