A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que reinstitui a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrou na pauta da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (30/10). Mas não foi a votação em função de um pedido de vistas do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas buscam agendar reunião com o parlamentar para esclarecer possíveis dúvidas e agilizar a tramitação da matéria.
Desde o início da manhã desta quarta-feira, dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal acompanharam a sessão da CCJC. Um dos primeiros a chegar no plenário I do Anexo II da Câmara, o deputado Esperidião Amin (PP/SC) solicitou a inversão da pauta, viabilizando a discussão da matéria. Após ler o parecer, Amin posicionou-se favoravelmente e solicitou a votação. O deputado Sérgio Zveiter, no entanto, solicitou vistas. Em contato com dirigentes do movimento sindical dos jornalistas após a sessão, ele disse não ser contra a matéria, mas queria mais esclarecimentos para se posicionar. O parlamentar tem um prazo de até duas sessões para emitir seu parecer.
José Carlos Torves, diretor de relações institucionais da FENAJ, diz que a entidade está à disposição para subsidiar o parlamentar. "Estamos tentando agendar uma reunião com ele para o início da próxima semana", adiantou. "Estamos prontos para prestar todos os esclarecimentos que ele considerar necessário e queremos o voto favorável dele", concluiu.
Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a aprovação da PEC 206 reporá a verdade dos fatos e colaborará para a valorização e regulamentação da profissão de jornalista. "A exigência do diploma nunca restringiu a liberdade de expressão. É, sim, um requisito para a qualificação do exercício da profissão", completou. "Temos que trabalhar pela aprovação do texto como está, para agilizar a tramitação da PEC e por um fim aos prejuízos que a decisão do STF já causou aos jornalistas brasileiros", sentenciou, convocando a categoria a prosseguir no movimento para que a matéria seja aprovada na CCJC e no plenário da Câmara o quanto antes.
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