Dilma assina decreto para começar a regulamentar Convenção 151 da OIT | SINTRACOOP
Home A Voz do Trabalhador Dilma assina decreto para começar a regulamentar Convenção 151 da OIT
A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor.
Dilma Rousseff assinou o decreto durante reunião com as centrais sindicais no Palácio do Planalto. O texto deve ser publicado na edição do dia (7) do Diário Oficial da União, segundo Brizola Neto.