Bahia: Prefeituras têm 85 servidores "inválidos" trabalhando
Sáb , 13/06/2015 às 12:14
Secretário estadual da Administração, Edelvino Góes
A Operação Invalidez, deflagrada pela corregedoria da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), identificou 85 servidores estaduais aposentados por invalidez trabalhando em prefeituras baianas.
A irregularidade poderia gerar um prejuízo anual de R$ 3,4 milhões com os benefícios. A Superintendência de Previdência (Suprev) suspendeu o pagamento das 85 aposentadorias.
Conforme a assessoria de imprensa da Saeb, os proventos suspensos variam de um salário mínimo a R$ 14 mil. A portaria determinando a suspensão do pagamento será publicada no Diário Oficial do Estado deste final de semana junto com a lista dos servidores.
Não é a primeira vez que a Secretaria de Administração identifica irregularidades na folha de pagamentos do estado. Entre 2007 e 2010, mais de dois mil casos foram descobertos em várias correições realizadas. As fraudes mais comuns eram de funcionários-fantasmas (recebiam sem trabalhar) e duplicidade de vínculo (servidor que estava na folha do estado, mas constava como trabalhando em outros órgãos públicos com jornada de trabalho incompatível). As distorções foram identificadas com o "batimento" da folha de pagamentos da Bahia com de outros estados, prefeituras e órgãos federais. A ação correicional da Operação Invalidez seguiu o mesmo caminho. A apuração começou há cerca de dois meses, depois que a secretaria assinou convênio com o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal de Contas do Estado para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos.
Os dados da Saeb foram cruzados com as informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga/TCM) e com o Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante/TCE). Com isso, foi possível comparar as informações dos 4.651 servidores aposentados por invalidez do estado com os servidores dos municípios da Bahia. Identificaram-se "inválidos" trabalhando nas prefeituras de Camaçari, Alagoinhas e Salvador, numa primeira etapa. Na segunda, mais 42 prefeituras do interior registraram na sua folha, "inválidos" do estado. A Saeb conseguiu comprovar a irregularidade com cópias de contracheques dos servidores fornecidos pelas prefeituras. Entre esses estão médicos, enfermeiras, policiais, motoristas e professores.
A Saeb vai instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também vai analisar a possibilidade de cobrar o ressarcimento dos pagamentos irregulares.
Conforma a secretaria, a Lei Estadual número 11.357/2009, que normatiza a previdência estadual, estabelece, em seu artigo 15, que a aposentadoria por invalidez será concedida para o servidor que for considerado incapaz de se readaptar ao exercício do seu cargo. Os parágrafos 6º e 7º do mesmo artigo tratam da suspensão do benefício caso servidor esteja apto para o trabalho: "A Corregedoria tem como objetivo fiscalizar e controlar a atuação funcional e conduta dos servidores. Para alcance desses objetivos, um de nossos focos é o cruzamento da base de dados. E continuaremos nessa linha de atuação", afirmou o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes.