Além disso, segundo relatou a mãe das meninas, o réu teria lhe afirmado que as filhas do casal ficariam em casa, sem ir à escola, enquanto ela estivesse no Distrito Federal. Contou, ainda, que, por trabalhar na escola das crianças, ficou sabendo por meio de colegas que as meninas haviam faltado a aula. Logo, decidiu buscar o Conselho Tutelar e a polícia, ocasião em que encontrou as filhas trancadas em casa.
Ao recorrer da condenação, a defesa do réu alegou que a conduta praticada pelo pai não se caracteriza como cárcere privado, pois sua intenção não era privar suas filhas de liberdade e sim de protegê-las de qualquer mal injusto que pudesse acometê-las. Além disso, destacou que as menores tinham chaves das portas e um aparelho celular, o que tornaria o crime impossível.
Com relação ao crime de ameaça, uma vez que, na delegacia, exaltado e descontrolado, o réu disse que poderia vir a matar a ex-mulher, caso lhe fosse negado o contato com as filhas, a defesa afirmou que as palavras proferidas pelo apelante, perante a autoridade policial, no calor da aflição, ante o risco de se ver afastado de suas filhas, não são o bastante para se configurar o referido delito.
Ao julgar o recurso, a Turma entendeu que estavam caracterizados tanto o crime de cárcere privado, pois ficou clara a intenção do réu de atingir a ex-esposa, usando as filhas para alcançar seu objetivo; bem como o crime de ameaça, uma vez que a vítima relatou diversos episódios de ameaça de morte, tanto diretas como realizadas por meio de intermediários.
Segundo o colegiado, para a configuração do crime de cárcere privado é exigido somente a privação da liberdade de locomoção da vítima. Logo, o fato de as filhas possuírem chave da quitinete e celular não é capaz de afastar a privação da liberdade, tendo em vista o temor das filhas menores em relação às ordens do pai.
A idade das vítimas, bem como o histórico conturbado em que viviam - inclusive com ameaças explícitas de morte à mãe -, são circunstâncias que restringem a liberdade e delimitam a autodeterminação, muitas vezes até de forma mais forte que uma barreira física, afirmou um dos desembargadores da Turma.
Assim, a Turma, por maioria, manteve a condenação do réu e deu parcial provimento ao recurso para reduzir a pena para 2 anos, 9 meses e 7 dias de reclusão, pelo crime de cárcere privado e 1 mês de detenção, pelo crime de ameaça, em regime inicial aberto, tendo em vista a atenuante da confissão espontânea, uma vez que o réu admitiu a prática dos delitos, apesar de ter tentado justificar o cerceamento da liberdade das menores.
O 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília havia condenado o réu a 4 anos e 1 mês de reclusão, pela prática dos delitos de cárcere privado, e 1 mês e 10 dias de detenção, pela prática do delito de ameaça.

Palavras-chave: Ganho de Peso na Gestação; Gravidez; Índice de Massa Corporal; Fatores Socioeconômicos
O ganho de peso gestacional é considerado um evento biológico complexo e indispensável para o crescimento saudável do bebê 1. No entanto, o ganho de peso excessivo durante a gestação pode afetar tanto a mãe quanto a criança 2,3. Existem fatores que podem contribuir para o maior ganho de peso gestacional, entre eles, a idade e a escolaridade materna, intervalo entre as gestações e o estado nutricional pré-gestacional 4,5.
O ideal é que as mulheres tenham um adequado ganho de peso durante a gestação, como por exemplo, para uma gestante com índice de massa corporal (IMC) ≥ 18,5 a ≤ 24,9kg/m2, ou seja, eutrófica, o ideal é que o ganho de peso total seja de 11,5kg a 16kg, no máximo 1. Não obstante, nem sempre essa é a realidade de muitas gestantes, o que pode levar a intercorrências gestacionais e influenciar nas condições de saúde materno-infantil. As principais consequências evidenciadas, na literatura, entre as gestantes com ganho de peso excessivo foram a ocorrência de diabetes gestacional, pré-eclâmpsia, eclâmpsia e complicações no parto 5. Para as crianças, observou-se maior risco de peso elevado ao nascer e de sobrepeso e obesidade na infância 4,6,7.
