Vereador contesta grades em praças durante o Festival Natura Musical
Arnaldo Godoy pediu à Justiça o cumprimento de uma lei de sua autoria
por Fernanda Machado 12/09/2014 19:26
O vereador Arnaldo Godoy acionou a justiça para pedir que a organização do Festival Natura Musical cumpra a lei que exige que atividades em praças públicas sejam gratuitas e não possam ser cercadas. "De forma alguma sou contra o evento, mas fui informado que, como no ano passado, a praça será cercada para receber milhares de pessoas e o acesso ao evento será restrito, por ingressos numerados retirados previamente, indicando privilégio a um espaço urbano aberto a todos, conforme assegurado na Constituição", informou o político.
Além disso, uma cobrança de R$2 de serviço de quem obteve os ingressos na internet também fere a atual legislação. "Ficou claro que alguém ganhou dinheiro em um evento que deveria ser gratuito e aberto a todos. BH não pode aceitar formas sutis de privatização de seus espaços públicos e o desrespeito a suas leis", criticou.
O vereador também comentou que a estratégia de separação é ruim para cidade. "Há uma cultura lamentável de assepsia social na governança de nossa cidade. Separar públicos, preordenar, impedir o que é mais caro ao espaço urbano: as relações espontâneas que surgem entre todos os que vivem na cidade", disse.
A lei 10.277 é originária de um projeto de Arnaldo Godoy, apresentado em 2010. Além de proibir o cercamento das praças, dispensa prévia autorização da PBH para eventos que não utilizarem som mecânico e palco, que não obstruam a circulação de pedestres e veículos e se encerrem até às 22h.