O efeito perverso dessas taxas sobre quem está plantando árvores para colher madeira foi comprovado mediante a análise de alguns cenários de plantios com espécies nativas de diferentes usos, considerando o marco regulatório federal e dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Os resultados mostram que as taxas associadas a processos de cadastro, registros, declaração de colheitas e transporte têm forte impacto na viabilidade econômica da silvicultura de baixo investimento e de pequeno porte, tornando-se um fator impeditivo para a diversificação da produção de estabelecimentos rurais menores.
Já em cenários em que se considera a desoneração dessas taxas, o valor presente líquido renderia pelo menos o dobro do esperado com atividades convencionais. Rever a legislação pode ajudar a incluir o pequeno produtor neste novo ciclo de crescimento sustentável no campo. “O Brasil tem um grande potencial para expandir a plantação de florestas nativas”, diz Raul do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil e um dos autores do estudo. “Mas, para tanto, precisamos ajustar nosso marco legal, simplificando e barateando procedimentos para uma atividade que gera não só benefícios econômicos, mas também ambientais. O estudo aponta alguns caminhos e, principalmente, mostra que não é tão difícil”.
Na opinião dos autores, uma das formas de tornar a atividade florestal mais atrativa ao produtor rural é a possibilidade de gerar renda a partir do plantio e manejo sustentável de áreas restauradas. Plantações florestais com espécies nativas têm um papel importante na promoção de paisagens sustentáveis, pois podem produzir madeira e produtos florestais não-madeireiros, além de oferecer serviços ambientais de relevância para a sociedade, como sequestro de carbono, regulação do ciclo hídrico, recuperação de solos e conservação da biodiversidade. São, portanto, florestas multifuncionais. Com altas taxas de crescimento, essas florestas poderiam suprir, em um futuro próximo, boa parte das demandas doméstica e internacional nos mercados de madeira tropical.
O Brasil assumiu voluntariamente compromissos nacional e internacionais de restaurar e reflorestar pelo menos 12 milhões de hectares de florestas até 2030. O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) foi estruturado nesse contexto e traça estratégias para o alcance das metas. Uma delas é criar mecanismos eficientes que garantam o cumprimento da Lei de Proteção de Vegetação Nativa, com a recuperação de passivos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL).