Em crise, prefeituras do RS recorrem a medidas emergenciais para fechar as contas - Política - Estadão
Com opções limitadas para aumentar a arrecadação municipal, é cada vez maior o número de cidades gaúchas que recorre a iniciativas como turno único para os servidores
10 de setembro de 2015 | 18h40
Porto Alegre - A crise econômica vem diminuindo a arrecadação de impostos e provocando uma reação em cadeia na gestão financeira de União, Estados e municípios. No Rio Grande do Sul, o quadro é agravado pelo desequilíbrio fiscal enfrentado pela administração do governador José Ivo Sartori (PMDB). Com a falta de dinheiro em caixa, o Estado está parcelando o salário de servidores, atrasando a parcela mensal da dívida com a União e também postergando o pagamento de verbas às prefeituras. Com opções limitadas para aumentar a arrecadação municipal, é cada vez maior o número de cidades gaúchas que recorre a medidas emergenciais para evitar um colapso nas contas.
Levantamento feito pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) a pedido do Broadcast Político, serviço em tempo real de notícias da Agência Estado indica que pelo menos 63 das 497 Prefeituras estão adotando o turno único na tentativa de conter gastos. "Esta prática, quando adotada, normalmente ocorre nos meses de novembro e dezembro, mas este ano teve que ser antecipada", afirma o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. Esta semana, foi a cidade de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, que anunciou a implantação do turno único nos departamentos. O Executivo municipal espera economizar até R$ 100 mil mensais.
As prefeituras argumentam que a situação se tonou desafiadora nos últimos anos devido ao aumento de despesas obrigatórias decorrentes de atribuições designadas ao poder municipal sem indicação de fonte de recursos para suprir esses novos compromissos. Os gestores alegam que, em paralelo, as desonerações concedidas pelo governo federal, e que se intensificaram a partir de 2012, comprometeram os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPE) - composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
"Este ano está ainda mais difícil por dois motivos: a diminuição de receita por causa do desaquecimento da economia e os atrasos (de repasses) do governo estadual", diz Folador. A Famurs estima que o Executivo estadual deve cerca de R$ 260 milhões aos municípios - R$ 196 milhões de verbas da saúde pendentes de 2014 e o restante referente aos recursos de 2015 dos programas de saúde, transporte escolar e assistência social. Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que os repasses deste ano serão liberados conforme a disponibilidade de caixa, ressaltando que a prioridade continua sendo o pagamento da folha dos servidores. Com relação ao valor devido de 2014, não há nenhuma previsão de quitação.
Nesse contexto, a estratégia adotada pelas prefeituras gaúchas não se limita à adoção do turno único. As ações de contingenciamento passam por corte de cargos de confiança, redução de salários, horas-extras e diárias, bem como a demissão de secretários. O governo municipal de Santa Cruz do Sul, cidade de 126 mil habitantes na região central do Estado, publicou um primeiro decreto de contenção de gastos em abril, quando percebeu que a receita estava caindo como consequência do desaquecimento da economia. Naquela ocasião, a Prefeitura passou a restringir nomeações, suspendeu licenças de servidores para tratar de questões particulares e limitou viagens e cursos dos funcionários.
Como a arrecadação não deu sinais de melhora e o governo estadual, em crise, sistematizou o atraso de alguns repasses a áreas essenciais, as medidas municipais foram intensificadas. "Antes estávamos trabalhando com a luz amarela, agora acendeu a vermelha", explica secretário de Administração de Santa Cruz do Sul, Edemilson Severo. A Câmara Municipal aprovou a suspensão do auxílio-alimentação por um período de quatro meses para os detentores de cargos em comissão (CCs). A Procuradoria-Geral do Município está finalizando um parecer jurídico para que os 13 secretários possam devolver uma parcela do salário - dos R$ 13 mil que recebem, ficarão com R$ 10 mil. Além disso, os contratos dos estagiários que vencerem não serão renovados. O novo pacote inclui ainda a racionalização e otimização no uso da frota de veículos oficiais, com redução de 20% no gasto de combustível. E o turno único começará em outubro.
Conforme Severo, as medidas tomadas até aqui resultarão em uma economia de até R$ 1,5 milhão em 2015. O programa Regularize Cidadão, que estimula a regularização dos tributos municipais tanto de pessoa física como jurídica, pode render outros R$ 3 milhões aos cofres da cidade. O objetivo é fechar o ano sem déficit. "Antecipamos o cenário adverso da queda na arrecadação, e intensificamos o choque de gestão em função da crise do Estado", resumiu. De acordo com o secretário, os repasses atrasados pelo governo estadual para os programas de saúde de Santa Cruz do Sul somam atualmente R$ 3,5 milhões. "Tivemos que colocar recursos próprios para que as atividades não parassem. Se não fosse isso, com certeza passaríamos o exercício de 2015 em menor dificuldade."
A pequena Santo Antônio do Planalto, no noroeste do Estado, já teve quatro secretários e 16 funcionários em cargos de confiança. Hoje, conta com apenas um secretário responsável por Administração, Fazenda e Planejamento, além de oito funcionários com cargos de confiança. A própria prefeita, Cristiane Alberton Franco, que é professora, cuida da área de educação. Outros departamentos são coordenados por servidores de carreira.
A cidade, assim como outras, está custeando com recursos próprios serviços que dependem, teoricamente, de verbas de convênios feitos com o governo estadual. Cristiane entende que o ajuste promovido pelo governo federal também afeta os municípios, uma vez que tem impacto na liberação de verbas para as prefeituras. "Temos emendas para obras em Santo Antônio do Planalto. Algumas já têm projetos prontos, com licitação feita, mas esperando depósito para dar inicio às obras", explicou.
Paralisação. Para protestar contra a crise financeira que atinge os municípios, a Famurs convocou uma mobilização estadual para o dia 25 de setembro. Os prefeitos foram orientados a paralisar os serviços das prefeituras, bloquear rodovias e distribuir panfletos que alertem para o momento enfrentado pelos municípios. "Queremos pressionar pela melhoria na distribuição dos recursos", defende o presidente da entidade, Luiz Carlos Folador.
O governo gaúcho encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa um projeto de aumento de alíquotas do ICMS, para dar fôlego às finanças do Estado a partir do ano que vem. Amplamente criticado por servidores, empresários e por políticos da oposição, o projeto é apoiado pela Famurs, já que garantiria uma fonte extra de receita de aproximadamente R$ 800 milhões por ano às cidades do Rio Grande do Sul.