Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções | Notícias | Câmara Municipal de Valinhos
Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª Legislatura
27/03/2013 15h33
O plenário da Câmara Municipal de Valinhos estava lotado na sessão desta terça-feira (26/03). Familiares, amigos e eleitores ocuparam as cadeiras para dar boas vindas ao vereador Antônio Soares Gomes Filho, o 'Tunico' (PMDB). Ele retornou à Câmara, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Alunos do curso de Direto da Faculdade Anhanguera de Valinhos também estavam presentes. Na sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções.
Entre os projetos aprovados está o que altera a data-base dos servidores públicos municipais. Atualmente, os salários são reajustados sempre em 1º de maio. Com a aprovação do projeto e após a sanção do prefeito, a nova data para reajuste será 1º de janeiro. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é sincronizar o aumento do salário mínimo nacional ao aumento de vencimentos dos funcionários municipais.
O Executivo também encaminhou projeto de lei que autoriza abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 950 mil para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos. O valor servirá para cumprir o Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores Dinho (PCdoB) e Lobo (PDT) tiveram projetos de lei apreciados pelo plenário. Ambos pedem novo prazo para regularização de imóveis no município. De acordo com Lobo, os moradores que perderam o prazo encontram dificuldades, principalmente por causa do alto custo para a regularização do imóvel. "É necessária a contratação de um engenheiro para atestar a segurança da obra e assinar o projeto. Isso sem falar nas despesas com Cartório", explicou.
Para Dinho, é preciso facilitar a vida daqueles que perderam prazo de regularização. "Muitas pessoas querem regularizar, mas já não consegue", afirmou. O vereador destacou, ainda, que o projeto vai beneficiar tanto a população quanto a Prefeitura, pois vai aumentar a arrecadação de impostos.
Entre as moções de apelo discutidas e aprovadas, destaque para a solicitação de pavimentação no Jardim São Bento do Recreio. Dinho, que é autor da propositura, disse que essa é a necessidade de um dos bairros mais antigos da cidade. "Não estamos pedindo luxo, apenas direitos", salientou.
O vereador Dr. Moysés afirmou que a Prefeitura precisa dar continuidade ao projeto de planejamento e urbanismo no bairro. Ele aproveitou a presença da nova diretoria da Associação Civil de Moradores, que acompanhava a sessão, e disse que é preciso empenho junto ao Poder Executivo para regularização dos imóveis do São Bento.
A obtenção de recursos por meio do programa "Cidade Legal", do Governo do Estado, foi citado como solução pelo vereador Israel Scupenaro (PMDB). "O programa serve para regularizar imóveis de áreas ocupadas há anos. A Prefeitura pode conseguir recursos", sugeriu.
O vereador Lorival (PT) também lembrou que é possível obter verba junto ao Governo Federal para a pavimentação. "Existem vários programas em Brasília. É preciso, apenas, elaborar projetos", ressaltou.
Moção que pede a ampliação da Escola Técnica (ETEC) e construção da Faculdade de Tecnologia (FATEC) também foi aprovada. A bancada do PSDB, formada pelos vereadores Kiko Beloni, Edson Batista e Rodrigo Popó, informou que vai marcar reunião com o governador Geraldo Alckmin para entregar, pessoalmente, a reivindicação. Segundo os vereadores, é importante oferecer aos jovens ensino técnico e superior de qualidade para inserção deles no mercado de trabalho.
Os vereadores também discutiram moção de apelo apresentada por Rodrigo Popó, que pede a instalação de bolsões de estacionamento em 45º na Av. Joaquim Alves Corrêa, no trecho entre as Avenidas Invernada e Independência.
O vereador Lorival disse que é preciso resolver o problema da avenida, principalmente com relação às antenas desativadas que ocupam o canteiro central. "Vinhedo já retirou as antenas e construiu os estacionamentos", pontuou. O vereador Edson Batista (PSDB) lembrou que já encaminhou indicação à Prefeitura para criação de vagas e retirada das antenas da via. "Os nobres vereadores estão se esquecendo de que os canteiros são áreas verdes. Se vamos construir estacionamentos, é preciso que o piso seja permeável", ponderou o vereador Henrique Conti (PV).