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Artigos de Royalties do petróleo
03/05/2014 19:22Samuel Cunha de Oliveira 3
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31/08/2016 04:46Oberdan Costa 0
10/06/2015 14:32Paulo Vitor Jasckstet e Bárbara Rodrigues Peçanha Araújo 0
08/07/2014 19:22Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira 29
Royalties do petróleo: confusão na divisão
28/06/2013 12:49Kiyoshi Harada 2
Para distribuição dos royalties do petróleo pode-se utilizar do critério de distribuição das receitas tributárias previsto na Constituição e na LC nº 62/89: basta que, em cumprimento a decisão do STF, o Congresso aprove novos coeficientes de participação com base no censo de 1990.
Luis Roberto Barroso está impedido de julgar a ação dos royalties do petróleo?
31/05/2013 17:28Marcus Vinícius de Albuquerque Portella 2
Distribuição dos royalties do petróleo na plataforma continental na Constituição Federal
13/03/2013 12:00Rodrigo Meyer Bornholdt 1
A compensação permite àqueles Municípios afetados pela exploração na plataforma continental receber uma indenização em vista dos transtornos sofridos em vista do desenvolvimento de atividades correlatas à indústria do petróleo, em seus territórios.
Royalties do petróleo: com quem deve ficar?
10/04/2012 12:03André Prado Marques dos Reis 2
A vinculação das receitas dos "royalties" se faz necessária aos Estados produtores para que o Poder Público possa utilizá-las na diversificação econômica da região. Investimentos em infraestrutura local e apoio a setores que possam gerar empregos seriam formas de amenizar impactos causados pela indústria do petróleo.
Royalties de petróleo sob regime de partilha de produção: afinal, para quem vão?
14/06/2011 19:40Hirdan Katarina de Medeiros Costa e Edmilson Moutinho dos Santos 1
Resumo: Os royalties correspondem à participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural regulamentados pelas Leis nos 9.784/97 e 7.990/89. Ocorre que recentemente foi promulgada a Lei nº 12.351/2010, que introduz o regime de partilha de produção em…
23/01/2011 14:00Rodrigo Marcussi Fiatikoski 1
ABSTRACT: The present research paper examines the implications for the oil industry of some proposed changes to Brazilian legislation with the advent of the reserves discovered in the pre-salt layer. It seeks to demonstrate the extent to which changes in…
Despesas com pessoal e os royalties do petróleo.
14/06/2010 03:00Raimundo Aben Athar 2
1 - Introdução Quinta-feira, dia 10.06.2010: um dia muito triste para o Estado do Rio de Janeiro. O Senado aprovou a emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo de forma igualitária entre todos os estados e municípios da federação.…
Os "royalties" do petróleo na legislação brasileira e a Emenda Ibsen
16/04/2010 03:00Luiz Cezar Pazos Quintans 1
O conceito de Royalties na indústria do petróleo está ligado à compensação financeira pela sua exploração. Sobre a lavra de petróleo, xisto e a extração de gás já existiam indenizações aos Estados, Territórios e Municípios desde a vigência da lei…
08/04/2010 03:00Kiyoshi Harada 1
Tendo em vista descobertas de jazidas de petróleo na área do pré-sal o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de lei nº 5.938/2009 para regular a compensação financeira cabente aos Estados, Distrito Federal, Municípios e aos órgãos da União…
Interpretação do artigo 20, § 1º, da Constituição Federal.
07/04/2010 03:00Rodrigo Lima Klem 1
I- INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO VINTE, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REAL JUSTIFICATIVA DO PAGAMENTO DOS ROYALTIES AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PRODUTORES O conceituado boletim da Universidade Cândido Mendes, intitulado Petróleo, Royalties & Região, nº 26 – dezembro/2009, trouxe o…
A polêmica na concessão dos royalties para os Estados e Municípios
29/03/2010 03:00Hamana Karlla Gomes Dias 1
1. INTRODUÇÃO As receitas provindas dos royalties de petróleo já vêm promovendo uma signficativa revolução na qualidade de vida dos cidadãos residentes nos municípios beneficiados. A cadeia produtiva do gás natural é demasiadamente ampla, podendo ser, tradicionalmente, dividida em dois…
O Projeto de Lei nº 5.938 e a questão dos royalties do petróleo
25/03/2010 03:00Paulo César Ribeiro Lima 1
Entre as mudanças, estão a eliminação da cobrança de participação especial, o aumento da alíquota dos royalties e um novo modelo de distribuição dessas compensações financeiras.