Em busca de solução para precatórios, Lira e Pacheco chamam Guedes para reunião - Jornal de Brasília
Jornal de Brasília > Notícias > Economia > Em busca de solução para precatórios, Lira e Pacheco chamam Guedes para reunião
A solução do impasse, segundo Lira, é a votação de uma proposta de emenda à Constituição que possa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Por Redação Jornal de Brasília 21/09/2021 6h06
O governo propôs inicialmente parcelar as despesas com as dívidas judiciais com valores acima de R$ 66 milhões (60 mil salários mínimos), por meio de uma PEC. A proposta foi criticada por especialistas como uma espécie de calote, mas foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Outras propostas em estudo incluem a retirada dos precatórios, ou de parte deles, da regra do teto de gastos, ou colocar um limite para o crescimento das dívidas judiciais, também atrelado à inflação — como ocorre com as demais despesas do governo, por causa da regra do teto de gastos.
A solução do impasse, segundo Lira, é a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. "Não há outro caminho que não seja, nesse momento, a votação de uma PEC na Câmara e essa mesma PEC, no Senado. Por isso que nós precisamos ter muita cautela no encaminhamento desses temas, como bem frisou o presidente Rodrigo [Pacheco], mantendo respeito ao teto, mantendo o respeito às decisões judiciais, levando em conta a questão urgente de se realinhar um novo programa social, mais justo e amplo, para esse momento. Mas o caminho a ser seguido é o caminho legislativo", disse Lira ao final da reunião de hoje.
O encontro desta segunda-feira, 20, na residência oficial da Câmara, não teve a participação de Guedes. Conversaram Lira, Pacheco e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). "Esse assunto deve ser tratado com a máxima responsabilidade. Nós não finalizamos ainda o entendimento completo sobre o assunto. Faremos outra reunião amanhã", anunciou Lira.