Senado quer votar novo Fundo de Participação até 6 de novembro - TNOnline
Senado quer votar novo Fundo de Participação até 6 de novembro
SÃO PAULO, SP, 21 de outubro (Folhapress) - O Senado pretende votar até 6 de novembro os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais envolvidos na negociação do tema, os senadores querem cumprir esse prazo para que a Câmara dos Deputados tenha tempo de apreciar a matéria até 22 de dezembro, quando se inicia o recesso legislativo. As informações são da Agência Brasil.
O Congresso está pressionado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.
A estratégia dos parlamentares envolvidos no debate, segundo Jucá, é criar um fato político por meio de uma proposta já definida que permita ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), solicitar ao STF um novo prazo de análise da matéria, caso não seja votada pela Câmara. No início de 2012, líderes partidários definiram a questão como prioritária, mas o tema não caminhou no Senado.
Oito projetos de lei complementar tratando do tema estão parados na Comissão de Desenvolvimento Regional. Em junho desse ano, eles foram apensados reunidos para tramitação em conjunto sob a relatoria do líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que vem discutindo a proposta com os líderes partidários. Ele também confirmou a proposta substitutiva estará disponível para votação no início de novembro.
Jucá acredita que os deputados não terão tempo hábil para votar o projeto de lei, dada a quantidade de matérias que têm para apreciar. Outro complicador deve ser a pressão que prefeitos e governadores de regiões com valores de repasse mais baixos farão na Câmara para vincular a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a uma nova partilha dos royalties de petróleo.
Jucá informou que o texto em análise pelos senadores prevê a manutenção dos atuais critérios de distribuição do FPE. A regra em vigor destina 85% dos recursos da receita anual aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo é calculado atualmente sobre 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Ao mesmo tempo, os senadores elaboram uma nova regra que prevê a distribuição de valor excedente à receita arrecadada no ano anterior, tomando por base critérios como IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), saneamento básico e condições geográficas. "Vamos supor que hoje a receita seja R$ 50 bilhões. Se, no ano que vem, passar para R$ 55 bilhões, esses R$ 5 bilhões serão repassados com base em novos critérios", explicou Jucá.