Aprovado projeto instituindo o Serviço de Verificação de Óbito - Fato Novo
Início Cidades Montenegro Aprovado projeto instituindo o Serviço de Verificação de Óbito
Projeto enviado pelo prefeito foi aprovado pelos vereadores de Montenegro 0 ACOM/Câmara
Foi aprovado na sessão de 18 de outubro, quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Montenegro, o projeto de lei 92/18, do Executivo, que cria o Serviço de Verificação de Óbito, para emissão do Atestado de Óbito por profissional Médico do Serviço Municipal de Saúde, "nos casos em que o óbito ocorrer na residência sem médico assistente", diz o prefeito Kadu Müller (SD), na Mensagem Justificativa.
O parecer da CGP foi favorável ao projeto: "o Atestado de Óbito é documento indispensável para que se possa obter a Certidão de Óbito junto ao Cartório de Registro Civil e, em consequência, realizar os cortejos fúnebres".
Na Mensagem, o prefeito Kadu Müller (SDD) diz que é "extremamente necessária" a matéria, "a fim de sanarmos um problema ora existente no Município, em virtude de não termos instalado um Serviço de Verificação de Óbito – SVO, serviço este de responsabilidade do Estado e que o Instituto Médico Legal – IML não emite atestados para os óbitos não violentos".
O prefeito acrescenta que é preciso "resolver definitivamente" esta situação, "pois as funerárias chamam a qualquer horário e nenhum profissional médico aceita realizar tal tarefa".
Os vereadores aprovaram por unanimidade e elogiaram a iniciativa que vai numa hora difícil facilitar a tramitação.
Requerimentos de Reuniões aprovados:
Requerimento 136/18, do Vereador Talis Ferreira: para tratar sobre a regularização e melhorias para o loteamento que fica em frente à Unisc, no Bairro Zootecnia;
Requerimento 137/18, do Vereador Neri de Mello Pena: para tratar sobre a central de vagas em creches do município;
Requerimento 138/18, do Vereador Neri de Mello Pena: para tratar sobre a possível substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública por lâmpadas com melhor iluminação;
Requerimento 139/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: para tratar sobre a viabilidade da retomada do embarque e desembarque de passageiros da linha intermunicipal na Av. Ernesto Popp, entre o Cemitério Municipal e o Armazém Klemann;
Requerimento 140/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: para tratar sobre a pavimentação da Rua Otávio Dias Ferraz, no Bairro SENAI, em frente ao SESI;
Requerimento 141/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: para tratar sobre a Indicação 082/18, que trata da criação do "Programa Parada Segura";
Requerimento 142/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz:para tratar sobre a viabilidade de contratação por parte da Administração, de empresa para instalação de banheiros químicos em locais de grande movimento.