Justiça quer perícia para saber se Maluf tem câncer; deputado pede prisão domiciliar - Congresso em Foco
Justiça quer perícia para saber se Maluf tem câncer; deputado pede prisão domiciliar
21.12.2017 15:36 0
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O deputado se entregou à Polícia Federal na manhã de ontem (20)
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (21), a realização de uma perícia médica oficial para avaliar se o deputado Paulo Maluf (PP-SP) poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde, como o câncer na próstata alegado pela defesa no pedido de relaxamento de prisão entregue à Justiça.
A decisão é da juíza Leila Cury, titular da VEP. De acordo com ela, os exames deverão ser feitos pelo Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil, assim que Maluf for transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para Brasília.
Os advogados do deputado entraram com recurso pedindo que Maluf não seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumpra pena em casa. O parlamentar se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã de ontem (quarta-feira, 20), após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar o imediato cumprimento de sua pena, de 7 anos e 9 meses em regime fechado, pela condenação definitiva por lavagem de dinheiro. O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo foi condenado por desvios em sua gestão à frente da capital paulista.
Ao decidir que o ex-prefeito deveria cumprir pena em regime fechado, os ministros decidiram também pela perda do mandato, uma vez que o regime fechado é incompatível com o exercício do cargo de deputado federal. Contudo, a decisão não é imediata. A Mesa da Câmara já foi notificada da decisão, publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) no primeiro semestre. No entanto, ontem (quarta-feira, 20), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a perda do mandato não deve ser automática.