Entrevista: procurador garante que grau das pedaladas de Dilma foi inédito
Luiz Carlos Sousa / 12 de junho de 2016
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira não tem dúvidas que o governo da presidente Dilma Rousseff maquiou as contas do Executivo ao lançar mão de recursos dos bancos oficiais sem ter dinheiro em caixa. Ele diz que o rombo chegou a R$ 40 bilhões e, no entanto, a dívida não aparecia no controle do Banco Central. A fraude, segundo ele, levou à crise econômica, desempregou e inibiu os investimentos no País. Júlio Marcelo, que na semana passada, foi ouvido como testemunha de acusação no processo de impeachment contra a presidente Dilma esteve em João Pessoa, onde fez palestra em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado. Para o procurador o controle fiscal é fundamental para a República e para a democracia porque assegura os recursos necessários para investimentos.
- O julgamento pelo Tribunal de Contas da União das pedaladas fiscais representa um marco na transparência e controle da gestão pública?
- A apreciação que o TCU fez das contas de 2014 da presidente é um marco porque mostra o Tribunal repreendendo, veementemente, condutas que afrontaram à Lei de Responsabilidade Fiscal num grau inédito até então. Isso mostra para a sociedade que mesmo a mais alta autoridade da República está sujeita e submetida às leis e pode sofrer as sanções previstas na legislação. Teve um efeito pedagógico importante na sociedade.
- O senhor se referiu a uma afronta à LRF até então inédito, mas a defesa alega que outros presidentes adotaram condutas semelhantes e que os governadores também cometeram "pedaladas" fiscais?
- É uma estratégia da defesa de estender o que foi feito a todos e dizer: todo mundo faz e nunca houve repreensão, punição e agora escolheram um para Cristo. É uma afirmação falsa.
- O uso de bancos federais, como cheque especial para financiar despesas públicas para as quais a presidente da República não dispunha de dinheiro para executar e quis executar num ano eleitoral para poder captar os votos dos eleitores, isso é inédito. Não foi feito nem pelo presidente Lula, nem pelo presidente Fernando Henrique, nem pelos governadores que não dispõem de bancos federais para utilizar como fontes de empréstimo.
- No caso dos governadores, alegam que eles se utilizam de órgãos estaduais que arrecadam recursos...
- Cabe a cada tribunal estadual de contas examinar o que acontece em cada Estado para qualificar se há semelhança, se há gravidade ou não. Cuido da parte federal. E na parte federal eu deparei com uma situação inédita e gravíssima.
- Que lições vão ficar, já que o senhor se referiu ao efeito pedagógico?
- Primeira, essa que todas as autoridades estão submetidas aos rigores da lei. Isto é fundamental para um Estado Democrático de Direito. Não há República, não há democracia se os governantes estiverem acima das leis. Nenhum governador, nenhum prefeito deve se imaginar imune ou acima da lei, uma vez que a própria presidente da República teve um parecer pela rejeição de suas contas.
- Com base nessa percepção de riscos, os governantes sejam respeitadores da responsabilidade fiscal, porque ela é um pressuposto para o funcionamento sadio da democracia, em que um gestor não vai criar dificuldades econômicas ou embaraços para a gestão seguinte – vai receber a casa em ordem e vai entregar a casa em ordem. Essa responsabilidade fiscal é fundamental para todo tipo de gasto, não é uma questão neoliberal. Responsabilidade fiscal não se opõe a gastos sociais. Pelo contrário, ela é um pressuposto para que esses gastos possam ser feitos de maneira continuada, sustentável, de maneira a produzir os efeitos desejados.
- Para investir no social não se pode gastar fora do que se arrecada?
- Se eu começo um programa eu quero que ele continue todos os anos para cumprir seus objetivos. Não adianta pegar o Fies que estava com R$ 5 bilhões de dotação em 2013 passar para R$ 12 bilhões em 2014 – para distribuir financiamento estudantil para todo mundo no ano eleitoral – e em 2015 a verba ser cortada, de novo para R$ 5 bilhões. E os estudantes que conseguiram começar um curso superior em 2014 não tinham dinheiro par pagar a mensalidade em 2015.
- Que avaliação se pode fazer de uma manobra dessas?
- O que foi que ocorreu que possibilitou ao Ministério Público formar uma convicção e comprová-la? Aliás ação semelhante a do Ministério Público como um todo conforme se comprova com o papel da instituição no "mensalão" e na lava a jato.
- Aí são duas histórias paralelas. Primeiro o Ministério Público e os Tribunais de Contas, são instituições que têm baixa rotatividade de membros e servidores, o que permite um aperfeiçoamento profissional constante. E se vai acumulando expertise, experiência. E no caso do Ministério Público judicial, a Lei das Organizações Criminosas, promulgada em 2013, que dá essa atual conformação da colaboração premiada, veio justamente depois daqueles movimentos de junho de 2013. Foi uma agenda positiva do Congresso Nacional. Foi essa lei que permitiu que tivéssemos uma investigação tão efetiva e profunda na lava jato. As colaborações premiadas – que não são elas mesmas elementos de prova – mas são corroboradas pelas provas indicadas pelos colaboradores, permitiram que a investigação avançasse.
- Como foi no caso do TCU?
- A gente percebeu que estava havendo indícios, no caso, de uma maquiagem das contas públicas que envolveria os bancos públicos federais. Fizemos uma representação, houve uma auditoria profunda, que confirmou todos os fatos e a magnitude dos fatos, em escala milionária. Então, foram dois elementos paralelos que acabaram se encontrando no curso da História.
