ELEIÇÃO FAET 14.04.11 08h37
Vereador culpa o Estado pelo aumento da criminalidade em Araguaína
O presidente da Câmara de Vereadores de Araguaína, Elenil da Penha (PMDB), nesta terça-feira, 12, recebeu em seu gabinete a equipe de reportagem do Portal O Norte para, em entrevista exclusiva, comentar, de acordo com sua análise, o trabalho da Polícia Militar, do Estado e do município no que se refere à segurança pública em Araguaína.
Elenil da Penha, elege como um dos maiores problemas para a onda de violência que vem atingindo a sociedade araguaínense a falta de contingente policial nas ruas e explica: "Nós temos bons policias, pelo que vejo são policiais que têm boa formação. Talvez a nossa maior dificuldade seja pelo tamanho da cidade e o que a cidade apresenta em termos de demanda. A PM não tem o contingente necessário para resolver aquilo que a população tanto espera no policiamento ostensivo. Consequentemente isso está gerando uma série de problemas, o Estado não está dando conta de garantir a segurança pública em função da quantidade de policias que nós temos".
Segundo o vereador, o crescimento acelerado da cidade nos últimos anos não pode ser usado como desculpa para falta desse contingente, pois, é de obrigação do governo estadual acompanhar e registrar o crescimento populacional, para que assim atribua novos postos policias e um número maior de policiais no patrulhamento cotidiano, além da falta de ações dos órgãos competentes para implantação de projetos e programas sociais: "Acredito que o Estado não acompanhou o crescimento, faltam policias, faltam outros instrumentos necessários para resolver esse problema, além de problemas que nós temos de ordem de políticas públicas e isso tem afetado diretamente a vida da população no aspecto das mais diversas violências cometidas contra a população".
Ainda sobre o trabalho desenvolvido cotidianamente pelo Polícia Militar, o presidente acredita que as operações realizadas, em destaque para a Operação Guardião I e II, resolvem, mas que apenas isso não resolve todo o problema e comenta: "Resolve, toda ação da Polícia Militar é bem-vinda e nós observamos que os policias que estão trabalhando, como todo comando que tem passado por Araguaína tem se depreendido para trabalhar, o que falta realmente são as condições do Estado de proporcionar as condições de trabalho adequadas. Um exemplo, nós temos hoje um trabalho da própria Polícia Civil e militar na feirinha, agora faltam políticas públicas, não basta apenas levar a polícia até os locais de maiores ocorrências. Tem o problema dos cidadãos que estão drogados, isso é um problema de saúde pública. Aquele cidadão é conduzido até a delegacia de plantão, ele, enquanto usuário de drogas, está doente e o que fazer com ele? São situações em que o Estado e o município tem que imediatamente tomar providências".
Solução, feirinha e Araguaína
Elenil da Penha explanou sobre a necessidade de projetos que tragam melhoras reais a médio e longo prazo, segundo ele não basta apenas policiamento, é preciso dar oportunidade a essas pessoas que vivem à margem da criminalidade, para que possam vislumbrar melhoria em suas vidas, para que deixem de habitar por estes locais onde estão à mercê do crime, do tráfico e da prostituição e completa dizendo que existem outras situações periclitantes no município e que precisam ser solucionadas também: "A solução vai no aspecto social e de infra-estrutura. É preciso fazer um trabalho para melhorar aquela região, fazer a duplicação da avenida Filadélfia, verificar os casos de questões sociais, onde entra a saúde, a Promoção Social do Estado e do município. Nós temos jovens senhoras que, muitas vezes, estão ali ganhando dinheiro na prostituição, é algo a ser trabalhado. Pensar de que maneira o Estado pode proporcionar uma qualificação para esta pessoa sair dessa condição, se é que ela quer sair. São situações que não são fáceis para o Poder Público é preciso agir de alguma maneira, para que possa a ser percebido por eles que lá estão presentes e consequentemente pela sociedade. É preciso ter ação, o que não pode ter é omissão, o que não pode ter é ver as coisas e não fazer. Se tiver uma ação contínua a gente vai diminuindo com o tempo, vai trabalhando na diminuição, ou, como dizem alguns tecnocratas, podemos chegar a um patamar aceitável. É uma ação de médio e longo prazo, não são programas eleitoreiros, são programas de governo. Araguaína é uma região vasta, por exemplo, para fomentação de trabalho análogo ao escravo. Não há problemas só na feirinha, temos a Vila Chambari e outros locais que precisam ser trabalhados. O Poder Público vai ter que se instrumentalizar para dar condições de segurança à sociedade", finaliza Elenil.
INSEGURANÇA 12.04.11 19h18
VISITA 12.04.11 18h32
POLÊMICA 11.04.11 13h31
DECISÃO 06.04.11 20h27
Vereador Bethânia questiona forma de fiscalização eletrônica em Araguaína
Há duas semanas, o programa Fantástico da rede Globo, apresentou uma matéria entitulada "Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bi por ano", que mostrou exatamente a corrupção e as irregularidades existentes nas empresas prestadoras desse tipo de serviço.
Como o assunto foi e tem sido, amplamente divulgado e debatido em âmbito nacional, a equipe de reportagem do Portal O Norte realizou uma pesquisa para tentar averiguar as possíveis denúncias relacionadas à empresa Data Traffic, que é a prestadora deste tipo de serviço nas ruas de Araguaína e encontrou uma matéria publicada pela revista Isto É, de setembro de 2003, onde a referida empresa aparece envolvida em um possível caso de corrupção, como mostra a reportagem da revista.
Em nossa Redação, recebemos a visita do vereador Divino Bethânia Jr., que falando sobre o assunto em pauta se posiciona como um dos questionadores da forma de trabalho realizada pela Data Traffic em Araguaína, que inclusive, nos próximos dias deve impetrar Ação na Justiça Comum questionando essa fiscalização eletrônica na cidade e pedindo o cancelamento de todas as multas aplicadas.
O vereador questionou a maneira de implantação da fiscalização eletrônica e acrescentou: "O CONTRAN [Conselho Nacional de Trânsito] determina que exista o agente de trânsito e a na ausência possibilita um poder de um órgão fiscalizador, no caso a polícia militar. O que motivou a minha Ação Judicial foi a forma covarde como a prefeitura implantou essa fiscalização, pois a mesma havia prometido, através da imprensa, uma campanha de orientação antes de botar os pardais para funcionar. Campanha informativa não é colocar panfletos na rua, é realmente orientar e conscientizar a população. Quem ganha com isso? É claro que alguém ganhou! Esta arrecadação, então, deveria servir pra gerar benefícios para a população, o que não acontece. Nesse sentido redigi requerimento solicitando o cancelamento de todas as multas, requerimento este que foi assinado por todos os vereadores".
Questionado sobre o funcionamento da empresa prestadora de serviços no município o vereador diz não ter maiores informações sobre a empresa, sobre a forma do contrato e a maneira que foi feita a licitação, Divino Bethânia Jr. diz ainda que, apesar de inúmeros requerimentos encaminhados à prefeitura onde solicitava maiores informações, nunca recebeu resposta alguma e relata: "Percebi que existe uma proteção excessiva para com essa empresa, porque eu digo isso? Fiz requerimentos encaminhados à prefeitura municipal pedindo maiores informações sobre a empresa prestadora de serviço, solicitei informações sobre quando começou a funcionar, solicitei os estudos realizados para implantação dessa fiscalização. Este é o meu papel enquanto vereador, fiscalizar os serviços prestados pela prefeitura, direta ou indiretamente, e nunca recebi nenhum tipo de resposta. O que sei sobre a empresa e sobre o serviço prestado foi apenas o que a imprensa veiculou, eu vi uma entrevista do diretor de Departamento de Trânsito onde ele diz que os pardais são alugados e que só os da Av. Filadelfia, da Marginal Neblina e da José de Brito custavam R$ 86.000,00".
Falta de comunicação com os cidadãos
Divino Bethânia Jr. questionou, também, a legalidade do Projeto de Lei, a maneira como o mesmo foi implantado e disse: "Eu sei que a multa só acontece quando a pessoa erra e o poder público tem que zelar para a pessoa não errar. Acontece que as multas foram aplicadas de forma sorrateira, sem a publicidade e a orientação necessária, para pegar as pessoas de surpresa e beneficiar-se com o erro para gerar divisas. As ruas de Araguaína não obedecem às normas do CONTRAN, pois, para que uma rua seja criada é preciso um projeto de lei especificando se nessa rua existirá ou não semáforos, lombadas, rotatórias, etc., as ruas daqui não obedecem nada do que o CONTRAN estabelece. Também sei que ninguém se escusa da lei alegando que não a conhece, essa não é a matéria questionada na ação judicial que formulei. Hoje todo Araguaínense sabe da existência da fiscalização eletrônica e dos locais onde existem esses pardais, mas no meu entendimento as multas aplicadas de junho a setembro de 2010 são irregulares".
Licitação e fiscalização eletrônica
Questionado a respeito das denúncias exibidas no programa Fantástico e também sobre a matéria publicada pela revista Isto É, o vereador comentou: "Eu sou legalista, enquanto essas pessoas não forem condenadas elas podem participar da licitação, eu não sou contra, até porque, do ponto de vista jurídico, essas empresas atendem os requisitos exigidos para participar desse tipo de processo de contratação de serviço. Eu não sou contra a fiscalização eletrônica, muito pelo contrário, por mim teria um em cada esquina, mas de maneira legal e transparente".
O vereador do Partido Progressista acredita que a falta de transparência e informações por parte da Prefeitura Municipal é motivo suficiente para a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito e explica os motivos: "Eu acredito que o fato da prefeitura se negar a passar informações para Câmara é motivo suficiente para a instalação de uma CEI Comissão Especial de Inquérito). Agora, eu não vou propor porque quero participar desta comissão, o vereador que propõe CEI não pode estar dentro dela. Este procedimento é algo muito sério, se instalada a investigação, ela tem que andar, caso contrário é crime".
Comissão Especial de Inquérito (CEI) tem função e funcionamento idênticos à famosa CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), porém, em âmbito municipal recebe a nomenclatura de CEI.
O vereador finalizou a entrevista questionando e sugerindo a criação da guarda metropolitana no município de Araguaína dizendo: "A prefeitura, hoje, gasta em torno de R$ 100.000,00 com essa fiscalização eletrônica, com essa verba seria possível implantar a guarda metropolitana na cidade, que não zelaria apenas por alguns pontos, mas por todas as ruas de Araguaína".
A prefeitura já prepara o edital de licitação para contratação de empresa terceirizada que gerenciará o esquema de Zona Azul da cidade, para coordenar o projeto serão contratados, por meio de concurso a ser realizado ainda em 2011, vinte agentes de trânsito no município.