Projeto do deputado Elizeu Nascimento trata da progressão de carreira de praças da PM e BM – Elizeu Nascimento
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Caso aprovado, 44% do efetivo da PM e BM do estado serão beneficiados
A fim de realizar uma adequação ao plano de carreira e salários dos praças policiais e bombeiros militares do estado de Mato Grosso, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou, na sessão ordinária da última quarta-feira (13), um projeto de lei que visa ao ajustamento da progressão desse quadro.
A matéria tem como objetivo oferecer isonomia na progressão do soldado, no que diz respeito à promoção e a graduação de cabo a 3° sargento e do 3° sargento a 2° sargento, uma vez que hoje em dia, após concluir o curso de formação, em um período de oito anos e seis meses, o oficial da PMMT é promovido por três vezes, sendo: aspirante a 2° tenente – seis meses; 2° tenente a 1° tenente – 4 anos; 1° tenente a capitão – quatro anos, enquanto o soldado, após concluir o curso de formação, leva nove anos para concorrer a sua primeira promoção.
"É inquestionável a importância e urgência da adequação no plano de carreira, para promover a valorização do policial como também do bombeiro militar, e consequente a diminuição da evasão crescente dos servidores, que acabam por buscar outras instituições públicas visando melhores planos de carreira e oportunidades ou até mesmo partindo para iniciativa privada. Tendo como exemplo o número crescente de policiais militares que nos últimos anos têm buscado migrar para a polícia judiciária civil, através de concurso público, na busca por um plano de carreira mais justo", argumenta Elizeu Nascimento.
Diversos estados da federação já corrigiram esta desproporcionalidade, em sua grande maioria o plano de carreira já consta como interstício de promoção de soldado para cabo em seis anos, como exemplo: policiais militares de Goiás, Acre, Maranhão, Tocantins (cinco anos para a graduação de cabos), Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Pará, onde a graduação de um cabo acontece após seis anos.
De acordo com a lei de autoria do deputado, a progressão de cargos deverá acontecer da seguinte maneira. Para oficiais: de 2° tenente para 1° tenente, três anos; de 1° tenente para capitão, três anos; de capitão para major, três anos; de major para tenente-coronel, três anos; e de tenente-coronel para coronel, dois anos.
Já para os praças: de soldado para cabo, seis anos; de cabo para 3° sargento, três anos; de 3° sargento para 2° sargento, três anos; de 2° sargento para 1° sargento, três anos; e de 1° sargento para subtenente também três anos.