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Ministro Barroso cita Aécio, Loures, Agripino e Lula : precisamos enfrentar crimes do colarinho branco
22/12/2017 11h47 - Atualizado em 22/12/2017 12h23
Carlos Humberto/SCO/STF Sistema penal que não funcionava criou um país de ricos delinquentes, diz Barroso em entrevista à Jovem Pan
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reforçou enfaticamente sua posição de enfrentar com penas duras a corrupção sistêmica no Brasil.
Barroso disse que há 549 processos criminais contra parlamentares atualmente no Supremo. Ele defendeu que o foro privilegiado seja restringido, que a prisão pós-condenação em 2ª instância seja mantida e que o STF não "desautorize quem está no front de enfrentamento dessa cultura que se naturalizou no Brasil de saque ao Estado, como se fosse normal o desvio de dinheiro público seja para o bolso, seja para a campanha eleitoral".
Para o ministro Barroso, "pelo menos cinco ministros se dispõem a enfrentar abertamente o pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro que foi celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial": ele mesmo e os outros quatro ministros do STF vencidos na votação plenária que permitiu ao Congresso revogar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
São eles Edson Fachin, relator de casos da Lava Jato na Corte, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Barroso vê no grupo "cinco vozes que abertamente enfrentam esse paradigma tradicional da vida brasileira" a aponta uma "tendência" de "consciência crítica do modelo que se pratica no Brasil".
Depois, o ministro tentou afagar os colegas que colocou do outro lado da trincheira do combate à corrupção. "Eu não estou dizendo que os demais (ministros, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello) participem do pacto (de saque ao Estado), mas têm uma disposição diferente para enfrentá-lo".
"Sistema penal criou país de ricos delinquentes"
Durante a entrevista, Barroso fez outras duras colocações sobre a visão do Supremo do direito penal no combate à corrupção, como:
"Nós criamos um sistema penal, um sistema punitivo que não funciona. É um sistema para prender menino pobre por 100 gramas de maconha. É um sistema que não consegue chegar perto de quem comete desvios de (R$) 10, 20, 50, 70 milhões", afirmou Barroso.
"O País estava acostumado com um sistema que não funciona e produziu algumas distorções, de achar que garantismo significa impunidade. Não. Garantismo significa respeito ao direito de defesa. E (de pensar) que o devido processo legal é o que não termina nunca, o que também é um equívoco", disse ainda.
"O que mudou no Brasil foi um certo sentimento igualitário em relação ao direito penal. Não importa se você é político, ou empresário, ou pobre, o direito penal tem que ser igualitário, tem que deixar de ser duro com os pobres e manso com os ricos", defendeu Barroso. "Um direito penal que não funcionava e era seletivo criou um país de ricos delinquentes, o país da corrupção ativa, da corrupção passiva, da lavagem de dinheiro, do peculato, da fraude em licitações. Esse é o país que nós temos que mudar", declarou.
Citações a Loures, Aécio e Agripino
Sem nomeá-los, Barroso citou explicitamente casos de parlamentares investigados no Supremo, como o senador Aécio Neves (PSDB), o ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB), e o presidente do DEM, senador José Agripino Maia.
"Estamos criando um direito penal minimamente sério, que não disfarça o que está acontecendo", disse o ministro. "Se eu ouvir um áudio em que o senador pede dinheiro, se eu ver o filme em que o portador vai buscar o dinheiro e se eu tenho a gravação claramente demonstrando a lavagem, eu não posso me virar para o outro lado. Isso não é punitivismo, isso tratar as pessoas com igualdade, com seriedade", afirmou.
Aécio foi gravado por Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões ao empresário, que seriam para sua defesa na Lava Jato. Loures foi gravado pela Polícia Federal recebendo mala de R$ 500 mil de executivo da JBS. O presidente Temer foi gravado por Joesley indicando Loures para intermediar solicitações do empresário. Temer e Aécio negam as acusações.
Em relação a Agripino Maia, Barroso elogiou a atuação da Primeira Turma do Supremo (que integra ao lado de Rosa, Fux, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes), que o tornou réu ao aceitar denúncia contra o senador por recebimento de suposta propina em espécie de R$ 654 mil de empreiteira, relativa a obras na Copa do Mundo.
"Se o colaborador premiado, (o doleiro Alberto) Youssef, diz que mandou dinheiro para o Rio Grande do Norte (estado de Agripino) e no mesmo período um determinado um senador deposita na própria conta em fragmentos de oito, nove mil reais, 68 depósitos para escapar do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que combate a lavagem de dinheiro), eu tenho que partir do pressuposto que aconteceu alguma coisa errada", afirmou.
Respondendo a questionamento, Barroso também avaliou o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que responde a diversos processos, foi condenado na primeira instância pelo juiz Sergio Moro por suposto recebimento de propina da OAS por meio de apartamento tríplex no Guarujá e aguarda julgamento de recurso na segunda instância (TRF da 4ª região).
Para que seja cumprida a lei da Ficha Limpa, que impede candidatura de condenados em 2º grau, o ministro defendeu a suposta agilidade extraordinária acusada pela defesa de Lula na tramitação do caso em segunda instância. "No ano eleitoral, a Justiça ter o cuidado de não permitir que até o último momento existam incertezas, acho que é virtude", disse. "O que se fez é correto e deverá ser feito com qualquer pessoa, seja o presidente Lula ou não".
"No estado democrático de direito as regras valem para todo mundo", declarou também Barroso, afirmando que não tem a "obsessão nacional que as pessoas têm pelo ex-presidente Lula".
"Ele é um personagem importante da história recente, sujeito a todos os juízos políticos favoráveis e desfavoráveis que a política engendra, mas como cidadão e como juiz constitucional, (digo que) ele não merece ser tratado nem melhor nem pior que qualquer pessoa", afirmou.
Ainda na resposta sobre Lula, Barroso defendeu que o Supremo mantenha o entendimento de que condenados em 2ª instância podem já ser presos mesmo com recursos ao STJ ou STF.
O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pró-prisão em 2ª instância, mudou de entendimento e pode ser o voto que altera a visão da Corte sobre o assunto em eventual novo julgamento. Sem citar o colega de toga, Barroso criticou o suposto "estado de compadrio" de se alterar a jurisprudência "em função do réu".
"O sistema anterior (de permitir o cumprimento da pena só após o último recurso ser julgado na 3ª instância) era um fiasco completo", disse Barroso.
O STF definiu a prisão em segundo grau em três decisões plenárias, lembra o ministro. "De lá para cá não aconteceu nenhum fato novo que justifique a alteração da jurisprudência", afirmou Barroso. O que aconteceu de lá para cá é a chegada de novos réus. Mas um País em que a jurisprudência vai mudando em função do réu não é um estado de direito, é um estado de compadrio", disse.
"Devemos manter essa decisão que foi decisiva no enfrentamento à corrupção, na obtenção de colaborações premiadas e foi um desincentivo a práticas ilegais", defendeu Barroso. "Precisamos enfrentar esta velha ordem que acredita que criminalidade do colarinho branco não é grave e rico não pode ir para a cadeia não importa o que tenha feito".
Debate com Mendes
Barroso disse que não houve um "desentendimento" quando, na última terça (19), discutiu com Gilmar Mendes em plenário. Mendes afirmou que foi um "grande erro" homologar a delação de Joesley Batista e Barroso disse que "ouviu o áudio 'tem que manter isso aí, viu'", em que o presidente Temer teria dado o aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha na prisão, e "viu a mala de dinheiro".
"Não aconteceu um desentendimento, apenas pessoas que têm visões diferentes de qual seja o papel de um juiz constitucional nesse momento brasileiro", disse Barroso na entrevista. "A melhor forma de atuar de um juiz constitucional é ser capaz de interpretar o sentimento social fazendo com que ele, todavia, passe pelo filtro da Constituição".
"Para agradar a população, ninguém pode violar um direito fundamental previsto na Constituição. Mas fora isso é desejável e normal em toda parte do mundo que os tribunais constitucionais as supremas cortes sejam capazes de atender as demandas sociais compatíveis com a Constituição", defendeu o ministro.
O ministro também foi questionado se libertaria o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, como o fez Gilmar Mendes. Barroso disse que não poderia opinar sobre o caso concreto "sem ter visto os autos".
Mas declarou: "verifico que ele (Garotinho) foi recorrentemente preso pelas instâncias inferiores e tem sido solto pelos tribunais superiores, mas eu precisaria ver concretamente as demandas dos autos".
Barroso lembrou que a Primeira Turma do STF que integra tem tido "uma visão mais dura, penso até que moderada, mas correspondendo às provas dos autos, em matéria penal".
"Acho que lá numa instância superior, longe dos fatos, longe da vida real do embate contra a corrupção, o Supremo só deva interferir em situações em que haja manifesta ilegalidade", defendeu. "Eu não gosto de desautorizar quem está no front do enfrentamento dessa cultura que se naturalizou no Brasil, de saque ao Estado como se fosse normal o desvio de dinheiro público seja para o bolso, seja para a campanha eleitoral".
Ouça a entrevista completa de Luís Roberto Barroso ao Jornal da Manhã:
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