BDJur - Efetivação das liminares em mandado de segurança
Título: Efetivação das liminares em mandado de segurança
Autor(es): Gonçalves, Orlando José
Resumo: Analisa vários aspectos acerca da medida liminar em mandado de segurança: pressupostos para concessão, efetivação voluntária e coercitiva da liminaar, identificação do agente coator, do sujeito passivo, tipificação penal, liminar contra atos de órgaõs colegiados, liminar em face de ato complexo, falência do impetrante, óbito do impetrante e recursos contra a liminar efetivada.
Fonte: GONÇALVES, Orlando José. Efetivação das liminares em mandado de segurança. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 55-72, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009.