15 de janeiro de 2021 - Atualizado: 07 mar 2022 às 20:41
O ano de 2021 começa com as empresas reabrindo suas portas, como afrouxamento de medidas restritivas para conter a pandemia de COVID-19, e com a chegada cada vez mais perto da vacina.
Por conta disso, Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak Advogados, dá algumas dicas sobre alguns direitos e deveres de como esse processo de retomada deve ser feito.
A transição do homeoffice para o trabalho presencial
O advogado orienta que os trabalhadores entrem em contato com a empresa o quanto antes, para conversarem sobre o assunto, ficando a cargo do funcionário escolher se quer voltar para a empresa, ou se quer continuar trabalhando em casa.
Ambas as partes também devem entrar em acordo sobre a remuneração pela jornada de trabalho, que como explicado anteriormente pelo Correio do Interior, deve ser controlada pelo funcionário, enquanto trabalha em casa.
Na opinião de Flávio, o melhor a se fazer é ainda insistir no homeoffice, principalmente para os trabalhadores do grupo de risco. No caso de pais de crianças que ainda não voltaram para a escola, ele sugere que o funcionário explique a situação para seu chefe, caso não tenha ninguém que possa cuidar delas, durante o expediente.
Basicamente, e até que a vacina chegue, controlando a situação da pandemia, as regras sanitárias a serem adotadas são as mesmas já conhecidas por muitos: manutenção do distanciamento social, foco na higiene pessoal e do ambiente de serviço, Comunicação frequente e testagem em massa de funcionários.
Funcionários PODEM SIM ser demitidos se recusarem a voltar ao trabalho presencial sem justificativa
Diferentemente do que muitos podem pensar, os funcionários que se negarem a voltar ao trabalho, seja por medo de ser contaminado, ou por contaminar alguém, podem ser demitidos SIM, e por justa causa, por abandono de trabalho.
"Se o trabalhador se recusar a retornar ao trabalho sem estar no grupo de risco ou ter o nexo causal de que a empresa não atende às condições de segurança, pode ser demitido sem justa causa, com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, recomenda-se que o empregador tenha um certo 'jogo de cintura' para lidar com esta situação, pois muitas pessoas estão com medo de contrair o vírus e até mesmo passar para os seus familiares", argumenta Bianca Canzi, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A concessão de recusa só pode ser dada por trabalhadores do grupo de risco da COVID-19, e para ao funcionários que já estejam doentes, ou tenham contato com pessoas infectadas.