Propaganda eleitoral: atenção às restrições nos clubes – Blog Sindi-Clube
Propaganda eleitoral: atenção às restrições nos clubes
Autor SindiclubePublicado em 8 de julho de 2014 Categorias Jurídico, LegislaçãoTags clubes, eleições, propaganda eleitoral, restrições, Sindi-clube
Os administradores devem estar atentos às restrições que atingem os clubes durante o período da propaganda eleitoral, desde de 6 julho.
Caso nenhum candidato a presidente da República ou a governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos nesta data, haverá segundo turno no dia 26 do mesmo mês.
A Consultoria Jurídica do Sindi-Clube observa que a grande maioria dos estatutos sociais das associações já estabelece que o clube está impedido de participar de movimentos políticos (e religiosos), bem como ceder instalações para esse fim.
Para evitar autuações e multas, o Código Eleitoral, bem como as disposições da Lei 9.504/97 e da Instrução TSE n.º 107/2006, devem ser cumpridos, obrigatoriamente.
Os clubes, estádios e ginásios aparecem no rol de locais onde é proibida a veiculação de propaganda eleitoral, tais como ônibus, táxis, bancas de jornal, lojas, bares, restaurantes, cinemas, centros comerciais, igrejas, hospitais, entre outros.
No dia do pleito, os bares e restaurantes das associações ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas.