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TOMBAMENTO DE ÁREAS NATURAIS: A PAISAGEM COMO ELEMENTO ESTRUTURADOR
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Geraldo Lemos Esteves
1 TOMBAMENTO DE ÁREAS NATURAIS: A PAISAGEM COMO ELEMENTO ESTRUTURADOR Resumo Sandro Francisco Detoni Universidade de São Paulo - USP EIXO TEMÁTICO: GEOECOLOGIA DAS PAISAGENS, BACIA HIDROGRÁFICAS, PLANEJAMENTO AMBIENTAL E TERRITORIAL Dada a importância das áreas naturais tombadas como um instrumento jurídico para a preservação ambiental, sobretudo no Estado de São Paulo, torna-se oportuno apresentar e estruturar os principais conceitos envolvidos no estabelecimento dessa tipologia de proteção natural. Verifica-se que o foco central dessa categoria de preservação encontra-se, principalmente, na significação paisagística do bem natural, especialmente no tocante aos seus aspectos geográficos, com destaque para o relevo. Dessa forma, procurou-se apresentar as distintas definições que envolvem o conceito de paisagem e que podem servir de apoio argumentativo para justificar a criação de uma área natural tombada, também se analisou a estruturação do ato jurídico do estabelecimento de uma área como um patrimônio natural. O resultado demonstrou que a característica fundamental de uma área natural tombada deve residir nos aspectos que a constituem como uma unidade paisagística diferenciada e o seu significado paisagístico para os requerentes do tombamento, o que a distingue das categorias existentes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Palavras-chaves: paisagem, patrimônio natural e preservação ambiental Abstract Due to the importance of the nature heritage how a legal instrument to landscape preservation, mainly in Sao Paulo State, it s necessary present the main concepts in the evaluation of an environmental heritage. The focus this preservation category is in the mean of its landscape, and the appreciation of its geographic features, especially for relief. The different concepts about landscape show scientific arguments to create a nature heritage area. The resulted demonstrated that the characteristic main of a natural heritage area is its landscape components, and its significance to community, what distinguishes it from existing categories in the National System of Conservation Units. Key-words: landscape, nature heritage and environment preservation Justificativa e Problemática O tombamento de áreas naturais no Estado de São Paulo apresentou-se, a partir do final da década de 1970, um importante instrumento jurídico de preservação por meio da criação de espaços naturais especialmente protegidos. Entretanto, com o desenvolvimento de estruturas jurídicas específicas para a preservação da natureza, sobretudo, com a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), essa linha de preservação passou a ter um caráter secundário. Deve-se encontrar dessa forma qual o foco central do estabelecimento da uma Área Natural Tombada (ANT), visto que as suas restrições são mais brandas do que determinadas categorias de preservação existente no SNUC. Outro importante argumento a favor da preservação de áreas naturais como bens 1283
2 tombados e a sua instituição como patrimônio ambiental advém da estruturação científica da categoria de análise paisagem. Objetivo Este trabalho tem como objetivo descrever a estrutura para o estabelecimento de um patrimônio natural com base no seu significado paisagístico e do cunho científico do termo. Para assim, comparar o tombamento de áreas naturais com as categorias de preservação semelhantes encontradas no SNUC. Material e método A análise partiu da definição dos conceitos elementares que envolvem a temática e a estruturação do conceito de patrimônio natural, no qual se propõe que o estabelecimento de uma área natural tombada encontra os seus argumentos científicos principais na estrutura paisagística do bem tombado. A distinção dessa categoria singular de preservação ambiental incluiu a análise do SNUC e a categoria monumento natural. Resultado e discussões Paisagem A paisagem, num primeiro instante, traz no seu âmago uma noção visual e estética, que fora explorada intensamente pela literatura e pelas artes. No âmbito artístico, a paisagem, comumente, define-se como um retrato real da beleza da natureza. No entanto, as interpretações sobre a paisagem passam a incluir os fatores humanos na sua configuração e o foco da análise passa a ser a produção da paisagem como uma construção social. Nesse contexto, há correntes, sobretudo na ciência geográfica, que propõem o estabelecimento de duas categorias de abordagens: a paisagem natural e a cultural. A paisagem natural corresponde à natureza em suas características primitivas, sem a intervenção humana, na qual a análise procura decifrar o funcionamento da natureza e como tal funcionamento influi nas diferenciações paisagísticas, sem ponderar, num primeiro momento, as interferências dos valores e formas de explorações humanas sobre a natureza. Já com relação à paisagem cultural tem-se a tendência à análise da síntese completa que envolve a relação entre a natureza e a sociedade num espaço específico, onde ocorre uma distinção conforme os valores humanos e o grau de desenvolvimento tecnológico. Deve-se destacar que ambas as abordagens, não deixam de considerar a paisagem como uma construção holística, no entanto, essa última enfatiza o 1284
