Ajuste fiscal tira verbas de programas sociais e acentua desigualdade - Vermelho
Publicado 14/12/2017 16:21
ajuste fiscal desigualdade
Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais mostra que a escolha de combater os deficits fiscais do país com redução de gastos públicos tem afetado principalmente os investimentos em direitos humanos, proteção social, mudança climática, políticas para jovens, de igualdade racial e gênero.
Num país em que o deficit habitacional era de 6,2 milhões de domicílios em 2015, programas de moradia digna sofreram redução de 62%, mesmo percentual das perdas na área de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A tesoura nas áreas de Promoção da Igualdade Racial e de Política para Mulheres eliminou, respectivamente, 60% e 53% das verbas.
"Enquanto isso, os pagamentos do serviço da dívida dispararam", diz o estudo, intitulado "Direitos Humanos em tempos de austeridade". Os dados mostram que as despesas com juros e amortizações da dívida interna aumentaram 90%, enquanto os gastos com refinanciamento da dívida externa tiveram crescimento de 344%.
O levantamento ressalta que o Brasil conseguiu avançar no combate à pobreza na última década, principalmente por causa de investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. E essa conquista teve impactos positivos na economia, à medida que fez crescer o mercado consumidor interno.
As entidades alertam ainda para o fato de que cortes drásticos em programas alimentares ameaçam o retorno da fome e da desnutrição no país. Segundo o relatório, em vez de resolver deficits ainda existentes nessa área, o governo Temer, só em 2017, reduziu o financiamento dos programas de segurança alimentar em 55%.
Como exemplo do retrocesso, o relatório cita que, apesar de sua importância, as campanhas públicas voltadas para a prevenção da violência de gênero também vêm diminuindo desde 2014, o Observatório de Gênero perdeu prioridade institucional e seu Relatório Anual Socioeconômico da Mulher foi publicado pela última vez em 2014.
O estudo aponta que a aprovação da Emenda do Teto de Gastos vem para agravar uma situação que já era ruim. Segundo dados do Inesc reproduzidos no informativo, os impactos orçamentários da EC 95 já começaram a aparecer. Em 2017, as parcelas das dotações orçamentárias com saúde e educação do orçamento federal caíram, respectivamente, 17% e 19%.
"Se um teto semelhante tivesse sido imposto a partir de 2003, o orçamento da saúde para 2015, por exemplo, teria sido reduzido em 43% (R$ 55 bilhões em vez de R$ 100 bilhões). Ao longo das duas próximas décadas, estima-se que a emenda constitucional resultará em significativas perdas para investimentos-chave em saúde e educação", destaca o levantamento.
Com deficit e sem confiança
"As projeções sugerem fortes evidências de que a emenda em pouco contribuirá para a redução do deficit e retardará o crescimento econômico. Os custos econômicos dessa austeridade agravam os custos sociais ilustrados neste informe", completam.
Para as entidades, os cortes orçamentários pró-cíclicos não eram a melhor saída para os deficits crescentes, cujas principais causas apontadas eram a queda dos preços das commodities, a fraca geração de receita e as altas taxas de juros decorrentes da política monetária.
Outras soluções, desconsideradas pela gestão, teriam sido mais adequadas. "Combater a evasão fiscal, por exemplo, poderia gerar R$ 571,5 bilhões, de acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) – quase quatro vezes o deficit federal de 2016 de R$ 155,8 bilhões e quase 90% do total da receita arrecadada por todos os estados e municípios", cita o levantamento.
Leia a íntegra do estudo aqui:
ajuste fiscal, austeridade, PEC 241
"Além da função de regular o mercado, o Estado deve assumir um projeto solidário de sociedade, previsto no artigo 3º da Constituição e ancorado na busca pelo bem-estar geral".
Economia, Nacional publicado em 14/10/2016
Grazielle David: A opção da Justiça Fiscal
Economia, Nacional publicado em 06/10/2016
Com lançamento previsto para segunda (10), estudo faz análise das finanças públicas e da política fiscal no Brasil e põe abaixo simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a austeridade.