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Aline dell Orto Carvalho. Epilepsia e criminalidade nos manuais de medicina legal
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Eugénio Coimbra Vasques
1 Aline dell Orto Carvalho Epilepsia e criminalidade nos manuais de medicina legal Monografia apresentada ao Departamento de História da PUC-Rio como requisito parcial para obtenção do grau de Licenciado em História. Orientadora: Margarida de Souza Neves Rio de Janeiro dezembro de 2009
2 Agradecimentos A conclusão de uma monografia de final de curso possui, na vida do seu autor, um significado muito maior do que a superação de uma etapa da vida academica. Ela expressa a passagem de uma etapa da vida para outra e tem sempre um gostinho de vitória. E uma transformação assim nunca é alcançada sozinha, é sempre um conjunto de vitórias reunidas em um único momento, é o resultado dos esforços de tantas pessoas que se uniram para que fosse possível concluir o curso universitário escolhido por nós. Por isso considero fundamental essa secção cedida aos agradecimentos a todos aqueles que participaram ativamente nesse momento tão importante da vida trajetória. Aos meus pais, Leticia e Ladmir, pela presença constante e essenciais conversas. Certamente, sem todo o apoio e amor dado por eles, eu não teria tido a coragem de enfrentar todos os obstáculos que me trouxeram até aqui. E, claro, à deliciosa companhia da minha irmã Marina, sempre me distraindo nos momentos de aperto durante as longas horas de estudo. Ao CNPq pela bolsa de estudos de Iniciação Científica, que incentiva a cada ano diversos alunos de graduação a experimentar suas profissões e ter mais certezas com relação ao seu futuro. À professora Margarida de Souza Neves, exemplo de profissional séria, inteligente e dedicada. Agradeço a oportunidade oferecida junto a essa equipe tão especial e todas as
3 lições dadas a cada semana. Sem a experiência de pesquisar durante a graduação, a monografia certamente não teria o mesmo significado de conclusão que tem hoje. Pela orientação, as opiniões sempre esclarecedoras. Pela convivência leve e deliciosa, agradeço aos queridos colegas de pesquisa Samantha, Paloma, Roberto, Anderson, Leonardo, Débora Sol, Cida, Mariana, Rebecca. À professora Heloísa Serzedelo pelas colaborações que sempre enriqueceram todas as discussões da equipe de pesquisa. A todos os professores do Departamento de História da PUC-Rio, pelas aulas que cumpriram papel fundamental na construção do conhecimento, ainda longe de estar concluído, se é que podemos dizer que há conclusão nesse feito. A acolhida sempre tão afetuosa e ao mesmo tempo rigorosa foi fundamental para que eu pudesse alcançar esse momento tão desejado. Aos funcionários Anair, Cleusa, Moisés e Claudio, pela prontidão em ajudar os alunos sempre que preciso, e, acima de tudo, pela simpatia e carinho. Aos meus familiares, Vovó Geny, Vovô Lamir, Bruno e aos amigos, Caio, Juliana, Bruna, Mayra, pelo apoio e interesse no meu trabalho e pelas horas de lazer e alegria por eles proporcionadas. Ao meu namorado, Phelipe Augusto, pela constante preocupação comigo e com qualquer atividade a que me dedique. Pelo amor e pelo carinho dedicados a mim, espero poder retribuí-los sempre à altura das suas expectativas.
4 Sumário Introdução Capítulo 1 Para construir o saber normal: manuais e dicionários Capítulo 2 Médicos ou juízes? A consolidação da medicina legal no Brasil...22 Capítulo 3 Os manuais, a epilepsia e a saúde da nação Conclusão
5 Introdução Este trabalho é fruto da pesquisa realizada junto à equipe coordenada pela professora Margarida de Souza Neves no projeto Em defesa da sociedade? Epilepsia e propensão ao crime no pensamento médico brasileiro A pesquisa, que deu origem a essa monografia, foi desenvolvida ao longo de três anos no projeto que está atrelado ao Departamento de História da PUC-Rio e cuja bolsa foi cedida pelo PIBIC / CNPq. Sem a oportunidade a mim oferecida pela professora Margarida quando me ofereceu a vaga para ser integrante desta pesquisa, as dúvidas com relação à minha escolha profissional, talvez não tivessem jamais se diluído. A iniciação no ofício do historiador me forneceu elementos que me negaram a possibilidade de estar em outra profissão. Para além disso, as discussões bibliográficas, historiográficas e as análises documentais conjuntas foram de fundamental importância para a minha incipiente formação como historiadora. Desenvolvido no seio da equipe e com a participação de todos os seus colaboradores, este trabalho possui uma temática individual dentro do tema mais amplo do projeto. O tema comum está em associação direta com o projeto anterior, Ciência e Preconceito: uma história social da epilepsia no pensamento médico brasileiro Este focava-se nos preconceitos construídos e afirmados pelos médicos do século XIX a respeito da epilepsia, o que gerava e corroborava a já existente discriminação e isolamento das pessoas que tinham a síndrome. A sua principal documentação foram as teses médicas defendidas a fim de obtenção de títulos cujos temas estavam relacionados à epilepsia. O novo projeto, iniciado em 2007, admite nova temporalidade, agora referente ao século XX e identifica um movimento mais específico no corpo médico com relação à epilepsia. Sem abandonar as deduções pouco comprovadas a respeito da síndrome ou as medidas excludentes com relação às pessoas que a têm, o século XX inaugura duas novas questões nesse campo que servem de norte à nova etapa da pesquisa. Em primeiro lugar, o médico italiano Cesare Lombroso e seus seguidores afirmam ser possível estabelecer uma relação de necessidade entre epilepsia e propensão ao crime. Essa teoria povoa as ideias dos médicos e dos juristas brasileiros encarregados de diagnosticar e de julgar tais pessoas, ainda que eles a reconfigurem e a neguem. Dessa forma, não apenas a epilepsia é um elemento perturbador da sociedade e os doentes elementos indesejados pelos seus
