Agência Nacional afirma que não autorizou cobrança de passageiros | AF Notícias
Agência Nacional afirma que não autorizou cobrança de passageiros
Agnaldo Araujo - 13/06/2016 - 10:57 | 14/06/2016 - 19:45
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) encaminhou ofício ao diretor da empresa Pipes Empreendimentos Ltda, Pedro Iran do Espírito Santo, reafirmando que não autorizou a cobrança de passagem dos ocupantes de veículos e orientou que a empresa suspenda cautelarmente as referidas cobranças até conclusão da análise pela Agência.
O documento foi encaminhado à empresa após vários questionamentos feitos por usuários à Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), inclusive da Promotoria de Justiça de Porto Franco (MA) e Defensoria Pública de Tocantinópolis (TO).
A ANTAQ afirmou que não autorizou/determinou a cobrança individual de passagem em balsas e que a divulgação dos reajustes de preços da empresa PIPES contém informações "inverídicas". "Acrescente-se ainda, que não existe na tabela de preços da empresa, analisadas pela agência, nenhuma referência à cobrança de passageiros", afirmou.
No documento, a ANTAQ cita o artigo 28-a, da Resolução n° 1.274, em que diz que "a cobrança pelo transporte de veículos que operam em linhas regulares de transporte rodoviário se dará exclusivamente pelo veículo, não sendo permitida a cobrança dos passageiros separadamente".
A ANTAQ informou também que no processo 50300.003364/2016-19 que tratou do reajuste de preços e todas as travessias da empresa, autorizadas pela agência, não foi abordado a cobrança individual, bem como não consta o preço de cobrança de "passageiros" ocupantes de veículos. "A agênia não foi consultada formalmente sobre esta cobrança", afirma.
A Agência irá analisar a hipótese de cobrança de passageiros ocupantes de veículos nas travessias e afirmou que se pronunciará em breve.