Câmara aprova MP que concede aumento salarial a policiais e bombeiros militares do DF - 21/09/2020 - Mercado - Folha
MP foi aprovada na Casa sem alterações; medida caduca nesta terça (22) e ainda precisa ser aprovada pelo Senado
21.set.2020 às 14h55 Atualizado: 21.set.2020 às 18h01
​A Câmara aprovou na tarde desta segunda-feira (21) a MP (medida provisória) que reajusta os salários policiais e bombeiros militares do Distrito do Federal, que são custeados pelo Tesouro Nacional.
A edição da MP fez parte de uma manobra do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para beneficiar a categoria antes da trava a reajustes salariais de servidores. Em vigor desde maio, o texto concedeu aumento de 8% para os policiais civis e militares e para os bombeiros militares do DF.
"Se nós votarmos contra, automaticamente estaríamos tirando do salário desses trabalhadores 8%, e não dando aumento. É o contrário", defendeu Luis Miranda.
O deputado chegou a afirmar que dizer que a MP tiraria dinheiro das áreas de saúde e educação era uma mentira "passiva de ser punida no Conselho de Ética".
"É uma injustiça citar educação e saúde e esquecer que a segurança pública está no mesmo barco. E não existe desvio de dinheiro da saúde e da educação. É uma mentira, diga-se de passagem passiva de ser punida no Conselho de Ética, de quem falar isso. É porque não conhece o Fundo Constitucional. Não tem impacto financeiro."
Quando a MP foi assinada por Bolsonaro, em 26 de maio, o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, evitou chamar a MP de reajuste e disse que se trata, na verdade, de uma "recomposição".
"Não estamos falando de um reajuste, estamos falando de uma recomposição de anos atrás, igual aconteceu com os outros ex-territórios."
Os deputados também aprovaram nesta tarde a MP que recriou o ministério das Comunicações. O texto perde a validade no dia 7 de outubro e ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A MP foi aprovada com a inclusão da transformação de funções gratificadas do Ministério da Economia outros cargos para a pasta das Comunicações, comandada por Fábio Faria (PSD-RN).
Pelo relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA), 145 cargos de função gratificada --que são acessórias e incluem atribuições especiais inerentes aos postos dos servidores-- do Ministério da Economia serão transformadas em cargos para o ministério das Comunicações. Serão criados um cargo de Secretário-Executivo, um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS-6) e em dois cargos DAS-4, todos para a nova pasta.
Os partidos de oposição também tentaram evitar que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação) permanecesse sob o comando da pasta das Comunicações. As duas sugestões de mudanças foram rejeitadas no plenário. A Secom é responsável por verbas como a de publicidade oficial do governo e continuará subordinada à pasta de Faria, que é genro de Silvio Santos, dono do SBT. ​
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