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Parte do IR pode ser doada aos fundos da Criança e Idoso em Monte Mor
Fundos captam, repassam e aplicam recursos para várias ações sociais
Em Monte Mor, assim como em todo o país, o cidadão pode usar uma de suas principais obrigações a cada ano para fazer o bem, destinando parte do IR (Imposto de Renda) a projetos sociais. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, informa que o contribuinte, pessoa física, pode direcionar parte do seu imposto para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e para o FMDI (Fundo Municipal do Idoso). Há também benefícios fiscais que podem ser alcançados pelas empresas que destinarem suas doações aos fundos.
É importante destacar os fundos municipais têm o objetivo de ser um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, a manutenção e o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas às crianças e adolescentes e aos idosos do município.
O próprio programa da Receita Federal calcula e informa o valor máximo a ser doado. É importante lembrar que apenas quem faz a declaração completa pode fazer a doação; a declaração simples não oferece essa possibilidade. A doação permitida é de até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação.
O prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2021 foi adiado de 30 de abril para o dia 31 de maio, conforme instrução da Receita Federal no Diário Oficial da União.
Vale salientar que todo processo é fiscalizado pelo Ministério Público e, com a sua contribuição, ONG's e entidades sem fins lucrativos, conseguem desenvolver e melhorar projetos de assistência.