Palestra orienta empresários sobre legislação diferenciada para pequenos negócios
Em: 01/12/2017 às 14:18h por Assessoria de Comunicação - Sistema Fiemt
Mais de 90% das indústrias instaladas em Mato Grosso são de pequeno porte. Por conta disso, a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizou, nesta quarta-feira (29/11), palestra para orientar empresários sobre os direitos e deveres das micros e pequenas empresas.
A palestra foi ministrada pelo advogado Victor Maizaman, especialista em tributos, que abordou pontos da Constituição Federal e da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo ele, muitos empresários não conhecem seus direitos e deveres, por isso a importância desse tipo de evento para orientar e esclarecer dúvidas referentes à legislação.
"Um desses desconhecimento por parte do empresário está relacionado à fiscalização. Quando o fiscal chega a uma micro ou pequena empresa e encontra alguma irregularidade, ele não deve de imediato aplicar multa, o empresário precisa ser notificado e ter prazo razoável para se regularizar. Mas na prática nem sempre é isso que acontece e, muitas vezes, por falta de conhecimento do empresário", explicou Maizaman.
Durante o evento, o advogado explicou esta e muitas outras questões relacionadas aos direitos e deveres dos pequenos empresários. "Precisamos estar sempre buscando novos conhecimentos, pois as leis mudam, então, precisamos estar atualizados para conduzir nossos negócios", disse o empresário e presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Fiemt, Elias Predrozo.
O Compem é o Conselho formado por empresários industriais e representantes de entidades que tem por objetivo fomentar e propor estratégias de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, além de buscar a ampliação da competitividade industrial sobre questões relacionadas a diversos temas, como Tratamento Fiscal Diferenciado; Acesso ao Micro Crédito; Capacitação Empresarial; Acesso ao Mercado Externo e Fornecimento aos Órgãos Públicos no Estado de Mato Grosso. Além disso, o Compem realiza eventos orientativos para os micro e pequenos empresários.