Subempreita nas obras públicas: Proibição é um meio de evitar transtornos na execução de projetos – MATRA
Subempreita nas obras públicas: Proibição é um meio de evitar transtornos na execução de projetos
01 de abril de 2013 - 14:09
É comum grandes empresas vencerem licitações para execução de obras e serviços públicos, principalmente quando esses exigem efetiva capacitação técnica e operacional. A questão é que a maioria dessas firmas tem sua sede em outros estados e dificilmente se interessam em executar a obra em uma cidade do interior. Por isso, é ordinária a prática da subempreita, ou seja, a terceirização de uma empresa da região para concretizar o projeto.
Um Projeto de Lei proibindo a subempreita na contratação de obras públicas foi proposto pelo vereador José Menezes. Segundo o edil, "normalmente, a empresa que tem mais potencial usa o edital de licitação para desclassificar empresas menores, justamente para terceirizá-las quando vencem o certame. O problema é que a firma vencedora repassa pouca verba para a subempreitada, diminuindo o lucro da subcontratada. Outra questão a ser observada é que em alguns casos a vencedora viola regras trabalhistas, como não efetuar o deposito do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), nem as contribuições para INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) e para o sindicato dos trabalhadores que executam a obra, pois estes não são empregados diretos. Assim, quando houver algum problema trabalhista, a terceirizada arcará com os custos", explicou José Menezes.
Mas na sessão da Câmara da última segunda-feira (25), o vereador Marcos Custódio pediu vistas para o projeto. Este foi o segundo pedido de análise da matéria. A primeira solicitação foi feita pelo vereador Choquito na sessão do dia 11 de março, quando o projeto entrou na pauta pela primeira vez. Na oportunidade, José Menezes e o próprio Marcos Custódio haviam protestado contra o pedido de vistas.
Questionado pela MATRA – Marília Transparente, o vereador Marcos Custódio explicou que fez o pedido de vistas porque acreditou que não houvesse votos suficientes para aprovar o projeto. Deste modo, os vereadores teriam mais tempo para repensar seu voto.
O edil ainda disse que existem aspectos positivos e negativos para o projeto. "A propositura tem o objetivo de proibir que as empresas vencedoras da licitação terceirizem empreiteiras, pois muitas vezes agem de má fé e deixam de cumprir com suas obrigações. Mas, por outro lado, como existem muitos editais que são feitos com cláusulas restritivas de proponentes, as pequenas empresas nunca vencem as licitações, pois não conseguem cumprir com as exigências do edital. A terceirização é um meio para que as pequenas empresas tenham a oportunidade de executar uma obra de grande porte", falou.
Já o vereador Choquito disse que após seu pedido de vistas analisou o projeto e considerou dois pontos. O edil observa que grandes empresas têm a oportunidade de prestar serviços, não deixando espaço no mercado para as micros empresas. Além disso, ele argumentou que a empresa que vence a licitação é responsável judicialmente pela obra.
"As grandes empresas tiram a oportunidade das micros de realizarem este tipo de serviço, por isso a subempreita é uma maneira de essas firmas conseguirem um trabalho. Não podemos esquecer que a empresa vencedora do certame será responsável pela obra. Assim, responderá judicialmente por qualquer problema que possa ocorrer", disse.
A MATRA acredita que a empresa vencedora de uma licitação deve ser responsável pela execução da obra a fim de evitar problemas futuros, pois em muitos casos, a terceirizada não tem a mesma estrutura que a licitada e os serviços prestados quando da subempreita perdem em qualidade e comprometimento com a melhor técnica do serviço.
Outra questão é que normalmente as subempreitadas não terminam a obra, vez que, por serem pequenas, não possuem fôlego financeiro para se manter até o final, acarretando uma nova terceirização. Tomamos como exemplo a obra de reforma do Teatro Municipal, que por várias ocasiões foi objeto de subempreita e, no entanto, a reforma está há mais de anos entregue à própria sorte.
Já está na hora de criar mecanismos para proteger a execução de obras públicas porque, no fim das contas, quem sempre acaba arcando com os custos é a população.