Jean Paul pede vista da MP que abre aviação comercial a estrangeiros – Jean Paul Prates
Medida assinada por Temer abre 100% da participação de companhias aéreas internacionais. Senador diz que é preciso cuidado para não deixar o controle da malha aérea nacional na mão de empresas de fora do Brasil
O senador Jean Paul Prates pediu vista da Medida Provisória 863, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas no país. O limite era determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86). Jean Paul disse que quer estudar com calma o tema. Ele pediu para examinar o relatório da MP e devolvê-lo em sete dias. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também é contrária à proposta do governo. O prazo de vigência da MP expira em 22 de maio.
O parlamentar esclareceu que não tem aversão à participação de estrangeiros em qualquer setor da economia, desde que estabelecidos limites e regras, principalmente em setores estratégicos para o país. "Sou bastante simpático à entrada de capital privado, estrangeiro e brasileiro, em qualquer setor. Mas, no setor de infraestrutura e logística, particularmente, é sabido que precisamos de uma regulação porque são setores submetidos à prática de cartelização e monopolização", disse.
O Código Brasileiro de Aeronáutica determina que a concessão para exploração de serviços aéreos públicos somente seja dada para companhia com sede no Brasil, com direção exclusivamente brasileira e com 80% do capital social nas mãos de brasileiros. Tais exigências foram revogadas pela MP. A nova norma também anulou os dispositivos do código que tratavam de atos constitutivos das empresas de aviação.
Jean Paul reconheceu que o limite de 20% não é mais adequado, mas questionou se a abertura total não seria um risco. "Estamos indo para o extremo oposto e acho que precisamos ter cuidado porque o controle eventual por estrangeiros da malha aérea nacional e internacional brasileira pode ficar nas mãos de empresas que não têm seu poder decisório no Brasil", disse.
Assinada por Michel Temer em dezembro, a MP muda radicalmente o quadro de aviação comercial no país. De acordo com o governo, o Brasil estava até então entre os países com maior nível de "aversão ao investimento estrangeiro" no transporte aéreo. Entre nações sul-americanas, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai já não impõe limites ao investimento estrangeiro neste setor.
A liberação do mercado aéreo para estrangeiros foi debatida pelo Congresso em 2016. Em março daquele ano, a então presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/2016). Durante discussão na Câmara, o percentual subiu para 100%. Dilma assinou a MP um mês antes de ser afastada pela Câmara no processo de impeachment, cujo embasamento foi contestado pelo PT.
Diante de risco de derrota no Senado, onde a liberação do mercado aéreo não foi bem recebida, Temer fez em 2016 um acordo para vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro. A solução foi uma alternativa para salvar a medida provisória, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União. No final do ano, ele voltou atrás e assinou nova MP liberando totalmente o mercado nacional de aviação.