Notícias: 25/10/2013 - Jurista defende mais conciliações pré-processuais
25/10/2013 - Jurista defende mais conciliações pré-processuais
Jurista defende mais conciliações pré-processuais
É um mecanismo para evitar a má judicialização, diz Kazuo Watanabe
CLIQUE AQUI e ouça trecho de entrevista do jurista sobre o papel da conciliação antes e depois de iniciado o processo judicial.
Para lidar com 92 milhões de processos em trâmite, a Justiça brasileira precisa recorrer a métodos e instrumentos que ajudem a solucionar o litígio, e que podem ser tão adequados quanto uma sentença.
"A conciliação é o carro-chefe desses métodos", disse o professor-doutor Kazuo Watanabe, que encerrou o Encontro Regional sobre Conciliação Judicial, na última sexta-feira, na sede do TRT-PR, em Curitiba. Ele apresentou o seminário "Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse e utilização pelo Judiciário, como elementos de seu instrumental, dos chamados meios 'alternativos' de resolução de controvérsias".
O professor, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, explicou que a conciliação não pode ser vista sob a ótica do prestador do serviço judiciário, mas sim, levando em conta o maior beneficiário da questão: o jurisdicionado. "Para o prestador do serviço, a conciliação 'desabarrota' o estoque de trabalho. Para o usuário, ela garante uma solução mais rápida dos conflitos", ressaltou.
Segundo o jurista, nem sempre a judicialização é a via mais adequada. Há casos em que as partes são próximas e compreendem o conflito em questão, caso em que um conciliador poderia resolver a situação de forma mais eficaz. "A população mais humilde não sabe diferenciar problema jurídico de conflito", disse, ressaltando que, de acordo com a Resolução do CNJ nº 125/2009 (que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário), é dever dos órgãos do judiciário oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem como orientar os cidadãos a respeito disso.
Para Watanabe, existe um excesso de judicialização dos conflitos, o que pode ser explicado pela grande quantidade de advogados que entram no mercado de trabalho. A judicialização seria necessária para manter esse mercado em funcionamento.
Mas outra justificativa para o grande número de processos, segundo o professor, é cultural. "As faculdades de Direito ensinam a litigar, mas não a conciliar, mediar e negociar. É preciso mudar a mentalidade dos bancos da universidade para o advogado entrar no mercado de trabalho preparado para a conciliação. O próprio jurisdicionado não tem essa cultura, que deve ser ensinada desde o ensino fundamental. Vivemos em uma cultura tensa. Temos que aprender a viver na cultura da paz", finalizou.