FenaPRF debate a MP 821 com equipe do senador Dário Berger | FenaPRF
O sistema sindical da PRF foi recebido, nesta quarta-feira (11) no gabinete do senador Dário Berger (PMDB/SC), para apresentar demandas da categoria no teor da MP 821/2018. O parlamentar é o relator da medida provisória, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Por meio de sua assessoria, o Senador recebeu da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) a solicitação de inclusão no texto do projeto de conversão da MP um adendo que assegure a criação de uma vaga exclusiva para a PRF no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Atualmente a vaga ocupada por um PRF no CONTRAN pertence ao Ministério da Justiça, e a mudança legislativa trazida pela MP 821, que realocou o DPRF para o ministério recém-criado, não contemplou a devida realocação desta vaga.
"É inegável a importância da PRF nas discussões referentes à segurança pública e, sobretudo, segurança viária. Por essa razão acreditamos que a discussão da MP 821 seja o ambiente ideal para o reconhecimento do Parlamento nacional de que a PRF deve ter uma posição assegurada em lei no Conselho Nacional de Trânsito", pontuou o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel.