SENADO PEDE QUE SEJA SUSPENSO PEDIDO DE PRISÃO DE ACIR GURCACZ - News Rondonia Portal de Noticias
Na manifestação, os advogados do Senado alegam que a prisão é prematura porque ainda cabem recursos e o processo não transitou em julgado.
Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018 - 14:53
"Encontra-se ausente um dos requisitos necessários para a adoção de medida tão drástica. Os temas referentes à votação da perda do mandato do senador e em relação à prisão do parlamentar reclamam e exigem o reconhecimento do trânsito em julgado da condenação criminal."
Em setembro, após a decisão do Supremo, em nota à imprensa, Gurgacz se disse surpreso com a decisão da Corte, que, para ele, viola o "amplo direito de defesa" ao queimar etapas e direitos garantidos pela lei.