Câmara Municipal aprova isenção de ISS para empresas que operam sistema de transporte público em Natal - RN News
29/06/2022 01:18:19
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Câmara Municipal aprova isenção de ISS para empresas que operam sistema de transporte público em Natal
Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos transportes alternativos e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital. A votação ocorreu em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (14).
De acordo com o texto aprovado, as empresas estarão dispensadas do pagamento do imposto apenas se não reajustarem a tarifa cobrada ao usuário. A matéria teve em seu texto original a anexação de nove emendas apresentadas e aprovadas pelos parlamentares.
Entre as emendas, está a garantia da continuidade da tarifa social e gratuidade para idosos no transporte alternativo e a manutenção do sistema de GATS (catraca e bilhetagem).
A isenção do ISS aos transportes alternativos foi uma matéria enviada pelo executivo à Câmara Municipal. "Isso constitui uma conquista para o trabalhador, pois a passagem dos ônibus e alternativos é uma das coisas que mais pesa no bolso", afirma o vice-líder da bancada governista, Raniere Barbosa (Avante).
A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) se posicionou de forma contrária ao projeto. "Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público", afirmou.