Nova condenação para vereadores de NT | O Trentino
Caso refere-se a fraude em notas, de 2014
Uma nova decisão, agora dada pelo juiz de Direito da comarca de São João Batista, Alexandre Schramm, impôs mais condenações aos ex-vereadores neotrentinos Leonir Maestri, Airton Dalbosco e Valfredes Marchi, todos do MDB, além do ex-assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Jonathas Batista, por fraude, peculato e falsidade ideológica. Sua transgressão consistiu na adulteração de documentos fiscais (notas de prestação de serviços) durante a realização da 16ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, em maio de 2014. Aos quatro foi dada oportunidade de recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.
Outra ação, pela prática do mesmo delito, foi julgada pela juíza de Direito da mesma comarca, Maria Augusta Tridapalli, em maio passado, envolvendo os mesmos ex-vereadores Leonir Maestri e Airton Dalbosco, além do também ex-vereador Élio Vill, referente à participação dos quatro no mesmo evento, também em Brasília, no ano de 2013.
Na sentença de agora os quatro foram condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto e 7 dias-multa, no valor individual de meio salário mínimo, substituída por pagamento de multa no valor equivalente a dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. A justiça determinará que serviços eles deverão prestar.
Na condenação relativa ao processo de 2013, para Leonir Maestri foi aplicada a pena privativa de liberdade de um ano, seis meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, mas não substituída por penas alternativas, em razão dos maus antecedentes. A pena de Airton Dalbosco, privativa de liberdade de um ano e quatro meses de prisão, foi substituída por duas alternativas, de prestação de serviços à comunidade no mesmo período e prestação pecuniária – uma espécie de indenização – de cinco salários mínimos em favor da Câmara de Vereadores.
Em relação a Élio Vill a condenação foi de dois anos de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos em favor da Câmara de Vereadores.
Conforme os autos, o "modus operandi" foi o mesmo nos dois casos:
Conforme laudo pericial, constatou-se a adulteração dos valores originais de várias notas fiscais de gastos dos implicados nas duas marchas à Brasilia, resultando em uma diferença de valor a favor de si próprios. O crime consistiu, em todas elas, na inserção de diferentes numerais no valor original dos documentos fiscais, alterando-os, sempre para mais.