PL 1277/2019 - Senado Federal
PL 1277/2019
Projeto de Lei n° 1277, de 2019
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.
Regulamenta a prestação de serviços comerciais e financeiros (seguro de vida, concessão de crédito consignado, por exemplo) por entidades de previdência a seus segurados.
Resultado apurado em 2021-09-20 às 13:45
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 24
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 62-73 - DSF nº 24
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PARTICIPANTE, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, SEGURADO, EMPRESA DE SEGUROS, CRITERIOS, ATUAÇÃO, EMPRESA, PARCEIRO, PAIS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Matéria encaminhada à Relatoria, para reexame.
Primeiro dia: 13/03/2019.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 62-73 - DSF nº 24
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CAS.