Promotor de vendas que tinha horário fiscalizado indiretamente deve receber horas extras
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um promotor de vendas que era submetido à fiscalização indireta de horário. A decisão mantém sentença da juíza Fabiane Martins, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Contratado por empresa de comércio e reposição de ...
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu...
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Supermercados, lojas de conveniências e drugstores estão incluídos no rol de estabelecimentos com permissão para comercializar medicamentos
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Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
Tomar banho em chuveiros sem divisórias não configura dano moral
Negado pedido de porte de arma a advogado pela não comprovação de situação de perigo concreto a justificar a obtenção
Desnecessário o esgotamento prévio de diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line