TCU tira Cemig das negociações de Jaguara - Diário da Franca
Decisão, no entanto, não impede que governo prossiga com preparativos para venda da usina
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a União suspenda qualquer negociação com a empresa estatal de energia de Minas Gerais, Cemig, envolvendo as usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem o prazo de 15 dias para recorrer da decisão cautelar antes que os ministros apreciem o mérito da questão.
A Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. Ainda assim, o governo federal planeja leiloar as quatro usinas. No entanto, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o leilão por entender que o valor de venda, de ao menos R$ 11 bilhões, estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas.
Já a decisão desta quarta-feira (6) do TCU, veda que a União e a Cemig negociem a concessão das usinas paralelamente ao andamento do processo de licitação das mesmas unidades.