ConJur - Arbitragem trabalhista: uma solução de vanguarda
Por Daniel Figueiredo Quaresma
Entre as razões que inspiram as partes — empresa e empregado — a buscar a solução de seus conflitos por meio da arbitragem, destacamos a celeridade e a economia que o instituto proporciona, somados à simplicidade, praticidade e eficiência na operacionalização do seu procedimento.
A segunda, não menos importante, proferida no dia 8 de março de 2008, pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo, como relator, o ministro Ives Gandra Martins Filho, veio reforçar ainda mais o princípio máximo do instituto da arbitragem — a autonomia da vontade — que confere às partes plena liberdade na escolha de um mecanismo solucionador de conflitos, que não o judicial, mas, com propósitos e objetivos comuns — o de contribuir para uma prestação jurisdicional rápida e compatível com a velocidade e a dinâmica do mundo moderno. A saber:
"A arbitragem (Lei 9.307/96) é passível de utilização para solução dos conflitos trabalhistas, constituindo, com as comissões de conciliação prévia (CLT, artigos. 625-A a 625-H), meios alternativos de composição de conflitos, que desafogam o Judiciário e podem proporcionar soluções mais satisfatórias do que as impostas pelo Estado-juiz." (TST, AIRR — 2547/2002-077-02-40).
Daniel Figueiredo Quaresma é advogado e diretor da Santos-Arbitral — Câmara de Conciliação, Mediação & Arbitragem de Santos.
O Gilvandi tem todo o direito de opinar. Mais, ...
30 de junho de 2008, 17h02
O Gilvandi tem todo o direito de opinar. Mais, concordo com ele.
Adevanir Tura - Campinas/SP. Caro Veritas! ...
16 de junho de 2008, 19h40
Adevanir Tura - Campinas/SP. Caro Veritas! Você está um pouco atrasado no tempo e nas jurisprudências e não observou, que este julgado foi feito logo após a edição da Lei 9.307/96 e naquela época, de imeidato, houve grandes contradições sobre o uso da Arbitragem. Sugiro que procure novas jurisprudências a respeito, pois existem muitas e muitas, favoráveis à aplicação da Arbitragem na esféra trabalhista, inclusive, muitos Tribunais Arbitrais que liberam o FGTS do trabalhador com a sentença arbitral. Em qualquer Tribunal, seja ele do Judiciário ou Arbitral, um direito líquido e certo que não foi discutido num processo, claramente poderá ser discutido em outro. Portanto, não é só na Arbitragem que isso acontece.
Campinas/SP. Caro Gilvandi, sugiro a você, q...
16 de junho de 2008, 19h29
Campinas/SP. Caro Gilvandi, sugiro a você, que co mo estudante, primeiro antes de criticar o uso da Arbitragem ou qualquer tipo de sua aplicação, procure ler e se inteirar da Lei 9.307/96. Se essa Lei fosse uma aberração, o Governo não a teria editado e consequentemente o nosso STF não a teria considerado constitucional. O que realmente existe no Brasil, são os chamados inteligentes como você, que na realidade são ignorantes jurídicos, que não querem aceitar a Arbitragem. Mas de uma coisa tenho certeza, quando você for Advogado e tiver militando, verá, que a lentidão da Justiça o levará para a Arbitragem. Portanto, não critique em hipótese alguma o que você não conhece. Aí então, você terá que engoli-la goela abaixo e se beneficiar dela.(sem ofensas).