Governador Flávio Dino anuncia convênio de R$ 100 mil para Fecoimp | Governo do Estado do Maranhão
Governador Flávio Dino anuncia convênio de R$ 100 mil para Fecoimp
Durante o evento de apresentação do programa 'Mais Empresas'para mais de 150 empresários, em Imperatriz, na quarta-feira (13), o governador Flávio Dino assinou uma autorização para que a Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc) estabeleça convênio no valor de R$ 100 mil com a Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp). Realizada anualmente desde 2001 pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), a Fecoimp tem como foco principal promover a integração, a divulgação e o fomento do mercado regional, por meio da exposição de produtos do comércio, indústria, serviços locais, regionais e nacionais.
Ao longo de 15 edições, a Fecoimp já recebeu mais 500 mil visitantes e 1.400 expositores de diversos locais do país. O evento é uma referência comercial para Imperatriz e se tornou a primeira feira multissetorial do Maranhão a constar do Calendário Brasileiro de Exposições.
O governador Flávio Dino destacou, após a assinatura de convênio com a Fecoimp, cinco importantes incentivos para aquecer a economia maranhense. "O governo está comprometido em promover um saudável ambiente interno para estimular a classe empresarial maranhense, este já se torna o primeiro incentivo para que possamos desenvolver o comércio estadual. O segundo incentivo é a diversificação da cadeia produtiva. Com relação com a diminuição dos impostos para empresas incluídas no Simples e ampliação de benefícios fiscais, que estão sendo planejados para também incentivar o empresário. Por fim, e não menos importante, vamos ampliar o acesso a internet por meio do cinturão digital em diálogo com a Eletronorte e trabalhar com uma nova visão prospectiva para transformar o Maranhão em um estado interessante para o empresariado", afirmou o governador Flávio Dino.
No evento marcaram presença o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, o diretor do Procon-Ma, Duarte Júnior, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, a subsecretária estadual de Saúde, Rosângela Curado, e os deputados estaduais, Léo Cunha e Marco Aurélio.
O secretário de Indústria e Comércio (Seinc), Simplício Araújo, ressaltou na apresentação do programa 'Mais Empresas' que o principal objetivo da iniciativa governamental é nãosomente fomentar a criação de novas empresas, mas também zelar pelas empresas existentes. "O programa estimula a vinda de novas empresas para o estado e cuida bem das que estão instaladas há muito tempo no Maranhão", disse Simplício.
O diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, que esteve em Imperatriz para fiscalizar o atendimentos nas agências bancárias, frisou que o objetivo do governo não é reprimir os fornecedores de serviços. "Estamos fazendo uma mobilização aqui em Imperatriz para conscientizar e educar diversos prestadores de serviços para oferecerem melhores atendimentos e qualidade de produtos".
O governador Flávio Dino, em diálogo com os empreendedores, lançou, em abril deste ano, um pacote com quatro medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. Entre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.
Para tanto, serão adotados os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local, e adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.
O governador enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em até 10%.
As compras governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo governo do Estado. Por meio de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o governo passa a ter critérios objetivos e incentivadores aos empresários maranhenses.