Home \ Brasil , Direito , Notícias , Senado \ Votação do marco civil da internet fica para a próxima semana
Após a análise na CCT, o projeto passará pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– Resolvi não mexer no projeto. Se não é o ideal, é o projeto possível. No meu entendimento, ficou muito bom e vai ajudar nas relações dos usuários e provedores na internet – disse Zezé Perrela, que elogiou o trabalho feito pelo relator da proposta na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Senadores da base governista vinham defendendo a aprovação do projeto com urgência, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento Net Mundial, que será realizado em São Paulo entre os próximos dias 23 e 24.
Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.