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MUNICIPIO DE GUAPORÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Isaac Arantes Chaplin
1 EDITAL nº 722/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (alterado pela errata de edital nº 723/2014 e nº 724/2014) PAULO OLVINDO MAZUTTI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPORÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de cargos de provimento efetivo elencados no Anexo I deste Edital, sob regime jurídico Lei 3004/2009 e alterações, com a execução técnico-administrativa da empresa INFINITY ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA, o qual reger-se-á pelo Decreto nº 4154 de 26 de fevereiro de Regulamento de Concursos e alterações, pelas instruções especiais contidas neste Edital e demais disposições legais vigentes. 1. DO CRONOGRAMA DESTE CERTAME DATA ATO 07/08/2014 Publicação do Edital 07, 08 e 11/08/014 Prazo para impugnações do Edital e abertura das Inscrições 12/08/2014 Publicação das decisões acerca das impugnações ao Edital de abertura de inscrições 12/08/2014 até às 23h59min do dia Período de Inscrições 10/09/ /08/2014 a Prazo para pagamento da taxa de inscrição 12/09/ /09/2014 Publicação do rol dos inscritos e DIVULGAÇÃO DO LOCAL DAS PROVAS OBJETIVA, PRÁTICA E DE TÍTULOS 17, 18 e 19/09/2014 Prazo para recursos do não deferimento do pedido de inscrição 23/09/2014 Homologação das Inscrições 28/09/2014 Realização das provas objetivas 29/09/2014 Publicação do gabarito provisório e PROVAS 30/09, 1º e 02/10/2014 Prazo para recursos da formulação das questões e discordância com o gabarito da prova objetiva 07/10/2014 Publicação do julgamento dos recursos contra formulação de questões e discordância com o gabarito 07/10/2014 Publicação do gabarito definitivo, publicação das notas das provas objetivas 08, 09 e 10/10/2014 Prazo para recurso contra notas da prova objetiva
2 14/10/2014 Publicação do julgamento dos recursos contra notas da prova objetiva e convocação dos classificados para as provas prática e de títulos 19/10/2014 Realização da prova prática para COZINHEIRA, MOTORISRA, OPERADOR DE MÁQUINA E ELETRICISTA 20/10/2014 Entrega de títulos para PROFESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO 28/10/2014 Publicação das notas das provas prática, de títulos e publicação da classificação provisória 29, 30 e 31/10/2014 Prazo para recurso contra notas das provas prática, de títulos e classificação provisória 07/11/2014 Publicação do julgamento dos recursos contra nota das provas prática, de títulos e classificação provisória 07/11/2014 Homologação do resultado final 1.1. O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos e de recursos, intempéries e por decisão da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público e Processo Seletivo e/ou da Comissão Executora, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame. 2. DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/ área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/ habilitação descritos no mesmo Os candidatos que integrarem a lista de aprovados deverão manter seus endereços atualizados na Secretaria Municipal da Administração durante todo o período de validade do Concurso Público sob pena de perda da classificação As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação O candidato aprovado no presente Concurso Público deverá acompanhar através dos meios de comunicação da administração municipal, as vagas que possam surgir durante o período de validade do Concurso Público É de inteira responsabilidade, do candidato, acompanhar pela internet, através dos sites e as publicações de todos os atos e Editais relativos ao Concurso Público, inclusive alterações que porventura ocorram durante a realização do mesmo até sua homologação final Além dos sites definidos no item 2.4, haverá divulgações de extratos atinentes as etapas deste Concurso Público na Rádio Aurora Ltda e, sempre que possível, publicado no Jornal Tribuna da Serra, cuja circulação é semanal O cronograma contendo todas as etapas e datas do Concurso Público será publicado no jornal Tribuna da Serra. 3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 2.907, de 17 de março de 2009.
3 3.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção Pessoas com Deficiência, bem como deverá encaminhar, via postal, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para a empresa INFINITY ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA, com sede na Rua Benjamim Constant, 1394, apto 11C, bairro Imigrantes, Timbó/SC, CEP os seguintes documentos: a) laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência. Este laudo médico deve ser realizado, sob agendamento antecipado no telefone (54) , sendo que a avaliação será efetuada na Secretaria Municipal da Saúde, sito na Rua Agilberto Maia, 206, de terça e quinta-feira, das 10h às 10h30min. b) requerimento solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2) a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo do Anexo III deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade; c) parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº , de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação. d) Anexo III deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém: Declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo; Declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria; 3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga Caso a aplicação do percentual de 10% resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
4 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O candidato deverá acessar o site (www.infinityprovas.com.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período de 12/08/2014 a 10/09/ Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e prérequisitos para inscrição O candidato deverá preencher integralmente o requerimento de inscrição e confirmá-lo via internet, imprimir e pagar o boleto no valor da inscrição até a data limite constante no respectivo boleto O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital acompanhando as publicações e suas possíveis alterações A inscrição só será aceita quando o Banco onde foi paga a taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento Não serão aceitas as inscrições pagas fora do prazo de vencimento ou com cheques sem provisão O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a troca de cargo e/ou a devolução da importância recolhida, uma vez que o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Concurso Público Não será aceita inscrição com falta de documentos, via postal; por telex ou via fax; ; extemporânea e/ou condicional ou ainda fora do prazo estabelecido O candidato deverá acompanhar este Edital, bem como a publicação da relação de candidatos inscritos (rol de Inscritos) para confirmar o processamento de sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e das quais não poderá alegar desconhecimento Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Concurso Público Quaisquer dúvidas referentes a este Concurso Público poderão ser sanadas através do A Prefeitura Municipal de Guaporé e a Empresa Infinity Assessoria Pedagógica LTDA não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado neste Edital As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes mesmo que o candidato tenha sido aprovado e/ou que o fato seja constatado posteriormente.
5 4.7. Os candidatos poderão se inscrever em apenas um cargo, uma vez que a prova objetiva será no mesmo dia e horário para todos os cargos Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas todas as exigências, no dia 16 de setembro de 2014 a Prefeitura Municipal de Guaporé publicará o rol dos inscritos No dia 23 de setembro de 2014, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pelo Prefeito do Município de Guaporé O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no no ato de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.) até o último dia de inscrição As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade Caso o candidato não envie o pedido exigido no item anterior, não terá preparado o tratamento diferenciado para realização de provas A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar por escrito, no ato da inscrição, e levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade Não haverá compensação de tempo em favor de amamentação. 5. DO VALOR DA INSCRIÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL R$ 30,00 PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO R$ 50,00 PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR R$ 70,00 6. DAS PROVAS 6.1. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas no item 7 e anexo IV deste Edital, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer Prova Objetiva (PO) de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos Prova Prática (PP) para os cargos de Cozinheira, Eletricista, Motorista e Operador de Máquinas de caráter eliminatório e classificatório a ser realizada para os 50 (cinquenta) primeiros candidatos aprovados na prova objetiva, indiferente do número de aprovados. Caso o 50º (quinquagésimo) candidato tenha nota da prova objetiva igual ao (aos) subsequente (s) serão convocados todos que obtiverem nota igual ao 50º (quinquagésimo) Prova de Títulos (PT) para os cargos de Procurador Jurídico do Município, Professor de Educação Infantil, Professor de Séries Iniciais, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Língua Inglesa, Professor de Matemática, Professor de Ciências, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Educação Física, Professor de Artes - Licenciado em Artes Visuais (Plásticas) e Professor de Artes Licenciado em Música de caráter classificatório para todos os candidatos aprovados na prova objetiva Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem a nota igual ou superior a 50% (5,0 pontos) na prova objetiva Para os cargos de Cozinheira, Eletricista, Motorista e Operador de Máquinas serão considerados aprovados os candidatos que atingirem a nota igual ou superior a 50% (5,0 pontos) na prova objetiva e nota igual ou superior a 50% (5,0 pontos) na prova prática A prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), utilizando-se 02 (duas) casas decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo em vista que cada questão valerá o disposto no item
6 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas DAS NOTAS Para os cargos de Cozinheira, Eletricista, Motorista e Operador de Máquinas, a Nota Final será: PO = 50% + PP = 50%, onde a formula final será PO + PP / 2 = NF Para os cargos de Procurador Jurídico do Município, Professor de Educação Infantil, Professor de Séries Iniciais, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Língua Inglesa, Professor de Matemática, Professor de Ciências, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Educação Física, Professor de Artes - Licenciado em Artes Visuais (Plásticas) e Professor de Artes Licenciado em Música a nota final será PO = 80% + PT = 20%, onde a formula final será PO x 0,8 + PT x 0,2 = NF Para os demais cargos a Nota Final será: PO = 100% Entenda-se: PO = Prova Objetiva PP = Prova Prática PT = Prova de Títulos NF = Nota Final 7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 7.1. A PROVA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2014, COM INÍCIO ÀS 8H30MIN E TÉRMINO ÀS 12H30MIN, SENDO RECOMENDADA A CHEGADA DOS CANDIDATOS COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O ACESSO AO LOCAL DA PROVA SERÁ FECHADO ÀS 8H25MIN Será vedado o acesso ao local de prova objetiva para todos os candidatos que se apresentarem após as 8 h e 25 minutos, sob qualquer alegação O LOCAL DAS PROVAS OBJETIVA, PRÁTICA E DE TÍTULOS SERÁ DIVULGADO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2014 JUNTO COM A PUBLICAÇÃO DO ROL DE INSCRITOS A Prova Prática será realizada no dia 19 de outubro de 2014 com início as 8h00min A entrega dos documentos para prova de títulos será no dia 20 de outubro de 2014, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min A convocação para realização das provas prática e de títulos será publicada no dia 14 de outubro de A forma de aplicação das provas prática e de títulos estão apresentados no ANEXO IV deste Edital Na realização da prova objetiva, o candidato deverá observar os seguintes aspectos sob pena de desclassificação do certame: Comparecer no local da prova com antecedência mínima recomendada de 30 (trinta) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta; São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.
