Polícia Civil considera ilegal paralisação da categoria
Qui , 04/09/2014 às 16:56 | Atualizado em: 04/09/2014 às 17:51
Governo estadual não teria cumprido acordo feito com a categoria
A Polícia Civil divulgou nesta quinta-feira, 4, nota à imprensa em que diz considerar ilegal a paralisação de 48 horas liderada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc). No texto, a Polícia afirmou ainda que determina a suspensão imediata do movimento e o retorno dos membros da categoria ao trabalho.
O órgão diz que vai procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda nesta quinta-feira para fazer valer novamente a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que decretou no dia 20 de agosto a ilegalidade da paralisação de 72 horas deflagrada no mesmo mês. Na época, o TJ determinou multa diária de R$ 30 mil, caso a paralisação fosse mantida.
Por não ter sido notificada sobre o movimento, a Polícia Civil entende que os efeitos da decisão do Tribunal permanecem em vigor. Segundo a assessoria do órgão, a PGE também recomendou que os faltosos tenham os dias não trabalhados descontados.
A paralisação dos policiais civis teve início na manhã desta quinta-feira, com previsão de término às 8h de sábado, 6. Segundo informações da assessoria do Sindpoc, a principal motivação do movimento paredista é o não cumprimento de um acordo com o governo estadual, que ficou de publicar decreto listando promoções desde abril deste ano. Os policiais pararam as atividades em agosto pelo mesmo motivo.
Entretanto, de acordo com a assessoria da Polícia Civil, todos os acordos firmados com a categoria foram e estão sendo cumpridos, conforme documento assinado pelo Sindpoc, Secretaria da Segurança Pública, (SSP) e Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) em 31 de agosto de 2012.
O acordo, que traz a assinatura do presidente da entidade, Marcos de Oliveira Maurício, prevê que sejam promovidos 988 investigadores, 243 escrivães e dois peritos técnicos. A lista de acesso já foi publicada, nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial (DO), ainda segundo a assessoria da Polícia Civil.