Como pedir a prorrogação do IPVA 2022 e quem tem direito
Início » Notícias » Saiba como pedir a prorrogação do IPVA e quem tem direito
Empresas e profissionais das 16 categorias beneficiadas com diferimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal (DF) já podem solicitar a prorrogação do pagamento do imposto (IPVA 2022).
De acordo com o Decreto nº 43.151, publicado na última segunda-feira (28), as empresas poderão adiar os pagamentos para 31 de março de 2023 e parcelar os valores em até 36 vezes. Veja detalhes.
Para dar entrada no pedido, basta acessar o site da Receita do Distrito Federal, clicar em "Atendimento Virtual" e depois escolher IPVA. Logo em seguida, o usuário deve marcar se é pessoa física ou jurídica e, no tipo de atendimento, selecionar "Solicitar Diferimento do IPVA/IPTU – Decreto 42.072/2021 – Serviço".
Nova norma do CONTRAN proíbe carros irregulares de circularem
Lista das categorias beneficiadas, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
M7420-0/04-00 – Filmagem de festas e eventos
N8230-0/01-00 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
N8230-0/02-00 – Casas de festas e eventos
R9319-1/01-00 – Produção e promoção de eventos esportivos
R9329-8/99-00 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
R9001-9/01-00 – Produção teatral
R9001-9/02-00 – Produção musical
R9001-9/03-00 – Produção de espetáculos de dança
R9001-9/04-00 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
R9001-9/05-00 – Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
R9001-9/06-00 – Atividades de sonorização e de iluminação
R9001-9/99-00 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
R9003-5/00-00 – Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
S9602-5/01-00 – Cabeleireiros, manicure e pedicure
S9602-5/02-00 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
N7739-0/03-00 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
Pagamento do IPTU também é prorrogado
A prorrogação do pagamento vale também para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
Nesse caso, o diferimento do prazo somente se aplica aos imóveis ocupados, ininterruptamente, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022 por contribuintes cuja atividade econômica principal esteja entre as 16 listadas pelo decreto (veja acima).
No caso dos veículos, o diferimento do pagamento do IPVA vale para propriedades de empresas que no dia 1º de janeiro de cada ano estivessem dentro das categorias listadas. Assim que preencher todos os dados requisitados, o usuário deve anexar documentos que comprovem o direito ao benefício.