Enfim, acho que a dita história valerá pelo exemplo. O que me pareceu excessiva foi a pompa e circunstância em torno dela. Alguma discrição pode ser conveniente sob pena de o feitiço se virar contra o feiticeiro na primeira oportunidade e por mais justificada que ela seja. Atribuamos este excesso à intensidade da graça do Governo. Longa seja ela, que alguma paz ajuda a uma boa governação.
No passado, vários governos violaram os seus compromissos eleitorais de não subir impostos. Nenhum, porém, o fez tão celeremente como Passos Coelho, que logo na discussão do programa do Governo, ainda antes de começar a governar, anunciou um imposto especial que não estava previsto no programa de reajustamento da troika e cuja eventualidade negara antes das eleições. Com a agravante de que desta vez, depois do intenso escrutínio da situação económica e financeira nacional pela UE e pelo FMI, não podia haver nenhum motivo para surpresas nessa área.
Tendo sido a mais rápida quebra de um compromisso de não subir impostos, também foi aquela em que a justificação invocada foi a mais "esfarrapada". De facto, o pretexto invocado - a publicação do saldo orçamental do primeiro trimestre - é duplamente falso. Primeiro, como o semanário Expresso informou, a decisão sobre o novo imposto já tinha sido tomada antes dessa notícia. Segundo, como o próprio INE bem explicou, o referido saldo orçamental não compara receitas e gastos efetivos mas sim receitas efetivas (aliás, nem todas) com compromissos de gastos, incluindo os que só vão ser efetuados posteriormente. Por isso o défice apresentado é artificialmente empolado em relação à situação real.
Sendo descarado o argumento, o Governo teria feito bem melhor se tivesse referido a verdadeira razão, a saber, a vontade de "ir além do programa da troika" em matéria de austeridade orçamental, de modo a apresentar no fim do ano o brilharete de um défice orçamental inferior ao previsto, ou para utilizar a receita adicional do imposto para financiar a prometida benesse ao patronato, de redução da sua contribuição para a segurança social (TSU), cujo modo de financiamento nunca foi esclarecida. Qualquer que seja a explicação verdadeira, a falsidade do pretexto invocado constitui uma forma pouco escrupulosa de fazer política.
Também nunca um novo imposto foi anunciado de forma tão incompleta nem tão confusa, revelando amadorismo político e falta de respeito pelo Parlamento e pela opinião pública. Apresentado como uma espécie de IRS suplementar, não se deram a conhecer porém alguns dos traços essenciais de qualquer imposto, como os rendimentos que lhe ficam sujeitos ou as taxas do imposto. Só se sabe a receita que o imposto há de gerar (equivalente a metade da receita do 14.º mês) e a dedução de base (equivalente ao salário mínimo nacional), o que é francamente pouco. Desconhece-se também como é que vai ser respeitada a regra constitucional da irretroatividade fiscal (que não admite exceções), que obriga a que o novo imposto só possa incidir sobre rendimentos futuros, e não sobre os já recebidos. Acima de tudo, não se sabe a que propósito se invocou o subsídio de Natal, que gerou na imprensa, mesmo a da área económica, as mais absurdas especulações, calculadas exclusivamente sobre o valor do 14.º mês de cada pessoa. Não havia necessidade de tanto atabalhoamento nem de tanta inépcia. Se isto é a forma de trabalhar deste Governo, bem podemos ficar preocupados.
