Edital Concurso IFBA - Instituto Federal de Educação da Bahia – BA
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EDITAL Nº 06, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA (IFBA), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, dos preceitos específicos do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, DOU de 24/08/2009, do Decreto nº 7312 de 22/09/2010, DOU de 23/09/2010, da Portaria Interministerial nº 142 de 09/06/2011, DOU de 10/06/2011 e da Portaria MEC nº 243 de 03/03/2011, DOU de 04/03/2011, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em vagas existentes no Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição Federal de Ensino, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as suas respectivas alterações, e da Lei nº 11.784, de 22/09/2008, publicada no DOU de 23/09/2008, para exercício da docência de Ensino Básico Técnico e Tecnológico nos Campi de Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista, no Núcleo Avançado de Brumado e nos que poderão ser criados dentro da validade do concurso.
1.1. O concurso regido por este Edital será executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, e realizado na cidade de Salvador-Bahia.
1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para o IFBA, para atuarem na Educação Profissional de nível Médio, na Educação Superior e em Cursos de Formação Inicial e Continuada.
1.3. O concurso objeto deste edital será coordenado por uma Comissão Organizadora, designada por Portaria da Reitora do IFBA.
1.4. As informações referentes as 323 vagas, áreas de conhecimento, regime de trabalho e formação acadêmica exigida para o desempenho do cargo constam no Anexo I deste Edital.
1.5. A remuneração inicial bruta do cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, regimes de trabalho de DE (Dedicação Exclusiva), 40 horas e 20 horas, classe DI, nível 1, conforme a Lei nº 11.784/08, é composta de Vencimento Básico (VB) e Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT), podendo ser acrescida do valor da Retribuição por Titulação (RT), conforme tabelas abaixo, e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
REMUNERAÇÃO INICIAL Classe DI, Nível 1 - Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
REMUNERAÇÃO INICIAL Classe DI, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas
REMUNERAÇÃO INICIAL Classe DI, Nível 1 - Regime de Trabalho: 20 horas
1.6. São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sem prejuízo das atribuições específicas, e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
a) As relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, no âmbito, predominantemente, das Instituições Federais de Ensino.
1.7. O IFBA funciona de segunda a sexta, das 7 às 22 horas e sábados das 7 às 18 horas.
1.7.1. Os turnos de trabalho do candidato nomeado serão definidos, exclusivamente, pelo Campus para o qual foi nomeado.
a) Ter sido aprovado no concurso público.
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
d) Possuir habilitação exigida para a área que irá concorrer, conforme Anexo I (Diploma de graduação e titulação de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados e registrados, conforme legislação pertinente).
f) Estar quite com as obrigações militar e eleitoral.
g) Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo.
h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei nº 8.112/90.
i) Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
j) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
2.2. Os candidatos de nacionalidade estrangeira deverão ter fluência na língua portuguesa comprovada mediante a apresentação de certificado de proficiência em língua portuguesa fornecido pelo CELPE-BRAS (MEC - Ministério da Educação- http://portal.mec.gov.br/sesu/).
2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1. e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste Edital impedirá a nomeação e a consequente posse do candidato no cargo supramencionado.
3.1. A inscrição no Concurso Público implica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, Anexos I, II e III, e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.2. As inscrições estarão abertas no período de 21/11/2011 a 19/12/2011, podendo ser prorrogadas a critério da Comissão Organizadora do Concurso.
3.2.1. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do endereço www.ifba.edu.br.
3.2.2. Antes de efetuar o pagamento, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso, e que está de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
3.3. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá:
a) Acessar o Edital e a Ficha de Inscrição no sítio nele indicado.
b) Preencher e transmitir via internet a Ficha de Inscrição, conforme instruções no sítio.
c) Imprimir o boleto bancário para o pagamento da Taxa de Inscrição.
d) Efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente à Taxa de Inscrição, no valor de R$100,00 (cem reais), até às 20 horas do dia 20/12/2011.
e) Consultar, a partir do dia 26/12/2011, via Internet e no mesmo sítio, se sua inscrição foi homologada na lista preliminar de candidatos.
3.3.1. O IFBA não se responsabiliza pela inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.3.2. A inscrição somente será efetivada mediante confirmação bancária do respectivo recolhimento.
3.3.3. Todas as etapas de inscrição no Concurso deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, exceto o pagamento do boleto bancário, que será aceito até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.
3.3.4. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas neste Edital.
3.4. Poderá haver isenção do pagamento da Taxa de Inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/2008 e deste Edital.
