usucapião extraordinário ordinário
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...§ 3o Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...ordinários de prova. § 4o Os serventuários e os auxiliares ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...
..., seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ARTIGO 468. A sentença, que julgar total ou ...CAPÍTULO VII Da ação de usucapião" de terras particulares. ARTIGO 941. Compete a aç\xC3"...
Indexação. USUCAPIAO ORDINÁRIO. DIR. CIVIL. "U". Publicação. DJ 29-05-1958 ...
Acórdão nº 116558 de Primeira Turma, 21 de Outubro de 1988
USUCAPIAO ORDINÁRIO. JUSTO TÍTULO. - EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, O PRESENTE RECURSO PODE SER APRECIADO NO TOCANTE AS ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS ART ARTIGOS 153, PARAGRAFO 3., E 160, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRE, POREM, QUE ESSAS QUESTORES CONSTITUCIONAIS NÃO FORAM VENTILADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM...
...DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO. MATÉRIA ...
Acórdão nº 97146 de 2ª Turma, 16 de Maio de 1986
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO PELAS LETRAS 'A' E 'D' DO ART. 119, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE O POSSIBILITARAM. NÃO CABE CONHECER-SE DO RECURSO SOB O ARGUMENTO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, SE A DECISÃO RECORRIDA CALCOU-SE PRECIPUAMENTE NA PROVA DOS AUTOS E NO EXAME DE INADIMPLEMENTO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS; E NO REFERENTE A DIVERGENCIA
...PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ...
Acórdão nº 88048 de 2ª Turma, 01 de Julho de 1980
AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...
...§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...ordinários de prova. § 4º Os serventuários e os ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...
Decisão da Presidência nº 1003367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Março de 2018
...extraordinário" em face de acórdão do Tribunal de Justiça de S\xC3"ão Paulo, assim ementado: USUCAPIÃO" ORDINÁRIO. Imóvel urbano. Transcrição imobili\xC3"...
Decisão da Presidência nº 724253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2012
...extraordinário que impugna acórdão assim ementado: Usucapião ordinário. Apelação cível. Posse. Prova. Mera ...
Decisões Monocráticas nº 724253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2012
Decisão Monocrática nº 2009/0234062-3 de CE - CORTE ESPECIAL, 07 de Abril de 2011
...RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA ..., o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...
Acórdão nº 99331 de Primeira Turma, 25 de Março de 1983
-AÇÃO DE USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. -A FALTA DE CITAÇÃO INICIAL DE CONFRONTANTE EM AÇÃO DE USUCAPIAO FAZ QUE A SENTENÇA NELA PROFERIDA SEJA NENHUMA EM RELAÇÃO A PESSOA QUE DEVERIA TER SIDO CITADA E NÃO O FOI, E IMPEDE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. EM CONSEQUENCIA, A FALTA EM REFERENCIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA, MAS A AÇÃO ORDINÁRIO DE NULIDADE. RECURSO...
Decisão Monocrática nº 2009/0216096-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 07 de Abril de 2011
...RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ("QUALIFICADO" PELA ..., o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...
...Seção 2.7. Recurso extraordinário. @@SEÇÃO 2.1: Apelação. Sumário : Etapa 1. ... embargos infringentes (EI), recurso ordinário constitucional (ROC), recurso especial (REsp), ...ão pessoal do possuidor nas ações de usucapião. Etapa 2. Contagem de prazos judiciais. Etapa 3. ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1168713 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Maio de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA APLICÁVEL - IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO, À MINGUA DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF, APLICÁVEL POR ANALOGIA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (Ag
... EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA ..., o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...
... Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 590.409/RJ, com repercussão geral reconhecida, ...Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ...
Usucapião especial de imóvel urbano - instrumento da política urbana. - Special prescription of urban property - resource of the environmental politics
Entre os instrumentos de tutela urbanística previstos pelo Estatuto da Cidade, insere-se o usucapião, individual e coletivo. O último permite a aquisição da propriedade a comunidades de pessoas indeterminadas, inclusive habitantes de favelas, com inegável benefício social. Em tais casos, a posse ad usucapionem deve, para ensejar a aquisição do domínio, ser exercida de acordo com sua função social,
Acordao do Tribunal de Justça do Estado do Espírito Santo - Terceira câmara cível (Processo 0011828-06.2011.8.08.0035 (035110118284)), 10/03/2020
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUISITOS DO USUCAPIÃO ORDINÁRIO E . EXTRAORDINÁRIO CONFIGURADOS IMPLEMENTO DO PRAZO PARA USUCAPIR ...