v. 10 n. 35 (2016): Volume 10, número 35, julho a dezembro de 2016 | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Fundamentos judiciais de internação e estereótipos de gênero a ordem pela defesa social e pela manutenção do patriarcado – um estudo com sentenças de adolescentes do sexo masculino e feminino em Pernambuco
A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP
O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro análise da decisão judicial da MC-ADPF nº 347 a partir da teoria do transconstitucionalismo