Plenário vai analisar Plano Diretor de Turismo 2017-2019
29/10/2017 às 12:41
A Câmara de Vereadores de Araçatuba vai analisar, na próxima segunda-feira (30/10), a partir das 19h, o projeto de lei da Prefeitura que aprova o Plano Diretor de Turismo para o período 2017-2019. A matéria busca contribuir para o desenvolvimento turístico do município e prevê a participação da sociedade civil e do conselho municipal de turismo na implementação do plano.
Em regime de urgência, o colegiado discutirá o projeto de lei complementar do Executivo que atribui aos fiscais tributários do município, em caráter privativo, competência para efetuar lançamento de créditos tributários. Outra matéria autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 1,3 milhão para a secretaria de Mobilidade Urbana.
De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), será discutido o projeto de lei que institui o Programa "Adote uma academia ao ar livre". O objetivo é estimular empresas privadas a colaborarem com a Prefeitura na conservação, manutenção e aulas das academias ao ar livre. O mesmo parlamentar também propõe que a Associação Esportiva de Futuros Atletas seja declarada de utilidade pública.
A criação do Programa "Mãe Canguru" nos hospitais e maternidades da rede municipal de saúde é tema de outro projeto de lei da pauta. A proposta, de autoria do vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB), quer implantar o método de origem colombiana no atendimento ao recém-nascido ou de baixo peso, buscando reduzir a taxa de mortalidade infantil.
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA ABUSO SEXUAL
O vereador Dr. Almir (PSDB) assina duas matérias da Ordem do Dia – um projeto de lei e um de resolução. O projeto de lei institui a semana municipal de conscientização contra abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e combate aos crimes de internet. Já o projeto de resolução muda o Regimento Interno, ao tratar da possibilidade de reanálise pela Procuradoria Legislativa da Casa dos recursos a projetos apresentados pelos parlamentares.
A tribuna poderá usada, na fase do Pequeno Expediente, pelos vereadores Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV), Márcio Saito (PSDB) e Rivael Papinha (PSB). Cada parlamentar pode usar até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.