A Questão da Propriedade Intelectual como Barreira a Disseminação Tecnológica. >Profa. Lia Hasenclever (IE/UFRJ) - PDF
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Giovanni Valverde Carlos
1 A Questão da Propriedade Intelectual como Barreira a Disseminação Tecnológica >Profa. Lia Hasenclever (IE/UFRJ) Seminário Estado, Desenvolvimento e Inovação, ABIFINA, Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2014
2 Conteúdo da Apresentação O problema Obstáculos ao uso adequado da patente nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) O sigilo de dados proprietários Conclusões e recomendações Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 2
3 O problema A patente é um tema muito relevante para a indústria farmacêutica por ser a inovação a sua principal forma de concorrência Entretanto, as ciências sociais aplicadas discutem sobre se o fortalecimento extremo dos direitos de propriedade intelectual seria benéfico para o estímulo à inovação Se, por um lado, o reconhecimento dos direitos proprietários é um estímulo ao investimento em P&D, por outro, quando excessivo, pode barrar a disseminação tecnológica e a livre concorrência Além disso, o fortalecimento dos direitos de propriedade não estimula, por si só, atividades inovativas em países e empresas que não possuam um nível de capacitação tecnológica estruturada e sejam capazes de absorver o conhecimento externo Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 3
4 Duas questões serão foco de nossa análise O patenteamento realizado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) O sigilo de dados proprietários Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 4
5 Obstáculos ao uso adequado da patente nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) 1 - Lei de Inovação (Lei /2004) tornou obrigatória a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica, visando a melhor interação universidade empresa, mas não proveu recursos para tal 2 Ambiente de interação ainda é prejudicado pela morosidade e burocracia das universidades; falta de pessoal qualificado para compor os NITs; dificuldade de obtenção de recursos para manutenção dos registros de propriedade; desconhecimento do mercado tecnológico para a comercialização dos ativos 3 Da mesma forma ambiente de interação é prejudicado pelos baixos investimentos das empresas em P&D; baixa capacidade de absorção pelas empresas do conhecimento externo gerado na universidade 4 Diferentes expectativas da empresa e da universidade em relação às patentes dificulta negociação no estabelecimento da propriedade sobre os direitos da patente 5 - Patenteamento exacerbado pode levar a patentes de baixa qualidade e, ao invés de levar a uma melhora na circulação do conhecimento, atrasar a disseminação tecnológica através do seu não transbordamento Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 5
6 O sigilo de dados proprietários Diferenças entre Patentes e Testes Clínicos Base legislativa Natureza Objeto Interdita Finalidade Patentes Decreto de promulgação nº 1.355, de 30/12/1994 (Acordo TRIPS), art. 27.3; Lei nº 9.279, de14/05/1996 (LPI), arts. 6º a 93. Espécie de direito de propriedade intelectual INPI garante exclusividade sobre o medicamento A manufatura, venda, importação e exportação de um produto patenteado ou de um produto diretamente obtido por um processo patenteado e/ou o uso de um processo patenteado Proteger e incentivar as invenções, revelando o conhecimento Dossiê de testes clínicos Decreto de promulgação nº 1.355, de 30/12/1994 (Acordo TRIPS), art. 39.3; Lei nº 9.279, de 14/05/1996 (LPI), art. 195, XIV. Espécie de direito sui generis ANVISA é o depositário fiel sobre as informações relativas aos testes de segurança e eficácia geradas pelo titular O uso desleal dos dados de testes exigidos para aprovação de comercialização de um produto competidor com base em dados regulatórios angariados pelo titular do direito Proteger os dados científicos relativos à segurança e eficácia dos medicamentos do uso desleal pelo competidor, mas ao mesmo tempo evitar a duplicação dos testes clínicos para aprovação do registro dos produtos genéricos Elaboração própria a partir de Correa (2002) Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 6
7 Implicações 1 - Garantir direitos de exclusividade para testes clínicos representa uma extensão indevida da patente, uma vez que estes testes não representam conhecimento novo, mas informações sobre segurança e eficácia 2 A autoridade sanitária ao se utilizar destes testes para comparar com os testes de bioequivalência e biodisponibilidade não está revelando os dados para os competidores 3 A denúncia feita por várias empresas farmacêuticas de que esta atuação da ANVISA se constituiria em uma prática desleal já foi classificada pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência de sham litigation, ou seja, práticas de ações judiciais abusivas contra a concorrência de produtores genéricos 4 Esta foi a mesma interpretação do PL 5.402/2013, artigo terceiro, que propõe a alteração do artigo 195 da Lei de Patentes para que não haja dúvidas da legalidade do uso dos dados de testes pela autoridade sanitária Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 7
8 Conclusões É preciso ter bem claro que os direitos de propriedade intelectual não estimulam por si as atividades inovativas. Além disso, um uso inadequado destes direitos pode gerar sérios entraves à disseminação tecnológica e à livre concorrência; Seja por impedir a livre circulação de conhecimento produzido na universidade devido aos inúmeros obstáculos para a circulação dos ativos tecnológicos; Seja por retardar a entrada no mercado de produtos genéricos. Recomenda-se que: 1 - a ANVISA não considere prática ilícita o uso não comercial dos dados de testes para fins de concessão de registro; 2 - o CADE atue no sentido de impedir práticas abusivas que freiem a concorrência dos produtores genéricos; 3 - se pressione por recursos para a provisão adequada dos NITs. Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 8
9 Bibliografia CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS. A revisão da lei de patentes: inovação em prol da competitividade nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições da Câmara, CORREA, C. Protection of data submitted for the registration of pharmaceuticals: implementing the standards of the TRIPS agreement. Geneva: South Centre and World Health Organization (WHO), HASENCLEVER, L.; PARANHOS, J.; PAIVA, V. A extensão da propriedade intelectual através do sigilo do registro de medicamentos: empecilhos à política de medicamentos genéricos. Revista Eletrônica de Comunicação Informação & Inovação em Saúde, v.2, n.2, p.50-57, jul.-dez., HASENCLEVER, L.; PARANHOS, J. A proteção patentária e a interação Empresa-ICT no sistema farmacêutico de inovação brasileiro. Radar - Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, v. 29, p , OTTERSON, J.; FIUZA, E. P. S.; PEREIRA, D. G. Entry and Competition in the Brazilian Generic Drug Market. 40th Annual EARIE Conference Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 9
10 Grupo Inovação UFRJ Instituto de Economia da UFRJ telefone (21) ou 5275 Produzido por Grupo de Economia da Inovação - Instituto de Economia/UFRJ 10
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