Juiz proíbe Prefeitura de SP de interditar Allianz Parque por barulho
No entanto, a gestão municipal está liberada para continuar fiscalizando o espaço, esclareceu o magistrado
14/05/2022 - 16h30
O fechamento do Allianz foi determinado pela prefeitura após a terceira infração, em abril, ocorrida em show da banda Maroon 5
O juiz Marcelo Hannoun, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu a Prefeitura de São Paulo de interditar o Allianz Parque, mesmo caso ocorram novas infrações ao limite de barulho da região, enquanto não houver sentença definitiva em processo que trata do tema. No entanto, a gestão municipal está liberada para continuar fiscalizando o espaço, esclareceu o magistrado.
O fechamento do Allianz foi determinado pela prefeitura após a terceira infração, em abril, ocorrida em show da banda Maroon 5. No entanto, o estádio conseguiu liminar para continuar aberto.
Como revelou o Painel, uma notificação para fechamento do Allianz Parque foi o estopim para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) elaborasse projeto de lei que propõe aumento do limite de barulho nas regiões de estádios em São Paulo.
Após o show da banda Maroon 5, em 5 de abril, o estádio foi multado por extrapolar o atual limite de barulho de 55 decibéis. A medição foi de 74 decibéis. Como foi a terceira multa, a arena foi notificada para que fechasse, decisão que foi suspensa por liminar em 8 de abril.
A prefeitura apresentou esboço do projeto em 6 de abril, um dia após a notificação para interdição administrativa pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano).
O projeto abrange todas as chamadas Zonas de Ocupação Especial (ZOE) da cidade e estabelece o mesmo limite de 85 decibéis para estádios como Morumbi e NeoQuímica Arena e locais como o complexo do Anhembi e a Cidade Universitária da USP (Universidade de São Paulo).
Segundo a base de vereadores de Nunes, os estádios, especialmente o Allianz, costumam receber multas porque não há regulamentação específica que determine o limite de decibéis das Zonas de Ocupação Especial de que fazem parte.
Moradores do entorno do Allianz Parque têm se mobilizado contra o projeto. Em carta enviada aos vereadores, associações de moradores e empresários de bairros da região, como Perdizes, Sumaré, Pompeia e Barra Funda, pedem a rejeição do projeto de lei.