A magnitude dos desafios postos pela covid-19 são reminiscências da crise da dívida da periferia global de 1982. A partir da década de 1960, os bancos comerciais internacionais, principalmente aqueles com sede nos EUA, expandiram significativamente sua carteira de empréstimos para Estados soberanos na América Latina e na África, que dependiam de petrodólares para financiar seus empreendimentos de desenvolvimento. Quando o presidente do Federal Reserve, Paul Volcker, aumentou as taxas de juros de cerca de 11% em 1979 para 20% em 1981, os países foram repentinamente empurrados para uma crise de dívida soberana, e o sistema bancário dos Estados Unidos foi colocado em risco.
O FMI atuou como coordenador dos credores durante a crise, liderando comitês junto com o governo dos Estados Unidos e com os maiores credores comerciais de cada país. O Fundo liderou uma variedade de programas em Estados devedores, os quais consistiam, principalmente, em severas medidas de “austeridade” e programas de ajuste estrutural, incluindo a privatização de ativos públicos nacionais para empresas estrangeiras. O alívio da dívida só viria anos mais tarde com o Plano Brady, por meio do qual os países podiam trocar seus empréstimos de bancos comerciais por um valor de face menor em títulos lastreados do Tesouro dos EUA. No entanto, o impacto das políticas adotadas no enfrentamento à crise foi tão forte sobre a capacidade produtiva, o emprego e as condições sociais dos países em questão, que a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) caracterizou os anos seguintes como uma “década perdida” no desenvolvimento econômico e social dos mesmos.
Apesar das possíveis analogias, existem diferenças significativas entre as crises da dívida de 1982 e de 2020. Desta vez, a base de credores da dívida soberana é a mais diversificada da história. Junto com os credores oficiais do Clube de Paris e dívidas de bancos comerciais, os credores atuais consistem principalmente em credores oficiais não pertencentes ao Clube de Paris (como a China) e uma infinidade de fundos.
Essa base diversificada de credores da dívida soberana envolve muitos interesses conflitantes e poucos códigos de conduta compartilhados. Hoje, é muito mais complicado coordenar decisões a portas fechadas, por meio de “acordos de cavalheiros”, que permitiam a reestruturação no passado. Além disso, o nível de exposição dos fundos de hedge a títulos de mercados emergentes indica que as estratégias de holdout podem tornar-se mais difundidas do que em crises anteriores e incluir não apenas fundos de hedge de alto risco (também conhecidos como “fundos abutre”), mas também os tradicionais. Nesse contexto, o consenso é muito mais difícil de ser alcançado do que no passado.
À medida que uma nova era de crises de dívida surge na comunidade internacional, a governança legal da dívida soberana novamente assume o centro do palco. Apesar da quantidade e da frequência das crises de dívida soberana e de suas implicações prejudiciais, o direito internacional tem falhado historicamente em abordar esses problemas de forma sistemática. Desde Bretton Woods — e apesar das transformações no sistema monetário e financeiro internacional nos últimos 70 anos — a dívida soberana permaneceu uma das áreas menos regulamentadas das finanças globais.