Pleno do TRE/SE cassa mandato de deputado envolvido no caso das subvenções da Assembleia Legislativa - Gilson de Oliveira
Pleno do TRE/SE cassa mandato de deputado envolvido no caso das subvenções da Assembleia Legislativa
Sergipe | 01.12.2015 às 17:51h
Por 7 votos a O, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou na tarde de segunda-feira, dia 30,) o mandato do deputado federal João Daniel (PT). Durante o julgamento os juízes também aprovaram a aplicação da multa máxima de R$ 106.410,00 e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) pediu a cassação do deputado com base nas investigações do Ministério Público Eleitoral que apontaram que João Daniel desviou pelo menos R$ 367 mil de recursos das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), agindo diretamente para montar um esquema entre empresas, associações e integrantes do Movimento Sem Terra (MST), sua principal base eleitoral.
Na mesma pauta de segunda-feira ainda foi decidido pelo Ministério Público Eleitoral a punição do deputado estadual Luiz Mitidieri (PMDB) com pagamento da multa R$ 40 mil pela distribuição de verbas de subvenções em ano eleitoral.