Políticas públicas de educação em debate
Inclusão na sociedade e na educação, adaptação física das escolas e qualificação permanente de professores foram alguns dos temas debatidos ontem à tarde no primeiro dia do "Programa de Aperfeiçoamento em Política Educacional Básica para Membros do Ministério Público de
Em seu segundo módulo, o programa é destinado a procuradores e promotores de Justiça que atuam na área de criança e adolescente e queiram aprofundar seus conhecimentos sobre as políticas públicas do Estado para esta área. O primeiro módulo ocorreu nos dias 8 e 9 de agosto.
Para hoje, último dia do evento, os painéis serão dedicados basicamente aos programas de financiamento do governo, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e Bolsa-escola, entre outros. A programação foi elaborada pelo Centro de Promotorias da Infância (CPI), ligado ao Ministério Público Estadual.
A abertura do encontro foi feita pelo coordenador do CPI, José Francisco Hoepers, que afirmou que a invisibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ainda é grande na sociedade. "Recentemente um prefeito catarinense afirmou que em seu município não havia analfabetismo, embora ressalvasse o caso de alguns deficientes, mas que estes não poderiam ser considerados para efeitos estatísticos. Para ele, era lógico que deficientes não precisam ser alfabetizados e que não constassem nas estatísticas do analfabetismo", disse.
A falta de políticas públicas para a área foi criticada pelo promotor da infância e juventude de Blumenau, Gustavo Mereles Ruiz Dias, que citou a ausência do governo estadual e federal na condução de políticas públicas para a educação infantil e, particularmente, na educação especial. "Eles não têm investido nada e isso acaba sobrecarregando os municípios. O Estado deveria destinar verbas para auxiliar o município, já que temos problemas graves, como a exclusão e o fracasso escolar. Os alunos com necessidade especial sequer entram na escola", falou.