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Política sobre Sustentabilidade Socioambiental V2 1 de dezembro de 2010
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Manuela Marroquim Alencar
1 Seção 1: Finalidade desta Política 1. A IFC empenha-se em obter resultados de desenvolvimento nas atividades que apoia nos países em desenvolvimento. Essas atividades incluem (i) investimentos financiados diretamente pela IFC; (ii) investimentos implementados por meio de intermediários financeiros (IFs) ou gerenciados pela Empresa de Gestão de Ativos da IFC ou qualquer outra subsidiária da IFC, bem como investimentos financiados no todo ou em parte pelos doadores; e (iii) serviços de consultoria. A IFC acredita que um importante componente para a obtenção de resultados positivos para o desenvolvimento é a sustentabilidade socioambiental dessas atividades, que a IFC busca e espera obter com a aplicação desta Política de Sustentabilidade Socioambiental (a Política de Sustentabilidade ou a Política), um conjunto abrangente de padrões de desempenho socioambientais. 2. Por meio desta Política, a IFC coloca em prática seus compromissos de sustentabilidade socioambiental. Esses compromissos são baseados na missão e no mandato da IFC, conforme apresentado na Seção 2 desta Política. Traduzir esses compromissos em resultados de sucesso depende de esforços conjuntos da IFC, seus clientes e, em muitos casos, de terceiros. Em conformidade com esses compromissos, a IFC realiza as ações descritas na Seção 3 desta Política, incluindo sua responsabilidade para conduzir a devida diligência socioambiental de atividades propostas para seu apoio. 3. Entre as atividades apoiadas e financiadas pela IFC estão uma ampla série de produtos de investimento e de consultoria. Produtos de duração mais longa incluem (i) empréstimos diretos a empresas do setor privado (inclusive financiamento corporativo e de projetos); (ii) empréstimos a vários tipos de IFs, fundos e linhas de crédito; (iii) participação minoritária no capital de empresas (inclusive instituições financeiras); e (iv) mecanismos de garantia, financiamento municipal e investimentos de sua Companhia de Administração de Ativos e qualquer outra subsidiária da IFC. Os produtos de duração mais curta incluem empréstimos e garantias de curto prazo e produtos de financiamento mercantil, com vencimentos de até três anos. Produtos de investimentos que apresentam riscos socioambientais de moderado a alto, 1 ou potencial para impactos socioambientais negativos 2 estão sujeitos aos requisitos dos Padrões de Desempenho. 4. Produtos de consultoria incluem consultoria técnica, financeira e/ou normativa, estruturação de projetos, além de treinamento para empresas, indústrias e governos. Cada atividade de consultoria é diferente no foco e no escopo. Uma atividade de consultoria prestada aos clientes do governo pode incluir consultoria sobre como melhorar o clima de investimentos ou como estruturar parcerias público-privadas negociáveis, enquanto a consultoria para firmas e instituições financeiras pode ajudá-las a acentuar sua margem competitiva, melhorar a governança corporativa ou ajudá-las a se tornarem mais sustentáveis. No escopo de uma atividade de consultoria acordada, toda consultoria e treinamento estarão de acordo com os Padrões de Desempenho. 5. Os padrões de desempenho consistem no seguinte: Padrão de desempenho 1: Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais Padrão de desempenho 2: Condições de Emprego e Trabalho 1 O risco socioambiental indica uma combinação de probabilidade ou frequência de determinada ocorrência de riscos e gravidade de impactos resultantes dessa ocorrência. 2 Os impactos socioambientais indicam qualquer mudança potencial no ambiente físico, natural e cultural da comunidade ao redor, ou na saúde da comunidade ou dos trabalhadores, como resultado direto da atividade empresarial a ser apoiada e inclui dimensões de direitos trabalhistas e humanos. 1
2 Padrão de desempenho 3: Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição Padrão de desempenho 4: Saúde e Segurança da Comunidade Padrão de desempenho 5: Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário Padrão de desempenho 6: Preservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais Padrão de desempenho 7: Povos Indígenas Padrão de desempenho 8: Patrimônio Cultural 6. Esses Padrões de Desempenho são documentos essenciais que ajudam os clientes da IFC a gerir e melhorar seu desempenho socioambiental por meio de uma abordagem baseada em riscos e resultados. Os resultados desejados são descritos nos objetivos de cada Padrão de Desempenho, seguidos de requisitos específicos que ajudam os clientes a atingir tais resultados, por meios que sejam apropriados para a natureza e as dimensões da atividade empresarial e proporcionais ao nível de riscos e/ou impactos socioambientais É imprescindível para o propósito de evitar impactos adversos sobre os trabalhadores, as comunidades e o meio ambiente ou, não sendo possível evitálos, então minimizá-los, restaurá-los ou compensá-los/neutralizá-los pelos impactos, conforme seja apropriado. A IFC acredita que os Padrões de Desempenho proporcionam também uma sólida base sobre a qual os clientes podem fomentar a sustentabilidade geral de suas operações, identificar novas oportunidades de crescimento de seu negócio e fortalecer sua vantagem competitiva no mercado. 