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Em nome da retórica, Ciro Gomes desinforma sobre reforma da Previdência
Leia o artigo de Pedro Menezes e André Spigariol, do Instituto Mercado Popular
Ciro Gomes em evento na Universidade Federal do ABCMurilo Silva/CAPOL/Reprodução
Pedro Menezes e André Spigariol
15.out.2017 (domingo) - 6h15
atualizado: 16.out.2017 (segunda-feira) - 13h27
Parte crucial do grande problema fiscal em que o Brasil se encontra, a Previdência Social (e a sua necessária reforma) tem sido alvo de grande discussão, com diversos setores do debate público emitindo posicionamentos sobre o tema. A discussão, porém, frequentemente esbarra em interesses corporativistas e partidários, o que prejudica o uso rigoroso dos fatos.
Entre os principais pré-candidatos ao Planalto em 2018, Ciro Gomes é um dos políticos que mais fala sobre o assunto. Em evento realizado pela CSB (Central do Sindicato Brasileiros), Ciro declara que é necessário discutir uma reforma da previdência, mas não "esta que está aí" alegando que atual proposta não retira benefícios de quem gera o maior déficit —o setor público.
"2% dos beneficiários levam mais de 1/3 dos benefícios, quem são eles? Os juízes, os promotores, os políticos e tal. Cadê a proposta da reforma da previdência para essa gente?"
A Previdência no Brasil se divide majoritariamente em dois grupos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regime Próprios de Previdência Social (RPPS). Enquanto o primeiro regula os trabalhadores do setor privado por meio do INSS o segundo trata dos funcionários públicos que também inclui políticos, promotores e afins.
Considerando dados do Painel Estatístico de Pessoal e do Boletim Estatístico da Previdência, os beneficiários do RPPS ficam com cerca de 23% do valor gasto com Previdência e representam aproximadamente 2% dos aposentados brasileiros. Portanto, é falso dizer que gasta-se um terço do orçamento da previdência com o Regime Próprio. De todo modo, Ciro acerta ao atacar a desigualdade do gasto, que remunera desproporcionalmente o funcionalismo público, mas utiliza dados exagerados.
Ciro Gomes dá a impressão que a atual reforma só trata do Regime Geral, o que não é verdade. Na reforma proposta, o teto do INSS de R$ 5189,82 valerá também para os funcionários que ingressaram no setor público federal a partir de 2013. O mesmo limite valerá para os Estados, sendo que aqueles que não quiserem a aderir a reforma do governo federal terão 180 dias para aprovar sua própria lei.
Entretanto apesar dos gastos com as aposentadorias dos Regimes Próprios serem altas e promoverem desigualdade, eles não são um problema fiscal tão grande quanto do Regime Geral, por sua trajetória de crescimento ser estável.
Ciro aponta para uma real concentração dos benefícios –mas, como é infelizmente frequente em seus discursos, com números errados. O que há de mais claramente falso em sua fala, porém, é a afirmação de que a reforma da Previdência não ataca esse grupo privilegiado. O fato é que ela ataca –e muito– a elite do sistema previdenciário.
Desde 2003, a lei prevê que o teto de aposentadoria do setor público mudou: deixou de ser o salário do beneficiário, que chega a dezenas de milhares de reais, e passou a ser o teto do INSS, cerca de cinco salários mínimos. A mudança, porém, só atinge os funcionários que entraram após a regulamentação dos fundos complementares em cada categoria. Genericamente, isso implica que a medida só valeu para quem entrou após 2012, quando o Congresso aprovou uma regulamentação geral.
A reforma atual acelera essa transição e, de modo geral, unifica as regras de trabalhadores do setor público e privado. Outra mudança importante está na idade de aposentadoria, que aumentará para a elite da Previdência. Como funcionários públicos frequentemente tem longos vínculos com tempo de contribuição, eles estão entre os maiores atingidos pela idade mínima.
No caso dos servidores estaduais, que muitos sugerem estar fora da reforma, não é bem assim. As assembleias legislativas dos estados e municípios podem mudar as regras durante os seis meses seguintes à aprovação da reforma. Caso nenhuma mudança seja feita, valem as regras aprovadas no Congresso Nacional. O principal argumento em favor da tese é que, sendo os governos e prefeituras responsáveis por bancar a previdência dos servidores locais, os deputados estaduais e vereadores deveriam ter voz neste caso.
Muito mais prático do que constatar as inúmeras mudanças na legislação é notar as diversas associações da elite servidora que se opõem à mudança. Os representantes dos seguintes trabalhadores estão unidos contra a "retirada de direitos" da reforma:
Ajufe, órgão representante juízes federais;
AMB, órgão nacional de representação dos juízes (inclusive estaduais);
Conamp, órgão representante dos promotores do Ministério Público;
ANPR, órgão representante dos Procuradores da República;
ANPT, órgão representante dos promotores do Ministério Público do Trabalho;
Anamatra, órgão representante dos juízes da Justiça do Trabalho;
Em resumo: a elite do Judiciário é terminantemente contrária à reforma e sabe que será prejudicada. Seria possível apontar o mesmo para sindicatos do poder Legislativo –como o sindical– e Executivo.
Quando Ciro Gomes pergunta "cadê a reforma para essa gente?", a resposta pode estar mais perto de onde ele imagina: na proposta do governo federal.