Governo revisa meta fiscal e admite rombo de R$ 159,5 bilhões - Correio do Estado
Governo revisa meta fiscal e
admite rombo de R$ 159,5 bilhões
Isso significa uma liberdade para aumentar o déficit projetado para este ano
1 AGO 2017Por Metrópoles13h:51
Embora tenha assumido o compromisso, há um ano, de que o rombo das contas do governo não ultrapassaria os R$ 139 bilhões neste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já admite mudanças. A revisão da meta fiscal de 2017 terá como limite R$ 159,5 bilhões, ou 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB), como no ano passado. Isso significa uma liberdade para aumentar o déficit projetado para este ano em até R$ 20 bilhões.
Na segunda-feira (31/7), Meirelles admitiu que estuda a revisão do compromisso feito há um ano, de que os gastos públicos em 2017 não superariam a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões. "Em relação à questão fiscal, estamos analisando o assunto. No momento, a meta anunciada será seguida", ponderou o ministro.
A Fazenda avalia que é inviável manter o corte do Orçamento nos níveis atuais (R$ 45 bilhões) por conta do risco de paralisação da máquina administrativa, afetando serviços públicos. Com um corte menor, de R$ 39 bilhões, já houve reclamação das polícias Federal e Rodoviária Federal. As corporações alegaram que a restrição orçamentária prejudicou a confecção de passaportes e as patrulhas nas rodovias.
A interlocutores, Meirelles tem dito que não repetirá a postura do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy que, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), "brigou em manter a meta a todo custo e depois perdeu". A mudança, se tiver de ser feita, será conduzida por ele.
O ministro disse ontem que não há planos para compensar a perda de cerca de R$ 500 milhões com a correção da alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol. O governo errou o cálculo e foi obrigado a diminuir o imposto em R$ 0,08 por litro.
Segundo Meirelles, receitas extraordinárias — como a antecipação da outorga do Galeão e a concessão da raspadinha da Caixa — poderão compensar essa frustração. "Acreditamos que possa haver recuperação grande da arrecadação."
Meirelles afirmou que a previsão é que o Refis seja aprovado "tal qual" enviado pelo governo, sem as modificações feitas pelo relator Newton Cardoso (PMDB-MG), que deixaram as condições muito mais vantajosas para os devedores e derrubaram a previsão de arrecadação de R$ 13 bilhões para R$ 420 milhões.