Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Escola abre nova turma para curso de Pregão Eletrônico
Escola abre nova turma para curso de Pregão Eletrônico
Devido à grande demanda do público externo, a Escola de Contas do TCE abre mais uma turma para o Curso Decreto 10.024/2019: Novo regulamento Federal para o Pregão na forma eletrônica, a ser ministrado pelo professor José Vieira de Santana, em Recife, nos dias 25 e 26 deste mês, com total de 12h/aula.
O Decreto 10.024/2019, que passou a ser exigido dos órgãos públicos a partir de 28 de outubro, aprimora as normas sobre disputa e envio de lances no pregão eletrônico e obriga os estados e municípios que utilizem recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a seguirem as regras da citada norma para a contratação de bens e serviços comuns.