Instituições da sociedade civil que ainda precisam regularizar a candidatura têm até o dia 30 de agosto para enviar os documentos necessários
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (25), a relação das entidades inscritas para concorrer às vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (Biênio 2021-2023). Confira a publicação no Diário Oficial.
A Ata de Homologação apresenta a lista de candidaturas deferidas e indeferidas para cada um dos 22 segmentos em disputa. As instituições que precisarem regularizar a inscrição terão a oportunidade, entre os dias 26 e 30 de agosto, de enviar a documentação pendente e o formulário de recurso (Anexo V do EDITAL Nº 001/2021/CMPU) para o e-mail: cmpu@prefeitura.sp.gov.br. Após a análise dos recursos, a Prefeitura publicará a lista definitiva de candidaturas no Diário Oficial.
Os cidadãos interessados em participar do CMPU tiveram 27 dias (22 de julho a 17 de agosto) para realizar sua inscrição. Foram disponibilizados dois canais para o envio das candidaturas: por meio do site Eleição CMPU 2021 ou mediante entrega presencial de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria.
Para efetuar a inscrição, foi necessário obedecer a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou detentor de mandato legislativo; não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa e, por fim, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU.
Clique aqui para acessar o Edital da Eleição e saber mais sobre o processo
Entenda o que faz o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.
Saiba como as vagas da sociedade civil estão divididas nesta eleição
• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia;
• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo;
• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços;
• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental;
• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental;
• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental;
• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo;
• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo.
As candidaturas serão constituídas por membros titular e suplente e só podem ser feitas para um único segmento. As entidades dos segmentos de Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, Setor Empresarial e Movimentos Ambientalistas poderão montar chapas para disputar a eleição.
Quando ocorrerá a eleição do CMPU?
A eleição ocorrerá em 03 de outubro, das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados pela Secretaria.
Nos locais poderá votar qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.
Site da Eleição CMPU 2021-2023
Acesse o site que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana e faça sua inscrição
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