Em 3 anos, MT repassa R$ 22 mi aos filantrópicos – SinpenMT
Em 3 anos, MT repassa R$ 22 mi aos filantrópicos
Nos últimos três anos o governo do Estado de Mato Grosso repassou R$ 22,5 milhões a fundo perdido para os hospitais privados que possuem títulos de filantropia. Os recursos foram disponibilizados como uma ajuda financeira emergencial voluntária não obrigatória para estas unidades hospitalares que prestam atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS) e que exercem um importante papel no atendimento à população e vêm enfrentando dificuldades financeiras.
Os aportes financeiros, em três ocasiões, foram feitos a partir de 2015, no início do atual governo. O último repasse, no valor de R$ 7,5 milhões, foi oficializado em agosto do ano passado em reunião com o governador Pedro Taques, o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, representantes dos hospitais filantrópicos e parlamentares. Assim como ocorreu nas duas ocasiões anteriores, os valores foram repassados em três parcelas de R$ 2,5 milhões cada, correspondentes ao meses de setembro, outubro e novembro de 2017.
Além desta ajuda financeira voluntária, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), repassa recursos aos Fundos Municipais de Saúde que são utilizados para o pagamento dos serviços de saúde contratados pelas prefeituras junto aos hospitais filantrópicos e outras unidades hospitalares e que incluem o custeio de 529 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e também serviços de média e alta complexidade (MAC).
Os hospitais filantrópicos, assim como as demais unidades hospitalares que possuem leitos de UTI habilitados (327 leitos) junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), recebem pela diária de UTI o valor de R$ 1.521,28. A composição desse valor é a seguinte: R$ 478,72 repassados pelo governo Federal, mais R$ 721,28 pelo Governo do Estado, o que totaliza R$ 1.200,00. A esse valor é acrescido um complemento de R$ 321,28 que também é pago pelo governo Federal como incentivo para atender aos programas Rede Cegonha (Rede de Atenção Materno-infantil) e Rede de Atenção às Urgências. Já o valor pago pelas diárias das UTIs não habilitadas (202 leitos) é de R$ 1.300,00 e são custeadas integralmente pela SES.
Os valores do incentivo não obrigatório para o custeio de todos os leitos de UTIs (529 leitos) pagos pelo Estado foram definidos em junho do ano passado pela Portaria 112/2017 e ratificados pela Portaria 020/2018 (02.01.18). Os recursos são transferidos ao Fundo Municipal de Saúde do município que faz o pagamento aos hospitais – incluindo os filantrópicos – pelos serviços prestados. Os valores definidos no ano passado estão adequados a critérios técnicos e são pagos de acordo com a classificação do leito de UTI, que pode ser Adulto, Pediátrico, Neonatal e Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal.
Como hoje o Estado banca integralmente o valor das UTIs não habilitadas (202 leitos), a Portaria 020/2018, além de ratificar os valores já pagos, também prorroga por mais 180 dias (a partir de 27.12.17) o prazo para a Unidade de Saúde não credenciada/habilitada junto ao SUS, regularizar o credenciamento e habilitação junto ao Ministério da Saúde, a fim de evitar a perda do apoio financeiro estadual não obrigatório definido pela portaria 020/2018.
Conforme dados da SES, dos 529 leitos de UTIs existentes no Estado financiadas pelo SUS de Mato Grosso, 68,79% estão distribuídos nos hospitais públicos (estaduais e municipais) e privados e 31,21% das UTIs encontram-se localizadas nos hospitais filantrópicos.
O prazo para o pagamento do incentivo não obrigatório para o custeio das diárias das UTIs é de 60 dias após a apresentação da documentação que comprova os serviços prestados e isso já está definido desde o ano passado por meio da Portaria 129/2017. Tal prazo foi ratificado também pela Portaria 020/2018, que em seu artigo 14 diz que a "SES/MT terá até o último dia do 2º mês, após a entrega da documentação referente à prestação de serviços para efetuar a transferência dos recursos, salvo se houver impedimento legal". Nesse período, compete ao município o processamento e fechamento das informações que são enviadas ao Datasus do Ministério da Saúde e que integram o SIH-SUS (Sistema de Informação Hospitalar do SUS).
O governo de Mato Grosso também financia a Atenção Hospitalar e mensalmente repassa para o Fundo Municipal de Saúde dos municípios em torno de R$ 9 milhões para o custeio mensal das ações e serviços de saúde de Referência (serviços de média e alta Complexidade) e as prefeituras fazem o pagamento dos serviços contratualizados junto aos hospitais. Deste total, R$ 3,3 milhões vão para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, que repassa para as unidades hospitalares contratadas, incluindo os hospitais filantrópicos.