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A reforma trabalhista poderá afetar o seguro desemprego?
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por CTPS - Carteira de Trabalho | 10/09/18 16:59 | Atualizado em 1 de Apr de 2020 as 10:19
Quer tirar suas dúvidas sobre o benefício do seguro desemprego ?? Então continue a leitura, preparamos este artigo especialmente para você!
Qualquer trabalhador que exerceu atividade remunerada com carteira assinada e tenha sido demitido pode solicitar o seguro desemprego.
Diversas outras profissões incomuns.
Demissão por justa causa é o único motivo que impede o recebimento do benefício.
Também é possível receber o seguro desemprego em casos de rescisão indireta. Ou seja, quando o empregado demite-se por sentir que a empresa ou seus superiores não cumprem com suas responsabilidades.
Por fim, os trabalhadores que foram impedidos de realizar sua atividade profissional para que pudessem concluir algum curso profissionalizante oferecido pela empresa ou contratante e houve suspensão de contrato trabalhista também podem receber o seguro desemprego.
Para poder receber o benefício do seguro desemprego, o trabalhador deve comprovar, através de documentos oficiais, que esteve exercendo atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 12 meses (veja a tabela de requisitos) . Este é o principal requisito quando o seguro desemprego é solicitado pela primeira vez.
Mas o trabalhador segurado pela segunda vez já passa a necessitar da comprovação de tempo de trabalho um pouco menor. Podendo ser de, no mínimo, nove meses exercendo atividade remunerada.
Caso esteja solicitando o recebimento do seguro desemprego pela terceira vez, poderá comprovar atividade de no mínimo, seis meses.
Mas, em todos os casos, é preciso ficar atento. Os trabalhadores necessitam cumprir um prazo de até 120 dias após a demissão para entrar com o pedido e receber o seguro desemprego.
Veja aqui os documentos necessários para entrada do seguro desemprego.
O dinheiro do benefício pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, através do cartão Meu Trabalhador, emitido no momento em que o seguro desemprego é solicitado.
O dinheiro a ser pago ao trabalhador é calculado com base no salário recebido durante o exercício da atividade remunerada. Veja aqui, os valores do salário minimo e calcule o seu.
Se o empregado foi demitido ou teve a rescisão de forma indireta, precisa entrar com o seguro desemprego. O procedimento é muito fácil.
Para isto, o trabalhador deve estar atento aos prazos e documentos necessários, bem como, fazer o agendamento do seguro desemprego.
Se você já solicitou o seu seguro desemprego pode fazer a consulta e acompanhar o andamento do pagamento das suas parcelas. E ainda, conferir o saldo em sua conta referente ao benefício, além de, outros dados sobre o seguro desemprego que você precisa saber.
O trabalhador deve ficar ciente de que existem cinco tipos de seguro desemprego a serem requeridos no momento da demissão. Sendo o seguro desemprego formal, o seguro desemprego empregado doméstico, o seguro desemprego pescador artesanal e o seguro desemprego resgatado e bolsa qualificação.
Seguro desemprego formal: Este é o tipo mais comum de seguro desemprego emitido em todo o país. Pois, ele pode ser requerido após a demissão sem justa causa e equivale a cinco parcelas do valor calculado em cima do salário que o funcionário recebia antes de ser desligado da empresa.
Seguro desemprego empregado doméstico: Voltado à profissionais que exercem serviços domésticos. Então, neste caso pode ser requerido caso o trabalhador seja demitido sem justa causa e possua seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, popularmente, conhecido como FGTS, em dia.
Seguro desemprego pescador artesanal: Este tipo de seguro desemprego, assim como o destinado a empregados domésticos, é extremamente específico. Serve apenas para pescadores profissionais que atuem em uma estrutura, ou modelo de negócio, artesanal. Ou seja, não havendo nenhum meio de produção industrial. É geralmente requerido nos períodos onde a pesca é proibida visando a preservação das espécies através da reprodução e tranquilidade. Este período é conhecido como defeso.
Seguro desemprego empregado resgatado: Este tipo serve para pessoas que foram resgatadas de serviços que possuam condições parecidas com a escravidão. Pois, muitos locais do Brasil ainda possuem este tipo de injustiça social. Ainda assim, os resgatados acabam recebendo o benefício com o intuito de poder seguir com a sua vida de maneira mais segura financeiramente.
Bolsa qualificação: Este tipo oferece bolsas de estudo através de programas técnicos do Governo Federal. Todavia, possibilita com que os trabalhadores brasileiros que foram demitidos possam utilizar seu tempo desempregado para que aprimore seus conhecimentos. Portanto, garantindo que tenha maior facilidade em se inserir novamente no mercado de trabalho.
Por diversas vezes confundido com o seguro desemprego, o auxílio desemprego acaba por ser apenas mais uma expressão diferenciada referindo-se ao benefício. Portanto, quando você ouvir alguém falando que poderá sacar o auxílio desemprego, saiba que ele está falando do seguro desemprego, mas apenas com um termo diferente.
O auxílio desemprego é pago como o seguro desemprego, de três a cinco parcelas com base no salário recebido pelo trabalhador antes de ser demitido.
Para receber o auxílio desemprego, podem dar entrada os trabalhadores formais, domésticos e outros, caso tenham sido demitidos sem justa causa.
E todas as outras condições do seguro desemprego se aplicam ao auxílio desemprego.
Cada tipo de seguro desemprego, como mostrado acima, tem suas peculiaridades e o trabalhador irá receber um valor diferente. Para descobrir qual vai ser a quantia recebida, faça o cálculo agora.
Mesmo com todas estas informações sobre o seguro desemprego, maior benefício concedido ao trabalhador brasileiro que foi demitido por justa causa, ainda restam diversas dúvidas sobre este valor a ser pago ao empregado.
E estas dúvidas aumentam ainda mais com as novas regras do seguro desemprego. Elas foram implantadas em 2015, pelo Ministério do Trabalho, e alteram diversos fatores para o recebimento do benefício.
A primeira mudança a qual os trabalhadores devem ficar atentos é para o prazo de trabalho comprovado necessário a entrada no seguro desemprego.
Com as regras antigas, eram necessários seis meses de trabalho comprovado para que se pudesse pedir o benefício, independente de ser a primeira, segunda ou terceira vez do recebimento. A nova regra afirma que agora são necessários mais meses para cada uma das situações, como você poderá ver no artigo, "Parcelas e Cálculo do Seguro Desemprego".
E o número de parcelas também foi afetado com as novas regras do seguro desemprego.
O primeiro pedido poderá ser pago apenas em quatro parcelas, sendo necessário cumprir os requisitos vistos acima no texto. Porém, o segundo pedido poderá ser pago em quatro ou cinco parcelas. Por fim, o terceiro pedido em três, quatro ou cinco parcelas, todas respeitando os requisitos necessários.
Um dos assuntos mais falados nos últimos tempos foi a reforma trabalhista.
O conjunto de mudanças nas leis trabalhistas acabam por poder afetar o seguro desemprego. Pois, pode não ser mais capaz de suprir as necessidades dos trabalhadores brasileiros em momentos de crise e desemprego.
Com as mudanças, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento, foi afetado e ficou com menos reserva de recursos ao pagamento dos benefícios.
Em 2017, o Brasil contabilizou um número elevado de desempregados, totalizando 12,3 milhões. Para pagar o benefício de toda esta parcela da população, são necessários muitos recursos financeiros, originados e guardados pelo FAT.
A reforma trabalhista poderá impactar com grande força o FAT. Impedindo assim que, os trabalhadores brasileiros demitidos por justa causa sejam pagos.
As estimativas do fundo são de um rombo de R$ 16,7 bilhões apenas em 2018. Deste modo, com esta falta de dinheiro, praticamente todos os brasileiros serão afetados de alguma maneira na forma como recebem o seu seguro desemprego.
O Governo Federal, que vinha pagando o déficit do fundo há anos, todavia, afirmou que não cobrirá mais este valor, graças a reforma trabalhista e as mudanças em todos os setores do Brasil.
E o trabalhador e demais cidadãos brasileiros precisam ficar atentos com isso. Já que o dinheiro destinado ao seu benefício é retirado por outros órgãos, como a Desvinculação de Receitas da União. Aproximadamente 30% de todos os recursos do FAT acabam sendo aplicados em outras áreas do Governo Brasileiro.
Outros 40% são destinados aos programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que diminui ainda mais os recursos financeiros disponíveis aos trabalhadores brasileiros. Todavia, aumentando a crise e impossibilitando a segurança financeira e familiar e falta de oportunidades no mercado de trabalho.
Mas nem todas as informações aos trabalhadores são ruins. Pois, o déficit de R$ 16,7 bilhões será coberto pelo resgate dos depósitos especiais, que poderá somar até R$ 17,4 bilhões em 2018.
Portanto, o trabalhador que tem o direito ao seguro desemprego deve ficar muito atento. Tanto como a política brasileira flui, quanto como os representantes do povo manifestam sua maneira de governar financeiramente.
Caso os dados apontem para a queda do FAT, procure imediatamente buscar o seu direito e receber o seguro desemprego. Assim, garantindo com que não fique sem o benefício que lhe é de direito graças a possível intervenção da reforma trabalhista e também de outras áreas do Governo Federal que possam afetar estes recursos importantes para a população brasileira.
Enfim, um dos maiores benefícios concedidos para os trabalhadores brasileiros é o seguro desemprego. Ele é uma garantia imposta há exatos 20 anos, na Constituição Cidadã de 1998. Mas mesmo sendo um auxílio antigo, muita gente ainda não sabe como o seguro desemprego funciona. Não sabendo sequer como conseguir o benefício, onde pode ser utilizado e diversos fatores sobre o assunto.
Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para que todo empregado possa administrar sua carreira profissional da melhor maneira possível.