O "pacote de abril" de Dilma | Congresso em Foco
O "pacote de abril" de Dilma
Por Marcus Pestana Em 30 abr, 2013 - 7:28 Última Atualização 30 abr, 2013 - 10:10
No tortuoso processo de transição para a democracia na década de 70, o pacote de abril ocupou papel central. O regime militar, tendo à frente o presidente Geisel e o ministro Golbery, acossados pelo aumento da inflação e do endividamento externo, patrocinava a chamada abertura. Antes disso, Ulysses Guimarães, liderando o MDB, havia percorrido, em 1973, todo o país em sua heroica anticandidatura à Presidência da República, renovando o ânimo das oposições.
Em novembro de 1974, a sociedade respondeu silenciosamente pelo voto. Mesmo em ambiente de graves restrições à liberdade, o MDB elegeu 16 senadores, assustando o governo. A geração dos novos senadores - Itamar Franco, Orestes Quércia, Marcos Freire e Paulo Brossard, entre outros - ainda ganhou o grande reforço de Teotônio Vilela, rompido com a Arena.
O regime militar pensava numa transição controlada, sem riscos, lenta, gradual e segura. Jogou pesado nas eleições municipais de 1976. As condições eram duras para a oposição. No fim daquele ano, vários dirigentes comunistas foram mortos. Parlamentares eram cassados por "crime de opinião". A crise econômica se agravava e o regime ziguezagueava, produzindo incertezas. O governo não tinha a maioria de dois terços para introduzir mudanças constitucionais. Havia uma pedra no caminho. O receio eram as eleições de 1978.
Veio o pacote de abril. Fechou-se o Congresso por 14 dias. E as medidas casuísticas entraram em vigor: eleições indiretas para governador, um terço de "senadores biônicos", sublegendas, aumento de representação de estados menores, restrições na propaganda de rádio e TV, ampliação do mandato presidencial. Enfim, o pacote de abril externava que o regime queria ganhar, a qualquer preço, as eleições de 1978.
Fecha o pano, vamos aos nossos dias: 2013. O Congresso sepulta melancolicamente a possibilidade de uma verdadeira reforma política. Por falta de liderança da presidente Dilma e inoperância de sua ampla maioria, naufragam as necessárias mudanças em nosso sistema político e eleitoral. Isso depois de estimularem e patrocinarem a criação de um novo partido para fragilizar a já amplamente minoritária oposição.
O STF reconheceu a esse novo partido direito ao tempo de rádio e TV e ao fundo partidário, deslocados, principalmente, do espaço das oposições.
Diante disso, nas últimas semanas, Dilma, o PT e seus aliados aprovaram seu pequeno "pacote de abril" na Câmara dos Deputados. Simples e mortífero, mudando as regras no meio do jogo. O que valeu para o PSD de Kassab não valeria para a Rede de Marina Silva, o Solidariedade de Paulinho da Força e para a fusão do PPS com o PMN. O "pacote de abril" de Dilma quer, principalmente, aniquilar a candidatura de Marina Silva.
O governo Dilma e o PT revelam que temem enfrentar Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, e que querem, guardadas as devidas proporções, tal qual no pacote de Geisel, uma reeleição "controlada", a partir do uso da máquina e de restrições casuísticas às oposições.
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