Oficina abre ciclo 2013 do projeto Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor - ISCV
Evento aborda desafios e oportunidades em resíduos e pós-consumo para as empresas no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresenta o caso da parceria entre a OI e a Descarte Certo 12/04/2013
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em vigor desde 2010 depois de mais de duas décadas de discussão política no Congresso Nacional, colocou o Brasil numa nova conjuntura legal e mais afinada com o tripé da sustentabilidade em matéria de resíduos sólidos e pós-consumo. Esta questão está no centro da agenda do Ciclo 2013 do projeto Inovação e Sustentabilidade na Cadeia de Valor (ISCV), iniciativa do GVces em parceria com o Citi e apoio da Citi Foundation (saiba mais). A proposta do Ciclo 2013 é discutir o pós-consumo a partir de temas como gestão de resíduos, logística reversa, e inclusão social.
A primeira oficina do Ciclo, realizada na FGV-SP em 20 de março passado, reuniu representantes de grandes empresas para discutir o novo contexto brasileiro em resíduos sólidos, as questões sociopolíticas, tecnológicas, regulatórias e de financiamento, e para mapear os desafios e as oportunidades da nova lei para a iniciativa privada.
A legislação aprovada em 2010 estabelece instrumentos e prazos ambiciosos, impõe obrigações e responsabilidades na coleta, tratamento e disposição final de resíduos para todos aqueles que participam do ciclo de vida do produto – ações que necessitam da colaboração entre as diversas esferas do poder público e os diferentes atores envolvidos.
Uma roda de conversa com especialistas foi realizada durante a oficina, com a participação de Florence Laloë, secretária executiva do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade/Secretariado para a América do Sul); Marcelo Rodrigues Pereira da Silva, analista de operação na área de infraestrutura social, saneamento e resíduos urbanos do BNDES; Oscar Fergutz, gerente programático da Fundação Avina; e José Manoel Baltar da Rocha, superintendente adjunto de representação da FINEP (Agência Brasileira da Inovação) em São Paulo. A oficina também apresentou o caso da parceria entre a OI e a Descarte Certo no tratamento e disposição final de resíduos eletroeletrônicos, lançada no final do ano passado.
Os assuntos foram tantos que organizamos um panorama com os principais pontos. Leia a seguir:
O novo contexto jurídico: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Desafios e oportunidades para o poder público
Setor privado: planos individuais e setoriais, prazo e financiamento
Resíduos como oportunidade de negócio: o caso da parceria OI-Descarte Certo
Discutida por mais de duas décadas e sancionada em agosto de 2010, a nova legislação sobre resíduos sólidos tem por objetivos o incentivo à não-geração, redução, reutilização e ao tratamento de resíduos sólidos; a sua destinação final adequada em termos ambientais; a diminuição do uso de recursos naturais na produção de novos produtos; e a promoção da reciclagem enquanto tratamento de resíduos, geração de renda e inclusão social.
A nova legislação se baseia no princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que reconhece as responsabilidades de cada ator desde o processo produtivo até o consumo do produto. Um dos pontos mais importantes da PNRS é o estabelecimento de sistemas de logística reversa, que visam facilitar o retorno dos resíduos para os seus gerados ou o seu reaproveitamento em novos produtos.
A Política Nacional também estabelece princípios para a formulação de planos municipais, regionais e estaduais de resíduos sólidos, e prevê a elaboração de planos setoriais, construídos em parceria com os setores produtivos. Para Florence Laloë (ICLEI), "a PNRS apresenta três propósitos claros: estimular a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; a adoção e o desenvolvimento de novas tecnologias; e incentivar a indústria da reciclagem".
O contexto em que surge o novo marco legal evidencia a importância do tema do pós-consumo. "Segundo a ABRELPE [Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais], em 2011 58% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no país foram coletados de forma adequada, um índice muito baixo", afirma Marcelo Pereira da Silva (BNDES). "Ao mesmo tempo em que vemos o crescimento na geração de resíduos, os avanços na coleta seletiva têm sido tímidos – comparativamente, o lixo tem crescido mais que a população brasileira."
A nova legislação sobre resíduos sólidos abrange iniciativas em todas as esferas do poder público, especialmente no plano dos municípios, que atualmente são os responsáveis pela coleta, tratamento e disposição final do lixo. No entanto, um desafio evidente desde que a PNRS foi sancionada tem sido a falta de conhecimento ou de capacidade para lidar com as novas exigências legais no que tange à gestão de resíduos.
"Com a aprovação da lei, vimos que havia a necessidade de apoiar os municípios para que eles pudessem lidar com as responsabilidades advindas da regulação nacional", afirma Florence Laloë. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o ICLEI elaborou um manual de orientação voltado para governos municipais sobre planos de gestão de resíduos sólidos. "Nossa preocupação era em garantir o mínimo de qualidade para os planos municipais de gestão de resíduos, capacitando os municípios na formulação e na execução desses planos".
Os planos locais são fundamentais para que os municípios tenham acesso a incentivos financeiros e crédito do governo federal. "O problema não é dinheiro", afirma Marcelo Pereira da Silva. "O BNDES tem os recursos, e está esperando que os municípios apresentem projetos para financiamento". Na carteira do BNDES para projetos de desenvolvimento social e urbano, a parcela de recursos destinados para financiar o tratamento e a disposição final de resíduos ainda é muito pequena (3%, cerca de R$ 270 milhões).
Ainda que o BNDES enxergue um potencial de crescimento no financiamento a projetos em resíduos sólidos nos próximos anos, persistem alguns gargalos. No nível dos cidadãos é necessário investir na conscientização sobre a importância da separação de resíduos e da coleta seletiva. No contexto político-partidário ainda dificulta-se a constituição de consórcios públicos municipais para gestão de resíduos. E os municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades fiscais e de capacidade para lidar apropriadamente com o desafio dos seus resíduos sólidos.
"Temos uma falta de recursos orçamentários e de recursos humanos capacitados para implantar e operar unidades de destinação de resíduos", explica Marcelo. "O volume de resíduos ultrapassa a capacidade dos municípios de lidar com eles, e geralmente não temos uma cobrança ou arrecadação tarifária para cobrir estes custos".
Alguns setores da iniciativa privada, especialmente aqueles que produzem resíduos industriais e perigosos, como a mineração, foram obrigados pela nova lei a estabelecer planos individuais de gerenciamento de resíduos sólidos. A nova lei também abre espaço para que o setor privado estabeleça acordos setoriais em parceria com o poder público. "Estes acordos são uma oportunidade para o setor privado apresentar, de forma coletiva, projetos de logística reversa, numa dinâmica mais colaborativa, saindo da esfera tradicional de comando-e-controle das políticas públicas", argumenta Florence Laloë.
No entanto, alguns pontos da nova legislação ainda levantam dúvidas junto às empresas brasileiras. Os prazos estabelecidos pela PNRS para adaptação ao novo marco legal foram relativamente curtos, o que tem suscitado críticas quanto a uma possível "insegurança jurídica" para o setor privado. Além disso, o fato da legislação federal dar margem para diversas legislações nos níveis municipais e estaduais pode dificultar o cumprimento efetivo da lei e colocar a indústria brasileira numa situação delicada.
Para Florence, os prazos da PNRS foram ambiciosos para a adaptação do poder público e da iniciativa privada, e o cenário de multiplicidade de legislações pode gerar disputas judiciais no futuro. Neste contexto, é possível que o governo federal reveja alguns prazos para melhor discussão, inclusive sobre os acordos setoriais. "Talvez precisemos de mais tempo para alinhar as políticas e os esforços em todos os níveis".
Mas as empresas não podem esperar mais para se adaptar ao novo marco legal, argumenta Oscar Fergutz, da Fundação Avina. "Esta lei foi debatida por duas décadas, num processo que contou com uma ampla representatividade do setor empresarial – exatamente por isso, as empresas não podem dizer que não tiveram tempo para se adaptar". Para Oscar, a nova legislação é uma oportunidade para transformar a mentalidade brasileira sobre resíduos e lixo. "Precisamos mudar as nossas atitudes, senão demoraremos ainda mais e não conseguiremos cumprir prazo algum". Uma saída pode ser o investimento em inovação voltada para a sustentabilidade.
Da mesma forma que dinheiro não é um problema para os governos municipais implantarem suas políticas locais em resíduos, a iniciativa privada também não encontra problemas no financiamento de novos projetos voltados para saneamento e tratamento de resíduos que resultem em produtos ou processos inovadores e sustentáveis.
Uma das fontes de financiamento é a FINEP – Agência Brasileira de Inovação, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). "O propósito da FINEP é promover o desenvolvimento social e econômico através da inovação, desde a pesquisa até a produção e a comercialização de produtos e serviços", explica José Manoel Rocha, da FINEP. Dentro das linhas e dos programas de financiamento, José Manoel destaca o Programa Brasil Sustentável, que procura apoiar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores que tratem da sustentabilidade, o que inclui tratamento de resíduos e saneamento ambiental.
Uma das propostas mais importantes da PNRS é o desenvolvimento de uma indústria da reciclagem no Brasil, com o propósito de fomentar novas tecnologias e novos negócios no tratamento e disposição final de resíduos, além de fomentar a geração de renda e a inclusão social. Porém, a viabilização desta indústria nacional não é uma tarefa fácil, especialmente no nível das cooperativas de catadores de lixo. "A reciclagem surge como uma saída para aqueles que buscam desesperadamente por um trabalho", explica Oscar Fergutz. "Isso implica num mercado de trabalho inseguro, de baixíssima eficiência e de altíssimo nível de exploração, e que sofre com o imaginário cultural de sujeira e feiura que temos sobre o lixo".
