AGEMPU e Agepoljus protocolam proposta de Emenda para inclusão dos Agentes na Reforma da Previdência | AGEMPU
AGEMPU e Agepoljus protocolam proposta de Emenda para inclusão dos Agentes na Reforma da Previdência
O Coordenador-Geral da AGEMPU, Fernando Belchior, e o Presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, conquistaram apoio do Deputado Federal, Delegado Valdir, líder do governo na Câmara dos Deputados, para inclusão da categoria dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e do Judiciário como beneficiários da aposentadoria Especial.
Para substanciar o pedido de apoio, o Coordenador Geral da AGEMPU juntou ao requerimento um parecer técnico elaborado por um dos maiores especialista em direito previdenciário, Dr. Wladimir Novaes Martinez.
O parecer evidencia que a atividade de segurança desempenhado pelos Agentes de Segurança do MPU, institucionalmente atribuída pela portaria PGR/MPU 766/13, numa leitura harmônica com a com lei 6.514/77 e Portaria MTPS, justifica justa inclusão dos agentes como categoria de risco.
Com a conquista do apoio do líder do governo para inclusão da emenda modificativa no texto de Proposta de Emenda da reforma da previdência, a AGEMPU invoca empenho de todos os associados na coleta das assinaturas dos Deputados Federais.
Precisamos de mínimo 179 assinaturas para inclusão do texto na fase que sucederá a da CCJ.
Ja conquistamos o apoio do líder do governo, devemos avançar agora na coleta do número necessário de apoio.