Avança na Câmara estímulo ao cultivo de sementes e mudas nativas - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Avança na Câmara estímulo ao cultivo de sementes e mudas nativas
Publicação: 24/10/2014 - 20:00
Municípios estão recebendo máquinas e equipamentos pelo PAC 2
Deputados avaliam os primeiros resultados da CPMI da Petrobras
De acordo com José Stédile, do PSB gaúcho, as denúncias contra a Petrobras devem continuar a ser investigadas com rigor. Para o parlamentar, a falta de apuração sobre as possíveis irregularidades pode desvalorizar a marca da empresa.
César Colnago, do PSDB capixaba, lembrou que a CPMI da Petrobras dependeu de decisão do Supremo Tribunal Federal para iniciar seus trabalhos. O parlamentar defendeu a aprovação da proposta que estabelece o controle exclusivo da Petrobras pela União.
Amir Lando, do PMDB de Rondônia, pontuou que as investigações sobre as denúncias contra a Petrobras são de interesse da sociedade. O parlamentar lembrou que o Congresso tem a prerrogativa legal de participar do processo.
Já Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, acredita que a CPMI da Petrobras é uma tentativa da oposição de desgastar a imagem do governo federal e criar um clima de instabilidade no país.
A categoria dos empregados domésticos ainda está aguardando a regulamentação da lei que garante seus direitos. Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, fez um apelo ao governo federal para que agilize a formatação do regulamento da lei.
A Associação Brasileira de Cimento Portland, ABCP, entidade sem fins lucrativos, há mais de 78 anos promove estudos sobre o produto e suas aplicações. Eliene Lima, do PSD de Mato Grosso, participou do sexto Congresso Brasileiro de Cimento, realizado em São Paulo.
O centenário de nascimento de Thomaz Osterne de Alencar foi lembrado por Mauro Benevides, do PMDB do Ceará. O governo estadual, segundo o parlamentar, homenageou a memória do empresário com placas indicativas e comemorativas no açude que passou a receber seu nome.
Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, propôs uma reflexão sobre o individualismo e o consumo excessivo, praticado até de forma inconsciente pelas pessoas. O parlamentar sugeriu o resgate da consciência social no momento de gastar seus recursos próprios e, principalmente, os recursos da sociedade.
Ao lembrar de seu trabalho no setor ferroviário, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, defendeu as obras da Transnordestina. Para o deputado, a ferrovia vai ajudar a impulsionar a economia e o crescimento do país.
A Câmara está discutindo a inclusão das ciclovias como uma das condições estruturais para a implantação de projetos habitacionais.
O projeto em análise institui diretrizes para a mobilidade urbana.
Saiba mais sobre a questão na reportagem da jornalista Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas. A proposta institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Conforme o texto, as ciclofaixas ou ciclovias passam a estar entre os requisitos de infraestrutura básica para implantação de empreendimentos habitacionais e nos projetos de regularização fundiária, inclusive os relacionados ao Programa Minha Casa Vida. O projeto inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias. Também ganham prioridade nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a acessibilidade das pessoas com deficiência e os deslocamentos de pedestres, O texto estabelece ainda a locomoção segura como garantia de pedestres e ciclistas. Para o relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), as medidas são importantes porque contemplam milhares de famílias de baixa renda que, a seu ver, serão estimuladas a usar bicicletas.
Paulo Foletto: Você cria uma nova mentalidade na população mais simples, ela começa a ter um espaço para andar de bicicleta. Toda a nossa luta é para que a gente diminua a quantidade de carros que existe nas cidades. Junto com isso, o projeto trabalha mexendo com o Código de Trânsito Brasileiro prevendo, por exemplo, punição para quem atropela o pedestre, dando mais direito ao pedestre.
Idhelene Macedo: O projeto que cria normas para circulação de pedestres e ciclistas será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara de Brasília, Idhelene Macedo.
Através do PAC 2, o governo federal pretende entregar caminhões-caçamba, retroescavadeiras e motoniveladoras para até cinco mil municípios. Ságuas Moraes, do PT, informou que só em Mato Grosso serão beneficiadas 132 cidades, com investimentos superiores a 100 milhões de reais.
Ilhéus e Itabuna, na Bahia, vão receber recursos para a pavimentação asfáltica de suas principais avenidas e ruas. Geraldo Simões, do PT, informou que a ordem de serviço para o início das obras já foi assinada pelo governo estadual.
O município de Dário Meira vai receber máquinas para construção de estradas vicinais, dentro da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Afonso Florence, do PT da Bahia, parabenizou a atuação da Prefeitura para obter o benefício.
A dívida com a empresa que construiu a Arena das Dunas obrigou o governo do Rio Grande do Norte a entregar o terreno do Aeroclube de Natal como parte do pagamento. Fábio Faria, do PSD, manifestou preocupação com a possibilidade do governo entregar mais bens do estado para quitar o restante da dívida.
O governo de Pernambuco realizou a regularização fundiária na Comunidade do Cacheado, em Petrolina. Paulo Ruben Santiago, do PDT, elogiou a iniciativa que, na sua avaliação, vai garantir à população local acesso à habitação com dignidade.
