ANDES-SN divulga nota técnica sobre decreto que extingue cargos públicos – ANDES UFSC
Gabriel Frigo2018-12-07T17:57:12+00:0007 de dezembro de 2018|
Segundo a análise jurídica, o decreto é uma consequência da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – Teto dos Gastos – que promoveu um congelamento dos gastos públicos, dentre eles, a educação e saúde. "A extinção dos cargos públicos e o impedimento para abertura de novos concursos públicos escancara o serviço público para a terceirização de atividades que devem ser prestadas diretamente pelo Estado", diz um trecho da nota técnica.