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Proposta do Governo prevê novos concursos apenas para repor vagas em 2021.
Nesta semana foi enviada ao congresso a proposta de contas para 2021. O responsável pelo orçamento do governo federal informou que consta na proposta poucos concursos para o próximo ano, basicamente serão executados concursos para reposição de vagas, como a de professores em licença que exercem a função como profissionais substitutos, e alguns cargos na administração no âmbito federal do governo.
A informação desagradou a muitos, o ano de 2020 foi marcado com a prorrogação de vários concursos públicos programados para este ano e ainda temos a situação de muitos candidatos que foram aprovados em concursos anteriores, que não conseguiram tomar posse do cargo devido as mudanças ocorridas em setores responsáveis pela efetivação dos candidatos e instituições que tiveram suas rotinas alteradas, devido a pandemia do novo corona vírus. A frustração para estas pessoas é evidente.
Alguns se mostram inclusive indignados com a posição do então secretário do orçamento do governo George Soares. A rotina dos candidatos que almejam seguir carreira através de um concurso público é bastante desgastante, uma vez que eles se abdicam do convívio social, alguns até saem do emprego atual para focar em estudar arduamente a fim de conquistar a tão sonhada vaga. Entendemos que a situação do ano de 2020 foi algo atípico, e muitas programações necessitaram ser alteradas, porém, cortar novos concursos para o próximo ano será de um atraso muito grande para estas pessoas, e para as instituições que necessitam destes profissionais. Muitas instituições governamentais contam com quadros de funcionários totalmente defasados há anos, e a medida adotada pelo governo prejudica muito esta questão.
Para acalmar os ânimos, George Soares, secretário do orçamento, disse que tem a intenção de contratar profissionais terceirizados para o próximo ano, alegando ainda as contratações serão na mesma conformidade de anos anteriores, complementou ainda que aposentadorias dos servidores públicos estão programadas para 2021. O governo está se atentando também em aperfeiçoar questões tecnológicas, com o intuito de não prejudicar o atendimento às pessoas.
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O reajuste salarial previsto para o próximo ano só aborda algumas classes que já estavam com projeto aprovado, sendo eles: policiais militares e bombeiros dos estados de Roraima, Amapá e Roraima, o reajuste também comtempla o Distrito Federal e as classes de policiais militares, civis e bombeiros.
A proposta teve um embate frente à Paulo Guedes, atual ministro da economia, que estabeleceu uma medida, na qual impedia concursos públicos até dezembro do próximo ano, devido uma pressão do governo presidencial.
A restrição proposta por Guedes prevê, segundo a lei complementar 173/2020, uma atenção especial nível municipal e estadual, porém, extingue a execução de concursos públicos e condena o reajuste nos salários dos servidores públicos até o final do próximo ano. Ficam ainda estabelecidos pela lei que serão abertos concursos para situações onde os cargos ficarem vagos e necessitarem de substituição de pessoal. Ao que parece, a procuradoria da fazenda impediu esta restrição e possuem um entendimento geral que novos concursos precisam ser executados para milhares de cargos que se encontram em aberto. Embate que vai totalmente ao contrário da ideia proposta pelo ministro da economia para regularizar o orçamento de 2021.
O projeto de lei orçamentária anual para o próximo ano prevê mais de 50 mil vagas em concursos públicos, sendo que deste montante apenas duas mil vagas são para criação de novos cargos, as demais serão destinadas para reposição. A medida não conta com reestruturação ou aumento no orçamento. Cabe ressaltar que o projeto está em andamento e não há nada definido, ele precisa ser autorização, passando ainda pelo crivo do congresso nacional, e pode apresentar alterações ate sua real definição. De qualquer forma, teremos que aguardar como o projeto será tramitado no congresso e a esperança de muitos é que o governo autorize a criação de novos cargos.