30 Maio, 2011 06h44
Transposição do São Francisco – TCU detecta indícios de fraudes de R$ 29,9 milhões
O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraude de R$ 29,9 milhões na execução do contrato de gerenciamento de uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a transposição do rio São Francisco.
Do valor calculado pelos técnicos do tribunal, em relatório aprovado em abril, R$ 27,5 milhões (92%) foram pagos pelo Ministério da Integração Nacional para provavelmente remunerar profissionais "fantasmas".
"Há a possibilidade de que, teoricamente, os profissionais constantes dos boletins de medição não tenham sido contratados de fato", afirma o relatório -o primeiro a apontar problemas na execução física da obra."
VAMOS NÓS – Eis aí uma boa pauta para o ministro Fernando Bezerra que, inclusive, passará bao parte desta segunda-feira na sede da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado. Ele vai se reunir com todos os secretários de Planejamento e prefeitas das Capitais nordestinas para discutir o Plano Purianual 2012/2015 do governo federal.
29 Maio, 2011 13h11
Caso Palocci – Advogado do ministro diz que investigação da Procuradoria é "ilegal"
"O advogado José Roberto Batochio, que defende o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), qualificou ontem de "ilegal" a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de abrir investigação sobre o enriquecimento do ministro e as atividades de sua consultoria, a Projeto. O procurador Paulo José Rocha Júnior quer averiguar se de fato a Projeto prestou serviços que justifiquem o enriquecimento do ministro.
Em outra frente no Ministério Público, Palocci encaminhou ontem à PGR (Procuradoria Geral da República) respostas a um pedido de explicações feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O conteúdo do documento não foi revelado à imprensa. Enquanto Gurgel se limitou a pedir explicações, a Procuradoria do DF entendeu haver indícios suficientes para abrir uma investigação preliminar para averiguar suposta improbidade administrativa e solicitou vários documentos à Receita Federal e à consultoria.
A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. A Projeto faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci também chefiou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Batochio viu "ilegalidade" em três aspectos do pedido dos procuradores do DF. A investigação foi aberta com base em reportagens de imprensa que o advogado classificou como "boatos", e a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em São Paulo, onde fica a sede da Projeto.
Além disso, o advogado de Palocci aponta o fato de o procurador ter requisitado diretamente à Receita as cópias de declaração de Imposto de Renda da empresa.
"O procurador agiu com base em meros boatos", afirmou Batochio. "Não existe o menor indício de qualquer irregularidade." O advogado também investiu contra o procurador Rocha Júnior. "Ele gosta de temas políticos e polêmicos", disse.
Batochio afirmou ter orientado Palocci a não revelar os nomes dos seus clientes, argumentando que ele não pode violar a confidencialidade dos contratos.
A Procuradoria da República no DF defendeu a legalidade da apuração. Citou que "inúmeras" investigações foram abertas com base em reportagens de jornal. E acrescentou que as notas divulgadas por Palocci nos últimos dias confirmaram seu enriquecimento e as atividades da consultoria.
Nota técnica da Receita Federal de 2008, citada pela Procuradoria, afirma que há "interpretação no sentido de que não há que se opor reserva de sigilo fiscal ao Ministério Público Federal". A Procuradoria Geral informou que os procuradores de primeira instância têm competência legal para fazer a investigação e que o pedido de dados à Receita é legal.
"Essa requisição é totalmente normal e recorrente do nosso poder investigatório", afirmou o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho. "Pedir informações para Receita é algo totalmente comum, legítimo e rotineiro."
29 Maio, 2011 12h16
Câmara deve votar correção da tabela do Imposto de Renda
"A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques da pauta do Plenário na primeira semana de junho. O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF na MP 528/11 é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.
Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). A MP originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil, para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
28 Maio, 2011 07h07
28 Maio, 2011 06h56
"O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, encaminhou [ontem] à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício dando explicações sobre sua evolução patrimonial. Mas Palocci não forneceu a lista das empresas que contrataram a Projeto, empresa de consultoria que ele criou em 2006.
O ministro tem alegado que assinou contratos com cláusula de confidencialidade e que, por isso, não pode revelar os nomes, nem os detalhes dos serviços que prestou para as empresas.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ofício ao ministro pedindo esclarecimentos sobre as denúncias . Em anexo, encaminhou representação dos partidos de oposição que solicitavam a lista dos clientes da consultoria.
A defesa do ministro, porém, preferiu dar resposta genérica ao procurador-geral e ignorou os ofícios dos partidos de oposição que também lhe foram repassados por Gurgel.
O ministro tinha 15 dias para enviar a resposta ao requerimento do procurador-geral. O prazo venceria apenas na próxima semana. Mas Palocci se antecipou diante da pressão até de aliados para que tentasse esclarecer as denúncias sobre sua empresa Projeto.
[Ontem], o advogado do ministro, José Roberto Batochio, evitou dar detalhes sobre o conteúdo do documento.
– Preparamos uma informação bem detalhada, mas vou pedir desculpa por não responder a sua pergunta. Seria uma descortesia com o procurador – disse Batochio."