CAMPO ABERTO – MUDANÇA NO SUSAF: MAIS AGILIDADE OU FLEXIBILIZAÇÃO? – Ricardo Alfonsin Advogados
CAMPO ABERTO – MUDANÇA NO SUSAF: MAIS AGILIDADE OU FLEXIBILIZAÇÃO?
Para poder participar da Expointer, muitas agroindústrias familiares dependem de portaria do governo estadual com autorização. Algo que se repete desde o início da participação na exposição do parque Assis Brasil, em Esteio.
É que muitos dos empreendimentos são fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que determina que o produto só possa ser vendido dentro do município de origem. Na tentativa de ampliar o alcance das vendas, foi criado o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) – a lei é de 2011 e a regulamentação, de 2012.
Mas a adesão ao sistema andou a passos lentos – hoje, dos 497 municípios gaúchos, somente 33 estão inseridos. Vários motivos são apontados para explicar por que o programa não decolou da forma esperada. Um dos entraves seriam problemas na documentação enviada pelos municípios à Secretaria da Agricultura. Outro, o reduzido número de agentes da pasta, responsáveis pela análise dos dados e pela realização das auditorias presenciais.
No último dia 14, decreto do Executivo estabeleceu alterações no Susaf. Instrução normativa com o detalhamento sai em até 30 dias, e o assunto será pauta de seminário na quarta-feira, dia 29, na Expointer.
Segundo o diretor-geral da Secretaria da Agricultura, Antônio Machado de Aguiar, a grande modificação é a substituição das auditorias de equivalência por declaração de responsabilidade (de administração municipal, SIM, responsável técnico e proprietário):
– Passam a ser feitas vistorias aleatórias e coletas para verificação de qualidade e inocuidade.
Assessor de política agrícola e de agroindústria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS, Jocimar Rabaioli conta que, no modelo antigo, em muitos casos, os produtores chegavam a esperar seis meses, um ano pela auditoria:
– Agora, o Susaf deixa de ser serviço de inspeção para ser permissão de trânsito.
A Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado, no entanto, argumenta que a decisão traz perdas ao consumidor ao optar por fórmula classificada como "fácil e duvidosa".
A PROMESSA é de que o caminho para a telefonia móvel durante a 41ª Expointer seja sem obstáculos. A Tim informou que instalará antena móvel nas proximidades do Assis Brasil, em Esteio. A Oi também colocará estação dentro do parque para reforço do sinal durante o evento, que começa amanhã e vai até 2 de setembro.
O desenvolvimento agrícola e pecuário do estado ficará eternizado pelo mais recente trabalho do escritor Alcy Cheuiche. amanhã, na Expointer, ele lança o livro Agropecuária: vocação rio-grandense de todos os tempos, com publicação simultânea em espanhol. A sessão de autógrafos será na Farsul. a obra foi produzida em comemoração aos 25 anos do Senar-RS.