Juízes e membros do MP vão entregar ao STF manifesto por prisão após 2º grau - Rota Jurídica
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1 de abril de 2018 - 08:15
O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), fórum científico que congrega centenas de magistrados brasileiros, manifesta publicamente o seu apoio ao abaixo-assinado referente à nota técnica que trata da manutenção da prisão após condenação em 2º grau, que será apresentada por magistrados e membros do Ministério Público aos ministros do STF.
A entrega da nota técnica com as assinaturas está prevista para esta segunda-feira (2) às 14 horas, no Surpremo Tribunal Federal, antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Até o momento, o documento congrega quase 1000 assinaturas. Além do apoio institucional, o Fonajuc tem auxiliado na divulgação.
A nota técnica a ser entregue aos ministros coaduna com documento assinado pelo Fonajuc e divulgado nesta quinta-feira, 29, em que a instituição declarou seu posicionamento. "Não existe conflito entre a presunção de inocência, direito fundamental, e o cumprimento do julgado proferido em segundo grau (…). Entendimento divergente tende a consolidar a situação de impunidade e o estímulo da prática criminosa no país, com resultado de mais de 60 mil homicídios anualmente (…) e outros tantos ilícitos levados a cabo pelas organizações criminosas de caráter transnacional, a quem a leniência penal favorece, em desamparo aos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, que, nos termos do garantismo integral, devem ser ponderados e equiparados àqueles assegurados ao réu", afirma a diretoria do Fonajuc, liderada pela presidente Rogéria Epaminondas, juíza do TJAC.
Sobre o Fonajuc
O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento da Magistratura Criminal, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e acompanhamento de propostas legislativas. O Fonajuc congrega magistrados comprometidos com os valores do Estado Democrático de Direito, os princípios da República e a visão do garantismo penal integral, na missão de decidir com Justiça a serviço da sociedade. O Fórum já realizou dois encontros, sendo o mais recente ocorrido em 15 a 17 de março, no TJDFT, em Brasília, e reuniu mais de 250 magistrados.
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