Publicado em 27 de março, 2018 as 08h19.
Foto: Divulgação Denatran.
Segundo o diretor do departamento, Maurício Alves, a suspensão será utilizada para fazer pequenos ajustes no texto da norma.
Com o intuito de esclarecer todas as dúvidas relacionadas a implantação das Placas Mercosul no Brasil, o DENATRAN listou algumas perguntas e respostas sobre o tema.
Atualmente, como é estipulado o preço da placa? E o que muda em relação a definição dos valores com a nova placa?
Segundo informações dos DETRANs, que atualmente credenciam as empresas fabricantes/estampadoras, não há um tabelamento nos preços das placas veiculares, é o próprio mercado que regula os valores através da livre concorrência.
A exemplo do sistema de comercialização adotado pelo DENATRAN com os Laboratórios que realizam os exames toxicológicos, que comercializam diretamente com os consumidores, o novo formato deve agilizar e tornar mais justos os preços aos consumidores, pois se evitará a atuação de atravessadores ou mesmo cartéis de empresas. Não haverão preços fixos e o mercado será regulado pela livre concorrência!
Isso também possibilitará a queda dos preços. De acordo com reuniões mantidas com fabricantes dos insumos das novas placas no padrão do Mercosul, e ainda, tendo em vista que estes mesmos insumos alcançam especificações da Norma ISO 7591, adotada em todo o mundo e da qual o Brasil é signatário, (e não como atualmente, onde só o Brasil tem placas cinzas), os fornecedores informaram que os custos das matérias primas deve ser reduzido na ordem de 30%. Certamente tais fatos se traduzirão em uma queda de preços ao consumidor final.
O chip nas placas poderá substituir o chip previsto no projeto SINIAV, justamente para evitar um custo dobrado aos consumidores. Porém o SINIAV também admitirá outras tecnologias de baixo custo pra atender à necessidade de identificação automática dos veículos, para os serviços a ela associados, tais como a cobrança automática de pedágios, acessos a condomínios e estacionamentos privados, abastecimento em postos de combustíveis, a fiscalização do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, bem como a viabiliza a implantação de projetos de cidades inteligentes.
O SINIAV está em vigor, mas a sua regulamentação se encontra em fase de revisão para atualização tecnológica e de processos de homologação de equipamentos e serviços, a fim de viabilizá-lo técnica e economicamente para a sociedade. O modelo atual é baseado em uma tecnologia cara e com menor durabilidade, sendo necessária a substituição da tag (chip) a cada cinco anos, no máximo, além do fato de ser difícil a sua fixação em determinados veículos, como por exemplo as motocicletas e os implementos rodoviários (reboques e semirreboques). Com o chip na placa fica estabelecido um padrão para toda a frota brasileira, além do fato de que este chip se configura em um segundo elemento de identificação da placa primária produzida, além do QRcode, gerados e criptografados por diferentes órgãos do governo (DENATRAN/SERPRO e Casa da Moeda do Brasil) e vinculados a esta placa de forma sistêmica. Esta medida permitirá a rastreabilidade da placa primária até a sua estampagem e, posteriormente, para uma dupla possibilidade de verificação de autenticidade da placa e, portanto, se o veículo foi clonado.
O chip na placa é do tipo passivo (sem bateria), tal como o chip do tipo sticker (película adesiva) que é fixado no para-brisas. Contudo, muitos veículos possuem fibras metálicas em seus para-brisas, dificultando, ou até mesmo impedindo a sua leitura, gerando transtornos, ou até mesmo acidentes em cancelas de estacionamentos e pedágios automáticos. A tecnologia prevista na atual regulamentação do SINIAV é do tipo semi-ativo (ou semi-passivo), que possui bateria interna, com durabilidade máxima de 5 anos e custaria ao cidadão entre R$ 50,00 e R$ 100,00. Esta é mais uma grande vantagem do chip na placa, além das outras aqui já relatadas, inclusive o fato de atender a qualquer tipo de veículo e tratar-se de uma solução mais moderna, que custa entre 30 e 50 vezes menos, e durabilidade muito superior, pois não possui bateria e não precisará ser trocado.
