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16/09/2021 - A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CAPÍTULO "CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES" NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
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15/09/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O SISTEMA"S"
CGU abre consulta pública sobre regulamentação do Termo de Ajustamento de Gestão.
TCU - Governança. Destaque da sessão plenária de 15 de setembro.
TCE/PR - Rede de Controle promove debate sobre os desafios da nova Lei de Licitações.
Índice de Concorrência dos Municípios é lançado no gov.br Iniciativa permite ao Poder Público avaliar de forma sistemática, contínua e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros.
AGU - Publicada a Instrução Normativa n. 01, de 13/09/21, que orienta sobre a hipótese de dispensa de manifestação jurídica pelas Assessorias Jurídicas (Lei 14.133/21). Confira o dispositivo.