Desembargador suspende liminar que parou o VLT :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Desembargador suspende liminar que parou o VLT
27 Set 2012 - 17:08
O Estado de Mato Grosso recorreu ao TRF da 1.ª Região sustentando que as sucessivas decisões, ora suspendendo, ora permitindo a continuidade da obra, causam "insegurança jurídica, repercutindo sobre a viabilidade da realização da Copa do Mundo FIFA 2014 na cidade de Cuiabá". Alega que a obra em questão "se encontra no contexto das obrigações a que cada ente federado contratualmente assumiu para sediar a Copa do Mundo", informou a assessoria da Justiça Federal.
O argumento é referente a decisão inicial do juiz substituto da 1ª Vara Federal Marllon Souza que determinou a suspensão dos contratos e pagamentos, conseqüentemente interrupção das obras realizadas pelo Consórcio VLT Cuiabá. Posterior a isso, o titular, juiz Julier Sebastião, liberou os trabalhos em outra decisão, mas um recurso do Ministério Público foi logo acatado reformando o posicionamento do juiz de origem no processo.
O presidente do TRF da 1.ª Região, por sua vez, entendeu que, na hipótese, o juízo a quo, ao suspender a execução das obras em questão, o fez sob o viés da conveniência e oportunidade na adoção do VLT como modal e transporte para Cuiabá e que o Ministério Público deixou para questionar a alteração da Matriz de Responsabilidade quase um ano após a escolha governamental pelo VLT.
"De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno", afirmou o presidente.
Para o magistrado, os supostos indícios de superfaturamento, de fraude ou de decisão arbitrária na eleição do VLT devem ser apurados, mas a decisão ora impugnada não aponta elementos suficientes para justificar medida tão drástica, prejudicando o já apertado cronograma da obra.