Documentos necessários – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
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Documentos necessários2022-06-10T10:11:06-03:00
• INSCRIÇÃO DEFINITIVA• INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO• INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR• INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
Para fazer sua inscrição, leia atentamente as instruções abaixo. Reúna os documentos solicitados e preencha as informações no Formulário de Inscrições. Após a inscrição, aguarde o envio do boleto por e-mail.
PASSO A PASSO PARA JUNTADA: PDF ou VÍDEO
FLUXOGRAMA DAS INSCRIÇÕES
INSCRIÇÃO PRINCIPAL (DEFINITIVA com Certificado) – OAB/CE
Carteira de identidade civil ( RG ou CNH) e CPF – frente/verso;
Título Eleitoral e Comprovante de Votação (da última Eleição Oficial). Na falta deste último, providenciar Certidão de Quitação Eleitoral, CLIQUE AQUI, para emitir no site do TSE;
Diploma "FRENTE E VERSO" (na ausência do diploma, Certidão de Colação de grau e Histórico Acadêmico);
Comprovante de Residência; (CASO NÃO TENHA) OBS1 CLIQUE AQUI (PDF); NÃO PODE SER COMPROVANTE QUE EXIJA SENHA. (Ex.: algumas faturas de cartão de credito)
Certidão Judicial Criminal CLIQUE AQUI;
Certidão Negativa na Justiça Federal do Ceará CLIQUE AQUI;
Declaração que não exerce atividade, função ou cargo público* e declaração de idoneidade. OBS2 (são dois documentos diferentes) CLIQUE AQUI (PDF) OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA;
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS CLIQUE AQUI (PDF) OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA
Certificado de Reservista (sexo masculino), sendo desnecessário, a partir do 45 anos de idade;
Se tiver realizado o Exame de Ordem no CEARÁ NÃO precisa anexar certificado, caso o (a) interessado (a), tenha prestado Exame de Ordem em outra Seccional da OAB solicite o certificado a seccional de origem;
Obs.: Pagamento de taxa fica ativo 12h após entrada da solicitação acompanhe seu processo e e-mail.
Taxa: R$ 547,24*
Anuidade paga depois do deferimento.
OBS1: Comprovante de Residência (conta de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito e etc). Na ausência de comprovação trazer uma Declaração firmada pelo proprietário do imóvel confirmando a sua residência, acompanhada de um dos comprovantes retro mencionados, em nome do proprietário. CLIQUE AQUI (PDF);
OBS2: Declaração que não exerce atividade, função ou cargo público e declaração de idoneidade. Nota: A declaração pode ser preenchida diretamente no arquivo PDF. Ao preencher os dados da declaração negativa de cargo ou função, será preenchido automaticamente os dados na declaração de idoneidade. CLIQUE AQUI (PDF) para preenchimento e impressão das declarações.
Não é necessário autenticar nenhum dos documentos citados acima.
A OAB comunicará da chegada de seu cartão e carteira.
Acompanhe sempre seu processo pelo Dataged e verifique e-mail, SPAM e LIXEIRA.
Declaração da universidade, informando o semestre que está cursando e a quantidade de créditos já cursados (ter no mínimo 50% cursados);
Declaração do local de estágio Escritório ou Instituição (Registrada e Credenciada junto à OAB/CE);
Certificado de Reservista, se do sexo masculino (sendo desnecessário a partir de 45 anos);
Declaração que não exerce atividade, função ou cargo público* e declaração de idoneidade. OBS2 CLIQUE AQUI (PDF) OBRIGATÓRIO ASSINAR E COLOCAR A DATA;
Estudantes beneficiários do FIES ou Bolsistas do PROUNI e Estagiários Voluntários da Defensoria Pública, terão 50% de desconto em todas as taxas, mediante a apresentação de uma declaração ou comprovante de aquisição do benefício.
Taxa: R$ 275,62*
Certidão para fins de Inscrição suplementar e cópia do processo de inscrição de origem; (Requerer documentos na Seccional de origem);
Apresentar as Certidões Negativas das Justiças Estadual e Federal (local de origem e destino);
Taxa: R$ 692,87*
Certidão para fins de Inscrição Transferência e cópia do processo de inscrição de origem; (Requerer documentos na Seccional de origem);
Taxa: 774,13*
* Formas de pagamento: Cartões de Crédito, Débito e Boleto Bancário, nas seguintes bandeiras: VISA, MASTER CARD, ELO E DINERS CLUB.