20 jan 2022 22h16
Mesmo afastado das funções desde agosto de 2014 por determinação judicial - em meio a investigações do Ministério Público que lhe atribuem supostos atos de corrupção, recebimento de propinas e titularidade de conta secreta na Suíça com saldo superior a US$ 3 milhões -, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Riedel Marinho, foi contemplado regularmente com vencimentos do cargo. Em dezembro passado, o valor bruto da remuneração de Marinho foi de R$ 35.462,22.
Mesmo sem despachar um único ato formal, dados do TCE indicam que Marinho ganhou também o 13º salário, além de valores relativos ao abono permanência - benefício que não se não se restringe ao teto remuneratório previsto na Constituição e é concedido ao servidor efetivo que completar os requisitos para aposentadoria voluntária. Em seu lugar, nesses sete anos e quatro meses de ausência do conselheiro vitalício, revezaram-se auditores da Corte de Contas no gabinete e nas sessões de Turma e plenárias.
Segundo o portal da Transparência do TCE-SP, a remuneração líquida de Marinho em dezembro foi de R$ 24.276,26, após seu subsídio sofrer descontos não detalhados, mas que incluem pagamentos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo (IAMSPE), à Previdência e ao Imposto de Renda. Além do montante, é registrado o pagamento de R$ 5.853,25 de abono ao conselheiro. O 13º salário ficou em R$ 37.850,97 (bruto) e R$ 24.286,68 após os descontos. O abono relativo ao mesmo foi de R$ 5.842,83, e há registro ainda de recebimento de R$ 2.388,75 ligados a 'outras verbas remuneratórias, legais ou judiciais', também sem especificações quanto ao caso de Marinho.
O órgão imputa a Marinho enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um "esquema de ladroagem de dinheiro público". Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público estadual que investiga improbidade e corrupção, mesmo de volta às funções no TCE, Marinho continua com os US$ 3 milhões bloqueados na Suíça e com bens bloqueados em São Paulo no âmbito de tal processo que segue em curso contra ele. A ação está no encerramento da fase de instrução.
Em dezembro, o juízo da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo declarou a extinção da punibilidade, por força de prescrição, dos crimes imputados a Marinho. O despacho ressaltou que os crimes narrados na denúncia do Ministério Público Federal teriam ocorrido entre 1998 e 2005. Assim, o prazo prescricional dos delitos foi calculado considerando que o conselheiro já completou 70 anos - o que faz com que tal prazo seja reduzido pela metade.
'Compromisso de zelar pela coisa pública'
Após a notícia de seu retorno ao TCE-SP começar a circular, Marinho ressaltou, em nota, o 'desgaste pessoal' que sofreu no 'enfrentamento das muitas idas e vindas do longo processo judicial". O conselheiro ainda disse "reafirmar o compromisso de bem zelar pela coisa pública".
O conselheiro ainda questionou aspectos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, alegando que o contrato Gisel e o aditivo - que, segundo a Procuradoria, estariam ligados às propinas supostamente pagas ao conselheiro - 'nunca foram apreciados pelo Tribunal de Contas.