Decreto da Secretaria Nacional de Pesca vem como bomba para os colegiados de participação da pesca no Brasil - Instituto Maramar
30 junho - 2021
O novo Decreto que tenta reconstituir os ditos Colegiados de Gestão da Pesca no Brasil após o mesmo governo aniquilá-los logo de cara no início da gestão, consegue ser ainda pior que o anterior. Em um pano rápido, é como se o Governo vivesse em um Brasil Parelelo, ignorando todos os colegiados participativos que discutem a pesca nos rios, estuários e áreas marinhas do Brasil. Não reconhece os esforços dos governos estaduais, das tantas unidades de conservação, dos colegiados de bacias hidrográficas, dos fóruns instituídos local e regionalmente. Alguem poderia explicar para a Secretaria Nacional de Pesca que só se faz gestão eficiente no mundo a partir das construções que já vem sendo feitas a décadas no território. Fora isso é um imenso desrespeito ao princípio da subsidiaridade que é a base da participação. Fico pensando o que o agronegócio faria com ao pescoço da Ministra se ela não reconhecesse as dezenas de grupos de trabalho que constroem proposta para a atividade agropecuária no Brasil. Nos dois documento anexos explicamos os fundamentos desse equívoco cujos danos são incálculáveis 1. Minuta CONAPE_Gandini05062020_ 2. Artigo Regionalização Pesca no Brasil_Gandini&Mattos_Final