7. Embora o gerenciamento dos riscos e impactos socioambientais de forma compatível com os Padrões de Desempenho seja responsabilidade do cliente, a IFC procura assegurar, mediante monitoramento e supervisão, que as atividades empresariais que financia sejam implementadas de acordo com os requisitos dos Padrões de Desempenho. Por esse motivo, o resultado da devida diligência socioambiental da IFC sobre uma atividade empresarial proposta é um fator importante na sua decisão de investimento e determinará o escopo das condições socioambientais do financiamento da Corporação. Ao aderir a essa política, a IFC procura (i) aumentar a previsibilidade, transparência e prestação de contas de seus atos e tomada de decisões; (ii) ajudar os clientes a gerir seus riscos e impactos socioambientais e; melhorar seu desempenho; e (iii) fortalecer resultados positivos para o desenvolvimento no tema. Seção 2: Compromissos da IFC 8. A missão da IFC é combater a pobreza para obter resultados duradouros e ajudar as pessoas a ajudarem a si mesmas e o meio ambiente fornecendo recursos, compartilhando conhecimentos, fortalecendo a capacidade institucional e formando parcerias nos setores público e privado. A IFC acredita que o crescimento econômico sólido, fundamentado em um investimento privado sustentável, é crucial para a redução da pobreza. 9. Essencias para a missão de desenvolvimento da IFC são seus esforços para levar a cabo atividades de investimento e serviços de consultoria com a intenção de não causar dano a pessoas e ao meio ambiente e de obter resultados de desenvolvimento positivos. A IFC está empenhada em assegurar que os custos do desenvolvimento econômico não recaiam desproporcionalmente sobre aqueles que são pobres e vulneráveis, que o meio ambiente não seja degradado no processo e que os recursos naturais renováveis sejam geridos em forma sustentável. A IFC acredita que reuniões regulares do cliente com as partes interessadas sobre assuntos que os afetem diretamente desempenha um papel importante na redução ou evasão de riscos e impactos sobre pessoas e o meio ambiente. A IFC também reconhece a importância de apoiar iniciativas de transformação do mercado no âmbito setorial que sejam coerentes com objetivos de desenvolvimento sustentáveis. 2
3 10. A IFC reconhece que os impactos da mudança climática podem impedir o bem-estar econômico e social e esforços de desenvolvimento. Reconhece também a importância da função do setor privado na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), assim como na adaptação para impactos da mudança climática. A IFC está comprometida com o apoio do desenvolvimento econômico com baixo carbono como dimensão de uma abordagem equilibrada para apoiar o acesso a serviços energéticos modernos, limpos e confiáveis. A IFC segue esse objetivo por meio do uso e desenvolvimento de produtos, instrumentos e mercados e serviços de consultoria relevantes, e também pela adoção de tecnologias, processos, práticas e produtos novos e apropriados nas atividades que apoia. A IFC também reconhece a importância de serviços de ecossistema e sua função na mitigação da mudança climática, assim como a adaptação. Está comprometido em minimizar os impactos relacionados a atividades empresariais em áreas que forneçam esses serviços. A IFC também acredita que o setor privado precisa implementar medidas apropriadas de adaptação climática que garantam a sustentabilidade financeira e socioambiental de seus investimentos diante dos impactos climáticos potenciais. A IFC, em seus esforços para apoiar compromissos relacionados ao clima, aproveitará sua experiência em eficiência energética, produção mais limpa, energia renovável, assim como no desenvolvimento de ferramentas de avaliação de riscos de mudança climática e contabilização de gases do efeito estufa, para produzir instrumentos e desenvolver práticas que ajudem seus clientes a avaliar os riscos climáticos e as oportunidades em suas decisões de investimentos A IFC reconhece a responsabilidade do setor privado de respeitar os direitos humanos. Embora fique bem entendido que cabe aos estados o dever primário de proteger os direitos humanos, as empresas cumprem sua responsabilidade com relação a tais direitos realizando devidas diligências para identificar riscos adversos aos direitos humanos e evitando ou equacionando-os adequadamente. Assumir essa responsabilidade implica a criação de acesso a um mecanismo eficiente de reclamação que possa facilitar a identificação já no início e a pronta correção para aqueles que acreditem terem sido prejudicados pelas ações de uma empresa. Os Padrões de Desempenho da IFC apoiam essa responsabilidade do setor privado. Cada padrão de desempenho tem elementos relacionados a questões de direitos humanos que a empresa pode enfrentar no curso de suas operações. A IFC demonstra seu compromisso de respeitar os direitos humanos por meio de suadevida diligência do nível e da qualidade do processo de identificação de riscos e impactos realizado por seus clientes conforme os requisitos dos Padrões de Desempenho, informados por país, setor e conhecimento do patrocinador. 12. A IFC acredita que as mulheres têm um papel decisivo na efetivação bem fundada do crescimento econômico e da redução da pobreza. A mulher é parte essencial do desenvolvimento do setor privado. A IFC espera que seus clientes minimizem os riscos das atividades comerciais relativos a gênero e impactos diferenciados não intencionais a gênero. Reconhecendo que as mulheres muitas vezes são impedidas de realizar seu potencial econômico devido à desigualdade de gênero, a IFC está comprometida com a criação de oportunidades para mulheres mediante atividades de financiamento, bem como actividades de consultoria. 13. A IFC procura fornecer informações precisas e oportunas sobre suas atividades de investimento e consultoria, bem como informações institucionais mais gerais de acordo com sua Política de Acesso à Informação. A IFC também reconhece a importância da divulgação de informações como meio de gerenciar os riscos de governança, especialmente em atividades empresariais das indústrias extrativas. 3 A Política de Sustentabilidade visa a operacionalizar a "Estrutura Estratégica de Desenvolvimento e Mudança Climática" do Grupo Banco Mundial
