A desaposentadoria ainda é tabu nos tribunais. No entanto, há pouco mais de um ano o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem reconhecendo o direito à troca do benefício e sem a devolução dos valores pagos pelo INSS.
Apesar da jurisprudência gerada pelo entendimento, a palavra final é do STF. Se aprovada, a decisão terá força de lei.