O deputado Ricardo Barros é o relator de projeto (5140/2005) que modifica a consolidação das Leis do Trabalho: "Estamos normatizando com bastante clareza a tramitação de penhora online e desconstituição de pessoa jurídica na Justiça do Trabalho, de forma que a regra estabelecida para essas questões ficará clara para o empresário e para o trabalhador".
Segundo Barros, o projeto propõe dois importantes avanços: os bens que o empresário possua antes de ingressar na sociedade não responderão pelos eventuais demandas que surjam da sua atividade na sociedade, e a conta salário da empresa que não será mais penhorada: "Não acontecerá do dinheiro ser sacado da conta no dia do pagamento para o atendimento de uma questão trabalhista".
Ele enfatiza que a proposta busca previsão e equilíbrio: "A proposta é bem clara. Antes o juiz tinha a liberdade de escolher entre o código de defesa do consumidor, código civil e outras normas legais para dar a sentença. Agora fica claro qual a regra para o próprio trabalhador, para o empresário e justiça".
Por decisão do Papa Francisco que mandou contratar funcionários para acompanhar os processos, nos casos de padres pedófilos os bispos que os acobertarem serão julgados pela "nova instância judiciária no interior da Congregação para a Doutrina da Fé".
É corrente a reclamação de que em casos de pedofilia os bispos apenas mudavam os padres de paróquia e ainda conseguiam o silêncio dos prejudicados e familiares. Isso sob alegação de que tudo estaria sendo resolvido.
São muitos os registros desses procedimentos tomados pelos bispos, assim como as reclamações contra processos para julgamentos em que abundavam comissões, protocolos, prazos muito longos, tudo respaldado pelo corporativismo dos padres. O novo tribunal quer julgar os padres e também os bispos omissos quanto aos casos de pedofilia que envolvam a Igreja.
No PMDB paranaense um frenesi com alta tensão. O diretório estadual quer expulsar os rebelados ligados ao governo Beto Richa através de cargos, representações e apoios. O problema agravou na eleição quando os rebelados preferiram apoiar Beto ao candidato do partido, Roberto Requião, uma figura que tem aliados, mas coleciona inimigos.
A gangue da Receita Estadual é muito maior do que a polícia esperava. Cabeça em Curitiba, corpo em Londrina e Maringá. Tudo o que mordiam do empresariado era juntado em um só bolo e depois repartido. Ontem um dos presos, auditor Amadeu Serapião, tentou se suicidar ingerindo um monte de medicamentos, mas a "receita" não funcionou e agora vão pedir até laudo psiquiátrico dele.
O Instituto Lula não tem fins lucrativos. Mas outra empresa do ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicidade tem, e muito. Só a empreiteira Camargo Corrêa – envolvida pela Operação Lava Jato – pagou para o instituto e a empresa de "publicidade", entre 2011 e 2013, R$ 4,5 milhões.
Em sã consciência: algum empresário dá dinheiro? E um valor tão alto assim? Explicação lógica: ele dá, depois que recebeu, muito, através da empresa ou pessoa. E se a empresa ou pessoa não tem, o que ela fêz? Deu o que é dos outros! E onde tem tanto dinheiro "dos outros" assim? Nos cofres, públicos, onde a Camargo Corrêa recebia.
A empreiteira afirma que doou R$ 1 milhão ao instituto a título de Bônus Eleitorais, mas o LILS garante que era para "um trabalho de erradicação da pobreza e fome no mundo". Lula recebeu da Camargo muito mais que o amigo José Dirceu (R$ 866 mil). E da Costa Global, do delator Paulo Roberto Costa que aumentava os valores para as empreiteiras da Petrobrás, R$ 3 milhões.
Em primeiro turno – ainda há muito pela frente – os deputados federais aprovaram ontem a extensão dos mandatos legislativos e executivos de quatro para cinco anos. Fica em suspenso o tempo de mandato dos senadores, atualmente 8 anos, que eles próprios irão de votar.
A eleição do próximo ano será a última do mandato de quatro anos para vereadores e prefeitos. A partir de 2022 os cinco anos passarão a valer também para deputados, governadores e presidente da República. Os cargos executivos não terão reeleição.
Segundo pesquisas, mais de 90% das pessoas não concordam com a encenação que lembrou Jesus na cruz, durante a parada gay em São Paulo. Ontem houve manifestação de repúdio à encenação na Câmara Federal, através dos deputados evangélicos.
Na Assembleia Legislativa do Paraná o deputado Gilson de Souza (PSC) usou a tribuna para criticar principalmente a imagem na cruz, que segundo ele "desrespeitou a fé dos brasileiros". Também criticou a prefeitura paulistana de ter pago R$ 1,3 milhão para esse evento, valor muito superior ao gasto na "Marcha para Jesus".