Permuta de censura: o texto que calou o Blog Prosa e Política – Blog do Pannunzio
Permuta de censura: o texto que calou o Blog Prosa e Política
by Fábio Pannunzio 14/12/2009 14/12/2009 0281
Não fosse pela estupidez da censura, você poderia estar lendo este post no Blog Prosa e Política.
Em 2009 assim como em 91
Postado em 6 de outubro de 2009 às 21:56 hs.
José Riva (Foto: Maurício Barbant)
Quem disse que esta foi a primeira sentença contra José Riva? Em 1991 o então ex-prefeito de Juara, José Geraldo Riva, respondeu a processo e foi julgado culpado pelo juiz da comarca de Juara, na época Dr. João Ferreira Filho. Enquadrado nos crimes de estelionato – Art 171, e falsidade ideológica – Art 299, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça em 92.
O crime imputado a ele em 91? Vender um mesmo terreno a duas pessoas diferentes. Detalhe: O terreno nem ao menos lhe pertencia. Pertencia à ex-esposa de seu adversário político. Ironicamente, em sua defesa, Riva alegou "perseguição política".
E não para por ai. Já indiciado criminalmente, segundo a sentença, Riva tentou interferir na formação da prova, colocando no verso do contrato um adendo com data fraudada, num "artifício grosseiro", usado para alegar "equívoco", conforme consta na sentença.
Alegação que o juiz da sentença descreveu como "jargão do estelionatário", e continuou: "pensam que com isso vão se eximir da responsabilidade pelos golpes que cometem". E desabafa o juiz: "Raça de víboras".
Alguém pode dizer: mas os compradores eram idiotas, lesados ou abobalhados? Não. Simplesmente eram pessoas comuns, que acreditaram naquele homem "pioneiro" na cidade, que participou do processo de urbanização de Juara e que enfim, conhecia os limites urbanos, a ponto de manter um escritório de corretagem. Consta na sentença que apesar de ser réu primário, outros atos ilícitos Riva já tinha cometido, como linhas telefônicas vendidas e jamais entregues. Isso fora cheques sem fundos, calotes, adulteração e falsificação de documentos.
Esta sentença que não teve efeito algum, pois seu recurso foi aceito pelo Tribunal de Justiça um ano depois de publicada, nada tem com dinheiro público, mas mostra a índole de uma pessoa que, segundo a sentença do juiz e as acusações que hoje lhe pesam, parece programada para delinqüir, e que mesmo tendo seus desvios descobertos, continua a praticar os mesmo atos.
Em 91, aos 32 anos de idade, sua vida pregressa foi descrita na sentença: "registra o acusado, péssimos antecedentes no seu passivo, sempre pela mesma infração penal, ou seja, envolvendo a prática do estelionato e do delito de falsidade ideológica." E prossegue: "Qualquer munícipe juarense tem hoje pleno conhecimento dos atos praticados pelo réu, o que vem causando indignação comunitária".
Em 15 de abril de 1992, esta sentença foi cassada. Na época os desembargadores Mauro Pereira (então presidente da Câmara Criminal), e Flávio Bertin, desembargador relator designado, entenderam que a defesa tinha razão e o inocentaram.
Riva continua como em 91, réu primário. Hoje o deputado José Riva, possui mais de 100 processos por suspeita de desvio de dinheiro público, de criação de empresas de fachada, e suspeito de mais uma meia dúzia de tipos de delitos. Como em 91, continua useiro e vezeiro da tramóia do "perseguido político", sempre com o mesmo intuito descrito em 91: de "denegrir a dignidade da Justiça, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do julgador".
Argumentou "perseguição política" em 91 e continua argumentando hoje. Na sentença de 91, o juiz, apesar de rechaçar a atitude, observou: "Oxalá prossigam essas perseguições 'políticas' entre grupos hostis, que tragam os interessados ao conhecimento do Ministério Público e da Policia Judiciária as provas da prática de delitos e irregularidades pelos que estão no poder ou por aqueles que o ambicionam a qualquer preço, pois certamente a espada justiceira decepará o crânio desses facínoras da res publica, e assim, no movimento lasso da própria ignomínia política, as instituições, os procedimentos e agentes, haverão certamente, de se aperfeiçoar".
Passados 18 anos, grupos rivais, invejosos, fantasmas, ou como for a terminologia por ele usada, denunciam, apontam, investigam, mas a própria Justiça continua a nos frustrar, como frustrou em 91. A exclusão de facínoras da res publica, almejada pelo juiz na sentença, é o que qualquer cidadão de bem deste estado continua esperando que aconteça.
Ou a Justiça de Mato Grosso se alinha à sua função, ou poderá ter atuação principal das próximas campanhas eleitorais. Vale lembrar aos senhores agentes da Justiça, que o cargo que ocupam é vitalício, o poder político, efêmero. Um político meliante pode passar pela vida pública como uma nuvem, mas a nódoa que ele pode causar na carreira vitalícia de um julgador omisso ou conivente, é eterna.
(leia aqui a íntegra da sentença do juiz Dr. João Ferreira Filho, publicada em 91 e cassada em 92 pelo Tribunal de Justiça de MT – Vale ler).