Conforme explica o secretário Judiciário do TSE, Fernando Maciel Alencastro, a data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações mudou com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015). O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
A Reforma Eleitoral também alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.
Na quinzena anterior à convenção, os postulantes à candidatura podem realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, mediante a fixação de faixas, cartazes e carros de som nas proximidades do local, com mensagens dirigidas aos convencionais, sendo vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
A advogada Geórgia alerta que as mesmas regras que proíbem distribuição de brindes, camisetas e bonés aos eleitores, devem ser observadas, por cautela, no material publicitário utilizado nas convenções. “Em relação à propaganda intrapartidária, a jurisprudência eleitoral apresenta-se rigorosa em defesa do equilíbrio do pleito, punindo pré-candidatos que a façam de forma ostensiva e direcionada aos eleitores em geral”, pontua.

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