Os índices de violência doméstica aumentaram consideravelmente. As crianças e as mulheres muitas vezes se tornaram vítimas mais vulneráveis na mão dos agressores e a resposta estatal se tornou mais inefetiva e demorada.
As mulheres pobres, especialmente as mulheres negras, se viram como empregadas de atividades essenciais. A economia do cuidado como enfermagem, cuidado de idosos, limpeza entre tantas outras funções que historicamente foram desvalorizadas, mal remuneradas e relegadas às mulheres pobres se tornaram funções ainda mais ingratas quando obrigaram as suas executoras a manter a rotina em quarentena, expondo à si e a sua família aos riscos da doença.
As mortes, o desamparo, a solidão e o medo que a todos assola têm sido especialmente cruéis conosco. As desigualdades se aprofundam e as opressões aumentam. No entanto, o intuito é debater um ponto específico: a imposição do trabalho remoto e da educação à distância.
Quando as políticas de distanciamento social começaram a ser implantadas, o discurso mais presente era “slogan” de que não estávamos de férias. Orientados pela preocupação com as demandas do capital e os seus efeitos na economia, os Estados que optaram por impor limitações de deslocamento e aglomeração se encarregaram de autorizar meios para que a produção de bens e serviços não fosse completamente interrompida. Por isso foram autorizados os teletrabalhos para atividades que até então eram necessariamente presenciais.
As regras foram flexibilizadas e as exigências relativizadas. Homens e mulheres que ainda detinham empregos foram direcionados aos home offices, muitas vezes sem apoio suficiente, utilizando da própria estrutura e trabalhando por salários menores e com cargas maiores. Paralelamente, a permanência de mais tempo em casa fez com que aumentassem os afazeres domésticos, impondo mais tempo e trabalho principalmente às mulheres.
Na mesma esteira as crianças foram retiradas da escola e com o mesmo “slogan” adaptado fomos informadas de que não poderiam perder o ano de estudos por isso seria disponibilizado o ensino à distância.
Cada país e região aos seus moldes desenvolveram mecanismos de oferecer aulas online ou por televisão, rádio ou mesmo apostilas aos alunos e alunas da rede de ensino. Encima da recuperação da sua importância no imaginário da sociedade, o Estado decide de forma impositiva em manter o ano escolar porém esqueceram de um detalhe: não combinaram com os russos, ou melhor, com as russas.
As crianças, até 12 anos, precisam de supervisão pedagógica constante para administrar o processo de aprendizagem, as tecnologias nem sempre são de fácil manuseio. O cumprimento dos horários e prazos carecem de permanente vigilância. As crianças em processo de alfabetização precisam de apoio para ler e entender atividades. Além disso, muitas famílias têm mais de uma criança em momentos diferentes de aprendizagem e com necessidades distintas de apoio. Essas tarefas não são possíveis virtualmente.
Sozinhas as crianças não conseguem seguir a educação à distância, porém isso não é uma descoberta da pandemia ou um erro de metodologia. Os órgãos governamentais para a educação sabiam muito bem que a educação à distância precisaria de um executor na ponta. Quando a política ela foi pensada e implantada estavam conscientes dessa necessidade e também sabiam quem seria esse suporte: as mães.

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Além da isenção do pagamento por conta de IRC para algumas empresas, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) traz mais novidades relevantes para as empresas no domínio fiscal.
Uma das mais importantes refere-se aos prejuízos fiscais e ao prazo para o seu reporte, tendo o Governo criado duas normas transitórias que vão ajudar os balanços das empresas.
Por um lado, os anos de 2020 e 2021 deixam de ser considerados “para efeitos de contagem do prazo de utilização dos prejuízos fiscais vigentes em 1 de janeiro de 2020”.
O artigo 52º do Código do IRC estabelece que os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação […] são deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de um ou mais dos cinco períodos de tributação posteriores. O que acontece é que por causa da crise económica provocada pela Covid-19, 2020 e 2021 vão ser anos de prejuízos para muitas empresas, o que as impede de poder abater esses prejuízos fiscais passados porque previsivelmente não terão lucros.
