Publicado em 08/08/2017 Editoria: Geral Comente!
Foto: Dorivan Marinho - SCO - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual – Utilizado como via de exame preliminar de repercussão geral, ele é um sistema informatizado instituído em 2007 que permite que os ministros realizem virtualmente votação das questões submetidas à análise.
Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário.