Atenção, gestores: 380 municípios mineiros poderão ter o VAF reduzido; recursos podem ser feitos até 1º de agosto - Portal AMM
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15 | 07 | 2021 | quinta-feira | 11:00:38
A resolução nº 5.477, de 30 de junho de 2021, publicada em 01 de julho de 2021 (confira na íntegra aqui), divulgou e fixou os índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, em caráter provisório, na parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para o exercício de 2021. Após a análise dos números divulgados, o departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta que 380 municípios de Minas Gerais poderão ter o valor do VAF reduzido.
Diante disso, no prazo de até trinta dias, contados da data da publicação da resolução, o município ou a associação de municípios, por meio de representantes legais, poderá impugnar, na Secretaria de Estado de Fazenda, os valores e os índices apurados.
Os valores adicionados e os índices de participação dos municípios serão publicados em caráter definitivo, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação desta resolução, e após o julgamento das impugnações.
Confira a previsão do VAF em 2021 de cada município: PREVISÃO DA RECEITA DO ICMS PARA 2021 (VAF PROVISÓRIO 2021 X VAF DEFINITIVO 2021).