1964: Constituição, um componente da democracia | Montedo.com.br
Ernesto Caruso*
Há que se lembrar nas proximidades deste 31 de março de 2012 — lá se vão 48 anos da eclosão do Movimento Revolucionário Democrático — que as ameaças à estabilidade institucional se iniciaram pelo desrespeito aos mandamentos constitucionais sob o beneplácito do governo João Goulart.
O mesmo JB escreveu "Na ilegalidade" apontando o saldo negativo das ações do governo: "As fotografias dos sediciosos em festa formam o retrato de corpo inteiro da ilegalidade. Das situações de ilegalidade que precedem revoluções como a de 1917 na Rússia. O estado de direito submergiu no Brasil. Estamos vivendo uma situação de fato, onde não existem figuras constitucionais. Só restam como válidos aqueles que detêm o poder de agir para restabelecer o estado de direito. … Esta não é a hora dos indiferentes. Principalmente no Exército, que tem poder preventivo capaz de impedir males muito maiores do que aqueles que já nos atingem sob a forma de insegurança pessoa e familiar. … A audácia dos líderes comunistas no soviete de operários e marinheiros instalado vitoriosamente na Rua Ana Néri, convenceu os mais cépticos de que chegou a hora de resistir, por todos os meios. Sim; pregamos a resistência. O JORNAL DO BRASIL e o País querem que sejam restabelecidos a legalidade e o estado de direito. … Primeiro portanto, vamos recompor os alicerces militares da legalidade – a disciplina e a hierarquia – para depois, e só depois, perguntarmos se o Presidente da República tem ou não condições para "exercer o Comando Supremo das Forças Armadas."
A reunião na sede do Automóvel Clube, no Rio de Janeiro, em 30/03/64, com a presença do presidente Goulart, de sargentos, ministros, dentre os quais o novo Ministro da Marinha, Almirante Paulo Mário, foi o limite do suportável por parte da sociedade que clamava por socorro, desencadeando no dia seguinte o romper da marcha vitoriosa do general Olympio Mourão Filho, como se extrai do relato na sua intimidade no lar: "Na hora do discurso de João Goulart na TV, no Automóvel Clube, para os Subtenentes e Sargentos, deixei Maria na sala e me retirei. Não queria ouvi-lo. Não me convinha, pois eu ia partir contra ele às 4 horas do dia 31 e já eram quase 22 h do dia 30…"
A Constituição é um dos pilares da democracia alinhada com os três poderes independentes, tribunais livres de amarras e de compromissos pré-indicação, mas ela própria não pode se contrapor à concepção do Estado e à sua integridade territorial e estabilidade, nem ser alterada fraudulentamente para servir a grupos que a prostituem, por vezes, para sugar os cofres públicos, livrarem-se do cárcere e de se perpetuarem no poder, como em Cuba, Venezuela, Síria, Egito…