ConJur - Casa noturna pode barrar cliente por roupa inadequada
Discordo do Almirante. Acredito que somente que...
Juliana (Estudante de Direito) 12 de fevereiro de 2008, 2h32
Discordo do Almirante. Acredito que somente quem já passou por uma situação como esta pode imaginar o quanto é constrangedora e absurda a possibilidade de um estabelecimento ter o direito de decidir a roupa que as pessoas devam usar. Acho mais razoável dizer que o estabelecimento tem direito de sugerir as roupas a serem ali usadas mas não de impor e muito menos oferecer outra vestimenta para o reclamado, como narra a ação supracitada. Defendo sim, se for um caso de uma festa privada, particular que não haja ônus algum ao convidado mas é contrário ao bom senso exigir que o convidado além de pagar sua entrada, ter que se ver obrigado a utilizar a roupa que o estabelecimento determinar. E os direitos individuais, e o direito de ir e vir??? Onde ficam nesta história??? O que os magistrados devem é refletir melhor sobre as situações de nosso cotidiano e não rotular que dano moral é ou não é verdadeiro, uma vez que o dano moral é algo pessoal, peculiar e íntimo.
O que me desestimula, é ver advogados querendo ...
Celsopin (Economista) 20 de abril de 2007, 9h59
O que me desestimula, é ver advogados querendo decidir previamente que tipo de causa é ou não importante... O TSE, já decidiu que confiabilidade e sigilo não são importantes para uma votação... implantaram as tabaurnas que não mantém o voto secreto, não permitem recontagem e não garantem que o voto cumpre a vontade do eleitor... será que uma questão como a da causa é tão insignificante assim, do ponto de vista dos direitos individuais?