TRE multa diretor dos Correios de MT por pedir votos para Dilma |
TRE multa diretor dos Correios de MT por pedir votos para Dilma
13:43 05/11/2014
Nilton do Nascimento teria enviado cartas a funcionários da estatal.
Juiz entendeu que ele utilizou dados privativos dos Correios.
O diretor regional dos Correios em Mato Grosso, Nilton do Nascimento, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa por supostamente ter utilizado dados privativos da estatal para pedir votos à presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita ao cargo, e a outros candidatos do PT, entre eles Lúdio Cabral, que disputou o governo do estado e saiu derrotado. Ele foi multado em R$ 5 mil em decisão do juiz Alberto Pampado Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A assessoria dos Correios informou que ele irá recorrer da decisão, proferida no último dia 24.
As cartas pedindo votos para os candidatos foram encaminhadas, nominalmente, aos funcionários das unidades dos Correios. Além disso, na representação protocolada contra o diretor, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a correspondência, via postal, teria supostamente recolhido selos em valor menor que o cobrado normalmente pelo serviço. O diretor ainda teria dado maior eficiência à entrega, que teria chegado ao destino com mais rapidez que o Sedex.
Ao G1 a assessoria dele informou que o diretor conhece a maioria dos funcionários por nome e que não havia necessidade de acessar o banco de dados dos Correios. "O diretor regional dos Correios em Mato Grosso trabalha na empresa há mais de 36 anos e, portanto, conhece a maioria os colegas de trabalho pelo nome completo, não sendo necessária a utilização de nenhum banco de dados da empresa", disse, por meio de nota.
Durante o processo, o Nascimento disse à Justiça Eleitoral que todos os gastos efetuados com a confecção e envio da propaganda impugnada foram arcados com recurso particular dele e que, na qualidade de pessoa física, endereçou as correspondências para as unidades de trabalho dos empregados e não para as residências deles. No entanto, ele negou ter violado as regras ao acessar os endereços das unidades onde os funcionários trabalham, já que, segundo ele, dados sobre as unidades estão disponíveis na internet.
Porém, o magistrado entendeu que, apesar de o diretor não ter enviado as correspondências para os domícilios dos funcionários, houve a utilização do cadastro da empresa em favor de candidatos, partidos ou coligações, conforme o previsto na legislação eleitoral. Ele reconheceu que os endereços das unidades podem estar disponíveis na internet, mas que dados sobre o local de trabalho de cada funcionário é de conhecimento apenas da instituição.
"O endereço das unidades do Correio pode ser de conhecimento público, mas, o nome de cada um dos funcionários que trabalha na unidade, é informação privativa da empresa, somente tendo acesso a tais dados quem faz parte de seu quadro de funcionários", pontuou o juiz do TRE, em seu despacho. O juiz concluiu que foi feita a distribuição de materiais de propaganda eleitoral por meio da utilização do cadastro da empresa pública.
Na carta, Nascimento destacou os avanços do governo petista para os trabalhadores dos Correios e pediu que, mais uma vez, os funcionários votassem na candidata do PT. "Todas as negociações salariais obtiveram percentuais com ganhos reais acima da inflação", argumentou, no documento.
Durante a campanha eleitoral, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, negou o uso político da empresa para favorecer a campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Isso após a estatal ter sido acusada pelo PSDB de ter deixado de entregar correspondências da campanha tucana em municípios de Minas Gerais. Pollyana Araújo Do G1 MT
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