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Detalhar providências e responsabilidades para cada órgão e instituição, relacionar critérios preventivos que possam garantir tranquilidade no evento, essas foram as tratativas que levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com foco na 56ª Festa da Juventude, evento tradicional na referida cidade do Sertão. CLIQUE AQUI E VEJA O TAC.
O promotor de Justiça, Dênis Guimarães de Oliveira, reuniu representantes do Poder Executivo, das polícias Rodoviária Federal (PRF), Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Tutelar para se inteirarem das suas incumbências durante o período festivo.
Para evitar quaisquer tipos de transtornos, o promotor Dênis Guimarães definiu locais específicos para shows, vedando a instalação de camarotes particulares e também cobrou o controle de público por meio da catracas eletrônicas, com detector de metais, para que seja controlado o acesso de público, mediante a avaliação do Corpo de Bombeiros.
À prefeitura, responsável por toda a organização da festa, caberá a instalação de 105 banheiros químicos, sendo 50 masculinos, 50 femininos e 5% para portadores de necessidades especiais. Será dela, também, a responsabilidade de providenciar sinalização no trânsito, preservando vias de acesso para passagem de viaturas e ambulâncias, bem como o de moradores residentes no entorno.
Os horários dos festejos foram definidos e os santanenses terão na sexta-feira das 22h às 4h para aproveitar as atrações musicais; no sábado, das 21h até as 5h e, no domingo, das 22h às 3h, não podendo ultrapassar. Para os adeptos de paredão de som, um alerta do Ministério Público. A permissão é para que funcione no campo do Complexo Educacional Mileno Ferreira, da 10h às 18h, do dia 14 (sábado), sob pena de apreensão de equipamento, caso desrespeitem as regras.
"A intenção é evitarmos problemas e ações punitivas. A preocupação do Ministério Público é fazer com que todos assumam compromisso e o evento transcorra de forma pacífica, sem necessidade de intervenções. Queremos com a prevenção garantir o direito dos cidadãos e a tranquilidade da cidade e, para isso, manteremos fiscalização durante todo o período da festa da juventude", afirma o promotor de Justiça, Dênis Guimarães.
Conforme o acordado no TAC, a Polícia Militar ficará com a coordenação operacional de segurança dos órgãos envolvidos no evento, patrulhara´também a Al-130, de acesso ao município, adotará providências caso o horário do término do evento seja descumprido, também no caso de abusos sonoros provocados por padrões e outros tipos de equipamentos, além de coibir qualquer abuso por parte da população.
A Polícia Rodoviária Federal fará blitz na BR 316 e, em companhia da SMTT cuidará da disciplina no trânsito. Ficou sob sua responsabilidade disponibilizar etilômetros e sinalização de trânsito para as polícias Civil e Militar nos dias de festa.
Fica terminantemente proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro e de churrasquinhos em espetos, de madeira ou ferro.
O Conselho Tutelar terá a obrigação de manter equipes de plantão para fiscalizar qualquer ilícito que envolva menores de idade.
A Vigilância Sanitária tem o compromisso de fazer fiscalização rígida acerca do acondicionamento e comercialização de todo tipo de alimentação e de acionar a polícia, caso necessário. Também caberá a ela proibir venda ou distribuição de bebida alcoólica a menores de idade.
"Temos de fazer a lei ser cumprida e, para isso, faz-se necessário frisar também essa questão dos menores já que nos deparamos com as facilidades que têm de acesso a bebidas alcoólica nalguns estabelecimentos comerciais. E isso não será permitido", declara o promotor de Justiça, Dênis Guimarães.
A Secretaria Municipal de Saúde manterá tenda de atendimento à população com profissionais específicos e uma ambulância com técnicos de enfermagem. Ainda providenciará com o Samu manutenção de viaturas com equipes de serviço no local do evento.
Todos ficaram cientes de que, em qualquer descumprimento das obrigações arcarão com punição transformada em pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do Ministério Público (MPE/AL).