Justiça acata pedido do MP para liberação de recursos para testes de coronavírus
Publicado em 30/03/2020 às 18h50
Justiça deu prazo de 120 dias à Prefeitura Municipal de Jacareí para que ela comprove a destinação dos recursos
A Justiça de São Paulo determinou a liberação de recursos, da ordem de R$ 120 mil, para a aquisição de testes rápidos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Jacareí. A decisão, publicada na sexta-feira (27) e divulgada nesta segunda-feira (30), é assinada pelo juiz Paulo Roberto Cichitosi, titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Município.
A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público Estadual, através da promotora Débora Bezerra de Menezes, da 8ª Promotoria de Justiça de Jacareí.
O magistrado autorizou a transferência desses recursos das contas vinculadas às penas de prestação pecuniária, no Banco do Brasil, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Jacareí. "Ressalto que a referida verba deverá ser utilizada exclusivamente para a aquisição dos testes rápidos para detecção da Covid-19", escreveu o magistrado em sua decisão.
Paulo Roberto Cichitosi deu prazo de 120 dias à Prefeitura Municipal para que ela comprove a destinação dos recursos.
"Nesse momento em que a Humanidade enfrenta esse gravíssimo problema de saúde pública, os Poderes da República devem envidar todos os esforços, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada visando minimizar os efeitos dessa pandemia", concluiu o magistrado.