O Projeto de Lei 4780/2014, popularmente conhecido por lei da Escola Sem Partido, carro-chefe da agenda conservadora para a educação, ganhou uma versão mais rígida no fim de outubro. A alteração ocorreu após análise de emendas à véspera da votação pela Comissão Especial da Câmara, que foi adiada.
O texto a ser avaliado agora, de autoria do deputado Flavinho, do PSC, endurece proibições à promoção da ideologia de gênero nas escolas, além de garantir que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos”. A proposta expande os dispositivos da lei para “materiais didáticos e paradidáticos”, “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”.
Uma das principais bandeiras políticas do presidente eleito Jair Bolsonaro, o projeto simboliza o combate à suposta doutrinação político-ideológica nas instituições de ensino. Seu conteúdo é criticado porque promoveria censura à liberdade de expressão e ameaça a liberdade de cátedra, ao exigir uma cartilha de regras para os professores ministrarem suas aulas.
Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aponta para a inconsistência do discurso do Escola Sem Partido, ao se dizer defensor da pluralidade de ideias e apoiar, na realidade, uma suposta neutralidade. “Paulo Freire já insistia que a educação jamais pode ser completamente neutra, dado que ela é fruto dessa inter-relação entre educador e educando, ambos seres políticos munidos de experiências e formulações”.
Reconhecido pela legislação como patrono da educação brasileira, Paulo Freire é uma das figuras mais demonizadas pelo programa. Para Andressa, “isso demonstra como não se entendeu justamente o núcleo central das teorias freireanas, que defendem uma educação justamente avessa a doutrinações, pois crítica, plural, emancipadora e como prática da liberdade.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, paralelamente, ainda neste mês, a constitucionalidade do projeto. Segundo Andressa, o texto comete diversas violações, principalmente quanto ao artigo 206 da Constituição, que versa sobre os princípios da educação. Entre eles, estão garantidos, por exemplo, “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Cada vez mais em evidência
“Denunciar para quem? Não vou criar um mecanismo de controle ideológico na USP”. Assim respondeu Vahan Agopyan, reitor da USP, à possibilidade de aplicação da proposta na universidade, em entrevista ao Estadão.
Renata Aquino, integrante do Professores Contra o Escola Sem Partido, vê que, mesmo sem aprovação, o projeto deixa marcas, especialmente entre seus colegas. Para ela, o ESP é uma maneira de censurar e precarizar a educação: “O que o movimento deles realmente faz é denunciar as visões de mundo com as quais eles não concordam”.
Enquanto o Escola Sem Partido ganha projeção no Congresso, metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, de 2014, como a universalização do acesso e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, são deixadas de lado. Para Andressa, o PNE, em seu quarto ano de vigência, “tem sido escanteado pelo governo Temer e nem aparece nas prioridades de Bolsonaro”.
Posted Under
Em Pauta
Tagged
Escola sem partido política
Post navigation
Debate sobre cobrança de mensalidade expõe ignorância sobre tema
Nas universidades, articulação contra Bolsonaro se prepara para 2019
Últimas Notícias
Os países da USP
23ª Festa do Livro da USP: entre saudades e mudanças que vieram para ficar
Após 6 meses de investigação, e mais de 200 mil mortos, CPI da Pandemia aprova relatório final
O multiverso do Jornal do Campus
Toda história tem mais de um lado
Sobre o JC
O Jornal do Campus é produzido por alunos do curso de Jornalismo (CJE/ECA), como parte das disciplinas Laboratório de Jornalismo: Jornal do Campus e Laboratório de Fotojornalismo.