Assembleia derruba vetos impostos pelo Executivo a três projetos Assembleia derruba vetos impostos pelo Executivo a três projetos
Bom Dia, hoje 22/01/2019 - 11:25:10
Os parlamentares rejeitaram dois Veto Total (VT). O primeiro de nº 176/18 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1063/18, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiro Civil.
O segundo VT rejeitado pelo Plenário, de nº 177/18, ao Projeto de Lei Complementar nº 223/18 de autoria do deputado Léo Moraes (Podemos) que dá nova redação ao § 3º, do art. 56-a da Lei complementar nº 68 de dezembro de 1992.
No entanto, o Veto Parcial nº 061/18 ao projeto de Lei Complementar nº 242, de autoria do Poder Executivo que extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, foi o que gerou maior discussão em Plenário.
Em sua justificativa para o veto, o governador cita que estas Unidades de Conservação "quando criadas obedeceram à legislação vigente no tocante ao trabalho realizado para dar suporte à proposta de criação dentro de cada categoria sugerida", o governador explicou Daniel Pereira (PSB).