"Retomar o investimento público é essencial para elevar produtividade", diz Nelson Marconi - 21/05/2022 - Notícia - Tribuna do Norte
"Retomar o investimento público é essencial para elevar produtividade", diz Nelson Marconi
Publicado: 00:01:00 - 22/05/2022 Atualizado: 16:07:50 - 21/05/2022
O Brasil precisa controlar a inflação e retomar investimentos públicos para voltar a crescer, com reorientação das políticas econômicas. Essa é a avaliação do coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da Fundação Getulio Vargas (FGVcnd), professor Nelson Marconi. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o economista falou do cenário nacional e também sobre o potencial do Rio Grande do Norte para contribuir com o desenvolvimento do País. "O Rio Grande do Norte tem um potencial muito grande de crescimento. É preciso pensar no que se pode gerar em termos de energia limpa. O Turismo é muito forte e é possível desenvolver uma série de indústrias na região em setores mais ligados à tecnologia, desde que haja uma política de desenvolvimento local adequada", afirma.
O economista comentou, ainda, sobre os impactos da venda de ativos da Petrobras no RN, que deve trazer efeitos negativos em razão da lacuna a ser deixada na economia local, segundo ele. "Para um Estado como o RN, é um impacto negativo importante, porque estão vendendo um ativo que não necessariamente vai ser utilizado em sua plenitude. Pode ser que não haja demanda, na economia local, dos mesmos insumos que demandava antes e talvez não se pesquise como se pesquisava antes", argumentou.
Com críticas à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), Marconi avalia que não há uma agenda de crescimento no atual governo, a quem atribui o "objetivo de desmontar o aparato do setor público". Na entrevista a seguir, ele analisa, ainda, o cenário do País a partir da perspectiva de arrefecimento da pandemia e comenta sobre os rumos do Brasil em ano de eleição presidencial. Confira.
A economia brasileira voltou a ser assombrada por problemas como inflação e juros elevados, preços altos, desemprego e PIB encolhido. O que fazer para evitarmos um colapso econômico?
A primeira coisa a se fazer é tratar a inflação e mudar a política de preços da Petrobras. Depois, é preciso olhar o cenário do ponto de vista do crescimento, onde é preciso enxergar que o setor privado não tem incentivo para investir fortemente na economia porque nós temos um cenário de desaquecimento. A recuperação, nesse caso tem que vir ou dos investimentos públicos ou das exportações. E nossas exportações, de certa forma, estão relativamente paradas, Então, nesse momento, a gente não pode confiar muito no crescimento delas. O que sobra é a retomada do investimento público, que caiu para o nível mais baixo da série histórica. E por que a importância do investimento público? Porque ele vai levar a mais contratações de serviços do setor privado, o que estimula e ajuda a melhorar a produtividade da própria iniciativa privada.
Então, quais as expectativas a partir de agora?
Atuando nessa direção de inflação alta e baixo investimento público, a tendência é de que o País vai continuar numa toada muito ruim. A gente precisa de uma reorientação no que diz respeito à política econômica, porque a atual vem se repetindo desde a década de 1990. A taxa de câmbio baixa prejudicou muito o setor produtivo do Brasil, porque barateia as exportações. E, com algumas exceções, essa política é levada a ferro e fogo até hoje. Com relação ao cenário para 2023, é algo que vai depender muito do próximo governo e da forma como ele vai gerir a política econômica.
A atual crise evidencia que o governo federal não tem agenda de crescimento?
Sim. Na verdade, o grande objetivo do Governo Federal seria, a princípio, desmontar o aparato do setor público, do ponto de vista de realização de políticas públicas e de investimentos. Mas eles foram pegos de surpresa pela pandemia. Então, foi preciso travar essa agenda, embora eles continuem entendendo que esse [o aparato do setor público] é o problema-chave da economia brasileira. E a economia, já há muito não cresce, mesmo com a tentativa – e diversas vezes eles conseguiram – dessa estratégia de redução do Estado. O fato é que o Governo vai continuar adotando a mesma estratégia, que não leva a nenhum tipo de crescimento. É lógico que a gente precisa ter um Estado que não seja inchado, mas, achar que somente reduzi-lo vai resolver nossos problemas é um equívoco.
Economistas falam da necessidade de reforma fiscal e tributária. O que deve ser feito?
