AGROPECUÁRIA – Minas e Energia aprova incentivo para equipamento agrícola com energia renovável – Ricardo Alfonsin Advogados
AGROPECUÁRIA – Minas e Energia aprova incentivo para equipamento agrícola com energia renovável
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6325/16, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui linhas de créditos para compra de equipamentos rurais que usem energias renováveis entre as prioridades de incentivo da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171/91).
Para a relatora, deputada Ana Perugini (PT-SP), a inscrição desses equipamentos para produzir energia elétrica representa uma garantia a mais para os produtores rurais. "Como tais direitos não estão garantidos na Lei de Política Agrícola é que se dá a importância da proposta", afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.