STF barra acesso de acusados da Furacão a transcrições
Qua , 06/06/2007 às 18:02
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou hoje uma tentativa de manobra de investigados pela Operação Furacão que, se aceita, poderia atrasar muito a tramitação do inquérito que apura o esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar. Por maioria de votos, o plenário do STF rejeitou um pedido do advogado de um dos suspeitos que queria ter acesso à transcrição de todas as conversas dos investigados gravadas com autorização da Justiça. "Se essa prova foi imprescindível para a acusação, também é imprescindível para a defesa", afirmou o advogado Luiz Guilherme Vieira, que defende o desembargador Carreira Alvim.
No entanto, essas conversas foram gravadas durante sete meses, totalizando cerca de 6 mil horas. De acordo com ministros do STF, a transcrição na íntegra poderia demorar anos, o que atrasaria a apuração e o provável processo. O relator do pedido no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor de o tribunal atender ao pedido de Carreira Alvim. O ministro do STF Celso de Mello disse que as transcrições são importantes. "O meio de prova documental é a transcrição. Transcrição aparentemente não há. O que há são interpretações policiais de conversas telefônicas", afirmou o ministro.
Responsável por coordenar as investigações, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, desabafou durante o julgamento. Segundo ele, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos ilícitos atribuídos a cada um dos investigados. "Todos os advogados têm em mãos cópia integral (do inquérito)", disse. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da 5ª. Turma não aceitaram um pedido de seis presos na Operação Furacão. Eles queriam responder ao processo em liberdade. A decisão mantém as prisões cautelares de Virgílio Medina, Aniz Abrahão Davi, Nagib Teixeira Suaid, João Oliveira de Farias, Laurentino Frei dos Santos e Licínio Soares Bastos. Eles são suspeitos de cometer crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa e formação de quadrilha.