Lira adia votação em 2º turno de alterações na PEC dos Precatórios para 4ª feira
Adiamento foi decidido em meio a um temor de falta de quórum no plenário
Publicado em 14/12/2021 às 22:31
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)	-	FOTO: MARINA RAMOS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (15) a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão de hoje foi cancelada por precaução, em meio a um temor de falta de quórum no plenário. Os deputados analisavam os destaques à matéria, que foi aprovada em primeiro turno com 327 votos a favor, 147 contra e 1 abstenção.
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A mudança no cálculo do teto de gastos, promulgada na semana passada, garante mais R$ 62,2 bilhões no Orçamento. No total, a proposta garante a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos no ano que vem. Com a aprovação final, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 e ainda negociar o restante para atender demandas de parlamentares.
Antes de a sessão ser cancelada, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelo PT. Amanhã, com a continuação da análise dos destaques, a Câmara deve rejeitar uma proposta do Senado que garantiria a maior parte das dívidas do antigo Fundef para Estados antes do período eleitoral. Essa medida foi aprovada por senadores alinhados aos governadores da Bahia e do Ceará, que esperam esses repasses.
Na Câmara, há uma oposição maior aos gestores estaduais. Dessa forma, a parcela de 40% do Fundef deverá ser paga em 2022, mas sem uma garantia de pagamento da maior parte até agosto. A despesa ficará fora do teto de gastos e do limite de precatórios