Deputados apontam multas abusivas aplicadas pela ANTT - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
25/10/2016 - 14:40
Durante a audiência da Comissão de Viação e Transportes, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) questionou o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Muñoz, sobre o que é feito com o dinheiro arrecadado pelo órgão com a cobrança da taxa de fiscalização. Ela mencionou ainda casos de multas abusivas aplicadas pela agência, citando a cobrança de R$ 18 mil de uma transportadora em apenas uma viagem de um ônibus.
Muñoz informou que os valores arrecadados com a taxa vão para o caixa único do Tesouro Nacional, e não diretamente para a ANTT, e ressaltou que a agência já está trabalhando para adequar os valores das multas.
Diversos participantes e alguns parlamentares, como Remídio Monai (PR-RR), também denunciaram abusos na fiscalização da ANTT e pediram parâmetros mais claros para a aplicação de multas. Monai acrescentou que raramente se consegue ganhar recurso na ANTT contra uma multa aplicada injustamente e defendeu que haja representantes do setor e da sociedade no conselho da agência que julga as multas.