As razões do laissez-faire: uma análise do ataque ao mercantilismo e da defesa da...
Revista de Economia Política, vol. 27, nº 1 (105), p. 108-129, janeiro-março/2007
The reasons of the laissez-faire: an analysis of the attack to mercantilism and of the defense of economic liberty in The Wealth of Nations. The main reasons presented in The Wealth of Nationsto advocate the system of economic liberty and reject mercantilism are analyzed. These two systems are evaluated considering basically their impact on the annual product, and the degree of liberty and justice they engender. Based on his views of man and of capital hierarchy, Smith defends the superiority of economic liberty in what concerns the growth of the annual product. This system is also considered superior to mercantilism in terms of justice since it does not privilege any sector of society and allows a great level of liberty to the individuals.
Key-words: Adam Smith, liberalismo econômico, mercantilismo, justiça, acumulação de capital. JEL classification: B12.
Como nota Rosenberg, praticamente "(...) qualquer pessoa instruída submetida a um teste de associação de palavras, quando solicitada a identificar algum
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* Da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) E-mail: lauramat@uol.com.br Este artigo foi elaborado como parte dos meus deveres como bolsista de Produtividade em pesquisado CNPq — agradeço o apoio financeiro concedido. Agradeço também os comentários de Raul Cristóvão dos Santos, Antônio Carlos dos Santos, José Eduardo Godoy Jr. e Darcio Genicolo Martins. Por fim, gostaria de registrar a minha dívida intelectual com o Raul Cristóvão dos Santos — que influenciou sobremaneira a minha visão sobre Adam Smith. Tenho mantido conversas sobre Smith com o Raul há mais de uma década e boa parte da motivação para escrever este artigo surgiu de comentários instigantes feitos por ele. Submetido: junho 2005; aceito: outubro 2005.
personagem histórico com o termo 'laissez-faire' responderia 'Adam Smith'"(Rosenberg, 1979: 20).
A metáfora da mão-invisível de Smith habita o imaginário de quase todos os economistas, e é, em geral, interpretada como representando a idéia de que o "mercado" seria uma instituição capaz de "transformar" o auto-interesse individual em benefícios sociais, sem a necessidade de intervenção da "mão-visível" do Estado1. A este cumpriria apenas garantir a ordem institucional e administrar a justiça.
mo sendo um "( ) apologista do capitalismo liberal, o pregador do desejo inin-
Nesta interpretação convencional (ou canonizada) Smith é representado coterrupto dos indivíduos melhorarem suas condições, o porta-voz do livre comércio (free-trade)" (Winch, 1994:60)2.
Ao longo do tempo, diversos esforços foram empreendidos no sentido de corrigir e qualificar esta visão. As inúmeras funções sociais e econômicasatribuídas por Smith ao Estado na Riqueza das Nações(doravante RN)foram enfatizadas, as suas posições políticas foram analisadas e a compreensão dos especialistas refinou-se consideravelmente.3No entanto, a visão "canonizada" em pouco se modificou.
No aspecto específico que este artigo pretende abordar, é possível observar que apesar de Smith ser consensualmente associado à liberdade econômica, há muitas distorções na visão mais corrente sobre o autor no que concerne ao significado que esta assumiu em sua obra e às razões que ele aponta para a sua defesa. Não há como negar que Smith criticou duramente as diversas regulamentações e privilégios encampados pelos Estados nacionais de sua época e contrapôs a este conjunto de intervenções o seu 'sistema de liberdade natural'. No entanto,
109Revista de Economia Política27 (1), 2007Brown (1994:166) enfatiza que, em geral, se associa a metáfora da mão invisível ao mecanismo pe- lo qual mercados competitivos atingem uma alocação eficiente dos recursos, e chama a atenção para a inadequação desta interpretação (idem: 186). No entanto, apesar dessa interpretação (neoclássica) do significado da mão invisível ser a mais comum, ela está longe de ser a única. Grampp (2000) faz uma taxionomia das interpretações existentes e enumera nada menos do que noveinterpretações usuais (que ele julga incorretas) às quais ele contrapõe a sua. Para uma análise sobre as três utiliza- ções que Smith faz da metáfora da mão invisível em sua obra, ver Santos & Bianchi, 2005. Brown aponta que a visão geral que se tem sobre a Riqueza das Naçõesé de que "(...) ela representa uma atitude ideológica que era altamente favorável senão totalmente acrítica à emergência e consolidação do capitalismo comercial e industrial que emergiu mais tarde no século XIX."(Brown,
1994: 165). No que se refere ao papel do Estado, os textos clássicos sobre o assunto são Viner (1958), Robbins (1952), Skinner (1978). Mas há inúmeros outros trabalhos que tratam do tema como Rosenberg (1979), Stone (1992), ou outros como Freeman(1969), que tratam de aspectos específicos da intervenção do Estado na economia, educação, etc. Esses autores ressaltam, entre outras coisas, que o laissez-fairenão significava para Smith a ausência de Estado ou uma idéia de Estado mínimo. Entendo que tais esforços no sentido de desbancar a visão "canonizada" de Smith foram cruciais. No entanto, considero que as interpretações sobre Smith deram um salto qualitativo importante principalmente com os trabalhos de Winch (1978, 1983 &1992) e Brown (1994). Estes autores tiveram muita influência sobre a minha visão a respeito das questões que serão tratadas neste artigo, e as suas interpretações serão fartamente utilizadas.
as interpretações usuais sobre as razões pelas quais Smith rejeita o "intervencionismo" e defende o "liberalismo" são anacrônicas, estando muito mais relacionadas a concepções atuais sobre o funcionamento dos mercados, do que à visão que Smith tinha da economia e sociedade no final do século XVIII.
