Bruno Dantas: O TCU repele a ideia de que faz ativismo de controle externo - TeleSíntese
Para o ministro do TCU, as críticas ao Tribunal não levam em conta os acórdãos aprovados pelo Colegiado, mas sim um ou outro parecer que faz parte do processo.
Em um julgamento sobre a privatização de um trecho da ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União, na voz do ministro Bruno Dantas, resolveu reagir às críticas que tem sido feitas em diferentes segmentos econômicos sobre a sua relação supostamente "intervencionista"nas agências reguladoras. '" Só nós temos o acervo de irregularidades que vislumbramos aqui todas as quarta-feiras. Mas os críticos do Tribunal não podem tomar a exceção como regra e achar que pretendemos substituir o gestor público", desabafou ele.
Para o ministro, as críticas às decisões do TCU visam criar uma espécie de"mito"do Tribunal, mito esse que ele condena. "Não é verdadeiro que o TCU estaria criando um "ativismo" de controle externo", repeliu ele. Para o ministro, aqueles que criticam o tribunal o fazem pela exceção e usam pareceres como se fossem a decisão do tribunal.
Bruno Dantas afirmou também, aos jornalistas, que criou-se o mito da "infantilização" das agências reguladoras. "Tem muito gestor, diretor de agência que não quer decidir nada por conta do TCU", afirmou. E negou que no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – da Telefônica, houve excesso ou responsabilização dos conselheiros da Anatel.
"O que vale é o acórdão, e não o parecer técnico. Afastei peremptoriamente qualquer responsabilização, como disse também que o TAC é de competência da agência. E disse que o compromisso que a agência tem é com seus próprios regulamentos. Agora, se o tribunal não puder cobrar da agência coerência com o que ela estabeleceu para si própria , aí da danado", afirmou.
Salientou que o TCU aprovou o TAC da Telefônica. "Aprovamos a celebração do TAC, e ele só não ocorreu porque as empresas se mataram entre si, e isso não é problema do Tribunal", concluiu.