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Natália Peres Nobre
1 PRODUÇÃO DE COMMODITIES, DESMATAMENTO E INSEGURANÇA ALIMENTAR NA AMAZÔNIA BRASILEIRA 1 José de Ribamar Sá Silva Doutor em Políticas Públicas e Mestre em Economia Rural Professor dos Programas de Pós-Graduação em Políticas Públicas e em Desenvolvimento Socioeconômico Universidade Federal do Maranhão, Brasil RESUMO A abertura comercial no Brasil tem implicado significativas alterações na dinâmica socioeconômica da região amazônica, através da expansão da área ocupada pela produção de commodities, tendo impactos diretos na devastação da floresta e na desestruturação dos sistemas locais de produção de alimentos. Assim, agrava-se o risco de insegurança alimentar e nutricional da população, ao se desarticular a produção de alimentos básicos; quebram-se vínculos culturais e altera-se o equilíbrio ambiental. Ampliam-se, pois, os desafios que a serem enfrentados pelo continente latino-americano, contraditoriamente, num contexto histórico em que se manifestam intenções de diversos governos e organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas, no sentido da promoção das condições de existência no Planeta. Palavras-chave: Amazônia; Agronegócio; Desmatamento; Produção de alimentos; Insegurança Alimentar. SUMMARY Trade liberalization in Brazil has meant significant changes in socioeconomic dynamic in the Amazon region, by expanding the commodities production area, devastating and disrupting local systems of food production directly. Therefore, the risk of food and nutrition insecurity among the population is raised, by disarticulating staple food production; cultural links are broken and environmental balance is changed. So, the Latin America s challenges are increased, contradictorily, inside a historical context that there are many interventions from the governments and international organizations, such as UNO, to promote Planet existence conditions. Keywords: Amazonia; Agribusiness; Deforestation; Food production; Food insecurity 1 Este trabalho resultado de um esforço coletivo na pesquisa Desenvolvimento Agrícola na Amazônia Legal, coordenada pelo Dr. Benjamin Alvino de Mesquita, no âmbito do Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). O projeto conta com apoio do Programa de Bolsas de Iniciação Científicas (PIBIC) financiado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pela UFMA. O autor agradece a colaboração da equipe de pesquisa, especialmente do bolsista Hugo Leonardo Carvalho Soares.
2 1 INTRODUÇAO Um crescente movimento de demanda internacional por commodities agrícolas marcou o início do século XXI, sendo acompanhado, particularmente no caso brasileiro, pela opção de continuidade da política econômica favorável ao livre comércio levada adiante a partir da última década do século passado. Atividades agrícolas fornecedoras de matéria-prima para a indústria alimentícia, especificamente, os segmentos de ração que atendem aos mercados da união européia e de parte da Ásia, buscaram responder a essa demanda avançando sobre extensas áreas cultiváveis nos países não desenvolvidos, a exemplo da Amazônia brasileira. No presente trabalho procura-se discutir os impactos que a expansão das atividades monocultoras estimuladas por esse movimento de demanda vem provocando junto aos diversos segmentos do sistema produtivo agrícola tradicional na chamada Amazônia legal brasileira 2. Na percepção dos diferentes sujeitos manifesta-se o antagonismo dos interesses envolvidos. Os grandes proprietários de terra vinculados às atividades empresariais de monocultivo e da pecuária modernizada, ainda que restritos aos condicionantes do lugar que ocupam na divisão internacional do trabalho, só enxergam aumento de produtividade, progresso e desenvolvimento para o país, a partir da expansão de seus empreendimentos no meio rural. Por outro lado, as conseqüências sentidas como nitidamente desfavoráveis ao conjunto dos produtores não capitalizados de base familiar, os quais, não apenas são expostos à concorrência externa com a abertura comercial, como enfrentam o avanço das atividades monocultoras sobre as áreas de exploração coletiva das populações, gerando-se uma situação que desestrutura os processos produtivos tradicionais, favorece o agravamento da pobreza rural, intensifica o desmatamento e, na prática, incorpora ao regime privado áreas de domínio público, impulsionando a concentração da riqueza. 2 Amazônia Legal é uma referência administrativa criada pelo Governo federal para fins de planejamento e de incentivos fiscais na Amazônica brasileira, que envolve uma extensa área (5,2 milhões Km²), nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão, neste caso a área situada a oeste do meridiano de 44º.
3 Utilizando-se dados disponibilizados por órgãos oficiais do Governo brasileiro, como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), procura-se discutir no presente artigo, inicialmente, o processo de expansão recente do agronegócio na Amazônia, para em seguida destacar as possíveis interferências dessa expansão em relação ao ritmo do desmatamento e às atividades produtoras de alimentos básicos na região, efetando as condições concretas de existência da população envolvida. 2. A EXPANSÃO RECENTE DO AGRONEGÓCIO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA Durante a última década do século XX, as ações de política econômica do Governo brasileiro foram claras em aprofundar medidas liberalizantes, em direção às recomendações de organismos supranacionais (FMI, Banco Mundial e OMC), expressas no chamado Consenso de Washington: maior abertura comercial, desregulamentação, privatização, redução da interferência do Estado na dinâmica do mercado. Conforme destaca Mesquita (2008b), a repercussão da política neoliberal no Brasil foi desfavorável à agricultura familiar, porém muito adequada à expansão da produção de determinados grãos, da pecuária e da extração mineral. Mesmo no momento em que Estado brasileiro reduziu sua ação em prol do desenvolvimento regional, a expansão espacial e a modernização da agricultura na Amazônia continuaram a avançar de forma diferenciada e seletiva, inclusive espacialmente. A partir da década de 1990, a dinâmica da economia regional já não dependia fundamentalmente de agências públicas de fomento, encontrando-se mais fortemente vinculada à lógica do livre mercado, baseada na dinâmica mundial das commodities. Assim, tanto num momento anterior quanto a partir da década de 1990, a pecuária e a produção de grãos vão se destacar e se diferenciar, em termos de ritmo de crescimento e de incorporação de mudanças, das demais atividades, especialmente as baseadas na unidade familiar de produção.
4 Em seu conjunto a Amazônia brasileira, passou por significativas alterações nos diversos aspectos (ambientais, demográficos, econômicos e sociais) ao longo da segunda metade do século XX. Aquilo que os planejadores consideravam um vazio demográfico transformou-se num cenário onde surgiram grandes, médias e pequenas cidades. A dinâmica e o perfil da produção não mais se definem somente pelas atividades extrativistas, e sim por amplo leque atividades capitalistas, nas quais os níveis de especialização atingidos alteram substancialmente a relação capital e trabalho. O ritmo do crescimento econômico destaca-se por superar a média nacional, no entanto, a natureza desse crescimento não proporciona a distribuição de seus resultados positivos para o conjunto da população. Ao contrario, grande contingente dessa população fica fora desse desenvolvimento, cuja face oposta se expressa numa a crise social (no campo e na cidade) e numa crise ambiental, fenômeno desconsiderado tanto pelos planejadores dos governos militares do passado quanto pelos mecanismos de funcionamento do livre mercado, que é o caso da recente expansão do agronegócio objeto do presente artigo. Para os objetivos do momento, vamos examinar esse processo de expansão destacando apenas a produção da soja na Amazônia Legal.
5 Como se observa no mapa 1, o avanço das plantações de soja, ainda que tenha praticamente sido generalizado no território nacional, foi mais acentuado em direção a Amazônia Legal, destacadamente nos estados do Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão. Por se tratar de uma mercadoria negociada no mercado internacional, esse grão tem de ser produzido a partir da incorporação de extensas áreas de terra. Portanto, mesmo tendo como ponto de partida a grande propriedade, a atividade avança para uma maior concentração entre os produtores. Ao longo do período em foco (1996 a 2006), os grandes estabelecimentos passaram de 92% para 93,87%, enquanto os pequenos estabelecimentos reduzem de 3% para 0,37% sua representação no universo dos produtores. Conforme se destaca na tabela 1, nos dois momentos considerados, a maior concentração de unidades produtoras de soja na Amazônia Legal encontrase no estado do Mato Grosso (84,5%, em 1996, e 79,8%, em 2006). Em comparação com o conjunto do país, os produtores de soja na Amazônia Legal correspondiam a 1,3% em 1996, passando a 2,1%, em Considerando-se apenas os grandes estabelecimentos, esses percentuais passam 6% para 7,5%, respectivamente. A evolução numérica dos grandes estabelecimentos produtores de soja, no Brasil, foi de 18,3% (tendo o número total diminuído 11,2%), enquanto que na Amazônia Legal foi de 46%, tendo o número total crescido 42,5%. No Mato Grosso também estão localizados 80,6% dos grandes estabelecimentos da região. Ainda que no estado de Rondônia tenha se observado a maior variação nesse segmento (589,4%) e no Maranhão tenha sido de 88%, foi no Mato Grosso que, com uma variação de 31,2%, ocorreu o acréscimo absoluto mais significativo no segmento: 833 novos grandes estabelecimentos produtores de soja.
6 UF Total Pequeno Médio Grande Total Pequeno Médio Grande Brasil Amazônia Acre Amapá Amazonas Maranhão Mato Grosso Pará Rondônia Roraima Tocantins Tabela 1 Número de produtores de soja segundo o tamanho na Amazônia Legal Fonte: IBGE - Censos Agropecuários 1996 e O segmento de pequenos produtores, por sua vez, vem se reduzindo. Em alguns estados eles nem existiam no início do período e reduziram-se fortemente em todos os estados onde existiam antes, chegando a desaparecer no Amazonas, no Tocantins e no Maranhão. Deslocando-se o foco para a área plantada (na tabela 2), nota-se que, em 1995, a Amazônia Legal correspondia a 20,95% da área total do país, atingindo 29,91%, em Nesse período, a expansão da área total no Brasil foi de 100,17%, com a incorporação de hectares, enquanto na Amazônia Legal essa foi de 185,89%, atingindo uma área adicional de hectares. Tomando-se como parâmetro a produção obtida, destaca-se que a região respondia por 22,2% da produção do país, no início do período em foco. Ao final, essa participação subiu para 39,3%, registrando-se um crescimento de 253,3%, ao passo que a produção total aumentou 99,3%. Os estabelecimentos situados no Mato Grosso correspondiam a 87,3% do total da Amazônia Legal, assim como representavam 88,2% da produção, no ano de O Maranhão aparece na segunda posição, tanto no que se refere à área plantada da soja quanto em relação à quantidade produzida. A área ocupada aumentou 324,3% e produção cresceu 513,9%, no período considerado. Os estados de Tocantins e Rondônia apresentaram, respectivamente, a terceira e a
7 quarta maiores áreas e quantidades produzidas na Amazônia Legal. Entretanto, destaca-se que foi nestes estados onde houve maior ritmo de avanço da monocultura de soja: a incorporação de áreas ao plantio variou 1.665,9% no Tocantins e 1.572,8% em Rondônia; a produção foi acrescida, nesses estados, de 2.382,3% e 2.060%, respectivamente. UNIDADE Área Plantada (Ha) VAR. Produção (Ton) (%) VAR. Brasil , ,3 Amaz. Legal , ,3 Acre Amapá Amazonas Maranhão , ,9 Mato Grosso , ,4 Pará Rondônia , Roraima Tocantins , ,3 Tabela 2 Área plantada e quantidade produzida de soja na Amazônia Legal em 1995 e 2005 Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal (%) Esses números indicam a velocidade de expansão dos empreendimentos monocultores de soja nos diversos estados que compõem a Amazônia Legal. Na seção seguinte vamos observar o desempenho das atividades de base familiar relacionadas à produção de alimentos básicos. 3 O COMPORTAMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS SELECIONADOS NA AMAZÔNIA LEGAL Busca-se aqui estabelecer uma comparação entre a expansão da produção de soja e a variação da produção de alimentos básicos, representados para fins deste artigo pelo arroz e pelo feijão.
