Ainda de acordo com o Ato 13/2020, terão direito a exercer as atividades integralmente em regime de teletrabalho: os servidores acima de 60 anos; gestantes e lactantes; e as pessoas com doença cardiovascular, hipertensão arterial sistêmica, diabetes, doença pulmonar crônica grave, neoplasias malignas, obesidade, doentes renais crônicos, e portadores de demais comorbidades associadas à COVID-19.
Quem precisar exercer suas atividades laborais por teletrabalho, deverá encaminhar requerimento via e-mail ao chefe de seu setor. Já os casos enquadrados nos grupos de risco, deverão apresentar atestado médico.
Está vedado o comparecimento pessoal à Câmara do servidor da Casa que estiver diagnosticado ou com sintomas de Covid-19, devendo ele enviar atestado médico por e-mail ao seu setor e à Coordenação de Gestão de Pessoas (rh@cmjp.pb.gov.br).
Além disso, o Núcleo Médico da CMJP realizará atendimentos presenciais exclusivamente por agendamento pelo telefone (83) 3218-6309, sendo permitido o comparecimento do servidor ao local apenas com autorização de um dos servidores do setor.
No início da pandemia, a CMJP havia suspendido a realização das sessões ordinárias por tempo indeterminado, através do Ato da Mesa Diretora 04/2020, anunciado pelo presidente do Legislativo Pessoense, João Corujinha (PP), no dia 18 de março.
Também no início do ano, a CMJP publicou no Semanário Oficial nº 157 Ato da Mesa Diretora que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação de matérias em ambiente virtual, por meio de solução tecnológica que dispense a presença dos parlamentares em Plenário. O SDR tem como objetivo assegurar o funcionamento deliberativo do Poder Legislativo em situações excepcionais, como convulsão social, pandemia, calamidade pública e situações de guerra.