Progressão por mérito profissional - Catálogo do Servidor
Informações sobre a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 meses de efetivo exercício, mediante resultado favorável na avaliação de desempenho.
Pertencer à carreira de técnico-administrativo em educação, ter resultado favorável na última avaliação de desempenho (no mínimo 60% da pontuação máxima) e ter completado interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no padrão em que se encontra.
A progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado favorável fixado em programa de avaliação de desempenho. No total, são 16 níveis de padrão de vencimento.
O servidor não precisa abrir processo para obter sua progressão por mérito. No início de cada mês, a PROGESP emite uma portaria concedendo a progressão por mérito aos servidores que, no mês anterior, atenderam os requisitos e insere na folha de pagamento. O valor é calculado retroativamente à data em que o servidor completou o interstício.
ATENÇÃO: A concessão da progressão por mérito é feita sempre no mês subsequente ao fim do interstício. Mediante a concessão, o servidor poderá visualizar o novo padrão de vencimento na prévia do contracheque. O valor entrará na conta bancária no mês seguinte à esta concessão, mas é calculado retroativamente à data em que o servidor completou o interstício.
Fones: 51 3308-4753 / 51 3308-4363
E-mail: npg@progesp.ufrgs.br
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - NPG - PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - NPG - DPR
Pasta funcional (documentos digitalizados)
Avaliação de desempenho de técnicos-administrativos
Lei Nº 11784/2008
Decisão do CONSUN Nº 939/2008
Decisão do CONSUN Nº 328/2010
Decisão do CONSUN Nº 417/2014
Completei o interstício esse mês, mas o valor ainda não aparece no contracheque. Por quê?
A concessão da progressão por mérito é feita sempre no mês subsequente ao fim do interstício. Mediante a concessão, o servidor poderá visualizar o novo padrão de vencimento na prévia do contracheque. O valor entrará na conta bancária no mês seguinte à esta concessão, mas é calculado retroativamente à data em que o servidor completou o interstício.
Onde verificar a portaria que concedeu a progressão por mérito?
A portaria é enviada automaticamente para a pasta funcional do servidor (procure no Portal do Servidor por "Pasta Funcional - Documentos Digitalizados") e também pode ser acessada no "Consulta a Portarias" (https://www1.ufrgs.br/sistemas/sde/gerencia-documentos/index.php/publico/consultar/), disponível no site da UFRGS, buscando pelo nome do servidor. Para maiores informações consulte Pasta funcional (documentos digitalizados) [https://www1.ufrgs.br/CatalogoServicos/servicos/servico?servico=2364].
Qual o valor de aumento no salário de acordo com cada padrão de vencimento?
Os valores referentes a cada mudança no padrão de vencimento podem ser consultados nas tabelas salariais atualizadas da Lei N° 11091/2005 (veja item "Documentação").
Onde é possível acompanhar a alteração do padrão de vencimento?
Pelo portal do Servidor, na tela "Progressões de Técnicos" (digite a palavra no campo "Localizar"), é possível verificar as progressões (por mérito e de capacitação) já concedidas e as previsões para as próximas progressões (a previsão não considera afastamentos que prorrogam o interstício, como faltas não justificadas, por exemplo).
O que acontece com a progressão caso não se tenha realizado a avaliação de desempenho para o período considerado no interstício?
A progressão por mérito fica represada até que o servidor providencie a avaliação pendente. O pagamento será retroativo à data fim do interstício.
Quais os afastamentos que prorrogam o interstício para a progressão por mérito?
Na contagem do interstício para concessão de progressão por mérito serão descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos:
1. faltas não justificadas;
2. suspensão disciplinar, inclusive a preventiva;
3. cumprimento de pena privativa de liberdade que impeça o exercício das funções de seu cargo;
4. licença para acompanhar o cônjuge sem exercício provisório;
5. licença para prestar assistência a familiar enfermo, quando não remunerada;
6. licença para tratar de interesse particular (LTIP);
7. licença para atividade política, quando não remunerada;
8. licença para desempenho de mandato classista;
9. afastamento para exercício de mandato eletivo – federal, estadual ou distrital;
10. qualquer outro afastamento não remunerado ou período não considerado como de efetivo exercício.
Nas situações 2 e 3, caso a penalidade ou condenação seja dada como improcedente, será retomada a contagem, incluindo o período de tempo em que o servidor ficou afastado. Em caso de servidor investido em mandato eletivo de vereador, mas não afastado do exercício do cargo por existir compatibilidade de horário, a contagem do interstício não será suspensa.