ConJur - Justiça do trabalho julga vínculo de pastor com igreja
Justiça do trabalho julga vínculo de pastor com igreja
28 de novembro de 2007, 10h29
Apesar de não ter uma relação empregatícia, as atividades que pastores exercem em igrejas podem ser consideradas como trabalho. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que seguiu o voto do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, em um conflito de competência da Justiça de Santa Catarina.
O pastor Luiz Marcelino dos Santos entrou com ação contra a Igreja do Evangelho Quadrangular, após ser afastado da instituição. Alega que foi excluído por se recusar a apoiar candidatos a cargos políticos, mesmo tendo exercido atividades na igreja em diversas cidades, por muitos anos. A exclusão teria sido sumária, sem levar em conta as regras da ampla defesa e do contraditório, determinadas tanto na Constituição e no Código Civil, como nos estatutos da própria igreja. Marcelino pediu indenização pelos anos de serviços prestados e por danos morais.
A Justiça comum de Santa Catarina entendeu que a responsabilidade seria da Justiça do Trabalho. A 1ª Vara do Trabalho do Balneário Camboriú afirmou que houve conflito de competência e pediu que o STJ definisse qual Justiça seria competente para o julgamento da causa. Segundo o Ministério Público Federal, seria responsabilidade da Justiça comum, no caso a Justiça de Tijucas (SC).
Em sua decisão, o ministro Humberto Gomes de Barros apontou que o pedido e a sua causa não eram fundados no reconhecimento de vínculo empregatício, não havendo também pedido de pagamento de indenizações trabalhistas.
"O que se pretende é obter retribuição pecuniária pelo tempo que o autor, pastor de igreja evangélica, dedicou à causa religiosa", esclareceu.
O ministro afirmou, ainda, que a Emenda Constitucional 45, de 2004, determinou que matérias sobre esse tipo de relação sejam de competência da Justiça do Trabalho. Com essa fundamentação, a ação deve voltar à 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.
CC 88999
Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007, 10h29
Está na hora das "igrejas" pararem de sugar as ...
Sérgio Pavesi Figuerôa (Advogado Autônomo - Criminal) 16 de dezembro de 2008, 13h59
Está na hora das "igrejas" pararem de sugar as pessoas (pastores e obreiros) e depois abandoná-las À própria sorte, defendendo-se com a figura do "trabalho voluntário". Ora, se algum pastor ou algum obreiro recebiam dinheiro da instituição religiosa, como forma de contraprestação pelos serviços realizados, a mando e segundo a hierarquia de cada igreja, qual a razão de não receberem seus haveres trabalhistas, eis que claríssimo o vínculo empregatício entre as partes? Sinceramente, espero que a nossa Justiça Especializada repare essa lacuna, e não deixe mais à margem da lei indivíduos que, na boa fé religiosa, e também pela necessidade que todos têm de trabalhar para seu sustento, recebem ordens, realizam serviços de forma contínua e sistemática e por conta disso recebem salário no fim do mês das instituições religiosas.
É uma "igreja" de 4 cantos, "escanteando" o "...
A.G. Moreira (Consultor) 29 de novembro de 2007, 21h46
É uma "igreja" de 4 cantos, "escanteando" o "dos santos" ! ! ! E é o "ungido" e "consagrado" , "homem de Deus", "escanteando" a "lei bíblica" (que sempre pregou), para se beneficiar com a "lei trabalhista", por ser "mais prática, mais ágil e mais generosa" ! ! !
hmm.. xii mais parece ter havido aí um efeito "...
futuka (Consultor) 29 de novembro de 2007, 18h24
hmm.. xii mais parece ter havido aí um efeito "ping-pong", exigir retribuição pecuniária pelo tempo de serviço não é crime, um grande problema é saber se o dito cujo além de comprovada formação foi contratado de fato pela instituição religiosa que se vê obrigada. Sendo assim, nada mais justo que cobrar.