Arroz do Mercosul pode ter taxação
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Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul cria cobrança sobre produto importado
Por: Gazeta Mercantil -Neila Baldi
Publicado em 06/12/2006 às 07:52h.
A eterna rixa entre brasileiros e argentinos ganhou mais um capítulo: agora no setor agropecuário. Os produtores de arroz do Rio Grande do Sul estão tentando impedir a entrada de arroz do Mercosul - a maior parte vinda da Argentina -, criando uma taxação sobre o produto vindo dos países vizinhos. Com isso, os arrozeiros pretendem "equalizar" os preços dos dois mercados. A cobrança foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e aguarda sanção do governador gaúcho, Germano Rigotto. A medida é rechaçada pelos industriais.
"No curto prazo é bom para os produtores gaúchos, mas depois isso pode se voltar contra eles", diz Tiago Barata, analista da Safras & Mercado. Segundo ele, em tese, o produtos do Mercosul e o gaúcho poderiam chegar aos mercados consumidores a preços próximo, beneficiando o arrozeiro do Rio Grande do Sul. No entanto, com a taxação, a indústria daquele estado perderia a competitividade, afetando toda a cadeia produtiva.
Barata afirma que, se a medida entrar em vigor, pode vir a afetar as importações. A expectativa era que no próximo ano-comercial (março de 2007 a fevereiro de 2008), a compra de arroz do Mercosul aumentasse em 45%, somando 1,15 milhão de tonelada - isso porque pelo segundo ano consecutivo o Brasil irá produzir menos que o necessário para atender à demanda interna. A estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de uma safra de 11,4 milhões de toneladas para um consumo de 13,7 milhões de toneladas.
Atualmente, de acordo com cálculos da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o produto do Mercosul chega em São Paulo a R$ 28 o fardo (30 quilos) e o gaúcho a R$ 38 a saca. A taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (COD) incide sobre a saca de todo arroz que entrar no estado - atualmente é cobrada apenas sobre o produto gaúcho. Com a aprovação da lei, sobre cada saca (50 quilos) de arroz será cobrado R$ 0,32.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP), autor da lei, a taxa cobrada atualmente apenas para os produtores gaúchos financia as ações do Instituto Riograndense de Arroz (Irga) e, com o pagamento sobre o arroz do Mercosul, se reverterá em investimentos na fiscalização da fronteira, incluindo fitossanitária.
"É uma penalização sobre as indústrias gaúchas", reclama o presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz do Rio Grande do Sul (Sindarroz), Élio Coradini. Segundo ele, com a taxação, o produto do Mercosul será comercializado diretamente com indústrias de outros estados, prejudicando as empresas gaúchas. Coradini alega que a taxa sobre o produto gaúcho, além da guerra fiscal entre os estados e os custos de logística já fazem com que a indústria do Rio Grande do Sul perca competitividade - atualmente a capacidade ociosa está em 40%. "É por problemas como estes que o governo federal precisa intervir corriqueiramente no mercado gaúcho, 'salvando' os produtores", afirma. Enquanto a indústria gaúcha paga 12% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em São Paulo a alíquota é de 7% e em Mato Grosso, 3,5%.
"O projeto de lei saiu do clamor dos produtores para diminuir a assimetria no Mercosul. Estamos fazendo justiça", acredita Valter Poëtter, presidente da Federarroz. Segundo ele, o produto do Mercosul entra mais barato no Brasil que o gaúcho por causa da guerra fiscal entre os estados brasileiros, do menor custo de produção nos países vizinhos - influenciado também por menos tributação -, do câmbio e, no caso uruguaio, de um subsídio equivalente a 6%. Além disso, segundo Poëtter, não há um controle eficaz na fronteira, permitindo a entrada de caminhões com peso maior que o informado na nota fiscal. Tanto o presidente da Federarroz quanto o deputado autor da lei acreditam que a medida não seja inconstitucional. "O estado é soberano para legislar", diz Poëtter.