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Para Abrint, norma de femtocell usa "dois pesos e duas medidas"
16/01/13, 16:25 Atualizado em 16/01/13, 16:25
A Abrint protestou contra o que ela chamou de "dois pesos e duas medidas" em relação à isenção do pagamento de Fistel para as femtocells, como propõe a norma que está em consulta pública até o dia 25 de janeiro.
De acordo com o presidente da associação, Basílio Perez, a Anatel tem tido um entendimento de que os equipamentos que usam frequências não-licenciadas devem pagar Fistel quando conectados a fibra ótica ou rádio licenciado. Assim, quando um pequeno provedor conecta seu rádio que usa frequência não-licenciada a um link de fibra ótica, a Anatel tem entendido que essa rádio deve passar a recolher o Fistel.
"Ocorreram inclusive fiscalizações onde a simples existência de um switch entre dois elementos de radiação restrita foi interpretado como elemento sem radiação restrita, já implicando na necessidade de licenciamento e gerando, inclusive, Pado (Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações)", afirmou Perez durante audiência pública realizada nesta quarta, 16, em Brasília.
Perez explica que o pedido da associação não é para que a femtocell recolha o Fistel, mas para que a Anatel não exija o recolhimento da taxa nos casos de rádios não-licenciados conectados a redes de fibra ou a rádios licenciados.
A Abrint observa também que a norma beneficia as grandes operadoras, já que a femtocell, na visão da associação, será usada pelos clientes mais abastados dos grandes centros urbanos. Ao passo que os pequenos provedores, "que fazem a inclusão digital em lugares remotos e afastados, têm que arcar com licenciamento de repetidores se resolvem interligá-las com fibras ou rádios licenciados".