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Ficha limpa para nomeações no município é debatida na Câmara
Escrito Por Lívia Neder Fonte: Agência O Glob
A obrigatoriedade da ficha limpa para nomeação de cargos comissionados na administração pública de Niterói pode ser aprovada ainda nesta legislatura. Dois projetos em tramitação na Câmara dos Vereadores tratam do tema. Um deles já deve ser votado esta terça. Apesar de abordarem a mesma questão, os projetos têm suas particularidades, e a discussão sobre qual texto será aprovado promete polêmica.
Apresentado em 2010, o projeto de lei 0243, de autoria do vereador Renatinho (PSOL), lista um número maior de requisitos para que a ficha seja considerada limpa e estende a necessidade para todos os cargos. Já o projeto de emenda à lei orgânica municipal, assinado pelos vereadores Rodrigo Farah (PMDB), Paulo Bagueira (PPS), Luiz Carlos Gallo (PDT), Beto da Pipa (PMDB), Milton CAL (PP) e Carlos Macedo (PRP), que trata da ficha limpa para cargos de direção e chefia, pode ser aprovado com mais facilidade por não precisar da sanção do Executivo, tornando a tramitação rápida.
Votação prevista para terça
Renatinho defende que seu projeto seja incluído na pauta de votações antes do projeto de emenda. Seu texto propõe que os nomeados sejam pessoas ilibadas, sem antecedentes criminais, e que não seja permitida a contratação de pessoas inelegíveis e com débito na Dívida Ativa.
- O projeto que apresentei não é só meu. Foi construído ainda em 2010 com os movimentos sociais, aprovado por unanimidade na Conferência de Transparência e Controle Social. Queremos ficha limpa para todos os cargos comissionados e não apenas para cargos de direção e chefia - diz.
Já Farah argumenta que um projeto não anula o outro, e que a proposta de emenda à lei orgânica pode ser incorporada mais facilmente:
- Os vereadores têm o interesse de aprovar a ficha limpa. Os projetos apresentados são distintos. O que apresentamos está sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e já deve ir à votação nesta terça-feira.