Decreto do governo federal ameaça educação de pessoas com deficiência; entenda | Hypeness inovação e criatividade para todos
30 • 08 • 2021 às 12:36
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir o decreto que institui a política nacional de educação para alunos com deficiência – que incentiva a criação de escolas especializadas para atender este público.
A medida do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo criticada por especialistas em educação, que se assustam com a existência, em pleno 2021, de um debate capacitista e que coloca em risco o aprendizado de crianças e jovens. O capacitismo, para quem não sabe, é o preconceito contra pessoas com deficiência.
Medida do governo é considerada inconstitucional
Em entrevista à BBC Brasil, a pedagoga Maria Teresa Mantoan, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), disse que o decreto 10.502/2020 contraria a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Portanto, "sequer deveria estar sendo debatido pelo tribunal".
"A LDB se baseou no preceito constitucional de que a educação é para todos segundo a capacidade de cada um e não admite escolas e turmas especiais, porque elas não oferecem o básico, como etapas e níveis de ensino, e não podem oferecer certificados", declarou à BBC a pesquisadora da Unicamp, Maria Teresa Mantoan.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender a medida em dezembro por meio de decisão individual, após o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrar com uma ação alegando que a nova política é inconstitucional. Agora, o STF está ouvindo especialistas e organizações a favor e contra o decreto, antes que os ministros se manifestem oficialmente sobre o assunto.
O temor dos educadores é que a criação de "escolas especiais" aumentem um processo de segregação dos alunos com deficiência, que teriam o convívio social livre impedido. O Brasil viveu esta realidade até 2008, quando um novo projeto analisou a situação a partir de um olhar social e inclusivo.
"Ele não tem que dizer que o aluno com deficiência atrapalha. Ele tem que munir a escola de conhecimentos e inovações para que ela consiga dar conta de todos os estudantes", declaroum também à BBC, Maria Teresa Mantoan, pedagoga com 60 anos experiência como professora.
Segundo o censo escolar, alunos com deficiência estão cada vez mais integrados ao sistema de educação tradicional. Em 2020, 93,3% dos 1,3 milhão de crianças e adolescentes com deficiência na educação básica estavam matriculados em escolas regulares. Em 2005, eram apenas 23%.
O ministro Milton Ribeiro disse que crianças dificientes "atrapalham"
O cenário está se alterando com a nova política adotada pelo Ministério da Educação. O ministro Milton Ribeiro chegou a dizer que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais. A fala aconteceu em entrevista ao programa "Sem Censura", exibido pela TV Brasil, comandada pelo governo federal.
"O que é inclusivismo? A criança com deficiência é colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela 'atrapalhava' – entre aspas, essa palavra eu falo com muito cuidado – ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial", disse Milton Ribeiro, que se desculpou em seguida.
O Palácio do Planalto e o Ministério da Educação mantiveram silêncio sobre o assunto e não comentaram as mudanças propostas pelo decreto 10.502/2020.