DOECE 17/09/2019 - Pg. 24 | Diário Oficial do Estado do Ceará | Diários Jusbrasil
Página 24 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 17 de Setembro de 2019
1.1.1.3. O plano de trabalho da categoria 1.1.1 poderá incluir aquisição de bens permanentes como equipamentos, além de serviços e materiais de consumo necessários para realização das atividades previstas, desde que devidamente justificados como necessários para realização, qualificação e ampliação de atividades continuadas nestes espaços.
1.1.2 Produção/Montagem de Espetáculos: apoio a projetos de criação e montagem de obras
inéditas e/ou em processo de criação não apresentado em temporada (exemplo: espetáculos, performances, intervenções urbanas, videodança, dentre outras). 1.1.3. Difusão e Circulação: apoio a projetos que contemplem ações de circulação, mostras de repertório e/ou temporadas.
1.1.4. Pesquisa e Formação: apoio a projetos que contemplem pelo menos uma das ações abaixo:
a. Pesquisa, desenvolvimento e publicação de conteúdos em diversos formatos e suportes.
b. Atividades formativas apresentadas por meio de programas de formação em diversos formatos, tais como seminários, colóquios, palestras, oficinas, cursos, residências, dentre outros.
2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO
2.1. Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no programa 044 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total de R$ 1.031.046,40 (hum milhão, trinta e hum mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para o pagamento aos projetos selecionados e R$ 31.046,40 (trinta e hum mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos) para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.
2.2 Serão selecionados 28 (vinte e oito) projetos, cujo aporte financeiro será de acordo com o valor solicitado em uma das categorias abaixo:
CATEGORIA Nº DE PROJETOS APOIADOS VALOR APOIADO POR PROJETO VALOR DE APOIO POR CATEGORIA
Gestão de Grupos e Companhias 6 R$42.000,00 R$252.000,00
Produção/Montagem de Espetáculos 10 R$38.000,00 R$380.000,00
Difusão e Circulação 8 R$35.000,00 R$280.000,00
Pesquisa e Formação 4 R$22.000,00 R$88.000,00
TOTAL 28 R$1.000.000,00
2.3.1. Havendo insuficiência de projetos classificados em uma ou mais categorias, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá realizar o remanejamento de recursos para ampliar o número de propostas selecionadas em outras categorias, respeitando a ordem decrescente de classificação geral, o limite orçamentário deste Edital conforme previsto na Lei 13.811/2006.
3.2.2. A lista preliminar das propostas habilitadas e inabilitadas será divulgada na página oficial da Secult, pela internet e no endereço eletrônico http://editais. cultura.ce.gov.br/, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informaçõe.
3.2.3. Após a publicação do resultado dessa fase, caberá pedido de recurso no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação do resultado.
3.2.4. O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhado
exclusivamente para o e¬mail [email protected], em formulário específico (ANEXO XIV) disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/, sendo vedada a inclusão de novos documentos.
3.4.1.1– Critérios de Mérito Cultural (para todas as categorias)
artística por meio das atividades e produtos relacionados à dança em consonância com a categoria inscrita.
d) Grau de contribuição da proposta em relação à promoção da economia da cultura no campo da dança. 2 0 a 4 08
diversidade étnica, etária, de gênero, do acesso e inclusão na política da dança.
3.4.1.2. Critérios de Capacidade Técnica para a categoria Gestão de Grupos e Companhias, será considerado:
d) Proposta em relação aos benefícios gerados pelo Edital no que se refere ao desenvolvimento/gestão/memória do grupo/companhia. 2 0 a 4 08