Dilma acumula série de "omissões" no TSE e agências reguladoras
Sex , 06/03/2015 às 21:57
Rafael Moraes Moura, Eduardo Rodrigues e Beatriz Bulla
Acusada de ser "omissa" pela demora na definição do 11º integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff acumula uma série de pendências na definição de conselheiros, diretores de agências reguladoras e de outras funções ligadas à administração pública federal, além de ainda não ter decidido a indicação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No TSE, Dilma precisa indicar os substitutos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. A presidente pode reconduzir os ministros para mais um biênio como ministro titular, mas ainda não o fez. A última sessão plenária de Neves aconteceu no dia 13 de novembro do ano passado. Lóssio encerrou seu primeiro biênio em fevereiro.
Em dezembro do ano passado, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, criticou a demora de Dilma em reconduzir Henrique Neves, dizendo que não se pode tratar com "menoscabo" o Judiciário. A presidente decidiu esperar um momento de menos turbulência política para indicar o novo ministro do STF.
Um dos casos mais emblemáticos da "omissão" de Dilma está no anexo I do Palácio do Planalto, onde funciona a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Entre os processos atualmente sob análise da comissão estão os referentes aos ex-diretores da Petrobrás Renato Duque e Nestor Cerveró.
Desde setembro de 2012 não foi preenchida a vaga deixada por Sepúlveda Pertence, que renunciou ao cargo depois de Dilma intervir na comissão e não reconduzir ao cargo dois conselheiros que haviam apoiado a abertura de uma sindicância contra o então ministro Fernando Pimentel.
"A comissão está sobrecarregada, estamos só com cinco conselheiros (além da vaga deixada por Pertence, um outro conselheiro está afastado por motivos de saúde). É inevitável que atrase um pouco (os trabalhos)", comentou ao Estado o presidente da comissão, Américo Lacombe.
"Isso já poderia ter sido resolvido, mandei currículo (de novos conselheiros) para a Casa Civil, há muito tempo, em 2013. Não tenho a menor ideia do atraso na nomeação."
Em 6 de fevereiro, Dilma aceitou o pedido de demissão do general Fernando Azevedo e Silva do cargo de presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público interfederativo constituído por governo federal, Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca, que coordena as ações para o planejamento dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
Dezoito dias depois, o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, se reuniu no Planalto com a presidente para discutir os preparativos do evento - e até o fechamento desta edição o sucessor do general ainda não foi comunicado, mesmo com o cronograma cada vez mais apertado para a entrega das obras.
"A APO é uma posição que deveria ser importante, mas nunca foi prestigiada e sempre foi um problema pro governo", comentou ao Estado um fonte que acompanha os preparativos.
O órgão regulador que é uma síntese do desleixo do Palácio do Planalto com a nomeação para cargos de relevância nacional é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Embora o diretor-geral Jorge Bastos tenha mandato até fevereiro de 2018, as outras três vagas no colegiado do órgão estão ocupadas por diretores interinos desde março de 2012, esperando a Presidência da República indicar novos nomes.
Os diretores Carlos Fernando do Nascimento, Ana Patrízia Lira e Natália Marcassa de Souza completam neste mês três anos nos cargos sem terem passado pela sabatina da Comissão de Infraestrutura do Senado, que tem a prerrogativa de aprovar ou recusar os nomes indicados pelo governo federal para os colegiados das agências reguladoras.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também está em situação delicada, com apenas três das cinco vagas de diretores ocupadas. Neste mês, o número de diretores cairá ainda mais, com o fim do mandato de Ricardo Sérgio Bezerra. Os dois diretores restantes poderão deliberar sobre as questões do órgão, mas todas as essas decisões precisarão ser referendadas por um novo diretor quando este tomar posse.
"A presidente está desconectada dos processos e procedimentos próprios das vidas dessas agências, isso não é prioridade no Planalto", comenta o analista político da consultoria Barral M Jorge Consultores Associados e ex-assessor da Casa Civil, Gabriel Petrus.
"Isso também denota o perfil centralizador da presidente em relação às nomeações. O fato é que que os conselheiros políticos da presidente demoram pra levar suas indicações à mesa dela."
Também há uma vaga em aberto no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O então vice-presidente do órgão, Jarbas Valente, encerrou mandato no fim de outubro e agora as deliberações são tomadas pelos outros quatro conselheiros. Na última reunião, na semana passada, apenas três conselheiros estavam presentes, pois Rodrigo Zerbone estava de férias.
Na Agência Nacional de Águas (ANA), a área de hidrologia está sendo conduzida interinamente pelo diretor-presidente, Vicente Andreu. O antigo diretor ficaria à frente do cargo até maio de 2014, mas pediu exoneração em dezembro de 2012 e desde então a vaga não foi preenchida. (Colaborou Vera Rosa)