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Catarina Azenha Philippi
1 - GUIA DO EMPRESÁRIO - NF ELETRONICA LUCRO PRESUMIDO MUNICIPIO DE SÃO PAULO Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 1/14
2 Este é um roteiro para emissão de NF-eletronica. Antes de emitir a sua primeira NF recomendamos a leitura deste guia. No website da prefeitura de São Paulo existe um manual e também uma seção de duvidas mais freqüentes. Qualquer dúvida que você tenha entre em contato com o Planeta Contábil. 1. ACESSANDO O SISTEMA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO O acesso ao sistema é somente via Internet no seguinte endereço: Para acessar as dúvidas mais freqüentes dirija-se ao endereço: No lado esquerdo da tela aparecerá o menu abaixo. Clique em Emissão de NF-e Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 2/14
3 Após clicar aparecerá a tela para entrar com os seus dados de acesso. No primeiro acesso a senha corresponde aos 6 primeiros dígitos do seu CNPJ. Informe o CNPJ, a senha e o código da imagem e clique em ENTRAR. Caso apareça a mensagem: CNPJ não possui SENHA-WEB. CLIQUE AQUI para criar sua SENHA-WEB. Você deverá clicar no link para solicitar a sua senha Web. Nosso escritório já terá feito isso por você então não deverá ver esta mensagem. Quando ocorre o desbloqueio, a prefeitura avisará você por . Neste momento deverá entrar em contato com o nosso escritório para configurarmos o seu perfil tipo de tributação. IMPORTANTE: Não emita nenhuma NF antes desta configuração Abaixo mostramos como deve ser feita esta configuração mas será melhor entrar em contato conosco assim que receber o comunicado de desbloqueio de acesso ao sistema. Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 3/14
4 A seguir temos o menu completo de opções do sistema da Prefeitura e somente aparecerá todas as opções quando estiver devidamente configurado. O primeiro passo é configurar o Perfil. Depois você poderá alterar, inserir o seu Logotipo, seus dados de contato, etc.. 2. CONFIGURAÇÃO DO PERFIL PASSO-1: Configuração do Perfil Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 4/14
5 Você poderá configurar o nome fantasia, url do website, um resumo das atividades da sua empresa, dados de contato. O para recebimento de NF-e é o da sua empresa. Quando algum fornecedor seu emitir uma NF-eletronica para você, estará recebendo no indicado neste campo. A Frase de Segurança é uma mensagem que constará em todos os s que você receber. Poderá configurar qualquer frase. Na identificação do contador informe o seguinte CNPJ: / Este é o CNPJ do Planeta Contábil. Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 5/14
6 Mais abaixo, na mesma tela, terá um histórico do regime de tributação (previamente configurado pelo nosso escritório) e uma lista de categoria de serviços. A prefeitura já deixará marcado os serviços que a sua empresa pode emitir NF de acordo com o código de atividade e o seu contrato social: Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 6/14
7 No final desta tela terá as opções do prestador, isto é, os direitos concedidos ao nosso escritório para o sistema de NF-eletronica da prefeitura: A primeira opção diz respeito aos seus clientes fora do município de São Paulo. Os outros três são referentes aos direitos concedidos ao nosso escritório. Recomendamos deixar marcado no mínimo a opção Desejo enviar automaticamente ao meu contador de cada NF-e emitida. Com isso toda NF que você emitir nós tomaremos conhecimento. Poderemos assim verificar se esta emitindo corretamente e alertá-lo em caso de erros. Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 7/14
8 3. EMISSÃO DA NOTA FISCAL Clique na opção Emissão de NF-e e aparecerá a seguinte tela: Informe o CNPJ (se for uma empresa) ou CPF (se for pessoa física) do seu cliente e clique em Avançar. Via de regra a opção Tributado em São Paulo deverá ser selecionada. A seguir temos a NF-eletronica e comentaremos cada campo. Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 8/14
