Presidência do TJSP prepara Plano de Contingenciamento em razão da Covid-19
Documento está em fase de elaboração.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, elaborou, ontem (31), o Plano de Contingenciamento n° 1 para dar suporte às atividades do Poder Judiciário paulista, em razão das dificuldades que se apresentarão pelos efeitos do novo coronavírus, a Covid-19.
Em seu estilo de gestão participativa, a Presidência está aberta às sugestões que possam auxiliar o TJSP a superar as dificuldades advindas com as novas projeções econômicas e financeiras que se avizinham nos próximos meses. O documento, aqui disponibilizado, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, quando de sua finalização.
Conheça o Plano de Contingenciamento n.º 1:
VIII. Revisão de todos os contratos, buscando a redução linear em percentual estimado em 25% para início de negociações, acompanhada pelossecretários e decidida pela presidência.
XXIII. Indeferimento de concessão de novas horas extras e suspensão do pagamento de horas extras já concedidas. O trabalho extraordinário sem remuneração em pecúnia, mas com possibilidade de crédito de horas para gozo, é possível e é mantido. Tudo, porém, será reavaliado quanto à necessidade e volume de pessoal, no prazo de 60 dias.
XXVII. Repactuação dos aditivos, acordos, ajustes ou reajustes que acarretem aumento de despesas. Os contratos não serão suspensos, nem haverá interrupção de pagamentos, mas haverá a repactuação de preços.
XXIX.Implantação pela presidência em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de estudoscom vistas à extinção e/ou agregação de comarcas no âmbito do Estado de São Paulo, tomando por base a relação custo-benefício decorrente de demanda pela prestação jurisdicional e nos termos da orientação do Conselho Nacional Justiça.