Governo quer agilizar Nova Lei de Falências – SISPRO ERP Cloud
Redator SISPRO 11 de agosto de 2020 Governo Nacional
Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia.
A lista inclui projetos que desde antes da crise provocada pelo coronavírus já estavam entre as prioridades acertadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Entre eles está o texto que altera a Lei das Falências para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País.
OCDE – instituído grupo de trabalho interministerial Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais – Decreto 9.874/2019