Sort by: title issue date submit date In order: Ascending Descending Results/Page 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 95 100 Authors/Record: All 1 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50
Showing results 1 to 1 of 1
Issue Date
Title
Resume
Author(s)
2020-11 Pena de prisão e proporcionalidade : contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial Esta pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o instituto da pena de prisão à luz das principais teorias que justificam tanto a sua existência quanto a sua aplicação. Mostra que, apesar das finalidades de prevenção (geral e especial), que dominam as considerações contemporâneas em torno desse método punitivo, a culpabilidade funciona como base de legitimação da sanção criminal. Esclarece, ainda, que a aplicação e a execução da pena privativa de liberdade devem subserviência aos princípios constitucionais da proporcionalidade, legalidade e igualdade. Além disso, e diante dos problemas inerentes ao cárcere, que dificultam sobremodo a ressocialização do apenado, defende-se a adoção de soluções que atenuem os efeitos maléficos dele decorrentes, sobretudo quando em jogo a seletividade do sistema penal. Demonstra-se como uma das saídas o paradigma da justiça criminal negocial, que traz importantes mecanismos para se restringir o encarceramento, em benefício não apenas do agente, mas também da vítima, a par do estímulo à reparação dos danos por ela sofridos em decorrência da ação criminosa, e da própria sociedade, com o alcance da vicejada pacificação. A pesquisa é de cunho bibliográfico e documental, em que são analisadas algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a temática. Oliveira Neto, Emetério Silva de.; Cabral, Gustavo César Machado.