Função da organização na proteção social - Educação&Participação | Educação Integral
Inicialmente, as organizações da sociedade civil (OSCs) na área de assistência social foram criadas para atender a demandas da população que o Estado não reconhecia como direitos – mas hoje há um novo papel e uma política que funciona de forma articulada nos territórios. O vídeo de 6'31" com Isa Guará, professora do mestrado profissional Adolescente em Conflito com a Lei, na Universidade Anhanguera de São Paulo (Unian), aborda esse histórico e as questões dele oriundas.
Em sua argumentação, fica claro que o Estado inicialmente organizou uma estrutura de serviços de assistência social pública para substituir um serviço filantrópico, considerado desimportante e sem garantia de permanência. No entanto, atualmente, pode-se assegurar a manutenção desse serviço, que adquiriu status de direito e política pública, sem receio de novos governos de diferentes linhas político-ideológicas. Nesse novo cenário, as OSCs passam a prestar um serviço que é público, trabalhando de forma articulada com o Estado e diagnosticando a necessidade de criação ou de ampliação de serviços.
Isa Guará também chama a atenção para o fato de que o serviço não deve ser precarizado perante as mudanças, com baixos salários a funcionários das OSCs, por exemplo, o que culminaria na contratação de profissionais sem a formação adequada. "A busca pela qualidade é a nova busca do serviço de atendimento", afirma.
CENPEC. A articulação de organizações e escolas para a garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes. Vídeo elaborado para a 11ª edição do Prêmio Itaú-Unicef, com o tema "Educação integral: aprendizagem que transforma" (Fundação Itaú Social/Cenpec). São Paulo, 15 abr. 2015. Disponível aqui. Acesso em: 25 ago. 2016.
GUARÁ, Isa. As ONGs e a garantia de direitos de crianças e adolescentes: a proteção social básica e especial: depoimento [2 jun. 2015]. São Paulo: Cenpec. Entrevista concedida ao Prêmio Itaú-Unicef. Disponível aqui. Acesso em: 25 ago. 2016.