Nova Reunião da Mesa de Negociação traz avanços no diálogo entre os professores e o Governo. – PROIFES
Nesta terça-feira, 24 de agosto, realizou-se no MPOG mais uma Reunião da Mesa de Negociação entre o Governo, representado pela SRH/MPOG, e os sindicatos representantes da categoria, o PROIFES e a Andes.
Pelo Governo estavam o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira e a Diretoria de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós e Silva.
Pelo PROIFES estavam o Presidente, Gil Vicente Reis de Figueiredo, o Vice-Presidente Eduardo Rolim de Oliveira, o Diretor de Relações Sindicais, José Lopes de Siqueira Neto, e os membros do Conselho Fiscal da entidade, Helder Passos e Maria Luiza Ambros Von Holleben. Pela Andes estavam os Professores Schuch, Cunha e Almir.
Abrindo a reunião, o Secretário Duvanier disse que as entidades tinham recebido na última reunião a minuta do 'Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Superior (MS) Federal' e que esperava então ouvir as posições de cada uma a respeito.
Inicialmente, Schuch fez uma breve exposição sobre as posições de sua entidade, que segundo ele eram apenas preliminares, pois, como as universidades estavam em recesso, não foi possível realizar assembléias gerais. Assim, disse ele, não houve tempo de concluir uma avaliação definitiva, de modo que esse processo de análise continuará ainda até a semana da Pátria. Em relação ao EBTT, a Andes insistiu na tese da Carreira Única EBTT/ES. Houve, contudo, uma séria divergência entre a Andes e o Secretário quando Schuch disse que a Andes achava que não se devia regulamentar a DE, e que 'a Universidade já faz isso muito bem'. Duvanier questionou se a Andes então defendia as Fundações e que tudo ficasse como está hoje, sem que as Universidades pudessem gerir os recursos próprios. Os representantes da Andes protestaram que essa não era a sua posição, que a Andes era radicalmente contra as Fundações e que enviaria ao Secretário futuramente documento sobre o tema. A Andes entregou a seguir ao Secretário um documento pedindo esclarecimentos sobre alguns pontos do PL que não foram bem compreendidos pela entidade.
Gil Vicente então tomou a palavra dizendo que o PROIFES entendia como importante a continuidade do diálogo entre os Sindicatos e o Governo e que esperava que se estabelecesse agora um efetivo espaço negocial, relembrando que a sua entidade entregou ao Ministério do Planejamento proposta sobre Carreira já em agosto do ano passado. Afirmou que o PROIFES, como sempre, mantém sua tradição de apostar no processo de negociação, esperando do Governo a adoção de igual postura. Assim, continuou o presidente do PROIFES, a entidade analisou de forma séria e detalhada a proposta de PL em seu VI Encontro – o maior até hoje, com quase 100 pessoas, tendo sido aprovadas as diretrizes que irão orientar os negociadores no presente processo de debate, no sentido de que: 1) as carreiras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS) sejam tratadas isonomicamente na mesma Proposição Legislativa; 2) as regras de enquadramento dos docentes ativos e aposentados, e também dos pensionistas, da atual carreira (PUCRCE) na nova carreira, sejam feitas de forma não discriminatória; 3) a tabela salarial proposta seja em valores não inferiores aos das tabelas salariais das demais carreiras federais para servidores de nível superior, tendo como referência os salários da carreira de Ciência e Tecnologia e, além disso, os incrementos salariais entre níveis e entre classes sejam aproximadamente constantes ao longo da carreira; 4) as determinações do PL não violem a autonomia constitucional da universidade; e 5) os critérios de progressão, ascensão e distribuição de carga horária levem em consideração a pluralidade das atividades desenvolvidas pelo docente, respeitando sempre a autonomia da universidade na atribuição de tarefas, com balizadores mínimos nacionais que garantam a qualidade da universidade e, além disso, que todos os docentes possam atingir o topo da carreira independente da titulação.
Abriu-se então entre os dirigentes sindicais e o Governo um intenso debate sobre três questões fundamentais: a negociação da Carreira do EBTT, a avaliação de desempenho e o enquadramento dos professores na Carreira reestruturada.
O professor Gil Vicente reiterou que se retome imediatamente a discussão da Carreira do EBTT, explicitando que é essencial que as duas Carreiras (EBTT e MS) sejam tratadas em um mesmo PL, de forma que não se perca, em nenhuma hipótese, o enorme avanço de aproximação das duas Carreiras que se deu quando do Termo de Acordo assinado em 20 de março de 2008 entre o Governo, o PROIFES e o Sinasefe, que criou a Carreira de EBTT, com estrutura e remunerações equiparadas às do Ensino Superior.
Duvanier se mostrou sensível ao pleito do PROIFES e disse que o Governo vai reavaliar a questão. Afirmou que o processo anterior foi importante, que é a favor da convergência das duas Carreiras, ainda que não concorde com a idéia de Carreira Única da Andes por conta das especificidades das redes (IFs e Universidades), mas se comprometeu a continuar debatendo esse tema na ótica de aproximação pactuada com o PROIFES, com a possibilidade de discussão simultânea das duas Carreiras e absorção de pontos a ser acordados para o ES na Carreira do EBTT.
