Presidente pede o meio adequado para criminalizar enriquecimento injustificado - Jornal Mundo Lusíada
O Presidente da República portuguesa pediu que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que "há vários caminhos" para o fazer respeitando a Constituição.
O Banco de Portugal (BdP) anunciou nesta segunda-feira ter instaurado 85 processos de contraordenação no primeiro trimestre de 2021 e decidido 26, tendo aplicado multas no valor de cerca de 1,5 milhões de euros.
Dos restantes, acrescenta, seis respeitam a infrações de natureza comportamental, três respeitam a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário, três respeitam a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita e dois respeitam a infrações a deveres relativos à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
No contexto das decisões proferidas, refere o banco central, foram aplicadas multas que totalizaram 1.463.250 euros, dos quais 34.500 euros foram suspensos na sua execução.