Patrão pode exigir hora extra? - Direito de Todos
03/23/2017 11/23/2018 Felipe Piacenti Trabalhista
Esta semana recebemos uma pergunta interessante de um de nossos leitores. Ele queria saber se é obrigado a fazer horas extras se o empregador mandar. Assim, decidimos escrever o texto de hoje. Afinal, patrão pode exigir hora extra do empregado?Já vimos no blog que, em regra, a jornada máxima de trabalho do empregado deve ser de oito horas no dia ou 44 horas semanais, pelo que dispõe o art. 7º, XIII, da CF.
Leia nosso texto sobre o assunto: horas extras – você está recebendo corretamente?
Para responder esta pergunta precisaremos analisar dois artigos da CLT.
Em regra, para a exigência de horas extras deve haver previsão em acordo ou convecção coletiva. Veja o que determina o "caput" do art. 51 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Assim, entendemos que a regra geral dá direito ao empregador exigir hora extra apenas se previsto em norma coletiva.
Sim. Existem casos em que o patrão pode exigir hora extra mesmo sem previsão em acordo ou convenção coletiva. Esta possibilidade está prevista no art. 61 da CLT. Veja o "caput" do referido dispositivo legal:
Nestas situações, é permitido ao patrão exigir hora extra mesmo sem previsão em acordo ou convenção coletiva.
Em linhas gerais, estas situações estão ligadas a desastres naturais, consertos de máquinas fundamentais para o desenvolvimento da atividade da empresa, entre outras.
Desta forma, percebemos que de acordo com a situação, o patrão pode exigir hora extra do empregado.
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4 thoughts to "Patrão pode exigir hora extra?"
04/03/2017 às 11:18
Trabalhei em uma empresa onde tudo era motivo de força maior , alem disso exigia-se que trabalhar mas de uas horas suplementar por dia..Isso é certo? Sou obrigado a ficar mas de duas horas por dia?
04/03/2017 às 12:00
Não é certo, mas se você prestar os serviços deve receber com adicional de hora extra.
04/05/2017 às 19:45
Boa tarde Dr. Felipe,
Trabalho numa empresa que adota o sistema de banco de horas. Eles podem exigir que o funcionário venha trabalhar em sábado sendo que durante a semana foi cumprida as 44 horas semanais? Eles podem exigir que eu faça horas extras sendo banco de horas e não pagas?