iFood tem responsabilidade subsidiária por vínculo de motoboy com operadora logística - Migalhas Quentes
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Sobre o reconhecimento do vínculo, a juíza do Trabalho pontuou que "a contemporaneidade trouxe mudanças na forma de desempenho dos serviços pelos trabalhadores, tornando mais tênue a subordinação, antes direta e subjetiva, para dar lugar a subordinação objetiva, consistente na vinculação do trabalhador ao empreendimento econômico, sem necessidade presencial ou existência de diretivas empíricas".
Segundo a magistrada, no caso em questão foi verificada a ausência de qualquer traço de autonomia no trabalho do entregador, "que, ao cumprir escala, não tem possibilidade de se conectar ou não, quando e onde quiser, sendo obrigatório que o fizesse, se colocando à disposição no aplicativo em dia e hora determinado pelo OL, que monitorava inclusive a efetivação e a qualidade das entregas pelo motoboy."
Para a juíza, tais características no desempenho do labor fazem com que exista subordinação entre o trabalhador e a operadora logística de modo inconteste, ainda que revestido das inovações tecnológicas trazidas pela atual sociedade, "o que, como adiantado pelo art. 6º da CLT, não impede o reconhecimento do vínculo de emprego".