Vereador aprova lei que dispensa morador de fazer Calçada Cidadã | Portal Tempo Novo
Serra, 10 de abril de 2019 às 17:30
Vereador aprova lei que dispensa morador de fazer Calçada Cidadã
O projeto foi aprovado e agora segue para a sanção ou veto do prefeito Audifax Barcelos. Foto: Gabriel Almeida
Vereadores da Serra aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 55/2019, que dispõe sobre o alvará para pequenas reformas e altera o dispositivo da Lei 19467/96. A matéria trata ainda sobre a Calçada Cidadã, quando tira do morador a obrigatoriedade sobre esta obra.
Segundo o autor do PL, vereador Pastor Ailton (PSC), nos bairros nobres a prefeitura executa a calçada, enquanto nos bairros carentes, moradores são notificados e têm prazo para fazer a calçada, sob pena de multa no valor de R$ 600. "Para fazer a calçada precisa pagar uma licença; pagar uma RT, contratar um engenheiro e ainda mão de obra e material. Em muitos casos, executa, mas o fiscal diz que está errado", avaliou o parlamentar.
Sobre a obrigatoriedade de solicitar alvará para pequenas reformas, o PL retira a necessidade do documento para esses casos. "Se for pintar sua casa, trocar o piso da sua casa, precisa tirar o alvará e pagar taxa, aguardando ainda a burocracia na Prefeitura da Serra", disse o vereador.