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Conselho federal de Serviço Social disponibiliza material informativo sobre a profissão em site
Você sabia que no site do Conselho Federal de Serviço Social é disponível vários textos informativos sobre nossa profissão, assim como resumos das atividades, debates e eventos que realizados pelo CFESS e pelos CRESS em todo o Brasil?
Leia as edições aqui.
O Dia Mundial de Serviço Social nas vozes de assistentes sociais
O Conselho Federal de Serviço Social publicou recentemente uma nota em comemoração ao Dia Mundial do Serviço Social. Segue o posicionamento do CFESS:
"Promover a sustentabilidade da comunidade e do ambiente. Este é o tema do Dia Mundial de Serviço Social, celebrado nesse dia 21 de março. A data foi instituída pela Federação Internacional de Assistentes Sociais (Fits) em conjunto com demais entidades da categoria para ser celebrada toda terceira terça-feira de março de cada ano.
Para ver a matéria na ínterga clique aqui.
O BPC/LOAS - é o benefício da prestação continuada, é um benefício ASSISTENCIAL, isto é, não precisava contribuir para o I.N.S.S para ter acesso.
* Idoso - maior que 65 anos de idade e
* Pessoa com deficiência - de qualquer idade.
Basta isso para ter direito ao benefício?
NÃO, é necessário que a renda seja INFERIOR a 1/4 per capita de um salário mínimo.
Lembrando que o B.P.C: NÃO gera 13º salário e nem pensão por morte. Por que? É só lembrar que é um benefício ASSISTENCIAL e não PREVIDENCIÁRIO.
* Via administrativa: a própria pessoa vai até o posto do I.N.S.S. e preenche formulários e apresenta a documentação e dá a entrada. Lembrando que NÃO PRECISA de terceiros. Por ex.: advogado.
* Via judicial: caso o pedido pela via administrativa seja INDEFERIDO.
A partir de julho de 2016, começaram a ter novas alterações no que diz respeito aos requisitos:
* Obrigatoriamente a pessoa tem que ter o C.P.F e também o CadÚnico.
O S.T.F decidiu que o art. 4º, IV do Decreto nº 6214/07 - família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo. É INCONSTITUCIONAL. Para isso, deixa de ser obrigatório esse pré-requisito.
* REFORMA DA PREVIDÊNCIA – valor: desvinculação do reajuste do LOAS ao salário mínimo, ou seja, o LOAS receberá um índice de atualização anual e não seguirá mais o salário mínimo;
* REFORMA DA PREVIDÊNCIA – idade: A proposta prevê que a idade mínima do BPC suba um ano a cada dois anos.
O benefício pode ser pago a mais de um membro familiar.
Preso recolhido NÃO recebe o benefício.
Revisão a cada 2 anos para verificar se os requisitos que deram origem ao benefício ainda estão presentes.
Para completar leia o Decreto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6214.htm