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STF decide em favor do direito de passagem gratuito e setor elogia julgamento
Lúcia Berbert 18 de fevereiro de 2021
Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.
Teles aprovam regras para autorregularem cobranças
Rafael Bucco 12 de fevereiro de 2021
Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo aderiram aos termos, que estabelece regras para cobrança no pré-pago, no pós-pago, emissão de 2ª via e ressarcimentos por cobranças indevidas.
Teles conectam um município por dia com 4G em 12 meses
O 4G já está instalado em 5.138 municípios brasileiros
Banco Central e Conexis assinam acordo para implantação do PIX Cobrança
Faturas de serviços pós-pagos, que representam 50% das cobranças, são próximo alvo da parceria do setor de telecom com o Banco Central
Mudança no direito de passagem teria custo adicional de R$ 546,8 milhões ao ano para o setor
Rafael Bucco 26 de janeiro de 2021
Julgamento da ADI 6482 mobiliza entidades setoriais, que preveem encarecimento dos serviços e redução no ritmo de expansão das redes caso o STF aceite pedido da PGR para acabar com a gratuidade do direito de passagem previsto da Lei Geral das Antenas
Serviços ficarão mais caros se direito de passagem cair, alertam entidades setoriais
STF julgará em 10 de fevereiro ação da PGR que pede suspensão do direito de passagem sem ônus previsto na Lei das Antenas de 2015
Para radiodifusores, proposta híbrida apresentada pelas operadoras garante a mitigação de interferências com uso de filtros, mas não assegura a migração de canais de TVRO para a banda Ku
Proposta das teles que circula em Brasília considera possível a implantação imediata da 5G nas capitais com filtros e admite uso de recursos na migração da TVRO à banda Ku, com previsão de destinação futura da banda C ao serviço móvel.
Restrição a fornecedores por origem seria uma catástrofe para ISPs
Rafael Bucco 22 de dezembro de 2020
Abrint e Telcomp confirmam que mais da metade das redes dos ISPs têm produtos chineses. Grandes operadoras se dizem mais tranquilas após reunião com o ministro Fabio Faria, que prometeu soluções técnicas e econômicas para o leilão 5G.
Conexis consegue adiar por 60 dias campanha das metas de universalização
Abnor Gondim 17 de dezembro de 2020
Por sugestão do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, não serão postergadas as obrigações relacionadas à divulgação pela internet