Governo de Mato Grosso processa 27 empresas por irregularidades na cessão de créditos de ICMS - ClicHoje
Quarta-Feira, 21 de Agosto de 2019 10:29
Governo de Mato Grosso processa 27 empresas por irregularidades na cessão de créditos de ICMS
A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou três processos administrativos de responsabilização para apurar o suposto envolvimento de 27 empresas em pagamento de propina e em contratos fictícios de cessão de créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os anos de 2012 e 2014. Com base na Lei Anticorrupção os processos foram instaurados pelas portarias publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (20).
O Diário Oficial de hoje traz também a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor de dois servidores públicos supostamente envolvidos no caso. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão.
As comissões dos processos contra as empresas e os agentes públicos são formadas por servidores da CGE e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob a presidência de auditora do Estado (CGE).