Vereadores aprovam projeto de lei que prevê isenção de IPTU para pessoas portadoreas de doenças graves
A Câmara de Vereadores de Luz deliberou, na sessão desta segunda-feira (5/11) – a primeira do mês de novembro –, sobre três projetos, 8 indicações e 3 requerimentos. Ainda constaram na pauta um projeto de lei, do Executivo, que foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para análise e parecer.
PL 035/2018. Declara de utilidade pública obra essencial à implantação de instalações necessárias á captação e condução de águas destinada ao abastecimento de água no município de Luz.
PLC 018/2018. Visa alterar a duração do mandato de diretores, vice-diretores e coordenadores de creches escolas, passando estes de 2 anos, para 4 anos, e pondo termo à reeleição para tais cargos.
PLC 02/2018. De autoria do vereador Edvaldo Vitor Alvino, tem por finalidade a previsão legal de isenção do IPTU aos proprietários e locadores de imóveis portadores de doenças graves. O texto original sofreu emenda supressiva, do vereador Aldair Pala Duarte, restringindo o número de doenças graves as seguintes patologias: neoplasia maligna (câncer), cegueira, nefropatia grave e síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids.
PL 034/2018 – EM – Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento Público, a proposta de lei visa a doação de um imóvel de propriedade do município de Luz para a implantação industrial em nosso município da Empresa VITAL A2 AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA.
A empresa tem a expectativa de empregar no município de Luz em suas atividades cerca de 35 funcionários, sendo 22 no primeiro ano de atividade.
Ainda na mesma plenária foram aprovados dois projetos de resolução que concedem títulos de cidadania honorária a Ana Paula de Sousa Fernandes e Antonio Candido.
240/2018. Indica ao Prefeito que seja consertado o asfalto na rua das Hortências com Sibipuruna no Bairro Novo Oriente.
241/2018. Indica ao Prefeito tapar um buraco na rua Santa Catarina com rua dos Cocais..
235/2018. Indica ao Prefeito que seja implantada boca de lobo ecológica nos bueiros de nosso Município. As bocas de lobo ecológicas são cestos constituídos de uma estrutura aramada retangular colocada nos bueiros coletando lixo e entulhos, são de fácil remoção e limpeza e o meio ambiente agradece, uma vez que retirados os resíduos sólidos periodicamente por servidores da limpeza pública, filtraria o lixo e acabaria com o problema de entupimento e alagamento da cidade.
236/2018. Indica ao Executivo e a Secretaria de obras a colocação de um cano onde fizeram uma canaleta na esquina das ruas São Gotardo com São Roque de Minas, tapando o corte feito no asfalto (valeta).
237/2018. Indica ao Prefeito que seja realizado pavimentação asfáltica à rua José Rodrigues Dorjó próximo a oficina do Fernandinho. E que, de imediato, faça ao menos a operação tapa buracos.
238/2018. Indica ao Prefeito retirar pedras na calçada da rua matutina quase esquina com rua Paineiras. Sendo que essas pedras foram retiradas pela Prefeitura quando foram feitas as canaletas e jogando na calçada em frente a residência de uma senhora idosa.
Indicação nº 239/2018. Indica ao Prefeito que sejam tomadas as devidas providências quanto às seguintes solicitações dos moradores do Distrito do Campinho:
Que providencie com urgência atividades recreativas para os alunos em seus contraturnos de aulas como foi firmado no dia em que a escola teve suas atividades suspensas;
Capina e limpeza do parquinho da escola, e manter a limpeza do bem público;
Precisa-se urgente de gari;
Mutirão de limpeza geral;
Colocar uma lixeira maior na entrada do Campinho sentido Bom Despacho, pois a que tem não está suportando o lixo;
Para que a coleta de lixo seja realizada duas vezes por semana;
Que seja asfaltada ou no mínimo que seja colocada brita ou algo do tipo na rua Antônio Henrique de Oliveira Filho;
Limpeza urgente na rua Antônio Pedro de Amaral;
Tapados alguns buracos próximos as calçadas e feitio de canaletas na rua Pacífico Goulart nas proximidades da escola.
Indicação nº 229/2018. Indica ao Prefeito que seja construída faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da nos cruzamentos da Rua Piumhí, Antônio Gomes de Macedo e Dez de Abril com a Avenida Laerton Paulinelli.
De autoria do vereador Edvaldo Vitor Alvino
064/2018. Requer que informe a esta Casa se irá acontecer os mutirões de limpeza e se já definiram as datas na cidade, Distritos do Campinho, Esteios e Chico da Germana.
065/2018. O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para informar a esta Casa em relação à Comunidade do Bom Jardim:
Se já foi retirado o lixo na entrada?
Se será recolocado a lixeira e quando?
Quando será recolocada a guarita?
066/2018. Requer ao Prefeito que informe a esta Casa sobre a estrada da região do Sumaré, se já foi solucionado o problema? Roçado as margens e resolvido o atoleiro.