A NET/Claro foi condenada por cobrar, de forma indevida, ponto adicional. Com a decisão, a empresa terá de devolver em dobro o dinheiro pago pelo consumidor. A sentença é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do JEC do TJ/DF. O homem pagou por 20 meses o valor total de R$ […]
"O instituto dos danos morais se mostra aplicável aos casos de xingamentos, porquanto tal fato é potencialmente apto a causar prejuízo psicológico ao indivíduo." Com esse entendimento, a juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º JEC de Brasília, condenou um homem a indenizar por danos morais uma mulher ofendida por ele no WhatsApp. De […]
A juíza do Trabalho Noemia Aparecia Garcia Porto, da 19ª vara de Brasília, condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em R$ 25,7 mil, por perdas e danos morais, uma candidata que foi aprovada no concurso da instituição, por terceirizar prestação de trabalhos bancários administrativos, prejudicando sua nomeação para o cargo. A autora foi aprovada, […]
União Geral dos Trabalhadores do Estado do Paraná quer apresentar plano de vacinação para pessoas fora do grupo de risco. quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 A 3ª turma do TRF da 4ª região deferiu o pedido da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Paraná (UGT-PR) para viabilizar designação de audiência de conciliação com […]