STJ: Advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões – OAB/DF
STJ: Advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo após o prazo de 48 horas após a publicação da pauta. A decisão foi aprovada, nesta quarta-feira (6), pelo Pleno da Corte com o projeto de emenda regimental 75, que permitirá que advogados se inscrevam para realizar a sustentação oral até o início das sessões de julgamento, compatibilizando a norma regimental com o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia, conforme defendido pela OAB.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, atento aos anseios dos colegas do DF, auxiliou no trabalho e comemorou. "O STJ volta aos trilhos com a permissão de inscrição para sustentação até o início da sessão. É uma tradição é um direito dos colegas, agora restabelecido".
Para Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, a importância da sustentação para a defesa dos interesses de seus clientes é indiscutível. "A nova norma garante o direito de defesa das partes e o trabalho dos advogados, que muitas vezes são contratados na véspera do julgamento por advogados de outros estados que não podem vir a Brasília na data do julgamento. Foi uma grande vitória da OAB"
Cleber Lopes, secretário-geral adjunto, destaca que o Superior Tribunal de Justiça julga processos do Brasil inteiro e, em muitos casos, os advogados vêm para julgamento e chegam em cima da hora por conta de atrasos em horários de voos e outras circunstâncias. "Não fazia sentido que o profissional fosse obrigado a se inscrever com a essa antecedência. Muitas vezes, o advogado é chamado a fazer sustentação oral em cima da hora. Não tem sentido estabelecer regras restritivas para o exercício de um exercício que é sagrado ao advogado, que é a sustentação oral".
Ao comentar a decisão, o relator da proposta na Comissão de Regimento Interno, ministro Sérgio Kukina, declarou que a mudança pretende compatibilizar a versão atual do regimento do STJ com as solicitações da OAB. "Após conversas internas chegamos ao entendimento de que haveria de se manter o modelo atual, segundo o qual havendo interesse na sustentação oral deverá fazer inscrição até os dois dias seguintes da respectiva pauta, assegurando a preferência cronológica, sem prejuízo de que aquele interessado que não tenha se valido da inscrição eletrônica prévia pode, ainda sim, realizar a inscrição até o momento que antecede o início da sessão. Estaríamos a homenagear o advogado diligente que opta pela via eletrônica e não deixaríamos em segundo plano o conteúdo do art. 937 do CPC", disse ele.