Vereadores apreciam Projetos de Lei, Pedidos de Informação e Requerimentos - Câmara de Vereadores de Santo Ângelo
Vereadores apreciam Projetos de Lei, Pedidos de Informação e Requerimentos
Na Sessão Ordinária da Casa Legislativa dessa segunda-feira, 03, os vereadores votaram dois Projetos de Lei, dois Pedidos de Informação e quatro Requerimentos.
Os projetos de Lei foram protocolados pelo Poder Executivo de Santo Ângelo. O primeiro tratou da revogação da Lei que autorizou repasse de valor para o Festival Degusta Missões. Conforme a justificativa da matéria os serviços do SEBRAE foram contratados por dispensa de licitação, sendo a forma correta de proceder neste caso.
O segundo projeto apreciado autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para funcionamento da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASE, com o objetivo de regularizar o imóvel que ainda é de propriedade do município. Na época da doação, a FASE chamava-se FEBEM, e por isso é necessária adequação, para dar continuidade ao processo de doação.
O vereador Gilberto Corazza, apresentou dois Pedidos de Informação, sendo um direcionado para a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania, sobre cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social, e outro para a Secretaria Municipal de Saúde, em que questiona a forma de distribuição de fichas e quando será implantado sistema informatizado de agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde.
Acerca dos requerimentos, os vereadores Nerison de Abreu, Nader Awad, Nivaldo Langer de Moura e João Cardoso requereram ao DAER uma nova vistoria na ponte que liga Santo Ângelo a Entre-Ijuís. Nerison Abreu também solicitou que seja realizado o término do esgoto em uma rua do bairro Cazarotto. Já André Pedroso solicitou ao DMT e CMT a implantação de uma vaga para deficiente próximo à entrada de emergência do Hospital Santo Ângelo.
E para discutir um programa permanente para a Agricultura Familiar Rural, os vereadores Maurício Loureiro e Vando Ribeiro solicitaram por Requerimento, a realização de uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o Sidicato Rural, Assistência Social e o Condasa.