Isto mesmo explica o Governo no PEES que foi publicado este sábado em Diário da República: “O contexto de paralisação da economia, seguida de retoma gradual e com incerteza, conduzirá a que o resultado fiscal das empresas seja especialmente marcado pela criação de novos prejuízos fiscais e pela dificuldade de utilização de prejuízos fiscais passados já reconhecidos”.
Além de desconsiderar os anos de 2020 e 2021 na contagem do prazo de cinco anos, o Governo refere que em relação aos prejuízos fiscais que vão ser gerados este ano e em 2021, decidiu “alterar para as empresas que têm prazo de reporte dos mesmos de 5 para 10 anos, bem como alargar para todas as empresas o limite de dedução de 70% para 80%, quando nestes 10 pontos percentuais estejam em causa prejuízos fiscais de 2020 e 2021”.
Recorde-se que o ponto 2 do artigo 52º do Código de IRC prevê que “a dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação não pode exceder o montante correspondente a 70% do respetivo lucro tributável, não ficando, porém, prejudicada a dedução da parte desses prejuízos que não tenham sido deduzidos, nas mesmas condições e até ao final do respetivo período de dedução”.
Nesse mesmo documento aprovado pelo Governo esta semana, também está escrito a propósito das “tributações autónomas”, que “deverá ser desconsiderado o agravamento das tributações autónomas devidas pelas empresas com lucros em anos anteriores e que apresentam prejuízo fiscal no ano de 2020”.

O ar que se respira vai gradualmente tornando-se pesado. Os ombros, resistentes e retos, vão-se arredondando, arqueando, tombando. Entre o espanto, o impensável e a pergunta inevitável: o que fazer com isto?
A justiça é lenta e onerosa. Às vezes com pouco de justa e de isenta. Vivemos num país onde o Estado propõe a criação de um gabinete de segurança no SNS à semelhança do projeto Escola Segura, que pelos vistos segura pouca coisa uma vez que os incidentes perpetuam-se numa escalada que não parece querer abrandar. Os médicos querem cursos de defesa pessoal ante as últimas cenas de violência - caricaturas de uma sociedade que deixa, aos poucos, de ser civil -, com porte de meios de defesa e botões de pânico. Parecemos caminhar para uma certa distopia coletiva, quando investir na justiça, pôr tribunais específicos para lidar com casos de violência e agressão física (não só a doméstica) a funcionar 24h e fazer uma legislação que seja eficaz parece uma miragem.
O caso dos professores e funcionários das escolas nacionais parece ser ainda mais caricato. Se um professor que agride um aluno é suspenso de imediato, e bem!, por que não ficam os agressores, sejam eles pais ou alunos, impedidos de entrar no recinto escolar a partir do mesmo momento? Já no caso de uma juíza e de uma procuradora agredidas na passada 4ª feira, em Matosinhos, a polícia teve ação imediata e prendeu a agressora. A lei não deveria ser igual para todos? A atuação das forças policiais também.
Somos bons a disfarçar o sol com a peneira ou a varrer o que não interessa para debaixo do tapete. Andamos a fazer isso há várias legislaturas, atendendo às emergências económicas e desvalorizando as profissões que, entre outras, são fundamentais para o nosso país e futuro. Há alguns anos que se fala, sem grandes holofotes, na falta que vai haver de professores. Ora tendo a profissão sido denegrida por vários agentes sociais, não há muitos alunos nos cursos de ensino, até porque para ser nómada e ver os projetos pessoais - como ter filhos - adiados até aos 40 ou mais anos é preciso um certo espírito missionário. Diria até masoquista. As universidades lá se foram amanhando e fundindo cursos de ensino com nucleares e cadeiras comuns de um lado e as várias vertentes nas diferentes áreas específicas a escolher ao longo do mesmo.
Só que agora já há zonas com falta de professores, nomeadamente a Português, Inglês, Geografia e Informática, tal como se pode ler na nota informativa sobre necessidades temporárias no site da DGAE. Temporárias que se vão manter permanentes e estruturantes.