06.04.2020 | 21h04
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 6.
"Tudo indica que a celebração de acordos individuais 'de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho', cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto na Constituição", escreveu o ministro, que submeteu a decisão a referendo do plenário do STF. Se os sindicatos não se manifestarem, fica valendo o acordo entre patrão e empregado.
A decisão de Lewandowski foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acionou o Supremo para suspender regras que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual, informou o Broadcast Político.