BlogInício » Como regularizar CNPJ?
Regularizar CNPJ: entenda como funciona e quais são as principais importâncias de manter sua empresa sempre em dia com os órgãos de fiscalização!
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é a forma com a qual pessoas físicas, jurídicas e assim, os órgãos públicos conseguem conhecer mais sobre a empresa. Desse modo, ele é relevante então, para que o empreendedor consiga benefícios, como descontos em lojas e concessão de créditos e, também, é essencial para manter o negócio legalizado.
Então, para garantir todas as vantagens, não basta apenas realizar a abertura do negócio, é necessário manter esse cadastro ativo. Portanto, preparamos este artigo para mostrar como é possível regularizar CNPJ.
1 Como verificar a situação do CNPJ
2 Entenda o que é CNPJ irregular
3 Veja as possíveis consequências do cadastro irregular
4 Saiba como regularizar CNPJ
Como verificar a situação do CNPJ
Verificar a situação do CNPJ é muito importante para se certificar quanto a existência de pendências, processos judiciais ou dívidas tributárias. A Receita Federal permite que o empreendedor consulte a situação do CNPJ online, pelo site do órgão.
Para isso, basta acessar o portal da Receita Federal, inserir os números do CNPJ e clicar em consultar. Se os dados estiverem corretos, a página mostrará o comprovante de inscrição e o detalhamento da situação cadastral. Qualquer pessoa também pode fazer a consulta, o que significa que os clientes do negócio também podem fazê-lo.
Entenda o que é CNPJ irregular
Antes de entender o que é viável fazer para regularizar CNPJ, é importante compreender o que significa estar com o cadastro irregular, ou seja, quais são as ações que podem ocasionar essa situação.
Irregularidade em transações no comércio exterior, débitos de tributos federais, estaduais ou municipais, não reconhecimento de atividade empresarial no endereço do cadastro, omissão de declaração ou demonstrativos, entre outras questões podem causar o problema.
A Receita Federal envia comunicados e intimações para que as organizações regularizem a situação, mas é aconselhável que a consulta ao cadastro seja parte da rotina empresarial. Afinal, em caso de problemas, quanto mais rápido o conhecimento, melhor.
Veja as possíveis consequências do cadastro irregular
Uma empresa irregular não consegue emitir notas fiscais, participar de licitações, solicitar empréstimos ou financiamentos empresariais, movimentar contas bancárias e realizar operações comerciais.
A Receita Federal pode realizar o cancelamento do registro do cadastro. Antes de fazer isso, o órgão envia uma intimação para que a empresa tenha a oportunidade de regularizar o CNPJ. Além da possibilidade de cancelamento, as organizações podem ser incluídas em uma espécie de lista de devedores fiscais, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).
Isso sem contar os problemas que a irregularidade pode trazer para a reputação do negócio perante o mercado e os consumidores. Por isso, é muito importante regularizar CNPJ o mais rápido possível.
Saiba como regularizar CNPJ
A Receita Federal, que é responsável pela abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é que deve ser procurada por quem deseja regularizar CNPJ. O primeiro passo é descobrir quais fatores levaram o órgão a alterar a situação cadastral.
Depois, é preciso separar a documentação e fazer os procedimentos indicados para resolver a questão. Se o problema inicial foi a falta de declarações e demonstrativos da empresa, por exemplo, será necessário apresentar esses documentos.
A maneira mais prática de lidar com essa burocracia é contratando um profissional de contabilidade. O especialista já conhece os trâmites e documentos que devem ser apresentados para regularizar CNPJ. Dessa forma, o problema é resolvido mais rapidamente e a empresa pode voltar a funcionar tranquilamente, aproveitando todos os benefícios de estar com a situação regular.
Nenhum empresário quer ter problemas com a Receita Federal… como vimos, estar irregular traz diversos problemas e pode comprometer o futuro do negócio. Para evitar o agravamento das consequências, é recomendado regularizar o CNPJ o mais rápido possível. Se este for o seu caso, procure um contador para ajudá-lo a resolver a questão.