Nenhum direito a menos: seguridade participa do Dia Nacional de Greve e Mobilizações, em 11 de novembro
Ao lado, cartaz de divulgação do Dia Nacional de Greve e Mobilizações
A exemplo de outras categorias, os servidores da seguridade (Saúde, Previdência, Trabalho) e seguro social (INSS) vão participar das atividades do Dia Nacional de Greve e Manifestações (11 de novembro), quando haverá paralisação nacional do funcionalismo público federal contra as reformas previdenciária e trabalhista e pela retirada dos projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores, como PEC 241 e PL 257.
O indicativo foi definido a partir de plenárias do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com federações e sindicatos de servidores públicos, além de centrais sindicais como CSP Conlutas, CUT e CTB, após as jornadas e mobilizções realizadas em Brasília, no mês de setembro.
Aprovada na Câmara, PEC 241 está no Senado
Em outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 foi aprovada em duas votações realizadas no plenário da Câmara dos Deputados, apesar dos protestos de dezenas de categorias do funcionalismo. Agora a PEC está tramitando no Senado, sob o número 55 (PEC 55). O texto da PEC estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, trazendo gravíssimas consequências para o serviço público e seus trabalhadores, como suspensão de reajustes salariais e concursos públicos, redução de verbas de investimento e até de custeio da administração pública, aumentando a precarização de serviços publicos essenciais como saúde, educação e assistência social.
Além da PEC 55, tramita no Congresso Nacional o PLP 257/2016, já aprovado, com modificações, na Câmara dos Deputados. Atualmente, o PLP 257 está no Senado Federal. O projeto está relacionado ao alargamento do prazo para estados pagarem suas dívidas com a União, mas vem acompanhado de contrapartidas que na prática significam o congelamento dos orçamentos dos serviços públicos por dois anos, o que na prática também pode inviabilizar reajustes salariais e concursos públicos.
Tanto a PEC 241 quanto o PLP 257 são parte do chamado 'ajuste fiscal', conjunto de medidas implementadas com o objetivo de garantir recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para garantir o pagamento da chamada dívida pública junto a grandes bancos e ao sistema financeiro, além de sobrecarregar os trabalhadores e a população com o corte de direitos essenciais.