Por enquanto, a Receita não vai exigir os registros mais complexos, que obrigam as empresas a detalhar os insumos utilizados na produção de todos os bens
Por Silvia Pimentel 05 de Janeiro de 2017 às 07:00
| Editora sipimentel@dcomercio.com.br
A Receita Federal cedeu à pressão do setor industrial e abrandou, temporariamente, as exigências para o envio das informações do Bloco K, o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital, a mais nova obrigação tributária, mensal, no âmbito do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Com as exigências anteriores, muitas empresas do setor industrial se preparavam para ingressar na Justiça alegando quebra de segredo industrial.
As mudanças estão previstas no ajuste Sinief nº 25, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu a entrega do Bloco K simplificado a partir de janeiro deste ano somente para as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano.
A partir de janeiro de 2018, as informações sobre a movimentação de estoques serão exigidas das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. A partir de janeiro de 2019, entretanto, as empresas serão obrigadas a fornecer mais informações sobre o processo produtivo.
A entrega de dados em arquivos digitais sobre os estoques será feita de forma escalonada, de acordo com o faturamento e o ramo de atividade.
Por ora, o fisco não vai exigir os registros que geram os maiores problemas para a indústria, que alegava riscos de quebra do segredo industrial, aumento de custos e risco maior de autuação.
São os registros mais complexos, que exigiam das empresas dados detalhados sobre a lista de insumos utilizados na produção de todos os bens, as quantidades produzidas de cada um e de insumos efetivamente consumidos no processo.
A inclusão dos novos registros no Bloco K a partir de 2019 será discutida em um grupo de trabalho a ser formado pela Receita Federal, os fiscos estaduais e o setor industrial.
Também será discutida a possibilidade da entrega do bloco K simplificada, futuramente, pelas empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
De acordo com Talita Regina Maymone, Coordenadora Fiscal da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria, embora essa simplificação tenha prazo para acabar, representa uma importante conquista do setor industrial.
“Entregar a receita do bolo ao fisco, com informações detalhadas sobre matéria-prima e insumos pode ser um risco para as empresas que não fazem um controle rigoroso da produção e estoque”, afirma Talita.
Com a alteração, haverá mais tempo para as empresas se prepararem e se adaptarem às exigências.
CAPACITAÇÃO
O maior desafio para as empresas incluídas na lista de obrigatoriedade, na visão da especialista, será o de selecionar pessoas qualificadas e de confiança que conheçam a rotina do processo produtivo para a tarefa de processar as informações solicitadas pelo fisco, evitando erros nos dados enviados e também o uso indevido das informações sigilosas da produção.
Com a exigência do Bloco K, além do fisco, mais pessoas terão acesso às informações sobre a produção.
Talita explica que, com as mudanças, as empresas estão desobrigadas neste ano e em 2018 da entrega dos registros do Bloco K 200, que informa o estoque final escriturado no período, e do Bloco K 280, que tem como objetivo fazer a correção de estoque de período de apuração anterior.
“As retificações não são vistas com bons olhos pelo fisco, daí a importância de prorrogar a entrega dos dois blocos”, diz.
Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, a simplificação do Bloco K é uma vitória parcial da indústria, pois havia uma preocupação com prazos e a burocracia impostas pelo fisco.
O ideal seria a Receita abrir mão das informações detalhadas sobre o estoque, que trazem muitos problemas com a questão do sigilo industrial.
“O fisco quer entrar na seara da vida interna das empresas de forma exagerada, com total falta de bom senso porque essa interferência na administração não guarda relação com a tributação”, afirma Solimeo.
Uma pesquisa recente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) com empresários de contabilidade, demonstrou o grau de insatisfação com a exigência do fisco.
Para 32% dos entrevistados, o Bloco K resultará em mais burocracia e custos para as empresas.
Outros 31% advertiram que a crise é um grande entrave para as adaptações, uma vez que a exigência impõe a compra de softwares de gestão, além de treinamento de pessoal.
De acordo com a pesquisa, só 14% das organizações listadas na primeira etapa de implantação estão preparadas para a entrega.
IMAGEM: Thinkstock
Matérias relacionadas
Arrecadação federal soma R$ 178,7 bi em outubro, recorde para o mês
A Receita destaca a entrada extraordinária de R$ 5 bilhões com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuinte tem até o final do mês para negociar dívidas com o Fisco
Até 30 de novembro é possível parcelar a entrada e o restante da dívida, desde que o débito não ultrapasse R$ 66 mil
Arrecadação federal soma R$ 146,4 bi em agosto, recorde para o mês
Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação soma R$ 1,2 trilhão, informa a Receita Federal
Empresas precisam quitar dívidas para não serem excluídas do Simples
A Receita Federal notificou as 440.480 maiores devedoras, que juntas acumulam dívidas em torno de R$ 35 bilhões
Prazo ampliado: MEI terá até 30 de setembro para quitar dívidas
A data limite para zerar as dívidas de 2016, não parceladas em 2021, era 31 de agosto, mas empreendedores ganharam mais um mês
Arrecadação federal chega a R$ 171,2 bilhões em julho
Foi o melhor resultado registrado desde 2000, informou a Receita Federal
Nova versão do eSocial reduz volume de obrigações acessórias
A Receita Federal informa que dados já cadastrados em outros sistemas do Fisco não precisarão mais ser enviados
Receita alerta para golpe aplicado em tomadores de crédito
Falso comunicado exige o pagamento do IOF para a liberação do empréstimo
Empresa sem fato gerador não precisa mais apresentar a EFD-Reinf
A dispensa passou a valer para todas as empresas, independentemente do regime tributário, informou a Receita. Até então, a medida cobria apenas empresas do Simples Nacional
Receita amplia serviços que podem ser solicitados pelo meio digital
Cancelamento e ativação de atividade econômica estão entre os processos que passam a ser realizados de maneira automatizada pelo portal e-CAC
Arrecadação federal atinge R$ 137,1 bilhões em junho
Segundo a Receita, o resultado foi potencializado pelo recolhimento atípico de empresas para o IRPJ e a CSLL
Contribuinte que caiu na malha fina será alertado agora em julho pelo Fisco
É possível consultar a situação da declaração de imposto de renda 2021 no serviço ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no e-Cac
Receita adia para 15 de novembro prazo para envio da DCTFWeb
A alteração vale para os grupos que não aderiram à entrega antecipada da declaração
Receita informa empresas beneficiadas por nova rodada do Pronampe
Mensagens serão enviadas pelo Fisco contendo informações da empresa e um hash code para validação dos dados junto aos agentes financeiros
Receita identifica alta de 74,4% nas vendas on-line entre janeiro e maio
Na lista dos produtos mais vendidos pela internet, eletrônicos e vestuário continuam na liderança. Mas chama atenção o crescimento das vendas de alimentos, que ocupam o terceiro lugar
Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros
Cartilha produzida pelo Fisco auxilia o contribuinte a identificar e agir diante de propostas de práticas fraudulentas
Perdeu o prazo da declaração do IR? Saiba o que fazer
O contribuinte atrasado estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar até a 20% do imposto devido
Arrecadação em abril soma R$ 156,8 bi, recorde para o mês
O aumento de 42,60% no recolhimento de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ajudam a explicar o resultado positivo
Receita disponibiliza app para agendar atendimento presencial
Aplicativo é gratuito e não exige cadastro, basta informar o CPF ou CNPJ
Fim do Darf avulso para recolher contribuição previdenciária
Essa opção foi criada em 2018 para contribuintes com dificuldades técnicas no fechamento da folha de pagamento no eSocial