Negado vínculo empregatício a doméstica por ausência de provas - TRT1
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma empregada doméstica que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício por figurarem,...
Novidade para os usuários do portal e-SAJ do TJSP - TJSP - AASP
Esclarecer dúvidas, realizar consultas processuais, peticionamento eletrônico - entre outros serviços - no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ficou ainda mais fácil com...
Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios - CNJ
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça. O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1)...
TRF1 mantém jubilamento de estudante que reprovou nove vezes em disciplina de curso de medicina - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por estudante que foi jubilado no curso de medicina da Universidade Federal do...
Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício...
Lei que cria cadastro de pedófilos é sancionada no Rio Grande do Sul - G1
Foi sancionada pelo governo do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (31) a lei que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e da Juventude no Rio Grande do Sul, o...
Repouso semanal remunerado não pode ser concedido após oitavo dia de trabalho - TRT6
Empresa deve indenizar mulher que implantou próteses mamárias suspensas pela ANVISA - TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou uma empresa de importação e distribuição a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma mulher que implantou próteses mamárias PIP (Poly Implant Prothese)...
STF mantém benefício do Reintegra para contribuintes no ano de 2015 - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes contra a redução, em 2015, de benefício oferecido pelo Regime Especial de Reintegração de Valores...
Conselho pode votar nova política de drogas sem debate público - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
O Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), principal colegiado sobre o tema no Brasil, ligado ao Ministério da Justiça, pode votar nesta quinta (1º) resolução que reproduz...
Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados - STF
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880 contra...
Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei - STJ
O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal. Ao dar...
Presença do MPF em polo ativo da demanda estabelece a competência da Justiça Federal - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Justiça Federal é competente para julgar ação...
Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de sócio não exime de responsabilidade da pessoa jurídica junto ao Fisco - TRF1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento proposto pela Fazenda Nacional contra a decisão do Juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária...
Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual - TRT2
Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho por ser vítima de humilhações decorrentes da sua orientação sexual. De acordo com ela, a partir...