Discurso do(a) Deputado(a) em 14/06/2022 �s 21:08
Sessão: 86.2022 Hora: 21:08 Fase: EN
Orador: ACÁCIO FAVACHO, MDB-AP Data: 14/06/2022
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do Sistema Câmara de Comunicações, queria poder desejar aqui, agora, uma boa noite a todos, mas, tendo em vista o assunto de que venho tratar, isso se torna improvável.
É com imensa consternação que ocupo esta tribuna hoje para falar sobre um assunto que vem sendo veiculado nos meios de comunicação em todo o País nos últimos dias. Falo, nobres colegas, do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19.
O estudo mostra que somente 4 entre 10 famílias brasileiras conseguiram pleno acesso à alimentação durante a pandemia. Os dados divulgados no ultimo dia 8 de junho são extremamente aterrorizantes. Hoje, em nosso País, 33,1 milhões de pessoas estão passando fome. Pasmem, Sr. Presidente e nobres colegas, isso representa o mesmo patamar vivido há 30 anos.
Outro dado alarmante que o levantamento nos mostra é o de que em menos de 1 ano mais 14 milhões de pessoas entraram em situação de vulnerabilidade alimentar, o que faz com que os números atinjam esse índice tão dramático.
Podemos afirmar que o desmonte de políticas públicas, a piora no cenário econômico, a exasperação das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da COVID-19 fizeram com que o quadro ficasse ainda mais cruel. A pandemia surgiu neste contexto, trazendo consigo aumento nos índices de pobreza e miséria.
Aqui no Congresso Nacional buscamos incansavelmente caminhos, dentro da política econômica, na tentativa de frear esses efeitos. Podemos citar como exemplo o auxílio emergencial, que aprovamos no valor de 600 reais.
Naquele momento crucial, conseguiu-se dar um alento à população mais atingida diretamente por esses efeitos, mas, infelizmente, com o fim do auxílio, tornou-se inevitável um aumento ainda mais escandaloso das desigualdades e da fome em nosso País, tendo em vista que os efeitos econômicos da pandemia ainda perduram e devem perdurar por mais tempo.
As Regiões Norte e Nordeste, por exemplo, são as mais afetadas por esses efeitos. Os índices ali são assustadores e expressivamente maiores que a média nacional, atingindo respectivamente 71,6% e 68%. Isso nos mostra que 1 de cada 4 famílias de irmãos brasileiros nessas regiões convive com a fome em seu dia a dia.
Esse triste cenário que a pesquisa nos mostra está diretamente relacionado com os altos índices de desemprego e com o processo estruturado de precarização do trabalho e a informalidade.
Soma-se ainda a esta realidade a corrosão do poder aquisitivo dos brasileiros, causada por uma inflação que vem atingindo hoje, sobremaneira, principalmente os alimentos. Podemos também dizer que o desmonte de órgãos como a CONAB, que vem reduzindo drasticamente os seus estoques de alimentos, torna ainda mais difícil e insuficiente a aplicação de políticas públicas que visam garantir a comida no prato do brasileiro.
Portanto, podemos também afirmar que o problema não está diretamente associado à falta de alimentos, já que o agronegócio e a agricultura familiar no País continuam produzindo de forma satisfatória, mas, sim, ao contexto social atual, de queda no emprego e na renda, e ao descontrole da inflação, que atinge principalmente os alimentos, o gás de cozinha, os combustíveis e a energia elétrica.
Nós aqui na Câmara dos Deputados não sossegamos 1 minuto sequer, desde os primeiros dias de pandemia, aprovando matérias fundamentais que garantiram um combate imediato a esses efeitos.
Com o fim do auxílio emergencial, que manteve um equilíbrio durante um período crucial da pandemia, já aprovamos aqui, capitaneados pelo nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, o Programa Auxílio Brasil no valor de 400 reais, infelizmente limitado a esse valor pela responsabilidade fiscal. Aprovamos também o Programa Auxílio Gás Social, para atender às famílias de baixa renda. No meu Estado, o Amapá, após um apagão no sistema de distribuição de energia elétrica em plena pandemia, também aprovamos, sob minha relatoria, a Medida Provisória nº 1.010, de 2020, que garantiu a isenção do pagamento da conta de energia aos consumidores de baixa renda durante 3 meses. Através da indicação de emendas ao Orçamento da União, destinei o valor de 10,6 milhões de reais, que foram aplicados diretamente no combate à fome, com a distribuição de cestas básicas e de cartões-alimentação a várias categorias atingidas diretamente pela pandemia. Esses são alguns exemplos de que buscamos, incansavelmente, meios para amenizar os efeitos danosos e cruéis que atingem os mais necessitados.
Mas, diante desses dados que o estudo nos apresenta, meus nobres colegas e Sr. Presidente, fica ainda mais claro que há muito a se fazer, e não podemos deixar que nunca adormeçam aqui as discussões e decisões que busquem, principalmente, a implantação de programas para a geração de emprego e renda, o estímulo real à agricultura familiar, a retomada de programas de estoque de alimentos e o contínuo reforço nos recursos para a assistência social.