CKA – Carlos Kirchhof Advocacia Flavia Ferreira, Author at CKA - Carlos Kirchhof Advocacia
//Flavia Ferreira
STJ NÃO RECONHECE TESTAMENTO PARTICULAR SEM ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Terceira Turma entendeu que é indispensável ao testamento particular, redigido de próprio punho ou simplesmente subscrito pelo testador, a assinatura das testemunhas que presenciaram dita solenidade. A decisão do STJ vai no...