MP denuncia ex-gestores da Suhab e empresários por doação ilegal de terra à Rede DB
Ministério Público do Amazonas denuncia ex-gestores da Suhab e empresários por doação ilegal de terra à Rede DB
Unidade da Rede DB de supermercados no bairro Nova Cidade, na zona norte de Manaus: MP-AM diz que aquisição do terreno foi fraudulenta (Foto: Divulgação)
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou denúncia em ação penal pública contra 15 pessoas, entre elas empresários donos da rede de supermercado DB em Manaus e ex-gestores da Suhab (Superintendência Estadual de Habitação), Robson da Silva Roberto e Sidney Robertson Oliveira de Paula, pela prática dos crimes de estelionato contra entidade de direito público e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MP-AM, entre os anos de 2006 e 2008, os empresários Sidney de Queiroz Pedrosa, Silas de Queiroz Pedrosa e Raimundo Sales de Queiroz Pedrosa, sócios executivos do Supermercado DB Ltda, atuaram junto à cúpula da Suhab, em especial Robson da Silva Roberto e Sidney Robertson Oliveira de Paula, e obtiveram de forma ilícita um imóvel de 21.847,87 m² , localizado no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus, causando um prejuízo de R$ 8.450.228,40 ao erário.
Ainda conforme o MP-AM, esses lotes foram vendidos para empregados do Supermercado DB ou parentes dos execiutivos: Silvio de Queiroz Pedrosa, Sonia Maria de Queiroz Pedrosa, Celio de Queiroz Pedrosa, Jonne Marcio Galucio Rebelo, Eleonora Silva Yamashita, Evandro Campelo de Souza Alves, Caio Leandro Mello Pedrosa, Sirlene de Queiroz Pedrosa, Bruno Eustáquio Queiroz Pedrosa Santos, Rosilene Maria Lima de Encarnação.
O MP-AM afirma que a venda desses lotes de terras contíguos não poderia ter sido efetivada da maneira como foi, tendo os denunciados se valido de vários artifícios para ignorar as restrições legais para a alienação, pois desobedeceram a Lei de Licitações, que determina que a venda de bens imóveis públicos deve ser precedida de licitação, modalidade concorrência.
Além disso, os denunciados também descumpriram legislação estadual que determina que toda venda de bens imóveis públicos com área superior a mil m² deve ser precedida de autorização da Assembleia Legislativa e toda a tramitação da compra e venda desses lotes se deu em menos de 24 horas, sendo que o requerimento de compra foi protocolado pelos denunciados junto à Suhab e, no mesmo dia, passou por sete setores distintos, o que as investigações demonstraram não ser a praxe da autarquia estadual.
O MP-AM afirma que o protocolo dos requerimentos em blocos de adquirentes foram registrados em três datas distintas, 17, 22 e 23/03/2006, como forma de garantir que dois processos do mesmo adquirente não tramitassem juntos.
Também a expedição de escrituras públicas perante o mesmo Cartório de Ofício de Notas e nas mesmas datas (27/12/2006: alienação SUHAB para intermediários; 22 e 25/08/2008: alienação dos intermediários para o Supermercado DB; Registro das escrituras públicas no 4 º Ofício de Registro de Imóveis desta capital com coincidência de datas (21/05/2008: alienação Suhab para intermediários; 14/10/2008: alienação intermediários para o Supermercado DB).
A reportagem ligou para a assessoria de comunicação do Supermercado DB, mas as chamadas não foram atendidas. Também tentou falar com os ex-gestores da Suhab, Robson da Silva Roberto e Sidney Robertson Oliveira de Paula, mas não conseguiu contato.