8 Ao contrário da soja, o arroz é produzido, caracteristicamente, com a finalidade de atender ao mercado consumidor interno. Embora existam diversos empreendimentos tipicamente capitalistas, ou seja, reúnem no processo de produção os elementos que garantem a obtenção do lucro, com emprego de trabalho assalariado, propriedade privada dos meios de produção e destinação da produção para o mercado, o fato é que, no conjunto da Amazônia Legal (e do país), a grande maioria dos produtores de arroz trabalha com o fito de garantir, primordialmente, a reprodução de suas condições materiais de existência. Evidente que essa situação não significa que a produção obtida por esses produtores de base familiar não tenha um caráter mercantil. Conforme pode ser observado no gráfico 2, ao longo do período em foco (1996 a 2006) e inversamente ao caso da soja, os grandes estabelecimentos decresceram de 28% para 26% e grupos dos pequenos estabelecimentos representou uma diminuição ainda maior, passando de 51% para 45%, enquanto o segmento médio aumentou sua participação de 21% para 29% do total de produtores. O estado do Maranhão destaca-se quanto à quantidade de produtores de arroz. No início do período considerado, o número de produtores maranhenses representava 60% dos estabelecimentos da Amazônia Legal e 27,8% do conjunto do país. Ao final do período essa participação havia aumentado, respectivamente,
9 para 64,5% e 33,8%. Porém, esse acréscimo relativo não advém de um aumento na quantidade de produtores de arroz. Tanto no conjunto do país quanto na Amazônia Legal houve uma diminuição significativa no número de produtores: no Brasil a queda foi 61,2%, na Amazônia Legal foi 56,6% e no Maranhão foi de 53,2%. Embora tenha caído a uma taxa menor que a da região e a do país, no Maranhão a redução absoluta foi alarmante, correspondendo a 137,5 mil unidades produtivas. Cabe destacar que o maior impacto dessa redução registra-se entre o segmento dos pequenos estabelecimentos (61,5%), enquanto os médios foram reduzidos em 18,1% e os grandes em 34,3%. Isso significa que aproximadamente 122 mil pequenos produtores de arroz deixaram de existir somente no estado do Maranhão entre a final do século XX e início do século XXI, como se pode verificar na tabela 3. UF Total Pequeno Médio Grande Total Pequeno Médio Grande Brasil Amazônia Acre Amapá Amazonas Maranhão Mato Grosso Pará Rondônia Roraima Tocantins Tabela 3 Número de produtores de arroz segundo o tamanho na Amazônia Legal em 1995 e 2005 Fonte: IBGE - Censos Agropecuários 1996 e 2006 Considerando-se a área plantada, no início do período estudado, observase que os 783,7 mil estabelecimentos situados no Maranhão corresponderam a 43,2% do total da Amazônia Legal, ficando o estado do Mato Grosso com 23,3%
10 da área. Porém, no que se refere à produção obtida, essa distância se reduz bastante, cabendo Maranhão produzir 33,5%ao e ao Mato Grosso, 26,8%. Ao final do período, inverte-se a situação da área plantada, com o Mato Grosso representando 41,7% e o Maranhão, 26,1%. Assim, a produção obtida em Mato Grosso correspondeu a 51,2% da produção da região, enquanto o Maranhão contribuiu com apenas 15,2%. Chama a atenção o movimento descendente na área plantada com arroz no estado do Maranhão relativamente ao conjunto da Amazônia Legal, refletindo a queda acentuada no número de produtores, já apontada na tabela 3. UNIDADE Área Plantada (Ha) VAR. Produção (Ton) (%) VAR. Brasil , ,5 Amaz. Legal , ,6 Acre , ,4 Amapá , ,8 Amazonas , ,6 Maranhão , ,2 Mato Grosso , ,8 Pará , ,0 Rondônia , ,1 Roraima , ,0 Tocantins , ,1 Tabela 4 Área plantada e quantidade produzida de arroz na Amazônia Legal em 1995 e 2005 Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal (%) De forma até mais acentuada que o arroz, o feijão é produzido por unidades familiares visando ao atendimento do mercado consumidor interno. Por definição, essas unidades familiares trabalham em garantia de sua reprodução, destinando para comercialização aquilo que produzem além das necessidades de consumo direto, porém, de modo geral, o excedente corresponde à possibilidade de aquisição de outros itens de subsistência do grupo familiar.
