Motorista de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego negado | Instituto de Direito Contemporâneo
Motorista de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego negado
Um motorista de aplicativo que tentava provar na justiça o vínculo com a empresa para a qual prestava serviço teve seu pedido negado por falta de provas. A decisão foi dada por unanimidade pela 1ª Turma do TRT-18, confirmando o entendimento da magistrada de primeiro grau. Segundo o acórdão, não só faltaram os requisitos legais para a configuração de vínculo empregatício como as provas evidenciaram, em especial, a ausência de subordinação jurídica.
De acordo com os próprios relatos do motorista, ele tinha liberdade não apenas para escolher os horários de prestação de serviço como também recusar corridas, além de poder vincular-se a outras plataformas digitais concorrentes. Tudo sem violar a relação contratual com a reclamada. Para o desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do processo, a subordinação consiste no estado de sujeição do empregado em relação ao seu tomador, permitindo que este direcione a prestação de serviço daquele, o que não ocorria no caso apreciado.