TJES » 127 – 08/11/2007 Republicação
127 – 08/11/2007 Republicação
ATO NORMATIVO N.º 127/2007*
EMENTA – Recomenda aos Magistrados das Varas Cíveis, Varas de Família, Juizados Especiais Cíveis e Criminais que designem o maior número de audiências possíveis para o período da Semana Nacional de Conciliação – 03 a 08 de dezembro.
CONSIDERANDO o resultado positivo obtido no Dia Nacional de Conciliação realizado neste Estado no ano de 2006, bem como o sucesso alcançado em outros Estados da Federação e recomendação do Conselho Nacional de Justiça em relação ao Movimento Nacional da Conciliação,
CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, na qualidade de Chefe máximo do Poder Judiciário Estadual, superintender os trabalhos judiciários.
Art. 1º. RECOMENDAR aos Magistrados das Varas Cíveis, Varas de Família, Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todas as Comarcas do Estado que designem o maior número de audiências possíveis para a Semana Nacional de Conciliação, a realizar-se durante o período de 03 a 08 de dezembro de 2007.
Art. 2º. Determinar aos Escrivães ou Chefes de Secretarias que informem o número das audiências designadas ( para o período descrito no artigo anterior), à Coordenadoria dos Juizados Especiais, até o dia 25 de novembro para efeito de estatística no CNJ.