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Cláudia Henriques Barreto
1 #00 Cadastro NIS Cadastramento do Trabalhador em Lote Instruções para Geração de Arquivo pelas Empresas MARÇO
2 Histórico de Revisões Data Versão Descrição Fev/ Ajustes ortográficos Mar/ Inclusão do item 6 Envio do arquivo Mai/ Atualização do Anexo V - Tabela de países Jun/ Ajustes ortográficos Inclusão de Histórico de Revisões Item 4.6 alteração dos critérios no Trailer Geral Item inclusão de Obs2 Item alteração do Nome do Arquivo e Total de Empresas Atualização dos Anexos Anexo I alteração do tamanho do Número de telefone de 8 para 9. Anexos II, III e IV inclusão de zero à esquerda nos códigos Anexo V - tabela completa de países Anexos VI e VII - exclusão da terminologia SIICO Item 6 inclusão de exigência FICUS/E. Exemplo Completa - correção de 123 para 117 no conteúdo do campo da linha 123. Exemplo Simplificada exclusão do Total de Empresas (campo 0420) do Trailer Geral Jul/ Anexo VII inclusão das mensagens 1306 e /08/ Item alteração do código de processo para estrutura simplificada de 0002 para Item exclusão de Data e Hora da Operação; menção do Anexo VIII no órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC); menção do Anexo IX no Tipo de Logradouro (Endereço). Item detalhamento do Nome do Arquivo (...desprezando os dois últimos algarismos do CNPJ ). 2
3 Data Versão Descrição Anexo I - exclusão de Data e Hora da Operação; alteração de Tipo/Tam do órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC) de C/6 para N/2. Anexo VI - menção do Anexo VIII no órgão emissor (Identidade, Passaporte e RIC); menção do Anexo IX no Tipo de Logradouro (Endereço). Anexo VII - inclusão da mensagem Retroação cadastral do vínculo superior a um ano. Anexo VIII foi incluído com Tabela de Órgão Emissor Anexo IX foi incluído com Tabela de Tipo de Logradouro Exemplo Simplificada (versão 03) - alteração do conteúdo do campo 0913 (Código do Processo) de 0002 para 0013 ; exclusão de Data e Hora da Operação; alteração do conteúdo referente ao órgão emissor (Identidade: de SSP ou IPF para 10, Passaporte: de DETRAN-MG para 44 ); alteração do conteúdo referente Tipo de Logradouro (de RUA para R e de TRAVESSA para TV ); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do Arquivo) de ISO.RJ.BHA1.e e v00.D para MIC.ISO.E E40173.D V00 ; renumeração da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico. Exemplo Completa (versão 03) - exclusão de Data e Hora da Operação; alteração do conteúdo referente ao órgão emissor (Identidade: de SSP ou IPF para 10, Passaporte: de DETRAN-MG para 44 ); alteração do conteúdo referente Tipo de Logradouro (de RUA para R e de TRAVESSA para TV ); alteração do conteúdo do campo 0908 (Nome do Arquivo) de ISO.RJ.BHA1.e e v00.D para MIC.ISO.E E40171.D V00; renumeração da Ordem Física de Registro e do Seqüencial de Registro Lógico. 01/10/ Anexo VII inclusão das mensagens 1308 e
4 Data Versão Descrição 27/05/ Revisão geral do documento. 29/05/ /06/ /11/ /12/ /12/ /12/ /12/ Anexo I inclusão dos campos Raça Cor e Nível de Instrução. Anexo IV inclusão das mensagens 1147 e Criação do item 8 Retorno do arquivo Anexo I - Exclusão do documento RIC Anexo III-Exclusão das críticas do RIC. Introdução alteração da circular CAIXA. Item 5 alteração de exemplo da estrutura simplificada. Item 6 alteração de exemplo da estrutura completa. Anexo I alteração nas dicas de preenchimento na carteira de identidade e endereço. Item 5 alteração de exemplo da estrutura simplificada. Item 6- alteração de exemplo da estrutura completa. Instruções para leitura do arquivo retorno. Anexo I Dicas do header parcial. Anexo I Dicas do trailer parcial. Anexo I Dicas do campo nacionalidade. Anexo