Discurso do ministro Celso Pansera no 10° Fórum de Governança da Internet, em João Pessoa
Boa tarde, Senhores e Senhoras !
Quero cordialmente cumprimentar a todos os presentes neste importante fórum técnico e político. Em especial, quero cumprimentar o Governador do Estado da Paraíba, que nos recebe tão acolhedoramente. Quero também cumprimentar meu colega Ministro das Comunicações do Brasil. Todos os membros do Comitê Gestor da Internet Brasil, personificado na pessoa do Sr. Virgílio Almeida, seu coordenador e atual Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, no MCTI.
Não poderia perder a oportunidade de cumprimentar as comunidades acadêmica e tecnológica que criaram e criam tantas inovações no campo das tecnologias da informação e comunicação, na pessoa do Sr. Vicent Cerf, um dos criadores dos protocolos TCP/IP. Muito obrigado, Sr. Cerf!
Desejo cumprimentar, também, todas as autoridades nacionais e internacionais, técnicas e políticas, nas pessoas do Sr. Sakamoto, do Japão; do Sr. Sepúlveda, dos Estados Unidos; da Sra. Hofmann, da Alemanha; e da Sra. Nnenna Nwakanma, da África.
Esta é a segunda vez que o Fórum de Governança da Internet (IGF) se reúne no Brasil, a primeira foi em 2007, no Rio de Janeiro. O que pode significar que nós, brasileiros, representados pelos membros do Comitê Gestor da Internet Brasil, estamos fazendo bem nosso papel em estruturar instituições e organizações que viabilizem a operacionalização das diretrizes e consensos existentes no Fórum. Assim, estamos orgulhosos em recebê-los.
O tema deste fórum é muito rico e pertinente:
"Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável".
Na semana passada estive no Qatar, representando a Presidenta Dilma Rousseff num dos principais fóruns mundiais sobre educação e, lá, os temas tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável atravessaram todas as principais discussões. O mesmo ocorreu quando da missão brasileira que esteve presente na Suécia e na Finlândia há aproximadamente um mês.
No documento da ONU intitulado "Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", afirma-se:
No item 7: "Nestes Objetivos e metas, estamos estabelecendo uma visão extremamente ambiciosa e transformadora. Antevemos um mundo livre da pobreza, fome, doença e privação, onde toda a vida pode prosperar. Antevemos um mundo livre do medo e da violência. Um mundo com alfabetização universal. Um mundo com o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis, aos cuidados de saúde e proteção social, onde o bem-estar físico, mental e social são assegurados. Um mundo em que reafirmamos os nossos compromissos relativos ao direito humano à água potável e ao saneamento e onde há uma melhor higiene; e onde o alimento é suficiente, seguro, acessível e nutritivo. Um mundo onde o meio ambiente humano é seguro, resiliente e sustentável, e onde existe acesso universal à energia de custo razoável, confiável e sustentável.
No item 21: "Os novos objetivos e metas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2016 e orientarão as decisões que tomaremos ao longo dos próximos 15 anos. Todos nós trabalharemos para implementar a Agenda dentro de nossos próprios países e em nível regional e global, tendo em conta as diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento, e respeitando as políticas e prioridades nacionais. Respeitaremos a autonomia de cada país no desenvolvimento de políticas nacionais para um crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, em particular para os países em desenvolvimento, mantendo-se consistência com as regras e os compromissos internacionais relevantes.
Também reconhecemos a importância das dimensões regionais e sub-regionais, a integração econômica regional e a interconectividade do desenvolvimento sustentável. Marcos regionais e sub-regionais podem facilitar a tradução eficaz de políticas de desenvolvimento sustentável em ações concretas em nível nacional."
Pode-se perceber, portanto, o quão a internet, enquanto infraestrutura tecnológica que facilita os processos de comunicação, colaboração e cooperação entre indivíduos e organizações localizados nos mais diversos pontos do planeta, é elemento crucial para a implementação da Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Para que a internet cumpra esta função efetivamente, é necessário não somente garantir o acesso das pessoas e organizações aos hardwares e softwares que permitam conectividade, mas que a estrutura de governança da própria internet seja caracterizada pela participação de seus principais atores, quer sejam empresas privadas, governos ou organizações representativas de interesses coletivos. Uma estrutura de governança democrática e cooperativa. O Comitê Gestor da Internet Brasil, em que pese as devidas proporções, é um exemplo bem sucedido de governança democrática e a construção do Marco Civil da Internet Brasil, um de seus resultados mais importantes na atualidade.
Para não ocupar muito mais do tempo dos senhores e senhoras, gostaria apenas de chamar a atenção para que o fato de que os oito subtemas deste importante encontro, estão alinhados às ações estruturantes da política de Ciência, Tecnologia e Inovação da Presidente Dilma.
A economia da Internet;
Abertura de acesso;
Reforçando a cooperação multissetorial;
A Internet e os Direitos Humanos;
Questões Emergentes.
Talvez tenham que ser abordados a partir de duas premissas importantes: nossa sociedade está envelhecendo, a brasileira muito rapidamente, e tendo menos filhos, o que faz com que o perfil social dos usuários da internet venha a mudar com relativa intensidade; o IGF e o CGI-Br são parte do esforço mundial em garantir a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.