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014ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO "SENHOR vALTER uzzo"
001 - RUI FALCÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a esta sessão solene fora convocada pelo Presidente Barros Munhoz, a requerimento do Deputado Rui Falcão, na direção dos trabalhos, para prestar "Homenagem ao Senhor Valter Uzzo". Convida o público para ouvir, de pé, o Hino Nacional Brasileiro.
002 - ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, ex-Presidente da OAB - Secção São Paulo, e ex-Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, agradece ao Deputado Rui Falcão pela homenagem ao advogado Valter Uzzo. Discursa acerca da amizade. Justifica ser o escolhido para falar em nome dos colegas. Comenta características da personalidade do homenageado. Relata o histórico de lutas de Valter Uzzo. Tece elogios à sua atuação na advocacia. Enaltece sua postura diante da vida.
003 - Presidente RUI FALCÃO
Dá conhecimento de mensagens alusivas ao evento, encaminhadas por várias autoridades. Explica seus critérios para convocação de sessões solenes. Enaltece características pessoais e profissionais do Doutor Valter Uzzo. Destaca, entre elas, a contribuição dada à democracia, a luta como advogado e o papel exemplar como cidadão. Relembra a situação em que conheceu o homenageado, a quem dedica um poema. Anuncia a apresentação de vídeo.
004 - VALTER UZZO
Advogado homenageado, fundador da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, ex-Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo e Secretário Geral da OAB do Brasil, explica que não faria discurso, mas conversaria com os amigos. Agradece ao Deputado Rui Falcão. Cita sua admiração ao Parlamentar. Agradece aos familiares, advogados e autoridades presentes. Menciona pessoas, consideradas mais representativas da advocacia do que ele próprio, e que mereceriam esta homenagem. Dedica esta solenidade a todos os colegas advogados. Lamenta o pouco apoio dado pelo Estado à advocacia pública. Combate a omissão do Poder Público em dar assistência jurídica aos mais necessitados. Descreve dificuldades enfrentadas pelos advogados para se manter no exercício da
005 - Presidente RUI FALCÃO
Entrega flores à Sra. Dilma Gaspar Uzzo, esposa do Senhor Valter Uzzo. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Rui Falcão.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Estão presentes entre nós aqui, hoje, Sra. Dilma Gaspar Uzzo, em nome de quem cumprimento a toda a família; o Vereador Ítalo Cardoso, líder da Bancada Municipal do PT na Câmara Municipal; Sr. Adilson Peres, Vereador da Câmara Municipal de Itapevi; Cláudio Dutra, também Vereador da Câmara Municipal de Itapevi; Fláudio Azevedo Limas, Vereador da Câmara Municipal de Itapevi; Sra. Teresa Cristina Della Mônica Kodama, representando a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Fabíola Marques; Dr. Darmy Mendonça, Conselheiro da OAB/São Paulo; Sr. Marcos Moreira, Secretário de Assuntos Jurídico de São Bernardo do Campo; Luis Carlos Moro, Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo; Dra. Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, representando o Instituto do Negro Padre Batista; Sr. Paulo Rios, representando o Delegado Geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro Lima; Dr. Davi Furtado Meirelles, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo; Sr. Élcio da Silva, ex-Presidente da Sub-Secção da OAB de Registro. Ao longo da sessão, nós vamos nomeando outras autoridades presentes.
Compõe a nossa Mesa, à minha direita, o Dr. Valter Uzzo, homenageado nessa noite, que é fundador da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, foi Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo e Secretário Geral da OAB. Também conosco, na Mesa, o Dr. Ricardo Trigueiros, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo; Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que foi Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, exerceu a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção São Paulo, por duas vezes, e foi Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Também compondo a Mesa, Dr. Marcelo Figueiredo, Professor Livre Docente de Direito Constitucional e Diretor da Faculdade de Direito da PUC São Paulo e membro do Conselho do Instituto Internacional de Estudos e Direito do Estado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, essa Sessão Solene foi convocada pelo Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de prestar homenagem ao Dr. Valter Uzzo.
Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Dando sequência à nossa Sessão Solene, passo a palavra ao Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
O SR. ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - Prezado Presidente desta Sessão, Deputado Rui Falcão, prezadíssimos senhoras e senhores. que fazem parte da Mesa, advogados, advogadas, meus senhores. e minhas senhoras, eu quero, em primeiro lugar, fazer um agradecimento e, ao mesmo tempo, manifestar uma dúvida. O agradecimento ao Deputado Rui Falcão por essa homenagem a Valter Uzzo. Agradecimento por estar aqui, uma rara oportunidade que se tem de se homenagear um amigo. Essa oportunidade é uma verdadeira dádiva, Deputado Rui Falcão. Não é sempre que se pode prestar gratidão a quem se gosta, a quem se admira, a quem verdadeiramente se ama. E amizade não é proclamada, nem sempre. Amizade também não é, nem sempre, representativa de uma convivência diuturna. Amizade se sente. É o sentimento que tenho por Valter Uzzo. A dúvida é saber por que o escolhido fui eu?
Talvez Valter Uzzo e eu sejamos ex. Eu sou ex-secretário, ex-presidente. Eu só não sou ex-conselheiro do insuperável São Paulo Futebol Clube, mas, de resto, sou ex-tudo. Valter já foi presidente do Sindicato dos Advogados, foi fundador da Associação dos Advogados Trabalhistas, por 15 anos, conselheiro da AASP. Acho eu, Valter, que você foi o advogado que mais tempo teve assento no Conselho da AASP. É ex-secretário da OAB, na gestão de Carlos Miguel Aidar, secretário geral, ex tantas outras coisas. Mas, o que você não é, é ex-advogado.
Aliás, a verdade é que nós não somos ex em sermos advogados. E você nasceu advogado. Você nasceu um ser irrequieto, rebelde, às vezes, com uma grande inquietude, especialmente em face de situações que lhe pareciam injustas. Você proclamava o que lhe parecia ser o justo e o certo nas situações das mais comezinhas, as mais sérias, pelas quais você se defrontou no curso da sua rica vida. Você foi menino livre em Pompéia, depois você foi um jovem, aí, sim, um jovem rebelde mesmo, em Santos, quando você lutou pela redemocratização desse país. Antes mesmo de se formar, você já lutava. Presidente do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão, da Faculdade Católica de Direito de Santos, participando da política de Santos, presidindo o diretório do PSB, assistindo ao arbítrio em Santos em relação aos portuários, aos estivadores, à democracia. Você assistiu um escritório ser invadido e lacrado. Invasões que se repetiram, infelizmente, em 40 anos depois.
Você assistiu a prisões de companheiros. Você colocou-se já advogado como porta-voz daqueles que não tinham voz, nem vez, que eram os portuários, 400 você defendeu. E você foi exilado. O preço pago foi um preço alto. Tiraram você da pátria, e como isso marcou, marcou, principalmente, pelo amor acendrado que você tem ao Brasil. E, hoje, parece ser pieguice falar-se em pátria, em amor à pátria, amor à gente, amor à cultura, ao jeito de ser do brasileiro. E você nunca se sentiu piegas ao proclamar o seu grande amor pelo país e sua crença pelo Brasil. Isso, talvez, seja um ponto que nos una, que reflete a nossa profunda amizade. Uma amizade, como eu disse, não curtida diuturnamente, mas sentida profundamente.
Nos conhecemos há mais de 30 anos. Há mais de 30 anos, por vezes, até em campos opostos dentro da política de classes, mas, há mais de 30 anos, eu sigo o seu exemplo muitas e muitas e muitas vezes. E que exemplo você nos dá?
Você, em primeiro lugar, Valter, nos dá um exemplo de homem que, na condução da profissão, na condução da família, na condução dos cargos que ocupou, você sempre extrapolou os limites das profissões que você abraçou. Advocacia, jornalismo, magistério. Você extrapolou os cargos que ocupou. Você extrapolou até os limites da advocacia e, por isso, você foi sempre convidado e nunca postulou para ocupar cargos. Extrapolou de que maneira?
Extrapolou porque você enxergava, e enxerga, além dos cargos, além das profissões. Você sempre tem em mira um interesse maior do que os próprios interesses profissionais. E você sempre tem em mira a coletividade. Você é um homem preocupado com o mundo que o rodeia. Você nunca foi um inerte, parado, você nunca deixou de se preocupar com alguém. Na verdade, essa sua generosidade é um reflexo do seu humanismo. Você é um humanista. Por excelência, você é um humanista. Você ama o homem, acredita no ser humano, você passa e extrapola os limites da sua atuação para se preocupar com outrem. E isso foi, e isso é a sua marca. Isso fez com que você recebesse, na noite de hoje, a homenagem que você está recebendo e, na verdade, de forma muito pálida eu estou procurando externar o que todos aqui presentes pensam a seu respeito.
Você é uma ave rara, Valter. Você é um homem, eu não diria 'em extinção', mas um homem que nos dias de hoje se destaca. Exatamente porque você não é um egoísta, você não é um homem ensimesmado. Você se dá e você se entrega. Você tem, como eu disse, rebeldia. Você tem inquietudes, e essas inquietudes é que fizeram e fazem com que você se coloque como líder da advocacia, como cidadão prestante que você é. Você, Valter Uzzo, é um homem que passou a sua vida, e passará ainda, por um longo caminho sendo um autêntico. Você é um homem que é personagem de si mesmo. Você nunca desempenhou papéis, você é um homem livre e fiel às suas crenças. É por isso, Valter Uzzo, que nós todos declaramos amor por você. E agradecimento e gratidão pelo homem que você é, pela amizade que você nos dedica, e pelo exemplo, acima de tudo, pelo exemplo, que você sempre deu e dará pelo resto de seus dias.
Que Deus o abençoe, Valter Uzzo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Presentes entre nós o Dr. Carlos Miguel Aidar, ex-Presidente da OAB de São Paulo; Dr. Rui Celso Fragoso, ex-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo; Dr. Patrick Pavan, Presidente da OAB de Ribeirão Pires; Dr. Roberto Ferreira, ex- Presidente da CAASP; Dr. José Carlos Arouca, Desembargador do TRT de São Paulo; Dr. Celso de Freitas, Tesoureiro da CAASP; Dr. Arnon Gomes da Silva Junior, vice-Presidente da CAASP; Dr. Ari Beltran, professor de Direito do Trabalho da USP; Dr. Ricardo Gebrin, ex-Presidente do Sindicato dos Advogados; Dr. Luciano Fachiolli, jornalista e apresentador de TV; Dr. Renato Gonçalves, Secretário de Assuntos Jurídicos de Osasco; Dr. Severino, Secretário de Assuntos Jurídicos de Guarulhos; Dr. Roberto Parattiba, diretor da Associação dos Advogados de São Paulo; Dra. Rosana Chiavassa, ex-Conselheira Federal da OAB; Dr. Luis Carlos Moro, diretor da AASP; Abel Neto, jornalista; Dr. Silvio Gemachi, juiz Federal; Dr. Aloísio Lacerda de Medeiros, ex-Presidente da AASP; Dr. Roberto Guido, diretor da APEOESP; Dr. Carlos José de Oliveira Toffoli, Presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público; Dr. Luiz Gonzaga Lisboa Rolim, ex-Presidente da OAB de Itapetininga e ex-Conselheiro Estadual da OAB por três mandatos.
Recebemos também, Dr. Valter Uzzo, telegramas do Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, felicitando pela homenagem e impossibilitado de comparecer; do Dr. José Roberto Batochio, também foi Presidente da OAB de São Paulo; Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da OAB de São Paulo; Dr. Sérgio Sérvulo, foi vice-Prefeito de Santos na gestão da Deputada Telma de Souza; Dr. Marcos da Costa, vice-Presidente da OAB de São Paulo; e Dr. Nélson Nazar, Desembargador do TRT de São Paulo.
Boa-noite, meus senhores e minhas senhoras, colegas, componentes da Mesa. Eu estou, atualmente, no meu quarto mandato não consecutivo e, poucas vezes, promovi Sessões Solenes nesta Casa. Acho que o excesso de Sessões Solenes banaliza os eventos e, em geral, sempre fiz eventos para entidades, para coisas coletivas. A única Sessão Solene que promovi nesses mandatos todos foi uma homenagem póstuma ao Deputado Professor Florestan Fernandes, pelos seus méritos, e por tudo o que ele representa na história do Brasil.
E, desta vez, faço essa Sessão Solene em homenagem ao Dr. Valter Uzzo. Sessão tardia, talvez, porque há muito tempo essa Casa já deveria ter homenageado o Dr. Valter Uzzo. Pela sua contribuição à democracia, pela sua luta como advogado e pelo seu papel como cidadão brasileiro. Conheci o Dr. Valter Uzzo no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Naqueles tempos difíceis em que um colega nosso foi assassinado pela ditadura militar, em que o Sindicato retomara, depois de anos de submissão, dirigido pelo que a gente chamava, na época, de 'Pelegos', e participando da luta pela redemocratização do país.
