Livro - Terceiro Setor e Tributação 5 nas americanas
Trata-se de obra coletiva que traz diversos estudos, fruto do grupo de pesquisas - Terceiro Setor e a Tributação Nacional e Internacional: Formas de Integração e Repercussão na Sociedade, inserido no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília UCB, vinculado ao CNPq, em funcionamento desde 2005, e, hoje, com mais de 30 integrantes.
Este 5º volume foi elaborado por alunos, mestres e mestrandos, os quais, com amplo conhecimento e percepção da realidade social, econômica e tributária, proporcionam aos leitores adequada compreensão de fenômeno recente, qual seja, a interação do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil. São nove artigos distribuídos em duas partes. A primeira parte envolve reflexão a respeito do marco regulatório do Terceiro Setor, terceirização como instrumento de planejamento tributário, cisão das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em face da Lei 12.101/2009, e o Terceiro Setor como dimensão de acesso ao direito fundamental à moradia digna. A segunda parte reúne estudos no campo da tributação, com destaque para os procedimentos pertinentes ao reconhecimento da imunidade e a seletividade para o exame de aspectos do ICMS, do ISS Importação e das tarifas pelo fornecimento de água, bem como a incidência tributária nas cooperativas vinícola.