Através de Ato Conjunto, publicado hoje no DJE, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, em 81 artigos, "dispõe sobre o fluxo de trabalho do Cartório Integrado de Família da Comarca de Feira de Santana, estabelecendo regras gerais para o seu funcionamento". O Ato regulamenta com princípios e normas gerais, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos. O acervo do Cartório Integrado é composto somente de processos digitais ou digitalizados.
Postado por Antonio Pessoa Cardoso às 09:21
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