ConJur - Promotor que atirou na mulher perde o cargo e é condenado à prisão
Promotor que atirou na mulher é condenado à prisão
17 de março de 2010, 15h53
O promotor de justiça João Luiz Portolan Galvão Minniccelli foi condenado nesta quarta-feira (17/3) à pena de cinco anos de reclusão, em regime semi-aberto, e à perda do cargo público. A decisão, por maioria de votos, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – principal colegiado jurisdicional e administrativo da corte paulista. A defesa vai recorrer da decisão.
A defesa, a cargo do advogado Alberto Zacharias Toron promete fazer todos os esforços e interpor os recursos necessários para anular a sentença. Para o advogado, a decisão é "profundamente injusta", ja que o tribunal tratou a dor do marido que nãoi aceitava a separação da mulher como a simples atitude de alguém que age por motivo torpe. O advogado afirma também que o TJ ignorou a decisão do STF que considerou como atenuante o fato de o agressor ter se arrependido e prestado socorro à vítima.
O crime aconteceu em 6 de dezembro de 2002, na residência do casal, uma chácara localizada no condomínio Vale Verde, na cidade de Valinhos (região de Campinas, no interior de São Paulo). De acordo com o procurador-geral de Justiça – a quem cabe oferecer denúncia contra membros do Ministério Público – Minniccelli atirou em Érika com um revólver calibre 38, por motivo torpe e usando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A defesa – a cargo do advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados – impressionou pela atuação, mas não conseguiu mudar a opinião da maioria dos julgadores. Pediu a improcedência da Ação Penal ou, em último caso, o afastamento da qualificadora da deformidade permanente e o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea.
O eixo da argumentação do defensor foi à tese do arrependimento eficaz. Esta é uma exclusão da adequação dos fatos ao crime, mas não tem o condão de extinguir a punibilidade do criminoso. A fundamentação foi a de que o promotor de Justiça, depois da agressão, salvou a vida da mulher. A defesa tentou atenuar o caso com as cores do ato de uma pessoa fora de seu juízo próprio. Nas palavras de Toron, o promotor de Justiça foi tomado de um "surto" na hora em que atirou na mulher.
"É uma pessoa, que, na época, depois de atuar por mais de 20 anos como promotor de Justiça, se viu envolvido numa grave crise emocional", sustentou o advogado. "Um homem que, sofrendo a dor da rejeição, se transformou num farrapo humano", pincelou com maestria o advogado, na tentativa de sensibilizar os julgadores para sua tese.
De acordo com a linha de raciocínio da defesa, a intenção do promotor de Justiça não era matar Érika, como afirma a acusação, mas cometer suicídio por se sentir rejeitado pela mulher. Ele já teria resolvido tirar a própria vida, mas antes disso queria deixar "uma marca" na advogada. Os fatos, no entanto, saíram do controle do réu e este, diante, do resultado que não pretendia, saiu em socorro da então companheira buscando, desesperadamente, salvar sua vida, levando-a a um hospital.
Com esses argumentos, a defesa pretendia afastar as agravantes de motivo torpe e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e a qualificadora de deformidade permanente. O advogado avançou em seus argumentos a ponto de atribuir à vítima a imprudência de tentar desarmá-lo e, com isso, provocar o resultado que ele não pretendia – o disparo acidental que atingiu sua ex-mulher. Foi além, na tentativa de explicar os motivos que levaram o promotor de Justiça a fechar portas e janelas da casa antes de atirar na mulher apresentou a versão de que queria evitar a entrada de pernilongos.
"Estamos diante de uma tragédia familiar", disparou com veemência o advogado. "Os fatos não têm testemunhas, falam por eles os acusados e as vítimas", completou o defensor. De acordo com Toron, seu cliente, um ex-seminarista, sofreu um "surto", naquela tarde de dezembro de 2002, mas logo teve um "click", acordou para a realidade e, como prova de seu arrependimento, da chamada desistência voluntária, colocou a vítima em seu veículo e partiu em alta velocidade na tentativa de salvar a vida de Érika.
