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Câmara e Senado discutem imunidade tributária para setor editorial
A imunidade tributária ao setor editorial é tema de várias iniciativas, no Congresso Nacional. Atualmente, estão em tramitação três propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).
Na Câmara estão a PEC 150/2012 , PEC 316/2013 e o PL 4534/2012, enquanto no Senado Federal encontra-se a PEC 28/2012
Todas as PECs propõem nova redação para o artigo 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.
Na Câmara, a PEC 316/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira, foi apensada à PEC 150/2012, cujo autor é o deputado Sandro Alex. Esta última está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) cujo parecer do relator, deputado Osmar Serraglio, é pela sua admissibilidade.
No Senado, a proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Ana Amélia, também se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sendo a senadora Lúcia Vânia a relatora.
O PL tem por objetivo alterar a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro. Teve sua origem no Senado – por iniciativa do senador Acir Gurgacz – onde foi aprovado e, seguindo trâmite regular, foi para análise da Câmara. No momento, se encontra na Comissão de Cultura, onde aguarda parecer da relatora deputada Fátima Bezerra.