De novo: Procuradoria pede bloqueio de bens do empresário Eike Batista - Emanuella Galvão Jucurutu/RN
De novo: Procuradoria pede bloqueio de bens do empresário Eike Batista
7 07America/Fortaleza julho 07America/Fortaleza 2015 Emanuella Galvão
Objetivo é garantir R$ 1 bi para o pagamento de multa criminal
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) recurso contra a decisão que liberou, no fim de maio, bens de Eike Batista bloqueados pela Justiça Federal. O documento pede o sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo valores mobiliários e ativos financeiros do empresário, no valor de até R$ 1,026 bilhão. Solicita ainda o bloqueio de bens transferidos pelo ex-bilionário à mulher dele, Flávia Sampaio, e aos filhos Thor e Olin, do casamento com a ex-modelo Luma de Oliveira.
O objetivo é garantir recursos para o pagamento de futuras multas criminais em decorrência da ação penal que acusa Eike dos crimes de manipulação de mercado e insider trading (uso de informação privilegiada).
— Os dois delitos principais imputados a Eike Batista são puníveis com pena de privação de liberdade e com multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime praticado. É para garantir o pagamento desta penalidade que solicito o bloqueio — explica o procurador José Maria Panoeiro.
EIKE AINDA SERÁ NOTIFICADO
O cálculo do procurador foi feito com base em supostas vantagens ilícitas que o criador do grupo "X" teria obtido com operações irregulares envolvendo ações da petroleira OGX, atualmente OGPar, e da empresa naval OSX, ambas em recuperação judicial. O montante somaria R$ 342 milhões. Considerando a multa de até três vezes este valor, chegou a R$ 1,026 bilhão.
No fim de maio, o juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, decretou o desbloqueio de bens do empresário e de familiares, que fora determinado por decisão do juiz Flávio Roberto de Souza, afastado da titularidade do juízo em fevereiro, após ter sido flagrado dirigindo o Porsche apreendido de Eike. Ficaram retidos R$ 162,6 milhões em contas do ex-bilionário.
— A meu ver, não se pode mensurar o valor da operação irregular de vendas de ações como se faz em casos de estelionato, apontando a diferença entre o ganho ilícito e o ganho que seria justo. Se há ganho em não conformidade com a regulamentação de mercado, é ilícito — explica Panoeiro.
No recurso enviado ao TRF, ele argumenta que o juiz Valpuesta limitou ao mínimo o montante bloqueado pela Justiça, embora existam provas suficientes para justificar o sequestro, demonstrando que o empresário vem esvaziando seu patrimônio para frustrar o pagamento de sanções pecuniárias. Na lista de provas estão doações e transferências de bens e valores a familiares, além da venda de empresas e ativos.
O recurso foi recebido pela 3ª Vara Federal Criminal no fim da última semana e está sendo encaminhado ao TRF. Eike será notificado e poderá apresentar argumentos em sua defesa.
As duas ações penais contra o empresário na Justiça estão paradas desde março, quando foi determinado o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do caso.
— Vamos sanear a questão dos bens. Após a decisão do TRF, as ações prosseguem normalmente. Estou avaliando dados e provas relativos às denúncias contra Eike para decidir se peço modificações ou não — diz Panoeiro.