Em decisão unânime dos desembargadores, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em arcórdão publicado no dia 02 de fevereiro de 2021, reconheceu a posse tradicional da comunidade de Garapuá sobre área objeto de conflito fundiário. O conflito se iniciou após ação judicial movida pela empresa paranaense HCMAX EMPREENDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que pretende expulsar cerca de 100 famílias da comunidade de uma área que é utilizada para moradia, produção de alimentos e preservação do modo de vida tradicional.