Vereadores e suplentes de Fortaleza aguardam aprovação de projeto que dá status de secretário aos executivos das regionais - Blog Edison Silva
Vereadores e suplentes de Fortaleza aguardam aprovação de projeto que dá status de secretário aos executivos das regionais
11 de fevereiro de 2021 298
Os suplentes Pedro França e Didi Mangueira vão assumir vagas na Câmara Municipal. Foto: Reprodução/Facebook.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de Lei Complementar que equipara à função de secretário do Município os secretários executivos das Secretarias Regionais. O objetivo da medida é permitir que, vereadores que foram convidados pelo prefeito Sarto, possam atuar junto ao Poder Executivo.
A Lei Complementar – PLC 21/2021 iniciou tramitação na sessão ordinária da quarta-feira (10) e já recebeu parecer favorável das comissões conjuntas de Constituição e Justiça e a de Orçamento, em reunião realizada nesta quinta-feira (11). A matéria deve entrar na pauta de votação da próxima semana, no dia 17 de fevereiro.
Após aprovação e publicação no Diário Oficial do Município, os vereadores Michel Lins (Cidadania) e Raimundo Filho (PDT) poderão assumir, oficialmente, o comando das Regionais 3 e 11.
No lugar deixado pelos parlamentares na Câmara Municipal entrarão: Pedro França, do Cidadania; e Didi Mangueira, do PDT. Os suplentes esperavam assumir as vagas ainda no mês de janeiro. No entanto, aguardam a alteração na Lei Complementar de 2014, que versa sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Fortaleza.
O texto em tramitação na Câmara Municipal equipara com o mesmo nível hierárquico, prerrogativas, honras do cargo e com remuneração de símbolo S1, o procurador geral do Município, o superintendente do Instituto do Planejamento de Fortaleza, o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza, o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, bem como os secretários executivos regionais.
De acordo com a proposta, equiparam-se, ainda, a secretário do Município, especificamente para efeito de remuneração, também de símbolo S1, o presidente da Central de Licitações, os coordenadores especiais de Políticas sobre Drogas, de Políticas de Juventude, de Programas Integrados, de Articulação Política do Governo e de Relações Internacionais e Federativas.
Em justificativa, o prefeito Sarto diz que a organização administrativa proposta "tem como principal fundamento a adequação da legislação municipal para concretizar a continuidade das reformas administrativas, sempre em busca da melhoria na estrutura administrativa dos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal, bem como da qualidade dos serviços prestados".
Segundo ele, as alterações vão adequar melhor as disposições legais da administração pública no que diz respeito aos titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta, "tendo em vista que a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos requer uma adaptação contínua da estrutura administrativa, a qual se constitui em peça fundamental do sistema administrativo gerencial e precisa estar em perfeito funcionamento".