Câmara aprova projeto que proíbe propaganda eleitoral em muros - São Carlos Agora
Câmara aprova projeto que proíbe propaganda eleitoral em muros
30 Jun 2010 - 15h02Por Redação São Carlos Agora
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na noite desta terça-feira (29), em regime de urgência especial, projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, vereador Lineu Navarro (PT) e subscrito por todos os vereadores, proibindo a pintura de muros - residenciais e comerciais – com propaganda eleitoral, durante o período de campanha autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo projeto aprovado, fica proibido pichar, desenhar, escrever ou pintar em muros, fachadas, colunas, paredes ou qualquer lugar de uso privado. A determinação abrange a propaganda partidária e intrapartidária. Excetua-se da vedação, a inscrição pelos partidos políticos e comércio em geral, na fachada de suas sedes e dependências, da logomarca ou logotipo que os designe, respeitando a legislação em vigor.
Os infratores ficarão sujeitos a restaurar o bem no prazo máximo de 24 horas a partir da notificação do órgão competente da Prefeitura responsável pelo cumprimento da lei. O Poder Executivo deverá expedir normas complementares para aperfeiçoar a medida. O projeto segue agora para a sanção do prefeito
Segundo Lineu Navarro havia necessidade de disciplinar essa questão no município. "Nos últimos anos, grande número de cidadãos tem reclamado com razão da poluição visual que a pintura dos muros e fachadas das propriedades nos períodos eleitorais tem ocasionado em nossa cidade", afirma. "Neste sentido, vale ressaltar que uma grande parte dos municípios brasileiros já tornou lei a proibição deste tipo de propaganda eleitoral, sem nenhum prejuízo à democracia no processo eleitoral".
Lineu acrescenta que a inexistência de possibilidade deste tipo de propaganda "traz condições mais equânimes a disputa eleitoral entre os candidatos, pois diminui o peso das campanhas que possuem mais recursos econômicos".