Na quinta-feira (14), o governo do Amazonas requisitou o eventual estoque ou produção de oxigênio de 17 indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM). A medida tomada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), tem como objetivo garantir a assistência de pacientes.
A ação faz parte de uma série de esforços do governo do Amazonas para atender a alta demanda ocasionada pelas internações de pacientes com o novo coronavírus. A requisição de um estabelecimento privado é um ato administrativo previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, a Lei do SUS. O instrumento é um ato administrativo tomado pela autoridade competente diante de um perigo público iminente – no caso a explosão de casos de covid-19. Previsto tanto na Constituição quanto na Lei do SUS, o dispositivo prevê a requisição de bens privados, móveis e imóveis, inclusive serviços, indenizando posteriormente.Diante do caos instaurado no estado pela elevada demanda do oxigênio, episódios de crimes envolvendo a apreensão do insumo. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas apreendeu, na quinta-feira (14), um caminhão com cilindros de oxigênio, no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus. Um homem de 38 anos foi detido e vai responder por reter produtos para o fim de especulação e ficará à disposição da Justiça.
O secretário de Segurança, Coronel Louismar Bonates, esteve no local da denúncia e encontrou o caminhão, distante da empresa, com os cilindros distribuídos pela empresa. O fato ocorreu nas proximidades do Sesc Amazonas. Foram encontrados no caminhão 33 cilindros, dos quais 26 possuíam oxigênio.