EDITAL N.º 001/2020 – PCE - FAPEAM
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EDITAL N.º 001/2020 – PCE
Download do edital PDF 15:29 - 18/02/2020
O Programa Ciência na Escola é uma ação criada pela Fapeam direcionada à participação de professores e estudantes de escolas públicas estaduais do Amazonas e municipais de Manaus em projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica a serem desenvolvidos nas escolas.
b) Contribuir para o processo de formação de estudantes, a partir do quinto ano da educação básica de escolas públicas estaduais do Amazonas e municipais de Manaus, por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa nas escolas;
c) Facilitar o acesso a informações científicas e tecnológicas aos diferentes participantes do programa;
d) Estar ministrando aulas no Ensino Fundamental, a partir do quinto ano ou no Ensino Médio e suas modalidades: Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Indígena, Atendimento Educacional Específico e Projeto Avançar, como servidor efetivo da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas ou Municipal de Manaus ou, ter seu contrato dentro do período de vigência do projeto (item 10);
e) Estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da Fapeam e proceder com a atualização dos dados referentes à escola e município onde estiver ministrando aulas e desenvolverá o projeto;
3.2 Da proposta:
4.4 De acordo com as possibilidades orçamentárias poderão ser incorporados novos recursos financeiros.
4.5 Bolsas / Modalidades
4.5.1 Cada proposta poderá contemplar 1 (uma) bolsa Professor Ciência na Escola – PCE/I pelo período de 6 (seis) meses, e até 3 (três) bolsas de Iniciação Científica Tecnológica Júnior – ICT/JR pelo período de 5 (cinco) meses.
4.5.2 A vigência das bolsas será de 5 (cinco) meses para ICT/JR e de 6 (seis) meses para PCE.
Início da submissão das propostas no Sigfapeam 18 de fevereiro de 2020
Data limite para submissão das propostas no Sigfapeam Até às 23h59 (horário de Manaus) do dia 02 de abril de 2020.
Divulgação do Resultado da Análise de Mérito A partir de maio de 2020
Início do Projeto Julho de 2020
Submissão de Relatório Final no Sigfapeam pelo aluno Até 30/12/2020
Submissão de Relatório Final no Sigfapeam pelo coordenador Até 01/03/2021
Data limite para submissão das propostas no Sigfapeam Até às 23h59 (horário de Manaus) do dia 08 de maio de 2020.
Divulgação do Resultado do Enquadramento 05 de junho de 2020
Divulgação do Resultado da Análise de Mérito A partir de junho de 2020
6.1 As propostas deverão ser apresentadas em Formulário online específico e enviadas por meio eletrônico, via Sistema de Gestão da Informação da Fapeam – Sigfapeam, disponível no endereço eletrônico: http://www.fapeam.am.gov.br. Para acessar o formulário o proponente deverá utilizar seu login e senha previamente cadastrados. Novos usuários deverão realizar o cadastro no banco de pesquisadores da Fapeam. Além do envio do Formulário online, a submissão da proposta requer a apresentação de documentação complementar a ser anexada ao sistema Sigfapeam, como detalhado no item 6.6.
6.2 A proposta deverá ser transmitida até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Manaus, da data limite de submissão, descrita no item 5 (CRONOGRAMA) deste Edital, entretanto o suporte técnico do Sigfapeam estará disponível somente até às 17h (dezessete horas), horário de Manaus. Após validada, a proposta ficará registrada na conta virtual do pesquisador.
6.6 Além do preenchimento do Formulário de Apresentação de Proposta online, os seguintes documentos deverão ser anexados em formato PDF, no sistema Sigfapeam:
c) Carta de anuência, com assinatura e carimbo do gestor da escola, atestando que concorda com a submissão da proposta, que o proponente possui vínculo com a instituição dentro do período de vigência do projeto (ver item 10.2) e que atende aos requisitos estabelecidos neste Edital, conforme modelo disponível no Sigfapeam.
6.7 O descumprimento das exigências constantes no item 6 inviabilizará o enquadramento e a análise da proposta.
6.8 A Fapeam não se responsabiliza por submissão não recebida devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, que impossibilitem a transferência dos dados.
6.9 Não será permitida a inclusão ou substituição de qualquer documento após o envio da proposta, com exceção de documentos adicionais solicitados em prazo determinado pela Fapeam.
6.10 Não será permitida a substituição do coordenador após a submissão da proposta à Fapeam.
ETAPA I – Enquadramento pela equipe técnica da Fapeam: a equipe técnica da Fapeam realizará o enquadramento das propostas apresentadas, procedendo à verificação do correto envio de toda a documentação necessária explicitada neste Edital.
ETAPA II – Análise de Mérito: Cada proposta enquadrada será submetida à avaliação de consultores ad hoc e ou comitê de especialista.
ETAPA III – Classificação das propostas: A Comissão, designada por meio de portaria específica, elaborará a lista classificatória dos projetos julgados, recomendados e não recomendados, com as respectivas notas em ordem decrescente, de acordo com o mérito, relevância e adequação das propostas aos objetivos do Edital, bem como outras informações e recomendações julgadas pertinentes, que deverá ser assinada por todos os seus membros.
ETAPA IV – Aprovação pelo Conselho Diretor da Fapeam: Todas as propostas recomendadas no mérito serão submetidas, à apreciação do Conselho Diretor da Fapeam que emitirá a decisão final sobre sua aprovação.
c) Apresentação de justificativa clara, coerente, consistente e relacionada à melhoria do
9.1 Da decisão do Enquadramento de Proposta caberá pedido de reconsideração à Diretoria Técnico-Científica, mediante requerimento no Sigfapeam, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de sua divulgação na página eletrônica da Fapeam. O pedido de reconsideração deve contrapor estritamente o motivo do não enquadramento.
9.2 Do Resultado Final caberá pedido de reconsideração ao Conselho Diretor da Fapeam, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação na página eletrônica da Fapeam.
10. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO PROJETO
10.1 Essa fase contemplará a execução das ações previstas na proposta de pesquisa e terá duração de 6 (seis) meses.
10.2 O projeto terá início a partir de julho de 2020 e término em dezembro de 2020, devendo a prestação de contas técnica ser submetida, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias após o período de execução (item 10.1).
III. Submeter à Fapeam, via Sigfapeam, para implementação das bolsas, a requisição das bolsas e toda a documentação necessária, conforme orientações fornecidas, efetuando o cadastro de todos os dados solicitados no sistema, com especial atenção no preenchimento de dados bancários, tendo em vista que o preenchimento de tais dados é de exclusiva responsabilidade do coordenador;
XII. Incluir os nomes dos bolsistas de Iniciação Científica Tecnológica Júnior, na condição de coautor, nas publicações e apresentação de trabalhos em eventos técnico-científicos;
12.REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA TECNOLÓGICA JÚNIOR
VI. Apresentar ao coordenador via sistema Sigfapeam, relatório final das atividades desenvolvidas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias do final da vigência da bolsa;
13.1 Constitui fator impeditivo da implementação das bolsas, a existência de inadimplência e/ou pendências técnica e/ou financeira do solicitante e/ou candidatos a bolsa para com a Fapeam e/ou demais órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta, assim como situação bancária irregular.
13.3 Constitui fator impeditivo da implementação das bolsas da modalidade ICT/JR no projeto a não implementação da bolsa do coordenador.
13.4 A Fapeam pagará, por meio de instituição bancária por ela definida, o valor da bolsa estipulado pelo Conselho Superior, mediante disponibilidade orçamentária.
13.5 A Fapeam não se responsabiliza por pagamentos efetuados em contas equivocadamente cadastradas no Sigfapeam e nem por pagamento retroativo.
13.6 A ausência de qualquer dos documentos complementares solicitados pela Fapeam, bem como a submissão de documento incorreto, inviabilizará a implementação da bolsa, que apenas poderá ser realizada a partir do mês seguinte, após solução da pendência e sem pagamento retroativo.
14.1 Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com a Fapeam deverá ser feita por escrito via mensagem eletrônica para pce@fapeam.am.gov.br.
14.2 Qualquer alteração técnica relativa à execução do projeto de pesquisa aprovado deverá ser antecipadamente autorizada pela Fapeam.
a) Relatório técnico-científico final do coordenador, que deverá ser submetidos à Fapeam pelo coordenador via Sigfapeam até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto;
b) Relatório técnico-científico final dos bolsistas de ICT/JR, que deverá ser submetidos à Fapeam pelo coordenador via Sigfapeam até 30 (trinta) dias após o término da vigência da bolsa;
d) Seminários públicos de avaliação.
15.1 A substituição de coordenador (proponente) não será permitida sob nenhuma circunstância.
15.2 A substituição de bolsista será permitida até o 2º (segundo) mês de vigência do projeto, desde que devidamente justificada e chancelada pela Fapeam.
15.3 O pedido de substituição de bolsista deverá ser realizado pelo coordenador do projeto, via sistema Sigfapeam, acompanhado da justificativa para análise e no prazo a ser estabelecido pela Fundação.
15.5 O cancelamento da bolsa poderá ser realizado, a qualquer momento, pela Fapeam, caso for constatado o não cumprimento das normas estabelecidas neste Edital ou por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
15.6 O cancelamento da bolsa não exime do bolsista e seu coordenador, a responsabilidade de apresentar relatório das atividades desenvolvidas durante a vigência da bolsa. O relatório deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias após o término da vigência da bolsa.
16.1 Os pedidos de cancelamento poderão ser solicitados à Fapeam, a qualquer momento, pelas partes envolvidas no processo.
16.2 Durante a execução do projeto, as escolas que, por qualquer motivo, tiverem paralisação nas atividades letivas por período superior a 30 (trinta) dias, terão os projetos cancelados em comum acordo com a Seduc e Semed.
16.3 O coordenador de projeto deverá comunicar à Fapeam qualquer paralisação de atividades letivas, conforme estabelecido no item anterior, sob pena de devolver as mensalidades recebidas, bem como a dos bolsistas, a partir da data de início da paralisação.
21.1 A Fapeam não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado aos bolsistas na execução das atividades referentes às suas propostas.
21.2 Na eventual hipótese da Fapeam vir a ser demandada judicialmente, a instituição de execução do projeto a ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa.
21.3 As bolsas percebidas no âmbito deste Edital, de modo algum, caracterizarão vínculo empregatício com a Fapeam.
21.4 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da Fapeam.
21.5 Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos encaminhando mensagem eletrônica para o endereço: pce@fapeam.am.gov.br