Parecer da Procuradoria-Geral da ALMT foi tema da palestra da ALMT no encontro da UNALE – Aprale
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Legislativo (ANPAL), de caráter nacional, reconheceu a participação ativa da delegação de MT no evento.
Por: ITIMARA FIGUEIREDO / Superintendência Executiva da Presidência
Data: 21 de novembro de 2019.
A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muitos deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa (Aprale), Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovido pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador.
Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem novas formas de atuar e defender os interesses do parlamento para que a sua prerrogativa se consolide.
"Com isso, os conhecimentos adquiridos vão contribuir para a consolidação do trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso", garantiu.
Palestra – Em sua apresentação, Brito Júnior falou sobre a responsabilidade do parecerista nas licitações públicas, o parecer opinativo e vinculativo e o assessoramento jurídico mediante parecer da Mesa Diretora, no sentido da tecnicidade jurídica, a possibilidade e impossibilidade de responsabilizar um parecerista quando emite um parecer em uma licitação pública.
"Uma procuradoria forte significa um parlamento forte, sendo assim, teremos condições de elaborar leis fortes para defender a sociedade mato-grossense. Então, em última análise, tudo está concatenado para ser prestado um serviço público com uma melhor qualidade", disse o procurador.
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega os procuradores em nível estadual e federal das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do DF e dos advogados do Senado Federal, portanto de caráter nacional, reconheceu a participação ativa da delegação de Mato Grosso no encontro Unale para troca de experiências.
"Precisamos viabilizar, do ponto de vista jurídico, a preservação da eficácia das normas que são editadas pelo parlamento justamente com o escopo de humanizar as políticas públicas. O parlamento é uma função estatal, a função principal é, além de fiscalizar, inovar no plano jurídico, com responsabilidade constitucional de editar as normas que balizarão a execução, a implementação e o exercício das políticas públicas", disse o presidente da Anpal, Antônio Silvio Magalhães, procurador da Alesp.
"Observamos que os problemas só mudam de endereço. O problema que acontece em São Paulo, com algumas adaptações, são os mesmos que ocorrem no Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Então, esse congraçamento é fundamental, porque aqui temos uma convergência de ideias, consolidação de linhas de ação para fortalecer a instituição", finalizou.