Maioria dos municípios corre risco de perder recursos da União
Quase 100% dos municípios mineiros têm pendências no Cadastro Único de Convênios e correm o risco de ficar sem recursos do governo federal. No país, 96,4% também estão nessa situação
05 de DEZEMBRO de 2014 às 15h11
Antônio Andrada, presidente da AMM: 'Se quase 98% dos municípios são excluídos, é preciso questionar se o Brasil inteiro está errado e o governo federal está certo'
A maior parte dos municípios brasileiros apresenta pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que impede as prefeituras de receberem recursos da União e até emendas parlamentares. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 5.368 das 5.568 cidades terminarão este ano com pelo menos uma restrição no cadastro, o que corresponde a 96,4% do total. Em Minas Gerais, o percentual é ainda maior: 97,5%, englobando 832 das 853 prefeituras.
"Esses municípios ficam à margem de todos os programas federais", afirma o prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), que também é presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Andrada reclama que cerca de 65% dos recursos oriundos de tributos são concentrados nas mãos da União e que a legislação é "exagerada". "Se quase 98% dos municípios são excluídos, é preciso questionar se o Brasil inteiro está errado e o governo federal está certo", raciocina Andrada.
O prefeito foi presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes de assumir o Executivo de Barbacena e entende que a exclusão da maioria das cidades da possibilidade de firmar convênios com a União também "exclui a comunidade". Na análise de Andrada, o Cauc tem uma questão de fundo ideológico e constitucional, mas é preciso analisar com mais cuidado a realidade de cada cidade. "Município é ente federativo e não pode ser tratado como empresa. O Cauc coloca o município nessa condição e prejudica os moradores."
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que o Cauc reúne cerca de 15 itens e pode ir desde dívidas com o INSS até problemas relativos à merenda escolar. Para ele, porém, a situação não é tão grave, pois as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não obedecem às exigências do Cauc, pois são consideradas obrigatórias e não voluntárias. O presidente do CNM lembra que as emendas parlamentares também são barradas caso a prefeitura esteja com alguma pendência.
Na análise de Andrada, da AMM, a falta de dinheiro na cidade pode prejudicar projetos considerados vitais também para o governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa-Família e o Médico da Família. "Os recursos são federais, mas quem executa esses programas, com contratação de pessoal e gerenciamento são as prefeituras. Sem dinheiro, os próprios programas do governo federal podem ficar sem força."
CRESCIMENTO: De acordo com o levantamento da CNM, em comparação com 2013, houve um aumento de 81% no total de municípios com irregularidades, pois, em novembro do ano passado, 2.965 prefeituras tinham pendências nesse cadastro. No caso de cinco estados – Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – 100% dos municípios estão presentes na listagem atual do Cauc (veja quadro). Nos demais estados, os problemas afetam mais de 90%. De acordo com a pesquisa, 2.309 municípios do país têm apenas um item irregular; 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 652 têm três, e, para 1.093 deles, a situação é mais preocupante, pois eles têm mais de três irregularidades apontadas no cadastro.