As equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade participaram, nesta terça-feira (04), de uma videoconferência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, além dos secretários de meio...
As equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade participaram, nesta terça-feira (04), de uma videoconferência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, além dos secretários de meio ambiente dos 26 estados e Distrito Federal. O assunto tratado foi o nivelamento com as Unidades Federativas sobre a Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na ocasião também foi apresentada a estratégia para o Lançamento Nacional do Sistema da Análise Dinamizada, bem como a discussão sobre a proposta de ato de regulamentação e as alternativas de financiamento para implantação da ferramenta nos estados. O principal avanço do SFB diz respeito à chamada análise dinamizada do CAR.
A proposta da ministra Tereza Cristina é de utilizar uma única base cartográfica para realizar as análises automatizadas das propriedades rurais visando identificar as áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal e áreas de uso, um serviço que hoje é feito pelos analistas ambientais das secretarias estaduais através de várias plataformas. "O Ministério da Agricultura reafirma o compromisso de apoiar os estados brasileiros e assim revolucionar a agricultura sustentável no Brasil. A expectativa é que todos os imóveis rurais do Brasil sejam analisados em até dois anos após a implementação da ferramenta", afirmou a ministra.
Nos últimos dois anos, a Semas teve uma maior celeridade na regularização das propriedades junto ao sistema estadual. O Pará tem 243.397 imóveis rurais cadastrados no SICAR Pará, com aproximadamente 25 mil cadastros já analisados e uma média mensal de 3 mil imóveis avaliados.
"A partir da implementação da Análise Dinamizada no Pará esse avanço será ainda maior, considerando um grande quantitativo de imóveis que serão aptos à análise. Desse modo, a Semas se dedicará aos imóveis de análise mais complexa que não são contemplados pela análise dinamizada", pontuou o secretário adjunto de Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.
A Semas já habilitou 23 municípios para realizarem a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural no Pará (CAR). A ação está entre as estratégias do Programa Regulariza Pará, um dos quatro pilares do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que busca a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais no território paraense. O programa estabeleceu a meta de habilitar 36 municípios para análise do CAR até janeiro de 2023.
Para a Semas, a implementação dessa plataforma unificada é uma medida necessária para reforçar a transparência dos dados, a regularidade da cadeia produtiva, bem como o conhecimento dos ativos florestais no Estado. "Ganha o meio ambiente, ganha o produtor rural e ganha a economia do Pará que poderá atestar a origem da produção sustentável. Acelerar a regularização ambiental é uma estratégia fundamental para atingir os objetivos e as metas do Plano Amazônia Agora", destaca o secretário Mauro O'de Almeida.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.
A Instrução Normativa 09/2019 publicada no Diário Oficial do Estado em outubro de 2019, determina novos critérios de habilitação aos municípios para realização do CAR no Sistema Nacional (Sicar/PA), com destaque para a mudança de 80% para 70% a área cadastrável do território municipal no Sicar/PA, como critério de habilitação. A medida atraiu novos municípios interessados na habilitação.