ConJur - Comitê do Senado dos EUA aprova indicado à Suprema Corte com restrições
Comitê do Senado aprova indicação para Suprema Corte condicionalmente
28 de setembro de 2018, 18h00 Imprimir Enviar
O Comitê Judiciário do Senado dos EUA aprovou nesta sexta-feira (28/9), por 11 votos republicanos contra 10 votos democratas, a indicação pelo presidente Donald Trump do juiz Brett Kavanaugh para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro Anthony Kennedy, aposentado, na Suprema Corte dos EUA – condicionalmente.
A condição foi a de que a votação pelo plenário do Senado, para confirmar ou não a indicação do juiz para a Suprema Corte, deverá ser adiada, para dar ao FBI uma semana para investigar uma denúncia de agressão sexual contra Kavanaugh.
A denúncia em questão foi a primeira de uma série de cinco feitas contra o juiz. A denunciante foi a psicóloga e pesquisadora da Universidade de Palo Alto, na Califórnia, Christine Ford, que teria sido vítima de uma tentativa de estupro, quando ela tinha 15 anos e Kavanaugh 17.
A condição surgiu de uma forma inesperada. Os senadores do comitê discursaram durante toda a manhã, anunciando suas razões para votar sim ou não. Em um pequeno recesso, antes da votação, o senador republicano Jeff Flake, que havia anunciado seu voto favorável ao juiz pela manhã, foi literalmente "imprensado" por um grupo de mulheres em um elevador do Senado, que o acusavam, entre outras coisas, de desconsiderar as dores das mulheres sobreviventes a estupro.
No reinício da sessão, o presidente da mesa deu a palavra ao senador Jeff Flake, que estabeleceu a condição de votar na comissão e no plenário a favor da confirmação do juiz apenas se a votação no plenário fosse adiada para dar ao FBI uma semana para investigar a denúncia.
A condição tem um peso enorme para o Partido Republicano, que precisa de pelo menos 50 votos para vencer os prováveis 49 votos contrários dos democratas. E ficou ainda mais séria mais tarde, quando a senadora republicana Lisa Murkowski, do Alasca, anunciou que se juntava ao senador Jeff Flake na condição.
Sem um desses dois votos, os republicanos não conseguem maioria simples para confirmar a indicação de Kavanaugh para a Suprema Corte.
A confirmação de juízes para a Suprema Corte requeria, tradicionalmente, dois terços dos votos dos senadores. Porém, no processo de confirmação do ministro Neil Gorsuch, em abril de 2017, isso acabou. Nessa oportunidade, os senadores republicanos mudaram as regras da Casa, para garantir a confirmação de Gorsuch por maioria simples. Essa mudança radical é chamada nos EUA de "opção nuclear", um instrumento que permite aos parlamentares "explodir" as regras da Casa.
A decisão de dar a última palavra ao FBI decorreu do fato de que foi realizada uma audiência do Comitê Judiciário do Senado na quinta-feira (27/8), em que a denunciante Christine Ford e o denunciado Brett Kavanaugh foram ouvidos e interrogados por 10 horas e 34 minutos, sem que a acusação ou a defesa prevalecesse com clareza absoluta.
Na verdade, todos no Comitê – os democratas, os republicanos e até mesmo o juiz Kavanaugh – reconheceram que a denunciante foi vítima de uma tentativa de estupro. Interrogada por uma promotora contratada pelo Partido Republicano, Christina Ford deu respostas consistentes, apesar de algumas pequenas falhas de memória.
Em seu depoimento, o juiz declarou que acreditava que ela sofreu algum tipo de agressão sexual, mas jurou várias vezes, algumas segurando o choro, que o agressor não foi ele. Os 11 membros do comitê assumiram o mesmo entendimento, apesar da vítima ter declarado que tinha 100% de certeza que foi ele.
A sessão, com alto conteúdo emocional, foi transmitida ao vivo pelas emissoras de televisão e por streaming de vídeo pelo YouTube e outros websites. Estima-se que teve uma audiência semelhante à de grandes espetáculos.
Mas, apesar de a maior parte da sessão ter girado em torno do clichê popular nos EUA "ela disse, ele disse", duas condutas do juiz deixaram dúvidas que os republicanos devem ter percebido (provavelmente porque soou um sinal de alarme, considerando que este é um ano de eleições).
Por duas vezes, ele se negou a responder perguntas diretamente, dizendo que faria o que o comitê pedisse que ele fizesse: quando foi perguntado se aceitaria fazer o teste do polígrafo (ou detector de mentiras), como Christine Ford aceitou fazer, e se pediria ao FBI para investigar o caso, como a vítima fez.
Os senadores democratas – e provavelmente o público – viram essa esquiva como uma resposta "esperta". Afinal, a maioria republicana do comitê não iria pedir qualquer das duas coisas, se havia dúvida pairando no ar.
Portanto, estabelecer a condição de dar uma semana para o FBI investigar o caso foi uma estratégia acertada dos republicanos. O FBI só poderá fazer duas coisas: apresentar provas, em uma semana, de que Kavanaugh é culpado, e "encerrar o processo"; ou determinar que não há provas e, nesse caso, aprovar sem sobressaltos eleitorais a indicação de Trump para a Suprema Corte – provavelmente com a ajuda de senadores democratas.
Nesta sexta-feira, nenhum dos senadores republicanos rebateu a proposta de dar o prazo de uma semana para o FBI investigar o caso (o que já vinha sendo pedido pelos democratas há duas semanas). Não deixa de ser uma boa ideia transferir a responsabilidade para o FBI.
E o amigo de Kavanaugh dos tempos de colégio, Mark Judge, que vinha se negando a colaborar com quem quer que seja que lhe perguntasse sobre o episódio, com proteção dos republicanos, declarou, algumas horas depois da decisão do comitê, que está disposto a cooperar com o FBI, se isso lhe for solicitado.
Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2018, 18h00
Igualzinho aqui
1 de outubro de 2018, 16h03
Enquanto lá nos EUA o pessoal investiga até a adolescência do candidato a ministro, aqui o cara que é reprovado no concurso pra juiz, o que fala abobrinha, o que fatia impeachment, enfim, todo mundo faz o que quer e ainda é aprovado por unanimidade...