Com o mundo cada vez mais digital, agora é possível alugar um imóvel por meio de aplicativo. Você já usou esse serviço? Seja para hospedagem ou locação, o app de aluguel de casas é uma forma fácil de encontrar ou de oferecer seu imóvel para aluguel.
Os aplicativos mais conhecidos são o Airbnb e Couchsurfing e, normalmente, são procurados por quem quer alugar um espaço para temporada, férias e feriados. Mas também são uma alternativa para aluguéis mais longos, como forma de fugir da burocracia de uma imobiliária.
Considerando toda essa facilidade, conhecer as regras de segurança são muito importantes para disponibilizar um imóvel em um app de aluguel de casas, especialmente se for em condomínio.
Quer saber como garantir uma locação tranquila tanto para você quanto para os seus hóspedes? Continue a leitura e saiba como alugar sua casa sem riscos.
O que observar antes de oferecer seu imóvel em um app de aluguel de casas?
Por ser uma prática nova, o uso de app de aluguel de casas tem gerado diversos conflitos e desacordos com a aplicação das convenções do condomínio.
Se por um lado há moradores que defendem essa prática alegando seu direito de propriedade, do outro lado têm condôminos contrários. Esses afirmam que o aluguel se enquadra em uma finalidade comercial, proibido em condomínios residenciais.
Então, conhecer bem o regimento interno do seu condomínio é fundamental para saber se você pode alugar sua casa por aplicativo. Lembrando, claro, que a preocupação mais comum dos moradores é com a segurança do condomínio. E aqui vai uma dica: muitos só aceitam esse tipo de aluguel com o reforço da proteção.
Mas esse não é o único ponto. As regras para aluguel de temporada devem ser respeitadas em qualquer época do ano.
A boa notícia é que, com a tecnologia e a mudança de comportamento da sociedade, o aluguel de temporada tem sido visto com outros olhos. Afinal, a maneira como esse tipo de hospedagem era feita mudou muito. E, com isso, as leis foram atualizadas para acompanhar as evoluções trazidas por apps de aluguel de casas.
Hospedagem x locação
Antes de mais nada, é importante entender que os conceitos de hospedagem e locação são diferentes. A lei que regulamenta a locação é a lei federal 8.245/91, capítulo II e seção II, enquanto a que regulamenta a hospedagem é a lei federal 11.771/08.
No entanto, qualquer que seja a lei, a maior preocupação ainda é a segurança. Isso porque, alugando um apartamento temporariamente em um condomínio residencial, os espaços comuns passam a ser compartilhados com pessoas desconhecidas.
Em virtude disso, é comum que os condomínios estabeleçam regras, como os melhores horários de entrada e saída para visitantes, normas para utilização de áreas comuns e a forma de controle de acesso (como chave, tag ou senha temporária).
Afinal, quando o assunto é segurança no condomínio, cada detalhe é importante para minimizar os riscos, né?
Uma boa opção é contar com um sistema de portaria remota, que ajuda a monitorar o fluxo de moradores e visitantes e a fiscalizar se as regras para aluguel de temporada estão sendo seguidas.
Em resumo, antes de colocar um imóvel para alugar em app de aluguel de casas, entenda como funciona a locação de curta temporada e suas leis, e como elas se adaptam ao seu condomínio.
E se essa prática não for aceita, como regulamentá-la?
Com base no direito de propriedade privada presente no Código Civil e na Constituição Federal, o síndico não pode impedir o proprietário de locar o imóvel residencial por meio de app de aluguel de casas.
No entanto, a Lei 8.245/1991 regulamenta a locação residencial em duas situações: a locação tradicional, por mais de 90 dias, e a locação por temporada, com prazo máximo de até 90 dias.
Apesar de não haver uma regulamentação específica para o uso de app de aluguel de casas, o responsável pela gestão condominial deve informar a prática tanto no regimento interno quanto para os moradores.
Quanto mais claras as informações estiverem, mais fácil será de evitar problemas com os visitantes e com os proprietários dos imóveis.
Então, primeiramente, converse com seu síndico para estabelecer medidas que garantam que moradores, visitantes e funcionários respeitem as regras acordadas em assembleia.
Só assim é possível garantir uma boa convivência e prevenir conflitos decorrentes da prática de locação de temporada por app de aluguel de casas.
Pense em um reforço da segurança condominial
Além de regulamentar essa prática, a melhor maneira de garantir a segurança condominial é modernizando a gestão e o controle de acesso.
O sistema de portaria remota, por exemplo, é uma solução inovadora para otimizar o controle de acessos de hóspedes e inquilinos. Com ela, você pode gerar um convite virtual, com data e hora, e enviar via WhatsApp para que o visitante libere a porta com QR Code.
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