ACN2021-04-27T11:28:04-03:00
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Taiwan, oficialmente conhecida como República da China, goza de um grau de liberdade religiosa superior ao da República Popular da China. A democratização das suas instituições governamentais e da vida política durante a presidência (1988-2000) de Lee Teng-hui, um presbiteriano, conduziu a uma verdadeira liberdade religiosa.1
A liberdade religiosa está consagrada na Constituição, que defende a liberdade de culto e a igualdade de tratamento de todas as religiões. Todas as atividades religiosas são consideradas legais desde que não interfiram com as liberdades fundamentais e não comprometam o bem-estar público e a ordem social.2 Tanto a Constituição como a lei taiwanesa garantem a plena liberdade religiosa, o que é geralmente defendido pelas autoridades e respeitado na sociedade.
Embora não tenham sido relatadas tensões religiosas entre grupos ou organizações religiosas, as leis laborais de Taiwan têm tido impacto na prática religiosa. A legislação existente não aborda as questões dos trabalhadores migrantes (que vêm principalmente das Filipinas e da Indonésia) e o seu direito de observar as suas práticas religiosas, assistir aos cultos e celebrar as festas religiosas.3 A ausência de garantias ou proteções legais deixa muitos trabalhadores migrantes vulneráveis a potenciais abusos no seu local de trabalho.
Taiwan acolhe muitas religiões dinâmicas, incluindo o Budismo, o Taoísmo e o Cristianismo. O movimento Falun Gong também encontrou um lugar em Taiwan onde o seu sucesso é um indicador importante do respeito do país pela liberdade religiosa. A popularidade do Falun Gong na China Continental na década de 1990 assustou as autoridades chinesas e levou a uma extrema repressão. O Falun Gong foi banido e milhares dos seus seguidores foram presos, torturados e executados.4 Pelo contrário, em Taiwan, a sociedade local do Falun Gong registrou um crescimento significativo e tentou informar os turistas chineses sobre o seu movimento e a repressão que sofreu na China Continental.5
Recentemente, as autoridades de Taiwan melhoraram as liberdades religiosas desfrutadas pelos muçulmanos, construindo salas de oração em estações de comboios, bibliotecas e locais turísticos. As autoridades também realizaram celebrações do Eid al-Fitr e aumentaram "o número de restaurantes e hotéis" que "satisfazem as necessidades alimentares dos muçulmanos".6 Estes esforços são uma forte indicação do compromisso do Governo com a liberdade religiosa para todos os cidadãos e residentes do país.
Durante o período em análise, não se verificaram incidentes ou desenvolvimentos significativos no que diz respeito ao estado da liberdade religiosa em Taiwan. Pelo seu lado, o Governo tem vindo a apoiar cada vez mais os esforços para promover a liberdade religiosa a nível global.
Numa reunião com o Papa Francisco em outubro de 2018, o Vice-Presidente Chen Chien-jen declarou: "Como farol da liberdade religiosa e da tolerância, Taiwan está empenhado em reforçar ainda mais os laços com a Santa Sé através de iniciativas substantivas que abrangem a democracia, a liberdade religiosa e os direitos humanos".7
Ainda mais significativo, em resposta a iniciativas semelhantes em outros países, em março de 2019 o Presidente Tsai Ing-wen nomeou Pusin Tali, presidente do Colégio Teológico e Seminário Yu-Shan, como o primeiro embaixador geral da liberdade religiosa do país. De acordo com a declaração oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, "o Embaixador Tali será encarregado de representar o Governo de Taiwan no trabalho com países e grupos cívicos do mundo inteiro para reforçar os laços internacionais e a cooperação em prol da liberdade religiosa".8
Nesse mesmo mês, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan juntou-se ao Departamento de Estado norte-americano no patrocínio de um diálogo da sociedade civil sobre a garantia da liberdade religiosa na região do Indo-Pacífico. O evento realizou-se em Taipé com cerca de 80 participantes de mais de 10 países e incluiu discussões sobre como promover a liberdade religiosa na região do Indo-Pacífico.9
No dia 21 de janeiro de 2020, a Presidente de Taiwan Tsai Ing-wen apelou ao Papa Francisco numa carta na qual descreveu a "agressão e perseguição da religião na China como 'obstáculos à paz'", e detalhou "os 'abusos de poder' do regime comunista".10 A carta da presidente prossegue destacando o tratamento dado pela China aos manifestantes de Hong Kong e "a perseguição dos crentes que procuram seguir a sua consciência".11 Os esforços da Presidente Tsai para promover a paz e o diálogo aberto e a sua rejeição da "exclusão e manipulação" dos grupos religiosos são mais uma indicação dos objetivos políticos e geopolíticos de Taiwan e dos seus compromissos para com a liberdade religiosa.12
O Departamento de Estado norte-americano excluiu Taiwan da sua Aliança para a Liberdade Religiosa de 27 países.13 Pequim foi responsável por exercer "pressão sobre vários países envolvidos […] para garantir que Taiwan não fosse incluído". Apesar da exclusão da plena adesão, Taiwan foi convidado a juntar-se à Aliança liderada pelos EUA como observador.14 A razão pela qual Taiwan foi excluído da adesão formal à Aliança continua a não ser clara.15
Dada a trajetória encorajadora de Taiwan para uma maior democratização e respeito pelos direitos dos seus cidadãos, as perspectivas globais para a liberdade religiosa nos próximos anos são positivas. Além disso, o país parece pronto a exercer uma maior influência internacional num futuro próximo, tanto através do seu próprio exemplo como através da sua recente criação do cargo de embaixador da liberdade religiosa e da sua adoção formal da liberdade religiosa como uma prioridade de política externa.
