Você conhece as siglas mais utilizadas no varejo? - Saiba mais.
Você conhece as siglas mais utilizadas no varejo? Confira nosso glossário fiscal!
O mercado varejista é repleto de siglas que podem ser um tanto quanto complicadas para quem não domina as obrigações específicas. Diante disso, preparamos para você esse glossário com as mais utilizadas, tendo como objetivo, melhor compreensão em eventuais consultas. Confira abaixo!
É uma declaração gerada a partir de um formulário da Receita Federal, no qual as empresas (pessoas jurídicas) declaram seus rendimentos.
Recolhimento dos impostos trabalhistas que um MEI é obrigado a pagar, lucrando ou não.
Trata-se de um documento para operações de vendas realizadas para fora do estado de produção e que estejam sujeitas à substituição tributária.
Corresponde a um dos órgãos da Previdência Social, sendo esse, responsável pelo pagamento da aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, e outros benefícios dos trabalhadores que contribuem.
ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços)
É de competência do Distrito Federal e dos Estados.
Diz respeito ao imposto aplicado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços interestaduais.
Diz respeito ao registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.
É uma taxa aplicada pelas secretarias da fazendo estaduais pela cobrança do ICMS com substituição tributária.
Se trata de um tributo federal sobre o faturamento bruto das empresa. Sua finalidade é financiar a seguridade social, ou seja, saúde pública, assistência social e previdência social.
Corresponde às entradas e saídas de mercadorias, intermunicipais e interestaduais. Esse código é utilizado em emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Determina a natureza de circulação da mercadoria.
CST/ CSOSN (Código de Situação Tributária/Código de Situação da Operação no Simples Nacional)
CST é um código utilizado em notas emitidas por empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Já o CSOSN, se aplica apenas às notas emitidas por empresas que optam pelo Simples Nacional.
É o número único que identifica a pessoa jurídica (empresa) junto à Receita Federal Brasileira. É fundamental para aqueles que pretendem operar dentro das leis exigidas.
Produtos que possuem esse código em suas notas fiscais eletrônicas, estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS. O objetivo é facilitar a identificação dos produtos, para assim, conseguir padronizar a cobrança do imposto em todo o território nacional.
Padroniza as atividades econômicas por meio de códigos que variam de acordo com o enquadramento de cada instituição, estabelecimento, agente ou organismo.
ECF/ PAF-ECF (Emissor de Cupom Fiscal / Programa Aplicativo Fiscal)
A ECF é a impressora dedicada para a emissão de cupons fiscais. Porém, para que ela seja ativada, é preciso que a impressão parta de um software específico, no caso o PAF.
É a versão eletrônica da nota fiscal em papel. Corresponde ao documento que de uma transação comercial para efeitos de tributação.
Substitui a nota fiscal de venda ao consumidor do modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. As NFC-e permitem à Receita Federal monitorar as transações comerciais em tempo real.
Utilizada para registrar a prestação de serviços e formalizar junto à Prefeitura do município, reduzindo assim, custo para ambos os lados.
Trata-se de um software disponibilizado pela Receita Federal que promove a integração com os órgãos fiscalizadores para que as exigências fiscais e obrigações acessórias sejam cumpridas.
PIS/ PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
Ambos os programas são integrados e dizem respeito à assistência social financiado pelas empresas.
É um software para declaração de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional.
É um código de oito números utilizados nos países do Mercosul para identificar mercadorias. É relevante para importadores e exportadores.
Refere-se a um tributo que obrigada a pessoa jurídica a reter o imposto correspondente da renda do beneficiário.
Documento que serve para o recolhimento das contribuições sociais a serem utilizadas pelas empresas, contribuintes individuais e segurados especiais, entre outros.
IPI (Produtos Industrializados)
Trata-se de um tributo federal incidente sobre os produtos industrializados, nacionais ou internacionais, que são cobrados na saída da fabrica ou na chegada ao país.
Espero tê-lo (a) ajudado. Decorar todas essas siglas é algo realmente difícil, mas esse glossário foi criado justamente para te ajudar. Fique à vontade para salvá-lo e utilizá-lo sempre que julgar necessário.