ARSESP COMUNICA ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA QUE TRATA DO SALDO DA CONTA GRÁFICA DO GÁS
(06/03/2020) A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp comunica a abertura da Consulta Pública nº 04/2020 que trata da Minuta de Deliberação que estabelece o mecanismo de recuperação do saldo da conta gráfica em razão de variações do preço do gás e do transporte e revoga a Deliberação Arsesp nº 308, de 17 de fevereiro de 2012.
Vale ressaltar que tanto a consulta como a audiência pública objetivam assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de gás canalizado a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
1) Consulta Pública:
Os documentos referentes a esta consulta pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições e a Minuta de Deliberação, estão à disposição dos interessados desde o dia 03/02/2020 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx
Ou na sede da Arsesp: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo.
As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas para o e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3204-2284, ou para a sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP), até às 18 horas do dia 04 de abril de 2020, de acordo com o regulamento.