Cade julgará processos contra 6 bancos por suposta infração no crédito consignado - Negócios - Diário do Nordeste
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Por Estadão Conteúdo, 11:07 / 18 de Abril de 2019
Segundo a Superintendência-Geral da Cade, por vezes a prática era decorrente de uma exigência legal, ou prevista nos editais dos processos licitatórios, mas em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava dos contratos firmados entre os bancos e o órgão público
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar na próxima semana seis bancos dentro dos processos administrativos que investigam supostas infrações das empresas à ordem econômica no mercado de crédito consignado.
Os casos abrangem Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa, Banrisul e BRB. Eles foram acusados de exigir exclusividade na celebração de contratos com entes públicos para a oferta de crédito consignado aos servidores vinculados a esses entes.
As investigações foram instauradas em junho de 2015 e, em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia o arquivamento dos seis processos. A Superintendência afirmou que verificou que a exigência de exclusividade não era sistemática em relação aos seis bancos investigados.
"Por vezes, a prática era decorrente de exigência legal (como no caso do BRB) ou prevista nos editais dos processos licitatórios abertos pelos próprios entes públicos para a contratação das instituições financeiras", explicou. "Em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava dos contratos firmados entre os bancos e o órgão público", completou.
A próxima sessão de julgamento do Cade está marcada para a quarta-feira (24), a partir das 10 horas. Ao todo, nove itens constam da pauta divulgada no Diário Oficial da União (DOU). Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido posicionamento das instituições citadas.