Cláusula Segunda dos Termos de Uso e Prestação de Serviços.
II - DAS RESPONSABILIDADE E DIREITOS DO CONTRATADO.
2.1 Constituem responsabilidades do Atualizemais-GrupoMindBR:
a) O favorecimento aos usuários, de forma gratuita e/ou mediante pagamento, o acesso, via software, aos conteúdos dos cursos de atualização e/ou treinamentos profissionais disponíveis, no , por meio de utilização de hardware de conexão, às expensas daquele;
b) O impedimento de publicação de conteúdos ofensivos às normas vigentes, à moral e aos bons costumes;
c) O estabelecimento de orientações e informações à pessoa que se manifestar contrária a publicação de obra, de sua autoria e/ou que tem direito da propriedade imaterial, sem a devida autorização;
d) O funcionamento do SITE e o acesso do(a) usuário(a) aos conteúdos dos cursos, exceto se ocorrer problemas de fornecimentos dos serviços diretos, indiretos e indispensáveis à funcionalidade do SITE, seja pela ausência de energia elétrica. ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores, por motivos de força maior ou em casos fortuitos.
e) A manutenção da disponibilidade dos cursos de atualização profissional, e os respectivos certificados, quando houver, até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da primeira matrícula efetivada. Esgotado esse prazo, o conteúdo do curso poderá ser removido a critério do SITE.
f) A comunicação com os usuários, no prazo máximo de 48 horas em dias úteis, quando ocorrer qualquer anormalidade;
g) A restabelecimento do funcionamento e a disponibilidade dos cursos de atualização e/ou treinamentos publicados, no prazo máximo de 72 horas, nos dias úteis, após o recebimento do comunicado indicativo de não conformidade. Esse prazo será ser estendido, desde que a correção do problema seja de ordem diversa da elaboração de conteúdos e exigir contratação de serviço de terceiros.
2.2 Constituem direitos do SITE:
a) A proteção legal dos seus conteúdos publicados no SITE, considerado propriedade do Grupo MINDBR;
b) A alteração, a qualquer tempo, de qualquer conteúdo das cláusulas destes Termos com a devida publicação, inclusive da data e/ou alerta no próprio SITE;
c) Serão validadas, após 7 (sete) dias, as alterações publicadas, nos termos do item anterior, e que não for arguidas pelo(a)s usuário(a)s.
d) O descumprimento de qualquer uma das cláusulas destes Termos, independentemente das ações legais consequentes, motivará ação deste SITE, que, de acordo com a gravidade verificada, variará de advertência, suspensão, bloqueio, cancelamento e exclusão de cadastro;
e) Excluir uma conta cadastrada e mantida inativa, sem registro de acesso, por mais de 90 (noventa) dias, exceto se houver certificado de conclusão de curso pendente de solicitação.