Apoio ao licenciamento ambiental da rodovia BR-080/MT - Programa de Parcerias de Investimentos
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Decisão sobre Licença de Instalação (LI)
DNIT, IBAMA, FUNAI, SEMA-MT
O projeto de apoio ao licenciamento ambiental da BR-080/MT foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.
O projeto se refere às obras de implantação e pavimentação da Rodovia BR-080/MT, compreendendo o trecho da Divisa GO/MT (São Miguel do Araguaia/GO) até o entroncamento com a BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira/MT), incluindo a ponte sobre o Rio Araguaia.
A execução da obra contribuirá para a integração do Corredor Centro-Norte em um complexo intermodal, promovido pela interconexão dos sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário, possibilitando não apenas a ligação de uma localidade a outra, mas o desempenho conjunto do corredor. Da mesma forma, contribuirá com a racionalização do uso da infraestrutura de transportes, incrementando a utilização dos transportes ferroviários e hidroviários de carga, reduzindo o nível de emissões veiculares rodoviárias.
O empreendimento se mostra como uma alternativa para melhorar a logística na região, pois será responsável pela ligação da BR-158/MT com a BR-153/GO, constituindo importante via de escoamento do Estado, integrando-se ao complexo do Corredor Centro-Norte. A BR-080 também pode ser apresentada como alternativa de interligação à região sudeste, por meio da conexão da Ferrovia Norte Sul ao Porto de Santos.
O processo de licenciamento ambiental nº 02001.009312/2009-41 foi iniciado pelo DNIT junto ao IBAMA em agosto de 2009. A Licença Prévia nº 590/2018 foi obtida em dezembro de 2018.
Considerando as características e a localização do empreendimento, prevê-se riscos ao andamento do processo de licenciamento ambiental para a obtenção da Licença de Instalação, principalmente aqueles relacionados aos órgãos envolvidos (Funai, IPHAN, ICMBio), além da imprevisibilidade de estudos adicionais e condicionantes ambientais.
O empreendimento já obteve LI para a ponte sobre o Rio Araguaia.
Para a emissão da LI para a rodovia, o Estudo do Componente Indígena foi elaborado pelo DNIT e protocolado no órgão licenciador, estando em análise pela Funai. O PBA e o projeto de engenharia relacionados à rodovia já foram protocolados no Ibama.