APA Dona Francisca: ação civil pública do MP é julgada procedente | Saavedra | NSC Total
APA Dona Francisca: ação civil pública do MP é julgada procedente
08/02/2019 - 05h00 - Atualizada em: 08/02/2019 - 08h48
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público que cobra do Município de Joinville a implantação do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra Dona Francisca. O prazo fixado para implementação é de 18 meses, sob pena de pagamento de multa.
O Plano de Manejo, de 861 páginas, foi produzido e aprovado através de decreto municipal, em maio de 2013. Porém, suas ações não foram implementadas.
A Prefeitura disse que implementou diversas ações de gestão da unidade de conservação para atender a exigência na medida do possível, e que a demora da elaboração do Plano de Manejo não resulta em danos à coletividade porque sua ausência é suprida pela aplicação de regras ambientais mais restritivas, bem como por diretrizes emanadas da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
Eleições no Sinsej
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) divulgou as datas para as eleições de escolha da direção que estará à frente da entidade entre os anos de 2019 e 2021. Será nos dias 14 e 15 de março. Três chapas concorrem: uma presidida por Ulrich Beathalter, atual presidente do Sindicato, com 52 integrantes; outra por Jane Becker, com 31 membros; e a terceira por Leonardo Samuel de Oliveira Vaz, com 16 integrantes.
Quinta-feira (07) completaram-se 30 dias desde que começaram as obras para o Parque da Via Verde, em Jaraguá do Sul. Ele será neste local, ao lado do rio Itapocu, no bairro Ilha da Figueira. O objetivo é que esteja pronto em julho.
A Prefeitura de Joinville abriu inscrições para o programa Famílias Acolhedoras. A partir dele, crianças e adolescentes com até 18 anos em situação de desamparo ou de abuso têm a chance de participar de um ambiente familiar. Quem tiver interesse e atender os critérios iniciais deve fazer contato com a Secretaria de Assistência Social. As famílias passarão por capacitação inicial em 19 de fevereiro. Depois, são acompanhados durante o ano, sempre com capacitações. Atualmente, Joinville tem 21 crianças e adolescentes em acolhimento, em 16 famílias.
Joinville desistiu do projeto de implantação de um Centro de Iniciação Desportiva, que foi oferecido pelo Ministério dos Esportes em 2015. O investimento viria da União, em R$ 3,9 milhões, e à Prefeitura caberia ceder a área com infraestrutura. Segundo a Prefeitura, o projeto não evoluiu a partir do momento em que, além da área, o município teria que entrar com contrapartida em dinheiro em torno de R$ 1 milhão. Sem recursos disponíveis naquele momento, houve a desistência.
O Centro de Iniciação Esportiva seria construído no bairro Floresta. A área para o empreendimento continua reservada. O programa contemplou 207 cidades brasileiras desde 2014 — em outros municípios, já está em funcionamento.
A partir deste fim de semana, você encontrará esta coluna logo na abertura do AN, nas páginas 2 e 3, como já ocorre nas edições de segunda a sexta. Esta é apenas uma das novidades editoriais e gráficas que os jornais da NSC Comunicação estreiam neste dia 9 de fevereiro. Não perca.
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