O evento acontecerá na sexta-feira (08), apresentando dados atuais da implementação da Lei Florestal no país
Em alusão ao aniversário de seis anos da Lei Florestal brasileira, comemorado no último dia 25, o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) realizarão, na próxima sexta-feira (08 de junho), um encontro trazendo atualizações sobre a implementação da Lei Florestal. Entre os temas abordados estão: as mudanças com a recente decisão do STF sobre o Código Florestal, dados atualizados sobre da regularização ambiental no país, e as perspectivas do mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). O evento é gratuito e será realizado na Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE a partir das 9h.
O novo Código Florestal (lei 12.651/12), em vigor desde maio de 2012, ainda está em processo de implementação. O prazo para que os proprietários de imóveis rurais do país façam o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018. A lei também exige a proteção da vegetação nativa (Reserva Legal) em uma parcela que varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma. Para Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório, "é importante que a sociedade participe da implantação das políticas públicas, fomentando um mercado socialmente justo e que preserve o meio ambiente", comenta.
Durante o encontro será realizado o lançamento da publicação da Avaliação de Oportunidades em Restauração de Paisagens Florestais no Estado de Pernambuco, resultado de um estudo desenvolvido em Pernambuco para identificar as oportunidades de restauração florestal no estado utilizando a metodologia ROAM (Restoration Opportunities Assessment Methodology). Uma das contribuições práticas dessa publicação é, por exemplo, a identificação de áreas prioritárias para a restauração florestal através do cumprimento do Código Florestal no estado, identificação de áreas susceptíveis ao processo de desertificação e áreas de recarga hídrica nas principais bacias hidrográficas do Estado.
O estudo é fruto de uma parceria entre o CEPAN, a UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) e a WRI (World Resource Institute) e levantou, durante um ano, os passivos ambientais do estado de Pernambuco acerca de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Segundo Joaquim Freitas, Coordenador de Projetos do CEPAN, o estudo foi essencial para que os entendimentos chegassem a ser mais elaborados, "Essa união serviu como base para que se saiba o real status de atendimento ao código florestal no estado e para verificar os custos e oportunidades socioeconômicas advindas de sua implementação. É um documento norteador que pode direcionar políticas públicas e que especializa as áreas prioritárias para restauração no Estado de Pernambuco", ressaltou.
O encontro, que reunirá organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a implementação da Lei Florestal, contará com a presença de Carlos Cavalcanti, Secretário Estadual de Meio Ambiente (SEMAs), que apresentará o status do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental no estado. Estarão presentes também, Liza Baggio da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE), Edilene Fernandes do Amaral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Richard van der Hoff, da Universidade Federal de Minas Gerais (Lagesa/UFMG).
As inscrições para participar do evento estão abertas, aqui.
Local: Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE
Endereço: Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo – Recife-PE.
Informações à imprensa: contato cepan/comunicação
redacao@novaauroracomunicacao.com.br
Roberta del Giudice (OCF)
Severino Rodrigo (Cepan)
09h20 O CÓDIGO FLORESTAL E AS MUDANÇAS RECENTES NA LEGISLAÇÃO
Principais aspectos da nova legislação: CAR, PRA, RL e APP – o que são?
O que mudou com o julgamento no STF?
Liza Baggio (AMANE)
10h00 COMO AVALIAR O STATUS DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRAs) NOS ESTADOS BRASILEIROS?
Como vai Pernambuco?
Edilene Fernandes do Amaral (MPMT)
O Código Florestal em Pernambuco – Ações e status do CAR e PRA no estado
Carlos Cavalcanti (Secretário de Meio Ambiente – SEMAS PE)
10h40 PROCESSOS DE ADEQUAÇÃO E INCENTIVOS ECONÔMICOS
Lançamento da publicação: Avaliação das Oportunidades de Restauração das Paisagens Florestais para o Estado de Pernambuco/Brasil – ROAM/PE (parceria