Em atendimento ao pedido encaminhado ao Conselho de Cultura do RN, governadora Fátima Bezerra assinou o ato que autoriza amparo financeiro ao artista.
No intuito de reconhecer e valorizar em vida o legado cultural que representa a obra do compositor areia-branquense Mirabô Dantas, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (23) a concessão de pensão especial ao artista, que tem 75 anos de idade, dos quais 55 são dedicados à vida artística como músico, escritor, compositor, poeta e produtor cultural. “Humanizar a vida é preciso e estamos aqui para celebrar a vida. Para mim, conceder sua pensão vitalícia, na condição de governadora, e também de sua amiga e fã, é motivo de muito orgulho. Faço questão de deixar bem claro que não é nenhum favor. É um reconhecimento a tudo o que você representa para a cultura do Rio Grande do Norte”, declarou a chefe do Executivo.
O ato foi realizado na Governadoria, em Natal, na presença do vice-governador Antenor Roberto, do presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, e de Iaperi Araújo, presidente do Conselho de Cultura do RN, órgão consultivo que aprovou entre seus membros e encaminhou ao Governo do Estado o pedido para a concessão de pensão vitalícia a Mirabô Dantas. “Muito me honra contar com a presença ilustre de todos vocês aqui para formalizar essa solicitação, que foi feita ainda em 2018, antes de eu assumir o governo”, completou Fátima Bezerra.
A governadora aproveitou a ocasião e convidou a pequena e representativa plateia de pessoas ligadas ao movimento cultural do Rio Grande do Norte para participar dos eventos de inauguração da Pinacoteca do Estado, do Teatro Alberto Maranhão e da Biblioteca Pública Câmara Cascudo, previstas para o mês de dezembro. Presidente da FJA, Crispiano Neto informou que os equipamentos culturais recebidos pela atual gestão, fechados há vários anos, serão inaugurados com ampla programação cultural.
Sobre a pensão concedida a Mirabô, Crispiniano contextualizou que a solicitação do Conselho de Cultura atende ao disposto da Lei Complementar Nº 7, de 1974, que agraciou a cantora Glorinha Oliveira, falecida aos 95 anos em fevereiro deste ano, e a viúva do compositor Tico da Costa. “A pensão especial e o registro do patrimônio vivo são dispositivos oficiais do Governo do Estado para valorizar pessoas físicas e jurídicas que militam na cultura potiguar!”, disse o diretor da FJA.
COM EMOÇÃO
Autor gravado por diversas cantoras como Terezinha de Jesus, Camila Masiso, Elba Ramalho e Lecy Brandão, parceiro de compositores como Capinam, Maurício Tapajós e Fagner, Mirabô Dantas atualmente vive de modo simples, com um benefício equivalente a um salário mínimo, numa casa cedida por um amigo na Cidade Alta. Visivelmente emocionado, ele agradeceu à governadora pela concessão da pensão vitalícia, a qual considera de extrema necessidade nessa altura da sua carreira, que o permitirá viver de forma mais confortável. O valor a ser recebido mensalmente será equivalente a cinco vezes o menor vencimento pago pelo Estado ao pessoal da Administração Direta.
“Sou de uma família de músicos, meu pai passou a vida inteira ensinando as pessoas a tocar instrumentos. Ele era estivador, foi do sindicato, e eu aprendi muito com ela essa coisa do socialismo, do humanismo, de lutar por um mundo melhor. Quando saí de Areia Branca, minha mãe disse para eu me juntar a pessoa boas e eu me juntei a Newton Navarro, Lalinha Barros, Iaperi Araújo e tantas outras pessoas que me deram apoio e até hoje confiam no meu trabalho. Eu jamais iria reclamar da vida que eu levo, mas reconheço que preciso de um pouco mais de recursos para viver com mais dignidade”, pontuou o autor do CD Mares Potiguares e do livro “Umas histórias, Outras Canções”.
O médico, escritor e artista plástico Iaperi Araújo declarou que é dever do poder público olhar para os desamparados e para todas as pessoas que trabalharam pelo estado, mesmo sem ter vínculo como servidor. “A sua sensibilidade fez renascer o nosso pedido [do Conselho], pelo qual nós agradecemos a sua presteza e a sua sensibilidade conosco. Muito obrigado. Que o Rio Grande do Norte tenha gente da sua sensibilidade para servir ao povo potiguar”, afirmou.
Membro do Conselho de Cultura, a professora Lalinha Barros também destacou o ato do Governo do Estado como de estrema grandeza. “Essa mesa que aqui formamos hoje tem o sentido de gratidão e homenagens. Desejo que esse gesto e essa fé depositada na pessoa de Mirabô venha a lhe acompanhar na sua trajetória e na sua vida”, disse.
Também estavam presentes o diretor da FJA, Fábio Lima, a conselheira Sônia Fernandes, os conselheiros Valério Mesquita e Francisco Martins, o juiz federal Ivan lira e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Ormuz Simonetti.
Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN.
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Governo do Estado autoriza pagamento de vale alimentação a policiais militares
17 de agosto de 2021 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
O benefício será implantado para todos os agentes que estejam em serviço e não disponham de alimentação na corporação.
Com aumento de R$ 9 milhões para R$ 35 milhões de gasto anual, Governo do Estado autoriza implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN. A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (17) para representantes das entidades de classe dos agentes militares da segurança, realizada na Governadoria, com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.
“A segurança pública não é uma área qualquer, é uma área estratégica. Vamos continuar fazendo as correções, porém, de acordo com as nossas condições”, disse a chefe do Executivo estadual, ao determinar que o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, dê início ao processo licitatório para implantar o benefício. A gestora assinalou que o Governo do Estado continua empenhado em equiparar todos os benefícios entre as corporações, a fim de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da segurança, indistintamente.
Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão. Coordenador do Plano Estadual da Segurança Pública e servidor público há 30 anos, o vice-governador Antenor Roberto reforçou aos presentes que o Governo do Estado, na gestão atual, está cada vez mais alinhado às necessidades dos agentes. “Temos sido muito aberto ao diálogo e dessa maneira vamos continuar avançando nas negociações com todos as categorias”, disse.
Coronel Alarico agradeceu, em nome da corporação, a sensibilidade da governadora em autorizar o vale alimentação para os policiais militares. “Com certeza, esse benefício trará muito mais autonomia para nossos agentes em campo”, argumentou. Representante da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN, o terceiro sargento Guinaldo Lira, declarou que as entidades consideraram satisfatória a decisão do governo. “Estamos caminhando bem nas pautas apresentadas e nos damos por satisfeitos com a abertura da mesa de negociações”, afirmou.
Presidente da Associação dos Oficiais Militares da PMRN, o major Robson Teixeira citou o ganho de qualidade de vida na prestação do serviço à sociedade. “A governadora veio a corrigir uma distorção que vem dar mais dignidade ao policial militar e à policial militar para que possamos atuar com mais dignidade”, declarou.
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Monteiro Júnior, também estava presente à reunião, que contou ainda com presença de representantes das entidades de classe dos agentes militares estaduais.
Fotos: Sandro Menezes/Assecom-RN.
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Governadora apresenta plano de educação a estudantes
11 de agosto de 2021 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
Programa reúne ações estruturantes para um novo momento da educação. Apresentação contou com participação de movimentos e grêmios estudantis
A governadora, professora Fátima Bezerra, participou de bate-papo com estudantes para apresentar o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) – o maior investimento na Educação da história potiguar. Serão R$ 400 milhões empregados na construção de Institutos Estaduais, novas escolas, reformas, modernização e combate ao analfabetismo. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (11), Dia do Estudante, no auditório da Governadoria, em Natal, e contou com representantes de movimentos e grêmios estudantis.
