Migalhas nº 522 - Migalhas
Migalhas nº 522
Quinta-feira, 19 de setembro de 2002 - nº 522 - Fechamento às 7h19.
Decretada a prisão de Jader
A Justiça Federal do MT decretou ontem à tarde a prisão preventiva do ex-senador Jader Barbalho. Ele é acusado de fraude na extinta Sudam. Além do ex-senador, mais dez envolvidos no caso tiveram a prisão decretada.
Como Jader Barbalho é candidato, se ele ficar amoitado (ou, como diria a turma de Beira-Mar, mocozado) até amanhã, dia 20, não poderá mais ser preso até depois das eleições. É a garantia que o Código Eleitoral (Lei 4.737/65, art. 236, § 1°) dá ao candidato, de não poder ser preso quinze dias antes do pleito a não ser por flagrante delito ou sentença final condenatória.
O juiz da 20ª Vara de Justiça Federal no DF abriu processo contra o ex-senador ACM e outros acusados da fraude do sistema eletrônico de votações do Senado. Ele pode ser condenado, junto com os demais citados no processo, a pagar ao Senado todas as despesas e prejuízos provocados com a apuração do eventual crime e a perda dos direitos políticos.
Só falta essa !
O editorial do Estadão usa um novo termo. A 'precificação' de uma vitória de Lula. "O voto do brasileiro tem preço. Na verdade, até a intenção de votar em determinado candidato, revelada nas pesquisas eleitorais, tem preço. Esse preço não é fixado nem pela Constituição nem pelas normas eleitorais. Também não é indicado pelo Código Tributário, nem por decisões da Receita Federal. Quem fixa o preço? O mercado financeiro, é claro. De onde mais poderia sair essa imposição? Se alguém desconhecia esse fato, passou a dispor da informação nos últimos dois dias. Segundo técnicos do setor financeiro, citados por jornalistas de vários veículos, o mercado "precificou", ou começou a "precificar", a possível vitória de Lula no primeiro turno." (Clique aqui)
O jornal O Globo usa o mesmo termo e afirma que "O mercado financeiro começou ontem a ''precificar'' com intensidade a possível vitória de Lula. Diante das pesquisas de intenção de voto divulgadas pelo Vox Populi e pelo Ibope, mostrando o presidenciável a dois pontos percentuais de chegar ao Planalto, os preços do dólar e o risco Brasil dispararam. Já a Bovespa despencou."
Serra x Lula
Hoje, na TV, Serra deve retomar o confronto com Lula. O filmete associando o presidente do PT, José Dirceu, às agressões físicas sofridas por Mário Covas foi proibido pelo TSE. Já o programa em que as trajetórias de Serra e Lula são comparadas será reprisado mas com um corte: a referência ao fato de o petista não ter curso superior. Os marqueteiros tucanos avaliaram que no papel de vítima, talvez Lula até aumente suas chances de ganhar no primeiro turno.
Rir chorando
Luís Fernando Veríssimo, n'O Globo e no Estadão, mostra com humor uma serríssima questão. "Não há conspiração, não há maracutaia, o TSE é imparcial e limpo, somos uma democracia adulta, mas tem uma coisa: essa história de urnas eletrônicas pré-programadas pululando na paisagem está engraçada. "Engraçada", aí, no sentido de muito séria. Elas já apareceram em vários lugares diferentes, preparadas para favorecer sempre os mesmos. Dizem que é assim: você aperta no botão do Lula e a máquina vota no Serra. Aperta no botão do Ciro e a máquina vota no Serra. Aperta no botão do Serra e a máquina diz: "Eu sei, eu sei!"" (Clique aqui)
A mídia encontra o procurador
O procurador federal Luiz Francisco de Souza pediu esta semana abertura de processo contra um grupo de pessoas próximas ao candidato José Serra, como por exemplo o ex-tesoureiro da campanha de Serra ao Senado, Ricardo Sérgio. Diante de acusações aqui e acolá, o caso não deveria gerar nenhuma, ou pelo menos quase nenhuma repercussão. Mas, melindrados, os defensores de Serra mostram as armas.
- o jornal O Estado de S. Paulo, gasta um editorial inteiro criticando o procurador. Mordaz, o Estadão afirma que "O modus operandi de Luiz Francisco pode não ser familiar ao grande público, mas é de pleno conhecimento das redações." (Clique aqui)
- A Folha de S. Paulo não fica atrás e também queima um editorial para malhar o procurador. Não menos venenosa, A Folha assevera que "A melhor maneira de evitar que haja dividendos e prejuízos eleitorais injustos a partir desse episódio é expor criticamente todas as suas facetas. E o histórico, infeliz no passado recente, das atuações de Luiz Francisco de Souza é uma delas."
