A representação feminina e os avanços na legislação - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
As mulheres são um pouco mais da metade da população brasileira, mas estão longe de conseguir eleger representantes na mesma proporção. Em 2018, foram eleitas 77 mulheres para a Câmara dos Deputados (15%). Embora seja um número pequeno, representou um avanço em relação à eleição anterior, em 2014, quando foram eleitas 51 deputadas (10%). Para o Senado, foram eleitas sete mulheres. No total, a bancada feminina ficou com 12 representantes (14,8%), uma a menos que na legislatura anterior.
2002 – O Código Civil estabeleceu que os encargos da família no casamento são assumidos mutuamente, pelo homem e mulher, na condição de consortes, companheiros e responsáveis.
2003 – A Lei 10.714 previu número telefônico gratuito (Disque 180) em todo o País para denúncias de violência contra as mulheres.
2005 – A Lei 11.106 excluiu do Código Penal os crimes de sedução e de adultério e o termo "mulher honesta".
2005 – A Lei 11.108 garantiu às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
2006 – A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
2013 – A Emenda Constitucional 72 equiparou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.
2015 – A Lei do Feminicídio qualificou o assassinato quando a mulher é morta por questões de gênero.