Acessibilidade – Ministério Público e Crea-CE imtensificam fiscalização de obras – Associação Cearense do Ministério Público
Acessibilidade – Ministério Público e Crea-CE imtensificam fiscalização de obras
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará terá uma atuação mais direcionada no sentido de garantir o cumprimento das condições de acessibilidade nas edificações da administração pública federal e estadual. Para isso, firmou parc
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará deverá, a partir de agora, ter uma atuação mais direcionada no sentido de garantir o cumprimento das condições de acessibilidade nas edificações da administração pública federal e estadual. Para isso, firmou parceria com o Ministério Público do Ceará e a Procuradoria Geral da República no Estado.
Os três órgãos irão atuar em conjunto, objetivando estabelecer mecanismos de ação eficiente de fiscalização, de forma a assegurar o cumprimento do que determina decreto 5.296/04, regulamentando a Lei No 10.048/00 e a Lei No 10.098/00, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Pela legislação, todas as edificações da administração pública federal e estadual devem oferecer condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em atendimento ao convênio, o Crea-CE disponibilizará técnicos fazer para palestras de divulgação, orientação e treinamento sobre condicionantes técnicos de acessibilidade e afins, além de efetivar a fiscalização decorrente dos procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual. Além disso, encaminhará ao MP os relatórios detalhados das ações de fiscalização. E solicitará o embargo da obra ou edificação, sempre que a fiscalização indicar o não cumprimento da legislação que garante acessibilidade a todos.
O Crea-CE, com o objetivo de intensificar as ações públicas em defesa do direito à acessibilidade, constituiu um Grupo de Trabalho de Planejamento e Acessibilidade, coordenado pela engenheira e professora da UFC, Nadja Dutra, com a participação aberta de órgãos públicos, entidades e ONGs que lidam com a situação. Este grupo vem se reunindo semanalmente, a fim de definir a programação da Semana Mundial da Mobilidade, em Fortaleza, que acontecerá no período de 16 a 22 de setembro.
Para essa semana, especificamente, estão previstas atividades como a I Amostra de Cinema de Arte, no período de 21 de setembro a 11 de outubro no Cinema Multiplex do Iguatemi, com filmes que abordam a questão e debates após as sessões de sábado; apresentações teatrais e distribuição de material educativo nos principais terminais de ônibus e outros pontos de grande movimentação de Fortaleza, audiência pública na Assembléia Legislativa e o Seminário Fortaleza Acessível, com a participação de autoridades, profissionais especialistas e pessoas com dificuldade de mobilidade.