Sai novo decreto, prefeito acata integralmente decreto estadual e mantém a 'lei seca' VEJA - NOTÍCIA EM FOCO MT
Sai novo decreto, prefeito acata integralmente decreto estadual e mantém a 'lei seca' VEJA
As medidas restritivas entram em vigor a meia-noite e valem até o dia 04 de abril; comércio não essencial deverá fechar as portas e todos ficam submetidos há uma quarentena obrigatória.
Depois de notificada, a Prefeitura de Rondonópolis decidiu acatar integralmente as medidas do decreto estadual nº 874/2021, que amplia as restrições nas cidades classificadas como de risco 'Muito Alto' para a Covid-19. O município decidiu manter também as restrições relacionadas à venda, consumo e transporte de bebidas, que são mais rígidas que as previstas no âmbito estadual.
A Procuradoria Geral do Município já expediu um decreto municipal estabelecendo que as alterações passarão a vigorar a partir da meia noite.
A adesão da Prefeitura de Rondonópolis segue também uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que ontem julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Prefeitura de Cuiabá contestava a legalidade do decreto estadual.
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