Foram aprovados na sessão desta terça-feira dois projetos de lei do nosso mandato. - Notícias do Pássaro
Foram aprovados na sessão desta terça-feira dois projetos de lei do nosso mandato.
O primeiro tem como objetivo dar ampla visibilidade a uma importante legislação. Trata-se da afixação de cartaz informativo nas delegacias da Mulher sobre a Lei 10.171/2017, que destina uma cota de 5% das vagas de emprego em empresas prestadoras de serviço ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Uma importante iniciativa que espero seja sancionada. A independência financeira é dos importantes pilares para fortalecimento das mulheres e rompimento do ciclo da violência.
Também de iniciativa do nosso mandato, foi aprovado projeto de lei que institui o Dia Estadual do Voluntariado a ser comemorado no dia 28 de agosto. Nosso objetivo é reconhecer, valorizar e estimular o voluntariado no nosso Estado.
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