Execução frustrada: o que fazer? - Direito do Trabalho
A pergunta de ouro é: "Execução frustrada: o que fazer?".
Nada mais decepcionante para o advogado do reclamante do que conseguir êxito na ação, mas na hora de executar a sentença não achar bens.
Isso acontece o tempo todo. É o famoso "ganhou, mas não levou".
Recebo muitos comentários com dúvida de como prosseguir quando não há o pagamento espontâneo da dívida, que é o que acontece em uma execução normal.
Bom, nessa fase começa a novela da tentativa de localização de bens passíveis de penhora.
A primeira coisa que recomendo é já pedir a desconsideração da pessoa jurídica, conforme previsto no artigo 855-A da CLT.
Além disso, após a Reforma Trabalhista a prescrição intercorrente passou a ser aplicada nos processos (artigo 11-A da CLT).
Para saber outras normas relativas à execução, recomendo a leitura da matéria "execução trabalhista passo a passo".
FERRAMENTAS DO JUIZ
Além disso, peça para o juiz usar a ferramenta que o TST disponibilizou no seguinte endereço:
➡️ www.tst.com.br/corregedoria ➡️ Serviços ➡️ Pesquisa Patrimonial
Tem que pedir para o juiz, porque a maioria delas são de uso privativo dos Magistrados.
A tentativa de localização de patrimônio do devedor nesse sistema pode ser feita das seguintes formas:
SISBAJUD: bloqueio de valores de instituições financeiras e bancárias conveniadas
INFOJUD: informações da Receita Federal
CCS: informações de Instituições Financeiras
COAF: informações financeiras evitando ocultação ou dissimulação de bens e valores
CENSEC: informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas
ANAC: informações sobre aeronaves de pessoas físicas e jurídicas
SERASAJUD: inserir restrições de devedores trabalhistas no banco de dados da Serasa Experian
RENAJUD: consulta e restrição e veículos de pessoas físicas e jurídicas
SIMBA: afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes
CNIB: consulta de indisponibilidade de bens imóveis decretada por Magistrados e Autoridades Administrativas em território nacional
CAGED: informações sobre admissões, dispensa e transferência de empregados, além de outras informações sobre o vínculo de emprego
INFOSEG: informações sobre indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, além de veículos e condutores
SNCR: informações sobre a existência de propriedade rural em nome de pessoas físicas e jurídicas
OUTRAS TENTATIVAS DA PARTE
Além dessas possibilidades, para evitar uma execução frustrada você pode tentar também:
Pedir uma audiência de Conciliação
Pedido de averbação premonitória na matrícula do imóvel, com base no artigo 828 do CPC.
Pedido de hipoteca judiciária, com base no artigo 495 do CPC.
Busca nos Tribunais de Justiça do país para saber se é credor em algum processo (em caso positivo, pedir para que o juiz penhore no rosto dos autos o bem futuro, conforme artigo 789 do CPC)
Ofício para entidades de Previdência Privada para saber se o sócio tem previdência em seu nome
Buscar saber nos cartórios da cidade ou cidades próximas se alguma procuração foi conferida ao devedor. Caso localize algum imóvel, faça registros fotográficos de que o devedor utiliza o imóvel e junte nos autos, pedindo a penhora do bem
Penhora sobre a folha de pagamento ou conta destinada ao pagamento de salários (juiz só não aceita se a empresa comprovar que aquele é o único valor que tem para pagar o resto da folha)
Requer a inclusão da parte executada como devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)
Indicar bens móveis e imóveis que tenha conhecimento
Consulta ao CCS (sistema de investigação de lavagem de dinheiro que possibilita rastrear a movimentação financeira da reclamada e sócios, verificando se há fraude)
Consulta à CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para verificar se são localizados bens. Em caso positivo, peça que sejam tornados indisponíveis.
Expedição de ofício à ARISP (associação de registradores de imóveis que fornecem consultas cartoriais)
Sendo encontrados veículos através do RENAJUD, pedir que seja anotada restrição total
Expedição de ofício ao DETRAN (verificar se houve compra de veículos sem transferência)
Bloqueio parcial de salários dos antigos sócios que atualmente possuem vínculo empregatício
Pedir que o juiz oficie as operadoras de cartão de crédito para que eventual crédito que o executado tenha seja depositado em juízo.
O QUE NORMALMENTE NÃO FUNCIONA
Você pode tentar, mas na Justiça do Trabalho normalmente não são acolhidos os seguintes pedidos quanto ao devedor:
Bloqueio de cartão de crédito (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
Suspensão da CNH (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
Apreensão de passaporte (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
Bloqueio de telefonia (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
Bloqueio de internet (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
Bloqueio total de salários (impenhorável)
Bloqueio de aposentadoria (impenhorável)
Bloqueio de caderneta de poupança com menos de 40 salários (impenhorável)
E SE DEPOIS DE TUDO ISSO EU NÃO ACHAR BENS?
Mesmo depois de tudo isso, pode acontecer do seu cliente não receber o crédito, especialmente se não forem localizados bens ou se eles forem impenhoráveis.
Em caso de arquivamento provisório do processo, fique atento para que não acontecer a prescrição.
Está passando por uma execução frustrada? Usou algum método diferente?
Crédito de imagem: ijeab / Freepik
Na matéria de hoje quero falar tudo o que você precisa saber sobre o Banco Nacional de…
Uma dúvida frequente que recebo é: qual é a ordem da pesquisa patrimonial? Não existe…
A melhor coisa nessas situações é o acordo! É melhor pouco na mão do que muito só no papel, pois a essas alturas do processo o devedor já virou um indigente e não acharão mais nada no nome dele!
Marcelo, os TRTs estão muito empenhados na realização de acordos… Em alguns processos pode ser a melhor saída mesmo 😉
estou com problemas na execução, pois, o empresario criou um grupo econômico familiar reconhecido em SP e o Juiz da minha execução é do RJ, não aceitou o meu pedido de reconhecimento do grupo econômico familiar, então fiz os seguintes pedido na peça que anexo, e ele negou todos, quero pedir a sua ajuda nesta execução.
satisfação do credito trabalhista.
execução através da ferramenta de convenio
INFOJUD DOI
Requer ainda a aplicação do si
(SREI) do Provimento
TRABALHO DO ESTADO RIO DE JANEIRO/RJ
RTOrd 0100435
EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA,
nos autos em epigrafe, atendendo ao despa
decisão de ID fe7f9c0
A reclamada vem utilizando formas
diante das tentativas negativas de intimação para cumpr
gativas.
em que tenha sido encontrada qualqu
em o reclamante requerer
INFOJUD DOI, CCS-BACEN
Provimento n. 47/2015
ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
RTOrd 0100435-32.2016.5.01.0013
fe7f9c0, vem por seu
egativas de intimação para cumpr
que tenha sido encontrada qualqu
o reclamante requerer
BACEN no CNPJ executada
47/2015, caso restem
Espera e pede deferimento
IVAN LOURENÇO BRAGA
OAB/RJ 182 068
OAB/RJ 206.196
32.2016.5.01.0013
vem por seus advogado
o reclamante requerer que seja dado prosseguimento a
no CNPJ executada
Requer ainda a aplicação do sistema O
restem negativos
Rio de janeiro, 10 de maio
32.2016.5.01.0013 – Aviso Prévio
EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA, já devidamente qualificado
nos autos em epigrafe, atendendo ao despacho exarado por V. Excelência
A reclamada vem utilizando formas de ludibriar e evitar a execução,
que tenha sido encontrada qualquer bem da executada
que seja dado prosseguimento a
execução através da ferramenta de convenio SIMBA, bem como,
no CNPJ executada nº 12.641.369/0001
negativos os pedidos
maio de 202
FEDERAL DA 13ª
já devidamente qualificado
cho exarado por V. Excelência
, expor e requerer o que
ludibriar e evitar a execução,
egativas de intimação para cumprimento da
er bem da executada
12.641.369/0001
13ª VARA DO
expor e requerer o que
imento da execução
, bem como, SISBAJUD
12.641.369/0001-62.
Ivan, me manda mensagem, pois tenho um programa de Mentoria Jurídica que pode ajudar 😉
Ótimo artigo! Se está arquivado provisoriamente por execução frustrada, quando tempo depois ocorrerá a prescrição?
Já publiquei uma matéria completa sobre o tema 🙂
Corre lá, migo:
A justiça bloqueou o saldo da execução na empresa e no nome do dono. Mas na transferência do Bacenjud para o Sisbajud os dois valores foram liberados ao executado e sumiu. Agora só execução frustrada. Um erro de sistema ele que gerou um transtorno absurdo.
Que situação 🙁
socorro maria de Araújo says:
Olá boa tarde,estou com uma causa trabalhista,há nove anos,agora foi suspensa por execução frustrada,isso significa que o processo foi encerrado? Que não recebo meus direitos?
Socorro, não dá para saber só com essas informações.
Converse com o seu advogado, pois conhecendo o seu processo ele pode te indicar de forma precisa quais são os próximos passo e o que pode ser feito.
18988161075 says:
Se o devedor transferir seus bens para outra pessoa antes da execução, é possível que se localize os mesmos para execução? Ex: transferir para o cônjuge.
É dever da parte comprovar isso no processo, mas pode sim 😉
Estou passando por varias execuções frustadas!! Excelente matéria!!
Poxa, Rafa! Espero ter contribuído com novas ideias 🙂
Boa noite última movimentação do meu processo trabalhista tá assim ,CNIB negativo ,oque quer dizer obrigado att Jorge