Tribunal de Justiça abre inscrições para escolha de jurista efetivo do TRE-CE – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça abre inscrições para escolha de jurista efetivo do TRE-CE
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A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins Vale, determinou a abertura de inscrições de advogados que desejam concorrer à formação da lista tríplice para escolha de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), na categoria de jurista.
A medida consta no Edital nº 23/2015, publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (11). As inscrições seguem até 27 de março. Os nomes serão submetidos ao Pleno do Tribunal para definir a lista. Em seguida, a relação será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remete à presidente da República, Dilma Rousseff, a quem cabe nomear o membro efetivo. O indicado terá mandato de dois anos, a partir da data da nomeação e publicação no Diário Oficial da União.
Os candidatos concorrerão à vaga do atual jurista da Corte eleitoral, advogado Cid Marconi Gurgel de Souza, que termina o primeiro biênio do cargo no próximo dia 5 de maio.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a indicação dos desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira, respectivamente, para presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) – biênio junho de 2015 a junho de 2017. Atualmente os dois magistrados ocupam as funções interinamente.
A aprovação ocorreu, na última quinta-feira (12), durante sessão conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, no exercício da Presidência. Na ocasião, o desembargador Francisco Sales Neto foi confirmado para membro suplente da Corte Eleitoral.
O desembargador Abelardo Benevides assumiu interinamente a Presidência do TRE em substituição à desembargadora Iracema Vale, eleita presidente do Poder Judiciário estadual. Já a desembargadora Nailde Pinheiro, também na interinidade, ocupa a Vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral no lugar do desembargador Abelardo Benevides, que ocupava os cargos anteriormente.
O Pleno também aprovou a remoção do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, da 6ª Câmara Cível, para compor a 1ª Câmara Cível. Ele ocupará a vaga do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, removido para a 4ª Câmara Cível.
A juíza Lígia Andrade de Alencar Magalhães, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, já convocada para compor o Tribunal, foi designada para 6ª Câmara Cível.
Também foi aprovada a indicação da desembargadora Francisca Adelineide Viana, da 2ª Câmara Criminal, para ser a gestora do Grupo de Persecução Penal, que trata da implementação das Metas 3 e 4, estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Grupo é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).