O Judiciário, por muitos anos, foi considerado hermético. Isso, em grande parte, é decorrente de interpretação literal de dispositivos legais pelos quais o juiz só deveria se manifestar no processo. Porém, com a transformação da sociedade a partir da Constituição Cidadã de 1988, do fortalecimento do princípio da transparência no serviço público e da evolução dos meios de comunicação, aquela interpretação sofreu importante mudança: o juiz nem sempre pode, mas o Judiciário deve falar.
Segue desaconselhável ao magistrado pronunciar-se sobre questões polêmicas que envolvam suas decisões, mas, hoje, o Judiciário deve se aproximar da sociedade, dando a conhecer seu funcionamento e os serviços.
Uma dessas iniciativas desmitificadoras é a transmissão de julgamentos – em especial do Tribunal do Júri, forma de justiça mais conhecida da população por tratar de crimes contra a vida, que chocam e mobilizam a sociedade.
Em razão disso, o TJRS considera importante transmitir júris de grande repercussão como forma de permitir que as pessoas acompanhem a realização da justiça em tempo real, de qualquer lugar, sobretudo quando o acesso físico ao local não seja possível a todos. A transmissão do júri do caso da Boate Kiss pelo YouTube, por exemplo, registrou mais de 40 mil espectadores simultâneos, e os vídeos já receberam mais de 10 milhões de visualizações em mais de 20 países.
Na medida do possível, em homenagem à publicidade dos atos da Justiça, mais julgamentos relevantes deveriam ser transmitidos, o que passa, entretanto, pela análise de questões logísticas, estruturais e de custos, já que contamos com mais de 700 unidades julgadoras nas 165 comarcas gaúchas.
Importante frisar que o direito à informação é um bem social inquestionável e não conflita com o direito à privacidade – garantido a todos os envolvidos no julgamento que não queiram ter suas manifestações transmitidas.
O Judiciário transcendeu as paredes dos foros e dos tribunais e hoje cruza fronteiras, acompanhando a evolução tecnológica e social. Está próximo das pessoas, divulgando as mais diversas formas de se fazer justiça. Transparência é fundamental, porque a sociedade merece, precisa e exige saber. Não há como retroceder.