Redução da multa do FGTS só valerá para jovens e deverá estar em contrato - Notícias - BOL
14.nov.2019 - Redução da multa do FGTS de 40% para 20% só valerá para jovens e deverá ser acordada em contrato Imagem: Arte/UOL
Posts induzem leitor a acreditar que multa em caso de rescisão contratual sem justa causa será reduzida pela metade para todos os trabalhadores
A medida provisória do governo Bolsonaro, porém, só abre essa possibilidade para jovens contratados por nova modalidade
O conteúdo foi checado pelo Comprova, coalizão contra a desinformação formada por 24 veículos de imprensa e da qual o UOL faz parte
O Comprova verificou dois posts da página "Todos contra o fim da Aposentadoria" que sugerem, enganosamente, que a multa de 40% — um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa—, será reduzida para 20% para todos os trabalhadores por conta do programa.
Uma das publicações diz que, se o trabalhador for dispensado, o "valor da multa não é mais 40% e sim 20% […] Ajudando os empresários". A página usa prints de títulos de matérias do Correio e do Metrópoles. As duas reportagens, no entanto, deixam claro que a regra vale para novas contratações.
Acessamos ainda o texto oficial no portal do Ministério da Economia e buscamos por reportagens de veículos jornalísticos explicando as mudanças. Para tirar dúvidas sobre o conteúdo compartilhado, entramos em contato com a página "Todos contra o fim da Aposentadoria", mas não obtivemos resposta até a publicação deste texto.
Este texto do Agora, faz uma simulação do quanto um trabalhador receberia, do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a "Verde e Amarelo".
Diferente do que sugerem as publicações da página "Todos contra o fim da Aposentadoria", nem todos os trabalhadores serão atingidos pela nova regra. A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos.
"Quando uma MP não é aprovada, o Congresso analisa os efeitos dela na sociedade e decide se mantém as regras, se as adapta ou se as derruba totalmente. Neste caso, é bem provável que esta MP seja aprovada porque ela envolve bem mais do que multa no FGTS; ela propõe mudanças significativas nos débitos trabalhistas, no microcrédito, na reorganização da fiscalização do trabalho, entre outros. É uma MP muito complexa para ser derrubada", diz.
Consultado, o Ministério da Economia disse que, mesmo que a MP 905/2019 não seja votada pelo Congresso, "os contratos já firmados nas regras do contrato Verde e Amarelo continuarão valendo".
O advogado trabalhista Murilo Cardoso explica que o Congresso tem 45 dias para deliberar sobre uma MP a partir da publicação dela. "Os deputados já podem iniciar as discussões após 48 horas da publicação da MP. Caso ultrapasse o prazo de 45 dias sem uma decisão, essa MP tranca a pauta no Congresso, ele não pode deliberar sobre mais nenhuma questão. É uma forma constitucional de forçar o Congresso a decidir", explica.
Os posts verificados foram compartilhados pela página no Facebook 'Todos contra o fim da Aposentadoria'. As duas postagens acumulavam, até o final da tarde desta quarta-feira (14), 8,2 mil compartilhamentos e outros 3,2 mil comentários.