PBH prorroga pagamento do IPTU para comércio fechado durante pandemia - Gerais - Estado de Minas
PBH prorroga pagamento do IPTU para comércio fechado durante pandemia
Lojas podem adiar também a quitação de Fiscalização Sanitária, de Localização e Funcionamento e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade e de Expediente
20/01/2021 17:15 - atualizado 20/01/2021 19:55
Comércio não-essencial da capital está fechado desde 7 de janeiro (foto: Humberto Martins/EM/D.A Press)
Por meio de um decreto oficial, a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou nesta quarta-feira (20/1) a prorrogação do Imposto sobre Propriedade e Territorial Urbano (IPTU) dos estabelecimentos comerciais que ficaram fechados e amargaram prejuízos no ano passado em função da pandemia do novo coronavírus.
A medida já havia sido antecipada na semana passada e incluirá parcelas que eventualmente não foram quitadas em 2020.
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Em reunião com os comerciantes, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) sinalizou que poderá determinar a reabertura do comércio, que está fechado desde 7 de janeiro – somente as atividades essenciais poderão funcionar na capital mineira.
De acordo com dados do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte (Sindibares), pelo menos 2 mil empresas encerraram suas atividades por causa da crise econômica.
O adiamento do pagamento do imposto vale para os pontos que tiveram os alvarás suspensos desde abril do ano passado, com a explosão de casos e mortes da COVID-19 na capital mineira – a crise atingiu bares, casas de show, academias, salões de beleza e lojas de roupas.
Ficou acertado que os estabelecimentos também poderão adiar o pagamento da Fiscalização Sanitária, das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização de Engenhos de Publicidade e de Expediente.
A princípio, o IPTU será dividido em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento todo dia 30, a partir de dezembro de 2021, com exceção da parcela de fevereiro de 2022, que vencerá no dia 28.
Segundo o novo decreto assinado por Kalil, o pagamento das parcelas diferidas nos termos deverá ocorrer até 30 de maio de 2022, sem prejuízo dos acréscimos legais devidos pelo eventual pagamento de cada parcela após o vencimento.