Repositório UFAL: A construção das decisões acerca da guarda compartilhada obrigatória em uma vara de família de Maceió
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Title: A construção das decisões acerca da guarda compartilhada obrigatória em uma vara de família de Maceió
Other Titles: The Decisions in child custody processes
metadata.dc.creator: Calheiros, Raphaela Tereza Lira Alencar
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como temática a recepção por parte do Poder Judiciário da nova lei da guarda compartilhada, com recorte para as decisões nos processos de guarda de menores em que há disputa entre pais e mães em uma vara de família, com uma abordagem que considera os atores que participam do processo de decisão, observando o lugar ocupado por eles, e a dinâmica das audiências. O objetivo é compreender como as decisões judiciais para esses casos são construídas, investigando como uma série de fatores, os quais estão longe de ser jurídicos, como as representações e a influência da história de vida, pode interferir na forma como a juíza irá decidir e como a norma encobre esses fatores como se ela fosse a razão de ser. A hipótese de partida considerada é que não há neutralidade na construção das decisões, sendo esta apenas um princípio instrumental do campo jurídico. A pretensão deste trabalho é contrapor a categoria da neutralidade com o resultado das descobertas sobre os fatores que influenciam nas decisões. O marco temporal considerado para a realização da pesquisa foi o período de decisão entre 2015 e 2017, época em que a Lei nº 13.058⁄2014 entrou em vigência e tornou a guarda compartilhada a regra geral. Dessa forma, ao observar a prática judicial diante dos casos em que há disputa pela guarda dos filhos, este trabalho também revela o significado que é conferido a esta lei.
Abstract: This research has as its theme the decisions in child custody processes in which there is a dispute between fathers and mothers in a Family Court, with an approach that considers the actors that participate in the decision process, observing the position occupied by them, and the dynamics of Judicial Hearings. The main goal is to understand how judicial decisions for such cases are constructed, investigating how a myriad of factors that are far from being legal factors at all, such as representations and the influence of life history, can interfere with the way how the judge will decide and how the norm masks these factors as if it were the reason itself. The considered starting hypothesis is that there is no neutrality in the construction of decisions. That is only an instrumental principle of the legal field. The pretension of this scientific dissertation is to counter the category of neutrality with the result of discoveries about the factors that influence this decisions. The time frame considered for conducting this research was the decision period between 2015 and 2017, period in which the Law 13.058 / 2014 became effective and generated its effects, making the joint custody the general rule. Thus, in observing the judicial practice in cases where there is a dispute over the custody of the children, this work also reveals the meaning that is given to this Law.
Keywords: Direitos fundamentais – Crianças e adolescentes
Guarda compartilhada – Audiência judicial
Decisions (Right)
Citation: CALHEIROS, Raphaela Tereza Lira Alencar. A construção das decisões acerca da guarda compartilhada obrigatória em uma vara de família de Maceió. 2018. 135 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3261
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