Se a prova produzida pelo requerente consistir unicamente em documentos, o juiz, lendo a petição e examinando estes, verificará se está feita a prova do domínio e da destruição.
O pensamento da lei 196 é certamente este: evitar que a acção prossiga quando as circunstâncias revelem, desde logo, que não há fundamento para a reforma, quando a inviabilidade da pretensão do autor seja ostensiva e manifesta.
A justificação sumária destina-se, claramente, a habilitar o juiz a decidir se o processo deve ou não ter seguimento.
Se em vez de documentos ou para além destes, o impetrante oferecer prova testemunhal, deve, obviamente, o juiz proceder à respectiva inquirição e, só depois, decidir do prosseguimento ou não do processo.
E prosseguir o processo, significa que terá lugar a seguir, após adequada citação, uma conferência dos interessados, presidida pelo juiz.
Podendo aí e, então, haver acordo ou falhar este. Quando ocorra a primeira hipótese, isto é, se todos os interessados presentes acordarem na reforma, é esta ordenada oralmente, consignando-se no auto os requisitos essenciais do título e a decisão proferida.
Transitada em julgado a decisão, pode o autor requerer que o emitente ou os obrigados sejam notificados para, dentro do prazo que for fixado, lhe entregarem novo título, sob pena de ficar servindo de título, a respectiva certidão do auto.
Na falta de acordo, caberá aos interessados dissidentes, assim o queiram, deduzir contestação, no prazo de 20 dias, seguindo-se os termos do processo ordinário ou sumário, conforme o valor, subsequentes ao contestatório.