NORMA DELIBERATIVA SOBRE REUSO DE ÁGUA PRECISA SER DEBATIDA « FONASC-CBH
Uma Norma Deiberativa que será apreciada pelo plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras providências, está deixando dúvidas e precisa ser melhor debatida.
A minuta do documento diz que a água para reúso, para efeito desta Deliberação, é passível de utilização nas seguintes modalidades: usos em atividades agrossilvipastoris, como a fertirrigação de culturas; usos urbanos, como na lavagem de praças, pátios, ruas e avenidas; usos para fins ambientais, como aplicação de água para reúso em projetos de recuperação florística ou de áreas degradadas; e usos industriais, com reúso de água em operações e processos industriais, uso na construção civil, mineração, processos de produção e demais atividades em suas expertises;
Ainda segundo a Norma os demais práticas e modalidades de reúso, não regulamentadas por esta Deliberação, deverão ser objetos de manifestação do CERH no âmbito de suas competências legais. A questão é como as mineradoras deverão fazer esse reuso, uma vez que elas utilizam muita água como insumo de sua produção.