Orador popular volta a criticar o sistema de zona azul em Piracicaba - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público e demonstram atuações de agentes de trânsito na aplicação de multas mesmo em dias que estariam de folga
Marco Antônio Ferreira ocupou a Tribuna Popular, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na 40ª reunião ordinária de ontem (8) para criticar o sistema de monitoramento de trânsito, Zona Azul, que no seu entendimento funciona ilegalmente na cidade.
Ferreira considerou que embora já tenha denunciado na Câmara e no MP (Ministério Público), é sempre importante demonstrar a ilegalidade na esperança de que a correção do sistema seja realizada. Também considerou o artigo 280 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no seu segundo parágrafo, dizendo quem pode ou não e no quarto, sobre quem são os agentes de trânsito.
"Tenho duas multas de zona azul assinadas pelo mesmo agente, que não foi ao local. É uma multa de dia par e outra de dia ímpar. Aí é que está a ilegalidade da fiscalização por particular, sem a comprovação do servidor público no local, por não possuir fé pública. Esse agente que assina trabalha no Paço Municipal, dia sim, dia não, então como assinou multa em dia par e dia ímpar. Pode isso aí? Se está de folga é reconhecido como agente de trânsito na função?", indagou Ferreira.
Marco Antonio também apontou a resolução 471/2013, do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que regulamenta a ação de fiscalização por videomonitoramento, destacando que o artigo segundo diz que a autoridade de trânsito poderá autuar condutores cujas infrações tenham sido detectadas on-line por esse sistema. Se a multa é feita dias depois, ela não é on-line e, portanto, ilegal.
Ferreira ainda comentou sobre audiência pública em que representantes da prefeitura defenderam a empresa. "Andando no Centro vi veículo da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) fazendo demarcação de vagas da zona azul. Tirei fotos. Foi falado pelo procurador geral que não tinha envolvimento da Semuttran na demarcação de vagas. Essas multas tinham sido canceladas em 2017 por recomendação do MP, quando trocaram o promotor foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde se chegou a um consenso, dizendo que deveriam cumprir determinados requisitos, sob o risco de receberem multas pesadas", relatou.
Ferreira também apontou ítem do TAC que indica a realização de campanha educativa para conscientização da população sobre o funcionamento do estacionamento rotativo. E, desafiou a todos se algum dia viu essa campanha e, se foi atingido por ela.
A consideração é que a empresa montada com R$ 100 em 2007, em 10 anos o capital subiu para R$ 1 bilhão, onde agente de trânsito atua de má-fé e, usando do cargo público e aplica multas no dia em que está de folga.