PORTAL DX - O melhor da informação da Região Oeste de Santa Catarina - (Termos e Condições Gerais)
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O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento pelo Portal DX, sem aviso prévio ao usuário, mas possuindo força vinculante ao mesmo, devendo sempre o usuário estar ciente das informações, cláusulas e condições estipuladas no presente Termo.
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O usuário declara e garante manter sempre atualizadas suas informações cadastrais. A veracidade dos dados será de total responsabilidade do usuário, sendo que o Portal DX poderá, a seu critério, proibir o acesso e uso do Web Site, se for verificado, a qualquer tempo, que o usuário prestou no momento do cadastro informações falsas, incorretas, omissas ou incompletas ou ainda na hipótese de que o usuário tenha praticado algum ato ilegal, lesivo ou atentatório aos bons costumes, à política empresarial Portal DX ou ao presente Termo. O usuário é integral e exclusivamente responsável pelo uso do Portal DX, bem como por todo e qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de forma falsa, incorreta, omissa ou incompleta das informações solicitadas no momento do cadastro e/ou da compra.
O cadastro, quando disponibilizado, poderá ser realizado apenas por pessoas físicas, com residência e domicílio no território brasileiro e maiores de 18 (dezoito) anos. Os dados cadastrais poderão ser alterados pelo usuário a qualquer momento, mediante utilização, pelo usuário, de sua Identificação e Senha para acesso a esta funcionalidade. A partir do momento em que for concedida a Identificação e a Senha, o usuário poderá acessar e utilizar o Portal DX e seus serviços, sendo o acesso e uso do Portal DX de inteira responsabilidade do usuário, devendo o mesmo observar e obedecer toda a legislação e demais normas aplicáveis. É expressamente proibido o acesso e uso do Portal DX para a prática de quaisquer atos ilegais ou que representem afronta à moral e aos bons costumes.
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Funcionamento do Portal DX
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Sabe-se que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Assim sendo, embora o Diário Data X faça sempre o possível para proteger as informações cadastradas e disponibilizadas pelo usuário, não é possível garantir a segurança das mesmas. É uma decisão pessoal do usuário a realização ou não do cadastro e/ou a disponibilização de dados no Portal DX.
A tolerância do Diário Data X quanto ao inadimplemento parcial ou total de qualquer das obrigações oriundas do presente Termo, não implica em concordância com tal inadimplemento e tampouco renúncia ao seu direito de exigir o cumprimento específico da obrigação inadimplida ou o ressarcimento por eventuais perdas, danos e lucros cessantes resultantes do referido inadimplemento.
O usuário concorda desde já que toda ação legal que surgir ou se relacionar com o presente Termo será discutida perante o Foro da Comarca de Xaxim – Estado de Santa Catarina, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a se tornar.