Carta ao senador Izalci Lucas | COPPE
/Carta ao senador Izalci Lucas
Prezado Senador Izalci
A questão requer atenção, tendo em vista que a despeito de sequer ter sido debatido publicamente, tal substitutivo - que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia- já se encontra na pauta de votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, podendo entrar em deliberação na próxima semana.
No substitutivo, o senador Marcos Rogério, relator do PLS 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), propõe no parágrafo 6º, do artigo 4º: "poderá ser definido um percentual mínimo (...) para ser aplicado na contratação de estudos".