Prestes a completar cinco anos de vigência, o novo Código de Processo Civil foi cercado por muitas expectativas desde sua elaboração. A falácia da redução do acervo da Justiça brasileira, de fato, até agora não aconteceu. Na visão de dois dos maiores doutrinadores da matéria processual no Brasil, Edilson Vitorelli e Alexandre Freitas Câmara, o novo CPC não teve o potencial de transformar a realidade porque os problemas vão além da lei processual e os primeiros cinco anos marca o início do movimento de aplicação do código. Em entrevista a JuriNews, os especialistas avaliam o curto período de vigência.
“Mudar as regras processuais por si só não resolve os problemas da Justiça. Cinco anos depois quase nada aconteceu e os problemas de morosidade e a pouca conciliação ainda são preponderantes”, pontua o professor e procurador da República Edilson Vitorelli.
Autor de “O devido Processo legal coletivo”, eleito pela International Association of Procedural Law como a melhor obra sobre processo do mundo, Vitorelli diz que foi criado entre os operadores do Direito uma expectativa irrealista com a entrada em vigor do Novo CPC, em 18 de março de 2016.
“É muito pouco tempo para se fazer uma avaliação. O código ainda está na infância, é cedo demais para ser avaliado se é bom ou ruim. Alguns dispositivos representam um avanço, mas ainda vai levar um tempo para o amadurecimento jurisprudencial”, destaca.
Para Vitorelli, os problemas vão além da lei processual. “Muitas normas do código são texto muito abertos e é necessário progredir no amadurecimento da jurisprudência. Entre avanços concretos, ele destaca os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs). “Esses institutos já existiam pré CPC e foram mais regulados após o código”.