A culpa é dele: Fora Bolsonaro – Para a educação, desrespeito e falta de prioridade – SINPRO-DF
A culpa é dele: Fora Bolsonaro – Para a educação, desrespeito e falta de prioridade
Há quase três anos a educação tenta suportar ataques, falta de investimento (muitas vezes retirada de verba) e ausência de prioridade no governo de Jair Bolsonaro. Esta é a realidade que, infelizmente, o segmento, estudantes e professores(as) vivem desde o início de seu (des)governo. O governo federal até tenta ludibriar a sociedade com uma cortina de fumaça formada por escândalos, polêmicas e ofensas gratuitas, mas a educação tem retroagido diariamente, fato que será sentido em um futuro bem próximo, refletindo na economia e em vários outros segmentos do país.
Os exemplos são vários e catastróficos. Ainda na gestão de Abraham Weintraub (2019), as instituições federais de ensino e pesquisa sofreram cortes pesados de cerca de 30% de suas despesas discricionárias para o ano. No mesmo ano, o governo tentou implantar o projeto escolas cívico-militar, definindo que escolas públicas, estaduais ou municipais passem a ter um corpo militar para a coordenação disciplinar e administrativa, formado por policiais militares, bombeiros ou oficiais da reserva. Além da rotina escolar passar a adotar hábitos militares, passaram a ser proibidos cabelos soltos, unhas pintadas, dar a mão para colegas e até participar de manifestações com o uniforme da escola. Para além da nova rotina, vemos a perda das escolas públicas à medida que temos dificuldade de acesso dos estudantes às escolas militarizadas (uniformes caros, falta de adequação de alunos, taxas).
No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, apresentado pelo governo Bolsonaro em setembro de 2020, os recursos retirados da Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação somavam mais de R$ 5 bilhões. O corte fez com que universidades cogitassem fechar suas portas por conta de dificuldades financeiras, consequência dos cortes orçamentários feitos pelo governo, que não esconde seus planos de abandono da educação.
Em abril deste ano, o MEC expôs milhares de estudantes ao realizar uma prova em um período de descontrole da pandemia da Covid-19, com total falta de organização, salas lotadas, candidatos barrados e atrasos para divulgar os locais para reaplicação. Além disto, a ausência do Fundeb e das demais demandas educacionais na lista de prioridades do governo é um ponto de destaque no projeto ideológico do governo Bolsonaro e de seus aliados.
Já em julho de 2021 o governo federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei que previa a garantia de conexão à internet a estudantes e professores(as) de escolas públicas. A Lei nº 14.172 já havia sido vetada pelo presidente em 1º de junho, mas o Congresso Nacional derrubou a decisão que proibia o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios investirem na conectividade.
O desrespeito ainda é agravado pelas reformas Administrativa e da Previdência. Na reforma Administrativa, por exemplo, o governo coloca, entre as mudanças, a retirada da estabilidade dos(as) servidores(as), de benefícios como a licença-prêmio e maior flexibilidade quanto a terceirizações e parcerias com o setor privado. Ao atacar os(as) trabalhadores(as) da educação, Bolsonaro ataca, diretamente, a educação do país.
Já a Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019 – Reforma da Previdência – aprovada em 2019, não atende as demandas do magistério, e as professoras serão as mais prejudicadas. A idade para a aposentadoria das docentes (mulheres) no serviço público federal e na média para quem leciona em regime celetista (INSS) aumentou 7 anos, e o tempo de contribuição, 15 anos. As mulheres compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país. A Reforma praticamente acabou com a aposentadoria especial do magistério, pois os professores e as professoras terão que contribuir por 40 anos (com exceção das filiadas ao INSS) para terem acesso a 100% do salário de contribuição que se alcançava aos 25 anos para as mulheres e aos 30 anos para os homens. No Distrito Federal as chances do reflexo desta reforma acontecer é um risco grande, pois foi aprovado a nível federal.
As principais mudanças são o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões, e o aumento do tempo de contribuição. Até então, todos os segurados do INSS podiam ingressar com pedido de aposentadoria a partir do 15º ano contributivo. E a aposentadoria era equivalente a 70% dos maiores salários de contribuição.
Seguindo a diretriz de Jair Bolsonaro, o homeschooling foi a opção oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) para que milhares de estudantes continuem a sua jornada educacional. O governo esquece que uma grande porcentagem de famílias não dispõe de estrutura para o estudo em casa, como acesso à internet, computadores ou até mesmo energia elétrica em suas residências. Ao invés de direcionar dinheiro e disposição para introduzir mudanças positivas na educação da futura geração do país, como a criação de políticas públicas para a população mais carente, o MEC prefere agradar à militância ideológica de Jair Bolsonaro.
Caos e despreparo
Às vésperas do ENEM, 31 coordenadores pediram exoneração de cargos comissionados. Os manifestantes acusam o gestor do o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de assédio moral e incompetência. Como se nada estivesse acontecendo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota garantindo que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, marcado para os dias 21 e 28 de novembro, "está mantido". A colocação vem após o aprofundamento da crise no órgão que elabora, aplica e corrige a prova (Inep).
Não bastassem todos esses ataques, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 (PEC 23/21), PEC que tem a intenção de tirar verba da Educação, da Saúde e de outros setores da vida do País. A proposta visa a aplicar o calote nos precatórios para liberar uma fortuna de R$ 63 bilhões do Orçamento público para que o governo possa financiar, em 2022, o programa Auxílio Brasil, um projeto claramente eleitoreiro que visa a possibilitar a reeleição de Jair Bolsonaro no ano que vem. Quem vai pagar essa conta: a educação.
Diante de todos estes argumentos, para você de quem é a culpa da educação estar passando por um dos piores momentos da história? A culpa é dele: Fora Bolsonaro!