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21 de maio de 2019, 07:39 Hrs
Saeb promove videoconferências de capacitação para servidores que atuam na área de compras do Estado
29 de setembro de 2017 \\ Governo
Capacitar, aperfeiçoar e atualizar os servidores que atuam na área de licitação do Estado (pregoeiros e integrantes da equipe de apoio, membros de comissões licitantes). Esse é o objetivo principal do curso preparatório para pregoeiros promovido pela Secretaria da Administração (Saeb), através da Coordenação Central de Licitação (CCL). O evento acontece nos dias 20 e 25 de outubro e será em formato de videoconferência, ministrada pela Coordenadora de Processos Licitatórios da CCL, Tatiana Amorim. As inscrições já estão abertas e são feitas através do sistema de matrícula no Portal do Servidor ( www.portaldoservidor.ba.gov.br ) até os dias 18 e 22 de outubro.
No dia 20, o tema será Licitações Exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e no dia 25, será sobre Elaboração de Editais. As videoconferências terão duração de quatro horas, iniciando às 8h30, e vão acontecer no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela. O auditório tem capacidade para 100 pessoas e também estará disponível para quem quiser acompanhar a capacitação de forma presencial. A transmissão será feita para mais 31 municípios baianos, como Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Juazeiro e Vitória da Conquista.
No primeiro dia serão abordadas as alterações procedidas na Lei Complementar nº 123/2006, pelas Leis Complementares 147/2014 e 155/2016, no que se refere às Aquisições Públicas. A videoconferência pretende ainda orientar os servidores públicos estaduais que atuam na área de compras, como aplicar os benefícios concedidos às ME e EPP´S. Na segunda apresentação, Tatiana Amorim vai falar sobre os aspectos legais que norteiam a elaboração e análise de editais de licitação. Visa permitir aos participantes o aperfeiçoamento na composição das minutas de edital padrão disponibilizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).