Comunicação CRF/MG - 21/10/2016 às 19:32:56
O Plenário do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) é veementemente contrário ao posicionamento da Polícia Militar de Minas Gerais e está indignado com o tratamento dispensado aos profissionais farmacêuticos no concurso público para admissão ao curso de formação de soldados dessa corporação (CFSd Q PPM/2017), em 2017.
Em 2014, a PMMG realizou concurso similar no qual o farmacêutico ingressava na corporação como oficial e com o salário de, aproximadamente, R$ 6 mil. No concurso atual, a PMMG disponibiliza vaga para farmacêutico, no cargo de soldado, e com salário em torno de R$ 4 mil.
Cabe esclarecer que o Conselho já se reuniu pelo menos duas vezes com o sindicato da categoria (Sinfarmig) para tratar do assunto. A primeira reunião ocorreu em 22 de setembro e a segunda reunião, no dia 7 de outubro.
Como resultado, o sindicato, com o auxílio do Conselho, vai ingressar em juízo pleiteando retificações no edital do concurso para PMMG.
É importante esclarecer que não basta o Conselho querer ingressar em juízo para que lhe seja dada competência legal, é necessário que a lei estabeleça a capacidade do CRF/MG estar em juízo representando os farmacêuticos em questões de cunho trabalhista.
A competência para representar os farmacêuticos em juízo nessas questões trabalhistas é do sindicato da categoria e não dos conselhos profissionais.
Portanto, o CRF/MG não tem governabilidade alguma para interferir, por meio de processos legais, para modificar o edital e impedir a realização do concurso. Mas, vai buscar todas as alternativas possíveis para corrigir essa distorção e restaurar o direito dos farmacêuticos.