Serviço Social e Questão Social: Significados e Importância – Revista Partes
Serviço Social e Questão Social: Significados e Importância
*Mayara Borges Freitas, **1Melissa Valéria Borges Freitas
publicado em 04/02/2011 como <www.partes.com.br/cidadania/servicosocialequestaosocial.asp>
Mayara Borges Freitas é acadêmica do Curso de Serviço Social,
mayarabfreitas@hotmail.com
Melissa Valéria Borges Freitas é acadêmica do Curso de Serviço Social Universidade Federal do Piauí – UFPI Universidade Federal do Piauí – UFPI, mel.bfreitas@hotmail.com
Resumo: Este trabalho é delimitado devido a questão social no contexto do engrendramento do Serviço Social e no cenário que a profissão seguiu, que foi repleto por intensas mudanças políticas, econômicas, sócio-históricas, antagonismos de classes, pauperização, e mais recentemente temos as inovações tecnológicas, o assistente social, portanto, se adequa à essas novas contradições e mudanças executando sua função de melhorar a condição da classe subalterna. A argumentação do trabalho foi fundamentada primeiramente às tradições marxistas e por seguinte à autores renomados da profissão do Serviço Social.
Palavras-Chave: Questão Social. Capitalismo. Contemporaneidade.
Abstract: This study is limited because of the social question in the context of engendering Social Service and the scene that followed the profession, which was filled by intense political, economic, social, historical, class antagonisms, impoverishment, and more recently have technological innovations. The social worker, therefore, suits these new contradictions and changes while executing its function of improving the condition of the underclass. The argument of the work was based primarily on Marxist traditions and following the renowned authors of the profession of Social Work.
A questão social no âmbito do Serviço Social é determinante básico deste como profissão, segundo Iamamoto é "a base de sua fundação como especialização do trabalho" ou seja foi necessário uma maior qualificação para o enfrentamento das problemáticas sociais geradas pelo capitalismo do século XIX. Dentro deste contexto de emergência do Serviço Social vale destacar que a Igreja Católica foi pioneira no enfrentamento das desigualdades sociais pois desenvolvia: a prática filantrópica, o catolicismo social, ações doutrinárias que levaram a criação do Centro Dom Vital, as Conferências Católicas e a Revista Ordem que era pressuposto obrigatório para o engrandecimento da intelectualidade católica.
A igreja passou a desenvolver, fora da sacristia, ou melhor, fora do recinto eclesial, com a abertura para a comunidade, que se denominou de Ação Social. Constatava-se uma nítida preocupação com a classe operária, e os Círculos Operários procuravam dar uma resposta ao trabalhador (MARQUES, 1994, p. 36).
A criação do CEAS (Centro de Estudos e Ação Social), foi uma forma de dispersar as doutrinas católicas neotomistas e este centro foi considerado o passo inicial para a implantação da primeira Escola de Serviço Social no Brasil. Os cursos e Ações Sociais desenvolvidas pelo Centro tinham como fundamento, a vocação, como determinante da profissão de Serviço Social, fundamento este que passou a caracterizar a profissão, pois para os católicos o Serviço Social era visto como sacerdócio.
Dentro deste contexto de mudanças e de intervenção católica, a questão social foi, enfrentada sobre os efeitos e não sobre as causas, o que dificultava a resolução das problemáticas sociais, pois estas ficavam sempre limitadas às suas expressões e não focadas no cerne, no íntimo da questão social, não se procurava saber as condições sócio-históricas que determinaram este conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos, resultantes do conflito entre capital e trabalho. Nesta forma de enfrentamento das desigualdades sociais, nada se pode destacar de revolucionário, pois a Igreja, pretendia uma dominação ideológica da classe subalterna para que esta não questionasse a ordem burguesa vigente, para que o operário não descobrisse que o sistema capitalista é que engendrava a sua condição de miséria e com isso tornar as classes subalternas passíveis de dominação pelo sistema da exploração e expropriação de direitos .
