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Sem acordo, Congresso adia votação de verbas do PAC
Por Agência Senado | 30/06/2010 09:49
Oposição quer remanejamento de 25% das verbas de cada projeto do PAC enquanto governo quer 30%
Sem acordo partidário, foi adiada para às 20h30 desta quarta-feira (30) a votação do projeto de lei do Congresso (PLN 03/10) que autoriza o governo a remanejar globalmente até 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas no orçamento de 2010. As oposições concordam em remanejar até 25% de cada projeto do PAC, exigindo, no entanto, que o governo informe detalhadamente ao Congresso que obras sairão ganhando e quais perderão recursos.
Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (29), o governo tentou votar o projeto, mas não havia parlamentares da base governista, no Senado e na Câmara, para bancar um pedido de verificação de quórum ameaçado pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com isso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação.
A determinação para que o governo só faça remanejamentos de até 25% em cada projeto consta da lei orçamentária de 2010. Caso consiga aprovar a mudança como deseja, o Ministério do Planejamento poderá cancelar integralmente as verbas de um projeto do PAC que esteja, por exemplo, com atraso em sua execução, direcionando os recursos para um projeto que vem tendo prazos cumpridos normalmente.
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