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Prefeitura de Alagoinhas emite nota sobre denuncia de suspensão das férias dos servidores sem comunicado prévio
A respeito da matéria veiculada intitulada "Sinpa denuncia ação autoritária a suspensão das férias dos servidores sem comunicado prévio", a prefeitura municipal de Alagoinhas faz os seguintes esclarecimentos:
Não procede a afirmação de que os servidores da prefeitura municipal tiveram suas férias "suspensas" pela gestão municipal. Por conta de ter ultrapassado o limite prudencial com despesas de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informação que foi apresentada pela Controladoria Geral do Município (CGM), no dia 27 de setembro deste ano, em audiência pública na Câmara de Vereadores, a prefeitura vem realizando auditorias e têm trabalhado em relatórios, análises de dados e de decisões que garantam o equilíbrio fiscal.
Dentre as medidas, estão incluídas a redução nas verbas indenizatórias (a exemplo de horas extras), contratação de empresas terceirizadas, gratificações de atividades colegiadas (GAC)-que são aquelas feitas a pedido da administração – e reprogramação das férias dos servidores para a partir de janeiro de 2019.
Dentro desta conjuntura, de acordo com a Controladora Geral do Município, Leila Vila-Flor, estão sendo realizados, ainda, a supressão de pagamentos de consultoria, assessorias, redução de ordens de serviços para coleta do lixo e de outras despesas que impactam no "índice de pessoal". Exonerações de cargos comissionados também estão sendo analisadas.
"Todas as medidas estão sendo feitas dentro da legalidade e com as modificações feitas pelo Tribunal de Contas do Município nos índices de pessoal nesse meio – tempo, faremos novos estudos que serão apresentados em novembro para o prefeito Joaquim Neto" , explicou a controladora.