Investidores agora podem aderir à Câmara de Arbitragem do Mercado | Valor Econômico
05/04/2002 às 12h58
Investidores agora podem aderir à Câmara de Arbitragem do Mercado
SÃO PAULO - A Bolsa de Valores de São Paulo abriu aos investidores a possibilidade de adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado, dispositivo que tem por objetivo suprimir eventuais conflitos societários nas empresas do Novo Mercado e do Nível 2 de Governança Corporativa.
Para fazer parte da Câmara é necessário preencher um termo de anuência, disponível no site da Bovespa (http://www.novomercadobovespa.com.br/nm_publicacoes.shtml). Lá também está disponível o regulamento da Câmara de Arbitragem.
Ao integrar a Câmara, os investidores - juntamente com as companhias do Novo Mercado e do Nível 2, seus controladores, administradores e membros do Conselho Fiscal - comprometem-se solucionar conflitos previstos na Lei das S.A., nos Estatutos Sociais das companhias, nas normas do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
A criação desta Câmara foi formalizada em 27 de julho do ano passado. Roberto Teixeira da Costa é o presidente da instituição, composta por outros 32 árbitros. À frente da Câmara estão especialistas como Alfredo Lamy Filho, Antoninho Marmo Trevisan, José Roberto Mendonça de Barros, Luiz Fernando Furlan, Luiz Forbes, Modesto Carvalhosa, Nelson Bizzacchi Spinelli, Ozires Silva, Paulo Cezar Aragão e Stephen Kanitz.