O Desafio da Implementação das Políticas Transversais - PDF
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Luísa Amorim Prada
1 O Desafio da Implementação das Políticas Transversais Professora: Juliana Petrocelli Período: Novembro de 2013
2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
3 Secretaria de Direitos Humanos A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil A SDH/PR atua como Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos exercer as atribuições de Órgão Executor Federal do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; atuar, na forma do regulamento específico, como Autoridade Central Federal, a que se refere o artigo 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional,
4 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Ações Prioritárias: Propor, incidir, monitorar e articular políticas públicas de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Coordenar campanhas nacionais de defesa, proteção e promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Mobilização e articulação de parceiros e recursos.
5 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA CFC Sinase PNEVSCA Observatório PPCAAM SGD
6 CONANDA Ações Prioritárias: Gestão compartilhada, Governo e Sociedade Civil; Aprovar a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Articular com os Conselhos Estaduais e Municipais; Aprimorar a utilização do FNCA.
7 CFC O objetivo do programa é fomentar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.
8 Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de calamidades ou desastres; Plano Nacional da Primeira Infância; CFC Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Reordenamento do Serviços de Acolhimento Institucional; Adoção de Crianças e Adolescentes; Crianças e Adolescentes filhos de Mães Presas; Crianças e Adolescentes em Situação de Rua; Crianças e adolescentes submetidos a Castigos Corporais ou tratamento cruel ou degradante; Crianças e Adolescentes Indígenas e Quilombolas.
9 Estratégias: CFC Redes de Promoção; Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes; Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres; Implementação dos Planos de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
10 Sinase O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo responde pela política pública que se ocupa da atenção aos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais Seus objetivos são: a responsabilização; integração social do adolescente; desaprovação da conduta infracional.
11 Estratégias: Sinase 1. Construção e Reformas de Unidades de atendimento socioeducativo; 2. Parametrização: Plano Decenal, Pedagógico, Sistema de Avaliação, Gestão, Arquitetônico; 3. Articulação e Fortalecimento das ações intersetoriais; 4. Formação dos Profissionais.
12 PNEVSCA O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA) foi criado em 2003 para coordenar e articular as políticas e ações para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em parceria com a sociedade civil organizada.
13 Estratégias: PNEVSCA Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes PAIR: Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Disseminação de Metodologias Inovadoras; Apoio à realização de estudos e pesquisas; Campanhas Educativas de Enfrentamento da Violência Sexual; Coordenação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Mobilização do Setor Corporativo.
14 Observatório O Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma área técnica da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente responsável por reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas públicas focadas na promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.
15 Observatório Estratégias: Gestão Nacional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência SIPIA; Fomento à participação cidadã de crianças e adolescentes através dos núcleos estaduais dos Observatório dos Adolescentes.
16 PPCAAM Estratégias: Transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção; Inserção dos protegidos em programas sociais visando à proteção integral; Apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira; Apoio ao protegido, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam seu comparecimento.
17 Critérios para inclusão: PPCAAM o Voluntariedade do ameaçado e compromisso com as regras de proteção; Formas de inclusão: o Com responsável legal; sem responsável legal, mas com sua autorização; desacompanhado (mediante determinação judicial); Modalidades de proteção: o Residência com os pais e/ou familiares, instituições de acolhimento, famílias solidárias, moradia independente (em casos excepcionais) e redes informais de proteção.
18 SGD O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
19 Estratégias Formação continuada de Conselheiros de Direitos e Tutelares o Manter e implantar escolas de conselhos nos estados. Infraestrutura e atendimento dos Conselhos Tuteares o o Construir Conselhos Tutelares em modelo arquitetônico referencial; Criar o Help Desk Nacional de apoio aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e aos tutelares o Parametrizar a implantação e funcionamento do Disque 125 de acordo com os Parâmetros aprovados pelo Conanda; o SGD Distribuir conjuntos de equipagens aos Conselhos Tutelares sem infraestrutura.
20 SGD Ações Prioritárias Universalizar a implantação dos Conselhos Tutelares o Mobilização e Articulação dos Municípios sem Conselhos Tutelares para a instalação dos Conselhos - Faltam 27 Conselhos a serem criados totalizando Conselhos (cobertura de 100% dos municípios)
21 Disque Direitos Humanos Disque 100 O Disque 100 foi criado em 1997, como Disque Denuncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Em 2003, passa a ser de responsabilidade do governo federal e em 2006, ganha o número 100. A proposta de implementação do Disque Direitos Humanos, em atendimento à competência prevista no Decreto nº 7.256/10, prevê a gestão do Módulo Criança e Adolescente e a inclusão de novos Módulos Temáticos, no intuito de atender as populações com vulnerabilidade acrescida abrangidas pelas áreas temáticas da Secretaria de Direitos Humanos, motivo pelo qual o número de utilidade pública de emergência 100 foi disponibilizado para esta Secretaria.
22 Disque Direitos Humanos Disque 100 A divisão em Módulos Temáticos tem cunho metodológico. Dessa forma, em que pese a divisão, trata-se de um serviço único, destinado a atender manifestações de violações de Direitos Humanos de um modo geral. O desafio para os próximos dois anos de gestão é a implantação da Central de Monitoramento que visa fazer o acompanhamento ativo das denuncias junto aos órgãos de proteção das vítimas e responsabilização dos suspeitos da rede de proteção dos direitos humanos, visto que atualmente o percentual de respostas aos encaminhamentos é de 10%, o que justifica sua implantação. Para dois anos, o custo desta nova central é estimado em 7 milhões
23 Disque Direitos Humanos Disque 100 Dados de Denúncias Disque 100 Disque Ano Comparativo 2011/2012, aumento do n denúncias por módulo Módulo % de aumento Crianças e adolescentes Pessoa idosa Pessoas com deficiência LGBT Outros População situação de rua TOTAL ,40% ,07% ,19% ,10% ,00% ,06% ,82%
24 A SNPDCA COORDENA Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos Carta de Constituições de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente
25 Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos Estratégia de proteção integral no marco de grandes eventos Ação integrada e de parceria entre governo, organizações não governamentais, empresas e organismos internacionais. Trata da proteção integral à criança e ao adolescente. Tem como abordagem uma visão sistêmica frente ao cenário de violações (violência sexual, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, ato infracional, violência letal, desaparecimento de crianças ou adolescentes, negligência e outros tipos de violência).
26 Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos 1. Conjunto de ações preparatórias estruturantes (Comitê, Plano, Mapeamento, Fluxo, Fortalecimento Canais de Denúncia e de Informação, Fomento Intersetorial). 2. Conjunto de ações estratégicas de proteção durante o evento (Plantão Integrado, Espaços Temporários de Convivência). 3. Conjunto de ações de fortalecimento das redes para proteção integral (Campanhas, Capacitação, Parâmetros Mídia, Preparação de Voluntários). 4. Conjunto de ações pós-evento (Avaliação, Disseminação de Experiências, Qualificação dos Processos Locais).
27 Carta de Constituição de Estratégias articular esforços, em âmbito nacional, para a adoção de medidas concretas voltadas a dar efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com absoluta prioridade Celebram:
28 EXECUTIVO + SISTEMA DE JUSTIÇA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e outras Violências contra crianças e adolescentes Carta de Constituição de Estratégias Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo
29 8 Objetivos Reordenamento / Reavaliação das Medidas / Guia de Acolhimento / PIA / Sistemas / Atendimento às Famílias / Autonomia / Adoção Tardia 24 Ações Aumento do Cofinanciamento Orientação a gestores da educação Implantação de Acolhimento em Famílias Acolhedoras Audiências Concentradas de Reavaliação nos Serviços de Acolhimento Expedição de Guias de Acolhimento Orientações para articulação da rede local na implementação do PIA Grupo de Trabalho para acesso dos Cadastros Nacionais Orientações para o atendimento e acompanhamento das famílias e crianças e adolescentes acolhidos 28 Metas
30 6 Objetivos Prevenção / Celeridade e efetividade nas investigações / Atenção às crianças e suas famílias / Enfrentamento ao tráfico de crianças / Articulação e Mobilização / Ações de Fortalecimento da Carta 42 Ações Prevenção educação, saúde, assistência social Capacitação Campanhas Mobilização Setor produtivo Diagnóstico e levantamento de causas e não causas de investigação Especialização de unidades no sistema de justiça Ficha e Fluxo de notificação intersetorial PAIR Atendimento Utilização de meios de prova que evite a revitimização Coleta de vestígio com protocolo Orientações para atendimento do autor de violência Expansão da rede de atenção Psicossocial Acompanhamento especializado CREAS Enfrentamento de violência sexual no meio rural Recomendações do III Congresso Mundial Diálogo meios de comunicação Debate com instituições de ensino superior Estímulo ao protagonismo 130 Metas
31 8 Objetivos Elaborar e Acompanhar Planos Decenais / Reduzir o Período de Internação / Garantir a Escolarização e Educação / Sensibilizar e Capacitar os Atores do SGD / Atendimento Especializado em Saúde / Tortura/ Maus-Tratos / Avaliação de Medidas / Adequação da Estrutura e Funcionamento das Unidades 24 Ações Mobilizar para implementação e validação dos Planos Efetivação dos Serviços em Meio Aberto Parâmetros para educação no sistema socioeducativo Formação dos agentes do Sistema de Justiça Fortalecer defesa técnica do adolescente - Identificar e levantar os inquéritos de ações penais Qualificar o atendimento inicial por meio do NAI Adolescentes com PIA Ações de educação profissional Acompanhamento de adolescentes e egressos Promover mobilização para o investimento nas unidades de internação 24 Metas
32 3 Objetivos Reduzir o índice de trabalho infantil / Reduzir as autorizações judiciais / Intensificar a fiscalização 19 Ações Mobilizações e audiências públicas Qualificação dos serviços Diagnóstico de vigilância Acompanhamento das metas de erradicação Implantação da notificação intersetorial Termo de Cooperação MS e MPT Levantamento de boas práticas Mapeamento da cadeia produtiva Inspeção em campo Responsabilização Levantamento e análise das autorizações Fiscalização nos setores informais 18 Metas
33 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE