A reforma agrária entre Estado e Mercado | Possas | CAMPO JURÍDICO
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Estácio de Ribeirão Preto Faculdade São Luís
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, (Brasil). Professor no Centro Universitário Estácio de Sá, Ribeirão Preto e na Faculdade São Luís (Jaboticabal-SP).
Capa > v. 8, n. 1 (2020) >	Possas
A reforma agrária entre Estado e Mercado
Objetivo do estudo: Problematizar duas concepções bem diversas de reforma agrária: a de mercado, que faz opção pela acomodação dos conflitos sociais e se distancia da perspectiva redistributiva, e a capitaneada/mediada pelo Estado, que tem como elemento norteador a função social da propriedade consagrada na Constituição de 1988.
Metodologia/abordagem: E, para esta finalidade, optou-se metodologicamente pela pesquisa bibliográfica, através do uso de teóricos afeitos ao constitucionalismo democrático (Bercovici, Comparato, Maniglia, Sauer, Dagnino, Gohn, Fernandes) e o uso crítico da teoria marxista do Estado (Marx, Engels, Offe, Poulantzas).
Originalidade/Relevância: Pretende-se demonstrar que este último tipo de reforma é o que apresenta afinidade com o constitucionalismo democrático brasileiro e traz possibilidades reais de alteração da estrutura fundiária nacional, historicamente marcada pela concentração de terras. Mas não basta uma reforma agrária direcionada pelo aparato estatal. Faz-se igualmente necessária a intensa participação dos setores populares envolvidos neste processo, bem como a abertura institucional do Estado para receber as demandas e acatar as decisões advindas da participação popular.
Principais resultados: Este breve texto obteve como resultado a imperiosa defesa da tríade "campo-Estado-democracia" como fundamental para a redistribuição de propriedade e poder em âmbito rural e, diferentemente de outras pesquisas em voga (com viés de mercado), buscou a defesa da ampla participação popular na edificação de uma reforma agrária substancial.
Contribuições teóricas/ metodológicas: A defesa da democracia radical no campo para a construção popular da reforma agrária brasileira.
Democracia; Constituição; Reforma agrária; Participação popular; Poder econômico
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