O mês de abril acaba de começa e já traz novidades. Em mais alguns dias, os moradores de Camaçari que tenham alguma relação formal, direta ou indiretamente, com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e que precisem dos serviços prestados pelo município ou estejam na relação de sujeição passiva sobre o lançamento de algum tributo do seu interesse, devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (Dt-e), uma ferramenta de comunicação oficial e segura entre o fisco municipal e os contribuintes.
A implantação da ferramenta ainda segue em fase de planejamento e será disponibilizada, inicialmente, às pessoas jurídicas e, posteriormente, às pessoas físicas, de acordo com o cronograma interno da secretaria. Com o lançamento do Dt-e, a Sefaz atende à legislação vigente de proteção de dados e promove eficiência e transparência na comunicação, informação, ciência ou qualquer outro ato que possa ser de interesse do cidadão, como revisão cadastral, inscrição de imóvel, transferências, certidões e impugnações.
Vale observar, que a adesão à ferramenta é obrigatória e compulsória, e a principal vantagem é que os usuários têm todas as garantias de privacidade e sigilo fiscal no trânsito de dados fiscais e dados pessoais sensíveis. Para fazer a adesão, o contribuinte deverá criar login e senha na página da Sefaz e, a partir do preenchimento dos dados requisitados, torna-se desnecessário o comparecimento à secretaria e dispensa-se intermediação, já que a senha pessoal e intransferível permite ao contribuinte ter acesso on-line ao sistema.
Com a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, o cidadão opta pela comunicação eletrônica e deve estar atento à página para comunicação de mão dupla, favorecendo a rapidez e a fluidez no trânsito de informações. A pasta reforça que todo e qualquer acesso aos sítios eletrônicos, serviços de atendimentos, cadastro, protocolos e processos em geral no âmbito da Sefaz, só estarão disponíveis com a adesão ao Dt-e.
A ferramenta poderá ser utilizada por maiores de 18 anos, com interesse específico nos serviços fazendários, sendo necessário demonstrar legitimidade para figurar como sujeito passivo (na condição de contribuinte direto, prestador de serviço, tomador de serviços, proprietário de imóvel, transmitente ou adquirente de imóveis, construtor, incorporador, empresas em geral, etc).
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