Nowak Afiliados - A forma de ganhar sua renda extra ao trabalhar em casa
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http://www.nowak.com.br/afiliado/
Por este instrumento particular, de um lado NowaK Comercio de Máquinas e Equipamentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Hamilton César Zoccal, 115, Quinta das Paineiras, São José do Rio Preto, SP, CEP 15080-390 e inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.623/0001-11, devidamente representada na forma de seu Estatuto Social, doravante designada como NowaK, e de outro, Pessoa Física ou Jurídica, doravante designada como Afiliado.
a) A NowaK é uma loja virtual atacadista e varejista de produtos e bens de consumo, e busca expandir sua atuação na Internet. Para tanto, necessita de pessoas físicas e jurídicas que possam divulgar seus produtos, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Contrato;
b) A NowaK possibilita que qualquer pessoa física ou jurídica, que não seja funcionário da NowaK, através do site NowaK Afiliados www.nowak.com.br/afiliados (doravante apenas "Site"), manifeste interesse em ser AFILIADO de seus produtos;
c) O Afiliado declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, não ter vínculo empregatício com a NowaK e, por meio do site supra mencionado, ter efetuado cadastro e manifestado seu consentimento em se tornar AFILIADO, bem como sua concordância com as disposições do presente Instrumento, mediante a marcação de um checkbox vinculado ao texto "Li, compreendi e manifesto expressamente minha ciência e concordância com as disposições contidas no CONTRATO DE AFILIADO, ao qual estarei sujeito caso meu cadastro e perfil seja aprovado pela NowaK" e o clique no botão de confirmação.
Tendo em vista o disposto acima, NowaK e AFILIADO, doravante denominadas conjuntamente "Partes", resolvem firmar o presente Contrato, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
a) Área Restrita: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o AFILIADO poderá efetuar a administração de sua Loja;
b) Comissão: quantia atribuída ao AFILIADO pela efetivação de negócio por intermédio da Loja, a ser determinada pela NowaK de acordo com o respectivo produto;
e) Conteúdo: textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na Loja;
h) NowaK Afiliados: projeto elaborado pela NowaK, que consiste na possibilidade de uma pessoa física divulgar os produtos da NowaK, em Lojas publicadas na internet, vindo tal pessoa a receber Comissão por cada negócio efetivamente realizado por intermédio da Loja;
j) Ofertas: são os produtos da NowaK publicados na Loja pelo AFILIADO;
m) Loja: é a página disponibilizada pela NowaK contendo ofertas de produtos selecionados pelo AFILIADO e publicada no Site;
n) Usuário: é a pessoa que navega na Loja do AFILIADO, podendo ou não adquirir produtos ali ofertados.
2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a pessoa física ou jurídica venha a se tornar AFILIADO DOS PRODUTOS da NowaK, tendo o AFILIADO direito ao recebimento de determinado valor por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.
3.1. A adesão da pessoa física ou jurídica como AFILIADO se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:
II - Verificação e análise, pela NowaK, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser AFILIADO e de seu perfil;
III - Aprovação, pela NowaK, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser AFILIADO e de seu perfil.
3.1.1. A NowaK, durante a etapa de verificação e análise, poderá, a seu exclusivo critério, solicitar novos dados e outras informações da pessoa interessada em ser AFILIADO.
3.1.2. A NowaK efetuará comunicação ao AFILIADO, preferencialmente por e-mail, o resultado da verificação e análise referida acima.
II - Zelar pela segurança e confidencialidade do login e senha de acesso à Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o AFILIADO o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso;
III - Não publicar, na Loja, conteúdo que:
c) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes da NowaK;
d) tenha caráter ofensivo a NowaK ou a terceiros;
g) constitua violação de direitos de propriedade intelectual da NowaK ou de terceiros;
IV - Observar as informações fornecidas pela NowaK, relativas à montagem da Loja e navegação na Área Restrita;
V - Efetuar a instalação de quaisquer aplicativos que sejam necessários para integração com o Site, de acordo com as informações fornecidas pela NowaK;
VII - Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se a NowaK o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA NOWAK
5.1. Constituem obrigações da NowaK, entre outras previstas neste instrumento:
II - Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o AFILIADO possa montar e administrar sua Loja;
6.1. O AFILIADO terá direito ao recebimento de Comissão, com base no percentual estabelecido e exposto, incidente sobre o valor a ser recebido pela NowaK em decorrência de cada negócio efetivamente realizado, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.
