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Segundo a pesquisa, as empresas que aderiram ao PERT não apresentaram pior ou melhor saúde financeira que as demais
A ex-aluna do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá, Karoline de Souza Ruiz, e a professora Mariana Campagnoni, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ex-docente da UEM), foram premiadas pelo melhor trabalho da área de Tributos apresentado no XVI Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, ocorrido de 24 a 26 de julho, na cidade de São Paulo.
O evento é um dos mais importantes da área contábil no Brasil e o trabalho tem grande relevância científica e empírica, pois avalia a eficácia dos programas de regularização tributária e questiona as motivações políticas versus econômicas e sociais.
A produção premiada é fruto do Trabalho de Conclusão de Curso que Karoline (ela aparece ao meio na foto) apresentou, em 2018, ao Departamento de Ciências Contábeis, no Câmpus Regional de Cianorte, como requisito para a aprovação na disciplina de TCC, sob orientação de Mariana Campagnoni (de blusa vermelha na foto) e co-orientação do professor Marcos Flauzino dos Santos, do Departamento de Ciências Contábeis da UEM. Vale dizer que o curso é avaliado com nota máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Com o título de "Análises das características de empresas de capital aberto que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária", o TCC de Karoline visou analisar as características das empresas de capital aberto que aderiram ao PERT.
A amostra da pesquisa foi composta de empresas listadas no Ibovespa no dia 18 de junho de 2018 (com cotação datada em 15 de junho de 2018). Nesta data, o Ibovespa, mais importante indicador do desempenho médio das cotações das ações negociadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), estava constituído por 66 empresas.
Inicialmente, foi verificado que das 66 empresas presentes na amostra, 32 (48,48%) divulgaram aderência ao PERT, das quais apenas 4 divulgaram a aderência nos fatos relevantes e as demais fizeram menção ao Programa nas notas explicativas de diferentes formas, seja em tópico próprio, nota de rodapé, quadros, tabelas ou demonstrativos.
Algumas das empresas, tanto as que aderiram ao PERT e as que não aderiram, estavam participando de outros parcelamentos promovidos pelo governo, tanto no âmbito federal quanto no estadual. Na fase seguinte, a pesquisa analisou os indicadores nos períodos de 2016 e 2017 para identificar como eles estavam antes e depois das empresas aderirem ao programa, quando comparadas às empresas que não aderiram ao PERT.
Em 2016, a média de variação de fluxo de caixa, dividendos distribuídos e endividamento estavam maiores nas empresas que aderiram ao PERT. Em 2017 o mesmo fato ocorreu, porém, com proporções diferentes. A rentabilidade das empresas que aderiram ao programa teve uma média menor tanto em 2016 quanto em 2017, porém a média de valor de mercado destas empresas foi maior nos dois anos. Ativo e Patrimônio Líquido também foram maiores nas empresas que aderiram ao PERT, tanto em 2016 quanto em 2017.
Aplicando o teste não paramétrico de Mann-Whitney, Karoline tentou identificar se as diferenças apontadas entre as empresas que aderiram ou não ao Programa em 2016 e em 2017 eram estatisticamente significativas a ponto de se inferir se as empresas do PERT estavam ou não em melhores condições que as demais empresas.
Mas, os resultados apontaram que não há diferenças significativas entre os grupos e, portanto, não se pode afirmar com confiança se as empresas que aderiram ao Programa estão em piores ou melhores condições financeiras se comparadas às demais.
A análise das informações de governança e de setor deixou evidente também que a governança corporativa não é algo que se diferencia no grupo de empresas que aderiram ou não ao PERT. Porém, há diferenças em nível de setor entre os grupos de empresas estudados.
Por fim, Karoline assinala que a contribuição da pesquisa está na discussão que pode ser levantada a respeito da eficácia de programas governamentais que objetivam regularizar as dívidas empresariais, uma vez que este tipo de iniciativa pode até aumentar a arrecadação em curto prazo, mas em longo prazo pode não ser tão eficaz e acabar por contribuir com uma cultura de inadimplência.