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motonlineout 05, 2008Segurança0
Nosso Código de Trânsito Brasileiro determina: "Artigo 1º O Trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º (…) § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de trânsito seguro. § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes aos Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente." O destaque de determinadas palavras ou termos das leis, não é por acaso. Um fabricante de veículos deve, obrigatoriamente, atender uma série de quesitos que atendam as normas de segurança e meio ambiente, ou seja, o veículo não pode colocar em risco a integridade física do ser humano e tão pouco poluir, fora dos parâmetros, o meio ambiente. A partir do momento que o fabricante atende essas normas, recebe autorização para comercializar seus produtos.
Já cansamos de ver, ouvir e ler, que determinada montadora fez recall de determinado veículo, todavia, algum item colocava em risco a vida humana. O Estado por meio dos seus órgãos de defesa do consumidor, cumprindo o que determina o inciso XXXII, do artigo 5º, da Constituição Federal: "o Estado promoverá, na forma da lei a defesa do consumidor", exige que a fabricante dê uma solução ao problema.
Por fim, espero, sinceramente, que jamais sofra acidente, mas o que está esperando? Faça impressão ou armazene o link e divulgue para seus amigos motociclistas. Lembrem-se: não há razão, quando se ganha uma lesão, ande equipado. Mas equipamento não é só capacete.