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23 de abril de 2021 | 02:28 pm
TCE APROVA AS CONTAS DE 2017 DE RUI COSTA
Tribunal aprova contas do governador Rui Costa relativas a 2017 || Foto Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por 5 a 1, as contas de 2017 do governador Rui Costa com 23 recomendações e um alerta. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo. A sessão plenária ocorreu nesta terça (5), presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo.
Foi vencido o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, que apresentou proposta pela desaprovação das contas, com ressalvas, determinações e recomendações, sendo vencedora, com cinco votos, a proposta alternativa feita pelo conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo.
Após a leitura do relatório, o conselheiro Pedro Henrique Lino encaminhou sua sugestão de parecer prévio e, citando a existência do que classificou de graves irregularidades e falhas, propôs a desaprovação das contas do governador Rui Costa, além de sugerir a imposição de 15 determinações e 15 recomendações.
A posição do relator foi acompanhada, com voto em separado, pela conselheira Carolina Matos Alves Costa apenas no que se refere às determinações e recomendações, acrescentando ainda alertas e ressalvas, uma vez que em relação ao mérito ela seguiu a proposição divergente.
Os conselheiros Antonio Honorato, João Bonfim e Marcus Presídio, este último com um voto em separado, acompanharam a proposição de voto e de parecer prévio feita pelo conselheiro Inaldo Araújo. Os votos pela aprovação seguiram os opinativos da equipe de auditores do TCE/BA e da representação do Ministério Público de Contas (MPC), embora este último também sugerido ressalvas e determinações.
BANCÁRIOS ENTRAM EM GREVE AMANHÃ; CONSUMIDOR DEVE FICAR ATENTO ÀS CONTAS
Bancários entram em greve nesta terça-feira (Foto Pimenta/Arquivo).
Com a greve dos bancos amanhã (6), consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor, o Procon, de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as obrigações, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados.
Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e pedir opções de formas e locais para pagamento, como internet, a sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento em caixas eletrônicos, dentre outros, orienta o Procon-SP.
A recomendação é para que o consumidor documente esse pedido, ou seja, guarde cópia de email ou anote o número de protocolo de atendimento, por exemplo. Assim, caso o fornecedor não atenda à tentativa de quitar o débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.
A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste para salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário. Os bancários querem reajuste salarial de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações. Com informações da Agência Brasil.
O ex-presidente da Bahia Pesca Isaac Albagli disse ter ficado surpreso com a rejeição de suas contas relativas ao exercício de 2010. O ex-gestor disse ter comparecido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fazer a sustentação oral da sua defesa na terça (25), mas o processo foi retirado de pauta pelo conselheiro-relator Pedro Lino.
TRE REJEITA AS CONTAS DE RONALDO CARLETTO
Dois políticos do PP baiano tiveram suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (11). O sinal vermelho do TRE acendeu para o deputado federal eleito (atualmente deputado estadual) Ronaldo Carletto e para o deputado estadual eleito Robinho.
A rejeição das contas não impede automaticamente a diplomação dos eleitos, mas pode fundamentar uma possível ação contra a expedição do diploma. Ou seja, a dupla do PP terá trabalho pela frente e já está com as barbas de molho.
Quem teve as contas de campanha aprovadas por unanimidade foi o deputado estadual reeleito Augusto Castro (PSDB). O voto favorável da relatora Maria do Socorro Santiago foi acatado pelos demais membros da corte eleitoral.
TCM APROVA CONTAS DA CÂMARA DE ILHÉUS
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, referentes a 2013. O parecer prévio foi emitido pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e publicado nesta quinta-feira (30). O número do processo é 0810514.
A decisão foi comemorada pelo presidente do legislativo municipal, o comunista Josevaldo Machado, mais conhecido como Doutor Jó.
TCM APROVA CONTAS DE ARATACA
Pela primeira vez em três anos, a Prefeitura de Arataca tem suas contas aprovadas pelo TCM-BA. O parecer prévio favorável à gestão municipal foi emitido nesta quinta-feira (23) pelo conselheiro Paolo Marconi, e acatado por sete votos a zero.
As contas aprovadas são as de 2013, quebrando uma série de dois anos (2011 e 2012) nos quais o tribunal procedeu a tomada de contas especial da gestão. O prefeito Fernando Mansur (Ferlu), do PMDB, comemora o resultado no TCM e diz que tem procurado realizar uma gestão que "prima pela aplicação rigorosa dos recursos públicos".
LIMINAR GARANTE CANDIDATURA DE EDSON
A respeito de nota publicada no PIMENTA, que põe em xeque a pré-candidatura a deputado estadual de Edson Dantas (leia aqui), a assessoria jurídica do médico e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna afirma que ele está livre de embaraços para seguir com seu barco nas eleições que se aproximam.
Na verdade, Dantas se apoia em uma liminar obtida na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a qual suspendeu os efeitos do parecer prévio do TCM que rejeitou as contas do político em 2007, quando ele presidia o legislativo itabunense. O Estado interpôs agravo de instrumento para cassar a liminar, mas a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia negou o recurso.
Edson Dantas, portanto, poderá ser candidato. A menos que a liminar venha a ser cassada ou uma decisão de mérito restabeleça os efeitos do parecer da corte de contas.