EDITAL Nº 1066/GR/UFFS/2019 (RETIFICADO)
EDITAL Nº 69/GR/UFFS/2020
ALTERADO PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UFFS PARA ESTUDANTES HAITIANOS - PROHAITI
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para provimento de vagas suplementares nos cursos de Graduação da UFFS, para atender ao disposto na RESOLUÇÃO Nº 32/CONSUNI/UFFS/2013, que institui o Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para estudantes haitianos, atendendo também à RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 97, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, do Conselho Nacional de Imigração, que dispõe sobre a concessão de visto permanente por razões humanitárias a nacionais do Haiti, complementado pela LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017, e a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2018, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.
1.4 O resultado do Processo Seletivo Especial, para o qual se abre inscrições neste Edital, é válido para o ingresso no ano letivo de 2020.
2.1 As inscrições deverão ser feitas nas Secretarias Acadêmicas dos Campi , de acordo com o curso que o candidato deseja cursar, conforme as vagas descritas no item 4 do presente Edital, no período definido no item 7 - Cronograma.
2.1.1 As inscrições poderão ser feitas:
I - Pessoalmente.
II - Por procuração simples.
III - Por e-mail com opção de solicitação de leitura.
2.2.1 Requerimento de Inscrição referente ao campus de interesse ( ANEXOS I, II, III, IV e V ) preenchido e assinado:
Disponível no Endereço (link)
ANEXO I - Campus Chapecó
https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/anexo-i-campus-chapeco
ANEXO II - Campus Erechim
https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/anexo-ii-campus-erechim
ANEXO III - Campus Laranjeiras do Sul
https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/arquivo-1
ANEXO IV - Campus Realeza
https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/anexo-iv-campus-realeza
ANEXO V - Campus Cerro Largo
https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/anexo-v-campus-cerro-largo
2.2.4 Comprovante de residência atualizado (no máximo com 90 dias de emissão) ou Declaração de Residência ( ANEXO VI - Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/anexo-vi-declaracao-de-residencia).
2.2.4.1 Em caso de o comprovante de residência não ser em nome do estudante, anexar cópia de documento de identidade do locatário.
2.2.5.1 Para as inscrições realizadas por e-mail, o histórico escolar e diploma/certificado de conclusão do nível de estudos equivalente ao Ensino Médio (2º Grau) brasileiro, emitidos pelo Governo da República do Haiti (Retho e Philo), deverão ser enviados em cópia colorida, frente e verso.
2.3 Cada candidato poderá escolher até duas opções de cursos de graduação, no mesmo campus , a serem informadas no Requerimento de Inscrição ao campus de interesse ( ANEXOS I, II, III, IV e V ).
2.6 O candidato somente poderá realizar a prova no Campus declarado no formulário de inscrição.
3.4.1 Não será permitida a entrada na sala após o horário de início e tampouco a realização da prova sem comprovação de identificação por meio de documento oficial com foto ( Registro Nacional Migratório - RNM, Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM, Passaporte ou Carteira de Trabalho).
3.6 Os candidatos poderão interpor recurso ( ANEXO VII - Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/anexo-vii-formulario-recurso), em relação ao resultado obtido, na Secretaria Acadêmica do respectivo campus , conforme data especificada no cronograma.
3.7 Os recursos serão julgados por comissão designada para este fim e ficarão à disposição dos candidatos nas Secretarias Acadêmicas de cada campus . À decisão da comissão não caberão novos recursos.
4.1 As vagas suplementares para candidatos haitianos referentes ao Processo Seletivo Especial para acesso à Educação Superior da UFFS em 2020 estão especificadas nos quadros a seguir:
(RETIFICADO PELO EDITAL Nº 69/GR/UFFS/2020)
II - Campus Erechim
III - Campus Laranjeiras do Sul
IV - Campus Realeza
V - Campus Cerro Largo
5.1 Os candidatos classificados nos termos deste Edital deverão efetivar a sua matrícula, pessoalmente ou mediante procurador, nas Secretarias Acadêmicas de cada campus da UFFS, nas datas especificadas no item 7 - Cronograma. Poderá ser exigida procuração com firma reconhecida em cartório se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante e/ou do outorgado, com base na verificação da documentação apresentada pelo procurador, conforme disposto no art. 9º do DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.
5.2 No ato da matrícula, é necessário que o candidato apresente, pessoalmente ou por meio de procurador, os originais dos seguintes documentos ou cópias autenticadas:
5.3 No ato da efetivação da matrícula, candidatas do sexo feminino até 40 anos, deverão apresentar comprovante de vacinação contra rubéola, nos termos da LEI ESTADUAL Nº 10.196/SC, DE 24 DE JULHO DE 1996 e LEI ESTADUAL Nº 11.039/PR, DE 03 DE JANEIRO DE 1995 (exigência feita exclusivamente para as candidatas dos campi Chapecó, Laranjeiras do Sul e Realeza).
6.1 Os candidatos melhores colocados no Processo Seletivo preencherão as vagas de acordo com sua 1ª opção e, em caso de classificação que não possibilite o acesso à vaga da 1ª opção, o candidato poderá acessar a vaga de sua 2ª opção, se sua classificação for suficiente para tal e ainda houver vagas disponíveis.
8.1 Campus Chapecó - Rodovia SC 484, km 2, s/n (saída para Guatambú/SC), Chapecó-SC, na Secretaria Acadêmica - Bloco A - Sala 106. Fones: (49) 2049-6420 ou 2049-6491. E-mail: sec.acad.ch@uffs.edu.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
8.2 Campus Erechim - Rodovia RS 135 - km 72, 200, Erechim-RS, na Secretaria Acadêmica - Bloco A - Sala 102. Fone (54) 3321-7031. E-mail: sec.acad.er@uffs.edu.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
8.3 Campus Laranjeiras do Sul - Rodovia BR 158, km 405, s/n, Laranjeiras do Sul-PR, na Secretaria Acadêmica - Bloco A - Sala 103. Fone: (42) 3635-0040. E-mail: sec.acad.ls@uffs.edu.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
8.4 Campus Realeza - Avenida Edmundo Gaievski, nº. 1000 (acesso pela Rodovia PR 182, Km 466), Realeza-PR, na Secretaria Acadêmica - Bloco A - Sala 103. Fone: (46) 3543-8300. E-mail: sec.acad.rl@uffs.edu.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
8.5 Campus Cerro Largo - Avenida Jacob Reinaldo Haupenthal, nº 1580, (próximo ao Parque Municipal de Exposições), Cerro Largo-RS, na Secretaria Acadêmica - Bloco A - Sala 203. Fone: (55) 3359-3959. E-mail: sec.acad.cl@uffs.edu.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
8.6 Ao efetuar a entrega da documentação para inscrição, o candidato receberá um número de protocolo a ser emitido pela Secretaria Acadêmica do respectivo campus ( ANEXO VIII - Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/graduacao/repositorio-prograd/anexo-viii-protocolo).
9.1 As aulas dos cursos de graduação iniciarão na data definida em calendário acadêmico da graduação.
Data do ato: Chapecó-SC, 12 de novembro de 2019.
Data de publicação: 12 de novembro de 2019.
PORTARIA Nº 127/GR/UFFS/2017 (ALTERADA) CONSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES NO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM HISTÓRIA CAMPUS CHAPECÓ ALTERADA