Começam valer hoje mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito - Jornal O Sollo
Começam valer hoje mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito
21 de novembro de 2017 - 10:29
Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito, que serão confeccionados pela Casa da Moeda (Foto: Divulgação/MJ)
Começam a valer hoje (21/11) novas regras de emissão para registros oficiais de nascimento, casamento e óbito no Brasil.
Dentre as mudanças de maior destaque está a obrigatoriedade da inclusão do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas certidões – considerado por muitos especialistas como o primeiro passo para a obtenção de um número único de identidade civil no país. Já tramita no Congresso Nacional projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN). Embora traga as informações e dados biométricos e civis, como o RG, CPF, Carteira de Habilitação e Título de Eleitor, a nova identidade não eliminará a necessidade de o cidadão ter que se registrar em cada um dos órgãos que emitem tais documentos.
Enquanto o DIN não se torna realidade, voltemos aos novos documentos: eles são confeccionados pelos cartórios de registro civil.
Além da inclusão do CPF, a nova norma da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que as certidões não deverão conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores. Isso dá a chance de dois pais, duas mães e até uma filiação entre três pessoas ser formalmente reconhecida.
Ainda no caso da reprodução assistida, o oficial não mais poderá exigir a identificação do doador de material genético como condição para registrar um recém-nascido. Mas, será obrigatória uma declaração do responsável da clínica onde o procedimento foi realizado.