Empresa que impede grávida de ir ao banheiro causa dano moral, decide a Justiça - Jornal O Sul
Uma funcionária de um supermercado que estava grávida foi impedida de ir ao banheiro pela empresa. Ela estava com infecção urinária e acabou urinando nas roupas. (Foto: Freepik)
Ana Carolina Rodrigues 15 de abril de 2019 15 de abril de 2019 Brasil, Capa – Caderno 1, Notícias
A 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora grávida que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do expediente. A decisão confirma sentença do juiz Luís Fernando Bressan, da Vara do Trabalho de Torres.
Os desembargadores também aceitaram o pedido de aumento da indenização feito pela trabalhadora. Em primeira instância, o valor havia sido fixado em R$ 2 mil. Foi reconhecida a estabilidade provisória no emprego, desde o momento da despedida até cinco meses após o parto, já que a trabalhadora foi dispensada quando já estava grávida.
A autora conta que atuou como caixa de supermercado e balconista de um estabelecimento em Capão da Canoa, no litoral norte do Rio Grande do Sul, entre dezembro de 2013 e agosto de 2014. Argumentou que foi despedida quando já estava grávida e não recebeu as verbas rescisórias devidas, além de narrar o episódio do impedimento de ir ao banheiro, por parte do seu supervisor hierárquico.
Assim, determinou o pagamento dos salários e das demais verbas decorrentes do período entre a despedida até cinco meses após o parto, além de aviso prévio de 33 dias. Quanto à indenização por danos morais, o magistrado ressaltou que a lesão ficou comprovada pela atitude do superior hierárquico de impedir a trabalhadora de ir ao banheiro, conduta confirmada por testemunha e que foi considerada ainda mais grave por parte do julgador pelo fato de a empregada estar grávida.