PL regula pagamento de intérpretes em processos – Ricardo Alfonsin Advogados
O Projeto de Lei nº 5.323, de 2009, do deputado Carlos Bezerra (PMDB), que segue para o Senado pretende transferir para a parte perdedora da ação trabalhista o pagamento do intérprete judicial, necessário para ouvir testemunhas estrangeiras ou que dependam da linguagem de sinais, como os deficientes auditivos. Atualmente, como não há previsão sobre o assunto na CLT, os gastos com o profissional são arcados pela parte interessada em ouvir a testemunha. O texto, no substitutivo aprovado pela Câmara, ressalva que se a parte perdedora tiver sido assessorada por defensor público, o custo será pago pelo Judiciário.