Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo está em destaque no debate na Câmara de Curitiba – Pro Legislativo
Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo está em destaque no debate na Câmara de Curitiba
admin 28 de abril de 2018 Câmara Moderna
Filipi Oliveira, Diretor de Comunicação da Casa, conversou com Pro Legislativo sobre o assunto
Algumas Câmaras Municipais do Brasil vem trabalhando para resgatar sua centralidade nos debates e medidas para fazer com que suas cidades tenham um rumo mais organizado de desenvolvimento e qualidade de vida.
Por muito anos diversos legislativos municipais posicionaram-se incondicionalmente em apoios ao Poder Executivo e aprovações de projetos de curto prazo e honrarias.
A Câmara Municipal de Curitiba, desde 2012 vem paulatinamente procurando resgatar seu papel, sua reputação e procurando acompanhar as demandas da população com visão mais crítica e mais autônoma sobre os andamentos legislativos.
Considerado um dos testes dessa nova postura, o recente debate do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Prefeito, Rafael Greca (PMN), ainda foi considerado insuficiente e pouco qualificado. A avaliação não foi ainda a desejada.
Por isso, existe uma expectativa especial sobre as ações tomadas pela Câmara na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Projeto previsto para ser analisado no início de maio.
Quem falou com o Pro Legislativo a respeito das expectativas em torno da análise da Lei, e sobre medidas que a Casa vem tomando na comunicação com a população, foi o Diretor de Comunicação da Câmara de Curitiba, Filipi Oliveira.
Ele aborda os desafios em termos de validação e respeito que será este debate legislativo para a Câmara Municipal de Curitiba:
Pro Legislativo – Qual sua expectativa em relação à resposta que a Câmara de Curitiba vai dar em relação a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo?
Filipi Oliveira – O Legislativo não tem que dar resposta. Ele precisa ser protagonista no desenvolvimento da cidade. Afinal de contas, o futuro de um município é debatido e construído no Legislativo e, como o nome do poder diz, executado pela Prefeitura. Sobre a revisão da Lei de Zoneamento, trabalho para que ele seja ampla, transparente e com muitas audiências públicas.
Pro Legislativo – Acredita que um debate complexo em relação à revisão da Lei de Zonaemento, Uso e Ocupação do Solo, tem o poder de mudar a imagem da Câmara Municipal, perante a população?
Filipi Oliveira – Não diria que tem o poder de mudar, porque apesar de a revisão da Lei de Zoneamento ser de suma importância, é mais uma lei que será debatida na Câmara. Mas tem um poder, sim, de consolidar a imagem de um Legislativo que busca, já há alguns anos, aumentar a transparência e a participação popular. Teremos várias entidades de classe, associações e sindicatos interessados. A Câmara precisa ouvir as demandas do Executivo e as necessidades da sociedade.
Pro Legislativo – Quais projetos estão sendo executados pela Câmara para se aproximar da população de suas funções e atividades?
Filipi Oliveira – Nos últimos 3 anos, tempo em que estou diretor de Comunicação da Câmara de Curitiba, desenvolvemos diversos projetos especiais, muitos com o objetivo claro de aumentar a participação popular, dando maior transparência aos atos legislativos.
– Todos os atos de gestão e empenhos estão disponíveis e abertos.
– Transmissão ao vivo das sessões plenárias pelo YouTube.
– Divulgação jornalística dos salários de todos os servidores e vereadores da Câmara de Curitiba de todas as licitações.
– Reformulação com Portal da Transparência (melhor visualização e sem precisar colocar o CPF).
– Vídeos curtas diários resumindo as sessões plenárias.
– Vídeos especiais e produzidos e dramatizados pela própria equipe sobre assuntos de interesse público ou histórico.