Blog da Cris: Nenhum texto de mineiro virou lei
Propostas ainda terão que passar pelo crivo do Senado antes de irem para sanção ou veto presidencial
Mesmo tendo aprovado 23 projetos na atual legislatura, os deputados mineiros não puderam ver nenhuma de suas ideias colocada em prática ainda. No longo caminho até que virem lei, todas essas proposições ainda tramitam no Senado. Entre as propostas há os temas de relevância limitada, os que são recheados de polêmica, além de assuntos debatidos com frequência e que podem ter impacto mais expressivo.
Aprovado nas comissões e no plenário da Casa com certa agilidade, o PL 3030/2015, de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB), aumenta a pena para o crime de feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres. Apesar de ele não ser um parlamentar ligado a movimentos sociais e feministas, a pauta rendeu comemorações para o grupo.
Curiosamente, também é de autoria de Portela o projeto mais antigo a ser aprovado nesta legislatura. O PL 2505/2000 foi apresentado pelo parlamentar há quase 17 anos, mas foi aprovado somente no ano passado. Ele estabelece que todo material apreendido em operações da Polícia Federal (PF) seja repassado para as secretarias estaduais de Segurança Pública e para a própria PF.
Apesar de serem poucos, os projetos mineiros não escapam das polêmicas. O PL 7645/2014, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), provocou protestos em setores ligados aos direitos humanos. O texto prevê a extinção da pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros que cometerem infrações durante as operações.
Gonzaga também é autor do projeto que institui o Dia Nacional do Bombeiro Militar. Na mesma linha, o deputado Ademir Camilo (PROS-MG) propôs a criação do Dia do Trabalhador em Locação.
Já o deputado Zé Silva (SD) busca batizar a BR–251, em Unaí, como "Rodovia Frei Jorge". Enquanto isso, Stefano Aguiar (PSB) criou o grupo parlamentar de cooperação Brasil-Jordânia.
Responsável por dois projetos aprovados na atual legislatura, Barbosa afirma que é necessária a dedicação do parlamentar em acompanhar os trâmites.
"A burocracia não é fácil, é demorada e requer documentações específicas e muito suor. O ideal é monitorar de perto os trâmites do texto. Ir dialogando com os colegas e mostrando sua importância. É assim que conseguimos aprovar", conta.
De olho. Em fevereiro, uma nova eleição para a Mesa Diretora da Casa será feita, e Fábio Ramalho quer ser uma novidade em sua composição. "Serei candidato a primeiro vice-presidente da mesa".
386 projetos de deputados federais foram aprovados
104 proposições do Poder Executivo foram aprovadas
16 anos se passaram até que o PL 2.505/2000 fosse aprovado
Executivo aprova mais com Temer no Palácio do Planalto
Enquanto os deputados sofrem para aprovar seus projetos, o Executivo conseguiu fazer com que 104 propostas pudessem ser chanceladas e enviadas ao Senado. Uma análise cronológica, porém, indica uma maior facilidade para a aprovação após a assunção de Michel Temer do comando do país.
Em menos de sete meses, o Planalto viu a aprovação de 46 projetos depois da queda de Dilma Rousseff, uma média de 6,5 projetos por mês. A maioria dos textos foi enviada ainda em 2016.
Com a petista, em um ano e cinco meses do segundo mandato, foram 58, média de 3,14 proposições a cada 30 dias.
Deputado diz que demora 'desanima'
Para o deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG), a dificuldade em se aprovar um projeto de lei acaba até "desanimando" diversos parlamentares. O próprio pepista revela ter apresentado "uma das propostas mais importantes do país" em 2014, mas, até hoje, não houve qualquer avanço em sua análise.
"Eu apresentei um texto que dificultaria o superfaturamento de obras com dinheiro público, fato que, atualmente, é uma das principais armas dos corruptos. Mas, simplesmente, não avança", diz Pinheiro.
Segundo ele, para se aprovar uma proposta, é necessária uma grande quantidade de tempo articulando, explicando e cumprindo regras burocráticas da própria Casa.
"Veja bem, você tem que convencer os outros deputados de que a matéria é importante e, depois, tem que cumprir os ritos regimentais, que não são simples e costumam barrar todo o processo. Não é fácil. Tanto que há deputados que estão há 15, 20 anos na Câmara e aprovaram apenas um ou dois textos", conta.