Audiência Pública sobre a instalação das lojas francas será realizada nesta segunda-feira (25) — Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR
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Audiência Pública sobre a instalação das lojas francas será realizada nesta segunda-feira (25)
por COMUNICAÇÃO - CMFI — última modificação 22/06/2018 15h09
Evento iniciará às 09h00 e será aberto a toda população que deseja participar desse debate
A Câmara Municipal convida comerciantes, empresários, autoridades e população interessada para participar de um debate sobre a instalação das lojas francas em Foz do Iguaçu. A audiência pública foi proposta pela Vereadora Inês Weizemann (PSD) e será realizada na próxima segunda-feira (25), às 09h00, no Plenário da Câmara.
O objetivo da audiência é esclarecer diversas dúvidas sobre a estrutura, localização, logística de funcionamento, áreas de instalação, segurança, impostos municipais e estaduais, além de outras demandas relacionadas a instalação das lojas francas em Foz do Iguaçu.
Entre os expositores confirmados para utilizar a tribuna estão representantes da Receita Federal, Sindlojas, Observatório Social e CODEFOZ. Além disso, o evento terá a participação de representantes do Poder Executivo e de entidades ligadas ao comércio.
Leis de instalação
A audiência também irá debater leis municipais e federais que regem o tema. Entre elas, a Lei Federal n° 12.723/2012 que autoriza a instalação das lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. Em março deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 1799, que trata da regulamentação das lojas francas nas chamadas cidades gêmeas de fronteira e Foz do Iguaçu está entre os locais habilitados para implantar essa modalidade de comércio.
O município, inclusive, tem a Lei Municipal a n° 4.459/2016, que autoriza a instalação destes centros comerciais, em conformidade com a Legislação Nacional.
O funcionamento dessas lojas francas irá impactar o comércio local e também a vida de muitos iguaçuenses, por este motivo, é importante que todos participem desse debate e contribuam com ideias para que essa instalação desses centros seja feita da melhor maneira possível.