Aprovada PL que aumenta pena para maus-tratos a animais
12 de dezembro de 2018 Veg Nutri	0 comentários animais, lei, maustratos, PL, projeto, proteção
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de dezembro o projeto de lei 3141/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que aumenta a pena para o crime de maus-tratos a animais, com agravante se houver zoofilia ou morte. A proposta estabelece penalidade mínima de um ano de detenção e máxima de quatro anos, além de multa. A lei atual tem pena máxima de um ano de detenção e multa. O texto segue agora para análise do Senado.
PL 6799/2013 – Através das redes sociais, o deputado Ricardo Izar informou ainda que o PL 6799/2013, de autoria do parlamentar, deve ser votado ainda no dia 11 no Senado.