Plenário retira quórum durante discussão do PL do plano de carreira para servidores do Judiciário
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 16:39 - 26/10/2021 - Foto: Guerreiro
Após aprovar o relatório da Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, o quinto dos 31 projetos em pauta na sessão extraordinária virtual desta terça-feira (26), os parlamentares retiraram o quórum durante a apreciação do projeto que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário (PL 147 2021). Funcionários do Poder, que acompanhavam a sessão nas galerias do Plenário 20 de Setembro, teriam ofendido parlamentares em suas manifestações.
A situação causou a suspensão da sessão e, na volta, o deputado Elton Weber (PSB) solicitou a verificação de quórum. Antes, o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), já havia informado aos visitantes que, caso os parlamentares fossem desrespeitados ou impedidos de se pronunciar em função das manifestações nas galerias, o projeto poderia inclusive sair da pauta de votações.
No começo da sessão, os deputados já haviam aprovado quatro matérias do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações. Com a falta de quórum, a votação dos demais projetos que seriam apreciados hoje (confira a pauta completa) foi adiada para a sessão de 9 de novembro, quando será retomado o formato presencial em plenário nas sessões deliberativas. Além dos projetos que não foram votados hoje, há outros 18 já definidos pelos líderes de bancadas para a próxima sessão.
Com 43 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o PR 11 2021, da Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, que aprova seu o relatório final. Instalada em maio desse ano, o órgão técnico funcionou até setembro com debates envolvendo ex-governadores, agentes técnicos do Estado, economistas e representantes da sociedade civil especializada.
Luiz Fernando Mainardi (PT), que presidiu a comissão especial, destacou o trabalho realizado e agradeceu a participação dos ex-governadores nas atividades. Para o parlamentar, ficou claro que o Estado tem jeito e que o melhor para sair da crise é o trabalho para estimular a atividade econômica. Também registrou a necessidade de realização de uma reforma tributária. Sobre a dívida do RS com a União, avaliou que é um valor impagável em função dos juros exorbitantes e defendeu que a dívida estaria paga, manifestando também contrariedade com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Luciana Genro (PSOL) parabenizou Mainardi pelo trabalho da comissão. Para a parlamentar, a principal conclusão das atividades do órgão temporário é que não são os servidores os responsáveis pela crise das finanças do estado, muito embora os últimos dois governos tenham colocado nas costas dos servidores todo o peso do ajuste fiscal. Luciana disse que os responsáveis pelas crises são os sucessivos governos federal e estadual, citando a Lei Kandir e a concessão de isenções fiscais. Defendeu ainda a auditoria da dívida pública.
Fábio Ostermann (Novo) registrou a satisfação da presença de público nas galerias do Plenário. Concordou que a culpa não é dos servidores, mas destacou que a discussão de quem é a culpa pela crise das finanças do estado é ultrapassada e é preciso olhar para o futuro. Avaliou que as conclusões do relatório da comissão especial acabam remoendo velhas questões como o "unicórnio" das compensações da Lei Kandir. Também criticou a ideia contida no documento de que o Estado deve ser indutor da economia, o que, na avaliação de Ostermann, seria uma das causas que levaram o RS à crise.
Elton Weber (PSB), que foi o relator da comissão especial, explicou que o documento final foi baseado naquilo que foi discutido nas reuniões. Frisou que tiveram a presença de oito ex-governadores nos encontros, que trouxeram suas experiências. "Se foi mencionado no relatório a Lei Kandir é porque foi falado nesse tema nas reuniões", justificou.
Ainda se manifestaram Pepe Vargas (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Tiago Simon (MDB) e Frederico Antunes (PP).