3.5. Produtos que tenham sua entrega simplesmente recusada e/ou que sejam devolvidos sem prévia informação à ATEC e sem a prévia formalização da desistência estarão sujeitos a serem reenviados para o cliente, incorrendo os custos de frete por conta exclusiva do cliente.
4.1. O prazo de 07 (sete) dias corridos conhecido por “prazo de arrependimento” (“prazo reflexivo”) refere-se apenas a compras realizadas exclusivamente através deste site. No entanto, esclarecemos que de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/90), o direito de arrependimento nesse prazo denominado “reflexivo”, isto é, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias corridos contados da data da entrega do produto adquirido através deste site, serve ao cliente apenas para refletir a respeito da compra que realizou e, não, para utilização do produto nesse mesmo prazo.
4.2. Fica o cliente expressamente CIENTE de que mesmo no decorrer deste prazo de 07 (sete) dias a compra está perfeita e acabada, sendo, portanto, o cliente o único proprietário do produto a partir da entrega do mesmo, correndo os riscos sobre o mesmo por conta do adquirente.
4.3. Acaso o produto e/ou sua embalagem original venha(m) a sofrer qualquer tipo de dano (seja risco, arranhão, amassado, etc.) no referido período ou, caso tenha-se clara mostra de que o produto foi utilizado, a ATEC recusará a devolução do produto e do respectivo valor pago pelo mesmo.