Câmara de Muriaé realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira – Jornal de Muriaé
Câmara de Muriaé realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira
Por determinação de seu presidente, Afonso da Saúde (PTB), a Câmara de Muriaé fará sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 1º de outubro, a partir das 18h. Estão em pauta a leitura, discussão e 1ª, 2 e 3ª votação do Projeto de Resolução 05/2021 e a 2ª votação da proposta de emenda à Lei Orgânica de Muriaé 05/2021. Na sessão serão deliberadas exclusivamente ambas as matérias.
A proposta de emenda insere o artigo 115-A à LOM. De autoria conjunta dos vereadores Celsinho (PSD), Ciso (PL), Delcinho Amaro (Solidariedade), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Evandro Cheroso (Cidadania) e Forim (Solidariedade), a matéria torna obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já o Projeto de Resolução autoriza a Casa a abrir crédito suplementar no valor de R$802 mil com recursos provenientes da redução orçamentária de seu próprio orçamento. O recurso será destinado à manutenção das atividades administrativas, pagamento de vencimentos de pessoal e de auxílio-alimentação.