Defensoria e Anoreg assinam convênio para compartilhar dados de registros de imóveis no Estado
Um termo de cooperação permitindo à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ter acesso aos registros de imóveis existentes no acervo do sistema da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), foi assinado hoje pelo defensor geral em exercício, Antonio Cavalcante de Albuquerque Junior e o presidente da Anoreg, José Marcelo de Castro Lima Filho. A corregedora-geral da DPE, defensora Melissa Souza Credie Borborema, acompanhou a assinatura do termo.
"Esse convênio irá otimizar todo o processo de instrução de processos nas áreas de sucessões e fundiário, pois o defensor terá, a partir de agora, acesso on-line às informações que antes tinham que ser pedidas por correspondências via ofício, que sempre demoravam muito para ser respondidas ou nem tinham resposta", explicou o Antonio Cavalcante.
Da mesma forma que hoje a DPE tem acesso às certidões negativas dos cartórios de distribuição, terá as informações dos registros de imóveis que vão, inclusive, baratear os custos para o assistido, que tinha que buscar a via judicial para questionar o acervo patrimonial de uma pessoa, explicou o defensor, revelando que essa questão envolve muitos processos em Manaus e por isso vai otimizar o trabalho dos defensores.
José Marcelo Lima, explica que a Anoreg vai colocar à disposição da Defensoria Pública o acesso a informações como matriculas de imóveis que constam nos acervos de registros imóveis existentes na central.
Os defensores terão acesso ao sistema e-RIDFT (www.registrodeimoveis.com.br) que permite a consulta acerca de bens imóveis registrados no sistema da Anoreg.