Atitude no ar: Direitos que Temos ao Usar a Telefonia Móvel
Direitos que Temos ao Usar a Telefonia Móvel
Copa das Confederações batendo em nossa porta e o 4G implementado no Plano Piloto, inúmeros planos onde algumas operadoras não funcionam corretamente sendo perda de sinal, ligações que caem, torpedos que não chegam e tendo em vista que poucas pessoas sabem seus direitos como consumidores, especialmente quando se trata de serviços de telecomunicações.
Para ajudar, o Grupo Atitude realizou uma pesquisa com o intuito de informar você sobre alguns dos principais direitos dos usuários e obrigações das operadoras de telefonia móvel
Veja abaixo o que esperar das empresas prestadoras de serviços.
Nos planos pré-pagos, a prestadora pode oferecer créditos com qualquer prazo de validade, desde que possibilite ao usuário a aquisição de créditos com prazo igual ou superior a 90 dias e 180 dias. Os créditos vencidos serão renovados a cada nova recarga.
O usuário ainda deve ser comunicado quando seus créditos estiverem próximos de acabar.
A prestadora também deve disponibilizar canal gratuito em tempo real para que o usuário verifique seu saldo e a validade de seus créditos.
A prestadora não pode recusar atendimento à pessoa inadimplente, que poderá contratar um plano alternativo indicado pela prestadora.
A inclusão de usuário inadimplente em sistema de proteção ao crédito somente pode ser feita após a rescisão do contrato e desde que haja aviso, por escrito, pela prestadora com pelo menos 15 dias de antecedência.
Durante a suspensão parcial da linha do usuário inadimplente ou sem créditos pré-pagos, ainda é possível efetuar chamadas a cobrar e para serviços de emergência, além de receber ligações pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.