6 membros, mas são agora fator de criminalidade e criminosos, respectivamente. Segundo a lógica eugênica dominante da época, é preciso isolar essas pessoas que, consideradas doentes, não são dignas nem da prisão nem do convívio social. E é aqui que abre-se mais um espaço propício à atuação dos médicos. São eles que vão propor as soluções para essa situação. A seara em que médicos e juízes arbitram conjuntamente é a de duas especialidades médicas que surgem e ganham crescente espaço no final do século XIX e início do XX: a medicina legal e a criminologia. A segunda nova questão decorre da convivência nem sempre harmônica entre os dois grupos de profissionais. Se ter o poder de julgamento sobre o destino dos réus de processos criminais é ter mais poder junto ao Estado, ser o braço direito e o grande responsável pela tão almejada defesa da sociedade, ambos vão disputar a hegemonia do campo. Os médicos alegarão sua indispensabilidade ao andamento dos julgamentos, uma vez que apenas eles possuem conhecimento e autoridade para indicar se um crime pode ser atribuído àquele réu, ou seja, se ele é imputável. Os juristas reivindicarão para si a última palavra do julgamento, e justificarão essa possibilidade justamente pelos seus estudos de criminologia e de medicina legal. Se eles possuem esse conhecimento, podem discordar do diagnóstico do médico legista, que, de acordo com eles, é responsável apenas por um parecer neutro a respeito da situação mental do réu. A disputa entre os profissionais das duas disciplinas, as teorias a respeito da criminalidade dos epiléticos, bem como as soluções propostas para o seu isolamento são manifestadas e divulgadas de diferentes formas. No meu trabalho, eu identifiquei uma das formas em que isso acontece e me debrucei sobre ela desde o princípio da minha participação na pesquisa. Essa forma foi a publicação de manuais médicos especializados em medicina legal e criminologia, publicados tanto por médicos quanto por juristas, destinados a um grupo ou outro. Com o propósito de consolidar um campo hegemônico de conhecimento, esses manuais pretenderam criar uma linguagem comum para os profissionais e aspirantes. O objetivo do trabalho, portanto, é identificar a quais públicos eles pretendem atingir; perceber se e como esses manuais corroboram a visão difundida na sociedade a respeito da epilepsia, também a teoria lombrosiana. O movimento compreendido no primeiro capítulo é, a partir da análise de dicionários da época e do diálogo historiográfico com o físico
7 norte-americano Thomas Kuhn, compreender que entendimento é possível apreender das palavras manual e compêndio, ambas designadoras das obras analisadas no meu trabalho. O segundo capítulo pretende apresentar um movimento de aprofundamento das especialidades médicas e que especialidades são essas que dizem respeito ao meu tema de pesquisa. Como ela se consolida, quais são os seus objetivos e o que ela representa para as disputas entre médicos e juristas. No terceiro capítulo eu focarei na análise dos manuais propriamente ditos e nas teorias que eles apresentam a respeito da epilepsia. E essa análise indica aspectos sintomáticos da permanência das teorias que julgavam toda pessoa com epilepsia como criminosa em potencial. O manual de Hélio Gomes, cuja edição analisada data de 1964, é talvez o que mais possui um conteúdo que julga, discrimina e pretende isolar essas pessoas. Assim como Agostinho Souza Lima, autor cujo manual aqui apresentado data de 1909, que pleiteia a proibição do casamento de pessoas com epilepsia, Hélio Gomes utiliza justificativas hoje consideradas errôneas para interná-las e isolá-las do convívio social a que têm direito as demais pessoas. Os arquivos a que recorri para tal empreitada foram a própria biblioteca da PUC, muito rica em material de época nessa área e em bibliografia. A Biblioteca Nacional, que foi de fundamental importância para suprir algumas lacunas de bibliografia encontradas na pesquisa na PUC, além de ter me fornecido alguns dicionários. Foi a Biblioteca Rodolfo Garcia, nova extensão da biblioteca da Academia Brasileira de Letras, muito bem cuidada e com acervo super bem conservado, que me ofereceu maior contato com os dicionários da época. A Biblioteca da Academia Nacional de Medicina foi também de enorme importância, pois me deu acesso ao manual de Agostinho Souza Lima, o mais antigo encontrado e cujo autor tem grande credibilidade perante os médicos brasileiros de então. Segue a esta introdução, portanto, o trabalho que por ora apresento.
8 Para construir o saber normal: manuais e dicionários. O presente trabalho tem por principal objeto compêndios de medicina legal e de criminologia produzidos entre 1909 e Criminologia e medicina legal são especialidades diferentes: a primeira é o estudo a respeito dos assuntos relativos ao crime ou à criminalidade; a segunda é a aplicação desses estudos, que volta-se ao esclarecimento da justiça e cuja prática se dá pela perícia médica. A título de estudos é possível aproximar as duas modalidades e analisar os manuais escritos por seus profissionais sob a mesma rubrica. São duas especialidades que condensam os pensamentos sobre a epilepsia no lugar que elas lhe fornecem: não de uma doença física, mas de agravante criminal. Logo, elas definem o lugar da síndrome no corpo social, por isso são de central importância. As datas foram definidas a partir das fontes encontradas e tornaram-se a delimitação temporal dessa pesquisa. A primeira, 1909, é o ano de publicação da terceira edição do manual Tratado de medicina legal de Agostinho Souza Lima, autor considerado por muitos como um marco da fase definitivamente brasileira da medicina legal e de abandono da imitação das teorias estrangeiras. A última, 1964, é o ano da quinta edição do compêndio Medicina Legal, do médico Hélio Gomes. Essa obra é indicativa da permanência das determinações da medicina legal e da criminologia com relação à posição da epilepsia no corpo social até anos avançados do século XX. Os manuais apresentados foram produzidos integralmente por médicos e por juristas e possuem semelhanças e diferenças com relação à sua função e à sua intenção de acordo com o grupo que os produziram. Tal fenômeno é possível por tratar-se de um terreno comum às duas especialidades, e que, nesse momento, estão num processo de aproximação cada vez maior, ainda que também de disputa pelo predomínio no campo da medicina legal e da criminologia, então em constituição, fenômeno que exponho mais detalhadamente no segundo capítulo. Sob uma perspectiva geral, manuais abordam os mais diversos conteúdos e destinam-se aos mais diferentes propósitos. Manuais de ciências, de história, de línguas, de objetos tecnológicos, também denominados compêndios, esses escritos são produzidos em linguagens de acordo com o seu público leitor e com o alcance da sua divulgação, pois podem ser voltados para leigos, estudantes ou profissionais em determinado assunto. O
9 seu papel não é problematizar questões, mas apenas apresentá-las sucintamente: compendiá-las. Nos dias de hoje, há inclusive a possibilidade de serem apresentados em suportes digitais, além do físico. Para que um manual tenha alguma utilidade e alguma aceitação perante a sociedade letrada, ele precisa transmitir informações verossímeis, em primeiro plano; comprovadas, em segundo plano; e aplicáveis, em terceiro. Pois ele é um instrumento para reduzir, resumir, compendiar os argumentos de tal ciência ou as informações de tal objeto e precisa, portanto, ser aplicável na realidade dos leitores. São, prioritariamente, obras de referência e de consulta. É preciso, ainda, que, como em todo meio de transmissão de informação, o seu público tenha capacidade de entendimento e assimilação do que está sendo dito. A respeito da necessidade de adaptar a linguagem e o conteúdo para o bom entendimento do leitor, o autor do manual Medicina Legal Antenor Costa, escreve: Que o mesmo possa preencher as finalidades a que o destino, isto é, proporcionar aos estudantes das Faculdades de Medicina e de Direito os necessários ensinamentos de medicina legal, e também orientar os médicos na delicada e difícil função de peritos e esclarecer da maneira mais objetiva possível os juristas nos problemas médico-forenses, será essa a melhor compensação que terei das noites de vigília empregadas em sua confecção. 1 Sob tal perspectiva, podemos analisar dicionários lexicais sob a rubrica de manuais da língua, uma vez que condensam o objeto da filologia, sem problematizá-lo. Os próprios dicionários definem-se como obras de referência, alusivas, que listam termos e oferecem as suas definições amplamente aceitas, seus significados, suas etimologias, origens, pronúncias, formas, funções. Os registros da linguagem falada são transferidos à escrita. Sofrem sempre adaptações pois passam por constantes mudanças e atualizações, conforme os novos usos que lhe são atribuídos pelos falantes. Assim como os manuais, os dicionários podem ser destinados a diferentes públicos, o que exige adaptação do seu propósito e do seu conteúdo. O dicionário português Caldas Aulete, na sua edição de 1985, afirma que não destina-se a profissionais de letras, mas em geral a todos que necessitam de consultar o lexicon da língua, para resolver algumas dessas dificuldades 1 Antenor COSTA. Prefácio. IN: Medicina Legal. 1 fascículo, p. 2.
