ICMS • Blog do Jorge Aragão
Ferry-boat com tarifa mais cara no Maranhão
Já está em vigor, desde a última segunda-feira, no Maranhão, o aumento do preço das passagens de ferry-boat no Maranhão.
O aumento, da ordem de 5% se deu por conta da inclusão de alíquota de 5% do Imposto sovre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), estabelecido por meio de decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, de 7 de fevereiro deste ano.
Os novos preços foram fixados no ponto de venda das passagens, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, no bairro da Areinha.
O passageiro que antes pagava R$ 11,00, agora recebe cobrança de R$ 11,60. Para veículos de passeio até 4 metros, o preço anterior era R$ 70,00, mas passou para R$ 73,70. Para os veículos acima de 4 metros, o preço das passagens passou de R$ 80,00 para R$ 84,20. Os maiores aumentos foram para as bitrens e guindastes, cujo valor das passagens passou de R$ 525,00 para R$ 562,60, um aumento de R$ 27,60.
Tribunal de Justiça mantém reajuste do ICMS no Maranhão
Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, manteve o reajuste do ICMS no Maranhão, efetivado a partir deste mês através do Governo Flávio Dino. O aumento foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, mas começou a valer a partir do dia 15 de março.
A Ordem dos Advogados do Brasil/MA entrou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – para tentar barrar o aumento do ICMS, mas não logrou êxito, pois o TJ/MA manteve a validade da lei que reajustou o imposto.
A Procuradoria Geral do Estado chegou a afirmar no julgamento que caso o reajusto do ICMS fosse derrubado, o Governo Flávio Dino teria dificuldades para honrar com os compromissos, inclusive com os salários dos servidores estaduais.
"O Orçamento do Estado de 2017 foi elaborado levando em consideração esses recursos adicionais oriundos dessa moderada elevação das alíquotas do ICMS. Ou seja: aumento de servidores dos Três Poderes, do Judiciário e do Ministério Público, serviços públicos relevantes e obras públicas, que também injetam recurso na economia, ficarão seriamente prejudicados e o Estado terá o grave risco de não cumprir suas obrigações mais elementares se esse recurso, que já estava dimensionado, for suprimido dos recursos da Fazenda Pública estadual", sustentou o procurador do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio.
O argumento parece ter convencido os desembargadores, afinal a votação pela validação do reajuste foi por unanimidade.
Entretanto, o argumento parece contraditório, afinal depois de aumentar o ICMS, que pelo que foi dito é essencial para a saúde econômica do Maranhão, o Governo Flávio Dino, na contramão do aumento do ICMS, quer diminuir o imposto dos grandes atacadistas do Maranhão, ou seja, aumenta imposto para o povo e diminuiu para os grandes empresários.
O resumo é que o aumento foi validado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Já a diminuição de impostos para os grandes atacadistas só deve ser votado quinta-feira (30), uma vez que não tivemos quórum na Sessão Ordinária desta quarta-feira.
Governo Flávio Dino foge de audiência sobre ICMS da Construção Civil
Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide. "Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo do que aconteceu com a MP 230, que alterou o Estatuto do Magistério. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, desde a Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado", explicou o deputado.
Presente ao evento, o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, destacou a importância da audiência pública convocada por Eduardo Braide. "Não quero acreditar que este Projeto será votado antes de haver o entendimento entre as partes. É importante a realização de uma audiência pública para recebermos as sugestões de vocês [parlamentares]", falou.
Após cerca de quatro horas de audiência, com a participação de trabalhadores e representantes dos empresários, o deputado Eduardo Braide enfatizou qual será o trâmite do Projeto de Lei 229/2016. "Chega de aumento de impostos. De minha parte, este projeto só será votado depois que houver o entendimento entre Governo, empresários e trabalhadores da construção civil e ficar assegurado que não haverá aumento da carga tributária, desemprego ou dificuldade na geração de novos postos de trabalho", finalizou.