"Luiz Estevão é um dos homens mais ricos do DF, quiçá do Brasil", diz juíza ao negar parcelamento de multa
"Luiz Estevão é um dos homens mais ricos do DF, quiçá do Brasil", diz juíza ao negar parcelamento de multa
Publicado em 28/07/2019 - 12:06 28/07/2019 - 21:32 Alexandre de PaulaNotícias
A Justiça indeferiu o pedido do senador cassado Luiz Estevão para parcelar multa de R$ 8 milhões. Condenado por corrupção ativa, Estevão pedia prazo de 10 anos para pagar a dívida. A defesa solicitava a divisão da quantia em 120 vezes com valores iguais. Com a sentença, ele será intimado a pagar o valor integral, em parcela única.
A defesa do senador cassado argumentava que os bens de Estevão foram bloqueados por força de decisões judiciais, o que impossibilitaria o pagamento em uma única parcela. Na manifestação, os advogados ofereceram sete imóveis, avaliados em R$ 48 milhões, como garantia. Os prédios também estão bloqueados.
Na decisão, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, afirmou que, em diversas situações, ficou evidenciado que o empresário teria condições de fazer o pagamento.
"É fato notório que o apenado é um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil e este fato notório é extraído de várias manifestações públicas do próprio sentenciado", escreveu a magistrada.
A juíza lembrou declarações à imprensa em que Estevão falou sobre o tamanho de sua riqueza. Em entrevista ao SBT, em 2017, o ex-senador afirmou que R$ 34 milhões equivaleriam a 1% do patrimônio.
O acordo judicial firmado para devolução dos valores desviados na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) também foi citado pela juíza para sustentar a decisão de que o empresário tem condições de honrar com o pagamento integral da multa. Estevão já teria pago cerca de R$ 350 milhões dos R$ 450 milhões devidos.
"Note-se que o sentenciado aceitou pagar R$ 80 milhões à vista e o restante em parcelas mensais e iguais de cerca de R$ 4 milhões cada, quando já possuía bens indisponíveis por determinação judicial", destacou a juíza.
O Ministério Público havia se manifestado contra o parcelamento da dívida. No parecer, o órgão lembrou que Estevão não cumpriu integralmente o acordo feito para a devolução dos valores desviados na obra do TRT-SP.
"À época, o penitente e seus advogados objetivavam aderir ao programa de Recuperação Fiscal (refis), a fim de que os valores devidos fossem cobrados com abatimentos e largos prazos para pagamento, frustrando a finalidade de reparação de damos aos cofres públicos. Vislumbramos a mesma manobra na atuação defensiva no presente feito."
Até a última atualização do texto, a defesa de Luiz Estevão não havia retornado aos contatos da reportagem.
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