Texto do novo Fundeb aprovado pelo Senado restabelece recursos para a escola pública | COMSEFAZ
Texto do novo Fundeb aprovado pelo Senado restabelece recursos para a escola pública
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4372/2020, que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e estabelece as regras de financiamento da educação pública que entram em vigor já em janeiro.
A matéria volta agora à Câmara, já que os senadores fizeram alterações no texto aprovado pelos deputados no último dia 10, restabelecendo os recursos para as escolas públicas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que votará a proposta ainda esta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro, devidamente reajustados.
O texto aprovado pelo Senado, de relatoria do senador Izalci Lucas – PSDB-DF (foto), restabelece o texto original do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da matéria na Câmara, que teve seu relatório alterado por emendas dos deputados. Uma das principais mudanças promovidas pela Câmara foi a inclusão de escolas privadas vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas entre as beneficiárias de recursos do Fundeb.
A alteração sofreu forte rejeição no Senado – dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), revelam que o texto da Câmara tiraria R$ 16 bilhões do ensino público já a partir de 2021. Após negociações, o plenário do Senado decidiu por aprovar a versão final de Izalci Lucas, reservando os recursos do Fundeb apenas para a educação pública.
"A Câmara distorceu um pouco (o projeto), colocando recursos do Fundeb para pagamento de folha até de terceirizados de escolas públicas, assim como nas escolas confessionais e comunitárias. Estamos tirando isso, e também o Sistema S. O Sistema S pode fazer convênio com qualquer estado ou município, desde que não seja com recursos do Fundeb. Então vai continuar fazendo o que vem fazendo. Da mesma forma, as escolas comunitárias e confessionais", explicou o senador.
MAIOR CONTRAPARTIDA DA UNIÃO – O texto do novo Fundeb traz algumas conquistas importantes para os estados. Uma das principais é o aumento da contrapartida da União para as despesas do Fundeb, que hoje está em 10% e aumenta progressivamente para 23% até 2026.
O texto de Izalci, aprovado de forma unânime, em votação simbólica, destaca que a regulamentação do Fundeb garante maior equidade na distribuição dos recursos do Fundeb dentro de cada estado, beneficiando as cidades com menores possibilidades financeiras. O texto ainda reserva 50% dos recursos para a educação infantil.
O projeto cria o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), determinando que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado, e redução das desigualdades de aprendizado. O projeto também cria o Valor Aluno/Ano Total (VAAT), que redistribui o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor.