MPF entra com ação na Justiça para impedir venda do Palácio Capanema | Rio de Janeiro | O Dia
Publicado 17/11/2021 19:37 | Atualizado 17/11/2021 19:38
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Palácio Gustavo Capanema, edifício tombado pelo patrimônio histórico, seja vendido pela União. Na ação, há pedido de liminar para que o governo federal se abstenha de ofertar e de aceitar qualquer proposta de compra do imóvel, que foi sede do antigo Ministério da Educação e Saúde.
"Apesar de ter ficado comprovado que o imóvel é tombado e que não está incluído em nenhum 'feirão' de venda de bens, oferta pública ou edital, a União considera que pode vendê-lo a qualquer momento, inclusive a particulares, mediante apresentação de proposta. A alienação de bem tombado a particulares é vedada pela legislação de regência, e por este motivo recorreu o MPF ao Judiciário", diz o procurador da República Antonio do Passo Cabral.
Considerado um dos maiores marcos da arquitetura moderna do país, o Palácio Capanema foi incluído pela União em uma lista de imóveis que poderiam receber proposta de compra por parte de qualquer cidadão interessado. A possibilidade de venda foi estabelecida na Lei nº 14.011/2020, de junho de 2020. A partir do dispositivo, todos os imóveis públicos federais podem receber Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI).
A inclusão do Palácio Capanema na lista gerou manifestações de diversas entidades nacionais ligadas à cultura, arquitetura e patrimônio histórico, além de políticos. Em agosto, durante reunião, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, chegaram a alinhar uma estratégia para possível compra do edifício.
Segundo o MPF, a ação é resultado do inquérito civil público que investigou notícia de possível venda do edifício em um 'feirão de imóveis' promovido pela União.
Projeto arquitetônico de Le Corbusier e Oscar Niemeyer
O Palácio Capanema foi inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas, com projeto arquitetônico de Le Corbusier e Oscar Niemeyer, azulejos de Candido Portinari, esculturas de Bruno Giorgi, pinturas de Alberto Guignard e José Pancetti e jardins de Burle Marx. Três anos depois, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou o Palácio Capanema pelo seu valor histórico, cultural e arquitetônico.
Hoje, o prédio abriga nos seus 16 andares uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais. Além da proteção pelo tombamento em nível federal, o Palácio Capanema integra, desde 1996, a lista indicativa do Brasil para reconhecimento do edifício como patrimônio mundial pela Unesco.