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Procuradores-Gerais da Amazônia legal firmam acordo para fortalecer combate à criminalidade
O Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro participou, no dia 17 de agosto, do IV Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, que debateu sobre o combate às organizações criminosas e questões relacionadas ao sistema prisional brasileiro.
O evento foi conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, e reuniu chefes dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas (MPAM), Rondônia (MPRO), Maranhão (MPMA) e Mato Grosso (MPMT). Também contou com a presença do governador do Estado do Acre, Tião Viana, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
"Estamos aqui para discutir essa problemática muito séria que estamos vivenciando, que é a questão do sistema prisional brasileiro e seus impactos na nossa região. Nós estamos tendo a felicidade de receber todos os colegas da Amazônia Legal para uma troca de experiências e um intercâmbio, a fim de fortalecer esse trabalho de combate à criminalidade e o desmantelamento das organizações criminosas", pontuou Oswaldo D'Albuquerque.
Os Procuradores-Gerais integram um grupo de trabalho, criado no ano passado, destinado a debater os problemas comuns aos estados da região para definir uma estratégia de atuação regionalizada integrada.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do MP-AM, Fábio Monteiro, a deia foi compartilhar a realidade de cada estado na área do sistema prisional, quais medidas que cada MP tem tomado junto ao Judiciário, uma eventual recomendação ao executivo. "Fizemos uma exposição sobre como atuamos a partir das rebeliões ocorridas nos presídios de Manaus em janeiro deste ano, o que despertou o interesse dos colegas. Dessa reunião, fica a constatação que precisamos atuar cada vez mais integrados", afirmou o PGJ.
O governador Tião Viana chamou a atenção para a questão do Narcotráfico, uma vez que este movimenta mais de U$ 2 trilhões no mundo e representa um dos principais problemas do Brasil e da Amazônia. "É por isso que devemos nos unir em encontros como esse para defender políticas efetivas que vão desde a legislação penal até a prevenção efetiva com o papel do estado nacional de enfrentar as fronteiras vulneráveis da nossa região", disse o governador.
Termo de Cooperação – Na ocasião, foi celebrado, ainda, um termo de cooperação técnica na área de inteligência e investigação criminal, entre os Ministérios Públicos Estaduais representados, objetivando o compartilhamento das informações contidas na ferramenta "Retina" – banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPAC e setores de apoio técnico, que abrigam informações referentes a pessoas integrantes de organizações criminosas.
Com a celebração do termo, as demais Instituições Ministeriais podem utilizar a ferramenta para a atuação e combate à criminalidade. Muito utilizada pelo Grupo Especial de Atuação no Combate à Criminalidade (Gaeco) do MPAC, o instrumento tornou mais eficaz a atuação externa da atividade policial do MPAC.
"Nós temos uma experiência muito exitosa que é o funcionamento do nosso Gaeco, o qual foi premiado em primeiro lugar na premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no trabalho de combate às organizações criminosas e a redução da criminalidade. Hoje possuímos ferramentas de inteligência de ponta nesse Grupo e vamos debater com todos aqui para desenvolver e aperfeiçoar ainda mais esse trabalho", destacou Oswaldo D'Albuquerque.
Carta-compromisso de Rio Branco – Um dos principais destaques do encontro foi a celebração da Carta-Compromisso de Rio Branco, assinada pelos Procuradores-Gerais de Justiça Oswaldo D'Albuquerque (MPAC), Fábio Monteiro (MPAM), Aírton Pedro Marin (MPRO), Luiz Gonzaga Coelho (MPMA) e Mauro Benedito Pouco (MPMT).
Além de propor o fortalecimento das estratégias de proteção de fronteira para o enfrentamento ao tráfico de entorpecentes, pessoas, armamentos, veículos, objetos e espécies florestais, o documento propõe, ainda, uma força-tarefa conjunta entre os Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal, dado o aumento da criminalidade nestas localidades, sobretudo, nos estados situados nas faixas de fronteira, cuja dinâmica do crime tem se modificado em face da presença de facções criminosas.
Na Carta Rio Branco consta as conclusões, diretrizes e estratégias para a atuação do Ministério Público na fiscalização e gestão do sistema prisional nos Estados da Amazônia legal.
Próxima agenda dos Procuradores-Gerais – Ficou agendado para setembro, um próximo encontro entre os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal. Na cidade de Tabatinga (AM), tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru, será realizada uma reunião entre os Procuradores-Gerais, inclusive, da Bolívia, Colômbia e Peru para que, com os governadores de Estado da Amazônia Legal, Exército Brasileiro e Superintendência da Polícia Federal, sejam compartilhadas as informações pertinentes à discussão não só da questão relacionada ao sistema prisional, mas, ainda, sobre a entrada das drogas no Brasil.
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