ConJur - Clonagem de placa de caminhão não causa dano moral
Transtorno por clonagem de placa de caminhão não causa dano moral, diz TRF-4
20 de fevereiro de 2019, 7h43 Imprimir Enviar
Transtorno causado pela clonagem de placa de caminhão não justifica indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro do Paraná que recebeu multas de trânsito ao ter sua placa clonada.
Clonagem de placa de caminhão e multa aplicada por infração que motorista não cometeu não causam dano grave ou relevante passíveis de indenização.
A decisão foi tomada em ação ajuizada contra o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR) depois que o autor foi multado duas vezes por evasão de pedágio. Ele alegou que se tratava de um caso de clonagem de placa, já que não esteve no local em tal data, o que fora comprovado por imagens fornecidas pela concessionária Ecovia, que atua na região.
Após a comprovação, o autor pediu a anulação das infrações de trânsito, a substituição da identificação do caminhão e um pagamento de R$ 15 mil por danos morais, correspondendo aos problemas causados pelas multas aplicadas.
Quanto à anulação das cobranças, a União informou que a autoridade de trânsito reconheceu as alegações do motorista e anulou os autos de infração decorrentes do veículo ilegítimo. Já a 1ª Vara Federal de Curitiba julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e determinou ao Detran a expedição do ofício necessário para que o motorista pudesse efetuar a troca da placa clonada.
O caminhoneiro recorreu ao TRF-4 pelo ganho de valores por danos morais. Mas o relator do recurso, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, concordou com a sentença de 1º grau. O magistrado considerou que não houve dano grave ou relevante que justifique a indenização buscada.
"Não se vislumbra a existência de dano moral, ainda que sejam presumíveis a irritação e o transtorno causado ao apelante, trata-se e situação inerente ao convívio social, incapaz de gerar um desequilíbrio grave da esfera psíquica do ofendido, de modo a justificar indenização por lesão extrapatrimonial", concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Processo 5041092-74.2017.4.04.7000
Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2019, 7h43
Decisões não lidas
G.Z. (Outros)
21 de fevereiro de 2019, 15h55
A decisão evidentemente sequer foi lida, considerando os grosseiros erros ortográficos nela constantes. Difícil acreditar que passaram despercebidos pelos Desembargadores. No mérito, também achei equivocado o deslinde, embora caiba discussão sobre tal aspecto. De qualquer forma, entendo que se trata de caso que desprestigia o Judiciário e fomenta a perda de sua credibilidade.