RenovaBio, a energia da oportunidade - Plant Project
RenovaBio, a energia da oportunidade
R$ 500 bi em investimentos e um programa ambiental modelo: o Brasil precisa abraçar essa ideia
Edição 6 - 10.10.17
Por Costábile Nicoletta | foto Tadeu Fessel
Repousa no gabinete da Casa Civil da Presidência da República uma oportunidade histórica para o Brasil. Atualmente, é um calhamaço de papel, a minuta de um projeto tão ambicioso quanto factível. Caso implantado – e para isso basta uma assinatura do presidente da República, Michel Temer, transformando-o em medida provisória enviada ao Congresso –, terá o condão de, simultaneamente, colocar o País em condições excepcionais para enfrentar alguns dos maiores desafios impostos às nações nas próximas décadas: fazer uma ampla migração da matriz energética, trocando combustíveis fósseis por fontes alternativas, e, com isso, atingir as metas de redução de emissão de gases assumidas nos acordos internacionais de combate ao aquecimento global. Com números grandiosos e efeitos transformadores, o projeto também pode colocar o Brasil na vitrine como um protagonista mundial em políticas ambientais, graças à capacidade e à eficiência do seu agronegócio.
Todo esse impacto está detalhadamente descrito no RenovaBio, o programa que aguarda o pontapé inicial do Planalto. Elaborado com o objetivo de regular o setor de biocombustíveis, com regras claras e de longo prazo, tem potencial para gerar investimentos de nada menos que meio trilhão de reais até 2030, ano estabelecido para seu funcionamento pleno. A conta, feita pelos formuladores do projeto, inclui os recursos necessários para preparar a lavoura e as usinas para destilar o aumento da oferta de biocombustíveis, assim como os desenvolvimentos tecnológicos para melhorar tanto a produtividade das áreas plantadas quanto o rendimento dos combustíveis renováveis nos motores e equipamentos. Isso será possível porque a regulamentação do setor deve trazer de volta o interesse de investidores nos segmentos que o compõem – como o etanol, o biodiesel e o biogás, para ficar nos principais – e criar mecanismos que permitam ao País cumprir seus compromissos ambientais.
Usina de açúcar e etanol no interior de São Paulo: regras estáveis trazem estímulos a novos investimentos no setor
Outro trunfo do RenovaBio é o de ser uma obra coletiva. Elaborado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um ente interministerial, contou com a colaboração e o apoio de numerosas entidades de praticamente todos os segmentos envolvidos na produção e distribuição de biocombustíveis. Cálculos dessas organizações e do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que, uma vez em funcionamento, toda a engrenagem pode adicionar mais de 1 milhão de empregos às lavouras das culturas relacionadas aos biocombustíveis (cana, milho, soja, entre outras), às unidades de processamento e à distribuição desses produtos. "Digamos que o programa está no forno e logo daremos uma solução a isso", disse o presidente da República, Michel Temer, no começo de agosto.
Plínio Nastari, representante da sociedade civil no CNPE:
"O RenovaBio está calcado na indução de ganho de eficiência e reconhecimento da capacidade de cada biocombustível contribuir para as metas de descarbonização assumidas pelo Brasil"
O forno a que se referiu Temer aparenta estar funcionando em fogo baixo. Desde seu discurso, todos os diversos setores envolvidos aguardavam com ansiedade que a proposta do RenovaBio fosse encaminhada ao Congresso em forma de medida provisória – de tramitação mais célere, como preferem os empresários do setor e, até mesmo, os ministérios envolvidos na elaboração da minuta, como o MME e as pastas do Meio Ambiente e de Agricultura – ou de projeto de lei. "Há uma convergência de opiniões muito forte, como nunca se viu antes, em toda a cadeia produtiva envolvida no RenovaBio", afirma Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), uma das principais entidades de defesa dos interesses dos produtores de etanol. "O setor ficará extremamente frustrado se o projeto de lei ou a medida provisória não for encaminhado o mais breve possível ao Congresso."
O RenovaBio pode incentivar a produção de biocombustíveis de forma geral. A indústria de etanol é a que será mais beneficiada com a sua adoção, dada a magnitude do setor sucroenergético, que, depois de duas décadas de crescimento, está estagnado no patamar de 650 milhões de toneladas de moagem de cana por ano desde 2010. A expectativa dos produtores de etanol é de que o RenovaBio eleve essa produção a mais de 1 bilhão de toneladas, graças à adoção de regras críveis, estáveis e previsíveis. "Dessa forma, haverá mais disposição para investimentos", afirma Elizabeth Farina, da Unica.
