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Número de famílias que recebem auxílio-aluguel em SP dobra em 4 anos
Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
O número de famílias paulistanas que recebem auxílio-aluguel de R$ 1.200 a cada três meses _o equivalente a R$ 400 mensais_ mais do que dobrou entre 2011 e 2014. Nesse período, o salto verificado foi de aproximadamente 13 mil para cerca de 27 mil beneficiários desse programa de acesso à moradia.
É que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Segundo prevê a Portaria 323/10, da Secretaria da Habitação, o auxílio-aluguel se destina a "famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente".
Essa regra não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele "poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública".
R$ 111 milhões foram gastos com programa em 2014
A quantidade de dinheiro que sai dos cofres da Prefeitura de São Paulo para atender às famílias que recebem auxílio-aluguel também tem crescido ao longo dos últimos anos: em 2011, foram R$ 61 milhões; no ano seguinte, R$ 68 milhões; em 2013, R$ 85 milhões; em 2014, a sua maior marca nesse período: R$ 111 milhões (veja no infográfico abaixo).
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).
Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico".
Quem recebe reclama que tem de completar aluguel
O universo de beneficiários do auxílio-aluguel na cidade de São Paulo é composto, em parte, de famílias que são retiradas de suas casas devido a uma intervenção do poder público no local, como a construção de um conjunto habitacional, por exemplo.
Depois que isso ocorre, essas famílias se veem diante de dois dilemas: até quando irão receber o benefício? E onde vão morar quando os R$ 1.200 trimestrais deixarem de ser depositados em sua conta bancária?
Esse é o caso da auxiliar de limpeza Roseli Pereira da Silva, 30 anos, moradora de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Ela deixou sua casa há cerca de seis meses e vem recebendo auxílio-aluguel deste então.
De acordo com Roseli, os R$ 400 mensais são insuficientes para pagar o aluguel de uma casa do mesmo tamanho da que ela morava. "Pago R$ 450 de aluguel de uma casa de três cômodos. Antes, eu morava em uma casa cinco cômodos."
Roseli é solteira e mora com os três filhos _duas meninas, de 14 e 8 anos, e um menino de 12. Ela recebe R$ 788 mensais.
Roseli Pereira da Silva recebe auxílio-aluguel. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
O aposentado Joaquim Augusto da Silva, 71 anos, mora sozinho e complementa a sua aposentadoria de R$ 788 consertando sapatos e bolsas de couro, diariamente, em um box na esquinas das ruas Ernest Renan e Melchior Giola, em Paraisópolis. Ele se encontra em uma situação parecida com a da Roseli (assista ao relato dado por ele no vídeo abaixo).
Prefeitura diz que promove transparência
Procurada, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse em nota que parabeniza o Fiquem Sabendo pelo projeto e que "a iniciativa se soma aos esforços coordenados pela CGM (Controladoria Geral do Município) para promover a transparência e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção de irregularidades".
A secretaria afirmou que "colabora com a transparência por meio da coordenação das assessorias de imprensa das diversas pastas da Prefeitura para garantir respostas ágeis e relevantes para as demandas dos veículos de comunicação".