Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos fortalece o debate sobre a garantia de direitos
O Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos do CRESS-MG, realizado no dia 17 de agosto, reuniu cerca de 200 assistentes sociais e estudantes de todas as regiões do estado para discutir, entre outras coisas, as dificuldades que o Estado neoliberal impõe para a garantia dos direitos humanos e o papel do Serviço Social nesse contexto.
Na abertura do evento foi exibido o documentário "Singularidades" (2006), produzido pelo Projeto Olho Vivo de Curitiba (PR). O filme aborda, de forma sutil, a importância do respeito à orientação sexual dos indivíduos, além de trazer, como pano de fundo, a necessidade de compreender as demandas dos diversos grupos que compõem a sociedade.
Na mesa de abertura, o ponto de partida da discussão deixou claro que ao tratar dos direitos humanos, é preciso entender que eles não são concebidos naturalmente aos seres humanos. O tema do debate, "O significado sócio-histórico dos direitos humanos e o Serviço Social no cenário contemporâneo", foi abordado por Valéria Forti, mestre em Filosofia pela Universidade Gama Filho (UGF) e doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Charles Toniolo, conselheiro do CRESS-RJ e mestre em Serviço Social pela UFRJ; e Heloísa Greco, doutora em História pela UFMG e coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (BH).
Os direitos humanos, na perspectiva burguesa, levou a uma compreensão do ser humano, detentor de direitos de maneira abstrata e universal. Sendo assim, não se trata do homem não se libertar da religião, mas alcançar a liberdade religiosa, e nem se trata de não se libertar da propriedade privada, mas libertar a propriedade, além de garantir liberdade industrial. Tal compreensão esbarra no entendimento de que os direitos humanos estão condicionados historicamente sob as condições estabelecidas na sociedade burguesa.
Por volta do século 18, os direitos humanos se tornaram conquistas graças às lutas da classe trabalhadora, que destituída dos meios de produção, não conseguiram efetivar os princípios preconizados pelo iluminismo, ou seja, não estavam mais circunscritos aos espaços de luta burguesa, mas tornaram-se luta contra a exploração do trabalho.
Na atualidade, o assistente social ainda tem dificuldade de entender que analisar os objetivos e interesses da classe trabalhadora significa, também, discutir as próprias condições de trabalho da categoria, como ressalta Valéra. "Devemos levar em conta que somos parte dessa classe trabalhadora. Sem isso em mente, estamos apenas seguindo o caráter messiânico inicial que o Serviço Social teve, fundado no trabalho de missão da igreja católica."
Há quarenta anos militando à frente de várias causas sociais, Heloísa afirmou que os direitos humanos são consequência da exploração das contradições sociais e do esforço coletivo e permanente da sociedade por melhores condições de vida. "A perda desses direitos determina a privação dos direitos políticos, tornando as pessoas isoladas, invisíveis, descartáveis e supérfluas." Além disso, a professora de História comentou sobre o Regime Militar e sua influência para a conquista de direitos no Brasil. "A ditadura não se trata de entulho, mas sim de elemento constitutivo do mal chamado Estado Democrático de Direito. Direito que cobre o aprofundamento da exploração e opressão capitalista sobre a classe trabalhadora."
Fechando a primeira mesa, Charles ressaltou que frequentemente as pessoas associam o direito à lei e, no exercício profissional do assistente social, isso não é diferente. "Direito é muito mais do que aquilo que está na lei. Trata-se de algo que não está dado, mas que é construído historicamente, como necessidades sociais de sobrevivência e existência humana." Ele ressaltou, ainda, que a principal estratégia para a ampliação do capitalismo no século 21 é evitar que os cidadãos tenham acesso a seus direitos. "A garantia dos direitos humanos é uma ferramenta essencial na luta pela superação da ordem social capitalista."
Nesse contexto, a profissão de assistente social presta um serviço à sociedade que deve ser feito com qualidade e responsabilidade. Charles também alertou à categoria quanto ao fatalismo que eventualmente acomete o assistente social em seu exercício profissional. "Não devemos abaixar a cabeça de forma acrítica quando nos deparamos com os obstáculos do cotidiano. Temos vários instrumentos de resistência para essas situações e devemos recorrer sempre a eles."
Segundo Maurílio Castro, conselheiro do CFESS e doutor em Serviço Social pela PUC-SP, os "Desafios éticos-políticos do exercício profissional na perspectiva da garantia dos direitos humanos", tema da segunda mesa de debate, se relacionam com o mercado de trabalho, projetos societários, exercício profissional e organização política da categoria. "Outro desafio está em considerar que o nosso compromisso de luta não deve ser apenas como assistentes sociais, mas também como trabalhadores que somos."
Ao final do evento foram produzidos os encaminhamentos para o Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos, que acontecerá de 4 a 6 de setembro, em Palmas (TO). Para Gustavo Teixeira, coordenador da Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos, o saldo do Seminário foi bastante positivo e certamente mostrou a todos a relevância da temática para a agenda profissional. "Conseguimos cumprir o plano inicial de trazer a centralidade dos direitos humanos para o interior da categoria, de debater o papel do profissional como mediador da garantia desses direitos e, também, de ficar atento com a forma de denunciar a sua violação, de acordo com o nosso projeto ético-político."
De acordo com Marisaura dos Santos Cardoso, membro da mesma Comissão, o Seminário foi um momento importante de interlocução com a categoria. "O evento foi um espaço oportuno para reafirmarmos a defesa intransigente dos direitos humanos e pautar nossas demandas, nossas lutas e nossos desafios na garantia dos mesmos." Ela disse ainda que os palestrantes trouxeram elementos fundamentais para pensar a profissão e a sua relação com o tema proposto, numa perspectiva crítica e totalmente contextualizada à realidade brasileira. "Cabe-nos, daqui pra frente, dar continuidade e aprofundar ainda mais nossas discussões sobre essa temática, além de capilarizá-la em Minas Gerais."