1ª Vara Criminal Especializada determina medidas cautelares a acusados de integrar milícia na Zona Oeste - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1ª Vara Criminal Especializada determina medidas cautelares a acusados de integrar milícia na Zona Oeste
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 16/02/2021 15:14
O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro substituiu a prisão preventiva de Leonardo Magalhães Gomes da Silva, acusado de chefiar uma milícia que atuava em Vargem Grande e Vargem Pequena, na Zona Oeste do Rio, e de outros 15 réus do processo, por medidas cautelares, tais como comparecimento mensal na serventia, proibição de manter contato e de se aproximar das testemunhas do processo e proibição de se afastar da comarca em que residem por mais de 15 dias sem autorização, entre outras.
De acordo com a decisão, "não mais se tem por presente, neste momento, ameaça devidamente delineada à ordem pública, à instrução criminal, pois que a mesma já se encontra encerrada, ou mesmo à futura aplicação da lei penal, porquanto tampouco se revela qualquer sinal de que os réus pretendam empreender fuga neste momento, com o escopo de se furtar ao cumprimento de eventual pena que lhes seja imposta, não se podendo alicerçar uma valoração nesse sentido somente em meras conjecturas, à míngua de elementos concretos que lhe emprestem idoneidade".