Tiago Conde Teixeira comenta decisão que prorroga validade de certidão fiscal
O sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira comentou, em reportagem no Valor Econômico, vitória judicial obtida pelo Escritório, com liminar que prorrogou a validade de certidão fiscal.
Decisão é da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo e beneficia a Cargill Agrícola.
A companhia também pediu na ação (nº 5004843-33.2020.4.03. 6100) para ser enquadrada em futuras prorrogações do prazo da portaria ou publicação de outra norma semelhante. Na ocasião, a Cargill informou ter débitos de tributos federais que ainda não estavam inscritos na dívida ativa.
De acordo com o advogado da Cargill, Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, existem outros contribuintes nessa mesma situação, com certidões que venceram pouco antes da edição da portaria. "Isso quebra a isonomia entre as empresas", alega.