MP 927/20 - Empresários, novas medidas trabalhistas de enfrentamento contra o coronavirus. - Christine Souza
No último dia 22, o presidente da República, Jair Bolsonaro, criou a MP 927/20. A MP foi criada utilizando diversas medidas trabalhistas que podem ser tomadas pelos empresários, para o enfrentamento do estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavirus.
No dia 23, o presidente fez alterações na MP, afim de que suavizassem os possíveis efeitos negativos do covid-19 na economia, e preservassem os empregos.
Com essa MP houve várias alterações na lei 13.979/20 (lei que estabelece medidas de controle de combate ao novo vírus), como:
Ressaltasse que essas medidas precisam de aprovação do Congresso, porém já possuem validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do covid-19.