Listagem de Notícias - EDELING, MARTINS & GARDI ADVOGADOS ASSOCIADOS
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A Aposentadoria Híbrida é um tipo de aposentadoria que permite ao trabalhador somar o tempo de atividade urbana e o tempo de trabalho rural, com o objetivo de completar os 15 anos de contribuição exigidos pelo INSS. Os requisitos são basicamente os mesmos da Aposentadoria por Idade, a diferença é...
Após ter o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) interrompido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2018, um motoboy recorreu à Justiça para restabelecer o benefício. Na ação, o segurado da Previdência Social afirmou ter Síndrome de Wolff-Parkinson-White. Devido a uma via...
Um metalúrgico de uma empresa multinacional montadora de veículos em São Bernardo do Campo/SP, irá receber aposentadoria especial. Durante as jornadas de trabalho, o metalúrgico esteve em contato constante com insumos petroquímicos inflamáveis. A exposição a agentes químicos incluía: óleos e graxas ...
Novos procedimentos para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, foram divulgados na Portaria nº 1.298. Publicada dia 17 de maio no Diário Oficial da União e divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a portaria esclarece os crit...
O tempo de atividade de um trabalhador em lavoura e usina de cana-de-açúcar foi reconhecido como especial devido a condições insalubres. O homem, que trabalhava em Ibitinga (SP), esteve constantemente exposto a calor acima dos limites previstos em lei e a radiações não ionizantes. O direito do tr...
Sem poder realizar esforços físicos moderados ou pesados e funções repetitivas, uma mulher que trabalhou como empregada doméstica e diarista conseguiu a aposentadoria por invalidez. Em ação na Justiça, ela apresentou resultados da perícia médica que apontaram problemas oftalmológico, psiquiátrico, r...
Justiça Federal libera R$1,6 bi para quitar dívidas previdenciárias em atraso
Revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões e outros benefícios resultaram em um montante de R$1,6 bilhão liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de dívidas em atraso a aposentados e pensionistas. Esses são beneficiários do Instituto Nacional do ...
Licença-maternidade é concedida à mãe não gestante
Uma servidora pública federal, mãe não gestante, receberá pelo período de 180 dias a licença-maternidade. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o benefício porque a esposa da servidora - trabalhadora autônoma responsável pela gestação da filha do casal - precisou...
Pedreiro portador de câncer tem o auxílio por incapacidade temporária restabelecido
O laudo pericial - que confirmou a incapacidade para o trabalho por período indefinido - foi determinante o futuro para um morador da cidade de Indaiatuba (SP). O homem, que trabalhava como pedreiro, tentava conseguir que seu auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) fosse restabelecido. ...
Certidão de óbito de cônjuge pode comprovar direito a aposentadoria rural por idade
Uma trabalhadora rural entrou com recurso na justiça após ter o pedido de sua aposentadoria negado. Após o Juízo da Primeira Instância não considerar a certidão de óbito do marido dela como prova material, a lavradora recorreu. No documento, consta a informação de que o companheiro da mulher tinha q...
Decisão judicial afasta incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Ao atender apelo do Hospital Samaritano Ltda., a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Em seu argumento, o hospital citou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta...
Apneia do sono grave garante direito ao auxílio por incapacidade temporária
Um homem de 46 anos de idade, residente de Marechal Cândido Rondon (PR), sofre de Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono Grave. Por esse motivo, ele entrou com um pedido para receber o auxílio por incapacidade temporária. Entretanto, após ter o pedido indeferido em primeira instância, ele recorreu ao...