Gestão de Bolsas das Cotas Institucionais – Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal
NORMATIVA INTERNA ESPECÍFICA PARA GESTÃO DE BOLSAS (MESTRADO E DOUTORADO) DAS COTAS INSTITUCIONAIS DO PPGBV
Considerando a Resolução Nº 05/2022, de 15/02/2022, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE – da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – que estabelece normas para a distribuição e acompanhamento de bolsas institucionais dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos na UFPE, o Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal – PPGBV – torna públicas as normas para gestão das cotas de bolsas institucionais concedidas pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ao Programa.
CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE BOLSAS
Art. 1º Para a gestão de bolsas institucionais o PPGBV constitui, a cada dois anos, uma Comissão de Bolsas composta por:
I – Coordenador(a) do PPG, como Presidente;
II – Vice-Coordenador, como Vice-Presidente;
III – Dois membros docentes do quadro permanente do PPGBV, eleitos por seus pares;
IV – Um membro discente, regularmente vinculado(a) ao PPGBV há pelo menos um ano, eleito(a) por seus pares.
CAPÍTULO II – DAS BOLSAS
Art 1º Esta Normativa Interna regulamenta a gestão, concessão e acompanhamento das cotas de bolsas institucionais no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal – PPGBV – da UFPE.
Art. 2º Para efeitos desta Normativa Interna entende-se como bolsa institucional qualquer bolsa de mestrado ou doutorado concedidas exclusivamente pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) diretamente ao PPGBV da UFPE e cuja distribuição seja da competência do PPGBV.
§ 1º Não serão consideradas bolsas institucionais aquelas concedidas por
quaisquer agências de fomento externas à UFPE diretamente aos(às)
pesquisadores(as), discentes ou projetos específicos, como as bolsas oferecidas pela FACEPE.
§ 2º O PPGBV não tem obrigatoriedade de conceder bolsa para o discente.
§ 3º A disponibilidade de cotas de bolsas é de total responsabilidade do respectivo órgão de fomento (CAPES ou CNPq) responsável pela concessão das cotas ao Programa.
§ 4º A presente Normativa Interna refere-se a cotas de bolsas nos níveis de mestrado e doutorado a serem disponibilizadas para o corpo discente do PPGBV.
§ 5º Todos os discentes participantes do Processo Seletivo para recebimento de bolsas do PPGBV, incluindo os bolsistas, são responsáveis por conhecer as presentes normas para concessão, implementação, acompanhamento e manutenção das bolsas às quais se referem esta presente Normativa Interna, bem como por conhecer as normas dos órgãos de fomento responsáveis pelas bolsas institucionais concedidas (no caso CAPES e CNPq).
CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSAS
Art. 1º A inscrição no Processo Seletivo para as bolsas em questão deverá ser realizada exclusivamente por via eletrônica, através do envio da documentação para o e-mail do PPGBV (ppgbv@ufpe.br), de acordo com o cronograma específico a ser publicado no site do Programa.
Art. 2º Poderão pleitear bolsas:
I. Candidatos aprovados no Processo Seletivo (mais recente) para Ingresso no Programa e com possibilidade de matrícula no PPGBV, de acordo com edital específico de seleção, e que cujos orientadores já tenham solicitado bolsa, do mesmo nível que está sendo pleiteado, à FACEPE.
Art. 3º É vedada a inscrição no Processo Seletivo aos candidatos que já tiveram cota de bolsa no mesmo nível da cota pleiteada seja no PPGBV ou em outro PPG.
Art. 4º O candidato deve submeter pedido de bolsa declarando:
I – Conhecer as normas constantes na presente Normativa Interna do PPGBV;
II – Conhecer as normas dos órgãos de fomento responsáveis pelas bolsas institucionais concedidas, especificamente CAPES e CNPq;
III – Que não apresentam impedimento(s) constantes nas normas mencionadas acima, caso sejam selecionados para a bolsa;
IV – Apresentando comprovante de que foi solicitada bolsa, do mesmo nível que está pleiteando, à FACEPE
CAPÍTULO IV – DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSAS
Art. 1º O Processo Seletivo será definido através publicação de Chamada específica com cronograma a serem divulgados no site do PPGBV.
Art. 2º O Processo Seletivo de bolsas é etapa independente do Processo Seletivo para Admissão ao PPGBV.
Art. 3º O candidato, em concordância com o Art. 1º do Capítulo III, poderá concorrer as bolsas (CAPES/CNPq), uma vez disponíveis, em Chamada específica para o Processo Seletivo de bolsas divulgado no site do PPGBV.
Art. 4º O Processo Seletivo para implementação das cotas de bolsas disponíveis será realizado semestralmente ou anualmente, a depender dos processos seletivos e da existência de cotas de bolsas disponíveis para o semestre ou ano e conforme deliberado pelo Colegiado do Programa:
I – Entre os meses de janeiro e março, para cotas disponíveis para implementação no primeiro semestre;
II – Entre os meses de junho e agosto, para cotas disponíveis para implementação no segundo semestre.
Art. 5º A matrícula no PPGBV não assegura ao discente a participação do Processo Seletivo para Bolsas ou direito a bolsas disponíveis no Programa.
Art. 6º Serão excluídos do Processo Seletivo de Bolsas os candidatos a bolsas que não atenderem as resoluções específicas dos órgãos de fomento.
