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Agricultores pedem agilidade na negociação pelas terras ocupadas na região
FONTE: RBJ
Aproximadamente 500 agricultores participaram de Audiência Pública na última sexta-feira(17) em Clevelândia, Sudoeste do Paraná. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi debater a situação das ocupações de áreas pertencentes a massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná – Olvepar. A questão agrária se arrasta há mais de 16 anos, com disputas judiciais onde se opõem as questões legais e sociais.
Durante o ato público agricultores pediram a ajuda da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para agilizar as negociações com a antiga empresa para a aquisição dos terrenos e instalação definitiva das famílias abrigadas naquelas terras.
Cerca de 140 famílias se instalaram nas Fazendas Chopim II, Moraes e São Francisco Sales, nos municípios de Clevelândia, Honório Serpa e Palmas. A reintegração de posse requerida pela massa falida ameaça os agricultores de despejo e o Incra, há quatro anos, tenta negociar a compra dessas áreas para efeito de reforma agrária.
Conforme explicou o presidente da Comissão Parlamentar, Dep. Tadeu Veneri, em 2002 uma empresa que tinha crédito de R$ 15 milhões a receber da Olvepar, aceitou como pagamento crédito de ICMS que esta alegava ter com o Estado do Paraná. Embora o Tribunal de Justiça tivesse reconhecido o crédito como irregular ainda em 2000, o Governo autorizou, em 2002, o reconhecimento do crédito no valor de R$ 67 milhões. A Copel comprou os créditos com desconto, por R$ 39,6 milhões, com prejuízos estimados em R$ 84,6 milhões para os cofres públicos. Ações judiciais envolvendo irregularidades no procedimento administrativo de restituição de créditos de ICMS em favor da Olvepar S/A se desenvolveram ao longo de quase duas décadas, com sentenças prolatadas ainda este ano.
Após o ato público foi realizada uma marcha pelo centro da cidade. As famílias levaram cerca de uma tonelada e meia de alimentos orgânicos para distribuir à população urbana, como forma de mostrar a produtividade dos acampamentos. Estão sob ameaça de despejo os agricultores das comunidades Mãe dos Pobres 2 e Terra Livre, do município de Clevelândia; Sete Povos das Missões, de Honório Serpa; e União Pela Terra, de Mangueirinha.
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