Em Siqueira Campos - Sancionada lei de controle e cuidados com os animais - Jornal JCN
01/08/2017 às 11h05min - Atualizada em 01/08/2017 às 11h05min
Em Siqueira Campos - Sancionada lei de controle e cuidados com os animais
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Após ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Siqueira Campos, o Prefeito Fabiano Lopes Bueno sancionou a Lei N°1.183/2017 que visa o desenvolvimento de ações objetivando o controle e cuidados com as populações animais, bem como a prevenção e controle das zoonoses.
Zoonoses são doenças infecciosas de animais capazes de ser naturalmente transmitidas para o ser humano. Os agentes que desencadeiam essas afecções podem ser microorganismos diversos, como bactérias, fungos, vírus, helmintos e rickettsias.
O objetivo é prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, mortalidade e o sofrimento causado pelas zoonoses urbanas prevalentes, bem como preservar a saúde da população siqueirense e também dos animais mediante o emprego dos conhecimentos especializados e experiencias da Saúde Pública Veterinária.
Quanto a identificação dos animais ficou esclarecido que todos os proprietários de animais domésticos e domesticados caninos residentes no município deverão obrigatoriamente providenciar os registros dos mesmos junto à Divisão da Vigilância Sanitária, no prazo de um ano. A identificação dos animais será eletrônica, estarão isentos da taxa do registro e da identificação eletrônica os proprietários de animais castrados, a partir de declaração do médico veterinário ou que comprovem baixa renda. O custo da colocação do microchip seguirá o valor do mercado.
A lei sancionada ainda trata sobre a apreensão de animais, em que todos podem ser apreendidos se encontrados soltos nas vias públicas ou locais de livre acesso (com exceção os que já tiverem passado por processo de castração e identificação), poderão ser apreendidos animais submetidos a maus tratos, suspeito de raiva ou outras zoonoses, mantidos em condições inadequadas de vida ou alojamento.