MPDFT solicita que escoltas judiciais de presos sejam mantidas nos dias de ponto facultativo
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O que motivou o envio do ofício foi a notícia de que a DPOE deixará de realizar escoltas nesta quarta-feira (13/11) e quinta-feira (14/11) em razão de ponto facultativo na administração direta e indireta do DF
Por Redação Jornal de Brasília 12/11/2019 5h00
Após publicado com exclusividade na Coluna Do Alto da Torre, nesta terça-feira (12) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou ofício ao subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Erito Pereira da Cunha, para solicitar que as escoltas judiciais de presos agendadas para os dias 13 e 14 de novembro sejam mantidas, pois nestes dias, há audiências e sessões dos Tribunais do Júri marcadas em todo o Distrito Federal.
O que motivou o envio do ofício à Subsecretaria do Sistema Penitenciário – DF (SESIPE) foi a notícia de que a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE deixará de realizar escoltas nesta quarta-feira (13/11) e quinta-feira (14/11) em razão de ponto facultativo na administração direta e indireta do DF.
O documento foi assinado pelos promotores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional e pelo Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida. No texto, os integrantes do MPDFT alertam que o serviço de escolta é considerado essencial. Além disso, eles salientam os prejuízos que a decisão da SESIPE pode causar na tramitação de dezenas de processos nas instâncias judiciais de todo o DF.
"O cancelamento das escoltas acarretará a soltura prematura de réus que já estão presos e são considerados alta periculosidade, trazendo, por conseguinte, prejuízos à segurança de toda a população do Distrito Federal. Pontos facultativos não podem causar prejuízos à prestação de serviços essenciais, como é o caso de escolta de réus presos para audiências judiciais e sessões dos Tribunais do Júri, cabendo aos dirigentes dos órgãos públicos garantir o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência", alertam os promotores no documento enviado ao subsecretário SESIPE.
O documento foi protocolado na SESIPE às 14h09 desta terça-feira (12/11). Até às 14h30, o órgão ainda não tinha se manifestado oficialmente sobre a solicitação do MPDFT.