Covid-19: MP-AP apura denúncia de possível caso de fura-fila de prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização - Repiquete no Meio do Mundo
Publicado em 15 de abril de 2021 por Redação.
Fotos e mensagens postadas em grupos de whatsapp e na rede social Twitter foram encaminhadas para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde que instaurou procedimento, nesta quarta-feira (14), para apurar denúncia de possíveis casos de fraude na fila do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) solicitando informações quanto à concretização da vacinação dos denunciados.
A promotora de Justiça titular da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, ressalta que instaurou o procedimento considerando a necessidade de se averiguar a veracidade dos fatos declarados em redes sociais, de acordo com mensagens e imagens encaminhadas para o MP-AP. Também levando em consideração "que as fotos e vídeos, sinalizam, em princípio, possível violação ao Programa Nacional de Imunização, e que será apurada a responsabilidade criminal".
A Promotoria da Saúde solicitou à secretária da Semsa, Karlene Lamberg, que encaminhe, imediatamente, a informação quanto à concretização da vacinação dos denunciados, esclarecendo, ainda, quando tomaram o imunizante e em qual grupo, especificando qual a documentação que foi apresentada pelos referidos (incluir se foi realizado o pré-cadastro por eles e qual a documentação apresentada). Após confirmação se houve a imunização, os denunciados serão notificados para prestarem esclarecimentos sobre os fatos relatados, informando que a oitiva será realizada numa sala virtual.
Acompanhamento e fiscalização da vacinação
O MP-AP e o Ministério Público Federal (MPF/AP) estão acompanhando e fiscalizando as ações da vacinação contra a Covid-19 no Estado para que obedeçam às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, órgão que controla e regula a quantidade de doses a serem distribuídas para a população, de acordo com os grupos prioritários estipulados pelo PNI.
Em janeiro, emitiram a Recomendação Conjunta Nº 1/2021, destinada ao prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e à titular da Semsa, Karlene Aguiar, conselheiros municipais de saúde e Polícias Civil e Militar do Amapá, para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de acordo com a Nota Informativa nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, na Portaria nº 69, do Ministério da Saúde (MS), de 14 de janeiro de 2021 e demais atos normativos e/ou legislativos.
Desde então, a Promotoria de Defesa da Saúde vem acompanhando a execução do Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Estado do Amapá, também por meio de procedimento instaurado para garantir que não haja privilégios na ordem de imunização dos grupos prioritários, cujas regras estão explícitas nas Notas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde (MS), bem como no PNI.
Reuniões e expedição de recomendações conjuntas com o MPF têm sido constantes a cada inclusão de um novo grupo prioritário para vacinação. Nesse sentido, foi expedida uma recomendação à Prefeitura de Macapá, no último dia 9, para que, nesta fase da vacinação, contemple somente profissionais das Forças Armadas, de segurança e salvamento mais expostos às ações de combate à Covid-19. Antes da aplicação do imunizante, os gestores envolvidos devem fiscalizar listas de beneficiários encaminhadas ao município para identificar os que se enquadram nesta condição.
Em reunião, na última segunda-feira (12), representantes do MP-AP, MPF, do Conselho Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), e da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) decidiram pela suspensão temporária da vacinação de quilombolas e ribeirinhos, em Macapá, para reorganizar o calendário de imunização. A iniciativa está relacionada ao recebimento de denúncias pelos órgãos de controle de que pessoas de fora do grupo estariam sendo imunizadas com as doses destinadas a quilombolas.
Para a promotora de Justiça de Defesa da Saúde está faltando um pouco de empatia com aqueles que são realmente prioridade nesse momento em que não há imunizante para toda a população.
A promotora da Saúde destaca que Plano Nacional de Imunizações em cooperação com o Comitê de Especialistas da Câmara Técnica foi baseado em princípios similares aos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo optado pela priorização de preservação do funcionamento dos serviços de saúde; proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção e preservação do funcionamento dos serviços essenciais. "Qualquer burla a respeito dessas priorizações será objeto de rigorosa investigação e de responsabilização por este órgão ministerial", asseverou Fábia Nilci.