1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.
2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;