Uso da Amazônia e de outras florestas como ''moeda'' é tema-chave para Brasil na Conferência do Clima
Brasil na Conferência do Clima
Publicado Segunda-Feira, 13 de Novembro de 2017, às 09:49 | Fonte da Redação 0
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Por Helena Borges, The Intercept Brasil
A DELEGAÇÃO BRASILEIRA chegou rachada à 23ª Conferência do Clima da ONU (COP23), que começou nesta segunda (6). No centro do cabo de guerra estabelecido entre os dois grupos de porta-vozes brasileiros está a Amazônia e o posicionamento histórico do Brasil de deixar suas florestas fora do mercado de carbono - espécie de "bolsa de valores verde" que possibilita que empresas poluidoras paguem por ações de compensação aos estragos feitos ao planeta.
De um lado, políticos dos estados amazônicos, grandes empresas e representantes de países nórdicos querem que os "serviços ambientais" prestados pelas florestas sejam precificados. Do outro, ativistas sociais e o corpo técnico dos ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores afirmam que a prática não é eficaz no combate ao aquecimento global e vulnerabiliza o controle da terra.
O relatório de abertura do evento alertou para o cenário negativo do futuro e para os sinais do presente: vivemos um momento recorde em desastres naturais, combinado ao aumento do nível do mar e da concentração de carbono, principal substância entre as que provocam o efeito estufa, na atmosfera. Ao anunciar os novos dados, o secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial Petteri Taalas afirmou ser "urgente" aos países "elevar o nível de ambição se queremos cumprir seriamente os objetivos do Acordo de Paris".
Dois lados da "moeda verde"
A regra é a seguinte: cada tonelada de gás carbônico não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento pode ser negociada como "crédito" junto a países que poluem mais. Essa troca é chamada de "offset". As florestas são reconhecidos "sumidouros" de carbono, por conta da absorção pelas árvores. Por isso, o cálculo é de que, se o Brasil entrar nesse mercado, as florestas nacionais podem render US$ 70 bilhões ao país em dez anos.
No entanto, a legislação brasileira proíbe o "offset florestal", ou seja, o uso da flora brasileira para compensar danos ao meio ambiente causados por outros países ou por empresas.
"Apresentam uma falsa equivalência entre o carbono proveniente dos combustíveis fósseis, que está acumulado debaixo da terra, e aquele que é acumulado pelas florestas. A capacidade que árvores e ecossistemas têm de remover e fixar carbono da atmosfera é muito mais lenta que o ritmo de emissões quando se queimam combustíveis fósseis".
"Uma mudança na postura brasileira pode influenciar não apenas os demais países amazônicos como também todos os outros. Porque dentro do assunto 'florestas', o Brasil sai do papel de coadjuvante e passa a ser liderança. O Brasil guarda em si o problema e a solução: é um dos principais emissores de gases poluentes [7º colocado no mundo e 1º na América Latina] e tem um verdadeiro sumidouro de gás carbônico, a Amazônia."
Do lado dos que defendem a entrada do Brasil no mercado de carbono está o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. No início de outubro, o político do Maranhão classificou como "serviços" as atividades florestais de absorção do carbono - algo que as árvores fazem durante sua fotossíntese, gratuitamente - e demandou uma recompensa financeira por isso, abrindo o caminho do discurso pró-mercado: "Para que a floresta continue a fornecer seus serviços ambientais serão necessários recursos estruturantes".
O senador Jorge Viana (PT-AC), que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, segue a mesma linha. Para ele, "a floresta precisa ser vista como um ativo econômico".
Não à toa, parlamentares e governadores da região amazônica são a principal força política pela liberação do crédito de carbono. Como a floresta amazônica é responsável por boa parte do trabalho de "filtragem do ar" do planeta - 17% do CO2 absorvido por toda vegetação global -, a entrada nesse mercado de compensação funcionaria como uma valiosa fonte de recursos para os estados da região.
Primeiro, antes da conferência, criaram o Consórcio Interestadual da Amazônia legal, que tem como objetivo "intermediar financiamento internacional e atuar como interlocutor entre os estados e investidores". Embaixadores da Noruega e da Alemanha estiveram presentes no lançamento, reafirmando o interesse dos dois países pelo monitoramento da floresta Amazônica, bem como um representante do Banco Mundial.
Já na COP 23, no dia 14 de novembro, estão organizando na cidade alemã um "Dia da Amazônia". O objetivo é atrair recursos via cooperação internacional e iniciativa privada. Também deverá ser apresentado um relatório do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que debateu o uso de florestas para gerar créditos de compensação a países poluidores.
Foram convidados especialistas favoráveis e contrários à adoção do "offset florestal". A expectativa era de debate aberto e democrático. No entanto, diversos participantes relataram a The Intercept Brasil que foram surpreendidos por mudanças metodológicas ao longo da elaboração do relatório e reclamam da pressão por um relatório favorável à entrada do Brasil no mercado de carbono.
Pedro Telles, especialista em clima do Greenpeace, foi um dos participantes das reuniões. Ele lembra que o acordo original era de "levantar propostas diversas para cada setor e identificar consensos e dissensos". No entanto, explica, houve uma mudança nos rumos - feita sem diálogo, de acordo com relato de parte dos participantes - para que fossem realizadas votações levando em conta cada pessoa presente às reuniões, e não cada instituição por elas representadas. Isso deu mais peso às organizações mais endinheiradas, já que elas conseguem enviar mais representantes aos encontros do grupo de trabalho e contabilizar, assim, mais votos.
"Houve críticas quanto ao processo de tomada de decisão sobre posicionamentos do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, adotado sem diálogo adequado. O processo acabou favorecendo atores com mais recursos humanos e financeiros para acompanhar reuniões decisivas, e portanto favorecendo seus interesses. Isso é especialmente problemático quando falamos de temas polêmicos como offsets florestais. O problema foi reportado aos responsáveis, e esperamos que o relatório final leve essas críticas em consideração, não tendo uma escrita tendenciosa."
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