O gasto do governo federal com o auxílio emergencial deste ano superou R$ 60 bilhões, após o pagamento da sétima e última parcela. O valor equivale a 93%, quase o total do orçamento de R$ 64,9 bilhões previstos para as sete parcelas, depositadas até o último domingo (31). O calendário do benefício prevê saque em dinheiro até o dia 19 de novembro.
O gasto com o benefício é quase o dobro do orçamento previsto inicialmente para o Bolsa Família, de R$ 34,7 bilhões, que foi substituído pelo Auxílio Brasil a partir de novembro, mas mantém a mesma dotação.
O governo está com dificuldade para definir a fonte de investimento do novo programa sem comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica conta com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que prevê limite de pagamento das dívidas judiciais, aprovada na madrugada desta quinta-feira (4) pela Câmara dos Deputados. A proposta volta ao plenário em segunda votação na terça-feira (9).
Outra aposta é a reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de dividendos com esse fim. A reforma já passou na Câmara, mas ainda não foi apreciada no Senado. O governo já aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) até dezembro, para poder bancar os custos iniciais do Auxílio Brasil.
O Ministério da Cidadania anunciou que o pagamento do novo programa começará em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma habitual vigente do Bolsa Família.
No primeiro mês, os atuais benefícios terão rejuste de 17,8%. Em dezembro, segundo a Pasta, o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022. Além disso, o número de beneficiados será ampliado para 17 milhões.
Orçamento para a Covid-19
O orçamento das medidas provisórias (MP) editadas pelo Executivo para enfrentar os impactos da crise provocada pela pandemia de Covid-19 prevê R$ 135,6 bilhões para todas as ações neste ano. Até o momento foram gastos R$ 109,3 bilhões. Desse total, a maior parte, quase 55%, foi para o auxílio emergencial a trabalhador informal e população de baixa renda.
Depois dos gastos com o auxílio emergencial, em segundo lugar estão as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios, com R$ 19,3 bilhões executados, e, em terceiro, a aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19, que chegou a R$ 16,1 bilhões, de um total de R$ 26,1 bilhões.
Os números são do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, atualizados diariamente, no Portal Tesouro Transparente, da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Economia.
Fim do auxílio
O benefício foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia. No início, foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Ao todo, beneficiou 68 milhões de pessoas, com um total de R$ 293,1 bilhões.
Neste ano, ao todo, receberam o auxílio emergencial nesta última etapa 34,4 milhões de pessoas — 25,1 milhões inscritos por aplicativo da Caixa ou pelo CadÚnico e 9,3 milhões do Bolsa Família, que tem ainda outros 5,3 milhões. O pagamento teve sete parcelas de R$ 375 para mulheres chefes de família, R$ 150 para pessoas que moram sozinhas e R$ 250 para os demais.
Com o fim do benefício, mais de 22 milhões de pessoas vão deixar de receber ajuda do governo federal. O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, deverá atingir até 17 milhões, dos quais 14,6 milhões que já faziam parte do programa e mais 2,4 milhões que serão incluídos com a ampliação do programa anunciada pelo Ministério da Cidadania.
Fonte>R7
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