Gráfica Plural está fora da licitação do Enem de novo - Enem 2015 - iG
Por Priscilla Borges, iG Brasília | 30/08/2010 18:16
A Gráfica Plural está fora da licitação organizada pelo Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais uma vez. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Inep, conseguiu cassar a liminar que determinava a continuidade do processo de licitação considerando a gráfica apta para os serviços. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo desembargador federal Fagundes de Deus.
O pregão eletrônico realizado pelo Inep para contratar a empresa que irá imprimir os testes começou no dia 19 de julho. As gráficas interessadas foram classificadas pelo menor preço apresentado. A partir daí, elas teriam os atestados de capacidade técnica analisados. O edital exigia, além de requisitos de segurança, experiência comprovada da gráfica em eventos do mesmo porte.
A Plural fez a proposta com o menor preço, R$ 65 milhões. Mas, segundo o Inep, não apresentou atestados que comprovassem experiências anteriores em eventos deste tipo e que cumprissem os requisitos apresentados no edital. Desclassificada, a gráfica entrou na Justiça pedindo a suspensão da licitação . No dia 3, a juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, concedeu a liminar e pediu explicações ao Inep para analisar a legalidade da desclassificação da Plural.
A gráfica paulista alegou que o edital previa, após os lances dos interessados, uma vistoria do Inep para conferir as instalações oferecidas pela empresa vencedora, mas que o Inep não teria cumprido essa exigência. Para o Inep, só deveriam ser visitadas as gráficas já consideradas aptas a partir dos certificados. No dia 19 de agosto, a juíza Candice Lavocat deu razão à gráfica Plural e considerou ilegal a desclassificação da empresa . Ela determinou ainda que fosse dada continuidade à licitação e que a vistoria nas instalações da gráfica fossem feitas pelo Inep.
A gráfica Plural é a mesma onde as provas do Enem de 2009 estavam sendo impressas quando houve vazamento dos testes. Cadernos de prova foram roubados às vésperas da aplicação do exame, o que levou ao adiamento da prova. Para a juíza, mesmo diante disso, o Inep não poderia "violar regras claras do edital". O Inep cumpriu a decisão e iniciou a vistoria na gráfica na semana passada.
Porém, decidiu recorrer da decisão inicial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dessa vez, entendeu que os documentos entregues pela gráfica não estão de acordo com as regras do edital e, por isso, "impõe-se a inabilitação da concorrente, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da isonomia".
Agora, o fluxo da licitação segue normalmente. A segunda gráfica a apresentar menor preço já havia sido desqualificada e não recorreu da decisão. Antes do recurso judicial impetrado pela Plural, os atestados da RR Donnelley Moore, terceira gráfica da lista do pregão, haviam sido analisados e habilitados. De acordo com o edital, após a habilitação, a empresa deve ser visitada e os requisitos de segurança exigidos, conferidos. As datas de aplicação das provas continuam mantidas em 6 e 7 de novembro, de acordo com o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto.
De acordo com o texto assinado pelo desembargador Fagundes de Deus, a gráfica Plural "não apresentou atestados de capacidade técnica capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, pelo que, em princípio, considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão".
Para Fagundes, os atestados não comprovam as necessidades de segurança e sigilo exigidas em edital. O desembrgador ainda entendeu que a visita in loco só deveria ser feito caso a gráfica conseguisse comprovar capacidade técnica. "Tal diligência serve apenas de complemento à fase de habilitação, não sendo, pois, um meio de suprir a comprovação da experiência anterior da candidata, uma vez que esta é demonstrada pela apresentação de atestados".
O iG entrou em contato com a Gráfica Plural, mas representantes avisaram que "hoje a gráfica não vai se manifestar sobre a decisão".
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