A missão do Advogado Criminalista e a Advocacia Artesanal. - Artigos - OAB Criciúma - SC
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A missão do Advogado Criminalista e a Advocacia Artesanal. - Artigos
Quando um problema, seja de qual ordem for, surge em nossa vida, a primeira ingerência que nos ocorre é em "como vou resolver isso?". Quando se trata de uma acusação que lhe pesa no âmbito penal, a percepção que se tem é de impotência, surpresa e até desalento, mas a indagação continua a mesma, como se irá resolver o problema de uma acusação penal, muitas vezes, injusta.
É exatamente aí que o Advogado Criminalista entra em cena, como um escudo contra as arbitrariedades e demais violações dos direitos e garantias fundamentais, sendo peça indispensável à administração da Justiça (art. 133, da Constituição Federal - CF).
Há qualidades no Advogado Criminalista que persistem em qualquer lugar, tempo ou época, a saber no ditado que diz: "O Advogado Criminalistas deve ter a coragem de leão e brandura do cordeiro; a altivez de um príncipe e humildade de um escravo, pois o verdadeiro criminalista sempre aprende um pouco a cada dia; a fugacidade do relâmpago e a persistência do pingo d'água, pois defendemos o acusado, mas nunca o crime; a rigidez do carvalho e a flexibilidade do bambu".
Nas saudosas palavras de FRANCESCO CARNELUTTI aprendemos o suplício que é o processo penal em si, in verbis:
Santo Agostinho escreveu a este propósito uma de suas páginas imortais; a tortura, nas formas mais cruéis, está abolida, ao menos sobre o papel; mas o processo por si mesmo é uma tortura. Até certo ponto, dizia, não se pode fazer por menos; mas a assim chamada civilização moderna tem exasperado de modo inverossímil e insuportável esta triste consequência do processo. O homem, quando é suspeito de um delito, é jogado às feras, como se dizia uma vez dos condenados oferecidos como alimentos às feras. A fera, a indomável e insaciável fera, é a multidão. O artigo da Constituição, que se ilude de garantir a incolumidade do acusado, é praticamente inconciliável com aquele outro que sanciona a liberdade de imprensa. Logo que surge o suspeito, o acusado, a sua família, a sua casa, o seu trabalho são inquiridos, despidos na presença de todos. O indivíduo, assim, é feito em pedaços. E o indivíduo, assim, relembramo-nos, é o único valor da civilização que deveria ser protegido[1].
Enquanto o Advogado Criminalista deve assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado (art. 21, do Código de Ética da Advocacia), o mesmo é detentor da defesa técnica inserta no direito fundamental da ampla defesa e do contraditório do cliente, recaindo sobre si a responsabilidade de utilizar toda e qualquer técnica jurídica, legal e ética, para dar a maior efetividade à defesa sob seu encargo.
Daí advém o ofício artesanal do Advogado Criminalista. A defesa artesanal que está sob o patrocínio do Advogado é de suma importância para o resultado do processo, embora não seja a Advocacia uma atividade fim, mas de meio para a busca da mais concreta Justiça.
Exercer uma Advocacia Criminal artesanal significa focar e construir toda a defesa e teses desde a primeira folha do inquérito policial até a última decisão, da qual não se possa mais recorrer. É estar ao lado do cliente em todos os momentos processuais e mais, é compreender a sua dor e de seus familiares, pois muitas vezes, estes último pagam um preço altíssimo da injustiça junto ao acusado.
Ser um Advogado Criminalista e ter a ótica da pessoalidade extrema com o cliente, tomando sua atividade como um verdadeiro escudo ao ser humano sob seus cuidados, exige dedicação, estudo e o mais relevante, atenção aos mínimos detalhes, eis que o processo penal é um território onde o acusador (geralmente o Ministério Público) é muito preparado tecnicamente e fará de tudo que puder, licitamente, por óbvio, para ter seus objetivos acusatórios satisfeitos.
O cliente do Advogado Criminalista nem sempre é verdadeiro, mesmo com o seu defensor, mas a verdade sempre aparece no processo, a verdade não tem tropeços, nem percalços, por isso, é tão importante na defesa técnica a confiança entre o Advogado e seu cliente, é a base para que haja a mais plena defesa e para a construção da muralha já iniciada pelo princípio constitucional da Presunção de Inocência, forte no artigo 5º, inciso LVII, da CF).
É dizer, o zelo, o profissionalismo do Advogado Criminalista há de ser sempre pessoal, buscando um atendimento e defesa dos direitos dos clientes como se busca uma agulha num palheiro, trabalhando na falha da acusação e no iluminar dos direitos e garantias que guarnecem o indivíduo, perfazendo assim, o ofício artesanal exigido por tão nobre e árdua missão, guardar e resguardar a liberdade e os bens de seus patrocinados.
Mais do que ser um dever, a advocacia artesanal é um estado de espírito do Advogado Criminalista, um ser inconformado, um indivíduo irresignado e, na maioria das vezes, propenso a defesa dos mais fracos. Esta, não se pode esquecer, é a mais nobre sensação de Justiça, o equilíbrio. Esta é a honra que carrega todo Advogado Criminalista.
Elias Guilherme Trevisol-OAB/SC 29.078-A, Doutorando em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Córdoba, Argentina. Advogado Criminalista. Presidente da AACRIMESC - Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, Sul.