Órgãos Reguladores do Mercado Financeiro e de Capitais e Suas Funções - The Capital Advisor - Notícias, Artigos e Opiniões de Especialistas em Investimentos
Órgãos Reguladores do Mercado Financeiro e de Capitais e Suas Funções
Os órgãos reguladores buscam oferecem maior transparência e segurança para o investidor.
Órgãos Reguladores do Mercado Financeiro e de Capitais
Os órgãos reguladores garantem o melhor funcionamento do mercado financeiro, conferindo maior segurança para os investidores.
Entidades governamentais e privadas têm a responsabilidade de criar regras e fiscalizar para que estas sejam cumpridas.
No Brasil, existem diversos órgãos reguladores, cada um com diferentes funções e atribuições dentro do Sistema Financeiro Nacional.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) é o órgão responsável por criar diretrizes para o bom funcionamento do sistema financeiro.
Cabe ao BC (Banco Central do Brasil) supervisionar os mercados monetário, de crédito e cambial.
E a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) o mercado de capitais.
Além disso, entidades privadas como a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais) também atuam por delegação da CVM.
Conheça os principais órgãos reguladores de investimentos e qual o papel dessas instituições no mercado financeiro.
Mas antes, vamos entender como funciona o Sistema Financeiro Nacional.
O Sistema Financeiro Nacional é composto por instituições públicas e privadas e órgãos reguladores que fazem o intermédio dos recursos financeiros entre os agentes de mercado.
Dessa forma, facilitam a transação financeira entre agentes deficitários, os quais precisam de recursos emprestados, e os agentes superavitários, que dispõem de recursos para emprestar.
O sistema financeiro é dividido entre dois principais tipos de instituições: as normativas/supervisoras e as operadoras.
A estrutura do Sistema Financeiro Nacional é dividida entre:
Determinam as normas e políticas para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Os órgãos normativos são:
CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados;
CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Fiscalizam as instituições financeiras para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.
As entidades supervisoras são:
BCB – Banco Central do Brasil;
Instituições que prestam serviços ao público, no papel de intermediário financeiro.
O principal ramo do SFN lida diretamente com quatro tipos de mercado: monetário, crédito, capitais e cambial.
- Mercado Monetário: garante a liquidez da economia, irrigando ou enxugando a circulação de moeda.
- Mercado de Crédito: fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e para o capital de giro das empresas;
- Mercado de Capitais: permite às empresas captar recursos de terceiros por meio de valores mobiliários.
O sistema financeiro engloba ainda o segmento de seguros privados, previdência complementar aberta, contratos de capitalização e fundos de pensão.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional.
Sua responsabilidade é cuidar da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social.
Cabe a ele expedir normas e diretrizes para o funcionamento dos mercados de capitais, de crédito, monetário e de câmbio, as quais serão fiscalizadas pelas entidades supervisoras.
O CMN foi criado pela Lei n°4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Atualmente ele é composto pelo Ministro da Economia, pelo Secretário Especial da Fazenda (vinculado ao próprio Ministro da Economia) e pelo Presidente do Banco Central.
Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa;
Regular o valor interno e externo da moeda e equilíbrio do balanço de pagamentos;
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão regulador de investimentos criado em 1976 pela Lei nº 6.385 para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Entre seus poderes estão disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado, como as companhias abertas, os intermediários financeiros, e os investidores.
A CMN é uma entidade autárquica. Embora esteja ligada ao Governo Federal, é administrada de forma autônoma, tem patrimônio próprio e é juridicamente independente.
Entre as principais funções da CVM estão:
Fiscalizar o funcionamento da Bolsa de Valores, do mercado de balcão e das bolsas de Mercadorias e Futuros;
Normatizar fundos de investimentos;
Definir regras e diretrizes para a emissão de ativos mobiliários;
Controlar os processos de abertura de capital de empresas (IPO);
Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados;
Fiscalizar bancos de investimentos, corretoras de valores e agentes financeiros;
Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores;
Elaborar regras para os participantes do mercado de capitais;
Apurar atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei;
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.
O Banco Central do Brasil (BC, BCB ou BACEN) é a principal autoridade monetária do Brasil e tem por missão garantir a estabilidade econômica do país.
Faz isso por meio da manutenção do poder de compra da moeda e de um sistema financeiro sólido e eficiente.
Criado em 1964, o Bacen é uma autarquia autônoma, ou seja, uma entidade que exerce suas funções com autonomia.
O BC é responsável pela gestão das reservas cambiais do Brasil e pela emissão de papel-moeda e pelo controle da inflação do país.
É também função do Banco Central a determinação da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia do país.
Compete ao BCB ainda a regulação e supervisão das instituições financeiras que atuam no país.
Principais funções do Banco Central do Brasil:
Habilitar e fiscalizar instituições financeiras;
Controlar o nível de liquidez e as formas de pagamento por meio de alteração na taxa de juros, nos prazos e nos limites;
Controlar o crédito e o fluxo de capital estrangeiro.
A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) é uma entidade que representa as instituições do mercado de capitais, como bancos, corretoras, gestoras, entre outros agentes.
Formada em 2009 após a fusão entre a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID) e a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (ANDIMA) é uma das maiores entidades financeiras do país.
A ANBIMA assume o compromisso com o mercado e com os investidores de:
Representar e defender os interesses das instituições e estimular o seu crescimento;
Informar os agentes a respeito de conteúdo produzido e adquirido pelo órgão e parceiros;
Ou seja, além de defender o interesse dos membros do setor, a ANBIMA é um órgão de autorregulação.
Sua função é estabelecer boas práticas e regras que estimulam boas práticas no mercado de capitais.
A associação também concede certificações aos profissionais que atuam na área.
Atuar como agente regulador privado;
Criar e supervisionar o cumprimento das regras dos Códigos de Regulação e Melhores Práticas;
Atuar conjunta e construtivamente com as instituições públicas brasileiras para regular as atividades das entidades que atuam nos mercados financeiro e de capitais;
Divulgar dados estatísticos para o mercado.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão regulador do mercado das seguradoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização.
Cabe a ela fixar os termos gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização, fiscalizando e punindo os eventuais descumprimentos das regras.
A B3 é a responsável pela bolsa de valores brasileira, bolsa de mercadorias e futuros.
Suas atividades incluem a criação e administração de sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registros e custódias para as principais classes de ativos.
Desde ações e títulos de renda fixa até derivativos de moedas, operações estruturadas e taxas de juro e de commodities.
A B3 foi criada em 2017 a partir da fusão da BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo) e da CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira).
Na estrutura da B3, a BSM (Supervisão de Mercados) atua na auto regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários.
Uma das principais funções da B3 no processo de negociação de ativos é garantir um espaço seguro e transparente para as negociações de compra e venda de ativos.
Associação Nacional de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord)
A Ancord (Associação Nacional de Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários) é o órgão que reúne agentes autônomos de investimento e empresas que atuam no mercado financeiro e de capitais.
A associação oferece aos agentes uma série de cursos, certificações e treinamentos. Tendo autorização da CVM para certificar os Agentes Autônomos de Investimento, conhecidos também como AAIs.
O objetivo dos órgãos reguladores é criar um sistema financeiro sólido, transparente e seguro para todos.
A estrutura do mercado brasileiro é bem delineada.
Conta com a presença de órgãos normativos, supervisores e operadores que acompanham todos os agentes participantes do sistema financeiro nacional.
Por mais que cada um tenha sua especificidade, trabalham em conjunto para a melhoria da qualidade de informações e aumento de liquidez no mercado secundário.
Através da propagação da educação financeira, a ideia é que o investidor se sinta tranquilo e preparado para realizar suas operações financeiras.