Muraro se cala e escândalo da
Cidade Pirelli é levado ao MP
DANIEL LIMA - 07/02/2012
A revista digital CapitalSocial encaminha hoje este texto ao Ministério Público de Santo André na expectativa de apurar-se o escândalo da Cidade Pirelli, projeto urbanístico e econômico inspirado e deflagrado pelo então prefeito Celso Daniel, descartado pelo seu sucessor petista João Avamileno e completamente desfigurado pelo atual prefeito, Aidan Ravin. Os contribuintes de Santo André pagam o pato.
A medida se deve à esperada fuga do secretário Frederico Muraro Filho à Entrevista Indesejada. CapitalSocial enviou em 17 de janeiro uma batelada de questionamentos ao secretário, todos reproduzidos abaixo.
Apesar de todas as tentativas, inclusive com remessa do material pelos Correios, Frederico Muraro Filho não se manifestou. Tudo dentro do figurino esperado por CapitalSocial. O projeto Cidade Pirelli é bastante incômodo para o secretário da Administração Aidan Ravin. Ex-executivo da Pirelli durante quase quatro décadas e titular do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, além de secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro Filho é um caso típico de conflito de interesses. Ou seja: ele deveria se manifestar impedido de participar de qualquer iniciativa que culminasse na apreciação de projeto que ocupasse a área da projetada e fracassada Cidade Pirelli.
Este trabalho jornalístico vai ser encaminhado hoje à Promotoria de Justiça da Cidadania de Santo André. O mesmo endereço ao qual se dirigiu o vereador peessedebista Paulinho Serra, semana passada, ao denunciar irregularidade na aprovação do projeto apresentado pela Incorporadora Brookfield para ocupar parte da área reservada originalmente ao projeto Cidade Pirelli. Paulinho Serra denunciou que, por conta de operação urbana, prevista no Estatuto de Cidade, a Administração Aidan Ravin teria de encaminhar o projeto da Brookfield ao Legislativo. A aprovação do Espaço Brookfield foi comandada tecnicamente pelo secretário Frederico Muraro Filho. O anunciado investimento de R$ 300 milhões ocuparia um quarto das áreas inicialmente reservadas à Cidade Pirelli.
Os problemas mais graves do projeto Cidade Pirelli são as contrapartidas dos empreendedores privados, liderados pela multinacional italiana, jamais consumadas. Muito pelo contrário: o Viaduto Cassaquera, construído pela Administração João Avamileno, envolveu irregularmente recursos públicos superiores a R$ 50 milhões a preços atuais.
Exatamente por conta disso, há um ensaio geral entre petistas e petebistas para tornar o projeto Cidade Pirelli letra morta, com a socialização dos prejuízos aos contribuintes de Santo André. Vejam as perguntas encaminhadas a Frederico Muraro Filho:
CapitalSocial -- Como o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU) de Santo André aprovou no final do ano passado o projeto do empreendimento comercial pela incorporadora Brookfield sem que a Prefeitura de Santo André tomasse qualquer providência sobre o destino legal dos escombros do projeto Cidade Pirelli? O senhor, funcionário daquela multinacional durante 36 anos, situação que poderia ao menos sugerir conflito de interesses, preside o CMPU. Em sua avaliação, o descaso com os escombros do projeto Cidade Pirelli não é uma agressão aos cofres públicos e ao bolso dos contribuintes quando se sabe o quanto a Prefeitura de Santo André investiu naquele espaço?
CapitalSocial -- As irregularidades no projeto Cidade Pirelli são tão flagrantes, tão escandalosamente consumadas, que a própria direção da Brookfield, em entrevista a esta revista digital, em julho do ano passado, afirmou que não se utilizaria da marca original do empreendimento porque não pretendia assumir os custos embutidos naquela iniciativa, já que, ao adquirir parte das áreas colocadas à venda pela Pirelli, não foi informada dos ônus decorrentes da medida. Como a Prefeitura de Santo André, contrariamente aos interesses daquela incorporadora, anuncia que se trata da Cidade Pirelli?
