ensino regular para os alunos com necessidades administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
educacionais especiais, sendo necessária a reorganização obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,
quanto às mais complexas e diversas diferenças, físicas ou C) O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes
( ) A proposta de universalização do ensino com qualidade e nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder
educação: o combate da discriminação, o comprometimento D) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas,
com os excluídos, a satisfação das necessidades básicas podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou
de aprendizagem das pessoas com deficiência e a garantia filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-
do acesso ao sistema educativo regular. lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;