DefesaNet - Brasil - EUA - Audiência pública apresenta o acordo de salvaguardas tecnológicas assinado com os EUA
29 de Março, 2019 - 14:35 ( Brasília )
Na manhã desta quinta-feira (28), o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, assinado durante a visita do Presidente da República ao país, foi tema de uma audiência pública no Congresso Nacional em Brasília (DF).
O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, tirou as dúvidas de senadores que compõem as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Também foram sanadas dúvidas de cidadãos por meio da plataforma e-Cidadania. Segundo ele, o acordo assinado tem uma finalidade específica: trata unicamente da viabilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ele acredita que o país tem potencial para angariar uma parcela maior e que se trata de um mercado em expansão, dessa forma, os ganhos podem ser ainda maiores. O ministro acredita que o acordo é um pontapé inicial e se mostrou aberto para debater as melhores condições para as comunidades locais – assunto levantado pelos parlamentares, preocupados em fomentar o desenvolvimento regional a partir do acordo.
"Nosso interesse é desenvolver, melhorar a vida das pessoas. Vamos fazer o que é melhor para o país, sempre. Ciência e tecnologia dá um retorno mais rápido, ciência e tecnologia constrói o futuro", disse Marcos Pontes. Ele citou o exemplo da Embraer, que, em São José dos Campos (SP), fomentou toda uma cadeia produtiva na região, criando um cluster aeroespacial brasileiro. O projeto irá tramitar nas duas casas do Congresso Nacional como uma Proposta de Decreto Legislativo.
O Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Brigadeiro do Ar José Vagner Vital, acompanhou o debate. "A partir dessa audiência, o entendimento da importância de Alcântara ficou claro. Isso deve facilitar a passagem do projeto pela câmara, para que possamos tirar nossos planos do papel.
Foi um momento essencial para esclarecer, tirar dúvidas. Com a assinatura do acordo, o Centro de Lançamento de Alcântara vai deixar de ser só a janela para o espaço, vai ser a chave do Programa Espacial Brasileiro", avaliou. Segundo o acordo, quem decide sobre o acesso a qualquer parte do Centro Espacial de Alcântara e controla todas as operações é o Brasil.
A soberania é inviolável. Um dos parlamentares presentes na audiência, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que também participou da assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas em Washington, disse que se trata de um momento importante e que é preciso combater a desinformação sobre o assunto. "Esse acordo limita-se a usos pacíficos; a soberania brasileira está completamente resguardada. Precisamos focar no desenvolvimento econômico e tecnológico que vai vir", disse o senador.