CCJ admite detector de metaisem escolas de Curitiba - URGENTE NEWS
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CCJ admite detector de metaisem escolas de Curitiba
ArquivamentoA CCJ acatou o parecer pelo arquivamento, exarado pela vereadora Julieta Reis (DEM), ao projeto que pretendia retirar a limitação para a transferência de outorga de táxi em caso de morte do condutor autorizatário, garantindo a transferência da titularidade ao cônjuge, os filhos, a companheira ou companheiro, de conformidade com a partilha ou alvará judicial (005.00109.2019). De acordo com o autor da proposta, Jairo Marcelino (PSD), atualmente a transferência é permitida uma única vez, o que traria transtornos quando do falecimento do titular. Para Julieta Reis, mudar a norma burlaria a regra licitatória, não resguardando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Outros projetosDr. Wolmir Aguiar (PSC) deu parecer para encaminhar à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, para mais informações, projeto de Katia Dittrich (Solidariedade) que pretende permitir que os servidores que acompanhem animais domésticos em consulta veterinária de emergência tenham suas faltas abonadas (002.00006.2019). Para isso, o texto prevê uma alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Já o vereador Pier Petruzziello (PTB) pediu vista à matéria do Executivo que solicita aporte de R$ 164 milhões aos cofres públicos de Curitiba, por meio de operação de crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) – 005.00137.2019 (saiba mais).