"O RenovaBio está calcado em dois pilares: indução de ganho de eficiência e reconhecimento da capacidade de cada biocombustível contribuir para as metas de descarbonização assumidas internacionalmente pelo Brasil, sem subsídio algum", explica Plínio Nastari, representante da sociedade civil no CNPE e reconhecido especialista na área de energia. Segundo ele, a indução de ganhos de produtividade é relevante porque, de 1975 a 2010, a produtividade do setor passou de 2.025 para 6.831 litros de etanol hidratado equivalente por hectare, uma expansão de 3,54% ao ano. De 2010 a 2016, entretanto, com a crise do setor, essa produtividade caiu para 5.688 litros, uma redução de 3% ao ano. "Com a tecnologia disponível hoje, facilmente se poderia chegar a uma média de 8.500 litros, o que já é alcançado por alguns produtores." A redução do custo de produção do etanol pelo aumento de produtividade pode variar de 12,2% a 29,4%, dependendo do cenário, o que será transmitido na forma de preços menores aos consumidores, completa Nastari.
ATALHO PARA PARIS
O Brasil é o país que mais reúne capacidade de expandir a produção de biocombustíveis de maneira sustentável, sem desmatamento e com substanciais reduções de emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE). Segundo Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), o RenovaBio tem peso estratégico para o crescimento sustentável do mercado de combustíveis renováveis no País. Foi lançado como proposta em dezembro de 2016 e detalhado urante 2017. O objetivo é torná-lo um marco regulatório de metas de produção e distribuição para que os biocombustíveis representem 18% da matriz energética brasileira até 2030, ano em que as emissões de gases do efeito estufa (GEE), como o gás carbônico (CO2), deverão ser 43% menores no País, conforme compromisso assumido pelo governo federal na COP21, em Paris, no final de 2015. Até 2025, o Brasil terá de reduzir 37% suas emissões de GEE. A meta de 2025 é vinculante, a de 2030, indicativa. "O programa é o atalho para cumprirmos essas metas", afirma Félix.
O CNPE estabelecerá as metas de descarbonização para atingir gradativamente a redução das emissões. O cumprimento das metas se dará com a compra de Créditos de Descarbonização de Biocombustíveis (CBios) por parte das distribuidoras de combustíveis. Os CBios serão emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis a partir de uma nota a lhes ser conferida por uma entidade certificadora, que aferirá a eficiência energética dos bicombustíveis produzidos por cada empresa. Quanto mais energia o biocombustível proporcionar por uma menor quantidade de gases emitidos, maior a nota recebida pelo produtor. Somente as usinas certificadas poderão negociar CBios.
Elizabeth Farina, presidente Unica
Elizabeth Farina, da Unica:
"Há uma convergência de opiniões muito forte, como nunca se viu antes, em toda a cadeia produtiva envolvida no RenovaBio"
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) – que reúne as companhias que terão de comprar os CBios – também apoia o RenovaBio. Conforme seu presidente executivo, Leonardo Gadotti Filho, a entidade tem a expectativa de que o processo de regulamentação do programa garanta uma visão equilibrada que considere os efeitos positivos de usar um combustível renovável. "A discussão consistente de todos os processos desse marco regulatório é fundamental para que sejam conhecidos de forma transparente todos os benefícios do programa para o setor, o governo e, principalmente, o consumidor", diz Gadotti.
O RenovaBio usa como referência regulações similares às dos Estados Unidos (Low Carbon Fuel Standard [LCFS], da Califórnia) e da Europa (Renewable Energy Directive, o RED). Tanto o programa americano quanto o europeu estabelecem indicadores de intensidade de carbono, porém não induzem ganhos de eficiência como o programa brasileiro. Os recursos obtidos com os CBios poderão ser empregados no esperado aumento da produtividade e da capacidade instalada das usinas para cumprir os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil até 2030. Isso significa, por exemplo, ampliar a oferta anual dos atuais 27 bilhões para 44 bilhões de litros de etanol e de 3,8 bilhões para 18 bilhões de litros de biodiesel no período.
Márcio Félix, do MME:
"O RenovaBio é o atalho para o Brasil cumprir as metas assumidas no Acordo de Paris"
"A implantação do RenovaBio permitirá que o setor sucroenergético brasileiro tenha parâmetros claros para
o planejamento e a definição de investimentos na produção de biocombustíveis", afirma Luís Roberto Pogetti, presidente do Conselho de Administração da Copersucar. Na opinião dele, os reflexos da adoção do programa serão positivos não só para a indústria de etanol, mas para toda a cadeia de valor do setor e a economia brasileira como um todo, considerando os efeitos multiplicadores do investimento no emprego, na geração de tributos e na atividade produtiva, além de todos os benefícios ambientais da descarbonização da matriz energética. "Mais que um programa, o RenovaBio é a base para o reconhecimento, pelos brasileiros, do papel dos biocombustíveis como ponto catalisador das políticas agrícola, de desenvolvimento econômico, ambiental e até mesmo de saúde", afirma Miguel Ivan Oliveira, diretor de Biocombustíveis do MME. "Se pensarmos que apenas na cidade de São Paulo 11 mil pessoas morrem por ano devido a problemas agravados pela poluição do ar, ao entregarmos uma solução que reduz as emissões de gases estaremos promovendo também uma opção energética com menos externalidades negativas."
