ANP unificará regras de biocombustíveis – Editora Stilo
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Ideia é consolidar as normas para produção de etanol e biodiesel e inserir o biometano, que ainda não está regulamentado.
A fim de simplificar o processo de regulação e atrair mais investimentos para a produção brasileira de biocombustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está analisando a possibilidade de unificar o marco regulatório do etanol, do biodiesel e do biometano. Por isso, abriu uma consulta pública para receber propostas sobre o tema. As contribuições podem ser enviadas até o próximo dia 16, para que uma audiência pública debata o assunto em 22 de março.
"A consulta tem como proposta a simplificação regulatória e a minimização de barreiras para o exercício desta atividade, atraindo investimentos para a expansão dos biocombustíveis na matriz energética nacional", informou a ANP, que pretende levar as propostas recebidas da sociedade civil para avaliação e possível incorporação da sua área técnica, antes de submeter o texto da nova regulamentação a sua diretoria.
Enquanto isso, a minuta de resolução elaborada pela ANP "propõe a unificação do marco regulatório de biocombustíveis (biodiesel, biometano e etanol) com vistas à simplificação administrativa, minimização de barreiras ao investimento e redução de custos impostos pela regulação". A intenção é consolidar as normas impostas aos produtores de etanol e biodiesel e inserir a produção de biometano, que ainda não é regulamentada oficialmente, nas atividades vistoriadas pela ANP. E, assim, criar um marco legal único que favoreça a produção dos biocombustíveis no Brasil.
Em nota técnica, a ANP explica que essa regulamentação é necessária porque este setor é de extrema relevância para a matriz energética e a economia nacional. Segundo a agência, em 2016, os combustíveis limpos representaram 26,8% da demanda de combustíveis líquidos do País. E só o etanol representou 45,5% de todo o consumo de combustíveis líquidos. Além disso, esta atividade produtiva gera mais de um milhão de empregos diretos e dois milhões de empregos indiretos, colaborando com o desenvolvimento de 1,2 mil municípios brasileiros.
Não bastasse isso, os biocombustíveis vão ajudar o Brasil a cumprir o compromisso de redução da emissão dos gases de efeito estufa assumido na 21ª Conferência das Partes (COP-21). E é por isso que, além desta revisão do marco regulatório, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) no fim do ano passado.
"No momento atual, em que o Brasil apresenta carência de investimento para a produção de biocombustíveis, a Agência realmente precisa tomar providências para evitar o colapso no fluxo de abastecimento nos próximos três ou cinco anos, revendo normas que muitas vezes só acarretam danos ao produtor", defendeu o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, argumentando que, hoje em dia, há cobranças em demasia, sem a contrapartida de políticas que incentivem o setor.
Procurada pela reportagem, a ANP garantiu que dentre as proposições do novo marco regulatório, estão a extinção de algumas exigências, como a de autorização de construção, de alvará da prefeitura e de capacidade mínima de armazenamento, o que, na visão da Agência "possibilitará a redução significativa dos prazos de análise processual e de outorga da autorização de operação das instalações produtoras".