Escrito por Tatiana Teles |	|	Publicado: Segunda, 10 de Fevereiro de 2014, 11h38	|	Última atualização em Segunda, 16 de Março de 2015, 16h56
As deduções previstas para os programas estão cada uma delas limitadas da seguinte forma...
OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO DOADOR
Para apoiar os projetos aprovados, as empresas devem depositar o valor desejado para doação na Conta Captação do projeto, até o último dia útil do ano corrente. As instituições responsáveis pelos projetos apoiados pelas empresas deverão emitir um recibo que servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue. Deverão ser emiti - das três vias, sendo uma para o doador de recursos, outra para o Ministério da Saúde e a terceira para controle da instituição. O ressarcimento da doação ocorrerá no ano seguinte, na forma de restituição ou abati mento do valor do Imposto de Renda a pagar.
Vale destacar, mais uma vez, que as deduções previstas para esses programas estão cada uma delas limitadas a 1% (um por cento) do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global de 6% (seis por cento) das deduções relativas ao Estatuto da Criança, aos Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e ao Incentivo ao Desporto.
A emissão de comprovantes para os doadores pode ser: em relação às deduções referidas:
a) emitido anualmente, desde que discrimine os valores doados mês a mês;
b) no caso de doação em bens, o comprovante deve conter a identificação dos bens, mediante descrição em campo próprio ou em relação anexa ao comprovante,