Publicadas no Diário Oficial da União novas medidas trabalhistas e de proteção de emprego e renda - FCDL-RS - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS
Publicadas no Diário Oficial da União novas medidas trabalhistas e de proteção de emprego e renda
Iniciativa do governo federal ajuda empresas a enfrentar a crise e garante a manutenção de postos de trabalho
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/04) a sanção presidencial de duas medidas provisórias (MP) que vão auxiliar as micro e pequenas empresas no enfrentamento da pandemia, instituindo novas medidas trabalhistas e de proteção do emprego e renda.
– Estas medidas visam a manutenção de empregos no país. É o governo federal salvando empregos no Brasil – destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a assinatura das MP.
A MP 1045/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Já a MP 1046/2021 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Na prática flexibiliza a legislação trabalhista, permitindo a antecipação de férias individuais e coletivas, podendo postergar o pagamento do terço de férias; a criação de banco de horas, com possibilidade de compensação em até 18 meses; e adiamento do recolhimento do FGTS dos funcionários por até quatro meses.
As medidas, que terão duração de 120 dias, prorrogáveis pelo executivo de acordo com a disponibilidade orçamentária, são, na avaliação da FCDL-RS, fundamentais para socorrer as empresas de todo o país.
– Com a retomada das medidas de manutenção do emprego e de ajuda às empresas, o governo federal amplia a perspectiva de sobrevivência dos empreendimentos, em especial dos setores do comércio e serviços, além de viabilizar que milhões de trabalhadores continuem empregados em todo o Brasil – ressalta o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.