Ana Clara Laura Coelho Fragoso
1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO CONSULTA PÚBLICA do ANEXO 8 da NR-15 PROPOSTA DE TEXTO NORMATIVO NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ANEXO N.º 8 - VIBRAÇÕES 1. Objetivos 2. Disposições Gerais 3. Avaliação Preliminar 4. Avaliação Quantitativa da Exposição dos Trabalhadores 4.2 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VMB 4.3 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VCI 5. Medidas Preventivas e Corretivas 6. Instrumentação para medição da vibração 7. Caracterização e classificação da insalubridade 8. Parâmetros utilizados na avaliação da exposição
2 ANEXO N.º 8 - VIBRAÇÕES 1. Objetivos 1.1 Definir critérios para prevenção de doenças e distúrbios decorrentes da exposição ocupacional às Vibrações em Mãos e Braços - VMB e às Vibrações de Corpo Inteiro - VCI. Inclui aspectos de prevenção (OR. CGNOR/DSST) e caracterização do risco (Insalubridade) Interfaces - NR Estabelecer indicadores para avaliação e caracterização do risco decorrente da exposição às VMB e às VCI e das condições de trabalho insalubres. 2. Disposições Gerais 2.1 Os empregadores devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores. Aspectos gerais e inclusões relacionadas ao Processo/Atividade de Fiscalização 2.2 Os empregadores devem assegurar que as vibrações sejam eliminadas na fonte geradora ou, onde comprovadamente não houver tecnologia disponível, reduzidas aos menores níveis possíveis.
3 2. Disposições Gerais CONSULTA PÚBLICA do ANEXO 8 da NR-15 ANEXO N.º 8 - VIBRAÇÕES 2.3 A avaliação da exposição e a implantação das medidas preventivas e corretivas devem ser desenvolvidas com a participação dos trabalhadores. 2.4 O empregador deve comprovar, no âmbito das ações de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, a adoção de medidas efetivas que visem o controle e a redução da exposição a vibrações. 2.5 As ferramentas manuais vibratórias que produzam vibrações superiores a 2,5 m/s 2 nas mãos dos operadores devem informar junto às suas especificações técnicas a vibração emitida pelas mesmas O item 2.5 somente será válido para ferramentas fabricadas um ano após a publicação deste anexo, sem prejuízo das obrigações já estabelecidas em outras normas oficiais vigentes. Capacitação /Orientação Asp. ergonômicos / Processo de trabalho (experiência adquirida, interesse e comprometimento) Utilização de informações para medidas de controle Manutenção Vibração Estimativa de níveis de exposição Seleção de equipamentos
4 3. Avaliação Preliminar Base para decisões e avaliação quantitativa Incertezas elevadas no processo de avaliação Aprimoramento de bancos de dados e ensaio de ferramentas /equipamentos 3.1 Deve ser realizada avaliação preliminar da exposição às VMB e VCI, considerando os seguintes aspectos: a) ambientes de trabalho, processos, operações e condições de exposição; b) características das máquinas, veículos, ferramentas ou equipamentos de trabalho; c) informações fornecidas por fabricantes sobre os níveis de vibração gerados por ferramentas, veículos, máquinas ou equipamentos envolvidos na exposição; d) dados de exposição ocupacional existentes; e) condições de uso e estado de conservação de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, incluindo componentes ou dispositivos de amortecimento que interfiram na exposição de operadores ou condutores;
5 3. Avaliação Preliminar... f) características da superfície de circulação, cargas transportadas e velocidades de operação, no caso de VCI; g) esforços físicos e aspectos posturais; h) estimativa de tempo efetivo de exposição diária; i) constatação de condições específicas de trabalho que possam contribuir para o agravamento dos efeitos decorrentes da exposição; j) informações ou registros relacionados a queixas e antecedentes médicos relacionados aos trabalhadores expostos 3.2 Os resultados da avaliação preliminar devem subsidiar a adoção de medidas preventivas e corretivas, sem prejuízo de outras medidas previstas nas demais NR. 3.3 Se a avaliação preliminar não for suficiente para permitir a tomada de decisão quanto à necessidade de implantação de medidas preventivas e corretivas, deve-se proceder à avaliação quantitativa.
6 4. Avaliação Quantitativa da Exposição dos Trabalhadores 4.1 A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e ambientais que envolvam o trabalhador no exercício de suas funções. 4.2 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VMB A avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a obtenção da aceleração resultante de exposição normalizada (aren), parâmetro representativo da exposição diária do trabalhador, descrito no item O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 2,5 m/s O limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s 2.
7 4.2.4 As situações de exposição ocupacional superior ao nível de ação, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo As situações de exposição ocupacional superior ao limite de exposição, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo. 4.3 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores a VCI A avaliação da exposição ocupacional à vibração de corpo inteiro deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a determinação da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) e do valor da dose de vibração resultante (VDVR), parâmetros representativos da exposição diária do trabalhador, descritos no item O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde a um valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 0,5m/s 2, ou ao valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 9,1m/s 1,75.
8 4.3.3 O limite de exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde a: a) valor da aceleração normalizada correspondente ao maior eixo (aen máx ) de 0,8 m/s 2 ; ou b) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s 2 ; ou c) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s 1, Para fins de caracterização da exposição, o empregador deve comprovar a avaliação dos três parâmetros acima descritos As situações de exposição ocupacional superiores ao nível de ação implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo As situações de exposição ocupacional superiores ao limite de exposição implicam obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo.
9 5 Medidas Preventivas e Corretivas 5.1 Além das medidas previstas no item 2 deste anexo, as medidas preventivas devem contemplar: a) avaliação periódica da exposição; b) Orientação dos trabalhadores quanto aos riscos decorrentes da exposição à vibração, quanto à utilização adequada dos equipamentos de trabalho, bem como quanto à necessidade de comunicar aos seus superiores sobre níveis anormais de vibração observados durante o desenvolvimento de suas atividades; c) vigilância da saúde dos trabalhadores focada nos efeitos da exposição à vibração; d) adoção de procedimentos e métodos de trabalho alternativos que permitam reduzir a exposição a vibrações mecânicas As medidas de caráter preventivo descritas neste item não excluem outras medidas que possam ser consideradas necessárias ou recomendáveis em função das particularidades de cada condição de trabalho.
10 5.2 As medidas corretivas devem contemplar: a) No caso de exposição às VMB, modificação do processo ou da operação de trabalho, podendo envolver: a substituição de ferramentas e acessórios; a reformulação ou a reorganização de bancadas e postos de trabalho; a alteração das rotinas ou dos procedimentos de trabalho; a adequação do tipo de ferramenta, do acessório utilizado e das velocidades operacionais; b) No caso de exposição às VCI, modificação do processo ou da operação de trabalho, podendo envolver: o reprojeto de plataformas de trabalho; a reformulação, a reorganização ou a alteração das rotinas ou dos procedimentos e organização do trabalho; a adequação de veículos utilizados, especialmente pela adoção de assentos antivibratórios; a melhoria das condições e das características dos pisos e pavimentos utilizados para circulação das máquinas e dos veículos;
11 c) redução do tempo e da intensidade de exposição diária a vibração; d) alternância de atividades ou operações que gerem exposições a níveis mais elevados de vibração com outras que não apresentem exposições ou impliquem exposições a menores níveis As medidas de caráter corretivo mencionadas não excluem outras medidas que possam ser consideradas necessárias ou recomendáveis em função das particularidades de cada condição de trabalho.
12 6. Instrumentação para medição da vibração 6.1 Os medidores a serem utilizados na avaliação da exposição ocupacional à vibração devem atender aos requisitos constantes da Norma ISO 8041:2005, ou alteração posterior. 6.2 Os equipamentos utilizados na regulagem dos medidores de vibração devem atender às especificações da Norma ISO 8041:2005, ou alteração posterior, e ser compatíveis com os acelerômetros utilizados. 6.3 Medidores, acelerômetros e calibradores devem ser periodicamente calibrados por laboratórios acreditados pelo Inmetro para esta finalidade, ou por laboratórios internacionais, desde que reconhecidos pelo Inmetro A periodicidade de calibração deve ser estabelecida com base nas recomendações do fabricante, em dados históricos da utilização dos medidores que indiquem um possível comprometimento na confiabilidade do equipamento, e em critérios que venham a ser estabelecidos em lei A calibração deve ser refeita sempre que ocorrer algum evento que implique suspeita de dano ou comprometimento do sistema de medição.
13 7. Caracterização e classificação da insalubridade 7.1 Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado qualquer dos limites de exposição indicados nos itens e deste anexo As situações de exposição a vibrações em mãos e braços e de corpo inteiro superiores ao limite de exposição são caracterizadas como insalubres de grau médio A caracterização da exposição deve ser objeto de Relatório Técnico que contemple, no mínimo, os seguintes itens: a) Introdução, incluindo objetivos do trabalho, justificativa e datas ou períodos em que foram desenvolvidas as avaliações; b) Resultado da avaliação preliminar, abrangendo os aspectos descritos no item 3 deste Anexo; c) Metodologia e critério de avaliação adotados; d) Instrumental, acessórios utilizados e registro dos certificados de calibração, no caso de realização de avaliação quantitativa;
14 e) Dados obtidos; f) Interpretação dos resultados; g) Informações complementares em decorrência de circunstâncias específicas que envolveram o estudo realizado; h) Medidas de prevenção e controle propostas.
15 8. Parâmetros utilizados na avaliação da exposição: 8.1 Aceleração de exposição normalizada máxima (aen max ): corresponde à aceleração de exposição normalizada referente ao eixo de maior valor obtido, convertida para uma jornada diária de 8 horas. 8.2 Aceleração Resultante de Exposição Normalizada (aren): corresponde à aceleração resultante de exposição (are), convertida para uma jornada diária padrão de 8 horas, determinada pela seguinte expressão: sendo: are = aceleração resultante de exposição, representativa da exposição ocupacional diária obtida a partir das acelerações nas direções X, Y e Z, conforme expressão: f j = fator de multiplicação em função do eixo considerado. Para VMB (f = 1,0 para os eixos x, y e z ). Para VCI (f = 1,4 para os eixos x e y e f = 1,0 para o eixo z ) T = tempo de duração da jornada diária de trabalho, expresso em horas ou minutos; T 0 = 8 horas ou 480 minutos.
16 8.3 Valor de Dose de Vibração Resultante (VDVR): corresponde ao valor de dose de vibração representativo da exposição ocupacional diária, considerando a resultante dos três eixos de medição, que pode ser obtido por meio da expressão que segue: sendo: VDVexp j = valor de dose de vibração da exposição, representativo da exposição ocupacional diária no eixo j, sendo j igual a x, y ou z. 8.4 Para medição das VMB, os medidores devem estar ajustados de forma a atender ao circuito de ponderação para mãos e braços (Wh). 8.5 Para medição das VCI, os medidores devem estar ajustados de forma a atender aos seguintes critérios: circuito de ponderação Wk para o eixo z ; e circuito de ponderação Wd para os eixos x e y.