PL 3267 CNH e CTB Trânsito pela VIDA! - Transporte e Trânsito - Expressão
PL 3267 CNH e CTB Trânsito pela VIDA!
vanessa_monti (vanessa chavez) 2019-06-07 17:25:55 UTC #1
Em plena década de lutarmos pela redução de acidentes e morte no trânsito é lamentável uma proposta que visa o beneficio de pessoas que não respeitam a ordem de uma sociedade organizada e nem mesmo a vida! A sensação de impunidade apenas vai ser esticada para dar 40x mais chances das pessoas transgredirem as leis sem punição. Como psicologa do trânsito sei que é primordial alcançarmos um nível cultural de segurança no trânsito e não fingir que infrações são socialmente aceitas enquanto matam ou deixam sequelas irreversíveis a sociedade.
Precisamos avançar e não retroceder frente aos cuidados com o país que está em quarto lugar de violência no trânsito. Certamente é momento pela vida e não o contrario.
Despesas podem ser revistas com outros caminho mas certamente a conscientização precisa sim ser melhor trabalhada com pessoas que não tem CNH, pessoas já possuem o direito de dirigir e aqueles que profissionalmente já entendem deste contexto! não é flexibilizando leis e normas que encontraremos soluções
davidcartazista5 (davidcartazista5) 2019-06-07 21:52:26 UTC #2
Por favor exmos deputados façam uma audiência pública para ouvir a sociedade…
Eu sou agente de trânsito a 10 anos e ainda não acredito que em um país que morrem 45 mil pessoas todo ano o governo tenha coragem de criar um projeto destes… Lamentável…
Eu imploro a Vossas excelências, não deixem passar!
losl2 (Luiz Octavio Lopes) 2019-06-08 22:01:36 UTC #3
Ola, em relação a alteração do Art. 64 e 168 tenho algumas duvidas:
Considerando que a Advertência por escrito é uma das penalidades existente no CTB e que a mesma em esta prevista no Art. 267 e diz: "Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
Considerando que a PL 3267 não revoga e nem altera o art. 267,
Considerando que a aplicação da penalidade de advertência por escrito, (poderá) ser aplicada pela autoridade de transito, pois depende da vontade do mesmo, pergunto:
O valor cobrado referente à multa do paragrafo unico do art. 168, seria de natureza média ou leve?
A aplicação da penalidade será imposta ao órgão de transito ou ainda dependerá da vontade do mesmo?
Como pode a advertência por escrito ser aplicada a uma infração de natureza gravíssima, pois segundo o art. 267 a mesma só poderá ser aplicada as infrações de natureza leve e media?
No caso de reincidência na mesma infração do art. 168, Parágrafo único, como será o procedimento?
mmchucre (marcelom.c.) 2019-07-08 19:30:18 UTC #4
Quem de nós entra ou deixa um filho entrar numa estrada tranquilo, sabendo do altíssimo índice de mortes nas mesmas? É uma calamidade silenciosa.
O PL 3267/19, não obstante a boa intenção, impactará negativamente nossa segurança nas estradas.
Cito a elevação para dez anos no prazo para renovar exames de aptidão física e mental. Dez anos é muito tempo… a experiência de vida mostra que em DEZ ANOS muita coisa pode mudar na saúde de uma pessoa, principalmente na acuidade visual. Não se espere atitude espontânea de todas as pessoas que tenham algum novo problema de saúde que piore a segurança nas estradas.
Cito também o temerário artigo 4º do PL 3267/19, o qual prorroga automaticamente para 10 anos o prazo de validade de TODAS as CNHs expedidas antes da entrada em vigor desta lei. O certo seria prorrogarem apenas a validade das CNHs AINDA NÃO VENCIDAS na data da lei, pois a prorrogação da validade das CNHs JÁ VENCIDAS vai gerar anistia ou redução de agravantes de crimes de trânsito (exemplo: motorista que atropelou e causou morte estando com a CNH VENCIDA. Se a lei retroagir e der validade à CNH vencida, não haverá mais esta agravante no crime já cometido…isto é ruim para a sociedade pois transmite sensação de impunidade).
adr_franca (Adriano França) 2019-07-12 15:37:01 UTC #5
As leis e regras de transito já existem e são ótimas… Há é ousadia, imprudência e falta de educação, pela maioria, ao cumprimento das mesmas. Pois se ultrapassa onde é proibido, se conduz em uma velocidade acima da permitida e jamais uma simples sinalização de "pare" é respeitada… Dentre outras muitas.
Sendo nossos filhos os bens mais preciosos, há mesmo a necessidade de existir uma lei obrigando pais e responsáveis ao uso da cadeirinha? Sabendo todos que tal dispositivo proporciona uma maior segurança a eles?
Entendo que pequenas infrações eventualmente ocorrem por pura distração, sinalização deficiente ao algo similar. Mas a maior parte delas é absolutamente cônscia.
Tive a oportunidade de ver noutro país, em uma rua sem cruzamento e sem pedestres a atravessar, os veículos pararem até sua total inércia e depois prosseguirem adiante. Isso em respeito a uma simples placa de "stop".
Se algo é proibido, não existe argumento ou justificativa nenhuma para fazê-lo. Nosso problema é cultural, educacional, de formação, comportamental…
Como alguém muito bem aqui escreveu: "…não existe punição para quem as transgride." Talvez seja a hora de endurecer neste aspecto. Punições exemplares e até mesmo banir o direito de conduzir em definitivo, dependendo da infração cometida e suas conseqüências.
Um estimado Conselho federal, em uma de suas resoluções, afirma que 90% dos acidentes de transito são causados por falhas humanas. Mas também não dis se por questões que envolvam a "saúde" do condutor. E sim, mais uma vez, pela falta cumprimento a simples regras e pela imprudência.
Sendo a "saúde" detentora de parcela muito menor, ínfima nestes tipos de ocorrências, e já que a qualidade de vida e sua expectativa tiveram um aumento considerável e, sendo estes mesmos argumentos largamente utilizados noutras vertentes de modificações e modernizações sociais, penso que a validade de 10 anos da CNH seja mais adequada.
Sem falar na notória indústria de receitas e arrecadação que se criou com multas, taxas, documentos, exames, revalidações, etc. que creio eu até já faça parte dos orçamentos de quem os percebe. E a suposta criação de diversos "Lobies" em torno disso tudo.
Concordo com o referido PL como um marco para mudanças e possíveis melhorias e adequações futuras. Rogo aos Srs. Parlamentares celeridade da tramitação do referido PL, pois já existe perceptível tendência e esta é cumulativa, de condutores ativos com CNH recentemente vencidas ou prestes a vencer aguardando a sua homologação. Bem como aspirantes a condutores aguardam causando um esvaziamento dos CFC.