Mendonça promete congelar IPTU e Taxa de Lixo por dois anos e diz que vai revisar a legislação tributária | Blog do Elielson Lima
Mendonça promete congelar IPTU e Taxa de Lixo por dois anos e diz que vai revisar a legislação tributária
Publicado em: 14/10/2020 - 17:39m
Os candidatos a prefeito e vice do Recife, Mendonça Filho e Priscila Krause, anunciaram, nesta quarta-feira (14) uma medida de impacto: o congelamento do IPTU e da Taxa de Lixo (TRSD) por dois anos, a suspensão de reavaliações tributárias imobiliárias e a revisão da legislação tributária. A medida representará para o contribuinte uma redução de 6,25% no valor real pago do IPTU e da Taxa de Lixo, sendo 3,14% (2021) e 3,02% (2022). "É uma proposta inédita e elaborada com responsabilidade fiscal, sustentação financeira e técnica. Vamos eliminar a lógica punitiva do PSB de esfolar a população e os empreendedores na cidade com altas taxas e impostos", afirmou. Mendonça explicou que vai renegociar grandes contratos nas administrações direta e indireta para cobrir o impacto financeiro da medida.
Numa coletiva para imprensa, Mendonça mostrou que o recifense é o maior pagador de impostos municipais por habitante do Norte e Nordeste (R$ 1.250,00, em 2019). Como exemplo, citou o aumento médio de 90% do IPTU nas gestões do PSB e de 185% da taxa de lixo, no período de 2012 a 2019. "O cidadão recifense paga a segunda maior média do IPTU por habitante do Norte/Nordeste (R$ 313,00) e a segunda maior média de taxas por habitante do Brasil (R$ 169,90)", afirmou, destacando que fará uma revisão da legislação para fazer justiça tributária. "Na nossa gestão a prefeitura será voltada para atender ao contribuinte e não para sufocar o recifense com as maiores taxas e impostos", garantiu.
O congelamento do IPTU e da Taxa de Lixo em 2021 e 2022 terá um impacto financeiro total de R$ 60,8 milhões (R$ 20,3 milhões em 2021 e R$ 40,5 milhões em 2022). Para cobrir esse impacto Mendonça disse que vai renegociar grandes contratos de despesas de custeio, como os de coleta e destinação de lixo, de consultoria, manutenção predial e locação de veículos, que totalizaram R$ 366 milhões em 2019. Segundo Mendonça, com boa gestão é possível cortar pelo 10% nesses grandes contratos sem comprometer o serviços prestado à população. Considerando um corte de 10% com a revisão de grandes contratos, tem-se uma economia de R$ 73,2 milhões em 2021 e 2022.
Para se ter uma noção dos valores cobrados, o valor médio do IPTU cobrado em 2020 no Recife, para um imóvel edificado residencial com valor venal de R$ 180 mil, foi de R$ 1.800,00, acima de capitais como Fortaleza (R$ 1.276,72) e Salvador (R$ 715,61). Já para um imóvel edificado comercial, com valor venal também de R$ 180 mil, a média do IPTU cobrado no Recife, no último ano, foi de R$ 2.700,00, acima de cidades como Salvador (R$ 2.012,35) e São Paulo (R$ 2.040,00).
"Não faz nenhum sentido punir os moradores do Recife com uma carga tributária tão elevada sem o retorno para a população, ainda mais no caso de quem realiza a coleta seletiva, que paga um percentual a mais na taxa de lixo. Seremos parceiros do povo do Recife para uma cidade mais justa", declarou Priscila Krause.
Em relação à Taxa do Lixo, as cobranças excessivas nos últimos anos também atingiram montantes bastante elevados que, em muitos casos, foram responsáveis pelo sufocamento das finanças de empreendedores e consequente fechamento dos negócios no Recife. Um restaurante self-service de 260 m², por exemplo, pagou, em 2020, um valor médio de R$ 3.256,50 da TRSD, bem acima de Salvador, que cobrou pela mesma taxa R$ 1.612,00. No Recife, se houver serviço de coleta seletiva, o contribuinte paga 33% a mais na Taxa de Lixo.