Blog do Antonio Filho Mirante: 'MORO FOI CORRUPTO', DIZ DESEMBARGADOR QUE PRESIDE A ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
'MORO FOI CORRUPTO', DIZ DESEMBARGADOR QUE PRESIDE A ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
SEGUNDO O MAGISTRADO, O CASO É "EXTREMAMENTE GRAVE" E COLOCA O SISTEMA JUDICIÁRIO EM DESCRÉDITO, NO BRASIL E NO MUNDO.
247 - Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito, a troca de mensagens do então juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, revela uma relação promíscua.
"O sistema jurídico se corrompe quando o princípio do juiz natural é quebrado. Ou seja, o pior que pode acontecer numa sociedade é o juiz se tornar parcial. Ele não julga mais. Passa a participar do processo, torna-se parte, aconselhando um dos lados, tornando-se próximo, íntimo de uma das partes", disse.
De acordo com Attiê, as conversas evidenciam influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o magistrado, o caso é "extremamente grave" e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no Brasil e no mundo.
"Do ponto de vista objetivo do direito, a presença do juiz parcial, suspeito, gera nulidade absoluta de suas decisões. Isto quer dizer que qualquer tribunal, ao tomar conhecimento desse vício, dessa ilegalidade, do cometimento de atos em desconformidade com o que é lícito, deve declarar a nulidade do processo. E é importante ressaltar que o fato se tornou público, inclusive com a confirmação, pela imprensa, dos próprios envolvidos. Todos sabemos, inclusive os membros de tribunais, seja o regional, ou os superiores: basta que advogados e advogadas façam uma representação, referindo sobretudo aos casos das conversas divulgadas [para abrir esses processos de nulidade]", afirmou o desembargador.
O jurista disse em entrevista à Maria Carolina Trevisan, do Universa, que os órgãos de controle devem investigar imediatamente a ação de Sergio Moro e reforça que a conduta gera nulidade do processo.
"A principal nulidade de qualquer processo, sobretudo, do penal, decorre da suspeição do juiz ou da juíza que profere uma decisão. Em Teoria do Direito, chama-se isso de 'princípio do juiz natural'. O juiz deve ser imparcial, não pode decidir se tiver interesse no resultado do processo ou caso tenha se corrompido, por exemplo", destacou.
Ele considera que as condições de Moro de Dallagnol não são boas e afetam inclusive a imagem internacional do Brasil. "Se os tribunais não esclarecerem os fatos e mesmo o chefe do Executivo não se posicionar em favor da legalidade, teremos uma crise grave, com repercussão internacional", acredita o magistrado que defende a apuração imediata dos fatos "pelos órgãos de controle, invalidação de decisões e mesmo atos do Ministério Público e punição dos responsáveis".
A criação de uma CPI no Congresso, segundo ele, seria importante também "para sustentar politicamente as investigações e seria importante para manter a sociedade informada e possibilitar um controle maior".