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POLÍTICA – Senado aprova prazo maior de incentivo tributário a exportadoras
Posted By Redação On agosto 28, 2020 @ 8:37 am In Globo Rural | No Comments
MP 960 estende por mais um ano o regime conhecido como drawback isenção, que zera tributos de insumos para produtos de exportação
(Foto: Portos do Paraná/Divulgação)
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27/8), a Medida Provisória 960. A MP estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback, que terminariam em 2020. A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia da covid-19. Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente. O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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