MPF do Amazonas deve decidir sobre suspensão da licença de obra do Linhão - Folha de Boa Vista
Governo Federal anunciou a liberação da licença de instalação do Linhão de Tucuruí, sem levar em consideração o programa de compensação dos Waimiri-Atroari
Em 18/10/2021 às 06:00
O advogado da Associação Comunidade Waimiri-Atroari, Arilson Araújo, concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana (Foto: Reprodução/FolhaFM)
A novela em torno da construção do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão que vai ligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia, deve ganhar novos capítulos. A obra terá 715 quilômetros entre Boa Vista (RR) e Manaus (AM), sendo que 122 quilômetros do empreendimento devem passar pela Terra Waimiri Atroari.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), após aprovação da Funai (Fundação Nacional do Índio), emitiu, no dia 28 de setembro deste ano, a licença ambiental para construção do empreendimento, o que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 29 do mesmo mês, quando esteve em visita a Roraima.
Por conta dessa autorização, para construção do linhão ter sido emitida sem que o Governo Federal tenha levado em consideração a proposta de compensação apresentada pelos waimiri-atroari, os indígenas estão denunciando, por meio de seus advogados, que o Governo Federal não está cumprindo com as solicitações dos índios, feitas durante uma assembleia geral, quando teriam concordado com a passagem do linhão em terras dos povos waimiri-atroari, desde que houvesse uma série de condicionantes que até agora o governo não cumpriu.
A informação é do advogado da Associação Comunidade Waimiri-Atroari, Arilson Araújo, que, de Brasília, por telefone, concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana, que foi ao ar neste domingo (17) na Folha FM 100.3, apresentado pelo economista Getúlio Cruz.
Ele contou que no final do semestre passado, os waimiri-atroari concluíram a leitura do estudo do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena e se reuniram e solicitaram ajuda do Programa Waimiri-Atroari, e de técnicos voluntários especializados em questões indígenas, quando participaram profissionais das universidades federais de Roraima e de Minas Gerais (UFRR e UFMG), antropólogos, e elaboraram uma proposta de compensação.
"Essa proposta de compensação é muito técnica e nada mais é do que a apresentação de projetos a serem desenvolvidos dentro da terra dos waimiri-atroari, para reforço de cultura, de alimentação, de energia, de educação, tudo voltado pra o bem-estar e o modo de vida deles. Nessa proposta não há nenhum tipo de mensuração econômica que tenha por objetivo guardar dinheiro. Pelo contrário, os valores são voltados para o desenvolvimento de projetos para a comunidade", disse Araújo.
O advogado informou que no dia 11 de agosto deste ano, a Associação Comunidade Waimiri-atroari convocou uma reunião com representantes do Governo Federal como a Casa Civil, Ministério dos Direitos Humanos, representantes do Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) e, Ministério Público Estadual (MPRR), quando foi entregue a proposta de compensação ao Governo Federal.
"Neste encontro, os waimiri-atroari deixaram claro que nunca desejaram o linhão, mas nunca se opuseram à construção, já que a única solução para interligar Roraima é a passagem do empreendimento por dentro da terra deles. Eles nunca criaram obstáculo. Após a entrega da proposta de compensação, os waimiri-atroari aguardavam a resposta do Governo acerca da proposta de compensação que foi feita, o que ainda não ocorreu", afirmou Araújo.
"Mas em setembro deste ano, a Associação Comunidade Waimiri-atroari foi pega de surpresa com o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro, dizendo que o Ibama teria expedido a licença de instalação para a construção do Linhão de Tucuruí. Não se sabe porque a Funai emitiu um parecer favorável e o Ibama a licença de instalação sem sequer ter consultado a comunidade. Eles se sentiram traídos, até porque estavam fazendo tudo que o governo havia solicitado. Na hora do governo dar a resposta à proposta de compensação virou às costas", ressaltou o advogado.
Conforme Arilson Araújo, "a saída natural normal, foi negar que tenha sido concluído o processo de consulta, porque não houve resposta do governo à proposta dos waimiri. Houve uma comunicação formal da Associação Comunidade Waimiri-atroari ao Ministério Público Federal do Amazonas, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para suspender essa licença de instalação". Os waimiri apenas querem que a legislação seja respeitada, assim como os direitos deles", completou.
"Semana passada fomos de novo surpreendidos, porque houve uma medida cautelar dentro do Tribunal de Contas da União [TCU], promovida por um procurador do Ministério Público de Contas [MPC], solicitando a suspensão da licença de instalação. Os waimiri nunca tiveram contato com o TCU e nem com o MPC e ainda assim, diante das irregularidades e do atropelo que foi o anúncio dessa licença de instalação, vêm órgãos fiscalizadores do Governo Federal tomando a frente, dizendo que não poderia ser feito dessa maneira", disse o advogado.
Arilson Araújo disse que foi feito um estudo de impacto ambiental, quando foram identificados 37 impactos, dos quais 27 são impactos irreversíveis e perdurarão para a terra e para a comunidade waimiri-atroari para o resto da vida. Os outros 10 não se extinguirão, mas poderiam ser mitigados.
Com a identificação dos impactos, foi iniciada a elaboração do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena, quando o consórcio TNE (Transnorte Energia), formado pela empresa Alupar e pela estatal Eletronorte, da Eletrobras, contratou uma empresa especializada para elaborar o plano, que foi para dentro da terra dos waimiri-atroari, que também participaram da elaboração do plano, para que pudessem entender como esses impactos iriam afetar a vida da comunidade.
"Foram realizados estudos de topografia, arqueologia, de danos sociais e outros, pontos que devem ser analisados nesse plano. Após a TNE ter apresentado o resultado desse plano, foi feito reunião em novembro de 2019, onde a TNE apresentou para a comunidade o que seria esse plano. Nesse encontro, a Funai que já tinha tido acesso ao plano, encontrou uma serie de inconsistências, algumas medidas que eram apontadas como soluções, mas que na verdade não contemplaria a solução esperada para que os impactos fossem mitigados e compensados", contou o advogado.
Segundo ele após o apontamento das inconsistências, houve, um aditivo, uma reelaboração desse plano, que foi traduzido para língua materna dos waimiri-atroari e foi distribuído em todas as aldeias. "Os waimiri têm uma peculiaridade, que não decidem por maioria. Ou todos aceitam ou não há consenso. Eles entenderam o plano ambiental componente indígena, quando se reuniram e solicitaram ajuda para elaboração da proposta de compensação".
Luiz Junior disse: Em 25/10/2021 às 17:23:37
"Queda de braço entre a razão contra a ignorância. Mas no Brasil já sabemos quem ganha"
Manuel disse: Em 18/10/2021 às 08:23:44
"A usina foi inaugurada em 22 de novembro de 1984 pelo presidente João Figueiredo com capacidade de 4000 MW, ampliados em meados de 2010 para 8.370 MW... 38 anos depois e ainda não conseguimos. É muita incompetência, e generalizada, desorganizada, incompetente, coisas de quinto mundo."
Clement disse: Em 18/10/2021 às 07:19:49
"Não percam os próximos capítulos da novela Linhão de Tucuruí."
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*MPF DO AMAZONAS DEVE DECIDIR SOBRE SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OBRA DO LINHÃO* _Governo Federal anunciou a liberação da licença de instalação do Linhão de Tucuruí, sem levar em consideração o programa de compensação dos Waimiri-Atroari_ Leia o texto integral em "https://folhabv.com.br/noticia/CIDADES/Capital/MPF-do-Amazonas-deve-decidir-sobre-suspensao-da-licenca-de-obra-do-Linhao/80743".