Data/hora de abertura: 14 de junho de 2018 - 10:00h
EDITAL DE CONCORRÊNCIA 01/2018
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 01/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DAS MISSÕES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 8.987, de 14 de janeiro de 1995 e a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09h do dia 14 do mês de junho do ano de 2018, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Vitória das Missões, na Av. Sete Povos nº 2033, se reunirá a Comissão Especial de Licitações, designada pela Portaria nº 13/2018 com a finalidade de receber os envelopes de documentação e propostas das interessadas em prestar o serviço público de transporte coletivo do Município de Vitória das Missões sob o regime de concessão.
1.1 O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por ônibus, em linhas regulares, no Município de Vitória das Missões, pelo prazo de 12 meses.
1.1.1. A Concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros será por item,a ser operado conforme roteiros, locais, trechos e horários especificados no Anexo I, que poderão ser modificados ou adequados a critério do Poder Público Municipal, visando atender as demandas de transporte da comunidade, mantido sempre o equilíbrio econômico-financeiro da atividade.