Art. 3 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
IX - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
A obra é um esforço de análise sistemática da legislação penal especial que apresenta mais que simples resumos ou visões muito sintéticas, buscando uma abordagem com melhor acuidade científica, com especial foco na terminologia e nos princípios que informam cada um dos textos legais. Foi preo...
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse (Com Pedido de Liminar) o que Faz - Reintegração / Manutenção de Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEL DE ITAQUAQUECETUBA - SP. URGENTE! (PEDIDO DE LIMINAR) IDOSO COM 89 ANOS DE IDADE - PRIORIDADE ESPECIAL (art.3°, §3°, Lei…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Restituição em Dobro c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN
, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n° , SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° ( DOC. 01 ), residente e domiciliada na , CEP ( DOC. 02 ), titular do endereço…
Petição Inicial - TJCE - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE CASCAVEL - CEARÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO ESTATUTO DO IDOSO - Prioridade especial. , brasileiro, viúvo,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Revisional de Benefício Previdenciário, com Pedido de Tutela Provisória - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Prioridade Especial - Lei n° 13.466/2017 , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG. /SSP-SP e do…
Página 124 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Junho de 2022
de natureza cautelar ou antecipada. 3. Em sede recursal, a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que apreciou, na origem, pedido de tutela provisória de urgência, devolve ao Tribunal a…
Página 984 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022
tenha(m) proposta de acordo para o caso em pauta, deverá(ão) oferta-la em preliminar na própria contestação; 2- a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão, nos termos do…
Página 474 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB…
Petição Inicial - TJCE - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Preceito Cominatório e Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Justiça Gratuita Urgente-PLANO DE SAÚDE Prioridade IDOSO (85 anos)-RISCO DE VIDA , brasileira,…
Contrarrazões - TJSP - Ação Reajuste Contratual - Apelação Cível - contra Notre Dame Intermédica Saúde
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 41a VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - SP - FORUM JOÃO MENDES JR. o PROCESSO o AUTOR-APELADO: o RÉ-APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA…
Petição Inicial - TJCE - Ação Prioridade na Tramitação Dexordial. Ii - da Gratuidade da Justiça e das Prerrogativas da Defensoria Pública - Inventário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __a VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. (PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO - PARTE AUTORA IDOSA - ART. 71 DO…