Novas regras preveem permutas com mais de dois Auditores envolvidos - Sindifisco Nacional
Novas regras preveem permutas com mais de dois Auditores envolvidos
O DOU (Diário Oficial da União) publicou na segunda-feira (24/1) as novas regras para a remoção por permuta entre Auditores-Fiscais. A Portaria RFB 105, datada de 20 de janeiro, regulamenta previsão contida no inciso V do art. 3º da Portaria RFB nº 104, publicada na sexta-feira passada (21/1) e institui as novas condições em oito artigos.
Em uma primeira leitura, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a principal alteração trazida pela norma é a possibilidade de que os Auditores-Fiscais trabalhem permutas entre dois ou mais interessados. Isso permite, por exemplo, que vários Auditores estejam envolvidos em uma só permuta, facilitando arranjos que atendam às pretensões da Classe.
Outro ponto positivo do novo regramento diz respeito ao estabelecimento de um prazo máximo para que a Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) analise os requerimentos apresentados pelos Auditores. De acordo com a Portaria, a partir de agora a administração deve emitir parecer conclusivo sobre a solicitação em até 45 dias.
Além disso, a portaria, ainda que exija a expressa concordância dos titulares das unidades e regiões fiscais de origem e destino, permite a participação de Auditores-Fiscais que estejam cumprindo estágio probatório.
Histórico – Desde a edição da Portaria 2.327 de 23 de setembro de 2009, que definiu as regras para o último concurso de remoção, a DEN continuou discutindo com a administração da RFB a importância da alteração da norma que permitia a permuta, principalmente em relação à inclusão dessas novas regras.
"Essa portaria atende a uma importante reivindicação do Sindifisco e dos Auditores-Fiscais. Já solicitamos ao Departamento de Tecnologia do Sindicato que trabalhe a elaboração de uma nova versão do "simulador de permutas", e em breve disponibilizaremos essa ferramenta para os nossos filiados", antecipa o secretário-geral, Cláudio Damasceno.