Decisão judicial mantém multas a concessionária de rodovia MG 050 | Portal MPA
Decisão judicial mantém multas a concessionária de rodovia MG 050
Uma decisão na Justiça, por meio da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). O juiz Elton Pupo Nogueira, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido da concessionária da Rodovia MG-050, para anulação de multas.