AMP pede ao TCE-PR prorrogação do prazo de Prestação de Contas Anual dos Municípios
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, protocolou no TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) pedido de prorrogação por mais 120 dias do prazo - 31 de março - para o envio da PCA (Prestação de Contas Anual dos Municípios).
O pedido atende decisão tomada em Foz do Iguaçu, na quinta-feira da semana passada (dia 13) pelo Conselho Político da AMP, órgão composto pelos presidentes das 19 Associações Microregionais de Municípios do Estado.
No pedido, Sorvos afirma que os municípios enfrentam dificuldades no envio dos dados por meio eletrônico SIM/AM-2013 (o Sistema de Contas Municipais do TCE-PR). "Esta situação tem se materializado em verdadeiro drama para as prefeituras. "A grande maioria das prefeituras não concluiu o encaminhamento das informações eletrônicas (SIM/AM), o que provavelmente ensejará divergências com o PCA", justifica o presidente da AMP.
Sorvos não tem dúvidas de que os municípios em atraso com o SIM/AM realizarão o fechamento dos relatórios para o PCA, mas acredita que eventualmente poderão ocorrer divergências com os dados dos relatórios. "Isso não implicará em irregularidades, mas poderá proporcionar apontamentos divergentes, que queremos evitar, nas prestações de contas anuais, buscando assim a agilidade dos processos", diz.
O presidente da AMP lembra ainda que, na reunião do Conselho Político promovida em Foz do Iguaçu, os prefeitos chegaram ao consenso de que a implantação dos Planos de Contas Aplicados à Contabilidade do Setor Público à Adequação ao Sistema de Informações Municipais na Plataforma desenvolvida em 2013 têm causado percalços aos municípios, em dois sentidos. Primeiro, pelas despesas financeiras de suporte técnico. Segundo, pelos prejuízos causados pelos recursos que deixam de serem repassados devido à ausência da Certidão Negativa.
Sorvos considera ainda que os novos padrões da Contabilidade Pública impõem uma "árdua tarefa" tanto aos municípios quanto ao próprio TCE-PR, que tem editado inúmeras instruções técnicas e normativas. "Estas ações acabam alterando o sistema informatizado, o que requer tempo para compreensão e adaptação e doses extras de tolerância recíproca", conclui o presidente da AMP no pedido.