Esta Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida com o objetivo de lhe dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.
A MELIOR, com sede na Rua Embaixador Martins Janeira, nº 14 – 2º, 1750-097 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
A MELIOR, enquanto responsável pelo tratamento promove a confidencialidade e a privacidade dos dados recolhidos, assegurando a sua proteção e uso adequado com os termos definidos na presente Política.
A MELIOR poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro.
a) Dados de Clientes: gestão de clientes (gestão administrativa, execução dos contratos de seguro, aquisição ou renovação de apólices, gestão de apólices, realização de estudos para desenvolvimento de novos produtos e serviços adaptados às preferências e características dos clientes e realização de ações de marketing, avaliação das necessidades de seguro, garantia da precisão e atualização dos dados, faturação, pagamento de prémios, entre outros), prospects (realização de simulações) e prevenção de erros ou fraudes;
b) Dados de Utilizadores de Sites/Plataformas: registo nos websites/plataformas digitais das marcas do responsável e gestão das funcionalidades dos mesmos;
c) Dados de Parceiros e Fornecedores: gestão da relação contratual, faturação e cobranças, gestão da rede de prestadores (designadamente, hospitais, clínicas e oficinas);
d) Dados de sujeitos singulares que entrem em contacto com a MELIOR, quer seja no âmbito de relação comercial, apresentação de reclamação, participação de sinistro, entre outros, na medida do necessário à gestão desse contacto.
Nestas situações poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, e com a mesma facilidade com que o deu.
b) Porque o tratamento é necessário para a execução de contrato em que seja parte, ou diligências pré-contratuais a seu pedido;
A MELIOR apenas tratará dados de categorias especiais quando tal seja necessário ao abrigo da sua relação connosco.
Em qualquer circunstância, apenas faremos tratamento destas categorias especiais de dados com base em um dos seguintes fundamentos:
b) Quando for necessário para o cumprimento de obrigações/exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança ou proteção social;
d) Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
f) Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado.
(ii) A entidades subcontratantes, para que procedam ao tratamento de dados sob instruções e em nome desta (incluindo mediação, execução de atividades no âmbito do contrato de seguro, desenvolvimento de ações comerciais e de marketing, empresas de desenvolvimento de software, de serviços de manutenção de equipamentos, de serviços de formação profissional, de serviços de contabilidade e de consultoria, de serviços financeiros, e de serviços de segurança). Quando tal suceda, a MELIOR assegura que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento cumpra os requisitos legais e regulamentares em vigor e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados;
Estas entidades ficam obrigadas a desenvolver a medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos dos titulares.
a) quando a comunicação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais,
b) para a satisfação de solicitações de autoridades públicas ou governamentais (tais como a Autoridade Tributária, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Segurança Social, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Fundos de Compensação, (entre outros);
Em qualquer das situações acima mencionadas, a MELIOR tomará as medidas adequadas a garantir a proteção dos dados pessoais.
Não recolher, usar ou divulgar as informações pessoais para qualquer finalidade diferente daquelas que lhe identificamos nos documentos partilhados.