Deputado Israel Batista critica reforma administrativa de Bolsonaro - Cidades
Deputado Israel Batista critica reforma administrativa de Bolsonaro
Para o deputado, o projeto reduz direitos e garantias
postado em 19/02/2020 16:34 / atualizado em 19/02/2020 17:41
Deputado foi o convidado do CB Poder desta quarta-feira (19) (foto: CB Poder/Reprodução)
O deputado federal, professor e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na Câmara dos Deputados, Israel Matos Batista (PV-DF), disse que os políticos querem uma reforma administrativa bem debatida. Ainda pontuou que a atual proposta reduz direitos e garantias e que jamais aceitarão o projeto dessa forma. Também chamou o projeto do governo federal de "anticonstitucional". As declarações foram feitas nesta quarta-feira (19/2) em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
"A PEC emergencial é inaceitável. Ela reduz a prestação de serviços em 25% para a população, permite a redução de salário dos servidores públicos em um quarto, e, isso, não aceitaremos nem que seja levado a plenário. Vamos discutir esse tema com ferocidade, porque nem civilizada é uma proposta dessa, e ela é anticonstitucional", disse o professor. "Também não queremos tratar a estabilidade do servidor Público como um privilégio, porque num país com a atual situação das instituições democráticas, a estabilidade ainda é o elemento de garantia da manutenção do Estado de Direito", frisou o deputado.
O parlamentar ainda foi mais fundo e disse que o serviço público não é 100% por conta de haver um deficit no quadro de funcionários. "A prestação de serviços no Brasil está prejudicada porque há uma crise no Estado e essa crise é causada por termos as mesmas quantidades de servidores, aliás, menos servidores no governo federal do que tínhamos em 1991. Embora nossa população tenha crescido 40%, naquela época tínhamos 700 mil servidores. Hoje, são apenas 634 mil na ativa. Um dos pontos mais prejudicados foram a receita e o INSS. O que vemos é uma tentativa maquiavélica de desestruturar o setor para apresentar à população a reforma administrativa como uma solução. Ou seja, demonizam o servidor público", reclama.
Apesar de ser crítico da reforma administrativa, o deputado disse que está disposto a discutir e mudar alguns critérios, contanto que seja de forma técnica. "Está na hora de a gente discutir redução do número de carreiras, vamos fazer essa discussão, ela é uma conversa técnica, ela não é ideológica. Tem que debater isso e outros pontos. Alguns deles são a redução dos excessos de carreiras, temos que falar sobre a mobilidade do servidor, deles poderem mudar de pasta, nós temos que discutir formas de entrada no serviço público que sejam mais instigantes para eles. Qualquer servidor sabe que não dá para chegar ao fim da carreira em 7 anos. Isso é uma distorção. Essa é uma conversa estratégica. Dá pra mudar algumas coisas sem agredir os servidores", ressaltou.
Também defende que não haja impacto na estabilidade daqueles que entraram antes da possível reforma. "Eu tenho tido uma postura dura com o ministro (da Economia) Paulo Guedes. Nós tivemos algumas discussões mais acaloradas. Eu acho que ele não se pronuncia de acordo com a dignidade do cargo que ele ocupa, mas com a equipe do ministério, a gente tem um intenso diálogo. E uma das conversas foi de que não mandasse um texto que trate de contratos já assinados. Porque o servidor que já está na ativa, ele já fez uma opção e assinou um documento oferecido para ele pelo Estado e, assim como a gente quer que o Brasil cumpra os seus contratos com todo mundo, também devem cumprir com os servidores."
O deputado, que estava entre os 19 signatários do pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no dia 5 deste mês, justificou que a medida foi necessária por conta de inúmeras ações em desacordo com o cargo. "Ele está muito preocupado com a repercussão que ele tem nas redes sociais. Nós estamos apreensivos com a crise de aprendizagem. O Brasil começou a educar sua população muito tarde. Outro ponto é que ele não apresentou políticas de alfabetização e o país vive uma tensão enorme nesse aspecto. Isso é o que nós pedimos para ele, mais seriedade e menos tempo nas redes sociais. Precisamos de um ministro mais voltado para a educação", disse.