Tesouro divulga relatório de garantias honradas em abril — Ambiente em Migração
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Foram pagos em abril R$ 270,03 milhões em dívidas garantidas pela União
publicado: 15/05/2017 16h00 última modificação: 15/05/2017 16h01
Em abril, a União pagou R$ 270,03 milhões em dívida garantida dos entes subnacionais, sendo R$ 265,13 milhões relativos a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro, R$ 2,71 milhões do Estado de Roraima e R$ 2,19 milhões da prefeitura de Natal (RN). Os dados estão no Relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (15/05) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Desse total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 214,45 milhões (ou 79,4% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras -, restando cerca de R$ 56,26 milhões a recuperar. O fato de a recuperação não ser de 100% é dada pela impossibilidade temporal das honras realizadas no fim do mês. Essa dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União.
Além desse montante, há ainda um saldo de R$ 435,49 milhões a recuperar, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária nº 2.972, que impede a União de executar as contragarantias previstas em cinco contratos do RJ.