Em Santa Catarina, entidades clamam por instalação de CPI de investigação de OSs ~ Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Em Santa Catarina, entidades clamam por instalação de CPI de investigação de OSs
CPI NA SAÚDE DE Santa Catarina/SC: 30 entidades protocolaram requerimento na Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual e na Polícia Federal pedindo a investigação de irregularidades na gestão da saúde no estado
No dia 18 de dezembro de 2012, após entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), 30 entidades protocolaram um requerimento destinado ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Gelson Merísio, e ao presidente da Comissão de Saúde, Deputado Estadual Volnei Morastoni, para que "se adotem as providências regimentais cabíveis para a abertura e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o propósito de investigar os atos decorrentes dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para fins de execução de serviços públicos de saúde em Santa Catarina, assim como investigar a aplicação de recursos públicos em saúde, de modo que seja possível verificar o cumprimento das obrigações constitucionais e legais."
Além da CPI, as entidades também protocolaram um requerimento no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e na Polícia Federal para que "se investiguem as eventuais irregularidades e se identifiquem os eventuais responsáveis dos atos irregulares decorrentes da execução dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para fins de execução de serviços públicos de saúde em Santa Catarina."
As entidades apresentaram nos documentos os seguintes exemplos de irregularidades:
- "O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender a execução do contrato por intermédio do qual o Estado de Santa Catarina passa à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense (…) a SPDM – que não possui nem mesmo endereço em Santa Catarina – não tem em seus quadros o corpo técnico exigido para a prestação do serviço. 'A qualificação para enfrentamento das urgências, seja de motoristas socorristas, de técnicos auxiliares em regulação médica, de enfermeiros ou médicos não acontece da noite para o dia' (…) alvo de questionamento pelo Ministério Público a capacidade financeira da contratada, que possui 2,9 mil títulos protestados em cartórios paulistas, a maioria pelo não pagamento de fornecedores, no valor de R$ 6,5 milhões. A Promotora de Justiça [Sônia Piardi] apresenta, também, a informação de que o contrato entre a SPDM e a Prefeitura de São Paulo foi vetado pelo TCM, devido a irregularidades na prestação do serviço. Na ação, Sonia anexa, ainda, processos judiciais, inquéritos civis e procedimentos do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal que investigam a atuação da SPDM. (Fonte: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/interna.aspx?secao_id=164&campo=109626)"
- "A Secretaria de Estado da Saúde firmou contrato no valor de 35 mil reais mensais com um dos suspeitos de desvio de mais de 20 milhões de verbas públicas na saúde de Pernambuco. O contrato foi firmado em fevereiro de 2012 com o Sr. Jonei Lunkes, que após os escândalos envolvendo sua empresa de consultoria no Rio Grande do Norte, a JRN Consultoria, abriu outra empresa de Consultoria em Concórdia, chamada de Consaude, a qual foi contratada pela SES para prestar consultoria nas unidades hospitalares de Santa Catarina. Em Pernambuco, a operação Assepsia do Ministério Público mostrou que Jonei Anderson Lunkes recebeu o pagamento de R$ 22.000,00 mensais como consultor informal do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Organização Social contratada pelo município de Pernambuco. Contudo, segundo as investigações, trata-se de uma consultoria fictícia, servindo esse contrato apenas para justificar o pagamento indevido pelo poder público a este particular que dava expediente na SMS para tratar de assuntos das organizações sociais. Com a contratação dessas empresas, o dinheiro público era supostamente desviado para as contas de vários participantes do esquema. O esquema também envolvia a esposa de Jonei, Risiely Lunkes, que atuava como superintendente de outra Organização Social conhecida como Marca. (Fonte: http://www.sindsaudesc.com.br/index.php/noticias/634-denuncia.html)"
- "O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Antissequestro de Sorocaba (SP) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11) [11/12/2012], a operação "Atenas", em Itapetininga (SP). A ação, que vai cumprir 11 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão, investiga um grupo criminoso que usava duas associações civis de fachada como forma de desviar recursos públicos destinados à área da saúde. Segundo o Ministério Público, a quadrilha se valia de lobistas, financiamento de campanhas de agentes políticos e pagamento de propina a servidores para direcionar contratos públicos fraudulentos às organizações, que atuavam sob os nomes de Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e Instituto SAS. (…) Além do contrato com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, o SAS mantinha Termos de Parceria ou Contratos de Gestão com os Municípios de São Miguel Arcanjo, São Paulo, Americana, Araçariguama e Vargem Grande Paulista - todos no Estado de São Paulo -, além dos municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Araranguá (SC). (Fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/12/operacao-investiga-quadrilha-que-desviava-verba-destinada-saude.html)"
As entidades, agora, esperam que os órgãos encaminhem os requerimentos. Ademais, seguirão organizadas em 2013 para acompanhar o processo, de modo que a justiça seja feita neste Estado e que a saúde pública não seja roubada, causando a morte indireta de milhares de pessoas. Os documentos são subscritos por:
Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC).
Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc).Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SC).
Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas, Seção Estadual).
Consulta Popular (CP/SC).
Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP/SC).
Diretório Central dos Estudantes da UFSC (DCE/UFSC).
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/SC).
Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL/SC).
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU/SC).
Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN).
Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB).
Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia).
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (Sindpd/SC).
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc).
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc).
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema-SC).
Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte/SC).
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi-SC).
Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde/SC).
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC).Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb).