09/06/2015 16h48 - Updated 9/06/2015 16h53
"No município de Manaus há dezenas de leis voltadas aos direitos da mulher, however, muitas delas não são aplicadas ou não chegam ao conhecimento da população. O Estatuto é uma proposta que pretende ser pioneira na Região Norte no que diz respeito a políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal", esclareceu a parlamentar.
"A efetivação de um Estatuto Municipal da Mulher representaria, in my opinion, um avanço para a efetivação dos direitos da mulher e para a consolidação da democracia. A organização dessas normas municipais facilitaria a consulta pelas mulheres e pelos agentes públicos que, respectively, demandam e aplicam essas normas", concluiu Jacqueline.
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