Tribunal recebeu representação contra licitação conduzida pela gestão do prefeito Orlando Morando
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebeu representação contra a licitação do transporte coletivo de São Bernardo. A reclamação tem como base a ausência de transparência no processo licitatório conduzido pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB).
Morador de São Bernardo, Rogério e Silva registrou na segunda-feira sua representação junto ao gabinete de Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE, solicitando a paralisação do certame. A abertura dos envelopes com propostas está marcada para amanhã.
Silva anexou ao processo uma reportagem do Diário veiculada no dia 22 que mostrava que o edital não havia atraído interessados em realizar visita técnica, um dos quesitos de escolha da futura concessionária do transporte coletivo da cidade – a informação havia sido confirmada pelo diretor-presidente da ETCSBC (Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo), Ademir Silvestre (Podemos).
O que chamou a atenção do morador foi a resposta oficial do governo Morando a questionamentos realizados pela equipe de reportagem acerca de empresas que mostraram interesse oficial na concorrência – à ocasião, a gestão disse que as informações sobre o processo licitatório eram "sigilosas".
"Ao menos saber o que acontece (dentro da concorrência) deveria ser público. Realizei uma tentativa de paralisação em agosto de 2019 (da referida licitação). Deixamos seguir para ver o que iria acontecer, mas fomos surpreendidos com a resposta da Prefeitura ao órgão de imprensa regional (Diário): 'As informações sobre o processo são sigilosas'. Isso por si só torna necessária a paralisação para a Prefeitura se explicar sobre o sigilo", recomendou Silva.
Ele também criticou a manutenção do lote único na licitação – ou seja, não haverá divisão das 66 linhas ofertadas, fato já questionado pelo TCE devido ao tamanho de São Bernardo, com 833 mil habitantes. Atualmente o contrato é de responsabilidade da SBCTrans, da família Setti Braga, em monopólio. O acordo foi assinado em 1998, aditado em 2013 e sua última prorrogação, no ano passado, indica que o convênio se encerra em setembro.
Outro item questionado por Silva é o tempo de concessão oferecido: 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. "Período desproporcional na realidade do Pais. Nem grandes cidades como São Paulo dão cheque em branco a empresas por períodos tão longos." Na Capital, a licitação do transporte prevê contrato por 15 anos.
Em nota, a Prefeitura informou que "atendeu a todos os requisitos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e que não foi notificada de qualquer outra questão". A licitação foi paralisada duas vezes e retomada no fim do ano passado.