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Agência Câmara promove bate-papo sobre agências reguladoras
por brendaortiz — publicado 15/08/2007 13h58, última modificação 15/08/2007 13h59
Relator da comissão que aprecia projeto do Executivo sobre as atribuições das agências reguladoras, responde perguntas dos internautas na próxima quinta-feira (16)
A proposta do Executivo (PL 3337/04) tramita em regime de urgência e está pronta para análise do Plenário. O relator na comissão especial que a analisou, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), responderá às perguntas dos internautas sobre o assunto, nesta quinta-feira (16) a partir das 15 horas. Os interessados em participar devem acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo.
O projeto aumenta o controle das agências reguladoras pelos ministérios a que são vinculadas. Picciani apresentou substitutivo que mantém a autonomia decisória das agências e prevê mandatos de quatro anos para seus diretores. O substitutivo determina ainda que agências firmem contratos com os ministérios, com metas de desempenho vinculadas à liberação de verbas.
As opiniões sobre o projeto não são unânimes. Em uma das audiências públicas realizadas na Câmara, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), por exemplo, criticou a proposta do governo. Para ele, o texto é confuso e não garante a autonomia das agências.
Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardemberg, o problema é a elaboração de um regulamento geral para agências que têm características distintas. "A Anatel, por exemplo, é uma agência que tudo que faz tem grande impacto imediato no mercado", afirmou.
Picciani já afirmou que está aberto a ouvir sugestões ao texto e admitiu também que a crise aérea pode levar à revisão do ponto que diz respeito ao mandato dos diretores. "A independência da agência serve exatamente para que as decisões dela possam ser ágeis, independentes e com fundamentos técnicos. Ela não pode servir é para falta de gerenciamento, incapacidade, incompetência."