A Fundação Avina tem experiência no apoio a cooperativas de catadores de lixo por toda a América Latina. A estratégia de atuação se baseia na integração econômica dos catadores, fomentando cadeias de valor de reciclagem desde uma perspectiva de responsabilidade social, negócios inclusivos e nova economia, e estimulando a associatividade e o desenvolvimento de lideranças e organizações.
Para Fergutz, a reciclagem pode ser uma oportunidade de negócio para as empresas. "A promoção de uma indústria de reciclagem que trabalhe com cooperativas de catadores nos abre oportunidades econômicas, tecnológicas, de desenvolvimento de informação e modelos de gestão, de inovação e abertura de novos mercados e de melhoria das condições de trabalho para os catadores".
No entanto, isso passa por investimentos e por parcerias efetivas entre governos, empresas e cooperativas de catadores, principalmente na capacitação desses trabalhadores. "Precisamos transferir o conhecimento para onde ele é necessário, e as empresas têm as condições para fazer isso, da mesma forma que fizeram nos anos 1970 quando construíram um sistema nacional de aprendizado na indústria", conclui Fergutz.
Algumas empresas já conseguiram elaborar projetos que lidam com a questão dos resíduos sólidos enquanto oportunidade de negócio. A parceria entre a OI e a Descarte Certo é um exemplo disso.
Segundo Lucio Di Domenico, o Brasil possui um grande passivo de resíduos eletroeletrônicos, que se não for tratado pode gerar um verdadeiro "tsunami" de resíduos. "No Brasil, temos cerca de 500 milhões de produtos sem uso em casa, como celulares e aparelhos antigos" aponta o presidente da Descarte Certo. "Quase 90% dos aparelhos ficam na gaveta, mesmo sem uso, porque as pessoas têm a percepção de que eles continuam tendo algum valor, e por isso não passam adiante estes resíduos a não ser que ganhem efetivamente alguma coisa", explica Alexandre Mendonça, gerente de governança e sustentabilidade da OI.
A Descarte Certo trabalha na coleta de resíduos eletroeletrônicos de empresas e de consumidores finais e no processo de desfabricação e encaminhamento das matérias resultantes para reutilização na cadeia produtiva ou para disposição final adequada.
Anunciada no final de 2012, a parceria prevê que a Descarte Certo fará o recolhimento e a triagem de materiais usados (como celulares, computadores, carregadores e baterias usadas) da OI e de seus clientes e parceiros, que serão reprocessados para reaproveitamento como matéria-prima para outros fabricantes.
O projeto também prevê a construção de seis plantas de processamento e reciclagem de produtos eletroeletrônicos e uma unidade móvel, a partir de um investimento inicial de R$ 16 milhões, que resultará numa capacidade de processamento de 14,4 mil toneladas de resíduos por ano. A expectativa é que, além da expansão da capacidade de processamento, as novas plantas gerem mais de cinco mil empregos diretos por todo o país
O investimento se justifica pela falta de capacidade instalada para desfabricar este tipo de produto no Brasil, argumenta Di Domenico. "Estamos no mesmo patamar tecnológico que outros países desenvolvidos, mas precisamos expandir a estrutura porque os custos deste tipo de atividade, especialmente por causa da logística, podem ser muito altos".
A parceria entre a OI e a Descarte Certo mostra que os resíduos podem ser uma grande oportunidade de negócio para as empresas brasileiras. "Talvez se este projeto envolvesse apenas a área de sustentabilidade, ele não teria dado certo", aponta Mendonça. "Um esforço dessa natureza precisa envolver setores estratégicos da empresa, como o jurídico, o comercial, o de operações e o de logística".
Para Paulo Branco, vice-coordenador do GVces e coordenador do projeto ISCV, esta iniciativa "é um exemplo concreto de inovação tecnológica, de modelo de negócio e de relacionamento – ou seja, um exemplo de internalização da sustentabilidade no modelo de negócio da empresa".
Além da discussão sobre o tema de resíduos e pós-consumo, o projeto continuará trabalhando a questão da cadeia de fornecedores, objeto do ciclo 2012, a partir de um grupo de trabalho que visará alinhar os novos membros, dar continuidade às propostas apresentadas no ano passado, e promover o diálogo sobre os dilemas, desafios e as oportunidades na gestão de fornecedores.
O Ciclo 2013 também contará com o apoio da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Fundação Getulio Vargas (ITCP-FGV), programa de extensão universitária que tem como missão assessorar negócios inclusivos como estratégia de combate a pobreza a partir de uma nova forma de organizar a economia. A ITCP-FGV auxiliará na interface do projeto com empreendimentos econômicos solidários (EES) e no refinamento do formulário de submissão e dos critérios de seleção de casos de pequenas e médias empresas.