Estado dará R$ 20 milhões de subsídios às companhias | Expresso Ceará
Estado dará R$ 20 milhões de subsídios às companhias
Deputado José Sarto defende a proposta do governador no plenário da Assembleia (FOTO: JOSÉ LEOMAR )
O Governo do Estado do Ceará quer garantir um subsídio de até R$ 20 milhões a empresas "que procedam a implantação de, pelo menos, cinco operações de voo semanais internacionais de carga e passageiros, a partir de 1º de janeiro de 2018", em aeroporto cearense. A proposta do governador Camilo Santana (PT) chegou ontem à Assembleia, e já deve ser aprovada na próxima quinta-feira.
O deputado Roberto Mesquita (PROS) questionou a rapidez sobre uma matéria que visa beneficiar empresas pertencentes a "grupos milionários". Ele lembrou, ainda, que a concessão de outros benefícios fiscais para a instalação de empresas aéreas no HUB em Fortaleza já foi aprovada pela Assembleia.
"Esse Centro de Conexões já teve por parte do Estado o benefício da redução do ICMS do combustível de aviação, já demos a ele uma condição diferenciada. Já teve por parte da Prefeitura de Fortaleza o benefício do ISS nas operações feitas lá, já teve o benefício dos impostos municipais e estaduais. E agora, será que nós, poucos deputados de oposição, estamos doidos? Não há lógica na urgência", disse.
O deputado José Sarto (PDT) foi à tribuna para defender que a criação de novos voos no aeroporto da Capital, com a subvenção econômica para as empresas aéreas, vai ter um impacto imediato no turismo e, consequentemente, na cadeia de serviços e comércio do Estado. Ainda segundo o governista, boa parte do PIB cearense é formado pela área de serviços.
"Isso que o governador está pedindo é um investimento que tem retorno a médio prazo. Os deputados sabem quanto deixa por dia um turismo qualificado no Ceará e estamos percebendo (esse incremento), temos voos semanais para a Europa e isso está tendo um impacto muito positivo e terá ainda mais com a aprovação desse recurso. O Estado do Ceará é, reconhecidamente, um dos estados que têm a melhor condição fiscal e não é uma ilha de maravilhas, somos um estado pobre e dependente de recursos", pontuou.
Para que as empresas aéreas sejam beneficiárias dos recursos do Tesouro estadual, elas deverão atender a alguns requisitos descritos pela lei, que são: a implantação dos novos voos deve ocorrer em um intervalo de, no máximo, doze meses, contados do início da primeira operação; voos semanais internacionais operados com aeronaves de corredor duplo e que as operações de voos internacionais sejam vinculadas a um Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB -, com, pelo menos, 50 voos diários com interligação nacional.
De acordo com a mensagem, ficará condicionado ao Governo do Estado definir como se dará a concessão da subvenção econômica, "quanto a sua conveniência e oportunidade, atendendo, principalmente, a limitações orçamentárias e ao interesse público", registra.