Ruralistas fazem nova manobra para aprovar desmonte do licenciamento - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Deputados ruralistas continuam ignorando o levante da sociedade pela proteção do meio ambiente e querem aprovar, a todo vapor, medidas que favorecem apenas seus próprios interesses. Um dia depois de grande manifestação de artistas, indígenas e ambientalistas no Congresso, parlamentares tentam aprovar, sem discussão pública alguma, o projeto de lei que praticamente desmonta o sistema de licenciamento ambiental no país.
A reportagem é publicada por Greenpeace, 13-09-2017.
Estava prevista para esta quarta-feira (13) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que cria a Lei Geral do Licenciamento. Entretanto, líderes ruralistas tentam uma nova manobra para que o texto, de autoria do deputado Mauro Pereira, seja empurrado para a votação no plenário em regime de urgência.
"O licenciamento corre mais risco do que nunca. Querem pular toda e qualquer possibilidade de debate para votar de forma expressa no plenário, colocando o tema no balcão de negócios de favores políticos, inclusive em troca de votos para barrar as novas denúncias contra Temer", avalia Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Uma vez no plenário, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidir sobre sua votação. Vale lembrar que na terça, ao receber a comitiva de artistas, indígenas e ambientalistas, Maia garantiu que o licenciamento só seria colocado em pauta após debate com a sociedade e acordo no tema. "Hoje não há acordo. E os ruralistas não querem nenhum debate com a sociedade, pois sabem que seu texto é injustificável. Esperamos que o Maia cumpra sua palavra e não permita que um tema tão importante para o país seja atropelado pelo trator ruralista", afirma Marcio.
O texto do deputado Mauro Pereira apresenta pontos inconstitucionais e pode levar o país a um verdadeiro caos jurídico ao repassar para os Estados, por exemplo, a possibilidade de fazerem suas próprias legislações sobre o tema, lançando uma disputa por investimento, mas contra o meio ambiente. O projeto recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais. Se aprovada, a proposta deixa o país mais vulnerável para que tragédias criminosas como a de Mariana (MG) aconteçam com mais frequência.
Há alguns meses, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota de repúdio à proposta e declarou que as mudanças sugeridas poderão trazer "prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental". O Ibama também já se manifestou publicamente contra o projeto.
AGORA é o momento de pressionar os deputados e exigir que essa proposta NÃO seja aprovada. Mande um email (clique aqui se usa Gmail ou aqui se usa outros serviços de email) para os deputados pedindo que rejeitem esse texto que pode resultar em mais destruição e retrocesso para o país. #resista