#Verificamos: Texto de decreto que prevê fechamento de comércio na Baixada Santista é de março | Agência Lupa
#Verificamos: Texto de decreto que prevê fechamento de comércio na Baixada Santista é de março
01.dez.2020 | 18h56 |
Circula nas redes sociais a informação de que os prefeitos da Baixada Santista decretaram uma série de medidas obrigatórias para combater a pandemia da Covid-19, incluindo fechamento do comércio e restrição às praias. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
"MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA COMBATER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.
Em reunião agora há pouco, todos os prefeitos decidiram por decreto, as seguintes ordens para a Baixada Santista:
Shopping – determinação de fechamento com abertura de serviços essenciais como supermercados e farmácias e controle rigoroso de acesso a partir de segunda-feira (30). Academias, casas noturnas e Igrejas – determinação de fechamento a partir de segunda-feira (30).
Recomendação para os estabelecimentos na cidade com redução de 30% de cadeiras e mesas. Sem prejuízo de medidas mais restritivas, conforme o andamento.
Determinação de que ninguém mais entre nos hotéis, pousadas e similares na Baixada Santista a partir de hoje, e determinação de suspensão das atividades a partir de segunda-feira (30), com o objetivo de desestimular o uso turístico da região.
Acrescentar pedido de mais 16 leitos de UTI para Bertioga, 15 para Praia Grande, 14 para São Vicente e de 20 para Guarujá.
Em breve mais notícias sobre o plano de ações contra o vírus…
AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO!"
Mensagem de decreto emergencial compartilhado no WhatsApp
A informação analisada pela Lupa é antiga. O texto original da postagem é de 19 de março e foi publicado no Portal da Prefeitura de Santos (SP). A reportagem tratava sobre novas medidas emergenciais para combater a pandemia da Covid-19, adotadas naquele momento pelos prefeitos da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Bertioga, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá). Apesar de São Paulo retornar à fase amarela de restrição de controle sanitário e flexibilização econômica, o plano não prevê fechamento de comércio ou restrição às praias.
As medidas de 19 de março incluíam o fechamento de shoppings, com exceção dos serviços essenciais, como supermercados e farmácias; casas noturnas, academias e templos religiosos; proibição total do acesso às praias, incluindo comércio ambulante, barracas, cadeiras e guarda-sol; e recomendação de redução do atendimento em restaurantes, bares e lanchonetes, com incentivo ao delivery.
A Baixada Santista entrou na fase verde do Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19 em 10 de outubro. Comércio e serviços, por exemplo, passaram a atender por período de 12 horas diárias, com capacidade de 60%. Outras medidas tomadas previam ainda o retorno das barracas na praia.
Entretanto, na segunda-feira (30), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que, para reduzir o contágio da Covid-19, todas as regiões do estado retornariam à fase amarela até o dia 4 de janeiro. Com o regresso, atividades como bares, restaurantes, academias, salões de beleza, shoppings, escritórios, concessionárias e comércios de rua voltam a ter limitações de horário e capacidade de público. Segundo o Secretário do Estado de Saúde, Jean Gorinchteyn, a fase amarela quer dizer atenção e respeito às regras sanitárias, "evitando aglomerações, festas e encontros que estão levando o vírus a circular mais entre a população".
O Plano São Paulo especifica que, na Fase 3 (amarela), não há fechamentos de comércio, mas sim redução dos horários e da capacidade de atendimento permitida. Por exemplo, a ocupação máxima em shoppings, salões de beleza e restaurantes é limitada a 40% da capacidade do local. A Prefeitura de Santos deve divulgar um decreto nesta quarta-feira (2) com novas medidas de contenção. A gestão municipal de Guarujá reafirmou que o banho de mar está liberado, "assim como as demais modalidades individuais, sempre com distanciamento entre as pessoas".
A Baixada Santista tinha, até segunda-feira (30), 67.808 casos de Covid-19, com 2.395 mortes contabilizadas. O número de óbitos em novembro teve um aumento de 62,5%, em relação ao mês de outubro, segundo dados do governo de São Paulo.