Curso Direito Penal Concurso PF Delegado | Estratégia Concursos
Direito Penal p/ Polícia Federal (Delegado)
OBSERVAÇÃO: O curso abrangerá todo o edital. Legislação Penal Especial será tratada em outra disciplina.
Introdução ao direito penal: Conceito, caracteres e função do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Direito penal e política criminal. A lei penal: Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Concurso aparente de normas. Imunidade. Condições de punibilidade.
Introdução ao direito penal: Princípios básicos do direito penal.
Teoria geral do crime: Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Teoria do tipo: Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo.
Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Imputabilidade. Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Erro de proibição.
Punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
Punibilidade: Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo. Ação Penal.
Crimes contra a administração pública II: Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira e contra a Administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.