Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
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1. Doutrina
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Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
Luca, Guilherme Domingos de et al. | jan. 2018
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Artigo de periódico
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
Luca, Guilherme Domingos de et al. | jan. 2018
PDF (165Kb)
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de tais vantagens. O estudo compreenderá a interpretação dos principais aspectos da pessoa com deficiência em face da sociedade atual, visando entender o questionamento: o Direito é capaz de regular o direito ao emprego da pessoa com deficiência? Analisará a pessoa com deficiência na legislação brasileira, em especial na Constituição Federal em face do princípio por ela abalizado da isonomia. Tal entendimento faz-se necessário neste momento, para que seja possível chegar-se a uma conclusão sobre o modo como essas pessoas são tratadas no atual contexto social e jurídico brasileiro e sua relação com o mercado de trabalho. O meio de investigação metodológico aplicado ao estudo é o dedutivo, valendo-se da análise de normas constitucionais e infraconstitucionais, doutrinas, artigos e demais conteúdos acerca da temática.
[eng] It seeks to analyze the rights of persons with disabilities in the current social context, especially there are no reservations for work. It sets out for an interpretation of what comes to be a protection of fundamental rights and a protection as persons with disabilities, as well as the media and accessibility of such advantages. The study comprehends the interpretation of the main aspects of the person with disability in the face of the current society, aiming to understand what is questioning: is the Law able to regulate the right to employment of the disabled person? It will analyze a person with disabilities in Brazilian legislation, especially in the Federal Constitution, in view of the principle established by it of isonomy. Such understanding is necessary at the moment, so that it is accessible to a conclusion on the way these people are treated in the current Brazilian social and legal context and its relation with the labor market. The means of methodological investigation applied to the study and evaluation, norms and procedures, analysis of constitutional and infraconstitutional norms, doctrines, articles and other contents on the subject.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/126956
Authors
Luca, Guilherme Domingos de
Renzetti Filho, Rogério Nascimento
Table of contents
A Constituição federal e o princípio da isonomia -- Dos direitos fundamentais, dignidade humana e os direitos da pessoa com deficiência -- Apoio e integração social da pessoa com deficiência -- Inclusão da pessoa com deficiência na sociedade desigual
In
Revista de direito do trabalho: vol. 44, n. 185 (jan. 2018)
Citation
LUCA, Guilherme Domingos de; RENZETTI FILHO, Rogério Nascimento. Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana = Fundamental rights of the person with disability: work as a way of promoting human dignity. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 213-233, jan. 2018.
Subject
Pessoa com deficiência, emprego, Brasil ; Pessoa com deficiência, proteção, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Igualdade de oportunidades, Brasil ; Garantia de trabalho, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Inclusão social, Brasil
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