23 de novembro de 2017 Notíciasadunifesp
Entretanto, nossa legislação é omissa sobre o tema, pois não há dispositivo expresso que proíba ou aplique pena aos assediadores, cabendo a algumas específicas orientações normativas e jurisprudências-base para combater seus efeitos e suportar os servidores que sofrem abusos, discriminação e assédio em seu trabalho.