Protocolo de Madri vai agilizar registro de marcas – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Protocolo de Madri vai agilizar registro de marcas
A adesão do País a um acordo internacional de registro de patentes, oficializada ontem, vai reduzir os custos e os prazos para que empresas instaladas no Brasil registrem suas marcas nas principais economias no mundo, segundo previsões do governo federal.
Em uma outra iniciativa para tentar melhorar o ambiente de negócios no Brasil, o governo também anunciou a intenção de reduzir em 80%, no prazo de dois anos, o estoque de 160 mil pedidos de patentes que aguardam avaliação no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).
Em cerimônia de anúncio das medidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que elas representam mais um marco do avanço da economia e vão contribuir para aumentar a confiabilidade dos produtos brasileiros no exterior e para a retomada do crescimento. "Estamos em uma economia do conhecimento, em que os valores intangíveis, os direitos de patentes, de marcas, de propriedade (são cada) vez mais importantes", disse.
O acordo exige que a análise do pedido seja feito em um prazo máximo de 18 meses. Hoje, para obter a aprovação internacional, as empresas precisam fazer os pedidos em cada país individualmente, a um custo médio de 100 mil dólares por marca, segundo estimativa do Ministério da Economia. Com a mudança, o custo será limitado a 1.160 reais, taxa cobrada pelo Inpi.
A adesão ao protocolo foi autorizada pelo Congresso em maio, com a aprovação de decreto legislativo que tramitava há 16 anos, e apresentado à Ompi ontem após assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O secretário de Produtividade, Emprego e Produtividade, Carlos da Costa, afirmou que para acelerar o processo de avaliação dos pedidos de patentes, o Inpi vai passar a incorporar ao seu exame, de forma mais sistemática, a análise das avaliações já feitas no exterior, evitando o retrabalho.
O estoque de patentes que espera aprovação pelo órgão corresponde a 11 anos e cerca de 80% dos pedidos já foram avaliados em outros países. "Isso é uma tragédia para nosso ambiente de negócios", afirmou Carlos Costa.
Ao comentar o acordo fechado pelo Mercosul com a União Europeia na última semana, Guedes disse que o bloco sul-americano representava uma "jaula" para o Brasil. "O Brasil estava aprisionado em uma ideologia obsoleta", disse, acrescentando que o acordo com a UE faz parte da "mudança de eixo" do Mercosul. "A América do Sul vai estar integrada em torno de ideias de prosperidade, economia de mercado", disse o ministro.