LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 13/05/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DA 12º CAVALGADA DOS MÁRTIRES, ORGANIZAÇÃO DA FUNDECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no custeio das despesas, inerentes à realização da 12ª Cavalgada dos Mártires, organizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e do Turismo - FUNDECTUR, até o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com a alimentação, inscrição dos cavalarianos e, frete dos animais para retorno do Município de Três Passos até o Município de Alpestre, a qual ocorrerá entre os dias 15 à 22 de maio de 2016.
Parágrafo único. Os recursos financeiros serão destinados a cobrir despesas na participação dos cavalarianos, tais como, inscrição, compra de alimento e pagamento de frete para transportar os animais (cavalos) da cidade de Três Passos-RS até o município de Alpestre-RS, sendo que o pagamento se dará diretamente aos participantes através da apresentação dos recibos de inscrições e notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços e/ou fornecedores.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios Vigente:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
Unidade: 04 - RECURSOS NÃO COMPUTÁVEIS
Atividade: 2083 - PROMOVER, INCENTIVAR E DIVULGAR O TURISMO MUNICIPAL
Elemento: 3390.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$ 1.500,00