RESOLUÇÃO Nº 171/2009/CONEPE. O CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, - PDF
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Raul Casado Pais
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 171/2009/CONEPE Aprova alteração nas Normas de Estágio do Curso de Graduação em Nutrição e dá outras providências. O CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a legislação que trata das Normas Gerais de Estágio Curricular dos Cursos de Graduação da UFS; CONSIDERANDO que as atividades de estágio devem integrar o saber acadêmico à prática profissional respeitando-se as especificidades de cada curso; CONSIDERANDO, o parecer do Relator, Consº OLIVIO ALBERTO TEIXEIRA, ao analisar o processo nº 8015/09-10; CONSIDERANDO ainda, a decisão unânime deste Conselho, em Reunião Ordinária hoje realizada, RESOLVE: Art. 1 Aprovar alteração nas Normas de Estágio Supervisionado do Curso de Graduação em Nutrição modalidade Bacharelado, conforme o Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário e, em especial, a Resolução nº 26/2007/CONEP. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2009 REITOR Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli PRESIDENTE em exercício
2 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 171/2009/CONEPE ANEXO NORMAS DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO MODALIDADE BACHARELADO SEÇÃO I DA DEFINIÇÃO E OBJETIVO DO ESTÁGIO CURRICULAR Art. 1º O estágio curricular do Curso de Graduação em Nutrição, Modalidade Bacharelado, da Universidade Federal de Sergipe é uma atividade curricular de caráter individual para alunos desse curso, de acordo com a Resolução no 08/01/CONEP (Conselho do Ensino e da Pesquisa) da Universidade Federal de Sergipe. Parágrafo Único: O estágio curricular se dá nas modalidades de estágio curricular obrigatório e estágio curricular não-obrigatório. Art. 2º O estágio curricular tem caráter eminentemente pedagógico, devendo proporcionar ao aluno a oportunidade de aplicação do instrumental teórico auferido nas diversas disciplinas que integram o currículo do curso, além de: I. proporcionar ao aluno a oportunidade de desenvolver atividades típicas da profissão de nutricionista na realidade do campo de trabalho; II. contribuir para a formação de uma consciência crítica no aluno em relação à sua aprendizagem nos aspectos profissional, social e cultural; III. proporcionar a integração de conhecimentos, contribuindo dessa forma para a aquisição de competências técnico-científicas importantes na sua atuação como profissional de nutrição; IV. permitir a reciclagem das disciplinas e do curso, a partir da realidade encontrada nos campos de estágio, e, V. contribuir para a integração da Universidade com a Comunidade. SEÇÃO II DA DISPOSIÇÃO DA DISCIPLINA ESTÁGIO CURRICULAR Art. 3º O Curso de Graduação em Nutrição, Modalidade-Bacharelado, atribui às atividades de estágio curricular obrigatório uma carga horária que corresponde a 20,69% da carga horária total do Curso. Parágrafo Único: As atividades supervisionadas serão desenvolvidas nas disciplinas: Estágio Supervisionado em Gestão de Unidades de Alimentação e Nutrição, Estágio Supervisionado em Nutrição em Saúde Coletiva e Estágio Supervisionado em Nutrição Clínica. SEÇÃO III DO CAMPO DE ESTÁGIO Art. 4º Constituem-se campo de estágio curricular as instituições públicas ou privadas ligadas à área de atividade profissional de Nutrição, que atendam aos objetivos do Art. 2º deste documento, e, estejam conveniadas com a Universidade Federal de Sergipe. 2
3 Art. 5º Devem ser consideradas as seguintes condições para a definição dos campos de estágio curricular: I. a possibilidade de aplicação, no todo ou em parte, dos métodos e técnicas da área de formação profissional de Nutrição; II. a existência de infra-estrutura humana e material que possibilite a adequada realização do estágio; III. a possibilidade de supervisão e avaliação do estágio pela Universidade Federal de Sergipe, e, IV. a celebração do convênio entre a Universidade Federal de Sergipe e a unidade concedente do estágio, no qual serão acordadas todas as condições para a sua realização. Art. 6º Para a realização do Estágio Curricular em Instituição fora do Estado será obrigatória a existência de convênio celebrado entre a UFS e a Instituição onde se desenvolverá o Estágio. SEÇÃO IV DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 7º As atividades do estágio curricular serão coordenadas pela Comissão de Estágio do Curso de Nutrição, composta por um professor de cada uma das áreas de estágio. Parágrafo Único: A Comissão de Estágio Curricular do Curso de Nutrição deverá eleger um coordenador dentre os seus membros docentes. Art. 8º Os Estágios deverão atender à carga horária e ao programa previsto no currículo do Curso. 