Governo quer proibir alterações no ano-modelo dos carros no Brasil - Notícias Automotivas
Você já ficou chateado por ter adquirido um automóvel 0 km e pouco tempo depois ter recebido a notícia de que tal modelo sofreu alterações? Essa situação pode estar prestes a acabar. Um Projeto de Lei que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados quer proibir os fabricantes de promover mudanças em automóveis e motocicletas em menos de um ano. Na prática, as marcas só poderão lançar a linha 2018 de um modelo após um ano da chegada da versão 2017, por exemplo.
Além disso, o projeto quer mudar a data inicial do lançamento de novos anos-modelo para 1º de setembro. A mudança de ano-modelo só poderá ser feita se houver mudanças técnicas, estéticas ou na mecânica no veículo, conforme parâmetros técnicos definidos em regulamento.
O projeto de lei foi publicado em 2014 e foi aprovado no final de junho pela Comissão de Defesa do Consumidor, a primeira de outras três comissões da Câmara. Após isso, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e, caso seja aprovado, passará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Caso seja aprovado nas três comissões, ele será encaminhado para o Senado Federal – o projeto tramita em caráter conclusivo, eliminando a necessidade de ser votado em plenário. No Senado, o projeto será votado novamente pelas três comissões, que passarão a ser compostas por senadores e, após isso, será enviado ao presidente, que pode aprova-lo ou veta-lo em até 30 dias.