Informe: Prefeitura quer aprovar aumento do IPTU e regulamentar o Uber | Rio de Janeiro | O Dia
No caso do último, o secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, queria implementar a medida por meio de decreto
Publicado 19/07/2017 01:08
Rio - Tão logo os trabalhos na Câmara Municipal recomecem, em agosto, a prefeitura pretende aprovar dois projetos de lei que prometem gerar muito bate-boca: o aumento do IPTU e a regulamentação do Uber e de aplicativos semelhantes.
No caso do último, o secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, queria implementar a medida por meio de decreto. Após a revolta de alguns vereadores, o chefe da Casa Civil, Ailton Cardoso, alertou o prefeito Marcelo Crivella (PRB) de que o texto deveria passar pela Câmara.
Abaixo, o Informe revela detalhes do anteprojeto do Uber que é analisado pela prefeitura e pelos vereadores.
Hoje, Uber e empresas afins pagam cerca de R$ 1 milhão por mês em impostos. Com as alterações previstas, que incluem o pagamento de taxas pelos próprios motoristas, a prefeitura pretende mais que dobrar o valor: arrecadar entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões mensais.
O Artigo 5º do anteprojeto limita o número de carros que podem circular: "uma autorização para cada 1.000 habitantes, independente (sic) do número de empresas interessadas em intermediar o serviço". Com isso, Uber e afins não poderão ultrapassar a quantidade de 6.500 motoristas. A Uber não divulga o número de carros no Rio. Diz apenas ter "mais de 50 mil em todo o Brasil". Caberá à prefeitura organizar a distribuição de autorizações.
A Uber terá ainda que "compartilhar dados de operação, inclusive financeiros". Além disso, só poderá admitir motoristas que façam uma série de cursos.
A prefeitura é que definirá o valor máximo e mínimo das tarifas cobradas.
A bem encaminhada nomeação do deputado Gustavo Tutuca (PMDB) para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social não agrada a todos no partido. "A indicação não representa a bancada. Eu, por exemplo, não fui consultado", reclama Coronel Jairo (PMDB).
O deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB) relata projeto que altera a Lei dos Royalties e permite ao Estado do Rio obter crédito mais barato com a União usando o petróleo como garantia; espécie de empréstimo consignado. O texto já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia.
Filho do ex-governador Sérgio Cabral, Marco Antônio recebeu ontem sua carteira da OAB-RJ. Pretende abrir um escritório em 2019 especializado em área cível e direito do consumidor.