Funcionário que difama a empresa pode ser processado, alerta advogado, ao citar decisão do TRT - Rota Jurídica
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Funcionário que difama a empresa pode ser processado, alerta advogado, ao citar decisão do TRT
A difamação feita contra uma empresa pode acontecer de diversas formas no ambiente digital, mas isso não quer dizer que não existem formas de fiscalizar, conforme aponta o advogado trabalhista. "Ainda hoje, há pessoas que acreditam que a internet é uma terra sem lei, e por isso, fazem uso das redes sociais para destilar todo o ódio contra uma empresa que prestam ou prestaram serviço", frisa.
Segundo ele, muitos chegam a achar que a internet é impessoal, e por isso, podem dizer o que quiser sem se importarem com os fatos, menos ainda com as palavras utilizadas, mas estão totalmente enganadas. "Prova disso, é que estando contratadas na empresa, elas podem ser demitidas por justa causa, conforme aponta o Art. 482 da CLT em suas alíneas 'J' e 'k', que trata da demissão por ato lesivo a honra ou boa fama praticado no serviço, contra qualquer pessoa ou contra o empregador e seus superiores hierárquicos", explicita.
De acordo com Couto, até para quem não está mais contratado em uma empresa, difama-la através das redes sociais pode trazer problemas, já que a possibilidade do processo por danos morais é real. "Quando a pessoa publica uma ofensa sobre uma ex-empregadora, o risco de sofrer um processo por danos morais é real. Decisão recente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por exemplo, foi a favor de uma empresa.
No processo em Goiás, os julgadores acataram o recurso da autora condenando um trabalhador que fez uma live no Facebook para difamar a empresa onde trabalhava. Ele deve pagar indenização de R$ 10 mil a ex-empregadora. "De certa forma, esse precedente acabou se tornando importante e, em alguns casos, pode existir até danos materiais, dependendo da situação", diz.
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