Controle rígido é a chave para Paraná ser exemplo na gestão de recursos na pandemia – Agora Paraná
maio 27, 2021 Redação	61 Views 0 comentários
Na CGE, o trabalho de auditoria passa pelo Observatório de Despesas Pública, que cruza bancos de dados para identificar indícios de irregularidades. O trabalho, ainda em andamento, já analisou mais de R$ 373 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais. Fazem parte da análise a conformidade com a legislação vigente, em decorrência da pandemia, e a adequação do gasto ao momento.
Além do controle do uso do recurso público, o Paraná é destaque na transparência desde o começo da pandemia, em março de 2020, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes.
Com a assinatura do decreto 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Paraná para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, uma série de adequações precisaram ser feitas, tanto no que tange a prazos quanto a processos para contratações e pagamentos emergenciais, dentre outros.
A CGE e a Secretaria da Fazenda tiveram papel fundamental disciplinando os procedimentos não apenas para atender à demanda financeira, mas também para dar a máxima transparência a todos os processos.
Nesse sentido, pela Fazenda, foi aberta uma Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde para agrupar as despesas com o enfrentamento da pandemia, e também foram criadas por orientação da Contabilidade Geral fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o enfrentamento ao coronavírus, por meio da publicação de orientação técnica específica no site do Novo Siaf.
Também foram realizadas diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia.