Diretora da OIT aponta dificuldade para identificar prestação de serviço como relação de trabalho | Agência Brasil
Diretora da OIT aponta dificuldade para identificar prestação de serviço como relação de trabalho
11/04/2006 - 16h02
Brasília – Está cada vez mais difícil identificar quando uma prestação de um serviço configura uma relação de trabalho. É o que afirma a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. "Atualmente essa noção da relação de trabalho tem se tornando difusa frente ao surgimento ou ressurgimento de novas e velhas formas de contratação diferentes da do assalariamento típico", disse.
Segundo a diretora, essa mudança no mercado de trabalho é provocada principalmente pelo aumento da pressão competitiva nacional e internacional sobre as empresas que são obrigadas a reestruturar a organização produtiva. "É um mercado de trabalho marcado por altas taxas de desemprego, com fortes e crescentes níveis de informalidade e precarização do trabalho", acrescentou.
As atuais relações de trabalho foram tema de seminário promovido hoje (11) pela OIT, pelo Ministério do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento é uma preparação para a próxima conferência da OIT, marcada para maio, que deverá votar uma recomendação a ser adotada pelos países membros. O documento pretende estabelecer definições para as diversas formas de relação trabalhista e incentivar os governos a adotar ações de combate à precarização do trabalho.
A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, alertou que é preciso ter cuidado com as políticas de combate ao desemprego para que elas não promovam também uma queda na qualidade das condições de trabalho. "Com a desculpa do combate ao desemprego começa-se a falar em emprego sem falar na proteção que o trabalhador precisa", afirmou.
"O direito do trabalho existe exatamente para evitar jornadas estafantes de trabalho, salários que não são dignos, trabalho de crianças, mulheres, idosos em condições absolutamente prejudiciais à própria saúde do trabalhador."