Detran notifica 3.239 condutores sobre suspensão de habilitação
06 de Julho, 2016 às 13h10
O Detran publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial, uma lista de 3.239 condutores que tiveram seus recursos indeferidos pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações em seus processos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por acúmulo de 20 pontos em multas de trânsito e por infrações também punidas com a proibição do direito de dirigir. Todos têm 30 dias contados a partir de hoje para apresentar uma última defesa ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Esses motoristas e motoqueiros devem preencher o formulário de recurso, que pode ser encontrado no link www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf. Se não se defenderem a tempo ou se suas alegações forem rejeitadas pelo Cetran, terão a carteira suspensa, devendo entregá-la ao Detran. Para reavê-la, terão de fazer um curso de reciclagem de 30 horas e se submeter a uma prova teórica.
Caso insistam em dirigir ilegalmente, sofrerão um processo para cassação da habilitação, conforme estabelece o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Para isso, o flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de infrações cometidas após a perda do direito de dirigir.