Lei que cria dia municipal da Umbanda, candomblé e demais religiões afro-brasileiras em Pouso Alegre é aprovada em 1º turno
De autoria do vereador Bruno Dias - PR, o Plenário da Câmara de Pouso Alegre aprovou em 1º turno, com a presença de um grande público o Projeto de Lei que cria o dia municipal da Umbanda, candomblé e demais religiões afro-brasileiras no município.
De acordo com a matéria, a data será celebrada anualmente no dia 15 de novembro e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador destaca que "o art. 5º da Constituição Federal Brasileira garante a todos nós brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil o direito à vida, liberdade, igualdade, à segurança, sendo vedada a distinção de qualquer natureza."
A data escolhida é uma data oficial no calendário brasileiro, por meio da Lei Federal nº 12.644. O documento foi sancionado a partir do Projeto de Lei nº 187/2010, da Câmara Federal, que propõe, em sua justificativa, o direito constitucional à liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, conforme o inciso VI do artigo 5º da Constituição.