Piadas do Macaco Simão
"Os tucanos dizem que o procurador Luiz Francisco é filiado ao PT. O Jobim é afilhado do Serra. Filiado versus afilhado!
"E um amigo mandou avisar pro Serra que agora são 8 milhões de empregos mais UM! Ele acaba de ser demitido!
"E acusam o Lula de não ter diploma. Diploma agora no Brasil só serve pra ficar desempregado. E a Turma do FHC tem tanto PhD quanto PhDEU tudo errado! É a Turma do Primário Malfeito. E o FHC é doutor honoris causa em desemprego. Por isso que acadêmicos por acadêmicos, eu prefiro os Acadêmicos do Salgueiro!
"E querem transferir o Beira-Mar pra Ilha das Cobras! Erraram no nome. É Ilha de Caras. Pra combinar com o novo status."
Urge a mudança no sistema carcerário
Artigo do jornalista Leo Schlafman no JB de hoje : "Beira-Mar é pior dentro ou fora da cadeia? Existem 175 mil mandados de prisão a serem cumpridos no Brasil, rondando, como espectros, a sociedade. Ruim com os condenados soltos, pior com eles trancafiados em prisões onde desconforto e violência os transformam em seres piores do que quando entraram, adicionando-lhes uma dose cavalar de ressentimento." (Clique aqui)
O STJ decidiu que os bancos podem cobrar juros acima de 12% em contrato de financiamento de automóvel. (Clique aqui)
O autor, na ação de execução, pode apresentar novos documentos mesmo após contestação de devedores, segundo o STJ. (Clique aqui)
"Gostaria de comentar o artigo da Desembargadora Maria Berenice Dias, O Fim do amor sem fim (Migalhas nº521 - 18/9/02 - Eternamente). Li com prazer o artigo, que fala de amor, afeto e paixão. Pergunto, entretanto, se o que nossos legisladores estão tentando preservar não é o amor, o laço afetivo em si, mas a estrutura familiar básica da sociedade, que serve não só ao casal, mas aos filhos, pais, netos enfim a todos nós que vivemos em torno destes núcleos ? Vejo que a instituição do casamento, historicamente, não tem nada a ver com amor. Tem a ver com responsabilidade. Para amar-se basta estar juntos. Casar é outra história. Espanta-me ver o famoso e querido Migalhas apontar um artigo assim para o lançamento de seu site. Amar não é "crime", de fato; não honrar a estrutura familiar complexa da qual tantos dependem, "é"." Oswaldo Pepe
Nota da Redação - Caro leitor, respeitamos sua opinião, assim como também a da ilustre Desembargadora gaúcha. Continue lendo as democráticas migalhas.
Leia o artigo "Procedimentos relativos à norma geral anti-elisão - MP nº 66/2002" elaborado por Luciana Rosanova Galhardo, Priscila Stela Mariano da Silva e Estevão Gross Neto, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Um atentado a bomba contra um ônibus no centro de Tel Aviv deixou hoje ao menos cinco mortos e cerca de 40 feridos, disse a polícia de Israel. O ataque aconteceu no horário do almoço, pouco antes das 13h (7h em Brasília).
Oficiais de Justiça realizaram ontem operação de busca e apreensão no apartamento do cantor Roberto Carlos, no Rio, a procura de um contrato com a Sony. A ordem é decorrente de pedido de Sebastião Braga, reconhecido como autor da melodia de "O Careta".
Plenário em brasa
Ontem o STF começou a apreciar a ADIn 2.527, impetrada pela OAB, que questiona o requisito da transcendência (MP 2.226) nos julgamentos do TST. De acordo com a norma, só serão julgados recursos pelo TST de acordo com sua relevância, restringidos aos casos de maior repercussão jurídica, política, econômica ou social. O julgamento da ADIn foi interrompido com pedido de vista do ministro Maurício Corrêa. Mas, antes de ser interrompido, o clima ficou quente no plenário. O tema promete.
Assunto antigo
O jornal do Brasil em 19/8/1892 dizia "Dia a dia: ''O câmbio subiu, subiu e desceu... Sobe amanhã, ou desce. Ele e só ele é quem sabe, e tão grave segredo não revelará por certo a ninguém.''
Juízes não querem advogados como pares
A Anamatra, entidade nacional dos juízes do Trabalho, declarou guerra à nomeação de juízes pelo chamado "Quinto constitucional". (Clique aqui)
O Copom decidiu manter em 18% a.a., a taxa Selic, sem tendência ou, em economês, sem viés. (Clique aqui)
Pauca, sed bona
Visite a coluna Porandubas e fique antenado nos acontecimentos do meio jurídico do País. (Clique aqui)