Introdução Metodológica + Conceitos de Política Ambiental e Instrumentos de Gestão + Implementação - PDF
Download "Introdução Metodológica + Conceitos de Política Ambiental e Instrumentos de Gestão + Implementação"
Victoria Borges de Caminha
1 Introdução Metodológica + Conceitos de Política Ambiental e Instrumentos de Gestão + Implementação
2 Sequencia Tendências Conceitos de Política Ambiental Instrumentos Caso Brasileiro Implementação Caso Gestor como Planejador
3 Tendências Estado moderno Disciplina fiscal/prioridades políticas Descentralização Participação da Sociedade Civil Pressão por transparência Globalização, papel do mercado Inovações em Políticas Públicas
4 Alguns Desafios das Políticas Ambientais Conflito meio ambiente e desenvolvimento Comando-e-controle funciona? Eficiência no uso escasso de recursos Integração de políticas ambientais nas políticas desenvolvimentistas
5 Orçamento da União Fonte: Dutra, Oliveira e Prado, 2006
6 Receita da União e do MMA Fonte: Dutra, Oliveira e Prado, 2006
7 Despesa Orçamentaria do MMA Fonte: Dutra, Oliveira e Prado, 2006
8 Gastos dos Estados Fonte: Lemos, Young e Geluda, 2006
9 Gastos dos Municípios Fonte: Lemos, Young e Geluda, 2006
10 Despesas por Função Fonte: Lemos, Young e Geluda, 2006
11 Fontes dos Recursos do MMA Fonte: Dutra, Oliveira e Prado, 2006
12 Despesas Autorizadas e Empenhadas Fonte: Dutra, Oliveira e Prado, 2006
13 Desafios das Políticas Ambientais Ambiente institucional adequado Capacidade de Implementação Articulação Setorial Articulação com diversos níveis de governo Introduzir aspectos internacionais nas análises e decisões Gerar informações econômicas para tomada de decisão Saber trabalhar dentro das limitações de recursos
14 A Evolução do Debate Ambiental 1960s e 1970s: Preocupações, sintomas e projeções catastróficas (Relatório do Clube de Roma, Conferência de Estocolmo em 1972) Proteção Ambiental X Desenvolvimento Econômico (Crescimento Zero) 1980s e 1990s: Mais Preocupações (e a pobreza?) Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum): Desenvolvimento Sustentável (DS) Conferência da ONU no Rio ECO s: Tentativas de Experiências em DS / Ecoeficiência Desafios do Século XXI: Problemas globais, implementabilidade do DS, envolvimento das diferentes partes interessadas, responsabilidade social
15 Dimensões do Desenvolvimento Sustentável (DS) Econômica Social DS Politica Ambiental
16 Tipos de instrumentos de gestão ambiental (baseada em Fiorino, 1995) Tipo de Instrumento Informação - pesquisa, - educação - comunicação de riscos Comando-e-controle (CEC) -padrões ambientais -limite de emissão -Banimento, restrições de uso Incentivos no uso de mercados -taxas de poluição -taxas de uso -depósito-reembolso Criação de mercados -mercado de licenças -alavancagem de mercados limpos Auto-regulação - códigos Voluntários - certificações,auditorias Negociação e mediação - soluções negociadas -fóruns de discussões Exemplos -cigarros -condições das praias -educação ambiental -financiamento de pesquisas -proibições -controle de poluidores de recursos hídricos -disposição de resíduos sólidos -taxa na gasolina -cobrança por água -depósito por cascos/pneus -mercado de licenças de GEE -compra de reciclados pelo governo - ISO14001, SA8000 -FSC - Auditorias de segunda e terceira parte -termos de compromisso (TAC) -negociações voluntárias
17 Instrumentos de Gestão Ambiental Pública Uso de Mercados Criação de Mercados Uso de Regulação Ambiental Engajamento do Publico - Redução de subsídios - Taxas ambientais - Taxas de Uso - Sistema de depósitosreembolsáveis - Subsídios direcionados - Direitos de propriedade - Licenças intercambiáveis - Sistemas internacionais de redução - Padrões - Banimentos - Licenças ou cotas - Participação pública - Divulgação pública de informação Baseada em World Bank, 1997.
