Neto sanciona reforma tributária e veta ISS a incorporadoras
Seg , 15/07/2013 às 14:06 | Atualizado em: 15/07/2013 às 14:25
Da Redação, com informações de Juliana Brito
Prefeito sancionou reforma tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação do município
O prefeito ACM Neto sancionou nesta segunda-feira, 15, a reforma tributária aprovada pela Câmara Municipal. Entretanto, durante entrevista coletiva realizada no Palácio Thomé de Souza, ele afirmou que vetou a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) às incorporadoras.
Com isto, é esperado um incremento de R$ 500 milhões na arrecadação atual do município, de R$ 4 bilhões. "O combate à sonegação e à inadimplência será ferrenho nesta administração, para que Salvador deixe de ocupar o posto de menor arrecadação entre as capitais", afirmou o prefeito.
O objetivo da decisão é aumentar a receita e investir em serviços públicos e infraestrutura. Neto ressaltou que as medidas são importantes não somente para o seu governo mas para o futuro da cidade.
Apesar do veto do ISS representar uma perda de arrecadação de R$ 10 milhões, o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que ela é equilibrada com a cobrança de 3% de Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
Além disto, Neto também assinou o decreto que perdoa débitos tributários e preços públicos de até R$ 400, incluindo os encargos e a atualização monetária, inscritos ou não na dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2012. A maioria deles, da ordem de R$ 166 mil, são oriundos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A ideia é perdoar os pequenos devedores para focar nos médios e grandes. A partir de agora, qualquer alvará ou licença só será emitida se a empresa comprovar o pagamento dos impostos, como o IPTU e o ISS.