As manifestações de junho ressuscitaram a reforma política
As manifestações de junho ressuscitaram a Reforma Política. O histórico da reforma é o tema da reportagem especial desta semana. Nos capítulos anteriores, você ficou sabendo que os impasses no Congresso Nacional em torno do sistema político brasileiro marcaram a própria assembleia nacional constituinte. Não avançaram no Congresso revisor. Tomaram três anos de discussão na comissão especial do Senado. E desde que chegaram à Câmara, geraram três comissões especiais, sem no entanto terem avançado. Saiba como está a proposta hoje, com Lincon Macário.
A última comissão especial sobre a reforma política começou seus trabalhos logo no início da atual legislatura, em 2011. E foi escolhido para ser seu relator o deputado petista Henrique Fontana, que durante um ano realiza audiências públicas quase semanais, no Congresso Nacional e nos estados, com dezenas de estudiosos, políticos, autoridades, juristas.
Ao final desse processo, o deputado apresentava um longo relatório, com mais de uma dezena de mudanças entre gerais e pontuais. Apesar de muitas novidades, no cerne do projeto o mesmo tripé surgido na comissão especial do Senado em 1998, na comissão da Câmara de 2003, e derrotada em 2007. A base da reforma proposta era formada pelo financiamento público exclusivo de campanhas, listas fechadas, e fim das coligações. Ressalte-se que as listas fechadas eram consideradas uma condição fundamental para o financiamento público, já que seria impossível financiar individualmente milhares de candidatos.
No relatório do petista, um quadro chamava a atenção. Trazia a evolução dos custos de campanha nas últimas três eleições. Em oito anos, um salto de 527% na disputa presidencial, 422% na disputa ao Senado e 384% na disputa à Câmara. A questão do financiamento das campanhas se tornou o ponto fundamental, reitera o deputado Henrique Fontana.
"A democracia brasileira é, infelizmente, cada vez mais a democracia do dinheiro e cada vez menos a democracia das ideias, projetos, programas e história de vida dos candidatos. O crescimento da influência do poder econômico é exponencial. A eleição de 10 anos atrás, eleição geral para presidente da República, governadores, deputados e senadores, custou em torno de 800 milhões. Oito anos depois ela saltou para 4 bilhões e 800 milhões de reais. Será que isso é razoável? Será que nós não estamos compreendendo que o dinheiro está comprando cada vez mais votos na democracia brasileira e distorcendo o resultado da eleição? "
Se a questão do financiamento público exclusivo era o tema central para o relator petista, era também o motivo maior de resistência. E ela tomava a forma de obstrução que impedia até mesmo a leitura do relatório. E ela vinha especialmente do PMDB, principal aliado do PT no governo federal. Nada menos que três reuniões da Comissão Especial de foram dedicadas apenas à discussão da ata, tática de obstrução elementar.
Várias tentativas de consenso em reuniões com os partidos foram feitas. Diversos recuos adotados pelo relator. O principal foi a adoção da lista flexível, pré-ordenada como a lista fechada, mas suscetível a interferência do eleitor pelo voto direto no candidato. Se o aliado PMDB não concorda, vem justamente do adversário Democratas, antigo PFL, o apoio para a reforma proposta pelo petista. O atual líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado, hipotecava apoio ao financiamento publico de campanha. O principal argumento contra essa forma de financiamento era o fato de nenhum país do mundo adotá-lo. Ronaldo Caiado contra-argumenta.
"Você consegue me dizer um outro país do mundo que tenha ficado um período sem moeda, criado uma unidade chamada URV, para poder combater uma cultura inflacionária que tinha no país. Então, você tem que tratar cada doente de acordo com a sua doença, cada problema de acordo com o seu problema. Eu acho que quando você tenta alguma coisa de forma transitória para você quebrar a cultura da compra do voto eu acho que isso é reeducar a campanha eleitoral."
Mas a concordância do democrata não foi suficiente e o relatório final da Comissão Especial sequer foi lido, muito menos apreciado. Uma última tentativa de salvar o relatório Fontana ocorreu em 2013, um ano depois da última e conturbada reunião da Comissão Especial. Cumprindo promessa da campanha que o conduziu ao comando da Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves marcou uma tentativa de votação da reforma política, mesmo sem consenso. O mês de março seria dedicado às negociações e as votações em abril. Mas o acordo não foi alcançado. O Deputado Henrique Fontana afirma que há uma resistência silenciosa à reforma, para manter as regras como estão.
"A gente percebe o movimento de alguns setores aqui na casa que querem literalmente amorcegar a reforma política; que querem impedir a votação, para que a eleição de 2014 seja disputada do mesmo jeito que é hoje: irrigada com muito dinheiro, com muita influência do poder econômico, o que obviamente facilita a eleição de uns e prejudica a eleição de outros."
Nem mesmo um assunto que alcançava enorme aceitação entre os deputados, quase a unanimidade foi apreciado: a coincidência das eleições para os três níveis de governo, a partir de 2018, proposta de emenda à constituição incorporada ao relatório Henrique Fontana. A reforma foi então para a gaveta, até que as manifestações de julho incorporaram a bandeira mesmo que de maneira tímida.
A presidente Dilma Rousseff incluiu o assunto no pacto institucional que propôs a governadores, prefeitos e parlamentares. Sugeriu a realização de uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política e a realização de um plebiscito que submetesse à população as linhas gerais da reforma desejada.
A ideia da constituinte exclusiva não sobreviveu um fim semana, e a do plebiscito fora praticamente descartada ao final de duas semanas, devido ao prazo e custos de realização. Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara para retomar os debates, com a missão de apresentar um proposta no mês de outubro, que poderá vir a ser submetida à população conjuntamente com as eleições de 2014.