Município e Conselho da Comunidade encaminham serviço comunitário para reparos em espaços públicos
Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Camboriú e o Conselho da Comunidade está encaminhando, desde o início do ano, camboriuenses que cometeram pequenas infrações - aquelas que não são punidas com detenção, mas com serviço comunitário - para trabalhos de manutenção e reparo dos espaços públicos da cidade. Até o momento, o acordo envolveu as Secretarias de Educação, Agricultura, Obras e Defesa Civil.
A assistente social do Conselho da Comunidade, Silvia Casagrande, explica como é feito o encaminhamento: "É preservada uma escolha criteriosa do local de cumprimento da pena que leva em consideração a residência, o interesse e o delito do indivíduo. Quem cumpre pena por uso ou porte de entorpecentes, por exemplo, não pode ser encaminhado para escolas", explica.
O serviço comunitário deve ser cumprido no município de residência e o mais perto possível da casa do infrator. Ainda assim, leva-se em consideração a vontade de quem está cumprindo a pena: "Ninguém pode ser submetido a situações constrangedoras ou vexatórias. Algumas pessoas optam por não trabalhar na escola do seu próprio bairro, por exemplo", explica a assistente social.
Atualmente, 20 adultos cumprem serviço comunitário em parceria com o Município de Camboriú. Mas com a abertura possibilitada pelas Secretarias Municipais, outras pessoas ainda serão encaminhadas ao longo do ano. O Conselho da Comunidade se reúne mensalmente, no Fórum, e encaminha quem cometeu infração e foi penalizado para o serviço comunitário, além de atender as famílias dos apenados.
O acordo com o Município não envolve apenas adultos: menores que tenham cometido infração também podem cumprir pena nas escolas, creches, ruas, praças e unidades de saúde. Nesse caso, o encaminhamento é feito por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS).
Casagrande entende que a parceria é proveitosa para a comunidade e também para a cidade. O Conselho da Comunidade possui recursos próprios, que podem ser empregados na realização de projetos em parceria com a Prefeitura, como a construção de hortas comunitárias. "Nosso desejo é de que o Município continue colaborando. Os apenados são munícipes que cometeram alguma infração, mas que cumprem suas penas e estão aí para se redimir junto à comunidade. Para que não voltem a infringir a lei, é importante que não recebam discriminação, mas inclusão", defende.
Alexandre Silveira, secretário interino da Agricultura, pensa da mesma maneira: "A gente entende que o acolhimento é essencial. Não há razão para nenhuma postura discriminatória: são camboriuenses que cometeram pequenos delitos, que não representam perigo para a sociedade, por isso mesmo estão livres, e que ajudam a toda a cidade enquanto cumprem seu dever com a lei. O retorno até agora é de um trabalho muito bem feito", declara.
O serviço comunitário é de no mínimo 15 horas, mas algumas penas cumpridas município chegam a 1.400 horas de trabalho. Em todos os casos, o Município cede os materiais necessários ao trabalho: ferramentas, tintas e demais insumos. Além disso, um servidor municipal também se dedica a acompanhar as atividades. No caso da Secretaria de Agricultura, Alexandre Silveira vem acompanhando pessoalmente os serviços realizados.
"O trabalho comunitário está sendo essencial para a secretaria da Agricultura, que tem muita demanda de trabalho - já que é responsável pela manutenção de todos os parques e praças da cidade, além de realizar a limpeza das unidades de saúde", explica Alexandre.
Possibilidade de estudar
Na Educação, os serviços comunitários têm sido feitos na manutenção das escolas, como limpeza e pequenas reformas. "O material todo é providenciado pela Secretaria, mas a ajuda com a mão de obra deles é muito grande. Gera economia e nos ajuda a fazer as manutenções necessárias nas escolas", explica a secretária Roseli Poltronieri Gervasio. Cada um colabora dentro de suas possibilidades, mas a ajuda já veio de profissionais qualificados, por exemplo, para a rede elétrica.
Em contrapartida, os profissionais da Educação estão em contato com adultos e adolescentes infratores para verificar se estudam, em que período pararam, por que e se têm interesse em seguir estudando. "A formação é muito importante para que os delitos não se repitam, para que eles percebam novas oportunidades", completa a secretária.