Notícias - Martarello Advogados
Itapoá (SC) – O Porto Itapoá tem um duplo motivo de comemoração: o aniversário de 9 anos de operação, completados nesta terça-feira, 16 de junho, e o resultado do balanço dos cinco primeiros meses de 2020. O Terminal registrou um aumento de 11,3% no volume de contêineres movimentados em relação ao mesmo período de…
O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio. O local do desembaraço aduaneiro é irrelevante para fins de identificar o sujeito ativo do ICMS-importação. …
A Portaria nº 245/20202, publicada no DOU de 17.06.2020, prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. De acordo com a citada portaria, os prazos de recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor…
Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a apreciar, em julgamento virtual, se é constitucional a exigência de unanimidade para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permita que estados concedam incentivos fiscais de ICMS. Depois de o placar…