PROS na Câmara :: Toninho Wandscheer comemora aprovação em 1º turno da PEC 304/17 que regulamenta rodeios e vaquejadas
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Toninho Wandscheer
Toninho Wandscheer comemora aprovação em 1º turno da PEC 304/17 que regulamenta rodeios e vaquejadas
“Vamos manter a tradição campeira”, comentou Wandscheer.
11/05/2017 às 17:04:00 | 750 visualizações
O deputado Toninho Wandscheer comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (10), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que regulamenta os esportes equestres, como o rodeio, a vaquejada, a prova do laço e as corridas. A PEC foi aprovada por 366 votos a 50, mas ainda precisará ser aprovada em segundo turno de votação na Câmara.
“Aqui no Sul, apoio a cultura das famílias gaúchas. As atividades esportivas envolvendo cavalos, como o Rodeio Crioulo, Rodeio Country, competição de Laço, de cavalos Quarto de Milha, e de tantas outras modalidades equestres. Não podemos acabar com alegria do nosso povo! Vamos manter a tradição campeira”, disse Wandscheer.
Decisão do STF
Em julgamento apertado por seis votos a cinco, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Para resolver a celeuma jurídica e garantir os cerca de 800 mil empregos gerados direta e indiretamente pela atividade, a PEC 304/17 precisará de pelo menos 308 votos no 2º turno da Câmara. O prazo para a inclusão na pauta é de cinco sessões.
Empregos
A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta seiscentos milhões de reais por ano, gera 120 mil empregos diretos e seiscentos mil empregos indiretos. “Cada prova de vaquejada, mobiliza cerca de duzentos e setenta profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações”, revela o levantamento feito pela Abvaq.
Legislação
A legislação atual (Lei 13.364/16) já eleva o Rodeio e a Vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. As atividades, no entanto, ainda não foram regulamentadas o que aumenta o risco da perda de empregos e da própria atividade como cultura do povo.
Toninho Wandscheer também contou com o apoio da Bancada Paranaense na Câmara, da qual é Coordenador, para a aprovação da matéria no Plenário.