Marley Lima - MT - Fisco eleva cumprimento voluntário das obrigações acessórias das Micro Empresas
MT - Fisco eleva cumprimento voluntário das obrigações acessórias das Micro Empresas
Ação possibilitou um incremento de 35% na arrecadação do ICMS entre janeiro a julho de 2018.
Uma iniciativa estratégica da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem estimulado o cumprimento voluntário da obrigação tributária por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, sem a necessidade de aplicação de sanções fiscais. Como resultado, no período de janeiro a julho de 2018, a arrecadação do ICMS devido por estes contribuintes saltou de R$ 25,2 milhões para R$ 34 milhões, na comparação com o mesmo período do ano passado. Isso representa incremento de 35% na arrecadação, sem qualquer alteração nas alíquotas do tributo.
O resultado alcançado é quase quatro vezes superior à média nacional, cujo crescimento não ultrapassou 10%. De janeiro a julho de 2017 a arrecadação nacional do ICMS foi de R$ 6,04 bilhões e em 2018 de R$ 6,64 bilhões, no mesmo período.
O avanço na arrecadação foi possível após a pasta fazendária, por meio da Gerência de Fiscalização de Micro e Pequenas Empresas (GFMEP), instituir rotinas de controle para detectar as irregularidades. As atividades desenvolvidas são informatizadas e passam por aprimoramentos constantes.
Através delas, irregularidades como omissões de entrega do PGDAS-D, declaração de faturamento a menor ou segmentação incorreta de receita e a falta de recolhimento do tributo devido são detectadas imediatamente após o prazo limite legal. Após a identificação por parte do fisco, os contribuintes são notificados das inconsistências encontradas e do prazo para que promovam a regularização.
Além dessas ações, o fisco estadual busca agir de maneira proativa, apresentando ao contribuinte mensalmente o demonstrativo do faturamento auferido, que é apurado a partir dos documentos fiscais emitidos (NFe, NFCe e CTe). Ainda que não se trate de uma intimação, o demonstrativo representa um parâmetro de validação do trabalho do contabilista ou mesmo um auxílio para o preenchimento do PGDAS-D.
De acordo com a Sefaz o trabalho do fisco tem como objetivo garantir a melhor realização da receita pública e vai ao encontro de uma tendência mundial. Dessa forma, ao invés de identificar e penalizar o contribuinte por falhas ou erros cometidos na apuração do tributo, o fisco passa a prover meios para que ele consiga fazer os procedimentos de maneira correta.
Além de promover o incremento da arrecadação, as ações desenvolvidas pelo fisco estadual possibilita a identificação de qualquer tentativa de sonegação tributária fomentando, assim, um ambiente concorrencial saudável, onde a sonegação de tributos não seja o fator competitivo preponderante.