Relator do recurso de Cássio deve ser conhecido até amanhã | Parlamento PB
Relator do recurso de Cássio deve ser conhecido até amanhã
O Diário da Justiça publica hoje o despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que admite o recurso extraordinário interposto pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o remete ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa do advogado Harrison Targino é de que os autos físicos do processo cheguem até o final da tarde ao STF e que até amanhã seja designado um relator para a ação.
– Faltam nove dias para a última sessão do STF do ano. É exatamente o mesmo prazo que o recurso de Jader Barbalho levou entre a chegada no Supremo e seu julgamento. Portanto, é possível, mas não é fácil, que o recurso de Cássio Cunha Lima seja julgado antes da diplomação – disse Harrison ao Parlamentopb.
Confira a publicação ocorrida no Diário da Justiça de hoje.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 4599-10.2010.6.15.0000 JOÃO PESSOA-PB
REFERÊNCIA: Protocolo nº 41.221/2010
Junte-se ao RO 4599-10/PB.
Bivar de Sousa Duda e José Andrea Magliano Filho, recorridos no RO 4599-10/PB, requerem a intimação para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto naqueles autos após a sua admissão pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Estabelece a Portaria 331/2003, que regulamentou o art. 281, § 2º, do Código Eleitoral, expedida pelo então Presidente do TSE, Ministro Sepúlveda Pertence, que a Secretaria Judiciária desta Corte deve proceder, de ofício, às intimações para a apresentação de contrarrazões em recurso extraordinário, que deverá ocorrer após a juntada dos originais do apelo extraordinário.