No prédio existem 04 coberturas e os telhados são de acesso restritos dos seus moradores (art. 1.344 CC). Duas unidades, instalaram em parte do telhado, um modo retrátil, onde, o mesmo pode ser recolhido para usufruírem do terraço (art. 1.331 CC). Aparelhos de Split também foram instalados, e nas 02 situações não pediram autorização, contudo, reclamam que a manutenção dos telhados é de responsabilidade do condomínio.
A convenção menciona como parte de uso comum apenas "cobertura/caixa d' água, onde existe um pequeno telhado que abriga as caixas d´água e que fica bem acima do nível dos telhados das coberturas.
Considerando que apesar de se situar no topo do edifício, o local é privativo, a quem cabe esta manutenção?
A sua convenção é bem clara, então cabe ao condômino infrator desfazer o que foi feito e ainda entregar nas condições anterior, por sua conta.
Gisèle Wolguemuth respondeu
Não entendi a sua resposta. Quem no seu entendimento é o responsável pela manutenção dos telhados das coberturas?
De acordo com o art 1331 do código civil o telhado é considerado área comum e portanto a manutenção é de responsabilidade do condomínio.
Com relação aos aparelhos instalados no telhado você pode solicitar que sejam removidos pois eles não possuem autonomia sobre o telhado.
Bom dia! Na matrícula do imóvel também tem o que cada um comprou , normalmente a última laje e área comum.
A resposta está na sua convenção: "A convenção menciona como parte de uso comum apenas "cobertura/caixa d' água, onde existe um pequeno telhado que abriga as caixas d´água e que fica bem acima do nível dos telhados das coberturas."
Cabe ao proprietario a manutenção desses telhados, porque existe o telhado de cobertura do edifício e existem telhados exclusivos das unidades de cobertura, como os dos seus terraços.
A minha convenção menciona apenas como parte de uso comum "cobertura/caixa d' água.
O restante da redação, ou seja, onde existe um pequeno telhado que abriga as caixas d´água e que fica bem acima do nível dos telhados das coberturas, foi por minha conta, na tentativa de "desenhar" o local para vocês visualizarem a situação.
Depende muito do acordo que foi feito mais a princípio a manutenção e de responsabilidade do proprietário
Prezada Sra Gisèle Wolguemuth.
Simples sera sua pergunta... se foi o condominio que construiu os telhados, sim, é responsavel por sua manutenção. Caso não, a manutenção e de responsabilidade de seus respectivos moradores.
E ressaltando que a motificação no telhado como relatado não poderia acontecer e o morador tera que assumir toda a manutenção.
21 969480935.
Atuamos no Rio de Janeiro
Se a instalação do telhado e do split foram realizadas pelos moradores a responsabilidade da manutenção é deles. Mas há um problema muito mais grave nesta questão. De acordo com a NBR 16280 não poderiam ter realizado esses serviços sem uma ART (Anotação de Responsabilidade técnica) assinada por um engenheiro. Assim o síndico está errado quando permitiu essas obras sem a devida ART. Resolva agora solicitando uma ART do telhado e uma ART do ar condicionado.
O correto é o condomínio solicitar a retirada dos mesmo por esse morador
Verificar se este telhado mencionado está classificado na sua convenção como área comum ou privativa da unidade. O telhado sendo área comum, o responsável pela manutenção é o condomínio. E, se equipamentos de uso privativo foram instalados sobre o telhado da área comum, devem ser removidos.
De acordo com o Art. 1.331 do Código Civil, o telhado é de uso comum, portando é de responsabilidade do condomínio não sendo permitivo obras particulares. Construções e manutenções nessa área só podem ser realizadas pelo condomínio e devem respeitar as Normas Técnicas Brasileiras.