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Brasil gasta R$ 20 bilhões a cada ano para manter presos
Valor se refere aos gastos totais com os 711 mil detentos do sistema carcerário
Por Claucia Ferreira - colaborou: Fábio Radke
Última atualização: 22.01.2017 às 11:11
Detentos da Penitenciária de Alcaçuz, em Natal, no Rio Grande do Norte
Andar pelas ruas com tranquilidade nos grandes centros urbanos já é algo de um passado que está se tornando cada vez mais distante. Essa insegurança também está invadindo cidades do interior. Se já não bastasse essa situação, a violência dentro dos presídios superlotados está tomando grandes proporções, deixando a sociedade apreensiva. Tamanha ineficiência surpreende, diante dos R$ 20,47 bilhões que o País gasta com alimentação e toda a infraestrutura necessária para manter os 711 mil detentos.
As recentes rebeliões registradas no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte mostraram a precariedade do sistema penitenciário. O site G1 aponta que no Brasil há hoje 711 mil detentos. Desses, cerca de 291 mil seriam provisórios. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional fornecidos pelo Ministério da Justiça à reportagem do ABC Domingo são do mais recente levantamento do departamento, mas que foi realizado em 2014. Segundo o órgão, o número de apenados totalizava, na época, 622.202. Deste total, 40,1% são presos provisórios. No Estado, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a população prisional totaliza 34.882 detentos, das quais 11.827 são provisórios.
Já o custo médio mensal de um preso no Estado, segundo a Susepe/RS, é de aproximadamente R$ 2 mil. Neste valor já está incluída alimentação, custeio de armas para os agentes penitenciários, guardas e outros. No restante do Brasil, o valor varia e chega a R$ 2,4 mil por mês, enfatiza a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Ela ainda frisa, como comparativo, que um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano.
Auxílio-reclusão é pago a 46 mil famílias
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o auxílio-reclusão é pago apenas aos dependentes do segurado do INSS – ou seja, a quem contribui regularmente – que está preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem outro benefício do INSS para que a família receba o auxílio - o preso não recebe nada.
Para que os dependentes tenham direito, é necessário, ainda, que o último salário recebido esteja dentro do limite previsto pela legislação (R$ 1.292,43).
Caso o último salário do segurado esteja acima desse valor, os dependentes não têm direito ao benefício. Em novembro de 2016 (último dado disponível), havia 46.883 benefícios do tipo no Brasil – o que representava 0,16% dos benefícios pagos naquele mês pela Previdência Social. Como a média de pagamentos do benefício é de R$ 931,75 por mês, por ano, o valor chega a R$ 524,19 milhões.
A demanda de presos é uma curva crescente e a macropopulação que envolve esse sistema aumenta cada vez mais. Os presídios estão superlotados, sem a mínima infraestrutura para todos os seus "moradores", tornando o local desumano. Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Breier, a criminalidade é fruto da fragilidade das pessoas no sentido de acesso às condições básicas de vida. "Se o Estado não oferece as condições básicas, como educação, saúde e infraestrutura, significa dizer que alguém está fazendo isso, e quem faz isso é a rede organizada, são as facções criminosas que iniciam este processo dentro do presídio e de fora do presídio, depois com a extensão do "parlamento", por assim dizer, daquilo que lhe foi dado dentro do presídio como proteção e ali fora poder pagar isso", ressalta.
Presídio de Novo Hamburgo abriga detentos do semiaberto
Para ele, o Rio Grande do Sul vive um período árduo, e a sociedade está pagando um preço altíssimo pela ''incompetência'' das gestões dos governos anteriores. "Isso foi devidamente comprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Governos não investiram em segurança, não investiram em quadro funcional", salienta. Para ele, não há nada de imediato para fazer, mas é preciso construir presídios pequenos em várias cidades.
Construção de presídio no Morro do Paula divide opiniões
"A OAB pugna, desde 2007, que a única forma de evitarmos o contágio criminal, evitarmos que se tenha a ligação com as facções, é construir pequenos presídios. Nós temos experiências já no Estado, com pequenos presídios com 100, 200 no máximo, em que a comunidade investe e que os presos possam, de alguma forma, ter um cumprimento de pena dignamente. Alguns até oferecem oficinas para se aperfeiçoar e trabalhar", revela. Breier observa que nestes locais a criminalidade diminuiu. "A ideia fundamental nossa é, justamente, que cada cidade cuide de seu preso, mas, para isso, é preciso investimento. Não é gasto público, porque vai evitar que as facções possam, de alguma forma, ter este controle geral", opina.
O secretário Estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, destaca que, em dois anos, a população carcerária aumentou em quase seis mil detentos, sem equiparação ao número de vagas no sistema prisional. Já pensando em reverter esse quadro, ele ressalta a abertura do Complexo Penitenciário de Canoas, que criará 2.415 vagas, e o retorno da obra da Penitenciária de Guaíba, com 672 vagas. "Recentemente, abrimos o Presídio Feminino de Lajeado, com 84 vagas'', salienta.
Áreas serão permutadas
De acordo com o secretário Cezar Schirmer, está sendo permutada a área da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com o Grupo Zaffari, que permitirá construir novos presídios, em um acréscimo de mil vagas. ''Já em Bento Gonçalves, iremos permutar duas áreas do Estado também para a construção de uma nova penitenciária", disse. Schirmer lembra, ainda, que o governo federal liberou R$ 44,7 milhões para o reaparelhamento do sistema prisional e a construção de duas novas penitenciárias: em São Leopoldo e Rio Grande. Ambas acrescentarão 572 vagas.