Senador de Bras?lia: A alma do Senado são os seus servidores
Atualizado em :25/11/2013
A alma do Senado são os seus servidores
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezado Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, caras Senadoras, caros Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, hoje venho chamar atenção para uma crise que estamos vivendo dentro do Senado. Uma crise quase invisível para a opinião pública, mas que tem, para nós, Senadoras e Senadores, enorme importância e impacto: uma crise da gestão dos recursos do Senado como órgão público, na sua materialidade.
As questões materiais, Srªs e Srs. Senadores, parecem sempre menores frente às questões políticas e conceituais com que diariamente nos debruçamos. Mas na dimensão material repousam as bases para que possamos exercer nosso papel de representantes. E hoje o Senado Federal vive uma crise que se avoluma e que dificulta o exercício parlamentar. Estendida, impedirá mesmo o exercício pleno de nossas funções e privará a sociedade de serviços e bens fundamentais.
Temos ouvido, frequentemente, números sobre as economias da Casa. Todos somos a favor da economia e da eficiência na gestão. Mas, para além dos números, é preciso olhar para a realidade, e ela nos mostra a fragilização do Senado, Senado que pretendemos legar, forte e independente a nossos sucessores.
Eu gostaria de citar duas áreas emblemáticas do que ora ocorre nesta Casa, Srªs e Srs. Senadores. A primeira diz respeito à força de trabalho permanente do Senado Federal. Os servidores de carreira constituem, hoje, apenas um terço dos profissionais que aqui atuam. Em 5 anos, devido às aposentadorias, os servidores efetivos do Senado serão apenas 25% do total da força de trabalho, dentro de uma estimativa otimista. Há, hoje, 1.122 cargos vagos e novas 657 aposentadorias ocorrerão até dezembro de 2014. Servidores comissionados e terceirizados têm feito um trabalho importante, essencial, na Casa. Todos conhecemos a lealdade, a dedicação e a competência daqueles que nos assessoram. Porém, o valioso papel dos comissionados está definido pela própria Constituição como de direção, chefia e assessoramento. Por mais importantes que sejam essas atribuições, elas jamais poderão representar a maioria dos quadros de uma organização pública, muito menos de uma Casa Legislativa.
O argumento da economicidade – de que um quadro permanente é mais "caro" do que um provisório e de caráter político – não pode ser usado para cortar os quadros técnicos de carreira, recrutados sobre as bases da impessoalidade e da competência técnica, e que têm um compromisso de vida com o Senado. O servidor do Senado não pode ser tratado como inimigo pela Casa. Não foi à toa que a Constituição de 1988 estabeleceu o concurso público como forma de seleção: ele impede o favoritismo pessoal ou político na gestão pública e, assim, cria as condições para a efetividade e a lisura da Administração. Racionalizar recursos é fundamental; mas, a pretexto disso, estrangular quadros profissionais permanentes é uma maneira poderosa de erodir o Senado por dentro.
Todas as áreas sofrem o gargalo de pessoal, como o Prodasen, a Secretaria-Geral da Mesa, as Comissões, a Consultoria Legislativa, a Biblioteca, o Arquivo, que atendem não só aos Parlamentares: atendem ao público externo, à sociedade, estudantes, pesquisadores, cidadãos e cidadãs de todo o País. Não se pode, Senador Paulo Paim, sobreviver como poder independente sem um corpo técnico capacitado, apartidário, profissional, com um compromisso de longo prazo com a instituição. A racionalização e a modernização da Administração Pública passam por essa burocracia neutra e qualificada.
Existem candidatos aprovados em concurso público de 2012, cuja validade expira em julho de 2014. A lei orçamentária de 2012, por nós aprovada, já prevê a nomeação de cerca de 25% dos cargos vagos, ou seja, de 294 novos servidores. Repõe apenas uma pequena parcela, mas até o momento, em novembro, essa medida, que considero emergencial, não ocorreu. Se não forem contratados até dezembro de 2013, a autorização que demos no Orçamento caducará e perderemos uma janela de oportunidade, com graves prejuízos para a Administração Pública.
Eu gostaria de fazer um apelo à Comissão Diretora: que tenha a sensibilidade para atender aos setores mais defasados e que promova a contratação desses servidores. O impacto financeiro da medida, se realizada em dezembro, dar-se-á somente a partir de 2014. E, assim, embora ainda haja um grande gargalo a ser superado, tais setores poderão "respirar" um pouco melhor. Abrir um novo certame para repor as vagas em um ou dois anos será ainda mais oneroso para a Administração Pública. Não é razoável!
