ConJur - Anamatra pede intervenção da OIT para proteger juiz
Anamatra pede intervenção da OIT para garantir segurança a juiz
5 de setembro de 2003, 12h59 Imprimir Enviar
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) solicitou a intervenção da Organização Internacional do Trabalho e da comunidade internacional junto ao governo brasileiro a fim de garantir a segurança do juiz do Trabalho Jorge Vieira e do procurador Mário Lúcio Avelar. Ambos têm recebido ameaças de morte constantes por sua atuação no sul do Pará, no combate ao trabalho escravo.
A expectativa do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e da Anamatra é a de que a repercussão internacional sensibilize o Ministério da Justiça e o pedido de segurança, já formulado antes pelos dois órgãos, seja atendido. (TST)
Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 12h59
Existem certas notícias que de tão estapafúrdia...
6 de setembro de 2003, 4h25
Existem certas notícias que de tão estapafúrdias são até difícies de ser comentadas. Essa é uma delas. Já deve ser a terceira ou quarta notícia que vejo relativamente do Juiz do Trabalho Dr. Jorge Vieira e agora também envolvendo o procurador local Dr. Mário Lúcio Avelar, em seu apelos de segurança pessoal para o exercício de suas relevantes funções públicas. A impressão que passa e difícil de ser afastada é que se está esperando que algo de grave lhes aconteça para que o poder público, do qual obviamente são parte, tome as providências necessárias. Pedindo antecipadas escusas aos eventuais leitores desse fórum especializado pela linguagem coloquial, posto que o tema o recomenda de tão inusitado que é, estava aqui pensando se existiria alguma solução efetiva, prática, concreta, na solução dessa questão e garante da reclamada integridade física das referidas pessoas. Depois de um tanto reflexionar, sem muito sucesso que não a pressão política, sempre, claro, de resultado duvidoso, embora certamente meritória e mesmo necessária, restou a igualmente inusitada sugestão a fazer aos ilustres ameaçados face a inércia do poder público: contratem um advogado! Tal sugestão, por inusitada, pode a primeira vista e desatentamente parecer galhofa, mas não é, longe disso, que seria de péssimo gosto, inoportuna e incompatível com a dignidade das pessoas humanas envolvidas e seus familiares, que, antes de seus cargos, são pessoas, merecedoras pois do mais alto respeito e consideração, sobremais em assunto envolvendo a integridade pessoal. A aludida sugestão, ainda que inusitada, é mesmo de ordem prática, pois que certamente seria possível a um bom causídico, face as peculiaridades do caso, desenvolver uma tese garantidora da segurança requerida e por essa via obter um pronunciamento judicial favorável, portanto sentença, a qual, exatamente por isso, obrigaria o poder executivo a prestar a segurança decidida na via judicial, lembrando ainda que, não cumprida a decisão judicial, resta sempre o recurso ao artigo 330 do Código Penal - crime de desobediência -, dentre outras possibilidades facilmente aplicáveis e igualmente eficazes na obtenção do resultado desejado, as quais, na prática, costumam funcionar. Fica a sugestão ao comento dos demais ilustres leitores, sinceramente almejando sejam obtidas soluções antes que o pior aconteça e o mal seja então irreparável. No mais, os melhores votos de solidaridade as referidas pessoas.
Combater violações aos direitos humanos é papel...
5 de setembro de 2003, 16h51
Combater violações aos direitos humanos é papel fundamental do Estado. A República Federativa do Brasil tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, nos termos do art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal de 1988, constituindo ainda objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. É claro que no exercício de tal mister o cidadão sempre contará com o apoio primordial da função jurisdicional do Estado, que presume conter força para execução de seu mister. Tenho visto com tristeza a falta de apoio ao juiz do trabalho do Pará, que tem cumprido moderadamente seu ofício. Isso é inadmissível ! Ter que implorar para que o executivo tome providências para assegurar ao Juiz, Procurador do Trabalho e respectivas famílias !!!? Esse comportamento omisso do Estado é um tapa no rosto de cada cidadão. É um atentado à cidadania e uma grande motivação para os covardes ladrões da força de trabalho alheio. O trabalho forçado degradante no Brasil deve ser repudiado e nisso o Governo tem que fazer sua parte. É o mínimo que se espera de um governo onde depositamos nossas esperanças.