Não. A embarcação tem que ter a sua propriedade registrada no Tribunal Marítimo (Decreto nº 2.256/1997).
Sim, desde que seja inscrita em uma organização militar da Marinha do Brasil (Decreto nº 2.256/1997).
Os benefícios do REB de uma embarcação serão dados à empresa que tenha a posse da embarcação, ou seja a armadora/afretadora.
Não. De acordo com o Inciso V, Art. 2º, da Lei nº 9.432/97, faz-se necessário que a empresa obtenha outorga do órgão competente para operar como EBN.
Não. O pré-registro no REB é destinado às embarcações com contrato de construção com estaleiro nacional, visando aos benefícios dos incentivos do REB (Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 2.256/97).
As Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) autorizadas a operar pelo órgão competente (Lei nº 9.432/1997 e Decreto nº 2.256/1997).
Poderão ser pré-registrados no REB, em caráter facultativo, os cascos/embarcações com contrato de construção com estaleiro nacional (Decreto nº 2.256/1997).
Na situação apresentada, você pode solicitar o registro da propriedade marítima em nome do proprietário e também solicitar o registro de ônus no Tribunal Marítimo referente à dívida que existe com o credor (estaleiro). Para isto, é necessário que seja apresentado um contrato celebrado entre o construtor e proprietário, demonstrando claramente o valor da dívida, a data prevista para a quitação e qual será a garantia oferecida ao estaleiro. Seria feita uma Alienação Fiduciária, com reserva de domínio. Se optar por registrar a embarcação somente após a quitação, a embarcação estará operando ilegalmente.

Substrato Especial Amazônia extrafino da MBREDA foi desenvolvido com os melhores solos para as plantas de aquário.
Sua fórmula é exclusiva Mbreda! Desenvolvido para aquários com plantas naturais, especialmente para a nutrição das plantas.
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Na montagem pode haver a turvação na água devida o pó gerado pelo atrito dos grânulos dentro da embalagem, em poucos dias a água ficará cristalina.

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