9 Prestador de Serviços Este campo fica desabilitado a não ser que seja sócio de mais de uma empresa em São Paulo. Aparecerá o nome da sua empresa. Tributação dos Serviços Aparecerá a opção que selecionou na tela anterior. Também estará desabilitidado. Via de regra deverá ser Tributado em São Paulo. Tomador de Serviços Emitindo uma Nota Fiscal para uma empresa de São Paulo estes campos já estarão preenchidos caso contrário deverá informar os dados do seu cliente. Apelido informe um apelido para este cliente caso seja habitual. Assim na próxima emissão de NF poderá selecionar pelo Apelido ao invés de digitar o CNPJ. Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 9/14
10 Código do Serviço e Alíquota selecione o serviço que esta prestando e a alíquota de ISS será preenchida de acordo com tipo de serviço. Discriminação dos Serviços informe uma breve descrição dos serviços a que se refere esta nota fiscal. Exemplos: - prestação de serviços contábeis - serviços de consultoria em informática - serviços de desenvolvimento de sistemas referente ao mês 02/ projeto de arquitetura conforme contrato No Parcela 2/5. Você poderá usar mais de uma linha caso necessário. Existe um limite de caracteres que você pode digitar e o sistema informará quando este limite for atingido. Após a descrição, nas linhas seguintes, informe os impostos retidos. No Lucro Presumido, caso emita uma NF para uma pessoa física não terá nenhuma retenção de imposto. Caso emita uma NF para uma pessoa jurídica no valor de até R$5.000,00 terá retido 1,5% de IRPJ. Somente não terá esta retenção se o valor de IRPJ for menos que R$10,00. Caso o valor seja superior a R$5.000,00 então terá retido também 1,00% de CSL, 0,65% de PIS e 3,00% de COFINS. Abaixo um exemplo completo da discriminação dos Serviços: Exemplo 1: Para uma nota fiscal com valor de R$2.700,00 (igual ou inferior a R$5.000,00): Prestação de Serviços de Informática IRPJ Retido 1,5%: R$40,50 Valor a Receber: R$2,659,50 Exemplo 2: Para uma nota fiscal com valor de R$7300,00 (superior a R$5.000,00) Prestação de Serviços de Informática IRPJ Retido na Fonte 1,5%: R$109,50 CSLL Retido na Fonte 1,0%: R$73,00 COFINS Retido na Fonte 3,0%: R$219,00 PIS Retido na Fonte 0,65%: R$47,45 Valor a Receber: R$6.851,05 Opcionalmente poderá detalhar como segue: Prestação de Serviços de Informática Impostos Retido na Fonte (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ) 6,15%: R$448,95 Valor a Receber: R$6.851,05 Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 10/14
11 Ou ainda: Prestação de Serviços de Informática IMPOSTOS RETIDOS NA FONTE: IRPJ 1,5%: R$109,50 CSLL 1,0%: R$73,00 COFINS 3,0%: R$219,00 PIS 0,65%: R$47,45 Valor a Receber: R$6.851,05 O importante é que fique claro o quanto o seu cliente será obrigado a efetuar de retenção de impostos e o quanto tem a receber dele. A forma mais detalhada é preferível pois assim ficara muito claro o quanto de cada tributo deverá ser recolhido pelo seu cliente. A ordem dos impostos não tem importância desde que contenha a alíquota e os valores. Nota: Sempre que ocorrer retenção na fonte de algum imposto deverá detalhar na Nota Fiscal (na discriminação) os impostos retidos. Isto não dará margens a duvidas para o seu cliente, para você e para uma eventual fiscalização. Nota: Veja no apêndice deste documento a legislação sobre o assunto. Em caso de duvidas entre em contato conosco. Valor Total da Nota - informe o valor bruto. Mesmo ocorrendo retenção de imposto deverá informar o valor bruto, sem os descontos dos impostos retidos. Valor Total das Deduções Via de regra este campo não deverá ser preenchido. A não ser que a sua empresa tenha alguma atividade que se enquadre em algum regime especial de tributação. Não informe neste campo o valor dos impostos retidos. A finalidade deste campo não é para isso. ISS Retido Pelo Tomador Caso emita NF para um cliente fora de São Paulo e exista alguma legislação municipal para a sua atividade que implique que o seu cliente efetue a retenção do ISS então selecione esta opção. Via de regra, caso desenvolva o serviço dentro da sua empresa, isto é, não trabalhe alocado no seu cliente então deverá informar NÃO. Informando SIM o campo Alíquota de ISS deverá ser preenchido com a alíquota do município do seu cliente. RPS Recibo Provisório de Serviço este campo, via de regra também, não deverá ser preenchido. O recibo provisório poderá ser emitido para o seu cliente caso não consiga emitir a NF no dia da prestação do serviço. Você poderá fornecer um recibo para o seu cliente e terá um prazo de 10 dias para transformar Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 11/14
