Medida considerará o cruzamento de dados adicionais para identificar os integrantes de famílias beneficiárias que lançaram candidatos ou declararam patrimônio incompatível
Publicado por Karen Ramos dia 4 jan, 2021 - 12:15
Nesta segunda-feira (4), foi publicada a instrução normativa do Ministério da Cidadania que define as regras de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tenham tido alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020. A pasta teve publicação no Diário Oficial da União, e pode bloquear ou cancelar o benefício do Bolsa Família.
Em quais casos o benefício pode ser bloqueado?
Segundo a pasta, o governo deve bloquear pessoas identificadas nessas situações para averiguações ou benefícios cancelados a partir de fevereiro. Assim, "estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos".
Conforme o relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado ainda no primeiro turno das eleições passadas, um total de 1.227 pessoas efetuaram doações a candidatos de R$ 573 mil, mesmo estando inscritas em programas sociais. Além disso, o TSE identificou 1.289 fornecedores de campanhas eleitorais que possuem em seu quadro de sócios beneficiários do Programa Bolsa Família.
A análise será feita a partir do cruzamento de dados adicionais, para identificar os integrantes de famílias beneficiárias que lançaram candidatos ou declararam patrimônio incompatível com a situação de pobreza, além de candidatos a cargos eletivos. Segundo a Uol, para a definição do público-alvo dos processos de investigação, terão uso as seguintes bases de dados para bloquear o Bolsa Família:
e base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE.
O desbloqueio dos benefícios das famílias poderá ser efetuado pela gestão municipal do programa, diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão desde que a família realize a atualização cadastral e mantenha o perfil de permanência.