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Presença de cão sem focinheira no Parque da Jaiara tem sido frequente Segunda-feira, 08/07/2019 às 08:49:47
Lei municipal determina uso de focinheira e prevê sanções a infratores
O Parque da Jaiara deixou de ser um local de tranquilidade nos horários de caminhada. Segundo frequentadores, o dono de um pit bull leva o animal para o local sem focinheira e em alguns momentos, solta o cachorro entre as pessoas que passam pelo parque.
"Na sexta-feira, 5, à noite o rapaz estava com o cachorro solto de novo". Por medo, os frequentadores pedem para não serem identificados. "Mesmo registrando denúncia na Polícia Militar, o responsável pelo cachorro continua aparecendo no parque para desafiar as autoridades", diz outra pessoa.
Em Anápolis, a Lei nº 3319, de 29 de outubro de 2008, institui o Estatuto do Pedestre. Entre outras obrigatoriedades, é dever manter cães com coleiras e focinheiras, portar coletor de fezes dos animais quando caminhar nas vias de passeios, calçadas e praças públicas.
O descumprimento, conforme norma, prevê sanções ao infrator. Em caso de reincidência, ele recebe censura por conduta considerada antissocial, deve participar de curso de aprendizagem do estatuto do pedestre, além de pagar multa de R$ 25,00.
"A situação está incomodando as pessoas no parque. Peço ajuda para que nossas reivindicações cheguem às autoridades e que a fiscalização seja feita", desabafa outra pessoa. De acordo com o regulamento, a responsabilidade de fiscalização é do Conselho Municipal dos Direitos do Pedestre.
Por nota, a prefeitura afirma que mantém parceria com a Polícia Militar para que os locais com grande aglomeração de pessoas sejam monitorados constantemente. O órgão orienta que donos de animais tenham consciência e adotem focinheiras para evitar que pessoas sejam atacadas.