Fiocruz Brasília: Como manter a regulação do tabaco como prioridade na agenda governamental do Brasil?
Leonardo Henriques Portes: A gestão federal precisa reconhecer a regulação do tabaco como uma prioridade. A nossa política de controle é coordenada por uma comissão intersetorial, a Comissão Nacional para Implementação da CQCT/OMS e de seus Protocolos (Conicq). Diferentes ministérios participam dessa Comissão. Até 2016, estávamos avançando muito. Mas em 2019, saiu um decreto que extingue as comissões intersetoriais. Desde então, houve um enfraquecimento da Comissão. No controle do tabaco, essa articulação intersetorial é fundamental. Temos também o contexto pandêmico que muda a prioridade nas questões de saúde de um modo geral. Mas além da gestão governamental, a gente não pode esquecer da participação da sociedade civil. Para continuarmos avançando com a regulação do tabaco e com as políticas relacionadas, precisamos do engajamento intragovernamental e da articulação da sociedade civil.
Com o objetivo de oferecer subsídios ao aperfeiçoamento das políticas regulatórias de bebidas alcóolicas, agrotóxicos, alimentos ultraprocessados e tabaco, o Observatório disponibiliza uma página na internet com as recomendações emitidas por organismos multilaterais destinadas à regulação desses produtos. Para simplificar a identificação de cada recomendação, elas foram categorizadas de acordo com as suas finalidades: controle do comércio; regulação da publicidade e do marketing; entre outras categorias. Conheça o Observatório.

A aposentada Silvia Takeshita de Toledo, 73 anos, da Vila Mariana (zona sul), reclama do reajuste de R$ 513,40 em sua mensalidade do plano de saúde da SulAmérica.
“A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) proibiu os aumentos previstos dos planos de saúde entre os meses de setembro e dezembro deste ano”, diz a apostada à reportagem do Defesa do Cidadão.