Odebrecht pagará R$15 mi a instituições na maior ação de trabalho escravo | EXAME
A Odebrecht foi condenada por contratar brasileiros na cidade de Américo Brasiliense (SP) para trabalhar em condições degradante em Angola
access_time 6 jun 2019, 15h21
A multa da Odebrecht será destinada a quatro instituições (Paulo Whitaker/Reuters)
São Paulo — Quatro entidades beneficentes de Araraquara, no interior de São Paulo, serão beneficiárias de uma indenização trabalhista no importe de R$ 15,2 milhões, mediante acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht dentro da maior ação por trabalho escravo da história da Justiça do Trabalho brasileira. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (Processo nº 0010230-31.2014.5.15.0079).
Por fim, a Fundação Toque – Funbesco, que atende pessoas com deficiências intelectual e múltipla, receberá o montante de R$ 2,104 milhões para a ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos dentro do "Projeto Liberdade".
"A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava, ao mesmo tempo em que coloca em perspectiva o papel social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho", afirma Rafael de Araújo Gomes.
Segundo o procurador, "a destinação de indenizações coletivas ao local do dano é medida prevista pela jurisprudência e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos que a iniciativa traga grandes benefícios aos munícipes".
"Os valores estão sendo destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do MPT, autor da ação civil pública, e do TRT da 15ª Região", informou o Ministério Público do Trabalho.
Segundo a ação, "as obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola – Biocom, empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, do grupo Odebrecht; a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola; e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A".
"Provas produzidas na ação demonstraram que, em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades", destaca a Procuradoria do Trabalho.
As provas reunidas por meio de dezenas de reclamações trabalhistas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, "revelaram que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber, além de casos de cerceamento de liberdade e apropriação de documentos".