Disputa com governo federal pode travar privatização da Cesp – Energia Inteligente
Disputa com governo federal pode travar privatização da Cesp
22/12/2014 - 10:22
O governo do estado de São Paulo pode encontrar no governo federal um entrave caso decida privatizar a Cesp. A geradora de energia paulista, que deve decidir em 2015 quais caminhos seguir após o término da concessão de algumas de suas usinas, mantém disputas bilionárias com a administração federal.
Tais impasses, atualmente em curso ou previstos para o próximo ano, podem render quase R$ 10 bilhões à Cesp, montante que tornaria a companhia muito mais atrativa em uma eventual venda futura.
O problema teve origem no programa de renovação das concessões das usinas, o qual não contou com a adesão da Cesp. A estatal paulista decidiu entregar os ativos no prazo de vencimento dos contratos de concessão, e com isso perderá dois terços de sua capacidade instalada. Em contrapartida, a estatal receberá indenização por tais ativos, porém não há consenso em relação ao valor a ser ressarcido.
O primeiro impasse entre os governos federal e estadual envolveu a usina Três Irmãos, cuja concessão venceu em 2011, mas que era operada pela Cesp até este ano. A companhia estima que a indenização devida pelo ativo, incluindo as eclusas da usina e o canal Pereira Barreto, seja de R$ 6,7 bilhões.
O governo federal propõe o pagamento de R$ 1,7 bilhão. Enquanto a discussão sobre o valor ocorre judicialmente, a Cesp pede o pagamento do montante considerado incontroverso, proposto pelo próprio governo federal.
Esse valor seria recebido ao longo de sete anos, em parcelas mensais, e corrigido pela taxa básica de juros. A Cesp estima que receberia aproximadamente R$ 300 milhões ao ano, porém não inclui esse pagamento no orçamento do próximo ano. O diretor financeiro e de Relações com Investidores da Cesp, Almir Martins, atualmente no cargo de presidente interino, acredita que a decisão judicial definitiva não seja anunciada antes de 2016.
No próximo ano, outra disputa bilionária colocará a Cesp e o governo federal em lados opostos. A estatal paulista alega que teria a receber cerca de R$ 2 bilhões pelas usinas de Jupiá e Ilha Solteira, cujas concessões se encerram em julho de 2015. O governo ofereceu 10% do valor, pouco mais de R$ 20 milhões. O montante seria referente ao projeto Ilha Solteira.
"No caso de Jupiá, eles (governo federal) sequer fizeram avaliação, alegando que a usina já está depreciada", disse Martins. "Provavelmente vai haver um conflito entre o que o governo federal vai querer nos pagar e aquilo que a gente imagina que tenhamos direito, e esse conflito não se resolve amigavelmente", complementou.
A Cesp deve apresentar ao governo federal, ao longo do primeiro semestre de 2015, um levantamento com custos adicionais incorridos após o projeto original, informou Martins. O prazo para entregar esse levantamento seria o final deste ano, mas como internamente o assunto já é tratado com contornos de disputa judicial, a estatal planeja entregar a documentação até a data de vencimento da concessão.
A demora do processo na Justiça, contudo, pode travar os planos da estatal paulista em um momento no qual a companhia precisa definir quais rumos tomar diante da expectativa de perder dois terços de sua capacidade de geração.
Martins explica que, do ponto de vista estratégico, o governo de São Paulo, controlador da Cesp, não teria razão para manter um ativo de geração de energia. Negociar a companhia em um momento como este, porém, pode ser prejudicial aos cofres estaduais dado que a avaliação econômica da Cesp ocorreria em um "ambiente desfavorável", segundo o executivo.
Para o presidente interino da Cesp, o caminho a ser trilhado pela companhia seria a retomada de investimentos. O foco seria em projetos nos quais a estatal poderia assumir participação minoritária. Ao manter o caráter privado do projeto, a Cesp fugiria da burocracia que afeta as empresas estatais.
"O governo sair do controle é uma operação normal, como pode acontecer com qualquer empresa", disse Martins. "Eu defendo que a Cesp volte a investir. O investimento se refletiria em melhora da avaliação econômica da companhia e o governo do estado pode sair (do controle da empresa) a qualquer momento. Não precisaria ser em meados de 2015", disse.
Enquanto o impasse acerca do valor das indenizações se estabelece no âmbito jurídico, a Cesp é obrigada a fazer ajustes contábeis de forma a considerar o fim da concessão das usinas, e levando em consideração o valor de indenização proposto pelo governo federal. No final do ano passado, essa adequação foi feita com Três Irmãos. Agora, a companhia discute com auditores independentes se o ajuste em relação às concessões de Jupiá e Ilha Solteira deve ocorrer já no balanço referente ao quarto trimestre de 2014.
Na prática, a Cesp precisará fazer uma provisão para reversão dos ativos reavaliados quando da implantação do padrão contábil IFRS. Na oportunidade, houve um aumento do valor das usinas de cerca de R$ 2 bilhões. A adequação no passivo veio por intermédio de uma reserva de reavaliação do ativo, dentro do patrimônio líquido, e de outros R$ 700 milhões aproximadamente em impostos a pagar. O valor não considera outros R$ 600 milhões das usinas em valores existentes em livros antigos.
Agora, a Cesp precisará reverter essa operação de forma adequada à indenização proposta, ou seja, pouco mais de R$ 20 milhões. "Com o final da concessão, eu tenho que dar baixa no valor da usina. Dentro de impostos a pagar, não pago mais e estorno o valor. Isso vem para a conta de resultado. E também estorna dentro do patrimônio líquido. Soma o estorno da reserva e também há uma conta de reserva da variação cambial, no valor de R$ 33 milhões. Devolvo também a depreciação ao acionista", explicou.
De acordo com Martins, o efeito para fins de dividendo seria nulo em função dos ajustes feitos no patrimônio líquido. Mas, se contabilmente a reversão dos ativos não altera o cenário de distribuição de dividendos, do ponto de vista da demonstração de resultado a Cesp pode incorporar um resultado negativo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. No final do ano passado, quando fez operação semelhante em relação à usina Três Irmãos, ajustou o valor regulamentar de R$ 3,5 bilhões para o R$ 1,7 bilhão proposto na indenização.
Caso, no futuro, a Cesp obtenha na Justiça uma decisão favorável, e a indenização for superior ao proposto inicialmente pelo governo federal, o valor entrará no resultado via ganho financeiro. A inclusão dessa possibilidade de ganho em uma eventual venda da Cesp, contudo, seria dificultada.