Prefeito vai fortalecer Procon que será transformado em uma Fundação – Município de Corumbá
Prefeito vai fortalecer Procon que será transformado em uma Fundação
Sem categoria / 25 de agosto de 2013 25 de agosto de 2013
Situações como esta do HSBC Bank Brasil S.A. somente reforçou a decisão do prefeito Paulo Duarte de dar maior poder à Gerência Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon). Ainda esta semana, o chefe do executivo corumbaense encaminha à Câmara de Vereadores, um projeto de lei para transformar a instituição em uma Fundação, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito.
A mudança foi tratada durante uma reunião com o responsável pelo Procon em Corumbá, advogado Alexandre Taques Vasconcellos. "Já estávamos com esta intenção justamente para fortalecer o papel do Procon em defesa do consumidor corumbaense, principalmente de atos praticados pelas grandes empresas, como este agora do HSBC. O Procon terá maiores poderes para defender o consumidor dos grandes grupos", anunciou Duarte, salientando que esta mudança não representa ônus para o Município, principalmente pelo fato do setor já estar com sua equipe montada.
A decisão foi tomada pelo prefeito tendo em vistas a experiência adquirida por ele quando deputado estadual. Foi nesta época em que o chefe do executivo travou uma longa batalha com as operadoras de telefonia móvel, devido ao prazo de validade para créditos pré-pagos, vitória assegurada agora, em agosto, após decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, proibiu por unanimidade, a proibição do estabelecimento de prazos. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. Se descumprida, há multa diária de R$ 50 mil.
O prefeito comemorou esta decisão, lembrando a Lei nº 4.084, de sua autoria e promulgada pela Assembleia Legislativa, em setembro de 2011, vedando a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. O objetivo estabelecer regras de relação de consumo no que se refere à aquisição e utilização de créditos pré-pagos da telefonia celular.
A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região foi publicada no último dia 15 e as operadoras têm prazo de 30 dias para reativar o serviço de todos os usuários que tiverem sido interrompidos, e devem devolver a exata quantidade de créditos em saldo que o cliente tinha à época da suspensão.
Comentou que o período como deputado proporcionou uma grande experiência e que pretende dar continuidade a esta luta em defesa do consumidor, com a transformação da Gerência do Procon em uma Fundação, para fortalecer o papel da instituição, para que possa ampliar o atendimento, principalmente daquelas pessoas que se sentem lesadas por grandes grupos.