APUFSC Sindical - Notícias TRF retoma julgamento da URP e afasta devolução
Bolsonaro diz que vai nomear reitora da UFRJ
Audiência pública sobre cortes no orçamento reúne entidades ligadas à educação em SC
Professores de SC que participaram dos atos de 15 de maio terão desconto em folha
Quarto presidente do Inep em cinco meses toma posse hoje
O TRF da 4ª Região julgou favoravelmente aos professores nesta quarta-feira, 13 de março, em Composição Estendida da 3ª Turma, 6 ações que contestam a tentativa da UFSC de reaver os valores pagos a título de URP entre julho de 2001 e dezembro de 2007.
Em fevereiro, na composição normal, a 3ª Turma já havia afastado a restituição de parte desses valores (pagos entre agosto de 2002 e dezembro de 2007). O juiz Alcides Vetorazzi, convocado, era pela restituição integral. Já o desembargador Rogério Favreto entendia que nada deveria ser devolvido. Provisoriamente, prevaleceu o "voto médio" da desembargadora Vania Hack de Almeida, pela devolução parcial dos valores recebidos entre julho de 2001 e agosto de 2002.
Diante da divergência, foram convocados membros da 4ª Turma, que também julga processos de Direito Administrativo, para formar nova maioria. Os desembargadores Candido Leal Jr. e Vivian Pantaleão Caminha votaram pela inexistência do dever de restituir.