ICMS RS: Obrigação Principal: - GIA Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquota - mercadorias não vinculados à operação ou prestação subsequente.; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; - ICMS-ST - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produto - operações interestaduais; Obrigação Acessória: - GIA - Transporte aquaviário de cargas; DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação;
DECRETO N° 53.127 / 2016 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente à emissão de cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor por ECF.
DECRETO N° 53.128 / 2016 - RS
Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de rapaduras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032 / 2016 - RS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2016 - RS
Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente às mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação, beneficiadas com incentivo ou favor fiscal ou financeiro-fiscal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2016 - RS
DECRETO N° 19.445 / 2016 - Município de Porto Alegre
Dispõe sobre a apresentação da Carta de Habitação (Habite-se) para fins de expedição do licenciamento prévio (Alvará de Localização e Funcionamento) no Município de Porto Alegre.