Crimes ambientais: cada vez mais numerosos, rentáveis e difíceis de punir.
Destruir o meio ambiente global, ameaçar a segurança do planeta é uma violação dos direitos humanos fundamentais e deve ser considerado como um dos crimes internacionais mais graves, tal como o genocídio ou crimes contra a humanidade, informa Valérie Cabanes, coautora de Crime Climatique, Stop! (Crime Climático, chega!) e porta-voz de End Ecocide on Earth (movimento popular mundial para proteção dos ecossistemas). Essa importante jurista francesa, especializada em direito internacional, lança o apelo para que vários países levem a proposta de emendas sobre o crime de ecocídio para Ban Ki Moon, secrétário geral das Nações Unidas, durante a COP21 que terá início no próximo dia 30 de novembro em Paris.
Difíceis de serem avaliados, esses crimes representam entre 70 e 213 bilhões de dólares por ano, de acordo com um relatório publicado pela Interpol e pelo Programa das Nações Unidas para o meio ambiente (PNUMA) em 2014. "Na Europa, sobretudo nos países europeus mais desenvolvidos, como a França, as infrações relativas à vida selvagem aumentaram em mais de 40% entre 2011 e 2013″, diz Laurent Neyret, professor de direito e autor do relatório Des écocrimes à l'écocide (Dos ecocrimes ao ecocídio) entregue no início de fevereiro ao Ministério da Justiça francês. As emissões de poluentes, o depósito de lixo selvagem, a caça furtiva, os incêndios e queimadas, o desmatamento ilegal, o abandono de destroços e o tráfico de espécies protegidas representam as principais infrações.
Na verdade, os crimes ambientais raramente são punidos. Com exceção de alguns processos após derramamentos de óleo – como os do Erika, do Amoco Cadiz ou do Prestige , as penalidades por deterioração ou pilhagem dos ecossistemas são quase inexistentes. "Os lucros gerados por crimes ambientais são muito elevados, enquanto os processos de acusação são raros e as sanções, leves", explica Laurent Neyret. Assim, os malfeitores consideram que sua assunção de riscos é fraca em relação aos lucros elevados.
O arsenal penal em vigor em diversas partes do planeta é certamente inadequado para punir os ecocrimes. Na França, por exemplo, o conceito de dano ecológico está sendo introduzido no direito civil. A degradação de um ecossistema torna-se então um prejuízo objetivo. "Mas ainda é muito cedo para saber se esse texto vai realmente "facilitar" a reparação por danos ecológicos", diz o jurista Arnaud Gossement. E, a nível internacional, "o crime ambiental é mal identificado e tratado incorretamente do ponto de vista jurídico", diz Laurent Neyret. "Uma legislação mais rigorosa e internacionalizada parece eminentemente necessária", acrescenta Valérie Cabanes.
Em caso de ecocídio comprovado, as vítimas teriam a possibilidade de um apelo internacional. Para atender a essa exigência legal, Valérie Cabanes, porta-voz do End Ecocide on Earth indica que uma proposta de 17 emendas ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, definindo e elevando o crime de ecocídio no ranking dos crimes internacionais mais graves, tais como o crime de genocídio ou o crime contra a humanidade, está sendo estudada por vários Estados. Com este novo dispositivo, «em caso de ecocídio comprovado, as vítimas teriam a possibilidade de um recurso internacional para obrigar os autores do crime, na qualidade de pessoa jurídica, como uma empresa transnacional ou na qualidade de pessoa física como presidente, diretor geral ou chefe de Estado, a pagar por danos morais, físicos ou econômicos. Haveria a possibilidade de pedir-lhes que restaurem o ambiente natural danificado ou destruído, em nome do simples valor ecológico. "A responsabilidade dos superiores hierárquicos poderia ser responsabilizada e penas de prisão poderiam ser pronunciadas", diz ainda Valérie Cabanes. "Estas emendas permitiriam também o reconhecimento do estatuto de refugiados climáticos", acrescenta a jurista.
A quantidade de casos semelhantes ao de Tuvalu continua a se multiplicar. "Na verdade, hoje, 43% dos ecossistemas terrestres já são saqueados para atender às necessidades dos homens e este fenômeno, juntamente com o excesso de emissões de gases do efeito estufa, mudaram quase a metade dos sistemas climáticos existentes na Terra. Essas mudanças ocorrem de forma brutal, impedindo que as populações mais vulneráveis, as espécies animais e vegetais e os ecossistemas possam se adaptar", lamenta Valérie Cabanes. Assim, em 2050, o planeta deverá ter entre 150 a 250 milhões de refugiados climáticos, avalia o Internal Displacement Monitoring Center.
Valérie Cabanes indica que, atualmente, vários Estados estão estudando o projeto de emenda: End Ecocide on Earth pediu para que eles levem simbolicamente o texto para Ban Ki-Moon durante a COP21 no próximo mês de dezembro. Apenas um Estado é suficiente para iniciar o processo de revisão do estatuto.
Para que o texto seja adotado, é necessário que o secretário geral das Nações Unidas convoque a Assembleia dos Estados membros para deliberar. Dois terços dos países devem então votar a emenda para que ela possa ser adotada. "Trata-se de um cenário possível, pois, atualmente, a grande maioria dos Estados são países em desenvolvimento, vítimas das consequências das mudanças climáticas", conclui a jurista.