Prefeitura e Ministério Público debatem...
Na tarde desta quarta-feira (17/11), a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), realizou nova reunião com o Ministério Público sobre diretrizes para a concretização da demarcação da Mata do Noé.
A Administração Municipal publicou, em 2020, o Decreto nº 14.078, que instituiu a Mata do Noé como uma área de relevante interesse ecológico (ARIE). Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei nº 61/2021 que visa instituir a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, dentre suas inovações estão a instituição das Áreas Especiais Localizadas (AEL), dentre elas a AEL Mata do Noé.
O Ministério Público está em tramitação com os proprietários dos imóveis da região, com as entidades não governamentais (ONG's) e com a Prefeitura para que o processo de institucionalização da Mata do Noé finalize o mais breve possível, com a demarcação da área da mata e de seu entorno, com algumas atividades limitadas em relação a outras áreas urbanas.
O secretário de Meio Ambiente, Pabloneli Vidal, ressaltou a importância da institucionalização da Mata do Noé como um marco ambiental em Divinópolis. "A Administração Municipal está adotando um programa ambiental consistente e consciente, que permite a execução de um modelo moderno de urbanização que gere crescimento socioeconômico sustentável, gerando renda, empregos, oportunidades de novos negócios em equilíbrio com as ações de proteção do Meio Ambiente e preservação de áreas ecológicas da cidade", pontuou.
A reunião ocorreu de forma virtual e contou com a participação do secretário de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana Pabloneli de Sousa Vidal; da diretora de Meio Ambiente, Vilma Aparecida Messias, do diretor de Políticas urbanas, Willian Araújo; coordenador do Meio Ambiente da região do Alto São Francisco, Lucas Greco; Paula Souza Rossi, procuradora do município; Henrique Rodrigues, engenheiro agrônomo do Município, além de representantes da Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa).