Prefeito de Vila Pavão é denunciado por desvio de R$ 220 mil - SiteBarra
O prefeito Ivan Lauer, de Vila Pavão, será processado por crime de responsabilidade, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter ficado com R$ 220 mil da compra de um terreno pela Prefeitura Municipal para a construção de casas populares.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou, à unanimidade, a denúncia do MP na sessão desta quarta-feira (18/10), mas, atendendo ao voto do desembargador Fábio Brasil Nery, para evitar instabilidade institucional no município e por falta de provas de interferência do prefeito na coleta de provas, rejeitou o pedido de seu afastamento cautelar do cargo.
O prefeito Ivan Lauer foi denunciado pelo próprio dono do terreno de pouco mais de 22 mil metros quadrados negociado com a Prefeitura. João Paulo Dondoni disse que combinou o preço de R$ 220 mil pela área, a ser pagos com recursos do Fundo Municipal para construção de casas populares. Porém, o processo montado por Ivan Lauer, junto com seu assessor Gilson Cabral de Souza, foi de R$ 441 mil.
Nos autos da ação penal contra o prefeito consta, conforme a denúncia do MP e as testemunhas já ouvidas no caso, que Dondoni recebeu apenas R$ 221 mil depositados, diretamente em uma conta do Banestes de Vila Pavão. Cabral montou toda a operação que resultou na destinação de R$ 220 mil para Ivan Lauer, que teriam sido entregues a um agiota da cidade.
O voto do desembargador Fábio Brasil Nery pela aceitação da ação penal contra Lauer e Gilson Cabral e foi acompanhado pelo desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e pela desembargadora Elizabeth Lordes.
O advogado do prefeito, Gustavo Varella Cabral, pediu aos desembargadores que não fosse acolhida nem a denúncia e nem o pedido de afastamento. Ele alegou que o promotor de origem do processo retirou do inquérito informações importantes que podem comprovar a inocência de Ivan Lauer. Por conta dessa declaração, o procurador Fernando Zardini solicitou que a informação constasse em ata para posterior investigação da Procuradoria Geral de Justiça.
Recentemente, Ivan Lauer ficou afastado de suas funções por 90 dias, por determinação do juiz Maxon Wender Monteiro, de Nova Venécia, em virtude de supostas irregularidades no processo seletivo para ocupação de vaga no setor de educação do Município. Segundo apuração do Ministério Público, a Prefeitura teria ultrapassado a ordem de aprovados e empossado um professor que, segundo a ação, não teria participado do processo seletivo.
Ainda de acordo com a ação do Ministério Público, assim que houve a denúncia de que alguns aprovados teriam "perdido" a vaga para um professor que não teria participado do processo seletivo, a municipalidade teria organizado uma reunião com os aprovados para que todos assinassem documentos de "desistência", supostamente com data retroativa.