17/05/2022 - 047 - Sessão ORDINÁRIA
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Ao falar de inovação política, faz o registro de que o Governador do Estado inovou ao inaugurar pedra fundamental de obra sequer iniciada, na rodovia SC-281, que liga os Municípios São Pedro de Alcântara e Angelina, e que aconteceu apenas a assinatura de uma ordem de serviço. Faz exibição de imagens no telão do Plenário do evento ocorrido, e garante que não há trabalhadores e nem máquinas na rodovia. Diz que é a inovação do mundo político eleitoral, que o Brasil é
CCJ admite MP que altera alíquota do ICMS para e-commerce
Plenário admite medida provisória que faz alterações na legislação sobre ICMS
Deputados cobram mais leitos de UTI Neonatal e pagamento de emendas
Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (24)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Discorre sobre o capitalismo, citando que o apego à burocracia e legislações não fazem parte do mesmo. Diz que infelizmente este é o cenário no Brasil, que não quer ou não sabe, ou insiste em fazer errado o capitalismo. Afirma que o Brasil é um país capitalista, deveria ser regido pelo livre mercado e pelo direito de escolha e de consumo, e não pela burocracia, como acontece. Diz que é um defensor do livre mercado, pois entende que empreendedores fazem algo (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Menciona que atualmente estamos vivendo dois tipos de Brasil, um que trabalha e outro que semeia o caos. Fala que são épocas peculiares, temos uma Pátria que quer desenvolvimento, vive sobre a regra da escassez e, outra que vive situações para semear tempestades, que não tem compromisso com a responsabilidade e a realidade atual. Critica o fato do DCE Luiz Travassos, da UFSC, ter convocado todos os alunos para a greve geral do dia 14 de junho, sexta-feira, c (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Tece críticas à cultura fiscal e orçamentária no Brasil, e acrescenta que a Reforma da Previdência impacta diretamente nos estados e municípios. Demonstra satisfação com uma proposta da reforma que implica aos municípios e estados que façam, em até 180 dias, seus equilíbrios financeiros e atuariais. Afirma que esta medida beneficia Santa Catarina, portanto não deve ser contestada para que seja removida ou alterada. Comenta que haveria, nos primeiros quat (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Ao se referir sobre o debate da moção relacionada à Reforma da Previdência, na presente data, tece comentários a respeito do rombo fiscal e do déficit previdenciário que há na instituição. E elogia o apoio do governador Moisés à referida reforma.	Percebe que o texto da PEC n. 6/2019 não foi lido por todos, porque os discursos não correspondem aos fatos. Entende que a Casa Legislativa tem que se manifestar em nome do catarinense mais humilde, pois são os pobres os (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Manifesta-se de forma crítica ao ministro da Educação, e afirma que o mesmo deveria ser demitido por não se comunicar devidamente com o país. Complementa que o ministro mudou o foco do assunto fiscal, partindo para uma perseguição ideológica, dando uma narrativa que resultará em uma forte manifestação da oposição contra o bloqueio e consequentemente à Reforma da Previdência. Frisa que o termo bloqueio está equivocado e que o correto é contingenciamento. Explica qu (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Manifesta satisfação quanto ao resultado da votação que rejeitou o parecer contrário da comissão de Constituição e Justiça, desta forma possibilitando que Projeto de Lei Complementar n. 0006/2019, que dispõe sobre o porte de armas de fogo a Agentes de Segurança Socioeducativos, continue a sua tramitação na Casa. Alerta que os agentes socioeducativos trabalham em condições precárias, não tendo inclusive a possibilidade de se defender quando não estão dentro d (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Inicia seu pronunciamento, comparando a atual situação do Brasil com o feudalismo. Tece críticas ao tamanho do Estado e no quanto o governo interfere na sociedade, e conclui que o Brasil está longe de ser um país com instituições fortes e livres. Comemora o decreto que abre concorrência no comércio bélico, cita a diminuição no valor final do produto, e comenta que a concorrência vai melhorar a qualidade dos mesmos, exemplificando casos de falha nos produtos (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Inicia o seu pronunciamento, comentando sobre a necessidade do agente socioeducativo portar arma de fogo para possibilitar a preservação da própria vida. Comenta que fez um requerimento pedindo para voltar a discutir o projeto para assegurar o porte de arma para os agentes socioeducativos, e pede para que os líderes partidários permitam que o requerimento seja votado. Informa que há uma segunda etapa para obter êxito na reabertura da discussão do proje (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Corrobora a fala do deputado Luiz Fernando Vampiro. Faz referência ao requerimento que será votado na presente data, de sua autoria, que solicita à comissão de Constituição e Justiça que reverta a questão relativa ao parecer contrário ao Projeto PLC 0006/2019, que reivindica porte de arma para os agentes socioeducativos. Cita que a legislação permite porte de arma aos mesmos, inclusive já foi aprovada na Alesc, em 2016, o PLC n. 001/2016, que agora vige como (...)
