Estrela consegue barrar na Justiça decisão que determinou destruição de brinquedos 'Super Massa' | Diário de São Paulo
Estrela consegue barrar na Justiça decisão que determinou destruição de brinquedos 'Super Massa'
Sentença foi suspensa até análise de tribunais superiores do caso. Empresa brasileira trava disputa judicial há 15 anos com a norte-americana Hasbro por direitos de marca.
A Estrela conseguiu barrar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a destruição dos brinquedos "Super Massa". O episódio é mais um capítulo na briga judicial de mais de 15 anos com a fabricante norte-americana Hasbro pela propriedade de marcas de jogos vendidos no Brasil.
Nesta sexta-feira (18), o presidente da seção de Direito Privativo do TJ-SP, Beretta da Silveira, decidiu acatar o pedido da Estrela e suspendeu a destruição dos produtos, a transferência das marcas e o pagamento de mais de R$ 50 milhões em royalties.
"Verifico que comporta deferimento o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, de modo a salvaguardar, provisoriamente, a utilidade do reclamo interposto e o direito material das recorrentes", diz o documento.
Com o acolhimento, o cumprimento da sentença fica suspenso até o julgamento em instâncias superiores.
A Estrela argumenta no pedido que não há possibilidade de exigência de patentes sobre regras de jogos, e que todos os brinquedos foram comercializados pela marca com nomes registrados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) há decadas.
"A empresa americana quer vir empalmar as marcas que sempre foram da Estrela, desconsiderando que aqui no Brasil não há patente para regras de jogos", diz o advogado Henrique Ávila, que representa a Estrela.
Ao g1, os advogados da Hasbro afirmaram anteriormente que a empresa "não comenta processos em andamento" e que "confia" na Justiça brasileira.
Em entrevista exclusiva ao g1 em fevereiro, o presidente da Estrela, Carlos Antonio Tilkian, afirmou que recorreria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que os brinquedos fossem destruídos
A eliminação dos estoques de "Super Massa" foi ordenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro de 2021. Tilkian também disse que tentaria reverter outra decisão do TJ paulista, que entendeu que jogos como "Cara a Cara", "Genius", "Detetive", "Combate" e "Jogo da Vida" não são da empresa brasileira, mas, sim, da americana.
"A lei brasileira é clara, não existe patente para regras de jogos. Os jogos são iguais no mundo todo, é como o xadrez, todo mundo produz, com nova roupagem. O que a Estrela defende é que jogos são iguais, só muda a marca, os elementos fantasia e que foram registrados por nós no Brasil muito antes da Hasbro. Não quero comentar decisão judicial, iremos cumprir a decisão final, se for para destruir as massinhas, mas isso ainda está em discussão e esperamos reverter nos tribunais superiores e não precisar destruir a 'Super Massa"', afirmou Tilkian.
A decisão judicial que mandou destruir o estoque e retirar do mercado o produto "Super Massa" o deixou "chocado", disse ele. O brinquedo é produzido na unidade de Itapira, no interior de São Paulo, e continuará em fabricação e comercialização até a decisão judicial final.
"Continuamos vendendo o 'Super Massa'. O que nos deixou chocado é pedir para destruir brinquedos em um país com a realidade social como a nossa. Mostra total desconexão com o Brasil. Se, no fim de tudo, a decisão ainda for para destruir, vamos pedir autorização para doação", afirma o presidente da Estrela.
"A Estrela tem 85 anos, somos uma empresa nacional e ao longo de toda a nossa jornada construímos memórias afetivas nas pessoas, as pessoas guardam momentos com nossos jogos", diz Tilkian.
"A companhia enfrentou a hiperinflação, guerras, muitas fases da história do país. Os brasileiros cresceram aprendendo com nossos jogos. Na pandemia de Covid-19, os pais voltaram a comprar jogos para compartilhar memórias com seus filhos, pois estávamos mais tempo dentro de casa. As marcas criadas pela Estrela fazem parte da história do brasileiro, da vida do brasileiro. Não vamos desistir."
