MPPB limita capacidade de público e Dommus terá que devolver 1800 ingressos - WSCOM
MPPB limita capacidade de público e Dommus terá que devolver 1800 ingressos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Finanças e Planejamento de Cabedelo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (28) limitando a capacidade de público para o show da dupla Jorge e Mateus, que acontece nesta sexta-feira (01), na Dommus Hall.
O TAC determina que a direção da Domus Hall devolva aos consumidores os valores dos ingressos vendidos a mais do que comporta a casa de show. De acordo com a promotora de Justiça do Consumidor da capital, Priscila Maroja, a medida foi para garantir a segurança e a vida do público que pretende assistir ao show.
"Nossa preocupação é com a vida e a segurança dos consumidores", ressalta a promotora, informando que a medida foi baseada no relatório do Corpo de Bombeiros, que aponta uma capacidade máxima de 3.975 lugares na Domus Hall.
Para o show anunciado, já haviam sido vendidos cerca de 5.600 ingressos. "A direção da casa de show terá que devolver o dinheiro a 1.800 consumidores (ingressos de pista). E quem não tiver a possibilidade de receber o dinheiro, a Domus Hall terá que providenciar um crédito, dando direito à pessoa assistir a outro evento, em 2013, de camarote", informa a promotora.
Caso a direção da Domus Hall não cumpra o que está no TAC, uma multa de R$ 500 mil será aplicada, além de ser alvo de representações cívil, funcional e criminal.
A promotora também informa que a Secretaria de Finanças e Planejamento de Cabedelo já autorizou alvará para a casa de show, depois que o Corpo de Bombeiros e o Crea fizeram a vistoria e indicaram um laudo positivo para a segurança, desde que o público não ultrapasse a capacidade máxima estipulada.
Na assinatura do TAC também teve a participação do promotor de Justiça Valério Bronzeado, de Cabedelo. A Domus Hall fica localizada na área mais nova do Manaíra Shopping que, geograficamente, pertence ao município de Cabedelo, localizado a 18 quilômetros do centro da capital, na Região Metropolitana de João Pessoa.