Magistrados falam sobre temas infantojuvenis e execução fiscal no 71º Encoge — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Experiências exitosas replicadas no País e enunciado na Carta de Cuiabá em benefício da infância e juventude marcaram a participação do TJDFT no evento
Os juízes Soníria Rocha Campos D´Assunção, titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal – VEF-DF, e Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF, que representou o corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, palestraram, no dia 1º de abril, no 71º Encoge – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, que aconteceu de 30/3 a 1º/4, em Cuiabá-MT.
A juíza Soníria Rocha ministrou palestra no painel denominado “Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”. A magistrada falou sobre sua trajetória à frente da VEF-DF e como coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, executado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A Governança Diferenciada objetiva auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da Conciliação Fiscal Integrada. Essa prática compõe o programa Conciliar é uma Atitude, da VEF-DF, premiada pelo CNJ em 2013, que a reconheceu como um modelo a ser difundido e replicado no País, diante dos excelentes resultados na redução do acervo processual da Vara e a consequente recuperação do crédito público.
A magistrada explicou que a crise na execução do fiscal no Brasil é causada por múltiplos fatores: cobrança administrativa ineficiente, carga tributária elevada e a cultura brasileira de não pagar. A juíza relacionou perfis diferentes de devedores que auxiliam a compreender por que eles não pagam seus tributos. “É importante conhecer o perfil do devedor para que possamos traçar estratégias para cobrar esse tributo”, ponderou a juíza.