Condenados por crime contra mulher não poderão exercer cargos públicos no Paraná | Brasil Dados News e
Foi aprovado nesta terça-feira (10), em redação final, o projeto de lei que impede a nomeação de condenados por crimes contra mulher em cargos públicos no Paraná. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná agora segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
De acordo com a proposta aprovada pelos deputados estaduais, a restrição será válida para aqueles condenados com sentença transitada em julgada. Ou seja, é preciso que sejam esgotados os recursos da defesa para que a punição seja aplicada.
Assim, o projeto de lei aprovado pretende acrescentar um item à Lei 16.971/2011, que dispõe sobre a impossibilidade de condenados assumirem funções ou cargos de alta hierarquia no serviço público.
"O agressor de mulheres também será barrado nos órgãos públicos, com a perda do direito de ter uma função pública. Certamente é mais uma forma de coibir a violência doméstica", ressalta a deputada Cantora Mara Lima (PSC), autora do projeto.
Ao projeto original foi anexada a proposta do deputado Requião Filho (MDB), que propõe as mesmas restrições para nomeações a cargos públicos de todo o funcionalismo público estadual.
"É uníssona no país a tentativa de evitar a ocorrência de violência contra a mulher. Queremos contribuir para uma melhor convivência na sociedade como um todo com todo e com o aperfeiçoamento da legislação estadual", justificou o deputado na Assembleia Legislativa do Paraná.
FONTEPor paraná portal
Artigo anteriorPelo que diz: Desperta, ó tu que dormes, levanta-te de entre os mortos, e Cristo te iluminará. Portanto, vede prudentemente como andais, não como néscios, e sim como sábios, remindo o tempo, porque os dias são maus. Efésios 5.14-16.
Próximo artigoLava Jato chega aos seis anos com mais dificuldades para investigar corrupção, diz Deltan