Já o segundo protocolo, refere-se a uma situação excecional de emergência social destinada às vítimas dos incêndios que assolaram o concelho de Oleiros, tendo um período de vigência previsível de 3 meses.
Este pretende “atenuar o impacto que os incêndios provocaram no quotidiano e vida das pessoas, privando-as de bens materiais e muitas vezes, da própria forma de sustento, devido aos elevados danos na agricultura de subsistência”.
Recorde-se que o “Programa abem – Rede Solidária do Medicamento” é desenvolvido, gerido e operacionalizado pela Associação Dignitude, ficando a cargo do Município a referenciação dos seus beneficiários (segundo critérios estabelecidos), os quais receberão um cartão que lhes permitirá adquirir livremente os medicamentos em qualquer farmácia.
O financiamento por parte do Município de parte do valor do medicamento não comparticipado pelo SNS será de 100 € anuais por beneficiário referenciado ou de 50%, consoante se refira ao primeiro ou ao segundo protocolo, respetivamente.