Liminar suspende licitação para compra de combustíveis em Coxim | Jornal Midiamax
Sessão para recebimento de propostas estava marcada para esta quinta-feira (18)
Danúbia Burema Em 14h33 - 18/07/2019
Posto atenderá demanda do TCE-MS por doze meses. (Ilustrativa)
Liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu licitação feita pela prefeitura de Coxim para compra de combustíveis após encontrar indícios de irregularidades no edital. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (18), mesma data em que seria realizada a sessão pública para o recebimento das propostas.
Conforme o TCE, vistoria da equipe técnica apontou que não havia sido realizado estudo técnico preliminar para identificar as necessidades do município e garantir a viabilidade da contratação. Foram apontados ainda como problemas a ausência de definição do limite de preço para pagamento dos combustíveis, além de falhas no aviso de licitação e acesso ao edital.