Reformas Processuais na Teoria Dos Sistemas - Certeza do Direito e As Decisões Judiciais (Cód: 9351148)
A presente obra propõe uma análise crítica dos mecanismos implementados pelas reformas no Processo Civil nas últimas duas décadas, culminando com o Novo CPC, que se voltam à unifor¬mização de jurisprudência e aceleração do processo.
A partir do instrumental fornecido pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhman e de uma análise da história de mecanismos de controle das decisões judiciais, o trabalho propõe que, nas con¬dições em que o direito da sociedade contemporânea opera, me¬canismos de uniformização da jurisprudência, como as súmulas vinculantes, julgamentos massificados e o uso dos precedentes em geral não são capazes de propiciar previsibilidade para as decisões judiciais nem certeza do direito, uma vez que eles próprios ten¬dem a se transformar em fontes de incerteza e imprevisibilidade.
Além disso, ao reduzir as possibilidades de interpretação judicial do direito, esses mecanismos tendem a minar a autonomia do sis¬tema jurídico, expondo-o a investidas de outros sistemas, como a política e a economia, o que também compromete as condições de certeza do direito.
Neste livro, os mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processo, bem como a semântica da certeza do di¬reito que os acompanha, são analisados com profundidade histó¬rica e sociológica, jogando uma nova luz sobre o tema da decisão judicial e sua relação com a certeza do direito.
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito.
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra¬vessa um período histórico-so¬cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imedi¬atista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi¬torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim¬plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me¬noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris¬ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca¬do para trabalhos de verticalida¬de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti¬mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!
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