Prefeitura de Juazeiro/BA Lei e Regimento Interno do CMDRS sofrem alterações durante reunião extraordinária em Juazeiro – Portal Juazeiro
Lei e Regimento Interno do CMDRS sofrem alterações durante reunião extraordinária em Juazeiro
Lene Radina / ASCOM ADEAP
Foi realizada nesta quarta-feira (09), na Casa dos Conselhos em Juazeiro, reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS que teve como objetivo, alterar a Lei e o Regimento Interno do órgão. Representantes do CETEP–SF, Banco do Nordeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), Comitê das Associações de Massaroca, Comitê de Pinhões, Projeto Sopão, MST e ADEAP estiveram presentes na reunião, presidida pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro, Tiano Felix.
Na ocasião os conselheiros decidiram em comum acordo, reduzir o número de cadeiras de 18 para 15 sendo que destas, 1/3 serão ocupadas por entidades governamentais e 2/3 pela sociedade civil. "Constatamos a necessidade da redução do número de membros devido à constante falta de quórum, que impossibilitava a realização de reuniões e andamento das ações. Com a redução dos membros, poderemos agilizar as demandas que são de competência do CMDRS", explicou o presidente do Conselho, Tiano Felix.
Segundo o CMDRS, algumas entidades faltaram excessivamente às reuniões sem apresentar nenhuma justificativa. Por esse motivo, os Conselheiros decidiram a vacância das mesmas. "A secretaria do CMDRS irá enviar ofícios para as instituições faltosas explicando o ocorrido e solicitando um posicionamento. As entidades terão um prazo de 72h para se manifestar. Caso haja uma resposta, o Conselho decidirá o retorno ou não dessas entidades", explicou o assessor interinstitucional de articulação da prefeitura, Roosevelt Duarte Mota.
Durante o encontro também ficou definida a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), que faz parte da política de desenvolvimento rural sustentável do município. "Ele tem como papel, captar recursos dos governos estadual e federal e iniciativas privadas oriundos de multas e parcerias internacionais. Podemos firmar parcerias com essas instituições que queiram fortalecer as políticas de desenvolvimento rural sustentável para serem aplicadas pela ADEAP e monitoradas pelo CMDRS em Juazeiro", explicou o Tiano Felix.
Todas as mudanças acatadas serão encaminhas à procuradoria do município e em seguida para a Câmara de Vereadores para aprovação. Ao final da reunião ficou acordado que o próximo encontro do CMDRS será realizado no dia 25 de maio, na Casa dos Conselhos em Juazeiro.