Defesa de Thomaz Bastos acusa Palocci de fraude em processo | O Bom da Notícia
BRASIL & MUNDO Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019, 22:37 - A | A
Em petição à 6ª Vara Criminal Federal da justiça paulista, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau acusa o ex-ministro Antonio Palocci de "falsear a verdade" e fraudar sua delação premiada.
No caso, que corre em segredo de Justiça, Eros Grau atua na defesa da família do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e a quem Palocci acusou de comprá-lo em 2010 para que ajudasse a acabar com a Operação Castelo de Areia — que investigava a Camargo Corrêa por acusações de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo GLOBO junto a fontes que acompanham o caso.
Em sua delação, Palocci disse que teria recebido R$ 1, 5 milhão de Thomaz Bastos para influenciar junto ao PT, que estava no poder no último ano do governo Lula, para suspender a operação da Polícia Federal (PF) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A corte acabou decidindo arquivar o caso em 2011. Para comprovar o pagamento, Palocci apresentou a cópia de um contrato feito em dezembro de 2009 pela sua empresa, a Projeto, com o escritório de Thomaz Bastos. Na delação, o ministro alegou que o contrato foi feito apenas para justificar o pagamento da propina.
O mesmo contrato já havia sido utilizado por Palocci para justificar em outra investigação um dos repasses de serviços de consultoria que recebeu pela Projeto em 2011, quando era ministro da então presidente Dilma Rousseff . Na ocasião, Palocci se viu em meio ao fogo cruzado ao ter que explicar como havia embolsado R$ 20 milhões por meio da Projeto.
O ex-ministro alegou na época que parte dos valores que embolsou se deviam ao fato de ter sido contratado por Thomaz Bastos para atuar na fusão do Pão de Açúcar com as Casas Bahia. Para a defesa de Thomaz Bastos, essa justificativa de Palocci apresentada em 2011 era a verdadeira e não a versão apresentada recentemente à Lava-Jato de que havia recebido suborno para acabar com a Castelo de Areia.
A reportagem teve acesso a partes do processo. Nele, o ex-ministro Eros Grau sustenta que esse caso do contrato revela contradições cometidas por Palocci em diferentes depoimentos.
"Inúmeras contradições perpetradas em depoimentos de Antonio Palocci evidenciam a ousadia de — embora consciente de que o mesmo contrato já constava de procedimento investigativo que tramitou no próprio Ministério Público Federal, pois ele mesmo lá o apresentara — falsear a verdade", escreveu o ex-ministro Eros Grau, na petição à Justiça.
Ao questionar o acordo de colaboração de Palocci, a defesa pede a reconsideração da decisão que determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do escritório que pertenceu a Márcio Thomaz Bastos no último dia 11. Diz ainda que a suposta fraude cometida por Palocci deve ser repelida em nome da preservação do instituto da delação premiada.
A defesa de Palocci confirmou que o contrato juntado ao acord de delação premiada da Lava-Jato foi o mesmo da investigação de 2011. No entanto, os advogados sustentam que na ocasião Palocci não tinha o compromisso de dizer a verdade, ao contrário do que ocorreu quando se tornou colaborador.
De acordo com o advogado Tracy Reinaldet, Palocci tinha dois contratos com o escritório de Thomaz Bastos: um lícito e outro ilícito. Pelo contrato lícito, Palocci recebeu R$ 4 milhões por consultorias ao Grupo Pão de Açúcar. O outro contrato dizia respeito a mais R$ 1, 5 milhão ilícito e que havia sido propina para enterrar a Operação Castelo de Areia.