Portaria edita regras para evitar o contágio pelo coronavírus no ambiente de trabalho - Boletim InformativoBoletim Informativo
Portaria edita regras para evitar o contágio pelo coronavírus no ambiente de trabalho
Com o intuito de diminuir os riscos de contágio pela COVID-19 no ambientes de trabalho, visando a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, bem como com a finalidade de garantir os empregos e o exercício da atividade econômica o Ministério da Economia e o Ministério da Saúde publicaram nesta sexta-feira, 19 de junho, a Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20. A íntegra da Portaria poderá ser acessada através deste link.
A Portaria não deve ser aplicada aos serviços de saúde, já que este setor possui orientações e regulamentações específicas. Além disso, a norma é clara no sentido de que não estabelece ou permite a abertura de estabelecimentos. Ou seja, a regra foi editada, apenas, com o intuito de estabelecer medidas para aqueles setores da economia que se encontram em atividade.
Orientações setoriais poderão ser expedidas pelo Ministério da Economia ou pelo Ministério da Saúde. O que, inclusive, já ocorreu com a publicação específica de Portaria para frigoríficos e latícinios, esta, também, assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Entre as determinações ajustadas estão a orientação dos trabalhadores, medidas de prevenção, ações de identificação da COVID-19, protocolos de informação de sintomas, além de instruções de higiene e etiqueta respiratória entre outras.
Ainda, a Portaria esclarece a obrigatoriedade de afastamento imediato das atividades presenciais dos casos confirmados da COVID-19, casos suspeitos e contatantes de casos confirmados.
Contatantes de casos confirmados são aqueles trabalhadores assintomáticos que tiveram contato com o caso confirmado da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos sinais ou sintomas ou da confirmação laboratorial, em uma das situações abaixo:
Ainda, segundo a Portaria, considera-se contatante de caso suspeito da COVID-19 o trabalhador assintomático que teve contato com caso suspeito da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos sintomas do caso, em uma das situações abaixo:
Todas as medidas produzem efeitos, a partir do dia 19 de junho e terão validade até a cessação da declaração de emergência, com exceção da obrigatoriedade do fornecimento, pela empresa, de máscaras cirúrgicas ou de tecido. Esta exigência passará a vigorar no prazo de quinze dias.
Importante esclarecer que a norma não determina a testagem laboratorial para a COVID-19 para a retomada das atividades, já que, até o momento, não há recomendação técnica para tal procedimento.
De todo modo, caso a empresa utilize a testagem dos trabalhadores deverá respeitar as orientações e recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde.
Nesse sentido, a definição de tais regras poderão garantir o exercício seguro da atividade econômica e, também, minimizar os riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, garantindo, assim, a saúde e segurança dos colaboradores.