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Câmara dos Deputados fiscalizará importação de produtos lácteos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada requerimento que prevê a fiscalização da liberação de importação de produtos lácteos. A fiscalização é reivindicação antiga do setor produtivo, que apresentou proposta nesse sentido à Câmara dos Deputados, em junho deste ano.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, lembrou que, muitas vezes, a importação de lácteos é feita a partir de regras desleais de comércio, como, por exemplo, dumping (preços de venda abaixo do custo de produção).
O objetivo principal da fiscalização é verificar se houve omissão, descaso, incompetência ou incapacidade de ação por parte dos órgãos encarregados da criação de salvaguardas contra práticas desleais no comércio de produtos lácteos.
Além disso, a fiscalização vai verificar se houve deficiências administrativas ou se há falhas na legislação em vigor. Também serão procurados indícios de práticas de oligopólio ou tentativas de domínio do mercado por parte da indústria processadora e serão investigadas as causas do atraso tecnológico e dos altos custos da produção leiteira.
A comissão deverá ainda realizar audiências públicas e mesas-redondas, nas principais regiões produtoras, com representantes dos componentes da cadeia produtiva do leite e derivados e com representantes dos importadores. Também serão solicitadas informações aos ministérios.
A divulgação pública das empresas que importam produtos lácteos é outro ponto positivo. O deputado Valter Penido (DEM-MG), relator da proposta, explicou que, caso necessário, será apresentado projeto de lei para alterar normas em vigor relativas à importação de produtos alimentícios e propostas medidas para modernizar a cadeia produtiva, estimular o crescimento da produção e melhorar a qualidade dos produtos lácteos brasileiros.
Após a investigação, o relatório aprovado pela comissão poderá ser encaminhado ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências necessárias. O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) é o autor do requerimento que propõe a fiscalização.