Magistrado absolve médico pediatra acusado de ter sido negligente durante realização de procedimento | LHML Direito Médico
O Ministério Público, com base em inquérito policial, apresentou denúncia ao Poder Judiciário, solicitando que fosse iniciada ação penal contra médico que realizou procedimento em recém-nascido. Os membros do parquet, com base nas investigações preliminares, acusaram o profissional de ter causado queimaduras, durante a colocação de catéter umbilical, em alguns dedos do paciente. Como sustentavam que o denunciado era culpado por esta intercorrência, além de um posterior debridamento dos dedos, requereram a sua condenação por lesão corporal culposa.
A defesa do médico — patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico — esclareceu minuciosamente o ocorrido naquele atendimento, evidenciando a inexistência de qualquer conduta culposa do médico denunciado. Explicou que, embora as queimaduras tenham sido causadas por um aquecedor portátil (o qual foi colocado próximo ao campo cirúrgico a fim de evitar que o estado do bebê se agravasse), não é possível atribuir a culpa ao pediatra. Apesar de este recurso não ser utilizado com frequência, era imprescíndivel que fizesse algo para suprir a falta de estrutura necessária ao caso, uma vez que o paciente não poderia ser transportado sem a realização deste procedimento.
Além disso, o procurador do pediatra apontou que, se as queimaduras tivessem sido corretamente tratadas, não haveria necessidade de efetuar um debridamento dos quirodáctilos do infante. Mas, como não foi o denunciado que deu continuidade ao tratamento, não seria possível considerá-lo como o responsável de um resultado tão grave quanto o apresentado em juízo. Até porque, o inquérito policial informava que as queimaduras teriam evoluído do 2º para o 3º grau e, se isso de fato ocorreu, não foi decorrente de qualquer conduta do médico.
Por fim, diante de todo o exposto ao longo do processo, o magistrado competente concordou com a tese apresentada pela defesa, entendendo que: "o acusado não dispunha dos equipamentos que lhe eram necessários para realizar o procedimento sem colocar em risco a integridade física da criança". Assim, decretou a absolvição do denunciado, uma vez que não constatou-se qualquer conduta negligente, imperita ou imprudente.