Teixeira Hoje - Teixeira de Freitas: Encaminhado à Câmara Projeto de Lei do Refis
Teixeira de Freitas: Encaminhado à Câmara Projeto de Lei do Refis
O prefeito Temóteo Brito encaminhou à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores.
Mas para ter direito ao Novo Refis é indispensável que o contribuinte esteja adimplente (em dia) com os seus tributos referente ao Exercício 2019, sendo que em relação ao IPTU, devidamente quitado. (Da redação TH)