DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Ajuste fiscal acima de tudo e o mercado acima de todos
Publicado em Sexta, 13 Dezembro 2019 15:00
Se aprovado, o conjunto de medidas proposto pelo governo aprofundará as reformas Trabalhista e previdenciária, reduzirá ainda mais a presença dos pobres no orçamento público e a participação dos trabalhadores na renda nacional.
O slogan de campanha do presidente da República refletiria melhor a prática governamental se tivesse substituído o "Brasil" pelo "ajuste fiscal" e "Deus" pelo "mercado", considerando as medidas que propôs ao Congresso recentemente, que incluem:
1) o Plano "Mais Brasil", com 3 PEC (propostas de emendas à Constituição);
2) a nova Reforma Trabalhista, apelidada de Carteira "Verde e Amarelo"; e
3) o projeto de lei que desobriga as empresas de contratar pessoas com deficiência.
1) Fiscal - cria o Conselho Fiscal da República;
2) Transferência de receitas aos entes federativos - compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em dificuldades fiscais a partir de 2026;
3) Desobrigação, desindexação e desvinculação (DDD) - desindexa despesas obrigatórias (deixa de reajustar) em caso de emergencial fiscal;
4) Pacto Federativo - prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total;
5) Plano Emergencial - reprodução da PEC 186; e
(*) Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas "Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais" e "Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas"