NIVALDO SOUZA - 30 de Outubro de 2014
O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8.ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de Brasília, impôs uma nova derrota ao Ministério da Agricultura por uma decisão que teria sido adotada para favorecer o frigorífico JBS, dono da marca Friboi.
O juiz determinou a suspensão do Ofício Circular n.° 2, editado em 5 de maio deste ano pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A medida cautelar emitida pelo juiz acolheu pedido da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que acusa a limitação como uma ação favorável ao JBS.
Segunda derrota. Foi a segunda derrota imposta pela Justiça Federal ao Ministério da Agricultura neste tema. Em fevereiro, o juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 8ª Vara, havia apontado "suspeitas de possível favorecimento da empresa JBS-Friboi" pelo Dipoa.
O ministério recorreu da decisão, o que resultou na medida cautelar solicitada pela Abrafrigo.
A tutela antecipada para manutenção da exportação de despojos e miúdos bovino decidida em fevereiro teria sido burlada pela SDA em 1.º de abril, com a publicação da Instrução Normativa n.º 10.
Os efeitos desse novo documento foram apontados em artigo elaborado pelo veterinário Caetano Vaz dos Santos, consultor da Abrafrigo.
O argumento do veterinário embasou a decisão do juiz da 8.ª Varado Tribunal Regional Federal. "A instrução normativa vem criando um cenário caótico no mercado de produtos de origem animal", registrou o juiz, no documento.
Multa. Os efeitos da restrição à exportação de miúdos sobre os pequenos frigoríficos levaram o juiz a decidir contra o Ministério da Agricultura. Desta vez, a Justiça determinou a pena de multa diária à SDA em caso de descumprimento. O ministério tem dez dias para cumprir a decisão a partir da notificação oficial do TRF1.
Apadrinhamento. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em auditoria realizada em 2013, que a SDA tem adotado repetidas decisões favoráveis ao JBS. O órgão de fiscalização apontou três irregularidades naquele ano.
A empresa foi procurada para responder as acusações da Abrafrigo, mas informou que não comentaria o assunto.
O Ministério da Agricultura não respondeu a questionamentos enviados à sua assessoria de imprensa. O governo é sócio do JBS por meio do BNDESPar, braço de participação do BNDES, que detém cerca de 23% das ações da companhia.