Ônus da Prova no Código de Defesa Consumidor - Pensamento Jurídico Volume Xll
Ônus da Prova no Código de Defesa Consumidor - Pensamento Jurídico Volume Xll (Cód: 147680)
O presente trabalho tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, afastando as demais relações jurídicas do Direito processual. É inevitável averiguar a inter-relação das normas consumeristas e as normas do Código de Processo Civil, com referência ao tema, devendo ser resguardada a autonomia de cada ramo do Direito.