Relator reduz a tributação de empresas e corta dispositivos que aumentariam a receita – Pimentel e Rohenkohl
Veja os principais pontos da proposta do relator, que agora está sendo negociada com os líderes partidários
O parecer do relator da segunda fase da reforma tributária (Projeto de Lei 2337/21) apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, que levam a perdas e ganhos de receita. O relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) mantém praticamente o mesmo texto do Poder Executivo com relação às pessoas físicas.
A proposta original do Executivo determina que fundos fechados (multimercados) terão o mesmo tratamento dos fundos abertos de tributação períodica, conhecida como "come-cotas", com pagamento em novembro. O relator permitiu algumas exceções:
– Fundos de Investimento Imobiliário;
– Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro);
– Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE);
– Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – FIP-PD&I;
– Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.
O relator também retirou do substitutivo as mudanças nas regras para Fundos de Investimento Imobiliário (FII). A proposta do Executivo pretendia acabar com a isenção sobre os rendimentos desses fundos para pessoas físicas a partir do ano que vem, com o objetivo de igualar a tributação que uma pessoa física teria com rendimentos de aluguéis. O governo esperava ganhar ao menos R$ 850 milhões ao ano com esta medida.