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Câmara aprova projetos do PT para proteger mulheres, indígenas, quilombolas e trabalhadores de saúde
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22 Maio: Câmara aprova projetos do PT para proteger mulheres, indígenas, quilombolas e trabalhadores de saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), três projetos do PT para proteger mulheres, indígenas, quilombolas e trabalhadores de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Um dos projetos é o PL 1291/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, com isso, eles não poderão ser suspensos nesse período.
O texto teve apoio da Bancada Feminina da Câmara e garante ainda medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves. O projeto que agora será apreciado pelo Senado, dá caráter de serviço essencial às redes de atendimento, prevendo a proteção de mulheres, crianças e adolescentes e pessoas idosas, e obrigando o atendimento presencial de todas as denúncias. Nos casos onde isso não for possível, deve ser assegurado atendimento on-line, por telefone e aplicativos.
Nos casos de tentativa de feminicídio, estupro e suspeita de violência sexual, o atendimento inclusive deverá ser domiciliar. Os registros feitos pelos números 180 (Mulheres) e 100 (Direitos Humanos e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes) devem ser encaminhados em 24 horas os órgãos competentes, devendo ocorrer atuação integrada dos organismos de segurança, justiça e especializados.
Com base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão agora ser solicitadas on-line, sem a necessidade de comparecimento da mulher às delegacias. As medidas já em vigor terão a duração estendida pelo período em que vigorar o estado de emergência de caráter humanitário e sanitário ou durante a vigência da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Outro projeto aprovado é o PL 1142/20, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Pelo texto aprovado, as medidas de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras ações para garantir segurança alimentar. As medidas atenderão os indígenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente no Brasil.
Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares.
TRABALHADORES DE SAÚDE
Também foi aprovado o Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.
Além desse valor, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.
Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Condições de saúde
A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e PT na Câmara
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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