Juíza proíbe atividades do Telexfree - Tribuna do Norte
Publicação: 2013-06-21 00:00:00 | Comentários: 6
A Promotoria do Consumidor do Ministério Público Estadual (MP/RN) informou, nesta quinta-feira (20) que vai se pronunciar a partir da próxima terça-feira (25) sobre a legalidade das atividades da Telexfree no Rio Grande do Norte. Isso porque a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre, decidiu pela suspensão de pagamentos e novas adesões da empresa. A decisão foi proferida na última terça.
Reprodução Juíza Thaís Khalil orienta MP a abrir ação
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre, os advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree, estão em Rio Branco desde a tarde desta quarta-feira (19) e protocolaram um Agravo de Instrumento, recurso que cabe neste momento na tentativa de derrubar a ordem judicial que suspendeu as atividades da Telexfree. O pedido foi distribuído à Câmara Cível, mas até o fechamento desta edição, não havia qualquer decisão.
Além da decisão no Acre, que tem efeito em todo o Brasil, atualmente, existem seis ações contra a Telexfree em tramitação no Tribunal de Justiça do RN. Elas são relacionadas a pessoas que celebraram contratos de adesão de serviços com a empresa e foram surpreendidas com o bloqueio unilateral de suas contas.
A primeira ação impetrada data de 25 de março deste ano. Até agora, cinco ações tiveram decisões favoráveis no RN, garantindo a reativação dos contratos celebrados e o acesso às contas, bem como ao saldo monetário atualizado juntamente com o saldo que já havia em conta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com os advogados das partes, mas eles optaram por não dar detalhes das ações.
De acordo com Thaís Khalil, há indícios de pirâmide financeira, o que é proibido por lei, nas atividades da Telexfree e a decisão tem efeito em todo o Brasil. Porém, a juíza explicou que o Ministério Público terá que encaminhar em até 30 dias uma ação civil pública sobre o caso.
Após conceder a liminar na ação cautelar preparatória do Ministério Público acreano, a juíza explicou que, por se tratar de direitos coletivos, a suspensão ocorre para os divulgadores (como são chamadas as pessoas que aderiram ao Telexfree) de todo o país.
"Como nós estamos tratando de direitos coletivos, essa decisão tem efeito em todo o território nacional", explicou a juíza. As contas da empresa e dos sócios proprietários foram bloqueadas e, ainda de acordo com a decisão, foi estabelecida multa de R$ 500 mil para cada em caso de descumprimento.
"É uma ação preparatória, dada a urgência da questão. O Ministério Público tem 30 dias para ajuizar essa ação civil pública. Se não ajuizar nesse prazo, a decisão perde efeito", disse a magistrada. Apesar da suspensão dos cadastros e pagamentos, a juíza Thaís Khalil não acatou todos os entendimentos do MP. Para ela, não há uma relação de consumo no Telexfree, ao contrário do entende o Ministério Público do Acre.
"Até pode haver consumo porque alguns utilizam o serviço Voip, mas a relação predominante não é de consumo. A principal atividade é de buscar divulgadores e publicar anúncios", avaliou Thaís Khalil. Ainda segundo a magistrada, a decisão não afeta outras empresas de marketing multinível. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Telexfree, mas não obteve resposta.
suzanopgomide
A TELEXFREE nunca foi Marketing Multinível !!! Atenção não vamos confundir nem QUERER CONFUNDIR, por favor! Marketing Multinível é um Negócio lega, moral e ético BASEADO NO CONSUMO DA REDE. As pirâmides não conseguem se sustentar com o consumo do produto. Pois o produto é fachada, adorno para enganar trouxas e desinformados e também para servir de argumento dos Vagabundos estelionatários que estão por trás das pirâmides. Inclusive os grandes espertalhões hoje 23 de junho de 2013 - Dia de São João - já estão em outra pirâmide pior ainda: A BBOM. Que quer enganar os trouxas com rastreadores de carros. tem gente comprando de 4 a 20 rastreadores para carros nos pacotes iniciais. Pelo Amor de D'us !! cadê o BOM SENSO minha gente???? pra que você ou quem quer que seja precisa de mais de um rastreador para cada carro na sua casa ??? eu digo pra que: PRA ENCHER AS CONTAS BANCÁRIAS de pessoas como Paulo Ricardo Figueiró e Renato Beirão que estavam na telexfree mas já FUGIRAM pra BBOM faz tempo! Quando a Polícia Federal chegar na BBOM eles e outros 'Peixes Grandes' já estarão em outra mais aperfeiçoada e disfarçada ainda. É só fazer um cálculo simples: o produto pode remunerar as redes ?? não ? então é PIRÂMIDE FINANCEIRA. Pirâmides são ilegais no Brasil e em muitos países sérios. Muita gente apoia os protestos contra a corrupção mas está fazendo que tá tudo bem na Telexfree e na BBOM. Os senhores também são CORRUPTOS. e igualemten aos de Brasília estão querendo ganhar dinheiro, falam até em enriquecer às custas de uma multidão que recrutam e financiam seus ganhos. GANHOS ILÍCITOS, DESONESTOS. O nome disso é ROUBAR. e quem rouba é LADRÃO. Entenderam ou querem que eu desenhe? vocês estão sendo CORRUPTOS também. Para TODOS NÓS REFLETIRMOS.
barulhopsol
Parabéns para esta meritíssima tem que acabar com esta farra no nosso brasil estas piramides do satanás eu costumo chamar quem faz isto de Assaninos ...
buzios.beach
Parabéns à Juíza e ao MP. Faltava alguém de coragem para desmantelar essas pirâmides.
wellington_felicio
Ja sei por que vocês querem tirar a Telexfree... Por que nosso salário estão ficando maiores do que os seus, e a regra no Brasil é "o salário mínimo não pode chegar perto de R$ 1000,00 "! Pouca vergonha.
duarte_34pvh
Sr Juiza Va procura o que fazer, deixe as pessoas trabalharem em paz, nao estamos roubamos e nem matando, prenda e condene quem merecem realmente,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,