O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje, em entrevista à TV Jovem Pan News, que a CPI da Covid foi uma palhaçada. A declaração ocorre no dia seguinte à aprovação do relatório final da comissão, que sugere o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes por sua conduta na pandemia do novo coronavírus.
Repetindo seu discurso para tentar desacreditar a CPI, Bolsonaro concentrou o ataque principalmente ao relator Renan Calheiros (MDB-AL). Ele afirmou novamente que o senador, que lançou candidatura para a presidência do Senado em 2019 e retirou horas antes da votação que elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu por vingança.
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"Quem tem um pouco de juízo sabe que foi uma palhaçada, foi a CPI do Renan. Talvez para se vingar? O que decidiu a eleição do Alcolumbre foi quando meu filho (senador Flávio Bolsonaro) abriu o voto dele?", afirmou.
A troca de farpas entre Bolsonaro e Renan marcou todo o período da CPI. Ontem, o relator da comissão chegou a chamar o presidente de 'serial killer' por causa de sua declaração na live de quinta-feira (21), quando fez uma falsa associação entre vacinas contra a covid-19 e o desenvolvimento da Aids.
Imagem fora do Brasil
Na entrevista, Bolsonaro repetiu o discurso de que a CPI da Covid prejudicou a imagem do Brasil no exterior, tentando minimizar a investigação sobre a conduta do governo na pandemia que já registra mais de 600 mil mortes no Brasil.
"Agora para a imagem fora do Brasil, a imagem é péssima [que seria produzida pela CPI]. Acham que vivemos numa ditadura, que estou prendendo jornalista, que estou cerceando a liberdade de expressão, que matei gente na covid. Isso influencia, gente que quer investir no Brasil não investe, gente que quer fazer turismo não faz. Prejudica todos nós, mexe na Bolsa, no preço do dólar, vai para os combustíveis, vai para a inflação", disse.
Ao fazer a afirmação, Bolsonaro ignora que na semana passada, por exemplo, a variação da Bolsa de Valores e do dólar comercial ocorreu em reação à sinalização de estouro no teto de gastos para financiar o Auxílio Brasil, o que gerou debandada da equipe técnica econômica.
Bolsonaro também tem enfrentado pressão com a escalada no preço dos combustíveis, o que tem gerado cobrança de diversos setores ao Governo. Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo 15), considerado uma prévia da inflação oficial (IPCA), acelerou a 1,2% em outubro. Essa foi a maior variação para um mês de outubro desde 1995 (1,34%) e a maior entre todos os meses do ano desde fevereiro de 2016, quando o índice foi de 1,42%.
Vale lembrar ainda que, em abril deste ano, o Brasil sofreu a quarta queda consecutiva no ranking de liberdade de imprensa, que é publicado anualmente pela entidade Repórteres sem Fronteiras, e passou a ser qualificado como um dos locais onde a situação da imprensa é considerado como difícil.
No levantamento, o país caiu quatro posições e aparece na 111ª posição, entre 180 países avaliados. Em 2018, antes da chegada de Jair Bolsonaro ao poder, o Brasil era o 102º colocado.
Relatório da CPI
Jair Bolsonaro é apontado no relatório final da CPI da Covid como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus. O texto, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado ontem pelo colegiado por 7 votos a 4.
O relatório sugere que Bolsonaro seja investigado e responsabilizado por dez crimes — entre eles, os previstos no Código Penal, com pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.
Durante o período de pandemia, Bolsonaro por repetidas vezes adotou discursos negacionistas. Ele é contra o uso de máscara, medida recomendada pelos médicos, mentiu sobre as vacinas — ele declara que não vai se vacinar — e criticou de forma enganosa os decretos de governadores e prefeitos para o isolamento social — diversos estudos científicos apontam que o isolamento não só foi importante para salvar vidas, como para conter os danos econômicos decorrentes da pandemia.
A Comissão Parlamentar de Inquérito não tem prerrogativa de promover punições, mas pode sugerir indiciamentos para análise e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal e pelas demais instâncias competentes.
Veja os crimes apontados a Bolsonaro pelo relatório final da CPI:
epidemia com resultado morte;
infração de medida sanitária preventiva;
charlatanismo;
incitação ao crime;
falsificação de documento particular;
emprego irregular de verbas públicas;
prevaricação;
crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
crime de responsabilidade devido à "violação de direito social"
crime de responsabilidade devido à "incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo".
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A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.