CNJ passa a permitir audiências de custódia por videoconferência | Amazonas Notícias
Pela resolução, é preferencial que a audiência seja feita de forma presencial nos tribunais que retomaram as atividades
Em menos de cinco meses o Conselho Nacional de Justiça mudou o entendimento sobre a autorização de audiências de custódia feitas por videoconferência. Nesta terça-feira (24), os conselheiros aprovaram resolução que permite as audiências virtuais enquanto durar a epidemia de Covid-19.
A resolução foi aprovada por nove votos a quatro. A divergência foi aberta pelo conselheiro André Godinho, que apontou que a mudança não atende determinações previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ele também destacou que que as audiências de custódia presenciais já foram retomadas em nove estados do país.