CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES Niterói RJ: ANINTER-SH/ PPGSD-UFF, 03 a 06 de Setembro de 2012, ISSN X - PDF
CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES Niterói RJ: ANINTER-SH/ PPGSD-UFF, 03 a 06 de Setembro de 2012, ISSN X
Download "CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES Niterói RJ: ANINTER-SH/ PPGSD-UFF, 03 a 06 de Setembro de 2012, ISSN 2316-266X"
Irene Lacerda Dreer
1 CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES Niterói RJ: ANINTER-SH/ PPGSD-UFF, 03 a 06 de Setembro de 2012, ISSN X CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE UM EVENTUAL PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA ITESP [F. ITESP] Otávio Cândido da Silva Júnior Professor de Filosofia, Analista de Desenvolvimento Agrário na F. ITESP [ ], Presidente da AFITESP [ ] e Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade PPG-DTecS do Instituto de Engenharia de Produção e Gestão da Universidade Federal de Itajubá IEPG/UNIFEI [ ]: Adilson da Silva Melo Professor Doutor Adjunto II, Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade DTecS pelo Instituto de Engenharia de Produção e Gestão da Universidade Federal de Itajubá (IEPG/UNIFEI): Othoniel Francisco Godoy Mollica Engenheiro Eletricista, Mestrando na Área de Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade DTecS pelo Instituto de Engenharia de Produção e Gestão da Universidade Federal de Itajubá (IEPG/UNIFEI) Resumo Procurar-se-á, neste trabalho, compreender o referido processo de precarização do trabalho na F. ITESP, de maneira indiciária, através de vários indicadores, dentre os mais importantes estão, a saber, a anulação do seu Concurso Público inicial do ano 2000; o arrocho salarial imposto pelas sucessivas diretorias executivas durante os dez anos de efetiva existência; a ausência de aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Salários PCCS; a permanente defasagem no quadro de trabalhadores da F. ITESP, uma média anual de 103 trabalhadores, em relação a um quadro cheio de 736 trabalhadores; a utilização do expediente da terceirização; da substituição da mão de obra profissional por estagiários; o número excessivo de adoecimento e o consequente afastamento e morte de servidores em serviço; a prática de um banco de horas irregular, em vez do pagamento de horas extras.
2 Palavras-Chave: Indicadores Precarização Trabalhadores Públicos. Abstract Search will be, in this work, understand that the process of casualization of labor in F. ITESP so evidentiary through various indicators, are among the most important, namely the cancellation of its initial public tender in 2000, the wage squeeze imposed by successive executive directors during the ten years of actual existence, the absence of implementation of the Career Plan, Career and Salary PCCS, lags in the permanent cadre of the F. ITESP, an annual average of 103 workers, compared to a full frame of 736 workers, the use of outsourcing of business, the substitution of labor for occupational trainees, the excessive number of illness and death and the consequent removal of servers in service ; the practice of a bank of irregular hours, instead of overtime pay. 1 Objetivo Geral. O presente trabalho faz parte de uma pesquisa em andamento no Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade PPG DTecS do Instituto de Engenharia de Produção e Gestão da Universidade Federal de Itajubá IEPG/UNIFEI que tem como objetivo analisar os indícios de um eventual processo de precarização do trabalho na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva F. ITESP, uma Fundação estadual de direito público, com um quadro total de 736 servidores, criada de fato e de direito no ano de , portanto, muito recente, do ponto de vista histórico com a finalidade específica de lidar com as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e que, de acordo com nossas hipóteses, parece que tem passado por um intenso processo de precarização do trabalho, desde a realização do seu primeiro concurso, ocorrido no ano de mas que só teve a contratação dos seus servidores a partir de 02 de julho de 2001 até o mês de julho de 2011, portanto, exatamente nessa primeira década da sua existência. 2 Objetivos Específicos. 1 Lei n , de 08/01/1999 Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" ITESP. Decreto n de 04/10/1999 Regulamenta a Lei nº /99 (DOE-I 05/10/99, p. 1/2). 2 Autorizado pelo Governador do Estado em 04/12/2000, para provimento de cargos relacionados no Decreto n /2000 e em conformidade com o estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da F. ITESP.
3 Compreender como operaram as especificidades de um eventual processo de precarização do trabalho no interior F. ITESP, através da sua política interna de recursos humanos e como isso impactou diretamente a vida dos trabalhadores públicos que, apesar da eventual precarização do seu trabalho, permaneceram trabalhando na F. ITESP. Demonstrar como esse eventual processo de precarização do trabalho influenciou, diretamente e de maneira peculiar, no êxodo de um número expressivo de servidores públicos da F. ITESP, durante a primeira década de seu funcionamento efetivo. Só para que se tenha uma ideia do tamanho da fuga dos trabalhadores na F. ITESP, na data de 30 de setembro de 2011, dos convocados pelo Concurso de 2000, restavam apenas 504 trabalhadores em exercício, ou seja, 33,8% dos que prestaram e foram aprovados no referido concurso bem como apenas 87 trabalhadores em exercício, dos 403 convocados pelo Concurso de 2008 da F. ITESP, ou seja, 21,6% daqueles que prestaram e foram aprovados neste último concurso da F. ITESP. Se considerarmos, ainda, 12 ocupantes de cargo de confiança, a F. ITESP contava, nesta data, com um total de 603 trabalhadores, ou seja, havia uma defasagem de 133 trabalhadores em seu quadro funcional 3 ; Localizar qual (is) a (s) forma (s) que os trabalhadores públicos da F. ITESP encontraram para resistir ao ou lutar contra o eventual processo de precarização do seu universo de trabalho; Se constatado, buscar construir indicadores específicos do processo de precarização do trabalho na F. ITESP durante os 10 primeiros anos de sua existência. 3 Justificativa. A presente pesquisa se justifica tendo em vista que, mesmo uma Fundação Pública, gestada no auge do neoliberalismo econômico, final dos anos 90, a década neoliberal, conforme nos ensina Alves e Palmela (2011), portanto, já desenhada nos contornos da nova Reengenharia ou Reestruturação do Estado, assim comumente definida: (...) a começar pela restrição, ao estritamente essencial, de sua [Estado] interferência nas áreas da produção, do trabalho e do mercado, e pela expansão, ao limite da competência, de seu apoio à livre iniciativa, sempre buscando eliminar da administração pública a burocracia desnecessária, que é encarecedora de custos, protelatória de resultados e estimuladora de corrupção. (SOUZA, 2006, p. 04). No Estado de São Paulo, a Reengenharia do Estado, foi praticada pelos sucessivos governos do Partido da Social Democracia Brasileira [PSDB] (HIDAKA, 2011), portanto, a 3 Dados obtidos juntos à Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva AFITESP.
4 F. ITESP não escapa de sofrer as mesmas consequências da precarização do trabalho que atingira os demais serviços públicos como um todo, mesmo os que são considerados serviços essenciais, como àqueles que se ocupa a F. ITESP a Reforma Agrária, a Regularização Fundiária Urbana, a Identificação, o Reconhecimento e a Titulação das Comunidades Remanescentes de Quilombo, a Assistência Técnica e Extensão Rural [ATER] e a Titulação de Posseiros. Entender como se deu as especificidades do eventual processo de precarização do trabalho na F. ITESP é importante porque nos permitirá compreender as causas da deserção de 530 trabalhadores desta, de julho de 2001 até abril de 2012, as motivações que fizeram com que outros tantos, 587 trabalhadores, permanecessem, apesar das condições adversas e como essa eventual condição precária de trabalho como um todo, impactou no cumprimento da missão institucional da F. ITESP junto aos seus públicos beneficiários, a saber, assentados da Reforma Agrária, Comunidades Remanescentes de Quilombo e os posseiros, sempre a partir da visão dos seus trabalhadores. Procurar-se-á, inicialmente, compreender o referido eventual processo de precarização do trabalho na F. ITESP de maneira indiciária, ou seja, buscar-se-á produzir um conhecimento lendo e interpretando os sinais, as pistas e os indícios. Como nos diz Carlo Ginzburg, (...) Se a realidade é opaca, existem zonas privilegiadas sinais, indícios que permitem decifrála. (1989, p. 177). Para se compreender o eventual processo de precarização do trabalho na F. ITESP temos que refazer a trajetória dos problemas que afetam os trabalhadores da F. ITESP, já a partir do momento de sua criação. Temos que nos retroceder, no tempo, ao órgão que a precedeu, ou seja, o antigo Instituto de Terras do Estado de São Paulo, criado em 1991, um órgão vinculado administrativamente, num primeiro momento ao BANESER e, num segundo momento, à Fundação para o Desenvolvimento da Universidade Estadual Paulista FUNDUNESP que tinha apenas 400 servidores, que gozavam de todos os benefícios trabalhistas celetistas dos servidores da UNESP, a saber, tíquete refeição ou vale alimentação, auxílio creche, seguro de vida em grupo, convênio médico privado, diárias compatíveis com os trabalhos prestados, financiamento antecipado das férias, além de um salário médio de nível superior correspondente a 15 Salários Mínimos de Referência Nacional SMRN e o pagamento de trabalhos de ATER através de km rodado com carro próprio. Quando o ITESP é transformado numa Fundação, autônoma administrativamente, mas dependente do orçamento da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, o seu
5 trabalhador público perde completamente todos estes benefícios, e há, ainda, um achatamento salarial, em média de 20%. Os trabalhadores passam a ganhar, da noite para o dia, um salário médio de nível superior correspondente a 10 Salários Mínimos de Referência Nacional SMRN e, o mais trágico, a validade do Concurso Público da F. ITESP 2000, que legitimou o ingresso, dos antigos servidores do Instituto de Terras, na F. ITESP passa a ser questionado judicialmente pelo Ministério Público Estadual MPE, devido aos vícios de origem insanáveis. A F. ITESP passa a fazer a defesa de mérito do edital do concurso, no processo em questão, mas perde, na primeira e na segunda instância, e o processo segue, então, para a terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça STJ. Na segunda instância, a Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva AFITESP articula a contratação de um advogado particular, em nome de todos trabalhadores públicos da F. ITESP, que não discutirá mais o mérito uma vez que, em sua avaliação, o concurso apresentava inegáveis vícios de origem que eram insanáveis mas sim, questiona-se a forma, ou seja, como o MPE buscou anular o concurso, alijando os trabalhadores públicos da F. ITESP do processo, uma vez que estes eram parte interessada no mesmo. Com isso, baseado na tese jurídica do litisconsórcio, só em 2011, conseguiu-se que o Superior Tribunal de Justiça STJ fizesse justiça e remetesse o processo novamente à primeira instância, para que fossem citados e para que fizessem suas defesas, todos os trabalhadores públicos envolvidos no processo seletivo de Portanto, os trabalhadores públicos da F. ITESP laboraram durante 10 anos com uma espada sobre suas cabeças, temendo a perda do emprego a qualquer momento. Isto causou uma vulnerabilidade negocial enorme a esta categoria de trabalhadores, colocando-os em condições de inferioridade e dificultando, sobremaneira, suas lutas pela melhoria nas condições de salários, benefícios e trabalho frente ao empregador direto, no caso, o Governo do Estado de São Paulo, mediado pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e a Secretaria de Estado da Economia e Planejamento bem como pelos órgãos burocráticos internos às Secretarias de Estado da Fazenda e da Casa Civil, respectivamente, a Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e Contratações Eletrônicas CEDC e o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado CODEC bem como a Comissão de Política Salarial CPS. Podemos dizer, então, que a anulação do Concurso ITESP 2000, foi o elemento que fundou as condições precárias das relações trabalhistas internas à F. ITESP, nesse período de 11 anos, agravadas por outros elementos que passamos a descrever abaixo. 4 Acesso em 15 de maio de 2012.
6 A transformação dos cargos de nível superior das várias profissões que compunham o antigo quadro do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, como os Engenheiros Agrônomos, Cartógrafos, Florestal, Silvicultor, Veterinários, Administradores, Contadores, Assistentes Sociais, Advogados, em Analistas na F. ITESP seja de Analista de Desenvolvimento Agrário, Fundiário e de Gestão Organizacional, com a clara intenção de burlar as diferentes leis dos Pisos Salariais Nacionais das categorias acima, claro que, com isso, o Estado pode pagar menos que o Piso Salarial Nacional destas categorias. Determina, ainda, que este profissional seja obrigado pela administração da F. ITESP a recolher, anualmente, as respectivas guias de contribuição aos respectivos Conselhos Regionais e Ordem, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA, Conselho Regional de Contabilidade CRC Ordem dos Advogados do Brasil OAB dentre outros. Isto sem falar das Anotações de Responsabilidades Técnicas ART s, que os profissionais da área de engenharia, principalmente, os da cartografia, são obrigados a assinarem, mesmo que não exercem a profissão e não ganham o que deveriam, segundo os respectivos Conselhos e Ordem classistas. Apenas em 2005, quatro anos após o ingresso, os trabalhadores públicos da F. ITESP, após muitas lutas, inclusive, uma greve liderada pela AFITESP, que ocorreu neste mesmo ano, conseguiram reconquistar os benefícios trabalhistas que haviam perdido quando da transformação do Instituto de Terras do Estado de São Paulo em Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, a saber, o convênio médico particular, o auxílio creche, o seguro de vida em grupo, o vale alimentação ou tíquete refeição. As diárias que os servidores recebiam nos seus deslocamentos a serviço pelo Estado, a partir de seus respectivos grupos de trabalhos, ainda continuariam irrisórias, para não dizer ridículas, por longos anos. Isto não significou que os trabalhadores tenham ficados tranquilos, muito pelo contrário, a insegurança diante da eminência da perda de benefícios e ou da qualidade dos mesmos, tem sido uma constante, como ocorrera na renovação do contrato com as empresas que fornecem o vale alimentação e o tíquete refeição bem como do convênio de assistência médica hospitalar. Somado a tudo isso, ainda pesava sobre os ombros dos servidores da F. ITESP, uma defasagem salarial fruto da ausência da correção anual referente a julho de 2001 a julho de 2002 e de julho deste ano até julho de 2003 que, somada à defasagem entre o período da pesquisa de mercado dos salários, em 1999, quando da criação legal da F. ITESP, até sua aplicação, a partir de julho de 2001, perfazia um total médio de 56,54% de perdas acumuladas até julho de 2011, conforme nos mostra a Tabela I abaixo.
7 Outro indicador do aviltamento dos salários e dos benefícios dos trabalhadores públicos da F. ITESP é que 60% destes encontram-se dependurados no empréstimo consignado do Banco do Brasil. Isso faz, inclusive, com que o real impacto da reposição de parte das perdas salariais, no final de 2011, seja pouco absorvido e ou percebido pelos trabalhadores públicos endividados, o que, em via de regra, se dá em longo prazo. Se não houvesse esse endividamento em longo prazo, talvez os mesmos pudessem perceber com maior clareza a referida recuperação. Tabela I Demonstrativo da Evolução das Perdas Salariais dos Trabalhadores da F. ITESP ( ). Fato é que, mesmo realizando o segundo concurso, em 2008, a F. ITESP, nestes dez anos, sempre sofreu com o problema da defasagem do quadro de servidores. Em média, sempre faltou em torno de 103 servidores ano, nos diferentes cargos e diretorias, o que, além de comprometer a qualidade do serviço público prestado, sobrecarrega sobremaneira os servidores que respondem sozinhos, muito mais pela militância do que pelos seus aviltados salários, as demandas oriundas dos beneficiários dos serviços públicos ofertados pela F. ITESP. Só para termos uma ideia de que este grave processo de êxodo continua, no mês de junho de 2012, perdemos três bravos e valentes engenheiros que em muito contribuíram para os trabalhos da F. ITESP, a saber, o Othoniel Mollica, o Afonso Fonseca e o Marçal. Trata-se do irreparável e irreversível processo de descapitalização humana que assola a F. ITESP desde Observem no gráfico abaixo, como se deu essa sangria ao longo dos anos:
8 Tabela II Evolução da defasagem de trabalhadores nos quadros da F. ITESP no período de Anos Convocados Entrada Saída Total Parcial Número de Funcionários Quadro Cheio Defasagem Gestão Tânia Andrade [02/07/01-17/01/02] Jonas Villas Boas [17/01/02-20/06/06] e Luiz Roberto de Paula [21/06/06-05/07/06] Tibério Leonardo Guitton [6/7/ /12/2006] Anos Convocados Entrada Saída Total Parcial Número de Funcionários Quadro Cheio Defasagem Gestão Alexandre Ribeiro Mustafa [30/12/06-15/01/07] TOTAL [100%] Convocados Aceitaram a vaga. Gustavo Gonçalves Ungaro [16/01/07-23/05/10] 533 Saíram 575 Atuais [30,53% ] 632, 8 Média Anual Marco Pilla [24/05/2010]. -103,2 Média da defasagem anual A F. ITESP passou, então, a terceirizar algumas de suas atividades, tendo em vista que alguns serviços, como a elaboração do Relatório Técnico Científico RTC para o reconhecimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo CRQ s, por antropólogos e a gradativa exclusão deste profissional dos quadros da F. ITESP. A pesquisa também foi terceirizada, após a saída completa de todos os servidores do Grupo Técnico de Pesquisa da Diretoria Adjunta de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional DAFPPI e a sua completa extinção na gestão do Diretor Executivo da F. ITESP, Gustavo Gonçalves Ungaro. No final de 2011, foram extintos numa tacada só, os cargos de auxiliar fundiário da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários e os cargos de motorista da Diretoria Adjunta de Administração e Finanças, e que, por se tratar de profissionais imprescindíveis aos trabalhos
