O Município de Arcos de Valdevez entende que a igualdade e a não discriminação são direitos fundamentais e primordiais para a construção de um futuro sustentável para as suas e seus munícipes. O Município ambiciona que, na comunidade arcuense, se afirmem os direitos humanos e que se assegure a plena cidadania e a participação das pessoas.
O poder local tem um papel crucial na implementação do direito à igualdade e no combate às assimetrias e discriminações.
Nesse sentido, o Município de Arcos de Valdevez pretende potenciar o princípio da igualdade entre todas as pessoas, por forma a colmatar o desfasamento entre o reconhecimento do direito à igualdade e do respeito pela diferença e a sua concretização real e efetiva.
• o quadro jurídico internacional dos direitos humanos das Nações Unidas, designadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres;