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Declaração de Imposto de Renda da PF 2016
O tempo é implacável. 2015 terminou e já é hora de apresentarmos a Declaração de Ajuste Anual – DAA de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2016.
Para a DIRPF de 2016, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física residente no Brasil que, no ano calendário de 2015:
I recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);
II recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos);
b) pretenda compensar, no ano calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2015;
V teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
VI passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
VII optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, Lei nº 11.196/05, art. 39.
As despesas com INSTRUÇÃO/EDUCAÇÃO podem ser deduzidas por ocasião da entrega da Declaração de Ajuste Anual até o teto de R$ 3.561,50 , mas não podem ser deduzidas do cálculo mensal do imposto.