Atos de agentes públicos na pandemia devem observar critérios, diz STF | GERAL | Rondonoticias.com.br
Atos de agentes públicos na pandemia devem observar critérios, diz STF
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)...
Publicada em: 21/05/2020 19:41:01 - Atualizado
Na sessão de ontem (20), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que o artigo 2º da MP seja interpretado conforme a Constituição, para que se configure como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos.