Coronavírus e o day after: Qual é o legado que queremos deixar para o saneamento brasileiro? – Abcon Sindcon
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Por Percy Soares Neto e Ilana Ferreira*
A pandemia instalada pelo Coronavírus tem exigido de nós uma grande dose de cautela e inovação. E os desafios são gigantescos. Torna-se necessário adotar ações rápidas sem que haja uma base adequada de informações disponíveis para subsidiá-las. Entretanto, precisamos manter atenção ao básico, saneamento é básico.
Diversas medidas têm sido adotadas pelo Governo Federal com o intuito de manter o funcionamento das empresas como o diferimento de tributos, o financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas, além de políticas de transferência de renda para os mais necessitados.
Do ponto de vista setorial, algumas áreas da infraestrutura, como o transporte aéreo e o de energia, já foram contempladas com ações que buscam mitigar os efeitos da crise. No caso de saneamento, há uma série de instrumentos em discussão para atenuar os impactos negativos nas operações e o menor ritmo de investimento do setor.
No curto prazo, o setor de saneamento enfrenta uma série de desafios que afetam seu equilíbrio financeiro-operacional. Há o incremento nos gastos com pessoal por conta das restrições oriundas da crise e também há a queda temporária da arrecadação ocasionada, principalmente, pelo aumento da inadimplência e por medidas subnacionais pulverizadas que têm restringido a cobrança das tarifas e os reajustes tarifários previstos.
Assim, usar o esforço fiscal da União para que os setores possam atravessar o momento de crise é necessário. Contudo, não podemos cair na armadilha de fortalecer políticas já implementadas há décadas e que se mostraram ineficazes. Os gastos públicos precisam ser coordenados e devem considerar os impactos dessas decisões no longo prazo. O setor já mostrou que não é possível resolver ineficiências existentes e solidificadas somente com a liberação de recursos. A experiência do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é clara quanto a isso.
É imperativo pensar no pós-crise e avaliar o legado deixado pela pandemia. Tempos difíceis pedem soluções inovadoras. No caso do saneamento, essa inovação já está pronta: O Novo Marco Legal.
No curto prazo, o novo marco legal possibilita a criação de normas de referência para a pulverizada regulação do setor e será primordial para resgatar a segurança jurídica necessária para alavancar investimentos. Um desafio relevante serão os processos de reequilíbrio contratual decorrente das mais de 170 medidas subnacionais decretadas à revelia das agências reguladoras durante o estado de calamidade.
No médio prazo, é preciso ponderar que os impactos econômicos causados pelo distanciamento social afetam os setores de forma diferente. Enquanto os setores de infraestrutura sofrerão com choques negativos de demanda, o setor de saneamento, em termos pragmáticos, não sofrerá mudança estrutural.
Relevante considerar que o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto não sofrem quedas bruscas com a pandemia. O setor é um monopólio natural com contratos de cerca de 30 anos, que convive com um impacto na arrecadação, principalmente por conta de medidas subnacionais arbitrárias e temporárias.
Além disso, o saneamento é o setor com o maior potencial de investimento. Há uma grande demanda reprimida: são quase 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto, sendo que mais de 30 milhões também não têm abastecimento de água
O debate sobre o novo modelo de negócios para o setor já está maduro e foi traduzido no acordo sobre o texto do Projeto de Lei 4.162 de 2019, aprovado na Câmara dos Deputados. Resgatar esse debate é relevante e pertinente. No contexto de restrição fiscal que enfrentaremos ao fim da pandemia, o setor privado se torna ainda mais estratégico por possibilitar o aumento dos investimentos, da eficiência e qualidade nos serviços prestados.
Com uma regulação forte e estável, os contratos adquirem a segurança jurídica necessária para promover os investimentos no saneamento e essenciais para garantir a saúde pública em momentos de normalidade ou de crises sanitárias, como a atual pandemia.
Hoje são necessários R$ 700 bilhões de investimentos para universalizar o saneamento com vários impactos positivos na economia, tais como redução de gastos com saúde, criação de emprego em regiões atualmente inviáveis e valorização imobiliária. A geração de empregos seria significativa, já que R$ 1 bilhão de reais investidos em saneamento, gerariam aproximadamente 60 mil novos postos de trabalho¹. São investimentos intensivos em mão de obra, que demandam construção civil, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, aço e muitos outros insumos. A cada R$ 1,00 investido em saneamento, há um impacto de R$ 2,50 na economia brasileira devido aos efeitos na cadeia produtiva². Esse valor não considera as economias na saúde que ultrapassariam os R$ 5,9 bilhões com a universalização dos serviços de água e esgoto³ já que, em média, ao ano, há mais de 350 mil internações hospitalares por doenças relacionadas ao saneamento inadequado4.
A aprovação do novo marco legal deve ser percebida como um instrumento estratégico na retomada do crescimento econômico após a crise, pois tende a viabilizar um fluxo de investimento estruturado para o setor e aumentar o valor dos ativos, refletindo a maior segurança jurídica. O setor de saneamento tem potencial de triplicar seu investimento anual em médio prazo, com o aumento da participação privadas por meio de concessões e de parcerias com operadores públicos.
O esforço fiscal adotado pelo Governo para socorrer a economia não pode impactar a disposição de reformar. Não podemos cometer o erro de fortalecer o retrógrado e desincentivar a evolução do setor. O desafio na crise e pós crise permanece sendo a universalização e o aumento da eficiência. A reestruturação no saneamento é importante e não pode sair do radar. Ela é o legado que precisamos garantir.
¹ Confederação Nacional da Indústria (Saneamento: oportunidades e ações para a universalização 2014).
² Confederação Nacional da Indústria (Audiência pública sobre a MP 844/2018 em 31/out/2018).
³ Instituto Trata Brasil (Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento brasileiro 2018).
4 IBGE (https://sidra.ibge.gov.br/tabela/898).
* Percy Soares Neto é Diretor Executivo da ABCON SINDCON. Ilana Ferreira é Superintendente Técnica da ABCON SINDCON.