Covid-19: Volta Redonda edita novo decreto - Saúde - Foco Regional
Covid-19: Volta Redonda edita novo decreto
06/01/2021 18:27:34
O prefeito de Volta Redonda Antônio Francisco Neto assinou nesta quarta-feira (6) um novo decreto com regras de combate e prevenção à Covid-19. No documento, Neto coloca fim às barreiras sanitárias que vigoraram em decretos anteriores. O efetivo, antes empregado em algumas entradas da cidade, vai agora fiscalizar principalmente o cumprimento das regras nos centros comerciais, bares e outros pontos de mais movimento.
O decreto, com data de 1º de janeiro, autoriza bares e restaurantes a funcionar de portas abertas até às 24 horas, sendo permitido após este horário somente as modalidades drive-thru e delivery. Além disso, fica obrigatório o uso de álcool 70% na entrada de estabelecimentos de qualquer fim e também o uso de medidor eletrônico de temperatura corporal em estabelecimentos com espaço de circulação mínima de 100 metros quadrado ou com capacidade de atendimento mínimo de 10 pessoas.
Também é obrigatório, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde, em virtude da pandemia, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, cobrindo a região da face e do nariz, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimento privado com funcionamento autorizado de acesso coletivo, exceto quando no momento do consumo de alimentos ou bebidas.
Neto afirmou que a Guarda Municipal passará por um processo de orientação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, para que os agentes possam não só fiscalizar, mas também orientar a população de maneira técnica. "A Guarda Municipal e outros agentes públicos vão fiscalizar estas e outras medidas previstas no decreto. Será a 'Patrulha pela Vida'. Lembramos que ajustes no decreto poderão ser feitos a qualquer momento e serão anunciados. Nossa ideia é fazer com que a cidade esteja protegida em todos os sentidos, pois o principal é a vida", disse Neto.
Além disso, Neto destacou que mesmo antes de assumir o governo iniciou as obras para construção de novos leitos hospitalares na rede pública municipal de saúde. A obra em questão fica no anexo do Hospital do Retiro, onde estão sendo feitos 18 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e 12 de UI (Unidade Intermediária). "Vamos aguardar e nos preparar para a chegada da vacina com regras equilibradas, muita fiscalização e novos leitos", disse.
DECRETO Nº 16.517
Estabelece medidas restritivas e de segurança no combate do COVID-19, no âmbito do Município de Volta Redonda.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCOV);
CONSIDERANDO, a necessidade de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Municipal, Estadual e Internacional, decorrente do novo CORONAVÍRUS (COVID-19);
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual Nº 47428 de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo do estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, até o dia 1º de julho de 2021;
CONSIDERANDO, a decisão do Supremo Tribunal Federal, ad referendum do Plenário, na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.625 do Distrito Federal que decidiu prorrogar as medidas excepcionais abrigadas na Lei n° 13.979/2020;
CONSIDERANDO, a condição do Município de Volta Redonda na Bandeira Laranja em decorrência do aumento do número de casos positivos para SARS COVID-19 e do aumento expressivo da ocupação de leitos hospitalares,
Art. 1º - Fica considerado obrigatório o uso de álcool 70% na entrada em Shopping Centers e estabelecimentos de qualquer fim, bem como o uso de medidor eletrônico de temperatura corporal em espaço de circulação mínima de 100m² e/ou com capacidade de atendimento mínimo de 10 pessoas.
Art. 2º - Fica considerado obrigatório, no âmbito do município de Volta Redonda, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID 19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, cobrindo a região da face e do nariz, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimento privado com funcionamento autorizado de acesso coletivo, exceto quando no momento do consumo de alimentos ou bebidas.
Art. 3º - Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, devendo os estabelecimentos comerciais seguir as seguintes determinações:
V –Estabelecimentos que utilizarem carrinhos ou cestas de compras deverão higienizá-los após cada uso por cliente;
VI – Ficam mantidas a proibição de degustações, assim como a higienização constante de checkouts e obrigatória demarcação de piso para filas respeitando a distância recomendada.
Art. 4º - Fica vedado o funciona mento de boates, discotecas e congêneres, assim como o funcionamento de pistas de dança em bares, restaurantes e similares.
I - São permitidas realização de festas e congêneres, em estabelecimentos particulares ou alugados, com a ocupação máxima de 30% de sua capacidade, sendo obrigatória a exigência de máscaras faciais para permanência nos referidos espaços.
Art. 5º - Fica proibida a comercialização de bebidas alcóolicas após as 24 horas para consumação no estabelecimento, incluindo as lojas de conveniência, depósitos e distribuidoras de bebida.
I – Fica determinada a proibição de consumo e comércio de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos, exceto em espaços livres e abertos de bares, restaurantes, centros gastronômicos e similares e espaços públicos que tenham estabelecimentos comerciais cedidos por termo pelo poder público, devidamente licenciados.
Art. 6º - Os bares, restaurantes e congêneres ficam autorizados a funcionar de portas abertas até as 24 horas, sendo permitido após este horário o funcionamento somente nas modalidades drive-thru e delivery.
Art. 7º - O horário de funcionamento das feiras livres de sábado e domingo poderá ser até às 16 horas, sendo proibido a permanência em barracas, venda e uso de bebida alcoólica.
Art. 8º - Os clubes sociais deverão manter as mesmas normas que os estabelecimentos citados, observando as seguintes determinações:
II –A utilização da piscina com capacidade de 50%.
1º - Nas atividades esportivas e desportivas é obrigatório o uso de máscara anterior e posterior à atividade. Nas caminhadas, só será permitida a presença de pessoas em no máximo dupla, desde que sejam do mesmo convívio, mantendo o distanciamento mínimo de 4 metros dos demais.
