Não ter cometido, nos últimos doze meses infrações de natureza: gravíssima, grave ou ser reincidente em infração média;
Não estar cumprindo pena de Suspensão do Direito de Dirigir;
CARGA HORÁRIA:
De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, os cursos de atualização têm a duração de 16 horas aula e podem ser realizadas no máximo 10 horas aula por dia.