Bar que atormenta vizinhança terá que pagar multa por descumprimento de horário em Itajaí
O descumprimento das determinações implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil
O Tribunal de Justiça confirmou tutela de urgência deferida pela comarca de Itajaí que restabeleceu a necessidade de estabelecimento comercial respeitar estritamente os horários estipulados em seu alvará de funcionamento, além de exigir que alerte ostensivamente a clientela para abster-se de praticar algazarras e promover som excessivo nas dependências. O descumprimento das determinações implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Segundo eles, os clientes adquirem suas bebidas para consumi-las nas calçadas, depredam patrimônio alheio, urinam nos muros da vizinhança e alguns inclusive fazem uso de substâncias entorpecentes, em clara perturbação da tranquilidade na região. Embora o processo vá prosseguir até o julgamento de mérito, o bar desde já terá que promover as adequações apontadas na decisão judicial. Seu funcionamento deverá se restringir ao horário previsto no alvará, das 8h às 22h, com a fixação de pelo menos duas placas na sua fachada com alerta aos clientes para que não pratiquem algazarras ou excedam aos limites acústicos.