6.1.1. Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o usuário adquiriu produto da NowaK, por intermédio da Loja do AFILIADO, sendo o valor relativo a cada aquisição creditado para a NowaK.
6.1.2. O valor a ser pago ao AFILIADO, em cada mês, será apurado levando-se em consideração todos os negócios efetivamente realizados, entre o primeiro e o último dia do mês anterior ao mês de pagamento.
6.2. O valor decorrente da Comissão será processado para o AFILIADO após 30 (trinta) dias do faturamento do produto pela NowaK ao Usuário, sendo que o pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias após o decurso do referido período, desde que o AFILIADO acumule o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) em Comissão, já deduzidos os tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.
6.2.1. O prazo de 30 (trinta) dias referido no item 6.2 deve ser entendido como sendo o período necessário para que a NowaK apure a regularidade da venda realizada através da Loja do AFILIADO. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência do chargeback, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, a Comissão não será devida pela NowaK.
6.2.2. Havendo crédito em favor do AFILIADO cujo valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), este saldo ficará acumulado para a semana subsequente, até que seja atingido o mínimo estipulado para o repasse da NowaK.
6.2.3. Havendo divergências ou inconsistências dos Dados Cadastrais do AFILIADO, a NowaK ficará autorizado a reter o referido pagamento, até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo AFILIADO, ou, a seu critério, consignar o referido crédito junto à instituição financeira idônea, caso em que o AFILIADO será notificado através do e-mail constante no seu cadastro, devendo levantar o valor diretamente na instituição financeira indicada pela NowaK, seguindo as orientações disponibilizadas.
6.2.4. Na hipótese do AFILIADO optar por encerrar sua Loja ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, a NowaK ficará obrigado a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para disponibilização e pagamento.
6.3. O AFILIADO se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunidado, eventuais valores creditados pela NowaK, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela NowaK. Caso o valor não seja devolvido pelo AFILIADO, poderá a NowaK descontar tal valor dos próximos pagamentos a serem efetuados para o AFILIADO.
6.4. Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer valor devido na forma avençada nesta cláusula, a quantia em atraso será acrescida de 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária.
7.1. A NowaK, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do AFILIADO, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
I - publicação, na Loja, de qualquer dos conteúdos mencionados na cláusula 4.1, III;
II - não devolução de qualquer valor recebido, conforme estipulado na cláusula 6.3;
III - não realização de vendas direcionadas pela Loja do AFILIADO, por 12 meses consecutivos;
7.1.1. A suspensão inclui a exclusão da Loja do AFILIADO e o bloqueio do acesso do AFILIADO a Área Restrita e ao site.
7.2. A hipótese de suspensão prevista na cláusula 7.1 não exclui a possibilidade de rescisão imediata do presente Contrato, conforme estipulado na alínea III da cláusula 12.3.
8.1. O AFILIADO obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da NowaK.
8.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidos pela NowaK, que o AFILIADO venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência do presente Contrato.
8.5. O AFILIADO reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da NowaK, constituindo segredo comercial desta.
I - Sejam, comprovadamente, de conhecimento do AFILIADO, anteriormente à sua divulgação pela NowaK;
9.1. A NowaK é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas e documentações relacionados ao projeta NowaK AFILIADOS, além dos conteúdos disponibilizados pela NowaK ao AFILIADO, para publicação na Loja.
9.2. O AFILIADO é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados na Loja e não disponibilizados pela NowaK.
9.2.1. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo AFILIADO e que não foram disponibilizados pela NowaK serão de exclusiva responsabilidade do AFILIADO, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, a NowaK, devendo o AFILIADO se sub-rogar em toda e qualquer obrigação ou ônus opostos em face da NowaK.
