Prazo para aderir à expansão do serviço de acolhimento vai até o fim de março - Portal AMM
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10 | 03 | 2014 | segunda-feira | 14:03:46
Os gestores municipais devem ficar atentos. Está aberto o prazo para adesão do programa de expansão da oferta de serviço de acolhimento a crianças, adolescente e jovem até 21 anos.
Os gestores municipais precisam apresentar um plano de acolhimento com metas e prazos que devem ser cumpridos até o ano de 2017. O prazo para apresentação desse plano é de 6 meses a contar da data de adesão a expansão do serviço que vai até dia 24 de março. É necessário o preenchimento de termo de aceite por meio eletrônico.
O principal objetivo deste serviço é garantir às crianças, adolescentes e jovens o direito à convivência familiar e comunitária quando esses estão rompidos ou fragilizados. Esses serviços de acolhimento são ofertados pelos Municípios em unidades Casa-Lar, Abrigo, Família Acolhedora e República.
O reordenamento do serviço é o principal destaque para essa expansão, o que proporcionou um aumento no repasse para a oferta do serviço, que antes era de R$90,00 por usuário e que agora será de R$5 mil para o atendimento de cada 10 vagas.
Municípios com mais de 20 mil habitantes podem aderir à expansão, desde que já tenham o serviço de acolhimento e possuam Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os Municípios com menos de 20 mil habitantes devem ter o Cras ou estar em processo de implantação.