Partido que não tenha obtido mínimo de votos poderá disputar "sobras" eleitorais – Correio do Brasil
Partido que não tenha obtido mínimo de votos poderá disputar "sobras" eleitorais
Publicado segunda-feira, 24 de outubro de 2011 as 14:01, por: cdb
Partidos que não atingirem o quociente eleitoral (mínimo de votos para ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados ou assembléia legislativa) poderão vir a participar da distribuição das chamadas "sobras eleitorais" – cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário (proporção das vagas que cada partido ou coligação tem direito, conforme votos recebidos). Projeto (PLS 129/2011) nesse sentido está na pauta da reunião da próxima quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Jorge Viana autor do Projeto de Lei que permitir que as "sobras" sejam disputados entre todos os partidos concorrentes
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apoiou a iniciativa de Jorge Viana. Para Randolfe, a medida "aumenta a competitividade dos pequenos partidos, desconcentra o voto e propicia a renovação partidária". A matéria será votada em decisão terminativa e seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.