Lideranças quilombolas alinham informações e nivelam discurso em Plenária Nacional | Combate Racismo Ambiental
Da Plenária, que prosseguiu até ontem (25/07), saíram os delegados da III Conapir
Discussões prosseguiram até o fim da tarde de ontem (25), quando foram designados 62 delegados para representar o segmento na III Conapir, em novembro
Os representantes das comunidades quilombolas existentes em 25 estados do Brasil se reuniram na quarta-feira (24), na Plenária Nacional Quilombola, em Brasília, para debater o temário, alinhar discursos e compartilhar informações de modo a fortalecer a participação desses segmentos na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir). A Plenária foi encerrada ontem (25) com a designação dos 62 delegados que participarão da III Conapir, que acontece de 5 a 7 de novembro, também na capital federal.
O auditório do Nobile Lake Side ficou repleto não só das 150 lideranças quilombolas, mas de autoridades políticas e pesquisadores. A abertura do evento contou com um momento emocionante, que foi a participação de Mãe Sebastiana de Oxossi, representando sua comunidade oriunda de Carrapatos (MG). Filha e neta de escravos, ela fez um relato tocante dos seus 70 anos de luta como quilombola e entoou cânticos tradicionais, sendo acompanhada pelos outros participantes. Mãe Sebastiana foi enfática ao dizer que "os governos precisam dar atenção às políticas para a população negra, destacando que o desenvolvimento do país depende também do desenvolvimento do povo negro".
Além de Mãe Sebastiana de Oxossi, a mesa de abertura da Plenária contou com a presença do presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra; do Secretário Nacional de Articulação Nacional da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos; dos presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes; e da Fundação Nacional de Saúde, Gilson Queiroz; do deputado federal Domingos Dutra; do secretário de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir-DF), Viridiano Brito; e do conselheiro do CNPIR e responsável pela Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq), Arilson Ventura. A Ministra Luiza Bairros foi representada pelo Secretário-Executivo da SEPPIR, Giovanni Harvey.
A Secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais (SECOMT/SEPPIR), Silvany Euclênio, destacou que a Plenária é um momento muito importante para as lideranças quilombolas dialogarem sobre a sua pauta e para se prepararem para uma participação qualificada na III Conapir. "Trata-se de uma pauta importante para a população negra e que tem caminhado lentamente em função de uma série de questões. Aqui é o espaço para se dialogar sobre isso", afirmou. O Secretário-Executivo Giovanni Harvey também ressaltou a importância do encontro: "A Plenária é o momento para compartilhar entendimentos em relação ao papel da III Conapir no sentido de consolidar as políticas previstas no Programa Brasil Quilombola (PBQ)".
A preparação para uma participação mais ativa do segmento também era um dos principais pontos. "As representações estão ansiosas para participar e vieram acreditando que vão conseguir colocar uma agenda positiva, sobretudo no Congresso, onde as políticas quilombolas vêm enfrentando uma ofensiva das bancadas ruralistas. A expectativa é que aqui se possa nivelar o discurso, unificar as informações, num processo plural e democrático, criar uma unidade dos segmentos quilombolas para fortalecer sua atuação", avaliou Artur Araújo, Assessor Parlamentar da SEPPIR e responsável pela Sub-Comissão de Mobilização e Articulação na Comissão Organizadora Nacional da III Conapir.
Hilton Cobra, presidente da Fundação Cultural Palmares, chamou a atenção para a presença significativa dos representantes e destacou que os principais problemas que elas enfrentam são estruturais. "Há uma série de questões que os próprios municípios e estados podem ajudar a resolver ou a melhorar a situação, não é só o problema fundiário que aflige. Dou como exemplo a história da comunidade de Cazumbá, perto de Feira de Santana (BA), onde nasci, e onde viveu o quilombola Lucas da Feira. Lá, há situações que poderiam ser resolvidas sem intervenção direta do Governo Federal: como problemas de escola, falta de creche e de esgoto, coisas que podem ser equacionadas pelo próprio município. Fortalecer os representantes quilombolas, como ocorre com uma Plenária Nacional, faz com que eles tenham voz ativa em todas as instâncias e se articulem melhor", declarou.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) agradeceu o convite e destacou a necessidade de se fazer um enfrentamento mais incisivo contra iniciativas que são intrinsecamente contrárias às demandas das comunidades quilombolas. "Nos últimos dez anos tivemos avanços significativos, como a própria criação de estruturas como a SEPPIR, políticas públicas que foram criadas, alguns instrumentos jurídicos como o Estatuto da Igualdade Racial, mas é preciso avançar mais, e isso significa derrotar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que está no Supremo, em que o DEM tenta anular o Decreto 4.877, que é um marco legal na demarcação das terras de quilombos".
"Significa", continuou o deputado Dutra em seu discurso, "sepultar na Câmara Federal a Emenda Constitucional 215, que tenta subtrair do Poder Executivo, onde a bancada ruralista está presente em quase todos os partidos, a competência para homologar terra indígena, de quilombo e de preservação; o mesmo com a Emenda Constitucional 38, que está no Senado e tem o mesmo objetivo; avançar significa o Executivo arquivar de vez a Portaria 303, que ofende as comunidades indígenas e que se for aprovada será um passo também para atingir as comunidades quilombolas".
O evento foi encerrado com boa expectativa. "A gente avança no processo de construção definitiva da III Conapir. É um momento muito importante para a gente. Nós já tivemos as plenárias dos ciganos, de matrizes africanas e, agora, teremos a de quilombolas. Nós, membros da Comissão Organizadora, em especial da sociedade civil, estamos muito felizes com o andamento do processo que está se desenrolando para chegar até novembro, na realização da conferência nacional", avaliou Valkiria Souza, titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) pelo Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (Cenarab) e membro da Comissão Organizadora Nacional da III Conapir.