Prefeitura e Pestalozzi celebram novo convênio em juízo, após três anos de sofrimento sem repasses para manter atividades aos alunos que dependem da assistência
Data: 31/10/17 às 21:39
Entrevista com os representantes da Pestalozzi sobre a resolução dos impasses que fizeram com que a instituição ficasse três anos sem receber os repasses, acarretando, assim, uma grave situação no atendimento aos alunos assistidos pela Pestalozzi. Entretanto, por conta de uma tomada de decisão do Conselho Tutelar Municipal, ao fazer uma de suas visitas de monitoramento, e observar toda a situação pela qual está passando a instituição - acionou o Ministério Público e o Promotor Bruno acolheu o relatório. A partir dessa provocação do Conselho Tutelar no judiciário, a situação foi resolvida.
E, assim sendo, o procurador do município, Bruno Azeredo (bastante elogiado pela equipe da instituição) por ter demonstrado em nome do prefeito Amarildo Alcântara, que determinou ao representar o executivo nas audiências, que demonstrasse total interesse em resolver de vez a situação, isto é, as pendências oriundas desde 2014, - conforme também as decisões proferidas pelo Promotor de Justiça. Dessa forma, na tarde desta terça-feira (31), o impasse foi resolvido, e ambas as partes, em comum acordo, celebraram um novo convênio.
Seguem anexas as cópias sobre as decisões acordadas durante a audiência realizada nesta sexta-feira (30) quando, finalmente, foi resolvida a situação e a forma pela qual foi decidido como serão realizados os repasses, bem como a procedência, neste caso, verbas do Fundeb, claro, com cláusulas legais e determinantes para que, onde e como a Associação Pestalozzi poderá usar os repasses.