Convênio entre TCE e Control viabiliza auditoria operacional no sistema de planejamento do Estado
Foto: Ana Clara Neri
Um convênio de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas (TCE-RN) e a Controladoria Geral do Estado (Control) vai possibilitar a realização de uma auditoria operacional no Sistema de Planejamento do Governo do Estado. Na prática, a proposta é avaliar o sistema de planejamento do estado, com foco em alinhamento estratégico, eficiência, eficácia e efetividade das ações, atuação e estruturação da Secretaria de Planejamento (Seplan), incluindo os processos para elaboração dos planos (PPA´s) e sua sistemática de monitoramento e avaliação.
O protocolo de serviço foi assinado na manhã desta quarta-feira (17/11) entre o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, devidamente acompanhados por assessores.
Trata-se de uma iniciativa inovadora que renderá bons frutos, destacou o presidente Paulo Roberto, lembrando que a Control se equipou, se preparou para este momento. "A auditoria operacional possibilita um equilíbrio na administração pública", enfatizou, lembrando que sempre prestigiou o controle interno como uma ferramenta que facilita a governança, aliada ao controle externo exercido constitucionalmente pelos tribunais de contas. "É muito importante esta integração. Sem controle externo não tem controle interno", ressaltou o controlador do Estado, Pedro Lopes.
O trabalho constará da observância dos princípios e padrões estabelecidos pelo TCE e Control na elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual – PPA, em conformidade com as Normas de Auditoria do Setor Público, sobretudo a NBASP 3000, que trata de Auditoria Operacional, convergindo com as Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadores Superiores – INTOSAI. "Vamos ver desde o ciclo de elaboração dos instrumentos, como são instruídos, a lógica, o encadeamento, até a execução e monitoramento", relatou a auditora de controle externo Anne Carvalho. "A iniciativa tem tudo para dar bons resultados, beneficiando toda a sociedade", ressaltou o secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares.
Ainda este ano as equipes do TCE e Control farão reuniões técnicas e discussão das normas, além de participarem de um curso auto-instrucional com foco na auditoria operacional. Logo após, serão executadas as fases de planejamento da auditoria, execução e produção do relatório, até março de 2022, com encaminhamento das recomendações ao controle interno. A Control definirá periodicidade para que o gestor responsável encaminhe relatórios acerca do andamento das ações previstas no Plano de Ação, como subsídios para futuro monitoramento das deliberações pelo TCE.