Em novembro de 2021, uma decisão do TJ de São Paulo confirmou uma sentença de primeira instância de 2019 que determinou que a Estrela devolva à Hasbro a propriedade industrial de "Super Massa", "Dr. Trata Dentes", "Genius", "Detetive", "Cara a Cara", "Jogo da Vida" e "Combate", cujos royalties não estavam sendo pagos pela brasileira desde 2008, quando houve o rompimento contratual.
A decisão disse ainda que a perícia confirmou que outros brinquedos que estavam sendo pleiteados pela Hasbro – como "Comandos em Ação", "Comandos em Ação Falcon", "Dona Cabeça de Batata" e "Banco Imobiliário" – pertencem à Estrela.
Segundo o processo, a dívida da empresa nacional com a Hasbro ultrapassaria, segundo a norte-americana, R$ 64 milhões devido ao não pagamento dos royalties previstos em acordo firmado entre as partes em 2003. Já a Estrela argumenta que é a Hasbro quem deve pagar pelo apoio para a entrada no mercado brasileiro propiciada pela brasileira durante o período de vigência da parceria.
Tilkian, que é presidente da Estrela desde 1996 e controlador de 94% das ações da companhia de capital aberto, relembra que o embate com a Hasbro começou nos anos 2000 quando a norte-americana adquiriu, nos Estados Unidos, fábricas de vários jogos que faziam parceria com a Estrela no Brasil.
"A Hasbro rompeu os contratos que essas empresas tinham com a Estrela e entendeu que era a proprietária dos jogos, mas nós já tínhamos registrado todos esses jogos no Brasil muito antes de a Hasbro existir. Todos esses jogos estão registrados pela Estrela antes de tudo isso. A briga deles é pelos nomes das marcas, que foram produzidas em parceria com as antigas fabricantes, mas são nossas. Quando houve o rompimento do acordo com a Hasbro, a Estrela mudou todos os produtos, as embalagens, o layout, a propaganda, para evitar qualquer ligação com eles", explica Tilkian.
Caso perca a disputa final com a Hasbro nos tribunais superiores, a Estrela já se prepara para novos desafios. O presidente da companhia diz que os jogos atuais da empresa continuarão existindo, mas com uma nova roupagem ou novos nomes.
"Os produtos, no pior dos cenários, vão continuar com outra marca, outros nomes. Os jogos são universais, há vários iguais no mercado, só que com nomes diferentes. O que demandaria um investimento para reconstruirmos as marcas, haverá um ônus econômico. Primeiro, a gente confia que vai reverter nos tribunais superiores", diz Tilkian.
Ele descarta demissões e diz que as unidades fabris continuarão operando normalmente. "Temos 85 anos de existência, já enfrentamos de tudo, não demitimos nem na pandemia, não vai ser agora."
"Haja o que vier, a Estrela, certamente, vai ter estratégia para continuar na liderança na produção de jogos no Brasil. A gente acredita e confia que vai reverter isso. Mas, caso não consiga, estamos preparados", afirma Tilkian.
Hasbro pediu à Justiça direitos do Banco Imobiliário, mas TJ-SP entendeu que jogo continua com a Estrela — Foto: Divulgação
Fundada em 1937, a Estrela foi, durante muitos anos, a maior marca de brinquedos do Brasil, tendo ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.
Após a abertura do país para a importação, nos anos 90, a empresa começou a enfrentar a concorrência de produtos da China e do Paraguai. Em 2015, decidiu fechar o capital e deixar a Bovespa, onde estava desde 1968.
A tutela de urgência tinha sido requerida porque a norte-americana alegava que, até agosto de 2019, a Estrela havia registrado prejuízo da ordem de R$ 39 milhões, com patrimônio líquido negativo de mais de R$ 460 milhões.