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Governo e entidades empresariais discutem investimento em tecnologia
Na expectativa da votação da Lei da Inovação Tecnológica na Câmara dos Deputados, entidades empresariais e representantes do governo federal e estadual do Rio de Janeiro discutem propostas de ampliação dos incentivos propostos na lei. As entidades empresariais defendem a necessidade de estender os incentivos fiscais às inovações a empresas pequenas e médias, além de exigir a desburocratização para a liberação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O desenvolvimento de mecanismos que permitam o fluxo contínuo de recursos para projetos de inovação é outro pleito das entidades, que consideram inadequado o sistema de editais utilizado atualmente.
As reivindicações foram apresentadas durante o III Enitec - Encontro Nacional de Inovação Tecnológica, que se realiza durante os dias 7,8 e 9 de julho, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O evento é promovido pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), com apoio de órgãos públicos, empresas de base tecnológica e instituições industriais.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Souza, criticou as legislações atuais para o setor, argumentando que elas dificultam que empresas de base tecnológica desenvolvam suas atividades de pesquisa. "A inovação deve acontecer no ambiente empresarial e a universidade deve ser o lugar para a pesquisa básica, de alicerce. A demanda por inovação está no setor produtivo", comentou secretário, que acrescentou que a maioria dos países desenvolvidos utilizaram este mecanismo para alçar seus projetos inovadores: dinheiro público para empresas inovadoras.
Comparando a disponibilidade de recursos para Ciência e Tecnologia nos anos 70 com as cifras atuais, o secretário deixou clara redução do setor. Nos anos 70 havia cerca de US$ 200 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia investir em pesquisa e programas de pós-graduação; hoje, só há US$ 5 milhões. O secretário lembrou também que a criação dos fundos setoriais viriam suprir esta redução.
No entanto, o representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Marcelo Lopes Carvalho, informou que dos R$ 1,2 bilhão que dever ser arrecadados para a formação dos fundos setoriais até o final do ano, apenas 50%, cerca de R$ 600 milhões, serão liberados. Os fundos, segundo Carvalho, já têm R$ 2,3 bilhões de recursos alocados, no entanto o montante está atrelado à de formação do superávit primário do governo federal e só será disponibilizado à medida que ocorra uma melhora na situação econômica do país.
Outro aspecto criticado pelas entidades empresariais e com especial veemência pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamento (Abimaq), Luiz Carlos Delben Leite, foi o sistema de editais para optar por recursos da Finep. "Nenhuma empresa consegue estruturar suas atividades para participar de um edital que dura 45 ou 60 dias e nem pode esperar dois anos para que o recurso da Finep seja liberado. É preciso um programa continuado com uma proposta perene de desenvolvimento tecnológico."
Delben Leite questionou ainda a eficácia do Plano Real com o argumento de que nestes dez anos, para justificar a estabilidade monetária - que sequer garantiu estabilidade econômica-, tivemos um aumento de endividamento de R$ 56 bilhões para R$ 920 bilhões, a alienação do patrimônio público de R$ 80 bilhões e desmantelamento de setores fundamentais como educação, infra-estrutura (estradas e portos) e segurança pública. Segundo o executivo, "1.330 empresas do setor de máquinas fecharam, mudaram de ramo ou voltaram para seus países de origem entre 1994 e 1998."
O apelo de Delben Leite é o investimento forte em educação e ciência e tecnologia para que o Brasil volte a assumir uma posição relevante entre as economias internacionais. "Já fomos a oitava economia do mundo, nestes 15 anos passamos a ser a 15ª e se não investimos em educação e tecnologia, no futuro estaremos no quarto mundo", conclui.