Toda Hora - Desembargador nega pedido de suspensão da CPI da Saúde
Segunda-feira - Manaus - 13 de julho de 2020 - 19:27
Pedido havia sido feito pela deputada estadual Alessandra Campelo. O desembargador Mauro Bessa sustenta que o presidente da Aleam deputado estadual Josué Neto (PRTB), cumpriu decisão de alterar a composição dos membros da CPI.
Publicado em 1 de junho - 10:26
No dia 25 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, a composição dos membros da CPI, após indicação dos líderes partidários
O desembargador Mauro Bessa negou na manhã desta segunda-feira, 1º/6, pedido que tentava barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O pedido de liminar foi feito pela deputada estadual Alessandra Campelo (MDB). Ela questionou a composição da comissão. No entanto, o desembargador afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Josué Neto (PRTB), cumpriu decisão anterior de alterar a composição dos membros da CPI.
No dia 25 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, a composição dos membros da CPI, após indicação dos líderes partidários. São membros: Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Doutor Gomes (PSC), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos).
Na decisão, o desembargador conclui: "(…) considerando que a perda do objeto consiste no desfazimento do elemento material da ação no curso da demanda e se caracteriza pela desnecessidade superveniente do provimento jurisdicional solicitado, entendo que no presente caso, de fato, ocorreu o esvaziamento do objeto da demanda, não mais se tratando de uma pretensão resistida, porquanto a autoridade impetrada, espontaneamente, reconsiderou e tornou sem efeito o ato coator, reconhecendo, desse modo, por via transversa, o direito líquido e certo vindicado neste mandamus. (…) Ante o exposto, com fulcro no art. 61, VI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente Mandado de Segurança, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e, via de consequência, denego a segurança".