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LDO passa por audiência pública na Câmara Municipal
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itapira recebeu nesta quarta-feira, dia 26, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública para discussão do Projeto de Lei 33/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município (LDO) para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
A audiência pública foi comandada pela presidente da comissão Professora Marisol (PSD). Também estiveram presentes os vereadores Toninho Marangoni (PPS), o presidente da Casa Luan Rostirolla (PRB) e Fábio Galvão dos Santos (PC do B). Apenas dois populares compareceram à audiência.
O projeto, que define as normas a serem seguidas no orçamento de 2020, deu entrada no Legislativo dia 28 de maio e prevê um aumento aproximado de 4,95% na receita do Executivo, chegando a R$ 358,8 milhões, frente aos R$ 335,5 milhões de 2019. Além disso, a Lei prevê as metas fiscais anuais para 2021 (R$ 382,1 milhões) e 2022 (R$ 406,9 milhões). A LDO também define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no terceiro quadrimestre.
Duas emendas à LDO foram apresentadas durante a última sessão. A vereadora Professora Marisol é autora da alteração que destina no próximo orçamento R$ 200 mil para aumentar o valor do Programa Saúde Integral ao Alcance de Todos (Manutenção da Vigilância em Saúde), prevendo um total de R$ 2.230.000,00. Já a emenda feita pela bancada da situação, prevê uma suplementação de R$ 120 mil para a Guarda Civil Municipal, sendo R$ 70 mil para aquisição de sistema de rádio comunicação digital e R$ 50 mil para aquisição de um veículo novo.
Enquanto estiver tramitando na Câmara, os parlamentares possuem a liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais e que não prejudiquem ações do Executivo ou desrespeitem aplicações obrigatórias, como no caso da Saúde e Educação. O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 18 de julho. Caso a deliberação não ocorra até esta data, o Legislativo não poderá entrar em recesso.