Em outra ação que alia execução penal e humanização, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) também foi impulsionado nestes seis meses. De acordo com a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do Novos Rumos para assuntos relacionados a essa iniciativa, o programa integrou-se à estrutura da administração superior do TJMG de forma mais orgânica, por meio da instituição de um núcleo coordenador para dirigir seu funcionamento.
Essa estruturação pôs em andamento uma série de ações visando fomentar e fortalecer, no âmbito do Judiciário mineiro e junto a setores do Poder Executivo, a implementação de uma política de atenção integral ao paciente judiciário, seguindo as normativas estabelecidas pelo CNJ. A recomendação é que a ação jurisdicional na aplicação e execução da medida de segurança tenha sempre como orientação o disposto na Lei 10.216/2001.
Buscando sempre ações efetivas, para oferecer mais dignidade ao paciente judiciário portador de sofrimento mental, o programa promoveu, no período, a reestruturação das equipes interdisciplinares dos sete núcleos regionais, através da inclusão, em sua composição, de estagiários de pós-graduação de Psicologia, Serviço Social e Direito. Em dezembro de 2020, o PAI-PJ acompanhava 950 pacientes judiciários.
Destaca-se ainda a articulação, junto a gestores municipais e estaduais de saúde, para o acolhimento, em residências terapêuticas, de pacientes judiciários egressos do Manicômio Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, e o estabelecimento das diretrizes para um convênio entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando à abertura de 20 vagas para pacientes judiciários no Serviço Residencial Terapêutico do município.
Os seis meses de gestão foram marcados ainda pelo empenho para fomentar a cooperação do programa com a Ejef, com vistas à formação permanente dos juízes do TJMG quanto à política de atenção integral ao paciente judiciário, a partir da Lei 10.216/2001, e seus impactos na prática jurisdicional; e pela promoção de diversas ações integradas através de articulação permanente do PAI-PJ com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal.
Foram realizados, no período, 100 estudos psicossociais dos pacientes internos do Manicômio Judiciário Jorge Vaz, bem como das suas condições de tratamento. As conclusões foram objeto do relatório “Em nome da loucura”, que elenca recomendações quanto a cada um dos internos, em particular, e as tratativas junto aos diversos órgãos competentes para providências diversas.
Ouça podcast com áudio do presidente Gilson Lemes sobre o apoio da PBH ao programa PAI-PJ:
Ouça podcast com áudio do do presidente Gilson Lemes e da coordenadora do PAI-PJ sobre a criação de comissão em prol de pacientes judiciários:
DIREÇÃO TJMG
Gilson Soares Lemes
PRESIDENTE
José Flávio de Almeida
1º VICE-PRESIDENTE
Tiago Pinto
2º VICE-PRESIDENTE
Newton Teixeira Carvalho
3º VICE-PRESIDENTE
Agostinho Gomes de Azevedo
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Edison Feital Leite
VICE-CORREGEDOR GERAL
Superintendente Adjunto Administrativo: José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Superintendente de Comunicação Institucional: José Américo Martins da Costa
Juízes Auxiliares da Presidência: Cássio Azevedo Fontenelle, Delvan Barcelos Júnior, Jair Francisco dos Santos, Rosimere das Graças do Couto, Rui de Almeida Magalhães