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Prefeitura desocupa área de preservação permanente
Prefeitura desocupa área de preservação permanente
08/11/2022 - 10:26 | atualizado em 08/11/2022 - 10:59
ASCOM | Texto: André Senna | Fotos: SEMMA | Secretário de Comunicação: Alessandro Freire
A Gerência de Normatização e Controle Ambiental (GNCA) da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA) da Prefeitura de Montes Claros realizou uma intervenção nessa terça-feira, 8 de novembro, em uma área de preservação permanente invadida. A Secretaria Municipal de Defesa Social, através da Guarda Municipal, participou da operação.
As áreas verdes são protegidas pelo Código Florestal e não podem ser invadidas, por motivo de proteção da natureza e preservação do meio ambiente. Em Montes Claros existem diversas áreas verdes e, quando ocorre uma invasão, as providências são tomadas para garantir sua integridade. Neste caso, a Prefeitura demoliu um muro no bairro Pampulha Parque.
A SEMMA deixa claro que essas ações de fiscalização e notificação são realizadas para garantir que o meio ambiente não fique prejudicado e que a Lei seja cumprida, e que o objetivo não é punir.
O secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Soter Magno, lembra que “todos devemos prezar pela preservação ambiental, que é para o bem de todos. Áreas de preservação ambiental são protegidas por força de Lei e não podem ser ocupadas”.