Dilma diz que vai seguir decisão do Congresso sobre royalties do petróleo - Política - iG
Dilma diz que vai seguir decisão do Congresso sobre royalties do petróleo
Por iG São Paulo | 05/03/2013 13:11 - Atualizada às 05/03/2013 19:57
Presidente lamenta pelos contratos já feitos se os vetos forem derrubados, mas ressalta que 'não tem de gostar das leis, tem de aplicá-las'
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que lamentará caso deputados e senadores não levem em conta os contratos já feitos e derrubem os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo; Dilma ressaltou, no entanto, que será obrigada a aceitar a decisão. O Congresso deveria analisar os vetos em sessão marcada para hoje, às 19h , mas adiou para quarta-feira.
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Dilma enviou nesta terça-feira uma nova mensagem de veto sobre a lei que trata dos royalties de petróleo ao Congresso Nacional. A nova mensagem, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, indica que houve um "erro material" no texto de veto que tinha sido enviado ao Congresso em 30 de novembro passado. O veto de Dilma impede que uma nova fórmula de distribuição dos royalties cobrados sobre a exploração de petróleo seja aplicada aos contratos em vigor.
A presidente disse também que quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora melhor e, por isso, decidiu manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros. Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.
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