Congresso pode ter convocação extraordinária para Orçamento - Jornal Correio do Brasil
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai estudar a possibilidade de convocação extraordinária para votar o Orçamento de 2008. O objetivo é colocar a proposta em votação antes de fevereiro do ano que vem, quando começa a próxima sessão legislativa ordinária.
– Precisamos tomar determinadas atitudes que vão culminar com o encerramento do processo legislativo, principalmente o problema do Orçamento, disse.
Garibaldi informou que pretende, o mais rápido possível, reunir as lideranças partidárias para resolver as prioridades da Casa.
– Ainda vou me reunir com os líderes. Não tive tempo de conversar com eles, disse. Vai depender deles, completou.
De acordo com o Artigo 57 da Constituição, a convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita de três formas: pelo Presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado ou por meio de requerimento assinado pela maioria dos deputados e senadores.
Em todos os casos, a convocação precisa da aprovação da maioria dos membros da Câmara e do Senado. Ao contrário do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – que se não for aprovado impede o recesso parlamentar em julho – se o Orçamento Geral da União não for aprovado até 22 de dezembro, os parlamentares poderão entrar em recesso mesmo assim.
A Constituição proíbe pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares durante o período de convocação.