Vereadores de Caruaru perdem na justiça ação para reaver aumento dos salários | Jornal de Caruaru
Vereadores de Caruaru perdem na justiça ação para reaver aumento dos salários
Continua em vigor a decisão do juiz José Fernando Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A Câmara Municipal de Caruaru recorreu à justiça para reaver o aumento dos salários que eles próprios se deram em 1º de março de 2016.
No entanto, o Desembargador José Viana Ulisses Filho (Relator Substituto) entendeu que o pedido de suspensão da decisão do juiz José Fernando dos Santos não preenchia os requisitos e indeferiu o pedido dos edis.
O advogado Marcus Vinícius Leal Valença foi o autor da ação popular na Justiça contra o aumento nos subsídios dos vereadores de Caruaru de R$ 9 mil para R$ 15 mil alegando que os salários dos agentes políticos municipais devem corresponder, no máximo, a 50% do que recebem os deputados estaduais – cujo salário é de R$ 25.322,25. "Parlamentares municipais devem receber subsídios na ordem de R$ 12.661,12".
Ao indeferir o pleito dos vereadores, o Desembargador José Viana Ulisses Filho levou em consideração o seguinte:
1- a tese levantada pelo autor da ação popular tem forte consistência (ausência de probabilidade do direito ou fumus bony iuri – Fumaça do Bom Direito);
Assim sendo, continua em vigor a decisão do juiz José Fernando Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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