1 Cheng-Tian Kuo, Religion and Democracy in Taiwan, Albany, Nova Iorque: State University of New York Press, 2008, p. 13.
2 Taiwan (Republic of China) 1947, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Taiwan_2005?lang=en (acesso em 26 de outubro de 2020).
3 Ya-Tang Chuang, "Migrant workers as marginalized people in Taiwan: A reflection from contextual theology", Universidade Metodista de São Paulo, https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/ER/article/view/9192 (acesso em 20 de dezembro de 2020).
4 Maria Cheung et al., Cold Genocide: Falun Gong in China, Genocide Studies and International Prevention, vol. 12, n.º 1, 6-2018, https://scholarcommons.usf.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1513&context=gsp (acesso em 20 de dezembro de 2020).
5 Anastasia Lin, "How I Learned To Stop Hating Falun Gong", Wall Street Journal, 18 de julho de 2019, https://www.wsj.com/articles/how-i-learned-to-stop-hating-falun-gong-11563490711 (acesso em 9 de outubro de 2020).
6 "Taiwan Significantly Improves Rights for Muslims: US Religion Report", Taiwan News, 24 de junho de 2019, https://www.taiwannews.com.tw/en/news/3730724 (acesso em 7 de outubro de 2020).
7 "VP Chen Touts Taiwan-Holy See Ties During Vatican Visit", Taiwan Today, 15 de outubro de 2018, https://taiwantoday.tw/news.php?unit=2,6,10,15,18&post=143326 (acesso em 26 de outubro de 2020).
8 "Taiwan appoints first Ambassador at Large for religious freedom, makes donation to US International Religious Freedom Fund", Ministério dos Negócios Estrangeiros, Taiwan, 12 de março de 2019, https://www.mofa.gov.tw/en/News_Content.aspx?n=1EADDCFD4C6EC567&s=BE1DA001F6650D0B (acesso em 26 de outubro de 2020).
9 "Taiwan Invited As Observer To US Led Freedom Alliance", Taipei Times, 14 de fevereiro de 2020, http://www.taipeitimes.com/News/taiwan/archives/2020/02/14/2003730972 (acesso em 26 de outubro de 2020).
10 Courtney Mares, "Taiwan President Appeals to Pope Francis Over China's Abuse of Power", Catholic News Agency, 22 de janeiro de 2020, https://angelusnews.com/news/world/taiwan-president-appeals-to-pope-francis-over-chinas-abuse-of-power/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
13 Brian Hioe, "Taiwan's Exclusion from American Religious Freedom Alliance Proves Instructive", New Bloom, 13 de fevereiro de 2020, https://newbloommag.net/2020/02/13/religious-freedom-alliance-tw/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
14 "Taiwan Invited ss Observer", Taipei Times, op cit.
15 Josh Rogin, "State Department Excludes Taiwan From Religious Freedom Alliance", The Washington Post, 11 de fevereiro de 2020, https://www.washingtonpost.com/opinions/2020/02/11/state-department-excludes-taiwan-religious-freedom-alliance/ (acesso em 26 de outubro de 2020).