Dados sobre EaD (matrículas cursos de Engenharia) - PDF
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Valentina Sales Bergmann
3 Dados sobre EaD (matrículas cursos de Engenharia) Matrículas EaD - Público e Privado - Brasil 2013 Região Curso Matrículas Centro-Oeste Engenharia Ambiental 33 Centro-Oeste Engenharia Civil 279 Centro-Oeste Engenharia de Produção 159 Centro-Oeste Engenharia Elétrica 108 Total Centro-Oeste 579 Nordeste Engenharia Ambiental 254 Nordeste Engenharia Civil 215 Nordeste Engenharia de Produção 598 Total Nordeste Norte Engenharia Ambiental 627 Norte Engenharia Civil 291 Norte Engenharia de Produção Norte Engenharia Elétrica 208 Total Norte Números a partir do Censo do Ensino Superior 2013
4 Dados sobre EaD (matrículas cursos de Engenharia) Matrículas EaD - Público e Privado - Brasil 2013 Região Curso Matrículas Sudeste Engenharia Ambiental Sudeste Engenharia Civil Sudeste Engenharia de Produção Sudeste Engenharia Elétrica 322 Total Sudeste Sul Engenharia Ambiental 30 Sul Engenharia Civil 181 Sul Engenharia de Produção 155 Sul Engenharia Elétrica 145 Total Sul 511 Total Brasil Números a partir do Censo do Ensino Superior 2013
5 Cursos de bacharelado em Engenharia na modalidade EaD Civil Elétrica Mecânica Produção Ambiental Computação Comunicações TOTAL Pólos de EaD: Fonte: Sistema e-mec (4 de setembro de 2015)
6 1) Não há base legal para indeferir o registro de egressos de Cursos de Graduação afetos ao Sistema CONFEA/CREA, na modalidade a Distância, desde que as disposições legais que disciplinam o Sistema Educacional estejam sendo obedecidas. 2) Por conseguinte, determinar aos CREAs a procederem ao cadastramento das Instituições de Ensino e de Cursos de Educação a Distância (EaD), devidamente Reconhecidos pela Autoridade de Ensino competente (Federal e Estadual) e ao consequente Registro dos egressos no Sistema CONFEA/CREA.
7 3) Orientar os CREAs para que, por ocasião do Cadastramento citado no item 2, exijam o documento de Regularidade da Instituição de Ensino e do Curso (Autorização ou Reconhecimento, conforme o nível de formação). Caso persistam dúvidas por parte do Regional, cabe a devida verificação junto ao órgão de Educação competente.
8 4) Sugerir os seguintes procedimentos e ações no caso de Educação a Distância: 4.1) O balizamento dos Cursos na modalidade EaD, no âmbito do Sistema CONFEA/CREA, também deve seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Legislação Profissional. Por ocasião do Cadastramento, os Regionais devem verificar se docentes, tutores, bibliotecas, laboratórios, pólos etc. estão de acordo com a Legislação;
9 4.2) As Câmaras Especializadas têm total autonomia e competência, estabelecidas por lei (art. 46 da Lei nº 5.194, de 1966), para, em função da análise da infraestrutura e do Projeto Pedagógico dos Cursos na modalidade EaD, estabelecer eventuais restrições de Atribuições, utilizando os mesmos critérios aplicados aos cursos presenciais;
10 4.3) É imprescindível que haja interação cooperativa entre o Sistema CONFEA/ CREA, responsável pela análise e decisão das Atribuições para o exercício profissional de cada egresso o Sistema de Formação, responsável pela oferta dos Cursos e a Autoridade de Ensino Competente, responsável pela Autorização, Reconhecimento e Fiscalização dos Cursos;
11 4.4) Buscar a efetivação de parceria institucional com as Autoridades de Ensino competentes para que o Sistema CONFEA/CREAs participe da Comissão de Especialistas designada para avaliação dos Cursos nos processos de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento e Avaliação do Curso;
12 4.5) Utilizar como balizamento o resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e/ou do reconhecimento do Curso. Caso as notas do curso sejam inferiores a 4, o CREA poderá tomar a iniciativa de visitar os pólos, com o propósito de orientação;
13 4.6) Sugerir ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que, a carga horária exigida para as atividades Práticas Presenciais das disciplinas, nos Cursos na modalidade Educação a Distância, afetos ao Sistema CONFEA/CREA (em todos os níveis), seja idêntica ou superior à exigida para a modalidade Presencial;
14 4.7) A atribuição inicial de títulos, atividades e campos de atuação profissionais para os diplomados na modalidade EaD nos respectivos níveis de formação abrangidos pelas diferentes profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea será efetuada pelos Creas estritamente em conformidade com a análise do Crea na qual se encontram cadastrados o curso e a Instituição de Ensino.
15 5) Recomendar ao CONFEA que disponha de gestões nas instâncias competentes, para que seja alterado o Decreto nº 5.773, de 2006, conferindo ao Sistema CONFEA/CREA, as mesmas prerrogativas de outros Conselhos (Área da Saúde e Ordem dos Advogados do Brasil), no que tange à Avaliação e ao Poder de Decisão referentes às solicitações de Autorização de Cursos Presenciais ou EaD, nas áreas da Engenharia e Agronomia, feitas pelas Instituições de Ensino junto ao MEC.