O governo da Bahia enviou uma provocação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir providências em relação ao envio da Força Nacional a assentamentos localizados no estado. O Executivo local também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
A informação foi dada nesta quarta-feira (9) pelo governador, Rui Costa (PT), durante inauguração de uma unidade de saúde. O mandatário disse que espera uma resposta do Judiciário sobre a iniciativa do governo Bolsonaro.
“A legislação é muito clara ao dizer que a Força Nacional não é uma força federal. É uma força de cooperação dos entes federados, e a lei estabelece que a Força Nacional só pode ser usada por chamamento, concordância e anuência do estado. Sequer o estado foi informado da Força Nacional”, criticou Costa, afirmando que a medida teria ocorrido “completamente à margem da lei”.

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