A questão do controle social, como o Dr. Jefferson já colocou muito bem, tem várias causas transversais - não estão nesse estudo específico do mapa da violência. É interessante analisar a cultura brasileira de solução de conflitos. O presente estudo compara a taxa de homicídios no Brasil e no Japão. Temos uma taxa de homicídios muito mais elevada, duas vezes a do Japão. Mas, lá, a criança, desde a sua formação, é preparada para resolver seus próprios problemas, para chegar a uma solução consensual. No Brasil, nós temos um costume que está arraigado, e, por ser uma questão cultural, o problema demora para ser solucionado. Isso requer mudanças no costume social de sempre delegar a terceiros a solução dos nossos problemas.
O Judiciário está abarrotado de processos e já percebeu que não é capaz de solucionar todos os problemas, por isso vem estimulando a solução consensual através da mediação de conflitos. Essa é uma colocação interessante que é importante ser analisada sob o aspecto do controle social.
Eu não irei repetir o que o Dr. Jefferson colocou, mas também quero tocar na questão do controle de armas de fogo, objeto do Mapa da Violência. Aqui na Câmara é muito forte a discussão sobre o desarmamento. Eu não tenho posição formada a respeito, mas um dado objetivo tem que ser colocado: quanto mais armas em circulação, maior a tendência de mortos por arma de fogo. E nós não temos como discordar disso. É simples. Não é questão de defender ou de ser contra armar-se. O questionamento que surge, claro, é o cidadão estar desarmado e o bandido ter a certeza de que pode praticar o crime livremente, sem correr risco. Mas, a partir do momento em que todo cidadão também tiver arma, isso vai gerar mais confrontos e mais mortes ocorrerão.
Essa estatística de homicídio por arma de fogo certamente será irrisória se todo mundo passar a portar sua arma de fogo na cintura e começar a ir para o boteco, a brigar no trânsito com arma em mãos. Eu acho interessante essa colocação.
Também a questão da morte de mulheres faz parte dessa cultura de violência, patriarcal. E não estou aqui fazendo discurso de esquerda, não é essa a questão, mas é um aspecto cultural relevante que tem que ser considerado na causa da violência. Felizmente, o nosso País vem se sensibilizando quanto a isso e vem tentando buscar soluções.
A Lei Maria da Penha é um avanço importantíssimo na normatização no âmbito dos direitos humanos das mulheres que veio a suceder o pacto internacional de redução da violência contra a mulher. Claro, é uma lei que precisa de aperfeiçoamentos... Inclusive, Deputado, gostaria de lembrar que um projeto importante tramita nesta Comissão, de autoria do ex-Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. É o Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, cujo Relator é o Deputado João Campos, que busca antecipar as medidas protetivas para as mulheres naqueles casos em que não é possível a prisão em flagrante, em que a mulher simplesmente chega a uma delegacia de polícia, faz a ocorrência e tem que voltar para casa, submetendo-se àqueles mesmos constrangimentos, àquela mesma situação de risco. Não raramente, o que se percebe, na prática, é o homicídio de mulheres nessas circunstâncias. O projeto tem, então, essa percepção.