1º A carga horária mínima diária será de quatro (4) horas e máximo de oito (8) horas, conforme a legislação vigente. 2º Os casos excepcionais deverão ser avaliados pela Comissão de Estágio, mediante requerimento, a qual emitirá parecer final. Art. 9º Para o desenvolvimento dos Estágios, deverão ser observados os planos de atividades de cada área. Art. 10. O cronograma de Estágio será elaborado pela comissão de estágios. Art. 11. Compete à Comissão de Estágio do Curso de Nutrição: I. zelar pelo cumprimento das normas de estágio curricular, bem como do proposto na legislação que rege o desenvolvimento de estágios e a Resolução 08/01/CONEP; II. definir os campos específicos de estágio a serem aprovados pelo colegiado; III. estabelecer contato com instituições com potencial de desenvolvimento de estágio curricular no Curso de Nutrição; IV. fazer o planejamento semestral da disponibilidade dos campos de estágio e respectivos supervisores pedagógicos e encaminhá-lo à Coordenação Geral de Estágio Curricular - COGEC; V. elaborar formulários para planejamento, acompanhamento e avaliação de estágio; VI. promover atividades de integração entre os segmentos envolvidos com os estágios, como reuniões com estagiários e visitas às unidades conveniadas, dentre outras julgadas necessárias; VII. avaliar, em conjunto com o colegiado do curso, os resultados dos programas de estágio curricular obrigatório, propondo alterações, quando for o caso; VIII. realizar orientação dos estagiários para a sua inserção no campo de estágio; IX. elaborar o modelo de relatório e de formulários de acompanhamento e avaliação das atividades do estágio curricular; X. estabelecer, em conjunto com o departamento, a indicação dos professores orientadores do estágio curricular; XI. avaliar e selecionar os campos de estágio obrigatório; 3
4 XII. certificar-se da existência da apólice de seguro para os estagiários, e, XIII. disponibilizar instruções que visem orientar os alunos quanto às providências necessárias para a realização do estágio curricular. SEÇÃO V DA SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 12. A supervisão e orientação do estágio são definidas como sendo o acompanhamento e a avaliação do estagiário e das atividades por ele desenvolvidas no campo do estágio. 1º A supervisão técnica consiste no acompanhamento das atividades no campo de estágio, exercida por profissional técnico responsável pela área do estágio na instituição conveniada, designado como supervisor técnico. 2º A orientação consiste no acompanhamento das atividades no campo de estágio por professor da Universidade Federal de Sergipe vinculado às disciplinas profissionalizantes do Curso de Nutrição, designado como professor orientador. Art. 13. São atribuições do Professor orientador: I. orientar o estagiário em relação às atividades a serem desenvolvidas no campo do estágio; II. contribuir para o desenvolvimento, no estagiário, de uma postura ética em relação à prática profissional; III. discutir as diretrizes do plano de estágio com supervisor técnico; IV. apreciar o plano de estágio curricular dos estagiários sob a sua responsabilidade; V. assessorar o estagiário no desenvolvimento de suas atividades; VI. enviar ao supervisor técnico o formulário de acompanhamento de estágio; VII. acompanhar o cumprimento do plano de estágio; VIII. responsabilizar-se pela avaliação final do estagiário; IX. encaminhar ao coordenador da comissão de estágio os termos de compromisso assinados pela unidade concedente do estágio e pelo estagiário; X. encaminhar ao coordenador da comissão de estágio os formulários de acompanhamento e avaliação do estagiário, devidamente preenchidos, e, XI. dar retorno ao supervisor técnico das atividades desenvolvidas pelo estagiário. Art. 14. São atribuições do Supervisor Técnico: I. orientar o estagiário nas suas atividades no campo de estágio; II. discutir o plano de estágio com o professor orientador; III. orientar o estagiário em relação às atividades a serem desenvolvidas no campo de estágio; IV. assistir e/ou treinar o estagiário no uso das técnicas necessárias ao desempenho de suas funções no campo de estágio; V. responsabilizar-se pela checagem da freqüência do estagiário, e, VI. participar, sempre que solicitado, da avaliação do estagiário. Art. 15. A orientação do estágio exercida por docente da formação profissional do Curso de Nutrição é considerada atividade de ensino, devendo constar dos planos departamentais e compor a carga horária dos professores, de acordo com os critérios definidos pelo Conselho Departamental. Art. 16. No cálculo da carga horária docente de orientação de estágio serão computadas as atividades didáticas. 1º São consideradas atividades didáticas: I. reuniões com os Estagiários e Professores orientadores; II. orientação aos estagiários individualmente ou em grupo; III. avaliação e discussão do (s) relatório (s); IV. reuniões com supervisores técnicos. 4
5 2º A carga horária atribuída à comissão de estágio será de tres horas semanais relativas às atribuições que competem à comissão. 3º A carga horária dos Professores orientadores será de oito horas semanais, devendo ser distribuídas para as atividades de visita ao local de estágio, orientação individual e/ou em grupo, reuniões gerais de estágio e reuniões com o supervisor técnico. 4º As reuniões gerais ocorrerão no início do semestre letivo e a cada mudança de campo de estágio. SEÇÃO VI DA COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR Art. 17. Compete ao Coordenador da Comissão de Estágio Curricular: I. zelar pelo cumprimento das normas e resoluções relativas ao estágio curricular; II. elaborar e divulgar junto aos alunos e professores a política de estágio curricular do curso; III. elaborar, em conjunto com as instituições que oferecem campo de estágio, programas de atividades profissionais para serem desenvolvidas; IV. coordenar e controlar as atividades decorrentes do estágio supervisionado de comum acordo com os professores orientadores e supervisores técnicos; V. manter contato com as instituições, visando ao estabelecimento de convênio para a realização de estágio; VI. divulgar as ofertas de estágio e encaminhar os interessados às instituições concedentes; VII. interagir com os professores orientadores e supervisores técnicos visando ao acompanhamento e ao aperfeiçoamento do processo; VIII. encaminhar ao Departamento de Administração Acadêmica (DAA) a documentação atestando a realização do estágio curricular; IX. encaminhar à COGEC o nome do(s) professor(es) orientador(es) de estágio e dos alunos estagiários com os respectivos locais de realização dos estágios; X. encaminhar à Comissão Geral de Estágio Curricular (COGEC) o termo de compromisso devidamente preenchido pela unidade cedente, pelos professores orientadores e pelo estagiário; XI. definir, em comum acordo com a Comissão de Estágio obrigatório, os pré-requisitos necessários para a qualificação de estudantes do curso para a realização de cada atividade de estágio, e, XII. organizar e manter atualizado o cadastro de possíveis campos de estágio. SEÇÃO VII DA SISTEMÁTICA DE FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Art. 18. Caberá ao colegiado do curso divulgar em período mínimo de um mês antes da matrícula em estágio, as informações referentes aos campos de estágio disponíveis e dos professores orientadores. Art. 19. O aluno do Curso de Graduação em Nutrição poderá optar por realizar o estágio em um campo diferente daqueles oferecidos pela Comissão de Estágio Curricular, desde que seja aprovado pela Comissão de Estágio Curricular do Curso. Parágrafo Único: O aluno que demonstrar interesse em realizar estágio em campo diferente daquele oferecido pela Comissão de Estágio Curricular deverá informar a referida comissão em um período mínimo de 20 (vinte) dias antes da matrícula. Art. 20. A matrícula é o procedimento pelo qual o aluno se vincula ao estágio obrigatório. 5
