Os cargos comissionados no Executivo Federal e a análise do TCU – parte II - Resumo do Diário Oficial da União - Leia o DOU online
Posted on 20 de dezembro de 2017 Kamila FariasPosted in ARTIGOS
De forma geral, não há definição de requisitos de qualificação, como escolaridade e experiência profissional, para acesso a CC ou FC. Quando é necessário suprir uma vaga, a chefia responsável considera as tarefas que precisam ser executadas e, a partir de indicações e com base em critérios subjetivos, realiza a seleção do profissional que considera ter potencial para executá-las.1
Os dados apontam a falta de critérios objetivos na escolha daqueles profissionais que ocuparão uma função de chefia, demonstrando que há um longo caminho a ser trilhado para que a seleção se baseie em critérios mais objetivos, pautados na competência profissional e no desempenho apresentado.
As recomendações do TCU poderão ser vistas no informativo de amanhã.
1 Tribunal de Contas da União. Relatório de Fiscalização nº 222/2015. Processo TC nº 005.233/2015-1. Relator: ministro Vital do Rego. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/levantamento-sobre-cargos-em-comissao-e-funcoes-de-confianca.htm>. Acesso em: 20 dez. 2017.