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Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e. Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT Sefaz-BA
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Norma Castelo Sampaio
1 Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT Sefaz-BA
2 AGENDA Motivação e Objetivo do Projeto NFC-e Escopo e Premissas do Projeto UFs e Empresas Participantes do Piloto O que é a NFC-e? Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco Modelo Operacional DANFE NFC-e Consulta via QR Code Modelo Contingência Balanço Preliminar e Próximos Passos Espaço para Esclarecimento de Dúvidas
3 MOTIVAÇÃO Solicitação Srs. Secretários ao ENCAT Projetos Simultâneos para o Varejo: PAF ECF, ECF Online, SAT, EDoc Necessidade de Padronização Experiência de Sucesso da NF-e
4 OBJETIVO Oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final; Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas; Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo; Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF, SAT, e-doc);
5 ESCOPO DO PROJETO NFC-e Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente
6 PREMISSAS BASE Convergência com os padrões da NF-e; Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware; Redução do custo Brasil; Não exigência de homologação de hardware ou software ; Mínima interferência no ambiente do contribuinte; Participação da Iniciativa Privada no Projeto;
7 Participantes do Projeto Piloto NFC-e 7 Estados 32 Empresas Varejistas de Diferentes Setores e Porte: Hipermercados Lojas de Departamento Rede de Farmácias Calçados Material de Contrução Posto Revendedor de Combustível Eletroeletronicos
8 EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte I
9 EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte II
10 O que é a NFC-e? Arquivo eletrônico XML mesmo leiaute da NF-e modelo 55 porém modelo específico de documento (modelo 65) de existência apenas digital assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil que recebeu autorização de uso da Autoridade Tributária competente, previamente a conclusão da transação comercial que está disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet
11 O que é a NFC-e? Possui uma representação impressa Resumida (DANFE NFC-e) após a autorização da NFC-e onde consta a chave de acesso que permite a consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária possui impressa a chave de acesso para consulta possui impresso QR Code para consulta da NFC-e via smartphone Detalhe da Venda impresso com informações sobre os itens de produtos
12 BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Contribuinte Emissor Redução de Custos: Dispensa de Obrigatoriedade de HW; Uso de Impressora Não Fiscal Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres) Interventor Técnico Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e Redução significativa dos gastos com papel. Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal) Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade Flexibilidade de Expansão de PDV Apelo ECOLÓGICO Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais
13 BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Consumidor Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal da SEFAZ Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou Benefícios Fisco Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal do varejo possibilidade de monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica
14 MODELO OPERACIONAL NFC-e Sefaz
15 MODELO OPERACIONAL NFC-e
16 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão 3.0) Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ Possui campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou e-commerce Possui campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior) Possibilita a identificação de documento de estrangeiro Valor máximo de R$
17 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e Não permite a informação dos grupos de IPI e DI Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna) Permite o envio de lote em modelo assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e no lote) Permite o envio do arquivo em modo compactado
18 DANFE NFC-e e QR Code
19 Parâmetros do QR Code
20 CARACTERÍSTICAS DANFE NFC-e Obrigatório ter impressos a Chave de Acesso e o QR Code Obrigatório ter impresso Não permite aproveitamento de crédito de ICMS A pedido do consumidor pode ser dispensada a impressão do Detalhe da Venda e ser impresso apenas o DANFE NFC-e em formato resumido ou não ser impresso (envio por mensagem eletrônica) Quanto a NFC-e for emitida em contingência é obrigatório constar impresso Emitida em Contingência e ser impresso o Detalhe da Venda completo É obrigatório constar impresso a identificação do consumidor (CPF/CNPJ/ID Estrangeiro) ou Consumidor não identificado Tamanho do papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais mínimas de 0,2 mm; Papel deve garantir legibilidade por, no mínimo, 6 meses
21 Apresentação do Vídeo de Consulta NFC-e via QR Code
22 CONTINGÊNCIA NFC-e Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de Autorização SEFAZ ou Internet Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo eletrônico Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão Informação de emissão em contingência consta impressa no DANFE NFC-e entregue ao consumidor QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em contingência
23 CANCELAMENTO DE NFC-e e CONSULTA PÚBLICA Contribuinte poderá cancelar uma NFC-e em prazo de até 30 minutos de sua autorização Consulta pública da NFC-e é feita pela digitação de chave de acesso ou pela leitura de QR Code Página de Consulta foi reformulada em relação a NFe para ser mais amigável ao consumidor No caso de NFC-e em contingência, o resultado da consulta pública indica que se trata de emissão em contingência e o prazo máximo em que deverá estar disponível o documento para consulta pelo consumidor
24 Aprovação Ajuste Sinief nº 01/2013 em 08/02/ Criação NFC-e Modelo 65 Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações: I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira: III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade federada; IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a critério da unidade federada. ; II - o 5º na cláusula primeira: 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65, respeitado o disposto nos incisos III e IV do caput desta cláusula. Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.
25 SPED FISCAL e NFC-e Foi disponibilizada, em janeiro/2013, a nova versão do PVA (2.0.30) que já aceita lançamento da NFC-e modelo 65 nos registros C100 e C190;
26 SPED Contribuições e NFC-e A escrituração da NFC-e poderá ser realizada pelos registros consolidados por item de mercadoria no período de apuração (registros C180, C190 e respectivos filhos); Observação: o registro C190 e filhos serão utilizados para a escrituração de NFC-e de mercadorias adquiridas pelo contribuinte e que gerarão crédito de Pis e Cofins no regime não cumulativo; A nova versão do PVA da EFD Contribuições que aceite a NFC-e modelo 65 deverá estar disponível em maio de 2013;
27 Legislação Estadual NFC-e Acre Decreto Estadual nº 5.257, de 26 de fevereiro de 2013 Sergipe Decreto Estadual nº , de 13 de março de 2013 Mato Grosso Decreto Estadual nº 1.657/2013, de 11 de março de 2013 e Portaria 077/2013, de 14 de março de 2013
28 Legislação Estadual NFC-e Rio Grande do Norte Portaria nº 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013 Amazonas Decreto Estadual nº , de 16 de abril de 2013, com efeitos a partir de 01/03/2013
29 Documentação Técnica Projeto NFC-e Nota Técnica NF-e nº 04/2012 disponível desde abril de 2013 na opção Documentos do portal do Ambiente Nacional da NF-e (
30 Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e 1ª NFC-e Emitida no Brasil: Dia 01/03/ Casa das Correias AM Chave de Acesso: Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM: ta
31 DANFE NFC-e 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM
32 Consulta Pública 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM
33 Entrada em Produção 1ª Empresas 1ª NFC-e Emitidas no RS e SE: Dia 04/03/2013 PANVEL RS Projeto Piloto NFC-e Site: Chave de Acesso: Autorizada às 08:01:15 horas do dia 04/03/2013 Dia 04/03/2013 SERPAF SE Site: Chave de Acesso: Autorizada às 08:01:54 horas do dia 04/03/2013
34 Consulta Pública 1ª NFC-e RS PANVEL 04/03/2013
35 Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e 2ª Empresa NFC-e no AM: Dia 06/03/2013 Atack - AM Chave de Acesso: Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:
36 Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e 1ª NFC-e no Centro Oeste: Dia 14/03/2013 TODIMO - MT Chave de Acesso: Endereço para Consulta Pública SEFAZ MT:
37 Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e 1ª NFC-e MT
38 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
39 Notícia exibida dia 06/03/2013 no programa "Bom Dia Amazônia" na Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo
40 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
41 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
42 Notícia em 07/03/2013 na Rádio Jovem Pam Sergipe sobre a 1ª NFC-e do Nordeste
43 Notícia TV Atalaia Aracaju, filiada da Rede Record de TV, sobre Projeto NFC-e
44 Notícia TV APERIPE, TV Pública Sergipe, sobre 1ª NFC-e Nordeste SERPAF
45 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
46 Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
47 Notícia exibida dia 14/03/2013 na Rede Record sobre 1ª NFC-e Centro Oeste
48 Iniciativas de Divulgação do Projeto NFC-e
49 Balanço Preliminar do Projeto Piloto NFC-e 1ª Reunião Projeto 07 e 08/11/2011 1ª Reunião Empresas Piloto 28 e 29/08/ Unidades Federadas Participantes do Piloto: AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE 32 Empresas Voluntárias Participantes do Piloto Criada NFC-e modelo 65 na Legislação Nacional 08/02/2013
50 Balanço Preliminar do Projeto Piloto NFC-e 1ª NFC-e do Brasil 01/03/2013 Casa das Correias Amazonas 4 Estados com emissão de NFC-e em produção: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe; 4 Regiões do Brasil com empresas emissoras de NFCe em produção: Região Norte (AM), Região Centro Oeste (MT), Região Sul (RS) e Região Nordeste (SE); 4 Sistemas Autorizadores distintos de NFC-e em produção: Sefaz Amazonas, Sefaz Mato Grosso, Sefaz Rio Grande do Sul e Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul;
51 Balanço Preliminar do Projeto Piloto NFC-e 8 empresas já emitindo NFC-e no Brasil: 5 empresas no Amazonas (Casa das Correias, ATACK, COMEPI, FARMABEM e MIRAI PANASONIC), 1 empresa no Mato Grosso (Todimo), 1 empresa no Rio Grande do Sul (PANVEL) e 1 empresa no Sergipe (SERPAF); 2 Empresas emitindo NFC-e em 100% das suas operações: MIRAI PANASONIC - AM e Casa das Correias AM; Prazo final entrada em produção do piloto 30/06/2013; Estados do Piloto já podem iniciar 2ª fase voluntária;
52 Inovações Tecnológicas e Quebra de Paradigmas NFC-e Autorização em tempo real no Varejo Modelo síncrono de autorização Uso de QR Code para facilitar as consultas pelo consumidor Token e Hash QR Code para identificação de autoria e validade do DANFE NFC-e Transmissão do arquivo XML pode ser feita de forma compactada Possibilidade de não se imprimir o DANFE NFCe e enviar por ou SMS ao consumidor
53 Próximos Passos Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº 07/2005 para incorporar as especificidades da NFC-e meta julho/2013 Conclusão da fase piloto até 30/06/2013 Elaboração Vídeo Institucional NFC-e meta julho/2013 Evento de Lançamento Nacional da NFC-e em agosto de 2013 Início da fase de massificação de NFC-e nos Estados do Piloto no 2º semestre de 2013
54 Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e Obrigado! Dúvidas? Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT Sefaz-BA