9 realizados pela F. ITESP, a Diretoria Executiva da F. ITESP fatalmente lançará mão do expediente da terceirização para suprir a ausência destes profissionais. Ainda na esteira da compensação da defasagem do quadro funcional, a F. ITESP utiliza-se de estagiários de diferentes áreas do conhecimento para suprir a falta de profissionais das mesmas. É bem verdade que a utilização da mão de obra de estagiários faz parte do desenho original da F. ITESP, mas, no início, servia de base para um clientelismo deslavado, uma vez que quem indicava os estagiários era os cargos de confiança, geralmente, os Coordenadores das Regionais da F. ITESP, um cargo com funções estritamente políticopartidárias. Somente anos mais tarde, é que os estagiários passaram a ser selecionados através de concurso realizado pela Fundação de Desenvolvimento da Administração FUNDAP. Esse argumento do uso da mão de obra de estagiário em substituição ao profissional da área é reforçado por uma mudança interna à F. ITESP, importante na gestão dos estagiários. Esses deixaram de serem geridos pela Diretoria Adjunta de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional DAFPPI, mais exatamente no Grupo Técnico de Formação e Capacitação Profissional, e passam a serem geridos pela Assessoria de Recursos Humanos ARH. Isso sem falar que a distribuição espacial dos estagiários, sempre privilegiou a Sede da F. ITESP, na Capital, em detrimento dos Grupos Técnicos de Campo GTC s do interior. Tal política pode parecer absurda, mas é coerente com a política de substituição da mão de obra profissional por estagiários. Outro problema que afeta o trabalho na F. ITESP é a questão do elevado número de adoecimento em serviço e o consequente afastamento dos trabalhadores públicos, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social INSS 06 aposentados por invalidez permanente, 14 afastados por auxílio doença e 02 por acidente de trabalho, bem como da morte de alguns servidores da F. ITESP em pleno exercício de suas atividades profissionais, 09 trabalhadores (as) até a data de 30 de abril de Isso só acontece porque, o exame médico periódico, pelo qual todos os trabalhadores da F. ITESP são obrigados a se submeterem anualmente, é apenas visual e um autoexame, ou seja, o médico olha para o trabalhador e o questiona sobre o estado de sua saúde, após o preenchimento de um questionário meramente burocrático, quando, na verdade, deveriam ser exigidos exames clínicos essenciais. Exceção à parte aos cargos de motoristas, veterinários e zootecnistas que são obrigatórios a realizarem alguns exames clínicos. Além disso, temos outros tipos velados de adoecimento, como aqueles em que o trabalhador público da F. ITESP convive com ele no trabalho, como o alcoolismo, a
10 depressão, o bullying dentre outros que faz com que muitos trabalhadores utilizem, de maneira indiscriminada, dos assim denominados remédios tarja preta. Isso sem falar das condições de trabalho como a falta de qualquer preocupação com ergonomia, conforme pode ser facilmente demonstrado pelo relatório da Comissão Interna de Prevenção dos Acidentes CIPA, realizado no ano de 2010 e a ausência de condições salubres de trabalho como a dos técnicos agrícolas que, no acompanhamento de alguns profissionais, como os veterinários e zootecnistas, em algumas atividades, como a vacinação de gado, se expõem a riscos como a brucelose. Aliás, já existe caso concreto de trabalhador que foi contaminado pela brucelose, no exercício de sua função, na F. ITESP. Aqui temos que destacar a via crucis porque passam os trabalhadores públicos com deficiência que ingressam, por força de lei 5, na F. ITESP. Não existe nenhuma preocupação com a acessibilidade, tanto na adaptação de móveis, automóveis e imóveis próprios. Caso emblemático se deu no escritório do Grupo Técnico de Campo GTC de Taubaté. O prédio foi construído em 2010 sem obediência mínima às normas de acessibilidade. Dentro do contexto dos problemas que afetam o trabalho na F. ITESP, a ausência da implementação de um Plano de Cargos, Carreira, e Salários PCCS efetivo, ocupa um papel central junto com a questão da defasagem salarial e da anulação do concurso de 2000, uma vez que, apenas houve, em dez anos, duas progressões horizontais na carreira, fazendo avançar os trabalhadores público que se encontravam na letra A para B e, desta, para C, assim mesmo, não de maneira universal, no valor de 2% a mais para cada referência. Já em relação à progressão vertical, aquela em que o trabalhador público da F. ITESP mudaria de nível, não houve sequer, nenhuma mudança. Em outras palavras, aquele trabalhador público que ingressou no nível I, sem experiência, seja como auxiliar, técnico ou analista na F. ITESP, há dez anos, continua recebendo sua remuneração no mesmo valor de quando do seu ingresso, apenas corrigida pelo índice inflacionário, no caso, o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo IPC/FIPE USP, a partir do ano de Então, aquele trabalhador que ingressou na F. ITESP no ano de 2011, ganha quase o mesmo salário daquele que ingressou no ano de 2001, a diferença girará em torno de 4% a maior, caso este último tenha sido agraciado com as duas referências, as 5 Lei 8.112/90 que rege o servidor público civil federal, determina que sejam reservadas até 20% das vagas oferecidas em concurso público para deficientes, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. O decreto 3.298/99 definiu o percentual mínimo de 5%. Lei Estadual Complementar do Estado de São Paulo 683/92 de 18 de setembro de 1992 dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência e dá providências correlatas.
11 letras B e C. Isto, numa avaliação preliminar, tem sido uma das causas da fuga, em massa, dos trabalhadores públicos da F. ITESP em busca de carreiras públicas correlatas mais atraentes na esfera federal, onde há uma valorização profissional maior. A superexploração dos trabalhadores públicos da F. ITESP se dá pela utilização abusiva do famigerado Banco de Horas em vez do pagamento de Hora Extras, principalmente devido a permanente defasagem de servidores nos quadros da F. ITESP. Cabe ressaltar que o Banco de Horas da F. ITESP sempre foi irregular, uma vez que as sucessivas Diretorias Executivas da F. ITESP nunca quiseram formalizar junto com a representação dos trabalhadores públicos, sua existência, apesar de lançarem mão do seu uso, de forma indiscriminada, nestes anos todos. Por último, a AFITESP empreendeu uma luta na Justiça para se conseguir o retorno de uma cesta básica mensal benefício este que foi ofertado aos servidores de menor poder aquisitivo, durante um ano e meio os auxiliares cuja escolaridade exigida para o ingresso na F. ITESP era o nível fundamental e que, de uma hora para outra foi lhes retirada pela própria F. ITESP, sob a alegação de que quem fornecia a cesta básica era uma rede de supermercados fiscalizada pela Fundação PROCON, também vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e, portanto, se configuraria uma falta de ética na Administração Pública. Outra luta da AFITESP na justiça é para que os trabalhadores públicos da F. ITESP passem a receber quinquênio, licença prêmio e sexta parte que também estão impedidos de receber, segundo a administração da F. ITESP, por serem celetistas e não serem estatutários, o que é extremamente discutível do ponto de vista jurídico e, por isso mesmo, já se encontra na esfera do judiciário. Outro indicador da precarização do trabalho na F. ITESP é a existência de benefícios para inglês ver, destinados aos seus trabalhadores, como o denominado Programa de Incentivo à Educação Formal e Especialização Profissional. Só para que compreendamos melhor, vejamos o exemplo do que ocorreu no primeiro semestre de 2012, quando do total de 21 vagas abertas pelo referido Programa, nos diversos graus de escolaridade, apenas duas vagas de especialização latu sensu, foram preenchidas, ou seja, aprovadas, ou ainda, das 09 vagas, para o mestrado e doutorado, abertas pelo mesmo Programa, apenas 04 trabalhadores, apresentaram inscrições, sendo 01 de doutorado e 03 de mestrado, portanto, muito aquém da oferta institucional do mesmo Programa, mas todos tiveram suas inscrições indeferidas. Isto pode nos parecer um absurdo, mas é apenas coerente com o novo Plano de Cargo, Carreira e Salários PCCS da F. ITESP, no qual não existe previsão de ascensão profissional, pela via
12 da especialização acadêmica, numa instituição que possui uma Diretoria Adjunta de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional, na contramão das demais carreiras públicas de Estado. O conjunto de todos os indicadores elencados acima é que estamos convencionando chamar de processo de precarização do trabalho na F. ITESP. 4 Formulação do Problema. As especificidades de um eventual processo da precarização do trabalho na F. ITESP são resultados de uma política macroeconômica, para os serviços públicos em geral, coerente com a política do Estado Mínimo [Reengenharia ou Reestruturação do Estado], no contexto geral da globalização, do Pós-Neoliberalismo e /ou é fruto de uma política micro, setorial, vinculada à área da Reforma Agrária, da Assistência Técnica e Extensão Rural bem como da Regularização Fundiária como políticas públicas marginalizadas pelos interesses dos grupos políticos que dominam, conjunturalmente, o Governo do Estado de São Paulo? 5 Hipóteses. O eventual processo de precarização do trabalho na F. ITESP, com suas especificidades, foi o grande responsável pela saída em massa dos trabalhadores públicos da F. ITESP, 530 trabalhadores no período que vai de julho de 2001 a abril de 2012, portanto, num período de quase 11 anos de contrato entre a F. ITESP e os seus trabalhadores, uma vez que completou 11 anos em julho de 2012, mais precisamente, de 02 de julho de 2001 a 02 de julho de A alta rotatividade de trabalhadores, somada a defasagem permanente no quadro de servidores da F. ITESP, média de 103 servidores, num quadro total ou cheio de 736 servidores, fez com que as políticas públicas desenvolvidas, no início das atividades da F. ITESP, fossem interrompidas ou, no mínimo, perdessem sua efetividade. Como podemos observar na tabela II, o número total de aprovados e convocados para assumirem seus respectivos cargos, dentre aqueles que prestaram os dois concursos da F. ITESP, o de 2000 e o de 2008, através da análise pormenorizada dos 166 editais de convocação destes dois concursos, 96 do primeiro e 70 do segundo, onde pudemos verificar que dos convocados, apenas foram contratados e destes, somente 578 permanecem atualmente no quadro de trabalhadores da F. ITESP, ou seja, apenas 30,53% dos convocados e 52,17% dos efetivamente contratados permanecem trabalhando na F. ITESP. Sem dúvida nenhuma, um dado, em si, alarmante, mas que, ainda, não podemos definir, precisamente, as causas das saídas de um número significativo de trabalhadores da F. ITESP.
