SC em Pauta | Governo do Estado sofre duras críticas da Fecam sobre o enfrentamento ao Coronavírus; MDB com cargos no Governo Federal entre outros destaques
Governo do Estado sofre duras críticas da Fecam sobre o enfrentamento ao Coronavírus; MDB com cargos no Governo Federal entre outros destaques
24 de abril de 2020 às 8:00 am
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A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), é mais uma entidade que reclama da postura do Governo do Estado, de não ouvir quem deseja ajudar no combate ao Coronavírus, além da falta de informação sobre o que está sendo feito para estruturar o setor da Saúde de Santa Catarina.
De acordo com a direção da entidade, presidida pelo prefeito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), a Fecam se colocou como parceira política e social do Governo, para o combate a pandemia, buscando de todo modo colaborar.
A entidade lembra que chegou a indicar representantes, a exemplo da prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), mas reclama que somente foi ouvida em temas econômicos, apesar da manifestação de que teria interesse em discutir as estratégias de Saúde, que impactará diretamente nos municípios.
O fato é que a Fecam reconhecendo o insucesso na tentativa de ser ouvida pelo governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), veio a público convocar as autoridades sanitárias estaduais para um trabalho em conjunto, além de pedir que os prefeitos sejam ouvidos e informados. "Os administradores locais e suas equipes de saúde carecem de esclarecimentos sobre o plano de ação do Governo Estadual, para alinhar os trabalhos nas unidades de saúde dos municípios e a dinâmica estadual", diz o documento tornado público pela entidade.
A federação vai além, ao destacar que a falta de diálogo entre as autoridades políticas sanitárias do Governo do Estado e, os gestores municipais e a rede hospitalar filantrópica, compromete a preparação das estruturas municipais e sua integração ao plano estadual. "Falta transparência quanto a informações essenciais em saúde", acusa a Fecam, em clara crítica ao Governo de Moisés.
Outro ponto levantado pela entidade é quanto à forma que o Governo do Estado tem usado, para informar os municípios a respeito da decretação das medidas em combate ao Coronavírus. De acordo com a Fecam, os prefeitos não querem receber as informações por meio da imprensa, como aconteceu na última decretação de Estado de Calamidade. "O Sistema FECAM compreende a importância das informações para a imprensa por meio da tecnologia em tempos de pandemia, mas não concorda que gestores municipais sejam surpreendidos por posições e declarações do Governo via coletivas de imprensa", cobrou, corroborando com a fala do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), ao SCemPauta.
Política exige diálogo
A Fecam também faz uma forte cobrança ao Governo do Estado a respeito do diálogo e, exige que os prefeitos sejam respeitados. Ao falar que o Governo precisa manter um diálogo respeitoso com os prefeitos, criticou o fato que ocorreu com o prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), que simplesmente foi impedido de entrar no Hospital Tereza Ramos. Ele queria ir ao local para acompanhar o andamento das obras, porém, a sua assessoria foi informada que o pedido deveria ser feito para a Secretaria de Estado da Saúde, o que não foi atendido, depois, a solicitação foi enviada à Casa Civil, que ignorou olimpicamente a solicitação do prefeito. "É inaceitável e merece repúdio por parte da Fecam. Em viés propositivo, recomenda a desconcentração dos processos decisórios, o diálogo continuado e a inclusão dos atores locais e regionais, cuja articulação e participação é imprescindível à adoção de medidas adequadas, frente aos colossais desafios que se apresentam à sociedade catarinense", diz a entidade.
Governo esconde os dados
Ainda de acordo com o documento apresentado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), as autoridades estaduais restringem o acesso aos dados técnicos e científicos sobre a extensão da propagação do contágio do Coronavírus no Estado e, sobre os efeitos decorrentes das medidas de mitigação até aqui implementadas. Na opinião da Fecam, a forma de condução das ações provoca insegurança aos envolvidos em geral. "Riscos que podem recair sobre as autoridades estaduais em face da responsabilidade sobre os efeitos da pandemia e, mesmo sobre os cadáveres que seremos obrigados a enterrar nos municípios catarinenses", alertou.
Chama à responsabilidade
A Fecam destaca que o vírus não tem ideologia e, que é importante informar à sociedade catarinense que os prefeitos a duras penas, tem trabalhado para preparar os municípios, mas lembra que o Estado tem mais condições financeiras, chamando o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL) à responsabilidade. A entidade também exige acesso imediato e irrestrito aos dados, informações e pesquisas técnicas e cientificas que tem embasado as decisões tomadas pelo Governo do Estado.
A 33ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou uma notícia de fato, para apurar a informação de que, dos 753 cidadãos chamados a realizar testes rápidos para covid-19, 37% não compareceram após múltiplos contatos e mensagens de texto. Além disso, 9% dos que atenderam teriam se negado a fazer o teste e 17% dos agendados não compareceram. Diante disto, o promotor de Justiça, Luciano Trierweiller Naschenweng, solicitou esclarecimentos ao Secretário de Saúde, Carlos Alberto da Silva. O procedimento visa a apurar quais medidas estão sendo tomadas para que todas essas pessoas com sintomas da covid-19 sejam testadas e, também o que está sendo feito quanto aos que se negam a realizar o teste.
Daniela deixará a residência
A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), está deixando a residência oficial destinada aos vice-governadores. Ela alugará ou comprará uma casa em Florianópolis. Quem sabe o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), tome a mesma atitude pelo bem dos cofres públicos.
De que forma está sendo pago o trabalho das tradutoras de linguagem de sinais, que aparecem nas coletivas do Governo do Estado? Não foi encontrado um documento que comprove o vínculo de trabalho com o seu respectivo pagamento.
MDB no Governo Federal
Após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, disse que o partido não indicará cargos no governo. Bolsonaro tem se reunido com partidos para pedir uma união no enfrentamento da crise econômica provocada pelo Coronavírus e, em nome da aproximação, tem oferecido cargos, gesto contrário ao seu discurso. Acontece que Rossi só esqueceu de mencionar os inúmeros cargos de segundo ou terceiro escalão, ocupados por emedebistas. Em Santa Catarina temos alguns casos.
Sugestão em Florianópolis
O vereador de Florianópolis, Fábio Braga (PTB), protocolou um indicativo ao Executivo sugerindo que o Procon passe a celebrar um TAC nos processos existentes, para substituir a sanção punitiva de multa em doações de cestas básicas, álcool em gel e máscaras para os cidadãos menos favorecidos.
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou dois projetos de lei de origem da Assembleia Legislativa. Já está em vigor a isenção de ICMS, inclusive sobre importação de medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano. Além disso, também já vale a suspensão temporária proposta pelo deputado, Ulisses Gabriel (PSD), do envio de certidões para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não. A medida vai valer inicialmente por 90 dias, mas será prorrogada enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Santa Catarina.
Micros e pequenos empreendedores
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, aprovou a concessão de subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores, em reunião virtual. O Governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito firmadas com o Badesc e, R$ 15 milhões para contratos com o BRDE.
Ainda durante a reunião virtual ordinária realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT). O texto define normas de transparência para os contratos emergenciais que o Governo do Estado firmar durante a calamidade pública decorrida do Coronavírus. Fabiano destaca que está prevista a publicação de todos os contratos firmados.
Têm lideranças catarinenses que precisam aprender a diferenciar o que é uma fake news, de uma informação preliminar. Ontem o ministro da Justiça, Sérgio Moro, chegou a dizer que deixaria o Governo, caso o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mudasse o comando da Polícia Federal. Moro que utiliza as redes sociais, silenciou, enquanto a sua assessoria negou a informação para tentar amenizar, porém, todo mundo já sabe o que aconteceu.
Aos críticos contumazes da imprensa e sobretudo aos ideológicos que odeiam a liberdade de imprensa e de expressão, um pequeno aprendizado: Se a informação divulgada tivesse dito que Sérgio Moro saiu do Governo, aí seria uma fake news, uma notícia falsa. Mas se esses críticos prestarem bem a atenção – não é difícil de interpretar um texto – é dito que Moro pediu para sair, ameaçou deixar o cargo, caso Bolsonaro demitisse o comando da Polícia Federal, portanto, essa é a notícia, o descontentamento do ainda ministro. Agora o desfecho será uma nova notícia, seja que ele ficará, ou que sairá. A informação divulgada ontem não tem nada de fake, é "true news", uma notícia verdadeira.
O colega Gerson Camarotti da Globo News, destacou que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), está preocupado com a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal para que seja investigada a manifestação antidemocrática do final da semana passada. Bolsonaro teme que as investigações cheguem em deputados e lideranças próximas de seu Governo. A participação de empresários apoiadores do presidente no financiamento das mobilizações também não está descartada. Além disso, as fake news com ofensas ao STF, podem chegar a pessoas muito próximas ao presidente.
Por acordo de líderes no Senado, ficou adiada para hoje, às 9h, a sessão deliberativa na qual será apreciado o projeto de lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL), que concede linha de crédito especial para micro e pequenas empresas.
Crime contra a saúde?
O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de termo circunstanciado, para apurar se houve crime contra a saúde pública na reabertura de um shopping center de Blumenau, após liberação do Governo do Estado para este tipo de atividade, que até então estava proibida como medida de contenção da pandemia de Coronavírus. A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau verificou que em um vídeo supostamente gravado no shopping, estão demonstradas uma série de afrontas às medidas protetivas previstas na Portaria 257 da Secretaria de Estado de Saúde, para liberação da abertura de shoppings e centros comerciais.
Reunião em Joinville
Lideranças da Associação de Joinville e Região da Pequena Média e Micro Empresa (Ajorpeme), participaram de uma reunião com os deputados estaduais, Fernando Krelling (MDB) e Kennedy Nunes (PSD). Os empresários apresentaram as demandas da comunidade do Norte catarinense. "Os pequenos negócios são os mais afetados pela pandemia provocada pelo COVID-19. Estamos nos organizando para buscar soluções junto ao governo estadual", explica o presidente da Ajorpeme, Adael dos Santos. Dentre os pedidos apresentados pela entidade, está a retomada parcial das aulas para auxiliar os pais que retornaram ao trabalho, a liberação de crédito para micro e pequenas empresas, especialmente para capital de giro sem exigência de garantia real, o abatimento do IPVA dos transportadores turísticos dos meses em que o veículo se manter parado por conta da pandemia e, o retorno das atividades do setor de eventos, com regras estabelecidas para garantir a segurança dos envolvidos.