Início » Notícias » CadÚnico também garante benefícios do BPC e Tarifa Social; como participar?
O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para uma série de programas e benefícios sociais promovidos pelo Governo Federal. Entre eles estão o BPC e a Tarifa Social, ambos direcionados para cidadãos de baixa renda.
Um critério que os dois programas têm em comum se refere ao amparo a pessoas que possuem algum tipo de deficiência que incapacite o exercício profissional. Mas antes de saber sobre a abordagem de cada um desses benefícios, é importante conhecer como o CadÚnico funciona.
Conforme mencionado, o CadÚnico é o principal meio de acesso a programas e benefícios sociais. Porém, não é qualquer pessoa que pode se inscrever, pois o sistema é exclusivo para famílias de baixa renda.
Por esta razão, ao se inscrever no CadÚnico é preciso apresentar e comprovar uma variedade de dados pessoais de todos os componentes do grupo familiar. Porém, apenas uma pessoa deverá ser eleita para representar a família e realizar a inscrição em nome de todos. Essas informações vão desde a condição de trabalho, moradia, renda mensal, grau de escolaridade, etc.
Mas para ter direito ao CadÚnico é preciso apresentar uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550, ou familiar mensal de até três salários mínimos.
Vale ressaltar que o recomendado é que a inscrição seja feita por uma mulher com idade mínima de 16 anos, para que a análise ganhe preferência, sobretudo, na seleção de outros benefícios sociais.
Esta pessoa deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para apresentar a seguinte documentação e concluir o cadastro:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma espécie de salário mínimo pago a idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência (PCD) impedidas de trabalhar.
O benefício social é uma iniciativa do Governo Federal gerenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, não se trata de um benefício previdenciário, pois não requer contribuições para ser liberado.
Considerando exclusivamente o cenário da pessoa com deficiência, perante a lei ela é caracterizada como:
Para receber o BPC não basta apenas se enquadrar em uma das condições apresentadas. É essencial estar integrado ao CadÚnico do Governo Federal, respeitando os seguintes critérios:
Um regulamento sancionado recentemente prevê algumas alterações nas regras de acesso ao BPC. Até dezembro deste ano, os interessados no benefício devem apresentar uma renda mínima per capita de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.
Porém, a lei que passará a vigorar de 2022 em diante aumento a renda mínima per capita para meio salário mínimo, R$ 550. Esta decisão foi tomada considerando o piso nacional vigente, que é de R$ 1.100, o que também resultou no impedimento de uma família com renda equivalente ao valor-limite receber este auxílio.
Para solicitar o BPC, o cidadão precisa estar inscrito no CadÚnico. Posteriormente, deve reunir toda a documentação médica, especialmente o laudo da perícia, quando precisar ser constatada a incapacidade, e dar entrada no pedido pela internet. Basta acessar o portal Meu INSS, pelo site ou aplicativo e enviar o requerimento.