Nota pública contra a retirada de indicadores da Tuberculose nas pactuações do SUS - Informe ENSP
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde Ricardo Barros
Sr. Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Sr. Mauro Guimares Junqueira – Presidente do CONASEMNS
João Gabbardo dos Reis - Presidente do CONASS
Considerações sobre a importância estratégica em se garantir a tuberculose nas Pactuações Tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS)
· No momento que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declara que a tuberculose é a principal doença infecciosa transmissível, superando a Aids em número de mortes no mundo;
· No contexto em que as Nações Unidas aprovam as novas Metas do Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando a TB na sua meta 3.3 "até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas";
· No momento que a Assembleia Mundial de Saúde e a OMS aprovam a nova Estratégia Global End TB, baseada em uma proposta ousada de eliminação da TB até 2050, com metas para reduzir mortes por tuberculose em 95% e reduzir novos casos em 90% entre 2015 e 2035;
· No contexto da elaboração, pelo Ministério da Saúde, do novo Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose no Brasil, em sintonia com as metas e indicadores da nova estratégia global TB pactuadas com a OMS;
· Que conforme a RESOLUÇÃO Nº 444, DE 6 DE JULHO DE 2011, o Conselho Nacional de Saúde, deve acompanhar a execução do Programa de Controle da Tuberculose regularmente, propiciando ao CONASS, CONASEMS e CNAS as informações anuais que deverão ser elaborados pelo PNCT;
· Na atual conjuntura da aprovação da PEC 55 pelo Congresso Nacional, e o seu tremendo impacto negativo no financiamento do SUS, nas políticas sociais, na perda de direitos e da proteção social dos mais pobres,
Secretário Executivo da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – Stop TB Brasil
E-mail:carlosbasilia@yahoo.com.br
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