Ação da ANAC no Rio de Janeiro interdita aeronave prestando serviço de táxi-aéreo irregular - ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral
Na sexta-feira (28/9), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) interditou a aeronave de matrícula PT-WJZ durante operação de fiscalização contra o transporte aéreo clandestino (TACA), no aeroporto do Galeão (RJ), no Rio de Janeiro. Foi constatado que empresa e aeronave não possuíam autorização para prestar serviços de táxi-aéreo e, portanto, não poderiam realizar transporte remunerado por não garantirem as condições necessárias de segurança desse tipo de operação. Entre os passageiros transportados estava a cantora Anitta, pela segunda vez utilizando táxi-aéreo irregular.
Após conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado para apurar o caso, os pilotos e o operador da aeronave poderão ser multados e ter suas licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a ANAC informará o caso ao Ministério Público e à Polícia para as medidas cabíveis. A operação irregular de táxi-aéreo, também conhecida como táxi-aéreo pirata, é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no artigo nº 261 do Código Penal.
No dia 21 de julho deste ano, em operação de fiscalização contra o TACA, no aeroporto da Pampulha (MG), a ANAC interditou a aeronave de matrícula PP-MCG, que transportava a cantora Anitta também de maneira irregular. Na ocasião, a aeronave foi interditada e o piloto suspenso.
Nos últimos meses a ANAC vem intensificando a campanha "Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino", que tem por objetivo coibir a prática clandestina de comercialização de serviços aéreos. As últimas ações ocorreram no final de agosto e início deste mês, culminando na suspensão de sete aeronaves no Mato Grosso do Sul e no Ceará. Acesse mais informações sobre a ação:
Ainda sobre as ações de fiscalização dentro da campanha "Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino", já foram interditadas aeronaves utilizadas pela cantora Marília Mendonça, pela dupla Maiara e Maraisa e pelo cantor Amado Batista.
Para a contratação segura de uma taxi-aéreo, a ANAC disponibiliza no seu portal uma página com instruções para a contratação. Acesse a página aqui:Â http://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/taxi-aereo.