Por Leonel Monteiro em 27/09/2019
Tanto os contribuintes quanto as empresas estão sujeitas a diversas obrigações fiscais. Por esse motivo, é fundamental ficar atento às mudanças relacionadas ao assunto, como no caso da nova obrigação que entrou em vigor em janeiro de 2019: o CAEPF.
Mas, você sabe o que é CAEPF e quem precisa fazer? Nós vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto ao longo do texto.
Aqui, você encontrará exatamente o que precisa saber sobre o tema para manter a sua situação regularizada e não ser penalizado com nenhuma cobrança de multa ou taxa administrativa. Acompanhe!
Afinal, o que é CAEPF?
Trata-se da sigla para Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física e substituiu o CEI — Cadastro Específico do INSS. Como o próprio nome diz, é voltado à pessoa física que exerce algum tipo de atividade econômica desobrigada da inscrição no CNPJ. Assim, seu objetivo é coletar, identificar, administrar e acessar os dados relacionados às atividades exercidas pelos indivíduos.
O CAEPF é vinculado ao eSocial e é administrado pela Receita Federal, servindo de apoio aos demais sistemas desse órgão e a outros da administração pública. Desse modo, promove a uniformidade dos cadastros e permite que o acompanhamento dos dados e a fiscalização sejam mais eficientes.
Vale lembrar que o cadastro se tornou obrigatório desde o dia 15 de janeiro de 2019. Portanto, é essencial saber quem deve ser cadastrado e como deve ser feito. Então, não deixe de acompanhar os próximos tópicos.
Conforme define a Lei n° 8.212/1991, há cinco situações em que a pessoa física está obrigada a se inscrever no CAEPF. São elas:
proprietário de cartório, cujo CAEPF deve ser feito em nome do titular;
pessoa física que adquire produção rural para venda;
contribuinte que tiver ao menos um funcionário prestando serviço para ele, a exemplo de dentistas e médicos.
Se você se enquadra em alguma dessas categorias, é preciso fazer sua inscrição. Para isso, acesse o portal e-CAC no site da Receita Federal. Em seguida, escolha a forma de acesso: se por meio de código de acesso ou certificado digital. Escolha a opção "cadastros" e informe os dados pedidos. Ou, então, vá pessoalmente a uma das unidades de atendimento da Receita para solicitar a inscrição no CAEPF.
Essa inscrição deve ser feita em até 30 dias contados a partir do início da atividade econômica exercida. Há alguns detalhes que necessitam de atenção. Um deles é com relação à classificação da atividade econômica: a inscrição no CAEPF pode ter mais de um CNAE, e caso haja inclusão ou alteração do código, o cadastro deve ser alterado.
Com relação ao produtor rural ou atividade de natureza urbana, deve ser feita uma inscrição para cada propriedade onde haja o exercício da atividade econômica, mesmo que seja no mesmo município.
O envio das informações trabalhistas e previdenciárias é feito pelo sistema de folha e pelo portal do eSocial. No entanto, para que não haja nenhum erro, o ideal é contar com uma empresa especializada como a É Simples Autoria Eletrônica. Essa é a maneira mais eficaz de não ter nenhum problema relacionado ao Fisco. Afinal, a inscrição no CAEPF será feita da maneira correta, observando todas as suas particularidades.
Do mesmo modo, caso seja necessário fazer qualquer alteração, também será realizada de forma certa, sem transtornos ou erros que podem incorrer em taxas ou multas.
Agora que você já sabe o que é CAEPF, observe se o seu caso se enquadra nas condições e solicite uma assessoria para auxiliá-lo na inscrição, bem como para tirar quaisquer dúvidas que possa ter com relação ao registro. Lembre-se que há um prazo relativamente curto para efetuá-lo: 30 dias a partir do início da atividade econômica.
2 thoughts on "Saiba o que é CAEPF e aprenda a fazer o cadastro"
11/11/2020 às 11:57
Sou contador na área pública, e fui questionado por um amigo, que exerce a função de dentista, de como proceder para efetuar o registro de sua atendente em seu consultório particular.
Senti-me na obrigação de felicitá-lo e parabeniza-lo pelo excelente trabalho de esclarecimentos da matéria sobre da CAEPF.