Magalhães Filho, Inácio (11-2010)
Investiga o verdadeiro sentido do termo "subsídio", instituído no sistema jurídico nacional por meio do parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, com a redação ofertada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.
Magalhães Filho, Inácio (2014)
Interpretação constitucional do conceito de tempo de serviço público para fins de aposentadoria
Magalhães Filho, Inácio (04-2010)
Discute a possibilidade de o servidor público contar tempo de serviço prestado a empresas públicas e a sociedades de economia mista como se serviço público fosse, com o propósito de obtenção de aposentadoria.