O Liberal Regional - -Justiça manda vereadores cassados voltarem ao cargo
Justiça manda vereadores cassados voltarem ao cargo
A Justiça de Buritama determinou que o presidente da Câmara, Osvaldo Custódio da Cruz (Progressistas), reconduza, imediatamente, aos cargos os vereadores Carlos Alberto dos Santos, Douglas de Farias Freitas, ambos do Partido Republicanos, e José Domingos Martins Filho (PSDB). Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na semana passada, os três parlamentares foram alvos de mais de uma cassação imposta pelo Legislativo em apenas um mês. A decisão é do juiz Marcílio Moreira de Castro, da última segunda-feira.
Em liminar (decisão provisória), o magistrado ordenou ainda a imediata suspensão dos efeitos das sessões e respectivas atas da Câmara que deliberaram sobre os processos de cassação.
O veredicto se deu em julgamento de processo movido João Luiz Perez Júnior, Carlos Roberto Teixeira e José Ademir Picolli Júnior. Eles alegam que o chefe do Legislativo, de forma monocrática, decidiu que suas desfiliações dos partidos pelos quais foram eleitos em 2016 ocorreram sem justa causa. Com isso, perderam suas condições de suplentes e, em razão disso, não mais foram convocados em razão de afastamento, impedimento ou vacância dos mandatos de seus respectivos titulares – no caso, os três vereadores cassados.
No pedido levado ao Judiciário, os suplentes sustentavam, considerando a perda do mandato dos parlamentares: "O presidente da Câmara estava juridicamente obrigado a convocar os primeiros suplentes Carlos Roberto Teixeira e José Ademir Picolli Júnior para as sessões plenárias da Câmara, em razão do impedimento dos seus respectivos vereadores titulares, assim como para assumirem as vagas decorrentes da cassação dos vereadores titulares José Domingos Martins Filho, Douglas de Farias Freitas e/ou Carlos Alberto dos Santos".
Por fim, alegavam que, de acordo com a legislação eleitoral, apenas a Justiça Eleitoral pode decidir acerca de infidelidade partidária por desfiliação, "depois de obedecido o contraditório e ampla defesa, pode declarar a perda da condição de suplente ou que a desfiliação foi ou não sem justa causa/imotivada". Tal entendimento é ratificado pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal), conforme argumenta juiz da 1ª Vara de Buritama.
Sendo assim, o representante do Judiciário determinou também na decisão que o presidente da Câmara Municipal sempre convoque os três suplentes quando vagas de parlamentares das coligações pelas quais disputaram a eleição de 2016 estiverem em aberto.
"Verifico que o presidente da Câmara não poderia ter decidido que os primeiros suplentes deixaram seus partidos sem justa causa, por isso, perderam a condição de suplentes de suas respectivas coligações", afirmou Marcílio, na liminar. "Por se tratar de matéria de desfiliação partidária, como bem explicitado acima, cabe à Justiça Eleitoral apreciar. Como até o momento não houve insurgência dos respectivos partidos nem decisão da Justiça Eleitoral, respeitados os princípios do contraditório e ampla defesa, a respeito do assunto, cabe ao Poder Judiciário corrigir a ilegalidade perpetrada, em sede de liminar", enfatizou.
Além do ato ilegal do presidente do Legislativo, levantamento feito pela Justiça de Buritama junto ao TER-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) e ao cartório eleitoral da própria comarca mostra que os três suplentes permanecem em suas respectivas coligações, razão pela qual não havia motivo sequer para o afastamento.
Crise política toma conta do Legislativo há dois meses
A decisão do começo desta semana é mais um capítulo da conturbada história política de Buritama em pleno período de pandemia de coronavírus.
O festival de cassações na Câmara começou com uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava possível superfaturamento na aquisição de ônibus pela gestão do prefeito Rodrigo Zacarias, que pertence ao mesmo partido de Douglas e Carlos Alberto.
Integrantes da comissão, ambos os parlamentares decidiram destituir advogado contratado pela Câmara para auxiliar nas investigações. Logo, esses vereadores, mais José Domingos, foram acusados de favorecer o prefeito na CPI. Resultado, um processo de cassação foi instaurado e os três perderam o mandato.
No segundo caso, a maioria no Legislativo decidiu cassar Douglas sob acusação de crime eleitoral. Uma denúncia que apontava irregularidades no preenchimento de vagas dentre as candidaturas de seu partido na eleição de 2016, após ser arquivada pela Justiça Eleitoral, foi levada à Câmara. No terceiro episódio, a maioria dos vereadores acatou denúncia de quebra de decoro contra Douglas sob acusação de que ele agrediu fisicamente outro vereador após ser xingado durante uma sessão. Por fim na segunda cassação de Carlos Alberto e José Domingos, a acusação foi de envolvimento em suposto esquema de compra de votos em eleição para a Mesa Diretora da Câmara.
Conforme os decretos legislativos que oficializaram as cassações dos parlamentares, foi reconhecidas "a participação nos atos que atentaram contra a independência, dignidade e decoro do Legislativo". De acordo com os documentos oficiais, as decisões pelas cassações tiveram base em pareceres finais da Comissão de Ética e Decoro do Legislativo.
A3 CÂMARA DE BURITAMA
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