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Gilberto Conceição Dreer
1 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REMOTA Autos nº Ação: Inspeção/ Requerente : de Santa Catarina Requerido: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ATIVIDADE CORREICIONAL INFORMAÇÕES PRELIMINARES I Número do Processo II Número da Portaria 61/2012 III Período da Inspeção 06/07/2012 a 06/08/2012 IV Juiz-Corregedor Luiz Cesar Schweitzer V Escrivã Correicional Perla Maria Fusinatto Schappo VI Escrivão Correicional Geraldo Della Giustina VII Assessora Correicional Catia Lucila Ricordi Crestani VIII Analista Jurídico Marco Aurélio da Silva Moser IX Assessora de Gabinete Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris UNIDADE INSPECIONADA X Comarca Blumenau XI Municípios integrantes Blumenau XII Comarca integrada Sim (Blumenau e Gaspar) XIII Unidade 1ª Vara Cível XIV Competência Lei 3797, de 27/12/1965 e Resolução 14/2011 TJ Art. 3º As 5 (cinco) Varas Cíveis da comarca de Blumenau terão competência concorrente para: I - processar e julgar: a) os feitos cíveis em geral (art. 94 da Lei n , de 9 de novembro de 1979); e b) as sucessões entre maiores e capazes. II - cumprir cartas de ordem e cartas precatórias no âmbito de sua competência. 1º Fração dos processos descritos no inciso II e na alínea "a" do inciso I deste artigo, atualmente em tramitação na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca de Blumenau, serão redistribuídos proporcionalmente para a 5ª Vara Cível. 2º As sucessões entre maiores e capazes, atualmente em tramitação na 2ª Vara da Família da comarca de Blumenau, serão redistribuídas igualitariamente entre as 5 (cinco) Varas Cíveis, e não serão consideradas no cômputo descrito no parágrafo anterior. XV Entrância Especial
2 INTRODUÇÃO Este relatório tem por objetivo apresentar um diagnóstico sobre o funcionamento da Unidade Jurisdicional inspecionada, após a coleta de dados realizada durante o período da inspeção. Desta forma, busca-se auxiliar e orientar o cartório, a fim de verificar se está cumprindo o padrão mínimo de funcionamento exigido pelo Código de Normas da e outras determinações procedimentais emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria- Geral da Justiça. Cumprindo as disposições contidas no Ofício-Circular CGJ/SC n. 145/2012 e em Portaria publicada no Diário da Justiça e encartada nos autos digitais do processo CGJ epigrafado, realizou-se a Inspeção Correicional Remota a seguir relatada. Com a finalidade de captar os dados referentes aos serviços forenses judiciais, no que tange aos registros e tramitação processual, foram utilizados relatórios próprios, extraídos do Programa Inspeção Virtual, do Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau módulo de Cartório e de Estatística e dos Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A verificação quanto à estrutura material e humana, à existência e utilização dos livros obrigatórios, à forma e tempo dos atos processuais, à observância do Código de Normas da e outras determinações procedimentais emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria- Geral da Justiça, deu-se através de informações prestadas pelo chefe de cartório.
3 1. UNIDADE INSPECIONADA DEFINIÇÕES OPERACIONAIS 1.1 Comarca Blumenau Unidade 1ª Vara Cível Juíza Titular Quitéria Tamanini Vieira Peres Chefe de Cartório Hélio Lentz Puerto Neto Observações A Juíza assumiu a Unidade inspecionada em 31/07/ Dados complementares Última inspeção por equipe da CGJ/SC 17/11/1999 DEFINIÇÕES ESTRUTURAIS (funcionários do cartório + funcionários do gabinete) Indicador Valor 1.3 Pessoal Servidores Concursados Agente de Portaria e Comunicação Agente de Serviços Gerais Analista Administrativo Analista Jurídico Assistente Social Oficial da Infância e da Juventude Oficial de Justiça Técnico Judiciário Auxiliar À disposição Pessoal Servidores Comissionados Assessor Jurídico 2* 1.5 Pessoal Funcionários Terceirizados Digitador Vigilante Copeira Servente de limpeza, conservação e higienização Zelador Pessoal Cedidos por outros entes públicos Pessoal Outros (Estagiários e voluntários) Pessoal Servidores em férias, licença ou de outra forma afastados TOTAL ( ) Observações * Um dos comissionados é bolsista/residente Instrumentos de trabalho Microcomputador Impressora Multifuncional Posto de trabalho (mesa e cadeira) Observações Dados colhidos por meio de correio eletrônico. 2. INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO SAJ 5
4 ESTATÍSTICA PROCESSUAL Indicador Valor 2.1 Acervo processual Processos em andamento Procedimentos em andamento Processos sem movimento há mais de 365 dias - Obs.: Não existem processos tramitando na Unidade por meio do programa SAJ5.
5 3. INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO ESTATÍSTICA PROCESSUAL Indicador Valor 3.1 Acervo processual (processos em andamento + procedimentos em andamento) Processos em andamento Procedimentos em andamento Processos sem movimento há mais de 365 dias Observações Informações processuais obtidas mediante consulta ao SAJ/estatística (Relatório Gerencial da Vara) Mês de referência: Agosto de PROCESSOS EM CARGA Indicador Valor 3.2 Quantidade total de processos em carga DETALHAMENTO Local Q1 Q Cargas Internas Contadoria Distribuição Juiz (Cássio José Lebarbenchon Angulski, Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva, Fabíola Duncka Geiser, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Jaber Farah Filho, José Mazoni Ferreira, Quitéria Tamani Vieira Peres, Sérgio Agenor de Aragão, Viviane Eigen) Ministério Público Serviço Social Terceiros sem acesso ao SAJ Advogado Delegacia de Polícia Hospital de Custódia Leiloeiro Perito (Beatriz Moreira Leite, Edgar Gauer, Rubens Bachmann, Valdecir Figueiredo) Procuradorias Avaliador Observações Informações processuais obtidas mediante consulta ao SAJ/estatística (Relatório Gerencial da Vara) Mês de referência: Agosto de Legenda Q1 = quantidade total de processos em carga; Q2 = quantidade de processos em carga há mais de 100 dias. 3.3 PROCESSOS DISTRIBUÍDOS Período A1 A Janeiro a Dezembro de Janeiro a Dezembro de Janeiro a Dezembro de Janeiro a Dezembro de Janeiro a Julho de Informações processuais obtidas mediante consulta ao SAJ/estatística Observações (Relatório Totalizador de Distribuições). Legenda A1 = quantidade total de processos distribuídos; A2 = média mensal (média aritmética simples da quantidade processos distribuídos dividida pela quantidade de meses pesquisados).
6 INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO
7 3.4 ENTREVISTA DADOS DO ENTREVISTADO Nome Hélio Lentz Puerta Neto Cargo Técnico Judiciário Auxiliar Matrícula Data em que o servidor assumiu o 01/04/2011 cartório da Unidade Observações O servidor respondeu ao questionário enviado por e fez constar as observações que seguem abaixo. QUESTIONÁRIO Indicador Sim Não Observações O entrevistado é o titular do setor? X A quantidade de servidores do Juízo é condizente com o acervo processual? O espaço físico destinado ao cartório é adequado? O mobiliário do setor e o modo como está disposto espacialmente é adequado aos trabalhos? Os equipamentos de informática (computadores, impressoras, estabilizadores, etc.) são em qualidade e número suficientes para a realização das atividades? Há necessidade de treinamento/qualificação específico para os servidores que atuam no cartório? Observações X X X X X Informou que a Unidade possui em aberto a vaga referente ao Analista Jurídico, pois a servidora está à disposição na Comarca de Rio Negrinho. Dispôs ainda que, pelo volume de trabalho faz-se necessário pelo menos mais um TJA para compor a equipe no Cartório. Informou que os móveis não estão num estado apropriado para o desenvolvimento das atividades, bem como para apresentação ao público. Em junho de 2011, foi solicitado junto à Secretaria deste Foro a mudança de layout e mobiliário desta Unidade. Na ocasião, foi apresentado o projeto para novo layout. Aduziu que todos os computadores que compõe o cartório já estão defasados e que faz-se necessária mais uma impressora Lexmark X464. Dispôs que há necessidade de treinamento presencial para padronização de movimentações. INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO
8 4. INSPEÇÃO VIRTUAL 4.1 RELATÓRIO Indicador Padrão de conformidade V1 V Processos ativos sem localização física há mais de 30 dias Processos ativos com localização física em "Arquivo administrativo", "Arquivo central" e "Sala de arquivo" Processos ativos com localização física em "Superior Tribunal de Justiça", "Tribunal de Justiça", "Tribunal de Justiça CERC", "Tribunal Regional Federal", "Turma de Recursos" Processos ativos com localização física em O relatório não deve trazer "Cartório Processo Suspenso", "Cartório registro Suspenso (art. 366 CPP)" e "Cartório Suspenso (art. 89 Lei 9.099/95)" Autos Devolvidos à origem ou entregues à parte (localização física em "Devolvido à origem", "Entregue à parte" e "Remetido") Processos dependentes ativos cujos autos principais foram baixados Recursos ativos cujos autos principais foram reabertos O relatório não deve trazer registro de ação penal com Processos criminais com sentença condenatória sentença condenatória sem a criação de PEC Observações transitada em julgado sem PEC ) V1: data 05/07/2012 2) V2: data 06/08/2012 3) O chefe de cartório foi orientado a manter controle estatístico da unidade, observando as instruções constantes da Orientação CGJ/SC n. 16 ( As recomendações para correção dos problemas diagnosticados também foram antecipadamente encaminhadas por para o endereço eletrônico institucional da unidade. Legenda V1 = primeira coleta de dados; V2 = segunda coleta de dados (conferir se foram corrigidos os problemas). INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO 4.2 SAJ/CARTÓRIO
9 RELATÓRIO Indicador Padrão de conformidade V1 V Audiências com situação "Pendente" há mais de 30 dias Acompanhamento de Infrações Penais Apresentação em aberto há mais de 30 dias Acompanhamento de Infrações Penais O relatório não deve trazer Prestação em aberto há mais de 30 dias registro Acompanhamento de Infrações Penais Multa penal em aberto há mais de 30 dias Acompanhamento de Infrações Penais Medida de segurança em aberto há mais de 30 dias Réu preso Rol de culpados O relatório deve conter os acusados presos em razão de prisões processuais e os apenados em regime aberto. Somente conterá os apenados com condenação definitiva (transitada em julgado) que estejam cumprindo pena em estabelecimentos da Comarca. Além disso, a quantidade de presos das unidades prisionais locais deve coincidir com o número informado no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais. Deve refletir fielmente as sentenças penais condenatórias. Rol da Lei n /1995 Transação penal Deve refletir fielmente as sentenças de homologação de transação penal. Rol da Lei n /1995 Suspensão Deve refletir fielmente as decisões decretando a suspensão processual Rol de processo suspenso CPP, art. 366 Deve refletir fielmente as decisões decretando a suspensão do artigo 366 do Código de Processo Penal
10 Pendências e prazos em aberto (período de pesquisa em ambos os campos: 01/01/1900 a 30/06/ AR Ação incidental 0 0 Assunto do processo 0 0 Carga Cartas recebidas 16 0 Custas Edital de intimação de advogado Execução de sentença 2 0 Feriado Incidente processual Mandados O relatório não deve trazer 8 0 Movimentação registro Pauta de audiências 7 1 Peticionamento eletrônico 0 0 Petição intermediária Processo Recurso 13 0 Usuário Processo com situação "Arquivado Administrativamente", com local físico "Arquivo Central" Mandados de Prisão em aberto com "Erros" Mandados em carga com OJ há mais de 30 dias ARs não devolvidos pela ECT + 30d Observações 1) V1: data 05/07/2012 2) V2: data 07/08/ ) Item : Os processos encontram-se no arquivo central. Legenda V1 = primeira coleta de dados; V2 = segunda coleta de dados (conferir se foram corrigidos os problemas). INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO
11 4.3 SAJ/ESTATÍSTICA RELATÓRIO Indicador Padrão de conformidade V1 V Processos ativos sem movimentação lógica há mais de 365 dias Processos ativos sem vinculação de assunto (Tabelas Processuais Unificadas) Processos em carga há mais de 100 dias Processos de Guarda, Perda e/ou Suspensão do Poder Familiar com tramitação há mais de dias ART 163, ECA Meta 2 do CNJ - processos ativos e sem O relatório não deve trazer movimentação de sentença, distribuídos até registro. 31/12/2006. Processos ativos de competência do Tribunal do Júri e sem movimentação de sentença, distribuídos até 31/12/2007 PJP (programa de julgamento prioritário) - processos ativos e sem movimentação de sentença, distribuídos até 31/12/ processos cíveis, criminais e de competência do Tribunal do Júri Observações O relatório do PJP engloba os processos constantes no relatório da Meta 2 do CNJ, por ser mais abrangente. 1) V1: data 05/07/2012 2) V2: data 07/08/2012 Legenda V1 = primeira coleta de dados; V2 = segunda coleta de dados (conferir se foram corrigidos os problemas). INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO
12 4.4 SISTEMAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO Indicador Padrão de conformidade V1 V2 As informações devem ser alimentadas, pelo Chefe de JUSTIÇA ABERTA Sistema de Informações da Cartório, sempre até o dia 10 Corregedoria Nacional de Justiça (Passo 1) do mês subsequente ao NA NA vencido. Os bens devem ser cadastrados, pelo servidor, até o último dia útil do mês SNBA Sistema Nacional de Bens Apreendidos seguinte ao da distribuição do processo ou do procedimento criminal em que houve a apreensão. PR PR As informações devem ser alimentadas, pelo Magistrado SNCI Sistema Nacional de Controle de com competência criminal, Interceptações sempre até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. As informações devem ser alimentadas, pelo Magistrado CNIEP Cadastro Nacional de Inspeções nos com competência criminal, Estabelecimentos Penais sempre até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. As informações devem ser alimentadas mensalmente, CNIA Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa pelo Magistrado, indicando-se somente as alterações, inclusões e exclusões, processadas após trânsito em julgado da sentença condenatória Observações 1) V1: data 05/07/ ) Item (Justiça Aberta): não alimentado (última atualização em 09/08/2010) 2) V2: data 07/08/ ) Item (Justiça Aberta): permanece a situação apontada acima. PR PR PR PR PR PR Legenda V1 = primeira coleta de dados; V2 = segunda coleta de dados (conferir se foram corrigidos os problemas); CA = CORRETAMENTE ALIMENTADO: quando o sistema foi alimentado até a data estipulada, se houver; NA = NÃO ALIMENTADO: quando o sistema não foi alimentado até a data estipulada, se houver; PA = PARCIALMENTE ALIMENTADO: quando os registros do sistema não estão de acordo com o SAJ ou outro parâmetro utilizado; PR = PREJUDICADO: quando o sistema não se aplica à Unidade ou não há necessidade de preenchimento. INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO
13 4.5 LIVROS OBRIGATÓRIOS VERIFICAÇÃO Livro Resultado Protocolo de correspondências x Existente Inexistente recebidas Observações: Registro de atos administrativos x Existente Inexistente expedidos pelo magistrado Observações: Exercício dos juízes Existente x Inexistente Observações: aberto em 1 /08/ Visitas e correições Existente x Inexistente Observações: aberto em 1 /08/ Carga para advogado x Existente Inexistente Observações: Carga para perito x Existente Inexistente Observações: Armas e objetos apreendidos x Existente Inexistente Observações: Registro de testamentos x Existente Inexistente Observações: Existente x Inexistente Pasta de Informações de Observações: não aberto, pois trata-se de procedimento Testemunhas Protegidas criminal Pasta de Informações da Receita x Existente Inexistente Federal Observações: Orientações 1) Promover a abertura formal do livro, se inexistente. Nos livros formados em pasta classificadora, constituídos pelo sistema de impressão ou folhas soltas, o Juiz lançará o visto no termo de abertura, independentemente da apresentação das demais folhas. 2) Os livros devem estar de acordo com os requisitos do art. 195 do CNCGJ e o termo de abertura deve conter o número de ordem do livro, finalidade, número de folhas, declaração de estarem rubricadas, cartório, data, nome e assinatura do auxiliar e visto do Juiz. 3) Os Provimentos CGJ/SC n. 10/2006 e 8/2008 dispensam alguns livros obrigatórios (protocolo de correspondências expedidas, termos de audiência, registro de fiança, atas de julgamento do Tribunal do Júri e registro de sentenças), em virtude da instalação da versão 3 do SAJ e desde que a documentação gerada tenha sido confirmada no sistema. 4) Relativamente aos livros Carga para Advogado e Carga para Perito, deve-se colocar no complemento da carga o número da última folha dos autos. No retorno dos autos deve-se proceder à baixa no sistema. 5) A Pasta de Informações de Testemunhas Protegidas deve obedecer aos requisitos do art. 360-E, 5º, do CNCGJ. 6) A pasta de Informações da Receita Federal deve ser mantida em local com acesso restrito (por exemplo, armário com chaves). Não dispondo deste local, os documentos devem ser acondicionados em envelope lacrado, de preferência em pasta classificadora. Observar as regras contidas no artigo 517-F, 5º, do CNCGJ, em especial, a manutenção do documento à disposição da parte pelo prazo de 30 dias, contados da intimação do interessado, para após ser destruído por meio mecânico ou incineração, com a respectiva certificação nos autos. As informações e cópias da declarações poderão ser obtidas utilizando-se o sistema INFOJUD,
14 disponível na página da CGJ, na intranet. 7) Havendo mais de uma unidade na comarca, os livros "exercício dos juízes", "visitas e correições" e "armas e objetos apreendidos" são de responsabilidade do cartório, independentemente dos livros obrigatórios da Secretaria do Foro. 8) Caso exista algum livro que esteja sendo usado sem "termo de abertura", o servidor deverá abrir um termo com data atual, mas com uma observação de que possui efeito retroativo à data de XX/XX/XXXX, não sendo necessário encerrá-lo, desde que ele continue sendo utilizado. No termo de abertura, o servidor deverá informar que o livro está sendo aberto na data de hoje, por exemplo, por não ter sido aberto formalmente na época oportuna. 9) Nos livros que contenham "Termo de Encerramento" que ainda estejam em uso, deverá ser anotado: "Torno sem efeito o presente Termo por determinação em Inspeção Correicional ocorrida em / / ". OUTROS 4.6 CUIDA/CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO RELATÓRIO Indicador Padrão de conformidade V1 V Cadastro Único Informatizado de Adoção e As informações devem ser PR PR
15 Abrigo abrigos (relatório de visita às entidades alimentadas mensalmente de acolhimento) pelo Magistrado (envio do relatório de visita mensal), de acordo com o art. 6º da Resolução Conjunta nº 08/09- GP/CGJ Observações Não se aplica em face da competência da unidade. Legenda V1 = primeira coleta de dados; V2 = segunda coleta de dados (conferir se foram corrigidos os problemas). CA = CORRETAMENTE ALIMENTADO: quando o sistema foi alimentado até a data estipulada, se houver; NA = NÃO ALIMENTADO: quando o sistema não foi alimentado até a data estipulada, se houver; PA = PARCIALMENTE ALIMENTADO: quando os registros do sistema não estão de acordo com o SAJ ou outro parâmetro utilizado; PR = PREJUDICADO: quando o sistema não se aplica à Unidade ou não há necessidade de preenchimento. CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS Os trabalhos da inspeção correicional iniciaram na data mencionada nas informações preliminares, de forma remota, a partir desta. Na primeira verificação foram consultados e emitidos diversos relatórios por meio dos programas "SAJ/EST Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau módulo de estatística", "Inspeção Virtual", "SAJ/PG - Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau módulo de cartório" e "Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", os quais foram enviados à unidade por correio eletrônico, juntamente com as instruções para a realização dos ajustes.
16 Foi concedido o prazo de trinta dias, a partir do recebimento dos relatórios e das instruções, para que a unidade efetuasse as correções dos registros apontados, período em que a permaneceu à disposição para dirimir dúvidas. Decorrido o prazo inicial para a regularização dos registros, procedeu-se à segunda verificação, com os mesmos parâmetros da primeira, cujos dados permitiram a finalização do presente relatório. À consideração de Vossa Excelência. Florianópolis, 28 de maio de Catia Lucila Ricordi Crestani Assessora Correicional Marco Aurélio da Silva Moser Analista Jurídico Mat