ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS ACESSE O PORTAL DE CUSTAS
Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais. Dúvidas serão dirimidas pelo e-mail spi.portaldecustas@tjsp.jus.br
Comunicado sobre indisponibilidade das funcionalidades e recolhimentos no Portal de Custas no período de 8/6/18 até 11/6/18 (Comunicado Conjunto nº 1086/18)
Guia Rápido – Portal de Custas
Informações sobre despesas processuais
Manual de Utilização - CUSTAS
Manual de Utilização - DEPÓSITOS
Manual de Utilização – SERVIDORES E MAGISTRADOS
Para servidores e magistrados – Videoaula sobre Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos
Comunicado sobre implantação do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Comunicado Conjunto nº 666/17)
O que é o valor da receita no recolhimento de guias pelo Portal de Custas?
O valor da receita é o valor a ser recolhido. O cálculo deve ser feito pelo depositante, calculando de acordo com as orientações na tabela de Taxa Judiciária e Despesas Processuais
Quais taxas são recolhidas pelo portal de custas?
Taxa judiciária para distribuição; taxa de mandato; satisfação da execução, etc. Depósito Judicial e multas/penas; prestação pecuniária; fiança e rescisórias.
Como preencher a taxa de mandato sem o nº do processo
Quando ainda não há número de processo é necessário preencher os dados referentes à taxa judiciária, e posteriormente, nos serviços adicionais, emitir a taxa de mandato.
Qual é o valor mínimo de recolhimento da taxa judiciária?
O valor mínimo é de 05 (cinco) UFESPS. Caso tenha que depositar acima do valor, solicitar a restituição do valor. (Para orientações, acessar Despesas Processuais -> logo abaixo nas Orientações Gerais tem informações sobre a Restituição do valor).
Existe teto (valor máximo) para o Preparo da Apelação?
O teto para a apelação, de acordo com a Lei de custas, é o mesmo que consta para a taxa judiciária de distribuição.
Qual serviço a ser indicado para a distribuição de processos?
Para distribuição selecionar o Serviço - Petição Inicial - 230-6
Para o pagamento das custas finais, qual a guia a ser recolhida?
Utilizar a opção Satisfação da Execução - cód. 230-6
Ao fazer um Deposito Judicial o sistema informa que o processo é inexistente. O que fazer?
Se for o numero do incidente o sistema não aceita, utilizar o número do processo principal, Comunicado Conjunto 803/2017.