1º Plano de Integridade foi aprovado e está disponível no site da Defesa
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Publicado: Terça, 04 de Dezembro de 2018, 07h07
Brasília, 03/12/2018 – O 1º Plano de Integridade da administração central do Ministério da Defesa foi aprovado pela Portaria Normativa nº 78/GM-MD, de 29 de novembro de 2018, e está disponível na recém lançada página de integridade, criada no site do MD. Este 1º Plano de Integridade foi construído de forma participativa, com envolvimento de diversos órgãos, e observando as diretrizes e os objetivos estabelecidos pelo Programa de Integridade.
O Programa de Integridade da administração central do Ministério da Defesa (ACMD), instituído pela Portaria Normativa nº 68/GM-MD, de 13 de novembro de 2018, estabelece as diretrizes e os objetivos para a gestão da integridade na administração central do MD. O referido Programa diz, ainda, que "a operacionalização do Programa de Integridade ocorrerá por meio de planos de integridade, os quais organizarão as medidas a serem adotadas em determinado período de tempo".
Esta 1ª versão do Plano de Integridade trabalha fundamentalmente para o fortalecimento da cultura de integridade, com ações de informação, orientação e capacitação sobre os normativos existentes; divulgação dos valores da organização e dos comportamentos esperados; e fortalecimento das funções de integridade (promoção da ética e de regras de conduta; promoção da transparência ativa e do acesso à informação; tratamento de conflitos de interesses e nepotismo; tratamento de denúncias; verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria; e implementação de procedimentos de responsabilização).
Vale destacar o lançamento da página sobre integridade, disponível no site do Ministério: www.defesa.gov.br, no link Gestão da Integridade na administração central do MD que visa disponibilizar informações e documentos sobre a gestão da integridade no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
A integridade é pré-requisito e fundamento da confiança pública, constituindo-se em marco fundamental para a boa governança. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade pública se refere ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.