O mundo, definitivamente, tá de Pá Virada – Elimar Pinheiro do Nascimento | Revista Será?
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Os mais pobres de todos, 40% da população carcerária, não chegam nem na 1a instância, são presos provisórios, que podem passar um ano ou mais na cadeia a espera de julgamento, como que já cumprindo pena antes mesmo de serem condenados. Quanto a esses partidos listados como sendo a favor dos pobres, convém lembrar que é grande, em especial no Brasil, a distância da retórica à realidade. Quem examinar a imensa rede de transferências que se dão por subsídios, isenções de impostos de vários tipos, bem como aposentadorias e bolsas de vários tipos, além do Bolsa Familia e do sistema tributário, verá que também, e até em especial nos governos do PT, essa rede funcionou como um enorme mecanismo de transferência dos pobres para os ricos (sim, o inverso do Robin Hood). Mas o povo brasileiro é muito musical, acredita no som das palavras, não vai verificar bem direitinho de onde sai e onde entra dinheiro. Acredita no que não passa de mito, que o PT é o partido dos pobres. É o partido dos funcionários públicos, talvez.
Luciano Oliveira / março 31, 2018
Tenho também ("métier oblige") pensado nesse assunto da prisão (na verdade, do cumprimento da pena – que pode, aliás, não ser de prisão) logo após uma condenação em segunda instância.
Também sou ("duela a quién duela" – como disse Collor certa feita), a princípio, a favor!
A princípio. Afinal, o princípio que está em jogo é o do famoso "duplo grau de jurisdição", de aceitação praticamente universal. A execução da pena após um segundo julgamento, o atende.
Na República dos Bruzundangas, todavia, o duplo grau é na verdade um quádruplo grau, porque depois da decisão de segunda instância recorre-se ao Superior Tribunal de Justiça (a meu ver, um monstrengo criado pela Constituição de 88), e, depois, ao STF (onde cada ministro tem no seu gabinete cerca de dez mil processos esperando andamento, como lembrou certa feita o ministro Cezar Peluso), ambos localizados em Brasília, o que por si só já indica que cidadãos sem recursos dificilmente dispõem dos meios para usar os infindáveis "recursos" que a lei põe à sua disposição.
Para além da questão principiológica, assim, ser a favor da execução da pena após um segundo julgamento seria também uma questão de justiça: só aos ricos a protelação ad eternum da sentença beneficiaria.
E é preciso acabar com a farra das prescrições etc. etc.
Mas andei discutindo essa minha posição com orientandos que são defensores públicos, e eles me informaram que hoje em dia, justamente graças à existência das defensorias, muitos condenados sem recursos também chegam à terceira (quiça à quarta) instância, e que em muitos casos obtém-se, se não uma reversão da decisão condenatória, pelo menos uma diminuição na pena.
E como cumprir pena numa cadeia brasileira é coisa capaz de induzir o ex-ministro José Eduardo Cardozo a preferir o suicídio, como ele mesmo disse, pus o pé no freio…
Como vê, minha moderação em relação ao princípio dá-se por razões contextuais. Como princípio, continuo a ele aderente, "duela a quién duela!"…
Um problema danado que vejo nessa história toda é o que está escrito no cap. V, inciso LVII da CF: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"…