Compra e venda de imóveis e o cruzamento de dados com o fisco federal
A cada ano que se passa mais eficiente e eficaz torna-se o cruzamento de dados por parte do fisco federal, não só voltado para as pessoas físicas, mas abrangendo também todas as operações realizadas pelas pessoas jurídicas do país. Com isso, a possibilidade de erros ou mesmo fraudes diminui bastante, sem contar que as eventuais divergências podem levar o declarante à temida 'malha fina'.
Além de ampliar o cruzamento das informações das pessoas físicas por meio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, onde dados como renda, movimentação financeira e despesas médicas são checadas no processamento da declaração, o Fisco instituiru por meio do Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016, o Sinter - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.
O Sinter tem como principal função unificar em um único ambiente Nacional, envolvendo Estados, Municípios e União, a recepção das informações relacionadas à titularidade dos imóveis que são enviadas pelos Sistemas de Registros Eletrônicos dos cartórios brasileiros. Ou seja, as operações de compra,venda, alienações, doações e garantias de imóveis que são objeto de registro público, serão facilmente visualizadas pelo fisco, por meio do Sinter.
Estas informações eram descentralizadas e de longo processamento, o que ocasionava evasão fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. Com a instituição do Sinter, esse controle de informações mudará substancialmente, visto que cada imóvel terá um código identificador em âmbito nacional, como já temos a exemplo do Renavam que existe para o registro dos veículos.
Desta forma o fisco tende a controlar e identificar instantaneamente, por meio de pesquisa eletrônica, os bens imóveis registrados em nome de qualquer proprietário, em todo o território nacional, bem como os imóveis que são arrolados em garantia de dívidas, poderão ser automaticamente incluídos em um serviço de monitoramento, por meio do qual será possível saber se o proprietário irá iniciar qualquer procedimento para desfazer-se dos bens dados em garantia.
Ainda há de se observar que além das informações ora prestadas ao fisco por meio da DIMOB (Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias) das pessoas jurídicas e pela DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, as operações de compra e venda de imóveis serão também rastreadas pelo Sinter, de formar a identificar a aquisição de bens em nome de "terceiros" e a compra e venda de bens por valores fictícios.
O Sinter fornecerá aos órgãos as informações e a tecnologia necessária para essa detecção, com informações registrais, cadastrais e a geolocalização precisa de todos os imóveis urbanos e rurais do país, bem como fornecerá ainda, o acesso a informações de contratos particulares de compra e venda de bens não imobiliários, de direitos e de garantias sobre obras de arte, joias, cavalos de raça, e contratos de off shore, entre outros mecanismos conhecidos de ocultação de patrimônio, podendo desta forma o Poder Judiciário ampliar os meios de fazer cumprir suas decisões em âmbito nacional e agilizar os processos de execução, com identificação e localização instantânea de bens sujeitos à penhora e o bloqueio de bens.
Assim, diante dos aprimoramentos e evolução tecnológica do fisco é crucialmente importante que o contador, o advogado, o administrador, o proprietário e toda e qualquer pessoa física esteja atenta as informações que são prestadas e controladas por meios tecnológicos, a fim de evitar todo e qualquer equívoco, livrando-os assim da chamada malha fina.