A Prefeitura Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, é a primeira cidade do Brasil a adotar uma plataforma digital para a gestão do Sistema de Transporte Urbano Municipal.
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, é a primeira cidade do Brasil a adotar uma plataforma digital para a gestão do Sistema de Transporte Urbano Municipal, substituindo o atendimento presencial pelo virtual, o que vai agilizar e facilitar o acesso de empreendedores, proprietários de táxi, mototáxi, transporte coletivo e de cargas na cidade a uma série de serviços públicos digitais.
O evento de lançamento da plataforma foi realizado nesta segunda-feira, 2 de maio, às 19h30, no Plenarinho da Câmara Municipal. A Plataforma Mobi Legal, que também entrou em funcionamento nesta segunda, foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 074, de 27 de janeiro 2022 e desenvolvida de acordo com a Lei 4.551/2013, que regulamenta o sistema urbano de transporte e demais normas que estabelecem os critérios e parâmetros das autorizações, permissões e concessões dos serviços de táxi, mototáxi, motofrete, transportes coletivos, e de coleta e entrega de pequenas cargas.
De acordo com o prefeito Darci Lermen, a plataforma oferece uma série de benefícios para os cidadãos de Parauapebas. "Este lançamento faz parte das estratégias da Prefeitura de tornar Parauapebas a primeira cidade digital do Pará, agilizando e facilitando o acesso aos serviços públicos e reduzindo os custos com a burocracia aos contribuintes, administração pública e sociedade".
O Mobi Legal elimina o uso de papel, o retrabalho, o desperdício de tempo e a necessidade de deslocamento de cidadãos e empresas até o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte. Também elimina as exigências documentais em duplicidade, o excesso de procedimentos, os deslocamentos entre os órgãos dos permissionários, autorizatários e concessionários responsáveis pela legalização de serviços de transporte.
Dentre os serviços públicos digitais disponíveis na Plataforma "Mobi Legal", constam o credenciamento de prestadores de serviços e condutores, a emissão do Certificado de Autorização de Tráfego Digital (CAT-D), emissão de boletos de taxas, dentre outros serviços.
Para ter acesso à plataforma, todos os prestadores de serviços de transporte urbano do município, autorizatários, permissionários, concessionários, condutores contratados e auxiliares terão que realizar o cadastro como pessoa jurídica ou profissional autônomo na Plataforma ISS Digital. Para isso basta acessar o endereço: parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal/#/manuais/publico e baixar o manual de credencial para Pessoa Física, no caso dos autônomos, e Pessoa Jurídica, para empresas. Para mais informações, consulte a Plataforma Mobi Legal de Parauapebas – PA acessando o link parauapebas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal/#/home.
A Plataforma realiza a gestão integrada em tempo real via Application Programming Interface (API) com os Departamentos de Trânsito do Estados (Detrans) para o licenciamento digital de veículos em todas as suas modalidades. Permite o acesso digital a base cadastral íntegra e segura de empresas, profissionais autônomos e de seus veículos, garantindo o licenciamento digital e integrado, a renovação anual de licenças, a emissão de certificados digitais, a emissão de notas fiscais de serviços, o acesso a uma série de outros serviços públicos digitais, etc.
Na hora de emitir as guias de pagamento via Mobi Legal, os autorizatários poderão escolher o pagamento por meio do PIX, mais simples, prático, rápido e seguro. Também é possível fazer rapidamente a atualização digital do cadastro, a marcação digital de vistorias de veículos, além de vários outros serviços disponibilizados pela plataforma. Outros diferenciais são: utilização de inteligência artificial, armazenamento em nuvens e atenção às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o CEO da GovTech Desenvolve, Jó Sales, empresa que criou e gerencia a plataforma, "o objetivo é ampliar a oferta de serviços públicos digitais isonômicos, impessoais e eficientes à população brasileira, com maior responsividade para viabilizar a ampliação do acesso a serviços públicos por qualquer dispositivo móvel, a transparência e interação entre governo e sociedade. Estamos felizes por disponibilizar mais uma plataforma de serviços públicos digitais! Agradecemos ao Prefeito Darci, ao Secretário Keniston e toda equipe de governo pela decisão de substituir sistemas do século passado por plataformas digitais inteligentes. Agradecer também aos servidores da Sensi, DMTT, DAM e também aos colaboradores da Desenvolve que tem feito entregas incríveis".