Data do depósito do décimo terceiro do estado sai nesta sexta-feira | Coluna do Servidor | O Dia
Transferência bancária com a securitização de royalties começou a ser feita ontem
Governador Luiz Fernando Pezão diz que 13º será quitado em abrilMARCIO MERCANTE
Publicado 20/04/2018 03:00 | Atualizado 20/04/2018 08:01
Rio - O governo estadual definirá nesta sexta-feira a data para o depósito do décimo terceiro salário de 2017 do funcionalismo, segundo informou à Coluna o governador Luiz Fernando Pezão. Ele reafirmou que o pagamento sairá na semana que vem, sem, no entanto, dar mais detalhes. Segundo integrantes do Executivo, uma parte dos R$ 2 bilhões obtidos com a securitização antecipação de receita futura dos royalties já entrou no caixa ontem e o restante estará disponível hoje.
Como a Coluna mostrou ontem, há possibilidade de a quitação ocorrer entre terça-feira e quarta-feira (dias 24 e 25, respectivamente). Mas integrantes do Palácio Guanabara não descartam a possibilidade de o depósito ser antecipado. E a equipe de Pezão vem trabalhando para adiantar o quanto puder o crédito.
A gratificação está pendente para 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionistas. E o pagamento na próxima semana só foi possível após a Justiça do Rio liberar o estado a concluir a operação financeira. Isso porque o Ministério Público (MPRJ) entrou com uma ação no último dia 13 para que o governo deixasse de realizar a securitização dos royalties.
O MPRJ argumentou que faltava transparência do estado na transação financeira e que a operação geraria prejuízos futuros: a estimativa foi de R$ 8,8 bilhões (em 12 anos) à previdência do Rio.E, na quarta-feira, a juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, acolheu o argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e autorizou o recebimento do dinheiro pelo governo.
A juíza considerou que a operação já havia sido concluída e que a interrupção da mesma, neste momento, causaria mais danos financeiros ao caixa fluminense.
Ao todo, já receberam o abono 292.935 funcionários ativos, inativos e pensionistas. Estão nesse grupo os professores da ativa e demais servidores da Educação , os celetistas de outros órgãos e estatais que custearam a folha com recursos próprios (como Detran e Inea), além de ativos, inativos e pensionistas, de todas as secretarias, que têm vencimentos líquidos de até R$ 3.458.
O valor líquido da folha do décimo terceiro salário de 2017 já integralmente quitado é de R$590,3 milhões para esses 292.935 vínculos. E, agora, será necessário R$ 1,1 bilhão líquido para quitar a gratificação para 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a antecipação de receitas futuras de royalties, o estado terá dinheiro suficiente para quitar o que ainda falta do abono.
Após o acerto do 13º, começará outra expectativa no estado. A convocação de aprovados em concursos da Segurança começará depois que o governo quitar a gratificação. O próprio governador já disse isso a aliados. E deputados deram essa informação à comissão dos concursados em reuniões na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).