AEPS 2011 Seção VII - Cobrança - Previdência Social - Previdência Social
Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições previdenciárias arrecadadas e administradas pela Receita Federal do Brasil, podendo resultar na constituição de Auto de Infração Obrigação Principal – AIOP, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração Obrigação Acessória – AIOA. Além destes documentos existem os Lançamentos de Débito Confessado em GFIP – DCG, decorrentes de divergência no batimento dos valores declarados em GFIP com as guias efetivamente recolhidas.
Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos em âmbito administrativo de contribuições previdenciárias. Os dados aqui divulgados abrangem a quantidade e o valor de processos de débitos administrativos classificados por tipo de instituição, Unidades da Federação e mês; a quantidade mensal de parcelamentos de débitos cadastrados; a quantidade e o valor dos processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação; e a quantidade e o valor dos parcelamentos de processos de débitos administrativos pagos pelos contribuintes, por Unidades da Federação.
A fonte de dados utilizada é o Banco de Dados de Cobrança, residente na Dataprev e administrado pela Receita Federal do Brasil.