Corte Internacional abre caminho para investigar eventuais crimes de guerra nos Territórios Palestinos - Leia Notícias
Fatou Bensouda, procuradora do tribunal criado em 2002 para julgar os piores crimes cometidos no mundo, pediu que a corte se pronunciasse sobre esse ponto, depois de anunciar em dezembro de 2019 que pretendia abrir uma investigação sobre possíveis "crimes de guerra" nos territórios ocupados por Israel, sem citar os seus possíveis autores.
Em reação, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu classificou nesta sexta-feira o TPI como um "tribunal político", e que a corte minou o "direito das democracias de se defenderem contra o terrorismo". Os palestinos, por sua vez, declararam tratar-se de uma "vitória da Justiça".
Parte do assentamento judaico de Beit El à frente de Ramallah, na Cisjordânia ocupada por Israel (Fotos: Reprodução)
O tribunal "decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial da Corte para a situação na Palestina, um Estado parte dos Estatutos de Roma do TPI, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967", anunciou o órgão em um comunicado. A Palestina participa do tribunal, criado na Holanda em 2002, mas Israel não.
O tribunal especificou que com a sua decisão "não se pronunciou sobre uma disputa de fronteira no direito internacional nem antecipou a questão de qualquer fronteira futura", mas sim teve "o único objetivo de definir a sua jurisdição territorial".
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Foto: Reprodução)
Benjamin Netanyahu condenou a decisão nesta sexta-feira. Em comunicado, ele disse que o TPI "minou o direito das democracias de se defenderem contra o terrorismo".
"Hoje, o tribunal provou mais uma vez que é um órgão político e não uma instituição judicial", disse o primeiro-ministro israelense.
Por sua vez, o primeiro-ministro palestino Mohamed Shtayyeh declarou que a decisão do TPI foi uma "vitória pela Justiça e a humanidade, pelos valores da verdade, justiça e liberdade, e pelo sangue das vítimas e suas famílias".
O Departamento de Estado dos EUA indicou que Israel não deve responder ao Tribunal porque não é membro dele, mas ponderou: "Temos sérias preocupações sobre as tentativas do TPI de exercer sua jurisdição sobre o pessoal israelense", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price.
"Sempre defendemos a posição de que a jurisdição do tribunal deve ser reservada para países que consentem ou são encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU", ressaltou Price.
Um menino palestino verifica os danos à casa de sua família após ataques aéreos no campo de refugiados de Buriej, na Faixa de Gaza (Foto: Reprodução)
No entanto, a ONG Human Rights Watch (HRW) defendeu que a decisão foi "crucial", acrescentando que é "hora de os autores, israelenses e palestinos, dos abusos mais graves" serem levados à Justiça.
"A decisão do TPI finalmente oferece esperança real de justiça para as vítimas de crimes graves depois de meio século de impunidade", opinou Balkees Jarrah, diretor de Justiça Internacional da HRW em um comunicado.