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SEMINÁRIO SUS 20 ANOS: DESAFIOS PARA A INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE
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Maria Eduarda Felgueiras Carneiro
2 SEMINÁRIO SUS 20 ANOS: DESAFIOS PARA A INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE
3 Ministério da Saúde Ministro da Saúde: José Gomes Temporão FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Presidente: Paulo Ernani Gadelha Vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência: Claude Pirmez Vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Gestão de Trabalho: Romulo Maciel Filho Vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação: Maria do Carmo Leal Vice-presidente de Ambiente e Promoção à Saúde: Valcler Rangel Fernandes Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde: Carlos Augusto Grabois Gadelha ICICT Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde Diretora: Ilma Horsth Noronha Vice-diretor de Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Tecnológico: Francisco Inácio Bastos Vice-diretor de Informação e Comunicação: Umberto Trigueiros Vice-diretor de Desenvolvimento Institucional: Antônio José Marinho Ribeiro Editoria e Comunicação Maria da Conceição R. de Carvalho Produção de Conteúdo, Direção de Arte, Projeto Gráfico e Diagramação: Luiza Silva (Icict/Fiocruz) Revisão de Texto: Marita Dias (Instituto de Medicina Social/UERJ) FICHA CATALOGRÁFICA ALOGRÁFICA F 823s Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde Seminário SUS 20 anos: desafios para a informação e comunicação em saúde / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. -- Rio de Janeiro: FIOCRUZ / ICICT, p.: il. ISBN 1. Sistema Único de Saúde (SUS) - história. 2. Informação em Saúde. 3.Comunicação em Saúde. I. Título. CDD 22ª ed Catalogação pela Biblioteca de Ciências Biomédicas/ ICICT / FIOCRUZ - RJ
4 Fundação Oswaldo Cruz Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde SEMINÁRIO SUS 20 ANOS: DESAFIOS PARA A INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE RIO DE JANEIRO - RJ 2009
5 [ ÍNDICE ] APRESENTAÇÃO AÇÃO O QUE É ESTE LIVRO REPRESENTA PARA O ICICT ILMA NORONHA... 6 SOBRE O EVENTO DE ORIGEM UMBERTO TRIGUEIROS FALAS DA MESA DE ABERTURA LIGIA BAHIA CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM SAÚDE ROGÉRIO LANNES ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA ABRASCO E FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ CONFERÊNCIA DE ABERTURA PAULO BUSS FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ MESA 1: O SUS NA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO MEDIADORA: LÍGIA BAHIA UMA ANÁLISE DO SUS COM BASE NA PNAD CLÁUDIA TRAVASSOS ICICT / FIOCRUZ UM OLHAR SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O SUS E A MÍDI INESITA SOARES DE ARAÚJO ICICT / FIOCRUZ A INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A EQUIDADE EM SAÚDE ALBERTO PELLEGRINI FIOCRUZ... 70
6 MESA 2 INFORMAÇÃO EM C&T EM SAÚDE MEDIADORA: MARIA LUIZA JAEGER FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE MARIA CRISTINA SOARES GUIMARÃES ICICT / FIOCRUZ O ACESSO LIVRE NA INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA CARLOS HENRIQUE MARCONDES UFF A GESTÃO DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO O NO SISTEMA DE PESQUISA EM SAÚDE: NOVAS MEDIAÇÕES, ESTRUTURAS, MODELOS ALFREDO SCHECHTMAN DECIT /MS MESA 3 COMUNICAÇÃO E SAÚDE MEDIADROA: MADEL LUZ PESQUISA COMUNICASUS RODRIGO MURTINHO ICICT / FIOCRUZ A MÍDIA COMO PRODUTORA ORA DE DOENÇA: O EXEMPLO DA REGULAÇÃO DA A PROPAGAND GANDA A DE MEDICAMENTOS OS ÁLVARO NASCIMENTO ABRASCO DIREITO O HUMANO À COMUNICAÇÃO ROGÉRIO TOMAZ JUNIOR INTERVOZES MESA 4 INFORMAÇÃO EM SAÚDE MEDIADORA: MARIA DO CARMO LEAL REDES DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE JOÃO BATISTA RISI JUNIOR RIPSA COMO OS INDICADORES PODEM SUBSIDIAR AS POLÍTICAS EM SAÚDE MAURÍCIO BARRETO ISC/UFBA DESAFIOS DA PESQUISA E ENSINO NOS 20 ANOS DO SUS FRANCISCO INÁCIO BASTOS ICICT / FIOCRUZ
