Antonio Pessoa Cardoso: OAB RECOMENDA: REJEITAR NOMEAÇÃO DE DATIVO
OAB RECOMENDA: REJEITAR NOMEAÇÃO DE DATIVO
A OAB/MG recomendou aos advogados de Minas Gerais que recusem a nomeação de juízes para atuarem como defensores dativos. Essa exortação deve-se à suspensão do governo no pagamento de honorários dativos, por parte do governo.
Em todo o Estado de Minas há 1200 vagas no quadro da defensoria pública, mas foram nomeados apenas 654; das 296 comarcas da Justiça estadual, somente 113 unidades possuem defensores públicos. A OAB avalia em 70 mil ações que advogados dativos atuaram mas não receberam remuneração.
A OAB/BA tem a obrigação de inteirar-se da situação dos advogados nomeados para atuarem como defensores públicos no Estado, mas que, certamente, têm trabalhado de graça, porque nem mesmo requerem o pagamento devido pelo governo. Se em Minas existe defensores públicos na metade das comarcas, na Bahia só foram nomeados 199 Defensores Públicos, dos quais 68 estão lotados na capital; no início do ano, o defensor-geral assegurou que os 131 profissionais restantes estão lotados em 29 Comarcas e 276 delas não tem um só defensor público.