Gestão de folga: Como fazer e quais regras seguir!
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O que precisa ser obedecido de acordo com as regras da legislação? Como realizar a escala de trabalho? Confira tudo sobre o assunto!
Existem algumas opções de escala de trabalho previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e nelas estão descritas também como devem ser as folgas para os colaboradores a depender do regime de contratação.
A CLT foi criada em 1943 justamente com o intuito de proteger os colaboradores e resguardar as empresas através da regulamentação do trabalho. Sendo assim, como gerir a escala de trabalho é um dos temas mais discutidos dentro dela, isso porque existem muitos tipos e isso pode confundir tanto as empresas quanto seus funcionários.
Dito isto, iremos explicar ao longo deste artigo tudo o que a sua empresa precisa saber sobre folga, o que precisa ser obedecido de acordo com as regras da legislação trabalhista e como realizar corretamente a escala de trabalho de seus colaboradores.
Como é feita a escala de folga?
A escala de trabalho é responsável por organizar os dias e horários de cada funcionário que contribui com a empresa. Geralmente ela é desenvolvida pelo setor de recursos humanos de uma organização e é nesse momento que o gestor define como irá revezar seus colaboradores para que cada um deles cumpra o período de folga obrigatório da semana.
É importante realizá-la de maneira correta porque além de a empresa ter por obrigatoriedade de acordo com as leis trabalhistas, é a escala que definirá o fluxo de trabalho, tendo em vista a produtividade dos colaboradores e o descanso necessário também.
Dessa forma, existem alguns tipos de escala de trabalho, são elas:
5x2 (5 dias trabalhados para 2 de descanso);
6x1 (6 dias trabalhados para 1 de descanso);
12x36 (12 horas de trabalho para 36 horas de descanso);
É válido ressaltar que em todas elas o funcionário pode cumprir o limite de 44 horas semanais, além das folgas previstas no art. 67 da CLT.
O art. 67 também prevê que as empresas que precisam funcionar nos dias de domingo tenham o revezamento de funcionários, mas além disso também prevê um domingo por mês de folga para cada funcionário.
Isso porque a legislação trabalhista entende como necessário o descanso do domingo para que além de recuperar as energias, o colaborador possa aproveitar momentos de lazer com familiares e amigos. Dessa forma, as empresas podem ficar livres para organizar o esquema de folga de seus funcionários, já que não existe um documento que estabeleça isso.
O que diz a legislação trabalhista sobre folga?
Segundo a legislação trabalhista existem algumas características da jornada de trabalho que precisam ser cumpridas, como por exemplo, os tipos de jornada.
Nesse caso, ela pode ser definida de formas diferentes, confira a seguir:
A jornada 5x1: trabalha 5 dias na semana, 8 horas por dia e 1h de intervalo.
A jornada 6x1: trabalha seis dias por semana, e descansa 1 dia.
E para ter o controle de jornada de cada funcionário e fazer a gestão de folga corretamente é necessário que o RH esteja bem alinhado com o que pauta a legislação. Por isso vamos te contar tudo o que a CLT diz sobre o assunto.
Existem algumas regras fundamentais a seguir que a empresa precisa estar ciente:
Entre as jornadas de trabalho é necessário que exista um período mínimo de 11 horas de descanso;
Todo trabalhador no regime de CLT tem o direito de receber uma folga de 24 horas por semana;
A cada sete semanas, o trabalhador tem por direito receber um domingo de folga;
Pela CLT, todo trabalhador com carga horária superior a 6 horas tem o direito de receber no mínimo 1 hora de descanso, sendo o máximo 2 horas.
É importante deixar claro que se caso a empresa não cumprir com o que tange a legislação trabalhista, a mesma poderá sofrer consequências que podem atingir até mesmo a sua produtividade.
Art. 68 – O trabalho de domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Como funciona o repouso remunerado?
Como já explicado anteriormente, o repouso remunerado é um direito de qualquer trabalhador que segue o regime da CLT. Ele pode ser considerado das seguintes formas:
Descanso mensal;
Repouso por período de recesso.
Contudo, para deixar claro, é um direito do trabalhador receber por qualquer um deles, o que precisa ser observado é em qual momento e como foi o combinado contratual com o mesmo. Sendo assim, a empresa pode se sentir livre para combinar os seus períodos de folgas juntamente com os colaboradores.
Vale destacar que o período de recesso é algo que pode haver em qualquer empresa por ano trabalhado e esse é um processo que o próprio RH da empresa deve deixar padronizado para os seus colaboradores de acordo com as regras internas da mesma.
