Senadores aprovam nova taxa de juros do BNDES | Valor Econômico
05/09/2017 às 17h12 2
Senadores aprovam nova taxa de juros do BNDES
Por Cistiane Bonfanti e Eduardo Campos | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 19h30) O plenário do Senado aprovou por 36 votos favoráveis e 14 contrários a medida provisória 777, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018. O quórum foi de 51 senadores.
O tema é de grande importância para a equipe econômica, pois a TLP faz parte da agenda de redução do gasto fiscal, via subsídios menores, aumento da potência da política monetária e redução do custo de crédito.
A MP, que agora vai à sanção do presidente Michel Temer, passa no prazo limite, pois venceria amanhã, dia 6 de setembro. A oposição conseguiu atrasar a tramitação do tema na comissão especial deixando o prazo mais apertado. A medida sofreu forte oposição do setor produtivo, que nas audiências públicas sobre o tema falou no fim da indústria nacional. Os funcionários do BNDES também se posicionaram contra a medida e o próprio presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, fez críticas, mais de uma vez, ao modelo da nova taxa.
A TLP será calculada levando em conta a NTN-B de cinco anos mais a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Há um período de convergência de cinco para a integralidade dessa fórmula.
Atualmente a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) levando em conta a meta de inflação mais um prêmio de risco arbitrado discricionariamente. Atualmente a TJLP está em 7%, mas ficou estacionada em 5% entre 2013 e 2014, mesmo com forte piora na percepção de risco com relação ao país. Algumas estimativas apresentadas durante as audiências públicas mostram que a TLP, hoje, estaria ao redor de 8%.
O BC o Ministério da Fazenda e alguns membros da academia e do mercado, sustentam que a TLP não acaba com a capacidade do BNDES de prover crédito subsidiado, apenas deixa isso mais claro, pois todo incentivo terá de passar pelo Orçamento, sendo debatido no Congresso, disputando prioridades com outros gastos.
Quanto maior a distância entra a TJLP e taxa Selic, maior o gasto com o subsídio implícito do Tesouro às operações de crédito. Nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda mostrou que o custo com subsídio implícito foi de R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016. Os funcionários do BNDES rebateram os números falando que como o BNDES paga dividendos, recolhe impostos diretos e indiretos essa conta é nula ou no limite gera arrecadação para o governo.
O governo ficou presente durante toda a sessão, que começou por volta das 16 horas e foi até os primeiros minutos das 19 horas, com três diretores do Banco Central e dois secretários do Ministério da Fazenda. Pelo BC, estavam presentes o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, o diretor de Política Econômica, Carlos Viana, e o diretor de Assuntos Internacionais, Tiago Berriel. Pela Fazenda, estavam o secretário de Política Econômica, Fábio Kanczuk, e o chefe Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da pasta, João Manoel Pinho de Melo.
O CMN ainda precisa regulamentar a TLP e dar as diretrizes técnicas e operacionais para que o sistema financeiro possa estar apto a utilizar a nova taxa no começo de 2018.
As negociações envolvendo a aprovação da 777 envolveram a edição de uma outra MP, ainda não apresentada, tratando de uma mudança na fórmula de cálculo das taxas de juro Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Alvaro Dias BNDES Carlos Viana de Carvalho Eunício Oliveira Inflação Isaac Sidney Menezes Ferreira Juros MDB Medida Provisória Ministério da Fazenda PSDB Política de juros Política econômica Ricardo Ferraço Senado