Em função da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19) e seguindo as diretrizes de prevenção dispostas na Instrução Normativa SGE/ME nº21, de 16 de março de 2020, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão suspensos os serviços de atendimento presencial ao público externo dos protocolos da Sede da Autarquia, em Brasília, e também das Superintendências Regionais (SRs).
A entrega de protocolos e demais serviços referentes ao setor devem ser feitas por meio eletrônico, ficando os atendimentos presenciais restritos àqueles estritamente necessários, realizados mediante agendamento prévio via contato telefônico ou outro meio de comunicação disponibilizado aos usuários.
O cidadão pode entrar em contato com o DNIT pelo endereço eletrônico: multas@dnit.gov.br. É possível, também, acessar http://servicos.dnit.gov.br/multas e protocolar on-line os processos referentes à multas. São eles:
- Consultas multas;
- Visualizar a foto do veículo multado; - Gerar guia de pagamento; - Fazer a transferência de pontuação; - Solicitar advertência por escrito; - Apresentar defesa da atuação (defesa prévia) e recursos.