ASPJ-PE vai à Brasília em busca de resultados positivos na ação dos PJ-III | ASPJ-PE
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A diretoria da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE) está indo à Brasília, representada pelo vice-presidente da entidade, Roberto Santos, para dar continuidade às ações jurídicas da instituição. A viagem será realizada nesta quarta-feira (23) e também tem o objetivo de estreitar relações com o escritório de advocacia Fernando Torreão, a fim de acompanhar, com mais proximidade, o caso do Enquadramento dos antigos técnicos judiciários – PJ-III.
A ida ao Distrito Federal contará ainda com a participação do servidor Gilberto Valença, oriundo da Comarca de Jaboatão. O referido servidor é um dos beneficiários na ação de Enquadramento.
De acordo com a Assessoria Jurídica da ASPJ, representada pela advogada Elizabeth de Carvalho, do escritório Mendes & Carvalho, há um equívoco na decisão tomada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Relator do processo, Herman Benjamin. "Esta situação deu subsídios para que entrássemos com o recurso de agravo regimental. Tal medida pede a retratação do Ministro. Caso a retratação não seja concedida, obrigatoriamente, o processo seguirá para apreciação da Segunda Turma do STJ, composta por cinco Ministros", explicou a advogada.
Segundo o presidente da ASPJ-PE, Milton Correia, a Associação está empenhada, em favor dos técnicos judiciários, na luta pelo Enquadramento. "Vamos fazer o que for necessário para alcançar o nosso objetivo final, que é o êxito na ação do PJ-III", afirmou Correia.