Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que impedia o reajuste de 42,86% das tarifas de pedágio na BR-476, entre Lapa e Araucária (PR). Para o ministro, a decisão liminar impediu o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Estado do Paraná e a Caminhos do Paraná S/A, comprometendo a manutenção e a continuidade do serviço público e inviabilizando a realização de obras e manutenção necessárias, o que coloca em risco não só economia pública, mas também a segurança dos motoristas. A suspensão vale até o julgamento do mérito da ação pelo TJ-PR.
O ministro Edson Vidigal considerou que, na assinatura do contrato, foram inseridos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, como o reajuste tarifário. ?Esses mecanismos têm origem na política pública traçada para o setor e são vitais para que a prestação do serviço público possa se dar em conformidade com os princípios constitucionais e legais incidentes, e que não só permitam, mas viabilizem a celebração de tais contratos entre o Poder Público e o particular que se disponha a negociar com a Administração?, afirmou o presidente.
Para o ministro, o descumprimento de tais cláusulas, impedindo a correção do valor real da tarifa nos termos previstos pelo contrato de concessão causa sérios prejuízos financeiros à empresa, podendo afetar gravemente a qualidade dos serviços prestados e prejudicar os usuários. Isso causa, afirma, reflexos negativos na economia pública, ?porquanto inspira insegurança e riscos na contratação com a Administração Pública, afastando os investidores, resultando graves conseqüências também para o interesse público como um todo, além, é claro, de repercutir negativamente no chamado ?Risco Brasil??, acrescenta o ministro Edson Vidigal.

O corpo de um homem sem a cabeça foi encontrado na quinta-feira (12) em um matagal em Cananã dos Carajás , município do Pará.
Segundo a Polícia Civil do Pará, a cabeça do cadáve r, que tinha as mãos amarradas, foi encontrada depois que o corpo já tinha sido recolhido pelo Instituo Médico Legal (IML) em Paraupebas .
A polícia paraense foi avisada depois que um agricultor encontrou o corpo, vestido com calça jeans e camiseta branca.

Todos os 31 terminais da capital paulista devem receber as marcações de distância até o final da semana
Devido ao surto do novo coronavírus (Sars-Cov-2), a SPTrans começou, nesta quarta-feira (01), a pintar faixas de marcação nas plataformas de terminais da capital paulista , definindo a distância de um metro entre os usuários na fila de embarque.
Os primeiros terminais a receber os indicadores de distância recomendada foram o do Parque Dom Pedro, Bandeira, Santo Amaro, Jardim ângela, Tiradentes e Grajaú. Segundo a prefeitura, todos os 31 terminais municipais devem ser adaptados até o fim da semana.
A Prefeitura lançou um site com as notícias relacionadas ao transporte público em virtude da pandemia de Covid-19, incluindo mudanças de linhas, funcionamento dos postos e recomendações de como se prevenir: http://www.sptrans.com.br/covid-19.

A vereadora Neide de marcos (PSD) apresentou um requerimento hoje na sessão ordinária desta casa legislativa, onde a mesma requer de forma regimental da secretaria de infraestrutura a construção de uma lombada localizada a Rua Almino Afonso...
O presente leito se justifica na intenção de garantir uma maior segurança no tráfego de veículos naquele local, tendo em vista o grande fluxo, ocasionado pela existência de duas escolas naquela localidade.