Defensoria Pública participa de Sessão Especial sobre problemas da BR-101
A discussão de problemas referentes a não duplicação da BR-101 e o consequente aumento no índice de acidentes fatais na rodovia foi tema de Sessão Especial, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), nesta quarta-feira (13).
A Eco101 é responsável pela administração de mais de 475 quilômetros da rodovia BR-101 que corta o Espírito Santo. Devido ao acidente do último domingo (10), que acarretou em 11 mortes, nas proximidades de Mimoso do Sul, a Ales mobilizou uma sessão especial de debate entre Deputados, agentes, autoridades do Estado e convidados.
A Defensora Pública Geral, Sandra Mara Fraga, uma das componentes da Mesa do Plenário, se propôs a somar esforços junto à comissão presente na Sessão Especial, disponibilizando o órgão à população.
Foi declarado pelo presidente da Ales, Erick Musso (PMDB), que está sendo feita uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão imediata do pedágio enquanto as obras de duplicação da rodovia não forem iniciadas pela concessionária Eco101. O presidente acredita que os 30 deputados apoiam a iniciativa e assinarão o documento.
O Deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) pediu ajuda ao Ministério Público Estadual (MPE-ES) para solicitar medidas responsabilizando a empresa pelas 123 mortes já ocorridas esse ano no trecho capixaba da BR-101. "Ninguém consegue entender como uma rodovia que não sofreu, em quase cinco anos, nenhum método de duplicação, nenhuma obra de subida dupla, nos trechos em que são altamente perigosos, pode estar cobrando pedágio", declarou.
A pedido do Deputado, o presidente da Ales pediu à secretaria de Estado de Segurança Pública a quebra do sigilo bancário e telefônico dos funcionários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsáveis pela fiscalização do contrato com a concessionária Eco101.
O especialista em regulação da ANTT e responsável pela fiscalização do contrato com a Eco101, Rodrigo Lacerda, esteve presente na sessão e relatou a aplicação de 73 autos de infração à concessionária. Este relato motivou o presidente a solicitar à ANTT a relação de todas as multas aplicadas à Eco101.
Além disso, a pedido do subprocurador-geral de Justiça, Josemar Moreira, Erick Musso determinou o envio ao MPE-ES de toda a ata taquigráfica da sessão para apuração das denúncias dos deputados em seus discursos, inclusive de supostas ameaças a parlamentares.