Reforma trabalhista e o aumento dos casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
O Brasil, segundo dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho, é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho, são cerca de 700 mil ocorrências por ano, perdendo apenas para a China, Índia e Indonésia. Assim, muitos trabalhadores são mortos, outros ficam incapacitados total ou parcial, temporária ou permanentemente para o trabalho.
Na verdade, os dados acima podem ser ainda mais alarmantes, principalmente quanto às doenças ocupacionais, pois muitas vezes o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social as enquadra como doenças comuns, outros trabalhadores enfermos vivem na informalidade (sem registro na carteira de trabalho), outras vezes algumas empresas buscam afastar o caráter acidentário da lesão para diminuir seus custos (como estabilidade do empregado, FGTS do período de afastamento, etc.).
A reforma trabalhista pode influenciar o aumento dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Ocorre que essa triste realidade pode piorar ainda mais com a reforma trabalhista aprovada recentemente, a qual não teve nenhum compromisso com a melhoria das condições de trabalho. Podemos citar como exemplo, a precarização trazida pela terceirização ampla, adoção da jornada 12X36 e do banco de horas (de até 6 meses) mediante acordo individual, a possibilidade de fracionamento das férias em até 3 vezes, a redução do intervalo de descanso para 30 minutos e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho, através de negociação coletiva.
São questões relacionadas principalmente à duração do trabalho que, naquelas atividades mais pesadas, acabam ocasionando ao trabalhador um maior desgaste físico e mental e que, por isso, poderão contribuir para o aumento dos acidentes e das doenças ocupacionais.
O empregador também pode ter consequências
Esse cenário também não favorece as empresas, pois diante de tais situações poderão ser condenadas a pagarem aos empregados acidentados indenizações por dano material (despesas com tratamento, pensão mensal), dano moral, dano estético, etc. As consequências para o empregador podem ser ainda maiores, tendo em vista que também é possível nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional o empregado exigir judicialmente o encerramento do seu do contrato de trabalho, e a indenização pelo período de estabilidade, o que normalmente pode chegar a valores bastante expressivos.
Portanto, diante do risco do aumento dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em razão das mudanças trazidas pela reforma trabalhista, a prevenção é ainda a melhor solução, cabendo aos empregadores capacitar e treinar devidamente seus empregados, fornecendo-lhes equipamentos de proteção necessários e suficientes à neutralização dos riscos, garantindo aos mesmos a existência de um ambiente de trabalho saudável e seguro, a fim de preservar vidas humanas.
Dr. José Dutra Dias Filho - OAB/MG 148-948
Advogado do Escritório Silva & Freitas. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.