Goiânia e Aparecida abrem Refis com descontos de até 99%
Veja como participar do programa e ter desconto em débitos parcelados
Refis | Foto: Enio Medeiros
As prefeituras de Goiânia e Aparecida abriram programas de recuperação fiscal, os famosos Refis, para renegociação de dívidas dos contribuintes.
Em Aparecida, o período de negociação vai de 8 a 19 de novembro, com possibilidade de descontos de até 90% em juros e multas.
Já na capital, evento será realizado entre 8 e 12 de novembro e terá desconto de 99% nos juros e multas, no caso de pagamento à vista.
O contribuinte que decidir fazer o pagamento dos tributos em atraso à vista poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas.
Além disso, poderá ter redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias.
Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto.
Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e depois dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito.
Prefeitura de Goiânia oferece Refis durante Semana da Conciliação
O Refis estará à disposição durante a Semana da Conciliação, evento realizado entre 8 e 12 de novembro e promovido pela Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O Programa de Recuperação Fiscal da próxima semana segue as mesmas regras do realizado no 1º semestre.
Os contribuintes com débitos tributários, fiscais e não tributários (multas da Amma, Seplanh, Vigilância Sanitária e outras) podem aderir ao Refis.
Apenas multas de trânsito e aplicadas em razão de condutas incompatíveis com as ações de combate à Covid-19 estão de fora do programa.
O contribuinte que aderir ao Refis da Prefeitura na Semana da Conciliação terá desconto de 99% nos juros e multas, no caso de pagamento à vista.
No caso de parcelamento, os descontos vão variar de 90 a 70%, dependendo da quantidade de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 100.
Outro benefício do Refis é que, nos casos de reparcelamento, o contribuinte está dispensado do recolhimento mínimo de 10% do débito remanescente e dos acréscimos legais.
O programa ainda estabelece que não haverá incidência de juros nas parcelas a vencer, resultantes do parcelamento/reparcelamento, desde que a parcela seja paga até a data do vencimento de cada uma delas.
Para atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio por meio do site da Prefeitura de Goiânia.
Mais de mil vagas estão abertas para quem tem interesse em realizar parcelamento.
Após o agendamento, os contribuintes (pessoa física e jurídica) deverão providenciar os seguintes documentos:
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, não é necessário agendar.
Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e juros derivados do atraso, através do site da Prefeitura:
– IPTU/ITU, ISTI e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp
– ISSQN e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr30000f0.asp
Quem tem débito ajuizado ou protestado em cartório e deseja requerer gratuidade de justiça ainda pode agendar.