Início Brasil Homem mata cão do vizinho e Justiça nega indenização a ambos
A apelação do réu não teve melhor sorte. "O réu não observou o seu dever de custódia da coisa, no caso o cachorro, razão pela qual não pode cobrar qualquer tipo de indenização do autor, seja de natureza material ou moral", disse o magistrado, que também se valeu de julgado criminal. Isso porque sentença do 2º Juizado Criminal de Brasília absolveu o autor da ação cível, "reconhecendo que agiu amparado pela excludente de ilicitude consistente no estado de necessidade".