Blog do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: Prorrogação de permanência de requisitados nos Tribunais Regionais Eleitorais é sugerida por GT
Prorrogação de permanência de requisitados nos Tribunais Regionais Eleitorais é sugerida por GT
TRE-BA conta com 605 requisitados no estado, que representam 40% da força de trabalho no interior; caso a determinação do TSE seja mantida, Eleitoral baiano perderá 280 trabalhadores
O Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu reunião com a alta cúpula do Tribunal de Contas da União (TCE) para ajustar o aceite da prorrogação da permanência dos servidores requisitados nos Tribunais Eleitorais. O objetivo do encontro, solicitado para este mês de abril, é apresentar, conforme a Portaria Nº 152, de 11 de março de 2021, estudo sobre o impacto positivo da força de trabalho de servidores requisitados para as eleições de 2022 e eventual necessidade de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017.
De acordo com Mirella Sofia Peregrino Cunha, Coordenadora de Pessoal e Análise Técnica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e integrante do GT nacional, atualmente, o Regional baiano conta com 605 requisitados no estado, que representam 40% a força de trabalho no interior. Caso a determinação do TSE seja mantida, o TRE-BA perderá 280 trabalhadores já em 4 de julho deste ano. No entanto, caso seja aprovada a proposta de alteração, os requeridos poderão permanecer nos eleitorais, ao menos, até 2023.
A permanência dos requisitados é considerada para o GT como sendo indispensável. De acordo com a Coordenadora de Pessoal e Análise Técnica, a decisão é classificada como "unânime de que a Justiça Eleitoral, principalmente de 1º grau, não possa prescindir dessa força de trabalho, fundamentalmente, em anos eleitorais", enfatizou.
Entenda o prazo estabelecido pela Resolução do TSE
Em anos não eleitorais as zonas com mais de cem mil eleitores inscritos deverão observar o limite de dez servidores requisitados, devendo o excedente ser devolvido ao órgão de origem. Está previsto no Art. 1º Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017 – Brasília/DF, que os tribunais eleitorais e os juízes eleitorais poderão requisitar servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios, dos municípios e das autarquias para prestar serviços à Justiça Eleitoral.
Conforme a Resolução, no Art. 6º, a requisição será feita pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 4 (quatro) períodos de 1 (um) ano, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, mediante avaliação anual de necessidades, contada a partir do término do primeiro ato requisitório.
No inciso 1º, do Art. 6º, os prazos de requisição dos servidores atualmente à disposição dos cartórios das zonas eleitorais consideram-se iniciados em 4 de julho de 2016, data da publicação da Resolução-TSE nº 23.484/2016.