Jornal do Brasil - País - Pedido de liberdade de vereador da BA é encaminhado ao STF
19/04/2014 às 19h00 - Atualizada em 19/04/2014 às 19h01
Pedido de liberdade de vereador da BA é encaminhado ao STF
O desembargador José Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do vereador Marco Prisco, um dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia. Segundo informações do tribunal, o magistrado entendeu que é de competência do Supremo a analisa dos crimes atribuídos ao parlamentar.
Segundo o desembargador, cabe ao Supremo a análise por envolver crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. A prisão de Prisco é baseada em uma ação penal decorrente de uma greve da PM de 2012.
A detenção foi determinada pela Justiça para garantir a "ordem pública". Em nota divulgada hoje, o Ministério Público Federal afirmou que, mesmo denunciado por crimes contra a segurança nacional, Prisco continuou a "instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos (...) apostando na política do terror".
Prisco é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e vereador em Salvador. Ele foi preso na Bahia e, posteriormente, transferido para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
A prisão de Prisco foi motivada por outra greve, também encabeçada pelo vereador, em 2012. No ano passado, o MPF-BA denunciou Prisco e mais seis pessoas por crimes praticados contra a segurança nacional durante essa paralisação.