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Projeto que cria Juizados Especiais Federais deve ser aprovado nesta semana
15:10 - 13/12/2011
O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, acompanha, nesta quarta-feira, 07, às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), a votação do PL 1597/2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais.
"O objetivo do projeto de lei é criar 225 cargos de juiz das turmas recursais dos juizados especiais federais em todas as regiões do Brasil, sendo implementados 120 cargos de magistrados em 2012 e outros 105 em 2013. Esse projeto vai atender a população mais carente e desassistida do pais levando uma Justiça mais rápida a esses cidadãos. Os processos poderão ser resolvidos em ate 120 dias".disse Wedy.
Com parecer favorável do relator, deputado Paes landim (PTB-PI), a proposta é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim que for aprovada, a matéria será remetida imediatamente ao plenário para votação. Há um pedido de urgência, assinado pelos líderes, para acelerar a tramitação e, consequentemente, sua votação e aprovação em plenário. Após esse tramite o projeto será remetido ao Senado Federal.
Gabriel Wedy explicou que objetivo do projeto é estabelecer uma estrutura permanente para as turmas recursais, que analisam recursos de decisões dos juizados especiais federais, que atendem às demandas de até 60 salários mínimos, em especial demanda previdenciárias e que postulam direito à saúde, com o fornecimento de medicamentos e realização de cirurgias urgentes.
O presidente da Ajufe lembrou que, quando os juizados foram criados, estimava-se que eles receberiam cerca de 200 mil causas em dez anos e que atualmente já foram propostas cerca de 13 milhões de ações.
"Os juizados especiais federais atenderam 13 milhões de brasileiros em sua maioria pessoas carentes, pensionistas e aposentados, distribuindo com as suas decisões nos últimos dez anos R$ 24 bilhões para a população mais necessitada do país", explicou Wedy