SEMINÁRIO SOBRE CHUVAS NO ES PROPÕE CRIAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES EXTREMOS
Criação do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão para Prevenção de Desastres Extremos na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), elaboração de Planos Diretores Municipais e Planos de Risco para todos os municípios do Espírito Santo. Essas são algumas das 12 deliberações da Carta Compromisso elaborada por instituições que participaram do "I Seminário Chuvas no Espírito Santo: compreensão, prevenção e enfrentamento", ocorrido entre os dias 13 a 15 de maio.
O evento é fruto de uma parceria entre Assembleia Legislativa do Espírito e a Ufes e reuniu pesquisadores, representantes de instituições governamentais, parlamentares, estudantes e população de vários municípios capixabas. A realização do seminário é uma iniciativa que teve o intuito de analisar a situação envolvendo as causas e consequências das chuvas torrenciais ocorridas entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014.
De acordo com representantes de órgãos como Incaper e Defesa Civil, os números que envolvem as consequências causadas pelas chuvas ainda são imprecisos e subestimados. Dados apresentadas durante o seminário revelam que as chuvas atingiram 54 municípios capixabas, o que acarretou em 24 mortes, com maior número de vítimas registradas no município de Colatina. Estima-se que as chuvas deixaram mais de 60 mil pessoas desabrigadas, causando um prejuízo que gira em torno de 650 milhões de reais.
Criação de políticas públicas e banco de dados
Um dos pontos debatidos no seminário foi a necessidade de criação de políticas públicas que permitam a prevenção e resposta rápida em relação a acontecimentos de eventos extremos no Espírito Santo, como as chuvas torrenciais do último ano. Nesse aspecto foi ressaltada a criação da Medida Provisória Nº 631, de 24 de dezembro de 2013, surgida a partir das chuvas que atingiram o Espírito Santo e que agiliza as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres, sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Outro aspecto importante ressaltado no evento foi a regulamentação da Política Estadual de Mudança de Clima e a elaboração do Plano Estadual de Mudança de Clima, onde de acordo com o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente David Casari, foram investidos cerca de R$ 40 milhões no Programa de Prevenção Desastres Climáticos que envolve ações como instalação de estações meteorológicas e centros de monitoramento.
De acordo com o representante do Incaper, José Geraldo da Silva, o Estado pretende construir uma rede de estações meteorológicas, composta por 23 unidades com cobertura em todo território capixaba. A rede vai fornecer informações mais precisas sobre as condições meteorológicas, além de subsidiar os produtores agrícolas e população em geral.
Apesar da criação de uma rede de estações meteorológicas, o seminário apontou a necessidade de criação de um banco de dados com informações necessárias para compreensão, prevenção e enfrentamento de desastres extremos. A criação desse banco de dados vai subsidiar ações de preparação, nos aspectos de infraestrutura, logística, legislação, informação, articulação e preparação da população para o enfrentamento aos transtornos causados por eventos climáticos extremos, no intuito de minorar seus impactos em nossas cidades, proporcionando maior proteção à população do Espírito Santo.
A partir das experiências apresentadas por outros Estados, como Rio Grande de Sul e Santa Catarina, o seminário observou a necessidade de criação de um Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão na UFES para Prevenção de Desastres Extremos, com a finalidade de pesquisar e reunir e disseminar informações sobre eventos extremos a fim de dar suporte as ações de prevenção e combate a eventos extremos que venham a acontecer no Espírito Santo.
Durante o evento, o representante da Associação dos municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Leonardo Deptulski, ressalta a necessidade de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Consórcios Intermunicipais como agentes importantes para prevenção e monitoramento de eventos extremos. No caso dos Comitês de Bacia, o representante da Amunes, trouxe o exemplo do sistema de alerta contra enchentes da Bacia do Rio Doce, onde o comitê vem atuando em parceria com ANA, Iema, Igam e CPRM a fim de monitorar o volume de água dos rios que integram a bacia a fim de emitir alertas.
A bacia do Rio Doce envolve uma área total de 83. 400 km, estendendo-se por Espírito Santo (14%) e Minas Gerais (86%), que envolve 228 municípios. O sistema de alerta possui um conjunto de estações em 45 pontos da bacia que permite a coleta e análise de dados de diversas entidades, elaboração de previsão hidrológica e transmissão de informações para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Prefeituras. "O sistema nos possibilita ter informações sobre enchentes num tempo razoável para que possamos fazer a preparação. Colatina foi atingida em dezembro pela segunda maior cheia do rio Doce e felizmente conseguimos retirar as pessoas localizadas nas áreas de risco situada próximo ao rio", explicou Deptulski.
Criação de uma Rede Institucional
O seminário também apresentou a proposta de formação de comissão provisória para articular e consolidar uma Rede Interinstitucional com Participação Social, com objetivo de auxiliar e dar suporte à construção de políticas públicas e às ações de formação, divulgação e preparação da sociedade para o enfrentamento de eventos climáticos extremos. Durante o evento, foi apresentada uma proposta de realização de um seminário para discutir problemas de eventos extremos ligados a seca no Espírito Santo.