Projeto Diminui Exigências Para Aposentadoria de Mulheres de Baixa Renda » Roberto Infanti
01/06/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »
Projeto na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (01.06) pode encurtar o caminho para aposentadoria das donas de casa de baixa renda e sem renda própria. Além de contar com alíquotas especiais, um direito constitucional já regulamentado, aquelas já em idade de se aposentar ou que estejam mais perto disso poderão se beneficiar de carências inferiores às aplicadas para os demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.
A carência corresponde ao número de meses de contribuição exigidos para o pedido da aposentadoria. Pela legislação especial, a dona de casa de menor renda pode se aposentar por idade, aos 60 anos, se ela houver contribuído pelo menos por 15 anos (180 meses). Pelo projeto (PLS nº 81/11) da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a carência poderá cair para até 24 meses se a segurada já tiver 60 anos ou quando atingir essa idade, entre 2011 e 2014. A partir de 2015, haverá aumento gradual até o mínimo atual de 180 meses.
Gleisi Hoffmann explica que os critérios para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda foram assegurados pela Emenda Constitucional (EC nº 47), de 2003. Pelo projeto, o sistema especial deveria incluir alíquotas e carências inferiores às vigentes.
Na avaliação da relatora, Senadora Ana Rita (PT-ES), o tratamento favorecido às donas de casas de baixa renda dentro do regime previdenciário é uma medida compensatória "absolutamente necessária". Por isso, ela conclui o exame recomendando a aprovação da proposta, pautada para decisão terminativa na comissão.
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Tags: alíquotas Aposentadoria baixa renda benefício carência Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Constituição Federal Contribuição Emenda Constitucional (EC nº 47) legislação especial Regime Geral de Previdência Socia
8 de junho de 2011 às 11h02min
seria muito bom ira beneficiar muitas pessoas que trabalham a vida toda e quando chega a idade nao tem direto a nada moro no intrior de sp vejo as mulheres trabalham no roça de domesticanao tem