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Parecer contrário à admissibilidade do projeto é vetado e iniciativa deve ser votada em breve na Câmara.
Publicado em 27/06/2018 - por Jornal de Pomerode / Política
A polêmica do Ponto Facultativo ganhou mais um capítulo e gerou mais discussão na Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 19 de junho. Isso porque os vereadores avaliaram a admissibilidade do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Emenda nº14/2018, que incluiu um inciso ao artigo 62 da Lei Orgânica de Pomerode, que veda a concessão de Ponto Facultativo em dias úteis.
O parecer foi votado no plenário e, ao final, quatro vereadores se posicionaram a favor do parecer, sendo eles Ademar Marquardt, Zauri do Nascimento, Jean Nicoletto, e Lodimar Lümke, e quatro foram contrários a ele, os vereadores Rafael Pfeutzenreiter, Aldino Oldenburg, Marcos Dallmann e Deoclides Correa. Desta forma, o Projeto de Emenda irá ser discutido e votado nas próximas sessões.
O Projeto de Emenda surgiu a partir de uma iniciativa popular, que contou com cerca de 1.700 assinaturas, e teve apoio de entidades empresariais da cidade. As entidades e a maioria da população, com a iniciativa, desejam que os serviços públicos funcionem, ou que os dias emendados não sejam remunerados. O sindicato dos servidores públicos, por sua vez, considera a possibilidade de se ter ponto facultativo um direito da categoria.
Desde o ano passado, a questão do ponto facultativo tem gerado discussão na cidade, pelos motivos já citados acima. Porém, foi há cerca de dois meses, no dia 02 de maio, também em uma Sessão da Câmara, que a tensão atingiu o seu ponto alto, quando, durante o uso da Tribuna Livre por parte do presidente da Associação Empresarial de Pomerode (Acip), Peter Volkmann, servidores públicos que compareceram à Sessão se vestiram de preto e se colocaram de costas ao presidente da Acip, em sinal de protesto.
Na oportunidade, Volkmann utilizava a Tribuna Livre para expressar o posicionamento de entidades como a Associação Visite Pomerode (Avip), CDL Pomerode, OAB Pomerode, Sindicato dos Madeireiros e Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Pomerode (Asseapo).