Presidente da Câmara suspende CPI do Plano Diretor - SERRANOSSA
06/12/2018 08:58:13, escrita por SERRANOSSA
Presidente da Câmara suspende CPI do Plano Diretor
Foi protocolado na tarde desta segunda-feira, dia 12, o despacho assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Moisés Scussel Neto (PSDB) suspendendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um suposto esquema de propina para proposição e aprovação de emendas à revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves.
O argumento utilizado pelo presidente é de que, conforme o artigo 67 do Regimento Interno da Casa, "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário". A justificativa é que o caso já está sendo apurado pelo Ministério Público e que a investigação corre em sigilo. "Até o presente momento todas as pessoas que foram ouvidas pelo Ministério Público, prestaram compromisso de manter sigilo sobre o teor correspondente, demonstrando-se assim totalmente inócuo o trabalho investigativo de Comissão Parlamentar de Inquérito sob referida ótica", diz o documento que também baseia-se na existência de procedimento investigatório criminal e medida judicial cautelar criminal em curso na 2º Vara Criminal de Bento Gonçalves, também sob sigilo.
O requerimento pedindo que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores desse abertura à CPI foi assinado pela bancada do MDB – Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos – e pelos vereadores Moacir Camerini (PDT), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Gustavo Sperotto (DEM). O grupo só protocolou o documento após conversa com o promotor Alécio Silveira Nogueira. Conforme Petroli, ele relatou que as investigações estão bastante adiantadas por parte do MP e que não haveria problema de o trabalho da Câmara andar em paralelo.
A denúncia veio à tona no dia 14 de maio, quando a gravação de uma reunião entre Sperotto e lideranças comunitárias do bairro Imigrante foi entregue ao MP. No áudio o vereador comenta que participou de reunião em que uma empreiteira teria oferecido R$ 40 mil para cada parlamentar para apresentar uma emenda permitindo construção de até oito andares no Corredor Gastronômico (bairro Planalto). Segundo a gravação, ele teria recusado participar do esquema, mas outros seis teriam aceitado.
A Operação 165 (correspondente ao número da referida emenda), deflagrada na semana passada pelo MP, realizou mandados de busca e apreensão nos gabinetes e casa de quatro vereadores, resultando na apreensão de telefones, smartphones, tablets e notebooks, de uso pessoal ou funcional, bem como qualquer espécie de mídia (arquivos eletrônicos em HD, disquetes, pendrive, etc), dinheiro sem procedência, armas, manuscritos e documentos relacionados a pagamentos, recebimento ou oferecimento de valores ou que tenham relação com a prática delituosos, bem como impressos constando comprovantes de transferências bancárias, recibos, e-mails e outros similares envolvendo os fatos, além de qualquer documento ou objeto relacionado à investigação.