“Assistimos a descontinuidade da política educacional de construção dos institutos federais conduzida pelo Governo Dilma e que agora parou de vez. Vivemos um momento não só de crise sanitária, mas hostil na política educacional nacional. Também herdamos um governo estadual financeiramente destruído. E, mesmo assim, investiremos esse recurso em educação para recomeçar a construção dos Institutos Técnicos, agora mantidos pelo Estado e todo um programa que irá revolucionar a educação em nosso Rio Grande do Norte”, destacou a governadora.
O PNEP incluirá a construção de 12 Institutos Estaduais, 11 Centros Estaduais de Educação Profissional, que serão adequados e transformados também em IERNs; além de 10 novas escolas estaduais, reforma em 60 unidades estaduais de ensino e 100 manutenções. Ao todo, o PNEP envolverá 182 escolas estaduais construídas, reformadas e equipadas até 2022. E ainda ações de apoio tecnológico e valorização profissional docente, compra de mobiliários, equipamentos de tecnologias de informação (Ti), compra e manutenção de veículos do transporte escolar, e políticas públicas de combate ao analfabetismo no Rio Grande Norte.
A presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes Natal), Camila Fernanda, ressaltou a importância do PNEP e sugeriu mais investimentos em assistência aos estudantes e incentivo à formação de grêmios estudantis. Para a presidente da Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas (Apes RN), Alana Carolina, “o Governo do Estado contraria a política nacional e faz o estudante sonhar novamente e ir mais longe. Investir em educação de qualidade é uma ação libertadora”.
O senador Jean-Paul Prates frisou o trabalho da então deputada e senadora Fátima Bezerra na construção e expansão dos Institutos Federais e, agora, na retomada do projeto com os Institutos Estaduais: “Um investimento dessa magnitude em um Estado pobre e no atual momento é algo impensável. E essa luta de Fátima pelo acesso do filho do trabalhador à educação de qualidade vem de décadas”. O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, lembrou que o PNEP consta no Programa de Governo. “Não é algo recente, mas fruto de um programa amplamente discutido e pensado antes mesmo do início da gestão”.
O vereador e estudante Pedro Gorki lembrou o passado ao citar Djalma Maranhão, Paulo Freire e Nísia Floresta como grandes responsáveis por avanços na educação potiguar, e também vislumbrou o futuro com os frutos desse novo investimento. “Modernização, infraestrutura de século 21, ensino profissionalizante, capacitação aos docentes, escolas estaduais no padrão de escolas federais. Esse programa proporcionará o sonho de tantos estudantes”. A vereadora Brisa Bracchi enalteceu: “A Governadora é mãe dos Institutos Federais no RN e agora será dos Institutos Estaduais”.
A solenidade contou ainda com as presenças da secretária da Mulher, Juventude e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda; da secretária adjunta da Educação, Márcia Gurgel; da deputada estadual Isolda Dantas; da vereadora Divaneide Basílio; da vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); do vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberth Góis; dos coordenadores gerais do DCE da UFRN, da UERN e da Ufersa, Marcos Adriano, Yamara Santos e Ana Flávia; e representante do DCE da UnP, Belisa Machado.
“Sem dúvida, estamos diante de uma revolução na educação; revolução que tem tanto a ver com a gente, com o movimento estudantil. A mesma revolução que defendia Paulo Freire, e a mesma que representa a luta do movimento estudantil. Uma luta que não se resume àquela pelo sucateamento. Mas, a luta por mais escolas e menos prisões! Educação também é um ato político e que os estudantes precisam desse espaço de representação nos IERNs. É, sem dúvida, aqui, o maior investimento da história do nosso estado, quando estávamos abandonados pelo poder público, por governos extremamente conservadores, que não entendiam o poder real da educação”, destacou o vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Roberth Gois.
Gois lembrou que são negros e negras aqueles que lideram os índices de analfabetismo no país, ao ressaltar a dimensão dos investimentos e planejamento apresentados pela gestão estadual, e que devem tornar menos desigual o acesso à educação.
Fotos: Elisa Elsie/Assecom-RN.
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Governo Federal destina R$ 823 mil para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Cariacica (ES)
23 de julho de 2021 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
O lançamento da pedra fundamental da CMB aconteceu nesta sexta-feira (23), com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves
O lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Cariacica (ES) aconteceu nesta sexta-feira (23), com a participação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves. Para a construção da unidade que funcionará no bairro Rio Branco, o Governo Federal destinou R$ 823 mil, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH).
Segundo dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), apenas no primeiro semestre deste ano foram registradas mais de 32,2 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher. Destas, 548 são referentes ao estado do Espírito Santo.
“Essa política pública é poderosa e funciona. Neste governo ampliamos o alcance do serviço, pois, quando assumimos, havia apenas cinco casas no Brasil. A unidade de Cariacica é a primeira do Espírito Santo. Temos também a expectativa de instalação de outras em Vila Velha e Vitória para alcançarmos mais mulheres”, destacou a ministra.
“Reformulado em 2019 para viabilizar quatro novos modelos de construção e três de implantação, o atual projeto da CMB gerou economia e viabilizou a instalação das casas em municípios de pequeno e médio porte. Antes da reformulação, só era possível construir e equipar uma casa se tivéssemos, em caixa, R$ 13 milhões, e também eram destinadas apenas às capitais. A casa de Cariacica vem para mostrar que estamos avançando ainda mais com esta iniciativa”, celebrou a secretária nacional de políticas para mulheres, Cristiane Britto.
No total, existem quatro modelos de casa, a de Cariacica é a do tipo IV, compacta. Nessas unidades os serviços são adequados à rede local e podem funcionar em regime de plantão. Para realização do projeto, todo o recurso do Governo Federal já foi empenhado e o contrato com a Caixa Econômica Federal também foi celebrado.
Sobre as parcerias, a secretária municipal de assistência social, Danyelle Lirio, ressalta os resultados. “A visita da ministra para trazer a Casa da Mulher Brasileira é importante porque atualmente Cariacica não tem um local específico que centralize o atendimento. E o prefeito Euclério Sampaio está trazendo esse projeto para beneficiar as mulheres de nossa cidade”, enfatiza.
Política pública
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é uma ação do programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal. A iniciativa tem como objetivo integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.
Os espaços integram a rede de enfrentamento à violência e envolve, de forma direta, os governos estaduais e municipais e o Poder Judiciário. As unidades contam com serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia da mulher, juizado especializado, ministério público, defensoria pública, serviço de promoção para autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Acesse a página do programa.
Outros investimentos no estado
Ainda sobre as entregas do órgão para o estado, a ministra ressalta que sete viaturas serão adquiridas com o intuito de ampliar a atuação da Polícia Civil. A iniciativa vai contar com a liberação de R$ 1,3 milhões para atender as mulheres dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari, Aracruz, Linhares, Colatina, São Mateus, Nova Venécia, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim e Venda Nova do Imigrante.
O estado também terá mais duas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), uma em Vila Velha e outra em Vitória. Para as construções, será destinado o total de R$ 7,4 milhões.
