Governador veta aprovação de incentivos pela Assembléia - Cassilândia News
21/07/2005 08:38
Governador veta aprovação de incentivos pela Assembléia
O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, vetou projeto que prevê apreciação de projetos financiados pelo FIC (Fundo de Investimentos Culturais) e FIE (Fundo de Investimentos Esportivos) pela Assembléia Legislativa.
O projeto foi aprovado em segunda votação na última sessão da assembléia antes do recesso parlamentar, ocorrida no dia 30 de junho. O governo argumentou que a matéria é inconstitucional uma vez que cabe ao Executivo elaborar leis que estabeleçam atribuições de órgãos de administração pública e a implantação da política estadual de cultura, não cabendo a interferência do Legislativo.