Repactuação da dívida: faltou reduzir o limite | Agenda 2020
Posted on 28 de junho de 2016 Anderson GuerreiroPosted in AGENDA DA AGENDA
Por isso, era necessário modificar o indexador em caráter retroativo, diminuir a taxa de juros que é alta para os padrões atuais e reduzir o comprometimento da RLR, hoje em 13%, dilatando o vencimento.
O desconto de R$ 4 bilhões entre 2016 e 2018 trouxe um grande alívio no curto prazo, porque reduziu o déficit significativamente, mas partir de julho de 2018 o valor pago volta à situação anterior, de 13% da RLR.
Com a redução dos juros para 4%, a mudança do indexador e a dilatação do prazo por 20 anos, a prestação passará para pouco mais de 3% da RLR, em média, a partir de 2031, mas continuou alta até 2030. Faltou a redução do limite para algo em torno de 8%, redistribuindo no tempo essa redução da prestação.
Mas o maior problema do Estado será a folha de pagamento, devido à previdência e aos altos reajustes concedidos no governo anterior, até 2018.
O atual governo, apesar do grande ajuste feito, foi obrigado a garimpar receitas finitas em diversas fontes, para honrar esses reajustes, que manterão a folha incompatível com a receita por muito tempo.
O crescimento econômico, a lei de responsabilidade fiscal estadual e a uma reforma da previdência é o que podem tirar o Estado dessa crise, mas não será imediato.
*Darcy Francisco Carvalho dos Santos, economista, coordenador do Fórum de Gestão Pública da Agenda 2020. Publicado originalmente no Jornal do Comércio em 28jun16.