05.07.2018 | 17h59
Justiça manda retirar outdoors de Bolsonaro em cidade de MT
Decisão judicial atende pedido formulado por procuradora regional eleitoral
O pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) decisão judicial favorável para que outdoors contendo a fotografia e o nome do provável candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) fossem retirados das ruas do município de Pontes e Lacerda (449 Km de Cuiabá).
A publicidade estava registrada em nome do grupo "Avança Lacerda".
No pedido feito à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, requereu que os painéis fossem retirados num prazo de 24 horas, pois caracterizavam a realização de propaganda eleitoral extemporânea, já que os outdoors continham fotografia e nome do deputado federal Jair Bolsonaro, com a bandeira do Brasil de fundo e mensagem de natureza tipicamente eleitoral.
A decisão favorável ao Ministério Público Eleitoral foi o dada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Paulo Cezar Alves Sodre.
Em seu despacho, o magistrado coloca que, "se durante o período previsto para propaganda eleitoral que nestas eleições se inicia a partir de 16 de agosto de 2018, não se admite a propaganda por meio de outdoor, muito menos poderá ser admitida na denominada fase de pré-campanha, onde os atos são notoriamente mais restritos".
Já a segunda fundamentação aponta que, a partir do momento que a propaganda é veiculada via outdoor,presumi-se que houve gastos financeiros, que só podem ser realizados após as convenções partidárias, o registro da candidatura, a abertura do CNPJ da campanha, bem como a abertura da conta bancária. Neste caso, mesmo que quem tenha arcado com as despesas para implantação do outdoor, tal custo tem que ser registrado como doação, que só pode ser feita, com exceção do financiamento coletivo, "após a existência plena e válida da candidatura devidamente registrada perante o órgão competente".