O julgamento foi suspenso há duas semanas, depois que o relator, o revisor e mais dois desembargadores votaram pela condenação às penas de privação de liberdade e de perda do cargo ou função pública, enquanto o corregedor-geral da Justiça, Munhoz Soares, discordava da pena administrativa.
O desembargador Maurício Vidigal pediu vistas para analisar a segunda questão e trouxe seu voto nesta quarta-feira acompanhando o relator. Segundo Vidigal, a perda do cargo como efeito da condenação penal é perfeitamente possível, não contrariando a Lei Orgânica do Ministério Público.
O relator Palma Bisson citou o caso envolvendo um juiz de Minas Gerais que perdeu o cargo por efeito da condenação por peculato. Bisson ainda citou o acórdão do desembargador José Osório, que foi relator do julgamento de outro promotor de Justiça paulista, Igor Ferreira da Silva, em que foi aplicada uma pena superior a 16 anos e permitia a perda do cargo como extensão da condenação penal.
A divergência foi apontada pelo do corregedor-geral da Justiça, desembargador Munhoz Soares. Ele se manifestou contrário à parte final do voto do relator, Palma Bisson, que impunha ao réu a perda do cargo. Para Munhoz Soares, a decisão contrariava a Lei Orgânica do Ministério Público.
Segundo o corregedor-geral, membro vitalício do Ministério Público só perderá o cargo depois do trânsito em julgado da ação penal e em sede de ação civil própria. "Não podemos, agora, ignorar a norma e decretar a perda do cargo do promotor de Justiça na ação penal", afirmou Munhoz Soares.
O promotor de Justiça atuava em São Paulo, no fórum da Lapa, e morava com a mulher em Valinhos. Érika queria se separar, porque o relacionamento do casal passava por dificuldades. Minniccelli se opunha à separação. Diante da resistência do marido, Érika decidiu ingressar na Justiça. No dia do crime ela recebeu o alvará judicial autorizando a separação de corpos.
De acordo com a denúncia, desconfiando da decisão da Justiça, o promotor decidiu ficar naquela sexta-feira, dia do crime, em Valinhos. Em casa, mandou as duas filhas do casal acompanharem a irmã da advogada, depois dispensou o jardineiro e prendeu o cachorro no canil. Fechou portas e janelas da casa e convidou, gentilmente, a mulher para tomar um cafezinho, que ele mesmo preparara.
Logo depois, sacou a arma – um revólver calibre 38, marca Rossi, número de série D630747, engatilhou, e dominou Érica: "Ajoelha e começa a rezar, porque você vai morrer", disse o acusado à mulher, segundo narram os autos. Desesperada, a advogada suplicou ao promotor para não matá-la e então pediu para que este a deixasse ir até o banheiro, pois precisava fazer xixi. O réu permitiu, acompanhado-a até o lavabo com a arma apontada em sua direção e obrigando-a a deixar a porta aberta.
Num momento de distração do promotor de Justiça, a mulher tentou fechar a porta, mas foi facilmente dominada. Nesse instante travaram um briga corporal e Minniccelli a derrubou no lavabo, numa área de cerca de três metros quadrados. De acordo com o chefe do Ministério Público, foi nesse momento que o acusado desferiu o tiro que atingiu Érika e um outro disparo que resvalou em sua mão direita (ele é canhoto).
Com o tiro, Érika desmaiou e começou a sangrar. Ao acordar pediu ao marido que não a deixasse morrer. Minniccelli a conduziu até o carro e saiu em direção à cidade de Valinhos. Na entrada da cidade, o casal se deparou com uma blitz da polícia. Desesperado, o promotor rompeu a barreira policial e saiu em disparada. Nesse instante propôs a mulher, como condição para ajudá-la, que os dois apresentariam à polícia a versão de que eram vítimas de um assalto, que foram baleados e estavam à procura de ajuda médica.
Com a concordância de Érika, rumou em direção à Santa Casa de Valinhos, sendo perseguido pelos policiais. Ao chegar ao hospital foi logo contando sua versão para médicos, enfermeiros e funcionários e para os policiais que haviam chegado. Quando se viu livre do promotor de Justiça, a mulher passou a apontar que ele tinha sido o autor do disparo que a atingiu.
Desconfiados, os policiais pressionaram Minniccelli que acabou confirmando a versão de Érika. Ele foi preso em flagrante. Com ele foi apreendido um revólver calibre 38.
No entendimento da acusação, diante da vontade de separação de Érika, o promotor de Justiça se moveu imbuído de sentimentos de intolerância, prepotência, egoísmo e despeito com o intuito de matar a vítima. Ele, porém, impediu a morte dá ex-mulher quando a transportou no carro até a Santa Casa de Valinhos.
Uma semana depois do crime, o então procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, ofereceu a primeira denúncia contra Minniccelli, imputando ao acusado a prática do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado. Essa denúncia foi recebida pelo Órgão Especial do TJ em janeiro de 2003, ocasião em que a corte paulista concedeu liberdade provisória ao promotor de Justiça.
A defesa conseguiu uma vitória em agosto de 2005, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia. Os advogados do promotor de Justiça haviam recorrido à corte suprema alegando excesso acusatório, com o argumento de que o acusado prestou socorro à vítima. Diante desse fato, alegaram os advogados, a hipótese penal seria de lesão corporal e não de tentativa de homicídio. A defesa pediu que a denúncia já recebida pelo tribunal paulista fosse rejeitada.
O STF aceitou o pedido da defesa, formulado por meio de Habeas Corpus. A corte entendeu que houve arrependimento do ato já que o promotor socorreu a vítima após ter atirado nela e por isso não seria o caso de enquadrá-lo em tentativa de homicídio duplamente qualificado, abrindo as portas para a desclassificação do delito para lesão corporal.
[Texto alterado em 16/5/2011 para corrigir informação]
Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2010, 15h53
Esqueça! O Brasil só é sério nas Decisões Judiciais?!
Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário) 21 de março de 2010, 8h23
Os Comentadores do caso estão de parabéns. Que a legislação brasileira não é séria todos os magistrados sabem. Eles também sabem que a única culpada é sempre a VITIMA. Possíveis vítimas se cuidem!Na ausência de prisão perpétua, da pena de morte etc. (cláusula pétrea da Lei das Leis que impede...), nós que não estamos na TORRE DE MARFIM dos Gabinetes e sofremos de todos os RISCOS, inclusive o de permanente risco de vida, ou de risco de morte, como quiser, a única Justiça que resta é das próprias mãos. Mas a vítima está morta! A única prisão perpétua que existe na realidade situa-se nos familiares da vítima. Aliás, este Promotor já se mostrou COVARDE. Deveria continuar a sê-lo com a própria vida... Enquanto o Brasil não tiver apenação, sem idade mínima, de prisão perpétua, de pena de morte etc., realizada pelo Estado, existiremos sob o domínio do medo num mundo de barbárie permanente. Infelizmente o Brasil está DENTRO da... e se recusa a sair. Até quando? Por ora, basta. Respeitosamente,
e nós, simples advogados, continuaremos a correr riscos...
Karcsy (Advogado Autônomo) 19 de março de 2010, 12h53
Se o indigitado promotor continuar atuando quem de nós, desarmado (a nós o porte de arma é vedado ou, no mínimo, dificultado), ousará discutir com o "combativo" membro do Parquet ???
Quem nos dará garantia de vida para enfrentá-lo nos tribunais ???
Pela pena imposta, a única condenada nessa história foi a ex-mulher do promotor.
E pior, a pena dela é perpétua...
A cada dia minha fé no Judiciário fica menor, na mesma medida em que aumenta minha desilusão com a Justiça e a advocacia...
Eu conheço bem o réu...
Rogerio (Advogado Sócio de Escritório) 19 de março de 2010, 11h18
Eu conheço bem o réu. Ele me ajudou no meu encaminhamento para o Direito Aduaneiro para trabalhar com um amigo dele. Criou os 2 filhos sozinho, com muita luta, era excelente professor de Direito, respeitado e querido na cidade de Campinas, quando atuou como Promotor da Infancia e Juventude. Amigável, sempre solícito a ajudar os amigos. Se isso tudo for verdade, o que não acredito, sinto por ele e espero que ele e a vítima tenham paz no futuro e tudo se acerte.