Câmara mira fake news para substituir Lei de Segurança Nacional
Plenário da Câmara: sem presença física dos deputados (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)
Por Danielle Brant e Julia Chain, da Folhapress
BRASÍLIA – A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto que vai substituir a Lei de Segurança Nacional, incluiu em seu parecer dispositivo que prevê prisão de até cinco anos para quem fizer disparos em massa com notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país.
A discussão sobre a revogação da lei foi retomada nesta quarta-feira, 7, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a intenção de dar urgência a um texto na Casa que revisa a lei, resquício da ditadura que tem sido usado a favor e contra bolsonaristas.
A relatora da proposta propõe a revogação da LSN e a inserção de dispositivos novos no Código Penal em capítulo a ser denominado de "Defesa do Estado Democrático de Direito".
O dispositivo criminaliza o ato de "promover, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou no nome de outra pessoa, ação coordenada para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral". A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa.
"Está na legislação alemã (a criminalização da propagação de mensagens inverídicas). Eu não quero fazer ligação com o Brasil. A gente viu esse problema ocorrer com o Brexit, com a eleição norte-americana. Isso interfere na democracia e também estará na legislação eleitoral", disse Margarete à reportagem.
"Isso tem relação com caixa 2, com candidaturas laranjas, que dificultam a eleição de mulheres, e também contra aqueles memes escandalosos com os quais nos deparamos em campanhas contra as mulheres", explica a deputada.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), não há urgência para tratar do assunto. "O tema de 'revogar a LSN' é muito importante", disse. "A questão é: vamos fazê-lo às pressas? Sem um debate mais aprofundado? Que riscos corremos se for assim?".