A quarta fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na manhã de hoje (3), investiga a compra de kits de testes de Covid-19 superfaturados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e cumpre agora 15 mandados de busca e apreensão no DF e em cidades da Bahia. Na ação, Fábio Gonçalves Campos, ex-assessor do deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL), foi acusado de intermediar a compra dos testes por valores mais altos, informa o Metro1.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apuram o suposto favorecimento de uma empresa de um amigo do ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo. Segundo o Correio Braziliense, o amigo é Campos, que na época dos supostos crimes era secretário parlamentar de Jonga. Um dia após a deflagração da segunda fase da operação, em agosto do ano passado, ele foi exonerado. Na ocasião, Araújo teve a prisão decretada.
O ex-assessor de Jonga Bacelar teria intermediado a contratação de uma empresa que forneceu testes de Covid-19 ao governo de Brasília a preços superfaturados. Por esse motivo, Campos e a esposa, Renata Mesquita D’Aguiar, são alvos de busca e apreensão, com mandados cumpridos na residência deles em Brasília, na Asa Sul. Confira a íntegra.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva Santos Júnior (PSD), relativas ao exercício de 2019. O gestor do município do extremo-sul da Bahia não encaminhou para análise do TCM quatro processos licitatórios, que totalizam R$ 3.481.141,67.
Também foi apurada a ocorrência de gastos abusivos com festividades, que chegaram a R$ 4.493.500,00 e extrapolação o limite máximo para despesa total com pessoal – em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante dessas irregularidades, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ainda foi imputada ao gestor multa máxima no valor de R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias – sobre os processos não apresentados e sobre os gastos com festas.
De acordo com o relatório, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$ 79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 67.860,00.
O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, sobre a remuneração dos agentes políticos; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município.
O vereador de Salvador Irmão Lázaro (PL) segue internado com Covid-19 em Feira de Santana nesta terça-feira (2). De acordo com a assessoria de imprensa do vereador, irmão Lázaro apresenta melhoras no quadro respiratório, com redução de dosagens de medicações, respondendo bem às manobras aplicadas pelos profissionais de Saúde.