A Lei Brasileira de Arbitragem completará 20 anos em setembro. Reformada em 2015, ratificou posições que já vinham sendo adotadas pelos tribunais, fortalecendo a utilização do instituto para casos que envolvam a administração púbica, sociedades de economia mista e governo. Outro fator a ser apontado é que o Novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano, trouxe arcabouço legislativo mais amplo para a utilização dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, inclusive por empresas públicas.
Para compreender a importância da Lei Brasileira nesse cenário, no dia 25 de novembro, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp realizará Seminário a fim de comemorar seus 20 anos de vigência e avaliar sua evolução. Trata-se de evento em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Em quatro painéis, será possível se atualizar sobre o tema. O primeiro deles tratará da importância da arbitragem brasileira no plano internacional. No seguinte, o tema central será a evolução do Direito e da jurisprudência nos tribunais. A experiência brasileira nas arbitragens internacionais e a internacional em arbitragens brasileiras será abordada em mais um painel e, o último, discutirá as possibilidades para nova política externa para o Brasil por meio de tratados internacionais e fomento à arbitragem.
Entre os expositores e moderadores, José Renato Nalini (secretário da Educação do Estado de SP, doutor em Direito Constitucional pela USP), o embaixador Rubens Barbosa (presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp e do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior) e Selma Lemes e Carlos Alberto Carmona, ambos integrantes da comissão relatora da Lei de Arbitragem.
Na cerimônia de abertura, presenças confirmadas de Sydney Sanches (presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes (ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e o professor Ives Gandra da Silva Martins. O encerramento será feito pelos presidentes Marcos da Costa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). A coordenação científica está a cargo do ministro Gilmar Mendes e do prof. Arnoldo Wald.
Saiba mais sobre a Câmara e os serviços oferecidos: http://www.camaradearbitragemsp.com.br
Data e horário: 25 de novembro, sexta-feira, das 9h às 19h
Mais informações:http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-em-comemoracao-aos-20-anos-da-lei-brasileira-de-arbitragem/
http://www.jornalpreliminar.com.br/noticias/camara-ciesp-fiesp-inaugurada-em-1995-e-uma-das-mais-ativas-do-pais