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Terça, 10 Dezembro 2019 15:51
As comissões de Defesa do Consumidor; da Juventude e de Fiscalização e Controle aprovaram, em reuniões na tarde desta terça-feira (10/12), um projeto de lei e dois de indicação, de autoria de deputados. Houve ainda leitura de processos e ofício.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado projeto de lei de autoria do presidente do colegiado, deputado Fernando Hugo (PP). A proposição 55/2019 dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica, por falta de pagamento, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados. O projeto recebeu três emendas, de autoria dos deputados Nelinho (PSDB) e Júlio César Filho (Cidadania).
Já a Comissão de Juventude aprovou os projetos de indicação 216/2019 e 217/2019 , ambos de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL), em benefício aos agentes de proteção à infância e à juventude no Ceará. O primeiro sugere unificar as credenciais dos agentes, enquanto a segunda proposição dispõe sobre o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais.
Já a Comissão de Fiscalização e Controle fez a leitura de dez processos e um ofício recebidos pelo colegiado, oriundos das secretarias da Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Participaram das reuniões os deputados Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Davi de Raimundão (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB).
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