Trabalhadores precisam se atentar ao prazo para entrar com a ação de revisão do FGTS
De Ricardo Junior em 2 set 2021 15:12
Todas as pessoas que tiveram saldos em contas do FGTS desde 1999, mesmo que já tenham sacado esses valores em algum momento, podem pedir a revisão da correção monetária aplicada nas contas em todo o período até os dias atuais.
Ocorre que o indexador utilizado, a TR, gera um resultado que fica abaixo da inflação no período, gerando perdas de patrimônio para o cidadão.
Estima-se que milhões de pessoas estejam nessa situação e, segundo a LOIT FGTS, uma startup que oferece o cálculo automatizado gratuitamente, o valor médio das revisões que passaram pelo serviço está em torno de R$10 mil.
Para fazer o cálculo, basta acessar https://fgts.loitlegal.com.br munido dos extratos em formato PDF das contas de FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS.
As chances de ganho são altas pois a TR já foi declarada inconstitucional em outros temas como a correção monetária de precatórios e de dívidas trabalhistas.
Muitas pessoas questionam sobre a real necessidade de se entrar com o pedido e sobre o prazo para fazê-lo.
Advogados que acompanham este assunto explicam que o tema está aguardando julgamento do STF há algum tempo. Era prevista uma votação em 13 de Maio deste ano mas foi adiada. Não existe uma nova data mas pode acontecer a qualquer momento.
O julgamento se dará sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090), proposta desde 2014, que pede a remoção da TR como indexador do FGTS e a troca por um índice de inflação. Com isso, todos os pedidos, processos individuais, ficam parados (suspensos) aguardando o julgamento maior.
A questão da necessidade do pedido e da urgência, decorre do fato que considera-se muito provável que o STF utilize o mecanismo chamado "modulação" nesta decisão. Nestes casos, a justiça aplica os efeitos da decisão automaticamente para todos apenas olhando o futuro, ignorando o passado, a não ser para aqueles que tenham se manifestado anteriormente e tenham ações em curso solicitando tal direito.
Nesse contexto, é importante que o cidadão, trabalhador, que teve saldo neste período de 1999 para cá, entre com seu pedido antes da decisão para aumentar suas chances de ganho integral.
Na grande maioria dos casos, onde o valor da revisão fica abaixo dos 60 salários mínimos, cerca de R$66 mil, os pedidos podem ser endereçados ao Juizado Especial Federal (JEF) de cada região, sem custas e sem a necessidade de se constituir um advogado.
Quem tiver o cálculo acima desse valor, pode optar por abrir mão do excedente e seguir pelo JEF, ou procurar um advogado de confiança e protocolar na Justiça Federal.
O serviço LOIT FGTS (https://fgts.loitlegal.com.br ) fornece duas opções para quem deseja entrar no Juizado Especial: um KIT com documentos e instruções para a própria pessoa dar entrada ou o serviço de atermação, onde a empresa acompanha o cliente até o momento do pedido ser protocolado e gerar o número do processo.
Para os advogados que desejam oferecer os serviços aos seus clientes, a mesma empresa oferece o serviço ELI FGTS (https://fgts.elibot.com.br) que permite fazer o cálculo de vários clientes e depois comprar um pacote de casos onde os documentos são gerados de maneira automatizada, de forma a otimizar o tempo do advogado e viabilizar o atendimento de muitas pessoas
Quem não entrar com o pedido agora pode perder a oportunidade caso o STF coloque o julgamento em pauta em algum momento próximo.