Chega ao Congresso MP que perdoa dívida de assentados de reforma agrária - SiteBarra
Chega ao Congresso MP que perdoa dívida de assentados de reforma agrária
Tramita no Congresso Nacional desde a última sexta-feira (27) a Medida Provisória (MP)636/2013, que prevê perdão de dívidas de até R$ 10 mil de assentados de Reforma Agrária e bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos.
Poderão ainda ser anistiados agricultores que pegaram crédito de até R$ 2,5 mil do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre 2003 e 2004 para plantio e que ainda tenham saldo devedor.
Como medida provisória tem força de lei, os benefícios previstos na MP 636/2013 já estão valendo, mas precisarão ser confirmados em votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Antes, a MP será examinada por uma comissão mista de senadores e deputados, a ser constituída a partir do retorno dos trabalhos legislativos, no dia 3 de fevereiro.