Vale, portanto, voltar novamente o olhar para este aspecto da obra de Smith.
O artigo pretende, assim, analisar os dois principais sistemas que ele confronta na RN,ou seja, "o sistema mercantil" e "o sistema de liberdade natural", e expor os argumentos arrolados para defender que este último seria superior. Esse exercício revelará que as razões apresentadas por Smith estão intimamente ligadas a concepções peculiares de natureza humana, de Estado, de riqueza, da contribuição de cada setor da economia para o produto nacional, de justiça, etc. – muitas das quais foram paulatinamente abandonadas por seus seguidores e dificilmente seriam endossadas pelos autores atuais que citam Smith em apoio ao laissez-faire.
Ao contextualizar a defesa que Smith faz do seu "sistema de liberdade natural", acredito que esse artigo poderá contribuir para as tentativas recentes de Tribe (1999), Brown (1994) Winch (1983,1992 & 1994) de "(...) resgatar Smith daquelas perspectivas do século XIX predominantemente marxistas ou liberais, que dominaram nosso pensamento (...)"(Winch, 1994: 261). Talvez o "Smith" resultante não seja tão passível de ser utilizado em apoio a teorias e posições políticas atuais quanto é a visão canonizada. No entanto, acredito que se ganhará uma melhor compreensão das questões que mobilizaram há mais de dois séculos os esforços deste grande pensador.
Com o objetivo de reconstruir a crítica de Smith ao mercantilismo e as bases da sua defesa do sistema de liberdade natural, o artigo contará com esta introdução, três seções, uma conclusão e referências bibliográficas. Na seção I serão expostos os sistemas "mercantil" e de "liberdade natural". Na seção I serão apresentados os fundamentos econômicos para a sua crítica ao mercantilismo e sua defesa da liberdade natural. Na seção IV será exposta a avaliação que Smith apresenta dos dois sistemas com base nos critérios de justiça e liberdade. Por fim, na seção V serão tecidas algumas considerações finais.
É quase impossível caracterizar o que seria o 'sistema de liberdade natural' de Smith sem fazer referência ao que ele denomina 'sistema comercial ou mercantil', uma vez que o primeiro aparece praticamente como uma antítese do segundo.4Como sugere poeticamente Schumpeter, é das cinzas do sistema mercan-
110Revista de Economia Política27 (1), 2007Winch (1978: 81) também caracteriza o "sistema de liberdade natural" como sendo a antítese do "sistema mercantil". Em outro texto, o mesmo autor coloca com muita propriedade que "(...) ao lidar til que "(...) emerge, como fênix, o sistema político de Smith" (Schumpeter, 1966: 186-7). E, de fato, o "sistema de liberdade natural" (e a famosa metáfora da mão invisível) foi apresentado no Livro IVda RN,no contexto de uma discussão crítica deste sistema.
Nos séculos que se seguiram à publicação da RNo interesse dos economistas voltou-se, em geral, para os seus dois primeiros livros — nos quais é explicitada a teoria de Smith sobre a natureza e as causas da riqueza.5No entanto, seria um erro minimizar a importância que os demais livros tinham para Adam Smith e para os leitores do século XVIII. A discussão de "(...) Œconomia Política, considerada como um ramo da ciência do estadista ou legislador, [que] se propõe dois objetivos distintos; primeiro, prover um rendimento (revenue) ou subsistência abundante (plentiful) para o povo (people) ou, mais propriamente, permitir que eles provejam tal renda ou subsistência para eles mesmos; e em segundo lugar, ofertar ao Estado ou Commonwealth, uma renda suficiente para os serviços públicos."(WN, IV, i: 428) era, segundo Schumpeter (1966: 186), o que interessava acima de tudo a Smith e aos contemporâneos.6A própria estrutura da RN revela isso: somados, os livros IV (sobre os Sistemas de Œconomia Política) e V (que discute os deveres e as fontes de receitas do Estado) ocupam nada menos do que 57% da obra(idem).
Podemos até argumentar que toda a obra culmina neste livro.7Como nota
Brown,"(...) os elementos teóricos subjacentes ao sistema de liberdade natural são desenrolados a um ritmo vagaroso ao longo dos três primeiros livros e são então colocados em ação no decorrer do longo livro IV."(Brown, 1994: 197). Smith expõe a teoria que ele considera correta sobre a natureza e causas da riqueza para, na seqüência, se lançar à tarefa de respaldar a crítica ao mercantilismo no rigor da teoria econômica(Coutinho, 1993: 136).
111Revista de Economia Política27 (1), 2007 com o sistema mercantil ele [Smith] estava construindo um anti-tipo(anti-type) que serve de uma imagem-espelhada (mirror-image) valiosa do seu próprio sistema."(Winch, 1992:97). Este viés na leitura da RN, segundo Coats (1975: 220-1) e Tribe (1999:613), teve início ainda no século XIX nas leituras dos economistas clássicos. Coats afirma que ele "(...) encorajou o hábito de ver o ataque de Smith ao sistema mercantil simples e somente como uma análise dos impedimentos ao funcionamento suave de uma economia de mercado competitiva, ao invés de como parte integral de um sistema maior de idéias políticas, históricas, social-filosoficas e de moral(...)"(Coats, 1975: 221). Adoto implicitamente a visão de que o discurso de Smith ainda se encontrava no campo daŒconomia Política (ou da economia pública). No entanto, não há consenso na literatura a esse respeito. Schumpeter (1966: 186), Dean (1989: 58) e Santos (1997: 167) defendem que a discussão da RNainda ocorria neste domínio enquanto que Brown (1994: 156) e Coutinho (1993: 102) afirmam de Smith rompe estes limites. Santos (1997) afirma que desde aLectures on Jurisprudence (LJ)e também na RN"(...) o argumento de Smith estrutura-se como uma crítica às regulamentações por ele denominadas de mercantilistas." (Santos, 1997:167). Segundo o autor, esse é "(...) o eixo sobre o qual as idéias de Smith se organizam (...)" (idem). Coutinho parece concordar com a relevância que essa crítica ao mercantilismo tinha para Smith. Segundo sua interpretação, a RN seria "(...) antes de tudo um contundente libelo contra o protecionismo mercantilista (...)"(Coutinho, 1993: 97) e a favor do liberalismo.
Assim, a tentarei seguir caracterizar o que Smith entender por "sistema mercantil" e "sistema de liberdade natural", para depois, em seções posteriores, expor as críticas ao primeiro e os argumentos utilizados na defesa do laissez-faire como alternativa superior.
O "sistema comercial ou mercantil"
Smith praticamente "inventa" a escola mercantilista (na verdade um conjunto de políticas, artigos, panfletos, propaganda, etc.) ao sistematizar no Livro IVos seus pontos centrais antes de combatê-los 8.
Segundo ele, as principais características desse sistema seriam: a identificação de riqueza com riqueza metálica, e a idéia de que para deter metais era preciso manter a Balança Comercial superavitária (WN, IV, i: 450). Aceitos esses princípios, "(...) tornou-se necessariamente o grande objeto da Œconomia Política [dos mercantilistas], diminuir tanto quanto possível a importação de produtos externos para o consumo doméstico, e aumentar tanto quanto possível a exportação do produto da indústria doméstica. Seus dois grandes mecanismos para enriquecer um país, portanto, eram restrições sobre importações e incentivos às exportações. (WN, IV, i: 450).
Ao Estado caberia, então, intervir na vida econômica de forma a garantir que a ação dos indivíduos engendrasse o maior acúmulo possível de metais para a nação.
Smith dedica praticamente todo o Livro IVda RN à análise detalhada das principais políticas que ele associa a este sistema de Œconomia Política— que são divididas, em grandes linhas, em políticas que limitam as importações e estimulam as exportações.
Do lado das restrições às importações, ele discute a limitação imposta à importação de produtos produzidos domesticamente (similares nacionais), especialmente quando provenientes de países com os quais a nação apresentasse déficits comerciais. Do lado do estímulo às exportações, Smith analisa as políticas de drawbacks; de subsídios (bounties); os tratados comerciais e a política colonial9.
Mas as políticas mercantilistas não se limitavam a essas medidas. Smith discute também algumas políticas que visavam estimular a importação e restringir a
112Revista de Economia Política27 (1), 2007Esta idéia foi sugerida por Raul Cristóvão dos Santos. Neste artigo irei me basear na caracterização que Smith faz dos mercantilistas sem discutir se ela retrata de forma fidedigna as políticas ou idéias dos autores da época. Até porque, como ressalta La Nauze (1996: 5-6), Smith estava mais preocupado em combater as 'noções populares' e as práticas políticas provenientes do auto-interesse dos mercadores, do que em fazer uma análise minuciosa dos tratados teóricos dos pensadores mercantilistas. De todas as políticas mercantilistas que Smith discute no Livro IVda RN, a única que Smith avalia como sendo razoável é a política de drawbacksjá que ela simplesmente corrigiria uma distorção anterior (WN, IV, iv: 499). Em relação a todas as demais medidas Smith é extremamente crítico. Ele ataca com especial rigor a política de conceder subsídio à exportação que, segundo ele, engendraria uma situação na qual uma das partes — a que concede o subsídio — teria prejuízo permanente no exportação de matérias primas com o objetivo de tornar as manufaturas mais competitivas, além de medidas que restringiam a liberdade dos artesãos, impedindo-os de trabalhar ou residir em outros países como forma de evitar que seu saber fosse apropriado pelos países concorrentes.
Laura Valadão de Mattos analisa a crítica que Adam Smith faz a respeito do mercantilismo e sua defesa do sistema de liberdade natural.