Polêmica dos cartórios: TRF vai decidir caso de tabelião afastado
O TRF da 1ª região vai decidir a maior controvérsia do País sobre o sistema cartorário e o fim dos cartórios hereditários.
Trata-se do processo sob relatoria do desembargador João Luiz de Sousa referente ao 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documento Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia (GO). Seu ex-titular Maurício Borges Sampaio, herdeiro por direito, foi afastado em 2008.
Vale lembrar que travou na Câmara dos Deputados, após aprovada em 1º turno, a PEC dos Cartórios, que legaliza os herdeiros sem concurso, apesar de a Constituição de 1988 determinar a substituição. Há casos pontuais pelo Brasil de afastamentos.
Esta PEC está na fila para o 2º turno, e foi tirada de pauta, entre outras pressões, após divulgação de vídeo que 'viralizou': um tabelião goiano na hidromassagem de um iate em Saint Tropez, ironizando vida de pobre: "Tem vida mais barata, mas não presta, não!" ( Assista aqui ). Com repercussão negativa à época, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, mandou segurar a análise.
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PEC do Semipresidencialismo nasceu na OAB
A PEC do semipresidencialismo que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Serra (PSDB-SP) tocam na pauta foi redigida pela OAB na gestão de Marcus Vinicius Coêlho.
Ele tem se dedicado a defender a proposta junto a pessoas influentes.
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Cresce a pressão de jovens deputados que miram o Senado
O plenário da Câmara aprovou uma PEC que reduz o piso de idade para 31 anos para quem quer concorrer ao Senado. É a já titulada "Emenda Wilsinho Filho" , deputado do PMDB da Paraíba – o autor terá essa idade em 2018. Ainda será analisada no Senado.
Não satisfeita, a federal Shéridan (PSDB-RR) apresentou a PEC 94 no último dia 15 de Julho. Por ela, a idade mínima para concorrer ao Senado cai para 30 anos.
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O levantamento é do advogado e assessor legislativo Paulo Fernando Melo, que vê inconstitucionalidade em todas elas. "Tenho dúvidas porque ferem uma cláusula pétrea, retiram o direito individual".
O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) parou Luiz Pitiman no fundo do plenário e pediu assinatura para proposta similar – a realização de um plebiscito sobre Maioridade Penal. "Mas eu já apresentei uma proposta desta!", retrucou o pemedebista.
Desconcertado, Mussi mandou: "E qual o seu nome?". Pitiman se apresentou, contrariado, e saiu de fininho: "O cara não sabe nem o meu nome, não ia saber do projeto"..