I Dicas no órgão emissor da identidade. Estrutura Posicional do arquivo: Código do campo (Header parcial e Trailer parcial), Conteúdo do campo, Código retorno do processamento. Anexo I Campo 0390 (município de nascimento). Estrutura Posicional do arquivo: código do campo (header parcial e trailer parcial) retirada do CEI. Anexo I Dados do Vínculo retirar CEI e tamanho do campo 14. Anexo Retirada do campo Item 6 alteração do exemplo de estrutura completo Excluída as alterações da versão /01/ Anexo IV inclusão dos códigos 09/02/ Inclusão de códigos de erro no anexo IV 4
5 Data Versão Descrição 24/02/ Anexo I - Dica de preenchimento do campo 0201 (sexo) Anexo I Campo 0911 (complemento do endereço) 13/03/ Texto da Introdução Esclarecimentos referentes ao NIS Item 7 Arquivo Retorno NIS Ativo 25/03/ Item 1 Estrutura do arquivo Esclarecimentos referente ao header e trailer. Item 2 Estrutura posicional do arquivo: NIS e NIS ativo Item 6 Arquivo Retorno: NIS retornado 5
6 Sumário Introdução Estrutura geral do arquivo Estrutura genérica dos registros Estrutura posicional do arquivo Nome do Arquivo Exemplos Simplificada Completa Envio do Arquivo Retorno do arquivo Dúvidas ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO... 1 ANEXO II - TABELA DE PAÍSES... 8 ANEXO III REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS CAMPOS DO REGISTRO DETALHE ANEXO IV - TABELA DE MENSAGENS DO SISTEMA ANEXO V TABELA ÓRGÃO EMISSOR ANEXO VI TABELA TIPO LOGRADOURO
7 Introdução Em 2001 o Cadastro PIS passou a ser utilizado para identificar os beneficiários de todos os Programas Sociais do Governo e não apenas os trabalhadores, passando então a ser denominado Cadastro NIS. Este número é utilizado na identificação do trabalhador para recolhimento do FGTS pela empresa, no pagamento de abono e rendimentos do Programa de Integração Social PIS, entre outros. São considerados trabalhadores para efeitos de cadastramento de NIS pela empresa, aqueles com vínculo empregatício, portanto excetuam-se os estagiários. Conforme Circular CAIXA Nº. 659, de 01/07/2014, publicada em D.O.U de 03/07/2014, a Empresa pode solicitar o cadastramento do trabalhador em lote, mediante envio de arquivo no formato layout padrão definido pela CAIXA, a partir do Conectividade Social. O layout padrão trata-se de layout único, que torna o processamento das informações mais rápido e padronizado. A estrutura do arquivo é no formato pilha, semelhante aos arquivos XML. Quando do processamento dos arquivos, ocorrem críticas na estrutura do arquivo, nos campos obrigatórios e quando enviados, no preenchimento dos campos não obrigatórios, conforme orientado no Anexo I. Importante ressaltar que o envio de informações corretas e atualizadas é de extrema importância, uma vez que estas serão confrontadas na base do cadastro NIS, localizando o empregado e, com isso retornando um número NIS já existente e ou apropriando dados ainda inexistentes no cadastro, gerando um novo número. Esse documento tem como propósito apresentar instruções para construção do arquivo para localização e atribuição de NIS/PIS pela CAIXA. 1. Estrutura geral do arquivo O arquivo poderá ser gerado em duas estruturas distintas. O significado que cada item das estruturas está descrito no anexo I. 1
