O Liberal RegionalPRESSIONADA POR VEREADORES, SAMAR VAI REDUZIR TARIFA DE RELIGAÇÃO NO FORNECIMENTO
PRESSIONADA POR VEREADORES, SAMAR VAI REDUZIR TARIFA DE RELIGAÇÃO NO FORNECIMENTO
COMISSÃO - Vereadores Dunga, Márcio Saito e Alceu Batista de Almeida Júnior apresentaram relatório na sessão da última segunda-feira
A Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) irá reduzir o valor cobrado na tarifa de religação de cortes nos ramais do sistema de abastecimento de água. A empresa se comprometeu a fazer a revisão à comissão especial de vereadores criada no ano passado para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa no contrato de concessão com o município. Ontem, quatro dias após a apresentação do relatório final da comissão, a concessionária informou que, já na próxima semana, terá uma definição do novo valor.
De acordo com os parlamentares, o preço exigido pela empresa para cortes no ramal (R$ 216,97) é oneroso para as famílias de baixa renda. "Aqueles que chegam nesta situação de corte normalmente não possuem condição financeira de sequer quitarem a conta mensal e muito menos a tarifa de R$ 216,97, penalizando severamente o usuário e às vezes familiares, privando-o de acesso à água", dizem os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Márcio Saito (PSDB) e Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), no relatório lido em plenário.
Conforme o documento, será feito um estudo de viabilidade da redução para que não haja comprometimento do equilíbrio físico-financeiro da empresa. Apesar de o texto não apontar falhas na execução contratual do município com a Samar, a cobrança feita pela concessionária para garantir o abastecimento de clientes que sanaram seus débitos foi um dos principais pontos criticados pelos vereadores.
Ontem, em nota enviada ao jornal O LIBERAL REGIONAL, a Samar confirmou o trabalho de revisão que vem fazendo, mas pontuou que, para a sua efetivação, é preciso um trâmite. Primeiro, a concessionária terá de comunicar à agência regualadora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), porque a tarifa vigente faz parte do contrato e qualquer modificação deve ser autorizada.
A concessionária explica ainda que o valor do corte no ramal não foi estipulado pela Samar. Existe desde quando o Daea era órgão responsável pelo saneamento básica. Segundo a empresa, as correções tarifárias anuais ocorrem pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Além da revisão do valor, a Samar diz ainda que atendeu a outros pedidos da comissão parlamentar. Um deles foi a diminuição dos cortes no ramal. Conforme a concessionária, em geral, representam apenas 5% do total de cortes da Samar por mês, que chegam a aproximadamente mil. A empresa citou como exemplo dados de maio deste ano, quando ocorreram 831 cortes, sendo apenas um deles no ramal. Outra medida atendida também foi a mudança nos procedimentos – antes, não deixava aviso, dando mais 48 horas para a pessoa pagar.
A situação apontada pela comissão despertou a atenção do único vereador de oposição na Câmara. Na segunda-feira, Arlindo Araújo (PPS) protocolou requerimento, cobrando do Executivo respostas para duas perguntas. A primeira delas diz respeito ao critério da concessionária para a definição da tarifa referente ao restabelecimento do fornecimento de água. A outra é se as famílias de baixa renda pagam o mesmo valor que as demais. No documento, o parlamentar diz ter conhecimento de famílias com duas contas de R$ 30 vencidas e que já tiveram o abastecimento de seus imóveis interrompidos. Por fim, cita que o valor exigido para religação, muitas vezes, é superior ao de demais contas não pagas em função de dificuldades financeiras passadas pelas famílias.