Procon e OAB alertarão sobre as imobiliárias
O mercado de locações é complexo, havendo particularidades que até especialistas têm dificuldade de compreender, especialmente quando ao riscos num processo judicial. Um dos maiores desafios é a inadimplência, que ocorre em maior grau no final da locação. Somente em Belo Horizonte são distribuídas na 31ª Vara Especializada de Locações mais de 200 processos por mês, tendo apenas um juiz para julgar mais de 11.000 demandas, as quais os despejos por falta de pagamento têm de 3 a 5 réus, já que envolvem os fiadores.
Para provar que alugar imóveis não é para amadores, basta verificarmos que nas duas últimas décadas diversas seguradoras fracassaram ao tentar emplacar o Seguro de Fiança Locatícia, as quais só entenderam que é demorado e complicado retirar do imóvel o inquilino inadimplente depois que arcaram com prejuízos elevados.
Dentre as Cias que trabalharam com o Seguro Fiança e encerraram as atividades, temos a União, Rural e a Phenix, seguradoras que não constam mais na Susep. Depois vieram a Sauex que atuou até abril 2001, a Martinelli até março 2003 e a Interbrasil que desistiu em junho de 2005.
Até as seguradoras tradicionais, com grande volume de prêmios em Seguro de Fiança, possuem margens de resultado baixíssimas. Isso explica que do total de 120 seguradoras no Brasil apenas sete comercializam o Seguro Fiança. Portanto, quem diz que a inadimplência na locação é baixa deve estar se referindo ao outro país, como o Japão ou Suíca, pois no Brasil mais da 42% da população adulta, que representa 63 milhões de pessoas está com o registros negativos no SPC e no Serasa.
OAB/MG E PROCON/ALMG FARÃO EVENTO SOBRE IMOBILIÁRIAS
Visando orientar o mercado, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG realizará no dia 16/09/18, de 19h00 às 22h00, o Encontro Imobiliário com o tema: "Os Problemas no Mercado de Locação de Imóveis, as Imobiliárias Virtuais e os Condomínios", que contará com a participação do Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de MG, da Daniela Tonholli, professora de Direito Penal e deste colunista. Serão abordados diversos temas que envolvem as locações, sendo que o Procon orientará os locadores para não serem iludidos com propaganda enganosa.