Vereadores aprovam recomposição de subsídios para efetivos — Câmara Municipal de Timóteo
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por Comunicação Social — publicado 20/12/2016 13h38, última modificação 20/12/2016 13h38
Em reunião extraordinária realizada na tarde dessa terça-feira (20), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em discussão e votação únicas o Projeto de Resolução 429, de autoria da Mesa Diretora, que recompõe os vencimentos dos servidores efetivos, ativos e inativos, da Câmara em 3% a partir da folha de pagamento do mês de dezembro e também do 13º salário. A redação final também já foi apreciada e aprovada.
Após a reunião, o plenário da Casa ficou lotado de servidores da prefeitura que pediam explicações para a informação de que o Executivo não iria cumprir o que foi determinado na emenda 01 à lei 3976, aprovada em plenário, de pagar integralmente nessa terça-feira o 13º salário de seus servidores. Apenas 50% do valor. O texto da emenda, de autoria do vereador Adriano Alvarenga determina que o pagamento das verbas relativas ao 13º salário dos servidores deveria ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 20 de dezembro e, para isso, todos os recursos depositados em contas bancárias do Município deveriam prioritariamente ser utilizados para pagamento dos servidores públicos municipais.
O procurador geral do Município, Heider Torre e a controladora, Magda Drumond estiveram presentes e disseram que acreditaram que o cenário seria melhor para cumprir essa emenda, que havia uma perspectiva da Prefeitura receber uma receita de R$ 2 milhões, mas que só vieram R$ 900 mil. Explicaram também que há ainda a receita da repatriação para chegar ao caixa da Prefeitura e que estão aguardando a liberação por parte do Governo Federal. A perspectiva é de que seja liberado para os Estados semana que vem e para os municípios só em 10 de janeiro, segundo a controladora. O procurador ressaltou que eles trabalharam o ano de 2016 com R$ 8 milhões a menos no caixa, mas disse que toda receita de hoje até 30 de dezembro é exclusivamente destinada ao pagamento do restante do 13º salário.
Inconformados, os servidores pediram mais uma participação dos vereadores no caso. A Câmara enviou um ofício pedindo ao Executivo que informe todas as receitas que chegaram e chegam ao caixa da prefeitura desde a data em vigor da lei e que todas sejam realmente destinadas ao cumprimento do pagamento do 13º salário dos servidores.
A vereadora Guaraciaba Gomes falou sobre a insatisfação dos vereadores com a notícia do não pagamento do 13º salário integral hoje, conforme aprovado na emenda pelo Legislativo. "Estamos tão indignados quanto vocês. Vieram com a explicação de que não tem o dinheiro, mas não foi o combinado conosco. Não entendo porque nesse país não se respeita as leis. Isso está na lei", ressaltou a vereadora.