Parecer do Ministério Público é para manter João Arcanjo na prisão | Pauta Extra
Parecer do Ministério Público é para manter João Arcanjo na prisão
Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) dá parecer contrário à progressão de regime de João Arcanjo Ribeiro, para o semiaberto, apontando falta de atualização nos cálculos de penas, além de questionar o laudo psiquiátrico.
Logo após o parecer do MPE ser protocolado, passou a constar no processo de execução de pena, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o cálculo de pena do réu que, até o momento, não era de conhecimento público. Por este cálculo, Arcanjo tem sete condenações que somam 87 anos e seis meses de prisão. Ele teve remido 76 dias. Considerando 1/6 para progressão, e que ele foi preso no dia 11 de abril de 2003, o cálculo aponta que o ex-comendador poderia estar no regime semiaberto desde o dia 26 de agosto do ano passado.
Em relação ao resultado do exame criminológico de Arcanjo, que concluiu que ele apresentou baixo escore de violência, reincidência e psicopatia, e apresentou bom comportamento no período em que está encarcerado, a promotora diz que o bom comportamento carcerário não é suficiente para progressão de regime e lembrou ainda que esse bom comportamento ocorreu enquanto Arcanjo cumpria penas em presídios federais, onde passou a maior parte do tempo de reclusão. "É notório o rigor e a disciplina da rotina dos recuperandos que cumprem pena em estabelecimento federal, o que praticamente impossibilita ou dificulta sobremaneira desvios de conduta por parte dos apenados (…)", diz trecho.
A promotora Josane Fátima de Carvalho solicitou ao Ministro de Estado da Justiça informações a cerca do pedido de extensão da extradição de João Arcanjo Ribeiro e destacou os diversos recursos interpostos pela defesa de Arcanjo,classificando-os como "abusivos", com fim de atrasar todos os processos em que o ex-comendador é citado e foram incluídos no pedido de extradição ao Uruguai. Segundo ela, os processos encontram dificuldades de tramitação durante a instrução processual por causa dessas manobras.
Para o MPE, a progressão para o semiaberto prejudicaria as instruções desses processos, pois o temor que a sociedade possui sobre Arcanjo pode atrapalhar a produção de provas testemunhais. Foi destacado também a fuga de Arcanjo para o Uruguai, afirmando que este fato vem prejudicando a instrução em vários processos, inclusive aqueles de crimes contra o sistema financeiro. A promotora lembrou que Arcanjo possui "notório poder econômico", o que facilita a possibilidade de nova fuga para outros países, que é evidente o interesse dele em "esquivarse" dos julgamentos que ainda estão por vir.