Você já ouviu falar em Lei Rouanet? – AI Blog
Captação de Recursos Cultura e Curiosidades Projetos
26 de maio de 2020 13 de junho de 2020 Thereza Bandoli	0 comentários Lei Rouanet, Plataforma Brasil, Projeto, Projeto Cultura, Recursos, Siconv
Hoje a Squadra Consultoria nos apresenta, como funciona Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet.
Ah para quem ler até o final, ainda temos um Vídeo Explicativo sobre o funcionamento da Lei de Incentivo a Cultura.
Hoje falaremos sobre o funcionamento da Lei de Incentivo a Cultura – antiga Lei Rouanet. Mas antes de iniciarmos, preciso pedir para você se inscrever em nosso canal e ativar o "sininho" logo abaixo para receber todas as atualizações em nosso canal. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
A Lei de Incentivo a Cultura é a principal ferramenta de fomento à Cultura em nosso país. A Lei de Incentivo a Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país. Três mecanismos fazem parte do Programa: o Incentivo à Cultura, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei. Pessoas físicas terão desconto de até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, de até 4%. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Desde a criação da Lei até agora (1991-2018), mais de 53 mil projetos foram realizados com apoio deste mecanismo, resultado de um investimento total de cerca de R$ 17 bilhões. De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas em 2018, cada R$ 1 de renúncia de imposto concedida pela Lei de Incentivo à Cultura gera R$ 1,59 de retorno para a economia brasileira. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros pode utilizar a Lei de Incentivo a Cultura para captação de recursos. Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura. Como funciona a lei de incentivo a cultura – Lei Rouanet?
2) Análise de admissibilidade pelo Ministério da Cidadania, se admitida, a proposta se transforma em projeto e recebe autorização para captação de recursos incentivados, a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU).