ATIVO IMOBILIZADO (Aspectos Societários e Fiscais) - PDF
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João Guilherme Regueira Santarém
1 ATIVO IMOBILIZADO (Aspectos Societários e Fiscais) 2015 Janeiro-2015
2 2 BALANÇO PATRIMONIAL (Nova Composição do Ativo) CIRCULANTE Disponibilidades Direitos Realizáveis até 12 meses Despesas do Exercício Seguinte ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA NÃO CIRCULANTE Ralizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível CPC 26 Resol. CFC n 1.185/09 e Delib. CVM n 595/09
3 3 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Direitos Realizáveis após 12 meses Créditos com Pessoas Ligadas Nota 1: As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo realizável a longo prazo serão avaliados: a) Pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e b) Pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; Nota 2: Devem constar no ativo realizável a longo prazo os direitos realizáveis derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia. Lei n 6.404/76 Art. 179 e 183 (na redação dada pela Lei n /09, art. 37) e CPCs 05
4 4 INVESTIMENTOS (Propriedade para Investimentos) Os imóveis (terrenos ou edifícios) de titularidade da empresa, são definidos como: 1) Propriedade para Investimentos (subgrupo investimentos) Mantida para auferir aluguel ou para valorização do capital, sujeita-se à mensuração a valor justo ou a custo de aquisição, a depreciação e a impairment. O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo deve ser reconhecido no resultado do período. 2) Propriedade Ocupada (subgrupo Imobilizado) - Mantida para uso na área produtiva ou administrativa. Sujeita-se à mensuração apenas a custo de aquisição, a depreciação e a impairment. CPC 28 Resol. CFC n 1.178/09 e Delib. CVM n 584/09
5 FAIR VALUE (Identificação) 5 Reconhecimento é o processo que permite incorporar ao balanço ou a demonstração do resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento. Mensuração a questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, não é a enumeração minuciosa de quais ativos e passivos serão abarcados pela norma, mas o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas. Nesse sentido, como diretriz geral a ser observada, ativos, passivos e situações que apresentarem uma ou mais características descritas a seguir: (a) transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa ou a outra mutação do patrimonio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente do reconhecimento desses elementos; (b) reconhecimento periodico de mudanças de valor, utilidades ou substancia de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos; (c) conjunto particular de fluxo de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo. CPC 12
6 FAIR VALUE ACCOUNTING 6 O termo fair value significa valor justo para determinada transação. Entretanto, a noção do que é justo envolve juízo de valores, de tal forma que, o que é justo para determinadas pessoas pode não ser para outras. O conceito de valor justo apresenta certo grau de subjetividade haja vista que contempla a noção de valor. Valor justo é aquele pelo qual o ativo ou passivo pode ser trocado, existindo um conhecimento amplo e disposição por parte dos envolvidos no negócio, em uma transação sem favorecimentos (*). (*) SANTOS, José Luiz dos. Ativos intangíveis: teste de impairment. In: ENCONTRO DA ANPAD, XXVII, 2003, Atibaia. Anais...Rio de Janeiro: ANPAD, Estudo de casos: A empresa A adquire um Computador Marca Delta 1 em X1 pelo valor de R$ 5.400,00. Em X1 é lançado no mercado pelo fabricante, o Computador Marca Delta 1 Plus pelo valor de R$ 4.920,00. Após pesquisa de mercado realizada no final de X1, verifica-se que as Lojas que ainda têm o produto Delta 1 novo, o estão comercializando pelo valor de R$ 4.500,00. 1) Demonstrar os ajustes contábeis que deverão ser realizados. 2) Informar o impacto fiscal.
8 8 INVESTIMENTOS - INFLUENTES (Critérios de Avaliação ) No balanço patrimonial, as participações em coligadas, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial. NOTA: São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa, que ocorre quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeiras ou operacionais da investida, sem controlá-la. Presume-se influência significativa quando a investidora for titular de 20% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la. Lei nº 6.404/76 Arts. 243 e 248 (nova redação) e IAS 24, 27, 28 e 31 INVESTIMENTOS NÃO INFLUENTES (Critérios de Avaliação ) Os investimentos não influentes em outras sociedades serão avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente e que não será modificada em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas. Lei nº 6.404/76 Art. 183, inciso III _
9 9 ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO (Critérios de Contabilização) NÃO CIRCULANTE Imobilizado (-) Depreciação, Amortização ou Exaustão Acumulada Contabilizar no ativo imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Lei nº 6.404/76 - Art. 179, inciso IV (redação dada pela Lei nº /07 art. 1º) e CPC 27 - IAS 16
10 10 IMOBILIZADO (DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO) A diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de: a) Depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objetivo bens físicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência; b) Amortização, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado em direitos cujo objeto sejam bens de utilizaçao por prazo legal ou contratualmente limitado; c) Exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objetivo sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração. Lei n 6.404/76 Art. 183, 2 (na redação dada pela Lei n /09 art. 37) e CPC 27
11 IMOBILIZADO (Custo Inicial e Valor Agregado) 11 O custo de aquisição inicial a ser imobilizado será o preço de aquisição à vista e demais custos diretamente relacionados para colocar o ativo no local e em condição de uso. Peças, equipamentos e demais bens de uso interno, bem como benfeitorias, são classificados como imobilizado quando a empresa espera usá-los por mais de um ano. CPC 27 Resol. CFC n 1.177/09 e Delib. CVM n 583/09 Custo de Aquisição Todos os gastos necessários para se ter o ativo em condições de ser operado integram o custo deste ativo. Nota fiscal do fornecedor principal Nota fiscal do fornecedor secundário RPA
12 CUSTO DE EMPRÉSTIMOS (Ativação) 12 Custo de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos são reconhecidos como despesas. Os custos de empréstimos que são atribuíveis diretamente à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são aqueles que seriam evitados se os gastos com o ativo não tivessem sido feitos. Finalização Uma empresa deve finalizar a capitalização (ativação) do custo de empréstimos quando substancialmente o ativo estiver pronto para uso ou venda. CPC 20 Resol. CFC n 1.172/09 e Delib. CVM n 577/09 Despesas Financeiras na Compra de Imobilizado As despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos são consideradas operacionais, mesmo que o empréstimo se vincule à aquisição de imobilizado. (Parecer Normativo nº 127/73)
13 Tributos e Contribuições pagos na Aquisição de Imobilizado 13 Os impostos efetivamente pagos pela empresa na aquisição de bens do ativo permanente poderão, a seu critério, ser registrados como custos de aquisição ou ser lançados diretamente como despesa dedutível, salvo os pagos na importação de bens, que obrigatoriamente comporão o custo de aquisição. Notas: ( 4º do artigo 41 da Lei nº 8.981/95) O usual é a empresa efetivamente pagar como contribuinte: 1ª - O ICMS ( diferença entre a alíquota interna e a interestadual) na aquisição de imobilizado de um fornecedor localizado fora do seu Estado, conforme artigo 155, 2º, inciso VIII, da Constituição Federal. 2ª - O Imposto de Transmissão de Imóveis, nos casos em que lei atribua à parte adquirente a obrigação de pagá-lo. 3ª - Os impostos na importação de imobilizado. Conclui-se, então, que a diferença de ICMS que a empresa recolhe pela aquisição de bem de fornecedor localizado fora de seu Estado e o Imposto de Transmissão de Imóveis pago pela empresa adquirente podem ser lançados diretamente como despesa. Já os impostos incidentes na importação de imobilizado não são alcançados pelo benefício acima; assim, tais impostos deverão compor o custo de aquisição do imobilizado. Os impostos constantes na Nota Fiscal do Fornecedor do bem(icms, IPI, ISS) integram o custo de aquisição do imobilizado, devido à empresa adquirente não ser contribuinte destes impostos, mas sim o seu fornecedor, ou seja, quem pagou tais impostos não recuperáveis foi o fornecedor, tendo sobre a empresa adquirente recaído o ônus destes encargos. Parecer Normativo da Receita Federal nº 2/79.
14 Estudo de casos: Determinada empresa optante/enquadrada no Lucro Real, inicia processo de importação de maquinários conforme segue: Origem: Japão Valor total U$ ,00 Taxa de Cambio: X1 1, X1 1, X1 1,96 Forma de pagamento: 30% na contratação (31.01.X1) 40% - na entrega (30 dias após a contratação X1) 30% - 30 dias após a entrega (31.03.X1) Gastos incorridos até a entrega Frete marítimo: R$ ,00 Seguro: R$ ,00 Impostos: (Valores hipotéticos) Imposto de Importação - R$ ,00 PIS R$ ,00 COFINS R$ ,00 ICMS R$ ,00 IPI R$ ,00 Gastos com materiais para a construção de Galpão para abrigar os maquinários R$ ,00 Salários e encargos pessoal (interno) R$ ,00 Registrar contabilmente as operações observando os aspectos societários e fiscais para empresas enquadradas no Lucro Real e Presumido. 14
16 Aquisição de Bens de Pequeno Valor 16 Para apuração do Lucro Real, o custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível (vida útil superior a um ano) não poderá ser deduzido diretamente como despesas operacionais, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 9mil e duzentos reais) Nota: O limite acima está sujeito ao critério de funcionalidade do bem, ou seja, a verificação da necessidade do bem adquirido operar em conjunto, na atividade da empresa Lei nº /14 - art.15º,in 1.515/14 art.64, e CPC 27 Custo dos Bens Fabricados Internamente Todos os gastos necessários para se ter o ativo em condições de ser operado integram o custo deste ativo. Serviços prestados por terceiros; Mão de obra interna; Materiais adquiridos; Materiais requisitados no almoxarifado.
17 Aquisição de partes e peças para composição de imobilizado Na aquisição de um bem composto de diversas partes e peças, o registro contábil do bem deverá ser pelo custo de aquisição total e não pelo custo de cada um de seus componentes. (Parecer Normativo 22/87) Custo de Manutenção e Reforma de Imobilizado A maioria dos bens de uma empresa é submetida periodicamente a reparos, consertos e reformas, para continuar em condições de prestar a sua utilidade. Os gastos incorridos devem ser acrescidos ao custo quando representarem um aumento da eficiência ou produtividade do bem ou da sua vida útil. Os custos de manutenção e reparos rotineiros deverão ser contabilizados como despesas do período competente, como, por exemplo, gastos com pintura de prédio. 17 O custo dos reparos, da conservação ou da substituição de partes que resultar em aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do respectivo bem, quando este aumento for superior a um ano, os gastos correspondentes deverão ser imobilizados. (artigo 346, 1º, do Decreto nº 3.000/99 - RIR/99)
18 A pessoa jurídica tributada pelo com base no lucro real que incorrer em gastos com reparos ou substituição de partes e peças de bens de seu ativo imobilizado, de que resulte aumento da vida útil superior a um ano, deverá: Parecer Normativo 22/87 1. Aplicar o percentual de depreciação correspondente à parte não depreciada do bem sobre os custos de substituição das partes e peças; 2. Apurar a diferença entre o total dos custos de substituição e o valor determinado conforme item 1; 3. Escriturar o valor do item a débito de despesa; 4. Escriturar o valor do item 2 a débito de imobilizado, o qual terá seu novo valor contábil depreciável no novo prazo de vida útil previsto. Estudo de casos: Empresa adquiriu Máquina de Injeção de Sopro com capacidade para produção de frascos de 355 ml diários em 25/07/X1 para integrar o seu ativo imobilizado, sendo que em 31/10/X2 realizou uma adaptação neste maquinário, para que o mesmo pudesse produzir também frascos de 475 ml, possibilitando assim o aumento da produtividade do maquinário. O custo total da adaptação foi de R$ ,00. Discorrer sobre os aspectos fiscais e societários relativos à operação. 18
19 19 Bens Adquiridos Usados A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos: I metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; II restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem. Nota: Para efeito da comprovação fiscal, cabe solicitar ao fornecedor uma cópia da NF de Aquisição do Bem Novo. (art.311 do RIR/99)
20 Bens Adquiridos Usados 20 Estudo de casos 1) Empresa B adquiriu em 03/01/2010 uma máquina usada da empresa A, sendo que a empresa vendedora a adquiriu nova em 05/01/2007. a) Depreciação contabilizada na empresa A 30% (36 meses) b) Tempo de Vida Útil restante = 84 meses 2) Empresa B adquiriu em 28/03/2010 um veículo usado da empresa A, sendo que a empresa vendedora a adquiriu nova em 15/07/2007. a) Depreciação contabilizada na empresa A 55% (33 meses) b) Tempo de Vida Útil restante = = 27 meses
21 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros O valor das construções ou benfeitorias realizadas, sem direito a indenização, em terreno alugado com prazo indeterminado, poderá ser depreciado. (Parecer Normativo nº 104/75) A taxa de depreciação, neste caso, é de 4% ao ano. (Portaria nº 417/76). As benfeitorias em imóveis de terceiros, podem ser amortizadas de acordo com o prazo do contrato. Ao término do contrato, sem que haja renovação e existindo saldo do valor que vinha sendo amortizado, será o mesmo baixado integralmente em Custo ou Despesa. (Parecer Normativo nº 869/71) 21
22 Estudo de casos 22 Determinada empresa aluga um terreno pelo prazo de 5 anos pelo valor mensal de R$ ,00 conforme contrato. Visando melhor utilização, a mesma constrói um Galpão no imóvel alugado com gastos totais de R$ ,00. Discorrer sobre os aspectos fiscais e societários conforme hipóteses a e b. a) O locador concorda que os gastos sejam deduzidos do valor do aluguel pelo prazo do contrato. b) O locador discorda que os gastos sejam deduzidos do valor do aluguel pelo prazo do contrato.
23 Benfeitorias em Imóveis de Pessoas Ligadas 23 O valor das construções ou benfeitorias realizadas em imóveis pertencentes a sócios, acionistas, dirigentes, participantes nos lucros ou respectivos parentes ou dependentes podem tão somente serem amortizados a taxa de 4% ao ano. (Parecer Normativo nº 869/71) São considerados indedutíveis, como custo ou encargo de pessoa jurídica, as quotas de depreciação relativas a imóveis cedidos, para fins residenciais, a sócios, diretores, administradores e empregados. Excepcionalmente, serão dedutíveis quando a Pessoa Jurídica não tiver condições de operacionalidade sem o fornecimento de habitação às pessoas mencionadas. (Parecer Normativo nº 126/75)
24 24 IMOBILIZADO O Ativo Imobilizado contempla os bens corpóreos necessários e em uso nas atividades. Máquinas e Equipamentos Ferramentas Móveis e Utensílios Computadores e Periféricos Veículos Embarcações Aeronaves Edificações Benfeitorias em propriedade de terceiros Benfeitorias em imóveis próprios Terrenos Gado reprodutor Minas Jazidas Construções em andamento
25 25 IMOBILIZADO Consideram-se como imobilizado também: Bens em trânsito; Adiantamentos a fornecedores para compra ou construção desses bens (por representarem intenção clara de imobilização). Estudo de casos Determinada empresa produtora e distribuidora de bebidas frias, adquire o equivalente a R$ ,00 em geladeiras/frezeres alocando os mesmos nos seus diversos clientes (bares, padarias e etc) através de Contrato de Comodato. Discorrer sobre os aspectos fiscais e societários e de controle relativos à operação.
26 Adiantamentos a Fornecedores 26 No que concerne aos adiantamentos a fornecedores de bens, a Receita Federal baixou o Parecer Normativo nº 108/78, dando flexibilidade de contabilização, em que conclui que os adiantamentos a fornecedores de máquinas, equipamentos e outros bens, que se destinem à exploração do objeto social ou a manutenção das atividades da empresa, constituem direitos exercidos com a finalidade, classificáveis, portanto, no Imobilizado. No entanto, é admissível o registro a critério exclusivo da pessoa jurídica no ativo circulante ou no realizável a longo prazo.
27 DEPRECIAÇÃO (Tratamento Societário Taxa Efetiva) 27 A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso. Vida útil econômica vida útil total, considerando o uso do bem até o seu final, enquanto ele estiver em condições reais de proporcionar benefício econômico. Vida útil empresarial vida útil interna, considerando o uso do bem até a data definida pela empresa, segundo sua gestão estratégica, podendo o uso ser por prazo determinado ou indeterminado. Depreciação contábil a taxa deve se pautar pela vida útil empresarial. CPC 27 Resol. CFC n 1.177/09 e Delib. CVM n 583/09
28 DEPRECIAÇÃO (Tratamento Fiscal) 28 Para efeito fiscal, poderá ser computada como custo ou despesas, em cada ano-calendário a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal, segundo Tabela Fiscal de Depreciação da RFB. Lei n /14 art.40, IN 162/98 e 130/99 Nota 1 Na utilização de depreciação empresarial, através de quotas maiores ou menores que a quota fiscal, as diferenças deverão constar da apuração do Lucro Real. Nota 2 A partir do período de apuração em que o valor total de depreciação fiscal (considerada para fins fiscais) atingir o custo original, o valor da depreciação contábil (taxa efetiva), registrado na escrituração comercial, deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.
