RJ – Pensando o Direito lança pesquisa sobre Lei de Execução Penal, hoje, às 17h | Combate Racismo Ambiental
O Projeto Pensando o Direito, iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, lançará nesta quinta-feira, 28, no Auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, pesquisa intitulada "Lei de Execução Penal". Coordenada pelo Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, a pesquisa foi desenvolvida pelo Centro de Assessoria Popular Mariana Criola em parceria com a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB). Foram realizadas análises de processos judiciais nas Varas de Execução Penal do Rio de Janeiro e de João Pessoa, buscando identificar os principais aspectos da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução penal. Também foram aplicados questionários com presos em regime fechado e semi-aberto do sistema prisional do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar as principais falhas existentes em termos de proteção dos direitos e garantias dos presos.
Participarão do lançamento da pesquisa, o Prof. Carlos Eduardo Adriano Japiassu (UERJ), Luciana Boiteux (UFRJ), o Des. Álvaro Mayrink (Fórum de Execução Penal da EMERJ); Fernando Fragoso (Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil); Rubens Casara (Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia – MMFD); Maíra Costa Fernandes (Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e Rafael Borges (Instituto Carioca de Criminologia).
As principais conclusões da pesquisa estão relacionadas ao perfil socioeconômico do preso, às características gerais dos estabelecimentos prisionais, à atuação dos agentes prisionais e do Poder Judiciário e à falta de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do preso, que ensejam alterações normativas indicadas pela equipe de pesquisa como necessárias para uma adequação da legislação vigente aos ditames constitucionais.
Desde 2007 a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça promove o debate entre a Academia e a Administração Pública, com foco na política de elaboração legislativa. A iniciativa financia pesquisas de caráter empírico e interdisciplinares sobre temas na pauta prioritária do Governo. As pesquisas são desenvolvidas com autonomia acadêmica e os resultados são utilizados pela SAL/MJ para construção de políticas públicas, proposição de anteprojetos de lei e elaboração de notas técnicas sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional.
O Projeto Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas, que são, publicadas na Série Pensando o Direito e distribuídas a parlamentares, magistrados, órgãos da administração pública, instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas. Para mais detalhes sobre o Projeto acesse http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/.
Lançamento da Pesquisa "Lei de Execução Penal"
– Data: 28/02/2013
– Local: Auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ (Rua Dom Manuel, nº 25 – Centro)