9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio "NowaK" e "NOWAK AFILIADOS" são de propriedade da NowaK e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao AFILIADO se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.
9.4. O AFILIADO se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pela NowaK, da qual teve acesso em decorrência do presente Contrato, sem a devida autorização desta, por escrito.
9.5. O AFILIADO se compromete a não criar campanhas de links patrocinados em sites de busca usando o termo "NowaK" como de sua propriedade.
11.1. A NowaK não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da Loja, em decorrência de:
12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, tendo como termo inicial a aprovação, pela NowaK, da pessoa física como AFILIADO, conforme estabelecido na cláusula 3.1, III.
III – Pela NowaK, nas hipóteses descritas na cláusula 7.1 deste Contrato.
13.1. Na hipótese de rescisão motivada, prevista na cláusula 12.3 acima, será devido pela parte culpada, em favor da parte inocente, as perdas e danos gerados em função do descumprimento.
I - por quaisquer dicas e comentários que vier a efetuar na Loja, da mesma forma que qualquer informação que veicular sobre os produtos da NowaK;
II - pelo compartilhamento, nas redes sociais e em qualquer outro website, de produtos e atualizações da Loja e por eventual caracterização de tal compartilhamento como spam;
III - por quaisquer custos e despesas que vier a realizar para divulgação de sua Loja.
14.2. O AFILIADO reconhece e concorda que a NowaK poderá, a qualquer momento e independentemente de prévio aviso, inserir campanhas publicitárias na Loja.
14.3. A NowaK poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, alterar suas políticas comerciais, incluindo, mas não se limitando, a políticas relativas ao preço e disponibilidade dos produtos.
14.4. A NowaK poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, encerrar o projeta NowaK AFILIADOS, não sendo devida nenhuma indenização ao AFILIADO em decorrência desta decisão, exceto os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados e ainda não pagos.
14.6. O presente Contrato obriga as partes e seus sucessores, podendo a NowaK ceder ou transferir os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, sem a necessidade do prévio e expresso consentimento por escrito do AFILIADO.
14.6.1. O AFILIADO não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da NowaK.
14.8. A NowaK poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Contrato, incluindo, mas não se limitando, aos percentuais de pagamento estabelecidos na cláusula 6ª, mediante:
I - comunicação por e-mail ao AFILIADO, que deverá manifestar sua aceitação ou recusa da alteração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do envio da comunicação pela NowaK, ou
II - comunicação na Área Restrita, devendo o AFILIADO manifestar sua aceitação ou recusa da alteração.
14.8.1. A ausência de manifestação do AFILIADO no prazo estabelecido no caput desta cláusula será interpretada como aceitação, pelo AFILIADO, da alteração. 14.8.2. Caso o AFILIADO se manifeste pela não concordância da alteração, poderá a NowaK, a qualquer momento, rescindir o presente Contrato, nos termos da cláusula 12.2.
14.9. Qualquer notificação e comunicação entre as partes deverá ser efetuada por escrito, através de carta ou e-mail, com aviso de recebimento, e enviada ao endereço consignado no preâmbulo deste Contrato, se destinada a NowaK, ou ao endereço cadastrado pelo AFILIADO, se a este destinar.
14.11. Constitui obrigação exclusiva do AFILIADO verificar se a Comissão decorrente deste Contrato apresenta alguma incompatibilidade com qualquer benefício auferido junto ao Governo, órgãos públicos ou qualquer outra entidade pública ou particular, sendo que a NowaK não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por prejuízos causados pela perda de eventuais benefícios do AFILIADO.
14.12. Constitui obrigação exclusiva do AFILIADO verificar se a Comissão decorrente das vendas está concluída e assim enviar a competente Nota Fiscal, no caso de pessoa jurídica, no prazo hábil para pagamento no mês subsequente.
15.1. O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Contrato.
Li e concordo com os termos descritos no contrato acima.
Você poderá informar outros dados tais como endereço, dados bancários e etc posteriormente pelo painel de controle.
Você poderá informar outros dados tais como razão social, endereço, dados bancários e etc posteriormente pelo painel de controle.