'Transformação do denominado jeitinho brasileiro em criatividade maquiavélica'
Leia a ação civil pública proposta pelo procurador Ivan Marx contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outras quatro pessoas pelas 'pedaladas fiscais'
A ex-presidente Dilma era ministra de Minas e Energia Foto: Hilary Swift/The New York Times
As chamadas 'pedaladas fiscais' conduzidas pela gestão econômica do governo Dilma Rousseff (PT) foram o 'passo final na transformação do denominado jeitinho brasileiro em criatividade maquiavélica', afirmou o procurador Ivan Marx, que apresentou ação civil pública contra a ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outras quatro pessoas por improbidade administrativa.
A 'pedalada fiscal' seria a prática do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda de atrasar propositalmente o repasse de verbas para bancos e autarquias para melhorar artificialmente as contas do governo. Ao deixar de transferir o dinheiro, a União apresentava despesas menores do que eram na realidade, de forma a atingir a meta fiscal e ludibriar o mercado financeiro.
De acordo com Ivan Marx, os atrasos envolvem valores devidos à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Programa Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e das taxas das operações financeiras relacionadas), ao BNDES (equalização de taxas de juros no Plano de Sustentação do Investimento), ao Banco do Brasil (equalização da taxa de juros no Plano Safra) e repasses de royalties de exploração de petróleo e gás natural aos Estados e ao Distrito Federal.
Dilma Rousseff é acusada de ser a 'grande beneficiária' das pedaladas fiscais, 'ainda que não se saiba se foi ou não a mandante', afirma o procurador. Guido Mantega teria agido 'com abuso de poder' ao obrigar bancos públicos a arcar com as despesas da União e Bendine, em 'omissão', agiu contra os interesses do Banco do Brasil.