Procuradores exigem condições mínimas de saúde e segurança nos canteiros de obras; Comum acordo deve regulamentar a terceirização de serviços nas obras.
As 8 (oito) maiores construtoras do país reuniram-se na terça-feira (02/10/2012), às 14h00, na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP) para discutir a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estipula condições mínimas de meio ambiente de trabalho na construção civil, assim como regulamenta o uso da terceirização nos canteiros de obra.
Foram notificadas as empresas MRV Engenharia, PDG Realty-Goldfarb, Odebrecht, Rossi, Cyrela, Brookfield, Gafisa e Direcional. Todas enviaram representantes para a audiência coletiva.
A medida vai à esteira da Semana Nacional pelo Trabalho Seguro na Construção Civil, realizada de 24 a 29 de setembro de 2012, na qual procuradores e auditores fiscais vistoriaram as condições de trabalho de várias obras no interior do estado de São Paulo, no sentido de reprimir irregularidades trabalhistas e buscar boas condições de segurança e saúde para os trabalhadores da construção civil.
O objetivo do MPT, com o TAC, é efetivar uma padronização do trabalho de forma a prover um meio ambiente de trabalho seguro aos empregados das construtoras, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NR) nº 18 e nº 35.