7 O QUE ESTE LIVRO REPRESENTA PARA O ICICT ILMA NORONHA, DIRETORA DO INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE Em 5 de outubro de 1988, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tornada realidade na Constituição Federal 1. Nascia o acesso universal à saúde como direito para toda a população, na esteira de muitas lutas e conquistas do movimento da reforma sanitária. Vinte anos depois, o Icict abre suas portas para um exercício de reflexão sobre a trajetória da comunicação e da informação no âmbito do SUS. Esta é a missão do Seminário SUS 20 Anos, Desafios da Comunicação e Informação em Saúde 2, uma parceria desse Instituto com a Associação Brasileira de Pós- Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) 3, e com o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) 4. De lá para cá, o SUS cresceu em alcance e complexidade. Vem se fortalecendo com o fôlego criativo que lhe deu a democracia participativa na saúde. Talvez por isso, se é como um depositário das demandas e esperanças da sociedade, também espelhe as iniquidades, a desinformação e muitos outros desafios que o país precisa enfrentar. A comunicação mostra os ruídos e lapsos da grande mídia frente às demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que essa última busca se organizar para exercer um justo e desejável controle social do que lhe chega, e passa ela mesma a produzir 6
8 conteúdos afinados com seus anseios. São 20 anos de SUS e 22 do atual Icict. Amadurecemos juntos, trocando experiências com a gestão pública e os atores acadêmicos. Há muito o que trilhar em termos de organização e disseminação dos resultados que as pesquisas produzem, mas já surgem transformações animadoras no campo da comunicação e da informação científica e tecnológica, com o horizonte cada vez mais próximo da interoperabilidade de sistemas e com o alento poderoso e polêmico - do acesso livre. Essas e muitas outras questões passeiam pelas linhas desta publicação. Como se vê, fazem parte de um cenário de transformações intensas, que refletem tensões entre modelos comunicacionais e regimes informacionais distintos, convivendo e tecendo, em um campo disciplinar vasto e necessariamente permeável, tanto novos questionamentos e problemas quanto possíveis saídas para os mesmos. A visão que esta publicação traz das questões de comunicação e informação para o SUS é panorâmica, geral, mas está longe de ser superficial. É como um corredor onde alternativas 7
9 técnicas e históricas (ou políticas) são como muitas portas abertas ou que podem ser abertas, lado a lado com outras que estão apenas se desenhando ou que insistem em permanecer fechadas. Cada uma delas acena com uma transformação, um avanço ou retrocesso que pode ser incremental, mas cujas consequências são sempre profundas, amplas: afetam ou deveriam afetar toda a sociedade brasileira em termos de bem-estar. Este bem-estar deve chegar pelas políticas públicas, sim, mas também pelo acesso à informação e à comunicação como fórum democrático, duas forças de caráter organizador de poder e, por isso, emancipatórias. Isto é: há que se pensar também uma política integrada para a comunicação e a informação, que represente a sociedade na sua diversidade. Não há por quê ou como separar a tecnologia da história, como é ilusório pensar que a ciência e a política podem estar dissociadas. Mas este pequeno registro convida também para o mergulho em outras correntes, nos muitos desdobramentos que as notas, aqui e ali, vão indicando. Delas reconstituímos e renovamos trajetos de onde avistamos continentes de 8
10 possibilidades teóricas e práticas para o Brasil. É uma publicação para discutir, usar e reusar. Pode e deve ser usada como um manual de navegação por estes caminhos em mutação, mas o destino e a rota são do leitor. Fazemos votos de que os temas valham empreitadas de estudo e ação em conjunto, sempre mais ricas, interessantes e legítimas para a construção de um país soberano e moderno, de fato e de direito. NOTAS 1Veja o texto completo da Carta e as emendas que ele veio sofrendo ao longo dos anos em const/. Outro recurso interessante que pode ser usado comparativamente com este é a Linha do Tempo da Saúde, acessível em exposicoes/linhatempo/85.htm e a linha do tempo do sítio comemorativo SUS20 anos: sus20anos.saude.gov.br 2 Sítio do evento com apresentações, a programação e outros documentos em
