PEC quer que União se responsabilize pelos salários de professores
access_time4 de setembro de 2018 folder_open Notícias
Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa federalizar os salários de professores de todo o país. A ideia é que a União se responsabilize pelo pagamento dos salários, que será igual ou maior que a remuneração dos professores do Distrito Federal.
O texto da PEC 402/2018 prevê que o governo Federal institua uma comissão especial para definir os critérios de transição dos professores para os quadros do Ministério da Educação. Também caberá aos membros da comissão – representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal – propor soluções para as compensações financeiras envolvendo a Previdência Social e os fundos constitucionais da educação.
A Proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial. Por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, a PEC só poderá ser votada em 2019. Caso a PEC venha a ser aprovada definitivamente, ela passará a valer somente após cinco anos.
Acompanhe a tramitação da PEC 402/2018 acessando aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169347