Grávidas e trabalho insalubre: controvérsias seguem com projeto do Senado | FTIAPR
31/01/19 | Notícias Jurídicas
Dentre polêmicas e muitas idas e vindas, especialistas apontam que o cerne da questão deve ser a saúde das mães e dos bebês, e que a proposta do Senado, apesar de voltar a proibir atividades insalubres em todos os graus para grávidas, pode trazer poucas mudanças na prática. Isso porque, na visão de pessoas ouvidas pelo JOTA, permanece a possibilidade de gestantes trabalharem em níveis, médio e mínimo de insalubridade, neste caso mediante atestado médico. Já para as lactantes, o trabalho continua permitido em todos os graus de insalubridade.
A Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, porém determinou que o afastamento deve ocorrer apenas em grau máximo de insalubridade. Com a reforma, o artigo 394-A ganhou uma série de incisos, prevendo o afastamento de mulheres grávidas de atividades consideradas insalubres em grau máximo. Em graus, médio ou mínimo, a gestante deve apresentar atestado médico recomendando o afastamento. No caso das mulheres que estão amamentando, o afastamento só deverá ser concedido mediante atestado, em qualquer grau de insalubridade.
O conceito de trabalho considerado insalubre consta nos artigos 189 a 194 da CLT, todos incluídos em 1977. Os dispositivos estabelecem que são atividades insalubres àquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde "acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos". De acordo com os artigos, os tipos e níveis de insalubridade devem ser regulamentados pelo Ministério do Trabalho.
O Ministério do Trabalho, extinto pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, detalhou quais atividades e locais podem ser considerados insalubres, regras para atuação nessas atividades e níveis de insalubridade por meio da Norma Regulamentadora nº 15, criada em 1978. O documento estabelece a tolerância a ruídos, a agentes químicos e radioativos, exposição ao calor, ao frio e à umidade, a agentes biológicos, entre outros. Profissionais da área da saúde, da indústria química, da mineração, radiologistas e soldadores são alguns exemplos de trabalhadores que exercem atividades insalubres e deve receber adicional.
Antes da reforma trabalhista, o adicional não era mantido durante o afastamento, mas não havia a possibilidade de escolha da gestante ou da lactante em continuar trabalhando para manter a verba salarial. Com a reforma, a grávida deve continuar trabalhando em graus, mínimo e médio de insalubridade, somente podendo ser afastada mediante recomendação médica – o adicional, nestes casos, é mantido.
A constitucionalidade do dispositivo trazido pela reforma trabalhista é questionada no STF por meio da ADI 5938, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) no ano passado. A ação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e ainda não entrou em pauta.
"O trabalho da mulher gestante e lactante em ambientes insalubres não prejudica só a mulher, mas o bebê. Consideramos como um crime contra a humanidade" justifica Miguel Torres, presidente da CNTM, sobre a ADI.
Fonte: Mundo Sindical, 31 de janeiro de 2019.
http://www.mundosindical.com.br/Noticias/35429,Gravidas-e-trabalho-insalubre-controversias-seguem-com-projeto-do-Senado