3.4.1. Fará jus à referida isenção o candidato que:
a) Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007.
b) For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007.
3.4.2. A isenção tratada no subitem 3.4.1 deverá ser requerida durante a inscrição via Internet, onde o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda", nos termos da letra "b" do subitem 3.4.1.
3.4.3. O IFBA consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.
3.4.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se ainda o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.
3.4.5. O candidato que preencher os requisitos descritos no subitem 3.4.1. e desejar solicitar a isenção do pagamento da Taxa de Inscrição deverá fazê-la via Internet, conforme descrito no subitem 3.4.2., no período de 21 a 28/11/2011.
3.4.6. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação de isenção não garante ao interessado a isenção da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento por parte do IFBA.
3.4.7. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.
3.4.8. O não cumprimento de qualquer uma das etapas fixadas, a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado no subitem 3.4.5. implicará a eliminação automática do processo de isenção.
3.4.9. O resultado da análise dos pedidos de isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no sítio www.ifba.edu.br até o dia 05/12/2011.
3.4.10. O candidato poderá apresentar um único recurso quanto ao resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da sua divulgação. O recurso fundamentado deverá ser endereçado à Comissão Organizadora, Edital nº 06/2011, e entregue no Setor de Protocolo do Campus Salvador, localizado na Rua Emídio dos Santos, s/n, Barbalho - Salvador/BA, CEP: 40.301-015.
3.4.10.1. Não será aceito recurso via postal, fac-símile ou correio eletrônico.
3.4.10.2. O resultado da análise dos recursos aos pedidos indeferidos de isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no sítio www.ifba.edu.br até o dia 12/12/2011.
3.4.11. Os candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas deverão efetuar o respectivo pagamento do boleto bancário no período estabelecido no subitem 3.2..
3.5. No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, fazer opção por uma única área de conhecimento. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração dessa opção. Havendo mais de uma inscrição, será considerada somente a mais recente.
3.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído do concurso público aquele que prestar informações inverídicas.
3.7. Efetivada a inscrição, não haverá devolução, em hipótese alguma, da taxa ou de outras importâncias pagas, a qualquer título, salvo em caso de anulação plena do concurso.
3.8. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, tampouco de forma condicional e/ou extemporânea.
3.9. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos fixados neste Edital, essa será automaticamente cancelada.
3.10. O documento de identificação utilizado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado quando da realização das provas.
3.11. São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.), Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura e Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que valham como identidade na forma da Lei.
3.12. Não serão aceitos como documento de identidade: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras Nacional de Habilitação (modelo antigo), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
3.13. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
3.14. O candidato que não tiver sua inscrição homologada na lista preliminar terá 48 horas após a publicação da mesma para prover recurso endereçado à Comissão Organizadora, Edital nº 06/2011, anexando cópia do comprovante de pagamento. O recurso deverá ser protocolado no campus Salvador/IFBA ou enviado via Sedex para Rua Emídio dos Santos S/N, Barbalho, Salvador/BA, CEP 40301-015. O candidato deverá também notificar a Comissão Organizadora sobre o recurso através do e-mail [email protected], anexando cópia do comprovante de pagamento e data da postagem.
3.14.1. Só serão aceitos comprovantes cujo pagamento tenha sido efetuado até o dia 20/12/2011.
3.14.2. O comprovante de agendamento do pagamento não tem validade para efeito de comprovação da inscrição.
3.14.3. O candidato deverá consultar, a partir do dia 03/01/2012, via Internet e no mesmo sítio, se sua inscrição foi homologada na lista definitiva de candidatos.
4. DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
4.1. As pessoas com necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 têm assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência da qual são portadoras.
4.2. O candidato com necessidades especiais, em razão da necessária igualdade de condições, poderá concorrer a qualquer uma das vagas destinadas ao Campus para o qual pretenda fazer sua opção, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento), na forma do parágrafo 2º do artigo 5º, da Lei 8.112/90, em face da classificação obtida.
4.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º, da Lei 8.112/90.
4.3.1. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com necessidades especiais nas áreas de conhecimento com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
4.4. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.
4.5. As pessoas com necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.
4.6. O candidato inscrito como pessoa com necessidades especiais deverá comunicar sua deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição, e entregar os seguintes documentos:
a) Laudo Médico original atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e a provável causa da deficiência.
b) Requerimento indicando os recursos especiais necessários para a realização das provas, de acordo com os benefícios previstos no Decreto Federal nº 3.298/99, artigo 40, parágrafos 1º e 2º.
