Risco de vida para vigilantes passa pela CCJ e segue para votação em plenário
Vigilantes do país todo obtiveram mais uma conquista hoje e estão perto de obter uma vitória definitiva sobre uma luta histórica da categoria, o adicional de 30% sobre o salário, correspondente ao risco de vida. O Projeto de Lei Nº.1033/2006, que cria o adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário do trabalhador em vigilância, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado é uma Emenda do Sendo ao Projeto de Lei Nº10/33/2006, de autoria da então deputada, Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).
O relator da matéria na CCJ, deputado Nélson Pelegrino (PT-BA), apresentou um parecer que foi seguido por todos os membros da comissão, parlamentares governistas e não governistas, entre eles do DEM e PSDB, aprovado com louvor.
O PL 1033/2006 foi aprovado na Câmara Federal, em 2009. A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei No. 5.452/43). A matéria seguiu então para o Senado, onde foi aprovado, mas sofreu a Emenda que restringe o adicional à categoria de trabalhadores em vigilância.
De volta à Câmara Federal – empurrada pela valentia conhecida do deputado distrital Chico Vigilante (PT) -, juntamente com sindicatos da categoria e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV), a Emenda passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara, onde também foi aprovada por unanimidade, no último dia 6 de julho.
O deputado Chico Vigilante, líder do bloco PT-PRB na Câmara Legislativa, é um lutador incansável em busca de conquistas para a classe trabalhadora. E não foi diferente com esse Projeto de Lei. Ao contrário, sempre de mãos dadas com sindicatos da categoria e a CNVT, Vigilante não mede esforços em busca da aprovação da matéria, que significará um marco para vigilantes do país todo.
"É quase impossível para mim definir a dimensão desta conquista para a categoria de vigilantes. Esse trabalhador coloca sua vida em risco diariamente no exercício da profissão. E eu falo com conhecimento de causa. Trabalhamos muitas vezes em condições insalubres", ressalta Chico. "Portanto, a conquista do adicional por risco de vida representa uma das maiores vitórias da classe. Eu defino até como uma conquista histórica nossa, que desconhecemos desafios na luta para conseguir a garantia desse direito ao trabalhador vigilante", afirma o deputado.
Quando o PL 10/33 seguiu para o Senado, Chico se reuniu com o presidente, senador José Sarney (PMDB), com o senador Paulo Paim (PT-RS), com o relator da matéria, João Tenório (PSDB-AL), senador Romero Jucá (PMDB-RO) e com o então vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, para buscar empenho para o PL1033 ser apreciado o mais rapidamente possível. E obteve um comprometimento de todos os senadores, à época.
Assim que o texto voltou à Câmara Federal em forma de Emenda, Chico agendou uma audiência com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), com quem esteve em março deste ano, para solicitar do presidente um comprometimento com a categoria no sentido de fazer o projeto tramitar nas comissões e seguir para votação. O parlamentar também se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em abril deste ano, quando mais uma vez solicitou empenho para a causa.
Depois de passar pela Comissão de Trabalho e de Justiça e ser aprovada por unanimidade nas duas, o projeto de lei agora segue para votação em plenário. "Não economizarei esforços para que esse projeto seja levado a plenário já neste segundo semestre, seja aprovado, e siga para a sanção da presidente Dilma Rousseff", afirma Chico Vigilante.