ConJur - É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu
9 de maio de 2018, 8h42 Imprimir Enviar
Nefi Cordeiro concedeu HC a réu, por descumprimento a precedentes do STJ.
O caso envolve um homem condenado por estupro de vulnerável a 7 anos de prisão em regime fechado. A nomeação do dativo aconteceu na fase de alegações finais, antes da sentença, e foi questionada quando a defesa recorreu contra a condenação em primeira instância.
Porém, o Tribunal de Justiça do Paraná não viu qualquer irregularidade. "A omissão do advogado constituído permite que o juízo nomeie defensor dativo para promover a defesa do acusado, sem que isso importe em cerceamento de defesa, em especial quando, como no caso em tela, o defensor constituído foi intimado para o ato e permaneceu inerte, tendo o defensor nomeado promovido a defesa do réu de modo satisfatório", diz o acórdão.
Em pedido de Habeas Corpus apresentado ao STJ, a defesa alegou que os atos processuais eram nulos pela falta de intimação do acusado para indicar novo advogado antes da nomeação de um dativo. O pedido de HC foi impetrado pelos advogados Rodrigo José Mendes Antunes e Alessandra Peres dos Santos.
Segundo o ministro Nefi Cordeiro, é pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a nomeação direta de defensor dativo cerceia a defesa. Como precedentes, o ministro citou o HC 223.776 e o AREsp 1.213.085. Assim, ele declarou nulo o processo a partir da nomeação do defensor definido pelo juízo.
HC 405.702
Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2018, 8h42
9 de maio de 2018, 17h09
Tem que ser de confiança do cliente em matéria criminal. Depois da saída da gaiola, nada mais é importante.