Análise sobre a revelia e seus efeitos - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade
Análise sobre a revelia e seus efeitos
Diante de severa disciplina legal, J. J. Calmon de Passos que ressalta que o revel deixou de ser ausente para se tornar um delinqüente… Portanto, m a revelia é tratada por vezes como se fosse grave delito ou pecado mortal.
Em tempo realizo uma remissão na origem etimológica: do português "ordálio", registrado a partir de 189,9, advém do latim tardio ordalium (plural ordalia), este do frâncico ordál ("julgamento", "juízo"), por meio do francês ordalie (1693).
Outras fontes apontam o inglês antigo ordel e o germânico urthel ("julgamento", "veredito") como a origem do francês ordalie, provenientes do proto-germânico significando uzdailjam ("aquilo que é atribuído").
Os efeitos da revelia do autor não sofreram alterações em comparação com as ordenações anteriores, acrecentando-se nas Filipinas tão-somente que o autor poderia opor-se a cada uma das absolvições da instância por meio de agravo, de instrumento ou de petição.Reza a lenda entre os juristas que remonta daí nossa intensa verve para os recursos…
Na segunda hipótese, apesar do réu comparecer ao processo[10], constituindo patrono ou praticando algum ato que revele ter sido regularmente citado, contudo, deixa de contestar no prazo legal. A contestação entendida em sentido lato o que inclui a defesa, a mera exceção dilatória, ou simples jutnada de documentos que se contraponham às alegações fáticas do autor etc… inadmitida apenas a contestação por negação geral.
Como o réu resiste à pretensão do autor, o comportamente normal e esperado do réu é que, uma vez citado, venha reagir por meio da apresentação da resposta, assim definida por Dinamarco ; "resposta é a reação a um estímulo externo (…)".
Majoritariamente é enquadrado o efeito do art. 319 do CPC como presunção[15]* de veracidade que dá uma simplificação ao procedimento. Portanto, a ausência de resposta (revelia) implica logicamente na inexistência da impugnação, razão pela qual o referido dispositivo frisou que aplicar-se-ia tal efeito à situação de revelia, conduzindo à incontrovérsia de todos os fatos alegados pelo autor.
Pelo mesmo motivo, caso o autor não se manifeste sobre eventual reconvenção[16] proposta, não poderá ser considerado revel, posto que já estivesse constituído no processo, quando proposta a reconvenção; por isso não se aplica a sanção prevista no caput do art. 322 do CPC. Apesar de que sofrerá os efeitos previstos no art. 319 do CPC;
É, se o advogado normalmente comparecer à audiência representando o réu, mesmo importante lembrar que a ausência injustificada do advogado na audiência também caracteriza a revelia no processo de conhecimento de procedimento sumário. Por tal razão que este não esteja presente e nem mesmo envie preposto, não se pode cogitar em revelia.
É importante perceber que o efeito da revelia não pode distorcer o sentido da justiça e da instrumentalidade do processo. Assim a busca da verdade real acerca dos fatos deduzidos no processo, revela preocupação com a busca de certeza[17], com o aprofundamento da cognição e, portanto, com o valor da segurança jurídica.
Modernamente a doutrina nega tal conclusão, pois ser absolutamente distinto do instituto jurídico da confissão[18]. Lembremos que a confissão é declaração de ciência (declaração representativa) com eficácia probatória (função) consiste na admissão, expressa ou tácita.
Deve-se portanto flexibilizar as preclusões operadas eventualmente, no que concerne ao requerimento e à produção de provas pelo revel, principalmente quanto à prova documental.[19] E, ainda que ocorram preclusões para o revel, isso não impede o julgador busque o esclarecimento adequado dos fatos.
Concluindo[20] o sistema adotado pelo CPC de 1973 é coerente sob aspecto técnico porém excessivamente rigoroso quanto aos efeitos da revelia. Continuando com principal efeito o previsto no art. 319 do CPC, salvo as exceções legais, o que explicita a filiação do sistema a ficta confessio e a nítida influência do processo civil alemão.
[15] Cabe a distinção entre presunção e indícios porque embora se complementem, não são sinônimas como se poderia pensar à primeira vista. O indício capta fato que pode ter significação material ou humana. Enquanto que a presunção constitui um fato conhecido, um juízo lógico do julgador que lhe permite formar convicção sobre determinada eficácia do indício
[16] A reconvenção é instituto eminentemente processual pelo qual, visa o réu excluir a pretensão do autor por dedução de direito contraposto, ou seja, deduz o réu direito que é seu em oposição ao do direito pedido pelo autor.
[17] O Código Civil encarrega-se de ordenar as provas, indicar seu valor jurídico e a admissibilidade das mesmas em seus arts. 212 e seguintes. Já o CPC regula o modo de produzir as provas e apresentá-las em juízo.
[18]RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO ≠ CONFISSÃO
Refere-se ao pedido refere-se aos fatos
Extingue o processo com resolução do mérito. suaviza a instrução mas não é
rainha das provas.
é forma de autocomposição da lide é meio de prova
[19] Prova pré-constituída é expressão criada por J.Bentham que significa a prova formada anteriormente ao início da relação jurídica, pré-autos, surgindo antes da necessidade de sua apresentação no processo.