LEI ANTITERROR ANOTADA - LEI 13.260 DE 16 MARÇO DE 2016 - 1ª ED - 2018 - Editora Foco - Livros Jurídicos, Concursos, OAB e muito mais.
LEI ANTITERROR ANOTADA - LEI 13.260 DE 16 MARÇO DE 2016 - 1ª ED - 2018
De R$ 59,00 Por R$ 48,97 em 1x SEM JUROS de R$ 48,97
ISBN: 978-85-8242-222-9
O texto encontra-se prenhe de contradições dogmáticas e problemas seríssimos de aplicabilidade que, desde as primeiras experiências forenses se revelaram nitidamente.
Trata-se de uma legislação que promove – na esteira de leis editadas em outros países do mundo ocidental com experiências absolutamente diversas da nossa na matéria, tais como Estados Unidos da América do Norte e Espanha – amplos recortes de garantias fundamentais e não encontra.
Paradoxalmente, como o leitor constatará, o maior terror que lhe será provocado provém do próprio texto legal e das reflexões que ele incita.
Não negamos que o mundo atual encontra-se envolvido densamente com a questão do terrorismo. O que não cremos é que uma lei como esta tenha o condão de minimizar, de qualquer modo, o medo que tal fenômeno tem provocado nas pessoas. Por outro lado, o recorte promovido em garantias fundamentais – tais como a exigência de que a punibilidade do crime dependa de que hajam, ao menos, atos de execução frustrados – bem mostra como pode ser gravemente afetado o cotidiano tanto de brasileiros quanto de estrangeiros residentes no Brasil".
Trecho da apresentação de Paulo César Busato
Professor de Direito penal da Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná;
Chefe do Departamento de Direito penal e Processual Penal da Universidade Federal do Paraná;
Professor de Graduação da UNIFAE/Centro Universitário Franciscano;
Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná;
Doutor em Problemas atuais do Direito penal pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha;
Coordenador do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal, membro do Conselho Científico de Pós-Graduação da Universidade de Toledo, Espanha;
Membro do Conselho Científico do CEDPAL – Centro de Estudos de Direito penal Latinoamericano da Georg-August Universität, de Göttingen, Alemanha.
Fechar LEI ANTITERROR ANOTADA - LEI 13.260 DE 16 MARÇO DE 2016 - 1ª ED - 2018 De R$ 59,00 Por R$ 48,97 ou em 1x de R$ 48,97 Comprar