Reforma das leis trabalhistas: o que o seu RH precisa saber? - Ahgora Sistemas
adminclintwp 5 de Janeiro de 2017 Comente! Legislação
Quando a legislação trabalhista foi publicada, não foi previsto como a natureza do trabalho mudaria ao longo dos anos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi assinada em 1943, uma época social, política e econômica muito diferente da atual. Nos dias de hoje, os regimes de trabalho mudaram e o governo considera realizar mudanças que visam adaptar a legislação brasileira a atualidade. As propostas do governo para alterar a CLT devem ser encaminhadas para votação no Congresso em caráter de urgência em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.
A ideia da flexibilização é estimular acordos coletivos para reduzir os custos dos empresários e aumentar a competitividade da economia. Assim, as negociações entre empresas e sindicatos poderão ter força de lei. O FGTS, as férias, as horas extras, o banco de horas, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros benefícios, continuam existindo após a reforma, mas podem ser flexibilizados.
Ou seja, desde que haja alguma contrapartida para os empregados, empregadores e sindicatos poderão negociar o parcelamento do 13º salário, por exemplo, ou flexibilizar outros benefícios. Esse tipo de flexibilização ocorre em alguns níveis, um exemplo disso é a Portaria 373 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que regulamenta a utilização de formas alternativas de registro de ponto de funcionários.
A proposta permite que as férias sejam divididas em até três períodos, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre os períodos de descanso. Apesar da flexibilização das férias, a proposta determina um tempo mínimo de 15 dias consecutivos de descanso, porém, o restante das férias pode ser flexibilizada com base em negociação coletiva.