Ações urgentes e aceleradas são necessárias para impedir a mutilação genital feminina, o casamento infantil e outras práticas que prejudicam mulheres e meninas. O relatório argumenta que 3,4 mil milhões de dólares por ano até 2030 poderiam pôr fim ao casamento infantil e à mutilação genital feminina, salvando 84 milhões de raparigas destas práticas.
Todos os anos, centenas de milhares de meninas, em todo mundo, estão sujeitas a práticas que as prejudicam física ou psicologicamente, com o pleno conhecimento e consentimento de suas famílias, amigos/as e comunidades, de acordo com o relatório Situação da População Mundial 2020, divulgado pelo Fundo de População da ONU, a agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas.
Pelo menos 19 práticas nocivas – que variam desde o achatamento dos seios até testes de virgindade – são consideradas violações dos direitos humanos, de acordo com o relatório do UNFPA. O relatório se concentra-se nas três práticas mais prevalentes: mutilação genital feminina, casamento infantil e preferência por filhos homens. “Práticas nocivas contra meninas causam traumas profundos e duradouros, privando-as de seu direito de atingir todo o seu potencial”, diz a diretora executiva do UNFPA, Dra. Natalia Kanem.
O que significa que, apesar de seus direitos humanos inerentes, o seu corpo, a sua vida e seu o futuro não lhe pertence. Vivemos em um mundo onde inúmeras dimensões de poder e escolha ainda são determinadas pelo sexo. A maioria das mulheres e meninas enfrenta algumas, se não muitas, barreiras à igualdade em virtude da discriminação. Entre as muitas causas e consequências da discriminação de género, as práticas nocivas são as mais insidiosas.
Tais práticas resultam em danos agudos e muitas vezes irreversíveis, mas podem ser aceitas como normais e até benéficas. Em muitos casos, elas incorporam a privação de poder de decisão e a desigualdade já no início da vida – no corpo e na mente traumatizada de uma criança ou adolescente. Quando adulta, e ao longo de sua vida, esses danos negam às mulheres as suas perspetivas de acesso à educação, de ter uma maternidade com segurança, de ganhar a vida com dignidade ou defender seus direitos. Casamentos infantis, prematuros e forçados, e a mutilação genital feminina, estão entre os exemplos mais proeminentes de práticas nocivas que surgem da falta de poder e direitos entre mulheres e meninas, e que agravam as desigualdades.
Com muitas variações, tais práticas danosas são generalizadas e estão presentes em todas as regiões do mundo, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos.
O fim das práticas nocivas até 2030 em todos os países e comunidades é um dos principais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. E exige a mudança de mentalidades ao permitir estas formas de violência contra mulheres e meninas, negando-lhe a sua autonomia corporal e os seus direitos sexuais e reprodutivos. Embora tais práticas nocivas possam variar amplamente, todas elas são violações dos direitos de mulheres e meninas.
Vários tratados internacionais de direitos humanos e outros acordos, firmados por quase todos os países, exigem que os Estados atuem para impedir práticas nocivas. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, por exemplo, estipula a tomada de todas as medidas apropriadas a fim de eliminar preconceitos e práticas baseadas na discriminação de género. O Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994 reconhece explicitamente a mutilação genital feminina como uma violação dos direitos básicos que deve ser proibida onde quer que exista.
Práticas nocivas são, por vezes, realizadas por membros da família, comunidades religiosas, prestadores de serviços de saúde, empresas comerciais ou instituições do Estado. Não obstante a fonte, os governos são obrigados a pôr fim em tais práticas. Frequentemente, isso significa mais do que proibir formalmente por lei, embora esse seja um passo essencial para transformar todos os padrões de discriminação e de desigualdade entre homens e mulheres.
Todos os dias, centenas de milhares de MENINAS em todo o mundo são prejudicadas física ou psicologicamente, com o pleno conhecimento e consentimento das suas famílias, amigos/as e comunidades. Por vezes, a agressão envolve mutilar os seus órgãos genitais, racionalizados como um ritual de passagem da infância para a condição de mulher adulta. Outras vezes, a prática envolve doar, vender ou trocar uma menina por dinheiro ou um objeto de valor, geralmente sob o nome de “casamento”. Muitas vezes, o dano é mais insidioso: uma preferência por filhos em vez de filhas, o que reforça atitudes negativas sobre o valor de mulheres e meninas na sociedade, e perpetua a desigualdade de género.
A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática nociva dirigida exclusivamente a mulheres e meninas e que viola os seus direitos fundamentais – o direito à saúde, à integridade corporal e de ser livre de discriminação e tratamentos cruéis.
A MGF é um procedimento invasivo em tecidos saudáveis, sem nenhuma necessidade de intervenção médica. Ela implica a remoção parcial ou total da genitália externa feminina ou outra lesão nos órgãos genitais femininos por razões não médicas (OMS, 2020), podendo variar desde a raspagem e cauterização da genitália até a remoção total do clitóris e a costura dos lábios para deixar a abertura vaginal menor. O procedimento é realizado principalmente em meninas entre a infância e os 15 anos de idade (OMS, 2020).
Ocorre em todas as regiões do mundo, afetando 200 milhões de mulheres e meninas vivas atualmente, incluindo 500 000 que vivem na Europa.
A MGF pode resultar em severos danos físicos e psicológicos. Pode causar dores durante as relações sexuais, infecção, cistos e infertilidade, e aumentar o risco de HIV, fístula obstétrica, complicações no parto e mortalidade de recém-nascidos. Também pode desencadear depressão, pesadelos, pânico e trauma. Independentemente do motivo da prática, uma menina pode ser prejudicada para sempre.
Os instrumentos globais de direitos humanos condenam a MGF; mesmo assim, 4,1 milhões de meninas e mulheres correm o risco de serem submetidas à prática somente em 2020. Cerca de 200 milhões de meninas e mulheres vivas hoje sofreram alguma forma de mutilação genital em 31 países – sofrendo não apenas no momento, mas também pela falta de apoio e serviços para atender às necessidades constantes e subsequentes de cuidados de saúde física e mental.
De acordo com novas pesquisas do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), estima-se que cerca de 68 milhões de mulheres e raparigas poderão ser submetidas a esta prática até 2030. As Nações Unidas trabalham pela erradicação total da prática até 2030, segundo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, reconhecendo o efeito positivo que isso teria sobre a saúde, dignidade, educação e o avanço económico de meninas e mulheres.