Colômbia e Farc anunciam histórico cessar-fogo em negociações de paz - 22/06/2016 - Mundo - Folha de S.Paulo
22/06/2016 14h44
Isso não significa que o cessar-fogo será imediato —até agora só se divulgou que ele ocorreria após a assinatura definitiva do acordo. Para isso, ainda falta chegar a um consenso sobre um dos itens do último ponto, chamado de "fim do conflito".
Negociador das Farc Marcos Carratala e a porta-voz do governo colombiano Marcela Duran em Havana
Esse ponto se refere a como o acordo de paz será aprovado pelos colombianos. Falta definir se isso ocorrerá por meio de plebiscito ou referendo (opções preferidas pelo governo) ou assembleia constituinte (opção preferida pela guerrilha). Depende não apenas dos dois lados em negociação, mas também do Congresso e da Corte Constitucional colombianos.
É esperado para esta quinta (23), também, que se defina a data para a assinatura final do acordo —o governo espera que seja dia 20 de julho— e que se emitam definições sobre como o governo pretende lidar com grupos inimigos das Farc que seguirão armados após o acordo: ex-paramilitares, ELN (Exército de Libertação Nacional) e outros.
A ideia do governo é que a aprovação popular se dê de dois a três meses após a assinatura do acordo, para que os colombianos tenham tempo suficiente para conhecer os detalhes do texto.
Nestes últimos três anos, governo e Farc chegaram a um consenso sobre os principais temas do acordo.
Foi estabelecido que haverá reparação às vítimas, que será instalada uma Justiça especial —ou seja, um tribunal apenas para ex-guerrilheiros—, e que haverá indultos a quem colabore com a Comissão da Verdade.
Por outro lado, o acordo garante que não haverá anistia a quem cometeu crimes de lesa-humanidade —ou seja, assassinatos ou sequestros. Também ficou acertado que ex-guerrilheiros poderão participar de eleições e que seriam interrompidos tanto a plantação de coca como os voos de fumigação que o Exército vinha promovendo. A guerrilha também iniciou a retirada das minas terrestres.