13 A situação dos trabalhadores da F. ITESP só não se agravou, ainda mais, devido à capacidade de luta e de organização desta categoria, liderada pela Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva [AFITESP], que completou 15 anos, em 07 de abril de 2012, e remonta sua criação aos tempos do antigo Instituto de Terras do Estado de São Paulo ITESP. Ainda que não enveredemos por uma investigação científica centrada na relação entre sindicato e trabalho, uma das nossas hipóteses de trabalho, na presente pesquisa, é que essa Associação de Trabalhadores Públicos, a AFITESP, teve um papel de destaque no estancamento da eventual prática da precarização do trabalho na F. ITESP, pelas sucessivas administrações social democratas da F. ITESP, pelo menos no período em questão, uma vez que a AFITESP teve uma origem histórica [07 de abril de 1997], anterior à criação da F. ITESP. 6 Metodologias. Partimos da compreensão que metodologia é: (...) o conjunto de processos ou operações mentais que se deve empregar na investigação, [ou seja,] (...) a linha de raciocínio adotada no processo de pesquisa, [ou ainda] (...) o processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. (SILVA, 2004, p. 14). Na presente pesquisa lançar-se-á mão das seguintes abordagens e procedimentos técnicos metodológicos, a saber: Quanto à forma de abordagem do problema a ser investigado, num primeiro momento, utilizaremos de uma pesquisa quantitativa, através da elaboração e aplicação de um questionário estruturado junto aos trabalhadores da F. ITESP que tem por objetivo, a priori, levantar dados socioeconômicos [renda, família], sobre a sua identidade profissional, a sua qualidade de vida [prática de esporte, lazer, saúde, bem estar, sonhos ou perspectivas de vida], as condições de trabalho, salário e benefícios [nível de satisfação, envolvimento, assiduidade] sua formação educacional [básica, capacitação em serviço, especialização] para verificar, primeiro, se procede nossa hipótese de trabalho, a partir dos indícios apontados, de que foi deflagrado um processo de precarização do trabalho na F. ITESP desde sua criação e que, com o passar dos anos, tal processo se tornou mais intenso e rebuscado. Num segundo momento da pesquisa, partir-se-á, enfim, para uma Pesquisa Qualitativa, aquela que segundo Gil: (...) considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos
14 Ou ainda, como nos ensina Martins: fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem. (...). (2002, p. 120). (...) A pesquisa qualitativa é definida como aquela que privilegia a análise de microprocessos, através do estudo das ações sociais individuais e grupais, realizando um exame intensivo dos dados e é caracterizada pela heterodoxia no momento da análise. Enfatiza-se a necessidade do exercício da intuição e da imaginação pelo sociólogo, num tipo de trabalho artesanal, visto não só como condição para o aprofundamento da análise, mas também o que é muito importante para a liberdade do intelectual. (...) (2004, p. 289). O objetivo da Pesquisa Qualitativa será o de, se constatado a existência de um processo de precarização do trabalho na F. ITESP, procurar caracterizá-lo, a partir da mensuração e ou percepção do seu impacto nas diversas subjetividades dos trabalhadores da F. ITESP com a intenção de melhor compreendê-lo. Portanto, quanto ao objetivo da abordagem metodológica, buscaremos realizar uma Pesquisa Explicativa que visa identificar os fatores e ou indicadores que determinam ou contribuem para a ocorrência da precarização do trabalho intra F. ITESP, ou seja, pretendemos aprofundar o conhecimento da realidade que explicará a razão, desta situação de exploração da atividade laboral dos seus trabalhadores. Utilizar-se-á, como de praxe, da Pesquisa Bibliográfica elaborada a partir de material já publicado, principalmente sobre a temática da precarização do trabalho, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e com material disponibilizado na Internet. Outra técnica a ser utilizada será a Pesquisa Documental a partir de materiais fornecidos pela F. ITESP e pela AFITESP que, ainda não receberam um tratamento analítico. A pesquisa e os participantes trabalhadores públicos da F. ITESP representativos dessa situação ou do problema, dependendo de como se queira denominar, estarão envolvidos de modo cooperativo ou participativo. Procederemos, então, no primeiro momento, a esta pesquisa quantitativa, que consistirá na aplicação de um questionário com uma amostra estratificada aleatória total de 20% dos trabalhadores públicos da F. ITESP, dividida nas categorias de estrato de cargos, a saber, Analistas, Auxiliares, Práticos, Motoristas, Técnicos e Advogados e de tempo de serviço uma vez que, mesmo a F. ITESP sendo muito recente do ponto de vista histórico, a maioria dos trabalhadores públicos que nela ingressaram através do concurso de 2000, é
15 oriunda das instituições que a antecederam no tempo como o Instituto de Assuntos Fundiários [IAF] de 1983, a Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários [SEAF] de 1986, que incorporou o IAF e o Plano Diretor de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira [Masterplan], a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários [SAF], de 1987, dos Departamentos de Assentamento e de Regularização Fundiária [DAF e DRF], que se tornaram sucessores do IAF e Grupo Executivo de Ação Fundiária [GEAF], criado neste mesmo ano e, por último, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo [ITESP], de A maneira que encontramos para identificar e selecionar os trabalhadores no estrato de tempo de serviço na área agrária e fundiária da F. ITESP será de acordo com o seu nível, ou seja, quanto maior o nível, maior será o seu tempo de serviço na área agrária e fundiária, ainda que a contagem deste se desse fora da F. ITESP, nos órgãos supracitados que a precederam. Utilizaremos dos dados referentes ao mês de abril de 2012, quando a F. ITESP contava com 589 trabalhadores públicos, divididos em 217 analistas, 36,84% dos trabalhadores, nas suas mais diversas funções, tais como, 140 de desenvolvimento agrário, 44 de desenvolvimento fundiário, 31 de gestão organizacional e 02 de informática; 40 auxiliares, sendo 07 de desenvolvimento e 33 de gestão organizacional; 35 práticos de desenvolvimento; 11 motoristas; 10 advogados e 239 técnicos, 40,57% dos trabalhadores, divididos também em suas mais diversas funções, a saber, 94 de desenvolvimento agrário, 77 de desenvolvimento fundiário, 62 de gestão organizacional e 06 de informática, lotados na sede e nos grupos técnicos de campo da F. ITESP em todo o Estado de São Paulo, perfaz-se um total de 552 trabalhadores públicos, uma vez que descartaremos os 37 atuais ocupantes de cargos de livre provimento, ou de confiança. Como trabalharemos com uma amostra estratificada de 20% dos trabalhadores públicos da F. ITESP, nós entrevistaremos 48 técnicos [19 de desenvolvimento agrário, 15 de desenvolvimento fundiário, 12 de gestão organizacional e 02 de informática]; 44 analistas [sendo 28 de desenvolvimento agrário, 09 de desenvolvimento fundiário e 06 de gestão organizacional e 01 de informática]; 08 auxiliares [07 de gestão organizacional e 01 de desenvolvimento], 07 práticos [01 da letra B e 06 da letra C, uma vez que todos são do nível III], 02 motoristas [01 do nível III e 01 do nível I] e 02 advogados, sendo 01 do nível I e 01 do nível V. 6 Disponível em: Acesso em: 21 de abr. de 2012.
16 Trabalhar-se-á com a categoria de estrato, o local de exercício do cargo do trabalhador da F. ITESP. Temos 166 deles lotados na Sede, em São Paulo, 18 em Andradina, 18 em Araraquara, 10 em Araras, 09 em Bebedouro, 30 em Capão Bonito, 12 em Eldorado Paulista, 06 em Euclides da Cunha Paulista, 01 em Iaras, 08 em Itapeva, 05 em Martinópolis, 39 em Mirante do Paranapanema, 72 em Pariquera-Açu, 10 em Presidente Bernardes, 08 em Presidente Epitácio, 21 em Presidente Venceslau, 19 em Promissão, 55 em Presidente Prudente, 13 em Rosana, 27 em Sorocaba, 21 em Taubaté, 19 em Teodoro Sampaio e 02 em Ubatuba. A ideia então é focar as entrevistas entre as três maiores concentrações de trabalhadores públicos da F. ITESP, a saber, na Sede, em São Paulo, na região do Vale do Ribeira Pariquera-Açu e Eldorado Paulista e na região do Pontal do Paranapanema Euclides da Cunha Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Presidente Prudente, Rosana e Teodoro Sampaio, englobando um universo de 426 dos atuais 589 trabalhadores públicos. Importante ressaltar que o recorte histórico, uma década de contrato entre a F. ITESP e os trabalhadores públicos que nela atuam não será algo rígido, mas apenas um recorte de foco, pode-se retroagir a 2001 e ir além de 2011, sempre que isso for importante para compreendermos a dinâmica do eventual fenômeno da precarização do trabalho na F. ITESP. 7 Delimitação da Pesquisa. A pesquisa será realizada com trabalhadores dos Grupos Técnicos da Sede e do Campo da F. ITESP, lotados, respectivamente, nas cidades de São Paulo, Araraquara, Andradina, Araras, Bebedouro, Capão Bonito, Eldorado, Euclides da Cunha, Iaras, Itapeva, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pariquera-Açu, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Promissão, Rosana, Sorocaba, Taubaté, Teodoro Sampaio e Ubatuba, que ingressaram na F. ITESP, na data de 02 de julho de Revisão de Literatura. Na presente pesquisa adotaremos o conceito de Precarização Social do Trabalho, (...) compreendida como um processo em que se instala econômica, social e politicamente uma institucionalização da flexibilização e da precarização moderna do trabalho, que renova e re-configura a precarização histórica e estrutural do trabalho no Brasil, agora justificada pela necessidade de adaptação aos novos tempos globais, marcados pela inevitabilidade e inexorabilidade de um processo mundial de precarização. (DRUCK, 2012, p. 01).
17 Mais do que isso, A precarização do trabalho é um complexo processo que articula os aspectos social, econômico e político da vida humana, afetando a vida no trabalho e fora dele. Diz respeito ao aumento e a intensificação da força de trabalho que se estrutura em bases cada vez mais desregulamentadas. Existe um processo de perda de estabilidade e da exploração do trabalho, em que há cada vez menos contratos de trabalho formal, tornando as relações de trabalho indefinidas e caracterizadas por um vínculo instável, flexível e frágil, portanto, com perda de direitos, adoecimentos de toda ordem e enfraquecimento das organizações coletivas, conforme mostram Antunes (2006, 2007 e 2008); Druck e Franco (2007, 2008); Thebaud-Mony e Druck (2007). (MENEZES, 2010, p. 163). Partimos para esta pesquisa já ciente da mesma constatação de Alves e Palmela que (...) os trabalhadores públicos são invisíveis à investigação sociológica critica. Por exemplo, no campo marxista no Brasil, existe [m] poucos ou nenhum estudo [s] sociológico [s] mais recente [s] sobre o trabalho e sindicalismo de trabalhadores públicos. (2011, p. 43). Incluso nesta categoria estão (...) também os trabalhadores improdutivos, cujos trabalhos não criam diretamente mais valia, uma vez que são utilizados como serviço, seja para uso público, como os serviços públicos, seja para uso capitalista. (ANTUNES; ALVES, 2004, p. 342). Existe uma lacuna teórica e para tentar saná-la, iremos buscar na Sociologia das Ausências e Emergências de Santos (2002) o suporte teórico da pesquisa, ou ainda, como diz este mesmo autor: A afirmação fundamental do pensamento crítico consiste na asserção de que a realidade não se reduz ao que existe. A realidade é um campo de possibilidades em que têm cabimento alternativas que foram marginalizadas ou que nem sequer foram tentadas (Santos, 2000: 23). (SANTOS, 2002, p. 25). Portanto, a presente pesquisa pretende superar a limitação sobre a discussão do eventual processo de precarização do trabalho no serviço público, numa Fundação Pública paulista, no contexto histórico da transição das transformações no mundo do trabalho na década do neoliberalismo para o pós-neoliberalismo, na virada do século XX para o XXI, com as suas especificidades e peculiaridades. O colapso das políticas neoliberais de sucateamento dos serviços públicos, no final do século passado e no início deste, somado ao surgimento dos movimentos de contestação do capitalismo global, com o mote de que Um outro mundo é possível bem como a vitória de vários governos populares do, assim denominado, campo político da esquerda na América Latina, incluindo o Brasil, também tiveram importante papel no arrefecimento das diversas tentativas de precarização do trabalho, inclusive no interior da F. ITESP, o que não quer dizer, também, que o referido processo de precarização não tenha tentado se escamotear, travestindo-se de novas roupagens na atualidade. Temos claro, também, como pressuposto que, a exemplo do que nos diz Lopes (2011) que devido a nossa herança cultural histórica de quatro séculos de escravidão, a precarização
18 do trabalho é uma característica que faz parte da nossa formação social e, com certeza, as subjetividades dos trabalhadores públicos da F. ITESP, também não ficaram imunes das consequências desta herança. Segundo Silva, Para além dos importantes aspectos de desvendamento das formas de dominação e exploração implícitas nas diferentes formas de precarização do trabalho, e, por conseguinte, de sua especificação histórica e etnográfica, seria importante também ver os aspectos de subjetivação da experiência de trabalho dos agentes, percebendo também a outra face da dupla verdade do trabalho, a verdade contraditória de sua exploração objetiva e de sua legitimação pelos aspectos identitários e de sociabilidade proporcionados pelo trabalho. (LOPES, 2011, p. 12). (...) É sob esta perspectiva, de total fragilidade do trabalhador, que podemos compreender, ainda que não aceitar, a lógica da flexibilização das leis trabalhistas assim como o estímulo estatal ao aumento e intensificação da exploração do operariado. (2008, p. 09). Assim, foi no contexto do processo de globalização econômica do Estado Mínimo, simbolizado pela figura de um elefante -, do fim das ideologias da morte do Socialismo Real, cujo ícone foi a queda do muro de Berlim -, da pós-modernidade da Revolução Molecular de que nos fala Félix Guattari, ou seja, da morte ao todo, viva a partícula citado por Santos (2004), cuja característica maior foi o esfacelamento do sujeito para o fortalecimento do indivíduo, na qual as condições adversas de organização e resistência dos trabalhadores públicos de um modo geral e, em particular, dos trabalhadores públicos da F. ITESP, que eles constituirão sua organização e experimentarão a política da precarização do trabalho. De um modo geral, Os serviços públicos, como saúde, energia, educação, telecomunicações, previdência etc, também sofreram, como não poderia deixar de ser, um significativo processo de reestruturação, subordinando-se à máxima da mercadorização, que vem afetando fortemente os trabalhadores do setor estatal e público. (ANTUNES, 2007, p ). Para compreender os processos de subjetivação da precarização do trabalho da F. ITESP buscaremos em González Rey sua fundamentação principalmente no que se refere ao caráter construtivo interpretativo da pesquisa qualitativa. A Epistemologia Qualitativa defende o caráter construtivo interpretativo do conhecimento, o que de fato implica compreender o conhecimento como produção e não como apropriação linear de uma realidade que se nos apresenta. A realidade é um domínio infinito de campos inter-relacionados independente de nossas práticas; no entanto, quando nos aproximamos desse
19 complexo sistema por meio de nossas práticas, às quais, neste caso, concernem à pesquisa científica, formamos um novo campo de realidade em que as práticas são inseparáveis dos aspectos sensíveis dessa realidade. (...) É impossível pensar que temos um acesso ilimitado e direto ao sistema do real, portanto, tal acesso é sempre parcial e limitado a partir de nossas próprias práticas. (GONZÁLEZ REY, 2005, p. 05). Desse caráter construtivo interpretativo decorre outro conceito importante que nos apropriaremos para o desenvolvimento da presente pesquisa que é o de zona de sentido entendida, (...) como aqueles espaços de inteligibilidade que se produzem na pesquisa científica e não esgotam a questão que significam, senão que pelo contrário, abrem a possibilidade de seguir aprofundando um campo de construção teórica. (...). (GONZÁLEZ REY, 2005, p. 06).
20 10 Referências Bibliográficas. ALVES, Giovanni. A condição de proletariedade. Bauru: Práxis, O novo (e precário) mundo do trabalho. São Paulo: Boitempo, ; PALMELA, Thayse. Trabalhadores públicos e sindicalismo no Brasil: o caso dos trabalhadores públicos do judiciário brasileiro. Pegada, Bauru, SP, vol. 12, nº 01, p , jun Trabalho e subjetividade: o espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório. São Paulo: Boitempo, ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaios sobre a Metamorfose e a Centralidade do Mundo do Trabalho. São Paulo: Cortez / Unicamp, As configurações do trabalho na sociedade capitalista. Katálysis, Florianópolis, SC, vol.12, n. 2, p , dez As formas de padecimento no trabalho. Saúde e Sociedade, São Paulo, SP, vol.17, n. 4, p. 7-8, dez e ALVES, Giovanni. As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital. Educação e Sociedade, Campinas, SP, vol. 25, n. 87, p , ago Dimensões da precarização estrutural do trabalho. In: DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia. (Org s.) A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, O Caracol e sua Concha: Ensaios sobre a Nova Morfologia do Trabalho. São Paulo: Boitempo, Os exercícios da subjetividade: as reificações inocentes e as reificações estranhadas. Cad. CRH, Salvador, BA, vol. 24, n. spe. 01, p , set. / dez Pistas da sociologia para um século atormentado. Rev. Bras. Cien. Soc., São Paulo, SP, vol. 22, n. 63, p , fev Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, Século XXI: Nova era da precarização estrutural do trabalho? In: Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho. p.1-14, São Paulo, 28 e 29 de novembro de Sentidos do Trabalho: ensaios sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, Trabalho e precarização numa ordem neoliberal. São Paulo: Boitempo, DRUCK, Graça e FRANCO, Tânia. (Org s.) A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, (Coord.). A Precarização Social do Trabalho no Brasil: uma proposta de construção de Indicadores. In: Projeto Trabalho, Flexibilização e Precarização: (re) construindo conceitos à luz de estudos empíricos. Centro de Recursos Humanos CRH da
Itajubá PPGDTECS/UNIFEI. E-mail: oivatoavlis@gmail.com
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA ITESP NA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI. SILVA JÚNIOR, Otávio Cândido da..1 MELLO, Adilson da Silva. MOLLICA,