Lígia cobra votação da PEC sobre tributação do comércio eletrônico – Paraíba Informa
Home / Politica / Lígia cobra votação da PEC sobre tributação do comércio eletrônico
Posted on 16 de janeiro de 2015 by Paraíba Informa in Politica
A vice-governadora Lígia Feliciano recebeu nessa quinta-feira (15) a visita do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Eduardo Cunha (PMDB), que disputa a presidência da Câmara. Durante a visita, que contou também com a participação de deputados paraibanos e de outros estados, a vice-governadora abordou assuntos que considera prioritários para o próximo presidente da Câmara Federal. Um deles é a aprovação, em segundo turno, da PEC 197, que regulamenta sobre a tributação do comércio eletrônico.
Pela proposta, os estados de destino da mercadoria ou serviço terão direito a participação na distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física. O imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e o estado sede da loja online.
Lígia Feliciano pediu que, caso eleito, Eduardo Cunha coloque em pauta a votação do projeto, para garantir a distribuição democrática dos recursos da União. Ainda dentro do tema de distribuição tributária, ela falou sobre a necessidade de cobrar do Governo Federal o melhoramento dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que nos últimos meses tem apresentado queda.
Na pauta de pedidos para serem buscados junto ao Governo Federal, ela lembrou também investimentos para o Porto de Cabedelo e a instalação da Casa da Mulher, que será um serviço de atendimento integrado para as vítimas de violência doméstica. "Peço que os senhores vejam o nosso Estado com um olhar atencioso, para que a Paraíba continue crescendo", disse Lígia Feliciano.
Entre os participantes da reunião, estavam os deputados paraibanos Hugo Mota (PMDB), Manoel Júnior (PMDB) e Damião Feliciano (PDT), além do ex-candidato à presidência da República, Pastor Everaldo e os deputados federais André Moura (PSC-SE), Milton Cardoso Júnior (PMDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Fábio Reis (PMDB-SE) e a deputada Josi Nunes (PMDB-AP).