Edital para parcerias na execução do I Seminário Municipal de Letalidade na Adolescência - Trabalho e Serviços Sociais - Prefeitura Municipal de Fortaleza
Edital para parcerias na execução do I Seminário Municipal de Letalidade na Adolescência
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) torna público o Edital de Seleção e Credenciamento de entidades de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, para formação de parcerias, na modalidade Termo de Colaboração, visando à execução do I Seminário Municipal de Letalidade na Adolescência.
Somente as entidades que estiverem registradas e com documentação regular e sem pendências no COMDICA, até a data da publicação deste Edital, estarão aptas a apresentar projetos para a execução do I SEMINARIO MUNICIPAL DE LETALIDADE NA ADOLESCÊNCIA.
Constituem-se objeto do presente edital: a seleção de projeto e o credenciamento de entidade, de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, para fins de celebração de parceria com o Município de Fortaleza, através da FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA CIDADÃ-FUNCI, com interveniência do COMDICA, para a execução e realização do I Seminário Municipal de Letalidade na Adolescência. A referida entidade vencedora do certame ficará responsável pela execução e responsabilidade de toda a organização do evento, em conformidade com os termos deste edital, termo de colaboração e Projeto Básico, Plano de Trabalho e Termo de Referência.
Poderão participar do processo de seleção órgão ou entidade, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que atendam a todas as exigências contidas neste Edital de seleção e seus anexos e que:  Em seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo;  Comprovadamente, realizem atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, que garantam a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário; e tenham finalidade pública e transparência nas suas ações.  Que possuam registro válido no Comdica por no mínimo 2 (dois) anos.
O Processo Seletivo de que trata o presente Edital se dará através de três etapas:
a) PRIMEIRA ETAPA - Habilitação e Visitas: conforme critérios definidos no Edital;
b) SEGUNDA ETAPA - Avaliação dos Projetos: conforme critérios definidos no Edital;
c) TERCEIRA ETAPA - Aprovação Final dos Projetos e Homologação: conforme critérios definidos no Edital.
As inscrições serão gratuitas e realizadas do dia 19/09/2017 a 03/10/2017, de 08h:00min às 11h:30min e de 13h:00min às 16h:30min, no Protocolo do COMDICA, situado na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro, Fortaleza/CE.