Contrato para compra
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ALIANÇAS, CONFRARIA DA PRATA BY CONFRARIA DAS ALIANÇAS
Através do presente instrumento particular de CONTRATO DE COMPRA E VENDA que fazem entre si justo e contratado e na melhor forma de direito, de um lado como VENDEDORA: CONFRARIA DA PRATA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.601.073/0001-92, estabelecida na Rua Dr. João Colin, 762 – Loja 06 – América – Joinville/SC – CEP: 89204-000 e do outro lado, o COMPRADOR, que efetua a compra através do site ou loja física da VENDEDORA, ao aceitar os termos deste contrato, aceita as seguintes clausulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA. Este contrato tem o objetivo de formalizar a aquisição dos produtos e serviços, sistema de atendimento e pós-atendimento, oferecidos pela Confraria das Alianças para Alianças em Ouro 18k ou Prata 950.
A§1°. A Confraria das Alianças se compromete a confeccionar as alianças encomendadas pelo cliente com peso de acordo com a solicitação feita pelo site ou loja física e oferece a vantagem da gravação em caráter de cortesia e polimentos ilimitados.
2°. A vendedora informa que em razão da gravação e/ou acabamento, o produto poderá ter variação no peso de cerca de 0,3 gramas no par.
3°. A variação de peso prevista no parágrafo segundo, acima de 0,3 gramas acarretará em: devolução de dinheiro.
4°. Em caso de queda das pedras: diamantes ou zircônias a Confraria das Alianças cobre totalmente as despesas de reposição, incluindo uma nova pedra, caso o sinistro aconteça no prazo de 365 dias (01 ano) corridos após o recebimento.
5°. O sinistro será submetido à análise e autorizado o reparo pela equipe da Confraria das Alianças.
6°. Após o prazo da garantia da cravação, a Confraria das Alianças cobrará as despesas de envio e reenvio (se houver) e taxa de custo (verificar valores) pertinente à nova pedra com as mesmas características e recolocação.
7°. O prazo para recolocação da pedra é de 2 (dois) dias úteis, se não houver necessidade de refazer a aliança. Nos casos de refazer a aliança para reposição da pedra haverá cobrança, que será cotada de acordo com a tabela atualizada (verificar valores).
8°. Em caso do uso de ouro do próprio do cliente, a Confraria das Alianças concede a facilidade de resgatar o ouro do cliente, no dia da lavratura da Ordem de Serviço. No ato será feita análise preliminar do peso e qualidade do ouro, contudo a análise definitiva só será possível após a fundição do ouro. Desse modo, existindo diferença no peso e qualidade do metal, será comunicado ao comprador.
9°. A Confraria das Alianças concede aos clientes que adquirem seus produtos/serviços, a vantagem de polir ou lustrar as alianças sempre que o cliente achar necessário, sem delimitação de prazo.
10°. Para a execução do §9°, a Vendedora terá o prazo de 5 (dois) dias úteis, sendo responsabilidade do cliente o transporte do produto adquirido e apresentação das comprovações de aquisição: Nota Fiscal e/ou Termo de Garantia. Ciente de que a opção de: polir resulta na perda de peso de até 0,6grs no par e lustrar resulta na perda de peso de até 0,3grs no par.
CLÁUSULA SEGUNDA. O preço da aliança será fixado de acordo com o modelo, características e adornos descritos no pedido, sendo obrigação do vendedor.
1°. Entregar o produto corresponde conforme pedido ao comprador.
2°. Entregar no prazo de sete dias úteis, contado a partir do ato da assinatura do pedido ou aprovação de pagamento.
3°. A Vendedora se reserva no direito de exigir uma garantia de 30% (trinta por cento) do valor do produto na assinatura do pedido em venda presencial.
4°. Ultrapassado o prazo de retirada presencial do produto, a Confraria das Alianças se compromete a reservar o produto por até 7 (sete) dias corridos.,
5°. A partir do 8º (oitavo) dia, após o prazo de retirada, caso o cliente não busque as alianças, o pedido será cancelado e as alianças ficarão indisponíveis para entrega, será automaticamente retido o valor de garantia de 30% (trinta por cento), não tendo direito a devolução.
6°. No caso de cancelamento do pedido por arrependimento, será automaticamente retido o valor de garantia de 30% (trinta por cento), não tendo direito a devolução.
Se o cliente quitou o valor total ou parcial das alianças, será descontado o valor da garantia de 30% (trinta por cento) e devolvido o valor restante.
O valor é cobrado pelo custo que a Confraria das Alianças teve para confecção das alianças.
CLÁUSULA QUARTA. A Confraria das Alianças se compromete a refazer as alianças entregues ao cliente em até 7 (sete) dias úteis, sem nenhum custo, nos casos de numeração incompatível por erro da fábrica, garantindo ao mesmo: acabamento e peso da primeira confecção.
CLÁUSULA QUINTA. A Confraria das Alianças oferece aos clientes em qualquer momento o benefício de ajuste da aliança, com custo adicional no prazo de 7 (sete) dias úteis.
Parágrafo Único. As despesas com frete e transporte serão custeadas pelo comprador e após recebimento será refeita mediante pagamento de taxa (devidamente atualizada). Deve o cliente enviar para refazer a aliança as seguintes informações: Telefone de Contato, E-mail, CPF, RG e Endereço para reenvio.
CLÁUSULA SEXTA. Por se tratar de alianças por encomenda e fabricada de acordo com o desejo de cada cliente, O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar a desistência após a realização do negócio. Importante que o consumidor seja informado sobre a encomenda e o prazo para entrega. Cabe ao fornecedor cumprir a oferta, caso contrário, o consumidor poderá rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, nos termos do artigo 35, III do CDC.
CLÁUSULA SÉTIMA. A Confraria das Alianças oferece seus serviços e produtos fora do estabelecimento comercial (internet).
1°. Na contratação eletrônica, após a confirmação do pagamento, o prazo de fabricação dos produtos é de até 07 dias úteis, somado ao prazo de entrega conforme o CEP de destino. Os produtos e serviços adquiridos de acordo com o caput, são enviados, exclusivamente, via Correios com nota fiscal em nome do comprador e Certificado de Garantia. 2°. O prazo de entrega é de inteira responsabilidade dos Correios e está sujeito a eventuais atrasos em função de condições climáticas, tráfego de aeroportos, greve dos Correios, datas festivas, condições das rodovias e outros motivos de força maior. Porém a Confraria das Alianças presta todo o suporte ao cliente no esclarecimento do ocorrido e nas possíveis soluções do problema.
3°. O seguro postal é obrigatório, sendo assim em caso de extravio e havendo confirmação por parte dos Correios, uma nova fabricação é imediatamente iniciada, de modo a reduzir possíveis transtornos causados pelo atraso na entrega. A nova fabricação do produto é tratada como prioritária pela Confraria das Alianças e deve obedecer aos prazos mínimos para que a aliança seja corretamente confeccionada.
4°. Os prazos para esclarecimento de atrasos ou de extravio são estipulados pelos Correios e devem ser obrigatoriamente obedecidos para que tais casos possam ser solucionados.
5°. A Confraria das Alianças tem controle apenas sobre o prazo de fabricação do produto e não se responsabiliza por quaisquer danos possivelmente gerados em decorrência de atrasos de entrega dos Correios. Por isso, recomenda-se que clientes com datas marcadas e/ou urgência na entrega, façam os pedidos com bastante antecedência. O produto com vícios, por exemplo, embalagem danificada, extravio de acessórios ou produto não solicitado, deve ser recusado pelo cliente e avisado a Central da Empresa.
CLÁUSULA OITAVA. O Certificado de Autenticidade do Ouro e Garantia das Alianças são enviados juntamente com o produto.
CLÁUSULA NONA. A Confraria das Alianças garante por tempo ilimitado qualquer defeito de fabricação que se refere ao ouro 18k e cravação por 30 dias após recebimento das alianças, porém não se responsabiliza, em casos de acidentes ou uso inadequado. A modificação ou manutenção feita por qualquer estabelecimento acarretará na perda da Garantia.
Parágrafo Único. A garantia não cobre o uso inadequado, acidentes de qualquer natureza, contato ou manipulação com agentes químicos que possam causar danos ao produto. Acontecerá a perda da garantia caso a aliança sofra qualquer adulteração ou manutenção por outro estabelecimento, diferente da Confraria das Alianças. Todas as políticas da Confraria das Alianças são vigentes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
CLÁUSULA DÉCIMA. Todas as compras efetuadas no site possuem o prazo de até 07 dias a partir da data de entrega do produto para troca. No caso de troca por outro modelo/produto, terá o custo de mão de obra (preço de custo). Para prosseguir com a troca, é necessário entrar em contato com o suporte da Confraria das Alianças.
1°. Em caso de troca por outro modelo será cobrado: Taxa de Mão de Obra e Diferença de materiais (ouro e diamantes). O custo da mão de obra deve-se em razão dos produtos serem personalizados e feitos sob medida, na numeração exata do cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Fica eleito o Foro de Joinville/SC, para dirimir quaisquer dúvidas que venham a surgir e não encontrem entendimentos entre as partes.