PAÇO em FOCO: Uber mantém a decisão de continuar operando na capital
Uber mantém a decisão de continuar operando na capital
Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos proferiu decisão que mantém a suspensão do aplicativo em São Luís, mas Uber afirmou que mantém posicionamento e continuará com a atuação na cidade
Uber informa que mantêm sua posição de manter serviço em São Luís (Foto: arquivo)
SÃO LUÍS - A assessoria do Uber informou na tarde de ontem a O Estado que mantém seu posicionamento e continuará operando em São Luís. A informação foi dada após decisão expedida à tarde pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que manteve suspenso o aplicativo na capital maranhense.
Ontem, o magistrado extinguiu a ação popular que pedia a revogação da Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe a operação do Uber na cidade. A ação havia sido ingressada pelo advogado Thiago Brhanner Garces Costa.
Dessa forma, continuam em vigor as determinações presentes na Lei Municipal nº 429/2016, que impede o funcionamento do aplicativo na cidade. Contudo, a empresa Uber disse que vai mantém o posicionamento tomado após a promulgação da lei que proíbe o serviço, ou seja, continuará em operação na cidade.
"É importante lembrar que a Justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais e portanto, sendo que proibições como esta são inconstitucionais. Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís", informou a empresa em seu posicionamento.
O Município informou que fiscalizará a atuação do Uber em São Luís. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), falta apenas a publicação no Diário Oficial da Lei nº 429, de 2016, que restringe o uso do serviço na cidade. De acordo com o titular da pasta, Canindé Barros, será discutida com o setor jurídico do órgão a melhor forma de proceder com a fiscalização.
No dia 26 de abril, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou a Lei nº 429/2016, que proíbe o aplicativo Uber de operar em São Luís. A Lei nº 429/2016 é resultante do Projeto de Lei nº 119/2015, proposto pela ex-vereadora Luciana Mendes, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte privado individual remunerado de pessoas no município de São Luís.
O projeto de lei foi votado em redação final em julho de 2016. Segundo o texto, "fica proibido, na capital, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos".
Na prática, a lei aprovada proíbe o Uber de atuar na cidade. Apesar de ter sido aprovada pelo Legislativo municipal em julho do ano passado, a lei ainda não havia sido sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Ainda em 2016, a então vereadora Luciana Mendes pediu que a Mesa Diretora da Câmara promulgasse a lei, o que aconteceu na semana passada. Ainda de acordo com a lei, o condutor que oferecer o serviço está sujeito a multa de R$ 1.700,00, além da apreensão do veículo.
Em São Luís, o aplicativo começou a operar em 21 de fevereiro deste ano e desde então tem provocado muitas polêmicas. Assim que o serviço ficou disponível para usuários da capital, a SMTT chegou a afirmar que recolheria os veículos cujos condutores estivessem prestando o serviço, mas recuou e informou que a fiscalização ocorreria apenas quando houvesse legislação sobre o tema. Em defesa do aplicativo, usuários chegaram a fazer um abaixo-assinado pedindo a continuidade do Uber.
Mas mesmo antes do serviço começar a operar na capital os taxistas já se opunham à vinda dele para São Luís, pois, segundo o Sindicato dos Taxistas, o Uber representa concorrência desleal para a categoria já que seus condutores não pagam as taxas e impostos que os taxistas precisam pagar para poder trabalhar e, por isso, conseguem fazer um preço muito mais barato.
O Uber é um aplicativo disponível para celulares que conecta motorista a passageiros. Oferece um serviço de transporte similar ao táxi, porém com a flexibilidade de funcionar on-line por meio do celular, contando com várias vantagens.