3 papel do homem como principal modelador e criador da paisagem, tal categoria, assim, é produto do meio social. Do ponto de vista natural, verifica-se que as contribuições indicam para estruturação da paisagem em seus aspectos naturais, o que envolve a explicação do seu funcionamento por meio das relações entre os distintos componentes da natureza. Dessa forma, pode-se destacar que a ênfase nessa análise encontra-se na compartimentação paisagística, a partir da verificação das relações entre os componentes estruturantes da paisagem natural: o relevo, o clima ou a vegetação. Tal abordagem assemelha-se ao estudo das regiões naturais, introduzido pela geografia francesa por meio das sínteses regionais em geografia física. A partir daí, procura-se a síntese paisagística, o que envolve os estudos integrados de clima, relevo e vegetação, evoluindo, num dado momento, para a proposta de geossistema ou sistema geográfico. A paisagem é definida, assim, por meio de conceitos e bases cientificas, conforme destaca Bertrand (2007). A transição da descrição mais ou menos ordenadas e coordenada dos elementos naturais e humanos que constituem um meio natural à análise científica deste mesmo meio natural não foi efetivada senão a partir do momento que este último foi considerado a priori como um conjunto geográfico dotado de uma estrutura e um funcionamento próprios; isto é, quando a paisagem real e multiforme está erigida em conceitos. (Bertrand, 2007, p. 51) Apesar de, num sentido preliminar, as abordagens paisagísticas considerarem, muitas vezes, como centro da análise os componente naturais, o elemento central da interpretação sobre a paisagem pode partir das diferenciações paisagísticas impostas pelas organizações sociais. Se por um lado, há abordagens que enfocam a análise paisagística na componente natural que, posteriormente, derivaram para as análises sistêmicas, ao considerar o meio antrópico, é possível verificar abordagens que consideram a paisagem como exclusivamente produto antrópico, em que se destacam com maior ênfase o viés da ocupação humana, é claro, sem desprezar a base física natural. Visto que a abordagem antrópica é de fundamental importância para as modificações paisagísticas recentes, no marxismo, podem-se encontrar algumas bases teóricas para a interpretação paisagística. Ao descrever o ser humano como um ser social e histórico, a paisagem pode ser interpretada como produto da relação entre o Homem e a Natureza, que ocorre por meio da contradição dialética e permite a socialização da natureza e a humanização da superfície da Terra. Assim, pode-se distinguir uma primeira natureza considerada primitiva, sem a influência das atividades sociais e uma segunda natureza, resultado da ação humana. Para Santos (1996), a paisagem é o conjunto das formas e exprime as heranças das sucessivas relações entre o Homem e a Natureza. A paisagem é composta de objetos reais que se constituíram no decorrer do tempo, ou seja, apresenta-se como forma, sendo, relativamente, imutável e resultado de uma situação técnica específica. O estabelecimento das sociedades na forma configura a categoria 1285
4 espaço, sendo dotada de um sistema de valores que se modificam permanentemente. Com isso, os objetos que compõem a paisagem apresentam uma função, conforme os valores estabelecidos por aquele momento histórico e faz com que o espaço seja condição presente. Tal abordagem atribui o papel fundamental na ação humana expressa no espaço, em que a paisagem é somente o elemento material, sendo o produto do trabalho social, a alteração da natureza primitiva. Ao considerar a sistêmica, não somente do ponto de vista natural, como na relação entre a sociedade e a natureza, Bertrand (2007) afirma que as abordagens paisagísticas que incluem a sua totalidade devem ser procuradas fora da França. A noção de Landschaf` domina toda a geografia germânica. Desde a 2ª metade do século XIX, uma Landschaftskude` tentou precisar a relações do homem e do meio. (Bertrand, 2007, p. 10 e 11). Diferente da conceituação proposta por Santos (1996), a abordagem com a ênfase central no dinamismo paisagístico, de acordo com uma visão holística completa, envolve os elementos da natureza e da sociedade. Ao seguir essa linha de análise da paisagem, Bertrand (1968) considera que a paisagem é:...o resultado da combinação dinâmica, portanto estável, em uma determinada porção do espaço, de elementos físicos, biológicos e antrópicos, os quais, reagindo dialeticamente, uns sobre os outros fazem dela um conjunto único e, indissociável, em perpétua evolução. (BERTRAND, 2007, p. 7 e 8) A abordagem sobre a paisagem, então, deixa de se preocupar somente com a estruturação do sistema natural e passa a considerar a moldagem imposta pelos diferentes grupos sociais, em que se consideram a análise paisagística tanto vertical como horizontal, ou seja, as relações que estruturam o meio físico e a criação de paisagens diferenciadas, de acordo com a dinâmica socioeconômica, próxima da que definição elaborada por Ab Sáber (1977), em que a paisagem é sempre uma herança. Na verdade, ela é uma herança em todo o sentido da palavra: herança de processos fisiográficos e biológicos, e patrimônio coletivo dos povos que historicamente as herdaram como território de atuação de suas comunidades. (Ab SÁBER, 1977, p.19) A paisagem possui, assim, um caráter de palimpsesto 1, ou seja, é composta de resíduos de um passado combinado com suas reutilizações e inclusão de novas formas que decorrem a tipologia social que ocupa determinado espaço. A abordagem fisiográfica proposta por Ab Sáber envolve a análise mais pormenorizadas dos componentes da natureza e a sua relação com o todo. A paisagem, além de herança de processos naturais e sociais, pode adquirir o caráter de patrimônio por meio da valorização de determinados componentes simbólicos, por isso, torna-se alvo 1 Pergaminho ou papiro reutilizado. Apesar da eliminação do texto antigo, palimpsesto conservava os seus resquícios. 1286
5 de valorização, seja do ponto de vista natural, ou social, o que permite a definição de políticas para a sua preservação. Tombamento de áreas naturais A etimologia do termo tombamento remonta ao sistema jurídico português que define o verbo tombar ao ato de tombar, registrar, ou inventariar bens. Em Portugal, os bens de importância histórica, cultural e paisagística eram registrados no livro localizado na Torre do Tombo (MACHADO, 2004). Por isso, convencionou-se inscrever o bem tombado no Livro Tombo existente na repartição pública que efetua o processo de tombamento. O estabelecimento da noção de patrimônio cultural surge a partir da consolidação da noção de Estado-nação, no século XIX. A seleção e a instituição patrimônios permitem a caracterização das nações por suas identidades, em que se criam valores simbólicos aos acontecimentos e coisas. O valor simbólico possibilita a união das pessoas em torno de uma causa. Segundo Pomian 2, o simbólico pode atrair e unir pessoas e coisas em torno de si. Disso deriva também, a componente ideológica no estabelecimento de um patrimônio, afinal, é possível atribuir uma falsa realidade ao símbolo, ou a realidade invertida, conforme Chauí (2008). Do ponto de vista jurídico, no âmbito federal, o Decreto-lei Federal 25 de 1937 é o instrumento que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Tal decreto também equipara os bens de valores históricos e culturais aos monumentos naturais, sítios e paisagens cabíveis de conservação e proteção por sua feição notável, decorrente do seu atributo natural ou construção humana. O artigo 216 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre o patrimônio cultural material e imaterial, atribui ao poder público, em colaboração com a comunidade, a promoção e a proteção do patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação. Com relação ao patrimônio cultural, o órgão responsável no nível federal pelo tombamento é o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), criado no final da década de 1930, no cerne da consolidação do país como uma nação que buscava a sua identidade. Em 1967 (lei publicada em 1968), foi criado, no âmbito estadual, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). Para Rodrigues (2001), num primeiro momento, o CONDEPHAAT é uma resposta à sobrecarga do IPHAN, complementando as suas atividades. Portanto, o órgão paulista, no decorrer dos anos, passa a concentrar os pedidos de tombamento do Estado. 2 Krzysztof Pomian, filósofo e historiador polonês. Coleção, in Enciclopédia Einaudi, vol 1. Lisboa: Imprensa Nacional, Casa da Moeda, p ,
