Depen recebe Anac para ajustes sobre embarque armado — Departamento Penitenciário Nacional
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publicado: 21/07/2017 12h54 última modificação: 31/08/2017 18h01
Brasília, 11/04/17 – Na quarta-feira (05), a diretora do Sistema Penitenciário Federal (SPF), Cintia Rangel Assumpção, e o coordenador-geral de classificação, movimentação e segurança penitenciária, Júlio Barreto, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) receberam representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para tratarem do embarque armado de seus servidos. Existe um normativo vigente que não abarca a nomenclatura do agente federal de execução penal como possível de embarque portando arma de fogo. Isso porque o regramento é anterior à criação do cargo.
Nesse sentido, a Anac informou que toda a regulamentação pertinente está sendo revista e atualizada. Além disso, estão realizando encontros com os órgãos interessados, sendo esse o motivo da visita ao Depen. Há previsão ainda de uma audiência pública, em junho, para consulta dos demais setores envolvidos, visando discutir várias implicações dessa demanda.
Diante do embate imediato, buscando evitar situações que prejudiquem os trabalhos de escolta do Sistema Penitenciário Federal (SPF) e, até mesmo, transtornos no embarque armado de agentes, ficou consensuada a necessidade da atualização do normativo. A Anac, a curto prazo, indicou que providenciará um comunicado informando às linhas aéreas e aos aeroportos que os agentes federais de execução penal estarão autorizados a efetuar o embarque armado devido à prerrogativa do cargo. A longo prazo, ficou pactuada a conveniência da atualização do rol do normativo com a inclusão dos agentes federais de execução penal para embarque armado.