Contrato de Prestação de Serviços de Mão-de-obra na Construção Civil
Procurando um modelo de contrato de prestação de serviços de mão-de-obra de construção civil? Confira o modelo que disponibilizamos, feito por advogados, pronto para você usar. 1
A maioria das empresas ou dos prestadores de serviço atualmente, fecham apenas acordos verbais ou através de mensagens no WhatsApp, o que pode gerar sérios conflitos futuros por desentendimento entre as partes e até mesmo processos judiciais, por esse motivo é imprescindível que haja um registro formal de qualquer acordo que envolve a prestação de serviços.
Apenas por um documento escrito às partes que farão o contrato em questão poderão ter segurança a respeito da relação comercial estabelecida, além de ser o meio mais eficaz de serem informadas as obrigações e responsabilidades de cada um.
E por esse documento ser tão importante decidimos disponibilizar um modelo para servir como base para você no momento de elaborar o seu contrato particular de prestação de serviços de mão-de-obra.
Não se esqueça que cada situação tem a sua particularidade própria, por esse motivo em algumas ocasiões talvez seja necessário você acrescentar ou retirar algumas cláusulas no momento de utilizar esse modelo como base.
Você também pode encontrar mais modelos de petições aqui.
(Caso o contratante seja pessoa física)
CONTRATANTE: (nome completo do contratante), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito sob o RG nº … e CPF nº …, com residência e domicilio em (endereço completo com CEP), cidade, Estado.
(caso o contratante seja pessoa jurídica utilize o modelo de identificação da parte abaixo)
CONTRATANTE: (nome da empresa- razão jurídica), nome fantasia, inscrito sob o CNPJ nº …, com e-mail para contato (coloque o e-mail da empresa aqui), possuindo sua sede principal localizada em (endereço completo com CEP), cidade, Estado.
Neste documento, faz-se representada por: (nome completo do representante da empresa), que possui o cargo de (cargo que o representante da empresa possui dentro dela), inscrito sob o RG nº…, expedido por … e CPF nº…, com residência e domicilio em (endereço completo com CEP), cidade, Estado.
(caso o contratante seja empresário individual utilize esse modelo de identificação)
CONTRATANTE: (nome empresarial), nacionalidade, profissão, estado civil, possuindo o CNPJ nº … e CPF nº …, inscrito sob o RG nº …, expedido por …, localizado em (endereço completo com CEP), cidade, Estado.
(Se o contratado for uma pessoa física utilize esse modelo de qualificação)
CONTRATADO: (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, residente e domiciliado em (endereço completo com CEP), cidade, Estado.
(No caso do contratado ser pessoa jurídica use esse modelo)
CONTRATADO: (razão social da empresa), que possui como nome fantasia (nome fantasia), inscrito sob o CNPJ nº…, possuindo como e-mail para contato …, tendo como sede principal o endereço (endereço completo com CEP), cidade, Estado.
(Caso a pessoa contratada para realizar o serviço seja um empresário individual utilize a identificação abaixo):
CONTRATADO: (nome empresarial), nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito sob o CNPJ nº e com CPF nº, localizado no endereço (endereço completo com CEP), Cidade, Estado.
As partes supracitadas estão de acordo com o presente CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA DE CONSTRUÇAO CIVIL, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula 1: O presente contrato traz como Objetivo principal a prestação de serviços de mão de obra para construção de um imóvel (coloque aqui as características do imóvel) que possui a finalidade de (coloque a finalidade do imóvel aqui), localizado no (endereço completo com CEP, cidade e Estado que possui como proprietário o CONTRATANTE.
Cláusula 2: O imóvel teve sua planta elaborada por (nome completo da pessoa que elaborou a planta do imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com residência e domicilio em (endereço completo com CEP), possuindo endereço profissional em (endereço completo com CEP).
Cláusula 3: A construção do imóvel em questão teve sua planta aprovada pela Prefeitura desta cidade, sob o nº … .
Cláusula 4: A mão-de-obra do CONTRATANTE é necessária para que a execução do serviço objeto deste contrato aconteça de maneira perfeita, devendo obedecer rigorosamente a planta do imóvel, as determinações e escolhas do CONTRATANTE.
DO SERVIÇO A SER REALIZADO
Cláusula 5: O CONTRATADO desempenhará o serviço referente a (descreva aqui os serviços que serão realizados) conforme informações passadas pelo CONTRATANTE no momento da realização deste contrato.
Cláusula 6: O serviço desempenhado deverá ser realizado respeitados todas as medidas de segurança estabelecidas por lei, além ser respeitadas todas as normas da legislação trabalhista.
(caso o contrato seja para reforma de um local altere as cláusulas para as que estão abaixo)
Cláusula 5: O contratado acorda executar os serviços de mão-de-obra de reforma geral (caso seja de reforma parcial alterar esta parte) em (coloque aqui o imóvel que será reformado, casa, apartamento, loft) localizada em (endereço completo do local que será reformado).
Cláusula 6: A mão-de-obra contratada por meio deste documento será fornecida para que o serviço seja executado de forma perfeita e com competência, devendo obedecer a todas as determinações do CONTRATANTE, sempre o avisando caso alguma de suas escolhas não seja aconselhável para a estrutura do imóvel.
FORNECIMENTO DOS MATERIAIS PARA A OBRA
Cláusula 7: É responsabilidade do CONTRATANTE fornecer todo e qualquer material necessário para que aconteça a perfeita execução do serviço que contratou.
Cláusula 8º: O CONTRATANTE compromete-se a realizar a compra dos materiais na data acordada com CONTRATADO para que não aconteça o atraso na execução do serviço
Cláusula 9: As perdas, danos, extravios que ocorrerem aos materiais, ferramentas ou equipamentos entregues ao CONTRATADO serão de sua inteira responsabilidade, devendo ele arcar com tais despesas.
DA DATA PARA ENTREGA DO IMÓVEL REFORMADO (ou da OBRA)
Cláusula 10: O CONTRATADO deverá realizar a entrega do serviço objeto deste instrumento na data de (coloque a data para conclusão da reforma) para o CONTRATANTE, podendo ser passível de multa por atraso.
Cláusula 11:O presente contrato traz obrigações para as partes que o integram, abaixo estão elencadas as responsabilidades do CONTRATADO, que ao assinar o presente instrumento demonstra sua aceitaçao e ciência em respeita-las.
Cláusula: 11.1: Dar início ao serviço assim que o CONTRANTE der autorização para isso.
Cláusula 11.2: A contratação dos empregados necessários para a realização do serviço para o qual foi contratado, deverá ser realizada pelo CONTRATADO, em seu nome, estando eles sob responsabilidade do mesmo.
Cláusula 11.3: Os empregados contratados para a prestação do serviço acordado serão de responsabilidade do CONTRATADO, sendo ele o responsável por arcar, inclusive, com os seus salários, previdência social, seguros, sejam eles referentes a acidentes ou não, bem como as demais despesas decorrentes do serviço prestado por eles.
Cláusula 11.4: é responsabilidade do CONTRATADO arcar com qualquer custo referente a alojamentos, deslocamento de empregados até o local da obra e os demais locais necessários para a realização do serviço, cabendo ao CONTRATADO ainda, se responsabilizar por qualquer despesa oriunda da legislação trabalhista em geral, bem como a alimentação do empregado que seja contratado pelo CONTRATADO para a realização do serviço em questão.
Cláusula 11.5: Todo e qualquer custo necessário para ferramentas que serão utilizadas na mão-de-obra do serviço especificado nesse contrato, deverão ser custeados pela parte CONTRATADA neste CONTRATO.
Cláusula 11.6: O CONTRATADO deverá fornecer aos empregados que contratar Equipamentos de Proteção Individual – E.P.I, adequados para o serviço que desempenharão, sem gerar nenhum ônus adicional ao CONTRATANTE estabelecido neste documento.
Cláusula 11.7: Para que aconteça a perfeita prestação do serviço objeto deste documento os empregados deverão desempenhar o papel profissional conforme a sua habilidade e profissionalização para que assim, aconteça a execução correta dos serviços contratados.
Cláusula 11.8: Deve o CONTRATADO respeitar a decisão do CONTRATANTE, no caso de o CONTRATANTE requisitar o afastamento imediato de qualquer um dos empregados, que observe estar gerando prejuízo para o desempenho do trabalho.
Cláusula 11.9: O CONTRATANTE pode a qualquer momento requisitar o aumento ou a diminuição do número de operários, ficando a cargo do CONTRATADO se responsabilizar por qualquer despesa referente ao afastamento do operário.
DA NECESSIDADE DO CONTRATADO EM SE AUSENTAR
Cláusula 12: Caso seja necessário o CONTRATADO se ausentar do ambiente de serviço no horário em que esteja realizando sua função, deve informar ao CONTRATANTE, devendo estabelecer de formar escrita o nome completo de seu substituto, com sua identificação, que desempenhará durante a ausência do CONTRATADO principal o seu papel, possuindo todos os poderes referentes ao desempenho da função do CONTRATADO AUSENTE, com amplos poderes para assinar os documentos que foram precisos para o desempenho do serviço, além de poder definir a forma como deverá ser realizado o trabalho.
DO PAGAMENTO PELO SERVIÇO REALIZADO
Cláusula 13: O CONTRATANTE ao contratar os serviços do CONTRATADO demonstra-se de acordo de pagar o valor de (valor total da prestação do serviço) (valor total da prestação de serviço por extenso).
