CNTE diz que vetar o piso do professor é manobra política - CGC Comunicação em Educação
Presidente da Confederação os Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, diz que a sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Educação de vetar o piso não oferece fundamentos jurídico e político
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou de "manobra política" o documento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), divulgado na segunda-feira, dia 14, sugerindo que o presidente Lula vete o projeto de lei do piso salarial dos professores, sob alegação de inconstitucionalidade. O piso poderá ser sancionado nesta quarta-feira, dia 16.
"É com enorme perplexidade e espanto que a CNTE – entidade representativa de cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da educação básica pública de todo país – recebe o documento", diz nota da CNTE, assinada pela direção executiva da entidade, presidida por Roberto Leão.
Segundo a confederação, o projeto do piso "resultou de amplo debate envolvendo a sociedade, os gestores das três esferas de governo e o parlamento" e a sugestão do Consed fere "gravemente as relações democráticas consolidadas pelo Estado brasileiro, sobretudo as condizentes à vontade soberana do Congresso Nacional".
A CNTE diz que a atitude do conselho de secretários de educação "demonstra contradição e não oferece fundamentos jurídico e político concretos capazes de justificar o veto".
"A atitude dos secretários de educação de propor a substituição do Projeto de Lei por uma Medida Provisória é extemporânea e caracteriza uma afronta à separação dos Poderes e um golpe à cidadania e à educação pública de qualidade", diz a nota.
Para a entidade que representa os trabalhadores em educação, além das razões políticas, a decisão do Consed remonta "a luta de classes em nosso país".
A nota da CNTE aponta 10 "incoerências e insustentabilidades" dos argumentos do documento do Consed.