MP pede suspensão da liminar do TJGO que autoriza a reabertura de academias de ginástica - Rota Jurídica
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22 de maio de 2020 - 10:11
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou nesta quinta-feira (21/5) pedido de suspensão de liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça autorizando a reabertura de academias de ginástica em todo o Estado. No pedido, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, argumentou ser praticamente impossível assegurar que o simples distanciamento entre pessoas evitará o contágio, "não podendo o valor da vida ser mitigado para preservação de uma atividade empresária, ainda mais em momento em que multicitada enfermidade ganha proporções avassaladoras sobre o sistema de saúde goiano".
O desembargador Gilberto Marques Filho foi quem concedeu mandado de segurança para garantir a reabertura das academias de ginástica e atividades físicas no Estado, com limite de 30% de lotação. Ele acolheu a tese dos sindicatos de que a atividade física é incontestável aliada na manutenção e preservação da saúde (fumus boni iuris).
O TJGO analisou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado e pelo Sindicato das Academias de Goiás contra ato do governador Ronaldo Caiado. Nele foi sustentado haver direito líquido e certo ao afastamento do teor do Decreto Estadual nº 9.653, no que se refere à suspensão das atividades desse segmento.
No entanto, em seu pedido de revogação da liminar, o procurador-geral observa que, mesmo a reabertura das academias e congêneres com a limitação de 30% da lotação, gera riscos aos frequentadores, uma vez que é próprio da atividade física o suor e a respiração ofegante, o que pode facilitar ainda mais o contágio. Ele enumera também que, em vários desses estabelecimentos, os ambientes são fechados, com refrigeração por ar-condicionado e o compartilhamento de equipamentos metálicos, os quais podem ser fontes de propagação do vírus.
"Em um cenário de pandemia, de gravidade sem precedentes, em uma vivência diária de tantas incertezas, incabíveis se mostram o empirismo ou o 'achismo' de uma medida adotada em outra localidade com fatores humanos e ambientais diversos, em detrimento dos direitos fundamentais à vida e à saúde", afirmou. Com informações do MP-GO
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