Sexta-feira, 30 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.732 - Fechamento às 9h11.
"Quando julgamos encontrar alguma coisa original, mais cedo ou mais tarde, descobrimos em suas costas a marca triste do papel carbono."
"Copia e cola" - Advocacia
Depois de a magistratura levar um puxão de orelhas supremo por causa do questionável hábito do "copia e cola" em decisão, agora o alerta foi direcionado à advocacia. Segundo a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, "advogado que copia petição de outrem, ipsis litteris, sem indicação da fonte e sem autorização, ainda que tácita ou decorrente de comportamentos concludentes, comete a infração ética prevista no art. 34, V, do CED e afronta princípios imemoriais do direito e da moral". (Clique aqui)
"Copia e cola" - Magistratura
A propósito do decisum "copia e cola", mencionado na migalha acima, ele se refere a um julgamento realizado esta semana na 2ª turma do STF, quando houve dois resultados, qual seja, um réu solto e uma lição : modelo "pré-pronto", com fórmulas vazias e fundamentação pa(o)rca gera a suspensão de prisão preventiva. (Clique aqui)
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não fere o caráter nacional da magistratura e a isonomia o fato de toda a categoria não estar abrangida pela modificação que prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos, em vez de 70. A manifestação foi dada no MS 33.618, em tramitação no STF, impetrado por dois magistrados que pretendem permanecer no cargo até os 75 anos. Segundo Janot, existem peculiaridades inerentes aos cargos que compõem a carreira. (Clique aqui)
Na semana passada, vetando a lei que ampliava para todos os servidores a PEC dos 75, Dilma fulminou o sonho de muitos magistrados e servidores públicos que estavam se aproximando das sete décadas de vida e que queriam trabalhar por mais um lustro. (Clique aqui)
Ministro Teori suspende andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da lei mineira 21.720/15, que permite o uso pelo Estado de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. O ministro considerou que a norma cria insegurança jurídica e risco para o direito de propriedade dos depositantes que litigam no TJ/MG. (Clique aqui)
Tunga no jurisdicionado - I
Ainda sobre o tema da migalha anterior, em agosto foi sancionada a LC 151/15, que autoriza os entes Federados a utilizar recursos de depósitos judiciais. No mesmo dia que a norma foi publicada no DOU, a AMB tratou de ajuizar ADIn no STF. Segundo a entidade, a utilização dos depósitos, sem garantia de imediata devolução, "configura empréstimo compulsório sem observar as exigências constitucionais". (Clique aqui)
Tunga no jurisdicionado - II
Senão pelos motivos expostos acima pela AMB, a referida norma é inconstitucional porque, como se diz, ninguém pode transferir mais direitos do que possui. Nesse sentido, não se pode autorizar o uso do depósito de dinheiro que não se tem. Aliás, é por isso mesmo que ele está depositado, porque há dúvida sobre sua titularidade. Fosse assim, o juiz do caso Eike deveria ser inocentado, pois usou bem de outrem como se seu fosse.
A partir de 1º de dezembro, os causídicos do Espírito Santo estarão liberados do uso de terno e gravata para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o Estado. A liberação determinada pelo TJ vale até o fim do verão, 21 de março, mas não abrange a participação em audiências perante o 1º grau de jurisdição, bem como o exercício profissional perante a 2ª instância. Ou seja, não resolve muito. (Clique aqui)
Juros de mora - Precatório - Interstício entre cálculo e pagamento - Valor devido
O plenário do STF formou maioria ontem no sentido de que deve, sim, existir incidência dos juros de mora sobre obrigação da Fazenda Pública nos casos de requisição de pequeno valor, desde a data dos cálculos, até a efetiva expedição do precatório. A tese foi encabeçada pelo relator, ministro Marco Aurélio, para quem não há fundamento jurídico para afastar a incidência dos juros da mora durante o referido lapso temporal. "Enquanto persistir o quadro de inadimplemento do Estado hão de incidir os juros da mora." S. Exa. foi acompanhada por cinco colegas e o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)
"A mora recorre da demora"
Ao acompanhar o relator - autor da declaração que intitula esta migalha - o ministro Barroso fez questão de ressaltar que, caso se confirme o desprovimento do RExt em análise, o Supremo estará autorizando o pagamento, em 2015, de uma demanda que se iniciou em 2002. Para o ministro, isso é o reflexo da cultura de litígio do Estado, que atualmente é responsável por 1/3 dos processos judiciais do país. "A cultura vigente é a de se litigar por anos a fio mesmo quando a responsabilidade seja inequívoca. É mais difícil obter dispensa dos recursos do que recorrer." Para o ministro, é necessária a adoção de medida que incentive a mudança de comportamento "para a desjudicialização da vida". (Compartilhe)
Obedecendo o STF, Eduardo Cunha anunciou em plenário ontem que desistiu do rito que havia proposto para eventual processo de afastamento de Dilma. Voluntarioso, dá ares de que a decisão foi sponte sua. Então tá, então.
Projetos urbanos - Plano diretor
Plenário do STF decidiu ontem que os municípios e o DF podem legislar sobre projetos urbanos por meio de leis compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor. A decisão foi proferida em julgamento de RExt com repercussão geral, cuja tese foi sugerida pelo ministro Toffoli que apresentou voto-vista. Confira a íntegra do voto de S. Exa. (Clique aqui)
Intimação a desoras
Imbróglio na PF. O filho do ex-presidente Lula foi intimado às 23h da última terça-feira, após voltar da festa de 70 anos do pai, para prestar depoimento na PF. Considerando inusitado o procedimento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrou esclarecimentos do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
A propósito da intimação inusitada do filho de Lula (v. migalha anterior), lembramo-nos agora de um caso em que Rui Barbosa foi intimado de uma decisão da qual era advogado na porta do cinema que religiosamente frequentava. A Águia de Haia ficou uma arara com ex adverso, o imortal Rodrigo Octávio, a quem responsabilizou pelo ato. A propósito do caso, trata-se de uma arbitragem, talvez uma das primeiras no país, e que envolveu estância hidromineral de Lambari/MG. Reveja esse interessante caso. (Clique aqui)
Pe(r)dido de vista
Em nota, o ministro Lewandowski informou que as sessões de ontem e da próxima quinta-feira darão prioridade para processos com pedido de vista. O objetivo é zerar a lista de processos antigos que estão com julgamento suspenso por pedido de vista. Para a próxima semana, já estão pautados dez processos que aguardam a retomada do julgamento.
Streaming e direitos autorais - Audiência pública
A 2ª seção do STJ vai realizar audiência pública para discutir o emprego da tecnologia streaming na transmissão de músicas via internet e se, neste caso, é devida a cobrança de direitos autorais. O debate será em 14/12, a partir das 9h, na sala de sessões da 2ª seção do Tribunal, em Brasília, e vai subsidiar os ministros no julgamento do REsp 1.559.264, de relatoria do ministro Cueva.
Capitalização de juros - Audiência pública
Corte Especial do STJ realizará audiência pública para discutir o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela lei de usura, mas permitida pela MP 2.170/01 e pela lei 11.977/09, no âmbito do sistema financeiro da habitação, desde que expressamente pactuada. Debate, que será realizado em 29/2/16, irá subsidiar repetitivo no qual se discute se o que é proibido é apenas incidência de novos juros sobre juros vencidos e não pagos (anatocismo), ou se a lei também veda a técnica matemática de formação da taxa de juros do contrato por meio de juros compostos.
A desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, do TJ/RJ, negou provimento a agravo do município do RJ e manteve liminar da 6ª vara da Fazenda Pública, por meio da qual se proibiu a prática de medidas repressivas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício da atividade do Uber na cidade. Segundo a magistrada, "o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais", devendo, por isso, ser indeferido o efeito suspensivo pleiteado. O Uber é representado pelo escritório Licks Advogados. (Clique aqui)
O TJ/AL anulou decisão da comarca de Coruripe, que havia determinado a alienação da Fazenda Guaxuma e da Usina Guaxuma, arroladas na massa falida do Grupo João Lyra e avaliadas em R$ 1 bilhão. Acolhendo os argumentos do Banco Industrial e Comercial S/A, o TJ entendeu que, ao serem gravados com garantia fiduciária, os bens deixaram de integrar a massa falida, estando afastados do processo falimentar. A instituição financeira foi representada na causa pelos advogados Djalma Silva Júnior e Carlos Souto, integrantes do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados. (Clique aqui)
Investigação - McDonald's
Em petição enviada ao MPF, o Sinthoresp solicitou abertura de inquérito para investigar o McDonald's com relação ao comportamento fiscal, às atitudes frente à concorrência e o suposto desrespeito ao sistema de franquias. O sindicato também alertou o MPF sobre recente anúncio de venda das lojas da rede - para o qual o objetivo seria levantar dinheiro para remessa ao exterior. Nesse sentido, o Sinthoresp pediu a aplicação de medida judicial que impeça o feito, conforme a lei 12.270, que prevê o bloqueio temporário de remessa de royalties. O McDonald's está sendo investigado pela Comissão Europeia e ao menos em seis países pela prática de elisão fiscal. No Brasil, há 192 execuções fiscais Federais, estaduais e municipais movidas em face da rede com relação à questão tributária econômica.
Ex-deputado Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão na Lava Jato.
O suntuoso prédio que abriga a redação deste nosso poderoso rotativo amanheceu hoje com uma nova circular emitida pela alta Direção. Conquanto estivessem todos ansiando pela folga na segunda-feira, a norma abolia o feriado. Assim, todos os funcionários desta casa irão trabalhar na segunda-feira, normalmente. Quem tiver suas orações a fazer em sufrágio dos que já se foram, terão tempo para isso, já que a ecumênica circular prevê cinco minutos para tal obséquio. A norma prevê, ainda, que sejam grosados os cascos dos muares responsáveis pela entrega diária deste informativo. Com isso, será impossível, sem a tropa dos infalíveis estafetas migalheiros, a entrega do matutino especificamente neste dia. Voltaremos na próxima terça-feira, com as ferraduras ajustadas.
Os Estados do ES e de PE realizam as eleições no dia 19/11. Confira as chapas que estão na disputa :
ES - "Chapa 1 - A Voz do Advogado", presidente Homero Junger Mafra ; "Chapa 2 - Muda OAB - A Ordem é de Todos", presidente Santuzza da Costa Pereira ; e "Chapa 3 - Uma Nova Ordem", presidente José Carlos Rizk Filho. (Clique aqui)
PE - "Chapa 10 - A Ordem Avança", presidente Ronnie Duarte ; "Chapa 20 - Sim Para Nova Ordem", presidente Emerson Davis Leônidas ; e "Chapa 30 - É hora de Mudar", presidente Jefferson Calaça. (Clique aqui)
O advogado Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) aborda a possibilidade de subsidiar o crescimento do país com novos investimentos, nacionais e internacionais, com a permissão de reabertura de cassinos. "O Brasil sem cassinos perde. Perde arrecadação, deixa de abrir vagas de emprego, reduz o turismo e incentiva que brasileiros turistas e nativos continuem jogando na Argentina, Paraguai, USA, Europa, Macau e mesmo em navios que cortam as águas internacionais." (Clique aqui)
Correção - Créditos trabalhistas
O advogado Ronan Leal Caldeira, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, analisa os diferentes aspectos que envolvem a questão da decisão do TST que alterou o índice de correção aplicado aos créditos trabalhistas, cujos efeitos estão suspensos por decisão do ministro Toffoli. (Clique aqui)
O advogado Davi Pires Santana, da Advocacia Sandoval Filho, aborda o direito dos pensionistas de receber em paridade com os servidores públicos da ativa. (Clique aqui)
O advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, publicou o artigo "Mediação e Direito Intertemporal: duas Leis em vacância e um convite à compatibilização", na prestigiosa Revista de Mediação e Arbitragem, do professor Arnold Wald, lançada na semana passada. (Clique aqui)
Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira tece comparações sobre o quanto determinadas pressões podem ser suportadas, sem que o objeto analisado (materiais, preços, comportamento e psique) se deteriore. (Clique aqui)
STF repreende "copia e cola" e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica. (Clique aqui)
STF vai decidir se proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é constitucional. (Clique aqui)
OAB pode, no caso de Dilma, assumir papel decisivo que teve no impeachment de Collor. (Clique aqui)
TST altera redação da súmula 392 e cancela duas OJs. (Clique aqui)
Facebook deve indenizar usuário avaliado no aplicativo Lulu. (Clique aqui)
Povoar o mundo
O Partido Comunista da China anunciou o fim da política do filho único, permitindo que agora cada casal tenha até dois filhos. No exato momento em que fechávamos esta edição, a população da China era de 1.376.338.515 almas. No momento em que lê esta nota, já deve ser um punhado a mais. Entre nascidos e mortos, a população aumenta 13 pessoas, por minuto. Ou seja, desde o começo da leitura desta nota, até este momento, já são aproximadamente cinco chineses a mais no mundo. Ops, seis. Ops, sete... (MI - clique aqui)
Corte Suprema do Chile confirma multa de US$ 60 mi contra as empresas do setor alimentício Agrosuper, Ariztía e Don Pollo por conluio no mercado de produção e comercialização de frango. (LA - clique aqui)
Em formato inovador, evento realizado nesta semana pela Fundação Estudar promoveu o encontro entre escritórios e departamentos jurídicos com estudantes e recém-formados. Bate-papos e palestras com os líderes das empresas proporcionaram aprendizado e troca de interesses entre jovens talentos e seus futuros empregadores. (Clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros do fim de semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Celso de Mello, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Raquel Ferreira da Silva. (Clique aqui)
Há 57 anos, no dia 30 de outubro de 1958, o IAB conferiu a medalha "Teixeira de Freitas" ao ministro Nelson Hungria, sendo o homenageado saudado pelo presidente do Instituto, doutor Otto Gil, e pelo prof. Haroldo Valadão. (Compartilhe)
A obra "Crime Tributário" (Malheiros Editores Ltda. - 4ª edição - 167p.), de Carlos Henrique Abrão, apresenta um estudo da norma penal tributária. Participe do sorteio e seja contemplado pelo autor. (Clique aqui)
O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados encerrou ontem a campanha "Crianças e livros, uma viagem fantástica". Foram arrecadados cerca de cem livros infantis entre os colaboradores do escritório. Todo o material será destinado para a Associação Reciclázaro.
Hoje, às 18h30, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, profere a palestra "Aspectos controvertidos do ISS especialmente sobre o leasing", na Universidade Mackenzie.
Adriana Diogo de Ipanema Moreira, advogada do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no "International Trademarks : Securing and Enforcing Clients' Rights Abroad", promovido pela Beverly Hills Bar Association, no dia 5/11, em Los Angeles. O evento tem como objetivo apresentar os desafios encontrados para proteger os direitos marcários e as estratégias adotadas contra infrações. (Clique aqui)
Rafael Favetti e Alexandre Tostes, do escritório Favetti Sociedade de Advogados, são coordenadores do curso de extensão "Relações Governamentais", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em Brasília. As aulas acontecem de 5 a 7/11. (Clique aqui)
No dia 9/11, Daniela da Rocha Brandão, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, fará parte da mesa debatedora do evento "Derechos sociales, reformas laborales en la EU y neoliberalismo", no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
No dia 23/11, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico na Cosan, palestra no café da manhã e painel de discussão "Os impactos do novo CPC na visão do departamento jurídico da empresa", em SP.
