A proteção possessória é conferida ao compossuidor, mesmo contra o seu consorte, se este quiser impedir-lhe o exercício de sua posse.
Ao proprietário é assegurado o mais amplo aproveitamento e disposição da coisa. Esta amplitude é limitada em virtude da prevalência do interesse público sobre o particular.
Significa que sobre a mesma coisa não pode subsistir senão um só domínio, ou seja, não podem duas ou mais pessoas ter a propriedade exclusiva da mesma coisa.