Abrir ou fechar empresa pela internet pode se tornar realidade
04/11/2018 às 12:23:05 | Atualizado em 04/11/2018 - 12:37:27 | views 785
O senador José Agripino (DEM-RN) é o autor da proposta
A medida faz parte do projeto de lei do senador José Agripino (DEM-RN) e deve ser apreciada pelo CAE
Empreender no Brasil pode se tornar mais simples, principalmente no que diz respeito a abrir ou fechar uma empresa, que poderá, inclusive, ser feito pela internet. Isso é o que pretende o projeto de lei (PLS 145/2018), do senador José Agripino (DEM-RN), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Agora, o próximo passo será a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, o cidadão poderá "praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas" por meio de sistema específico do governo. A matéria insere essa previsão na Lei 11.598/2017, que trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).
A ideia é simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas, reduzindo a burocracia no país. Na visão do autor, a informatização de todo o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.
Agripino conta que se inspirou em uma iniciativa semelhante do governo do Chile. Segundo o senador, a medida tomada pelo governo chileno desburocratizou o processo e colocou o Chile em primeiro lugar na América do Sul no relatório do Banco Mundial de 2017 sobre abertura de empresas.
Ainda de acordo com o Banco Mundial, Agripino destaca que começar um negócio no Brasil demora 102 dias e são necessários 11 procedimentos. Na América Latina, a média é de 32 dias. O tempo de espera chega a 24 dias de média na África Subsaariana, enquanto na Jamaica são apenas três dias. Já na Nova Zelândia, é preciso apenas um dia e um procedimento. Entre 190 países, o Brasil aparece somente na 176ª posição na lista dos países nos quais é mais fácil abrir e conduzir uma empresa.
Com a aprovação do seu projeto, argumenta o senador, o tempo para abrir um empreendimento no Brasil "cairá substancialmente". De acordo com Agripino, a redução do prazo para abrir uma empresa, com um novo processo totalmente eletrônico, em um único local via internet, representará uma grande evolução, com menos perda de tempo, energia, burocracia e mais geração de empregos e desenvolvimento.
Em seu relatório, favorável à matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) considera inadmissível o tempo de mais de cem dias e a necessidade de realização de vários procedimentos em órgãos públicos para que seja possível abrir uma empresa no Brasil.
"A redução do tempo e do número de procedimentos envolvidos na abertura de empresas e na realização de outras operações relacionadas, promoverá, para os usuários, a minimização dos gastos com deslocamento e da quantidade de horas de trabalho dedicadas unicamente a atender exigências burocráticas. Assim, promove-se a eficiência empresarial", afirma Otto Alencar em seu relatório. (Com informações da Agência Senado)