Comissão monitora o cumprimento do Plano Municipal de Educação de Balneário Camboriú - Notícias de Balneário Camboriú - SC Hoje
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Comissão monitora o cumprimento do Plano Municipal de Educação de Balneário Camboriú
Ao iniciar o monitoramento, a comissão pode detectar inconsistências no texto da lei, nas metas ou nas estratégias. Nesse caso indicará a necessidade de ajustes para viabilizar a execução do Plano Municipal de Educação. "A prerrogativa de alterar leis é do Legislativo, mas a comissão pode elaborar notas técnicas para explicar questões que precisem ser ajustadas na avaliação periódica.
Os ajustes podem estar relacionados ao cumprimento dos prazos ou até mesmo às ações previstas nos referidos documentos. No contexto dos PMEs, as notas técnicas devem suprir lacunas até que se conclua todo o processo de monitoramento e avaliação. As alterações, caso necessárias, poderão ser efetivadas como a legislação determina", finaliza Maristela.