Ministério Público celebra Termo de Ajustamento de Conduta para realização da 55ª Festa da Juventude, em Santana do Ipanema - Blog Adalberto Gomes Notícias
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, firmou, nessa terça-feira (04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com autoridades da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas e representantes do Poder Executivo daquele município. O objetivo é garantir a segurança e a organização da 55ª Festa da Juventude – edição 2017, que será realizada na cidade entre os dias 09 e 16 de julho.
O TAC estabelece quais cuidados o poder público e os organizadores do evento devem tomar nos oito dias de evento. Uma das cláusulas previstas determina o horário de início e término dos festejos, que deve acontecer sempre das 20h às 4h do dia subsequente. Já os paredões de som só poderão funcionar no campo do Complexo Educacional Mileno Ferreira, das 12h às 18h, apenas no dia 15 de julho.
Além disso, o acordo proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidros pelos ambulantes, bem como qualquer tipo de espeto de churrasco. A fiscalização desse tipo de comércio ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Santana do Ipanema. A administração pública também se comprometeu a fornecer toda a infraestrutura necessária para o funcionamento da festa, que deve ser fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros.
Já as Polícias Militar e Rodoviária Federal deverão trabalhar em parceria com o objetivo de realizar a segurança pública e o disciplinamento do trânsito na área destinada ao evento, cada uma delas, em suas competências territoriais.
O conselho Tutelar, a Polícia Civil e a Secretaria de Saúde de Santana do Ipanema manterão equipes de plantão no local do festival visando a segurança dos foliões e a prestação de atendimento à população da cidade.