Solidariedade ajuíza ação para cassação da chapa Luiz de Deus/Marcondes Francisco.
Processo: 0600553-92.2020.6.05.0181 – ação de investigação judicial eleitoral, consta além do Solidariedade o vereador Mario Cesar Barreto Azevedo (Mario Galinho).
15/12/2020 21h47 Atualizada há 1 mês
Acao movimenta advogados do PSD - Foto D4noticias.
Os advogados do partido Solidariedade e Mario Cesar Barreto Azevedo (Mario Galinho) Maurício Batista Menezes, de Brasília e Pedro Gerônimo Estevão Pereira, de Paulo Afonso, requerem ao Juízo da 181ª Zona Eleitoral a decretação de inelegibilidade por 8 anos, cassação dos diplomas, e por consequência a cassação dos mandatos.
Os motivos alegados constam da ação com 147 páginas "Como restará demonstrado, elencaremos uma série de ações administrativas que foram realizadas ocasionando uma verdadeira desigualdade de oportunidade na disputa eleitoral deste Município, quando o prefeito e o vice-prefeito (candidatos reeleitos), mobilizaram toda a estrutura da máquina administrativa, utilizando-se de bens e serviços públicos, bem como servidores públicos e contratados pelo Poder Público Municipal, até mesmo realizando exonerações e nomeações em período vedado, bem como, coações de funcionários da Administração Pública a participarem de seus atos de campanha, tudo no intuito de angariar a qualquer custo, a sua manutenção no Poder político local.", Consta em um trecho da peça.
Entre as citações consta ainda inúmeras contratações de Servidores Públicos em período vedado por lei, através do sistema de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), entre elas, segundo a Ação "uma, chama a atenção pelo claro e leviano intuito de capitação de votos."
Trata-se da nomeação de uma "Digital Influencer", conhecida no município de Paulo Afonso pelo número de seguidores que possui em suas redes sociais
Coincidentemente, a contratada passou a apoiar e fazer propaganda política para os investigados em suas plataformas digitais. "Considerando as atitudes ilícitas e acintosas dos investigados, é fácil deduzir que o objetivo por trás destas nomeações é de obter voto, usando a máquina pública."
Ainda segundo os argumentos dos advogados do Solidariedade, "os investigados utilizaram um esquema ilícito com o objetivo claro de angariar os votos dos eleitores. As evidências gritantes constatadas e ora apresentadas não deixam qualquer dúvida quanto a intenção de compra de voto e atropelo a legislação pertinente visando sentar na principal cadeira do Poder Executivo Municipal.