As medidas fazem parte do pacote prometido pelo governador Geraldo Alckmin para compensar o aumento salarial anunciado em setembro à Polícia Civil. A medida desagradou aos policiais militares, que acusaram o governo de romper a isonomia salarial que há 30 anos beneficiava igualmente as carreiras.
A crítica à iniciativa do governo é evidente: em vez de dignificar o salário dos policiais e evitar sobrecarga de serviço, a iniciativa visa “transformar” um policial em dois – que talvez, do ponto de vista orçamentário, saia mais barato que um policial pago adequadamente e trabalhando em turnos de serviço menos onerosos.
Para exercer a atividade policial é preciso que o homem e a mulher policial estejam de bem consigo mesmos, ou correm o risco de gerar falhas no desempenho do serviço. Que a tendência passe a ser outra: de baixa carga de trabalho e dignidade salarial efetiva.
Na manhã deste quinta-feira, dia 28,, o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), Sargento Jorge Vieira, esteve reunido novamente com o Secretário de Planejamento do Estado, Zezinho Sobral, para tratar sobre o Decreto 29.588, que poderia retirar a gratificação de periculosidade dos militares estaduais.
Nesta conversa, a AMESE deixou claro que o ideal seria a revogação do §2º do artigo 2º do referido decreto, para que, de uma vez por todas, acabar com especulações que provocaram uma grande instabilidade na maioria dos militares.
O secretário Zezinho Sobral confirmou que a revogação do dispositivo em tela seria atendida, pois percebeu que o pleito dos militares materializado pela AMESE, acabaria com a incerteza jurídica tanto especulada.
A AMESE saiu da reunião satisfeita percebendo que a demanda tratada teria uma solução plausível, agradecendo ao Secretário pela sensibilidade, educação e respeito em atender essa representatividade e pediu ao mesmo que continuasse com esta postura, abrindo sempre o canal de negociação para que as demais demandas da categoria tenham avanços, pois ainda há a necessidade da definição da carga horária em lei, da exigência do nível superior para ingresso e a regularização das promoções que são fundamentais para a carreira militar.
Para tenente-coronel Adilson de Souza, ‘desmilitarizar a polícia não é defender uma instituição sem armas, mas a existência de Polícia Civil”. Violência policial foi tema do ‘Melhor e Mais Justo’, da TVT.
Segundo o estudo sobre violência policial e a desmilitarização da Polícia Militar feito pelo tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM do estado de São Paulo, a instituição “é resquício da sobrevivência da Doutrina de Segurança Nacional, mesmo após o dito processo de redemocratização do país com a Constituição Cidadã, em 1988”. Os dados estão expostos no livro O Guardião da Cidade, em que o oficial analisa como a Polícia Militar perpetua até hoje mentalidade e ações da ditadura no Brasil.
Para o tenente, houve no Brasil, com o passar do tempo, a perda do sentido do que é autoridade. O termo, antes usado para designar responsabilidade, passou a pressupor ações violentas, tomadas por arbitrariedade e truculência. “Existem supostas autoridades que apregoam o extermínio e a morte. Isso exerce um efeito pedagógico nefasto sobre a mente de policiais militares e da sociedade civil, que faz com que eles defendam ideias como a pena de morte”, afirmou.
O livro do policial compara documentos considerados padrões nacionais e internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos, e o Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, aos conteúdos relacionados a esse aspecto no curso de formação de oficiais.