SMU | Banca de Jornal
Este processo destina-se à instalação de bancas de jornal. Para realizar o pedido de instalação, revogação, transferência e alteração de metragens de bancas de jornais e revistas, o interessado deve observar os dispositivos do código de posturas de niterói (Lei Municipal nº 2624/2008). O mesmo deve comparecer à Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), com os seguintes documentos e cópias descritos abaixo.
A banca de jornais e revistas, instalada sem autorização, ou em desacordo com o modelo aprovado, poderá ser removida para o depósito público e somente será liberada após o pagamento da multa prevista e das despesas com a remoção.