O acirramento de posições iria acentuar-se com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Após ter sido eleito com uma grande votação — e com o apoio do PCB em São Paulo, pois a orientação emanada do CC foi de apoio ao general Henrique Lott — Jânio renunciou ao cargo com sete meses de governo. Os ministros militares, general Odílio Denis, da Guerra, brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica, e almirante Sílvio Heck, da Marinha, se opuseram à posse do vice-presidente João Goulart sob o argumento de ser ele ex-ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, manter ligações com os sindicatos e promover agitação nos meios operários. Contra essa posição, que tinha o apoio de ponderável parcela das forças armadas, se manifestaram outros setores da sociedade, incluindo políticos, militares e comunistas. Como solução para a crise, o Congresso recomendou que a posse de Goulart fosse acompanhada da adoção no país do regime parlamentarista. A proposta foi transformada na Emenda Constitucional nº 4 e aprovada em 2 de setembro de 1961, tendo Goulart tomado posse cinco dias depois.
O governo de Goulart iria enfrentar desde o início pressões conflitantes. De um lado, havia as reivindicações mais agressivas dos sindicatos e dos grupos nacionalistas e comunistas, que exigiam maior participação nas decisões políticas e pediam reformas estruturais, como a reforma agrária, bancária, cambial, universitária e outras, maior intervenção do Estado na economia e redução e controle da remessa de lucros das empresas estrangeiras. De outro lado, os grupos contrários a Goulart, incluindo-se aí os empresários industriais nacionais, começaram a se preparar para derrubá-lo, por identificarem a política de seu governo como tendente a favorecer a instalação do regime comunista no Brasil.
Paralelamente a esses acontecimentos, em agosto de 1961 realizou-se uma conferência nacional do PCB, na qual ficou decidido que o partido passaria a se chamar Partido Comunista Brasileiro, para facilitar o registro no TSE. Os dirigentes comunistas, preocupados em legalizar novamente o partido, tinham a intenção de mostrar o caráter nacional da organização, já que um dos argumentos utilizados para o cancelamento do seu registro em 1947 fora o de que era de um partido vinculado à União Soviética, como o demonstrava o nome de Partido Comunista do Brasil. O grupo que fora afastado do CC durante o V Congresso se opôs a essa decisão, e nesse momento a direção do partido decidiu expulsá-lo.
Em fevereiro de 1962, o grupo liderado por Amazonas, Grabois e Pomar convocou uma conferência nacional extraordinária de oposição ao "partido prestista" e fundou uma nova organização, com o nome de Partido Comunista do Brasil, adotando a sigla PCdoB e vinculando sua orientação à política da China Popular. Arruda aderiu em seguida ao novo partido. Em março de 1962, tendo como editores Grabois e Pomar, foi revivido o jornalA Classe Operária, que passou a ser o órgão oficial do PCdoB.
A saída do grupo stalinista permitiu a ascensão dentro do PCB do grupo liderado por Jacó Gorender e Mário Alves, que conquistou posições importantes dentro da máquina partidária.
O PCB nesse período se engajou na campanha pela legalização do partido e pelo reatamento de relações diplomáticas e comerciais com a URSS, desenvolveu uma intensa atuação na luta pelas reformas de base e participou ativamente da campanha por um plebiscito que restituísse a João Goulart seus poderes presidenciais. Ainda nessa fase, apresentou uma proposta de programa de governo que incluía a rejeição dos programas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Aliança para o Progresso; a limitação da remessa de lucros e a expansão da Petrobras; a nacionalização das companhias estrangeiras concessionárias de serviços públicos; a reforma agrária radical, assegurando a distribuição da terra aos camponeses e indenizando os latifundiários com bônus; o combate à inflação, o controle do comércio externo e o intercâmbio comercial; o repúdio à Lei de Segurança Nacional; a reforma eleitoral, com extensão do direito de voto a todos os adultos, incluindo analfabetos e militares; a política externa independente, a coexistência pacífica, o desarmamento, a luta pela paz e o combate aos grupos terroristas e aos golpes militares. Esse programa foi defendido durante todo o período presidencial de João Goulart.
Na área sindical, o PCB empenhou-se na criação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e na expansão de suas bases no campo, por meio de seus sindicatos ligados à União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB). Procurou incentivar a formação de grupos como a Frente de Mobilização Popular, criada em 1962 e integrada pelo CGT, pela UNE e pela Frente Parlamentar Nacionalista. O objetivo era a formação de uma grande frente nacionalista e popular, capaz de mobilizar a massa para a obtenção de um programa mínimo de caráter "nacional democrático" para contrapor-se ao imperialismo. Por outro lado, essa frente, encabeçada pelo PCB, teria uma força de pressão que possibilitaria a participação comunista no governo. O PCB nesse período teria, segundo estimativas, entre 30 mil e 40 mil inscritos.
Nas eleições de 1962 para a Câmara dos Deputados e as assembleias estaduais, o partido apresentou candidatos, elegendo deputados federais, pelo antigo estado da Guanabara, Benedito Cerqueira, na legenda do PTB, e Marco Antônio Tavares Coelho, apoiado pela coligação entre o PSD e o PST. Pelo estado do Rio de Janeiro, foi eleito Demistóclides Batista, lançado pela coligação entre o Movimento Trabalhista Renovador (MTR), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o PST. O PCB elegeu também deputados estaduais na Guanabara, como Hércules Correia, pelo PTB, e João Massena Melo e Sinval Palmeira Vieira, pelo PST.
