admin – Divórcio Estrangeiro
domingo, 12 julho 2015 por admin
Como sabemos é atribuição ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar sentença estrangeira, salvo se no pedido de homologação não houver contestação, e, neste caso o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial, cabendo ao relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do processo.
quarta-feira, 29 outubro 2014 por admin
Atualmente, no mundo globalizado tornam-se frequentes casos relativos à contração de matrimônio no exterior entre brasileiros e brasileiros com cônjuge estrangeiro.
quinta-feira, 23 outubro 2014 por admin
A cooperação jurídica internacional é a ferramenta na qual um Estado requeira a outro Estado a execução de uma decisão proferida.
quarta-feira, 09 julho 2014 por admin
Os divórcios realizados no exterior, ao contrário dos casamentos, não são válidos no Brasil automaticamente. O casamento de um cidadão brasileiro feito no exterior pode ser registrado no Consulado do Brasil no país correspondente ou transcrito em um Cartório de Registro Civil no Brasil, mas uma sentença de divórcio proferida no exterior será válida no Brasil após o procedimento judicial perante o Superior Tribunal de Justiça.
A homologação da sentença estrangeira de divórcio no Brasil é de suma importância, pois caso o cidadão brasileiro ou estrangeiro pretenda casar novamente o Cartório de Registro Civil irá exigir que a sentença estrangeira que deferiu o divórcio seja homologada no Brasil e demais documentos como documento oficial que comprove filiação, data de nascimento e naturalidade.