INSTRUTIVO N.º 07/2011 de 18 de Agosto - PDF
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Vitorino Galindo Carreira
1 INSTRUTIVO N.º 07/2011 de 18 de Agosto ASSUNTO: MERCADO MONETÁRIO INTERBANCÁRIO OPERAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA Havendo necessidade de criar condições para a adequada e completa comunicação de informação ao BNA sobre as operações do mercado interbancário em moeda estrangeira; No uso da competência que me é conferida pela alínea b), do ponto 1, do artigo 51º, conjugadamente com a alínea f) do ponto 1 do artigo 21º, da Lei n.º 16/2010, de 15 de Julho, Lei do Banco Nacional de Angola; DETERMINO: 1. Os bancos devem remeter ao Banco Nacional de Angola/ Departamento de Mercados de Activos, a informação sobre as suas transacções em moeda estrangeira, realizadas no mercado interbancário. 2. A informação requerida no número anterior refere-se às seguintes operações: 2.1 Cedência e tomada temporária de liquidez, em moeda estrangeira, com ou sem garantia; 2.2 Operações de compra e de venda de divisas; 2.3 Operações de conversão de divisas para notas e moedas estrangeiras, e vice-versa. 3. A informação deve conter, além de outros dados de natureza relevante, o seguinte: 1
2 3.1 Para Cedência e Tomada temporária de liquidez: O tipo de operação, a instituição contraparte, a data de início e retorno, o valor, a moeda, a taxa de juro e a indicação sobre a existência ou não de garantias. 3.2 Para Compra e Venda de divisas: O tipo de operação, a instituição contraparte, a data da operação, o valor, as moedas objecto da operação e a taxa de câmbio. 3.3 Para as operações de Conversão: O tipo de operação, a instituição contraparte, as moedas objecto de operação, os valores em cada moeda e a taxa de câmbio. 4. A informação deve ser reportada diariamente, operação a operação, até às 10H00 do dia útil seguinte ao do reporte, conforme modelos anexos. 4.1 Na eventualidade de a instituição não ter efectuado operações no âmbito do presente instrutivo, deve a mesma enviar a informação com valores iguais a zero. 5. A informação deve ser enviada, em formato XML, através do Sistema de Supervisão das Instituições Financeiras - SSIF. 6. Enquanto não se verificar a disponibilidade do SSIF para a recepção da informação objecto do presente instrutivo, a mesma deve ser enviada, em formato Excel, através do endereço electrónico 7. O incumprimento do estabelecido no presente Instrutivo, será sancionado nos termos da legislação aplicável, implicando, como sanção acessória, a não participação nos leilões de divisas, até à regularização da situação por parte do banco. 2
3 8. O presente Instrutivo entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação. PUBLIQUE-SE Luanda, aos 18 de Agosto de 2011 O GOVERNADOR JOSÉ DE LIMA MASSANO 3
4 ANEXO I Instrutivo nº 07/DMA/2011, 18 Agosto de 2011 OPERAÇÕES DE CEDÊNCIA/TOMADA DE LIQUIDEZ/ME - Mercado Interbancário - INSTITUIÇÃO Mês de Reporte Data Inst Tipo Oper. Moeda Valor Financeiro Data Início Data Retorno Con (1) (2) (3) (4) (5) 6(a) 4
5 ANEXO II Instrutivo nº 07/DMA/2011, 18 Agosto de 2011 OPERAÇÕES DE COMPRA/VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA CONVERSAO DE DIVISAS PARA NOTAS E DE NOTAS PARA DIVISAS - Mercado Interbancário - INSTITUIÇÃO Mês de Reporte Tipo Oper. Data Operação Instituiçao Contraparte Moeda Entregue (1) (2) 3(a) 3(b) 4(a) 4(b) 5
6 REGRAS DE PREENCHIMENTO (ANEXO I) Coluna (1) -Tipo de Operação Refere-se à natureza da operação, de cedência ou de tomada de liquidez, e deve ser preenchida com os seguintes códigos: CED - Cedência de Liquidez TOM - Tomada de Liquidez Coluna (2) -Moeda Refere-se à identificação da moeda objecto da operação, pelo seu Código Alfa. Coluna (3) - Valor Financeiro Compreende o valor do capital cedido ou tomado por empréstimo no início da operação. Coluna (4) -Data do Início Refere-se à data em que a cedência, ou tomada, se realiza de facto. Coluna (5) -Data de Retorno Refere-se à data prevista para o encerramento (pagamento) da operação. Coluna (6) -Instituição Contraparte Refere-se à identificação da Instituição Contraparte na operação, como segue: 6(a) -Sigla da Instituição (BFA; BPC; BAI, etc.) 6(b) -Número de registo da Instituição no BNA Coluna (7) -Taxa de Juros Refere-se à Taxa de Juros da operação, expressa em termos anuais, com 5 casas decimais. Coluna (8) - Garantias Refere-se à existência, ou não, de garantias, a ser preenchida como segue: SIM - Quando há garantias NÃO- Quando não há garantia 6
7 REGRAS DE PREENCHIMNTO (ANEXO II) Coluna (1) -Tipo de Operação Refere-se à natureza da operação, a ser preenchida como segue: Para moedas distintas CMP/VND - Compra ou Venda, alterando as posições nas moedas Para a mesma moeda DVN - Divisas para Notas NTD - Notas para Divisas Coluna (2) - Data da Operação Refere-se à data em que foi liquidada a operação Coluna (3) - Instituição Contraparte Refere-se à contraparte na negociação, a ser preenchida como segue: 3(a) - Sigla da Instituição (BNA; BPC; BAI, etc.) 3(b) - Número de registo da Instituição no BNA Coluna (4) - Moeda Entregue Refere-se à moeda que sai do banco, a ser preenchida como segue: 4(a) - Código Alfa da moeda (AOA; USD; EUR, etc.) 4(b) - Valor na Moeda Coluna (5) - Moeda Recebida Refere-se à moeda que entra no banco, a ser preenchida como segue: 5(a) - Código Alfa da moeda (AOA; USD, EUR, etc.) 5(b) - Valor na moeda Coluna (6) - Taxa de Câmbio Refere-se à relação entre os valores das moedas envolvidas. É calculada pela divisão do valor da moeda entregue pelo da moeda recebida, e expressa com cinco casas decimais. 7
REPÚBLICA DE ANGOLA ---------- --------- MINISTÉRIO DAS FINANÇAS UNIDADE DE GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA TÍTULOS DO TESOURO RELATÓRIO TRIMESTRAL 2014 Luanda, Novembro de 2014 Ficha Técnica Propriedade Ministério
ANEXO CÓDIGO DE CONDUTA DOS MERCADOS INTERBANCÁRIOS SIGLAS E GLOSSÁRIO 1. SIGLAS
ANEXO CÓDIGO DE CONDUTA DOS MERCADOS INTERBANCÁRIOS SIGLAS E GLOSSÁRIO 1. SIGLAS BIC- Código de Identificação do Banco (Bank Identifier Code), gerido e atribuído pela SWIFT BLI - Banco de Pagamentos Internacionais