ConJur - STF suspende ações que discutem ICMS na base da Cofins
Supremo suspende ações que discutem ICMS na base da Cofins
13 de agosto de 2008, 18h58 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2008, 18h58
JÁ QUE O VOLUME DE AÇÕES EM DISCUSSÃO SOBRE A I...
Andrea Nogueira Carvalho (Estagiário)
15 de agosto de 2008, 17h55
JÁ QUE O VOLUME DE AÇÕES EM DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE COFINS É DE GRANDE VULTO, E TODAS VÃO PERMANECER SUSPENSAS, ATÉ A DECISÃO FINAL. QUAIS SERÃO OS EFEITO DESSA SUSPENSÃO?
Preocupa - e muito - a decisão liminar deferida...
14 de agosto de 2008, 12h17
Preocupa - e muito - a decisão liminar deferida pelo STF nessa ADC, posto que, realmente, como demonstraram os Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, não existe a previsão constitucional da possibilidade da liminar. De qualquer modo, o que entristece é ver a União explicitamente manobrando para impedir que a Corte julgue a questão, adiando seguidamente a matéria, através de manobras processuais, e a Corte se deixa ser usada nesse intento. No mais, a tese da União é juridicamente insustentável, como brilhantemente demonstraram os votos dos Ministros daquela Corte no julgamento do RE 240.785. Dizer que o ICMS é faturamento cria um efeito circular bizarro, posto que o tributo seria a sua própria base de cálculo, o que não faz o menor sentido. É lamentável que a mais alta Corte do País seja tão escancaradamente manipulada para impedir que diga o direito.
Isto está cheirando mais um "arranjo" entre o e...
14 de agosto de 2008, 12h09
Isto está cheirando mais um "arranjo" entre o executivo e o judiciário. Estamos na ditadura do proletariado e isto vai acabar dando encrenca...