Presidentes dos Comitês da Bacia do Rio Doce se reúnem para discutir acordo entre entidades e a mineradora Samarco
Para garantir o acesso às informações referentes ao Termo de Acordo, assinado entre União, Ibama, ICMBio, ANA, DNPM, MPF, IGAM, IEF-MG, FEAM-MG, IEMA, AGERH, MMMG, MMES e a Samarco, presidentes dos Comitês que compõem a Bacia do Rio Doce se reuniram, em Governador Valadares, no dia 17 de março. O encontro também foi marcado pela apresentação de uma proposta de Deliberação Normativa que regerá a participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB).
A fim de padronizar os critérios de participação dos membros dos CBHs no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, membros da Diretoria Executiva do CBH-Doce apresentaram aos presentes uma proposta de Deliberação Normativa. O documento estabelece que o número de participantes por Comitê no evento será restrito a três pessoas, sendo uma delas o presidente e as demais representantes de segmentos distintos. Para participar do ENCOB será preciso se inscrever em oficinas em cursos definidos pelos CBHs, se hospedar no mesmo hotel de todos os membros custeados pelo Comitê, participar efetivamente do encontro e apresentar os resultados da participação na 1ª reunião ordinária após o evento. Em caso de empate, serão usados os seguintes critérios: serão priorizados membros que ainda não participaram do encontro, membros com maior frequência nas reuniões e, por último, conselheiros com maior tempo de participação no colegiado. A Deliberação Normativa será enviada para os CBHs afluentes para aprovação.
Na ocasião, também foram apresentados critério de participação no V Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, que será realizado nos dias 26, 27 e 28 de outubro, no município de Caratinga. Será proposta a participação de no máximo 15 membros dos CBHs afluentes e 5 membros do CBH-Doce. Além disso, foi sugerido que a programação seja composta por seminários e visita técnica. Uma comissão foi criada para acompanhar o processo de organização do encontro.
Assinatura do Termo de Acordo
Com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, localizada na região de Mariana – MG, um acordo foi assinado, em cerimônia realizada no dia 2 de março, em Brasília, entre União, Ibama, ICMBio, ANA, DNPM, MPF, IGAM, IEF-MG, FEAM-MG, IEMA, AGERH, MMMG, MMES e a Samarco, com a participação do Comitê da Bacia do Rio Doce (CBH-Doce). O presidente do CBH-Doce reuniu presidentes e membros da diretoria dos CBHs afluentes para dar detalhes sobre o documento. Entre outras sanções, foi estipulado que a mineradora Samarco deverá desembolsar R$ 2 bilhões, em 2016, e R$ 1,6 bilhões em 2017 e 2018 para ações de recuperação da bacia. Além disso, a empresa ficará responsável por financiar ações de esgotamento sanitário nos 39 municípios atingidos pela tragédia, em um total de R$ 500 milhões investidos. Uma fundação será criada para gerenciar o recurso, sendo um conselho consultivo, formado por 17 profissionais, o responsável por atuar como assessoria técnica. Cinco dos 17 membros serão indicados pelo CBH-Doce, sendo os membros escolhidos em plenária. O documento será também apresentado aos membros do CBH-Doce na próxima reunião ordinária.
Para finalizar o encontro, os membros deliberaram sobre a data dos próximos encontros, sendo definida a realização da reunião da Diretoria Executiva do CBH-Doce na manhã do dia 13 de abril, a reunião da Diretoria Colegiada, à tarde, também no dia 13 e, no dia 14 de abril, a reunião ordinária do CBH-Doce.