CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NET ASSIST EQUIPAMENTOS - PDF
Download "CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NET ASSIST EQUIPAMENTOS"
Ayrton Padilha Veiga
1 CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NET ASSIST EQUIPAMENTOS São partes deste instrumento, CLARO S.A. (sucessora por incorporação da NET Serviços de Comunicação S/A., CNPJ/MF sob o nº / ), empresa com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Flórida, n.º 1970, Cidade Monções, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , doravante denominada PRESTADORA, e a pessoa física ou jurídica, doravante denominada ASSINANTE, ambas devidamente qualificadas na ordem de serviço de instalação (OS) e/ou no banco de dados da PRESTADORA, tendo entre si justo e acordado celebrar o presente CONTRATO, mediante as seguintes cláusulas e condições: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico pela PRESTADORA, nas cidades em que houver sua comercialização, conforme divulgado no site O plano de suporte técnico consiste no atendimento telefônico, no acesso remoto e em 1 (uma) visita técnica a cada período de 12 (doze) meses, sendo que tais serviços poderão ser prestados nos seguintes equipamentos de propriedade do ASSINANTE: Aparelho Televisor, Aparelho de Home Theater, Desktops, Notebook, Roteadores Domésticos, Roteadores Wireless, Tablet ou Smartphone. Os serviços de suporte técnico serão prestados em até 3 (três) equipamentos por mês na modalidade residencial ou em até 5 (cinco) equipamentos por mês na modalidade empresa, esta última sendo exclusiva para cliente com CNPJ cadastrado. O ASSINANTE poderá escolher, a seu critério, em quais equipamentos de sua propriedade será feito o suporte técnico, observado o limite estabelecido neste instrumento. Caso o ASSINANTE utilize a visita técnica e solicite o cancelamento do plano de suporte técnico durante o primeiro mês de prestação do serviço, a PRESTADORA cobrará o valor de uma visita técnica avulsa vigente à época da solicitação de cancelamento. O ATENDIMENTO TELEFÔNICO estará disponível ao ASSINANTE 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio de telefone gratuito divulgado pela PRESTADORA. O ASSINANTE deverá descrever o problema que impede o bom funcionamento de seu equipamento e obterá orientação sobre como solucioná-lo. Caso o problema narrado pelo ASSINANTE não seja solucionado com a orientação verbal, o suporte poderá ser prestado via ACESSO REMOTO, mediante verificação da necessidade por parte da PRESTADORA. Após estes procedimentos, se necessário, o ASSINANTE poderá solicitar o agendamento da visita técnica. 1
2 O ASSINANTE poderá solicitar visita técnica adicional ao limite estabelecido no plano. Neste caso, a PRESTADORA cobrará o valor da visita técnica adicional vigente à época da solicitação. O suporte técnico, por meio da visita técnica, somente será prestado pela PRESTADORA no endereço do ASSINANTE cadastrado junto à NET. A visita técnica poderá ser realizada de segunda feira à sexta feira, das 08 horas às 20 horas, e aos sábados das 08 horas às 18 horas, exceto em feriados. Os serviços compreendidos no presente plano de suporte técnico abrangem única e exclusivamente a atuação sobre os seguintes problemas identificados no equipamento de propriedade do ASSINANTE, sem prejuízo de outros serviços cobertos e não cobertos que poderão ser incluídos ou excluídos e divulgados no site Computadores: Suporte ao sistema operacional Remoção e Instalação de antivírus. itens de gerenciamento de Desktop item de Impressão Solução de problemas de instalação, inicialização e login Trabalhando com contas de usuário e preferências de Contas Suporte aos navegadores de internet Suporte ao aplicativo de problemas de arquivos e pastas problemas de conectividade de rede Alterando ou redefinindo a senha de uma conta Suporte ao Assistente de Migração para transferir arquivos problemas de aplicação problemas de instalação problemas de Hardware problemas WIRELESS Compartilhamento de arquivos Como fazer backup e restaurar arquivos Smartphones e Tablets: Primeira ativação do aparelho Orientação sobre as principais funcionalidades do Suporte para instalação de cabos e periféricos 2
