BC libera R$ 25,7 bi com redução de compulsório » Comitês » Jurídico » Notícias Jurídicas - ABRAS
BC libera R$ 25,7 bi com redução de compulsório 29/03/2018 às 10h
Com a medida anunciada ontem, bancos vão reter um porcentual menor das operações, ampliando o volume disponível para crédito
BRASÍLIA - O Banco Central reduziu nesta quarta-feira, 28, as parcelas que os bancos são obrigados a reter na instituição, os chamados depósitos compulsórios. A medida vai liberar R$ 25,7 bilhões no sistema financeiro e, com isso, os bancos passarão a ter mais dinheiro livre para empréstimos.
O BC afirmou que entre os objetivos da medida também está reduzir os custo que os bancos têm ao manter o dinheiro retido no órgão regulador. Assim, as instituições financeiras podem diminuir o spread bancário, que é a diferença entre a taxa que o banco paga ao tomar um empréstimo e a que cobra ao conceder crédito.
As medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), reduziram a exigência de parcela que deve ser mantida no BC de 40% para 25% no caso dos depósitos em conta corrente (à vista). Já os porcentuais para os depósitos da poupança caíram de 24,5% para 20% e, no caso da poupança rural, o mínimo passou de 21% para 20%. As novas regas entram em vigor em abril. Os R$ 25,7 bilhões que serão liberados com a medida representam 5% do total de compulsórios que estão retidos hoje no Banco Central.
Quando um cliente faz um depósito na sua conta ou coloca dinheiro na poupança, o banco é obrigado a reservar uma parte desses recursos em uma conta no BC, o que impede a instituição de usar esse dinheiro para emprestar. Dessa forma, o BC controla a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e financiamentos.
"Voltamos aos patamares das alíquotas pré-crise de 2008", apontou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. Após afirmar que a redução das alíquotas de compulsórios cria condições para potenciais reduções nos spreads bancários, no entanto, o diretor não respondeu quando e o quanto cairão os spreads cobrados nas operações de crédito.
Ele também não respondeu se a medida pode ampliar a projeção da autoridade monetária para o crescimento do mercado de crédito em 2018. Nesta semana, o BC revisou de 3,0% para 3,5% a previsão de expansão da carteira crédito total neste ano. Perguntado se novas medidas de liberação de compulsório poderão ser adotadas, ele afirmou que o BC nunca esgota nada nessa linha, mas, se será feita ou não "são outros quinhentos".
Pacote. Além da redução das alíquotas, o CMN aprovou a alteração de outras regras relativas ao compulsório. Uma das mudanças foi que os bancos não poderão mais utilizar o saldo de caixa para cumprir as exigências, inclusive os recursos mantidos em caixas eletrônicos (ATMs).
Outra alteração foi o aumento da faixa que é isenta de recolhimento de compulsório, que passará de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões. Com isso, serão beneficiadas principalmente as instituições financeiras menores, que têm depósitos mais instáveis e acabavam tendo custos maiores para cumprir as regras de compulsório exigidas pelo Banco Central. Também foram eliminadas regras que permitiam que depósitos feitos em bancos públicos por empresas públicas, como a Petrobrás, fossem deduzidos do compulsório
Pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu também vedar que instituições financeiras aceitem o pagamento em espécie de boletos com valores iguais ou superiores a R$ 10 mil. De acordo com o Banco Central, a medida tem o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e estimular a eficiência do sistema financeiro.
Para boletos inferiores a R$ 10 mil, os banco somente poderão recusar o pagamento em espécie se houver indícios de tentativa de burlar a proibição. Essa norma vale a partir de 28 de maio deste ano. Os bancos também terão que implementar um registro específico de recebimento de boletos com recursos em espécie a partir de março de 2019. O Banco do Brasil, já tinha um limite de R$ 2 mil para pagamentos de boleto em espécie e agora terá de se adequar.