Prefeitura de Registro implanta Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
É a primeira Prefeitura do Vale do Ribeira a implantar o SESMT, que visa garantir a segurança e a saúde dos servidores municipais.
O governo Gilson Fantin conquistou mais um avanço importante em benefício dos servidores municipais. A Prefeitura implantou o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que visa garantir a segurança e a saúde dos funcionários. Trata-se da primeira Prefeitura do Vale do Ribeira a implantar o SESMT, com profissionais especializados para cuidar da prevenção e da saúde dos servidores.
Além da contratação de médico, engenheiro e técnico em segurança do trabalho, o município vai adquirir diversos equipamentos que serão usados para medir ruídos, temperatura, umidade relativa, luminosidade e velocidade do vento nos ambientes de trabalho. "O objetivo é verificar as condições de trabalho e promover as medidas preventivas necessárias para evitar riscos aos funcionários", explica o engenheiro de Segurança do Trabalho, Leandro Nava.
Além dele, também fazem parte da equipe do SESMT o médico do Trabalho, Victor Alexandre Capella Rocha de Souza, o técnico em Segurança do Trabalho, Wellington Alves Mendes e o agente administrativo Gabriel Leonardo de Oliveira Ribeiro. Todos foram contratados no concurso realizado este ano.
A equipe é responsável por elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) dos locais de trabalho da Prefeitura. O Serviço executará os procedimentos de segurança e higiene do trabalho, realizará atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e também implantará o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com avaliação periódica da saúde dos trabalhadores.
O SESMT ainda emite os laudos de insalubridade e periculosidade, orienta os servidores sobre o uso de equipamentos de proteção individual e realiza os exames Admissional, Periódicos, Retorno ao Trabalho e Demissional com emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
A implantação do SESMT é estabelecida no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela Norma Regulamentadora 4 do Ministério do Trabalho e Emprego. A sede do SESMT fica na Rua Pariquera-Açu, 154 – na Vila Tupi.