Câmara rejeita novo pedido de CP
prefeito Câmara rejeita novo pedido de CP
Publicado 11/06/2019 - 09h58 - Atualizado 11/06/2019 - 09h58
Mariana Conti também pedia o imediato afastamento do prefeito
A Câmara de Campinas rejeitou ontem pedido de instalação de comissão processante para investigar o prefeito Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. Foram 23 votos contra e nove a favor. O requerimento partiu da vereadora Mariana Conti (PSOL), que pediu também o imediato afastamento de Jonas do cargo. Uma comissão processante pode levar à cassação do mandato. A base da denúncia foi a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), que condenou Jonas por ato de improbidade, determinou a cassação de seu mandato e deu prazo de 30 dias para exonerar comissionados.
Segundo a parlamentar, com os recursos gastos com comissionados — funcionários contratados por indicação política —, os direitos sociais que deveriam ser destinados à população de Campinas através da oferta de serviços públicos ficam comprometidos e a população desassistida.
"Na gestão Jonas Donizette os interesses particulares se sobrepõem de forma escancarada, num jogo constante de apadrinhamentos políticos, nepotismos, benefícios seletivos em políticas de isenções e de perdão de dívidas públicas milionárias, desvio de recursos e corrupção subvertendo a lógica do interesse público na administração pública", afirmou.
É o segundo pedido de instalação de comissão processante na Câmara contra Jonas. No ano passado, a Câmara aprovou a instalação, mas a comissão concluiu pela improcedência da denúncia de omissão e negligência de Jonas nos desvios de recursos do Hospital Ouro Verde e o processo foi arquivado.
Embora tenha sido condenado pelo TJ, a perda do mandato, no entanto, só ocorrerá após decisão transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Jonas pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Prefeitura terá que exonerar os comissionados ocupantes dos cargos de assessor departamental, assessor setorial, assessor superior, gestor administrativo e gestor de suporte que teriam sido criados por leis inconstitucionais. A Prefeitura está proibida de fazer novas contratações para esses cargos, mas poderá preenchê-los por meio de concurso público.
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