Regras do auxílio emergencial 2021 foram publicadas por meio de medida provisória. O documento define orçamento de R$ 42,5 bilhões para as novas parcelas.
Por Bruno Destéfano
Publicado em 19/03/2021 - 11h26 • Comunicar erro
A PEC, que autoriza o pagamento do auxílio emergencial 2021, já foi promulgada e as medidas provisórias da prorrogação publicadas no Diário Oficial da União. Os documentos informam as principais regras do auxílio emergencial 2021, bem como o valor que será utilizado para os depósitos, que soma R$ 42,5 bilhões. Já calendário de pagamentos ainda deve ser liberado e está previsto para ter início em abril.
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Como será feito o pagamento do auxílio emergencial 2021
A MP 1.039 define pagamentos de quatro parcelas iniciais com valor médio de R$ 250. Conforme já havia sido sinalizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em pronunciamentos anteriores, o chefe da pasta explicou que os valores serão variáveis de acordo com as composições familiares dos beneficiários.
"Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, aí já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania", explicou no dia 08 de março de 2021.
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De acordo com a medida provisória, as diferentes cotas do auxílio emergencial ficaram definidas da seguinte maneira:
R$ 150 para quem mora sozinho;
R$ 375 para mulheres chefes de família monoparental;
R$ 250 para os demais beneficiários.
Quais são as regras do auxílio emergencial 2021
O governo brasileiro já havia indicado algumas informações gerais a respeito da retomada do programa. Uma dela diz respeito aos cadastros para garantir a nova rodada de parcelas. A informação foi confirmada na MP 1.039, portanto, não serão aceitas novas inscrições em 2021. O objetivo é de filtrar a lista dos beneficiários que foram atendidos no ano passado.
Assim sendo, o pente fino será feito com base no cruzamento dos cadastros antigos. Pessoas que começaram a receber benefícios previdenciários, por exemplo, poderão deixar de ter direito ao auxílio emergencial 2021. Por outro lado, o critério principal de recebimento tenderá a ser o mesmo. Veja quem ficará de fora dos novos pagamentos do auxílio emergencial:
Tem vínculo de emprego formal ativo;
Quem recebe pensão, aposentadoria, benefício assistencial e/ou seguro-desemprego.
É menor de 18 anos, exceto mães adolescentes;
Tenha renda familiar que some mais de meio salário mínimo por pessoa ou mais de três salários mínimos no total;
Resida no exterior;
Esteja preso em regime fechado ou tem o CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
Tenha indicativo de óbito nas bases do Governo ou o CPF vinculado à pensão por morte;
Não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
Teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
Seja estagiário ou residente médico ou residente multiprofissional que recebe bolsa de estudos Capes ou CNPq ou similares;
Teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
Recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
Tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2019;
Tenha sido incluído como dependente (cônjuge, companheiro, filho ou enteado) de declarante do Imposto de Renda em 2019.
Vale ressaltar que os inscritos no Bolsa Família terão direito às parcelas da nova rodada do auxílio emergencial. Esses contarão com o benefício de maior valor.