Seguro para quem manda | EXAME
Seguro para quem manda
Os riscos de processos trabalhistas e fiscais fazem aumentar a procura por seguro para presidentes e diretores de empresas no país
access_time 13 maio 2011, 18h08
Até três meses atrás, o ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul era réu numa ação penal que se arrastava desde 2000. Ele era acusado de ter cometido um crime ambiental por estar à frente da estatal quando um petroleiro derramou 4 milhões de litros de óleo em dois rios no Paraná.
O processo foi arquivado em agosto deste ano, mas o desdobramento do caso mostrou à Petrobras a utilidade de uma apólice contratada poucos meses antes do acidente. Trata-se de um seguro de responsabilidade civil feito para proteger seus principais executivos de processos. Na época, a Petrobras era uma das únicas empresas brasileiras que tinham um seguro desse tipo — conhecido como Directors & Officers (D&O).
De lá para cá, porém, o mercado tem crescido cerca de 50% ao ano (veja quadro abaixo). "O Brasil começa a ficar mais parecido com os Estados Unidos, onde esse produto é bastante popular", diz Paulo Baptista, vice-presidente da corretora americana Marsh, especializada em apólices D&O.
Existe, porém, uma grande diferença entre a realidade brasileira e a americana. Lá, os processos mais comuns são de acionistas contra presidentes e diretores — a alegação é que a empresa foi mal administrada e, por isso, acarretou perdas nas bolsas de valores. No Brasil os maiores riscos vêm das esferas fiscal e trabalhista.
As acusações normalmente partem de ex-funcionários, que dizem ter sido desrespeitados, ou do Fisco, no caso de suposta sonegação de impostos. Até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 2003, somente a empresa e seus donos eram obrigados a responder por esses processos.
A nova lei, entretanto, determinou que presidentes, diretores, membros do conselho de administração e até alguns gerentes podem ser responsabilizados. "Há uma quantidade enorme de ações fiscais e, principalmente, trabalhistas no Brasil", afirma Renato Rodrigues Junior, gerente da seguradora americana Chubb, especializada em D&O. "O Judiciário tem percebido que é mais fácil receber de pessoas físicas do que de empresas, principalmente em processos de falência."
Além disso, uma novidade da Justiça vem assustando os executivos brasileiros — o aumento da utilização de um recurso conhecido como penhora online. Esse recurso permite aos juízes, em qualquer fase do processo, determinar o saque de recursos das contas correntes do réu para garantir o pagamento de indenizações.
O Banco Central é responsável por pedir às instituições financeiras o bloqueio do dinheiro nas contas correntes do réu. Esse expediente entrou em vigor em 2002, após um convênio firmado entre o Banco Central e o Tri bunal Superior do Trabalho (TST). Neste ano, foi estendido também para o campo tributário.
O problema é que o sistema tem falhas. Se o réu tiver mais de uma conta corrente, o valor da indenização é debitado integralmente de todas elas. Ou seja, quem precisar pagar uma indenização de 10 000 reais e for titular de três contas ficará 30 000 reais mais pobre. O ressarcimento da cobrança indevida pode demorar meses.
O Banco Central confirmou que o bloqueio de um mesmo valor em diversos bancos pode ocorrer por não existir um "cadastro individualizado de pessoas físicas e jurídicas". Segundo representantes do BC, está sendo criado um cadastro único de clientes do sistema financeiro, o que deverá reduzir a ocorrência do problema.
No entanto, não há prazo para a implantação do sistema. Outra falha é o fato de a Justiça não avisar que fará a penhora dos recursos. Alguns réus nem sabem que estão sendo processados. "Há casos de profissionais que só descobrem que foram penhorados — e, portanto, que estão sendo processados — quando têm um cheque devolvido por falta de saldo", diz Alfred Plöger, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
Isso ocorre porque a Justiça pode apreender bens de executivos que já abandonaram a empresa processada, mas que continuam responsáveis pelo que ocorreu na companhia no período em que trabalhavam lá.
O medo da penhora online tem aumentado a procura pelo D&O, dizem as seguradoras. Oferecer essa proteção extra a seus executivos, porém, sai caro: o seguro custa, em média, 500 000 reais por ano.
O valor cobre o seguro de todos os executivos e dá direito a uma soma anual de 25 milhões de reais para despesas com advogados, pagamento de indenizações e até realização de campanhas publicitárias. Os profissionais também têm direito a uma ajuda financeira se ficarem com suas contas correntes e seus bens bloqueados — num processo de falência, por exemplo. A cobertura é vitalícia, ou seja, também vale para quem já saiu da empresa. Mas não é ilimitada.
Profissionais envolvidos em casos de fraude não são indenizados. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos com o ex-presidente da Worldcom Bernard Ebbers, condenado a 25 anos de prisão neste ano. Também é o caso dos ex-diretores do Banco Santos. "Não podemos dar carta branca para que os executivos cometam atos ilegais", diz Rodrigues Junior, da Chubb.
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