ANP não pode orientar estados sobre distribuidoras de gás – ABEGÁS
ANP não pode orientar estados sobre distribuidoras de gás
Diretor da consultoria Zenergas e um dos responsáveis pelo mercado livre de gás em São Paulo, Zevi Kann também alerta para risco de esvaziamento das concessões
Para Zevi Kann, diretor da consultoria Zenergas e ex-dirigente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), a recomendação do CNPE para que a ANP discipline e oriente os estados a respeito da regulação das distribuidoras de gás natural é equivocada. A recomendação consta da Resolução 16/2019 do CNPE, que traça as diretrizes para a desregulamentação do mercado de gás no país.
Em uma palestra para jornalistas na sede da Abegás, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (15/07), Kann ressaltou que essa orientação não é atribuição da ANP. "Legalmente, a agência não tem nenhuma ingerência sobre o mercado de gás canalizado", explica. Essa atribuição pertence exclusivamente aos estados, de acordo com o artigo 25 da Constituição Federal, explica o consultor. Justamente por isso, observa ele, a ANP sequer possui quadros capacitados para essa tarefa indicada pelo CNPE.
Responsável pelo lançamento da regulação de consumidores livres no estado de São Paulo, quando comandava a Arsesp, Kann também vê com cautela a possibilidade desses clientes abandonarem as redes das distribuidoras de gás. "Quando se criam muitas situações de exceção, você pode acabar esvaziando a concessão da distribuidora e encarecendo a conta para os consumidores cativos, uma vez que a concessionária tem contratos que obrigam a compra de gás", conclui.