IR 2016: aposentados devem ter atenção para não cair na malha fina IR 2016: aposentados devem ter atenção para não cair na malha fina
Por Certisign em 26 de abril de 2016 CERTIFICAÇÃO DIGITAL, Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas se vocês receberão valores tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015, devem ter atenção redobrada para não cair malha fina. Isso porque esses contribuintes precisam informar o novo número do CNPJ do INSS na hora de preencher a declaração. A alteração ocorreu devido à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Atenção ao prazo – 29 de abril
O contribuinte que estiver obrigado a declarar o IR 2016 e não o fizer até o dia 29 de abril, está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida. O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.
Para consultar o extrato, o segurado deve acessar a Agência Eletrônica no portal da Previdência Social, informar o ano base, neste caso, 2015; número do benefício; data de nascimento; nome do beneficiário, e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também está disponível em terminais de autoatendimento dos bancos.