Jornal JA 7 - Comissão de recursos já julgou mais de 1,9 mil processos do Proagro neste ano
O programa permite que produtores que tiveram a colheita prejudicada por fenômenos naturais fiquem desobrigados de liquidar suas operações de crédito rural para custeio junto à instituição financeira
Em 2020, já foram realizadas 12 sessões de julgamento do colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-Proagro), todas em formato virtual, que julgaram 1.910 recursos. O resultado corresponde a um aumento de 21,8% em relação ao mesmo período de 2019.
O aumento no volume de recursos analisados e julgados se deve à digitalização de todo o processo na CER e à realização do trabalho de forma remota, com metas e objetivos estabelecidos. Até o final deste ano, o objetivo é julgar 2,5 mil processos.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, explica que um dos principais benefícios do sistema virtual de julgamentos foi a melhoria na eficiência com a redução de 2 anos para 9 meses no tempo de espera do resultado do julgamento. "Outra vantagem é a segurança das informações e a melhor qualidade dos julgamentos por cada membro da CER Proagro".
Em 2019, a maioria dos protocolos era realizada com processos físicos, acumulando mais de 2,5 mil processos na fila de espera, muitos aguardando o julgamento há dois anos. Para melhorar essa situação, o Mapa iniciou uma força-tarefa para unir esforços visando digitalizar os processos, o que resultou com o ano de 2019 fechando com 2.049 processos analisados e julgados, número 95% superior ao ano anterior.
Os produtores rurais podem verificar se seu recurso se encontra entre os 1.910 divulgados no DOU neste ano. Para isso, é só clicar neste link e consultar por nome, pois a lista é apresentada em ordem alfabética. O agricultor que não concordar com a decisão tem até 30 dias para apresentar recurso à Comissão Especial de Recursos junto ao agente financeiro, a contar da data em que o beneficiário tiver ciência da decisão do banco ou da cooperativa de crédito.
A comissão avalia cada caso com base em documentos como notas fiscais, análises técnicas e laudos periciais, e julga administrativamente a divergência entre o produtor e a instituição financeira. Após a primeira avaliação, que é realizada por técnicos do Mapa, os recursos são julgados por um colegiado composto por representantes do Ministério da Agricultura, Banco Central e Ministério da Economia. Os resultados das decisões são publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União.
Em caso de dúvidas, o produtor pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
O Proagro permite que pequenos e médios produtores que tiveram a colheita de diversas culturas prejudicada por fenômenos naturais, como enchentes ou secas, fiquem desobrigados de liquidar suas operações de crédito rural para custeio junto à instituição financeira. O Programa é custeado por recursos alocados pela União, além de recursos provenientes da taxa paga pelo produtor rural para aderir ao Proagro.
Na safra 2019/2020, o Proagro contou com mais de 300 mil operações contratadas pelos agricultores familiares, situados em mais de 3 mil municípios do território nacional, com um valor segurado total superior a R$ 13 bilhões.