Regularização fundiária de fazenda no Rio Grande do Sul avança com vistoria ocupacional
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Uma equipe de oito técnicos da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul esteve, na semana passada, na antiga Fazenda Perseverança, em São Francisco de Assis (RS), para realizar vistoria ocupacional dos lotes. São 2,9 mil hectares onde 126 famílias aguardam, por décadas, o título da terra.
A atuação do Incra/RS na regularização da área é importante porque ela resulta de um conflito na década de 50 do século 20, quando o então proprietário de parte do imóvel (outra parcela era concessão da União para exploração) faleceu, e os colonos que lá trabalhavam em regime de parceria sofreram com as tentativas de despejo por parte dos herdeiros. "Naquele tempo, tinha muito comentário sobre a terra, que não era dele", lembra o agricultor Antônio Comis, de 87 anos.
Os repasses da produção dos colonos cessaram e os herdeiros da família Leitão ajuizaram, em 1956, uma ação pedindo o sequestro da produção das famílias. "Para nós foi um fim de mundo na época", recorda Antonio Batista Naressi, de 59 anos. "Escurraçaram os colonos. Sequestravam qualquer pé de batata". Também criança naquela época, José Amadeu Fogliato, de 69 anos, lembra bem o sofrimento das famílias. "Não era brinquedo o que eles tiravam... Eles iam nas tuias (vasilha de armazenamento de grãos), nos galpões, limpavam tudo. Se tinha um pacote de farinha, eles levavam. Não deixavam nada, nada, dentro de casa. Daí tivemos que sair, que acampar para fora. Nós passamos trabalho".
As estratégias eram procurar ajuda e ganhar tempo. Quando avisados da presença de oficiais de justiça, por exemplo, barreiras eram armadas no caminho até a Perseverança, permitindo que os colonos pudessem se organizar. "Nós fugimos do juiz, para ele não nos pegar. Senão a gente ia preso", recorda Comis. As famílias procuraram um advogado e uma comitiva esteve até no Palácio Piratini, sede do Governo Estadual, com o então governador Leonel Brizola para pedir auxílio.
Em 1966, havia uma ordem de despejo contra as famílias. A disputa já tinha mais de dez anos e recrudescia, quando a Igreja intercedeu. O bispo de Uruguaiana, Dom Augusto Petró, foi a Brasília em busca de uma solução, que veio com a desapropriação da área em 1968.
Uma primeira medição dos lotes foi feita pelo Incra no fim da década de 70, mas o processo parou. A área passou por nova medição e foi demarcada em 2013, resultando em 145 lotes de ocupantes, uma área comunitária, outra para igreja e uma de reserva. De lá para cá, o Incra editou, em 2014, uma Instrução Normativa (a de número 80) especialmente para situações como esta, definindo procedimentos para legitimação das posses.
Na vistoria da semana passada, realizada em cada lote já demarcado, verificou-se a manutenção do vínculo dos ocupantes cadastrados com a área, e já foi providenciada a assinatura de requerimento e de declaração de enquadramento aos critérios da IN-80.
Pela normativa, só podem ter a posse legitimada os ocupante de áreas inferiores a 100 hectares, que não sejam proprietários de outro imóvel rural em data anterior à posse da área a ser legitimada, que não tenham sido beneficiados pelo programa Nacional de Reforma Agrária, que comprovem moradia habitual, cultura efetiva e ocupação efetiva da área por um prazo mínimo de um ano, que não exerça cargo público no Incra, na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou órgãos estaduais de terras.
Esta é a última etapa necessária para a abertura de processos individuais, que resultará na emissão dos títulos. Para o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/RS, Luís Renato Jasniewicz, a tarefa é muito importante. "Permite que aqueles que estão lá há décadas, ou mesmo que nasceram na área, tenham seu documento da terra, com direitos reais".