Curso Pregão Presencial e Eletrônico, com Formação de Pregoeiros.
uma visão pelo olhar do fornecedor e da Administração
Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos nº 3.555/00 e 5.450/05, Portarias e Instruções Normativas aplicáveis no âmbito da União, além dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União.
Apresentar, de maneira prática, didática, simples e detalhada, a modalidade de licitação denominada PREGÃO, em seus dois tipos: presencial e eletrônico, com a utilização de jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, de doutrina especializada, casos concretos e simulações, capacitando os alunos tanto para aprender como utilizar o sistema como fornecedor, quanto para o desempenho da atividade de pregoeiro.
1.3. O que é o pregão;
1.4. Surgimento do pregão: a questão das MP's 2.026/00 e 2.182/01e a sua conversão na lei nº 10.520/02;
1.5. Base legal e decretos relacionados;
1.6. Diferença do pregão para as demais modalidades de licitação da lei 8.666/93;
1.7. A definição de bens e serviços comuns, segundo o TCU;
1.8. Obrigatoriedade ou não de sua utilização;
1.9. Bens e serviços proibidos de se contratar por pregão;
1.10. Escolha da forma: presencial ou eletrônico;
1.11. Vedações à utilização do Pregão;
1.12. Pregão para a contratação de serviços de engenharia;
1.13. Pregões para a aquisição de bens de informática;
1.14. Amostras: a questão da sua viabilidade, momento oportuno e julgamento.
2.1. Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Interna ou Preparatória: autoridade competente pela requisição, justificativa, definição do objeto e orçamento, elaboração do Termo de Referência, edital e atribuições do pregoeiro;
2.2. Pregão Presencial/Eletrônico – Fase Externa: publicação do ato convocatório, prazo entre a publicação e a realização da sessão, prazo para apresentação das propostas, pedidos de esclarecimento e impugnação, credenciamento, apresentação das propostas, a declaração de cumprimento aos requisitos do edital, desconexão ou perda do sinal, propostas classificadas para a fase de lances, fase de lances, critério do menor preço para selecionar a melhor proposta (a questão da (in)exequibilidade do preço), habilitação, desclassificação da proposta/inabilitação do licitante, prazo para o licitante enviar a documentação de habilitação, convocação dos demais classificados, negociação direta com o vencedor, penalidades;
2.3. Fase Recursal nas modalidades tradicionais e no pregão: momento para manifestação de recursos, prazo para manifestação, vista dos documentos, juízo de admissibilidade do recurso (quando o pregoeiro pode recusar recebimento ao recurso interposto), intimação para apresentação de razões e contrarrazões escritas, efeitos da não apresentação das razões escritas, instrução e julgamento dos recursos interpostos, efeitos do provimento ao recurso e aproveitamento dos atos de julgamento, diligências;
2.4. Adjudicação e homologação: autoridade competente, efeitos;
2.5. Pregão Eletrônico (considerações finais): principais plataformas utilizadas (Comprasnet, SIGA, e-Licitações), possiblidade de adesão à plataforma do governo federal, horário a ser adotado no pregão eletrônico, utilização de programa robô.