http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102013005000006
Descritores: Publicações Periódicas como Assunto. Acesso à Informação. Acesso aberto. Políticas Editoriais. Indústria Editorial.
A discussão sobre publicação científica ganhou relevo no Brasil nos últimos anos em função do peso crescente que essa atividade assume nos processos avaliativos. Um ângulo raramente abordado, contudo, é o das implicações econômicas e comerciais da publicação científica.1 O surgimento do "acesso aberto" (open access, OA) tensionou o modelo tradicional da editora privada, que visa ao lucro.
A expansão da internet criou novas oportunidades para a difusão do conhecimento. Praticamente todos os periódicos científicos têm portais de acesso às suas coleções, ainda que mediante pagamento. Como apontaram LaPorte et al,6 isso representa uma ameaça às formas tradicionais de publicação. Cresce a modalidade OA, notadamente por meio de portais de acesso livre, como a Public Library of Science, a Biomed Central e a nossa Scientific Electronic Library Online. Um estudo da publicação OA estimou taxa média anual de crescimento de 18% no número de periódicos e 30% no número de artigos desde 2000, em contraste com aumento anual de 3,5% na publicação em geral.5 O National Institutes of Health dos Estados Unidos (NIH), importante órgão financiador de pesquisas na área biomédica, determina que publicações resultantes de pesquisas financiadas pela instituição devem estar disponíveis para o público, sem restrições, no máximo um ano após sua publicação.ª
O acesso a publicações fechadas, por outro lado, custa cada vez mais, levando à chamada "crise dos periódicos" (serial crisis) enfrentada por bibliotecas universitárias, com custos de aquisição de coleções superando seu poder de compra. McGuigan & Russel7 associam a crise ao peculiar modelo de negócios da publicação científica, na qual os insumos básicos necessários à publicação (artigos e serviços editoriais) são providos às editoras (publishers) a custo zero (ou, no máximo, simbólico; alguns editores recebem pequena remuneração) e os compradores do produto ainda subsidiam a produção, uma vez que pagam salários de autores e editores. Adicionalmente, produziu-se um mercado concentrado, do qual se estima que três gigantes (Reed Elsevier, Springer and Wiley) respondam por mais de 40% dos periódicos existentes.
Ramello argumenta que características como a oligopolização e o aumento constante de preços de produtos são típicas de indústrias que funcionam sob o regime de copyright. Citando dados da Association of Research Libraries, dos Estados Unidos, o autor mostra que o gasto das bibliotecas associadas com a aquisição de periódicos entre 1986 e 2004 sofreu acréscimo de 273% (pág. 3).8 Esse mesmo autor destaca que a pressão por publicação e reconhecimento leva a privilegiar revistas com maior prestígio, o que tende a favorecer periódicos tradicionais em detrimento de novas publicações e beneficia indiretamente as publicações fechadas.
OS ARGUMENTOS FALACIOSOS DA INDÚSTRIA DE PUBLICAÇÃO
As editoras comerciais argumentam que os preços que praticam são consequência dos recursos que mobilizam para garantir a qualidade e a difusão daquilo que publicam, mas essa justificativa não se sustenta diante da análise crítica.
Análise técnica do Deutsche Bank sobre a Reed Elsevier4 sublinha a larga margem de lucro da empresa no segmento editorial e, com inusitada franqueza, questiona a retórica empregada para justificar os preços que pratica.
"Ao justificar as margens de ganho, as editoras, incluindo a REL [sigla da Reed Elsevier no mercado de ações] apontam para a natureza altamente qualificada do pessoal que empregam (para pré-checar artigos submetidos antes do processo de revisão por pares), o suporte que proporcionam aos revisores, incluindo modestos pagamentos, as complexas atividades de composição, impressão e distribuição, incluindo publicação e hospedagem na web. (...) A REL também argumenta que as altas margens refletem economias de escala e os altos níveis de eficiência com que operam. Nós acreditamos que o editor adiciona relativamente pouco valor ao processo de publicação. Nós não estamos tentando descartar o que 7.000 pessoas na REL fazem para ganhar a vida. Estamos simplesmente observando que se o processo fosse realmente tão complexo, custoso e com valor agregado como os editores declaram ser, margens de 40% não estariam disponíveis.4" (p. 36)
George Monbiot, jornalista investigativo do Reino Unido, apontou contundentemente os absurdos dessa situação.
