Secretaria de Educação irá acolher crianças da Creche Tia Elvira
Último update 19 dez, 2016
Em comunicado publicado na página da Prefeitura no Facebook, Semed convida os pais para comparecerem na secretaria até a próxima quarta-feira
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgou na tarde de hoje (19) uma nota sobre o acolhimento das crianças da creche Tia Elvira. Segundo a secretária Paulene Andrade, as crianças atendidas pela unidade serão assumidas e acolhidas. "Os pais devem procurar a secretaria o mais breve possível para efetivar a matrícula de 2017. Não haverá nenhum custo ou mensalidade para os alunos e será oferecida a qualidade de excelência do ensino municipal", afirmou.
Atualmente, os 70 alunos da creche Tia Elvira pagam uma mensalidade de 60 reais.
A medida vem de encontro com a nova Lei Federal de Subvenção nº 13.019/14, conhecida como Lei do Chamamento Público, que obriga as entidades a adaptarem algumas questões para receber subvenções. A lei é de 2014 e deveria ter entrado em vigência em 2015, mas para as adequações foi-se prorrogando e agora valerá a partir de 2017, com um Chamamento Público, que é semelhante a uma licitação. Essa uma regra da Lei Federal para dar oportunidades à todas as entidades.
Maiores informações serão dadas diretamente aos pais na Secretaria de Educação nos horários de 8 às 17 horas até quarta-feira (21).
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1010 – Centro
Está prevista para amanhã (20/12), a partir de meio-dia, uma manifestação de pais e funcionários da Creche Tia Elvira. Conforme um pai de aluno relatou ao Jornal Cidade, os manifestantes sairão pelas ruas da cidade, com saída em frente à creche, em direção á prefeitura. O objetivo é protestar contra o fechamento da instituição, caso ela deixe de receber a subvenção municipal em atendimento à nova legislação federal.
Durante a reunião da Câmara do dia 8 de dezembro a responsável pela creche, Marildes Perilo, falou que sem a subvenção é impossível manter a unidade. "Recebemos subvenção do Poder Público sim, e esta representa uma parte muito significativa para ela se manter".
Ainda durante a reunião da câmara o assessor jurídico da casa também explicou que a nova lei veio para regularizar o sistema. "A lei é extensa, mas a grosso modo, antes da entrada desse novo marco a entidade que quisesse receber recursos do município e esta prestasse um serviço relevante para a comunidade, ela apresentava um Plano de trabalho, que era aprovado pelo conselho e o município assinava o convênio e repassava os recursos. Essa nova lei veio trazer algumas normas mais rígidas por alguns recursos repassados estarem sendo mal utilizados e desviados. Ela é uma lei Nacional, terá que ser aplicada nos Estados e Municípios".