Encerrando ano legislativo, sessões extraordinárias aprovam nove projetos
Nesta quinta-feira, 19, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias para discutir nove projetos.
Foi aprovado pacote de medidas que apoiarão a prática esportiva e paradesportiva com incentivo financeiro e material a atletas e equipes. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1038 recebeu voto favorável de todos os vereadores.
De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7559) que declaram utilidade pública à Associação Pouso-Alegrense Juventude de Ouro. Esta foi a segunda votação do Projeto.
Foi discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 7562, de autoria do presidente da Câmara, vereador Oliveira Altair Amaral, que institui na cidade o Dia do Rio Mandu. A ideia é aumentar a conscientização sobre a importância do Rio para Pouso Alegre e sua preservação.
De autoria do vereador Dionísio Pereira (PL) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7567 instituindo no Calendário Oficial a "Semana da Diversidade Cultural" a ser celebrado em maio. A ideia do vereador é incentivar e integrar ações voltadas ao cunho cultural, informativo, experiencial e histórico. Ele propõe ainda a ampla apresentação das múltiplas/diversas culturas através de manifestações artísticas, musicais, religiosas, folclóricas, gastronômicas, culinárias, indumentárias, entre outras.
De autoria da Mesa Diretora foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução Nº 1322 foi aprovado alterando os artigos 44,48,68,243 e 246 do Regimento Interno. Na prática, a alteração estipula que não sejam apreciados em Plenário os projetos que tenham parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No entanto, caso seja composta uma comissão de cinco vereadores que considerem a necessidade da discussão em Plenário, o projeto seguirá para apreciação.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 1051/2019 do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura a dar em pagamento parte da área situada no residencial Parque dos Fontes, que desafeta e autoriza o desmembramento, e dá outras providências.
Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 1050/2019. De autoria do Poder Executivo, o Projeto altera dispositivos da lei municipal nº 4.122/03 que dispõe do Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 1052/2019 ACRESCENTANDO § 6º AO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 25 DE MAIO DE 1971. De autoria do Poder Executivo, o Projeto prevê o desconto da remuneração relativa ao Descanso Semanal Remunerado ao servidor que falte a semana toda sem justificativa, como já acontece hoje com os empregados pela CLT.
Em segunda votação, foi aprovada abertura de crédito especial no valor de R$ 1.003.122,61. Segundo o Poder Executivo, autor do Projeto, o valor será investido na recuperação de vias públicas, sinalização e acessibilidade.