Secretaria intensifica fiscalização em segmentos com maior incidência de denúncias | Única News - Site de notícias em Mato Grosso
Quinta-feira, 16 de Abril de 2020, 13h:44 A A
OPERAÇÃO DE PREVENÇÃO
Secretaria intensifica fiscalização em segmentos com maior incidência de denúncias
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) elaborou um relatório parcial das ações de fiscalização da "Operação Integrada de Prevenção ao Covid-19" para informar ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro sobre o desenvolvimento das operações e com isso subsidiar com dados técnicos a tomada de decisões referente a retomada da atividade econômica em Cuiabá.
Desde o início das ações de fiscalização sobre o funcionamento de estabelecimentos elencados nos decretos, alguns segmentos considerados não essenciais destacam-se no ranking de maior incidência de denúncias, são eles, instituições bancárias (bancos e lotéricas), salões de beleza e congêneres, bares (conveniência e distribuidoras), lojas de roupas e acessórios e venda de veículos.
Para se ter uma ideia, de 23 de março até o dia 09 de abril, foram contabilizados 2.218 denúncias e reclamações provenientes do serviço do Disque-denúncia da SORP e o do Ciosp (190).
Diante dessa situação a secretaria considerou a necessidade de intensificar a fiscalização nessas atividades com maior número de denúncias com adoção de medidas administrativas mais punitivas.
Em caso de descumprimento da medida serão aplicadas as penalidades civis, administrativas e penais cabíveis como suspensão da atividade, ou interdição do estabelecimento fiscalizado. Em caso de continuidade da infração, ou reincidência, caberá a imposição de multa diária no valor de R$ 609,03.