29 Depreciação Acelerada 29 A depreciação acelerada é de natureza contábil ou fiscal. A de natureza contábil se origina da intensificação do uso do ativo, pelo aumento dos turnos de trabalho. A de natureza fiscal tem origem em incentivos fiscais. Ambas decorrem da legislação fiscal. Depreciação Acelerada Contábil Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do numero de horas diárias de operação, os seguintes coeficientes de depreciação acelerada: 1 um turno de oito horas... 1,0. 2 dois turnos de oito horas... 1,5. 3 três turnos de oito horas... 2,0. (art.312 do RIR/99) O encargo de que trata este artigo será registrado na escrituração comercial. (parágrafo único)
30 Depreciação Acelerada Incentivada Fiscal 30 A depreciação acelerada fiscal é um benefício fiscal, que objetiva incentivar as empresas a investirem em bens de produção. Sendo um incentivo fiscal ela não é contabilizada, pois não tem um fundamento econômico/contábil, a mesma será controlada na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Depreciação Acelerada Contábil Na contabilidade registra-se a depreciação normal do bem, considerando os turnos trabalhados, sendo considerada dedutível na apuração do lucro real, não, portanto qualquer ajuste no Lalur. Com o fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada, a vigorar durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades. (art.313 do RIR/99)
31 IMOBILIZADO (Arrendamento Mercantil Financeiro e Operacional) 31 Um arrendamento mercantil é classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes a propriedade, do contrário, será intitulado leasing operacional, devendo pautar-se pela assência econômica da transação e não pela forma jurídica do contrato. Nota1: Na data de início do leasing financeiro, o arrendamento deve reconhecer em contas específicas, os arrendamentos como ativo e passivo por quantias iguais ao valor justo da propriedade arrendada. Nota 2: Um arrendamento financeiro dá origem à despesas de depreciação e financeira para cada período contábil. Nota 3: O bem arrendado e ativado é sujeito a teste de redução ao valor recuperável de ativo. CPC 06 (R1) - Resol. CFC n 1.304/10 e Delib. CVM n 645/10
32 A essência sobre a forma 32 Leasing Financeiro é um financiamento com forma de leasing. Arrendamento Mercantil na forma jurídica compra e venda financiada na essência econômica. A opção de compra já foi manifestada no início do contrato. Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que: I as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos; II as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos a operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária; III o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.
33 DEPRECIAÇÃO 33 A depreciação do bem arrendado na modalidade de leasing financeiro deve ser consistente com a depreciação aplicável a outros ativos de natureza igual ou semelhante. ENCARGO FINANCEIRO A APROPRIAR A diferença entre o valor total das contraprestações, adicionado do valor residual, e o valor do bem arrendado, deve ser registrada como encargo financeiro a apropriar em conta retificadora das contraprestações e do valor residual. (CPC 13) O pagamento antecipado do valor residual deve ser considerado como uma contraprestação, sendo-lhe atribuído tratamento semelhante. APROPRIAÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO MENSAL O encargo financeiro deve ser apropriado ao resultado, de acordo com o regime de competência, a débito da conta de despesa financeira e a crédito da conta de encargos financeiros a apropriar. Estudo de casos. Em 02/01/2012 determinada empresa contratou arrendamento mercantil (leasing) de um veiculo tipo caminhonete cabine dupla 4 x 4 OFF- ROAD conforme segue: 1. Recebimento do veículo 02/01/2012; 2. Valor do veículo conforme Nota Fiscal de Simples Remessa recebida R$ ,00; 3. Prazo do contrato: 24 meses 4. Valor da contraprestação mensal: R$ 8.900,00 5. Valor residual a pagar ao término do contrato: R$ 644,88
34 Registrar o contrato na contabilidade da Arrendatária e discorrer sobre os aspectos societários e fiscais inerentes à operação. 34
35 LEASING OPERACIONAL 35 As operações de arrendamento operacional, por serem em modalidade em que o bem arrendado proporciona a utilização dos serviços sem que haja comprometimento futuro de opção de compra - caracterizando-se, essencialmente, como uma operação de aluguel - não devem integrar as contas do balanço patrimonial. As obrigações decorrentes do contrato de arrendamento operacional não devem integrar as contas do passivo circulante ou exigível a longo prazo, exceto pela parcela devida no mês. As despesas devem ser reconhecidas no resultado pelo critério pro rata dia, em função da data de vencimento das contraprestações, mediante a utilização do método linear, observada a competência.
36 CONFLITO ENTRE NORMA FISCAL E CONTÁBIL 36 O artigo 15 da Lei 6.099/1974 determina que o bem integrará o ativo da arrendatária por ocasião do exercício da opção de compra. Esta norma conflita com o disposto na NBC T subitem , que estipula que o valor do bem arrendado (na modalidade de leasing financeiro) integra o imobilizado no ativo permanente da arrendatária, já a partir da contratação. A interpretação é que o artigo 15 da Lei 6.099/1974 se aplica somente à modalidade de arrendamento operacional, e não a de arrendamento financeiro, já que neste último a opção de compra é normalmente estipulada no contrato de forma compulsória (permitindo, assim, que a contabilização no imobilizado se processe no ato da contratação). Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade em que: I as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplam o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação a disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento) do custo do bem; II o prazo contratual seja inferior a 75%(setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem; III o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado. IV não haja previsão de pagamento de valor residual garantido. (Resolução 2.309/1996, do Banco Central (artigos 5º e 6º), alterado pela Resolução 2.465/1998)
38 Taxas de Depreciação Normal 38 A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 162/98, complementada pela Instrução Normativa nº 130/99, fixou o prazo de vida útil e a correspondente taxa normal de depreciação dos bens do permanente por meio de dois anexos: 1. Anexo I bens relacionados na NCM Nomenclatura Comum do Mercosul. 2. Anexo II demais bens.
39 39 Métodos de Depreciação A depreciação pode ser feita através de diversos métodos, contudo, todos devem ser feitos de acordo com a passagem do tempo ou na intensidade de utilização dos ativos. Métodos conhecidos: Quotas constantes; Soma dos Dígitos dos Anos; Unidades Produzidas; Hora de Serviços Prestados.
40 40 Método das Quotas Constantes Esta modalidade de depreciação consiste no registro da perda de utilidade de um bem em função da passagem do tempo. Assim, à medida que o tempo passa, o bem vai perdendo valor linearmente. D = C-R N Onde: D = Depreciação C = Custo do bem R = Valor residual do bem N = Prazo de vida útil econômica do bem
41 41 Método da Soma dos Dígitos dos Anos Este método também é baseado na passagem do tempo, diferenciando-se do anterior por distribuir a depreciação de forma decrescente durante a vida útil estimada do bem. Tomando-se por base a aquisição de um Veículo no valor de R$ ,00 com vida útil de 5 anos, a depreciação é calculada da seguinte forma: Soma-se os dígitos do algarismo correspondente à vida útil, neste 5 anos = 15
42 Método da Soma dos Dígitos dos Anos A depreciação anual será obtida com as seguintes proporções: 1º ano = 5/15 de R$ ,00 2º ano = 4/15 de R$ ,00 3º ano = 3/15 de R$ ,00 4º ano = 2/15 de R$ ,00 5º ano = 1/15 de R$ ,00 42 Ano Proporção % R$ 1 5/15 33, ,00 2 4/15 26, ,00 3 3/15 20, ,00 4 2/15 13, ,00 5 1/15 6, ,00 Totais 15/15 100, ,00 Estudo de casos: Considerando a aquisição de um veículo pelo valor de R$ ,00 em 02/01/X, a empresa em função do uso contínuo do veículo optou por utilizar a depreciação através do Método da Soma dos Dígitos. Discorrer sobre os aspectos societários e fiscais para: a) Lucro Real b) Lucro Presumido
44 Método das Unidades Produzidas 44 Este método é baseado na intensidade de uso do ativo. Após estimativa da quantidade total de peças a serem produzidas pelo bem durante sua vida útil econômica. Para obtenção da depreciação por peça, divide-se o valor a depreciar pela quantidade de peças a serem produzidas. Para se apurar a depreciação de um período, multiplica-se o valor de depreciação por peça pela quantidade produzida neste período. Exemplo: Aquisição de Maquinário - R$ ,00 Estimativa da quantidade de peças a serem produzidas pelo bem: (três milhões de peças) Tempo 5 anos O cálculo da depreciação por unidade produzida será: D = ,00 = R$ 0,87 por peça produzida
45 Método das Unidades Produzidas 45 Ano Depreciação Peças Depreciação Depreciação por peça $ produzidas Anual Acumulada 1 0, , ,00 2 0, , ,00 3 0, , ,00 4 0, , ,00 5 0, , , ,00 Estudo de casos: Discorrer sobre os impactos societários e fiscais.
46 IMOBILIZADO (Critério para Baixa) 46 O valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado: a) Por ocasião de sua alienação; ou b) Quando não há expectativas de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação. Nota: O item baixado deve ser lançado como ganho ou perda no resultado. CPC 27 - Resol. CFC n 1.177/09 e Delib. CVM n 583/09 Deverá ser mantida em boa guarda a documentação relativa a baixa de item do Ativo Imobilizado sob pena de glosa. 1º C.C. Acódão.nº /91(DOU de )