Contra a barbárie antropogênica: um apelo à sustentabilidade na sua dimensão jurídica – Escola Superior de Direito Público
Texto escrito em conjunto com o acadêmico Maykon Fagundes Machado
Estimados leitores e leitoras: permita-nos estabelecer nesta oportunidade um diálogo, no mínimo, provocativo. O jurista ambientalista, hoje, não concentra seus esforços, nem as suas ações, para preservar tão somente um universo jurídico antropocêntrico, mas é aquele que se dedica aos estudos voltados à conservação, regeneração e restauração dos ciclos regenerativos da Natureza e seus ecossistemas para buscar a efetividade do paradigma cogente da atualidade: a Sustentabilidade[1].
Proteger esse núcleo central na medida em que se vive, se identifica e se interpreta os novos fenômenos que oportunizam o esclarecimento dessa proximidade e, ao final, produzir e aplicar leis com a finalidade de impedir a voracidade cega da tecnologia, da ciência, da economia a fim de possuir e administrar a Terra conforme as necessidades humanas é função precípua que se inicia pelos Direitos Fundamentais e se projeta para um Direito Global[5]. Essa é a típica postura de Resistência contra a barbárie antropogênica que nega (ou ignora) o estatuto ontológico e ecosófico próprios deste Planeta, de nossa Madre Tierra.
Compreende-se que a categoria Resistência – propagada atualmente, como sendo a não aceitação de violação das regras processuais e, inclusive dos Direitos Fundamentais e Globais – se assemelha às Utopias históricas[6], às atitudes que transformam a realidade e a tornam um lugar próprio às diferentes convivências.
A partir da concepção de Sarlet, é possível entender que a proteção da Natureza e do Meio Ambiente está amplamente inserida no resguardo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na sua acepção ecológica. Essa é a postura na qual o ser humano é parte de todos os ecossistemas, é apenas outra forma cuja vida se manifesta. Ao se compreender essa condição, tem-se outro paradigma que assegura o direito a uma vida saudável[7]: o da complementaridade. A Dignidade da Pessoa Humana, nesse caso, não se restringe na proteção do ser humano, mas deste em relação com todos os seres, todos os ambientes. Trata-se, agora, de entender a expressão Dignitas Terrae.
Percebe-se, nesse caso, que a Natureza, como ser-próprio, e o Meio Ambiente se tornam uma extensão não apenas do Direito à vida, mas, ainda, do Direito à existência. (Con)viver é pressuposto para se fruir de todos os meios de proteção legal. Logo, a preservação da Natureza e um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, como faz previsão o artigo 225 da Constituição da República de 1988, é, sobretudo a expressão da Sensibilidade Jurídica[8] e Consciência Jurídica[9] como manifesto de resistência contra a barbárie antropogênica no tempo (desde a local até a global).
Por esse motivo, a importância dessa atitude recebe o tratamento de Direito Fundamental[10], que deve ser garantido e resguardado com indignação e impaciência[11] para se prevenir as hodiernas abominações – especialmente jurídicas, presente nos mais variados fóruns, tribunais e cortes superiores do Brasil – que fragilizam e aumentam a vulnerabilidade de todas as formas de vida.
O Direito Ambiental, os Direitos da Natureza e os Direitos da Mãe Terra, todos fundados nas inter-relações criadas pela Sustentabilidade, devem ser encarados de forma transdisciplinar e não meramente como ramos isolados do Direito. Todos os saberes humanos praticamente adotam a Sustentabilidade como critério para se entender e esclarecer as profundas raízes dessa dimensão relacional entre Homem e Natureza. Essa situação deve ser enfrentada de forma a proporcionar, indistintamente, qualidade de vida, não somente aos seres humanos, seja na condição intergeracional ou intrageracional, mas de todas as formas de interdependência, de interligação[12] entre os seres.
Quando se aborda e se estuda os Direitos Fundamentais, deve-se ter como premissa inicial que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana está em consonância naquilo que ensina a categoria Ecologia. Nas lições de Tiago Fensterseifer[13]:
No entanto, a "qualidade do ambiente", promovida e incentivada pelas atitudes humanas não se restringe às suas atividades cotidianos. Preservar a "qualidade do ambiente" surge com a epifania de um "Direito à Existência[14]". O mesmo autor anteriormente citado[15] afirma que:
Nesse ir e vir relacional dos seres humanos com o mundo diante de sua consciência, descrito pela Pós-Modernidade[16], praticamente todo o sentido do existir com dignidade está atrelado ao paradigma da Sustentabilidade. Esse é um significativo avanço em termos de desenvolvimento civilizacional. Verifica-se esse cenário, inclusive, na (sempre em expansão) economia de mercado[17], não obstante, muitas vezes, a existência-como-mercadoria traga a Sustentabilidade como um nome vazio.
A procura pela efetivação de uma vida sustentável – compreendida na sua extensão e proporção – se torna discurso e práxis de uma política mundial, além das fronteiras geográficas de um Estado nacional. Aliás, esse é um fator que o leitor e a leitora precisam compreender: a crise ambiental, a crise da insustentabilidade global, em todas as regiões do mundo, causada pelo véu geopolítico dos interesses econômicos em detrimento à Sustentabilidade, não é um problema exclusivamente da finitude de nosso Planeta, porém, essencialmente, um problema político[18].
Veja-se, por exemplo, o discurso do Presidente dos Estados Unidos da América – Donald Trump – acerca da saída da Conferencia de Paris em 2015. Não existe nada de novo nessa atitude, já que repete tão somente a ideologia hegemônica dos Países Desenvolvidos antes – e mesmo durante – da Declaração de Estocolmo, ou seja, passados quase trinta anos deste fato, é praticamente absurdo que ainda se insista – não obstantes os apelos em prol da Sustentabilidade – no crescimento ilimitado das industrias como fator de manutenção de qualquer padrão econômico. Nesse caso – e relembrando o velho Marx – tudo e todos somos mercadorias. Insiste-se nesse caráter fetichista da mercardoria[19].
Essa condição não se refere somente a recursos financeiros e capital, mas da vida que se marginaliza e atenta contra sobrevivência de toda a vida no Planeta. A destruição e colapso de origem antropogênica desencadeia um efeito devastador para todas as espécies de nossa "Casa Comum", a Terra. Resistir contra as barbáries humanas que visam eliminar tudo o que pulsa e vive, que encobre as luzes trazidas pela dimensão ecológica da Sustentabilidade, é atitude fundamental de todo jurista, de todo ser humano na Pós-Modernidade.
PS1. Texto revisado e adaptado do original publicado no site Empório do Direito: Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/resistencia-ambiental-e-direitos-fundamentais-um-ato-contra-a-barbarie-antropogenica-por-maykon-fagundes-machado-e-sergio-ricardo-fernandes-de-aquino/>. Acesso em: 28 de ago. 2017.
PS2. Maycon Machado é graduando em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Foi Pesquisador- Bolsista (PIBIC-CNPQ) e atualmente está vinculado ao projeto de pesquisa (PROBIC-UNIVALI), desenvolvendo pesquisas científicas na área do Direito, com enfoque em Direito Ambiental e Urbano e Sustentabilidade. E-mail: maykonfm2010@hotmail.com.
[6] "[…]O Direito a ser produzido com vistas à legalidade do futuro terá que, por um lado, buscar renovar-se nas legítimas fontes das utopias sociais e, por outro lado, estabelecer limites claros aos projetos do Estado tecnocrático que desdenha a ética dos meios, em função de fins que prioriza, para o fortalecimento da burocracia, da tecnocracia e da centralização". MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas fundamentais de politica do direito. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1998, p. 72.
[7] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2007, p. 62.
[8] Para fins desta pesquisa, propõe-se o seguinte Conceito Operacional para a Categoria "Sensibilidade Jurídica": ato de sentir algo junto à pluralidade de seres, lugares, momentos e linguagens e que constitui base indispensável para o aperfeiçoamento do sentimento de justiça, da Consciência Jurídica e convivência global.
[9] "Aspecto da Consciência Coletiva […] que se apresenta como produto cultural de um amplo processo de experiências sociais e de influência de discursos éticos, religiosos, etc., assimilados e compartilhados. Manifesta-se através de Representações Jurídicas e de Juízos de Valor". MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de Política Jurídica. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2000, p. 22. Grifos originais da obra em estudo.
[10] KLOEPFER, Michael. Vida e dignidade da pessoa humana. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.) Dimensões da dignidade: Ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 158.
