Agendado para mês que vem, leilão do Espanhol poderá ser suspenso
Seg , 29/01/2018 às 10:30 | Atualizado em: 29/01/2018 às 10:33
Leilão do hospital acontecerá sob judice
Marcado para acontecer na manhã do dia 7 de fevereiro, no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no Comércio, o leilão do Hospital Espanhol, que interessa a empresas privadas e instâncias do governo do estado da Bahia acontecerá sub judice.
Questionado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela equipe de administração judicial nomeada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tocar o caso à frente – numa disputa entre o órgão da justiça comum e o TRT-5 –, o certame pode até nem ocorrer, como está previsto até então.
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Isso porque os advogados do administrador judicial Paulo Sérgio Neves Cruz pretendem pedir ao STJ uma liminar suspendendo o evento até que o mérito do processo (a atribuição de comandar a expropriação dos bens da Real Sociedade Espanhola) seja julgado.
Uma outra liminar, pedida pela mesma parte, já foi rejeitada no último dia 22 de janeiro pelo vice-presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, que atua no plantão do órgão até 31 de janeiro.
De acordo com o advogado Washington Pimentel, que lidera a equipe da administração judicial, a rejeição se deu porque o tipo de pauta no qual se encaixa o caso do Hospital Espanhol estava fora das prioridades do plantão judiciário.
Porém, diz ele, um outro pedido de decisão preliminar será feito ao STJ, após o fim do recesso em 1º de fevereiro, para que o leilão seja barrado enquanto o mérito do caso estiver sob análise.
A expectativa, conta Pimentel, é que o conflito de atribuição entre TJ-BA e TRT-5, que tem como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, só seja resolvido após o Carnaval pela Segunda Seção do órgão, composta por dez ministros.
"Nossa ação pede a suspensão não só do leilão, mas de qualquer ato do TRT-5 sobre o patrimônio da Real Sociedade Espanhola, pois, após a declaração de insolvência (tipo de falência) da entidade, cria-se um juízo universal, que é o único capaz de tratar do assunto", defendeu Washington Pimentel, avaliando que "essa hasta (leilão) vai ser realizada sob forte insegurança".
"O leilão pode ser suspenso antes de acontecer, mas isso também pode acontecer após os bens terem sido comprados, o que vai acabar retardando mais a solução para esse caso", disse.
Versão trabalhista
Do outro lado, o TRT-5 afirma que nunca foi informado da declaração de insolvência do Hospital Espanhol. Em resposta técnica enviada por e-mail, o órgão da Justiça do Trabalho pregou que "o leilão não se encontra sub judice", pois o ministro do Superior Tribunal de Justiça "indeferiu o pedido de liminar de suspensão das hastas públicas" agendadas.
Além disso, o tribunal defendeu que é a instância responsável por tratar do caso, porque a decisão de penhora dos bens do hospital, lavrada pela juíza do TRT-5 Ana Paola Machado Diniz, é anterior à declaração de insolvência da Real Sociedade, feita pela juíza da 8ª Vara Cível e Comercial do TJ, Lizianni Cerqueira Monteiro.
"Esta Justiça Especializada é a competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas [leilões] do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017", disse.
No texto, o TRT-5 ainda citou trechos do artigo 762 do Código de Processo Civil (CPC), de 1973, e a versão atual da mesma legislação, editada em 2015, para dizer que "é o juízo trabalhista que deve determinar o prosseguimento da execução".
De acordo com o tribunal, além do leilão do dia 7, outros certames estão marcados, preventivamente, para 4 de abril e 6 de junho.
Membro da Comissão de Credores do Hospital Espanhol e defensor de cerca de 300 ex-funcionário do Hospital Espanhol, o advogado Osiel Guimarães defende a mesma tese do TRT-5.
Ele compõe uma ala de juristas que representam credores trabalhistas da instituição e temem que haja privilégios a credores bancários em um possível processo tocado pelo TJ-BA.
No campo oposto, está a atual presidente da Real Sociedade, Nieves Gonzales, que defende a justiça comum como instância adequada para a resolução do caso. A mesma defesa é feita por bancos que fizeram empréstimos à entidade e não foram pagos até então.
Para Osiel, apesar do questionamento jurídico ao leilão, nada impedirá o evento. "Pedir, todo mundo pede. É igual pedir presente ao Papai Noel. Vejo isso como uma aventura jurídica".
Venda feita pelo TRT terá lance mínimo de R$ 195,3 mi
O leilão do Hospital Espanhol marcado pelos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) tentará arrecadar, no mínimo, R$ 195,3 milhões, valor total de avaliação dos bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência.
Se não houver proposta maior, entretanto, o valor será insuficiente para pagar a dívida da instituição filantrópica, atualmente avaliada em R$ 450 milhões, sendo R$ 180 milhões somente débitos trabalhistas.
Nesse caso, gestores deverão ser "inseridos como devedores subsidiários", conforme decisão da juíza Ana Paola Santos Machado Diniz. Entre eles, é citado o atual titular da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e ex-diretor médico do Hospital Espanhol, Fábio Vilas-Boas.
Entre os bens que serão leiloados, estão dois imóveis na Barra (avaliados em R$ 79 milhões e R$ 106 milhões), além de móveis e equipamentos que permanecem dentro da unidade (avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões).
De acordo com o TRT-5, ainda "deve ser acrescido a este valor a comissão de 3% do leiloeiro", profissional designado para organizar o evento de venda de bens.
Um dos responsáveis por esse leilão, o leiloeiro Rudival Jr. explica que, normalmente, o fatiamento do pagamento se dá em seis parcelas, desde que 50% do lance seja pago à vista. Entretanto, explicou ele, o juiz responsável tem autonomia para avaliar um outro modelo de pagamento.
Pró-forme
Antes do certame, uma audiência pública de conciliação, convocada pelo TRT-5 para amanhã, às 9h, na sede do órgão, no Comércio, tratará sobre o caso. O evento, porém, tem sido tratado como "um etapa pró-forma" para obedecer o rito, segundo advogados ouvidos por A TARDE. Estarão presentes credores, gestores e ex-gestores do hospital e sindicatos de trabalhadores.