Devedores estão na internet - Últimas Notícias
21/07/09 - 02:16 PM | Formiga
As pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União têm o nome divulgados no site da Fazenda.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona (PGFN) está divulgando em sua página na Internet (www.pgfn.fazenda. gov.br), a lista das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União. O objetivo é dar mais transparência e segurança para quem opera com crédito e financiamento. Constam da lista o nome de um milhão de devedores.
Hoje a dívida ativa total é de cerca de R$ 650 milhões, com dois milhões de devedores inscritos (valor global). Os dados podem ser consultados por qualquer pessoa e incluem nome do devedor principal e dos co-responsáveis e dos respectivos números de CPF e CNPJ. A pesquisa pode ser feita pelo nome fantasia ou pela razão social e ainda por ordem alfabética. Só não são informados os valores da dívida.
Nem todos os devedores foram incluídos na lista da Fazenda Nacional. Ficaram de fora, por exemplo, aqueles que estão inscritos em algum programa de pagamento parcelado ou que conseguiram suspender o processo na Justiça. Por enquanto, ainda não foram inseridos os devedores do INSS, devido à necessidade de retirada dos débitos prescritos há mais de cinco anos.
O cadastro também perdoou cerca de 1 milhão de contribuintes com dívidas antigas de até R$ 10 mil, que foram anistiados pelo governo no início do ano.
A relação de nomes será atualizada mensalmente pela PGFN. Para a retirada do
nome da lista, segundo a Procuradoria, o devedor deverá fazer requerimento pela
internet à Central de Atendimento Virtual (e-CAC) justificando o pedido, que passará por análise da unidade responsável. Se o devedor tiver quitado a dívida e nome
ainda constar na lista, ele poderá entrar com uma reclamação. A PGFN irá analisar a justificativa e dar uma resposta no prazo máximo de cinco dias, ou a restrição é retirada da lista automaticamente, explicou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams.