ConJur - Crivella enfrenta pedidos de impeachment por favorecer evangélicos
Prefeito do Rio, Crivella enfrenta pedidos de impeachment por favorecer evangélicos
10 de julho de 2018, 20h11 Imprimir Enviar
Átila Nunes disse que há divergências de entendimento sobre o trâmite de um possível processo de impeachment. "Diversos vereadores estão participando de reuniões, porque existem muitas dúvidas sobre os trâmites. Algumas leis falam sobre isso, seja a lei federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno. Tem algumas leis que são um pouquinho contraditórias, que podem dar margem a questionamentos na Justiça."
De acordo com o vereador, o entendimento predominante é que a decisão sobre o início do processo cabe ao presidente da Câmara Municipal. "Há um entendimento, pelas consultas realizadas, de que, quando o presidente da casa faz a leitura, não necessariamente está dando início ao processo. Consultar como? O entendimento é que isso é discricionário, cabe ao presidente aceitar, ou não."
Átila Nunes acrescentou que há advogados e outros vereadores discutindo isso. "Inclusive vereadores contrários a essa regra entendem assim. Poderia ter uma coleta de assinaturas grande, pelo menos maioria absoluta, mas não tem sido esse o entendimento."
Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2018, 20h11
Está errado, mas quanta contradição..
Matheus Guimarães Silva de Souza (Outros)
11 de julho de 2018, 14h31
Quando a prefeitura na última gestão gastava "rios" de dinheiro financiando parada gay ninguém reclamava, mas quando gasta proporcionando cirurgia de catarata para a população, especialmente cristãos, torna-se um verdadeiro escândalo digno de impeachment... Não digo que a conduta do atual prefeito esteja correta, mas é preciso ter coerência. A máquina pública ou favorece a todos ou não favorece ninguém.
Estado neutro - art. 19, I
11 de julho de 2018, 10h13
A CF é clara: proíbe favorecer qualquer igreja ou culto. Proíbe relações de dependência e aliança entre a Administração e igrejas, cultos ou seus representantes. Até que enfim alguém entrou com um pedido de "impeachment" por violação ao art. 19, I. Digo mais: todo Chefe de Poder Executivo, de qualquer ente, que aparece apoiando as "marchas para Jesus" da vida deveria sofrer "impeachment" também. Todo Governador, Prefeito ou presidente de empresa estatal que destina verbas públicas para essas "marchas" e quaisquer eventos religiosos deveria ser responsabilizado por isso.