PORTARIA N° 228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003. — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA N° 228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a decisão proferida no processo nº 4523/03,
Conceder ao servidor IVAN STRAATMANN, Analista Judiciário do quadro efetivo deste Tribunal, Licença para Acompanhar Cônjuge, por prazo indeterminado e com remuneração, com exercício provisório no Cartório Eleitoral do município de Parnaíba-PI, em razão da remoção ex-0fício de sua esposa, à Agência da Previdência Social/INSS localizada naquela municipalidade, nos termos do artigo 84, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112/90.