Bolsonaro sanciona lei sobre o Governo Digital e aumento da eficiência pública - Justiça em Foco
Bolsonaro sanciona lei sobre o Governo Digital e aumento da eficiência pública
Da redação com informações da Câmara-e.net. - terça, 30 de março de 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro - sancionou ontem, 29/3/2021, a Lei 14.129, conhecida como "Governo Digital", que trata sobre princípios, regras e instrumentos para implementação de iniciativas de Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, ao estabelecer diretrizes para o ecossistema de governo digital, visando a desburocratização, inovação, transformação digital e a participação do cidadão.
"Na prática, isso significa que o Governo irá oferecer cada vez mais serviços através dos meios digitais, na plataforma única Gov.br, com acesso por computadores ou dispositivos móveis, privilegiando a disponibilização de autosserviço, ou seja, quando o próprio usuário acessa e consome o serviço sem a necessidade de mediação", afirma Thais Covolato, coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net, principal entidade multissetorial da América Latina e entidade brasileira de maior representatividade da Economia Digital.
"A Lei do Governo Digital é um ativo que impulsionará a modernização do país em relação à prestação dos serviços públicos de forma eletrônica, sem deixar de prover o atendimento presencial àqueles que não tem acesso aos meios digitais. E, naturalmente, os serviços públicos eletrônicos são uma forma de capacitar e inserir a sociedade na era digital", finaliza Thais.