MPE determina retirada imediata de publicidade do Florais Chapada
O promotor de Justiça, Leandro Voloschko, da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, recomendou que a empresa Gincopaladio Incorporações LTDA. desista do condomínio Florais de Chapada. Isso porque o empreendimento está em local de preservação e o loteamento é irregular.
A portaria com a notificação recomendatória foi publicada nesta segunda-feira (25) e considera que a localização, onde está sendo implantado o empreendimento, é "desfavorável urbana e ambientalmente".
Além de sugerir a desistência, o promotor pede a imediata suspensão e retirada de toda a publicidade de venda do imóvel sob pena de providências civis e criminais. Caso as medidas não sejam cumpridas, tais providências estão autorizadas pelo MPE.
Conforme o documento, considerando o Plano Diretor da cidade, a localização onde está sendo instalado o Florais de Chapada "não é favorável a ocupação, destinada à preservação, limitando-se ao uso eventual e localizado desde que autorizado pela administração pública para interesse social", diz a portaria.
Antes da publicação da recomendação, o promotor já havia sugerido a suspensão da publicidade de venda do empreendimento, porém as publicações continuam a ser veiculadas inclusive no intervalo do Jornal Nacional.
A assessoria de imprensa da Ginco foi procurada e informou que encaminharia nota informando o posicionamento da empresa, mas até o fechamento da matéria a resposta não tinha sido recebido.