PL-TV: Luiz Nishimori debate
modernização da legislação de
pesticidas no Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados promoveu, na última segunda-feira,16, Comissão Geral, presidida pelo federal deputado Luiz Nishimori (PL-PR) para debater modernização da legislação de pesticidas no Brasil.
As plantas estão suscetíveis a milhares de doenças e pragas, que destroem, somente no Brasil, 25 milhões de toneladas de alimentos por ano. Sem o uso de pesticidas a perda poderia chegar de 20% a 40% de toda a produção nacional. Os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram a importância desses produtos para a produção de alimentos.
O Projeto de Lei nº 6299/02, relatado pelo deputado liberal, que atualiza as regras que tratam sobre a análise de pesticidas, foi o centro do debate. Para o parlamentar, a proposta irá trazer mais rigor científico na análise técnica para a aprovação de novos produtos e mais transparência em todo o processo.
Nishimori ressaltou que esse projeto foi discutido por mais de dois anos na comissão especial e que a legislação atual está obsoleta.
"A lei de pesticidas foi debatida por dois anos, com 12 audiências públicas, apresentações e estudos. Chegamos, então, a um texto muito responsável. A modernização é necessária pois a lei que trata do assunto foi criada em 1989. Durante esse período, ocorreram grandes avanços científicos e tecnológicos na agricultura e a legislação ficou defasada, não acompanhou essa evolução", defendeu o parlamentar.
Nishimori também defendeu a desburocratização do País. "O projeto irá possibilitar maior produtividade, alimentos com preço acessível e vai trazer mais segurança alimentar para a população", declarou.
Segundo ele, a intenção é dar celeridade para o processo de análise dos produtos. "A demora impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado. Temos uma fila de mais de 2 mil produtos, sendo que a maioria são genéricos", explica. Ele informou que o tempo atual pode chegar a oito anos.
"Hoje temos a oportunidade de discutir e quebrar alguns paradigmas, para possibilitar o uso de produtos mais modernos e menos tóxicos. Além de adequar nossa legislação aos padrões internacionais e trazer mais celeridade ao processo de análise e aprovação dos produtos, que hoje demora, em média, de 3 a 8 anos para autorização de um novo princípio ativo. E temos uma fila de mais dez mil produtos, sendo 95% dela de genéricos. Em outros países, o princípio ativo é autorizado em seis meses".
O Projeto de Lei 6299/02, relatado pelo deputado Nishimori, aguarda para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara.