MPC pede a devolução de R$ 761 mil por uso irregular de recursos públicos repassados à Fundação Passos Barros – Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
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O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a devolução do valor de R$ 761.867,45 aos cofres públicos, proveniente da utilização irregular de recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) à Fundação Manoel dos Passos Barros (FMPB), entre 2004 e 2008, por meio de oito convênios. O MPC pede que o valor seja ressarcido de forma solidária pela Fundação, pelo ex-secretário estadual da Saúde Anselmo Tozi (R$ 578.317,63) e pela ex-subsecretária estadual da Saúde Maria de Lourdes Soares (R$ 183.549,82).
O parecer emitido pela 2ª Procuradoria de Contas sugere que sejam julgadas irregulares as contas sob a reponsabilidade da Fundação Passos Barros, Anselmo Tozi, Maria de Lourdes Soares, Anselmo Dantas, Rita de Cássia Cunha Rocha, Maria Gorete Casagrande, Deivis de Oliveira Guimarães e Lucio Fernando Spelta. O órgão ministerial pede, ainda, a condenação de todos eles e do ex-secretário estadual de Saúde João Felício Scardua a pagarem multa.
O processo TC 5156/2012 foi iniciado a partir de representação do MPC e também contemplou o pedido de auditoria feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), apensado aos autos.