Você poderá ser contratado sem horário fixo, mas empresas ainda têm dúvidas - 08/11/2017 - UOL Economia
Você poderá ser contratado sem horário fixo, mas empresas ainda têm dúvidas
A entrada em vigor da reforma trabalhista no próximo sábado (11) ainda é causa de dúvidas para empresários, trabalhadores e até mesmo quem estudou a lei no meio jurídico. Especialistas ouvidos pelo UOL apontam a jornada intermitente como principal ponto de interrogação da nova legislação.
Com a mudança, as empresas podem contratar profissionais sem horário fixo e chamá-los conforme a necessidade de serviço. Essa é uma atividade típica de setores que contratam autônomos por demanda, como é o caso de hotelaria e restaurantes.
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Sistema existe em outros países, mas é novo no Brasil
Contratos de trabalho intermitente já existem em outros países, como o Reino Unido. Alguns o elogiam pela flexibilidade, mas outros reclamam da insegurança e de problemas para comprovar renda. É o caso da fotógrafa paulistana Christina Almeida, 29, que mora desde 2011 no Reino Unido e trabalha dessa forma. Gosta do horário flexível, mas também se diz insegura (clique aqui e leia seu depoimento).
No Brasil, o trabalhador intermitente é uma figura nova, segundo o especialista em direito trabalhista Carlos Eduardo Ambiel. Ele afirma que ainda é cedo para saber o impacto que isso terá no ambiente de negócios.
"De todos, é o sistema mais complexo, com mais mudanças. Vamos precisar que entre em vigor para a gente entender na prática, para analisar se vai ser interessante, viável, ou se ficou uma coisa tão esquisita que as pessoas não vão nem fazer. Tivemos um exemplo de 2000, com a inserção da jornada em tempo parcial, chamado meio período. A lei existe, foi alterada agora com a reforma, mas no Brasil poucas empresas contratam em meio período. Talvez aqui seja igual, ou não. Eu não consigo dizer qual será o cenário", aponta.
Ele ainda diz que não se pode cravar se algum tipo de atividade vai contratar mais pela nova regra. "É meio difícil agora dizer quais serão os trabalhadores atingidos e quais os segmentos. Em tese, ela encaixa em atividades que atualmente são feitas por autônomos, que fazem bico como o trabalho de final de ano, em um evento. Talvez essas pessoas comecem a ter uma oportunidade com um modelo um pouco diferente, vinculado com registro e ser chamado para atividades intermitentes", diz.
"Nem quem fez a mudança deve saber explicar"
Se para os empresários a lei deve trazer segurança, para os trabalhadores o clima é de incerteza. Segundo José Reinaldo de Abreu, presidente do Sindicato dos Empregados de Hotéis de Alagoas --mas que também representa funcionários de restaurantes--, as dúvidas ocorrem até para quem está no meio jurídico e administrativo do poder público.
"Acredito que nem quem fez a mudança sabe explicar ao certo para a sociedade. O judiciário tem uma posição, o Ministério Público tem outra. A gente vai ao Ministério do Trabalho e lá tem outra visão, e com a gente não seria diferente. Todos têm dificuldade na interpretação dessa lei", afirma.
Para ele, o principal temor para o trabalhador da área de turismo e restaurantes é que a jornada intermitente reduza salários e crie dificuldades em arrumar outras atividades.
"Pela lei, o empresário pode chamar para trabalhar hoje pela manhã, outro dia à tarde, outro à noite no fim de semana. Como é que vai ter outro emprego num cenário desses, se não vai ter horário certo? Outro empresário contrataria nessa condição?", questiona.
Empresas já estão contratando com nova regra
Apesar de ainda não estar em vigor, já há empresas oferecendo vagas em anúncios de emprego, como foi o caso de uma empresa que administra franquias de fast food, e que ofereceu salário de R$ 4,45 por hora trabalhada para vagas aos fins de semana.
Mas as próprias empresas têm dificuldades em saber o alcance da mudança no dia a dia. "Precisamos de um período para compreender e identificar o que se altera e o que reforça conceitos que já adotamos mas, sem dúvida, a reforma trabalhista trará mais segurança jurídica para as empresas, o que é bastante positivo", afirmou a direção da Mercedes-Benz em nota no final de outubro.
O advogado e contabilista Gilberto Bento Júnior, da Hopen Contabilidade, diz que a mudança pode ter um efeito prático pequeno no tipo de trabalho, mas importante do ponto de vista burocrático.
"Hoje, por exemplo, tem garçom que trabalha só de manhã, outro só à noite, outro só fim de semana. São profissionais que vêm a suprir uma demanda específica, e que são os trabalhadores intermitentes. Ele hoje trabalha como bico, e agora pode ter tudo certinho", explica
Ele afirma que apesar das críticas que são feitas e até da negativa das empresas num primeiro momento em divulgar adesão às novas regras, a reforma deve trazer mais segurança e oportunidades a todos. "Sempre ganha os dois [trabalhador e patrão]. O empresário estando seguro, ele pode investir, contratar, sem insegurança jurídica. Acredito que trará mais opções", afirma.