Serviço Público e Urbanismo se reúnem nesta quarta-feira - 07/11/2017 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 07/11/2017 - 17:36:54
Serviço Público e Urbanismo
Duas comissões da Câmara de Vereadores vão se reunir nesta quarta-feira (8), no subsolo do Palácio Rio Branco, para discutir projetos em tramitação. Às 8h30, o colegiado de Serviço Público irá avaliar três projetos. Às 14h30, Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação receberá a Frente Mobiliza Curitiba, que trará sugestões e dúvidas acerca do processo de revisão da Lei de Zoneamento. Além disso, os parlamentares analisarão seis propostas de lei.
Dentre as matérias que serão debatidas em Serviço Público está a que dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de autoria de Maria Leticia Fagundes (PV) (005.00220.2017 com substitutivo geral 031.00057.2017).
O projeto estabelece que "pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 poderão ficar na companhia de um único acompanhante que será previamente identificado na recepção da UPA, no atendimento inicial, podendo o acompanhante ser substituído em caso de necessidade, porém limitando-se sempre a um só acompanhante por paciente". Como justificativa, a vereadora alega que tem aumentado o número de agressões a funcionários de UPAs. Confira aqui a pauta completa.
A Comissão de Urbanismo irá receber a visita de representantes da Frente Mobiliza Curitiba, que trarão sugestões e dúvidas acerca do processo de revisão da Lei de Zoneamento, que vem sendo elaborado pelo IPPUC. "Tendo em vista que o projeto seguirá para a Câmara de Vereadores, já contando com datas de audiências e oficinas, entendemos ser fundamental uma reunião da Frente Mobiliza com os vereadores da Comissão [de Urbanismo], já que se trata de um assunto fundamental para os trabalhos da mesma" diz o e-mail encaminhado pela entidade ao vereador Goura (PDT), vice-presidente do colegiado.
Dentre os seis projetos que serão analisados está o de Julieta Reis e Tico Kuzma (PROS) que autoriza o micro empreededor individual (MEI), que conste no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como "churrasqueiro ambulante", a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos (005.00089.2017).
De acordo com a legislação vigente, os vendedores de espetinhos de carne de Curitiba devem buscar a sua inscrição no CNPJ como Micro Empreendedor Individual, na atividade de "churrasqueiro ambulante, e assim, são considerados pessoas jurídicas", não se enquadrando na legislação municipal de comércio ambulante. O projeto visa regular essa situação. Confira a pauta completa aqui.