Sim, pois o chip trará apenas uma sequência alfanumérica criptografada e será instalado pela Casa da Moeda do Brasil. A sua retirada de uma placa o inutilizará por completo. Assim, uma pessoa anotando as placas dos carros que passam na rua terá muito mais informação que outra com uma leitora de identificação por radiofrequência (RFID) de alta tecnologia!
Em relação à troca das placas, será obrigatória para toda a frota nacional no prazo previsto mencionado, cabendo aos DETRANs dar cumprimento à determinação, conforme cada estrutura nos Estados. Inicialmente apenas os veículos de primeiro emplacamento e transferência de domicílio.
Qual será o preço da nova placa? Haverá um aumento? De quanto?
O DENATRAN não vai regular o preço, mas as novas rotinas de comercialização (sem a atuação de intermediários entre o fabricante e o consumidor) somado os preços mais baixos dos novos insumos (com padrões internacionais), acreditamos que os preços não devem aumentar, e até mesmo se espera uma queda nos preços.
Em 2017 quantas transferências de propriedade e trocas de placa foram feitas?
Segundo dados do sistema RENAVAM, em 2017 tivemos 1.229.735 transferências de propriedade, e 305.027 transferências de domicílio. Atualmente nenhum órgão do Brasil tem parâmetros para prestar a informação sobre a quantidade de placas produzidas no país, até porque a criminalidade tem LIVRE ACESSO aos materiais e produtores em todo o país, o que gerou a situação caótica atual. Com a centralização e controle total do processo de produção e estampagem, os órgãos o DENATRAN e o DETRAN da respectiva Unidade da Federação farão o monitoramento e a fiscalização de todo este processo, de modo que nenhuma placa poderá ser estampada sem a autorização e conhecimento destes órgãos.
Além do custo baixo, o chip na placa tem vantagens quanto a performance (maior alcance e velocidade de captação), favorecendo a própria segurança dos proprietários de veículos, no caso de roubos. Não há previsão na regulamentação atual de controle de velocidade ou licenciamento, mas há estudos para o seu uso neste sentido, embora o principal objetivo seja coibir a clonagem de veículos e demais crimes a este associados, bem como a possibilidade da oferta de serviços e facilidades ao cidadão.
"O monitoramento do chip na placa é exatamente igual aquele feito com os chips de pára-brisas (tal por exemplo os serviços de pagamento automático de pedágios e de estacionamentos privados), no entanto o chip NÃO VAI CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS CONDUTORES OU PROPRIETÁRIOS, mas apenas uma sequência alfanumérica única criptografada, que será vinculado ao cadastro do veículo no sistema RENAVAM."
O chip nas placas substituirá gradativamente o chip previsto na atual regulamentação do projeto SINIAV, justamente para evitar um custo dobrado aos consumidores. Porém, o SINIAV também admitirá outras tecnologias de baixo custo para atender à identificação automática dos veículos, inclusive mantendo-se a interoperabilidade com as tags (chips) já oferecidas pelo mercado e instaladas em veículos, cujos proprietários contrataram estes serviços privados.
A intenção do Governo é conciliar a atual infraestrutura das empresas privadas, em prol da segurança pública nas cidades e vias brasileiras, disponibilizando para isso a identificação dos veículos para as empresas conveniadas, para que elas possam exclusivamente (e não para outras aplicações) prestar os serviços que atualmente disponibilizam pra os clientes. Não obstante, os diversos segmentos do Governo (ex.: DNIT, ANTT, PRF, etc) poderão dispor de infraestrutura própria ou compartilhará para a fiscalização da frota veicular e no combate à criminalidade.
O SINIAV está em vigor, mas terá sua regulamentação atualizada em breve para possibilitar o uso de tecnologias mais modernas e mais baratas. Ressalta-se ainda o avanço proporcionado pelo chip na placa, o qual permitirá, além dos veículos, que as motocicletas, reboques e semirreboques façam parte do processo, tendo em vista que o chip no para-brisa não permitia isso.