10 filológicas que frequentemente surgem [...]. 2 Define, portanto, que volta-se para um público mais amplo e leigo. Logo, não se fará necessária a incorporação de determinadas informações mais específicas. Com esse espírito, ainda, afirma que seus autores quiseram fazer um vocabulário que represente a língua portuguesa como ela é hodiernamente, contendo as palavras que são do domínio da conversação, de que boa parte se não encontra nos dicionários nacionais; os neologismos sancionados pelo uso e pela necessidade, e os termos técnicos, que, com o desenvolvimento da instrução pública, tem passado para a literatura e para a linguagem da conversação. 3 Os editores do Caldas Aulete declaram que o seu dicionário, e é possível estender essa definição aos dicionários como um todo, compendia os elementos linguísticos que partem do uso corrente nas ruas, do registro coloquial da língua, e alcançam o registro formal. No sentido inverso, ele igualmente apreende o que foi cunhado entre cientistas e profissionais técnicos e transbordou o limite da academia para cair no uso cotidiano. O dicionário tem a função de resumir em um livro os diferentes usos de que o falante pode servir-se quando se comunica em determinada língua. Portanto, a forma como os manuais eram entendidos pelo grande público na primeira metade do século XX estava também registrada nos dicionários de então. Assim como o que era pensado e divulgado pelos médicos e juízes a respeito da epilepsia também está registrado nos particulares manuais que são os dicionários na sua acepção mais difundida. Apesar de tratar-se de uma obra de síntese, também ela depende da seleção do seu editor e da sua interpretação, apesar da sua intenção de objetividade e em função da historicidade de qualquer escrito. Este caráter subjetivo é apreendido por alguns autores, como Morais Silva e Hernani Cidade. Na introdução da edição de 1813 do Dicionário de Língua Portuguesa de Morais Silva, o seu organizador pede que o corrijam os versados em literatura com respeito aos exemplos nesse campo de que faz uso. Uma outra característica é o aspecto dinâmico dos verbetes de cada obra, uma vez que as apreensões possíveis da língua variam de acordo com o que é escrito pelos letrados e falado nas ruas. Hernani Cidade salienta o aspecto mutante dos dicionários na seguinte passagem da seção Algumas opiniões sobre o dicionário de Antônio de Morais Silva: 2 Francisco Julio de Caldas AULETE. Diccionario Contemporâneo da Língua Portugueza, p. I. 3 Francisco Julio Caldas AULETE, op. cit., p. I
11 Quer isto dizer que se trata de uma obra definitiva? Não as há em questões de linguagem. Não apenas porque esta permanentemente se refaz, mas porque jamais a abarca toda, num momento dado, o mais informado dos dicionaristas. 4 Portanto, Hernani Cidade quer dizer que um dicionário jamais é definitivo, pois que a língua transforma-se constantemente; e que jamais engloba todas as palavras, pois a gama de palavras é enorme e não pode ser abordada como um todo em uma única obra. Assim, as definições de compêndio e de manual que encontram-se dicionarizadas são expressão dos usos do seu tempo. Assim como as transformações que se dão no campo científico são incorporadas à fala e, consequentemente, aos verbetes ou a partir dos verbetes incorporadas à fala, o que aponta para a sua potencial mutabilidade. Já o verbete dicionário da publicação de Morais Silva é um pouco menos modesto, sem deixar de apontar para uma relativa incerteza quanto à capacidade ilimitada de um dicionário. No verbete, Morais Silva afirma que um dicionário é um livro onde encontram-se todas ou a maior parte das palavras de uma língua com a respectiva significação. 5 Dicionários definem, consolidam vocabulários, dirimem dúvidas. Justamente por resumirem o instrumento de comunicação e entendimento entre os sujeitos nas mais diferentes épocas, os dicionários são tão eficientes na tarefa de auxiliar a encontrar o entendimento corrente sobre a função dos manuais no seu respectivo tempo. O Diccionario Contemporâneo da Língua Portugueza, de Francisco Julio de Caldas Aulete, obra portuguesa de ampla repercussão no Brasil, é indicativo desse auxílio. Ele determina que um compêndio é um resumo de doutrinas, sumário. / Livro que serve de texto: um compêndio de química. (Fig.) Resumo, consubstanciação: Era um compêndio de virtudes negativas e de qualidades positivas. (R. da Silva) 6 Uma outra definição interessante encontrada na mesma obra é a de manual: compêndio, livro pequeno e portátil que contém o resumo de alguma matéria; tratado sobre algum assunto especial. / Livro que contém os ritos, com que devem ministrar-se os sacramentos. 7 São definições, portanto, demonstrativas de que um manual não está destinado a discutir ou problematizar uma 4 Antônio MORAIS SILVA, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, v. VI., 10. ed., p Antônio MORAIS SILVA, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, v. IV, 10. ed., p Francisco Julio Caldas AULETE, op. cit..p Ibid., p
12 determinada ciência, e assim era entendido na temporalidade aqui estudada. Ele se propõe a reunir em um único livro, pequeno e portátil, os argumentos que estão sendo discutidos de forma dispersa nos demais escritos científicos. De acordo com Kuhn, os manuais definem a ciência de forma que a intenção é afirmar que a única linha correta e a única aplicação correta para ela é a que ele mesmo apresenta. O autor propõe a nomenclatura de ciência normal para designar um campo de consenso no interior de um campo científico. A ciência normal é um cânon que, teoricamente, não é passível de discussão. José Gonçalves Gondra e Alessandra Schueler identificaram, em seu texto Educação, poder e sociedade no império brasileiro, um tríplice movimento na consolidação da ciência médica no século XIX. Para construir o seu campo, os médicos lançaram mão de três dispositivos: a formação médica nas faculdades; a organização da corporação em academias e a produção escrita, em diversos suportes materiais. No tempo do império brasileiro, faziase necessária a afirmação do campo médico como um todo para identificar e combater o charlatanismo e o ocultismo. 8 No despertar do século XX, tornou-se essencial a expansão e consolidação das especialidades médicas, particularmente em sua disputa de poder e legitimidade com os juristas, no que se refere à criminologia e à medicina legal. Apesar da ligeira mudança de objeto, os meios de que se utiliza a medicina para realizá-los permanecem basicamente os mesmos. Uma mudança refere-se ao fato de que, no XIX, os manuais especializados não são usados em tão larga escala e não foi possível identificar um alcance tão grande de sua utilização, a não ser em casos como o do famoso Chernovitz, um manual de divulgação de conhecimentos médicos para uso em lugares onde era rara a presença física de um profissional da medicina, e que acabou por tornar-se uma espécie de médico desdobrado em manual. Já no cenário republicano, é possível elencar uma série de suportes da dita produção escrita, dentre eles pode-se incluir os referidos compêndios como apoio para a consolidação da medicina legal e da criminologia. Dentre os três dispositivos identificados por Gondra e Schueler, os manuais não transitam apenas no campo dos escritos acadêmicos, mas também no da formação universitária, uma vez que é nesse espaço que tanto encontra-se o seu principal público 8 José Gonçalves GONDRA; Alessandra SCHUELER. Educação, poder e sociedade no império brasileiro, p. 135.
13 leitor quanto florescem os conteúdos para a sua execução. Pois os manuais são, nas palavras de Thomas Kuhn, autor de A estrutura das revoluções científicas, obras que cada nova geração utiliza para aprender seu ofício 9 Flamínio Fávero, médico paulista e autor do manual Medicina Legal, cuja primeira edição data de 1937, afirma que o seu manual é a reunião do seu conhecimento sobre a ciência, acumulado ao longo dos anos. O médico foi catedrático de Medicina Legal na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, membro do Conselho Médico-Legal do Estado, sócio correspondente da Academia Nacional de Medicina entre outras funções exercidas. Logo, o seu conhecimento e os conteúdos reunidos em seu manual são provenientes dos outros dois espaços de consolidação do campo médico identificados por José Gonçalves Gondra e Alessandra Schueler: as faculdades de medicina e as associações médicas. Para corroborar essa posição, um trecho da recente tese de doutorado em História de Luis Antônio Coelho Ferla é expressivo: As teorias que conseguem entrar nos currículos acadêmicos alcançam por este meio um novo patamar no seu reconhecimento científico, ao mesmo tempo em que garantem melhores condições de reprodução e difusão social. É um dos passos mais importantes da caminhada que vai da simples ficção ao fato científico consolidado. 10 Compêndios de Medicina Legal e de Criminologia, como o de Flamínio Fávero, têm a função de apresentar resumidamente as teses e hipóteses desenvolvidas por médicos e juristas do século XX, principalmente daqueles que circulam pelos espaços de formação dos profissionais da medicina. E têm, nas palavras de Thomas Kuhn, objetivo [...] inevitavelmente persuasivo e pedagógico. 11 Portanto, pretendem ser diretos e compreensíveis. Antenor Costa aponta para o mesmo caminho em seu manual Medicina Legal. 1 fascículo. Sendo a medicina legal matéria comum aos estudantes de Medicina e de Direito, a quem é precipuamente destinado este compêndio, procurei tornar bem acessível aos primeiros os assuntos jurídicos sobre que se fundamenta a matéria, e bem 9 Thomas KUHN. A estrutura das revoluções científicas., p Luis Antônio Coelho FERLA. Feios, sujos e malvados sob medida. Do crime ao trabalho, a utopia médica do biodeterminismo em São Paulo ( ), p Thomas KUHN. op. cit. p. 19.
