Governador Anastasia cria Agenda Social para priorizar ações em áreas de baixo IDH – PSDB-MG
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Decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia, publicado na edição de hoje (03/05) do "Minas Gerais", cria a Agenda Social para as Regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. A finalidade da Agenda Social é planejar e coordenar a execução das ações sociais do Estado, visando a inclusão e o desenvolvimento de localidades onde se concentram famílias em condições de vulnerabilidade social.
Pelo Decreto Nº 45.593, os órgãos e entidades da administração direta e indireta, deverão priorizar, anualmente, pelo menos cinco ações direcionadas para essas regiões. Caberá ao Comitê do Norte de Minas, criado pelo Decreto 45.584, de 8 de abril de 2011, propor ações sociais aos órgãos e entidades da administração pública, analisar e aprovar a indicação de localidades a serem incluídas na Agenda Social, levando em consideração, os indicadores de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social.
A gestão e a coordenação da Agenda Social são de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, juntamente com a Assessoria de Articulação, Parceria e Participação do Governo. A Secretaria de Planejamento e Gestão será responsável pelo monitoramento da execução das ações.
As atividades serão desenvolvidas em articulação com a Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, conforme estabelecido pela Lei Delegada 180, que prevê a integração de órgãos e entidades da administração estadual, agrupando-os em áreas temáticas básicas.
O Comitê do Norte de Minas é integrado pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Desenvolvimento Social, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego, Transportes e Obras Públicas e Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e o Sistema de Defesa Social.
O objetivo é aproximar cada vez mais o Estado dos cidadãos, principalmente por meio de ações regionalizadas, como previsto no modelo transversal de desenvolvimento. Esse modelo transversal busca, entre outras, a simplificação dos processos decisórios de governo, por meio de convocação, por parte das secretarias de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e de Estado de Planejamento e Gestão, de Conferências de Serviços para decidir questões relativas à implementação de Agendas Intersetoriais.