Ministério Público de Pernambuco - MPPE debate noções básicas sobre medidas de segurança no processo de desinstitucionalização do HCTP
MPPE debate noções básicas sobre medidas de segurança no processo de desinstitucionalização do HCTP
08/08/2017 - Foi realizada, na manhã desta terça-feira (8), a oficina Noções básicas de medidas de segurança no processo de desinstitucionalização do HCTP, transmitida por videoconferência a partir do Salão dos Órgãos Colegiados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Capital, para os 12 polos da Rede de Videocolaboração do Núcleo de Telessaúde da Secretaria Estadual de Saúde. Essa é a primeira vez que o MPPE adota o formato de multipolos simultâneos para se conectar com todo o Estado, disseminando e compartilhando conhecimentos e ideias.
A abertura da oficina foi feita pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal do MPPE, promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro, que reforçou a importância da temática e a solução encontrada para conectar todo o Estado, possibilitando a disseminação do assunto, com o bom uso do tempo e o baixo custo. Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares, ressaltou a necessidade da atuação da Rede de Saúde de forma articulada, uma vez que, apesar de o interno estar momentaneamente sob medida de segurança no HCTP, ele não deixa de ser paciente e vai voltar ao município de origem quando for extinta a medida.
A oficina foi coordenada pela 21ª promotora de Justiça de Execuções Penais, Irene Cardoso, e pela defensora Pública Ana Carolina Ivo Khouri, que atuam no HCTP, abordando noções básicas sobre as medidas de segurança no processo de desinstitucionalização do interno para promover um relacionamento mais efetivo entre Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema Judiciário visando ao incremento das ações territoriais e comunitárias de Saúde Mental. A discussão tratou principalmente sobre o desafio da legislação e a medida de segurança pública se adaptarem à Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Também foi debatida a necessidade de que a saúde dos internos saia da guarda do Sistema Judicial e voltar para o Sistema de Saúde. "Hoje o Sistema de Saúde é que está aplicando o dinheiro, mas quem está executando é a Seres. Apenas o município de Canhotinho, no Estado de Pernambuco, assumiu através da Secretaria de Saúde o cuidado com as pessoas privadas de liberdade, ao aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Recife já atua bastante, mas por meio de política e não de pactuação municipal", explicou Irene Cardoso. Outro assunto foi a implantação da Equipe de Avaliação (EAP) estabelecida na Portaria nº94/2014, do Ministério da Saúde, para evitar que a pessoa seja encaminhada ao HCTP.
A defensora pública Ana Carolina Khouri trouxe na sua explanação a Recomendação nº35/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários e a execução da medida de segurança, já bem alinhada à Lei nº10.216/2011. Também falou sobre a necessidade do município assumir a responsabilidade por esse cidadão, que "está momentaneamente no HCTP mas vai voltar para o município, e muitas vezes é internado lá por ausência de uma rede saúde mental estruturada". Exemplificou com boa prática já desenvolvida em Goiás como o Paili. Acesse aqui a cartilha do Paili sobre a Implementação da Reforma Psiquiátrica na Execução das Medidas de Segurança.
Ao final, foi aberto um espaço de perguntas para que os participantes dos 12 polos da Videoconferência compartilhassem as dúvidas ou ideias com a mesa, bem como soluções para os desafios da volta de um ex-interno do HCTP para a Rede da Saúde Mental do município de origem.
Para o promotor de Justiça de Petrolina Júlio César Lira, que participou da oficina, "foi uma excelente iniciativa do MPPE, por meio do GAEP, Caop Saúde e Escola Superior, já que nivela o conhecimento entre todos os atores e, principalmente, determina uma conscientização sobre tema tão relevante".
Colaboração – A colaboração estabelecida entre o MPPE e a Secretaria Estadual de Saúde (SES), com a assinatura, em 23 de dezembro de 2016, de termo de permissão, permite contar com a rede de videocolaboração do Núcleo de Telessaúde da SES, presente na Capital e em mais 11 municípios polo em todo o Estado de Pernambuco: Goiana, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada e Petrolina.
Saiba mais: Instauração de incidente de insanidade mental e a realidade do HCTP são temas de oficina da Escola Superior
Imagem acessível: telão com vários quadros mostrando salas de reunião, com etiquetas vermelhas indicando as Gerências de Saúde onde estão as câmeras
Imagem acessível: homens e mulheres sentados no Salão dos Órgãos Colegiados, na sede do MPPE
Imagem acessível: dois homens e duas mulheres sentados, um deles fala ao microfone. Na parede, o brasão do MPPE
Imagem acessível: dois homens e duas mulheres sentados ao centro da reunião. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Pernambuco