4 14. A fim de cumprir sua missão e seus compromissos, a IFC se empenha em colaborar com clientes que identifiquem e administrem riscos socioambientais e que busquem oportunidades e resultados socioambientais em suas atividades comerciais, visando a melhorar continuamente seu desempenho em sustentabilidade. A IFC reconhece a relação entre uma cultura forte de integridade e governança corporativas e desempenho sustentável, e que a gerência e o conselho administrativo de uma empresa desempenham papéis importantes no gerenciamento do controle de riscos e do crescimento sustentável. A IFC acredita que esse enfoque ajuda a promover a sustentabilidade financeira, socioambiental de investimentos e fortalece a confiança do público em suas operações. 15. A IFC reconhece a importância da capacitação de questões de sustentabilidade. Por meio de determinados produtos de serviços de consultoria, a IFC fornece consultoria em sustentabilidade socioambiental e promove a adoção setorial de modelos empresariais que sejam rentáveis e bons para o desenvolvimento socioambiental. As atividades nessa área incluem atualmente: (i) tratar da mudança climática; (ii) impulsionar a mão de obra e o capital social; e (iii) evitar a perda de biodiversidade. A IFC presta consultoria aos clientes sobre melhoria de seus processos industriais, redução do consumo de energia, água e matéria prima, melhoria do desempenho e da produtividade dos empregados e formulação de padrões socioambientais para o setor privado. Atingir esses padrões faz com que uma empresa consiga reduzir riscos, ganhar acesso aos mercados, usar recursos mais eficientemente, fortalecer a segurança da cadeia de suprimento e aumentar o valor de suas marcas. 16. A IFC assumiu o compromisso de gerenciar as pegadas de carbono associadas às suas operações internas. Com seu Programa Pegada de Carbono Corporativa, a IFC torna a sustentabilidade uma parte integral de seu trabalho diário nos escritórios da IFC no mundo inteiro, e melhora continuamente o desempenho ambiental e suas operações empresariais internas. Esse compromisso inclui a busca por melhores práticas na gestão socioambiental com o objetivo de obter neutralidade de carbono em suas operações empresariais internas globais e para fornecer uma contribuição positiva para comunidades locais por meio de esforços de extensão comunitária. A IFC conscientiza os funcionários sobre seu papel no cumprimento desse compromisso e nas questões relevantes de sustentabilidade e divulga interna e externamente relatórios a respeito das realizações do programa Pegada. 17. Finalmente, a IFC está comprometida em fornecer notificação aos países potencialmente afetados pelos efeitos transfronteiriços de atividades do projeto proposto, para ajudá-los a determinar se o projeto proposto tem possibilidade de causar efeitos adversos mediante poluição atmosférica ou privação de água de bacias internacionais ou poluição dessas águas. Seção 3: Papéis e Responsabilidades da IFC 18. Nos termos desta Política, a IFC assume vários papéis e responsabilidades. Com respeito a qualquer atividade específica, o nível de envolvimento da IFC é determinado pela natureza e escopo do investimento proposto ou atividade de consultoria, assim como as circunstâncias específicas da colaboração e a relação com o cliente. A IFC avalia os riscos e impactos do investimento proposto ou da atividade de consultoria; se esse investimento ou atividade de consultoria contribui para o desenvolvimento do país anfitrião e de que modo, bem como se contribui para beneficiar amplamente seus grupos interessados relevantes em termos econômicos, sociais e/ou ambientais. Há vários tipos de atividades que a IFC não apoia, seja por meio de investimentos ou serviços de consultoria. Essas atividades são definidas na Lista de Exclusão da IFC. 4
5 Devida Diligência Socioambiental Abordagem Geral das Atividades de Investimento 19. A devida diligência socioambiental aplica-se a todas as atividades de investimento da IFC. 20. A devida diligência socioambiental da IFC está integrada à sua devida diligência geral sobre a atividade empresarial em análise, inclusive a revisão dos riscos financeiros e à reputação. Para o investimento proposto, a IFC avalia os custos e benefícios das atividades empresariais propostas e articula suas razões e condições específicas daatividade proposta. Estas são comunicadas à Diretoria da IFC quando o projeto é submetido a sua aprovação. 21. A IFC financiará somente atividades empresariais que espera que atendam aos requisitos dos Padrões de Desempenho dentro de um período de tempo razoável. Demoras persistentes no preenchimento desses requisitos podem levar à perda do apoio financeiro da IFC. 22. Por vezes, a capacidade do cliente de obter resultados socioambientais compatíveis com os Padrões de Desempenho dependerá de atividades de terceiros. Um terceiro pode ser um órgão do governo como entidade reguladora ou parte do contrato, um empreiteiro ou fornecedor com o qual haja substancial envolvimento da atividade empresarial ou o operador de uma entidade associada (conforme definição no Padrão de Desempenho 1). A IFC, como parte de seu próprio processo de devida diligência, analisará a identificação pelo cliente de riscos de terceiros e determinará se tais riscos são controláveis e, se forem, em que condições, a fim de gerar resultados compatíveis com os Padrões de Desempenho. Certos riscos, podem exigir que a IFC se negue a financiar a atividade empresarial. 23. Os contratos legais da IFC referentes ao financiamento das atividades de clientes incluem disposições específicas que o cliente se compromete a observar. Essas disposições incluem a observância dos requisitos dos Padrões de Desempenho aplicáveis e condições específicas do projeto, tais como planos de ação, bem como disposições pertinentes à informação socioambiental e às visitas de supervisão pelo pessoal ou por representantes da IFC, conforme apropriado. Caso o cliente não cumpra seus compromissos socioambientais expressos no contrato legal, a IFC o auxilia, na medida do possível, a voltar à situação de conformidade e, se o cliente deixar de restabelecer essa situação, a IFC exercerá seus direitos e medidas, conforme apropriado. Investimentos Diretos 24. A devida diligência socioambiental da IFC é apropriada para a natureza, as dimensões e o estágio da atividade empresarial, e proporcional ao nível de riscos e impactos socioambientais. A IFC conduz a devida diligência de todos os novos investimentos diretos que estejam sendo considerados para seu financiamento, quer se trate da fase de planificação, construção ou operação. Quando o uso proposto dos recursos financeiros não estiver inteiramente definido no momento da devida diligência, o âmbito da devida diligência socioambiental pode ser ampliado para outras atividades empresariais do cliente, como parte das considerações da IFC sobre gestão de riscos. Quando a atividade empresarial estiver associada a impactos socioambientais históricos significativos, inclusive os causados por outros, a IFC auxilia seu cliente a determinar possíveis medidas corretivas. 25. A oportunidade do investimento da IFC em relação à atividade empresarial do cliente varia de uma transação para outra. Muitas vezes, o envolvimento da IFC ocorre bem depois de ser concebida a atividade empresarial, com o local selecionado e a preparação do terreno iniciada. A IFC analisará o sistema de gestão socioambiental e as práticas de gestão de risco já implantados, bem como a avaliação socioambiental e de participação da comunidade realizada pelo cliente e/ou 5
6 por um terceiro, antes do investimento ser considerado pela IFC. Quando o envolvimento da IFC ocorre nas etapas iniciais da formulação das atividades empresariais, a Corporação pode apoiar o cliente de forma mais eficaz na previsão e equacionamento de riscos e impactos específicos e na identificação de oportunidades, bem como na sua gestão, por toda a duração do investimento. 26. Em geral, a devida diligência socioambiental inclui os seguintes componentes-chave: (i) análise de todas as informações, registros e documentação disponíveis relacionados com os riscos e impactos socioambientais da atividade empresarial; (ii) realização de inspeções no local e entrevistas com os funcionários do cliente e partes interessadas relevantes, quando apropriado; (iii) análise do desempenho socioambiental da atividade empresarial em relação aos requisitos dos Padrões de Desempenho e às disposições das Diretrizes Ambientais, Sanitárias e de Segurança do Grupo Banco Mundial; e (iv) identificação de quaisquer lacunas relacionadas a elas e medidas e ações adicionais correspondentes além daquelas identificadas pelas práticas de gestão em uso pelo cliente. Para assegurar que a atividade empresarial cumpra os Padrões de Desempenho, a IFC torna essas medidas e ações complementares (plano de ação complementar) condições necessárias do investimento da IFC. Para prosseguir com o investimento, a IFC espera que o cliente revise e atualize de modo adequado quaisquer planos de ação socioambientais que possam ocorrer para incluir essas medidas e ações complementares. 27. Em casos de atividades empresariais com uso definido de fundos e pegadas socioambientais claramente definidas, os requisitos da IFC em relação à gestão socioambiental serão limitados às atividades empresariais financiadas por recursos financeiros fornecidos pela IFC. Contudo, a IFC encorajará seus clientes a gerirem riscos socioambientais em todas as suas operações. 28. Quando a atividade empresarial a ser financiada tiver probabilidade de gerar impactos adversos potencialmente significativos em comunidades afetadas ou povos indígenas, a IFC espera que o cliente entre num processo de Consulta e Participação Informada (ICP). 4 Nesses casos, por meio de sua própria investigação, a IFC assegura-se de que a participação da comunidade do cliente é um dos tipos que envolve ICP e no estágio inicial, além de permitir a participação informada das comunidades afetadas, levando a um apoio amplo da comunidade à atividade empresarial dentro dessas comunidades, antes de apresentar o projeto para aprovação por parte da Diretoria da IFC. O apoio amplo da comunidade é uma coleta de expressões por parte das comunidades afetadas, por meio de indivíduos ou seus representantes reconhecidos, em apoio à atividade empresarial proposta. Pode haver um amplo apoio comunitário (AAC) mesmo que alguns indivíduos ou grupos se oponham à atividade empresarial. 5 Após a aprovação da atividade empresarial pela Diretoria, a IFC continuará a monitorar o processo de participação comunitária do cliente como parte da supervisão de sua carteira. 29. Além disso, quando uma atividade empresarial proposta aciona o requisito do Padrão de Desempenho 7 de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), a IFC executará uma análise profunda do processo realizado pelo cliente como parte da devida diligência socioambiental. Investimentos Por Meio de Intermediários Financeiros 30. A IFC está comprometida em apoiar o mercado capital sustentável e o desenvolvimento do setor financeiro. Para esse fim, a IFC desenvolveu um programa significativo de investimentos indiretos que é implementado por meio de IFs. Por meio desse programa, a IFC ajuda a fortalecer 4 De acordo com o Padrão de Desempenho 1. 5 A metodologia da IFC para determinar o AAC está incluída no Procedimento de Análise Socioambiental ( 6
