Comissão de Segurança aprova maior controle sobre explosivos - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
11/08/2016 13:43 - Segurança
Comissão de Segurança aprova maior controle sobre explosivos
Projeto que estabelece controle mais rígido sobre fabricação de explosivos é aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara (projeto de lei 484/2015). A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) para tornar mais rígido o controle sobre explosivos no País. O texto aprovado obriga o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) a manter um cadastro de produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios, munições e explosivos.
Pelo texto original, ficariam proibidas a fabricação e comercialização de explosivos encartuchados, como as chamadas "bananas de dinamite". Para o autor da proposta, o objetivo seria frear a utilização de explosivos em assaltos a caixas eletrônicos. Em São Paulo, esse já é o principal tipo de recurso para roubar dinheiro desses equipamentos.
O relator do projeto, deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, descartou essa medida. Para ele a proibição impactaria consideravelmente em uma série de atividades econômicas, tais como a construção civil e a mineração, pois ainda utilizam esse material.
"A maneira central do substitutivo foi garantir um modo de punição aqueles que fazem práticas criminosas com uso de bananas de dinamite, sem acabar, sem tomar essa medida tão energética. Porque o fim da banana de dinamite afetaria outros mercados, como por exemplo o da mineração."
Ainda segundo o texto original, os fabricantes deveriam instalar chips para o monitoramento e rastreamento dos explosivos. Eduardo Bolsonaro diz que a medida é interessante, mas geraria um custo muito alto e, portanto, inviável.
O projeto que amplia o controle sobre explosivos no país ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, poderá seguir direto para o Senado Federal.