28/05/2018 - 11:41
Corriqueiramente se vê demandas judiciais na qual o trabalhador pretende receber salário igual ao do colega de trabalho que exerceria a mesma função. Essa é a chamada equiparação salarial. A legislação traz uma série de requisitos para ser configurada.
Para que um funcionário receba idêntica remuneração que outro é necessário que ambos trabalhem para o mesmo empregador, exerçam igual função, com semelhante produtividade e perfeição técnica. Além disso, a diferença de tempo na função entre os dois trabalhadores não poderá ser superior a dois anos. Assim, o paradigma, como é chamado o funcionário que receberia valor maior a quem se quer equiparar, não poderia ter experiência de mais de 02 (dois) anos na função.
A Reforma Trabalhista acrescentou entre as exigências ser o trabalho executado no mesmo estabelecimento (mesma sede, filial, plataforma, por exemplo) e que a diferença de tempo no emprego para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos a favor do paradigma. Isso quer dizer que se o paradigma tiver tempo de casa de mais de quatro anos, ainda que em funções diversas, não servirá como parâmetro para equiparação salarial.
Se a empresa tiver planos de cargos e salários não será possível obter a equiparação pretendida. Caso o trabalhador consiga provar ter direito à equiparação salarial receberá as diferenças salariais durante o tempo em que exerceu mesma função do paradigma com os devidos reflexos nos demais créditos trabalhistas, inclusive nas verbas rescisórias, tudo corrigido monetariamente e com acréscimo de juros.