Câmara aprova MP que libera R$ 5,4 bilhões para o Fies - Sinpro/RS
Segundo o governo, o crédito é necessário para cobrir novas operações contratadas e as renovações semestrais dos contratos em andamento.
Fies | Publicado em 22/12/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira,16, a Medida Provisória 655/14, que concede crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões ao Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será votada ainda pelo Senado.
Segundo o governo, o crédito é necessário para cobrir novas operações contratadas e as renovações semestrais dos contratos em andamento. O programa financia a graduação para estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Podem ter acesso ao Fies alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos para o financiamento de 50% a 100% do valor da mensalidade.
Dados do ministério indicam que, nos últimos três anos, houve crescimento exponencial na demanda devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento e à ampliação dos prazos de carência. Também houve dispensa da exigência de fiador para estudantes de menor renda, por meio do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
O governo justifica a urgência da MP com o argumento de que a ausência ou redução de recursos para o Fies comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior.