AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. MITIGAÇÃO. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 1183496 DF 2010/0040755-1
AgRg nos EDcl no REsp 1183496 DF 2010/0040755-1
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha.
EXECUÇÃO FUNDADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS
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AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.496 - DF (2010⁄0040755-1) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : COSTA E LOPES LTDA E OUTROS ADVOGADOS : DJENANE LIMA COUTINHO E OUTRO(S) MARCONY…
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