7 O candidato deverá permanecer em sala por um período mínimo de 45 minutos sob pena de desclassificação A prova objetiva terá 40 questões, distribuídas da forma abaixo: a) Prova Objetiva para os cargos de COZINHEIRA, ELETRICISTA, MOTORISTAS E OPERADOR DE MÁQUINAS: CONTEUDOS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO Língua Portuguesa 10 0,15 Matemática 05 0,15 Legislação 05 0,15 Conhecimentos Específicos 20 0,35 b) Prova Objetiva para os cargos de CONTADOR, TESOUREIRO, FISCAL, TÉCNICO EM TOPOGRAFIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, SECRETÁRIO DE ESCOLA: CONTEUDOS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO Língua Portuguesa 05 0,15 Matemática 05 0,15 Informática 05 0,15 Legislação 05 0,15 Conhecimentos Específicos 20 0,35 c) Prova Objetiva para os cargos de PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, BIBLIOTECÁRIO, PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA INGLESA, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, EDUCAÇÃO FÍSICA, ARTES LICENCIADO EM ARTES VISUAIS (PLÁSTICAS), ARTES LICENCIADO EM MÚSICA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL CONTEUDOS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO Língua Portuguesa 10 0,15 Informática 05 0,15 Legislação 05 0,15 Conhecimentos Específicos 20 0, Os programas da prova objetiva estão descritos no Anexo II do presente Edital Durante a realização da prova não será permitido ao candidato sob pena de ser excluído do Concurso Público: Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Concurso Público, bem como consultar livros ou apontamentos; Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal; Fazer uso de telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;
8 Os pertences do candidato, inclusive aparelhos eletrônicos (desligados) deverão ser depositados na sala de provas, em local indicado pelo fiscal; O uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, sendo atribuída nota zero à prova objetiva Ter comportamento agressivo e descortês com qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas O candidato que tumultuar, interromper ou prejudicar de alguma forma a aplicação da prova, será desclassificado do Concurso Público O candidato poderá, para atender às normas de segurança, ser filmado e/ou submetido à revista pessoal e/ou de seus pertences, à varredura eletrônica e/ou identificação datiloscópica Em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova nem a realização de prova fora do horário e local marcado para todos os candidatos; Os envelopes contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos; O candidato receberá para realizar a prova um caderno de questões e um cartão-resposta, sendo responsável pela conferência dos dados e pela verificação se o caderno de questões está completo, sem falhas de impressão e se corresponde ao cargo para o qual se inscreveu O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO- RESPOSTA A ocorrência de qualquer divergência deve ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala; Não serão substituídos os cartões por erro do candidato, tendo em vista sua codificação, nem atribuídos pontos às questões não assinaladas, ou marcadas com mais de uma alternativa, emendas ou rasuras, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta; A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO-RESPOSTA o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame Serão considerados sem efeito, os cartões respostas entregues sem a assinatura do candidato AO TERMINAR A PROVA, O CANDIDATO ENTREGARÁ AO FISCAL O CARTÃO-RESPOSTA DEVIDAMENTE PREENCHIDO E O CADERNO DE QUESTÕES, OU SEJA, O CANDIDATO NÃO PODERÁ RETIRAR-SE DA SALA LEVANDO CONSIGO A RESPECTIVA PROVA Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se imediatamente do local sob pena de desclassificação. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram; No local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartõesresposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo; 7.3. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos; Os envelopes contendo os cadernos das provas e os cartões-resposta serão entregues, pelos fiscais, à Comissão Executora do Concurso Público Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato: Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso Público, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº , de 1º de outubro de 2003 e alterações Estatuto do Idoso; Para os demais casos será:
9 Que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos; Que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa; Que obtiver melhor nota na prova de Legislação; Que tiver maior idade Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue: Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da prova objetiva, segundo os critérios a seguir: a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente; b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for impar, a ordem será decrescente O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 7.1, implicará sua desclassificação do Concurso Público. 8. DOS RECURSOS 8.1. Serão admitidos os seguintes recursos: Da impugnação do presente Edital; Do não deferimento do pedido de inscrição; Da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova; Da nota da prova objetiva; Da convocação a realização da prova prática e de títulos; Da nota da prova prática e de títulos; Da classificação Provisória A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 03 (três) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento junto à Secretaria da Administração, no Município de Guaporé Os demais recursos deverão ser feitos exclusivamente através do sítio da empresa Infinity Assessoria Pedagógica no campo RECURSOS, disposto na área referente a este processo seletivo. Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo preestabelecido Somente serão aceitos, analisados e julgados recursos fundamentados, com argumentação lógica e consistente, com apresentação de bibliografia no caso de recurso contra questões A Banca Examinadora da Entidade Executora do presente Concurso Público constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 9. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO 9.1. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir: Ter nacionalidade brasileira ou equivalente; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; Ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico, fornecido por médico designado pelo Município após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata este Edital, os quais são de responsabilidade do candidato; Comprovar habilitação mínima exigida pelo Edital;
10 Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física CPF; Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino); Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo; Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos; Certidão de casamento ou união estável; Data de nascimento do (a) companheiro (a) / cônjuge/esposo (a); Atestado médico fornecido por médico designado pelo Município e exames; Alvará de folha corrida; foto 3x PIS/PASEP (frente e verso); Número da conta-corrente; Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda Declaração de não possuir acúmulo de cargo ou função pública, exceto os previstos em Lei; Relação de tempo anterior; Cópia da Carteira de Trabalho; Comprovante de endereço; Registro no Conselho de Classe, quando for o caso. 9.2 A admissão dos candidatos aprovados no Concurso dar-se-á conforme o Regime Jurídico vigente na instituição na data da admissão. 10. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Este Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação A aprovação neste Concurso Público não caracterizará direito à nomeação imediata, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitando a classificação obtida. 11. DAS VAGAS As vagas serão oferecidas de acordo com o número disposto no Anexo I Não havendo interesse em tomar posse no cargo, o candidato deve comunicar formalmente a desistência da vaga ou poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A nomeação dos candidatos será feita por Portaria, publicada junto ao painel de publicações da Prefeitura Municipal de Guaporé, e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal ou por telefone, no endereço ou no número do telefone informados na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço, bem como o número de telefone Os candidatos aprovados, nomeados no serviço público municipal, terão o prazo máximo de 10 (dez) dias contados da publicação do Ato de nomeação para tomar posse, podendo a pedido, ser prorrogado por
11 igual período, e 5 (cinco) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação A lista de inscritos, o gabarito da prova objetiva, provas, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Concurso Público, serão publicados no quadro de publicações oficiais do Município de Guaporé e nos sítios e A homologação do concurso far-se-á em lista separada para os portadores de deficiência, constando em ambas a nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em Editais devidamente publicados Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões do Concurso Público, sendo a Comissão Executora competente também para julgar, em decisão irrecorrível e soberana, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos Integram o presente Edital os seguintes Anexos: Anexo I Quadro de cargos, vagas, vencimentos, carga horária e habilitação mínima exigida; Anexo II Conteúdo Programático da Prova Objetiva; Anexo III Declaração para candidatos portadores de necessidades especiais; Anexo IV Normas para realização das provas prática e de títulos; Anexo V Descrição e funções dos cargos. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaporé, 07 de agosto de Paulo Olvindo Mazutti Prefeito Registre-se e Publique-se Tarcia Masutti Secretária da Administração Publicado no quadro de publicações da Prefeitura de Guaporé no período de a
12 ANEXO I QUADRO DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REGIME, HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E VENCIMENTOS. CARGO VAGAS RESERVA HABILITAÇÃO MÍNIMA Procurador RESERVA Bacharel em Direito e registro no Jurídico do Órgão de Classe Município Contador 01 Ensino médio e registro no Órgão de Classe Ensino Superior em Ciências Contábeis e Registro no CRC Tesoureiro 01 Ensino Médio com Habilitação Contabilidade e registro no CRC Ensino Médio de Técnico em Contabilidade com Registro no CRC, ou Superior em Ciências Contábeis, ou Economia ou Administração, com Registro no Respectivo Órgão de Classe. TIPO DE PROVA Objetiva e títulos VENCIMENTO R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL DE ATÉ TAXA INSCR IÇÃO R$ 3.617,15 44h 70,00 Objetiva 2.408,33 44h 50,00 70,00 Objetiva 2.170,30 44h 50,00 Fiscal RESERVA Ensino médio Objetiva 2.170,30 44h 50,00 Técnico Em Objetiva 2.170,30 44h 50,00 Topografia 01 Ensino médio, curso técnico em agrimensura ou topografia com registro no CREA, conhecimentos em softwares específicos em representação gráfica na área civil, sistemas de geoprocessamento e planilhas Cozinheira 06 Ensino fundamental incompleto Objetiva 821,44 44h 30,00 e Prática Motorista 03 Ensino fundamental incompleto Objetiva 1.208, % 44h 30,00 CNH categoria D e prática insalub. Operador de 03 Ensino fundamental incompleto Objetiva 1.400, % 44h 30,00 Máquina CNH categoria D e prática insalub. Bibliotecário 01 Superior em Biblioteconomia e Objetiva 2.170,20 44h 70,00 registro no Órgão de Classe Eletricista RESERVA Ensino Fundamental Incompleto e Objetiva 1.400, % 44h 30,00 comprovante de especialidade e prática periculosidade técnica Professor Educação Infantil Professor de Séries Iniciais Professor de Língua Portuguesa 08 Curso médio modalidade normal ou curso superior de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou em nível de Pós Graduação em Educação Infantil RESERVA RESERVA Curso médio modalidade normal ou curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em anos iniciais ou Pós Graduação específica Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação Objetiva e títulos Objetiva e títulos Objetiva e títulos Nível 1: 1.096,35 Nível 3: 1.315,62 20% insalub. Para Professor berçário de Nível 1: 1.096,35 Nível 3: 1.315,62 24h 50,00 24h 50, ,62 24h 70,00