11 O EVENTO DE ORIGEM UMBERTO TRIGUEIROS, DIRETOR ELEITO DO INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE Parece que foi ontem, mas, há vinte anos, quando o SUS nasceu, cada um dos autores que o leitor encontrará nesta publicação vivia uma realidade diferente. No país que despertara de anos de silêncio, alguns eram jovens às voltas com a graduação. Outros, já experientes pesquisadores e gestores. Vê-se, hoje, que todos têm muito que nos dizer. Nem todos já se debruçavam sobre os temas da saúde pública; antes, por meio de suas trajetórias, ajudaram a construir esse mesmo campo de ação e conhecimento. Das universidades, dos laboratórios, das repartições, dos sindicatos e associações, dos movimentos sociais em gestação, em tempos diferentes, convergiram em afinidades e demandas que, então, desenhariam as grandes diretrizes do SUS. Essa mesma ecologia de saberes e práticas, internos ao Icict, colocou seus melhores esforços no Seminário SUS 20 Anos, realizado em novembro de Organizado pela Editoria e Comunicação do Icict, o evento contemplou, por três dias, uma série de atividades que ultrapassam o escopo desta publicação. Destacamos o empenho e dedicação de Maria da Conceição Carvalho, Rafael Cavadas, Patrícia Lira e Vera Fernandes. Também devemos o sucesso da empreitada ao Serviço de Produção e Distribuição de Audiovisuais em Saúde, que registrou o evento em DVD; ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, pelo desenvolvimento e manutenção dos códigos do 10
12 sítio 1 ; e ao Serviço de Programação Visual, pelas artes de impressos e eletrônicos do evento, e pela Mostra Fotográfica que registrou anos de Conferências. Registre-se ainda, no evento, a Mostra Três Décadas da Experiência Fundação Serviço de Saúde Pública - Fragmentos da Imagem da Educação em Saúde, com filmes do acervo FSESP restaurados pela pesquisa A Imagem da Saúde no Discurso Oficial do Estado Novo do Laboratório de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Labcities/Icict. Nosso agradecimento ao jornalista e cartunista Manoel Caetano Mayrink, pela mostra Só Rindo da Saúde, que reconta em cartuns a trajetória SUS. Ancorada na perspectiva metodológica de reuso da informação também objeto de pesquisa do Labcities esta publicação inova em formato e conteúdo, e almeja lançar as bases de um novo perfil de produtos de informação em saúde. É sintética, direta: um instantâneo e uma porta de entrada para o universo SUS, na experiência e no discurso dos palestrantes. Mais importante, está afinada com os ideais que nosso Instituto abraça e aos quais se mantém fiel, na linha do livre acesso à informação e da mais ampla circulação de idéias e saberes, estratégicos para o fortalecimento do SUS e para a construção de um país que queremos e merecemos. Boa leitura. NOTAS AS 1 11
13 MESA DE ABERTURA LIGIA BAHIA [ CEBES ] Agradeço, em nome do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) 1, pelo convite e dou parabéns ao Icict por essa iniciativa tão interessante: tivemos muitas comemorações pelos 20 anos de SUS mas esta é, de certa maneira, singular, porque traz o debate para dentro da própria instituição. Pensamos que isso pode ter resultados extremamente promissores. No Cebes, estamos tentando aperfeiçoar as nossas ferramentas de informação e comunicação. Mantemos um sítio atualizado, temos a revista Saúde em Debate 2 e estamos publicando livros e realizando seminários. Em 2009, já devemos ter lançado uma espécie de programa mínimo para que o SUS avance. É um documento que identifica um conjunto de pontos desde a perspectiva do acesso e utilização dos serviços; da gestão da rede de serviços de saúde; da regulação e da inovação tecnológica. São pontos ou situações que hoje consideramos inaceitáveis, mas que, ao mesmo tempo, identificamos como passíveis de modificação em curto prazo. Embora algumas dessas situações possam ser chamadas de triviais, este exercício a que o Cebes se propôs nada tem de óbvio; ao contrário, pode ser muito complexo. Um exemplo: a remuneração, as formas de recrutamento e de contratação dos profissionais de saúde. 12
14 Outras situações não são nem aceitáveis nem triviais, mas igualmente polêmicas: adotar UPAS 3 como um vetor de reorganização no modelo assistencial no país seria um desses casos. Consideramos também inaceitável que não haja uma regulação sistêmica articulando inovação e incorporação tecnológica no país. Temos, com esse esforço, uma expectativa sobre o lançamento desse documento que, evidentemente, será profundamente debatido. O Cebes parabeniza Gadelha pela eleição 4. É mais um aprimoramento do processo democrático da Fiocruz, uma verdadeira expressão de como a democracia pode dar certo. Gadelha teve uma importância muito grande no processo de construção de entidades como o Cebes. Por isso mesmo nos preocupamos: quem vai substituí-lo nesse papel, agora que ele assumirá a presidência da Fiocruz? Precisamos, cada vez mais, que essas entidades sejam questionadas, estimuladas, apoiadas e, assim, haja renovação da comunicação e da informação. ROGÉRIO LANNES [ ASFOC] O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) 5, agradece pelo convite para participar desta iniciativa do Icict. É sempre bom reafirmar que o lugar do sindicato não é apenas na mesa de negociação, nas assembléias ou nas questões 13
15 corporativas, mas também nas mesas em que as questões institucionais da Fiocruz se cruzam com as questões macropolíticas do país. Informação e comunicação são campos sem os quais as formulações em saúde ficam a dever àqueles cujas vidas deveriam melhorar. O Icict vem, nesses últimos anos, cumprindo o papel de fazer convergir essas avaliações, essa memória, o discurso e a reflexão sobre o papel da comunicação na saúde. No início, esteve muito próximo do espaço que a Abrasco 6 abriu para este campo dentro do processo da Constituinte que pariu o SUS - embora o parto tenha sido longo, porque só mesmo com a Lei Orgânica 7 ele começou a funcionar. A Constituição criou o SUS mas ele veio depois, com essa construção discursiva. Queremos associar as entidades, o Ministério e o próprio SUS não àquela lei que o formalizou, mas à lei maior que estabeleceu seus princípios. Isto facilita vincular o SUS à luta social que o antecedeu desde as experiências de Montes Claros 8, da criação do Cebes e depois da Abrasco. O próprio Radis 9 veio, na Escola Nacional de Saúde Pública, ENSP 10, trabalhando para isso. Depois, na 8ª Conferência 11, tivemos o envolvimento de alguns parlamentares de forma suprapartidária e, finalmente, chegamos à Constituinte, naquele grande movimento social que acompanhou a proposta popular de criação do SUS. A emenda da saúde tinha 54 mil assinaturas. A reforma agrária, uma dívida de séculos, tinha três milhões. O 14
16 que fez a diferença foi a capacidade de articulação, a inteligência colocada a serviço do movimento social, pelos sanitaristas e parlamentares de diversos partidos. Sinalizou-se um dos caminhos pelos quais o SUS deveria melhorar, pois seguridade social de fato no país tem três pernas: previdência, assistência e saúde. Vários sindicatos estão querendo intervir no Congresso em relação à seguridade social. Sabemos que há uma baixa qualidade do discurso e do aprofundamento da percepção das questões da saúde por parte dos sindicatos. Para que a reivindicação não se perca em palavras de ordem, a Asfoc fez questão de encaminhar os documentos que estão sendo produzidos pela Abrasco e pelo Cebes. É muito importante discutir a informação e a comunicação nestes 20 anos de SUS, mas também é preciso ver o que falta construir. A comunicação não é uma espécie de divulgação no final da linha: está na estrutura do processo, e o do SUS foi construído a partir dos fluxos informacionais da mobilização social. Houve, naquele momento, a capacidade do movimento sanitário de não se isolar, de se comunicar, de fazer trocas com a sociedade, e de fazer com que os partidos se comunicassem. Recapitulando aquele momento pelos jornais da época, foi incrível como a saúde conseguiu se colocar para trabalhar pessoas de partidos diferentes - algumas que, inclusive, por orientação de seus partidos, fizeram depois muito mal ao SUS, 15