4.6.1. Os documentos mencionados no subitem 4.6. deverão ser entregues no Setor de Protocolo do IFBA, à Rua Emídio dos Santos, s/n Barbalho, Salvador/BA, CEP 40.301-015, impreterivelmente até às 18h do dia 01/12/2011, ou postados via SEDEX endereçado à Comissão Organizadora do Concurso, no mesmo endereço, até o dia 01/12/2011.
4.6.1.1. Os documentos encaminhados via SEDEX, ainda que postados em data anterior à estabelecida no subitem 4.6.1., só serão aceitos pela Comissão Organizadora do Concurso se recebidos até às 18h do dia 06/12/2011.
4.6.1.2. O candidato deverá consultar no sítio www.ifba.edu.br, na data de divulgação da lista preliminar de candidatos inscritos, se a documentação encaminhada foi recebida, registrada e analisada.
4.7. Os que não atenderem aos subitens anteriores serão considerados como não deficientes, e não terão as provas e o local especialmente preparados, seja qual for o motivo alegado.
4.8. O candidato com necessidades especiais que não realizar sua inscrição em conformidade com o estabelecido neste Edital não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.
4.9. Ao ser convocado para investidura no cargo, o candidato deverá submeter-se à inspeção médica oficial, realizada através do Serviço Médico e Odontológico do IFBA, Campus Salvador, que confirmará, de modo definitivo, o enquadramento de sua situação como pessoa com necessidades especiais. Não havendo a confirmação, o candidato convocado retornará à classificação obtida na listagem geral de classificados.
4.10. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por equipe multiprofissional durante o período de estágio probatório.
4.11. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
5.1. Da Estrutura:
5.1.1. O Concurso Público será realizado em três etapas distintas:
a) Prova Escrita (eliminatória e classificatória).
b) Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória). c) Prova de Títulos (classificatória).
5.1.2. As provas serão avaliadas por Banca Examinadora constituída de 03 (três) membros, existindo, no mínimo, um componente com titulação e classe superior ou equivalente à exigida para o cargo.
5.1.2.1. A Banca Examinadora para a prova da LIBRAS será constituída de 03 (três) membros, sendo um surdo, um ouvinte e um intérprete, existindo, no mínimo, um componente com titulação e classe superior ou equivalente à exigida para o cargo.
5.1.3. Na Prova Escrita e na Prova de Desempenho Didático será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 100 (cem), considerando, inclusive, os décimos.
5.1.4. À Prova de Títulos será atribuída no máximo 100 (cem) pontos, considerando inclusive os décimos, conforme valores constante neste Edital, Anexo II, disponibilizado no sítio www.ifba.edu.br.
5.1.5. Todas as etapas do Concurso Público serão realizadas na cidade de Salvador, em estabelecimentos, datas e horários a serem divulgados no sítio www.ifba.edu.br, por ocasião da divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos.
5.1.6. Em nenhuma das provas do Concurso Público será admitida a comunicação direta ou indireta entre os candidatos, bem como a comunicação por meio de equipamentos eletrônicos.
5.1.7. O candidato deverá comparecer ao estabelecimento divulgado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o início dos trabalhos, munido do original do documento oficial de identificação utilizado no ato de inscrição.
5.1.7.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, o documento de identificação original informado no ato de inscrição, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Nesse caso, o candidato será submetido à identificação especial po r funcionário do Instituto de Identificação Pedro Mello.
5.1.7.2. A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
5.1.8. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para qualquer das provas, nem a realização das mesmas fora dos locais e horários determinados.
5.1.9. Todas as convocações para a realização das provas, bem como as publicações de resultados (parciais e final) serão divulgadas no mural oficial do IFBA campus Salvador e no sítio www.ifba.edu.br.
5.1.10. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas não autorizadas ou alheias ao Concurso no estabelecimento de aplicação da prova escrita.
5.1.11. A restrição descrita no subitem 5.1.10. não se aplica a candidatas lactantes, as quais deverão levar um acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança e será colocado em uma sala separada.
5.1.11.1. Não haverá compensação no tempo de duração da prova em função de amamentação.
5.1.11.2. A candidata lactante deverá informar, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], em até 72h antes da realização das provas, a necessidade de acompanhante, nos termos descritos no subitem 5.1.11..
5.2.1. A Prova Escrita será destinada a avaliar os conhecimentos do candidato, assim como sua capacidade de expressão em linguagem técnica.
