Programas de Compliance para Pequenas e Médias Empresas | Universidade Feevale
Recentemente foi aprovado no Rio Grande do Sul a Lei que institui a responsabilização das pessoas jurídicas por atos contra a administração e que prevê a exigência de Programa de Compliance pelas empresas que celebrem contrato com a Administração Pública, inclusive de financiamento. A Lei prevê ainda que as empresas que deixarem de implementar as medidas de integridade podem ser multadas, impedidas de contratar com o Estado e até mesmo serem inscritas no CADIN/RS. Trata-se do início de uma mudança cultural em um mercado que não tolera mais práticas irregulares, sendo responsabilidade das empresas implementarem esses Programas. Com isso, este workshop busca esclarecer as diretrizes básicas de um Programa de Compliance e como elas podem valorizar a marca e ampliar os resultados da empresa.
Dia: 22 de outubro de 2018.
Horário: segunda-feira, das 19h30min às 21h.
Local: sala 307, terceiro andar do prédio Multicolor, Câmpus II – Universidade Feevale.
Noções gerais sobre Compliance;
Principais benefícios do Compliance para as empresas;
Quais empresas precisam se adequar aos Programas de Compliance;
Principais premissas de um Programa de Compliance de sucesso.
Advogado, sócio da Leme Valorização e Tributos; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria/RS; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/RS; Especialista em Compliance e Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu - IDPEE/Portugal; Membro da Comissão Especial de Prevenção à Corrupção da OAB/RS; Atuou em diversos projetos em empresas como América Latina Logística, Hyundai, CNH Indústria Latin America, entre outras.