Pagina do E | Tribunal de Justiça de Mato Grosso segue voto do relator, desembargador Marcos Machado, e recebe queixa-crime da deputado estadual Janaína Riva contra Adriana Vandoni, que atua no gabinete de Zé Pedro Taques. LEIA ACORDÃO
Tribunal de Justiça de Mato Grosso segue voto do relator, desembargador Marcos Machado, e recebe queixa-crime da deputado estadual Janaína Riva contra Adriana Vandoni, que atua no gabinete de Zé Pedro Taques. LEIA ACORDÃO
TJMT recebe queixa-crime de Janaína Riva contra Adriana Vandoni by Enock Cavalcanti
Janaina Riva, deputada estadual em Mato Grosso, pelo PSD
TJ recebe queixa-crime de Janaina Riva contra Adriana Vandoni
por Alexandre Aprá, no Issoé Notícia
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou, no último dia 24 de setembro, o recebimento de uma queixa-crime movida pela deputada estadual Janaina Riva (PSD) contra a secretária de Estado de Transparência Pública, Adriana Vandoni.
À época, Vandoni atuava como comentarista política no Programa Preto no Branco, apresentado por Antero Paes de Barros, e transmitido pela TV Pantanal. Em um dos programas, Vandoni afirmou se referiu aos Riva´s como "família de reeducandos" e que Janaina não era reeducanda "ainda".
Janaina conseguiu uma liminar que impedia Vandoni de chamá-la de reeducanda em seu programa de TV e blog. No mérito, ela pediu a condenação da atual secretária pelos crimes de difamação e injúria.
A defesa de Vandoni alegou que não houve ofensa nem prática de crime nos comentários. Para seus advogados, Vandoni apenas relatou fatos públicos e notórios, emitindo sua opinião.
O TJ não acatou o pedido de instauração de ação penal para crime de difamação. Isso porque, no entendimento da Corte, Vandoni não imputou diretamente nenhum crime a Janaina. Quanto a injúria, o TJ entendeu que há indícios de ofensa à honra subjetiva, razão pela qual a denúncia foi aceita para este tipo de crime.
"Isso porque, a querelante não apresentava registro criminal algum e sequer exercia cargo público à época, ao contrário de seus pais e ex-marido que ocuparam cargos eletivos (ex-deputado, ex-secretária e ex-vereador) e desempenharam funções públicas, foram presos cautelarmente e respondem a ações penais", pontuou o desembargador Marcos Machado, relator designado.
Agora, o TJ deverá ouvir a defesa, acusação, testemunhas e produção de provas. Depois disso, o mérito do caso será julgado pelo pleno do TJ, já que atualmente Vandoni dispõe de prerrogativa de foro por função, já que é secretária de Estado.
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