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EDITAL - REGRAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS À REVISTA LEXMAX
NORMAS E CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DE TRABALHOS EM FLUXO CONTÍNUO
1. A Revista Lexmax (ISSN 2446-4988) é editada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), por intermédio da Comissão do Jovem Advogado (CJA), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Professor Flóscolo da Nóbrega – ESA/PB.
2. A revista Lexmax é um periódico voltado à difusão do conhecimento técnico e científico de interesse da advocacia, representando fonte de pesquisa e atualização profissional.
3. O presente edital dispõe sobre as regras para a submissão e seleção de artigos científicos, ensaios, resenhas, pareceres e comentários sobre inovações legislativas e jurisprudenciais para recebimento em fluxo contínuo de trabalhos científicos e publicação nas edições ulteriores do períodico, em meio digital.
TÍTULO II – DISPOSIÇÕES GERAIS
4. Cada autor poderá submeter apenas um texto para avaliação, ainda que em coautoria, sob pena de eliminação de todos os textos a ele vinculados.
5. Os textos poderão ter até dois autores.
6. Os textos devem ser inéditos, tanto em meio impresso quanto digital e tanto em português quanto em outros idiomas.
7. Todos os textos deverão obedecer estritamente as seguintes diretrizes formais:
Formatação da página: papel A4;
Margens superior e esquerda: 3,0 cm;
Margens inferior e direita: 2,0 cm;
Espaçamento entre parágrafos: 0 pt;
Formatação de eventual citação direta: 4 cm de afastamento à esquerda e espaçamento de 1,0 cm;
Para fins de publicação, a Revista Lexmax aceitará como forma de destaque no corpo do texto o itálico.
As referências devem ser redigidas segundo a norma NBR 6023/2002 da ABNT.
8. O texto deverá ser apresentado em um único arquivo, sem identificação, sob pena de eliminação sumária.
9. Não serão publicados os textos que estiverem em desacordo com as normas previstas neste edital.
TÍTULO III – DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS
10. Os artigos deverão, obrigatoriamente, conter: título em português, resumo, título em inglês, abstract, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências.
11. Os artigos deverão ter entre 12 (doze) e 20 (vinte) páginas, considerando todos os seus elementos.
12. O resumo e abstract devem conter entre 100 e 250 palavras cada e entre três e cinco palavras chave, nos termos da (NBR 6028).
13. As citações devem obedecer ao sistema AUTOR-DATA, nos termos da NBR 10520/2002 da ABNT, sendo admitidas notas de rodapé explicativas (NBR 6022/2003);
14. Citações em língua estrangeira deverão ser traduzidas pelo autor, devendo constar na nota de rodapé a transcrição original.
15. Os títulos e subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionado a eles, nos termos da NBR 6024/2003.
16. Não poderá constar sumário ou o número de páginas no artigo.
TÍTULO IV – DOS ENSAIOS E COMENTÁRIOS ÀS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS
17. Os ensaios e os comentários devem ter natureza opinativa, objetivando a discussão sobre inovações legislativas e jurisprudenciais de interesse da advocacia, com limite máximo de 05 (cinco) páginas.
TÍTULO V – DAS RECENSÕES E RESENHAS
18. Seção destinada à crítica e análise de obras jurídicas ou de interesse da advocacia, com limite máximo de 05 (cinco) páginas.
TÍTULO VI – DOS PARECERES JURÍDICOS
19. Seção destinada à publicação de pareceres jurídicos sobre situações concretas de interesse da advocacia, limitados ao máximo de 10 (dez) páginas.
TÍTULO VII – DO REPOSITÓRIO DE PETIÇÕES E TESES TÉCNICO-JURÍDICAS
20. Os textos técnicos em formato de Petições e Teses Técnico-Jurídicas devem ter natureza prática, objetivando a apresentação de modelos/padrões concretos de solução de problemas jurídicos.
21. Não serão impostas exigências formais.
22. Não serão impostos limites mínimos ou máximos de páginas.
23. Estrita observância às normas ortográficas e gramaticais é requisito inafastável para aceitação das proposições submetidas.
24. Deverão ser suprimidos, sob pena de exclusão da proposição: (i) todas e quaisquer referências a nomes de partes e/ou terceiros, quer sejam Pessoas Físicas, quer sejam pessoas jurídicas; (ii) a referência ao Juízo a que tenha sido submetida a peça processual correspondente; e (iii) a referência ao número do processo, em quaisquer de suas instâncias.
25. Cada autor poderá publicar o máximo de 01 (um) texto por Edição da Revista.
26. Os textos poderão ter a subscrição de tantos profissionais e estagiários regularmente inscritos nesta Seção da OAB quantos tenham participado efetivamente na redação da Peça Processual.
27. Todos os textos deverão obedecer as seguintes diretrizes:
a. Formatação da página: papel A4;
b. Margens superior, inferior, direita e esquerda: 2,0 cm.
28. O TEXTO NÃO DEVERÁ CONTER QUALQUER TIMBRE, MARCA D'ÁGUA, FOTO OU SÍMBOLO REMISSIVO A QUALQUER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
29. Ao final do texto, poderá ser mantida a indicação dos nomes dos profissionais responsáveis por sua escrita, acrescida do número de inscrição na OAB.
TÍTULO VIII – DO PROCEDIMENTO DE SUBMISSÃO
30. Os textos deverão ser enviados em formato Word 97-2003 ou superior, exclusivamente através do site http://www.ojs.oabpb.org.br.
31. O texto deverá ser enviado, obrigatoriamente, sem qualquer identificação ou elemento distintivo que permita a identificação dos autores. O autor deverá estar atento para não utilizar referências que possam identificá-lo no processo de avaliação, como "em meus trabalhos anteriores, em minha tese, em minha dissertação", etc. Se o trabalho for aceito, essas informações poderão constar na versão final do artigo.
32. O autor deverá se cadastrar no sítio eletrônico da revista, criar sua conta e acessá-la para submeter seu texto, seguindo as instruções lá constantes.
33. Em caso de dúvidas, o interessado poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico revistalexmax@oabpb.org.br.
TITULO IX – DA AVALIAÇÃO DOS TEXTOS
34. Os textos submetidos à revista serão examinados separadamente por dois membros do conselho editorial e/ou conselho científico da revista, de acordo com o método "Double Blind Review", pelo qual os examinadores não têm acesso à autoria dos trabalhos ou à avaliação do outro examinador.
35. A avaliação levará em conta aspectos formais, metodológicos, jurídicos e científicos dos textos enviados.
36. Os examinadores poderão sugerir alterações dos textos originais com o intuito de adequá-los aos critérios da revista, as quais, uma vez acatadas, possibilitam o reexame e eventual publicação do texto.
37. Casos omissos serão resolvidos pelo conselho editorial da revista.
38. Os dados, ideias, opiniões e conceitos emitidos nos textos, assim como a exatidão das respectivas referências são de inteira responsabilidade dos autores.
39. A submissão de textos à revista implicará em autorização tácita de publicação, sem quaisquer pagamentos ou contraprestações para os autores.
40. Caso seja verificado plágio ou algum outro ato ímprobo, haverá a imediata exclusão do texto.
41. Os textos não publicados poderão participar dos processos seletivos das futuras edições da revista.
O texto obedece a todas as exigências editalícias formais e materiais.
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos autorais à revista Lexmax, passando ela a ser proprietária dos trabalhos publicados e autorizam o uso do trabalho para fins não comerciais. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade, não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por aqueles.