Presidente da Anamatra alerta: Projeto da terceirização terá "efeitos catastróficos" - Viomundo
07/04/2015 - 15h49
07 de abril de 2015 às 21h26
O que não está sendo destacado no que li até agora sobre o assunto é que o PL pode representar o fim do serviço público no Brasil. O art.12 da lei se refere aos contratos da Administração Pública. Não sou jurista, mas entendo que se aplica então a Administração Pública. Se meu entendimento é correto, isso significa que a terceirização que já existe no serviço público para atividades meios – manutenção, limpeza, etc – pode se estender as atividades fins, por exemplo, médicos e professores podem ser contratados pela Administração Pública através de uma empresa terceirizada. Deixam de ser funcionários públicos e passam a ser empregados do setor privado. O Estado enquanto forneceder de serviço público desaparece e se torna apenas uma máquina repressora.
08 de abril de 2015 às 09h20
Os serviços públicos e suas estruturas já foram praticamente destruídos em todas as áreas de atuação do Estado onde tem prevalecido a supremacia do neoliberalismo na condução das politicas públicas. A aprovação dessa PL apenas ajudaria a acelerar o processo de destruição, já em curso, há longo tempo!!
08 de abril de 2015 às 15h22
Andrea, segundo o relator da matéria, foi incorporado ao seu relatório proposta que proibe a terceirização de atividade fim do tomador do serviço. Portanto, seu receio não procede, até porque a medida não atinge a administração pública direta.
Andréa, no meu entendimento você tem toda razão, não será mais necessário concurso para ingressar no serviço publico. Se você pretende trabalhar ou fazer parte dos quadros de empregados de uma empresa publica, basta ser apadrinhado por um pistolão (político) que você está dentro e por uma caminhos mais fácil. É só se inscrever na futura empresa a ser contratada pela a estatal você está garantido. Estão rasgando a Constituição.
08 de abril de 2015 às 18h56
Andréa, no meu entendimento você tem toda razão, não será mais necessário concurso para ingressar no serviço publico. Se você pretende trabalhar ou fazer parte dos quadros de empregados de uma empresa publica, basta ser apadrinhado por um pistolão (político) que você está dentro e por um caminhos mais fácil. É só se inscrever na futura empresa a ser contratada pela a estatal você está garantido. Estão rasgando a Constituição.
07 de abril de 2015 às 20h33
Levantaram a bola para o PT chutar e o partido não se move.
Onde está Rui Falcão?
Com uma oportunidade destas para mobilizar milhões de trabalhadores contra o assalto aos bolsos, o PT não reage.
07 de abril de 2015 às 18h19
Se a presidenta Dilma sancionasse uma coisa dessas (o que eu tenho certeza de que ela não fará), eu prometo iria às ruas pedir a cabeça dela. Dilma, apesar de seus equívocos, é uma pessoa honrada e tem um passado de lutas, ela não colaboraria com a tentativa do congresso de enfiar um punhal nas costas da classe trabalhadora.
08 de abril de 2015 às 11h52
Não importa se ela vetar abolicionista o Congresso pode derrubar o veto !!! Não podemos perder hoje !!!!
Bonobo, Severino de Oliveira
08 de abril de 2015 às 22h16
O espetáculo que assistimos do tratoraço que o Eduardo Cunha passa em cima dos trabalhadores é um retrato da ESCULHAMBAÇÃO INSTITUCIONAL a que chegou o pai. Aquele amontoado de siglas de aluguel expandido de forma extraordinária mercê da intervenção do STF nas atribuições do Congresso deu nisso. Um monte de proxenetas associados com o novo Presidente bandido destruindo os direitos dos trabalhadores arduamente conquistados em anos de luta. O Chico Alencar está lá declarando sua oposição à supremacia dos proxenetas mas eu não me esqueço o quanto ele e seu partido tem responsabilidade na construção desse caos na forma como apoiaram e festejaram o enfraquecimento do único partido que tinha força para barrar essa escalada.
