ConJur - Problema não é carga tributária, mas gasto público (página 1 de 3)
Entrevista: Clóvis Panzarini
22 de janeiro de 2006, 10h34
A Receita Federal anunciou com fanfarras e fogos de artifício o recorde histórico de arrecadação tributária alcançado em 2005: R$ 364,1 bilhões foi o total de dinheiro que os contribuintes depositaram nos cofres do governo.
Para os especialistas a marca histórica é motivo mais de preocupação do que de orgulho. "O Estado precisa arrecadar muito porque gasta demais", lamentou em entrevista à Consultor Jurídico o economista e ex-coordenador da Administração Tributária de São Paulo, Clovis Panzarini.
Para o economista também não é motivo de festa a carga tributária de 38% do PIB que faz do Brasil um dos campeões na matéria. "Na realidade, o Estado brasileiro custa apenas 33%", afirma Panzarini. Os outros 5% a são arrecadados para pagar a farra de gastos do Estado no passado".
O economista sabe bem do que fala. Durante 35 anos, trabalhou na Fazenda do Estado de São Paulo. Clóvis Panzarini é formado em Economia pela Universidade de São Paulo. Se especializou em Finanças Públicas e Tributação na Japan International Cooperation Agency, em Tókio. No final da década de 80, trabalhou como assessor especial da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembléia Nacional Constituinte. Hoje, aos 60 anos, é sócio da CP Consultores Associados.
Panzarini foi entrevistado, na sede da ConJur, em São Paulo, pelos jornalistas Adriana Aguiar, Aline Pinheiro e Maurício Cardoso. A entrevista teve ainda a participação especial do jornalista e advogado tributarista Raul Haidar.
ConJur — Brasileiro paga muito imposto?
Clovis Panzarini — A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. Mas o problema não está no tamanho da carga tributária, que é apenas uma conseqüência do tamanho do governo. Eu costumo comparar essa carga tributária com a taxa de condomínio. Não existe taxa de condomínio alta nem baixa. Existem custos a serem honrados altos ou baixos. Se os custos são altos, não adianta reduzir a taxa que, no mês seguinte, terá chamada extra. O mesmo vale para a carga tributária.
ConJur — Quanto do PIB brasileiro representa essa carga tributária?
Clovis Panzarini — Nossa carga tributária é de 38% do PIB. Na realidade, o Estado brasileiro custa 33% do PIB. Os 5% adicionais são a chamada extra, o superávit primário. Na prática, esses 5% representam aquilo que nós temos de contribuir a mais para pagar a farra fiscal do passado, quando os governantes se orgulhavam de gastar mais e arrecadar menos. O déficit de hoje é a dívida de amanhã.
ConJur — O Estado está conseguindo pagar sua dívida arrecadando esses 5% a mais?
Clovis Panzarini — Nós não estamos pagando nem os juros. O país custa 33% do PIB e o governo arrecada 5% a mais para pagar a dívida pública de R$ 1 trilhão. Só que os juros anuais são de 8%. Então, para a dívida parar de crescer, o superávit primário teria de ser de 8% do PIB. Com o superávit de apenas 5%, ficamos devendo 3%. Essa história de superávit primário é um discurso muito bonito, mas é mentiroso. Quando conseguirmos fazer a dívida parar de crescer, a relação dívida e PIB começará a cair, já que o PIB é crescente. Assim, poderemos baixar os juros e, consequentemente, o custo da dívida cairá. A taxa de juros é o chamado tiro no pé. O governo aumenta os juros para segurar a inflação, mas o grande devedor desse país é o próprio governo. Com isso, a carga tributária tem de ser aumentada para pagar essa dívida crescente por causa dos juros altos. No fim, quem paga essa conta sempre é o contribuinte.
ConJur — Qual é o peso da sonegação fiscal na carga tributária?
Clovis Panzarini — Essa é uma pergunta que é respondida de acordo com o humor do entrevistado. Já se falou que a sonegação representa 20%, 30%, 40%, 50% da arrecadação. Na realidade, sonegação é o submundo, não é registrada, e, por isso, cada analista tem a sua taxa. A sonegação também varia de estado para estado, de região para região, de setor para setor. Há setores em que a sonegação é de 70% a 80%. Em outros, é próxima de zero. Por isso, os estados estão concentrando sua massa de arrecadação em setores de mais fácil controle, como comunicação, energia elétrica e combustíveis. Esse três setores hoje respondem por 40% da arrecadação do país. A minha opinião é de que a arrecadação poderia aumentar em até 40% se não houvesse nem sonegação nem inadimplência.
ConJur — A taxa de sonegação de Imposto de Renda é alta?
