Covid-19 e a ameaça à democracia, por Thales Guaracy | Poder360
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Autoritarismo ganha terreno
Capitalismo ameaça a si mesmo
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, ganhou mais poderes durante a pandemiaEuropean People's Party (via Flickr)
atualizado: 06.jul.2020 (segunda-feira) - 7h10
No último dia 26 de junho, o National Democratic Institute, instituição não partidária sem fins lucrativos que visa promover a democracia nos países em desenvolvimento, lançou uma carta aberta intitulada "A Call To Defend Democracy". Alertava para o fato de que "as liberdades que nos são caras e estão sob ameaça de governos que estão usando a pandemia para apertar sua mão sobre o poder".
Tinha em vista casos como o do primeiro-ministro húngaro, Viktor Órban, há uma década no poder, que usou a epidemia do coronavírus para fazer aprovar no parlamento o prolongamento do estado de emergência, que lhe dá poderes extraordinários para governar por decreto, sem controle nem limite de tempo. Ou o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que participou em plena pandemia de manifestações cujo cerne seria uma intervenção militar com cerceamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal e volta e meia lança ameaças contra suas limitações para governar.
A carta era assinada por 73 instituições pró-democráticas, 62 ex-chefes de Estado e mais de 500 outras lideranças políticas, além de 13 ganhadores de prêmios Nobel, como F.W De Klerk, ex-presidente da África do Sul, e o escritor e político peruano Mario Vargas Llosa.
"Regimes autoritários, sem surpresas, estão usando a crise para silenciar os críticos e apertar seu controle", assinalava o documento. "Até mesmo alguns governos eleitos democraticamente têm lutado contra a pandemia impondo poderes de emergência que restringem os direitos humanos e realçam a vigilância do Estado sem importar-se com limites legais, supervisão parlamentar, ou cronogramas para a restauração da ordem constitucional. Os parlamentos têm sido colocados de lado, jornalistas têm sido presos e constrangidos, minorias têm sido atropeladas e os setores mais vulneráveis da população enfrentam alarmantes novos perigos, na medida em que o lockdown econômico atinge o próprio mecanismo das sociedades em toda parte."
Antes da pandemia, a democracia já enfrentava sérios desafios, especialmente nos países em desenvolvimento. A dificuldade dos sistemas democráticos de entregar sua promessa de melhorar a vida de todos passou a esbarrar nas mudanças estruturais da economia, que tirou recursos e instrumentos de política econômica. E foi agravada pelo aprofundamento da miséria e da concentração de renda no capitalismo digital, que acontece no mundo inteiro, criando uma pressão ainda maior pela disputa de recursos.
Isso inclui os recursos públicos, também já parcos, hoje disputados por forças que querem se apoderar do dinheiro ainda disponível. Por trás da intolerância e da polarização político-religiosa, a face mais visível da disputa por interesses econômicos, existe uma competição pela ocupação da máquina pública, onde estão cargos e salários, assim como dos financiamentos e contratos, tanto quanto os recursos assistenciais.
O acirramento das disputas políticas reflete a revolta dos excluídos dos benefícios gerados pelo poder público, cujos recursos ficam cada vez mais limitados, tornando-se o pomo da discórdia em um mercado cada vez mais encolhido pelo desemprego, a desindustrialização e a perda de competitividade. Especialmente em países como o Brasil, cujo atraso, sobretudo educacional e tecnológico, o tira da briga pelo mercado internacional.
Enquanto o ministro Paulo Guedes fala em um Brasil liberal, os recursos públicos são cada vez mais disputados. A covid-19 fez abrir a cornucópia do Estado, com a cessão de auxílio para milhões de brasileiros, mesmo já não tendo de onde tirar o dinheiro –sinal de que vamos para um aprofundamento da crise fiscal, sem a criação de um novo país de mercado, adaptado à economia na era digital.
Com isso, deve-se acirrar ainda mais a disputa pelo dinheiro –e, para garanti-lo, nada melhor do que um poder autoritarista, que assegure os meios para fazer dos recursos o que bem entender, eliminando competidores e a fiscalização própria dos sistemas democráticos.
Essa é a verdadeira disputa da política contemporânea, que no Brasil tem sempre os mesmos agentes beneficiários –e geralmente os mesmos prejudicados.
Contudo, a experiência mostra que nada melhora com o autoritarismo. Com o tempo, a ineficiência do Estado aumenta, pela falta de competição. A corrupção cresce, com a falta de fiscalização, inclusive da imprensa livre, hoje sob ataque. Todo autoritarismo leva em si o germe da autodestruição. Quando dá certo, as pessoas querem desfrutar do sucesso com liberdade. Quando dá errado, elas também querem a mesma coisa: liberdade.
Só a liberdade pode resolver os problemas da liberdade, até porque é o único sistema que permite sua própria crítica, o primeiro passo para melhorar.
É preciso não apenas defender a democracia como para lhe dar instrumentos contemporâneos para responder à crise estrutural, dentro de cada país e no contexto mundial. Para isso, é preciso aperfeiçoar os sistemas representativos, desenhados para a antiga sociedade industrial.
É preciso também a aplicação de novas soluções econômicas, já que as medidas clássicas, sejam conservadoras ou progressistas, de esquerda ou direita, socializantes ou liberais, tornaram-se ultrapassadas e não têm mais efeito na economia digital.
Queiram ou não os defensores nacionalistas das reservas de mercado, a tecnologia e o globalismo não devem retroceder, mesmo com o coronavírus –ao contrário, surge mais uma razão para o impulso do meio digital. Nesse cenário, é preciso discutir como retomar o controle da economia pelos Estados nacionais para a execução da política econômica, contra a desregulação do liberalismo.
Esse regime de liberdade econômica, que vai levando a uma máxima otimização capitalista com a tecnologia, porém produzindo a miséria e a concentração de renda em escala jamais vista, é também o suicídio do capitalismo, pela destruição do próprio mercado.
Como escreveu ainda na Segunda Guerra o filósofo austro-húngaro Joseph Schumpeter, o fim do capitalismo será resultado do seu próprio sucesso. Para evitar outro Grande Desastre, seja para a economia, seja para as liberdades, é melhor equilibrá-lo.