O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (16) que a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo arquivamento do inquérito aberto para apurar supostas ameaças e ofensas contra ministros da Corte não tem respaldo legal e manteve as investigações.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a manifestação da procuradora-geral "não encontra respaldo legal" e parte de "premissas absolutamente equivocadas".
"O pleito da Procuradora-Geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo [fora do prazo], e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes informou ainda na decisão que o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Mais cedo, Dodge mandou arquivar o inquérito por entender que cabe ao Ministério Público conduzir uma ação penal e não o Judiciário.
A investigação foi instaurada a pedido Dias Toffolli em 14 de março. O objetivo desse inquérito, que está sob responsabilidade de Moraes, é apurar notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".
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