Folha de S.Paulo - Mercado - Procuradoria pede explicações sobre fim da Webjet - 28/11/2012
28/11/2012 - 12h59
Procuradoria pede explicações sobre fim da Webjet
O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações sobre o fim das atividades da Webjet à Gol e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em ofício enviado nesta quarta-feira (28). O ministério quer confirmar a explicação veiculada na imprensa de que o fim da Webjet teria sido provocado pelas especificações técnicas das aeronaves. Caso isso seja verdade, o documento questiona por qual razão isso não foi avaliado anteriormente à fusão das empresas.
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No documento enviado à Agência reguladora, o MPF pede também uma série de informações sobre a utilização dos slots operados pela Webjet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa. Slot é o termo usado para definir os horários que as empresas podem utilizar num aeroporto. Eles são distribuídos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para as companhias aéreas e considerados um valioso ativo pela indústria.
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, pediu à Anac que analise a possibilidade de redistribuição dos slots da Webjet entre as demais empresas interessadas e, se o fizer, que seja por meio de licitação.
"Além de aspectos relacionados à concorrência, que podem impactar no aumento do preço das passagens, é importante analisar os impactos que este súbito encerramento das atividades da Webjet pode ter em toda a malha aérea", fiz Nobre, em nota.
O procurador alerta que "não pode o interesse privado se sobrepor ao público, devendo ser muito bem explicada a gestão dos slots que antes pertenciam à Webjet evitando-se assim a concentração do mercado, sobretudo em aeroportos já saturados".
Além disso, o MPF também requisitou informações sobre as rotas da Webjet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas. Além de informações sobre os direitos dos passageiros e realocações em voos da própria Gol.
Outra questão abordada é o total de funcionários dispensados, com questionamentos sobre assistência prestada aos demitidos e o total de realocados.
O MPF também pediu à Anac e à própria Gol que informe, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como condição para aquisição da Webjet.