E o contrato eletrônico? Segue o mesmo padrão, mas com a particularidade tecnológica: ele é intermediado, formalizado e assinado à distância.
Não existe lei específica que regule o uso de contrato eletrônico, mas ele deve ser administrado com os mesmos cuidados e segurança dos contratos de papel.
Para que o negócio seja válido, juridicamente, o empresário deve ter uma assinatura eletrônica ou assinatura digital.
E, para que se tenha a segurança de que o arquivo não fora fraudado nem adulterado, vários fatores tecnológicos – e jurídicos – devem ser levados em conta, como o protocolo de assinatura.
É possível, também, assegurar a procedência e avaliar cada uma de suas versões para encontrar modificações (próprias ou impróprias).