Apesar de integrar um grupo técnico, a convite do Governo, com a missão de definir os critérios para as autarquias avaliarem o processo de fusão/agregação de 2013, a ANMP entende que «numa matéria desta importância é fundamental a existência de um consenso alargado, que envolva a Assembleia da República e o Governo».
Fonte da ANMP explicou à Lusa que o parecer aponta «no sentido de que os partidos na Assembleia da República e o Governo se entendam» no processo de avaliação da reorganização administrativa territorial das freguesias.
A associação considera «adequados os objectivos e procedimentos» propostos no projecto de lei do PCP sobre a reposição de freguesias, «uma vez que se comete às populações, através da pronúncia dos órgãos deliberativos autárquicos, a possibilidade de proporem as soluções mais adequadas para os seus territórios», lê-se no parecer.
A reorganização administrativa das freguesias, que reduziu as 4.259 freguesias então existentes para 3.092, «teve consequências profundamente negativas junto das populações – perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de poder local», considera o projecto de lei dos comunistas.
A proposta quer «consolidar os resultados da “reorganização” que mereceram prévio consenso em ambos os órgãos deliberativos autárquicos», mas estabelece debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para «propor soluções diversas» das adotadas ou a «simples reposição» de freguesias.
O PCP solicitou a discussão da proposta em plenário do parlamento, a 30 de Junho, juntamente com um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE), também para a reposição imediata de freguesias, com a realização de referendos locais, e uma resolução do PS a recomendar ao Governo o reforço de competências e a avaliação do mapa das freguesias, mas após 2017.
Os dois projectos de lei do PCP e do BE e a resolução socialista baixaram, na Sexta-feira, diretamente à comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, para discussão na especialidade por um período de 90 dias.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, explicou no parlamento, a 21 de Junho, que o Governo criou um grupo de trabalho com a ANMP e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para avaliar a reorganização administrativa das freguesias.
«O próprio grupo de trabalho irá contactar todas as freguesias abrangidas pelo processo de reorganização territorial, visando auscultá-las sobre a forma como ele decorreu», adiantou o governante, admitindo, no entanto, apenas a reposição de freguesias depois de 2017, após a avaliação «visando corrigir erros» da anterior reforma.

Mais 14 pessoas testaram positivo para coronavírus em São João do Ivaí, na sexta-feira (15). As novas confirmações foram divulgadas no boletim epidemiológico emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.
O município soma agora 356 confirmações desde o início da pandemia. Desses, 318 pessoas estão recuperadas, 33 em tratamento e cinco morreram.

A queridíssima ex-RBD, Dulce Maria, já anunciou em seu Instagram que encerrou a gravação de seu novo disco. A ansiedade de fã é difícil de conter, mas acompanhar a conta da diva pode dar uma acalmada no coração e fazê-la ficar por dentro.