Estagiário deve compensar a falta de expediente decorrente de feriados municipais e nacionais?
Estagiário tem as 30 horas semanais a serem cumpridas, mas quando a há feriado municipal ou nacional o estagiário tem direitos a esses feriados ou ele é obrigado efetivamente a repor essas horas mesmo se for estabelecido pela prefeitura através de um Decreto que é feriado?
perguntado em 29 de outubro de 2013 Amanda Carvalho
È possível usucapião em condomínio pro indiviso por posse parcial?
Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre uma parte do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários?
perguntado em 26 de outubro de 2013 em Direito Civil Flávio Heisenberg 585 pontos
Servidor em estágio probatório pode receber gratificação por atividades especiais?
Servidor em estágio probatório pode uma GAE (gratificação por atividades Especiais)? ALEGARAM QUE NÃO NOS PAGAM ESTA GAE POIS ESTAMOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E NÃO TEMOS DIREITO, ENTRETANTO PESSOAS QUE EXERCEM A MESMA FUNÇÃO E SÃO EFETIVOS RECEBEM, PORÉM ESTES EFETIVOS EXERCEM A FUNÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, SEM SEREM AGENTES, POIS OS CONCURSADOS PARA A FUNÇÃO SOMOS NÓS.