registro civil | Revista Fórum
17 de maio de 2018, 18h13
Movimentos trans denunciam ação da prefeitura de Porto Alegre que fere decisão do STF
Prefeitura de Porto Alegre estaria fazendo um "pré-cadastro" para pessoas trans e travestis interessadas em retificar o registro civil. Acontece que a medida interfere na decisão do STF que garantiu o direito de registro civil, sem necessidade de intermediação do poder público municipal