MP define auxílio de R$ 300 até dezembro - Congresso em Foco
Governo edita MP com auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro
03.09.2020 08:12 1
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O governo federal oficializou em R$ 300, até o mês de dezembro, a extensão ao auxílio emergencial. A medida está na Medida Provisória 1000, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje no Diário Oficial da União. Leia a íntegra da MP aqui.
O valor do auxílio foi anunciado por Bolsonaro na última terça-feira (1º), em reunião no Palácio da Alvorada. O texto da medida segue agora para o Congresso Nacional. Uma medida provisória tem validade por até quatro meses a partir do momento da publicação. Para os efeitos se tornarem permanentes, ela precisa ser votada pelo Congresso.
As regras para o recebimento do benefício são idênticas àquelas que garantiram o auxílio de R$ 600 no início da pandemia: a renda familiar mensal total do requerente não poderá exceder três salários mínimos, ou R$ 3.117; o dinheiro não poderá ser requerido por quem tenha utilizado de programas como seguro-desemprego e outros valores previdenciários desde o início da pandemia – exceção feita aos que recebem o Bolsa Família, que poderão acumular o recurso. Mães que são responsáveis pelo sustento familiar continuam tendo direito a receber o benefício em dobro.
> Relator defende que Renda Brasil entre no orçamento de 2021
A definição do valor de R$ 300 pelo Executivo evidenciou um cabo de guerra entre um grupo que propõe maior austeridade fiscal, liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e uma ala que defende maiores gastos neste momento de pandemia.
A discussão sobre o tamanho do pacote de auxílio do governo também ocorre na formulação do Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família a partir de 2021: a equipe econômica de Bolsonaro defende que o novo programa – que deverá atender mais pessoas e com um valor maior que o Bolsa Família – tenha parcelas entre R$ 250 e R$300.
Câmara dos Deputados e Senado Federal tem até 120 dias para converter a MP em Lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , já afirmou que considera positiva a redução do valor, e deverá cooperar com o governo para a aprovação do texto. "O importante era o governo ter tomado a decisão de encaminhar o que o governo e sua equipe econômica consideram possível", disse.