13 Professor de Língua Inglesa Professor de Matemática Professor de Ciências Professor de História Professor de Geografia Professor de Educação Física Professor de Artes Licenciado em Artes Visuais (Plásticas) Professor de Artes Licenciado em Música 01 Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação 01 Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação RESERVA Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação 01 Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação RESERVA Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação 01 Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação e registro no Conselho RESERVA Reg. Educação Física Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação 08 Curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação relacionada a disciplina da área de atuação Objetiva e títulos Objetiva e títulos Objetiva e títulos Objetiva e títulos Objetiva e títulos Objetiva e títulos Objetiva e títulos Objetiva e títulos 1.315,62 24h 70, ,62 24h 70, ,62 24h 70, ,62 24h 70, ,62 24h 70, ,62 24h 70, ,62 24h 70, ,62 24h 70,00 Secretário de 01 Ensino médio Objetiva 1.446,86 44h 50,00 Escola Psicólogo 01 Superior completo e registro no Órgão de Classe Objetiva 3.617, % insalub. 44h 70,00 Assistente Social 01 Superior completo e registro no Órgão de Classe Objetiva 3.617, % insalub. 44h 70,00
14 ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA CONTEÚDO COMUM AOS CARGOS QUE EXIGEM FORMAÇÃO MÍNIMA DE NÍVEL FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos O verbo Estrutura do período, da oração e da frase Ortografia, acentuação e pontuação - Denotação e conotação Fonologia Classes Gramaticais Formação de Palavras. MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Juros Simples. CONTEÚDO COMUM AOS CARGOS QUE EXIGEM FORMAÇÃO MÍNIMA DE NÍVEL MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico Morfologia Sintaxe Estrutura do período, da oração e da frase Concordância nominal e verbal Regência nominal e verbal Colocação pronominal Estrutura do parágrafo Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento. MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequencias e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; - Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais. INFORMÁTICA: Informática Básica - Sistemas operacionais Windows e Linux: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas, Microsoft Office e BR Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de textos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos, teclas de atalho, envio e recebimento de . Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança. Referência: Ajuda eletrônica integrada aos Programas básicos de informática.
15 CONTEÚDO COMUM AOS CARGOS QUE EXIGEM FORMAÇÃO MÍNIMA DE NÍVEL SUPERIOR: LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação Estrutura do período, da oração e da frase Concordância nominal e verbal Regência nominal e verbal Colocação pronominal Estrutura do parágrafo Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento. INFORMÁTICA Informática Básica - Sistemas operacionais Windows e Linux: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas, Microsoft Office e BR Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de textos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos, teclas de atalho, envio e recebimento de . Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança. Referência: Ajuda eletrônica integrada aos Programas básicos de informática. CONTEÚDOS DE LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR CARGO: ASSISTENTE SOCIAL: Conhecimento Específico: Políticas Sociais Públicas no Brasil. A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. As influências europeia e norte-americana. O movimento de reconceitualização do Serviço Social no Brasil e na América Latina. Construção do conhecimento na trajetória histórica da profissão. As questões teoricometodológicas do Serviço Social: métodos, instrumentais técnicos-operativos. A pesquisa social e sua relação com a prática do Serviço Social. Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo. Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinaridade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Fundamentos Legais: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do Assistente Social. Seguridade Social. Sistema Único de Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Política Nacional do Idoso; Sistema único de Assistência Social - SUAS, Programas, serviços e metodologia do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Programas, serviços e metodologia do centro de referência especializado de Assistência Social - CREAS. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação: Lei 3004/2009 (Regime Jurídico). Lei Orgânica Municipal, Lei 8429/1992 (improbidade administrativa), Lei Federal Nº 8.662/93 (regulamenta a profissão do Assistente Social). Estatuto do Idoso. Estatuto das Pessoas com Deficiência. BIBLIOTECÁRIO: Conhecimento Específico: Biblioteconomia, documentação e ciência da informação. Documentação e informação: Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação. Fontes de informação: geral e especializada. Formação e desenvolvimento de coleções. Organização e tratamento da informação e registros do conhecimento (catalogação, classificação, indexação e resumos). Normas de informação e documentação da ABNT. Serviços de referência e informação. Fontes gerais e especializadas de informação. Gestão de unidades de informação. Bibliotecas universitárias e o contexto institucional. Tecnologia da informação aplicada à gestão e aos serviços de bibliotecas. Legislação, ética profissional e órgãos de classe. Planejamento e Administração de Bibliotecas e Centros de Documentação e Informação: administração de recursos materiais, financeiros, informacionais e humanos. Tipos e Funções de Bibliotecas e Centros de Documentação e Informação; Desenvolvimento de coleções, políticas de seleção e aquisição, avaliação de
