Simone diz que presidente do Senado se comprometeu a pautar 2ª instância após CCJ - Voz do MS
Redação 13/11/2019 07:50
"Uma vez aprovada, seja PEC, seja projeto de alteração do Código de Processo Penal, Alcolumbre vai pautar a matéria no Plenário. O importante é que temos o compromisso do presidente do Senado e ele está disposto a nos ajudar a construir o texto possível, que possa ser aprovado pelo Senado", afirmou Simone.
A presidente da CCJ destacou que as propostas em discussão no Senado não alteram o artigo 5º da Constituição Federal, apontado como cláusula pétrea, e não são inconstitucionais. Ela afirmou ainda que o debate está contaminado por uma questão política, que foi a saída do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva da cadeia. "Isso contaminou uma questão que é séria e que precisa ser enfrentada e que está muito distante dessa questão politica", disse a senadora.
"É preciso que o Brasil apague essa mancha de ser o país da insegurança jurídica. Nós precisamos de leis que valham e que permaneçam depois de, obviamente, um amplo debate com a sociedade. O Supremo decidiu, não cabe mais discutir se certo ou errado, agora a bola está com o Congresso Nacional e é inadmissível o Congresso Nacional não agir ou pelo menos não decidir, seja qual for o resultado que se dê".