Regularização de condomínios ganha destaque na sessão
Transporte por aplicativos e projeto Habite Legal também foram tratados em declarações de líderes
Os oito meses sem qualquer regularização fundiária de loteamentos em Caxias do Sul e a situação dos condomínios residenciais da Linha 40 foram tema de pronunciamento do vereador Édio Elói Frizzo/PSB na Sessão Ordinária desta quarta-feira (13). No espaço das declarações de líderes de bancada ainda foram abordados temas relacionados com a situação das agroindústrias, fiscalização e segurança pública.
O líder do PSB relatou os contatos que vem fazendo como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Transporte do Legislativo para agilizar as regularizações fundiárias no município, suspensas há oito meses. E chamou a atenção para as peculiaridades dos oito condomínios residenciais que visitou na Linha 40, onde as secretarias municipais de Urbanismo e Planejamento ouviram moradores, mas não apresentaram conclusão ou indicativo de solução.
Para o parlamentar, trata-se de uma área consolidada cuja regularização deverá ocorrer projeto a projeto, dada as características de cada condomínio, tanto em relação às dimensões dos lotes quanto da largura das ruas. Ele observa que nem todos têm áreas verdes, além de outras distinções. Na opinião de Frizzo, a Linha 40 tem vocação para condomínios residenciais, pois além destes oito que aguardam regularização, há outros legais.
O socialista manifestou igualmente sua preocupação em dar celeridade à tramitação de projetos de lei que se encontram no Legislativo, e que tem impacto comunitário. Referiu-se ao PL dos aplicativos de transporte que está na Comissão de Constituição e Justiça para análise de todas as emendas propostas de origem popular. Também falou do Habite Legal. Mas já adiantou que, quanto ao projeto que regulamenta o Uber em Caxias, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Transporte deverá apresentar substitutivo ao projeto para contemplar propostas de outros parlamentares.
Em aparte, Paula Ioris/PSDB informou que a chegada de emendas de última hora atrasaram a análise do projeto do transporte por aplicativo.
O vereador Ricardo Daneluz/PDT resgatou ações da Comissão de Agricultura realizadas nos últimos dias, como a audiência pública da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elton Weber/PSB realizada na Câmara de Vereadores.
O trabalho da Subcomissão é analisar a legislação sanitária e regras de fiscalização. À propósito de legislação, Daneluz chamou a atenção para a necessidade de um debate amplo sobre a Portaria que trata da proibição de venda de produtos manipulados de origem colonial em açougues e mercearias, assunto que vem ganhando espaço.
O parlamentar destacou ainda a mobilização em torno do assunto segurança pública na cidade e interior, tratados em reunião na Câmara Municipal na segunda-feira. Elogiou a participação de representantes das comunidades e saudou a vereadora Paula Ioris pelos encaminhamentos do encontro.
O pedetista enfatizou o conhecimento que as autoridades policiais têm sobre a realidade que cerca a insegurança, especialmente no interior, onde os agricultores contratam safristas sem saber quem são, expondo seu cotidiano e sua propriedade. Essa realidade vai exigir uma série de precauções.
A fala teve o endosso em aparte do vereador Velocino Uez/PDT, relatando a situação de Galópolis, e do vereador Adiló Didomenico/PTB referindo especialmente a falta de critérios da fiscalização da Secretaria da Agricultura, mencionando o que vem sucedendo com exigências de fiscais em agroindústrias.