AVAPOC é declarada de utilidade pública municipal
Nossa Lucélia - 11.08.2020
O título de "Utilidade Pública Municipal" é importante para a entidade obter benefícios para o desenvolvimento de suas atividades
LUCÉLIA - Em votação unânime, os vereadores lucelienses aprovaram o Projeto de Lei n.º 025, de 24 de julho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários de Apoio aos Portadores de Câncer de Lucélia-SP "Néo Campagnone" – AVAPOC.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Lucélia-SP "Néo Campagnone" - AVAPOC, Associação de Voluntários de Apoio aos Portadores de Câncer de Lucélia. Sociedade Civil, filantrópica, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Lucélia - SP, à Rua Manoel Lopes nº. 1.645, com Estatuto registrado sob o nº. 894, no Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Lucélia - SP, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº. 29.334.037/0001-38.
Em sua mensagem ao Legislativo o prefeito alegou:
O Senhor Anísio de Queiroz, Presidente da Associação de Voluntários de Apoio aos Portadores de Câncer de Lucélia-SP "Néo Campagnone" - AVAPOC, mediante requerimento protocolado sob o nº. 100097, Processo nº. 3026/1/2020, no dia 17.07.2020, solicitou a concessão do título de Utilidade Pública Municipal para a Associação, uma vez que se trata de entidade sem fins lucrativos, tendo um importante trabalho no nosso município em prol das pessoas vítimas de câncer e que se encontram em situação de vulnerabilidade devido à doença.
A entidade apresentou toda a documentação que comprova que a mesma está regular e em funcionamento, não existindo, portanto, impedimento para que obtenha o título de "Utilidade Pública Municipal", documento importante para a obtenção de benefícios em prol do desenvolvimento de suas atividades.