6 A legislação de tombamento é autônoma e concorrente, ou seja, cada nível de gestão possui a sua legislação especifica. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual n /68 atribui ao CONDEPHAAT, órgão vinculado à Secretaria da Cultura (SC), a competência para propor às autoridades competentes o tombamento, ou seja, o CONDEPHAAT não realiza o ato de tombamento, mas elabora o processo e pode opinar previamente sobre a matéria. O tombamento é referido na Constituição Estadual em seu art. 261, no qual: O Poder Público pesquisará, identificará, protegerá e valorizará o patrimônio cultural paulista, através do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT, na forma que a lei estabelecer. (Art. 261 da Constituição do Estado de São Paulo). De acordo com o art. 14 do Decreto Estadual n /79, o Conselho mantém cinco Livros de Tombo. O tombamento de áreas naturais é registrado no Livro I, denominado Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. A lei estadual reforça o conceito que o patrimônio paisagístico relaciona-se a um monumento natural, destacando-se os aspectos de raridade e singularidade do bem tombado. A criação de uma área natural tombada deve-se, prioritariamente, ao seu valor paisagístico. De acordo com Ab Sáber (2004), pode-se estabelecer alguns critérios para o tombamento natural de uma área, entre os quais: as áreas de criticidade múltipla, em que haja interesse de uma proteção integrada dos tecidos ecológicos regionais; a distinção entre paisagens reconhecidamente banais e paisagens reconhecidamente de exceção, por exemplo, os morros testemunhos, as topografias ruiniformes, as pedras-tortas, os campos de matacões, os canyons, as feições cársticas, etc; os remanescentes primários de áreas topograficamente banais, porém, ecologicamente e bioticamente críticas com relação ao banco de germoplasmas e amostras intocáveis de ecossistemas primários em vias de extinção; e as áreas de introdução ou reintrodução de espécies, por exemplo, os velhos hortos. O tombamento natural de uma área significa que a mesma está sujeita a um determinado ordenamento territorial que implica na sua proteção natural, com ênfase na manutenção, sobretudo, de suas características paisagísticas, turísticas e científicas, o que implica na limitação do direito de propriedade. O tombamento passar a ser um instrumento ordenador do Estado em que o objetivo principal é o de restringir o exercício sobre bens de seu domínio e sobre os direitos de utilização por parte do proprietário. A área tombada não necessita ser desapropriada, ou seja, não impede o uso do bem, mas restringe determinadas alterações que passam a depender de autorização do órgão competente no caso estadual, o CONDEPHAAT. O tombamento também garante os direitos adquiridos sobre instalações e usos já implantados, todavia, os mesmos devem estar regularmente aprovados. A relevância cultural ou natural do bem tombado faz com que o órgão responsável pelo seu tombamento garanta a sua preservação. 1288
7 As Áreas Naturais Tombadas (ANTs), se considerado os critérios técnicos, não se constituem em unidades de conservação. A Lei Federal n /2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, dividiu as categorias de unidades de conservação em dois grupos específicos: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável. Porém, em nenhuma das modalidades há a inclusão da ANT como uma categoria de preservação ambiental. A principal característica jurídica do tombamento consiste na restrição dos direitos de utilização da propriedade privada. Entretanto, sobre o bem privado passa a haver um regime jurídico de tutela pública. (MACHADO, 2004, p. 894). A instituição de uma área natural deve-se as suas características naturais ou produzidas pela ação humana. Assim, O apelo ao recurso do tombamento somente é aplicável a uma área ou gleba que, por razões paisagísticas, ecológicas, hídricas ou ambientais, seja reconhecidamente uma área necessitada de proteção integral. (AB SÁBER, 2004, p. 379). Apesar de um importante instrumento de preservação, verifica-se que a legislação de tombamento possui sua estrutura básica voltada para a proteção do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, por isso, acredita-se que seja necessário aprimorar as metodologias de definição de patrimônio natural, juntamente, com a atualização dos conceitos referentes à relação entre o patrimônio e a paisagem, para assim, empreender maior efetividade ao tombamento natural. Torna-se oportuno, diante das diversas tipologias que envolvem a proteção paisagística, sistematizar os conceitos. Na legislação vigente, a paisagem e o patrimônio interagem com os conceitos de natureza, natural e ambiental. Dessa forma, no contexto do tombamento, uma paisagem pode ser um patrimônio natural ou ambiental. É importante destacar as colocações de Natureza, propostas por Chauí (2003):...Natureza, de um lado, distingue-se do que é efeito de uma deliberação e decisão humana e, de outro, opõe-se ao artificial, isto é, aos objetos técnicos e tecnológicos produzidos pelo trabalho. Essa distinção será crucial para o surgimento da distinção entre ela e Cultura, uma vez que esta será pensada exatamente como tudo quanto depende da vontade e da ação humana. (CHAUÍ, 2003, p. 47). A autora argumenta que a Natureza é tudo que existe sem os humanos, no entanto, a percepção da Natureza pelos humanos, relaciona-se ao meio ambiente. A paisagem torna-se, assim, uma condição física externa que pode ser dotada de contemplação e emoção. Chauí (2003) também observa, nesse artigo, que nas ciências contemporâneas, a Natureza é objeto de conhecimento científico, com isso, ela passa a depender da interferência ou da intervenção humana. A Natureza não é somente condição física de constatação, sendo construída cientificamente. Sob o prisma da ciência contemporânea, a Natureza torna-se uma noção ou um conceito produzido pelos próprios homens e, nesse caso, uma 1289
