Desafios de curto prazo | O Brasilianista
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Com a conclusão da votação do impeachment no Senado, o presidente Michel Temer tem pela frente ao menos cinco desafios de curto prazo.
Pacificação da base
Há claros sinais de atrito entre os principais aliados do governo, em especial no Senado. PSDB e DEM acusam o PMDB de ter articulado um acordo com o PT para preservar os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Também questionam o compromisso do partido com o ajuste fiscal ao defender o reajuste salarial do Judiciário.
Duas medidas provisórias – uma que trata da reorganização dos ministérios e outra que aborda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – precisam ser votadas pelo Senado esta semana para não perderem validade. Se isso não acontecer, haverá novo questionamento sobre a capacidade do governo de mobilizar aliados para temas de interesse.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, tenta aprovar urgência para o projeto que trata do reajuste para o Poder Judiciário. Servidores da Receita Federal e da Polícia Federal também pressionam por aumento. O presidente terá que arbitrar o tema. Se o projeto for submetido a voto, a tendência é que seja aprovado, mas isso poderá criar novo atrito entre os aliados.
PEC nº 241
A proposta estabelece um limite de gasto para o governo federal. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pretende apresentar seu parecer no dia 13 de setembro. A votação na comissão é esperada para o dia 16 deste mês. A aprovação sem flexibilizações pelo Congresso terá forte impacto na credibilidade do governo junto ao mercado financeiro.
Esta é outra reforma que está sendo bastante aguardada pelos agentes econômicos. A sinalização do presidente é de enviá-la ao Congresso antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá em 2 de outubro. Deverá ser votada no ano que vem.