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DPVAT É UMA CAIXA-PRETA QUE VAI SE ABRINDO
Em abril de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Federal colocaram em curso a chamada Operação Tempo de Despertar.
Trata-se da mais completa e profunda investigação já realizada no País para combater fraudes milionárias que drenam, a favor de criminosos de alto escalão, os recursos destinados à manutenção do Seguro DPVAT.
Por meio das investigações levadas a cabo pelo MP e pela PF, foi possível revelar que o seguro obrigatório do DPVAT, sempre sob o olhar "amigo" do Ministério da Fazenda, do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e da Susep (Superintendência de Seguro Privado), foi capturado por uma verdadeira organização criminosa que, a cada ano, impõe aos brasileiros proprietários de veículo automotor prejuízo da ordem de um bilhão de reais, conforme já apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
É possível afirmar que os recursos roubados do Seguro DPVAT, desde 2007, superam em larga margem o prejuízo de seis bilhões de reais declarado pela Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.
Tais crimes provocam ainda outros reflexos que são altamente danosos à sociedade brasileira. Por meio das investigações e ações judiciais em curso, ficou demonstrado o envolvimento criminoso de uma rede formada por policiais civis e militares, agentes políticos, médicos, fisioterapeutas, despachantes, funcionários de hospitais vinculados ao SUS, empresas e empresários ligados a grandes bancos.
Na condição de administradores das reservas técnicas que chegaram a alcançar valor próximo a dez bilhões de reais, estes últimos têm vivo interesse na manutenção dos desmandos e da "caixa preta" em que se transformou a Seguradora Líder, empresa criada pelos grandes grupos financeiros, para ser a "laranja" e única responsável pela arrecadação e administração dos recursos gerados via Seguro DPVAT.
A Seguradora Líder é a face visível do mais poderoso monopólio existente no País que, paralelamente ao desvio de recursos públicos do DPVAT, tem como objetivo principal o financiamento ilícito de campanhas políticas, impedir a livre concorrência dentre as empresas que atuam no ramo de seguros e ofuscar as boas práticas de integridade e governança corporativa.
Registre-se que o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) chegou a cogitar a extinção da Seguradora Líder. Contudo, foi impedido de fazê-lo por pressão dos grandes grupos financeiros.
Apesar da forte resistência que tem encontrado junto aos setores mais influentes da sociedade – basta dizer que no ano de 2016 o Congresso Nacional arquivou prematuramente a CPI do DPVAT – a Operação Tempo de Despertar já produziu interessantes frutos.
Além da diminuição considerável das ações judiciais fraudulentas em todos os fóruns do País, como forma de se compensar ao menos uma parte dos graves prejuízos já impostos à coletividade pela Seguradora Líder, o CNSP determinou drástica redução nos valores que vinham sendo pagos a título de Seguro DPVAT.
Para se ter uma ideia dos números envolvidos, no ano de 2016 o brasileiro desembolsou algo próximo a R$103,00 (cento e três reais) para quitar o DPVAT do seu veículo de passeio.
Em 2019, o valor do desembolso foi reduzido para algo próximo a R$12,00 (doze reais), uma redução de 84,97% em três anos.
Qual empresa honesta resistiria a uma redução desse percentual na sua arrecadação? Apesar disso tudo, estima-se que as reservas da Seguradora Líder atinjam hoje valor aproximado de R$ 9 (nove) bilhões.
Tudo o que o povo brasileiro espera e anseia, com justificada urgência, é que o governo promova profunda reformulação no Seguro DPVAT, com a extinção da Seguradora Líder, com o estabelecimento da livre concorrência no setor, com o aprofundamento das investigações determinando a criação de uma Força Tarefa Nacional para dizimar, de uma vez por todas, essa organização criminosa que sequestrou o Seguro DPVAT.