MEI Digital gera inscrição municipal automática - Prefeitura Municipal de Canoas
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O MEI Digital tornou mais fácil a vida de quem deseja ser um microempreendedor individual em Canoas. A automatização do processo entre a solicitação do pedido junto ao site da Receita Federal e a criação do Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC) junto à Secretaria da Fazenda do Município já está sendo realizada.
Antes do lançamento do programa, era necessário que o contribuinte abrisse, junto à Fazenda, um protocolo de solicitação para a emissão do CMC. Agora, a partir da solicitação na modalidade MEI Digital, o Cadastro Municipal é liberado. O prazo passou de 30 dias para até 7 dias úteis.
Os cadastros realizados ao longo de 2021, cuja Inscrição Municipal ainda não havia sido solicitada, estão sendo incluídos automaticamente, mais de 1700 até o momento. A cidade conta com um alto fluxo de solicitação de pedidos para inscrição municipal de MEI, são em torno de 320 novos inscritos por mês. Com a simplificação do processo, a expectativa é de que esses cadastros aumentem consideravelmente.
Com o CMC em mãos, os contribuintes poderão solicitar autorização pela Prefeitura para emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.