Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial - Portalrbn
Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi*
Recentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Leme-SP autorizando que inventariante assinasse escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiro menor (processo n. 1002882-02.2021.8.26.0318).
A leitura atenta dos autos processuais revela que o caso em questão não é nada simples. Para facilitar a compreensão do leitor, faz-se breve narrativa dos fatos: Paulo e Alzira, mortos, respectivamente, em 22/06/1995 e 11/08/2020, eram pais de Armando e avós de Paulo Neto, ambos falecidos em 26/05/2021 e 30/05/2021, sendo o último pai de João Vitor, menor de idade. Em função da morte de Armando, herdeiro de ambos, as escrituras públicas de inventário extrajudicial e partilha dos bens deixados por seus pais, que estava prestes a ser lavrada, teve de ser adiada para que fosse pedida autorização, nos inventários de Armado e Paulo Neto, para que a inventariante assinasse na condi&cc edil;ão de representante do espólio de Armando, uma vez que um dos herdeiros de Paulo Neto era menor. O adolescente, nesse caso, herda por representação ao seu genitor no inventário de seu avô paterno.
* Felipe Russomanno e Julia Spinardi são advogados da área de Planejamento Patrimonial e Sucessório | Família e Sucessões do Cescon Barrieu