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Ministério Público de Goiás pede que a EXPAJA não use dinheiro público
O objetivo é dar prioridade às áreas da saúde e educação
Bruna Assis / Carolina Carvalho
A Exposição Agropecuária de Jataí – EXPAJA, evento tradicional da cidade, pois referência em feiras de Agronegócio, conta com atrações artísticas reconhecidas no mercado sertanejo, bem como, ajuda inúmeras instituições (Favos, Rotary, Albergue São Vicente de Paulo, e mais alguns outros). Por isso, trata-se de acontecimento anual bastante esperado pela população local.
Prefeitura de Jataí se posiciona em relação à ação civil pública do MPGO
Para a realização da EXPAJA diversas parcerias são realizadas, já que se trata de um evento de grande porte, recebendo inúmeras pessoas não só da cidade, mas de todo o Estado de Goiás, para aqui conferirem as atrações artísticas e agropecuárias. Sendo assim, o Sindicato Rural de Jataí conta com o suporte financeiro do Município, que arca com os custos dos shows e, em contrapartida, a entrada é gratuita para todo cidadão, efetivando o direito constitucional à cultura.
Entretanto, nos últimos anos, a situação econômica de Jataí, conforme diversas manifestações públicas do Prefeito da cidade, sofre com falta de repasses de verbas, gerando o quadro atual, em que ausentes recursos para a continuidade de serviços essenciais na saúde e educação.
Diante disso, o Ministério Público de Goiás, na figura do promotor João Biffe, ajuizou a Ação Civil Pública, processo eletrônico n° 5218190.64.2019.8.09.0093, a fim de "determinar que o Município de Jataí se abstenha de custear o espetáculo ou de qualquer outra forma gastar recursos no evento "47" Exposição Agropecuária de Jataí", conforme a petição inicial da demanda judicial, cujos gastos sejam destinos à saúde e educação.
Alega para a procedência do pedido a realidade dos serviços públicos da cidade, em que faltam medicamentos básicos nos postos de saúde, materiais cirúrgicos, disponibilidade de exames; e, em relação à educação, não há vagas suficientes em creches para atender a demanda, de igual maneira, estão precárias as estruturas das escolas.
Argumenta que o valor de R$ 480.000,00, pago de forma antecipada e sem justificativa aos cantores contratados para o evento, devem ser devolvidos e investidos em áreas prioritárias, pois, embora o direito à cultura seja constitucional e legítimo, não pode se sobrepor à saúde e educação.
Ainda, caso não seja deferido o pedido de não utilização do dinheiro público para a realização do EXPAJA, pede o MP, alternativamente, a cobrança de ingressos aos shows, cujo lucro deverá ser devidamente direcionado à saúde e educação.
A ação movida pelo Ministério Público tramita perante a Vara das Fazendas Públicas da comarca de Jataí, cujos autos encontram-se conclusos, isto é, aguardando manifestação do juiz responsável.
O município de Jataí emitiu uma nota de esclarecimento em função da ação civil pública vinda do Ministério Público de Goiás. Segue a nota :