Justiça confirma condenação da IES Brasil por subnotificação de acidentes
Escrito por 01 Abril 2016 .
Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral
Pouso Alegre: A manutenção de controle pararelo de acidentes de trabalho rendeu condenação para a multinacional IES do Brasil Soluções em Equipamentos (Siac do Brasil), em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pouso Alegre. A decisão da Vara do Trabalho de Guaxupé confirma liminar já obtida pelo MPT, em julho de 2015.
"Durante a investigação, o MPT apurou que a empresa comunicava oficialmente, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), somente acidentes de maior gravidade. Ocorrências classificadas, pela própria empresa, como de menor gravidade eram registradas em um controle paralelo que continha dezenas de casos, que não chegavam ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)", explica o procurador do Trabalho que atuou no caso Paulo Crestana.