5.2.1.1. A Prova Escrita para os candidatos às vagas de língua estrangeira (Inglês e Espanhol) será realizada na língua alvo.
5.2.2. Os candidatos serão convocados para a Prova Escrita quando da homologação das inscrições.
5.2.3. A Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será dissertativa e versará sobre o tema constante de uma lista de 10 (dez) pontos para cada área de conhecimento específica, elencados no Anexo III deste Edital.
5.2.4. No dia e horário de realização da Prova Escrita, a Banca Examinadora sorteará 01 (um) ponto, dentre os 10 (dez) listados para cada área de conhecimento prevista neste Edital.
5.2.5. Após o sorteio, o candidato terá 01 (uma) hora para consultar o material bibliográfico de que disponha no momento, não sendo permitido qualquer tipo de empréstimo entre os candidatos, e em seguida terá 03 (três) horas para realizar a dissertação, sem qualquer tipo de consulta.
5.2.5.1. Será permitido ao candidato utilizar dispositivo eletroeletrônico, exclusivamente, para realizar a consulta bibliográfica.
5.2.5.2. Após o sorteio do ponto, o candidato não poderá ausentar-se da sala sem a prévia autorização da Banca Examinadora.
5.2.5.3. As folhas extras fornecidas, a pedido do candidato, para realização da dissertação não poderão ser utilizadas para rascunho, e serão registradas como parte integrante da prova.
5.2.6. A nota final da Prova Escrita será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem).
5.2.7. O resultado da Prova Escrita será divulgado no mural oficial do IFBA, Campus Salvador, e no sítio www.ifba.edu.br.
5.2.8. Será facultado ao candidato apresentar um único recurso quanto ao resultado da Prova Escrita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da sua divulgação. O recurso fundamentado deverá ser endereçado à Comissão Organizadora, Edital nº 06/2011, e entregue no Setor de Protocolo do Campus Salvador, localizado na Rua Emídio dos Santos, s/n, Barbalho - Salvador/BA, CEP: 40.301-015.
5.2.8.1. Não será aceito recurso via postal, fac-símile ou correio eletrônico.
5.2.9. Por ocasião do resultado da Prova Escrita, serão divulgados a data, o horário e o loc al do sorteio da ordem de apresentação da Prova de Desempenho Didático.
5.3. Da Prova de Desempenho Didático:
5.3.1. A Prova de Desempenho Didático terá como objetivo avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, à capacidade de comunicação, de organização do pensamento e de planejamento, e a metodologia da aula.
5.3.1.1. A Prova de Desempenho Didático para os candidatos às vagas de língua estrangeira (Inglês e Espanhol) será realizada na língua alvo.
5.3.1.2. Na Prova de Desempenho Didático para os candidatos às vagas da LIBRAS, a exposição será na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, não podendo, em hipótese alguma, se expressar em língua falada.
5.3.2. Estarão habilitados a prestar a Prova de Desempenho Didático os candidatos classificados de acordo com a nota obtida na Prova Escrita, desde que tenham pontuação igual ou superior a 60 pontos e conforme o número máximo de candidatos habilitados estabelecido na tabela a seguir. Todos os candidatos empatados na última posição determinada pela tabela a seguir serão convocados para a Prova Didática.
QUANTIDADE. DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR ÁREA
NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA DIDÁTICA
5.3.3. Os pontos da Prova de Desempenho Didático serão os mesmos 10 (dez) pontos da Prova Escrita. O sorteio da ordem de realização da Prova de Desempenho Didático para todos os candidatos terá dia, hora e local divulgados no sítio www.ifba.edu.br juntamente ao resultado da Prova Escrita.
5.3.4. Em atendimento ao disposto no artigo 13, parágrafo 3º, do Decreto Federal nº 6.944/09, a prova didática será realizada em tantas sessões públicas quanto forem o número de candidatos classificados para esta etapa, e gravada para efeito de registro e avaliação.
5.3.4.1. Nenhum candidato poderá assistir aos exames dos demais concorrentes.
5.3.5. O sorteio do ponto da Prova de Desempenho Didático ocorrerá com um mínimo de 24 horas de antecedência da realização da Prova.
5.3.5.1. Na impossibilidade de comparecimento do candidato aos sorteios, este poderá se fazer representar através de uma Procuração Pública.
5.3.5.2. O não comparecimento do candidato ou de seu representante legal ao local, antes do início dos sorteios, implicará na sua eliminação.
