Ministério do Planejamento lança programa pata apoio de concessões municipais - Brasil News
Ministério do Planejamento lança programa pata apoio de concessões municipais
26/10/2017 Redação Brasil News	0 comentários Governo Federal, Jacoby Fernandes, Ministério do Planejamento, PPI
Os municípios contemplados são : Juazeiro/BA, Uberaba/MG, Bauru/SP, Teresina/PI, São Simão/GO e Porto Alegre/RS. Dyogo Oliveira, no entanto, disse esperar solicitações de novas prefeituras interessadas. "Não faltarão recursos para o programa. Se tivermos demanda maior, faremos complementação", observou o ministro.
A importância das concessões nos municípios
Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Poder Executivo, principalmente na esfera federal, são importantes indutores na economia dos pequenos e médios municípios.
"Os incentivos fiscais, o apoio técnico e tecnológico e os recursos disponibilizados para financiamentos fazem toda a diferença no orçamento local, gerando mais riqueza e postos de emprego, além de promover o desenvolvimento regional. Por isso, devemos aplaudir iniciativas que objetivem a descentralização", afirma.
Conforme o professor, outra forma de incentivar as economias regionais é a compra de produtos ou aquisição de serviços, via processo de licitação, dos empresários e produtores locais.
"Nesse trilho, a Lei Complementar nº 123/2006 fornece excelentes mecanismos que incentivam a participação e ajudam na promoção dos micro e pequenos empreendedores. Inclusive, já produzi uma cartilha para o Sebrae, na qual oriento os gestores a como operacionalizar esse importante instrumento. Recomendo a leitura", destaca Jacoby Fernandes.
Em julho deste ano, o Governo Federal anunciou uma série de ações que visam retomar e dinamizar os investimentos na área da infraestrutura municipal, com o objetivo de estimular prioritariamente obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos. Alguns destes projetos foram incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. A diferença é que o foco daqueles, no geral, eram obras grandes e de grande vulto.
O programa de financiamento e apoio a obras e concessões em estados e municípios disponibilizou R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e para financiar concessões na área de infraestrutura. O objetivo, de acordo com o Governo na época, é fomentar a participação do setor privado em investimentos nos municípios e nos estados, a exemplo do que é feito na esfera federal pelo PPI e pelo Projeto Crescer.