Justiça aumenta pena de agente que jogou ácido em médico no Cemetron – Portal de Rondônia
Justiça aumenta pena de agente que jogou ácido em médico no Cemetron
Os magistrados da a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiram por unanimidade de votos, em acolhimento parcial de apelação do Ministério Público, redimensionaram de 5 para 8 anos, um mês e 6 dias, em regime fechado, a pena do réu Oziel Araújo Fernandes.
Segundo voto do relator, desembargador José Antônio Robles, o aumento da pena do réu deu-se em razão da sua culpabilidade e consequências graves causados na vítima. O voto explica que "a culpabilidade do réu se mostrou exacerbada", pois deveria mostrar boa conduta, uma vez que trabalha "no âmbito da segurança pública do Estado de Rondônia".
Além disso, "restaram consequências graves para a vítima como: a realização de diversas cirurgias nos olhos, inabilitação para o exercício da profissão de médico, queimaduras de parte do estômago e esôfago, e a realização de exames periódicos para aferir o surgimento de câncer, pois a soda cáustica que o atingiu é altamente cancerígena".
Já a perda da função foi porque, embora a prática do crime não tenha sido no exercício da função, o réu afetou, mesmo que indiretamente, a instituição governamental que representa, utilizando-se de uma pistola .40 do Estado de Rondônia.
Por outro lado, o réu, ocupante do cargo de agente penitenciário, é responsável, em alguma medida, pela proteção da população contra a criminalidade, sendo que sua conduta se mostrou incompatível com as suas funções públicas na medida em que, ao tentar tirar a vida de um cidadão, colocou-se contra a sociedade, a qual deveria defender.
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