Breno Costa: 'Agilidade, na crise, só para os bancos'
Em artigo escrito especialmente para o BRPolítico, o jornalista Breno Costa, editor da newsletter Brasil Real Oficial, que acompanha e analisa diariamente as medidas normativas tomadas pelo governo oficial, esmiúça o que já foi aprovado desde o início da crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus para os bancos e compara a agilidade nesses atos à demora na liberação dos recursos para a assistência direta aos mais vulneráveis.
Coletiva de imprensa com o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em 4 de abril. Foto: Alan Santos/PR
Breno Costa, especial para o BR Político
Enquanto o governo Jair Bolsonaro patina para efetivar medidas de assistência direta às pessoas que estão mais vulneráveis aos riscos de demissões, perdas de clientes em trabalhos autônomos, entre outros efeitos mais imediatos da crise decorrente da pandemia de Covid-19, o setor financeiro já tem um leque de medidas tomadas em seu favor, que envolvem injeções de centenas de bilhões de reais a serem utilizados pelas instituições financeiras.
Como defende o governo, em tese as medidas resultarão em mais dinheiro na ponta para famílias e empresas. Mas é em tese, como se verá. E ainda que esse dinheiro chegue na ponta, será na forma de empréstimo, que passará a pesar no orçamento das famílias e empresas daqui a alguns meses.
As medidas tomadas pelo Banco Central, sempre de forma coordenada com o Ministério da Economia, até aqui não envolvem somente os bancos comerciais, onde temos conta-corrente, sacamos dinheiro e pagamos as contas – e que, de maneira geral, é quem garante empréstimos para micro e pequenas empresas, e para as famílias de classe média e média baixa. Também estão entre os beneficiados por todas as medidas tomadas até aqui os bancos de investimento, que captam recursos de empresas e pessoas físicas para aplicarem em títulos de renda fixa, ações na Bolsa ou em fundos e outros tipos de investimento.
Um dos grandes receios dos bancos comerciais, que vive dos juros cobrados em cima dos créditos que concede, é sofrer calotes. Com o avanço da regulação do sistema, muito disso já é considerado no balanço dos bancos. As instituições financeiras, todos os anos, deixam um montante considerável de dinheiro já separado para os chamados "créditos de liquidação duvidosa". O cálculo disso é complexo, mas envolve classificações de risco relativas ao tomador do empréstimo. Os valores impressionam. Só o Bradesco anotou em seu balanço de 2019 mais de R$ 36,6 bilhões como provisão para cobrir inadimplência – sendo que metade disso está associado a dívidas avaliadas como de risco máximo, numa escala que vai de AA (mais confiável) até H (confiança zero).
Esse risco de calote tende a disparar em uma situação de crise, especialmente em uma dessa magnitude, em que não há clareza sobre quando ela irá acabar. Talvez nem tanto pela opção de uma pessoa ou empresa querer deixar de honrar as parcelas acertadas com o banco, mas porque pessoas e empresas podem simplesmente quebrar durante a crise e, com isso, não terem de onde tirar dinheiro para pagar suas obrigações com o banco.
Uma das primeiras medidas tomadas pelo Banco Central para dar mais linha para os bancos se mexerem nesse período de turbulência foi autorizar que pedidos de renegociação de dívida (aumento de parcelas com redução do valor de cada uma delas, adiamento do vencimento de algumas delas etc) não sejam encarados por si só, como ocorre em tempos de normalidade, como um indicativo de que aquele empréstimo não será honrado. Esse entendimento pode ser aplicado pelos bancos até 30 de setembro. É um estímulo para que as instituições aceitem rolar as dívidas das empresas e famílias. Mas não é uma obrigação.
A Febraban, inclusive, veio a público dizer que os cinco principais bancos privados do país tinham aceitado, voluntariamente, prorrogar o vencimento de dívidas com as respectivas instituições por dois meses. Mas já há relatos de que, pelo contrário, parte dessas instituições está inclusive aumentando os juros cobrados sobre essas operações – dificultando, portanto, o processo de concessão e de revisão de empréstimos.
A relação do governo com o sistema bancário tem essa complexidade. É muito raro uma medida tomada em apoio aos bancos ter alguma contrapartida obrigatória, uma espécie de "cláusula social". Como vem sendo o caso nas medidas tomadas até aqui durante a crise do coronavírus, o governo brasileiro "autoriza" que o banco faça algo, mas não o obriga nesse sentido, e muito menos exige que a instituição, por exemplo, faça empréstimos para pequenas empresas em troca dessa maior liberdade de movimentos concedida pelo BC.
Quem faz esse papel de banco com direcionamento para a execução de políticas públicas são os bancos públicos. Mas as medidas liberalizantes valem para os bancos como um todo, inclusive os bancos de investimento, que têm de lidar muitas vezes com projetos de empresas de grande porte e que, neste momento, podem estar sendo duramente afetadas pela queda repentina de faturamento e com poder de gerar efeito dominó na economia.
Uma das principais e mais conhecidas ações tomadas pelo Banco Central, em associação com o Ministério da Economia, é a liberação de volumes de dinheiro que, em tempos normais, têm que ficar parados como medida prudencial para a estabilidade do sistema financeiro, evitando uma quebra generalizada das instituições no caso de uma corrida das pessoas e empresas aos bancos para retirar seus saldos.
É nisso que consistem os chamados depósitos compulsórios. Não é raro ver notícias dizendo que o BC "reduziu o compulsório" dos bancos. Não é raro, mas também não é frequente. Mas é uma ferramenta quase automática que o governo saca de sua maleta quando precisa dar um choque nos bancos para que eles não se fechem para a concessão de novos empréstimos.