CapitalSocial -- O senhor entende que a situação do projeto Cidade Pirelli e do projeto Brookfield pode ser resumida em termos metafóricos como um paciente acometido de enfermidade grave que é esquecido num leito de hospital enquanto a mesma equipe médica cuida de um outro, sem maiores complicações clínicas, o qual necessita basicamente de transfusão de sangue obtida do enfermo de saúde mais fragilizada porque seria supostamente azul? Usufruir da grife Cidade Pirelli, lançada por Celso Daniel, é o sangue azul dessa operação, que vale a pena ser preservado apenas quanto aos pontos positivos de marketing?
CapitalSocial -- O senhor estaria disposto a disponibilizar a ata da reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas que tratou da aprovação do Espaço Brookfield?
CapitalSocial -- O senhor chegou a colocar ao conhecimento de todos os integrantes do Conselho Municipal de Políticas Urbanas os obstáculos legais que constavam do projeto Pirelli? Os conselheiros foram informados sobre as pendências que se cristalizaram ao longo do tempo, já que o projeto foi aprovado pelo Legislativo de Santo André em 1998, durante o governo de Celso Daniel?
CapitalSocial -- Como o senhor reage às informações de que os encontros do CMPU que definiram a aprovação do projeto da Brookfield e simplesmente ignorou as ponderações legais contidas no projeto Cidade Pirelli não passaram de um jogo de interesses, com manipulações preliminares que acabaram consumadas oficialmente? Seriam os conselheiros tão manipuláveis assim ou foram mesmo negligentes?
CapitalSocial -- Tem-se informações seguras de que o uso e ocupação do solo daquelas áreas do projeto Cidade Pirelli inaugural foram reincidentemente alterados para favorecer os empreendedores, sobretudo quanto aos limites de construção, que avançaram cada vez mais no sentido vertical, inclusive na etapa recentemente anunciada e que beneficiou o empreendimento da Brookfield? Quais foram essas mudanças?
CapitalSocial -- O senhor entende que, dada a complexidade dos desdobramentos da Cidade Pirelli e, principalmente, às informações publicadas por CapitalSocial, bem como à atuação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Santo André teria a obrigação ética de dispensar o máximo de transparência possível ao assunto durante toda a fase de formulação de mudanças? Estranhamente, a Administração Municipal aprovou o projeto no apagar das luzes de dezembro?
CapitalSocial -- Menos de 25% das áreas reservadas no projeto inicial da Cidade Pirelli vai ser ocupada pelo empreendimento da Incorporadora Brookfield. Quem são os novos proprietários dos demais terrenos, já que a Pirelli os colocou à venda no início do ano passado? Já há empreendimentos previstos para esses locais? Todos se beneficiarão das novas vantagens de verticalização aprovadas com o projeto da Brookfield?
CapitalSocial -- O senhor tem alguma dúvida quanto aos benefícios com que foram contemplados os acionistas da Pirelli, já que a chamada Operação Urbana Pirelli deflagrada em 1998 sustentou, entre outras decisões, a isenção de IPTU de mais de 200 mil metros quadrados do espaço inicialmente reservado ao empreendimento, sem contar os custos de desapropriação de mais de meia centena de residências, o não cumprimento da cláusula de construção de um viaduto e outros quesitos?
CapitalSocial -- Qual foi o destino do Fundo de Desenvolvimento Urbano, instrumento criado em 1998 para praticar todos os atos à realização da Operação Urbana Pirelli, em especial a celebração de acordos, judicial e extrajudicial, com os proprietários de imóveis, necessários à implantação de qualquer melhoramento previsto naquela lei? Mais que isso: o FDU centralizaria todos os recursos arrecadados em função do disposto na legislação daquele empreendimento, em conta vinculada à Operação Urbana Pirelli. Também o FDU daria conta da aplicação de recursos no pagamento de desapropriações relacionadas à implantação das obras referidas naquela lei, bem como em projetos e obras referentes a programas de requalificação em outras áreas da cidade. Cadê o FDU?