Leonardo Sobral Navarro*
Leonardo Sobral Navarro. FOTO: DIVULGAÇÃO
Infelizmente, a regra que vem sendo única das Operadoras é o do desrespeito aos milhares de beneficiários de planos médico-hospitalares, sobretudo, evidenciado em diversos casos de flagrante desrespeito até mesmo no cumprimento de decisões judiciais por parte das operadoras – que apostam em recursos protelatórios, com mirabolantes manobras jurídicas, para se furtarem da obrigação de fazer ou para escaparem de multas.
Os principais temas levados ao Poder Judiciário relacionados à saúde privada, por exemplo, estão na negativa de cobertura, cancelamento do contrato, cobertura parcial à procedimentos, limitações à tratamentos, inadimplência e reajuste abusivos de mensalidade. Nesse último ponto, com o argumento vergonhoso das operadoras de que a alta no índice de reajuste está baseada no custo médico hospitalar, como se fosse para "compensar a inflação médica". As Operadoras querem a todo custo transferir para o consumidor o risco ao venderem os seus produtos, o que é ilegal. Operadoras e Seguradoras assumiram o risco do negócio e, agora, querem que esse risco seja repassado ao consumidor.
A tal "inflação médica", em 2017, foi 3,4 vezes maior do que a inflação oficial. No ano passado, a previsão para o custo médico-hospitalar era de 15,4% mais caro, 4,3 vezes acima dos 3,6% previstos para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). É a 13.ª maior diferença entre 51 países, segundo dados da Consultoria Mercer Marsh. Ou seja, está claro que é o consumidor quem paga a conta pela falta de eficiência na gestão do setor.
*Leonardo Sobral Navarro é advogado especialista em Direito da Saúde, sócio do Sobral Navarro Sociedade de Advogados