TJSC nega recurso no processo do 'Escândalo da Cavan' |
25 de setembro de 2020 - 17h42
TJSC nega recurso no processo do 'Escândalo da Cavan'
23 de setembro de 2016 - 19h16
Cavan quer deixar Tuta sozinho no processo que envolve devolução de R$ 7 milhões (Foto: Peterson Paul)
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Cláudia Lambert de Faria negou recurso da Cavan Pré-Moldados S.A, que pretendia ser retirada do processo em que o ex-prefeito e atual candidato Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (PMDB) responde na Justiça, por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (20) desta semana.
Essa ação é sobre o caso que ficou conhecido em Biguaçu como o "Escândalo da Cavan", em que um terreno onde aquela empresa estava instalada foi trocado por outro em região de morro. A Cavan funcionava em uma área pública avaliada em cerca de R$ 7 milhões e deveria devolvê-la ao município, assim que encerrasse as atividades.
No entanto, durante a gestão de Tuta como prefeito, ele aceitou que a Cavan entregasse outro em região de morro, avaliado em cerca de R$ 100 mil. Hoje, no terreno onde era a Cavan, há um loteamento residencial. Tuta é processado pelo município para ressarcir o prejuízo milionário que essa troca causou ao erário público.
O recurso que a Cavan pediu no TJSC foi para ser retirada da ação, alegando, em suma, que já estaria prescrito o prazo para cobrança desses recursos. Assim, a empresa queria se afastar da ação e deixar a encrenca apenas para o ex-prefeito e agora candidato Vilmar Astrogildo Tuta de Souza.
Contudo, a desembargadora apontou que, no caso de ações de improbidade administrativa para ressarcimento de danos ao erário público, não há prescrição de prazos. "Ademais, ainda que a embargante alegue que a emenda da inicial foi efetivada após o decurso do prazo prescricional para sua inclusão no polo passivo e que há inadequação da via eleita pelo embargado para se ver ressarcido do dano supostamente sofrido, razão não lhe assiste", explicou Cláudia Lambert de Faria, na decisão.
A Cavan vendeu o terreno
Depois de devolver para o município um terreno de R$ 100 mil em região de morro (com a aceitação do ex-prefeito Tuta) a Cavan vendeu aquela área que hoje vale R$ 7 milhões, para uma construtora, que fez a infraestrutura e vendeu os lotes.
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