Ofício-Circular n. 37, de 23 de outubro de 2017
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL.Anexo
Título: Ofício-Circular n. 37, de 23 de outubro de 2017
Resumo: Informa aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sobre o Convênio n. 16CN029 firmado com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG para possibilitar que magistrados e servidores tenham acesso à ferramenta eletrônica CRI/MG, facilitando a comunicação desse tribunal com os Ofícios de Registro de Imóveis.
Assunto: Convênio, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Cartório de Registro de Imóveis, sistema informatizado, comunicação, informação, banco de dados, bem imóvel, registro, penhora, certidão, usuário, magistrado, servidor público, cadastro, procedimento, sítio eletrônico, uso, certificado digital, vedação, desvio de finalidade
Fonte: (Disponibilização: via e-mail, em 24/10/2017)
Legislação correlata: Lei Estadual/MG 15.424/2004 dispõe que os valores dos Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, expressos em moeda corrente do País, são atualizados anualmente por meio de Portaria da Corregedoria Geral de Justiça.
Instrução Normativa TRT3/GP/CR 4/2011, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no âmbito da 3ª Região, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
e-PAD 27011/2016, citado no extrato do convênio entre TRT3 e CRI/MG.
Transparência/TRT3, Contratos, Convênio TRT3/Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG 16CN029