Semana da Pessoa com Deficiência: saiba o que mudou nos atos em Cartório - BLITZ AMAZÔNICO
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Casar, constituir união estável, fazer um testamento, reconhecer um filho.
Atos comuns para qualquer brasileiro, também passaram a ser realidade na vida de quase 13 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência desde a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), que instituiu condições de igualdade e acessibilidade aos cidadãos nos atos realizados em Cartórios, estabelecendo uma diferença objetiva entre capacidade e deficiência. Uma conquista a ser celebrada na Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas – Anoreg/AM, "os serviços cartorários abarcam atos que são essenciais para toda comunidade amazonense, e exemplo dos registros de nascimento, registros de imóveis e de óbito. E, pensando nas pessoas com deficiências, para que elas possam ter acesso a estes serviços, a Anoreg/AM estimula e orienta a todas as serventias do Amazonas para que proporcionem a estrutura necessária em todos os cartórios do estado".
Semana da Pessoa com Deficiência: saiba o que mudou nos atos em Cartório Reviewed by Victória Farias on quinta-feira, setembro 24, 2020 Rating: 5