04/06/2019 - 07h31
A quantidade de microempresas formadas por um único empreendedor (MEI) em Santos saltou de 7.124 em 2013 para 18.723 em 2018 – aumento de 149%. É pela Sala do Empreendedor Santista (Rua General Câmara, 30), inaugurada em 2014, que passa grande parte desses empresários.
O objetivo do espaço é facilitar a abertura da empresa e, ao mesmo tempo, orientar a respeito de toda a legislação vigente. No local, também é possível solicitar a alteração de atividades econômicas e transferência de local da empresa.
A flexibilização da lei trabalhista, promulgada no ano passado, só fez aumentar uma tendência percebida anos antes: um maior número de pessoas passou a prestar serviço como pessoa jurídica e não mais como assalariado. Há também casos de demissões cujos trabalhadores dispensados veem na modalidade de microempreendedor individual (MEI) uma oportunidade para investir.
"MEI tem custo baixo. As pessoas têm medo de investir muito e não dar certo. E, se o faturamento for maior que o limite, a gente auxilia na mudança do tipo da empresa", afirma Stella Pereira Romualdo, supervisora de atendimento da Sala do Empreendedor Santista.
Mas há também aqueles que são uma exceção no perfil majoritário dos empreendedores. Um deles é Sidney José Gonçalves Júnior que, com apenas 18 anos de idade, tornou-se MEI ao participar de uma licitação para explorar a cantina localizada na Etec Aristóteles Ferreira no ano passado.
Vencida a licitação, desde novembro ele comanda o local, que abre às 7h30 e fecha às 21h30. O público-alvo são os cerca de 2 mil alunos e 200 funcionários. "A Sala do Empreendedor Santista é um serviço excelente. Me deram as informações e o empurrão de que eu precisava para abrir o meu negócio", conta Sidney, que não descarta mudança do tipo de empresa no futuro, quando for atingido faturamento superior ao permitido aos MEIs.
Um dos principais serviços da Sala do Empreendedor Santista é a consulta junto à legislação municipal da viabilidade da localização para abrigar o comércio ou serviço. "É importante fazer essa consulta antes de fechar qualquer contrato de aluguel ou adquirir um imóvel. Já houve casos de pessoas que alugaram imóvel, fizeram melhorias e só depois descobriram a incompatibilidade da via com aquele uso comercial", destaca Walquíria Gonzalez, chefe da Sala do Empreendedor Santista.
Informações sobre os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor Santista e documentação necessária podem ser obtidas pela internet.
O MEI é uma categoria de empresa que não paga taxa de licença. O documento de arrecadação do Simples Nacional do MEI é a taxa mensal obrigatória – corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para comércio e indústria, ou de R$ 5 de Imposto sobre Serviços para prestadores de serviços.
Para se enquadrar nessa categoria, a empresa deve faturar até R$ 81 mil por ano e deve ter um único estabelecimento. O microempreendedor individual não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador e nem contratar mais de um empregado.