PTB Notícias 11/11/2015, 8:17
O secretário-geral do PTB e presidente do partido em São Paulo, deputado estadual Campos Machado, foi homenageado pela Câmara Municipal de Marília (SP), com um Certificado oficial, referente ao Requerimento de Congratulações 1.
9070/2015, aprovado por unanimidade, no dia 5 de outubro de 2015.
O Certificado registra os votos de congratulações do Legislativo mariliense, e foi uma iniciativa do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), pela apresentação do Projeto de Lei n.
227/2015.
O projeto de Campos Machado unifica toda a legislação vigente com o objetivo de estabelecer proibições e penalidades administrativas aplicáveis às pessoas físicas, empresas e órgãos públicos, bem como seus servidores, nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do virus HIV ou às pessoas com AIDS.
Para o vereador Coraíni, "Temos que prestar este sincero reconhecimento! A ação do grande líder do PTB é extremamente pertinente, na medida em que cria um arcabouço jurídico para combater a discriminação, prevendo punições exemplares, estipulando o direcionamento dos valores arrecadados pelas multas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos – FID, e, disciplinando, também, os procedimentos para regulamentar processos administrativos.
"Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Campos Machado (PTB-SP)Foto: Divulgação/Assessoria