ANTT aprova nova metodologia para reajuste das tarifas de ônibus - Migalhas
ANTT aprova nova metodologia para reajuste das tarifas de ônibus
A ANTT, por meio da Resolução nº. 1627/06, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18/9), aprovou a nova metodologia para cálculo do reajuste tarifário do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros para percursos superiores a 75 km.
Trata-se de reajustar as tarifas utilizando-se fórmula paramétrica, a exemplo de como é feito hoje para as rodovias federais concedidas. Anteriormente, os reajustes eram calculados com base em planilhas de custos, obtidos por meio de pesquisas internas de coleta de preços de insumos.
A partir de agora, esse cálculo ficou mais transparente, já que os índices de preço dos itens de custo da fórmula são de domínio público, como combustível, lubrificantes, rodagem, mão-de-obra, peças e acessórios. Desta forma, qualquer usuário pode assegurar-se da confiabilidade do reajuste, uma vez que ele próprio pode conferir os valores. Para os empresários do setor, a vantagem é garantia de uma regra fixa, uma vez que o cálculo dos valores a serem corrigidos pode ser antecipado.
A ANTT, com a implantação da nova modalidade para cálculo dos reajustes, continua assegurando valores justos no serviço de transporte terrestres de passageiros, já que a fórmula paramétrica garante um alinhamento dos preços. Desde a criação da agência, os reajustes concedidos ficaram abaixo dos reajustes do salário mínimo.