Fundeb, uma pauta urgente | Portal da Democracia
Brasília, 16 de Maio, 08:34:44
Fundeb, uma pauta urgente
O Brasil venceu recentemente duas batalhas importantes na Educação, a reforma do ensino médio e a primeira Base Nacional Comum Curricular. E começa 2020 com uma pauta urgente: a manutenção do Fundeb. Responsável por mais de 60% dos investimentos para a educação básica, o Fundo beneficia cerca de 40 milhões de alunos e vence no final deste ano. A não renovação do Fundeb significaria a perda da capacidade financeira dos municípios e a ampliação das desigualdades. Para não comprometer a educação básica a partir de 2021, a PEC do Fundo tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional este ano.
As três propostas de emenda constitucional para renovar o Fundeb têm pontos convergentes. No entanto, a tramitação da matéria tem sido retardada por causa de divergências. A principal delas é o percentual do aumento dos recursos da União. O Fundeb recolhe contribuições dos estados e dos municípios e recebe da União 10% do valor arrecadado a título de complementação. O próprio Governo Federal admite aumentar o valor de sua participação para 15%. As propostas no Congresso elevam a cota federal para 30% e para 40%. O que gerou impasse entre o Executivo Federal e o Legislativo. Acredito que há espaço para acordo entre os atuais 10% e percentual máximo proposto de 40%.
É importante considerar nesse debate o fator demográfico. A redução da taxa de natalidade, com a consequente redução do número de matrículas, vai impactar no aumento do valor per capita dos recursos. Outros pontos convergentes entre as PECs são a transformação do Fundeb numa política pública definitiva e a mudança na distribuição dos recursos, que hoje é feita por matrícula de cada estado. A proposta permitirá o repasse do dinheiro da União para municípios pobres que não alcançarem o mínimo por aluno, mesmo que estejam em estados que estejam no patamar de financiamento. É fundamental buscar as convergências para promover a equidade e a Educação é o grande caminho.