Projeto de deputado do RN proíbe condenados por racismo de ocuparem cargos comissionados – Os Amigos da Onça
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começará a discutir nos próximos dias um projeto de lei que proíbe condenados por racismo de ocuparem cargos comissionados em órgãos públicos do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Francisco do PT.
Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia e depois sancionado pela governadora Fátima Bezerra, ficarão proibidas de tomar posse em cargos de livre nomeação e exoneração todas as pessoas condenadas com base na Lei 7.716, que trata sobre crimes de preconceito de raça ou de cor. A medida valeria a partir do trânsito em julgado da sentença, com efeitos para órgãos de todos os poderes do Estado.
Para o deputado Francisco do PT, existe um "racismo estrutural" no Brasil, e a medida apresentada é uma forma de coibir a prática no Rio Grande do Norte. "As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural", enaltece o deputado.
Ele complementa: "Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural. É nesse contexto que apresentamos essa proposição legislativa, objetivando colaborar na construção do referido arcabouço."