12 o recibo em Nota Fiscal. Caso a sua empresa tenha um grande volume de emissão de Notas Fiscais então poderá usar a funcionalidade de Envio de RPS em Lote. Entre em contato com o nosso escritório caso necessite de maiores informações. Agora basta clicar no botão EMITIR que a NF será enviada para você, para o nosso escritório e para o seu cliente. Você poderá ainda imprimir a Nota Fiscal. Não é necessário caso o seu cliente não fizer questão. Lembre-se que estará ajudando a natureza economizando papel. RECOMENDAÇÃO: após emitir a sua primeira nota fiscal nos envie um ou entre em contato conosco pelo telefone. Verificaremos os dados da sua primeira NF para ver se esta tudo correto. 4. OUTRAS FUNCIONALIDADES O sistema da prefeitura de São Paulo oferece uma serie de entre elas consultar as Notas Fiscais emitidas, cancelar uma Nota Fiscal, exportar os dados para Excel, texto, pdf, re-imprimir ou reenviar as NFs por , calendário de emissão, verificar a autenticidade de uma Nota Fiscal, etc.. O sistema é intuitivo e fácil de usar, mas caso tenha alguma duvida entre em contato conosco. O fato de emitir NF eletrônica não isenta de cadastrá-las no nosso sistema web todo final de mês. Consulte o manual do usuário do sistema Planeta Contábil para saber como efetuar o lançamento das suas NFs no nosso sistema. Infelizmente o sistema da Prefeitura de São Paulo não tem campos tipados para informar todos os dados que precisamos para contabilizar o seu movimento. A retirada de prolabore ou os impostos retidos também são informações importantes para efetuarmos a escrituração fiscal e contábil. IMPORTANTE: A funcionalidade de Guias de Pagamento deverá ser acessada todo dia 10 de cada mês subseqüente à emissão da Nota Fiscal. Consulte o guia DAMSP para saber como emitir as guias de recolhimento de ISS. Nosso escritório não poderá enviar para você esta guia de recolhimento. Pela legislação municipal a DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) somente poderá ser emitida pelo sistema da prefeitura. Somente se você emitisse nota fiscal em papel é que estaríamos gerando a guia de recolhimento do ISS. Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 12/14
13 APENDICE LEI /2003 Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-deobra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004) 1o O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por: I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos; II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas; III - fundações de direito privado; ou IV - condomínios edilícios. 2o Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES. 3o As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda. 4o (Vide Medida Provisória nº 232, 2004) Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente. 1o As alíquotas de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento) aplicam-se inclusive na hipótese de a prestadora do serviço enquadrarse no regime de não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. 2o No caso de pessoa jurídica beneficiária de isenção, na forma da legislação específica, de uma ou mais das contribuições de que trata este artigo, a retenção dar-se-á mediante a aplicação da alíquota específica correspondente às contribuições não alcançadas pela isenção. Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 13/14
14 3o É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (Incluído pela Lei nº , de 2004) 4o Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no 3o deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente. (Incluído pela Lei nº , de 2004) Planeta Contábil 2008 Todos os Direitos Reservados ( 14/14