Saber Direito: Junho 2011
Professor André Mendes dá um curso com o tem "Direito Tributário Brasileiro"
O Curso de Direito Tributário Brasileiro, em cinco aulas, tem como objetivo apresentar os mais relevantes princípios constitucionais tributários, além de delinear as fundamentais características dos tributos indiretos - também nominados "sobre o consumo" - a saber: IPI, ICMS, ISSQN e PIS/COFINS.
A segunda aula aborda os princípios da legalidade e da não-surpresa (que se desdobra na anterioridade anual e na noventena), assim como o princípio da proteção da confiança do contribuinte, intrinsecamente direcionado à irretroatividade da lei tributária, que somente admite poucas e tópicas exceções, todas positivadas no Código Tributário Nacional.
Já o terceiro encontro, cuida do conceito de tributos indiretos ou sobre o consumo, teorizando sobre esta classificação e sua ligação com a não-cumulatividade tributária, que tem por característica tornar indiretos os tributos sobre os quais é aplicada.
A quarta aula prossegue no estudo dos tributos indiretos, focando o ICMS e o ISSQN. A quinta e última aula trata da contribuição para o PIS e da COFINS.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de junho a 01 de julho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Por Moises Pinho da Silva em junho 25, 2011
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