Blog de Altaneira: TCU encaminha relação de Gestores inelegíveis ao TSE
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ontem (19/06) à Justiça Eleitoral, a lista de todos os responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. A lista consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso, sendo assim enquadradas na Lei da Ficha Limpa e passando a ser tornar inelegíveis nas eleições de 2012.
Na lista relativa ao Estado do Ceará constam 235 nomes que estão inelegíveis para o pleito municipal deste ano. Em todo o país o número gestores, que atualmente ocupam algum cargo na gestão pública e que está inelegível pela lista do TCU, passa de 6 mil. O período de inelegibilidade é de oito anos, a contar das eleições municipais.
Além de serem punidas por multas pela não quitação de débitos pendentes pela má gestão de recursos federais, as pessoas que constam na lista não poderão se candidatar nas eleições de outubro.
O período compreendido para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004.
Na lista divulgada não aparece nenhum gestor altaneirense, no entanto o TCU informa que a lista será atualizada diariamente e será disponibilizada na página eletrônica do Tribunal.