Alerta - Cruzamentos com a Decred vem causando multas para empresas de São Paulo - Grupo Alliance
As empresas de São Paulo devem tomar muito cuidado com as informações que passam para os Fiscos, pois, os Município de São Paulo e do Estado de São Paulo estão intensificando o cruzamento destes dados com a Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito.
"Já observamos que o Fisco da Prefeitura de São Paulo está como uma ação nas empresas que prestam serviços, estabelecidas no Município de São Paulo (matriz e filiais). Assim, quando a receita declarada for inferior à receita recebida via cartão de crédito/ débito, o Fisco municipal está enviando notificações para que as empresas apresentem justificativas das diferenças apuradas. Sobre as diferenças não justificadas o Fisco vem considerando como receitas de serviços omitidas e vem cobrando o ISS sobre tais diferenças com os acréscimos legais", explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil Welinton Mota..
Além disto, o diretor da Confirp acrescenta que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também está com uma ação semelhante em relação ao ICMS, mas através de fiscalização. "O alvo são as empresas varejistas e atacadistas. Quando a receita declarada for inferior à receita recebida via cartão de crédito/débito, o Fisco estadual vem considerando a diferença como vendas sem emissão de documento fiscal. Sobre as diferenças não justificadas o Fisco estadual vem cobrando o ICMS mais multa de 80% e juros".
Mota conta que já ocorreu casos em algumas empresas com que teve contato e que, para evitar penalidades e outros problemas com o Fisco, é importante que as empresas emitam corretamente os documentos fiscais de suas operações.
Entenda a Decred
Desde o ano de 2003 as administradoras de cartões de crédito enviam semestralmente para a Receita Federal toda a movimentação das pessoas físicas e jurídicas realizadas através de cartão de crédito e de débito.
As informações são transmitidas para a Receita Federal através de uma declaração denominada –, instituída pela Instrução Normativa SRF nº 341/2003. As informações enviadas compreendem tanto os pagamentos (despesas) quanto os recebimentos (receitas) das pessoas físicas e jurídicas.
Essas informações são compartilhadas pelos Estados e Municípios para fins de cruzamento de informações, tais como: receita declarada com receita recebida via cartão de crédito e de débito, bem como para cruzar as despesas das pessoas físicas com renda declarada.