Novas regras trabalhistas entram em vigor; entenda como ficam Novas regras trabalhistas entram em vigor; entenda como ficam
Brasil abriu 2,7 milhões de postos de trabalho com carteira assinada em 2021 Douglas Rodrigues e Marina Barbosa 10.dez.2021 (sexta-feira) - 6h00
Sobre a fiscalização, o decreto deixa claro que ela é exclusiva do Ministério do Trabalho e da Previdência. Antes, o papel também era "dividido" com o Ministério Público do Trabalho, que continua com suas atribuições, como solicitar inspeções ao governo. São 2 órgãos que trabalham em colaboração.