Distritão ou distrito? Financiamento público, claro, e acrescido de mais algum oriundo do setor privado, de pessoas físicas ou jurídicas? Coligações proporcionais? Novas exigências para partidos novos? Os temas que se debatem no Congresso são do exclusivo interesse dos partidos. Não se fala no monopólio eleitoral dos partidos, no voto avulso, nas urnas sem possibilidade de controle, mas à prova de hackers (?), no voto obrigatório, nas alterações estatutárias dos partidos que o TSE avaliza de olhos fechados. Alguém, nas bases municipais, se sente contemplado?
www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=6100&uid=
2º BRADO: O PLANEJAMENTO TAL COMO O DEFINE A LEI
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - COMPLETOU QUINZE ANOS
Mas não conseguiu, até hoje, que as audiências públicas, a nível municipal, virassem rotina e tivessem sua realização normatizada por leis ou decretos municipais. Raras são realizadas, e muitas daquelas que acontecem não passam de rudimentares apresentações de algum tema por Autoridade disponível. Não cuidam de ouvir o povo, apenas de iludir a Lei. Escrevemos este segundo BRADO, dentre os cinco do mês, com muita tristeza; qual será a razão da resistência ferrenha ao exercício da gestão participativa?
3º BRADO: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO
Entre assessores legislativos dos Vereadores, servidores efetivos da Câmara, servidores comissionados e estagiários, a Câmara Municipal de Petrópolis conta com 16,33 auxiliares remunerados para cada um de seus quinze Vereadores. Teríamos o maior interesse em conhecer os dados semelhantes de outros municípios. Informamos dados encontrados na internet e comentados pelo Prof. Denis Rezende, da PUC-Paraná (todos com base em 31 de março 2015): Florianópolis: 10,4 funcionários por Vereador; Porto Alegre: 17,3; Curitiba: 19,3; e Rio de Janeiro: 40,2 (!). Quantos mais dados conhecermos, melhor será o juízo formado.
www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=34&subsecao=0&id=6133&uid=
4º BRADO – O DIÁLOGO DA SOCIEDADE MUNICIPAL COM O ESTADO E A UNIÃO
OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS E A CRISE
A crise federal, a necessitar ajustes drásticos e urgentes, estende os seus efeitos aos Estados e, por via de conseqüência, aos municípios. Chegando na base, estaciona, por inexistir outra etapa... Como em toda escala hierárquica, sempre se pode repassar o problema adiante, até chegarmos ao pé da pirâmide. E agora? O que devem fazer os cidadãos em seus municípios? Fechar os olhos e negar a crise, ou olhá-la de frente e avaliar o cenário mais provável, elaborando nossas LDO e LOA para 2016 de acordo. Considerando que 2016 será ano eleitoral nos municípios, O BRADO alerta para os riscos que corremos ao não nos precavermos.
www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=exibemateria&secao=5&subsecao=18&id=6190&uid=
5º BRADO – OS PORTAIS MUNICIPAIS
OS NÚMEROS DO PORTAL “DADOSMUNICIPAIS” DE PETRÓPOLIS
O nosso Portal comunitário municipal, administrado por colegiado formado pela sociedade civil organizado, informa a volta ao patamar de 1.800 visitas/mês, melhor nível desde 2009. Temos um sonho, sim, estabelecer rede intermunicipal que nos permita trocar dados, índices, informações com outros núcleos ativos da Sociedade. Uma sugestão de “bom começo”: aceite visitar o nosso Portal, entrando no Google e digitando DADOSMUNICIPAIS. Qualquer recado, use o e-mail dadosmunicipais@gmail.com. Desde já, agradecemos. Unidos, temos peso político; desunidos, somos grãos de areia a cuidar, cada qual, de sua “parcelinha” de responsabilidade.
Para mais detalhes, acessem os “Brados” em nosso portal Dados Municipais:
www.dadosmunicipais.org.br/index.php?pg=listasubsecoes&secao=41
Post scriptum
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