Art. 7º O Processo Seletivo será conduzido pela Comissão de Bolsas do PPGBV com homologação final do resultado pelo Colegiado.
Art. 8º A avaliação e classificação dos candidatos respeitará a ordem de classificação no último Processo de Seleção para Ingresso no PPGBV e as prioridades para implementação das bolsas, de acordo com os Artigos 1º e 4º do Capítulo VI.
CAPÍTULO V – DA IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS
Art. 1º A implementação das bolsas (CAPES/CNPq) para os candidatos selecionados deverá seguir o cronograma divulgado na respectiva Chamada Específica do Processo Seletivo de bolsas do PPGBV.
CAPÍTULO VI – DAS PRIORIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS
Art. 1º As bolsas serão implementadas sem distinção ou prioridade entre linhas de pesquisa ou áreas de concentração do PPGBV.
Art. 2º A nota obtida na etapa de Curriculum vitae do Processo de Seleção para Ingresso no PPGBV será utilizada como critério de desempate para implementação de bolsas, conforme tabelas de pontuação divulgadas no respectivo edital do Processo de Seleção para Ingresso ao PPGBV.
Art. 3º Havendo discentes que tenham ingressado no PPGBV por meio de políticas de ações afirmativas, nos termos da Resolução CEPE/UFPE 17/2021 e edital específico de seleção do PPGBV, ficará reservada um quantitativo de 30% do total das bolsas disponíveis para tais discentes, sendo os mesmos critérios já expostos aplicados dentre estes discentes.
CAPÍTULO VII – DOS CRITÉRIOS DE MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DE BOLSAS
Art. 1º Para manutenção da bolsa, o bolsista deverá atender às resoluções específicas dos órgãos de fomento;
Parágrafo Único. Em casos de cancelamento da bolsa, e à critério do órgão responsável pela bolsa (CAPES ou CNPq), poderá ser exigida a devolução parcial ou total do investimento realizado em favor do estudante.
Art. 2º O discente que tiver Bolsas do Curso (CAPES/CNPq) e que obtiver um conceito D em qualquer disciplina, passará por uma avaliação pela Comissão de Bolsas, estando sujeito a descontinuidade desta bolsa;
Art. 3º Para recomendar a manutenção de bolsas, a Comissão de Bolsas utilizará como critérios de avaliação:
I – Conceito da última disciplina Seminários cursada pelo discente: conceito igual ou superior a B;
II – Parecer do orientador, recomendando a manutenção da bolsa com justificativa.
Art. 4º Além da possibilidade prevista no Art. 2º do presente capítulo, haverá cancelamento de bolsas nos casos de:
I – Solicitação por parte do bolsista;
II – Não atendimento às resoluções específicas dos órgãos de fomento;
III – Trancamento de matrícula, de acordo com Art. 21 do Regimento do PPGBV, publicado em 22 de julho de 2021;
III – Solicitação por parte do órgão de fomento responsável pela bolsa;
IV – Obtenção de dois conceitos finais D (reprovação) na mesma disciplina ou em disciplinas distintas;
V – Solicitação por parte do orientador, em função do desempenho acadêmico do bolsista ou em decorrência de qualquer situação considerada desabonadora, com respectiva recomendação encaminhada pela Comissão de Bolsas.
CAPÍTULO VIII – DA DURAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS BOLSAS
Art. 1º A duração da vigência das bolsas será definida pela Comissão de Bolsas do PPGBV, observados os limites previstos e normas vigentes das agências de fomento ou instrumentos de concessão.
Art. 2º A vigência da bolsa não poderá ultrapassar o prazo regular de conclusão dos cursos de mestrado (24 meses) e doutorado (48 meses) após a primeira matrícula no programa.
CAPÍTULO IX – DOS RESULTADOS E DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 1º A classificação será obtida como resultado da ordem estabelecida no Art. 8º do Capítulo IV e da aplicação de cotas por meio de políticas de ações afirmativas (Art. 4º do Capítulo VI), gerando uma lista de prioridade para recebimento de bolsas.
Art. 2º O recebimento das bolsas está sujeito a liberação das cotas pelas agências de fomento.
Art. 3º A divulgação do resultado será disponibilizada no site do PPGBV (https://www.ppgbv.com.br/).
Art. 4º Só serão implementadas as bolsas cujos candidatos estejam regularmente matriculados no PPGBV e que atendam a todos os pré-requisitos exigidos pelas respectivas agências de fomento, sendo obrigação do candidato verificar se está elegível para a implementação da bolsa pela CAPES ou pelo CNPq.
CAPÍTULO X – DE EVENTUAIS RECURSOS
Art. 1º Aos resultados do Processo Seletivo para Bolsas, caberá recurso de nulidade ou de recontagem, devidamente fundamentado, encaminhado ao Colegiado do Programa de acordo com o Cronograma de cada Chamada de Bolsas em questão.
Art. 2º O candidato poderá solicitar vistas às suas respectivas avaliações individuais dentro do prazo de até três dias úteis após a divulgação do resultado, conforme cronograma de cada Chamada de Bolsas.
Art. 3º Os recursos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail do Programa (ppgbv@ufpe.br) respeitando o prazo definido no cronograma da Chamada de Bolsas