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com que passaram a vigorar os artigos 21, XIV, 32, §4o e 144, VI da Constituição Federal, por força da Emenda...
Informativo STF Nº 962 de 2 a 6 de dezembro de 2019 - Relevância Penal.
da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, conforme remissão do artigo 33, § 3º.... CONTAGEM DE PRAZO (ART. 798, CPP). 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL …
[Criminal] Resumo do Informativo n° 962 do STF
Constitucional nº 104, de 4.12.2019 - Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição... das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, conforme …
aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, dos estados... penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do …
com a Constituição Federal (CF) do artigo 3º da Lei 13.488/2017, que alterou o Código Eleitoral e modificou regras de partilha... que a Constituição Federal não impôs a adoção de modelo único a ser …
Muda a Mesa do Senado. Curitiba, 18 de abril de 2018, quarta-feira, 14h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Imagem feita no Paint por Luan Mesan e r etirada do site:…
Othelino Neto saúda colegas de plenário pela passagem do Natal e nomeia Comissão de Recesso
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), aproveitou o encerramento dos trabalhos legislativos, para fazer uma mensagem saudação aos colegas de plenário pela…
PEC 14/2016: polícias penais
A proposta de emenda à Constituição PEC 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê a modificação das polícias brasileiras, instituindo a carreira das Polícias Penitenciárias na…
A origem da crise econômica do Rio de Janeiro está na mudança da capital para Brasília, em 1960. Porém, como o Rio ainda é a cidade símbolo do país, a única verdadeiramente nacional, a saída mais…
Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar o Sistema Único de Saúde – SUS pelo atendimento prestado a um associado na rede pública. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que confirmou…