Guarda Municipal pode contribuir mais no combate à violência em Caxias do Sul - Zero Hora
Guarda Municipal pode contribuir mais no combate à violência em Caxias do Sul
Esforços estão concentrados em trabalhos preventivos em escolas, monitoramento de prédios públicos e apoio a cumprimentos de mandados
15/10/2016 - 09h07min | Atualizada em 15/10/2016 - 09h07min
A Guarda Municipal pode fazer mais pela segurança pública em Caxias do Sul? Sim. Porém, é necessário mudanças no conceito de gestão e investimentos em efetivo, armamentos e viaturas. Hoje, os esforços da corporação estão concentrados em trabalhos preventivos em escolas, monitoramento de prédios públicos e apoio a cumprimentos de mandados e operações de fiscalização.
Os próprios guardas acreditam que poderiam atuar na linha de frente de combate ao crime, ajudando a Brigada Militar, a exemplo do que ocorre em Novo Hamburgo. Há mais de uma década, o município da Região Metropolitana mantém a Guarda Municipal com atuação de polícia. Por mês, são investidos mais de R$ 1 milhão em salários dos 192 servidores.
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Uma nova turma de 30 guardas está prestes a se formar, todos com porte de arma. É quase o mesmo efetivo da Brigada Militar daquela cidade — estimado em 250. Com o dobro da população (479 mil habitantes), Caxias do Sul também conta com 192 guardas (com o ingresso de 10 novos servidores na segunda-feira). Porém, há apenas 30 armas disponíveis.
— Nosso trabalho é de caráter preventivo e ser visível para a comunidade. A função da Guarda é estar na rua e deixar a população mais segura. Para isso, focamos os pontos de maior aglomeração de pessoas, como as estações de transbordo e, atualmente, a Feira do Livro. Mas um guarda na rua sem arma é mais uma vítima da sociedade — aponta Ricardo Fugante, diretor da Guarda.
Para atender aos anseios da comunidade, a primeira mudança necessária seria a forma como a Guarda Municipal é empregada na segurança. Historicamente, gestores municipais usam parte do artigo 144 da Constituição Federal e delegam o problema da insegurança apenas ao governo estadual, postura criticada no encontro do Conselho dos Secretários Estaduais de Segurança Pública em Gramado, semana passada.
— O que está dito (na Constituição) é que "a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". Portanto, os municípios estão incluídos. Durante décadas, esse dispositivo foi invocado para repassar responsabilidade. Defendemos que seja formada uma guarda armada para realizar a contenção de práticas criminosas — afirma Jefferson Miler Portela, presidente do Conselho.
O comandante regional da Brigada Militar, Antônio Osmar da Silva, entende que guardas podem ajudar, mas dentro do treinamento que recebem:
— A população não quer saber de quem é a responsabilidade, quer resultado. Não podemos exigir que a Guarda faça certas tarefas, até porque a formação é diferente de um policial. Mas cabe lembrar que a Guarda tem apoiado bastante a polícia.
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O secretário de Segurança de Novo Hamburgo, Filipe Nunes Ferreira, fez parte da primeira turma de guardas municipais daquele município. Ele admite que o início foi turbulento e houve um preconceito sobre a atuação dos servidores contra a criminalidade. Porém, afirma que atuação conjunta com a Brigada Militar e Polícia Civil se tornou fundamental.
— Houve quem entendesse como uma substituição, o que não cabe. O foco do nosso trabalho continua sendo a prevenção, enquanto a BM atua na repressão —aponta.
A Guarda de Novo Hamburgo atua em duas frentes. O trabalho preventivo ocorre diariamente nas escolas municipais com maiores índices de violência, um trabalho que também é realizado em Caxias do Sul. A contenção de crimes é feita pela presença nas ruas, com servidores distribuídos de acordo com os dados do serviço de inteligência e apoiados por uma central de videomonitoramento com 69 câmeras espalhadas.
A lei federal 13.022, de agosto de 2014, garantiu a guardas municipais um status similar ao das polícias. Caxias do Sul poderia ter um efetivo de até mil servidores, número quase três vezes maior que o de brigadianos lotados na cidade.
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É possível ampliar a atuação ostensiva da Guarda Municipal e ter mais servidores nas ruas?
Sim. A Guarda Municipal será fortalecida e dotada de condições adequadas para o cumprimento das funções legais. Também será criada a Patrulha do Comércio, que terá a participação da Guarda no monitoramento e na fiscalização do comércio do centro da cidade.
Haverá aumento de efetivo?
Essa decisão está condicionada à crise econômica enfrentada hoje pelo país.
Serão feitos outros investimentos na Guarda Municipal (tecnologia ou equipamentos)?
O investimento em tecnologia e equipamentos está previsto no compromisso de fortalecimento da Guarda. Será incentivado o uso de canais e tecnologias alternativos de comunicação entre a população e a Guarda para denúncias.
Iremos qualificar e transformar a Guarda em uma polícia municipal, como já existe prerrogativa na legislação. Hoje, o efetivo é destinado para proteger os órgãos públicos. O foco irá para a proteção do cidadão. A proteção dos prédios públicos será feita por videomonitoramento.
Primeiro é preciso pôr ordem. Corrigir equívocos como os guardas que fazem a mesma carga horária e função terem três classificações e remunerações diferentes.
São mais de 100 guardas habilitados pela Polícia Federal para apenas 23 revolveres disponíveis. Não é o suficiente. Precisamos primeiro fortalecer e equipar, para depois ampliar. Faremos o investimento de forma ordenada. Também haverá investimentos para ampliação das câmeras que fazem vigilância e a participação ativa da Guarda Municipal em um reformulado Centro Integrado de Segurança Pública.