Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com o convidado Guilherme Purvin
Na edição de amanhã (3/09), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidado Guilherme Purvin, procurador do Estado de São Paulo e presidente do IBAP (tema: considerações sobre o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e questões ambientais). A reprise será no dia 7, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 2/09/2011
Anape recebe total apoio de bancadas para propostas da Advocacia Pública
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) promoveu esta semana uma série de reuniões com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. Objetivo foi pedir o apoio dos parlamentares aos projetos de interesse da Advocacia Pública que tramitam no Congresso Nacional, principalmente a PEC 452/2009 e o PL 7412/2010. As duas propostas buscam o tratamento isonômico entre as funções essenciais à Justiça. Em encontros nos dias 30 e 31 de agosto, o presidente da Anape, Juliano Dossena, foi acompanhado por presidentes e representantes das associações de Procuradores do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Tocantins, Santa Catarina e Maranhão. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 1º/09/2011
Uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou ontem o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar a inclusão de uma previsão de aumento salarial para o Poder Judiciário. Anteontem, ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para o ano que vem, o governo não incluiu a proposta do Judiciário que previa aumento de 14,7% aos ministros do Supremo. O percentual elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. A proposta do Orçamento da União também deixou de fora reajustes de até 56% para servidores do Judiciário. O impacto destes aumentos aos cofres públicos é estimado em R$ 8 bilhões. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/09/2011
Para evitar uma crise institucional com o Poder Judiciário, o Executivo prometeu emendar a lei orçamentária de 2012 enviada na quarta-feira (31/8) ao Congresso Nacional. Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal, o governo federal irá encaminhar ao Parlamento o orçamento elaborado pelo tribunal sem qualquer corte. A decisão teria sido informada ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, na noite desta quinta-feira (1º/9), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miriam Belchior, do Planejamento. Os três estiveram na sede do Supremo, mas saíram sem confirmar as informações de que haverá a retificação. "Vamos conversar primeiro", afirmou na saída do tribunal o ministro José Eduardo Cardozo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/09/2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Luiz Fux, a discussão sobre a incidência de Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no fornecimento de água canalizada. A questão, com repercussão geral, foi trazida ao Plenário por meio do Recurso Extraordinário (RE) 607056, da relatoria do ministro Dias Toffoli, que entende não poder incidir tal tributo pelo fato do fornecimento de água encanada ser considerado serviço essencial à população. Clique aqui