Poder Judiciário do Estado do Acre | Comarcas de Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia e Capixaba publicam Plantão Judiciário
Comarcas de Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia e Capixaba publicam Plantão Judiciário
Postado em: 04.05.2015
Fixação do plantão regionalizado para este mês de maio não implicará em prejuízos à prestação jurisdicional.
A Portaria de número 5, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.387, estabelece a escala dos juízes para atuarem nos plantões judiciários das comarcas de Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia e Capixaba para este mês de maio.
O documento é assinado pelo juiz de Direito Afonso Braña, titular da Vara Cível e diretor do Foro da Comarca de Senador Guiomard; pelo juiz de Direito Robson Aleixo, titular da Vara Criminal de Senador Guiomard; pela juíza de Direito Maria Rosinete, titular da Vara Única e Diretora do Foro da Comarca de Acrelândia; pela juíza de Direito Louise Santana, titular da Vara Única e Diretora do Foro da Comarca de Plácido de Castro e pela juíza de Direito Ivete Tabalipa, titular da Vara Única e Diretora do Foro da Comarca de Capixaba.
Para a confecção e publicação da escala nas referidas comarcas, os magistrados, além de diversos outros itens legais não menos importantes, consideram o Provimento nº. 03/2013, do Conselho da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Acre, que, ao estabelecer a ordem das unidades judiciárias para efeito de prorrogação de jurisdição e de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância (Carrossel), previu a prorrogação automática entre os magistrados das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia, bem como da Vara Única da Comarca de Capixaba e Vara Criminal e Cível da Comarca de Senador Guiomard.
Ainda do documento, os magistrados consideraram que as Comarcas de Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Capixaba são contíguas, e a fixação de um plantão regionalizado não implicará em prejuízos à prestação jurisdicional, já que "a experiência demonstra a desnecessidade de cinco magistrados plantonistas para atender às referidas comarcas concomitantemente, ante a pequena demanda".
A Portaria estabelece também que o Plantão Judiciário ocorrerá em regime de sobreaviso, no período compreendido entre às 07h00min do sábado às 07h00min da segunda-feira seguinte (art. 1º, § 1º, inciso II, da Resolução 161/2011, do Pleno Administrativo).
"Esta Portaria não abrange os plantões noturnos em dias úteis, compreendidos entre às 18h00min as 7h00min do dia seguinte, os quais serão objeto de portaria distintas, a cargo de cada Diretor do Foro, no âmbito de suas unidades jurisdicionais", esclarece o documento, em seu artigo 9º.