Câmara de Niterói retoma sessões plenárias nesta terça-feira
Uma extensa pauta de discussão aguarda os 21 vereadores de Niterói a partir das 17 horas desta terça-feira (19). Com a volta das sessões plenárias às terças, quartas e quintas, nove mensagens-executivas, encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), entram na ordem do dia para debates, realização de audiências públicas e votação em plenário. Tratam de isenção de impostos e taxas tributárias, disciplinam o funcionamento de órgãos públicos, reduz alíquotas de impostos, autoriza a contratação de agentes depositários, normatiza todo o processo de fiscalização e lançamento do crédito tributário, cria o Programa Poupança Escola e altera a lei orgânica para a criação de um Fundo visando poupar parte dos recursos recebidos através de royalties da exploração de petróleo
Na quarta-feira (21), às 11 horas, será realizada a primeira audiência pública do ano. Presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), que comanda a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, vai analisar as contas da Prefeitura de Niterói referentes ao último quadrimestre de 2017. O encontro, aberto ao público, contará com a presença do secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, acontece no Plenário Brígido Tinoco, sendo transmitida ao vivo pelo site da Câmara de Niterói, cujo endereço eletrônico é www.camaraniteroi.rj.gov.br
Mensagem 08/18 - Disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a carreira e o regime jurídico dos procuradores do município e dos servidores do quadro de apoio.
Mensagem 07/18 - Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual.
Mensagem 03/18 - Dispõe sobre a criação do Programa Poupança Escola, por meio do qual o Governo irá criar uma conta poupança para os alunos residentes neste município, do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio regular e profissionalizante das escolas públicas localizadas no Município de Niterói, cujas famílias sejam beneficiárias pelo Programa Bolsa Família.