MPF/SE quer que Chesf implante sistema de alerta via SMS para população ribeirinha sobre aumentos na vazão do Rio São Francisco | Combate Racismo Ambiental
A ação foi ajuizada na Justiça Federal e diz respeito ao funcionamento da Usina Hidrelétrica de Xingó
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pediu na Justiça que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco seja obrigada a implantar um sistema de alerta por mensagens de texto por meio de telefones celulares (SMS), para informar a população ribeirinha sobre aumentos de vazão na Usina Hidrelétrica de Xingó. O crescimento repentino do volume de água que a usina libera através das suas comportas aumentam a correnteza e o nível do rio, podendo causar acidentes como afogamentos, alagamentos e prejuízos materiais à população.
De acordo com a ação, a Chesf se limita a informar sobre o aumento da vazão através de correspondência para entidades atuantes na região e de informes em seu sítio eletrônico, mas não possui nenhuma alternativa de amplo alcance que alerte a população, em tempo real, sobre os aumentos da vazão. O MPF destaca que aumentos repentinos da vazão, provocados em razão de necessidades operacionais de geração de energia elétrica, "ampliam o risco de perdas humanas e econômicas para a população que mora após a Usina de Xingó, como pescadores, marisqueiros, agricultores e até para o próprio poder público municipal, especialmente para os sistemas de abastecimento público de água.
Para a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, responsável pela ação, a prática da empresa para informar a população da ocorrência de contingências que põem em risco a vida e os bens da população não tem sido suficiente para atender as necessidades daquelas pessoas. "Os povos ribeirinhos têm direito constitucional à informação quanto a ocorrências geradas por políticas públicas que interfiram em seu modo de vida", afirma Lívia Tinôco.
Pedidos – O MPF requereu à Justiça Federal que, em caráter de urgência, obrigue a Chesf apresentar, em 45 dias, o levantamento do custo de implantação do sistema de alerta, após consulta às operadoras de telefonia que atendam os municípios da região, abrangendo a margem sergipana e a alagoana.
Na ação, o MPF também quer que a Chesf seja obrigada a implementar um sistema de alerta, via SMS, por meio de cadastramento dos usuários de telefonia celular móvel, para atender a população localizada nos municípios que estão às margens do Rio São Francisco após o barramento da Usina Hidrelétrica de Xingó, tanto no lado alagoano como no sergipano.
O sistema de alerta deve incluir avisos sobre eventos acidentais ou não, que possam gerar aumento repentino e relevante de vazão, com o objetivo de garantir a informação sobre os riscos relacionados com o funcionamento da usina pela população potencialmente afetada. As características das áreas habitadas e a realidade das comunidades abrangidas devem ser observadas no planejamento e na execução das medidas. A ação pede ainda que participação dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no planejamento dos alertas seja garantida.
Confira os municípios abrangidos pela ação:
Sergipe: Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu, Na. Senhora de Lourdes, Canindé, Amparo do São Francisco, Telha, Propriá, Santana do São Francisco, Neópolis, Ilha das Flores e Brejo Grande.
Alagoas: Piranhas, Pão de Açúcar, Belo Monte, Traipu, São Brás, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, Penedo e Piaçabuçu.