Justiça manda Caixa aceitar quitação de débito em residencial com problemas - Capital - Campo Grande News
Justiça manda Caixa aceitar quitação de débito em residencial com problemas
Mutuários eram impedidos de quitar financiamento sob argumento de que seria preciso aguardar desfecho de ação contra o banco
Prédios têm prolemas de infraestrutura, como rachadura nas paredes.
A Justiça Federal determinou que 152 famílias do residencial Carimã, em Campo Grande, podem quitar antecipadamente o financiamento dos imóveis com a Caixa Econômica Federal.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os mutuários eram impedidos de quitar o financiamento dos imóveis, sob o argumento de que seria preciso aguardar o desfecho de outra ação ajuizada contra a Caixa e a construtora do condomínio, para que reparem erros construtivos dos prédios.
No recurso, o MPF argumenta que o objetivo do banco, ao negar a quitação dos imóveis, é influenciar os moradores para que desistam da ação judicial que busca corrigir problemas na infraestrutura dos imóveis.
Conforme a denúncia, outra forma de pressão sobre os mutuários é a escolha de uma imobiliária com sede em Curitiba (PR) para administrar o condomínio. A Caixa, por ser dona de mais de 66% dos apartamentos do residencial, no bairro Miguel Couto, pode escolher a administradora.
Com a decisão que libera a quitação antecipada do financiamento dos imóveis, a escolha da administradora poderá passar, virtualmente, aos moradores.
Festival de problemas - O residencial Carimã foi entregue aos mutuários no começo de 2001. Alguns meses depois, os problemas começaram: rachaduras nas paredes, entupimento do esgoto, infiltração de água da chuva, interrupção da luz quando ligados dois chuveiros ao mesmo tempo, aquecimento do chão do apartamento superior quando ligado o ventilador de teto do apartamento inferior, janelas dando choque, queima de lâmpadas, eletrodomésticos e tomadas.
A Caixa e a construtora iniciaram reformas em 2003, que se prolongaram por vários anos, sem resolver definitivamente os problemas. Laudo do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) confirmou os vícios de construção que geraram os problemas. O caso chegou ao MPF em 2006.
De acordo com a assessoria do banco, a Caixa já tomou conhecimento do assunto, acatando a decisão judicial.