Conheça os principais pontos da MP do ensino em casa | Diário Rondônia
Início EDUCAÇÃO Conheça os principais pontos da MP do ensino em casa
Alunos que estudarem em casa terão os mesmo direitos daqueles que vão para a escola
Formulada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e a MP estabelece critérios para a educação em casa. O documento abrange o exercício do direito à educação domiciliar, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional