Nova regra ajuda depuração do quadro partidário no País - Espaço Democrático
24.nov.2020 tempo de leitura: 3 min salvar no browser
{ PARTIDOS }
Nova regra ajuda depuração do quadro partidário no País
No jornal Valor, professor de FGV critica iniciativas pela volta das coligações proporcionais. Sem elas, afirma, eleições municipais se realizaram sob as melhores regras da história
O cientista político Jairo Nicolau
O fim das coligações nas eleições proporcionais dá ao eleitor maior controle do resultado das urnas e ajudará na depuração do quadro partidário no Poder Legislativo. Isso permitiu que as eleições municipais tenham se realizado sob as melhores regras da história. A opinião é cientista político Jairo Nicolau, professor da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, que há 30 anos acompanha a evolução do sistema eleitoral do País. Em entrevista ao jornal Valor Econômico (íntegra aqui, para assinantes), ele lembra que as eleições de 15 de novembro reduziram o número de partidos representados na maioria das Câmaras Municipais do país, o que deve acontecer também na Câmara dos Deputados.
Defensor antigo do fim das coligações proporcionais, Nicolau disse ao Valor que não acreditava mais que o dispositivo cairia quando, finalmente, em 2017, sua extinção foi constitucionalizada. E ele não se surpreende com o recém-iniciado movimento pela volta das coligações nas eleições proporcionais, liderado pelos pequenos partidos. É a sobrevivência de sua representação na Câmara dos Deputados que está em jogo, afirma, lembrando: "É um vexame nacional se vier a acontecer".
O professor da FGV diz que, em 15 de novembro, as legendas sofreram uma redução de seus vereadores eleitos. Nas contas de Nicolau, 15 partidos não chegaram a 2% dos votos para vereador em 15 de novembro. É esta a cláusula de desempenho para 2022. Com isso, o tema já entrou na barganha dos pequenos partidos na disputa pela Mesa da Câmara.
Para algumas dessas legendas, segundo ele, ao apoio a uma das chapas estará condicionado ao compromisso dos candidatos à Mesa com a flexibilização das regras. Ele acredita, porém, que não é um acordo fácil de ser operacionalizado. "Até porque os partidos com mais chances de levar a presidência da Câmara estão entre aqueles mais beneficiados pelo fim das novas regras: PP, DEM, MDB e Republicanos".
Na entrevista ao Valor, Jairo Nicolau diz que vê com ceticismo a proposta da federação de partidos como alternativa à coligação. Ao contrário desta, a federação vai além da conjuntura eleitoral e prevê a atuação conjunta dos partidos também ao longo da legislatura. O dispositivo já foi derrotado na Câmara. Para não ser uma burla à coligação, diz Nicolau, teria que ser uma federação nacional, de canto a canto do país, o que confronta as contingências regionais dos partidos.
Na opinião do cientista político, o fim das coligações não é o único retrocesso que pode advir das eleições municipais. O atraso na contagem dos votos, amplificado pela militância de extrema direita, deu asas a teorias conspiratórias de fraude eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro retomou a defesa do voto impresso e encontrou guarida em parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nicolau acompanhou de perto o tema quando o TSE, na gestão Gilmar Mendes, promoveu debates sobre o aprimoramento do processo eleitoral. Os engenheiros presentes alertaram para a inviabilidade técnica da alternativa pelo potencial de problemas que as impressoras podem causar. No limite, diz, o TSE poderia fazer a impressão do voto por amostragem.
Outra mudança aventada que Nicolau teme é a do voto pelo aplicativo. A questão chegou a ser levantada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, antes dos problemas com a apuração. Animado com a boa aceitação do registro da ausência no local de votação pelo aplicativo do TSE, ao qual se atribui, somado à pandemia, o aumento na abstenção, o ministro foi adiante e disse que o Brasil, um dia, também poderia votar pelo aplicativo.
A mudança, diz o professor da FGV, não poderá ser feita sem anuência legislativa, uma vez que abre portas para a adoção paulatina do voto facultativo. E não apenas. Ameaça o sigilo do voto. "Não é fantasioso imaginar que se formem filas nos currais eleitorais para se 'ensinar' o eleitor a votar", diz. É a volta – ou a modernização – do voto de cabresto.