Recupere seus valores
Trata-se de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado, que deu ganho de causa ao empregador rural pessoa física, e o isentou do recolhimento da contribuição, denominada Salário Educação, no percentual de 2,5% sobre a remuneração que compõe a guia de previdência social de cada funcionário.
A celeridade do processo é resultado do ajuizamento da ação no Juizado Especial Federal (JEF) com decisão pacificada nas instâncias superiores, tendo prazo estimado de doze a dezoito meses.
Os empregadores rurais receberão a devolução daquilo que foi recolhido indevidamente nos últimos cinco anos e deixarão de recolher a contribuição após o trânsito em julgado do seu processo.
Com mais de 5 mil ações coletivas, o grupo obteve sucesso na recuperação de valores para seus clientes em ações referentes ao Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão, Brasil Telecom (CRT) e Tabela SUS. Nos últimos anos o grupo de escritórios intensificou a atuação na recuperação de créditos dos contratos de financiamentos de cédula rural afetados pelo Plano Collor, atuando em 123 municípios em todo Brasil.
Com profunda especialização no direito tributário, o escritório Unikowski é um dos maiores escritórios em atuação na ação de Salário Educação e se juntou ao grupo Cédula Rural para atender de forma diferenciada os produtores rurais.
Unikowski Advogados
Sociedade de advogados que tem por propósito prestar serviços jurídicos especializados e de elevada qualidade técnica no âmbito do Direito Empresarial e Tributário, em todo o território nacional, tanto no âmbito consultivo como no contencioso. O escritório se destaca por contar com uma equipe qualificada capaz de oferecer soluções jurídicas de excelência em favor de seus clientes.
No fatídico mês de abril de 1990, foi cobrado sobre todos os financiamentos agrícolas vinculados à caderneta de poupança, 84,32% de correção monetária quando deveria ter sido cobrado 41,28%, onerando de sobremaneira a vida de todos os agricultores.
Após 20 longos anos debatendo a questão, finalmente tem-se uma decisão que permite ao agricultor recuperar os valores devidos.