Quais são os setores liberados para trabalhar aos domingos e feriados?
Desde 2019, a legislação trabalhista ampliou os setores que podem exercer função em dias de domingos e feriados. Ou seja, setores que agora não precisam mais se preocupar com as questões de horas extras e banco de horas. Citaremos alguns deles abaixo:
Comércio (Supermercado, Hotel, Restaurante, Varejo e Barbearia);
Indústria de extração de óleo vegetal e panificação;
DIstribuição de energia, água e aeroespacial;
Hospitais e clínicas veterinária;
Educação, cultura (Cinemas, museus e bibliotecas);
Veículos de comunicação e publicidade (TV e rádio).
Ressaltando a importância de todos os setores seguirem as normas que tange a legislação trabalhista brasileira.
Quando o colaborador tem direito a folga extra?
Existem alguns momentos em que o colaborador pode adquirir folgas extras, confira abaixo alguns deles:
Afastamento de 5 dias para pais de recém nascidos;
2 dias consecutivos para o colaborador em luto por cônjuge, ascendente e descendente ou irmão;
Afastamento de até 3 dias para os noivos em caso de casamento;
A cada 12 meses, um dia de folga para doadores de sangue;
Para colaboradores que atuam junto ao sindicato, folga para dias em que precisam de representar a classe.
Colaboradores que precisam se apresentar no serviço militar;
Para colaboradores que precisam prestar vestibular e para isso é necessário a comprovação de presença no dia da prova;
Caso o colaborador precise se afastar por problemas de saúde, a folga também é concedida mediante a apresentação do atestado médico.
Saiba mais sobre o atestado médico! (falta linkar texto que ainda vai pro blog)
Quais os benefícios em ter um controle de ponto que auxilia na gestão de folga?
Um bom software de controle de ponto pode auxiliar o seu RH em muitos processos, um deles é facilitar o desempenho de tarefas como:
Esse tipo de software torna a gestão do RH mais segura e alinhada com o que manda a legislação trabalhista e dessa forma, a empresa consegue se manter dentro da lei, evitando possíveis imprevistos.
Desse modo, com um programa capaz de te ajudar a cuidar dos processos e a torná-los mais eficientes, você consegue direcionar os seus cuidados às pessoas da organização, mantendo o seu quadro de funcionários sem em dia com a lei e muito mais motivados.
Agora que você já aprendeu tudo o que sua empresa precisava saber sobre a gestão e folga dos funcionários, saiba que a QRPOINT pode te ajudar!
Fique de olho no que você perdeu!
Jornada de equipe: Saiba como controlar a jornada de trabalho da sua equipe!
O mercado vive muitas mudanças ao longo da sua história. Por isso, foram realizadas nos últimos 70 anos muitas melhorias em praticamente todas as áreas e setores das empresas. Principalmente após a revolução industrial que acelerou a gestão dos negócios.
Contudo, o controle da jornada de trabalho deu poucos saltos evolutivos e até hoje empresas utilizam o controle cartográfico ou manual. Ou seja, o mesmo procedimento usado em 1940 e, por isso, ainda encontra-se muita dificuldade no fechamento da folha de ponto mensal.
Até 2011 existiam apenas duas formas para realizar o controle de jornada de trabalho e a gestão disso não era uma prática muito comum. Isso porque as empresas optaram por fazer um controle através de folhas manuais impressas. Essas deveriam ser assinadas pela equipe e depois repassadas em algum sistema eletrônico ou digital para então fechar a folha de ponto.
Outra opção eram os relógios de ponto eletrônico, um equipamento que registra a jornada conforme batidas no local com cartão ou biometria. Dessa forma, as empresas estavam limitadas entre um processo extremamente barato, porém ineficaz. Ou seja, ou tinham acesso às folhas manuais, ou a um processo caro e pouca coisa mais eficaz.
Você consegue perceber o trabalho que um gestor de RH precisa ter para conseguir fechar o mês dos colaboradores corretamente? E é por isso que essa limitação não existe mais!
Agora as empresas podem contar com sistemas alternativos de controle de ponto e gestão de jornada. Eles fazem para o RH o que antes o trabalho manual gerava muita perda de tempo, o fechamento da folha de ponto e a coleta desses dados, por exemplo.
Além disso, é possível ter todo esse controle e gestão de verdade de forma digital. O ponto eletrônico passa a ser ponto online e todas as informações estão digitalizadas e simplificadas em um só software. Desse modo, finalmente a burocracia acompanha a evolução da gestão moderna de empresas exponenciais.