Georgeo Passos ganha direito a acesso à documentação pública | Espaço Livre Notícias
Georgeo Passos ganha direito a acesso à documentação pública
maio 04 12:58 2022
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna, nesta quarta-feira, 4, para informar uma vitória na Justiça pelo acesso a documentação pública. O Mandado de Segurança, julgado e aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi concedido em abril.
O parlamentar explicou que no ano passado solicitou à secretaria de Estado da Fazenda a cópia de uma documentação: o instrumento particular de negociação de dividas, firmado entre o Estado de Sergipe, Fundação Hospitalar de Saúde, Cohidro e Energisa. A documentação não foi encaminhada porque o requerimento não foi aprovado na Assembleia Legislativa.
"Demonstramos ao secretário que com a Lei de Acesso à Informação não tem mais necessidade de ser aprovado esse tipo de requerimento. Ele até mandou parte da documentação, mas não por inteiro. Um Governo que se diz tão transparente ainda precisa ser coagido pelo Poder Judiciário", afirmou.