Fundo Amazônia não substitui investimentos do governo, alertam especialistas |
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Pesquisadores que têm interesse em usar recursos do Fundo Amazônia para pesquisas de sustentabilidade tiraram suas dúvidas durante uma mesa-redonda na 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus (AM). Apesar da ausência do representante do BNDES, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel, e a vice-presidente da SBPC, Helena Nader, responderam às questões dos presentes.
O Fundo Amazônia é uma estratégia para o combate ao desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica. "A região ainda possui 85% de cobertura florestal. A má notícia é que 15% se perderam em pouco mais de 30 anos. Essa perda resultou na emissão de mais de um bilhão de toneladas de CO2", contou Antonio Carlos Hummel. O presidente Lula assinou um acordo com a Noruega que prevê a doação de US$ 1 bilhão em sete anos, sendo que US$ 110 milhões já estão em caixa. Outros 15 milhões de euros do governo alemão estão em negociação, assim como contribuições de outros países.
O Fundo Amazônia é um fundo contábil de natureza financeira, não incluído no orçamento da União. Criado por decreto presidencial e gerido pelo BNDES, as atividades do Fundo estão concentradas em quatro categorias: áreas protegidas, modernização e eficiência institucional, atividades produtivas sustentáveis e desenvolvimento científico tecnológico. A captação de recursos está diretamente ligada às emissões de gás carbônico evitadas.
O cálculo das taxas de desmatamento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As emissões são calculadas pelo Serviço Florestal Brasileiro. A certificação das emissões evitadas é feita pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia. O Comitê Orientador do Fundo Amazônia, formado por ministérios, secretários de Meio Ambiente e representantes da sociedade organizada, dá as diretrizes e os critérios para a aplicação dos recursos do fundo. E os resultados passam por uma auditoria independente.
"Se o país desmatar acima da média, não pode fazer captação de recursos para o Fundo e ainda desconta o equivalente das emissões feitas acima da média da captação do ano seguinte. Podem ser captados US$ 5 por cada tonelada de CO2 não emitida", explicou Hummel. "A condição para a implantação do Fundo Amazônia era termos um bom sistema de monitoramento do desmatamento, uma instituição financeira com capacidade de gestão de um fundo dessa magnitude e a redução nas taxas de desmatamento".
O objetivo é transformar a redução das emissões de desmatamento em um sistema para financiar a conservação e o uso sustentável da Amazônia. Podem ser financiados a criação de novas Unidades de Conservação, monitoramento de Unidades de Conservação já existentes, reflorestamento, manejo florestal, ecoturismo, energias renováveis, cadeia produtiva sustentável da madeira, integração entre sivicultura e agricultura, apoio a infraestrutura, programas e projetos de C&T e inovação na Amazônia, entre muitas outras atividades. Mas o Fundo não pode se usado para substituir as ações do governo.
"Não é para substituir governo. Não é governo. O presidente assinou um acordo com outro país", disse Helena Nader, que também é um dos representantes da sociedade civil no Comitê Orientador do Fundo Amazônia. "Pode até ser solicitado pelo governo para um projeto, mas não pode substituir o investimento do governo. Senão o governo vai achar: oba, tenho US$ 1 bilhão para gastar na Amazônia. Não pode. Não faz parte do orçamento nem substitui o orçamento. Tem que complementar um outro recurso já existente", complementou Antonio Carlos Hummel.
O Fundo já recebeu cartas-proposta, mas não há nenhum projeto executado ainda. Segundo Helena Nader, o Comitê reformulou o modelo de carta-proposta para facilitar a inscrição de interessados. "Está muito fácil de apresentar projetos. Não precisa dizer qual vai ser o retorno financeiro, porque não é empréstimo, é um dinheiro para ser gasto para proporcionar a sustentabilidade. Não tem que provar lucro", ressaltou Helena. Diante da necessidade de captar mais recursos para proteger a biodiversidade amazônica, o Fundo vem em boa hora.
"O governo brasileiro se comprometeu a investir US$ 500 milhões do orçamento federal de 2008 a 2011 para o combate ao desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável. Mas US$ 1 bilhão por ano seriam necessários para enfrentar esse desafio", afirmou Hummel.
Os projetos candidatos a receber recursos do Fundo Amazônico têm que estar de acordo com os princípios do Plano Amazônia Sustentável e com as estratégias do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Brasileira. A seleção dos projetos, contratação e acompanhamento são atribuições do BNDES. O acompanhamento e a prestação de contas de cada projeto devem estar disponíveis na internet.