Tarumã, 6 de novembro de 2019
A Prefeitura de Tarumã, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, garante assistência jurídica para todos os moradores do município de Tarumã que possuem até 3 salários mínimos e não podem pagar por este tipo de serviço.
O serviço de assistência jurídica gratuita é ofertado em casos de direita da família, como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, fixação de guarda, regulamentação de visita de filhos e inventário. Também está disponível em casos de direito civil, como despejo, rescisão de contrato, indenização, reintegração de posse e usucapião. Em casos de acidente de trabalho, a assistência jurídica gratuita também é um direito.
A Defensoria Pública fica localizada na Avenida Tarumã, 577, no centro da cidade, junto ao prédio do Conselho Tutelar. O horário de atendimento é das 13h30 às 15h30, as segundas, terças e sextas-feiras. Nas quartas e quintas-feiras, das 10h às 12h. O telefone para contato é (18) 3329 – 1495.