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Relator da LDO quer reduzir prazo para apresentação de emendas
23 Jul 2013 - 09:52
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 2/2013) poderá ser de apenas três dias. A informação é do relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que está preocupado com a aprovação do texto antes que o governo envie ao Congresso a proposta orçamentária de 2014 (dia 31 de agosto).
- Estávamos pensando em dar 10 dias [para as emendas], agora vamos diminuir para 3 dias - disse o relator.
A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. A CMO sequer aprovou o relatório preliminar da proposta, etapa necessária para a apresentação de emendas pelos parlamentares. Somente após essas etapas, a comissão vota o relatório final, que em seguida deve ser aprovado em sessão do Congresso Nacional para virar lei.
A previsão é que o relatório preliminar seja votado no dia 6 de agosto. Depois de aprovado o relatório preliminar, Danilo Forte espera que a votação da LDO seja concluída, no máximo, até a terceira semana de agosto.
O pouco tempo para a apresentação das emendas pode ser questionado pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais. No caso das bancadas, o prazo é mais complicado, porque as emendas devem ser definidas pelos integrantes (deputados e senadores) e lavradas em ata, que é comunicada à CMO, um processo necessariamente mais demorado.
O impasse na comissão se formou porque o governo e o PT não têm interesse na votação da proposta do orçamento impositivo (PEC 565/2006 e apensadas). Essa proposta altera a Constituição para tornar obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares.
A votação do orçamento impositivo está prevista para 6 de agosto, no Plenário da Câmara. Segundo o deputado Danilo Forte, que também é vice-líder do PMDB, a legenda quer votar a LDO somente após a aprovação do orçamento impositivo.