Boletim de notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Login Capa Seções Colunistas Blogs Anuários Anuncie Apoio cultural
TV ConJur Livraria Mais vendidos Boletim jurídico Busca de livros
Cadastro Login
Notícias
Me ajuda a te ajudar
Congresso deve resolver problemas
em vez de empurrar para o STF, diz Fux
7 de fevereiro de 2021, 11h09 Imprimir Enviar
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, a eleição de dois aliados do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado não pode aumentar ainda mais o protagonismo recente da Corte no cenário republicano. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele pediu que o Parlamento exerça as próprias competências.
Para Fux, não é o ideal ter um réu na linha de sucessão para a presidência da República
Fellipe Sampaio /SCO/STF
"É preciso que o Parlamento se autovalorize e saiba exercer as suas competências, em vez de empurrar para o Supremo uma função que não é dele. O Parlamento tem de procurar resolver os seus problemas", disse.
A pergunta foi feita considerando o contexto do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira e como o STF o integra. Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado não devem obrigar ainda mais a corte a exercer esse papel, segundo Fux.
"Bem ou mal, o presidente foi eleito com 60 milhões de votos. Por que não se permitiu a reeleição (na cúpula do Congresso) agora, muito embora tanto Davi Alcolumbre quanto Rodrigo Maia tenham sido bons na função que exerceram? Porque, se o STF abrir a brecha da violação da Constituição, realmente nós perdemos todos os critérios. Aquela ação não deveria nem ter chegado ao Supremo", afirmou.
O presidente do Supremo também declarou que a possibilidade de ter alguém denunciado por crime contra a administração pública na linha sucessória da presidência da República "não é o melhor quadro para o Brasil".
Denúncia contra Arthur Lira foi recebida pela 1ª Turma do Supremo em 2019
Reprodução
Ele se referia a Arthur Lira, que pode responder processo por corrupção passiva no STF. Em outubro de 2019, a 1ª Turma do Supremo recebeu a denúncia contra o deputado. A defesa do parlamentar ajuizou embargos de declaração, cujo julgamento foi interrompido em novembro de 2020 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Fux explicou que há duas linhas de raciocínio. Uma indica que a decisão de recebimento da denúncia ainda não é definitiva e, portanto, ele não pode ser considerado réu. A outra é a de que, uma vez réu e diante das exigências constitucionais de moralidade no âmbito da política, ele não possa assumir a presidência na hipótese de ausência de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.
O Supremo já se posicionou algumas vezes sobre a matéria. Na mais recente, afastou a possibilidade de Renan Calheiros, então presidente do Senado, eventualmente assumir a presidência da República. A Corte entende, no entanto, que ele não precisava deixar o cargo que ocupava.
Sobre eventual processe de impeachment de Jair Bolsonaro, Fux afirmou que o país "não aguenta três impeachments". "O Brasil tem de ouvir o povo e o povo é ouvido através de seus representantes que estão no Parlamento. Acho que o impeachment seria desastroso", disse.
Topo da página Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2021, 11h09
Comentários de leitores
1 comentário
Congresso deve resolver ...
Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)
8 de fevereiro de 2021, 12h53
Que cada Poder deve saber resolver os seus problemas é fato inquestionável, uma vez que não tem sentido parlamentares, à guisa de bebês chorões, procurarem o Judiciário quando não querem se expor politicamente. Todavia, também não se deve olvidar que o Poder Judiciário tem, indiscutivelmente, sua parcela de culpa, pois deveria rejeitar liminarmente uma petição protocolada, maliciosamente, para que haja sua manifestação!!! Dá para entender ou será preciso desenhar???!!!
Comentários encerrados em 15/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.
Leia também
Autorização genérica
STF libera inclusão de estatais para privatização sem lei específica
Discricionariedade mitigada
STF derruba cautelar que obriga escolha de reitor mais votado
Efetivação de direitos
Judiciário deve ajudar a reduzir desigualdade, diz presidente do TJ-RJ
O que fazer
Setor de processos pede orientação de Fux sobre reclamação de Moro
Redes Sociais
Facebook Twitter Linkedin RSS
Áreas do Direito
Administrativo Ambiental Comercial Consumidor Criminal Eleitoral Empresarial Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Previdência Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Trabalhista Tributário