Manifestos - CREF6/MG
Revisão da Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte da UNESCO
A Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte da UNESCO foi lançada originalmente em 1978. Durante a 38ª Conferência Geral da Organização, realizada em Novembro de 2015, ela foi revista, atualizada e aprovada pelos países-membros. Com isso, a Carta passou a incorporar conceitos mais atuais relacionados ao direito ao Esporte e à prática esportiva.
Confira aqui a Carta revisada na íntegra (http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002354/235409POR.pdf )
Agenda de Berlim 1999
Referência: ICSSPE Bulletin (28), Jan. 2000, p.11
Tradução: Marcio Turini; Revisão: Lamartine DaCosta
Universidade Gama Filho – Mestrado e Doutorado em Ed Fisica
A "World Summit on Physical Education- 1999, Berlin" reforça a importância da Educação Física como um processo permanente de desenvolvimento humano e de qualidade de vida. Isto é particularmente importante para toda criança tal como articulado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Todas as crianças têm direito à:
(1) o maior nível de saúde;
(2) educação primária obrigatória e livre para o desenvolvimento físico e cognitivo;
(3) lazer e descanso; jogo e recreação.
A AGENDA DE BERLIM CONVOCA GOVERNANTES E MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE PARA:
· Implementar políticas para a Educação Física como um direito humano para todas as crianças;
· Reconhecer que a qualidade da Educação Física depende de educadores bem qualificados e tempo programado com o currículo, com os quais é possível promover um nivelamento quando outros recursos são escassos, como acontece com equipamentos;
· Investir em treinamento inicial para profissionais e desenvolvimento de educadores; · Apoiar a pesquisa para melhorar a eficácia e a qualidade da Educação Física;
· Articular com instituições financeiras internacionais a inclusão da Educação Física como parte de sua definição de Educação;
· Reconhecer a função distinta da Educação Física na saúde física, no desenvolvimento integral humano, e no apoio e interação com comunidades;
· Reconhecer que a falta de atividades físicas representa um custo maior em cuidados com a saúde do que em investimentos necessários para Educação Física;
Propõe-se, então, uma Educação Física de qualidade porque:
· É um meio efetivo de inclusão social com o significado de promover em todas as crianças – qualquer que sejam suas capacidades/incapacidades, sexo, idade, cultura, etnia, religião ou nível social – com as habilidades, atitudes, valores, conhecimento e entendimento para a participação permanente em atividade física e esportes;
· Ajuda a assegurar o desenvolvimento integrado e completo de mente, corpo e espírito;
· É o único conteúdo escolar cujo foco principal está no corpo, atividade física, desenvolvimento físico e saúde;
· Ajuda as crianças a desenvolver modelos e interesses em atividade física, que são essenciais para o desenvolvimento saudável e que é uma posição básica para adultos com estilos de vida saudáveis;
· Ajuda as crianças a desenvolver o respeito pelo seu corpo e pelo corpo dos outros; · Desenvolve o entendimento da função da atividade física na promoção da saúde;
· Contribui para a autoconfiança e auto-estima das crianças; · Realça o desenvolvimento social preparando as crianças a lidar com a competição, vitória e derrota; e cooperação e colaboração;
· Promovem as capacidades e conhecimentos para o trabalho futuro em esporte, atividade física, recreação e lazer, uma área crescente de empregos.
Berlim, 05 de Novembro de 1999.
Declaração de Punta Del Este – 1999
1. No limiar de um novo milênio, a Terceira Conferência Internacional de Ministros e Representantes Oficiais responsáveis pela Educação Física e Esporte (MINEPS III) realizou-se em Punta Del Este (Uruguai) de 30 de Novembro a 3 de Dezembro de 1999. Em um espírito de verdadeira cooperação global e entendimento mútuo, os participantes adotaram esta declaração que intenciona mobilizar organizações governamentais, intergovernamentais e não-governamentais e indivíduos em toda parte do mundo.
2. Os Ministros reiteram a importância da Educação Física e Esporte como um elemento essencial e uma parte integral do processo de educação continuada e desenvolvimento humano e social. Estas atividades podem também contribuir para coesão social, tolerância mútua e a integração de etnias diferentes e minorias culturais. Eles enfatizam a importância da Organização Educacional Científica e Cultural das Nações Unidas como ponto principal para Educação Física e Esporte no Sistema das Nações Unidas.
3. Nesta era da globalização, os Ministros notam a necessidade de esforço renovado para o diálogo e cooperação entre o Norte-Sul. E, assim sendo, estimula países doadores e as entidades financeiras internacionais para reconhecer a Educação Física e Esporte como uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento com vistas a reduzir as diferenças entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, e mobilizar recursos através de programas oficiais de desenvolvimento assistencial. Eles também notam a necessidade, e pedido de ajuda da UNESCO, para a inclusão da Educação Física e Esporte como indicador de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas no mesmo nível da Educação, Saúde e Meio-ambiente.
4. Eles estão profundamente interessados em notar que, apesar de programas de esporte de elite e Esporte para Todos, em anos recentes, as oportunidades para crianças participarem em Educação Física tem sido significativamente reduzida. Isto é verificado no tempo requerido para a Educação Física escolar que não tem sido respeitado e da mesma maneira vem sendo substancialmente reduzido em muitos países em razão de outras prioridades. A redução de programas de Educação Física, além disso, tem contribuído para um aumento significativo da delinqüência e violência juvenil e aumento de custos médicos e sociais. Estudos indicam que em níveis internacionais para $ 1 investido em atividade física tem-se uma economia de $ 3.2 em custos médicos. Neste contexto, eles endossam a Agenda de Berlim para a Chamada à Ação adotada pela "World Summit on Physical Education" em 1999, e encorajam os Estados Membros a assegurar que a Educação Física e Esporte esteja incorporada em programas escolares ou, no mínimo, que seus requerimentos legais com respeito aos programas de Educação Física no currículo escolar sejam encontradas.
5. Os Ministros identificam que, embora um progresso substancial têm sido produzido em todo mundo, as mulheres ainda estão pouco representadas como participante, treinadoras, árbitras e dirigentes no esporte. Eles advertem os Membros de Estados e grupos esportivos a empreenderem um curso de ação para aumentar o envolvimento de meninas e mulheres na educação física e esporte em todas as capacidades de nível regional, nacional e local, usando a Convenção das Nações Unidas de 1979 na Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres e a Declaração de Brighton sobre Mulheres e Esporte como documentos de referência.
6. Os Ministros enfatizam a importância de promover a atividade permanente ao longo da vida de esportes e propõem que programas de atividade física e esporte devam estar disponíveis para pessoas mais velhas e pessoas com menos habilidades;
7. Os Ministros enfatizam os valores éticos do esporte e desejam que todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, trabalhem juntos para combater o comportamento antiético, sobretudo quanto ao doping no esporte. Eles apoiam a iniciativa do Comitê Olímpico Internacional (COI) em estabelecer a Agência Mundial Anti-Doping (WADA) e enfatizam a importância do papel de todos governantes em eliminar doping no esporte em geral. Eles encorajam esta agência a dar assistência aos países em desenvolvimento em seus empenhos na luta contra o doping no esporte. O papel da UNESCO neste campo deveria se concentrar na informação e na educação em particular;
8. Os Ministros apóiam uma política de preservação e realçamento dos Jogos e Esportes Tradicionais baseados na herança cultural de regiões e nações, incluindo a elaboração de uma "lista mundial de esportes de jogos", e do encoraja amento na participação de festivais mundiais e regionais destes jogos e esportes.
9. Os ministros identificam que com a chegada do novo milênio a UNESCO deve desempenhar um papel principal como uma organização catalisadora para reforçar a cooperação global, baseado no fato que a educação física e esporte pode desempenhar um papel significativo no desenvolvimento sócio-econômico de todos os países. Eles desejam que a UNESCO, em conjunto com outras Nações Unidas, agências especializadas e a AOI, preparem um programa abrangente para dar assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento.
10. Os Ministros desejam que o Diretor-Geral da UNESCO distribua suficientes recursos financeiros e humanos e reforce a estrutura interna do secretariado da UNESCO no campo da educação física e esporte.
11. Os Ministros encorajam o Diretor-Geral da UNESCO a promover periódicos encontros regionais de oficiais seniores e especialistas de Estados Membros sob os auspícios do Comitê Intergovernamental para Educação Física e Esporte (CIGEPS).
12. Em ordem para garantir o progresso, os Ministros recomendam ao diretor-geral da UNESCO a participação de uma mesa-redonda de ministros da educação física e esporte na 31a Sessão da conferência geral da UNESCO com a idéia de empreender um exame interino de ação continuada para o MINEPS III.
13. Os Ministros reconhecem a importância do papel que as organizações não-governamentais desempenham na promoção da educação física e esporte como um instrumento para realizar a democracia e coesão social, e encoraja os Estados Membros a fortaleceram suas participações com as ONG no desenvolvimento de programas e políticas relacionadas à educação física e esportes.
14. Eles enfatizam o importante papel que a mídia pode desempenhar, especialmente na criação de um público informado sobre a crucial contribuição socio-econômica da educação física e esporte para o bem-estar de uma nação e das pessoas.
15. Os Ministros reafirmam seu compromisso para trabalhar em concordância e com devoção para promover uma Cultura de Paz com a ajuda do esporte e a busca de apoio para seus esforços pelo mais alto nível político. Eles saúdam a adoção unânime de uma resolução sobre a Trégua Olímpica pela Assembléia Geral das Nações Unidas para esta 54a Sessão e reafirmam sua decisão para promover a paz, diálogo e reconciliação após o período dos Jogos Olímpicos.
16. Os Ministros pedem ao Diretor-Geral da UNESCO para transmitir a Declaração de Punta del Este para o Secretário-Geral das Nações Unidas para que ela possa estar dentro da estrutura do Ano Internacional para a Cultura de Paz (2000) e no programa da Década Internacional para a Cultura de Paz e Não-Violência para as Crianças do Mundo (2001-2010).