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Convênio com a Secretaria de Assistência Social foi rompido
Depois de ir ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Palhoça duas vezes e ainda enfrentar uma fila desde as 6h, na tentativa de garantir atendimento para fazer a primeira carteira de trabalho para o filho, Ana Maria foi informada de que o Sine de Palhoça não estava mais fazendo o documento. "Simplesmente me deram um papel com os telefones e disseram que eu procurasse atendimento nos municípios vizinhos", conta a mãe, indignada pelo tempo perdido e a falta de informação.
"No primeiro dia em que eu fui ao Sine, não consegui ser atendida, pois as 30 senhas que eles distribuem já tinham acabado. Então, voltei no segundo dia e fiquei na fila desde as 6h até que começou a distribuição das senhas, às 8h. Chegando a minha vez, a moça disse que Palhoça não está mais fazendo carteira de trabalho e me mandou procurar São José ou Florianópolis", conta Ana, inconformada com a situação.
Ao procurar o Sine dos municípios vizinhos, a informação foi de que nenhum estava fazendo carteira de trabalho. "Eles me disseram que agora é pelo Ministério do Trabalho, pelo número 158. Liguei um dia inteiro e não consegui. Revoltada com a falta de informação, liguei novamente para o Ministério do Trabalho e lá me informaram que poderia ser pelo site, então consegui agendar. Minha indignação foi pela falta de informação no Sine Palhoça, que me deu um papel e praticamente disse: se vira", relata.
A Secretaria Municipal de Assistência Social não está mais realizando serviços relativos ao Sine. A decisão de romper o trabalho de cooperação com o estado ocorreu em virtude do não cumprimento de metas solicitadas pelo município à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Com a intenção de prestar um serviço de qualidade ao cidadão palhocense, a Secretaria Municipal de Assistência Social solicitou, em outubro de 2018, autorização para utilizar um dos espaços físicos do complexo Dom Jaime de Barros Câmara, no Bela Vista, de propriedade do governo estadual. "A solicitação foi aceita. Porém, desde então, muitas melhorias necessárias solicitadas não foram atendidas pelo estado, que nem mesmo se manifestou a respeito", informa a secretaria. Diante disso, a secretaria municipal encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação informando que "o município está devolvendo a responsabilidade do Sine para o estado", mencionando a "ausência da contrapartida estadual acordada pelo termo de cooperação técnica 032/2013".