Reforma estilo Ciro | Notícias | Tribuna do Paraná
Reforma estilo Ciro
De uma posição inflexível em relação à sua proposta de reforma da Previdência, o governo passou para outra, de concessões, que abalaram o entendimento de Lula com os governadores. O governo federal fez um acordo com os 27 governadores de Estado, tendo como moeda de troca a reforma tributária, para obter a aprovação da sua proposta original de reforma da Previdência, com todos os pontos polêmicos que continha. Verdade que a maioria dos governadores também queria a contribuição dos inativos, os proventos de aposentadoria menores que os vencimentos da ativa para o funcionalismo e o fim da paridade, ou seja, a obrigatoriedade de conceder aos aposentados os mesmos aumentos que forem dados aos funcionários que estão trabalhando. A razão é que, em muitos Estados, a Previdência está quebrada.
Houve reação dos governadores, que se seguiu a um recuo do recuo. Recuo sem alcançar a forma rígida inicial da PEC proposta por Lula e também sem atender aos reclamos de todos os que se opõem, desde o início, à reforma petista.
O que foi enfim acordado e tem chances de aprovação no Congresso é uma reforma semelhante à que propunha Ciro Gomes, quando candidato a presidente da República pelo PPS, e antes de usar barba crescida como os petistas de carteirinha e se tornar ministro, um tanto apagado, do governo Lula. Ciro propunha uma reforma que valeria apenas para os novos funcionários públicos, aqueles admitidos após a aprovação e sanção da nova legislação. E, ainda, que os recursos arrecadados fossem investidos de forma rentável, montando um pecúlio para pagar aposentadorias e pensões, contribuindo para o desenvolvimento do País. Sem dúvida, a melhor das propostas de então e muito semelhante à que resultou do vai e vem dos debates em torno da PEC original, salvo o sistema de aplicações dos ativos da Previdência. A que agora foi objeto de acordo será na base de toma cá, dá lá. Arrecada e paga, sem aplicações que aumentem o bolo previdenciário.
Dos nós da PEC, desataram-se quase todos, menos o da contribuição dos inativos e pensionistas, que, parece que propositadamente, saiu da cena dos debates. Mas deverá voltar, pois com o acordo dos ganhos dos funcionários da ativa e dos aposentados e reajustes iguais para aposentados e funcionários que estão trabalhando será o remanescente e mais crucial tema. A pedra no meio do caminho, a ser removida, salvo se deixarem o assunto para o Judiciário, onde predomina a posição de que se trata de direito adquirido "imexível" por cláusula constitucional pétrea.
Mesmo com o acordo, depois do recente desacordo, ainda não aderiram à posição conciliadora todos os que, desde o início, Lula esperava que apoiassem sua proposta original. A CUT continua apresentando argumentos contra. O mesmo acontece com uma parte do próprio PT, com a bancada do PDT (nem toda) e com a do PCdoB. No PSDB e no PFL, que são partidos da oposição, mas os que mais têm colaborado com Lula na reforma da Previdência, existirão votos contrários e opiniões divergentes.
O caminho da reforma da Previdência está se abrindo, ainda com empecilhos mais ou menos removíveis, mas não se obterá um novo sistema como desejava impor o governo Lula. Nem ficará como desejam os que são do "deixa como está para ver como é que fica". E se reforça uma posição nada desprezível: a o Poder Judiciário. Este insiste num tratamento diferenciado e não podemos esquecer que julgará as contestações ao que for aprovado.