Tráfico de pessoas: maioria dos casos envolve exploração sexual
A maioria dos crimes de tráfico de pessoas é ligada à exploração sexual, principalmente de mulheres, diz relatório divulgado pelo Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU (Unodc). De acordo com o levantamento, 79% dos crimes ligados a sequestro são de exploração sexual. Em países do leste europeu, a porcentagem de mulheres capturadas é de até 60% do total. "Em alguns países africanos, o sequestro de mulheres é normal", diz diretor executivo do Unodc, Antonio Maria Costa, para quem a maioria dos governos ainda negligencia o combate do crime. A segunda motivação para o sequestro de pessoas, aponta o estudo, é o trabalho forçado (18%). As crianças também estão entre as vítimas. Cerca de 20% dos sequestrados são menores de 18 anos. Segundo Costa, a maior parte das vítimas não é enviada a outras regiões, mas encarcerada no país em que ocorreu o crime, o que, em certa medida, facilita a resolução dos crimes.
MA: Cinco cidades estão na rota da exploração sexual infanto-juvenil
Segundo informações do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), cinco cidades maranhenses (São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon e Açailândia) estão entre as mais vulneráveis ao tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes no País. Na lista do Pair constam 94 cidades brasileiras. Em São Luís, já foram notificados pelo menos 299 casos de violência sexual contra meninos e meninas, dos quais 122 são de abuso sexual intrafamiliar, geralmente praticado por pessoas ligadas à família da vítima. A pesquisa mostra que entre os principais agressores estão, em primeiro lugar, padrastos, seguidos por pais e primos. Em relação aos casos extrafamiliar, o número cai para 103 notificações. Os pesquisadores também diagnosticaram que grande parte dos registros desse tipo de crime em São Luís são praticados por caminhoneiros, taxistas e, principalmente, turistas que visitam a cidade. Os pontos onde mais ocorrem casos de exploração sexual infanto-juvenil são os postos de gasolinas nas rodovias estaduais e federais, portos, bairros da periferia da cidade e a Praia Grande, no centro de São Luís, por onde circulam muitos turistas. Meninas com idade entre 13 e 17 anos, pertencentes às camadas mais baixas da população, estão mais vulneráveis à prática. No Brasil, em 82% das denúncias a violência é cometida contra crianças do sexo feminino, sendo 57% de abuso sexual e 43% de exploração sexual.
O Estado do Maranhão / ANDI
AL: Pesquisa comprova que abuso sexual infanto-juvenil acontece dentro de casa
Uma pesquisa do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac) afirma que o crime de abuso sexual de crianças e adolescentes sempre é cometido por pessoas conhecidas da vítima. O levantamento, feito com base em denúncias apresentadas na cidade entre 2002 e 2007, mostra que o padrasto aparece em primeiro lugar como agressor. "Tivemos 311 casos e em primeiro lugar no ranking de abusadores a figura que aparece é a do padrasto, seguido de tios e avós. Ou seja, sempre pessoas vinculadas à família", diz o professor de psicologia Liércio Pinheiro, coordenador do estudo. Ele diferencia o abuso sexual da pedofilia, visto que nem todo agressor que comete abuso sexual é um pedófilo. "A pedofilia, para a psicologia e a psiquiatria, é um distúrbio. O pedófilo é aquele que tem um comprometimento mental, que tem um desejo incontrolável por criança. Então, nem todo mundo que abusa sexualmente de uma criança sofre desse distúrbio", explica. De acordo com o professor, o aumento das denúncias de abuso sexual de meninos e meninas nos últimos anos não reflete o crescimento do número de casos, mas a conscientização da sociedade. "O abuso sempre houve. O que nós estamos presenciando agora, principalmente com a ajuda da mídia em divulgar o abuso sexual, é um maior esclarecimento das famílias, principalmente para que a mãe e outros familiares possam estar atentos para fazer denúncia", avalia. O psicólogo adverte para sintomas que indicam a ocorrência desse tipo de crime. São alterações de comportamento da criança que podem ser observadas pelos familiares. "Choro repentino, depressão, agressividade. Deve-se observar o comportamento dela em casa, se há uma alteração na sua rotina e, principalmente, se apresenta crises de choro sem motivos aparentes", alertou. Em Alagoas, quem sofre abuso sexual é atendido pelo Centro de Apoio às Vítimas de Crime. Uma das coordenadoras do centro, Taísa Costa, informa que crianças e adolescentes recebem atendimento interdisciplinar. "O setor jurídico providencia o que é preciso fazer nesse âmbito de delegacia e do Poder Judiciário. O serviço social tenta verificar se a vítima já foi ao posto de saúde para atendimento especializado em relação às Doenças Sexualmente Transmissíveis [DSTs], se ela tem a documentação completa, se está estudando, onde foi o crime, se precisa mudar de endereço. O setor psicológico tenta o que a gente chama de reestruturação emocional da vítima", descreve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, no último dia 7, que o caso da menina de 9 anos que ficou grávida após ter sofrido abuso sexual faz parte de um "processo de degradação da estrutura da sociedade". "Vocês viram essa semana, em Recife, um padrasto violentou sexualmente uma menina de nove anos de idade. Nós sabemos que isso acontece e que isso é um processo de degradação da estrutura da sociedade. Se pai e mãe não estiverem bem, pode ficar certo que os filhos não estarão bem. Por isso, pai e mãe têm sempre que dar o exemplo de comportamento", disse. O caso aconteceu no estado de Pernambuco, mas não na capital, Recife, e sim no município de Alagoinha. O padrasto da menina foi preso, suspeito de ter abusado da garota e ser pai dos bebês que ela esperava. De acordo com a polícia, a menina sofria violência sexual desde os 6 anos. A menina teve a gravidez interrompida.
Atendimento às crianças vítimas de violência sexual será monitorado
As unidades de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual de Mato Grosso serão monitoradas este ano pela Comissão Interestadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Centro-Oeste (Circo), com sede em Mato Grosso do Sul. A representante da entidade, Marlene Veiga Espósito, explica que o objetivo é observar o funcionamento da rede de proteção e acolhimento, como forma de combate aos crimes, cujas denúncias cresceram mais de 100% desde que foi lançado o Disque 100 do governo federal. Entre maio de 2003 e fevereiro do ano passado, foram registradas 57.664 denúncias de todo Brasil, 19% eram casos de abuso sexual contra meninos e meninas, 13% exploração sexual comercial e 0,56% de pornografia. Marlene avalia que se vítimas e seus familiares não forem "resgatados" a situação continuará trazendo sofrimento à garota ou ao garoto que sofreram o abuso sexual. Uma vez com sequelas, a criança poderá ser aliciada com facilidade pela rede de exploradores sexuais. "A gente percebe que as mães fazem de tudo para manter aquele núcleo familiar e se negam a admitir e a enxergar o fato, mas essa omissão acaba gerando um adoecimento de todos, inclusive do agressor que se não receber tratamento vai voltar a cometer o crime".
CPI da Pedofilia chega a Belém
Após uma semana parados por causa do carnaval, os trabalhos em plenário da Assembléia Legislativa (AL) recomeçam em Belém (PA). A maior expectativa para o retorno é a vinda da CPI da Pedofilia do Senado Federal para Belém. A Comissão se une com a CPI, que investiga crimes dessa natureza na AL e ouve oito pessoas, inclusive o deputado estadual Luiz Sefer (DEM). Além de Sefer, que é acusado de abuso sexual contra uma adolescente, estão entre os depoentes o irmão da governadora Ana Júlia, João Carlos Carepa, também apontado como envolvido em caso semelhante; o bispo do Marajó, Dom Luiz Azcona, que fez denúncias sobre exploração sexual infanto-juvenil na região; a delegada que preside o caso Sefer e a adolescente que denunciou o parlamentar. De acordo com o deputado Adamor Aires (PR), presidente da CPI da Exploração Sexual da AL, a vinda dos senadores a Belém vai contribuir para uma repercussão em caráter nacional sobre os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. "Chamará a atenção para essa situação que tem aumentado, além de ser grave e preocupante".
ECA pode sofrer alterações
Mal completou 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode sofrer alterações estruturais significativas. Em 2008, o então presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, e juiz da Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Guaracy de Campos Viana, propôs a aprovação de projeto de lei para aumentar o período de internação dos adolescentes que cometem ato infracional com grave ameaça e violência. Já o senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor de um dos projetos de lei que tratam de mudanças no ECA, argumenta que a proposta estaria vinculada à oferta de escola para os internos. "A ideia é que os adolescentes paguem pelo que cometeram, mas não fiquem numa escola de crimes. Seria obrigatório frequentar a escola e cursos técnicos", afirma. Por outro lado, a presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) é contra o agravamento das medidas socioeducativas. "Respeito a opinião dos outros, mas não concordo que mexer no ECA ou no aumento das internações vai significar qualquer solução nesse sentido", confronta. "Nenhuma criança nasce com revólver na mão matando. Todo mundo começa com uma droga, um pequeno furto. Como não se aplicam as regras no início, o caos se instaura", completa. Segundo o promotor de Justiça e coordenador-administrativo da Promotoria e Juventude do DF, Renato Barão Varalda, a resposta do Estado ao adolescente infrator foi prevista na forma de medidas socioeducativas, porque, nessa faixa etária (entre 12 e 18 anos), o jovem responde de modo mais eficiente à intervenção pedagógica, justamente por estar em processo de desenvolvimento "Porém, se o juiz aplica uma medida socioeducativa e o Poder Executivo não fornece os meios adequados para o seu cumprimento, a mensagem que se passa ao jovem é a de que nem sua família nem o Estado tiveram a capacidade de detê-lo na empreitada infracional. Ao deixar de responsabilizar o jovem de forma adequada, o Estado está incentivando a sua permanência no meio infracional,", explica. É importante destacar que a internação só pode ser aplicada em caso de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento repetido e injustificável das medidas impostas. A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. Por fim, durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias as atividades pedagógicas.
