Seg , 05/08/2013 às 20:20
O governo pode reduzir o Imposto de Importação (II) para novos insumos que, atualmente, estão na chamada Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec). Para tentar dar mais competitividade à indústria ao baratear o custo das empresas, o governo está passando um pente fino para identificar os produtos que podem ter a tarifa reduzida. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução nas alíquotas do imposto, a partir de outubro, para 100 produtos usados basicamente como insumo pela indústria nacional.
Além de dar competitividade à produção brasileira, a medida deve ajudar a reduzir o impacto da valorização do dólar na inflação. A revisão da Lista de Exceção à TEC deve complementar o esforço inicial do governo. Sem muito espaço para intervir na taxa de câmbio, que pode provocar uma pressão inflacionária com a valorização sentida nos últimos dias, o governo tem buscado outras saídas para mitigar o efeito cambial na inflação. A equipe econômica tem procurado ampliar a abertura do mercado brasileiro para reduzir custos.
A Lista de Exceção à TEC é formada por 100 produtos que têm a alíquota do Imposto de Importação diferente da cobrada pelos outros sócios do Mercosul nas aquisições feitas em países que não pertencem ao bloco. Na Letec, a tarifa pode ser maior ou menor do que a praticada pelo Mercosul. A ideia em estudo é reduzir a tarifa daqueles produtos que têm a alíquota mais alta que a praticada pelos parceiros do bloco.
Uma fonte do governo adverte, no entanto, que a proposta ainda está em análise e que não há garantia de que serão todos os insumos incluídos na Lista de Exceção. A revisão dos produtos ocorre periodicamente, mas, desta vez, a avaliação está sendo feita considerando o impacto da redução do imposto no custo das empresas e na inflação.
A Lista de Exceção foi a única possibilidade que sobrou para reduzir Imposto de Importação sem ferir as regras do Mercosul. Cada país tem direito a ter 100 produtos com tarifas diferenciadas dos demais parceiros do bloco. Os 100 itens que terão redução de alíquota em outubro estavam em outra lista criada temporariamente no ano passado, depois de negociação com os países do Mercosul, para tirar competitividade dos importados e proteger os fabricantes destes produtos no Brasil da concorrência internacional. Esta relação teria validade de 12 meses, podendo ser renovada por igual período. Como já divulgado por Mantega, não haverá a prorrogação para que as alíquotas do imposto voltem a cair.