"Todos esses que aí estão atravancando meu caminho" – Iria horn – Autora do Livro Você é um vitorioso
"Todos esses que aí estão atravancando meu caminho"
12 de abril de 2020 [email protected] POESIAS de Iria Horn
Olá Iria, finalmente foi julgado o recurso sobre o seu processo de direitos autorais, agora temos que esperar o transito em julgado dessa decisão, ou seja, quando não caberá mais nenhum tipo de recurso, para que possamos executar o valor, mas o importante foi ter seu direito reconhecido e lhe concedido o mérito por sua valorosa obra.
Restou comprovado nos autos que a requerida utilizou de texto literário, produzido pela autora,sem sua autorização ou indicação de autoria (mov. 1.9). Logo, utilizou-se do trabalho da autora sem sua autorização e devida contraprestação, violando o disposto nos artigos 7º, inciso I, 10,28 e 29, da Lei 9.610/98:
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quais quer modalidades, tais como: (…) I – a reprodução parcial ou integral.
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de APAM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR D PEDRO II, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito – Provimento em Parte nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Vanessa Bassani, com voto, e dele participaram os Juízes Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa(relator) e Nestario Da Silva Queiroz.