O Que é o PIS? Quem Pode Receber Esse Abono? - Marcus Marques
Home Blog Empresas O Que é o PIS? Quem Pode Receber Esse Abono?
O PIS é um abono salarial concedido aos trabalhadores.
O PIS (Programa Integração Social) é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores devidamente registrados que se encontram em algum momento difícil seja por uma demissão ou para fechar as contas do fim de ano. O objetivo dos benefícios concedidos a colaboradores é contribuir para manter o seu equilíbrio financeiro de maneira que não tenham necessidades mesmo quando não estão contratados.
O PIS nada mais é do que um abono salarial que é concedido aos trabalhadores que se encontram em situação de demissão ou com dificuldades para terminar o ano com todas as contas quitadas. O pagamento desse benefício é feito pela Caixa Econômica Federal e funciona como uma espécie de 14º salário com valor de um salário mínimo. No entanto, não são todos os trabalhadores que têm direito ao abono do PIS, direito concedido pela CLT há várias décadas.
Quem Pode Receber Esse Abono?
A seguir vou explicar quais são as regras que gerem o pagamento do abono salarial do PIS (considerando o período de exercício de julho de 2017 a junho de 2018).
– Tempo de cadastro
Para ter direito a receber o PIS é necessário estar cadastrado no Programa há pelo menos cinco anos. Não é exigido que o participante tenha trabalhado durante todo esse período, mas deve estar inscrito.
Outro ponto que determina o direito ao abono do PIS é ter média salarial que não ultrapasse o teto de dois salários mínimos mensais. A observação dessa média se dá no ano anterior.
– Trabalho em 2015
É exigido que no ano de 2015 o indivíduo tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos. O trabalho deve ser sido prestado para pessoa jurídica legalizada. Trabalhos para pessoas físicas não dão direito ao abono, um exemplo dessa configuração é o empregado doméstico.
– Envio de relatório da RAIS
Para assegurar o direito ao recebimento do PIS é fundamental que o trabalhador em questão conste no relatório da RAIS que é enviado ao Ministério do Trabalho. É esperado que todas as organizações enviem esse relatório em que estão listados os funcionários da sua folha de pagamento.
Somente atendendo a todos os critérios que citei acima o indivíduo tem direito ao PIS.
Calendário do Recebimento do Abono do PIS
O pagamento desse abono salarial é feito seguindo um calendário rigoroso estipulado pela Caixa Econômica Federal. O saque do PIS somente pode ser feito dentro dos prazos estipulados na tabela, havendo raras exceções que permitem ignorar os prazos. A distribuição dos pagamentos é feita entre os meses de junho a março para que não haja lotação nas agências da Caixa. O critério considerado é o mês de aniversário de cada indivíduo que tem esse direito.
Aniversário em julho: período de saque de 27/07/2017 a 29/06/2018
Aniversário em agosto: período de saque de 17/08/2017 a 29/06/2018
Aniversário em setembro: período de saque de 14/09/2017 a 29/06/2018
Aniversário em outubro: período de saque de 19/10/2017 a 29/06/2018
Aniversário em novembro: período de saque de 17/11/2017 a 29/06/2018
Aniversário em dezembro: período de saque de 14/12/2017 a 29/06/2018
Aniversário em janeiro e fevereiro: período de saque de 18/01/2018 a 29/06/2018
Aniversário em março e abril: período de saque de 22/02/2018 a 29/06/2018
Aniversário em maio e junho: período de saque de 15/03/2018 a 29/06/2018
Observando o prazo de recebimento do seu benefício de acordo com o seu mês de aniversário compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal ou uma agência lotérica portando um documento com foto. Ao final do prazo, ou seja, a partir de 30 de junho de 2018 esses valores voltam para o fundo de amparo ao trabalhador e não podem mais ser sacados.
Saque do PIS Para Aposentados
Os aposentados também podem sacar o PIS desde que tenham trabalhado contratados ou como servidores públicos em período anterior a 04 de outubro de 1988, não tenham realizado saque de todos os seus fundos e se enquadrem em pelo menos um dos requisitos listados abaixo:
– Idade de 65 anos ou mais para homens e idade de 62 anos ou mais para mulheres;
– Ser aposentado;
– Ser portador de HIV;
– Ter reforma militar ou estar na transferência remunerada;
– Ter diagnóstico de câncer ou ter um dependente diagnosticado com a doença;
– Ter uma doença grave;
– Se encaixar no amparo social ao idoso concedido pela Previdência Social;
– Se encaixar no amparo assistencial a portadores de deficiência da previdência;
– Se o trabalhador em questão vier a falecer a sua família pode sacar o valor.
É importante ficar atento aos critérios para sacar o seu abono salarial do PIS para não perder o seu direito. Com as dicas acima você está preparado para se organizar e no momento certo comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica para efetuar o seu saque.