ANEEL apresenta conjunto de propostas para mitigação dos efeitos da crise no setor elétrico – CPFL Soluções
ANEEL apresenta conjunto de propostas para mitigação dos efeitos da crise no setor elétrico
A "carteira de soluções" apresentada pela ANEEL têm o objetivo de aliviar aumento nas tarifas do consumidor no futuro.
O Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica – GMSE, criado pela ANEEL em 09 de abril, é coordenado pela diretoria colegiada da agência e objetiva identificar efeitos da pandemia no mercado de energia elétrica, monitorar a situação econômico-financeira e de demanda e oferta de energia, além de coordenar estudos de medidas para a preservação do equilíbrio nas relações entre agentes do setor. Nesse âmbito, o gabinete divulgou no dia 16 de abril a NT nº 01/2020-GMSE/ANEEL, preparada pelo corpo técnico da agência.
Nota Técnica – NT
O conjunto de medidas proposto na NT tem a intenção de apresentar soluções para o enfrentamento das consequências da crise da COVID-19 no setor elétrico, com alternativas à prática sempre utilizada de repasse dos custos apenas ao consumidor de energia. Ao reconhecer que as consequências dessa inédita crise ainda são incertas e de difícil mensuração neste momento, a ANEEL entende que as soluções devem ser inovadoras e envolver a parcela de contribuição de toda a cadeia de agentes do setor, mas sempre priorizando o respeito aos contratos firmados.
As medidas propostas estão baseadas na investigação dos fluxos de pagamentos do setor e dos encargos, propondo um redirecionamento dos recursos às empresas, como forma de evitar uma pressão nas tarifas de energia, além da flexibilização temporária de algumas regras, que preservarão os recursos e solvência das empresas. A utilização do superávit da Conta das Bandeiras, no valor de R$ 1,37 bilhão; os montantes de R$ 2,1 bilhões pela não aplicação dos recursos de Pesquisa & Desenvolvimento – P&D e de R$ 1,31 bilhão do Programa de Eficiência Energética – PEE, acumulados em 2018, são alguns exemplos.
A ANEEL já vinha antecipando fundos superavitários para os consumidores. Em 07 de abril a diretoria autorizou que a CCEE creditasse, excepcionalmente, ao segmento consumo, o valor de cerca de R$ 2 bilhões (R$ 1,475 bilhão para as distribuidoras – consumidores cativos – e R$ 547 milhões para os consumidores livres) do saldo existente no fundo de reserva para alívio futuro de encargos, administrado pela CCEE. A Câmara operacionalizou a medida já no dia 08 de abril, creditando os valores devidos a cada agente de consumo nas suas contas da Agência Trianon do Bradesco.
Já no dia 15 de abril, a ANEEL repassou R$ 400 milhões à CCEE, responsável pela gestão da CDE, referente à primeira parcela para cobertura da isenção do pagamento das faturas de Baixa Renda, montante previsto na MP 950/2020.
E no dia 20 de abril, autorizou o uso da sobra de encargos de transmissão, na ordem de R$ 432,4 milhões, que aliviarão os custos para consumidores cativos e livres nos meses de abril, maio e junho.
As propostas também passam pela autorização de negociações entre geradores e distribuidoras para modularem os pagamentos com a compra de energia, ou ainda, os geradores negociarem com o BNDES uma suspensão temporária dos seus empréstimos, além de a ANEEL avaliar junto ao MME se existe a possibilidade de postergar gastos com políticas do setor elétrico, como por exemplo o programa de universalização, visando desonerar a CDE.
Ao final, a equipe responsável pela elaboração da NT recomenda as propostas à diretoria da ANEEL para o aprofundamento técnico das medidas apresentadas, conclamando a participação dos agentes setoriais e dos outros órgãos do setor elétrico e do Poder Público Federal.