Alejandro Molina Valeiko teve a prisão domiciliar revogada em março deste ano (Foto: Alailson Santos/PC-AM)
MANAUS – Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) negaram, nesta sexta-feira, 4, o recurso apresentado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para restabelecer a prisão preventiva de Alejandro Molina Valeiko, réu em ação penal por envolvimento no assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, 42.
"Do decisum impugnado, até à presente data, já transcorreu lapso temporal de mais de 05 (cinco) meses, sem que haja nos autos, até, então, elementos que indiquem que a liberdade do Acusado prejudicou a garantia da ordem pública e/ou a aplicação da lei penal", afirmaram.
Para os desembargadores, para a decretação da prisão preventiva, considerada "medida cautelar mais gravosa", é necessário que haja fatos novos capazes de justificar os riscos que se pretende evitar. No caso em questão, conforme os magistrados, o MP-AM não apresentou elementos que justificassem o pedido.
"Observa-se que não foram trazidos elementos concretos que amparassem as alegações empreendidas, de forma a justificar a reforma do decisum impugnado e, via de consequência, determinar, novamente, a segregação cautelar do Acusado", diz trecho da decisão dos desembargadores.
Em relação ao suposto descumprimento das medidas cautelares, os magistrados consideraram um Boletim de Ocorrência que narra "o rompimento acidental da tornozeleira eletrônico no dia 15 de abril" e sustentaram que a própria defesa de Valeiko informou o fato à Justiça.