Regimento Interno - 14º CBC - Congresso Brasileiro do Cooperativismo
Art. 1º. Este Regimento disciplina as regras gerais para a realização e participação no 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC).
Art. 2º. O 14º CBC tem como foco discutir tendências e oportunidades para a promoção de um cooperativismo mais competitivo e sustentável, a partir dos seguintes objetivos:
Despertar nas cooperativas a necessidade de se antecipar às transformações de mercado e de inovação.
Promover um ambiente favorável para o intercâmbio de experiências e conhecimento.
Promover o debate aberto sobre o contexto, as tendências e as oportunidades para um cooperativismo mais competitivo e sustentável.
Obter insumos para subsidiar o planejamento estratégico do Sistema OCB 2021.
Art. 3º. Os temas a serem abordados no 14º CBC são:
Parágrafo único. Será disponibilizado com antecedência, na página eletrônica oficial do evento (http://cbc.coop.br), documento-base abordando todos os temas a fim de nortear os debates.
Art. 4º. O 14º CBC é promovido pelo Sistema OCB (OCB, Sescoop, CNCoop) e acontece em Brasília (DF), entre os dias 8 e 10 de maio de 2019, com a seguinte estrutura:
1º dia: Abertura e Salas Temáticas com apresentações, workshops e debates.
2º dia: Salas Temáticas com apresentações, workshops, debates e apresentação de propostas.
3º dia: Plenária para votação das propostas.
Parágrafo único. Eventos paralelos estão previstos e a programação completa será divulgada com antecedência na página eletrônica oficial do evento (http://cbc.coop.br).
Art. 5º. O 14º CBC contará com as seguintes categorias de participantes:
a) CONGRESSISTAS: dirigentes (integrantes do Conselho de Administração/Diretoria, da Diretoria Executiva, bem como superintendentes) de cooperativas (singular, central/federação ou confederação) brasileiras ativas e regulares com o Sistema OCB e grupo de jovens e mulheres de cooperativas (singular, central/federação ou confederação) brasileiras ativas e regulares.
b) CORPO DIRETIVO: Diretoria Executiva e Colegiada da OCB; presidentes e superintendentes das Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs); conselheiros da OCB e do Sescoop; e representantes de cooperativas.
c) OBSERVADORES: convidados do Sistema OCB, academia, organismos internacionais, entidades públicas e privadas, fundações e institutos ligados ao cooperativismo.
d) CONVIDADOS DE HONRA: autoridades nacionais e internacionais.
e) EQUIPE TÉCNICA: colaboradores do Sistema OCB; especialistas temáticos; coordenação técnica do 14º CBC.
Parágrafo primeiro. Os Congressistas serão responsáveis por apresentar, discutir e votar as propostas durante o 14º CBC.
Parágrafo segundo. Ainda que um congressista represente mais de uma cooperativa registrada e regular, terá direito a apenas um voto.
Parágrafo terceiro. O Corpo Diretivo participará de todos os momentos do evento apenas com direito a voz.
Parágrafo quarto. Os Observadores deverão solicitar sua inscrição à unidade nacional da OCB na página eletrônica oficial do evento (http://cbc.coop.br) e as mesmas serão concedidas de acordo com a disponibilidade de vagas.
Parágrafo quinto. Os Observadores participarão como ouvintes, sem direito a voto, e caberá aos organizadores conceder-lhes ou não o uso da palavra.
Parágrafo sexto. A Equipe Técnica apoiará os trabalhos durante os três dias de evento, sem direito a voto, podendo fazer ponderações, durante as discussões, que contribuam para o bom andamento dos trabalhos.
Art. 6º. Será considerada ativa e regular, a cooperativa que estiver, cumulativamente, com registro ativo na OCB e adimplente com as obrigações a que estiver sujeita por lei, estatuto e/ou decisão de Assembleia Geral, nos termos da Resolução OCB nº 52/2018.
Parágrafo único – No momento de inscrição para o 14º CBC, a regularidade de obrigações será considerada tomando-se por base o ano de 2018.
Art.7º. São direitos de todos os participantes inscritos no Congresso:
Receber previamente material preparatório.
Participar das sessões previstas.
