FAPESP :: Convênios e acordos de cooperação - Acordo entre FAPESP e Smithsonian Institution
Acordo entre FAPESP e Smithsonian Institution
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SMITHSONIAN INSTITUTION
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAPESP, instituída pela Lei no. 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea "a", da mencionada Lei, combinado com o artigo 6º, alínea "a", do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Dr. CELSO LAFER, nomeado por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30/07/2013, doravante denominada FAPESP, e Smithsonian Institution, (um instrumento de confiança dos Estados Unidos da América, estabelecido pela Lei americana, 20 USC § 41 et seq), representada pelo Dr. W. John Kress, Subsecretário Interim para Ciência, doravante denominada SMITHSONIAN, ambas a seguir designadas "Signatárias":
DESEJANDO promover iniciativas de colaboração em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, em áreas prioritárias de interesse para ambas as Signatárias, fomentando a colaboração bilateral;
Pelo presente Acordo de Cooperação as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da Smithsonian e do Estado de São Paulo através de projetos de pesquisa conjuntos, intercâmbio de pesquisadores, e workshops, seminários e simpósios interdisciplinares.
a. Nos casos de intercâmbio científico, as Signatárias irão encorajar atividades que contribuam para a preparação de propostas de pesquisa conjuntas.
b. Adicionalmente, todos os esforços serão feitos para facilitar o intercâmbio e uso conjunto de materiais científicos e coleções.
As atividades mencionadas no primeiro item podem ser desenvolvidas, em princípio, em todas as áreas de conhecimento. As áreas de interesse podem ser especificadas em investigações em meio ambientes marinhos e terrestres, assim como exploração extraterrestre, e serão detalhados pelo Comitê Gestor. A ênfase deverá ser na geração de novos conhecimentos científicos e culturais.
a) As Signatárias estabelecerão uma ou mais ações previstas na Cláusula 2, de acordo com a relevância científica e a legislação nacional de cada país.
b) As Signatárias nomearão os devidos representantes de cada parte, os quais formarão um Comitê Gestor responsável por dar seguimento a este Acordo e pela elaboração de atividades conjuntas.
c) Para elaboração das ações conjuntas, as Signatárias poderão estabelecer, em comum acordo, os procedimentos mais adequados, incluindo: reuniões de delegações, workshops, envio de correspondências e outros procedimentos.
d) Cada uma das Signatárias receberá e analisará as propostas segundo seus próprios critérios e normas. Após avaliação das propostas, as Signatárias decidirão, em reunião conjunta, as atividades a serem realizadas.
O valor para financiamento dos projetos de pesquisa conjuntos será definido pelo Comitê Gestor em cada Chamada de Propostas. A menos que as Signatárias concordem por escrito, cada Signatária será responsável por suas próprias despesas relacionadas com as atividades deste Acordo. Este Acordo não obriga nenhuma das Signatárias a transferir fundos para a outra. Todas as atividades realizadas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade de recursos. Nada neste Acordo de Cooperação obriga o Governo dos Estados Unidos a apropriar recursos para as atividades contempladas neste Acordo.
c) Cada Signatária deverá conservar todos os direitos de Propriedade Intelectual produzidos ou contribuídos por seus funcionários, agentes e contratantes em virtude do presente Acordo.
d) As Signatárias concordam que o presente instrumento é produzido de boa-fé, de modo que qualquer controvérsia e/ou interpretação dele decorrente em relação a sua operacionalização, execução e cumprimento, será resolvida de comum acordo pelas mesmas e deverá constar por escrito. Caso não haja acordo entre as Signatárias, o presente documento e as respectivas ações em curso serão considerados terminados sem responsabilidade para as Signatárias, que acordarão como deverão concluir-se as ações que estejam em andamento até o momento da notificação da rescisão por qualquer parte.