Câmara faz ato oficial para lembrar 40 anos do AI-5 - Guiame
A Câmara dos Deputados lembrou hoje, 11 de dezembro, os 40 anos do Ato Institucional 5, decretado em 13 de dezembro de 1968 e que confirmou a instalação da ditadura militar no país.
O regime, que suspendeu a garantia de habeas corpus para crimes políticos, também teve efeitos no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros - Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva - foram cassados. Outros dois - Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafayette de Andrade - se aposentaram. Todos no mesmo dia: 16 de janeiro de 1969.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pediu que a memória não apague a verdade dos fatos. "Não podemos confundir anistia com amnésia. Temos de saber o que aconteceu durante a ditadura militar", disse. "É preciso contar a história. É preciso que se saiba que houve a maior interferência no Poder Judiciário, é preciso que se saiba que houve resistência", completou.
Além de lembrar essa página da história recente do país, as autoridades presentes disseram esperar que a lição aprendida com a ditadura reafirme a crença na democracia. "Momentos como esse são extremamente importantes para pensarmos em todos os fatos que nos levaram à essa situação de indignidade política e para que possamos cultivar a democracia sempre como um valor básico", ressaltou Gilmar Mendes."
Esse evento é de memória e de afirmação da democracia. Não se trata de procurar revanches nem apontar culpados. Temos de fazer desse momento, um momento de afirmação, de respeito aos Direitos Humanos", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, que também participou do evento.