Municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais têm até 30 de outubro para apresentar projetos executivos na área de saneamento básico à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As propostas devem atender aos eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital foi lançado em julho de 2021.
Os projetos habilitados vão formar o "Banco de Projetos de Saneamento Básico" da Semad. A estruturação do banco de projetos possibilitará que o Estado apoie os municípios e os consórcios públicos intermunicipais na captação de recursos, garantindo articulação e orientações técnicas para efetivar os projetos, na busca pela universalização dos serviços no estado. A seleção de iniciativas, por meio do Edital de Chamada Pública 03/2021, não gera direito de celebração de convênios ou outros instrumentos congêneres com o Governo de Minas.
O Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, explica que todos os municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais estão aptos a participar. "O edital é chave para que Minas Gerais atue de forma mais estratégica para apoiar os municípios na efetivação da política pública de saneamento básico. O objetivo é garantir apoio aos municípios e aos consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos, na articulação e nas orientações técnicas para a efetivação do projeto", esclareceu.
Os municípios interessados devem enviar os projetos já existentes na área de saneamento básico, sem limite de quantidade, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital. A iniciativa precisa conter as instruções, os planos de trabalho, os custos, os prazos e as condições necessárias para a execução de serviços relacionados ao saneamento básico, de acordo com as condições apresentadas no edital.
O envio das propostas deve ser feito à Superintendência de Saneamento Básico da Semad, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os proponentes que não possuem acesso ao SEI, devem fazer o cadastro de usuário externo, conforme orientação disponível neste manual eletrônico. A publicação das listas de propostas será divulgada em 30/12/2021, no site da Semad.