Cláusula 14: O CONTRATANTE realizará o pagamento à vista, por meio de (coloque aqui a forma que acontecerá o pagamento à vista, PIX, DÉBITO, em ESPÉCIE). (Caso o pagamento aconteça de forma parcela acrescente essa parte – conforme acordo entre as partes da seguinte forma: O valor de R$ (valor a ser pagado inicialmente, pode ser como entrada) deverá ser pago ao CONTRATADO na data de (coloque aqui a data de pagamento da entrada, ou da primeira parcela), por meio de (coloque aqui o modo como será realizado o pagamento da primeira parcela, ou entrada), devendo a quantia restante ser paga por meio de (número de parcelas que será dividido o valor restante) parcelas que deverão ser pagas no dia (coloque aqui o dia que deverá ser realizado o pagamento de cada parcela) do mês de (coloque o mês de pagamento da parcela), sendo cabível a cobrança de juros e mora no caso de atraso.
DA FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO
Cláusula 15: Após o serviço ser concluído o CONTRATADO entregará a reforma (ou a obra) ao CONTRANTE demonstrando tê-la concluído no período acordado.
Cláusula 16: As partes de comum acordo elegem o foro de …, ainda que exista qualquer outra mais privilegiado, para que sejam eliminadas quaisquer dúvidas surgidas na interpretação do presente documento, sendo este mesmo foro para qualquer ação ou execução que venha a existir por motivo de descumprimento de alguma das cláusulas do contrato por qualquer das partes.
Por estarem de acordo e contratados, firmam o presente instrumento em (coloque aqui o número de vias do documento) vias sem nenhuma alteração, possuindo igual teor e forma, na presença de duas testemunhas presentes.
E por estarem acordados, comprometem-se a cumprir todas as cláusulas, assinam o presente contrato.
(nome completo do CONTRATANTE)
CPF nº ou CNPJ nº do CONTRATANTE
(nome completo do CONTRATADO)
CPF nº ou CNPJ do CONTRATADO
No caso de o aceite acontecer por meio de e-mail, favor enviar está página digitalizada com sua assinatura, contendo CPF nº, nome completo e e-mail.
Informações básicas que deve conter este documento
Todo contrato de prestação de serviços deve conter algumas informações básicas, que são indispensáveis para a sua validade. Por esse motivo trouxemos abaixo algumas dicas para que você elabore um documento válido e respeitando a normas que versam sobre ele.
Ao elaborar o seu contrato de prestação de serviço de mão-de-obra de construção civil sempre qualifique corretamente as partes, para que não ocorra qualquer dúvida futura da validade daquele documento perante uma das partes envolvidas.
Elabore cláusulas com informações claras e especificas, respeitando o que as legislações que versam sobre o assunto trazem para que não aconteça nenhuma situação de dúvida ou ambiguidade no entendimento, que ocasione futuros problemas jurídicos.
Não crie cláusulas que podem favorecer apenas uma das partes, causando prejuízos a outra. Veja que essa conduta demonstra má-fé.
Lembre-se de estabelecer o prazo para execução do serviço em questão.
Especifique como acontecerá a forma de pagamento do serviço. Se será necessário o pagamento de uma entrada, em quantas prestações será dividido, além da data para realização do pagamento.
Não se esqueça que o documento deve ter no mínimo duas cópias e ambas devem ser assinadas pelas partes e suas testemunhas.
É importante ter bastante atenção no momento de criar o contrato, pois ele deve trazer as informações específicas e corretas para a situação em questão.
O que é um contrato de prestação de serviços de mão-de-obra de construção civil?
É um documento onde o contratante, que pode ser uma pessoa jurídica, uma pessoa física ou um empresário individual estabelece um acordo com um prestador de serviços, que pode ser uma empresa, um empresário individual ou uma pessoa física, onde firmam a realização de determinado serviço envolvendo a mão-de-obra para um determinado imóvel.
Neste instrumento ficam claras as responsabilidades de cada parte, estabelecendo-se que o serviço será realizado mediante uma remuneração, que deve ser especificado no contrato para que assim, não haja nenhuma dúvida futura.
Sim, qualquer pessoa que tenha interesse em realizar um contrato do tipo do supracitado pode realizá-lo, não importando se trata-se de pessoa física ou jurídica, desde que a parte denominada de CONTRATANTE, seja a parte que contrata, ou seja que requisita o serviço. Enquanto a parte do CONTRATADO seja aquela que desempenhará o serviço requisitado.
Ambas devem ser representadas por pessoas capazes perante a Lei e estarem de acordo com todas as cláusulas estabelecidas no contrato no momento de assinar.
Neste artigo trouxemos um modelo de contrato particular de prestação de serviços de mão-de-obra de construção civil para você utilizar como base quando precisar, mas é necessário lembrar que você deve ter muita atenção ao elaborar o seu instrumento, respeitando todas as normas das legislações que versam sobre ele e agir sempre com boa-fé.
Esse modelo pode ser alterado conforme a sua necessidade, mas é imprescindível lembrarmos que se você não for advogado entre em contato com um, para que possa realizar de forma correta o contrato e sem correr riscos de ter lides futuras que ocasionam processos jurídicos para você.