MP-RS deve emendar a petição inicial da ação contra David Coimbra e Rádio Gaúcha | Espaço Vital
Novidades na ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do MP-RS), na ação em que pede que a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O juiz Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, entendeu que "a inicial comporta emenda para esclarecer alguns pontos, com vista à verificação dos pressupostos processuais e condições de ação civil pública, bem como para a viabilização do adequado e efetivo contraditório".
Para o subscritor da peça inicial, promotor Voltaire de Freitas Michel, o jornalista Coimbra, ao comentar o mega-assalto em Criciúma (SC), - e, por extensão, a emissora - enalteceram a prática criminosa e desmereceram a ação dos policiais, que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio.
Mas o magistrado quer mais esclarecimentos e determina a apresentação de elementos iniciais de prova. Segundo a decisão a ser atendida em até 15 dias, o MP-RS deve:
(1) Explicar a legitimidade ativa e o interesse de agir nesta demanda, em especial, deve justificar a necessidade da proteção coletiva dos interesses desse grupo e, ainda, de que seja realizada por uma instituição estatal peculiar, que é o Ministério Público".
A determinação judicial prossegue:
2) "Além disso, haja vista que foram frisadas diversas e longas passagens da comunicação jornalística, faz-se necessário, - para que os demandados possam realizar a efetiva defesa e exercer contraditório substancial - que a inicial explicite quais expressões considera ofensivas e qual direito foi por elas violado".
3) "Também deverá o autor emendar a inicial, trazendo os esclarecimentos indicados, bem como juntar aos autos os documentos necessários para a instrução do feito, em especial a entrega de áudio do fato referido e eventuais documentos que ensejaram a atuação ministerial".
O maior assalto a banco já registrado em Santa Catarina ocorreu na noite de 30 de novembro e madrugada de 1º de dezembro, quando 30 homens fortemente armados encapuzados tomaram o centro da cidade de Criciúma (SC) e atacaram o cofre da tesouraria regional do Banco do Brasil. Dali teriam sido roubados R$ 80 milhões.
Durante a ação, que começou às 23h50min e durou cerca de duas horas, os assaltantes levaram terror à população: sitiaram a cidade, bloquearam ruas, provocaram incêndios e tomaram reféns. O policial Jeferson Luiz Esmeraldino, 32 anos, foi atingido por um disparo de fuzil e segue em tratamento hospitalar.
O MP-RS deplora que o jornalista insistiu em ressaltar a alegada "gentileza" dos assaltantes, ao mesmo tempo em que, indiretamente, destacou a inoportunidade da ação policial, que, se não tivesse ocorrido, teria permitido a conclusão do assalto "numa boa"...
No dia 2 de dezembro, o programa TimeLine da Rádio Gaúcha, transmitido das 10h às 11 da manhã, comentou o fato - que então já ganhara repercussão nacional. Na petição, o MP gaúcho decupou as intervenções dos dois jornalistas, mas não denunciou Kelly Mattos, pelo seu papel menor no episódio.
Eis algumas "falas" de David Coimbra que, na visão do promotor, revelam "intenção e propósito de enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos", além de "desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio".
No fecho do programa, David Coimbra dirigiu-se diretamente a criminosos em geral: "(...) Pra você que é bandido, sabe, tome consciência, seja como os caras de Criciúma, que respeita a população, entendeu, a ação tem que ser pra outra, pra outros alvos, e não o pobre trabalhador". (Proc. nº 5113981-59.2020.8.21.0001).