Dr. Valter Uzzo nos concitou à subversão naquele momento. Era a hora de se elaborar os estatutos e havia o estatuto padrão do Ministério do Trabalho. E os jornalistas não queriam aquele estatuto, que impedia a nossa autonomia. E o Dr. Valter Uzzo nos orientou a fazer aquele estatuto fora dos padrões do Ministério do Trabalho da ditadura, e começava a nascer ali, na prática, a liberdade sindical. Começava, ali, a se fermentar no nosso sindicato, a Intersindical, que era a união de vários sindicatos que estavam proibidos de se reunir, e o Sindicato dos Jornalistas era um sindicato de classe média, e ali se reuniram vários sindicatos no que viria a ser, depois, as primeiras centrais sindicais, hoje reconhecidas formalmente pelo nosso Governo Federal.
Então, o Dr. Valter Uzzo está na origem daquelas lutas sindicais que ajudaram a sepultar a ditadura militar. Dr. Valter Uzzo, depois de ouvirmos aqui o Dr. Mariz, e antes de vermos aqui um vídeo que relata um pouco, muito sinteticamente, a sua história através de depoimentos, eu quero dedicar ao Sr. um verso que, para poucas pessoas eu sempre dedico. Ele diz o seguinte:
"Quem passou pela vida em branca nuvem e em plácido repouso adormeceu, quem não sentiu o frio da desgraça, quem passou pela vida e não sofreu, foi espectro de homem, não foi homem. Só passou pela vida, não viveu."
Grande abraço ao senhor, longa vida, e os advogados de São Paulo e do Brasil estão representados aqui nesta homenagem. (Palmas.)
Vamos exibir o vídeo.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Presente também o Dr. Luis Eduardo de Moura, Conselheiro da OAB de São Paulo, Dr. Araújo, ex-Presidente do TRT da 15ª Região.
E, agora, com a palavra, o Dr. Valter Uzzo. (Palmas.)
O SR. VALTER UZZO - Senhor Presidente, eu, primeiramente, antes de fazer os agradecimentos, quero dizer que não pretendo aqui fazer um discurso. Não pretendo, porque, lá de cima, eu só vi rostos amigos. Rostos de pessoas queridas, e para essas pessoas, o discurso não é a comunicação adequada. Eu vou, portanto, conversar com os meus amigos.
Queria, primeiramente, agradecer ao Deputado Rui Falcão, a quem eu conheci há muitos anos, e que eu venho acompanhando a sua carreira política, onde ele demonstrou, em sucessivos mandatos, uma integridade e uma dedicação exemplares às causas populares, à defesa daqueles que mais precisam de defesa. Quero agradecer aos meus familiares aqui presentes. Quero agradecer aos advogados, meus colegas e amigos advogados e advogadas, quero agradecer aos não advogados que aqui estão. Agradecer às autoridades, e agradecer, também, àqueles que aqui vieram do Interior, de uma cidade que é uma cidade do meu coração, Sarapuí, e de outras cidades, Itapeva, enfim, eu vou evitar nominar alguém porque, evidentemente, iria incorrer em omissões que, para mim, seriam imperdoáveis. E, com sinceridade, Sr. Presidente, eu estou sendo muito sincero, vejo aqui nesses amigos, nessa platéia, nesses advogados, pessoas que seriam muito mais merecedoras do que eu desta homenagem, pessoas que tiveram uma dedicação maior à advocacia. Pessoas mais representativas na advocacia e que, efetivamente, contribuíram para a melhoria da advocacia, muito e melhor do que eu.
Também na luta pela recuperação das liberdades democráticas, na luta contra o arbítrio, vejo aqui alguns que se expuseram muito mais do que eu e que, portanto, seriam merecedores mais do que este modesto advogado, destas homenagens.
E eu recebo essas homenagens, não em nome só do modesto advogado trabalhista que eu sempre fui, mas eu recebo em nome da advocacia. Acho que é uma homenagem de V. Exa. e da Assembleia Legislativa à advocacia. E ela vem bem a tempo, ela é oportuna, porque a partir da concepção que se adotou neste país, de um Estado mínimo, o serviço público, em geral, e a advocacia, em particular, vem sofrendo continuados golpes, particularmente, aqui no Estado de São Paulo.
