Procuradoria-Geral da República propõe Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o desconto de 3,2% cobrado dos servidores para o IPSEMG
O Instituto de Previdência e Saúde dos Servidores de Minas Gerais é um patrimônio do servidor, construído ao longo dos anos com a contribuição financeira da categoria, mas infelizmente, nos últimos tempos, o órgão criado para beneficiar o funcionalismo mineiro, vem sendo sistematicamente dilapidado, inclusive, com desvios de verbas. Esse processo de desmonte do IPSEMG, fruto da ingerência de governos anteriores, provocou uma terrível precarização dos seus serviços, atingindo, hoje, uma crise sem precedentes e causando uma grande insatisfação dos usuários do Instituto.
O nítido descaso dos governantes para com o IPSEMG demonstra não só o desrespeito para com os servidores, mas também, uma clara intenção de privatização.
A contribuição do servidor ao IPSEMG é de 3,2% dos seus vencimentos(vide verso), sendo 408 mil usuários do IPSEMG. Hoje, o Instituto de Previdência e Saúde gasta em média R$ 20 milhões mensais com o atendimento aos usuários. Deste total, R$ 14 milhões vêm do desconto nos contracheques e o restante é repassado pelo Governo do Estado, através da contribuição patronal (1,6%).
Não fossem as constantes investidas contra o Instituto, como o desvio de recursos e as más administrações anteriores, o Órgão poderia dispor aos seus usuários, tal como era em certa época, um “plano de saúde” de dar inveja a qualquer seguradora ou operadora de saúde privada.
Para isto, porém, seria preciso urgentemente mudanças profundas e que a atual administração colocasse em prática ações que realmente promovam a total recuperação do Instituto. Esse objetivo vem sendo buscado incessantemente por várias entidades sindicais e, de certa forma, o esforço tem alcançado avanços importantes, que vieram após uma série de negociações ocorridas desde setembro do ano passado com a atual diretoria do IPSEMG.
Para começar, a dívida de R$36 milhões herdada da administração passada, que acabou culminando com o não pagamento de grande parte da rede credenciada de médicos, clínicas e hospitais, prejudicando profundamente o atendimento médico e odontológico principalmente no interior, começou a ser quitada. Atualmente os servidores possuem o direito de terem representantes participando de todos os Conselhos do órgão.
Várias lideranças sindicais, defendem o fortalecimento do IPSEMG, primeiro por ser ele um patrimônio do servidor, construído a partir da contribuição financeira da categoria, segundo porque sabe, que bem administrado, ele tem estrutura para atender bem ao servidor, livrando a categoria das pesadas mensalidades com planos de saúde privados. Já outras, principalmente as que representam servidores melhor remunerados, ao contrário, não acreditam mais nesta hipótese de recuperação do Instituto e defendem o fim da contribuição dos servidores. O Certo é que, caso a contribuição dessa parcela do funcionalismo, melhor remunerado, dentre eles Juízes, Promotores e Deputados, seja retirada, nesse momento de crise pela qual passa o Instituto, ele não sobreviverá, uma vez que será quebrada a solidariedade do sistema.
Mas essa discussão cabe aos Servidores e tem que ser feita agora, em função da propositura de uma Adin, pelo Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, questionando a legalidade da contribuição. Se julgada procedente, será definitivamente decretada a falência do IPSEMG.
Para discutir este assunto, inclusive se a partir daí a contribuição deve ser facultativa, ao invés de compulsória, é que o sindicato está convocando uma assembléia geral, para o dia 14 de fevereiro de 2004, na sede da entidade, à av. Amazonas, 2086, às 09:00 horas. A presença dos servidores é importantíssima em tal discussão, para que o SERJUSMIG possa saber qual postura assumir diante da situação.
Portanto, participe e se você não puder comparecer à assembléia, manifeste por escrito sua opinião preenchendo e devolvendo ao Sindicato a pesquisa que segue no verso: Mande sua resposta pelo fax (31) 3291- 9675, ou por ofício para Av. Amazonas, 2086, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, ou ainda, por e-mail para serjusmig@serjusmig.org.br
OMITIR SUA OPINIÃO NÃO É COM CERTEZA A MELHOR MANEIRA DE CONTRIBUIR PARA A SOLUÇÃO DESTE E DE QUALQUER OUTRO PROBLEMA.A CATEGORIA FORTE É AQUELA QUE POSSUI PODER DE ORGANIZAÇÃO, SE MOBILIZA E CONSTRÓI SUA HISTÓRIA, AO INVÉS DE SE COLOCAR NA CONDIÇÃO DE MERO CRÍTICO E EXPECTADOR.
ESCLARECIMENTOS
Veja aqui, os percentuais atuais de contribuição dos servidores e sua destinação:
(Confira, em seu contra-cheque, os valores)
Servidores de cargos efetivos:
- 8,2% para aposentadoria e pensão;
- 3,2% para o IPSEMG, destinado à saúde(referente ao servidor e seus dependentes);
- Servidores que ganham acima de 20 salários mínimos(R$9.600,00) pagam, sobre a faixa que excede este limite, mais 1,6% para a saúde.
Servidores aposentados e pensionistas:
- 4,8% para pensão;
- 3,2% para o IPSEMG, destinado à saúde(referente ao servidor e seus dependentes);
- São isentos da contribuição de 1,6% na faixa salarial que exceder os 20 salários mínimos;
Servidores efetivos que ingressaram no serviço público após 01/01/2002:
- 11º para a previdência;
- 3,2% para o IPSEMG, destinado à saúde(referente ao servidor e seus dependentes).
Servidores não ocupantes de cargo efetivo:
- 11º para a previdência;
- 3,2%para o IPSEMG, destinado à saúde(referente ao servidor e seus dependentes)
Obs.: estes servidores foram mantidos, até que seja julgada ação do Governo do Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal, na Previdência do Estado, mas com as regras do INSS.
(Com estes dados, os servidores têm como verificar o que efetivamente contribuem para a saúde( IPSEMG) e os percentuais que são destinados à outros fins( pensão e aposentadoria)
PESQUISA
RESPONDA E DEVOLVA AO SERJUSMIG ATÉ O DIA 14/02/2004
1 - O SERJUSMIG DEVE SE POSICIONAR FAVORAVELMENTE À ADIN QUE PROPÕE O FIM DOS DESCONTOS DE 3,2% PARA O IPSEMG?