Planejamento deficiente afeta mais que licenciamento lento - ABIAPE Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia
A falta de planejamento prévio de uma região causa danos, provoca incertezas e produz mais atrasos que o processo de licenciamento ambiental propriamente dito de obras de grande impacto. Os órgãos ambientais concedem licenças com mais rapidez do que imagina o senso comum. A judicialização que ameaça empreendimentos de porte acontece porque os estudos de impacto são mal feitos, não há planejamento prévio aos empreendimentos ou o conceito de "significativo impacto ambiental" é muito vago.
Esse panorama sobre os processos de licenciamento ambiental faz parte de um estudo em profundidade sobre o tema feito pela FVG Direto SP e FGV Projetos, do Rio de Janeiro. O trabalho, iniciado há dois anos, ouviu 200 pessoas do governo, academia, sociedade civil, empresas (indústrias e consultorias), instituições financeiras e agronegócio. A análise, pioneira na abrangência, mapeou o que acontece em 27 Estados.
"Há vários mitos em relação ao processo de licenciamento ambiental", diz a advogada Flávia Scabin, professora da FGV Direito SP e uma das coordenadoras do estudo. "Várias dessas percepções não se comprovaram."
Um dos mitos, por exemplo, diz respeito aos órgãos ambientais travarem o licenciamento. O estudo analisou a trajetória dos pedidos de licença publicados nos diários oficiais de todo o país. "É insignificante o número dos que não foram acolhidos", diz o biólogo Nelson Novaes Pedroso Jr., outro coordenador do estudo "Desafios e Oportunidades do Licenciamento Ambiental de Grandes Empresas no Brasil". Do total de pedidos em 2011, 25% foram aprovados em até 120 dias, e a metade, em um ano.
Foram 40 ações civis públicas contra as usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte até abril de 2014. Todas as liminares - à exceção de uma - foram cassadas. "A judicialização causa turbulência, mas o Judiciário não intervém no órgão licenciador", esclarece Flávia. "A queixa de que o problema do licenciamento é a judicialização tem que ser mais qualificada."
O estudo indicou o momento em que ocorre a judicialização. A maioria das ações acontece depois de a licença de instalação da obra ter sido concedida, mas, curiosamente, elas se referem a falhas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), na viabilidade dos empreendimentos ou ao fato de as consultorias que fizeram os EIA não serem independentes.
Outro fato apontado pelo estudo é que são as questões sociais que estão na raiz da maioria das ações judiciais de empreendimentos de porte, e não os impactos ambientais. Das 40 ações movidas contra as usinas do Madeira e Belo Monte, 25 tratavam de pendências sociais e apenas 8, de questões ambientais.
"O licenciamento é visto como entrave ao desenvolvimento, mas as queixas se referem à ausência de planos de desenvolvimento que deveriam ser feitos antes do processo", diz Pedroso Jr.
Para a maioria dos entrevistados, o problema do licenciamento é a interferência política que ocorre durante o processo (35,2% dos ouvidos apontou esse motivo), e não a legislação (16% apontaram a lei como o principal problema do licenciamento ambiental). Para 26% dos entrevistados, o entrave ocorre na falta de estrutura dos órgãos ambientais. Ao discutirem sobre os problemas da legislação, 61% dos entrevistados citaram a sobreposição de leis e normas que confundem o regime jurídico.