Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas | Agência Brasil
17/01/2014 - 11h50
Brasília - Uma portaria interministerial, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, visando à garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras.