TRIBUNA DA INTERNET | Decisão do STF concede acesso a acordo de leniência e atrasa processo contra Lula
Decisão do STF concede acesso a acordo de leniência e atrasa processo contra Lula
Subprocuradora diz que defesa quer adiar o desfecho da ação
Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, dia 4, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso restrito a um acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht de valor estimado em R$ 3,8 bilhões. A defesa do petista queria analisar o acordo firmado pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) antes de a Justiça Federal de Curitiba decidir se o condena ou o absolve na ação penal que mira o Instituto Lula.
Na prática, a decisão da Segunda Turma vai adiar o desfecho da ação na primeira instância, já que será reaberto o prazo para que Lula apresente suas alegações finais naquele processo. Pela decisão da Segunda Turma, a defesa do ex-presidente vai ter acesso restrito ao acordo de leniência da Odebrecht, limitado aos elementos de provas que digam respeito a Lula – ou seja, as informações que não envolvam Lula ou que ainda estejam utilizadas em diligências em curso, não poderão ser acessadas pelos advogados do petista.
PRAZO REABERTO – Esta é a segunda vez que o caso do Instituto Lula volta para a etapa do envio das alegações finais. Em agosto do ano passado, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto, depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores (que fazem as acusações).
A ação penal diz respeito a uma ação penal que investiga se Lula praticou atos de corrupção que teriam favorecido a empresa Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobras. O esquema teria envolvido o pagamento de vantagem indevida de R$ 75,4 milhões ao PT e a lavagem de outros R$ 12,4 milhões ao petista, por meio de dois imóveis. Um desses prédios serviria para abrigar a futura sede do Instituto Lula, e outro em São Bernardo, ficaria para uso residencial do ex-presidente.
DEFINIÇÃO DO PLACAR – O ministro Gilmar Mendes concordou com o entendimento de Lewandowski, definindo o placar do julgamento. "Não se pode adotar uma postura de um sigilo integral e intransponível. Há um conjunto de elementos de provas relevantes ao exercício da defesa e do contraditório", afirmou Gilmar.
POLÊMICAS – Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou a dimensão do banco de dados da Lava Jato em Curitiba. "Todo o Ministério Público Federal, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios", criticou Aras em live com advogados.
Uma decisão de Fachin, no entanto, derrubou na última segunda-feira, dia 3, o compartilhamento de dados das forças-tarefa da Lava Jato com a cúpula da PGR.
18 thoughts on "Decisão do STF concede acesso a acordo de leniência e atrasa processo contra Lula"
5 de agosto de 2020 at 09:42
A farsa ontem da segunda turma é a cara desse país. Isso aqui é uma terra arrasada. Não temos história , não temos brio, não temos dignidade, não temos patriotismo. Muito melhor morar no Líbano onde sempre viveu sobre grandes conflitos e ontem ocorreu aquela explosão. Muito melhor do viver aqui nesse país vagabundo.
5 de agosto de 2020 at 09:48
Gregório, você me roubou meu comentário.
Realmente, a jogadinha de ontem é o retrato sem retoques deste infeliz país.
5 de agosto de 2020 at 09:58
À medida que a retidão especiosa de Sérgio Moro vai desMOROnando, a inocência ou culpabilidade do Lula também vai aclarando-se.
Aquela fita, que estaria sob sigilo, lançada por Moro na mídia nacional, às vésperas do julgamento do ex-presidente; foi uma manobra, da qual somente os canalhas mais sórdidos detêm o know how!
Sou averso ao PT e seus lacaios, mas a injustiça imposta sob a égide da pseudomoral de um farsante, é algo que desperta anseio de vingança sanguinária, universal.
5 de agosto de 2020 at 13:27
Sou averso ao pt KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Paulo III, veja bem, acho que para comentar aqui não seja necessário apresentar certidão negativa de nada, nem diploma algum, assim como comprovante de filiação partidária, mas um mínimo de clareza e coerência, acho que seria bem vindo. É a respeito do seu último parágrafo "Sou adverso ao PT…anseio de vingança sanguinária, universal" que me permito manifestar minha estranheza.
Como o senhor consegue expressar um ódio tão doentio contra um cidadão, apenas colocado sob suspeita de irregularidade processual, sem uma única prova contrária até o momento, sem que diante de infinitos crimes de corrupção, peculato e fraudes processuais cometidos diária e publicamente, o senhor os tenha condenado ou criticado tão severamente?
Ou é um caso de moral e prevenção seletiva, ou então há um problema pessoal muito sério que o senhor deveria explicitar para desfazer mal entendidos.
5 de agosto de 2020 at 14:41
Caro F. Moreno!
Que eu não tenho nenhuma admiração ou cumplicidade com o PT, disso não tenho dúvidas. E nem teria porque dar satisfações, senão ao "tribunal da minha consciência"
Agora, se há tipo pelo qual cultivo ojeriza, juiz é um.Trata-se de um ranço estritamente pessoal, cujas razões ainda seguem tramitando.
Devidamente anotado, Paulo, obrigado.
5 de agosto de 2020 at 15:00
Por exemplo, nunca gostei de Bolsonaro. Mas, quando ele levou aquela facada, eu me senti muito ruim. E até hoje, ao lembrar daquele fatídico, fico avaliando o porquê do agressor manter-se ileso e indene.
6 de agosto de 2020 at 07:18
5 de agosto de 2020 at 16:12
… julgamento nas urnas (uma alusão ao Haddad)
Na Odebrecht havia mais 270 mil empregos.
Depois da Lavajato restaram apenas algumas dezenas de milhares…
Espetacularização das operações, vazamentos de investigações, tudo alimentando a mídia.
A Imprensa se abasteceu muito das suas fontes, agentes públicos que praticaram ilícitos administrativos (e até ciminais) sabe-se lá se mediante alguma vantagem indevida.
5 de agosto de 2020 at 13:38
Eu quero ver a autocrítica da mídia brasileira (!)
5 de agosto de 2020 at 13:39
Robôs não fazem autocrítica (!)
5 de agosto de 2020 at 10:01
Pense num país de políticos bandidos. governado por milicianos. Deus nos acuda.
Os políticos são fruto da escolha de um povo que também não presta! Muitos dos que simulam indignação, pelas transgressões dos políticos, no fundo, essas pessoas estão com inveja, porque não podem estar no lugar daqueles que estão recriminando.
5 de agosto de 2020 at 11:04
Como é difícil estabelecer a verdade. Mas ela vira a tina e qto mais tempo levar, mais ela a verdade humilhará a Lava Jato.