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'Campanha é feita em conjunto', diz Gilmar Mendes sobre caso Dilma-Temer
Ao comentar o processo que investiga a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer nas eleições presidenciais de 2014, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (16) que a campanha eleitoral é feita em conjunto pelos dois candidatos. Com isso, o ministro considerou natural o fato de recursos obtidos para a disputa eleitoral serem encaminhados para a campanha do então candidato a vice, Temer.
"Na verdade, a campanha presidencial é feita em conjunto. Quem lidera a campanha é o candidato a presidente, que faz a captação (de recursos), e claro que há recursos que são transferidos para a campanha do vice-presidente. Não é essa a questão que será discutida no TSE. (A questão) é se a responsabilidade eventualmente atribuída à presidente seria também compartilhada pelo vice", disse Gilmar Mendes, depois de participar de palestra em Brasília.
Gilmar disser ser "claro" que recursos da campanha da candidata à presidente foram utilizados na campanha do vice. "Até porque, a campanha é uma única campanha. Ninguém vota para presidente e vice-presidente de forma independente", afirmou. Apesar disso, o presidente do TSE ponderou que os recursos "são captados em nome da candidatura à Presidência".
A separação das responsabilizações de cada integrante da chapa é uma solicitação da defesa de Temer. Os ministros do TSE devem analisar essa possibilidade no momento do julgamento do processo Até agora, o caso ainda está sob condução do relator, ministro Herman Benjamin. Ele terá de finalizar as audiências de testemunhas e juntadas de provas para elaborar seu relatório e, só então, liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte eleitoral.
O presidente do TSE também comentou a situação do foro privilegiado no Brasil. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje está "sobrecarregado" com tantas investigações penais em razão do número de casos ligados a autoridades com foro privilegiado – como deputados e senadores com mandato e ministros de Estado.
"É bem verdade que hoje o Supremo está sobrecarregado com tantos processos e não consegue responder a isso. O foro privilegiado, o tal foro por prerrogativa de função como foi pensado, admitia talvez um número pequeno de processos. Hoje nós temos quase que a metade do Congresso investigada ou já parte denunciada. Então torna o trabalho do Supremo extremamente difícil", afirmou Gilmar. Na avaliação do ministro, também é complexo atribuir a possibilidade de investigação de autoridades a "todos os juízes" "É um tema de equação política bastante difícil", disse o ministro.