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28/05/2019: Acordãos na integra
Sinopse: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. OBRIGATORIEDADE. Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794, em que foi assentada a constitucionalidade[...]
24/05/2019: SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS
Sinopse: TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença. Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento.[...]
24/05/2019: SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Sinopse: TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator. O advogado da empresa era seu filho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Abbott Laborat[...]
24/05/2019: Acordãos na integra
TST - Hugo Carlos Scheuermann
Sinopse: Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo. O proprietário da Fazenda Vale Verde, no Pará deverá pagar R$ 200 mil a título de dano moral coletivo em razão da submissão de 11 trabalhadores rur[...]
Sinopse: FGTS. levantamento do FGTS de cônjuge falecido. Competência da Justiça do Trabalho.[...]
Sinopse: Cerceamento do direito de defesa em razão da ausência de oportunidade do empregado para se manifestar sobre a prova apresentada após o indeferimento da juntada pelo juízo de primeiro grau.[...]