Prefeitura de Caraguatatuba inicia processo de regularização fundiária de loteamentos
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba iniciou o levantamento dos processos de regularização de imóveis (loteamentos) e a reorganização das leis municipais que tratam do uso e ocupação do solo.
O objetivo da regularização fundiária é principalmente integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, de acordo com a Lei Federal 11.977/2009.
"Este é um ponto importante do programa de governo do prefeito Aguilar Junior. Muitas famílias têm a posse do imóvel, mas não a propriedade. A partir dessa verificação das ocupações consolidadas e irreversíveis, localizadas em áreas públicas ou particulares, poderemos efetuar a regularização, fazer o cadastramento do IPTU e autorizar a ligação de água e luz. O desafio proposto é que entreguemos mil títulos de propriedade este ano", explicou o diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza.
De acordo com ele, a partir do momento em que os moradores tiverem os documentos em mãos, cada unidade terá uma matrícula própria e o imóvel será valorizado e esses novos proprietários gerarão ativos para a economia do município.
Além do trabalho de regularização fundiária, a Secretaria de Habitação já trabalha a atualização da planta geral do município por meio de uma empresa de geoprocessamento. Segundo a pasta, a última foi feita em 2010. Retornar