Em 27 de março de 1964, o semanário Novos Rumos, órgão oficial do CC, publicou um suplemento especial com as teses que seriam apresentadas no VI Congresso, marcado inicialmente para novembro daquele ano. As teses mantinham a mesma orientação do V Congresso e focalizavam a luta contra o imperialismo norte-americano como forma de conquistar a emancipação nacional; a conquista de um governo nacional-democrático; a luta anti-imperialista e antifeudal para as reformas de base; a via pacífica da revolução brasileira, que "em determinadas circunstâncias requer uma violenta confrontação com as forças reacionárias", e a necessidade da consolidação da aliança operário-camponesa com o estabelecimento da "hegemonia do proletariado". Cinco dias após a divulgação do documento, um movimento militar derrubou o presidente João Goulart, iniciando-se um período de forte repressão aos movimentos populares, principalmente aos comunistas.
1964: repressão e crítica interna
A direção do PCB se mostrou surpresa com a vitória dos militares e despreparada para enfrentar a nova situação. Em suas análises, não contavam os comunistas com a possibilidade de um golpe, pois confiavam no espírito democrático dos comandos militares. O partido assistiu nos meses seguintes à prisão de seus líderes e dirigentes. Em abril de 1964, foi preso em Pernambuco o velho líder Gregório Bezerra, em maio no Rio de Janeiro foi a vez de Carlos Marighella e mais tarde, em 1965, seriam presos Mário Alves, Ivan Ribeiro e Leivas Otero.
Após a queda do governo constitucional e a instalação do regime militar, Prestes sofreu violentas críticas dentro do partido, formando-se então duas tendências: uma pró-Prestes e outra anti-Prestes. A primeira considerava que o erro do partido estava em ter levantado palavras de ordem incentivando greves etc. sem ter como sustentar de fato essa política. A segunda, liderada por Carlos Marighella, acusava o partido e Prestes de não se terem preparado para dar início à luta armada. As críticas se iniciaram após a apreensão pela polícia, em 9 de abril de 1964, de 20 cadernos escritos por Prestes relatando as reuniões do PCB desde 1961 e os contatos que ele estabelecia com personalidades políticas de outros partidos. Esse material permitiu ao Exército a abertura de um Inquérito Policial-Militar (IPM), chefiado pelo então coronel Ferdinando de Carvalho, no qual foram arrolados 74 militantes e do qual resultou a suspensão dos direitos políticos de 59 pessoas.
Líder máximo do partido desde 1940, Prestes viu sua posição se enfraquecer. A volta a uma clandestinidade rigorosa levou o secretário-geral a contatos esporádicos com os integrantes da própria direção do PCB, o que permitiu por outro lado uma descentralização do poder. Um exemplo desse fato é o conteúdo do primeiro documento elaborado pela comissão executiva após a queda de Goulart, denominado "Esquema para discussão". Nesse documento, lançado em julho de 1964, eram enfatizados os "erros de direita" cometidos pelo PCB antes do movimento militar de 31 de março de 1964. A aprovação desse documento foi obtida graças ao trabalho desenvolvido dentro da comissão executiva por Mário Alves e Jacó Gorender, que há muito expressavam o seu descontentamento em relação à linha do partido, de "seguidismo" frente à burguesia nacional.
O novo regime instalado em 1964, por outro lado, deu continuidade à política econômica iniciada por Kubitschek, baseada no aprofundamento do processo de industrialização através de empréstimos e inversões de capital estrangeiro, inversões do Estado e incentivo aos investimentos do capital nacional. A política econômica do pós-1964 fez da compressão salarial um dos seus elementos fundamentais, adotando como medidas para sua implantação desde uma nova Lei de Greve até a utilização da CLT para decretar centenas de intervenções em todos os sindicatos que vinham atuando de forma mais combativa. Foram feitas centenas de prisões e foi iniciado o processo de suspensão de direitos políticos de muitos cidadãos que haviam participado da vida política do país, e de cassação de mandatos de parlamentares identificados com a política do governo João Goulart. Bastante visados pela repressão, em todo o Brasil centenas de comunistas ou de indivíduos identificados como tais pelo novo regime foram presos, perderam seus empregos e/ou tiveram seus direitos políticos cassados, por força de atos institucionais.
Em 5 de maio de 1965, o CC se reuniu em São Paulo pela primeira vez após o movimento militar de 1964. Durante essa reunião, manifestaram-se claramente duas posições quanto à orientação a ser seguida pelo PCB, levando consequentemente à formação de dois grupos: de um lado, a facção majoritária, que deu seu apoio a Prestes e defendeu a participação dos comunistas em uma frente antiditadura, e de outro, o grupo liderado por Mário Alves, Manuel Jover Teles, Jacó Gorender e Neri Reis de Almeida, que defendeu a luta armada como estratégia política. Mário Alves e Jover Teles foram afastados da comissão executiva, embora continuassem como membros do CC. Dessa reunião, saiu uma resolução política que orientava os comunistas no sentido de participarem das eleições municipais que se realizariam em São Paulo e das eleições para governador de alguns estados, como uma forma de luta contra a ditadura. O objetivo do PCB passou a ser "isolar e derrotar a ditadura e conquistar um governo amplamente representativo das forças antiditadura". Dessa forma, o partido apoiou o candidato a governador pelo antigo estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, que foi lançado pelo PSD-PTB e eleito em outubro de 1965.
Mas foi em torno das eleições previstas para 1966 para a Câmara dos Deputados e para o governo de 12 estados, eleições que afinal se realizaram de forma indireta, que se deu a primeira cisão significativa do pós-1964, anunciando o início de uma profunda crise. A grande maioria dos universitários do PCB da Guanabara recusou-se a seguir a orientação do partido e optou pelo voto nulo. Esses militantes foram expulsos, mas se mantiveram organizados na chamada Dissidência da Guanabara.
