Senado discute modernização de lei que incentiva pesquisa e inovação – Rede Lajeado Notícias
Uma proposta para desburocratizar a chamada Lei do Bem, que concede incentivos fiscais às empresas brasileiras que realizam pesquisa e progresso de inovação tecnológica, está em tramitação no Senado Federal. O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permite que despesas de empresas com pesquisas tecnológicas sejam aproveitadas em períodos posteriores, caso ocorra prejuízo fiscal.
Editada há 14 anos, a lei diminui o pagamento de tributos de empresas – como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – que realizarem pesquisa e progresso de inovação tecnológica. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações estima que, para cada R$ 1 de isenção, as empresas invistam R$ 4,50 em pesquisa, progresso e inovação.
De acordo com a lei, o benefício da exclusão incremento só pode ser usado pelas empresas que tiveram lucro fiscal no período, e tal exclusão está limitada ao valor das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Ou seja, somente pode ser usado até zerar as bases. Além disso, eventual saldo remanescente de um ano não poderá ser aproveitado em períodos posteriores.
"Existe uma grande preocupação, que não é de hoje, ainda que haja prejuízo fiscal cumulativo, de que, se eu tenho prejuízo [como empresa], não posso usar o benefício da lei. Com a questão do covid-19, todas as empresas estão preocupadas com o fechamento. Então, é mais que oportuno trazer esse pleito para que sejam as despesas consideradas para 2020 e para anos vindouros", disse o vice-presidente da Anpei, Rafael Navarro, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com Navarro, a modernização da Lei do Bem é fundamental diante do atual cenário brasileiro. Navarro lembrou que outros países oferecem benefícios fiscais e incentivos para que empresas que investem em pesquisa e progresso se mantenham, e esse projeto de lei pode mantê-las em ação no país.
A expectação, no entanto, não é ampliar o universo de empresas que já usufruem do benefício. "O pleito é para não perder o pouco que já tem. É uma mostra pequena [as empresas que usufruem do benefício fiscal], que já tem uma representatividade importante, mas não tem o objetivo de atrair novas empresas", acrescentou Navarro.
Ao justificar a proposta, Izalci argumentou que a restrição provocada pelo prejuízo fiscal tem limitado as empresas que podem ser beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem, tirando o estímulo os investimentos em inovação na nação brasileira.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, 1.783 empresas se beneficiaram da Lei do Bem em 2018 e pouco mais de 1.800 em 2019. Atualmente, são 155 mil as que apuram pelo lucro real, conforme informações da Receita Federal da nação brasileira.
Pesquisa realizada pela Anpei, em parceria com o Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral, revelou que mais de 64% das empresas que disseram já ter suas atividades de pesquisa e progresso afetadas negativamente informaram que o prazo máximo para que a situação não se agravasse era o fim de maio.
Entre as medidas adotadas na ocasião, destacaram-se a redução parcial das atividades, adiamento de novos projetos por prazo indeterminado, demissão ou redução das equipes de pesquisa e progresso, congelamento de contratações, isolamento social das equipes de pesquisa.
O inventário foi realizado no início da pandemia de covid-19 na nação brasileira, entre os dias 2 e 6 de abril, com 108 empresas dos segmentoes de tecnologia, indústria, serviços, educação, saúde e agricultura.
Segundo a consultora de relações institucionais da Anpei, Heloisa Menezes, o objetivo da pesquisa foi entender a percepção das empresas sobre os impactos da pandemia do Covid-19 nas atividades de pesquisa, progresso e inovação. "No curto prazo, a estratégia de sobrevivência das empresas passou a ser fluxo de caixa, e não pesquisa e progresso. Com isso, houve menor prejuízo no orçamento de P&D já em progresso e um pouco maior naqueles que estavam orçados e não tinham sido iniciados ainda. Para 2021, a ameaça é maior", analisou Heloisa, em entrevista à Agência Brasil.
Heloisa acrescentou que, no primeiros três meses deste ano, as empresas já estavam receosas de manter ou iniciar projetos de pesquisa e progresso. Na avaliação da consultora, o atual cenário pode fazer com que empresas paralisem os projetos já iniciados e até mesmo comprometer o futuro, sacrificando outros em um momento crítico para as empresas e para o país.
"Se as empresas tiverem prejuízos ficais, que é o mais certo de ocorrer, então nem os gastos realizados em 2020 poderão ser objetos de incentivos fiscais. Podem prejudicar 2021 e provavelmente 2022. Se, por um lado, a crise mostrou a importância da ciência, da tecnologia, de progresso, muito rapidamente, por outro lado, mostra a ameaça nos recursos", afirmou.
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Tagged Coronavírus, covid-19, CSLL, IPI, IRPJ, Lei do Bem, pandemia, Pesquisa e Inovação, Política, redução de impostos, Senado