Observatório de Participação Política e Transparência Legislativa: Dados Governamentais Abertos - Um diagnóstico da demanda na Câmara dos Deputados
Dados Governamentais Abertos - Um diagnóstico da demanda na Câmara dos Deputados
Este texto apresenta os resultados obtidos na dissertação em andamento com título "Dados Governamentais Abertos - Um diagnóstico da demanda na Câmara dos Deputados".
O objetivo geral da dissertação foi fazer um diagnóstico da demanda da seção de dados abertos do Portal Internet (Portal, 2015) e verificar como ela contribui para a transparência na Câmara dos Deputados. Os objetivos específicos são analisar o conteúdo disponibilizado, identificar quem usa e para que usa, captar os anseios expressos no uso e verificar se a seção favorece o entendimento da sociedade sobre o papel do Legislativo, o funcionamento da instituição e as atividades dos deputados (Estratégia, 2012).
Da contextualização dos dados abertos na Câmara dos Deputados
A figura 1 contextualiza a aplicação do conceito de dados governamentais abertos (DGA) no âmbito da Câmara dos Deputados e em relação aos conceitos de transparência utilizados na dissertação. Segundo Arendt (1998), a política se realiza na interação entre pessoas e instituições no âmbito da esfera pública e sempre tem de lidar com o esclarecimento e a dispersão de preconceitos. Seguindo essas ideias é necessário que as instituições políticas disponibilizem formas de interação com a sociedade que permitam um maior entendimento sobre o seu funcionamento. A instituição Câmara dos Deputados disponibiliza diversos canais de interação1 que a tornam mais afeita ao entendimento e avaliação da sociedade e esse é o conceito de transparência (Bertot et. al, 2010) que utilizamos na dissertação. As iniciativas plenarinho, visitação institucional e interação face a face de parlamentares versus cidadãos se caracterizam pela interação presencial e são consideradas práticas de transparência adotadas pela Casa. As iniciativas de transparência 1.0 se caracterizam pela inserção de meios tecnológicos na interação com a sociedade. Percebemos que a Câmara utiliza desde contato telefônico (Disque Câmara), passando por rádio e televisão (Rede Legislativa de Comunicação, Rádio Câmara e TV Câmara) até Internet e redes sociais digitais (Portal Internet, E-democracia e Interação de parlamentares x cidadãos). Qualquer iniciativa que disponibilize os dados gerados durante seu processo de trabalho em formato de DGA é considerada nesta dissertação como transparência 2.0.
Figura 1 - Contextualização do uso de DGA na Câmara dos Deputados
Os procedimentos metodológicos utilizados para atingir os objetivos gerais e específicos da dissertação foram:
· Avaliação da Transparência na Câmara dos Deputados;
· Estudo do acesso à seção de dados abertos;
· Estruturação e aplicação de questionário com os usuários da seção;
A relação entre os procedimentos metodológicos está descrita na Figura 2.
Figura 2– Relação entre os procedimentos metodológicos
Fonte: Adaptado de Schuman & Kalton (1985, p.641), citado por GUNTHER (2003).
Dos resultados preliminares obtidos até o momento
O questionário foi aplicado de 14/02/2016 a 13/04/2016. De 14/02/2016 a 29/02/2016 foi realizado o piloto, com envio de mensagens por e-mail para 80 pessoas. Nessa fase obtivemos 31 respostas. A partir de 01/03/2016 o questionário foi disponibilizado na seção de dados abertos do Portal da Câmara dos Deputados. Nesse momento iniciamos a divulgação via fóruns e redes sociais digitais. A pesquisa ficou disponível até 13/04/2016 e recebeu um total de 92 respostas. Pelo Google Analytics registramos um total de 482 sessões nesse período. A Figura 3 mostra o mapa e as principais de cidades origem dos acessos. Pelo controle da ferramenta LimeService (2016), um total de 230 pessoas acessou efetivamente o questionário, ou seja, passou da primeira página respondendo à pergunta de segurança. A seguir iniciaremos a análise das respostas.
Figura 3 – Acompanhamento da página da pesquisa
Fonte: Monitoramento pelo Google Analytics da página da pesquisa
A Tabela 1 mostra um uso heterogêneo que vai além do objetivo definido em Dados Abertos (2011). A referida definição foca no uso de dados abertos para aplicações digitais. Apesar de as respostas indicarem um predomínio de aplicações digitais, percebemos que os dados abertos também são utilizados para publicações acadêmicas, reportagens, entre outros. Além disso, enquanto o Portal da Câmara serve mais aos profissionais da política (Stabile, 2012), as respostas da Tabela 2 indicam que a seção de dados abertos é utilizada pelos segmentos Governo, Sociedade, Academia e Mercado.
A comparação entre os relatos presentes em Entrevistas (2010), em que pesquisadores e segmentos da sociedade demandavam por maior facilidade no acesso a informações, e as respostas presentes no Apêndice B e no questionário da pesquisa sugere uma aproximação da Câmara dos Deputados com os segmentos Academia e Sociedade após a disponibilização dos dados em formato aberto. A Tabela 3 exemplifica esses relatos. Ainda, segundo a Tabela 4, cerca de 97% dos respondentes disseram acreditar que a seção de dados abertos contribui para a melhoria da transparência da Câmara. Por fim, a Tabela 5 mostra que os dados abertos possuem um bom potencial para disseminação de informações, com cerca de 59% dos respondentes afirmando que os resultados da manipulação dos dados são utilizados por outras pessoas.
Tabela 1 – Uso heterogêneo dos dados abertos
Tabela 2 – Uso por Governo, Sociedade, Academia e Mercado
Tabela 3 - Aproximação da Câmara dos Deputados com segmentos Academia e Sociedade
Relatos em Entrevistas (2010)
"As informações governamentais são complexas e os dados não são muito acessíveis." (Congresso Aberto)
"Precisamos ter acesso aos dados públicos em formato estruturado, sem a necessidade de realizar "raspar" dados do Portal." (Congresso Aberto)
"A maior dificuldade do nosso projeto é obter informações das Casas Legislativas, porque eles não proveem as informações que nós precisamos." (Excelências)
Relatos do Apêndice B
"A plataforma de dados abertos da Câmara é muito útil para a gente. De fato usamos quase todos os dados disponíveis, que fazem parte de um jeito ou de outro dos indicadores que construímos para os perfis dos políticos." (Atlas Político)
"Sobre usar os dados abertos da Câmara: eu e uma pesquisadora com quem trabalho desenvolvemos um pacote de R para obter bases de dados diretamente do Web Service da Câmara, sem "raspar" o html do portal." (bRasilLegis)
"Sim. Eu utilizo para obter as informações disponibilizadas no app Monitora, Brasil! (www.monitorabrasil.com). As informações que utilizo são os dados dos parlamentares, das proposições e das cotas parlamentares." (Monitora Brasil)
Fonte: Entrevistas (2010) e Apêndice B
Tabela 4 – Melhoria da transparência na Câmara dos Deputados
Tabela 5 – Disseminação de informações
Do perfil dos respondentes
As respostas indicaram uma concentração de usuários no Distrito Federal (DF) e São Paulo (SP). No total, apenas 12 estados participaram da pesquisa, que contou também com a participação de uma pesquisadora dos EUA e um pesquisador de país não identificado. A maioria dos respondentes estão na faixa etária de 27 a 39 anos e são do gênero masculino. Todos os respondentes possuem pelo menos o nível médio completo, sendo que mais de 60% possui pós-graduação completa. As áreas de ciências humanas e ciências exatas concentram a quase totalidade dos respondentes, com um total de 43 cada uma. A área de ciências biológicas teve apenas dois participantes. Em relação ao local de trabalho, observamos uma concentração em órgãos de governo e pesquisadores, mas também obtivemos quantidade expressiva de respondentes trabalhando em empresas privadas e com negócio próprio. Apesar de realizarmos ampla divulgação para o segmento jornalístico através de redes sociais de jornalismo de dados, associações e profissionais da área, obtivemos apenas duas respostas de profissionais vinculados à imprensa.
Tabela 6 – Distribuição por Estados
Figura 4 - Concentração de respostas nos estados do Distrito Federal e São Paulo
Tabela 7 - Faixa etária
Tabela 8 – Gênero
Tabela 9 – Escolaridade
Figura 5 - Distribuição das respostas por escolaridade
Tabela 10- Área de atuação profissional
Tabela 11 - Local de trabalho
Da rede de colaboração
A pergunta 38 do questionário solicitou que interessados em participar de uma rede de colaboração em torno dos dados abertos da Câmara dos Deputados informassem seus e-mails. Um total de 58 respondentes demonstrou interesse em participar. A rede consistirá do envio por e-mail da lista de trabalhos e os respectivos contatos. Além disso, seguiremos as recomendações de Evans (2013) sobre facilitar a visualização dos produtos gerados com dados abertos e criaremos um blogue chamado "Rede Legislativa de Dados Governamentais Abertos", onde todos os participantes interessados serão incluídos e poderão divulgar seus trabalhos. Esperamos com isso melhorar a visibilidade dos produtos gerados e conectar as pessoas interessadas em dados abertos da Câmara dos Deputados. O blogue pode ser acessado em http://redelegislativadga.blogspot.com.br.
1 Não foi escopo da dissertação discutir a fundo todas as práticas de transparência utilizadas pela Câmara. Para uma discussão aprofundada sobre o surgimento das mídias legislativas e sua implantação na Câmara dos Deputados, ver Bernardes (2010). Para uma discussão sobre o Portal E-democracia, ver Faria (2012).
BERNARDES, Cristiane Brum. Política, institucional ou pública? Uma reflexão sobre a mídia legislativa da Câmara dos Deputados. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Brasília. 2010.
DADOS ABERTOS. (2011). Dados abertos da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/transparencia/dados-abertos. Acesso em: 10/03/2016.
ENTREVISTAS. 2010. Entrevistas. Disponível em:
http://transparency.globalvoicesonline.org/?q=projects%2Fbrazil. Acesso em: 12/01/2016.
ESTRATEGIA. 2012. Gestão Estratégia na Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/a-camara/gestao-na-camara-dos-deputados . Acesso em: 24/02/2016.
FARIA, Cristiano Ferri. O parlamento aberto na era da internet. Pode o povo colaborar com o Legislativo na elaboração das leis. Biblioteca Digital Câmara. Câmara dos Deputados, 2012.
GUNTHER, Hartmut. Como elaborar um questionário. Série: Planejamento de Pesquisa nas Ciências Sociais, 2003, Nº 1. Laboratório de Psicologia Ambiental. Instituto de Psicologia. Universidade de Brasília.
LIMESERVICE. LimeService – Create professional online survey. Disponível em: https://www.limeservice.com/en/ . Acesso em: 17/04/2016.
PORTAL. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/sobre-o-portal. Acesso em: 07/09/2015.
STABILE, Max. Democracia Eletrônica para quem? Quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o Portal da Câmara dos Deputados. 2012. 184f. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.