Como os efeitos da Lei 14.020 impactarão o 13° e as férias de sua empresa – NTW DIGITAL
Como os efeitos da Lei 14.020 impactarão o 13° e as férias de sua empresa
Com da chegada da Covid-19 muitas realidades mudaram e continuam nesse ritmo. Foi necessário promulgar a Lei 14.020, para minimizar os impactos da crise econômica causada pela pandemia, com a finalidade de manter empregos e ajudar empresas a manterem a renda o mais estabilizada possível.
Alguns contratos precisaram ser suspensos, então o cálculo do 13° salário gerou dúvidas as empresas de como proceder no pagamento desse direito aos colaboradores. "Isso porque em algumas situações a regra determina que o valor seja pago integralmente", fala Ana Peixoto, diretora-executiva da NTW Contabilidade e Gestão Empresarial de Duque de Caxias.
Uma explicação sucinta sobre o assunto é que o 13° é dividido em 12 frações de 1/12; a cada 15 dias trabalhados, o colaborador tem direito a uma parte desta divisão. "Se ele trabalhou até 14 dias, ele não recebe aquela parte. Porém, se a suspensão ocorreu no dia 16 de julho – por exemplo – ele tem direito a receber o proporcional deste mês integralmente", explica a especialista.
Há outros detalhes que podem alterar os trâmites: se a empresa paralisou completamente as atividades no dia 1° de abril e usou teto da suspensão, que é de 240 dias, não há pagamento de 13° referente a este período, assim como referente às férias. "Mas se a suspensão foi feita no dia 16 de julho, ele recebe pelo mês de julho integralmente – afinal, são 15 dias trabalhados. E se ele tiver trabalhado 15 dias em agosto, ocorre o mesmo. Ou seja, ele receberá o 13° inteiro pelos dois meses, ainda que não tenha trabalhado o mês todo", esclarece.
É positivo ficar atento
Outro ponto de atenção ressaltado pela executiva é que independentemente do percentual de redução, o funcionário não terá mudanças quanto a remuneração da base de cálculo do seu 13° e esta terá como base a remuneração integral do mês de dezembro. "Uma nota técnica emitida pelo Ministério da Economia, cujo número é 51520/2020, orientou que ainda que a empresa ainda esteja de portas fechadas, deve-se pagar o 1/12 referente ao mês de dezembro", disse Ana, frisando que, embora não tenha força de lei, a nota deve tornar comum as supervisões dos auditores fiscais do trabalho.
Vale lembrar o quanto é fundamental poder ter a ajuda de uma contabilidade para apoiar nos cálculos e evitar ações judiciais causadas por contratos de trabalho que ficaram confusos para o trabalhador. "O papel da contabilidade é justamente reduzir ao máximo os riscos para a empresa e prestar orientação para que as decisões sejam tomadas da maneira mais assertiva possível", finaliza Ana.
A NTW Digital oferece contabilidade online para você prestador de serviço, incluído no enquadramento tributário do simples nacional (preparamos um post blog sobre isso para você aqui), que precisa se adaptar a Lei 14.020 que já está em vigor. Assim médicos, serviço de lavagem automotiva, representantes comerciais, salões de beleza, serviço de T.I., músicos, profissionais de marketing e outros podem estar legalmente corretos e com a contabilidade em dia. Vem ser NTW Digital para poder relaxar e deixar toda a burocracia a gente. Clique em abrir empresa grátis ou trocar de contador e vem fazer parte da inovação tecnológica com a segurança de 30 anos de mercado.