Perguntas e respostas sobre a crise política | O Brasilianista
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O presidente Michel Temer enfrenta uma grave crise política. A delação e as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, colocaram uma grande dúvida sobre o futuro do seu governo. Foram apresentados oito pedidos de impeachment contra ele. Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de investigação contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A seguir, perguntas e respostas que avaliam a gravidade da situação.
De uma forma geral, o ambiente piora. As negociações ficam prejudicadas
Como fica a Reforma Previdenciária?
Sem perspectiva de votação. O presidente Michel Temer estava diretamente envolvido nas negociações, fazendo uma série de concessões e, ainda assim, não tinha conseguido atingir apoio seguro para submeter a matéria à votação. O episódio o enfraqueceu politicamente e pode ter resultado em perda de votos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reconheceu que não há espaço para avançar nessas circunstâncias.
E a Reforma Trabalhista no Senado?
Por se tratar de um projeto de lei ordinária, tem mais chances que a da Previdenciária. Mas também não é possível, neste momento, definir uma data de votação. O relator da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), iria entregar seu parecer na terça-feira. Mas pode ser adiá-lo.
Se for mantido na Presidência, Temer tem chance de avançar na aprovação das reformas?
Em relação à Trabalhista, sim. Com relação à da Previdência, há grande incerteza. Além das dificuldades políticas naturais causadas pelo episódio da gravação, o presidente Temer é investigado pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, é possível que a PGR encaminhe à Câmara pedido de abertura de inquérito contra o presidente. O pedido terá de ser analisado pelos deputados, o que pode coincidir com a tramitação da Previdência.
Há espaço para avançar nas reformas, caso Temer seja substituído por um presidente eleito pelo Congresso?
Sim. Afinal, esse nome teria o apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas.
Permanência de Temer
O presidente Temer tem chance de terminar o mandato?
Sim. Mas os riscos para ele aumentaram. Antes, o único fator de incerteza em relação à sua permanência no cargo era o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6 de junho. Aliás, a delação da JBS pode interferir negativamente no tribunal. Hoje, há oito pedidos de impeachment contra o presidente na Câmara, além da investigação pela Procuradoria-Geral da República. Passa a depender muito do apoio de aliados. A situação poderá ficar crítica a partir do surgimento de novos fatos, da grande pressão popular e da mídia. O Globo, por exemplo, publicou editorial pedindo a renúncia do presidente.
Qual a chance de o presidente Temer renunciar?
Muito pequena. Em sua primeira declaração pública após a divulgação do episódio, ele afirmou, de forma enfática, que não renunciaria.
O que aconteceria se ele renunciasse?
Conforme determina o artigo 81 da Constituição, ocorrendo a vacância do cargo nos últimos dois anos de mandato, haveria eleições indiretas em 30 dias. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o cargo. Tramita Proposta de Emenda à Constituição na Câmara para mudar a regra: eleições indiretas ocorrerão somente se a vacância de cargo de presidente e de vice acontecer a menos de 60 dias do término do mandato.
Além da renúncia, quais as outras hipóteses de afastamento definitivo de Temer?
Três: um processo de impeachment; investigação da Procuradoria-Geral da República e cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um processo de impeachment, no cenário atual, parece pouco provável. Temer ainda conta com apoio suficiente na Câmara e no Senado para impedir que ele prospere, mas se prosperar, haveria eleição indireta.
A investigação da Procuradoria é outra possibilidade. Confirmada a irregularidade, a PGR encaminha denúncia à Câmara, que instala uma Comissão Especial para analisar o pedido, sujeito a aprovação por 2/3 dos deputados (342 votos). Aprovado, segue para o STF, que, caso aceite a denúncia por maioria (seis dos 11 ministros), afastará o presidente da República por 180 dias. Caso o STF decida pela condenação, haveria eleição indireta.
Na hipótese de cassação de chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral, teria que haver novas eleições. Há divergências jurídicas sobre seu caráter – direta ou indireta?
Quanto tempo levaria cada uma dessas hipóteses?
Na hipótese de impeachment, tendo o processo da ex-presidente Dilma Rousseff como referência, entre a instalação da Comissão Especial na Câmara (17 de março) e a aceitação da denúncia pelo Senado (11 de maio), foram dois meses. O julgamento final aconteceu em agosto. Todo o processo durou cinco meses.
A investigação da PGR pode durar cerca de dois meses e o processo de autorização na Câmara pode demorar um mês, mesmo tempo que o Supremo poderia utilizar para analisar a questão. Seriam pelo menos quatro meses para que ele fosse afastado temporariamente e mais dois meses para o julgamento final.
Em que hipóteses está claro que haverá novas eleições indiretas?
Nas hipóteses de renúncia, de impeachment e de condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
E se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo TSE? A eleição será direta ou indireta?
Há divergência. Uma corrente que diz que também nesse caso se aplicaria o artigo 81 da Constituição. Ou seja, o presidente da Câmara assumiria e seriam realizadas eleições indiretas em 30 dias. Outra entende que deveria haver eleições diretas, conforme determina o Código Eleitoral.
Como há divergência, a quem caberia definir se as eleições seriam diretas ou indiretas?
Após o julgamento, se houvesse questionamento, o TSE pode decidir o tema. Mas poderá haver questionamento, e, no limite, o assunto precisará ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Havendo eleição, direta ou indireta, qual seria a duração do mandato do novo presidente?
Qualquer brasileiro nato, acima de 35 anos, que esteja com seus direitos políticos em dia. Em uma eleição regular, é necessário que o candidato não esteja ocupando cargo público seis meses antes do pleito e que tenha filiação partidária de pelo menos um ano. Mas, considerando o prazo curto (30 dias no caso de eleição direta ou 90 no caso de indireta), eles podem ser revistos.
Há chance de uma Proposta de Emenda à Constituição propondo eleições diretas ser aprovada?
No momento, não. Mas já existe uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados sobre isso, de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). A maioria, no Congresso, é contrária à ideia, pois o resultado seria imprevisível. Há temor da volta de Lula, por exemplo. Caso Temer seja inviabilizado, a preferência é por eleição indireta.