Reflexões sobre a proposta de Educação Domiciliar no Brasil: o Projeto de Lei Nº 2401/2019 | Práxis Educativa
v. 15 (2020): Publicação contínua /
Dossiê: Homeschooling: controvérsias e perspectivas
Reflexões sobre a proposta de Educação Domiciliar no Brasil: o Projeto de Lei Nº 2401/2019
Juliane Morais Wendler Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0003-2073-0257
Simone de F´atima Flach Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0002-9445-0111
DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.14881.028
Este texto tem por objetivo apresentar reflexões acerca da polêmica em torno da discussão sobre a regulamentação da Educação Domiciliar ou Homeschooling no Brasil por meio do Projeto de Lei Nº 2401/2019, proposto na Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica e de dados coletados no site da Câmara dos Deputados, são apresentados alguns fundamentos que dão sustentação à proposta, seus principais conceitos; situa-se o Projeto historicamente; e indicam-se possíveis efeitos em caso de aprovação. Por fim, conclui-se que o PL Nº 2401/2019 é medida antidemocrática, pois se situa na contramão da resolução dos problemas sociais e educacionais do país. Palavras-chave: Educação. Educação Domiciliar. Homeschooling.
v. 15 (2020): Publicação contínua
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