(Artigo publicado em 11.10.12-MM).
No Brasil, em especial no Rio de Janeiro, o consumidor possui pouco prestígio. Na moderna Economia, ele deve ser o centro de atenções do sistema, pois é o cliente. Entretanto, aqui, continua a ser desprezado pelas empresas. Principia pelos chamados serviços públicos, em especial, os administrados, oriundos de setores privatizados e sob controle de estrangeiros. A antiga CEG (gás), hoje pertencente a um grupo estrangeiro, mudou o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro, de gás manufaturado para gás natural, sem consulta à população, sob o beneplácito da administração estadual.
Todos sabem que a alteração penaliza os consumidores. De início, as despesas passaram a ser bem maiores, aos mesmos níveis do consumo anterior. Toda a estrutura das residências estava calcada no abastecimento com gás manufaturado e a mudança ocasionou vários problemas, provocando inclusive a substituição da canalização existente, com os custos transferidos para os consumidores. Isto, sem considerar os riscos de acidentes, incêndios etc. E, sabendo-se que parte do gás natural consumido é importada, isto significa a "dolarização" das tarifas, com o consequente ônus para o consumidor.
Na energia, sem a redução anunciada recentemente pela presidente, o custo médio da tarifa de energia elétrica para a indústria no Brasil era de R$ 330 por megawatt/hora, o quarto valor mais alto do mundo, atrás apenas do cobrado na Itália, na Turquia e na República Tcheca. A tarifa no Brasil era o triplo da dos Estados Unidos e Canadá e o dobro da cobrada na China, Coreia do Sul e França. Além disso, quase metade da tarifa brasileira é formada por encargos e tributos, segundo a Confederação Nacional da Indústria. Vamos verificar de fato qual será a "redução".
Nas comunicações, o quadro não difere. Inexiste controle confiável das ligações telefônicas, em especial do tempo de duração, e a inadimplência aumenta significativamente. Vale o informado pelas operadoras. Quem vai conferir? Contas de mais de um ano são impostas. E os consumidores não têm meios para comprovar sua veracidade. No nosso Estado, apesar do abusivo valor do IPVA cobrado, as ruas e rodovias estão em condições cada vez piores. E os postos de pedágio proliferam, para alegria das empresas agraciadas e os políticos associados.
Até na navegação aérea, o cartel que domina o setor aumenta seus preços como bem quer. Os lucros são privados. O prejuízo adequadamente transferido. A administração FHC privatizou os setores, mas não elaborou previamente a regulamentação adequada, criando as agências reguladoras só para constar, fazendo a alegria das empresas e o desespero da população. E a administração petista continua no mesmo caminho.
No relacionamento com os bancos, financeiras, cartões de crédito e assemelhados, os consumidores são massacrados. Primeiro, são obrigados a aceitar a chamada conta salário no banco imposto pelo empregador, onde são de tal forma envolvidos pelas empresas, que acabam pagando, com as tarifas, taxas e outros, todas as despesas de seu pessoal. E os seus lucros aumentam cada vez mais. O Banco Central, que deveria fiscalizar o sistema e proteger o consumidor, revela-se, na prática, o guardião dos banqueiros. Todos sabem que os juros cobrados são extorsivos e, recorrendo à Justiça, os consumidores farão valer seus direitos. Porém, a Justiça é extremamente morosa e a grande maioria dos cidadãos não tem possibilidade de acesso a ela. No final, quem especula ganha mais do que quem produz.
O Instituto Akatu pelo consumo consciente informa que cresce o uso pela indústria da chamada "obsolescência programada", ou seja, redução da vida útil e impossibilidade do conserto de produtos, com a modificação dos projetos e peças com maior frequência, para garantir que sejam usados pelo menor tempo possível, para acelerar o ritmo de consumo.
Na realidade, os consumidores são desrespeitados a todo o momento. O Código de Defesa do Consumidor é um bom instrumento de defesa, mas ainda não foi convenientemente divulgado. Os órgãos de defesa do consumidor ainda existem em estado embrionário, sendo alguns até manejados indiretamente pelas empresas, que conseguem controlar seus dirigentes. Em pleno século XXI, os consumidores merecem ter seus direitos assegurados, devendo o setor público agir de modo a assegurá-los. Para isto é vital maior informação dos consumidores e mais ação.