Lava Jato: MPF justifica suspensão de depoimentos de políticos | Congresso em Foco
Lava Jato: MPF justifica suspensão de depoimentos de políticos
Órgão explica que procedimentos investigatórios seguem apenas as prerrogativas inerentes ao "titular da ação penal". Procuradores e policiais federais estão em atrito sobre inquéritos
Por Em 17 abr, 2015 - 19:47 Última Atualização 17 abr, 2015 - 21:09
Procurador-geral alega prerrogativa exclusiva sobre depoimentos
Por meio de nota oficial, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou no início da noite desta sexta-feira (17) sobre o desentendimento entre procuradores e policiais federais em torno das investigações da Operação Lava Jato, que desvendou um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Como este site mostrou mais cedo, uma disputa por protagonismo entre os investigadores resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do MPF, que suspende diligências em inquéritos referentes, entre outros, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na nota oficial, o MPF explica que os procedimentos investigatórios seguem apenas as prerrogativas inerentes ao "titular da ação penal" – Janot – e "no estrito interesse do esclarecimento dos fatos".
"A ordem de coleta de provas nos inquéritos é fundamental para o êxito da investigação e, como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação, como foi expressamente reconhecido pelo ministro relator do caso. Assim, para garantir a agilidade, utilidade e eficiência das investigações, é absolutamente imprescindível que toda e qualquer diligência seja realizada de acordo com a diretriz estabelecida pelo titular da ação penal", diz trecho da nota (veja íntegra abaixo).
O imbróglio teve início porque procuradores telefonaram para parlamentares sob suspeita para lhes informar que não seriam, necessariamente, exigidos depoimentos na sede da Polícia Federal em Brasília, e que tais oitivas poderiam ser realizadas em locais como a sede da Procuradoria-Geral da República. Ao investigar a razão da resistência dos políticos à presença de policiais em depoimentos, PF descobriu que foram os próprios procuradores que orientaram os investigados nesse sentido, agravando a crise entre as instituições.
O contato feito diretamente com os políticos incomodou membros da PF e levou a uma troca de telefonemas entre o diretor-geral do departamento, Leandro Daiello, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. – este se antecipou e relatou a Daiello que alguns investigados pediram para serem ouvidos na PGR, e não na PF, evitando-se, dessa forma, a presença de policiais federais. Daiello disse então que qualquer decisão sobre procedimentos deveria ser comunicada e autorizada pelo STF.
Ao investigar a razão da resistência dos políticos à presença de policiais em depoimentos, PF descobriu que foram os próprios procuradores que orientaram os investigados nesse sentido, agravando a crise entre as instituições. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a Polícia Federal é subordinada, precisou entrar em campo para apaziguar os ânimos, impedindo um posicionamento público da PF sobre o assunto.
À sua manifestação, o MPF anexa o posicionamento do próprio Janot sobre a questão e o despacho do ministro-relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que acatou pedido de suspensão dos depoimentos de políticos investigados.
"PGR tem determinado regularmente a realização de diligências, com o objetivo de esclarecer os fatos
O Ministério Público Federal está empenhado na efetiva elucidação dos fatos investigados e cumprirá, com firmeza e imparcialidade, seu compromisso constitucional de investigar e processar todos aqueles que comprovadamente estiverem envolvidos em atos de corrupção."
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