De acordo com a Nota Técnica 2015.003 (versão 1.80), estas regras de validação não se aplicam às operações imunes (CST ICMS 41), não tributadas (CST ICMS 41) e isentas do ICMS (CST ICMS 40). A seguir exemplo de arquivo de NF-e inválido:
Venda de mercadoria em operação interestadual destinada à pessoa não contribuinte, deve ser utilizado o CFOP 6.108 para emissão do documento fiscal.