EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/ PDF
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2013
Download "EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2013"
Maria Antonieta Lencastre Martins
1 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2013 Objeto: Contratação de firma especializada para locação de equipamentos, software e fornecimento de bobinas para leitura e impressão simultânea das contas de água/esgoto do SAAETRI, conforme a descrição dos serviços apresentada pelo TdR (Termo de Referência), anexo I, deste ato convocatório. ÍNDICE 1. PREÂMBULO 2.OBJETO 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4. ENTREGA DOS ENVELOPES 5. CREDENCIAMENTO 6. PROPOSTAS DE PREÇOS 7. HABILITAÇÃO 8. SESSÃO DO PREGÃO 9. RECURSOS 10. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 11. CONTRATO 12. ALTERAÇÃO DO PREÇO - PARECER MPU/ SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14. DA CONDIÇÃO DE FATURAMENTO E PAGAMENTO 15. REAJUSTE: 1
2 16. DISPOSIÇÕES GERAIS ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - PROPOSTA DE PREÇO ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO ANEXO V - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO 2
3 1. PREÂMBULO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/ O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, em sessão pública do tipo MENOR PREÇO, no auditório localizado na Rua Catorze de Dezembro, 401, Centro Três Rios/ RJ, em 06/06/2013, às 09 horas e 30 minutos Não havendo expediente na data marcada, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro fator ou fato imprevisível; 1.3 O Edital será disponibilizado no site e/ou por Em caso de divergência entre os editais distribuídos no SAAETRI e disponível na Internet prevalecerá o edital distribuído no órgão com as respectivas assinaturas. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao SAAETRI, através dos telefones (24) , Ramal 223 ou Este processo será regido pelo pela Lei n.º , de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, observando-se supletivamente outras legislações aplicáveis e não colidentes. 2. OBJETO Contratação de firma especializada para locação de equipamentos, software e fornecimento de bobinas para leitura e impressão simultânea das contas de água/esgoto do SAAETRI, conforme a descrição dos serviços apresentada pelo TdR (Termo de Referência), anexo I, deste ato convocatório. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação Não poderá participar desta licitação a empresa: concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credor, em dissolução ou em liquidação; em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; estrangeira que não funcione no país; com o direito de contratar com a Administração Pública Municipal suspensa ou por estar declarada inidônea; que esteja cumprindo penalidade que a impeça de participar de licitação junto à Administração Pública Municipal; que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que tenha vínculo empregatício com a Prefeitura da Cidade de Três Rios A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 3
4 3.4 Se a firma participante for do Município de Três Rios ou de outro que já tenha regularizado a emissão de nota fiscal eletrônica, a prestação de serviço deve ser faturada através da mesma. 4. ENTREGA DOS ENVELOPES Dos envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Os envelopes Proposta de Preços e Documentação de Habilitação deverão ser indevassáveis, devidamente fechados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI DEPATARMENTO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2013 ENVELOPE N.º 1 PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:... SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI DEPATARMENTO DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2013 ENVELOPE Nº 2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE A SAAETRI não se responsabilizará pelos envelopes de Proposta de Preços e Documentação de Habilitação que não forem entregues ao Pregoeiro designado, no local, data e horário definido neste edital. 5. CREDENCIAMENTO Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deve ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, e da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura: SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar o Estatuto ou Contrato Social juntamente com a(s) alteração(ões) que comprovem sua capacidade de representação legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deve ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição; 4
