16/02/2009 - 9ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/03/2009:
Defende a redução da carga tributária no Estado, em especial do ICMS que incide sobre a energia, como forma de minimizar os efeitos da crise financeira internacional sobre a população de baixa renda.
Anuncia que as aulas na rede estadual de ensino se iniciaram hoje, com atraso, por conta dos problemas ocorridos com a prova seletiva, realizada no ano final do ano passado, com objetivo de avaliar os professores contratados. Repudia essa forma de avaliação. Diz que continuará a luta em defesa de concurso de provas e títulos para os educadores.
Demonstra preocupação com declarações do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que se manifestaram favoráveis à descriminalização da maconha. Questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que o réu de processo criminal aguarde em liberdade, até que se esgotem todos os recursos. Diz ter conhecimento de processo criminal que contou com 63 recursos. Alega que, dessa forma, ninguém ficará preso.
5 - MAURO BRAGATO
Anuncia a estadualização do Hospital Universitário de Presidente Prudente e a ampliação dos serviços públicos de saúde oferecidos na região. Ressalta que tais ações trarão benefícios à população.
6 - MILTON FLÁVIO
Combate as manifestações dos Deputados Rui Falcão e Carlos Giannazi. Defende as ações do Executivo estadual na promoção do desenvolvimento frente à crise internacional. Considera ser fundamental a redução da taxa de juros, que incide de maneira direta na economia do País. Apoia a realização da prova seletiva para os professores temporários da rede estadual. Argumenta que é importante que se avalie a competência dos profissionais da educação.
Tece considerações sobre episódio de envolvimento de policiais em crimes de morte, ocorrido na Zona Sul de São Paulo. Sugere que a apuração dos fatos seja de responsabilidade do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, para evitar especulações prejudiciais ao processo de investigação.
Defende seu ponto de vista com relação ao combate aos efeitos da crise internacional, principalmente no que afeta a população de baixa renda. Sugere a aplicação de medidas como a redução do ICMS dos serviços públicos, valor de pedágios semelhantes aos das estradas federais, congelamento da instalação de novas praças de pedágios e passe gratuito de trens e Metrô para desempregados.
Informa a realização de audiência pública, amanhã, dia 17/02, para discutir a provável desapropriação de área destinada à ampliação do aeroporto de Congonhas. Pede apoio de seus pares para aprovação de projeto, de sua autoria, que poderá solucionar o problema da carteira previdenciária dos advogados e serventuários da Justiça.
Pelo Art. 82, repudia os atos de violência das torcidas após o jogo São Paulo e Corinthians, ontem, no Morumbi. Informa que, também no domingo, um torcedor foi assassinado, em Belo Horizonte. Considera que os grupos foram ao estádio dispostos a brigar. Propõe que, nesses casos, sejam feitas prisões em flagrante, como tentativa de enfrentar o problema. Elogia a preparação da Polícia Militar.
12 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.