516 resultados para perda da nacionalidade de brasileiro nato
Nos registros de pareceres da antiga Consultoria-Geral da República há interessante manifestação a propósito da perda de nacionalidade brasileira, por parte de brasileiro nato. A questão foi tratada em 1923. O Ministro da Guerra enviou aviso ao Co...
...17 desta Lei não poderá acarretar a perda de férias eventualmente acumuladas. ARTIGO 19. ... Exteriores para casar com pessoa de nacionalidade estrangeira. § 1º A critério do Ministro de ... somente poderão concorrer brasileiros natos. Parágrafo único. Para investidura no cargo de ...
...III - emigrante - brasileiro que se estabeleça temporária ou ... de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou ...V - perda da nacionalidade constante do ..., a condição de brasileiro nato ficará suspensa para todos os ...
... - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 ...A etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a ...§ 2o A composição das perdas e danos, assim compreendidos os ...§ 4º- Só aos brasileiros natos é permitida a revalidação dos ...
...São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem ...§ 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 ... depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 ...ção geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser ...
...III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou ...ção em razão da nacionalidade e da condição migratória;. IX - ...§ 12. Implica perda da proteção conferida por esta ... ao Brasil for brasileiro nato";. II - o fato que motivar o pedido n\xC3"...
... de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas ...º São privativas de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, ...ções relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, ...III - demissão;. IV - perda de posto e patente;. V - ...
... c) o patrimônio cultural brasileiro;. d) o meio ambiente;. e) os ... inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando ...a) perda ou suspensão de direitos ...II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de ...
...No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no ...(a) São brasileiros natos aqueles nascidos na República ..., a Constituição prevê a perda de nacionalidade do brasileiro nato ...
... pelo ordenamento jurídico brasileiro, especificadas no próximo item. @@2.2. ... estrangeira, sem incorrer na hipótese de perda da nacionalidade. · Conflito negativo: caso em ...@3. Brasileiro Nato". A CF/88 estabelece quatro hipóteses de aquisiç\xC3"...
... lhe seja peculiar, e nessa acepção é correto dizer "povo brasileiro que vive em Miami", "povo alemão que vive em Santa Catarina" ou ...ções ao jus sanguinis , o ordenamento nacional considera brasileiro nato quem nasce no Brasil ou, nascendo no exterior, seja filho de pai ou mãe ...
... a autora adquiriu a nacionalidade estrangeira com o objetivo de ... da Justiça, teve declarada a perda da sua nacionalidade brasileira com ... previsto no ordenamento brasileiro. Trata-se, pelo contrário, de ... do Brasil, tanto o brasileiro nato como naturalizado podem perder a ...
... Federal é privativa de brasileiro nato. Art. 6º São equivalentes as ...ções relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, ...III - demissão;. IV - perda do posto e patente;. V - ...
... proteção de interesses brasileiros no campo internacional. Art. ... não poderá acarretar a perda de férias eventualmente acumuladas. ... casado com pessoa de nacionalidade estrangeira em concurso para ... poderão concorrer brasileiros natos: (Redação dada pela Lei nº 9.888, ...
Questoes de Ordem nº 83113 de Tribunal Pleno, 26 de Junho de 2003
HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONTRA O MINISTRO DA JUSTIÇA - WRIT QUE OBJETIVA IMPEDIR O ENCAMINHAMENTO, AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE PEDIDO EXTRADICIONAL FORMULADO POR GOVERNO ESTRANGEIRO - INAPLICABILIDADE DO ART. 105, I, 'C', DA CONSTITUIÇÃO - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PEDIDO CONHECIDO. - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, pedido
...PREVENTIVO, PERDA, OBJETO. OCORRÊNCIA, RECUSA, O BRASILEIRO. ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, ...BRASILEIRO NATO, APLICAÇÃO, PORTADOR, DUPLA ...
A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, mormente a questão da nacionalidade da criança adotada. O que se identifica relevante nessa temática é a possibilidade da manutenção da nacionalidade brasileira e se a criança adquire a nacionalidade no país de acolhida, especialmente na Itália, vez que esse é o país que mais adota crianças...
..., de fato, após deixar o território brasileiro, ela ficará diretamente dependente da proteção ..., poucos países regulam expressamente a perda da nacionalidade em decorrência de adoção ... brasileira quando um brasileiro nato adquire outra nacionalidade. Excetuam-se apenas ...
... de navios mercantes brasileiros;. f) um bacharel em Direito, ... mercantes de qualquer nacionalidade, em águas brasileiras;. b) ... os magistrados sob pena de perda do cargo;. b) exercer atividade ...a) a brasileiro nato;. b) a sociedade constituída de ...
... Introdução ao Direito Brasileiro, antiga LICC, constitui espécie de ..., de 1916, adotava a nacionalidade, de maneira que, com a entrada do ...) Dispor sobre a aquisição e perda de direitos reais;. d) Usucapião;. ... empregado for brasileiro nato, as normas do direito brasileiro ...
...VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;. VIII - ... de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade ... a atuação do Estado brasileiro" em foros internacionais sobre preven\xC3"...IV - integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da ...
...(d) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto. ...I - a nacionalidade brasileira;. II - o pleno exercício ...ério da Justiça é caso de perda de direitos políticos. (b) A ...
...No direito brasileiro, o Estatuto do Estrangeiro, Lei n. ... de aquisição da nacionalidade brasileira secundária, seja por ... a extradição de brasileiros natos e de brasileiros naturalizados em ... de cláusulas de cessação, perda ou exclusão;. 11. Efeito ...
...ão aos bens públicos, nacionalidade dos que nele vivem, dívidas ...São brasileiros os nascidos no Brasil, ainda que de ... territórios), diminuição (perda de territórios), confederalizam-se, ...É possível que o brasileiro nato e/ou o naturalizado possam perder o ...