Segurança Pública no país foi tema do Pense Brasil - Fundação João Mangabeira
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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou no último dia 19 de outubro o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que traz uma realidade alarmante sobre o Brasil. Fundamentado em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais sobre o tema, o anuário é um amplo retrato da segurança pública brasileira, e uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. O documento ainda tem por objetivo a produção do conhecimento, o incentivo à avaliação de políticas públicas e a promoção do debate de novos temas na agenda do setor.
Para conversar sobre o assunto, o Pense Brasil Virtual do último dia 26 de outubro convidou a consultora em Segurança Pública e ex-gestora nacional e distrital de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, e o Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. O debate foi apresentado pelo diretor de organização da FJM, Fábio Maia, e mediado pela doutora em administração pública e governo, Tamara Crantschaninov.
"O anuário traz um recorte que muitas vezes a sociedade desconhece, e é um recorte difícil, duro e muito cruel, principalmente para os economicamente desfavorecidos da nossa sociedade. Alguns dados apresentados nesse anuário são estarrecedores, e esperamos cada vez mais que os governantes prestem bastante atenção nessas informações para que trabalhem diuturnamente a fim de diminuir esses índices", apontou Fábio Maia. "Nós não podemos ter agressões físicas frutos de violência doméstica a cada dois minutos no país. Não podemos ter a cada oito minutos um estupro, inclusive de crianças. Não podemos ter esses dados e achar que são apenas números. São pessoas, são vidas, e essas vidas têm que ser preservadas", completou o diretor de organização da FJM.
Para Renato Sérgio de Lima, ao se falar de Segurança Pública, dois indicadores estruturais são muito preocupantes. "O primeiro deles é que ao olharmos para as vítimas da violência vemos que elas são oriundas do mesmo segmento da população. Tanto a maioria dos policiais assassinados quanto a maioria das vítimas de mortes em decorrência de intervenção policial são negras. O racismo estrutural está presente e precisamos pensar em como resolver isso", disse. "Também estão presentes variáveis de gênero que nos explicitam que a violência não é só a do crime organizado. Os números mostram que temos um estupro a cada oito minutos no país e que 58% das vítimas tinham até 13 anos de idade. É uma marca vergonhosa. Os crimes de natureza doméstica, enquadrados na Lei Maria da Penha, são um a cada dois minutos. Quando fazemos esse panorama, percebemos que a violência está entre nós", ressaltou Lima.
Ele ainda apontou que no Brasil nossas relações são violentas e achamos de certa forma normal quando essa violência torna-se linguagem cotidiana. "O país precisa entender que enquanto não houver um pacto de paz, não teremos muita saída, porque quando olhamos para a arquitetura das políticas públicas, vemos uma série de problemas que o legislador precisaria se debruçar, mas de certa forma não consegue energia suficiente, até em função dos conflitos inerentes à própria área", completou o Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Isabel Figueiredo lembrou que o debate focado na questão da segurança padece de uma irracionalidade muito grande. "E padece porque falamos de medo, que é um sentimento primitivo muito forte. É muito difícil ser mais racional quando se está com medo. De qualquer forma, penso que está na hora de entendermos esse sentimento: quando esse medo é real e quando ele é construído, a quem interessa a criação de uma indústria de medo, a quem interessa viver nessa situação que vivemos e disseminar esse discurso de guerra. Quem lucra com isso?", questionou.
Isabel ainda levantou a importância da população e governantes ter em mente a intersetorialidade, para perceber que a Segurança Pública não é uma preocupação apenas da pasta de Segurança Pública. "Ela é um assunto fundamental para a Educação, para a Saúde, pro Planejamento Urbano e outras áreas dos governos. A segurança é um assunto cotidiano, não é um assunto à parte. Quando tomamos a decisão se vamos sair em tal horário ou não, se vamos naquele lugar ou não, se vamos de carro ou não – e no caso das mulheres ainda há a decisão do tipo de roupa -, é de Segurança Pública que estamos falando", concluiu a consultora e ex-gestora nacional e distrital de Segurança Pública.