STF condena deputado Eder Mauro a pagar R$ 30 mil a Jean Wyllys | Poder360
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Deputado publicou vídeo editado
Com intenção de prejudicar Wyllys
O deputado Éder Mauro (PSD-PA) compartilhou 1 vídeo editado do ex-deputado Jean Wyllys nas redes sociais para prejudicá-lo Luis Macedo/Câmara dos Deputados
18.ago.2020 (terça-feira) - 20h13
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta 3ª feira (18.ago.2020), o deputado Éder Mauro (PSD-PA) a pagar 30 salários mínimos (o equivalente a R$ 31.350) por difamar o ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) nas redes sociais.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, inicialmente propôs 1 ano de prisão do congressista em regime semiaberto, mas a pena foi convertida no pagamento de 30 salários mínimos.
A Corte entendeu que Éder Mauro editou 1 vídeo de discurso de Jean Wyllys e o publicou nas redes sociais para prejudicá-lo.
O vídeo original em questão mostra Wyllys afirmando que existe 1 imaginário, "sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra é pobre e potencialmente perigosa".
Já no vídeo publicado por Mauro, o início da frase foi recortado, o que dava a entender que Jean Wyllys tinha afirmado que "uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa".
Éder Mauro é 1 dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
O processo judicial foi aberto depois que Jean Wyllys acionou o STF, que aceitou a queixa-crime contra o deputado do PSD em setembro de 2017.
No julgamento ocorrido hoje, todos os demais ministros da Corte acompanharam o voto de Fux.
De acordo com o ministro, a publicação do vídeo produziu discurso de ódio e teve a intenção de enganar a população. Ele afirmou que a inexistência de uma lei específica que trate das fake news não impede a condenação do deputado.
"O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer 1 dos delitos contra a honra", disse.
Fux considerou que Éder Mauro não está protegido pela imunidade parlamentar. "Não se aplica nessa hipótese porque não foi debate praticado no ofício. Isso foi delito no afã de incompatibilizar o parlamentar querelante com toda uma comunidade que o apoiara nas eleições pelo seu empenho na defesa das minorias afrodescendentes."