Cinco anos após a deflagração da Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode, nesta quarta-feira, 20, mandar cumprir sanção que impede quatro empreiteiras investigadas na operação de firmar contratos com a administração pública federal.
O plenário julga à tarde os recursos das construtoras Queiroz Galvão, Techint, da Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e da UTC Engenharia contra a decisão de março de 2017 que as torna inidôneas.
A tendência é de que o novo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, vote para rejeitar os pedidos das empresas e confirmar as punições. O cumprimento das sanções, pelas regras no TCU previstas em lei, só acontece depois do julgamento dos recursos.
Ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Conforme o Estado mostrou, o processo estava suspenso desde outubro por decisão do ministro Augusto Nardes, então relator, que resolveu abrir uma discussão para uma possível cooperação entre empresas e o tribunal.
O ministro, depois da reportagem, se declarou suspeito de atuar no caso, que voltou a andar sob nova relatoria, do ministro Walton Alencar Rodrigues.
O processo trata de fraudes em licitação para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio – caso que, na esfera criminal, também gerou punições.
O julgamento de março de 2017, quando o TCU decidiu declarar quatro empreiteiras inidôneas, foi salientado pelo tribunal como um marco na atuação do órgão.
No julgamento previsto para esta quarta-feira, a posição da equipe de auditores do TCU é pela confirmação da punição da Queiroz Galvão, da Techint e da Empresa Brasileira de Engenharia S.A.. A unidade técnica destacou, na instrução do processo, que a Queiroz Galvão e a Techint não colaboraram com o tribunal.
Os auditores abriram uma exceção para que não fosse aplicada a inidoneidade à UTC Engenharia, por entenderem que essa empresa, diferentemente das outras, estaria colaborando.
A sanção de inidoneidade é vista informalmente como a "pena de morte" de empresas. A possibilidade de punição e a marcação do julgamento poucos dias após assumir a relatoria provocou uma corrida de advogados ao tribunal para apresentar memoriais e defender os recursos das empresas.
Procurada pela reportagem, a Construtora Queiroz Galvão informou, por meio da assessoria de imprensa, que "sobre os processos de inidoneidade, a empresa exerce o legítimo direito de apresentar os recursos cabíveis".
A UTC Engenharia, por meio da assessoria de imprensa, disse que "sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas públicas". A empresa destacou que foi a primeira no País a celebrar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU) em julho de 2017.
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