A Universidade e o Diálogo com os Movimentos Sociais: A experiência do Serviço Social na Ocupação Zumbi dos Palmares em São Gonçalo-RJ -
Posted on 27 de maio de 2016 27 de maio de 2016 Maíra TavaresPosted in Lutas
Por Bruno José Oliveira [1], Francine Helfreich [2] e Camila Barros Moraes [3]
Este relato se propõe a tratar da experiência do projeto de extensão intitulado "A luta por moradia em São Gonçalo: a experiência do MTST na ocupação Zumbi dos Palmares" desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (NEPFE) vinculado a Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense.
O projeto é desenvolvido pelo NEPFE, a partir da articulação entre duas unidades da UFF (ESS-Niterói e RIR-PURO) e a Escola de Serviço Social da UNIRIO e conta com a participação de alunos de graduação, pós graduação e docentes. A proposta consiste em desenvolver ações junto ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Rio de Janeiro tanto na ocupação Zumbi dos Palmares no município de São Gonçalo, quanto na ocupação 06 de abril , realizada em Niterói. Porém, este relato se debruçará na experiência realizada no município São Gonçalo, mais especificamente no bairro Jardim Catarina. Para tanto, são atividades prioritárias da extensão: a realização do cadastro dos acampados; a aplicação de questionários do Serviço Social para mapeamento da realidade social; atividades de formação política e ampliação de acesso a diretos através das oficinas e o mapeamento da rede de serviço socioassistencial e articulação institucional.
A experiência junto ao MTST
O MTST (Movimento de Trabalhadores Sem-Teto) é um movimento de atuação territorial que surgiu no final da década de 1990, iniciando sua trajetória pela busca por moradia digna, visando desencadear um processo mais amplo de luta por uma nova cidade, contra a especulação imobiliária e os mecanismos sócio-políticos e institucionais que a impulsionam. O movimento é constituído por trabalhadores urbanos em suas diversas expressões. Nele encontramos operários, trabalhadores informais, subempregados, desempregados, que fazem parte do universo de, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros que não tem acesso à moradia digna. Muitos vivem em imóveis alugados, de favor ou moram em áreas consideradas "de risco".
Embora a bandeira principal do movimento seja por moradia digna, há uma compreensão, por parte dos seus integrantes, de que a esmagadora maioria dos trabalhadores não tem acesso à efetivação de um conjunto de direitos que comprometem a sua reprodução social no espaço urbano como educação pública, saneamento básico, saúde pública e transporte coletivo. Desse modo, o movimento se insere no contexto da luta pelo que Harvey (2014:28) denomina como o Direito à Cidade .
"O Direito à Cidade é, portanto, muito mais do que um direito de acesso individual ou grupal aos recursos que a cidade incorpora: é um direito de mudar e reinventar a cidade mais de acordo com os nossos profundos desejos. Além disso, é um direito mais coletivo do que individual, uma vez que reinventar a cidade depende inevitavelmente do exercício de um poder coletivo sobre o processo de urbanização."
Na perspectiva de construção das lutas por moradia e demais lutas impulsionadas por ela, o projeto de extensão tem como objetivo "Contribuir para o processo de enraizamento do MTST em São Gonçalo através de trabalho de acompanhamento as ações realizadas pelo movimento". Ele se propõe ainda a debater sobre diversos temas concernentes à questão urbana e às formas de resistência e organização dos trabalhadores sem teto através da organização de grupos de estudos, palestras e seminários. Paralelamente, reafirma o papel social da Universidade Pública na sociedade e desenvolve ações profissionais alinhadas ao projeto ético político profissional do Serviço Social. Para tanto elencamos alguns objetivos específicos do projeto:
1- Realizar levantamento das demandas sociais dos acampados da ocupação Zumbi dos Palmares, referentes a: documentação; escolarização; moradia; trabalho; saúde, lazer, etc. O levantamento foi realizado através de um questionário a ser aplicado junto as famílias;
2- Desenvolver trabalho formação com coordenadores dos núcleos de base e lideranças que estão se forjando no processo de organização do movimento em São Gonçalo;
3- Realizar oficinas a partir de temas específicos e das demandas identificadas junto aos cadastrados no movimento
4- Realizar trabalho de memória da história que está sendo construída pelo MTST em São Gonçalo, desde o resgate do período de trabalho de base (antes da ocupação), processo da ocupação (assembleias, atividades) e pós ocupação (nucleação e trabalho, trabalho de formação, atos e assembleias);
5-Realização de mapeamento e articulação institucional dos serviços públicos e de organizações não governamentais para realização de encaminhamentos que vissem a garantia de direitos dos cadastrados;
6- Construção de atividades que visem a reforçar os vínculos comunitários e políticos entre os integrantes do movimento.
Durante a ocupação da propriedade, a equipe do Serviço Social desenvolveu um conjunto de ações como a articulação de uma rede de apoio que envolveu um conjunto de atores sociais e políticos como partidos de esquerda, sindicatos, grupos culturais e religiosos. Na ocasião em que o acampamento foi alvo de um atentado, contribuímos na construção de um ato político-ecumênico em solidariedade ao movimento bem como impulsionamos a capanha "Menos ódio, mais moradia".
Após o processo de ocupação iniciamos a aplicação de um questionário social. Aproximadamente 440 questionários foram aplicados junto às famílias que participaram da ocupação. Elas se organizaram em três núcleos de base que correspondiam aos seus devidos locais de origem, Jardim Catarina, Santa Luzia e Cano-Furado. O questionário, dividido em cinco partes, teve como objetivo buscar identificar as demandas sociais das famílias em processo de luta pela conquista da casa. Ao longo da sua aplicação, foram realizados atendimento sociais que geraram o acompanhamento de algumas famílias. Ao mesmo tempo, realizamos visitas a diversas instituições públicas e privadas buscando agregar informações a respeito dos horários, localização e fluxos de atendimentos para, quando necessário, encaminharmos os integrantes do movimento.
De acordo com a Lei 8.662/93 que dispõe sobre a profissão, no artigo 4º, onde são definidas as competências pertinentes ao assistente social, pudemos realizar e algumas ações que se ancoram na legislação, a saber:
Na oportunidade, foram realizadas algumas vistas domiciliares, recurso fundamental para conhecer a realidade social das famílias. Nelas pudemos perceber o grau de degradação das condições de vidas na qual se destacaram demandas ligadas a saúde, educação, documentação, trabalho e segurança alimentar. Com isso, o questionário possibilitou a elaboração do perfil das famílias onde foram mapeadas questões como condição da moradia, co-habitação, arranjo familiar, inserção profissional, escolaridade, condições de saneamento, acesso a mobilidade urbana e demais políticas publicas. Para a realização desse trabalho, foi fundamental a nossa participação nas assembléias realizadas mensalmente pelo movimento. Nelas, além de divulgarmos os locais da aplicação dos questionários, também realizamos atendimentos sociais. Tais iniciativas foram fundamentais para estreitarmos a nossa relação com os integrantes do movimento.
Além do trabalho realizado decorrente dos atendimentos nas assembléias e nos momentos da aplicação do questionário, os professores e alunos pretendem contribuir para a construção de um processo de formação com as lideranças e militantes do movimento, bem como realizarem o trabalho de memória de todo o processo de organização do MTST em São Gonçalo. Porém, inicialmente serão realizadas algumas oficinas que buscarão discutir os direitos sociais, tendo em vista o pouco acesso às informações quanto a esta temática. Nas assembléias, percebemos as inúmeras dificuldades que as famílias possuem para compreender e acessar direitos. Dos mais simples, como a emissão e retirada de documentos pessoais até os mais complexos como a requisição do Benefício de Prestação Continuada, as dificuldades resultantes da falta de informação e acesso às instituições fazem parte do cotidiano da maioria dos integrantes do movimento.
Nesse sentido, conforme Abreu (2002) argumenta, "a ação dos assistentes sociais tem um caráter educativo e inscreve-se no campo das atividades que incidem na formação da cultura, como elemento constitutivo das relações de hegemonia". (2002, p.30). Para tanto, se faz necessário investir na circulação de valores sintonizados com a construção de uma nova organização societária. De acordo com Silveira,
A adoção, portanto de uma outra perspectiva de conhecimento que interroga os fatos sociais e não os vê como algo dado, vai exigir, sobretudo do ponto de vista da formação humana, um movimento metodológico e político existencial, a interpelar sentimentos e razão, ao mesmo tempo em que vai se revelando um auxiliar precioso no inestimável e necessário movimento de síntese a ser realizado pelos sujeitos. (2003:4)
Objetiva-se assim, a formação de assistentes sociais que compreendam os fenômenos do cotidiano como uma objetividade questionável, algo historicamente não determinado. A aproximação da categoria profissional com os movimentos sociais de contestação à ordem, compreendendo esses últimos como "universais relativos" (Silveira, 2003), tanto no período de formação profissional quanto nos processos relativos à prática profissional, apresenta-se como fundamental.
Entendemos que os sujeitos coletivos se constituem enquanto organismos vivos presentes na sociedade e que as lutas sociais, políticas, econômicas e culturais podem e devem ser pautadas na produção de ações que proporcionem a essas coletividades a elaboração de uma identidade coletiva com perspectiva de classe. Embasados no caráter educativo inerente às ações dos assistentes sociais, conforme a tese de Abreu (2002), é a partir da intervenção sobre as múltiplas demandas apresentadas, sejam elas "do estômago ou da fantasia" que buscamos contribuir para construção desse processo.
ABREU, Marina Maciel. Serviço Social e organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional. São Paulo: Cortez, 2002.
BOULOS, Guilherme. Por que ocupamos? Uma introdução à luta dos Sem Teto. São Paulo. Scortecci Editora. 2014
HELFREICH, Francine. Serviço Social e Educação: o exercício profissional dos assistentes sociais em escolas públicas de favelas – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – 2012
IASI, Mauro. O Processo de Consciência. São Paulo: CPO, 2002.
SILVEIRA, Maria Lídia Souza. "Categorias emancipatórias e sua afetação nos sujeitos profissionais: a saudável tensão entre Formação Humana e Formação Profissional". ENPESS, Porto Alegre, RS: 2003.