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Nem tornozeleira eletrônica impede fuga de 760 presos em SP
Tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto do Estado de São Paulo. Foto: Jonas Oliveira/AENPr (16/10/2014)
Setecentos e sessenta presos que deixaram presídios paulistas em saídas temporárias com tornozeleiras eletrônicas não retornaram às unidades prisionais onde cumpriam pena entre 2013 e 2014.
É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2013 e o ano seguinte, o número de presos com tornozeleiras que fugiram aumentou 13% (de 356 para 404). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)
R$ 19 milhões por ano são gastos com monitoramento
Implantado no Estado de São Paulo em 2010, o monitoramento eletrônico de detentos só é utilizado no regime semiaberto.
Entre 2010 e 2014, o custo desse sistema ao erário saltou de R$ 13,5 milhões para R$ 19,1 milhões, segundo revelou reportagem do Fiquem Sabendo publicada no dia 29 de setembro.
Nas cinco saídas temporárias que ocorrem a cada ano _períodos próximos a feriadões nos quais os detentos ficam até sete dias fora da prisão_, há casos em que presos do semiaberto que trabalham dentro da unidade prisional usam o equipamento após receberem o benefício judicial.
Número de presos com benefício registra queda
Entre 2013 e 2014, o número de presos beneficiados com a saída temporária _ou seja, que usaram ou não tornozeleiras_ registrou uma oscilação negativa de 1,4%.
Em números absolutos, a queda foi de 12.053 para 12.080 presos.
Presos da Operação Lava-Jato utilizam equipamento
O empreiteiro Ricardo Pessoa (à dir.) presta depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao lado do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da comissão. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados (15/09/2015)
A utilização da tornozeleira eletrônica tornou-se conhecida pelo grande pública após presos da Operação Lava-Jato começarem a usá-las durante prisão domiciliar, por determinação do juiz federal Sergio Moro.
O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, é um dos acusados de envolvimento com o desvio de dinheiro da Petrobras que usa tornozeleira. (Veja como se dá o funcionamento deste dispositivo nesta reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo.)
A Lei Federal nº 12.258/2010 alterou dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, permitindo a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar condenados "quando assim determinar o juiz da execução".
Essa mesma lei prevê ainda que "o juiz imporá ao beneficiário [da saída temporária] as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 1) fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 2) recolhimento à residência visitada, no período noturno e 3) proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres".