Blog do Casusa: TAVARES: Agentes de saúde e de endemias não precisam bater ponto eletrônico, esclarece prefeitura
TAVARES: Agentes de saúde e de endemias não precisam bater ponto eletrônico, esclarece prefeitura
Na tarde desta segunda-feira (12), a secretária municipal de saúde da Prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, Adriana Aquino, realizou uma reunião no gabinete do prefeito com os agentes comunitários de saúde e endemias do município.
Na reunião foi esclarecido aos profissionais pela procuradora jurídica da Prefeitura, Dra. Paula Fernanda Viera, que diante das recomendações dos órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas e Ministério Público, o prefeito de Tavares, Dr. Ailton Suassuna, decidiu implantar nas repartições públicas da administração o ponto eletrônico.
A procuradora jurídica acompanhada do assessor jurídico Matheus Nunes, afirmou que o prefeito ao decidir seguir as recomendações, surgiu a dúvida em relação aos agentes de saúde e de endemias, por entender que os mesmos realizam suas atividades externamente, para tanto, afim de assegurar a decisão, o gestor solicitou ao jurídico um parecer a respeito do fato.
Após analisar toda matéria e verificar o que os órgãos públicos dizem a respeito, a Dra. Paula, informou que o ponto eletrônico não será estendido aos ace e acs, pois o próprio Ministério Público Federal em suas recomendações, deixou claro que exclui a obrigatoriedade do ponto, por entender que o trabalho desses profissionais é realizado através de visitas domiciliares em campo, sendo assim, a fiscalização do trabalho desenvolvido por estes profissionais será em folha manuscrita, uma única vez por dia na respectiva Unidade Básica de Saúde a que esteja vinculado.
A Secretária Adriana, concluiu afirmando que em nenhum momento a administração afirmou que seria inserido ponto eletrônico para estes profissionais, sem parecer jurídico. A mesma enfatizou a abertura para o diálogo que sempre manteve enquanto secretária.
O chefe de gabinete Romeu Gonçalves, reforçou em nome do prefeito, que o governo municipal busca sempre viabilizar o que é de direito e principalmente mantém dialogo e respeito a todos os servidores. Os profissionais presentes agradeceram os esclarecimentos e demonstraram satisfação diante da disponibilidade da gestão.