CURSOS JURÍDICOS PASSAM POR AVALIAÇÃO DO MEC — OAB SP
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CURSOS JURÍDICOS PASSAM POR AVALIAÇÃO DO MEC
Além de divulgar lista com desempenho das instituições de ensino, o Ministério da Educação editou a Portaria 927/07, definindo critérios de avaliação para autorização dos cursos de Direito no Sistema Nacional de avaliação da Educação Superior.
O MEC divulgou na última quarta-feira (26/8) uma lista de instituições de ensino jurídico, cuja avaliação de desempenho classificou como abaixo do esperado. Para compor a lista, o MEC utilizou-se do cruzamento das notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Entre as 89 instituições analisadas, 37 registraram conceito inferior a três e índice de aprovação inferior a 10% no Exame de Ordem da OAB. No mesmo dia publicou no Diário Oficial da União, a Portaria 927/07 definindo novos mecanismos de avaliação para conceder autorização de funcionamento para os cursos jurídicos.
Ao todo, São Paulo possui 272 cursos jurídicos do total de 1.080 no País. Apenas 25 instituições paulistas constam da lista do MEC. No Estado de São Paulo, o Exame de Ordem tem reprovado, em média , cerca de 80% dos candidatos inscritos. Na primeira fase do último Exame de Ordem realizado ( nº 133) foram habilitados para a segunda fase 22,88% dos inscritos, o que corresponde a 4.085 candidatos. No total, se inscreveram 18.472 bacharéis em Direito, sendo que 17.856 efetivamente fizeram o teste, com um índice de abstenção de apenas 3,33% (616 ausências registradas).
Segundo o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D'Urso - há muito a advocacia almejava do Ministério da Educação medidas efetivas para conter a queda na qualidade do ensino jurídico, sendo mais criterioso na autorização para abertura e funcionamento de cursos jurídicos no país." Considero positivo o MEC ouvir a Ordem e considerar o resultado do Exame de Ordem, mas não é suficiente, pois ainda é indispensável realizar um raio x de cada instituição de ensino jurídico ", argumenta D´Urso.
O presidente da OAB SP pondera que hoje há três grandes grupos de cursos de Direito. " O primeiro formado por entidades que são ilhas de excelência e servem de referência para os demais. O segundo grupo por cursos que oferecem condições adequadas de ensino, mas que não vêm conseguindo um resultado satisfatório no Exame de Ordem . Estes devem ser ajudados para que melhorem seu desempenho E, finalmente, temos os cursos que constituem verdadeiro estelionato educacional, com problemas de organização didático-pedagógica, conteúdo curricular deficiente, corpo docente sem a devida qualificação, bibliotecas desatualizadas, instalações físicas inadequadas , sem núcleo de prática jurídica, entre outros problemas ", alerta D´Urso.