Sindilegis realiza Assembleia Setorial no TCU sobre reforma da Previdência » Sindilegis
Sindilegis realiza Assembleia Setorial no TCU sobre reforma da Previdência
Não se toma o remédio sem conhecer a fundo o problema. Esse foi o tom da Assembleia Setorial realizada na tarde desta segunda-feira (12), no Tribunal de Contas da União. Os servidores que participaram presencialmente e via transmissão online ouviram das diversas entidades presentes questões desafiadoras apresentadas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que prevê a reforma da Previdência Social.
O governo não vai passar isso fácil. Vamos bater duro! Todas as entidades vão bater de frente e não deixarão passar a PEC da forma como está, afirmou o diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto.
Durante a reunião, os filiados deliberaram pela realização de um amplo debate em todo o país sobre o tema, iniciando-se com um seminário técnico na sede do TCU, inclusive com o convite para representantes do Governo Federal, visando aprofundar o debate sobre a questão e conhecer os reais problemas da Previdência Social.
A assembleia também definiu iniciar uma campanha na mídia que conscientize a sociedade com informações que não estão sendo divulgadas, como por exemplo, as motivações do Governo Federal para propor essa mudança, considerada muito drástica. Além disso, os servidores se disponibilizaram para uma paralisação, que caso necessário acontecerá na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União.
Para o diretor de Comunicação Social do Sindilegis, Márcio Hudson, o Governo tem divulgado uma propaganda distante da realidade da Previdência. O Governo colocou no mesmo patamar a previdência, a saúde pública e benefícios sociais, que integram a seguridade social, mas que são coisas diferentes. A previdência não tem rombo, o que eles estão querendo é realocar recursos para outras áreas realmente deficitárias, enfatizou.
Na avaliação do presidente da Auditar, Paulo Martins, os servidores e as entidades precisam unir forças neste momento. Hoje nís precisamos lutar para não amargar os problemas de amanhã. Essa é uma questão que atinge todos nís e não podemos ser omissos diante de algo que decidirá as nossas vidas, alertou Martins.
Os pontos mais polêmicos da proposta de reforma estão na idade mínima obrigatíria para aposentadoria, que passaria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres; e no tempo mínimo de contribuição que pularia de 15 para 25 anos. A justificativa do Governo Federal é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e o rombo produzido pelo grande número de brasileiros se aposentando. As mudanças afetarão todos os trabalhadores, incluindo os servidores públicos.
é possível vencer, desde que tenhamos unidade, coesão e força, afirmou Rudinei Marques, da Fonacate/Unacon, representando o presidente da Pública (e do Sindilegis), Nilton Paixão.
Participaram da reunião com o Sindilegis: Pública – Central do Servidor, Auditar, Asap-TCU, a Una-TCU, Fonacate (Fírum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), Unacon (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e SINASEMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União). Todos os dirigentes usaram o espaço para criticar a atuação do Governo nessa questão e propor alternativas.
Também compareceram os vice-presidentes do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão e para a Câmara, Paulo César.
O projeto será analisado na Câmara, inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, depois por uma comissão especial e, então vai para debate e votação em plenário. Em seguida é a vez do Senado de avaliar a PEC. Se o texto for mudado pelos senadores, volta à Câmara. Se não houver modificação, o projeto é promulgado pelo Congresso.
Eu faço meu apelo para que façamos a nossa parte, pois precisamos de todos juntos nessa luta. é fundamental que a sociedade entenda as entidades de classe como suas aliadas, afirmou o secretário geral da Pública, Antônio Carlos Fernandes.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados (308 dos 513) e dos senadores (49 dos 81), em dois turnos.