Responsáveis pela assistência farmacêutica Muito boa/ Boa 31 81,6 (81,1-82,1) 34 66,7 (66,0-67,4) <0,001
* Para a avaliação das percepções dos médicos e responsáveis pela dispensação foi feita a média das respostas desses profissionais em cada município da amostra.
O tamanho médio das populações dos municípios com RFM foi menor que o dos municípios sem RFM, devido à própria estruturação do Programa, que contemplou inicialmente aqueles com menor porte populacional14. É importante ressaltar que a expectativa usual seria que municípios com maior porte populacional apresentassem melhores condições de infraestrutura, situação não constatada neste estudo. Isso pode ser em parte devido ao programa Qualifar-SUS, criado em 2012, com rubrica orçamentária específica para a adequação da área física, equipamentos, mobiliários e qualificação dos recursos humanos da AF15 de municípios com até 100.000 habitantes e que estivessem inseridos no Plano Brasil Sem Miséria16. Porém, os valores destinados pelo programa podem ser considerados insuficientes, cerca de 6,4 mil reais por município participante, quando comparados ao valor necessário para adequação da estrutura das farmácias públicas.
Um dos principais objetivos da RFM era fortalecer o reconhecimento das Farmácias Comunitárias do SUS como estabelecimento de saúde, que prevê a presença, em tempo integral de funcionamento, do profissional farmacêutico. Assim, a maior taxa de regularização da documentação legal das farmácias de municípios com RFM pode ser um reflexo do incentivo da fixação desse profissional pactuado pelo Programa Estadual. Porém, era esperado encontrar valores ainda mais altos em relação à documentação legal das Farmácias de municípios com RFM. Esse déficit pode ter ocorrido devido à RFM exigir a regularidade da documentação legal apenas antes da inauguração das novas unidades do Programa, não sendo obrigatória a apresentação desses documentos nos anos subsequentes para a manutenção do município como participante do Programa RFM. Assim, a cobrança de renovação desses documentos é obrigação apenas dos serviços de vigilância sanitária e do Conselho de Farmácia.
O incentivo financeiro para que os municípios contratassem profissionais farmacêuticos também pode ser o responsável pela sua maior presença durante todo o período de funcionamento das farmácias, nos municípios com RFM (93,8%), comparado às farmácias de municípios sem RFM (65,1%).
Em decorrência da maioria das farmácias de municípios sem RFM estarem localizadas dentro de Unidades Básicas de Saúde (UBS), elas geralmente não possuíam uma área exclusiva para a espera de atendimento dos usuários. Em algumas dessas farmácias, foram observados usuários esperando atendimento em pé, ao relento, sem acesso a sanitários e bebedouros, sendo atendidos em guichês, sem local para sentar e com grades separando os usuários dos responsáveis pela dispensação. Esse cenário de desconforto na área de espera dos usuários das farmácias que não participavam da RFM foi semelhante aos encontrados por outros autores que investigaram farmácias públicas do Brasil17-20. Em geral, nesses locais, o espaço físico onde se realiza o atendimento é reduzido, e a dispensação ocorre por meio de janelas gradeadas ou vidros, sem qualquer tipo de orientação ao usuário. O atendimento através de janelas ou grades, separando os usuários dos responsáveis pela dispensação, configura-se um problema organizacional que pode ter importantes reflexos na terapêutica, já que a humanização do atendimento ao usuário tem sido associado à adesão ao tratamento21.