Advogado é condenado por falsa declaração de testemunhaOAB de primeira
Marina Gonçalves / 0 Comentários / 296 Visualizações / 16 de maio de 2015
O TRF da 3ª Região condenou um advogado por crime de falso testemunho, já que o profissional induziu sua testemunha a prestar falso depoimento em juízo. O advogado orientou a testemunha, sob o argumento de que a declaração falsa resultaria no ganho de causa favorecendo o autor da ação trabalhista.
Em depoimento policial, o autor da ação confirmou que seu advogado aconselhou a testemunha a prestar declarações falsas na audiência de instrução. A testemunha, denunciada no mesmo processo, também afirmou que foi orientada a narrar fatos inverídicos em juízo.
A decisão em primeira instância absolveu o advogado ao entender que o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, não admite coautoria ou participação de outro indivíduo, considerando a conduta do advogado como antiética e não criminosa, já que ele não ofereceu nenhum tipo de vantagem em troca,
O Ministério Público Federal entrou com recurso e o colegiado do TRF-3 concluiu, com base em jurisprudência, que no delito de falso testemunho é possível haver a coautoria ou participação, em casos de indução ao falso depoimento.
O desembargador, Hélio Nogueira, relator do caso, considerou como agravante o fato do infrator ser um advogado, "figura indispensável à administração da Justiça". "A alegação do apelado de que não conversou com a testemunha antes da audiência trabalhista não encontra respaldo probatório, estando isolada nos autos, além de restar infirmada pelos demais elementos colhidos", afirmou Nogueira no acórdão.
O advogado foi condenado a 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial aberto, mais multa.
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