17 impedindo que se seguissem os princípios acordados. Um estudo que tente entender o SUS pela letra da lei, pela letra dos documentos, das normas, não encontra o SUS real. A percepção que vai ser trabalhada nesses dois dias precisa ser incorporada pelos trabalhadores e pensadores, não só do campo da saúde e da informação, para entender melhor a história desses 20 anos e intervir com perspicácia quanto às mudanças que queremos no SUS. PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA [ FIOCRUZ E ABRASCO ] Gostaria de cumprimentar os integrantes da mesa. Certa vez, Paulo Buss me contou sobre uma reunião na Inglaterra em que alguém afirmava que era preciso aprender português para ouvir, ver e aprender com o que estava acontecendo no Brasil no campo de saúde. Hoje, acredito que, ao mesmo tempo em que há a necessidade de uma avaliação crítica, estamos em patamares novos com relação à nossa capacidade de gerá-la. Não me refiro só ao trabalho do Cebes: há pouco tempo a Politécnica 12 fez um simpósio semelhante, bebendo da experiência de um livro que continha vários aspectos de uma reavaliação crítica do SUS, de sua trajetória e do presente 13. Essa competência crítica está retomando com plenitude a sua tarefa. Do outro lado, temos esse reconhecimento do que significaram os avanços. Essa capacidade o SUS teve, em vários momentos, desde o momento de sua construção, cheio de contradições que, de certa forma, se desdobraram 16
18 nos anos seguintes. Foi um processo de resistência, atuando contra a corrente de um pensamento hegemônico, que condenava toda a visão de universalidade, de integralidade e inclusão do SUS. Ao mesmo tempo há distorções e desafios. Sobre a questão da informação e comunicação lembro da experiência das edições do Congresso Regional de Informação em Ciências da Saúde, o Crics 14. Representaram momentos em que a avaliação da informação e comunicação, frente à experiência do SUS, foi tema central. Dali, surgiram várias outras questões para pensar o desenvolvimento no Brasil. A Fiocruz tem forte tradição de saber se colocar, não com uma visão interna, autorreferida, mas como instituição central para os movimentos sociais e para as relações de cooperação com a sociedade, essas relações que são formadoras de todo o movimento sanitário. Vamos internamente, sim, desenhando formas de incorporação e garantias de sustentabilidade, e mais: garantias de novos avanços para o Cebes, a Abrasco e a Fiocruz. Um dos grandes feitos da gestão Paulo Buss foi ajudar a colocar o Brasil num outro patamar no campo das relações internacionais. Em certo sentido, à frente desta área na nova gestão, estará mais livre para poder desenvolver na plenitude o que conseguiu de maneira tão exemplar. Há um novo campo de oportunidades e desafios. A conjuntura e a crise internacionais colocam a 17
19 importância do Estado, do papel das políticas sociais, e podem convergir, no Brasil, de forma a incorporar, na questão do desenvolvimento, na questão da responsabilidade do Estado, as políticas sociais, da seguridade social, o SUS como pai do complexo produtivo da saúde. Ou podemos responder novamente de uma maneira fragmentada, olhando apenas para o campo dos PACs 15 urbanos e de infraestrutura. É um momento muito crítico, que devemos aproveitar, no melhor sentido: não permitir que a crise traga respostas parciais. E que voltem a ter espaço teses muito caras para o Brasil, defendidas ao longo desses tempos. NOTAS 1 2 A revista dedicou seu número 81 inteiramente aos 20 anos do SUS. Acesse esta e outras edições em 3 Segundo o sítio do Ministério da Saúde, Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. Objetivando alcançar a maior abrangência possível nos territórios, além das UPAs, uma outra unidade está sendo contemplada neste momento, a Sala de Estabilização, que poderá ser alocada em municípios e regiões com pequeno porte populacional. Veja portal/saude/ area.cfm?id_area= Quando o seminário foi realizado, em 10 e 11 de novembro de 2008, a eleição para a presidência da Fiocruz havia sido realizada um pouco antes (de 22 a 24 de outubro). Paulo Gadelha estava recém-eleito Associação Brasileira de Pós- Graduação em Saúde Coletiva - 7 A Constituição é de 1988, mas a Lei Orgânica nasce dois anos 18
