Dívida fiscal de clubes de futebol poderá ser paga em 20 anos | IJF – Instituto Justiça Fiscal
Dívida fiscal de clubes de futebol poderá ser paga em 20 anos
A medida provisória com as regras para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol vai ser editada amanhã pelo governo. O prazo foi confirmado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). O Palácio do Planalto resolveu ceder aos clubes e concordou em fixar um prazo de até 240 meses para o pagamento das dívidas, que totalizam R$ 4 bilhões. O governo defendia prazo de 180 meses e com os clubes pagando 10% de entrada, por insistência do Ministério da Fazenda.
"Houve acordo de editar medida provisória em 48 horas e a partir daí fazemos 'emendamentos' na Câmara Federal'', disse Cândido, depois de reunião durante a tarde no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, e do Esporte, George Hilton.
A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã.
Segundo Cândido, a proposta do Planalto dá uma "canja'' e permite uma flexibilização no pagamento da dívida nos primeiros 36 meses, com um pagamento inicialmente menor e o valor definido com base no faturamento bruto mensal, o que serviria para os clubes fazerem uma adequação orçamentária.
No caso de os clubes não cumprirem o "fair play financeiro'', sendo inadimplentes no pagamento de impostos e questões trabalhistas, a punição não será a perda de pontos, mas o rebaixamento automático, disse Cândido. "Ponto não, porque só a Lei Pelé, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva ou o Código Desportivo pode normatizar. Vai ter rebaixamento. Não por perda de pontos'', ressaltou.
Os clubes que optarem por 120 meses de prazo para pagamento da dívida terão um abatimento maior de juros e multas do que aqueles que preferirem período maior, de 240 meses.
Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo de uma outra medida provisória, que permitiria o refinanciamento de dívidas dos clubes sem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão
Dois pontos seguem sem um entendimento fechado entre Planalto, parlamentares e clubes. Um deles é o estabelecimento de limite de reeleições para presidentes de clubes – teriam mandato de quatro anos e poderiam concorrer a uma reeleição, para igual período.
O outro é a obrigatoriedade de investimento no futebol feminino. "Foi polêmico, esse ponto ficou em suspenso ainda, para poder aprofundar. Os times não querem a obrigatoriedade, tem de ser facultativo'', afirmou o deputado. "Não adianta lutar muito contra a lógica econômica.''