Gustavo Gouveia finaliza 2019 com aprovação de sete Leis | Blog do Elielson Lima
Gustavo Gouveia finaliza 2019 com aprovação de sete Leis
Publicado em: 30/12/2019 - 15:36m
Com sete Leis sancionadas em Pernambuco, o deputado estadual Gustavo Gouveia encerra 2019, sendo onze meses de trabalho legislativo, com grande atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Eleito pela primeira vez para uma cadeira no Parlamento estadual, participou efetivamente das atividades da Casa Joaquim Nabuco, incluindo a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), onde é membro titular.
Foram mais de 40 Projetos de Lei (PL) elaborados em diversos âmbitos, como saúde, educação e cultura, com sete sanções, entre elas: a Lei 16.664 que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana no Estado de Pernambuco.
Outra importante iniciativa do parlamentar, a Lei 16.745, inclui pão fresco na composição alimentar da merenda escolar, garantindo que os estudantes pernambucanos, que muitas vezes realizam sua primeira refeição na escola, tenham acesso a uma alimentação saudável. Além disso, com a qualificação necessária, os pães poderão ser fornecidos pelos microempresários locais, incentivando a economia dos municípios e beneficiando harmonicamente todas as regiões do estado.
Durante discurso na sessão plenária, solicitou ao Governo do Estado que o município de Paudalho, na Mata Norte do estado, retornasse ao circuito carnavalesco de Pernambuco. Considerando que, além de promover a cultura pernambucana, a festa movimenta a economia da cidade, através de empregos diretos e indiretos. O pedido foi atendido e Paudalho voltou a ser Polo Carnavalesco, atraindo turistas de diversas localidades.
Membro titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, participou das reuniões e relatou importantes projetos, como o os PLs que garantem mais direitos às gestantes pernambucanas, que poderão optar pelo parto cesáreo na rede pública de saúde. "Foram dois projetos que irão tramitar em conjunto na Casa e vão garantir que as gestantes possam escolher a cesárea, com algumas ressalvas, como ter feito pelo menos cinco pré-natais e com a garantia médica de que o procedimento não prejudicará o bebê ou a mãe", explica o parlamentar, após produzir um substitutivo considerando que escolha do parto cesáreo pela parturiente deve ser realizada até a 37ª semana de gestação.
Entre as diversas ações realizadas no ano, recebeu jovens de diversos municípios pernambucanos na Alepe, assim eles puderam conhecer de perto a rotina da Casa e o dia a dia de um parlamentar. Estudantes de Ibimirim, Lagoa de Itaenga, Paudalho e Surubim, conheceram o plenário Governador Eduardo Campos, onde são realizadas as sessões plenárias, visitaram o gabinete e conversaram sobre projetos e política.
Durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Gustavo Gouveia participou, além da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, das comissões de: Assuntos Internacionais; de Saúde e Assistência Social; Especial das Barragens de Pernambuco; e a de Agricultura, Pecuária e Política Rural. Também fez parte da Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual, que discutiu sobre os recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais, assim como fundos federais e estaduais destinados ao Estado e a seus municípios.