Câmara aprova projeto de Lei que regulamenta padrão para "Travessia Elevada" em Pinda | PortalR3
A autora do Projeto, vereadora Gislene Cardoso, falando durante a sessão. (Foto: divulgação/CMVP)
A segurança no trânsito de Pindamonhangaba foi o tema de um dos Projetos de Lei aprovados pelos vereadores na segunda-feira, dia 06 de maio, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira" durante a realização da 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Pindamonhangaba. Nesta sessão, a Ordem do Dia contava com dois Projetos de Lei para serem apreciados pelos parlamentares da cidade.
A faixa elevada para travessia de pedestres deve atender ao projeto-tipo constante na presente Resolução e apresentar as seguintes dimensões: Comprimento da plataforma: igual à largura da pista, garantidas as condições de drenagem superficial; Largura da plataforma: no mínimo 5,0 metros e no máximo 7,0 metros, garantidas as condições de drenagem superficial. As rampas deverão ter o seu comprimento igual ao da plataforma. Quanto à altura da Faixa Elevada, a Resolução determina que "deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 centimetros". Em locais em que a calçada tenha altura superior a 15 cm, a concordância entre o nível da faixa elevada e o da calçada deve ser feita por meio de rebaixamento da calçada, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 9050. E por último, o sistema de drenagem deve ser feito de forma a garantir a continuidade de circulação dos pedestres, sem obstáculos e riscos à sua segurança.