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Lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro foi questionada em ação de PT e PSOL. Relator votou a favor de declarar lei inconstitucional
26/08/2021 - 16:59
Atualizada em: 26/08/2021 - 16:59
A lei de autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro duas semanas depois. PT e PSOL, então, acionaram o STF a fim de derrubar a lei.
Os partidos argumentaram que a iniciativa do projeto deveria ser do Poder Executivo – o texto que virou lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019. A ação aponta "vício de iniciativa", o que tornaria a lei inconstitucional.