Espero sinceramente que, com as recentes mudanças do nosso Código Instrumental, o Código de processo Civil, que já virou uma “colcha de retalhos”, possa nessa sua constante mutação tornar cada vez mais célere, efetivo, dinâmico o processo de execução no JEC.
Afinal, não é com a sentença que finda o processo, mas com a parte vendo, tendo sua pretensão efetivamente concretizada, executada.
Como salienta o Professor Alexandre Freitas Câmara: “A partir do momento em que tal sentença condenatória passar a produzir efeitos, iniciar-se-á o segundo módulo processual, em que se dará o cumprimento da sentença. (...) a efetivação da sentença que condena a fazer ou não fazer deve ser determinada de ofício, já que o processo civil se desenvolve por impulso oficial”. 9
Todavia, não importa, deve-se concluir que, poderá o Juiz impor as chamadas “medidas de apoio”, desde que em sendo a parte intimada a cumprir a sentença este não atenda ao comando jurisdicional, o que fará incidir em medidas de apoio, conforme estabelece o artigo 461, §1 do CPC ao dispor que “o Juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior [antecipação de tutela] ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito”.