TRF aceita tutela de evidência e retira ICMS do PIS/Cofins – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Representantes da empresa no caso, Dênis Araki e Luís Alexandre Barbosa, chamam a atenção que a decisão é importante aos contribuintes, de maneira geral, porque há discussões no meio jurídico sobre a permissão desse novo instrumento em mandados de segurança.