Estatuto do Pedestre propõe beneficiamentos para a via pública e pode contribuir para a expansão do varejo paulistano
Para a FecomercioSP, a iniciativa traz benefícios ao transformar São Paulo em uma cidade na qual todos possam caminhar bem e de forma acessível
Será votado na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) nº 617/2011 que cria o Estatuto do Pedestre. O texto propõe um planejamento amplo para quem se desloca caminhando na Cidade de São Paulo. O conjunto de normas determina que passará a ser da Prefeitura paulistana a responsabilidade de promover rotas que garantam a todos o acesso aos serviços públicos e às oportunidades de trabalho, educação e relações sociais. A proposta coloca o pedestre no centro da política de mobilidade na cidade, impondo direitos e deveres.
O PL está alinhado com marcos legais recentes como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15), Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050/14) e o Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo (PlanMob).
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Entre os destaques está o artigo 4º, que define fundos municipais, entre eles o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), como as fontes dos recursos a serem aplicados no desenvolvimento das ações propostas. Outro item relevante é o artigo 5º, que prevê a criação de um sistema de informação com estatísticas sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos, quedas e outros dados necessários à formulação e avaliação de políticas públicas voltadas para a mobilidade.
Segundo o vereador José Police Neto (PSD), um dos autores do PL, o objetivo é transformar as calçadas paulistanas em vias de circulação na cidade, melhorando as condições de segurança. Entre as ações previstas, estão a sinalização específica, a melhoria nas condições de travessia, além de dar prioridade para a iluminação nas calçadas, passarelas e faixas.
Atualmente, as viagens feitas exclusivamente a pé são o modo de deslocamento mais usado na Região Metropolitana de São Paulo. Abrangem 4 milhões de pessoas e totalizam perto de 31% das viagens – proporção que cresce se considerarmos baldeações e integrações do transporte público.
Para a FecomercioSP, a iniciativa traz benefícios ao transformar São Paulo em uma cidade na qual todos possam caminhar bem e de forma acessível. Destacam-se os ganhos associados à segurança (iluminação pública), ao meio ambiente (por priorizar a mobilidade a pé) e à promoção da saúde da população. Do ponto de vista empresarial, a Entidade também analisa de modo positivo, já que mais pessoas terão acesso às lojas de rua, aumentando o fluxo nos pontos de vendas e estimulando os negócios.
www.fecomercio.com.br/noticia/proposta-preve-acoes-para-melhorar-a-mobilidade-de-quem-circula-a-pe-na-capital-paulista