Palavra do Professor - Direito do Consumidor e internet - Blog Verbo Jurídico
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By Mariana Bittencourt on	 9 de outubro de 2015 0 Comments
Desembargador Sergio Cavalieri Filho fala sobre Direito do Consumidor e as relações entre fornecedor e cliente nos dias de hoje.
O Direito do Consumidor em tempos de internet intensificou as relações de consumo e propôs novos desafios aos profissionais do Poder Judiciário. O desembargador Sergio Cavalieri Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), entende que a rede mundial de computadores agravou as interações entre fornecedor e cliente. O desembargador conversou com o Palavra do Professor sobre o que mudou na prática jurista dessa área desde o advento a internet – veja a entrevista completa.
"De 10 anos para cá, as relações de consumo se agravaram, realmente, em razão da internet. Não só pela divulgação maior, não só pela facilidade que o consumidor tem de adquirir bens e serviços pela internet (…), como também em razão da falta de ética que em grande parte ocorre naqueles que exploram determinados serviços pela internet", afirmou Cavalieri.
"Em razão, também, da problemática – você tem, hoje, problemas que, a rigor, a própria responsabilidade civil ainda não sabe resolver. Por exemplo, o consumidor compra um produto, pela internet, da China. Aí é dor de cabeça 'made in China'. Chega aqui, o produto não funciona, vai reclamar para quem? Se tivesse um importador, poderia acionar o importador."
Código marca transformações no Direito do Consumidor
O desembargador do TJ-RJ, porém, entende que outro marco na história do Direito do Consumidor foi mais relevante que o advento da internet para esse campo. "A intensificação das relações de consumo não decorreu apenas da internet. É uma conseqüência do próprio Código (de Defesa) do Consumidor", afirmou Cavalieri.
"Eu entrei na magistratura na década de 70, e eu vi o que era o consumidor antes do código e depois, até a presente data. Consumidor não tinha vez, não tinha direito – com o código do consumidor, passou a ter direito, e foi sendo educado, tomou consciência dos seus direitos, e começou a procurar o judiciário."
O Código de Defesa do Consumidor foi instaurado em 1990. Desde então, a Justiça e os órgãos de administração pública buscam aplicá-lo com rigor. O desembargador Cavalieri é otimista sobre os esforços por melhorias nas relações envolvendo o Direito do Consumidor.
"Tem havido um esforço grande de todos, não só da parte do judiciário, da parte do poder público e até dos fornecedores de produtos e serviços no sentido de melhorar seus produtos e serviços. Você vê no jornal um recall de milhões de automóveis. Isso, antes do código do consumidor, não acontecia nunca. Por que as empresas se empenham em fazer recall, em fornecer o produto melhor, etc.? Porque tem um código, tem uma disciplina, tem um Direito do Consumidor."
Direito do Consumidor e internet em debate na Pós-Graduação da Verbo Jurídico
O diálogo entre consumidores e fornecedores sofre constantes transformações, especialmente devido às inovações tecnológicas. As relações por meio da internet ainda carecem de normas específicas, uma vez que o Direito não acompanha a velocidade dessas mudanças.
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Desembargador Sergio Cavalieri Filho Direito do Consumidor Pós-Graduação em Direito do Consumidor TJ-RJ Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro