Alteração da Lei 6.530 é necessária. - ANCI
Alteração da Lei 6.530 é necessária.
Você acha que a Lei 6.530 precisa ser atualizada?
Mensagem por alexandremaciel » 24 Mai 2009, 14:46
Os corretores de imóveis tiveram o reconhecimento profissional em 1962 após muita luta no congresso nacional, sofrendo, inclusive o veto do presidente João Goulart, sendo necessária a sua promulgação pelo congresso. Em 1978 foi substituida pela Lei 6.530 que vigora até os dias de hoje. Muitas mudanças aconteceram nesses 31 anos e é preciso repensar a regulamentação de nossa profissão para atualizar o texto legal à realidade dos dias atuais. Exigir mudanças na Lei deve ser um trabalho de cada um de nós, profissionais. Recentemente a tentativa de aprovação do projeto de Lei 2992/08 de autoria do Dep. Vander Loubet (PT-MS) reconhecendo a competência dos corretores de imóveis para realizar avaliação foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Porém não devemos desistir de ter o devido reconhecimento que merecemos. Sugiro inclusive que lancemos aqui no fórum um espaço de discussão das alterações para que os corretores de todo Brasil se pronunciem.
Re: Alteração da Lei 6.530 é necessária.
Mensagem por ruiz » 25 Mai 2009, 11:54
Até agora, considerando os últimos 5 anos, eu vi as seguintes movimentações em prol dos corretores de imóveis no âmbito da câmara dos deputados:
Registro do CRECI na Escritura pública: Deputado Rubens Otoni (PT/GO)
Redução do IPI de carros para Corretores de Imóveis – Deputada Angela Guadagnin (PT/SP)
Direito de Avaliação de Imóveis - Deputado Vander Loubet (PT-MS)
Corretor de Imóvel Associado - Edinho Bez (PMDB-SC) (esse é tiro no pé...)
... e centenas de sessões solenes propostas, principalmente, pelos políticos do DEM ...
Se houver mais alguma coisa, me corrijam, por favor...
Mas o ponto que quero chegar é que nenhuma dessas iniciativas (sérias) contou com a participação do principal interessado nas propostas: o próprio corretor de imóveis.
Percebam que parece haver uma "cortina de ferro": nada, que requeira um tratamento mais sério, é discutido com a categoria. As poucas ações que existem param nas atuais lideranças da categoria. Eu já recebi vários convites (e provavelmente você também) para participar daquelas inúteis sessões solenes que são feitas para encher a bola de alguns deputados e vereadores, devidamente abraçados com as lideranças locais, mas nunca ninguém me convidou para discutir uma proposta séria relacionada com o corretor de imóveis. Parece que somos incapazes de discutir nosso trabalho...
Por outro lado, nunca houve uma única manifestação, por quaisquer lideranças em todo país, para que alguém viesse aqui neste espaço (Fórum Imobiliário) discutir qualquer um desses temas. A despeito de toda conveniência técnica e facilidade para uma discussão deste porte (e abrangência, afinal o fórum é nacional), muitos vão argumentar que este site não contém um conjunto representativo de profissionais para esta discussão. Tem razão. Somos pouco mais de 1.300 usuários em um universo de mais de 100 mil corretores (no mínimo).
Mas é preciso colocar as seguintes dúvidas: se essas discussões fossem trazidas para este espaço, nós não teríamos um número maior de usuários, interessados em defender seus direitos? Se, ao invés de ignorar completamente, os CRECI's e Sindimóveis estimulassem a participação no fórum, quantos usuários teríamos para sustentar propostas em prol da categoria?
Ah, mas o fórum é uma iniciativa privada, fora do controle destas entidades, sem a regulamentação pública necessária para este tipo de ação (como se CRECI's e Sindimóveis em todo o país não estimulassem um monte de sites por aí, realmente particulares e que vendem um monte de serviços). Ok, mas se é assim, porque estas entidades não criaram ainda o seu próprio fórum? Porque não estimular um espaço democrático para a discussão de questões relacionadas com a categoria?
Eu vou dar a minha resposta: porque não interessa para eles que as coisas mudem. Ninguém quer discutir nada... deixa como está...
Você sabe como são administrados os os vários milhões de reais que o CRECI da sua região dispõe anualmente em seu orçamento? O Sindimóveis alguma vez fez esse levantamento (tanto em relação ao CRECI quanto em relação ao seu próprio orçamento) e mostrou esses números para você?
Bem, de resto, o que percebo é uma muralha que impede a entrada de luz nestes ambientes. Ninguém fala nada, ninguém discute nada e aí aparece uma ou outra proposta lá no congresso, sem nenhuma sustentação popular.
Qual é a força que um deputado tem? Além das suas alianças políticas, o que pode fortalecer uma iniciativa no congresso? Pense...
Como é possível imaginar que alguma coisa vai ser alterada se a base continua sendo a mesma? Há "séculos" temos as mesmas figurinhas marcadas ocupando os cargos nos CRECI's e Sindimóveis...
Há quantos anos plantamos as mesmas sementes e colhemos os mesmos frutos? Ainda não cansou do gosto amargo? Então tá, continue plantando as mesmas sementes...
Especificamente quanto ao projeto de Lei 2992/08 de autoria do Dep. Vander Loubet (PT-MS) fiz um comentário aqui.
Mensagem por SauloBezerra » 26 Mai 2009, 06:14
Caro Ruiz e demais colegas do Fórum,
A bem da verdade nos deparamos com os mesmos problemas de sempre.
Porque a categoria sofre as mazelas de administrações apenas voltadas ao interesse de alguns poucos e não de todos, claro e fica evidente que não há interesse para que nada se altere, CRECI's e sindicatos estão mais preocupados em manter seus poderes de mando entre as mesmas figurinhas marcadas, a debater alguma coisa, seja aqui no Fórum ou seja lá qualquer outro espaço, onde a categoria possa expressar suas opiniões, não é, e não será nunca bem vinda, uma vez que se expor a um debate ou discussão não ajudaria ou contribuiria nada em seu jogo de cartas marcadas.
Esse dias postei algo sobre as eleições desse ano aqui em Recife, um candidato a sucessão em nossa regional manda mensagens de e-mail , onde não apresenta projetos para serem desenvolvidos por ele, apenas se limita a citar algumas poucas, ações como a interiorização das ações do CRECI e dizer que foi indicado a sucessão e se DEUS quizer que ele seja eleito e que ele se sente honrado por ter sido indicado e em liderar a categoria pelo proximo bienio.
Como bem disse o Ruiz de nada vale continuar plantando as mesmas sementes e continuar semeando os mesmos frutos amargos, esta chegando o momento de revolver a terra, plantar sementes mais bem elaboradas e ai colher frutos mais saudaveis.
Serão esses 1300 usuarios do Fórum capazes de arregimentar mais corretores desse universo de mais de 100 mil, para fazer essa mudança?
O espaço do Fórum é o local ideal para apresentar e discutir propostas em diversos niveis?
Acredito que sim, aqui temos todas as ferramentas nescessarias para isso, então, cabe a nós mesmos chamarmos essa responsabilidade para cada um.
Mensagem por alexandremaciel » 27 Mai 2009, 17:33
Aqui quem escreve é Alexandre Barbosa Maciel.
Realmente concordo que o fórum é local de apresentação de idéias e propostas, como fiz propondo a discussão sobre a necessidade de alteração da Lei 6.530. O fato de eu declarar abertamente meu apoio a Francisco Monteiro se dá por conhecer suas propostas, pois sou um dos que fazem parte da chapa encabeçada por ele. Porém o espaço para discussão sobre as eleições, é outro. A participação de cada um é muito importante na discussão da alteração da Lei 6.530, sendo assim, o número de 1300 foristas é bem razoável. Devemos aproveitar o espaço do fórum para a apresentação de idéias que solucionem os problemas enfrentados pelos corretores no dia a dia. As tentativas de remendo à Lei 6.530, foram todas derrubadas por não termos quem defenda nossos interesses no congresso nacional. Devemos trabalhar para elegermos deputados que representem nossos interesses, afinal somos uma força econômica, geramos muitas oportunidades de realização e empregos. Temos também uma grande responsabilidade ao servirmos de dedo-duro para a receita federal ao sermos obrigados (EMPRESÁRIOS E ASSEMELHADOS) a informar a DIMOB, sem qualquer benefício para os clientes ou para nós. Já que nós temos essa responsabilidade, então vamos exigir que as escrituras tenham obrigatoriamente a assinatura dos dedos-duros, ou melhor dos corretores de imóveis. Desta forma, nenhuma transação imobiliária vai deixar de ser informada e nós corretores vamos passar a ser valorizados. Porém nenhuma alteração surtirá efeito se os CRECIS não tiverem estrutura de fiscalização para exigir o cumprimento da lei. Pernambuco, por exemplo, possui apenas 06 fiscais, sendo 01 coordenador e 05 em campo (a cada dois meses, um de férias), com 02 veículos para dar conta de quase 8000 inscritos.
Mensagem por SauloBezerra » 27 Mai 2009, 21:47
Caro colega Alexandre
Observando suas posições quanto à defesa e posicionamento e integrante da chapa do também colega Francisco Monteiro nada contra, acho inclusive que voce esta corretamente posicionado defendendo seus ideais e interesses.
Quanto a concordar que o Fórum é um local ideal para troca de informações e idéias, proposição de projetos e busca de soluções para o dia a dia de todos nós corretores, mais uma vez me parece que nossas opiniões batem perfeitamente, uma vez que acredito que apenas debatendo e discutindo idéias e desses debates e das trocas informações, podem e com certeza, essas discussões nos levarão a situações melhores.
Daí, até quando voce coloca que o assunto eleições e candidaturas não têm no Fórum um espaço, ou não ser o espaço adequado para se apresentar e discutir um programa de gestão de um comando ou liderança de uma categoria, ai colega, sinto discordar em numero, gênero e grau, se esse espaço não for um local adequado, qual seria esse local? Eleição de Conselho Regional, Sindicato, onde as peças envolvidas e votantes tem liberdade de expressão, estão despidas de compromissos com A ou B, qual seria o local ideal ou como voce colocou adequado para se apresentar boas propostas e ouvir opiniões favoráveis ou contrarias.
Concordo plenamente com voce quando coloca que nossa categoria tem muito mais condição de eleger, vereador, prefeito e deputados estaduais e federais, com muito mais facilidade que outras, entretanto, isso não ocorre e não ocorre por quê? Se pergunte por quê? Eu, voce, e muitos sabemos o porquê, somos uma categoria embora representativa em numero, desagregada na mesma proporção.
Os motivos de tanta desagregação esta na falta de transparência nos processos eleitorais, nos locais onde as discussões são promovidas e como são discutidas todas as proposições e seus interesses e os interessados, ficando a margem os verdadeiros interessados no processo.
Não querendo me prolongar, reafirmo que em minha opinião o Fórum, é sim, um instrumento onde podem todos os candidatos, podem e devem expor suas idéias e propostas e aqui receber sugestões e criticas a essas mesmas idéias e propostas, de forma democrática e transparente.
Mensagem por ruiz » 28 Mai 2009, 08:52
Reforço as palavras do colega Saulo e acrescento que não se trata deste site especificamente, mas qualquer ambiente que permita a discussão democrática em torno de uma plataforma. Aqui (especificamente) é possível criar grupos (por local, por perfil, etc.), criar subfóruns, tópicos e respostas, é possível restringir o acesso (para um grupo, por exemplo), moderar as participações, colher opiniões, etc. Sob o ponto de vista técnico, sites como esse podem ser criados a qualquer instante, até mesmo pelos próprios CRECI's.
A ferramenta é fantástica... Então porque não é usada?
