AGE – AGE e SES instituem grupo de trabalho para ações no âmbito da saúde e sua desjudicialização
Diante dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus à administração pública do Estado e considerando a fundamentabilidade da implementação de projetos estruturais duradouros que permitam a continuidade das prestações à população mineira e sua preparação para o enfrentamento de situações emergenciais futuras, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) instituíram um Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e projetos estruturais para políticas públicas voltadas a ações prioritárias na área da saúde e para sua desjudicialização.
As orientações do trabalho em parceria entre as duas instituições constam na Resolução Conjunta AGE/SES Nº 1, de 30 de novembro de 2020 e publicada na edição desta quarta-feira (2.12.2020) do Minas Gerais.
A atuação no Grupo de Trabalho é considerada de relevante interesse público, não será remunerada e finalizará suas atividades no prazo de 180 dias. Após este prazo, um relatório será enviado ao Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, e ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.
No âmbito da AGE, a coordenação está sob a responsabilidade da Advogada-Geral Adjunta para o contencioso, Procuradora Margarida Pedersoli. Também fazem parte do grupo a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio, Cristiane de Oliveira Elian; os Procuradores Ricardo Agra Villarim, Carolina Borges Monteiro, Maria Cecília Almeida Castro; e o Assistente do Advogado-Geral do Estado, Yago Condé Ubaldo de Carvalho.
Por sua vez, n​​​​​o âmbito da SES, participarão o Secretário de Estado Adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, que presidirá o Grupo de Trabalho; Felipe Tristão Silva Netto, Coordenador do Núcleo de Judicialização em Saúde; e Grazielle Dias da Silva, Superintendente de Assistência Farmacêutica.
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