[11] "A clausura do 'Eu' dissociado do Outro e inclinado, de modo egoísta, à sua própria sobrevivência torna a Democracia um simples nome vazio. É preciso avançar, com dificuldades, com dores, com a nossa ambivalência, na busca do justo pela impaciência e indignação como vetores de resistência não-violenta a outros horizontes da vida humana". AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Redução da maioridade penal e o desprezo ao horizonte utópico da alteridade. Empório do Direito. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/reducao-da-maioridade-penal-e-o-desprezo-ao-horizonte-utopico-da-alteridade-por-sergio-ricardo-fernandes-de-aquino/>. Acesso em: 28 de ago. 2017.
[12] "Compreender a natureza da vida a partir de um ponto de vista sistêmico significa identificar um conjunto de critérios gerais por cujo intermédio podemos fazer uma clara distinção entre sistemas vivos e não vivos. Ao longo de toda história da biologia, muitos critérios foram sugeridos, mas todos eles acabavam se revelando falhos de uma maneira ou de outra. No entanto, as recentes formulações de modelos de auto-organização e a matemática da complexidade indicam que hoje é possível identificar esses critérios. A ideia-chave da minha síntese consiste em expressar esses critérios em termos das três dimensões conceituais: padrão, estrutura e processo". CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica sobre os sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2006, p. 135.
[13] FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, p. 61.
[14] "La liberación de la Naturaleza de esta condición de sujeto sin derechos o de simple objeto de propiedad, exigió y exige, entonces, un trabajo político que le reconozca como sujeto de derechos. Un esfuerzo que debe englobar a todos los seres vivos (y a la Tierra misma), independientemente de si tienen o no utilidad para los seres humanos. Este aspecto es fundamental si aceptamos que todos los seres vivos tienen el mismo valor ontológico, lo que no implica que todos sean idénticos. Dotarle de Derechos a la Naturaleza significa, entonces, alentar políticamente su paso de objeto a sujeto, como parte de un proceso centenario de ampliación de los sujetos del derecho, como recordaba ya en 1988 Jörg Leimbacher, jurista suizo. Lo central de los Derechos de la Naturaleza, de acuerdo al mismo Leimbacher, es rescatar el "derecho a la existencia" de los propios seres humanos (y por cierto de todos los seres vivos). Este es un punto medular de los Derechos de la Naturaleza, destacando una relación estructural y complementaria con los Derechos Humanos". ACOSTA, Alberto. La Naturaleza con Derechos: una propuesta de cambio civilizatorio. 2011, p. 9. Disponível em: <http://www.lai.at/attachments/article/89/Acosta-Naturaleza%20Derechos%202011.pdf>. Acesso em: 13 jul. 2017.
[15] FERNSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Princípios do Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 47/48.
[16] "A pós-modernidade é, por isso, como um movimento intelectual, a critica da modernidade, a consciência da necessidade de emergência de outra visão de mundo, a consciência do fim das filosofias da historia e da quebra de grandes metanarrativas, demandando novos arranjos que sejam capazes de ir além dos horizontes fixados pelos discursos da modernidade" BITTAR, Eduardo C. B. O Direito na pós-modernidade: reflexões frankfurtianas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009, p. 146.
[17] "[…] falar em adequação ao mercado internacional importa falar em sustentabilidade econômica e ambiental. E a sustentabilidade ambiental pode ser definida como o uso de recursos renováveis ao longo de toda a atividade empresarial, não acumulando nem incorporando poluição e degradação ao sistema produtivo". TRENNEPOHL, Terence. Direito Ambiental Empresarial. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 37.
[18] "[…] A tecnologia, as Ciências Naturais, e outras ciências, poderão lançar luzes sobre a gravidade da crise e poderão propor artefatos, mecanismos e cenários para ajudar a superar algumas das variáveis, porém a solução do problema de forma integral define-se no complexo espaço politico-ideológico de um mundo no qual as relações de poder, bem como determinados movimentos ambientais não acontecem de forma inocente, mas respondem às novas e sofisticadas estratégias de dominação". ESTENSSORO SAAVEDRA, Fernando. História do debate ambiental mundial 1945-1992: a perspectiva latino-americana. p. 31/32.
[19] "[…] os produtos do cérebro humano parecem dotados de vida própria, como figuras independentes que travam relação umas com as outras e com os homens. Assim se apresentam, no mundo das mercadorias, os produtos da mão humana. A isso eu chamo de fetichismo, que se cola aos produtos do trabalho tão logo eles são produzidos como mercadorias e que, por isso, é inseparável da produção de mercadorias". MARX, Karl. O capital: crítica da economia política – livro I. Tradução de Rubens Enderle. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2017, p. 148.