O universalismo moral kantiano | Revista Brasileira de Estudos Políticos
O universalismo moral kantiano
uma abordagem ética da dignidade humana no direito internacional público
Yasmim Salgado Santa Brígida CESUPA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ
https://doi.org/10.9732/2021.v122.731
Kant, Dignidade humana, Universalismo
PROBLEMÁTICA: A problemática do presente artigo discute como a proposta da ética universalista de Kant pode sustentar a fundamentação universal da dignidade humana, tendo como foco a teoria filosófica kantiana, através da análise da obra A Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Este artigo relaciona a concepção filosófica kantiana com as matérias de Direito Internacional Público dos Direitos Humanos.
OBJETIVOS: O estudo objetiva entender a necessidade das leis morais a priori para se constituir, através da razão prática, a boa vontade de agir conforme o dever. Conceitua-se o imperativo categórico e a autonomia da vontade do legislador universal para identificar a dignidade da pessoa humana, tendo o homem como fim em si. Demonstra-se o homem sendo possuidor de deveres (responsabilidades)/direitos (liberdade- autonomia da vontade). Identificam-se os aspectos da fundamentação ética da dignidade humana para compará-los com os atuais princípios do direito internacional público.
METODOLOGIA: A pesquisa é bibliográfica qualitativa, com foco na obra "A Fundamentação da Metafísica dos Costumes" de Immanuel Kant, seguida da análise de livros e artigos científicos sobre o tema. Na sequência da análise doutrinária, faz-se a relação do tema com a exposição de artigos de tratados internacionais do sistema de proteção aos direitos humanos.
CONCLUSÕES: A pesquisa se justifica conforme a necessidade ética universal para vincular o direito pátrio com o internacional, independentemente de normas internacionais positivadas, consoante às exigências contemporâneas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou não. Conclui-se que é necessária uma organização internacional fundada em princípios com base em uma moral universal, para a proteção da dignidade da pessoa humana a fim de alcançar a paz.
Yasmim Salgado Santa Brígida, CESUPA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ
Bacharel em Direito pelo CESUPA, tem experiência na área de Direitos Humanos, principalmente no campo dos Direitos Humanos: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Filosofia do Direito. Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA (2015-2016). Ex-monitora da disciplina Direito Internacional Público (2018). Atualmente, mestranda em Direito na linha Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA), membro do grupo de pesquisa Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos do CESUPA; membro da LAJUPA (Liga Acadêmica Jurídica do Pará), por meio do grupo de pesquisa Teoria Pura do Direito na linha de Teorias do Direito (UFPA); membro do grupo de pesquisa Razão Publica, Secularização e Direitos Humanos do CESUPA; membro da Comissão de Jovens Advogados no Início de Carreira da OAB- PA (COJAD).
BENTES, Natalia Mascarenhas Simões; BRÍGIDA, Yasmim Salgado Santa. Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 15, n. 3, 2018, p. 98-120.
BOURGEOIS, Bernard. Du bon usage de l'universel. Presses Universitaires de France, Revue de Métaphysique et de Morale, v.1, n. 61, 2009, p. 33- 47.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 08 de janeiro de 2018, às 15:30.
BRASIL. Decreto no 591, de 6 de julho de 1992. Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm> Acesso em 03 de novembro de 2017, 19: 23.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, 1966. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm> Acesso em: 07 de janeiro 2018, às 19: 12.
BRASIL. Decreto nº 7.030 de 14 de dezembro de 2009. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm> Acesso em: 07 de janeiro de 2018, às 19:04.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direitos Humanos. 2º Edição. São Paulo: LTr, 2018.
DE ANDRADE, José Carlos Vieira. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5° edição. Coimbra: Almedina, Coimbra, 2012.
FRANÇA, Jefferson Luiz. Kant e a concepção contemporânea de direitos humanos: conquistas e desafios à teoria geral dos direitos humanos. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 35.2, jul./dez, pp. 201-213, 2015.
JOHNSTON, David. Breve História da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018, p. 310.
KALSCHEUER, Fiete. Kant and the general freedom of action. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 118, pp. 191-205, jan./jun. 2019.
KANT, Immanuel. À Paz Perpétua. Tradução de Marco Zingano. Porto Alegre: LePMpocket, Rio Grande do Sul, 2017.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2007, p. 120.
KANT, Immanuel. Immanuel Kant: textos seletos. 9° Edição. Coordenação de Leonardo Boff e Arcângelo Buzzi. Introdução de Emmanuel Carneiro Leão. Petrópolis: Editora vozes, Rio de Janeiro, 2013, p. 107.
KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes. Coleção Pensamento Humano. Petrópolis, RJ: Vozes; Bragança Paulista, SP: Editora Universitária São Francisco. 3º Reimpressão, 2017, p. 319.
KOWALSKI, Mateus. A "Ordem pública universal" como fim da história? Universalização e dilemas na codificação e desenvolvimento do direito internacional. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito, v. LXXXVIII, tomo II, p. 886- 880, 2012.
LUNARDI, Giovani Mendonça. A fundamentação moral dos direitos humanos. Ensaios. Revista Katálysis, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 201-209, jul./dez. 2011.
MORISON, Wayne. Filosofia do Direito dos gregos ao pós-modernismo. 2º Edição. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
OEA. Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica, 1969. CIDH. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm > Acesso em 08 de janeiro de 2018, às 15:39.
PASCAL, Georges. O pensamento de Kant. 8º Edição. Petrópolis: Editora Vozes, Rio de Janeiro, 2003, p. 193.
PELE, Antonio. Kant y la Dignidad Humana. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 111, pp. 15-46, jul./dez, 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Revista e Atualizada. 15° Edição. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 704.
RAUBER, Jaime José. O problema da universalização em ética. Série Filosofia 104. Porto Alegre: EDIPUCRS- Editora Fi, 2015, p. 177.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Revista Ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 41.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do Direito Internacional. 2º edição. Revista Atualizada e Ampliada. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2015, p.790.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2º edição. Porto Alegre, Revista e Atualizada: Editor Sergio Antonio Fabris, v. I, 2003, p. 640.
Brito Filho, J. C. M. de, & Santa Brígida, Y. S. (2021). O universalismo moral kantiano: uma abordagem ética da dignidade humana no direito internacional público. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 122, 323-368. https://doi.org/10.9732/2021.v122.731