Noticias » Blog da Ximenes e Advogados Associados
Noticias Posted by FABIO CESAR on May 7, 2019 Administradora de condomínios não é obrigada a ter profissional de contabilidade em seu quadro funcional2019-05-07T10:10:29+00:00 No Comment
Mais uma vitória da nossa Firma(Ximenes e Advogados Associados – especialistas em Concursos Públicos em âmbito nacional). O nosso cliente se inscreveu no concurso público para provimento de vagas no cargo de perito criminal regido pelo edital normativo nº 1/DGP/PF de 14 de junho de eliminado na fase...
Noticias Posted by FABIO CESAR on March 7, 2019 O Dano Moral causado pelo TCU na cassação de pensões por morte concedidas com base na Lei nº 3.373/58.2019-03-07T02:02:25+00:00 No Comment
Assunto polêmico que a mídia já teve acesso no ano de 2018 se trata do recebimento de pensão por morte recebidas por filhas solteiras, maiores de 21 anos com base na Lei nº O que ocorreu foi as suspensões administrativas dos pagamentos das pensões por morte concedidas com...
Noticias Posted by FABIO CESAR on August 28, 2018 Prazo prescricional deve permanecer suspenso enquanto o pedido administrativo estiver pendente de exame2018-08-28T02:41:29+00:00 No Comment
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação do autor contra sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT, que extinguiu uma ação de expropriação, sem julgamento do mérito, pela ocorrência da prescrição. Consta dos autos...
Noticias Posted by FABIO CESAR on March 14, 2018 Servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode administrar sociedade privada2018-03-14T18:16:22+00:00 No Comment
Não configura enriquecimento ilícito a vantagem auferida por servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares, atuando em gerenciamento ou administração de sociedade privada. Com esse entendimento a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença do primeira grau de jurisdição que havia...
Noticias Posted by FABIO CESAR on March 12, 2018 Aposentadoria de policial federal anterior à idade limite de 70 anos caracteriza opção do servidor2018-03-12T20:52:17+00:00 No Comment
Noticias Posted by FABIO CESAR on March 10, 2018 Afastado limite de idade previsto em edital de concurso para garantir direito de promoção de militar2018-03-10T00:10:27+00:00 No Comment
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir...
Noticias Posted by FABIO CESAR on February 23, 2018 O portador de Espondilose Anquilosante pode concorrer a uma das vagas em concurso público reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais?2018-02-23T18:50:44+00:00 No Comment
Noticias Posted by FABIO CESAR on February 21, 2018 Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva.2018-02-21T22:52:06+00:00 No Comment
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento a homem portador de dependência alcóolica. A decisão impôs prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o...