PLANO DIRETOR DA CIDADE – CONCEITOS | Blog do Tirloni
Quando se edifica uma tese de mestrado (ou de doutorado) os orientadores exigem do mestrando que utilize os conceitos corretos para que todos tenham entendimento do que ele esta a dizer. Não deveria ser diferente na formulação das leis, especialmente, a que se refere ao Plano Diretor a principal legislação sobre as métricas da cidade.
Segundo o que esta inserido na lei 482/2014 há muita desinformação a começar pela própria definição do que seja um Plano Diretor. Vamos a um exemplo: no artigo terceiro informa que "o PD do Município de Florianópolis é a legislação de base do planejamento urbano da cidade, e deve ser complementado por planos e projetos setoriais, que podem abarcar setores do território municipal ou temas específicos e se aplica com projetos e ações selecionadas, priorizadas em lugares estratégicos da Cidade, nominam-se alguns desses lugares: a Praça XV de Novembro; os Aterros Urbanos, que devem ser tratados como Parques Urbanos; a orla e as cabeceiras continental e insular da Ponte Hercílio Luz; o Centro Histórico da Cidade e mais especialmente o quadrilátero compreendido entre: o Mercado Público Municipal, a Igreja de São Francisco, a escadaria e Igreja do Rosário, o Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) e praça anexa, a escadaria e o Teatro da Ubro, a Travessa Ratcliff e o Forte Santa Bárbara. O Museu Victor Meirelles, a Casa de Câmara e Cadeia, a Alfândega, o Mercado Público Municipal, o Palácio Cruz e Sousa, a Catedral Metropolitana, a Igreja do Rosário e o Hospital de Caridade. Os centros históricos do Ribeirão da Ilha, Santo Antônio de Lisboa, Lagoa da Conceição e Sambaqui. A Lagoa da Conceição e a Barra da Lagoa; o conjunto dos balneários, das áreas florestadas e das áreas mantidas como de usos rurais. Dos costões, dos manguezais e das restingas".
É uma confusão danada. Ninguém sabe ao certo o que os autores quiseram dizer. Muito embora em 2006 não existisse o Código Florestal que foi publicado em 2012, bem que a lei poderia ter recepcionado este diploma federal para cuidar do Meio Ambiente. Tudo o que o Código não proibisse a cidade poderia utilizar para fins de zoneamento, uso e ocupação.
Quanto ao Patrimônio Histórico e Cultural há leis especificas para cuidar do assunto. O Livro de Tombos da cidade esta repleto de locais e imóveis a ser preservados (alguns até de forma exagerada). Mais do que isso, há a Fundação Franklim Cascaes cujas atividades tem foco nestes segmentos, além da FCC e o próprio IPHAN.
Presumo que ao se fazer o debate final do PD a Câmara de Vereadores tenha o cuidado de expurgar os excessos e equívocos inseridos no PD atribuindo-lhe mais precisão e menos artigos (são 522). Creio que com 150 artigos dá para se ter uma lei enxuta, inteligente, preservadora do meio ambiente e incentivadora dos investimentos em nossa cidade.