A discussão sobre avaliação começou com as ponderações de Eduardo Rolim, do PROIFES, demonstrando que o PL atenta fortemente contra a autonomia universitária, ao querer que o professor cumpra um número de 3 disciplinas de 4 créditos para poder progredir. Rolim afirmou que o PROIFES é a favor da avaliação de mérito e a aceleração da progressão, mas que é necessário que se considere todas as atividades do professor na avaliação. Mostrou que a Universidade pública, além de formar estudantes na Graduação, e cada vez em maior número, é a grande responsável pelo extraordinário aumento no número de egressos da pós-graduação e que realiza 90% da pesquisa científica no País, com óbvios reflexos para o desenvolvimento nacional; e, de mais a mais, promove atividades de extensão de grande impacto. "Não é possível que avaliar o professor unicamente pelo quantitativo de horas-aula dadas na graduação, o que, aliás, é determinado pelo departamento e não pelo docente", ponderou o vice-presidente do PROIFES, ressaltando ainda que a LDB já definiu, há 14 anos, o número de horas que o docente deve dedicar ao ensino e à pesquisa. Essa posição foi reforçada por Maria Luiza, que fez um pormenorizado relato do trabalho e das atividades de um professor universitário nas suas múltiplas atividades, de ensino, de pesquisa e de administração, relato esse que foi complementado e endossado por Siqueira.
Duvanier fez uma defesa da concepção de avaliação de desempenho instaurada pelo Governo na Lei 11.784/08, e argumentou que esses princípios são aplicáveis às Universidades, mas concordou com a tese dos representantes do PROIFES de que a Universidade tem uma tradição de avaliação e que tem características próprias, que devem ser respeitadas, comprometendo-se a reestudar e a voltar a debater todos os itens do PL que se referem à progressão e avaliação. Assegurou que o Governo tem uma posição firme em defesa da autonomia universitária e que o PL expressa isso, ao trazer para as IFES a responsabilidade pela gestão dos recursos próprios, com a regulamentação da DE e a criação da 'retribuição por projeto'.
Por fim, deu-se o debate mais difícil, em relação ao enquadramento dos professores na Carreira re-estruturada. Neste ponto o PROIFES ratificou sua posição de que não concorda de forma alguma com um enquadramento que não seja isonômico entre ativos e aposentados. Eduardo disse que não há nenhuma justificativa para o tratamento desigual dado pelo PL aos nomes das classes, de acordo com o qual os professores auxiliares, assistentes e adjuntos teriam suas classes rebatizadas para D1, D2 e D3, enquanto que as demais Classes, Associado e a nova, proposta no PL, Sênior, teriam nomes próprios. Afirmou que era um avanço o Governo propor no PL que se valorize o tempo de trabalho anterior dos docentes associados, dando-lhes um re-enquadramento que leve em conta o tempo de trabalho na Universidade. Mas que esse mecanismo tem que ser revisto detalhadamente, e que nenhum tipo de re-enquadramento discrimine os aposentados. Hélder, do PROIFES, mostrou que a realidade no País é muito diferenciada, e que sua Universidade, no Maranhão, tinha no passado muito poucos doutores e que hoje esse quadro mudou muito, mas que para isso foi necessário que muitos professores assumissem carga horária extra para que os demais fossem se doutorar – "isso não pode ser ignorado e nem a diversidade por área de conhecimento', finalizou Helder. Gil Vicente lembrou que acertadamente na Lei 11.344/06 foi previsto o enquadramento dos aposentados da Carreira de Magistério de 1º e 2º graus na Classe de Professor Especial, o que mostra que processos deste tipo são legais e devem ser feitos agora na Carreira do Magistério Superior, para garantir o tratamento isonômico entre ativos e aposentados, que é um princípio importante para o PROIFES.
Duvanier disse que não é favorável à progressão de aposentados, no que foi contestado pelos representantes do PROIFES, que demonstraram que não se trata de progressão, mas de enquadramento. Esse ponto, em que divergência entre o PROIFES e o Governo ficou mais evidente, será debatido mais profundamente entre as partes nas próximas reuniões, conforme acordado.
O PROIFES reafirmou mais uma vez sua solicitação de que o MEC participe ativamente da Mesa, por seu conhecimento da realidade das IFES e pelo fato de que esse é o Ministério ao qual às IFES são ligadas diretamente.
Duvanier concordou e afirmou que o MEC será convidado a se integrar à Mesa. Informou ainda que neste mesmo dia reunir-se-ia com a Andifes para debater o PL. O PROIFES indagou então do Secretário se havia intenção do Ministério de constituir duas Mesas de Negociação. Duvanier respondeu que não: "haverá uma única Mesa – negociação se faz com os sindicatos". O PROIFES sugeriu que a Andifes e o Sinasefe acompanhassem a Mesa, ao que o Secretário respondeu que seria possível a constituição de um 'Fórum de Debates' envolvendo os sindicatos, o Governo e a Andifes.
Ao final da reunião o PROIFES solicitou os dados quantitativos de professores de 2006 e 2010 fossem repassados às entidades para que se possa calcular corretamente os impactos orçamentários com precisão, no que Duvanier assentiu imediatamente, determinando à Marcela que forneça os dados solicitados pelo PROIFES prontamente.
As partes acordaram então na marcação de nova reunião na terceira semana de setembro, para dar prosseguimento aos debates.