Diretor de Plenário detalha normas sobre votações dos projetos
26/02/2019 13:27 29/03/2020 07:00 Por Vanderson Luiz e Trajano Budola
Quando um projeto de lei é protocolado, qual caminho ele percorre e quanto tempo demora até se tornar Lei? Esta e outras dúvidas foram respondidas nesta terça-feira (26) durante a palestra do diretor de Assistência ao Plenário (DAP), Juarez Villela Filho, no quinto módulo do 1º Curso de Gestão Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Juarez detalhou para uma numerosa plateia todos os detalhes de funcionamento do Plenário Assembleia. "Aqui é o setor mais importante da Casa, onde os debates acontecem. Aqui os deputados aprovam os projetos que se tornarão leis e defendem os mais variados assuntos de interesse da população", afirmou.
O diretor detalhou cada passo das atividades do Plenário, com dicas sobre os requisitos e prazos para que o processo legislativo possa ser o mais adequado possível. "Estamos aqui para mostrar as ferramentas que temos disponíveis para ajudar as assessorias dos deputados a desempenhar um bom trabalho. O que nós queremos é mostrar as maneiras corretas e adequadas para o trabalho de todos os servidores".
Um projeto de lei, por exemplo, ao ser protocolado em Plenário, antes de ser votado, passará pelas diretorias Legislativa e de Assistência ao Plenário, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissões Temáticas, e só então retorna para aprovação dos deputados, sanção ou veto do governador e publicação em Diário Oficial para que possa entrar em vigor. "Este trâmite obedece a prazos, que podem ser alterados se o projeto receber emendas ou tramitar mais rapidamente quando se trata de alguma proposição com Regime de Urgência. Por isso é importante que todos os deputados e assessorias estejam atentos e tomem conhecimento desse processo", assinalou Juarez.
Conhecimento – O diretor de Assistência ao Plenário destacou a importância da Escola do Legislativo no processo de transmissão de conhecimento e atualização dos servidores da Casa e demais participantes do curso. "O conhecimento nunca é demais. Sempre devemos estar aptos a receber conhecimento, a ter mais informações. E o que a gente pretende com a Escola do Legislativo é levar esse tipo de informação, de mostrar as ferramentas que estão disponíveis através dos mecanismos da Assembleia Legislativa para facilitar o trabalho dos deputados. Uma assessoria que esteja por dentro dos assuntos pertinentes ao funcionamento da Casa, ela tende a ajudar o deputado a ter uma boa legislatura".
Assessoramento – Assessores parlamentares, jurídicos, chefes de gabinete e profissionais que não são funcionários da Assembleia Legislativa têm acompanhado os módulos de palestras do Curso de Gestão Parlamentar. A oportunidade de absorver o conteúdo apresentado por Juarez Vilella Filho foi prontamente aproveitada pela diretora de relações institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Paraná (Assofepar), Martha Henriques Pino. Para ela, que acompanha a tramitação das proposições da classe para o Legislativo, o curso é como "um presente". "O passo a passo, o rito do Legislativo, saber em que parte como um ente da sociedade pode opinar, é muito importante. Nós, da associação, queremos auxiliar os parlamentares nas questões de segurança pública. Nos colocamos à disposição para apresentar a eles as propostas da forma mais completa possível. Para isto, o curso é fundamental", explica.
De acordo com Lucas Lucena Sonda, chefe de gabinete do deputado Arilson Chiorato (PT), as equipes dos parlamentares, desde assessores jurídicos a parlamentares, precisam ter conhecimento de como funciona a Casa. "Neste aspecto o curso da Escola do Legislativo soma, principalmente para os mandatos novos, dos deputados recém-eleitos", afirma. "Os deputados têm uma preocupação de ter atuação dentro da legalidade e que represente as lutas que trazem desde a campanha. Para isso é necessário que seu mandato tenha o máximo de conhecimento na ponta do lápis para devolver à comunidade o trabalho mais competente e eficiente possível", explicou.
Para Marcel Jeronymo, assessor jurídico do deputado Delegado Recalcatti (PSD), o curso auxilia no estreitamento das relações ente as equipes técnicas e administrativas da Assembleia junto aos gabinetes dos deputados. A integração, segundo ele, facilita o diálogo que sana dúvidas na elaboração das propostas dos parlamentares. "São as pessoas que nos atendem e oferecem sempre um bom trabalho", afirma. "Fundamental deste módulo foi abordar a quantidade de assinaturas e quórum para a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição, por exemplo. Elas têm quóruns necessários, então é sempre bom que a equipe esteja atenta. Estas exposições evitam falhas nas proposições de requerimentos, para estar tudo certo na hora do protocolo", explicou.
Karla Adriana Scheffler, da equipe jurídica do deputado Soldado Fruet (PROS), está estreando na Assembleia, acompanhando o primeiro mandato do parlamentar. Para ela, o conteúdo das palestras ajuda a aperfeiçoar a atuação dos gabinetes. "A Assembleia tem seus regramentos e seu Regimento Interno. O curso nos mostra a maneira correta sobre como tudo funciona. Faz com que os pedidos do gabinete cheguem à Mesa Diretiva e se tornem documentos oficiais, assim como os processos internos do mandado cheguem ao Plenário com o encaminhamento correto e o mais rápido possível", explicou. "É um retorno para a população sobre como trabalha o deputado", concluiu Karla. O diretor Legislativo, Dylliardi Alessi, que também é diretor da Escola do Legislativo, participou do módulo e auxiliou nas explicações aos presentes.
Transparência – Todo o processo Legislativo pode ser acompanhado a qualquer momento pela população. No Portal da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br) as informações sobre os projetos protocolado, em qual setor ele está tramitando, as emendas e pareceres, bem como a pauta de cada dia de votação, podem ser acessadas em tempo real. "É uma pauta do presidente Ademar Traiano e de toda a Mesa Executiva, desde a legislatura passada, de escancarar as portas da Assembleia Legislativa. É importante essa interação e nas aulas da Escola do Legislativo temos a presença não apenas de servidores, mas também de um público externo, de estudantes e profissionais de outros setores que participam para se inteirar, conhecer um pouco mais sobre o funcionamento da Casa e essa abertura é de fundamental importância dentro do processo de transparência e de aproximação cada vez maior da Assembleia com a população", destacou o diretor Juarez Vilella. "E todas as informações também estão disponíveis no nosso Portal e qualquer cidadão tem acesso".
Último módulo – O Curso de Gestão Parlamentar da Escola do Legislativo terá um último módulo na próxima quinta-feira (28), com início às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa. A servidora Milena Renner abordará temas referentes à Gestão Informacional, ou seja, como o sistema informatizado da Casa pode auxiliar no dia-a-dia dos gabinetes para dar celeridade aos trabalhos e atendimento à população. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site na ALEP, no link da Escola do Legislativo (http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/cursos). As vagas são limitadas.