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Não vamos, como sociedade, negar a existência da criminalidade infanto-juvenil. Não sejamos fanáticos, no entanto. Buscar vingança para episódios pessoais não é justiça e nem diminui a insegurança pública. Precisamos resolver o problema, e não seus sintomas.
Comecemos a análise pelo que há de mais básico em nossa estruturação social, o dinheiro. Não existe detento no mundo que não gere imediatamente gastos públicos para a sua manutenção. Em qualquer país em que se queira analisar existe um gasto para que uma pessoa seja encarcerada, nem que tenhamos que nos ater ao gasto de combustível de uma viatura, mas ele está lá. Pois bem, pressupondo que diminuamos erradamente a idade penal brasileira, sugere-se que façamos cortes em que setor da nossa sociedade para que possamos construir e manter novos presídios, profissionais e prisioneiros? Suponho que esta seja uma equação difícil e que por si só torna essa redução inconveniente, mas este argumento isolado é raso e breve.
O que chama mais a atenção para a falha que seria esta decisão é o fato de que de todos os países que reduziram suas idades penais mínimas, absolutamente nenhum obteve redução da criminalidade. Se nosso objetivo é criar uma sociedade mais segura, o ponto que se repete internacionalmente nas nações que alcançaram esse cenário é a educação de qualidade.
Estudos de caso como base para a repetição de um modelo, no entanto, são sempre um fracasso, pois um olhar superficial para compreender algo tão complexo seria perder-se entre as características de cada local; então, dizer que a Bolívia tem idade penal de dezesseis anos não justifica diminuir a brasileira, pois o Japão tem a maioridade penal em vinte e um anos, e isso também não justifica aumentar a nossa. Temos que olhar de duas formas: a escala global para compreender o fenômeno da criminalidade no mundo e depois sim, pensarmos no nosso caso. Apenas copiar ideias teria como destino de um projeto penitenciário uma única possibilidade: a falha. Nossa realidade é única e deve, ainda que à luz de experiências internacionais, ser analisada como um cenário específico e ímpar, que requer adaptações precisas em suas políticas públicas.
Costumamos dizer que o sistema penitenciário brasileiro não funciona o que, no fundo, é verdade. Não funciona para punir parentes de autoridades ou para as próprias autoridades. Não funciona para seu objetivo primordial, que é recuperar o indivíduo como agente social. Em geral 70% das pessoas que estiveram encarceradas voltam a cometer crimes em nosso país. É uma escola do crime, onde o ladrão de galinhas arrependido vai conviver com o cabeça do crime organizado. É ali, com certeza, que não quero nossas crianças. Neste aspecto, podemos criticar nossas penitenciárias, porém, dizer que a lei no Brasil não pune (o pobre) é um erro básico. Temos cadeias superlotadas. Todas. Punimos excessivamente. Onde mais poremos pessoas? Simplesmente não há espaço físico. O que parece mais coerente é evitar que novos criminosos surjam.
Sinto, mas é hipócrita pedir cadeia ao menor assaltante no semáforo e não aos donos de bar que vendem bebida alcoólica aos mesmos menores, ou os que chegam de carrão e compram sua droga das mãos de crianças. Se quisermos alongar o debate, sonegar impostos, beber antes de dirigir dirigir e consumir produtos “piratas” também são crimes, mas o objetivo aqui não é definir o que é crime e sim proteger os jovens. O empenho real desse texto é pensar em como persuadir o jovem marginalizado a viver a vida pelo viés da qualificação e do emprego, e de que isso vale a pena. Fechar a fábrica de criminosos que nosso país se tornou.
Enquanto nossa educação for tratada como o apêndice e enquanto o caminho criminoso for mais fácil para que a criança não seja condenada à severa punição da exclusão social ou a de seu próprio grupo, seja por não poder ter o tênis que os outros têm ou por não usar o celular que os outros usam, enquanto não percebermos que nossas cidades segregacionistas se transformaram em fábricas de criminosos, não vai adiantar levantar a bandeira da redução da maioridade penal. A cada preso, um novo jovem fora da lei surgirá.
Ver o pai procurar emprego dia após dia, voltar decepcionado e ter o medo de ser o filho escolhido para passar fome naquela noite não é exatamente o incentivo social ideal para que o caminho “qualificação – emprego” seja adotado. A qualificação é difícil e o emprego improvável.
Neste contexto, sejamos realistas, ninguém terá medo de punição. Pense no caminho: acordar para ir a uma escola onde talvez haja um professor, para talvez ter aulas e talvez, um dia, se formar para, talvez, arrumar um emprego e talvez receber um salário mínimo de miséria. Me perdoe a repetição, mas talvez a falta de esperança seja uma “pena de vida” muito mais dura do que a do encarceramento, e quem a cumpre está disposto a arriscar.