Feliciano de Sá Guimarães (FGV - Fundação Getulio Vargas)
A entrada da Venezuela no Mercosul e participação do Poder Legislativo: uma análise sobre as atuações das oposições e situações nos Legislativos do Brasil e Paraguai
O ingresso da Venezuela no Mercosul foi alvo de debates nos Poderes Legislativos do Brasil e Paraguai. O principal argumento de discussão a respeito da entrada da Venezuela foi a Cláusula Democrática, como ficou conhecido o Protocolo de Ushuaia, datado de 24 de Julho de 1998 e que regulamenta a vigência de instituições democráticas como condição necessária para a participação dos países no Mercosul. O trabalho busca analisar as atuações dos grupos de oposição e situação nos Legislativos dos dois países, em relação à entrada da Venezuela no Grupo. Para isso, comparam-se os mecanismos institucionais e as configurações das Casas Legislativas, os processos e os argumentos das discussões. A análise coloca em tela a questão da assertividade do Poder Legislativo em Política Externa, assim como o papel das oposições e situações para o desenho da política externa dos dois países.
Não é uma folha de papel: análise sociológica dos princípios da política externa na Constituição de 1988
A Constituição brasileira de 1988 apresenta uma inovação na condução da política externa nacional. O seu artigo 4º elenca um rol de princípios que regulamenta temas e abordagens da ação exterior do Estado. Essa inovação redistribui o poder de condução da política externa ao diluir o poder anteriormente concentrado no Executivo, fornecer instrumentos para a participação do Legislativo no controle prévio dessa política, até então limitado ao controle posterior, e estabelecer parâmetros legais para a intervenção do Judiciário. A construção desse arcabouço jurídico-político envolveu uma série de disputas dentro da Constituinte. Dentre mais de 35 propostas apresentadas, apenas 10 foram constitucionalizadas. Estas diferentes propostas apresentavam divergências de objetivos e visões políticas. Isto posto, torna-se necessário compreender quais grupos políticos e constrangimentos internacionais se envolveram nessa disputa de significados que têm informado a política externa nacional nos últimos 25 anos. Destarte, a presente pesquisa busca analisar essa disputa por meio de uma sociologia política com base na teoria sociológica da Constituição, transversal ao Direito, à Sociologia e à Ciência Política, e utiliza o Estudo de Caso como método.
Comportamento Legislativo em Política Externa – a troca de coalizões partidárias no governo do Chile
Compreendendo o período de 2006 a 2014, a presente pesquisa busca averiguar o comportamento dos deputados chilenos nos temas de Política Externa. Os fatores domésticos que afetam a política externa são diversificados, a estrutura político-partidária é uma delas. O Chile, um sistema presidencialista multipartidário, necessita de uma base política de apoio para governar, com isso, as relações executivo-legislativo são determinantes na tomada de decisão. Os objetos de estudo são as votações em política externa da Câmara dos Deputados do Chile, tais dados quantitativos permitem inferências sobre: a relação executivo-legislativo do período, considerando o fator de troca de governo, da Concertación para a Coalición; as preferências dos deputados; o grau de unidade intrapartidária e polarização interpartidária no subtemas de política externa, bem como comparar tais resultados da política externa com outras políticas públicas. Contudo, a pesquisa contribui para o campo de análise de política externa à medida estuda o nível doméstico quanto às particularidades dos atores, instituições e tomada de decisão chilenos.
Mariana Mayumi Soares Kato
O ocaso dos militares e a política externa turca
A eleição do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), em 2002, implicou significativas transformações para a política externa turca. De tradicional aliado dos Estados Unidos, Ancara passou a lançar mão de uma estratégia mais assertiva e pragmática, sobretudo no que diz respeito ao seu entorno geográfico. Nesse trabalho, adotou-se a hipótese de que a raiz dessas mudanças encontra-se na evolução das relações entre civis e militares na política turca. Com efeito, ao longo do século XX, as Forças Armadas do país se portaram como o fiel da balança da secularidade do Estado, a qual estaria ameaçada pela presença de vizinhos hostis e de grupos separatistas curdos. Nessas circunstâncias, fazia-se imperativa a manutenção de laços estreitos com os Estados Unidos e Israel, a fim de assegurar a estabilidade da República. No entanto, no final dos anos 1990, com a desmobilização do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) e a ascensão de políticos vinculados a partidos islâmicos, a sensação de perigo dissipou-se, abrindo espaço para a Turquia se aproximasse de seus vizinhos. O problema da pesquisa, logo, trata da correlação de forças entre civis e militares nesse país, e do impacto que tem para sua política externa.