Nova política: quem mudou o jogo do Congresso em 2019
Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad
O ano de 2019 começou com grande expectativa sobre o Congresso Nacional. Câmara e Senado passaram pelas maiores renovações de suas histórias, desde a redemocratização do país. O índice de deputados novos foi de 47% e, no Senado, dos 54 que iniciaram mandato em 2019, 46 exercem o cargo de senador pela primeira vez.
E a renovação não se deu apenas em termos numéricos. Houve também a chegada de grupos que ou não faziam parte do parlamento, ou lá estavam em proporção bem inferior. Como a bancada conservadora, eleita na onda que consagrou Jair Bolsonaro na corrida presidencial. O PSL, partido pelo qual o presidente se candidatou, fez 52 deputados – a quase totalidade deles estreante em Brasília ou mesmo em qualquer tipo de mandato público. Houve também o grupo de deputados e senadores vinculados a movimentos de renovação política, como Agora!, Acredito, MBL e RenovaBR. Além destes, também apareceram mais parlamentares vinculados à causa feminista, outros que tentam conduzir uma espécie de "bancada ética" e até um grupo de parlamentares que são novatos de Congresso, mas veteranos na política.
O resultado deste processo foi um ano de contrastes. Isso porque a maior parte dos novatos pode ser passível das mais diversas críticas, menos a de serem omissos. Muitos conduziram debates, estiveram na linha de frente de temas de relevo e criaram controvérsias. Alguns assumiram lideranças – como o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO) – e outros protagonizaram momentos de verdadeiro "pastelão" dentro do Legislativo.
Tudo sobre o primeiro ano do governo Bolsonaro
"Nós tivemos alguns novatos que foram uma revelação de grande talento e grandes contribuições. Agora outros foram absolutamente desastrosos. Se elegeram na base do 'quero aparecer' e a única coisa que conseguem mostrar é sensacionalismo, é ter mandato de rede social", afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que está em seu terceiro mandato.
Uma ocasião em que a influência das redes sociais no Congresso se tornou célebre foi a "noite das selfies", quando, após uma votação na Câmara, dezenas de parlamentares, a maior parte deles do PSL, sacaram os celulares para criarem postagens para seus canais na internet. O episódio, se por um lado foi elogiado como representando a nova maneira de prestação de contas ao eleitorado, por outro foi contestado por indicar que os deputados estariam mais preocupados com a internet do que com o parlamento.
A presença dos novatos foi ainda mais relevante em um ano em que o Congresso teve um protagonismo do qual não dispunha havia tempo. O presidente Bolsonaro, desde o período eleitoral, disse que não montaria seu governo distribuindo cargos em troca de apoio político. Isso realmente ocorreu, e o resultado foi uma verdadeira imprevisibilidade na relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Com isso, o Congresso encontrou espaço para construir, em algumas ocasiões, sua própria agenda. A reforma da Previdência foi o principal exemplo – o projeto foi aprovado pelo Congresso e críticos e apoiadores da proposta concordam que o texto acabou mais com a cara do Legislativo do que com a do ministro da Economia, Paulo Guedes. Raciocínio semelhante pode ser aplicado ao pacote anticrime idealizado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, que foi recentemente aprovado pela Câmara e pelo Senado com severas modificações em relação ao apresentado pelo Executivo. Os 408 votos favoráveis que a iniciativa teve na Câmara – entre eles, de membros de PT, PCdoB e PSOL – dão o indicativo de que a proposta final acabou sendo fruto de uma grande interferência por parte do parlamento.
"Tentaram fazer passar uma ideia, durante o período eleitoral, que o 'novo' era bom, e o 'velho' era ruim. Mas o ano provou que as coisas não são bem assim. Até porque tivemos aqui também deputados experientes que ajudaram bastante e outros que estão na contramão da história", avaliou o deputado Domingos Sávio.
Alguns dos diferentes perfis de novatos no Congresso em 2019 serão relacionados a seguir.
