Existe aposentadoria para quem nunca contribuiu com a Previdência?
Início/Notícias/Brasil/Existe aposentadoria para quem nunca contribuiu com a Previdência?
A renda por pessoa do grupo familiar não poderá ser superior ¼ do salário mínimo;
A pessoa que está solicitando o benefício deve estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
O beneficiário e seus familiares deverão estar inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
São as pessoas que compõem o seu grupo familiar que irão determinar a renda a ser considerada pelo INSS na análise do seu pedido de benefício.
Para o cálculo, são considerados como membros da família:
O autor do pedido do benefício;
Os pais e na sua ausência madrasta ou padrasto;
Para ser considerado membro da família, o parente tem que morar sob o mesmo teto que a pessoa que fez o pedido.
Ainda que more na casa, ainda não compõe o grupo familiar:
O filho ou o enteado que tenha união estável;
O irmão, o filho ou o enteado que seja divorciado, viúvo ou separado de fato.
A inclusão equivocada de pessoas que não compõem o grupo familiar seguindo os termos da lei pode ocasionar no indeferimento do benefício.
O benefício pode ser pago para mais de uma pessoa do grupo familiar.
Desse modo, você pode receber o benefício mesmo que seu companheiro, cônjuge, pai, irmãos, e etc, já recebam o mesmo.
Tudo sobre o CadÚnico (Cadastro Único)
O Cadastro Único serve para armazenar os dados de famílias de baixa renda no país, que libera o cidadão a participar dos programas de assistência social e redistribuição de renda do Governo Federal.
E é obrigatório ser inscrito no programa para ter acesso ao BPC/LOAS.
Deve ser realizada no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) com a documentação dos moradores da sua residência em mãos:
Apesar de não ser um documento obrigatório, não se esqueça de levar um comprovante de residência para inscrição.
Acúmulo de BPC/LOAS com outros benefícios
O Benefício Assistencial pode ser acumulado com qualquer outro benefício previdenciário, inclusive com outro benefício de prestação continuada no valor de até 1 salário mínimo, concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência.
Renda superior a ¼ do salário mínimo
Apesar do teto previsto em lei, muitas pessoas que possuem renda familiar superior a ¼ do salário mínimo têm conquistado direito ao BPC.
O idoso que tiver seu pedido de BPC/LOAS negado por superação de renda poderá entrar com uma ação judicial contra o INSS e provar que apesar da renda superior, sua família ainda preenche o critério de miserabilidade exigido.
No processo deverá conter alguns documentos, demonstrando que a sua renda familiar não é suficiente para promover de maneira digna o sustento do membro idoso.