Nos dias 25 e 26/11, em SP, será realizado o evento "Estudos de casos práticos de Parcerias Público-Privadas no Brasil". Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, participará do painel sobre as "Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) - BH". (Clique aqui)
Vitor de Paula Ramos, do Silveiro Advogados, foi um dos 12 processualistas do país a participarem na condição de relator no último Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em Curitiba, de 23 a 25/10. O evento tem o objetivo de aprovar enunciados interpretativos do novo CPC. O advogado liderou o grupo de Direito Probatório, que entrou para história do evento como aquele que mais aprovou enunciados sobre prova.
A advogada Su Jung Ko, sênior do escritório TozziniFreire Advogados, foi reconhecida pela Chambers & Partners com o prêmio "Future Leader" na categoria advogadas da América Latina. Ela representou o Brasil entre 14 finalistas de diversos países.
O advogado Ilan Leibel Swartzman, do departamento jurídico da Light, foi empossado membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
Hoje, às 18h, na OAB/RJ, acontece a palestra de encerramento da "Semana Jurídica do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (Direito UERJ)". Ingo Wolfgang Sarlet abordará os "26 anos de Constituição Democrática : Avanços e retrocessos na efetivação dos direitos fundamentais."
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com as inscrições abertas para a pós-graduação em "Estruturas e Operações Empresariais". O curso é voltado para advogados atuantes ou com experiência em estruturação e operações societárias, com o objetivo de desenvolver uma visão multidisciplinar e aplicada acerca de estruturas e operações empresariais complexas, considerando seus variados aspectos : societários, contratuais, tributários, contábeis e econômicos. (Clique aqui)
No dia 7/11, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "I Encontro sobre Direito Civil", que terá como tema geral "Perspectivas da responsabilidade civil na pós-modernidade". O evento ocorre sob a coordenação da professora Débora Vanessa Caús Brandão, marcando a primeira mobilização para debater, formalmente, o Direito Civil em um modelo no qual os professores e alunos interagirão com os professores convidados. (Clique aqui)
O curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dias 6 e 7/11, em SP. (Clique aqui)
De 12 a 14/11, a Editora Lex promove o curso "Processo Administrativo e Improbidade Administrativa", em Brasília. (Clique aqui)
No dia 19/11, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Prático de aposentadoria especial", em BH. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso online "Atendendo a fiscalização Federal : Aprenda reduzir ou anular autos de infração", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN) - Em parceria com ABINEE", que acontece dia 25/11, em SP. (Clique aqui)
O curso "Planejamento tributário gerencial para 2016 - Recentes alterações que trouxeram impactos na escolha do regime fiscal" (clique aqui) acontece dia 9/11 ; e o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) acontece dia 10/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.
A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância" (clique aqui), dia 11/11, em Recife/PE ; e "Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia" (clique aqui), dia 13/11, em SP.
Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Nesta edição o curso está composto por 40 encontros, onde a cada aula serão analisados em média 25 dispositivos do novo CPC, sempre dando ênfase as inovações do novo texto legal, e as alterações normativas relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Trabalhista e Previdenciário, Direito Tributário e Litigância em face das Fazendas Públicas. As aulas acontecerão as segundas e quartas-feiras, nos períodos matutino e vespertino. Garanta sua vaga ! (Clique aqui)
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até dia 30/11, para o processo seletivo de 2016. Os interessados poderão se inscrever pela internet. A prova será realizada dia 13/12. (Clique aqui)
Sorteio - Lauda legal : O livro "Vinte Anos, Liberdade - Duas décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade" (Singular - 189p.), de Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, vai para Raquel dos Santos Monteiro, de São Luiz Gonzaga/RS. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A sortuda que levará para a casa a obra "A informação na relação médico-paciente" (Saraiva - 280p.), de Gilberto Bergstein, é Denise Pinink Silva, advogada em Indaiatuba/SP. (Clique aqui)