Gilmar envia para Justiça Eleitoral de Goiás ação penal de Alexandre Baldy
Alvo de denúncia do Ministério Público, Baldy chegou a ser preso em agosto, mas depois foi solto por decisão do ministro do STF
09 de outubro de 2020 às 17:48
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral de Goiás a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. A decisão é do dia 1º de outubro e foi publicada nesta sexta-feira (9).
Na decisão, o ministro afirmou que houve "constrangimento ilegal manifesto" na decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que colocou Baldy no banco dos réus por propinas de R$ 2,5 milhões.
"Além disso, há trechos da denúncia da Lava Jato nos quais os repasses de propinas eram tratados como doações não oficiais de campanha eleitoral, o chamado caixa dois. Essas citações apontam para substrato fático robusto que indicam a competência da Justiça Eleitoral no caso", disse.
No dia 23 de setembro, o ministro chegou a suspender ação penal de Baldy. Essa decisão de suspensão de Mendes valia até que a Segunda Turma do STF decidisse se a competência para julgar a ação penal era da Justiça de Goiás ou da do Rio de Janeiro. A decisão do ministro também suspendia o bloqueio de bens do secretário licenciado.