Prefeito de Vitória defende crédito a municípios que pagam em dia – Correio do Brasil
Prefeito de Vitória defende crédito a municípios que pagam em dia
Publicado domingo, 9 de março de 2003 as 20:33, por: cdb
O coordenador-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), vai defender, na abertura da 6ª Marcha a Brasília, que a União reveja os critérios de aprovação de financiamento para as prefeituras que estejam em boa situação fiscal e financeira.
De acordo com Vellozo, como no passado ocorreram irregularidades e excessos, todas as dívidas passaram a ser consideradas ruins.
"Dívida é como colesterol, há o bom e o ruim", argumenta. Segundo ele, os financiamentos para municípios estão restritos porque o limite de endividamento do setor público é apurado com a soma do estoque da dívida da União, Estados e governos municipais.
Quando um pedido de financiamento é apresentado por uma prefeitura, por exemplo, depende da aprovação do governo com base nesse limite. "Não importa se a situação dessa prefeitura é saudável ou não, porque o parâmetro é a soma total", argumenta Vellozo.
Em sua opinião, a Lei de Responsabilidade Fiscal cumpriu a metade do trabalho, porque inventou apenas o "coelho". "Falta a cenoura, que é o acesso ao crédito para quem cumpriu a lição de casa e está equilibrado."
Com base em um estudo do BNDES, o coordenador diz que os municípios, embora fiquem com 13% do bolo tributário, respondem por cerca de 50% dos investimentos públicos. "Como gastamos 5% do Orçamento da prefeitura com a dívida, se fôssemos uma empresa privada, seríamos tratados como clientes vips pelos bancos."
Além do crédito para os municípios, Vellozo também vai propor a criação de uma espécie de SUS (Sistema Único de Saúde) para a segurança pública. A idéia é transferir a responsabilidade sobre os pequenos delitos, com os recursos correspondentes, para os municípios. A mudança seria acompanhada pela criação de juizados especiais, que encerrariam o caso rapidamente.