Câmara aprova MP que aumenta a participação da União no Pronampe em mais R$ 12 bilhões – Cara e Coroa
A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
"A aprovação será bastante relevante aos pequenos negócios, já que o Pronampe é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte e os recursos se esgotaram com rapidez", afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
"Com a extensão das medidas de combate à pandemia provocada pela covid-19, os pequenos negócios precisam de crédito para continuar funcionando e a alocação de mais R$ 12 bilhões torna-se de suma importância", acrescenta.
Aprovada na quarta-feira (30), a medida importante ainda pendente será a alteração no regulamento do FGO/BB do Pronampe, alavancando a garantia aportada pelo Tesouro Nacional, de forma que os novos recursos possam possibilitar um volume maior de empréstimos às micro e pequenas empresas. Pelas regras atuais, o novo valor alocado (R$ 12 bilhões), possibilitarão apenas mais R$ 14,1 bilhões de empréstimos, o que é claramente insuficiente em face da demanda do segmento das MPEs.
A aprovação da Medida Provisória também foi viabilizada com o esforço do relator, deputado Zé Vitor, que manteve seis das oito emendas feitas pelo Senado. A MP teve como objetivo abrir uma linha especial de crédito para os pequenos negócios arcarem com a folha salarial enquanto perdurar a pandemia. A medida também aprovou o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que garante