Executivo corrupto terá que se afastar de empresa, diz governo - AMAZONAS ATUAL
Grace Mendonça e Torquato Jardim assinaram portaria sobre leniência (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
BRASÍLIA – O governo federal informou, nesta quinta-feira, 15, que exigirá o afastamento de executivos envolvidos em corrupção das empresas que firmarem acordos de leniência, entre elas as empreiteiras da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito durante a apresentação de uma portaria interministerial que define novos procedimentos para a celebração dos termos. O documento foi assinado pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência, Torquato Jardim.
Conforme antecipou o jornal 'O Estado de S. Paulo', nessa quarta-feira, 14, para firmar os acordos as empresas terão de cumprir 'contratos de conduta controlada', que, entre outras exigências, vão impor a montagem de programas internos de combate à corrupção (compliance), com mecanismos para receber denúncias contra funcionários envolvidos em ilicitudes, investigá-las e encaminhá-las aos órgãos competentes. O afastamento de dirigentes flagrados em ilegalidades também será uma imposição.
A portaria recém-assinada diz que a companhia proponente tem de ser a primeira a manifestar interesse em cooperar para apuração de ato lesivo 'específico'. A palavra específico não consta da Lei Anticorrupção. "A compreensão (da lei, sobre ser só a primeira), na leitura gramatical, está correta. Mas, na prática, na compreensão do sistema, a compreensão é outra", ressaltou Torquato.