Criança será indenizada por passar 15 dias até receber tratamento de saúde - Rota Jurídica
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Criança será indenizada por passar 15 dias até receber tratamento de saúde
O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) condenou o município de Goiânia e um hospital a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma criança de 1 ano e 10 meses, devido à má prestação dos serviços médicos e hospitalares.
A criança, com a saúde debilitada, esperou por mais de 15 dias até receber o tratamento adequado, já que, tanto o centro de assistência integral à saúde e o hospital, que é conveniado ao município, não viabilizaram a prestação adequada dos serviços de saúde.
"Não há dúvidas quanto à má qualidade do serviço municipal de saúde, eis que, enquanto Kevin perambulava de hospital em hospital, suplicando atendimento médico, sua saúde se agravava ainda mais. Chegando a ter que se submeter à drenagem de pulmão, cujo sofrimento, ao invés de ter sido minimizado por aqueles que tem o dever de prestar assistência médica", destacou.
O juiz José Proto de Oliveira refutou o argumento do hospital de que a criança só recebeu alta a pedido da mãe, que não esperou a vaga da UTI. "Ora, vejam, uma criança de menos de dois anos de idade, após peregrinar por quinze dias junto à rede conveniada, recebe diagnóstico de pneumonia com derrame pleural com indicação de internação em UTI. E, mesmo assim, é admitido em enfermaria, fica aguardando por vaga quatro dias de onde recebe alta sem o tratamento devido", ressaltou.
Segundo o juiz, a atitude da mãe é compreensível, na medida em que não podia assistir passivamente seu filho definhar numa enfermaria hospitalar, quando aguardava UTI. "Não fosse sua atitude firme e corajosa, certamente que seu filho viria a óbito no Hospital e Maternidade Santa Bárbara, na medida em que admitiu na enfermaria uma criança que necessitava urgentemente de UTI", pontuou.
Consta dos autos que em 13 de novembro de 2006, o menino, de um 1 e 10 meses, sentiu náuseas, dores e febre alta e foi levado ao Cais (centro de assistência integral à saúde), onde foi encaminhado para o hospital com suspeita de meningite. Como o resultado foi negativo, determinaram que ele voltasse ao Cais de origem, onde foi atendido e medicado. A equipe do cais pediu que a criança aguardasse em casa por alguns dias.
Com os sintomas cada vez mais fortes, os pais retornaram com a criança ao Cais que, novamente, foi medicada e liberada pelos médicos. Em 28 de novembro, foi encaminhada para UTI com diagnóstico de pneumonia, e, por falta de vaga, enviada a outro hospital, onde ficou internada na enfermaria por quatro dias.
Sem melhorar seu quadro, a mãe retornou novamente com a criança ao cais, onde só foi atendida por ter ameaçado chamar a imprensa. O médico que examinou a criança constatou, então, que ela estava com pneumonia gravíssima e a deslocou para o Hospital das Clínicas, onde sofreu parada respiratória, chegando a ser reanimada e transferida para UTI do Hospital Garavelo, onde, só então, recebeu o tratamento adequado.