ANA muda de pasta e atribuição, mas incertezas continuam - Canoa de Tolda
Por Emanuel Alencar – Via site O Eco
Quarta feira – 10 de abril de 2019
Ex-presidente da ANA, Vicente Andreu diz que não houve debate com a sociedade sobre a transferência para o MDR. Imagem | EBC
Discutida há pelo menos dois anos, a saída do Sistema Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente se concretizou no governo Bolsonaro. O recém-criado Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) passou a abrigar a Água Nacional de Águas (ANA), que deve assumir questões regulatórias, abrangendo o saneamento e seus ciclos econômicos. Ainda não está claro, porém, de que maneira essa nova configuração efetivamente funcionará. Háresistências, embates, discordâncias. ((o))eco apurou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou manter a ANA, mas acabou sendo voto
Diretor-Presidente da ANA de 2010 a janeiro de 2018, Vicente Andreu, discorda da medida e enxerga mais uma prática que denota esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente."Vai na linha do desmonte do MMA e representa uma mudança na concepção sobre a água, que deixa de ser um recurso natural e com visão ambiental e passa a ter visão utilitarista do recurso hídrico. E isso pode gerar conflitos dentro da própria ANA", ressalta Andreu, para quem a visão dos líderes do governo do PSL remonta às décadas de 70 e 80. "O grande problema das nossas cidades é ausência de tratamento de esgoto. Quando você junta gestão das águas com saneamento, com quem fica a prioridade? Tenho quase certeza de que haverá frouxidão na autorização de lançamento de efluentes. A visão de que a natureza suporta tudo parece ter voltado com força", observa.
Para Vicente Andreu, a transferência da ANA para o MDR precisaria ter sido debatida com a sociedade: "Não teve qualquer discussão com comitês de bacias, nada".
País precisa investir R$ 22 bilhões por ano até 2033 para universalizar a cobertura de água e esgoto. Imagem | Canoa de Tolda
"Com esse modelo nós não vamos universalizar o saneamento. O que está no texto da MP vai levar o Brasil a ter seus grandes municípios resolvidos (em água e esgoto) e os pequenos entregues às moscas. Os governos federais e locais vão efetivamente investir nessas cidades?", questionou. Segundo a exposição de motivos anexada à MP, o Brasil "não pode conviver com 35 milhões de brasileiros sem acesso a água de qualidade, 104 milhões sem esgoto tratado adequadamente, num país considerado a 9ª economia do mundo e subjugada a 123º no ranking mundial de serviços públicos de saneamento ambiental".