ContextoExato - PGR já discute futuro da Lava Jato e fim de 'marca'
Brasil - Brasília - Distrito Federal - 28 de outubro de 2020
Foto: Secom MPF
Prorrogação da força-tarefa de Curitiba até janeiro levanta dúvida sobre fim da operação; MPF avalia criar estrutura que centraliza procuradores e acervo de provas.
Estadão Conteúdo - 19/09/2020	- 09:16:56
Em seu formato atual, a proposta tem sido criticada por procuradores que veem riscos à independência do cargo. Eles também veem uma tentativa de apagar a marca "Lava Jato", que, depois de Curitiba, foi usada no Rio e em São Paulo, com a possível extinção do termo "força-tarefa".
Além do plano de criar a Unac, desde janeiro deste ano o MPF também tem os Gaecos, que copiam o modelo implementado nos MPs estaduais desde a década de 1990 – como é o caso do grupo que investiga o caso da rachadinha (apropriação de salário de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro, o Gaecc do Rio. Até agora, apenas Minas Gerais, Paraná e Paraíba têm Gaecos federais e, segundo procuradores, ainda é cedo para avaliar resultados.
A coordenadora da Lava Jato em São Paulo, procuradora Janice Ascari – que pediu demissão da equipe no último dia 2 e ficará no cargo até o fim do mês – é favorável à regulamentação da Unac, mas diz que a proposta precisa de ajustes. "A ideia é muito boa, mas a redação é muito ruim", disse. "A gestão do coordenador não estava delineada."
"A grande questão é a relação da Unac com as forças-tarefa, e isso ainda está para ser melhor equacionado: se a unidade nacional superaria as forças-tarefa ou se elas ficariam existindo, recebendo apoio dessa Unac", disse Bonsaglia. "Há uma ideia dessa unidade agir de maneira autônoma. Não seria meramente um órgão de apoio mas um órgão de execução, e isso é muito diferente do que hoje se observou no MPF."
Essa preocupação tem sido debatida pela entidade que representa os procuradores, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que defende alterações no texto original. "Nossa grande preocupação é não descartar o modelo de sucesso das forças-tarefa e já partir com urgência para o novo modelo, correndo o risco de haver retrocesso", disse o presidente da ANPR, o procurador Fábio George Cruz da Nóbrega. Ele também pondera que a experiência dos Gaecos federais é recente e poderia ser consolidada antes que o MPF criasse um órgão central de combate ao crime.
Já o promotor Fábio Bechara, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), considera que o combate ao crime organizado deveria melhorar a integração com outros órgãos, como Polícia Federal e Receita. "O 'task-force' sugere sempre, dentro da mesma equipe, procurador, policiais federais, agentes da receita, auditores, e assim vai. A lógica é multi-agência, de envolvimento de mais de um órgão", diz Bechara, que é professor de Direito e estudou a cooperação jurídica internacional em sua tese de Doutorado na Universidade de São Paulo (USP), em 2010. "Existe hoje, acho eu, muita maturidade nas instituições para que isso aconteça."