Proposta cria cotas para a contratação de mulheres e trabalhadores locais | Radar Corhale
Proposta cria cotas para a contratação de mulheres e trabalhadores locais
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 5905/16 que cria cotas para a contratação de mulheres e de trabalhadores locais nas licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras.
Pelas regras, as licitações deverão assegurar a contratação mínima de 15% de trabalhadoras do sexo feminino e de 70% de trabalhadores da própria localidade onde for realizada a obra ou a prestação do serviço (veja aqui a Nota Técnica preparada pelo CORHALE sobre o tema).
O PL é de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16) para incluir essas medidas.
O objetivo, diz Maia, é permitir que as mulheres tenham efetivamente um mercado de trabalho novo, quando há contratações feitas pelo Estado, e que esses trabalhadores sejam da região, façam parte da localidade, tenham vínculo com a comunidade.
"É uma forma também de estimularmos que as pessoas fiquem no seu município, na sua região, que permaneçam na sua localidade. Hoje, nós temos muita gente que viaja o Brasil inteiro para conseguir uma vaga para trabalhar numa grande obra. O que estamos propondo com esse projeto é permitir que esse trabalhador local seja privilegiado na hora da contratação das obras públicas."
Pela proposta, quando não for possível preencher as vagas com pessoas locais, poderão ser contratados trabalhadores dos municípios vizinhos.