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FGTS: Vejas várias situação que você pode sacar o benefício
O saque das contas inativas doFGTS, e até mesmo das contas ativas, está para ser liberado pelo governo, como uma medida que visa aquecer a economia. O saque desse benefício pode contemplar diversas situações para o trabalhador. A seguir listamos as circunstâncias que estão previstas na Lei 8.036 de 1990, a qual dispõe sobre o FGTS. Confira.
As situações para saque do FGTS
Entenda agora, em detalhes, em quais circunstâncias é possível fazer o saque do Fundo de Garantia atualmente.
Em relações trabalhistas, as seguintes situações permitem o saque do FGTS:
Na rescisão por acordo entre o trabalhador e o ex-empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 Reforma Trabalhista);
Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
Situações envolvendo idade avançada, doença grave ou falecimento
No falecimento do trabalhador, os seus beneficiários podem requisitar o saque;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos. Nesse caso, o idoso poderá sacar mensalmente o seu fundo;
Acessibilidade e desastres naturais
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social – a partir do Decreto nº 9.345/18.
No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto nº 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Quando envolve a aquisição de imóvel
O proprietário de fração ideal igual ou inferior a 40% de imóvel residencial, quitado ou financiado, concluído ou em construção, para adquirir novo imóvel;
O proprietário de uma fração de imóvel residencial quitado ou financiado pode comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS.
Entretanto, é preciso constar na mesma escritura aquisitiva do imóvel, como co-proprietário ou no mesmo contrato de financiamento.
Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%, mas devem ser atendidas, portanto, as demais condições necessárias para utilização do FGTS na compra do novo imóvel;
Envolvendo a construção do imóvel
O saque do FGTS pode ser utilizado para construção.
Entretanto, o uso tem que ser vinculado a um financiamento concedido dentro ou fora do SFH (Sistema Financeiro Habitacional).
Na aquisição e construção de imóvel misto (destinado à residência e instalação de atividades comerciais).
Entretanto, o valor debitado só pode ser utilizado para adquirir fração correspondente à unidade residencial.
Além disso, o imóvel a ser adquirido deve estar localizado no município onde a pessoa que solicitar o FGTS, exerça sua ocupação principal; em município limítrofe ou integrante da região metropolitana; ou no município em que o mesmo resida comprovadamente há pelo menos 1 ano.
O cônjuge ou companheiro pode utilizar o recurso de sua conta vinculada para aquisição de imóvel se também for proprietário do bem.
Será verificado o regime de bens adotado no casamento.
A solicitação do saque deve ser feita pelo trabalhador (ou representante), em uma agência da Caixa, portando os documentos necessários.
O FGTS é uma poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador.
O saldo da conta é formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal. Isso, no valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O Fundo foi criado em 1967, pelo Governo Federal, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Contudo, todos os trabalhadores registrados em carteira e protegidos pela CLT, têm direito a esse depósito, desde 05/10/88.