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Plenário pode votar 6 medidas provisórias e ajuda a empresas de transporte
Estreia: 27/07/2020 - 20h00
Deputados sugerem mudanças ao projeto que suspende empréstimo consignado
Parlamentares dizem que apoio financeiro a pequenas empresas é essencial
O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 975 que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para pequenas e médias empresas, complementando o Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.
Para Enrico Misasi (PV-SP), garantir que as pequenas e médias empresas tenham acesso ao crédito é o que há de mais urgente e relevante no País em termos econômicos. Ele faz um apelo para que esse acesso seja viabilizado com rapidez e segurança, pois os pequenos e médios empresários estão desesperados.
Na avaliação de Darci de Matos (PSD-SC), é fundamental facilitar às pequenas empresas, aquilo que elas mais precisam, que é crédito e capital de giro. O deputado ressalta que não haverá retomada econômica sem apoio ao setor, que representa praticamente 60% dos empregos formais.
Leônidas Cristino (PDT-CE) lamenta o fato de o sistema bancário só disponibilizar crédito para os grandes empresários. No entendimento do deputado, a aprovação da medida provisória, com garantia de crédito dada pelo governo federal, permitirá que os recursos cheguem aos pequenos empreendedores do Brasil.
Elias Vaz (PSB-GO) acha uma incoerência ter uma lei para ajudar empresários que faturam até 300 milhões de reais por ano, mas a mesma lei não valer para os microempresários, que faturam até 360 mil reais por ano. Ele ressalta que os microempresários são os que mais geram emprego no País e também precisam de auxílio.
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogia a medida provisória aprovada pela Câmara que prevê ajuda a pequenas e médias empresas durante a pandemia. Na opinião dele, as garantias dadas pelo Tesouro Nacional aos participantes, vencendo grande resistência do setor financeiro, representam o principal avanço do texto aprovado em relação a propostas anteriores.
Ivan Valente (Psol-SP) concorda que é preciso ajudar o microempreendedor, que é responsável, segundo o deputado, por 80% dos empregos no Brasil.
Marcelo Freixo (Psol-RJ) também elogia a aprovação da medida provisória que cria auxílio para as micro, pequenas e médias empresas. Mas o deputado lamenta a postura do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que a ajuda financeira para as pequenas empresas iria tirar dinheiro do País.
Gastão Vieira (Pros-MA) comemora a aprovação da medida que prevê acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas durante a pandemia. Um ponto que o deputado considera um avanço é o que prevê empréstimos via maquininha de cartão de crédito.
Enio Verri (PT-PR) reclama de demora do governo federal no repasse de recursos para estados e municípios durante a crise do coronavírus.
Segundo Enio Verri, a gestão Bolsonaro não tem executado com rapidez o que o Congresso aprova, levando a população à desesperança. Ele também critica a política econômica do ministro Paulo Guedes, por considerá-la benéfica aos banqueiros e prejudicial aos mais pobres.
Helder Salomão (PT-ES) também cobra mais rapidez do Executivo na implantação das medidas econômicas de enfrentamento à crise do novo coronavírus. Segundo ele, é preciso agilizar o repasse dos 34 bilhões de reais aprovados pelo Congresso para financiar salários de pequenas e médias empresas durante a pandemia.
Empréstimo consignado poderá ter o pagamento suspenso por 4 meses. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas os deputados ainda podem alterar detalhes do texto. A repórter Karla Alessandra traz mais informações sobre o projeto de lei.
A Câmara está analisando proposta (PL 1328/20) que suspende por 120 dias o pagamento do empréstimo consignado, modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente no contracheque ou sobre a aposentadoria.
Para os deputados, a proposta, que já foi aprovada pelo Senado, é bem-vinda e deve ajudar muitas famílias, mas precisa de alguns ajustes para se tornar mais eficaz.
O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que a medida vai ajudar as famílias que tiveram sua renda reduzida durante a pandemia da Covid-19.
Felipe Carreras: Ela pode impactar de forma positiva na medida que as pessoas terão algum recurso a mais para poder pagar as suas contas, ajudar os seus familiares a se manterem nesse momento de extrema dificuldade que o país vem atravessando.
Já o vice-presidente da comissão de Trabalho, administração e serviço público, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), sugere alterações na proposta, para permitir que a suspensão desses empréstimos seja uma decisão do trabalhador e não uma imposição para todos.
Subtenente Gonzaga: Eu acredito que muitos que têm empréstimo consignado não tenham interesse em suspender, porque o contrato dele está vencendo ou por qualquer outra razão ele não queira suspender. Então eu entendo que não pode ser obrigatório para todos. O trabalhador, o servidor deve ter o arbítrio de solicitar a suspensão e uma vez que ele solicitar, eu entendo que a lei não deverá permitir que o banco se negue a conceder a suspensão.
A proposta de suspensão do pagamento dos empréstimos consignados por quatro meses é válida para aqueles que estão com o pagamento em dia, ou com um atraso de até 180 dias, a contar de 31 de março.
Afonso Florence (PT-BA) lamenta que o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado trecho do novo marco regulatório do saneamento básico que prevê que as companhias estaduais possam firmar contratos até 2022. Ele afirma que, na prática, o veto pode gerar uma grave crise hídrica e levar ao desabastecimento da população.
Glauber Braga (Psol-RJ) também critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a renovação dos contratos de estatais do saneamento. Segundo o deputado, o veto impedirá que as prefeituras possam firmar novos contratos com as estatais. Ele espera que o Congresso derrube o veto.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pede o impeachment de Jair Bolsonaro, afirmando que o governo atua para fragilizar o Sistema Único de Saúde e levar insegurança a gestores e à população. Como exemplo, ela cita a recomendação de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente, como a cloroquina, e a falta de repasses financeiros para a atenção básica.
Wolney Queiroz (PDT-PE) repudia uma postagem feita pelo presidente Bolsonaro, no Twitter, na qual afirma que a esquerda tenta descriminalizar a pedofilia. Indignado, o parlamentar informa que vários deputados de partidos de esquerda entraram na Justiça para que o presidente responda por essa falsa afirmação.
Pedro Uczai (PT-SC) comemora a aprovação de medidas de socorro para a agricultura familiar. O parlamentar observa que o setor precisa de programas emergenciais para garantir a compra de seus produtos, renegociar suas dívidas e ter acesso a novos créditos, neste período de pandemia.
Edmilson Rodrigues (Psol-PA) comemora a aprovação de medidas emergenciais para a agricultura familiar e lembra que o setor é responsável pela produção da maior parte dos alimentos consumidos no País. Ele ainda cita o exemplo do que tem sido feito pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra na produção e exportação de arroz produzido nos assentamentos do MST.
Sâmia Bomfim (Psol-SP) agradece o relator do projeto de ajuda para agricultores familiares, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), por ter incluído no texto políticas de fomento e subsídio específico para mulheres do campo, para que elas tenham autonomia e possibilidade de renda.
José Guimarães (PT-CE) também comemora a aprovação do projeto de ajuda para agricultores familiares, durante a pandemia. O parlamentar ressalta que o texto tem avanços significativos para o MST, o movimento de mulheres e as entidades do campo, como a Contag.
João Daniel (PT-SE) afirma que o projeto não é só de ajuda ao núcleo agrário, mas sim a todo o Brasil, pois garante soberania alimentar ao país. O congressista lembra que a agricultura familiar é responsável por quase 70% da produção de alimentos no País.
Fundada em 9 de julho de 1977, a Igreja Universal do Reino de Deus completou 43 anos. Com milhares de templos distribuídos no Brasil e em 130 países, Aroldo Martins (Republicanos-PR) parabeniza o trabalho da igreja para levar a fé e a salvação a milhares de fiéis.
Ossesio Silva (Republicanos-PE) também registra os 43 anos de criação da Igreja Universal do Reino de Deus. O parlamentar elogia o trabalho de todos os pastores, integrantes e, principalmente, do bispo Edir Macedo.
Em nome do Republicanos, Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) se solidariza com o deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), que teve os pais brutalmente assassinados no Maranhão.
Paulo Ganime (Novo-RJ) alerta que, durante a pandemia, houve um aumento do número de casos de corrupção na gestão pública. Ele lembra o caso do secretário de Saúde do Rio, que foi preso por compras irregulares de equipamentos para o combate à Covid-19.
Por isso, Paulo Ganime defende a aprovação do projeto que dobra as penas de crimes de corrupção cometidos durante o período de calamidade pública.
Eduardo Costa (PTB-PA) parabeniza a Câmara pela aprovação da proposta que isenta de penalidade, em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis, a prorrogação de prazos de contratos públicos para entrega ou prestação de bens e serviços.
Eduardo Costa afirma que muitas obras ficaram inacabadas durante a pandemia de Covid-19, por causa das dificuldades financeiras das empresas.
Alex Manente (Cidadania-SP) pede empenho da Câmara para a aprovação da proposta, de sua autoria, que autoriza da prisão após condenação em segunda instância. O congressista justifica que o excesso de recursos gera impunidade dos réus que têm condições para pagar advogados caros.
