(*) Portaria "N" SMC/F-ARTES/PRE nº 01, de 17 de janeiro de 2019. / DO nº 204 de 18 de janeiro de 2019
· Categoria 4 - Programação Cidade das Artes | "CDA Apresenta" - valores a combinar. Para eventos de interesse da programação da Cidade das Artes ou sem possibilidade de verba de locação, não serão cobrados os valores previstos na tabela de preços, desde que sejam cobertos os custos operacionais mínimos proporcionais ao espaço utilizado. Caso tenha venda de ingressos/cobrança de inscrição, será cobrado um percentual (%) sobre a renda bruta de acordo com o espaço utilizado: a) para as Salas Eletroacústica, Ensaio 1, Ensaio 3, Dança, Divas I e Divas II, o valor será 10 %; e b) os demais espaços 20 % até 49 sessões e 10% a partir de 50 sessões.
Os casos excepcionais deverão ser submetidos à aprovação prévia do Conselho Curador, mediante requerimento do particular interessado.
Categoria 5 - Grande Eventos ou que utilizem multi espaços (a partir de 3 espaços), a negociação também poderá ser através de faturamento com o seguinte escalonamento, 20% da receita bruta até R$ 1.000.000,00 / 15% da receita bruta até R$ 1.500.000,00 / 10% da receita bruta acima de R$ 2.000.000,00.
Para mais de 5 dias, considerar 25% de desconto.
· Os descontos não serão cumulativos, salvo nos casos previstos neste regulamento.
· A locação inclui limpeza básica, segurança patrimonial e brigada de incêndio. Outras necessidades deverão ser contratadas diretamente pelo proponente e caso necessário a ampliação dos serviços também será contratado pelo autorizatário.
III. Da Publicidade do Termo
A utilização dos espaços será regulada por termo assinado pelas partes que serão publicados em extrato no órgão oficial do Município, no prazo de 20(vinte) dias contados de sua assinatura, nos termos da legislação vigente