Lei antifumo é seguida por restaurantes – Antidrogas
Lei antifumo é seguida por restaurantes
Apesar de vigorar há oito meses, a lei municipal que proíbe o fumo em restaurantes de Campinas ainda não foi regulamentada. Até agora, não há fiscalização e nem multa para quem descumpri-la, mas, mesmo assim, garçons e donos de estabelecimentos aderiram à legislação e já estão abolindo de vez a recorrente pergunta "área para fumante ou não-fumante?". No começo, a Lei nº 13.380 até chegou a causar rebuliço entre os proprietários, que temiam perder clientes, porém, aos poucos, foi sendo inserida no cotidiano. Nem mesmo o pedido do Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares de Campinas de flexibilizar a legislação, permitindo o fumo em áreas externas ou abertas, foi adiante. Bares que servem almoço também estão proibindo a fumaça durante as refeições.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, é comum essa demora para regulamentar leis, já que o texto precisa ser analisado antes por vários setores da Administração. A pasta informou ainda que a minuta do decreto está pronta e deverá ser encaminhada nos próximos dias para aprovação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Ficou estabelecido que a legislação se restringirá apenas a restaurantes — bares que também funcionam como restaurantes não se enquadram — e a fiscalização deverá ficar sob responsabilidade da Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento, o proprietário estará sujeito à advertência por escrito, multa de 300 unidades fiscais de Campinas (Ufics) na primeira infração (cerca de R$ 600,00) e multa de 600 Ufics na segunda (cerca de R$ 1,2 mil), suspensão das atividades por até 90 dias na sequência e até a cassação do alvará de funcionamento.
"No começo até solicitamos uma flexibilização da lei, mas acabamos desistindo, porque os proprietários acabaram assimilando a ideia e concordando com ela. Afinal, lei é lei e deve ser cumprida", afirmou Antônio Carlos Lanaro, um dos diretores do sindicato. Mesmo assim, ele informou que o órgão está promovendo uma campanha para tentar amenizar alguns trechos do texto. "Achamos que é possível haver espaços separados e áreas exclusivas para fumantes sem prejudicar os outros clientes."
Mesmo sem estar regulamentada, a lei já funciona na maioria dos restaurantes de Campinas que, com "jeitinho" e educação, estão conseguindo convencer o cliente a apagar o cigarro. Na Macarronada Italiana da Vila Industrial, além das placas informando a proibição do fumo, os garçons foram treinados para orientar as pessoas que não dispensam o cigarro nem na hora da refeição. "Alguns clientes pedem (para fumar), mas explicamos que existe uma lei que proíbe e que corremos risco de levar multa. Daí, eles acabam compreendendo e até elogiam", disse o garçom Luis Carlos Tavares. "Agora não tem mais problema, o cliente senta onde quiser."
Na churrascaria Apaloosas, na Vila Industrial, a área reservada para fumantes também foi abolida sem problemas. "Em vez de reclamação, acabamos ouvindo elogios da clientela", disse o gerente Vilson Christi. "Se não pode fumar, não pode. Seguimos a lei."
Mas nem todos receberam elogios. No restaurante Colonial Grill, no Parque Industrial, um cliente antigo do estabelecimento chegou a arrancar a placa de proibido fumar e jogar em um garçom. "Colocamos placas no local onde sempre foi permitido fumar. O cliente ficou furioso e tirou. Para evitar mais problemas, acabamos tirando todas daquela área", disse o gerente Darci Rodrigues de Miranda. "Às vezes, pode até passar despercebido, mas sempre que vemos algum cigarro acesso, pedimos com educação para ser apagado."
O proprietário do Daitan, Kendi Matuzita, também aderiu à lei e não teve problemas com a clientela. "Há muitos fumantes que são conscientes e sabem que incomodam. Foi o que aconteceu aqui. Os clientes aprovaram e não reclamaram. É claro que há alguns casos mais complicados, mas com conversa conseguimos resolver."
No restaurante Hirata, também no Parque Industrial, dois clientes foram convidados a fumar fora do estabelecimento na semana passada, quando a reportagem esteve no local. "Avisei que não podia e eles entenderam. Não tive problemas até agora", disse a proprietária, Regina Hirata. Entretanto, ela é a favor de uma flexibilização na lei, já que possui áreas reservadas para fumantes. "Meu estabelecimento é grande e seria possível manter áreas reservadas para quem gosta de fumar", afirmou.
Classificado como bar e restaurante, o Giovannetti, que nem se enquadraria na lei, também está atendendo à determinação e, durante o almoço, proíbe o fumo. Já à noite, quando não é servido refeição, o cigarro fica liberado. "A maioria dos clientes aceita e concorda. Durante o dia, quando servimos almoço, explicamos que temos cinzeiros na área externa etc. Tudo com muita educação e bem baixinho, para não constrangê-los. Até agora, nunca tivemos problemas", disse o garçom Vilson Júnior.
Estudo revela exposição de não-fumantes
Quase 36% dos paulistanos que não fumam, mas ficam expostos regularmente à fumaça do tabaco, apresentam concentrações de monóxido de carbono compatíveis com as de pessoas que fumam. Foi o que revelou um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde com 1.310 moradores da Capital, durante ações de prevenção e alerta promovidas no ano passado em ambientes abertos, como ruas de grande circulação, e fechados, como bares e restaurantes. Os participantes realizaram o teste do monoxímetro, que mede o nível de monóxido de carbono no organismo. Do total de avaliados, 18,32% tiveram resultado compatível com a de fumantes leves (que consomem menos de um maço de cigarros por dia). Já 15,27% dos testes apontaram que as pessoas eram fumantes (menos de dois maços de cigarros diários) e 2,29% indicaram níveis compatíveis com a de fumantes pesados (mais de dois maços por dia). O levantamento também mostrou que 70,23% dos entrevistados, não usuários de tabaco, convivem com fumantes no ambiente de trabalho, enquanto 24,43% respiram a fumaça alheia na própria residência, 4,58% em bares, boates e restaurantes, outros 4,58% em escolas e 20,61% em outros locais com amigos. (JF/AAN)
Legislação estadual ainda aguarda votação
Proposta proíbe o fumo em ambiente de uso coletivo, privado ou público
O Projeto de Lei 577/08, que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados, assinado pelo governador José Serra (PSDB) no final de agosto do ano passado, ainda aguarda aprovação da Assembleia Legislativa. O projeto está na pauta de votações do dia do Legislativo desde outubro e tramita em regime de urgência. Mas discordâncias entre governo e oposição fizeram com que o texto ainda não tenha sido levado ao plenário.
O texto proíbe o consumo de cigarro e similares, derivados ou não de tabaco, em lugares coletivos, sejam públicos ou privados, autorizando donos de bares, por exemplo, a chamar a polícia caso um freguês desrespeite a regra. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios.
A legislação prevê sanções pesadas contra os estabelecimentos que a desrespeitarem, mas não pune os fumantes. As multas poderão ser emitidas pelo Procon como também pela Vigilância Sanitária. A autuação pode variar de R$ 148,00 a R$ 3,2 milhões e pode incluir a cassação da licença de funcionamento.
Apesar de ser rigorosa, se a lei for aprovada, será muito bem-vinda pela juventude. Um pesquisa inédita encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) ao DataFolha apontou que 85% dos jovens entre 12 e 22 anos são contrários ao fumo em ambientes fechados. Além disso, 90% deles desaprovam a fumaça em restaurantes. A maioria também é contrária em relação a bares, casas noturnas e lanchonetes. Nos bares, 60% dos jovens são contrários, enquanto nas casas noturnas a porcentagem atingiu 62%. Já nas lanchonetes, o índice de reprovação vai a 88% dos entrevistados. A pesquisa foi feita com 560 jovens de ambos os sexos entre os dias 18 e 19 de dezembro do ano passado, em seis capitais brasileiras, incluindo São Paulo. (JF/AAN)