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Governadora assina ordem de serviço para reforma da escola ‘Machadão’
21 de dezembro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
Atual gestão conseguiu destravar as dificuldades para execução da reforma da E. E. José Fernandes Machado, tida como modelo no bairro de Ponta Negra
Após mais de dois anos de espera pela comunidade escolar, a tão aguardada reforma da Escola Estadual José Fernandes Machado, conhecida por Machadão, localizada no conjunto Ponta Negra, será retomada no próximo dia 28. O prazo para conclusão é de 180 dias. Tradicional moradora do bairro, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para que a empresa Campos Morais assuma a obra, iniciada em 2018 por outra construtora. Na solenidade realizada no auditório da governadoria, na tarde desta segunda-feira (21), a chefe do Executivo estadual informou que ela própria se encarregará de fazer a fiscalização do andamento da reforma.
“Tenho certeza de que muitas pessoas devem ter feito inúmeros questionamentos à direção, pelo fato de eu morar em Ponta Negra há tantos anos e, como a maioria das pessoas que lá residem, saber da importância do Machadão, não só para o bairro, como para toda a zona Sul de Natal. Mas, eu quero deixar bem claro que nesses dois anos, desde que assumimos a gestão, tenho sido incansável nas cobranças feitas aos secretários Getúlio [Marques/Educação] e Gustavo [Coelho/Infraestrutura]”, declarou a governadora. Iniciada em 2018, a reforma do Machadão tem apenas 13% de serviços executados.
Após amplo debate jurídico, e totalmente dentro das normas da legalidade, o Governo do Estado conseguiu efetivar o distrato com a empresa que havia ganho a licitação, mas que não apresentou condições técnicas para dar prosseguimento à obra. Optou-se, portanto, pela prerrogativa de dispensa de licitação, sendo que as secretarias de estado da Educação e da Infraestrutura, encarregadas pelo processo, deram preferência à construtora que havia ficado com a segunda colocação à época, no certame.
“Quero reforçar que graças a Deus conseguimos destravar todas as dificuldades que encontramos e vamos conseguir tocar essa reforma. Mais uma vez, eu declaro que isso aqui não é um favor, é um dever. Compreendemos que a reforma do Machadão fará uma grande diferença do ponto de vista de atrair mais matrículas. Fico feliz de a gente estar dando esse passo para esta escola cujo ensino é tão abrangente, do ensino fundamental ao ensino médio e educação de jovens e adultos”, assinalou a gestora. A E. E. José Fernandes Machado conta atualmente com um quadro de 61 professores e 742 alunos matriculados regularmente.
Ao final de seu pronunciamento, a governadora adiantou que o Governo do RN está ultimando os detalhes para fazer nova convocação para contratação de pessoal para a Educação. Presente ao evento, o diretor Jurandir de Souza Junior agradeceu todos as ações desta gestão a fim de melhorar a educação pública no RN, e em especial por conseguir destravar os problemas da reforma da escola que é considerada modelo para a comunidade. Na ocasião, ele estava acompanhado da vice-diretora Luanda Moreno.
ESCOLA MODELO
“A reforma vai beneficiar todos que fazem a comunidade escolar e torná-la ainda mais eficiente. Para vocês terem uma ideia da importância do Machadão para o contexto em que a escola está inserida, temos seis turmas de ensino médio regular no turno noturno, a maioria oriunda da Vila de Ponta Negra. Essa quantidade de alunos regulares é rara para a realidade da escola pública. Estou muito feliz, que após inúmeras reuniões da diretoria com a secretaria, iniciada na gestão da professora Solange [Ataíde], conseguirmos avançar para este passo que está sendo dado hoje”, afirmou.
Com a obra interrompida em dezembro de 2018, a escola funcionou no ano seguinte com banheiros químicos, problema o qual foi solucionado pela Secretaria da Infraestrutura. “Fizemos algumas tentativas com essa empresa. Concluímos que não havia condições. A empresa reagiu, demos mais algumas chances, mas diante da impossibilidade de retomada da obra, conseguimos o distrato. Na nova contratação, optamos pela dispensa da licitação e contratamos a Campos Morais, que recentemente nos entregou a escola João Henrique Dantas, em Carnaúba dos Dantas”, descreveu o secretário Gustavo Coelho. No final, ele brincou, que a fiscal da obra não é engenheira, mas vai passar lá todo dia (referindo-se à governadora).
O secretário da Educação Getúlio Marques ressaltou as cobranças que foram feitas nesses últimos dois anos, pela governadora Fátima Bezerra, até chegar a esse momento de assinatura da ordem de serviço. “Foram muitas as dificuldades que enfrentamos para chegar até aqui. Em 2021, vamos continuar juntos e queremos que todos os professores estejam conosco”, resumiu. Na ocasião, a SEEC também estava representada ela secretária adjunta Márcia Gurgel e do subsecretario Marcos Lael.
Ainda presentes à solenidade o representante da construtora, Felipe Campos Morais; os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN), Eliene Bandeira e José Teixeira; e Hudson Guimarães, pelo mandato do deputado Francisco Medeiros.
Fotos: Sandro Menezes.
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Governadora atende pedido do deputado Francisco do PT e regulamenta CNH Popular
15 de dezembro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
A luta encabeçada pelo mandato do deputado Francisco do PT, iniciada ainda no começo do ano passado, para a regulamentação da CNH Popular foi concretizada na tarde desta terça-feira (15), com a assinatura do decreto da governadora Fátima Bezerra, especificando como funcionará o programa que vai possibilitar a conquista da Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, por parte de pessoas de baixa renda.
Com a regulamentação, pessoas inscritas no Bolsa Família ou outros programas sociais, que comprovadamente não possuem condições financeiras, vão poder fazer a inscrição no programa e serão isentas das despesas totais para a conquista do documento, o que inclui taxas e auto escola.
A assinatura do decreto aconteceu na governadoria e reuniu, além do deputado Francisco, o diretor do Detran-RN, Jonielson Pereira e o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado, que falaram sobre a importância da regulamentação da lei e da atuação do deputado Francisco do PT.
“É preciso destacar aqui o papel do deputado Francisco do PT, que foi quem nos trouxe essa demanda e lutou bastante para que a carteira gratuita para as pessoas mais carentes e humildes fosse agora uma realidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao lembrar que foi a partir do pleito do parlamentar que ordenou os estudos para fazer a lei sair do papel.
A lei complementar nº 459 foi aprovada e sancionada em 2011, mas somente agora será aplicada. A previsão é de que o programa comece a funcionar a partir de março de 2021.
“Mais uma vez o governo da senhora, governadora, está fazendo história no nosso Estado, dando a oportunidade às pessoas que mais precisam. São pessoas que sonham em ter uma carteira de habilitação para poder trabalhar, mas não tinham condições. Agora, a senhora tá dando essa oportunidade”, disse o deputado Francisco do PT ao agradecer o atendimento do pleito apresentado por ele.
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DPE/RN, MPRN e Governo do Estado assinam acordo que permitirá nomeação de novos defensores públicos
25 de novembro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado firmaram um termo de acordo que permitirá a nomeação de novos defensores públicos estaduais. A nomeação irá garantir a continuidade do plano de interiorização da instituição, a qual atualmente está presente em 15 das 57 comarcas existentes no Estado. O acordo foi homologado pelo juízo de direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Através do documento, a DPE/RN se compromete a nomear e empossar, até novembro de 2021, 32 defensores públicos aprovados no último concurso por si realizado. A instituição possui em seu quadro de pessoal 102 cargos, dos quais apenas 70 estão ocupados, de modo que, com a posse prevista, a Defensoria Pública preencherá integralmente o seu quadro de membros.
