Edição 367 | Advocacia Sandoval Filho
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STF: Professores grevistas da rede pública de São Paulo não podem ter salários descontados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para impedir descontos nos salários dos professores da rede pública paulista que estavam em greve. De acordo com Lewandowski, os salários dos servidores têm caráter alimentar e devem ser pagos, como dita a Constituição Federal. Para o Ministro, a retenção dos salários devidos poderia comprometer a subsistência física dos professores e de suas famílias.O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia impedido o Estado de realizar descontos nos salários dos grevistas pelos dias parados, além de determinar a devolução…
OAB e Ministro Luiz Fux marcam presença em curso sobre precatórios e o novo Código de Processo Civil
Com a presença do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal e de outros membros da OAB, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, o curso "Precatórios e o novo CPC: novidades no processo contra o Poder Público". O curso, que foi destinado a advogados, estudantes, juízes e operadores do Direito, abordou aspectos sobre o julgamento que tornou parte da Emenda que regia os pagamentos de precatórios inconstitucional, a modulação dos…
Novidades do novo CPC são tema de palestra Advocacia Sandoval Filho
O Código de Processo Civil reúne as normas procedimentais utilizadas pelos operadores do Direito (advogados, promotores, juízes) sobre como conduzir ações de natureza civil – ou seja, que não tenham relação com os âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral. O CPC, como é chamado, regulamenta os procedimentos adotados por advogados e juízes na defesa de um direito e no julgamento de um processo. Em março de 2015, no entanto, esse fundamental conjunto de normas sofreu alterações importantes em vários de seus artigos, que deverão entrar em vigor já em março…
cássio scarpinella
Advocacia Sandoval Filho informa atendimento para o dia 10 de julho
A Advocacia Sandoval Filho informa que não haverá atendimento durante o feriado da Revolução Constitucionalista, no dia 9 de julho. No entanto, o atendimento no dia 10/07, sexta-feira, será normal. A Advocacia Sandoval Filho agradece e se põe à disposição para contato!