Reunião da Câmara de Vereadores do dia 19 de Outubro de 2018 - Câmara Municipal de Vereadores de Maximiliano de Almeida
Reunião da Câmara de Vereadores do dia 19 de Outubro de 2018
Expediente apreciado na Décima Sexta Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Outubro de 2018.
Expediente apreciado na Décima Sexta Reunião Ordinária realizada nessa Casa Legislativa no dia 19 de Outubro de 2018, ocasião em que houve a deliberação das seguintes matérias:
– INDICAÇÃO 076/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria de Obras seja providenciado duas cargas de cascalho e uma carga de brita em frente ao Salão Comunitário da Linha Baixo Caçador, interior deste município.
– INDICAÇÃO 077/2018 – do Vereador Norberto da Silva Barancelli: Reitera as Indicações Nº 048/2018 e 066/2018 de sua autoria e INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize junto à secretaria competente, a construção de dois quebra-molas na Rua das Chácaras.
– INDICAÇÃO 078/2018 – do Vereador Diego Antonio Pereira: Reitera a Indicação Nº 021/2018 que pediu providências imediatas no tocante a Rua Salgado Filho, a qual se encontra em condições intrafegáveis.
– INDICAÇÃO 079/2018 – da Vereadora Daiane Barancelli: Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que em parceria com a Emater-RS/Ascar e Secretaria de Agricultura seja implantado no município o Programa "Sucessão Familiar Rural", com custo operacional subsidiado pelo Poder Executivo Municipal.
– INDICAÇÃO 080/2018 – do Vereador Sérgio Bernadi: INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria de Obras do Município, providencie dois escavos na propriedade do Senhor Airton Zucunelli, na Linha São Paulo.
– PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2018: Altera redação dos artigos 66 e 67 da Lei Orgânica do Município. Em segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Emenda à Lei Orgânica do Município de Maximiliano de Almeida Nº 003-2018, promulgada em 22 de outubro de 2018.
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 045/2018: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de mútua cooperação técnica, financeira e operacional em atividades na área de meio ambiente e resíduos sólidos com o Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR. O projeto foi encaminhado à Comissão Única de Parecer, conforme solicitação do Vereador Diego Antonio Pereira.
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 046/2018: Institui o Programa Municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos. (Encaminhado ao departamento competente, através da Resolução Nº. 050/2018).
– PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 047/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2019 e dá outras providências. O projeto foi apresentado e encaminhado para análise da Comissão Única de Parecer.