- Como se deu essa maquiagem?
- Os bancos públicos federais – a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES – passaram a ser usados pelo Governo Federal como um cheque especial. Dinheiro que o Governo Federal tinha obrigação de mandar para esses bancos, não mandava mais. Dizia: olha, segura as pontas por aí, como se fosse um fiado na mercearia. Eu vou pagar depois, pago quando puder. Os bancos ficaram acumulando saldo negativo do governo crescente – chegou a R$ 40 bilhões. E o governo utilizou isso para despesas para as quais ele não tinha dinheiro.
- Por que estava maquiado?
- Porque quando o governo assume uma dívida, essa dívida tem que aparecer na estatística que o Banco Central tem do controle da dívida. Tem que mostrar lá: o Tesouro Nacional está devendo "x" bilhões para fulano, para beltrano, para sicrano. Só que esses R$ 40 bilhões não apareciam nas estatísticas do Banco Central, então, era uma maquiagem. O valor que o Banco Central mostrava como total da dívida pública estava errado porque não registrava esses R$ 40 bilhões. E isso fez com que se demorasse mais tempo para se descobrir essa ilegalidade.
- O que essa conduta do governo representa de prejuízo para a população na ponta, por exemplo, na prestação de serviços?
- O prejuízo não é só na prestação de serviço do Estado ao povo. É também em toda crise econômica gerada. Quando se endivida o País além da conta – o País está pagando hoje mais juros do que deveria estar pagando. Está pagando juros mais altos do que deveria estar pagando. Perdeu o grau de investimento, é considerado um país não confiável, especulativo por conta dessa irresponsabilidade fiscal.
- Isso atrapalha vida de todo empresário, de toda pessoa que quer empregar alguém. Então, cidadãos estão perdendo empregos por conta disso. Com essa crise – temos dois anos seguidos de recessão – o governo já está arrecadando menos. Vai diminuir o dinheiro alocado na Saúde, na Educação, em obras, na segurança pública. O efeito sobre a vida do cidadão é direto. Responsabilidade é como uma família que resolve gastar hoje o dinheiro que não tem fazendo uma festa, uma viagem, comprando carro financiado e daqui a seis meses não vai ter dinheiro para a comida, porque vai estar tão endivida que não terá recursos para o básico.
- Daqui para frente o Brasil será outro?
- Sem dúvida é um marco histórico. Se o Brasil vai ser outro, depende se todos cobramos que os tribunais de contas sejam rigorosos e que as assembleias legislativas sejam rigorosas no exame das contas. E aí o papel da imprensa é fundamental para dar informação e a sociedade tem que se mobilizar. Não podemos achar que as coisas serão conquistadas espontaneamente. É a sociedade que tem que conquistar isso, cobrando, exigindo, exercendo cidadania.
- Afinal a carga tributária que todos pagam no Brasil é imensa...
- Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e temos serviços públicos de terceiro mundo. Se quisermos mudar isso não será pagando mais impostos, mas exigindo que os atuais impostos sejam bem gastos.
- A imagem da "Belíndia" –o Brasil seria uma mistura da Bélgica com a Índia - continua atual?
- O Brasil é um País de assimetrias imensas. Temos algumas instituições de primeiro mundo e outras em situações quase sub humanas, que ferem completamente à dignidade humana, a questão da segurança pública, os centros de recuperação de menores, que não recuperam ninguém.
- As mudanças na legislação representam um salto que eleva o Brasil ao status de outras nações?
- A Lei das Organizações Criminosas, sem dúvida, foi um salto. A Lei Anticorrupção também, embora precise ser aprimorada em relação aos acordos de leniência, que é a mesma coisa da colaboração premiada – na pessoa física – para a empresa que se envolveu em prática de corrupção. Essa questão da leniência está mal resolvida ainda. Há um projeto de lei no Congresso, para, preservando a competência dos órgãos envolvidos, fazer com que o acordo de leniência funcione.
- Que seja bom para o combate à corrupção, que seja bom para a empresa que, efetivamente, colabore.
- Quais as deficiências hoje?
- O acordo de leniência não oferece segurança jurídica para as empresas, não respeita a competência dos tribunais de contas e pretende paralisar processos e ações de outros órgãos. Dentro da Lei anticorrupção, nenhum acordo de leniência foi celebrado ainda. Os acordos dentro da lava jato foram celebrados diretamente com o Ministério Público, mas não foram do âmbito da Lei anticorrupção.
- Qual a expectativa do senhor para as dez medidas anticorrupção?
- Aí sim podemos dar um salto no combate à corrupção. Porque o sistema penal brasileiro tem processos penais muito longos, muito lentos – uma quantidade imensa de recursos – e ainda com prescrição da pena em concreto retroativa, o que acaba em vários crimes prescritos antes do julgamento ou logo após o julgamento – o réu é condenado, mas não cumpre pena alguma porque se declara a extinção da pena pela prescrição retroativa.
- Das dez medidas anticorrupção, qual o senhor citaria como fundamental?
- Tem uma que é muito inteligente que é a modulação da pena de acordo com os valores da corrupção envolvida. Um caso de corrupção teria uma pena menor. Um caso de corrupção milionária, como esse da Petrobras, teria uma pena aumentada. Não adianta a lei prever uma pena muito severa para um valor pequeno – o juiz não aplica, entende que é desproporcional. E também não adianta uma pequena para um roubo milionário porque isso não terá efeito dissuasivo nenhum. Vão achar que vale a pena roubar.