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Governo e líderes decidem apoiar derrubada de veto à desoneração da folha de empresas
Escrito por Marcelo Mucke em 24/09/2020 . Postado em Informativos e Notícias.
O governo e líderes da base aliada no Congresso Nacional decidiram apoiar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra da economia.
A decisão foi tomada após um diagnóstico, em reuniões entre a noite de terça-feira (22) e a manhã desta quarta (23), de que a derrubada é inevitável.
O governo não conseguiu, em dois meses de negociação, reverter a posição majoritária de senadores e deputados que defendem manter a desoneração por mais um ano.
Em troca do veto, que deve ser derrubado no Congresso na próxima semana, o governo corre para finalizar uma proposta que agregue um novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, e uma desoneração mais ampla para todos os setores da economia – mas de forma escalonada.
Por essa proposta, o percentual de desconto nos tributos que incidem sobre a folha seria maior para salários mais baixos.
Sem lutar para manter o veto, os líderes argumentam que têm mais chances de receber apoio para essa ideia.
Seria a segunda fase da reforma tributária, que o governo pode enviar ainda nesta semana ao Congresso. Na primeira fase, foi proposta apenas a unificação do PIS e da Cofins.
O plano pode incluir ainda a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil. A cifra ficaria, assim, mais próxima da promessa de campanha de Jair Bolsonaro.
Resistência ao novo imposto
A proposta de uma nova tributação ainda sobre muita resistência no Congresso. O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta quarta que “não há clima” para aprovar esse imposto.
Rocha também disse que a ideia pode “contaminar” as discussões no Congresso, ou seja, atrapalhar o debate de outros pontos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também segue com posição contrária à nova CPMF.
A proposta do governo, caso aprovada, tem impacto na geração e na manutenção de empregos, em um momento em que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram crescimento da população desempregada.
Nesta quarta, ao sair de uma reunião no Palácio do Planalto, o ministro Paulo Guedes afirmou que os focos do governo são “emprego e renda”.
O novo programa de renda básica, entretanto, não poderá ser pago com recursos do novo imposto. Isto, porque a regra do teto de gastos determina que novas despesas, como a criação de um Bolsa Família reforçado, só podem ser criadas de forma permanente se houver corte nos gastos já existentes.