Sarney promete agilizar projeto de ICMS – 29/02/2012 – Jorge Gomes | Advogados
Sarney promete agilizar projeto de ICMS – 29/02/2012
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comprometeu-se ontem com representantes de entidades empresariais e de trabalhadores a tentar votar até 28 de março, no plenário, o projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais sobre importados.
Numa reunião considerada histórica pelos participantes, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e de outras entidades empresariais, estavam do mesmo lado de representantes de seis centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
"Normalmente, estamos brigando com eles [empresários]. O que nos une nesse momento é a desindustrialização", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Empresários e trabalhadores foram pedir urgência na votação da resolução (número 72), vista pelo setor produtivo como importante para a recuperação da indústria nacional.
Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, nos últimos dois anos a indústria brasileira perdeu 770 mil empregos – 250 mil deles somente na indústria têxtil, uma das mais afetadas pela guerra fiscal na importação, ao lado dos setores do aço e de máquinas e equipamentos, segundo Andrade. "No ano passado, dos US$ 90 bilhões de déficit da indústria brasileira, mais de US$ 40 bilhões foram desses Estados e devido à importação. Esses incentivos fiscais, que chegam a quase 10%, fazem com que o dólar vá de 1,70 [real] ou 1,74 para 1,56. Se nós já não conseguimos hoje competir [com a indústria estrangeira] com uma taxa cambial de 1,70 ou 1,75, imagina com uma de 1,56. O câmbio está matando a indústria brasileira."
Pelas negociações em curso, a resolução deverá reduzir de 12% para 4% a alíquota do ICMS de importação em operações interestaduais, tirando dos Estados margem de manobra para oferecer incentivos fiscais. Pela Constituição (artigo 155), cabe ao Senado fixar alíquota cobrada nas alíquotas interestaduais. Basta, portanto, aprovação na Casa.
Sarney chegou a propor que as lideranças concordassem com tramitação em regime de urgência, para que a resolução fosse votada diretamente no plenário, sem votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Essa possibilidade foi descartada pelo líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). Ele não participou da reunião, mas lembrou, mais tarde, que existe um acordo entre os líderes para realização de audiências públicas sobre o assunto no mês de março e votação em abril. "Foi só mis-en-scéne", disse ele, sobre a reunião de Sarney com empresários, centrais sindicais e outros líderes partidários.
Alguns Estados, como o Espírito Santo e Santa Catarina, alegam que terão grandes perdas de receita, se não puderem manter seus programas de incentivo fiscal. A situação mais grave é a do Espírito Santo, que negocia com e equipe econômica compensações pelas perdas. A CNI propôs ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra oito Estados que oferecem incentivos fiscais para importação. Mas, segundo Andrade, assim que o STF julga uma ação, o Estado muda a legislação para continuar com o programa.