Quem não pode pagar a pensão alimentícia não pode ser preso
STJ decidiu que devedor de alimentos impossibilitado de pagar não pode ser preso se comprovar situação de penúria.
No informativo 573 do STJ (leia o informativo, clicando aqui), apareceu uma decisão interessante sobre débitos de pensão alimentícia. De acordo com a decisão, quando houver acolhimento da justificativa da impossibilidade de se pagar as prestações da pensão alimentícia, então a prisão do devedor não está autorizada.
Ainda segundo a decisão, a impossibilidade de pagar o débito deve ser temporária deve ser temporária, só assim pode se aplicar este entendimento. Para isso, o devedor terá de provar a sua situação de penúria, ficando claro, no entanto, que as demais formas de execução (penhora, expropriação de bens, etc.) poderão prosseguir normalmente.
É importante frisar que não caberá a exoneração nem mesmo a revisão de alimentos, situação que somente ocorrerá com a ação própria para isso.
Leia a decisão, abaixo e a indicação dos precedentes.
Disponível em: https://galvomatheus.jusbrasil.com.br/artigos/270877994/quem-nao-pode-pagar-a-pensao-alimenticia-nao-pode-ser-preso
Celso Schmitz PRO
É justo! prender o devedor de alimentos estando este desprovido de recurso é inviabilizar ainda mais o pagamento dos mesmos, pois preso ele não conseguira o dinheiro. continuar lendo
E fora, o r$ que ele conseguir com certeza não vai para a criança , vai sempre alegar que foi pouco, se não pune, é difícil conseguir um resultado satisfatório assim. continuar lendo
William P D B Oliveira
Essa lei de pensão deveria ser revista pois induz as mulheres à natalidade e a prejudicar o pai da criança. Tiram dinheiro seja de onde for da família paterna, mas a família da mãe nunca é acionada; sempre ficam isentos da responsabilidade. Estou tendo este problema. Eu deveria pagar uma pensão no valor de 30% de um salário mínimo, como estou desempregado, minha mãe foi acionada a pagar R$260,00; meu pai, um valor de R$200 e ainda continuo devendo, R$260,00. Ela alega que estes valores que estão sendo pagos pela minha mãe e meu pai são apenas complemento da minha parte. Como uma pessoa que nem renda tem pode ter condição de pagar R$720,00 por mês? A mãe do menino tem liberdade de apresentar diversas dívidas, inclusive colégio particular, judô, transporte escolar que pega na porta de casa... se tivéssemos a possibilidade de arcar com essas despesas, tudo bem. Mas a questão é que apresentam coisas que não são necessidades. E o pior é que o juiz ainda acada tudo que é pedido pela advogada da parte materna. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de recorrer à família materna, ou rever estes valores que a família paterna está sendo obrigada a pagar, uma vez que não estamos tendo condição de arcar com todas essas despesas. O apartamento da minha mãe, único imóvel que ela tem, quase chegou a ser penhorado. Parece que o juiz nem leu o processo ou é analfabeto. Nessa situação o avô materno é empresário, dono de salão de beleza de alto porte. A avó materna poderia ajudar a pagar essa pensão tbm, que, para o nível financeiro desta família, acho que está alto demais. A mãe do menino alega estar desempregada, mas já sabemos que ela trabalha em um salão de beleza no bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte. Além desse problema posso comprovar que tenho diversos problemas psicológicos devido a falta de um pai presente, que nunca pagou uma pensão; nunca me deu um lápis e nem, se quer, deu atenção e cuidados. Tenho diversos traumas por ver, na minha infância, minha mãe sendo espancada pelo meu pai bêbado. Minha mãe, desde que tenho 5 anos, sempre arcou com tudo sozinha. Ela Chegou a entrar justiça contra o meu pai, pedindo uma pensão, pois ele era policial civil. A pensão chegou a ser descontada em folha, mas ele pediu exoneração do cargo para driblar este desconto e nunca mais pagou. Por fim minha mãe desistiu de correr atrás e batalhou sozinha com tudo. O que me estranha é que meu pai alegava estar ruim financeiramente para pagar uma pensão, mas constituiu outra família e hoje tem outro filho a quem dá de tudo, do bom e do melhor. Minha dúvida é: se ele estava enfrentando dificuldades financeiras para pagar pensão para mim, como ele teve condição de criar outro filho tão bem? Hoje ele é advogado, anda de carro bacana, ótimas roupas, sempre viaja... Sinto que fui ignorado, esquecido, rejeitado pelo meu pai, e hoje tenho intenção de fazer todas esses questionamentos a ele diante da justiça . continuar lendo
Não consigo entender esta justiça, você não é de maior? O que seu pai e sua mãe tem haver com a criança, não foi eles que fizeram a criança, acho que cada um com seus problemas e não uma justiça dando tiro no escuro atingindo inocentes, se for para condenar os avós teria que se para ambos tanto paterno como materno. Sou a favor que os avós paternos sejam acionados quando o pai é de menor, para que os país sejam responsaveis pelas atitudes de suas crianças. continuar lendo
A justiça é assim; gosta de fazer cortesia com o chapéu alheio. continuar lendo
Seus pais estão substituindo a sua inaptidão em pagar os alimentos, conforme a legislação civil, assim você deveria se isentar de uma possível execução, porém, você pode requerer a revisão da pensão a qualquer momento, visando que não tens condição, ainda que temporária, de arcar com o pagamento.
Não existe esta situação de pagamento complementar, consulte um advogado ou até mesmo a defensoria pública para que possa reverter esta situação.
Obrigado, Emerson Leite! Mas a verdade é que a justiça neste país não funciona da maneira que deveria. E desconfio que a culpa disso está nos juízes que não avaliam efetivamente as ações. Juízes do Brasil. continuar lendo
Vc pide entrar na justiça e oedir reparaçao pelo abandono do seu pai...quanti a pensao peça uma revisional. A mãe tb tem obrigação de arcar com os gasto .. continuar lendo
E se tiver bens, tais como carros no valor de R$ 100.000,00 totalmente livre de ônus. Vai escapar na boa ou esperar a penhora. Esta parecendo que os interessados na situação estejam legislando em causa própria. continuar lendo
Que adianta o pai pagar a pensão e ser proibido de ver o filho (a)...putz, isto é o que mais tem.
Que adianta o juiz autorizar o convívio entre filhos e pais divorciados se nos bastidores é tudo diferente e a alienação corre solta a todo vapor.