Qual o procedimento para chamar eleição de sindico, quando o mesmo se nega a faze-lo
Por Pedro Silvano de Lima
O sindico está se negando a chamar a assembleia eu já colhi 70 assinaturas, no nosso condomnio tem aproximadamente 170 residencias e 64 aptos.
Leia A convenção de constituiçao de seu condomínio, assim como o Regimento interno e se eles forem omissos, ou ainda subsidiáriamente, utilize o CC art. 1335 que versa sobre o assunto.
Art. 1355 - Assembléias extraordináriaspoderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. se são 170 residências e 64 apartamentos = 234 condôminos 1/4 = 25% = 58,5 se você tem 70, o que está esperando. Mas não se esqueça de convocar atodos os 234 com protocolo assinado, pois assim ninguém poderá tentar a anulação, pois não foi convocado. Cuidado, pois pelo jeito onde há fumaça ou é alguém fumando ou é fogo. Boa sorte
Fonte: Código Civil Lei 10406 de 10/01/02 capítulo VII SEçÃO I artigo 1355
O Código Civil Brasileiro não aponta quorum para que a eleição de Síndico ocorra, exigência que pode constar da Convenção de Condomínio. Costumeiramente utiliza-se 2/3 das frações ideais, a fim de evitar o critério de uma maioria simples na Assembléia (pequenos grupos tendo o controle do que ocorre no Condomínio). Mas, o comparecimento nas assembléias é baixo, o que permite que não existindo o quorum na primeira chamada, esse tenha sido atingido em segunda chamada (aconselha-se a modificar nesse aspecto a Convenção, para que dela passe a constar a exigência do quorum de 2/3 em segunda chamada também). Com relação à assembléia para eleição do Síndico, o artigo 1.350, parágrafo primeiro do CCB/02 (Código Civil Brasileiro), permite que em caso de omissão do Síndico, cabe a um 1/4 dos condôminos chamar a assembléia e, se esta não se reunir, o parágrafo segundo do mesmo artigo diz que qualquer condômino poderá solicitar ao Poder Judiciário uma decisão sobre a matéria constante da ordem do dia, cuja convocação foi possa ter sido desatendida. Espero ter elucidado sua dúvida a contento.
Guia completo para destituição síndico:
www.sindiconet.com.br/7497/Informese/Eleicoes-para-sindico/Destituicao-de-sindico-eou-corpo-diretivo-
"Mesmo assim, temos que ir nos dois dias e fazer todo o protocolo", explica. ... 1º Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. ... tirar o CNPJ, ratificação ou escolha da administradora, previsão orçamentária para o período, eleição de síndico e conselho", explica Vania Dal Maso.
Saiba o que o síndico pode e não pode fazer durante sua gestão no condomínio. ... Não é por ser o representante eleito por aquela comunidade que ele pode fazer ... procedimentos de segurança); Não se comunicar bem com os moradores, ... optar pelo serviço, caso o mesmo não impactasse nas contas do condomínio.