Justiça condena Banco a indenizar funcionária por dispensa indevida | ESTADO | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró
Justiça condena Banco a indenizar funcionária por dispensa indevida
A funcionária, que não teve o nome divulgado, foi dispensada, injustamente, em um período no qual estava doente. O banco teve, ainda, que recontratá-la e realizar o pagamento das obrigações contratuais.
O advogado Augusto Maranhão, que atuou no caso, disse que é importante que os trabalhadores tenham consciência dos seus direitos, para que possam exercê-lo plenamente.
O Banco Itaú foi condenado pela 11ª Vara do Trabalho de Natal a pagar indenização por danos morais de R$ 10.000,00 por ter demitido empregada doente.
No Judiciário, a funcionária, que não teve o nome divulgado, requereu a sua reintegração, pagamento dos salários e vantagens no período de afastamento e indenização por danos morais.
No decorrer do processo o banco providenciou a recontratação e realizou o pagamento das obrigações contratuais. Ficou pendente para julgamento apenas o dano moral da dispensa irregular.
A empregada foi defendida, na Justiça, pelo advogado Augusto Maranhão, do Maranhão Advogados.
"É importante que os trabalhadores tenham plena consciência dos seus direitos, para que possam exercê-lo plenamente; existem inúmeros casos como este de demissões irregulares de empregados doentes e/ou sem a realização de exame médico demissional, que permitem a reintegração no trabalho e indenização por danos morais", destacou o advogado.