Política – O Estado Brasileiro
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quarta-feira, 5 de setembro de 2018, 11 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. As provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.
Fatos apurados – De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323. Após uma primeira reunião Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.
Continuidade das investigações, colaboração da Odebrecht e esquema político-partidário – O MPF requereu, na denúncia, a continuidade das investigações para apurar a participação de outros envolvidos. A presente denúncia é mais um dos vários desdobramentos da colaboração da Odebrecht, que implicou agentes públicos de diversos estados e permitiu o início e avanço de inúmeras investigações por corrupção, assim como a recuperação de vultosos recursos desviados. Tal colaboração contribuiu ainda para evidenciar o esquema investigado na operação. O esquema revelado na Lava Jato é um esquema político-partidário em que diversos partidos e políticos colocaram em posições importantes no governo pessoas incumbidas de arrecadar propinas. Tais pessoas usaram seus cargos e o poder de decisão para fraudar licitações e praticar outros atos em benefício de empresas que concordaram em pagar propinas em troca de lucros extraordinários. As propinas foram usadas para enriquecimento ilícito dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais. A expansão da Lava Jato para apurar corrupção em diversos governos estaduais, como do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deve ser compreendida nesse contexto.
Arquivamento na Justiça Eleitoral – A investigação em relação a estes fatos tramitava no Superior Tribunal de Justiça desde 2016 pelo fato de Beto Richa então ocupar o cargo de governado do Estado, possuindo foro privilegiado. Com a renúncia ao cargo de governador, os autos foram inicialmente remetidos para o juiz Sergio Moro, por conexão com as apurações do caso Odebrecht.
A defesa do ex-governador recorreu contra a decisão e o próprio STJ decidiu remeter o caso para a Justiça Eleitoral. O juízo eleitoral, em seguida, devolveu a investigação à 13ª Vara Federal de Curitiba, argumentando em síntese que ""eventual conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais não mais importa unidade de processo e julgamento perante a Justiça Eleitoral". Inconformada, a defesa recorreu ao TRE argumentando que a decisão plenária do STJ determinou que a investigação se processasse exclusivamente no juízo eleitoral. No TRE, o desembargador Luiz Fernando Penteado concedeu a medida liminar para manter a investigação sob jurisdição da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, sob o argumento que a decisão unânime do STJ determinou que a investigação dos fatos tramitasse exclusivamente no juízo eleitoral até a conclusão das apurações.
No entendimento da força-tarefa do caso Lava Jato, sob pena de se descumprirem precedentes, ignorar a realidade e prejudicar as investigações, cumpre remeter os casos para a Justiça Eleitoral apenas quando não for possível comprovar a prática de corrupção, restando a investigação de eventual crime eleitoral tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, quando for o caso.
Valor recorde retorna aos cofres públicos por meio da atuação técnica, eficiente e integrada de diversos órgãos
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) registrou nesta quinta-feira, 9 de agosto, a devolução de R$ 1.034.406.939,75 aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes da renúncia voluntária de um réu. Do montante, R$ 259.807.693,84 estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal nos próximos dias, e outros R$ 774.599.245,91 já foram depositados diretamente para a estatal.
Merece especial menção a devolução de valores que são produto de decisão do Supremo, que inovou no ambiente jurídico brasileiro consolidando a prática dos acordos de colaboração que, além de expandir as investigações, permitem a recuperação de valores vultosos aos cofres públicos em montantes nunca antes vistos. Este trabalho conjunto e contínuo entre a força-tarefa e a PGR na negociação e celebração dos acordos foi e têm sido essencial para o avanço dos trabalhos. O compartilhamento de informações e troca de experiências durante o caso garantiram, além do retorno dos recursos, a instauração de diversos inquéritos, o oferecimento de denúncias e a abertura de vários procedimentos a fim de desvelar o maior caso de corrupção da história brasileira.
A cerimônia de devolução foi realizada no auditório do MPF/PR em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além do presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.
"Este é o maior valor já devolvido para uma vítima no país e só foi possível porque os órgãos públicos trabalharam contra a corrupção. Autoridades de diferentes países, inclusive, como Brasil, Estados Unidos e Suíça, uniram esforços contra este tipo de crime que ultrapassa fronteiras. Mas a ação de órgãos públicos e de autoridades de diferentes países é só o começo, é a sociedade brasileira que pode fazer toda a diferença. Por isso é necessário que os brasileiros estejam unidos contra a corrupção, principalmente nas eleições, por meio da escolha de candidatos a deputado federal e senador que representem a pluralidade de nosso país, de diferentes visões e ideologias, mas que tenham ao mesmo tempo passado limpo, compromisso com a democracia e apoiem as Novas Medidas Contra a Corrupção´´, destacou o coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Deltan Dallagnol.
Além de determinar a devolução dos valores para a Petrobras, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba também autorizou a transferência de R$ 275.101,60 para o Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, responsável pelo caso Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a fim de que, posteriormente, proceda à destinação ou reserva de valores. São recursos provenientes de parcela de um acordo de leniência celebrado no âmbito da operação Lava Jato.
Decisões anteriores já tinham determinado o encaminhamento para a Justiça Federal de Goiás de outros valores referentes ao caso Valec. Foram R$ 3.597.363,87 em 20 de outubro de 2016; e R$ 55.128.115,48 em 30 de novembro de 2017; atingindo neste momento um montante de R$ 59.000.580,95.
Além de garantir o retorno dos valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é extremamente relevante na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
Em cada acordo, muitas variáveis são consideradas, como informações novas sobre crimes e quem são os seus atores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico auferido com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições em a colaboração, entre outras.
"A operação Lava Jato demonstra que os acordos de colaboração e de leniência potencializam as investigações. Com o acordo, um dos participantes do acerto criminoso revela o motivo do pagamento de propina e a hipótese investigativa é, então, confirmada por provas fornecidas pelo colaborador e pelas obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. Desta forma a investigação fica mais célere, completa e robusta", reforçou o procurador da República e membro da força-tarefa do MPF/PR, Paulo Roberto Galvão.
A operação completa mais de quatro anos de intensa atuação dos órgãos envolvidos nas investigações, com resultados expressivos. Além dos R$ 12,3 bilhões previstos nos acordos celebrados em Curitiba e Brasília, também há pelo menos 19 acordos celebrados com o MPF/RJ no âmbito da Lava Jato, prevendo a devolução de R$ 452 milhões para os cofres públicos. Deste total, pelo menos R$ 250 milhões já foram efetivamente devolvidos para os cofres do Estado do Rio de Janeiro e foram utilizados para pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.
Com o avanço das apurações e desdobramentos de linhas investigatórias, além de Curitiba, a operação teve sua atuação ampliada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também ganhou fôlego com a criação e reforço das forças-tarefas no Rio de Janeiro e São Paulo. E este trabalho contínuo já gerou resultados em diversas instâncias.
Somente em Curitiba, já foram instaurados 2.476 procedimentos e também propostas nove ações de improbidade contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político. Ao longo de mais de quatro anos, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR já teve 52 fases deflagradas que resultaram no cumprimento de 962 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 115 mandados de prisões preventivas e 121 mandados de prisões temporárias.
Até o momento ocorreram 78 acusações criminais contra 319 pessoas junto a Justiça Federal do Paraná. São 204 condenações contra 134 pessoas, contabilizando 1.983 anos, 4 meses e 20 dias de pena.
Em toda a operação já foram realizados 513 pedidos de cooperação internacional, sendo 259 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) para 45 países e 254 pedidos passivos (quando outros países fazem o pedido) com 35 países. Este dado se refere aos pedidos realizados pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro, além do grupo de trabalho junto à PGR, em Brasília.
Atualmente já são 55 países envolvidos nos pedidos de cooperação no âmbito da Lava Jato (ativa ou passiva): Alemanha, Angola, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Áustria, Bahamas, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Equador, Espanha, EUA, França, Gibraltar, Grécia, Guatemala, Holanda, Honduras, Hong Kong, Ilha de Man, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Jersey, Ilhas de Guernsey, Irlanda, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, México, Mônaco, Moçambique, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Senegal, Singapura, Suécia, Suíça, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.
Políticos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção para editar medida provisória conhecida como MP da Crise
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) apresentou nesta sexta-feira, 10 de agosto, denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci; os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em razão de suas condutas que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem.
A investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória. A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva. Este montante somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo. O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.
A solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Durante a negociação para a edição das medidas provisórias agiram em conjunto com Marcelo Odebrecht os executivos Maurício Ferro, Bernardo Gradim e Newton de Souza, fato este revelado pela intensa troca de mensagens entre os denunciados, dentre outras provas.
Para viabilizar o pagamento da propina para Guido Mantega, que foi lançada na chamada "Planilha Italiano", sub-conta "Pós-Itália", Marcelo Odebrecht valeu-se de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva, que atuavam no Setor de Operações Estruturadas da empresa. Este setor foi idealizado e existia para o controlar o caixa 2 da empresa e também para o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos. O montante da propina tem origem em ativos da Braskem, empresa administrada por Bernardo Gradim, que era mantido ilicitamente no exterior e geridos pelo Setor de Operações Estruturadas.
Por sua vez, os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam a importância de R$ 15.150.000,00 a partir do Setor de Operações Estruturadas mediante vinte e seis entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos valores.
A denúncia oferecida na data de hoje está instruída com elementos colhidos a partir de diligências de investigação realizadas nos procedimentos judiciais nº 5054008-14.2015.4.04.7000, 5043559-60.2016.4.04.7000, 5010479-08.2016.404.7000, 5003682-16.2016.404.7000, bem como provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas empresas. Também formam a base probatória da denúncia diversos depoimentos e elementos de corroboração apresentados por colaboradores que firmaram acordos com o MPF.
Número dos autos: 5033771-51.2018.4.04.7000
Confira anexa a íntegra da denúncia
site www.lavajato.mpf.mp.br
Donald Trump – o parceiro
A afirmação acontece antes da cúpula
Presidente dos EUA Donald Trump e Presidente russo Vladimir Putin apertam as mãos durante uma reunião do Suummit do G20, em Hamburgo, no dia 7 de julho de 2017
O Kremlin considerou nesta sexta-feira (13) o presidente americano, Donald Trump, um "parceiro", antes da cúpula com o presidente russo Vladimir Putin, prevista para segunda-feira em Helsinque.
"Consideramos Trump um parceiro com quem se pode negociar", disse o assessor do Kremlin, Yuri Ushakov, em um encontro com jornalistas.
"O estado das relações bilaterais é muito ruim", disse Ushakov. "Temos que começar a melhorá-las".
As relações entre Moscou e Washington atravessam um de seus piores momentos desde o fim da Guerra Fria. As duas potências divergem sobre o conflito na Síria, a Ucrânia e as acusações de ingerência russa na eleição presidencial de 2016 nos EUA.
"O objetivo da reunião é começar a melhorar esta situação negativa nas relações bilaterais, convergirem sobre medidas concretas para melhorá-las e estabelecer um nível mais ou menos aceitável de confiança", disse Ushakov.
"Queremos que essas negociações contribuam para criar uma atmosfera que nos permita falar sobre como continuar com os contatos, inclusive com possíveis visitas a Moscou e a Washington", acrescentou.
Ushakov disse que os dois presidentes se reunirão sozinhos, somente com seus intérpretes. Depois eles terão um almoço de trabalho com toda a delegação.
"Estamos abertos a falar praticamente de todos os temas relativos às relações bilaterais à agenda internacional", acrescentou.
"Um dos principais temas será a situação na Síria, em particular no que se refere à presença militar iraniana no país".
A cúpula deve começar às 07H00 de Brasília e no diz respeito à parte russa, não há limite para terminar.
O chanceler russo, Serguei Lavrov, e seu contraparte americano, Mike Pompeo, também terão seu primeiro encontro em Helsinque durante a cúpula.
Eles devem tratar do tema do confisco de bens diplomáticos russos nos Estados Unidos, assim como da expulsão de diplomatas russos no final de 2016, ordenada pelo ex-presidente Barack Obama, que acusava Moscou de ingerência nas eleições.
O Kremlin acrescentou que não está planejando um comunicado conjunto, mas os dois presidentes vão conceder uma entrevista coletiva após a cúpula.
O "homem do templo" ao misturar política com benefícios aos que apoiam a religião que explora, ainda sai ileso e não será destituído.
Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (12), em uma sessão extraordinária, um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella por conceder supostos favores a igrejas evangélicas.
Na sessão, 29 vereadores votaram contra a admissibilidade do impeachment e 16, a favor, em procedimento que requeria maioria simples para dar seguimento ao caso. Um segundo pedido de destituição também foi negado por se basear em argumentos similares.
Crivella, bispo evangélico licenciado, foi alvo na segunda-feira de um primeiro pedido de impeachment, apresentado pelo vereador Átila Nunes, do MDB. Depois, o deputado estatal do Psol, Marcelo Freixo, apresentou um segundo pedido.
A Câmara Municipal estava em recesso, que termina em agosto, mas após a votação de mais de um terço de seus integrantes, funcionou em caráter extraordinário nesta quinta para discutir os pedidos.
Dezenas de pessoas manifestaram-se em frente à Câmara Municipal, a favor e contra os pedidos.
A votação durou menos de quatro horas.
Antes da votação, o Tribunal de Contas da União deu um prazo de 30 dias para que o prefeito apresente informações adicionais das contas públicas do ano passado, depois que a análise das mesmas revelaram um déficit de 1,6 bilhão de reais.
As críticas em relação a Crivella, que assumiu o cargo em janeiro de 2017, se aprofundaram depois que o jornal O Globo revelou na semana passada os áudios de uma reunião "secreta" que o prefeito e o ex-bispo da poderosa Igreja Universal do Reino de Dios celebrou no Palácio da Cidade com 250 pastores evangélicos.
Na reunião, realizada na última quarta-feira, 4 de julho, aparentemente se misturou política e religião: o prefeito teria oferecido a seus "irmãos" a possibilidade de agilizar operações de cataratas, sugerido que se modificassem as paradas de ônibus para que ficassem mais perto das igrejas e proposto ajuda para resolver problemas com o pagamento de um imposto predial.
"Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na Prefeitura para esses processos andarem. (…) Vamos aproveitar esse tempo que nós estamos na prefeitura para arrumar nossas igrejas", disse Crivella, segundo as gravações.
No evento, estava presente o pré-candidato a deputado federal de seu partido Rubens Teixeira, no que vereadores de esquerda consideram um ato de campanha antes do prazo permitido, o caracterizaria crime eleitoral, para o qual foi pedido investigação.
Instrumento é utilizado para descobrir, investigar e punir crimes de corrupção
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) destaca a importância da assinatura do acordo de leniência pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a empresa Odebrecht S.A., para a consolidação do instituto da leniência como instrumento para a descoberta, investigação e punição de crimes de corrupção contra a administração pública.
É de se ressaltar que esse acordo consolida um modelo de acordos de leniência paralelos e complementares: o do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrado com a empresa, e o dos órgãos do poder executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado.
Espera-se que a consolidação desse modelo seja compreendido por todos os órgãos públicos, bem como pelos legisladores, permitindo assim que o sucesso dos acordos até agora celebrados na Operação Lava Jato alcance outras operações no futuro, e que o combate à corrupção alcance um nível de eficácia que importe a redução significativa desse crime em nosso país.
O perigoso José Dirceu, articulista maior da facção, condenado solto pela confusa e contaminada Justiça brasileira, age ao seu estilo, ciente de que não há a mínima chance de Lula candidato.
O Zé, em sua linha de raciocínio, acredita que pode reverter o quadro de outra forma.
Reconhecido líder entre os petistas, o ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu, livre da cadeia há três semanas, está fazendo o que gosta fora do Complexo da Papuda: articulação política. Condenado nos dois grandes escândalos que atingiram o PT – o mensalão e os desvios na Petrobras –, ele aproveita a coincidência de sua soltura com o período de definições de chapas e candidatos para arregimentar apoio ao PT.
Dirceu tem conversado com parlamentares e líderes de sua legenda, mas também com gente de outros partidos. Ele trabalha para assegurar o apoio de legendas historicamente aliadas ao PT, caso do PCdoB, e está incumbido de uma missão nessa seara, que é garantir o apoio do PR, partido que está quase indo para o colo de Jair Bolsonaro (PSL).
A tarefa desses acordos sempre foi entregue a Dirceu. Foi ele quem costurou os apoios a Lula em 2002, na primeira eleição do petista. Quem não se lembra da declaração de Lula de que esses acertos com os aliados eram feitos por Dirceu, na casa dele, com os aliados? E de outra declaração do então presidente, num evento no Palácio do Planalto, de que não queria nem saber dos acordos de Dirceu?
Foi numa dessas rodas que Dirceu se fechou com Valdemar Costa Neto, presidente do antigo PL, hoje o PR, para fechar a chapa Lula-José Alencar.
Uma de suas missões agora é justamente de convencer o antigo amigo Valdemar a não entregar o PR para Bolsonaro. O petista argumenta que o candidato militar vai "fazer água", estagnou nas pesquisas e pode nem ir ao segundo turno – e, se for, é garantia de derrota, segundo Dirceu.
Dirceu não tem ilusão sobre uma eventual candidatura de Lula. Sabe que o líder maior do PT, além de continuar preso, não terá registro para Justiça Eleitoral para disputar mais uma vez a Presidência da República. Ele, Dirceu, é um entusiasta da candidatura de Fernando Haddad, que ingressou na corrente interna do partido Construindo um Novo Brasil (CNB), que é majoritária e da qual Dirceu sempre fez parte.
A amigos com quem tem conversado, Dirceu diz que é preciso estimular a militância do partido. Ele foi informado com antecedência, por deputados petistas, da tentativa de livrar Lula da cadeia no último fim de semana.
Além de Haddad, Dirceu tem falado com a presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Lindbergh Farias (RJ), além do ex-governador da Bahia Jacques Wagner. Entre os deputados, Paulo Teixeira (PT-SP), é um de seus interlocutores. Teixeira foi um dos três signatários do pedido de soltura de Lula ao juiz plantonista do TRF-4.
Fora da cadeia, Dirceu tem trabalhado também na promoção de seu livro. Ele gravou um vídeo pedindo que os simpatizantes já encomendem a publicação, que será lançada em agosto.
Nas imagens, Dirceu aparece um pouco diferente, por causa de uma cirurgia que fez nas pálpebras, para retirar a pele enrugada da região – o procedimento foi realizado antes da última prisão do petista.
Com os acontecimentos do último final de semana, após a confusão e arbitrariedade impetrada pelo Desembargador plantonista Rogério Favreto, duramente criticado por magistrados e pela mídia, as ameaças ao Juiz Moro foram intensificadas.
Uma verdadeira presepada armada para tornar, ainda mais tumultuado o "caso Lula", na tentativa de ganhar publicidade favorável ao "injustiçado réu".
A repercussão mundial foi a mais negativa possível e o PT apenas conseguiu se submeter mais ao ridículo de um partido/facção que tem todos os seus integrantes envolvidos em irregularidades e crimes.
Favreto alegou "fatos novos" para emitir a tentativa de soltura do condenado.
O fato novo nada mais era do que a "candidatura do réu à Presidência da República".
Esse fato submeteu ao mais alto rídículo qualquer outra tentativa, que poderá ocorrer quando o já previsto presidente interino do STF – Dias Tóffoli – assumir nos próximos dias.
Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.
No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.
Em nota publicada nesta terça-feira, sem citar nenhum nome em específico, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu "a necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção".
"É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.
Em outro trecho, a Ajufe destacou que não há razão para "se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social". Isso é uma "obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei".
APOIO A DELEGADOS FEDERAIS
O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP) também se pronunciou nesta terça-feira a respeito do caso Lula. Em nota, a organização apoiou os policiais federais que estavam de plantão em Curitiba no domingo "pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura" do ex-presidente Lula.
Segundo o texto, a PF "não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade."
General Eduardo Villas Boas voltou a usar sua conta pessoal no Twitter para justificar e anunciar ações do Exército brasileiro
O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse neste sábado, 26, por meio de sua conta no Twitter que o foco das ações durante a greve de caminhoneiros é a "resolução da crise sem conflitos". O general informou que participa de reunião com ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas.
O Exército está sendo usado desde a última sexta-feira, 25, para fazer escolta a caminhões e liberações de entradas de refinarias. As forças estão atuando com base na Garantia da Lei e da Ordem, válida até o dia quatro de junho.
General Villas Boas✔@Gen_VillasBoas
Estou reunido no Quartel-General do @exercitooficial, com a presença do MinDef Silva e Luna, comandantes de Forças, Chefe do EMCFA e generais para atualização da situação quanto à "greve dos caminhoneiros". Nas ações, o foco prioritário é a resolução da crise sem conflitos