Repórter News - Notícia: Não estou acima e nem abaixo da lei, diz ex-governador sobre anulação de decisões
Quarta - 28 de Agosto de 2019 às 08:29
Ex-governador Pedro Taques comenta despacho do ministro Mauro Campbell, do STJ, que anula decisões de Perri
O direito à força não sobrevive à força do direito. Todos merecem ser investigados. Eu não estou acima da lei, mas também não estou abaixo". Com essas palavras, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) comentou o despacho do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmando que o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), descumpriu decisão da corte especial quando proferiu decisões referentes a notícia crime (14729/2019) que trata da suposta participação do tucano no esquema criminoso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Diversas pessoas, principalmente adversários, teriam sido grampeados ilegalmente.
Uma das decisões questionadas pelo MPE - e que se tem conhecimento - foi proferida em 5 de julho. Na ocasião Perri negou pedido do coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros, para que três Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) que tratavam sobre supostas infrações penais eventualmente praticadas por promotores de Justiça e magistrados fossem desanexados da notícia crime. O desembargador, no entanto, negou tal requerimento, afirmando que o desmembramento seria uma tentativa de o MPE não investigar seus membros.
"Houve flagrante descumprimento do acórdão proferido por esta Corte Especial tendo em vista a determinação expressa da remessa dos autos ao Juízo prevento da 1ª instãncia, bem como remessa dos autos 63349/2017 e 121699/2017 ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso e, dos autos 71814/2017 ao corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência", diz a decisão do ministro do STJ.