8 1) Simplificada usada para os casos de envio de arquivo com dados de uma única empresa, com o seguinte conjunto de registros lógicos: Header Geral n Registros Detalhe, onde n varia de zero a Trailer Geral 2) Completa usada para os casos de envio de arquivo por Empresa com os dados segregados por filial ou Escritório de Contabilidade com dados de várias empresas, contendo um conjunto de registros lógicos com a seguinte estrutura: Header Geral Header Parcial Filiais ou empresas que são cadastradas pela contabilidade Registros Detalhe, onde n varia de zero a Trailer Parcial - Filiais ou empresas que são cadastradas pela contabilidade Trailer Geral Neste caso, a sequência Header Parcial, Registros Detalhe e Trailer Parcial, doravante denominada Lote, poderá ocorrer várias vezes no arquivo e corresponderá aos dados de uma empresa. 2. Estrutura genérica dos registros O arquivo é composto de registros lógicos. Cada registro lógico corresponde a um conjunto de informações, por exemplo, dados do header, trailer ou de uma pessoa dentro do arquivo. Cada registro lógico é composto por um ou mais registros físicos. Cada registro físico corresponde a um campo do registro lógico. No layout padrão, os campos do registro lógico estão dispostos em pilha, uns abaixo dos outros. Ou seja, cada registro físico corresponde a uma linha do arquivo. Cada linha do arquivo conterá 280 posições com os dados dispostos em colunas da seguinte maneira: 2
9 Campo Num. Ordem Física Registro ESTRUTURA POSICIONAL DO ARQUIVO Tipo Tam. Pos. Pos. Inicial Final Descrição N Numeração sequencial das linhas do arquivo. Deve obrigatoriamente iniciar por , em ordem ascendente a partir do registro físico anterior, e não pode ser repetido. Código da Origem N Campo destinado a informar qual é a origem da solicitação do cadastramento. Deve ser utilizado o código: ". Deve ser repetido em todos os registros do arquivo. NIS N As empresas deverão enviar com zeros este campo. No Header geral ou parcial terá conteúdo igual a No Trailer geral ou parcial terá conteúdo igual a Tipo de Registro Lógico N "00 (Header Geral) Sequencial do Registro Lógico 01 (Header Parcial) 02 (Registro Detalhe) 98 (Trailer Parcial) 99 (Trailer Geral) N Estabelece a sequência dos registros físicos dentro de um mesmo Tipo de Registro Lógico. É sempre iniciado por um sequencial zerado (000) e só é encerrado ao ser encontrado outro sequencial zerado. Código do campo N Indica em qual o campo que deve ser considerada a informação enviada No Header Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Tipo de Arquivo, CNPJ da Empresa ou Escritório de Contabilidade, Nome Fantasia, Tipo de Remessa, Data da Remessa e Código do Processo. No Header Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da(s) Filial(is) ou CNPJ/CEI das empresas que outorgam o cadastramento a escritórios de contabilidade, o nome do município 3
10 para as filiais ou nome da empresa que outorgam o cadastramento a escritórios de contabilidade. No Detalhe, o primeiro campo deverá ser obrigatoriamente o Tipo de Operação ( I inclusão). Os demais campos do Detalhe dependerão das informações que serão enviadas. Somente devem ser enviados campos que contenham conteúdo, caso a pessoa não possua determinada informação, a linha referente a esse campo não deve ser encaminhada no arquivo No Trailer Parcial, devem obrigatoriamente ser informados: CNPJ/CEI da(s) Filial(is) ou CNPJ/CEI das empresas que outorgam o cadastramento a escritórios de contabilidade, o Total de Registros Físicos do Lote. A contagem tem inicio na primeira linha do header parcial e termina na linha que informa a quantidade de registros. No Trailer Geral, devem obrigatoriamente ser informados: Nome do Arquivo (DSN), Total de Empresas (somente se estrutura Completa) e Total de Registros Físicos do Arquivo (sempre como último campo). Seqüencial do campo N Número seqüencial de identificação de cada componente do campo. Deve assumir os valores: 00 Para o componente principal do campo. Para cada seqüencial 00 encontrado, o sistema entende que se inicia um novo conjunto de componentes para o campo. nn Para os demais componentes do campo, conforme tabela (Anexo I), variando de 01 a 99. Não pode haver repetição de seqüencial de campo dentro de um mesmo conjunto de componentes. Exemplo: CTPS (tem vários componentes): Número 00, Série 01, Data de emissão 02 e UF de emissão 03. Flag do campo N Conteúdo fixo 00, repetido em todos os registros físicos do arquivo Conteúdo do campo A O conteúdo de campo é aplicável para 4
