Funcionário tem direito de rescindir contrato, quando salário está atrasado - InfoMoney
Funcionário tem direito de rescindir contrato, quando salário está atrasado
"Além de ilegal, tal fato torna insuportável a continuidade da relação de trabalho para o empregado", alerta advogada
Por Equipe InfoMoney	 13 fev 2008 15h02
"Há também os problemas de ordem financeira. Ao deixar de honrar seus compromissos, o empregado corre o risco de ter seu nome inserido no Serasa, serviço de proteção ao crédito bancário. Sendo assim, a medida cabível, e o direito garantido por lei, é judicial."
Antes de procurar a justiça, o empregado pode buscar uma conciliação com a empresa, principalmente se tiver interesse em manter o emprego. Se não funcionar, Proscila aconselha que ele não retorne às atividades na empresa e considere, a partir de então, seu contrato de trabalho rescindido.
Mas fique atento ao fato de que para que seja configurada a falta grave, o atraso ou a falta de pagamento do salário deve ser contabilizada a partir do terceiro mês de inadimplência da obrigação, conforme estabelece o Decreto Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968.