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Ubiratan Guimarães, 1° Tabelião de Notas e Protesto de Barueri
Cartório de Barueri recupera mais de 50% das dívidas protestadas
Gratuito para o credor – pessoa física ou jurídica – instrumento do Protesto é alternativa à execução de dívidas via Poder Judiciário
Em um momento de grave crise econômica, com gradual redução dos negócios e o aumento da inadimplência, recuperar créditos passa a ser uma alternativa para a diminuição dos prejuízos de empresas, comerciantes, lojistas e varejistas. Neste contexto, o serviço de Protesto de Títulos, oferecido pelos Cartórios, passa a ser uma alternativa cada vez mais vantajosa para se evitar disputas judiciais e recuperar o capital de giro de credores endividados. Em Barueri, de janeiro a junho deste ano, mais de 50% dos protestos foram recuperados nos primeiros três dias após o apontamento do título.
"Os cartórios são grandes aliados para combater a burocracia e garantir segurança jurídica para a sociedade. O protesto de títulos, particularmente, é um forte instrumento para diminuir a litigiosidade jurisdicional e fomentar a economia, mediante a rápida recuperação de créditos", afirma Ubiratan Guimarães, 1° Tabelião de Notas e Protesto de Barueri.
Além das situações tradicionalmente conhecidas, como cheques, financiamentos, empréstimos, contratos de aluguel, o Protesto em Cartório pode ser utilizado toda vez que um fornecedor entrega ou presta um serviço com pagamento a prazo, dando causa a um crédito. Esses créditos gerados pela circulação de mercadorias e serviços são materializados através de títulos de crédito e documentos de dívida. Dentre estes títulos, estão as chamadas duplicatas, instituídas pela Lei 5.474 de 18 de julho de 1968, que são os títulos de créditos que documentam o negócio pelo valor faturado pelo vendedor.
Uma característica das duplicatas e outros títulos de crédito é que estes podem ser transferidos a terceiros. O emitente pode fazer circular sua duplicata através de endosso, que é a transferência da propriedade de um título, para uma outra pessoa, assim como no cheque, servindo como pagamento de outros negócios.
O Protesto de Títulos é um ato formal que comprova a inadimplência e o não cumprimento de uma obrigação de pagamento originada em títulos ou outros documentos de dívida, seja de uma pessoa física, jurídica, pública ou privada. Podem ser protestados contratos de aluguel, duplicatas, cédulas de dívida ativa e de crédito bancário, notas promissórias, sentenças judiciais, confissões de dívida, cheques, encargos condominiais, entre outros.
O protesto é feito no Tabelionato de Protesto de Títulos e o interessado, munido de seus documentos pessoais, deve apresentar o título que será cobrado. Importante ressaltar que o protesto é inteiramente gratuito para o credor. Após apresentado o título ao cartório, o Tabelião fará a intimação da pessoa ou empresa indicada como devedora, que terá até três dias para efetuar o pagamento da dívida, evitando que seu nome seja protestado. Passado o prazo e não cumprida a obrigação, é efetuado o protesto e o nome do devedor passa a integrar os cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
Após a quitação de um título protestado, o devedor deve pedir o cancelamento da dívida para que o tabelião envie a informação do pagamento aos órgãos de proteção ao crédito e seja retirado o nome do devedor do cadastro de inadimplentes.
Criado em dezembro de 1962, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri é administrado desde 2005 pelo notário Ubiratan Guimarães, e atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, estando localizado na Alameda Grajaú, 279, Alphaville, Barueri – SP.