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06/06/2017 11:12 (1215 acessos)
Departamento de Inspeção Escolar da Seed implementa ações, orienta e fiscaliza unidades escolares
diretor Daniel Lemos
Ao longo dos 41 anos de existência, desde que foi regulamentado pelo Decreto Estadual número 3.393/1976, o Dies apresenta uma história de grande relevância educacional e social na garantia da segurança de alunos das redes pública e privada
Um bom gestor precisa, entre outras coisas, ter o respaldo de um órgão que esclareça, fiscalize e oriente os membros da comunidade escolar sobre a importância do respeito às legislações e às normas educacionais para o funcionamento das instituições de ensino. Já para os pais de alunos, a certeza de que seus filhos serão matriculados num estabelecimento de ensino que cumpre com todas as normas legais para o seu funcionamento.
Na Secretaria de Estado da Educação (Seed) quem faz esses importantes papeis é o Departamento de Inspeção Escolar (Dies), responsável por realizar inspeção, supervisão e auditagem das unidades escolares do Sistema de Ensino do Estado, para o cumprimento das respectivas diretrizes e normas.
"O Departamento de Inspeção Escolar cumpre um papel fundamental de garantias dos direitos do cidadão. O Dies está definido legalmente como o órgão da Seed que tem competência para fiscalizar todas as escolas públicas e privadas, quanto à regularidade do seu funcionamento", disse o secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho.
O secretário lembrou que a escola é uma concessão do serviço público. "A escola não pode ser aberta sem cumprir os requisitos legais que buscam garantir ao cidadão, que ao matricular o seu filho no estabelecimento de ensino, o mesmo esteja amparado por leis e que o certificado que o aluno irá receber no final dos estudos tenha validade em todo território nacional", alertou.
Jorge Carvalho afirmou que a escola para ser aberta deve obter as normas que são definidas pelas leis e resoluções do Conselho Estadual de Educação. "O Dies verifica se a escola tem essa autorização legal ou se está funcionando de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, periodicamente, as escolas precisam renovar essa autorização", explicou.
O secretário enfatizou a importância do Departamento de Inspeção Escolar na hora em que o aluno conclui o ensino médio e tenta uma vaga em universidades. "É o Dies quem oferece essa garantia aos pais, de que o filho dele estudou num estabelecimento de ensino que atendeu todos os requisitos da Legislação Brasileira e que por isso, não terá nenhuma dificuldade de efetuar a matrícula no curso superior", disse Carvalho.
A Seed também se preocupa substancialmente com o trabalho que é desenvolvido pelos gestores escolares.
A diretora do Departamento de Inspeção Escolar, professora Eliana Borges, disse que a Secretaria implementou melhorias para o assessoramento aos gestores escolares e Diretorias de Educação, bem como para o acompanhamento e supervisão do funcionamento das instituições de ensino, desenvolvendo um trabalho especializado que é constantemente reavaliado pelos gestores e técnicos da Secretaria.
No período de três de janeiro a 24 de maio de 2017, 173 escolas receberam orientações do Departamento de Inspeção Escolar, representando o percentual de 48,18% do total de escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
De acordo com a diretora do Dies, a previsão é que até novembro deste ano todas as escolas públicas estaduais sejam visitadas.
"Esclarecemos que na visita à escola é analisada como um todo, com orientação aos gestores sobre o funcionamento legal no que se refere aos atos autorizativos e a outros aspectos como: cumprimento da LDB e das resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e observância do projeto Político Pedagógico e dos seus instrumentais de execução", disse.
Dentre as diversas ações desenvolvidas rotineiramente pela Dies, destacam-se visitas de auditagem realizadas nas instituições de ensino da capital e interior para verificar as condições físicas dos prédios escolares e o funcionamento das unidades de ensino em seus aspectos administrativos e em relação ao cumprimento da legislação educacional.
Para facilitar a comunicação entre os gestores escolares, técnicos das Diretorias Regionais de Educação, setores internos da Seed, órgãos públicos ou qualquer interessado na oferta de orientação acerca de matéria da competência do Departamento, a atual gestão formalizou a criação do e-mail institucional do Dies - dies.seed@seed.se.gov.br
"Adotamos protocolos de procedimentos internos para registro de ações, organizando de forma sistemática os atendimentos e orientações aos interessados, promovendo celeridade e eficiência na prestação dos serviços", disse Eliana Borges.
A importância do Departamento de Inspeção Escolar para os gestores das unidades de ensino é ressaltada pela diretora da Diretoria de Educação de Aracaju (Dea), Eliane Passos.
De acordo com ela, o Dies lastreia sua atuação na estrita observância ao ordenamento legal que normatiza a oferta da educação básica em seus diferentes níveis e modalidades de ensino, disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
"O Departamento de Inspeção Escolar é um órgão encarregado, primordialmente, de fiscalizar e orientar a ação dos diversos atores envolvidos no processo educacional, no âmbito da rede oficial do estado, zelando pelo direito do aluno e orientando a correta atuação das instituições educacionais e suas equipes gestoras", disse Passos.
Qualidade e legitimação
Na avalição do diretor do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, professor Daniel Lemos, a importância do Dies para a escola está fincado em sua função de legitimar toda a documentação que a unidade de ensino expede anualmente.
"O departamento resguarda a qualidade que deve haver no serviço educacional prestado a comunidade; preservando os princípios que a Constituição Federal apregoa: a educação como direito detodos e dever do estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração social, visando o desenvolvimento pleno do ser humano, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mundo do trabalho", ressaltou.
Cabe também, a Dies, realizar diligências nas escolas públicas e privadas, localizadas na capital e interior do estado, motivadas por denúncias de interessados ou solicitações do Ministério Público de Sergipe.
"Promovemos atendimento às Diretorias de Educação e aos gestores de instituições de ensino da rede estadual e das escolas privadas na sede do Dies, oferecendo suporte técnico para o funcionamento e instrução de processos autorizados à luz da legislação educacional, em especial às normas emanadas pelo Conselho Estadual de Educação", disse Eliana Borges.
A Secretaria de Estado da Educação ao colocar seus programas e projetos à disposição das prefeituras, tem buscado ampliar o leque de parcerias com as redes de Educação dos municípios sergipanos.
"Ao elaborar e pôr em prática o Projeto Escola Eficiente, buscamos detectar os entraves legais quanto à regularidade das instituições de ensino e à vida escolar dos estudantes, partindo do depoimento dos gestores escolares e, deste modo, contribuir para a eficiência, eficácia e efetividade da escola pública", disse.
Na avaliação de Eliana Borges, as escolas devem funcionar em consonância com a legislação educacional vigente, devendo manter atualizados documentos como os atos autorizativos, o regimento e o calendário escolar, o projeto Político Pedagógico, a organização curricular, o diário de classe, as pastas individuais dos alunos e o sistema de gerenciamento de pessoal.
"O projeto permite caracterizar uma escola eficiente à luz da legislação vigente. A criação e implementação do Projeto Escola Eficiente tem como objetivo esclarecer e orientar as unidades integrantes do sistema estadual de ensino, podendo ampliar a atuação às equipes gestoras dos municípios, acerca da importância legal e as consequências oriundas da não submissão às normas educacionais", disse.
O trabalho desenvolvido pelo Dies, enquanto órgão da Seed, com criação regulamentada pelo Decreto Estadual número 3.393/1976, completará 41 anos de existência no próximo mês de julho.
O órgão apresenta uma história de grande relevância educacional e social para garantir o exercício da cidadania efetivado por meio da documentação escolar dos alunos, seja por meio da declaração de regularidade dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, diplomas de cursos profissionalizantes ou dirimindo dúvidas das instituições de ensino quanto à veracidade dos documentos emitidos pelas escolas públicas e privadas do Sistema de Ensino de Sergipe.
"Resguardamos as memórias e o patrimônio documental das escolas, mantendo a guarda dos acervos das escolas públicas e privadas que já encerraram suas atividades, cuidando dos instrumentais utilizados, bem como dos documentos referentes aos alunos e funcionários, além de oferecer fontes de pesquisa para a História Educacional de Sergipe", disse Borges.