Grupo de Trabalho que trata sobre equipamentos fixos discute dinâmica de atuação – Blog da Prefeitura de Goiânia
por:Redaçãoem: 3 de agosto de 2018 em:Destaque, Funcionalismo
Durante segunda reunião, equipe levantou os principais pontos da legislação que serão discutidos nos próximos encontros
A Diretoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), promoveu nesta sexta-feira, 3, a segunda reunião do Grupo Especial de Trabalho responsável pela adequação de equipamentos fixos em vias e logradouros públicos. Equipe foi formada a partir do decreto nº 1465, de 16 de julho de 2018 com objetivo de avaliar, estudar e revisar autorizações de funcionamento de bancas de jornais e revistas, de pit-dogs, lanches e similares em Goiânia.
Na primeira reunião, ocorrida no dia 23 de julho de 2018, foram feitas as apresentações do decreto assinado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende, e de cada integrante do grupo. Neste segundo encontro que aconteceu hoje, a equipe levantou os principais pontos que serão debatidos nas próximas reuniões, as quais serão realizadas quinzenalmente.
São quatro as temáticas sugeridas para discussão: a colocação de tendas (permitir, mas disciplinar quanto à impermeabilização); equipamentos localizados em calçadas (restringir, porém respeitar os atuais); distância entre equipamentos (diminuir os 500 metros) e sobre o material utilizado nas estruturas (permitir alvenaria e criar modelos padronizados). Além desta atividade do dia, ficou programada para a próxima reunião, agendada na data de 22 de agosto, às 9 horas, a apresentação das propostas de mudanças da legislação a partir da análise individual dos conteúdos normativos, bem como do prazo para que haja adequação à nova lei.
Sobre o trabalho feito pelo Grupo Especial, o titular da Sedetec, Ricardo De Val Borges, ressaltou que a Prefeitura está empenhada para que as questões que tratam sobre os equipamentos fixos da cidade sejam conduzidas da forma mais adequada e com foco na realidade atual do município. "Toda atuação será feita respeitando as necessidades e aspirações dos segmentos envolvidos, mas sem qualquer desvio da orientação que nos foi dada pelo prefeito Iris Rezende, que é a de promover mudanças que garantam o ordenamento urbano da cidade", disse o secretário.
O documento assinado pelo prefeito de Goiânia, que cria o Grupo Especial de Trabalho, traz as informações essenciais de atuação da equipe formada. Nele, consta como atribuições a realização de estudo, revisão e análise da adequação da legislação municipal vigente; a avaliação, em consonância com a Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992, que é o Código de Posturas, e o Decreto nº 1129, de 17 de maio de 2010, sobre a viabilidade e manutenção dos equipamentos fixos já instalados; e ainda a revisão de todas as autorizações de uso de equipamentos fixos em vias e logradouros públicos do município.
Decreto também informa que o grupo, de caráter eminentemente técnico, será integrado por representantes dos órgãos e entidades municipais. Da Prefeitura, foram designados servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh); da Sedetec; Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG).
Além desses profissionais, foram convidados representantes do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs em Goiânia e todo grupo será coordenado pelo servidor Rafael Lúcio de Souza Olinto Meirelles, diretor de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Sedetec. Equipe deverá concluir os trabalhos, no prazo máximo de 90 dias, com a apresentação do relatório final de conclusão das atividades realizadas. A participação dos membros no Grupo Especial não será remunerada, sendo considerada atividade de natureza relevante e de interesse público.