Acidente de Trabalho e Doença da Doméstica: Como Proceder? );
Publicado por Samanta Cardoso Martins em 1 de fevereiro de 2021 1 de fevereiro de 2021
Situações de acidente de trabalho e doença da doméstica exigem do empregador que alguns procedimentos sejam feitos, dentre eles o preenchimento do CAT e o pagamento do afastamento até o 15º dia.
Todo empregador passa por situações na relação trabalhista que nem sempre são fáceis de lidar ou agradáveis. Acidente de trabalho e doença da doméstica são alguns exemplos do que pode acontecer e, com isso, trazer mais responsabilidades ao empregador.
Além de administrar toda a rotina da empregada, calcular salários e adicionais legais, preocupar-se com férias proporcionais e outras situações, o empregador deve também saber como preencher o CAT ou como proceder num necessário período de afastamento. Quer entender melhor isso? Então continue lendo esse artigo. Boa leitura!
O que caracteriza um acidente de trabalho da empregada doméstica?
Doença da empregada pode ser considerada acidente de trabalho?
O que fazer em caso de acidente de trabalho e doença da doméstica?
Preenchimento do CAT da empregada doméstica
Afastamento por doença da doméstica
Como assegurar que os procedimentos feitos pelo empregador estão corretos?
De forma geral, considera-se acidente de trabalho qualquer dano sofrido pela empregada doméstica dentro do ambiente de trabalho, ou durante o trajeto até o local, seja esse trajeto feito por transporte público ou particular.
Inclusive, situações de força maior como desabamentos, incêndios ou situações que possam vir a acontecer e atinjam a empregada doméstica no local de trabalho, consideram-se acidente de trabalho. Até mesmo períodos destinados a refeição ou descanso, se feitos dentro do ambiente de trabalho, são de responsabilidade do empregador.
Se comprovada que a doença é degenerativa, inerente a grupo etário, não produza incapacidade laborativa ou seja uma doença endêmica comum a região na qual ela mora, não se considera acidente de trabalho.
Em outras situações, caso questionado pela empregada doméstica, você deve aconselhar que ela procure o serviço de perícia do INSS para que seja feita a averiguação. Caso comprovado que a doença se enquadra em uma situação de acidente de trabalho, o empregador deverá proceder como em caso de tal situação.
Como dito anteriormente, a doença da doméstica será entendida como acidente de trabalho se, após perícia, isso for comprovado. Caso não, o empregador deve fazer procedimentos distintos para cada uma das situações.
Nas situações de acidente de trabalho, o empregador deve, nas primeiras 48 horas, assinar o CAT – Comunicação de Acidente de trabalho. Esse documento serve para informar à previdência social sobre o acidente ocorrido.
Caso o CAT não seja preenchido nas primeiras 48 horas, o empregador pode preencher depois, contudo, estará sujeito à penalidade do Ministério do Trabalho. Outro procedimento obrigatório é informar no eSocial sobre o afastamento da doméstica.
Durante o período desse afastamento, o empregador deverá pagar normalmente os dias até o 15º. Após esse período, quem faz o pagamento é o INSS e o empregador deve apenas continuar fazendo o depósito referente ao recolhimento do FGTS.
É importante lembrar também que, após o retorno de suas atividades, a empregada doméstica tem estabilidade garantida de um ano.
Nos casos de necessidade de afastamento por motivo de doença, a regra sobre o pagamento dos primeiros quinze dias permanece. O empregador deixará de fazer o pagamento de salário apenas após o décimo sexto dia de afastamento, mas continuará a recolher o FGTS.
O procedimento de informar o eSocial sobre o afastamento também é necessário. Contudo, nessas situações o preenchimento do CAT não deve ser feito.
Situações de acidente de trabalho e doença da doméstica não são previsíveis. Mesmo sabendo que um dia isso possa vir a acontecer, nunca se está esperando o momento exato do acidente para ter todos os procedimentos feitos com calma.
Por isso, contar com o auxílio de ferramentas para gerir todas as situações no emprego doméstico é fundamental. A plataforma do Hora do Lar garante ao empregador cálculos corretos e emissão de recibos, além de um time de suporte pronto para ajudar em situações como o preenchimento do CAT.