Está em discussão na Câmara projeto, já aprovado no Senado, que busca combater as fake news. Contrário à matéria, Eros Biondini (Pros-MG), diz que ela pode estimular a censura no País. O deputado lembra que houve um esforço muito grande para democratizar o acesso à internet no Brasil e, para ele, o projeto vai acabar com essa liberdade.
O Plenário da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb, e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Para Alexandre Leite (DEM-SP), a aprovação do Fundeb é uma vitória, porque garante o financiamento da educação de mais de 40 milhões de alunos, além da redução da desigualdade e do aumento da qualidade do ensino no País.
Ao defender o Fundeb, Ricardo Silva (PSB-SP), ressalta que metade das verbas da educação de 85% dos municípios brasileiros vem do Fundeb. Ele destaca ainda que, em 2019, foram investidos 165 bilhões de reais no fundo que financia a educação básica pública.
Para Flávio Nogueira (PDT-PI), o Brasil deve seguir exemplos de países, como os Estados Unidos, que investem no conhecimento, e hoje são potências desenvolvidas. O parlamentar lembra que o Brasil ainda não conquistou nenhum prêmio Nobel, principalmente porque faltam investimentos na educação e na pesquisa, e porque os professores são mal remunerados.
O Plenário pode votar, a partir de quarta-feira, 6 medidas provisórias, entre elas, a que trata de uma linha de crédito especial para pagamento da folha de salários de pequenas e médias empresas.
Também pode entrar em pauta nesta semana a proposta de ajuda a empresas de transporte coletivo. Confira os detalhes na reportagem de Paula Bittar.
O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta quarta-feira (29), quando os deputados poderão analisar as modificações feitas pelo Senado à medida provisória que concede linha de crédito especial para que pequenas e médias empresas paguem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19 (MP 944/20).
Entre as mudanças feita pelos senadores ao texto aprovado anteriormente pela Câmara, está a concessão do crédito a microempresários com renda abaixo de 360 mil reais por ano, e a empresas de médio porte com renda de até 10 milhões de reais por ano, e não 50 milhões, como o previsto no texto aprovado pelos deputados. O relator da proposta na Câmara, porém, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a rejeição das mudanças do Senado, e a retomada do texto da Câmara.
Outras medidas provisórias na pauta desta quarta-feira são a que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença (MP 945/20); a que permite ao trabalhador sacar até um salário mínimo do FGTS e transfere ao fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep (MP 946/20); a que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura (MP 948/20); a que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020 (MP 950/20); e a MP que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público (983/20).
Os deputados também poderão votar proposta (PL 3909/2020) ainda não prevista na pauta, mas que foi apresentada a partir de item que não obteve acordo e foi retirado de medida provisória (MP 938/20) aprovada na semana passada: é a criação de um auxílio do governo federal, de até 4 bilhões de reais, para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios.
O relator da medida provisória, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que as empresas precisam de socorro urgente, ou podem paralisar completamente os serviços em algumas localidades.
Hildo Rocha: Sem o transporte coletivo, o cidadão que trabalha, os menos favorecidos, aqueles que precisam utilizar o transporte, hoje algumas empresas já não estão oferecendo serviço para todos as linhas, todos os bairros, os bairros que têm menos retorno deixaram de oferecer serviço, e isso é muito grave. A tendência é que haja uma parada total a partir do final do mês de agosto se não houver um socorro.
A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), explica que o partido foi contra a votação do tema dentro da MP por uma série de razões, como pelo fato de o benefício ser concedido a fundo perdido e não prever contrapartidas das empresas de transporte. Ela se diz satisfeita com a previsão, estabelecida no projeto de lei, de que o dinheiro seja transferido como compra de créditos de passagens, que poderão ser doadas à população mais necessitada. Mas quer ainda mais retorno das empresas.
Fernanda Melchionna: Prevê o crédito de passagens gratuitas à população, ou seja, a empresa de um município recebe, a prefeitura vai ter X créditos populares para distribuir à população desempregada para procurar emprego, para distribuir a estudantes carentes quando houver a volta às aulas, enfim, a prefeitura vai criar o seu programa para devolver à população uma parte desse dinheiro da União que a empresa de ônibus recebeu, o que é muito positivo, já se avança, nós estamos falando de dinheiro público. Mas tem um tema que ainda não está bom no projeto e que nós vamos batalhar, que é a manutenção de salários e empregos.
Entre outros projetos de lei que poderão ser votados, estão o que dá incentivo fiscal a pessoas e empresas que doem recursos para projetos de instituições de ensino e pesquisa relacionados ao combate do novo coronavírus (PL 2306/20) e o que responsabiliza os agentes públicos pela não divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19 (PL 1622/20).