Fonte: Revista Exame/ Por Instituto Millenium - Imagem: Rui Gaudencio
Na prática, o que elas permitem é a possibilidade dos salários dos juízes ultrapassarem o teto especificado
Você deve estar aí pensando que, com a crise, isto passou a ser revisto e reconsiderado pelos nossos juízes, não? Pois é aí que você se engana, caro leitor. A situação nos últimos anos não apenas não melhorou como até piorou.
É que, independente do que se diga, os valores não mentem. Como se pode ver, o caso do juiz de Mato Grosso não foi isolado. Segundo matéria da Folha, apesar da crise, em 2017, o gasto com benefícios ao judiciário aumentou 30%, um recorde até então. O montante representa 90,5% do Orçamento do Judiciário, distribuído entre 448,9 mil funcionários. Se voltarmos a 2014, quando a crise se anunciava, e contabilizarmos os valores até 2017, no seu auge, o aumento total foi de R$ 8,1 bilhões, equivalente a 11% em um período em que a nossa economia retraiu 5,6%. Segundo análise do professor Luciano da Rosa, do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o problema está, como já apontado, na enorme autonomia administrativa e financeira da Justiça brasileira: "diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e verbas indenizatórias", afirma.
O resultado disso é uma verdadeira inversão de valores. Literalmente. Segundo levantamento feito pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira, publicado no ConJur em texto chamado "O Teto virou Piso", há juízes que chegam a receber até mais que os ministros do STF. Há o caso de um juiz federal de Curitiba que, em um mês, recebeu R$ 64 mil, com os benefícios inclusos. Outro levou R$ 73 mil. Um terceiro, afastado da jurisdição, embolsou R$ 52,5 mil. Isto em apenas um mês.