CADE REJEITA NOVO RECURSO E MANTÉM DECISÃO CONTRA CAMPANHA DE REDE E ITAÚ – SINTRAFGV | Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Governador Valadares
Procurado pelo UOL, o Itaú e a Rede afirmaram que apresentaram um "mero" pedido de revogação da medida preventiva do Cade e não um recurso. A solicitação para revogar a liminar, segundo as empresas, se baseia no fato de elas terem estendido a ação comercial para clientes da Rede com conta em qualquer banco. Segundo as empresas, a liminar do Cade está suspensa por decisão da Justiça.
"Rede e Itaú reforçam sua convicção na importância da nova política comercial adotada pela credenciadora, que desonerou o setor produtivo, equiparou o prazo de liquidação aos padrões internacionais, incrementou a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor – sem constituir, no entendimento das empresas, qualquer infração à ordem econômica", afirmou o Itaú, em nota.
Em nota técnica, o coordenador-geral substituto do Cade Marcelo Pacheco Bastos afirmou que a decisão do Itaú de liberar a antecipação de recebíveis com taxa zero para clientes de outros bancos "não constitui, em si, fato novo que justifique a revogação da medida preventiva".
"Além disso, nada garante que, por exemplo, revogada a medida preventiva, as requerentes não venham a voltar às condições iniciais da promoção", disse Bastos. Seu parecer foi acatado pelo superintendente-geral substituto, Kenys Menezes Machado, que rejeitou o recurso do Itaú e da Rede.
"Tais informações são indispensáveis para o cálculo das penas para o caso de se concluir, ao final do processo administrativo, que as requerentes praticaram infrações à ordem econômica", afirmou Bastos. Machado acatou o parecer e determinou que o Itaú e a Rede enviem ao órgão as informações solicitadas.
"A Abranet entende que a conduta de descontos na Rede, condicionados à aquisição de produtos do Itaú, deve ser prontamente condenada pelo Cade, a exemplo do que já fez em outras oportunidades, inclusive em acordo envolvendo o próprio Grupo Itaú/Rede", disse, em nota, a entidade.