Procon convoca Facebook para reunião sobre política do WhatsApp - Vida Celular
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Por Paulo Amaral, Editado por Nick Ellis 9 de abril de 2021
O Procon-SP voltou a acionar o Facebook, dois dias após notificar a empresa pelo vazamento de dados de mais de 500 milhões de usuários da rede social. Agora, no entanto, a intenção é (ao menos inicialmente) marcar uma reunião para conversar com os executivos da companhia dona do WhatsApp sobre a atualização na política de privacidade do app de conversas. Prevista para entrar em vigor a partir de 15 de maio, a atualização será obrigatória, sob pena de banir o usuário que não aceitar os novos termos e condições da política do WhatsApp.
Segundo Fernando Capez, diretor-geral do Procon-SP, o órgão já havia solicitado ao Facebook explicações sobre a obrigatoriedade do aceite da nova política do WhatsApp em janeiro, com base na Lei Geral de Proteção de Dados. Com a suspensão temporária da determinação pela rede social (de fevereiro para maio), o assunto esfriou, mas, agora, voltou à tona. "As plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo. Por essa razão, precisamos de explicações mais claras para entender os novos termos de uso", comentou, em comunicado oficial.
O Facebook terá a oportunidade de dar as "explicações mais claras" pedidas por Fernando Capez em pouco tempo. O Procon-SP marcou para o próximo dia 22 de abril, uma quinta-feira, a reunião em que espera ouvir dos executivos responsáveis pelo Facebook as justificativas para a mudança na política de privacidade do WhatsApp. Em contato com a reportagem do Vida Celular, a assessoria do órgão informou que não espera nenhum tipo de contato prévio por parte dos representantes da rede social, pelo menos no tangente a esse assunto.
Os representantes do Facebook ainda devem um posicionamento sobre a notificação anterior enviada pelo Procon-SP à empresa, na última quarta-feira. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, termina nesta sexta-feira (09/04) o prazo dado para os responsáveis pela empresa de Mark Zuckerberg se posicionarem, e a resposta (ou a falta dela) "será revelada à imprensa na próxima segunda ou terça-feira" (12 ou 13/04).
Sobre esse assunto específico, o Facebook terá que explicar como obtém consentimento do usuário para tratamento de seus dados pessoais e quais medidas são adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A rede social também terá que dar explicações sobre a política de descarte de dados e tempo de armazenamento dessas informações. A assessoria do Procon-SP foi questionada sobre o que o órgão pretende fazer para adequar a nova política do WhatsApp à Lei Geral de Proteção de Dados, e afirmou que "prefere aguardar o que eles terão a dizer na reunião".