20 depois, com o número 8080/90. Veja o texto completo em portal.saude.gov.br/portal/arquivos/ pdf/lei8080.pdf 8 A Carta de Montes Claros, ou Muda Saúde, foi escrita em 1985, durante o 4º Encontro Municipal do Setor Saúde e 3º Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde bvs/publicacoes/ carta_montes_claros.pdf 9 O Programa Radis, Reunião, Análise e Difusão de Informações sobre Saúde, é um programa nacional de jornalismo em saúde pública, ligado à Escola Nacional de Saúde Pública, Ensp, da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, órgão do Ministério da Saúde. Criado em 1982 na Ensp, o Programa Radis publicou durante 20 anos as revistas Súmula, Tema e Dados. De 86 a 93 publicou também o jornal tablóide Proposta - Jornal da Reforma Sanitária, renomeado em 94 Jornal do Radis. Veja mais sobre o Programa e tenha acesso a várias destas publicações em www4.ensp.fiocruz.br/radis/ 10 portal-ensp/ 11 Realizada em 1986, foi um momento decisivo da participação popular para a saúde. Para um apanhado das Conferências, veja visualizar_texto.cfm?idtxt= Para um relatório da 8ª, acesse /conselho.saude.gov.br/biblioteca/ Relatorios/relatorio_8.pdf 12 Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, EPSJV,da Fiocruz: 13 Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS, organizado por Júlio Lima e Gustavo Matta, está disponível para compra na livraria virtual no sítio da EPSJV. 14 Veja toda a série de documentos vinculados a este evento desde a sua primeira edição, em phplevel.php?lang= pt&component=112&item=18 15 Programa de Aceleração do Crescimento. Veja o sítio que o governo disponibiliza sobre o assunto em pac/ 19
21 PAULO BUSS PRESIDENTE DA FIOCRUZ
22 CONFERÊNCIA DE ABERTURA [ DETERMINANTES SOCIAIS, OS 20 ANOS DE SUS ] E A INFORMAÇÃO
23 DETERMINANTES SOCIAIS, OS 20 ANOS DE SUS E A INFORMAÇÃO Paulo Buss Presidente da Fiocruz Bom-dia a todos. Inicialmente cumprimento Ilma Noronha, Madel Luz e Ligia Bahia, que representam aqui, respectivamente, o Icict, a Abrasco e o Cebes 1 pela iniciativa de realizar este seminário. Cumprimento o Rogério Lannes por todo o trabalho sério que fez ao longo desses oito anos como liderança da Asfoc 2. Começou diretor de uma associação e terminou presidente do sindicato. É um companheiro que nos representa muito bem nesse processo, sempre tão difícil, de lidar com o Estado empregador. Também quero lembrar que a Politécnica 3 fez um evento dessa natureza. Acho que precisamos, regularmente, revisar e enriquecer a nossa análise sobre o que é o SUS, uma conquista tão cara para a sociedade. As datas cheias, como este aniversário de 20 anos do SUS, são sempre boas para revisarmos as condições em que se desenvolve o SUS do Brasil: como se encontra hoje, e quais são os desafios que o cercam. O convite que recebi me deixou numa situação complicada: eu teria que ter um dia inteiro para falar das conquistas e desafios dos 20 anos do SUS, mais o tema determinantes sociais e mais a questão da informação. Quero compartilhar esta apresentação com o Alberto Pellegrini 4, que foi secretário executivo da Comissão Nacional de 22
24 Determinantes Sociais da Saúde, CNDSS. Devemos a ele o extraordinário documento que é o Informe Final da comissão 5. A sua determinação e absoluta dedicação fizeram deste documento algo muito valioso, e que tem sido reconhecido no País e também no exterior. Fui o coordenador da CNDSS, mas a alma foi, realmente, o Pellegrini. Falando de nosso sistema de saúde, frisemos que ele é socialmente determinado, como qualquer processo político, técnico, numa área sensível como a saúde. Aliás, em qualquer política pública existe uma determinação social fortíssima, dada não só pela situação epidemiológica, pela situação política e institucional ou pela questão estrutural, pela governança e outras dimensões mas, também, pelos movimentos sociais. Ou seja: é questão de governo, é uma questão social, é socialmente determinado. Não há como desconectar a questão do desenvolvimento do SUS da sua determinação social. Eu queria tocar em algumas grandes realizações do SUS, apontá-las para não esquecê-las. O sítio deste Seminário, que foi projetado pelo Icict e que sugiro que vocês visitem, tem uma informação que não é segredo, mas é muito importante: o SUS surge na 8ª Conferência Nacional de Saúde, embora ele seja uma construção que vem desde a crítica feita pelos grupos de esquerda, refugiados nos institu- 23
