Jurista que "puxou a orelha" de Moro é sumidade em Direto Penal | Partido dos Trabalhadores
Jurista que "puxou a orelha" de Moro é sumidade em Direto Penal
Para Juarez Cirino, advogado de Lula na ação sobre apartamento no Guarujá, conduta do Juiz na audiência viola princípios do contraditório e da ampla defesa
Sumidade em Direito Penal, o advogado Juarez Cirino dos Santos é o autor do "puxão de orelha" recebido pelo Juiz Federal Sérgio Moro durante a primeira audiência para ouvir testemunhas da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na última segunda-feira (21).
Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e maior nome da Criminologia Radical, Juarez Cirino representa Lula na ação que discute o apartamento no Guarujá, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
A discussão entre Cirino e o Moro foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas, que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é um documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como 'princípio da correlação'.
Ao ser interpelado por Cirino pela "fuga" do tema, Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação, pois "há um contexto".
"Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de Vossa Excelência. O contexto, para nós, é a denúncia", rebateu Cirino.
Na saída do julgamento, o próprio jurista explicou o fato. "O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa".
Professor e advogado Juarez Cirino
A "aula" de Direito Penal dada por Cirino na audiência foi assunto no meio jurídico. "Uma aula de resistência ao autoritarismo", afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.
Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin e Batochio ao lado de Cirino.
"Três grande advogados e reconhecidos juristas em ação, mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente", afirmou.
O reconhecimento a Juarez Cirino não é novidade entre os juristas. Seu livro "Curso de Direito Penal" é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.
"O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. "O" livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)", exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Stegemann Dieter.