NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP008391/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE: 05/11/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR048274/2020
NÚMERO DO PROCESSO: 10880.102750/2020-62
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Atividade gráfica, classificada no TC130 da ISSO (International Organization for Standardization), como sendo uma atividade industrial que utiliza tecnologias, insumos, métodos e processos para transferir imagens sobre um suporte, resultando em reprodução física e tangível (hard copy), que é um registro visível e permanente destas imagens. As ocupações relativas à atividade gráfica estão contempladas no Grande Grupo 7 da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, compreendendo os Códigos 7661 – 7663 – Trabalhadores do Acabamento Gráfico (Cartográfico, Flexográfico, Acabamento Digital), 7686 – Trabalhadores Tipográficos, Linotipistas e afins, 2149-30 – Tecnólogo em Produção Gráfica, Tecnólogo Gráfico, e 2624-10 – Desenhista Industrial Gráfico (Designer Gráfico) – Tecnólogo em Design Gráfico, considerando-se, também, as ocupações que não foram contempladas na CBO em vigor, previstas no Grupo 9.2 do texto da CBO/94, uma vez que estas continuam existindo na prática. A atividade gráfica consta na CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas - como integrante das "indústrias de transformação" (grupos 17.3, 17,4, 18.1 e 18.2) e como "informação e comunicação" (grupo 58.2). Seus produtos constam na PRODLIST – Indústria, lista detalhada de bens e serviços industriais. As principais etapas da atividade gráfica são: - Pré-impressão, Termoquímica, Eletroquímica Jato de tinta Transferência térmica, Eletrostática, Relevográfica, Planográfica, Encavográfica, Permeográfica, Digital tipo plotter; Reprografia; Flexografia; Tipografia; Letterset; Litografia; Offset, que pode ser impressão offset plana, impressão offset rotativa fria (coldset), impressão offset rotativa quente (heatset), impressão offset sobre metais (metalgrafia) e outros substratos, como polímeros (p.ex.: Cartões); ou ainda, impressão offset a seco; Rotogravura, Calcografia (Talho Doce), Tampografia, Serigrafia (Silkscreen); Impressão por estêncil; Holografia; Plotter, Relevografia; Hot-Stamping, Cold-Stamping; Pautação e sistemas híbridos de impressão (flexo+serigrafia; offset+flexo+serigrafia, offset+roto, entre outros); Pós-Impressão - a terceira etapa do fluxo de trabalho que consiste no acabamento de produtos gráficos. Inclui processos, tais como: revestimento, acoplagem, laminação, corte, vincagem, refile, gofragem, dobra, colagem, encadernação em lombada quadrada, encadernação em lombada canoa, encadernação costurada, encadernação com capa dura ou flexível, encadernação tipo brochura, plastificação, envernizamento, estampagem, aplicação de alto e baixo relevo, Hot Stamping, transfer, alta frequência, rebobinamento, colagem de lombadas com Hot Melt, colagem de lombadas com PVA ou outro adesivo, colagem de lombadas com PUR, costura, grampeação, endereçamento, envelopagem, intercalação, selagem, operação de serras, operação de serrilhadoras, operação de picotadeiras, shrink (cuja finalidade é criar, realçar e preservar qualidades táteis e visuais do produto, determinado seu formato, dimensões e viabilizando sua finalidade e logística identificação, acondicionamento, armazenamento e distribuição, com abrangência territorial em Diadema/SP, Mauá/SP, Ribeirão Pires/SP, Rio Grande da Serra/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e São Caetano do Sul/SP.
a - Piso salarial normativo fixado a partir de 1º de setembro 2019, , em R$ 1.619,20 por mês (um mil seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), equivalente a R$ 7,36 (sete reais e trinta e seis centavos) por hora, permanecendo o mesmo valor até a retomada das negociações em 31/08/2021.
b - Piso salarial diferenciado "I", para trabalhadores, que exerçam suas atividades em reprodução/reprografia (fotocópia, eletrocópia, termocópia, microfilmagem, heliografia, xerocópia, entre outros), a partir de 1º de setembro de 2019, será de R$ 1.245,20 (um mil, duzentos e quarenta cinco reais e vinte centavos) por mês ou R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por hora, permanecendo o mesmo valor até a retomada das negociações em 31/08/2021.
c - Piso salarial diferenciado "II", para trabalhadores, com a função de Auxiliar de Serviços Gráficos Manuais, para executar serviços em mesa, tais como: encarte e desencarte, colagem de fita dupla-face e bolinha de E.V.A., colocação de cordão, ilhoses, wiro e espiral, destaque de livros e cartuchos, fechamento de caixas e colagens de envelopes manuais, montagens de pacotes, colagem e revisão manual, a partir de 1º de setembro de 2019, será de R$ 1.245,20 (um mil duzentos e quarenta cinco reais e vinte centavos) por mês ou R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por hora, permanecendo o mesmo valor até a retomada das negociações em 31/08/2021.
