BDJur - Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social
Título: Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social
Resumo: Apresenta a discussão sobre o requisito de gratuidade em percentual de aplicação de recursos para a certificação de entidades como beneficente de assistência social, mormente em face de repasse dos recursos para entidades congêneres.
Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil
Fonte: FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 49, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37024>. Acesso em: 19 abr. 2011.