TSE suspende punições para eleitores que não votaram nas eleições municipais - Belém.com.br
06/02/2021 às 16h00min - Atualizada em 06/02/2021 às 16h00min
TSE suspende punições para eleitores que não votaram nas eleições municipais
A suspensão deverá agora ser analisada pelo plenário
A decisão leva em conta o cenário da pandemia no Brasil. (Foto: Tribunal Regional Eleitoral do Pará)
Uma resolução do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, retirou as consequências para os eleitores que não apresentaram justificativa por não votar e que também não pagaram a multa. Essa é a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão leva em conta que o agravamento da pandemia dificulta a justificativa eleitoral e o pagamento da multa.
Segundo a resolução do TSE, "a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas eleições 2020, sobretudo aqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral". A medida tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Tribunal, que só deve se reunir na volta do recesso, em fevereiro.
Caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas até o dia 30 de abril, os eleitores terão que acertar as contas com a Justiça Eleitoral. Isso porque somente o Legislativo pode anistiar essas multas. Porém, uma resolução do TSE de março do ano passado, no início da pandemia, abriu uma possibilidade temporária de suspender a punição por não votar.