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CIDH avalia omissão do Estado em homicídio no Paraná
Por EFE | 15/04/2009 16:57
San José, 15 abr (EFE).- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fará uma audiência pública, no dia 29 de abril, sobre a denúncia de descumprimento da investigação da morte de Sétimo Garibaldi, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em 1998, no Paraná.
A medida faz parte de seu 39º Período Extraordinário de Sessões, de 27 a 30 de abril, no Chile, no qual também avaliará um caso do México sobre assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez, informou hoje o tribunal com sede na Costa Rica.
A CIDH, que acusa o Estado brasileiro de "descumprimento com a obrigação de investigar e emitir sentença sobre o homicídio de Sétimo Garibaldi, ocorrido em 27 de novembro de 1998".
Garibaldi foi morto por um "grupo de pistoleiros que realizou uma operação extrajudicial de despejo das famílias de trabalhadores sem-terra, que ocupavam uma fazenda localizada no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná", acrescenta a acusação.
Segundo a CIDH, "os fatos foram denunciados à Polícia e se instaurou uma investigação, que foi arquivada sem que se removessem os obstáculos e mecanismos que mantêm a impunidade no caso".
A Corte acrescenta que "não se concedeu uma reparação adequada" aos familiares de Garibaldi.
No dia anterior, 28 de abril, a CIDH escutará em audiência pública advogados de acusação e de defesa do Estado mexicano, também acusado, no caso dele, em um homicídio de três mulheres, na violenta Ciudad Juárez, no norte do país.
Os corpos de Claudia Ivette González, Esmeralda Herrera e Laura Berenice Ramos Monárrez foram encontrados em 2001, em uma plantação de algodão desta cidade, onde há um crescente problema de violência contra as mulheres.
A CIDH acolheu a denúncia em novembro de 2007, acusando o Estado mexicano por "falta de medidas de proteção às vítimas, duas das quais eram menores de idade". EFE dmm/jp
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