PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime de interferência na corporação - Informativo Atitude
PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime de interferência na corporação
A PF (Polícia Federal) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter encontrado indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha cometidos crimes no caso em que foi acusado de interferir na instituição.
"Concluímos que, dentro dos limites da investigação, no âmbito da esfera penal, não há nos. autos. elementos indiciários mínimos de existência de materialidade delitiva imputada ao senhor presidente da República Jair Bolsonaro", disse a PF. O documento é assinado pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda.
O relatório foi concluído na terça-feira (29). A investigação foi aberta a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) em 2020, depois que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) acusou Bolsonaro de interferir em investigações da PF.
"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", prossegue o relatório.
A instituição apurou ainda se Moro teria cometido algum crime ao acusar Bolsonaro de interferência. A conclusão do órgão foi que o ex-ministro da Justiça não feriu nenhuma lei penal. "Não há elementos indiciários que demonstrem a falsa imputação de crime pelo noticiante [Sergio Moro], o que enseja igual arquivamento", afirmou.
O presidente foi investigado por falsidade ideológica, coação, advocacia administrativa (defender interesse particular junto a órgãos da administração pública), obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada e prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para "satisfazer interesse pessoal").
Já Moro era investigado por suposto cometimento de crimes contra a honra do presidente, como calúnia e difamação, e por denunciação caluniosa.
O inquérito foi instaurado em abril de 2020 na esteira da demissão do ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF.
Na ocasião, o presidente havia demitido o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, escolhido por Moro para integrar o 1º escalão do governo.
No lugar de Valeixo, Bolsonaro tentou nomear Alexandre Ramagem, nome próximo da família do presidente. A iniciativa foi barrada por decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu a indicação.
Desde a abertura do inquérito, a PF ouviu Moro, Valeixo, Ramagem, deputados bolsonaristas e ministros palacianos. Em setembro de 2020, Celso de Mello autorizou que os agentes colhessem um depoimento de Bolsonaro e fixou que a oitiva deveria ser presencial.
A AGU recorreu da decisão e levou o caso para discussão no plenário da Corte. O julgamento foi iniciado em outubro de 2020, com a leitura do voto de Celso de Mello, que manteve sua posição a favor de um depoimento presencial. O ministro é o único que votou no caso até o momento.
Bolsonaro acabou depondo novembro de 2021. Disse que "nunca teve como intenção" alterar a direção-geral da PF para obter informações sobre investigações sigilosas ou interferir nos trabalhos da corporação.
Segundo o presidente, Ramagem foi indicado "em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal do declarante durante a campanha eleitoral de 2018″.
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