Confederação dos Municípios alerta para queda significativa no repasse do FPM para 2017 – Diário de Quixadá
Confederação dos Municípios alerta para queda significativa no repasse do FPM para 2017
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta a todos os municípios brasileiros chamando a atenção para as consequências negativas da variação da estimativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A entidade informa que, de acordo com a divulgação do Relatório Fiscal e Cumprimento de Meta, referente ao 1º bimestre de 2017, as expectativas do governo do PMDB, com Michel Temer, não são nada animadoras.
"Os gestores municipais iniciam o ano com uma prévia de planejamento orçamentário para que seja executado ao longo do período, entretanto, a realidade vivenciada por estes gestores é bem diferente, pois o orçamento sofre muitas alterações até que sejam efetuados todos os repasses", diz o documento da CNM. Diante disso, de acordo com a premissa da Lei a Responsabilidade Fiscal (LRF), os Municípios deveriam ajustar o planejamento, adequando-se aos novos valores.