CDL-GV Governo anuncia nova MP que permite redução de até 70% dos salários – CDL-GV
1- Desoneração sobre as operações de crédito, com juros reduzidos e zerou as alíquotas do IOF.
2- Diferimento do PIS, PASEP e da CONTIBUIÇÃO PATRONAL dos meses de abril e maio, a serem pagas somente em agosto e outubro de 2020.
3- Prorrogação da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para 30 de junho de 2020.
1- Redução de Jornada de trabalho com redução do salário em 25%, 50% e 70%, mas sem poder reduzir o valor da hora trabalhada e limitado ao valor do salário mínimo.
2- Suspensão do contrato de trabalho, através de acordo individual somente com trabalhadores que recebam acima de 3 salários mínimos e acordo coletivo para trabalhadores que recebam até 3 salários mínimos.
3- Podendo ser suspensão parcial do contrato de trabalho por até três meses, com pagamento complementar pelo governo federal de valor idem ao seguro desemprego que a pessoa teria direito. Essa medida inclui todos os trabalhadores, inclusive empregados domésticos.
4- Podendo ser suspensão completa do contrato de trabalho, aos setores que paralisaram totalmente. O trabalhador terá o direito a receber o valor do seguro desemprego, mesmo aquele empregado que não tenha direito, devido a pandemia poderá receber. Entram nessa medida empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões, podendo suspender o contrato de todos os seus empregados.
– Antecipação do abono salarial, a ser pago em junho;
– A nova MP a ser publicada atenderá 24,5 milhões de trabalhadores do 33 milhões com carteira assinada no Brasil, ou seja, 73% de trabalhadores de pequenas, médias grandes empresas e empregados domésticos.
– O benefício que não sairá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas serão recursos do Tesouro Nacional, garantindo a manutenção das verbas do FAT
– Para receber o benefício, o trabalhador não necessitará de fazer qualquer solicitação, a empresa comunica o governo e o recebimento será automático.
– A condição para a empresa é manter o contrato de trabalho pelo mesmo período da suspensão, após essa suspensão encerrar.
– Todos os acordos individuais serão comunicados aos sindicatos para que possam acompanhar e intervirem se necessário.