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Revisão do Plano de Diretor de Niterói chega à Câmara
em 16/02/2017 19:30
Texto foi elaborado após 15 audiências públicas da Conferência das Cidades e de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas
Proteger as áreas verdes e garantir o desenvolvimento sustentável das regiões já ocupadas. Estas são as duas principais diretrizes do projeto de lei que prevê a revisão do Plano Diretor de Niterói. O texto, entregue pelo prefeito Rodrigo Neves à Câmara de Vereadores na última quarta-feira (15), foi elaborado a partir da realização de 15 audiências públicas, da Conferência das Cidades e de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). A proposta, que aponta diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação, servirá como base para a revisão dos planos urbanísticos regionais.
"Depois de 15 anos de atraso, finalmente, Niterói terá a revisão de seu Plano Diretor. Este texto é fruto de um trabalho árduo, que começou há três anos e contou com a participação da população. Nos últimos 40 anos nossa cidade cresceu mais do que nos 400 anos anteriores. É preciso interromper o processo de crescimento horizontal para preservar as áreas verdes, que hoje correspondem a 50% do território do município. Também é imprescindível qualificar a vida urbana, olhando para as áreas que foram ocupadas sem a infraestrutura necessária. Não à toa a Prefeitura de Niterói está investindo pesado na Região Oceânica, com obras de drenagem, pavimentação e mobilidade urbana", ressaltou o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier.
O secretário faz questão de ressaltar o ineditismo de um capítulo do projeto de lei que é exclusivo sobre mudanças climáticas, incluindo o Programa Niterói Mais Verde, o Projeto Orla, o Projeto Niterói de Bicicleta e o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável). Outro capítulo que merece destaque, segundo o secretário, é o que aborda as macrozonas costeira e marinha, que incluem o fomento da economia do mar, da pesca artesanal à indústria naval, além do transporte aquaviário e esportes náuticos. "Essa revisão foi feita com base em um diagnóstico extenso da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que serviu como ponto de partida para que fossem traçadas as diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos 10 anos", explicou Barandier.
O plano também destaca o mapeamento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), incluindo as comunidades e terrenos destinados à construção de unidades habitacionais. Outro ponto de destaque é a extensão do sistema de ônibus BHS para a Região Norte e Pendotiba, que será tratado com mais detalhes no Plano de Mobilidade. O texto enviado à Câmara de Vereadores ainda aborda os polos de desenvolvimento econômico e desenvolvimento econômico criativo, que têm como objetivo aproveitar o potencial acadêmico da região central da cidade, que abriga a Universidade Federal Fluminense (UFF), além de vários campi de instituições particulares. "Quando falamos em políticas setoriais de Educação, da distribuição de equipamentos de Saúde, da Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Turismo, estamos falando com base em tudo que foi trazido pela população ao longo desse processo, que levou quase três anos para ser concluído. Já na área de Cultura, além das APAUS (Área de Preservação do Ambiente Urbano) que já existiam no Centro, São Domingos, Gragoatá e São Lourenço agora serão ampliadas as Zonas Especiais de Proteção do Ambiente Cultural (Zepacs) para São Francisco, Itacoatiara e Camboinhas. A lei dos Planos Urbanísticos Regionais (PURs) vai ter que respeitar essas diretrizes de preservação do ambiente cultural. Todos os aspectos que conferem aos bairros, a ambiência urbana, como arquitetura, arborização, afastamento em relação a praia, gabarito. Isso foi muito requisitado e ainda vai ter uma regulamentação. Na hora de fazer a revisão do PUR da Região Oceânica e das Praias da Baía esses aspectos precisarão ser levados em consideração", explicou Barandier, ressaltando que expectativa é iniciar a discussão do PUR da Região Oceânica e das Praias da Baía (ambos de 2002) assim que o Plano Diretor for aprovado pela Câmara de Vereadores. Em seguida, deverão ser revistos os planos urbanísticos das zonas Norte (de 2004) e Leste (a ser elaborado).