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Ministério Público aguarda resposta da Direção do Issem sobre Portaria que restringe serviços do ISSEM Saúde
out 20, 2021 | 0 |
Até final do mês, Promotoria decide se instaura Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou se arquiva a denúncia do Sinsep
A 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul solicitou ao diretor-presidente do ISSEM, Márcio Erdmann, esclarecimentos a respeito da Portaria 222/2021 que restringiu e suspendeu uma série de serviços prestados pelo ISSEM Saúde aos servidores e seus dependentes. A intermediação do Ministério Público foi solicitada pelo Sinsep, durante audiência com o promotor Ricardo Viviane de Souza, no dia 7 de outubro, já que a Portaria impactou a vida dos servidores que necessitam de procedimentos médicos e exames de saúde com urgência – há casos de pessoas com agendamento prévio de consultas. Até o momento, a Promotoria instaurou um procedimento preliminar (Notícia de Fato nº 01.2021.00028438-5) e aguarda a resposta do ISSEM para decidir se a denúncia feita pelo Sinsep em consonância ao protocolo realizado pelo Gabinete do Vereador Jeferson Cardoso, evolui para um Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou se será indeferida. O prazo para a decisão é de 30 dias, prorrogáveis por mais 90.
PLC 009/2021 vai à segunda votação
O Sinsep lembra aos servidores que o PLC 009/2021 deve ir à segunda votação durante a sessão de amanhã (quinta-feira, 21) da Câmara de Vereadores. Se aprovado, o Projeto vai impor um aumento abusivo nas mensalidades do ISSEM Saúde e certamente haverá uma debandada de servidores do plano de saúde, provocando efetivamente a sua falência. “Fazemos um apelo à compreensão de todos os vereadores, para que entendam a preocupação da toda a categoria com mais este aumento de despesas, em um momento de crise econômica sem precedentes”, reforça o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner.
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