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Perspectivas 2017 – Indústria Química: Setor volta a crescer, mas pede reformas amplas para sair da estagnação
A questão do gás usado como matéria-prima requer atenção especial. "A Lei do Gás, de 2009, não regulamentou um preço diferenciado para o uso como matéria-prima e inviabilizou essa opção", criticou. No mundo, esse uso do gás é favorecido, pois tem um efeito multiplicador importante na economia. No Brasil, esse preço se aproxima do valor das vendas gerais ao mercado, muito superior ao do gás para produzir eletricidade (consumidor de volumes maiores). A indústria química gostaria de receber gás natural a um preço mais próximo ao pago pelas termelétricas. "Não seria um consumo grande, no pico, absorvemos menos de 4% do gás distribuído no país; em 2016, a média foi de 2,5%", informou. Isso beneficiaria, por exemplo, a produção de fertilizantes nitrogenados, metanol e seus derivados, resinas plásticas e outros.
De Marchi admite que a questão do gás natural não agrada à Petrobras, mas há uma alternativa. "A Petrobras é uma empresa e precisa defender seus interesses, mas nós pedimos ao governo o acesso facilitado ao gás que pertence à União, representado pela parcela obtida no regime de exploração por partilha, adotado no pré-sal", afirmou. Para isso, é preciso permitir o compartilhamento do uso da infraestrutura existente de terminais de regaseificação, dutos e unidades de processamento. Segundo o presidente do conselho da Abiquim, a ideia é pagar um preço justo pelo uso dessas utilidades. "O uso dos dutos não pode custar mais caro do que a substância transportada, isso é inviável", observou.
Outra parte do problema diz respeito aos contratos de fornecimento de matérias-primas. Em geral, os prazos oferecidos são muito curtos, insuficientes para justificar investimentos de longa maturação. No exterior, segundo De Marchi, esses acordos costumam durar de 20 a 30 anos, com possibilidade de renovação. No Brasil, é comum se falar em dois a cinco anos. "O investidor quer ter certeza de que terá matéria-prima para alimentar a sua fábrica, é o básico", salientou.
No caso da nafta, as propostas contemplam várias linhas de ação, a começar por estímulos à maior oferta dessa carga líquida no Brasil com preços compatíveis com o mercado internacional. Também se pretende estudar a criação de uma refinaria petroquímica (aliás, era esse o plano original para o que se tornou o Comperj), além de aproveitar a parcela do petróleo da União (do regime de partilha) para atrair players internacionais para o setor de refino. "As informações da Petrobras dão conta de um grande acréscimo à produção nacional de petróleo e gás até 2022, isso precisa ser aproveitado pela indústria química, cujos produtos agregam muito mais valor do que a queima em motores", defendeu.
Outra questão que assusta os investidores internacionais é a legislação trabalhista brasileira, que permite interpretações diversas, com efeitos negativos nos resultados dos empreendimentos. "A indústria química costuma operar em regime contínuo, com turnos sucessivos, mas há problemas com a falta de uniformidade nas decisões dos tribunais", comentou. Ele reconhece que o governo federal já está propondo modificações na legislação que poderão diminuir esse problema.
Além disso, há outras fontes de insegurança que desestimulam investimentos produtivos no país. A estrutura tributária confusa, por exemplo, incrementa custos e riscos, pela possibilidade de interpretações dúbias quanto às hipóteses de incidência e valores devidos. Há também a guerra fiscal entre os estados, derivada de falhas na legislação do ICMS. "O ICMS precisa ser reformado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aproveitando os incentivos fiscais para estimular empreendimentos industriais", defendeu De Marchi. A Abiquim pede atenção especial à manutenção do Regime Especial da Indústria Química (Reiq, lei 12.859/13), a eliminação do ISS em operações de industrialização por encomenda e regulamentar o regime especial para a produção de fertilizantes.
Os problemas tributários avançam também pela área de comércio exterior. A Abiquim advoga adotar o Reintegra como regime permanente, garantindo a devolução imediata de ao menos 6% do valor, para compensar os impostos carregados pelos produtos exportados. No âmbito do Mercosul, é preciso aprovar a lista elaborada pelas associações químicas dos países membros para desonerar a importação de itens não produzidos regionalmente.
"A área de regulação comercial é uma das mais perigosas para o setor", alerta o presidente da Abiquim. "Cada país institui o seu mecanismo para proteger a população contra a importação de produtos que possam representar algum risco, mas o Brasil é deficiente nessa proteção." Como explicou, os produtos fabricados no país seguem regulamentos sanitários, de segurança e de qualidade efetivos. Os produtos importados, não, aceitando a autoridade federal o atendimento às normas do país de origem, nem sempre compatíveis com as daqui.
Na avaliação de De Marchi, o sistema europeu Reach é complexo e caro, exigindo a presença de um responsável civil e criminal estabelecido naquela região. O sistema canadense é considerado menos restritivo e mais coerente em suas exigências e poderia servir de modelo para o Brasil. "Não podemos mais ficar sem esse tipo de regulamentação, até para podermos exigir reciprocidade", afirmou.
Essa providência ganha mais relevo quando se consideram as mudanças possíveis na política comercial dos Estados Unidos com o início do governo Trump, além dos efeitos da saída da Inglaterra da União Europeia (o Brexit). "A economia global está entrando em novos tempos e precisamos nos antecipar a eles", argumentou.