Como parte das atividades de comunicações orais do II CONINFA, nos dias 23 e 24 de setembro, no Auditório do Núcleo de Apoio Institucional da Fasete – alocado no Colégio Sete de Setembro, das 13h às 16h, o Curso de Direito da Fasete irá promover um Seminário Temático sobre ‘Povos Indígenas do Brasil’.
A temática foi desenvolvida em sala de aula em trabalho interdisciplinar promovido pelas disciplinas Direito Constitucional II e Hermenêutica Jurídica sob a orientação dos professores Jerusa de Arruda e Amin Seba. O objetivo do trabalho é apresentar através de análise Hermenêutica, considerações acerca de Direitos Consuetudinário, Jus Puniendi, Jurisprudenciais e Doutrinários dos Direitos sobre os Povos Indígenas do Brasil. Na oportunidade serão discutidos os sistemas interpretativos das normas positivadas, com fulcro na legislação indigenista.
O contexto do trabalho é o Titulo VIII - DA ORDEM SOCIAL, Capitulo VIII – DOS ÍNDIOS, Artigos 231 e 232. Serão observadas também outras normas reguladoras do direito indígena brasileiro, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, organismo da ONU - Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Do ponto de vista axiológico e diante do pluralismo jurídico, na concretização normativa constitucional, propõe-se ao menos neste trabalho, o reconhecimento da autodeterminação étnica, autonomia e do reconhecimento territorial dos Povos Indígenas.