Após pressão do MP, Vale terá que pagar salário aos atingidos de Brumadinho – Hora do Povo
Após nova audiência realizada na tarde da quarta-feira (21) a mineradora Vale acatou pontos do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) exigidos pelo MPMG pelos prejuízos causados pelo rompimento da barragem I, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro que matou 171 pessoas e deixou 144 desaparecidos.
Os recursos têm como objetivo cobrir as necessidades essenciais dos moradores a partir da data do rompimento da barragem. O encontro contou com a participação dos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF), a Defensoria Pública Federal e Estadual e a Advocacia-Geral do Estado.
Entre os pontos acordados, ficou definido que a Vale deve arcar, imediatamente e por um período de um ano, com um salário mínimo mensal a cada adulto, meio salário para cada adolescente e um quarto de salário mínimo para cada criança lesada pelo rompimento da barragem.
Terão direito a receber o benefício todos os moradores da cidade de Brumadinho e os atingidos que vivem numa área de até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a represa do Retiro Baixo, que fica entre as cidades de Curvelo, Pompeu e Felixlândia.
O promotor do MPMG André Sperling afirmou que "a data inicial do pagamento não foi definida justamente porque nós precisamos definir o universo das pessoas".
De acordo Sperling, ainda não se sabem quantas pessoas vão receber esta indenização emergencial. Uma comissão independente deverá fazer um levantamento para contabilizar o número de atingidos.
"É um pagamento emergencial para pessoas que comprove residência em Brumadinho e na margem de um quilômetro em Brumadinho, seja por contas de luz ou outros comprovantes. Temos outras questões a serem acordadas como o reparo ambiental e a indenização integral, mas foi uma decisão acertada. A Vale sempre tenta reduzir seus gastos, não está preocupada com as pessoas", avalia.
Outro ponto acatado pela Vale é que ela irá ressarcir os gastos que o Estado teve após o rompimento da barragem da Mina do Feijão. O governo estadual gasta R$ 1 milhão por dia nos serviços de busca por sobreviventes, resgate de corpos e auxílio aos atingidos.
Na audiência, ainda ficou definido que a mineradora deve custear a contratação de uma assessoria técnica independente para calcular os prejuízos e também contribuir no auxílio jurídico aos atingidos. Para fazer esse trabalho será escolhida uma instituição, com base em um termo de referência e edital elaborado pelos Ministério Público Federal e Estadual e a Defensoria Pública.
Essa foi a terceira audiência realizada entre MP, Defensoria e Vale. Até então, a mineradora se recusava a acatar esses pontos. Os outros pontos do TAP ainda não negociados serão discutidos em uma nova audiência que está marcada para o dia 7 de março, na 6ª Vara Estadual.