Arrancadão em Erechim: mulher que caiu de arquibancada receberá reparação | Petry Advogados
Arrancadão em Erechim: mulher que caiu de arquibancada receberá reparação
Publicado em 12 de setembro de 2012 por Alexandre Petry
O Município de Erechim indenizará espectadora que fraturou a espinha em decorrência de queda de arquibancada durante o evento esportivo chamado Arrancadão. A condenação, confirmada pela 10ª Câmara Cível do TJRS, atinge também a Liga Independente de Automobilismo do RS (LIA/RS) e seu então presidente, Olimar João Zys, e o Engenheiro Tiago José Zanette. Caso A autora ajuizou ação de indenização contra LIA/RS, Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A, Tiago José Zanette, Olimar João Zys, Município de Erechim e Estado do Rio Grande do Sul. Afirmou que em 8/8/2004 foi promovida em Erechim competição desportiva chamada Arrancadão, como parte da terceira etapa do campeonato estadual de arrancadas. Antes mesmo de começarem as provas, a arquibancada onde estava acomodada caiu, tendo ela sofrido fratura por compressão nos corpos vertebrais de T12 e L1 (lesão da espinha), submetendo-se a vários tratamentos.
Acrescentou que igualmente são responsáveis a Liga Independente de Automobilismo e seu presidente, Olimar João Zys, promotores do evento. Pediu o pagamento dos tratamentos a que teve de se submeter, pagamento de indenização por danos materiais, morais, estéticos e motores/funcionais, bem como pensão por diminuição da atividade laborativa. Sentença A sentença, proferida pela Juíza Substituta Marli Inês Miozzo, julgou parcialmente procedente a ação, condenando os réus a indenizar os danos materiais causados, no valor de R$ 380,00, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. No que se refere ao Estado, a ação foi extinta sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. Em relação a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A, a ação foi julgada improcedente. Inconformadas, a autora, o Município e o Engenheiro recorreram da decisão. A autora pleiteou a elevação do valor da indenização. O Município sustentou a ausência de responsabilidade do ente público, bem como inexistência de nexo entre sua atuação e o dano. O Engenheiro, por sua vez, afirmou que não projetou a arquibancada, pois foi contratado apenas para montar o conjunto, e disse que a causa do evento danoso foi o excesso de público alocado na arquibancada. Apelação