SEMANA 14/2015
EXPEDIDA EM 02/04/2015
Formação de Analista Fiscal para o Estado do Distrito Federal
Novas Regras do INSS Sobre Salário-Maternidade, Auxílio-Doença e Regras Gerais de Departamento Pessoal
Prejuízo da Atividade Rural
O contribuinte que explora atividade rural deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo completo, caso pretenda compensar o resultado negativo (prejuízo) da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014.
Para compensação de prejuízo acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro Caixa, mesmo que esteja dispensada desta obrigação. A falta da escrituração implica a perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.
06/04/2015 a 12/04/2015
13/04/2015 a 19/04/2015
Segunda-Feira 06/04/2015
Segunda-Feira 13/04/2015
ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;
Terça-Feira 07/04/2015
Terça-Feira 14/04/2015
Quarta-Feira 08/04/2015
Quarta-Feira 15/04/2015
Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (Contribuição Previdenciária); - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS);
ICMS DF: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
Quinta-Feira 09/04/2015
Quinta-Feira 16/04/2015
ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Produtos Diversos;
Sexta-Feira 10/04/2015
Sexta-Feira 17/04/2015
ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - GIA-ST;
Síntese Semanal - 30/03/2015 A 05/04/2015 Boletim Quinzenal - Quizena: 07
30/03/2015 Segunda-Feira
ATO COTEPE/ICMS N° 002 / 2015
MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS
ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2015
Altera o Ato COTEPE ICMS n° 010/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - VERSÃO 3.10 - ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO
ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2015
Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.
GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - PRAZOS
ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2015
ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2015
Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 028/1989.
ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2015
PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2015
ECF - BOBINA DE PAPEL - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2015
Altera o Ato COTEPE ICMS 004/2010, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
ETANOL COMBUSTÍVEL - SISTEMA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DUTOVIÁRIO - ESPECIFICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS N° 014 / 2015
Dispõe sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.
COMBUSTÍVEIS - CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS N° 015 / 2015
Altera o Ato COTEPE ICMS 013/2014, que aprova o Manual de Instruções com os procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel ( B100) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos termos do Convênio ICMS 054/2002 e do Protocolo ICMS 004/2014.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕESESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2015
ATO COTEPE/ICMS N° 017 / 2015
Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE
ATO COTEPE/ICMS N° 018 / 2015
ATO COTEPE/ICMS N° 019 / 2015
Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010
ETANOL COMBUSTÍVEL - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - SISTEMA DUTOVIÁRIO - REQUISITOS
ATO COTEPE/ICMS N° 020 / 2015
Estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) - PROCEDIMENTOS - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 082 / 2015
Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
31/03/2015 Terça-Feira
ABATIMENTO DO ICMS DESONERADO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
AJUSTE SINIEF N° 001 / 2015
Altera o Ajuste SINIEF 010/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
ATO COTEPE/ICMS N° 003 / 2015
Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2014, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)SU
ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2015
Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS N° 005 / 2015
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DO ICMS - PI
CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2015
CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2015
REGISTRO DE NASCIMENTO DO FILHO
LEI N° 13.112 / 2015
Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
RESOLUÇÃO CMED N° 004 / 2015
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
01/04/2015 Quarta-Feira
DESPACHO CONFAZ N° 059 / 2015
APUR. DO IRPJ E CSLL; TRIB. DO PIS/COFINS PELA LEI N° 12.973/2014 - ALTER. DA IN RFB N° 1.515/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.556 / 2015
Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014, e dá outras providências.
NORMAS DE RESTIT. COMPENS. RESSARC. E REEMB. NA RFB - ALTERAÇÃO DA IN RFB N° 1.300/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.557 / 2015
Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
NORMAS DO IRPF - ALTERAÇÃO DA IN RFB N° 1.500/2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.558 / 2015
Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
APARELHOS AUTOMOTORES EM VIAS PÚBLICAS - ALTER. DA LEI N° 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)
MEDIDA PROVISÓRIA N° 673 / 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - RJ / SP
PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2015
Altera o Protocolo ICMS 029/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
02/04/2015 Quinta-Feira
RECEITAS FINANCEIRAS - TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS A PARTIR DE 01.07.2015 - REGIME NÃO-CUMULATIVO
DECRETO N° 8.426 / 2015 - Edição Extra
Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
ATO COTEPE/ICMS SEM EFEITO
DESPACHO CONFAZ N° 061 / 2015
Torna sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 002/2015, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS QUENTES - APLICAÇÃO - DF
DESPACHO CONFAZ N° 065 / 2015
Informa a data de aplicação, no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 072/2012, 078/2012, 079/2012 e 083/2012, relativamente à substituição tributária nas operações com aguardente, bebidas quentes, vinhos e sidras.
Informação do CPF
Declarações e Penalidades
Prestações - Juros de Abril, Maio e Junho de 2015
Obrigatoriedade do CNPJ
SANTA CATARINA PUBLICA NOVOS PISOS SALARIAIS - ANO 2015
LEI COMPLEMENTAR N° 644 / 2015 - SC
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ARMA NÃO LETAL NA SEGURANÇA PRIVADA
PORTARIA MJ N° 33.325 / 2015
Autorizada a utilização de arma não letal a base de óleos vegetais, de graduação alimentícia, na atividade de segurança privada.
OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM OURO PRETO - MINAS GERAIS
PORTARIA SRTE/MG N° 079 / 2015
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG em Ouro Preto e dá outras providências.
OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET AO MTE PARA RESCISÕES EM SÃO JOÃO DEL REI - MINAS GERAIS
PORTARIA SRTE/MG N° 080 / 2015
Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG em São João Del Rei e dá outras providências.
REGULAMENTADO SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL COM ATIVIDADES ININTERRUPTAS
DECRETO N° 8.424 / 2015
Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA É REGULAMENTADA
DECRETO N° 8.425 / 2015
Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI N° 6.983 / 2015 - RJ
EMPREGADORES QUE SUBMETEREM EMPREGADOS À CONDIÇÃO DE ESCRAVO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/SDH N° 002 / 2015
Enunciadas regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo e revogada a Portaria Interministerial n° 02/2011
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 742 / 2015
Altera a Resolução n° 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
SEGURO DESEMPREGO PARA PESCADORES ARTESANAIS EM DEFESO TEM NOVOS PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 079 / 2015
Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante os períodos de defeso, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO
Definição, Regra Geral do artigo 468 da CLT, Requisitos Essenciais, Promoção
Conceito, Carência, Comprovação, Segurados Rurais, Mista, Valor e Data de Início
Requisitos, Procedimentos para o Requerimento, Data de Início do Benefício (DIB) – Parte I
CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E CARTA DE APRESENTAÇÃO
Conceito, Vedações, Concessão da Carta, Modelos e Jurisprudência
Obrigatoriedade, Modelo, Emissão, Requisitos, Conteúdo e Alterações - Parte I
CURSOS FORNECIDOS PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO
Durante e Fora da Jornada, Participação dos Empregados, Descontos
DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO
Pré-contrato, Intenção Contratual, Desistência, Efeitos jurídicos, Jurisprudência
CTPS, Inscrição no PIS, Certificado Reservista, Título de Eleitor, CPF, RG - Parte I
Comissionista Puro ou Misto, Pagamento, CTPS e Contrato de Trabalho
Estágio Curricular não Obrigatório, Documentos, Supervisão, Estrangeiros, Fiscalização - Parte II
FNT - FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO
Finalidade, Objetivos, Composição, Remuneração dos Membros, Conferências Regionais
Competências, Fiscalização, Autuações, Multas, Poder Regulamentar
Concessão pela Empresa, Características, Parcela Salarial, Desconto e Desocupação
MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.103/2015
Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros - Parte II
Legislação, Classificação e Normas - Parte I
Conceito, Trabalhador Avulso Portuário, Finalidade, Competências, Inscrição para a Atividade
Débitos Parceláveis, Vedações, Execução Fiscal, Simples e Reparcelamento - Parte I
Fundamento legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo de Aplicação, Conclusão
Alteração Contratual e Salarial, Cargo de Confiança, Transferência, Procedimentos
Extintores, Localização e Sinalização, Sistema de Alarmes - Parte II
Breve Histórico, Previsão Constitucional, Previsão Doutrinária, Salário Mínimo 2015
Vedações, Jornada, Remuneração, Direitos, Lista TIP, Responsáveis, Prescrição
CIRCULAR BACEN N° 3.752 / 2015
Regulamenta a Resolução n° 4.373, de 29 de setembro de 2014, com o objetivo de uniformizar, simplificar procedimentos e conferir maior clareza às disposições sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais do País, e dá outras providências.
COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2905.11.00 - ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS
PORTARIA SECEX N° 017 / 2015
Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para incluir regra de transição quanto aos critérios para alocação da cota para importação determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.
ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - APLICAÇÃO PROVISÓRIA
RESOLUÇÃO CAMEX N° 014 / 2015
EX -TARIFÁRIOS - REGIME AUTOMOTIVO - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX N° 016 / 2015
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX N° 116, de 18 de dezembro de 2014
LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2015
RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2015
RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2015
EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2015
COTAS PARA EXPORTAÇÃO - VEÍCULOS
PORTARIA SECEX N° 018 / 2015
Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação para o México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica no 55 - MERCOSUL/México.
ANTIDUMPING - NCM 2917.12.10 - APLICAÇÃO DEFINITIVA
RESOLUÇÃO CAMEX N° 015 / 2015
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ácido adípico, originárias da Alemanha, dos EUA, da França, da Itália e da China.
DECRETO N° 36.424 / 2015 - DF
Altera o RICMS/DF, prorrogando a data de início da aplicação do regime da substituição tributária em relação às operações com bebidas quentes.
DECRETO N° 36.425 / 2015 - DF
Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2015
DECRETO N° 36.427 / 2015 - DF
Altera o RICMS/DF, referente ao prazo de recolhimento do imposto relativo ao regime de pagamento antecipado, nas aquisições interestaduais.