Notícias |Relações Institucionais	| 28 ABR 20
Lembramos que, além destas, foram feitas outras mudanças menores na redação original que, ao nosso ver, não são tão significativas e, por isso, não vieram especificadas abaixo.
Não obstante o presente resumo, sugerimos fortemente que leiam com atenção os novos Regimentos e Estatuto propostos, a fim de formarem uma opinião sólida e fundamentada para a votação do texto em assembleia no próximo Congresso Nacional.
Reiteramos que todos os jovens terão até o dia 01 de junho para encaminhar ao e-mail oficial da JELB (jelb@jelb.org.br) suas sugestões e comentários à versão prévia elaborada pela Comissão Jurídica. Após esse período, analisaremos a pertinência dessas propostas e encaminharemos ao CG da JELB a versão final do Regimento e do Estatuto, a qual será publicada e disponibilizada aos jovens com antecedência (até o dia 31 de julho) e votada na assembleia.
Esperamos que as mudanças propostas sejam todas para o bem da Juventude Luterana e oramos para que Deus ilumine cada um de nós, jovens luteranos, para assentarmos diretrizes adequadas ao bom trabalho e administração da JELB, à luz das Escrituras Sagradas.
Por fim, nos colocamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento, que podem ser encaminhados para o e-mail oficial da JELB (jelb@jelb.org.br). O CG atual nos repassará o contato.
Fiquem todos com Jesus!
Comissão Jurídica da Juventude Evangélica Luterana do Brasil
Ângela Jacobsen, Rev. Eli Muller, Guilherme Scholz, Karoline Cord, Patrícia Gregório e Pedro Klemann
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO DA JELB
CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Uniformização das nomenclaturas (assembleia, sessão plenária, congresso nacional, resoluções plenárias, moções);
Previsão expressa de todos os atos essenciais da assembleia ordinária;
Representação dos delegados: Agora será apenas 1 delegado por UJ. Isso já reduz pela metade o tamanho da assembleia, facilitando a sua organização e otimizando o tempo. Também não há qualquer perda de representatividade da UJ, eis que a votação acabava sendo repetida (os 2 delegados votavam na mesma opção) ou, no máximo, acontecia um empate, não fazendo diferença no placar. Além disso, haverá uma credencial para o inscrito em nome da União Juvenil, a fim de sinalizar quem realmente tem legitimidade para participar das votações no momento da assembleia;
Na hipótese da assembleia ser dividida em mais de uma sessão plenária, há uma grande dificuldade de controle da presença dos delegados inscritos na sessão anterior. Deixamos expressa a previsão de novo cadastramento no início de cada sessão e de que a ausência ou troca de delegados não prejudica a validade da sessão anterior;
Previsão expressa da elaboração de uma Ata da Assembleia.
CAPÍTULO V - ALTERAÇÕES REGIMENTAIS E ESTATUTÁRIAS
Devido à confusão que existia na deliberação e votação sobre moções versus o parecer da Comissão de Moções, e para garantir a representatividade adequada conferida aos delegados, sugerimos que a votação seja das moções propriamente ditas, e não do parecer da comissão;
Previsão expressa das atribuições da Comissão de Moções;
O CG ficará responsável por indicar os membros da Comissão de Moções, e não mais a assembleia. Explicação: Tendo em vista que (1) sempre há dificuldade de arranjar, de última hora, membros para integrarem tal Comissão; (2) há uma forte necessidade de otimizar os trabalhos da assembleia, que tem se tornado cada vez mais conturbada e pouco prática; e (3) a Comissão de Moções é apenas órgão consultivo e condutor dos trabalhos de votação de moções. OBSERVAÇÃO: a comissão de eleições permanece sendo indicada pela assembleia, de modo a não pairar dúvidas ou risco sobre a imparcialidade das eleições.
Previsão expressa da possibilidade de os delegados e a comissão de moções apresentarem emendas às moções, que também serão votadas na assembleia;
Alteração dos prazos de encaminhamento das moções (agora é antecedência mínima de 4 meses, e não 5) e de divulgação pelo CG (prazo de 3 e não 4).
