Deputados têm até sexta para apresentar emendas à LOA 2018
Com parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) da Assembleia Legislativa, deputado estadual Beto Pereira (PSDB), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (5), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso do Sul para 2018.
Com estimativa de arrecadação de R$ 14,4 bilhões para 2018 – aumento de 3,6% em relação ao ano passado -, o projeto prevê gastos e investimentos já "carimbados" – com destinação obrigatória – de R$ 13,99 bilhões. E deve receber emendas até o próxima sexta-feira (8), segundo o deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
"O projeto já está tramitando há muito tempo e os deputados já tiveram tempo para preparar suas emendas. Quando você aprova o projeto na CCRJ, você tem até dez dias para votar o parecer e também as respectivas emendas. Acredito que até o dia 8 teremos tempo suficiente", explica o deputado.
"As emendas aditivas não são impositivas" – ou seja, são sugestões de investimentos do Legislativo ao Executivo – "cuja aplicação dos recursos fica condicionada à disponibilidade orçamentária e à discricionariedade do governo do Estado" (a determinação de executá-las ou não), como explica outro integrante da CCRJ, deputado Renato Câmara (PMDB).
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