FOLHA DE S. PAULO: LULA FECHA PROPOSTA QUE AMPLIA PRAZO DE TRÂMITE DE MP | Wagner Advogados Associados
FOLHA DE S. PAULO: LULA FECHA PROPOSTA QUE AMPLIA PRAZO DE TRÂMITE DE MP
O presidente Lula fechou ontem com seus aliados uma proposta de mudança nas regras de edição das medidas provisórias que evita que o Congresso tenha a pauta paralisada. A proposta permite o aumento do prazo de tramitação das MPs, mediante o apoio da maioria dos congressistas. E será discutida hoje com a oposição.
A fórmula foi levada ao Planalto pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Pela proposta, se a MP não for votada nos dez primeiros dias de tramitação, passa a ser o primeiro item da pauta. Porém, a votação poderá ser adiada a partir do 11º dia desde que seja aprovado um requerimento de inversão da pauta.
Em troca, seria estendido o prazo de tramitação da MP no exato período em que ela for deslocada do primeiro item da pauta. Ou seja, se demorar uma semana, a MP ganha mais sete dias para tramitar. As MPs, que têm força de lei quando são editadas, precisam ser aprovadas pelo Congresso em 120 dias.
Na regra atual, a pauta da Câmara fica travada se a MP não for aprovada em 45 dias. Os líderes argumentaram que adiantar o trancamento para o 11º dia, com a possibilidade da inversão, ajudará o governo a enfrentar mais cedo resistências à aprovação das medidas.
Em reunião no início da noite no Planalto, Lula disse entender críticas da oposição ao excesso de MPs. Afirmou que, na oposição, agia do mesmo jeito. De acordo com relatos de quem esteve presente, Lula cobrou fidelidade dos parlamentares aliados, pediu que eles votem as MPs, não engessem o trabalho do Executivo e não endossem o discurso da oposição.
Ainda segundo relatos, Lula foi irônico ao questionar por que não se vota logo a MP, já que há maioria para votar o destrancamento da pauta.