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Justiça proíbe RN de vacinar profissionais da imprensa sem autorização do Ministério da Saúde
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proibiu o Governo do Rio Grande do Norte de iniciar a vacinação contra a Covid-19 para profissionais da imprensa ou qualquer outro grupo que não esteja contemplado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) sem que haja uma autorização expressa do Ministério da Saúde para as exceções. O Governo do RN informou que vai recorrer da decisão.
Na decisão, proferida nesta terça-feira (6) a pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, o juiz lembra que já há uma decisão judicial – de 1º de abril – proibindo Governo do Estado e prefeituras de incluir novos grupos prioritários na vacinação sem autorização do Governo Federal.
O magistrado intimou a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que eles tomem conhecimento da decisão anterior e não avancem com a vacinação dos públicos não contemplados no PNI. Além de jornalistas, o Governo do RN também anunciou a vacinação de profissionais da assistência social. A decisão é para que nenhuma vacina seja distribuída aos municípios com essa finalidade.
Apesar de profissionais da imprensa não estarem entre os grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19, a governadora Fátima Bezerra anunciou na última sexta-feira (2) que eles teriam prioridade na imunização.
A antecipação da vacina para os comunicadores, segundo Fátima Bezerra, foi definida em comum acordo entre Governo do Estado e prefeituras na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que define a estratégia de imunização do Estado.
Em reportagem publicada no mesmo dia, o PORTAL DA 98 FM destacou que a vacinação não estava autorizada pelo Ministério da Saúde. Questionada sobre o assunto, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) afirmou que não precisava desse aval do Governo Federal porque iria recorrer à reserva técnica de vacinas.
O Estado não tem autorização do Ministério da Saúde para usar os lotes regulares para imunizar grupos que estão fora do Plano Nacional de Imunização. Como decidiu incluir uma categoria que não está no PNI, o Estado, então, decidiu recorrer à reserva técnica – que, em tese, só deve ser usada para repor vacinas perdidas na operação.
Uma decisão de abril da Justiça proíbe Governo do Estado e prefeituras de vacinar grupos que estão fora do PNI – caso dos profissionais da imprensa. A decisão, da juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, estabelece que a vacinação só pode ser ampliada para novos grupos com autorização expressa do Ministério da Saúde – o que não ocorreu no caso dos profissionais da imprensa nem da assistência social.
No momento, além dos grupos prioritários tradicionais, estados e municípios só estão autorizados a vacinar por faixa etária, em ordem decrescente. Em Natal, por exemplo, estão sendo vacinadas todas as pessoas com 39 anos ou mais sem comorbidades.
Ao PORTAL DA 98 FM naquele dia, a Sesap informou que não precisou da autorização do Ministério da Saúde para ampliar a vacinação para a imprensa porque vai utilizar a reserva técnica. A pasta disse que tinha apoio do Ministério Público para tomar a decisão.