Assistência Social e INSS vão garantir acesso ao BPC para crianças com microcefalia — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 07/06/2016 18h33
Paulo H. Carvalho/Ascom
Brasília – As redes de Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão trabalhar juntas para acelerar o processo de requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças diagnosticadas com microcefalia, que disponham do laudo médico circunstanciado emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o processo de concessão do benefício, para famílias com diagnóstico de crianças com microcefalia, ficará mais ágil. A decisão foi publicada segunda-feira (6) no Diário Oficial.
De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, após o diagnostico no centro de referência de diagnóstico a família é encaminhada ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) que irá acompanhar e ajudar todo o processo.
"A criança vai chegar ao INSS com uma triagem socioeconômica feita pelo Cras e com o diagnóstico médico já confirmado e atestado por vários especialistas. Tudo isso irá permitir que o perito do INSS, já com informação precisa, tecnicamente abalizada, conceda o BPC de uma forma mais ágil e mais efetiva, mais eficiente, mais eficaz."
A portaria informa que as agências do INSS irão receber, por meio dos Cras, uma listagem nominal dos requerentes do BPC. "Nós teremos todo esse controle das famílias que estão sendo atendidas em virtude da microcefalia. Isso irá facilitar os atendimentos nas agências", explicou a assistente social da Divisão de Serviço Social do INSS, Petrina Viana Gomes.
Ainda de acordo com Petrina, articulação entre o INSS e a assistência social irá facilitar o acompanhamento das famílias. "Depois do atendimento do INSS, a assistência social terá um retorno sobre as pessoas atendidas. Pois muitas pessoas realizam o agendamento, mas não comparecem ao INSS."
Estratégia – A Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, que tinha vigência até 31 de maio, foi prorrogada por mais 60 dias.
A ação conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, instituída no âmbito do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com caráter nacional, passa a ter vigência até julho deste ano, segundo portaria publicada pelo MDSA no Diário Oficial.
A mudança aconteceu devido à necessidade de esclarecer os casos suspeitos de microcefalia notificados e os em investigação. Além disso, o governo federal espera garantir o acesso assistencial a exames, consultas e tratamentos especializados, bem como o acompanhamento do desenvolvimento e crescimento na atenção básica. Com a medida, as famílias terão mais conforto com o diagnóstico definitivo e uma atenção humanizada.
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