Sábado, 13 Julho 2019 11:13
A Prefeitura de Ilhabela anunciou, na noite desta sexta-feira (12), a ampliação por 40 dias do prazo para descarte de podas no terreno ao lado do Campo do Galera, no bairro Água Branca, que agora seguirá até o dia 27 de agosto.
Decisão foi tomada durante reunião realizada na noite desta sexta-feira entre prefeita, vereadores, secretários, caminhoneiros e caçambeiros. Divulgação/PMIB
A Prefeitura de Ilhabela anunciou, na noite desta sexta-feira (12), a ampliação por 40 dias do prazo para descarte de podas no terreno ao lado do Campo do Galera, no bairro Água Branca, que agora seguirá até o dia 27 de agosto. Na segunda-feira (15), uma nova reunião com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura buscará uma solução para a destinação do RCC (Resíduo da Construção Civil). Essas e outras decisões foram informadas em reunião realizada pela prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, com vereadores, secretários municipais e uma comissão de caminhoneiros e caçambeiros.
Outras duas decisões importantes foram anunciadas nessa reunião. Na próxima semana uma equipe da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), visitará três áreas da prefeitura para avaliar a possibilidade de licenciamento para o recebimento de podas e RCC. Na segunda-feira (15), a prefeita Gracinha Ferreira enviará ofício ao presidente da Câmara, Marquinhos Guti, pedindo a realização de uma sessão extraordinária para apreciação do projeto que cria o Programa Carona Legal, que tem o objetivo de esvaziar o aterro municipal. Segundo Guti, a apreciação do projeto poderá ocorrer na quinta-feira (18).
Se for aprovado na Câmara, o "Carona Legal" vai permitir que a prefeitura, finalmente, tenha condição de atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2004 com o Ministério Público, para cessar as atividades de recebimento de resíduos e rejeitos no Aterro, o que ainda não ocorreu plenamente.
Em abril de 2019, com a determinação de fechamento do aterro (por parte do Ministério Público e CETESB), sob pena de multa diária, a prefeitura conseguiu impedir a ampliação, ao proibir a entrada de novas caçambas de resíduos de construção civil e podas.
Porém, para a Administração, além do fechamento, outra medida efetiva para reduzir a quantidade já existente, acumulada há anos no aterro, é a criação do "Carona Legal" para que a prefeitura possa utilizar caminhões de empresas sediadas no arquipélago que saem vazios da cidade à procura de materiais em cidades do Litoral Norte. Para isso, a municipalidade fará um credenciamento de empresas e os veículos partirão da ilha com rejeitos destinados a usinas de processamento devidamente cadastradas e licenciadas pela CETESB, localizadas nas cidades do Litoral Norte.
As autoridades presentes à reunião desta sexta-feira lembraram os caminhoneiros e caçambeiros que o prazo definido (17 de julho) para o fim descarte de podas e Resíduos de Construção Civil (RCC) no terreno ao lado do Campo do Galera ocorreu por determinação do Ministério Público e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Além da prefeita, Gracinha Ferreira, participaram da reunião: o presidente da Câmara, Marquinhos Guti, os vereadores Luiz Paladino e Gabriel Rocha, os secretários Municipais Luiz Lobo (Planejamento e Gestão Estratégica), Salete Magalhães (Meio Ambiente), José Messias dos Santos (Serviços Urbanos), Nilce Signorini (Desenvolvimento e Inclusão Social), Alberto Orro (Saúde), Gustavo Barboni (Secretário Adjunto de Saúde), os representantes dos caminhoneiros e caçambeiros Danilo de Oliveira, Gilmar Caetano, José Hamilton, Luciano Menezes, Paulo Gonçalves e Ricardo Santos, e o Chefe da Fiscalização da Prefeitura, Alexandre Baptista.
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