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A Profissão do Profissional do Direito
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A integração e a coesão das sociedades dependem do Direito, ordem normativa que deve ser garantida pelo Estado.
O profissional do Direito é indispensável em todas as áreas da atividade humana. A atuação do profissional do Direito não se limita à prática dos processos judiciais, seja como advogado, procurador, promotor ou juiz. Há uma crescente demanda por profissionais responsáveis pela prevenção de conflitos, capazes de negociar, orientar e dar pareceres e consultas, a fim de evitar longas disputas ou infrações à lei.
O campo do Direito expandiu-se nas últimas décadas e as relações jurídicas se tornaram mais complexas. Exemplos disso são as tutelas dos direitos: coletivo, do meio ambiente, do consumidor e dos direitos de defesa da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais, além da terceirização das atividades e da multiplicação dos contratos de cooperação operacional.
Nas empresas públicas e privadas, a maior complexidade e a internacionalização da vida econômica geraram novas formas de contrato e de negociação: nos tratados de comércio exterior, nas relações de comunicação e transporte internacionais, nas normas que regulam os mercados financeiros e
nas leis de propriedade intelectual.
O profissional do Direito tem que reunir qualidades e de capacidades que dependem de um intenso e completo preparo teórico e prático. Deve ter, também, sólida formação humanista. Precisa atualizar os seus conhecimentos permanentemente, em sintonia com as transformações do mundo contemporâneo.
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Áreas de Atuação do Profissional do Direito
Para o exercício da advocacia, o bacharel em Direito deve prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao ser aprovado, credencia-se para atuar em seu próprio escritório ou associar-se a um já existente.
Também poderá trabalhar como advogado em grandes e médias empresas. Em ONGs, o profissional poderá atuar nas áreas ambiental, educacional, assistencial e de assessoramento ao consumidor.
A atuação profissional do advogado é fundamental na negociação para constituir relações jurídicas contratuais, para dar segurança aos sujeitos de direito e impedir que conflitos se estabeleçam.
Ao profissional do Direito que opta pela carreira privada não basta o amplo conhecimento do ordenamento jurídico. A percepção do real significado de cada demanda permitirá conferir à sua atuação uma maior qualidade. Essa sensibilidade é o que poderá diferenciá-lo, no mercado competitivo, de profissionais altamente qualificados.
Marta Mitico Valente, sócia da Mitico & Visnevski Advogados
O advogado especialista na área empresarial encontra um vasto campo de atuação. Em um mundo complexo como o atual, a consultoria de um profissional do Direito é fundamental para todo tipo de empresa. Ele é requisitado para tratar de questões como as relativas à propriedade industrial, aos diversos tipos de contrato, à tributação, às relações trabalhistas, aos direitos dos consumidores. É fundamental para a solução de problemas como a estruturação societária,
operações de fusão e aquisição, projetos de investimento etc.
Leonardo Moreira Costa de Souza, mestre em Direito Empresarial, Sócio da Azevedo Sette Advogados
O profissional de Direito que optar pelas carreiras públicas deve prestar concursos bastante disputados. Seja para as carreiras de juiz, desembargador, promotor de Justiça, delegado, procurador da União, dos Estados e dos Municípios, seja para atuar em organismos públicos – como o Banco Central, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e outros.
Há, ainda, carreiras públicas não exclusivas do profissional do Direito, mas também muito atraentes, a exemplo da carreira diplomática; além disso há amplas oportunidades para carreiras públicas de auditores, assessores, fiscais de rendas, peritos, dentre outras, nos três Poderes dos três níveis de governo, que são perfeitamente possíveis àqueles com formação jurídica.
Diferentemente do advogado, que deve ser uma pessoa combativa e vibrante, o juiz deve ser calmo e sempre analisar todos os lados da questão. O juiz precisa ter traços característicos de personalidade, que são estimulados pelo fato de o juiz, assim como o desembargador, não viver sob a pressão de ganhos imediatos, tampouco ter de se submeter às pressões de empresas.
Maurício Vidigal, desembargador
O Ministério Público tem relevantes funções sociais, como a proteção do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da cidadania como o direito à saúde e à educação, além de ser o responsável por processar os suspeitos de terem cometido crimes. Para exercer essas funções, é preciso enfrentar um árduo concurso público após um mínimo de três anos de atividade profissional.
Fauzi Hassan Choukr, promotor de Justiça
O procurador defende os interesses do Estado. O seu compromisso perante a sociedade deve pautar-se pelo princípio da moralidade, respeitando os interesses coletivos e os direitos dos cidadãos. A compreensão do Direito como conjunto de princípios e valores é um poderoso instrumento de trabalho para os procuradores do Estado.