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Cármen Gameiro Lencastre
1 SERVIÇOS FORMAÇÃO Out TI /V007-SVF-2003
2 INDICE SOBRE O CONTRATO... 3 Duração... 3 Período de subscrição... 3 Forma de Pagamento... 3 Direitos do Tomador de Seguro... 3 CARACTERÍSTICAS... 4 Condições de Aceitação... 4 COMO FUNCIONA... 4 Emissão do Título de Capitalização... 4 Garantias... 4 Encargos... 4 Rendimento... 4 REGIME FISCAL... 5 SEGMENTO ALVO... 5 ARGUMENTOS DE VENDA... 5 PROCEDIMENTOS... 6 Na Formalização da Proposta... 6 No exercício do Direito de Renúncia... 6 Nas cobranças... 6 No Resgate... 6 DEFINIÇÕES... 7 Título de Capitalização... 7 Portador... 7 Prestação... 7 Serviços Formação 2 TOP INVEST 2003
3 SOBRE O CONTRATO O que é O TOPINVEST é uma operação de capitalização, formalizada através de um Título de Capitalização, com prazo fixo a prémio único e com uma taxa de juro garantida (a 1 ano) de 3,69%. Duração 1 ano Prazo de subscrição De 9 Outubro 2003 a 30 Novembro 2003 Forma de Pagamento Sistema de cobranças através de cheque traçado, à ordem de Companhia de Seguros Açoreana. Direitos do Tomador de Seguro Direito de Renúncia O Tomador de Seguro não sendo pessoa colectiva, dispõe de um prazo de trinta dias a contar da recepção da apólice, para expedir carta registada, renunciando aos efeitos do contrato. O exercício deste direito implica a resolução do contrato, assim como, todas as obrigações. Resgate Não são permitidos resgates parciais. O resgate total pode verificar-se em qualquer momento de vigência do contrato. Entende-se por valor de resgate o resultante da prestação paga, liquida de encargos de aquisição acrescida da taxa garantida. Sobre o valor de resgate incidem os encargos de 0,80% Serviços Formação 3 TOP INVEST 2003
4 CARACTERÍSTICAS Condições de Aceitação 1. PRÉMIOS Mínimos Únicos 250 A data valor do prémio, corresponde à data da sua efectiva cobrança. A cada entrega (investimento) corresponde a emissão de uma apólice (título de capitalização) ao Tomador. COMO FUNCIONA Emissão do Título de Capitalização O título de capitalização é emitido ao portador e é transmissível sem quaisquer formalidades após ter decorrido o período para o exercício do direito de renúncia, conferindo ao seu portador o direito às garantias contratuais. Garantias O portador do título de capitalização, terá direito ao valor capitalizado da prestação paga líquida de encargos de aquisição. Encargos Aquisição: Sobre as prestações únicas: 0,25% Resgate: 0,80% Rendimento Garantido O titular do contrato terá direito, no termo do contrato, ao valor capitalizado da prestação paga, líquida de encargos, à taxa garantida de 3,69 %. A taxa de juro liquida de encargos e de IRS, ao final do 1º ano é de 2,74% no Continente e de 2,88% nos Açores. Serviços Formação 4 TOP INVEST 2003
5 REGIME FISCAL TRIBUTAÇÃO Até 5º ano 20% Do 5º ao 8º - 16% Partir do 8º ano e 1 dia - 8% Nos Açores a tributação rege-se por um regime distinto (até 5º ano 16%; do 5º ao 8º ano 12,8% e após 8º 6,4%). ISENÇÃO Imposto Sucessões e Doações SEGMENTO ALVO Todos os Clientes do Grupo BANIF com poupança disponível, que pretendam um produto com rendimento garantido, por um período especifico. ARGUMENTOS DE VENDA O Cliente ao subscrever o TOPINVEST, usufrui das seguintes vantagens: Produto sem qualquer risco, com total segurança do capital investido, seja qual for o comportamento dos principais indicadores macro-económicos Obtenção de uma rendibilidade financeira aliciante, com uma taxa de juro, garantida para toda a duração do contrato, que se situa claramente acima da média do mercado para produtos similares Oportunidade de investimento subscrição limitada Acessível para todos os tipos de clientes e agregados familiares a subscrição pode ser feita por qualquer montante, a partir de 250 euros Possibilidade de efectuar o resgate a qualquer momento A garantia de subscrever um seguro junto de um dos mais sólidos e dinâmicos Grupos Financeiros a operar no mercado nacional Serviços Formação 5 TOP INVEST 2003
6 PROCEDIMENTOS Na Formalização da Proposta Mediador No preenchimento da proposta deve ter em conta que: O Tomador de Seguro (Subscritor) deve estar devidamente identificado. O Tomador de Seguro tomou conhecimento da informação pré-contratual assinando a proposta. Tomador de Seguro Tem de assinar a proposta. Seguradora Emissão do Título de Capitalização ao portador. No exercício do Direito de Renúncia Tomador de Seguro Tem de comunicar à Seguradora a sua vontade de exercer o Direito de Renúncia por carta para a sede social da Companhia. Seguradora Quando este direito é exercido procede à - resolução do contrato, extinguindo-se todas as obrigações dele decorrentes, com efeito a partir da data da celebração dos mesmos. - devolução do prémio eventualmente já pago, ressalvando-se o direito à a custos de desinvestimento que eventualmente tenha que suportar. Nas cobranças No Resgate Mediador Deverá cobrar o prémio único inicial mediante cheque traçado e passado à Açoreana, anexando o talão de depósito à proposta. Tomador de Seguro Só poderá fazer o resgate total e a partir do pagamento do primeiro prémio. Para receber o montante, deverá assinar o respectivo recibo de indemnização, juntando uma fotocópia do Bilhete de Identidade válido ou, no caso de ser Pessoa Colectiva, original da Certidão da Conservatória do Registo Comercial, que lhe confere poderes para o acto. Seguradora Após a recepção dos respectivos documentos, procederá à emissão do respectivo recibo onde fará constar indicações relativas ao local de pagamento e procederá à resolução imediata do contrato. Serviços Formação 6 TOP INVEST 2003
7 DEFINIÇÕES Título de Capitalização O documento que titula o contrato, a que corresponde um número ou designação que o identifica. Portador O legítimo detentor do Título de Capitalização Prestação Valor investido, de periodicidade única, pago pelo Subscritor no acto de realização do contrato. Serviços Formação 7 TOP INVEST 2003