Mesa Redonda Obrigatoriedade da Inspeção Predial: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS - PDF
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Maria do Mar Lemos Pinheiro
1 Mesa Redonda Obrigatoriedade da Inspeção Predial: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Arqª e Urb ª Vanessa Pacola Francisco Coordenadora da Câmara de Inspeção Predial IBAPE/SP
2 HISTÓRICO DA INSPEÇÃO PREDIAL Publicação do livro A Saúde dos Edifícios, realizado pelo Ibape/SP e Crea/SP A obrigatoriedade da Inspeção predial é assunto discutido em Porto Alegre, no Congresso de Perícias de Engenharia e Avaliações, através de trabalho técnico apresentado pelo Eng Tito Lívio F. Gomide, considerados os acidentes prediais ocorridos naquela oportunidade Entra em vigor a norma técnica da ABNT NBR 5674: Manutenção dos edifícios procedimentos Fundada a Câmara de Inspeção predial do Ibape/SP Publicação e aprovação da Norma de Inspeção predial do Ibape/SP, coordenada pelo Engº Miguel Grossi A Câmara de Inspeção predial do Ibape/SP realiza a primeira revisão da Norma de Inspeção predial do Ibape/SP, coordenada pelo Eng Milton Gomes. - Realização pelo Ibape/SP do Seminário de Inspeção predial e Manutenção. - Publicação pelo Ibape/SP, através da editora LEUD, do livro: Inspeção predial: check up predial e guia da boa manutenção. (2ª. Edição 2009) (3ª. Edição 2012) A Câmara de Inspeção predial do Ibape/SP realiza a segunda revisão da Norma de Inspeção predial do Ibape/SP, coordenada Eng Milton Gomes. PARTE 1
3 HISTÓRICO DA INSPEÇÃO PREDIAL O Ibape/SP e outras entidades, junto com o sistema CREA, elaboram as Diretrizes para a Inspeção predial em Estádios de Futebol. Entra em vigor o Decreto Federal de 16/03/2009, que obriga as inspeções prediais nos estádios de futebol e a Portaria 124 do Ministério dos Esportes, que regulamenta o decreto. - Publicação e aprovação da Norma de Inspeção predial do Ibape Nacional. -A Câmara de Inspeção predial do Ibape/SP apresenta estudo sobre Acidentes Prediais e as Deficiências com a Manutenção, coordenada pela EngªMarli Lanza Kalil A Câmara de Inspeção predial do Ibape/SP realiza a terceira revisão da Norma de Inspeção predial do Ibape/SP, coordenada pelo Engº Vanderley Jacob Junior. 2011/2012 -A ABNT revisa a norma NBR Lançamento pelo IBAPE/SP da cartilha informativa Inspeção Predial A saúde dos Edifícios, coordenada pela Arqª Vanessa Pacola - Revisão da Norma Inspeção predial do Ibape Nacional Tem início o Projeto CE-02: Comissão de Estudo de Inspeção Predial da ABNT -Lançamento pelo IBAPE/SP a cartilha informativa Inspeção Predial Prevenção e Combate a Incêndio, coordenada pela Arqª Vanessa Pacola - II Seminário de Inspeção Predial e Manutenção PARTE 2
4 Leis e Projetosde Leis
5 Olinda/PE Lei n Lei das Manutenções Prediais 14/06/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios de apartamentos e salas comerciais
6 Porto Alegre/RS Decreto 2012 Regulamenta a Lei Complementar n 284/92 Manutenção das Edificações 27/10/1992 Regulamenta o art 10 da lei complementar n 284/92, que dispõe sobre regras gerais e específicas a serem obedecidas no uso e manutenção das edificações
7 Salvador/BA Decreto /09/2001 Regulamento Lei n /01/2001 Manutenção das Edificações Constatação do estado de conservação das edificações e equipamentos públicos e privados, a partir dos laudos de vistoria
8 Ribeirão Preto/SP Lei complementar n 1669 Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial nas edificações e especifica sua periodicidade Cita o IBAPE/SP no corpo da lei
9 Santos/SP -Lei Complementar /12/2001 Institui a autovistoria das edificações não unifamiliarese dos seus elementos que estejam sobre logradores públicos.
10 São Vicente/SP Lei n 2854ª/2012 Obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial, nas edificações públicas e privadas
11 Fortaleza/CE n 9913/2012 Obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados
12 Bauru/SP Lei n 4444/1999 Estabelece a obrigatoriedade do Laudo Técnico de Regularidades das Edificações no Município, com mais de três andares a cada período de 3 anos, elaborado por engenheiro habilitado para tal fim
13 Jundiaí/SP Lei Complementar n 261/98 e n 278/99 vistoria de edificações com área construída igual ou superior 750m²
14 Rio de Janeiro/RJ Lei 6400/13 Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais, e pelo poder público, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria laudo técnico de vistoria predial (LTVP) no estado
15 Projeto Lei São Paulo Municipal Lei /2001 Estabelece a obrigatoriedade de obtenção de certificação de inspeção predial Lei-0489/2005 Dispõem sobre o checkup das edificações Estadual Lei 234/2012 Estabelece certificadoestadual de Inspeção Predial, sugere que o certificado seja renovado a cada cinco anos
16 Projeto Lei Bertioga Projeto Lei 14/2012 Dispões regras para a obtenção de Certificado de Inspeção Predial
17 Projeto Lei Avaré Legislação Dispões regras para a obtenção de Certificado de Inspeção Predial
18 Projeto Lei São José dos Campos Institui a autovistoria, pelos condomínios, dos prédios residenciais multifamiliares e comerciais e suas instalações Primeiros 5 anos após a conclusão da obra Construtor ou empreiteiro Após este período a cada 5 anos ou menos por engenheiro, arquiteto ou empresa habilitada
19 CENÁRIOBRASILEIRO Das Leis e Projetosde Leis Sobre obrigatoriedade da Inspeção Predial
20 Alguns Aspectos Ausência de homogeneidade entre as legislações Regulamentação da legislação
21 Rua Maria Paula, 122 cj andar - São Paulo/SP Cep: Tel.(11)
A OBRIGATORIEDADE DA REGULAMENTAÇÃO. Eng Antonio Carlos Dolacio Outubro 2014
A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO PREDIAL E SUA REGULAMENTAÇÃO Eng Antonio Carlos Dolacio Outubro 2014 ANO HISTÓRICO DA INSPEÇÃO PREDIAL 1997 Publicação do livro A Saúde dos Edifícios, realizado pelo Ibape/SP
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