Corte dos EUA mantém proteção do Daca para jovens imigrantes – Correio do Brasil
Publicado segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 as 14:41, por: CdB
Na prática, a recusa da Suprema Corte mantém a proteção contra deportação e as garantias de direitos de trabalho legal e estudo para cerca de 800 mil jovens imigrantes indocumentados beneficiários do programa
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma demanda da administração Trump que pedia a revisão de uma decisão do juiz federal William Alsup que determina que o Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês) seja mantido. Na prática, a recusa da Suprema Corte mantém a proteção contra deportação e as garantias de direitos de trabalho legal e estudo para cerca de 800 mil jovens imigrantes indocumentados beneficiários do programa.
Uma decisão de Trump, do ano passado, determinou que o programa deveria ser extinto até o dia 5 de março; e que o Congresso americano deveria decidir sobre o destino dos jovens imigrantes ilegais; que chegaram aos EUA na infância, conhecidos como "dreamers" (sonhadores). Dois tribunais federais afirmaram que a suspensão do Daca sem que haja uma lei regulatória seria ilegal.
A ação representa uma vitória temporária para os jovens trazidos aos EUA ilegalmente por seus pais ou responsáveis. O programa Daca foi instituído pela administração Barack Obama em 2014; como uma solução temporária para o problema.
A Suprema Corte poderia ter acatado o pedido de Trump para rever o caso; ou até mesmo anular a decisão do juiz federal Alsup. Mas o tribunal decidiu que o caso deve ter tramitação normal; e o governo Trump deverá recorrer primeiro a instâncias inferiores se quiser uma revisão do tema.
O Daca é alvo de intenso debate entre republicanos e democratas no Congresso. A maioria deles tem um entendimento de proteger o programa; entretanto a base aliada de Trump quer usá-lo como moeda de troca para garantir recursos para a construção de um muro na fronteira com o México.