A questão social teve várias formas de enfrentamento, já que ela foi vista como caso de polícia antes da década de 30, onde era duramente reprimida, e depois da década de 30, onde foi legitimada e passou a ser um caso de política. Foi no Governo Vargas que esta legitimação da questão social se deu, e o Estado passou a ser o responsável pela resolução dos problemas sociais, mas vale ressaltar que o Governo Vargas era populista e marcado por teorias de integração social, paternalismo e ainda com caráter repressivo, e com isso o tratamento da questão social se dá pelo encobrimento dos antagonismos capitalistas, onde a repressão é camuflada nas leis trabalhistas, visando alienar a população para que esta se sentisse assistida socialmente e reconhecida enquanto classe portadora de seus direitos e de sua cidadania, onde os direitos concedidos, não são vistos como conquistas dos trabalhadores e sim garantias dadas pelo Estado, para a suavização das mazelas sociais, para dar a ideia de um Estado preocupado com a questão social brasileira, evitando assim a reivindicação, greves e lutas pela melhoria de condições de vida da população.
O Serviço Social tem na questão social, os fundamentos sócio-históricos que permitem a atuação desse profissional, que tem nas necessidades da sociedade, nas desigualdades sociais, nas formas de reprodução e produção da vida social, seu principal aspecto interventivo. Não que o Serviço Social seja só um reflexo das expressões da questão social, mas sim que essas dinâmicas sociais são determinantes na formação do profissional, pois é a intervenção do assistente social que viabiliza, planeja, executa e avalia programas e políticas públicas.
Nesse contexto, o profissional de Serviço Social também tem uma parcela de corresponsabilidade nesse processo, já que lida diariamente com contingentes expressivos da população com problemas e questões sociais, envolvendo, sobretudo, a parcela mais pobre da sociedade. (GUIMARÃES, 2005, p.19)
Sabe-se que a globalização sob a perspectiva de Ianni (1996, p.11) "expressa um novo ciclo de expansão do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório de alcance mundial", atualmente é fundamental para as relações de produção do trabalho, pois o que percebemos, são as junções de pessoas para a finalização de um só produto, portanto, estamos diante de um trabalho cada vez mais coletivo, porém a distribuição da riqueza produzida por esse trabalho, torna-se cada vez mais desigual, porque apenas uma minoria a detêm e esta é submetida à condições de vida precárias e a pauperização que é intensificada nos países subdesenvolvidos. Cabe ao assistente social, trabalhar a questão social, como poderemos ver abaixo:
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo-se o seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre proletário e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da repressão. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho, através da legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a organização e prestação de serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão social. (Iamamoto, in: Iamamoto e Carvalho, 1982: 77-78)
Nas suas mais variadas expressões, a questão social apareceu, com o surgimento do Serviço Social, que teve como cenário, a acumulação de capital, o pós-guerra, a hegemonia norte-americana, a tensão ocorrida pela guerra fria sob às ameaças comunistas, a proliferação dos modelos fordista e taylorista, essa trajetória foi de grande importância para o Serviço Social pois o Estado, com o objetivo de expandir a economia, viabilizou salários indiretos por meio de políticas sociais públicas, nesse período ocorreu o Welfare State, o que não aconteceu no Brasil (mal estar social), pois o Serviço Social brasileiro não salienta que as influências estrangeiras o fundamentaram, porém não podemos negar que serviram para a evolução da profissão, o que foi significante para a maturação deste, foram as tradições marxistas depois esses modelos de produção (fordista e taylorista), vão entrar em crise devido às taxas inflacionárias, estagnação da economia, e consequentemente acontece a flexibilização na economia, ampliando a concorrência e os holdings.