8 construção humana. Em outras palavras a própria idéia de Natureza, tornouse um objeto cultural. (CHAUÍ, 2003, p. 48) Nesse contexto, a instituição do tombamento e, no caso particular, o estabelecimento de um patrimônio natural deve possuir, sobretudo, uma significação para a sociedade que o elege como bem patrimonial. Deve-se destacar que a legislação de tombamento aproxima o conceito de patrimônio natural com o de monumento natural, porém, esse último se apresenta como uma unidade de conservação de proteção integral, no SNUC. O ajuste dos objetivos de uma área natural tombada e a sua integração ao SNUC, ou mesmo uma readequação da categoria monumento natural, impõe-se como uma importante reflexão em relação aos objetivos dessas categorias de proteção. Na instituição de uma unidade de conservação, de forma geral, pesam mais os argumentos e os estudos do comportamento ecológico da área a ser preservada. Possivelmente, a diferenciação para uma ANT está no importante valor à paisagem e ao meio físico estabelecido no tombamento, valorização, sobretudo, do aspecto geográfico, com destaque para o relevo....intenção aqui é insistir na pertinência da consideração do relevo e suas propriedades na organização do espaço, posto que ele e sua dinâmica fornecem para a geografia uma das mais ricas fontes de leis espaciais e de movimentos de transformação da matéria. (ABREU, 1985, p. 154) Os objetivos da categoria monumento natural convergem aos do tombamento natural, principalmente, na proteção paisagística nos termos da beleza cênica, porém, ao comparar o estabelecimento de uma área natural tombada e de um monumento natural, esse último apresenta maiores instrumentos de preservação, entre outros, a elaboração de um plano de manejo. Já o tombamento de uma área natural inclui um valor simbólico à natureza e a relação do objeto preservado com o meio social. Conclusões De acordo com as abordagens, propõe-se que, independente da tipologia de análise paisagística, o componente central da paisagem é o Homem e a sua ação no meio natural, seja como o seu estruturador ou como um apreciador que a dota de significado e simbologia. É válido considerar a paisagem como um patrimônio e, conseqüentemente, como uma herança para as futuras gerações. Dessa forma, a aplicação de instrumentos jurídicos para a sua preservação, como o tombamento natural, tornam-se oportuno e define uma particularidade paisagística ao objeto tombado, em que se relacionam a componente cultural e a natural. A partir daí, a paisagem ou o patrimônio ambiental adquiri a qualidade semióforo 3, cuja preservação se relaciona ao estabelecimento de uma identidade. 3 Acontecimentos ou coisas com poder simbólico. 1290
9 É possível abordar dois parâmetros para a preservação ambiental: a preservação da natureza, em virtude da garantia do equilíbrio dos ecossistemas. Em que os argumentos preservacionistas se baseiam na explicação do funcionamento vertical da natureza e embasam os argumentos da preservação. A linha do estabelecimento da área natural tombada institui, não somente a garantia do equilíbrio ambiental, como procurar dar um significado social ao que se pretende preservar, daí o importante foco nas análises paisagísticas, sobretudo, na sua estruturação com base nas componentes do meio físico. Referências bibliográficas ABREU, A. A. de. Significado e Propriedades do Relevo na Organização do Espaço. Boletim de Geografia Teorética, 15 (29-30): , (Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada). AB SÁBER, A. N. Potencialidades Paisagísticas Brasileiras. In: Recursos Naturais, Meio Ambiente e Poluição: Contribuição de um ciclo de debates. FIBGE/SUPREN, v. 1, p , São Paulo: Ensaios e Entreveros. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/ Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, CHAUÍ, M. Natureza, Cultura e Patrimônio Ambiental. In: Meio Ambiente: Patrimônio Cultural da Universidade de São Paulo. São Paulo: EDUSP/Imprensa Oficial, 2003, p O que é ideologia. São Paulo: Brasiliense, 2008, 2 ed., 123 pp. MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 12 ed. São Paulo: Malheiros Editores, p. BERTRAND GEORGES, P.; BERTRAND CLAUDE, M. Uma Geografia Transversal e de Travessias: O meio ambiente através dos territórios e das temporalidades. Org. Messias Modesto dos Passos. Maringá: Ed. Massoni, pp SANTOS, M. A Natureza do Espaço. São Paulo: EDUSP, RODRIGUES, C. N. Território do Patrimônio: Tombamento e Participação Social na Cidade de São Paulo. Dissertação de Mestrado, FFLCH, USP,
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