6 SEÇÃO VIII DA SISTEMÁTICA DE FUNCIONAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO Art. 21. O estágio curricular não-obrigatório poderá ser realizado por alunos regularmente matriculados no Curso de Nutrição, da Universidade Federal de Sergipe, em conformidade com legislação vigente, desde que contribua para a formação acadêmico-profissional do estudante, e, não prejudique as suas atividades normais de integralização de seu currículo dentro dos prazos legais. 1º O estágio não-obrigatório não substitui o estágio curricular obrigatório. 2º O estágio não-obrigatório poderá ser transformado em créditos e aproveitado como atividade complementar, conforme resolução vigente sobre desenvolvimento de atividades curriculares, desde que o estágio proporcione ao aluno a oportunidade de aplicação do instrumental teórico auferido nas diversas disciplinas que integram o Curso de Nutrição. Art. 22. São condições para realizar o estágio curricular não-obrigatório: I. a existência de um instrumento jurídico, de direito público ou privado, entre a unidade concedente e a Universidade Federal de Sergipe, no qual estarão acordadas as condições para a realização do estágio; II. aprovação pela Comissão de Estágio Curricular e pela unidade concedente, de um plano de estágio entregue pelo estagiário; III. a existência de um termo de compromisso, no qual devem constar as condições de estágio, assinado pelo aluno, pela unidade concedente e pela Universidade Federal de Sergipe/PROEX; IV. orientação do estagiário por um supervisor técnico,e, V. entrega pelo estagiário, à Comissão de Estágio Curricular, de relatórios sobre as atividades desenvolvidas no estágio. SEÇÃO IX DOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO Art. 23. Estagiário é aqui entendido como o aluno regularmente matriculado no Curso de Nutrição, da Universidade Federal de Sergipe, e que esteja matriculado em estágio curricular obrigatório ou freqüentando estágio não-obrigatório. Art. 24. Compete ao Estagiário: I. assinar o Termo de Compromisso com a Universidade Federal de Sergipe, com a unidade concedente do estágio e com o coordenador do Curso; II. desenvolver as atividades previstas no plano de estágio curricular sob a orientação do professor orientador e supervisor técnico; III. cumprir as normas disciplinares do campo de estágio; IV. cumprir integralmente a carga horária de estágio estabelecida; V. participar, quando solicitado, das reuniões promovidas pelo professor orientador e supervisor técnico e/ou pela Comissão de estágio Curricular do Curso de Nutrição; VI. submeter-se aos processos de avaliação, e, VII. apresentar relatórios de estágio curricular, seguindo o modelo definido pela Comissão de Estágio Curricular do Curso de Nutrição. SEÇÃO X DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Art. 25. A avaliação será realizada pelo professor orientador utilizando critérios definidos pela Comissão de Estágio. 6
7 Art. 26. O estagiário será avaliado após cumprir a carga horária prevista para o estágio curricular correspondente. Art. 27. A avaliação do estagiário será realizada pelo Supervisor Técnico e pelo Professor orientador. Art. 28. A avaliação se fundamentará na observação das atitudes/habilidades do aluno e no relatório final, em cada área do Estágio. 1º Na avaliação da atitude serão considerados os seguintes aspectos: I. assiduidade; II. pontualidade; III. interesse; IV. participação; V. relacionamento (com os supervisores, colegas, funcionários e clientela), e, VI. postura profissional (comportamento ético). 2º Na avaliação da habilidade considerar-se-ão: I. emprego de técnicas corretas, e,m II. capacidade de análise e avaliação dessas técnicas. 3º A avaliação do relatório final ficará a critério dos professores orientadores de cada área. Parágrafo Único: O relatório poderá incluir atividades correlatas não contempladas nos programas das respectivas áreas. SEÇÃO XI DA APROVAÇÃO DO ESTAGIÁRIO Art. 29. A aprovação do aluno no Estágio atenderá as exigências da Resolução n 08/01 CONEP, que disciplina os Estágios Curriculares de Graduação. 1º Ao final do Estágio será atribuída ao estagiário, uma nota de 0 a 10. 2º A aprovação do estagiário estará condicionada ao cumprimento da carga horária do estágio e média final igual ou superior a 5 (cinco). SEÇÃO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 30. Estão sujeitos a essas normas todos os alunos e professores do ciclo profissionalizante do Curso de graduação em Nutrição da Universidade Federal de Sergipe. Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Nutrição. Art. 32. Estas normas entram em vigor nesta data, revoga as disposições em contrário, e em especial Resolução nº 26/2007/CONEP. Sala das Sessões, 18 de dezembro de