na ata os assuntos são listados, é valido opinar via email e validar o voto?
Não invente, ou vota presencial ou passa procuração para alguém votar em seu lugar.
Samir, o método de voto válido é apenas o que consta em sua convenção, caso essa pessoa queira opinar ela deverá fornecer uma procuração para que um vizinho o faça.
Somente se constar na convenção.
desculpe se to sendo grosseiro ou leigo. Mas este foro é para tirar duvidas e sua colocação além de não tirar duvidas ainda aumentou , vc poderia ser mas especifico quanto a suas resposta ?
Sr. Samir, Bom dia. É válido sim opinar via e-mail desde que essa forma tenha sido aprovada naquela assembleia ou já constar essa forma em Convenção (uso o voto eletrônico há muitos anos). Veja "MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
§ 1º As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 ? Código Civil.
Meu comentário e posicionamento: Este parágrafo identifica claramente que a votação passa a ter valor desde que aceito entre as partes (condôminos) e constante da Convenção.
Eu nunca vi isso, mas pode vir a ser um meio de fazer as pessoas participarem mais das assembleias, nem que seja apenas votando.
1 Dez 2017 ... Assembleia via App: Possibilidade de votos via aplicativo é uma realidade. ... Importante ressaltar que o app obedece o peso de voto dos ... Estou tentando o contato via site mas não completa pedidndo email valido.
9 Set 2019 ... Mercado condominial é receptivo ao PL 548/2019, do voto eletrônico ... no Rio de Janeiro e já aplicou voto eletrônico via app em dois deles.