Leia também: Carro elétrico movido a etanol
Pelos cálculos da Unicamp, o etanol reduz até 90% as emissões de CO2, quando comparado à gasolina. "Hoje a qualidade do ar nas grandes cidades brasileiras é melhor que nas de outras grandes cidades ao redor do mundo por conta da frota flex", reforça Guilherme Nastari, diretor da consultoria Datagro. "Esse é outro ponto positivo dos biocombustíveis que a sociedade ainda não valoriza", diz. Cerca de 50% dos veículos brasileiros hoje têm motores flex. E mesmo a gasolina que move os demais possui 27% de etanol na mistura, reduzindo o impacto ambiental de sua queima. "Não somos os maiores produtores do mundo porque temos sol, solo e água, mas porque temos clientes, gente que consome etanol. A frota flex é o grande motor da indústria de renováveis e o RenovaBio é a continuidade disso", afirma Guilherme Nastari.
"O RenovaBio será referência para toda a agenda de biocombustível que o Brasil pretende atingir no futuro", reforça Fábio Venturelli, presidente da São Martinho, outra grande protagonista da indústria sucroenergética. "Para quem trabalha no dia a dia com a gestão de produção de combustível renovável, é fundamental poder planejar o futuro e a gestão de investimentos da empresa", continua o executivo, para quem toda a cadeia, não só os produtores de biocombustíveis, será beneficiada com o RenovaBio e terá ganhos futuros.
Um estudo da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) sobre a emissão de dióxido de carbono na atividade, desde o plantio das oleaginosas – matérias-primas do biodiesel – até a combustão do biodiesel nos motores indica uma redução superior a 73% em elação ao óleo diesel fóssil. "Com o RenovaBio, o cálculo das reduções será individualizado e as usinas mais eficientes e que processem a oleaginosa de produtores com as melhores práticas agrícolas, como plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, poderão comprovar reduções ainda maiores", diz Erasmo Carlos Battistella, presidente da entidade.
Lançamento da Plataforma Biofuturo, na COP22, em Marrakesh: movimento global pelos biocombustíveis
Para ter uma dimensão da importância dos biocombustíveis para o País, Plínio Nastari cita algumas comparações. O Brasil não é o maior produtor mundial de biocombustíveis. Perdeu essa posição em 2006 para os Estados Unidos, que no ano passado produziram 58,5 bilhões de litros de etanol e cerca de 8 bilhões de litros de biodiesel, ao passo que das usinas brasileiras saíram 27,3 bilhões de litros de etanol e 3,8 bilhões de litros de biodiesel. Mas, em termos relativos, o Brasil é o maior consumidor de biocombustíveis do mundo. Enquanto os Estados Unidos estão substituindo 10% de sua gasolina por etanol, no Brasil essa proporção fica entre 36% e 45%. No diesel, o Brasil mistura 8% de óleo feito a partir de fontes renováveis (como a soja), enquanto os Estados Unidos usam, em média, 3%.
Guilherme Nastari, diretor da Datagro:
"Temos tudo nas mãos para reforçar que somos a maior nação verde do mundo"
"Os Estados Unidos são os maiores produtores porque têm um consumo muito elevado de derivados de petróleo. São responsáveis por aproximadamente metade do consumo de gasolina do planeta, além de diesel. No entanto, praticamente, só usam o etanol como mistura, quase nunca como combustível puro para abastecer veículos. Isso só ocorre por enquanto no Brasil", conta Nastari, para quem o modelo do RenovaBio é perfeitamente exportável, por exemplo, para outros países da América Latina e do continente africano – cujas condições climáticas são parecidas com as brasileiras –, o que contribuiria para dar um impulso na economia local e evitar o êxodo de populações em busca de melhores condições de vida.
O movimento de internacionalização da ideia do RenovaBio já está em curso. Na reunião do Clima de Marrakesh, no Marrocos (COP 22), o Brasil e outros 19 países, inclusive os Estados Unidos, a China e a Índia, assinaram um acordo para promover a ampliação dos biocombustíveis em suas matrizes energéticas. Chamada de Plataforma Biofuturo, atualmente é coordenada pelo brasileiro Renato Godinho e se propõe a estimular o debate em torno da bioenergia, discutir as melhores práticas no segmento e preparar uma declaração em que se estabeleça metas coletivas de produção de biocombustíveis nos próximos anos. "Havia um vazio no debate internacional em torno desse tema. O Brasil, com o RenovaBio, tem condições de liderar esse movimento e ocupar uma posição de destaque global na busca por um modelo mais sustentável e limpo de geração de energia", afirma Godinho. Segundo ele, a adesão internacional à plataforma demonstra a disposição de grandes países em encampar o etanol e outros biocombustíveis.
O debate internacional trará um benefício espetacular para o Brasil, não só pelo domínio tecnológico da produção de etanol, mas também de seu ciclo de distribuição, em ambos os casos calcado em décadas de experiência num país de dimensões continentais como o nosso.Isso sem falar do enorme benefício ambiental resultante da disseminação do seu uso. "Temos tudo nas mãos para reforçar que somos a maior nação verde do mundo", completa Guilherme Nastari.