Enquanto se preparavam para o VI Congresso e enfrentavam a crise interna, os dirigentes do PCB se ocuparam também em atender à solicitação dos políticos que desejavam discutir a formação da Frente Ampla. Essa frente foi articulada pelo ex-governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, e lançada oficialmente em outubro de 1966 com o objetivo de lutar "pela pacificação política do Brasil por meio da plena restauração do regime democrático". Carlos Lacerda, que participara do movimento militar que derrubara Goulart em 31 de março de 1964, não concordava com as medidas políticas e econômicas adotadas pelo regime militar. Além de Lacerda, a frente contou com a participação dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart.
O contato da Frente Ampla com o PCB deu-se através do ex-deputado Renato Archer. Dentro do partido, não havia unanimidade quanto à posição a seguir. O grupo liderado por Prestes via favoravelmente a ideia de formação da frente por considerá-la um passo importante contra o regime instalado no país, ao contrário do grupo liderado por Carlos Marighella, que se posicionou contra por entender que aquele era o momento de organizar e preparar os operários e camponeses para a revolução. A frente seria extinta por portaria de 5 de abril de 1968, baixada pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva.
As divergências de Marighella com a direção do PCB haviam tido origem logo após 1964, quando passara a defender a tese de que a revolução socialista e a subida ao poder dos comunistas só seriam possíveis pela via revolucionária, e, logo, de que o partido deveria se engajar de imediato na preparação da luta armada. Em dezembro de 1966, Marighella pediu demissão da comissão executiva. Em sua carta, mostrava suas divergências com a orientação dominante, enfatizando a passividade e o caráter burocrático da direção, ao mesmo em tempo que denunciava seus métodos de "intimidação ideológica". Afirmava ainda estar "pronto a participar da luta revolucionária com as massas", levantando como alternativa a luta armada. Essa posição refletia a aproximação de Marighella das ideias de Ernesto Guevara, o "Che", que havia comandado a Revolução Cubana ao lado de Fidel Castro. A figura de "Che" se difundira na América Latina, não só como o comandante revolucionário, mas principalmente como o estrategista e teórico de uma nova concepção de revolução para os países subdesenvolvidos, baseada na guerra de guerrilha. "Che" deixara Cuba para iniciar a guerrilha na Bolívia e a ele juntara-se o francês Régis Debray, na época estudante de filosofia que escrevera sobre a revolução em Cuba e em outros países da América Latina. Debray enfatizava a necessidade da constituição de um pequeno núcleo de revolucionários, o "foco" guerrilheiro na zona rural, que não só centralizaria a iniciativa militar contra os exércitos regulares, como teria a direção política do processo. Essa concepção rompia com a visão clássica de partido de vanguarda e iria influenciar a formação no Brasil de organizações baseadas nessa estratégia.
Ainda nessa época, Marighella decidiu participar da reunião da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), que se realizou em Cuba entre 31 de julho e 10 de agosto de 1967, reunião essa que não contou com representação oficial do PCB. A OLAS e o governo cubano consideravam que a América Latina só atingiria o socialismo por via revolucionária, posição que se chocava com as diretrizes da URSS e consequentemente do PCB.
A reação da ala prestista diante das posições de Marighella foi a de expulsá-lo dos quadros do partido, o que de fato se verificou em setembro de 1967, por decisão do CC. O partido expulsou também Jover Teles, Joaquim Câmara Ferreira, Mário Alves, Jacó Gorender, Apolônio de Carvalho e Miguel Batista e suspendeu a presença de alguns delegados já escolhidos para participar do VI Congresso. Nessa reunião de setembro, foi também decidida a intervenção nos comitês estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
A expulsão de Marighella provocou críticas à direção por parte do comitê estadual de São Paulo, ao qual se juntaram os comitês estaduais da Guanabara, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Distrito Federal. Esses comitês lançaram um documento no qual concordavam com as análises do PCB sobre a situação política da sociedade brasileira, mas discordavam quanto aos meios de o Brasil atingir o sistema socialista. Nesse caso, defendiam a luta armada como única via para a revolução socialista brasileira.
O VI Congresso e a luta armada
O VI Congresso do PCB foi realizado em dezembro de 1967 e nele se consumou o processo de ruptura política e organizacional que vinha desde 1964. O Congresso aprovou as seguintes teses: 1) abolição das leis de exceção implantadas pelos militares que tomaram o poder em 1964, estabelecimento das liberdades democráticas, realização de eleições, adoção de uma constituição democrática e anistia aos presos políticos; 2) defesa das riquezas naturais do país e política autônoma de desenvolvimento econômico; 3) elevação do padrão de vida dos trabalhadores e implantação parcial da reforma agrária; e 4) política externa afirmadora da soberania nacional e do direito à autodeterminação.
O VI Congresso do PCB veio marcar uma das crises mais profundas e desagregadoras da história do partido. A dissidência atingiu em maior profundidade os setores mais jovens, que aderiram aos movimentos favoráveis à luta armada. Em São Paulo, os dissidentes Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira formaram a Ação Libertadora Nacional (ALN), enquanto Mário Alves e Apolônio de Carvalho criaram o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). No Rio Grande do Sul, a Dissidência Leninista se fundiu com a Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop) e deu origem ao Partido Operário Comunista (POC). Em Minas Gerais, a dissidência do PCB se uniu a uma dissidência da Polop formando o Comando de Libertação Nacional (Colina). No estado do Rio de Janeiro, formou-se o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) dizimado pela polícia logo após a sua criação.
Outro acontecimento que marcou o ano de 1968 e que teve repercussões dentro do PCB foi a invasão da Tchecoslováquia pelas tropas soviéticas, para reprimir as tentativas de reformas econômicas e políticas patrocinadas pelo PC tcheco visando a uma maior democratização do regime socialista. O CC deu todo o seu apoio à ação soviética, enquanto o comitê estadual da Guanabara lançava um manifesto contrário à intervenção.
Ainda durante o ano de 1968, o PCB participou da articulação da chamada Passeata dos Cem Mil, manifestação realizada no Rio de Janeiro em 26 de junho, que contou com a participação de cerca de cem mil pessoas em protesto contra as violências praticadas pela polícia alguns dias antes no Centro da cidade, atingindo estudantes e populares. A passeata foi promovida pelo movimento estudantil e reivindicava o restabelecimento das liberdades democráticas, a suspensão da censura à imprensa e a concessão de mais verbas para a educação. O PCB participou também das greves de Osasco e Contagem. Como resposta a esses movimentos de contestação ao regime, foi editado o Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968. Esse ato significou a suspensão de importantes garantias constitucionais relativas às liberdades individuais e deu ao Executivo preeminência sobre os poderes Legislativo e Judiciário. Como consequência do AI-5, verificou-se o recuo do movimento de contestação estudantil e operário e o surgimento e/ou ampliação dos grupos políticos favoráveis à luta armada.
O nome MR-8 voltou a ser utilizado pela Dissidência da Guanabara quando, em 1969, o grupo sequestrou o embaixador dos Estados Unidos. Esse grupo ampliou-se com a adesão dos dissidentes da Bahia e dissidentes da Ação Popular (AP).
O sequestro do embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick, levou o PCB a se pronunciar contra esse tipo de ação. Gregório Bezerra, militante preso do partido, foi um dos integrantes da lista de presos políticos cuja libertação era exigida pelos sequestradores. Ao ser libertado, Gregório declarou: "Por uma questão de princípio, devo esclarecer que, embora aceitando a libertação nessas circunstâncias, discordo das ações isoladas, que nada adiantarão para o desenvolvimento do processo revolucionário e que servirão somente de pretexto para agravar ainda mais a vida do povo brasileiro e de motivação para maiores crimes contra os patriotas". Prestes também fez declarações criticando a ação desses grupos.
A atuação de grupos de extrema esquerda, promovendo assaltos a bancos, para a obtenção de fundos, e a quartéis, para conseguir armamento e munição, e realizando sequestros de embaixadores para em troca obter a libertação de presos políticos, assim como o início de movimentos de guerrilha na zona urbana e no campo, desencadeou uma violenta repressão por parte dos militares, que fizeram milhares de prisões e instituíram a tortura como rotina nos interrogatórios. O PCB não foi o mais visado pelos órgãos de repressão e sua atuação foi bastante limitada nesse período.
Nas eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado em 1970, o PCB apoiou candidatos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que reunia as oposições ao governo militar instaurado em 1964. Entretanto, na Guanabara, o comitê estadual resolveu apoiar dois candidatos ao Senado pelo MDB, Nélson Carneiro e Danton Jobim, e um candidato da Aliança Renovadora Nacional (Arena), Gilberto Marinho. Essas posições do comitê estadual desagradavam à direção do partido, que as via como atos de indisciplina partidária e como uma contestação da orientação política ditada pelo CC.
Após as eleições de 1970, foram presos praticamente todos os integrantes do comitê estadual da Guanabara, o que permitiu à direção do PCB indicar o nome de Geraldo Rodrigues dos Santos, integrante da secretaria executiva do CC, para ocupar o cargo de secretário político estadual. O novo secretário teve como função primordial restabelecer a disciplina na Guanabara.
Em 1971, quando a repressão policial aos grupos de oposição ao regime militar se intensificou, dez dos integrantes do CC saíram do Brasil como medida preventiva. Foram eles: Luís Carlos Prestes, Davi Capistrano, Armênio Guedes, Roberto Morena, Agliberto Vieira de Azevedo, João Massena, Zuleica Alambert, Luís Tenório Lima, Armando Ziller e Lindolfo Silva.
Embora Prestes continuasse como secretário-geral ao deixar o Brasil, quem de fato passou a desempenhar essas funções foi Giocondo Gerbasi Alves Dias. Giocondo era considerado por um grupo dentro do partido como o homem da renovação, favorável a uma maior democratização das decisões. Um pouco mais tarde, em 1979, ao se verificar a cisão dentro do CC, Giocondo Dias assumiria oficialmente o cargo.
Em novembro de 1973, o CC aprovou dois documentos, um intitulado "Por uma frente patriótica contra o fascismo", e uma resolução sobre o trabalho de direção. Do primeiro constava uma análise sobre a situação nacional com a caracterização do governo pós-1964 como uma ditadura militar fascista. O documento apresentava como principal tarefa do PCB nessa fase a luta contra o fascismo. Propunha que todas as forças prejudicadas pelo caráter fascista assumido pela ditadura militar se unissem "numa ampla frente patriótica antifascista, incluindo desde a classe operária, o campesinato, a pequena burguesia urbana, até os setores da burguesia em choque com o regime; desde as forças políticas oposicionistas até os setores arenistas divergentes do caráter fascista do regime".
Como ponto de convergência para a ação comum, o documento apresentava os seguintes objetivos: 1) a conquista das liberdades públicas, dos direitos e garantias individuais, do direito de associação, do habeas corpus, das liberdades sindicais, da realização de eleições diretas para todos os cargos eletivos; 2) a revogação do AI-5 e do Decreto-Lei nº 477, com a garantia das prerrogativas e da autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo; 3) a anistia para os condenados e perseguidos políticos. O documento propunha ainda: o combate à política de arrocho salarial; medidas efetivas contra a carestia e pela elevação do nível de vida das massas trabalhadoras; o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária no campo; a realização da reforma agrária e outras medidas para beneficiar a grande massa rural; a defesa das riquezas e interesses nacionais; e uma política externa de paz, amizade e colaboração com todos os povos.
O segundo documento aprovado na reunião de novembro de 1973 foi o balanço apresentado pela comissão executiva. Nele eram apontados os erros cometidos pela direção. O trabalho desenvolvido pelo CC era considerado falho, pois não se encontrava suficientemente voltado para o partido e para o estudo das questões da classe operária. O centralismo democrático era considerado aplicado de maneira deformada pela direção. Para eliminar as distorções e debilidades da direção, o documento enfatizava a necessidade de buscar as origens, fatores e condicionantes dessas debilidades dentro da sociedade brasileira que haviam influenciado a formação do PCB.
O documento indicava que o culto à personalidade tivera graves consequências para o partido e que "teve o seu florescimento em nossas fileiras favorecido pelas condições sociais do atraso político, da falta de organização das massas e da subestimação do partido". Outra causa apontada para as falhas e deficiências do trabalho de direção eram as concepções errôneas sobre o processo revolucionário, como, por exemplo, admitir a revolução como resultante da ação de cúpula e não como um fenômeno de massas.
A repressão de 1974
Em 1974, ao findar o governo do general Emílio Garrastazu Médici, o terceiro presidente do regime militar instaurado em 1964, começaram a aparecer sinais de esgotamento da política econômica do governo, que nos anos anteriores havia produzido as mais altas taxas de crescimento. O governo seguinte, do general Ernesto Geisel, deu início a um processo de liberalização do regime, que, segundo ele, seria uma "distensão lenta, segura e gradual". Nessa fase, as oposições, e entre elas o PCB, se engajaram na campanha eleitoral de 1974, para a renovação da Câmara de parte do Senado. A grande vitória do MDB levou o jornal do PCB Voz Operária (que passara a circular clandestinamente a partir de 1965) a publicar o editorial "Apertar o cerco", no qual se procurava demonstrar que a ditadura estava próxima do fim.
Nesse momento, o PCB sofreu a mais violenta repressão de sua história. Os grupos de extrema-esquerda que haviam aderido à luta armada já tinham praticamente desaparecido ou estavam desativados devido à ação repressiva que sobre eles desencadeara o regime militar. Restava o PCB, que durante esses anos mantivera uma ação limitada. Entre 1974-1975, os órgãos de repressão policial-militar prenderam e mataram dez dos 20 integrantes do CC. Foram eles: Davi Capistrano da Costa, que voltara ao Brasil clandestinamente, Luís Inácio Maranhão Filho, João Massena Melo, Válter Ribeiro, Elson Costa, Jaime do Amorim Miranda, Hiram Lima Pereira, Itaci José Veloso, Orlando Bonfim Júnior e Nestor Veras. Outros, como Marco Antônio Tavares Coelho, Osvaldo Pacheco, Fernando Pereira Cristino, Aristeu Nogueira, Renato Guimarães, Teodoro Jerkon, Francisco Gomes, membros do CC, foram presos e torturados.
A partir da prisão de Marco Antônio e dos gráficos da Voz Operária, teve início a prisão de grande número de comunistas, inclusive das direções estaduais do PCB. Os únicos comitês estaduais que sobreviveram à repressão foram os do antigo estado da Guanabara e do Rio de Janeiro. O jornal Voz Operária deixou de circular, só voltando a ser editado no exterior, a partir de abril de 1976. O número de presos pertencentes aos quadros do PCB durante o período 1974-1976 é calculado entre setecentos e mil. O partido sofreu uma completa desorganização e desestruturação. A permanência no Brasil dos dirigentes que sobreviveram à ação dos órgãos de repressão tornou-se insustentável, o que levou um grande número a deixar o país, passando o CC a funcionar no exterior. Alguns membros ficaram na União Soviética, outros em países do Leste Europeu, e ainda um grande número passou a residir na Europa ocidental, principalmente na França, Itália e Portugal.
No exterior, o PCB retomou a edição do jornal Voz Operária, por meio do qual eram discutidas questões que mais tarde iriam provocar uma nova cisão dentro do partido. As divergências que nesse momento já se manifestavam, além de incluir questões de organização e administração, abrangiam problemas como o do pluripartidarismo no Estado comunista, da luta armada como meio para conquistar o poder, da aceitação ou não da ditadura do proletariado, assim como o problema da independência do partido em relação à orientação soviética. Essas questões faziam parte das preocupações dos partidos comunistas italiano, francês e espanhol e deram origem a uma nova orientação política conhecida como o "eurocomunismo". Ainda eram discutidos os problemas relativos ao capitalismo brasileiro, que, com a intensificação da industrialização, tornara-se bem mais complexo. Para alguns comunistas brasileiros, o socialismo no Brasil não passava necessariamente pela apropriação indiscriminada de todos os meios de produção. O capitalismo brasileiro estaria mais próximo do espanhol e distante das nações pobres do Terceiro Mundo.
As divergências estavam também ligadas à luta pelo poder, pois se de um lado Prestes procurava manter o controle e centralização das decisões, de outro, o grupo liderado por Giocondo Dias defendia a tomada de decisões em um colegiado e a maior democratização do partido.
Em reunião realizada no exterior em março de 1977, o CC aprovou o documento Resolução política, que analisava a situação política brasileira. Os dirigentes comunistas concluíram que existiam evidências de "falência da política econômica e social" instaurada pelo regime militar, embora não considerassem que esse regime estivesse próximo do fim. Indicavam que havia sinais de descontentamento, manifestados por vários setores da sociedade, e concluíam pela necessidade de concretização da ideia de formação de uma frente antifascista e patriótica. A formação dessa frente vinha há muito sendo defendida pelos comunistas, e nesse momento ela era vista como o único "instrumento capaz de transformar a liquidação do fascismo num movimento de grande envergadura, numa verdadeira revolução antifascista e democrática".
Todavia, a estratégia da frente antifascista, tal como estava enunciada na Resolução política, não contava com a unanimidade dos dirigentes do partido. Em outro documento, aprovado pelo CC em dezembro de 1977, havia uma análise da situação econômica e política do Brasil e uma caracterização do movimento de oposição à ditadura. Este era visto como heterogêneo, englobando "segmentos provenientes de grupos, camadas e classes sociais diversas, e cujos interesses na luta comum travada contra o fascismo não são idênticos. Existem, no seu interior, ideologias diferenciadas, que vão do liberalismo ao socialismo, que espelham as diferenciações de classe inerentes a qualquer movimento social que se opõe a uma ditadura com as características da brasileira. Este movimento, entretanto, possui uma sólida base de unidade, que se vem desenvolvendo e ampliando nos últimos anos: a luta pelo restabelecimento de um regime democrático". Dizia ainda o documento que o PCB lutava pela constituição de uma frente antifascista e patriótica. Mas essa era entendida "em sua concepção mais do que em uma determinada configuração, porque não temos a pretensão inútil de ditar a forma que poderá assumir concretamente. Uma frente é algo que resulta de coincidências que se transformam em acordos realizados por seus componentes".
O documento defendia por fim a necessidade de uma campanha pela convocação de uma assembleia nacional constituinte, livre e democraticamente eleita, para que o país pudesse alcançar o regime democrático. Observa-se que o documento dava uma grande ênfase à construção da unidade pela democracia.
A luta ideológica foi-se aprofundando dentro do CC, com duas posições nítidas, uma mais próxima do eurocomunismo e outra chamada de "ortodoxa", que se identificava com as posições da União Soviética. A luta pelo controle do aparelho partidário corria paralela às dissensões de caráter ideológico. Luís Carlos Prestes tentou fazer de José Sales, que era integrante do CC, seu sucessor, com o apoio de sua filha Anita Prestes, que também passara a integrar o CC. Sales foi nomeado, por indicação de Prestes, coordenador do trabalho da comissão executiva do CC, cargo que não existia antes. Caso se concretizasse essa nomeação, o cargo de coordenador viria a se chocar com o de secretário-geral do PCB. Os membros do CC, embora contrários à nomeação, aprovaram-na. Entretanto, pouco tempo depois, em janeiro de 1979, em reunião do CC, Sales foi afastado da comissão executiva sob a acusação de malversação de fundos do partido. Nessa reunião, Anita Prestes renunciou à condição de membro do CC e Prestes pediu a expulsão de José Sales. O pedido não foi aceito e uma comissão de averiguação foi instituída para apurar as acusações que pesavam sobre ele. A comissão não conseguiu provas que justificassem as acusações e a expulsão. Luís Carlos Prestes, a partir de então, incompatibilizou-se com a maioria dos integrantes do CC.
Em meados de 1979, Voz Operária anunciava os preparativos para a convocação do VII Congresso do PCB, o que parecia ser o resultado da pressão do grupo liderado por Giocondo Dias e do grupo de contestação à linha pró-soviética, que tinha à frente Armênio Guedes. O congresso, segundo eles, permitiria o confronto entre as correntes divergentes.
Em setembro de 1979, após a Lei da Anistia, começou o retorno ao Brasil dos dirigentes do PCB. Ao chegar, Giocondo Dias defendeu a "unidade de todas as forças de oposição em uma frente ampla para objetivar a conquista da democracia", e iniciou a campanha pela legalização do partido. Armênio Guedes, ainda em Paris, às vésperas de seu embarque para o Brasil, sintetizou o pensamento do grupo renovador quanto à orientação que deveria seguir o PCB. Ao contrário de Prestes, Armênio não acreditava que a passagem ao socialismo no Brasil se faria por meios violentos, pois sua conquista por meio da luta armada o tornaria um regime de tipo autoritário e não um socialismo de tipo democrático. Por outro lado, Armênio dizia que não era aquele o momento de discutir a passagem para o socialismo, pois o Brasil vivia uma fase de luta pela redemocratização e não de transição para o socialismo. Não acreditava também que a passagem do regime militar ao democrático se fizesse por meio de rupturas violentas, mas sim de forma gradual sob pressão do movimento democrático.
Ao chegar ao Brasil, Prestes mostrou-se contrário à realização do VII Congresso. Seria necessário que em primeiro lugar o partido obtivesse a legalização de sua legenda junto ao TSE, e enquanto existisse a Lei de Segurança Nacional não haveria condições para a convocação imediata de um congresso democrático. De acordo com Prestes, o VII Congresso realizado nas condições daquele momento seria na verdade uma farsa. Os comunistas deveriam, segundo ele, desenvolver uma ampla campanha pela legalização do PCB, "desmascarando o anticomunismo daqueles que a pretexto de defender uma suposta democracia pugnam pela manutenção dos odiosos preceitos da Lei de Segurança Nacional que proíbe a reorganização do Partido Comunista".
Em março de 1980, em documento intitulado Carta aos comunistas, Prestes denunciou a falência da direção do partido, responsabilizando-a inclusive pelas prisões dos dirigentes comunistas entre 1974-1975, por não ter tomado as providências necessárias para impedi-las. Acusou a direção do partido de ser incapaz de exercer o papel para o qual fora eleita e de não obedecer ao princípio da direção coletiva. Reclamou da falta de democracia interna e afirmou: "Não posso admitir que meu nome continue a ser usado para dar cobertura a uma falsa unidade, há muito inexistente. Reconhecendo que sou o principal responsável pela atual situação a que chegaram o PCB e sua direção, assumo a responsabilidade de denunciá-la a todos os companheiros, apelando para que tomem os destinos do movimento comunista em suas mãos".
Em sua carta, Prestes analisava também o que considerava "erros e desvios na orientação política do PCB", afirmando: "Vejo a luta pela democracia em nossa terra como parte integrante da luta pelo socialismo". E mais adiante: "Nós comunistas não podemos abdicar de nossa condição de lutadores pelo socialismo, restringindo-nos à suposta democracia que nos querem impingir agora os governantes, nem às conquistas muito limitadas alcançadas pela atual 'abertura' que na prática exclui as grandes massas populares".
Considerava ainda que o partido não podia "abdicar de seu papel revolucionário e assumir a posição de freio dos movimentos populares". Afirmava que, para a formação de uma "efetiva frente democrática de todas as forças que se opõem ao atual regime, é necessário que se unam às forças de esquerda — quer dizer, àquelas que lutam pelo socialismo — no trabalho decisivo de organização das massas 'de baixo para cima'; que elas se aglutinem, sem excluir também entendimentos entre seus dirigentes, com base numa plataforma de unidade de ação, e que, dessa maneira, cheguem a reunir em torno de si os demais setores oposicionistas, tornando-se a força motriz da frente democrática". Indicava como pontos básicos para a formulação do programa "a liquidação do poder dos monopólios nacionais e estrangeiros e do latifúndio", o que seria obtido com a formação de um bloco de forças antimonopolistas, anti-imperialistas e antilatifundiárias capaz de assumir o poder e dar início a essas transformações.
As declarações de Prestes através de sua carta de março lhe valeram a destituição do cargo de secretário-geral do PCB. Em maio Prestes procurou o apoio da União Soviética, viajando em junho para Moscou, mas não encontrou interlocutores para suas críticas aos novos detentores do poder dentro do partido. Giocondo Dias assumiu oficialmente o cargo que Prestes ocupara durante 37 anos. Armênio Guedes e Hércules Correia, por terem se manifestado pela imprensa contra Prestes, foram substituídos na comissão executiva por Luís Tenório de Lima e Givaldo Siqueira. Gregório Bezerra solicitou seu desligamento do CC até a realização do VII Congresso. Na mesma época, a nova direção do PCB lançou um novo jornal, Voz da Unidade. Em outubro, aVoz Operária voltou a circular clandestinamente com o número 161 e com a orientação de apoio a Prestes, acusando a direção do PCB de "direitista" e de seguir uma política de "conchavos de cúpula".
A nova secretaria executiva do PCB convocou para o primeiro semestre de 1982 o VII Congresso do partido e lançou as teses para debate. Afinal, em dezembro de 1982 o encontro teve início em São Paulo, sob a direção de Giocondo Dias. O VII Congresso não chegou, contudo, a se realizar, pois a polícia invadiu o local e prendeu os participantes, que foram liberados logo depois. Em janeiro de 1984, Prestes se desligou oficialmente do partido. As teses do VII Congresso só foram discutidas em 1984, momento em que a revolução brasileira foi definida como democrática-nacional, e não mais como nacional-democrática. Segundo os congressistas, não se tratava de uma mera inversão formal, e sim de dar prioridade à questão democrática, pois sem democracia não poderia haver avanços na luta da classe operária. A luta pelo socialismo só poderia ser realizada com democracia. E o socialismo seria uma etapa de transição para o comunismo.
Os anos 1980 significaram para o PCB não só a saída de Prestes, mas a de grande número de intelectuais, que passaram a integrar o Partido dos Trabalhadores (PT). Outros militantes se filiaram ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Em 8 de maio de 1985, PCB teve seu programa, estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar a legalidade perdida em 1947. Em janeiro anterior, o Colégio Eleitoral elegera Tancredo Neves e José Sarney para a presidência e vice-presidência da República. Foram os primeiros civis eleitos desde o movimento militar de 1964. A partir dessa eleição, ainda indireta, para os cargos supremos da República, teve início a chamada Nova República. Com a doença e morte de Tancredo Neves, porém, José Sarney assumiu a presidência em março e foi efetivado em abril. A partir de então, alguns partidos se manifestaram a favor da diminuição do mandato do presidente. O PCB mostrou-se contrário a essa proposta, defendendo a legitimidade de Sarney e apoiando seu governo. Quando, a partir de maio de 1985, foi deflagrada uma série de greves no país, o PCB, embora de acordo com elas, chamou a atenção para o perigo da radicalização e do confronto.
Em outubro de 1985, o Executivo apresentou ao Congresso uma emenda que conferia poderes constituintes aos parlamentares que seriam eleitos em novembro de 1986. O PCB, ao lado do PMDB, do Partido da Frente Liberal (PFL), do PCdoB e de setores do Partido Democrático Social (PDS), apoiou a emenda. Em 28 de fevereiro de 1986, ao ser lançado o Plano Cruzado, que congelava os preços com o objetivo de controlar a inflação, o PCB também apoiou a medida. Ainda em 1986 foi lançada a revista Novos Rumos, publicação do Instituto Astrogildo Pereira, um dos centros de estudos do PCB.