§ 6ª - Constatado o cumprimento dos pré-requisitos pelas entidades sindicais laborais e patronal, as empresas receberão do SINGRAFS, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, sem qualquer ônus e com validade coincidente com a da presente Convenção, o Certificado de Adesão, que facultará a prática de piso salarial com o seguinte valor: Microempresa (ME): a partir de 1º de setembro de 2019, será de R$ 1.245,20 (um mil duzentos e quarenta cinco reais e vinte centavos) por mês ou R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos) por hora, permanecendo o mesmo valor até a retomada das negociações em 31/08/2021.
Para os trabalhadores admitidos após 1º de setembro de 2020, deverão ser observados os seguintes critérios:
§ 2º Os salários de admissão dos trabalhadores contratados para funções sem paradigma e os daqueles admitidos em empresas constituídas, ou que entraram em funcionamento após 1º de setembro de 2020, receberão o percentual de correção concedido aos trabalhadores que, no mês da respectiva admissão, possuam idênticos salários ou estejam situados em equidistante situação salarial, a fim de que seja mantida a mesma proporcionalidade salarial existente na data de admissão, admitidas as compensações previstas na cláusula 9ª.
Serão compensados do percentual a que se referem à Cláusula 4ª todas e quaisquer antecipações salariais, voluntárias ou compulsórias, concedidas pelas empresas a partir de 1º de setembro 2020 (vigência Convenção Coletiva de Trabalho), excluído apenas os aumentos individuais decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, término de aprendizagem e aumento real expressamente concedido a este título.
Ficará suspenso o pagamento dos valores a título de Participação nos Lucros de Competência 2020 e Pagamento 2021, pelo período de 12 meses, mantendo os valores atuais negociados na Convenção Coletiva de Trabalho vigente para o período de 01/09/2020 a 31/08/2021, registrada sob o nº SP001865/2020, como base para as futuras negociações, que serão retomadas em 31/08/2021.
§ 1º - As empresas que já tenham implementado plano próprio de Participação nos Resultados, nos termos da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, em vigor, bem como artigo 7º, incisos XI e XXVI da Constituição Federal, contemplando os resultados de 2020, estão desobrigadas do cumprimento desta cláusula.
§ 2º- O pagamento desta Participação nos Resultados, conforme a legislação supra referida, não integrará para qualquer efeito a remuneração nem constitui em base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não sendo aplicado o princípio da habitualidade.
§ 3º - Qualquer negociação quanto à antecipação de reajuste de salário ou PLR antes de 2021, coletiva ou individual, poderá ser reajustado, desde que negociado com as entidades signatárias: Laboral e Patronal.
Eventuais demissões ocorridas durante o período da suspensão temporária das negociações coletivas, ficará assegurado ao funcionário o pagamento de todas as verbas rescisórias do período, atualizada pelo INPC acumulado de 01/09/2019 a 31/08/2020.
O percentual obtido será aplicado sobre o último salário-base para obtenção do adicional de rescisão, mais saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.
A) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: O pagamento da Contribuição será feito em duas vezes, de acordo com o número de funcionários empregados em fevereiro de 2021 (vencimento em 19 de março de 2021) e em agosto de 2021 (vencimento em 24 de setembro de 2021);
B)CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA: - As empresas, cujo capital social for igual ou inferior a R$ 16.314,18, deverão recolher a Contribuição Confederativa no valor de R$ 130,51, de acordo com o Art. 8º, inciso IV, da CF. O recolhimento deverá ser feito até o dia 29 de janeiro de 2021.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS NEGOCIAÇÃO COLETIVAS DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
A suspensão temporária das negociações tem por objetivo principal assegurar a manutenção dos atuais postos de trabalho, porém as empresas poderão realizar substituições ou troca de funcionários dentro das necessidades normais, caso haja um agravamento da atual crise econômica ou perda de cliente que implique na necessidade de efetuar uma redução do atual quadro de funcionários. As empresas comprometem-se, antes usar de todos os meios legais juntos as entidades sindicais, Laboral e Patronal, a viabilizar solução que possibilite evitar tais demissões; só então, após esgotadas as tratativas, caso não encontre alternativas que evitem as demissões em questão, é que elas serão efetuadas, conforme as condições aqui estabelecidas entre as partes.
Durante o período da vigência do presente instrumento, as empresas comprometem-se, semestralmente, a manter os sindicatos, Laboral e Patronal, atualizados sobre o desempenhodo setor gráfico na região (novas contratações de funcionários por qualquer meio, aumento nos volumes de venda e produção, perspectivas futuras do setor).