Luana comemora decisão da Justiça que suspende aumento do IPTU de Palmas – Folha do Bico
Luana comemora decisão da Justiça que suspende aumento do IPTU de Palmas
A deputada Luana Ribeiro (PR) usou a tribuna nesta quinta-feira, dia 6, para comemorar a decisão da Justiça com relação à Ação Popular movida contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), a CVI e a Foz/Saneatins. A ação acabou por anular os atos administrativos que viabilizaram a prefeitura a utilizar os serviços da CVI para elaboração da Planta de Valores, para aumento da cobrança do IPTU.
Em discurso emocionado devido à recente perda do pai, o senador João Ribeiro (PR), Luana agradeceu a solidariedade de todos os tocantinenses e mencionou sua profunda tristeza em lidar com a ausência do pai, que era, segundo ela, seu conselheiro político.
A decisão parcial do juiz José Ribamar Mendes Júnior, da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, foi divulgada nesta quarta-feira, dia 5. Ela resultou em liminar suspendendo os atos administrativos do município de Palmas decorrentes da utilização da Planta de Valores Genéricos, elaborada pela Câmara de Valores Imobiliários do Tocantins (CVI), que alterava a cobrança do IPTU.
Uma das motivações para a ação foi o fato de a Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Tocantins, que venceu pregão para realizar os estudos na revisão da Planta de Valores, não possuir o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). O resultado foi a anulação do contrato administrativo. (Maisa Medeiros)