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De acordo com o projeto, o ressarcimento deverá ser feito em forma de desconto no próximo mês e ser proporcional ao tempo de interrupção do sinal. Valor e período sem cobertura deverão estar no boleto.
O projeto aprovado substitui texto semelhante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 3919/12, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e do ex-deputado João Ananias (CE).
A proposta determina ainda que as operadoras não serão obrigadas a realizar a compensação se comprovarem que a interrupção do serviço foi causada pelo assinante.
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