O QR Code é um código bidimensional que já é amplamente utilizado na indústria e no comércio no mundo inteiro, e no caso das placas brasileiras do modelo do MERCOSUL será fornecido pelo SERPRO, a partir de uma criptografia desenvolvida exclusivamente para o DENATRAN, e que será impresso nas placas primárias pelos fabricantes credenciados. Conterá um serial único e um acesso (link) ao banco de dados do fabricante da placa, com as informações relativas a todas as rotinas e responsáveis, desde a sua produção até a estampagem e instalação no veículo, possibilitando o monitoramento do processo e eventual perda ou roubo da placa. Será o referencial que assegurará a rastreabilidade e procedência das placas veiculares.
Além de se constituir em um segundo elemento de identificação e monitoramento da produção e uso da placa, o dispositivo eletrônico (chip RFID) tem o objetivo de identificar o veículo em movimento através tecnologia de radiofrequência, conforme definido no Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, originalmente estabelecido como um tag fixado no para-brisas e agora admitido nas placas. Ambos os sistemas serão válidos pra fins de cumprimento do SINIAV, embora apenas com o chip na placa será possível a identificação automática de veículos do tipo motocicletas e similares, e ainda os implementos rodoviários (reboques e semirreboques).
Como dito anteriormente, o chip RFID instalado nos veículos permitirá a fiscalização da frota em movimento, observando-se especialmente os aspectos quanto a segurança dos veículos e seus proprietários, vez que o sistema tornará muito mais eficiente a ação policial para os casos de roubos de veículos e cargas. Adicionalmente o chip instalado nos veículos deve contribuir para o monitoramento da regularidade dos veículos quanto ao licenciamento anual, e até o pagamento do IPVA e multas.
O chip será detectado por antenas e leitoras de rádiofrequência (RFID) especificadas para esta aplicação, semelhante àquelas que atualmente são utilizadas no acesso automático dos pedágios e estacionamentos privados.
O chip não fará o rastreamento, apenas o controle de passagem dos veículos nos locais de instalação das antenas. O chip não conterá informações sobre o veículo nem tampouco do proprietário, apenas conterá um número de identificação criptografado para ser utilizado pelas instituições que tiverem a autorização do DENATRAN. O número de identificação será a chave de acesso aos dados cadastrais autorizados, conforme cada aplicação da instituição que solicite o serviço.
Não. Como foi dito anteriormente, as placas do Mercosul que contenham o chip serão controlados pela Casa da Moeda do Brasil, que executará a aplicação do chip nas placas produzidas pelos fabricantes credenciados que desejarem disponibilizar esta tecnologia, que estará acessível a todos. A impressão da criptografia no chip será considerado um Selo Fiscal Federal, e por esta razão a CMB fará o seu controle.
O prazo para instalação das novas placas no padrão do MERCOSUL é até 31 de dezembro de 2023, vez que será possível recadastrar toda a frota brasileira, identificando fraudes anteriores e veículos que já não existem mais e não foram baixados na base nacional pelos seus proprietários.
Primeiramente serão implantadas nos veículos novos em primeiro emplacamento e naqueles que, por algum motivo, necessitarem trocar a placa. Neste caso, pela simples inexistência da oferta de placa antiga nos estampadores credenciados já será utilizada a nova placa.
Tags: chip, DENATRAN, placas mercosul.
6 respostas para "Denatran responde alguns questionamentos sobre as placas Mercosul"
Os carros clonados vai ter vesturia para emplacar mercosul!Espero .
20 de maio de 2019 às 16:53
E os carros clonados vcs vão verificar número do chassis antes de receber placa mercosul.
Antônio romeiro Miranda disse:
27 de agosto de 2019 às 11:51
Placa 3827 Inn placa 0919 letra mug roubo de placa
27 de agosto de 2019 às 11:52
Placa 3927 placa 0919 letra mug
Ricardo scherer disse:
13 de setembro de 2019 às 16:45
Um amigo meu quer me dar uma moto, transferir para o meu nome no caso, ja fui no crva e o valor ficou de 330$ porem a placa da moto esta quebrada, no caso eu teria que troca-la, queria saber se o valor da placa nova esta incluido nesses 330$ ou o valor da placa é separado desses 330$?!