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"As políticas públicas têm como finalidade atender ao bem-estar da sociedade", diz Elinaldo Santos
O sinal de televisão analógico foi extinto em Conquista e Barra do Choça
Para evitar o apagão digital, 43 mil pessoas foram beneficiadas com os conversores de transmissão de graça 5 de dezembro de 2018 Giulia Santana
A partir de hoje, 5 de dezembro, o único sinal de televisão que estará funcionando será o digital, o sinal analógico deixará de existir na região de Vitória da Conquista e Barra do Choça. Para que ninguém ficasse sem acesso ao aparelho doméstico mais popular do Brasil, o governo federal concedeu às famílias beneficiadas por programas sociais, como o Bolsa Família, um kit de recepção do sinal digital. Só em Conquista 43 mil pessoas receberam o equipamento que foi entregue durante os últimos seis meses pela empresa Seja Digital.
"De acordo com o Censo 2010, na Bahia cerca de 90% das famílias beneficiárias tinham televisão em seus domicílios, o que indica que nesse quesito há quase uma universalização do acesso a esse bem domiciliar", explica a economista especialista em Estado e Políticas Públicas, Andréa Braz da Costa. "Muito embora tenha muitas críticas a forma como são estruturadas e construídas as grades de entretenimento e informação dos canais de TV aberta, muitas vezes, mais desinformando do que informando o cidadão, entendo que é um veículo importante e que todo cidadão deve ter acesso. Como estamos nos referindo a cidadãos que são pobres, é muito importante que o Estado proporcione a estes a garantia de acesso a um serviço público".
No Brasil, as emissoras de televisão não são donas dos canais que transmitem a sua programação. Esses canais de sinal ao aberto pertencem ao Estado que concede uma autorização temporária por meio de uma licitação para que empresas privadas explorarem a comunicação. E a universalização do sinal digital foi garantida em leilão realizado, em setembro de 2014, quando as empresas de telefonia móvel vencedoras ficaram responsáveis pelo pagamento da distribuição dos conversores junto à EAD, Entidade Administradora da Digitalização, criada conforme determinação da Anatel. Junto ao público, a EAD assumiu o nome de Seja Digital.
"Um dos objetivos da Seja Digital é a comunicação dessa informação e desse direito [de continuar assistindo à televisão depois do encerramento do sinal analógico]", explicou a gerente regional da empresa, Luciana Juliano. "É um dos nossos papéis digitalizar a população e comunicar toda a cidade. Até 2023, o Brasil inteiro estará digitalizado, e com o sinal digital, a gente consegue a mesma imagem, independente da televisão. Então a imagem é universalizada, independente do poder aquisitivo, independente da televisão", completou.
A professora Andréia Braz explicou ainda que o Bolsa Família "tem como público-alvo famílias que são considerados pobres (renda mensal de até R$ 178,00 per capita) e extremamente pobres (renda mensal de até R$89,00 per capita). Para as famílias beneficiadas, a possibilidade de obter um auxílio financeiro mensalmente pode fazer toda a diferença para atender necessidades básicas de uma família pobre.". Dessa forma, as famílias alcançadas pela distribuição dos conversores digitais, que participam de programas sociais e possuem Cadastro Social, ficariam majoritariamente sem sinal de TV, quando o sinal analógico fosse desligado.
Em Vitória da Conquista, a Seja Digital foi a empresa responsável pela distribuição dos conversores. Foto: Avoador
Cátia Alves Barreto, 33 anos, soube da distribuição dos conversores pela própria televisão. "Eu entrei no site e fiz a inscrição para conseguir o conversor e então foi agendado a entrega, e eu consegui retirar", explicou a beneficiária do Bolsa Família há cerca de dois anos. "Eu, particularmente, não tenho condições de comprar uma televisão nova no momento. E, para mim, vai ser muito importante continuar com o sinal da televisão para assistir jornal. E para minha filha também, que fica o dia todo em casa continuar assistindo aos programas dela."
Junto com a entrega dos conversores, a Seja Digital forneceu treinamento para que as pessoas pudessem instalar seus próprios kits em casa. Sidney Moreira, 38 anos, que recebe seguro desemprego e foi um dos beneficiários do programa graças ao seu Cadastro Social. "Eu não teria condições de comprar. Então eu acho bom [poder receber o kit e o treinamento]", enfatizou.
Geraldo Siqueira, 74 anos, ainda estava na fila para o agendamento quando foi entrevistado. "A pessoa teria que comprar e eu não teria condições de comprar. Eu recebo muito pouco, não dá nem pra comprar as coisas de casa", destacou. Também participante de programas sociais, Geraldo salientou a importância de ter a TV em casa pelo menos para se distrair. "A imagem [do conversor] parece ser boa. Parece que isso vai ser bom", analisou o aposentado enquanto observava o treinamento.
Nos seis meses de trabalho em Vitória da Conquista e Barra do Choça, a Seja Digital foi responsável por distribuir pelo menos 70 conversores por dia e pelo treinado dos beneficiários do programa. Os efeitos do desligamento do sinal digital, sejam eles direcionados a uma maior integração digital ou desfavoráveis àqueles que perderam acesso, serão conferidos a partir de agora.