ConJur - DPU apresenta pedido de HC coletivo para STF julgar indulto natalino
Defensoria apresenta pedido de HC coletivo para STF julgar indulto natalino
19 de junho de 2018, 18h26 Imprimir Enviar
A Defensoria Pública da União apresentou pedido de Habeas Corpus coletivo, na segunda-feira (18/6), para que o Supremo Tribunal Federal analise liminar que suspendeu parcialmente regras sobre indulto natalino, fixadas pelo governo Michel Temer (MDB) no Decreto 9.246/2017.
Em 28 de dezembro de 2017, durante o plantão judiciário, a ministra Carmen Lúcia barrou alguns dispositivos, aceitando de forma monocrática pedido da Procuradoria-Geral da República. A decisão deveria valer até apreciação por parte do ministro relator, Luís Roberto Barroso, ou do Plenário.
Barroso já confirmou a cautelar em fevereiro de 2018, mas solicitou que o tema fosse incluído logo em pauta do Plenário, tendo em vista "a urgência da matéria e a tensão que a suspensão do indulto gera sobre o sistema penitenciário". É essa análise colegiada que a Defensoria cobra agora.
Em março de 2018, sem ver possibilidade de a questão entrar na pauta do Plenário, Barroso definiu quais perfis de presos ficaram proibidos de receber indulto. O ministro deixou a ordem menos rígida, porém manteve suspenso o benefício para réus por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, por exemplo.
"Enquanto isso, esta instituição vem recebendo milhares de cartas de pessoas rogando que a DPU tome providências para terem acesso aos benefícios do referido indulto", afirmou a Defensoria, que anexou nos autos 2.027 correspondências recebidas entre janeiro e maio deste ano.
A instituição alega que a presidente do STF exerceu constrangimento ilegal a todas as pessoas que não puderam usufruir dos benefícios penais previstos no Decreto 9.246/2017. A DPU alega também que, se o tema não entrar na pauta do Plenário em junho, o julgamento só acontecerá no mínimo daqui a 60 dias, devido ao recesso de julho.
Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2018, 18h26
"Barroso" O chefe do Indulto!
23 de junho de 2018, 23h30
Ministro Barroso e c/ cia de Raquel e Carmem devem estar elaborando o próximo indulto. Os poderes acabaram. STF é um dos maiores responsáveis pela falência do país. Afinal a quem caberá editar o indulto no final do ano? Presidente da república não Pode! Aqui no RS Desembargador Eleitoral Jorge L. Dall' Agnol em decisão diz que é prerrogativa do Presidente! E aí? Onde vamos parar! Qual a escola q estudaram? Uns ensinam assim e outros de forma diferente? Leis certas ou erradas, devem ser cumpridas! Me refiro a inúmeros casos de pessoas com condenações leves, crimes sem grave ameaças e que aguardam o julgamento da ADI 5874. Morosidade absurda. Comparar crimes de colarinho com essas pessoas é desumano. E aí Vc ve BARROSO, Concede Indulto a PIZZOLATO, a DELUBIO, JOSÉ DIRCEU? Meu DEUS ajude esse ministro! Diga a ele que ele não é presidente da República! Ele é membro do STF. Supremo tem outra função. Porque o Supremo não contestou o decreto de 2015? Será que mudaram todos os membros? Espero que os crimes do colarinho e que afrontaram os cofres públicos não sejam beneficiados, mas aqueles sem grave ameça, que sejam incluídos. Em tempo, acompanhando a classe processual, vejo inúmeros temas de repercussão geral, que levam e estão levando mais de uma década para serem julgados! Q loucura! Esse indulto tá passível te não ser julgado este ano. E aí vai ter outro? Se é pra ser assim, que o artigo do indulto seja excluído da constituição! ACORDA JUDICIÁRIO.