Publicado em: 22/05/2018 às 17h33
Entenda as regras atuais, o que muda se a reforma previdenciária for aprovada e o que os especialistas aconselham até para quem está longe de requerer o benefício.
É importante saber como as regras se aplicam atualmente aos profissionais da Odontologia. (Imagens: Shutterstock)
Se antes a aposentadoria já gerava incertezas nos profissionais da Odontologia, agora, com a iminência de uma reforma previdenciária, há ainda mais dúvidas pairando no ar. Para entender melhor o que pode acontecer caso o Governo Federal siga nessa direção, é importante saber corretamente como as regras se aplicam atualmente à categoria. "Os cirurgiões-dentistas possuem direito a aposentadoria especial, que é uma espécie de benefício com redução no tempo de contribuição motivada pela exposição a agentes biológicos contagiosos durante a rotina de trabalho", explica Murilo Mella, sócio do escritório Koetz Advogados.
A grande vantagem do regime especial, segundo Cláudia Orefice Cavallini, especialista em Direito Previdenciário, é a não incidência do fator previdenciário no cálculo para a estipulação do valor da aposentadoria. "Ou seja, o segurado receberá 100% do salário de benefício, além do tempo de contribuição, que é de apenas 25 anos", explica. Ao contrário da aposentadoria convencional, na qual são necessários 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, no regime especial a regra dos 25 anos se aplica aos dois gêneros.
Para que essa prerrogativa tenha validade, a atividade de cirurgião-dentista deve ter sido exercida durante esse exato período de tempo e vale para profissionais concursados, contratados ou autônomos. Segundo Mella, para obter a aposentadoria especial, alguns dos documentos necessários são o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). "O PPP deve ser emitido pela empresa empregadora, de acordo com a forma estabelecida pelo INSS, que reúne informações sobre a efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos. Quando o dentista autônomo (que possui consultório particular) precisa desse documento, por não possuir empregador, tem que contratar um médico do trabalho para elaborar o PPP e deverá comprovar a atividade por outros meios, como alvarás de funcionamento do consultório, imposto de renda, fichas de pacientes, nota fiscal de compra de material odontológico, alvará de raio X etc.", esclarece Cláudia.
Mella explica que, caso a reforma seja aprovada de acordo com o último texto que estava em pauta, para que a aposentadoria especial do cirurgião-dentista seja concedida, ele precisará ter idade mínima de 55 anos para ambos os sexos – sendo que na regra atual é necessário apenas completar os 25 anos de contribuição. "Outro ponto importante é o cálculo da remuneração, pois será extinta a fórmula que excluía o fator previdenciário", afirma.
Caso as novas regras entrem em vigor, o cálculo do benefício adotará a seguinte sistemática: será feita a média das contribuições do cirurgião-dentista e dessa média ele receberá 51% do valor, mais 1% por ano de contribuição. "Ou seja, para atingir a aposentadoria com 100% do benefício, o segurado deverá trabalhar por, no mínimo, 49 anos, o que acabará resultando no fim da aposentadoria especial, já que assim se equiparará ao regime normal quanto ao recebimento da remuneração sem a incidência do fator previdenciário", explica o advogado. Cláudia lembra que para ter direito à aposentadoria especial, o profissional terá que comprovar efetivo prejuízo à saúde – assim, se a reforma passar, dificilmente alguém conseguirá se aposentar pela especial.
"O impacto será imenso. Podemos considerar que a aposentadoria especial será praticamente extinta. Por consequência, o caráter preventivo do benefício, cuja principal característica é justamente evitar o dano à saúde do trabalhador, também será excluído", reflete Mella.
Independentemente de haver reforma ou não, as principais recomendações para os dentistas é que guardem ou providenciem todos os documentos mencionados anteriormente. Quando o momento da aposentadoria chegar, ele já terá tudo em mãos e não precisará esperar para requerer o benefício. "Outro conselho é fazer um planejamento de aposentadoria antes de completar os requisitos para a concessão desse benefício, já contemplando os cálculos de contribuição, renda mensal inicial e também checklist, com a documentação que será necessária para efetivar a aposentadoria", comenta o sócio da Koetz Advocacia.
Claudia lembra que o momento de parar de trabalhar deve ser avaliado com muita cautela, pois os erros são recorrentes. "São comuns os casos de dentistas aposentados proporcionalmente, sem computar o tempo especial, além de profissionais que, se convertido o tempo especial, já teriam tempo para se aposentar integralmente. Também são corriqueiros os casos de dentistas aposentados por tempo de contribuição e que têm direito a converter para especial e, assim, elevar o valor da aposentadoria", frisa.
CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MISTO
Para quem exerceu atividades especiais e comuns, existe a possibilidade de converter o período trabalhado especial em atividade comum e aposentar-se por tempo de contribuição. A especialista em Direito Previdenciário, Cláudia Orefice Cavallini, explica como fazer o cálculo.
• Para as mulheres, o fator multiplicador é de 1,20. Sendo assim, se uma mulher trabalhou como secretária por 18 anos e depois mais dez anos como cirurgiã-dentista, esses dez anos de atividade especial deverão ser acrescidos e somados com os 18 anos de atividade comum, chegando a um total de 30 anos (10 x 1,20 = 12 + 18 = 30). Dessa forma, essa segurada poderá se aposentar por tempo de contribuição integral;
• Para os homens, o fator multiplicador é de 1,40. Então, se um homem que trabalhou como auxiliar administrativo por 21 anos e depois mais dez anos como cirurgião-dentista, esses dez anos de atividade especial deverão ser acrescidos e somados com os 21 anos de atividade comum, resultando em 35 anos (10 x 1,40 = 14 + 21 = 35). Assim, esse segurado poderá se aposentar por tempo de contribuição integral;
Caso tenha havido erro na concessão do benefício, existe a possibilidade de conversão da espécie da aposentadoria. É o caso de um dentista que tinha direito à especial e se aposentou pelo INSS por tempo de contribuição comum com aplicação do fator previdenciário.