O segundo caso emblemático relaciona-se aos investimentos baixos em áreas estratégicas ao longo do tempo. O Prodasen é um exemplo disso. Há 20 anos, era referência mundial em tecnologia da informação na Administração Pública e hoje sua situação é crítica. Não só quanto ao quadro técnico, que precisa ser recomposto com vistas ao desenvolvimento de novos sistemas e manutenção dos atuais. Sua infraestrutura sofre há anos com a falta de investimentos adequados.
Como sabemos, a área tecnológica avança muito rapidamente. O que vimos nos últimos 20 anos foi um avanço fenomenal, que só aumentará exponencialmente nas próximas décadas. É preciso recuperar o passivo e manter um acelerado ritmo de investimentos para que volte a ser a referência que foi, uma referência que coloque o Legislativo cada vez mais próximo da sociedade, do que ela deseja, que interaja mais, que promova mais e mais a transparência e seja ferramenta auxiliar no aprofundamento da democracia.
Para terem uma ideia, Senador Paulo Paim e Senador Mozarildo Cavalcanti, em 1990, o Prodasen tinha um único mainframe que armazenava todas as informações legislativas, orçamentárias e administrativas. Hoje, conta com 5.900 estações de trabalho e 534 servidores de rede. Entretanto, há obsolescência de equipamentos, esgotamento da capacidade de armazenamento e de processamento, esgotamento do ambiente de virtualização. Novos e fundamentais projetos, como a modernização do processo legislativo, o Siga Estados e o Portal da Transparência estão comprometidos. Vislumbra-se também a paralisação de sistemas de gestão e do correio eletrônico.
Sei que há avanços recentes no que tange a licenças de produtos básicos, bem como um aumento de investimentos na área. Mas são ainda insuficientes. Somos todos favoráveis a uma gestão por resultados, eficiente, moderna. Mas é preciso realocar recursos de maneira racional, sem comprometer setores- chave. A tecnologia é amiga da boa política pública e da democracia.
Ouço, com prazer, V. Exª, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Rollemberg, primeiro, quero cumprimentá-lo por vir à tribuna tratar de um tema que interessa a todos nós: interessa aos Senadores, interessa aos servidores e interessa, eu diria, principalmente ao conjunto da população brasileira. O Senado da República, com certeza absoluta, bem equipado, com profissionais bem preparados, o que sempre tivemos aqui, na Casa, com consultores, com analistas, enfim, em todas as áreas da Casa, só pode nos ajudar a construir leis que venham a atender o interesse da população.
É inegável! E o Presidente Renan Calheiros vem fazendo uma administração que vai na linha de economizar gastos. A última notícia que recebi da conta de que já estaríamos chegando à faixa de mais de R$200 milhões em matéria de economia. A economia tem que ser feita. É claro que tem que ser feita! Queremos bons gestores, mas queremos também a boa política pública. E é nessa linha que vai o seu pronunciamento: que tenhamos o cuidado de fazer os investimentos necessários. As novas tecnologias estão aí, e o Congresso não pode afastar-se delas para bem atender ao público.
Por isso, eu só posso cumprimentar V. Exª. Entendo seu pronunciamento, entendo que ele vai na linha de dar um alerta à Casa: temos de enxugar, vamos enxugar, mas é preciso que os setores estratégicos da Casa continuem operando para bem atender não só aos Senadores, mas para bem atender à população a partir do trabalho que aqui podemos realizar. V. Exª, como sempre, traz esse alerta, mas um alerta, eu diria, como uma contribuição ao debate, para que todos se envolvam nessa boa caminhada, para que o Senado e a Câmara continuem atendendo à população dentro de um limite que eu chamaria do campo da razoabilidade. A palavra razoabilidade me é muito simpática, porque é o razoável para que possamos fazer com que os servidores deem o melhor de si à Casa e ao País e, consequentemente, nós também, que somos eleitos pelo povo para bem servir à população. Parabéns a V. Exª.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB-DF) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Mais uma vez agradeço a V. Exª as palavras sempre coerentes e de bom senso, registrando que iniciei o meu pronunciamento defendendo o corte de gastos, mas há que haver razoabilidade, como V. Exª se referiu, e racionalidade.
O que estamos fazendo aqui é a defesa do fortalecimento de uma instituição. O Senado Federal é uma instituição. Todos nós aqui somos passageiros; o Senado Federal é permanente. E é importante registrar o papel desta instituição como a Casa do Poder Legislativo que equilibra os interesses da Federação, do conjunto de Estados brasileiros. Portanto, esta instituição tem de estar bem dotada de recursos para cumprir a sua missão constitucional.
Inúmeros setores, Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo Cavalcanti, pedem também a nossa atenção. Os prédios do Senado correm hoje sérios riscos de segurança dada a precariedade de suas instalações elétricas e hidráulicas.
