A decisão, assinada pelo juiz federal convocado Rony Ferreira, determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja oficiado da condenação e do início do cumprimento da pena “para eventuais providências que reputar cabíveis no âmbito do Parlamento”. O juiz também aceitou o pedido da defesa para que o deputado seja transferido para o bloco 5 da Ala B do Centro de Detenção Provisória da Papuda. Com a transferência para Brasília autorizada, a defesa deverá formular à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal um pedido para que o deputado seja autorizado a trabalhar durante o dia.
Se a defesa pedir para que o deputado continue a trabalhar na Câmara, a situação do catarinense pode ser a mesma de Celso Jacob (MDB-RJ), que pôde trabalhar na Câmara durante o dia e voltar à Papuda à noite. Após ser pego tentando levar alimentos não autorizados para a cela, Jacob teve a permissão revogada.
Rodrigues foi condenado por infringir a lei ao dispensar licitação para a alienação de uma retroescavadeira e ao comprar uma nova, custeada, em parte, com recursos da Caixa Econômica Federal. O caso aconteceu em 1999, quando o deputado exerceu, por 30 dias, a prefeitura interina do município de Pinhalzinho (SC). Ele recorreu ao Supremo, com um habeas corpus, para derrubar a decisão do tribunal de segunda instância.
Inicialmente, porém, a defesa apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumentou ainda que não houve dano aos cofres públicos.
O julgamento de Rodrigues também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado é mais conhecido pelas confusões em que se meteu do que por sua produção legislativa. Flagrado assistindo a um vídeo pornô no plenário em 2015, ele já se envolveu em diversas polêmicas com outros parlamentares. Em seus discursos, chamou colegas de “vagabundos”, “pilantras” e “escória”. Ameaçou dar “porrada” e “cacete” em deputados que divergiam dele. Também mandou congressistas calarem a boca.
Em maio de 2015, o deputado foi flagrado em plenário pela reportagem do SBT Brasília assistindo, pelo smartphone, a um vídeo de sexo explícito na sessão sobre a reforma política da Câmara. Nas imagens gravadas pelo SBT, João Rodrigues mostra as imagens aos colegas. “Abri para ver o que era, e daí apareceu uma imagem pesada, por isso, coloquei o celular embaixo da mesa e mostrei para o deputado ao lado. Eu disse ‘olha a imagem pesada que eu recebi pelo Whatsapp’ e ele falou: ‘que merda é essa?’”, explicou-se na época.
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