PEC que torna estupro imprescritível pode ser aprovada em Plenário – RW News
PEC que torna estupro imprescritível pode ser aprovada em Plenário
agosto06/ 2017
O Plenário do Senado pode aprovar nesta semana, em definitivo, a proposta de emenda constitucional que inclui o crime de estupro no rol dos crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.