Transformando a SST em direito fundamental da OIT - Revista Proteção
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Transformando a SST em direito fundamental da OIT
Por Roque Puiatti
Atualizado: 03/05/2021
Declaração da The International Organisation of Employers (IOE), porta-voz da representação empresarial no mundo, foi clara: a SST é de maior importância para os empregadores.
Tal discurso foi proferido em 23 de março de 2021, na reunião do Governing Body da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"Não aceitar este direito, tem grande impacto na proteção", disse o representante da IOE.
Entidades mundiais representativas de sindicatos de trabalhadores, por exemplo, The International Trade Union Confederation (ITUC), consideram fundamental a adoção deste princípio pela OIT, equiparando a SST ao direito de liberdade de associação, de negociação coletiva e das convenções sobre proteção contra o trabalho infantil e o trabalho forçado.
O professor Philip Landrigan, Presidente do Collegium Ramazzini, ao qual estão integrados os maiores especialistas em medicina do trabalho do mundo, comentou: "Centenas de milhões de pessoas em todo o mundo sofrem anualmente de agravos a sua saúde pelo trabalho. Milhões mais morrem. Esta carnificina é prevenível, mas somente se a proteção dos trabalhadores for definida como de alta prioridade e a SST reconhecida como um Direito Humano Fundamental. "
"A OIT deve reconhecer o mais breve possível a SST como um Direito Fundamental no Trabalho", destaca professor Landrigan.
The International Commission on Occupational Health (ICOH) também emitiu uma declaração de apoio, observando que novos dados estatísticos indicaram que houve um aumento acentuado das mortes por doenças relacionadas ao trabalho em todo o mundo. "A ICOH insta o Governing Body da OIT a tomar medidas para avançar na decisão da Conferência Centenária da OIT de 2019, para ter-se a confirmação de que a SST seja reconhecida como um Direito Fundamental no Trabalho", diz o comunicado.
Informações adicionais acessar: https://www.hazards.org/wmd/fundamental.htm | https://www.ilo.org/gb/GBSessions/GB341/ins/WCMS_776419/lang–en/index.htm
Conexão Global em SST trata de aspectos gerais relacionados à SST no cenário internacional. O autor Roque Puiatti é Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Segurança de Processos e Prevenção de Perdas, Auditor Fiscal do Trabalho (SRT-RS entre 1983-2017), Coordenador de revisão da NR 13, NR 20 e NR 26, representante Brasileiro em reuniões na OIT e na ONU (1991-2017), Professor Universitário em cursos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, coautor de diversas publicações em SST, Colunista da Revista Proteção, Consultor em Gestão/Auditoria de SST e em Segurança Operacional.