7 mercados nacionais de capital e financeiros que apoiam o desenvolvimento econômico em uma escala de atividade que é menor do que seria possível por meio de investimentos diretos da IFC. Os IFs clientes da IFC estão envolvidos numa variada gama de atividades, tais como financiamento de projetos, empréstimos a grandes, médias e pequenas empresas, microfinanciamento, leasing, financiamento mercantil, garantias, financiamento habitacional e financiamento patrimonial privado, cada qual com seu próprio perfil de risco socioambiental. 31. Por meo de seu envolvimento com os IFs, a IFC ajuda a fortalecer a capacidade do setor bancário e financeiro, inclusive o desenvolvimento e a implementação de sistemas de gestão socioambiental. Esse fortalecimento de capacidade é obtido, em parte, por meio da experiência adquirida pelos IFs na implementação de investimentos apoiados pela IFC e na gestão diária de riscos operacionais, inclusive o risco socioambiental. A gestão de riscos socioambientais é parte das responsabilidade que IFs assumem e a IFC supervisiona. A IFC delega aos IFs a responsabilidade de avaliar e monitorar transações individuais, bem como de fazer o controle geral de carteira de acordo com o perfil dos riscos socioambientais de suas atividades e das transações individuais. 32. A fim de gerir apropriadamente os riscos socioambientais relacionados com investimentos nos IFs, a IFC conduz devida diligência da carteira de negócios de seus IFs clientes, para identificar atividades em que tais instituições e a IFC poderiam estar expostas a riscos devido a seus investimentos, bem como os requisitos para gestão desses riscos. A IFC analisa a capacidade de execução dos IFs, assim como seus sistemas de gestão socioambiental, conforme o exigido pelo Padrão de Desempenho Os requisitos da IFC e o escopo de sua aplicação para IFs clientes dependem do tipo de investimento da IFC, o uso de fundos do investimento da IFC e o nível de risco associado à carteira dos IFs. Especificamente: Os IFs clientes devem desenvolver e operar um sistema de gestão socioambiental que seja proporcional ao nível de riscos socioambientais em sua carteira, e atividades empresariais potenciais. O sistema de gestão deve estar alinhado a princípios relevantes do Padrão de Desempenho 1: Os IFs clientes devem aplicar aspectos relevantes do Padrão de Desempenho 2 aos seus trabalhadores; Os IFs aplicarão a Lista de Exclusão da IFC e seguirão leis nacionais respectivas; e IFs com carteira e/ou atividades empresariais potenciais que apresentam riscos socioambientais de moderado a alto exigirão que as atividades empresariais de alto risco que apoiam apliquem requisitos relevantes dos Padrões de Desempenho. 34. Nos casos em que o investimento da IFC for detectável e direcionado a uma aplicação específica do usuário (por exemplo, linhas de crédito para microfinanciamento), os requisitos da IFC relacionados à gestão de riscos socioambientais abrangerão somente a aplicação específica. No entanto, a IFC encorajará seus clientes a gerenciar riscos socioambientais em toda a sua carteira. 35. Quando a IFC fornecer financiamento patrimonial, quase-patrimonial ou com objetivos gerais a um IF, seus requisitos relacionados com a gestão de riscos socioambientais serão aplicados a toda a carteira dos IFs proveniente da época em que a IFC se tornou acionista ou investidora. 7
8 36. A IFC requer que IF clientes informem à IFC quando o material mudar 6 em suas empresas ou quando eles planejarem entrar em uma nova área de negócios que seja materialmente diferente daquela proposta quando a IFC fez o investmento. Nessas circunstâncias, a IFC avaliará se a nova área de negócios oferece riscos e/ou impactos sociais e/ou ambientais, e, caso ofereça, a IFC exigirá que o IF amplie seu sistema de gestão de acordo com (i) riscos e impactos socioambientais potenciais associados às mudanças materiais desses novos negócios; (ii) esta política; e (iii) requisitos aplicáveis dos Padrões de Desempenho. A IFC pode solicitar ao IF que forneça os resultados da devida diligência socioambiental dessas novas empresas. Abordagem Geral de Serviços de Consultoria 37. A devida diligência socioambiental da IFC está integrada à sua devida diligência geral sobre a atividade empresarial em análise, inclusive a revisão de riscos financeiros e reputacionais. Para o investimento proposto, a IFC avalia os custos e benefícios das atividades empresariais propostas e articula suas razões e condições específicas do projeto. Estas são comunicadas à Diretoria da IFC quando o atividade de consultoria é submetida a sua aprovação. 38. A IFC seleciona cada atividade de consultoria usando a Lista de Exclusão da IFC. A IFC também analisa o risco socioambiental de cada atividade de consultoria proposta. Se a análise resultar na identificação de riscos sociais e/ou ambientais, a consultoria fornecida aos clientes deverá estar de acordo com os Padrões de Desempenho no contexto de boas práticas internacionais da indústria (GIIP) 7 na gestão de riscos socioambientais. A IFC também reconhece que pode trabalhar com clientes de consultoria para obter melhorias positivas no desempenho socioambiental, e ajudar os clientes a obter maior consistência com os Padrões de Desempenho, mesmo que não consigam alcançar todo seu objetivo durante o período da atividade de consultoria. Categorização socioambiental. Categorização Socioambiental 39. Com parte da revisão de riscos e impactos socioambientais de um projeto, a IFC usa um processo de categorização socioambiental para refletir a magnitude dos riscos e/ou impactos. Também especifica seus requisitos institucionais para divulgação, de acordo com a Política de Divulgação de Informações da IFC. Essas categorias são: Categoria A: Projetos com impactos socioambientais adversos potencialmente significativos que são diversificados, irreversíveis ou sem precedentes. Categoria B: Atividades empresariais com impactos socioambientais potenciais limitados que são pouco numerosos, específicos para o local, em grande parte reversíveis e prontamente tratados por medidas de atenuação. Categoria C: Atividades empresariais com riscos e/ou impactos socioambientais adversos. Categoria IF: Atividades empresariais que envolvem investimentos em intermediários financeiros ou por mieo de mecanismos de entrega que envolvam intermediação financeira. Esta categoria é dividida ainda em: 6 A mudança de materiais pode incluir mudança no perfil de riscos sociais e/ou ambientais. 7 Definida como o exercício de habilidade profissional, diligência, prudência e capacidade de previsão que seriam razoavelmente esperadas de profissionais qualificados e experientes envolvidos no mesmo tipo de empreendimento sob as mesmas ou sob circunstâncias semelhantes de forma global. As circunstâncias que os profissionais qualificados e experientes podem encontrar na avaliação da variedade de técnicas de prevenção e controle da poluição disponíveis para um projeto podem incluir, embora não de forma exclusiva, níveis variados de degradação ambiental e capacidade de assimilação do meio ambiente, além de níveis variados de viabilidade técnica e financeira. 8
