Arte: Comunicação/CFESS
Respeito às atribuições é fundamental para a qualidade dos serviços. Reunião debaterá o assunto em BH no dia 16/2.
O Conjunto CFESS-CRESS historicamente tem atuado em articulação com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e outras entidades e movimentos sociais, na defesa da política de previdência social como parte constituinte da seguridade social brasileira, e apontado a necessidade de lutar pela consolidação e ampliação dos direitos sociais.
"É também nessa direção que o CFESS reafirma, diante do déficit de trabalhadores/as no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a defesa das atribuições do Serviço Social do instituto, bem como da importante contribuição dos/as assistentes sociais que lá atuam", afirma a conselheira do CFESS Mariana Furtado.
Segundo Mariana, o INSS vem, nos últimos três anos, anunciando a aposentadoria de uma grande parcela de servidores/as: em outubro/2018, anunciou que 34% deles/as já acumulavam a condição de aposentadoria, o que representa em torno de 12.000 pessoas.
Contudo, não houve reposição dessa força de trabalho da autarquia, afirma ela, com a justificativa de medidas de restrição orçamentária do governo federal, vinculada à política econômica de austeridade fiscal adotada pelos governos brasileiros e acirradas a partir de 2016, com a Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos. "Consequentemente, temos rebatimentos negativos na finalidade precípua do INSS, que é atender à população e proceder com a concessão, ou não, de benefícios previdenciários, o seguro defesa e o BPC", completa a conselheira.
Defesa das prerrogativas profissionais no INSS
Em meio ao processo de esvaziamento do INSS, Lylia Rojas, conselheira do CFESS, chama atenção para o risco de desvio de função de trabalhadores/as do INSS, incluindo as/os assistentes sociais, que já passam por um processo de esvaziamento das atividades desenvolvidas pelo Serviço Social da instituição.
De acordo com a conselheira, atualmente, uma grande parte de assistentes sociais do INSS divide sua jornada de trabalho com outros setores institucionais, como Reabilitação Profissional, Serviço Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass), Saúde e qualidade de vida e trabalho (SQVT) e Programa de Educação Previdenciária (PEP).
Ainda segundo ela, a utilização da força de trabalho de assistentes sociais do INSS para outras funções, como as de habilitação de benefícios, não apenas fragiliza as ações do Serviço Social previdenciário, mas também acarreta em implicações éticas.
"A análise e habilitação de benefícios previdenciários e/ou assistenciais é incompatível com as atribuições de assistentes sociais e pressupõe ações de fiscalização e investigação que, no último período, se intensificaram a partir dos programas de revisões de benefícios iniciados em 2016 e agora com a MP 871/2019", avalia Lylia Rojas.
É nesse sentido que o Conjunto CFESS-CRESS se soma à luta da categoria de assistentes sociais do INSS e de suas entidades representativas de classe na defesa de uma política pública e universal de previdência social, contra os desmontes dos direitos e serviços da seguridade social, pela luta por concursos públicos e na defesa das atribuições e competências profissionais como garantia da qualidade dos serviços prestados aos/às usuários.
Na mesma direção, a assistente social do INSS Marinete Moreira afirma que o Serviço Social do instituto tem muito a contribuir para o acesso, orientação e atendimento ao/à usuário/a. "Em um cenário de retração de direitos, temos que enfatizar cada vez mais as nossas diretrizes profissionais nas dimensões técnicas, éticas, teóricas e metodológicas construídas historicamente. Temos responsabilidades neste legado e a oferta deste atendimento ao/à usuário/a é um direito legalmente constituído. Temos também a obrigação de cobrar a responsabilidade da instituição no processo de reconhecer direitos previdenciários e assistenciais neste país", afirma a profissional.
Segundo ela, a política de previdência social é fundamental para atingir uma maior distribuição de renda e o combate à pobreza no país. "Viabilizá-la com respeito e qualidade é missão institucional do INSS e isto exige atender bem a todo/a cidadão/ã, usando os mecanismos necessários e respeitando-se as atribuições de cada profissional", completa Marinete.
Marinete Moreira explica ainda que o CFESS criou, em outubro de 2018, um grupo de trabalho, juntamente com a FENASPS e a Comissão de Assistentes Sociais da Federação, com o objetivo de apresentar uma proposta de atuação dos/as profissionais do Serviço Social do INSS a partir de um contexto de redefinição institucional de fluxos e procedimentos relacionados aos processos de trabalho presentes no INSS, por meio do projeto denominado INSS Digital.
A nova metodologia de trabalho enfatiza o autoatendimento e ampliação de protocolos e agendamentos pelos canais remotos, para benefícios em fase de concessão e manutenção. "Por outro lado, o/a profissional que atua no Serviço Social tem um crescente aumento de sua demanda apresentada pela população usuária, principalmente de segmentos populacionais que não tem acesso a este mundo digital", ressalta Marinete.
Assim, a proposta construída pelo GT, a partir de experiencias enviadas de profissionais que atuam no INSS teve como objetivo apresentar as ações do Serviço Social, considerando as diretrizes profissionais existentes, com destaque para a lei que regulamenta e profissão, o Código de Ética Profissional, o artigo 88 da Lei 8.213; a LOAS, a Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social do INSS e o Manual Técnico do Serviço Social do INSS, considerando cerca de 32 projetos de intervenção desenvolvidos em diferentes equipes nas Agências da Previdência Social, enfatizando ações de socialização de informações em âmbito intra e extra institucional, assessoria e fortalecimento do coletivo, abrangendo diferentes segmentos como idosos/as, pessoas com deficiência, trabalhadores/as com agravo de saúde, trabalhadores/as rurais, mulheres e crianças.
Reunião aberta a assistentes sociais em Belo Horizonte
No dia 16 de fevereiro, haverá uma reunião com assistentes sociais do INSS em Belo Horizonte (MG) no Centro Universitário UniHorizontes, a partir das 14h. Na pauta estão temas como estratégias de atuação das/dos profissionais de Serviço Social do INSS diante do quadro de redução de trabalhadores/as da autarquia, as determinações institucionais para desempenho de atividades alheias às atribuições profissionais, condições éticas e técnicas de trabalho.
Também serão debatidas estratégias de mobilização da categoria na defesa da política de previdência social pública brasileira, diante das propostas de contrarreforma do governo federal. O encontro está aberto a todos/as os/as profissionais interessados/as.