Primeiro dia de greve afeta principalmente unidades de saúde e educação em Florianópolis | ND Mais
Primeiro dia de greve afeta principalmente unidades de saúde e educação em Florianópolis
Prefeitura e Sintrasem chegaram a sentar para conversar na quinta-feira, mas terminaram não discutindo a greve
Felipe Alves, Florianópolis 12/04/2018 às 20h46
Com uma inflamação no dente, Miguel Arcanjo, 45 anos, procurou o posto de saúde dos Ingleses na tarde desta quinta-feira (12) para uma consulta médica, mas o atendimento foi negado por causa da greve dos servidores municipais, que começou na quarta-feira (11). No posto, Arcanjo foi orientado a procurar atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Norte, em Canasvieiras, onde também não foi atendido. Unidades de saúde e de educação do município são as principais afetadas com a greve do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis), que é contrário ao projeto da prefeitura Creche e Saúde Já. No ano passado, servidores municipais ficaram 36 dias em greve e seis dias paralisados.
Atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Norte foi afetado pela greve – Marco Santiago/ND
Na tarde de quinta, a Procuradoria-Geral do Município entrou com pedido de liminar pela ilegalidade da greve. Em decisão monocrática, o desembargador Hélio do Valle Pereira deferiu em parte o pedido e determinou atendimento imediato de 100% dos serviços de educação e 50% na área da saúde. Na decisão, o desembargador determinou que os sindicalistas não tumultuem e não façam manifestações a uma distância menor que 450 metros de unidades municipais e que não constranjam servidores e empregados que não participam do movimento.
Em até 72 horas, o magistrado irá se manifestar integralmente sobre a ilegalidade da greve. Nesta decisão, Pereira afirmou que não é o momento de permitir ou não o desconto de vencimentos dos grevistas. Em caso de descumprimento, o Sintrasem deve pagar R$ 100 mil.
Das 49 unidades de saúde da Capital, 14 não estavam realizando consultas médicas na quinta-feira. Da área de farmácia, dez unidades não ofereceram o serviço.
Das 36 escolas municipais, 17 estavam paralisadas e cinco com atendimento parcial. Das 78 creches do município, somente duas paralisaram e 40 tiveram atendimento parcial. Segundo o Sintrasem, o movimento conta com o apoio de 70% dos servidores da saúde e de educação, além de 60% dos trabalhadores de obras e outros 80% da assistência social.
As duas UPAs da Capital, Norte e Sul, atendiam somente casos de urgência e emergência nesta quinta. Quem tentou buscar remédios nas unidades também se frustrou e voltou para casa com as mãos vazias. "Tem que ter uma solução para isso. Eles podem protestar, mas não dá para a população ficar sem atendimento", reclamou Arcanjo.
Depois de sair de Ingleses, Rivair Ramos, 41, chegou à UPA Norte reclamando de pressão alta. No local, a equipe de saúde mediu a pressão dele, que estava 18 por 10, mas Ramos não conseguiu atendimento com um médico. "Já deixei de ser atendido outras vezes também. É um absurdo", afirmou.
A orientação da prefeitura é que o cidadão entre em contato por telefone antes de se deslocar até as unidades de saúde ou educacional para saber se há atendimento. Na quinta, além das UPAs, a Farmácia Escola da UFSC também estava fechada.
Prefeitura e Sintrasem não chegaram a um consenso
Enquanto a prefeitura aposta no projeto Creche e Saúde Já como forma de viabilizar a abertura da UPA do Continente e de dez novas creches por meio de contratação com OS (organizações sociais), o Sintrasem é contrário à terceirização do serviço e quer a retirada do projeto da Câmara de Vereadores. Representantes da prefeitura e do sindicato sentaram para conversar na tarde de quinta, mas não chegaram a um consenso.
De acordo com nota divulgada pela prefeitura, a pauta do encontro era o projeto Creche e Saúde Já, mas os dirigentes do sindicato anteciparam a discussão da data-base, feita a partir de maio. "A prefeitura concorda em debater esse tema com a condição de que os servidores retornem ao trabalho. A pauta da data-base foi enviada ao executivo ontem [quarta-feira], após aprovação na assembleia do Sintrasem. O tema original do encontro, o projeto Creche e Saúde Já, não entrou em discussão, pois os dirigentes se retiraram", diz a nota.
Requerimento de CPI será lido na segunda-feira
O requerimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) apresentado pelo vereador Bruno Souza (PSB) e assinado por outros nove parlamentares deve ser lido na sessão da próxima segunda-feira (16) na Câmara. A proposta, segundo Souza, é que o Legislativo investigue possíveis atos políticos utilizados pelo Sintrasem em escolas e unidades de saúde. "A greve foi a gota d'água para uma situação de muito tempo. O sindicato vive de contribuição dos funcionários, mas a prefeitura cede diversos funcionários e arca com esse custo. A Câmara tem que ter coragem de investigar isso", disse.
Junto ao pedido de CPI, o vereador anexou um bilhete que o sindicato teria mandado nas agendas das crianças matriculadas em escolas e creches municipais manifestando repúdio ao projeto de lei das organizações sociais. "Temos que investigar se é legal e moral que o sindicato use crianças para transmitir mensagens como essa, se é legal e moral entrar na Câmara e destruir o patrimônio público", afirmou.
Em nota, o Sintrasem afirma que os vereadores usam da tentativa de criminalizar o sindicato para fazer passar o projeto das organizações sociais, que nada mais é do que "entregar para empresas privadas 'amigas' o controle de verbas públicas que hoje pertencem aos serviços públicos e seus usuários".
Entidades são favoráveis a projeto
Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Acate (Associação Catarinense de Tecnologia) e Abrasel-SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) se posicionaram favoráveis ao projeto Creche e Saúde Já e contrárias à paralisação dos servidores. Para a Acif, a greve pune justamente a população responsável pelo pagamento do salário dos servidores e configura-se uma ameaça inaceitável. "É inadmissível, nesse cenário, deixar que equipamentos públicos fiquem ociosos e não garantam o atendimento a demandas essenciais da população", disse o presidente Luciano Pinheiro.
A CDL entende que a contratação de organizações sociais é o caminho mais adequado e eficaz para solucionar os impasses de contrações de efetivo e prestar serviço e atendimento de qualidade à população. De acordo com o presidente Lidomar Bison, a câmara está se articulando com outras entidades empresariais para intervir na manutenção de coleta de resíduos sólidos e de limpeza urbana, caso necessário.
O que a CPI quer apurar
Possíveis atos ilícitos praticados por dirigentes e membros do Sintrasem no uso político de repartições públicas municipais: escolas, postos de saúde, órgãos da administração direta, indireta e autarquias;
Possíveis irregularidades na cessão de servidores públicos para atuação no Sintrasem com ônus à prefeitura, incorrendo em grandes gastos sem a devida transparência;
Possíveis atos ilícitos praticados por dirigentes e membros do Sintrasem, como destruição e dano causado a patrimônio público durante manifestação política, obstrução de vias públicas sem prévio aviso ao poder público e agressão contra agentes de segurança.