Reforma tributária e "pejotização" - Migalhas
Reforma tributária e "pejotização"
A reforma tributária, portanto, não resolve, nem reduz a disparidade entre trabalhadores com registro em carteira e trabalhadores ou profissionais liberais "pejotizados".
Cada vez mais, temos visto nas empresas a chamada "pejotização", que é a prestação de serviços por trabalhadores e profissionais liberais por meio de pessoas jurídicas, ou "PJs". Em diversos ramos de atividades, como é o exemplo de empresas de tecnologia e marketing, é bastante comum ver anúncios de vagas para trabalho em formato "PJ".
Para alguns estudiosos em Direito do Trabalho, a transformação de um trabalhador com carteira assinada em profissional organizado em pessoa jurídica seria uma forma de precarização do trabalho, pois, nesse caso, o trabalhador "pejotizado" não teria acesso a benefícios como FGTS, férias, 13º salário ou seguro-desemprego.
Por outro lado, especialistas levantam uma questão tributária importante: a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica é mais atrativa financeiramente, justamente porque, pelo atual formato de tributação, os lucros e dividendos recebidos pelo trabalhador "pejotizado" são isentos de Imposto de Renda.
A segunda fase da reforma tributária prevê a tributação desses lucros e dividendos recebidos pelos trabalhadores "pejotizados", o que, teoricamente, serviria para reduzir as diferenças entre trabalhadores com registro em carteira e trabalhadores ou profissionais liberais que se organizaram por meio de pessoa jurídica.
Não somente não altera o cenário da "pejotização" de trabalhadores ou profissionais liberais, como também em muitos casos será até mesmo um incentivo para essa prática.
Enquanto isso, permanecem as discussões se o fenômeno da "pejotização" é prejudicial ou benéfico, especialmente nos casos em que trabalhadores com registro em carteira são transformados em pessoas jurídicas.