Prefeitura permite, mas Governo do Rio vai proibir volta às aulas presenciais | Poder360
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Decreto será publicado na 4ª (5.ago)
Informação do secretário de Educação
Particulares podiam voltar na 2ª (3.ago)
04.ago.2020 (terça-feira) - 8h59
atualizado: 04.ago.2020 (terça-feira) - 9h01
O governo do Rio de Janeiro vai prorrogar na 4ª feira (5.ago.2020) o decreto que impede a volta às aulas das escolas públicas e privadas do Estado. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
No domingo (2.ago), o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou o pedido feito pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e pela Defensoria Pública para suspender o retorno das aulas em escolas particulares autorizado pela Prefeitura do Rio a partir da 2ª feira (3.ago).
Segundo o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, as escolas que voltarem as atividades sem o aval do Estado podem receber punição, inclusive de fechamento. No momento, a orientação é que suspendam as aulas.
O retorno de turmas de 4º, 5º, 8º e 9º ano dos colégios privados foi autorizado pelo prefeito Marcelo Crivella. Para a educação infantil, a volta está marcada para 17 de agosto. Mas o secretário estadual de Educação diz que, no atual cenário, não há condições para o retorno dos estudantes. Até 2ª feira (3.jul), o RJ registrou 168.064 casos de covid-19 e 13.604 mortes pela doença.
"O decreto vai ser prorrogado. As escolas não retornarão com aulas presenciais até que a Saúde diga que existem condições", disse Fernandes. Segundo ele, a prorrogação deverá ser de 15 dias, podendo ser reavaliada caso a situação mude.
Fernandes afirmou que o "combinado" é que a situação das escolas não mude até que o Rio esteja na chamada bandeira verde, que representa risco muito baixo de contágio.
O secretário também afirmou que o retorno das aulas dos alunos dos ensinos fundamental e médio devem ter determinação do Estado. "O município trata de educação infantil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição estadual. Quando a prefeitura falou que as escolas poderiam retornar, se esqueceu que ela só trata de educação infantil.", disse. Para ele, a maioria das escolas particulares não voltaram na 2ª feira (3.ago) por esse motivo.
O Poder360 fez 1 levantamento sobre a previsão para voltas às aulas nos Estados do país. Em 16, não há previsão para o retorno. Eis a íntegra.
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