STF notifica Dilma para explicar acusação de que sofreu 'golpe' | Guaruevoce
Posted on Maio 19, 2016 by Edson Melo Edsonplus in Política // 0 Comments
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (18) a presidente afastada Dilma Rousseff para que ela esclareça, caso queira, as declarações de que é vítima de um "golpe de Estado" em razão do processo de impeachment aberto contra ela.
O pedido se baseia em regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação. "Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa", diz a lei.
Os parlamentares afirmam que Dilma, ainda como presidente em exercício, deu diversas declarações indicando que o processo de impeachment contra ela é um golpe. Para eles, chamar o processo de golpe se trata de "acusação séria e gravosa contra as instituições", como a Câmara, o Senado e o Supremo.
"Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a Senhora Presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto "golpe", por Sua Excelência alardeado", diz o pedido.
"É deveras espantoso que a Interpelada, no uso da importante posição de Presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil. E, pior, que deixe de explicitar qual golpe seria esse, consequentemente, subtraindo-se ao dever de tomar providências indispensáveis para evitar sua eventual ocorrência", completam.