1. MOBILIDADE 1.1 INTRODUÇÃO - PDF
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Mirela Garrido Azevedo
1 1. MOBILIDADE 1.1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Cidade determina que todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes elaborem um plano de transportes e trânsito, rebatizado pela SeMob (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana) de Plano Diretor de Mobilidade, ou na expressão simplificada aqui usada, PlanMob. Não é só uma mudança de nome, mas uma reformulação de conteúdo: a mobilidade urbana é um atributo das cidades, relativo ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, utilizando para isto veículos, vias e toda a infra-estrutura urbana. Este é um conceito bem mais abrangente do que a forma antiga de tratar os elementos que atuam na circulação de forma fragmentada ou estanque e de administrar a circulação de veículos e não de pessoas. Esse conceito recebe ainda quatro complementos, igualmente estruturais da política desenvolvida pelo Ministério das Cidades: a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a gestão participativa e a democratização do espaço público. O primeiro afirma o compromisso do Governo Federal com a construção de um país para todos, tendo o direito à mobilidade como meio de se atingir o direito à cidade O segundo demonstra a preocupação com as gerações futuras e com a qualidade de vida nas cidades. O terceiro traduz a busca pela construção da democracia política, econômica e social. E o quarto complemento se refere ao princípio da equidade no uso do espaço público. 1.2 CONSTRUÇÕES DAS CIDADES SUSTENTAVEIS O novo conceito (mobilidade urbana) é em si uma novidade, um avanço na maneira tradicional de tratar, isoladamente, o trânsito, o planejamento e a regulação do transporte coletivo, a logística de distribuição das mercadorias, a construção da infra-estrutura viária, das calçadas e assim por diante. Em seu lugar, deve-se adotar uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades destes deslocamentos. Sob esta ótica, também para a elaboração dos Planos de Mobilidade, foram definidos dez princípios para o planejamento da mobilidade, considerando também sua relação com o planejamento urbano: 1. Diminuir a necessidade de viagens motorizadas, posicionando melhor os equipamentos sociais, descentralizando os serviços públicos, ocupando os vazios urbanos, favorecendo a multi-centralidade, como formas de aproximar as oportunidades de trabalho e a oferta de serviços dos locais de moradia. 2. Repensar o desenho urbano, planejando o sistema viário como suporte da política de mobilidade, com prioridade para a segurança e a qualidade de vida dos moradores em detrimento da fluidez do tráfego de veículos. 3. Repensar a circulação de veículos, priorizando os meios não motorizados e de transporte coletivo nos planos e projetos - em lugar da histórica predominância dos automóveis - considerando que a
2 maioria das pessoas utiliza estes modos para seus deslocamentos e não o transporte individual. A cidade não pode ser pensada como, se um dia, todas as pessoas fossem ter um automóvel. 4. Desenvolver os meios não motorizados de transporte, passando a valorizar a bicicleta como um meio de transporte importante, integrado-a com os modos de transporte coletivo. 5. Reconhecer a importância do deslocamento dos pedestres, valorizando o caminhar como um modo de transporte para a realização de viagens curtas e incorporando definitivamente a calçada como parte da via pública, com tratamento específico. 6. Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana, uma vez que toda viagem motorizada que usa combustível, produz poluição sonora, atmosférica e resíduos. 7. Propiciar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, permitindo o acesso dessas pessoas à cidade e aos serviços urbanos. 8. Priorizar o transporte público coletivo no sistema viário, racionalizando os sistemas, ampliando sua participação na distribuição das viagens e reduzindo seus custos, bem como desestimular o uso do transporte individual. 9. Promover a integração dos diversos modos de transporte, considerando a demanda, as características da cidade e a redução das externalidades negativas do sistema de mobilidade. 10. Estruturar a gestão local, fortalecendo o papel regulador dos órgãos públicos gestores dos serviços de transporte público e de trânsito. 2. O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE 2.1 O PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE Recentemente, o Estatuto das Cidades estabeleceu a obrigatoriedade das cidades com mais de 500 mil habitantes elaborarem um Plano de Transporte Urbano Integrado, compatível com o seu plano diretor ou nele inserido (artigo 41, 2º, dalei nº , de 10 de julho de 2001). Para a atuação da SeMob, a denominação destes planos foi alterada pela Resolução nº 34, de 01 de julho de 2005, do Conselho das Cidades, recebendo o nome de Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade (PlanMob). A mesma Resolução estabeleceu os princípios e diretrizes gerais a serem observadas na elaboração destes Planos: I - Garantir a diversidade das modalidades de transporte, respeitando as características das cidades, priorizando o transporte coletivo, que é estruturante, sobre o individual, os modos não motorizados e valorizando o pedestre; II Garantir que a gestão da Mobilidade Urbana ocorra de modo integrado com o Plano Diretor Municipal; III - Respeitar às especificidades locais e regionais; IV Garantir o controle da expansão urbana, a universalização do acesso à cidade, a melhoria a qualidade ambiental, e o controle dos impactos no sistema de mobilidade gerados pela ordenação do uso do solo.
3 Define-se, assim, o Plano de Transporte e da Mobilidade: O Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, integrado ao Plano Diretor do município, da região metropolitana ou da região integrada de desenvolvimento, contendo diretrizes, instrumentos, ações e projetos voltados à proporcionar o acesso amplo e democrático às oportunidades que a cidade oferece, através do planejamento da infra-estrutura de mobilidade urbana, dos meios de transporte e seus serviços, possibilitando condições adequadas ao exercício da mobilidade da população e da logística de distribuição de bens e serviços. 2.2 CONCEITOS BÁSICOS PARA FORMULAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE Tradicionalmente, as questões de transporte, circulação e mobilidade têm sido tratadas de maneira isolada: planejamento urbano, gestão do uso do solo, implantação de sistema viário, gestão do sistema viário, gestão dos serviços de transporte coletivo, gestão do trânsito, gestão do uso das calçadas, e outras atividades inter-relacionadas com as condições de circulação são comumente administradas pelo poder público, dentro das estruturas administrativas, de forma estanque. Esta abordagem é, em si, um dos problemas para a construção de um novo modelo de mobilidade urbana. Naturalmente, a estrutura da Administração Pública deve considerar aspectos característicos de cada local - técnicos, políticos ou culturais, além de refletir concepções e prioridades também particulares. Além disto, nas cidades maiores, a complexidade dos problemas, as diversidades regionais e o tamanho da própria estrutura gestora exigem divisão de atribuições e especialização das equipes. Porém, é necessário que haja a máxima articulação e coordenação entre as diversas unidades. Nesse cenário, o conceito de mobilidade urbana para a construção de cidades sustentáveis surge como uma novidade, precisando ainda consolidar um conjunto de denominações, conceitos e significados, uma vez que estes esses termos são empregados em outros contextos, com significado um pouco distinto MOBILIDADE Nas pesquisas de Origem/Destino, o índice de mobilidade é a medida do número médio de viagens que as pessoas realizam em um dia típico, por qualquer modo e para qualquer finalidade. Em oposição a ele, o índice de imobilidade mostra a porcentagem de pessoas que, também em um dia típico, não realizam nenhuma viagem, comparadas com a população total de um determinado universo. Ambos partem do princípio que uma maior mobilidade é positiva, pois indica maior possibilidade de apropriação da vida urbana, refletindo a condição das pessoas terem acesso aos bens e serviços que a cidade oferece para o trabalho, consumo ou lazer. A Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável vai além, e define mobilidade como: um atributo associado às pessoas e aos bens; corresponde às diferentes respostas dadas por indivíduos e agentes econômicos às suas necessidades de deslocamento, consideradas as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas, ou, mais especificamente: a mobilidade urbana é um atributo das cidade se refere à facilidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano. Tais deslocamentos são feitos através de veículos, vias e toda a infra-estrutura (vias, calçadas, etc.)... É o resultado da interação entre os deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. (Ministério das Cidades, 2004c, p. 13)
4 Nos dois casos, a idéia de mobilidade Nos dois casos, a idéia de mobilidade trata dos deslocamentos independentes da utilização de qualquer meio de transporte - afinal a sua primeira manifestação é andar a pé, e conseqüentemente, independente da escolha modal (bicicleta, automóvel, carroça, ônibus, trem, etc.). Na verdade, durante seus deslocamentos, as pessoas costumam desempenhar, sucessivamente, diversos papéis: pedestre, passageiro do transporte coletivo, motorista, etc.; ou variá-los em função do motivo, do momento ou de outras condições particulares dos seus movimentos. Além da opção individual, diversos fatores podem induzir restringir ou até mesmo condicionar essa mobilidade; no caso de pessoas, por exemplo, idade, renda, sexo, habilidade motora, capacidade de entendimento de mensagens, restrições de capacidades individuais, são interferentes, alguns em caráter temporário, outros em caráter definitivo. Do mesmo modo, na estrutura urbana, a disponibilidade e a possibilidade de acesso às infra-estruturas urbanas, tais como o sistema viário ou as redes de transporte público, propiciam condições maiores ou menores de mobilidade para os indivíduos isoladamente ou para partes inteiras do território. Em outras situações, como na movimentação de cargas, medidas