MidiaNews | TCE manda Sinfra apurar prejuízo com obra mal feita em Cuiabá
09.10.2018 | 17h19 Tamanho do texto A- A+
TCE manda Sinfra apurar prejuízo com obra mal feita em Cuiabá
Entre os problemas detectados havia buracos e afundamento de parte do asfalto
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, que instaure Tomada de Contas Especial para quantificar o prejuízo causado aos cofres públicos na obra pavimentação asfáltica, terraplenagem e drenagem de águas pluviais, realizada na ligação das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), em Cuiabá.
Após calcular o valor do dano ao erário, a Sinfra deve adotar as medidas necessárias para garantir o ressarcimento do dano pela empresa Rodante Construção Civil Ltda., responsável pela obra.
Nesta terça-feira (9), o Tribunal Pleno julgou o monitoramento instaurado para verificar o cumprimento do Acórdão nº 3.640/2015-TP.
O acórdão determinava ao secretário Marcelo Duarte a adoção das medidas para salvaguardar o patrimônio público, por intermédio do levantamento do dano oriundo das patologias diagnosticadas ainda durante o período de garantia da obra, objeto do contrato firmado com a empresa Rodante Construção Civil Ltda.
Entre as patologias detectadas havia buracos e afundamento de parte do asfalto, que alagam nos períodos de chuva.
O monitoramento constatou que as determinações do TCE não foram cumpridas pela Sinfra, resultando em apontamento de irregularidade gravíssima.
No entanto, o Pleno do TCE-MT optou por não penalizar o gestor com multa, em razão do descumprimento de decisão anterior da Corte de Contas no mesmo sentido, quando o gestor da Sinfra ainda era Cinézio Nunes de Oliveira.
Como o período de garantia já terminou, o Pleno determinou a instauração de Tomada de Contas em prazo máximo de 30 dias.
A comprovação das medidas adotadas devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas em 90 dias.
Caso descumpra a determinação ou o prazo estabelecido, a relatora do Monitoramento, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, alertou sobre a possibilidade de concessão de cautelar, que será acompanhada de fixação de multa diária ao gestor.
O voto da conselheira relatora, em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps, foi aprovado por unanimidade dos membros do colegiado.