Receber o certificado de participação.
Art. 8º. São deveres de todos os participantes:
Respeitar este Regimento Interno.
Respeitar as decisões tomadas.
Zelar pela boa ordem em todos os momentos.
Ler o documento-base antes do evento para preparar-se adequadamente.
Art. 9º. Cada participante inscrito deve arcar com suas próprias despesas de viagem e de hospedagem.
Parágrafo primeiro. As refeições estão incluídas durante os três dias (almoço e coffee break) e o deslocamento dos hotéis oficiais ao local do evento será oferecido pela organização.
Parágrafo segundo. As inscrições para participação no 14º CBC são gratuitas.
Art. 10. As inscrições serão realizadas via OCEs de acordo com o quantitativo abaixo, preferencialmente com proporcionalidade de ramo e porte das cooperativas, incluindo os representantes da OCEs (presidentes, superintendentes e colaboradores).
Parágrafo primeiro. A quantidade foi estabelecida observando a proporção de três importantes critérios em cada estado: número de cooperativas regulares, número de cooperados e número de empregados.
Parágrafo segundo. Para fins de inscrição na categoria Congressista será considerado apenas um participante por CNPJ de cooperativa registrada e regular. Não serão contemplados os CNPJs das filiais.
Parágrafo terceiro. Serão escolhidos 20 jovens e 20 mulheres de cooperativas (singular, central/federação ou confederação) brasileiras ativas e regulares, em concurso nacional promovido pela OCB, para participarem como Congressistas durante o 14º CBC. Suas despesas serão de responsabilidade da OCB.
Art. 11. O 14º CBC terá a seguinte estrutura organizacional:
Comissão de Apoio.
Art. 12. À Coordenação Geral, composta pela Diretoria da OCB e sua Diretoria Executiva, caberá a responsabilidade de fornecer direcionamentos e de assegurar as validações necessárias para a realização do Congresso.
Art. 13. A Coordenação Técnica será responsável por assegurar o devido andamento da organização do evento de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral, zelando pela convergência das ações de todos os grupos que compõem a estrutura organizacional do 14º CBC. É responsável pela consolidação do documento-base e dos trabalhos dos Grupos Temáticos e por apoiar a definição da metodologia de participação e votação, além de esclarecer quaisquer dúvidas procedimentais e regimentais.
Art. 14. Os Grupos Temáticos de cada tema a ser debatido no 14º CBC serão compostos por:
Especialista: profissional externo referência no tema;
Representantes: profissionais das unidades nacional e estaduais do Sistema OCB e indicados de cooperativas com reconhecido domínio no respectivo tema, a fim de contribuir efetivamente com sua experiência e conhecimento técnico.
Parágrafo único. O documento-base do 14º CBC será construído pelos Grupos Temáticos e consolidado pela Coordenação Técnica com base nos seguintes insumos: Pesquisa Nacional do Cooperativismo; Plano Estratégico do Sistema OCB; transformações, tendências e oportunidades de mercado nacionais e internacionais; material preliminar elaborado por especialistas e; boas práticas em cooperativas.
Art. 15. A Comissão de Apoio, composta por áreas internas do Sistema OCB convocadas pela Coordenação Técnica, prestará apoio administrativo, logístico, tecnológico e de comunicação para a realização do evento.
Art. 16. Informações mais detalhadas sobre a dinâmica de participação e votação durante os três dias de evento serão disponibilizadas em documento específico, com antecedência, aos participantes.
Art. 17. Caberá à Coordenação Técnica a elaboração do relatório final das atividades ocorridas durante o 14º CBC.
Art. 18. A OCB disponibilizará, após a consolidação das propostas aprovadas, documento final com as diretrizes estratégicas do 14º CBC.
Art. 19. Durante a Plenária do 14º CBC não serão permitidas moções, teses ou análise de documentos que não tenham sido encaminhados e aprovados previamente pela Coordenação Geral.
Art. 20. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Técnica e, quando necessário, deliberados pela Coordenação Geral.
Art. 21. De acordo com a alínea "b" do artigo 18 do Estatuto da OCB, este Regimento Interno foi aprovado pela Diretoria da OCB, em 26 de fevereiro de 2019.