Justiça acata denúncia do MP-BA contra Cátia Raulino | JurisBahia
Justiça acata denúncia do MP-BA…
A 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a falsa advogada Cátia Regina Raulino. Agora, Cátia é ré em ação penal pelos crimes de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual.
De acordo com a decisão da juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, a denúncia foi aceita pois "faz a classificação dos crimes imputados à Denunciada e apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução criminal pelo Judiciário, configurando o Juízo de probabilidade, característico desta fase processual".
De acordo com o documento, Cátia Raulino tem o prazo de 10 dias para responder à acusação por escrito. Sendo necessário informar seu novo endereço, caso haja mudança.
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