Maurício Pereira anuncia elaboração de anteprojeto a respeito de violência policial – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
Maurício Pereira anuncia elaboração de anteprojeto a respeito de violência policial
Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB denuncia na Câmara Federal mortes cometidas por PMs no Amapá.
10/8/2019 | 12:07
A assessoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal orientou a comissão homônima da OAB-AP a elaborar um anteprojeto de lei com o objetivo de impedir abusos em operações policiais muitos deles redundando em morte ou mortes.
A informação foi dada na manhã deste sábado, dia 10 de agosto, pelo advogado Maurício Pereira, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá e é membro do Conselho Federal da entidade, no programa 'Togas e Becas' (Diário FM 90,9).
Segundo o causídico, a Câmara Federal, através da sua Comissão de Direitos Humanos, foi provocada por ele próprio, que adota um comportamento de combate a mortes praticadas por policiais militares do Amapá, justificando-as como resultado de combates armados.
Maurício antecipou que o anteprojeto, ainda em fase de elaboração , em linhas gerais estabelece que as mortes causadas por policiais no exercício da atividade sejam consideradas assassinatos.
No ver do advogado, as operações policiais que fazem vítimas fatais praticam assassinato, e que por isso os casos devem ser apurados pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, órgão de segurança pública especializado para investigar e concluir inquéritos que tratem de vidas ceifadas de forma criminosa.
O presidente da comissão de prerrogativas da OAB/AP e membro da comissão nacional de direitos humanos, Maurício Pereira, afirma que no Amapá as mortes praticadas por policiais militares em ação costumam ser apuradas por delegacias de polícia de bairro.
Outro ponto estabelecido no anteprojeto de lei a ser enviado para a Câmara dos Deputados estabelece que as patrulhas policiais têm que ser dotadas de GPS e câmeras que filmem o interior desses carros e a lapela dos policiais que integram a guarnição.
O advogado Maurício Pereira ressaltou no programa Togas e Becas que mortes praticadas por policiais no Amapá só ocorrem em operações da Polícia Militar. Ele louvou uma operação recente da Polícia Civil que num único dia efetuou 160 prisões sem disparar um tiro sequer.
Maurício se disse até certo ponto ameaçado de morte, em razão de mensagens que tem recebido pelas redes sociais, inclusive de policiais militares com dizeres do tipo "mais um pra sua conta, doutor Maurício".
O advogado disse não temer as ameaças, porque caso o matem a OAB vai continuar defendendo os direitos humanos, e que também se o matarem, por causa da bandeira que levanta, outro levantará a mesma causa.