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Justiça Eleitoral impugna 35 candidaturas a prefeito no RN
8/09/2012 12:13:00 PM Portal Macauense
Muitos acreditavam que com a Lei da Ficha Limpa haveria uma verdadeira exclusão de todos os condenados do processo eleitoral, enquanto outros, mais céticos, duvidavam que a nova medida tivesse qualquer aplicação realmente eficaz. Nem tanto, nem tão pouco. No Rio Grande do Norte, foram 35 impugnações de candidaturas e, mesmo assim, muitas ainda cabem recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Dessas 35, segundo o site "Divulga Cand", do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 ainda não tiveram recursos ao TRE, apesar de em alguns casos já ser conhecido que há problema na falta de atualização. O exemplo está na condição de Fernando Cunha, ex-prefeito e candidato a Prefeitura de Macaíba. Ele deu entrada nesta terça-feira ao recurso no Tribunal Eleitoral e, por isso, a condição de "indeferido com recurso", ainda não apareceu.
"Não tenho nenhuma dúvida que vou ser candidato. Essa impugnação em nada mudou minha campanha, porque sei muito bem que o povo de Macaíba espera que a cidade volte ao caminho que estava há três anos e meio, o desenvolvimento e das melhorias", afirmou o ex-gestor.
O nome que também continua apenas com o registro de "impugnado" é o do ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Marinho, do PSD. O pai da deputada estadual Gesane Marinho, pretende ser novamente eleito este ano, mas teve o registro eleitoral indeferido devido a condenação no TCE.
Por motivo diferente, mas na mesma situação está o ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, do PR. Ele não apareceu em nenhuma lista de condenados pelos Tribunais de Contas mas, segundo adversários políticos, tem uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, a popular compra de voto, em 2008. Com a condenação, o ex-gestor ficaria inelegível por cinco anos e, por isso, estaria legalmente fora da disputa de 2012.
Outras situações que também não mudaram no "Divulga Cand", ainda, mas que já houve recursos ao TRE, são as dos candidatos Hélio de Mundinho, do PMDB, e Mozaniel Melo, PMN, que disputa a Prefeitura de Guamaré. As duas únicas candidaturas do pleito tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral.
A condição que já mudou foi a do ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, que tenta neste ano voltar ao cargo do Poder Executivo municipal. A impugnação do ex-gestor Robenilson foi motivada por condenações nos tribunais de contas da União e do Estado – ele responde ainda a processos por improbidade administrativa na Justiça Estadual e Federal.
Quem também já recorreu foi o candidato do PT à Prefeitura de Macau, Doutor Wilson. Ele teve uma condenação no TCU por envolvimento em um esquema de fraude no registro de internações de um hospital que recebia verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar da condenação nos tribunais de contas serem os principais motivos de impugnação de candidaturas, é importante lembrar, conforme o presidente do TRE, Saraiva Sobrinho, já apontou, que não é o simples fato de uma condenação que vai tirar o candidato da disputa eleitoral. "É preciso que fique claro a presença de dolo no ato da improbidade administrativa. E essa análise só quem pode fazer é o juiz eleitoral", afirmou Sobrinho.
E é, justamente, esse aspecto da intencionalidade que se apega muito dos candidatos nas eleições deste ano. "Minhas condenações são resultado de uma movimentação de menos de R$ 2 mil, como posso ter feito isso de propósito ou ter tentado enriquecer ilicitamente com isso?", questionou o ex-prefeito Fernando Cunha, que baseou a "ausência de dolo" nas condenações para tentar reverter no TCE a condição de inelegível.
Foi esse o motivo, também, que permitiu que outros candidatos passassem ilesos pelo processo de impugnação, apesar de haver pedidos na Justiça Eleitoral para que eles não tivessem o registro deferido. Os candidatos a vereador, Enildo Alves, do DEM, e Wober Júnior, do PPS, são exemplos disso. Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo do Amarante candidato a reeleição, também.
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