Aberto prazo para participação popular no Orçamento de 2012
A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, na noite de Terça-feira (8 de novembro), a primeira audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pela prefeitura para aprovação do legislativo. A iniciativa de participação popular, pioneira na cidade, lotou a platéia.
Cerca de 70 representantes da Sociedade Civil organizada estiveram presentes, assim como Roberto Rizzo, técnico da Secretaria de Planejamento do município.
Na oportunidade, Rizzo respondeu às perguntas dos vereadores e dos representantes da sociedade que participaram da reunião e explicou que a peça apresentada pelo poder Executivo será realizada.
- Temos aqui um Orçamento factível. Além disso, toda a execução orçamentária contém as metas de arrecadação e demonstração de despesas, como orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal – disse.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Thiago Damaceno (PP), mostrou preocupação com a baixa capacidade de investimentos apresentada na peça, com índices próximos a 0%.
- Isto indica que todo o gasto da Prefeitura não apresenta maior eficiência – disse, destacando também a intensão de diminuir o percentual de remanejamento orçamentário, que hoje é de 30% - O que temos hoje é um volume muito extenso de recursos para serem remanejados. Precisamos diminuir este limite.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), participou da sesão e parabenizou o trabalho da comissão.
- Fico feliz em ver o trabalho realizado, com o esforço conjunto, que trouxe este resultado satisfatório – disse.
Audiência Pública para emendas
Na ocasião, o vereador Thiago Damaceno ainda resaltou que haverá outra audiência pública, para apresentação de emendas por parte da sociedade, no dia 28 de novembro, as 18h30. Foi aberto um prazo de 15 dias (entre 10 e 25 de novembro) para a população participar do processo de votação do Orçamento, enviado anualmente pela prefeitura.
Projeto Disponível na Internet
Outra inovação é a disponibilização, no site da Câmara, do Orçamento enviado pela prefeitura. A peça enviada pelo Executivo pode ser acessada em www.cmp.rj.gov.br/loa.html.