O art. 1.350 do CC, assim como as Convenções condominiais, obrigam os condôminos a realizarem assembleias para que sejam aprovadas as decisões. A ordinária deve ocorrer pelo menos a cada 12 meses, pois precisam ser aprovados os orçamentos das despesas, as contribuições, a prestação de conta precisa ser feita e, eventualmente, eleger o substituto do síndico e alterar o Regimento Interno do condomínio.