Blog Casinhas Agreste - Notícias do Agreste de Pernambuco: Fernando de Noronha é de Pernambuco, STF será a favor Constituição, do estado de direito. Diz Paulo Câmara
Fernando de Noronha é de Pernambuco, STF será a favor Constituição, do estado de direito. Diz Paulo Câmara
Decisão do STF será em favor da Constituição, do estado de direito e de Noronha, que é de Pernambuco, diz Paulo Câmara em visita à ilha
Governador esteve na ilha para liberar investimentos e falou sobre a briga com o governo federal pelo domínio de Fernando de Noronha.
Paulo Câmara com o administrador de Noronha, Guilherme Rocha, nesta sexta-feira (22) — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo
O governador Paulo Câmara (PSB) visitou Fernando de Noronha, nesta sexta-feira (22), e afirmou que está confiante na decisão favorável para Pernambuco, até o final de abril, na ação que tramita Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse da ilha.
"Temos a certeza de que o ministro Ricardo Lewandowski vai definir a decisão, que vai ser em favor da Constituição, do estado de direito, em favor de Noronha, que é de Pernambuco", declarou o governador.
Em março, o governo federal protocolou junto ao STF, em Brasília, um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o "domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha".
"Estivemos com o ministro Ricardo Lewandowski, mostramos todos os argumentos e o que diz a Constituição. Fernando de Noronha é de Pernambuco, que tem o dever de cuidar da ilha, junto com os parceiros", disse o governador.
Segundo Câmara, o ministro Lewandowski se mostrou atento aos argumentos do estado, solicitou informações à União e afirmou que o prazo acaba no dia 29 de abril.
Paulo Câmara aproveitou a visita para liberar R$ 153 milhões em investimentos Noronha. As ações integram o Plano Retomada. Os recursos vão ser usados para obras de esgotamento sanitário, pavimentação e ampliação do hospital, entre outras.
"Nós aguardamos a liberação de recursos federais. Infelizmente esses recursos não foram liberados. Dentro do Plano Retomada nós encontramos a forma para iniciar as obras", afirmou o governador.
Entre os anúncios do governador está o fim do rodízio de abastecimento de água, viabilizado após investimento na ampliação do sistema de dessalinização, e a expansão do sistema de esgotamento sanitário da ilha.
O governador autorizou, ainda, obras de restauração da pista do aeroporto, com orçamento estimado em R$ 68 milhões, em serviços que incluem a restauração do pátio de estacionamento de aeronaves, restauração e implantação das pistas de rolamento, além da pista de pouso e decolagem.
A previsão é que as obras sejam finalizadas em 12 meses. Nesse período, será executada uma fase preliminar de manutenção para melhorias na pista, com previsão de execução em três meses. Segundo o governo, o objetivo do trabalho é garantir segurança das operações até a conclusão da restauração.
Governador apresentou o documento com liberação dos recursos — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo
Os investimentos anunciados também incluem a contratação de empresa de engenharia responsável pela reforma e ampliação do Hospital São Lucas. Após a conclusão das obras, com orçamento estimado em R$ 800 mil, a capacidade de atendimento aumentará em 40%.
No evento também foi autorizada a licitação para recuperação e pavimentação de ruas, e assinado contrato para fornecimento, instalação e manutenção das placas de sinalização da ilha.
Paulo Câmara apresentou um chamamento público para requalificação da sinalização turística da ilha e uma linha de financiamento para compra de veículos elétricos. O acesso ao crédito, de até R$ 500 mil, será viabilizado via linha de crédito da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco.
Em um ato simbólico, o governador entregou as chaves do Forte de Nossa Senhora dos Remédios ao Consórcio Forte, formado pelas empresas DIX Empreendimentos, Pentágono Investimentos e IDG, que ficará responsável por administrar o prédio. O edital prevê a cessão da gestão do forte por 10 anos. O consórcio vai pagar R$ 238 mil por mês pela gestão do espaço.
O governador assinou termo de compromisso para instalação da Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope), que reúne serviços do Expresso Empreendedor, Agência do Trabalho, Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e Agência de Empreendedorismo (AGE).
O administrador da ilha, Guilherme Rocha, comemorou os anúncios. "O governo investiu na água, agora vai investir no esgoto e vamos enfrentar os problemas de pavimentação e drenagem".
O administrador ainda fez poesia, em tom de crítica ao governo federal. "Onde queres cruzeiro, saneamento. Onde queres cassino, água. Onde queres o forte, casas. Onde queres Brasília, Pernambuco, porque a ilha é de Pernambuco", declamou Guilherme Rocha.