Comissão estende prazo de defesa de vereadores afastados — Poder Legislativo de Caruaru
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Comissão estende prazo de defesa de vereadores afastados
por Victor Vargas — publicado 28/03/2014 00h00, última modificação 08/11/2018 13h43
Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (28), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar...
Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (28), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru decidiu estender o prazo para defesa dos dez vereadores afastados judicialmente por causa da Operação Ponto Final, da Polícia Civil. A partir do recebimento da notificação, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada vereador tem 15 dias para apresentar sua defesa. "A fim de resguardar o máximo e o contraditório, a Comissão verificou que seria de bom direito reabrir o prazo para que os vereadores apresentem suas defesas, tendo em vista que a Comissão está disponibilizando todo o processo administrativo aos vereadores, onde estão incluídas cópias dos processos judiciais, cópias de mídias digitais, gravações, etc, o que totaliza mais de 135 gigabytes de conteúdo", ressaltou o presidente da comissão, vereador Ricardo Liberato (PSC).
Esse posicionamento, segundo Liberato, foi tomado "para que se evite alegação posterior de cerceamento de defesa por parte dos vereadores", fazendo com que os trabalhos da Comissão sejam prejudicados. "Diante disso, sempre buscando resguardar os direitos do contraditório e da ampla defesa dos vereadores, abriu-se novo prazo de defesa, possibilitando acesso integral dos processos administrativos", justificou o presidente.
Instalada no dia 14 de fevereiro, seguindo Recomendação do Ministério Público Estadual e nos termos do Regimento Interno da Casa, a Comissão, constituída ainda pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB), relator; Rozael do Divinópolis (PROS), secretário; José Ailton (PDT) e Demóstenes Veras (PROS), instaurou processo disciplinar para apurar se os atos cometidos pelos vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Louro do Juá (SDD), Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli (SDD), Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras (PROS), Joseval Val (DEM), Neto (PMN) e Pastor Jadiel (PROS), indiciados na Operação Ponto Final, configuram quebra de decoro parlamentar.