PROCESSO Nº 1313/14 PROTOCOLO Nº PARECER CEE/CES Nº 11/15 APROVADO EM 26/03/15 - PDF
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Octavio Cunha Bernardes
1 PROTOCOLO Nº PARECER CEE/CES Nº 11/15 APROVADO EM 26/03/15 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA:.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO MUNICÍPIO: GUARAPUAVA ASSUNTO: Pedido de renovação do reconhecimento do curso de graduação em Nutrição - Bacharelado, ofertado pela UNICENTRO, município de Guarapuava, campus CEDETEG. RELATORA: MARIA ARLETE ROSA I RELATÓRIO 1. Histórico A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/SETI, por meio do ofício CES/GAB/SETI nº 1072/14, de 25/11/14 (fl. 314) e Informação Técnica nº 117/14 CES/SETI, de 17/11/14 (fl. 313), encaminha o protocolado da Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, que solicita por meio do ofício nº 459/14 GR/UNICENTRO, de 06/11/14 (fl. 03), a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Nutrição Bacharelado, ofertado no campus CEDETEG Da Instituição de Educação Superior A Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, sediada em Guarapuava, foi instituída pela Lei Estadual n.º 9.295, de 13/06/90, transformada em entidade autárquica pela Lei Estadual nº 9663, de 16/07/91. O reconhecimento da instituição ocorreu por meio do Decreto Estadual nº 3.444/97, de 08/08/ Dados Gerais do Curso O curso de graduação em Nutrição Bacharelado, obteve a renovação do reconhecimento pelo Decreto Estadual nº 7081/10, de 12/05/10, pelo prazo de 05 (cinco) anos, de 12/05/10 a 12/05/15. O projeto político-pedagógico do curso de graduação em Nutrição Bacharelado, atualizado pela Resolução nº 18/14-COU/UNICENTRO, de 30/01/14, a partir do ano de 2014, apresenta as seguintes características: AASG 1
2 Carga horária: (três mil, quatrocentas e oitenta e sete) horas Vagas Anuais: 40 (quarenta) Turno de funcionamento: Integral Regime de matrícula: seriado anual Período de integralização: mínimo de 04 (quatro) e máximo de 06 (seis) anos. 1.3 Matriz Curricular (fls. 83 a 85) AASG 2
4 1.4 Objetivos do curso (fl. 80) O objetivo deste Curso é habilitar o profissional nutricionista a: I atuar na área de alimentação coletiva, tais como: a) unidades de alimentação e nutrição, UAN; b) creches e escolas; c) restaurantes comerciais, hotéis e similares; d) refeições convênio; e) empresas de comércio de cesta básica; II atuar na área de nutrição clínica, tais como: a) hospitais e clínicas; b) ambulatórios; c) consultórios; d) bancos de leite humanos, tais como: e) lactários; f) spas; III atuar na área de saúde pública, tais como: a) programas institucionais; b) unidades primárias em saúde; c) vigilância sanitária. IV a atuar na área de ensino, tais como: a) docência, extensão, pesquisa e Supervisão de Estágios; b) coordenação. V atuar em outras áreas: a) indústria de alimentos; b) esportes. VI exercer as demais atividades previstas na Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista. 1.5 Perfil Profissional do Egresso O graduado em Nutrição deve possuir o seguinte perfil profissional: I nutricionista, com formação generalista, humanista e crítica, Capacitado a atuar, visando a segurança alimentar e a atenção dietética, em todas as áreas do conhecimento em que a alimentação e nutrição se apresentem fundamentais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde e para a prevenção de doenças de indivíduos ou grupos populacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, pautado em princípios éticos com reflexão sobre a realidade econômica, política, social e cultural; II nutricionista capacitado a atuar na educação básica e na educação profissional em Nutrição. (fl. 79) 1.6 Coordenadora do Curso A instituição indicou como coordenadora do curso, às folhas 76, a professora Daiana Novello, graduada em Nutrição pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI (1999) e doutora em Tecnologia de Alimentos pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2011), regime de trabalho TIDE. AASG 4
5 1.7 Quadro Docente O quadro de docentes é constituído de 41 (quarenta e um) professores, sendo 08 (oito) doutores, 26 (vinte e seis) mestres, 06 (seis) especialistas e 01 (um) mestrando. Quanto ao regime de trabalho, 24 (vinte e quatro) possuem TIDE, 16 (dezesseis) Regime Integral (RT-40 horas) e 01 (um) possui Regime Parcial (RT- 8 horas). (fls. 72 a 77) 2. Mérito O curso de graduação em Nutrição - Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, município de Guarapuava, campus CEDETEG, participou do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade/2013), e obteve o CPC-03, ficando dispensado de avaliação externa, com fundamento no artigo 52, da Deliberação nº 01/10- CEE/PR, conforme extrato às folhas 215. Destaca-se que a instituição registra no Perfil do Egresso constante no projeto político-pedagógico nutricionista capacitado a atuar na educação básica e na educação profissional em Nutrição. Portanto, deve atender a legislação vigente. Ressalta-se que para atuar como professor, deverá cursar o programa especial de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio, de acordo com a Resolução CNE nº 2, de 26 /06/97, uma vez que de acordo com a Resolução CNE/CES nº 5, de 07/11/01, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição, para atuar na Educação Básica e na Educação Profissional, o Nutricionista necessitará da Licenciatura. Dos documentos apresentados e da análise do projeto político-pedagógico da instituição, constata-se que atende parcialmente a legislação vigente de forma parcial, havendo a necessidade do atendimento à Deliberação nº 04/13 CEE/PR, de 12/11/13, que trata das Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, especialmente neste curso, possibilitando a conscientização de uma alimentação saudável. AASG 5
6 II VOTO DA RELATORA Face ao exposto, somos favoráveis à renovação do reconhecimento do curso de graduação em Nutrição - Bacharelado, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, município de Guarapuava, ofertado no campus CEDETEG, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, pelo prazo de 04 (quatro) anos, de 12/05/15 até 12/05/19 com fundamento nos artigos 48 e 52 da Deliberação nº 01/10-CEE/PR. PROCESSO Nº 1313/14 O projeto político-pedagógico do curso apresenta carga horária de (três mil, quatrocentas e oitenta e sete) horas, regime de matrícula seriado anual, turno de funcionamento integral, 40 (quarenta) vagas anuais e período de integralização mínimo de 04 (quatro) e máximo de 06 (seis) anos. Encaminhe-se cópia deste Parecer à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/SETI, para fins de homologação (artigos 8º e 54 da Deliberação nº 01/10-CEE/PR). Devolva-se o processo à instituição para constituir fonte de informação e acervo. É o Parecer. Maria Arlete Rosa Relatora DECISÃO DA CÂMARA A Câmara de Educação Superior aprova o Voto da Relatora por unanimidade. Curitiba, 26 de março de Domenico Costella Presidente da CES Oscar Alves Presidente do CEE AASG 6
ESTUDO DA CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DA UDESC NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS (Março 2012) ESTÁGIO EM H/A 12% 346
ESTUDO DA DOS CURSOS DA UDESC NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS (Março 2012) CURSO: Biblioteconomia FAED 3.222 horas/aula Resolução CNE/CES 19/2002. A c.h. deverá obedecer ao disposto em Resolução