Questões sobre Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada
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Em se tratando do Regimento Interno da Câmara Municipal dos vereadores do município de Santa Rosa –Rs Compete ao Presidente da Câmara:
A. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
B. Fazer as votações secretas.
C. Destituir membros da mesa.
D. Quórum 2/3.
questão 624135
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal dos vereadores do município de Santa Rosa –RS , Considera-se vago qualquer cargo da mesa quando
A. Quando o cargo que ocupa a mesa será feita mediante justificação escrita apresentada no Plenário.
B. Quando na mesa só haverá eleições para suplentes.
C. Quando o cargo depende só da deliberação do Plenário, com voto de dois terços dos vereadores.
D. For o vereador destituído do cargo da mesa por decisão do Plenário.
questão 624136
Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa- RS os benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social compreendem: Quanto ao servidor:
A. Licença Prorrogada
B. Auxilio Funeral
C. Licença por acidente em serviço
questão 624137
Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que
A. Para os efeitos desta lei, servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público.
B. Os cargos públicos poderão ser aleatórios e com validade de 2 anos.
C. Será tomado sem efeito o ato de provimento se não ocorrer a posse e o prazo legal.
questão 624138
Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve: