BLOG DO HUGO FREITAS: UFMA FECHA ACORDO E ENCERRA PROTESTOS
O reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado Filho, celebrou hoje um acordo, com a mediação do Ministério Público Federal (MPF/MA), para encerrar as manifestações que aconteceram na Cidade Universitária e também nas áreas externas do Campus sobre a garantia da residência estudantil.
No entanto, o acordo para ser efetivado, deverá atender a alguns critérios legais que irão depender do que a equipe técnica informar sobre a atual situação do prédio; dos pareceres do Ministério da Educação; da Procuradoria Geral da UFMA; da Controladoria Geral da União, CGU e Tribunal de Contas da União, TCU.
Durante a reunião com o procurador Alexandre Silva Soares, o reitor condicionou ceder provisoriamente o prédio em questão para a residência dos estudantes, considerando o prazo para que o acordo possa se concretizar e observando-se os seguintes pontos:
1. A situação legal a partir dos relatórios de viabilidade a ser feito pelo Ministério da Educação e outro que deverá ser executado pela Procuradoria Jurídica da UFMA. Todos estes relatórios deverão ser encaminhados ainda ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União.
2. Superadas essas etapas, a ocupação do atual prédio deverá ser feita, prioritariamente, pelas estudantes do sexo feminino que habitam hoje a residência Lar Universitário Rosa Amélia Gomes Bogéa, LURAGB, e pelos alunos da Casa Estudantil do Maranhão, CEUMA.