14 compreensíveis aos segundos as questões médicas relacionadas com o Direito. Quero crer, portanto, que nem uns nem outros encontrarão aqui qualquer dificuldade na compreensão recíproca dos conhecimentos dessa dupla procedência. 12 As novas teorias criadas pelos médicos brasileiros e a sua constante atualização em função de teorias concebidas por médicos europeus exigem que suas obras sejam constantemente reeditadas, o que possibilita que alguns compêndios do tempo aqui estudado tenham edições novas até os dias de hoje. Além disso, permite que novos profissionais façam novas compilações para suprir faltas nos seus antecessores. Outro motivo para que os manuais sofram alterações são as chamadas revoluções científicas, analisadas por Thomas Kuhn. De acordo com ele, existe um determinado momento em que os cientistas não podem mais esquivar-se das anomalias que subvertem a tradição existente da prática científica. 13 É nesse momento que se dá a revolução científica, pois surgem novos paradigmas para nortear aquela área de conhecimento. De acordo com Kuhn, os manuais apresentam a ciência segundo a intenção de afirmar que a única linha correta e a única aplicação correta para ela são as que ele mesmo defende. Assim, buscam manter um paradigma estático, que não se adapta a novas teorias. O que são paradigmas, segundo Kuhn? O autor defende uma definição de paradigmas que vai nortear os seus estudos. Segundo ele, paradigmas são realizações que partilham duas características: são formulações suficientemente inovadoras a ponto de atrair seguidores de outros campos científicos; ao mesmo tempo em que são realizações abertas o suficiente para que seus problemas possam ser resolvidos pela nova legião de cientistas. O estudo dos paradigmas [...] é o que prepara basicamente o estudante para ser membro da comunidade científica determinada na qual atuará mais tarde. Uma vez que ali o estudante reúne-se a homens que aprenderam as bases de seu campo de estudo a partir dos mesmos modelos concretos, sua prática subseqüente raramente irá provocar desacordo declarado sobre pontos fundamentais. Homens cuja pesquisa está baseada em paradigmas compartilhados estão comprometidos com as mesmas regras e padrões para a prática científica. Esse comprometimento e o consenso aparente que produz são pré-requisitos para a ciência normal, isto é, para a gênese e a continuação de uma tradição de pesquisa determinada Antenor COSTA. op.cit., p Thomas KUHN. op. cit., p Thomas KUHN, op. cit., p. 30.
15 Neste trabalho, é o paradigma da medicina legal que está em foco, para o que é possível apropriar-se das idéias do físico norte-americano. Se para o estudante é indispensável estudar os paradigmas de determinada ciência em virtude da sua preparação para integrar aquele grupo de cientistas, ele necessita de meios para desenvolver o estudo, para reconhecer e identificar o credo científico. Eis a importância dos manuais. Hélio Gomes, médico carioca, na introdução do seu compêndio intitulado Medicina Legal, agradece aos professores de todo o país que adotam o seu livro em sala. Por dedicarse aos alunos de direito, Hélio Gomes afirma que sua obra tem a intenção de ser útil à [sua] formação cultural e profissional 15 Esse mnaual e todos os outros não estão escritos por iniciantes, portanto, contam com a legitimidade auferida pela autoridade do seu idealizador. É a partir do manual, onde são constituídas as lições para os futuros profissionais, que é consolidada a ciência normal, assim chamada por Thomas Kuhn. Diferentemente das teses, que não são para uso da corporação, mas para comprovação do saber de um médico específico; o manual volta-se para o grupo de profissionais que pretendem atuar no campo da medicina legal ou da criminologia, provenientes tanto das faculdades de medicina quanto de direito. Apesar da importância dos manuais para o ensino de medicina legal, tanto entre médicos quanto entre juristas, essas obras não destinam-se exclusivamente aos estudantes. Eles intencionam auxiliar também os profissionais formados que deles tiverem necessidade. Como salienta Antenor Costa, médico autor de Medicina Legal 16, estão entre os objetivos do manual: Que o mesmo possa preencher as finalidades a que o destino, isto é, proporcionar aos estudantes das Faculdades de Medicina e de Direito os necessários ensinamentos de medicina legal, e também orientar os médicos na delicada e difícil função de peritos e esclarecer da maneira mais objetiva possível os juristas nos problemas médico-forenses, será essa a melhor compensação que terei das noites de vigília empregadas em sua confecção Hélio GOMES, Medicina Legal, 5ª ed., vol. 1., prefácio. 16 A única parte encontrada do livro foi o primeiro fascículo, em que o autor enuncia que pretende fazer o próximo, mas não encontrei sinal da sua existência. 17 Antenor COSTA, op. cit., p. 2.
16 Thomas Kuhn aborda, em seu estudo, analisa os compêndios voltados exclusivamente para o público universitário. Nesse universo, defende que tais manuais priorizam as teorias e opiniões já consolidadas no meio científico e, em virtude disso, procuram camuflar as chamadas revoluções científicas, novas formulações que trazem inovações para o campo. Esses livros são frequentemente reescritos em virtude de uma revolução ou da evolução científica; no entanto, o esforço dos seus autores é sempre no sentido de negar a revolução ou a evolução e apresentar os fatos sem lhes atribuir a devida importância. Isso só se dá de forma diferente caso o escritor tenha sido ele mesmo autor das inovações apresentadas. Dentre os manuais de medicina legal e criminologia, identificamos que as descobertas a respeito da síndrome conhecida como epilepsia são muito lentamente incorporadas aos manuais. Por muito tempo, são mantidos a divulgação, os preconceitos e conceitos ultrapassados a respeito da síndrome. Kuhn argumenta que dificilmente as obras dessa natureza apontam para autores que tenham uma argumentação contrária à sua e privilegiam aqueles que corroboram a sua teoria. No entanto, dentre os manuais de medicina legal e criminologia levantados, é possível identificar a apresentação de teorias contrárias à do autor, apesar da opinião do autor ser sempre a que prevalece sobre as outras. Na apresentação da definição de medicina legal, os autores costumam varrer as diferentes opiniões encontradas em outros autores e, ao final, apontam a sua própria visão, em caráter definitivo. Em todo caso, são obras que remetem à autoridade. Autoridade do professor, autoridade do especialista, autoridade do argumento científico. E essa autoridade legítima construída a partir da apresentação dos temas médico-legais facilita que os argumentos de controle social sejam difundidos por esse meio. Logo, muitas medidas defendidas pelos médicos e juristas com relação a determinada classe de criminosos ou de doentes, visam exclusivamente à clamada defesa da sociedade. Inclusive, segundo Afrânio Peixoto, usaram a responsabilidade social como justificativa para a pena. E essa posição foi divulgada no mesmo texto do médico. A sociedade deve ser defendida, com humanindade, mas defendida Afrânio PEIXOTO, Criminologia, p. 184.
17 Essa periculosidade do epiléptico é gravíssimo assunto de medicina pública e criminologia. Porque é doença muito divulgada; porque os doentes, nos intervalos de suas crises, as vezes espaçadas, gozam de mentalidade aparentemente regular; porque numerosos deles conseguem posições sociais elevadas e poderosas, nas letras, na polícia, na administração, até na história; porque estão na iminência de mal fazer, dado o caráter epiléptico(sic) 19 Os dicionários, entendidos como manuais de língua, tanto quanto os manuais especializados, como os de medicina legal e de criminologia, são destinados a compendiar conteúdos. Por pretender abranger diferentes públicos, ambos possuem a capacidade de apresentar visões da época a respeito de seus objetos. E, diferentemente dos periódicos especializados, não é de sua natureza problematizá-los. Enquanto os manuais da língua definem o entendimento sobre os compêndios, esses definem as linhas gerais da ciência médica e, mais precisamente no caso dos manuais aqui estudados, a especialidade médicolegal e criminológica. É essa especialidade e como os seus manuais apresentam as a respeito da síndrome de epilepsia que serão abordados nos capítulos seguintes. 19 Afrânio PEIXOTO, Criminologia, p. 180.
18 Médicos ou juízes? A consolidação da medicina legal no Brasil. A medicina legal toca fim mais elevado e mais nobre considerando-se uma agremiação humana bem organizada e consciente do seu valor na escala zoológica isto é, o que se refere ao bom nome, à boa fama, à honra dos elementos sociais. Flamínio Fávero "O campo científico, enquanto sistema de relações objetivas entre posições adquiridas (em lutas anteriores),é o lugar, o espaço de jogo de uma luta concorrencial. O que está em jogo especificamente nessa luta é o monopólio da autoridade científica definida, de maneira inseparável, como capacidade técnica e poder social; ou, se quisermos, o monopólio da competência científica, compreendida enquanto capacidade de falar e de agir legitimamente (isto é, de maneira autorizada e com autoridade), que é socialmente outorgada a um agente determinado". 20 As palavras de Pierre Bourdieu a respeito do monopólio da competência científica e o seu nexo com o pode social evocam o processo de consolidação das especialidades médicas ao longo do século XX. O surgimento dessas especialidades manifesta-se, dentre outras, na trajetória da consolidação da medicina legal e da psiquiatria. Encontra-se ancorada à defesa das especializações a busca incessante dos médicos brasileiros por preencher lugares de poder junto ao Estado. O campo que então está estreitamente ligado ao Estado é o jurídico e, conseqüentemente, desencadeia-se uma disputa entre médicos e juristas pela posição de destaque na sociedade. A medicina legal é justamente o ponto de interseção entre os dois saberes e é nela que será travada a maior altercação entre médicos e juristas. É neste campo que ambos falam a mesma língua. Em seu artigo A Medicina de Nina Rodrigues: análise de uma trajetória científica, Marcos Chor Maio apresentou a definição de campo científico de Pierre Bourdieu para abordar a importância do médico baiano Raimundo Nina Rodrigues na estabilização da 20 Pierre BOURDIEU. O campo científico. P apud. MAIO, M. C. A medicina de Nina Rodrigues: análise de uma trajetória científica. Cadernos de Saúde Pública, Abril./Junho de 1995, vol. 11, n. º 2, pp Disponível em: sci_arttext&pid=s x &lng=en&nrm=iso Acesso em: 30 de junho de 2007.
