O deputado federal Carlos Zarattini do PT-SP (foto) apresentou à mesa diretora da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20 que atinge em cheio a Zona Franca de Manaus.
A proposta pede a suspensão da Portaria Interministerial 4/20, publicada em janeiro deste ano.
O PDL estabelece o processo produtivo básico (PPB) de luminária com fonte de luz em estado sólido. Assim sendo, seria desenvolvido por indústrias instaladas na ZFM.
De acordo com o texto, em tramitação na Câmara, a norma dos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações regulamentou a produção das chamadas lâmpadas de LED (light-emitting diode) e de outros dois tipos similares.
"A Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux), com apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), realizou estudos e concluiu que há perigo de desequilíbrio interregional", disse o autor na justificativa.
Ainda de acordo com Zarattini, a fixação de regras para fabricação de luminárias de LED, na ZFM, impacta diretamente a estrutura de custos da produção nacional. E dessa forma, cria distorções sobre o parque industrial já instalado em diversas regiões do País.
A proposta de Zarattini será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação em plenário.
Reação do Amazonas
O vice-líder do PL, na Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM) garante que não há possibilidade alguma de o PDL do deputado paulista prosperar, embora reconheça que Zarattini está agindo legitimamente na defesa dos interesses das empresas que produzem lâmpada de LED no estado de São Paulo.
"Mas, aprovar esse projeto de decreto legislativo, que revoga uma portaria de PPB, seria um precedente gravíssimo. Esse instrumento legislativo é usado para quando o Poder Executivo exorbita do seu poder regulamentar e não vemos essa exorbitância no caso da portaria interministerial", diz Marcelo Ramos.
O parlamentar amazonense lembra que esse processo produtivo básico para as lâmpadas e LED passou 11 anos em discussão e, por duas vezes, foi rejeitado para cumprir as regras de comércio internacional e de concorrência interna no país.
"Então, não tem nenhuma possibilidade de isso vir a prosperar. Já conversei com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e estamos absolutamente tranquilos quanto a isso", ressaltou.
Marcelo Ramos diz ainda que, apesar de a ZFM não produzir LED, a Unicoba tem uma planta fabril para produzir. Ele cita ainda a empresa FT que está aprovando o seu PPB para produzir no polo.
"Então, nós não vamos permitir, em hipótese alguma que esse PDL avance na Câmara dos Deputados", reiterou o vice-líder do Partido Liberal.
Deputado João Bosco Saraiva (SDD)
Freio na "marmota"
Quem também promete "brecar" de todas as formas o projeto de decreto legislativo que atinge a ZFM, é o deputado Bosco Saraiva. Ele preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeic).
É nesse colegiado que o PDL 338/20, de Carlos Zarattini, deverá ser primeiramente analisado antes de passar pela CTCI e CCJC.
"Essa marmota ainda vai passar pela minha comissão. Lá eu darei um jeito", declarou Bosco Saraiva em tom jocoso.
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