Governo envia projeto ao Congresso para criar Secretaria da Micro e Pequena Empresa | VEJA
Governo envia projeto ao Congresso para criar Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A pasta custará 6,5 milhões aos cofres públicos em 2011. Antonio Carlos Valadares é cotado para assumi-la
Por Adriana Caitano - 1 abr 2011, 12h35
A presidente Dilma Rousseff enviou para o Congresso um projeto de lei para criar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, conforme publicado em edição extra do Diário oficial da União datado desta quinta-feira. A pasta é, em parte, uma promessa de campanha feita por Dilma nas eleições de 2010. Na época, ela disse que criaria um ministério, mas a proposta enviada ao Congresso dá apenas status de ministro de estado ao chefe da futura secretaria.
A criação da secretaria causará um impacto de 6,5 milhões de reais em 2011 e 7,9 milhões de reais a partir do próximo ano. Para evitar críticas sobre o gasto excessivo com a máquina pública – que seria incompatível com os cortes de gastos do governo anunciados no início de seu mandato -, Dilma garantiu uma justificativa em mensagem enviada junto com o projeto: "Esse impacto é compatível com as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual para 2011 e com os demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal".
A mensagem – assinada pelos ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel -, explica os motivos da criação da pasta. Segundo o texto, a secretaria terá "competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato".
Objetivo – Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa cuidará de temas como cooperativismo e associativismo urbanos, promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.
Até agora, esses assuntos estavam acumulados entre as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, de acordo com o governo, tem "reduzida estrutura dedicada ao tema" e também distribuídos pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego, "mas sem a devida coordenação", reforça o texto.
Entre os mais cotados para assumir a nova pasta está o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Com a saída dele do Senado, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, amigo pessoal de Dilma e coordenador de sua campanha, assumiria a vaga de Valadares, de quem é suplente. O governo enviou o projeto nesta quinta porque, de acordo com o artigo 81 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, o prazo para o encaminhamento de um projeto de lei que crie cargos necessários à reorganização administrativa no âmbito do Poder Executivo, como de um ministério ou secretaria, seria 31 de março. A proposta foi feita como PL e não como Medida Provisória – como ocorreu com a Secretaria de Aviação Civil – porque o governo não tem pressa para que a pasta seja efetivamente criada, pois ainda há detalhes a serem definidos. De acordo com governistas, o projeto deve tramitar sem pedido de urgência no Congresso.