regulatórias do poder público podem condicionar ou restringir rotas, horários, regiões, tipos de produtos (perecíveis, ou perigosos, por exemplo) e tipos de veículos, sempre em função do interesse coletivo, procurando resolver conflitos de ruído, segurança, capacidade do sistema viário e outros aspectos. Além disso, um novo atributo deve ser vinculado à mobilidade, a sustentabilidade ambiental. Os meios de transporte têm duplo impacto nas condições ambientais das cidades: direto, pela sua participação na poluição atmosférica e sonora e na utilização de fontes de energia não renováveis; e indireto, na incidência de acidentes de trânsito e na saturação da circulação urbana (congestionamentos) SUSTENTABILIDADE A preocupação com as questões ambientais é um aspecto central hoje de todas as atividades humanas, refletindo uma preocupação crescente com o que se denominou como desenvolvimento sustentável, isto é, um modelo de desenvolvimento que permite às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem que com isso ponha em risco a possibilidade das gerações futuras virem a satisfazer as suas próprias necessidades. As atividades de transporte e mobilidade, em todas as suas dimensões, constituem um setor que produz fortes impactos no meio ambiente, tanto diretamente, pela emissão de poluentes ou pelo efeito dos congestionamentos, quanto indiretamente, ao servir como fundamental elemento indutor do desenvolvimento econômico e urbano.
5 As questões relativas aos transportes vêm sendo tratadas com destaque dentro das preocupações ambientais. A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) realizada no Rio de Janeiro e, posteriormente, a Agenda 21 denunciaram a necessidade de alteração dos padrões de comportamento do setor, cobrando investimentos em tecnologias menos poluentes e sistemas de circulação que reduzam os impactos ambientais associados aos transportes. Especificamente dentro da Agenda 21, foram definidos objetivos fundamentais para o setor de transportes para a promoção do desenvolvimento urbano sustentável através de: utilização de energias alternativas e renováveis, redução dos níveis de emissão de poluição atmosférica e sonora. O conceito de transporte ambientalmente sustentável foi então definido como os transportes que não colocam em perigo a saúde pública ou os ecossistemas e têm necessidades consistentes com uma taxa de utilização de recursos não renováveis inferior à sua (dos recursos) taxa de regeneração e com um ritmo de utilização dos recursos não renováveis inferior ao ritmo de desenvolvimento de substitutos renováveis. A sustentabilidade, para a mobilidade urbana, é uma extensão do conceito utilizado na área ambiental, dada pela capacidade de fazer as viagens necessárias para a realização de seus direitos básicos de cidadão, com o menor gasto de energia possível e menor impacto no meio ambiente, tornando-a ecologicamente sustentável. (BOARETO, 2003, p. 49). Outra orientação importante para a política de mobilidade é o princípio de internalização dos custos externos (deseconomias) gerados pelas atividades, como poluição, acidentes e congestionamento, transferindo para os seus próprios usuários. Esta posição afeta especialmente o transporte individual, cujos benefícios hoje são apropriados pelos seus usuários enquanto a maior parte dos seus custos sociais são transferidos para o conjunto da sociedade, reforçando a premissa de priorização dos meios de transporte não motorizados e dos meios de transporte coletivos. A mobilidade urbana para a construção de cidades sustentáveis será então produto de políticas que proporcionem o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizem os modos coletivos e não motorizados de transporte, eliminem ou reduzam a segregação espacial, contribuam para a inclusão social e favoreçam a sustentabilidade ambiental ACESSIBILIDADE Em termos gerais, acessibilidade significa garantir a possibilidade do acesso, da aproximação, da utilização e do manuseio de qualquer objeto.esta definição genérica caberia a qualquer pessoa, mas, no Brasil, esse conceito se associa mais diretamente às pessoas com deficiência. Acessibilidade significa então a condição do indivíduo se movimentar, locomover e atingir um destino desejado, dentro de suas capacidades individuais, isto é, realizar qualquer movimentação ou deslocamento por seus próprios meios, com total autonomia e em condições seguras, mesmo que para isso precise se utilizar de objetos e aparelhos específicos. Nesse sentido, a ampliação da acessibilidade é, antes de tudo, uma medida de inclusão social, um dos três macro-objetivos definidos pelo Ministério das Cidades para a PNDU (O Ministério das Cidades desenvolve o Programa Brasil Acessível que tem como objetivos estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade a sistemas de transportes, equipamentos urbanos e circulação em áreas públicas)
