Câmara tenta, na Justiça, manter reajuste de servidores em 9,57% - Correio do Estado Fale ConoscoMídia KitIdentifique-seSexta, 30 de Setembro de 2016 14h : 33min 00º00ºCidade / UF00º00ºCidade / UFAssine o JornalFazer LoginEdições AnterioresCorreio do EstadoClassificadosMeus AnúnciosAnuncie AquiClassificadosÚltimas NotíciasNotícias Cidades» Campo Grande» Dourados» Corumbá» Três LagoasPolíticaEconomia» ProfissõesEsportes» Estadual MSBrasil/MundoCorreio BCorreio RuralCorreio VeículosArtigosClassificados ImóveisVeículosEmpregosOportunidadesServiços NovelasCinemaLoterias
A SER DECIDIDOCâmara tenta, na Justiça, manter reajuste de servidores em 9,57%Desembargadores do Órgão Especial ainda discutirão ação20 SET 2016Por RODOLFO CÉSAR19h:%i Reunião entre vereadores e sindicalistas que definiu aprovação de reajuste de 9,57% - Divulgação/Câmara Saiba MaisCâmara tem cinco dias para defender reajustePrefeitura entrará na Justiça contra reajusteCâmara derruba veto e reajuste de servidores vai virar 'guerra' judicialPrefeito veta reajuste de 9,57% e Justiça pode decidirCâmara aprova reajuste de 3,31% a professores de Campo GrandeA Câmara Municipal de Campo Grande justificou em juízo que aprovou o reajuste de 9,57% aos servidores municipais porque esse era o índice primeiramente apresentado pela prefeitura.
O ofício, enviado hoje ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi para atender a procedimento que tramita judicialmente. O governo municipal entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra o Legislativo, alegando que houve violação da independência e harmonia dos Poderes na aprovação da lei do aumento salarial.
A Prefeitura da Capital informou também que se conceder esse índice deve extrapolar o limite de gasto para despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa disputa entre vereadores e prefeitura deixou os servidores municipais, exceto os professores, por enquanto sem definição para aumento salarial neste ano. O magistério tem lei específica.
A discussão sobre a pauta começou em fevereiro. O governo municipal apresentou o índice de 9,57%, mas a Câmara não passou a proposta em abril. A votação aconteceu na data limite que o poder público tinha para aprovar esse total de aumento devido às regras da Justiça Eleitoral.
O projeto voltou para a Casa de Leis em maio, período que a legislação indicou que caso o prefeito pretendesse reeleição, o máximo de aumento que poderia ser oferecido seria a inflação de janeiro a abril deste ano, que equivale a 3,31%.
Com influência do Sindicado dos Servidores de Campo Grande, a segunda votação do aumento aconteceu em 12 de maio e, desta vez, os vereadores aceitaram os 9,57%.
Depois da manifestação da Câmara, o relator da ação, desembargador Dorival Renato Pavan, irá apreciar a questão. O processo ainda será levado para análise do Órgão Especial, que reúne 15 desembargadores. Não data definida para ser dada sentença.
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