CPI NO LIMBO | Coluna Esplanada | O Dia
CPI NO LIMBO
Concluída há um ano e seis meses, a CPI dos Fundos de Pensão da Câmara elencou série de recomendações para evitar o histórico de irregularidades e corrupção nos fundos investigados: da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). A comissão sugeriu, por exemplo, ao Poder Executivo para alterar o regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que, tardiamente, pediu nessa semana a interdição no Postalis.
A intervenção do Postalis fora solicitada, sem sucesso, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios em 2014. À época, a Previc considerou a medida "extrema".
O Ministério Público Federal e a Receita Federal vão intensificar o cerco contra criminosos que utilizam títulos públicos antigos e outros 'créditos podres' para executar fraudes tributárias. Levantamento da Receita enviado ao MP aponta que o trabalho conjunto contra essas fraudes pode recuperar mais de R$ 1 bilhão "com dezenas de milhares de contribuintes a serem fiscalizados".
Em tempo: a lei veda "expressamente" a compensação de débitos tributários com utilização de títulos públicos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que enviar à CPMI da JBS a identificação e cópia do diário de bordo de todas as aeronaves do grupo, a partir de 1º de janeiro de 2015. O pedido também foi encaminhado para o consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S/A e Corporacion America S/A, responsável pela operação do Aeroporto Internacional de Brasília.
Em breve e rápida resposta à CPMI, a Inframerica posicionou que não possui qualquer informação a respeito da quantidade ou identificação dos passageiros embarcados. "À Inframerica compete apenas registrar o horário do pouso, tempo de permanência em solo e horário de decolagens de aeronaves", resumiu.
Foi criado em Brasília o 'Simtraple' - Sindicato dos Motoristas Privados Individuais e Passageiros por Aplicativos do DF.
Uma das bandeiras da entidade é acabar com a taxa de 25% cobrada atualmente por corrida pelos aplicativos.
"Eles tentam passar a ideia de que os Correios são inviáveis. Mentira. O que é inviável é esse governo", deputado Daniel Vilela (PCdoB-BA)