O Globo: Governo quer votar LDO antes do recesso – SINDJUS BRASILIA
O Globo: Governo quer votar LDO antes do recesso
Preocupado em estancar os problemas políticos, o governo Dilma Rousseff quer garantir que o Congresso entre em recesso, no próximo dia 17, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO) finalizada até quinta-feira. Ontem à noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acertou com os líderes do governo no Congresso, na Câmara e no Senado um esforço para votar a LDO, a lei que fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de 2012. A Constituição prevê que o Congresso só pode entrar de férias em julho se aprovar, primeiro, a LDO.
Para aprovar o texto, o governo está enfrentando problemas com o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e pressões de parlamentares – tanto da base como da oposição – pela liberação e empenho de emendas de parlamentares ao Orçamento da União.
O principal ponto de discórdia é o dispositivo que impede o contingenciamento de emendas parlamentares em até cerca de R$6 bilhões. Na última sexta-feira, Márcio Reinaldo avisou ao governo que não vai mudar o texto, obrigando a base a tentar derrubá-lo ou a presidente Dilma Rousseff a vetá-lo. A área econômica não abre mão de ter total liberdade no corte de emendas.
Além dessa trava, o governo também é contra o artigo que fixou em R$40,6 bilhões a parcela que pode ser reduzida do superávit primário. O governo teme que o texto coloque no mesmo grau de prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as emendas parlamentares. A intenção também é vetar parte desse artigo. Os parlamentares ainda precisam votar a LDO na Comissão Mista de Orçamento. Só depois irá plenário.
Participaram do encontro as ministras Ideli e Miriam Belchior, além dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR); na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP); e do Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), além do senador Vital do Rêgo.
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