A privatização de parte significativa da PT (cerca de 90%) consumada pelos sucessivos governos do PS e PSD com a concordância do CDS/PP, a par de uma gestão com o único objectivo de gerar lucros, condicionou fortemente o papel determinante da PT numa política nacional para o sector das telecomunicações, sacrificou o interesse nacional e afectou os serviços públicos e a sua vertente universal.
A OPA da Sonae sobre a PT a ter sucesso, terá efeitos irreparáveis para o desenvolvimento harmonioso e sustentado do país.
De que o país precisa para o seu desenvolvimento é de uma política para o sector das telecomunicações que o consagre como serviço público forte e de qualidade, salvaguarde o direito dos utentes e dos trabalhadores e o interesse nacional.
Portugal precisa de um serviço público de telecomunicações eficiente, moderno, que dê resposta a novas necessidades e incorpore os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e cientifico, com custos acessíveis, em condições de igualdade de acessos a todos e em todo o território nacional.
A OPA da Sonae sobre o Grupo PT liquida não só o papel do Estado no sector das telecomunicações, como abre este sector estratégico da nossa economia ao controle de grupos internacionais, consagrando um ataque ao património público e soberania nacional.
Portugal precisa de uma política que reforce o controle nacional sobre o sector das telecomunicações, em particular do Grupo Portugal Telecom.
O PCP exige que o Governo PS/Sócrates trave, não abdicando dos poderes especiais que detém como accionista, o assalto ao maior grupo nacional, impedindo o seu desmembramento, defendendo os direitos dos trabalhadores e das populações perante a estratégia monopolista do Grupo Sonae.
O PCP exige que o Governo mantenha o controle accionista do Estado dobre o Grupo PT através da manutenção da Golden-Share, que lhe dá direitos especiais de decisão e que não permita alterações aos Estatutos no que concerne à regra que impede um accionista de ter direito de voto sobre acções superiores a 10%.
Travar a OPA da Sonae sobre a PT está nas mãos do Governo do PS/Sócrates. Portugal precisa, duvidamos é que o Governo, comprometido que está desde o primeiro momento, esteja interessado em desempenhar esse papel.
Portugal precisa e o PCP propõe uma nova política para o sector das telecomunicações que consagre, nomeadamente, os seguintes aspectos:
o desenvolvimento do sector como estímulo e máxima utilização da investigação e tecnologia nacionais e a sua articulação com o sistema educativo;
a garantia de um serviço público de cada vez maior exigência de qualidade, abrangendo todo o tipo de comunicações electrónicas e acessibilidades e universalidade asseguradas;
o entendimento da internacionalização de operações na base da celebração de alianças entre partes que mantêm capacidade de gestão estratégica no próprio país, a qual só pode ser garantida através da prosperidade pública;
a elaboração de uma nova Lei-Quadro para as comunicações electrónicas, com a consequente actualização, adaptação e racionalização da legislação existente no âmbito das telecomunicações, no sentido de as consagrar como serviço público essencial, salvaguardar a defesa do interesse nacional e dos direitos dos utentes, e inverter as actuais políticas de liberalização do sector e favorecimento dos grupos económicos monopolistas;
a defesa dos interesses dos trabalhadores para o que é necessário: salvaguarda do emprego com direitos, a defesa da promoção da dignificação do trabalho e a valorização dos salários; a formação profissional permanente; o combate e a eliminação do emprego precário e a generalização em todos os operadores do trabalho com direitos; a melhoria das condições de trabalho, a aplicação das normas que garantam a higiene, segurança e saúde; a manutenção do Plano de Saúde e do Fundo de Pensões.
O PCP, de acordo com a suas responsabilidades, compromete-se a continuar a intervir pela existência de um sector público forte e qualificado de telecomunicações, pela defesa da PT, dos direitos dos seus trabalhadores e dos interesses dos utentes, no quadro da sua luta por uma ruptura de esquerda com a política de direita e da exigência de uma nova política para um Portugal com futuro.
O PCP manifesta a sua profunda solidariedade para com os trabalhadoras dos Correios em luta há vários dias, e exorta-os a prosseguirem a mesma porque só assim derrotarão a prepotência da Administração e alcançarão os seus objectivos.
Repudiar a atitude da Administração pela contratação de gente estranha à empresa para as instalações de Cabo Ruivo e Pinheiro de Fora, com a finalidade de intimidar os trabalhadores e os seus representantes numa clara violação dos direitos e liberdades expressos na nossa Constituição;