Debate 15 de Julho de 2020 às 09:09 Transmissão encerrada
Rakell Foletto Foletto 10:02 15/07/2020
Quem definirá o que é crítica e o que é Fake News? Pois, o que vejo atualmente são políticos querendo taxar de "notícia falsa" tudo o que é dito contra eles ou cobranças de eleitores como "Fake News".
Lucas Alves 10:46 15/07/2020
Pergunta para a Marina. A pesar de sabermos que o maior problema são as organizações e pessoas mal intencionadas que produzem Fake News, é o grande público que o divulga. Como podemos melhor instruir a população para que não divulguem notícias falsas?
Leonardo Rodrigues 10:32 15/07/2020
Não seria interessante fazer conteúdos explicativos sobre a diferença de liberdade de expressão para calúnia, difamação e disseminação de fake news? Muitos não sabem a diferença e sentem que estão perdendo sua liberdade, quando na verdade serão privados da desinformaçã que é a criação de falsidades.
Lucas Alves 10:06 15/07/2020
Como será possível desmascarar organizações criminosas virtuais sendo que as empresas de Redes Sociais não liberam as informações à justiça?
William Viana 10:10 15/07/2020
Falsa comunicação será definida dentro de quais termos? Não seria essa a pergunta? Não seria justamente isso que se trata elaborar?
Lidiane 10:20 15/07/2020
Pergunta para a Rebeca - Não dá pra entender, quais critérios o facebook usa para bloquear contas ou conteúdos?
Francisco 12:07 15/07/2020
​As plataformas já tem algoritmos que limitam o alcance das postagens, sem mediação. Como dar transparência para que haja conhecimento público destes algoritmos e que haja isonomia nos critérios?
William Viana 10:25 15/07/2020
Leo Plentz Portich 09:24 15/07/2020
Bom dia, o projeto de LEI 2630 não fere princípios constitucionais do Artigo 5o da Constituição Federal de 1988?
William Viana 09:25 15/07/2020
O art 340 do código penal que regulamenta a tipificação e retribuição da falsa comunicação não cobre qualquer queixa descabida? Seria falta de maleabilidade do juiz ao adequar o caso concreto a lei abstrata? O bem jurídico defendido pelo dito dispositivo legal não seria o mesmo?
Leo Plentz Portich 09:28 15/07/2020
Bom dia Flávia, o projeto de LEI 2630 não fere princípios constitucionais do Artigo 5o incisos IV e IX da Constituição Federal de 1988? IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação...
Lucas Alves 09:49 15/07/2020
Leo Plentz Portich 10:09 15/07/2020
Bom dia, no artigo III e inciso IX do PL 2630 determina que haja ''agências de checagem" para determinar a veracidade dos fatos. Quem são essas pessoas que vão programar os algoritmos, qual sua visão de mundo e quais são seus próprios interesses ?
Leo Plentz Portich 10:28 15/07/2020
Se rotularem um conteúdo nas redes sociais como inseguro, todo conteúdo será excluído e não disponibilizado mais ao público ?
Joelson Dias 10:56 15/07/2020
​Parabéns Deputada Margarete Coelho e demais parlamentares pela realização desse importante Ciclo de Debates e a oportunidade para reflexão sobre tema atual e muito relevante para a nossa democracia.
Elza Aparecida coutinho 11:24 15/07/2020
Gostaria de saber se a fake news e mais importante do que milhões de aposentados e pensionista que estão se humilhando nesse momento para que vcs votem direitos nossos por exemplo PL 1328que fala sobre suspensão das parcelas dos consignados é a PL 2017 que fala sobre a margem dos 5% para empréstimo
Leo Plentz Portich 11:38 15/07/2020
É importante essa oportunidade de abrir o debate para o público aqui. Levem em consideração a opinião pública, obrigado.
Leo Plentz Portich 11:57 15/07/2020
É importante essa oportunidade de abrir o debate para o público aqui. Levem em consideração a opinião pública, pois é muito complexo e longo. Por que não abrir um plebiscito ou consulta pública? Muito obrigado
Leo Plentz Portich 12:03 15/07/2020
Há um ponto de equilíbrio em suprimir ou impedir a propagação de notícias falsas (ou desinformação), correndo o risco de impôr um controle estatal a pessoas ou plataformas independentes, ferindo suas liberdades individuais ou livre iniciativa ?
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Mesa 2 - Como promover maior transparência e garantir os direitos dos usuários?
Ementa: Como promover transparência e informar usuários? Que soluções podem ser promovidas para informar os usuários, aumentar a transparência e promover a autorregulação?
A mesa contará com a moderação da Deputada Margarete Coelho e os seguintes convidados/ debatedores:
Marina Pita - Jornalista, formada na PUC-SP, com especialização em economia urbana e gestão pública; associada e coordenadora do Intervozes; trabalhou com cobertura de economia, tecnologia e telecomunicações;
Flávia Lefévre - advogada e mestre em processo civil pela PUC-SP; especialista em direito do consumidor e direitos digitais; Coordenadora do Departamento Jurídico do IDEC e da PROTESTE; Representante dos Consumidores no Conselho Consultivo da ANATEL de 2006 a 2009; Representante do 3º Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil de 2014 a junho de 2020;
Diogo Rais - Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP; Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP; professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FGV - Direito SP; coordenador dos livros Direito Eleitoral Digital e Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito, 2018, publicados pela Revista dos Tribunais;
Rebeca Garcia - Gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil; Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); doutoranda em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Ivar Hartmann - Professor Adjunto da FGV Direito Rio. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade e do Núcleo de Ciência de Dados Jurídicos. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS. LL.M pela Harvard Law School.
e-Democracia: A partir de agora você já pode enviar perguntas para esta audiência pública ou votar nas que já foram feitas. É só fazer login. Lembre-se: as perguntas mais votadas, relacionadas ao tema em discussão, têm mais chances de serem respondidas. E se não tiver cadastro ainda, basta criar um, clicando no botão entrar/cadastrar no canto direito da parte superior da página. Caso não consiga acompanhar a audiência, não se preocupe! A gravação e as respostas ficarão disponíveis aqui no portal e-democracia. 16:00 13/07/2020
Ana Paula Neves: Bom dia a todos. Estamos iniciando o debate. As pessoas que quiserem enviar perguntas devem posta-las no lado esquerdo da pagina. 09:11 15/07/2020
William Viana: O art 340 do código penal que regulamenta a tipificação e retribuição da falsa comunicação não cobre qualquer queixa descabida? 09:19 15/07/2020
William Viana: Seria falta de maleabilidade do juiz ao adequar o caso concreto a lei abstrata? O bem jurídico defendido pelo dito dispositivo legal não seria o mesmo? 09:22 15/07/2020
Ana Paula Neves: Oi Alberto. Voce deve colocar as perguntas do lado esquerdo, em fazer perguntas. 09:23 15/07/2020
William Viana: Aba perguntas encontrada. Obg. 09:26 15/07/2020
Ana Paula Neves: Tivemos um pequeno problema técnico. Peço que clique no ícone parte II, abaixo do video para continuar acompanhando a audiência. 10:27 15/07/2020
Leonardo Rodrigues: Essa PL deveria vir com um PowerPoint explicando as diferenças entre liberdade de expressão, calúnia, difamação e propagação de fake news. 10:29 15/07/2020
Carlos Alberto de Almeida Barroso: É simplesmente um ABSURDO essa LEI! CENSURA NUNCA MAIS! O código penal já é suficiente para punir quem ofende, comete injúria e espalha MENTIRAS! Essa lei tem a intenção de impedir, que a verdade sobre POLÍTICOS CORRUPTOS seja mostrada! #PL2630Nao 🇧🇷👉👉 11:49 15/07/2020
Ana Paula Neves: A audiência está quase chegando ao fim. Desde já agradecemos a participação de todos e convidamos para o próximo debate sobre o tema, nesta sexta-feira, 17/7, às 9h. 12:00 15/07/2020