Para esse fim, assentado em suas convicções, o Magistrado Federal resolveu designar datas e horas para Audiências de Instrução que, segundo ele tem por objetivo “organizar a perícia multidisciplinar a ser realizada, fixação dos pontos controvertidos, honorários periciais, e definição dos quesitos das partes”.
No dia 13 de outubro, por ordem do Magistrado Federal, realizou-se a primeira Audiência de Instrução que depois de ouvir razões e contra-razões das partes resolveu remarcar para o dia 16 de novembro a próxima Audiência, que por sua vez também pouco ou nada decidiu quanto à celeridade da Justiça, ficando acordado entre as partes que no dia 25 de janeiro de 2012, às 9h voltariam a se reunir para cumprir a seguinte ordem: que as partes apresentem no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de quesitos e assistentes técnicos para a perícia; que os peritos apresentem por ocasião da audiência sua proposta de honorários; a proposta será elaborada por cada perito, individualmente, porém, deverá ser apresentada de forma conjunta, com as especificações feitas por cada profissional, no dia da audiência marcada em pauta. Ainda mais, o MPF e a UNIÃO requereram o prazo comum de 5 (cinco) dias para se manifestarem acerca da inclusão do Estado do Amazonas na qualidade de assistente litisconsorcial, o que fora DEFERIDO.
Na próxima Audiência de Instrução, no dia 25 de janeiro às 9h, no prédio da Justiça, situada na Av. André Araujo, 25, Aleixo, os militantes do Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas deverão estar presentes para monitorar os procedimentos periciais e junto com os MPF e os advogados da UNIÃO definir alguns instrumentos reparadores quanto aos Pontos Controvertidos e principalmente referentes aos Quesitos formulados por Dr. DIMIS COSTA BRAGA, inibindo ou não as práticas dos especialistas a serem contratados.
A coordenação da pericia, nomeada pelo Magistrado Federal, está sob a direção do professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Amazonas, Dr. NELCIONEY JOSÉ DE SOUZA ARAUJO. Quanto aos Pontos Controvertidos e os Quesitos apresentados é bom lembrar que cada perito tem autonomia para se manifestar e formular a sua proposta de trabalho, não se deixando abater pelo imperativo do dito que muitas vezes contraria o fato jurídico na totalidade.
Da nossa parte contestamos a formulação do Quesito direcionado. Visto que no final de cada bloco de Quesito o Juiz DIMIS COSTA BRAGA tenha direcionado a favor da construção do Porto das Lajes, vejamos: Arquitetura – O projeto de arquitetura relativo ao empreendimento portuário de grande porte de que trata os autos seria compatível como fenômeno natural do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões. Geografia – Existem, nas proximidades da área, atividades de grande impacto ambiental? Em caso positivo de que maneira ela influenciam a dinâmica geográfica da região? e assim prossegue o dirigismo ordenado pelo Magistrado.
A luta pelo Direito não pode esquecer que o fim último é a efetivação da Justiça. Por isso, devemos está atento a respeito da Perícia porque pode ser uma forma de desqualificar o Tombamento Provisório ou quem sabe permitir também que se discuta a ampliação dos marcos do Tombamento, redimensionando as coordenadas nos termos da Ação Civil Pública apresentada pelo MPF. Pergunta-se: Quais são as coordenadas que irão nortear o trabalho dos peritos no campo? – Esta questão é sem dúvida o objeto da próxima Audiência, assim como também, o tempo e o modo de trabalho dos peritos? Na seca ou na cheia das águas são procedimentos diferentes variando também as coordenadas.