Universo Tributário - Proposta estabelece informações obrigatórias em sites governamentais
Projeto de Lei facilita acesso da população mais pobre às informações oficiais.
A Câmara analisa proposta que estabelece um padrão para os sites oficiais de órgãos e entidades da administração pública. Pelo texto, deverão constar logo na primeira página: o endereço postal completo da instituição; o e-mail destinado ao atendimento ao público; o telefone da ouvidoria e de outros setores de atendimento geral; um link para relação de telefones e endereços (postais e eletrônicos) das unidades e órgãos vinculados. A medida está prevista no Projeto de Lei 2190/11.
O autor da proposta, deputado Miriquinho Batista (PT-PA), explica que o objetivo é beneficiar principalmente os usuários de internet eventuais, que acessam esses sites em lan houses ou telecentros e buscam informações rápidas ou um contato para sanar dúvidas. "Por mais que a internet esteja avançando com velocidade na sociedade brasileira, com a estimativa de mais de 40 milhões de usuários da rede, devemos considerar que 3/4 da população, ou quase 150 milhões de brasileiros, estão apartados do mundo digital, e ainda usam a telefonia como fonte de informação", argumenta.
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