Justiça determina indenização a familiares de Aécio Neves por aeródromo em Cláudio (MG) - 23/02/2021 - Poder - Folha
Estado de Minas Gerais deverá pagar por áreas desapropriadas; deputado diz não ter elo com decisão, mas que ela reforça zelo de seu governo
23.fev.2021 às 18h21 Atualizado: 23.fev.2021 às 19h33
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) em coletiva de imprensa, em 2019 - Pedro Ladeira/Folhapress
Uma das advogadas que representa os parentes de Aécio, disse que a família não iria se manifestar. Outro advogado não respondeu até a publicação desta reportagem.
Em 2014, ano de eleições presidenciais, a Folha revelou em reportagem que as chaves do aeródromo e o controle do mesmo, embora público, ficavam com parentes do então candidato tucano ao Planalto, Aécio Neves.
Um primo de Aécio relatou que o ex-governador usava a pista sempre que visitava a cidade. A operação do local era considerada irregular pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na época. Indagado pela Folha, na época, sobre a frequência das suas visitas à cidade e o uso do aeródromo, Aécio não respondeu.
A agência afirma que hoje o aeródromo público está cadastrado e aberto ao tráfego aéreo, com operação de aeronaves de pequeno porte. A administração é feita pela Prefeitura de Cláudio, que não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem.
Em maio de 2015, o tio-avô de Aécio, Múcio Guimarães Tolentino, foi condenado a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto para construir uma pista de pouso na área nos anos 1980, quando ele era prefeito do município, e seu cunhado, Tancredo Neves, avô de Aécio, era governador de Minas —o governo estadual bancou a obra.
Região de aeródromo de Cláudio, em Minas Gerais, construído pelo governo estadual dentro de fazenda de familiares de Aécio Neves - Lucas Ferraz - 14.jul.14/Folhapress
A Prefeitura de Cláudio avaliou as áreas a serem desapropriadas em R$ 1.074.407,64, valor que foi depositado a título de indenização. Os familiares de Aécio concordaram com a desapropriação, porém pediram nova perícia por discordarem do valor pago pelo estado.
O departamento respondeu, no entanto, ainda segundo relatado na sentença, que não localizou documentos, nem tinha conhecimento sobre obra ou desapropriação entre os anos de 1983 e 1985 no local, custeada com recursos públicos, o que levou o Ministério Público a opinar pelo julgamento do mérito.
"Pelos documentos que instruíram a inicial, verifica-se a legalidade da desapropriação da área, tendo sido a parte autora imitida, liminarmente, na posse do imóvel antes mesmo da realização da perícia judicial. Não houve oposição de qualquer irregularidade formal no processo expropriatório", afirma o juiz José Alexandre Marson Guidi, responsável pela decisão judicial da última sexta-feira (19).
Ele diz ainda que "a indenização justa seria aquela que não somente cobriria o valor real do imóvel, como aquela que cobrisse os danos emergentes e lucros cessantes em decorrência da apropriação compulsória pelo poder público".
O juiz afirma que "o que vemos dos autos é que o valor ofertado pelo estado não atenderia ao valor de mercado do imóvel objeto da desapropriação".
Em 2014, o Ministério Público de Minas Gerais abriu um inquérito para apurar sobre a obra do aeródromo, mas acabou por arquivar o caso no ano seguinte. A conclusão dos promotores foi de que não houve irregularidade na escolha do terreno e na construção em Cláudio.
Por meio de nota, o deputado federal Aécio Neves diz que a decisão judicial não tem qualquer relação com seu período como governador de Minas e que ela "reconhece, mais uma vez, a legalidade de todos os procedimentos envolvendo a desapropriação da área".
"As negociações que envolveram a obra, como é regra, foram conduzidas pelas áreas técnicas do estado responsáveis pela escolha do local e avaliação da área. A preexistência, há décadas, de uma pista de pouso de terra no local tornou a obra mais barata", diz o texto.
A nota não menciona nada sobre os usos feitos pelo próprio Aécio do aeródromo, para ir e voltar da cidade onde costumava visitar familiares.
Após ser alvo de diversas acusações, Aécio perdeu prestígio no PSDB especialmente após a divulgação do áudio em que pedia dinheiro para o empresário Joesley Batista.
Nos últimos anos, ele tem travado disputa no partido com o atual governador de São Paulo, João Doria, que já defendeu a expulsão do mineiro, mas acabou derrotado na Executiva Nacional da sigla.
Em agosto de 2019, apesar da mobilização da ala ligada a Doria para tentar afastar Aécio do PSDB, a executiva decidiu rejeitar dois pedidos de expulsão: foram 30 votos a favor do deputado tucano e apenas 4 contrários.
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