Sistema integrado para Comércio Exterior utilizará Certificação Digital ICP-Brasil - Certisign Explica
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) será implantado em 1º de agosto deste ano. Para ter acesso à ferramenta, a empresa terá que obter Certificação Digital ICP-Brasil e procuração eletrônica, no caso de uso por representantes legais.
O Siscoserv terá gestão conjunta da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Acordo de Cooperação Técnico firmado pelas instituições em 2008, ratificado no ano passado.
No início das operações, a aplicação vai disponibilizar, entre outros, os serviços de construção, postais, coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos e remessas expressas.
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