TJPA - Secretaria de Informática - Duvidas Frequentes sobre Certificado Digital
Duvidas Frequentes sobre Certificado Digital
A memorização da senha é necessária?
Sim. Conforme a legislação determina, não existem cópias da senha do token ou do smart card.
A senha pode ser transferida a outra pessoa?
Não. Ressalta-se que o titular do certificado é responsável legal pelo seu mau uso.
Por que a emissão de um certificado digital é tão demorada?
Todos os passos para a obtenção de um certificado digital são regidos pela legislação correlata. Qualquer descumprimento implica na revogação do certificado emitido. O objetivo de todo o processo é garantir que a titularidade de um certificado seja autêntica.
Por que a exigência de tantos documentos para o certificado digital?
Os documentos exigidos foram normatizados pela legislação correlata, visando garantir que o emissor se trata de quem está solicitando o Certificado Digital. Vale ressaltar também que tudo que é feito com o Certificado Digital em meio eletrônico tem valor legal, fato esse que impõe em um rigoso processo de identificação preliminar.
Servidores cedidos de prefeitura podem ter certificado digital?
Os servidores de prefeitura cedidos ao tribunal necessitam de uma matrícula do TJPA para ter o certificado digital, bem como de e-mail funcional do TJPA.
Onde o Certificado Digital é usado no TJPA?
Magistrados necessitam do uso do Certificado Digital nos acessos ao Infojud, Renajud, Bacenjud, E-CNJ (PJe), Expedição de Alvarás do Sistema Libra e no Sistema Projudi. Servidores podem fazer o uso no Sistema Siga-Doc, no PJe, no Protocolo Integrado do Sistema Libra e no Sistema Projudi. Oficiais de Justiça devem utilizar para Devolução Eletrônica de Mandados pelo Sistema Libra. Além disso todos os portadores do Certificado Digital podem usar o mesmo para enviar e-mails assinados eletronicamente.