Fernanda Mateus lembrou que “os compromissos” do “Governo minoritário do PS”, que tem tido o apoio parlamentar do PCP, “não foram cumpridos” na totalidade, sublinhando a “determinação e insistência” dos comunistas neste dossier.
“O PCP continuará a intervir para que o governo cumpra os seus compromissos”, com iniciativa no parlamento, disse a dirigente comunista.
Fernando Mateus recordou ainda que o executivo tinha apontado, e não cumpriu, a segunda fase da revisão do regime das reformas antecipadas para janeiro de 2018, abrangendo futuros pensionistas com 63 e mais anos, e a terceira fase para o início de 2019, abrangendo os pensionistas entre os 60 e os 62 anos.
Em outubro de 2017 foram eliminadas as penalizações por reforma antecipada para trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e com carreiras iguais ou superiores a 48 anos ou que tenham 46 ou mais anos de descontos e tenham começado a fazer descontos com 14 anos.
Na Assembleia da República, afirmou, o PCP vai insistir que se garanta “o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que competem 40 anos de descontos” e se revoque o fator de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.
Outras exigências são a revisão das regras de acesso à reforma antecipada por desemprego de longa duração e o fim das penalizações a trabalhadores na reforma que tenham atingido ou venham a atingir a idade normal de acesso à pensão de velhice.
Fernanda Mateus desligou este processo das negociações do Orçamento do Estado para 2019, defendendo que esta é “uma matéria que deve andar autonomamente ao Orçamento do Estado”.
Para Fernanda Mateus, “a evolução positiva das receitas do regime previdencial da Segurança Social”, o saldo de 1.765 milhões de euros no primeiro semestre de 2018, expressa o crescimento de contribuições “resultante do aumento do emprego e do valor médio das remunerações declaradas”.