Alienação Fiduciária – Tabelionato Marcelo Sales
Alienação Fiduciária é o contrato pelo qual o devedor fiduciante transfere um bem ao credor fiduciário para garantir o pagamento de uma dívida. A modalidade é uma das garantias mais fortes do sistema brasileiro em razão da sua rápida execução extrajudicial com baixo custo.
Um dos benefícios da Alienação Fiduciária é a diminuição do risco de inadimplência ao credor fiduciário, o que resulta em melhores condições de pagamento oferecidas ao interessado na compra do bem.
A Alienação Fiduciária deve ser sinalizada na Escritura de Compra e Venda, que é feita em Cartório de Notas. É exigido o comparecimento de todas as partes envolvidas no contrato para a Lavratura da Escritura.
Após a lavratura, basta levar a Escritura em Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência da propriedade.
Informações Obrigatórias em Contrato
Prazo e condições de pagamento do empréstimo
Taxa de juros e encargos incidentes
Descrição do objeto de alienação, indicação de propriedade e modo de aquisição
Cláusula assegurando a livre utilização do bem pelo devedor fiduciante, por sua conta e risco
Indicação de valor da propriedade e de critérios de revisão para o caso de venda em leilão
De acordo com o Art. 26, da Lei Federal Nº 9.514/1997, vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o devedor fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário. O Art. 27, da mesma, determina que uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o credor fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do registro, promoverá público leilão para a alienação do imóvel.
O mesmo artigo trata das regras de realização do leilão e garante ao devedor fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida, somado aos encargos e despesas, no período após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão.