Lula perde ação que pedia indenização de Regina Duarte por fake news - O Médio Norte
30 de novembro de 2021, 17:56
24 de novembro de 2021, 18:21
Reprodução / Instagram @reginaduarte e @lulaoficial/
Lula cobrava indenização da a ex-secretária especial de Cultura
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família perderam nesta quarta-feira o recurso do processo movido contra a atriz Regina Duarte. Na ação, Lula e os filhos pediram que a ex-secretária especial de Cultura pagasse uma indenização após Regina Duarte publicar uma informação falsa sobre Marisa Letícia, esposa falecida de Lula.
Em junho, o petista recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que havia livrado a atriz de pagar indenização no valor de R$ 131 mil reais por danos morais. Nesta quarta-feira, os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT decidiram manter a decisão.
Regina Duarte publicou nas redes sociais em 2020 a informação falsa de que Maria Letícia, falecida em 2017 , teria deixado uma herança de R$ 255.646.800,00 em títulos de Certificados de Depósitos Bancários . Entretanto, a ex-esposa de Lula deixou cerca de R$ 25 mil aos herdeiros.
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Relembre a trajetória de Regina Duarte no governo Bolsonaro
Em abril, a ex-chefe da Secretaria Especial de Cultura foi condenada pela 12ª Vara Cível de Brasília a se retratar por divulgar notícia falsa. Na época, Duarte publicou nas redes sociais um pedido de desculpas "à memória de D. Marisa Letícia e à sua família".
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STF rejeita recurso do MP e mantém foro de Flávio Bolsonaro no caso rachadinhas
30 de novembro de 2021, 17:21
Nesta terça-feira (30), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra uma ação do Ministério Público do Rio, mantendo o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o Ministério Público, as chamadas " rachadinhas " eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam. Há quase um ano e meio o caso espera determinar em qual foro o senador deverá ser julgado.
Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) garantiu foro especial ao senador e transferiu o processo para a segunda instância. O Ministério Público do Rio, porém, recorreu ao STF por entender que a medida contrariou o entendimento da Corte, que limitou o foro privilegiado a casos que tenham relação com o mandato ou com o exercício do cargo.
Há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina e, como Flávio não é mais deputado estadual, o caso deveria ter continuado em primeira instância, de acordo com os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ).
Para Mendes, o entendimento do MP não violou nenhuma regra do foro determinada pelo Supremo e ainda disse que houve problemas processuais. "Ocorreu a perda do prazo para recorrer. Essa situação processual sugere que o MP busca um caminho processual considerado ilegítimo para reformar a decisão", disse o ministro.
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De acordo com a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, o próprio MP afirmou que cabe ao procurador-geral de Justiça do estado atuar em questões criminais envolvendo Flávio, o que confirma o foro na segunda instância.
"No caso em apreço senador era parlamentar e continua sendo parlamentar. Não temos ex-parlamentar", disse ela.
Isaac Amorim/ MJSP
Sabatina de Mendonça no Senado será nesta quarta
O ex-advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) como o nome "terrivelmente evangélico" prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) . Mas nem por isso ele é um consenso entre os seguidores da religião. Uma frente de evangélicos com perfil progressista quer que os senadores rejeitem a indicação.
A sabatina será realizada nesta quarta-feira (1º) , na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi escolhida para a relatoria.
Com isso, segundo informações da Folha de S. Paulo, nesta terça (30), o grupo vai divulgar uma carta pedindo a não-aprovação de Mendonça. Eles argumentam que a indicação ocorreu "em circunstância absolutamente estranha aos requisitos da carta constitucional, vinculada a uma particularidade do presidente da República". Desse modo, o grupo também se contrapõe à ala de pastores bolsonaristas que têm impulsionado o nome do ex-AGU .
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POLÍTICA NACIONAL30 de novembro de 2021, 17:21
MATO GROSSO30 de novembro de 2021, 17:21
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