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Senado aprova direito ao tempo especial com proteção
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o projeto de lei que garante a contagem do tempo especial na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que utilizam equipamento de proteção em ambientes prejudiciais à saúde.
A proposta acrescenta parágrafo na lei e define que o fornecimento e o uso de Equipamento de Proteção Individual, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais, que dá direito à aposentadoria especial.
Se não houver recurso para votação em plenário, o projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), seguirá para a Câmara dos Deputados.
Autor RedaçãoPublicado em 11/14/2014 Categorias Aposentadoria e Benefícios, Artigos e Notícias, Revisão de INSS