Câmara aprova autorização para produção e comércio de anorexígenos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 20/06, emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (medicamentos para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção presidencial.
A emenda apenas especifica o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para prescrever medicamentos controlados.
Anvisa irá sugerir o veto presidencial ao PL 2431/11
Em nota em seu site, a Anvisa destacou que entende que a medida representa sério risco para a saúde da população ao retirar da Agência a competência legal para a regulação a respeito do registro sanitário dessas substâncias. Por conta disso, a posição da Agência é bem clara: vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete a proposta.