As notas oficiais de 31 de março mostram: é preciso ter sempre ódio e nojo da ditadura
Notas de 31 de março revelam: é preciso sempre ter ódio e nojo da ditadura
A frase que Ulysses Guimarães disse em seu discurso de ode à Constituição precisa ser cada vez mais tomada para si por quem é democrata
Bolsonaro, ainda deputado, comemorando o 31 de março em frente ao Congresso, em 2015 | Foto: Reprodução
Em uma das muitas publicações sobre o 31 de Março que contestaram os acenos saudosos e/ou reverenciais ao golpe de 64 feitos pelo atual governo federal, o canal Meteoro Brasil, que produz conteúdo com viés progressista na plataforma YouTube, se destacou ao fazer, desta vez, um forte editorial. A "ideia central" do vídeo, de cerca de 9 minutos, foi a também forte e enfática frase do deputado Ulysses Guimarães, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao promulgar a nova Carta Magna: "Temos ódio da ditadura. Ódio e nojo."
O centro da argumentação do vídeo de 9 minutos do canal é uma espécie de desagravo da democracia, em relação à utilização pelo atual governo federal, por meio de notas oficiais do Ministério da Defesa, da estrutura pública para celebrar a data de início de um período ditatorial no Brasil que durou 21 anos. A primeira ressalva que é feita pelo canal é a de que a tomada de poder, na verdade, se deu não no último dia de março, mas no primeiro de abril.
Como conta o jornalista em seu A Ditadura Envergonhada, um de seus volumes sobre o período de regime militar de exceção, "ao amanhecer do dia 1º de abril, Kruel persistia na posição de emparedar Jango sem depô-lo". O general Amaury Kruel era o comandante do 2º Exército. Ou seja, o presidente João Goulart, conhecido como Jango, continuava em sua cadeira muito depois da meia-noite que encerrara o mês anterior. Por conta da data jocosa, já então conhecida como o Dia da Mentira, os militares "anteciparam" o próprio golpe em um dia nos livros de história.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca escondeu sua preferência pelos anos de ditadura militar em relação ao período da Nova República. Em uma particular comemoração da mesma data – não o 1º de Abril, mas o 31 de Março, obviamente –, o então deputado e mais dois de seus filhos colocaram faixas de saudação aos militares e soltaram foguetes pelo golpe.
Depois de eleito e antes de tomar posse, Bolsonaro já deixava claro como seria seu comportamento à frente da Presidência, ao declarar que mandaria os adversários para "a ponta da praia" – expressão que designava a Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, local de base da Marinha em que opositores da ditadura militar foram torturados e executados.
Em seu governo, encheu os ministérios de titulares de farda – da ativa, inclusive – como nem o próprio regime militar conseguiu fazer. O número de comissionados ligados às Forças Armadas também disparou: são mais de 6 mil ocupando lugares destinados a civis, em balanço ainda do ano passado.
Para disputar a reeleição, Jair Bolsonaro vai trocar de vice em sua chapa: sai o general da reserva Hamilton Mourão e entra o general da reserva Walter Braga Netto, que era ministro da Defesa até a semana passada e foi exonerado por necessidade de desincompatibilização para a disputa de outubro. Na Defesa, ele substituiu um general (Fernando Azevedo) e será sucedido por um general, Paulo Sérgio Nogueira, que era o comandante do Exército. À frente da força verde-oliva agora estará, obviamente, um general, Marco Antônio Freire Gomes.
À frente do comando das Forças Armadas, Braga Netto foi "aprovado" pelo presidente por sua lealdade em relação às questões ideológicas caras ao mandatário. Uma delas foi bem sintomática: em agosto, o general chegou a dizer que não haveria eleições sem voto impresso, gerando crise entre os Poderes e sofrendo reprimenda do Congresso.
Mas um toque mais refinado – ou menos tosco – de como se comporta o governo Bolsonaro diante de colocar as instituições do Brasil em situação anômala está na sequência de "ordens do dia" de 31 de março, as notas emitidas pelo Ministério da Defesa e que devem ser lidas para os militares em todos os quartéis na data.