9 IF 1: quando uma carteira existente ou proposta da IF inclui, ou deve incluir, exposição financeira substancial a atividades empresariais com riscos e/ou impactos socioambientais adversos que são diversos, irreversíveis ou sem precedentes. IF 2: quando uma carteira existente ou proposta da IF inclui, ou deve incluir predominantemente exposição a atividades empresariais com riscos e/ou impactos socioambientais adversos que são pouco numerosos, específicos do local, em grande parte reversíveis e prontamente tratados por medidas de atenuação; e/ou um número muito limitado de atividades empresariais com riscos e/ou impactos socioambientais adversos potenciais que são diversos, irreversíveis ou sem precedentes IF 3: quando uma carteira existente ou proposta da IF inclui exposição financeira a atividades empresariais que têm predominantemente impactos socioambientais adversos. 40. A IFC reconhece que as várias atividades de investimentos que ela avalia para financiamento têm diferentes níveis de informações disponíveis no momento de sua devida diligência. Em alguns casos, o uso de fundos do investimento da IFC, e as pegadas socioambientais associadas são conhecidas e amplamente compreendidas no momento em que a IFC decide investir, como é normal em financiamentos tradicionais de projetos. Em muitos outros casos, porém, o investimento da IFC não é dirigido a ativos físicos específicos (como financiamento de capital de giro e certos tipos de investimentos patrimoniais) nem levará a futuros investimentos (como certas operações ou mecanismos de investimento dos IFs), e por isso o uso dos recursos é em grande parte indeterminado quando a IFC decide investir. 41. Quando o uso dos recursos do financiamento da IFC for conhecido por ocasião da decisão de investir, a IFC determinará a categoria socioambiental da atividade de negócios com base em seus possíveis riscos e/ou impactos socioambientais Para uma operação existente, isso incluirá seus impactos operacionais conhecidos. Ao determinar a categoria do risco, a IFC também levará em conta os riscos socioambientais inerentes 8 relacionados a um determinado setor no contexto do cenário da atividade empresarial. 42. Quando o uso de recursos do financiamento da IFC e a pegada socioambiental da atividade empresarial não forem inteiramente especificados no momento da devida diligência da IFC, ou a IFC investir em uma fase pré-desenvolvimento de uma atividade empresarial, a IFC determinará a categoria com base nos riscos inerentes ao setor e contexto específicos do cenário da atividade empresarial. Além disso, nessas circunstâncias, há geralmente muito pouca informação disponível sobre a pegada física e riscos e/ou impactos associados para serem analisados pela Diretoria da IFC porque os estudos e avaliações relevantes e os processos da CLPI estão em estágios muito iniciais ou não foram publicados ainda. Nesses casos, a IFC concluirá sua devida diligência socioambiental após a aprovação da Diretoria com base na documentação socioambiental relevante, assim como a evidência da CLPI fornecida pelo cliente quando a pegada e os riscos e/ou impactos são melhor compreendidos. A divulgação de informações relacionadas a atividades empresariais após o compromisso da Diretoria será feita de acordo com os requisitos da Política de Acesso à Informação. 8 Risco socioambiental inerente é o risco socioambiental anterior à introdução de qualquer medida de mitigação para solucionar esse risco. 9
10 43. Para investimentos em IF onde os fundos da IFC são detectáveis e direcionados a uma aplicação específica, a IFC determinará a categoria socioambiental com base nos riscos associados à aplicação específica. Quando os fundos da IFC fornecem apoio financeiro geral para um IF (tais como capital em um Banco) toda a carteira da IF será avaliada na determinação da categoria. Ao determinar a designação IF 1, IF 2 ou IF 3, a IFC irá considerar duração, tamanho e tipo de investimentos, assim como a exposição setorial dos investimentos. Supervisão 44. A IFC realiza as seguintes ações para monitorar seus investimentos e atividades de consultoria como parte de seu programa de supervisão de carteira: Investimentos Diretos Implementar um programa anual de supervisão para atividades empresariais com riscos e/ou 9 impactos socioambientais de acordo com os requisitos do Procedimento de Análise Socioambiental da IFC. Analisar o desempenho da implementação, conforme descrito no Relatório de Monitoramento 10 do cliente e nas atualizações do ESAP à IFC, em cotejo com as condições socioambientais para investimento e os compromissos do cliente. Quando relevantes, identificar e analisar oportunidades para aprimorar o desempenho do cliente no tocante à sustentabilidade. Na hipótese de variações nas circunstâncias do negócio resultarem em possíveis impactos sociais ou ambientais adversos, a IFC ajudará o cliente a equacioná-los. Caso o cliente não cumpra seus compromissos socioambientais expressos no contrato legal, a IFC o auxilia, na medida do possível, a voltar à situação de cumprimento; e se o cliente deixa de restabelecer essa situação, a IFC