Prefeitura prorroga prazo de vencimento para pagamento do ISSQN – Município de Brusque
Em razão da pandemia do Corona Vírus, que tem gerado grande impacto na economia, a Prefeitura de Brusque, por meio do decreto 8.564, de 20 de março de 2020, prorrogou o prazo de vencimento para pagamento do ISSQN, referente ao exercício de 2020.
Com isso, o novo prazo para pagamento passa a ser 30 de abril. O prazo inicial era no dia 10 do mesmo mês. Conforme explica o diretor-geral da Fazenda, Guilherme Ouriques, com o decreto a prefeitura tem a intenção de gerar uma medida paliativa frente ao impacto econômico do Corona Vírus na economia. "Sabemos que vivemos um momento delicado, em que, agora, as empresas terão que reduzir trabalhos, e consequentemente haverá queda no faturamento", diz. "Com isso, surgirá a dificuldade de controle de fluxo de caixa e outros problemas decorrentes da falta de liquidez. O decreto tenta ser um paliativo para essa situação, pois sabemos que quem está trabalhando vai precisar nesse momento difícil", observa.
O diretor-geral da Fazenda ressalta que a medida foi muito pensada pelo poder público do município, até mesmo porque é preciso considerar o fluxo de caixa da prefeitura, "que tem investido muito dinheiro na Saúde com usos dos recursos próprios importantes nesse momento para manter todas as ações".