AM fiscaliza meios de hospedagem em Parintins
05/06/2018 às 22:28 h
Requisitos Legais - A Lei que obriga o ordenamento dos prestadores de atividade turística é a 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo. A partir dessa Lei, o cadastro no MTur foi instituído para as empresas e os profissionais de turismo.