OAB faz 'blitz' em aeroportos para impedir cobrança extra em bagagens despachadas | Ponto na Curva
antonielle.pnc@hotmail.com | Cuiabá, 22 de Maio de 2018, 19:31
Sexta-Feira, 28 de Julho de 2017, 10h:18
OAB faz 'blitz' em aeroportos para impedir cobrança extra em bagagens despachadas
Nas abordagens, são distribuídos aos passageiros materiais elucidativos sobre os direitos do consumidor
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza nesta sexta-feira (28) a "Bagagem sem Preço", uma mobilização nacional nos principais aeroportos do país para impedir cobrança extra por malas despachadas.
Em Mato Grosso a "blitz" ocorre no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, no período da tarde.
Nas abordagens, são distribuídos aos passageiros materiais elucidativos sobre os direitos do consumidor.
A OAB foi ao Poder Judiciário por entender que a resolução da Anac fere os direitos dos consumidores brasileiros
A "blitz" também é para chamar a atenção para as ilegalidades permitidas pela Agência Nacional de aviação Civil – Anac – e a necessidade de solução na esfera judicial e no Congresso.
O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, citou parecer técnico elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB que constatou as ilegalidades da resolução 400 da Anac. O parecer, divulgado no ano passado, também apontou prejuízo para os consumidores e favorecimento às empresas.
Lamachia destacou a ação da OAB na justiça para resolver o problema, bem como cobrou também uma definição da Câmara dos Deputados quanto ao tema.
"A OAB foi ao Poder Judiciário por entender que a resolução da Anac fere os direitos dos consumidores brasileiros", diz o presidente da OAB.
"Os defensores da resolução ilegal argumentavam que ela provocaria redução no preço das passagens. Isso não aconteceu, como comprovamos na prática. A Anac contraria o Código Civil e fere o Código de Defesa do Consumidor", continuou.
A fiscalização será realizada pelos Procons, tendo em vista sua competência institucional.
Entre os abusos presentes na cobrança extra estão a ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.
"Através da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, com o apoio do presidente Lamachia, mobilizamos todas as entidades civis de defesa do consumidor do Brasil contra a Resolução 400 da Anac. Vamos realizar a Blitz Nacional nos Aeroportos com a adesão de 26 estados. É a sociedade brasileira demonstrando indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas. Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor nos custos da passagens, conforme promessa da Anac. A Câmara dos Deputados precisa aprovar o PDC 578/2916", disse a advogada Marié Miranda, presidente da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal. (Com informações da Assessoria da OAB)