Caso Marcinho: como está o processo do novo jogador do Athletico
O caso envolvendo o jogador Marcinho, anunciado pelo Athletico no último domingo, está nas mãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O processo tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.
O UmDois Esportes teve acesso ao inquérito policial, e traz o status do processo.
Há quase dois meses, no dia 1º de fevereiro, o delegado Alan Luxardo finalizou o inquérito, indiciando o jogador por duplo homicídio culposo de Maria José Cristina Soares e Alexandre Silva de Lima e encaminhou ao MP. No final daquele mês, o órgão ofereceu a denúncia para a 34ª Vara Criminal.
Na sequência, a defesa do jogador pediu ao MP um acordo de não persecução penal (ANPP) para evitar o início do processo judicial. Este tipo de medida é realizado antes da aceitação da denúncia - a possibilidade de acordo está prevista na lei anticrime (13.964/19).
Vale destacar que um dos requisitos para que o ANPP possa ser homologado é que o indiciado tenha confessado formal e circunstancialmente a prática do delito, ou seja, atribuindo para si a culpa em relação ao fato praticado, estando pronto para negociar a sua "pena".
No início de março, a promotora Lenita Machado Tedesco, da 2ª PIP, não aceitou o pedido de acordo porque entendeu que o Marcinho não confessou o crime. Na delegacia, o jogador afirmou que estava dirigindo a 60 km/h, o que foi desmentido pela perícia. Segundo o laudo, o valor apontado foi o de 98 km/h, com margem de erro de 12 km/h, ou seja, entre 86 km e 110 km/h. A velocidade máxima permitida na via onde ocorreu o acidente é de 70 km/h.
Os advogados de Marcinho, então, pediram a reconsideração do acordo e o processo retornou à promotora da 2ª PIP no dia 9 de março. No pedido, a defesa ressaltou que existe o interesse do jogador em confessar o crime. As partes seguem no aguardo.
Na opinião do advogado criminalista José Dimas Marcondes Filho, a ausência de confissão não impede um possível acordo entre as partes, ou seja, o depoimento da delegacia, diferente do interrogatório em juízo, pode ser retificado: "É garantido o direito do denunciado de alterar o depoimento prestado em sede policial. Vale frisar que na delegacia ele não tinha ciência do que estava sendo acusado".
Se a promotora aceitar o acordo (ANPP), o processo acaba. Neste cenário, Marcinho poderá, por exemplo, prestar serviços à comunidade e indenizar as vítimas conforme entendimento do MP.
Caso a promotora não aceite o acordo, o juiz recebe a denúncia e inicia-se o processo judicial, com Marcinho tornando-se réu.
A denúncia só é encaminhada ao juiz após a manifestação da promotoria sobre o novo pedido da defesa.