Outro evento relacionado com o ganho de peso gestacional é a retenção de peso no pós-parto. De acordo com estudos prospectivos, a prevalência de mulheres que retornaram ao peso pré-gestacional em até um ano após o parto é menor que 65% 8,9. Muitas mulheres iniciam a gestação com excesso de peso, ou ainda, possuem ganho de peso excessivo ao final do período gestacional 10. Um estudo realizado em capitais brasileiras com aproximadamente seis mil gestantes encontrou prevalência de 19,2% e 5,5% de sobrepeso e obesidade, respectivamente 11. A retenção de peso no pós-parto caracteriza-se por ser a diferença entre o peso após o parto e o pré-gestacional 12.
Alguns trabalhos já avaliaram o ganho de peso gestacional e a retenção de peso associados a aspectos demográficos e socioeconômicos 13,14. No entanto, existe uma lacuna importante a ser preenchida, para melhor compreensão da temática. Os estudos destacam que os fatores socioeconômicos, bem como demográficos, podem estar relacionados ao ganho de peso gestacional 15,16, o que ressalta a importância de verificar as possíveis desigualdades no ganho de peso gestacional adequado. Assim, o objetivo do presente estudo foi: (a) descrever o ganho de peso gestacional, de acordo com o IMC pré-gestacional, e a retenção de peso após 3 e 12 meses do parto; (b) identificar possíveis desigualdades socioeconômicas no ganho de peso gestacional adequado.
Estudo de coorte prospectiva. Os dados deste trabalho foram coletados nos estudos da Coorte de Nascimentos de Pelotas de 2015, realizados na cidade de Pelotas, Rio de Grande do Sul, Brasil. Todas as mulheres que moravam na área urbana do município e tiveram seus filhos em uma das cinco maternidades de Pelotas, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, foram convidadas a participar do estudo. Detalhes do estudo podem ser encontrados no artigo metodológico Cohort Profile: The 2015 Pelotas (Brazil) Birth Cohort Study17.
Para este artigo foram utilizados os dados coletados ao nascimento (estudo perinatal, nas maternidades), aos 3 e 12 meses de vida das crianças. Nos estudos realizados no 3º e 12º meses de vida das crianças, as mães foram entrevistadas nos domicílios respondendo a um questionário padronizado sobre o período após o nascimento 17.
Os desfechos em estudo foram ganho de peso gestacional adequado e retenção de peso aos 3 e aos 12 meses. Para o desfecho ganho de peso gestacional adequado foi usada a variável ganho de peso gestacional, que foi construída por meio da subtração do peso ao final da gestação e peso pré-gestacional, ambos autorreferidos pela mãe no momento da entrevista e, posteriormente, categorizada em: ganho de peso adequado, insuficiente e excessivo, de acordo com a classificação do Instituto de Medicina dos Estados Unidos (IoM) 1. O ganho de peso foi classificado de acordo com o IMC, da seguinte maneira: para aquelas mulheres com baixo peso (< 18,5kg/m2), o ganho de peso gestacional poderia ser de 12,5kg a 18kg; para as eutróficas (18,5kg a 24,9kg/m2), de 11,5kg a 16kg; para as com sobrepeso (25 a 29,9kg/m2); e obesidade (≥ 30kg/m2) o ganho poderia ser de 7kg a 11,5kg e de 5kg a 9kg, respectivamente. A retenção de peso 3 e 12 meses após o parto foi calculada subtraindo-se o peso da mãe em cada um destes momentos, do peso pré-gestacional. O peso da mãe três meses após o parto foi aferido por meio de balança portátil digital da marca TANITA, modelo UM-080 (TANITA Brazil, São Paulo, Brasil), com precisão de 100g e com capacidade para até 150kg. Na pesagem realizada 12 meses após o parto foi utilizada balança portátil da marca SECA, modelo 803 (SECA Brasil, Cotia, Brasil), com os mesmos parâmetros de precisão e capacidade da marca anterior. As medidas antropométricas referidas foram realizadas na ocasião das entrevistas.