Sai a primeira parcela do salário-educação - Portal do FNDE
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Terça, 10 Fevereiro 2004 01:00
ASCOM-FNDE (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassa hoje, 10, os R$ 189,3 milhões referentes à primeira parcela das quotas municipal e estadual do salário-educação.
Os coeficientes e a estimativa anual do repasse das quotas serão publicados amanhã, 11, no Diário Oficial da União. Estima-se que o total a ser repassado em 2004 será de R$ 2,7 bilhões para o atendimento de 34,4 milhões de alunos regulares do Ensino Fundamental público e também dos estudantes matriculados na Educação Especial e na Educação de Jovens e Adultos.
As estimativas das quotas anuais das prefeituras e dos Estados já estão disponíveis na página eletrônica do FNDE.
A partir de amanhã, as agências do Banco do Brasil que movimentam as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vão expedir um aviso a todas as 5.561 prefeituras municipais, informando o crédito da primeira parcela do salário-educação nas contas abertas pelo FNDE.
Crédito - As parcelas da contribuição social, depositadas em contas específicas de agências do Banco do Brasil, são calculadas com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino.
As quotas do salário-educação são depositadas em contas bancárias específicas, abertas em nome das prefeituras municipais e governos estaduais. Para abri-las, o FNDE utilizou os cadastros existentes em seu banco de dados.
Salário-Educação - É uma contribuição social prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, que serve como fonte adicional de recursos do Ensino Fundamental público, permitindo às três esferas governamentais (União, Estados e Municípios) investirem em programas, projetos e ações que qualifiquem profissionais da educação e estimulem alunos a permanecer em sala de aula.
Segundo a Lei 10.832/2003, a partir deste ano, os municípios receberão direta e automaticamente as suas quotas do salário-educação, sem depender de critérios definidos em leis estaduais e sem que esses recursos transitem antes pelos caixas dos governos estaduais.