Presidente da OAB/DF pede veto a registro de Barbosa como advogado
Em documento encaminhado à Comissão de Seleção da seccional da entidade, advogado relembra episódios em que ex-ministro criticou advogados
O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha Barros Junior impugnou o pedido de inscrição na Ordem feito pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (2012-2014). Ibaneis ampara o pedido no artigo 8 do Estatuto da Advocacia, inciso VI (idoneidade moral).
Por meio do pedido de inscrição, os bacharéis em Direito, incluindo ex-ministros como Barbosa , fazem sua carteirinha na entidade, um documento obrigatório para o exercício da advocacia. Os pedidos são analisados pela Comissão de Seleção da seccional onde foram feitos. No caso de Barbosa, sua solicitação foi realizada no dia 19 de setembro.
Dentre os episódios elencados, segundo o pedido, estão o posicionamento de Barbosa em junho deste ano, ao analisar o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro José Dirceu, condenado no caso do mensalão, para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi . '"No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa mera action de complaisance entre copains, (ação entre companheiros) absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal ".
Em outro episódio, também em junho deste ano, Barbosa expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário do Supremo. Na ocasião, o advogado defendia o ex-presidente do PT e subiu à tribuna para pedir urgência na análise do recurso que pedia a saída de Genoino da prisão, alegando motivos de saúde.
Twitter. Barbosa esteve na OAB/DF na segunda-feira, 29, quando foi notificado do pedido de impugnação e, nesta terça o ex-ministro se manifestou por meio de seu perfil oficial no Twitter sobre o episódio. "Linha do tempo: ontem, 29/9, às 15h, apus minhas impressões digitais ao pedido de reinscrição na OAB-DF. A original datava de março 1980", diz o texto publicado na rede social.
Pacheco. O criminalista Luis Fernando Pacheco, que protagonizou um dos episódios mais polêmicos da gestão Joaquim Barbosa na presidência do Supremo, disse que o presidente da OAB/DF "tem legitimidade (para pedir o veto)". "Se (Ibaneis Rocha Barros Junior) entende que é o caso (de impugnar o registro de Barbosa) eu tenho o maior respeito por ele."
Pacheco defendeu o ex-deputado José Genoino (PT-SP) na ação penal 470 (processo do Mensalão do PT). Em junho de 2014 o advogado foi expulso do Plenário do STF por ordem de Barbosa ao ocupar a tribuna para pedir que a Corte decidisse sobre um pedido da defesa para que Genoino cumprisse pena em regime domiciliar.
A Polícia Federal abriu inquérito, na ocasião, para investigar o desentendimento no plenário do Supremo. Pacheco é defendido pelso advogados Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e José Roberto Batochio, ambos escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil.
VEJA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE BARBOSA FEITO PELO PRESIDENTE DA OAB/DF:
"EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL