O pagamento do IPTU é devido para o condômino antes da aquisição da chave do apto? A Construtora MRV está encaminhando aos apartamentos boleto para pagar como "reembolso" do IPTU de 2010, porém em 2010 ninguém tinha pego a chave ainda. Gostaria de saber se essa obrigação e da construtora ou dos condôminos?
Morador de condomínio irregular deve pagar IPTU, decide 2ª Turma do STJ ... mesmo sem ser proprietário, pudesse se eximir do pagamento do imposto.
Marciam, a partir do momento em que a Prefeitura registra a unidade, o iptu é devido. Resta saber, se estão cobrando esse iptu enquanto o imóvel estava em nome deles.Se já estava em seu nome, mesmo sem a posse definitiva.
Consulte na prefeitura se estava no seu nome em 2010.Senão é de responsabilidade da MRV
Marcia, verifique o seu contrato, veja se a construtora colocou uma cláusula que lhe dá o direito de cobrar o IPTU que ela pagou enqto vocês ainda não estavam de posse das chaves.