Aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e de Fortaleza já estão com edital de concessão aprovado | Aeroflap
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Aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e de Fortaleza já estão com edital de concessão aprovado
O pagamento inicial das outorgas dos quatro terminais (25% à vista sem considerar o ágio) será de R$ 754 milhões e o valor estimado a ser arrecadado com o pagamento das contribuições fixas anuais, ao longo da concessão, será de R$ 3,01 bilhões.
Os concessionários também deverão pagar anualmente a contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto, com arrecadação prevista de R$ 2,451 bilhões. Os investimentos são estimados em R$ 6,613 bilhões. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.
Entre os principais investimentos que deverão ser realizados pelos futuros operadores estão a ampliação dos terminais de passageiros (exceto o Hercílio Luz, que terá um novo terminal), dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem.
Também estão previstos o aumento do número de pontes de embarque, ampliação dos estacionamentos de veículos. Atualmente, os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
Concorrência e leilão
Como requisito, a participação societária de operador aeroportuário deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante. Poderá ser admitida a soma das participações de até dois operadores, mas ambos deverão cumprir, individualmente, a habilitação técnica necessária para cada aeroporto: comprovar a operação durante pelo menos 5 anos, em um aeroporto com processamento mínimo de 9 milhões de passageiros, em pelo menos um dos últimos 5 anos, para os aeroportos de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza (CE), e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis (SC).
A possibilidade de participação de empresa aérea em consórcio foi mantida em 2%, mesma proporção das rodadas anteriores. O limite não será considerado caso o operador aeroportuário tenha participação de empresa aérea.
Aeroporto de Florianópolis. Foto – SAC/Divulgação
Contribuição Fixa ao Sistema (FNAC)
Nesta rodada, a contribuição fixa ao sistema para ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) foi dividida em duas partes:
– O equivalente a 75% do valor resultante dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a exploração do aeroporto será pago, a título de "contribuição fixa anual" ao longo do contrato de concessão, em parcelas anuais, com uma carência de pagamento nos primeiros 5 anos e o pagamento de valores crescentes entre o 6º e o 9º ano. A partir do 10º ano, os valores são iguais, até o último ano do contrato. Os valores a serem pagos em cada ano, estabelecidos no contrato, serão anualmente atualizados pelo IPCA.
– O equivalente a 25% do valor resultante dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a exploração do aeroporto será o valor mínimo do leilão. O valor ofertado pelo licitante vencedor do leilão (somados o valor mínimo e o ágio ofertado) deverá ser pago, a título de "contribuição fixa inicial", no momento da assinatura do contrato.
As concessionárias deverão prever o início imediato das seguintes ações que permitam melhorar os padrões operacionais:
As tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia têm seus valores máximos estabelecidos no contrato e serão reajustadas anualmente considerando-se a inflação do período (IPCA) mais a aplicação de fatores de produtividade (X) e de qualidade (Q).
As tarifas estabelecidas nos contratos têm o mesmo valor dos vigentes atualmente para os aeroportos, após a incorporação do valor do ATAERO (conforme Lei Nº 13.319/2016), sendo a tarifa de embarque doméstico de R$ 29,06 e a de embarque internacional de R$ 51,46 (sem contabilizar o adicional tarifário previsto em lei de USD 25,00).