Prefeito João da Costa Vice-Prefeito Milton Coelho. Secretário de Serviços Públicos José Eduardo Santos Vital - PDF
Download "Prefeito João da Costa Vice-Prefeito Milton Coelho. Secretário de Serviços Públicos José Eduardo Santos Vital"
Cláudia Barreto de Lacerda
2 Prefeito João da Costa Vice-Prefeito Milton Coelho Secretário de Serviços Públicos José Eduardo Santos Vital Assessor Executivo Luis Roberto Wanderley de Siqueira Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB José Eduardo Santos Vital
3 Apresentação O Recife conta atualmente com mais de 400 áreas verdes públicas, classificadas como jardins, canteiros, praças e parques. Isto é pouco, considerando a dimensão do território urbanizado da cidade. Há, no Recife, um déficit de áreas verdes. Para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população do Recife, os espaços verdes devem ser ampliados e mantidos em perfeitas condições. Os equipamentos já existentes devem ser recuperados, para que a comunidade possa usufruir adequadamente. A realização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada é imprescindível para a concretização deste objetivo. Esta parceria tem se mostrado eficiente ao longo do tempo, devendo ser ampliada e regulamentada. O Programa Adote o Verde ampliará as parcerias otimizando os recursos aplicados, agilizando e melhorando os serviços prestados à comunidade. Isto significa mais verde no Recife e vida melhor para a população.
4 Objetivos do Programa Gerais Ampliar a recuperação e a manutenção de áreas verdes no Recife. Compartilhar com a população a responsabilidade de conservar e manter praças, parques, canteiros centrais e outras áreas verdes para uso adequado pela comunidade. Específicos Garantir à população locais agradáveis para a prática de esporte e lazer, educação ambiental e qualidade de vida através da manutenção e preservação das áreas adotadas. Promover a requalificação das áreas públicas livres, proporcionando à população melhor qualidade ambiental. Manter o uso das áreas públicas livres existentes, preservando as suas identidades locais. Estabelecer critérios para subsidiar as negociações, visando à adoção.
5 Atribuições Do Adotante Respeitar as diretrizes de intervenções nos espaços livres públicos definidas pela Prefeitura do Recife. Executar os serviços de recuperação do patrimônio adotado, com presteza e boa técnica, procurando minimizar os transtornos aos usuários, segundo projeto elaborado pela Prefeitura do Recife. Responsabilizar-se por perdas e danos que eventualmente vier a causar durante a execução dos serviços, ainda que decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia de seus administradores ou empregados. Conservar e manter passeios internos ou cerca de proteção dos jardins, equipamentos de irrigação e drenagem, equipamentos de lazer e descanso, além de monumentos públicos, quando instalados na área adotada. Conservar e manter árvores, gramados, arbustos e plantas ornamentais. Responsabilizar-se por transporte, alimentação e alojamento de pessoal contratado para a execução dos serviços.
6 Atribuições Utilizar para a execução dos serviços de manutenção, pessoas habilitadas, adequadamente treinadas, uniformizadas e munidas de equipamentos e instrumentos de proteção e segurança contra acidentes. Submeter à análise prévia da Prefeitura do Recife qualquer tipo de intervenção e/ou realização de atividades e eventos. Prover o abastecimento d água permanente, dependendo do porte da área adotada. Responsabilizar-se pela segurança do logradouro. Atender às exigências da fiscalização da Prefeitura do Recife. Da Prefeitura do Recife Definir as diretrizes a serem contempladas pelo projeto de intervenção nas áreas livres públicas. Supervisionar e orientar tecnicamente o adotante. Desenvolver projetos de implantação ou reforma das áreas a serem adotadas. Responsabilizar-se pela execução de qualquer serviço nos equipamentos de iluminação.
7 Atribuições Pagar as despesas de energia elétrica relativa ao logradouro. Fornecer e plantar vegetação ornamental, existente nas suas sementeiras, sempre que necessário e possível. Executar os serviços identificados como necessários com eficiência, procurando minimizar ao máximo os transtornos à população. Utilizar para esses serviços pessoas habilitadas, adequadamente treinadas, uniformizadas e munidas de equipamentos e instrumentos de proteção e segurança contra acidentes. Responsabilizar-se por eventuais perdas e danos na execução dos serviços, ainda que decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia. Fiscalização, com base numa lista de verificação, do nível de qualidade da manutenção e conservação da praça adotada.
8 Benefícios Do Adotante Autorização à pessoa jurídica, participante do Programa Adote o Verde, a instalar placas publicitárias padronizadas nos locais adotados, em espaços prédestinados pela Prefeitura do Recife. Contribuição efetiva na conservação e preservação do Meio Ambiente e na melhoria da qualidade de vida da população. Associação da marca com um programa de proteção e preservação ambiental. Inclusão da relação dos nomes dos participantes do Programa Adote o Verde nos meios institucionais de divulgação da Prefeitura do Recife. Satisfação e reconhecimento da comunidade e usuários.