A Câmara está participando dos debates sobre a viabilização da economia de baixo carbono.
Entre as iniciativas para limitar a geração de energia a partir de fontes combustíveis, estão a criação de taxas sobre a emissão de gases do efeito estufa e os certificados negociáveis de redução de emissões.
O Congresso Nacional criou uma comissão específica e vem realizando eventos regionais sobre a questão, conforme explica o repórter José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: O presidente da comissão, deputado Alfredo Sirkis, do PSB fluminense, explicou que o foco econômico do debate se deve à busca de uma nova ordem financeira internacional de baixo carbono e da superação das dificuldades que entravam os projetos baseados em baixa emissão de gases poluentes.
Alfredo Sirkis: A principal discussão é como criar um pano de fundo favorável para uma transição para uma economia de baixo carbono dentro do sistema financeiro internacional. Isso, trocado em miúdos, quer dizer a criação de uma moeda do clima e, sobretudo, o reconhecimento da redução de emissões de carbono como unidade de valor financeiro, como unidade de valor monetário.
José Carlos Oliveira: As audiências regionais da comissão visam subsidiar o Congresso e o governo brasileiros na coleta de propostas que poderão ser apresentadas nas duas próximas Conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas, as COP 20 e 21, previstas respectivamente para novembro deste ano, em Lima, no Peru, e dezembro de 2015, em Paris. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.
Aguarda votação no Senado o projeto de autoria de José Carlos Vieira, do PSD catarinense, que prevê medidas para a economia de água em prédios públicos. O deputado explicou que o PL obriga a instalação de equipamentos racionalizadores do uso de água em todos os edifícios ocupados pelo governo federal.
Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, criticou o governo federal pela política de incentivo ao produtor rural. De acordo com o deputado, além ser prejudicado com financiamentos caros, o setor de produtos in natura, que representa seis por cento do PIB, tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.
Santa Catarina já voltou a exportar tabaco para a China por meio dos portos catarinenses, depois que uma auditoria comprovou que não havia a doença do mofo azul nas plantações de fumo do estado. Celso Maldaner, do PMDB, assinalou que o estado é o segundo maior produtor de fumo do Brasil.
A Câmara retoma as discussões sobre o incentivo à criação de bancos comunitários de sementes e mudas de variedades nativas.
Na Comissão de Agricultura, a matéria gerou divergência entre os parlamentares.
O repórter Luiz Gustavo Xavier tem outras informações sobre a proposta.
Luiz Gustavo Xavier: A Comissão de Agricultura aprovou projeto do deputado Padre João, do PT mineiro, que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos (PL 6176/13). Os beneficiários serão agricultores familiares, assentados por programa de reforma agrária, quilombolas, indígenas ou povos e comunidades tradicionais que multiplicam sementes ou mudas para consumo próprio, distribuição, troca e comercialização. O relator do projeto, deputado Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia, apresentou um substitutivo mas seu parecer foi rejeitado. O deputado Lira Maia, do DEM paraense, defendeu a proposta original e apresentou voto em separado.
Lira Maia: O projeto é bom porque institui a formação de bancos comunitários de mudas de variedades locais tradicionais crioulas, ou seja, é um projeto que estende um pouco a lei das cultivares, mas sem quebrar a lei de proteção das sementes no País. Então, como o substitutivo permitia venda desses produtos crioulos cultivares e a lei original só permite a troca e a doação, nós achamos por bem rejeitar o parecer do relator. Nós achamos por bem aprovar o projeto original que não fere a legislação de proteção de cultivares que já é uma lei que funciona para o País de forma a dar tranquilidade, sobretudo, na questão jurídica na modificação de plantas.
Luiz Gustavo Xavier: A proposta, que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos, agora será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
Luiz Couto, do PT da Paraíba, manifestou sua preocupação com os problemas constantes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. No seu entendimento, os fatos frequentes de violação do sistema carcerário mostram a necessidade de uma reforma no sistema de segurança pública.
A falta de investimentos no sistema carcerário brasileiro foi alvo de críticas de Lincoln Portela, do PR mineiro. De acordo com o deputado, o atual sistema, ao invés de ressocializar, pune e incentiva o preso a voltar à vida criminosa.
Simplício Araújo, do SD, cobrou do governo do Maranhão, ações que garantam a segurança no estado. De acordo com palavras do parlamentar, os acordos para qualificar a segurança não vêm sendo cumpridos pelo poder público.
O estatuto da Guarda Municipal, que regulamenta o funcionamento das instituições, seus objetivos e suas diretrizes, na avaliação de Artur Bruno, do PT do Ceará, estimula todos os municípios a criarem suas próprias forças. Será uma forma, segundo o parlamentar, de aumentar a segurança dos cidadãos.
Em 2013 cerca de 250 oficiais pediram demissão das Forças Armadas do Brasil. Preocupado com o quadro, Jair Bolsonaro, do PP fluminense, argumentou que a remuneração e a estagnação no plano de carreira são as principais causas que desestimulam a permanência no Exército, Marinha e Aeronáutica.
