Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 41 de 27.01.2010 ((Credencia a gráfica que menciona para a confecção de
AC CETRI - CE 41/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 41 de 27.01.2010
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09136509-0 e o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais Tipo "0" blocos fiscais para impressão manual manual e "2" Jogos soltos ou formulários contínuos. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.