Crimes contra crianças permanecerão registrados por 20 anos
O Governo português aprovou uma proposta de lei impondo que os crimes de abuso, exploração sexual de crianças e de violência doméstica apenas sejam apagados do registro criminal 20 anos depois da extinção das penas. Em conferência de imprensa, o titular da pasta da Justiça, Alberto Costa, afirmou que a proposta de lei agora aprovada "é uma novidade" no direito português e que visa "reforçar a proteção de crianças e jovens contra situações de abuso e exploração sexual". Até agora, pela lei portuguesa, este tipo de crimes apenas constavam no registro criminal entre cinco e 15 anos, dependendo da sua gravidade. Segundo o ministro da Justiça, o registro servirá como "um mecanismo de aferição da idoneidade, que é aplicado a todas as pessoas que se candidatem a profissões ou atividades em que haja contacto regular com crianças".
FBI liberta 48 adolescentes de rede de exploração
O FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, anunciou, no último dia 23, o resgate de 48 adolescentes em situação de exploração sexual, algumas com apenas 13 anos de idade. A operação nacional contra o tráfico humano durou três noites, prendeu mais de 570 suspeitos e envolveu também as forças policiais estaduais e locais. O FBI liderou operações em 29 cidades, do Estado do Alasca à Flórida. Segundo a organização, a maioria dos 48 adolescentes resgatados é formada por meninas que fugiram de casa. Autoridades policiais americanas afirmam que a essa exploração é um problema crescente no país, apesar de a maioria dos americanos pensar que o problema se restringe ao sudeste da Ásia, à América Central ou à Europa Oriental.
PB: 10% dos bebês do estado são filhos de adolescentes
Apesar de ter diminuído nos últimos anos, a gravidez entre adolescentes ainda ocorre na Paraíba em aproximadamente 10% dos nascimentos, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em 2008, de 44.126 bebês nascidos vivos, 4.439 eram filhos de mães com idade entre 12 e 17 anos. Médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da área advertem que, em vez de discriminar a menina grávida, é importante dar todo o apoio possível, principalmente os pais, para que ela supere as dificuldades da maternidade precoce. A mãe da adolescente tem um papel preponderante no processo, no sentido de ensinar à filha como proceder com o bebê e, sobretudo, permitindo que a menina assuma as novas responsabilidades. A coordenadora das pediatras da Maternidade Frei Damião, Fátima Paiva, explica a importância de definir os papéis da mãe e da avó para evitar que a criança perca a referência materna, confundindo mãe e avó, podendo apresentar, posteriormente, problemas em reconhecer a autoridade dos pais. "Que a adolescente tenha uma retaguarda, porque essa não é a hora de jogar toda a responsabilidade em cima dela. Mas a adolescente tem que cuidar do seu filho, a responsabilidade é dela, os limites têm que ser respeitados", conclui. Nem toda adolescente consegue continuar os estudos. Algumas, além de ter de trabalhar, têm que deixar de estudar, abdicando de educação, qualificação profissional e comprometendo todo o seu futuro.
Jornal da Paraíba / ANDI
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4607/09, do deputado Pedro Henry (PP-MT), que aumenta a progressividade das penas para o motorista que dirigir após ter consumido bebida alcoólica. Além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a proposta obriga o motorista a frequentar curso de reciclagem. A proposta eleva a pena em um terço, em caso de reincidência. A partir daí, se o motorista insistir em dirigir após o consumo de bebida alcoólica, a punição será aplicada em progressão geométrica.Pedro Henry chama a atenção para as estatísticas que revelam o aumento do número de acidentes de trânsito no Brasil. "Embora se possa apontar como um dos motivos mais fortes desse fenômeno a acentuada redução e até a própria desativação das blitze, também a legislação contribui para a redução do receio inicial dos condutores em dirigir após o consumo de bebida alcoólica", avalia o parlamentar.