Apostila CREF MS 2019 Agente de Orientação e Fiscalização
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REF: N/A Categorias Concursos, CREF - MS, Mato Grosso do Sul, Superior
Cargo: Agente de Orientação e Fiscalização
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitose deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. 3 Administração Pública. 3.1 Disposições gerais, servidores públicos.
LEGISLAÇÃO: Regimento interno do CREF 11/MS. Estatuto do CREF11/MS. Acesso à Informação: Lei nº 12. 527/2011; Decreto nº 7. 724/2011. Lei nº 6. 206/1975; Lei nº 6.839/1980; Lei nº 9. 696/1998; Lei nº 12. 197/2010; Decreto-Lei nº 3. 688/1941 (art. 17 e 47); Lei Estadual nº 3. 792/2009; Lei Estadual nº 3. 654/2009; Resoluções do CONFEF: Resolução CONFEF nº 21/2000; Resolução CONFEF nº 134/2007; Resolução CONFEF nº 233/2012; Resolução CONFEF nº 253/2013; Resolução CONFEFnº254/2013; Resolução CONFEF nº 257/2013; Resoluções do CREF11: Resolução nº119/2013; Resolução nº 125/2013; Resolução nº269/2014; Resolução nº313/2015; Resolução nº316/2016; Resolução nº344/2017; Resolução nº345/2017; Resolução nº353/2018; Resolução nº 354/2018; Resolução nº355/2018. Regulamentações: Resolução CNSnº218/1997, Resolução CNE/CESnº02/2007, Resolução CNE/CPnº02/2004, Resolução CNE/CESnº04/2009, Resolução CFEnº03/1987, Resolução CNE/CESnº07/2004, Resolução CNE/CPnº01/2002 e Resolução CNE/CPnº02/2002.
O Conselho Federal de Educação Física, O Conselho Regional de Educação Física e as atividades do Profissional em Educação Física. Noções de Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Indireta:conceito. Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Ato Administrativo: anulação revogação. Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional; normalização técnica e qualidade; comunicação e relações públicas. Rotina da área administrativa. Supervisão.Comunicação e Negociação. Níveis e Habilidades da Equipe. Autoridade, Delegação e Descentralização. Motivação. Organização e gerenciamento de reuniões. Gerenciamento e liderança de equipes. Elaboração de parecer técnico. Montagem e controle de Processos. Implantação de sistemas. Sigilo profissional. Processo de planejamento: definição, atitudes em relação ao planejamento. Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Abordagem sistêmica. Ética e responsabilidade social. Atendimento ao público. Acompanhamento e execução das atividades relacionadas à gestão de recursos materiais, financeiros, humanos e tecnológicos pertinentes ao seu campo de atuação. Correspondência empresarial e oficial. Comunicação telefônica. Uso de equipamentos de escritório. Conhecimento deorganização, redação, elaboração de relatórios e registros. Rotinas de pessoal. Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento deregistros informatizados. Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.