A quem pertence o comentário? - Para Entender Direito
A quem pertence o comentário?
Saiu na Folha de hoje (29/1/13):
"Folha muda política de comentários de site
Os demais internautas terão acesso liberado para escrever suas opiniões em 20 textos a cada dia. A escolha das reportagens e colunas será feita pela Redação, que também cuidará da pré-moderação dos comentários dos visitantes. Os comentários escritos em blogs continuam sendo administrados pelo próprio autor da seção (...)
Diários de todo o mundo têm sido confrontados com o mesmo problema. O volume de páginas na internet torna praticamente impossível que a Redação leia tudo os que os internautas escrevem --no caso da Folha, são feitos mais de 5.000 comentários por dia (...)
As responsabilidades civil e penal sobre cada comentário continuam sendo exclusivas do autor. O novo sistema da Folha torna mais rápida a identificação do IP, código que indica o aparelho de origem do comentário"
Quando alguém escreve algo, ele se torna responsável por aquilo que publicou. Essa é a regra básica. Mas há variações importantes. Por exemplo, se quem escreve não é quem imprime e distribui, ambos podem ser responsabilizados. Por isso quase todas as editoras, quando assinam o contrato com autor, exigem que o autor assuma inteira responsabilidade pelo conteúdo. O mesmo vale para os classificados dos jornais: como parte do contrato de publicação, o autor do anúncio aceita assumir a total responsabilidade pelo que escreveu.
Do ponto de vista jurídico, às vezes essas exclusões funcionam, às vezes não.
Se isso já não causasse dor de cabeça o suficiente a autores e editoras, a internet introduziu vários elementos novos nessa dinâmica jurídica.
Enquanto não é possível adicionar comentários em um livro ou anúncio no jornal, na internet é possível postar milhares de comentários. E quase nunca há um contrato entre quem escreveu ou distribuiu e quem postou o comentário. Logo, como a relação entre eles deve ser regulada?
Afinal, quem publicou está apenas provendo uma plataforma para discussão? Ao ter poder de excluir o comentário e não fazê-lo, ele está endossando o que foi dito? E se é logisticamente impossível checar cada comentário?
E enquanto na publicação de um livro ou anúncio a autoria é fácil de ser determinada, na internet isso é muito mais complicado de ser feito (embora seja possível através do endereço único de cada máquina, chamado IP – internet protocol).
A consequência prática de tudo isso é que em vários países, governo e os ofendidos por comentários acabam tentando (nem sempre com sucesso) processar não quem comentou, mas quem hospedou o comentário: os veículos. Afinal, eles são mais fáceis de serem identificados e têm 'bolsos mais fundos'. Ou seja, são alvos mais fáceis.
No Brasil, esse é um dos debates ao redor do marco regulatório da internet. As propostas vão de impor a responsabilidade a quem hospeda o material, a não impor responsabilidade alguma, passando pela responsabilização apenas quando houver ordem judicial (é isso que propõe o art. 15 do Projeto de Lei 2.126/11, por exemplo).
Mas a dor de cabeça não termina aí. Afinal, a quem pertence o conteúdo do comentário? Digamos que seja um ótimo comentário. O site no qual foi publicado poderá utilizá-lo como bem quiser? Afinal, se ele pode ser responsabilizado, ele também não poderia tirar proveito? Mas não há um contrato entre quem escreveu e o site.
E se quem publicou se escondeu atrás do anonimato? Ele não estaria abandonando sua propriedade intelectual (o comentário) para uso de quem quer que seja, da mesma forma como quem abandona dinheiro na rua está dizendo que não tem mais interesse naquele bem?
A internet se tornou popular apenas nos últimos 20 anos (empresas como Google existem há menos de 15 anos). Por isso existe ainda tanta incerteza em relação a assuntos relacionados a ela. Ao menos do ponto de vista jurídico. Comentários não são exceção.
PS: O PeD não publica comentários porque o site se dedica a ensinar conceitos técnicos. Comentários dificultariam para o leitor leigo separar o que é de fato tecnicamente correto e o que é apenas opinião ou posicionamento ideológico. Há, contudo, uma página no Facebook na qual é possível postar comentários, desde que o autor não se esconda atrás do anonimato.