Debatedores pedem atuação da ANS em reajustes de planos de saúde; Audiência pública foi provida pela CTFC do Senado Federal - Jornal Grande Bahia (JGB)
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O senador Reguffe afirma que o modelo atual permite às operadoras de planos de saúde empurrar os consumidores para os planos de modalidade coletiva.
Representantes de médicos, hospitais e entidades de defesa do consumidor cobraram da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma atuação mais firme sobre os reajustes de planos de saúde privados. Em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) nesta segunda-feira (21/06/2021), os participantes destacaram que os planos são prioridade no orçamento da população.
O senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da comissão, afirmou que o modelo atual permite uma "artimanha" das operadoras de planos de saúde que "empurra" os consumidores para os planos de modalidade coletiva, em que não há a garantia de renovação automática e nem regras para reajuste. Reguffe é autor de projeto de lei que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos com menos de 100 beneficiários (PLS 133/2015).
É importante que a ANS faça uma reflexão sobre essa questão, já que hoje é muito difícil conseguir ver planos de saúde individuais no mercado. O consumidor, muitas vezes até por desinformação, é obrigado a consumir planos coletivos em que não há garantia de que ele vai ficar [no plano] quando tiver uma doença grave.
A pandemia não trouxe um aumento grande de inadimplência, como aconteceu em diversos outros setores. Houve estabilidade e, em alguns momentos, até queda na inadimplência. Por isso que nós dizemos que o consumidor brasileiro elegeu o seu plano de saúde como uma prioridade no seu orçamento e fez um esforço muito grande para manter o pagamento.
A ANS parte da premissa de um "poder de barganha" entre as pessoas jurídicas: operadores de plano de saúde de um lado e contratantes do plano coletivo de outro. Há um mosaico de evidências cada vez maior de que esse poder de barganha não existe. Os reajustes são muito mais elevados no mercado de coletivos do que no de individuais, uma média de 20% a 25% [acima].
Quando há muitas regras, é porque nenhuma delas é boa. Eu acho que se tem de procurar regras únicas, metodologia clara e que seja perfeitamente auditável, transparência na apresentação de números e a simplificação de tudo isso.
A maioria das operadoras, 56%, são de pequeno porte. Dessas, 80% estão no interior do Brasil, que são regiões em que, normalmente, elas são a única opção de atendimento alternativa ao SUS [Sistema Único de Saúde]. É muito importante olhar esse universo, porque essas operadoras serão as primeiras a serem impactadas.
No entanto, Alexander Jorge Saliba, presidente da Associação Brasileira de Auditores em Saúde (Audif), disse que o atual modelo da ANS favorece a concentração de mercado e pode acabar "empurrando" mais pessoas para o sistema público, se elas não puderem arcar com seus planos de saúde. Ele sugeriu algumas medidas a serem tomadas para melhorar a situação, como maior liberdade de operação para os planos da modalidade autogestão e o fim das administradoras de benefícios (intermediários na contratação de planos que ficam com parte do valor cobrado).
O Brasil tem uma medicina de primeiro mundo, mas tem uma economia de terceiro mundo. Essa conta não vai fechar. O que vai resultar disso é que um grupo pequeno de seguradoras vai dominar o mercado, vai determinar as regras, e quem não puder pagar esse novo modelo vai para o governo.
A partir desta sexta-feira (15/03/2019), consumidores de todo o país poderão utilizar o próprio smartphone para consultar se seu CPF está inscrito na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A
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