O Prefeito Dr Moacir entrega oficialmente o Projeto de Lei do PPA 2022-2025 ao Presidente da Câmara Principal Publicações Notícia Voltar
O prefeito Dr. Moacir, em seu gabinete nesta manhã de terça-feira (31), entregou nas mãos do presidente da Câmara Municipal, vereador Adiar Marinho, o projeto de lei que consolida o PLANO PLURIANUAL 2022/2025, o PPA DE XINGUARA, elaborado pela Controladoria-Geral e Planejamento do Poder Executivo, sob supervisão direta do prefeito e apoio de todos os secretários e assessores do Município.
O Plano Plurianual (PPA) tem como finalidade orientar os titulares das secretarias e assessorias na elaboração dos demais planos e programas de governo da Administração, tais como, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando que o PPA, LDO e LOA possam se relacionar de maneira coordenada e organizada.
"Na elaboração desse PPA, vereador Adair Marinho, nossos gestores e servidores foram mobilizados e sensibilizados para a grande importância do processo de planejamento das políticas públicas de Xinguara, para os próximos quatro anos e participaram ativamente da sua elaboração", disse o Prefeito Dr. Moacir no ato da entrega do PPA ao presidente do Legislativo, o vereador Adair Marinho.
A elaboração do PPA está previsto no art. 159 da Constituição Federal, art. 204 da Constituição do Estado do Pará e art. 76, III, da Lei Orgânica do Município de Xinguara.