O pedido de investigação contra o presidente do TJ-MA relata que o envolvimento do governador Flávio Dino no suposto esquema estaria sendo feito por meio de benefícios e de repasses de dinheiro público para o município de Tuntum, comandado pelo irmão de Cleones Cunha, o prefeito Cleomar Tema.
“Retribui tais favores, concedendo benefícios e repasses de verbas recursos públicos ao irmão do desembargador Cleones Carvalho Cunha o Senhor Tema Cunha […] o atual Governo do Estado do Maranhão tem se mostrado corrupto e lesivo ao interesse público, pois capaz de arquitetar rede de influência que abrange o Poder Judiciário”, explica.
Já o presidente do Poder Legislativo estadual, diz a denúncia ao CNJ, teria empregado um sobrinho do presidente do TJ-MA na Casa, o advogado Carlos Seabra Coelho, que também estaria vencendo licitações para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica no município de Caxias, controlado por um sobrinho de Humberto, o prefeito Leonardo Coutinho (PSB).
Seabra, diz o documento, atuaria também como advogado pessoal de Humberto Coutinho, que chegou a ter, segundo a denúncia, o sobrinho Léo Coutinho nomeado no gabinete pessoal do presidente do TJ-MA, até ser eleito prefeito de Caxias.
Prazo para investigações termina no próximo dia 17, um dia antes da posse do presidente eleito, desembargador Cleones Cunha
A ainda presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, que permanece no cargo até a próxima quinta-feira 17, decidiu se absolver na denúncia feita pelo juiz Sebastião Bonfim, futuro diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum de São Luís, revelada mais cedo com exclusividade pelo Atual7, de que a empresa Engetech Construtora Ltda estaria recebendo do TJ-MA por serviços fantasmas de manutenção no Fórum.
Atual7 Pagadora fantasma Presidente do TJ-MA abriu sindicância para apurar denúncia, mas apenas Engetech é investigada
Em novo documento sobre a suspeita de desvio de dinheiro público no Judiciário maranhense, a Portaria-GP 1275/2015, é informado que a magistrada abriu sindicância para apurar o caso, conforme resposta enviada ao Atual7 pela assessora de Comunicação da Presidência, Helena Barbosa. O documento, no entanto, aponta como eventual responsável pelas movimentações financeiras ilícitas apenas a Engetech, omitindo Cleonice de qualquer participação no esquema, já que nenhum trecho dá qualquer abertura para investigação na própria Presidência ou no setor financeiro do TJ-MA por repasses pelos serviços fantasmas denunciados por Sebastião Bonfim.
É como se a própria pagadora pelos serviços, isto é, a Presidência, também fosse fantasma, já que apenas a Engetech é apontada como suposta responsável pelo recebimento do dinheiro.
"Instaura sindicância a fim de apurar eventual responsabilidade da empresa Engetech, que presta serviços de manutenção ao Fórum Des. Sarney Costa, por suposto recebimento de valores sem a correspondente prestação de serviços, conforme narrado nos autos do Processo n.º 47352.2015", diz o trecho, em clara manobra para responsabilizar - ou não -, logo na origem da sindicância, apenas a terceirizada pelo recebimento da verba, e absolver, por tabela, quem fez os repasses para a empresa - que podem alcançar a marca de R$ 2,9 milhões, segundo dados abertos consultados no Portal de Finanças do Judiciário.
O prazo para que as investigações sejam finalizadas é, coincidentemente, a mesma data em que Cleonice deixará a Presidência do tribunal, deixando a responsabilidade do caso para o presidente eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Cleones Cunha, já ocupado em resolver suposto esquema semelhante, também revelado pelo Atual7, no mesmo Fórum de São Luís: a instalação de quatro elevadores panorâmicos, em obra de orçada em R$ 3 milhões, com prazo de entrega para o final do ano passado, que já passou pelas presidências do desembargador Antônio Guerreiro Júnior e a própria Cleonice, mas que até hoje - depois de meses paralisada - ainda não foi entregue.