CRMV-MG determina normas para atendimentos médico-veterinários de cães e gatos em domicílios
No intuito de modernizar a legislação vigente, resguardar os médicos e médicas veterinárias, bem como atender as demandas da população, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Minas Gerais publicou (CRMV-MG) no Diário Oficial da União da última quinta-feira (14) a Resolução nº 365, que determina normas para o atendimento médico-veterinário de cães e gatos em domicílio.
"A demanda por publicarmos esta resolução veio após registrarmos denúncias de colegas realizando cirurgias e internações de animais em residências, sem as condições sanitárias mínimas aceitáveis, e contribuindo para a desvalorização de nossa profissão. Desta forma, tornou-se necessária a regulamentação desse serviço em pequenos animais, além de possibilitarmos à população o conhecimento dos procedimentos seguros em domicilio", ressalta o presidente do CRMV-MG, dr. Bruno Divino Rocha.
A resolução determina quais são os procedimentos permitidos e os que não são permitidos aos médicos-veterinários para os atendimentos realizados em domicílios, conforme as listas abaixo.
Procedimentos permitidos: anamnese e exame clínico do animal; aferir parâmetros vitais não invasivos; aplicação de medicamentos; aplicação de vacinas, devidamente acondicionadas e refrigeradas; coleta de material para exames, sem utilizar medicações anestésicas ou tranquilizantes; tratamentos não invasivos, como fisioterapia, acupuntura e similares; curativos de pequenas feridas; exame ultrassonográfico, sem utilizar medicações anestésicas ou tranquilizantes; eutanásia; auxílio ao parto normal; inseminação artificial intra-vaginal; e fluidoterapia por via subcutânea.
Procedimentos não permitidos: procedimentos cirúrgicos em domicílio; a aplicação de medicamento por via intraóssea em domicílio; a aplicação de medicação endovenosa com uso de fluidoterapia, podendo ser realizada somente em bolus; a prestação de serviços veterinários especializados, quando para sua execução houver necessidade de utilizar medicações anestésicas ou tranquilizantes; deixar que os atendimentos domiciliares sejam realizados por Auxiliar Veterinário.
Ainda de acordo com a Resolução, para os tratamentos que requeiram sedação, anestesia ou procedimentos invasivos, o médico-veterinário deverá encaminhar o animal para a uma clínica ou hospital veterinário. Somente será permitida a aplicação de fluidoterapia endovenosa durante a permanência do profissional no local de atendimento.
O Médico-Veterinário que se propor a realizar atendimento domiciliar deve, obrigatoriamente, estar vinculado a um estabelecimento veterinário (Consultório, Clínica ou Hospital) regularmente inscrito no Conselho Regional de sua jurisdição. O CRMV-MG ressalta que não é necessário ser contratado ou funcionário destes estabelecimentos, e nestes casos, deve-se possuir um termo de convênio ou parceria com uma clínica/hospital, ou mesmo criar e registrar um consultório no CRMV-MG. Além disso, é obrigatório realizar preenchimento de prontuário clínico, físico ou eletrônico, conforme preconiza a Resolução CFMV nº 1138/2016.
O médico-veterinário que preste serviço de atendimento domiciliar, também deve notificar o responsável pelo paciente, quanto à necessidade de encaminhar o animal a uma Clínica ou Hospital veterinário, devidamente registrado no CRMV-MG, quando observada a necessidade de utilizar equipamentos, técnicas ou qualquer outro procedimento que não seja possível a sua realização em domicílio. O Médico-Veterinário ainda será o responsável pelo resíduo gerado no ambiente domiciliar e deverá fazer prova da realização do descarte em local adequado, seguindo a legislação em vigor do órgão competente.
Procedimentos para eutanásia
Conforme a Resolução, somente é permitida a utilização de medicamento controlado em caso de eutanásia, estabilização em urgência, emergência ou convulsões ou em casos em que a dor e a agressividade do animal colocar em risco a integridade física do responsável pelo animal, do Médico-Veterinário ou do animal, para posterior encaminhamento à Clínica ou a Hospital veterinário. Cabe ao Médico-Veterinário formalizar com o responsável pelo paciente documento de orientação sobre o descarte do corpo do animal, com as instruções técnicas aplicáveis, observadas as questões sanitárias e ambientais do procedimento.