Contribuintes em estado de vulnerabilidade social também ficarão isentos
Câmara de São Caetano aprova projeto que isenta contribuintes do pagamento do IPTU. Foto: Divulgação
A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (11/12) projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que institui isenção do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano) para contribuintes em situação de vulnerabilidade social, no caso, portadores de doenças consideradas graves.
De acordo com o projeto, a isenção pode ser para o proprietário do imóvel ou seu cônjuge. Os interessados deverão preencher alguns pré-requisitos, como estar cadastrado no programa Auxílio Alimentação da prefeitura e no Sistema Único de Assistência Social (Suas) do governo federal.
Ainda da prefeitura, foram aprovados o projeto que institui a ajuda de custo aos agentes de fiscalização lotados nas Secretarias Municipais da Fazenda, de Obras e Habitação, de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação, além da redação final do projeto de lei que dará a origem ao orçamento do município para o exercício de 2019.
Outro projeto aprovado cria no calendário oficial a Semana de Conscientização Sobre os Primeiros Mil Dias de Vida. A proposta é de autoria de Eduardo Vidoski (PSDB).
O vereador Jander Lira (PP) também teve matéria aprovada que estabelece no município a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou os espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos, do vereador Jander Lira (PP).