11 Filler - Espaço reservado para CAIXA todos os registros (header geral, header parcial, detalhe, trailer parcial e trailer geral). Para informação dos dados nessa coluna, devem ser enviados caracteres MAIÚSCULOS, sem acentuação ou caracteres especiais. A Deve ser enviado em branco. Atenção: não podem ser enviados zeros. NIS ativo N O NIS ativo é apresentado ou retornado após o processamento do arquivo pela CAIXA. O NIS ativo é o número principal do empregado. Deve ser utilizado pela empresa e pelo trabalhador para todos os programas e benefícios, incluindo o FGTS, recebimento de abono e rendimento do PIS. No arquivo de entrada deve vir zerado. Código Retorno do Processamento N Apresenta códigos que representam o resultado do processamento. Esses códigos e o significado dos mesmos estão no Anexo IV desse manual No arquivo de entrada deve vir zerado. 3. Nome do Arquivo Nome do Arquivo: informar CADASTRONIS.DAAMMDD.S01, onde: AA Ano MM Mês DD Dia 01 Sequência de arquivos enviados no dia 5
12 4. Exemplos de arquivos 4.1. Simplificado 6
14 4.2 Completo 8
15 5. Envio do Arquivo O arquivo deverá ser elaborado, em formato texto, com o mesmo nome especificado no campo Nome do Arquivo e enviado por meio do Conectividade Social - CNS. Para mais informações sobre o envio, verificar no documento Como Enviar Arquivo CNS, disponível no sítio da CAIXA, Documentos para Download. 6. Retorno do arquivo O arquivo será retornado com formato idêntico ao enviado, porém com as seguintes informações: - NIS incluídos ou localizados, posição 266 a 276; - Códigos de retorno, posição 277 a 280. Esclarecemos que o NIS retornado é o número ativo ou principal e deve ser utilizado pela empresa e trabalhador para todos os programas e benefícios, tais como o FGTS e recebimento de abono e rendimento. Nos casos em que o NIS não foi retornado, o código descrito nas posições 277 a 280 deve ser verificado. Este código corresponde a uma mensagem do sistema, conforme anexo IV, que informa o ajuste a ser realizado naquele registro ou campo. Caso os códigos de rejeição não estejam no arquivo, significa que o processamento não foi efetuado devido a erro estrutural no arquivo. Nesse caso, devem ser revistos os seguintes campos: 0900, 0902, 0912 e se a coluna ordem está numerada seqüencialmente. Depois de enviado o arquivo por meio do CNS, o arquivo de retorno estará disponível na caixa de entrada em 2 dias úteis (D + 2). Tendo em vista que o arquivo de retorno é em formato TXT, para sua melhor visualização é necessário realizar os seguintes passos no bloco de notas: - No menu, clique em Formatar e certifique-se que a opção Quebra automática de linha esteja desativada. 9
16 - No menu, clique em Exibir e certifique-se que a opção Barra de Status esteja ativada. - A Barra de Status auxilia na visualização das coordenadas do caractere (Linha/Coluna com exibição no canto inferior direito da tela). - No arquivo de retorno, os últimos 4 dígitos de cada linha (colunas de 277 a 280) se referem aos erros. Os códigos dos erros devem ser consultados no Anexo I, obtido no site da Caixa. 10
17 - Caso não haja erros, o arquivo de retorno mostrará o número de PIS dos empregados inseridos especificamente nas colunas de 266 a 276 (11 posições). 7. Dúvidas Dúvidas sobre o Cadastramento do Trabalhador em Lote poderão ser dirimidas pelo telefone
18 ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO Tipo de Registro 00 Header Geral Código Sequencial Nome Campo Campo Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0900 Tipo de Arquivo 00 Tipo de Arquivo C 1 S Valor fixo igual a C - Cadastro 0829 CNPJ do Órgão 00 CNPJ do Órgão/Origem N 14 S Informar o número do CNPJ da Empresa ou Escritório de Contabilidade 0313 Nome Fantasia 00 Nome Fantasia C 40 S Corresponde ao Nome da Empresa ou Escritório de Contabilidade. Não conter pontuação entre nomes Tipo de Remessa 00 Tipo de Remessa C 1 S Preencher com O (original) ou R (retificadora) 0903 Data da Remessa 00 Data da Remessa N 8 S Informar a data do envio do arquivo no formato DDMMAAAA. Esta data deverá ser igual à data constante no Nome do Arquivo 0913 Código do Processo 00 Código do Processo N 4 S Preencher com 0013 (estrutura simplificada) ou 0003 (estrutura completa) Tipo de Registro 01 Header Parcial Estrutura completa Código Sequencial Nome Campo Campo Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0378 CNPJ da Empresa 00 CNPJ da Empresa N 14 N Informar o número CNPJ da Empresa ou Filial 0379 CEI da Empresa 00 CEI da Empresa N 12 N Informar o número CEI da Empresa ou Filial 0104 Nome da Empresa 00 Nome da Empresa C 50 N Informar o Nome da Empresa ou Filial 1
19 Tipo de Registro 02- Detalhe Código Sequencial Nome Campo Campo Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0902 Tipo de Operação 00 Tipo de Operação C 1 S Informar I - Inclusão 0418 NIS do atendente 00 NIS do atendente N 11 N Informar o NIS do responsável pelo cadastramento ou 0419 CPF do atendente 00 CPF do atendente N 11 N Informar o CPF do responsável pelo cadastramento Controle da empresa 00 Controle da empresa C 58 N Campo para utilização em controle específico da empresa. Caso haja necessidade de um campo para livre utilização no momento do cadastramento Nome da Pessoa 00 Nome da Pessoa C 70 S Não poderá estar em branco; Não poderá conter Nome Impróprio Data de Nascimento 00 Data de Nascimento N 8 S Formato DDMMAAAA Nome da Mãe 00 Nome da Mãe C 70 S Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADA Não poderá conter Nome impróprio Nome do Pai 00 Nome do Pai C 70 S Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADO Não poderá conter Nome impróprio Município Nasc (IBGE) 00 Código UF/Município (IBGE) N 2/5 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro nato. Código UF+ Código Município (IBGE). Não pode haver caracteres especiais Sexo 00 Sexo C 1 N O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com F feminino ou M masculino Código Raça Cor 00 Código Raça Cor N 2 N O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com 01 Branca; 02 Negra; 03 Parda; 04 Amarela; 05 Indígena 2
20 Código Sequencial Nome Campo Campo Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com: 00 Não Informado; 01 Analfabeto; 02 Até 4ª Série Incompleta do Ensino Fundamental; 03 Com 4ª Série Completa do Ensino Fundamental; 04 De 5ª a 8ª Série Incompleta do Ensino Fundamental; 05 Ensino Fundamental Completo; 0008 Nível Instrução 00 Nível Instrução N 2 N 06 Ensino Médio Incompleto; 07 Ensino Médio Completo; 08 Superior Incompleto; 09 Superior Completo; 10 Especialização/Pós-Graduação; 11 Mestrado; 12 Doutorado 0389 Estado Civil 00 Estado Civil N 2 N O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com: 01 Solteiro(a); 02 Casado(a); 03 Divorciado(a); 04 Separado(a) judicialmente; 05 Viúvo; 06 Com União Estável; 07 Casado - Comunhão Total de Bens; 08 Casado - Sem Comunhão de Bens; 09 Casado - Comunhão Parcial Bens 3
21 Código Nome Campo Campo 0386 Nacionalidade Sequencial Ta Conteúdo Tipo Campo m Obrg 00 Nacionalidade N 4 S 01 Detalhamento Nacionalidade N 1 S Dicas de Preenchimento do Campo Quando a Nacionalidade for informada, obrigatoriamente deverá ser informado o detalhamento da Nacionalidade. Campo composto por 4 bytes, portanto para nacionalidades como a brasileira (10) preencher com zeros a esquerda. EX: 0010 Os códigos de nacionalidade constam no anexo II. 1 para brasileiro nato, 2 para brasileiro naturalizado, 3 para brasileiro nascido no exterior e 0 (zero) para estrangeiro País de Origem 00 País de Origem N 4 N Preenchimento obrigatório para estrangeiro ou Brasileiro nascido no exterior; Informar código do País de Origem conforme tabela Anexo II CPF 00 CPF N 11 S Preenchimento obrigatório. Campo será validado junto à Receita Federal 0371 Título de Eleitor O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado. Caso seja enviado, todos os demais 00 Número do Título de Eleitor N 13 N componentes do campo também devem ser enviados. 01 Zona do Título de Eleitor N 4 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. 02 Seção do Título de Eleitor N 4 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 0372 Carteira de Identidade 00 Número da Identidade C 20 N O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado. Caso seja enviado todos os demais componentes do campo devem ser enviados. 01 Complemento da Identidade C 20 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Se não houver complemento, preencher com brancos. 02 UF de Emissão da Identidade C 2 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 03 Data de Emissão Identidade N 8 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA. 04 Órgão Emissor da Identidade N 2 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido, conforme anexo V 00 Número da CTPS N 7 S Preenchimento obrigatório CTPS 01 Série da CTPS N 5 S Preenchimento obrigatório. 02 UF de Emissão CTPS C 2 S Preenchimento obrigatório. 03 Data de Emissão CTPS N 8 S Formato DDMMAAAA. 4
22 Código Nome Campo Campo 0374 Certidão de Nascimento 0375 Certidão de Casamento 0376 Certidão de Óbito 0866 Certidão do Índio 0377 Passaporte Sequencial Ta Conteúdo Tipo Campo m Obrg Dicas de Preenchimento do Campo O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, todos os componentes do campo 00 Tipo da Certidão N 2 N devem ser enviados. Informar 91 para Certidão de Nascimento, informar 92 para Certidão de Casamento, informar 95 para Certidão de óbito e informar 98 para Certidão de Índio 01 Data de Emissão da Certidão N 8 N Data de Emissão no formato DDMMAAAA. Obrigatório para tipo 98; 8/3 02 Termo/Matrícula da Certidão N N Para as demais certidões observar a data de emissão: Se < 31/12/2009 informar Matrícula Se > 2 01/01/2010 informar o Termo. Código IBGE do Município da 03 Emissão da Certidão N 7 N O Código do IBGE informado com 7 posições contém o código da UF. Não colocar barra. 04 UF de Emissão da Certidão C 2 N Sigla UF 05 Nome do Cartório da Certidão C 115 N Não pode enviar em branco Obrigatório para tipo 98; 06 Livro da Certidão C 8 N Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010 Obrigatório para tipo 98; 07 Folha da Certidão C 4 N Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010 O campo não é obrigatório no arquivo. Caso seja enviado o Número do Passaporte, todos os 00 Número do Passaporte C 15 N sequenciais do campo devem ser enviados 01 UF de Emissão Passaporte C 2 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. 02 Data de Emissão Passaporte N 8 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA. Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. 03 Órgão Emissor do Passaporte N 2 N Preenchimento permitido: 44 Polícia Federal, 82 Órgão emissor estrangeiro 04 Validade do Passaporte N 8 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 05 País Emissor do Passaporte N 4 N O País de emissão encontra-se descrito na Tabela de Países, Anexo II 0391 Data Chegada 00 Data Chegada N 8 N Preenchimento obrigatório para Estrangeiro. Formato DDMMAAAA Portaria de Naturalização 00 Portaria de Naturalização N 16 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado Data Naturalização 00 Data Naturalização N 8 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado. Formato DDMMAAAA. 5
23 Código Campo Nome Campo Sequencial Ta Conteúdo Tipo Obrg Dicas de Preenchimento do Campo Campo m 00 DDD do Telefone N 3 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 809 Telefone 01 Número do Telefone N 9 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 02 Tipo de Telefone N 1 N Valores possíveis: 1 Residencial; 7 - Celular C 50 N Campo obrigatório e validado com a Tabela de CEP dos Correios. 00 CEP do Endereço N 8 S Não aceita CEP Genérico para Localidade que o CEP já foi codificado. 01 Tipo Endereço C 1 S Valores possíveis: 1 Residencial; 3 - Comercial 02 Tipo Logradouro Endereço C 3 S A tabela Tipo de Logradouro encontra-se no Anexo VI. 03 Logradouro Endereço C 40 S Não pode conter caractere especial 0911 Endereço Valores possíveis: Num Número; Km Kilômetro; Lote ; Casa ; Bloco ou outros dados, 04 Sigla Posição Determinante C 5 S atentando para não exceder 5 posições. 05 Posição Determinante C 7 S Dependente do campo anterior. Em geral é um número 06 Complemento Endereço C 15 S Se não houver complemento o campo deve ser preenchido com brancos 07 Bairro Endereço C 40 S Não pode conter caractere especial Preencher com Código UF + código Município (IBGE); 08 UF/Município Endereço N 2/5 S Não pode conter caractere especial O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado os demais componentes devem ser 0938 Caixa Postal 00 Número da Caixa Postal N 15 N preenchidos. 01 Número do CEP N 8 N Obrigatório se o campo anterior for informado. Campo obrigatório. 00 Tipo de Vínculo N 2 S Informar 59, para vínculo CNPJ; Informar 60, para vínculo CEI 0292 Dados de Vínculo 01 CNPJ/CEI N 14 S 02 Data de Admissão N 8 S Formato DDMMAAAA. 6
24 Tipo de Registro 98 - Trailer Parcial Estrutura Completa Código Sequencial Nome Campo Campo Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0378 CNPJ 00 CNPJ da Empresa N 14 N Refere-se a cada filial ou empresa que cadastra com contabilidade 0379 CEI 00 CEI da empresa N 12 N Refere-se a cada filial ou empresa que cadastra com contabilidade 0912 Total de Registros 00 Total de Registros N 9 N Quantidade de registros físicos dentro do lote Tem início de contagem no campo 0378 (CNPJ) no header parcial. O trailer parcial (98) só está presente na estrutura completa. Inclusive esta linha Total de Empresas 00 Total de Municípios ou Empresas N 9 S Quantidade de filiais ou empresas que seus empregados são cadastrados pela contabilidade Tipo de Registro 99 - Trailer Geral Código Sequencial Nome Campo Campo Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0912 Total de Registros 00 Total de Registros N 9 S Quantidade de registros físicos dentro do arquivo, incluindo esta linha Nome do Arquivo 00 Nome do Arquivo C 35 S Vide item 3. Nome do Arquivo. 7
25 ANEXO II - TABELA DE PAÍSES Cód. País Sigla Cód. País Sigla Cód. País Sigla 170 ABISSINIA (ATUAL ETIOPIA) ETH 143 CASAQUISTAO KAZ 88 GUIANA, REPUBLICA GUY 171 ACORES 247 CATAR QAT 195 GUINE GIN 172 AFAR FRANCES (ATUAL DJIBUTI) DJI 248 CEILAO (ATUAL SRI-LANKA) LKA 344 GUINE BISSAU GNB 241 AFEGANISTAO AFG 182 CEUTA E MELILLA 196 GUINE EQUATORIAL GNQ 173 AFRICA DO SUL, REPUBLICA DA ZAF 183 CHADE TCD 62 HAITI, REPUBLICA DO HTI 215 AFRICANA, PRACAS NORTE 144 CHECHEN INGUSTH 105 HOLANDA (OU PAISES BAIXOS) NLD 218 AFRICANA, REPUBLICA CENTRAL CAF 23 CHILE CHL 64 HONDURAS HND 216 AFRICANO, PROTETOR DO SUDOESTE 336 CHILENO, ANTARTICO 63 HONDURAS BRITANICAS 93 ALBANIA ALB 42 CHINA CHN 253 HONG-KONG (CHINA) HKG 30 ALEMANHA DEU 97 CHIPRE CYP 299 HOWLAND E JARVIS, ILHAS 174 ALTO VOLTA (ATUAL BURKINA FASSO) BFA 297 CHRISTMAS, ILHAS CXR 106 HUNGRIA HUN 94 ANDORRA AND 145 CHUVASH 254 IEMEN YEM 175 ANGOLA AGO 328 COCOS, TERRITORIO DE CCK 345 IEMEN DO SUL 28 ANTIGUA E BARBUDA ATG 26 COLOMBIA COL 255 INDIA IND 29 ANTILHAS HOLANDESAS ANT 184 COMOROS, ILHAS COM 256 INDONESIA IDN 57 ANTILHAS, ESTADOS ASSOCIADOS DAS 185 CONGO COG 197 INFNI 339 APATRIDA 290 COOK, ILHAS COK 110 INGLATERRA ING 251 ARABES UNIDOS, EMIRADOS ARE 43 COREIA 257 IRA IRN 242 ARABIA SAUDITA SAU 108 COSMOLEDO, ILHAS 258 IRAQUE IRQ 176 ARGELIA DZA 186 COSTA DO MARFIM CIV 112 IRLANDA IRL 21 ARGENTINA ARG 51 COSTA RICA CRI 111 IRLANDA DO NORTE 337 ARGENTINO, ANTARTICO 250 COVEITE (ATUAL KUWAIT) KWT 113 ISLANDIA ISL 347 ARMENIA ARM 130 CROACIA HRV 259 ISRAEL ISR 33 ARUBA ABW 52 CUBA CUB 39 ITALIA ITA 198 ASCENSAO E TRISTAO DA CUNHA, ILHAS 53 CURACAO 114 IUGUSLAVIA YUG 287 ASHMORE E CARTIER 146 DAGESTA 66 JAMAICA JAM 288 AUSTRALIA AUS 187 DAOME (ATUAL BENIN) BEN 41 JAPAO JPN 335 AUSTRALIA, TERRITORIO ANTARTICO DA 98 DINAMARCA DNK 300 JOHNSTON E SAND, ILHAS 95 AUSTRIA AUT 188 DJIBUTI DJI 260 JORDANIA JOR 138 AZERBAIJAO AZE 54 DOMINICANA, COMUNIDADE 150 KABARDINO BALKAR 40 BAHAMAS, COMUNIDADE DAS BHS 55 DOMINICANA, REPUBLICA (OU SAO DOMINGOS) DOM 312 KALIMATAN 243 BAHRAIN BHR 189 EGITO, REBUPLICA ARABE DO EGY 151 KALMIR 293 BAKER, ILHAS 99 EIRE 346 KARA KALPAK 107 BALEARES, ILHAS 56 EL SALVADOR, REPUBLICA DE SLV 152 KARACHAEVOCHERKESS 342 BANGLADESH BDG 27 EQUADOR ECU 153 KHAKASS 44 BARBADOS BRB 100 ESCOCIA 301 KINGMAN REEF, ILHAS 139 BASHKISTA 136 ESLOVAQUIA SVK 154 KOMI 177 BECHUANA (ATUAL BTSUANA) BWA 132 ESLOVENIA SVN 262 KUWAIT KWT 31 BELGICA BEL 35 ESPANHA ESP 263 LAOS LAO 46 BELIZE BLZ 147 ESTONIA EST 200 LESOTO LSO 178 BENIN BEN 190 ETIOPIA (ATUAL ERITEA) ETH 155 LETONIA LVA 83 BERMUDAS BMU 36 EUA USA 264 LIBANO LBN 246 BHUTAN BTN 58 FALKLANDS, ILHAS FLK 201 LIBERIA LBR 140 BIELORRUSSIA, REPUBLICA (ATUAL BELARUS) BLR 101 FEROES, ILHAS FRO 202 LIBIA LBY 244 BIRMANIA 291 FIJI, REPUBLICA DE FJI 115 LIECHTENSTEIN LIE 289 BISMARK, ARQUIPELAGO DE 252 FILIPINAS PHL 313 LINHA, ILHAS 22 BOLIVIA BOL 102 FINLANDIA FIN 156 LITUANIA LTU 134 BOSNIA HERZEGOVINA BIH 37 FRANCA FRA 116 LUXEMBURGO LUX 179 BOTSWANA BWA 334 FRANCESA, ANTARTICA 265 MACAU (CHINA) MAC 10 BRASIL BRA 191 GABAO, REPUBLICA DO GAB 305 MACDONAL E HEARD, ILHAS HMD 333 BRITANICO, TERRITORIO ANTARTICO 192 GAMBIA GMB 133 MACEDONIA, REPUBLICA DA MKD 245 BRUNEI BRN 193 GANA GHA 302 MACQUAIRE, ILHAS 96 BULGARIA BGR 194 GAZA 205 MADAGASCAR MDG 238 BURKINA FASSO BFA 148 GEORGIA GEO 203 MADEIRA 180 BURUNDI BDI 103 GIBRALTAR GIB 266 MALASIA MYS 141 BURYAT 298 GILBERT, ILHAS (ATUAL KIRIBATI) 204 MALAWI (OU MALAUI) MWI 343 CABO VERDE CPV 149 GORNO ALTAI 267 MALDIVAS, ILHAS MDV 181 CAMAROES CMR 32 GRA BRETANHA GBR 206 MALI MLI 261 CAMBOJA (KMER) KHM 59 GRANADA GRD 120 MALTA, REPUBLICA DE MLT 34 CANADA CAN 104 GRECIA GRC 67 MALVINAS, ILHAS FLK 109 CANAL, ILHAS DO 84 GROELANDIA GRL 117 MAN, ILHAS DE 199 CANARIAS, ILHAS 60 GUADALUPE, ILHAS GLP 285 MANAHIKI, ARQUIPELAGO 294 CANTAO E ENDERBURG, ILHAS 292 GUAN GUM 157 MARI 142 CARELIA 61 GUATEMALA GTM 303 MARIANAS, ILHAS MNP 295 CAROLINAS, ILHAS 87 GUIANA FRANCESA GUF 207 MARROCOS MAR 8
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Siglas e Códigos de Paises Segundo a norma ISO3166 Sigla Ord. Pais 2 Letras 3 Letras Cód. 1 Afeganistão AF AFG 004 2 África do Sul ZA ZAF 710 3 Albânia AL ALB 008 4 Alemanha DE DEU 276 5 Andorra AD AND