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Polícia Federal apura fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Jequié
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15/9) a Operação Guilda de Papel que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano. Foram cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.
As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma cooperativa – a Ativacoop [Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia] – teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a cooperativa, na verdade, seria uma empresa intermediadora de mão de obra e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da cooperativa.
Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato de R$ 29 milhões, para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. Verificou-se também que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade "Lote Único", em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a cooperativa, que acabou se sagrando vencedora do referido certame.
Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela cooperativa junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação. Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/93, art. 203 do Código Penal, no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 2º da Lei nº 12.850/2013.