Registro de marca: para que serve?
A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa, por isso, o registro de marca protege os interesses da empresa.
Assim, a marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países.
Você sabia que tanto pessoa física como pessoa jurídica, que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva, pode fazer o registro de marca?
Como é feito o registro de marca? Ele dura para sempre?
O registro de marca é concedido pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
Lembre-se que o registro de marcas é um investimento e não uma despesa!
Para uma marca existir, é necessário que ela possua duas características: O caráter distintivo e não enganosa.
Pela legislação brasileira, são passíveis de registro como marca, todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme previsto no art. 124 da Lei 9279/96, que trata dos assuntos pertinentes à Propriedade Industrial.
Então, é possível se adquirir a propriedade da marca preenchendo os requisitos legais para a sua existência.
E uma vez expedido tal registro, após análise da autarquia, é assegurado ao seu titular o uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
Dessa forma, obtendo a concessão do registro, o titular ganha o direito de impedir que terceiros utilizem sua marca, sendo possível defender seus direitos contra a concorrência desleal.
Concorrência desleal são ações que buscam desviar clientela do concorrente, não pelo apelo, preço ou qualidade do produto, mas através de meios imorais e antiéticos.
Por isso, é importante destacar aqui, alguns atos que devem ser reprimidos por serem entendidos como concorrência desleal, são eles:
Qualquer fato capaz de criar, por qualquer meio, confusão ou associação indevida com o estabelecimento, os produtos ou a atividade industrial ou comercial de um concorrente;
As indicações ou alegações cuja utilização no comércio seja suscetível de induzir o público a erro sobre a natureza, o modo de fabricação, as características, o emprego ou a qualidade das mercadorias.
Assim, o registro da marca é fundamental para que o seu titular possa se valer dos benefícios legais aferidos a proteção de seu patrimônio.
Marca sem registro é uma marca sem valor
A marca é propriedade dos bens intangíveis da empresa, pois, resulta da reputação e imagem que o público em geral atrela aquela empresa, aquele produto ou aquele serviço.
Por isso, podemos dizer que a marca é a identidade ou personalidade da empresa.
Quando uma pessoa quer que sua empresa, produto ou serviço seja conhecido o ideal é que ela tenha uma marca.
A marca registrada é a garantia de que sua empresa terá o direito de uso exclusivo sobre aquele nome em todo território nacional em seu ramo de atividade econômica.
A marca é a vitrine do seu empreendimento e é através dela que seu negócio será lembrado!
Então, para que nenhum de seus concorrentes utilize um nome que você inventou, é imprescindível que esse nome seja registrado!
Pois lembre-se sempre: Uma marca sem registro é uma marca sem valor!
Com o registro de marca é possível garantir que sua marca não seja usada indevidamente, e que seja protegida contra a concorrência desleal e atos de má fé cometidos por outros.
O registro de marcas acaba sendo um amparo legal para seu negócio, concedendo mais segurança e viabilizando transações comerciais onde sua marca é o objeto de negociação.
Tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica pode registrar uma marca. No caso da pessoa física, é necessário que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente.
Quando falamos em marca é comum confundir marca individual com marca coletiva.
Costuma-se pensar que a diferença é que a marca individual é utilizada somente pelo titular do direito, e a marca coletiva pode ser utilizada por mais de uma pessoa.
Realmente a percepção que mais de uma pessoa pode utilizar a marca coletiva está correta, mas existem limites e justificativas.
A marca coletiva pode ser identificada como a representação identitária de produtos ou serviços provenientes de uma empresa que representa uma coletividade.
Como por exemplo: associações, cooperativas, sindicatos, entre outros.
Assim, a ideia é representar produtos ou serviços que sejam iguais ou similares, mas que tenham origens diversas.
Ou seja, indica ao consumidor que determinado item é proveniente de membros de uma mesma entidade.
O titular da marca coletiva será uma entidade ou empresários que possuam um ideal comum sobre determinado produto ou de certa região ou até mesmo adeptos da mesma ideologia.
Portanto, podem utilizar a marca coletiva os membros da entidade detentora do registro, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regulamento de utilização da marca.
Porém, o titular da marca coletiva pode estabelecer condições e proibições de uso para seus associados, por meio de um regulamento de uso.
Agora que você já sabe para que serve o registro de marcas, não deixe de registrar a sua. Nós podemos te ajudar nisso!
Quer conhecer os 6 benefícios de registrar sua marca?
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