Trabalhador que se recusar a tomar vacina contra Covid-19 pode ser demitido por justa causa, diz MPT – Badalo
9 de fevereiro de 2021 11:16
Os trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19, sem justificativa médica, podem ser demitidos por justa causa. A decisão está em um guia interno do Ministério Público do Trabalho que deve ser repassado às empresas.
A recusa individual e injustificada de um funcionário pode comprometer a saúde dos demais empregados, de acordo com ministério. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União, estados e municípios podem aplicar medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar.
O STF frisa que a vacinação obrigatória não significa a vacinação "forçada" da população, que não pode ser coagida a se vacinar, contudo, governadores e prefeitos têm autonomia para decretar leis que restrinjam direitos das pessoas que se recusarem a tomar a vacina.
A vacinação contra a Covid-19 deve ser incluída no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional das empresas, assim como o uso de máscaras e o distanciamento social – outras medidas já obrigatórias.
"O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras", afirmou.