O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem, por unanimidade, conceder habeas corpus a 11 líderes do MST. Graças à decisão, Diolinda Alves e Felinto Procópio dos Santos, o Mineirinho, serão libertados. Eles haviam sido condenados por suposta formação de quadrilha pelo juiz de Teodoro Sampaio, Átis Araújo de Oliveira, e estavam presos desde o último dia 10 de setembro. Os desembargadores Pires Neto, Egydio de Carvalho e Silva Pinto decidiram que os líderes do MST poderão acompanhar o processo por formação de quadrilha em liberdade.
José Rainha Junior também foi beneficiado com a decisão, mas continuará encarcerado, já que tem prisão preventiva decretada pelo juiz Átis de Araújo Oliveira, por porte ilegal de arma. Nesta terça-feira (4/11), o Superior Tribunal de Justiça julgará o pedido de habeas corpus de Rainha nesse outro caso.
Segundo o advogado dos líderes do MST, Aton Fon Filho, a decisão do Tribunal de Justiça favorecerá o julgamento desta terça-feira. “O mesmo fundamento do juiz Átis Araújo estará em jogo amanhã, portanto a decisão de hoje deve influenciar o STJ”, declarou Filho. Da decisão cabe recurso, embora não seja usual recorrer da decretação de habeas corpus, segundo o advogado.
Para o advogado e deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, o tribunal entendeu que não havia qualquer fundamentação no pedido de prisão preventiva do juiz de Teodoro Sampaio. “Provou-se que os líderes do MST têm todas as condições para aguardar o processo em liberdade”, ressaltou.
O presidente da CUT, Luiz Marinho, acredita que a decisão ajudará a corrigir injustiças nos julgamentos de primeira instância do juiz Átis de Araújo Oliveira. A CUT, junto com mais 40 entidades, entre elas o MST e sindicatos, assinaram manifesto pela libertação dos presos políticos do MST.
Segundo as entidades, os líderes do MST estavam encarcerados por razões políticas. O documento pedia ao governo federal e aos Tribunais Superiores uma rápida solução para libertar José Rainha e os outros líderes.
Histórico
No último dia 10 de setembro, o juiz Átis decretou a prisão de Diolinda e de mais 10 membros do MST por suposta formação de quadrilha. O juiz negou-lhes o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação.
Rainha e Mineirinho foram presos preventivamente em 11 de julho deste ano, acusados de furto e formação de quadrilha durante invasão da Fazenda Santa Maria, em Teodoro Sampaio, em 2000. Rainha também foi condenado por porte ilegal de arma, acumulando uma pena de cinco anos e quatro meses de prisão.
Em menos de um ano, o juiz Átis já decretou 11 prisões contra sem-terras. Destas, 9 foram revogadas por tribunais superiores. Os 11 decretos são relativos a 40 mandatos de prisão expedidos pelo juiz Átis contra trabalhadores rurais da região do Pontal do Paranapanema.
Na semana passada, o STJ já havia concedido liberdade a José Rainha Júnior e Felinto Procópio dos Santos. A decisão garantia que os dois líderes, além de Cledson Mendes da Silva, Márcio Barreto e Sérgio Pantaleão, aguardassem em liberdade até que fosse retomado o julgamento no STJ, interrompido por um pedido de vista do presidente da Turma, ministro Hamilton Carvalhido.
As decisões do juiz de Teodoro Sampaio contra líderes do MST e a constância com que são revogadas pelos tribunais superiores têm feito com que os sem terra as apontem como perseguição política.
Fonte: Agência Carta Maior
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