5 PROCURADOR: o credenciamento deve ser feito por meio de Instrumento Público ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para formular ofertas e lances de preços, emitirem declarações, receber intimação, interpor recurso e renunciar à sua interposição, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Licitante; 5.4 A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere este item, não excluirão o Licitante do certame, mas impedirão o seu representante de se manifestar e de responder pela empresa Licitante, de formular propostas e lances verbais, interpor recursos e de praticar qualquer outro ato inerente a este certame; 5.5 O representante legal ou procurador do Licitante pode, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante do subitem. 5.6 Não será admitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procurador para mais de uma empresa licitante, para disputar um mesmo item ou lote O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo III. 6. PROPOSTAS DE PREÇOS As propostas comerciais deverão ser impressas, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, devendo obedecer ao modelo constante do Anexo II deste Edital, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA, e, ainda, conter: Nome, número do CNPJ, inscrição estadual, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ) da empresa proponente; Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes; Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a prestação de serviço/fornecimento/execução da obra, objeto da presente licitação; As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem um preço para cada item do objeto desta licitação O preço deverá ser apresentado numericamente e por extenso. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso Uma vez abertas as propostas não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições estabelecidas. Os erros ou equívocos e omissões havidos nas propostas de preços serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente desclassificação, qualquer reclamação, nem tampouco, em caso de erro para menos, eximir-se da execução do objeto da presente licitação; As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem obter benefícios da Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e fizerem jus aos benefícios, deverão comprovar sua condição e demais documentos que virem a ser solicitados neste edital; 5
6 6.6 - Serão desclassificadas as propostas que desobedecerem às condições do presente edital e que apresentem rasuras e falhas que impossibilitem a sua compreensão. 6.7 A CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO MENCIONADAS NO ITEM ANTERIOR DEVEM SER ENTREGUES NO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO AO PREGOEIRO, FORA DOS ENVELOPES DE PREÇOS E DA DOCUMENTAÇÃO, JUNTAMENTE COM O CREDENCIAMENTO Serão desclassificadas as propostas que desobedecerem às condições do presente edital e que apresentem rasuras e falhas que impossibilitem a sua compreensão. 6.9 A proposta deverá estar, obrigatoriamente, instruída com planilha de composição dos custos, a detalhar precisamente todos os gastos com a aquisição, tais como carga tributária incidente, despesa com pessoal, dentre outros custos pertinentes ao fornecimento do objeto do certame e que, ao final, impliquem direta ou indiretamente na composição das despesas e elaboração do preço ofertado O(a) pregoeiro(a) pode dispensar certos requisitos do edital desde que os referidos não comprometam a execução do serviço ou realização do objeto licitado, bem como, quando as exigências constituírem meras formalidades administrativas; 7. HABILITAÇÃO 7.1 REGULARIDADE JURÍDICA Registro Comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis (S/C), acompanhada de prova de diretoria em exercício; Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir Declaração da empresa, que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade da economia mista Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original; por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por processo de conferência do servidor indicado pelo Pregoeiro, nos termos do art. 32 da lei nº 8.666/1993. Os documentos autenticados ou elaborados de forma eletrônica deverão indicar obrigatoriamente o local de verificação de sua autenticidade. 7.2 REGULARIDADE FISCAL Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; Certidão Negativa de Débito para com o INSS ou prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio; 6
