Frei Anastácio é coautor do projeto, aprovado na Câmara, que proíbe despejos no campo e na cidade até o final do ano | Deputado Federal Frei Anastacio
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Frei Anastácio é coautor do projeto, aprovado na Câmara, que proíbe despejos no campo e na cidade até o final do ano
O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor de um dos projetos apensados (unidos) ao Projeto de Lei 827/20, aprovado na noite de ontem (18), pela Câmara dos Deputados por 263 votos a 181, que proíbe despejos ou desocupação de imóveis no campo e na cidade, até o final de 2021. O projeto suspende os atos praticados desde o dia 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A matéria seguirá para o Senado.
Segundo Frei Anastácio, a Câmara cumpriu a sua função social ao aprovar esse projeto que protege as pessoas que estão em situação vulnerável em consequência da pandemia. "É um pedido de socorro para os necessitados. O projeto suspende os efeitos de todos os atos, ou decisões de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural. Isso tanto vale para moradias quanto para imóveis de produção no campo e na cidade", explicou.
Segundo o deputado, no caso das ocupações, o projeto só vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.
"O projeto também protege as pessoas que estão em imóveis alugados. O projeto proíbe a emissão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Nesse período, nem mesmo audiências de mediações poderão ser realizadas. Esperamos que o Senado também aprove esse projeto e que o Presidente da República tenha compaixão desse povo que sofre e sancione a matéria", disse.
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