Justiça da Paraíba condena delegada a 13 anos de prisão por apropriação ilegal de fianças - Portal Correio
João Pessoa,
Política de PrivacidadeFale Conosco
CotidianoEconomiaSaúdePolíticaEsportesEntretenimentoVideos Editais
Login Busca
Relacionadas
Justiça
Idoso que foi preso injustamente processa governos da Paraíba e de Alagoas e pede indenização de R$ 200 mil
Justiça
Acusado de estuprar e matar estudante Karolina Oliveira é condenado a 30 anos de prisão
Justiça
Impasse judicial suspende entrega de cestas básicas para alunos do IFPB
publicidade
Últimas notícias
Economia
Mais de 1,6 milhão de pessoas na PB vive com menos de R$ 450 por mês, abaixo da linha de pobreza
Pandemia
João Pessoa aplica Coronavac, Astrazeneca e Pfizer em todos os postos de vacinação contra Covid neste sábado (4)
Pandemia
Secretaria de Saúde registra mais 457 casos e três mortes por Covid-19 na Paraíba
Início Justiça
Justiça da Paraíba condena delegada a 13 anos de prisão por apropriação ilegal de fianças
Maria Solidade de Sousa foi condenada por sete crimes de peculato e à perda do cargo público
Redação
06/10/2021 11:18
Compartilhar
Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação)
A Justiça da Paraíba condenou a delegada Maria Solidade de Sousa a uma pena de 13 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, a ser cumprida em estabelecimento prisional de segurança máxima da Capital, por sete crimes de peculato (crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, por funcionário público que os administra ou guarda). Da decisão cabe recurso.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, no ano de 2014, durante os plantões extraordinários na 6ª Delegacia de Santa Rita, na Grande João Pessoa, a ré teria se apropriado de valores que lhe foram entregues a título de fianças em consequência de prisões em flagrante, valores que a denunciada detinha em função do cargo e que teriam sido desviados em proveito próprio e alheio.
Segundo a acusação, Maria Solidade agia na ausência de advogados e após o fechamento do estabelecimento bancário, negociando o valor da fiança para soltar os presos durante o plantão dela, fixando valores que teriam de ser pagos diretamente a ela, em dinheiro, fazendo com que o livro de fiança fosse assinado pelas vítimas com o espaço destinado ao valor em branco, o que seria depois preenchido com valor muito inferior ao efetivamente entregue à ré, que posteriormente determinava aos agentes que efetuassem o recolhimento/pagamento da guia em valor abaixo do que realmente fora pago, sem fazer constar no inquérito o ocorrido, apropriando-se da diferença entre o valor pago pela vítima e o que foi recolhido para os cofres estatais.
Ela foi condenada, ainda, à perda do cargo, nos termos do artigo 92, I e II, do Código Penal, e absolvida quanto a três crimes que não ficaram comprovados, conforme consta na fundamentação.
A sentença foi proferida pelo juiz Rusio Lima de Melo, do Grupo da Meta IV do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
“Impõe-se a condenação do agente quando restar suficientemente comprovado, através do conjunto probatório acostado aos autos, que a denunciada, na qualidade de delegada de polícia, arbitrava fianças em plantão policial de finais de semana, recebia os valores correspondentes em espécie para fins de liberação dos presos e, após guardar consigo as quantias recebidas, ante a impossibilidade de recolhimento imediato aos cofres públicos, o fazia no primeiro dia útil mas apenas em parte, registrando no livro de fiança importâncias menores do que as que efetivamente lhe eram entregues”, destaca a sentença.
A defesa se pronunciou sobre o caso em vídeo para a TV Correio.
Palavras Chave
JustiçaTV CorreioVídeos
publicidade
Mais Lidas
Pandemia
João Pessoa aplica Coronavac, Astrazeneca e Pfizer em todos os postos de vacinação contra Covid neste sábado (4)
03/12/2021 17:48
Pandemia
Secretaria de Saúde registra mais 457 casos e três mortes por Covid-19 na Paraíba
Cultura
Funjope expõe presépio natalino na Casa da Pólvora, em João Pessoa
Futebol
Semifinal do Estadual de Futebol Feminino tem dois jogos neste domingo (5)
Campeonato Paraibano
FPF define nesta segunda (6) fórmula do Paraibano de 2022
Concursos
IBGE vai contratar mais de 206 mil pessoas para o Censo 2022
publicidade
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
Serviços
Fale Conosco
Política de Privacidade
Rádios do Sistema Correio
Escute nossas rádios 98 FM - João Pessoa Mix FM - João Pessoa 98 FM - Campina Grande Mix FM - Campina Grande Correio do Vale FM - Mamanguape Itabaiana FM Guarabira FM São Bento FM Correio da Serra FM - Solânea Santa Maria FM - Monteiro Correio do Agreste FM - Queimadas Max Correio FM - Sousa Lagoa Seca FM - Lagoa Seca Correio do Vale AM - Itaporanga