O projeto de lei 191/20, que libera a mineração em Terras Indígenas, sequer foi votado pelo Congresso Nacional, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já está trabalhando como se ele já fizesse parte do arcabouço legal brasileiro. Vinicius Sassine informou na Folha que a AGU, instada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem atuado para garantir a exploração mineral em áreas indígenas em processo de demarcação e até mesmo em terras já homologadas.
A reportagem analisou um conjunto de 26 documentos elaborados pela AGU desde 2019 para contestar ações do Ministério Público Federal contra mineração em áreas indígenas na Amazônia. Em 17 deles, os representantes do governo argumentaram em defesa dos interesses da mineração e do garimpo, contrariando os termos atuais da Constituição. Em alguns casos, a AGU considerou válidos títulos minerários que incidem em Terras Indígenas; em outros, especialmente no que diz respeito à Terra Yanomami, os advogados do governo argumentam que é "impossível" retirar os mais de 20 mil garimpeiros que atuam ilegalmente na área e ameaçam comunidades indígenas.
Por falar em Constituição, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não escondeu sua contrariedade com a situação da política ambiental do governo Bolsonaro. Durante o julgamento da "pauta verde" pela Corte, na última 5ª feira (31/3), a ministra mencionou a fala de Paulo Guedes, que reconheceu o Brasil como um "pequeno transgressor" ambiental. "A transgressão está confessada. A meu ver, não tem muito o que discutir sobre esse tema". Cármen Lúcia também assinalou que o STF pode entender um "estado de coisas inconstitucional" na política ambiental da União, um conceito jurídico já reconhecido pela Corte para situações de "violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas". A Folha deu mais detalhes.
Enquanto o governo atua em favor dos garimpeiros, as comunidades indígenas sofrem com o aumento da violência e a intensificação de doenças como a malária, que chegam com o aumento do garimpo em suas terras. Na Reuters, Fabio Zuker cita dados que apontam para um aumento de mais de 700% nos casos de malária na última década apenas na Terra Yanomami, uma das mais afetadas pelo garimpo. Mas os impactos sanitários e de saúde pública não se limitam à malária: o consumo de água e alimentos contaminados pela atividade garimpeira também causou diversos problemas de saúde, especialmente para as crianças.
Em tempo: Se não houver esforço adicional para proteger as Terras Indígenas, as metas climáticas do Brasil serão inviabilizadas. O alerta foi feito por um estudo lançado na semana passada pelo WRI e o Climate Focus analisando o papel estratégico dessas áreas na preservação de florestas no Brasil, Colômbia, México e Peru. De acordo com a análise, 92% das áreas de floresta em áreas indígenas e de comunidades tradicionais nesses países são sumidouros líquidos de carbono (absorvem mais do que emitem) e cada hectare captura, em média, 30 toneladas de carbono por ano – mais do que o dobro da capacidade de captura observada em áreas de floresta não-indígena. A Folha deu mais informações.
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