Prefeito de Santa Luzia pode responder por improbidade administrativa - CSS Notícias
Prefeito de Santa Luzia pode responder por improbidade administrativa
25 de abril de 2019 25 de abril de 2019 Cesar de Sá Santos 0 comentários santa luzia
O Senhor José Alexandre de Araújo, conhecido por "Zezé", Prefeito de Santa Luzia, teve uma investigação aberta contra ele alegando improbidade administrativa. (Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil).
O fato se deu da seguinte forma:
O antigo Prefeito do referido Município, o Sr. José Ademir Pereira de Moraes protocolou junto ao TCE um documento denunciando irregularidades no município de Santa Luzia, através do Doc. TC. fls.85358/18, fls.
Trata-se de denúncia acerca da Chamada Pública 0003/2017 que teve por finalidade selecionar permissão de uso onerosa de espaço público visando à exploração e instalação de área VIP no São João 2017 de Santa Luzia. Segundo o denunciante, a referida Chamada Pública teve como critério de julgamento "maior oferta" e o único licitante credenciado foi a empresa Kubitichek & Nogueira LTDA – ME (CNPJ – 14.909.605/0001-04), tendo sua proposta o valor total de R$ 8.400,00. (Trecho retirado do documento entregue ao TCE).
Outro agravante é que o evento foi financiado com verbas Federais, portanto, não poderia ser explorada economicamente por uma empresa privada, pois estaria tirando das pessoas carentes o acesso ao Lazer e Cultura.
Nesse tipo de evento, um empresa privada só pode explorar economicamente se a mesma destinar recursos a Prefeitura que esteja de acordo com a proporção dos ganhos, o que não aconteceu segundo a denúncia.
Se o caso se confirmar o Prefeito José Alexandre de Araújo, pode responder criminalmente, pois estaria utilizando a estrutura Pública em favor de uma empresa privada.