Agosto Lilás: Projeto de Lei quer ações nas escolas para promover "Namoro sem Violência" - Camila Jara
Agosto Lilás: Projeto de Lei quer ações nas escolas para promover "Namoro sem Violência"
Projeto de Lei nº 10.212/21 protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quarta-feira (04) prevê a criação da Campanha Municipal Namoro sem Violência, a ser realizada anualmente junto às ações do "Agosto Lilás".
A ideia é que educadores da rede municipal de ensino sejam capacitados para abordar em sala de aula temas relacionados à violência nas relações afetivas, impulsionando a reflexão crítica sobre a violência contra a mulher e sensibilizando e mobilizando a juventude a discutir esse fenômeno e propor práticas preventivas e de intervenção prévia, visando a uma mudança comportamental.
Além disso, a campanha Namoro em Violência pretende disseminar a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o conhecimento sobre a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal 11.340/2006.
Pesquisa do Instituto Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Jovens de 16 a 24 anos (42,6%) e negras (28,45%) são as principais vítimas de violência.
No ranking nacional, Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país em casos de feminicídio. Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) mostram que 1º de janeiro até 31 de julho deste ano, por dia, pelo menos, 43 pessoas foram vítimas de ameaça, lesão corporal dolosa, feminicídio ou tentativa de feminicídio. São praticamente duas vítimas por hora.
Na programação proposta pela vereadora estão previstas audiência pública, live, palestras nos bairros e muito mais.