Se de 2019 até este ano houve uma escalada no golpismo bolsonarista, cujo ápice se deu no 7 de Setembro – quando se tentou provocar uma insurreição contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em seguida, a instalação do caos pelo País, comandada por uma greve de caminhoneiros –, o mesmo se observou no texto das ordens do dia para 31 de março publicadas pelo Ministério da Defesa.
Em todas elas, a estrutura do texto é basicamente a mesma: analisar a perspectiva do 31 de Março (ou 1º de Abril) em um "contexto histórico", colocando as Forças Armadas como atuantes em toda a história brasileira, ressaltando o combate às ideologias totalitárias do início do século passado e a Guerra Fria, para ressaltar que havia uma ameaça de tomada do poder por uma dessas ideologias totalitárias, contra o que a população se uniu e os militares entraram em ação por conta desse clamor popular emanado pela sociedade.
Se o enredo é praticamente igual, as nuances dão ideia de como as coisas vão mudando a cada ordem do dia, ano a ano. Na nota de 2019, a forma de justificar o golpe – e a celebração dele, décadas depois – é dizendo que "as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações" e que "o 31 de Março foi um episódio simbólico dessa identificação", para o cumprimento do que preconizava a Constituição de 46 para a vacância do cargo de presidente. Quer dizer, a nota, assinada então por Fernando Azevedo e Silva, diz que os militares fizeram cumprir a lei, mas não cita que a vacância do cargo se deu pelo levante de diversos batalhões para forçar a entrega do cargo pelo presidente João Goulart.
Em 2020, pela primeira vez o 31 de Março ganha uma identificação além da data pura e simples: nas palavras da ordem do dia, vira "movimento". Mais do que isso, aliás: "O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira." Aliás, esta é a nota que mais vezes (sete) toca no termo democracia, entre todas as quatro.
No ano seguinte, a ordem do dia é assinada por um Braga Netto deslocado de última hora para o cargo. Há uma referência à pandemia de Covid-19, que então se encontrava na pior fase no País, com mais de 3 mil mortes diárias pela doença. Curiosamente, há mais destaque para a anistia do que para o "movimento".
Chegamos a 2020, quando a ordem do dia traz uma novidade: ressalta que o golpe foi nada mais do que um "movimento" – e uma ação pedida amplamente pela sociedade brasileira – e que tudo isso "pode ser comprovado pelos registros dos principais veículos de comunicação do período". É verdade: o jornal O Globo foi um dos jornais que louvaram a atuação das Forças Armadas como algo democrático. A diferença entre a Rede Globo e os militares é que a empresa já reconheceu há décadas que apoiou um golpe de Estado. Falta a autocrítica das casernas, a qual resta saber se virá antes ou depois da do PT sobre a existência de corrupção em seus governos.
Por último, outra observação interessante sobre a evolução das ordens do dia nos últimos quatro anos é como foram sendo introduzidas entidades apoiadoras do "movimento": na ordem do dia de 2019, as Forças Armadas atenderam ao clamor da "ampla maioria da população e da imprensa" brasileira; em 2020, foram "a sociedade brasileira, os empresários e a imprensa"; em 2021, tiveram amplo apoio "da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada"; já em 2022, estiveram juntas às Forças Armadas e à sociedade em geral também "as famílias, as igrejas, os empresários, os políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Os militares parecem ter uma necessidade de esconder a palavra "ditadura" e reforçar que agiram "em prol da democracia", mesmo que, para isso, tenham demorado 21 anos e, durante o período, detido incontáveis pessoas, torturado milhares e matado centenas, boa parte delas ainda dada como desaparecidas.
É muito estranho que precisemos repetir a necessidade de ter ódio e nojo da ditadura. E mais estranho ainda é que militares não se envergonhem de exaltar o 31 de Março/1º de Abril em vez de, por exemplo, fazerem questão de relembrar a anistia ampla, geral e irrestrita.
Mais estranho e triste é ver que, no fim do editorial-vídeo sobre a data, os apresentadores Álvaro Borba e Ana Lesnovski precisam falar em "coragem" para enfrentar o perigo do fim da democracia. Mostrando as reais e palpáveis evidências de que um novo golpe – no caso, um autogolpe – pode estar em curso, com o apoio dos militares que leem as ordens do dia sobre o "movimento" de 64, o texto termina desta forma: "Quando o perigo é real, a coragem também tem de ser", finalizam.