A informação digital na saúde - GEN Medicina
A informação digital na saúde
GEN | Grupo Editorial Nacional005/09
Dr. Marivan Santiago Abrahão, clínico geral e nefrologista, especialista em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Diretor Presidente do Instituto HL7 Brasil de Padrões em Informática em Saúde analisa a evolução do prontuário eletrônico e da certificação digital. Destaca que a informação digital engloba diferentes aspectos de segurança na área de saúde, dentre eles o armazenamento e o manuseio de informações médicas em meios eletrônicos. Dada a crescente demanda de sistemas computadorizados no controle de dados de saúde do paciente nos diversos provedores de serviços de saúde, como clínicas, hospitais e laboratórios, apresentamos este tema na entrevista a seguir.
GEN – De maneira geral, a informação digital na saúde é segura?
MSA – A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com ela, é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos. A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos.
A semelhança da assinatura digital e da assinatura manuscrita restringe-se ao princípio de atribuição de autoria a um documento. Na manuscrita, as assinaturas seguem um padrão, sendo semelhantes entre si e possuindo características pessoais e biométricas de cada indivíduo. É feita sobre algo tangível, o papel, responsável pela vinculação da informação impressa à assinatura. A veracidade da assinatura manuscrita é feita por uma comparação visual a uma assinatura verdadeira tal como aquela do documento de identidade oficial. Nos documentos eletrônicos não existe um modo simples para relacionar o documento com a assinatura.
Ambos são compostos apenas pela representação eletrônica dedados, ou seja, por uma sequência de bits (0s e 1s), que necessitam de um computador para a sua visualização e conferência. Na assinatura digital, a assinatura gerada é diferente para cada documento, pois está relacionada ao resumo do documento.
Apesar das diferenças, a técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.
GEN – Como pode ser descrito o processo de evolução do conceito de prontuário eletrônico?
MSA – A tecnologia da Informação sempre esteve presente na área da saúde, como um instrumento de melhoria da qualidade da assistência médica ao paciente. Nos anos 70, os sistemas de informação em Saúde eram voltados mais para a logística do cuidado ao paciente (administração, faturamento, etc) e não havia muita integração, devido à pouca flexibilidade da plataforma cliente-servidor com bancos de dados não relacionais.
Mais adiante, um sistema rudimentar de comunicação entre os usuários e as aplicações permitiu um controle de admissão, alta e transferência, e com a agregação de informações de serviços paralelos de farmácia, controle de leitos, controle de estoque, configuraram-se os Sistemas de Informação Hospitalar (SIH).
Com o advento dos computadores pessoais, vários sistemas independentes gravitavam em torno do sistema central, com diferentes propósitos e objetivos, no entanto, sem haver comunicação entre si. A crescente disponibilidade de informações sobre os pacientes provocou um interesse na gestão clínica destas informações para fins de análise de custo-benefício em prol da melhoria da qualidade de assistência ao paciente.
Este modelo de gestão clínica tinha como requisito básico a troca de informação entre as aplicações de saúde e serviu de base para a construção dos sistemas voltados para os eventos mórbidos dos pacientes por meio do prontuário eletrônico do paciente (PEP).
GEN – Quais consequências esta mudança de paradigma proporcionou?
MSA – As mudanças no acesso e na distribuição da informação por meio da Internet permitiu estender este modelo de gestão da informação médica, com uma visão longitudinal dos aspectos da vida de um indivíduo, desde o seu nascimento até a sua morte, por meio da integração de sistemas distintos e remotos, estabelecendo uma nova forma de registrar informações pertinentes (fatores de riscos, vacinas, hábitos, etc) da vida de uma pessoa, independente da presença de doenças, a fim de promover ações preventivas de atenção à saúde. O registro eletrônico de saúde (RES) reflete o resultado desta mudança.
Assim, independente do modelo a ser adotado, a infraestrutura de TI necessária para se implantar um Sistema de Informação em Saúde baseia-se em serviços de identificação unívoca de pessoas, serviços centrados no paciente, serviços de interoperabilidade física, semântica e sintática entre os sistemas distintos de diversas organizações, padrões de comunicação, de vocabulários e de terminologia de representação do conhecimento médico, além de algumas premissas baseadas na proteção de dados de saúde, com políticas bem definidas de privacidade e de confidencialidade para a comunicação e troca de informações entre sistemas de informações em saúde.
GEN – No que consiste e como implantar um certificado digital?
MSA – Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.
No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo, denominado chave pública, e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente e cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. As informações públicas contidas num certificado digital são o que possibilita colocá-lo em repositórios públicos.
GEN – Como é realizada a certificação de um S-RES?
MSA – O Processo de Certificação SBIS/CFM destina-se, genericamente, a Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), cuja definição é bastante ampla e abrange todos os seus subsistemas e componentes (SGBDs, servidores, bibliotecas, etc.). Será avaliado o conjunto completo de subsistemas e componentes que compõem o S-RES, devidamente configurados de forma a atender aos requisitos especificados no Manual de Certificação.
Dessa forma, qualquer sistema que capture, armazene, apresente, transmita ou imprima informação identificada em saúde pode ser considerado como sendo um S-RES. Tendo em vista a existência de um grande número de S-RES no mercado brasileiro, englobando uma ampla faixa de sistemas focados em diferentes nichos do mercado de saúde, não seria possível, num primeiro momento, certificar todos e quaisquer S-RES existentes.
Inicialmente, o processo de Certificação SBIS/CFM estará disponível apenas para algumas categorias mais genéricas de S-RES. No futuro próximo, e considerando a demanda futura, as categorias poderão ser ampliadas, e em alguns casos, especializadas.