"Instituições de ensino e pesquisa são obrigadas a comprar o produto das editoras, uma vez que estas detêm o controle sobre o único veículo aceito para publicação de textos acadêmicos e pesquisadores necessitam lê-los para se manterem atualizados. A demanda é inelástica e a competição, inexistente, uma vez que diferentes periódicos não podem publicar o mesmo material. (...) O que vemos aqui é puro capitalismo rentista: monopolizar um recurso público e então cobrar tarifas exorbitantes para utilizá-lo. Um outro termo para isso é parasitismo econômico."b
A indústria da publicação tenta responder ao desafio representado pelas publicações OA com alternativas de acesso às suas coleções. Contudo, não caracterizam de fato o acesso aberto. A definição de acesso aberto pleno (full open access) requer o atendimento concomitante de três condições: fácil acesso online; disponível para qualquer pessoa sem custo; disponível para usos adicionais sem restrições, exceto a atribuição à fonte (modelo creative commons, adotado pelos portais de acesso aberto citados). Algumas publicações fechadas cobram uma tarifa para autores que desejam liberar o acesso a seus artigos, mas mantendo o copyright. Isso não caracteriza o real acesso aberto. Entre as várias restrições que isso implica, por exemplo, está a impossibilidade de um autor distribuir diretamente seu próprio trabalho: se por qualquer motivo, como o fechamento do jornal, a editora não tornar o artigo disponível, ninguém, nem mesmo seu autor, poderá acessá-lo.2
Outra estratégia adotada é oferecer acesso livre ou mais barato a países com menos recursos. O oferecimento de acesso a essas regiões para alguns artigos torna os pesquisadores desses locais dependentes de decisões políticas de doadores sobre as quais não têm efetivo controle e perpetuam um modelo que lhes é desfavorável.3
A forma de resposta mais dramática ao desafio do acesso aberto talvez seja exemplificada por um projeto de lei (HR 3699)c apresentado ao congresso dos Estados Unidos em 16 de dezembro de 2011.
"Nenhuma agência federal pode adotar, implementar, manter, continuar ou de qualquer outro modo engajar-se em qualquer política, programa ou outra atividade que: (1) cause, permita ou autorize a disseminação em rede de qualquer pesquisa do setor privado sem consentimento prévio da editora de tal trabalho; (2) requeira que qualquer autor existente ou prospectivo, ou o empregador de tal autor existente ou prospectivo, concorde com a disseminação em rede de um trabalho de pesquisa do setor privado."
O projeto de lei define "pesquisa do setor privado" como um artigo que se pretende publicar em uma publicação acadêmica ou científica, ou qualquer versão de tal artigo, que não seja um trabalho do governo dos Estados Unidos, descrevendo ou interpretando pesquisa financiada no todo ou em parte por uma agência federal e para a qual uma editora comercial ou sem fins lucrativos tenha feito ou entrado em um arranjo para fazer uma contribuição de valor agregado, incluindo revisão por pares e edição.
O alvo é claro: destruir o sistema implantado pelo NIH para garantir o acesso livre às publicações originadas em pesquisas com financiamento público.
Reações ecoaram pela internet, apontando para o papel da poderosa associação americana de Editoras (American Publishers Association) na formulação de tal projeto e conclamando o boicote, por autores e revisores, a revistas fechadas. Sob o título "Research bought, then paid for", Michael Eisen, um dos fundadores da Public Library of Science,d assinala o absurdo de se exigir pagamento adicional para ter acesso a pesquisas pagas com recursos públicos.