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Cumprimenta o deputado Maurício Eskudlark pela sua fala na tribuna. Diz que às vezes pensa que o estado catarinense é penalizado pelo seu sucesso em relação a outros estados do Brasil, explicando que produzimos muito, coletamos impostos demais e não somos atendidos nas reivindicações, principalmente as relacionadas com as obras em nossas rodovias, que estão em situação precária. Tece comentários a respeito do contorno viário da Grande Florianópolis, on (...)
IND/1739.6/2021
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a privatização do Hotel Caldas da Imperatriz, administrado pela HIDROCALDAS.
RQX/0222.5/2021
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0004.2/2020, cuja ementa diz: "Acrescenta o § 12 e altera o inciso II do § 11 do art. 31 da Constituição Estadual, de 1989, renumerando os demais, para adequar à Emenda Constitucional 103, de 2019 e a Lei Federal nº 13.954, de 2019 e adota outras providências.".
RQX/0221.4/2021
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0287.8/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir que animais apreendidos, pela autoridade competente, em razão de maus-tratos ou de zoofilia, sejam devolvidos aos seus tutores.".
IND/1701.3/2021
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo urgência na efetivação de contrato de manutenção do aparelho de hemodinâmica utilizado pelo Serviço de Hemodinâmica do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina.
RQS/1405.0/2021
Solicitando, ao Delegado-Geral da Polícia Civil, informações acerca de inquérito policial instaurado para apurar causa, responsabilização e materialidade sobre o rompimento da lagoa de evapoinfiltração da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição.
PIC/0543.1/2021
Solicitando, à Secretaria de Estado da Educação, informações acerca da portaria 345/2021 publicada no Diário Oficial do Estado.
RQS/1349.9/2021
Solicitando à Secretária Municipal de Saúde de São José, informações acerca do entendimento da Vigilância Sanitária sobre "instalações adequadas para os frequentadores" suficientes para permitir a consumação no local, especificamente em food trucks.
PIC/0542.0/2021
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do entendimento da Vigilância Sanitária sobre "instalações adequadas para os frequentadores" suficientes para permitir a consumação no local, especificamente em food trucks.
IND/1634.9/2021
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a revisão do distanciamento a ser seguido pelas igrejas e outros templos religiosos, para o limite de 1 metro, a fim de possibilitar a utilização real da capacidade permitida em cada nível de risco.
RQX/0207.6/2021
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0029.3/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas, recuperarem os danos por elas causados nas vias e logradouros públicos localizados no Estado de Santa Catarina.".
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (25), parecer pela admissibilidade à Medida Provisória (MP) 250/2022, do governo do Estado, que promove alterações na legislação que trata da cobrança do ICMS (Lei 10.297/1996). Conforme a exposição de motivos da matéria, assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o pri (...)
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 250/2022, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). Com a decisão, a matéria, que altera a legislação sobre o ICMS, segue para análise das comissões permanentes para a conversão em lei. O prazo para apreciação termina na próxima quarta-feira (1º). A MP foi editada em 31 de janeiro pe (...)
O deputado Sargento Lima (PL) cobrou mais rapidez do governador Carlos Moisés para enviar à Assembleia Legislativa o projeto do Plano de Carreira da Polícia e Bombeiros Militares. Ele frisou que a proposta está pronta e que depende apenas da vontade do governador enviar à Alesc. Segundo Lima, Moisés tem uma "velocidade espantosamente alta" para enviar matérias para o Legislativo, mas "só quando lhe convém&rdquo (...)