Atuação dos tribunais em relação às políticas públicas será tema de webinário – Portal Escola de Contas
Atuação dos tribunais em relação às políticas públicas será tema de webinário
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas e o Instituto de Estudos Fiscais irão realizar no dia 23/11/2020, às 10h, o webinário intitulado "Controle e avaliação de políticas públicas por tribunais de contas". O evento vai debater o tema da "academia e controle externo com foco na avaliação de políticas públicas e seu protagonismo no orçamento público entendendo a função da receita e da despesa em relação à demanda da sociedade." Clique aqui e faça sua inscrição.
No evento, serão apresentadas as diretrizes das entidades fiscalizadoras para avaliação da relevância e do impacto das políticas públicas, além da contribuição do Tribunal de Contas de Minas Gerais na qualificação da receita dos municípios mineiros.
O conselheiro do TCEMG Sebastião Helvecio vai abrir o evento falando sobre o "Controle de políticas públicas a partir de relevância e impacto". Em seguida, o coordenador e professor do Programa de pós-graduação em Direito da PUC Minas, Marciano Seabra, vai fazer "observações sobre o controle de políticas públicas por tribunais de contas". Às 11h, o diretor-geral do Tribunal de Contas, Marconi Braga, vai apresentar e falar sobre o "Projeto Receitas Públicas do TCEMG: controle preventivo e avaliação da gestão pública das receitas próprias nos municípios mineiros".
O mediador do evento será o analista de controle externo do TCEMG Fernando Duca. Ele é economista e ingressou no Tribunal de Contas por meio do último concurso para o cargo de analista de controle externo realizado pelo órgão de controle (em 2018).