A TV Senado carrega cada vez menos vídeos de atividade legislativa na sua página da internet, por falta de espaço, e avança a passos lentos na modernização, em forte contraste com a TV Câmara, que investe, rápida e fortemente, em recursos tecnológicos e planos estratégicos.
O Siga Brasil, sistema de busca e disseminação de informações orçamentárias, recebedor de prêmios nacionais e internacionais, não mais faz atualizações diárias – vejam a gravidade –, mas semanais. Estamos falando de um sistema de acompanhamento de execução orçamentária. Ele não faz mais atualizações diárias, mas semanais; e logo terá de fazê-las em intervalos de tempo ainda maiores, diminuindo a transparência dos gastos públicos e a possibilidade de controle social.
A área de informação merece um carinho especial, notadamente a Biblioteca e o Arquivo. Nossa Biblioteca, uma das melhores e mais antigas do País, é um patrimônio inestimável de toda a Nação. Além do problema de armazenamento de informações, a falta de pessoal prejudica o atendimento, a organização e a manutenção do acervo e reduz o número de documentos processados, indexados e incluídos em sua base de dados virtual.
Eu quero dizer, Senador Paulo Paim, que eu trabalhei muito na Biblioteca do Senado, colaborando com o escritor Roberto Amaral e o Professor Paulo Bonavides, na elaboração do livro Textos Políticos da História do Brasil. Eu sei o que significa a Biblioteca do Senado Federal.
Hoje, a alimentação da Biblioteca Virtual, que, em 2012, obteve mais de dois milhões de acessos, está parada. Repito: hoje, a alimentação da Biblioteca Virtual, que em 2012, obteve mais de dois milhões de acessos, está parada!
No Arquivo do Senado, estão depositados documentos fundacionais do nosso País. São 14 mil metros lineares de nossa história legislativa, desde 1823. Ali estão todos os originais de todas as Constituições brasileiras, desde o Império; a Lei Áurea – um legado cultural inestimável– também está lá. Há, hoje, somente oito arquivistas para dar conta de 200 anos de história e de todo o material que, diariamente, enviamos para lá.
Também foram suspensas as visitas escolares, o que é uma perda para o Senado. Quando Secretário de Turismo do Distrito Federal, lancei as sementes do turismo cívico, por entender seu potencial transformador da sociedade.
O adulto, mas sobretudo a criança que vê, ouve, testemunha o que fazemos, muda seu entendimento sobre a política; passa a vê-la com "P" maiúsculo. No ano passado, foram dois mil alunos de escolas públicas que visitaram o Senado e o Arquivo e puderam vivenciar a importância da memória.
É importante retomar ações como essas, que fortalecem o vínculo com a sociedade e inculcam o sentimento cidadão de nossas crianças, por meio da vivência educativa e democrática.
São apenas alguns exemplos, Srªs e Srs. Senadores, de que precisamos nos voltar para o Senado também com olhar orgânico. Temos de manter os meios que nos garantam a capacidade informacional, bem como a capacidade de formular, de maneira independente, decisões e de fiscalizar e controlar o Poder Executivo. Não podemos ficar vulneráveis diante das enormes estruturas técnicas do Executivo e dos interesses organizados, com sua capacidade de coletar, analisar e processar informações estratégicas.
Termino, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apontando que somos, os Senadores e as Senadoras, os primeiros interessados em contribuir para as melhores decisões de gestão estratégica. Podemos todos contribuir para uma discussão de mérito sobre a instituição e a organização que queremos. A nós interessa um Senado independente, transparente, conectado com a sociedade.
Tenho certeza de que boas decisões podem ser tomadas nesse sentido, dentro de uma política de gestão eficiente e moderna, até porque a desestruturação de elementos críticos para o presente e o futuro do Senado seria um alto preço a ser pago pela democracia.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio na vontade do Presidente de fazer uma boa gestão e por ela receber o merecido reconhecimento. Apelamos, portanto, para que olhe para essas questões.
Nossa instituição sairá fortalecida se a Mesa do Senado tiver o reconhecimento dos Pares e da sociedade, e certamente o terá, se agir no sentido do fortalecimento da instituição Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) – Quero cumprimentá-lo, Senador Rollemberg, pelo importante pronunciamento em defesa da instituição Senado Federal.
Realmente, nós temos que nos preocupar quando, digamos assim, a alma do Senado, que são os servidores dos diversos setores, começam a pagar o pato. E, principalmente, como médico, eu lamentei muito a desativação do Serviço Médico, uma vez que não só os Senadores o utilizavam, mas também os funcionários e seus familiares.
De qualquer forma, quero cumprimentá-lo e dizer que, realmente, este tema merece a análise de todos os Senadores.