Publicado por Camilla Aimée Barros em 10 de fevereiro de 2020
Seja bem-vindo a mais um conteúdo em nosso blog. Vamos fazer um resumo sobre a Lei de Incentivo à Cultura, a antiga Lei Rouanet. O texto abaixo é uma transcrição do vídeo que o Thiago Machado fez para o canal do Douglas Inácio.
A lei é para todos, não é unilateral. Ela não é para grupos milionários, para políticos. Então, precisamos entender que a lei é para todo mundo. Esse pensamento, esse afastamento que a gente tem sobre lei, incomoda bastante. Incomoda todo mundo que trabalha com a lei. Nós temos uma relação muito forte com o setor público, onde as pessoas acabam se afastando.
Contudo, precisamos entender que existem leis que, de uma certa forma, que se relacionam com a vida da gente através de forma impositiva. Por exemplo, uma lei de trânsito, se não for obedecida, o infrator é multado. Existem leis relacionadas aos nossos direitos. Nós precisamos correr atrás disso para sermos contemplados com uma Lei de Incentivo à Cultura. Eu sempre falo sobre a importância de a lei se difundir, através de projetos, de pequenos artistas, e artistas em expansão, que possam difundir seu trabalho cultural e também ter uma abordagem de contrapartidas sociais.
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Mas como isso funciona na prática a olho nu? Se você pegar o exemplo de um grupo de pagode que quer fazer um projeto de Cultura. As pessoas podem falar que isso não tem apelo cultural, mas pode ter um apelo sócio-cultural. Se você estiver designando esse trabalho, um trabalho cultural, a respeito de pesquisa, de algum compositor de samba enredo e que tenha a importância para a nossa sociedade, podemos remeter a projeto um projeto cultural. Existem formas de você fazer isso e obedecer ao propósito.
Segundo ponto, eu coloquei aqui que é importante falar para você. As pessoas me conhecem como um vendedor de shows, mas eu tenho sim uma atuação voltada para isso já participei de projetos, já acolhi artistas. Já estive em projetos, tanto de lei de Incentivo à Cultura quanto de PROAC. Tenho uma relação próxima com o assunto.
Praticamente todas as escolas de samba operam com Lei de Incentivo à Cultura. E essa lei não tem relação com o enredo que a escola tá homenageando. A Lei de Incentivo à Cultura está para escola como se ela fosse uma entidade, ela tem direito de captar e aplicar os investimentos daquele ano no desfile, em toda questão plástica nos carros e fantasias.
Com relação às propostas, a gente precisa entender que existe a corrupção e o corruptor, não que isso seja de fato uma corrupção, mas tem que entender que existem dois lados da moeda, até porque tem pessoas mal intencionadas que tentam burlar a lei. Por isso, existem burocracias que devemos obedecer, um rito que deve ser seguido. E quem não obedece e segue esse rito, encontra essas pessoas no meio do caminho e consideramos a pessoa que está comprando, mais nociva do que a pessoa que está vendendo. Pois a pessoa que está vendendo, já tem um esquema e fala que tem uma parceria com alguma empresa, mas na verdade não tem. A partir disso que começa o leilão, ele oferece um valor para um comprador, outro para um segundo comprador, e só vai aumentando sua oferta e os 10% de captação já vira 20%, 30% e assim por diante. Por isso tem que ficar esperto, pois tem muitas empresas que burlam esse rito e transformam tudo em um leilão.
É um aspecto importantíssimo para quem está interessado em trabalhar nessa linha de Lei de Incentivo à Cultura, primeira coisa que vamos citar é o teto, que foi de 60 milhões para 1 milhão, já vimos que teve uma diminuição para projetos menores, e a carga de ingressos que vai de 10% a 20%, 40%. São eventos menores, mas com uma carga de ingresso maior, para ter mais acessibilidade para pessoas que não tem um poder de recurso. E as medidas geográficas, que mede a captação massiva do eixo RIO-SP de uma forma bem concentrada.
E muita gente tem receio, falam do projeto do Luan Santana, que rendeu 4 milhões. Mas essa Lei existe há 27 anos e mais de R$47 bilhões que foram aplicados nessa lei e revertidos em projetos culturais. A cada R$1,00 que você investe tem o retorno de R$1,59, isso prova que alei funciona bem. E os projetos que foram impugnados, não representa em 1%, e não podemos manchar uma Lei por conta de uma representação negativa tão pequena. Se você pegar esse em número de investimento e dividir pela quantidade de projetos que é de 53 mil em 27 anos, a média de R$800 mil a R$900 mil por projeto. E, com a queda do teto, a tendência é que isso que caia para 200 mil por projeto. Ou seja, se você não faz parte do eixo e tem um projeto de R$200 mil a R$400 mil, suas chances de ter o projeto aprovado e ter a captação, são grandes.