Manter os prazos do ENEM em 2020 prejudicará os alunos que estão em casa em virtude das medidas de enfrentamento ao COVID-19 – Frente Parlamentar Mista da Educação
Decorrido pouco mais de um mês da sanção da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que instituiu medidas de enfrentamento em virtude da pandemia do COVID-19, o cenário sanitário, econômico e social do país se deteriorou. Além dos impactos do fechamento das escolas, que gerou a necessidade de Governos locais e Conselhos Estaduais e Municipais editarem normativas e resoluções para apoiar e direcionar a atuação das redes de ensino, o calendário do ENEM 2020 vêm preocupando alunos e gestores, e é fundamental que ele seja revisto.
No dia 31 de março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou dois editais que dispõem sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do ENEM 2020, indicando a manutenção das datas das provas impressa, em outubro, e digital, em novembro. Essa decisão foi fortemente criticada por parlamentares, gestores públicos e especialistas, que manifestaram preocupação acerca da proximidade de prazos importantes, alguns já abertos, e pelo prejuízo educacional decorrente do fechamento das escolas, que impacta os alunos de forma desigual. A Frente Parlamentar Mista da Educação se soma às reações e protestos à publicação dos editais [1] [2], e encara com preocupação os esclarecimentos [3] publicados pelo órgão em resposta às primeiras manifestações, no dia 1 de abril, reiterando a intenção de manter as datas e procedimentos publicados.
Ainda, a decisão de manter o calendário do exame inalterado foi tomada unilateralmente, sem o devido diálogo com os responsáveis pela oferta do ensino médio, em especial, as Secretarias Estaduais de Educação. Em nota pública [4], o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) expressa preocupação com as datas publicadas e destaca a importância do diálogo. A defesa da reavaliação dos prazos também encontra amparo em decisões de diversos países [5] ao redor do Mundo, que em sua maioria, optaram por cancelar ou adiar os respectivos exames.
Caso a decisão seja mantida, milhões de alunos serão prejudicados. Ainda que as medidas que buscam garantir a continuidade das atividades pedagógicas sejam meritórias, a desigualdade educacional será ampliada com o ensino remoto. Ademais, o prazo para solicitação de isenção de taxa de inscrição, requisitados justamente pelos alunos mais vulneráveis, já está aberto, e muitos enfrentarão enormes dificuldades para realiza-lo, uma vez que não têm acesso à internet em casa e usam os computadores das escolas para esse fim.
Em apoio à nota assinada pelo colegiado de Secretários Estaduais, a FPME defende a construção de um calendário alternativo pactuado entre INEP, CONSED e entidades e associações de ensino superior e a isenção da taxa de inscrição para todos os alunos da rede pública, evitando, assim, o aprofundamento das desigualdades educacionais.
Deputada Professora Dorinha Seabra Resende
Adiamento, COVID, ENEM, MEC
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