Projeto para punir servidor público que recusar vacina contra Covid-19 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Ceará | MOVA-SE
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As penalidades podem ser um alerta, notificação, suspensão e até demissão do servidor.
O projeto de lei 107/2021 do Governo do Ceará, que visa punir servidores públicos que se recusem a tomar a vacina contra Covid-19, começou a tramitar em regime de urgência, nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa. As penalidades podem ser um alerta, notificação, suspensão e até demissão do funcionário.
Após a leitura em plenário, a matéria segue para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, retornam ao plenário para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao governo do estado enviar mensagem para deliberação da Assembleia, caso acate o projeto.
O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou na segunda-feira (16) que assinou o projeto de lei que foi encaminhado no mesmo dia à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.