por Ricardo Teixeira do Nascimento e Elisa Junqueira Figueiredo
Imaginem, por exemplo, se a empresa "A" resolve processar a empresa "B", que é sua concorrente. No curso do processo, "A" exibe ao juiz as demonstrações financeiras da devedora "B" como principal meio de prova do seu crédito, indicando que a ré realizou uma estimativa de perda provável dessa ação em sua contabilidade. Façamos algumas reflexões:
A provisão realizada por "B" poderia ser reconhecimento de uma confissão de dívida? Tal provisão poderia favorecer "A" na disputa, influenciando o julgador (seja juiz ou árbitro) no reconhecimento de culpa de "B"? O julgador poderia indicá-la no fundamento de sua sentença para condenar "B"? O procedimento adotado pela empresa "A" seria legal ou moralmente aceito? Para não comprometer sua defesa no litígio, a empresa "B" poderia ter ocultado essa provisão em sua contabilidade ou, diante da obrigação da lei, poderia ao menos divulgá-la com restrições? Essas e outras são questões que ainda afligem o setor empresarial.
Diante do dilema entre divulgar a provisão fielmente e, ao mesmo tempo, não prejudicar sua estratégia defensiva em um litígio, o empresário deve ter em mente alguns cuidados e também conhecer algumas diretrizes dadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, em especial o Pronunciamento Técnico – CPC nº 25, que disciplina o tema.
Nos casos em que o conhecimento da provisão possa comprometer a defesa da empresa, o administrador pode não divulgar em detalhes a provisão e se limitar a informar que existe uma ação judicial ou arbitral, com uma nota explicativa justificando que a divulgação poderia prejudicar seriamente a posição da companhia na discussão do conflito (item 92 do CPC nº 25).
Não se nega que o contato com a informação poderia, na prática, "contaminar" o convencimento do julgador sobre a culpa da devedora, por um pensamento do tipo: "Ora! Se a própria empresa devedora assume ser muito provável a perda da demanda, antes mesmo de haver uma sentença, porque o juiz julgaria a seu favor?" Todavia, esse raciocínio não tem amparo jurídico e também seria moralmente inaceitável por punir aquele que provisiona e divulga corretamente.