Estudante é detida e será a primeira a pagar multa por pichação após regulamentação da Lei Cidade Linda – Rádio Nova Progresso
04/03/2017 Rádio Nova Progresso 0 comentários
Uma estudante de direito, de 26 anos, foi detida em flagrante na madrugada deste sábado (4) enquanto pichava o muro de um estacionamento na Rua Santo Antônio, no Centro de São Paulo. Ela é a primeira pessoa a ser multada após a regulamentação da Lei Cidade Linda, publicada no Diário Oficial neste sábado. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo prefeito João Dória em fevereiro passado.
A jovem foi flagrada pela Guarda Civil Metropolitana e levada para o 8º Distrito Policial, no Brás. Segundo a prefeitura, a lei prevê multa de R$ 5 mil para o autor da pichação, valor que pode chegar até R$ 10 mil se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado. Ela poderá responder pelo crime de vandalismo.
Ainda segundo a prefeitura, se o infrator assinar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana e cumprir o compromisso antes do vencimento da multa, ele poderá ficar isento da aplicação da multa. O infrator deverá aderir a um programa educativo de incentivo ao grafite.
Segundo Doria, a aplicação de multas individualizadas para cada item não respeita os limites da "razoabilidade e da proporcionalidade".