Dilador quer diminuir favorecidos com partilha de honorários e divide aliados
Alexandre Souza/Folha da Região - 10-04-2017
O prefeito de Araçatuba Dilador Borges (PSDB)
Projeto mantém, entre os contemplados, apenas quem atua diretamente nos processos
Sábado, 17/06/2017 12h16 Atualizado em: 17.06.17 12h19
A Câmara de Araçatuba votará, na segunda-feira (19), projeto do prefeito Dilador Borges (PSDB) que tem o objetivo de diminuir o número de servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos favorecidos com os honorários advocatícios de ações judiciais vencidas pelo município. A Folha da Região apurou que o assunto divide opiniões de vereadores da base tucana que, profissionalmente, são da área do Direito.
De acordo com a matéria, o rateamento, que existe há seis anos, será mantido. Entretanto, exclui do rol de beneficiados com os honorários diretores e ocupantes de cargos comissionados. Na justificativa da proposta, o Executivo argumenta que somente os procuradores municipais são os que detêm da capacidade postulatória para estarem em juízo ou fora dele na representação do município.
O projeto ainda propõe a revogação do artigo 4 da lei municipal 7.339, de 17 de janeiro de 2011. Este item trata da reserva de 5% do total de honorários apurados em cada mês destinados ao Fundo de Capacitação da Procuradoria do Município, já que o plano de carreira dos procuradores contempla novos incentivos ao aprimoramento técnico-científico desses servidores.