Genivaldo Abreu: Senador Weverton apresenta oito emendas à PEC 186 para proteger serviço público
O senador Weverton apresentou oito emendas à Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada PEC Emergencial, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional logo no início do ano legislativo, em fevereiro. Weverton vê com preocupação os efeitos da PEC que, segundo ele, segue uma tendência que vem ganhando espaço nos últimos anos de avanços contra os direitos de trabalhadores. "Precisamos estar atentos para não deixar prosperar, a pretexto da pandemia, a criminalização do servidor público, de quem faz muito por este país", afirmou.
Weverton vê na PEC uma extensão do que já foi feito com os direitos trabalhistas no setor privado e considera que a conta da crise está sendo desigualmente dividida, com carga maior para os assalariados. "Eles têm tentado impor vários tipos de retrocessos à nossa classe trabalhadora. E o que nós precisamos é discutir como vamos gerar mais empregos, como vamos taxar as grandes fortunas e como vamos botar os banqueiros, que ganham bilhões por ano, para ajudar esse país. Esse é o debate, esse é o caminho", disse o senador.
A PEC 186 autoriza, entre outras medidas, a redução da carga horária e dos vencimentos de servidores públicos em até 25% e o fim da estabilidade no serviço público.
Por meio de emenda, o senador pede que que qualquer medida prevista pela PEC186 só seja adotada após a autorização do Poder Legislativo. Com isso, é possível garantir que não serão implementadas medidas que prejudiquem a prestação de serviço público e o chefe do Executivo não poderá dar continuidade a cortes se os limites fiscais já tiverem sido alcançados.
O senador também propõe a supressão da contenção de reajustes nos vencimentos dos servidores em razão da inflação. "A maior parte do funcionalismo não recebe altos salários. E há categorias numerosas que são essenciais para o funcionamento do país, como professores e profissionais de segurança e saúde, que seriam profundamente impactados por esse congelamento, com reflexos na própria circulação da economia dos municípios e estados", defende Weverton.
Outra emenda suprime a vedação de realização de concurso público como meio de contenção de despesas. Na justificativa, o senador explica que, mesmo sendo necessário promover o enxugamento da máquina, não é possível penalizar a população com interrupção ou redução na prestação do serviço público.
Weverton defende que, para além das medidas que retiram direitos de trabalhadores, o Congresso avance no debate sobre a taxação das grandes fortunas e das grandes financeiras. "A conta está ficando desigual. Quem ganha menos está pagando mais. Está na hora de aqueles que ganham com especulação fazerem também a sua parte e cooperarem mais como Brasil", afirmou.