O estudo é um aprimoramento individual, um investimento em si mesmo, que não pode estar desligado do interesse e responsabilidade diretos do próprio interessado e de seus pais. De resto, o ensino público padece dos males burocráticos do esbanjamento, da ausência de incentivos, da uniformidade sufocante, da ineficiência etc, comuns ao setor público. Para piorar, o aparato de educação estatal facilmente cai nas mãos de intelectuais socialistas, garantindo-lhes sinecuras inexpugnáveis, e permitindo-lhes moldar a consciência dos alunos segundo os mais reacionários cânones anti-mercado. Mas não é justo que o governo forneça educação gratuita aos pobres? Não, pois evidentemente a educação estatal nada tem de gratuita, é custeada pelos impostos pagos por todos os brasileiros. E não é justo que os ricos paguem pela educação dos pobres? Não é justo, não é conveniente e nem mesmo é o que acontece na prática. Mais de 40% das verbas do ensino público é empregada nas universidades públicas, beneficiando menos de 3% do universo de estudantes, quase todos ricos e remediados. Em suma, os pobres é que pagam a educação dos ricos.
Diz-se que Adam Smith foi um apologista da hegemonia burguesa. Quem se der ao trabalho de ler A Riqueza das Nações, entretanto, lerá no livro do grande escocês amargas recriminações contra os empresários. Isso porque o liberalismo não foi uma doutrina favorável aos empresários, e sim aos consumidores. Os empresários dos tempos do mercantilismo estavam muito bem de vida, mimados com todo tipo de privilégios outorgados pelos governos. Por eles, nada teria mudado. Adam Smith pregava o fim desses privilégios e a liberdade de entrada no mercado, de modo a que a competição entre os produtores beneficiasse sobretudo os consumidores. No Brasil essa cultura mercantilista do privilégio é uma praga desde que Cabral aportou na Bahia. A sujeição dos consumidores aos desígnios de produtores (grupos de empresários e sindicatos de empregados) ineficientes é um excelente método de se travar a formação de poupança e investimento. Os compradores gastam demais em produtos que poderiam ser mais baratos, quando poderiam empregar parte de sua renda no consumo de outras coisas ou em poupança. Quando se ouve os costumeiros eufemismos para privilégios como “política industrial” podemos ter certeza de que vem roubo por aí.
Quando o estado toma dinheiro emprestado, em geral para cobrir a diferença entre o que arrecada e o que gasta,, o patrimônio e a renda presentes e futuros de todos os brasileiros estão sendo penhorados para toda a eternidade, pois é do seu confisco que virá o pagamento do principal e juros. O dinheiro que, na posse de seus legítimos donos, seria empregado para o consumo e para poupança, é assim sugado para o buraco negro das despesas públicas improdutivas. Para atrair gente disposta a correr o risco de emprestar a um devedor célebre como caloteiro e mentiroso como é o governo brasileiro, este oferece juros altíssimos para quem adquirir seus títulos. Parece que os juros reais brasileiros são os mais altos do mundo. O efeito disso é o desvio de poupança interna e externa, que poderia estar fluindo para empresas privadas, para sustentar a insaciável e voraz máquina burocrática estatal e sua clientela. A dívida pública brasileira no governo “neoliberal” de FHC passou de 50% do PIB. Fica difícil até imaginar o que isso significa em termos de desperdício de recursos escassos. Nossos trinetos ainda estarão pagando os papagaios estatais de hoje.
A inflação é um imposto lançado pelo estado sobre os possuidores de moeda nacional em benefício daqueles a quem o mesmo estado distribui o dinheiro novo que cria do nada. Diz-se que os grupos favorecidos pelo governo obtém assim uma poupança a ser empregada em fins socialmente benéficos em prol do desenvolvimento nacional. Essa é a tese de “economistas” como Celso Furtado, eternamente sabujado pela mídia como magnânimo defensor dos pobres! Na medida em que se pode chamar esse roubo de “poupança”, no mesmo caso está a ‘poupança” de sequestradores e extorsionários. De resto, a inflação distorce os preços relativos, falsifica o cálculo econômico, desencoraja investimentos de longo prazo, gera uma péssima alocação de fatores de produção e no fim das contas cria um clima de desrespeito à propriedade privada extremamente desfavorável à formação de poupança e acumulação de capital. Tivemos nas últimas décadas um aumento do “nível de preços” da ordem de 1.000.000.000.000.000 %. O que isso significou em termos de expropriação, sobretudo de espoliação dos mais pobres, que não tinham como defender seu dinheiro em aplicações financeiras, é inconcebível. E vale ressaltar que, a despeito do “sucesso” do plano real, a inflação de preços continua corroendo o poder de compra da unidade monetária ao ritmo de 7% ao ano.
Ao contrário do que as pessoas são induzidas a pensar, o fundo de garantia e outros “direitos sociais” previstos na legislação trabalhista e previdenciária não são dádivas da benevolência estatal acrescidas ao salário de cada um, e que de outro modo não seriam pagas. Os salários são dependentes da produtividade do trabalho, em nada influenciando os caprichos da legislação. As vantagens mencionadas são deduzidas do valor de mercado dos salários, e seriam pagas mesmo que inexistissem as leis trabalhistas. O FGTS é uma parcela da remuneração dos empregados da qual o governo se apropria à força, no pressuposto de que as pessoas são estúpidas demais para administrar sabiamente seu próprio dinheiro. Os recursos assim acumulados, é claro, são desbaratados com os gastos correntes estatais. Se permenecessem no domínio de seus proprietários, seriam alocados parte para o consumo, parte para poupança produtiva. Quando são exonerados, os trabalhadores recuperam a posse do seu dinheiro e aí ele pode vir a formar poupança útil. Mas enquanto esteve sob o poder do governo não serviu para nada de socialmente interessante. Ademais, esse sistema cria incentivos perversos na medida em que os empregados ficam tentados a deixar o trabalho para terem acesso ao dinheiro preso pelo governo, o que desencoraja a contratação e o investimento das empresas em capital humano.
A idéia de que a divisão igualitária da terra é moralmente imperativa e socialmente útil é uma falácia. O que ocorre na realidade é que o governo compra terras com o dinheiro de todos e as distribui para alguns. Ganham esses “alguns”, os proprietários desapropriados e indenizados e a casta burocrática que ganha a vida nesse processo. Perdem todos os demais. A terra como fator de produção numa economia de mercado fatalmente será alocada pelos empresários para os fins desejados pelos consumidores, seja a agricultura, pecuária etc. Não é preciso reforma agrária para isso; os próprios mecanismos de mercado se encarregam de maximizar o uso da terra em proveito dos consumidores, pouco importando a composição originária da propriedade fundiária. A finalidade da atividade agrária é produzir o máximo de alimentos possível de modo a que a abundância gere preços baixos. Só o mercado pode fazer isso. Hoje quanto mais intensiva de capital for a produção de alimentos, mas produtiva ela será. Cada vez menos mão-de-obra produz cada vez mais, liberando trabalho para outros fins necessários. Cabe notar, ainda, que no Brasil existe grande abundância de terra submarginal, ou seja, de rendimento zero. Atar milhões de lavradores de subsistência nessas terras seria inútil e uma estrutura assim só poderia sobreviver artificialmente graças à subsídios estatais, isto é, mediante o desvio de recursos de outras linhas de produção socialmente mais urgentes. Ao fim e ao cabo, o emprego de bilhões de reais na reforma agrária, além de semear incerteza e confusão no setor agropecuário via permanentes ameaças de invasões e expropriações, se reduz a mais um triste esbanjamento de poupança, agravado pelo fato de ser dominada pelos padres e intelectuais maoístas do MST. O dinheiro do povo termina financiando os inúteis kholkozes comunistas e sendo desviado para a “revolução”. Um desastre.
Por conta desses e de muitos outros métodos de destruição de poupança por políticas estatais, não é de surpreeder a pobreza e o atraso brasileiro. Na verdade, num clima tão pestilento, o que surpreende é que a pobreza e o atraso não sejam muito piores. Os intelectuais, esses altamente bem pagos gigolôs da miséria, pregam de todas as tribunas e púlpitos: “o mercado é perverso e injusto; o estado é racional e benevolente. Que o governo faça a justiça social”. Os políticos ouvem o chamado e batem no peito: “votem em mim e a justiça social será feita”. Os burocratas não ficam atrás: “dêem-nos mais poder e dinheiro que em breve construiremos uma sociedade justa”. As pessoas comuns percebem intuitivamente que tudo isso é mentira, mas não têm idéia de como trilhar um caminho alternativo. A tarefa de apontar esse caminho é dos intelectuais, os profissionais das idéias, mas esta casta está comprometida com o status quo. O resultado é uma luta hobbesiana de todos contra todos, pois cada indivíduo sabe muito bem que precisa integrar um “esquema” qualquer que garanta sua parte no butim. Só que o butim não dá para todos; alguém tem que pagar a conta desse jogo de soma zero. Os perdedores desse jogo são os milhões de pobres e miseráveis que nos circundam. Quem realmente se preocupa com a sorte desses nossos infelizes concidadãos deve defender uma economia de mercado o mais abrangente possível e a limitação do alcance da política a um mínimo absolutamente necessário. Todos os que defendem conscientemente o dirigismo estatista são hipócritas e cúmplices da exploração de nossos semelhantes.