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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROBÓ - ESTADO DE PERNAMBUCO, torna público a todos quantos interessar que se encontram abertas às inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e avaliação de títulos, destinado ao preenchimento de cargos públicos no quadro de pessoal desta Prefeitura, constante do ANEXO I, para o preenchimento dos cargos públicos atualmente vagos, os que vierem a vagar e as novas vagas criadas dentro do prazo de validade do CONCURSO, observadas as disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, demais normas pertinentes à matéria e às seguintes condições:
1.2. As provas para provimento dos cargos do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Orobó realizar-se-ão:
b) Em uma única etapa para todos os candidatos aos cargos dos grupos 04, 05, 06 e 07 que consistirá: de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
2.1.As inscrições poderão ser efetuadas no prédio do FUNPREO, Rua Agamenon Magalhães, 13 - Centro - Orobó - PE.
2.2. O candidato fará o pagamento da taxa de inscrição mediante depósito em qualquer agência do Banco 001 - Banco do Brasil, Agência nº 2369-8, Conta nº 12.640-3, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ - CONCURSO PÚBLICO, de acordo com os valores da tabela 01, abaixo:
2.3.1. Período: dias úteis de 13 de novembro a 01 de dezembro de 2006.
c) Efetuar o depósito da taxa de inscrição, de acordo com a tabela 01 deste Edital, em QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO BRASIL (CAIXAS ELETRÔNICOS);
2.5.1. O cartão de inscrição será entregue no dias 19 e 20 de dezembro de 2006, no prédio do FUNPREO, Rua Agamenon Magalhães, 13 - Centro - Orobó - PE, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.
2.5.8. Se o candidato não procurar seu cartão na ocasião prevista no item 2.5.1, só poderá recebê-lo através do pagamento da taxa administrativa de R$ 5,00, paga no ato do recebimento, no dia da prova escrita, no local onde o candidato realizará as provas, das 07:30 às 08:30h. (Verifique os locais de provas através do site: )
3.1. Do total de vagas para todos os cargos previstos neste edital, 3% são reservadas às pessoas portadoras de deficiência e o mínimo de 1 (uma) vaga, conforme previsto na Constituição do Estado de Pernambuco.
3.3. Caso o candidato não anexe o Laudo Médico citado no subitem anterior, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.
4.1.1.1. Todos os candidatos farão prova escrita no dia 24 de dezembro de 2006, às 09:00 horas, (horário local - PERNAMBUCO), em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição e de Edital publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Orobó, Câmara Municipal de Vereadores e no site: .
4.1.2.1. Os documentos referentes à prova de títulos deverão ser entregues pelo candidato à Comissão Geral do Concurso entre os dias 13 de novembro a 01 de dezembro de 2006, no mesmo local onde se realizarão as inscrições ou nos dias 19 e 20 de dezembro de 2006, no mesmo local de entrega dos cartões de inscrição.
4.1.2.3. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos da tabela
02, seguinte.
4.1.2.3.1 .PARA O NÍVEL SUPERIOR - GRUPOS 01 E 02
c) Declaração de Aprovação Final em Concurso Público no Cargo concorrido, emitida pelo Departamento de Pessoal da Instituição Pública, contendo nota, posição de classificação, nome completo do candidato, data da realização do concurso e os critérios de classificação.
d) Artigos individuais publicados em veículos de comunicação especializados (à exceção de artigos publicados em jornais
4.1.2.15. Os diplomas e/ou os certificados mencionados nas alíneas "a", "e", "f" do subitem 4.1.2.3.1. e "a" e "c" do subitem 4.1.2.3.2 deverão conter a carga horária, sob pena de serem desconsiderados.
4.1.2.17.1. Juntamente com o envelope, o candidato deverá apresentar recibo enumerando os documentos entregues em duas vias para que seja recepcionado pelo funcionário competente, conforme anexo V, ver página 40.
4.1.3.2 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais publicados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Orobó, Câmara de Vereadores e no site: .
4.2.7. Serão aplicadas para os cargos dos grupos 04, 05, 06 e 07:
5.3.1.4. Para os candidatos dos grupos 04:
5.3.1.5. Para os candidatos dos grupos 05, 06 e 07:
O gabarito da prova escrita será publicado no Quadro de Aviso da Prefeitura, Câmara de Vereadores e no site: , até o dia 25 de dezembro de 2006.
7.7. Os recursos poderão ser interpostos na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Orobó, no horário de atendimento ao público.
8.1. O resultado provisório da prova escrita e da prova de avaliação de títulos, será divulgado no Prédio da Prefeitura Municipal de Orobó na Câmara de Vereadores e no site: , até o dia 11 de Janeiro de 2007.
h) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por atestado médico do Município de Orobó;
10.5. A aprovação no concurso público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
10.11. Os candidatos aprovados serão convocados para apresentação da documentação necessária através de Edital fixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Orobó e da Câmara Municipal e por correspondência via Correios, ficando sob a responsabilidade de o candidato manter a Prefeitura sempre informada sob o seu endereço.