Estacionamentos em hospitais poderão ser de graça - Diário de Sorocaba
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Publicada em 29/11/2017 às 19:18
O projeto de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP) que proíbe a cobrança de estacionamento em hospitais, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas médicas, no âmbito do município de Sorocaba entra em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (29) do Legislativo local. Se aprovado o projeto, ficará proibida a cobrança de estacionamento para veículos automotores de pacientes, acompanhantes e demais usuários diretos dos serviços de saúde prestados por clínicas, ambulatórios, laboratórios, hospitais, associações e cooperativas médicas, de caráter público ou particular, ainda que por serviço terceirizado, sempre que se dirigirem a estes estabelecimentos para realização de consultas, exames e outros atendimentos ou procedimentos pertinentes à atividade principal de saúde do estabelecimento, que deverá manter exposto, em local visível e de fácil acesso, o conteúdo e o número da lei. O descumprimento acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 300, aplicada em dobro no caso de reincidência.
De acordo com o vereador Wanderley Diogo, seu projeto visa coibir um abuso dos estabelecimentos de saúde que cobram, muitas vezes, o estacionamento de veículos de quem está utilizando os seus serviços, ressaltando que a utilização do espaço físico já se encontra embutido no preço final do serviço de saúde. "A saúde é um dos principais problemas de nossa população e o setor privado já apresenta sinais de desgaste em relação ao falido setor público. São demoras injustificadas na marcação de consultas, estruturas precárias e falta de bons profissionais, obstáculos enfrentados cotidianamente pela população mais carente junto aos hospitais públicos e também pela classe média em alguns planos de saúde. Além da dificuldade em obter atendimento digno, a população, muitas vezes, é obrigada a pagar às empresas que exploram serviços de estacionamento nos hospitais particulares e até mesmo públicos, o que configura uma verdadeira 'venda casada' de serviços, uma vez que a pessoa que se desloca até tais estabelecimentos para ser atendido não tem outra opção para estacionar o seu carro. O mais estarrecedor é que a utilização da estrutura destes estabelecimentos pelo consumidor já se encontra incorporada no preço final cobrado pelos serviços, seja diretamente nos atendimentos particulares ou em pagamento mensal de Planos de Saúde", defende Diogo.
Para o vereador ainda, é dever dos hospitais e clínicas garantir estacionamento gratuito aos seus usuários, que muitas vezes fazem uso por alguns minutos e são obrigados a pagarem pelo estacionamento. "Não se trata de interferir na propriedade privada, mas sim de preservar o consumidor deste tipo de serviço, a qual paga mensalmente por um Plano de Saúde ou valores absurdos por um atendimento particular, valor este que já inclui toda a infraestrutura oferecida pelo estabelecimento, e acaba tendo de pagar para estacionar seu carro quando precisa utilizar o serviço de saúde que pagou. Em relação às instituições públicas, maior é a certeza de que cabe ao Estado proporcionar o atendimento sem qualquer restrição ao cidadão. O que é inadmissível são as instituições lucrarem em cima do consumidor com os meios de uma finalidade diferente. Sua atividade principal é atendimento médico hospitalar e não estacionamento", conclui ele.
ARENA SOROCABA – Ainda durante a sessão de hoje da Câmara, por outro lado, continua em primeira discussão o projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a proceder a concessão administrativa de uso, a título oneroso, para exploração da Arena Sorocaba, mediante licitação. Inaugurada em setembro de 2016 e localizada no Km106 da Rodovia Raposo Tavares, com uma área de 5.889 metros quadrados e capacidade para 4.263 lugares, a Arena leva o nome do radialista Eurydes Bertoni Júnior, que morreu em 2013 aos 76 anos.
O projeto entrou em pauta pela primeira vez na sessão de 4 de julho, quando recebeu emenda do vereador Fausto Peres (Podemos), estabelecendo que a Arena poderá ser utilizada para a realização de eventos de instituições religiosas, desde que, a exemplo dos demais já previstos no projeto original, sejam previamente informados à empresa concessionária com antecedência mínima de 45 dias. Quando o projeto começou a ser discutido na sessão do dia 23, o vereador Renan Santos (PCdoB) solicitou sua retirada de pauta para a realização de audiência pública, conforme acordo que havia sido feito com o Paço no sentido de que toda proposta polêmica fosse discutida em audiência pública. Mas o líder do governo, Irineu Toledo (PRB), defendeu que o projeto fosse aprovado em primeira discussão, com as emendas, com o compromisso de serem realizadas novos debates antes de sua votação em segunda discussão.
Também em primeira discussão, será votado o projeto do vereador Fausto Peres, estabelecendo que os teatros deverão disponibilizar as suas produções os recursos necessários para a compreensão de pessoas com deficiência auditiva. A medida vale também para os cinemas, que deverão apresentar os filmes nacionais ou estrangeiros devidamente legendados em língua portuguesa.