25 tos e nos departamentos de medicina preventiva e social, a um sistema que não respondia absolutamente à necessidade de saúde da população. A 8ª Conferência Nacional de Saúde 6, que ocorreu imediatamente após a democratização de 1985, teve uma grande liderança da saúde brasileira no então presidente desta Fundação, nosso querido e inesquecível amigo Sérgio Arouca 7. Mais de pessoas participaram de um processo de Conferências Municipais e Estaduais, até chegar à Nacional, que teve em torno de participantes. Essa conferência gerou uma Comissão Nacional da Reforma Sanitária, que trabalhou com a Abrasco e o Cebes num levantamento de sugestões e discussões com ampla participação, o que veio a ser o capítulo de saúde da Constituição. A 8 a Conferência foi um marco muito importante: em 1988, a saúde entra na Carta Magna com a criação do SUS, o Art. 196, invoca o conceito de que saúde não é uma questão biológica, genética ou individual, mas sim resultado de um processo político-econômico-social, gerando fatores determinantes da saúde. O ano de 1986 é o ano da reunião e da Carta de Ottawa 8. É impressionante como o Brasil estava surfando na crista da onda conceitual, politicamente falando. A determinação social era demonstrada tanto em cima de evidências como em cima da questão política, quando o Art. 196 diz que a saúde é um direito de todos, e uma obrigação do Estado. Serão fatores de natureza social que determinam a situação de saúde e a construção social da resposta social às condições de vida e de saúde, a estrutura de um sistema de saúde. As Leis e deram uma configuração jurídica para esse sistema. Fernando Collor era o presidente e vetou a Lei Por isso, há 24
26 uma segunda lei muito sacrificada, que é a Lei da Participação Social, Lei do Controle Social. Ela se dá por restrições feita pelo Governo de então à Lei Os Sistemas de Informações Hospitalares e de Informações Ambulatoriais surgem no final da década de 80 e início da década de 90; foram muito importantes para avaliação do Sistema e para a questão epidemiológica. Em 1991, aparece o Programa de Agentes Comunitários em Saúde. Em 1992, é realizada a 9ª Conferência Nacional de Saúde 10, quando nos empenhamos na questão da municipalização, na descentralização. Hoje parece patético, mas quero dizer aos mais jovens que, há 18 anos, era diferente. O acesso não era universal, não era um direito vivenciado concretamente, pois tinha bloqueios de natureza da oferta. Na verdade, o sistema não existia na maioria dos municípios brasileiros. Em 1993, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, Inamps 11, extinto por decreto cinco anos antes, se extingue na prática. Toda a burocracia é incorporada pelo Ministério. Existia questão difusa do que seria o Ministério da Saúde: não alguma coisa de prevenção, promoção, mas uma dicotomia, um paradoxo que durante um longo período tenta-se superar; algo como ter Ministério da Saúde e Ministério da Doença, ou a estrutura do Inamps na SAS 12. Em 1994, surge o Programa Saúde da Família 13 que, em última análise, é uma leitura do que chamaríamos de atenção primária da saúde, dos conceitos estabelecidos, em 1978, na Conferência de Alma-Ata, na extinta URSS, sobre cuidados primários de saúde. O Programa Saúde da Família não foi uma construção da esquerda brasileira, mas sim uma iniciativa do Governo: o ex-ministro Henrique 25
27 A LUTA DO INAMPS, OU [ ] MINISTÉRIO DA SAÚDE VERSUS MINISTÉRIO DA DOENÇA, COMEÇA A SE REDESENHAR A PARTIR DAS CONFERÊNCIAS Santillo 14 resolveu construir alguns módulos de saúde da família que, depois o Jatene 15 assumiu, de fato, com as enfermeiras, especialmente com a Heloísa Machado 16. Em 1996, temos a 10ª Conferência 17, quando a qualidade de vida começa a se colocar no debate do movimento social organizado, menos como retórica e mais como um instigamento do poder público com relação à questão da qualidade de vida em saúde. Em última análise, repercutia-se, dez anos depois da 8ª Conferência, a noção de que a assistência médica não é só o que a saúde tem que fazer, ou seja, são necessárias muitas questões, além da prevenção. Discute-se também o tema da intersetorialidade dos determinantes sociais que, embora venha sendo apontada desde 1986, começa a ser colocada de maneira mais decisiva. A luta do Inamps - do Ministério da Saúde versus Ministério da Doença - começa a se redesenhar exatamente a partir das Conferências. Começam a ser utilizadas as chamadas Normas Operacionais Básicas, as NOBs, para disciplinar primeiro o sistema e, depois, as relações entre as esferas de governo e, a partir daí, várias NOBs vão definindo questões específicas. O Disque-Saúde apareceu em Em 1998, começa a se discutir de fato o piso da atenção básica: como será feita a atenção 26