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SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO /
Quinta-feira, 27 de Abril de 2017, 18h:56
Profissionais da Saúde se preocupam com possível fechamento do Cerest
Servidores e coordenação do Centro de Referência em Saúde do Trabalho foram designados para outros departamentos da Secretaria Municipal de Saúde
Pelo fato de servidores municipais serem transferidos para outros departamentos da saúde pública da cidade, a especulação e preocupação sobre o possível fechamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest) veio a tona. Atualmente o Centro promove a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços aos trabalhadores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Dezoito municípios que cercam Primavera do Leste são atendidos aqui.
Por esse motivo, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Alexandro Modesto da Silva é contra o fechamento do Cerest. "A gestão atual não confirma o fechamento e diz que os funcionários estão sendo remanejados por necessidade. Mas sabemos que a intenção é fechar sim!", afirma Silva.
O vice-presidente, após saber dos remanejamentos de alguns funcionários do Cerest, logo tratou de notificar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). "É um órgão importante, que abrange toda a área do trabalhador, um fiscalizador do município e região em relação aos acidentes de trabalho e saúde. O Cerest não está em Primavera do Leste à toa", argumenta Alexandro.
Segundo o vice-presidente, a própria coordenação do Cerest foi designada para outras atividades dentro da saúde pública, o que para ele demonstra que o Centro não está em funcionamento. "Funcionários estão sendo mantidos lá somente para dizer que está aberto", relatou Silva.
Atualmente encontram-se no Cerest uma técnica de segurança no trabalho e uma bióloga. Foram remanejadas uma enfermeira, que assumia o posto de coordenadora e uma assistente social.
Com a redistribuição das duas servidoras, a proposta de fechamento do Cerest chegou a entrar na pauta do CMS, mas foi retirada para que a SMS faça o levantamento de diagnóstico sobre o funcionamento do órgão, ou seja, apresente argumentos fundamentados, para só então o Conselho analisar e decidir sobre o fechamento.
O assunto foi levado para a tribuna em algumas sessões da Câmara Municipal. Um dos parlamentares que defende a permanência do órgão na cidade é o vereador Miley. "A importância do Cerest é extrema. Entendo que os resultados sejam obtidos a longo prazo, porque investiga trabalhadores, é formado para fazer análise e pesquisa em cima de acidente de trabalho, como contaminações, por exemplo. Porém, a partir daí os dados são encaminhados para o Ministério da Saúde, que desenvolve políticas públicas voltadas para diminuir os índices. É um trabalho de prevenção", opinou o legislador.
Como exemplo, Miley destacou o trabalho que estava sendo desenvolvido em cima dos agrotóxicos, um serviço minucioso, que investiga possíveis contaminação na água e que afeta não só os trabalhadores, mas também a população em geral.
O presidente da Câmara, Leonardo Bortolin, também defende a permanência do órgão e ressaltou: "Acho que com o fechamento do Cerest o município vai andar para trás. É um benefício que vai estar se perdendo".
O PROCESSO DE DESATIVAÇÃO DO CEREST É BUROCRÁTICO. ENTENDA:
Enquanto o processo de desabilitação não é autorizado pelo Ministério da Saúde, todos os profissionais deveriam permanecer no órgão.
A prefeitura não tem obrigação de deixar o órgão em funcionamento, mas até chegar no Ministério, o processo é longo e burocrático, e é necessário que a solicitação passe por diversas etapas.
Primeiro a gestão municipal precisa apresentar a justificativa para o fechamento ao Conselho municipal de Saúde, que pode aprovar ou não a solicitação, depois será avaliado pelos secretários da Comissão Intergestores Regional (CIR) de Rondonópolis, em seguida vai para os secretários da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso, o documento ainda passará pelo Conselho Estadual de Saúde, mais tarde pelo Secretário Estadual de Saúde, que só então irá homologar o documento e enviar a proposta para o Ministério da Saúde.
Para o Município que mantém um Cerest, mensalmente é depositada nos cofres públicos R$ 30 mil reais, uma verba federal para ações voltadas à saúde do trabalhador, compra de equipamentos e outras finalidades.
Quando o município entra em processo de desabilitação, tem que prestar conta desse dinheiro. E isso ocorre quando o procedimento já estiver tramitando pelo Ministério da Saúde. Uma auditoria é instaurada e só depois vem a decisão do governo federal.
Em nota de esclarecimento a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, destaca que Primavera do Leste conta, desde 2012, com o Cerest, atendendo 19 municípios na questão de saúde do trabalhador Rural. Porém, devido a contenção de gastos e necessidades de profissionais para atender na rede municipal de saúde, os profissionais que integravam a equipe do foram realocados.
"Destacamos que o município não encerrou as atividades do CEREST, pois, Primavera do Leste é polo de atendimento e para isso acontecer, é preciso da aprovação do conselho Municipal de Saúde e também Conselho Regional de Saúde", diz a prefeitura.
Questionados sobre concurso público 01/2015, para a convocações de profissionais que podem suprir a necessidade de pessoal nos serviços públicos, O Diário não teve respostas.
ENTENDA MELHOR O CEREST
Criado a partir da Portaria Ministerial 1.679/2002, os Cerests, juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, está nos âmbitos estaduais e municipais de saúde.
O funcionamento deve ser organizado segundo o método do apoio matricial às equipes de referência das diversas instancias da rede de atenção, promoção e vigilância em saúde, garantindo funções de suporte técnico, de educação permanente, de assessoria ou coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.
Para isso, é necessário investir na ampliação da capacidade técnica das equipes, na produção de linhas de cuidado, protocolos e linhas guias, bem como viabilizar o planejamento conjunto entre as áreas técnicas e gerenciais, com vistas à inserção das ações de Saúde do Trabalhador nas redes assistenciais e de vigilância em saúde.
ATRIBUIÇÕES DOS CERESTS EM MT
As atividades dos CERESTs devem, necessariamente, estar articuladas com os demais serviços da rede do SUS e outros setores de governo que possuem interfaces com a Saúde do Trabalhador. Os mesmos devem orientar e fornecer retaguarda, a fim de que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada.