Resultado de Sorteio de obra "Curso de Direito Financeiro" - Migalhas
Resultado de Sorteio de obra "Curso de Direito Financeiro"
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Curso de Direito Financeiro" (608 p.), escrita por Regis Fernandes de Oliveira e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.
O Direito Financeiro cuida do modo pelo qual o Estado deve arrecadar, no que se refere à obediência aos princípios constitucionais, e do modo pelo qual deve gastar, no que se refere à decência, aos princípios políticos e ao atendimento do interesse público.
Em função de uma série de peculiaridades da legislação nacional, o Direito Financeiro foi praticamente absorvido pelo Direito Tributário, criando uma nova visão sobre a matéria. Entretanto, com uma abordagem ampla e densa do tema, o autor apresenta alguns princípios específicos que lhe dão roupagem própria.
Após discorrer sobre o Estado e formas de atividade da Administração, traz o desenvolvimento histórico das finanças, bem como apontamentos de outros ordenamentos jurídicos. Adentrando ao estudo, conceitua Ciência das Finanças e Direito Financeiro e como ele se enquadra na ciência jurídica.
Trata de questões como entrada e receita, receitas públicas tributárias, precatórios, orçamento, subvenções, fiscalização financeira e orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outras. Por fim, elabora conclusões a partir do longo estudo efetuado.
"A doutrina nacional ressente-se de uma obra que sistematize todo o direito financeiro. Há notáveis doutrinadores que já escreveram pontualmente sobre alguns dos temas que integram este ramo do Direito. Outros elaboram uma introdução e dirigem-se ao Direito Tributário. Resolvemos nos dedicar integralmente ao Direito Financeiro, procurando identificar seu conteúdo e alguns princípios específicos que lhe dão roupagem própria. Não se cuida de ramo autônomo. O que se pretendeu foi identificar a matéria que, sob tal rótulo, se encaixa e buscar como poderia ser trabalhada, à luz dos princípios gerais de Direito e de princípios específicos.
Não analisamos, por entendermos que ficam em campo próprio, os princípios e normas do denominado sistema financeiro (que alcança o sistema bancário, creditício, monetário e cambial), por parecer-nos que demanda regras e princípios específicos do Direito privado, ainda que com incidência de normas de Direito público.
Analisamos o que encontramos de bom no Direito internacional e elaboramos análise da doutrina nacional. Pesquisamos jurisprudência. Enfim, foi feito esforço no sentido de identificar a matéria de tal ramo do Direito, dar-lhe consistência e sistematizá-la.
Submetemos o trabalho à análise do mundo jurídico."
Da Apresentação, do autor
Regis Fernandes de Oliveira é livre-docente, doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, na qual é professor titular de Direito Financeiro. Desembargador aposentado do TJ do Estado de São Paulo. Ex-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e da Federação Latino-americana dos Magistrados. Ex-deputado federal (1995-1996) e vice-prefeito de São Paulo (1997-2000). Atualmente é Deputado Federal (2007-2010).
Cecília Alvares, advogada do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, em Florianópolis/SC