Concurso para Procurador Municipal - Veja dicas de estudo - LFG
| Concurso para Procurador Municipal - Veja dicas de estudo
Ao longo do ano, diversas cidades brasileiras promovem concursos públicos para convocação de Procurador Municipal. O certame geralmente é autorizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), órgão ligado às prefeituras, onde trabalham esses profissionais, que também são chamados de advogados do município. Selecionamos algumas dicas para você que está se preparando para conquistar esse cargo.
Os requisitos para ser Procurador Municipal são formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como advogados públicos do município, esses profissionais são responsáveis pela defesa da administração do município, exercendo funções de consultoria e assessoramento jurídico.
Assim como os procuradores federais e estaduais, os que atuam ligados à PGM possuem procuração para representar o município onde estão alocados.
● Coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo;
● Desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos;
● Representar o município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a prefeitura ou o município;
● Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
● Defender em juízo os interesses da administração municipal e realizar cobrança judicial da dívida ativa; entre outras ações.
Dicas do que estudar para as provas
Geralmente, os concursos públicos para o cargo de Procurador do Município são realizados em duas etapas que são a prova objetiva e a discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Porém, Fabrício Bolzan, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e professor da LFG, que já atuou como procurador municipal da cidade de Mauá (SP), informa que algumas bancas examinadoras podem aplicar também o exame oral.
O professor Bolzan dá algumas dicas para os candidatos terem melhor desempenho nas provas. Existem quatro disciplinas que são muito cobradas pelos certames para Procurador Municipal. São elas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Financeiro e Direito Processual Civil.
O alerta do professor da LFG é que se você tem dificuldade com essas matérias, comece já a criar um plano de estudos para dominar essas disciplinas. Faça anotações e revise bem os pontos estudados para compreendê-los bem.
A prova dissertativa pede a elaboração de uma peça jurídica e um parecer sobre temas das matérias que mais caem no concurso público. Bolzan aconselha reforçar os estudos de alguns temas como licitações e contratos administrativos. Ele observa que o procurador municipal é chamado constantemente para analisar os contratos das concorrências públicas firmados pela prefeitura e dar parecer jurídico.
Os candidatos devem contemplar também estudos sobre execução fiscal, mandados de segurança e a lei de improbidade administrativa. Bolzan aconselha o concurseiro a ficar antenado com o noticiário da atualidade.
"A banca examinadora pode pedir algo do dia a dia, envolvendo a Lei de Improbidade ou licitações públicas", alerta o professor da LFG.
Outra dica que ele dá aos concurseiros que precisam fazer a prova oral para Procurador Municipal é sempre buscar um equilíbrio entre a defesa do município e do interesse público.
Se você pretende concorrer a uma vaga de advogado do município em cidades pequenas, talvez a estratégia de focar em lei seca (textos normativos literalmente como são publicados pelos legisladores) funcione. Mas se sua meta é conquistar o posto em uma PGM de grandes centros, a recomendação é se concentrar também na doutrina, conjunto de princípios e ideias de autores e juristas que servem de base para influenciar decisões nos tribunais.
Você não precisa esperar a publicação do edital do concurso para procurador municipal para começar estudar. Até porque o anúncio pela PGM das prefeituras podem sair a qualquer momento.
Para ter ideia do que as bancas examinadoras exigem dos candidatos, comece seu projeto estudando as provas de certames anteriores. É um bom exercício para treinar e conhecer o perfil do exame.
Trace um projeto de longo prazo para alcançar o seu objetivo de acordo com seu tempo disponível. Reserve espaço em sua agenda para os estudos e pegue firme. Se sua disponibilidade é de apenas 2 a 3 horas por dia, crie uma rotina e dedique-se todos os dias ao seu projeto. Lembre-se que a determinação e disciplina são fundamentais para sua estratégia.
Uma das alternativas para colocar esse plano em prática de forma mais organizada é recorrer a um curso preparatório. A LFG oferece um curso online voltado para bacharéis em Direito que querem seguir a carreira de procurador municipal.
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