SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A equipe de vigilância sanitária da Prefeitura de São Paulo requisitou em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19, uma intervenção sanitária em três hospitais da Prevent Senior na cidade. O pedido foi feito após os agentes realizarem uma inspeção em um dos endereços da operadora e constatarem uma série de irregularidades.
O governo estadual, a quem caberia fazer a intervenção, realizou então uma inspeção no local, mas não acatou o pedido. Segundo a pasta da gestão Doria, na visita foram notadas melhorias e, por isso, outras providências não foram tomadas.
Os detalhes desse episódio foram contados nesta quinta-feira (14) pelo coordenador da Vigilância Sanitária da capital paulista (Covisa), Luiz Artur Vieira Caldeira, durante depoimento à CPI da Prevent Senior instaurada pela Câmara Municipal.
Segundo ele, a unidade Paraíso da Prevent foi inspecionada pelo órgão em 18 de março de 2020, quando foram registrados os primeiros óbitos por Covid-19 na rede.
Na ocasião, foi constatada uma série de irregularidades sanitárias como "subnotificação de casos suspeitos, falha no isolamento de casos confirmados, não coleta de teste de influenza em casos de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave], não testagem de profissionais de saúde afastados com quadro de síndrome gripal, falta de kits de testagem, internação de casos na UTI sem a confirmação do agente biológico favorecendo a transmissão cruzada".
A rede de saúde também não notificou um surto de Covid-19 na unidade, onde foram concentradas as internações de pacientes com sintomas de SRAG, disse o coordenador.
Por isso, a Covisa requisitou à secretaria estadual de Saúde, responsável pela fiscalização de hospitais de alta complexidade em São Paulo, uma intervenção sanitária nas unidades Paraíso, Pinheiros e Paulista da operadora até que ela resolvesse o problema.
Segundo o coordenador, a secretaria não respondeu ao pedido de intervenção temporária sanitária. "Tivemos notícia apenas de uma inspeção do estado no hospital, mas nenhuma informação sobre o desenrolar dessa inspeção e das medidas tomadas", disse ao ser questionado pelo vereador Antonio Donato (PT), que preside a CPI da Prevent.
Em nota, a pasta afirmou que fez a inspeção nas unidades da rede um dia após o pedido de intervenção da Covisa, quando "verificou-se que a rede realizou melhorias, implantou medidas de segurança e de otimização de atendimentos e notificação referentes à doença, sendo constatada conformidade com legislação sanitária".
Na época, a Prevent Senior contestou as alegações da Covisa e atribuiu a problemas técnicos o atraso no registro de casos na rede. O argumento não foi aceito pelo órgão de vigilância sanitária, que advertiu a empresa. O processo administrativo acabou arquivado em setembro de 2020.
O vereador Donato informou que irá pedir esclarecimentos à pasta estadual. Em nota, a Prevent Senior afirmou que o caso foi analisado e arquivado no ano passado.
De acordo com Caldeira, a distância entre os leitos de UTI na unidade Paraíso da Prevent era insuficiente à época da vistoria, com cerca de um metro entre as divisórias de plástico. "O excesso de pacientes no mesmo local não permitia tomar todas as medidas necessárias de precaução para evitar uma infecção cruzada", disse o coordenador da Covisa. "Isso foi uma condição de risco observada pela equipe naquele momento", afirmou.
Essa separação é importante, segundo ele, para evitar o contato entre pacientes infectados por influenza ou SRAG que apresentam os mesmos sintomas. "Houve vários casos testados para Covid-19 mas não para influenza", disse o coordenador.
Segundo dados apresentados pela Covisa, o sistema de notificações Sivep-Gripe, registrou 7.705 casos de SRAG nas unidades da Prevent Senior em 2020. Desse total, 5.431 testaram positivo para Covid-19, três para influenza e 2.266 não foram especificados.
Os dados municipais apontam que houve 2.210 óbitos na rede por Covid-19 em 2020, ou 40,6% dos casos confirmados. A alta hospitalar foi concedida a 2.917 pacientes com teste positivo para coronavírus, ou 53,7% do total.
O vereador Donato afirmou que esses números serão comparados com a base de dados do Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade (Pro-AIM) para concluir se houve subnotificações de casos de Covid-19 na rede Prevent Senior.
Para dar seguimento aos trabalhos, a CPI da Câmara também aprovou a convocação do advogado Tadeu Frederico de Andrade, 65, que acusa a Prevent Senior de ter tentado retirá-lo da UTI enquanto ainda se recuperava de um quadro grave de Covid-19.
Os vereadores aprovaram ainda o convite para a advogada Bruna Mendes Morato, que representa grupo de médicos autor de dossiê contra a Prevent Senior entregue à CPI do Senado.
A presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Irene Abramovich, e o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, também serão convocados.
A Receita Federal será chamada ainda pela CPI, para prestar informações sobre possíveis fiscalizações fiscais que investigaram a Prevent Senior.
UNIDADES SEM LICENÇA
O segundo depoimento à CPI da Câmara Municipal nesta quinta-feira foi prestado pelo supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), da Secretaria das Subprefeituras, Carlos Roberto Candella.
O servidor municipal falou sobre o funcionamento irregular de 7 dos 13 hospitais da Prevent Senior, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 5 de outubro.
Caldeira confirmou a irregularidade ao afirmar que as unidades funcionam sem a devida licença, como a unidade Paraíso, que está com o documento pendente porque não dispõe de laudo do Corpo de Bombeiros.
Antes, no final de setembro, a Folha de S.Paulo revelou que um pronto-socorro da rede Prevent Senior localizado no bairro Alto da Mooca, na zona leste de São Paulo, não tem o alvará da vigilância sanitária específico para esse tipo de atendimento.