Projetos de lei, apresentados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram encaminhados pelo presidente da República ao Congresso
Foto: Yan Krukov/Pexels
Após a realização de consulta pública na plataforma Participa Mais Brasil, nos meses de abril e maio, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentou ao presidente Jair Bolsonaro dois projetos de lei que criam o “Dia Nacional de Conscientização pela Paternidade Responsável” e o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”.
Os PLs foram assinados pelo presidente da República no dia 21 e encaminhados para tramitação no Congresso Nacional.
Na ocasião, a ministra do MMFDH, Damares Alves, afirmou que a instituição de datas comemorativas por lei “significa reconhecer a importância de determinadas pautas. Nós reconhecemos o valor da vida e da família. Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança”.
Em entrevista ao O SÃO PAULO, Rodrigo Pedroso, assessor especial da ministra, recordou que o estabelecimento de datas comemorativas tem duas finalidades principais: “O reconhecimento de um valor social e a instrução da sociedade sobre esse valor. No caso, os valores que se pretendem promover são: no Dia do Nascituro, o direito à vida de todos os indivíduos, independentemente de sua condição ou estágio de desenvolvimento; e, no Dia da Paternidade Responsável, a responsabilidade que homens e mulheres devem ter na geração de uma nova vida”.
Pareceres elaborados pela Secretaria Nacional da Família, com base nos resultados das consultas públicas, indicaram que a paternidade responsável é um tema que não possui a devida atenção da sociedade e que a maioria dos brasileiros é contrária à legalização do aborto.
Paternidade responsável
A proposta é que o Dia da Paternidade Responsável seja celebrado em 15 de maio, na mesma data do Dia Internacional das Famílias, instituído pela Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução 47/237, de 20 de setembro de 1993.
O objetivo do Dia da Paternidade Responsável é o de conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando, assim, vínculos mais fortes nas famílias.
Na reunião com Bolsonaro, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, secretária nacional da Família do MMFDH, comentou que ao instituir a data o governo quer “fortalecer a consciência do exercício da paternidade responsável, garantindo a educação dos filhos e zelando pela verdadeira liberdade por meio da mais ampla informação”.
Pedroso comentou à reportagem que a paternidade responsável não se resume à assistência material, pois envolve, também, “conviver, educar, orientar, participar da vida e crescimento dos filhos. A família é a primeira célula de convívio social de que os indivíduos carecem para se desenvolver integralmente. O exercício da paternidade responsável pode propiciar um convívio familiar caracterizado pela confiança, cooperação, reciprocidade, em que se desenvolvem as virtudes pessoais”.
Dia Nacional do Nascituro
O projeto prevê que o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto seja comemorado em 8 de outubro, data em que os movimentos pró-vida e a Igreja Católica já celebram o “Dia do Nascituro”, iniciativa aprovada na 43ª assembleia geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2005, e que ressalta a dignidade e inviolabilidade da vida humana desde o ventre materno. Pedroso considera que a oficialização desta data “contribuirá com um momento privilegiado para se refletir sobre o mais fundamental dos direitos humanos, o direito à vida”.
Outro aspecto a ser ressaltado nesse dia será o de conscientizar a sociedade a respeito dos riscos do aborto também para as gestantes, com “graves consequências para a saúde física e mental feminina, como hemorragias, infecções e lesões uterinas, infertilidade, gravidez ectópica, partos prematuros posteriores, aumento da incidência do câncer de mama etc. A possibilidade de uma mulher cometer suicídio é cerca de seis vezes maior após fazer um aborto do que após dar à luz um bebê. Mulheres que abortam também se veem expostas a 30% de aumento do risco de depressão e 25% de risco de maior ansiedade”, detalha Pedroso.
O assessor especial da ministra assegura que uma vez que haja a aprovação dos projetos de lei no Congresso, o ministério pretende solenizar tais datas com a realização de campanhas de conscientização a respeito do valor da vida humana nascente, dos riscos do aborto induzido e da importância da paternidade responsável.
(Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)
É compromisso do cristão dizer sim à vida
A Bíblia, o magistério da Igreja e os papas, ao longo da história, ressaltam que a vida humana é sagrada, um dom divino, desde a concepção.
Na Bíblia
“Antes mesmo de te formares no ventre materno, eu te conheci; antes que saísses do seio, eu te consagrei.” (Jr 1,5)
Na Didaquê
(A doutrina dos apóstolos, seguida pelos primeiros cristãos)
“Não matarás a criança mediante aborto, nem matarás o recém-nascido.” (Capítulo II)
No Catecismo da Igreja Católica
“A vida deve ser protegida com o máximo cuidado desde a concepção. O aborto e o infanticídio são crimes nefandos.” (§2271)
Prática condenada pelos papas
“Devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e, sobretudo, o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas.” – São Paulo VI, em 1968, encíclica Humanae vitae, 14
“O aborto provocado é a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento.” – São João Paulo II, em 1995, encíclica Evangelium vitae, 58
“Perduram também, em várias partes do mundo, práticas de controle demográfico por parte dos governos, que muitas vezes difundem a contracepção e chegam mesmo a impor o aborto. Nos países economicamente mais desenvolvidos, são muito difusas as legislações contrárias à vida, condicionando já o costume e a práxis e contribuindo para divulgar uma mentalidade antinatalista que, muitas vezes, se procura transmitir a outros Estados como se fosse um progresso cultural.” – Papa Bento XVI, em 2009, encíclica Caritas in veritate
“Entre estes seres frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predileção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir.” – Papa Francisco, no Twitter, em 2019, no Dia do Nascituro. (DG)
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1 comentário em “Governo Federal propõe datas comemorativas em defesa da vida e da família”
EDISON MINAMI
29 de julho de 2021 às 09:49
Excelente iniciativa do Ministério da ministra Damares Alves! Que o nosso presidente da República aprove essa bela iniciativa, aliás promessa de campanha!
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