Ex-prefeito de Jussara é denunciado por contratação indevida - RIC Mais
De acordo com o MPPR, Tatinha contratou serviços que deveriam ser realizados por profissionais da gestão
Ex-prefeito de Jussara é denunciado por contratação indevida (Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Jussara)
28 de janeiro de 2022 - 19:42 - Atualizado em 28 de janeiro de 2022 - 19:42
Moacir Luiz Pereira Valentini, ex-prefeito de Jussara, no noroeste do estado, que ocupou o cargo de 2017 a 2020, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por improbidade administrativa. Além do prefeito, conhecido como Tatinha, outros quatro servidores da gestão foram alvos da ação movida pelo MPPR.
De acordo com o órgão, a administração do município teria contratado, de forma indevida, uma empresa especializada em governança fiscal e tributária para a prestação de serviços de consultoria contábil e jurídica. Conforme apurado pelo Ministério Público, tais atividades não se caracterizam de natureza excepcional e, por isso, deveriam ser realizadas por servidores do próprio município.
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Além disso, outras irregularidades foram apontadas pelo MP, como indícios de direcionamento da contratação e sobrepreço nos valores acordados, o que teria levado a um superfaturamento no montante de R$ 161.669,98.
Diante das ilegalidades levantadas pelo órgão, o Ministério Público informou que pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade, como: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa, além do ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
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O RIC Mais entrou em contato com o ex-prefeito, que informou ainda não tinha conhecimento da notificação do MPPR. Tatinha deve se pronunciar em breve.