ConJur - Syndicated loans e project finance são opções de investimento indireto
Entrada de investidores
Syndicated loans e project finance abrem mercado
27 de abril de 2011, 15h00
Por Ana Carolina Rovida de Oliveira
A formalização do consórcio ocorre através da assinatura do respectivo contrato, que deverá ser registrado perante a Junta Comercial da sede do consórcio. Em caso de consórcio para uma licitação pública, a Lei de Licitações (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) dispõe que sua representação se dará por empresa brasileira.
De acordo com a legislação brasileira[1], o consórcio não possui personalidade jurídica — ainda que o arquivamento de seus atos constitutivos perante a Junta Comercial seja compulsório, e ele esteja legalmente obrigado a registrar-se perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ("CNPJ/MF").
A Lei das Sociedades Anônimas estabelece[2] determinadas disposições obrigatórias ao contrato de consórcio, dentre as quais destacamos: (i) definição do objeto; (ii) definição das obrigações de cada uma das partes; (iii) administração do consórcio; (iv) contribuição de cada uma das partes para o empreendimento conjunto (as partes deverão mencionar no contrato os recursos aportados por cada uma delas — em dinheiro, bens ou direitos — para a realização das atividades do consórcio), etc.
O Project Finance consiste numa estruturação financeira visando viabilizar um determinado projeto de investimento. Em alguns casos é criada uma sociedade de propósito específico, isolando o projeto dos acionistas. Esta estrutura tem sido utilizada principalmente em projetos de infra-estrutura, devido à existência de um fluxo de receitas previsível.
A ideia de viabilizar um projeto de telefonia, energia ou concessão rodoviária através de Project Finance visa essencialmente o isolamento entre o risco do projeto e o risco dos acionistas. Dessa forma, no Project Finance puro, não é solicitada nenhuma espécie de garantia e aporte de recursos próprios dos empreendedores — o que não têm acontecido na prática. Em uma estrutura de Project Finance, os credores (que são quem incorrem nos maiores riscos) necessitam que os empreendedores do projeto apresentem mitigados todos os riscos dele inerentes, para que nada dê errado.
Ao contrário dos financiamentos tradicionais, o Project Finance possui algumas facilidades, tais como: (i) a ideia do projeto se auto financiar e se autopagar; (ii) menor comprometimento de recursos próprios dos acionistas; (iii) não prestação de garantias reais e pessoais; (iv) balanços dos empreendedores menos endividados; (v) transparência sobre os resultados do projeto; (vi) liquidez das garantias prestadas ao credor; entre outras, o que pressupõe sua maior utilização no futuro.
[1] § 1º do art 278 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976
[2] § art 279 da Lei 6.404/1976
Ana Carolina Rovida de Oliveira é advogada, sócia do escritório Almeida Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2011, 15h00
amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil) 28 de abril de 2011, 11h42
As oportunidades estao aí. A Copa e a Olimpíada trarao muitos investimentos. Tenho uma dúvida que talvez a advogada Ana Carolina possa me ajudar. Como o trustee é visto pelo ordenamento jurídico aqui no Brasil? Obrigado!