Conheça as mudanças do novo acordo de paz na Colômbia - 24/11/2016 - UOL Notícias
24/11/2016 22h29
Bogotá, 25 Nov 2016 (AFP) - O novo acordo de paz alcançado entre o governo da Colômbia e as Farc, firmado nesta quinta-feira (24), foi renegociado para incluir propostas da oposição após a rejeição nas urnas ao pacto original.
Aprovação no Congresso, não nas urnasFirmado em 26 de setembro em Cartagena, o primeiro acordo foi confirmado em um referendo no dia 2 de outubro. O "não" ganhou por 53.894 votos.
- Artigo provisório na ConstituiçãoA primeira versão deveria ser anexada à Constituição depois de referendada. Agora, vai-se incorporar apenas um artigo transitório, em vigor por três mandatos presidenciais (12 anos), o qual aponta que "instituições e autoridades do Estado têm a obrigação de cumprir (o acordo) de boa-fé".
- Limites para a justiça transicionalO pacto de setembro esboçava a Jurisdição Especial para a Paz, um sistema de justiça transicional encarregado de julgar os delitos cometidos durante o conflito, e que sugere penas alternativas à prisão. Seu alcance no tempo não ficou delimitado.
- Narcotráfico e políticaO novo pacto busca esclarecer a conexão do tráfico de drogas com os delitos políticos. Agora, o delito será aceito apenas como crime relacionado à rebelião - pelo qual seria alvo de anistia - em caso que "não tenha derivado em enriquecimento pessoal".
Bens para vítimasA guerrilha aceitou fazer um inventário de seus bens, que servirão para indenizar as vítimas, e entregará uma lista de todos os seus membros, incluindo milicianos.
Participação política se mantémA participação política dos guerrilheiros se manteve sem mudanças e constitui a principal objeção dos opositores, que rejeitam que insurgentes culpados de crimes atrozes possam se candidatar antes de pagar suas penas.
Ato austeroParticiparam da assinatura do primeiro acordo 15 chefes de Estado e outros 2.500 convidados. A oposição criticou a cerimônia, por considerá-la um "desperdício" de dinheiro público.