Política de Privacidade - Contabilidade Em Pinheiros | Planned
LEI GERAL DA PROTEÇÃO
A LGPD é sobre proteger informações sensíveis em qualquer lugar e em qualquer momento. A Planned Consultoria Tributária Contabil e Empresarial SS valorizam a privacidade de seus usuários e criaram juntas um Programa para demonstrar seus compromissos em proteger a privacidade e dados pessoais, nos termos da LGPD, bem como descrever de que forma a privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais. O Programa de Privacidade tem como objetivo orientar e retratar quais os valores prioritários da Planned desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários. A seguir demonstramos as ações que a PLANNED está tomando para estar aderente aos requisitos legais da LGPD.
Usuário: Todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: Quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PLANNED, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PLANNED identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: O objetivo, o propósito que a PLANNED deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da PLANNED
Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a PLANNED trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela PLANNED e resume como a PLANNED poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao conceder os dados à PLANNED, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá utilizar os serviços oferecidos pela PLANNED, bem como os sistemas, aplicativos e serviços por ela operados.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de documentos físicos, documentos eletrônicos, formulários, ou por meio dos sistemas e aplicativos operados pela PLANNED. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela PLANNED, inclusive nos sistemas e aplicativos por ela operados, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
O uso de informações pessoais faz parte da operação de nossos negócios, por isso usamos seus dados pessoais para ou em conexão com:
3.1. COLETA E USO DOS DADOS
A PLANNED não disponibilizará dados pessoais coletados, para uma finalidade específica, para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A PLANNED poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PLANNED;
Com fornecedores e parceiros para execução dos serviços contratados pela PLANNED (como tecnologia da informação, consultorias, seguros, entre outros);
Em certas circunstâncias, a PLANNED poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a PLANNED acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PLANNED e suas empresas;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da PLANNED.
A PLANNED comunicará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A PLANNED poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Todas os dados pessoais serão guardados na base de dados da PLANNED ou em base de dados mantidas "na nuvem" pelos fornecedores de serviços contratados pela PLANNED, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente. A PLANNED e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Embora a PLANNED utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger os dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
A PLANNED retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A PLANNED reterá os dados pessoais e manterá os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos previstos legalmente de descarte. A PLANNED poderá vir a manter os dados pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos legais caso seja necessário para cumprimento de obrigações, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
A PLANNED apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do usuário. Conforme descrito na presente Política, a PLANNED tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. Tais interesses incluem proteger o usuário e a PLANNED de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas. O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à PLANNED, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a PLANNED encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a PLANNED e seu Data Protection Officer por meio do e-mail contato@planned.com.br
A PLANNED oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a PLANNED poderá tratar os dados pessoais de acordo com as bases legais aplicadas aos serviços prestados.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail contato@planned.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
A PLANNED nomeou Luciene Dalexandre como Data Protection Officer ("DPO"). O usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail : luciene@planned.com.br
Em caso de incidente com dados pessoais, a PLANNED, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.