“Com a nomeação inicial e consequente posse dos novos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, iremos preencher órgãos de atuação que estão atualmente vagos e apresentaremos uma proposta de criação imediata de dez novos núcleos de atendimento, ampliando nossa prestação de serviços à população potiguar, no interior do Estado”, registra o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinicius Soares Alves.
A abertura de novos núcleos de atendimento se dará em conformidade com a Lei Complementar Federal n. 80/90 e deve ser submetida à aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública deste Estado.
“O processo de expansão e crescimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte segue um plano de interiorização e leva em consideração critérios de adensamento populacional e índices de exclusão social. Esperamos, assim, ampliar nossa atuação em áreas em que há maior urgência social”, registra o gestor.
Nos últimos quatro anos, a DPE/RN já havia realizado a nomeação de 32 candidatos aprovados no mesmo concurso. Com a posse, foi possível realizar a abertura de sete núcleos de atendimento nas cidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta, Santa Cruz, Currais Novos, João Câmara e Apodi.
O acordo registra ainda que a nomeação de novos candidatos implica na disponibilização de recursos para a manutenção do serviço a ser prestado. O documento prevê que as propostas orçamentárias para os próximos exercícios financeiros devem contemplar suporte financeiro hábil a atender os gastos de pessoal, custeio e investimento. O Governo do Estado assinou o documento registrando a autonomia administrativa e financeira da DPE/RN e se comprometeu a efetuar as adaptações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para que seja possível cumprir integralmente o acordo.
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Governo assina protocolo para instalação de usina eólica offshore no RN
29 de outubro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
O Governo do Estado assinou nesta terça-feira, 22, um protocolo de intenções para instalação do primeiro parque de geração de energia eólica no mar (offshore) no litoral do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra recebeu os diretores da Bi Energia, empresa que está à frente do projeto para produção de 3,1 megawatts/ano numa área de 300 quilômetros quadrados na costa dos municípios de Touros, São Miguel do Gostoso e Pedra Grande.
O projeto prevê a instalação de 52 aerogeradores de 12 megawatts de potência, duas subestações elétricas – uma no mar, para elevação da tensão, e uma em terra. As torres instaladas no mar terão sinalização para evitar colisões com navios e barcos e sinalização luminosa para alertar aviões que não seguem as rotas tradicionais.
O parque eólico marítimo é projetado também para não interferir nas áreas de atuação de comunidades pesqueiras como a Colônia de Pescadores Z – 36 João Baracho Sobrinho e Colônia de Pescadores Cajueiro, e em áreas quilombolas. A Bi Energia atua no estado do Ceará onde desde 2016 opera parque eólico marítimo com 59 torres num investimento de 1 bilhão de euros.
“O Rio Grande do Norte reafirma cada vez mais sua vocação para a produção de energia eólica, setor no qual lideramos a produção nacional. Não é à toa que temos aumentado a nossa capacidade, inclusive através de investimentos como esse que estamos tratando. E temos uma capacidade extraordinária de ampliar isso”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, para registrar que os primeiros contatos com a Bi Energia aconteceram no ano passado na visita organizada pelo Consórcio Nordeste a países europeus para captação de investimentos.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) Jaime Calado destacou o enorme potencial offshore e onshore do RN: “O Governo do RN está elaborado um atlas eólico com as medições do potencial dos ventos em terra e mar. De antemão constatamos que temos ventos para atrair muitos investimentos”. Além das condições favoráveis de vento, o RN oferece segurança jurídica e agilidade na emissão de licenças ambientais, informou o titular da Sedec.
O diretor da Bi Energia, Lúcio Bonfim Junior, disse que o protocolo representa mais um passo para a concretização do empreendimento e que a administração estadual vem realizando ações que dão andamento ao projeto. Gaspare Ferrara, sócio-diretor da empresa eólica, destacou as condições favoráveis apresentadas pelo RN e o interesse do Governo em viabilizar a instalação do parque.
Para o prefeito de Pedra Grande, Waldemar Belchior o investimento vai beneficiar o município e fomentar a economia. “Além disso temos a possibilidade de receber compensações em investimentos como pavimentação de estradas”, disse.
A reunião para assinatura do protocolo contou também com a participação dos secretários de Estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Gustavo Coelho (Infraestrutura), adjunto da Infraestrutura, Haroldo Azevedo Filho, Luciana Daltro, assessora especial do Governo, Hugo Fonseca (coordenador de desenvolvimento econômico da Sedec) e Benes Leocádio, deputado federal.
Fotos: Elisa Elsie.
Postado em: Notas	Marcação: Governo do RN	
Governadora anuncia estudos para categorias em defasagem nas carreiras e salários
28 de outubro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
Medida foi destacada por Fátima Bezerra em live do projeto Gestão Pública em Pauta
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 28 de outubro, data na qual se comemora o Dia do Servidor Público, a continuidade da política de valorização do servidor do RN. O compromisso foi firmado em live no Instagram, de encerramento do projeto “Gestão Pública em Pauta”, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) desde julho passado.
A chefe do Executivo estadual confirmou estudos para corrigir a defasagem das categorias que estão há dez anos sem ajustes nos Planos de Cargos e Salários e a definição, em dezembro próximo, do calendário de pagamentos das duas folhas salariais em atraso herdadas da administração anterior.
A gestora lembrou que assumiu a administração em colapso fiscal e financeiro, com categorias de servidores com planos de cargos e salários defasados, sem reajustes e promoções desde 2010, enormes deficiências no quantitativo de servidores ativos, quatro folhas salariais em atraso, sem calendário de pagamento e com o Fundo da Previdência vazio.
“Mas não nos intimidamos. Desde o início buscamos o diálogo, a discussão aberta e transparente das contas públicas com toda a sociedade e em especial com os sindicatos das categorias que representam o funcionalismo público estadual. Tomamos providências para valorização do servidor e já no dia 02 de janeiro de 2019 publicamos o decreto instituindo o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos. Esse comitê é fundamental para promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores por meio da negociação coletiva permanente”, registrou.
Atendimento virtual para o servidor
A chefe do Executivo estadual disse também que o Governo está implantando um sistema de atendimento virtual para acesso à vida funcional. “Em breve não será mais preciso o servidor se deslocar para a Secretaria de Administração, enfrentar filas, para acessar sua ficha funcional ou financeira, por exemplo”, informou. Este trabalho está sendo realizado por uma equipe da Escola de Tecnologia da Informação do Estado, sem custos extras.
Inicialmente, com o estado acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e em entendimento com o Ministério Público, foram priorizados os setores da saúde, educação e segurança. Para estes setores a administração está corrigindo as defasagens, atualizando promoções, ascensão funcional e pagando incentivos de carreira. Também foram realizadas convocações de pessoal. Atualmente o RN possui 50 mil servidores ativos de carreira. O atual Governo contratou por concurso público 5.613 novos servidores deste tipo.
Correção de distorções salariais
“O Estado tem obrigação de dialogar com todos os segmentos da sociedade, inclusive com servidores. Diálogo, transparência e compromisso são as marcas do nosso Governo. E reafirmo: mesa permanente de negociação, pagamento em dia, qualificação, correção nos planos de cargos e salários das categorias que estão há 10 anos sem nenhuma alteração, são objeto de toda a nossa atenção. Por fim, deixo aqui uma mensagem de fé, esperança e confiança para o servidor público e para o Rio Grande do Norte. Com muito esforço, dedicação, respeito, compromisso e valorização da vida, tudo vai melhorar. Vamos continuar avançando para o equilíbrio fiscal e financeiro. E volto a dizer às categorias que não tiveram corrigidas suas distorções: vamos fazer nos próximos anos a atualização salarial”.
Virgínia Ferreira informou que a Escola de Governo está programando 10 cursos de especialização para 2021. “A palavra de ordem que recebemos da Governadora é valorizar o servidor público. E isto passa pela valorização salarial, concurso público e aperfeiçoamento profissional”, disse a secretária. A secretária de Administração encerrou com a confirmação de que está sendo elaborado um sistema de convênios com estabelecimentos comerciais para oferecer descontos aos servidores estaduais.
Fotos: Sandro Menezes.
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Governo aprova na Assembleia lei que beneficia 200 mil empresas potiguares
21 de outubro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
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Ação estadual fomentará pequenos negócios afetados pela pandemia, colaborando para a geração de emprego e renda em todo o RN. Lei vai beneficiar 200 mil empresas, segundo o Sebrae
O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (21) pela Assembleia Legislativa. O projeto regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a empresas a elas equiparadas. A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, de Administração e de Desenvolvimento, além do Idema, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Junta Comercial do RN (Jucern) e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais.
“Em boa hora criarmos um novo ambiente para o empreendedorismo no RN. Essa Lei visa criar políticas de desenvolvimento, incentivos tributários, simplificar e fortalecer as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação. Esse novo ambiente será fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, principalmente agora neste período de pandemia quando os negócios estão fragilizados”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, “trata-se de um marco histórico para nossa economia. Um divisor de águas, por assim dizer. Representa incentivos reais para mais de 95% das empresas do Rio Grande do Norte. Não é política de governo, mas de Estado, pois vai além de uma gestão. Todos que participaram deste processo estão de parabéns. Ressalte-se que vem em momento também em sintonia com as medidas adotadas pelo governo da professora Fátima Bezerra, de estímulo à retomada da economia”.
O superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo avaliou que “hoje foi vencida mais uma etapa de um longo processo iniciado há dez anos quando elaboramos uma minuta do projeto e entregamos ao Governo. Agora, na atual gestão, o Governo aperfeiçoou a proposta e enviou para a Assembleia que votou por unanimidade”.
O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais agora segue para sanção pela governadora Fátima Bezerra. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai atender 200 mil pequenos empreendedores e dar segurança aos futuros empreendimentos, de acordo com o Sebrae RN. Também vai permitir a participação nos programas de compras públicas. “Para nós do Sebrae a Lei é de importância maior por que reforça nosso trabalho de apoio e suporte aos micro e pequenos empreendedores”, registrou Zeca Melo.
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Governadora anuncia faixa compartilhada para ônibus e ciclistas na Av. Roberto Freire
18 de outubro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
A governadora Fátima Bezerra anuncia nesta sexta-feira (16), às 10h, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, a sinalização de uma faixa compartilhada para ônibus e ciclistas na Av. Roberto Freire, na zona Sul da capital.
O projeto da faixa está sendo finalizado pela Secretaria de Estado da Infraesturutura (SIN), em parceria com o DETRAN/RN e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). As faixas compartilhadas serão implantadas no lado direito da Av. Engenheiro Roberto Freire, nos dois sentidos, começando logo após o viaduto e indo até a rotatória da Via Costeira.
O evento terá a participação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal e de associações de ciclistas.
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Inclusão: Governadora destaca políticas públicas para pessoa com deficiência
13 de outubro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
Fátima Bezerra abriu no início da noite desta terça-feira (13) o I Encontro da Mulher com Deficiência, realizado em modo virtual com transmissão pública
As diversas ações que compõem as políticas estaduais para as pessoas com deficiência pontuaram o discurso da governadora Fátima Bezerra na abertura do I Encontro Estadual de Mulheres com Deficiência do RN, realizado no início da noite desta terça-feira (13), com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Governo do RN. Articulado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN e o Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio da UFRN, o evento segue até o dia 15 com miniconferências e debates pela manhã (9h) e tarde (15h) sobre o tema “Construindo espaços inclusivos na luta potiguar”.
“Eu gosto muito do tema desse encontro porque ele significa que a inclusão das mulheres com deficiência na agenda política do nosso Governo é, sobretudo, uma construção baseada no diálogo e na perspectiva de que possamos fazer algo por esse segmento a partir de suas reais necessidades”, declarou Fátima. Ela falou sobre a designação da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Corde, desde maio de 2019, por meio da Lei Complementar nº 649, como órgão gestor da Política da Pessoa com Deficiência, integrado à estrutura da Semjidh, com a função de coordenar a política direcionada ao segmento.
Na visão da chefe do Executivo estadual, o Governo tem a obrigação de tratar da inclusão da pessoa com deficiência na agenda política, porque diz respeito à cidadania, e ela o fez atrelando a Corde à pasta (Semjidh) que trata dos direitos das minorias. “Dignidade é um processo que tem que ser construído à base do diálogo. A Corde já existira em outros momentos e havia perdido esse status em gestões anteriores”, justificou. Em seguida, falou da ação realizada no ano passado pela Corde e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, durante o evento Agosto Lilás, que foi o debate sobre a violência doméstica contra as mulheres com deficiência, ocasião em que foi criado o Grupo de Trabalho em Defesa da Diversidade e da Inclusão.
“Esse encontro aqui se constitui num marco histórico da implementação da política pública em favor das pessoas com deficiência, afirmando o compromisso do nosso Governo com a inclusão social dos segmentos historicamente invisibilizados, excluídos e esquecidos pelo poder público”, destacou. Fátima citou dados do Censo do IBGE de 2010, em que foi constatada a presença de 45,6 milhões de pessoas que declararam ter pelo menos um tipo de deficiência no Brasil, e isso corresponde a 23,9% da população. Quando se estratifica por região, o Nordeste é a que tem maior percentual: 26,6%. “No nosso estado, temos um dos maiores índices do Nordeste, com 882.681 pessoas que declararam possuir pelo menos um tipo de deficiência, correspondendo a 27,8% do total da população”.
DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Através de consulta popular por ocasião da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Estadual de Segurança Pública, o Governo do Estado concluiu que ainda existe uma imensa lacuna entre as necessidades e os direitos da pessoa com deficiência no RN. Dessa forma, aos poucos estão sendo implementadas ações com a finalidade de aumentar a visibilidade das pessoas com deficiência, no sentido de lhes garantir renda (por meio do acesso a mercado de trabalho), segurança alimentar, educação, autonomia, e todos os outros direitos essenciais, como moradia, saúde, transporte etc.
Para isso foi criada a Semjidh, que atua na formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos segmentos vulnerabilizados da população, dentre os quais mulheres e pessoas com deficiência; retomada da Corde, coordenadoria que vem promovendo políticas direcionadas, defendendo direitos e conscientizando a população com valores voltados para a diversidade.
Durante a necessidade de distanciamento social, na pandemia, a Corde voltou suas atenções para lembrar às empresas a importância de se contratar pessoas com deficiência; estimulando a garantia do emprego e disponibilidade de mais vagas no período de pandemia. No âmbito da assistência social, foi realizado junto à Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) o cadastramento das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade para os programas RN + Unido e RN + Protegido, de modo que receberam cestas básicas, álcool e material de higiene.
