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Governo Federal mantém a essência da MP dos Portos
valor - 06 de junho de 2013 876 Visualizações
O governo também elevou suas estimativas de investimentos em portos privados. Em dezembro, a Secretaria de Portos falava em projetos que somavam R$ 21 bilhões até 2017. Agora, as projeções apontam para investimentos de R$ 25 bilhões, de acordo com a ministra. Esses são números preliminares, afirmou a ministra, lembrando que parte dos projetos de terminais privativos com pedidos apresentados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem dados precisos.
A retomada de restrições ao tipo de carga a ser movimentada em cada terminal portuário constitui empecilho à ampla abertura do setor e à elevação da concorrência, objetivos primordiais da MP, justificaram o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e a Secretaria de Portos, nas explicações sobre o veto.
Todos os acordos feitos com o Congresso Nacional, seja com os trabalhadores, seja no âmbito da comissão mista, foram cumpridos, disse a ministra. Entre os vetos relacionados à questão trabalhista, está um que determinava que a vigilância e a segurança dos portos públicos seriam feitos exclusivamente pela guarda portuária.
Os parlamentares reagiram com rapidez. Vamos votar os vetos. Isso já ia ocorrer de qualquer maneira. Ela [Dilma] tem o direito de vetar e nós, de apreciar os vetos. Na reunião de líderes, o presidente da Casa [Henrique Eduardo Alves] falou que terça-feira haverá uma reunião com o presidente do Senado [Renan Calheiros] para avaliar a proposta de apreciação dos vetos, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), um dos principais negociadores do texto durante a tramitação da MP.
Para Cunha, a apreciação de vetos é uma autoafirmação do Congresso e que o governo precisa ter mais responsabilidade. Eles [o governo] têm que ter mais responsabilidade com o conteúdo das matérias aprovadas. Tem que entender que quando vota aqui [uma matéria], se houver veto, ele também será apreciado.
Cunha rebateu a declaração de Gleisi Hoffmann e disse que o governo vetou trechos da Medida Provisória (MP) dos Portos em que havia acordo: O acordo comigo obviamente não foi cumprido. Uma emenda de autoria de Eduardo Cunha, que previa a possibilidade de renovação dos contratos anteriores a 1993, foi vetada.