CMLEM – Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães
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14 de setembro de 2016
Resumo da Sessão da Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães
Aconteceu ontem, terça-feira, 13 de Setembro de 2016, a 26ª Sessão Ordinária do 8º período Legislativo da 4ª legislatura na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães. A sessão foi presidida por Elton Almeida. Estiveram presentes os vereadores Juvenal Canaã, Erik Café, Guinho, Mardônio da Rocha, Reinildo Nery, Claudionor Machado, Sidnei Giachini, Cabo Carlos, Deusdete Petronílio e Zezé da farmácia.
O Presidente da Câmara, vereador Elton Almeida apontou em seu pronunciamento sua indignação com as dificuldades pelas quais passam vários bairros tais como; Boa Vista, Sol do Cerrado, Vista Alegre, Verde Vida, Bosque dos Girassóis entre outros. O motivo de preocupação do vereador é que merecem uma atenção especial e zelo. “Quero deixar claro, estou fazendo meu papel de cobrar, mas quem tem o poder de executar é o Executivo, o meu dever de fiscalizar farei sempre, mas somente a prefeitura pode realizar”, frisou.
O Vereador disse que não pode deixar de apontar que todos os bairros merecem atenção em suas demandas, assim como pede por todas as Indicações que ainda não foram contempladas, reiterando-as.
Elton demonstrou inquietação em relação ao crescimento da cidade, citando os novos loteamentos residenciais, dizendo ser necessária uma fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. “Tem muita gente comprando seus lotes e empresas garantem ao povo uma boa infraestrutura em todos os aspectos. Minha preocupação é a falta de planejamento, isso vai sobrecarregar o município, principalmente na questão de infraestrutura desses loteamentos”, conclui Elton.
O Vereador Mardônio aproveitou a presença dos moradores do bairro Vista Alegre e Boa Vista, que reivindicaram iluminação, comentou sobre essas e outras dificuldades, o Edil se colocou a disposição e disse que está fazendo o seu papel, porém que a responsabilidade é do Executivo. Finalizou agradecendo ao Executivo por ter começado as obras de asfaltamento da Rua Bom Jesus da Lapa, segundo ele, uma indicação de sua autoria.
O Vereador Guinho chamou atenção dos colegas vereadores no intuito de fazer um projeto que regulamenta algumas profissões a exemplo; taxi Uber, lan houses, regulamentação de sites, entre outros, para diminuir a taxa de desemprego.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
– Projeto de Lei nº 010/2015 de autoria dos Vereadores Erik Café, Elton Alves, Juvenal Canaã, Mardonio da Rocha, Reinildo Nery, Sidnei Giachini, Guinho da Contem, Katerine Rios, Jarbas Rocha, Alaídio Castilho, Claudionor Machado, Deusdete Petronilio, Zezé da Farmácia, Vôga Pelissari, que: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Conseg-Lem – Conselho Comunitário de Apoio a Segurança de Luís Eduardo Magalhães – Estado da Bahia e dá outras Providências”.
PROJETO DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO
– Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do Vereador Elton Alves de Almeida (Eltinho), que: “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e altera o paragrafo 1º do artigo 28 da Lei Municipal nº 431/2010” que, “Altera a Lei Municipal nº 012/2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente e dá outras providências”.
Vinte e quatro indicações foram apresentadas, a maioria direcionada a Infraestrutura do nosso Município. Os projetos foram aprovados por unanimidade.