O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
No pedido, Lamachia sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser apeada do cargo e proibida de ocupar cargos públicos por oito anos a partir da decisão do Congresso.
A representação materializa a decisão tomada na sexta-feira, 18, pelo Conselho Federal. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, irá acompanhar a entrega do pedido junto com a maioria dos conselheiros seccionais e outros advogados. Será realizada concentração, às 14h, no terminal das vans do Ginásio Nilson Nelson. De lá, os advogados seguirão em vans para o Congresso, onde devem protocolar o pedido às 16h30.
Juliano Costa Couto lembra que a maioria dos conselheiros acredita que o governo não tem mais condições políticas de permanecer no comando do país.
“São diversas as condutas da presidente Dilma que revelam que ela se afastou dos deveres constitucionais e republicanos, e acabou cometendo atos que indicam crimes de responsabilidade que devem ser apurados no foro competente, que neste caso é o Congresso Nacional.”
Para o presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, sistema adotado pelo governo que consistiu em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio em delação premiada envolvendo a presidente na Lava Jato e as interceptações telefônicas divulgadas pelos meios de comunicação de conversas entre a presidente, o ex-presidente Lula e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.
O que se pretende, segundo o presidente da Seccional, é passar a limpo todas as acusações formuladas, com o devido respeito às sagradas garantias do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Jusbrasil
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Posted by Raquel Motta on segunda-feira, março 28th, 2016 at 4:01 pm in Home_Coluna03
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