A proposta de orçamento para 2018 apresentada pelo governo federal contém cortes drásticos nos recursos destinados à agricultura familiar
A proposta de orçamento para 2018 apresentada pelo governo federal contém cortes drásticos nos recursos destinados à agricultura familiar, comprometendo e colocando em risco a existência de importantes políticas que existem há mais de 30 anos e que foram construídas justamente para amparo e fomento do setor. Também sofreram profundos cortes diversas políticas públicas sociais essenciais ao povo brasileiro.
Para começar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) será praticamente extinto. Em 2017 contava com orçamento de R$ 318 milhões e para 2018 foi orçado o montante de R$ 750 mil, ou seja, representa um corte de 99,8%. A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) terá o seu orçamento geral reduzido de R$ 1,03 bilhão neste ano para R$ 790 milhões em 2018.
Outro retrocesso diz respeito à política de habitação, que sairá dos R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 0,00 em 2018. “Uma das políticas que mais se avançou nos últimos anos, resultado de um processo amplo de diálogo e negociação do governo com os movimentos sociais, agora temos esse desmonte total”, denuncia o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
A política agrária também ficará abandonada. Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões. A organização da estrutura fundiária passará de R$ 108 milhões em 2017 para R$ 8,1 milhões em 2018. “Ou seja, não teremos reforma agrária no Brasil. Ter esse orçamento e acabar com a reforma agrária é a mesma coisa”, critica o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges.
Para o presidente da CONTAG, Aristides Santos, essa é uma pequena amostra da grave situação e do desmonte que o governo ilegítimo de Michel Temer está propondo para os agricultores e agricultoras familiares, as pessoas que alimentam esse País. “Com esta proposta, este governo ilegítimo confirma a sua falta de compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Vamos reagir contra esse desmonte”, reforça Santos.
Para intensificar a luta para barrar essa proposta orçamentária indecente para 2018, as organizações do Campo Unitário prepararam um documento com sugestão de orçamento para cada política e/ou programa que são voltadas para a agricultura familiar ou que impactam diretamente na vida da população rural. Nesta semana, as lideranças começaram a visitar os gabinetes e a conversar com os(as) parlamentares para buscar apoio às propostas dos agricultoras e agricultoras familiares e barrar mais um retrocesso.
“Para esse governo, não bastou congelar o orçamento por 20 anos. Agora, cortou drasticamente os recursos para as principais políticas públicas de desenvolvimento. A bancada governista quer acabar com a moradia, saúde, educação, reforma agrária, agricultura familiar, assistência social e todos os setores da classe trabalhadora. A agricultura familiar não vai aceitar esse massacre e permitir estes cortes no orçamento público, enquanto o governo injeta todo o dinheiro destas políticas em benefício daqueles que financiaram o golpe e que agora estão cobrando a dívida”, avalia Josana Lima, da coordenação da Secretaria Geral da Contraf Brasil.