Clovis Panzarini — Tanto o Fisco federal quanto o estadual estão se instrumentalizando de tal forma que está ficando cada vez mais difícil sonegar. Eu cito um exemplo de que forma o uso da informática está reduzindo a sonegação. Até o ano de 1995, a sonegação de IPVA no estado de São Paulo representava 80% da arrecadação. Isso porque, até 1994, o IPVA era pago da seguinte forma: o contribuinte ia até uma papelaria, comprava um formulário e contratava um despachante para preencher. Era o contribuinte quem dizia quanto devia ao Fisco, qual carro ele tinha. Além disso, ele dava o dinheiro para o despachante que, nem sempre, entregava para o governo. Isso era possível porque a base de dados da Secretaria da Fazenda não conversava com a base de dados do Detran. Hoje, com o cruzamento de dados entre a Fazenda e o Detran, a sonegação é quase igual a zero. Aquele que não paga não consegue licenciar o veículo. Até 1995, a arrecadação de IPVA era de R$ 500 milhões. Hoje, chega a R$ 4 bilhões. Claro que teve um aumento da frota de veículos, mas que representa apenas 30%.
Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2006, 10h34
Uma retificação em meu comentário anterior: Ond...
Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária) 24 de janeiro de 2006, 10h45
Uma retificação em meu comentário anterior: Onde se lê: "O alegado risco às finanças públicas, argumento não jurídico, é invocado até mesmo por Ministros do STF e do STJ, para, descabidamente, justificarem pleitos de contribuintes." leia-se: "O alegado risco às finanças públicas, argumento não jurídico, é invocado até mesmo por Ministros do STF e do STJ, para, descabidamente, justificarem a rejeição de pleitos de contribuintes."
Não sei até quando continuaremos sendo uma naçã...
Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária) 24 de janeiro de 2006, 10h35
Não sei até quando continuaremos sendo uma nação em que os direitos do Estado se põem antes dos direitos da comunidade e de cada um de nós. Aumenta o peso da "estadania" sobre a cidadania. As respostas do entrevistado bem evidenciam isso. Nossos "representantes" no legislativo são, antes de tudo, representantes de seus próprios interesses e dos amigos da corte. Não merecem nosso voto, se legislam em causa própria. Temos que pressioná-los a se ajustarem aos ditames do Estado Democrático de Direito, em que o direito do Estado não pode sobrepor-se ao bem comum. Somos, no mundo, o único país cuja Constituição impõe, expressamente, os princípios da moralidade e da eficiência da administração pública. Isso deve ser por nós sempre cobrado, pois a conta é paga por nós, contribuintes. O Judiciário precisa entender que o respeito à ordem constitucional significa, antes de tudo, o respeito ao cidadão e a seus direitos, no embate com o poder público. O interesse público não é, necessariamente, o interesse do Estado ou do erário. Antes de sermos um país de mentalidade constitucionalista, somos, mais do que tudo, legalistas.Como se a Constituição não fosse a Lei Maior. O Poder Executivo em nada contribui para a redução dos gastos públicos, com reflexos, pois, na carga tributária. O alegado risco às finanças públicas, argumento não jurídico, é invocado até mesmo por Ministros do STF e do STJ, para, descabidamente, justificarem pleitos de contribuintes. O Estado não pode ser meio de inviabilização da sociedade e das pessoas que a compõem. Abaixo, pois, o arbítrio, o autoritarismo e o consequente assistencialismo, este que não passa de simples meio de compra indireta de votos. www.pradogarcia.com.br
A Revolução Francesa foi uma explosão de indign...
JA Advogado (Advogado Autônomo) 24 de janeiro de 2006, 9h46
A Revolução Francesa foi uma explosão de indignação causada por uma situação muito parecida com o que acontece hoje no Brasil. Na época a cobrança de impostos que sufocava a classe produtora era feita a cavalo, debaixo de chicote. E a arrecadação era usada na construção de palácios, inclusive o de Versailles, que acabava de ser inaugurado e servia para lautas festas que duravam meses. Não é muito diferente do que ocorre atualmente aqui no Brasil. A imensa prisão chamada Bastilha estava lotada de "sonegadores", como a nossa Justiça Federal está lotada de execuções fiscais e palfletos anunciando leilões de bens apreendidos dos "sonegadores". Sonegação deve ser crime quando o destino do dinheiro for nobre, justo e honesto, no interesse da sociedade. E não é honesto termos que bancar um rombo de R$ 40 bilhões na previdência para pagar os privilegiados funcionários públicos aposentados precocemente com vencimentos integrais (60% da arrecadação é para isso). E nem é honesto destinar 80% da arrecadação federal para "custeio" da mortífera máquina recheada de privilégios, sem contrapartida alguma àqueles que trabalham e produzem. Ou reformamos esse Estado obeso, incompetente e desonesto ou a nossa Bastilha pode cair a qualquer momento.