STJ negou todos os recursos de réus em segunda instância até agora | Jovem Pan
Jovem Pan > Notícias > Brasil > STJ negou todos os recursos de réus em segunda instância até agora
STJ negou todos os recursos de réus em segunda instância até agora
05/04/2019 08h43 - Atualizado em 17/04/2019 14h12
MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO Em cinco processos, recursos foram negados e os veredictos, mantidos na Corte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou até agora o julgamento de cinco recursos como o apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca anular sua condenação na segunda instância da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Nos cinco processos, os pedidos dos réus – a lista inclui doleiros e empresário -, foram negados e os veredictos, mantidos na Corte. Os dados do STJ mostram mais de 50 pedidos de recursos contra decisões do TRF-4
Na terceira instância, o réu e a acusação podem recorrer por meio de recursos em que contestam, não mais as provas do processo, mas o descumprimento das regras legais do julgamento. Lula foi condenado por unanimidade na segunda instância – no caso da Lava Jato, a 8.ª Turma do TRF-4 – em 24 de janeiro de 2018 e teve pena aumentada.
Quando o recurso especial é negado pelo relator, a defesa pode recorrer com um agravo regimental no recurso especial – que é o que fizeram os advogados de Lula -, fazendo com que o caso seja levado para os demais ministros da Quinta Turma do STJ. A previsão é de que o órgão colegiado analise o pedido nos próximos dias. Assim que a Corte decidir se aceita o novo recurso de Lula, alterando ou mantendo a condenação da segunda instância, a defesa pode recorrer mais uma vez.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 4, retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena – medida defendida pela força-tarefa da Operação Lava Jato.