Audiência de custódia ampliada para mais cinco comarcas - Folha do Litoral
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Audiência de custódia ampliada para mais cinco comarcas
21 de janeiro de 2022 às 08:07 - Atualizado em 21 de janeiro de 2022 às 08:07
Desde o último dia 17 as audiências de custódia foram expandidas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo para as comarcas de Aracruz, Linhares, Ibiraçu, Rio Bananal e João Neiva. Com a ampliação do projeto, essas unidades foram agregadas ao serviço de Plantão de Flagrantes de São Mateus, atualmente em funcionamento na Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM).
Portanto, a comunicação da prisão em flagrante delito, prevista no art. 306 do Código de Processo Penal, passará a ser realizada diretamente na secretaria do Plantão de Flagrantes ou pelos e-mails [email protected] e [email protected], telefones (27) 3767-6404 e (27) 3767-6405, inclusive nos fins de semana e feriados.
Já o Plantão Judiciário da 5ª Região, cuja sede é a Comarca de Linhares, permanecerá com competência para apreciar as demais matérias do plantão judiciário, exceto a análise dos autos de prisão em flagrante delito. Essas e outras informações estão disponíveis no Ato Normativo Conjunto no 12/2021, disponibilizado no Diário da Justiça. Para visualizar a publicação na íntegra, acesse o link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1258423.
A Audiência de Custódia permite que os presos em flagrante sejam apresentados ao juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz decide se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar. Mas, é importante destacar, mesmo o réu sendo colocado em liberdade provisória, ele continua a responder ao processo judicial pelo delito praticado.