Saúde Petrobras | Beneficiários
Quero incluir ou excluir beneficiários
Pessoa com vínculo empregatício com a Petrobras ou demais patrocinadoras, afastada do serviço em função de auxílio-doença, ou com auxílio-doença por acidente de trabalho.
Ex-empregados que não são participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) ou do Planos Petros-2 (PP-2), que se desligaram da companhia após a aposentadoria pelo INSS. O pagamento das despesas do plano é feito por meio de boleto bancário mensal.
Pessoas sem direito à suplementação via Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) ou do Planos Petros-2 (PP-2). O pagamento das despesas do plano é feito por meio de boleto bancário mensal.
Ex-empregado anistiado (Lei 10.559/2002, Art. 14, e Lei 8.878/94), que recebe seus proventos de aposentadoria por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pagamento das despesas do plano é feito por meio de boleto bancário mensal.
A resolução normativa (RN) 279/11 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta, em relação a ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, o direito à manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial existente na vigência do contrato de trabalho.
Cumprir as exigências normativas e as orientações emitidas pelo plano.
Utilizar o plano de forma correta. A utilização de forma indevida ou fraudulenta, pelo titular ou por qualquer um de seus dependentes, implicará na aplicação das penalidades previstas nas legislações trabalhista e penal vigentes.
Informar ao plano qualquer irregularidade constatada que comprometa a qualidade dos serviços prestados pela rede credenciada.
Manter atualizadas as informações cadastrais e comunicar ao plano qualquer alteração na condição de elegibilidade dos seus dependentes que implique na suspensão do direito ao uso do plano.
No caso de falecimento de um dependente, informar ao plano, anexando cópia da certidão de óbito . A mesma providência deve ser tomada no caso de falecimento do titular por qualquer um de seus familiares ou responsável.
Não manter ex-cônjuge ou ex-companheiro como dependente - a permanência indevida é considerada infração ao regulamento do plano. A exclusão do plano deve ser feita o mais rápido possível após a dissolução do vínculo matrimonial ou da união estável.
Saiba quais são os diferentes perfis de beneficiários dependentes e conheça os casos em que um dependente pode perder o direito ao plano. Veja mais detalhes e requisitos para ser um dependentes no nosso regulamento.
Cônjuge (casamento reconhecido pelas leis brasileiras)
Apresente cópia da certidão de casamento; cópia do CPF; e cópia do documento de identificação.
Companheiro (união estável reconhecida em cartório)
Apresente sentença declaratória de união estável ou escritura declaratória pública de união estável; cópia do CPF; e cópia do documento de identificação.
Filho/enteado solteiro até 21 anos
Apresente cópia da certidão de nascimento ou escritura pública averbada de adoção; cópia do documento de identificação e do CPF, se igual ou superior a oito anos. Pensionista pode incluir filhos póstumos, gerados antes do falecimento do titular. Recém-nascidos têm cobertura de 30 dias com a matrícula do titular.
No caso de enteado, apresente também a última declaração de imposto de renda, com o enteado indicado como dependente. Enquanto menor, deve estar sob guarda judicial do titular, ainda que se trate de uma guarda compartilhada, comprovando com documentação que expresse essa condição. Além disso, é preciso comprovar que o enteado não recebe ou não esteja requerendo pensão alimentícia ou pensão por morte do genitor ou, caso receba, que o valor fixado não seja superior a um salário mínimo nacional.
Filho/enteado solteiro de 21 a 24 anos (universitário)
Apresente comprovação de avanço de período e grade curricular atualizada, emitidas pela instituição de ensino de ensino superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado. No caso de instituição estrangeira, é de responsabilidade do titular anexar documentação traduzida para o português no momento da comprovação.
Pensionista pode solicitar a manutenção desde que tenha sido incluído pelo titular falecido, com perfil ativo na data de óbito.
Filho com mais de 21 anos (invalidez permanente para o trabalho)
É necessária perícia médica, realizada por nossa equipe médica, para comprovar a invalidez antes de completar 21 anos. Apresente laudos médicos e relatórios complementares ou documento de curatela.
Filho com mais de 21 anos (não-universitário ou casado) ou mais de 24 anos
É possível inscrever esses dependentes no Plano 28 anos para estender o benefício até os 34 anos.
Apresente termo de guarda provisória com o número do processo. Necessário comprovar semestralmente o andamento do processo. Após concluído, passa à categoria de dependente filho.
Inscrito até 31/10/1997
Se o titular perder o direito ao benefício
Se for excluído por vontade do titular
Se cessar qualquer condição de elegibilidade que permitiu sua inclusão no plano
Se vier a falecer
Em decorrência de infrações cometidas, tanto pelo titular quanto pelo dependente
Falecimento do titular, se não for reconhecido como pensionista pelo INSS ou não tiver a autorização do titular pensionista para sua manutenção
Falecimento do titular, por se extinguir a obrigação da Petrobras de prestar assistência à saúde, no caso de dependente incluído por determinação judicial, inclusive ex-cônjuge/ex-companheiro pensionista pelo INSS