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Determinada diligência no Turismo para acesso a documentos de pavimentações de R$ 13 milhões
Decisão de conselheira do TCE foi tomada no âmbito de investigação aprofundada realizada em recursos milionários da Caixa Econômica Federal
- Veja abaixo a lista de municípios beneficiados com pavimentação em paralelepípedo pela pasta do Turismo com recursos do FINISA I
_Conselheira Lília Martins, do Tribunal de Contas do Estado
À CAÇA DE DOCUMENTOS
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Lília Martins autorizou a realização de diligências na Secretaria do Turismo para determinar que sejam disponibilizadas a unidade técnica da Casa "os processos administrativos das contratações de obras de pavimentação em paralelepípedo com Recursos do Finisa I, exercício de 2017, (...) bem como das prestações de contas até então entregues ao agente financiador dos referidos recursos". Qual seja, a Caixa Econômica Federal (CEF). A determinação é que a pasta entregue tudo "preferencialmente em mídia digital".
A decisão da conselheira é datada do último dia 19 de junho de 2019, no âmbito de tomada de contas especial para apurar possível superfaturamento, e atendeu a pedido de área técnica da Casa.
Segundo auditoria inicial, estão sendo fiscalizados R$ 13,8 milhões em recursos oriundos da Caixa para obras de pavimentação. Isso referente a dinheiros provenientes do Finisa I, que foram distribuídos para várias pastas do governo do estado em período que antecedeu as eleições de 2018, num montante que totalizaria cerca de R$ 307,9 milhões só na primeira parcela.
Os técnicos da Corte querem ter acesso à documentação referente à uma concorrência e à 9 tomadas de preços, que envolvem municípios como Luís Correia, Palmerais, Angical do Piauí, Francisco Ayres, Anísio de Abreu, Piracuruca, Amarante, Corrente e Capitão Gervásio.
Lista das obras com recursos do FINISA I tocadas pela pasta do Turismo
Ao todo são quatro responsáveis pela Secretaria de Turismo no ano de 2017. São eles Flávio Nogueira Júnior, Carina Thomaz Câmara, Bruno Ferreira Correia Lima e Flávio Nogueira.
Ao justificar o pedido de acesso aos documentos, a Divisão de Tecnologia e Controle de Material Aplicado em Obras (DTCM-DFENG III) sustentou que os documentos servirão para "realizar o exame e a comparação dos registros oriundos dos recursos, por meio dos processos administrativos das contratações realizadas (incluindo projetos, medições e pagamentos), os quais permitirão realizar o adequado cotejamento para a comprovação da validade e autenticidade do universo documental examinado, quanto à identificação dos responsáveis e quantificação dos danos".