exercerá seus direitos e medidas, conforme apropriado. Investimentos Por Meio de Intermediários Financeiros A IFC monitora continuamente o desempenho dos IFs clientes. Para determinar a efetividade do sistema de gestão socioambiental de uma IF, a IFC pode analisar os resultados da devida diligência socioambiental por ela conduzida para investimentos em subprojetos mediante linhas de crédito ou outros mecanismos financeiros visados. Além disso, como parte da revisão de riscos e impactos socioambientais de um projeto, a IFC usa um processo de categorização socioambiental para refletir a magnitude dos riscos e/ou impactos A supervisão da IFC inclui visitas no nível de IF, e também para beneficiários de empréstimos/investimentos IF. A frequência e o foco das visitas de supervisão são proporcionais aos riscos identificados. A IFC trabalha com seus IFs clientes para ajudá-los a solucionar quaisquer falhas em seus sistemas de gestão socioambientais. Atividades de Consultoria A IFC monitora continuamente o progresso de implementação de suas atividades de consultoria com relatórios formais de supervisão realizados semestralmente. Este processo inclui a revisão e atualização de todos os riscos e problemas importantes, incluindo aspectos socioambientais identificados no estágio de aprovação das atividades de consultoria ou por meio de relatórios de supervisão anteriores. 9 Inclui visitas a projetos de alto risco no caso de IFs seletas, para determinar a efetividade de seu sistema de gestão socioambiental. 10 Nem todos os projetos têm requisitos de notificação socioambiental (p. ex., projetos da Categoria C). 10
11 Seção 4: Colaboração com Parceiros Colaboração e Ligação com Instituições do Setor Público e Privado 45. Como parte do enfoque dado pelo Grupo Banco Mundial ao setor privado, e com sua ampla rede entre instituições do setor privado e internacionais (privadas e públicas, bem como financeiras e não financeiras), a IFC colabora com acionistas públicos e privados para promover um diálogo mais amplo sobre desenvolvimento sustentável do setor privado nos países em desenvolvimento. Aqui estão alguns exemplos do papel da colaboração e do serviço de ligação da IFC: Definição de padrões e apoio a iniciativas de definição de padrões focadas na gestão de riscos e impactos socioambientais pelas empresas do setor privado e instituições financeiras; Identificação e disseminação de boas práticas internacionais do setor privado na área de gestão de riscos socioambientais; Promoção de mercados financeiros sustentáveis nos países em desenvolvimento mediante o diálogo e envolvimento com os IFs dos Princípios do Equador e com os participantes dos mercados financeiros; Promoção de mercados financeiros sustentáveis nos países em desenvolvimento mediante o diálogo com bancos centrais e órgãos reguladores para permitir um clima para gestão de riscos socioambientais pelas instituições financeiras, bem como o envolvimento com instituições financeiras individuais no tocante aos benefícios da gestão de riscos socioambientais; Liderança em questões socioambientais em empréstimos consorciados e projetos conjuntos com outras instituições financeiras, e promoção de uma estreita coordenação e harmonização entre as instituições participantes; Ligação e coordenação com o Banco Mundial, MIGA, CSID, conforme apropriado em matéria de produtos de consultoria fornecidos para o setor público; Ligação com instituições financeiras internacionais e/ou órgãos nacionais relevantes sobre avaliação ambiental estratégica, regional e/ou setorial, conforme seja apropriado, para projetos do setor privado com significativos problemas sociais ou ambientais; e Ao colaborar com outros IFIs no caso de co-investimentos, a IFC deve considerar o fato de que outros IFIs aplicam seus próprios padrões socioambientais de acordo com seus processos e procedimentos de devida diligência. A IFC coopera com outros IFIs para alcançar uma compreensão comum sobre as conclusões de seus respectivos processos de devida diligência e sobre as ações socioambientais complementares exigidas pelo cliente como condições de co-investimento. Documentos Adicionais e de Referência e Apoio à Implementação de Políticas 46. Além dos Padrões de Desempenho, a IFC faz referência a outros materiais para ajudar seu pessoal e clientes, incluindo: 11 A Política sobre Divulgação de Informação da IFC, com detalhes dos requisitos da Corporação para divulgação de informações; Os padrões de desempenho da IFC; as nas de orientação dos padrões de desempenho que acompanham os Padrões de Desempenho e que oferecem valiosa orientação sobre os requisitos contidos nesses Padrões (inclusive material de referência), bem como boas práticas de sustentabilidade para melhorar o desempenho dos projetos; 11 Esses materiais estão disponíveis em: ( 11
12 As Diretrizes Ambientais, Sanitárias e de Segurança do Grupo Banco Mundial sobre práticas e níveis de desempenho setoriais e industriais compatíveis com o Padrão de Desempenho 3; Os Procedimentos de Análise Socioambiental da IFC, que documentam procedimentos internos para exercício da devida diligência socioambiental ; e Notas, manuais e outras publicações sobre boas práticas que ofereçam exemplos de boas práticas e informações de referência sobre estas. Seção 5: Iniciativas sobre Governança e Divulgação Específicas do Setor Iniciativas sobre Governança e Divulgação Específicas do Setor 47. Nas indústrias extrativas e nos setores de infraestrutura em particular, onde uma atividade empresarial pode ter implicações potencialmente mais amplas para o público em geral, a IFC reconhece a importância da avaliação dos riscos de governança e da divulgação de informações como meio para administrar os riscos de governança. Devido a isso, observadas as restrições legais aplicáveis, a IFC tem as seguintes iniciativas, divididas por setores, sobre a divulgação de informações relacionadas com projetos, além dos requisitos de divulgação especificados no Padrão de Desempenho 1. Projetos de Indústrias Extrativistas 48. Quando investe em projetos nas indústrias extrativas (projetos de petróleo, gás e mineração), a IFC avalia os riscos de governança face aos benefícios deles esperados. São analisados os benefícios líquidos esperados e os riscos a essas atividades empresariais como resultado de uma governança fraca. Se o saldo de benefícios e riscos não for aceitável, a IFC não apoia tais projetos. A IFC promove também a transparência dos pagamentos de receita de projetos da indústria extrativa aos governos anfitriões. Assim, a IFC exige que os clientes divulguem publicamente os pagamentos relevantes de seu projeto ao governo anfitrião (tais como royalties, impostos e participação nos lucros). Essa divulgação deve ser feita com base em um projeto ou em uma empresa, o que for mais apropriado considerando a tributação do país e os acordos corporativos. 49. A IFC encorajará os governos e as corporações a divulgarem contratos de indústrias extrativas, e dois anos após a aprovação dessa política pela Diretoria, a IFC exigirá que, no caso de projetos de indústrias extrativas financiados por ela, o contrato principal com o governo que estabelece os principais termos e condições nos quais um recurso será explorado e quaisquer emendas significativas desse contrato, sejam divulgados. A IFC permitirá a edição de informações comercialmente confidenciais que não sejam essenciais à compreensão dos termos e condições sob os quais o recurso seja desenvolvido. 50. A IFC aceitará, em vez da divulgação do contrato, que o cliente publique um resumo dos principais termos e condições sob os quais o recurso está sendo desenvolvido. Esse resumo deve incluir a vida do contrato; quaisquer pagamentos materiais devidos ao governo concedidos em conformidade com o contrato; outros termos e condições fiscais materiais; e um resumo de quaisquer cláusulas de estabilização significativas. 51. Quando a IFC fornecer financiamento para vários fins corporativos em vez de financiar um projeto específico, os requisitos de divulgação do contrato só devem se aplicar ao investimento principal para o qual os fundos serão usados. Projetos de Infraestrutura 52. Quando investe em projetos que envolvem a prestação final de serviços essenciais ao público em geral, como distribuição de água, eletricidade, gás encanado e telecomunicações, em condições 12
13 de monopólio, a IFC encoraja a divulgação pública de informação referente a tarifas domiciliares e mecanismos de ajustamento de tarifas, padrões de serviço, obrigações de investimento e forma e alcance de qualquer apoio governamental existente. Se estiver financiando a privatização de tais serviços de distribuição, a IFC encoraja também a divulgação pública de taxas de concessão ou recursos procedentes da privatização. Tais divulgações podem ser feitas pela entidade governamental responsável (como a autoridade reguladora competente) ou pelo cliente. Seção 6: Assessor em Cumprimento/Ombudsman 53. A IFC apoia seus clientes na abordagem de problemas socioambientais resultantes de suas atividades de negócios, exigindo que eles estabeleçam e administrem mecanismos e/ou procedimentos para fazer face a queixas e reclamações pertinentes, de pessoas das comunidades afetadas. Além desses mecanismos e procedimentos, deve ser também considerado o papel dos procedimentos administrativos e/ou legais disponíveis no país anfitrião. Não obstante, pode haver casos em que as queixas e reclamações dos afetados por atividades empresariais financiadas pela IFC não sejam resolvidos em seu todo no nível de atividade ou mediante outros mecanismos estabelecidos. 54. Reconhecendo a importância da responsabilidade e a necessidade de que as preocupações e reclamações das pessoas afetadas sejam abordadas de uma forma justa, objetiva e construtiva, foi instituído um mecanismo por mieo do Escritório do Assessor em Cumprimento/Ombudsman (CAO) para permitir que indivíduos e comunidades afetadas por investimentos da IFC levem suas preocupações a uma autoridade supervisora independente. 55. O CAO é independente da gerência da IFC e diretamente subordinado ao Presidente do Grupo Banco Mundial. Responde a reclamações dos afetados por atividades de negócios financiadas pela IFC e procura resolvê-las mediante uma abordagem flexível para resolução de problemas, melhorando os resultados socioambientais das atividades empresariais. Além disso, o CAO supervisiona a devida diligência do desempenho socioambiental da IFC, particularmente com relação a atividades empresariais delicadas, para verificar se estão sendo observadas as políticas, diretrizes, procedimentos e sistemas. 56. As reclamações podem estar relacionadas com qualquer aspecto das atividades empresariais financiadas pela IFC que esteja no âmbito do mandato do CAO. Podem ser feitas por qualquer indivíduo, grupo, comunidade, entidade ou outra parte que seja ou tenha probabilidade de ser afetada por impactos sociais ou ambientais de uma atividade empresarial financiada pela IFC. As reclamações devem ser feitas ao CAO por escrito, no seguinte endereço: Assessor em Cumprimento/Ombudsman Corporação Financeira Internacional 2121 Pennsylvania Avenue, NW Room F11K-232 Washington, D.C EUA Tel.: Fax: O CAO recebe as reclamações e as aborda de acordo com os critérios estabelecidos em suas Diretrizes Operacionais, que estão disponíveis no seguinte portal da Internet: 13
Política sobre Sustentabilidade Socioambiental Rev-0.1 14 de abril de 2010
Primeira Parte: Objetivo desta Política 1. A International Finance Corporation (IFC) busca resultados positivos de desenvolvimento nas atividades do setor privado que apoia em países em desenvolvimento.
Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental Notas de Orientação dos Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental