Estudos jurídicos apresentados pelo escritório selecionados para estruturação de concessão de serviços públicos de saneamento básico – Tavernard Advogados
Estudos jurídicos apresentados pelo escritório selecionados para estruturação de concessão de serviços públicos de saneamento básico
Posted on 8 de julho de 2021 8 de julho de 2021 .Posted inInfraestrutura e Regulação Setorial.
Estudos e projetos jurídicos elaborados pelo Dr. Murilo Melo Vale, Head da área do Direito Público do escritório, foi classificado, em 25/06/2021, como os mais adequados aos objetivos do Município, em procedimento de manifestação de interesse, e serão utilizados para a estruturação da próxima concessão de serviços de saneamento básico no Município.
O escritório foi subcontratado por uma empresa de engenharia autorizada para apresentação dos estudos, em Procedimento de Manifestação de Interesse realizado pelo Município de Extrema/MG, para coordenação e execução dos estudos e projetos jurídicos, tendo elaborado estudos jurídico para demonstrar a viabilidade da concessão sob os moldes propostos, realizado ponderação de riscos regulatórios da atividade, justificação do prazo de concessão, critérios de julgamento utilizados, exigências de qualificação técnica e econômico-financeira, elaboração de matriz de riscos da concessão e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. O escritório também elaborou a minuta das leis autorizativas para a futura concessão, bem como toda a modelagem jurídica, com elaboração do edital da futura licitação e contrato de concessão decorrente.
Esse modelo foi estruturado de acordo com o novo marco do saneamento e buscará substituir o contrato de concessão anteriormente firmado com a COPASA-MG, que foi anulado pelo Município.
Essa vitória demonstra o compromisso e expertise do escritório com demandas complexas da área do Direito Público, em especial da área de infraestrutura e regulação setorial
Previous post: Banco Central se organiza para lançar o Real Digital e estudar a economia de criptomoedas
Next post: Banco Central se organiza para lançar o Real Digital e estudar a economia de criptomoedas.