60 dias para votar MP do Ensino Médio - BJ1
A medida provisória da reforma do Ensino Médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso, ou seja, até março. A prorrogação foi publicada quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União. O ato está previsto no regimento da Casa. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma MP não tem a votação encerrada na Câmara ou no Senado no prazo de 60 dias.
Apresentada pelo presiden­­te Michel Temer em 22 de setembro, a MP do Ensino Mé­­dio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. Conforme a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tem­­po total do Ensino Médio, se­­­rão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional.No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Enem – e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do Ensino Médio para sete horas por dia.
Além da PEC 55, a MP da reforma do Ensino Médio também mobiliza estudantes envolvidos em ocupações de escolas, universidades e institutos federais em todo o País. Já o Governo Federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino, que concentra os piores indicadores da educação básica.A reformulação já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto. Em enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, mais de 71 mil pessoas se manifestaram contra a MP, e mais de 3,8 mil, a favor.