Art. 153 da Constituição Federal de 34
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 183130 PR
Supremo Tribunal Federal Coordenadoria de Análise de Jurisprudência 1 DJe nº 225 Divulgação 14/11/2014 Publicação 17/11/2014 Ementário nº 2758 - 1 25/09/2014 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 183.130…
Yuri Mesquita Maulaes
Resumo A formalização pelo Brasil e o Vaticano da Concordata que trata da implementação do ensino religioso como matéria a ser lecionada nas escolas da rede pública para alunos do ensino fundamental…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 583023668 RS
MANDADO DE SEGURANÇA. DEMOLICAO DE PREDIO. LICENCA NEGADA, POR SE TRATAR DE IMOVEL QUE ESTA RELACIONADO PARA FINS DE TOMBAMENTO. INEXISTENTE TOMBAMENTO REGULAR DO BEM, NAO PODE O PROPRIETARIO SOFRER …