A atuação em rede é outra importante vertente desse trabalho. Juntamente com dezenas de outros órgãos, também instalados na CMB, tem feito a diferença na vida de muitas maranhenses. No intuito de fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos direitos dessa parcela da população, as defensoras públicas, ainda, mantêm encontros regulares em grupos temáticos, como é o caso da Câmara Técnica de Monitoramento das Políticas Públicas para as Mulheres, no Maranhão, da Comissão de Defesa da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Rede Amiga da Mulher, da região metropolitana de São Luís.
Lei Maria da Penha completa 14 anos com avanços e reflexões
Completando 14 anos de existência, a Lei Maria da Penha é considerada pelas defensoras públicas do Núcleo de Defesa da Mulher como um importante marco na promoção de direitos e enfrentamento da violência praticada contra a mulher no país.
Perguntada sobre os desafios atuais da Lei Maria da Penha, a defensora Lindevania Martins observa que não acha interessante postular a questão dessa forma: "A Lei Maria da Penha é um excelente instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, mas não cumpriu todas as suas potencialidades. Quando se fala em desafios da Lei se joga toda a responsabilidade sobre esse instrumento que, como qualquer lei, só produz efeitos no mundo através da ação das instituições e agentes. Então, os desafios pertencem ao Estado, às instituições e agentes a quem cumpre fazer a lei funcionar dentro das suas competências e que devem ser cobrados para que assim aconteça", assinalou.
*Nomes fictícios para preservar a identidade das assistidas
Fonte: Matéria publicada no Jornal O Imparcial (edição do dia 05 de setembro de 2020).
Ouvidoria: Conselho Superior divulga decisão acerca de recurso referente ao indeferimento de habilitação ao cargo de ouvidor-geral da DPE/MA