Aposentadoria especial do dentista | Libório & Barros Advogados | Advocacia Previdenciária
Os cirurgiões-dentistas têm direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. A exposição a agentes biológicos, químicos, o contato com radiações ionizantes e a postura física curvada durante o atendimento são exemplos de fatores de risco que podem comprometer a saúde.
O tempo de serviço especial tem uma contagem diferenciada, que permite antecipar a aposentadoria. Cada ano de trabalho em condições insalubres corresponde a 1,4 ano de trabalho para os homens e 1,2 ano de trabalho para as mulheres.
Tanto os dentistas da iniciativa privada contribuintes do INSS como aqueles que são servidores públicos (Município, Estado e União) têm direito ao benefício da aposentadoria especial, que não requer idade mínima e está isenta do fator previdenciário.
O QUE ACONTECE A PARTIR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
A reforma da Previdência prevê alterações profundas nas regras atuais de concessão da aposentadoria e de vários benefícios previdenciários.
As modificações que têm sido divulgadas diariamente pelos veículos de comunicação ainda estão em debate e precisarão ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.
As regras atuais da Previdência Social continuam vigentes até que o Congresso Nacional promulgue as alterações propostas na reforma.