Congresso Nacional derruba veto e cria Refis para micro e pequenas empresas - Pragas e Eventos
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Deputado Jorginho Mello defendendo as Micro e Pequenas Empresas
O Congresso Nacional, composto pelos senadores e deputados federais, derrubou na noite desta terça-feira (3) o veto presidencial e criou o Refis para as micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento de débitos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, mas o presidente Michel Temer vetou a sanção da lei. O veto foi derrubado por 346 votos a 1 na Câmara e no Senado o placar foi de 53 votos a zero.
O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional, sendo em torno de 30 mil em Santa Catarina. Segundo o presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), caso o Refis para os pequenos negócios não fosse aprovado, havia a possibilidade de que 2,4 milhões de pessoas ficassem desempregadas. "Em média, cada micro e pequena empresa têm 4 funcionários e sem o refinanciamento muitas iam ter de fechar as portas", exclamou o parlamentar.
A Feprag acompanhou o processo desde seu inicio e esteve presente neste momento muito importante, cobrando a igualdade de tratamento entre as Grandes e Pequenas e Micro Empresas, com seu Assessor Denilson Lehn, comemoramos o resultado da votação e afirmou que o Refis vai ajudar o setor neste momento de incertezas, mais uma vez atendemos o chamo do Deputado Federal Jorginho Mello que tem sido um grande defensor do setor de Controle de Pragas e do Presidente do SEBRAE Guilherme Afif Domingos.