Correio de Corumbá - Lei proíbe a captura, mas o pesque e solte do Dourado é permitido em Corumbá
Fonte: Da Assessoria CMC em 05 de Fevereiro de 2018
Segundo ele, a Lei veio para manter os estoques do Dourado, a mudança de atitude de pescadores ribeirinhos e empresários; a geração de trabalho e renda, e a reprodução da espécie. "É uma Lei que tem um cunho social muito grande", observa, lembrando que a discussão foi levantada anteriormente em 2009, e voltou ser debatida no ano passado.
"Somos o primeiro município do Brasil a desenvolver esse trabalho, estudando um peixe que está no topo da cadeia alimentar. Foi um grande benefício para a cidade e o estado", observou.
Rufo salienta que a pesca do Dourado é permitida somente para fins científicos. Argumenta ainda que as restrições não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente, "bem como na pesca amadora/esportiva, na modalidade pesque e solte".
Outro detalhe, conforme o vereador, é que a proibição não se aplica também para a pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha ou por pessoas dedicadas à atividade pesqueira para consumo doméstico. "O que não pode é o transporte para fora dos limites do município, comercialização, o processamento e a industrialização da espécie", explicou Rufo.