O Corinthians deixou de efetuar o pagamento das taxas obrigatórias presentes no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol da CBF referentes a mais de 100 jogadores que passaram pelo clube nos últimos cinco anos.
O fato, na teoria, deveria fazer com que os contratos estivessem irregulares, mas o regulamento é dúbio, o que motiva diferentes interpretações.
São 112 futebolistas, no total, que o Corinthians deixou de pagar as taxas obrigatórias, entre março de 2011 e fevereiro de 2016. Contudo, no artigo 22 do Regulamento de Registro e Transferência da CBF, é avisado que "o contrato especial de trabalho desportivo somente será registrado após o pagamento das taxas da CBF, das Federações e da FAAP, nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.615/98".
Na semana passada, o ESPN.com.br adiantou que a Federação das Associações de Atletas Profissionais acionou o clube alvinegro na Justiça pelo não pagamento das taxas de 0,5% no salário de todos os jogadores registrados.
O advogado da FAAP explicou à ESPN o que se passa.
"Em tese, o contrato deveria constar como irregular uma vez que não há o pagamento regular, como exige o regulamento. Falando dos casos em geral, o que ocorre é que o pagamento é feito pelo clube no ato da inscrição, quando é preciso pagar as taxas da CBF, da federação local e da FAAP. Com isso o contrato do jogador consta como regular para a CBF. No entanto, é comum os clubes não pagarem outros meses e aí deveria constar como irregular. Não há fiscalização das entidades responsáveis em relação aos pagamentos nos meses seguintes e por isso nós fazemos a cobrança", disse o advogado da entidade, José Cácio Tavares da Silva.
Para ele, é a falta de fiscalização da CBF que motiva os calotes.
"A ação contra o Corinthians é justamente pela falta de pagamento em alguns meses. Não foi dada baixa no processo. É muito comum em casos assim um acordo para o recebimento dos valores atrasos. Temos bom relacionamento com o Corinthians. Esse processo é recente. Não teve decisão ainda", avisou.
O Corinthians, por sua vez, se defende e diz que não há nenhuma irregularidade no que foi feito.
"Os contratos só podem ser registrados na CBF após a apresentação de comprovante à FAAP, portanto é óbvio que esses pagamentos foram feitos. Nós recebemos uma guia de recolhimento da FAAP quando assinamos os contratos e efetuamos o pagamento direto a eles. Os contratos não estão irregulares", afirmou o advogado Luiz Felipe Santoro à reportagem.
"As cobranças (feitas na Justiça pela FAAP) vão ser contestadas por nós", continuou.
Já o diretor jurídico da CBF, Carlos Eugenio Lopes, foi na mesma linha da defesa corintiana, em conversa com o ESPN.com.br.
"A época dos registros de contratos na CBF, os clubes recolhem a contribuição em favor da FAAP", afirmou. "O não pagamento mensal não compromete a regularidade dos contratos", esclareceu.
O artigo 57 da Lei Pelé, que é apontado como referência no artigo 22 do Regulamento de Transferências da CBF, por outro lado, apresenta discurso um pouco diferente.
"Constituirão recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação os recolhidos diretamente para a federação das associações de atletas profissionais - FAAP, equivalentes a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal, nos termos do contrato do atleta profissional pertencente ao Sistema Brasileiro do Desporto, a serem pagos mensalmente pela entidade de prática desportiva contratante".
No mesmo artigo, em seu primeiro parágrafo, ainda é feito um adendo.
"A entidade responsável pelo registro de transferências de atleta profissional de entidade de prática desportiva para outra deverá exigir, sob pena de sua não efetivação, além dos documentos necessários, o comprovante do recolhimento dos valores fixados neste artigo".
Na semana passada, o Corinthians foi acionado na Justiça pela Federação das Associações de Atletas Profissionais por uma cobrança de R$ 557.635,64 referente a porcentagens do salário de 112 jogadores que passaram pelo clube.
A entidade cobra 0,5% dos vencimentos dos atletas registrados pelo clube junto à CBF entre março de 2011 e fevereiro de 2016. Na lista, estão atletas que vão desde o chinês Zizao até os atacantes Guerrero, Pato e Romarinho.
No caso do asiático, por exemplo, a FAAP alega que o Corinthians deveria ter repassado R$ 2.403,66 pelos 0,5% dos salários de Zizao enquanto defendeu o time alvinegro. Já por Guerrero a quantia é a mais alta da lista: R$ 45.280,44. Todos os jogadores que defenderam o time alvinegro nos últimos cinco anos aparecem na lista.
No dia 4 de março, o órgão enviou uma notificação ao presidente Roberto de Andrade solicitando o pagamento, mas não obteve resposta. Assim, ingressou na Justiça nesta quinta-feira, em ação que corre na 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.