O custo dos novos TRFs - Opinião - Estadão
"O que a EC 73 faz é reproduzir ou multiplicar a ineficiência com a criação de novos órgãos, embora seus defensores invoquem o princípio teórico, porém pouco atraente, de que um novo tribunal seria mais eficiente que aquele que lhe deu origem", diz o estudo. Sem argumentos para refutar essa afirmação, as associações de juízes divulgaram nota alegando que o Ipea teria usado dados desatualizados. A direção do Ipea esclareceu que trabalhou com os últimos dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa do Ipea não é a primeira a questionar a multiplicação de TRFs. Há alguns meses, a FGV Direito Rio divulgou estudo mostrando a incapacidade da Justiça Federal de utilizar de forma mais racional o espaço físico de que dispõe. O levantamento também mostrou que, se quisesse melhorar a capacidade de atendimento dos tribunais, o Congresso deveria ter priorizado não a expansão da segunda instância da Justiça Federal, mas a modernização da primeira instância da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, onde o número de ações é muito maior. O estudo mostrou ainda que, se quisesse realmente investir na Justiça Federal, o Congresso deveria ter dado prioridade às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que estão mais congestionadas do que os TRFs. Na 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o TRF recebeu 144 processos novos por servidor em 2011. As Turmas Recursais receberam 1.397.