Orca » Multas de trânsito: saiba o que vai mudar em 2016
Multas de trânsito são medidas que foram adotadas para que os motoristas não cometam infrações e respeitem as leis de trânsito. Com a nova tabela para multas de trânsito, as punições ficarão mais rigorosas e os valores das multas estarão mais caras para o bolso do infrator a partir de novembro de 2016, de acordo com a Lei nº 13.281/2016, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no dia 04 de maio deste ano.
Infelizmente, aplicar essas multas ainda não é o suficiente, pois a cada ano que passa o número de infrações vem aumentando significativamente. Essa nova legislação veio para tentar reduzir o índice de infrações, inclusive de acidentes fatais. Nesse post vamos informar os leitores sobre as mudanças que as multas de trânsito vão sofrer em 2016. Continue lendo!
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – classifica as infrações em quatro categorias diferentes: infração leve, infração média, infração grave e infração gravíssima. Essas infrações tiveram um aumento significativo com a nova lei, chegando a 66%. Veja abaixo os novos valores das multas em reais:
Infração leve: De R$ 53,20 subiu para R$ 88,38 .
Infração média: De R$ 85,13 subiu para R$ 130,16
Infração grave: De R$ 127,69 subiu para R$ 195,23
Infração gravíssima: De R$ 191,54 subiu para R$ 293,47
Além dessas mudanças, a nova lei alterou alguns detalhes, como o novo teto para infrações gravíssimas com utilização de um multiplicador, e algumas infrações mudaram de categoria. Em certas ocasiões as infrações subiram de médias para gravíssimas.
Novo teto para aplicação de multas
Em novembro, quando essa nova legislação entrar em vigor, as multas consideradas mais pesadas — as gravíssimas — em algumas ocasiões poderão ser calculadas com um multiplicador de 10 vezes, que passará a ser de R$ 2.934,70. Este valor está previsto para quem for flagrado em disputas de racha ou forçando ultrapassagens. Também será notificado com o valor máximo o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro, podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência em menos de 12 meses, chegando a R$ 5.869,40.
Uma das multas que subiram de categoria foi para quem for flagrado manuseando ou falando ao celular. Essa infração, que era média, passou direto para gravíssima. Uma multa que tinha o valor de R$ 85,13 vai passar a custar R$ 293,47. Importante salientar a inclusão da palavra "manusear" na redação, para notificar também quem envia mensagens ou acessa redes sociais enquanto dirige.
Restringir, interromper ou perturbar a circulação da via com qualquer espécie de veículo, sem a devida autorização de um órgão de trânsito competente, também vai ser considerado como infração gravíssima, mas com um multiplicador de 20 vezes em cima do valor da multa, chegando ao valor de R$ 5.869,40. Esse artigo tem o objetivo de punir qualquer tipo de protestos com carro de som, sem autorização do órgão de trânsito. Os organizadores desses bloqueios deverão pagar uma multa que pode chegar a R$ 17,6 mil. Ao contrário das demais, essa alteração já está em vigor.
Além dessas atualizações nos valores de multas, o texto modifica limites de velocidade nas rodovias e estradas, incluindo-as também no Código Brasileiro de Trânsito. Haverá também uma multa específica para quem se recusar a realizar o exame clínico para atestar embriaguez ou o teste do bafômetro.