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Conselheiro da OAB-CE lança livro sobre a crise da legalidade penal
Na próxima quarta-feira (06/06), o Conselheiro da OAB-CE e presidente da Comissão de Estudos da Reforma do Código Penal, Bruno Queiroz, vai lançar o livro "A Crise da Legalidade Penal no Constitucionalismo Contemporâneo", na Livraria Cultura do Shopping Varanda Mall, a partir das 19h. O livro é da editora conceito.
De acordo com Bruno, o livro traz uma forte crítica à expansão do direito penal na modernidade. "O direito penal não tem trazido resultados efetivos para a diminuição da criminalidade. A crítica no livro é dirigida ao poder legislativo também, que muitas vezes é movido por interesses eleitoreiros e midiáticos e também critica o ativismo judicial de caráter penal, praticado no Supremo Tribunal Federal, tema de grande relevância na quarta atual. Devemos perceber que o direito penal não pode ser utilizado da forma que tem sido, mas sim que deve ter resultados efetivos que serão importantes para a sociedade", disse.