No entanto, o que seria exceção, infelizmente acabou se tornando regra, sendo cada vez mais comum identificarmos laudos médicos em que o termo inicial da incapacidade para o trabalho corresponde à data da perícia.
Desse modo, mais uma vez sugiro que, além de juntar todos os exames, laudos, atestados médicos e receituários, destaque as datas apresentando prints dos documentos na inicial e nos quesitos. E por falar em quesitos, não deixe de formulá-los, buscando sempre fugir das generalidades e apresentá-los de acordo com as especificidades de cada caso.
É para te ajudar com isso que estou disponibilizando esse Modelo de Quesitos para a Perícia Médica. Ele será bastante útil no seu trabalho e para recebê-lo gratuitamente, basta preencher o formulário acima com o seu melhor e-mail.
Também recomendo que analise com atenção as respostas do perito em cada quesito (se foram discriminados no laudo todos os atestados médicos e exames existentes, se de fato a doença corresponde à apresentada pelo autor, se a conclusão do laudo é coerente com as questões respondidas etc.).
Ao perceber qualquer falha ou omissão, peticione no processo apresentando suas considerações (mesmo que não tenha sido intimado). Isso pode evitar a fixação de uma DII equivocada ou, na pior das hipóteses, poderá ser utilizado a seu favor em um eventual recurso.
Quando a incapacidade tem início em momento posterior à data de entrada do requerimento administrativo e à citação do INSS, a DII corresponderá à data fixada na perícia como indicativa do início da incapacidade.
Lembrando que, se na data o indivíduo ainda tiver qualidade de segurado, é possível pedir a reafirmação da DER. Portanto, sugiro que o advogado analise bem o caso e requeira a reafirmação sempre que favorável ao cliente!
A respeito do tema, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) publicou a Súmula n. 22, constando a seguinte redação: “Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial”.
Também segundo entendimento da TNU, não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral da Previdência Social.
Em contrapartida, conforme expliquei lá no início, podemos observar a concessão do benefício previdenciário em caso de agravamento do quadro clínico do segurado.
Viu como o tema não é tão complicado assim? Se os conceitos forem pontuados da forma correta e a documentação exibida da maneira mais clara possível na petição inicial e nos quesitos, garanto que o perito analisará com mais nitidez os fatos e conseguirá emitir um laudo condizente com o que se pleiteia.
Como mencionei, este artigo está bem resumido e escrito de uma forma prática, portanto, já salva para você consultar em seu escritório sempre que necessário!