ConJur - STJ aplica perda do cargo a ex-presidente do TCE-AL
STJ condena ex-presidente do TCE-AL por perda do cargo
6 de fevereiro de 2019, 19h10 Imprimir Enviar
Em uma sessão de agosto, o ministro o ministro Og Fernandes divergiu. Para Og, o caso foi algo isolado na vida funcional do réu – "não se trata de situação que incide em reiteração delitiva, não houve prova de benefício de qualquer natureza, direta ou indireta, em virtude do fato". Na visão do ministro, "não é necessária a decretação da perda do cargo, pois no caso a pena acessória parece bem mais gravosa do que a principal (substituída por duas restritivas de direito, de prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária)".