Lei da Transparência - Lei 12741/ PDF
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Evelyn Caldeira Marroquim
1 Lei da Transparência - Lei 12741/2012 DESENVOLVENDO SOLUÇÕES Autor: Marcelo Barby Doc. Vrs. 02 Revisão: Laila M G Gechele e Gustavo Ribas Aprovado em: maio de 2013 Nota de copyright Copyright 2013 Teorema Informática, Guarapuava. Todos os direitos reservados.
2 1. VISÃO GERAL 1.1 MOTIVAÇÃO: Favorecer o usuário quanto aos procedimentos a serem realizados segundo a solução Teorema para enquadrar as exigidas feitas pela Lei da Transparência. 1.2 ÍNDICE 1. VISÃO GERAL MOTIVAÇÃO: ÍNDICE INTRODUÇÃO: SOBRE A LEI: GESTÃO ADMINISTRATIVA CADASTRO DE NCM CADASTRO DE ITENS CADASTRO DE SERVIÇOS NOTAS FISCAIS VENDAS BALCÃO NOVAS ECF s REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO: Tratando-se do uso da ferramenta apresentada por este documento é necessário ao usuário, conhecimentos do assunto tratado, algum treinamento prévio, presencial dos módulos citados, ou conhecimento de pelo menos algum outro módulo Teorema. Para funcionamento correto certifique-se de que o computador atende aos requisitos mínimos de hardware e sistema operacional solicitados: Processador Pentium IV ou superior AMD 2.0 ou superior; RAM 1GB ou mais; Disco Rígido de 120GB ou mais; Sistema Operacional (Windows XP /Windows 8); Resolução de vídeo igual a 1280 x 720 ou mais alta; Sendo imprescindível o uso de antivírus e rotina de backup; Energia Elétrica: Filtrada, Estabilizada e Aterrada; Site: / / Fone: (42)
3 Este sistema foi projetado para atender as necessidades dos estabelecimentos usuários dos módulos citados e que necessitem fazer uso das especificações da Lei da Transparência. Os assuntos pontuais foram divididos em seções, a primeira trata de forma geral das implicações quanto ao cadastro NCM, a segunda descreve a implicação do cadastro de itens, na sequência o cadastro de Serviços A quarta seção traz as manipulações para ma impressão de nota fiscal. Na grande seção 3 promove a necessidade atual de novas DLL s, por último as siglas e abreviaturas citadas no decorrer deste documento são detalhadas para melhor compreensão dos assuntos. Problemas com relação ao uso do sistema, deste documento ou sugestões de necessidades ou melhorias registrar abertura de Chamadas por meio do sistema fornecendo o contato e uma descrição clara e objetiva. 1.4 SOBRE A LEI: Nos documentos fiscais ou equivalentes, deverá constar a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda, consultar a lei na íntegra, alternativa referenciada neste documento. A impressão do cálculo somente é utilizada nas vendas para o consumidor final, portanto, amostras, remessas para industrialização, serviço terceirizado entre outros não necessita impressão do cálculo. Site: / / Fone: (42)
4 2. GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.1 CADASTRO DE NCM Para nos adaptarmos rapidamente à nova lei da transparência deveremos fazer alguns processos no módulo de, seguiremos o IBPT, que é um instituto que está se responsabilizando pelo cálculo a partir da tabela de NCM dos itens e serviços e deve disponibilizar semestralmente uma versão das tabelas com as alíquotas. No cadastro de NCM deverá ser importado a tabela com as alíquotas disponibilizada semestralmente pelo IBPT, no formato.xls (excel) disponível no seguinte link: Figura 1. A opção de importação e os campos necessários estão disponíveis na tela de Cadastro de NCM, Figura 1 Tela de Cadastro de NCM - Importação da planilha de índices IBPT. O arquivo na primeira versão veio com a seguinte nomenclatura: AcspDeOlhoNoImpostoIbptV xls. E com o conteúdo representado pela Figura 2. Observar que na primeira linha, coluna F é indicada a versão Site: / / Fone: (42)
5 Figura 2 Planilha com os índices IBPT. 2.2 CADASTRO DE ITENS Após a importação deste arquivo no sistema, o sistema deve verificar e adicionar em todos os itens as suas respectivas NCM s e também a origem conforme indicado na Figura 3. Figura 3 Cadastro de Itens código NCM. Determinar se o cálculo da situação tributária será realizado pelo imposto para produto nacional ou para produto importado, indicando no Cadastro de Itens no campo Origem, Figura 4. Site: / / Fone: (42)
6 Figura 4 Cadastro de Itens - Sit. Trib. (Origem). 2.3 CADASTRO DE SERVIÇOS O Cadastro de Serviços também apresentará a informação de NCM, o arquivo importado contém os códigos NBS, que segue a Figura 5. Figura 5 Cadastro de Serviços - NCM. Site: / / Fone: (42)
7 2.4 NOTAS FISCAIS Após as configurações descritas anteriormente, sairá no cupom fiscal e nas NF-e s parametrizadas algo parecido com a seguinte expressão: Val Aproximado Tributos R$ 99,999,99 (99.99%) Fonte IBPT. Detalhe na NF-e, para não sair em todas as notas e apenas nas que exigem, e no Cadastro de Operações indicar no campo Calcula ICMS Simples, Figura 6. E mesmo que a empresa não optante pelo Simples é necessário deixar esta indicação na operação para a impressão do cálculo do imposto segundo o IBPT nas notas. Figura 6 Cadastro de Operações. Site: / / Fone: (42)
8 3. VENDAS BALCÃO 3.1 NOVAS ECF s A partir da versão 13.04a e release 0527a o sistema venda_pdv.exe estará trabalhando com as ECF s Epson (Testada in-loco) e Daruma (Não Testada por falta da ECF) exigindo assim novas Dll s: Daruma32.dll e InterfaceEpson.dll. Se por acaso o sistema não executar e não der nenhuma mensagem de erro é por falta de alguma destas Dll s, adicioná-las juntamente com a Bemafi32.dll e Elgin.dll; Site: / / Fone: (42)
9 4. REFERÊNCIAS SOLUÇÃO PARA INFORMAR IMPOSTO NO CUPOM FISCAL. Disponível em: Acesso em: 24 de maio de Lei Disponível em: Acesso em: 24 de maio de ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS AMD - Advanced Micro Devices. DLL Dynamic-link library (biblioteca de vínculo dinâmico). ECF - Emissor de Cupom Fiscal. GB Gigabyte. IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. NBS Nomenclatura Brasileira de Serviços. NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL. NF-e Nota Fiscal Eletrônica. RAM Random Access Memory. XLS - formato do arquivo utilizado pelo programa excel. Caso tenha dúvidas, por favor, entre em contato com seu Agente. Tenha um excelente uso do sistema e obrigado pela confiança! Teorema Sistemas Rua Frei Caneca, Santana. Guarapuava Pr. CEP Fone (42) Site: / / Fone: (42)