Você provavelmente já ouviu falar do teto de gastos e tem, pelo menos, uma ideia do que seja.
O texto de hoje vai falar o porquê do teto de gastos ser tão importante para a nossa economia, além de explicar as diretrizes orçamentárias.
Continue com a gente para mais detalhes desse tema.
O teto de gastos é um limite de gastos para a União, ou seja, o país. Instituiu-se por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos, ou seja, até 2036, devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro.
O governo não pode criar um orçamento maior do que o ano anterior, em suma, deve apenas corrigi-lo de acordo com a inflação.
• Para saber melhor o que é inflação, acesse nosso texto.
O que entra no teto de gasto
Existem dois "tipos" de despesas do governo federal: as despesas primárias e as despesas financeiras.
Em resumo, a despesa financeira consiste em pagamento de dívidas.
Já a despesa primária engloba aposentadorias, pensões, salários, custeio da máquina pública e obras. Ou seja, não envolve endividamento.
A lei de teto de gastos se aplica apenas às despesas primárias. Ou seja:
O que não entra no teto de gastos
Algumas despesas não entram nesse orçamento. Confira a lista abaixo:
O teto de gastos foi uma das primeiras propostas pelo governo Michel Temer. Seu objetivo principal é manter o crescimento das despesas do governo em linha com o avanço da inflação, possibilitando o controle da dívida pública, em outras palavras, a dívida do governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, etc.
Desde 2018, a LDO leva em conta o teto de gastos, em outras palavras, o objetivo é manter os gastos permanentes sob controle.
No final de 2020, o Ministério da economia afirmou que sem reformas estruturais o teto de gastos (do jeito que está) tende a "precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes".
Para cumprir o teto de gastos de 2021, o governo terá que cortar 9,3 bilhões de reais em despesas já previstas na proposta orçamentária para 2021.
Paulo Guedes, ministro da Economia, alerta Bolsonaro sobre furar teto de gastos. O presidente ficará numa zona sombria, caso gaste mais do que é permitido.
Em outras palavras, o político estaria cometendo crime de irresponsabilidade fiscal e poderia sofrer impeachment.
Vale lembrar que a ex-presidente Dilma sofreu impeachment devido o crime de irresponsabilidade fiscal. Ou seja, Bolsonaro deve tomar cuidado com suas ações já que busca reeleição.