Após 7 dias no cargo, prefeito de Viçosa do Ceará é diplomado nesta sexta-feira, 8 | Política - Últimas Notícias em Fortaleza e Ceará - O POVO
Reeleito, o emedebista tece registro de candidatura cassado e consta como candidatura "anulada sub judice" na Justiça Eleitoral. STF determinou posse imediata de Zé Firmino
08:26 | 08/01/2021
No entanto, conforme o MPCE, a dupla será diplomada dia 8 de janeiro de 2021. "A Promotoria aguarda o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja feita a diplomação dos candidatos José Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, eleitos para a Prefeitura de Viçosa do Ceará. No dia 6 de janeiro de 2021, a Promotoria foi formalmente notificada pela Justiça Eleitoral que a diplomação dos candidatos está prevista para o dia 8 de janeiro de 2021, ocorrendo de acordo com o procedimento previsto na legislação eleitoral", informou em nota.
Ainda assim, o órgão afirma que permanece atento aos fatos ocorridos no município, já tendo adotado as providências que estão sob sua atribuição. O recurso contra a decisão de cassação do registro do prefeito eleito encontra-se pendente de julgamento, o que pode resultar tanto em cassação como não. "Esse processo está no 2º grau, cabendo atuação da Procuradoria Regional Eleitoral como fiscal da lei", conclui MPCE.
"Comunique-se o inteiro teor deste despacho ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará, reiterando a ordem de cumprimento imediato da tutela de urgência, com a advertência de que eventual obstinação redundará no encaminhamento de cópia dos autos aos órgãos disciplinares da magistratura", determina o texto.