Ipea: mais tribunais regionais "multiplicam ineficiência" da Justiça | Valor Econômico
10/06/2013 às 18h06 1
RIO - A promulgação pelo Congresso Nacional da criação de quatro tribunais regionais federais "multiplica a ineficiência" e onera em pelo menos R$ 922 milhões os cofres públicos, sem resolver os problemas da Justiça Federal. É o que conclui a nota técnica "Custo e eficiência dos novos Tribunais Regionais Federais: uma avaliação da Emenda Constitucional 73", divulgada nesta segunda-feira, 10, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
"O que a EC 73 [Emenda Constitucional número 73] faz é reproduzir ou multiplicar a ineficiência através da criação de novos órgãos, embora seus defensores invoquem o princípio teórico, porém pouco atraente, de que um novo tribunal seria mais eficiente que aquele que lhe deu origem", diz o Ipea na nota.
"A segunda distorção diz respeito ao encolhimento de mais de 50% da carga de trabalho do TRF4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região], um dos, senão o mais eficiente de todos. A distorção é tamanha que, mantida a produtividade, a redução instantânea da carga de trabalho resultaria em taxas de congestionamento negativas, que implicariam em ociosidade absoluta", observou o instituto. O TRF4 compreende os Estados do Sul do país.
"Uma simples conta revela que, caso todas as Regiões fossem tão produtivas quanto o TRF3, a taxa de atendimento da demanda na segunda instância teria sido de 172%, um índice bem acima do previsto pela Meta 3 de 2011 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]16. A conclusão é que existe ampla margem para ganhos de produtividade na Justiça Federal", concluiu o Ipea.
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