IAB RS - Notícia - Live do IAB RS #emcasa debate o Mercado Público de Porto Alegre
Live do IAB RS #emcasa debate o Mercado Público de Porto Alegre
"Mercado Público, Patrimônio de Porto Alegre" foi o tema da live do #quartasemcasa do IAB RS desta semana, que contou com as participações de Maria Cristina dos Santos - Cristina Yami, da Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras RS (Cedrab) e presidente da Associação de Adroempreendedorismo ODABÁ-ReafroRS, e Jacqueline Custódio, advogada especialista em Direito Público e coordenadora do Colegiado Setorial e Memória e Patrimônio.Pelo IAB participaram o presidente Rafael Passos e a diretora de comunicação Bruna Tavares.
Há um mês, o lançamento do edital lançado pela prefeitura de Porto Alegre para a concessão do Mercado Público para a administração privada acendeu um alerta sobre este importante patrimônio e de suas características. O descaso do edital com a preservação da identidade cultural está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em medida cautelar encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Cristina iniciou a apresentação lembrando que o povo de matriz africana é o grande usuário do Mercado em compras. Para Jacqueline, a preocupação é com o direcionamento de público a partir da concessão para a iniciativa privada. "Temor é para quem será esse Mercado. Que tipo de produto será vendido e para quem?", questiona. Como é hoje, completa Rafael, "o Mercado Público é o lugar mais democrático de compras da nossa cidade, diferentes cores e bolsos compram ali".
O presidente do IAB ainda aponta outras falhas do edital, que não se preocupa com a preservação da cultura negra - o documento da prefeitura reserva somente quatro datas no ano para essas comemorações, limitando e excluindo o povo negro dessa decisão. Para ele, é uma tentativa de invisibilizar essas representações no Mercado Público.
Essa postura escancara o descaso da atual administração municipal com a história do local, já que as datas do Bará do Mercado - 13 e 29 de junho - não constam no edital. "Não é por falta de conhecimento, nem de conversa", alerta. "É um racismo religioso também, deixar datas importantes de fora", critica.
Além deste ponto do edital, a possibilidade de concessão do espaço já preocupa. Jacqueline alerta para a descaracterização do entorno que a privatização pode gerar. E mesmo o acesso ficará prejudicado. "Não vamos ao Mercado só nessas datas (de comemoração). Será que as pessoas se sentirão à vontade de circular num espaço tão elitista?", questiona Cristina.
Na mediação da Bruna surgiu a provocação que muitos fazem quando a privatização é ventilada: "Mercado Público com administração privada, como vamos chamá-lo?".
Para Jacqueline, é preciso que a sociedade tenha informações do que está acontecendo. "É fácil ouvir que mercado está um lixo, sujo, que vai ser bom privatizar para ter alguém para limpar. Mas não sabem que está assim porque o recurso não é repassado. Existe processo de desmanche para poder justificar essa privatização", critica.