Análise: CPI da pandemia pode elevar pressão sobre extremista Jair Bolsonaro | Jornal Grande Bahia (JGB)
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13 de abril de 2021 Carlos Augusto Manchete
Extremista Jair Bolsonaro vai enfrentar primeira comissão de inquérito que tem como alvo sua gestão. Outras administrações souberam controlar CPIs a seu favor, mas instalação de colegiado chega em hora complicada para o atual governo.
"CPI a gente sabe como começa, mas não como termina", diz um axioma em Brasília que costuma ser atribuído ao ex-senador Jorge Bornhausen ou ao ex-deputado Ulysses Guimarães. Na próxima semana, pela primeira vez em mais de dois anos de mandato, o presidente Jair Bolsonaro vai passar a enfrentar a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto seu governo. O tema: a gestão do Planalto durante a pandemia.
A CPI chega em momento difícil para Bolsonaro, que enfrenta um cenário econômico caótico, uma interminável crise sanitária, índices de popularidade em queda e uma relação tumultuada com sua recém-expandida base de apoio no Congresso. Pesquisa Datafolha de março mostrou que 54% dos brasileiros reprovam desempenho de Bolsonaro na pandemia – apenas 22% aprovam. O país também passa pelo pior momento da pandemia, registrando regularmente marcas de mais de 3 mil e até 4 mil mortes por dia, com diversas cidades enfrentando o colapso das suas redes hospitalares.
Segundo o pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o objetivo da CPI é "apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".
Em janeiro, um estudo conjunto da USP e da ONG Conectas Direitos apontou que o governo colocou em prática uma "estratégia institucional para propagar o coronavírus no país". No mesmo mês, um instituto australiano apontou que nenhum país do mundo lidou de forma tão ruim com a pandemia do novo coronavírus como o Brasil.
Já no Senado, embora Pacheco ainda demonstre alinhamento com Bolsonaro – exemplificado por sua resistência em instalar a CPI -, a base do governo na Casa é mais frágil. Ao contrário da Câmara, não há um "Centrão" amplo no Senado que concentre demandas de parlamentares por cargos e verbas. Essa maior fragilidade foi justamente exposta pela CPI. A oposição não conseguiu articular movimento similar na Câmara, mas foi bem-sucedida no Senado.
No momento, o Planalto trabalha para tentar convencer alguns senadores a retirarem suas assinaturas do requerimento para a criação da CPI para garantir que não haja o mínimo necessário. Segundo o regimento do Senado, parlamentares podem retirar assinaturas até a meia-noite do dia em que o requerimento de instalação da CPI for lido em plenário – o que está previsto para a próxima terça-feira.
Governo tem menos apoio no Senado
Outra ferramenta que o governo pode usar é pressionar os senadores a expandirem o escopo das investigações, incluindo a gestão de estados e municípios, diluindo assim o foco no governo. Na sexta-feira, Bolsonaro já fez um questionamento nesse sentido. Um dos senadores que apresentou o pedido ao STF para a instalação da CPI, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), já manifestou ser favorável a essa ampliação, afirmando que a iniciativa acabaria "com as desculpas" de Bolsonaro contra a instalação da comissão.
Em governos anteriores, a tática clássica para enfraquecer uma CPI era assegurar o controle dos cargos mais importantes da comissão – a presidência e a relatoria. No entanto, o governo Bolsonaro tem menos presença no Senado para garantir esse cargos. Até aqui, além disso, o governo vem enfrentando problemas na articulação política para garantir uma base sólida e confiável no Congresso.
Caso seja realmente instalada, a CPI deve convocar os antigos responsáveis pela política de Saúde do governo Bolsonaro: os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello – o último já é alvo de um inquérito no STF por causa da gestão relapsa do governo na crise em Manaus. Teich e especialmente Mandetta hoje são críticos do governo. Pazuello, por sua vez, que atuou como um cumpridor de ordens de Bolsonaro em seus dez meses de gestão, demonstrou nervosismo quando pressionado por senadores em uma audiência em fevereiro. A CPI também pode jogar mais luz sobre a falta de empenho do governo em negociar a compra de vacinas ao longo de 2020 e a insistência do Planalto em promover curas ineficazes.
Paralelamente, a CPI pode erodir a relação frágil de Bolsonaro com o Congresso. No momento, o governo e os parlamentares protagonizam embates sobre o Orçamento deste ano. Bolsonaro tenta vetar trechos do texto aprovado no Legislativo, que supera em mais de R$ 30 bilhões o limite do teto de gastos. Caso seja aprovado dessa forma, o Orçamento pode configurar crime de responsabilidade – o mesmo motivo que provocou a queda de Dilma Rousseff.
Para embolar ainda mais, Bolsonaro já demonstrou que pretende iniciar uma nova ofensiva contra o STF, algo que o Congresso quer evitar. Bolsonaro reagiu agressivamente à decisão de Barroso que determinou a instalação da CPI, acusando o ministro de fazer "politicalha" e fazendo ataques pessoais à sua biografia. O presidente ainda tentou reavivar velhas bandeiras da sua base de extrema direita, como o impeachment de ministros do Supremo.
Na mesma semana, ele criticou a decisão do Tribunal que autorizou estados e municípios a restringirem cultos e missas presenciais durante a fase mais aguda da pandemia. Bolsonaro vinha evitando fazer ataques diretos ao STF desde meados de 2020, quando seu antigo "faz-tudo" Fabricio Queiroz foi preso.
Mas nas últimas semanas há sinais de que a paciência do Congresso em relação ao tema está se esgotando. No final de março, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ameaçou se afastar do governo caso o Executivo não mudasse sua abordagem de combate à pandemia. "Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar", disse Lira. "Tudo tem limite."
Mas o poder das CPIs entrou em declínio a partir do final dos anos 2000. Em 2013, a cientista política Argelina Figueiredo apontou num estudo que as CPIs no Congresso haviam perdido sua eficácia e se tornado instrumentos de governo, com membros da base aliada ocupando sucessivamente cargos importantes nas comissões. A própria instalação e prorrogação de CPIs de pouco impacto político também passou a ser uma forma de impedir a criação de colegiados que poderiam se debruçar sobre temas mais espinhosos – na Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Mesmo assim, algumas CPIs ainda tiveram impacto localizado. O ex-deputado Eduardo Cunha foi cassado por mentir à CPI do Petrolão sobre suas contas na Suíça.
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