PT aciona TCU e pede rejeição de contas de Bolsonaro - Senador Paulo Rocha
PT aciona TCU e pede rejeição de contas de Bolsonaro
Parlamentares pedem ao órgão que analisem e rejeitem possíveis irregularidades nas contas do presidente e ministros
Carlos Mota • 24.03.2021 03:36 • Atualizado às 03:41
A bancada do PT no Senado ingressou nesta semana com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que o órgão aprecie as contas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e pelo ministro da Casa Civil, general Braga Netto, referentes ao combate à pandemia de Covid-19 no ano de 2020.
Na avaliação dos senadores, as contas do presidente devem ser apreciadas com indicativo de irregularidade, culminando com a recomendação pela rejeição, e as dos ministros da Saúde e da Casa Civil para que sejam rejeitadas, ao menos no tocante às ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
"Durante este um ano de pandemia, o governo federal cancelou compras de equipamentos para "kit intubação", enviou centenas de milhares de máscaras impróprias para uso em ambiente hospitalar, adiou o cronograma de entrega de vacinas e até mesmo gastou mais de R$ 90 milhões com remédios ineficazes contra a Covid-19 – entre eles, a cloroquina. Diante desse quadro, é preciso investigar com rigor todas as irresponsabilidades, inconsequências e omissões cometidas com verbas públicas. Desperdiçar recursos já é grave, imagine em meio ao quadro caótico atual", criticou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), um dos autores da peça.
Os parlamentares também solicitam que sejam averiguadas as competências, as funções de coordenação e monitoramento dos impactos da Covid-19 tendo em vista "os evidentes resultados de ausência de atuação planejada, preventiva e comprometida com eficácia na superação da crise sanitária".
O documento elenca uma série de ações e omissões do governo federal que agravaram a situação da pandemia no País. Dentre elas, o "negacionismo praticado que inviabilizou a possibilidade de uma rápida imunização em massa da população".
Segundo painel de monitoramento da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz, a projeção de alcance da vacina para toda a população brasileira é de 867 dias para a 1ª dose e 1.732 dias para a 2ª dose. Significa, portanto, que, consideradas as mutações virais e, ainda, as análises de eficácia plena das vacinas, no ritmo adotado pelo governo federal, somente em 4 anos alcançaremos um patamar de cobertura populacional plena de imunização.
"Os fatos ensejam uma avaliação conjuntural da atuação do governo federal sob a perspectiva de que não cumpre os critérios de legalidade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da Covid-19", apontam os senadores no documento.