Tribunal Regional Federal manda prender prefeito da PB e afastá-lo do cargo - Portal Correio
Tribunal Regional Federal manda prender prefeito da PB e afastá-lo do cargo
29/06/2016 19:36
O Tribunal Regional Federal da 5ª região, sediado em Recife (PE), decidiu nesta quarta-feira (29), por 12 votos a 3, expedir mandado de prisão contra o prefeito José Vieira, de Marizópolis, no Sertão da Paraíba, a 450 km de João Pessoa. Na decisão, o TRF5 determinou a perda imediata do cargo do gestor. Desta forma, quem deverá assumir o comando do município é o vice-prefeito José Lins Braga.
Vieira foi condenado em uma ação penal de autoria do Ministério Público Federal pelo TRF5 a quatro anos e nove meses de prisão, por crime de responsabilidade por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em obras de saneamento básico no município.
De acordo com o advogado Daniel Sampaio de Azevedo, na acusação do prefeito, o TRF5 apreciou a execução provisória da sentença e, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo cumprimento imediato da pena, que, além da prisão, prevê também a suspensão dos direitos políticos do gestor.
O advogado Newton Vita, que atua na defesa do prefeito, informou que já está tomando providências para recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.