FENAM - RS: médicos municipalizados tem redução de carga horária oficializada
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RS: médicos municipalizados tem redução de carga horária oficializada
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, por meio do Memorando Circular 203/2012, assinado pelo secretário Marcelo Bósio, oficializa a redução de carga horária para parte dos médicos municipalizados estaduais, bem como os federais (em extinção). A instrução normativa, do dia 7, foi encaminhada a todas as coordenações de postos e hospitais da rede. A medida beneficia apenas os médicos municipalizados cujos cargos no Estado são denominados técnicos científicos ou extranumerários.
No documento, o gestor informa às chefias que as cargas horárias deverão ser cobradas conforme o acordo firmado entre a prefeitura e o comando de greve, em 2003, regulamentado pela Carta de Intenções de 21/07/03 e o ofício no 570, de 11 de setembro de 2011.
Os servidores do Estado chamados de especialistas em saúde não foram abrangidos pela instrução normativa. Segundo a SMS, eles permanecem regulados pela Lei 13.417/10, que dispõe sobre a reestruturação de quadro de funcionários da saúde pública, e devem, portanto, cumprir a jornada semanal referida na legislação. Para a diretora sindical Clarissa Bassin, o ato da prefeitura acalma os ânimos de uma parte da categoria, mas falha em atender aos interesses do SIMERS, que pleiteia a concessão da redução a todos. "Vamos continuar buscando a igualdade de condições".