Governo garante cumprimento de recomendação do MPF sobre o Bolsa Família – Diário Penedense
Governo garante cumprimento de recomendação do MPF sobre o Bolsa Família
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a coordenação estadual do Programa Bolsa Família em Alagoas ainda não foram comunicadas oficialmente sobre recomendação divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) para revisão, com visitas domiciliares, de 14 mil beneficiários do programa no Estado.
De acordo com a coordenadora estadual do Bolsa Família em Alagoas, Maria José Cardoso, essas visitas domiciliares são feitas regularmente pelas coordenações municipais do programa durante o processo de Averiguação Cadastral, realizado anualmente dentro das rotinas do Bolsa Família, onde a consistência das informações registradas no Cadastro Único é verificada a partir de cruzamento de dados com outros registros administrativos, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
"Este ano, a Averiguação foi iniciada em maio e segue até o mês de dezembro. Até o momento, o processo resultou em 19.246 bloqueios e 11.482 cancelamentos de benefícios em Alagoas, como divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) no dia 7 deste mês", disse Maria José Cardoso.
A Seades e a coordenação do Bolsa Família em Alagoas deverão se pronunciar mais detalhadamente sobre a atual recomendação feita pelo MPF na medida em que receberem a listagem de beneficiários e das localidades nas quais as visitas devem ser realizadas.
Antes disso, segundo o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, a pasta deverá antecipar algumas medidas.
"Cumprindo seu papel na execução do programa, o Governo de Alagoas vai orientar as coordenações municipais do Bolsa Família no sentido de antecipar o planejamento para cumprimento da citada recomendação, bem como aumentar o rigor quanto às medidas preventivas já adotadas", disse Pinaud.
"Aproveitamos para reforçar nosso compromisso com a legalidade e lembrar que quaisquer recomendações encaminhadas pelo MPF ou pelo MDSA no sentido de garantir a transparência e a efetividade dos repasses do Bolsa Família são e serão sempre seguidas à risca, buscando fazer com que o benefício chegue aos alagoanos que realmente necessitam", afirmou o secretário.