CCR ALTO SÃO FRANCISCO APROVA PROJETOS
O representante da ABES-MG, Márcio Tadeu Pedrosa, participou da reunião da Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco, realizada em Belo Horizonte (MG), em 21 de setembro. O objetivo foi discutir os projetos hidroambientais, a serem contratados após o chamamento público realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF), em 2018, e os Planos Municipais de Saneamento Básico.
O assessor técnico da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, apresentou os resultados do chamamento público. A CCR Alto teve 14 projetos aprovados, dos quais seis serão priorizados. Ainda em 2018, a Agência Peixe Vivo vai iniciar a contratação de três projetos para serem executados no início de 2019. Os outros três serão contratados até 2020. Também estão sendo elaborados os Planos Municipais de Saneamento de nove municípios. Os planos são custeados pelo CBHSF através de recursos da cobrança pelo uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que já investiu mais de R$ 1 milhão na elaboração dos PMSBs dos municípios do Alto São Francisco.
Projetos que serão contratados:
1 – Projeto de recuperação e preservação hidroambiental da micro bacia do córrego Confusão II
2 – Proteção hídrica para mudança da realidade socioambiental no Alto são Francisco
3 – Projeto de recuperação hidroambiental do Córrego Pasto dos Bois
4 – Ações de manejo e conservação de água e solo na sub-bacia do Ribeirão Extrema Grande (Etapa II)
5 – Projeto de requalificação e diagnóstico ambiental para lagoa de dejetos e córrego do Bagre no município de Felixlândia (MG)
6 – Ações de revitalização e proteção da Área de Proteção Especial (APE) Rio Manso, município de Rio Manso, na região metropolitana de Belo Horizonte, alto trecho da Bacia do Rio São Francisco
Na região do Alto São Francisco estão sendo realizados os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de nove municípios. São eles: Felixlândia, Piedade dos Gerais, Piracema, São José da Lapa, Serra da Saudade, São Romão, Ponto Chique, Jaíba e Matias Cardoso.
A elaboração do PMSB é custeada pelo CBHSF através de recursos da cobrança pelo uso da água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O Comitê investiu mais de R$ 1 milhão na elaboração dos PMSBs dos municípios do Alto São Francisco. Estã sendo desenvolvidos pelas empresas Probras Empreendimentos Sustentáveis e Gesois – Instituto de Gestão de Políticas Sociais.
"É importante entender que saneamento é sinônimo de saúde. Ao elaborar os PMSBs o CBHSF tem investido na melhoria da qualidade da água da bacia", disse Nelson Guimarães, representante da Copasa na CCR Alto São Francisco.
O PMSB tem o objetivo de apresentar o diagnóstico do saneamento básico nos municípios e deve estabelecer ações viáveis e estruturantes para o abastecimento de água em quantidade e qualidade; esgotamento sanitário; coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos e limpeza urbana; e drenagem das águas pluviais. O plano deve atender a perspectiva dos próximos 20 anos com revisão a cada 4 anos.
O procurador da República, Sérgio Cipriano, responsável pela coordenação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) esteve presente na reunião da CCR Alto São Francisco e falou sobre a importância de se atuar na defesa e na prevenção das condições ambientais na região. "Com a FPI, somamos esforços e conhecimentos, integrando diferentes órgãos federais e estaduais, que atuam nas mais diversas áreas e competências, de modo a produzir laudos abrangentes, que possam permitir a reparação dos danos ambientais de forma integral", explicou.
O objetivo da FPI, que conta com o apoio do CBHSF e da Agência Peixe Vivo, é realizar um conjunto de ações para a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que possam não só preservar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações locais e os patrimônios natural e cultural dos municípios.
A primeira etapa da FPI em Minas foi realizada no ano passado em 18 municípios do Norte de Minas. Em 2018, aconteceu a segunda etapa, entre 25 e 29 de junho, em nove municípios mineiros da sub-bacia do Rio Paracatu, área que corresponde a 17,64% da bacia do São Francisco em Minas Gerais. O rio Paracatu é considerado o maior afluente do Velho Chico, contribuindo com 40% da vazão desse rio no ponto de intersecção entre eles.
Ainda durante a reunião da CCR Alto São Francisco, Ronald Guerra, membro da Câmara, propôs o envio ao CBHSF de uma Moção sobre o não repasse dos recursos por parte do Governo de Minas.