Assistência Social, um Direito da Pessoa Idosa – FONSEAS
No Dia Internacional da pessoa idosa o Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social – Fonseas reafirma que o direito à Assistência Social é um importante conquista social de todas as pessoas idosas, especialmente em situação de vulnerabilidade, em risco e com direitos violados. Um direito fundamental que precisa ser garantido às todas as pessoas idosas que dele precisarem!
Pessoas idosas estão mais expostas às situações de vulnerabilidade social em decorrência da desigualdade social, da pobreza e dos vínculos sociais e afetivos fragilizados. Estão, também , mais vulneráveis às violências, especialmente no ambiente familiar, realidade que tem se agravado no contexto de pandemia.
É importante considerar que a desigualdade social agravada por outros fatores como o preconceito, precisa ser enfrentada por meio da educação em direitos humanos e de políticas efetivas que contribuam para a construção de uma sociedade justa, humana e igualitária.
A Política Nacional de Assistência Social estabelece direitos para as pessoas idosas. Por meio do Sistema Único de Assistência Social milhares de pessoas idosas são atendidas e acompanhadas todos os dias, em todo o território brasileiro, por profissionais inseridos nos serviços socioassistenciais, para a garantia da proteção social não contributiva, por renda e benefícios eventuais, convivência familiar a comunitária, por participação social ativa das pessoas idosas.
A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8743/1993) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) são conquistas sociais fundamentais da pessoa idosa. Acessar direitos como saúde, assistência social, segurança alimentar e nutricional, é indispensável para o bem estar das pessoas idosas. Daí a importância de garantirmos proteção social ampla e integrada!
Milhões de pessoas idosas acessam renda por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante conquista das organizações na área. Já os serviço e benefícios socioassistencias ofertados ou acessados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) possuem a função de reduzir vulnerabilidades e prevenir riscos; fortalecer os vínculos sócio familiares e comunitários; garantir segurança de renda e autonomia. No âmbito dos Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) é viabilizada a proteção social para pessoas idosas com direitos violados. Conquistas que precisam ser preservadas e ampliadas para a proteção social das pessoas idosas no Brasil!
O FONSEAS reforça a importância da proteção social, dos direitos humanos, do protagonismo das pessoas idosas e do respeito em sociedade para que possamos avançar na construção de relações justas e humanas!