Benigno Júnior apresenta projetos de Indicação que fomentam o esporte em Fortaleza
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São efetivos os acréscimos que o esporte traz para a sociedade, e isso se deve aos diversos benefícios que estão vinculados a sua prática. Preocupado em garantir políticas públicas que fomentem o esporte, o vereador Benigno Júnior (PSD) apresentou os projetos de indicação, nº 291/2019 e n°350/2019, que dispõem respectivamente sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte e do Lazer; e a implantação do Palácio dos Esportes para abrigar as sedes das federações esportivas de diferentes modalidades da capital cearense.
A proposta do Fundo, conforme explica o vereador Benigno, é que a cidade conte com uma ferramenta legal de captação de recursos, permitindo assim maiores investimentos nos programas, projetos e atividades de esporte e lazer, principalmente nas áreas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O Fundo será vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer (Secel) e a sua receita será composta pelos seguintes recursos:
Produto da arrecadação dos preços públicos cobrados pela utilização de espaços esportivos públicos ou equipamentos públicos administrados pela Secel, dos ingresses cobrados em eventos públicos e pelo aluguel de espaços destinados a publicidade comercial;
Contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos e privados;
Resultado de termos de fomento, termos de colaboração, contratos e acordos celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos segmentos de esporte e lazer;
Outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que, por sua natureza, lhe possam ser destinados;
Saldos de exercícios anteriores.
A outra iniciativa do parlamentar autoriza o Poder Público a ceder um prédio público para receber o Palácio dos Esportes, um equipamento voltado para abrigar as sedes das federações esportivas de diferentes modalidades.
Segundo o vereador Benigno, a proposta visa fomentar as atividades das federações esportivas e contribuir com a difusão da prática esportiva. "Queremos dotar nossas federações esportivas de uma sede fixa com infraestrutura adequada para o desenvolvimento de suas atividades cotidianas. É uma forma de promover o desenvolvimento do desporto em nossa cidade e permitir o acesso da população às praticas esportivas", argumentou.
Ambas matérias encontram-se na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando a designação de relator.