Auxílio Emergencial: R$150 reais não paga uma cesta básica
Por Jéssica Moreira | 29/03/2021
"Os valores de R$150 ou R$250 não cobrem nem 1/4 do que seria uma cesta básica, fora as outras necessidades da população". É o que diz Paola Carvalho, diretora de relações institucionais e internacionais da Rede Brasileira de Renda Básica, assistente social, especialista em gestão de políticas públicas com foco em gênero e promoção da igualdade racial.
Mestra pela Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paola investiga a ação da burocracia como manutenção das condições de subordinação dos ditos mais vulneráveis, principalmente no que se refere à implementação do Cadastro Único para Programas Sociais.
Em entrevista ao Nós, mulheres da periferia, Paola explica por que as novas regras do auxílio emergencial não condizem com as necessidades atuais da população brasileira, principalmente no momento mais difícil da pandemia.
Em 24 de março, o Brasil ultrapassou as 300 mil mortes por conta do coronavírus e enfrenta ainda altos índices de fome e desemprego. São mais de 39 milhões de pessoas vivendo na miséria, 14 milhões em situação de extrema pobreza, e 14 milhões de pessoas desempregadas, aponta o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No dia 18 de março, o governo liberou nova rodada do Auxílio Emergencial por meio de duas MPs (medidas provisórias). Se em 2020 a primeira etapa do benefício chegou a auxiliar 68,2 milhões de pessoas, agora esse número baixa para 45 milhões, deixando milhares sem a ajuda.
De R$600, o valor baixou drasticamente para R$ 250. O pagamento pode variar a depender da composição familiar. Para as mulheres chefes do lar, a quantia será de R$ 375, e quem vive sozinho vai receber apenas R$ 150 por mês. A previsão é de que o benefício esteja disponível no início de abril.
Governadores de 16 estados brasileiros enviaram uma carta ao Congresso Nacional, pedindo que o auxílio seja de, no mínimo, R$600. Paola explica por que estados e municípios podem entrar em colapso caso o auxílio diminua tanto, já que para além das questões de saúde, terão que dar conta da assistência social da população e como o auxílio emergencial freou a pandemia em outros lugares ao redor do mundo.
Nós, mulheres da periferia: Sabemos que os valores de $150 ou R$250 não são suficientes para a subsistência da população. Qual é o posicionamento de vocês?
Paola Carvalho: a primeira coisa que precisamos refletir é que o valor do auxílio proposto pelo Governo, que cabe dentro do teto de gastos de R$ 44 bilhões, é um auxílio que gira em torno de R$150 reais para 40% das pessoas que serão beneficiadas. São R$250 para famílias com duas pessoas que recebia um auxílio, ou que conseguiram cadastrar os outros membros da família, e R$375 para mulheres que são chefes de família.
Isso não é suficiente pra subsistência de nenhuma família brasileira, especialmente numa situação de pandemia. Por quê? Porque quando a gente garante um auxílio emergencial exatamente para conseguir somar às ações de distanciamento social, de garantia de vida da população, nós não podemos oferecer um benefício que seja aquém do que custa uma cesta básica.
O auxílio não é suficiente para a subsistência de nenhuma família brasileira. Não podemos oferecer um benefício com valor abaixo de uma cesta básica
Se a gente pegar os valores de R$150 ou mesmo de R$250, eles não são nem 1/4 do que seria uma cesta básica. Fora as outras necessidades da população. O que acaba acontecendo com isso? A população é empurrada para as ruas, nem que seja para pedir alimentação na porta do supermercado como a gente tem visto no Brasil inteiro.
Isso é uma questão lamentável, por isso que a gente segue lutando por um auxílio digno de, pelo menos, R$600. Os valores de R$600 e R$1200 garantiram que em 2020, nos primeiros meses do auxílio emergencial, os indicadores de extrema pobreza, miséria e fome fossem reduzidos. Agora, com a pandemia desenfreada do jeito que nós estamos vendo no Brasil, não há outro caminho que não seja a luta pela vacinação da população e por um auxílio digno que garanta os mínimos sociais pra que as pessoas possam sobreviver.
NMP: Governadores de 16 estados assinaram carta pedindo que o auxílio seja de R$600. Para além disso, movimentos pelo auxílio afirmam que, na verdade, precisaríamos de muito mais que R$600, dado o custo de vida que aumentou muito por conta da inflação em meio à pandemia. Como essa decisão impacta também na vida nas pontas?
Paola Carvalho: Além do valor, o número de pessoas beneficiadas em cada estado brasileiro cairá muito agora em 2021. No início do auxílio emergencial em 2020, 68,2 milhões de pessoas receberam o benefício. Em setembro, quando passou por medida provisória, já há uma redução dos valores. O governo reduziu, em média, 13 milhões de pessoas desse benefício. E, agora, são 24 milhões a menos.
Esse novo formato de auxílio não dá condições dignas de distanciamento para a população brasileira
Isso significa que estados e municípios entrarão em colapso porque, além de dar conta de todo o atendimento de saúde, vão ter que dar conta especialmente das questões de fome e de miséria da população. Como, por exemplo, das pessoas em situação de rua.
Esse novo formato de auxílio proposto pelo governo – que não propõe abertura para cadastramentos, nem garante o mínimo de R$600 quando o custo de vida é bem mais alto que isso – não dá condições dignas de distanciamento para a população brasileira.
Não há dúvida, todos os países do mundo que enfrentaram a crise e hoje já estão num processo de reabertura do comércio e da economia, passaram por duas grandes ações. A ação da imunização da população, através de informações consolidadas, de informações precisas pra população e de vacinação, e segundo por um auxílio emergencial (com outros nomes a depender do país) que garantisse a sobrevivência das pessoas mais pobres sem precisar ir para as ruas.
Esses países garantiram que os mais pobres também tivessem o direito ao distanciamento social, a proteger as suas famílias e, fundamentalmente, não serem colocados naquela grande dúvida perversa, que é sair para as ruas pra tentar um emprego, pedir alguma alimentação e contrair o coronavírus, ou então ficar em casa e morrer de fome.
Infelizmente, essa é a dura realidade do povo brasileiro com essas propostas do Governo Federal. Por isso nós insistimos com os governadores e nós seguiremos insistindo com os prefeitos municipais que se posicionem com o Congresso Nacional para que se sensibilizem que esta votação que eles fizeram sobre o teto, na verdade, é uma prensa contra a população brasileira.