Veja como tirar o Atestado de Antecedentes Criminais | Hintigo
O Atestado de Antecedentes Criminais é fornecido pela Polícia Federal. Veja como tirar e que situações exigem a apresentação do documento.
por Poliana Oliveira em 9-10-17
O Atestado de Antecedentes Criminais, também conhecido como Atestado de bons antecedentes, tem o objetivo apresentar a situação do cidadão no momento da solicitação, relativamente à existência de algum registro criminal.
O documento tem com base os dados informatizados da Polícia Federal e tem validade de 90 dias a partir da emissão. A ficha pessoal do cidadão não aparece no documento, pois o Atestado de Antecedentes Criminais tem por objetivo dar uma resposta positiva ou negativa, atualizada, relativamente à existência de pendências jurídico-criminais.
O documento pode ser feito pela internet ou presencialmente. Sendo que tanto a Polícia Federal como a Polícia Civil de cada estado estão aptos para emitir o atestado.
Para quem opta por fazer o pedido pela internet, existe a opção de acessar o site da Polícia Federal e preencher o formulário com os dados solicitados, tais como número do RG ou passaporte, nome dos pais, data de nascimento, nome completo e naturalidade. Depois de preenchidos os dados, basta clicar em "Pesquisar".
O próximo passo será gerar a certidão, utilizando o código que aparece na tela. É necessário ter o Adobe Acrobat Reader instalado no computador, pois o documento é emitido em formato PDF.
Também é possível fazer o pedido do atestado no site da Polícia civil de cada estado, seguindo um procedimento muito semelhante ao do site da PF. No entanto, apenas são aceitos documentos de identificação que tenham sido emitidos no respectivo estado.
Para tirar o atestado de antecedentes criminais pessoalmente, basta se dirigir à Polícia Federal ou a um posto de atendimento do Instituto de Identificação, portando o documento de identificação. Quando o requerente mora no exterior, ou em outras situações em que seja necessário, o atestado de antecedentes criminais pode ser solicitado por outra pessoa, desde que apresente uma procuração do interessado autorizando.
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Para que serve o Atestado de Antecedentes Criminais
Muitas situações exigem que o cidadão peça o Atestado de Antecedentes Criminais à Polícia Federal. Veja algumas delas:
Algumas empresas solicitam o documento no momento de contratação do funcionário.
Cidadãos que tenham passado em algum concurso público têm de apresentar o atestado de antecedentes criminais para assumir funções.
É exigido por consulados ou embaixadas para a emissão de vistos. Para que a certidão tenha validade para os órgãos responsáveis pela regularização de brasileiros no exterior é necessário fazer a validação em qualquer Cartório de Notas.