01 de abril de 2015 | 17h09
Com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a 6ª Vara de Fazenda Pública determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-governadora do Rio (2002-2003). A medida vale até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03 referentes ao suposto dano causado ao patrimônio público.
Benedita da Silva. Foto: Dida Sampaio/Estadão
De acordo com a ação proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, as irregularidades foram detectadas na execução dos projetos sociais "Mulheres da Paz", "Protejo" e "PEUS – Espaços Urbanos Seguros", realizados entre 2008 e 2011, para os quais foram destinados R$ 32.094.569,03 para instrução e profissionalização de mulheres e jovens, além de melhorias urbanísticas em comunidades carentes. O valor teve origem por repasses de recursos federais do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), feitos por meio de oito convênios celebrados entre o Estado, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEASDH), e a União, através do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Outra parcela foi oriunda de verbas estaduais aplicadas como contrapartidas àqueles repasses.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Gláucia Santana, alega que "os demandados impuseram ao Estado do Rio de Janeiro despesas da ordem de R$36 milhões, verba que poderia ter sido aplicada em tantas outras políticas públicas necessárias à população".