ISBN: 978853625032-8
Título: Responsabilidade Financeira e Criminal
Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Ativos - Prefácio de Jónatas Machado
ALGUMAS IDEIAS ÉTICAS QUE SÃO UNIVERSAIS A CRENTES E ATEUS E QUE NOS FORAM TRANSMITIDAS ATRAVÉS DO PAPA FRANCISCO
Parte I - A ÉTICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO E NO DIREITO FINANCEIRO PÚBLICO
Parte II - A TUTELA PENAL-CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL DOS DINHEIROS PÚBLICOS, QUE SE PRETENDE QUE SEJA TAMBÉM DA TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE, E ALGUMASDAS CONEXÕES COM O TRIBUNAL DE CONTAS
Parte III - DIREITOS SOCIAIS (E ECONÓMICOS) CONSTITUCIONAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PÚBLICA LATO SENSU E RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS LATO SENSU