Após 16 dias de greve dos professores da rede municipal de Paracuru, a Justiça restabeleceu o pagamento dos quinquênios aos servidores. A decisão é do juiz Marcello Alves Nobre, da Comarca de Paracuru, que atendeu parcialmente ao mandado de segurança do Sindicato Apeoc. A greve foi suspensa pela categoria nessa sexta-feira, 20, após retomada da bonificação.
A decisão proferida na última quinta-feira, 19, indica que a Prefeitura deve retomar o pagamento aos servidores da Educação da gratificação de 5% paga a cada cinco anos de serviço imediatamente. Ainda conforme o magistrado, benefício só poderá ser suspenso se for comprovada sua ilegalidade.
Para isso, é necessário que um processo administrativo seja instaurado e julgado para que a legitimidade seja assegurada aos servidores. A Justiça determinará o sequestro dos valores dos cofres da Prefeitura caso a decisão não seja seguida.
Em entrevista ao O POVO Online, no último dia 5, a secretária de Educação do município, Diana Jaqueline Mendes, afirmou que a bonificação foi retirada por que não havia amparo legal. "Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público, em junho. Uma das recomendações da promotoria era de que fosse retirada qualquer gratificação que não fosse encontrado amparo legal", disse a secretária.