Projeto retira exigência de capital social mínimo para criação de Eireli Autor lembra que outros tipos de empresa não têm essa exigência
Compartilhe nas redes!
Projeto retira exigência de capital social mínimo para criação de Eireli
Autor lembra que outros tipos de empresa não têm essa exigência
O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) sem a atual exigência de capital social mínimo – o equivalente a R$ 104.500 ou cerca de 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, para constituir uma a Eireli basta que o interessado seja o único detentor do capital social da empresas, independentemente de valor mínimo.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, considera que a previsão legal para a criação de empresas individuais de responsabilidade limitada foi um avanço importante para facilitar a formalização de pequenos negócios no País, mas entende que a legislação precisa ser aperfeiçoada.
“Não há motivo para se exigir capital social mínimo para a constituição desse tipo de empresa, ainda mais quando se considera que outros tipos societários, a exemplo da Sociedade Limitada, não preveem tal exigência”, observa Pereira Júnior.
Para o deputado, o patamar do capital social mínimo exigido é inviável para a maioria dos microempreendedores. “O capital social mínimo exigido para a constituição da Eireli ultrapassa R$ 100 mil, deveras impossibilitando microempreendedores de regulamentar a situação de seus negócios por meio de Eirelis”, conclui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Classifique nosso post post
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
E-mail
Cadastrar!
Compartilhe nas redes:
Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Deixe um comentário Cancelar resposta
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Nome *
E-mail *
Site
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Comentário *
Δ
AnteriorAnterios[Open Banking] Mais uma Inovação dos Serviços Financeiros, agora, adiada para 2021!
PróximoConfira 4 dicas para você tirar o seu caixa do vermelho!Próximo
Veja também
Posts Relacionados
CONSULTORIA CONTÁBIL
A Consultoria Contábil é um serviço diferenciado no mercado, uma vez que tem sido o serviço mais buscado pelos empreendedores. É a inovação dos serviços contábeis com o intuito de garantir maior auxílio sobre assuntos contábeis, fiscais e financeiros para os empreendedores.
COMPORTAMENTO EMPREENDEDOR
Quando pensamos em formas de realizar um desenvolvimento eficaz como empreendedor nos vem à mente a busca pelo aprendizado de novas metodologias, modelos de negócio, tendências de mercado e competências técnicas como conhecimentos sobre gestão, administração financeira, marketing, entre outros.
Pronampe: Reabertas as contratações para fortalecer os pequenos negócios
As contratações de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram reabertas nesta quarta-feira (7). Serão R$ 25 bilhões em recursos para apoiar o fortalecimento dos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19. Em
Erros básicos na gestão financeira que os pequenos empresários cometem
Empreender não é uma tarefa nada fácil e exige muita organização e dedicação do gestor da companhia, principalmente no que se refere à gestão financeira. Esse cenário se agrava devido à pandemia da covid-19, e os empreendedores que não mantinham
Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?
Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!
Entrar em contato agora
A DOMINIUM CONTABILIDADE é um Escritório de Contabilidade em Joinville que tem mais de 30 anos de mercado prestando serviços contábeis; Aplicamos uma nova dinâmica de trabalho e visão sistêmica, alicerçada sob os pilares da eficiência, atendimento personalizado, honestidade, agilidade e confiança, diferenciais que marcam a empresa e reconhecidos por seus clientes.