Arbitrariedade: por decreto, governador de Rondônia decide extinção da CAERD - FNU
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB), que deixa o cargo nesta sexta-feira (6/4), nomeou, via decreto, a atual diretora-presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Iacira Azamor, como liquidante da autarquia. Segundo o decreto, ela será responsável, junto com comissão especialmente nomeada para este fim, pela promoção de todos os atos decorrentes da liquidação e extinção da empresa.
O Decreto 22.720/2018, assinado nesta quinta-feira (5/4), não apresenta maiores detalhes, apenas que Iacira irá atuar juntamente com uma comissão.
Prefeito fala em PDV
Em entrevista à Rádio Transamérica em Porto Velho, o governador disse que o processo vai ser demorado. Segundo ele, a empresa tem dívidas da ordem de R$ 1 bilhão e 200 milhões e muitos. "Será um processo, longo, de anos. Os funcionários serão chamados, o sindicato, oferecer um Programa de demissões Voluntárias (PDV) e depois serão exonerados", disse ele.
Processo tem que passar pela Assembleia Legislativa
Um dos questionamentos feitos pelos especialistas é que a liquidação e extinção de uma empresa pública não pode ser feita por decreto, porque precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Então, o correto seria o governador ter enviado um projeto de lei para o parlamento do estado de Rondônia.
Em resposta a esse questionamento, Confúcio disse que, no seu entender, nesse momento não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa e foi o Conselho da empresa que decidiu pela liquidação. "A Assembleia só precisa autorizar o PDV que será de mais de R$ 100 milhões", disse.
Diante desse ato arbitrário, o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – Sindur – e a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – já mobilizaram seus departamentos jurídicos para atuar nesse caso e defender os empregos e dos direitos dos trabalhadores da Caerd.
Funcionários com salários atrasados decretam greve
Para o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – Sindur -, a extinção da empresa resultaria numa catástrofe aos mais de 600 funcionários da empresa que teriam seus empregos ceifados de um dia para o outro.
Com cinco meses de salários em atraso, os trabalhadores da Caerd, deliberaram em assembleia, no último dia 4, por greve em todo o estado, a partir do dia 11 de abril, por tempo indeterminado.
Presidente da empresa está com salário em dia
Notícia do site Painel Político afirma:
"Lembramos que hoje a Caerd encontra-se com 5 folhas de pagamento em atraso, mesmo após intenso debate e acordo efetuado junto ao TRT de Rondônia no final de 2017. A bem da verdade os salários da presidente Iacira Azamor de mais uns 4 ou 5 comissionados de primeiro escalão estão em dias, e a presidente manda uma autêntica "BANANA" para o TRT de 14ª Região ao descumprir acordo e demonstrar que não a justiça não vai interferir nos Atos de "Gestão" da Presidente …"
com informações: Jaru Online, Painel Político, Conexão Jaru, Rondônia Dinâmica e Rondônia ao Vivo
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