Revista 126 - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face dos atos infracionais,
Resumo: A atual sociedade, que convive com diversos problemas ambientais, começa a perceber a importância de uma reflexão acerca da relação entre o homem e o meio ambiente. Para colaborar
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que a contratação direta não se caracteriza como uma livre atuação do administrador, pelo contrário, trata-se de uma forma eficiente de se alcançar o
Resumo: O artigo analisa os trabalhos da Comissão de Direito Internacional para a construção de um Tratado Internacional que visa a Responsabilidade dos Estados por Atos Ilícitos Internacionais, enfocando a
Resumo: Este artigo analisa a estrutura do sistema constitucional tributário brasileiro, especificamente com relação à competência atribuída aos Estados-membros para criarem in abstrato o Imposto sobre a Prestação de Serviço
Resumo: Quando instalado um quadro de Alienação Parental, o genitor que é alienado perde algo que é irreparável. Hoje em dia, após a consagração do princípio da reparabilidade do dano
Resumo: O presente trabalho objetiva abordar a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Produtos Minerais (CFEM), na comercialização de água mineral. Serão debatidos aspectos, como o conceito, a natureza
Penalização por castração química nos crimes contra a dignidade sexual
Resumo: O foco principal desse artigo objetivou-se em analisar o pensamento de vários autores a respeito do tema castração química, procurando entender e assimilar os diferentes linha, de modo a
Resumo: O licenciamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é o mais importante e o mais utilizado pelos Governos para controle das atividades desenvolvidas pelas
Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que a contratação direta de advogado não significa inobservância aos princípios básicos que orientam a atuação administrativa, nem se caracteriza como uma livre atuação
Resumo: O presente artigo tem o condão de apresentar uma reflexão acerca dos direitos da personalidade e os possíveis danos no Direito do Trabalho, valendo-se de uma perspectiva contemporânea que
Resumo: A Previdência Social Brasileira é o "seguro" do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade, em