Deputado quer proibir fogos de artifícios durante eleições e pandemia - Paraíba Online
Deputado quer proibir fogos de artifícios durante eleições e pandemia
Da Redação com Agência Câmara. Publicado em 18 de outubro de 2020 às 8:52.
O texto acrescenta a proibição à Lei de Crimes Ambientais, em trecho que prevê punição para quem causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana.
Nesses casos, a lei prevê reclusão de um a quatro anos, e multa; ou detenção de seis meses a um ano, e multa, se o crime é culposo (em que o autor não teve intenção de causar o dano).