ConJur - A pedido de controladores, OAB decide intermediar crise
OAB vai intermediar negociação entre controladores e governo
10 de abril de 2007, 19h02 Imprimir Enviar
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá intermediar as negociações entre controladores de vôo e governo para a solução da crise do setor aéreo do país. Segundo o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o pedido para que a entidade faça a mediação partiu dos controladores.
O compromisso de intermediar a crise foi confirmado em reunião da OAB com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo e Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo.
Com o novo canal de diálogo, os controladores querem retomar as conclusões do grupo de trabalho interministerial, instalado em novembro do ano passado, pelo ministro da Defesa, Waldir Pires. Para as entidades representativas, a crise não pode ser tratada como militar, mas sim como uma crise gerencial.
A categoria reclama da tecnologia disponível, dos vários regimes de trabalho e da sobrecarga do sistema. E avisa que o reajuste salarial não é a principal pauta.
Entre as propostas dos controladores estão a criação de um organismo civil autônomo, ainda que vinculado ao ministro da Defesa; o planejamento aberto que preveja as gestões pública e privada; a correção das distorções salariais; e a reformulação das carreiras; capacitação e novas contratações.
"Não vamos atuar como uma parte, mas como um membro da sociedade que tem legitimidade social e legitimidade política para buscar uma solução que beneficie a todos", frisou Cezar Britto. Ele ressalvou ainda que, no papel de mediadora das negociações, a OAB vai procurar conversar com o Comando da Aeronáutica "de forma que o resultado das negociações seja importante para todos".
O Conselho Federal da OAB, em nome da sociedade civil brasileira, após reunião com representantes dos controladores do tráfego aéreo – Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo e Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo -, aceitou o pedido para intermediar junto ao Estado brasileiro negociações para a solução da crise do setor aéreo.
O entendimento preliminar é de que a crise não é militar, mas gerencial. Dentro dela, a questão salarial é apenas um componente, mas não sua essência. Problemas estruturais antigos – sucateamento de equipamento, diversidade de regimes de trabalho, sobrecarga operacional – tornaram precário o funcionamento do setor, que, para sua normalização, exige mudanças profundas e imediatas.
A tentativa de politizar a crise ou associá-la a motins militares do passado, além de não espelhar a realidade, não contribui para o encaminhamento objetivo de soluções.
Como medidas iniciais, OAB e entidades representativas dos controladores do tráfego aéreo propõem recuperar conclusões de grupo de trabalho interministerial, instalado em novembro do ano passado, sob a coordenação do ministro da Defesa, Waldir Pires, de que constam, entre outras:
1. Criação de um organismo civil, subordinado ao Ministro da Defesa, com gestão própria, responsável pela gerência das operações aéreas da Aviação Civil no Espaço Aéreo Brasileiro e pela interatividade com os demais elos da atividade;
2. Obrigatoriedade de um planejamento conjunto entre as áreas afetas ao Sistema de Aviação Civil Brasileiro, evitando que volte a ocorrer hiato entre a gestão pública e a gestão privada;
3. Reformulação das carreiras, das suas respectivas remunerações, afetas ao controle do espaço aéreo brasileiro, de um modo adequado às necessidades do novo modelo institucional a ser adotado, corrigindo as distorções existentes;
4. Revisão e readequação da formação e capacitação dos profissionais ligados ao controle do espaço aéreo brasileiro, objetivando atender às necessidades do Sistema, prevendo o crescimento da aviação civil;
5. Contratação de profissionais para a área de controle do espaço aéreo brasileiro, que deverá adequar-se à nova estrutura sistêmico-operacional;
6. Estudar o redesenho do espaço aéreo brasileiro, no sentido de adequá-lo ao crescimento da aviação civil;
7. Auditoria técnica, independente e imediata, para avaliar os problemas e as necessidades do Sistema, relativas a pessoal, atualização tecnológica, infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;
8. Implementação de auditorias operacionais periódicas, com participação ativa dos operadores, visando a antecipar situações que possam levar o sistema a uma operação inadequada.
Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2007, 19h02
A OAB, poderia ampliar um pouco mais sua in...
13 de abril de 2007, 10h53
A OAB, poderia ampliar um pouco mais sua intermediação e propor um salário minimo digno, nesse Brasil, de poucos.
Devemos vê-los não simplesmente como militares,...
Dr. Douglas (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Devemos vê-los não simplesmente como militares, mas como seres humanos, passíveis a erros, e, como todos nós, merecedores de respeito às garantias e direitos fundamentais. É preciso deixar que eles falem as suas verdades, sem opressão, pois o homem sem falar é apenas uma estátua de pedra que não consegue transmitir os seus pensamentos. Afinal, vivemos sob a égide da Carta Democrática. O regime de exceção, onde a liberdade era tolhida, onde o medo era a regra, deve permanecer apenas nos livros de história. Não podemos verberá-los como insubordinados ou amotinados, porque o descaso do governo aos seus clamores, até então, não tinham sido considerados. É como se estivessem no campo de batalha vendo seus comandantes bater em retirada, deixando-os para trás. Para sobreviver era preciso agir. Eles agiram. Mostraram à Nação toda fragilidade do sistema. Agora que descobriram que unidos são fortes, um radicalismo do governo, baseado em ameaças, poderá ter conseqüências muito ruins para o país. Visto que a faca não esta só no pescoço do governo. Os controladores são a parte mais fraca nesta briga. Há um grande valor difundido no meio castrense que é o "espírito de corpo"; semelhante ao lema dos mosqueteiros: "Um por todos e todos por um". Isso não é uma regra geral, pois existe um verdadeiro "apartheid" nos quartéis: de um lado os oficiais, do outro os praças. O caso até lembra um pouco a Revolta da Chibata. Destarte, mantendo-se unidos, qualquer represália contra qualquer um de seus membros trará ainda mais problemas para a aviação. Nos dias hodiernos não se adianta procurar culpados para o caos aéreo, visto que isso tudo é fruto de várias gestões de descaso. O que interessa agora é buscar, através do diálogo, soluções para os problemas. A desmilitarização resolverá os casos de abuso cometidos pelos oficiais. Contudo, mesmo que sejam agregados por uma nova pasta civil, vão continuar sendo agentes públicos militares, passíveis, portanto, às punições militares. Não podem ser transformados em Agentes Públicos Civis. O STF, nossa Suprema Corte, explica muito bem a situação na Súmula 685: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido." De qualquer forma, no final, vão sair fortalecidos seja como categoria, seja como pessoas; sendo militares ou civis. Pois venceram o medo e, também, trarão mais segurança aos nossos vôos.
Parabens para a OAB que irá ajudar a res...
11 de abril de 2007, 11h50
Parabens para a OAB que irá ajudar a resolver essa crise e que ao final irá entender que a única solução para a crise a longo prazo é os legisladores afastarem a Aeronautica do controle da aviação civil, deixando para a Força Aérea apenas a sua missão constitucional que é a aviação militar. A sociedade já está percebendo que os militares, que são formados pela ideologia da ordem, não conseguem ser prestadores de serviços de natureza civil à população em razão de sua formação ser apropriada para guerra o que não permite questionamentos pois fere os princípios milenares da Hierarquia e da Disciplina. Para uma entidade prestar serviços de natureza civil, os servidores devem ser formados e administrados pela ideologia da liberdade que permite questionamento sem colocar em risco a sobrevivência da organização.