Direito Imobiliário como vetor da retomada de crescimento
Vários fatores contribuíram para a melhoria do volume de crédito, dentre eles o crescimento populacional demandando por mais imóveis e o processo de evolução da economia pós estabilização da moeda.
Mas tem um personagem, nesta história, que nem sempre é lembrado com a devida importância, o Direito Imobiliário. Explico melhor. Existe um texto legislativo cuja natureza jurídica pertence ao Direito Imobiliário que é um marco do Setor, a Lei n.º 9.514, de 20 de
Referida norma dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, instituto que veio para substituir a nossa abalada hipoteca que entrou em descrédito haja vista discussões intermináveis perante o Poder Judiciário.
Resultado, o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais não investiam no Setor Imobiliário, pois não tinham segurança jurídica. Ou seja, um ajuste legal, por si só, foi fundamental para o desenvolvimento deste importante segmento da economia nos últimos anos.
Esse foi apenas um exemplo de vários que poderiam ser citados de como o Direito Imobiliário pode ser um vetor de desenvolvimento ou de retomada da economia de um país. É neste contexto de reconhecer, divulgar e compartilhar a importância do Setor Imobiliário e, consequentemente, do ramo do Direito que o estuda e regulamenta que teve origem a presente obra. Uma série de artigos escritos por advogados dos mais diversos estados brasileiros e dos mais diversos matizes tratando do Direito Imobiliário de forma séria, aprofundada, mas numa linguagem menos acadêmica e mais voltada para a economia real, para o empresariado, razão de ser do livro.