Apesar de vetar totalmente o Anexo VIII da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO), justamente o trecho no qual constava o programa Conecta Brasil como uma das prioridades para 2022, o presidente Jair Bolsonaro manteve os gastos com o acesso à Internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital como despesas que não sofrerão limitação de empenho.
No entanto, conforme disse um especialista em orçamente público ouvido por TELETIME, apesar da previsão na LDO, orçamentariamente isso não significa que recursos destinados para essas ações estão imunes à alguma forma de contingenciamento. Isso porque para contornar isso, a Fazenda pode cria uma ação orçamentária artificial em cada fonte chamada Reserva de Execução e colocar os recursos para inclusão dentro dessa ação.
Não seria contingenciamento em sentido estrito, mas é uma ação impossível de ser executada, o que na prática acaba sendo um contingenciamento de fato, como aconteceu com o Fust este ano.
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Também foram mantidas ressalvadas de contingenciamento as ações voltadas às despesas com a realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, executado pelo IBGE; as despesas relacionadas à Politica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral; e as despesas com as ações de "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária" e de "Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária", no âmbito da Embrapa.
O texto da LDO 2022 foi aprovado em junho de 2021 e foi relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
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Marcos Urupá
Jornalista e advogado. Torcedor do Clube do Remo e doutorando da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
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