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Posts tagged "Devedores"
11 ago por João Ricardo Correia Tags:Assinaturas, CPI, Devedores, Municípios, Paulo Paim, PT
A CPI da Previdência ouve na segunda-feira (14), a partir das 14h30, representantes dos procuradores da Fazenda e dos municípios que estão entre os cinco maiores devedores de contribuições ao sistema previdenciário. Foram convidados para o debate o secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, e representantes dos municípios de São Paulo e de Manaus e do estado do Rio de Janeiro. A reunião será a 25ª promovida pela CPI. Instalada em abril, a comissão parlamentar de inquérito realizou 20 audiências públicas, em que foram ouvidos especialistas, procuradores, juízes, entidades sindicais do setor público e privado, além de empresas incluídas entre as maiores devedoras da Previdência. A CPI, que está autorizada a funcionar até o dia 8 de setembro, deve ter o seu prazo de funcionamento prorrogado até o fim do ano. O anúncio foi feito pelo relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), durante a audiência pública realizada no dia 7 de agosto. Segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), já há mais de 50 assinaturas pedindo a prorrogação da CPI. Fonte: Agência Senado
8 out por João Ricardo Correia Tags:Devedores, Equipes, Fazenda Nacional, Monitorar, Receita Federal
A Receita Federal publicou hoje (8) no Diário Oficial da União portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter vigilância sobre o patrimônio de contribuintes que têm débitos com o Fisco, para evitar a blindagem de patrimônio no caso de grandes dívidas tributárias. Caso o contribuinte tenha débitos em valor superior a R$ 2 milhões e a 30% do seu patrimônio conhecido, é adotada a ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento de movimentação patrimonial. Se for constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita faz representação sobre o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que esta ajuíze medida cautelar fiscal, para bloqueio dos bens. De acordo com levantamento da Receita, mais de R$ 104 bilhões em bens e direitos pertencentes a 11.567 contribuintes já foram alcançados pelo arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares fiscais. Além disso, 3.857 devedores, com débitos de R$ 380 bilhões, ainda estão sob investigação para a adoção das medidas legais cabíveis. A Receita Federal destacou que, em função da fiscalização, este ano a Fazenda Nacional bloqueou R$ 4,6 bilhões em bens do grupo Schahin e R$ 188,8 milhões de empresas ligadas ao jogador de futebol Neymar. Segundo a Receita, as equipes de monitoramento promoverão busca de dados patrimoniais de contribuintes e pessoas relacionadas a eles, direta ou indiretamente. Fonte: Agência Brasil