A forte reação ao projeto de lei fez com que os parlamentares que o propuseram retirassem seu apoio, excluindo-o da pauta legislativa.e
O IMPASSE DO FINANCIAMENTO
A publicação científica, como qualquer outra atividade, necessita de financiamento. O acesso aberto praticamente exclui a receita de assinatura e a publicidade não é uma opção aceitável para muitos editores, em especial na área de saúde coletiva. O portal SciELO resolve uma parte importante da equação, fornecendo toda a estrutura de publicação online, o que cobre parte dos seus gastos. Isso leva todas as revistas da coleção a depender de financiamentos adicionais, usualmente das instituições de pesquisa que fazem o papel de editoras e/ou de alguma agência de financiamento à pesquisa, notadamente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Custos adicionais, como a tradução de artigos para o inglês para permitir a publicação bilíngue, que em tese aumenta a visibilidade dos artigos, são repassados aos autores. As revistas dos portais PloS e Biomed Central também cobram dos autores para financiar a manutenção de seus sistemas. Embora isso seja facilmente coberto com fundos de pesquisa nos países mais ricos, não é necessariamente o caso de pesquisadores dos chamados países "emergentes", como o Brasil, que não contam mais com a isenção de pagamento prevista para pesquisadores de regiões desprovidas de recursos. Seria importante que as agências de financiamento brasileiras, notadamente o CNPq, permitissem a inclusão de recursos no orçamento das pesquisas que financiam para o pagamento de custos de publicação, ou que estabelecessem cooperação direta com os portais para que houvesse uma política geral de financiamento que não recaísse sobre autores individuais.
Para além do financiamento da publicação, considerando que a quase totalidade da pesquisa brasileira é financiada com recursos públicos, talvez o governo brasileiro devesse adotar a mesma política que o NIH, exigindo a liberação do acesso às publicações das pesquisas que financia. Outro aspecto a ser considerado é o papel indutor que os processos de avaliação desempenham. A lógica atual de classificação de revistas no Qualis, baseada em indicadores de citação, tende indiretamente a privilegiar as publicações fechadas. Por serem mais antigas, têm sua posição mais consolidada e serão provavelmente contempladas com melhores indicadores. A disputa pela publicação nas revistas com melhores indicadores tende a criar um círculo vicioso, uma importante barreira de entrada para novas publicações - e dada a introdução historicamente recente da internet, as revistas abertas são novas publicações. Modificação no Qualis que levasse à valorização das revistas abertas seria um importante passo na superação do atual modelo oligopolista, especialmente se acompanhada de medidas que viabilizassem o financiamento da publicação. Isso já é uma realidade, ao menos parcialmente, na saúde coletiva, que passou a avaliar de forma diferenciada as revistas de saúde coletiva da coleção SciELO.
O surgimento do acesso aberto colocou em questão qual seria a efetiva contribuição das editoras comerciais para a publicação científica, considerando que suas atividades essenciais, redação de textos e elaboração de pareceres são realizadas a custo zero para as editoras. Esse questionamento torna-se mais agudo quando se consideram os reajustes astronômicos, muito além da inflação, praticados pela indústria de publicação, e as margens de lucro francamente extorsivas observadas, como citado. Agreguem-se a isso práticas comerciais abusivas, como o "empacotamento" (bundling) da assinatura de diversas revistas, forçando bibliotecas universitárias a adquirir periódicos nos quais não teriam interesse para terem acesso aos que de fato querem. Essas práticas só são viáveis num mercado fortemente oligopolizado, como é o caso da publicação comercial, e controlado por pequeno número de editoras de grande porte e alcance global.
A publicação fechada é um entrave à própria ciência, por criar restrições artificiais à livre circulação e disseminação do conhecimento, além de ser mais um fator a contribuir para a desigualdade entre profissionais e pesquisadores de diferentes países e/ou regiões do mundo. Essa questão foi caracterizada de modo dramático por Winston Hide, ex-editor associado de prestigiosa publicação (Genomics) que renunciou ao posto com a justificativa: "não posso mais continuar trabalhando para um sistema que proporciona sólidos lucros para a editora enquanto efetivamente nega a colegas em países em desenvolvimento o acesso a achados de pesquisa".f
A publicação aberta ameaça o oligopólio. Para que se torne uma alternativa efetiva, é necessário que se resolva o nó górdio do financiamento, permitindo que autores publiquem sem ônus econômico. Devem ser revistas políticas que indiretamente estimulem a publicação em revistas fechadas. Os processos avaliativos com base em índices de citação tendem a privilegiar revistas mais antigas, que na maioria são fechadas. Torna-se necessário incorporar critérios de valorização da publicação científica que discriminem positivamente aquela de acesso aberto. A lógica de classificação de revistas na área de saúde coletiva incorpora esse princípio, ainda que timidamente, mas é necessário ousar mais.
1. Camargo Jr KR. Public health and the knowledge industry. Rev Saude Publica. 2009;43(6):1078-83. DOI:10.1590/S0034-89102009005000076 [ Links ]
2. Carroll MW. Why full open access matters. PLoS Biol. 2011;9(11):e1001210. DOI:10.1371/journal.pbio.1001210 [ Links ]
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5. Laakso M, Welling P, Bukvova H, Nyman L, Björk BC, Hedlund T. The development of open access journal publishing from 1993 to 2009. PloS One. 2011;6(6):e20961. DOI:10.1371/journal.pone.0020961 [ Links ]
6. LaPorte RE, Marler E, Akazawa S, Sauer F, Gamboa C, Shenton C, et al. The death of biomedical journals. BMJ. 1995;310(6991):1387-90. DOI:10.1136/bmj.310.6991.1387 [ Links ]
7. McGuigan GS, Russell RD. The business of academic publishing: a strategic analysis of the academic journal publishing industry and its impact on the future of scholarly publishing. Electron J Acad Spec Libr. 2008 [ [ Links ]citado 2011 jan 16];9(3). Disponível em: http://southernlibrarianship.icaap.org/content/v09n03/mcguigan_g01.html
8. Ramello GB. Copyright endogenous market structure: a glimpse from the journal-publishing market. POLIS Work Papers. 2010 [citado 2012 out 1];(169):1-18. Disponível em: http://polis.unipmn.it/pubbl/RePEc/uca/ucapdv/ramello169.pdf [ Links ]
Recebido: 17/1/2012
Aprovado: 19/6/2012
a US Department of Health & Human Services. National Institutes of Health Public Access. Bethesda; s.d. [citado 2012 jan 10]. Disponível em: http://publicaccess.nih.gov
b Monbiot G. The lairds of learning [citado 2012 out 10]. Disponível em: http://www.monbiot.com/2011/08/29/the-lairds-of-learning/
c H.R. 3699: a Bill: to ensure the continues publication and integrity of peer-reviewed research works by the private sector, 112th Cong., 1st Sess (Dec 16, 2011). [citado 24 nov 2012]. Disponível em: http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/BILLS-112hr3699ih/pdf/BILLS-112hr3699ih.pdf
d Eisen M. Research bought then paid for. The New York Times, 2012 Jan 10; The Opinion Pages. [citado 2012 jan 10]. Disponível em: http://www.nytimes.com/2012/01/11/opinion/research-bought-then-paid-for.html
e Grant B. Anti-open access bill dies. The Scientist. 2012 Feb 29; The Nutshell. [citado 2012 mai 27]. Disponível em: http://the-scientist.com/2012/02/29/anti-open-access-bill-dies/
f Hide W. I can no longer work for a system that puts profit over access to research. The Guardian Blog [Internet]. London; 2012 [citado 2012 maio 27]. Disponível em: http://www.guardian.co.uk/science/blog/2012/may/16/system-profit-access-research