07 de abril de 2015 às 16h30
PL 4330/2004: A Realização do Sonho Capitalista
Empresa Sem Trabalhador e Esvaziamento dos Sindicatos
"Terceirização da Atividade-Fim
abre a Possibilidade de se criar
uma Empresa de Uma Pessoa Só"
(Desembargador TRT4 Convocado)
Ministros completamente contra o Projeto de Lei 4330/2004 são Maioria Absoluta no TST
A maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
é CONTRA o Projeto de Lei 4.330/2012, que prevê a Terceirização
de todas as atividades e funções de qualquer empresa, pública ou privada.
19 Integrantes da Corte Superior do Trabalho
subscreveram Abaixo-Assinado contra o PL 4330.
Assinaram o Documento contra o Projeto os Ministros Antonio José de Barros Levenhagen;
João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira; Lelio Bentes Corrêa; Aloysio Silva Corrêa da Veiga;
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira;
Maria de Assis Calsing; Fernando Eizo Ono; Marcio Eurico Vitral Amaro; Walmir Oliveira da Costa;
Maurício Godinho Delgado; Kátia Magalhães Arruda; Augusto Cesar Leite de Carvalho;
José Roberto Freire Pimenta; Delaílde Alves Miranda Arantes; Hugo Carlos Sheurmann;
Alexandre de Souza Agra Belmonte e Claudio Mascarenhas Brandão.
A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes afirma que a principal consequência da provação do PL é a precarização do trabalho e suas condições.
Segundo ela, existem, no Congresso, outros projetos de lei que atendem ao anseio de normatização do tema "sem precarizar tanto as condições de trabalho".
Esse, no entanto, permitiria a "terceirização generalizada", permitindo até mesmo empreendimentos sem trabalhadores, com todas suas atividades terceirizadas, diz a ministra.
Para o ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello, presidente da 7ª Turma, "da forma como está sendo proposta a lei, permitindo terceirizar amplamente, vamos chegar a uma situação em que o homem será coisificado.
Se o nosso patamar é ser a Índia, eu gostaria de continuar sendo o Brasil".
Segundo ele, a Justiça do Trabalho não é contra a terceirização, mas é preciso impor limites para evitar que o trabalhador seja transformado em produto da atividade empresarial.
A falta de isonomia entre empregados mantidos pelas empresas de forma direta e os terceirizados é apontado como um dos motivos para repudiar o PL 4.330 pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.
A terceirização, diz ele, só deve ser possível "em atividades intermediárias, para complementar prestação de serviços".
Para o presidente da corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o projeto de lei em questão foi melhorado no Congresso, mas ainda carrega dois pontos problemáticos:
o critério da especialização para permitir a terceirização, que é muito genérico,
e a possível fragmentação dos sindicatos.
"Haverá esvaziamento da representação sindical
e a fragilização do sindicato dos trabalhadores."
O projeto é problemático para o trabalhador e para a empresa, segundo o ministro Hugo Carlos Scheuermann.
Segundo ele, o empregado deixa de ser inserido na empresa e, além disso, normalmente é contratado a salários mais baixos.
O empregador, diz ele, deixa de ter controle sobre seu subordinado e passa a depender de outra empresa.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga entende que admite-se a terceirização da atividade, não a de mão de obra.
"A terceirização está voltada para uma coisa chamada descentralização da atividade, de uma proposta de qualidade, de competitividade, de custos da empresa.
Dentro dessa perspectiva, a empresa pode fracionar a atividade produtiva, mas não pode querer dirigir o fracionamento da cadeia produtiva".
Para ele, no momento em que mantém o controle da atividade produtiva, a empresa mantém também a condição de empregadora.
"Então o que define a terceirização é saber quem dirige a atividade produtiva.
O grande problema da classe empresarial é que ela quer o serviço de terceiros sem perder o comando", diz.
O ministro Lélio Bentes Corrêa diz que a terceirização da atividade fim compromete a relação de emprego com prejuízos tanto para o empregado quanto para o empregador:
"A terceirização permite que um terceiro assuma a a responsabilidade da relação de emprego enquanto o tomador do serviço se beneficia do trabalho do trabalhador sem uma responsabilidade direta sobre os encargos trabalhistas.
Isso é ruim para empresa que não compromete o grupo de trabalhadores com seu projeto e filosofia empresarial.