O documento é assinado pela presidente do Observatório, Giuliana Lenza (Foto: Arquivo/CBN Maringá)
Cidade por Victor Simião em 20/10/2020 - 18:40
O município queria contratar uma empresa para criar e gerenciar um software e desenvolver um novo site, entre outras ações. Para Observatório Social, pregão estava com problemas como restrição de concorrência.
A Prefeitura de Maringá decidiu suspender um pregão para contratar uma empresa de software que iria desenvolver um serviço digital de atendimento online, entre outras ações. A medida foi tomada após o Observatório Social fazer um pedido de impugnação registrando uma série de problemas na criação do edital. O Executivo pretendia pagar até R$ 335 mil pelos serviços e a vencedora do certame seria conhecida neste mês.
A licitação apresentava seis itens e cada um deles com valores específicos. Para o Observatório Social de Maringá, a formulação de preço não havia ficado clara. O fato de também exigir uma série de serviços restringiria a participar de ampla concorrência.
Em um trecho, o pedido de impugnação diz o seguinte: "Deste modo, é um contrasenso que tenha sido afastado o uso do Pregão Eletrônico por Maringá ser um polo regional de Tecnologia da Informação e ao mesmo tempo ter-se restringido o edital apenas para aquelas empresas que já atuam produzindo produtos para o setor público. Veja-se que, desta forma, há a limitação considerável dos fornecedores, sem justificativa de ordem técnica, o que não pode ser tolerado".
Sobre a formulação de preços, feita a partir de três orçamentos, o Observatório também fez críticas. "Atualmente, o preço que foi estabelecido é obscuro, pois não é possível saber o que a empresa considerou para estabelecer os valores ofertados, deixando a Prefeitura sem base para análises consistentes sobre o preço máximo da licitação."