atendimento de clientes, a no mínimo uma pessoa, para cada 5 (cinco) metros quadrados da área de venda;
VI – o atendimento dos clientes idosos, sujeitos à maior risco de contágio do COVID-19, deverá ocorrer
VII – os estabelecimentos que comercializarem álcool gel, nas especificações acima descritas, deverão
disponibilizá-lo para uso de seus clientes e funcionários, até quando durarem seus estoques, ficando sujeitos
§ 4º Para o adequado funcionamento das FEIRAS LIVRES, constantes da exceção prevista no inciso III, deste
artigo, em complemento àquelas já previstas no §1º, para prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-
descumprimento poderá implicar na imposição de multa, suspensão de atividade ou na cassação da matrícula,
nos moldes do artigo 353, incisos I e III, da Lei nº 3.573/90 – Código Municipal de Posturas e em demais
II – montar as bancas e barracas a distância de 60 (sessenta) centímetros, das guias públicas, abstendo-se de