Deputados entram com mandado contra reajuste - BASTIDORES DO PODER
Deputados entram com mandado contra reajuste
18/12/2006 - 18:14
Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) acabam de protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar na tentativa de sustar a decisão das mesas diretoras da Câmara e do Senado de aumentar os salários dos parlamentares para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro de 2007. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acompanhou os parlamentares de PSDB, PV e PPS, mas não assinou o pedido.
No mandado, os parlamentares alegam que essa é uma competência do Congresso Nacional, e que portanto a decisão deveria ser do plenário, e não das mesas. "A Carta Magna fixou a competência do Congresso para definir os subsídios dos parlamentares. Logo, claro está que tal prerrogativa não poderia sob qualquer argumento ser usurpada pelas mesas da Câmara e do Senado", diz o texto do mandado.