FCDL-MG - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais | Quando o seguro de vida é obrigatório?
Belo Horizonte | Quinta-feira, 8 de março de 2018 - 16h 09
Na hora de decidir sobre os benefícios que a organização vai conceder aos seus colaboradores, surgem dúvidas sobre a obrigatoriedade do seguro de vida. O seguro de vida em grupo, conjugado ou não com o seguro de acidentes pessoais coletivo, é um contrato que a empresa faz com uma seguradora com o objetivo de garantir proteção financeira para empregados, sócios e executivos.
A obrigatoriedade do Seguro de Vida
Na legislação vigente não há qualquer dispositivo que obrigue as empresas à concessão de seguro de vida em grupo a seus colaboradores. Entretanto, a Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo dos segmentos abaixo, exige a concessão do seguro de vida, são eles:
- indústrias do vestuário
- motociclistas e ciclistas
- indústrias de gráficas
- indústrias de construção pesada
Além da obrigatoriedade para esses segmentos, existem empresas que concedem o benefício por mera liberalidade. Nesta hipótese, a empresa estará livre para estipular os valores e coberturas oferecidos, como, por exemplo, qual será o percentual a ser descontado do colaborador ou se o prêmio do seguro será custeado integralmente pela empresa, dentre outros pontos.
Um ponto importante é que o seguro de vida em grupo deve ser oferecido igualmente a todos os colaboradores, sem qualquer distinção. Além disso, é importante contar com um corretor de confiança para auxiliar em todo o processo de implantação, in01clusive na pesquisa para definir qual plano melhor atende às necessidades da empresa em questão.
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