AGRESSÕES GRATUITAS: Estado terá que indenizar aluno que sofreu tortura dentro de escola -
Os juros deverão ser corrigidos, aplicando para tanto o Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), que deverá incidir a partir da publicação da sentença. O magistrado extinguiu o processo com resolução de mérito e condenou o Estado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Cabe recurso contra a sentença por ambas as partes, no caso do Estado para tentar derrubar a condenação e também da parte autora se quiser tentar aumentar o valor estipulado pelo juiz de 1ª instância