Tanuza Oliveira - Lei Maria da Penha sofre alteração e oferta atendimento psicossocial a agressores | JL Política
22 de Abr de 2020, 18h00
Lei Maria da Penha sofre alteração e oferta atendimento psicossocial a agressores
Valdilene: "Grupos fazem reflexões e, a partir delas, esses homens aprendem a ressignificar as relações que têm"
Publicada e em vigor desde o dia 3 de abril deste ano, a lei 13.984 altera o artigo 22 da lei Maria da Penha e insere dois novos incisos às medidas protetivas que obrigam o réu.
Eles falam do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e do acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou grupos de apoio.
Isso quer dizer que, a partir de agora, desde o início do processo, o agressor pode ser encaminhado para programas de reabilitação, como os grupos reflexivos que já existem na lei.
"Mas o que acontecia é que o advogado pedia para o juízo encaminhá-lo antes da sentença e o pedido geralmente não era acatado, porque a defesa alegava que era antecipação de pena. Mas agora, com essa nova lei, passou a ser mais fácil", explica a advogada criminalista Valdilene Oliveira Martins, que atua na assistência jurídica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Para Valdilene, esse tipo de iniciativa é importante, porque faz com que a lei vá além da punição. "Os grupos fazem reflexões e, a partir delas, esses homens aprendem a ressignificar as relações que têm com a família, com as mulheres e com eles mesmos, para desconstruir a ideia misógina de mulher como coisa, como patrimônio do homem", justifica.
Para ela, com a inserção dos agressores nos grupos desde o início do processo, o índice de reincidência diminui drasticamente. "Há casos em que o índice caiu de 65% para 2%", revela Valdilene. Além disso, o sofrimento durante o andamento do processo também pode ser reduzido. "O que esses homens fazem é uma verdadeira tortura psicológica e patrimonial com a mulher, muitas vezes, usando os filhos contra elas", ressalta.
E como o processo pode durar muito tempo, o ideal é que esse homem já seja colocado nos grupos e no atendimento psicossocial. Assim, caso se relacionem com outras pessoas ou reatem com a vítima – sim, isso pode acontecer –, não continue agindo da mesma forma, com opressão, violência, abuso.
"A punição por si só não resolve, e os grupos trazem essa outra visão, capaz de desintoxicar ele do machismo. Com o acompanhamento psicossocial, que já é ofertado à vítima, ele também pode fazer terapia e tratar outros problemas vinculados, como o alcoolismo", afirma a advogada.
Valdilene acredita que o machismo retira o cuidado da vida do homem e a autoestima da vida mulher. Ou seja, ele é ruim pra todo mundo. E esses dois novos incisos reforçam eixos fundamentais da lei Maria da Penha. "Muitos agressores não se veem como criminosos, porque entendem que têm o direito de fazer aquilo com a mulher. Através dos grupos e do atendimento psicossocial, há mais chances de mudar isso", reforça Valdilene Oliveira.