Estradas - Governo de SP autoriza início de cobrança de 3 pedágios em menos de 24h
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SURPRESA: Três novas praças de pedágio começam a cobrar tarifa à meia-noite desta quarta (14) ou 0h de amanhã (15), sendo duas na SP-294 e uma na SP-425, no interior de SP. Foto: Divulgação
A exemplo do que fez no início deste mês, o Governo de São Paulo desrespeita o usuário ao autorizar o início de cobrança com menos de 24h de antecedência. Novas praças começam a cobrar tarifa a partir da meia-noite de hoje (14) ou 0h desta quinta (15); mais uma vez, os usuários serão pegos de surpresa
Já virou rotina o desrespeito do Governo de São Paulo com os usuários das rodovias paulistas. De novo, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), com um prazo inferior a 24 horas, o usuário será pego de surpresa ao passar por uma das três praças de pedágio da Eixo SP, que entram em operação à meia-noite desta quarta-feira (14) ou 0h de amanhã (15). São elas:
Rodovia SP-294, no km 551, em Parapuã (SP)
Rodovia SP-294, no km 581, em Inúbia Paulista (SP)
Rodovia SP-425, no km 400, em Martinópolis (SP)
Desta vez, não será só um aumento de tarifa mas, sim, um valor que não estava previsto nos cálculos do motorista – principalmente, dos caminhoneiros – que trafegam por uma das rodovias 'agraciadas' com as novas praças de pedágio
De acordo com o Despacho 13/2021, da Selt, publicado na manhã desta quarta-feira (14), foi "homolagada a autorização concedida pela aludida Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), relativa à trafegabilidade, liberando o início da operação, de 3 praças de pedágio operadas pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A. localizadas na SP-294 no km 551+500 – P13 – Parapuã e km 581+700 – P14 – Inúbia Paulista e na SP-425 no km 400+100 – P19 – Martinópolis, com início de cobrança a partir das 0h:00 do dia subsequente a publicação desta homologação. (Artesp-PRC-2021/01178)".
Estranho é imaginar que o Governo de São Paulo tem conhecimento antecipado de quando irá homologar tal início de cobrança, mas NÃO avisa ao maior interessado: o USUÁRIO, que paga os altos custos das tarifas e ainda tem que amargar a surpresa de três novos pedágios 'da noite pro dia'. Se tal atitude não é desrespeito com o usuário, então é, no mínimo, incompetência adminstrativa das partes envolvidas.
O Estradas entrou em contato com o Governo de São Paulo, com a Secretaria de Logística e Transportes e Artesp para saber o motivo do anúncio em cima da hora. Até a publicação desta matéria, não recebeu nenhuma posição.
Por volta das 18h, a Artesp, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou sua posição.
A pergunta da reportagem foi: "Por que o Governo de São Paulo fez o anúncio de cobrança das tarifas dessas novas praças com um prazo inferior a 24 horas? Se há conhecimento prévio do governo paulista (Selt e a Artesp) sobre essa nova cobrança, por que não informar ao maior interessado, que é o USUÁRIO, com uma semana de antecedência para que ele se programe?
"Conforme estabelecido no contrato entre a ARTESP-Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a concessionária Eixo-SP, assinado em maio de 2020, já estava previsto desde a concessão o início da operação de cobrança nas praças de pedágio do Lote-PiPa, corredor que totaliza 1,2 mil quilômetros de extensão e interliga a cidade de Piracicaba à cidade de Panorama, no extremo oeste do Estado. O processo é similar em todas as rodovias concedidas, nas quais a cobrança do pedágio aos usuários – em geral, estabelecida pelo menos um ano após o início da concessão – é o meio de retorno de parte dos investimentos feitos pela iniciativa privada em melhorias de infraestrutura, além de custear a manutenção dos corredores logísticos que facilitam o transporte no Estado.
A aplicação das tarifas aos usuários das rodovias do Lote PiPa estava condicionada apenas ao cumprimento de todas as obrigatoriedades estabelecidas no Plano Inicial de Investimentos (PII), desde que aprovadas pelas áreas técnicas da Agência. Deste modo, a publicação da autorização de trafegabilidade no Diário Oficial no dia 08 de julho já torna pública a liberação para o início do processo, bastando apenas a homologação pela Secretária de Logística e Transportes (SLT) (publicada no Diário Oficial desta quarta, 14 de julho), para que a cobrança fosse iniciada em três praças de pedágios da Eixo SP – Km 400 da SP-425 e Kms 551 e 581 da SP-294. Vale destacar que o cálculo da tarifa e o encaminhamento do processo para homologação da SLT só são feitos após a publicação da autorização de trafegabilidade – neste caso, só após 08 de julho".
Ainda de acordo com a emrpesa, a inovação está integrada às operadoras do sistema eletrônico de pagamento de pedágio. Na prática, o desconto para veículos de passeio (categoria 1) começa a contar a partir da segunda passagem realizada na mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês calendário.
Mas a novidade envolvendo a concessionária Eixo SP não para com essas três novas praças. Muito em breve, outras 13 novas praças devem ser inauguradas em seis rodovias sob concessão da empresa. A autorização e as tarifas foram publicadas na mesma Deliberação deste sábado. Veja os valores, nas páginas 7, 8 e 9 clicando aqui.