Em semana que promete ser movimentada Justiça decide o futuro do Tocantins em Brasília - Jornal Folha Capital
Tuesday, 22 De January De 2019 / 19:43
15/04/18 22:27
Esperanças de Marcelo Miranda estão depositadas no Ministro Gilmar Mendes com o Recurso Extraordinário
Estão previstos para serem julgados nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, os Embargos de Declaração do governador Marcelo Miranda (MDB), que o mantém provisoriamente no cargo desde que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de forma liminar determinou seu retorno ao Governo do Estado dez dias após ter deixado o posto por determinação do TSE.
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Segundo vários advogados consultados pela Folha Capital, dentro e fora do Governo e da oposição, não existe possibilidade de reverter a condenação através dos embargos, eles servem apenas para esclarecer trechos da decisão que cassou Marcelo Miranda e sua Vice-claudia Lélis (PV).
Os advogados também estão céticos quanto à um possível pedido de vistas por parte de um dos seis ministros que vão apreciar o voto do relator, Luís Fux, que abriu divergência da relatora Luciana Lóssio e pavimentou a condenação de Marcelo Miranda por 5 votos a 2 no TSE. O que faltamente o levará a deixar novamente o Palácio Araguaia.
No entanto, os advogados de Marcelo estão otimistas com relação a um Recurso Extraordinário que pretendem impetrar no Supremo Tribunal Federal após a publicação do acórdão do TSE sobre os embargos de declaração. A estratégia da defesa é contestar a utilização no voto do Ministro Luís Fux de trechos de conversas telefônicas e mensagens de texto dos celulares apreendidos pela Polícia, o que para os advogados é inconstitucional, pois não havia determinação de quebra de sigilo telefônico ou de dados dos acusados.
Caso Gilmar Mendes acolha o Recurso Extraordinário ele pode deferir ou não o novo retorno de Marcelo Miranda ao cargo. O entendimento dos advogados é que o Recurso Extraordinário seja distribuído automaticamente para Gilmar, uma vez que ele é o relator do recurso que mantém Marcelo no cargo até o julgamento dos embargos.
"O nosso entendimento é que o Ministro Gilmar deve apreciar esta matéria, pois ele é o relator natural do caso e deve determinar o retorno de Marcelo Miranda ao cargo caso ele saia novamente por determinação do TSE, uma vez que as provas consideradas para a cassação do governador são ilegais, ferindo preceitos constitucionais. Quando a matéria for submetida ao pleno do STF temos certeza que haverá a determinação da retirada das provas ilegais e a realização de um novo julgamento", afirma um dos componentes da defesa de Marcelo.
Para os correligionários do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), maior beneficiado com a cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis, pois assume o governo provisoriamente até a realização de uma eleição suplementar, já marcada para o dia 03 de junho. "Esses recursos de Marcelo Miranda visam somente atrasar o inevitável, que é a sua cassação. O entendimento do STF é que o Tribunal Superior Eleitoral é a última instância para crimes eleitorais como o que a chapa de Marcelo e Cláudia cometeu. Por isso, eu diria que as chances de reversão da cassação são praticamente nulas", afirmou.
A chapa de Marcelo Miranda e Cláudia Lélis foi condenada em março deste ano por utilização de caixa dois. Tudo começou com a apreensão de uma aeronave em Piracanjuba-GO em setembro de 2014, com R$ 500 mil e diversos santinhos de Marcelo Miranda. O julgamento começou em 2017, com a relatora Luciana Lóssio votando pela nulidade das provas obtidas ilegalmente, mas foi suspenso devido a um pedido de vistas do Ministro Luís Fux, que retornou ao caso quase um ano depois e considerando válidas as provas obtidas através dos aparelhos celulares apreendidos, mesmo sem que houvesse quebra de sigilo telefônico e de dados.