Prefeitura de BH não assina acordo com governo de Minas para receber dívida - Politica - Estado de Minas
postado em 15/07/2019 19:38 / atualizado em 15/07/2019 20:12
(foto: Juarez Rodrigues. EM.DA)
A Prefeitura de Belo Horizonte não aderiu ao acordo com o governo de Minas para receber recursos atrasados. O prazo final para que as prefeituras assinassem o termo de conciliação com o governo estadual venceu nesta segunda-feira (15) sem a adesão da capital mineira.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o balanço final foi de 832 adesões e não haverá prorrogação do prazo.
Maior credora da dívida do governo estadual, a PBH calcula a dívida em R$522,9 milhões referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019. A Secretaria de Estado da Fazenda estima que o crédito em aberto da PBH é de R$ 465,4 milhões.
No domingo, ao chegar na Parada do Orgulho LGBTI+, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que não assinou o acordo para não "prevaricar" com o dinheiro público. Ele cobrou a correção monetária do valor devido pelo governo de Minas à prefeitura.
"Se assinado com irresponsabilidade o acordo, é prevaricar com o dinheiro público, o que não pretendo fazer", afirmou Kalil.
Segundo ele, a prefeitura tem R$ 200 milhões a receber só de correção pelo INPC. Em junho, o TJMG prorrogou o prazo para a adesão de mais cidades mineiras ao acordo. Na época, o advogado-geral do Estado Sergio Pessoa afimou que, ao aderir ao acordo, as prefeituras abrem mão de eventuais juros e correções monetárias. Justamente o que foi considerado desfavorável pelo prefeito Kalil.