Rescisão Indireta: quando é possível?
Diversas vezes os trabalhadores se encontram em situações complicadas, na qual querem pedir demissão, pois o ambiente de trabalho não lhes é satisfatório, porém, pedindo demissão perderão alguns direitos. Há inúmero exemplos, como caso de atrasos repetitivos no pagamento dos salários. Nesse e em outros casos, uma opção ao trabalhador é rescisão indireta.
A "rescisão indireta" está prevista no artigo 483 da CLT, podendo se utilizada pelo empregado quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Tal rescisão deve ser solicitação por meio de reclamação trabalhista, demonstrando no processo que a empresa não cumpre suas obrigações, desse modo a Justiça decretará o término do contrato de trabalho com dispensa sem justa causa por culpa da empresa.
A "rescisão indireta" está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pode ser utilizado pelo empregado quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista.
Exemplos que caracterizam falta grave por parte do empregador:
Atraso frequente dos salários OU não recolher FGTS de maneira correta;
Exigência de serviços superiores as suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;