É possível a formulação de pedido genérico de dano moral e material em ações indenizatórias? Importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Clique e confira!
"Privilegiam-se, nesse caso, os princípios da economicidade e celeridade, uma vez que não é razoável impor ao autor que, antes do ajuizamento da ação, custeie a produção de uma perícia técnica com vistas à apuração do dano material e indicação exata do valor de sua pretensão – isso se tiver acesso a todos os dados necessários", afirmou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi. Nesses casos, ausentes critérios legais de mensuração, caberá ao juiz o arbitramento do valor a ser indenizado. Posteriormente, o valor estimado poderá ser adequado ao montante fixado na sentença ou na fase de liquidação.