Alteração no Regime Tributário das Aplicações Financeiras. (Comentário - Federal -
Comentário - Federal - 2004/0805
Alteração no Regime Tributário das Aplicações Financeiras.
I - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS
II - FUNDOS DE INVESTIMENTO
III - OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTURO
IV - ISENÇÕES
A Medida Provisória nº 206, de 06 de agosto de 2004, publicada no DOU de 09 de agosto de 2004, introduziu importantes alterações na legislação tributária que trata das aplicações financeiras, para rendimentos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2005.
É importante ressaltar que as disposições contidas na Medida Provisória em análise poderão ser alteradas substancialmente quando da sua conversão em lei pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual tais disposições ainda não são definitivas. Para que as alterações analisadas neste Informativo sejam aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2005, a Medida Provisória nº 206/04 deverá ser convertida em lei até 7 de dezembro de 2004.
A partir de 1º de janeiro de 2005, os rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável, inclusive os rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsa de valores, de mercadorias e de futuro (box), no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadoria e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários e no mercado de balcão, bem como em operações de cobertura (hedge), realizadas por meio de operações de swap e outras, nos mercados derivativos, sujeitar-se-ão à incidência do imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas: