A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE)1.269.353, interposto pelo Banco Santander contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a invalidade da TR como índice de atualização e fixou o IPCA-E a partir de 26/3/2015. Segundo o banco, esse fator de correção é diverso do previsto na Lei 8.177/1991 e elevaria os débitos de forma substancial e inconstitucional, além de causar grave insegurança jurídica.
(iii) os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais)."
➡️ Seu casamento anda mal? Conheça a Divórcio Consensual!
➡️ O melhor curso online de atualização em processo civil do mercado! Confira!!
Disponível em: https://audienciabrasil.jusbrasil.com.br/noticias/1349802266/supremo-fixa-tese-sobre-indice-de-correcao-de-debitos-trabalhistas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por estelionato sentimental. Os dois mantinham um…
Empreendedorismo na advocacia: 3 dicas para alcançar sucesso e destaque
Iniciar um empreendimento, seja na advocacia ou em qualquer área profissional, é algo que exige ousadia, dedicação e perseverança. Muitos almejam empreender, entretanto, poucos sabem quais são as…
Pedido de revogação e/ou substituição da prisão preventiva ESQUEMATIZADO
Olá, amigos e amigas! Quero apresentar para vocês um modelo esquematizado de pedido de revogação e/ou substituição da prisão preventiva (peça em anexo). Procurei trazer a peça de forma didática,…
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização…