"Pela primeira vez desde que foi fundado, há 70 anos, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) decidiu vetar a presença de menores de 18 anos, ainda que acompanhados dos pais, em uma exposição de arte. A mostra tem como tema “Histórias da sexualidade”.
Em nota, o Masp busca justificar essa proibição, a que eufemisticamente chama de “autoclassificação”, com base num suposto balanceamento entre o princípio da liberdade de expressão e o princípio da proteção prioritária da criança e do adolescente. Afirma que seguiu os critérios contidos no “Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça”.
A medida veio na esteira de episódios recentes de protestos raivosos, agressivos e até violentos em relação à exposição “Queermuseu”, no espaço Santander Cultural, em Porto Alegre, e à performance “La Bête”, no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo.
Parece não haver dúvida de que a real motivação para a restrição autoimposta pelo Masp não foi a vontade de se ajustar à “regulação vigente”, mas o temor de que viesse a ser alvo de protestos e reações semelhantes.
Em primeiro lugar, porque busca uma justificativa jurídica que não tem amparo na Constituição Federal. Com o fim da ditadura, a Constituição Federal de 1988 assumiu, de forma enfática, o compromisso de garantir a liberdade de expressão em geral (artigo 5º, IV), e da liberdade artística em especial (artigo 5º, IX), independentemente de censura ou licença. Essas liberdades, é claro, têm limites, que devem ser buscados no próprio texto constitucional.
Mas a classificação indicativa, invocada pelo Masp como forma de proteção da criança e do adolescente, é prevista na Constituição (artigo 21, XVI) exclusivamente para as “diversões públicas” e os programas de rádio e televisão. Essa classificação, que é meramente indicativa, não é aplicável a museus ou exposições de arte, que não se inserem no conceito de “diversões públicas”.
Para além da questão jurídica, essa autocensura diminui a importância do papel dos museus, de desafiar o público em geral, em especial os mais jovens, com novas e diferentes perspectivas e o de estimular o debate e o entendimento sobre temas controvertidos, incluída a sexualidade.
Os museus sempre constituíram um locus privilegiado para a livre manifestação artística. Obras consideradas chocantes e obscenas no passado, como “O Jardim das Delícias Terrenas” (1504), de Hieronymus Bosch; “A origem do mundo” (1866), de Gustave Courbet; e “Olympia” (1863), de Édouard Manet, hoje não chocam mais e são apreciadas como ícones da História da Arte.