ConJur - Garagem está vinculada a apartamento, mas pode ser vendida
Mesmo estando vinculada ao apartamento, garagem pode ser vendida
18 de novembro de 2008, 14h25
Vaga de garagem de condomínio pode ser cedida a outro condômino. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou a retificação do registro de imóvel pertencente a Custódio Cabral de Almeida para que conste a existência de vaga na garagem, indevidamente vinculada a outro apartamento do mesmo edifício.
Segundo os autos, Almeida ajuizou uma ação contra o estado do Rio de Janeiro para conseguir a retificação do registro imobiliário do apartamento 710, de sua propriedade, para que dele conste a vaga de garagem anteriormente vinculada ao apartamento 1.104.
Em primeira instância, de acordo com os autos, o pedido foi indeferido sob o argumento de que "as diversas rerratificações e alterações de destinatário da vaga de garagem são nulas de pleno direito, pois, não se tratando de vaga com natureza de unidade autônoma, a sua transferência pressupõe a transferência do principal, conforme preceitua o disposto no artigo 59 do Código Civil".
No STJ, a 3ª Turma, por maioria, entendeu que, não obstante a vaga de garagem seja, de regra, bem acessório vinculado à unidade habitacional, ao contrário do que sustentaram as instâncias ordinárias, ela admite, independentemente de lhe ser atribuída fração ideal específica de terreno, separação para transferência a outro apartamento do mesmo edifício.
RESP 954.861
Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2008, 14h25
Imagine uma pessoa que tenha uma vaga mas que n...
J.Henrique (Funcionário público) 20 de novembro de 2008, 14h32
Imagine uma pessoa que tenha uma vaga mas que não pretenda definitivamente adquirir automóvel. Por que deveria ser impedida de vender a vaga para outro proprietário do mesmo prédio? As leis foram feitas para homem e não o contrário.
Para a locação sim mais quanto a venda é um abs...
futuka (Consultor) 19 de novembro de 2008, 11h58
Para a locação sim mais quanto a venda é um absurdo! Torna-se inviável a compra do apartamento pelo preço justo e cria um mercado paralelo. Bem como no Brasil existe um VALE-TUDO neste 'sofrido' setor imobiliário principalmente em suas áreas urbanas..leis de condo então EXPLODAM-SE, vamo q vamo!