SHI :: Termos e Condições Para Registro de Domínios
- TERMOS & CONDIÇÕES - REGISTRO DE DOMÍNIOS
Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços (doravante denominado Acordo), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todos os itens que se seguem, tendo por partes:
a) MIP Consultoria Empresarial Ltda ME, pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº. 05.097.161/0001-69, com sede à Avenida Presidente Kennedy, 1495, Sala 1106, Bairro Centro, CEP 25010-001, Duque de Caxias - RJ, doravante denominado SHI.com.br (Serviço de Hospedagem Inteligente); e,
b) CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no site www.shi.com.br, seja Pessoa Física ou Jurídica, com capacidade jurídica para este ato, doravante denominado CONTRATANTE.
2.2 - O SHI.com.br tomará todas as medidas necessárias para registrar o Nome de Domínio pretendido pelo Usuário, junto ao Agente de Registro e ou Registros Centrais, ficando o contratante dos serviços sujeito as Condições e Normas estabelecidas pelo Órgão de Registro, Agente de Registro e ou Registros Centrais.
5.2 - O Usuário deverá primeiramente efetuar o pagamento da quantia referente ao registro pretendido, conforme consta em nossa Tabela de Preços. http://www.shi.com.br/tabela.html
5.6 - O não pagamento da retribuição pela renovação anual do registro, no prazo estipulado, ocasionará o cancelamento do domínio registrado.
6.1 - As taxas de Registro, Renovações ou Tranferências, obedecem aos critérios de nossa Tabela de Preços, no caso do SHI.com.br intermediar o registro.
6.1.1 - Tabela de Preços. http://www.shi.com.br/tabela.html
6.1.2 - Os preços dos itens (6.1.1) são válidos somente para novos registros, com período de vigência de 12 meses a contar da data da efetivação do registro junto ao órgão registro.
6.4.1 - Ao registrar um domínio junto ao SHI.com.br o contratante dos serviços ganhará um mês de hospedagem grátis em qualquer plano de hospedagem, com exceção do Plano Somente DNS, que serve somente para reserva de domínio ou redirecionamentos. Neste caso a taxa de registro deverá ser paga juntamente com a taxa do Plano Somente DNS.
6.6 - O SHI.com.br poderá renovar o domínio para uso próprio ou para venda, cujo pagamento da taxa de renovação anual do registro de domínio não tenha sido efetivada até a data do seu vencimento, neste caso sub-entende-se que o contratante desistiu do domínio.
7.1 - Todos os valores devidos pelo contratante, relativos ao registro ou renovação de Nome de Domínio, intermediado pelo SHI.com.br junto ao Agente de Registro, deverão ser pagos por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário, Transferência Bancária ou Cartão de Crédito.
8.2.1.1 - Devolução do valor pago pelo registro menos R$ 2,00 (taxa administrativa ao valor pago por boleto), em transferências bancárias para Caixa Econômica Federal, Banco Itaú ou Bradesco.
8.2.1.2 - Devolução do valor pago pelo registro menos R$ 2,00 (taxa administrativa ao valor pago por boleto) mais R$ 7,00 pelo DOC efetivado para os demais Bancos.
8.3 - É obrigação do contratante comunicar ao SHI.com.br quando desejar cancelar o registro de domínio. Isto pode ser feito de forma simples e a qualquer momento mantendo contato formal com nossa equipe através de e-mail, carta, telefone ou sistema de suporte ao cliente ( http://www.shi.com.br/suporte.html ).
10.4 - Todos os serviços possuem uma taxa administrativa de R$ 2,00 acrescida ao valor pago por Boleto Bancário. Caso o pagamento seja efetivado por depósito bancário, transferência bancária ou cartão de crédito, haverá isenção dessa taxa.
11.1 - Todas as notificações, solicitações, demonstrativos e demais documentos ou comunicações que devam ser efetuados ou entregues nos termos do presente Acordo de Prestação de Serviços tomarão a forma escrita e serão enviadas, por correio eletrônico para o e-mail fornecido pelo contratante dos serviços.
12.5 - O contratante dos serviços declara ter conhecimento do teor das cláusulas deste Acordo de Prestação de Serviços e estar ciente e de pleno acordo com os Termos e Condições aqui estabelecidos.
12.6 - Ter ciência que o presente contrato passa a obrigar as partes contratantes aos seus termos, com a concordância eletrônica, que se efetivará mediante ao selecionar o item " Estou de acordo com os Termos e Condições para Registro de Domínios " existente no formulário de Pedido de Registro de Domínio.
13.1 - Após a efetivação do pagamento, levando em consideração que dependendo da forma de pagamento pode haver um intervalo devido ao prazo de compensação, o domínio estará disponível para utilização em um prazo de até 24 horas após o recebimento da comprovação do pagamento, quando este atender todos os requisitos necessários para tal solicitação.