Da Redação | 24/10/2017, 20h34 - ATUALIZADO EM 24/10/2017, 20h36
- Precisamos ler o requerimento de urgência daquele projeto de decreto legislativo sobre aquela portaria absurda do trabalho escravo. É fundamental conseguirmos o número de assinaturas, até porque houve uma decisão em caráter liminar da Ministra Rosa Weber, é fundamental que o Senado decida sobre isso, sustando aquela portaria – disse o senador, ao cobrar a leitura do texto em plenário.
A aprovação do requerimento de urgência também foi cobrada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que também é um dos autores do projeto, e por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foi o partido de Randolfe que propôs a ação contra a portaria. Para o senador, o texto do governo "escancarava a possibilidade de trabalho escravo no Brasil" e foi usado como uma forma de obter votos favoráveis ao presidente Michel Temer em processo contra ele aberto na Câmara dos Deputados.
- Eu queria aqui destacar a medida inédita, por parte da Ministra Rosa Weber, na concessão dessa liminar. Ela não costuma decidir em sede de liminar ações de descumprimento de preceito fundamental e o fez pela gravidade desse tema. O fez, nesse caso, porque o presidente da República e o governo exacerbaram de todas as suas atribuições ao editarem essa portaria – argumentou.
Para Renan Calheiros (PMDB-AL), a decisão da ministra foi oportuna e histórica e desfez o maior de todos os retrocessos, que foi a portaria. O senador acusou o governo de transformar a Câmara dos deputados em um "mercadão".
- Hoje eu quero dar um grande sorriso e agradecer à ministra que tomou essa decisão: a ministra Rosa Weber. Quem me conhece sabe que eu, neste momento, estou sorrindo. Sorrindo não só por mim, mas por saber que milhares e milhares de brasileiros não serão atingidos mais pela portaria.
Código Penal Fiscalização Michel Temer Ministério do Trabalho Presidente da República Rosa Weber Senadora Ana Amélia Senadora Ângela Portela Senadora Regina Sousa Senadora Vanessa Grazziotin Senador Lindbergh Farias Senador Paulo Paim Senador Paulo Rocha Senador Randolfe Rodrigues Senador Renan Calheiros Supremo Tribunal Federal Trabalho Trabalho Escravo