7 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida no caso de virem a ser adjudicatárias deste certame, nos termos do artigo 42, da Lei Complementar nº 123/2006; As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, no entanto, apresentar os documentos elencados nos subitens 7.2.1, e 7.2.4, mesmo que apresentem alguma restrição; Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal exigida neste edital, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, adjudicatárias deste certame, o prazo de 02 (dois) dias úteis, contado do momento em que for(em) declarada(s) vencedora(s), prorrogáveis por igual período, a critério da Administração do SAAETRI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes para celebrar contrato, na ordem de classificação, ou revogar a licitação; Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT (Lei /2011); Certidão Negativa de Débito - CND DO SAAETRI, caso possua matriz ou filial estabelecida neste Município ou ainda, no caso de pessoas físicas, sejam domiciliadas no Município; Declaração de que a Me ou EPP não se enquadra em nenhuma das possibilidades previstas no artigo 3º, 4º da LC 123/ QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93, a no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para entrega dos envelopes. 7.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA atestados de aptidão para a prestação dos serviços em características e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado Declaração expressa do licitante de que o software aplicativo do sistema ofertado a ser utilizado para prestação dos serviços objeto desta licitação é de sua legítima autoria comprovado através de certificado de registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial); Juntamente com os documentos referidos nesta cláusula (cláusula 7 - DA HABILITAÇÃO), serão apresentados para fins de habilitação: a) declaração de que a empresa não se encontra declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Municipal, ANEXO IV ; b) declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei, ANEXO V. 7
8 7.6 Não será aceito protocolo de entrega ou de solicitação de documento em substituição a documento exigido no presente Edital e seus anexos Os documentos e/ou certidões comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar no prazo de validade neles consignados. Na falta desta informação serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados, inclusive da emissão, aprovação ou da data de assinatura, pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação para o respectivo documento; A abertura dos envelopes B contendo a documentação da primeira classificada será feita na mesma reunião de abertura dos envelopes A ou a juízo do Pregoeiro, em data, hora e local a serem informados na sessão ou por outro meio formal; Os documentos de habilitação das demais licitantes permanecerão em poder da Comissão Permanente de Licitação até o final do prazo recursal e só poderão ser retirados mediante preenchimento de recibo Toda a documentação mencionada, EXCETO AS DECLARAÇÕES, poderá, a critério de cada licitante, ser substituída pela apresentação do CRC (Certificado de Registro Cadastral) emitido por esta Autarquia Para a devida emissão do CRC, a licitante deverá solicitá-lo, devendo todas as exigências para emissão do mesmo estar sanadas no prazo de até 03 (três) dias anteriores à da data prevista para sessão, no caso da empresa ainda não ser cadastrada Os já cadastrados, com o CRC dentro da validade, deverão comparecer na Divisão de Licitações e Contratos para atualizarem suas certidões, dentro do prazo estabelecido no item anterior. Os licitantes que não comparecerem para atualização, cujas certidões arquivadas junto ao cadastro já estiverem com prazo expirado serão inabilitados pelo fato da não comprovação de sua regularidade fiscal Os documentos poderão ser apresentados em original; por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por processo de conferência do servidor indicado pelo Pregoeiro, nos termos do art. 32 da lei nº 8.666/1993. Os documentos autenticados ou elaborados de forma eletrônica deverão indicar obrigatoriamente o local de verificação de sua autenticidade. A cópia apresentada precisa condizer com o original correspondente. 8. SESSÃO DO PREGÃO Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo O Pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço por lote e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais Se não houver, no mínimo 03 (três) propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas O julgamento das propostas será objetivo, realizado em conformidade com a modalidade de licitação, com os critérios estabelecidos neste ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos; 8
