Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM - Igam declara escassez hídrica em porção da Bacia do Ribeirão Santa Isabel
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Igam declara escassez hídrica em porção da Bacia do Ribeirão Santa Isabel
Ter, 17 de Setembro de 2019 14:30
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta terça-feira, 17 de setembro, por meio da Portaria n° 44, declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas à montante da estação fluviométrica Santa Izabel, no ribeirão Santa Isabel e sua bacia de contribuição. As restrições são aplicadas aos usuários que possuam outorga vigente para captação de água superficial e terão duração até o dia 15 de novembro de 2019.
A situação crítica foi identificada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio do monitoramento dos níveis do ribeirão Santa Isabel, que apontaram vazões abaixo de 50% da vazão de referência Q7,10. A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa CERH n° 49, de março de 2015, alterada pela Deliberação Normativa CERH n° 50, de 09 de outubro de 2015.
Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção onde houve decretação de escassez, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades. Para consultar a lista de usuários com Portaria de outorga vigente, clique aqui
A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Para acessar os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros, clique aqui