Gabriel Barbosa Rocha | Jusbrasil
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O Supremo Tribunal Federal, fatores estratégicos e custos de sua atuação política: para além da Segunda Instância.
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ADI 5525: A constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral.
1) Introdução: A Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5525 tem como objeto a declaração parcial de inconstitucionalidade dos parágrafos 3o e 4o do artigo 224 do Código Eleitoral , em vista do...
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1236816 DF 2011/0030906-2
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. DOAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DECISÃO JUDICIAL ANULATÓRIA DO ACORDOJUDICIAL QUE ENSEJOU O RECOLHIMENTO. ART. 165 , II , DO CTN .1 . R...