Condenado, irmão de vice-governador de SP está foragido; MP pede apoio à Interpol - 31/01/2019 - UOL Notícias
Dinheiro (R$ 72,7 mil) encontrado na casa do fiscal Ronílson Rodrigues, em Santos (SP), no final de outubro de 2013 Imagem: Divulgação/MP
31/01/2019 15h21
O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), teve a prisão decretada na última terça-feira (29) e é considerado foragido pela Justiça de São Paulo. O Ministério Público Estadual (MPE) está acionando a Interpol na tarde desta quinta-feira (31) para solicitar apoio para sua captura.
Marco Aurélio Garcia foi condenado em segunda instância a 16 anos de prisão, em regime fechado, por seu envolvimento com a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma quadrilha de ex-fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da capital que cobrava propina para auxiliar grandes incorporadoras imobiliárias da cidade a sonegar impostos e agiu durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). O ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-fiscal Fabio Remesso também foram condenados e estão foragidos. As prisões foram determinadas pelo juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da capital.
O acórdão do caso foi publicado nesta terça-feira, data em que a Justiça emitiu novos mandados de prisão. Entretanto, a Polícia Civil de São Paulo, agora sob comando do governador João Doria (PSDB), não conseguiu localizar o irmão do vice-governador. O MPE tem informações de que Garcia teria fugido do país e, por isso, acionou a Interpol. O Palácio dos Bandeirantes foi questionado sobre o tema, mas não quis comentar. O vice-governador também foi procurado e disse, por meio de sua assessoria, que também não comentaria.
As condenações ocorreram no fim de novembro passado e, na época, a Justiça chegou a determinar a prisão do trio. Entretanto, ainda havia uma etapa do processo judicial -- a apreciação dos embargos de declaração, os questionamentos da defesa a respeito da sentença -- que precisava ser vencida antes que o processo se considerasse julgado. Assim, os citados conseguiram habeas corpus.
O advogado Luiz Flavio Borges D'Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), que defende Garcia, afirmou que ingressou com dois recursos aos mandados. Um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um, especial, no Supremo Tribunal Federal. Para o defensor, os mandados não seguiram o rito comum, uma vez que foram expedidos antes de o acórdão do julgamento ser publicado.
O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual, era usado como escritório por Ronilson e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de "ninho" entre os agentes.