Jornal do Brasil - País - Ministro do STF não dá liminar que permita manifestações políticas na Copa
11/06/2014 às 09h17 - Atualizada em 11/06/2014 às 09h19
Ministro do STF não dá liminar que permita manifestações políticas na Copa
Gilmar Mendes manda ouvir AGU e PGR antes de decidir
Brasília - Os jogos da Copa do Mundo de Futebol vão começar sem que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tenha concedido a liminar urgente pretendida pelo PSDB, que ajuizou, na última segunda-feira (9/6), ação de inconstitucionalidade (Adin 5.136) que objetiva suspender os dispositivos da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) que proíbem a utilização nos estádios de "bandeiras, inclusive com mastros de bambu ou similares, para outros fins que não o de manifestação festiva e amigável".
Num despacho divulgado na noite desta terça-feira (10/6), o ministro-relator da ação escreveu: "Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 10 da Lei 9.868, de 10/11/1999, e determino: 1) Requisitem-se as informações, a serem prestadas no prazo de 5 dias; 2) Após, remetam-se os autos, sucessivamente, aos Advogado-geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 3 dias. Publique-se".
O partido oposicionista – através dos advogados Flávio Henrique Unes e Marilda de Paula Silveira, em nome do presidente do PSDB, Aécio Neves – queria que o ministro Gilmar Mendes, relatorr sorteado da ação, permitisse, liminarmente, manifestações de caráter político e ideológico durante os jogos da Copa do Mundo.
Além disso, ressaltam que a regulamentação de diversões e espetáculos, conforme o artigo 22o, "compete à lei federal". E argumentam: "A violação a esses comandos fica ainda mais evidente com a concretização de interpretação dada pelo 'Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014'que, em 2013, estabeleceu os 'itens proibidos', ou seja, aqueles que os torcedores não poderão 'possuir, portar ou usar no Estádio'. Entre estes, chama a atenção o item 'h', qual seja, 'materiais relativos a causas ofensivas, racistas ou xenófobas, tema de caridade ou ideológico, incluindo mas não se limitando a cartazes, bandeiras, sinais, símbolos ou folhetos, objetos ou roupas, que possam interferir com o aproveitamento do Evento por outros espectadores, tirar o foco desportivo do Evento ou que estimulem qualquer forma de discriminação'".