Salvador aparece na terceira colocação em lista divulgada pelo TCM
29/07/2020 às 10h39
A cidade de Barreiras, na região oeste da Bahia, lidera a lista de municípios em que servidores das prefeituras receberam indevidamente o auxílio emergencial dado pelo governo federal. Ao todo, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), 1.433 servidores na cidade tiveram acesso ao benefício sem ter direito.
Na sequência, aparecem os municípios de Lauro de Freitas, com 1.380 casos, e Salvador, com 1.241. Entre as 30 primeiras, há cidades de todas as regiões do estado como Juazeiro (563), Porto Seguro (725), Ruy Barbosa (686) e Paramirim (876). A lista completa você confere no final da reportagem.
De acordo com uma auditoria feita por técnicos do TCM-BA e da Controladoria-Geral da União (CGU), Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia - ativos, inativos - podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial.
Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$ 117.171.600. Contudo, as cifras podem crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 - trabalho que está em fase de conclusão.
Conforme o Tribunal, o número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.
Para Ronaldo Machado de Oliveira, superintendente da CGU na Bahia, devido a forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.
Desta forma, com exceção dos casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.
Além disso, o servidor pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.
Nestes casos, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais, acessível através deste link.
O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-BA e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos.
As instruções para a devolução voluntária - disse - estão no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas neste link.
Confira a lista das 30 cidades onde houve maior quantidade de servidores que receberam o auxílio emergencial: