Prova Real: checamos se é verdade que criança em creche gerenciada por OS custaria R$ 7,2 mil por ano à Capital - Diário Catarinense
Prova Real: checamos se é verdade que criança em creche gerenciada por OS custaria R$ 7,2 mil por ano à Capital
15/05/2018- 19h03min
Foi sancionada pela Prefeitura de Florianópolis, no último dia 25 de abril, a lei que autoriza a contratação de Organizações Sociais (OS) para administrar centros de educação infantil e pronto-atendimentos da Capital. A participação de organizações sociais na administração municipal era um dos impasses por trás da greve dos servidores públicos de Florianópolis, que terminou ao completar um mês na última sexta-feira.
Em divulgação oficial anterior à aprovação do projeto, o município anunciou:
"A previsão é que cada aluno nas unidades gerenciadas por OS tenha um custo anual de R$ 7,2 mil, enquanto a média de custo das unidades da prefeitura é de R$ 15 mil anual por aluno."
Prova RealFoto:
Uma relação de unidades de ensino mantidas pela Secretaria Municipal de Educação, com dados do primeiro semestre de 2017, projeta o custo médio de um aluno do ensino infantil em R$ 14.483,68 por ano. A planilha foi apresentada pela assessoria de comunicação do município ao Prova Real no último dia 19 de abril, com números detalhados de 117 unidades ligadas à Secretaria de Educação.
Considerando um arredondamento para cima, o custo médio projetado por aluno coincide com o valor de R$ 15 mil anunciado pela prefeitura. Esta informação, portanto, procede.
Mas a previsão de custo anual por criança em unidades gerenciadas por OS não é verificável. Em resposta ao Prova Real no dia 19 de abril, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que o valor de R$ 7,2 mil é uma estimativa de média com base em valores dos convênios do município firmados com creches, além de entidades de OS em outros municípios.
Contratos de oito convênios disponíveis no Diário Oficial do último dia 15 de março apontam que a prefeitura de Florianópolis destinou R$ 4,8 milhões para a manutenção de 860 alunos em creches particulares no ano letivo de 2018. O custo médio anual por aluno, considerando os oito contratos analisados, é de R$ 5,5 mil no setor privado. Na resposta ao Prova Real, a prefeitura indicou que a estimativa de R$ 7,2 mil foi ajustada para cima porque o custo final de cada aluno em creche particular poderia ser maior do que os valores praticados atualmente, dependendo das exigências no contrato de gestão.
No último dia 2, a prefeitura apresentou nova planilha, desta vez voltada à projeção de custos com pessoal, manutenção de imóveis, serviços, material didático, alimentação e outras despesas no ensino infantil. Conforme a planilha, o custo por criança em creche integral soma R$ 7.351,81 no ano. O documento, no entanto, não aponta se os dados são referentes a creches conveniadas ou municipais nem se os salários tomados como base são para professores da rede pública ou privada.
O Prova Real também pediu que o município esclarecesse qual a base/fonte de origem dos dados para que fosse possível a verificação dos valores de manutenção de imóvel, serviços, material didático, alimentação e custos indiretos, mas ainda não houve resposta da prefeitura. A administração municipal também não indicou quais foram os contratos firmados com creches conveniadas e quais entidades de OS em outros municípios foram avaliadas para a previsão de custo de R$ 7,2 mil por aluno.
Considerando a ausência de uma base verificável, não é possível certificar a previsão como exata.
Em outro ponto do material oficial da Prefeitura de Florianópolis sobre o programa "Creche e Saúde Já" é abordado o custo com comissionados. Conferimos a frase:
"Além disso, é preciso saber que o custo com servidores comissionados representa 2,04% do custo total com servidores no município."
Prova RealFoto: Artes DC / Artes DC
O gasto com a Folha de Pagamento da Prefeitura da Capital em março foi de R$ 82.634.626,37. (folha de pagamento da administração + Comcap - veja tabelas da autarquia abaixo). Desse montante, segundo a planilha disponível no portal da transparência, R$ 1.793.422,96 foram utilizados para o pagamento de comissionados, o que representa 2,17% do total da folha e não, 2,04% como anunciado. A diferença em pontos percentuais representa R$ 107 mil.
Questionada, a assessoria encaminhou ao Prova Real outra planilha referente ao mesmo mês, em que, além do salário (R$ 1.843.378,41), inclui o valor da previdência pago pela Prefeitura (R$ 396.266,94). Com esses números, o percentual de gastos com comissionados aumentou um pouco mais (2,71%), o que representa cerca de meio milhão a mais do que o informado pela Prefeitura. Ou seja, as duas planilhas apresentadas divergem do percentual de 2,04% divulgado no documento "Creche e Saúde Já" da própria administração municipal.
Por meio da assessoria da imprensa, a Prefeitura informou que o percentual de 2,04% é de abril de 2017. Além disso, disse que o gasto com comissionados varia de 2% a 2,8% dependendo do mês, pois em "alguns meses a Capital pode gastar mais com efetivos, como horas-extras e contratação de temporários - como no caso dos médicos temporários da UPA e ACTs na educação".
Porém, no material oficial divulgado pela Prefeitura não consta informação de qual mês se refere o percentual de 2,04%. Portanto, os custos com comissionados estão um pouco acima do divulgado pela administração municipal.