ANP: minuta de regulamento para exploração de gás não convencional fica pronta até outubro | Agência Brasil
18/09/2013 - 14h54
Rio de Janeiro - A versão preliminar da regulamentação para exploração de gás natural não convencional deverá ser publicada até o final de outubro. A data antecede em um mês a 12ª Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltada exclusivamente para campos de gás em terra. O gás natural não convencional é aquele considerado de extração mais difícil, como o gás de xisto.
"Na ANP, elaboramos um documento com diretrizes para a perfuração de poços não convencionais. Estamos submetendo essas diretrizes às instituições representativas das empresas e internamente à própria ANP. A partir daí, esperamos ter uma minuta de resolução, que pretendemos que vá à consulta pública pelo menos um mês antes da rodada. Nessa minuta, vão constar todas as precauções e exigências em relação aos projetos não convencionais", disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, durante audiência pública da 12ª Rodada de Licitações.
A 12ª Rodada de Licitação da ANP ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro e vai ofertar 240 blocos exploratórios de gás natural em 12 estados. Segundo a ANP, os blocos têm boas chances de conter jazidas de gás natural convencional, mas há também a possibilidade da existência de gás não convencional nessas áreas.
De acordo com Magda, caso a empresa descubra gás não convencional no bloco arrematado e queira extrair esse produto, será necessária uma licença ambiental diferente daquela obtida para a exploração do gás convencional. Além disso, o prazo de dois anos para exploração poderá ser prorrogado por até mais quatro anos.
O secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, explicou que a exploração de gás não convencional precisa de alguns ajustes para a viabilidade no país, como a redução do percentual do royalty a ser pago ao Estado e da exigência de conteúdo local para os equipamentos usados no desenvolvimento do campo.
O edital da 12ª rodada prevê que as empresas usem de 77% a 85% de conteúdo local nos equipamentos durante a fase de produção dos campos de gás. O percentual é o mesmo para poços de gás convencional e não convencional.
"No caso da descoberta de recurso não convencional, que vai exigir investimento muito maior, queremos que os royalties que são de 10% para o gás convencional sejam de 5%, que é o limite inferior da lei. Em relação ao conteúdo local, o não convencional não existe como atividade no Brasil. Portanto, os equipamentos que são necessários para essa atividade também não existem no Brasil. Nosso entendimento é que vamos ter que dar um tratamento diferenciado para que possamos ter uma curva de crescimento do conteúdo local ao longo do tempo", disse Guimarães.
Para a diretora da ANP, a princípio, não deverá haver concessões em relação ao conteúdo local para a produção de campos de gás não convencional, porque o incentivo ao desenvolvimento da indústria nacional é uma política de Estado. "Ela chega à ANP como uma política de Estado. Então, cabe à ANP implantar essa política."
Sobre o risco de contaminação aos aquíferos localizados nas áreas de exploração, a ANP exigirá que as perfurações para a extração do gás sejam feitas a uma distância segura desses reservatórios de água subterrâneos.
Segundo ela, apesar de alguns dos campos ofertados na 12ª Rodada estarem longe de gasodutos, como é o caso da Bacia do Acre, há a expectativa de usar o gás produzido nessas áreas como um combustível para a geração de energia termelétrica. "Essa é uma das oportunidades para se monetizar o gás."
Durante a audiência pública, em um hotel da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a 12ª Rodada de Licitação recebeu críticas de representantes de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e a Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist). As entidades são contrárias aos leilões que permitem à iniciativa privada explorar e produzir petróleo em território brasileiro.
O advogado da Fist, André de Paula, disse que entrou na segunda-feira (16) com uma ação na Justiça Federal contra o leilão. "Os recursos advindos do petróleo dariam para resolver todos os problemas do povo brasileiro. O dinheiro deveria ser usado para a população e não para servir a outros interesses", disse.