Liberdade Econômica é tema de debate em Belo Horizonte
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Secretário César Mattos enfatizou a importância da medida para evitar regulações abusivas e garantir medidas regulatórias em prol da concorrência
Na manhã desta segunda-feira (19), o Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, do Ministério da Economia (SEAE/Sepes/ME), César Mattos, participou de debate sobre a Medida Provisória - MP 881/2019, que institui direitos de Liberdade Econômica, em Belo Horizonte/MG.
O evento foi organizado e sediado pela Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Secretário enfatizou a importância da medida para evitar regulações abusivas e garantir medidas regulatórias em prol da concorrência.
A noite, o Secretário César Mattos volta a participar de debate sobre a MP 881/19. O Simpósio ocorrerá às 19h na ACMinas e terá como expositores Geanluca Lorenzon, da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia, e a Professora Amanda Flávio de Oliveira, advogada e professora da Faculdade de Direito da UnB.
Esse segundo encontro teve a colaboração da Associação Comercial de Minas, a Academia Mineira de Letras Jurídicas, o Instituto de Advogados de Minas Gerais, a Comissão de Direito da Concorrência da OAB/MG e o Instituto de Ciências Penais.