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Cadastro no Auxílio Belo Horizonte vai até 30 de novembro
Programa municipal irá atender pessoas em situação de vulnerabilidade e alunos da rede municipal.
Direitos do Trabalhador
Por Aline Armond	 Em 22/11/2021 às 12:20
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Para permitir a solicitação do Auxílio Belo Horizonte, o governo municipal abriu o sistema na última quarta-feira, dia 17 de novembro. Assim, foi possível verificar que apenas nas primeiras seis horas em que o site estava disponível, já ocorreram 45 mil cadastros.
Ao final do dia, então, o número já havia duplicado, chegando a 90 mil solicitações em 24 horas. Contudo, é importante lembrar que o prazo para receber a parcela em dezembro irá até o dia 30 de novembro.
Ainda assim, será possível pedir o benefício até 15 de fevereiro de 2022. No entanto, neste caso, o cidadão receberá suas parcelas mais tarde. Independente de quando fizer o cadastro, todos receberão seis parcelas que podem variar entre R$ 100 e R$ 400.
Portanto, com um período longo de inscrições, a prefeitura espera chegar a um total de 300 mil famílias. Ademais, aplicando uma média de quatro membros por família, é possível considerar quase um milhão de beneficiários.
Este cálculo parte da quantidade de cidadãos que cumprem com os requisitos de renda na cidade. Isto é, aqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, além daqueles com estudantes da rede municipal de ensino, dentre outros.
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O benefício possui o objetivo de combater os efeitos da pandemia da Covid-19 que, mesmo com números mais baixos de casos da doença, ainda traz consequências para muitas famílias brasileiras.
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Como utilizar a plataforma para se inscrever?
Entenda como pedir o Auxílio Belo Horizonte:
Primeiramente, o interessado deve acessar o site https://auxiliobh.pbh.gov.br/, digitando seu CPF e primeiro nome.
Em seguida, o site irá informar todos os dados referentes àquele CPF. Neste momento é importante conferir todos os dados e confirmá-los, caso estejam corretos.
Com tudo certo, basta receber ler e aceitar o termo de adesão do programa.
Pronto, o último passo é a solicitação do pagamento.
Caso o cidadão não esteja no Cadastro Único, seu nome não irá aparecer no sistema. Portanto, é necessário se atentar aos requisitos do programa ou procurar atendimento em caso de erro.
No entanto, até o momento, o site vem funcionando sem instabilidades, mesmo com diversos acessos. Nesse sentido, estima-se que a página de informações do benefício recebeu 600 mil visitas em 17 de novembro.
Além disso, muitos interessados recorreram aos canais de atendimento para tirar dúvidas. Isto é, tratam-se de conversas pelo Chat, Telegram ou Whatsapp, que o interessado pode acessar no próprio site de cadastro.
Também é possível se cadastrar pessoalmente
Aqueles que não conseguirem acessar o sistema para cadastro podem solicitar a bolsa pelas unidades assistenciais, quais sejam:
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Coordenações de Proteção Social e Cidadania
Todos estes, portanto, se organizaram para atender e orientar as famílias. Assim, todos que desejam podem se dirigir de forma presencial a estes locais para se cadastrar.
Qual será o valor do benefício?
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Os valores do Auxílio Belo Horizonte irão variar de acordo com a composição e renda de cada família. Dessa maneira, entenda melhor o valor de cada benefício abaixo:
Serão seis parcelas de R$ 100 por família que recebe até meio salário mínimo por pessoa e tenha Cadastro Único. Além disso, o município elencou uma série de áreas profissionais que podem se encaixar aqui.
O mesmo valor irá para aquelas em situação de pobreza, ou seja, que recebem entre R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
Também receberão R$ 100 aqueles que tenham estudante com matrícula em rede de ensino municipal, até que a merenda retorne. Este valor pode se acumular com os demais benefícios.
As famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar de até R$ 89 por pessoa, receberão R$ 200.
Como acontecerá o pagamento?
O governo municipal irá pagar o benefício através da Poupança Social Digital da Caixa. Assim, se o cidadão já tiver esta conta, o sistema do programa irá identificá-la e depositar os valores lá.
Contudo, caso este ainda não o tenha, a própria Caixa Federal irá abrir a conta de forma automática no nome do responsável familiar do Cadastro Único. Assim, ainda que a família receba mais de uma bolsa, todas elas serão pagas no mesmo dia e na mesma conta.
Além disso, todos os depósitos ocorrerão um mês após o cadastro. Portanto, aqueles que pedirem até o fim deste mês de novembro poderão receber sua primeira parcela em dezembro. Já aqueles que se inscreverem até o fim de dezembro receberão em janeiro, por exemplo.
No entanto, é importante se alertar ao prazo final de cadastro, que se acaba em 15 de fevereiro. Depois desta data, então, não será possível participar do programa.
Por fim, o cidadão deve estar atento a motivos de suspensão dos pagamentos. Isto é, estas podem ocorrer caso:
Identifique-se irregularidades nos dados do cadastro.
Algum dos órgãos responsáveis pelo cadastro solicite.
Seja possível verificar fraudes.
Retorno da alimentação escolar presencial, de forma regular.
Cancelamento da matrícula escolar.
Estudantes de Belo Horizonte receberão benefício
Dentro dos beneficiários do programa estão aquelas famílias que possuem um estudante com matrícula na rede municipal de ensino. Estes, portanto, terão direito ao valor de R$ 100 por mês e este valor poderá se acumular com a bolsa em razão de pobreza ou extrema pobreza.
Porém, a concessão deste valor apenas ocorre em razão das aulas remotas, já que, assim, muitos alunos estão sem receber a alimentação da escola. Nesse sentido, quando esta oferta retornar, as parcelas também acabam.
Aqueles que desejam receber o valor já em dezembro precisam se cadastrar até 15 de novembro.
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Quem tem direito ao programa?
O município de Belo Horizonte escolheu uma série de grupos que podem fazer parte do programa. Assim, podem participar:
As famílias com inscrição no Cadastro Único até 30 de junho de 2021. Desse modo, qualquer inscrição depois desta data não irá valer. Ademais, este grupo precisa contar com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Famílias em estado de pobreza ou extrema pobreza.
Aquelas com alunos na rede municipal de educação.
Por fim, podem receber o valor aquelas famílias com cadastro prévio e que recebam outras políticas públicas do município. Em conjunto, o governo também elencou uma série de áreas em que um membro deve se encaixar.
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Aline Armond
Produtora de conteúdo direcionado aos interesses do trabalhador brasileiro. Graduada em Direito e pós-graduanda em Filosofia e Diretos Humanos.
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