Super Simples (SimplesNacional) para todas as empresas tem baixo custo | Contabilidade
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Pesquisa realizada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa apontou que o acesso irrestrito ao Super Simples, o regime tributário favorecido do segmento, tem baixo impacto em relação ao volume de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. Atualmente apenas as empresas da indústria, do comércio e de poucas áreas de serviço tem acesso ao benefício, com base no faturamento de anual de até R$ 3,6 milhões. Mesmo que fiquem nesse mesmo teto de faturamento, empresas do setor de serviços mais complexos são excluídas.
"A universalização do acesso ao Super Simples apenas com base no faturamento anual e não mais por tipo do ramo de atividade tem um impacto de apenas R$ 800 milhões", disse ao DCI o deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator da proposta de atualização da Lei Geral das Micro ePequenas Empresas em tramitação na Câmara. Ele recebeu a pesquisa da própria Secretaria, que é dirigida pelo ministro e vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos. "É bem menos que os R$ 110 bilhões já concedidos pelo governo em desonerações tributárias", comparou.