A reforma administrativa é o tema do próximo evento da série "Direito Administrativo na visão delas" promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) com o apoio da UniBrasil, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PR. Online e marcado para o dia 25 de novembro, o encontro terá 100% de presença feminina entre as palestrantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link.
Segundo a vice-presidente do IBDA, Cristiana Fortini, a escolha do tema desta edição é devido a sua grande relevância. De acordo com Fortini, a reforma administrativa pretende alterar os princípios do Artigo 37 da Constituição Federal, o que por si só justifica um olhar atento com vistas a compreender o que tal mudança poderia acarretar, quais os efeitos daí decorrentes. "A reforma administrativa afeta o funcionamento do Estado. Nós não estamos falando apenas em atividades administrativas sendo impactadas. A medida causa alterações nas relações entre os agentes públicos e o Estado, como um todo. Trata-se de proposta que, sob essa ótica, não se limita ao Poder Executivo"
Cristiana ressalta ainda que o evento marcará o lançamento da obra coletiva "Marco Legal das Agências Reguladoras – na visão delas", publicado pela Editora Fórum, tema do encontro realizado em 2019.
A professora Dinorá Adelaide Musetti Grotti é a grande homenageada do evento este ano. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, Dinorá é Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autora de diversos artigos e livros na área com destataque para a obra "O serviço público e a Constituição Brasileira de 1988".
Evento exclusivo de mulheres
A vice-presidente do IBDA destaca que o propósito do evento com 100% de palestrantes mulheres reflete uma preocupação do instituto com uma política de gênero. "Se olharmos para trás, temos um histórico, não só no Direito Administrativo, de participação feminina reduzida, quando em comparação com os homens. A ideia do IBDA, desde a última gestão, é incrementar a presença de mulheres, propiciando espaços para a fala feminina", ressalta Cristiana.
Com carga horária de 8 horas, o evento está dividido em 4 painéis e uma conferência de encerramento. Marcada para às 8h30, a abertura terá as participações das professoras Cristiana Fortini, Lígia Melo Casimiro e Adriana Schier, além da grande homenageada a professora Dinorá Grotti.
No primeiro painel, "A proposta de revisão dos princípios da Administração Pública" é o tema do debate das professoras Caroline Bittencourt, Irene Nohara, Daniela Libório, Patrícia Sampaio e Cynara Monteiro Mariano.
Em seguida será a vez das painelistas Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Ana Cláudia Finger, Carolina Zancaner Zockun, Raquel Silveira Dias e Vanice Regina Lírio do Valle abordarem "A Reforma no regime jurídico dos agentes públicos: 5 tipos de vínculos".
No terceiro painel a pauta "A Reforma nos modelos de relacionamento/execução das atividades administrativas art 37-A" será examinada pelas palestrantes Barbara Dayana Brasil, Christianne Stroppa, Daniela Mello Coelho, Raquel Carvalho e Fernanda Schram.
A "Proposta de Reforma Administrativa e Federalismo" é o tema do quarto painel que reunirá as professoras Marcela Santos, Juliana Palma, Regina Ferrari, Luciana Raso e Vivian Lima.
A conferência de encerramento contará com a palestra da professora Weida Zancaner e mediação da professora Heloísa Helena.