Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional - Sinpro/RS
A decisão unânime foi tomada na sessão na quarta-feira, 25.
Limite de Alunos por Turma | Publicado em 02/03/2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4060, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 170/1998, de Santa Catarina, que limitam o número máximo de alunos por sala de aula no estado. A decisão unânime foi tomada na sessão na quarta-feira, 25.