A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) entrou nesta terça-feira, 27, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mesa diretora do Senado para tentar impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), que ocorreria nesta quarta-feira, 28.
Na ação, a senadora defende que a mesa não pode se reunir no recesso parlamentar, salvo se fosse convocada extraordinariamente, que a comissão representativa não possui competência e que houve ferimento ao seu direito de ampla defesa, já que ela não foi ouvida durante o processo que determinou o retorno de Jader.
O peemedebista obteve uma das duas vagas para o Senado pelo Estado do Pará nas eleições de 2010, com quase 1,8 milhão de votos, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, decisão posterior do STF determinou que a Ficha Limpa não teve validade naquela eleição, liberando seu retorno à Casa.
Marinor, que foi empossada no lugar de Jader e perderá a vaga com o seu retorno, também questiona o tramite jurídico que levou à decisão do STF. O Supremo iniciou o julgamento do caso Jader em novembro deste ano, chegando a um empate de 5 a 5. "Depois do empate, foi proclamado pelo próprio presidente Peluso que a Suprema Corte aguardaria a posse da nova ministra, já que ela já havia sido indicada a pela presidente Dilma", lembrou a senadora.
Após aguardar quase um mês pela definição da nova ministra do STF, que desempataria o julgamento, o presidente da Corte, Cezar Peluso, decidiu dar um voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, em favor de Jader, um dia após a aprovação da indicação de Rosa Weber para ocupar a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie. "Com menos de 24 horas da nova ministra ter sido aprovada no Senado, o presidente Peluso volta atrás da decisão dele e profere o voto de qualidade."
Um dia antes do julgamento relâmpago que garantiu a posse de Jader, Peluso se reuniu com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Valdir Raupp (PMDB-RO) para discutir a situação. Para Marinor, as pressões políticas do PMDB determinaram o desfecho do processo. "Os interesses do PMDB ficaram claros durante todo o processo da negociação", indicou ela, destacando que diversos senadores do partido votaram contra a indicação de Rosa Weber.