- Trata-se da ausência, sem qualquer prejuízo, de até 2 (dois) dias ao serviço para alistar-se como eleitor; - A concessão da ausência ao serviço ocorre no dia do alistamento; - A ausência para alistar-se como eleitor considera-se como de efetivo exercício; - Documentos necessários: formulário "PROGEPE - Concessões" preenchido e assinado eletronicamente + Comprovante de comparecimento anexado ao processo do SEI.
Base de conhecimento disponível no Manual do Servidor no site da Unipampa: https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/03/progepe-concessoes-alistamento-ou-recadastramento-eleitoral.pdf
1. Clicar em Iniciar Processo e escolher o Tipo de Processo: "PROGEPE - Concessões". Preencher os campos: - Especificação: exemplo "Alistamento ou Recadastramento eleitoral - nome do servidor(a) - Siape"; - Interessados: DASST e o(a) próprio servidor(a); - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011); - Salvar. 2. No processo criado, incluir um novo documento, escolhendo Incluir Documento e e escolher o Tipo de Documento: "PROGEPE - Concessões (Formulário)". Preencher o formulário e depois de concluído Confirmar Dados/Salvar. Para assinar: clicar em (assinar documento), utilizar a senha de acesso ao GURI e clicar em assinar; 3. Para incluir o atestado de comparecimento, clicar no número do processo, na opção Incluir Documento , escolhendo Tipo de Documento: "Externo". Preencher os campos abaixo e os demais campos deixar em branco: - Tipo de Documento: Atestado de comparecimento; - Data do documento; - Formato; - Tipo de Conferência; - Interessados: DASST e o(a) próprio servidor(a); - Nível de Acesso: restrito; - Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011); - Anexar arquivo: Atestado de comparecimento; - Confirmar dados. 4. Clicar no número do processo, clicar em Enviar Processo e preencher os campos abaixo: - Unidade: escolher a DASST; - Enviar.