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A simples resilição de contrato — desfazimento de um contrato por manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes — não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Segundo STJ, a simples resilição de contrato não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Seguindo a série de artigos que tratam sobre as questões que normalmente surgem durante à gravidez irar-se abordar hoje um assunto que tem se tornado cada vez mais recorrente nos casos de pais separados já durante a gravidez. Existe um aumento crescente da presença dos pais, em todos os momentos da vida da criança, até […]