Ivan Valente recorre ao STF para garantir CPI dos Planos de Saúde | Conectado ao Poder
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Líder do PSOL propõe que decisões que tratem do dinheiro público e repercutam sobre todos os parlamentares sejam submetidas ao Colégio de Líderes
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) irá entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.
O pedido de criação da CPI foi rejeitado, nesta quarta-feira (4), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), alegando "falta de foco". Contudo, o parecer da Consultoria Legislativa da Câmara afirma exatamente o contrário, "o pedido atende perfeitamente todo o necessário para que se instale a CPI respectiva".
Para Ivan Valente, a decisão de Cunha é política, já que a proposta de CPI obteve a aprovação de ampla maioria dos deputados, recolhendo cerca de 200 assinaturas de apoio e obedece a todos os requisitos necessários para sua instalação. "Estamos sendo tolhidos por uma decisão política do presidente desta Casa. Eduardo Cunha não tem autoridade para contestar essa questão, uma vez que recebeu recursos da Bradesco Saúde para sua campanha eleitoral e foi o relator da Medida Provisória 627, que anistiava os planos de saúde em dois bilhões de reais", denuncia Ivan Valente.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que Eduardo Cunha declarou ter recebido 250 mil reais da Bradesco Saúde, o que demonstra que sua posição desrespeita o Código de Ética Parlamentar que dispõe que "atenta contra o decoro relatar matéria de interesse específico de pessoa que tenha contribuído para campanha eleitoral".
O mandado de segurança se baseia na medida cautelar tomada pela Ministra Rosa Weber sobre os pedidos de CPI que diz "preenchidos os requisitos para a instauração da CPI, o seu conteúdo, no que diz respeito ao fato determinado apontado pela minoria parlamentar, não está à disposição da maioria, tampouco das Mesas das Casas Legislativas e de seus Presidentes".
"Essa atitude do presidente da Câmara é arbitrária e interesseira. Não vamos admitir essa manobra. Usaremos todos os meios disponíveis para instalar a CPI", afirmou Ivan Valente.