CORONAVÍRUS – STF suspende cortes no Bolsa Família dos estados do Nordeste
24/03/2020 16:29 | Por Ascom - DPE Bahia e Rio Grande do Norte
No domingo, 22, as Defensorias dos estados do Nordeste pediram ao STF para ingressar na ação na qualidade de amicus curiae, já antecipando as razoes sobre o tema.
O Governo Federal deverá suspender os cortes realizados no Bolsa Família dos estados da região Nordeste do Brasil enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), bem como disponibilizar e justificar a razão da concentração de cortes ter ocorrido na região Nordeste. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 23, foi recebida com satisfação pelas Defensorias Públicas do Nordeste, que tinham solicitado o ingresso na ação como amicus curiae .
Na avaliação do defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o pedido coletivo de amicus curiae foi um ato de união entre todas as Defensorias Públicas do Nordeste, que reconheceram no excelente trabalho das procuradorias estaduais o melhor interesse da população que defendemos. "Parabenizo o trabalho dos procuradores e defensores. O Nordeste precisa desta união", pontuou.