Reabertura Refis surpreende RFB e arrecadação chega a R$ 20 bilhões • Grupo Asse
Reabertura do Refis surpreende a RFB e arrecadação chega a R$ 20 bilhões.
Jornal Valor Econômico – Ribamar Oliveira – repórter especial
A adesão dos empresários à reabertura do Refis da crise e aos dois parcelamentos especiais que beneficiaram os bancos, as seguradoras, as coligadas e as controladas no exterior surpreendeu o governo. Ficou muito acima do esperado. A receita obtida com esses parcelamentos atingiu R$ 20 bilhões em novembro, quando o pagamento à vista dos débitos deu direito a descontos de 100% nas multas e juros. Tem também parcelamento em 30 meses com descontos significativos, assim como, em 60, 120 e 180 meses. O prazo para adesão é até 31/12/2013.
Com os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do campo de Libra do pré-sal, que também ingressaram nos cofres públicos no mês passado, o Tesouro contou com receita extraordinária de R$ 35 bilhões, o que garantiu superávit recorde do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) para os meses de novembro – e talvez o maior resultado mensal da história.
Essas informações circulam nos principais gabinetes da área econômica do governo e já foram apresentadas à presidente Dilma Rousseff. A arrecadação extra de novembro é a principal razão para o otimismo das autoridades do Ministério da Fazenda, que garantem a obtenção do superávit primário de R$ 73 bilhões para o governo central, fixado em julho passado. Isso poderá acontecer mesmo com a elevação de alguns gastos obrigatórios, que ainda estão subestimados no relatório de avaliação das receitas e despesas, relativo ao 5º bimestre deste ano, encaminhado ao Congresso Nacional.
Governo terá R$ 35 bi extra para cumprir meta fiscal
Do valor total arrecadado com a reabertura do Refis da crise e dos dois parcelamentos especiais, feitos com base na lei 12.865/2013, R$ 12,2 bilhões foram pagos pelas instituições do setor financeiro e R$ 6,5 bilhões pelas empresas da área de mineração. Ainda ingressará algum dinheiro nos cofres público por conta da reabertura do Refis da crise, cujo prazo de adesão será encerrado no fim deste ano. No caso dos outros dois parcelamentos especiais, o prazo de adesão foi encerrado no dia 30 de novembro passado.
O entusiasmo do governo é muito grande, porque além do pagamento antecipado, feito pelas empresas com os descontos previsto na lei, haverá uma normalização do fluxo mensal de pagamento de vários tributos que estavam em litígio, principalmente por parte das instituições financeiras, coligadas e controladas no exterior. Com a adesão aos parcelamentos especiais, as empresas desistiram de suas ações na Justiça e deixarão, daqui para frente, de acumular débitos com o fisco. Fontes da área econômica disseram que esta normalização de pagamentos terá um efeito muito marcante na arrecadação dos tributos federais em 2014.
Quando o governo enviou ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao 5º bimestre, a previsão para a arrecadação com a reabertura do Refis da crise e com os dois novos parcelamentos foi de R$ 16,4 bilhões. Naquele momento, alegam fontes da área econômica, ainda não se tinha clara a dimensão da adesão aos dois parcelamentos especiais, que terminou sendo maior do que o previsto.
Além da arrecadação extraordinária de R$ 35 bilhões, o governo contou também com o ingresso de cerca de R$ 1 bilhão em dividendos de empresas estatais federais para fechar suas contas em novembro. Com isso, o resultado primário do governo central no mês passado foi "muito significativo", como disse uma fonte. O resultado foi o maior para os meses de novembro e pode ter sido o maior superávit primário mensal da história. Apenas o registrado em setembro de 2010, quando o governo central obteve uma economia de R$ 25,6 bilhões, pode ser comparado com o de novembro deste ano.
Em setembro de 2010, o superávit primário foi turbinado com uma parcela do pagamento feito pela Petrobras pela compra de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. A estatal pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro por conta da cessão onerosa do petróleo. O governo pegou R$ 42,9 bilhões para capitalizar a Petrobras e usou R$ 31,9 bilhões para engordar o superávit primário.
De janeiro a outubro deste ano, o superávit primário acumulado do governo central foi de apenas R$ 31,9 bilhões. Ou seja, o governo pode ter feito em novembro um resultado primário próximo ao que obteve nos dez meses anteriores. A meta fiscal para o governo central foi fixada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em R$ 73 bilhões, em julho passado, bem abaixo da previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 108,1 bilhões. Se chegar aos R$ 73 bilhões, o governo estará aplicando um desconto de R$ 35,1 bilhões por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias, o que é permitido pela LDO.
Para chegar aos R$ 73 bilhões, portanto, faltam R$ 41,1 bilhões (R$ 73 bilhões menos R$ 31,9 bilhões). Se em novembro o superávit ficou entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, o governo terá que obter um resultado primário entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões em dezembro para alcançar a meta fiscal deste ano. Isso não parece muito difícil de ser obtido, principalmente porque há ainda a previsão do ingresso de uma substancial receita de dividendos das estatais. A estimativa do governo para a receita de dividendos neste ano é de R$ 22 bilhões e, até novembro, ingressaram nos cofres do Tesouro R$ 15,6 bilhões – restariam, portanto, R$ 6,4 bilhões.
As dificuldades para a obtenção da meta de R$ 73 bilhões estão do lado das despesas. Três contas estão claramente subestimadas no relatório de avaliação de despesas receitas relativo ao 5º bimestre. A primeira é a despesa do Tesouro com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Não consta do relatório previsão de gasto do Tesouro com a CDE em novembro e em dezembro. Ontem, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou que o governo vai emitir mais R$ 1,5 bilhão em títulos para cobrir despesas do setor elétrico em dezembro.
No relatório, o déficit da Previdência Social foi estimado em R$ 41,1 bilhões, mas já se trabalha no governo com um déficit em torno de R$ 47 bilhões. As despesas com abono e seguro-desemprego foram projetadas em R$ 42,8 bilhões, mas o ministro Mantega já disse que poderão chegar a R$ 47 bilhões até o fim deste ano.