Suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais: Dia da Consciência Negra
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Procura ser uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549).
Levamos ao conhecimento de Vossa Senhoria publicação do Governador do Estado de São Paulo (Decreto nº 59.742/2013), dando ciência da suspensão de expediente nas repartições publicas estaduais no dia 20 de novembro de 2013, em razão do Dia da Consciência Negra.
O Dia Nacional da Consciência Negra[1] é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
No Município de São Paulo o feriado é previsto no artigo 9º na Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados.
Para outras localidades, também há leis ou decretos prevendo sua comemoração, neste sentido, encaminhamos uma relação anexa. Lembrando que algumas delas podem estar sendo questionada judicialmente.
Abaixo segue a integra do Decreto 59.742, de 12 de novembro de 2013.
Volume 123 • Número 215 • São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2013 – quarta-feira, Dia da Consciência Negra.