Sem concurso há dois anos, faltam juízes no Paraná – Repórter Boca da Mata
Sem concurso há dois anos, faltam juízes no Paraná
Algumas comarcas têm mais de 10 mil processos encalhados. Perspectiva é de que situação só seja amenizada no fim de 2017
Acabou o "estoque" de juízes no Paraná. Em casos de aposentadoria, afastamento por doença, morte ou exoneração, não há opção para designar substitutos. A situação chegou a esse ponto porque o último concurso foi realizado há dois anos, e todos os aprovados foram nomeados para as vagas disponíveis.
Mesmo que a previsão de abrir um processo seletivo no final de 2016 se confirme, em menos de um ano a demanda não deve ser resolvida. Para além da carreira da magistratura, esse cenário impacta diretamente na vida de quem depende de decisões do Judiciário paranaense.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, conta que, no passado, o estado já vivenciou circunstância semelhante, sem juízes para nomear. "Mas foi muito tempo atrás", diz. Ele explica que o usual é manter um quadro de aprovados em concurso que possam ser designados à medida em que as vagas vão abrindo.
Mendes Júnior ressalta que o processo de seleção para novos juízes costuma ser demorado – com muitos meses entre a aprovação na primeira avaliação e a posse efetiva no cargo. Assim, num horizonte próximo, não haveria previsão para preencher as vagas existentes. Ele comenta também que a contratação de outros cargos do Tribunal de Justiça do Paraná, como analistas, técnicos e oficiais, também precisa ser retomada.
José Augusto Araújo de Noronha, presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avalia que deveria estar em andamento um novo concurso público. "O processo é demorado, então é importante que sempre que um concurso seja concluído já se inicie outro. Não se pode esperar que falte juiz para fazer o concurso", diz.
A entidade enviou ofício ao Tribunal de Justiça em março pedindo dados sobre a estrutura do Judiciário. Como não foi respondida, a solicitação foi reiterada no mês passado. A OAB está em campanha pela priorização dos investimentos na entrância inicial da Justiça. Segundo Noronha, em função da sobrecarga de trabalho, há comarcas marcando audiências para 2018.
Na mais recente reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na segunda-feira (11), a falta de magistrados a serem nomeados foi debatida. O assunto apareceu no momento em que uma juíza pediu para mudar de comarca, para preencher uma vaga aberta.
O Tribunal de Justiça informou que a aprovação do último concurso, com os 40 candidatos selecionados, foi publicada em dezembro de 2014 e que ainda há uma pessoa a ser nomeada. A assessoria informa ainda que a abertura de processo seletivo foi autorizada, mas que o edital não foi lançado ainda pela necessidade de controle de recursos, diante dos cortes de repasses do governo estadual. O TJ defende ainda que, comparado a outros tribunais do Brasil, tem menor vacância e que não existe atualmente comarca sem juiz.
O argumento para manter o pedido em suspenso, até que o quadro do Judiciário seja reposto, é de que o posto que seria deixado pela magistrada é crucial – numa vara criminal de uma cidade com alto índice de violência. Começou então o embate entre desembargadores, ora destacando que a sociedade não poderia ficar desguarnecida, ora enfatizando que a falta de concurso não podia prejudicar a carreira dos juízes.
Atualmente o estado tem cerca de 800 magistrados distribuídos em 170 comarcas (em algumas situações uma comarca abrange mais do que um município).
CNJ pede valorização do primeiro grau do Judiciário
"É a porta que a população recorre para acessar ao Judiciário". Assim o conselheiro Carlos Eduardo Dias definiu o chamado Primeiro Grau, instância da Justiça responsável por atender a maior parte das demandas jurídicas do país. Ele é integrante do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, grupo composto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para colocar em prática estratégias que visam a valorização da estrutura que tem a atribuição de garantir o acesso mais imediato ao Judiciário.
O trabalho começou efetivamente há dois anos, mas Dias reconhece que ainda não foi possível perceber os resultados. Os tribunais estaduais tinham a incumbência de criar comitês locais – o que começou a acontecer no ano passado, inclusive no Paraná. Mas uma pesquisa feita no início de 2016 mostrou que nem mesmo entre os magistrados os comitês são conhecidos. Reproduzindo os mesmos números da esfera nacional, 74% dos juízes paranaenses consultados disseram desconhecer o trabalho.
Advogados protestam contra demora na análise de processos Até pela vestimenta dos manifestantes, um protesto realizado no final do mês passado chamou a atenção. De terno e gravata, advogados percorreram algumas das ruas centrais de Curiúva, no Norte Pioneiro, pedindo reforço no Judiciário local. Nada de cartazes improvisados com cartolina e canetinha – o protesto ficou estampado em uma faixa plotada, que trazia um termo pouco conhecido da população: "prestação jurisdicional". Em outras palavras, o grupo clamava por mais estrutura para garantir que os processos judiciais fossem analisados com mais celeridade.
A comarca de Curiúva abrange também os municípios de Sapopema e Figueira, totalizando uma área com 28 mil habitantes. Para todas as demandas judiciais há apenas uma vara – que atende de questões de família, como separação e pensão alimentícia, a casos de roubo e assassinato. O resultado são mais de 10 mil processos acumulados, muitos parados há anos. Maicow Régis de Freitas Mercer, presidente da OAB de Telêmaco Borba, comenta que alguns tipos de ações, como as criminais envolvendo réus presos, têm prioridade, e que, assim, os demais processos vão ficando encalhados. Mercer destaca que a única juíza da comarca, Cynthia de Mendonça Romano, demonstra boa vontade para se dedicar ao trabalho, mas que o problema envolve questões de estrutura.