Justiça determina que UFBA modifique vestibular para pessoas com deficiência
Seg , 16/06/2008 às 13:27 | Atualizado em: 16/06/2008 às 13:34
A 16ª Vara da Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (16), que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) modifique o sistema de vestibular para pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com a decisão, as provas devem indicar a condição de candidato com deficiência e, no momento da avaliação, devem estar presentes intérpretes e professores especializados a fim de viabilizar a compreensão dos comandos da prova pelo surdo.
A Ufba deve também adotar critérios diferenciados de correção das provas discursivas e de redação, ter salas específicas para portadores de necessidades especiais, alémd de estender a duração das provas por 30 minutos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF/BA), como a Ufba realizava a correção das provas do vestibular de forma a valorizar a estrutura do texto e não o seu conteúdo, os deficientes auditivos eram prejudicados, já que, primeira língua dos surdos é a Brasileira de Sinais (LIBRAS) e não o português. Ainda de acordo com o MPF/BA, essa diferença de linguaguem podia ser confundida com erros gramaticais.
Em agosto do ano passado, a Justiça já havia antecipado os efeitos da tutela ao determinar que a Ufba adotasse o sistema diferenciado de aplicação e correção das provas desses candidatos já no vestibular de 2008