NOTICIAS – Página: 430 – SINPROFAZ
Projeto prevê isenção de tributos a ganho de capital
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pode isentar de impostos os ganhos de capital das empresas tributadas com base no lucro real. O Projeto de Lei 6714/09 do Senado, que tramita na Câmara, prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) sobre o ganho de capital obtido na venda de bens do ativo imobilizado, como imóveis, máquinas e veículos.
Comissão da Câmara sobre execução da dívida ativa discute plano de trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União se reúne nesta quarta-feira (24), a partir das 14h30, para elaborar seu roteiro de trabalho. A reunião servirá ainda para a escolha dos três vice-presidentes da comissão.
Sinprofaz rebate insinuações e ameaças de presidente da OAB-SP a procuradores
O Sinprofaz rebateu nesta terça-feira (9) as declarações do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D'urso, de que o projeto de lei que permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional executar administrativamente contribuintes sem direito de defesa transformaria os procuradores em juízes.
Nova regra cobra arquivo antecipado para compensação do PIS/Cofins
Desde o início de fevereiro, empresas que pedirem compensação de crédito de PIS/Cofins estão obrigadas a enviar à Receita Federal arquivo eletrônico com as notas fiscais correspondentes das operações antes de terem o pedido analisado.