20/11/2018 Undime
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (20) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio. As mudanças no currículo não devem acontecer imediatamente, no entanto, pois dependem da aprovação de uma nova Base Nacional Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que ainda não foi decidida. As medidas fazem parte da reforma do ensino médio brasileiro, sancionada no ano passado.
O documento homologado pelo Ministério regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no ano passado. Entre elas estão a divisão da carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; a segunda é dividida nos chamados "itinerários formativos":
Cada aluno pode fazer mais de um deles, de forma sequencial ou concomitante, explicou o ministro da Educação, Rossieli Soares, na coletiva. Uma das principais mudanças trazidas pelas diretrizes é que os municípios pequenos terão que oferecer ao aluno, no mínimo, dois desses itinerários.
"A oferta de mais de um itinerário formativo — no mínimo dois — será obrigatória em cada município. E não podem ser dois itinerários de linguagem, têm que ser diferentes. É uma regulamentação importante que está sendo trazida para a lei", avaliou.
Os alunos poderão, ainda, mudar o itinerário formativo ao longo do curso. Outra novidade importante, segundo o ministro, é que os itinerários deverão estar estruturados seguindo quatro eixos: investigação científica; processos criativos; medicação e intervenção sociocultural; e empreendedorismo.
Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as novas formas de oferta do novo ensino médio. Para chegar ao formato aprovado, diz o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) "recebeu mais de 90 contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado em outubro passado."
Enem deve mudar somente a partir de 2021
As alterações no ensino médio só devem afetar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2021, de acordo com Soares. Ele também disse que a construção do exame fica a cargo do novo governo, mas que deve seguir as normas estabelecidas nesta segunda-feira.
"O Enem 2019 não terá mudanças significativas. Provavelmente, em 2020 ainda teremos o Enem no mesmo formato. De 2021 pra frente teremos a mudança. A diretriz aponta qual será o caminho. Hoje, os alunos fazem a prova das mesmas áreas do mesmo jeito. A diferença será que a prova vai ser feita, no primeiro dia, conforme a Base Nacional Curricular. No segundo dia, será com uma área escolhida do conhecimento, conforme os referenciais dos itinerários", afirmou o ministro da Educação.
Ele pontuou, ainda, que "certamente teremos quatro provas, que são as quatro áreas do conhecimento", mas não descartou a possibilidade de que o itinerário de ensino profissionalizante também entre no Enem. Soares diz que as mudanças no Enem devem demorar porque ainda é necessário aprovar a Base Curricular — e só então será possível começar a construir o banco de itens [de questões].
Educação a distância poderá ser de até 30% no ensino médio noturno
Outra diretriz que havia gerado polêmica — o percentual da carga horária de ensino que poderia ser feito a distância (EaD) — também foi discutida na coletiva.
A lei nº 13.415, que instituiu a reforma do ensino médio, estabeleceu que os sistemas de ensino podem firmar convênios com instituições de EaD para cumprimento da carga horária do nível médio — que deve chegar, no prazo máximo de cinco anos, a mil horas anuais. O objetivo é que esse número seja ampliado para 1.400 horas "de forma progressiva", mas a legislação não estabelece prazos.
"Depois de muito debate, o que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e será homolgado hoje é que a EaD é opcional — a rede fará ou não fará de acordo com o seu desejo, conveniencia e controle de qualidade. Se o estado nao quiser fazer, não fará. Poderá ser de até 20% do ensino médio. No diurno, preferencialmente para o itinerário formativo. No ensino médio noturno, pode ser de até 30%, por todas as dificuldades do ensino médio noturno. A gente está aumentando a carga horária do ensino medio. Esse percentual fica dentro do aumento da carga horária", afirmou o ministro da Educação.
Para justificar o percentual diferente no ensino médio noturno, ele destacou algumas dificuldades dessa modalidade, como o trânsito que os alunos têm que enfrentar ou o fato de que precisam por vezes conciliar estudos e trabalho.
"Nós temos que fazer quatro horas por dia no ensino médio noturno, o que já é difícil de ser realizado. A EaD pode ser uma modalidade possível especialmente para atender essa demanda", afirmou Soares.