Anvisa avalia consulta pública sobre plantio de maconha no Brasil - OP9
Anvisa avalia consulta pública sobre plantio de maconha no Brasil
Diretoria colegiada da Agência foi convocada para discutir esse assunto e também consulta sobre procedimento para registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis
junho 6, 2019 às 18:09 - Por: Everton Dantas
Plantio de maconha no Brasil será discutido dia 11 pela Diretoria colegiada da Anvisa. Foto: Pixabay
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que poderia liberar o porte de cannabis no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo na discussão sobre a plantação de maconha no país..
Foi convocada para terça-feira (11) uma reunião da diretoria colegiada para discutir a abertura de consulta pública sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio.
No mesmo dia também será discutida abertura de consulta pública sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis, seus
derivados e análogos sintéticos".
A pauta da reunião é do dia 4 de maio. Essa convocação da Anvisa está sendo encarada como um primeiro passo para a regulamentação do plantio da planta no país. Inclusive por quem é contra.
Osmar Terra criticando a possibilidade da Anvisa liberar o plantio de maconha
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, por exemplo, que é autor da nova lei sobre drogas foi sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), reclamou no twitter sobre o assunto, ainda em maio. A nova lei prevê, entre outras medidas, a internação mesmo que o usuário não queira.
"Não acredito que o Diretor da Anvisa, Renato Porto seja irresponsável a ponto de querer liberar o uso da maconha medicinal. Contra a lei, contra as evidências científicas e contra o Congresso e o Governo brasileiro!!", declarou.
Consulta pública é feita em fase avançada
O processo de consulta pública na Anvisa é uma forma de receber contribuições, por escrito, "sobre o texto de uma minuta de ato normativo, documento ou assunto relevante".
As manifestações são usadas como subsídio para processo de tomada de decisão pela diretoria da Agência a respeito do texto do ato normativo.
Em geral, a consulta pública é feita "na fase avançada do processo de regulação, quando já houve a opção por um instrumento normativo e foi elaborada a minuta de instrumento regulatório".
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