30/03/2021 - Resenha de Notícias Fiscais
PIS/COFINS – Créditos – Locação – Prestação de serviços – Veículos usados
30/03/2021 Comentário desabilitado
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. LOCAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVO IMOBILIZADO. (mais…)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES (mais…)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO. TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. (mais…)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS (mais…)
PIS/COFINS – Apropriação extemporânea – Compensação – Ressarcimento
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO. Os direitos creditórios referidos no art. 3º da Lei nº (mais…)
IPI – Estabelecimento importador – Equiparação a estabelecimento industrial – Tratado internacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ESTABELECIMENTO IMPORTADOR. SAÍDA DE PRODUTO IMPORTADO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. TRATADO INTERNACIONAL. (mais…)
Contribuições previdenciárias – CPRB – Venda de ativo imobilizado – Não cômputo.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 52, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. RECEITA DA VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO. NÃO CÔMPUTO. As (mais…)
IPI – ZFM – Isenção objetiva
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ZONA FRANCA DE MANAUS. IPI. ISENÇÃO OBJETIVA. A isenção de IPI estabelecida (mais…)
Contribuições previdenciárias – Produtor rural – Ovos incubáveis
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PODUTOR RURAL. OVOS INCUBÁVEIS. COMERCIALIZAÇÃO. INEFICÁCIA. Não há incidência de contribuição do (mais…)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO. GANHO (mais…)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Ementa: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, (mais…)
Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – (mais…)
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo (mais…)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de indústria e comércio de madeiras, localizada em Santa Tereza do Oeste (PR), (mais…)
Empresa comercializou produtos sem adesivo que representa garantia do Inmetro de que o equipamento foi aprovado em testes de segurança e eficiência A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa (mais…)
Além das 19 mil micro e pequenas empresas do Recife que serão beneficiadas com a prorrogação do vencimento do Simples Nacional, Prefeitura irá adiar o pagamento da taxa dos permissionários (mais…)
Destaques do Diário Oficial da União de 30/03/2021
Atos do Poder Legislativo Sancionada, com vetos, lei que trata do Governo Digital e aumento da eficiência pública Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para (mais…)
A Medida Provisória nº 1.040/2021 alterou diversos dispositivos da legislação federal, dentre as quais destacamos as seguintes: a) facilitação para abertura de empresas: além de outras providências no sentido de (mais…)
Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra um grupo econômico devedor de (mais…)
Por Danilo Monteiro de Castro e Vanessa Damasceno Rosa Spina O mandado de segurança constitui ferramenta constitucional especificamente forjada para a resolução de conflitos em que se coloca em dúvida a legalidade de ato (mais…)
Luiz Roberto Peroba, Renato Caumo e Victoria Puperi da Rosa* Em 25.3.2021, a Receita Federal publicou uma nova orientação sobre a tomada de créditos de PIS e COFINS sobre (mais…)
O ICDESCA – Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste – ingressou em fevereiro com um ação, na Vara Federal da Justiça (mais…)
A partir desta segunda-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibiliza à população um canal exclusivo para denúncias sobre práticas de sonegação fiscal, que possam ser identificadas em todo o (mais…)
Corinthians terá que corrigir cinco erros no balanço. Um é sobre Luan
Perrone O Corinthians terá que corrigir cinco erros em notas explicativas do balanço (demonstrações financeiras) de 2020 que publicou em seu site. Quatro deles são relacionados a direitos econômicos (mais…)
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/03/2021
Lei nº 14.130, de 29.3.2021 – Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a (mais…)
Por Amanda Oliveira Comunicação CFC O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) prorrogou o prazo para indicação de revisor ao programa de 2021 da Revisão Externa (mais…)
Transferido para a sessão virtual, caso deve ser encerrado com os votos de dois magistrados Por Adriana Aguiar O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto (mais…)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou 325 comunicados de indícios de crime aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal em 2020, entre os quais, diversos crimes financeiros. Os dados (mais…)
A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – (mais…)
Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março a 4 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II (mais…)