Órgão do Ministério da Saúde sugere tratar autistas severos com eletrochoque - Saúde - Estadão
Documento elaborado pela Conitec coloca terapia sem comprovação científica como alternativa para casos graves e provoca polêmica; tratamento é recomendado para outros quadros, como depressão severa
17 de dezembro de 2021 | 13h14
Um documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que é vinculada ao Ministério da Saúde, sugere o uso de eletrochoque para tratamento de casos graves de autismo. O próprio texto do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) reconhece que não há recomendação para o uso dessa alternativa em nenhuma das diretrizes clínicas internacionais consultadas e que as evidências de sucesso são muito incipientes, mas atribui a uma "equipe especializada" a opção pela técnica. A brecha aberta pelo órgão movimenta a comunidade no Brasil, que já reuniu mais de 9 mil assinaturas em menos de 48 horas contra a aprovação do protocolo, atualmente em consulta pública.
"Mas não para autistas. Isso revela, além de tudo, uma completa falta de conhecimento do que as pessoas diagnosticadas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) realmente precisam", ressalta a psicanalista e pesquisadora na área da infância Ilana Katz. Ela explica que o tratamento do autismo segue uma linha de cuidado construída desde 2012 baseada em uma rede psicossocial com pluralidade de abordagens.
O documento elaborado pela Conitec atualiza o protocolo recomendado para TEA na rede pública. A ECT e a estimulação magnética transcraniana (EMT) - outro tipo de eletrochoque - são citadas no capítulo 7 como "outras opções de tratamento" quando intervenções farmacológicas e comportamentais não surtem efeito. O texto chega a mencionar que casos graves de autismo, no qual se percebe um comportamento autoagressivo, podem ser sinal de catatonia, síndrome neuropsiquiátrica que gera perda de movimentos voluntários e pode ser tratada com eletrochoques com sucesso.
"Não há estudos de qualidade e em quantidade que possam criar um consenso a esse respeito. O que temos são pesquisadores que acreditam haver uma correlação entre autismo severo, com histórico de automutilação, e catatonia, que é muito responsiva ao ECT, mas não temos conhecimento consolidado que prove isso."
Segundo Gallucci Neto, o procedimento hoje é feito de forma segura e proporciona uma resposta significativa tanto para pessoas em depressão severa como catatônicas. "O que se observa na depressão é que pessoas que estavam profunamente deprimidas, que tentaram suicídio por diversas vezes, voltam ao trabalho, à vida normal com o tratamento." No caso da depressão, são recomendadas até 12 sessões.
Na reunião da Conitec realizada em novembro para apresentação do novo protocolo sugerido pelo órgão, a representante do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS-UNIFESP-D), Daniela Melo, afirmou que a inclusão das terapias ECT e EMT foi um pedido de "especialistas", sem citar quais. Ela reconheceu ainda que não foi feita nenhuma revisão sistemática sobre o assunto.
"Nem uma recomendação formal para o seu uso, mas os especialistas chamaram bastante atenção sobre a necessidade de que isso fosse pelo menos citado no documento como uma alternativa para casos refratários graves que já tivemos outras tentativas de tratamento sem sucesso", disse Daniela, que dedicou menos de um minuto de sua apresentação para o tema que, além de polêmico, é bastante controverso entre psiquiatras.
Arantes ainda chama a atenção para o fato de Daniela ou mesmo a Conitec não ter mencionado a necessidade de consentimento do paciente. "A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, deixa claro que o consentimento não pode ser subentendido. E não tem uma palavra, nada sobre isso em todo o documento", alerta.
Essa é também uma das preocupações da escritora Carol Souza, que está no espectro. "A eletroconvulsoterapia tem sido muito positiva no tratamento de condições de saúde mental como depressão profunda. Atualmente, ela é humanizada e comprovada cientificamente. Por isso, ela não deve ser demonizada e não é tortura nesses casos. Só que ela continua não sendo indicada para autistas e precisamos lutar contra esse retrocesso de colocar deficiências e condições de saúde mental como uma coisa só, como faziam há anos atrás", escreveu no Instagram, onde tem mais de 42 mil seguidores.
Para Rita Louzeiro, que também é autista e preside a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), é uma surpresa negativa o Ministério da Saúde não ter contactado organizações da área durante a elaboração do texto em consulta pública. "Tenho um irmão autista com alta demanda de suporte, que seria parte do grupo alvo dessa política e realmente não esperava que, quase em 2022, a gente ainda tivesse que lidar com o governo se referindo a autistas como o meu irnão dessa forma. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU determina que sejam ouvidas organizações de pessoas com deficiência em casos como esse. Temos lutado para que autistas com maiores demandas de suportes tenham acesso a tipos de comunicação alternativa e aumentativa e a produtos, políticas e serviços que promovam autonomia", disse.
Em nota, o Ministério da Saúde ressaltou que a proposta de atualização do protocolo para tratamento do comportamento agressivo no TEA não recomenda o uso de ECT e EMT, afirmou que o documento é preliminar e que as contribuições da sociedadé durante o processo de consulta pública serão consideradas para elaboração da proposta final do texto. A pasta esclareceu ainda que o processo de avaliação de tecnologias em saúde compreende diversas etapas, como a elaboração de relatórios sobre aspectos clínicos, epidemiológicos e de diagnóstico; a busca por evidências científicas; análises de risco; avaliações econômicas e de impacto orçamentário; avaliação das tecnologias em outros países, além da análise qualitativa e quantitativa das contribuições encaminhadas por meio da consulta pública com vistas à deliberação final.
O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), ingressou com representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta, 16, pedindo a suspensão da consulta pública do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, que sugere o tratamento com eletrochoque. O documento foi encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF. Para Cabral, ainda que haja instituições e profissionais que recomentem o tratamento com eletrochoque, "os estudos ainda não são suficientes para concluir os efeitos do uso desse método para autistas". De acordo com o documento assinado por Cabral, "não seria prudente que o órgão governamental de saúde expusesse os portadores de autismo a um tratamento tão polêmico, que ainda não possui uma resposta segura.