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Cáceres / MT, 21 de Maio de 2022
Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022, 16h:22
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Crianças acima de 2 anos devem usar máscara em Jauru dentre outras medidas
Município publicou novo decreto estipulando obrigatoriedade de quarentena, conforme determinação de agentes de fiscalização, e impossibilidade de velório em casos de covid-19
Por: Alexandra Lopes I HNT
O gestor também fixou R$ 1.048,08 ao cidadão que descumprir quarentena instituída por membro da equipe de fiscalização da covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito de Jauru (425 km de Cuiabá), Petronílio Ladeira, baixou decreto determinando o uso obrigatório de máscara facial cobrindo nariz e boca, ainda que artesanal, em crianças de 2 anos de idade, com exceção das que usam chupetas. O documento foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.
De acordo com o decreto, nos casos de óbitos com suspeitas ou confirmação de covid-19, não será permitida a realização de velório, devendo o corpo ser transportado diretamente para o cemitério, com sepultamento imediato.
Também serão considerados como casos suspeitos todos os quadros de síndrome respiratória aguda grave.
Descartada a possibilidade da suspeita, ou confirmação para covid-19, velórios poderão ser realizados, com algumas restrições.
"Os velórios deverão ocorrer no velatório municipal, observando o limite de capacidade máxima, exceto casos de moradores de zona rural do município. Reitera-se canal de comunicação disponível para denúncias ou esclarecimentos por meio do número (65) 99265-7373 (WhatsApp) ou pelo e-mail: prefeiturajauru@jauru.mt.gov.br e, em caso de denúncias fora dos dias úteis entre os horários das 17:00h às 07:00h, inclusive sábados, domingos e feriados, pelos números de whatsapp (65) 99999-5693 (Polícia Civil) e/ou 984042897 (Polícia Militar), podendo, em todos os casos, enviar fotos e vídeos do local, estabelecimento ou indivíduo infrator", diz trecho do decreto.
O prefeito também determinou que todos os estabelecimentos em atividade no território em Jauru devam observar protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento, bem como uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes que entrarem e/ou permanecerem no ambiente interno dos estabelecimentos, disponibilização de álcool 70%, manutenção regular da limpeza, demarcar com fitas no chão o espaçamento e desinfecção dos locais frequentemente tocados.
"O descumprimento das medidas não farmacológicas impostas no presente Decreto, ensejará na aplicação das penalidades previstas conforme estabelecido na Lei nº 11.316, de 02 de março de 2021, com a redação alterada pela Lei nº 11.326, de 24 de março de 2021, que prevê multa a partir de R$ 500,00 (quinhentos reais) para Pessoa Física e estarão sujeitas a multa no valor de 24 UPFM, correspondente a R$ 1.048,08 (mil e quarenta e oito reais e oito centavos) para Pessoas Jurídicas, triplicando o valor das multas em caso de reincidências", destaca outro trecho.
A Prefeitura de São Félix do Araguaia (1.156 Km de Cuiabá), decidiu voltar as medidas de biossegurança após o aumento no número de casos de covid-19 e de influenza e decretou toque de recolher da meia noite às 5h e a proibição qualquer tipo de evento, para evitar colapso no sistema de saúde do município. A multa para quem descumprir o decreto varia entre R$ 287,50 e R$ 28.750.
Segundo o documento, também está proibido qualquer tipo de aglomeração em rios, lagos, lagoas, ou qualquer outra atividade de lazer que cause aglomeração.
O uso da máscara de proteção continua sendo obrigatório, assim como a restrição de ocupação máxima de 50% da capacidade dos estabelecimentos comerciais.
O estabelecimento que descumprir as medidas poderá ser interditado e ter o alvará cancelado, apreensão de produtos e advertência.