Nós tivemos alguns fatos que comprimiram a nossa profissão para baixo. Eu me refiro, por exemplo, a essa demora que o melhor dos Tribunais de Justiça do país, que é o Tribunal de Justiça de São Paulo, o mais qualificado, essa demora que eles têm em julgar e decidir um processo. São de quatro anos a quatro anos e meio, apenas a distribuição do processo. Há um advogado aqui presente que fez uma petição onde havia um bolo de aniversário e ele foi colocando as velinhas, fazendo as petições e colocando as velinhas para demonstrar essa demora absurda que os Tribunais têm. Eu me refiro também às dificuldades que criaram em função do pouco apoio que se dá à advocacia pública. A advocacia pública é composta, em São Paulo, da Procuradoria PGE, que tem um quadro de dois mil, mas só tem mil em atividades, e os concursos não conseguem recrutar o número de procuradores suficientes. Portanto, está sempre em uma defasagem muito grande. Foi o Estado de São Paulo um dos últimos Estados a implantar a Defensoria Pública, uma Defensoria que estimava-se iria ser provida com cerca de 12 a 13 mil advogados, e ao que se sabe, é provida com cerca de 700. Em função dessa omissão do Estado em dar assistência judiciária aos necessitados, que ele tem obrigação de dar, firmaram um convênio com a OAB, e esse convênio, todos os colegas sabem, é um convênio que tem uma tabela de preços absurda, aviltante. Tudo isso vai comprimindo a advocacia para baixo.
Cortaram e decretaram a morte da nossa Carteira de Previdência. Primeiro, cortaram a receita, em principal. Depois, anunciaram a morte, já que é uma Carteira em extinção. E isso, sem contar, a proliferação de Faculdades de Direito, em função da queda do ensino público. O Estado, não querendo mais investir em ensino público, permitiu uma profusão de faculdades que asfixiou a advocacia. Pois bem, em meio deste tiroteio todo, lá eu vejo o advogado. Paletó curto, gravata mal ajambrada, a gravata é o penduricalho que é o símbolo da nossa profissão, lá eu vejo o advogado que, sozinho, solitário, em uma luta solitária, feita dentro dos muros do processo onde só a parte contrária e o Juiz têm acesso. Uma profissão que se exercita, praticamente, às escondidas, não há glória. O advogado persistente, insistente, teimoso, mal remunerado, trabalhando em uma Justiça precária, sem nenhum tipo de incentivo e lá está ele. É único. O Estado tem o juiz, o Estado tem a polícia, o Estado tem as leis, o Estado tem o Ministério Público, e o cidadão só tem o advogado. Esse advogado, resistindo, insistindo. Esse é o espírito da advocacia e esse é o espírito que me animou a defender, sempre, aquilo que eu entendia por justo, e entendo por justo.
Evidentemente, tive derrotas também. Um filme desses só passa as coisas boas ou parafraseando aquele ditado: "eles vêem as pingas que eu tomo, mas não vêem os tombos que eu caio". Tive derrotas, e até devo dizer mais. Isso, para todos nós, eu acho que, na vida, há mais derrotas do que vitórias. Nós valorizamos as vitórias, claro. Mas, nós todos sonhamos, cada um aqui tem seus sonhos. Todos nós temos os nossos sonhos. E nos nossos sonhos, nós somos a figura central, somos justiceiros, derrotamos desertos, quebramos castelos, rompemos pontes, construímos pontes, tudo que nós fazemos é justo. Tudo o que nós fazemos é mágico até. Esse é um sonho humano. A grandeza do ser humano é ter essa capacidade de sonhar. Sonhar sempre ou, como dizem os espanhóis, "sonhar até o sonho impossível", sonhar com a utopia. Se eu caminhar dez passos, eu não chegarei ao horizonte. Se eu caminhar 20 passos, também não chegarei ao horizonte. "Ah!" dirão vocês, "chegar ao horizonte é uma utopia". Sim, é uma utopia. Mas, atrás dessa utopia é que eu aprendi a caminhar. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Eu queria convidar, agora, a Sra. Dilma Gaspar Uzzo para receber uma lembrança da nossa Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, essa Presidência agradece as autoridades, funcionários desta Casa, pessoal da TV, do Cerimonial, e a todos aqueles que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta Solenidade, e convido a todos os presentes para um coquetel no Salão Valdemar Lopes Ferraz.