ConJur - Vara do Trabalho converte multa em ajuda a entidade beneficiente
15 de fevereiro de 2015, 8h00
A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, converteu a multa de uma empresa em ajuda a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município (Apae/VR). Pelos termos da conciliação, a empresa GR, ré em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, se comprometeu a fornecer à entidade R$ 100 mil em insumos. Ao todo, cerca de 300 pessoas portadoras de deficiência mental foram beneficiadas.
Na ação, o MPT pediu a condenação da empresa em obrigações de fazer e multa por condutas prejudiciais a seus empregados constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, como ausência de folga semanal, não observância do intervalo intrajornada e extrapolação das horas extras diárias sem justificativa.
A entrega do material aconteceu na quinta-feira passada (5/2). Segundo a juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho, Monique da Silva Kozlowski de Paula, essa não deverá ser a única decisão do tipo. "O nosso desejo é que soluções como esta sejam conhecidas e replicadas na seara laboral, pois nossa missão, solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho, pode e deve impactar positivamente o meio no qual estamos inseridos", afirmou.
Após duas audiências de conciliação, o acordo foi fechado no dia 5 de novembro do ano passado. Na ocasião, a GR comprometeu-se a regularizar as situações verificadas pelos fiscais e a entregar o material à Apae/VR. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.