Após ordem de prisão do secretário de Saúde, Governo repõe materiais cirúrgicos no Regional de Araguaína | AF Notícias
Após ordem de prisão do secretário de Saúde, Governo repõe materiais cirúrgicos no Regional de Araguaína
Agnaldo Araujo - 02/04/2018 - 15:42 | 03/04/2018 - 09:59
A reposição dos materiais foi regularizada
A reposição de materiais para cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi restabelecida nesta segunda-feira (02), após decisão da Justiça autorizando a prisão do novo secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme da Silva, e do superintendente de aquisição e estratégias de logística da mesma secretaria, Afonso Piva Santana, caso o problema continuasse.
A ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) garantiu a decisão para a regularização do serviço, mas o Estado vinha descumprindo a determinação.
Com a regularização, a DPE vai requerer agora a realização de um mutirão de cirurgias para suprir a demanda de pacientes, aumentada pela paralisação dos procedimentos nos últimos 15 dias.
A informação é do coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira. Ele realizou vistoria no HRA nesta segunda-feira, segundo a DPE.
De acordo com o defensor público, o setor de ortopedia do hospital sinalizou que seria possível realizar o mutirão nos próximos 15 dias com a alocação de recursos humanos e o compromisso da empresa de fornecer os materiais necessários. "Todo o esforço agora está dirigido para que se consiga sanar o problema que foi gerado pelo período de paralisação total", disse Sandro Ferreira.
O fornecimento irregular de órteses e próteses estava sendo monitorado pelo Nuamac Araguaína com vistorias constantes na unidade hospitalar.
Na justiça, o ingresso da DPE-TO como parte requerente possibilitou o pedido de medidas coercitivas que direcionaram à responsabilização pessoal dos envolvidos, inclusive com mandado de busca e apreensão dos materiais a serem fornecidos ao HRA.
"Apesar da diligência realizada no sábado, 31 de março, no endereço da empresa fornecedora de materiais não ter localizado nenhum material, atestei que eles foram entregues na unidade hospitalar na manhã desta segunda-feira", disse Sandro Ferreira.
O pedido de fornecimento urgente de insumos, com pena de prisão e multa pessoal cumulativas para gestores da saúde, foi protocolado na sexta-feira, 30, no bojo da ação civil pública ajuizada em março de 2018 pelo Ministério Público Estadual.
Na petição, a DPE e o MPE solicitaram o fornecimento urgente de insumos para a realização de cirurgias ortopédicas emergenciais no HRA e requereu a prisão e multa pessoal dos gestores, caso o pedido não fosse atendido no prazo de até 24 horas. A petição citou o secretário estadual da Saúde, Renato Jayme da Silva; o superintendente de aquisição e estratégias de logística da Secretaria Estadual da Saúde, Afonso Piva Santana, e o responsável pela empresa de fornecimento dos insumos (Dibron Comércio de Artigos Ortopédicos Eirelli), Ney Alexandre Ataíde.
No mesmo dia, a justiça deferiu os pedidos referentes aos insumos, citando os gestores e o responsável pela empresa no domingo, 1º de abril, tendo este último cumprido a ordem judicial dentro do prazo de 24 horas.
Uma demanda relacionada ao mesmo caso tramita na justiça desde 2014, onde apenas os gestores públicos continuam como requeridos. Uma decisão do último dia 20 de março determina providências quanto às cirurgias dos pacientes (aproximadamente 40 pessoas), de urgência e emergência, internadas no HRA na área de ortopedia.