Políticas e Diretrizes _ FESC – São Carlos
1. QUANTO À MISSÃO INSTITUCIONAL
A Fundação Educacional São Carlos tem como missão promover a educação de jovens e adultos em sua função qualificadora ou permanente, objetivando assegurar a cidadania, entendendo-a como o exercício pleno e indissociável dos direitos civis, políticos, econômicos e sócio-culturais.
2. QUANTO AOS PRESSUPOSTOS
Entendendo a centralidade de sua política educacional na busca, conquista e consolidação dos direitos de cidadania, a Fundação Educacional São Carlos considera privilegiadamente, mas não exclusivamente, a produção e a prática norteadas pelo paradigma da transdisciplinaridade, visto que a problemática social em que se insere e as ações que apóia, concebidas numa realidade multidimensional, dizem respeito àquilo que está ao mesmo tempo entre as disciplinas, através das diferentes disciplinas e além de qualquer disciplina. A transdisciplinaridade, ao se interessar pela compreensão dos vários níveis e aspectos da realidade, não pode prescindir do conhecimento disciplinar e deve ser assim compreendido como um paradigma que não antagoniza, mas que complementa as visões compartimentadas nos saberes diversos.
Tem como base os pressupostos da UNESCO, expressos no "Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI" (1996), bem como na "Declaração Mundial de Educação para Todos" (Jomtien, Tailândia, 1990), reafirmada no "Marco de Ação de Dakar" (Dakar, Senegal, 2000) e também considerando a "Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos" (1997).
A "Declaração Mundial de Educação para Todos" expressa que cada pessoa – criança, jovem ou adulto – deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades básicas compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), quanto os conteúdos básicos de aprendizagem (como habilidades, valores e atitudes), necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. Ressalta que as necessidades de aprendizagem de jovens e adultos são diversas e devem ser atendidas mediante uma variedade de sistemas, em programas de educação formal e informal. O "Marco de Ação de Dakar" reafirma os termos da declaração, incluindo princípios constantes do "Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI", expressando que toda criança, jovem e adulto tem o direito humano de se beneficiar de uma educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno sentido do termo, que inclua o aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser. É uma educação que se destina a captar os talentos e o potencial de cada pessoa e desenvolver a personalidade dos educandos para que possam melhorar suas vidas e transformar suas sociedades.
A Fundação Educacional São Carlos considera o conceito de educação expresso no "Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI", o conceito de educação ao longo da vida, que significa um continuum educativo, do começo ao fim da vida, envolvendo todos os processos que levem as pessoas a um conhecimento dinâmico do mundo, dos outros e de si mesmas. Essa concepção vem dar resposta ao desafio de se viver em um mundo em rápida transformação, a fim de se estar preparado para acompanhar as mudanças e as inovações pela atualização contínua dos saberes. Já não basta que cada indivíduo acumule no começo da vida uma determinada quantidade de conhecimentos de que possa abastecer-se indefinidamente. É preciso estar à altura de aproveitar e explorar todas as ocasiões de atualizar, aprofundar e enriquecer esses primeiros conhecimentos e de se adaptar a um mundo plural e cambiante. Assim, para poder cumprir sua missão, a educação deve organizar-se em torno de quatro aprendizagens fundamentais que, ao longo da vida, serão, de algum modo, para cada indivíduo os pilares do conhecimento: aprender a conhecer, isto é, adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as atividades humanas; e aprender a ser, via essencial que integra as demais.
Do texto da "Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos", a Fundação Educacional São Carlos considera, de maneira especial: 1) a educação da população de idosos, pois é importante que eles tenham a mesma oportunidade de aprender que os mais jovens e que seus conhecimentos e habilidades sejam reconhecidos, respeitados e utilizados; 2) o acesso à informação, na medida em que o desenvolvimento de novas tecnologias, nas áreas de informação e comunicação, traz consigo novos riscos de exclusão social para grupos de indivíduos e empresas que se mostram incapazes de se adaptar a essa realidade, sendo uma das funções da educação de jovens e adultos limitar esses riscos de exclusão, de modo que a dimensão humana das sociedades de informação se torne preponderante.
Dentre as funções da Educação de Jovens e Adultos, a Fundação Educacional São Carlos assume para seus programas educacionais a função qualificadora, entendida como a função permanente da EJA, ou seja, a tarefa de propiciar a atualização de conhecimentos por toda a vida. Como bem explicitado no Parecer CNE/CEB 11/2000, mais do que uma função, ela é o próprio sentido da EJA:
Ela tem como base o caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares e não escolares. Mais do que nunca, ela é um apelo para a educação permanente e criação de uma sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a igualdade e a diversidade. Na base do potencial humano sempre esteve o poder de se qualificar, se requalificar e descobrir novos campos de atuação como realização de si. … A realização de uma pessoa não é um universo fechado e acabado. A função qualificadora, quando ativada, pode ser o caminho destas descobertas. Este sentido da EJA é uma promessa a ser realizada na conquista de conhecimentos até então obstaculizados por uma sociedade onde o imperativo do sobreviver comprime os espaços da estética, da igualdade e da liberdade.
… a educação de jovens e adultos representa uma promessa de efetivar um caminho de desenvolvimento de todas as pessoas, de todas as idades. Nela, adolescentes, jovens, adultos e idosos poderão atualizar conhecimentos, mostrar habilidades, trocar experiências e ter acesso a novas regiões do trabalho e da cultura. A EJA é uma promessa de qualificação de vida para todos, inclusive para idosos.
A Fundação Educacional São Carlos atua na educação profissional de nível básico, como modalidade de educação não-formal e duração variável, destinada a proporcionar ao cidadão trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o exercício de funções demandadas pelo mundo do trabalho, compatíveis com a complexidade tecnológica do trabalho, o seu grau de conhecimento técnico e o nível de escolaridade do aluno, não estando sujeita à regulamentação curricular, considerando os objetivos expressos no texto legal:
I. Promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas;
II. Proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas no trabalho…
III. Especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalho em seus conhecimentos tecnológicos;
Por fim, a Fundação Educacional São Carlos acata que a EJA deve ser pensada como um modelo pedagógico próprio a fim de criar situações pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem, com utilização de métodos ativos adequados ao perfil do jovem e do adulto, entendendo que a flexibilidade curricular deve significar um momento de aproveitamento das experiências diversas que esses alunos trazem consigo como, por exemplo, os modos pelos quais eles trabalham seus tempos e seu cotidiano. A identidade própria da educação de jovens e adultos deve considerar as situações, os perfis e a faixa etária dos estudantes, reconhecendo a alteridade própria do processo formativo e valorizando o desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.
3. QUANTO AOS RESULTADOS ESPERADOS
Por meio da atuação dos programas educacionais, a Fundação Educacional São Carlos pretende alcançar resultados relevantes em termos de impacto local de suas iniciativas em prol da cidadania dos segmentos em situação de risco pessoal e social, além de pretender um avanço na qualidade da atuação do serviço público municipal.