Contra abandono da Praça da Febem, projeto prevê parque para proteger local | Portal CMBH
Início > Comunicação > Notícias > Contra abandono da Praça da Febem, projeto prevê parque para proteger local
Aprovado pedido de informação sobre ação judicial que determina que Município faça obras nos fundos de casa com risco de desmoronamento
terça-feira, 21 Dezembro, 2021 - 17:45
Espaço conhecido como Praça da Febem, localizado na Avenida Olinto Meireles, no Barreiro, tem sido ocupado de maneira inadequada para uso de drogas e dormitório de pessoas em situação de rua. Projeto de lei que cria um parque municipal no local teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (21/12). O corte de árvores numa área verde no Bairro Estrela Dalva, onde estão instalados aparelhos da Academia da Cidade e um campinho de futebol, motivou o envio de questionamento à Prefeitura sobre a propriedade do terreno e a necessidade das podas. A comissão também vai perguntar ao Executivo sobre a realização de obras de contenção de encosta no São Gabriel para evitar desmoronamentos, e acerca da presença de veterinários em campanhas de vacinação animal. Confira aqui o resultado completo da reunião.
Parque no Barreiro
O Projeto de Lei 194/2021, de Henrique Braga (PSDB), cria o Parque Municipal José Verano da Silva, denominado pela comunidade Praça da Febem, localizado na Avenida Olinto Meireles entre a Rua Eridano, Alameda Louzak e Rua Joaquim Teixeira de Morais, no Barreiro. Na justificativa do PL, o autor explica que o local tem sido ocupado de maneira inadequada para consumo de entorpecentes e dormitório de pessoas em situação de rua. A iniciativa, segundo ele, visa criar um cinturão de proteção no perímetro para protegê-lo e manter a vegetação, com a expectativa de que sejam instaladas melhorias como banheiros públicos e vigilância.
Em seu relatório sobre o projeto, Duda Salabert (PDT) lembra que em consulta à Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan) foi esclarecido que a mudança de uma área pública de "praça" para "parque" não demanda alteração de seu zoneamento. Já a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica manifestou-se que o espaço teria características de praça e não de parque, e que as melhorias almejadas pelo projeto careceriam de indicação de rúbrica orçamentária para cobrir qualquer eventual despesa, concluindo que a intenção do projeto de lei não mudaria a realidade do local.
Salabert afirma ser salutar atribuir à área a função ecológica, ainda que ela atualmente não apresente características de relevância ambiental. Essa função pode ser adquirida com o esforço da comunidade aliado ao poder público para transformar o espaço com o plantio de árvores e revitalização, que poderiam proporcionar uma maior qualidade de vida aos moradores. A vereadora acrescentou que o projeto de lei não estabelece a implementação das melhorias citadas, "apenas aventa a possibilidade que ocorram", concluindo pela aprovação do texto.
A proposição também teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e segue para as Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Quando chegar ao Plenároi, para ser aprovada, a proposição precisa de voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (28 vereadores).
Área verde e veterinários
A pedido de Braulio Lara (Novo), a comissão vai solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a área verde entre a Rua Inácio Parreira Neves e a Avenida Raul Mourão Guimarães, no Bairro Estrela Dalva, onde estão instalados os aparelhos da Academia da Cidade e um campinho de futebol e foi observado corte e poda das árvores existentes. Lara questiona se a área verde pertence à Prefeitura, se ela realiza as podas, por que motivo e com qual frequência. O vereador também pergunta, caso a área não pertença à PBH, a quem ela pertence, se os cortes são autorizados e, considerando a invasão de terreno vizinho, qual a proteção atual para que essa área também não seja invadida.
Já Wilsinho da Tabu (PP) quer saber sobre a presença de médicos veterinários em campanhas de vacinação animal. Endereçado ao prefeito, o requerimento explica que, em defesa da saúde animal, a vacinação exige técnicas e procedimentos adequados como a contenção animal, o controle da temperatura e o armazenamento das doses das vacinas, conforme estudos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Wanderley Porto (Patri) parabenizou Wilsinho pela iniciativa e comentou que é comum que os animais tenham problemas em campanhas de vacinação, uma vez que o funcionário comum pode aplicar a vacina em partes não adequadas, trazendo sérios danos aos animais.
Com base em Ação Civil Pública que determinou que o Município executasse obras de segurança no terreno dos fundos da casa de moradores do Bairro São Gabriel até abril de 2020, a fim de evitar que mais uma parte do imóvel desmorone, Pedro Patrus (PT) pergunta à secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco, qual a previsão e o cronograma das obras e o motivo do não cumprimento de decisão judicial.
Estiveram presentes os seguintes membros da comissão: Ciro Pereira (PTB), Marcos Crispim (PSC), e Wanderley Porto (Patri), que desejaram a todos um Feliz Natal.