Lira extingue comissão da reforma tributária por "segurança jurídica"
04/05/2021 | 20:11
Lira elogiou o trabalho e agradeceu o colega, e afirmou que "nada se desperdiça" | Foto: Divulgação / CP
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou nesta terça-feira que vai extinguir a comissão da reforma tributária, poucas horas depois do relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter apresentado, por mais de três horas, o relatório extenso da medida, em 110 páginas.
Lira afirmou que não poderia permitir a validade do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária, já que esta teria estourado o prazo regimental nesta segunda-feira. O relatório desta comissão poderia trazer problemas futuros à reforma, segundo o deputado.
"Tudo tem que ser feito dentro da ótica da lei e do regimento, para evitar qualquer tipo de contestação futura. O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária", justificou o presidente da Câmara.
Portanto, o relatório de Aguinaldo Ribeiro, que propôs a unificação de cinco impostos, não terá mais validade para o andamento da reforma no Congresso. Lira elogiou o trabalho e agradeceu o colega, e afirmou que "nada se desperdiça". "O relatório final sem dúvida irá incorporar alguns pontos, se não grande parte", afirmou.