PJe – Em busca do aprimoramento e da segurança jurídica - Migalhas de Peso
/Migalhas de Peso/PJe – Em busca do aprimoramento e da segurança jurídica
Há pelo menos 15 anos, a OAB/SP observa e estuda – por meio de suas Comissões – a questão do processo judicial eletrônico. Foi a primeira entidade a defender o uso das novas tecnologias no processo judicial. A adoção da certificação eletrônica – que garante a integridade e autoria do documento enviado pela internet – e a criação do Diário Oficial Eletrônico foram sugestões da seccional paulista, acolhidas no âmbito legislativo.
Nesse primeiro ano de implantação do PJe era de se esperar que os sistemas informatizados de todos os Tribunais, pela sua dimensão e complexidade, apresentassem oscilações e necessitassem ser aprimorados até que chegassem ao ponto ideal. Além disso, não podemos desconhecer que é recorrente a indisponibilidade da internet em vários pontos do Estado e em muitas áreas do País, o que pode levar à perda de prazos e comprometimento do direito do jurisdicionado. Somos a favor da implantação do processo judicial eletrônico. Mas, defendemos juntamente com toda a advocacia nacional que, durante um período de transição, haja o salutar convívio entre o peticionamento eletrônico e o peticionamento em papel, no interesse da segurança jurídica e de um PJe que sirva efetivamente a seus objetivos.