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Dilma sanciona 'pílula do câncer' sem vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O produto, que ficou conhecido como 'pílula do câncer', poderá ser usado pelos pacientes, "por livre escolha", desde que tenham laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e […]
Entidades do setor audiovisual divulgaram nesta quarta-feira, 6, carta em apoio ao relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos que traz como um dos encaminhamentos proposta de projeto de lei que autorize a Justiça a pedir às operadoras de telefonia e internet que bloqueiem sites que comprovadamente forneçam conteúdo ilegal e que não respeitem os […]
O desembargador Tristão Ribeiro, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei Estadual 16.127, que alterava a forma de cobrança em estacionamentos no Estado, proibindo as tarifas por hora. O magistrado atendeu a pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) com o argumento de […]