Informativo de Legislação Federal 17.02.2017 GEN Jurídico
Para o deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), é preciso fazer investimentos no setor produtivo para gerar empregos, e não mudar a legislação trabalhista. "No governo Lula e Dilma foram criados 20 milhões de empregos, a CLT era ruim? Tem que discutir infraestrutura e desenvolvimento técnico e científico, não direitos dos trabalhadores", disse.
Diário Oficial da União – 17.02.2017
LEI 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera as Leis 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1° de maio de 1943, e o Decreto-Lei 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, do MINISTÉRIO DO TRABALHO – Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
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