5.3.6. O candidato entregará à Banca Examinadora seu Plano de Aula, em 03 (três) vias, quando da realização da Prova de Desempenho Didático.
5.3.7. A Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma aula pública, com duração de 50 (cinquenta) minutos, acerca do ponto sorteado constante na lista de 10 (dez) pontos, relacionada à área de conhecimento para a qual o candidato se inscreveu.
5.3.7.1. Ao final dos 50 minutos previstos para a prova de Desempenho Didático, a banca deverá encerrar a aula.
5.3.8. A nota final da Prova de Desempenho Didático será a média aritmética das três notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), sendo eliminado o candidato que obtiver nota final inferior a 60 (sessenta) pontos.
5.3.9. Não caberá interposição de recurso ao resultado da Prova de Desempenho Didático, devido a seu caráter subjetivo.
5.4. Da Prova de Títulos
5.4.1. Para a Prova de Títulos participam somente os candidatos aprovados na Prova de Desempenho Didático. Os títulos deverão ser entregues em data a ser divulgada no sítio www.ifba.edu.br por ocasião da publicação do resultado da Prova de Desempenho Didático.
5.4.2. Os títulos serão avaliados pela Banca Examinadora, perfazendo um total de 100 (cem) pontos, de acordo com este Edital, Anexo II.
5.4.3. Os títulos deverão ser apresentados encadernados e devidamente numerados (nº da página/total de páginas. Ex.: 3/15), em cópias xerográficas legíveis e autenticadas. Deverá conter uma capa com a identificação do candidato, área de conhecimento e campus para o qual está inscrito, segundo modelo a ser divulgado no sítio www.ifba.edu.br, e os demais títulos relacionados e organizados seguindo rigorosamente a ordem prevista neste Edital no Anexo II.
5.4.3.1. Não serão aceitos títulos entregues fora do período determinado ou sem a devida autenticação.
5.4.4. Os títulos deverão ser endereçados à Comissão Organizadora do Concurso Público e postados via SEDEX ao IFBA, à Rua Emídio dos Santos s/n, Barbalho, Salvador/BA, CEP: 40.301-015, ou entregues à Comissão Organizadora do Concurso Público, no mesmo endereço, em horário e período a serem divulgados no sítio www.ifba.edu.br.
5.4.4.1. O IFBA não se responsabiliza por documentos recebidos ou postados fora do prazo.
5.4.4.2. Os documentos postados via SEDEX só serão aceitos se recebidos no prazo máximo de 72 horas após o prazo estabelecido no item 5.4.1..
6. DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS
6.1. O resultado final das provas será divulgado conforme subitem 5.1.9..
6.2. A nota final de cada candidato será a média ponderada dos pontos obtidos nas provas, considerando inclusive os décimos, com os pesos abaixo estabelecidos:
7.1. O candidato será considerado habilitado se obtiver um mínimo de 60 (sessenta) pontos na Prova Escrita, ressalvado o disposto no item 5.3.2, e um mínimo de 60 (sessenta) pontos na Prova de Desempenho Didático.
7.2. A classificação geral dar-se-á em ordem decrescente da nota final dos candidatos habilitados obtida conforme o item 6.2.
7.3. Havendo empate, terá preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que:
a) Obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático. b) Obtiver maior número de pontos na Prova Escrita.
c) Possuir maior tempo de experiência de ensino. d) Possuir maior tempo em atividade de pesquisa.
e) Obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos.
7.3.1. Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº 10. 741/03 e em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando -se preferência ao candidato de idade mais elevada. Os demais critérios seguirão a ordem estabelecida no item 7.3 deste Edital.
7.4. A Banca Examinadora emitirá parecer final e ata contendo registro das ocorrências da Prova Escrita, da Prova de Desempenho Didático e da Prova de Títulos, relacionando expressamente os candidatos habilitados com a respectiva classificação, e os inabilitados.
7.5. Serão considerados aprovados somente os candidatos classificados até o número máximo de que trata o Anexo II do Decreto Federal nº 6.944/09.
7.5.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto Federal nº 6.944/09, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
7.5.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, conforme o parágrafo 3º do artigo 16 do Decreto Federal nº 6.944/09.
7.6. O resultado final do concurso será divulgado em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos aprovados por área de conhecimento e respectiva ordem de classificação, incluindo os candidatos portadores de necessidades especiais, e a segunda, exclusivamente a pontuação destes últimos.