6 Não é estranho, portanto, que a idéia de acessibilidade apareça explicitamente em três dos quatro objetivos nela estabelecidos: o acesso democrático à cidade, a universalização do acesso ao transporte público e a acessibilidade universal (o quarto é a valorização dos deslocamentos de pedestres e ciclistas). É comum serem encontradas nas cidades brasileiras espaços que, pelas suas condições físicas, são inacessíveis para pessoas que possuam limitações em seus movimentos. Constituem barreiras, isto é, definidas como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação (Decreto nº 5.296/2004, artigo 8º, inciso II). As barreiras podem ser físicas, no interior das edificações ou nas vias públicas, ou técnicas, neste caso caracterizadas pela adoção de tecnologias que, pela dificuldade de sua compreensão, impeçam o acesso de algumas pessoas ou grupos sociais. Na gestão da mobilidade urbana, a convivência com esse tipo de problema é cotidiana. As pessoas que se deslocam de um ponto para outro no espaço urbano utilizam as redes de serviços públicos: o sistema viário (ruas e calçadas) e os meios de transporte público que, do modo em que estão hoje, muitas vezes constituem barreiras: a sinalização das ruas, o desenho e o estado de conservação das calçadas, a ausência de guias rebaixadas, a concepção e a localização do mobiliário urbano, ou os meios de transporte coletivo. O transporte coletivo é o principal meio de deslocamento para a maior parte da população para trabalhar, estudar, fazer compras ou apenas lazer. Por muito tempo, a discussão de acessibilidade ficou restrita à instalação de elevadores nos ônibus para usuários de cadeiras de rodas, impedindo uma abordagem mais abrangente do problema e ignorando outros tipos de deficiências e necessidades existentes. Para que os sistemas de transporte sejam plenamente acessíveis, são necessárias ações sobre o ambiente construído (calçadas, pontos de parada dos ônibus, estações e outros), sobre os veículos e até sobre elementos de identificação dos serviços, no caso para facilitar a sua utilização por pessoas com deficiências visuais. Muitas dessas necessidades podem ser resolvidas apenas com uma especificação adequada na fase de projeto (aplicação dos princípios do desenho universal), outras demandam investimentos significativos. Uma política de mobilidade orientada para a acessibilidade deve combinar ações normativas com investimentos diretos no espaço urbano e nos equipamentos associados aos serviços de transporte. A ampliação da acessibilidade dentro de uma política de mobilidade urbana não pode ser vista de forma isolada, pois se trata de fomentar um amplo processo de humanização das cidades, a partir do respeito às necessidades de todas as pessoas usufruírem a vida urbana. As suas ações devem buscar a adequação dos ambientes naturais e construídos e dos sistemas de transporte público, por meio do aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação locais, da orientação de investimentos públicos e privados e da capacitação das equipes da administração pública e dos agentes privados envolvidos na produção da circulação, destinando recursos para a eliminação de situações indesejáveis e evitando que sejam criadas, diariamente, novas barreiras. Outra forma de definir acessibilidade é a facilidade em distância, tempo e custo, de se alcançar, com autonomia, os destinos desejados na cidade, o que adiciona a esse conceito dois novos componentes fundamentais: o tempo e o custo dos deslocamentos. (Projeto de Lei nº 1.687/2007) Por isso, as medidas de ampliação da acessibilidade física nos transportes devem sempre cuidar para que não gerem, em seu lugar, outros tipos de barreira, principalmente a econômica, pela elevação
7 descontrolada dos custos de implantação ou de operação que, no caso específico do transporte coletivo urbano, podem causar a majoração das tarifas e um conseqüente aumento da exclusão social, principalmente da população de baixa renda. Duas outras dimensões ainda devem ser agregadas ao conceito de acessibilidade dentro da política de mobilidade que não se limitam ao atendimento das pessoas com restrições de mobilidade e sim à provisão das infra-estruturas urbanas. A primeira é a adequação das redes às necessidades de deslocamentos das pessoas em termos de abrangência, quantidade e qualidade. Tanto para o sistema viário como para o transporte coletivo urbano, é usual a existência de regiões da cidade com limitações de acessibilidade, expressa, por exemplo, em ruas em estado precário, intransitáveis em períodos de chuvas, ausência de calçadas ou bairros desatendidos por linhas de ônibus ou com atendimento parcial e insuficiente. A segunda dimensão é qualitativa. Trata-se de repensar o padrão de mobilidade de que a sociedade dispõe, de mudar a forma tradicional de organizar a circulação urbana, não mais tendo o automóvel como foco privilegiado das políticas. Significa repensar a forma de administração do sistema viário, priorizando o transporte coletivo, o pedestre e os meios de transporte não motorizados. Significa ainda repensar a própria cidade, o desenho urbano, a localização e distribuição das atividades e a localização dos equipamentos públicos, tendo como objetivos reduzir a necessidade de viagens motorizadas, reforçar novas centralidades, desconcentrar o processo de urbanização e valorizar as relações locais CIRCULAÇÃO A circulação urbana, ou o ato de circular pela cidade, é o exercício da mobilidade mediante o próprio esforço pessoal (a pé ou de bicicleta) ou através de meios motorizados de posse ou uso pessoal, ou providos por terceiros, através de serviços oferecidos. Em todas as situações, a sua manifestação efetiva se dá na infra-estrutura urbana. A circulação tem regras que, em sua maioria, são estabelecidas pelo poder público e afetam as pessoas de maneira diversa, dependendo do papel que desempenham em um determinado momento. O fato da maior parte das regras de circulação tratar dos meios de transporte motorizado indica, por um lado, a importância deste tipo de transporte para a sociedade e, por outro, a ameaça que eles potencialmente representam.
8 Para os veículos em geral, são estabelecidos sentidos obrigatórios de direção em algumas vias, regulamentados limites para as velocidades permitidas, definidos lugares da via pública onde é permitida ou não a parada ou o estacionamento; para o transporte coletivo, são pré-determinados os trajetos e os pontos de parada; bicicletas não são autorizadas a circular em algumas vias; o transporte de carga pode sofrer restrições espaciais ou temporais de circulação; e assim por diante. No caso da movimentação urbana, o poder público precisa intervir nos conflitos entre os diversos agentes em defesa do seu lado mais frágil, o pedestre, construindo espaços onde ele tem prioridade sobre os demais veículos: as calçadas e as faixas de travessia. As regras de circulação não se limitam às condições de uso do espaço, estendem-se aos veículos e às pessoas. O Código de Trânsito Brasileiro reserva um capítulo inteiro para classificar os tipos de veículos, determinar equipamentos mínimos de uso obrigatório e para identificação, registro e licenciamento deles. Também em nome da segurança, algumas pessoas estão impedidas de conduzir veículos automotores, por problemas físicos ou mentais, maturidade e habilidade motora. Apenas estão aptas a dirigir pessoas que sejam penalmente imputáveis, alfabetizadas e identificadas, e ainda precisam ser aprovadas em um exame (artigo 140 do CTB). A gestão da circulação é mediada pelo poder público em diversos níveis: algumas ações são de competência única e exclusiva das administrações municipais, dado o seu interesse exclusivamente local, outras são padronizadas para todo o território nacional ou até adotadas internacionalmente. Ao estabelecer essas normas, o Estado atua em nome do interesse coletivo, principalmente em defesa da segurança das pessoas, mas também para reduzir impactos negativos de vizinhança, preservar o meio ambiente ou buscar uma maior equidade no uso e na apropriação da cidade. 3. COMPONENTES DO PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE O capítulo é composto por quatro blocos que introduzem conceitos básicos sobre os diversos sistemas que compõem a mobilidade urbana, apresentando informações básicas sobre: (i) os fatores que condicionam a mobilidade urbana, (ii) as características e o papel do sistema viário no planejamento da mobilidade, (iii) os serviços de transporte público, e (iv) as características dos diferentes modos de transporte 3.1 OS FATORES CONDICIONANTES DA MOBILIDADE URBANA O Brasil é um país com dimensões continentais, fortes particularidades regionais e com profundas desigualdades sociais, culturais e econômicas. Todos estes elementos interferem no padrão e nas necessidades da mobilidade da população de cada cidade. Os temas mais afetos à política de mobilidade: circulação, trânsito e transporte público são tipicamente assuntos de interesse local e, portanto, difíceis de serem enquadrados em uma solução única. Porém, mesmo reconhecendo a predominância das especificidades de cada situação, é possível estabelecer algumas variáveis analíticas que possam ser aplicadas, a princípio, para todo o país, reiterando a necessidade de adaptá-las às situações concretas PORTE DAS CIDADES
