Direito Eleitoral – ESA Paraná
DIREITOS ELEITORAL E DIREITOS POLÍTICOS: Princípios do Direito Eleitoral. Direitos Políticos enquanto Direitos Fundamentais. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. A importância da Justiça Eleitoral (aula de abertura)
PARTIDOS POLÍTICOS: Natureza. Composição. Incorporação, fusão e extinção. Extinção voluntária. Extinção compulsória. Filiação. Dupla filiação. Fidelidade Partidária.
PESQUISA ELEITORAL: Pesquisa e Enquete. Registro da Pesquisa. Divulgação. Impugnação. A amostra, metodologia e o direcionamento da pesquisa. Sanção Pecuniária. Resolução do TSE sobre o tema.
CRIMES ELEITORAIS: Natureza. Dos crimes em espécie. Inquérito Policial. Processo Penal Eleitoral.
CONVENÇÕES: Convenções Partidárias: convocação por comissões provisórias; decisão do TSE sobre o tema; escolha dos candidatos; propaganda intrapartidária; uso de bens públicos para as convenções. Competência da Justiça Estadual para julgamento de lides versando sobre intervenção partidária do órgão superior.
REGISTRO DE CANDIDATURA: Registro: requisitos de registrabilidade. Registro: requisitos de registrabilidade; condições de elegibilidade. Quota de gênero. Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários DRAP. Requerimento de Registro de Candidatura RRC. Requerimento de Registro Individual RRCI. Ordem de julgamento pela Justiça Eleitoral. Substituição de candidato. Resolução do TSE sobre o tema.
PROPAGANDA ELEITORAL: (1ª aula). Poder de polícia. Regras da propaganda em geral. Propaganda majoritária. Propaganda na internet. Remoção de conteúdo da internet. Propaganda por outdoor. Justaposição. Debates eleitorais. Resolução do TSE sobre o tema.
PROPAGANDA ELEITORAL: (2ª aula). Propaganda eleitoral: em bens públicos e de uso comum; em bens particulares; na TV e na rádio (propaganda eleitoral gratuita); na impressa escrita; direito de resposta; propaganda mediante sonorização; comícios; propaganda de faixas e bandeiras. Resolução do TSE sobre o tema.
CONDUTAS VEDADAS: Publicidade Institucional. Despesas com Publicidade Institucional. Cessão e uso de bens públicos. Interferência no quadro de servidores. Concurso Público. Inauguração de Obra. Serviços de caráter social.
ABUSO DE PODER: Abuso de Poder Político. Abuso de Poder Econômico. Uso indevido dos meios de comunicação. Inelegibilidade decorrente de condenação por abuso de poder.
PROCESSO ELEITORAL: Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral: composição e estrutura. Competências da Justiça Eleitoral: administrativa, consultiva, normativa e jurisdicional. Conflito de Competência em âmbito eleitoral. Processo eleitoral. Princípios que regem o processo eleitoral.
AÇÕES ELEITORAIS: Representações da lei 9.504/97. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC. Ação de Investigação Judicial Eleitoral AIJE. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo AIME. Representações por Conduta Vedada. Ação de Captação Ilícita de Sufrágio. Recurso Contra Expedição de Diploma RCED. Recursos Eleitorais
CONTAS DE CAMPANHA, CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS: Prestação de Contas, parcial e definitiva. Documentação. Regularidade. Captação e Gastos Ilícitos. Caixa Dois. Ação de Captação e Gastos Ilícitos (art. 30-A, L. 9.504/97