MPE apura sobrepreço de R$ 7 mi em pregão da gestão Taques :: Agência da Notícia
24 Out 2019 - 14:19
Relatório da Controladoria Geral do Estado também apontou indícios de direcionamento na licitação
O promotor de Justiça, Roberto Turin, que é responsável pleo inquérito
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de sobrepreço em um pregão realizado pela Secretaria de Estado de Gestão em 2016, vencido pela empresa Pires de Miranda e Cia.
O certame teve preço final registrado em pouco mais de R$ 30,7 milhões e tinha como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação (almoço/jantar e coffee break).
O resultado foi homologado pelo então secretário de Gestão, Júlio Modesto, em fevereiro de 2017.
A investigação do MPE é conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, conforme portaria assinada no último dia 8.
O inquérito é decorrente de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
"Pode-se verificar que o preço adjudicado ao final do Pregão Eletrônico nº12/2016/SEGES, apresentou um sobrepreço no total de R$ 7.437.594,44", diz trecho do relatório de auditoria.
A investigação feita pela CGE apontou, além de sobrepreço, outras irregularidades no certame, entre as quais indícios de direcionamento na licitação.
Conforme a CGE, a quantidade de itens licitados é incompatível com a demanda real do objeto licitado.
Também foram feitos requisitos de qualificação econômico-financeira em desacordo com a legislação, além de irregularidades no julgamento do preço.
Sobre os itens licitados, por exemplo, a CGE afirmou que o valor executado do pregão corresponde a apenas 3,02% do que fora registrado.
"Constata-se que com as quantidades superestimados em relação às efetivamente executadas, empresas menores são excluídas de participarem, visto que a capacidade de atendimento às eventuais necessidades a serem contratadas estaria acima daquela que tais empresas poderiam atender", disse o relatório.
Ao final do documento de 30 páginas, os controladores apontaram irregularidades na licitação, com restrições à competitividade, sobrepreço e superfaturamento decorrente de contratação e execução dos serviços com preços acima dos praticados no mercado.
"Por fim, processos de pagamento apresentaram fragilidades: 3 (três) com valores incorretamente pagos, ausência de autorização em alguns casos, retenção incorreta de ISSQN, evidenciando necessidade de orientação às Secretarias e Empresas Públicas do Estado de Mato Grosso", concluiu a GCE.
Ao instaurar o inquérito, o promotor Roberto Turin pediu que a CGE lhe encaminhe a análise realizada em relação ao pregão investigado.
Pediu ainda que a Secretaria de Planejamento informe se a ata de registro de preço 004/2017, decorrente do pregão eletrônico n° 012/2016-Seges, continua em vigência e, em caso positivo, se houve novas adesões a esta ato ao longo de 2019.