Sindsaúde entra com ação e Juiz determina implantação de pisos e reajustes salariais no Sopai | Sindsaúde Ceará - Notícias
Sindsaúde entra com ação e Juiz determina implantação de pisos e reajustes salariais no Sopai
Audiência foi realizada nesta terça-feira, 23/07, e é considerada uma vitória para o Sindsaúde junto aos trabalhadores da entidade filantrópica.
A Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza(SOPAI), na tentativa de burlar a Convenção Coletiva dos trabalhadores da categoria e se furtar de uma eventual condenação judicial, nos autos do processo nº 0000499-58.2019.5.07.0014, em que se buscam as diferenças salariais, em virtude da não implantação do piso da categoria e dos reajustes salariais, previstos na CCT de 2018/2019, firmou suposto acordo extrajudicial com os trabalhadores, para parcelamento dos valores devidos, sem o crivo desta entidade sindical.
Ou seja, além de não pagar o reajuste salarial na data estipulada no instrumento coletivo, a SOPAI ainda teve a desfaçatez de tentar se livrar de uma condenação judicial, juntando ao processo o suposto acordo individual com os trabalhadores, que provavelmente seria descumprido.
Ao analisar a situação, o Juiz de primeiro grau, em audiência nesta terça-feira, 23/07, não homologou o suposto acordo juntado pela SOPAI, por não ter sido autorizado pelo sindicato e não estar adequado à forma de pagamento prevista na CCT da categoria. Além disso, determinou que a partir do dia 20/08/2019 fossem implantados os pisos e reajustes salariais, previstos na CCT de 2018/2019, sob pena de multa diária de R$ 500,00, imposta à referida sociedade.