Informações enganosas com fins de publicidade também se encaixam aqui. Então, se o cliente se sentir prejudicado por ter comprado um produto que não cumpre o que foi prometido na propaganda, pode devolver o item adquirido.
Pensando nas compras online, faz bastante sentido que o cliente possa devolver ou trocar os produtos. Afinal ele só teve acesso ao item na tela do computador ou celular, diferentemente do que acontece na loja física, em que o consumidor pode manusear o produto e ver bem de perto o que está comprando.
Por isso, o Código de Defesa do Consumidor oferece um prazo de até 7 dias para o cliente devolver o produto comprado online e receber o seu dinheiro de volta, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. Esse tempo é contado a partir do momento em que o consumidor recebe o produto comprado ou assina um contrato (no caso de serviços) e o item não precisa ter qualquer defeito para valer a lei.