MP cumpre mandados contra Objetiva Concursos por fraudes em licitação - Radio Guaíba
MP cumpre mandados contra Objetiva Concursos por fraudes em licitação
Seis mandados de busca e apreensão são cumpridos em Porto Alegre e Nova Prata
O Ministério Público gaúcho cumpre, na manhã desta quinta-feira, seis mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e em Nova Prata. A ação faz parte de uma investigação de fraude em licitações para realização de concursos públicos e processos seletivos nos municípios de Santiago, São Vicente do Sul, Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva.
Conforme o MP, a fraude acontecia de duas maneiras. A empresa, assim que recebia a solicitação dos administradores municipais para envio de estimativa de orçamento, ajustava a dispensa da licitação, sem haver disputa.
O outro método consistia na empresa sugerir aos administradores municipais que incluíssem cláusulas com requisitos específicos nos Editais de abertura de Tomadas de Preços, não gerando ampla participação de outras empresas. Dessa maneira, fraudada o caráter competitivo da licitação, já que apenas a Objetiva Concursos atendia tais cláusulas.
A Justiça decretou, a pedido do MP, medidas alternativas contra as duas sócias, o filho de uma delas e a funcionária investigada. Assim, eles estão proibidos de contatar servidores das prefeituras cujas licitações estão sob investigação e devem manter distância de pelo menos 100 metros, para não interferir nas investigações e depoimentos.
A Objetiva Concursos Ltda. já responde por fraude a licitação para a realização de concurso público em Caçapava do Sul e Três Passos e foram ajuizadas ações civis públicas em 2010 e 2017.