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STF nega mudança de data do Enem para judeus
Por Agência Estado | 03/12/2009 20:37
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje que os estudantes judeus vão ter de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como os outros alunos, nestes sábado e domingo. O plenário do STF manteve decisão do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que em novembro suspendeu uma determinação da Justiça para que a União marcasse uma data alternativa para as provas dos judeus.
A medida evitaria que os estudantes tivessem de fazer o exame no Shabat, que é um período sagrado para essa religião e é guardado do pôr-do-sol de sexta-feira até o pôr-do-sol de sábado.
Para tentar derrubar a decisão de Gilmar Mendes, a defesa dos estudantes alegou que, pela Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
No julgamento, Mendes observou que na inscrição para o exame foi oferecida a opção de "atendimento a necessidades especiais". Ele também argumentou que uma decisão determinando a realização da prova em data alternativa poderia provocar um efeito multiplicador de pedidos semelhantes. Segundo ele, isso poderia tornar "inviável a realização de qualquer concurso, prova ou avaliação de âmbito nacional, ante à variedade de pretensões, que conduziriam à formulação de um sem-número de tipos de prova".
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