Governador propõe cláusula anticorrupção em todos os contratos | Blog do Tupan
Início Política Paraná Governador propõe cláusula anticorrupção em todos os contratos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, anunciaram uma proposta de lei que inclui uma cláusula anticorrupção em todos os contratos firmados entre empresas privadas e o governo.
A sugestão altera a lei estadual das licitações (Lei nº 15.608/2007) e será encaminhada para a Assembleia Legislativa.
O anúncio ocorreu durante o I Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública, em Curitiba.
O projeto do Poder Executivo acrescenta no artigo 99 da lei estadual das licitações um inciso que determina a inclusão de cláusula contratual obrigatória aos contratos administrativos tendo por teor a vedação expressa da prática de atos ilegais ou de corrupção, abrangendo todas as partes contratantes.
O texto não especifica quantidade, valor, modelo, perfil ou qualidade do contrato e será condicionante dos novos acordos, se aprovado pelos deputados estaduais.
Segundo o governador, o inciso é um detalhe importante num momento em que a população cobra atenção redobrada contra a corrupção.
"Vai atender os contratos de obras de infraestrutura e os de prestação de serviço. É um acordo de responsabilidade das empresas com o Estado. Vai ajudar a máquina pública a oferecer um serviço de mais qualidade com respeito ao dinheiro público", explicou Ratinho Junior.
Tags:blog do tupan, Brasil, Brazil, Brazilian Politics, Carlos Massa Ratinho Junior, Corrupção, Curitiba, Fernando Tupan, Lei Estadual de Licitações do Paraná, Paraná, Política, Política Paraná, Política Paranaense, Politics, PSC, Ratinho Júnior, Raul Siqueira, Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública, Tupa, Tupã Curitiba, tupan, Tupan Curitiba