Energia solar fotovoltaica ganha regulamentação no Rio Grande do Norte » Ambiente Energia
Início » Legislações » Energia solar fotovoltaica ganha regulamentação no Rio Grande do Norte
A energia solar fotovoltaica foi regulamentada no Rio Grande do Norte. A Instrução Normativa 001 de 1º de novembro de 2018 foi assinada pelo diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Rondinelle Oliveira, e publicada no Diário Oficial.
Com isso, a atividade tem regulamentação própria, estabelecendo procedimentos específicos do setor que vem crescendo nos últimos anos.
"A atividade fotovoltaica é viável ambiental e economicamente, porém carecia de um marco regulatório, além de se constituir em uma oportunidade para quem quer empreender em solos potiguares.
Criar a Instrução Normativa específica para este setor é um avanço para nós, trazendo clareza no processo de licenciamento, incentivo às cadeias produtivas dessa área, além da necessária segurança jurídica", afirmou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.
A Instrução Normativa detalha o procedimento até então inexistente no Rio Grande do Norte, oferecendo diretrizes sobre o licenciamento deste setor.
Dentre as especificações, podemos citar os tipos de estudos necessários, em quais situações eles serão solicitados, se o projeto do empreendimento encontra-se em área de Unidade de Conservação ou até mesmo se determinada área necessita de estudos mais complexos, dentre outros.
Art. 3º – O licenciamento ambiental considerará o empreendimento como um todo, incluindo a infraestrutura associada (sistemas elétricos, subestações, linhas de transmissão ou distribuição, acessos de serviços e demais sistemas, vias, obras ou equipamentos).
2 comentários para "Energia solar fotovoltaica ganha regulamentação no Rio Grande do Norte"
novembro 6th, 2018 at 17:06
Já existe a regulamentação dada pela norma RN 482 da ANEEL.
Não cabe ao Estado se manifestar a respeito.
Qualquer manifestação do Estado, tomada por leigos e curiosos em geral -mesmo que esses exerçam cargos de liderança- tenderá a atrasar o desenvolvimento tecnológico no país.
novembro 8th, 2018 at 18:27
A IN 482 nao trata de impactos ambientais e sim de GD. O licenciamento pode, a partir da resoluçao do CONAMA, se tornar mais restritivo pelos estados e municipios. A questao é avaliar e definir o que é infra para business e o que é para auto-consumo em see tretando de pequenos produtores rurais ou residencias. O respeito ao meio ambiente é necessario, mas o pequeno produtor pode ficar cada vez mais acoado, como vem acontecendo! O MME e MMA deveriam trabalhar juntos, pois a Anell ja poderia ter lançado a in 482 com tais linhas.