ConJur - Francisco Sannini: Desistência voluntária afasta tipicidade do crime
Instituto da desistência voluntária estimula a não consumação de crimes
27 de julho de 2013, 7h00 Imprimir Enviar
Artigo 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Na seqüência, ainda sem acreditar no que estava acontecendo, Tício saiu correndo e acionou a Polícia Militar. Após breve diligência pelas imediações do bairro onde os fatos ocorreram, os policiais localizaram o suspeito e o apresentaram na Delegacia de Polícia. Já sob o comando da Autoridade de Polícia Judiciária de plantão, a vítima reconheceu o detido como sendo o mesmo indivíduo que havia lhe ameaçado com uma arma de fogo. Consigne-se, todavia, que nenhuma arma foi encontrada na posse do suspeito.