3 Suporte e configuração do aparelho Configuração de Wi-Fi e 3G do smartphone aparelho Sincronização do aparelho com o computador, agenda, contatos, calendário, bookmarks e arquivos Configuração de bluetooth e headset Configuração de Orientação para instalação de softwares Smart TV Configuração de TV de Plasma, LCD ou Led Instruções básicas sobre a utilização das funcionalidades da TV e dos equipamentos auxiliares Integração da TV com até 3 equipamentos auxiliares, exceto receiver e projetor Orientação para ajuste fino de som e imagem da TV Periféricos: Instalação de impressora local problemas de drivers de impressora impressora e jobs de impressão Instalação, configuração e manutenção de Webcam Itens não cobertos no plano: Remoção de outros sistemas operacionais (não Windows), para a versão do Windows; Despesas com peças; Utilização indevida do equipamento, em desacordo com as recomendações do manual do fabricante; Assistência para os softwares Palm; 3
4 problemas que a Microsoft e/ou Apple ainda está estudando a resolução; Atendimento a equipamentos que ainda estejam na garantia; Instalação de softwares que não sejam licenciados e que não tenham documentação descritiva do processo de instalação, conhecidos popularmente como piratas ; Instalação de quaisquer tipos de peças e acessórios. A prestação dos serviços, objeto destas Condições Gerais, não constitui garantia de que eventuais problemas identificados serão definitivamente resolvidos, não inclui comercialização ou qualquer outra forma de fornecimento de peças, hardware ou equipamentos físicos, nem substituem as garantias e/ou assistência técnica ofertada pelos Fabricantes dos equipamentos e softwares de propriedade do ASSINANTE. Diante da impossibilidade de se resolver um chamado em função do mau funcionamento de um componente do equipamento ou software do ASSINANTE, a PRESTADORA sugerirá que o ASSINANTE procure a assistência técnica do Fabricante. O valor mensal do plano de suporte técnico e de outros valores eventualmente aplicáveis aos serviços oferecidos serão divulgados no site através do Atendimento Telefônico ou por outros meios utilizados pela PRESTADORA. Os valores decorrentes da prestação dos serviços serão reajustados na periodicidade mínima admitida em lei, atualmente anual, com base na variação positiva do Índice Geral de Preços Mercado/IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, no caso de sua extinção ou da inexistência de sua divulgação, por outro índice que melhor reflita a perda do poder aquisitivo da moeda nacional ocorrida no período, a ser definido pela PRESTADORA. O não pagamento de qualquer dos valores devidos pelo ASSINANTE, em seu respectivo vencimento, acarretará a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados "pro rata die" sobre o valor original da fatura, até a data do efetivo pagamento, bem como multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do principal. No caso de inadimplemento pelo ASSINANTE de quaisquer das obrigações ora pactuadas, a PRESTADORA poderá imediatamente cancelar o plano contratado, sem prejuízo da aplicação das penalidades acima previstas. O prazo de vigência do Contrato é indeterminado, podendo ser encerrado a qualquer momento pelo ASSINANTE, ficando este responsável pelo pagamento do plano contratado, conforme condições vigentes no momento da contratação. A PRESTADORA poderá encerrar o contrato, imotivadamente, a qualquer momento, desde que informado ao ASSINANTE com 30 (trinta) dias de antecedência. 4
5 A não utilização, pela PRESTADORA, de qualquer das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Contrato, não importará em novação contratual ou renúncia de direitos, podendo passar a exercê-los a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. O presente contrato obriga as PARTES, seus herdeiros ou sucessores legais ao seu cumprimento fiel e integral, a qualquer tempo. O foro eleito para dirimir qualquer questão relativa a este instrumento é o da Comarca de prestação do serviço ao ASSINANTE. 5
CONTRATO DE VENDA DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR A MASTERMAQ SOFTWARES LTDA., CNPJ nº 41.858.275/0001-48, sediada na Rua Timbiras, nº. 1532, 7º, 15º, 16º e 17º andares, Belo Horizonte/MG,
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM e CONEXÃO Á INTERNET (SCI) OU SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA).
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM e CONEXÃO Á INTERNET (SCI) OU SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA). De um lado, doravante denominada R.J BRASIL TELECOMUNICAÇOES EIRELI -