Saber como abrir uma microempresa é sem dúvida o principal passo para o microempresário. Afinal de contas, apesar de não ser um processo muito complicado, há alguns detalhes que precisam ser levados em conta na hora da abertura. Dessa forma, você já começa com o pé direito e evita dores de cabeça posteriores.
Portanto, trouxemos até você este artigo que vai te explicar todos os pormenores da abertura de microempresa. Com todas essas informações em mãos você poderá dar o start no seu negócio sem enrolação!
O que é uma microempresa – ME
O que é preciso para ser uma microempresa – ME
Quem pode abrir uma microempresa – ME
Qual o custo para abrir uma Microempresa – ME
A Lei do Simples Nacional foi o dispositivo legal que criou o conceito de microempresa. Esse modelo é formado por negócios que tenham faturamento dentro de um limite pré-estabelecido por órgãos competentes. Segundo essa Lei, portanto, são consideradas microempresas todos os negócios com faturamento de até 360 mil reais ao ano.
Quando uma empresa fatura acima do teto estipulado para ser considerada uma microempresa (R$360 mil / ano), ela passa a ser considerada uma empresa de pequeno porte. Isso se ela mantiver o faturamento entre 4 e 8 milhões de reais. Dentro desta faixa, regras diferentes são aplicadas à empresa.
Há uma série de parâmetros necessários para que as empresas se encaixem em determinadas categorias. Esses parâmetros são utilizados para fins de classificação, tanto no que diz respeito à natureza dos negócios, quanto ao seu faturamento e tributação.
No entanto, quando falamos em microempresa, a regra é bem clara. Basicamente, para ser uma microempresa, seu negócio precisa ter um faturamento de até 360 mil reais ao ano. Se ultrapassar esse valor, ela passará a fazer parte de outra classificação.
Uma microempresa pode ser constituída de diversas formas diferentes. Ela pode, por exemplo, atuar como Empresas Individuais, EIRELIs, LTDAs e SLUs. Isso significa que ela pode ter um ou mais sócios. Além disso, há a opção de se escolher o regime tributário Simples Nacional, que consiste em uma grande vantagem para a imensa maioria das empresas. Isso porque este regime tem uma carga tributária mais gentil, além de obrigações simplificadas.
É importante lembrar que as microempresas também podem ter funcionários, estagiários ou mesmo menores aprendizes contratados normalmente. A única obrigação é que estes contratos sejam feitos observando as determinações da lei trabalhista vigente e também dos sindicatos.
MEI e ME têm algumas diferenças, relacionadas a atividades, faturamento e regime tributário. Vejamos:
No que diz respeito às atividades exercidas, não é qualquer uma que pode ser enquadrada como MEI. A legislação brasileira possui uma lista de atividades que podem se enquadrar como MEI, cada uma com um código CNAE. Empresas com atividades fora das listas permitidas para MEI, se enquadram como ME.
O MEI tem seu faturamento limitado a R$81 mil anuais. Quando o valor ultrapassa esse teto, o passo seguinte é dar baixa no CNPJ MEI e, então, abrir uma microempresa – ME – que tem um limite de faturamento anual maior – R$360 mil ao ano.
O MEI é regulado pela Lei Complementar n.º 123/06. Assim sendo, o microempreendedor individual se enquadra no regime tributário Simples Nacional. Quando se é MEI não é possível adotar outro regime tributário. A vantagem é poder pagar seus impostos através de uma guia única, a DAS.
Já no caso do ME, é possível escolher entre outros regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Nesse sentido, convém escolher aquele que for mais vantajoso para o negócio.
Antes de mais nada, você precisará da ajuda de um contador de confiança. Ele irá te guiar por todo o processo de abertura da sua empresa. Assim sendo, vale a pena investir em um profissional ou empresa que tenha vasta experiência no ramo pois, dessa forma, você ganha tempo e faz o processo de forma prática e rápida.
Para abrir uma microempresa, portanto, você precisará seguir, basicamente, 10 passos. São eles:
Definir o modelo de negócios bem como o nome da empresa;
Contratar um Contador com boa experiência;
Escolher o tipo de empresa ideal para você – MEI, ME, EPP, de médio ou grande porte;
Fazer a opção pelo regime jurídico ideal para sua empresa – EI, EIRELI ou LTDA;
Escolher as atividades de exercício da empresa (CNAE);
Definir o regime tributário que te favoreça – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
Proceder a elaboração do Contrato Social da empresa, com a presença dos sócios;
Fazer a separação de toda a documentação necessária para entregar à Junta Comercial e fazer o registro da empresa;
Se necessário, preparar a documentação necessária para tirar o Alvará de Localização e Funcionamento;
Proceder com a Inscrição Estadual.
Após esses passos, você precisará dar andamento, de fato, ao processo de abertura da empresa. Para isso, será preciso os seguintes passos:
Separação de toda a documentação necessária. Para ganhar tempo e fazer o processo todo de forma mais ágil, providenciar a documentação com antecedência ajuda muito.
Faça o registo na Junta Comercial. Como pessoa jurídica, você fará o pedido de abertura de empresa no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Depois disso, você receberá o seu NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa).
Obtenha seu CPNJ. Com o NIRE em mãos, o passo seguinte é, de fato, fazer seu CNPJ. Esse registro deve ser feito no site da Receita Federal. Os documentos exigidos podem ser entregues na unidade mais próxima da Receita ou então, enviados via Correios para a sede. Contudo, mesmo optando pela entrega presencial dos documentos, você receberá a resposta via internet. É aqui que você fará as opções das atividades de atuação da empresa, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Dirija-se à Prefeitura providenciar o Alvará de Funcionamento. Esse Alvará dependerá da área de atuação e atividade da empresa. Dependendo dessa área, pode ser exigido outros dois Alvarás: o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o do Corpo de Bombeiros.
Faça o cadastro na Previdência Social. Nessa hora não importa o número de funcionários que você tem, o cadastro é necessário.
Inclua a empresa no regime de tributação ideal. Independentemente do número de funcionários, será preciso fazer um cadastro na agência da Previdência Social mais próxima. É nessa hora que você fará a opção pelo regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Seu contador te ajudará a escolher o mais favorável.
Garanta as autorizações fiscais necessárias. Para funcionar você precisará de autorização para emitir notas fiscais eletrônicas e físicas, além de autenticar livros fiscais. Se sua empresa for de prestação de serviços, a solicitação deve ser feita junto à Prefeitura. Se for indústria ou comércio, junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
Uma das primeiras análises que todo empresário faz quando inicia esse processo é sobre quanto custa abrir uma microempresa no Brasil. Como você pôde ver, para abrir um CNPJ é necessário ir a vários órgãos diferentes. Assim sendo, cada uma tem suas próprias taxas. Além disso, esses valores podem variar de uma cidade para outra ou mesmo de um estado para outro.
No entanto, podemos dar algumas estimativas. Lembrando que esses valores realmente variam bastante dependendo da localidade de atuação da empresa.
Junta Comercial – entre R$70 e R$350.
Prefeitura Municipal – entre R$120 a R$750.
Serviço de Contabilidade – depende de cada empresa.
A abertura de empresas, ou mais especificamente, abrir uma microempresa – ME – não é uma tarefa tão difícil. No entanto, são diversos os passos necessários e a documentação exigida. Esse processo pode ser mais lento e com mais erros, ou mais simples e rápido. Para isso, contar com a ajuda de um Contador é essencial. O que vimos no artigo: