Confira os 17 pontos mais graves no novo decreto sobre agrotóxicos - Nosso Futuro Roubado
19 de outubro de 2021 by Luiz Jacques
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Análise técnica feita pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida identificou principais mudanças, retrocessos e possíveis ilegalidades do Decreto 10.833/2021
Porém, para a reavaliação de um agrotóxico, ou seja, quando surgem novos estudos que podem banir uma substância atualmente registrada, o decreto não estabelece prazo. O Paraquate, por exemplo, teve sua reavaliação iniciada em 2008, e apenas em 2021 aconteceu seu banimento completo. Foram 14 anos de uso de uma substância que já se sabia que deveria ser banida. Mais uma vez, o interesse das empresas de agrotóxicos se sobrepõe à proteção da saúde da população.
Os critérios proibitivos previstos na Lei 7802 serviram até hoje para impedir o registro de agrotóxicos muito perigosos, ou para disparar o processo de reavaliação, caso estes efeitos não fossem conhecidos no momento do registro. O novo decreto permite estabelecer uma "dose segura" para agrotóxicos que causem este efeito. Porém, para agrotóxicos com efeitos graves como câncer ou que causem desregulação hormonal, qualquer dose acima de zero é suficiente para causar dano. O novo decreto pode inclusive permitir que agrotóxicos já banidos voltem ao mercado.