Deputados querem derrubar decreto da governadora que criou o Proedi - OP9
outubro 1, 2019 às 19:30 - Por: Everton Dantas
Decreto legislativo para derrubar Proedi no RN é uma iniciativa do deputado Tomba Farias. Foto: João Gilberto/ALRN
Um grupo de deputados estaduais se organizou em torno de uma proposta de decreto legislativo para derrubar o decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).
A proposta dos parlamentares atende a pleito de prefeitos do Rio Grande do Norte, que alegam perdas de R$ 80 milhões ao ano com mudança no ICMS proposta pelo governo do estado. Semana passada, em reunião a governadora pediu 30 dias para avaliar a questão.
De acordo com o deputado Kelps Limas (SD), um dos que é a favor do decreto legislativo, a ideia é derrubar a proposta do governo e consolidar outra por meio do decreto legislativo, evitando prejuízo aos prefeitos e à indústria.
"A ideia é que os recursos continuem sendo repassados às prefeituras sem alterar os incentivos dado às indústrias", explicou. Ele disse que esse cuidado com as empresas será definido no diálogo para a construção deste decreto.
Kelps Lima explicou que além dos onze que assinaram também é favorável á proposta a deputada Cristiane Dantas (SD), que não estava no plenário. Com isso, 12 assinaturas, a aprovação dessa proposta é dada como certa.
Na manhã desta terça-feira, o deputado José Dias (PSDB) disse que iria propor a tramitação em regime de urgência. Isso significa que o projeto será dispensado da avaliação nas comissões e terá avaliação direta em plenário.
A proposta é uma iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB); e também conta com o apoio dos deputados Gustavo Carvalho ( PSDB), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais,Alysson Bezerra (SD), Nelter Queiroz (MDB), Coronel Azevedo e Kleber Rodrigues (Avante).
Deputado Kelps Lima disse que a preocupação é impedir prejuízos às prefeituras sem prejudicar indústria. Foto: João Gilberto/ALRN
Decreto propondo derrubada do Proedi é resultado de reclamação dos prefeitos
Antes mesmo da proposta, diante da possibilidade de mudanças no Proedi, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) emitiu nota se posicionando a favor do programa que substituiu o Proadi, versão antiga da mesma iniciativa.
A grande diferença é que antes o governo repassava o dinheiro às indústrias e recolhido na forma de imposto, no final do mês. Agora, com o Proedi, é dado o desconto do imposto presumido, numa faixa que vai de 75% a 95%.
O governo defende que esse modelo beneficiará a economia das cidades e que isso desburocratiza. Além disso, argumentou que o antigo modelo acabava saindo mais caro por causa das onerações de juros.
Os prefeitos, por sua vez, alegam que com a mudança deixarão de arrecadar diretamente, já que o dinheiro não será mais repassado às indústrias. E insistem que nesse modelo terão perdas. As reclamações ganharam eco na Assembleia e agora oferecem risco de derrota ao governo.