9 Com base nesta realidade, o Ministério das Cidades adotou a meta estratégica de estimular a elaboração destes planos para todos os municípios com população superior a 60 mil habitantes, reconhecendo ainda que o planejamento da circulação é necessário e recomendável para todas as cidades. Para definição de um perfil da mobilidade nas cidades brasileiras foi utilizada a classificação adotada no Sistema de Informação da Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), dividindo-as em cinco categorias: municípios com população de 60 a 100 mil habitantes; municípios com população entre 100 e 250 mil habitantes; municípios com população entre 250 e 500 mil habitantes; municípios com população entre 500 mil e um milhão de habitantes; e municípios com população superior a um milhão de habitantes CLASSIFICAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS PERFIL DA MOBILIDADE É lógica a relação entre a dimensão das cidades e a variação dos seus indicadores de mobilidade. A sistematização dos dados disponíveis no Sistema de Informações da ANTP evidencia, em primeiro lugar, uma tendência de ampliação do índice de mobilidade total seguindo o crescimento das cidades; a população das grandes cidades realiza em média mais do que o dobro de viagens diárias do que a das pequenas, o que reflete, provavelmente, uma maior oferta de oportunidades em todas as atividades geradoras de viagens (trabalho, escola, lazer, etc.). A grande diferença está nas viagens motorizadas, com as viagens a pé e por bicicleta se mantendo praticamente constantes, independente do porte das cidades. A participação das viagens motorizadas, tanto por transporte individual como por transporte coletivo crescem nas cidades maiores, na mesma proporção em que se reduzem as viagens a pé e por bicicleta. O modo predominante nas cidades com mais de um milhão de habitantes é o transporte coletivo (39,4%), bastante próximo do individual (33,4%); nas cidades médias cresce a participação do individual; enquanto que em todas as categorias com população inferior a 500 mil habitantes, predomina o transporte a pé (chegando a quase 50% nas cidades menores). Porém, apesar da pequena participação relativa, o número de viagens não motorizadas nas grandes cidades, em termos absolutos, é bastante relevante, reforçando a importância de um planejamento adequado para este modo.
10 A dependência das viagens motorizadas, por sua vez, se reflete em uma maior presença relativa da frota de veículos particulares (taxa de motorização) e de transporte coletivo. Nas cidades maiores, a participação da frota de transporte coletivo alocada em serviços intermunicipais é relevante, com novas interfaces institucionais no planejamento da mobilidade.
11 A maior participação dos modos motorizados faz crescer os problemas urbanos associados à circulação, notadamente os custos das suas principais externalidades: poluição e acidentes. Ainda segundo o Sistema de Informações da ANTP, o país desperdiça com isso quase R$10 bilhões por ano. Em todas as categorias de cidades, o transporte individual responde por mais de 75% destes custos, reforçando a necessidade de tomada de medidas no âmbito do planejamento que levem a mudanças na matriz modal das cidades brasileiras. Na análise relativa destes dados verificam-se duas conclusões importantes: primeira, que tanto o custo dos deslocamentos quanto o das suas externalidades, por habitante, crescem com o tamanho das cidades, principalmente para o transporte individual, variando bem menos no caso do transporte coletivo. E, nas duas situações, o transporte individual custa bem mais para a sociedade do que o coletivo: quatro vezes mais no custo dos deslocamentos por habitante e 3,3 vezes mais no custo das externalidades. A utilização do transporte coletivo cresce com as cidades, na média cada habitante realiza 0,36 viagens por dia nesse modo. Entretanto, nas cidades com menos de 60 mil habitantes, que possuem uma frota média de 30 veículos, este índice cai para 0,15 viagem por habitante; enquanto que, nas cidades com mais
12 de um milhão de habitantes, onde há uma média de ônibus por cidade, as pessoas fazem 0,64 viagem por habitante por dia. A produtividade dos sistemas, ao contrário, é inversamente proporcional: enquanto, nas cidades menores, há em média um ônibus para habitantes, nas maiores, em razão das distâncias a serem percorridas e dos elevados tempos de viagem, um ônibus atende a apenas a cerca de 700 habitantes.
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