Em mais uma longa reunião do conselho diretor que durou até a noite na quinta-feira, 26, a Anatel aprovou a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Além dos 20 projetos regulamentares herdados da agenda do biênio anterior (2019-2020), sete novos serão iniciados.
Das iniciativas previstas para o próximo biênio está a regulamentação do novo modelo (Lei nº 13.879/2019). A Anatel considera urgente a regulamentação das adaptações das concessões para autorizações, além da reavaliação da regulamentação sobre a continuidade da telefonia fixa em regime público e a revisão quinquenal dos modelos dos contratos de concessão e das metas do PGMU.
Outras novidades na nova agenda regulatória são a reavaliação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) e a simplificação com a guilhotina regulatória.
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Assim, a agência espera completar 23 dos 27 projetos do biênio atual, o que representa um cumprimento de 85% das metas. Há ainda uma tendência de queda na quantidade de projetos: comparada à última edição, houve redução de 44%. A autarquia entende que isso representa os esforços para a simplificação regulatória, em alinhamento com o plano estratégico 2015-2024.
A nova agenda foi colocada em consulta pública, que recebeu 282 contribuições de 47 entidades, entre operadoras, consumidores, pessoas físicas, órgãos do Executivo, radiodifusores e institutos de pesquisa.
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Bruno do Amaral
Editor adjunto, guitarrista nas horas vagas, pai de pet e recifense.
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