Previsão orçamentária do MEC para as Instituições Federais de Ensino no ano que vem é de R$ 6,7 bilhões
A previsão de recursos financeiros para as instituições federais de ensino no ano de 2017 é 15% menor que o orçamento previsto para este ano. Divulgado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento da pasta, o montante que deverá ser destinado para as instituições para o próximo ano é de R$ 6,7 bilhões, R$ 1,2 bilhão a menos do que o previsto para este ano, R$ 7,9 bilhões. Os valores – que ainda poderão passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o final de agosto.
A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos, em obras e compras de bens, em 45%; e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e despesas com material. Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, se o corte anunciado se confirmar, a precarização, decorrente da falta de recursos, que já impactava o cotidiano das instituições federais de ensino irá se intensificar.
“O que já estava ruim poderá piorar se, de fato, esse corte se confirmar. O impacto desse corte de verbas intensificará a precariedade no cotidiano das instituições federais e no trabalho docente, incidindo no tripé ensino, pesquisa e extensão, responsabilizando, dessa forma, os professores e as professoras a criarem alternativas para conseguir realizar a sua função. Isso certamente intensificará o trabalho, prejudicando o sentido da universidade que é o de proporcionar o ensino, pesquisa e extensão e contribuir para o desenvolvimento social, em diálogo com a sociedade”, afirma.
Cortes
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, a previsão para 2017 equivale ao orçamento real atual do MEC, após a recuperação de metade dos recursos contingenciados durante o ano de 2016. “A Instituições Federais de Ensino Superior tinham orçamento previsto (LOA) de 2016 no valor de R$ 7,9 bilhões. No entanto, a programação orçamentária do Governo anterior determinou um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões. O que significava orçamento real de R$ 5,5 bilhões”, diz a nota enviada ao ANDES-SN. No comunicado, a assessoria afirma que o governo interino garantiu que “diferente de anos anteriores, o orçamento de 2017 será real em sua integralidade”.
Os cortes nos recursos destinados às instituições federais foram intensificados a partir de 2014. No final daquele ano, várias IFE já apresentavam dificuldade em pagar as despesas com serviços terceirizados, bolsas estudantis e outras despesas relacionadas ao funcionamento das instituições. Em 2015, o orçamento da Educação Federal, que já não era suficiente, foi diminuído em mais de R$ 11 bilhões.
Neste ano, só nos três primeiros meses de 2016, a previsão orçamentária da Educação Federal foi reduzida em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento – somados os cortes realizados em fevereiro, de R$ 1,3 bilhão, com os divulgados em março.
Desde que assumiu interinamente o governo, Temer aprofundou as medidas de precarização da Educação Federal por meio de diversas medidas, como a suspensão de recursos para programas como o Ciências Sem Fronteira e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, e novas regras de pós-graduação, que resultaram na suspensão de auxílio para diversas áreas de conhecimento, além da extinção de diversas secretarias do MEC e dos ministérios de Cultura e da Comunicação, que foram integrados ao MEC e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente. Além das ações diretamente relacionadas à Educação, o governo apresentou em maio a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que prevê o congelamento de salários, concursos públicos e uma série de outros ataques que aceleram o desmonte dos serviços públicos, entre eles a Educação.
Para a presidente do Sindicato Nacional, apenas com ampliação do diálogo com a sociedade e intensa mobilização da categoria, em conjunto com os estudantes e técnico-administrativos, será possível enfrentar os ataques frequentes contra a Educação pública e defender o projeto de uma educação pública, gratuita e de qualidade no país.
“O grande desafio é mostrar que a saída não é individual, mas sim que a luta precisa ser coletiva e articulada com estudantes e técnico-administrativos. Por isso, é fundamental a unidade para que possamos sair em defesa de um projeto de universidade que permita a todos os professores e professoras exercer a sua função plenamente e que os estudantes consigam permanecer nas instituições”, disse.
Fonte: ANDES-SN – http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8306
Docentes participam de atos em defesa dos empregos e contra retirada de direitos
A poucos dias do fim das Olimpíadas Rio 2016, manifestações realizadas na terça-feira (16), por todo o país, expuseram a ofensiva aos direitos dos trabalhadores e o desmonte dos serviços públicos em curso. Os protestos marcaram o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, chamado pelas Centrais Sindicais, entre elas a CSP-Conlutas – à qual o ANDES-SN é filiado.
Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Brasília, Maceió, Natal, Cuiabá, Salvador, Curitiba, Manaus foram palco de atos públicos com a presença de diversas categorias de trabalhadores do serviço público e da inciativa privada. O ANDES-SN e suas seções sindicais se juntaram às manifestações. Em várias cidades, os docentes paralisaram as atividades, promoveram debates, atos e aulas públicas para protestar contra a precarização da Educação Pública e os ataques aos serviços públicos e os servidores contidos em medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) PLP 257/2016, que atacam frontalmente os serviços e servidores públicos de todo o país. Além disso, denunciaram também o atentado à liberdade de pensamento e expressão presente nos projetos com base no Programa Escola Sem Partido, que tramitam no Congresso Nacional, e buscam censurar os docentes em sala de aula.
Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, afirma que o dia 16 de agosto foi muito positivo e que conseguiu atingir o objetivo proposto pelas centrais e sindicatos de denunciar para a sociedade os ataques à classe trabalhadora .”Essa é a primeira ação de muitas. No caso do ANDES-SN, docentes das instituições federais, das estaduais e municipais realizaram atividades importantes em unidade com o conjunto da classe trabalhadora, participando ativamente desse processo. Estamos em uma conjuntura de muitos ataques aos direitos da classe trabalhadora, tanto do serviço público quanto do setor privado, que estão sendo levados a cabo pelo governo interino que aponta também a possiblidade de uma nova contrarreforma da Previdência, que seria algo nefasto. Por isso, a perspectiva é de realizarmos mais atividades de mobilização como a que ocorreu nessa terça para a construção de uma greve geral em unidade com toda a classe trabalhadora”, disse.
Fonte ANDES – http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8309
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