Caso UNAED: Defensoria participa de audiência para manter pacientes do Estado em residências terapêuticas
A Defensoria Pública do Espírito Santo e representantes da sociedade civil e do poder público se reuniram em uma audiência para tratar da situação dos ex-pacientes da antiga UNAED, a Unidade de Atendimento ao Deficiente.
Durante o ato foi firmada entre todos os participantes uma Carta de Intenções, com o objetivo de manter a evolução qualitativa conferida ao tratamento dos ex-internos, que após a desativação do local passaram a residir em residências terapêuticas.
Com o documento fica oficializada a intenção e a disposição das partes em continuar oferecendo atendimento nessas residências aos pacientes – cidadãos portadores de necessidades especiais, mentais e físicas, encaminhados por juízes de todo o Estado para acolhimento e tratamento.
A Unidade de Atendimento ao Deficiente foi desativada em 2014, após determinação judicial, por apresentar sérios ricos aos pacientes e servidores. Falta de estrutura para atendimentos básicos e insalubridade foram alguns dos fatores constatados durante seguidas inspeções ao local.
Entre as provas contidas na Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria na época há um Procedimento de Apuração de Violação de Direitos Humanos (PAVDH) que comprova a alegação de irregularidades.
Na ocasião a justiça determinou que o Estado, na figura do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), transferisse os internos para residências terapêuticas inclusivas, tendo em vista as péssimas condições da unidade.
A Audiência Pública que resultou na Carta de Intenções contou com a participação de representantes da Defensoria Pública Estadual, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, do Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (Iges), do Movimento Paz Espírito Santo, do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região e da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, além da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e membros do Ministério Público capixaba.