Entenda as diferenças dos regimes de bens no casamento: qual o ideal para você? | Andre Mansur
Entenda as diferenças dos regimes de bens no casamento: qual o ideal para você?
Muito além de um laço amoroso e afetivo, o casamento também é um tipo de contrato em que os casais precisam ficar atentos sobre qual o regime de bens ideal a ser escolhido. Mas afinal, como escolher? Qual a opção mais adequada para cada casal?
O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, ou seja, no momento da habilitação no cartório, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.
O Código Civil Brasileiro apresenta quatro diferentes tipos de regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação. Acompanhe quais as diferenças de cada um.
Neste regime, os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam entre os cônjuges, assim como doações e heranças. Ou seja, neste caso, apenas passa a ser patrimônio somado os que foram adquiridos pelo casal durante o período de convívio, independentemente de quem o fez ou pagou, salvo os recebidos por doação ou herança.
Até o ano de 1977, o regime de comunhão universal de bens era o oficial no Brasil. Nesse caso, os bens adquiridos antes e durante o casamento se comunicam entre os cônjuges, inclusive doações e heranças, formando um patrimônio comum ao casal. Nesta hipótese, tudo o que for comprado, recebido em doação ou por herança por um deles também pertencerá aos dois.
3) Participação final nos aquestos
Este regime é o menos usual e entende-se como um regime misto. Ele dispensa a outorga do cônjuge na compra ou venda de um bem. Em caso de separação, todos os bens serão partilhados igualmente.
É obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16 anos. Para este regime, no qual nenhum bem é comunicável (cada parte tem seus bens), é obrigatório um pacto antinupcial. A separação de bens exige confiança do casal, mas também demonstra preocupação com o futuro, pois em caso de separação, cada um terá os seus bens previamente definidos pelo casal.
Para mais esclarecimentos, um advogado especialista pode ser consultado, que explicará qual a melhor forma a ser decidida.