Cade vê prática anticompetitiva de montadoras no mercado de peças | Radar Nacional
Montadoras são citadas por Cade em monopólio do mercado de peças
As montadoras Volkswagen, Fiat e Ford estão sob a mira da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que recomentou em despacho, publicado no Diário Oficial da União, a condenação das marcas por prática anticompetitiva no mercado nacional de reposição de peças.
De acordo com o órgão, as montadoras possuem direitos de propriedade industrial sobre os desenhos das peças automotivas de sua fabricação, como previsto na Lei de Propriedade Industrial Brasileira. Porém, a imposição desses direitos de desenho industrial aos fabricantes independentes de autopeças com a finalidade de proibi-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição configura abuso de direito de propriedade industrial.
A conduta das montadoras, ainda segundo o documento, teria a intensão de excluir milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a elas o monopólio na venda de suas respectivas peças. Perde principalmente o consumidor, que é obrigado a pagar preços maiores por encontrar menos opções na hora de fazer a manutenção do veículo.
Cade considera insuficientes os argumentos das montadoras de que impor os registros de propriedade industrial asseguram a segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos. Ainda de acordo com a Superintendência, não haveria desincentivos á continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.
A Ford afirma que a acusação não tem fundamento e que é amparada pela Justiça que tem dado à companhia e a outras montadoras a razão em considerar nulos registros de desenhos industriais de peças de fabricantes independentes. Já a Volkswagen argumenta que a competição da indústria tem exigido das montadoras investir em design e diferenciação e que adquirir peças originais da marca oferecem melhor custo-benefício.
Por fim, a Fiat destacou que a extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral do Cade reconheceram que o direito de propriedade industrial pode levar a monopólio temporário, mas que isso não é suficiente para caracterizar poder de mercado, nem levar a abuso e infração.
Fabricantes e importadores de automóveis deverão fornecer aos compradores relação com nome, marca e código de referência das principais peças do veículo. A medida é prevista no Projeto de Lei 125/2010, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Se o projeto virar lei, será um duro golpe para os concessionários e uma vitória para os consumidores que terão livre escolha para escolher onde comprar a peça com melhor preço.
A falta de informações sobre a origem e referência dos componentes de reposição configura abuso da indústria automobilística e prejudica o consumidor. O texto aumenta o alcance da proposta e autoriza que sejam divulgadas informações das peças por qualquer meio, não só pela lista constante do próprio manual do veículo, como era previsto originalmente.
A proposta vai livrar o consumidor do monopólio sofrido pelo cliente pelo fornecimento de peças das redes concessionárias. Com informações sobre as peças, o dono do veículo terá condições de pesquisar qual o melhor preço no mercado e encontrar com mais facilidade o que precisa.