Samuel critica decisão do governo de vetar emenda - Universo Político
Samuel critica decisão do governo de vetar emenda
03/03/2015 20:49h Comente
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Samuel Alves Barreto, o "Capitão Samuel" (PSL), criticou, nesta terça-feira, dia 3, a decisão do governador Jackson Barreto (PMDB) de vetar a Emenda apresentada, a partir de acordo com o próprio Governo, ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, visando garantir o emprego dos servidores efetivos de órgãos como Fundação Estadual de Saúde (Funesa), Fundação Parreiras Horta, Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Companhia Estadual e de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e Companhia de Serviços Hídricos (Cohidro).
"Política é feita de palavras. Acordo é para ser cumprido," enfatizou Samuel, ressaltando que o "Governo está tentando enganar a todos". A emenda, à qual se refere Samuel, foi proposta por parlamentares na Assembleia e aprovada por maioria, no final do semestre passado, no processo de reforma administrativa enviado pelo Governo, no qual previa-se a extinção e fusão de algumas desses empresas e autarquias. A sugestão foi acatada não só pela bancada governista, mas pelo próprio Jackson que, naquele momento, comprometeu-se em buscar uma solução que evitasse penalizar os trabalhadores.
Em longo pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Samuel exibiu áudio de uma entrevista concedida pelo procurador-geral do Estado, o advogado especialista em Direito do Trabalho, Marcos Póvoas, ao Programa Jornal da Ilha (Ilha FM). Em sua fala, o procurador reconhece que há uma falha, já que o Governo vetou a Emenda, baseado no Artigo 22 da Constituição Federal, segundo o qual "é competência da União legislar sobre direito trabalhista".
"Não dá para entender como o Governo veta uma Emenda que ele mesmo apresentou" lamentou Samuel, cujo pronunciamento foi acompanhado por servidores de diversos órgãos que lotaram as galerias do Parlamento. "Todos têm a responsabilidade com os mandatos e com os compromissos que assumem. O nosso compromisso, o compromisso desta Casa é com a preservação do emprego desses pais e mães de família", destacou o deputado.
Para ele, é impossível negociar com um Governo que não cumpre a palavra. "Como líder da oposição, não posso criar problemas para o Governo, mas também não posso causar problemas para os cidadãos que estão com os empregos ameaçados", adiantou Samuel.
Em apartes, deputados das bancadas de oposição e situação destacaram a importância do debate e ressaltaram o compromisso em garantir o emprego dos trabalhadores. "Eu aprendi com o meu pai, Chico de Miguel, que palavra dada, tem que ser cumprida. Durante a votação da Emenda chegou a pedir aos colegas parlamentares que não a considerasse, porque o Governo estava prometendo, mas não iria cumprir", lembrou a deputada Maria Mendonça (PP).
Ao concordar com o pronunciamento do capitão Samuel, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) sugeriu um debate jurídico no plenário da Assembleia para esclarecer aos servidores sobre o que pode ocorrer. "Os trabalhadores estão temerosos. É importante um esclarecimento sobre a Legislação que os ampara, bem como sobre o que está sendo proposto pelo Governo".