postado em 03/12/2019 11:34
Ao fazer uma análise sobre os desafios em 2020 e o desempenho do primeiro ano de mandato do governo Jair Bolsonaro, a economista e advogada Elena Landau, uma das formuladoras do Plano Real, alerta para os riscos de não haver avanço na agenda de medidas complementares à reforma da Previdência. Para ela, se a pauta pós-mudança do sistema de aposentadorias ; com medidas como abertura comercial, privatizações e reformas administrativa e tributária ; não avançar, a economia não conseguirá crescer acima de 2% previsto pelo mercado.
;A privatização não existe no atual governo. Não se tem um organograma. Não se sabe o que o governo pensa sobre o tema;, lamenta a economista. Na avaliação dela, essa agenda está confusa devido aos ruídos provocados pelo governo. Com isso, acrescenta, fica difícil identificar as verdadeiras prioridades.
Responsável pelo programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, Elena conta que tem dificuldade em saber o que o governo pensa sobre a venda de estatais, pois nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem o presidente Jair Bolsonaro levantaram essa bandeira até o momento. O excesso de atores envolvidos no processo e a falta de uma centralização é um dos problemas, pois o tema está dividido entre Casa Civil, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia.
Ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a economista acredita que Guedes se distanciou da agenda de privatizações porque prometeu entregar R$ 1 trilhão, mas, depois que assumiu o cargo, viu que essa promessa era impossível de ser cumprida. No máximo, chegaria perto de R$ 300 bilhões. ;Havia um erro de conta nisso. Se o R$ 1 trilhão fosse possível um dia, o Tesouro deveria ter 100% de participação em todas as estatais;, afirma.
Pelas contas dela, ao apresentar o dado de R$ 100 bilhões arrecadados com privatizações neste ano, o governo confunde ainda mais, porque esse número está inflado com os leilões de petróleo e com operações como desinvestimento e venda de participações da União. ;Desinvestimento não é privatização. É política interna de empresas, de desalavancagem;, ressalta.
A economista defende a venda de todas as estatais federais, inclusive a Petrobras, e lamenta o fato de o BNDES, órgão que liderou as privatizações no governo FHC, não saber mais fazer privatização, porque ;perdeu embocadura;. ;O presidente não está preocupado com essa pauta (de privatizações). A pauta do presidente é outra;, afirma. Na avaliação dela, é preciso ficar muito claro para o ministro Paulo Guedes e a equipe dele que não basta entregar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ao Congresso. É preciso promover um diálogo junto aos parlamentares e à sociedade. Não basta entregar as PECs. Tem que trabalhar por elas;, aconselha.
Ao citar as três PECs entregues no início de novembro ao Congresso que compõem o plano ;Mais Brasil;: PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos, Elena reconhece que elas são importantes, mas também estão desviando o foco. Ela defende maior preocupaçao em busca do equilíbrio fiscal, reduzindo o tamanho do Estado, é essencial. ;A agenda que o Brasil precisa é atacar despesa obrigatória, subsídios e desoneração;, orienta. ;A reforma administrativa subiu no telhado. Nunca foi do gosto do presidente. Não vai passar. A Casa Civil segura as reformas;, completa.
Elena critica o fato de o ministério da Economia falar PEC do subsídio e, ao mesmo tempo, cogitar desoneração do mercado de trabalho. ;Não tem um discurso organizado. As PECs foram jogadas no Senado e estão mal explicadas.; Ela acredita que, se a economia continuar patinando, Bolsonaro perderá a paciência e começará a desonerar tudo, que é o perfil dele. ;Por enquanto, ele está só resolvendo problema familiar;, diz.
Apesar das críticas contundentes na condução da agenda pós-reforma previdenciária, Landau elogia a MP do Novo FGTS, que ajudou a estimular o consumo, devendo injetar R$ 40 bilhões na economia com o saque de contas ativas e inativas neste ano. Mas é preciso mais. ;O FGTS é uma forma de liberar a poupança compulsória. Foi um tímido ponto das reformas necessárias nessa área. O Brasil ainda tem muita poupança compulsória. A gente precisa dar conta disso;, afirma.
A falta de comunicação no governo é outro problema apontado pela economista. ;Vamos chamar o Chacrinha. Estamos precisando de um comunicador nesse governo;, ironiza. Ela lembra que é importante para um governo saber se articular em um ambiente democrático. ;É preciso lembrar que o Plano Real foi votado com uma oposição firme no Congresso, porque havia comunicação;, afirma. ;É preciso lembrar que o ex-presidente Michel Temer, que não tinha apoio popular, conseguiu aprovar a reforma trabalhista, que mudou a CLT, mesmo com o Lula solto;, ressalta.
A economista ainda sinaliza inquietação sobre o avanço econômico do país em 2030, porque o crescimento de 2% em 2020, ;já está dado;.;É preciso se organizar para fazer as reformas que são importantes para o Brasil. Falta foco;, alerta.