Estiagem, inundações, poluição: o Rio Camboriú precisa de atenção já
Plano de Bacia aponta necessidade urgente de sanear o rio e buscar alternativas de reservação de água
Terça, 29/1/2019 10:55.
Fotografia da Exposição Kamuri, de 2016, sem autor identificado pela FCBC
(Daniele Sisnandes/Página 3) -São comuns no verão os incidentes envolvendo o Rio Camboriú, de onde vem a água que abastece Balneário Camboriú e Camboriú. Se não é a escassez causada por estiagem, são as inundações provocadas pelas chuvas, isso sem contar a poluição preocupante que deságua em uma das enseadas mais cobiçadas de Santa Catarina.
A situação problemática da Bacia do Rio Camboriú e Contíguas não é uma novidade e foi tratada com descaso pelos governantes, pois até hoje não passou dos planos e pactos.
Recentemente o assunto voltou à pauta após o Instituto do Meio Ambiente (IMA)publicar uma análise de balneabilidade que mancha a reputação da praia e ganhar força o movimento de moradores que defende investimentos em saneamento, em vez de do alargamento da faixa de areia da praia central.
Do outro lado do cabo de guerra, a administração municipal contesta as análises do IMA, mas a verdade é que além das enxurradas, são os próprios usuários do Rio Camboriú, que colaboram para disseminar uma fama difícil de reverter.
A culpa não é da natureza, e sim dos habitantes. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, desenvolvido pela Fundação Certi e custeado pelo governo do Estado, foi entregue ano passado e aponta cenários preocupantes, a começar pela poluição e a oferta de água.
"Sabíamos que a situação estava ruim, mas não sabíamos o quanto. O Estado nos trouxe esses dados", disse o vice-presidente do Comitê de Gerenciamento do Rio Camboriú, Ênio Faquetti.
A situação do rio é considerada pelo Plano "insustentável", em diversos panoramas, seja na captação de água acima do permitido, como na diluição dos efluentes, exigindo intensa atividade de gerenciamento e grandes e urgentes investimentos.
A cidade de Camboriú, que tem cerca de 80 mil habitantes, não possui rede de esgoto sanitário. É controverso falar em recuperar o rio (sanear ou alargar a Praia Central) sem resolver antes esse problema.
Na gestão passada, a administração da cidade vizinha firmou um contrato bilionário com um empresa privada sem prever a instalação da rede de esgoto, um mau negócio não só para o saneamento de Camboriú, como para a saúde da enseada de Balneário.
Nesta terça-feira (29) o prefeito de Balneário, Fabrício Oliveira, se reuniu com o de Camboriú, Elcio Kuhnen, para tratar novamente sobre a questão do esgoto. Camboriú já tinha um projeto de rede, que será revisado em conjunto entre a Emasa e a concessionária de água daquela cidade, a Águas de Camboriú.
De acordo com o diretor da Emasa, Douglas Beber, entre as alternativas está a Águas de Camboriú instalar a rede de esgoto e a Emasa tratá-lo, tendo em vista que ela já possui estação de tratamento.
O projeto será analisado, adaptado e os custos e prazos para um eventual contrato, ainda serão definidos.
Situação da poluição
O Plano de Bacia produzido pela Fundação Certi revelou que várias análises feitas ao longo dos anos revelam que o Rio Camboriú, em diversos pontos, mas especialmente na área urbana, possui baixa qualidade de água.
Em resumo, há pouco oxigênio dissolvido (OD). Por outro lado há valores de pH e de coliformes fora dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), sem falar na grande concentração de alumínio, cianeto, cloro, cobre, cromo, fenóis, ferro, fósforo total, manganês e sulfeto. Conforme as análises consideradas, o cenário só se agravou com o passar dos anos.
Paralelo à poluição, o Plano de Bacia aponta outro panorama preocupante sobre o ambiente, a flora e a fauna.
Devido ao valor econômico e potencial madeireiro, muitas espécies foram alvo de desmatamento por anos. A situação de defaunação é considerada grave. "Além do risco de perda de interações ecológicas e de funções e serviços ecossistêmicos fundamentais para manutenção da biodiversidade em longo prazo", alerta o plano.
Os estudos sobre a fauna também chamam a atenção para uma baixa riqueza de espécies. "Os grandes vertebrados e outros mais sensíveis a alterações ambientais estão, em sua maioria, ausentes".
Não há comprovação que a perda da biodiversidade influencie na disponibilidade hídrica, mas já existem pesquisas nesse sentido apontando outros tipos de desequilíbrio significativos.
Uso de água e escassez
Em dezembro de 2018, o Rio Camboriú entrou em estado de atenção devido à escassez e abusos de arrozeiros
A oferta de água do Rio Camboriú não vai acompanhar o crescimento da região sem que haja intervenções do poder público e isso passaria inclusive por controlar a economia e a rizicultura, por exemplo.
Hoje, o Rio Camboriú tem papel estratégico para o desenvolvimento econômico da região, entretanto os panoramas apresentados pelo levantamento acendem um sinal vermelho.
Nesta última temporada, com a estiagem, por pouco não foi necessário implantar um sistema de rodízio entre as duas cidades para o abastecimento.
"Já estamos contando com a sorte faz tempo e isso poderá se manter e pode faltar água. Praticamente toda água que produzimos foi colocada para abastecimento. O rio estava negro, nem passou mais sobre a barragem e o esgoto não estava sendo diluído, o rio virou um petróleo", relembra Ênio Faquetti sobre a situação do Camboriú neste verão.
O Plano aponta que o maior consumo de água per capita entre os municípios seria o de Balneário Camboriú, com 234,8 l/habitante/dia. No município de Camboriú o consumo seria de 137,3 l/habitante/dia (SNIS, 2014).
Ênio ressalta que é necessário analisar melhor esses dados, já que muitos moradores de Camboriú passam o dia trabalhando em Balneário.
"É um dado bruto do consumo que precisa ser desmistificado e entendido, porque nossa cidade não tem uma população fixa, não pode dizer quantos litros per capita que há de consumo, devido à entrada de turistas dia e noite, sem contar que a própria indústria da construção civil usa para edificação um medidor na obra, como se fosse um único consumidor, sendo que todos os trabalhadores usam essa água, trabalhadores esses que são moradores de Camboriú", comenta.
Além do abastecimento humano, há ainda outros usos significativos como irrigação e uso industrial, que contempla a construção civil e a exploração mineral, atividades que influenciam nas características da água e podem provocar turbidez, contaminação e até o assoreamento de rios.
Já sobre a rizicultura, o Plano chega a cogitar a substituição das plantações por áreas urbanizadas, o que poderia diminuir a demanda de retirada de água. Em compensação a urbanização causaria o aumento dos efluentes domésticos e para isso uma rede coletora de esgoto é primordial.
Segundo o Plano, a análise integrada de todos os índices físicos indica que a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas é, em geral, uma região propensa à ocorrência de enchentes.
As características do rio - declividade média (21%) e o tempo de concentração (~10 horas) - sinalizam uma reduzida capacidade de escoamento superficial, o que associado a chuvas de grande intensidade e à proximidade do mar, pode favorecer a ocorrência de enchentes.
Conforme os dados históricos analisados pela Fundação Certi, não foi registrado nenhum evento de seca e estiagem em Camboriú e Balneário Camboriú entre os anos de 1992 e 2015. Por outro lado, foram registradas 32 enxurradas e 2 inundações no mesmo período. O município mais afetado foi Camboriú, com 22 eventos registrados, enquanto Balneário Camboriú registrou 12.
Não consta no Plano, mas o verão 2017/2018 foi marcado pelas enxurradas, já a atual estação foi castigada pela falta de chuvas e em janeiro, por uma grande enxurrada.
Com esses panoramas, as projeções para a Bacia do Rio Camboriú não são boas. Não haverá água para atender a demanda crescente (especialmente da população fixa) e a cada ano teremos um rio mais doente, se nada for feito já.
O Plano de Bacia sugere algumas alternativas, um investimento total altíssimo, estimado em mais de R$ 1 bilhão. Esse montante engloba ações importantes como a implantação do esgoto em Camboriú, melhora na rede de monitoramento do rio e das redes coletoras e ligações, além de obras para reservação.
Um pacto foi firmado entre os dois municípios em 2017, para que uma série de ações fossem realizadas. Nenhuma das principais propostas foi executada.
- Criação de um programa de despoluição e revitalização do Rio Camboriú.
- Implantação de um parque inundável, acima do Parque Linear, em Camboriú, para reservar água bruta.
- Criar legislação específica nos dois municípios para captação e uso da água da chuva
- Buscar que Camboriú tenha recursos específicos para conservação do rio, nos moldes da Emasa que destina parte do seu faturamento para este fim.
- Realizar programas e campanhas de conscientização.
- Implementar estratégias de paisagem histórica, natural, cultural, de lazer e sustentabilidade visando a utilização ecologicamente correta do rio.
Uma das propostas firmadas pelo "pacto", a construção de um Parque Inundável, é a que parece mais promissora até o momento.
O vice-presidente do Comitê Rio Camboriú, Ênio Faquetti, avalia que existe uma necessidade imediata de tirar o projeto do papel - uma obra que além de resolver o problema da falta de reservação, amenizaria a situação das inundações.
O engenheiro sanitário Felippo Ferreira Brognolli, servidor de carreira da Emasa e especialista em Gerenciamento de Águas e Efluentes e em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para Gestão Municipal de Recursos, lembra que o Parque Inundável foi proposto há 10 anos pelo comitê como uma alternativa aos projetos que a Emasa tinha de construir quatro barragens nas cabeceiras e fazer mais a transposição de água da bacia do Itajaí Mirim com uma adutora.
"O parque é uma alternativa mais barata com mais eficiência e agrega outros usos, como contenção de cheias. Nos 12 anos de Emasa, foi transferido recursos das tarifas de água e esgoto para construção do hospital Ruth Cardoso, galerias pluviais, pavimentação, limpeza urbana, dragagens, etc., que superaram o valor do parque. O parque é necessário para garantir o abastecimento de água e não contar com a sorte", declara.
A Prefeitura de Camboriú congelou o território onde seria construído, cerca de 700 hectares, entre a área urbana e rural, incluindo arrozeiras. O Parque seria capaz de reservar água e abastecer as duas cidades por mais de um mês, também teria espaço de lazer e potencial para gerar alguma atividade econômica, como a piscicultura, por exemplo, entretanto isso ainda está indefinido.
Mas o Parque Inundável encontra barreiras, como os arrozeiros e alguns vereadores de Camboriú que são contra o projeto. Outro grande problema é o custo. O Plano estima cerca de R$ 80 milhões, mas já se fala em R$ 100 milhões.
O projeto executivo do Parque foi licitado pela Emasa e o dinheiro para a obra propriamente dita e para as desapropriações também deverá sair da empresa. Segundo o diretor da Emasa, Douglas Beber, não há recursos agora em caixa para isso, nem previsão que a obra se concretize ainda neste governo.
Ele revelou no entanto, que há uma alternativa em discussão: ampliar o Parque Linear de Camboriú, que já existe e poderia servir como uma opção de reservação temporária. O projeto ficaria a cargo da concessionária Águas de Camboriú.
"Existe o Parque Linear, feito por Camboriú. Solicitamos que eles aumentassem a área do Parque Linear, visto a possibilidade de encerrar o financiamento da Caixa para fazer novas intervenções, aumentando a área do parque e inclusive aprofundando. Hoje a área tem 4,8 hectares uma profundidade média de 2 metros e a nossa ideia é passar essa área para 7,5 hectares, aprofundando para 4 metros. Hoje teríamos em torno de 100 milhões de litros armazenados e a ideia é passar para 300 milhões, ganharíamos mais dias de ajuda para o rio e não teríamos falta d'água em uma eventual estiagem, como tem acontecido", declarou.