ConJur - Advogado acusado de assédio sexual deve ser indenizado (página 1 de 4)
Acusado de assédio sexual não pode ser exposto no trabalho
23 de março de 2006, 13h28
Empresa pode investigar eventual prática de assédio sexual entre empregados, mas tem de preservar a imagem e o direito dos envolvidos. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) condenou o Banco do Brasil a pagar 25 salários de indenização para um ex-empregado, advogado do banco. Cabe recurso
O advogado ingressou com ação na 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, alegando que o BB reuniu os 40 estagiários que trabalhavam sob a sua supervisão e perguntou se algum deles haviam sido assediados sexualmente pelo advogado.
Dentre os estagiários e estagiárias, havia colegas de duas de suas filhas. De acordo com o trabalhador, a direção do Banco do Brasil queria arrumar um motivo para demiti-lo por justa causa. O Banco do Brasil negou todas as acusações do ex-funcionário.
Por entender que não havia prova suficiente para justificar a condenação do banco, a primeira instância negou o pedido de indenização. O advogado, então, apelou ao TRT paulista.
O relator do recurso, juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, considerou que "restou cabalmente provado o fato de que houve a reunião e que, naquela oportunidade, foi sim indagado aos presentes se algum estagiário foi assediado sexualmente pelo reclamante".
Para o relator, "não se nega ao reclamado o direito de apurar eventual prática de assédio sexual em suas dependências. Todavia, ao fazê-lo, deveria cercar-se de cautelas especiais para preservar a imagem e direitos dos envolvidos e, bem assim, a imagem da própria instituição".
"O fato de ser o reclamante um advogado, e portanto profissional que tem em sua honra o maior apanágio, torna a referência pública, pelo empregador, sobre a possibilidade de ter praticado crime de assédio sexual contra algum de seus estagiários, sem dúvida, um grave atentado à dignidade do empregado, submetendo-o a situação vexatória e humilhante que ocasionou danos à sua integridade moral, imagem e personalidade, de que resulta obrigação de reparar, à luz dos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 159, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos", decidiu.
RO 01787.2000.060.02.00-8
4ª. TURMA — PROCESSO TRT/SP Nº: 01787200006002008(20040037007)
RECORRENTE: MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIÃO
1°) RECORRIDO: MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIÃO
2°) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
EMENTA: DANO MORAL. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não se nega à empresa o direito de apurar eventual prática de assédio sexual em suas dependências. Todavia, ao fazê-lo deve cercar-se de cautelas especiais, para preservar a imagem e direitos dos envolvidos, e bem assim, a imagem da própria instituição. In casu, ao indagar numa sessão pública com estagiários, de forma precipitada e até leviana, se algum deles já fora molestado pelo reclamante, o empregador maculou gravemente a imagem do autor, vez que sobre este passou a pairar, no mínimo, a sombra de uma grave desconfiança sobre a prática do crime de assédio sexual (Lei 10.224, de 15/05/01), ainda que nada tenha sido efetivamente apurado. Provada a exposição pública a situação humilhante e vexatória, indisfarçável o dano gravíssimo causado à sua integridade moral, imagem e personalidade do reclamante, de que resulta obrigação de reparar, à luz dos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 159, do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos (186 e 927, do C. Civil de 2002). Recurso do autor a que se dá provimento.
Contra a respeitável sentença de fls.414/415 recorre o reclamante ordinariamente em causa própria, argüindo nulidade da decisão de origem sob o argumento de que não foram observados os requisitos essenciais da sentença, transcrevendo farta jurisprudência sobre o tema e alegando que o relatório quase nenhuma relação guarda com o pedido do recorrente e a tramitação processual. Afirma o recorrente em seu apelo (fls.434 § 1°) que todo o histórico contido na inicial não foi contestado nem impugnado pelos recorridos. Argumenta que se as demandadas negaram o fato, cabia-lhes, também, fazer prova de sua inexistência. O apelo sustenta às fls.436 que os reclamados, pessoas físicas, agiram criminalmente e foram acobertados pela administração do Banco do Brasil na época dos fatos, o que gerou, inclusive, representação ao Ministério Público Federal. Aduz que o recorrente sofreu toda a sorte de pressões oriundas de prepostos da instituição financeira, a ponto de só no ano de 1995, após o infarto sofrido, ser internado por três ou quatro vezes, para tratamento urgente de saúde. Sustenta o recorrente que o fato ocorrido foi comprovado por testemunha de excepcional idoneidade qual seja um estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, cujas declarações não foram impugnadas. Propugna ao final, pela procedência da reclamação trabalhista.
Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2006, 13h28
O Banco do Brasil, fico me perguntando e não ac...
Neto (Bacharel - Trabalhista) 26 de março de 2006, 14h48
O Banco do Brasil, fico me perguntando e não acho resposta, será que este banco é do Brasil mesmo? Em relação ao caso, faço minhas as palavras do relator, o empregador pode investigar acusações de assédio sexual, porém jamais atingir de modo algum a integridade moral do acusado. Entendo mais a fundo, pois mesmo no caso de provas concretas da prática do delito, sempre que possível, deve ser mantido em segredo a imagem de ambas as partes. Até porque é a justiça quem vai resolver a demanda e não as pessoas. netoadvogado2005@terra.com.br