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Marabá: MP denuncia ex-prefeito por dano de R$ 400 milhões
Roserval Ramos25 de julho de 2014
Ação alega que ex-gestor não prestou conta do 3º quadrimestre de 2012. Denúncia prevê perda da função e suspensão dos direitos políticos.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, sudeste paraense, ajuizou na última quinta-feira (24) duas ações: uma de improbidade administrativa e uma ação penal (denúncia) contra o ex-prefeito municipal de Marabá Maurino Magalhães de Lima.
Segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentado ao MPPA, estima-se o dano ao erário em mais de R$400 milhões pela não apresentação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2012. Além do ex-prefeito, a ação denuncia pelo mesmo crime os ex-secretários de saúde, educação e assistência social, incluindo o ex-superintendente da SDU.
As ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Pará tiveram como base a apuração dos fatos, que se referem à falta de apresentação de contas do 3º quadrimestre de 2012, cujo valor estimado de R$ 447.967.442,00 de prejuízo ao erário, conforme Relatório das Tomadas de Contas Especiais, do TCM. (G1/PA)