94% dos inquéritos do STJ tramitam sob sigilo
Dados obtidos pelo JOTA mostram a realidade do tribunal em números
o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um recurso especial demora, em média, 644 dias até ser definitivamente baixado. Já um recurso de mandado de segurança fica dois anos e meio no tribunal desde a distribuição até a sua baixa.
Os números foram obtidos pelo JOTA via Lei de Acesso à Informação e mostram que os ministros, por conta própria ou por imposição legal, determinam em 94% dos casos que os inquéritos tramitem em segredo de Justiça.
Segundo o advogado Rogério Taffarello, especialista em Direito Penal Empresarial, como boa parte dos casos penais do tribunal refere-se a acusações de crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, fraudes a licitação, e outra parte diz respeito a fraudes fiscais e outros delitos correlatos, é comum que esses processos contenham documentos aos quais a lei impõe especial proteção para fins de tutela da vida privada, como os elementos de prova obtidos por meio de quebras de sigilo bancário e fiscal.
"É papel do Judiciário mostrar-se compreensivo da importância da tutela da intimidade e de outros bens jurídicos fundamentais aos envolvidos no processo penal, ainda que isso limite o direito da sociedade à informação, o qual impõe que a regra geral seja a da publicidade dos processos", afirmou.
Na Corte Especial, o tempo entre o protocolo e a baixa de inquéritos é de 942 dias, ou seja, mais de dois anos e meio.
As estatísticas fornecidas pelo tribunal indicam ainda que uma ação penal demora, em média, cinco anos para ser concluída. Já o tempo médio entre a conclusão e a primeira decisão de Ações Penais distribuídas é 532 dias.
Em relação à decisão liminar, o tribunal leva em média dois dias a partir da distribuição.
Ainda, a suspensão de liminar e de sentença é o recurso que leva menos tempo entre a distribuição e a sua baixa: 140 dias. Já os Embargos de Divergência em Agravo de Instrumento é o tipo de processo que leva mais tempo para ser julgado: 2.194 dias.
Em média, o tempo de tramitação do recurso ordinário em mandado de segurança (RMS) é de 888 dias. Para a advogada Natália Peppi Ayres Britto esse tempo "beira o inaceitável". Segundo ela, o RMS não possui os requisitos de admissibilidade restritos do recurso especial e o efeito devolutivo é muito mais amplo.
"Não é um recurso excepcional, é um recurso ordinário. O RMS só cabe em mandados de segurança impetrados originariamente nos tribunais estaduais e Regionais e pelo próprio impetrante. É justamente uma forma de garantir ao impetrante o amplo acesso à Justiça, garantido na Constituição Federal, contra atos ilegais. É um recurso interposto em Mandado de Segurança que possui prioridade de tramitação em relação aos demais processos, portanto o RMS também deveria ter prioridade", afirmou
Leia os dados:
– O tempo médio entre a distribuição e a baixa de um feito no tribunal, desde 07/04/1989: Resp 644 dias; Apn 2.047 dias; RMS 888 dias;
– O tempo médio entre a conclusão e a primeira decisão de Ações Penais distribuídas de 07/04/1989 a 31/10/2017 é 532 dias.
– O tempo médio entre o protocolo e a baixa de inquéritos apreciados pela Corte Especial no período de 07/04/1989 a 31/10/2017 é 942 dias.
– 13,4% das liminares são deferidas em relação ao total de julgados pelo STJ.
– O tempo entre a distribuição e a baixa de uma suspensão de liminar e de sentença é de 140 dias.
– O tempo entre a distribuição e a baixa de Embargos de Divergência em Agravo de Instrumento é de 2.194 dias.
– Há 107 inquéritos tramitando sob sigilo no tribunal e seis inquéritos tramitam sem sigilo no tribunal.