Acho que é uma questão de cultura, tanto de candidatos quanto de eleitores... No Brasil, e em especial em nossa categoria, não se entende a função pública, no caso de eleitos, como uma delegação. Nenhuma das partes entende que o presidente do CRECI ou do Sindimóveis, ainda que existam claras diferenças entre as duas funções, é tão somente um representante da categoria (tanto o é, à despeito da função fiscalizadora do CRECI, que a ascensão a estes cargos é feita através do voto direto).
Quando eu voto eu delego um poder que, em primeira instância, é meu. Se eu estou transferindo isso para outra pessoa, é natural querer saber o que será feito com ele.
No entanto, eu nunca vi nenhuma discussão em torno de plataformas para eleições do CRECI. Sem plataformas, não há compromissos, claro (a não ser os institucionais, mas estes têm mecanismos tão falhos...). O cidadão espera ser eleito simplesmente porque... porque... oras... porque sim! E pronto!
A maioria se acha dona dos cargos. Têm certeza de que eu voto porque sou obrigado, não porque exerço um direito (bem, quando só tem uma chapa geralmente é isso mesmo que acontece). Sendo assim, discutir o quê?
Outra questão intrigante é a ojeriza que o pessoal tem em discutir abertamente certas questões. Sim, porque reuniões existem. São "secretas", com um grupinho seleto, tudo à portas bem fechadas... porque?
Quando tem mais de uma chapa, o que chega até a plebe são apenas as campanhas, com muita propaganda (jornal, outdoors, panfletagem, mala-direta, etc.). O conteúdo é sempre o mesmo: "Vote em Mim!" Ninguém se dá ao trabalho de dizer o básico, que é... porque?
Devidamente encurralados no dia da eleição, lá vamos nós, votar em quem fez mais barulho ou na chapa única à disposição ... êêê, vida de gado...
Mensagem por alexandremaciel » 28 Mai 2009, 11:10
Quando disse que o espaço não era adequado para discutir as eleições, quis me referir ao painel "altração da Lei 6.530 é necessária.", aberto por mim. Acho que já existe um tópico que trata das eleições. Aproveito o ensejo para sugerir um novo tópico "Sugestões para os candidatos a presidência do CRECI em Pernambuco", pois é justo que os candidatos saibam o que eperamos deles. No mais, concordo com tudo que os colegas disseram.
Mensagem por SauloBezerra » 28 Mai 2009, 22:24
Colega Alexandre, Ruiz e demais colegas do Fórum
A voce Alexandre peço minhas desculpas pelo meu mau entendimento no que se refere ao espaço adequado para discussão de idéias e aproveito para que voce, como integrante de uma chapa apontou um caminho ao sugerir um espaço especifico para que possamos de forma evoluída e consciente, fazer com que a nossa categoria possa conhecer os bons propósitos e propostas dos que encabeçam a sua chapa.
Ao mesmo tempo, faço uma solicitação ao colega Ruiz para que, em virtude da predisposição do colega Alexandre, providencie no Fórum um local, a principio para as candidaturas de Recife por solicitação, mas acho que deveria ser aberto a exemplo deste, uma para cada uma das regionais do País.
Como idéia, sugiro que seja criado para cada regional um ponto de partida tipo Eleições em Recife, e o ponto de partida seria dado a cada candidato, onde este usaria o espaço aberto para expor seu programa de gestão e daí então, seus supostos eleitores partiriam a discutir sobre o programa exposto por cada um deles.
O mecanismo de enriquecimento dos debates vai depender de dois aspectos:
O primeiro será de pessoas como o colega Alexandre, que pelo exposto, esta disposto a engrandecer o debate e reconhece o Fórum como um espaço super saudável, barato e eficiente para o propósito e assim divulgar a todos os seus endereços de e-mail do qual dispõe e convocar esses corretores a se cadastrarem no Fórum e conhecer as propostas de sua chapa e participar das discussões.
O segundo vai ser e têm que contar com os usuários do Fórum, esses em suas regiões terão que se mobilizar e fazer com que os candidatos ou seus representantes tomem iniciativa semelhante a do colega Alexandre.
Coloco-me a inteira disposição de participar, colaborar e entusiasmar colegas a participarem de tão importante momento para todos.