Prefeitura de Nova Friburgo suspende cobrança de IPTU de imóveis atingidos pelas chuvas | Agência Brasil
Rio de Janeiro – Os donos de imóveis comprovadamente interditados pela Defesa Civil de Nova Friburgo, na região serrana fluminense, temporariamente não precisarão pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2011. Decreto assinado ontem (2) pelo prefeito em exercício, Demerval Barboza Moreira Neto, suspendeu a cobrança do imposto.
A medida foi adotada em função da destruição provocada pelo temporal que destruiu e interditdou centenas de casas na cidade, na madrugada do último dia 12, obrigando a prefeitura de Nova Friburgo a declarar estado de calamidade pública e o governo do estado homologar a decisão.
De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Fazenda só voltará a cobrar o IPTU dos imóveis localizados nas áreas atingidas, após uma avaliação – quando necessário – tendo como base um laudo elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.