Em 17, 18 e 19 de junho de 1987 reuniu-se o VIII Congresso (extraordinário) do PCB. O objetivo era discutir a orientação futura e eleger uma nova direção nacional. Salomão Malina e Roberto Freire foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente do partido. Os debates se travaram em torno da débil inserção do PCB no movimento operário e de questões ligadas à democracia e à luta de classes. Os comunistas declararam que a "luta pela democracia, pela manutenção, ampliação e aprofundamento das conquistas alcançadas no Estado de Direito Democrático é parte integrante da luta pelo socialismo, via democracia de massas".
A crise de 1991 e o PPS
No IX Congresso, realizado em maio/junho de 1991 no Rio de Janeiro, teve início a discussão sobre a dissolução do PCB. A situação dos países comunistas do Leste europeu, aliada às transformações em curso na União Soviética, provocou internamente o debate sobre os rumos do comunismo e do partido. De toda forma, houve grande resistência à proposta de dissolução, e ela não foi posta em pauta para votação. Mas o golpe de Estado que destituiu Mikail Gorbatchev da presidência da República e o consequente fechamento do Partido Comunista da União Soviética, em agosto de 1991, foram decisivos para reverter as posições dentro do PCB. Nos dias 25 e 26 de janeiro de 1992, o PCB realizou seu X Congresso (também extraordinário) no Teatro Zaccaro, na cidade de São Paulo, e ao fim da reunião o PCB foi declarado extinto.
As transformações ocorridas nos países socialistas e as modificações programáticas sofridas pelo PCB nos últimos anos haviam sido de tal ordem que não era possível a manutenção da mesma estrutura organizacional e da mesma orientação ideológica. Assim, foi abolido o modelo partidário marxista-leninista, junto com os símbolos tradicionais do comunismo, a foice e o martelo, o nome e a sigla do partido. De acordo com os congressistas, aquele não era um ato de extinção pura e simples, mas de transformação: o novo partido criado no fim do Congresso, denominado Partido Popular Socialista (PPS), deveria ser o herdeiro do velho PCB.
Muitos comunistas, entre os quais Paulo Cavalcanti e Oscar Niemeyer, não aceitaram porém a decisão de extinguir do PCB. Puseram em dúvida a legitimidade do congresso e resolveram recorrer à Justiça. No mesmo dia da extinção, foi realizada uma reunião no Colégio Roosevelt, em São Paulo, e proposta uma Conferência Nacional de Reorganização do PCB. Entre os dias 25 e 28 de março de 1993, o grupo organizou novo congresso, decidido a manter o nome, a sigla e o mesmo símbolo do partido. Em alguns atos políticos ocorridos no período, como a campanha em favor do impeachment do presidente da República Fernando Collor de Melo em 1992, e a campanha eleitoral de 1994, esses comunistas se apresentaram em nome do PCB. Afinal, em maio de 1996, o Partido Comunista Brasileiro conseguiu seu registro definitivo no TSE. Cumpriu a exigência de criar diretórios em 20% dos municípios de pelo menos nove estados da Federação – conseguindo, segundo seus dirigentes, representação em 20 estados – e passou a ser presidido por Zuleide Faria de Melo.
Nas eleições de 1998, o PCB integrou a coligação de partidos de esquerda que apoiou a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, à presidência da República. Lula obteve 31,71% dos votos, mas foi derrotado no primeiro turno por Fernando Henrique Cardoso, candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), então reeleito. No Rio de Janeiro, a frente integrada pelo PCB conseguiu eleger Anthony Garotinho, do PDT, para o governo do estado. Em São Paulo, porém, a candidata da frente, Marta Suplicy, também do PT, terminou o primeiro turno em terceiro lugar. Nenhum representante foi eleito pelo partido para o Congresso Nacional.
Após apoiar a eleição de Lula para a presidência da República em 2002, o PCB, em seu XIII Congresso, realizado em 2005, rompeu com o governo sob o argumento de que este se caracterizava pela continuação de uma política neoliberal. Ainda em 2005, foi reativada a União da Juventude Comunista (UJC).
Nas eleições de 2006, o PCB participou da Frente de Esquerda, coalizão de visão socialista e classista formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), apoiando a candidatura de Heloísa Helena à presidência da República.
Em 2007, o PCB tinha 20 vereadores e dois vice-prefeitos, além de um deputado estadual no Amapá, Jorge Sousa, reeleito em 2006. Porém, nas mesmas eleições de 2006 o PCB não conseguiu eleger representantes no Congresso, obtendo votações abaixo de 0,5% do total de votos válidos no território nacional. Nas eleições municipais de 2008, lançou 43 candidatos a prefeito e setecentos candidatos a vereador em diversas cidades importantes do país. Elegeu 13 vereadores, em nove estados. Em 2009, o secretário-geral do PCB era Ivan Martins Pinheiro, e a presidente nacional do Partido era Zuleide Faria de Melo.
Em 2009 promoveu seu XIV Congresso Nacional no Rio de Janeiro onde aprovou as teses defendendo a necessidade do Brasil construir uma ampla frente anticapitalista e anti-imperialista para a construção da revolução socialista.
No ano seguinte, o PCB lançou seu secretário geral, Ivan Pinheiro como candidato à presidente da República. Ele recebeu 0,04% do total de votos ficando em 8º lugar. O Partido apresentou candidatos na maioria dos estados da federação.
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