A governadora também ressaltou outras ações que vêm sendo implementadas, como a emissão do Passe Livre, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN); a destinação de 10% das premiações no Edital Emergencial da Diversidade, que faz parte do conjunto de Editais que contarão com o financiamento da Lei Aldir Blanc; e para garantir que todos tenham acesso ao edital, a Semjidh está mobilizando e orientando os artistas com deficiência para os devidos cadastros necessários.
A abertura do I Encontro da Mulher com Deficiência contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto; da titular da Semjidh, Eveline Guerra, da subsecretária de Mulheres, Ivanete Oliveira e do gestor da Corde Décio Santiago; de Juliana Silva (Membro do Centro de Referência de Direitos Humanos); da professora Ana Lúcia Aguiar (Representante da UERN) e Márcia Guedes (Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência – COEDE).
Toda a programação pode ser acessada no link http://semjidh.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=242213&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA.
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Governo do Estado lança curso para formar multiplicadores em educação ambiental
13 de outubro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
Redação – ACS Caern
O Governo do Estado, no âmbito do Programa RN+Água, está abrindo inscrições para um curso de formação de multiplicadores em metodologias de ensino e enfoque participativo abordando o consumo sustentável de água, o Água em Curso. O lançamento se dá na semana do Dia do Professor, 15 de outubro, e é mais uma ação a fim de promover educação ambiental para a população potiguar.
O curso, na modalidade à distância com tutoria da ANA, é fruto de uma parceria entre os setores de educação ambiental da Caern e do Idema com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com a mobilização e articulação interinstitucional da Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Educação (SEEC) e Instituto de Águas do RN (Igarn).
O público alvo são professores do ensino básico de Natal, Mossoró e Caicó, com 120 vagas, sendo 40 para cada município. Como o número de vagas é limitado, serão atendidos os primeiros pedidos de inscrição, até o preenchimento. A carga horária do curso é 60 horas e as aulas começam no próximo dia 20 (terça-feira).
As inscrições podem ser feitas neste link: https://forms.gle/aHMcPNgSmrfWRFBg9
Inscrição
Postado em: Notas	Marcação: EAD, Governo do RN	
Após quatro anos, Governo retoma adiantamento do 13º salário
30 de setembro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
Por meio das redes sociais, governadora Fátima Bezerra confirmou o adiantamento de 40% do 13º para o dia 10 de outubro e previu pagamento das folhas em atraso para o início de 2021
Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro.
O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia. O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões.
https://www.anselmosantana.com.br/wp-content/uploads/2020/09/WhatsApp-Video-2020-09-30-at-17.38.06.mp4
“Eu disse que não sossegaria um minuto, enquanto não normalizasse a situação da folha do funcionalismo. Mais um passo está sendo dado hoje. Esse é o tipo de notícia que dou com misto de muito orgulho e alegria. Isso traduz o respeito e o compromisso do nosso Governo junto aos servidores, mesmo em meio a tantas dificuldades”, afirmou a governadora.
Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro. “Determinei prioridade para trazerem uma proposta de pagamento das duas folhas atrasadas. A ideia é começar o pagamento no início do próximo ano”, enfatizou Fátima Bezerra.
A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões.
Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.
Fotos: Sandro Menezes
Postado em: Notas	Marcação: 13º Terceiro, Governo do RN	
Governadora lança Plano Estadual de Economia Popular Solidária
9 de setembro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
A governadora Fátima Bezerra lança o Plano Estadual de Economia Popular Solidária do Rio Grande de Norte, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), nesta quinta-feira (10), às 10h, no auditório da Governadoria, e também pela plataforma Zoom.
O plano faz parte das ações de combate à extrema pobreza e inclusão social do Governo do Estado e vai nortear e apontar as principais ações e diretrizes necessárias à efetivação de uma política de estado e fortalecimento da economia.
Após o evento, a governadora concederá entrevista à imprensa.
Postado em: Notas	Marcação: Governo do RN	
Portaria: Governo do RN autoriza eventos em formato ‘drive-in’
4 de setembro de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
O Governo do Estado autoriza a realização de eventos em formato “drive-in”, em que o público permanece em seu veículo, através da Portaria Conjunta Nº 024/2020, assinada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). O documento será publicado na edição deste sábado (05), do Diário Oficial do RN.
A produção de eventos no formato drive-in deverá higienizar os espaços e equipamentos a cada troca de atração; proporcionar o distanciamento mínimo de 1,5m entre cada veículo estacionado, sendo as vagas devidamente demarcadas, e no máximo quatro ocupantes por veículo; vender ingressos exclusivamente de forma online; comercializar alimentos e bebidas exclusivamente no formato “delivery” (feito por serviços de entregas) ou “drive-thru” (sem o consumidor sair do carro).
O consumo de alimentos e bebidas deverá ocorrer exclusivamente no interior dos veículos e não será permitido o descarte de lixos ou restos de alimentos, assim sendo, o ocupante deverá levar sacos para lixos, guardanapos etc. Os clientes só poderão sair dos veículos para irem ao banheiro, que deverão ser higienizados após cada evento e dispor de álcool em gel, papel-toalha, sabonete líquido e lixeira com pedal. O acesso aos sanitários deverá ser controlado para evitar possíveis aglomerações. Todas as pessoas deverão usar máscaras de proteção.
O descumprimento das determinações da portaria constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus.
Postado em: Notas	Marcação: Evento, Governo do RN	
Programa Turismo Cidadão troca pontos da Nota Potiguar por diárias e passeios de buggy
24 de agosto de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
O Governo do Estado deu início nesta segunda-feira, 24, ao Programa Turismo Cidadão, que permite a troca de pontos acumulados no Programa Nota Potiguar por diárias e passeios de buggy. A governadora Fátima Bezerra destacou no ato de lançamento, realizado no auditório da governadoria, que “o turismo é atividade primordial para a geração de empregos e renda, sendo muito importante para a economia do nosso Estado. Parabenizo a Secretaria de Turismo pela idealização do programa e o trabalho da Secretaria de Tributação na operacionalização dessa iniciativa que incentiva e estimula a interiorização do turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia”.
O novo programa vai cadastrar pousadas, hotéis e serviços de passeio turístico em buggies que estejam regularizados junto ao Selo Turismo + Protegido. O selo atesta que estas empresas treinaram os funcionários e praticam as regras de segurança sanitária. “A Nota Potiguar agora chega para promover o Turismo Cidadão, levar o potiguar a conhecer melhor nosso estado com diversão e lazer. Para ter acesso aos vouchers basta pedir a nota fiscal em todas as compras, registrar o CPF, e passar a acumular pontos para ter direito às diárias e passeios”, explicou a governadora.
A secretaria estadual do Turismo (Setur), Ana Costa, disse que o programa é pioneiro no Brasil e vai fomentar a atividade turística. “Além disso, é uma oportunidade para o cidadão de visitar e conhecer melhor nosso estado, as áreas de serra, praias. Tudo isso economizando com diárias para gastar em passeios e restaurantes”.
Nos primeiros meses da pandemia o programa Nota Potiguar passou a beneficiar a área de cultura. Agora com a retomada das atividades econômicas, passa a estimular o turismo, cadastrando os empreendimentos que aderiram ao selo Turismo + Protegido e que cumprem as normas de segurança. “Vai ser um sucesso e poderá se tornar permanente beneficiando o setor e a população”, afirmou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.
O presidente do Sindicato dos Bugueiros do RN, Janilson Alexandrino, disse que a atividade que representa está parada há mais de quatro meses. Ele agradeceu a implantação do programa e afirmou: “chega em um momento oportuno para apoiar a categoria”.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), José Odécio, o Programa chegou para aquecer a economia. “Em boa hora o Governo lança este programa que faz com que o dinheiro circule dentro do Estado. A gente espera boa adesão porque vai ajudar muito a cadeia turística no interior e também os hotéis na capital, estimulando a rápida recuperação do setor”, acrescentou.
Além dos já citados, também participaram do ato de lançamento do Turismo Cidadão o vice-governador, Antenor Roberto, e o presidente da Emprotur, Bruno Reis.
VALORES
O valor das diárias será de R$ 150,00, R$ 300,00 e R$ 400,00 e os passeios de buggies no valor de R$ 450,00. Para trocar os pontos da Nota Potiguar pelos vouchers o cidadão precisa acumular 15, 30 e 45 pontos, cada ponto no valor de R$ 50,00. A Nota Potiguar também permite descontos no IPVA, troca por ingressos para jogos de futebol do campeonato potiguar e prêmios em dinheiro.
Ainda em apoio à atividade turística, a governadora Fátima Bezerra ressaltou que a administração estadual iniciou um programa de recuperação e conservação de estradas. “Toda a malha viária do Estado será recuperada. Inicialmente estamos investindo R$ 17 milhões. Todos os distritos rodoviários serão beneficiados em uma ação permanente que o Rio Grande do Norte nunca teve”, declarou.
AEROPORTO
Sobre a nova licitação para contratar o novo operador do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, Fátima Bezerra informou que manteve audiência com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, solicitando que o RN não tenha prejuízos com a entrega da concessão pelo grupo Inframérica. “O aeroporto em plena atividade é fundamental para nosso Estado, até porque uma das principais atividades econômicas do RN é o turismo que precisa do aeroporto. Enquanto Governo do Estado estamos fazendo o possível. Sugerimos ao ministro, e ele aceitou, que o presidente da Emprotur, Bruno Reis, integre a comissão que está tratando da nova licitação para concessão do aeroporto. O ministro me confirmou que o novo edital está previsto para meados do próximo ano e até dezembro de 2021 deverá estar definido o novo operador”.
A chefe do Executivo estadual disse ainda que em breve haverá uma nova campanha institucional para divulgar o RN e atrair visitantes.
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Governo recebe comissão do setor cultural e de eventos
14 de agosto de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
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O Governo do Estado discutiu, nesta sexta-feira (14), o cenário da pandemia causada pelo novo coronavírus com representantes do setor cultural e de eventos. A reunião foi conduzida pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, e a participação do secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
“Esta foi a primeira reunião, um start inicial no diálogo com empresários do setor. Vamos a partir de agora trabalhar juntos na formulação de um protocolo de biossegurança e, quando for possível, retornar esta atividade que é tão importante para a economia do Estado e geradora de milhares de empregos”, destacou Raimundo Alves.
Carlos Eduardo Xavier destacou que o RN vive hoje um momento melhor com perspectivas de planejar um retorno mas sem tomar decisões precipitadas. “Nós acompanhamos diariamente os números de casos confirmados e a taxa de ocupação dos leitos. Nenhuma decisão será definida sem a aprovação do Comitê Científico e órgãos de controle sanitário. Esta tem sido a orientação da governadora Fátima Bezerra ao longo de todo este processo que nos possibilitou a reabertura gradual e segura de algumas atividades”, disse.
Para o empresário Roberto Bezerra, a reunião esclareceu sobre encaminhamentos de como agir e preparar as próximas ações. “Saímos daqui com um direcionamento. Sabemos que ainda não é o momento para a realização de eventos grandes, mas saímos com a certeza de que podemos planejar eventos maiores, em novos formatos, e também planejar os pequenos com mais segurança”.
O Governo do RN recebeu também, na última quinta-feira (13), profissionais que atuam na montagem e produção de eventos (backstage). Assim como na reunião desta sexta, foi acordado que o Governo trabalhará junto ao setor na formulação de protocolos de biossegurança e aguarda propostas de novos formatos para a realização de eventos, a serem realizados quando o contexto for favorável e possa garantir a segurança de todos.
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RN Chega Junto atenderá populações carentes com investimentos de mais de R$ 8 milhões até dezembro
5 de agosto de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (04), em videoconferência transmitida de seu gabinete na Governadoria, o Decreto Nº 29.889 que institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social – RN Chega Junto, para o qual estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 8,850 milhões voltados para a proteção socioassistencial de povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, refugiados, apátridas e migrantes, pescadores artesanais, idosos, comunidade LGBTQIs e mulheres em situação de violência.
“A pandemia está escancarando as desigualdades sociais existentes no nosso país. Cobro de mim mesma, cobro no nosso governo o desempenho de ações que venham minimizar esse sofrimento. Por isso, mesmo enfrentando essa realidade de colapso e a despeito de todas as dificuldades, estamos fazendo o nosso papel”, argumentou Fátima, reafirmando o compromisso de sua gestão com a justiça social.
O RN Chega Junto é uma ação complementar, um plano do Governo do Estado a ser executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), que consiste em seis ações com foco no enfrentamento aos impactos da Covid-19. Dentre elas, a governadora citou o investimento de R$ 4 milhões que serão aplicados na aquisição de cestas básicas para beneficiar 30 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Mais uma vez, a nossa lei Pecafes [Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária] está sendo aplicada, porque entendemos que assim como a vida não pode esperar, a fome tem pressa, como já dizia nosso saudoso Betinho [sociólogo Herbert de Souza, que criou o programa Fome Zero]”, enfatizou. Fátima lembrou também que as instituições de longa permanência para idosos serão beneficiadas, bem como os pescadores artesanais, que desde o ano passado, quando houve o derramamento de óleo nas praias, vêm amargando perdas.
A secretária Iris Oliveira (Sethas) detalhou as ações e explicou que programa RN Chega Junto vai atingir um público bem vasto no território do Rio Grande do Norte, incluindo grupos que estavam de fora de outros programas. “É dever da Sethas cumprir ações que cubram a população que precisam de apoio assistencial. As ações atendem principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, que foram fortemente atingidas pela crise econômica gerada pela pandemia”, justificou.
No seu pronunciamento, ela agradeceu a presença dos secretários de governo Alexandre Lima (Agricultura Familiar), Eveline Guerra (Mulheres e Minorias), Davi Soares (subsecretário de pesca e agricultura), Coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral Pedro Lopes, dentre outros gestores envolvidos no programa. “O RN Chega Junto vai se engajando no Pacto pela Vida e precisa contar com todos esses órgãos para alcançar as populações que serão beneficiadas”, ressaltou.
Eveline Guerra enalteceu as ações para as mulheres vítimas de violência e citou o desafio que é para o governo do estado realizar esse programa em meio a essa pandemia, “Num momento financeiramente tão difícil”. O subsecretário Davi Soares destacou a compra direta de pescado, que contribuirá para fortalecer a economia solidária, ao mesmo tempo em que garante segurança alimentar para famílias carentes.
Também estavam presentes e destacaram a importância do programa RN Chega Junto o secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia; bem como a coordenadora do Coeppir (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Giselma Omilê, citando a cobertura do programa aos povos de terreiro, quilombolas e outros que geralmente ficam à margem das ações públicas; o secretário Alexandre Lima, que enfatizou a compra de 300 toneladas de alimentos diretamente ao produtor familiar; o controlador-geral Pedro Lopes e o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Marcos Carvalho.