Em fevereiro, o BC já havia determinado a redução dessa "reserva", relativa aos depósitos a prazo, de 31% para 25%. Com o agravamento da crise em março, o governo decidiu, no último dia 23, reduzir esse percentual para 17%. Essa folga valerá até novembro. Leia a íntegra dessa medida aqui.
Em outra medida nessa linha de relaxar as cordas que amarram os bancos, o Banco Central reduziu pela metade o chamado Adicional de Conservação de Capital Principal – um percentual aplicado sobre os ativos do banco, levando em consideração os riscos associados a esses ativos. Esse percentual será reduzido de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano. Depois, esse número vai subindo gradativamente até voltar ao patamar atual, em 31 de março de 2022.
Porém, o que os bancos farão com essas liberações é decisão deles. O que o governo declaradamente espera é que essas medidas em favor do sistema financeiro resulte em mais empréstimos na ponta, a juros menores, para as empresas e as famílias. Mas não há nenhuma garantia concreta de que é esse movimento que acontecerá. De imediato, a consequência direta dessa medida é que os bancos terão mais dinheiro para utilizar livremente, fazendo o movimento que for mais conveniente para a instituição.
No mesmo dia em que reduziu o compulsório, o Banco Central publicou outra medida que ajuda os bancos a terem mais dinheiro disponível. Nesse caso, em ação voltada especialmente para os bancos de investimento, cada instituição foi autorizada a convencer grandes clientes a confiarem a ela a gestão de recursos equivalentes, no total, ao tamanho do patrimônio da instituição – com o atrativo de esses recursos estarem protegidos por uma garantia especial que cobre até R$ 20 milhões do valor aplicado caso o banco sofra intervenção, seja liquidado ou vá à falência. Para os bancos maiores, com patrimônio líquido superior a R$ 2 bilhões, o teto de captação fica limitado a esses R$ 2 bilhões.
Mais que isso, os bancos, em vez de pagarem uma taxa mensal de 0,833% sobre os depósitos vinculados a essa garantia especial, terão de pagar uma taxa muito reduzida: apenas 0,03% (uma redução de 96%). Outro alívio importante: em abril, os bancos deveriam começar a pagar uma contribuição adicional ao Fundo Garantidor de Crédito (o fundo que garante aquela cobertura especial de R$ 20 milhões). Essa cobrança extra teve seu início adiado para junho do ano que vem. Leia a íntegra dessa medida aqui.
Enquanto governo e Banco Central esperam que medidas como essa amplie a disposição dos bancos para soltarem mais dinheiro, com encargos mais atrativos para os tomadores de empréstimos, os próprios bancos terão agora portas mais abertas para eles mesmos obterem empréstimos do governo. Em reunião no dia 20 de março, a diretoria do BC decidiu abrir uma linha de crédito especial para os bancos: a Linha Temporária Especial de Liquidez.
Por meio desse sistema criado pelo BC, os bancos poderão pegar empréstimos entre os dias 6 e 30 deste mês, comprometendo-se a devolver esses recursos ao BC em até 250 dias úteis (já contando eventual prorrogação do prazo inicial). Como garantia, os bancos poderão apresentar ao Banco Central debêntures emitidas por empresas. A estratégia é até interessante por, em tese, estimular a capitalização de grandes empresas num momento de crise, já que uma das condições é que essas debêntures sejam adquiridas pelos bancos a partir de agora (não vale a carteira já pré-existente).
Um porém é que o Banco Central vai aceitar que até 15% dos títulos emitidos por empresas a serem apresentados pelos bancos como garantia desses empréstimos tenham nível de risco alto ou mesmo que sejam "títulos podres" – com baixa expectativa de que sejam efetivamente pagos um dia.
Para garantir mais mobilidade para os bancos, até os produtores rurais foram parcialmente sacrificados. O BC reduziu a exigência imposta aos bancos que emitem Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) a investirem em operações de crédito rural parte do volume arrecadado com esses títulos. O que o BC fez nesse caso foi ampliar a quantidade de bancos envolvidos, privilegiando os de maior porte, que podem usar uma base de cálculo mais "leve" para definirem quanto devem direcionar para crédito rural. Essa flexibilização vale até 31 de maio de 2021. Leia a íntegra dessa medida aqui.
As medidas do BC também parecem esconder nas entrelinhas uma preocupação real com a quebra de instituições financeiras em decorrência da crise. Numa medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, ficou garantida uma blindagem sobre os dirigentes e servidores do Banco Central de eventual responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições enquanto durarem os efeitos das ações tomadas pelo BC no enfrentamento à crise gerada pelo coronavírus.
Soma-se a isso outra ação de alívio aos bancos que vierem a ficar em dificuldades mais graves a partir de agora. O BC decidiu que as instituições financeiras que eventualmente quebrarem até o fim de 2022 terão a garantia de cobertura, pelo governo federal, de prejuízos sofridos por variação cambial em operações de investimento feitos em controladas localizadas no exterior. Serão levados em consideração não somente os investimentos feitos agora, no contexto da crise, mas todas as operações realizadas entre janeiro de 2018 e dezembro deste ano. Os valores desses prejuízos poderão ser usados pelos bancos para abater dívidas com a Receita Federal.
Breno Costa é jornalista especializado em análise de dados. Editor da newsletter Brasil Real Oficial, que analisa publicações do governo federal. Atuou em veículos como Folha de S.Paulo e Brio.