Governo está aberto para negociar Marco Civil - Link - Estadão
Governo está aberto para negociar Marco Civil
O ministro Paulo Bernardo disse durante anúncio de IGF no Brasil estar aberto a negociação, mas defende datacenters
18/11/2013 | 16h58
BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse há pouco que o governo está aberto à negociação sobre o Marco Civil da Internet – que tramita no Congresso –, mas mantém a orientação para a bancada governista de incluir a proposta de armazenamento de dados em datacenters no País. "Temos que fazer trabalho de convencimento e vamos negociar, mas a decisão é do Congresso", afirmou.
Segundo o ministro, a proposta de Marco Civil que tramita no Parlamento brasileiro pode servir de exemplo para uma proposta de governança global da internet. A declaração foi feita durante o anúncio da realização da Conferência Internacional sobre Governança Global da Internet, em 2014. Essa reunião mundial sobre o tema ocorrerá em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.
"Certamente queremos uma coisa no espírito do Marco Civil, mas queremos uma coisa mais ampla. Algumas atribuições do controle da internet devem ser mantidas com o terceiro setor, como é hoje. O que nós também achamos é que os governos devem atuar onde é necessário, como nos casos de crimes cibernéticos, como pedofilia, terrorismo e espionagem", disse Bernardo. "O nosso Marco Civil tem princípios que podem ser replicados, mas não trata de questões internacionais que ainda precisam ser trabalhadas", completou.
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, avaliou que a grande orientação que o governo brasileiro tem para o encontro é a proteção dos direitos de liberdade e privacidade dos usuários. O ministro – que evitou comentar em detalhes os casos de espionagem internacional que vêm sendo divulgados pela imprensa – considerou ainda que o "Sistema ONU" trabalha na lógica dos governos. Por isso, uma discussão sobre a governança da internet precisaria de uma participação também de outros agentes. "No caso da internet, o governo é apenas uma das partes, então precisamos de uma arquitetura mais ampla", concluiu.
O ministro avaliou há pouco que não existem justificativas técnicas ou políticas para que não se exija a construção de datacenters no País para o armazenamento de dados de navegação dos usuários de internet. Esse é o ponto que gera mais discussão em torno da proposta de Marco Civil da Internet que tramita no Congresso. "Não queremos imputar custos altos para as empresas do setor, tanto que o governo já abriu mão dos tributos que incidem sobre esses equipamentos", afirmou.
O ministro voltou a comentar durante o anúncio da realização da Conferência os casos de espionagem por agências internacionais de inteligência e disse que o governo dos Estados Unidos já foi convidado para a reunião global sobre o futuro da governança da internet que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril do próximo ano.
"Sou a favor do monitoramento pode segurança para se evitar crimes cibernéticos, mas sou contra o fato de um país quebrar o sigilo do mundo inteiro. Espionar a presidente Dilma Rousseff e a chanceler Angela Merkel (da Alemanha), ou espionar a Petrobras, não tem nada a ver com segurança nacional", completou.