Crime de estelionato contra idoso terá pena duplicada • BLOG DO PRIMO
29/12/2015 renato Notícias/Renato Dantas
A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. "Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso", diz o trecho incluído no Código