Assistentes sociais e psicólogas na Educação é tema de debate na ALMG
Na última terça-feira, 20 de outubro, representantes do CFESS e do CRESS-MG participaram de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu a necessidade de regulamentar a Lei Federal 13.935, que prevê a inserção de assistentes sociais, psicólogas e psicólogos nas redes de ensino da educação básica.
A normativa está em vigor desde dezembro passado, mas até hoje poucos estados e municípios fizeram a devida regulamentação e implementação, conforme dados apresentados na ocasião. Para o assistente social e coordenador da Comissão de Serviço Social na Educação do Conselho, Paulo Lourenço, é fundamental que entidades, sociedade civil e governos estejam articulados neste processo.
"Estamos há vinte anos na luta pela aprovação e, agora, implementação desta lei. A audiência pública de hoje mostra uma abertura do estado de Minas Gerais em pensar conjuntamente com entidades, movimentos populares e governos federal e municipais, estratégias que colaborem para que a atuação dessas duas profissões na educação seja melhor compreendida pela população atendida", avalia.
Dificuldades orçamentárias seriam entrave para contratações
Desde que a lei foi sancionada, muitas e muitos governantes alegam falta de recursos financeiros para contratar assistentes sociais, psicólogas e psicólogos, de acordo com Priscilla Barros, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). "Questões orçamentárias não podem ser entrave para as políticas sociais. O recurso existe, nós sabemos", argumentou.
A conselheira defende que o ensino esteja articulado com um conjunto de políticas de Seguridade Social e que a presença dessas duas categorias profissionais nas escolas aumentaria a qualidade da educação pública oferecida à população.
Ao final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que foi quem convocou a atividade, informou que a questão do orçamento para implementação da lei federal, em Minas Gerais, deverá ser tratada em nova audiência pública da ALMG.
A atuação de assistentes sociais na Educação se dá no sentido de contribuir para enfrentar as desigualdades sociais e educacionais que se apresentam no ambiente escolar e este foi o tema de uma matéria do mais recente Boletim Conexão Geraes.
O CRESS-MG entrevistou os assistentes sociais, Janaína Andrade e Paulo Lourenço, para contar sobre os desafios da prática profissional nesse espaço e destacar o papel do Conselho na luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na rede de ensino.