GO: Defensoria realiza mais de 17 mil procedimentos de Execução Penal em 2017 - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
GO: Defensoria realiza mais de 17 mil procedimentos de Execução Penal em 2017
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal, realizou 17.104 procedimentos junto aos presos dos regimes fechado e semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os números correspondem aos meses de janeiro a novembro de 2017. Os números do mês de dezembro estão sendo concluídos. Dentre os procedimentos estão os atendimentos (7.305); audiências (1.928); análise de cálculos de pena (2.117); medidas judiciais (3.720); recursos e ações (453); visitas às unidades prisionais (106); medidas extrajudiciais (49); e defesas em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) - quando o preso comete alguma infração disciplinar ele responde administrativamente com um PAD - e pedidos de transferências de vagas (1.426). Os dados são da Corregedoria Geral da DPE-GO.
A coordenadora do Núcleo de Execução Penal da DPE-GO, defensora pública Laura Silveira, explica que esses números são resultados da atuação efetiva da Defensoria Pública dentro do sistema penitenciário. "Nós somos interlocutores. Nós intermediamos a relação dos assistidos, dos apenados com o Poder Judiciário. Nós temos atendimento diário, vamos aos estabelecimentos e colhemos algumas outras demandas que lá surgem. Toda semana são realizadas visitas de defensores públicos ao sistema prisional", observa Silveira.
Laura Silveira explica que todos os processos passam pela Defensoria Pública e quando alguém não tem advogado a instituição atua automaticamente no caso. No entanto, a defensora pública orienta que é importante que os interessados busquem o atendimento na Defensoria Pública. "Nós sempre falamos que há a necessidade de nos procurar para tomarmos ciência do que a pessoa precisa, qual a demanda que ela tem. Nós sempre pedimos que ou o apenado ou a família nos procure, até para orientação de como proceder", informa.
O Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal da Defensoria Pública atua somente nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Ou seja, somente com presos sentenciados.
O Núcleo atende no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, à rua 72 nº 312, Jardim Goiás, Goiânia. Telefones para contato: 3201-2623 / 3201-7026. A Defensoria ainda conta com uma sala de atendimento na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo de Aparecida de Goiânia.