Deputados de movimentos apanharam de todos os lados
Eles chegaram ao Congresso sob o discurso da renovação e também com, supostamente, uma bagagem técnica superior a de outros iniciantes. Afinal, vinham referendados por movimentos que ganharam destaque em 2018 por prometer uma renovação política acompanhada de qualificação.
Ao longo do ano, esse grupo conquistou relevo por fortes discursos, posicionamentos firmes e projetos diferenciados. Mas a postura não trouxe apenas admiração. Acabou por gerar muitas críticas de direita e esquerda – para os direitistas, esses parlamentares pertenciam à esquerda; para os esquerdistas, eram direitistas "de carteirinha".
Enquadram-se nessa lista, por exemplo, os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). Ambos jovens e de histórias de vida marcante: o capixaba é o primeiro cego da história da Câmara e a paulista saiu de um dos bairros mais pobres de São Paulo para se formar em Harvard. O currículo de ambos não os impediu de serem contestados e sofrerem ameaças de expulsão de seus partidos, por terem votado a favor da reforma da Previdência. Tanto Rigoni quanto Amaral são vinculados ao movimento Acredito, do qual faz parte também o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O partido de Vieira tem outro novato integrante de movimentos: Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que pertence ao Agora!, à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) e ao Livres. A este grupo estão também conectados outros deputados, como o iniciante Tiago Mitraud (Novo-MG).
"Muda, Senado" chegou falando grosso com o Judiciário
Alessandro Vieira é um dos ícones de um grupo que movimentou o Congresso e tenta avançar em ações que podem estremecer a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Trata-se do "Muda, Senado", conjunto que, embora tenha também parlamentares que já tinham experiência no Congresso, é composto majoritariamente por novatos no parlamento, como Marcos do Val (Podemos-ES), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Soraya Thronicke (PSL-MS), Leila Barros (PSB-DF), Carlos Viana (PSD-MG), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Selma Arruda (Podemos-MT).
O "Muda, Senado" encabeça o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar possíveis irregularidades no Judiciário. A CPI foi apelidada de "Lava Toga", em referência à Lava Jato. Os integrantes também falam da abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O líder que sofreu, mas sobreviveu
Uma das personalidades mais atacadas no Congresso em 2019 foi o deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Ele foi apontado por Jair Bolsonaro como líder do governo na Câmara ainda antes do início do mandato. Tinha como respaldo para o cargo o fato de ser servidor de carreira da própria Câmara e ter, tal qual Bolsonaro, a origem militar.
Mas as credenciais não impediram Vitor Hugo de sofrer pesadas críticas logo nas primeiras semanas de mandato. Os ataques se pautavam, principalmente, por uma suposta falta de habilidade do parlamentar em intermediar as demandas de Câmara e Palácio do Planalto. As maiores bombas vinham do seu próprio partido – principalmente do então líder do PSL, Delegado Waldir (GO).
A tormenta não impediu Vitor Hugo de encerrar 2019 na função de líder. Ele não só permaneceu no posto como acabou fortalecido. Em meio ao embate interno no PSL que levou à implosão da bancada e à criação do Aliança pelo Brasil, partido que deverá ser encabeçado por Bolsonaro, Vitor Hugo se manteve fiel ao presidente e viu seu antagonista Waldir cair em desgraça perante os bolsonaristas.
Partido de estreantes foi "fiel escudeiro" das pautas econômicas do governo
O Novo iniciou sua trajetória no Congresso Nacional em 2019 e com uma bancada de oito deputados também calouros em Brasília: Adriana Ventura (SP), Alexys Fontaine (SP), Tiago Mitraud (MG), Lucas Gonzalez (MG), Vinicius Poit (SP), Gilson Marques (SC), Paulo Ganime (RJ) e o líder do grupo, Marcel van Hattem (RS).
Ao longo do ano, o Novo se mostrou a legenda mais fiel ao programa econômico do governo Bolsonaro. Mais até do que o próprio PSL, e antes da crise que atingiu o antigo partido do presidente. O Novo militou pela reforma da Previdência, por medidas de liberdade econômica e também garantiu apoio às ideias, ainda embrionárias, de privatização de estatais. A conduta motivou ações de gratidão por parte do presidente Bolsonaro – como um café da manhã no Palácio do Planalto – e, por consequência, manifestações de ciúme por parte de governistas.
A deputada Adriana Ventura avalia que o primeiro ano dela e do Novo em Brasília foi "de muito trabalho" e de sucessos "na preocupação em melhorar o ambiente econômico". Segundo ela, o fato de o partido ser composto apenas por estreantes traz vantagens e problemas: "o lado bom é que a gente se une e se ajuda, para 'sofrer junto'. E o ruim é que entender o processo no começo é algo realmente tumultuado. A previsibilidade é algo que não dá para ter no Congresso".
Para a deputada, as metas do Novo em 2020 devem contemplar, além do campo econômico, pautas do universo jurídico, como a prisão dos condenados em segunda instância e a restrição do foro privilegiado.
PSOL consagrou estreantes mulheres e LGBT
Em campo ideológico diametralmente oposto ao do Novo, o PSOL também viu um grupo de novatos alcançar destaque ao longo de 2019. Da bancada de 10 deputados, seis são estreantes em Brasília.
Um deles é Marcelo Freixo (RJ), que já detinha experiência como deputado estadual. Ele foi lançado pelo partido como candidato à Presidência da Câmara, no início do ano. Outro psolista que iniciou em Brasília em 2019 foi David Miranda (RJ), que assumiu o cargo após o abandono de Jean Wyllys (RJ). Homossexual e casado com o jornalista Glenn Greenwald, diretor do site The Intercept, Miranda foi alvo de ataques de apoiadores de Bolsonaro ao longo do ano.
As demais estreias do PSOL são de mulheres: Áurea Carolina (MG), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP). A deputada paulista definiu seu primeiro ano na Câmara como um período de "muitos enfrentamentos".
PSL e Aliança pelo Brasil: as bancadas de apoio e fogo amigo
Como já citado, a bancada do partido pelo qual Bolsonaro se candidatou em 2018 foi formada por uma quase totalidade de membros sem experiência em Brasília. Dos 52 deputados eleitos pela legenda, apenas quatro já tinham exercido o cargo: Marcelo Alvaro Antonio (MG), Luciano Bivar (PE), Delegado Waldir (GO) e Eduardo Bolsonaro (SP). No Senado, dos quatro membros iniciais da bancada, três eram novatos no Congresso Nacional – e o único com experiência de Brasília havia exercido antes mandato de deputado, Major Olímpio (SP).
A falta de experiência foi um dos fatores que levou o PSL a ser um foco quase que permanente de conflitos ao longo do ano. E em muitas ocasiões, as brigas mais pesadas eram as entre membros do próprio partido. Como, por exemplo, os embates entre Carla Zambelli (SP) e Joice Hasselmann (SP), presentes em quase todos os meses do ano; entre Alê Silva (MG) e o ministro Marcelo Alvaro Antonio (Turismo), que é deputado licenciado; entre Vitor Hugo (GO) e Delegado Waldir (GO); e, mais recentemente, entre dois grandes grupos da bancada, os "bivaristas" e os "bolsonaristas", que levou à fundação do Aliança pelo Brasil.
Brigas e desentendimentos à parte, o grupo conectado com Bolsonaro mostrou empenho em militar pelas causas simpáticas ao presidente da República. Temas como o Escola Sem Partido, a crítica à ideologia de gênero e a defesa do regime militar instalado em 1964 foram constantemente abordados pelo grupo conservador. Eles também marcaram posição na defesa do ministro Sérgio Moro, que passou a ser alvo de críticas após a divulgação das supostas mensagens pelo site The Intercept.
O grupo conservador foi reforçado também por uma bancada expressiva de deputados que, embora não filiada ao PSL, marcou posição ao lado do presidente da República. Nesta linha estão os estreantes Otoni de Paula (PSC-RJ) e Sargento Fahur (PSD-PR).
Novatos foram essenciais para a reforma da Previdência
Embora veteranos tenham liderado o processo da reforma da Previdência – como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator da reforma na casa, Samuel Moreira (PSDB-SP) –, parlamentares de primeiro mandato tiveram peso decisivo para que o projeto seguisse adiante no Legislativo.
Como Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a comissão especial da Câmara sobre a reforma. O parlamentar administrou um colegiado que registrou uma série de focos de tensão e teve seu trabalho elogiado por oposicionistas e apoiadores do governo.
Outro novato que desempenhou papel de destaque à época da tramitação da reforma na Câmara foi Alexandre Frota (SP), que estava então no PSL e hoje é membro do PSDB. O ex-ator foi um dos principais articuladores da proposta, antes de romper com o bolsonarismo. Ele, inclusive, se beneficiou de sua condição de articulador da reforma para passar um recado derradeiro ao presidente e seus aliados – por ter mapeado os votos e identificado que a reforma seria aprovada, se absteve da votação no segundo turno, apenas para marcar posição contra o governo.
Kataguiri foi de "agitador das redes" a articulador
Um estreante na Câmara em 2019 foi um deputado que havia conquistado sua relevância na internet e nas ruas anos anteriores: Kim Kataguiri (DEM-SP), coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele se consolidou como relevância política com um discurso liberal e antipetista, mas ao mesmo tempo com uma "distância regulamentar" de Jair Bolsonaro e seu entorno. Declarou voto no presidente no segundo turno, mas sempre evitou marchar ao lado dos apoiadores mais convictos de Bolsonaro.
Como deputado, Kataguiri também foi figura ativa na busca pela aprovação da reforma da Previdência. Defendeu o projeto em discursos, em votos e também em articulações.
Mas sua postura de afastamento do bolsonarismo também rendeu a ele dissabores em algumas ocasiões. Uma foi quando ele e o MBL condenaram manifestações que apoiadores do presidente estavam programando para maio, à época em que Bolsonaro vivia dificuldades com o Congresso e o Judiciário. O deputado chamou os defensores da manifestação de "radicais", o que o levou a receber críticas. Ele também por diversas ocasiões bateu boca virtualmente com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente – entre os motivos, a frustrada indicação de Eduardo para comandar a embaixada brasileira nos EUA.
Novatos "de mentirinha" também se destacaram
O último grupo a ser destacado é o de parlamentares que, embora tenham cumprido em 2019 seu primeiro ano no Congresso Nacional, já chegaram a Brasília com boa bagagem na política. E se utilizaram da experiência para obter protagonismo no Legislativo.
Entre os deputados com essa característica estão os ex-ministros Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Alexandre Padilha (PT-SP). Pereira, que comandou a pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo de Michel Temer, estreou no parlamento já sendo eleito vice-presidente da Câmara e, por extensão, do Congresso. A função garante a ele o comando de sessões de relevo, quando Rodrigo Maia ou Davi Alcolumbre estão ausentes. Já Padilha, que chefiou as Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a Saúde na gestão de Dilma Rousseff, foi eleito deputado em 2018 após fracassar, em 2014, na tentativa de se tornar governador de São Paulo. É um dos vice-líderes do PT e voz frequente nos discursos de oposição a Bolsonaro, especialmente no tema saúde.
Também integra o grupo dos "falsos novatos" o senador Cid Gomes (PDT-CE). Ele foi governador de seu estado por dois mandatos e ministro da Educação no governo Dilma. Sua experiência no Congresso é a primeira no Poder Legislativo desde 1996, quando encerrou sua função de deputado estadual no Ceará.
O líder do Podemos, José Nelto (GO), é outro iniciante em Brasília com currículo recheado. Foi vereador, deputado estadual por cinco mandatos e presidente da Assembleia Legislativa de Goiás. "Eu esperava que o Congresso pudesse produzir mais", disse. Segundo ele, ao longo de 2019 os parlamentares destinaram muito tempo a brigas ideológicas e pouco à discussão de temas de relevo para o país. "Na minha vida de parlamento, nunca vi tão grande radicalização entre direita e esquerda", acrescentou.