Câmara de Fabriciano realiza primeira sessão remota da história — Câmara Municipal de Coronel Fabriciano
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Câmara de Fabriciano realiza primeira sessão remota da história
por Interlegis — publicado 12/08/2020 16h47, última modificação 16/11/2020 20h39
Presidente da Camara, vereador Adriano Martins; Procurador Geral Heyder Torre e técnico de informática Gibran Valente
Nesta terça-feira (28), Pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou Sessão Plenária remota virtual. Há um mês a Câmara havia paralisado as sessões plenárias presenciais e atividades internas, considerando a recomendação para a medida de distanciamento social determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, governos estadual e o municipal, em contenção ao Covid-19.
A adoção do método tecnológico foi discutido entre os parlamentares. Elaborou-se o Ato da Mesa Diretora, que dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus-Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Fabriciano, bem como o Projeto de Resolução Legislativo 1.189/2020 para instituir ritos de procedimentos para a realização das sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota.
As sessões remotas serão todas realizadas pela plataforma "Google Meet. Ela é um software livre de videoconferência que comporta número de participantes e tempo de chamada ilimitados.
Os parlamentares passaram por treinamento para utilização do software e a solução tecnológica foi avaliada de forma positiva. A partir desta terça-feira (28/04), após estreia pública da ferramenta, as discussões e votações das matérias legislativas, em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias vão ocorrer a partir dessa versão remota enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
"A ideia é que a modalidade virtual seja aos moldes das sessões plenárias presenciais, seguindo, no que for possível, o Regimento Interno da Câmara. Elas, em conformidade com os documentos, serão convocadas pelo presidente da Câmara com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matérias legislativas consideradas urgentes", explica Adriano Martins.
A sessão remota presidida pelo vereador Adriano Martins de Oliveira, contou ainda com a participação dos vereadores Xingozinho, Marcos da Luz, Beto Cavaleiro, Dr. Sandro, Relé, Miltinho do Sacolão, Sargento Francisquini, Cristiano do Cais, Professor Edem Almeida, Carmem do Sinttrocel, Thiago Lucas, Luciano Lugão, Ronilson Burrinho, Eugênio Pascelli e Canídia. Ausente o vereador Nélio do Abacaxi.
A Assessoria da sessão foi feita pelo Procurador Geral da Casa, Heyder Torre; Nelcy Faustino – Chefe da Secretaria; Gibran Valente – chefe da Informática.
Foram aprovados nove projetos, sendo três de autoria do executivo Municipal.
A primeira PL aprovada foi a de n° 3.079/2020 de autoria do executivo Municipal que dispõe sobre o recebimento de doação pelo município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. Em seguida, o projeto 3.069/2020 também de autoria do executivo Municipal, dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Coronel Fabriciano/ associar-se a AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. O Projeto de lei n° 3.077/2020 também do Poder Executivo, autoriza a participação do Município de Coronel Fabriciano/MG no consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Vale do Aço (CIMVA) e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 3.065/2020 que dispõe sobre a denominação da Rua El Shaday, no Bairro Morada do Vale, no Munícipio de Coronel Fabriciano e dá outras providências. De autoria do vereador Edem Almeida.
Projeto de Lei n°3.071/2020 que dispõe alterar a Lei Municipal n°3.320, de 11 de Setembro de 2006 e dá outras providencias. De autoria do vereador Adriano Martins.
Projeto de Lei n°3.072/2020 que denomina o campo de futebol do Bairro Bom Jardim Primavera. Também de autoria do vereador Adriano Martins.
Projeto de Lei n°3.073/2020 que dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre Lúpus e dá outras providencias. De autoria da vereadora Carmem do Sinttocel.
Projeto de Resolução n°1.186/2020 que concede diploma de honra ao mérito Desportivo ao Grupo Passo a Passo. Do vereador Ronilson Eventon.
Projeto de Resolução n°1.188/2020 que concede Diploma de Embaixador da Paz ao Senhor Onofre de Souza Lima. Do vereador Roberto Rodrigues.