Nova Lei do Gás vai contribuir para reduzir o preço final do produto ao consumidor cearense - Blog Edison Silva
Nova Lei do Gás vai contribuir para reduzir o preço final do produto ao consumidor cearense
Por Stephanie Silva|2022-01-13T20:18:39-03:0013 de janeiro de 2022|Tags: Camilo Santana, Cegás, Diário Oficial do Estado do Ceará, Lei do Gás|
As novas regras impactam também no crescimento da rede de distribuição local e na atração de novos investidores. Foto: Reprodução.
A lei 17.897 que regulamenta a prestação dos serviços de gás canalizado no Ceará foi sancionada na terça-feira (11) pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conhecida como Lei do Gás, vai possibilitar a abertura do mercado livre do produto, estabelecendo as condições de operação, o que deve gerar maior competição entre supridores de gás e a consequente redução de preço ao consumidor final.
As novas regras impactam também no crescimento da rede de distribuição local e na atração de novos investidores.
"Essa regulamentação aprimora as vantagens competitivas dessa fonte de energia, que é mais sustentável e econômica, para termos mais produtividade e podermos, futuramente, levar ao mercado, no tempo certo e com valor acessível, o volume esperado de gás que possa, da melhor forma, atender à demanda do setor econômico e da população", explicou o secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes.
Com mais demanda, deve-se garantir mais investimentos para ampliar a rede de gasodutos. "A ideia é que os benefícios dos investimentos realizados na rede de distribuição de gás sejam compartilhados por todos os usuários", completou.
Para a Companhia de Gás do Ceará (Cegás), responsável pela distribuição no Estado, a lei traz mais segurança jurídica aos investidores que dependem do gás canalizado para seus negócios e estimula a abertura do mercado de gás natural no Brasil, hoje dominado pela Petrobras.
"O objetivo da Lei Estadual do Gás está totalmente alinhado com o recente investimento atraído pelo Estado do Ceará, da Térmica Porto do Pecém, no valor de R$ 4,2 bilhões, segundo maior investimento privado na história do Estado até o momento, menor apenas do que o investimento realizado na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)", reforçou o presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo.