20 municípios e os estados de MG e RJ ainda não sancionaram seus planos de educação - Instituto Millenium
O MEC considera que o plano está "finalizado" quando as redes conseguem elaborar o projeto de lei (os passos seguintes dependem do Legislativo). Nesse caso, dois municípios e o estado do Rio de Janeiro ainda não cumpriram o esperado. Embora não haja uma regulamentação específica para o descumprimento do prazo no PNE, gestores podem ser multados ou responder a ações por improbidade em casos de omissão.