Passou a valer a partir desta quarta-feira, 28 de novembro, a competência para que 12 municípios do Norte de Minas realizem o licenciamento, controle e fiscalização ambiental, de forma consorciada. A adesão ao licenciamento ambiental municipal foi assinada em junho de 2018, por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - Codanorte.
A iniciativa, pioneira no Estado no formato consorciado, inicia seus trabalhos com 12 municípios da região que aderiram à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios. "Após organizar toda sua estrutura técnica e administrativa os municípios assumem hoje a competência para realizar o licenciamento ambiental", disse a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, Cibele de Araújo Magalhaes.
A diretora reforça que a Semad está pronta para prestar todo o apoio necessário aos municípios e ao Codanorte durante todo o processo, como também dar continuidade em 2019 com o Programa de Capacitação dos Gestores Municipais no Estado de Minas Gerais, incluindo curso presenciais, a distância e distribuição de cartilhas orientativas.