Disponibilização de novos remédios no SUS extrapola prazo previsto em decreto - NK Consultores
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O processo para que um novo medicamento ou tratamento esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), do aceite de sua incorporação até a efetiva disponibilização ao paciente, deve levar 180 dias, informou o Correio Braziliense nesta segunda-feira (7). Esse é o prazo previsto no artigo 25 do Decreto Presidencial nº 7.646/2011, que, por vezes, não é respeitado. Em alguma parte desse trâmite, remédios ficam travados, impedindo que alcancem seu objetivo maior: melhorar a qualidade e até mesmo salvar a vida de pacientes. Tomando a linha de frente desta causa, as organizações não-governamentais Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME) e a Crônicos do Dia a Dia (CDD) lançaram a campanha A regra é clara, com o objetivo de propor o diálogo entre comunidade médica e pacientes, profissionais da saúde e gestores públicos, a fim de promover e estimular o interesse da população na esfera política da saúde e administração pública. A incorporação de novos medicamentos e tratamentos no SUS é feita a partir de consultas públicas realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em caso de decisão favorável a um produto, as áreas técnicas do Ministério da Saúde devem efetivar a oferta no prazo de seis meses, contados da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União. Neste período, é elaborado um PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) e, paralelamente, há a pactuação entre os gestores das três esferas (federal, estadual e municipal) a respeito da responsabilidade pelo financiamento do remédio de alto custo. Ou seja, para saber se o medicamento vai ser distribuído entre os estados ou se é o Ministério da Saúde que irá receber a verba e depois repassar para cada um dos âmbitos. A partir da pactuação e da criação do PCDT, o medicamento será incluído, por meio de uma portaria da Secretaria de Especialização da Saúde, na tabela do SUS e passa a ser possível faturá-lo e prescrevê-lo. Mas levantamento realizado pelo time de consultores sanitaristas da AME e da CDD mostra a falta de cumprimento à regra instituída pelo poder executivo de diversas maneiras. Uma delas é com o atraso do medicamento omalizumabe, indicado para asma grave, doença que mata cinco pessoas por dia no Brasil. O levantamento ainda enumerou o atraso na disponibilização do aflibercepte – tratamento indicado para edema macular diabético. "Enquanto o Estado fica num jogo de jogar a responsabilidade para um ou outro, pacientes com doenças graves, raras e que necessitam de medicamentos de alto custo sofrem com a falta de terapias eficazes, que não apenas prolongam tempo de vida, como proporcionam qualidade para essas vidas", comenta Bruna Rocha, vice-presidenta da AME e gerente-Geral da CDD.
Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde prepara um revogaço de cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do setor, destacou a Revista Época neste domingo (6). Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. O Consultório na Rua busca ampliar o acesso da população em situação de rua ao serviços de saúde. Já o programa De Volta para Casa e o Serviço Residencial Terapêutico visam a reabilitar psicossocialmente pacientes submetidos a longas internações psiquiátricas. Autoridades de Saúde estaduais estão receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira. Outra preocupação é o calendário: se o revogaço for executado nas próximas semanas, STF e o Congresso Nacional estão em recesso, o que dificultaria eventuais reações e questionamentos. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram neste sábado (5), uma nota em que defendem que o Plano Nacional de Imunizações (PNI) incorpore todas as vacinas com eficácia e segurança reconhecidas contra a covid-19. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo no texto, as entidades exigem que as decisões sobre a imunização "não sejam pautadas por questões alheias aos interesses do País". "A falta da coordenação nacional, a eventual adoção de diferentes cronogramas e grupos prioritários para a vacinação nos diversos Estados são preocupantes, pois gerariam iniquidade entre os cidadãos das unidades da federação, além de dificultar as ações nacionais de comunicação e a organização da farmacovigilância, que será fundamental com uma nova vacina", destaca a carta. Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou que o cronograma de vacinação prevê o início das aplicações em março, no qual idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas terão prioridade. Segundo o governo federal, o Brasil tem o fornecimento garantido de 142,9 milhões de doses de vacinas por meio dos acordos entre a Fiocruz e a AstraZeneca (100,4 milhões) e a Covax Facility (42,5 milhões), iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). A nota divulgada pelo conselho também destaca a "necessidade de se alcançar a imunização de toda a população brasileira, com a máxima brevidade". Não há previsão, contudo, de vacinar toda a população brasileira no ano que vem, de acordo com a apresentação feita pelo ministério. A maioria dos imunizantes desenvolvidos têm duas doses e, além disso, o Brasil tem uma população de 212,3 milhões de pessoas. Ou seja, seria necessário um número cerca de três vezes maior do que está garantido pelo ministério. Também nessa semana, o Ministério da Saúde voltou a receber um ultimato da Pfizer, cuja vacina teve a aplicação liberada no Reino Unido. Além disso, o Estado de São Paulo voltou a manifestar críticas ao governo federal por ainda não ter acordado se comprará doses que o Instituto Butantã produzirá da Coronavac, vacina criada pela empresa chinesa Sinovac.
Receber o diagnóstico de um câncer, seja de que tipo for, é o pior momento da jornada do paciente, afirmam três mulheres convidadas a expor suas experiências no Seminário sobre Melanoma, promovido pela Folha de S.Paulo. "Eu me lembro de que saí da consulta e, por meia hora, não consegui achar o caminho da garagem para pegar o carro", conta a epidemiologista Liz Maria de Almeida. Nem sua formação em medicina ajudou a mitigar o golpe, nem o emblemático local em que trabalha —o Instituto Nacional do Câncer— teve peso na descoberta. Quem disparou o alerta que a levou ao dermatologista foi o cabeleireiro, ao perceber mudanças em uma pinta (que ela desconhecia) na parte posterior de sua cabeça. Até então clarinha, a lesão ganhara várias cores e bordas irregulares. O susto está sempre presente em qualquer diagnóstico de câncer, mas o desconhecimento potencializa o choque. Em 2018, 78% dos entrevistados em uma pesquisa do Datafolha ignoravam o que era melanoma. O cenário parece ter mudado pouco, mas era certamente pior quando Rebecca Montanheiro recebeu o diagnóstico dela. "Quando soube, fiquei revoltada com a minha ignorância sobre o tema", lembra à relações-públicas. Sentindo-se isolada, sem conhecidos com quem pudesse trocar experiências e sem conseguir encontrar informações acessíveis para o público leigo, ela criou em 2014 o Instituto Melanoma Brasil, grupo de apoio que reúne mais de 500 pacientes cadastrados. Rebecca compartilhou outro sentimento comum em pacientes com melanoma: a culpa pelos banhos de sol exagerados, que terminavam não em bronzeamento, mas em queimaduras. Pacientes sem histórico familiar de câncer costumam se ressentir do que encaram como um "castigo" aleatório. "Por que comigo?", perguntava-se Flavia Maoli, que teve linfoma do tipo Hodgkins diagnosticado quando cursava a faculdade de arquitetura e urbanismo. "Eu me senti como em uma loteria ao contrário." Inicialmente, devido à alta taxa de cura do linfoma, ela não se preocupou tanto. Mas a sensação de injustiça e medo aumentou com a recidiva, quase dois anos depois. As três ex-pacientes enfatizam a importância do apoio da família e dos amigos, mas Flavia lembra que esse cuidado precisa ter duas mãos. Medo, solidão, desamparo e depressão acometem também os familiares, sobretudo quem cuida ou está mais próximo do paciente. As dificuldades no tratamento são muitas, a começar pelo diagnóstico. Em seguida, especialmente para pacientes dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), vêm os problemas de acesso a especialistas e aos melhores tratamentos. Ter que recorrer à Justiça é um desgaste a mais para alguém já fragilizado, diz ela. Não é por acaso que duas das personagens desta reportagem criaram ONGs. O combate à doença começa com a divulgação. Por isso, o Grupo Brasileiro de Melanoma criou o programa Juntos contra o Melanoma, que treina cabeleireiros, tatuadores, podólogos e interessados em geral para identificar pintas suspeitas.
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