Opinião do leitor: Novas ideias e novas regras
Quarta, 11/1/2017 10:17.
Entre as sugestões, registrar as bikes e cobrar taxa anual.
Para as novas gestões municipais desejamos todo sucesso possível para o bem estar de suas comunidades,
A vida nos Municípios é regida pelo Prefeito, Vereadores e órgãos, como o Ministério Público, o Órgãos Ambientais, Tribunais de Contas, Procuradorias e outros.
Cabe aos Vereadores em sua função Legislativa, discutir e votar os projetos que serão transformados em Lei, buscando organizar a vida da comunidade, fiscalizar a administração municipal e cuidar do bem e dos negócios do povo e ditando as leis necessárias;
Cabe ao Prefeito, que é a autoridade máxima do Poder Executivo do município, o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal, como definir onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao que foi fixado na lei orçamentária anual do município.
Seguem sugestões de regras para a convivência social:
A - Controlar a população do animais de pequeno porte, através da criação de um Departamento de Zoonoses, onde os mesmos seriam "chipados" e cadastrados mediante o pagamento de uma taxa anual ao poder público. Assim poder-se-ia localizar os donos de animais perdidos/abandonados, manter o controle de vacinação e endemias.
B – Manter um registro no Serviço Municipal de Trânsito das bicicletas através da cobrança de taxa anual. O objetivo seria arrecadatório, estatístico e de identificação do proprietário nos casos de "empréstimos" acidentais.
C - Manter um cadastro de moradores com endereços de proprietários e inquilinos. O poder Público e a Polícia tem o direito e a obrigação de saber quem são e onde moram os moradores de sua jurisdição, além de ser uma ferramenta no controle das ocupações irregulares.
Uma sociedade moderna precisa de leis e regras para que possa ser considerada civilizada e organizada.