Ato público da OAB reivindica melhorias no Poder Judiciário - Portal Pebinha de Açúcar - 14 anos
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Ato público da OAB reivindica melhorias no Poder Judiciário
A Convocação dos 96 juízes e todos os servidores (inclusive cadastro de reservas) aprovados em concurso público; Abertura de edital para concursos públicos para juízes e servidores; Conclusão das obras deixadas pela Desembargadora Luzia Nadja Nascimento, que estavam previstas para 2015; e empenho financeiro de todas as obras previstas para 2016 estão entre os pontos na pauta de reivindicação apresentados ao TJEPA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) em 9 de março deste ano, assinadas pelas 24 subseções da OAB no Estado.
E foi a falta de resposta às citadas reivindicações que culminou na mobilização para o ato público do qual participou na manhã de hoje, quinta-feira, 10,de todos os municípios que, de acordo com o presidente da OAB – Subseção Parauapebas, Devid Benasor, tem situação bem semelhante no que tange a estrutura do Poder Judiciário onde os processos se arrastam pela falta de servidores públicos.
Em Parauapebas o Ato Público se fez necessário e aconteceu na porta do Fórum e contou com a participação de diversos advogados e de representantes sindicais. "A Mobilização para o ato surtiu efeito, pois já recebemos o comunicado do TJE dando conta de que já serão convocados até fevereiro de 2016 30 juízes aprovados em concurso. O que já comemoramos como fruto deste ato", diz Deivid Benasor, avaliando que com a convocação dos juízes e a abertura de editais para novos concursos, de três a quatro juízes sejam destinados para Parauapebas, tendo como resultado a celeridade na demanda dos processos que se acumulam nas mesas dos juízes.
Deivid conta que boa parte dos servidores do judiciário em Parauapebas são cedidos pelo Poder Executivo Municipal e estes, dado ao desvio da função, não tem a devida qualificação para desempenhar o papel pra o qual estão destinados. "Em resumo quem mais sofre é a população, pois enfrenta a demora do julgamento de suas demandas e ainda do advogado que não consegue atender o cliente em tempo hábil e termina por levar a culpa pela morosidade", conclui.