FNDC - Nossa Opinião - O Fuleco das telecomunicações
09/07/2014 às 17:22
Nossa Opinião - O Fuleco das telecomunicações
Mais uma vez teremos uma grande batalha entre os interesses das operadoras de telecomunicações e os da sociedade civil: a renovação dos contratos de concessão do STFC, a telefonia fixa. Duas ideias se opõem nesse processo. De um lado, a do concessionário, para quem a concessão constitui um empreendimento cujo objetivo é o lucro. De outro, a do Estado, para o qual a concessão é um serviço público e, portanto, uma atividade que precisa atender à necessidade da coletividade e deve ser oferecida garantindo a qualidade.
O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) é parte integrante dos contratos de concessão. O Plano estabelece as metas para a progressiva universalização do STFC prestado no regime público, a serem cumpridas pelas concessionárias Oi, CTBC, Telefônica (Vivo) e Sercomtel (na modalidade local) e Embratel (na modalidade longa distância). Estas metas são impositivas.
Há pontos positivos colocados pela Anatel na consulta pública sobre a renovação de contratos. A começar pelo prazo de seis meses para a realização da mesma. Também deverá ocorrer um número maior de audiências, a manutenção do Aice, o backhaul deverá ser implementado em infraestrutura de fibras óticas em todos os municípios que não disponham dessa infraestrutura. Este backhaul será reversível à União .
Mas a Anatel erra ao não considerar este o momento para a redução da assinatura básica. E mais ainda quando coloca o telefone público no caminho da extinção.
No primeiro caso tem que ser revista a fórmula de cálculo da assinatura básica. Nossas tarifas estão entre as mais caras do mundo. Já em relação aos telefones públicos, não tem nenhum cabimento acabar com as metas de universalização dos orelhões, ainda mais quando a própria Agência aprovou em junho um novo Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Nós, do Instituto Telecom, sabemos que as concessionárias pressionarão a Anatel para que ela acabe com o Aice e não coloque metas para o backhual (banda larga). Não aceitaremos esse tipo de formulação das operadoras e lutaremos para que sejam mantidas as atuais metas para os telefones públicos, para que estes sejam modernizados, incluindo-os com um ponto de acesso wifi. Os telefones públicos não podem ficar como o tatu bola, o Fuleco da Copa, a caminho da extinção