11 No gráfico 3 pode-se observar que, ao longo do período 1996/2006, a exemplo dos produtores de arroz, os grandes estabelecimentos produtores de feijão decresceram sua representação, de 27% para 24%. No grupo dos pequenos estabelecimentos registrou-se a diminuição a um ritmo mais brando, passando de 47% para 46%. Por sua vez, o segmento médio cresceu de 26% para 30 % do total de produtores, num movimento muito próximo do que ocorreu com os produtores de arroz desse segmento. Mais uma vez pode-se perceber o destaque do estado do Maranhão, agora no que se refere à quantidade de produtores de feijão. No início do período considerado, neste estado encontravam-se 43,9% dos estabelecimentos da Amazônia Legal e ao final do período essa participação havia aumentado 66,2%. Outra vez, o acréscimo relativo não resultou de um aumento na quantidade de produtores e sim de uma redução no conjunto, tanto do país quanto da Amazônia Legal. A diminuição, aliás, foi bastante significativa, correspondendo a 24,7% no Brasil, a 46,6% na Amazônia Legal e a 40,2% no Maranhão. A queda absoluta no Maranhão foi 33 mil unidades produtivas, sendo a grande maioria (30,8 mil) no segmento de pequenos produtores, onde a redução correspondeu a mais da metade do número registrado no início do período. A tabela 5 mostra esse movimento entre os produtores de feijão.
12 UF Total Pequeno Médio Grande Total Pequeno Médio Grande Brasil Amazônia Legal Acre Amapá Amazonas Maranhão Mato Grosso Pará Rondônia Roraima Tocantins Tabela 5 Número de produtores de feijão segundo o tamanho na Amazônia Legal em 1995 e 2005 Fonte: IBGE Produção Agrícola Municipal Em termos de área plantada, considerando-se o início do período estudado, os estados de Rondônia (123 mil hectares) e Maranhão (118 mil hectares) responderam por mais de 60% do total da Amazônia Legal. Ao final do período, a concentração se deu entre os estado do Maranhão (78 mil hectares) e do Pará (72,8 mil hectares), que juntos representaram 51,4% da área total. UNIDADE Área Plantada (Ha) VAR. Produção (Ton) (%) VAR. Brasil , ,6 Amaz. Legal , ,8 Acre , ,7 Amapá , ,9 Amazonas , ,9 Maranhão , ,1 Mato Grosso , ,8 Pará , ,6 Rondônia , ,2 Roraima , ,3 Tocantins , ,2 Tabela 6 Área plantada e quantidade produzida de feijão na Amazônia Legal em 1995 e 2005 Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal (%)
13 Do mesmo modo que no caso do arroz, chama a atenção o movimento descendente na área plantada com feijão na Amazônia Legal, tendo ocorrido em 4 dos 9 estados da região, entanto, essa queda parece ter sido compensada por aumento de produtividade, de modo que, ao final a produção se manteve estável, com ligeiro aumento do volume produzido. 3 O CONSIDERAÇÕES FINAIS Existe uma relação direta entre o avanço do agronegócio da soja e a redução da área utilizada para produção de alimentos básicos na Amazônia Legal? Não há resposta fácil para perguntas desse tipo. Os dados disponíveis, embora levem a uma considerável indicação, não são suficientes para uma percepção conclusiva. Há que se levar consideração um conjunto de fatores num contexto historio peculiar da inserção da Amazônia no circuito de reprodução do capital em escala mundial. Sem dúvida, o período considerado denota uma notória mudança que corresponde ao declínio do papel ativo que o Estado, enquanto promotor e indutor do desenvolvimento, detinha na região e à ascensão das forças de mercado, determinando o ritmo e o sentido das mudanças. Nessa troca de funções, percebe-se que o desenvolvimento, em cuja lógica inserem-se apenas segmentos específicos, não trouxe mudanças importantes para a parcela majoritária e mais significativa da população amazônica. Ao contrario, ao fortalecer atividades vinculadas ao mundo das commodities, constituído por oligopólios e voltados a uma lógica externa à região, contribuiu ainda mais para agravar a dominação e o controle de poucos sobre a terra e o trabalho. A agricultura tradicional da região encolheu. A soja (e podemos acrescentar a pecuária e o eucalipto), por sua vez, avançou bastante respondendo a um estímulo da demanda externa. Foi essa demanda que deu o ritmo e a dimensão desse crescimento. Os alimentos básicos, no entanto, permanecem estagnados, sob diferentes aspectos, seja em termos de produtividade ou da produção física. Os grandes projetos associados a esse movimento de resposta à demanda externa apresentam elevada capacidade de interferência nos contextos
