ConJur - Denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público
OAB-SP lança campanha para combater corrupção eleitoral
18 de julho de 2002, 18h47 Imprimir Enviar
A OAB-SP lança nesta sexta-feira (19/7), a Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral. A iniciativa tem o apoio de diversas entidades, como CNBB, PNBE, CUT e Transparência Brasil. Com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências", o movimento espera receber denúncias de compra de votos e de uso político da máquina administrativa.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, Luciano Pereira dos Santos, a campanha tem um caráter educativo.
A Lei 9.840 define venda de votos como a possibilidade de um candidato doar, oferecer, prometer e entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal para obter seu voto. Mesmo que a oferta não seja aceita é considerado crime eleitoral.
As denúncias poderão ser feitas através do telefone (0 xx 11) 3116-1090 ou pelo e-mail votolegal@oab.org.br. Uma comissão de advogados vai analisar o material recebido e enviar as representações para o Ministério Público.