Prefeito empossa membros do Conselho Municipal dos direitos dos povos indígenas | Jornal Midiamax
Prefeito empossa membros do Conselho Municipal dos direitos dos povos indígenas
14/11/2017 20h31 - Atualizado em 14/11/2017 20h31
21 membros titulares
Criado em 2005, pela Lei nº 4.277, o Conselho Municipal Transitório dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas – CMDDI recebeu novos membros nesta terça-feira (14), em ato realizado na Esplanada Ferroviária, que contou com a presença do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad.
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A entidade tem na sua composição vinte e um (21) membros titulares e igual número de suplentes – advindos dos representantes das organizações e IMG_9474etnias indígenas e de órgão do município de Campo Grande – e inicia neste mês de novembro sua quinta (5ª) gestão, para o mandato de um ano.
O CMDDI atua como órgão de caráter deliberativo, com a finalidade de promover no âmbito do município as políticas de apoio à Comunidade Indígena, a fim de eliminar as discriminações que os atingem e de promover a defesa de seus interesses.
Dentre as suas diversas competências, destaca-se a promoção e divulgação da cultura das etnias indígenas junto às instituições de ensino da Rede Pública Municipal e nos diversos meios de comunicação.
Durante a cerimônia desta tarde, os conselheiros assumiram o compromisso de fidelidade no desempenho das funções dentro da entidade, sendo considerados em exercício a partir de 6 de novembro de 2017 a 6 de novembro de 2018.
O indígena Élcio Terena, que tomou posse junto com os outros 41 membros, disse que a regularização e retomada do conselho irá fortalecer as políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas. "O conselho é deliberativo e tem bastante força para ajudar o poder público na tomada de decisões. Vamos trabalhar incansavelmente para fazer chegar a todas as comunidades as políticas públicas e fazer valer os direitos do povo indígena", disse.
Para o prefeito de Campo Grande, os conselhos desempenham um papel importante já que por meio de seus membros levam até o poder público as demandas reais de cada segmento. "Talvez em quatro anos não consigamos realizar tudo o que é necessário, mas certamente já estamos desde o início de nossa gestão caminhando no sentido de reduzir as desigualdades. Através do conselho conseguimos ter uma noção mais realista das necessidades de cada IMG_9355setor, já que são eles quem vivenciam o dia a dia dentro das comunidades", pondera o chefe do Executivo Municipal.
O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cezar Lacerda, explica que o CMDDI ficou inoperante no ano de 2016, o que dificultou principalmente a obtenção de recursos para desenvolver ações voltadas para as comunidades. "Editamos a lei para criar esse conselho transitório,na busca de ajudar as entidades a se regularizarem. É importante esse processo para que elas tenham condições de exercerem suas tarefas com plenitude. O conselho é um instrumento legítimo para fazer valer os direitos da sociedade", defende o titular da Segov.
O subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos, Ademir Vieira Junior, destacou a atuação da atual gestão nas ações em defesa das comunidades indígenas. "A reativação desse conselho é muito importante e caminha de mãos dadas com as ações que estamos executando para fortalecer as comunidades indígenas. Cada segmento precisa ser representado na coletividade para desenvolver as ações ouvindo a população e levar ao poder público as demandas, que são muitas. Através de um Censo Localizado que estamos realizando junto aos indígenas que vivem na Capital vamos saber como está a realidade dentro de cada comunidade e levar para as secretarias as principais necessidades", informou.
A cerimônia de posse contou com a presença da subsecretária de Políticas Públicas para a População Indígena, Silvana Terena e do coordenador regional da Funai, Paulo Rios.