Divórcio: o que acontece com os bens partilhados entre os ex-cônjuges? - tabelionatogaucho.com.br
Processo de partilha se baseia no regime de bens definido antes do casamento
Assim como a igualdade entre filhos, a Constituição Federal também reconhece a igualdade entre os cônjuges em relação ao casamento. Neste cenário, quando as partes optam pela dissolução da sociedade conjugal, a partilha do patrimônio é feita de acordo com o regime de bens adotado antes da formalização do casamento/união estável. (Consulte como solicitar a separação ou divórcio em Cartório de Notas aqui).
A partilha de bens durante o processo de divórcio deverá seguir o regime de bens definido para o relacionamento, com as configurações abaixo:
– Comunhão parcial de bens: todos os bens adquiridos após o casamento serão de propriedade do casal;
– Comunhão total de bens: todos os bens adquiridos antes e depois do casamento serão de propriedade do casal;
– Separação total de bens: todos os bens adquiridos antes e depois do casamento permanecerão de propriedade individual;
– Participação final nos aquestos: todos os bens adquiridos antes e depois do casamento permanecerão de propriedade individual, mas caso haja separação ou divórcio, os bens adquiridos durante o casamento serão partilhados.
Quando existe uma dívida pendente no nome de um dos cônjuges, uma alternativa é vender o bem para quitar a pendência financeira. Outra possibilidade é que um dos cônjuges adquira o bem e assuma o resto da dívida. A última opção é oficializar a obrigatoriedade de pagamento de 50% da dívida para cada parte.
Em casos de partilha de bens em que o patrimônio torna-se partilhável em determinado período, na condição de administrador provisório, o ex-cônjuge deverá prestar contas sobre o bem.