Coronavírus: Ministério da Economia estuda prolongar incentivo dado a empresas brasileiras exportadoras - SL2 Consultoria
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O Ministério da Economia discute a possibilidade de prorrogar por um ano um incentivo dado a empresas brasileiras que exportam, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A extensão do prazo atingiria os beneficiários do regime fiscal especial chamado de drawback suspensão e pode ser feita por meio de uma Medida Provisória. A medida beneficiaria US$ 22,9 bilhões em exportações este ano.
Com isso, os beneficiários do regime podem deixar de pagar vários tributos, como IPI, contribuição para o PIS/Pasep da Cofins, contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Segundo um ofício da Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego desse regime em 2019, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano.
"Caso, devido à situação de força maior imposta pela pandemia, não seja possível a concretização das exportações nos prazos estipulados, o comando da legislação determina às empresas o recolhimento dos tributos suspensos, com os respectivos encargos. Isso acarretaria às empresas ônus financeiros graves em adição aos prejuízos decorrentes das perdas de negócios", afirma o parecer.
Confira as regras e todos os tributos que podem ser suspensos por meio da adoção do Drawback Suspensão.
De acordo com esse documento, há 3.356 concessões ao regime de drawback registrados em 2018 com vencimento em 2020. Os valores previstos de exportação são de cerca de US$ 57,1 bilhões, dos quais US$ 34,2 bilhões já foram efetivamente exportados. O restante – US$ 22,9 bilhões – que ainda não foram exportados seriam beneficiadas com a medida estudada pelo ministério.
O parecer ressalta que o regime aduaneiro especial "beneficia diversos setores industriais brasileiros, tais como mineração, produtos semimanufaturados e veículos". " Ou seja, a dificuldade em realizar exportações e as potenciais consequências fiscais disso para empresas afetam diversos setores da indústria brasileira", explica.
"No âmbito da tributação do comércio exterior, é preciso prorrogar por mais 12 meses o prazo dos atos concessórios de Drawback com vencimento em 2020. Isto contribuirá para que as empresas brasileiras cumpram com seu compromisso exportador, tendo em vista as diversas paralisações no processo produto devido aos problemas logísticos e também políticas estrangeiras no país de origem que alongarão o prazo para concretizar as exportações", escrevem as entidades.
Questionado sobre a proposta, o Ministério da Economia informou que "a possibilidade de prorrogação do regime aduaneiro de drawback suspensão que tenham termo no ano de 2020, a Secretaria de Comércio Exterior está trabalhando em uma proposta de MP, que está em fase de análise jurídica".
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