Em carta enviada à empresa alemã, comunidades das Terras Indígenas Piraí, Pindoty e Tarumã cobram execução de plano de compensação e mitigação de impactos de fábrica em Araquari, no litoral catarinense
Há mais de oito anos, os Guarani que vivem nas Terras Indígenas (TIs) Piraí, Pindoty e Tarumã, no litoral norte catarinense, enfrentam a inconveniente presença de uma montadora da BMW na vizinhança de suas aldeias. Mas, neste mês de dezembro, a paciência das comunidades com a violação de seus direitos pelo grupo empresarial alemão chegou a um limite.
Em uma carta enviada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) na última sexta-feira (17/12), as lideranças guarani denunciam violações a seus direitos fundamentais, humanos e ambientais e cobram a gigante do setor automobilístico pela execução do plano de compensação e mitigação de impactos da Plant Araquari.
O Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA) do empreendimento foi aprovado pelos Guarani em 2019, mas nunca saiu do papel; já a fábrica da BMW, se instalou na região em 2013 e começou a operar em 2015, mesmo sem consulta prévia, livre e informada às comunidades.
“A gente se sentiu lesado, porque a empresa violou os direitos dos indígenas, que preveem essa consulta prévia. A gente não foi informado nem consultado sobre essa fábrica que iria se instalar próximo as aldeias”, denuncia Sérgio Kuaray, uma das lideranças da tekoa Tarumã, em Araquari.
Em dezembro de 2021, finalmente a BMW apresentou à Fundação Nacional do Índio (Funai) um novo CI-PBA, mas que nunca foi apresentado ou aprovado pelas comunidades, e no qual a empresa ignora os principais impactos causados ao povo Guarani – que são inúmeros.
Os cinco principais são o aumento da pressão sobre as terras indígenas e seus recursos naturais, os danos psicossociais aos moradores das comunidades, o cerceamento dos direitos indígenas e a exposição ao tráfego de veículos. Além deles, há mais de 60 adversidades de diversos tipos que atingem as comunidades, todos identificados em um estudo concluído em 2017, por uma consultoria contratada pela própria montadora e aprovada pela Funai.
Lideranças guarani no litoral norte de Santa Catarina durante reunião em 2021 / Foto: Daniela Kerexu Poty/CGY
Sérgio Kuaray conta que a ação das lideranças é uma tentativa de voltar a estabelecer diálogo com a empresa, que cessou as negociações sobre o plano em 2019: “A própria BMW não fez mais contato com as comunidades indígenas. Em 2019 saiu a última reunião com a equipe e com a comunidade indígena para aprovar o estudo do PBA e foi aprovado. Então a gente deu o prazo de 60 dias para que a BMW enviasse a Brasília, protocolasse e começasse a executar”, conta Kuaray, lembrando que, conforme a legislação brasileira, a execução do PBA-CI deveria ter sido iniciada antes mesmo da instalação da fábrica, em 2013.
Os Guarani então tomaram a decisão de enviar uma carta aos setores de Sustentabilidade e de Compliance da BMW, ambos sediados na Alemanha. “A gente colocou a nossa proposta: fazer essa carta para a BMW da Alemanha, para dizer o que é que a própria BMW aqui do Brasil está fazendo com relação à comunidade indígena. Eles não estão fazendo correto! Não estão seguindo as normas que são previstas pela lei brasileira”, complementa Sérgio Kuaray. Na carta, os Guarani citam os códigos de conduta da própria BMW, que priorizam a questão ambiental, para alertar a empresa de que não há preservação ambiental possível sem os povos originários.
TI Morro Alto, onde as lideranças se reuniram para escrever a carta à BMW, no litoral norte de SC / Foto: Júlia Ferezin/CGY
No momento, as comunidades de Piraí, Pindoty e Tarumã aguardam a resposta à carta enviada e o agendamento de uma reunião sobre o caso. Paralelamente, seguem cobrando também os demais atores responsáveis por essas violações, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) que, desde o início do processo de licenciamento da fábrica, vem emitindo licenças ambientais sem consulta aos Guarani e excluindo o Componente Indígena das condicionantes.