Construtoras de loteamentos estão na mira do Ministério Público Jornal da Manhã - 47 anos
Construtoras de loteamentos estão na mira do Ministério Público
29/06/2020 - 08:35:20. - Por Michelle Rosa Última atualização: 30/06/2020 - 16:05:14.
Já pensou se mudar para uma casa e descobrir que no loteamento falta iluminação pública, energia elétrica domiciliar, serviço de drenagem urbana, ausência de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e nenhuma área verde? Serviços essenciais para o funcionamento de uma comunidade. Mas é por causa da falta destes itens imprescindíveis que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está no calcanhar de 20 empreiteiras para o cumprimento de reparação ou compensação de danos constatados na construção dos conjuntos habitacionais em Uberaba.
De acordo com informações do MPMG, as irregularidades constatadas vão desde o prazo de execução das obras até serviços de infraestrutura (água e esgoto) e cumprimento de medidas compensatórias que não foram concluídos.
"Existem várias irregularidades, dentre elas a não implantação das obras de infraestrutura dentro do prazo das diretrizes, intervenções em áreas de preservação permanente sem a devida autorização, não entrega de unidades habitacionais dentro dos prazos contratados, dentre outras", aponta o MPMG.
O Ministério Público reforça que o artigo 129 da Constituição Federal impõe o dever de proteger o meio ambiente, seja ele natural, artificial ou histórico e cultural. O meio ambiente artificial se traduz na defesa do urbanismo. Dessa forma, caberá ao MP apurar danos e responsabilidades ante à ausência de obras de infraestrutura que prejudiquem a questão urbana. "Afora a defesa do meio ambiente, por determinação do mesmo artigo citado, cabe ao MP a defesa do consumidor e quando os loteamentos possuem alguma irregularidade além da questão ambiental há ofensa ao Código de Defesa do Consumidor", explica o órgão.
Os loteamentos que estão sendo alvo da atenção do MP são:
Ilha Bela I - Prazos de execução das obras, serviços de infraestrutura e cumprimento de medidas compensatórias não foram concluídos
Ilha Bela II - Prazos de execução das obras, serviços de infraestrutura e cumprimento de medidas compensatórias não foram concluídos
Dona Vera - Prazo de até três anos para a execução das obras de infraestrutura expirou-se.
Santa Marta 1 - Prazo de até três anos para a execução das obras de infraestrutura expirou-se.
Parque dos Buritis 2 - Prazos de execução das obras e serviços de infraestrutura expirou-se
Jardim Itália e Parque das Aroeiras - Pendências nas obras de infraestrutura de saneamento
Jardim Baronesa - Regularização do Loteamento
Antônio Caiado - Obras de infraestrutura faltantes com prazo de execução expirado
Jardim Canadá - Obras de infraestrutura faltantes com prazo de execução expirado
Residencial Rio de Janeiro I (Residencial Grande Uberaba) - Obras de infraestrutura em mora sem execução
Oneida Mendes II - Obras de infraestrutura faltantes com prazo de execução expirado
Alfredo Freire IV - Irregularidades no loteamento
Residencial Jardim Espanha - Obras de infraestrutura faltantes com prazo de execução findo
Jardim Maria Alice - Obras de infraestrutura faltantes com prazo de execução findo
Terra Jardim - Obrigação executar Projetos: 1) da Rua Maria Faustina; 2) Dissipador no final da via de acesso 10; 3) Implantação do Alambrado nas duas áreas de preservação permanente indicadas no relatório de fls. 205/206; 4) Sinalização ambiental; e 5) PTRF da área de preservação permanente do dissipador a ser implantado na via de acesso 10.
Parque dos Girassóis III e IV - Irregularidades no abastecimento de água potável e obras do emissário e da elevatória de esgoto sanitário da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Francisco Velludo - dos Loteamentos Girassol III e IV, ambos em Uberaba
Cyrela Landscape Uberaba - Irregularidades ambiental-urbanísticas do loteamento residencial
Jardim Itália I, Jardim Itália II e Aroeira - Abastecimento de água potável e lançamento de efluentes dos Loteamentos Jardim Itália I, Jardim Itália II e Aroeira
Residencial Parque das Laranjeiras I e II - Irregularidades na implementação dos loteamentos
Residencial Anatê - Captação de água subterrânea, sem a devida outorga do órgão ambiental competente
*Reportagem atualizada às 14h15 para inclusão da descrição das irregularidades; todas as informações foram repassadas à reportagem pelo Ministério Público
Questionado sobre o cumprimento das medidas impostas as empreiteiras, o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, destaca que foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC's), com as empreiteiras com esse fim. "Com a maioria já realizamos os TAC´s e eles vêm sendo regularmente cumpridos. A minoria (das empresas) que faltam as tratativas já estão em andamento. Em caso de descumprimento o TAC que é um título extrajudicial é passível de execução junto ao Judiciário", explica.
Em fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais pediu que o município realizasse uma revisão nas licenças, alvarás e habite-se expedidos ao longo dos tempos para empreendimentos de parcelamento do solo. Segundo o MP, só devem ser considerados regulares os loteadores aprovados cujos projetos executados constem como inicialmente autorizados.
Em 2019, o MP repassou ao município equipamentos confiscados de loteadoras inadimplentes junto ao órgão. A prefeitura recebeu mobiliário e computadores de empresas que descumpriram o prazo de entrega de infraestrutura de novos loteamentos. A entrega foi feita pelo Ministério Público. A destinação dos bens se deu em virtude de medida compensatória de 12 loteadoras que descumpriram prazos para conclusão das obras.
A construtora responsável por obras nos loteamentos Jardim Itália I, Jardim Itália II e Parque das Aroeiras, procurou a reportagem do Jornal da Manhã e se manifestou em relação a pendências nas obras de infraestrutura, de saneamento, problemas relacionados ao abastecimento de água potável e lançamento de efluentes.
De acordo com informações repassadas a reportagem por meio de nota, os loteamentos Jardim Itália I e II estão com as obras de infraestrutura totalmente concluídas e recebidas pelo Município de Uberaba há mais de 05 anos, havendo nos locais 500 casas cujos HABITE-SE foram regularmente concedidos.
Já com relação ao loteamento Parque das Aroeiras a empresa destaca que o empreendimento "está parcialmente concluído, contando atualmente com 420 casas como os HABITE-SE outorgados. Por sua vez, a parte deste loteamento que ainda não foi integralmente concluída está amparada por TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a construtora, o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Uberaba, através do qual o prazo para a conclusão das obras de infraestrutura restantes poderá ocorrer até abril de 2024, e que pendências apontadas pela matéria, não estão presentes nos loteamentos Jardim Itália I, Jardim Itália II e Parque das Aroeiras", conclui.