CAPÍTULO VI - OFERTAS / CAPÍTULO X - PATRIMÔNIO
Na eleição do novo CG, temos uma enorme dificuldade de fazer a transferência de caixa e representação judicial e extrajudicial da JELB, especialmente em bancos e cartórios. Portanto, deixamos expressa uma previsão de 90 dias de continuidade dos poderes gerais do CG anterior para praticar esses atos essenciais de troca de gestão.
Não mais existe uma previsão expressa sobre a destinação especial das ofertas do culto a algum projeto proposto pela assembleia, nada impedindo que a própria assembleia proponha uma Resolução Plenária para decidir sobre isso quando enxergar necessidade. Explicação: (1) o CG da JELB é eleito democraticamente e possui a competência estatutária e regimental para a administração dos recursos da JELB; (2) o CG é quem tem maior conhecimento das necessidades de gestão e aplicação dos recursos da JELB obtidos mediante oferta dos jovens, tanto o é que administra quantias muito mais vultuosas durante toda a gestão; (3) o CG é responsável por criar projetos de missão e ação social durante os dois anos de gestão, fazendo-o de forma planejada e coordenada com muito mais tempo e diálogo sobre possíveis aplicações de recursos; (4) há uma forte necessidade de otimizar a condução dos atos da assembleia; e (5) o CG sempre atua de forma subordinada à assembleia, ou seja, independentemente da previsão de um artigo para destinação especial de ofertas no regimento, a assembleia pode deliberar e optar por essa destinação sem previsão regimental. Essas são as razões que nos levam a enxergar uma inconveniência de se impor, regimentalmente, essa deliberação todo congresso, cabendo ao CG decidir o destino das ofertas, como faz com todos os recursos da JELB.
CAPÍTULO VII - ELEIÇÕES / CAPÍTULO VIII - DIRETORIA / CAPÍTULO IX - CONSELHO FISCAL
Exclusão de artigos repetidos;
Exclusão dos representantes distritais, por ser previsão obsoleta (não aplicada na prática);
Retirada completa dos membros do Conselho Fiscal como cargos vinculados ao CG e substituição dos 3 conselheiros por cargos de apoios oficiais. Explicação: (1) o Conselho Fiscal tem competência para fiscalizar as contas e a administração financeira da JELB, e não de participar como se fosse membro do CG. Na realidade, justamente por fiscalizar as contas e gastos da JELB, deve ser imparcial e totalmente desvinculado da diretoria para reforçar uma administração isenta e correta dos recursos da JELB; (2) a função do Conselho Fiscal é essencial, principalmente considerada o elevado montante de recursos financeiros que passa pelo caixa da JELB; (3) Os antigos conselheiros fiscais, além de não cumprir a determinação regimental de fiscalização das contas, atuavam, na verdade, como cargos de apoio. Por isso, propomos retirar os conselheiros fiscais como cargos integrantes do CG (colocando-os como subordinados diretamente à assembleia e sem vínculo com a diretoria, tal como ocorre na IELB e em outras diretorias da igreja) e incluir 3 cargos de apoio oficial no CG, de modo a não desfalcar o trabalho da diretoria com três membros a menos.
Diminuímos a porcentagem de ofertas das Uniões Juvenis à JELB para 5% e alteramos como uma sugestão e não obrigação. Explicação: (1) na prática, as uniões juvenis ofertam o que podem, por isso não faz sentido determinar uma porcentagem obrigatória; (2) as Uniões Juvenis podem ofertar mais, se assim entenderem; (3) a média de ofertas é muito inferior ao valor anterior (sequer alcançando 5%), de modo que a porcentagem é mais realista.
Previsão expressa da elaboração de uma Ata de Eleição.
Previsão expressa de aplicação imediata do Regimento (na prática, isso já era feito no regimento anterior, mas não havia previsão expressa).