Prefeitura institui desconto para quitação do ITBI
Para quem regularizar a aquisição de imóvel até 13 de dezembro, a alíquota é de 1,25%. E para quem tiver interesse em regularizar aquisição de imóvel oriundo da extinta COHAB/RS até esta mesma data, a alíquota será de 0,8%.
Para fins de enquadramento nos incentivos, o contribuinte deverá apresentar os documentos comprobatórios de que a aquisição do imóvel se deu até 31 de dezembro de 2018.
A guia de ITBI pode ser paga em parcelas, sendo a primeira com vencimento 30 (trinta) dias após a realização da avaliação do imóvel e emissão da Guia e as demais, mensais e sucessivas, no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela anterior, tendo como data limite para quitação total o dia 13 de dezembro.