Como regularizar o trabalho home office na sua empresa - Blog Acqio
A pandemia mudou a realidade de diversas empresas brasileiras e, para muitos, isso significou adotar o formato de home office. Ou seja, a rotina empresarial realizada de casa, para atender às demandas do negócio.
Aqueles empresários que tinham funcionários no modelo CLT, adotaram o home office como regra, e alguns pensam em realizar o formato híbrido (alguns dias em casa e outros alocados na empresa) mesmo pós covid. Em março, a publicação da MP nº 927 flexibilizou a alteração do regime de trabalho presencial para o "teletrabalho", ou "trabalho remoto"; conhecido como um tipo de trabalho a distância.
Entretanto, a MP perdeu a validade no final de julho, trazendo as regras originais da CLT de volta para a vida do trabalhador e empresário.
Confira quais medidas devem ser tomadas para estar dentro das normas:
Se quiser alterar permanentemente o modo de trabalho para home office, será preciso regularizar todos os contratos dos funcionários, por meio de um aditivo. Essa atualização deverá ser feita com uma antecedência mínima de 15 dias, havendo acordo entre as duas partes.
O conceito de "teletrabalho" possui características específicas: a CLT prevê que o funcionário trabalhe predominantemente de maneira remota, sem controle de jornada, e, portanto, sem direito ao recebimento de horas extras.
Além disso, é importante se manter atento ao que diz respeito a infraestrutura para realização das atividades, já que o contrato também deve definir as responsabilidades sobre compra e manutenção de aparelhos e acessórios. É de responsabilidade do empregador instruir seus empregados a respeito das precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho.
Ao avaliar a mudança de regime, também é importante conferir se a convenção coletiva de trabalho da categoria prevê algum parâmetro específico.
Se o modelo de trabalho que a empresa definir for de flexibilizar o home office com o trabalho presencial, o contrato não precisa ser alterado. Entretanto, é preciso criar e divulgar uma política clara sobre o modelo, definindo pontos importantes, como o uso dos equipamentos e ajuda de custo para despesas como internet e energia, por exemplo.
Atenção ainda com a jornada de horas trabalhadas. É indicado que a empresa que optar por este tipo de organização (híbrida), continue a fazer o controle – seja por planilhas ou plataformas eletrônicas – mesmo quando o trabalhador estiver atuando de forma remota.