7.7. O julgamento da Banca Examinadora é definitivo, salvo em caso de inobservância das presentes normas. Nessa hipótese caberá recurso à Reitoria, ouvida a Comissão Organizadora do Concurso.
7.8. O recurso fundamentado deverá ser dirigido à Reitora e entregue no Setor de Protocolo do IFBA, no Campus Salvador, localizado à Rua Emídio dos Santos, s/n, Barbalho - Salvador/BA, CEP: 40.301-015 em envelope lacrado e identificado como CONCURSO DOCENTE 2011 - RECURSO. O prazo de interposição do recurso será, impreterivelmente, de 48h após a publicação do resultado do Concurso Público. A Reitora, antes de proferir a sua decisão, poderá ouvir a Banca Examinadora.
7.9. A Reitora do IFBA poderá, fundamentadamente, anular o resultado do Concurso Público.
7.10. O resultado final do Concurso Público será encaminhado à Reitora do IFBA para publicação e demais procedimentos cabíveis.
7.11. A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático no cargo para o qual se habilitou. O IFBA reserva-se o direito de chamar os aprovados, na rigorosa ordem de classificação, conforme as necessidades da Administração.
8.1. A Reitora do IFBA homologará e divulgará, através do Diário Oficial da União, o resultado final dos candidatos aprovados no Concurso Público.
8.1.1. Conforme previsto no artigo 16 e no Anexo II do Decreto Federal nº 6.944/09, a Instituição homologará apenas um número determinado de candidatos classificados, de acordo com o número de vagas oferecidas no Edital.
9. DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS
9.1. O Concurso visa ao provimento das vagas definidas neste Edital e daquelas que forem criadas durante a validade do mesmo.
9.2. O candidato aprovado será convocado através de correspondência oficial, por meio do endereço residencial informado na Ficha de Inscrição do referido concurso, para apresentar a documentação comprobatória, de acordo com os requisitos do item 2.1. deste Edital.
9.2.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IFBA.
9.3. O candidato classificado, após convocação, será nomeado através de Portaria publicada no Diário Oficial da União.
9.3.1. O candidato, ao ser nomeado para o cargo, somente poderá tomar posse se:
a) Entregar os documentos comprobatórios exigidos no subitem 2.1 deste Edital;
b) For julgado física e mentalmente apto, após inspeção médica oficial, conforme Parecer emitido pelo Serviço Médico e Odontológico do IFBA.
9.4. O candidato só poderá solicitar remoção decorridos 03 (três) anos no exercício de suas funções no Campus para o qual foi homologado, ou em período inferior a este, por interesse da instituição ou nos casos previstos em lei.
10.1. O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso.
11.1. A inexatidão ou a falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes.
11.2. Será excluído do Concurso, o candidato que:
b) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe responsável pelo Concurso;
c) Deixar de comparecer a qualquer uma das etapas do referido Concurso Público, salvo exceção prevista neste Edital;
11.3. Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido nos subitens 5.2.8. e 7.8..
11.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
11.5. Constituem-se Anexos deste Edital:
Anexo I - Quadro Demonstrativo das Vagas;
Anexo III - Pontos para as Provas Escrita e de Desempenho Didático.
11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da habilitação, classificação e/ou notas obtidas, valendo para esse fim o resultado final homologado no Diário Oficial da União.
11.7. O acompanhamento das publicações de editais, avisos e comunicados relacionados ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas quaisquer informações relativas ao resultado do Concurso Público por telefone ou e-mail, apenas através do sítio www.ifba.edu.br.
11.8. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito ao ingresso automático no cargo, mas, apenas, a expectativa de nele ser admitido na rigorosa ordem de classificação publicada no Diário Oficial da União.
11.9. O candidato convocado que não aceitar sua nomeação para o cargo será definitivamente eliminado do concurso.
11.10. Os candidatos aprovados no certame, obedecido aos requisitos necessários para a habilitação para a qual concorreram, poderão ser convocados para outros Campi do IFBA, exclusivamente a critério deste Instituto. Nesse caso, o candidato que não aceitar ir para o Campus proposto permanecerá na ordem de sua classificação.
11.11. Os candidatos nomeados poderão ministrar aulas em disciplinas consideradas afins, a critério do Campus de lotação.
11.12. O candidato nomeado que não tomar posse para o cargo no prazo estabelecido pela Lei nº 8.112/90 será automaticamente eliminado.
11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria, ouvida a Procuradoria Jurídica da Instituição, se necessário.