O Ministério Público vai processar o estado de São Paulo, por enterrar, como indigentes, três mil pessoas que possuíam documentos. Doutor Rosinha, do PT do Paraná, criticou a ação, acrescentando que esta é a maior ação movida pelo Ministério Púbico contra o estado.
Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, cobrou do Parlamento a reforma política. Para o deputado, a sociedade pede uma nova forma de organização do sistema político, desde que saiu às ruas, há 30 anos, exigindo eleições diretas para a Presidência.
Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, criticou a forma como a base governista e a oposição vêm se acusando diariamente. Na avaliação do parlamentar, é preciso chegar a um equilíbrio entre as disputas partidárias como forma de encontrar a melhor solução para os problemas do país.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tiveram o piso salarial estabelecido em 1.014 reais em todo o país. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, considerou a aprovação do piso uma vitória importante para a categoria.
A luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi coroada com a fixação do piso salarial da categoria. Para José Nunes, do PSD da Bahia, os servidores da área são responsáveis pela promoção da saúde, o controle e a vigilância de doenças no país.
O Programa Mais Médicos, de acordo com Décio Lima, do PT de Santa Catarina, faz parte de um compromisso do governo federal pela melhoria do atendimento aos usuários do SUS. O objetivo, na opinião do parlamentar, está sendo alcançado com a ampliação do número de médicos nas regiões carentes do país.
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, de São Paulo, voltou a defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar denúncias de irregularidades nos planos de saúde. De acordo com o deputado, as operadoras privadas estão entre as campeãs de reclamação em órgãos de proteção ao consumidor.
No entendimento de Izalci, do PSDB, a infraestrutura montada para a realização da Carreata Oftalmológica no Distrito Federal é precária. O deputado lembrou que, no primeiro semestre, o teto do veículo que atende a população desabou, em decorrência da forte chuva que atingiu a região, e machucou duas pessoas.
Francisco Floriano, do PR do Rio de Janeiro, chamou a atenção da Organização Mundial de Saúde sobre o aumento do tráfico internacional de órgãos. O parlamentar espera que o Brasil crie leis mais severas e atue com mais rigor nas fiscalizações para coibir a prática.
O Congresso deve alterar a data de início dos tratamentos de câncer no SUS.
A intenção do projeto em estudo é definir, como limite máximo para o começo das intervenções, 60 dias após o diagnóstico.
O repórter Luiz Cláudio Canuto tem outras informações sobre a questão.
Luiz Cláudio Canuto: Avança no Congresso projeto de decreto legislativo (PDL 1293/13) que retoma o prazo máximo de 60 dias para o início de tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde a partir do diagnóstico em laudo. O projeto revoga uma portaria do Ministério da Saúde ( Portaria 876/13) que define como marco para o início da contagem do prazo a data do registro do diagnóstico no prontuário do paciente. Uma lei de 2012 (Lei 12.732/12) estabelece o prazo de 60 dias a partir do diagnóstico, e a portaria ministerial mudou o procedimento burocrático a partir do qual começa a contar o prazo. O texto da ex-deputada Carmen Zanotto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara no início de outubro e agora está em análise no Senado. A vice-coordenadora da frente parlamentar de combate ao câncer, Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, explica que a portaria representava o atraso no início do tratamento.
Margarida Salomão: Essa proposta da deputada Carmen Zanotto significa um avanço ainda maior, porque nós teríamos, no caso da sua aprovação, uma antecedência no tratamento. Então um dos grandes problemas do SUS é o acesso. Então, na medida em que o projeto da deputada Carmen Zanotto, que anula uma portaria ministerial no sentido de antecipar o tratamento no momento do diagnóstico em vez de ser no momento do registro, nós aumentamos o acesso dos pacientes aos recursos do SUS.
Luiz Cláudio Canuto: A autora da proposta, a ex-deputada Carmen Zanotto, explica que o prazo para início do tratamento deve começar a partir do diagnóstico e não do registro porque, normalmente, o registro do diagnóstico no prontuário ocorre na ocasião da consulta e não da assinatura do laudo pelo patologista. Segundo ela, essa diferença de tempo pode representar a diferença entre a vida e a morte. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
O governo federal pretende dobrar o número de escolas atendidas pelo Programa Ensino Médio Inovador até o final do ano. Zé Geraldo, do PT do Pará, explicou que o programa visa fortalecer a inovação no ensino médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir a formação integral.
Projeto desenvolvido pela Federação das Apaes do Estado de São Paulo está sendo debatido em congressos regionais. Segundo Doutor Ubiali, do PSB, a proposta aborda uma nova escola especial, com currículo individualizado, para que haja um melhor atendimento das pessoas com deficiência.
A Igreja Fonte da Vida, em Goiânia, Goiás, completou 20 anos de fundação. Vilmar Rocha, do PSD, homenageou a instituição que, segundo o parlamentar, está presente no Brasil, Estados Unidos e em vários países na África e na Europa, especialmente em Portugal.