Assédio moral pode virar crime - Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 12 o Projeto de Lei nº 4.742, de 2001, que tipifica no Código Penal o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Agora a proposta será avaliada pelo Senado.
O crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena será de multa mais detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.
A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor, sendo que a representação é irretratável, ou seja, a vítima não poderá desistir dela posteriormente.