Neodi Saretta - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) - Comenta que em função da pandemia, uma série de medidas legislativas foram tomadas. Cita a Lei n. l8.007/2020, estabelecida pelo Governo e aprovada pela Casa, que estabeleceu gratificações aos servidores da área Saúde, de forma especial aos que atuavam diretamente no enfrentamento da emergência. Entretanto, agora, o Poder Executivo estadual, através da Medida Provisória n. 251/2022, estende algumas desses medidas até 31 de março do corrente ano, mas em relação à gratificação concedida aos trabalhadores das emergências e UTIs comete uma grande injustiça, pois tais servidores não foram incluídos na gratificação.
Alega que o Governo está cometendo um severo ataque aos servidores da saúde que atuam na linha de frente, pois o vírus ainda está circulando no Estado e no Brasil. Portanto, nesse sentido, justifica emenda modificativa que apresentou, solicitando ao Governador Carlos Moisés que mantenha a gratificação para os servidores que atuam nas emergências e UTIs.
Afirma que não se pode deixar um grupo de funcionários que atuam na mesma área sem gratificação, porque isso fere o princípio da Isonomia e da Igualdade. Salienta que a sua emenda vai corrigir a injustiça, solicitando o apoio de todos os colegas Parlamentares para que a mesma seja aprovada em Plenário. [Taquigrafa: Ana Maria]