Brasil combate mal a lavagem de dinheiro, diz André Callegari Brasil combate mal a lavagem de dinheiro, diz André Callegari
Brasil combate mal a lavagem de dinheiro, diz André Callegari
Em entrevista ao Poder360, o advogado criminalista disse que também não há jurisprudência sólida sobre o tema
Sérgio Lima/Poder360 - 19.jan.2022
De acordo com o advogado André Callegari, lei de lavagem deve ser revisitada e cortes superiores devem se debruçar sobre o tema Tiago Angelo 24.jan.2022 (segunda-feira) - 5h50
O advogado criminalista André Luís Callegari, professor de Direito Penal do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), disse em entrevista ao Poder360 que o Brasil não está preparado para enfrentar crimes contra a ordem econômica, como a lavagem de dinheiro.
Callegari lançou em 14 de janeiro, ao lado do também criminalista Raul Marques Linhares, o livro "Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ)". A obra foi publicada pela editora Macial Pons (RS 100,80).
"Nós tradicionalmente não temos o hábito de enfrentar esse tipo de criminalidade. Esses tipos penais contra a ordem econômica estão todos em legislação esparsa e diversa. O Brasil não tinha o costume de combater esse tipo de delinquência. Começou a ficar mais forte com a Constituição de 1988, onde houve um fortalecimento da Justiça Federal", afirma.
Um dos maiores especialistas no tema lavagem de dinheiro, Callegari afirma que o avanço da tecnologia está se mostrando mais aliada de quem maquia capital ilícito do que de quem busca combater esse tipo de conduta.
"Os autores estrangeiros sempre diziam que cada passo que órgãos de controle dão, o lavador dá 2 na frente, porque não se utiliza métodos tradicionais [para lavar dinheiro]. Se o lavador sabe que há um controle mais efetivo em relação à determinada lavagem de dinheiro, ele muda a operação e passa a utilizar outra."
Callegari, de 55 anos, foi entrevistado no estúdio do Poder360, em Brasília, em 19 de janeiro de 2022. Assista à íntegra da entrevista (33min50s):
POUCA JURISPRUDÊNCIA
A lei que dispõe sobre lavagem de dinheiro é de 1998. Define o crime como "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".
O conceito não é tão mais velho no restante do mundo: passou a ventilar na década de 1980. No começo, era uma forma de combater unicamente o tráfico de drogas. De lá para cá, foi ampliado.
Parte dos especialistas sobre o tema, entre eles Callegari, avaliam que o Brasil demorou para começar a tratar o tema, o que causou um problema: como a lei é recente, existe pouca jurisprudência.
Assim, explica, há uma série de indefinições sobre a lavagem de dinheiro:
A lavagem é diferente de ocultação?
É uma conduta imediata ou permanente –se dá enquanto houver movimentação do dinheiro ilícito?
Se é permanente, como isso impacta na prescrição?
O precedente mais importante até o momento, diz Callegari, é a Ação Penal 470, mais conhecida como o caso do Mensalão. Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu a punição por autolavagem –quando uma mesma pessoa se apropria indevidamente de dinheiro e depois maquia os valores–, definiu que o mero transporte de dinheiro não configura lavagem, entre outros.
"Não posso dizer que nós temos jurisprudência consolidada. Porque os casos de lavagem de dinheiro, embora tenham sido enfrentados, serão revisitados inúmeras vezes. Tivemos um primeiro enfrentamento no caso do Mensalão", disse.
Para ele, é possível dizer que há mais questões indefinidas do que definidas quando o assunto é lavagem de dinheiro. A solução, diz, é revisitar a lei de 1998, mas também esperar que os tribunais superiores se debrucem sobre o tema.
"Com todo respeito à Suprema Corte, nós não temos uma discussão de cunho estritamente penal, porque a Suprema Corte é constitucional […] A lei de lavagem é de 1998. Sofreu uma reforma pontual em 2012. A gente poderia melhorar a redação da lei de lavagem. Mas também acho que o Supremo e o STJ [Superior Tribunal de Justiça] têm que unificar a jurisprudência."