Sala de Direito: Pedido de desistência da ação - Modelo
Pedido de desistência da ação - Modelo
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção sem resolução do mérito.
Antes da citação é incondicional mas, após, o pedido só pode ser deferido com anuência do réu, ou a critério do juiz, se ausente justificativa.
OBS.: Os Juizados contam com um diferencial, onde o autor pode desistir da ação a qualquer tempo, sem a anuência do Réu. Veja o Enunciado 90 do Fonaje:
"A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".
Segue modelo disponibilizado abaixo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ________ DA COMARCA DE _______________
NOME DA PARTE, já devidamente qualificada nos presentes autos da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME PARTE CONTRÁRIA, vem, a presença de V. Exa., através de seu Advogado infra, declarar que:
Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, a AUTORA a V. Exa., na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que se declare EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Assevera ainda a AUTORA que o RÉU não necessita ser intimado para concordância da desistência, (tendo em vista que ainda não foi citado).