A reforma fiscal e tributária precisa dar previsibilidade e estabilidade ao comportamento da dívida pública, porque não podemos ter uma dívida crescente e explosiva no longo prazo. Além disso, ela precisa fazer com que o Governo recupere a capacidade de investimento e de fazer políticas sociais, com ajustes na receita e na despesa. O Governo tem que reduzir, pelo menos em 10% ano, as renúncias fiscais, que estão na casa dos R$ 350 bilhões e são entendidas como despesa ou perda de receita. Outro ponto importante é ajudar o setor privado a ser mais competitivo, com a redução da carga tributária sobre a produção e o consumo. É preciso taxar os mais ricos – aqueles que têm patrimônios com valores superiores a R$ 20 milhões. Também é necessário voltar a cobrar o tributo sobre lucros e dividendos distribuídos, que hoje estão isentos de imposto no País. O Brasil tem que fazer um pente fino em todas as despesas do Governo e mudar a lógica orçamentária, que hoje utiliza o passado como critério. Com isso, a organização desse setor público que gasta mais é estimulada a continuar gastando mais, porque, sem isso, o orçamento será cortado. Outra coisa é o teto de gastos. É necessário alterar a regra para excluir o investimento público do teto, uma vez que retomar [o investimento público] é essencial para aumentar a produtividade do País.
Como as eleições irão interferir no cenário econômico do País?
Este é um ano em que não vão ser tomadas muitas decisões, justamente por causa das eleições. Então, não dá para esperar mudanças, reformas ou medidas em 2022 que possam melhorar o cenário. Logicamente que o pleito sempre traz incertezas, porque nunca se sabe o que vai acontecer para o investidor nem para o próprio consumidor no ano seguinte. O quadro pode mudar radicalmente em função do resultado da eleição e eu espero que mude. Mas, de toda forma, existe uma instabilidade. Além disso, temos um governo muito ruim, que já não entrega muito em termos de decisões e de políticas públicas e econômicas.
Bolsonaro iniciou um "pacote de bondades" de olho nas eleições. Qual o impacto destas benesses para o próximo ano?
Essas medidas ainda não estão muito claras, mas uma coisa que Bolsonaro fez foi recriar uma política de renda, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). Manter essa política é muito importante. O problema maior são os gastos que vêm do chamado orçamento secreto, que poderá resultar em uma despesa razoável, com um impacto no ano que vem. O reajuste dos servidores não está muito certo ainda, mas é algo que também tem uma pressão fiscal. De toda forma, alguns servidores precisariam de reajuste, embora isso precise ser avaliado em um contexto maior, como no caso das categorias mais atrasadas.
A pandemia interferiu na economia, mas, dá para colocar toda a culpa nas restrições econômicas geradas pela crise sanitária?
De forma alguma. Na verdade, as medidas restritivas foram necessárias para fazer a economia voltar mais rápido. Se nós tivéssemos sido mais rigorosos em relação ao isolamento social e tivéssemos um governo disposto a combater a pandemia, atento às ofertas de vacinas, nós teríamos saído mais rapidamente dessa crise pandêmica. Alguns setores já se recuperaram da pandemia, como serviços e comércio. Já a indústria, o setor mais dinâmico da economia, que gera mais inovação e maior demanda de serviços de outros setores, além de insumos e geração de empregos, não se recuperou até hoje.
A inflação corroeu o poder de compra da população, principalmente dos que estão nas faixas mais baixas de renda. O que deve ser feito para garantir a subsistência dessa população?
Mais uma vez, a coisa mais importante é conseguir reduzir a inflação. Depois, o Governo poderia melhorar os efeitos dela fazendo uma política mais contundente em relação à distribuição, por exemplo, de vale gás, como já existe. Poderia, ainda, retomar os estoques reguladores de alimentos, que ajudam a arrefecer as pressões sobre os preços desses itens e foram praticamente desmontados. Outra medida seria melhorar o programa de renda básica para beneficiar a maior parte da população que está abaixo da linha de pobreza.
Como o senhor avalia a venda de ativos da Petrobras e quais os impactos disso para um Estado como o RN?
Essa é mais uma medida absolutamente equivocada e que vai contra os interesses do próprio País. Essa política de preços da Petrobras está ligada ao fato de que o Brasil está vendendo seus ativos para empresas estrangeiras. Para elas, o que importa é extrair o óleo, vender para fora e importar o petróleo refinado. Isso é um problema do ponto de vista das contas do País. E para um Estado como o RN, é um impacto negativo importante, porque estão vendendo um ativo que não necessariamente vai ser utilizado em sua plenitude.