14 locais onde são implantados. O caráter dessa interferência abrange um vasto conjunto de aspectos que, de um lado, representam a geração de determinada massa de emprego e de renda e, de outro lado, provocam resultados diretos e indiretos, que vão desde a devastação da cobertura vegetal e a degradação das condições gerais de equilíbrio dos ecossistemas locais até a desarticulação do modo de vida e, em particular, das formas de produção material das populações atingidas. Em seu conjunto, esses empreendimentos constituem a expressão material da moderna forma de expansão e aprofundamento das atividades capitalistas propriamente ditas no campo, com as conseqüentes modificações das condições gerais anteriormente vigentes. Esse cenário tem, pois, implicações de ordens diversas, pois, diz respeito ao ordenamento de questões essenciais, relacionadas à segurança alimentar, distribuição da renda, acesso a terra, geração de emprego, a preservação ambiental. Não por acaso, dos quatro estados brasileiros que apresentavam mais de 60% dos domicílios em situação de insegurança alimentar no ano de 2004, dois (Roraima 68,7% e Maranhão 69,1%) situam-se na Amazônia Legal. Do mesmo modo, os maiores índices de desmatamento ocorrem na Amazônia, naqueles estados onde mais avança a produção de soja. Dessa forma, ampliamse ainda mais os grandes desafios a serem enfrentados no continente latinoamericano, contraditoriamente, num contexto histórico em que se manifestam intenções de diversos governos e organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas, no sentido da promoção das condições de existência no Planeta. REFERENCIAS GLASS, V; MILANI, A; MONTEIRO, M; PIMENTEL, S. O Brasil dos agrocombustíveis impactos das lavouras sobre a terra, o meio e a sociedade soja e mamona. Alta Floresta, MT/Repórter Brasil, Disponível em: Acesso em 25. Fev.2011.
15 IBGE. Sistema de Recuperação Automática SIDRA,Disponível em: Acesso em: 01 abril de 2008 MESQUITA, B.A; SILVA, J.R.S. Abertura comercial e reconfiguração da produção econômica na Amazônia Legal. In: Anais do 48º Congresso da Sociedade de Economia Administração e Sociologia Rural. Campo Grande, MESQUITA, Benjamin Alvino de. Demanda por alimentos e as conseqüências na Amazônia brasileira sucesso do agronegócio e tragédia do desmatamento. In: 12ª Encuentro de Geógrafos de América Latina; Montevidéu, Uruguai, MESQUITA, Benjamin Alvino de. Política de Desenvolvimento e Desigualdade Regionais: o caráter seletivo e residual da intervenção governamental no Maranhão. Revista de Políticas Públicas, v.11, n.2 p27-54 jul./dez., São Luís: Programa de pós-graduação de Políticas Publicas, 2008a. MESQUITA, Benjamin Alvino de. Política neoliberal e o impacto na expansão do agronegócio na Amazônia brasileira. In: Anais do IV Colóquio Internacional da Sociedade de Economia Política e Pensamento Crítico Latino americano (SEPLA). Buenos Ayres, 2008b. PAULA, Ricardo Afonso Zimbrão de. A dinâmica recente, impacto social e perspectivas da economia do Estado do Maranhão /2008. In: Anais do XIII Encontro Regional de Economia. Fortaleza, SILVA, J. R. S. A construção de segurança alimentar, nutricional e soberana como condição para emancipação humana: alguns desafios e perspectivas para América Latina. In: Anais do IV Colóquio Internacional da Sociedade de Economia Política e Pensamento Crítico Latino americano (SEPLA). Buenos Ayres, SILVA, J. R. S. Segurança alimentar, produção agrícola familiar e assentamentos de reforma agrária no Maranhão. São Luís: Edufma, 2008.
PAINEL DÍVIDA PÚBLICA, POLÍTICA FISCAL E O IMPASSE NO DESENVOLVIMENTO Painelistas: Prof. Dr. Benjamin Alvino de Mesquita (Brasil) Prof. Dr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes (Brasil) Prof. Dr. Jair do