A ferrovia é outro sector em que o Governo, em vez de apostar na rede convencional, aposta no TGV. TGV este que «não anda, nem desanda», símbolo maior da insensatez por parte do Governo. Curiosamente, o Governo não está sozinho na defesa deste investimento. É assim que se desviam recursos que deveriam ser aplicados na promoção da rede convencional e na estabilização das empresas do sector dos transportes.
Quanto ao modelo rodoviário, este é, de facto, «a cereja em cima do bolo» da incompetência do Governo. Lembram-se do modelo rodoviário que era a panaceia que ia resolver todos os problemas deste sector? «Um modelo para 75 anos», dizia o Governo na altura. Pois passaram três anos — três anos, apenas! — e este modelo também vai ser revisto. Aquilo a que assistimos foi a um modelo de desorçamentação de uma actividade e ao lançamento de mais de uma dúzia de concessões a exigir pagamentos ao longo de 30 anos, ignorando os reparos do PSD e de toda a oposição, os reparos do Tribunal de Contas e os reparos de um leque de economistas insuspeitos nesta matéria.
E ainda há pouco tempo assistimos ao espectáculo da divulgação pública das cartas do Presidente da Estradas de Portugal, denunciando e alertando o Governo para a insustentabilidade e para a ruptura financeira da própria empresa.
Este era um modelo para 75 anos, que não passa de uma trapalhada, trapalhada esta só igualizada àquilo que se passa na cobrança das portagens das SCUT. Passaram três meses e não há discriminação nas facturas, não há chips para quem já os requereu, não há transparência no processo, os espanhóis continuam a passar sem pagar, continua sem se perceber quem paga. Enfim, trata-se de uma trapalhada em grande escala.
Conforme referi no início, este Governo não tem política de transportes, mas tem, curiosamente, por companhia o Bloco de Esquerda na defesa dos investimentos faraónicos, que tantos recursos consomem ao País e às empresas e que tão necessários são para o seu equilíbrio, para a sua recuperação e para evitar, em última análise, os despedimentos.
O que temos é, de facto, um Governo desgovernado, sem rumo, sem noção das prioridades, obstinado e persistente, ignorando tudo e deixando uma enorme factura, cujo custo, infelizmente, os portugueses já estão a começar a sentir no seu próprio bolso.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Bloco de Esquerda traz-nos, hoje, uma intervenção política que «faz tábua rasa» da actual situação económica que o País enfrenta. Diria mais: o Bloco de Esquerda «faz tábua rasa» da conjuntura que afecta a Europa e o mundo. O Bloco de Esquerda ignora que o nosso País trava uma luta contra a crise mais grave dos últimos 80 anos, uma crise que derrubou economias e atravessou todos os continentes. Mas o mais caricato é que o Bloco de Esquerda ainda acredita que a crise nasceu em Portugal e que o culpado da crise mundial é o actual Governo. Nada mais errado! Não admira que o Bloco de Esquerda ainda acredite nisto. O Bloco de Esquerda está do lado do problema e nunca se coloca do lado da solução! Onde está uma situação que faça render uns votos, lá está a extrema-esquerda, com o populismo do Bloco de Esquerda à cabeça!
Como é sabido, o Orçamento do Estado para 2011 está concentrado na redução do défice, na consolidação das contas públicas, no objectivo da normalização do financiamento da nossa economia e no relançamento da nossa actividade económica. Este é um caminho difícil, bem sabemos, com medidas duras e impopulares, mas é o caminho necessário, é o caminho que se impõe para o crescimento económico.
E no Orçamento do Estado para 2011 estão consagradas medidas de subida da receita fiscal, de aumento da tributação sobre os capitais, sobre a banca e sobre os rendimentos mais elevados. Mas estão igualmente consagradas medidas dirigidas ao sector empresarial do Estado, com vista à sustentabilidade das empresas públicas não financeiras, nomeadamente das empresas de transportes.
Convém não esquecer que o Orçamento do Estado para 2011 consagra medidas de redução do número de administradores e de cargos dirigentes, medidas de redução da despesa de funcionamento e medidas de redução ao aumento do endividamento. São medidas de combate aos excessos, de melhoria da eficácia da gestão e de eficiência do serviço público de transporte. São medidas como estas que garantem a sustentabilidade das empresas de transporte, pois reduzem a despesa e controlam o endividamento.
A conjuntura no sector dos transportes também mudou por força do combate à crise mundial, que começou por ser uma crise financeira, transformou-se numa crise económica e degenerou rapidamente numa crise orçamental na zona euro, na União Europeia e nas economias mais avançadas.