VG Notícias | Hospital Santa Rosa é condenado por terceirização dos serviços de fisioterapia
Sábado, 25 de Abril de 2015, 19h:00
Hospital Santa Rosa é condenado por terceirização dos serviços de fisioterapia
A Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo trabalhista do hospital com a trabalhadora e constatou ainda irregularidades no convênio firmado com a Fisionova e Faculdade Redentor para prestação do curso de residência em Fisioterapia Hospitala
Por: Redação com TRT23
A fisioterapia está inclusa no rol das atividades da área fim do hospital, não sendo, portanto, passível de terceirização
O juiz Mauro Vaz Curvo, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, entendeu que houve o descumprimento da Resolução nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prescreve a necessidade da vinculação direta do profissional de saúde ao estabelecimento hospitalar como forma de se estabelecer controle sobre a atividade por eles exercidas, condição essencial para a perfeita realização dos serviços de saúde.
A ação foi ajuizada por uma trabalhadora para reconhecimento de vínculo trabalhista. Ela informou que fora contratada em 1º de abril de 2011 pelo Hospital Santa Rosa para desempenhar a função de fisioterapeuta. Contudo, um ano depois passou a atuar na Fisionova, sem lapso de continuidade ou qualquer alteração na função desenvolvida, o que a levou a acreditar que as duas empresas fossem do mesmo grupo econômico, já que ambas funcionavam no mesmo local.
Em sua defesa, o Hospital Santa Rosa alegou que a trabalhadora atuava na empresa na qualidade de residente, habilitada por meio de convênio com instituição de ensino Sociedade Universitária Redentor (Faculdade Redentor), sendo, portanto, uma atividade desenvolvida com a finalidade de aprendizagem e prática profissional. De acordo com o Hospital, a trabalhadora teria participado durante dois anos de módulos de residência/pós-graduação, tendo inclusive recebido bolsa-auxílio neste período, o que descaracterizaria assim os elementos jurídicos configuradores da relação de emprego.
Contudo, ao analisar os documentos, o juiz considerou os requisitos para cumprimento de residência multiprofissional (diploma de graduação, inscrição no conselho de classe, dedicação exclusiva ao curso, não possuir qualquer tipo de vínculo empregatício, além de direito a folga semanal e férias de 30 dias consecutivos ao ano) e julgou que o hospital não comprovou tal situação.
Foi determinado então que as empresas pagassem à trabalhadora todos os direitos trabalhistas entre 2011 a 2014 (décimo terceiro, férias, FGTS, multa rescisória de 40%, aviso prévio indenizado e hora extra), inclusive com reconhecimento de pagamento de adicional noturno nos plantões trabalhados entre 19 às 7 horas.
Sobre a intermediação dos serviços de fisioterapia, o juiz julgou que "a empresa Fisionova fora contratada para prestar serviços ligados à atividade fim do Hospital Santa Rosa, servindo-se de verdadeira intermediadora de mão de obra para a primeira reclamada". O magistrado determinou então que as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas do empregado, tendo, portanto, a responsabilidade de arcarem juntos com a quitação dos débitos trabalhistas.