No cenário profissional do assistente social temos a multiplicidade de tarefas que esse profissional vai exercer, porém a remuneração continua a mesma e os trabalhadores convivem: sem o reconhecimento de seus direitos sociais e trabalhistas, altas taxas de desemprego estrutural, fragilização dos movimentos sindicais e das políticas sociais públicas, desordem e insegurança no trabalho, trabalho escravo, trabalho infantil, pois ocorria nessa fase o enxugamento da máquina estatal, que foi exigido no Consenso de Washington, fundado sob os preceitos neoliberais. As esferas da sociedade, ONG's e os parlamentaristas se mobilizam para o reconhecimento dos direitos humanos com projetos em tramitação, objetivando a educação, Conselhos de Direitos, profissionalização e trabalho. O assistente social senti-se desafiado para enfrentar essas novas expressões da questão social, pois a maior parte da responsabilidade do Estado está sendo transferida para a sociedade civil, onde destacam-se a filantropização social e a refilantropização nas corporações econômicas, vale lembrar que nessa fase não encontramos a velha filantropia, mais, sim a filantropia do grande capital, que teve como resultado a privatização dos serviços públicos. O assistente social vai atuar diretamente nas empresas como harmonizador das tensões sociais visando sempre uma maior produtividade para a empresa, reduzindo o absenteísmo e engrendrando uma nova área profissional, que são as relações humanas.
Ao longo da história do Serviço Social, percebemos que o assistente social resiste e se adapta as novas condições impostas no tratamento da questão social, devido as novas estratégias e táticas existente na economia global como percebemos atualmente, como exemplos dessas mudanças: a biotecnologia, nanotecnologia, revolução informacional, tornando o capitalismo um sistema global. Porém essas mudanças trazem consequências drásticas para a população, como podemos citar um exemplo: a violência que assola principalmente os grandes centros urbanos, com altos índices de taxas de homicídio, violência contra os gêneros, principalmente as mulheres e por faixa etária tem-se os idosos e as crianças que são mais vulneráveis à essas expressões da questão social. Outro problema a se tratar é o desemprego, que numa política neoliberal o sistema tende a exigir uma maior concorrência dos trabalhadores imbricando numa maior qualificação de suas práticas profissionais, para esses demais problemas existentes na sociedade temos a LOAS, Estatuto do Idoso, o SUS, SINE, ECA e ONG's que juntas à maquina pública ou não, tentam amenizar essas mazelas que contaminam a sociedade, no exemplo abaixo podemos perceber essa situação com mais ênfase:
Mas, constituinte dessa realidade, a Constituição de 1988 prevê novas formas de democratização, descentralização, municipalização e garantia dos direitos sociais. Nesse sentido, a sociedade civil organizada vem travando nos últimos anos uma "verdadeira batalha civil" contra o Estado Mínimo", pela efetivação e controle social dos direitos sociais conquistados na Constituição e pelo avanço do processo democrático, de cidadania e de justiça social nesse país. A Lei Orgânica da Assistência- LOAS, o Sistema Unificado de Saúde- SUS, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, os Conselhos de Direitos são alternativas que contam com a participação direta da população, mesmo que embrionárias e limitadas, constituindo-se assim em possibilidades concretas de resistências e movimentos em direção contrária em possibilidades concretas de resistências e movimentos em direção contrária às exigências e demandas do novo reordenamento político, econômico e social protagonizado pelo capitalismo.(GUIMARÃES, 2005, p.16)
Portanto, o que se espera do profissional de Serviço Social é que ele influencie na dinâmica e nos processos de relações sociais e que também se deixe influenciar por estas perspectivas. Destacam-se duas visões ao enfrentar a questão social: enquanto trabalhador o assistente social tem que estar inserido no conjunto das classes sociais, levando em conta as condições de trabalho de sua categoria e a outra visão seria a sua qualificação enquanto profissional para compreender os antagonismos das classes e as complexidades do sistema capitalista, contribuindo assim para uma forma de intervenção profissional que não criminalize a vítima ou seja, transfira para o indivíduo a responsabilidade de sua condição miserável de vida.
CARDOSO, Franci Gomes et al. Questão Social:. Ser Social. Brasília: Programa de Pós-Graduação em Política Social, n.6, 2000.
GUIMARÃES, Simone de Jesus. O Serviço Social na contemporaneidade. Serviço Social e contemporaneidade. Teresina: EDUFPI, n.3, 2005.