Etapas de Constituição Nova pagina 2
COMO SE CONSTITUEM OS FÓRUNS DE MEDIAÇÃO
E JUSTIÇA COMUNITÁRIA DO MEDIAR BRASIL?
Em tempos onde um dos grandes anseios é a agilização na promoção da Justiça, a existência dos Fóruns de Mediação e Arbitragem, a capacidade que estes possuem para solucionar conflitos de maneira ágil e pacificadora, mas principalmente a forma como são constituídos, com a participação da comunidade, desperta natural interesse. O MEDIAR BRASIL e seus Núcleos surgiram como resultado de ampla mobilização, consagrando líderes comunitários em diversos municípios do Brasil, os quais, interpretando os aspectos propositivos e transformadores constantes na Lei Federal 9.307/96, fundamentaram a existência deste Instituto, constituindo-o como um legítimo Fórum de Justiça Comunitária.
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Como um dos objetivos do MEDIAR BRASIL é compor Grupos onde estejam representados os diferentes segmentos que compõe uma comunidade, o processo de acolhimento dos interessados visa estimular a participação de profissionais de diferentes formações, incluindo entre estes; Empresários, Contadores, Advogados, Engenheiros, Psicólogos, Administradores, Economistas, Corretores, Professores, Estudantes, Profissionais de Nível Técnico, Aposentados, enfim, pessoas de diferentes níveis culturais e sócio-econômicos, mas que fundamentalmente possuam o reconhecimento público, do seu equilíbrio, idoneidade e neutralidade.
A participação do Grupo de Estudos e posterior composição do Núcleo e do Quadro de Mediadores Comunitários, é um ato de vontade de cidadãos esclarecidos e sensibilizados quanto ao seu papel em comunidade. Para o MEDIAR BRASIL , a composição dos grupos, onde a pluralidade de representação dos diversos segmentos da sociedade é fator determinante e parte da sua filosofia, a democratização no acesso à participação é levada a efeito pelo processo aberto e público de acolhimento dos interessados em participar. Embora a Lei 9.307/96, em seu Artigo 13 define que pode ser Árbitro qualquer pessoa capaz e de confiança das partes, o MEDIAR BRASIL , respaldado nos seus Estatutos e Regulamentos, estabelece como pré requisito para compor os seus quadros, que o candidato apresente Atestado de Bons Antecedentes expedido pela autoridade competente, e indique três pessoas reconhecidas na sua comunidade, que possam referir quanto a sua conduta pessoal e profissional.
A decisão de participar do Grupo de Estudos e posterior composição do Núcleo e do Quadro de Mediadores Comunitários se consolida com a Inscrição a ser efetuada na Sede Administrativa ou junto a agente autorizado pelo CEMARGS/MEDIAR BRASIL , quando será solicitado que sejam providenciadas cópias de RG e CPF, Atestado de Bons Antecedentes e uma Foto 3x4. A inscrição consolida-se, após ser lida a mensagem do Presidente do MEDIAR BRASIL aos candidatos e interessados, ao ser firmado Termo de Compromisso, sendo que o investimento referente a Qualificação Preparatória é efetuado no ato da efetiva inscrição. O investimento é de R$ 998,00 a vista ou 1.120,00 parcelado em até 5x no cheque, 1+4 de R$ 224,00, 1+3 de R$ 273,00, 1+2 de R$ 353,00 ou 1+1 de R$ 505,00 ou PagSeguro na forma de cartão de crédito.
Para o MEDIAR BRASIL , a qualificação do quadro de Mediadores Comunitários que vão compor as suos Núcleos é uma das etapas mais importantes. Neste sentido, e como acolher cidadãos de diferentes profissões faz parte da filosofia do MEDIAR BRASIL , para que estes cidadãos, mesmo os não versados em matéria jurídica, possam bem exercitar as suas atividades como Mediadores Comunitários, são constituídos Grupos de Estudos onde, além do estudo da Lei Federal 9.307/96, a sua aplicação e os fundamentos técnicos, os participantes conhecem os procedimentos de Mediação e Arbitragem e a filosofia do MEDIAR BRASIL . A Etapa Preparatória é composta por 8 (oito) Módulos Teóricos (Palestras) ministradas por Mediadores capacitados pelo MEDIAR BRASIL e para aqueles que daram continuidade a Etapa de Estudos Complementares organizada em 15 (quinze) Módulos na forma de Grupo de Estudos, com debates e simulações.
O processo pedagógico e a filosofia do MEDIAR BRASIL na composição dos seus quadros e na atuação das suos Núcleos , hoje reconhecido inclusive em outros Estados da Federação, que buscam subsídios neste modelo, tem em consideração a importância do desenvolvimento dos vários temas e níveis de compreensão relativos ao cidadão, ao seu papel em comunidade. Neste sentido, além da Lei Federal 9.307/96, que fundamenta e disciplina a atuação dos Núcleos de Mediação e Arbitragem, compreendendo a sua abrangência nos seus artigos, parágrafos e incisos, os componentes dos Grupos de Estudos são levados a estabelecer e ampliar a compreensão quanto a organização dos Poderes constituídos, o papel do Estado e dos cidadãos em comunidade, e o sentido propositivo e transformador das relações em comunidade, que estão inseridos e disponíveis pelo exercício desta Lei e constituição dos Fóruns de Justiça Comunitária, como instrumentos para o exercício da cidadania. Além da interpretação filosófica quanto a aplicação da Lei Federal 9.307/96, os participantes dos Grupo de Estudos incorporam conhecimentos pela abordagem de temas como; Arbitragem - Histórico, conceitos, natureza jurídica e aplicação.
Após a fase de desenvolvimento dos conhecimentos, Etapa Preparatória, onde o Grupo de Estudos incorpora conhecimentos sobre a Lei Federal 9.307/96 e os fundamentos técnicos da sua aplicação, interpretando os princípios filosóficos exercitados pelo MEDIAR BRASIL em seus Fóruns de Justiça Comunitária, a Coordenação Administrativa do MEDIAR BRASIL monitora os Estudos Complementares, e orienta o grupo quanto a constituição do Ente Jurídico - Núcleo, estrutura junto a qual os Mediadores Comunitários atuam vinculados.
A Organização formal dos Mediadores Comunitários, para atuação e prestação de serviço junto ao público, ocorre sob a denominação do Núcleo. Do ponto de vista administrativo e funcional, cada Núcleo possui uma Diretoria que orienta-se administrativamente baseada em um Estatuto e um Regimento Interno. Tanto o Estatuto, como o Regimento Interno dos Núcleos , embora espelhem a realidade específica daquele grupo e daquela comunidade, atentam para os princípios administrativos e filosóficos preconizados pelo MEDIAR BRASIL , aos quais estão subordinados. A manutenção dos Núcleos deriva do montante apurado das custas processuais em um sistema solidário, onde somam-se potencialidades e esforços e dividem-se resultados. Estes fatores, bem como a sistemática de escala de atuação dos Mediadores Comunitários, e composição das receitas destinadas à estes, são objeto de definição do grupo, sendo este tema abordado em reuniões específicas com a Coordenação Administrativa do MEDIAR BRASIL , e após aprovadas as definições, passam a constar no Regimento Interno e Estatutos do Núcleo, orientando a atuação da Diretoria Administrativa.
Como o MEDIAR BRASIL disciplina a atividade dos Mediadores Comunitário?
Com o objetivo de uniformizar procedimentos, assegurando confiabilidade tanto para os demandantes e advogados que os assistem, como para a sociedade como um todo, os Núcleos do MEDIAR BRASIL orientam-se por um Regulamento Geral de Processos, aplicável indistintamente em todas as localidades, sendo que os Mediadores Comunitários estão disciplinados por um rigoroso Código de Ética. Tanto o Regulamento Geral de Processos, como o Código de Ética, são instrumentos exercidos em âmbito geral e, portanto, com isenção para agir frente a questões de ordem local, como a eventual conduta inadequada de um membro no âmbito interno do Núcleo.
Como é feito o controle e o acompanhamento da conduta do Mediadores Comunitários nos Núcleos?
Como demonstração inequívoca da sua preocupação com o adequado exercício da Lei, assegurando criterioso controle e fiscalização quanto a atuação dos seus Fóruns de Justiça Comunitária, o MEDIAR BRASIL constituí a sua Corregedoria, onde pela atuação isenta dos Corregedores representantes das seus Núcleos , os atos dos Mediadores Comunitários, quando na condução dos processos, são analisados sob o critério devido da correção. Tal procedimento é fator de segurança e comprometimento com a seriedade, tanto em favor dos Demandantes, que tem neste procedimento institucional uma demonstração da busca da correção e da Isenção em relação a condução das Audiências e dos Processos, como assegura convicção aos próprios Mediadores Comunitários membros das diferentes Núcleos, pois estes podem estar assegurados de que a auto-fiscalização, praticada igualitariamente em todos os Núcleos, é fator de segurança quanto à seriedade com que o trabalho é desenvolvido tanto na sua, como nas demais Núcleos do MEDIAR BRASIL . Tanto a ações da Corregedoria, como o Regulamento Geral de Processos e o Código de Ética, são instrumentos exercidos em dois níveis. De forma preventiva, com atuação de componentes designados e membros dos quadros dos Núcleos, e na forma de auditoria externa, quando esta operação e conduzida por membros orientados pela direção do MEDIAR BRASIL .