Dados do Dieese mostram que, em 2009, 20 municípios pobres sobreviveram com orçamento per capita inferior a R$ 1.032, enquanto nos mais ricos os recursos disponíveis superavam R$ 2.000. A fórmula tende a perpetuar a concentração de renda nesses municípios mais abastados.
A forma de tributação indireta, na avaliação dos especialistas, é a que mais contribui para a chamada regressividade da tributação por atingirem de forma desigual o contribuinte. ICMS, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), entre outros, acabam repassados aos preços de bens e serviços. Dessa forma, quem ganha menos paga mais.
Tributos como Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são calculados sobre o patrimônio e a renda. Nessa modalidade, é possível garantir que, quanto mais rico, maior será o valor recolhido, o que garante que a estrutura de cobrança funcione também para distribuição de renda.
Programas sociais, como o Bolsa-Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), auxílios doença e acidente e seguro-desemprego ajudam nesse sentido. Segundo Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea, nesses casos o poder público usa o montante arrecadado e repassa à população mais pobre, contribuindo para um sistema tributário progressivo, como forma de diminuir a desigualdade de renda no país.
Segundo o Ipea, são R$ 43,2 milhões em benefícios transferidos por mês para saúde pública, educação e previdência.
Entidade e sindicato dos fiscais lançaram cartilha para explicar sistema tributário e incentivar sociedade a reivindicar revisão da tabela do Imposto de Renda. Centrais apoiarão campanha de abaixo-assinado por reformas