TST discute sindicalismo - FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
Segundo o sociólogo e especialista em relações do trabalho José Pastore, um dos painelistas do evento, as forças sindicais do Brasil ainda contam com pouco espaço para "exercitar a musculatura na negociação", o que resulta nas ações trabalhistas e em inúmeros movimentos grevistas, por exemplo. "Todos os direitos do trabalhador são assegurados na lei, e não no contrato negociável. Assim, a lei fixa tudo o que deve ser garantido e freia a negociação", afirma o especialista. Uma proposta de flexibilização será apresentada no seminário pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, que integra o painel "Experiências inovadoras de atuação sindical".
Uma minuta de projeto de lei elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e que cria o Acordo Coletivo Especial (ACE), um mecanismo que dá legitimidade às condições negociadas, também será debatida no evento. "O país precisa de uma legislação que assegure a representação dos trabalhadores no seu local de trabalho, para que exista a resolução de demandas através da negociação coletiva, evitando a corrida à Justiça", explica Nobre. Atualmente, a proposta está sob os cuidados da Casa Civil e poderá ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Executivo.