16 coleções. Programas de Incentivo à Leitura. Tratamento da informação: Catalogação (AACR), catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; Sistemas de classificação: CDD e CDU; tabelas de notação de autor Cutter Sanborn, tabela PHA; Indexação: descritores, índices e resumos. Tipos e funções de catálogos; Serviços recuperação e disseminação da informação, estudos de usuários; Elaboração de bibliografias; Normalização de publicações e trabalhos técnicos; Comutação bibliográfica; Informática: automação de bibliotecas e centros de informação, banco de dados, sistemas automatizados nacionais e internacionais. Noções básicas de preservação e conservação de coleção. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação: Lei 3004/2009 (Regime Jurídico), Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº , de 12 de janeiro de 2005 e alterações posteriores, Lei Orgânica Municipal, Lei 8429/1992 (improbidade administrativa). CONTADOR: Conhecimento Específico: Contabilidade Geral; Contabilidade de custos; Legislação e ética profissional do contabilista; Princípios fundamentais de contabilidade e Normas brasileiras de contabilidade. Contabilidade Pública. Contabilidade Gerencial. Teoria da Contabilidade. Noções sobre auditoria. Noções gerais, campo de aplicação, objeto, comparações com a contabilidade empresarial. Regimes contábeis: Conceito, princípios, regimes e regime adotado no Brasil. Orçamento público: Significado e processo, definição, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, orçamento por programas, categorias de programação, orçamento base zero. Receita pública: Conceito, classificação, receita orçamentária e extra orçamentária, estágios, restituição e anulação de receitas, escrituração, dívida ativa. Despesa pública: Conceito e classificação. Licitação; Conceito, legislação aplicada, edital, modalidades de licitação. Estágios da despesa: fixação da despesa, empenho, liquidação da despesa. Restos a pagar, divida pública e regime de adiantamento. Patrimônio público: Variações patrimoniais, variações ativas e passivas e suas escrituração. Créditos adicionais: Conceito, classificação e escrituração. Balanços: Conceito, balanço orçamentário, financeiro e patrimonial. Tomadas e prestações de contas, controle interno e externo. Tributos e impostos. Alienações; Licitação: conceitos e aplicações; Modalidades de licitação: limites; publicidade; convite, tomada de preços, concorrência; Habilitação na licitação; Tipos de Licitação; Contratos Administrativos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação: Lei 3004/2009, Lei Federal nº 8.666, de , Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica Municipal, Lei 8429/1992 (improbidade administrativa), Lei 4320/1964, Código Tributário. COZINHEIRA: Conhecimento Específico: Noções de microbiologia: contaminação, desinfecção, micróbios. Higiene ambiental (instalações/equipamentos e utensílios). Saúde do trabalhador (higiene e saúde de manipuladores). Combate às pragas e vetores urbanos. Higienização de legumes, verduras, frutas, carnes, peixes, aves e ovos. Doenças transmitidas por alimentos. Boas práticas de manipulação e controle na produção de alimentos. Etapas da produção de refeições: recepção e armazenamento de gêneros alimentícios, pré-preparo, preparo e distribuição. Noções básicas de conservação, manutenção, cozimento, armazenamento e reposição dos alimentos. Adequação da alimentação do escolar e do adolescente. Pirâmide de alimentos. Controle de estoque e técnicas de armazenamento de gêneros alimentícios. Manuseio e conservação de equipamentos e utensílios. Higiene dos alimentos, ambiental, dos utensílios e equipamentos. Prevenção de acidentes. Noções básicas de relações humanas no trabalho. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho e uso de Equipamentos de Proteção - EPI inerente às atividades a serem desenvolvidas. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação: Lei 3004/2009 (Regime Jurídico). ELETRICISTA: Conhecimento Específico: Conceitos básicos em eletricidade com vistas a instalações; Grandezas elétricas; Produção de força eletromotriz; Geração de corrente em um alternador; Ligação de aparelhos de consumo
17 de energia elétrica; Fornecimento de energia aos prédios; Alimentadores gerais; Modalidades e ligação, Ramais, Ligação provisória e definitiva de energia; Instalações para iluminação e aparelhos domésticos; Elementos componentes de uma instalação elétrica; Símbolos e convenções; Esquemas fundamentais de ligações; Condutores elétricos: instalação, tipos de condutores, aterramento, choque elétrico cores de condutores; Instalações para motores; Classificação dos motores elétricos; Variação da velocidade do motor; Escolha do motor; Dados de placa; Ligações terminais dos motores; Dispositivos de ligação e desligamento; Curto-circuito; Noções sobre segurança no trabalho; Noções de primeiros socorros; Noções de prevenção e combate a incêndios. Energia e trabalho; Condutores de energia elétrica; Isoladores e eletrodutos; A Lei de Ohm; Potência elétrica; Ligação em série e em paralelo; Rede elétrica; Instrumentos de medição; Esquemas e simbologia; Segurança e defeitos em instalações elétricas; Ferramentas; Dispositivos de controle de iluminação; Campainhas e cigarras; Iluminação e ambientes; Previsão de cargas na instalação residencial; Fornecimento de energia elétrica; Quadro de distribuição; Condutores elétricos; Dimensionamento de condutores elétricos; Condutores elétricos e eletrodutos; Sistemas de proteção das instalações elétricas; Amarração e emenda de fios; Soldagem e isolação de emendas de fios; Motores elétricos; Magnetismo; Eletromagnetismo; Indução; Capacitores; Corrente alternada monofásica; Transformadores; Distribuição de energia elétrica; Motores de corrente alternada monofásicos; Motor trifásico de indução; Dispositivos de manobra e de proteção; Sinalização; Sistema de partida de motores elétricos trifásicos; Dispositivos de comando; Partida com autotransformador (compensadora). Legislação: Lei 3004/2009 (Regime Jurídico) FISCAL: Conhecimento Específico: Noções de Direito Constitucional. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Noções de Direito Administrativo. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. Direito Tributário. Conceito. Princípios. Normas gerais tributárias. Legislação Tributária: Vigência, interpretação, integração e aplicação. Conceito de tributo e espécies incluídas na competência tributária municipal. Incidência. Não Incidência. Imunidade. Isenção. Obrigação tributária: Principal e acessória. Hipótese de Incidência. Fato gerador. Sujeitos ativos e passivos. Contribuinte e Responsável. Responsabilidade Solidária e supletiva. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão. Lançamento: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão. Administração Tributária. Fiscalização: termos e procedimentos. Sigilo Fiscal. Fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Dívida ativa: Requisitos e efeitos da Inscrição. Certidão negativa. Prescrição e decadência. Renúncia de receitas. Infração, Fraude e Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003 e suas alterações. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: Incidência; Não Incidência; Fato Gerador; Serviços Tributáveis; Lista de serviços; Estabelecimento Prestador; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsável; Base de cálculo; Alíquota; Preço do serviço. O ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. O IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Fato gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo. Legislação Tributária do Município. Código Tributário Municipal, legislação esparsa e regulamentos. Noções de Direito Civil. Pessoas Naturais e Jurídicas. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Negócio jurídico. Contratos e espécies. A empresa, o empresário, a sociedade, o estabelecimento, nome empresarial e escrituração. Posse e Propriedade: conceito, aquisição e perda. Contabilidade. Conceito, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e funções. Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações. Equação patrimonial, origem e aplicação de recursos. Conceitos contábeis básicos: contas, lançamentos, método das partidas dobradas. Balanço patrimonial: apresentação e composição. Apresentação da demonstração do resultado. Auditoria. Conceito e espécies. Procedimentos de Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude e erro. Planejamento de Auditoria. Relevância. Risco de Auditoria. Aplicação de procedimentos de Auditoria. Relatório de Auditoria. Lei Complementar nº 712, de 16 de dezembro de Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia.
18 Legislação: Lei 3004/2009 (Regime Jurídico), Lei 2342/2001 (Código Tributário), Lei 3083/2010 (Código de Obras), Lei 2224/1999 (Código de Posturas e Meio Ambiente), Lei 2772/2007 (Plano Diretor do Município de Guaporé).Lei Orgânica Municipal, Lei 8429/1992 (improbidade administrativa) MOTORISTA: Conhecimento Específico: Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação: Lei 3004/2009 (Regime Jurídico) e Código de Trânsito Brasileiro. OPERADOR DE MÁQUINAS: Conhecimento Específico: Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/ lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. Legislação: Lei 3004/2009 (Regime Jurídico) e Código de Trânsito Brasileiro. PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO: Conhecimentos Específicos e Legislação: DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo: 1) Poder Constituinte: a) Conceito. b) Natureza e titularidade. c) Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. d) Revisão e reforma. 2) Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. 3) Controle de constitucional idade das leis e atos normativos: a) Sistemas difuso e concentrado. b) Ação direta de inconstitucionalidade. c) Ação declaratória de constitucional idade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4) Princípios Fundamentais. 5) Direitos e garantias fundamentais. 6) Organização do Estado. 7) Organização dos poderes. 8) Defesa do Estado e instituições democráticas. 9) Tributação e orçamento. 10) Ordem econômica e financeira. 11) Ordem social. 12) Disposições constitucionais gerais e transitórias. 13) Emendas constitucionais. 14) Lei de Responsabilidade Fiscal. 15) Legislação (as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados). Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Com as Emendas Constitucionais. - BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 e alterações. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucional idade perante o Supremo Tribunal Federal. - BRASIL. Lei nº 9.882, 03 de dezembro de 1999 e alterações. Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental. - Lei Orgânica do Município. - ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. - CRUZ, Flávio da. (Coordenador). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada: Lei Complementar n? 101, de 4 de maio de São Paulo: Atlas.
19 - LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. Ed. Saraiva. - MORAES, A. Direito Constitucional. Atlas S/A. - Lei Orgânica Municipal DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo: 1) Conceito de Direito Administrativo. 2) Fontes do Direito Administrativo. 3) Interpretação do Direito Administrativo. 4) Sistemas Administrativos. 5) Administração Pública. 6) Poderes Administrativos. 7) Atos Administrativos. 8) Contratos Administrativos e Licitação. 9) Serviços Públicos. 10) Servidores Públicos. 11) Improbidade Administrativa. 12) Bens públicos. 13) Responsabilidade Civil da Administração. 14) Controle da Administração. 15) Legislação (as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados). Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Com as Emendas Constitucionais - artigos referentes ao conteúdo programático. - BRASIL. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e alterações. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. - BRASIL. Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. - BRASIL. Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e alterações. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. - BRASIL. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 e alterações. Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 e alterações. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e alterações. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº , de 17 de julho de 2002 e alterações. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº , de 30 de dezembro de 2004 e alterações. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. - BRASIL. Lei nº , de 18 de novembro de Regula o acesso a informações e dá outras providências. - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. - ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Metodo. - DI PIETRO, M.S.Z. Direito Administrativo. Atlas. - JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Dialética. - MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros. - MELLO, CAB. Curso de Direito Administrativo. Malheiros Editores. - Lei 2772/2007 (Plano Diretor) - Lei 8429/1992 (improbidade administrativa) DIREITO CIVIL Conteúdo: 1) Direito Civil. Conceito. 2) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3) Pessoas naturais e
20 juridicas. 4) Domicilio. 5) Bens. 6) Fatos jurídicos: a) Negócio jurídico. b) Atos jurídicos lícitos. c) Atos ilícitos. d) Prescrição e decadência. e) Prova. 7) Parte Especial: a) Direito das Obrigações. b) Contratos em geral. c) Contratos em espécie. 12) Responsabilidade civil. 13) Legislação (as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados). Referências Bibliográficas: - BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 e alterações. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. - BRASIL. Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº , de 19 de dezembro de 2000 e alterações. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº , de 10 de janeiro de 2002 e alterações. Institui o Código Civil. - BRASIL. Lei nº , de 1 o de outubro de 2003 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. - DINIZ, M.H. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volumes que contém conteúdo programático acima relacionado. Saraiva. - GONÇALVES, C.R. Direito Civil Brasileiro. Volumes que contém conteúdo programático acima relacionado. Saraiva. - VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil. Volumes que contém conteúdo programático acima relacionado. Saraiva. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Conteúdo: 1) Processo de Conhecimento: a) Jurisdição e Ação. b) Partes e Procuradores. c) Ministério Público. d) Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça. e) Atos Processuais. f) Formação, Suspensão e Extinção do Processo. g) Processo e Procedimento. h) Procedimento Ordinário. i) Processo nos Tribunais. j) Recursos. 2) Processo de Execução. 3) Processo Cautelar. 4) Procedimentos Especiais: a) Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. 5) Ação Rescisória. 6) Mandado de Segurança. 7) Ação de Execução Fiscal. 8) Legislação (as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados). Referências Bibliográficas: - BRASIL. Lei nº 4.717, 29 de junho de 1965 e alterações. Regula a Ação Popular. - BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e alterações. Institui o Código de Processo Civil. - BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 e alterações. Dispõe sobre a cobrança judicial da Divida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 7.347, 24 de julho de 1985 e alterações. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artistico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). - BRASIL. Lei nº 9.099, 26 de setembro de 1995 e alterações. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº , de 07 de agosto de Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. - Código de Ética e Disciplina da OAB. - Lei nº / ASSIS, A. Cumprimento da Sentença. Forense. - GRECO FILHO, V. Direito Processual Civil Brasileiro. Saraiva. - SILVA, O.A.B. Curso de Processo Civil. RT.