O governador Rui Costa (PT) afirmou que aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Justiça Eleitoral para decidir se a Bahia vai ter transporte intermunicipal gratuito no segundo turno das Eleições 2022.
Ele falou sobre o assunto nesta sexta-feira (21), em Ilhéus, ao responder pergunta do PIMENTA sobre o exemplo do Ceará, que assegurou a gratuidade do transporte metropolitano e intermunicipal a partir das 17h de sexta-feira (28) até as 8h de segunda-feira (31).
– Estamos consultando a Procuradoria-Geral do Estado e a parte legal, porque o Ceará não tem segundo turno. A Bahia tem. Então, tem que ver os aspectos legais e eleitorais, para ver se está dentro das normas da lei eleitoral – iniciou Rui Costa.
“Eu só tomarei qualquer iniciativa após uma formalização não só da PGE, mas da Justiça Eleitoral, para evitar qualquer tipo de interpretação duvidosa sobre a colocação da gratuidade. A gratuidade será condicionada a um posicionamento da Justiça, seja no âmbito estadual ou no âmbito nacional”, concluiu.
No Ceará, a governadora Izolda Cela (PT) submeteu a decisão sobre a gratuidade do transporte à Assembleia Legislativa, que aprovou a medida, em votação unânime, nesta quinta-feira (20).
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prestação gratuita do serviço nos municípios, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, movida pela Rede Sustentabilidade. A decisão não trata do transporte intermunicipal, mas é um indicativo de que a iniciativa cearense pode vir a ser referendada pela Justiça.
Na ADPF, o partido alegou que a gratuidade do transporte deve contribuir para diminuir a abstenção do eleitorado brasileiro. No primeiro turno, 32,7 milhões (20,9%) de eleitores não foram às urnas em todo o país. Na Bahia, 2,4 milhões de eleitores (21,33% ) não exerceram o direito ao voto.