DOU ratifica Valec na operação de concessão de rodovias - Economia - Estadão
DOU ratifica Valec na operação de concessão de rodovias
O governo federal publicou, nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 8.134, que estrutura a Valec e aprova o estatuto social da empresa. Com a legislação, a empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária do País teve seu capital social ampliado em R$ 2 bilhões, subindo de R$ 6,303 bilhões para R$ 8,341 bilhões, subscrito e integralizado totalmente pela União.
O decreto ratifica a Valec como operadora das concessões de ferrovias federais, destacando entre suas competências o seu papel de comprador e vendedor de toda a capacidade de transporte das ferrovias exploradas por terceiros. O texto também permite que a estatal participe minoritariamente do capital de empresas que tenham por objeto construir e operar a Estrada de Ferro 232 (EF 232).