Portal da Classe Contábil Super-ricos pagam menos imposto que os ricos | Portal da Classe Contábil
Os muito ricos, os que estão na ponta da pirâmide social brasileira, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os ricos. Super-ricos são aqueles que tiveram, em 2015, renda média mensal tributável de R$ 135 mil, segundo dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Eles representam apenas 0,1% daqueles que declararam o IR de 2015 e pagaram alíquota efetiva de imposto de 9,1%. Já alíquota efetiva dos ricos, aqueles com renda tributável média de R$ 34 mil – e que são 0,9% do total de contribuintes -, foi de 12,4%.
A desigualdade no andar de cima da população já foi descrita em estudo do Ipea, do pesquisador Marcelo Medeiros, que investigou os dados do Imposto de Renda. Somando ricos e super-ricos, essa camada da população tem renda 240% superior ao da metade de baixo da pirâmide. Ou seja, os 10% do topo têm renda tributável equivalente a 3,4 vezes à da metade mais pobre. Os super-ricos também concentram 14% da renda dos 10% mais ricos. Os dados consideram apenas as informações de quem declarou Imposto de Renda em 2016, referentes à renda auferida em 2015.
Excluem os isentos e aqueles que deixaram de prestar contas com a Receita Federal. Na camada de baixo da distribuição, a maior parte dos contribuintes do Imposto de Renda tem renda mensal de até R$ 2.812,00.
Eles representam 50% dos 27,518 milhões de contribuintes que entregaram declaração de IR no ano passado. Um dos motivos apresentados por Rachid para a diferença de tributação entre os ricos e os super-ricos é a incidência de rendimentos isentos no topo da pirâmide.
Ainda neste mês maio serão encaminhadas correspondências para essas pessoas, informando da possibilidade de resolver a situação aderindo a um novo Programa de Autorregularização específico para casos de doações em dinheiro ou de bens e direitos.
Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação efetuando o recolhimento do valor devido em guia de arrecadação específica, conforme instruções disponibilizadas nos comunicados enviados. Persistindo as divergências, ficarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com multa de 60% a 120%.
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte pode procurar uma das unidades operacionais da Receita Estadual (o atendimento é realizado mediante agendamento prévio).