19 medicina legal no Brasil na virada do século XIX para o XX. Os caminhos da sua consolidação enquanto profissão confundem-se com aqueles dos pareceres médicos sobre a síndrome de epilepsia na virada do século. O campo da atuação médico-legal é uma seara em que a disputa pelo controle dos doentes se impõe muito seriamente entre a medicina e o consagrado círculo dos juristas. Maria Aparecida dos Santos, em sua monografia de fim de curso apresenta o discípulo de Nina Rodrigues, o médico Afrânio Peixoto, e a sua ideia de que a medicina legal devia ser institucionalizada e de que ela é fundamental para a manutenção da ordem social. 21 É pela medicina legal que os médicos intencionam provar que são capazes de cuidar melhor da sociedade do que os juristas, uma vez que inclusive aqueles assumem necessitar do seu auxílio. De acordo com os historiadores José Gonçalves Gondra e Alessandra Schueler 22, o Brasil, nos séculos XVIII e XIX, pretendia criar um Estado independente. Tamanha empreitada exigia a modernização do campo científico. O caso da medicina apresenta, com o objetivo de constituir o campo médico, os três sentidos já apresentados anteriormente: a formação acadêmica, expressa na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro; a organização de uma comunidade corporativa, com a Academia Imperial de Medicina; e, por fim, a produção escrita especializada. Gondra e Schueler salientam a importância dos três sentidos da constituição do campo médico como formas de consolidação de certa unidade de pensamento e [de] ação dos médicos e, deste modo, tornar especializado e unificado o discurso acerca do funcionamento deste campo do conhecimento. 23 Como foi observado no capítulo anterior, a identificação do avanço do campo médico no Brasil é correlato ao amadurecimento da medicina legal enquanto ciência especializada. No entanto, a consolidação do campo científico não foi exclusividade da medicina e ela foi obrigada a partilhar a expansão com o direito, duas principais áreas do conhecimento científico no Brasil de então, segundo Schwarcz. A disputa entre os remédios e a lei não se esgota no século XIX, ela perdura ao longo do século XX e se expressa de diferentes formas. Cada qual se crê mais capaz de conduzir a nação ao grau de liberdade e civilização ao qual ela aspira e que lhe convém. 21 Maria Aparecida dos SANTOS, Entre a ciência e o preconceito. Afrânio Peixoto, epilepsia e crime, p José Gonçalves GONDRA; Alessandra SCHUELER, Educação, Poder e Sociedade no Império Brasileiro, Ibid., p. 135.
20 De certo modo, ambos se arvoraram como possuidores do antídoto para os males sociais e, com isso, procuraram impor sua legitimidade para disciplinar a vida individual e social; um com a Lei, outro com o Remédio. 24 As duas ciências serviam-se de estratégias semelhantes para atingir os seus objetivos, e médicos e juristas entrecruzavam-se naquilo que Gondra e Schueler chamam zona de intercessão, a medicina legal. Dessa forma, sempre em disputa entre si, esses cientistas buscaram o direito de exercer maior poder sobre esse campo do conhecimento. A cadeira de medicina legal no Brasil data de 1832, com caráter puramente teórico; seu ensino prático só tem início em finais do século XIX, quando ela começa realmente a se afirmar como campo de saber especializado. De acordo com uma cronologia apresentada pelo médico Flamínio Fávero na segunda edição do seu manual Medicina Legal, essa doutrina, no Brasil, se dividiria em três partes: a primeira, segundo Oscar Freire, autor da divisão, teria tido um período estrangeiro 25, em que a medicina legal brasileira seria mera cópia da francesa e que teria durado até A segunda seria um momento de transição entre a imitação e a originalidade, cujo representante máximo seria o médico Agostinho Souza Lima, autor do manual Tratado de Medicina Legal, mas que ainda apresentaria uma obra ancorada à produção estrangeira, basicamente, francesa, italiana, alemã e estadunidense. O terceiro momento, que estaria sendo vivido pelo próprio Flamínio Fávero, é de definitiva nacionalização da medicina legal, simbolizada por Nina Rodrigues, que não considerava correto o estudo de casos estrangeiros e sua aplicação aos casos brasileiros, uma vez que acreditava numa real diferença das raízes biológicas das raças. Esse é o momento em que médicos e juristas brasileiros lançam verdadeiramente suas teorias e orientam por si próprios as suas práticas na área. Nina Rodrigues nasceu na Bahia e completou seus estudos em medicina na Escola Tropicalista Baiana, no âmbito da Escola Médica da capital do estado, segundo Fávero desprivilegiada no âmbito nacional devido à menor ligação com o Governo Imperial do que as escolas do Rio de Janeiro. O aumento do número de periódicos especializados na 24 Ibid., p Flamínio FÁVERO, Medicina Legal. p. 7.