Candidato do PTB é condenado a multa de R$ 8 mil por fakenews - Portal JE10
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Escrito por: Portal JE10 19 de outubro de 2020
Juiz determinou a remessa dos autos à autoridade policial para instauração de inquérito policial
Mesmo antes das eleições os ânimos ficaram alterados em redes sociais e a justiça vem determinando multas aos que desrespeitam a lei nessa época eleitoral.
A sentença dessa vez foi ao candidato a vereador Elton Dioni Galvan (PTB) que fez postagens em sua rede social contra o atual prefeito Adinan Ortolan (MDB) que também está na disputa eleitoral.
A sentença assinada pelo juiz eleitoral da Comarca de Cordeirópolis, José Henrique Oliveira Gomes, condenou o candidato a uma multa de R$ 8 mil reais por trazer fake news e ainda responderá por inquérito policial dos artigos 323, 324 e 326 do Código Eleitoral, que correspondem: divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado; caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime e injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo lhe a dignidade ou o decôro.
No texto do magistrado: "O que se vê, portanto, é a nefasta prática de "fake news" por candidato com finalidade eleitoral. Além de configurar ofensa à honra do representante, essa conduta é grave por deturpar o processo eleitoral, confundindo eleitores com informação grosseiramente falsa. Aliás, o fato de o autor da informação falsa ser pessoa que também concorre ao pleito torna ainda mais grave sua conduta, pois lhe era exigível maior comprometimento com os valores democráticos. Tal aspecto será levado em consideração na fixação da multa".
E na sentença o juiz julgou " procedente os pedidos da representação para confirmar a tutela de urgência e obrigar o representado Elton Dioni Galvan a excluir de sua rede social a postagem impugnada nos autos, bem como condená-lo ao pagamento de multa que fixo em R$8.000,00 pela gravidade da conduta, conforme acima declinado. Tal como solicitado pelo Ministério Público, encaminhe-se cópia da petição inicial e desta sentença à delegacia de polícia para instauração de inquérito policial para apuração de eventual prática dos crimes dos arts. 323, 324 e 326 do Código Eleitoral".
Em Cordeirópolis três candidatos já foram autuados, Adinan Ortolan em R$ 10 mil, Jaime Seneme em R$ 5 mil, ambos por propaganda antecipada e agora Elton Galvan em R$ 8 mil por postar fake news. Todas as autuações cabem recurso.