2º - As normas deste artigo se estendem ao uso de parques, praças públicas e áreas de lazer públicas congêneres.
Art. 9 - As igrejas e templos religiosos de qualquer culto poderão funcionar, de forma limitada, com capacidade de, no máximo, de 30% (trinta por cento).
I – A lotação máxima não poderá superar 30% (trinta por cento) da capacidade dos templos ou locais de culto com controle de acesso e saída para evitar aglomerações durante o ingresso e saída no local;
II – Na entrada dos locais as pessoas terão acesso à higienização das mãos com álcool gel 70% (setenta por cento) ou outro tipo de sanitizante equivalente, ou preparações antissépticas ou, ainda, sanitizantes de efeito similar, sendo obrigatório o uso a todas as pessoas que ingressarem nos recintos de cultos, sem exceções;
III – Deverão ser mantidas abertas as portas e janelas;
IV – As pessoas deverão sentar-se de forma alternada nas fileiras (bancos ou cadeiras) com bloqueio físico dos lugares não ocupados e distância mínima de 1,5m;
V – Tanto os dirigentes das reuniões religiosas e afins, quanto os integrantes das equipes de música e apoio manterão distância segura e, quando não forem usar microfone, deverão usar máscaras;
VI – Os microfones e demais itens deverão ser individuais e não compartilhados durante as reuniões religiosas e afins e deverão ser higienizados antes de cada utilização;
VII – Os bebedouros de uso coletivo devem ser interditados à utilização, devendo cada pessoa providenciar recipiente individual para ingestão de água;
VIII – Todas as pessoas que tiverem acesso ao local das reuniões religiosas e afins deverão obrigatoriamente usar máscaras, sendo vedada a entrada nos recintos sem o referido acessório de proteção;
IX – A duração das reuniões religiosas e afins será de 1 (uma) hora com tolerância de 30 (trinta) minutos por culto;
X – Higienização dos templos, igrejas e locais de culto antes e após as reuniões religiosas e afins com fixação de intervalo de uma hora entre as celebrações;
XI – Demarcação nos corredores acerca dos lugares e controle para evitar filas e aglomerações;
XII – Deverá ser efetuada a higienização das mãos de todos os frequentadores antes e depois da Eucaristia;
XIII – Não se realizará o costume de "abraço da paz" ou quaisquer outras formas de contato físico;
XIV – Não utilização de livretos ou folhetos de uso comum durante as reuniões religiosas e afins;
XV – As atividades administrativas das igrejas e templos continuarão suspensas, incluindo aulas,
reuniões, catequeses, encontros de formação, retiros e demais atividades que gerem aglomerações.
1º - Para efeito de cumprimento das orientações constantes do presente artigo, os templos religiosos de qualquer natureza, locais de culto, locais de manifestação religiosa e afins, poderão aumentar o número de missas, cultos ou reuniões, se for o caso, a fim de atenderem a capacidade de lotação descrita neste artigo, devendo manter, intervalo mínimo de 30 minutos entre as celebrações, salvo os grupos de risco, maiores de 60 anos que deverão ter horários diferenciados.
2º - Os locais referidos no parágrafo anterior deverão funcionar preferencialmente mediante agendamento prévio, de modo a possibilitar a participação de todos em horários diversos, a fim de diminuir as aglomerações e sempre respeitando os percentuais dos incisos I e II.
3º - As manifestações religiosas de qualquer natureza deverão evitar, em suas liturgias, execução de música com corais ou grupos musicais que envolvam mais de 3 pessoas; respeitando o distanciamento e o não compartilhamento de microfones.
Art. 10 - O funcionamento das Academias deverá respeitar, respeitando:
1º - Ficam suspensos os leitores biométricos para acesso dos alunos.
2º - Fica proibida a utilização de bebedouros coletivos nas academias, estúdios ou congêneres, sendo permitida, aos alunos, a utilização de recipientes individuais com água.
3º - Os aparelhos de climatização poderão permanecer ligados, devendo o estabelecimento manter as janelas abertas, privilegiando a ventilação natural.
Art. 11 - Os coletivos de transporte somente poderão trafegar com passageiros sentados.
1º - Caberá ao setor de fiscalização de transporte a averiguação do cumprimento das determinações, deste artigo, bem como a imposição de sanções em caso de descumprimento.
2º - Caberá à concessionária de serviço de transporte coletivo proceder a higienização continua dos assentos e superfícies de contato dos coletivos além da dispensação de
álcool 70%, preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos usuários do serviço na entrada e na saída do coletivo.
Art. 12 - A fiscalização quanto ao cumprimento das normas expedidas neste Decreto caberá à Guarda Municipal com auxílio da Policia Militar e aos Órgãos de Fiscalização do Município, e as sanções pelo não cumprimento do mesmo, será de acordo com as legislações vigentes.
Art. 13 - Fica determinado que, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus declarada pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, após a implantação do plano de retomada de atividades do Estado do Rio de Janeiro, servidores e empregados públicos que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental, com declarações médicas comprobatórias, sejam mantidos em regime de home office ou lotados em departamentos ou destinados à realização de funções públicas que não possuam risco de infecção do COVID19.
Art. 14 - Ficam suspensos todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no Município de Volta Redonda, por tempo indeterminado.
Art. 15 - Os profissionais de saúde que prestam serviços às Instituições no Município de Volta Redonda devem proceder, obrigatoriamente, à notificação dos casos suspeitos, na forma da Lei.
Art. 16 - As suspensões e restrições previstas neste Decreto poderão ser prorrogadas, flexibilizadas ou canceladas de acordo com a evolução do perfil epidemiológico municipal apurado pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como de acordo com o enquadramento de bandeira no âmbito do Município.
Art. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.