Termais assinam TAC para regularizar a atividade
RD News 13/07/2018 Geral
Os nove empreendimentos, deverão ser regulamentados junto ao DNPM em 24 meses.
Poprietários e representantes de balneários termais da região sul do Estado de Mato Grosso que, em março, foram interditadas por duas semanas pelo DNPM por não possuir autorização para fazer uso do subsolo, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) de Rondonópolis, com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA).
A exploração de água subterrânea termal estava sendo realizada de forma ilegal na região, acarretando prejuízos à União, ao Estado e municípios, além de trazer riscos de danos à saúde pública e ao próprio aquífero.
De acordo com as regras do TAC, os nove empreendimentos - localizados em Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa - deverão ser regulamentados junto ao DNPM em 24 meses. A renovação da concessão só será dada aos que cumprirem todos os prazos e exigências.