Foi então que Ana Maria Costa foi chamada para criar o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Essa foi a primeira política nacional que pensa a saúde da mulher de forma integrada. ″É justamente a guinada para uma visão da saúde da mulher mais ampla do que gestar e parir, que era um pouco como os serviços de saúde viam as mulheres. Ainda não tinha um conceito de gênero bem desenvolvido, mas sob essa influência feminista, a gente vocaliza, por meio dessa política, uma forma de a saúde tratar a mulher para além da função reprodutiva”, explica a médica.
A ideia de integralidade – um dos pilares do SUS junto com a universalidade e a participação social – nasce no PAISM. “É a primeira vez que a gente fala de integralidade. Somos nós mulheres que dizemos ‘não queremos ser atendidas de forma fragmentada’. Queremos ser atendidas como sujeitos complexos, que reproduzimos, trabalhamos, sofremos doença crônicas, temos questões de saúde mental. Somos muito mais do que parir. Somos violentadas, assassinadas. Somos lésbicas, hétero. Somo múltiplas e complexas”, afirma a pesquisadora da Abrasco e ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
A iniciativa foi uma forma de abertura do diálogo do Ministério da Saúde com o movimento de mulheres e também foi vista pelo movimento da reforma sanitária como um impulso. “O PAISM antecede o SUS e acompanha a história que cria o SUS”, afirma Costa.
Antes do sistema universal, o acesso à saúde se dava principalmente de duas formas. Trabalhadores com carteira assinada eram assegurados pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). “O resto da população era atendida de maneira beneficente”, lembra Vanja Andréa Reis dos Santos, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Havia certa integração do governo federal com as prefeituras, por exemplo, no custeio de postos de saúde, mas o modelo era diferente do atual. Desde 2000, o SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, pela União, estados e municípios. “O Ministério da Saúde tinha um papel, pela lei do Sistema Nacional de Saúde, lá ainda de 1976, de oferecer as diretrizes do que deveria ser feito nos municípios”, afirma Ana Maria Costa.
O caminho para construção do novo modelo passou pelas ações integradas de saúde, que buscavam articular o trabalho das secretarias de saúde comandadas pelo Ministério da Saúde com a atuação do INAMPS. “Foi uma época muito profícua, e o mérito dessa movimentação já foi esse movimento da reforma sanitária”, conta a integrante do Cebes.
Em 1979, a organização apresentou, no 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara Federal, o documento intitulado “A questão democrática na área da saúde”, que reforçou a ideia de um acesso universal. “Não tem sentido uma casta de população tendo um tipo de atendimento e outro tipo tendo outro atendimento muito pior”, resume Costa.
A consolidação da luta sanitarista se dá em 1988, com a nova Carta. “A Constituição garante o Estado laico e a igualdade jurídica entre homens e mulheres, amplia os direitos sociais e cria o SUS. Mulher feminista defende o SUS e tem no SUS uma das principais bandeiras de luta pelos seus direitos sexuais e reprodutivos, mas também pelo o direito à saude da mulher como um todo”, afirma Vanja Andréa Reis dos Santos, do Conselho Nacional de Saúde.
A sanitarista lembra que “o movimento de mulheres sempre esteve envolvido nessa luta por garantir o direito à saúde” e que “a implementação do SUS foi uma bandeira travada não apenas pelo movimento sanitarista, mas também pelas mulheres, pelos trabalhadores porque naquele momento a gente ansiava por um serviços de saúde que atendesse o Brasil”.
No documento entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, então deputado Ulysses Guimarães, em março de 1987, as mulheres pedem a “criação de um Sistema Único de Saúde constituído a partir de uma nova política nacional de saúde e implementada por serviços públicos de saúde coletiva e assistência médica integrados”.
A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes também pedia que fosse garantido à mulher o “direito de conhecer e decidir sobre seu próprio corpo” e a garantia “de livre opção pela maternidade, compreendendo-se tanto assistência ao pré-natal, parto e pós-parto, como o direito de evitar ou interromper a gravidez sem prejuízo para a saúde da mulher”.
Hoje as mulheres respondem por grande parte dos atendimentos da rede pública. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2019, 17,3 milhões (10,7%) de pessoas de 18 anos ou mais de idade procuraram algum serviço da Atenção Primária à Saúde (APS) nos 6 meses anteriores à entrevista. Desse grupo, 69,9% eram mulheres.
Elas procuram atendimento para si, mas também chegam até os postos de saúde ou hospitais devido ao papel de ‘cuidadora’ nas famílias. “As mulheres são as maiores usuárias do SUS e elas levam seus pais, seus filhos para serem cuidados”, aponta Vanja.