Orçamento de R$ 688,7 milhões da Prefeitura de Ilhabela para 2019 é aprovado na Câmara
O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Ilhabela sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, foi aprovado na noite desta segunda-feira (2/7), na Câmara Municipal, em sessão extraordinária. O orçamento previsto para 2019 é de R$ 688,7 milhões.
Depois da prefeitura realizar uma série de audiências públicas sobre o orçamento municipal, de norte a sul do município, inclusive nas Comunidades Tradicionais, os vereadores votaram o projeto que balizará a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019. O projeto também foi submetido pela Câmara a uma audiência pública.
Os moradores da Praia Grande, Barra Velha, Armação e Castelhanos e Bonete, foram ouvidos durante as audiências públicas realizadas em maio deste ano. O projeto estima em R$ 688,7 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 133,5 milhões e R$ 103,3 milhões, respectivamente. A Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação deve alcançar um orçamento de R$ 73 milhões e a de Meio Ambiente R$ 87 milhões.
De acordo com o projeto, o orçamento aprovado para 2018 não conseguirá "abarcar, a contento, a gama de investimentos nos diversos setores atendidos por aquela pasta diante do aumento na oferta e procura por nossos serviços de saúde; aquisições de espaços físicos para as futuras instalações da garagem para abrigar os seus veículos e do centro municipal de reabilitação, assim como a realização de futuro chamamento de empresas terceirizadas para gerenciar os serviços no Centro de Referência da Mulher - CRM e Centro de Referência Animal – CRA".
Outro projeto aprovado, que altera a Lei 717/2009, cria o "Programa SOS Trabalho, Qualificação Profissional e Alfabetização". A propositura tem por finalidade suprimir a vedação de qualquer outro programa assistencial equivalente ao Seguro Desemprego que impeça o munícipe de participar do programa.