DEFESAS EM PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO
Muitas vezes, do auto de infração lavrado pelo agente fiscal, a consequência maior é o possível enquadramento do procedimento ser caracterizado como crime contra a ordem tributária, na forma da lei especifica.
E essa caracterização não é tão difícil de ser identificada. Basta o esquecimento de envio de uma DCTF, ou enviar com erro, para que se possa, eventualmente, caracterizar, ainda que de forma indevida pelo agente fiscal, de crime contra a ordem tributária.
Informações erradas, no cumprimento de obrigações acessórias tributárias podem ensejar na tipificação desse crime.
Nossa equipe técnica de advogado especializado em processo penal tributário e consultores tributários especializados é a solução ideal para a defesa desses processos.
Geralmente, correm paralelamente ao processo tributário que, após ser concluído se dá o início do processo penal. Todavia, pode ocorrer do processo penal dar seguimento independente do processo administrativo tributário.