Não basta a consideração de que o Judiciário é, por natureza, inerte, só age mediante provocação. Se o mencionado PL 78/2015 for sancionado pela Presidente, o mal estará consumado, pelo menos durante vários anos, até que a imprensa revele a que ponto chegou o ridículo legislativo brasileiro.
É até possível que alguns deputados e senadores não tenham sabido da tramitação do projeto. E se souberam, pensaram que, “se o projeto veio da OAB, só pode ser bom”, dispensando o exame atento do conteúdo. Se houvesse, porém, uma espécie de “plebiscito” respondido apenas por advogados, um razoável percentual de causídicos — não trabalhando na área penal —desaprovaria o infeliz PL.
Quanto aos criminalistas, entende-se o entusiasmo deles pelo projeto em discussão porque o exercício de toda profissão inclina o profissional para tudo o que a favorece. Isso é humano. Quando ingressei na magistratura, depois de advogar durante cinco anos, principalmente na área criminal — não por escolha, mais por necessidade — eu sentia, quando juiz, uma evidente propensão para enxergar a prova do inquérito de modo favorável à defesa. É o chamado “calo profissional”. Até por isso decidi ficar na área cível, quando havia essa possibilidade de escolha.
Aguardemos, pois, o possível veto da Presidente/a Dilma. Se ela chegar a ler estas razões, o que é improvável — presidentes são vítimas habituais de assessores — fará, com seu veto, um grande benefício ao país e mostrará coragem e independência intelectual. Tudo é possível, nesse Brasil das coisas impossíveis.
Ao terminar meu artigo da série “A era da mediocridade”, classifiquei Pablo Picasso mais como um hábil psicólogo e expert em marketing e propaganda do que como pintor. Nunca o concebi como grande pintor porque — na minha pecadora ignorância — eu considerava, e ainda considero, como necessária qualificação de qualquer pintor, a capacidade de desenhar muito bem. Repito: muito bem. Um talento pouco difundido e talvez inacessível apenas com teimosia “muscular’. Algo assim como o “ouvido musical”, um dom. Realmente, não é fácil reproduzir com fidelidade um rosto, um cavalo galopando, uma figura humana em posição pouco convencional, o movimento das ondas do mar, uma cachoeira, etc.
De todos os itens, porém, de uma genérica “era de mediocridade”, aquele que me deu maior trabalho para concluir alguma coisa — por conta própria —, foi a definição do que seja arte; como interpretar a reação do público frente a um quadro ou escultura; a difícil “explicação” do sentimento da beleza e a vasta nomenclatura que surgiu depois do classicismo. Quem quiser entender o que significam impressionismo, pós-impressionismo, fauvismo, cubismo, expressionismo, futurismo, dadaísmo, surrealismo, concretismo, abstracionismo, primitivismo, “pop art”, “arte mínima”, etc., enfrentará grande dificuldade em estabelecer fronteiras entre essas variadas “escolas”. E para complicar ainda mais um assunto tão escorregadio, terá que levar em conta os “pós-” isso e aquilo, porque a espécie artística é bastante mercurial.
Há, porém, uma nota comum em todos esses movimentos: quanto mais moderna a obra, menor a necessidade do “suor”, físico e mental, do artista. Dizendo de outra forma: quanto mais moderna a pintura, maior o grau — dispensador de esforço — de abstração, subjetivismo, valorização da quantidade sobre a qualidade e a total necessidade da propaganda para venda do “produto”. Sem propaganda, ninguém é “gênio”. Gênio, mesmo, é o cérebro por trás da promoção do pintor.