Não se conhecendo os principais contornos do novo imposto, há todavia sérias razões para duvidar da sua equidade. Em primeiro lugar, trata-se de um imposto sobre o rendimento e não sobre o consumo ou sobre o património (na Grécia, lançou-se um imposto extraordinário sobre sinais manifestos de riqueza, como piscinas, iates e aeronaves, obviamente bastante mais justo e fácil de aplicar, mas trata-se de um Governo socialista...). Em segundo lugar, o primeiro-ministro nada disse sobre a progressividade das taxas do imposto, o que é extraordinariamente grave, desde logo por violação da regra constitucional da progressividade da tributação do rendimento, para mais num imposto especial de (alegada) emergência nacional, onde a justiça fiscal se justifica mais ainda. Em terceiro lugar, se o novo imposto se aplica aos rendimentos englobados em IRS, parece seguro que ele vai isentar os rendimentos de capital - como dividendos, juros de depósitos e de obrigações -, o que é uma iniquidade, não somente porque tais rendimentos já gozam do privilégio de uma baixa "taxa liberatória" proporcional (não contando eles sequer para o cálculo da taxa sobre os demais rendimentos), mas também por se tratar de um imposto extraordinário, onde a solidariedade coletiva exigia que eles também dessem a sua contribuição.
Batendo este imposto especial recordes de celeridade na quebra de compromissos eleitorais, de inconsistência da sua justificação, de confusão na sua apresentação e, tudo o indica, de iniquidade fiscal, não pode deixar de causar enorme espanto o conformismo, se não aplauso, com que o anúncio foi recebido pela generalidade da imprensa e pelos grupos de interesse, que não teriam perdoado tal veleidade ao anterior Governo, que teria sido obviamente crucificado se tivesse avançado com algo de semelhante, como muitos propuseram. Há governos fadados assim, "os nossos", a quem tudo se aceita.
Pelo mesmo padrão, também se não estranha a ausência de qualquer comentário do Presidente da República, que, no discurso da sua tomada de posse, com o qual declarou guerra ao Governo socialista e desencadeou o processo do seu derrube, proclamou retoricamente que "há limites aos sacrifícios que se podem pedir aos cidadãos". Pelos vistos, os sacrifícios que não eram tolerados ao anterior Governo podem agora ser superados, com magnânimo aplauso, pelo novo Governo. Há governos assim, os diletos, a quem tudo se consente.
Razão tinha José Sócrates quando advertiu em devido tempo que, em matéria de austeridade, "ainda iríamos ter saudades do PEC IV" (onde nenhum imposto desses aparecia). Também nesta área se pode dizer que "depois de mim virá..."
A julgar pela opinião dominante, há um espetro que ensombra a Europa - a ameaça da desagregação do euro e do reforço político dos movimentos antieuropeístas em vários países, com risco para a própria União Europeia. Há obviamente quem deseje tal desenlace, por ser contra um e contra outra, ansiando por que os seus desejos se tornem realidade. Mas há também muitos genuínos europeístas que temem que a atual situação de dificuldade da moeda única e de crescimento do antieuropeísmo se deteriore sem recuo e sem remédio. Urge questionar o bem fundado das esperanças dos primeiros e dos temores dos segundos.
Se esta é sem dívida a curva mais apertada da curta história do euro, não é menos verdade que não é a primeira situação de crise da integração europeia. Pelo contrário, ao longo do meio século desta não faltaram situações de impasse e de incerteza sobre o futuro, desde a "birra" de De Gaulle em 1966 ("crise da cadeira vazia") até à rejeição do Tratado Constitucional em 2005. Em todos os casos, com mais ou menos demora e dificuldades, a Europa "deu a volta por cima", conseguindo sair mais forte e mais coesa do que antes. Não falta quem desde há muito tenha defendido uma teoria da virtude das crises europeias. É na resposta e superação das dificuldades que se lhe têm deparado que a integração europeia tem dado os seus mais largos passos em frente. Sem os obstáculos que tem sido obrigada a superar, a União Europeia (nos seus diversos avatares ao longo do tempo) não seria o que é hoje.
O mesmo se pode dizer da presente crise, cuja primeira fase se traduziu na crise bancária (e logo depois económica) importada dos Estados Unidos em 2008, tendo afetado quase todos os países da União, e cuja segunda fase se desencadeou com a crise da dívida soberana grega de 2010, tendo depois passado à Irlanda e a Portugal, mantendo sob pressão outros países menos vulneráveis mas ainda assim sob a mira dos mercados. Ao longo dos dois últimos anos a União foi tomando um conjunto de medidas políticas e legislativas para responder a estas duas crises que antes ninguém imaginaria pudessem vir a ser tomadas, mesmo que muitas delas já tivessem sido defendidas por espíritos mais avisados e mais precavidos desde o lançamento do mercado interno, há vinte anos, e da moeda única, vai para dez anos.
Em resposta à crise bancária de 2009, foi lançado um vasto pacote de medidas, de onde se destaca o sistema de supervisão financeira a nível da União (autoridades europeias de supervisão para a banca, seguros e valores mobiliários), juntamente com um reforço da própria regulação substantiva, incluindo as agências de notação de crédito, os fundos de investimento alternativos, o aumento dos requisitos de capital dos bancos, os prémios dos gestores, etc. É evidente que todas essas iniciativas se traduzem num reforço da integração financeira europeia, colmatando o défice de regulação e supervisão pan-europeia que a integração dos mercados e a união monetária tinham tornado evidente mas que só a crise tornou insustentável.
O mesmo se está a passar com a necessária resposta à crise da dívida pública, ainda que com mais hesitações, divisões e resistências. Embora também aqui houvesse desde há muito quem alertasse para o facto de que uma união monetária não poderia dispensar um nível exigente de integração das políticas orçamentais e económicas, a verdade é que as dificuldades não poderiam deixar de ser maiores, primeiro porque uma maior integração nesta matéria afeta mais claramente domínios sensíveis da soberania orçamental e política dos Estados-membros e em segundo lugar porque a crise da dívida pública não atingiu a maior parte dos Estados-membros nem obedeceu ao mesmo padrão em relação aos que afetou mais diretamente, ou seja, Grécia, Irlanda e Portugal. Se é verdade que todos os casos foram desencadeados pela crise financeira e pela subsequente crise económica, não faltam, porém, fatores peculiares assaz distintivos em cada um deles.
Ainda que com imperdoável demora, a União tomou primeiro medidas de emergência para socorrer a Grécia, seguidas da criação (em associação com o FMI) de um mecanismo específico de ajuda a outros países em dificuldades de financiamento no mercado, o que veio a suceder com a Irlanda e com Portugal. E não tardou a preparar as iniciativas necessárias para reforçar no futuro os mecanismos de disciplina orçamental e da sua coordenação a nível europeu (o chamado "semestre europeu"), bem como as propostas de reforço da supervisão e das sanções por incumprimento dos limites ao défice orçamental e à dívida pública. O mesmo se verificou com o novo programa de medidas para a competitividade (programa Euro+), visando a correção dos défices da balança externa desses países e o crescimento económico, sem o qual nenhuma disciplina orçamental poderá ser suficiente.
Por tudo isto, nunca será de mais pôr em relevo a importância do chamado pacote legislativo da "governação económica" que a Comissão Europeia propôs e que o Parlamento Europeu acaba de aprovar. Ele visa em geral suprir o défice de meios da União em matéria de "enforcement" da disciplina orçamental, bem como o défice de coordenação "federal" das políticas económicas e sociais, que a união monetária desde o início reclamava.
Pode suceder que desta crise não se possa já sair sem baixas, ainda que controladas. Se a União não fez o necessário para prevenir a crise e talvez não tenha feito o suficiente para a superar sem perdas, não se pode dizer, porém, que não tenha feito o que tinha de ser feito para tirar lições dela e para evitar a sua repetição futura. Mais uma vez, a crise foi parteira de novos passos em frente na integração europeia. Há crises assim, como as doenças: quando não sejam fatais, ajudam a criar antídotos para o futuro.
A fragorosa derrota eleitoral do Bloco de Esquerda (BE), com perda de quase metade do eleitorado e de metade do grupo parlamentar em relação a 2009 (há menos de dois anos), não requer somente uma explicação para esta dêbácle, antes coloca também em questão o seu próprio futuro.