Liderança indígena do AM é contrária à exploração de terras demarcadas - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Na Câmara dos Deputados, representantes do Amazonas divergem em seus posicionamentos
Marcella Fernandes 18 de abril de 2021 - 08:30
Para a líder amazonense do povo indígena Witoto, Vanda Ortega, a fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros compromissados com a coletividade. | Foto: Reuters/Divulgação
Manaus - Comemorado no dia 19 de abril, o Dia do Índio vem gerando grandes debates entre parlamentares e especialistas, principalmente levando em consideração o Projeto de Lei 191/20. No Amazonas, lideranças indígenas alertam para riscos às populações locais próximas às áreas de exploração.
De iniciativa do executivo, o PL visa regulamentar a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, indo de encontro a declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que desde a posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas.
"Em Roraima, tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica", afirmou o presidente, em encontro com representantes das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima). Ainda em 2019, Bolsonaro assinou o texto do projeto em solenidade de comemoração oficial dos 400 dias de governo.
Para a líder amazonense do povo indígena Witoto, Vanda Ortega, a fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros compromissados com a coletividade.
A fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros , diz líder Witoto | Foto: Divulgação
"É muito difícil para nós, neste momento da pandemia, ainda termos que lidar com outra batalha, que é a proteção de nossos territórios. Nós queremos nossa terra para nosso plantio e sobrevivência, e não para enriquecermos. Isso não é da nossa essência, e não concordamos com este pensamento", argumentou a representante e primeira indígena do estado do Amazonas a ser vacinada contra a Covid-19.
"Nós realmente estamos sobre terras muito ricas, mas a nossa riqueza não diz respeito ao dinheiro. Nossa riqueza é poder viver em comunhão com estes elementos, mergulhar nas águas, caminhar pela terra e conversar com os espíritos da floresta e encantados do rio. Que nossos rios não sejam envenenados por mercúrio nem nossa terra pisada por gado. Não podemos permitir isso! A natureza nos dá aquilo que precisamos para viver, e essa fala do presidente é egoísta e gananciosa", finalizou Ortega.
O artigo 3º da PL 191/20 trata de oitivas em comunidades indígenas para a realização de estudos técnicos, exploração do território e construção de hidrelétricas. A consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004 –, no entanto, não está disposta em ponto algum da proposta.
Na Câmara dos Deputados, a bancada amazonense – que conta com oito representantes – possui opiniões divergentes sobre o assunto. Questionado sobre os benefícios econômicos gerados no caso de uma aprovação da proposta, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) destacou a previsão legal da atividade.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) destacou a previsão legal da atividade | Foto: Divulgação
"A Constituição permite expressamente a exploração, desde que haja uma lei regulamentadora que estabeleça bases sustentáveis, do ponto de vista ambiental e econômico. A mineração sustentável, com mecanismos de mitigação e compensação dos impactos ambientais, vai gerar emprego, renda e recolher tributos", afirmou o parlamentar.
O deputado enfatizou, ainda, que a devida regulamentação daria fim à atual mineração ilegal, degradante às populações indígenas.
"Nada pode ser pior do que a atual forma de mineração no Brasil, clandestina, predatória e sem gerar nenhuma riqueza para os indígenas. Quem conhece o Amazonas sabe que mineração em terra indígena já existe, degradante do ponto de vista ambiental, conflituosa do ponto de vista fundiário e violenta na relação com as populações indígenas, sem gerar nenhuma riqueza para o estado brasileiro ou para as comunidades. Regulamentar em bases sustentáveis é o melhor caminho", finalizou Ramos, membro da Frente parlamentar em Defesa de Energias Renováveis.
Prevista na Constituição Federal desde sua promulgação em 1988, a exploração de territórios indígenas e aproveitamento de recursos, no entanto, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, mediante decreto presidencial e consulta às comunidades afetadas.
Já para o deputado federal Sidney Leite (PSD), a legislação ainda precisa trabalhar com a perspectiva de investimento em uma mineração de baixo impacto.
Odeputado defende o diálogo com os povos envolvidos antes de qualquer debate no Congresso | Foto: Divulgação
"Num âmbito econômico, não vejo necessidade de exploração de minérios em terras indígenas. Não podemos explorar estes bens em áreas devidamente demarcadas. Isso pode, inclusive, dizimar determinadas etnias", afirmou o parlamentar.
Além disso, o deputado defende o diálogo com os povos envolvidos antes de qualquer debate no Congresso.
"Sou contrário (à proposta) até que haja o devido diálogo e amadurecimento com todos os atores, apenas se isso agregar qualidade de vida aos povos indígenas", completou.
Benefícios econômicos da atividade
Para o economista João Freire da Cunha, a mineração conta com um ponto positivo: servir como fonte de arrecadação por meio de taxas para o Estado. As consequências, no entanto, são grandes. "A mineração traz diversos benefícios econômicos, principalmente por sua capacidade de ofertar matérias-primas. Porém, sua exploração gera consequências pesadas social e ecologicamente, como no caso da contaminação de águas e devastação florestal de áreas próximas a populações indígenas e tradicionais", ressaltou.
Ainda segundo o profissional, o tema polêmico demanda participação e discussão de diversos agentes envolvidos. "Em tempos de escalada da pandemia do COVID-19 no país, essa não deveria ser a prioridade da agenda econômica no momento. A prioridade é a vacina, e a imunização ampla contra o vírus será o indício de retorno da normalidade nas atividades econômicas", completou Cunha.
Elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, o PL 191/20 define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural. Além disso, o texto-base regulamenta o processo de indenização às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.
Nas últimas décadas, ao menos cinco projetos semelhantes já buscaram a regulamentação, porém sem aprovação. Anteriormente, o PL 1610/1996 de autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR) permaneceu inerte por 16 anos. Em 2012, contou com um substitutivo de autoria do deputado Édio Lopes (MDB-RR) e, em 2015, após a criação de uma comissão especial para análise da proposta, a tramitação não teve prosseguimento.
Em nota, a assessoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) declarou que a previsão constitucional do aproveitamento dos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas em terras indígenas, depende de regulamentação legal. "Isso deve ser amplamente discutido no âmbito do Congresso Nacional, a fim de que o texto final contemple as necessidades de todos os segmentos envolvidos", atestou a Fundação.
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