Vereador questiona a fiscalização do transporte escolar – Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – SP
Vereador questiona a fiscalização do transporte escolar
O possível descumprimento da lei nº2.333, de 31 de agosto de 1999 que regulamenta o transporte escolar em Ferraz de Vasconcelos, está preocupando a categoria profissional. Por isso, para dirimir qualquer tipo de dúvida a respeito do assunto, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) apresentou um requerimento com essa finalidade na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 02. A resposta deve sair em 15 dias.
No documento, o parlamentar questiona o prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB) para que informe ao Poder Legislativo como está funcionando o setor de fiscalização do município, no tocante, ao transporte escolar. Segundo ele, a legislação em vigor deixa claro que somente poderão explorar o serviço donos de ônibus, micro-ônibus, peruas e utilitários.
Esse trabalho deve ser feito por pessoa física, habilitada, especialmente, e autônoma residente na cidade. Entretanto, na prática, de acordo com Claudio Ramos, parece que o transporte escolar estaria fora de controle, ou seja, com a sua fiscalização deficiente, o que facilita a atuação de moradores não preparados. Neste caso, o vereador cobra uma posição da Secretaria Municipal dos Transportes e Mobilidade Urbana.
O vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho disse que existe uma demanda crescente de crianças precisando desse tipo de transporte, porém, tudo deve ser feito dentro da legalidade. Já Willians Santos (PTB), o Willians do Gás criticou o viável abuso de condutores escolares que estariam promovendo a lotação de crianças. Por sua vez, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho também rechaçou esse comportamento de alguns transportadores escolares.
Em reunião, nesta terça-feira, no Jardim Castelo, o secretário municipal dos Transportes e Mobilidade Urbana (em pé 1º esq) Marcelo Dearo de Carvalho afirmou que o órgão vai intensificar a fiscalização permanente e para tanto pediu o apoio da categoria. Para ele, o foco principal será combater o transporte clandestino e inibir a presença de forasteiros. Hoje, estima-se a existência de 133 condutores escolares habilitados na cidade. O vereador Claudio Ramos participou do encontro.