É concorrência desleal usar termos da concorrência em links patrocinados? | Preussler Advocacia
Achei esta matéria publicada pelo Conjur (leia a matéria na íntegra, aqui) e fiquei me peguntando se realmente cabe dizer que comprar termos usados pela concorrência para divulgar produtos por meio de links patrocinados em sites de busca é concorrência desleal. Afinal de contas o link não garante que o consumidor vá escolher aquele produto, principalmente se ele pesquisou pelo nome.
Especialmente nesse caso, as pessoas geralmente usam termos bem específicos para pesquisar algo. Por exemplo, muita gente em vez de pesquisar "achocolatado", pesquisa "Nescau"… Existem vários outros exemplos em que marcas se tornam os próprios nomes dos produtos. Quem atua com marketing entende isso e usa desses meios para apresentar seus produtos.
Qual a opinião de vocês? Isso é realmente concorrência desleal?
A corte condenou uma empresa que comprou a palavra "Neocom" nos resultados de buscas do Google, mesmo sabendo que uma de suas concorrentes usava o nome em um de seus produtos. Em primeira instância, a companhia foi condenada a deixar de usar o termo em seu site e pagar indenização de R$ 15 mil à outra, por danos morais.
Mas o relator do recurso, desembargador Claudio Godoy, desconsiderou o pedido. Para ele, há provas suficientes para justificar a condenação, inclusive atas notariais. Ele explicou que no caso não é analisado "um sinal que seja costumeiramente empregado para designar característica do produto", mas, sim, "o produto da autora, por ela desenvolvido".