9 Benefícios Do Recife Preservação da natureza e do patrimônio da cidade. Satisfação e reconhecimento da comunidade e usuários. Realização de serviços que proporcionam o bem-estar da população. Consolidação da parceira firmada com a sociedade, considerada um importante instrumento para promover a requalificação e manutenção de áreas verdes públicas. Desenvolvimento da consciência ecológica em lideranças comunitárias e em toda a coletividade.
10 Definição de Escala Para o efeito de adoção por parte dos interessados e para controle adequado por parte da Prefeitura do Recife, utiliza-se uma caracterização/definição1 de escala para os espaços públicos livres, dividindo-os em três grupos: As definições relativas a praças e parques adotados neste documento foram baseadas no trabalho desenvolvido pelas arquitetas Ana Rita de Sá Carneiro e Liana de Barros Mesquita, em seu livro Espaços Livres do Recife, editado em 2000, numa parceria entre a Prefeitura do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco. GRUPO 1: Áreas verdes com superfícies variando de até 1.000m Neste grupo, podem ser incluídas as faixas de canteiros centrais e faixas non-aedificandi de rios e canais, independentemente de sua largura, além dos pequenos jardins. Nos casos em que a extensão total destas áreas não atinja os 300m, a Prefeitura do Recife deverá ser consultada para elaboração de parecer a respeito.
11 Definição de Escala Nos canteiros centrais e faixas non-aedificandi, a implantação das placas de adoção (modelo 1) deverá manter um espaçamento mínimo de 200m uma da outra. Nos casos de jardins e refúgios incluídos neste Grupo, será admitida a implantação de, no máximo, 2 placas de adoção (modelo 1), observando- 2 se o limite de uma placa a cada 200m. GRUPO 2: Áreas verdes com superfícies variando entre até m Este grupo é formado por praças em geral, com tamanho equivalente ou pouco superior às quadras típicas urbanas, realidade hoje existente no Recife. Nos casos das praças incluídas neste Grupo, será admitida a implantação de uma placa de adoção 2 (modelo 1) a cada 4.000m, com um limite máximo de 4 placas.
12 Definição de Escala GRUPO 3: Áreas verdes com superfícies a partir de m Neste Grupo encontram-se os parques, que apresentam, entre outras características, edificações destinadas às atividades culturais e/ou administrativas. Podem representar um grande polo de atratividade, de interesse metropolitano. Nos casos dos parques incluídos neste Grupo, será admitida a implantação de uma placa de adoção 2 (modelo 2) a cada 5.000m, com um limite máximo de 8 2 placas em áreas maiores que m. Em qualquer um destes Grupos, fica expressamente proibida a colocação de propagandas institucionais em áreas de piso, árvores e mobiliários urbanos existentes.
13 Placas de Adoção São placas institucionais a serem instaladas obrigatoriamente pelo adotante, nos canteiros, jardins, praças ou parques do Recife. O layout definido tem por objetivo não comprometer os aspectos visuais da cidade, estabelecendo os espaços de divulgação do poder público e do adotante, além de definir uma identidade visual institucional para todas as áreas verdes públicas que vierem a ser adotadas. Nos casos em que o adotante pretender desenvolver uma programação visual para placas indicativas/ educativas em grandes áreas de praças ou parques, a proposta, na ausência de um projeto normatizador, deverá necessariamente ser submetida à apreciação da Prefeitura do Recife para um parecer final. Foram elaborados 2 modelos de placas institucionais, tendo em vista a adequação às áreas onde serão instaladas para assegurar a harmonia da paisagem. Nas páginas seguintes estão detalhados os 2 modelos oficiais de placas, que são utilizadas nas áreas adotadas.
14 Modelos de Placas Lona com Iluminação Interna Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Fonte: Trebuchet
15 Modelos de Placas Aço escovado 0,70m 1,20 m Convertida em Curvas Fonte: Trebuchet Praça Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx 0,70m
16 Procedimentos Qualquer solicitação de adoção de praça deve ser feita na proposta em anexo, e dirigida à Secretaria de Serviços Públicos, acompanhada dos seguintes documentos: - Cópia de Contrato Social (com a última alteração, se houver); - Cópia do CNPJ; - Cópia do CPF dos responsáveis; - Cópia do RG dos responsáveis; - Ofício encaminhado ao Secretário de Serviços Públicos, solicitando formalmente a adoção. As praças são bens públicos de uso comum do povo, ou seja, toda a população tem o direito de utilizar-se desse bem. Desta forma, a adoção de praças não implica em uso exclusivo ou semi-exclusivo pelo adotante. A utilização de praças para realização de eventos tem que ser analisada e aprovada pela Prefeitura do Recife.
17 Proposta de Adoção Nome do Adotante: Endereço: CNPJ: Ramos de Atividade: Praça a ser adotada: Endereço da Praça: Por que deseja adotá-la: Pretende reformar a Praça? Tem projeto para a restauração da praça? Em caso positivo, anexar a esta proposta. Qual a estimativa de custo mensal que pretende investir na manutenção?
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Fundação Parques e Jardins
MANTENHA SUA CIDADE LIMPA. ECICLE! PEFEITUA DA CIDADE DO IO DE JANEIO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Fundação Parques e Jardins Campo de Santana, s/nº - Centro - io de Janeiro - J Cabe a Fundação