O que faz o prefeito, vice-prefeito e vereador. | Toda Informação
O que faz o prefeito, vice-prefeito e vereador.
A eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores acontece por pleito direto e é realizada em todo o País ao mesmo tempo.
O prefeito tem mandato de quatro anos, podendo reeleger-se por mais quatro, e é dele o posto máximo no executivo municipal, entre suas principais atribuições estão, a sanção de leis votadas pela Câmara Municipal, como também o veto e elaboração de propostas de leis, no mais, é responsável por desenvolver projetos que afiancem o bem-estar da população, ouvindo sua reivindicações, garantindo transporte público de qualidade, protegendo o patrimônio histórico-cultural, zelando pelo meio ambiente e oferecendo saneamento básico, constrói e amplia unidades de saúde, escolas e creches municipais.
Já o vice-prefeito é o segundo no comando da hierarquia executiva, encarrega-se de auxiliar o prefeito na busca de soluções necessárias para o município, assume a titularidade do executivo em caso de viagem do prefeito e tem a função de assumir o mandato de prefeito caso ocorra impedimento do titular.
Por fim, o vereador tem a atribuição de legislar sobre assunto de interesse local, como preleciona a Constituição Federal, por exemplo, os impostos municipais, educação, linhas de ônibus municipais e saneamento, tem o dever de fiscalizar a administração, observando em que áreas os recursos são investidos, e por isso julgam as contas públicas com a ajuda do tribunal de contas do município.