Senado aprova mais garantias a menores vítimas de violência - TNOnline
Senado aprova mais garantias a menores vítimas de violência
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (29) um projeto que prevê a ampliação de garantias para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A principal ideia da proposta é evitar o que se chamou de "revitimização", ou seja, levar menores a prestar depoimentos repetidas vezes a autoridades não preparadas especialmente para ouvi-los. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
O texto prevê uma série de medidas articuladas dos sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde no atendimento às vítimas.
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios desenvolverão políticas integradas e coordenadas que visem a garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão", destaca o texto.
A proposta fala, por exemplo, na criação de varas e de delegacias especializadas compostas por equipes treinadas para a tomada de depoimentos e para a adoção de medidas de proteção ao menor, bem como preparada para o processo, julgamento e execução de causas decorrentes de práticas violentas.
Em casos de abuso e exploração sexual, prevê a criação de atendimento telefônico e serviço específico no SUS (Sistema Único de Saúde) aos menores nessa situação.
Considerada pelos senadores no plenário como um aperfeiçoamento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o projeto só entrará em vigor um ano após sua publicação oficial.