Justiça do Rio libera bens de Eike Batista | Agência Brasil
Publicado em 29/04/2015 - 21:01
O advogado de Eike Batista, Raphael Mattos, confirmou, no início da noite de hoje (29), o desbloqueio dos bens do empresário e de seus parentes, pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo o advogado, serão devolvidos, entre outros itens, seis carros de membros da família do empresário, sendo dois importados.
A decisão, disse Mattos à Agência Brasil, é consequência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que afastou o juiz Flávio Roberto de Souza do caso, declarando-o suspeito de irregularidades durante o processo. Souza foi afastado do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Com essa declaração de suspeição, o processo foi declarado nulo e o juiz de primeira instância determinou a devolução dos bens, entendendo que os atos [de Souza] eram nulos", disse o advogado. Ele acrescentou que em razão da liberação dos bens, não existe no momento uma nova ação penal porque a anterior foi anulada. O que existe, explicou, é a questão do desbloqueio de ativos de Eike Batista, em torno de R$ 162,6 milhões.
Não há intenção, por parte de Eike Batista, de mover ação contra o juiz Flávio Roberto de Souza. "Isso a gente já está dando como fato do passado. O juiz já responde a ações penais no tribunal, até por outras irregularidades que acabaram sendo constatadas. A gente está olhando para a frente. Isso virou fato do passado, realmente", concluiu Mattos.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a primeira instância do Tribunal Regional Federal, onde está o processo.