MEI - Entenda quais são os benefícios | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
MEI – Entenda quais são os benefícios
A sua empresa pode até possuir algumas obrigações que não podem passar em branco, mas uma das vantagens de ter uma MEI é contar com benefícios previdenciários que vão te auxiliar no momento em que você mais precisar.
Para ter acesso aos seus benefícios o MEI precisa realizar o pagamento do DAS mensalmente, mas o que poucos empreendedores sabem é que a contagem das contribuições só entra em vigor a partir do primeiro DAS pago em dia.
Está pagando os seus boletos coretamente? Então agora é hora de verificar quais benefícios você tem direito.
Salário-maternidade: Para obter este benefício é necessário realizar 10 meses de contribuição.
Auxílio-doença: Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.
Auxílio-reclusão: Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.
Pensão por morte: Para obter este benefício é necessário realizar 24 meses de contribuição.
Aposentadoria por invalidez: Para obter este benefício é necessário realizar 12 meses de contribuição.
Nós já recebemos diversas mensagens sobre os benefícios do MEI, afinal, esse é realmente um tema que pode gerar dúvidas, e apesar da ativação dos benefícios variar conforme cada empreendedor, existem algumas informações gerais que todo MEI deve saber.
A pessoa física que optar pela abertura da MEI pode perder os benefícios previdenciários que já utiliza?
A pessoa física que optar por abrir o MEI e já estiver aposentada por invalidez ou estiver recebendo o salário-maternidade por vínculo de CLT perderá o benefício em questão. Isso ocorre porque ao se formalizar como MEI a pessoa física comprova que está apta para exercer atividades remuneradas.
Qual é o prazo para dar entrada no auxílio doença?
Este auxílio pode ser solicitado a partir do momento em que o MEI não puder exercer suas atividades. Caso o MEI também trabalhe com vínculo CLT e sua doença o impeça de realizar esta atividade, ele poderá receber o auxílio-doença para as duas atividades, visto que ele está contribuindo duas vezes para a previdência social.
MEIs que se aposentarem por invalidez devem realizar a baixa na empresa?
A aposentadoria por invalidez parte do princípio de que o empreendedor não está apto para realizar suas atividades, desta forma é necessário que o MEI realize a baixa na empresa.
O que deve ser feito para obter o salário-maternidade?
Este benefício deve ser solicitado ou agendado no site da Previdência Social ou através do 135 (Central de atendimento da Previdência Social). É importante ressaltar que o salário-maternidade pode ser adquirido por mulheres que tenham se tornado mães através do parto ou adoção. Homens também podem obter este auxílio no caso de adoção, guarda judicial com propósito de adoção ou falecimento da gestante.