Manifesto internacional pelo julgamento do habeas corpus de Lula é entregue ao STF – Onze de Maio
Documento tem mais de 400 signatários e foi encaminhado para os 11 magistrados da Corte; pedido de soltura data de 2018.
Cristiane Sampaio – Brasil de Fato – Brasília (DF) – Representantes do Comitê Lula Livre protocolaram, na tarde desta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), um manifesto de solidariedade internacional que pressiona pelo julgamento do Habeas Corpus 164.493/PR.
Após protocolo do manifesto, militantes e lideranças populares fizeram um ato simbólico em frente ao STF para cobrar a soltura do ex-presidente – Lula Marques/PT na Câmara
Ajuizado em novembro de 2018, quando o então juiz Sérgio Moro aceitou o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o pedido em questão diz respeito ao reconhecimento da suspeição do ex-juiz no caso do triplex e à consequente anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Lula.
"A questão é bastante objetiva: o STF precisa dar uma resposta pra sociedade de como é que ele quer entrar pra história, porque a parcialidade do (ex-juiz) Moro já ficou mais do que evidenciada, já ficou escancarada, exposta em praça pública", diz a advogada e pesquisadora Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que esteve na comitiva que foi ao STF.
Com 26 páginas, o manifesto reúne assinaturas de cerca de 400 pessoas no Brasil e de 46 países, como Venezuela, Uruguai, República Dominicana, México, Portugal, Serra Leoa, Tunísia, Palestina, Noruega, Marrocos, Inglaterra e Holanda. Entre os que aderiram ao protesto, estão lideranças de movimentos populares, juristas, pesquisadores, personalidades e outros.
O ativista argentino Adolpho Esquivel, ganhador do Nobel da Paz; a vice-presidenta da Central Unitária de Trabalhadores do Chile, Amalia Pereira Campos; o presidente da bancada de deputados da Esquerda Democrática e Republicana da França, André Chassaigne; e o vice-presidente do grupo parlamentar Die Linke, do parlamento alemão, Andrej Hunko, são exemplos de signatários.
No manifesto, eles demonstram preocupação com o curso do processo judicial do ex-presidente, citam as denúncias trazidas pelo portal The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa no que ficou conhecido como "Vaza Jato" e reforçam o argumento de que o trâmite legal e constitucional da ação teria sido violado por perseguição política a Lula.
"Nós conseguimos a soltura de Lula depois de um grande movimento; da Vigília Lula Livre, de 580 dias; da mobilização da sociedade brasileira e também da opinião internacional, mas o que nós queremos é justiça plena, que realmente o Lula tenha os seus direitos políticos reestabelecidos e a sentença seja anulada", disse a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), ao entregar o documento na Corte.
Protocolo de manifesto reforça pedido pela anulação de sentenças da Lava Jato que atingem Lula (PT) / Lula Marques/PT na Câmara
A servidora pública aposentada Ana Lucia Araújo de Melo mora em Brasília e saiu de casa para se somar ao ato simbólico que se formou em frente à Corte após o protocolo do manifesto. Ela lembra a criminalização da luta popular e diz considerar a situação judicial de Lula como uma metáfora da forma como são tratados os atores de esquerda que atuam em defesa dos interesses sociais. "Lula foi tirado exatamente porque atendeu às necessidades do povo", diz.
A comitiva contou também com a participação de representantes de algumas entidades, como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
"Espero que eles encaminhem isso e deem uma resposta ao povo. Quero destacar que já fizemos outros protocolos, mas este aqui é de vozes internacionais. É o povo do mundo querendo a liberdade de Lula porque ele está solto, mas ainda não está livre. O Brasil ainda está vivendo sob o golpe de 2016. O STF foi conivente com isso, e agora precisa rever essa história", defendeu o dirigente Alexandre Conceição, do MST e do comitê da Frente Brasil Popular (FBP).