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Audiência pública acontece por videoconferência, com transmissão pela TV Assembleia
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) convida a população em geral para acompanhar e participar da audiência pública para apresentação do resultado das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021. Os dados serão demonstrados nesta quinta-feira (30.09), a partir das 14h, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa.
A audiência pública será realizada por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. O cidadão pode participar de forma virtual, devendo solicitar a inscrição pelo e-mail: [email protected] Será permitido o ingresso simultâneo de até 20 inscritos, conforme ordem das solicitações.
Durante o evento, a Secretaria da Fazenda apresentará o comportamento da receita e das despesas do 2º quadrimestre de 2021, as metas fiscais estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado.
A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n. 101/00.