Prefeitura lança Programa "Em Dia com Formiga" - Câmara de Formiga
A Prefeitura de Formiga lançou nesta quarta-feira, dia 1º, o Programa "Em Dia com Formiga". Trata-se de uma oportunidade para o contribuinte que tem débitos vencidos com o Município. Ao mesmo tempo, busca recuperar recursos para investimentos em benefícios diversos para a cidade.
O "Em Dia com Formiga" é baseado na lei de autoria da Prefeitura aprovada pela Câmara Municipal e que criou o REFIS (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Formiga). Por meio dessa iniciativa, será possível ao contribuinte – seja pessoa física ou jurídica – quitar seus débitos mediante o abatimento de juros e multa, além de parcelamento em até 24 vezes.
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Alvarenga, ressaltou que será possível ao contribuinte em situação irregular fazer o pagamento de seus débitos à vista ou em até 24 parcelas. Haverá desconto de até 100% dos juros e da multa de mora, dependendo da forma de pagamento escolhida.
"Além de ajudar as empresas e os cidadãos a ficarem em dia com a Prefeitura de Formiga, esse programa visa a contribuir para reforçar as receitas municipais", conta o secretário de Fazenda.
Antônio Alvarenga enfatiza que esse programa nada ter a ver com desconto no IPTU deste ano. "Quem recebeu seu boleto deve pagá-lo normalmente", ressalta o secretário.
O programa abrange somente os débitos vencidos até o fim do ano de 2014. Além disso, o contribuinte deve ficar atento porque o "Em Dia com Formiga" (REFIS) tem prazo determinado na própria lei. São 60 dias a partir da publicação da lei (29 de junho), podendo ser prorrogado por igual período. Ou seja, vai até o fim de agosto, caso não haja prorrogação.
Os interessados deverão comparecer à Secretaria de Fazenda, na Rua Barão de Piumhi, 121, Centro. Os telefones para mais informações são: 3329-1801 e 3329-1802.