Paraná tem duas empresas na lista suja do trabalho escravo
Uma fazenda e uma usina de álcool do Paraná aparecem na "lista suja" dos contratantes flagrados por trabalho escravo no Brasil. No site do Ministério do Trabalho, a última atualização é de julho, porém, o programa Fantástico obteve um documento de outubro, onde aparecem 132 empresas. Ontem, a Justiça do Trabalho determinou a divulgação pública desses dados.
A Sabarálcool, com sede em Engenheiro Beltrão, foi incluída nesta última remessa. Em 2013, ela teve 125 trabalhadores libertados em Perobal, perto de Umuarama. Os funcionários viviam em alojamento precário, sem folga semanal, obrigados a contrair dívidas. A empresa já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, em 2007, para melhorar as condições de trabalho, o que não cumpriu. Neste ano, as instalações de Perobal foram a leilão, ainda não arrematadas.
"(...) todas as medidas solicitadas e definidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego foram devidamente atendidas e resolvidas ao tempo das solicitações", alegou a empresa, que também informou não ter posicionamento a respeito da portaria 1.129 publicada pelo governo federal no dia 16.
Assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ela retira da caracterização de trabalho escravo os critérios de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, tornando necessária a restrição de liberdade, o que gerou críticas de diversos órgãos, como Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF).
A segunda empresa do Paraná presente na "lista suja" é a Fazenda Planalto, em Guaraniaçu, no oeste. A reportagem de O Diário tentou contato com Nelson Luís Slaviero, o proprietário, por telefone e e-mail, sem sucesso. Lá, 19 trabalhadores foram flagrados dormindo em barracos cobertos com lonas, camas feitas com galhos, sem carteira assinada ou instalações sanitárias, em um local com acesso somente por meio de carro com tração.
Procurador do MPT em Maringá, Fábio Aurélio Alcure explica que a portaria 1.129 é considerada ilegal pelo órgão porque viola o Código Penal e vai contra determinações internacionais, como da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que viu com espanto e preocupação a notícia, orientando que o País poderia perder seu papel de referência. Para Alcure, a alteração foi um claro atendimento à bancada ruralista em troca de votos para defender o presidente Michel Temer no Congresso. "O mais grave é o que está por trás, o atendimento de um pleito num momento político muito conturbado."
Para se ter uma ideia, dos 132 nomes, cerca de 100 são ruralistas. Caso os efeitos da portaria prossigam, o procurador prevê dificuldades na fiscalização. A "lista suja" também seria afetada. A inclusão de uma empresa dependeria do ministro do Trabalho, podendo ocasionar interferência política, meses depois do fim da briga judicial que deixou, por três anos, o documento em sigilo.
Ontem, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que suspende a portaria 1.129. "A conceituação restritiva presente no ato normativo impugnado divorcia-se da compreensão contemporânea, amparada na legislação penal vigente no País, em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário e na jurisprudência desta Suprema Corte".