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Porto Alegre, 28\01\2022
SindBancários e Fetrafi-RS defendem Banrisul e Badesul públicos
Política | 03/11/2016 | 15:11:20
Sindicalistas denunciam tentativa de entrega das instituições
A ameaça de extinção, privatização, entrega, venda das empresas públicas e das fundações estaduais não é apenas efeito de construção de discurso de partidos de esquerda. Ela já também não só paira no ar como uma ameaça, como já está ocorrendo de forma acelerada. Portanto, não é de hoje no rio Grande do Sul que governos neoliberais tentam passar nos cobres como até já passaram partes de empresas como o Banrisul a CEEE. Mais precisamente estamos de novo vivendo um período de retomada de um modus operandi pernicioso para as empresas públicas. Um discurso de crise é repetido à exaustão. Seu diagnóstico é a falência das finanças públicas do Estado. O remédio? Venda de estatais para a iniciativa privada, estatais, aliás, lucrativas e que trazem dinheiro para investimento público no Estado.
Empossado o tal governante que quer vender estatais a preço de banana como se fosse a saída para a tal de crise fantasiada ou ampliada em sua novelização discursiva, começa o modus operandi. Parcelamento de salários de servidores públicos é modo exortado como uma ação digna de um governante preocupado com as supostas combalidas finanças do Estado. Este governante, que quer entregar patrimônio público como se não houvesse futuro, história e gaúchos na equação, esconde uma prática política que já não deu certo. O discurso de crise cria crises e joga nas constas de servidores públicos e do povo gaúcho a conta.
Pois esta foi, de maneira breve e roteirizada, a conclusão da "Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos: Privatização e extinção das Fundações do Estado do Rio Grande do Sul" realizada no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Estado, na manhã e tarde da quinta-feira, 3/11. Além de deputados federais de partidos de esquerda, aqueles que defendem os interesses dos trabalhadores, representantes de Sindicatos das mais diversas áreas dos servidores públicos do Estado lotaram o ambiente.
Ao final da audiência, proposta pelo deputado estadual Pedro Ruas (PSOL-RS), e conduzida pela presidenta da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALERGS-RS), deputada Stella Farias (PT-RS), representantes sindicais de servidores públicos, a CUT-RS e representantes dos bancários, o presidente do SindBancários Everton Gimenis, e o diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha, assinaram o "Manifesto ao Povo Gaúcho", em que defendem a unidade dos trabalhadores, a participação na paralisação geral de 11 de novembro e o fortalecimento da luta pelo impeachment do governador José Ivo Sartori, do PMDB.
Pelo Banrisul e Badesul e contra o discurso de crise
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, trouxe para a realidade dos trabalhadores que representa o efeito de uma política de cortes, de redução do Estado sobre a crise. Para Gimenis, a ideologia da austeridade está sendo retomada com o governo Sartori e não representa nenhuma novidade. Ao contrário, a venda de estatais, como o Banrisul, o enfraquecimento agora do Badesul, servem para aprofundar a crise fiscal, reduzir os investimentos públicos para que governadores como Antonio Britto (1995-1998), Germano Rigotto (2003-2007), Yeda Crusius (207-2011) e o herdeiro deles, José Ivo Sartori, procurem convencer sobre a necessidade de vender o patrimônio público.
"O discurso da crise serve para entregar o patrimônio público. Tentam vender o Banrisul desde os anos 1990, com o governo Britto. No ano passado, tentaram fatiar o Banrisul, criando empresa de cartões e seguradora. Queriam vender o filé do banco para enfraquecer o resto e facilitar a venda. Agora, com o apoio da mídia, estão atacando o Badesul. Querem acabar com um banco de fomento e com a capacidade do Estado de ajudar empresas a manter empregos e atacar a crise", explicou Gimenis.
No caso do Banrisul, o presidente do SindBancários fez uma análise do que foi feito durante o governo Yeda Crusius e a repercussão negativa para as finanças do Estado. Quando vendeu 43% do banco, em 2007, o governo arrecadou cerca de R$ 1,2 bilhão para o Estado, o acionista majoritário. Apenas com o que deixou de repassar nos últimos dez anos, ou seja 57% dos dividendos para o sócio, o Banrisul ajudaria muito a atacar o tão falado déficit estadual. "O Banrisul teria repassado mais de R$ 2 bilhões se o Estado fosse totalmente proprietário do banco. Esta é a prova de que privatizar é um mau negócio para as empresas públicas e para o Estado", acrescentou Gimenis.
A defesa do patrimônio público na Constituição Estadual
A história de luta dos bancários em defesa do Banrisul público tem o ano de 2002 um divisor de águas. Foi neste ano que os Banrisulenses atuaram decisivamente na Assembleia Legislativa e junto ao governo do Estado, do então governador Olívio Dutra (PT-RS), para defender o Banrisul público, assim como Badesul e outras estatais, como a TVE, a CEEE e a Corsan. O artigo 22 da Constituição Estadual passou a exigir que qualquer mudança na estrutura administrativa do Banrisul, qualquer medida que repasse o capital do banco (ou de qualquer outra estatal) seja feita mediante consulta pública por plebiscito popular.
O diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha, trouxe mais um argumento sob a ajuda da história recente do que o governo atual fez em termos de ataque ao Banrisul. O dirigente lembrou da fatídica madrugada de 28 de dezembro do ano passado quando a Assembleia Legislativa aprovou um pacotaço de madrugada que incluiu a obrigação do Banrisul de adquirir a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado por R$ 1,2 bilhão. "Defendemos a vida inteira que o Banrisul tinha que financiar o desenvolvimento do Estado, mas, ao contrário, o banco teve que comprar a folha de seu sócio", lamentou.
O efeito disso, na visão do dirigente da Fetrafi-RS, é que o Banrisul será obrigado a aprofundar a sua atuação, desde 2015, como banco privado. "O Banrisul vai cobrar da sociedade gaúcha o que pagou para ter a folha do Estado. Privatizou as relações com os trabalhadores e com a sociedade gaúcha. O Banrisul, da forma que vem caminhando, passou a ser um banco privado", diagnosticou Carlos Rocha.
A deputada Stella Farias, presidenta da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALERGS, defendeu, ao final da audiência, a unidade política entre trabalhadores do setor público e privado e dos deputados de "partidos de esquerda", aqueles que historicamente saem em defesa e participam das lutas dos trabalhadores. "É só a bancada de esquerda que está aqui. Nós sempre estamos onde estivemos. O que isso tem a ver com o salário que estão parcelando há dois anos dos servidores públicos? Isso mostra que a tendência é piorar os ataques aos trabalhadores de todos os setores se não dermos um jeito nisso. O jeito é nos unirmos e pararmos o país a partir do dia 11. Temos que resistir para construir a unidade", receitou Stella.