Audiência constrói critérios para eleição no Sindicato dos Trabalhadores no Comércio - MPT-AL
Audiência constrói critérios para eleição no Sindicato dos Trabalhadores no Comércio
Objetivo é reunir o maior número possível de votantes para garantir a lisura do pleito; desde o ano passado, justiça manteve inelegível o atual presidente do Secea, após o MPT constatar irregularidades na formação da diretoria
Maceió/AL - Uma audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes sindicais, na manhã desta quinta-feira, 17, discutiu critérios para a eleição no Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoas (Secea/AL). Desde o ano passado, a Justiça do Trabalho manteve inelegível o atual presidente do Secea e nomeou uma junta governativa provisória, após o MPT constatar irregularidades na formação da diretoria do sindicato.
Dentre as definições, discutidas com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ficou acertado que comerciários com - pelo menos - 12 meses corridos de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) poderão ser candidatos ao pleito – direito de ser votado. Já para ter direito a votar, o trabalhador terá que comprovar o tempo de seis meses corridos com vínculo formal na atividade de comerciário.
A procuradora do MPT Adir de Abreu ressaltou que o objetivo, neste momento, é reunir o maior número possível de votantes para a eleição, como forma de garantir a lisura do pleito e o processo democrático. "Diferente da última eleição sindical, em que somente 200 sócios decidiram a vida de uma entidade com mais de 50 mil comerciários, queremos que a próxima diretoria tenha a maior representatividade possível", explicou Adir.
MPT e entidades sindicais discutem melhor forma de realizar eleição para representar comerciários (Ascom MPT/AL)
Já o servidor público José Moraes Júnior, um dos integrantes da junta governativa, destacou que mais um importante passo foi dado no processo, já que, ao assumir a direção do Secea, a junta verificou que o sindicato não possuía nenhum trabalhador filiado. "Superado o problema da falta de filiados no sindicato, agora apresentamos a proposta sobre quem estará apto a votar e ser votado. Depois que todas as questões relacionadas ao processo estiverem concluídas, definiremos uma data para a eleição", explicou Moraes.
Para facilitar a votação, urnas fixas ficarão espalhadas em cinco shoppings de Maceió, no Centro da capital, em uma loja de material de construção - na parte alta da cidade – e em empresas com mais de 100 trabalhadores. Neste último caso, os interessados deverão solicitar a relação das empresas à Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL).
Desde que passou a atuar à frente do sindicato, no final de novembro, a junta governativa solicitou documentos e informações da diretoria afastada por decisão judicial. A gestão provisória constatou que o sindicato possui dívidas de quase R$ 3 milhões, inclusive de natureza trabalhista e previdenciária.
"Será uma situação complicada que a próxima diretoria receberá, para dar uma solução de continuidade", pontuou a procuradora.
A 8ª Vara do Trabalho de Maceió atendeu o pedido proposto pelo MPT, ao suspender a eleição - então marcada para agosto de 2017 - para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoas. O Ministério Público do Trabalho solicitou a suspensão da eleição com o objetivo de buscar mais transparência no processo eleitoral, depois de constatar, por meio de perícia realizada pelo judiciário, que 318 assinaturas coletadas para a contagem dos votos na eleição de 2009 foram feitas por uma única pessoa.
A constatação dos nomes com caligrafia idêntica confirma a denúncia de trabalhadores que não votaram na eleição do sindicato, mas que encontraram suas assinaturas na listagem dos votantes.
Junta Governativa dá início à organização de processo eleitoral de sindicato dos empregados do comércio