Recife reforça lei estadual que proíbe bicicletas no calçadão; Entenda
A ação de conscientização será iniciada nas praias e depois seguirá para os parques da cidade
Publicado em 31/07/2021 às 9:06
Campanha tem como base a Lei da Praia nº 12.321/2003, que no artigo 5º, proíbe terminantemente, "em qualquer hora do dia e da noite", a circulação de bicicletas nos calçadões	-	FOTO: Laurindo Ferreira / Especial para o JC Imagem
A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, em ação conjunta com a Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU), inicia neste sábado (31) e domingo (1º), uma campanha de orientação sobre a proibição de bicicletas no calçadão das orlas e parques. De acordo com a CTTU, a ação de conscientização será efetuada nas praia, em quatro pontos da Orla de Boa Viagem, com artistas educadores da Trupe da CTTU e orientadores de trânsito.
A orientação para os frequentadores destes locais é sobre o risco de causar acidentes aos pedestres, uma vez que a faixa de calçada é reservada exclusivamente para a prática de caminhada. Há também orientação para quem trabalha com aplicativos de entrega de alimentos, para que utilizem apenas as ciclovias.
Quem descumprir as orientações poderá ser punido, com aplicação de uma multa e recolhimento do bem. As infrações estão previstas na Lei nº 9503/1997 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e também tem como base, a Lei da Praia nº 12.321/2003, que no artigo 5º, proíbe terminantemente, "em qualquer hora do dia e da noite, a circulação de bicicletas, patins e skates", nos calçadões. Entretanto, segundo a lei, a proibição de que trata este artigo, não atinge os portadores de deficiência física quando estiverem utilizando cadeiras de rodas, sejam de uso manual ou elétrico.
Orientadores de trânsito estão fazendo abordagens com os ciclistas para utilizar a ciclovia, deixando o calçadão dedicado apenas aos pedestres - Wellington Lima / JC Imagem