Procuradoria pede a Gilmar que vete habeas a prefeito preso com R$ 80 mil na panela
Subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, deu parecer pelo não conhecimento do pedido de Átila Jacomussi (IPSB), alvo da Operação Prato Feito
06 de junho de 2018 | 11h32
O subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, afirmou em manifestação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o Ministério Público Federal 'opina pelo não conhecimento' de habeas corpus ao prefeito preso de Mauá (SP), Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito. Em 9 de maio, a Polícia Federal apreendeu R$ 80 mil dentro de uma panela no armário da cozinha da casa do prefeito e R$ 7 mil em sua 'bolsa pessoal'.
NÃO CONHECIMENTO PDF
A investigação pegou em flagrante outro prefeito, Arthur Parada Prócida (PSDB), de Mongaguá, no litoral paulista. O tucano mantinha uma fortuna oculta em casa – R$ 4,6 milhões e US$ 216 mil em dinheiro vivo, tudo em envelopes empilhadinhos no guarda roupa.
Em 15 de maio, o Superior Tribunal de Justiça negou liminar ao pedido de habeas do prefeito de Mauá. A defesa de Jacomussi recorreu ao Supremo pedindo o afastamento da Súmula 691 – a Corte entende que não lhe compete conhecer um habeas corpus contra uma decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, nega a liminar.
Os advogados de Jacomussi afirmam que está caracterizado 'o ilegal constrangimento' de Jacomussi. "Verifica-se a plena ausência de plausibilidade e necessidade da custódia, já que do ponto de vista de preservação, seja da ordem pública, aplicação da lei e ou colheita da prova, inexistente a necessidade da cautela, evidenciando-se a necessidade de conhecimento da matéria ainda que se ofício e com superação do verbete 691 dessa Excelsa Corte", argumenta a defesa.
Na avaliação do Ministério Público Federal, 'não se vislumbra constrangimento ilegal'.
"A ordem não comporta conhecimento, pois vedada a impetração de habeas corpus contra o indeferimento de medida liminar em outro writ (pedido), sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691/STF)", afirma o subprocurador.