PROMOVE ENCONTRO EM MACAPÁ
Cerca de duzentas pessoas, entre ministros de Tribunais Superiores, desembargadores Federais, juízes e procuradores, estão sendo aguardados em Macapá para participarem do I Encontro de Juízes Federais da Primeira Região a realizar-se no período de 21 a 24 do corrente, promovido pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER.
Entre os temas a serem debatidos no encontro estão: Reforma Tributária, Compensação Tributária Desapropriação em área de trabalho escravo, grilagem de terras e superindenização em desapropriação. A Justiça Especial Itinerante também será debatida no evento durante palestra a ser proferida pela juíza estadual Sueli Pine, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis da Capital.
A jurisdição da Primeira Região da Justiça Federal abrange o Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins
JUSTIÇA SOBRE AS ÁGUAS.
Um dos pontos altos do evento será o início da execução do projeto "Justiça sobre as Águas" pela Seção Judiciária do Amapá, através de parceria com o Tribunal de Justiça do Estado que permitirá a utilização do Barco "Tribuna - A Justiça vem a bordo" nas itinerâncias da Justiça Federal. Esse projeto será objeto da palestra da desembargadora Selena Maria de Almeida, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, que também participará do encontro.
Para o diretor da Seção Judiciária do Amapá, juiz José Magno Linhares, esse será um grande avanço nas atividades da Justiça Federal no Estado permitindo maior aceso do povo a ela, inclusive dos ribeirinhos, que tenham créditos contra a União no valor de até 60 salários mínimos (R$ 14.400,00). Segundo ele, a "Justiça sobre as Águas" funcionará nos moldes das Jornadas Fluviais do Tribunal de Justiça, apenas no âmbito Federal, em demandas que envolvem INSS, FGTS, Caixa Econômica Federal, entre outros.