Câmara de Goiana aprova abertura de impeachment contra prefeito e vice - Blog do Brito
Câmara de Goiana aprova abertura de impeachment contra prefeito e vice
Publicado em 12/07/2019 às 16h00
A Câmara de Vereadores de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR), aprovou, nessa quinta-feira (12), a abertura do processo de impeachment contra o prefeito da cidade, Osvaldo Rabelo Filho, e o vice-prefeito Eduardo Honório Carneiro. Por unanimidade, os 15 parlamentares aceitaram o recebimento de uma denúncia de supostas irregularidades no contrato do serviço de coleta de lixo do município. A denúncia foi feita pelo advogado Tarcízio Chaves de Moura.
Com a abertura, o processo será analisado por uma comissão formada por três vereadores, que notificará a Prefeitura de Goiana em até cinco dias sobre a denúncia. Após a notificação, a administração terá 10 dias para apresentar a defesa no caso. A comissão – presidida pelo vereador Bruno Salsa (DEM) – terá até 90 dias para apreciar e votar o parecer contra ou a favor do impeachment que será feito pelo relator, Sargento Torres (PSB). Caso o impeachment seja aprovado no colegiado, a qual integra também o vereador Flávio Fuba (PSC), o processo será analisado pelo plenário da Câmara.
Na denúncia, o advogado Tarcízio Moura afirma que houve um "absurdo aumento" no preço do contrato de serviços de limpeza urbana desde que a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda assumiu a licitação, em 2017. Segundo lugar no processo licitatório para prestar os serviços, a empresa substituiu a Brasfort Engenharia, que venceu a licitação e ficou responsável pela coleta de 2013 a 2016. Ainda segundo o advogado, o valor do contrato subiu de R$ 4.740.098,62 milhões, no último ano em que a Brasfort ficou responsável pelos serviços, para R$ 7.808.939,92 milhões no primeiro ano da Locar. Em 2018, subiu mais uma vez, chegando a R$ 9.892.766,17 milhões, relata o advogado.
"Como se justificaria tão absurdo aumento no preço pago pelos serviços de limpeza urbana se a locar teria sido contratada nas mesmas condições em que foi contratada a Brasfort, e estaria vinculada a realizar os serviços pelos mesmo preços praticados por esta empresa na execução do contrato, já que amabas estavam vinculadas à Concorrência nº 001/2013?", questiona.
De acordo com o advogado, a Brafort permitiu que a Locar lhe tomasse o contrato que legalmente lhe pertencia", "com aparente bovina submissão". Ele argumenta ainda que o contrato com a Locar "não apenas não respeita a lei, prorrogando-se automaticamente, 'ad infinitum'".
De acordo com a denúncia do advogado, apresentada nessa quarta-feira (10), tanto o prefeito, que está afastado por licença médica, como o vice que está no comando da prefeitura "procederam de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo". Segundo o denunciante, os gestores foram "negligente e omissos na defesa do erário e dos interesses do município sujeitos à administração da prefeitura". Ainda de acordo com ele, o prefeito e o vice "impediram o exame de documentos públicos que deveriam constar nas informações disponibilizadas pela prefeitura ao TCE para que pudessem estar acessíveis a qualquer cidadão"
Procurado pelo Blog de Jamildo, o prefeito Osvaldo Filho afirmou que ainda vai se reunir com o seu advogado para se manifestar sobre a abertura do processo de cassação. Procurada pelo Jornal do Commercio, a assessoria da Locar ainda não se pronunciou. Tentamos contato com a Brasfort Engenharia, mas não obtivemos sucesso.