"Inauguraram a justiça a Jato", diz jurista sobre julgamento de Lula - Vermelho
"Inauguraram a justiça a Jato", diz jurista sobre julgamento de Lula
A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, anunciou que o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será realizado em 24 de janeiro de 2018, no chamado processo do tríplex. Para o jurista, doutor em Direito Penal e professor Leonardo Isaac Yarochewsky, a data foi marcada "a toque de caixa".
Publicado 13/12/2017 14:27
leonardo-isaac - Reprodução Facebook
"Espero que seja, como bem disse a defesa do ex-presidente, para absolver, pois se for para condenar eles estarão inaugurando a Justiça a jato", disse.
De fato, o processo teve a tramitação mais rápida entre todos os 23 processos da Lava Jato julgados na Corte. Entre a decisão de o juiz Sergio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, e a data do julgamento, terão decorridos cerca de cinco meses. Já nos demais processos da Lava Jato, o tempo médio de ações semelhantes é de 15,6 meses.
A grande mídia tentou camuflar a celeridade recorde e dizer que a rapidez dos processos é uma reivindicação da população e, portanto, não se pode reclamar da eficiência. Mas o jurista Leonardo Issac destaca que, se o tribunal não demonstrar com clareza os critérios da decisão, ficará sob suspeita.
"Em primeiro lugar devemos analisar a legalidade democrática. Não importa se é Lula, Dilma, Aécio ou Temer. A norma do Direito Constitucional, os princípios constitucionais e o devido processo legal devem ser respeitados. Não se pode permitir uma justiça de exceção. Não se pode permitir julgamento de exceção como tem ocorrido no caso do ex-presidente Lula", enfatiza o professor.
O professor – que levantou pontos sobre a supercompetência de Moro e a falta de prova da acusação contra o ex-presidente num livro que reúne um grupo de juristas – afirma que há uma série de irregularidades no processo. A primeira, que ele considera a mãe de todas a nulidades, é a incompetência de Sergio Moro para julgar Lula.
"Moro acabou tendo uma competência processual universal. Um caso ocorrido em São Paulo, como é em tese o do tríplex do Guarujá, é o Moro que julga porque mídia criou um mito. Criou um herói e isso é muito perigoso. Nos faz lembrar dos fascistas que buscavam 'salvadores da pátria' e isso leva a regimes autoritários, de exceção, onde o direito e garantias fundamentais são atropelados em nome de uma lógica perversa de que os fins justificam os meios", disse.
A competência processual é a limitação que o Poder Judiciário estabelece, com base na Constituição, para definir qual juiz e tribunal pode julgar determinado caso.
"Incompetência processual seria a mãe de todas a nulidades, pois viola a Constituição e os tratados internacionais, que asseguram que todos têm o direito de ser julgados por um juiz imparcial e competente", frisa.
Para ele, a tramitação do processo tem "uma rapidez fora do comum", citando os casos dos réus com prisão provisória, que devem ser julgados antes dos que estão soltos.
"No Brasil, quase 40% dos presos são provisórios", apontou. Segundo o professor, se de fato houve uma celeridade com interesses alheios ao processo, configura "um ataque à democracia".
"Será preciso recorrer aos tribunais internacionais, pois quando as portas da Justiça brasileira se fecham, estão trancadas com autoritarismo e arbitrariedade, evitando que a democracia se consolide, é preciso recorrer aos tribunais internacionais ou à revolução", defendeu.
O jurista acredita que vivemos uma espécie de "fúria punitivista", em que o pragmatismo acaba atropelando todos os direitos fundamentais "em nome da perversa lógica de que os fins justificam os meios em nome de uma punição".
Ainda de acordo com o professor Leonardo, a grande mídia tem papel predominante nesse processo. "Eu não tenho a menor dúvida de que a grande mídia influencia nas decisões judiciais e na elaboração de leis. A grande mídia é o quarto poder e, infelizmente, está sob o controle de cinco ou seis famílias. É necessário democratizar a mídia. Dando nomes aos bois, nós sabemos que a Globo já interferiu numa eleição em que o presidente Lula foi vítima", lembrou.
E completa: "É necessário olhar com distanciamento e com uma visão crítica essa situação. O Lula é o maior líder da América Latina das últimas décadas. Só há uma maneira de outros partidos chegarem à Presidência da República, ou dando um golpe, como fizeram com a presidenta Dilma Rousseff, ou impedindo o eventual candidato Lula de se candidatar", argumenta.
estado democrático de direito, Lula
Nacional, Política publicado em 14/12/2017
TRF-4 se assume como tribunal de exceção, afirmam juristas
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco estranham a celeridade com que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dá andamento ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionam também outros aspectos do caso. A corte sediada em Porto Alegre marcou o julgamento para 24 de janeiro.
Manuela afirma que Lula tem direito a julgamento justo e critica TRF
A pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, a deputada estadual Manuela D´Ávila (RS) também considerou que a data do agendada para julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, marcada para 24 de janeiro, foi de uma celeridade fora do comum e defendeu a candidatura do petista ao Planalto.
Em defesa de um julgamento justo e imparcial para Lula
"A defesa do direito de Lula ser candidato, independentemente das nossas preferências para as próximas eleições, é impositiva e urgente. Ninguém precisa votar em Lula para assumir a defesa de seus direitos fundamentais. Trata-se de uma defesa da soberania popular, da democracia e do que nos resta de Estado de Direito".
Por Renan Quinalha, da Revista Cult
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