Cármen Lúcia vota contra novo julgamento do mensalão Notícias de Política
15:08 | 12/09/2013
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a realização de um novo julgamento do processo do mensalão. A ministra acompanhou a posição do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que não são cabíveis os chamados embargos infringentes nesse tipo de processo.
Com o voto dela, o placar está 4 votos a favor e 3 contrários à realização de um novo julgamento. Essa hipótese, se aceita, valeria para os réus que foram condenados recebendo pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição. No momento, o ministro Ricardo Lewandowski dá seu voto.
Para embasar o seu voto, a ministra fez uma análise geral da Constituição. Ela argumentou que admitir os embargos infringentes seria tratar desigualmente réus que sejam julgados pelo Supremo e por instâncias inferiores da Justiça, Cortes nas quais não há previsão para o cabimento desse recurso.
A ministra destacou ainda que a Constituição prevê que a legislação processual é sistêmica e tem de levar em conta a igualdade de direitos dos acusados. "E aí eu teria a ruptura do princípio da isonomia", afirmou. Cármen elogiou os argumentos de quem votou a favor do novo julgamento, mas observou que eles não chegaram a convencê-la a ponto de mudar de posição.