Agora Embratur é: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
Medida Provisória transforma Embratur em agência e define repasse de recursos ao
O "Diário Oficial da União" publicou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) que transforma a Embratur em agência. Assim, o Instituto Brasileiro de Turismo foi extinto e, em seu lugar, foi instituída a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A medida provisória começa a valer no momento da publicação. Porém, caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, perde a validade.
Medida Provisória aumenta orçamento para a promoção do Brasil no exterior, não havendo criação de gastos para o contribuinte. A verba será oriunda de recursos não executados por outras instituições.
Pleito antigo do setor turístico, a Embratur foi transformada em uma agência de promoção.
"Fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal", diz a publicação.
Segundo o governo federal, a agência será subordinada ao Ministério do Turismo. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.
De acordo com o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, a mudança será fundamental para aumentar a presença do Brasil no cenário internacional.
"Teremos mais agilidade e modernidade para promover as ações necessárias com a possibilidade de realizarmos ações em parceria com a iniciativa privada. Será um novo momento para o Brasil como destino turístico mundial", afirmou.
Segundo ele, o objetivo também é dobrar o número de turistas internacionais, que gira em torno de 6 a 6,5 milhões de pessoas por ano.
Ele defendeu, ainda, a criação de um "cluster" (aglomeração) de resort e cassino, atualmente proibido no país. "É uma coisa que tem de ser abordada pelo Congresso, entidades da Justiça e do Ministério Público. Dizem que é uma medida polêmica, mas eu digo que polêmicos são 13 milhões de desempregados em um país com vocação turística como temos", declarou.
Alíquotas do Sistema
Segundo o presidente da Embratur, a Medida Provisória define que a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo terá orçamento próprio e que recursos virão somente do Sebrae.
O montante, informou o governo, será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) atualmente destinada ao Sistema S.
Segundo o governo, a mudança permitirá que o orçamento da Embratur salte dos atuais R$ 35 milhões, por ano, para mais de R$ 400 milhões (US$ 120 milhões).
Segundo Gilson Machado Neto, da Embratur, esses recursos que estão sendo retirados do Sebrae "não estavam sendo utilizados em nenhum programa especifico". "Iam para fundos de investimentos, em aplicações do sistema S. O Sistema S não perde", disse ele.