REGULAMENTO. Promoção Meu Nextel Controle PJ - PDF
Download "REGULAMENTO. Promoção Meu Nextel Controle PJ"
Dina Lombardi Sampaio
1 REGULAMENTO Promoção Meu Nextel Controle PJ Esta promoção é comercializada pela NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Ltda., prestadora do Serviço Móvel Especializado - SME, doravante denominada simplesmente NEXTEL, situada na Av. Das Nações Unidas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº / , nas seguintes condições: 1. DISPOSIÇÃO GERAL DA PROMOÇÃO 1.1. DESCRIÇÃO GERAL: A promoção Meu Nextel Controle PJ oferece pacotes de serviços aos usuários que aderirem aos Planos de serviços Rádio Meu Nextel PJ, de acordo com as condições apresentadas nos termos do seguinte Regulamento. Para participar da promoção Meu Nextel Controle PJ, o usuário deve ler todo o presente Regulamento e aceitar integralmente as condições e características aqui expostas ADESÃO/VIGÊNCIA: O prazo de adesão à promoção Meu Nextel Controle PJ terá início em 03/Agosto/2015 e será válido até 30/Junho/2016 sendo prorrogável a exclusivo critério da Nextel ou encerrado mediante prévia comunicação. Os benefícios previstos nesta promoção serão concedidos por 12 (doze) meses corridos após a ativação do plano ELEGIBILIDADE: São elegíveis a essa promoção: Clientes Pessoa Jurídica. Pessoas Naturais mediante comprovação de atividade específica (Res. 404/05 Anatel) A ativação da promoção está sujeita à análise de crédito e apresentação de documentação ABRANGÊNCIA: A promoção Meu Nextel Controle PJ está para toda área de cobertura da Nextel Telecomunicações Ltda (SME) de São Paulo (DDD s 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19), Rio de Janeiro (DDD S 21, 22 e 24), Brasília (DDD 61), Curitiba (DDD 41), Londrina (DDD 43), Maringá (DDD 44), Florianópolis (DDD 48), Joinville (DDD 47), Porto Alegre (DDD 51), Caxias do Sul (DDD 54), Belo Horizonte (DDD 31), Vitória (DDD 27), Salvador (DDD 71), Recife (DDD 81), Fortaleza (DDD 85) e Goiânia (DDD 62), sendo que após a adesão o serviço poderá ser utilizado em toda área de cobertura da Nextel CARÊNCIA: Não há carência relacionada à ativação desta promoção FIDELIZAÇÃO: Todos os planos poderão ter desconto exclusivo para Pessoa Jurídica com aquisição de aparelhou ou somente CHIP. A aquisição de planos com desconto estará
2 atrelada à permanência mínima de 12 meses, prazo este que será fixado no Contrato de Permanência. Em caso de cancelamento ou alteração de plano para um de menor mensalidade, haverá: I. Cobrança de multa com base no desconto concedido no plano proporcional ao prazo restante para fim do contrato de permanência. II. Cobrança do valor remanescente do equipamento adquirido em parcela única. 2. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS E CARACTERÍSTICAS DA PROMOÇÂO A promoção Meu Nextel Controle PJ possui chamadas locais ilimitadas de Nextel para Nextel, e entre rádios Nextel de todo o Brasil, dentro da área de cobertura. Para aderir a promoção o usuário deverá contratar 1 (um) dos pacotes de minutos abaixo: Pacotes de Minutos Locais Meu Nextel Controle PJ 150 minutos Meu Nextel Controle PJ 300 minutos Meu Nextel Controle PJ 500 minutos Pacotes de minutos mencionados acima são válidos para ligações locais (dentro do mesmo DDD de registro do cliente) para telefones fixos ou móveis de outras operadoras. Após a utilização do pacote mensal contratado, o serviço será bloqueado para realizar ligações off-net locais, exceto para Serviços Públicos de Emergência, podendo o cliente realizar s para efetuar essas ligações As chamadas de Longa Distância e a prestação de serviços (Downloads, Serviços de conteúdo, ShortCodes, MMS Avulso Nacional, SMS avulso nacional e internacional, SMS interativo) somente estarão disponíveis se for efetuada a contratação do pacote adicional (). 3. RÁDIO NEXTEL i) Para utilização do Rádio Nextel é necessário que o cliente possua aparelho compatível com o serviço de rádio específico. 4. PREÇOS E COBRANÇAS Ao contratar esta promoção, o usuário se sujeita a cobrança dos seguintes valores (que contemplam tributos): 4.1. Mensalidade Total do Plano: Planos Controle Mensalidade sem Desconto Mensalidade com Desconto Meu Nextel Controle 150 PJ R$ 95,81 R$ 79,99 Meu Nextel Controle 300 PJ R$ 117,30 R$ 94,99 Meu Nextel Controle 500 PJ R$ 160,40 R$ 109,99
3 O pagamento das faturas atreladas ao Serviço (SME) são postecipadas. A presente oferta ficará rescindida nas seguintes hipóteses: (i) Cancelamento do Plano contratado; (ii) Inadimplência junto à Nextel; (iii) Utilização do serviço com finalidade ilegal; (iv) Adesão à outra Promoção, não compatível com a presente Tarifação: ÍTEM VALOR DA TARIFA (R$) CONDIÇÃO PARA O USO Franquia 150 minutos R$ 0,59 Franquia 300 minutos Franquia 500 minutos R$ 0,36 R$ 0,30 SMS on-net R$ 0,35 SMS off-net R$ 0,35 LD Off-Net com o 99 R$ 0,99 LD On-Net com o 99 R$ 0,99 Minuto Adicional off-net R$ 1,29 LD Off-Net/ On-Net sem o 99 Os minutos das chamadas de longa distância serão cobrados de acordo com a Prestadora de Longa Distância do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC escolhida para realizar a chamada, ou seja, a Prestadora detentora do CSP. Mediante ou contratação do pacote adicional Mediante ou contratação do pacote adicional Mediante 4.3. Reajuste de Preços: Os valores dos itens tarifários integrantes deste Plano de Serviço poderão ser reajustados, observado o período mínimo de 12 meses contados da data de
4 seu lançamento comercial, ou último reajuste, com base na variação do IGP-M, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que o substitua. 5. SERVIÇOS ADICIONAIS No plano promocional Meu Nextel Controle PJ, o usuário poderá contratar serviços adicionais que complementem o seu plano. A contratação dos serviços está sujeita a análise de crédito. Serviços Adicionais Descrição Mensalidade SMS Ilimitado Pacote SMS ilimitado para qualquer operadora do Brasil. R$ 11,84 Localizador O localizador é destinado às empresas que desejam monitorar seus funcionários e equipes em campo. Com ele, o cliente poderá visualizar no mapa a posição dos funcionários que possuem o serviço habilitado R$ 26,50 O Sob Medida é um conjunto de ferramentas NOL Integration: Sob Medida / Pacote de dados NOL profissionais nas mais diferentes categorias como: segurança patrimonial, automação de força de vendas, automação de equipe em campo, soluções voltadas a código de barras, ferramentas de pesquisa, logística, trade marketing, entre outras. R$ 14,90; NOL Direct: R$ 50,00; NOL Wap Soluções: R$ 10,90. Regra para Contratação: Para os Serviços Adicionais dispostos acima, não é permitido repetir a adição do mesmo tipo de serviço ao plano. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. A Nextel reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a comercialização da presente promoção, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias a ser feito por meio do site, mensagem de texto, mensagem eletrônica ou comunicado em fatura ao cliente Eventual saldo existente de voz não é cumulativo e não será transferido para o ciclo de faturamento O usuário poderá alterar/migrar do Plano de Serviço contratado após o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ativação do serviço A contratação desta promoção está sujeita à análise prévia de crédito e apresentação de documentação pessoal Eventuais casos omissos neste Regulamento serão decididos a exclusivo critério da Nextel 6.6. Todo tráfego gerado pelo cliente Nextel é monitorado para garantia de segurança e integridade do cliente e em segunda instância, da companhia. Se identificado características de uso inadequado do serviço, a Nextel se resguarda o direito de realizar a suspensão preventiva do serviço, para averiguação. Entende-se por uso inadequado do serviço a utilização que não seja para comunicação pessoal e individual, comercialização de minutos/serviços, bem como o uso estático (sem mobilidade do aparelho celular em cerca de 60% do tráfego originado pelo Cliente ou recebimento de ligações em proporção inferior a 33% do volume originado, por mês). Nesse plano é vedada a utilização de equipamentos como Gateway GSM, bem como o em GSM Box, Black Box e equipamentos similares. Caso,
5 constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento a Nextel se reserva no direito de cancelar o plano Serviço de envio de mensagem está para as operadoras nacionais que possuem acordo com a Nextel. Oferta exclusiva para o envio de mensagens de terminais Nextel para terminais móveis. Não contempla o envio de SPAM ou mensagens para fins comerciais, publicitários, políticos, mensagens com mais de 140 caracteres ou ainda de Short Code Messages, que são mensagens especiais interativas e/ou promocionais. Identificada essa utilização, a Nextel se reserva o direito de descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio O cliente será responsável exclusivamente pelo uso dos benefícios desta oferta e dos serviços contratados, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido, inclusive, repasse e/ou revenda de minutos. A Nextel, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender ou cancelar, imediatamente, os benefícios desta oferta, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento da Nextel (1050 a partir de qualquer telefone) ou acesse