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NOTA DE POSICIONAMENTO EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 18/05/2016
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) é a entidade nacional que congrega os(as) médicos(as) de família e comunidade (MFC), generalistas e clínicos gerais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) ou em outros serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), em atividades docentes, de gestão e outras áreas de atuação profissional. Ao longo dos seus 34 anos de existência, vem defendendo a construção de um sistema de saúde universal para os brasileiros, no qual a APS exerça o papel de ordenadora de uma rede de serviços de saúde e de coordenação do cuidado das pessoas.
No cenário atual de crise político-econômica diferentes propostas têm sido apresentadas para as dificuldades enfrentadas pelo SUS. Neste sentido a SBMFC entende ser importante trazer para o debate a proposta de um conjunto de reformas e medidas que resumam o que tem sido a defesa dessa sociedade científica para o fortalecimento do SUS. Entendemos que frente às dificuldades verificadas atualmente, o SUS precisa ser ampliado, não diminuído, e a partir do aprendizado histórico destes 27 anos, e analisando as experiências dos países que têm Sistemas Universais de Saúde fortes e orientados pela APS, propomos e defendemos:
1. Quanto ao financiamento:
a. Defesa de um sistema de saúde de financiamento majoritariamente público, com o provimento dos serviços podendo ser público, privado ou misto. É preciso discutir diferentes formas de financiamento e provimento como alternativas ao modelo adotado atualmente
b. Destinação de pelo menos 10% do total de receita corrente bruta da União voltados para o cuidado de saúde de toda a população brasileira;
c. Fortalecimento da APS com maior percentual de recursos e com papel de efetiva ordenação e regulação dos serviços secundários e terciários;
d. Fim da renúncia fiscal para pessoas físicas ou jurídicas custearem serviços de saúde suplementar;
e. Fim do subsídio público para financiamento de planos privados de saúde para servidores públicos;
2. Quanto ao modelo de atenção:
a. Universalização da cobertura de APS, com priorização da Estratégia Saúde da Família;
b. Fortalecimento do papel da APS como filtro e ordenadora do sistema de saúde;
c. Defesa do profissional médico para a APS, o especialista em Medicina de Família e Comunidade (MFC), fundamental para a qualificação da APS;
d. Desenvolver a resolutividade nos serviços de APS, por meio da valorização do MFC, da disponibilidade de recursos de propedêutica e terapêutica, de incentivos financeiros. O aumento da resolutividade tem o potencial de diminuir o excesso de dependência que o sistema de saúde tem dos serviços de urgência, dos serviços de atenção secundária, incluindo os especialistas focais, e dos serviços hospitalares;
e. Ampliação das competências da APS, que gradualmente passa a substituir outros serviços, como os ambulatórios e centros de especialidades, e as portas de entradas redundantes existentes, como as UPAs;
f. Implementar de forma generalizada no SUS, um sistema de informação interligando os três níveis de atenção, com a utilização de prontuários eletrônicos para o registro;