18 Adaptado de MacLean, Modelo Regulatório Tradicional Stakeholders domésticos ONGs Mídia Sociedade Civil Políticos Fábricas, projetos, firmas Pressão da opinião pública Regulação direta Reguladores (SISNAMA)
19 Adaptado de MacLean, Modelo Regulatório Atual Stakeholders domésticos e internacionais Políticos Sociedade ONGs Mídia Civil Clientes, Associações Industriais Padrões, Mercado Fábricas, projetos, firmas Pressão da opinião pública e de Mercado Regulação direta Outros agentes Pressão para regular, acordos globais Reguladores (SISNAMA) + MP
20 Nível de exigência de diversos atores para questões ambientais no setor moveleiro exportador A B C D E F G H A. Órgão Ambiental do Governo Estadual B. Prefeitura C. Bancos D. Seguradoras E. Clientes Nacionais F. Clientes Internacionais G. Sindicato patronal do setor H. Comunidade ou ONGs
21 O Gestor como Planejador Planejamento é um termo genérico que se refere a qualquer atividade que contribui para o estabelecimento de objetivos para o futuro Planejamento Compreensivo: Estabelecimento continuo de objetivos
22 Partes Interessadas Financiadores Governos Cidadãos Mídia Empregados Gestor Empresas Políticos Comunidades ONGs
23 O Processo de Tomada de Decisões
24 O perfil do gestor público Técnicas de planejamento na área de atuação (transporte, habitação, energia, etc.) Conhecimento geral da realidade local Conhecimento de economia e finanças públicas Conhecimento da legislação local Técnicas de negociação e mediação
25 Notas Hoje o planejamento de políticas públicas é mais que um conjunto de técnicas, exige controle do processo de decisões Ação em rede. Desafio: Fazer com que um grupo de organizações atinja um objetivo comum Algumas das principais tendências hoje: participação, descentralização, privatização, déficit-zero, uso de incentivos econômicos
26 Marcos da Legislação Ambiental Lei 6938, Política Nacional do Meio Ambiente Constituição Federal (cap. VI, artigo 225) Legislações Específicas (Leis, Decretos, Portarias e Resoluções). exs.: controle de poluição do ar, água, solo e subsolo; e agressões a fauna e flora Lei dos Crimes Ambientais (9605/98)
27 Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81) Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental Zoneamento Ambiental AIA Licenciamento Incentivos à melhoria ambiental Áreas Protegidas (Reservas, APAs) O Sistema Nacional de Informações sobre ma Cadastro Técnico Penalidades
28 Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Executivo e Legislativo Federal IBAMA Nível Federal CONAMA (Conselho Nacional) Executivo e Legislativo Estadual COEMAs (Conselhos Estaduais) Secretaria/Órgão Estadual de MA Nível Estadual Executivo e Legislativo Municipal Secretaria/Órgão Municipal de MA Conselhos Municipais de MA Nível Municipal Orgãos Executores Orgãos Reguladores
29 Perguntas para Debate Será que os instrumentos existentes são suficientes? Existem mecanismos efetivos de coordenação entre os diferentes membros do SISNAMA? Existe uma coordenação entre os entes do SISNAMA e outros agentes governamentais e não governamentais? Os órgãos do SISNAMA estão preparados para implementar políticas ambientais efetivas?
31 Obstáculos para Implementação de Políticas Ambientais Falta de Apoio Político Escassez de Financeiro Capacidade Institucional Limitada Resistência a Nível Local
32 Implementação: Diferenças entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento Primeiro, estão os aspectos políticos e institucionais. O sistema político, Estado e sociedade civil nos países em desenvolvimento não estão articulados e nem funcionando de maneira apropriada. Um segundo aspecto para explicar a diferença em países desenvolvidos e em desenvolvimento é a capacidade financeira. Terceiro, a capacidade técnica de gestionar o planejamento de políticas públicas é apontada como outro limitador dos países em desenvolvimento.
33 Porém, alguns desses aspectos têm mudado... Há mudanças institucionais positivas no Brasil, mas muitas vezes sem conseguir melhores resultados na efetividade de políticas públicas. Obstáculos financeiros: isto ainda continua limitando o planejamento de políticas públicas, mesmo com o aumento significativo da arrecadação, mas há espaço para melhoras Muitos países em desenvolvimento avançaram com respeito à capacitação técnica das organizações de Estado, mas ainda falta uma melhor articulação entre as várias organizações envolvidas no planejamento das diversas políticas públicas UMA MELHOR COORDENAÇÃO PODE AJUDAR A ULTRAPASSAR OS OBSTÁCULOS MENCIONADOS
34 Problema Governos tendem a negligenciar a proteção ambiental frente a políticas de desenvolvimento econômico. De que forma esta tendência poderia ser revertida pela introdução da implementação das políticas ambientais na agenda dos vários órgãos governamentais encarregados de desenvolvimento econômico? De que forma melhorar a implementação?
35 Caso: Unidades De Conservação
36 Definição: Unidade de Conservação (UCs) espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
37 Categorias de UCs I - Unidades de Proteção Integral II - Unidades de Uso Sustentável SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
38 I - Unidades de Proteção Integral I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.
39 II - Unidades de Uso Sustentável I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
40 Obstáculos para Implementação de Políticas para Áreas Protegidas Falta de Apoio Político Escassez de Recursos Financeiros Capacidade Institucional Limitada Resistência em Nível Local
41 A Implementação das APAs na Bahia
42 Política de Criação de Áreas Protegidas na Bahia APAs em Bahia No. Total de APAs Area Total No APAs Ano Area APAs
43 Descentralização: Entendendo a Criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) na Bahia A Descentralização do processo de criação e administração de APAs entre várias agencias do governo estadual conta como um dos principais fatores para o estabelecimento de um número siginificativo de APAs Conseguiu apoio político a nível estadual Drenou mais recursos para APAs Facilitou a aceitação por governos locais Aumentou a capacidade institucional pela competição entre as agencias
44 Apoio Político a Nível Estadual Antes de 1990s: Baixa prioridade para UCs e APAs Envolvimento de outras agências na política de APAs Tabela 1 Condições das APAs com respeito aos planos de M anejo (1999) A P A s APAs sem com Adm inistrador Planos de m anejo Planos de m anejo N ú m ero A rea (% total) N ú m ero Area (% total) Conder 3 187,000 ha (32.2% ) 2 6,822 ha (0.4% ) CRA 2 5,395 ha (0.9% ) 6 1,231,847 ha (96.2% ) Sectur 7 388,377 ha (66.9% ) 1 34,600 ha (2.6% ) M unicí pios 0 0,0 6 9,400 ha (0.8% ) Total ,872 ha 15 1,282,669 ha
45 Fundos para APAs Envolvendo outras Agências Prioridades para projetos de outras agências Outras fontes de recursos Table 2: Fundos investidos no manejo de APAs até 1999 Agência Valor investido em APAs (US$1,000) Conder 3,271 CRA 100 Sectur 14,080
46 Melhorando a Capacidade Institucional: Competição entre várias agências APAs => Recursos + Poder Político Investimentos em treinamento, contratações, equipamentos, etc. Recebendo apoio em Nível Local Regras para o uso do solo como questão municipal Poder sobre o uso da terra como fator de poder local APAs como imãs de investimentos
47 Possíveis Obstáculos para a Implementação Objetivos das agencias não-ambientais podem gerar conflitos com APAs Deixar a raposa com a chave do galinheiro Dissipação de recursos escassos Conflitos internos por poder e recursos Accountability /Responsabilização
48 Fatores Fundamentais Sistemas de incentivos institucionais Sistema de avaliação e monitoramento com autoridade (CEPRAM)
49 Conclusões do Caso APAs na Bahia Descentralização horizontal pode alavancar a implementação de políticas públicas/ambientais, sob determinadas condições Nem sempre a alternativa institucional/organizacional ideal pode ser viabilizada, e muitas vezes a segunda opção ótima funciona bem nas condições existentes