Termos de Uso – Levanta
A plataforma LEVANTA é um Marketplace, destinado à divulgação e venda de produtos e serviços de terceiros. O presente Termos e Condições de Uso foi desenvolvido para que todos os usuários do LEVANTA tenham conhecimento das condições gerais que devem ser observadas nas contratações realizadas no site levanta.org.br
1.1 – A utilização dos serviços oferecidos pelo LEVANTA, por meio do website www.levanta.org.br, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso, bem como de todas as demais políticas e princípios que o regem.
Ao se cadastrar e fazer uso dos serviços oferecidos pela plataforma LEVANTA, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições de Uso no futuro.
1.4 – O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os "Termos e Condições de Uso" poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo do LEVANTA.
II – Serviços Oferecidos pelo LEVANTA
2.1 – O serviço oferecido pelo LEVANTA consiste em apresentar aos USUÁRIOS do site levanta.org.br, os produtos anunciados por COMERCIANTES cadastrados. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaços virtual para anúncios no site https://levanta.org.br, visando viabilizar a relação comercial entre os COMERCIANTES (anunciantes detentores dos produtos/serviços) e os USUÁRIOS do LEVANTA.
2.2 – Os itens, produtos, serviços e infomações disponibilizados no site eletrônico da plataformas LEVANTA são responsabilidade única e exclusiva dos COMERCIANTES, que utilizam o marketplace https://www.levanta.org.br como veículo para a divulgação de seus produtos e promoções.
2.3 – A aquisição dos produtos/serviços disponibilizados pelos COMERCIANTES se dá mediante contato direto entre estes e os USUÁRIOS, não sendo a plataforma LEVANTA fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site.
2.4 – A plataforma LEVANTA se reserva o direito de recusar cadastros de empresas e de mercadorias.
III – Cadastro Do Usuário.
3.1 – Os serviços da plataforma LEVANTA estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu "aceite" em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
3.3 – Na medida em que os dados pessoais são fornecidos pelo próprio USUÁRIO, a plataforma LEVANTA não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas, sendo essa responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.
3.4 – A plataforma LEVANTA reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO, podendo recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.
3.5 – Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, a plataforma LEVANTA poderá bloquear o USUÁRIO, impedindo-o de divulgar seu negócio, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.
3.6 – Após a efetivação de seu cadastro, o USUÁRIO deverá acessar sua conta utilizando o endereço de e-mail fornecido e a senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.8 – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastrado por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do marketplace LEVANTA.
IV – Sigilo e Privacidade.
4.1 – A plataforma LEVANTA compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO no uso do LEVANTA, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
4.2 – A plataforma LEVANTA poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com parceiros da plataforma LEVANTA, sejam eles filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.
V – Penalidades e Cancelamento de Cadastro
5.1 – O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.
5.2 – Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, a plataforma LEVANTA poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:
g) Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pela plataforma LEVANTA, para a conferência dos dados cadastrais.
VI – Violações ao Sistema e Propriedade Intelectual
6.1 – Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma LEVANTA. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à plataforma LEVANTA e a terceiros.
6.2 – O conteúdo encontrado no website https://www.levanta.org.br, bem como ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, arquivos, marcas como "LEVANTA", e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de titularidade exclusiva ou estão licenciadas pelo LEVANTA, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido, cópia e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, marcas, nome empresarial ou domínio são proibidos, salvo a autorização expressa do LEVANTA.
6.3 – É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no marketplace da plataforma LEVANTA, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
VII – Responsabilidade da plataforma LEVANTA
7.1 – A plataforma LEVANTA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, bem como falhas na internet, caso fortuito ou força maior. A plataforma LEVANTA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na interne.
7.2 – A plataforma LEVANTA não é a proprietária dos produtos ou serviços ofertados pelos COMERCIANTES, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio, assim como não intervém na entrega ou uso dos produtos adquiridos pelo website http://www.levanta.org.br.
7.3 – Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO reconhece que a aquisição dos produtos ou serviços é feita por sua conta e risco e que a responsabilidade pela entrega dos produtos é exclusiva do COMERCIANTE, estando ciente de que a plataforma LEVANTA não é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do website https://www.levanta.org.br, sendo mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos ofertados por terceiros. Em nenhuma hipótese a plataforma LEVANTA será responsável por lucros cessantes ou qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à compra de produtos de terceiros.
7.4 – Em nenhuma hipótese a plataforma LEVANTA se responsabilizará por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, condutas impróprias, ofensivas ou contrárias à legislação vigente, bem como na observância de eventos decorrentes de caso fortuito e força maior. A plataforma LEVANTA também ficará isenta de responsabilidade quando de interrupções do acesso a plataforma LEVANTA sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
VIII – Vigência e Rescisão
8.1 – Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma LEVANTA.
8.2 – A plataforma LEVANTA está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao marketplace da plataforma LEVANTA, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.
8.3 – A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso a plataforma LEVANTA, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
9.1 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela plataforma LEVANTA no website https://www.levanta.org.br representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a plataforma LEVANTA, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
9.2 – A plataforma LEVANTA se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Em caso de alteração, as novas condições passarão a vigorar após 10 (dez) dias de sua publicação no site
9.3 – Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.4 – Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.
9.5 – O USUÁRIO autoriza neste ato a plataforma LEVANTA a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do marketplace da plataforma LEVANTA outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao USUÁRIO.
9.6 – Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.7 – As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do website https://www.levanta.org.br