Mortes cometidas por PMs do Tocantins passam a ser investigadas pela PC ou MPTO
Tocantins, 24/02/20 às 03:08
09/10/2019 08h43 atualizada em 09/10/2019 08h49
Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decidiu, por meio do Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr., pelo arquivamento de um pedido de liminar de suspensão da Recomendação CGMP nº 003/2019, expedida pela Corregedoria-Geral do MPTO.
O referido documento determina que membros do Ministério Público do Tocantins devam zelar para que a investigação de homicídios dolosos praticados por policial militar contra civil seja atribuída à Polícia Civil ou ao Ministério Público.