Justiça condena município de Corumbá a pagar indenização a mecânico de barco » Corumbá On Line
Justiça condena município de Corumbá a pagar indenização a mecânico de barco
Sentença proferida na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá julgou parcialmente procedente ação movida por um mecânico de embarcação contra o município de Corumbá, condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e R$ 10 mil de danos estéticos, em razão de acidente grave sofrido pelo autor, durante jornada de trabalho.
No dia 17 de junho de 2016, o servidor viajou de barco para consertar o motor em uma instalação escolar do município, na região do Taquari, no baixo Pantanal, onde sofreu um grave acidente quando o motor em que trabalhava explodiu, ocasionando gravíssimas queimaduras de 2º grau.
Declara ainda o funcionário que, mesmo após alta hospitalar, precisou continuar com tratamento em casa, com uso constante de medicamentos, porém, em momento algum, o Município o amparou, sendo todo o tratamento custeado pelo próprio autor.
O autor afirma que foi obrigado pelo Município a retornar ao trabalho, imediatamente após a alta hospitalar, pois somente assim receberia salário final do mês. Por essas razões, pediu indenização de R$ 80 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos.
"Não desincumbe-se o poder público do dever legal de fiscalizar as atividades dos funcionários, certificando-se de que estão desempenhando suas atividades de forma segura, bem como de fornecer materiais adequados para o exercício das atividades, a fim de evitar que ocorram acidentes, não podendo o requerido utilizar tal argumento como escusa do dever de fornecer materiais e equipamentos necessários para o correto desenvolvimento da atividade laboral e garantir maior segurança do funcionário," frisou o juiz na sentença.