A cidade de Cabo Frio iniciará o recadastramento obrigatório de todas as pessoas físicas e jurídicas municipais autorizadas a trabalhar com barracas, serviços escolares e turismo náutico nas praias da cidade. O Parecer SEMOSP/ADLIF foi publicado no Diário Eletrônico. Para acessá-lo, clique no link: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEE0658814A.
O recadastramento será feito pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por intermédio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, de acordo com cronograma por atividade e por localidade. Os interessados ​​podem se cadastrar novamente pelo formulário eletrônico ou comparecer pessoalmente. No site da Prefeitura – https://cabofrio.rj.gov.br/atividademovelnaspraias/ – os formulários estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas.
O atendimento presencialmente vai acontecer na sede da Secretaria, na Rua Florisbela Rosa da Penha, no bairro Braga, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h. No distrito de Tamoios, o recadastramento pode ser feito na Avenida Independência, no bairro Unamar, Shopping Unapark, também de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h. Segundo a secretária de Obras e Serviços Públicos, o objetivo do recadastramento é apurar e organizar todas as atividades realizadas nas praias da cidade.
A Secretária Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, ressalta que quem não participar não terá autorização de uso do solo renovada. Os autorizatários das atividades econômicas cadastradas será responsável pela conservação e manutenção do patrimônio ambiental da área em que forem utilizadas.