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Ministro do STJ retira das mãos de Moro processo de extradição de alvo da Lava-Jato
Sérgio Kukina estabeleceu a competência para o caso, resolvendo o conflito entre Moro e TRF-1
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina decidiu retirar das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da Lava-Jato que reside em Portugal e possui dupla cidadania. O caso foi alvo de um conflito de competência entre Moro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Embora seja uma instância superior a ele, Moro não é subordinado ao TRF-1, porque sua jurisdição é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Moro havia determinado a extradição do operador financeiro, mas o TRF-1 suspendeu o processo. No sábado, o órgão divulgou uma dura nota criticando Moro, que queria manter a extradição mesmo contra o entendimento do TRF-1. O desembargador federal Ney Bello, presidente do órgão, classificou como "intolerável" a decisão de manter a extradição de Raul Schmidt. Na nota, Bello diz que é "inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade".
A decisão de Kukina põe um fim à disputa e fixa a Primeira Seção do STJ como órgão competente para discutir o assunto, já que a extradição envolve ato privativo ao ministro da Justiça.
O conflito de competência foi apresentado ao STJ pelo TRF-1, que no dia 27 de abril acolheu pedido de medida cautelar para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão do procedimento de extradição de Raul Schimdt. Entre os argumentos apresentados pela defesa, estava a impossibilidade de extradição do empresário em virtude de sua condição de cidadão português nato.
Apontado como operador financeiro, ele foi alvo da 25ª fase da Operação Lava-Jato, que recebeu o nome de "Polimento". Schmidt é acusado de intermediar negócios de empresas estrangeiras com a área internacional da Petrobras por meio do pagamento de propina a pelo menos três ex-diretores da Petrobras - Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Renato Duque, todos já condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Schmidt também aparece como preposto de empresas estrangeiras que assinaram contratos de exploração de plataformas da Petrobras em que foram detectadas irregularidades.
Postado por zcarlos às 21:45 Marcadores: Derrota, Extradição, Operação Lava Jato, Raul Schmidt, Sérgio Fernando Moro, STJ