STJ mantém foro privilegiado de desembargador por prescrição iminente - Migalhas Quentes
Noronha - "Precisamos tomar cuidado porque essa solução vai chegar ao absurdo de um juiz de 1º grau julgar ministro do TST, ministro do STF... Por isso acho que ainda precisamos debater mais. Não podemos debater isso em um caso de prescrição. Eu proponho que mantenha ainda a jurisprudência, mantenha o caso no STJ, até que tenhamos um caso com mais flexibilidade e tempo para a gente apreciar. "
Salomão - "Ministro, o juiz vai julgar o senador da República, o ministro do Estado, o governador, e não vai poder julgar o desembargador?"
Salomão - "São dois pontos para contribuir para a reflexão. O Supremo não julgou desembargador e nem poderia fazê-lo porque é nossa competência. [...] No caso dos desembargadores persiste, realmente, essa necessidade de uma ponderação, não só deles, mas também do procurador da República que tem foro aqui conosco, a situação é um tanto delicada. Por isso que acho que a proposta do ministro Benedito é bastante equilibrada, no sentido de dizer que, casos de tribunais diferentes, são situações que excepcionam a regra. E no momento oportuno, com a ponderação devida, seria analisado num caso do mesmo tribunal, para saber se efetivamente mantém ou não o foro conosco."