Prefeitura desiste de multar quem doar comida a moradores de rua
Prefeitura desistiu da multa a quem distribuir comida a moradores de rua em Curitiba. (Foto: Divulgação)
A prefeitura de Curitiba voltou atrás na ideia de estabelecer uma multa a quem distribuir comida a moradores de rua da cidade, conforme projeto protocolado pelo Executivo na última segunda-feira (29) na Câmara Municipal, com pedido de regime de urgência na tramitação. O projeto vem causando grande polêmica junto a ONGs, entidades e mesmo pessoas físicas que atuam com a população de rua. A proposta será retirada para ajustes e voltará a tramitar em breve. Uma das mudanças no texto será a exclusão da multa a quem alimentar moradores de rua. A mudança, "um erro estratégico" segundo uma fonte ligada à prefeitura, foi motivada pelas críticas ao projeto. Pelo texto original, os infratores estariam sujeitos a multa de R$ 150,00 a R$ 550,00, advertência e exclusão do programa Mesa Solidária.
A proposta faz parte do projeto da prefeitura que institui o "Programa Mesa Solidária no Município de Curitiba", no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O programa impõe regras para a distribuição de comida à população vulnerável. Somente pessoas ou entidades previamente cadastradas com identificação completa do serviço voluntário, assinatura de termo próprio alinhado com as políticas públicas e legislações vigentes na área, poderão entregar os alimentos aos moradores de rua da cidade. A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional poderá solicitar a identificação dos autorizados por meio de faixas, uniformes, camisetas ou crachás e terá a prerrogativa de organizar as datas, locais e horários das doações das refeições.