Coalizão de entidades de comunicação pede prioridade na deliberação do PL das Fake News - ABAP
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A Coalizão Liberdade com Responsabilidade, que hoje congrega 43 entidades nacionais e estaduais de empresas e profissionais de comunicação, manifestou nesta segunda, 28, apoio ao PL das Fake News, solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), prioridade na deliberação do PL 2630/2020. Entre os membros da coalizão estão entidades de radiodifusão, jornalismo, publicidade e marketing.
A coalizão menciona uma versão de texto que avança em pontos relevantes sobre a proposta legislativa do grupo de trabalho criado exclusivamente para tratar do tema. "A nova versão reflete a maturidade do PL 2630/2020, que está pronto para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados", diz em carta aberta.
As entidades fazem duras críticas à resistência das gigantes de tecnologia e ao modo como vêm atuando para conquistar a simpatia da opinião pública. "É de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria", afirma a coalizão. "As grandes plataformas são empresas responsáveis por moldar novas formas de as pessoas trabalharem, se comunicarem, comprarem, venderem e consumirem produtos e serviços. É justamente diante da essencialidade desses serviços e do poder de mercado digital que a regulação se impõe. E o PL 2630/2020 é a resposta, por intermédio de um texto amplamente debatido no Congresso brasileiro", afirma mais à frente.
A coalizão destaca que o PL determina obrigações de transparência. "Assim, diferentemente do propagado por gigantes digitais, o projeto não acabará com a publicidade digital. Pelo contrário, aumentará a transparência sobre anúncios e impulsionamentos, que muitas vezes financiam a desinformação e discursos de ódio".
Além da publicidade, afirmam as entidades na carta da coalizão, o PL das Fake News também cria mecanismos de maior transparência na moderação de conteúdos e "busca atacar condutas hoje ocultas que atuam de forma coordenada em rede para intoxicar o debate público e distorcer a realidade".
Remuneração pelo conteúdo
Por fim, lembra a Coalizão que o PL, ainda que não esgote o tema, aborda a remuneração do conteúdo jornalístico profissional pelas big techs. "Conteúdos de veículos de imprensa são insumo primordial para serviços digitais essenciais. Sem jornalismo, inexiste democracia e, no seu vácuo, florescem as fake news".
Para a coalizão, devem ser alcançados pela remuneração todos os que produzem de forma regular e profissional conteúdo de imprensa original e que mantenham endereço físico e editor responsável no país.
"Há muito se fala em sociedade da informação e do conhecimento e dos caminhos para persegui-la. Certamente, não há caminho fora da Estado de Direito e do respeito às leis. É dever da democracia lutar pela sua preservação. E todo e qualquer Estado soberano, como é a finalidade do PL 2630, tem por objetivo garantir que o respeito às regras e à civilidade sejam aplicados a todos, indistintamente de sua natureza", finaliza.