Representantes da sociedade civil, como o Babalorixá Melqui, a professora Ady Canário (movimento de mulheres negras), Andrea Nazareno (quilombolas), Lúcia Paiacu (indígenas) e Vanilson Torres (representante do movimento nacional de população em situação de rua) foram convidados a falar e destacaram o pioneirismo desse programa. “Muito antes da pandemia o governo da professora Fátima já estava dialogando com as pessoas em situação de rua. Agora o RN Chega Junto traz a perspectiva de assistência a essas pessoas”, afirmou Torres.
O decreto assinado pela governadora será publicado na íntegra no Diário Oficial do RN na edição desta quarta-feira (05). As ações a serem implementadas contam com recursos extraordinários oriundos da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) com repasse de recursos da União na forma de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a queda de arrecadação provocada pela pandemia.
Para o RN, foram destinados R$ 442,2 milhões; para os 167 municípios foram destinados R$ 349,56 milhões; e do montante para o Estado, cerca de R$ 9 milhões serão para a Assistência Social. Ao todo, mais de 500 mil pessoas serão atendidas pelo RN Chega Junto.
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Novas portarias regulamentam continuidade da retomada da economia neste dia 15
15 de julho de 2020 por Anselmo Santana	Deixar um comentário	
O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) quatro portarias que regulamentam a continuidade do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica a partir desta quarta-feira, dia 15. As portarias se referem ao início da segunda fração desta fase 1 – que foi adiada do último dia 8 para o dia 15 deste mês – e o início da fase 2 que na sua fração 1 contempla a abertura das academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (sem funcionamento de ar condicionado). Os documentos foram emitidos de forma conjunta entre o Gabinete Civil e as Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A continuidade da abertura gradual é possível pelo quadro favorável que a pandemia da Covid-19 vem apresentando nos últimos dias para tal ação. Os dados epidemiológicos desta terça-feira, 14, apontam taxa de ocupação geral de leitos em 83%. Nas regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 90%, na região Oeste a taxa está em 85%, na região Metropolitana de Natal em 84%, o índice chega a 100% no Mato Grande e a 80% no Seridó.
Oito pacientes aguardavam vagas em leitos críticos e 11 para leitos clínicos no momento da coletiva diária concedida pelo Governo do RN para atualização dos dados e ações de combate à pandemia. O transporte sanitário tinha 20 pacientes aguardando a transferência para o local de internamento. A Coordenadora de Redes de Atenção da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Pereira Dantas, destacou durante a entrevista que, de ontem para hoje, o tempo médio de espera do transporte sanitário caiu de 7 horas para 5 horas e 24 minutos. Em toda a rede hospitalar do RN – pública, privada e filantrópica – 655 pessoas estão internadas em consequência da Covid-19, sendo 342 em leitos críticos.
Os casos confirmados são 40.320. Há 54.131 casos suspeitos, 63.000 descartados e os óbitos somam 1.432 (03 nas últimas 24 horas). Há, ainda, 186 mortes em investigação.
Para Samara Dantas, a população, a sociedade civil e os municípios devem continuar respeitando as medidas de proteção para manter o cenário favorável em todo o Estado. “É importante, todos nós, em conjunto, exercermos o distanciamento, a proteção à vida, aos idosos e mais vulneráveis para mantermos este cenário favorável”.
ESTABELECIMENTOS DEVEM CUMPRIR REGRAS SOB PENA DE MULTA
Embora o cenário aponte o desaquecimento da pandemia, o Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier alertou na coletiva que “ainda não vencemos a pandemia, por isso é necessário o comprometimento de todos, principalmente dos trabalhadores e empresários que estão retornando às atividades, em cumprir as regras de proteção e distanciamento. Os empresários devem fornecer material de proteção e controlar a entrada e a distância mínima entre pessoas nos estabelecimentos. Os trabalhadores devem respeitar as medidas de proteção”.
A Operação Pacto pela Vida continua e o Governo fiscaliza agora o cumprimento dos protocolos de segurança pelos estabelecimentos autorizados a funcionarem. “Mais uma vez pedimos a compreensão de todos e lembramos que há multas para quem não cumprir as medidas decretadas pelo Estado. Isto é extremamente necessário para que não tenhamos no futuro próximo de suspender o processo de retomada das atividades e retornar às restrições”, pontuou Carlos Eduardo.
Sobre as portarias
A primeira portaria trata das fases e medidas sanitárias gerais a serem adotadas pelos segmentos socioeconômicos no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica relativas ao Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Já as outras três trazem os protocolos dos segmentos contemplados na fase 1 – frações 1 (iniciada no dia 1º de julho) e 2 – e na primeira fração da segunda etapa do plano.
Os documentos destacam que as empresas autorizadas à abertura devem fornecer máscaras, descartáveis ou de tecido, em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, devendo haver a substituição da máscara a cada três horas ou sempre que estiver úmida, com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade para respirar.
A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pela Sesap. As portarias preveem, ainda, o restabelecimento ou o adiamento das fases, caso haja evolução da pandemia no RN.
Confira abaixo os estabelecimentos liberados em cada etapa do Plano:
1ª FASE
Fração 1 (1º/07)
Os serviços e as atividades socioeconômicas previstas na Fração 1 da Fase 1 permanecem em funcionamento, sendo eles:
Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
Salões de beleza, barbearias e afins;
Estabelecimentos com até 300 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
Papelarias, livrarias e bancas de revistas;
Comércio de produtos de climatização, de bicicletas e acessórios, de vestuário e armarinho.
Fração 2 (15/07):
Serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes e food parks)
Estabelecimentos com até 600m² e com “porta para a rua”:
Comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
Lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
Agências de turismo;
Comércio de calçados; de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca, instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias, souvenires e artesanatos; comércio de cosméticos e perfumaria, de plantas e flores e de artigos usados.
2ª FASE
Fração 1 (15/07)
Academias de ginásticas, box de crossfit, estúdio de pilates e afins, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado).
Fração 2 (22/07)
Centros comerciais e galerias de comércio, desde que não utilizem refrigeradores de ar (ar-condicionado); e estabelecimentos com tamanho superior a 600 m2 e com “porta para a rua”.
3ª FASE
Fração 1 (29/07)
Serviços de alimentação com tamanho superior a 300m2 (restaurantes e food parks); bares e barracas de praia.
Fração 2 (05/08)
Academias de ginástica, box de crossfit, estúdio de pilates e afins com refrigeradores de ar (ar-condicionado) e shopping centers.
Confira os documentos na íntegra:
Portaria nº 9: Disciplina as Fases e Medidas Sanitárias Gerais do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado.
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200714&id_doc=688930
Portaria nº 10: Estabelece os Protocolos Específicos dos segmentos socioeconômicos de Lojas e Serviços, na Fase 1, Fração 1, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado.
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200714&id_doc=688932
Portaria nº 11: Estabelece os Protocolos Específicos dos segmentos socioeconômicos de Alimentação I (restaurantes e food parks), Lojas e Serviços, na Fase 1, Fração 2, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado.
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200714&id_doc=688933
Portaria nº 12: Protocolos Específicos do segmento socioeconômico das Academias de Ginásticas, Box de Crossfit, Estúdios de Pilates e Afins (sem ar condicionado), na Fase 2, Fração 1, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado.
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200714&id_doc=688934
Fotos: Elisa Elsie.
Postado em: Notas	Marcação: COVID-19, Governo do RN, Saúde	
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