Justiça decide contra Petrobras em processo sobre IRRF em afretamento - 23/10/2017 - UOL Economia
23/10/2017 10h55
A decisão ocorreu em julgamento da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizado na quinta-feira passada. "A discussão jurídica trata da legalidade de ato normativo da Receita Federal que garante alíquota zero para as referidas remessas", afirma a companhia.
A estatal destaca que o processo, com débito atualizado de cerca de R$ 8,8 bilhões, possui fundamento jurídico distinto dos demais de natureza fiscal da companhia, "não havendo, portanto, qualquer impacto desta decisão sobre os demais processos".