Procuradoria Geral - Procuradores de nove estados debatem e ajustam protocolo de intenções do Consórcio da Amazônia Legal - Governo do Estado de Rondônia
Procuradores de nove estados debatem e ajustam protocolo de intenções do Consórcio da Amazônia Legal
Procuradores e autoridades dos nove estados que compõem a Amazônia Legal trataram da criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal
Debruçados sobre o projeto de criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, procuradores e autoridades dos nove estados que compõem a Amazônia Legal discutiram na manhã desta quinta-feira (4) o aperfeiçoamento do documento e todas as providências para torná-lo adequado ao sentimento geral, com solidez e segurança jurídica para pleitear benefícios para o bloco.
Na assessoria, uma equipe técnica acompanhava a reunião, fazendo os ajustes aprovados pelos procuradores, em tempo real, de modo que ao final as propostas modificativas e aprovadas já estejam contempladas no documento, que será em seguida submetido à revisão e redação final. A solenidade de assinatura do protocolo de intenções para criação do Consórcio está prevista para as 11h desta sexta-feira (5), com a presença dos governadores dos Estados da Amazônia Legal.
Temas, como a sede do consórcio e seus objetivos receberam emendas e sugestões que modificaram no texto da minuta, prevendo, por exemplo, que a sede se estabelecerá no Distrito Federal, com escritórios nas sedes dos estados membros.
Com poucas modificações, praticamente todos os objetivos que constam da minuta do documento vão permanecer no projeto com a redação final. Destacam entre eles a integração e o fortalecimento regional da Amazônia Legal e do seu papel político nos contextos nacional e internacional; integração de políticas e iniciativas do sistema prisional e de segurança pública, nas áreas de fronteira e em áreas de conflitos agrários; estabelecimento de uma relação cooperativa nas diversas áreas da gestão pública, bem como, incentivo às parcerias públicas e privadas; execução de obras, prestação de serviços públicos e assessoria técnica aos entes do consórcio; proteção das florestas, do povo, da cultura e da biodiversidade da Amazônia Legal e desenvolvimento de projetos voltados a uma economia de baixo carbono; fortalecimento da comunicação pública na Amazônia Legal, entre outros objetivos.
Os debates seguiram sob a coordenação do procurador rondoniense, Artur Veloso, e da secretária executiva do gabinete do governador, Cira Moura, com o envolvimento concreto dos procuradores e assessores dos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Roraima. A fase inicial da discussão da minuta do protocolo registrou um pequeno atraso na definição de seu conjunto de objetivos, mas obedeceu ao curso normal com pertinentes observações e sugestões, a exemplo do modelo do Consórcio Brasil Central.