CE aprova criação do Dia Nacional do Ciclista — Senado Notícias
Da Redação | 13/05/2008, 14h40
A CE aprovou também parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 481/07 - Complementar), de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que modifica o regime de tributação de creches e pré-escolas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - o Simples Nacional. A relatora do projeto foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Segundo a relatora, as alíquotas aplicadas sobre creches e pré-escolas foram aumentadas em 50% depois da aprovação da nova lei do Supersimples, em 2006, que as incorporou entre empresas prestadoras de serviços. O projeto estabelece o retorno ao modelo anterior de tributação.
Recebeu ainda parecer favorável o PLC 114/07, que institui o ano de 2008 como o Ano Nacional de Combate à Mortalidade Materna. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), morte materna é a que ocorre durante a gestação ou até 42 dias após o seu término, devido a qualquer causa relacionada à gravidez.
Em seu voto favorável, o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), observou que o Brasil ainda está longe de cumprir a meta - estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) - de redução em 75% da mortalidade materna registrada em 1990. De 1990 a 2005, registrou, houve no país uma redução de apenas 13% nesse índice. O projeto recebeu o apoio, durante a reunião, das senadoras Lúcia Vânia e Fátima Cleide (PT-RO). A comissão decidiu também - a partir da aprovação de requerimento dos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE) - promover uma reunião extraordinária em comemoração aos 50 anos da conquista, pelo Brasil, da Copa do Mundo de 1958. A reunião foi presidida pelo senador Flávio Arns (PT-PR).