9 Primeiramente será verificado o atendimento das propostas às condições definidas neste Edital e Anexos, sendo desclassificadas, pela Pregoeira, aquelas que não atendam ao instrumento convocatório, bem como aquelas que apresentarem preços, simbólicos, irrisórios, excessivos, incompatíveis com os preços de mercado ou manifestamente inexeqüíveis; No julgamento das propostas adotar-se-á o critério de MENOR PREÇO; A classificação de apenas 02 (duas) propostas escritas de preço não inviabilizará a realização da etapa de lances verbais; Em seguida, será dado início a etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes das licitantes classificadas, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes; A Pregoeira, objetivando a otimização da etapa de lances verbais, poderá estabelecer, a cada rodada, valor mínimo de lance; LANCES VERBAIS Aos licitantes classificados, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor Se duas ou mais propostas escritas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a empresa licitante desistente às penalidades aplicáveis previstas neste Edital A marca do produto ou o fabricante do item cotado precisa ser mencionado, sob pena de desclassificação da proposta; A Pregoeira fará uma rodada de lances, convidando o representante da licitante classificada que ofereceu a proposta escrita de maior preço a fazer o seu lance e, em seguida, os representantes das demais classificadas na ordem decrescente de preço, e assim sucessivamente até que se obtenha a proposta de menor preço; Depois de encerrado o Pregão e encontrados os novos valores, a(s) licitante(s) vencedora(s) entregará(ão) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a Comissão Permanente de Licitação, nova proposta de preços, atualizada; 8.4 JULGAMENTO O Pregoeiro, fará o julgamento e classificação das propostas pelo critério de MENOR PREÇO Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade da proposta escrita de menor preço Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital, esta poderá ser aceita Se a licitante classificada em primeiro lugar for inabilitada, proceder-se-á a abertura do envelope de habilitação da licitante classificada em segundo lugar. Caso não ocorra a habilitação da licitante classificada em segundo lugar, a Pregoeira prosseguirá a abertura do Envelope B dos seguintes classificados, sucessivamente, observando o mesmo procedimento deste item; 9
10 No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a Pregoeira convocará todas as licitantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificação; Serão inabilitadas as licitantes que apresentarem certidões com o prazo de validade vencido ou ausente algum documento constante no Edital; A decisão da Pregoeira somente será considerada definitiva depois de homologada e adjudicada pela autoridade competente; A autoridade competente poderá a qualquer tempo desclassificar a(s) licitante(s) vencedora(s), mediante despacho fundamentado, sem que caiba qualquer direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, caso tenha conhecimento de qualquer circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone sua idoneidade financeira, técnica ou administrativa Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta Serão desclassificadas as propostas: a) Elaboradas em desacordo com os termos do Edital e seus Anexos, ou que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, ressalvados os equívocos irrelevantes que não comprometam sua clareza, desde que não prejudiquem os interesses da administração, a finalidade e a segurança da contratação; b) Que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que inviabilizem o julgamento; Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor do lote do qual apresentou proposta Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço Apurado o melhor preço, o vencedor terá o prazo de 24 horas para reapresentação da planilha de preços, sendo que estes devem refletir o mesmo desconto oferecido para cada um dos tipos de serviços Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, e pelos licitantes. 9. RECURSOS Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recurso Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico. 10
11 9.7 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, o Pregoeiro devolverá, aos licitantes, julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação. 10. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório. 11. CONTRATO 11.1 A contratação será realizada após a indicação do vencedor, sendo formalizada por instrumento contratual, emissão de nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei 8.666/93, em conformidade com os preceitos de direito público, com vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal 8.666/ Para assinar o contrato o adjudicatário deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato da assinatura do contrato, ou recuse-se a assiná-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato O representante legal da proposta vencedora deverá assinar o contrato, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da comunicação para tal, através de FAX ou correio eletrônico Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada O contrato tem prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo ser renovado dentro dos limites da Lei 8.666/ ALTERAÇÃO DO PREÇO art. 65, inciso II, d, da Lei 8.666/93: Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o SAAETRI poderá: a) convocar o fornecedor visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) liberar o fornecedor do compromisso assumido, quando frustrada a negociação, respeitados os contratos firmados; c) convocar os demais fornecedores ou prestadores de serviços, visando igual oportunidade de negociação Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o SAAETRI poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; 11
12 b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. c) não havendo êxito nas negociações, proceder à rescisão do contrato, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS No caso de inadimplência total ou parcial do proponente quanto às obrigações assumidas, poderão ser aplicadas pela Autarquia Municipal às sanções previstas nos Artigos 86, 87 e 88, todos da lei 8.666/1993, com redação dada pela lei 8.883/1994 e pela lei 9.648/1998 c/c art. 7º da Lei Federal nº /2002, sem exclusão de outras legislações que lhe sejam subsidiárias, as seguintes sanções: I - advertência; II multa, sendo que com relação a essas serão observadas as seguintes modalidades: Multa de 0,66% do valor global do contrato, por dia de atraso no prazo estabelecido para o início da prestação do serviço ou fornecimento do objeto contratado; Multa de 2% (dois por cento) do valor global do contrato, em caso de recusa no cumprimento da obrigação, por prazo superior a 5 (cinco) dias, por razão imputável à contratada; Multa de 2% (dois por cento) do valor global do contrato, para qualquer outro tipo de infração ou descumprimento aos termos do presente instrumento para o qual não esteja prevista penalidade específica; 1º A aplicação das multas previstas não exime o contratado de responder por perdas e danos, prejuízo ao erário e de sofrer as demais penalidades expressas no Art. 87 da Lei 8.666/1993, a saber, advertência, suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e ampla defesa. 2º O valor da multa aplicada poderá, a critério da Administração Pública, ser retido dos pagamentos devidos pela Administração ou cobrado judicialmente. 3º A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções restritivas de direitos. III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior As sanções previstas nesta cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa a CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, exceto para os casos de aplicação da declaração de inidoneidade, quando o prazo para apresentação de defesa será de 10 (dez) dias Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada àqueles que: Retardarem a execução do pregão; Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal. 14. DA CONDIÇÃO DE FATURAMENTO E PAGAMENTO 14.1 A Nota Fiscal/Fatura de prestação de serviços deverá ser emitida e encaminhada à CONTRATANTE até o 5º (quinto) dia útil posterior a entrega. 12
13 14.2 O PREÇO PARA PAGAMENTO SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS PROTOCOLO DA NF-E JUNTAMENTE COM CÓPIA DO TERMO DE CONTRATO E ADITIVO, QUANDO HOUVER, CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM FGTS, INSS E CNDT; A NF-E DEVE MENCIONAR O MÊS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; 15. REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO art. 40, inciso XI, e art. 65 da Lei 8.666/93: 15.1 Os valores propostos só poderão ser legalmente reajustados se o contrato perdurar por período superior a 12 (doze) meses A contratada deve solicitar o reajuste mediante requerimento dirigido ao setor de Protocolo dessa Autarquia. Na solicitação deve constar o índice e a demonstração de sua planilha, cópia do presente contrato e o período de defasagem a ser considerado; O SAAETRI pode estabelecer outro índice diferente do pretendido; 15.2 Os valores propostos só poderão ser contratualmente repactuados mediante a ocorrência de fato superveniente cabalmente demonstrado pela contratada. 16. DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 No prazo de até 02 (dois) dias úteis, anterior à data fixada para recebimento de propostas, qualquer cidadão poderá impugnar este ato convocatório. Portanto, este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas de Preços como dos Documentos de Habilitação apresentados na Sessão É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões É vedado ao licitante retirar sua proposta, ou parte dela, depois de aberta a sessão do pregão É vedado à contratada sub-contratar total ou parcialmente o objeto do preço registrado em conseqüência da presente licitação, a associação do licitante vencedor com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, sendo permitida a fusão, cisão ou incorporação, desde que não afetem o cumprimento das obrigações constantes da Ata de Registro de Preços A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometa a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Os esclarecimentos sobre esse Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, no máximo em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, endereçadas à Rua Catorze de Dezembro, nº 401, Centro, Três Rios/RJ, quando enviadas por correio, ou ao endereço eletrônico ou ainda encaminhadas por meio de FAX, no número (24) O SAAETRI responderá as consultas que lhe forem formuladas, mediante correspondência ou e- mail encaminhado a todos os interessados O Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Três Rios Integram este Edital: Índice do Edital 13
14 ANEXO I Termo de Referência; ANEXO II - Modelo da Proposta comercial; ANEXO III Modelo de Credenciamento; ANEXO IV Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação (7.5, a ); ANEXO V Declaração que não possui menor em trabalho insalubre (7.5, b ); ANEXO VI Minuta de Contrato. Três Rios, 20 de maio de Pregoeira (o) 14
15 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 OBJETO Contratação de firma especializada para locação de equipamentos, software e fornecimento de bobinas, para leitura dos hidrômetros e a impressão simultânea das contas de agua do SAAETRI. 2 - DESCRIÇÃO TÉCNICA Especificação Módulo Desktop: Utilização de formato visual gráfico, padrão Windows; a) Possibilidade de parametrização geral da parte operacional, do cálculo da fatura e da impressão da fatura; b) Possibilidade de parametrização individual por agente de leitura permitindo configurações diferentes para cada agente bem como o uso de diversos equipamentos entre os agentes; c) Rotina de importação de arquivos do sistema gestor para o módulo mobile no formato TXT, por agente de leitura, de acordo com o lay-out que será definido e apresentado posteriormente. Este arquivo conterá todos os dados necessários ao cálculo e impressão da fatura; d) Rotina de exportação de arquivos do módulo mobile para o sistema gestor no formato TXT, por agente de leitura, de acordo com o lay-out que será definido e apresentado posteriormente. Este arquivo deverá retornar todos os dados relativos a leitura, cálculo e impressão da fatura; e) Possibilidade de recebimento e envio das leituras on-line; f) Possibilidade de visualização e listagem de log do processo de leituras e impressão simultânea para leituras efetuadas no mínimo de 30 dias. A impressão deverá ser em impressoras gráficas e matriciais; g) Disponibilidade das informações de log para exportação para o sistema gestor; h) Possibilidade de customização de mensagem de saldo de consumo; i) Possibilidade de customização de mensagens de comunicado de débito e comunicado de consumo alterado emitido em documento a parte; Especificação Módulo Mobile: a) Compatível com o sistema operacional PalmOS ou Windows Mobile, podendo ser utilizado tanto em Smartphones como em coletores robustos com IP54 ou superior; b) Compatível com impressoras que usam o padrão de programação CPCL e ESC/P; c) Recursos de backup automático em cartão SD e restauração de backup; d) Visualização de relatório de estatística de leitura, constando: Quantidade de leituras; Quantidade de visitas efetuadas e percentual; Quantidade de visitas não efetuadas e percentual; Quantidade de leituras com somente ocorrência e percentual; Quantidade de faturas impressas e percentual; Quantidade de vias impressas; Tempo total de leitura; Tempo médio de leitura; Maior tempo de Leitura; Menor tempo de leitura; Hora da primeira leitura; Hora da última leitura; e) Consulta de quantidade de visitas por ocorrência; 15
16 f) Relatório de consumo por rota, constando a quantidade total de leituras por rota, quantidade de leituras realizadas e quantidade de leituras não realizadas; g) Localização de consumidores por endereço, hidrômetro, matricula e rota; h) Controle de contas retidas e não impressas, para casos de endereço de entrega ser diferente do endereço da leitura; i) Controle de ocorrências múltiplas; j) Possibilidade de mudança de ordem de leituras por rota, endereço, par/impar com opção crescente e decrescente; k) Realizar o cálculo e impressão de contas conforme padrões e regras de negócio da empresa e do sistema gestor; l) Possibilidade de cancelamento e reimpressão da conta no ato da leitura; m) Possibilidade de trabalhar com telas completas com o maior número de informações possíveis e telas simplificadas com menos informações e fontes de letras maiores; n) Consulta de consumidores na forma de grade; o) Controle total via software da impressora para configuração, posicionamento de papel e verificação de Status; p) Possibilidade de transmissão leituras via internet convencional ou celular, leitura a leitura ou em pacotes; q) Possibilidade de trabalhar conectado ao servidor (contexto on-line); r) Controle de log das seguintes operações: Exportação Efetuada; Leitura Efetuada; Fatura emitida; Leitura Cancelada; Fatura Reemitida; Impressão desabilitada; Impressão habilitada; Restauração do cartão de backup; Eliminação de leituras importadas; s) Possibilidade de impressão da fatura em formulário de frente branca com a solução imprimindo dados e esqueleto da fatura; t) Tempo máximo para gravação da leitura, cálculo e impressão total da fatura após acionada a confirmação da leitura: 13 segundos; u) Estar previamente integrado ao sistema gestor utilizado na empresa; v) Possibilidade através de equipamentos apropriados capturar fotos de hidrômetros, fachadas e adulterações de hidrômetros e de imprimir uma das fotos na própria fatura; w) Possibilidade de recadastramento e atualização cadastral de informações dos consumidores; x) Possibilidade de impressão de documento (a parte) de comunicado de débitos em atraso com código de barras para pagamento de uma ou várias contas em atraso por este documento; y) Possibilidade de impressão de documento (a parte) de comunicado de consumo alterado; 2.3 Equipamentos Equipamentos de coleta de dados a) Sistema operativo: Microsoft Windows Handheld Embedded 6.5 ou superior; b) Display com TouchScreen ; c) Processador mínimo: 415 MHz; d) O display deverá ser colorido com iluminação de fundo e ter resolução mínima de 240 x 320 pixels, com no mínimo 2.8 polegadas; 16
17 e) Deverá possuir uma porta USB exclusiva para comunicação com o computador; f) Memória: 256 Mb RAM x 512Mb Flash; g) Deverá possuir no mínimo 1 (um) slots de expansão de memória flash; h) Deverá possuir interface Bluetooth com versão igual ou superior a 2.1 com EDR; i) Teclado numérico de 29 teclas; j) As teclas deverão possuir luminosidade interna de forma proporcionar a digitação no período noturno e em ambientes escuros; k) O coletor deverá oferecer IP54 e a prova de queda de uma altura de até 1,20 m, ambos comprovados em catálogo; l) Deverá possuir um módulo ótico integrado, sem partes móveis, para a leitura de códigos 1D; m) Deverá possuir câmera digital colorida mínima de 3.0 Megapixel com auto-focus e flash LED; n) Deverá possuir GPS com assistente integrado (AGPS); o) Deverá possuir WLAN g ou superior; p) Deverá possuir GSM/GPRS/EDGE voz e dados; q) Dimensões máximas: 135 x 65 x 19 mm; r) Peso máximo: 200 gramas; s) O coletor deverá ser acompanhado de fonte para carregar a bateria ( VAC); t) O coletor deverá ser acompanhado de cabo para comunicação via USB; u) Deve vir acompanhado de bateria de Lítio-Ion compatível com no mínimo 5,7 Watt-hour; v) Todos os requisitos e funcionalidades (Bluetooth, Câmera) devem ser atendidos sem a adição ou encaixe de módulos internos ou externos ao equipamento; w) Deverá ser apresentado certificado de homologação da ANATEL para o equipamento; x) O equipamento deve ser fornecido com capa protetora com alça para fixação ao corpo do usuário; y) O equipamento deve ser fornecido com cartão incluso para operações de backup; Impressoras portáteis a) Impressão térmica direta; b) Método de impressão: Rolo; c) Interface de comunicação Bluetooth, protocolo de comunicação RFComm; d) Velocidade mínima de impressão: 75 mm / segundo; e) Largura mínima de impressão: 100mm; f) Memória mínima: 4 MB Flash, 8MB DRAM; g) Peso máximo: 920g; h) Visor LCD na impressora; i) Resolução mínima 200 dpi; j) Norma de operação: IP54; k) Resistência a múltiplas quedas em concreto de 1,8 metros de altura; l) Fonte para recarga de bateria conectável a própria impressora; m) Bateria recarregável de Lítio-Ion 4.0 Ah e 7.4 V; n) Dimensões máximas incluindo bobina: 165 x 180 x 80 mm o) Código de barras: Código 39, Código 93,UCC/EAN -128, EAN-14, Código 128, UPC-A, UPCE,EAN-8, EAN- 13, EAN -14, UPC e EAN com 2 ou -5 dígitos suplementares, Plessey, FIM Postnet, 2 de 5 intercalado, MSI, Codabar p) Padrão de comandos: CPCL; q) Capacidade mínima de 24 metros de rolo de bobina; r) Deverá ser apresentado certificado de homologação da ANATEL para o equipamento; Bobinas para impressoras térmicas a) Papel termo sensível com barreira Over Coating 75g/m2; 17
18 b) Papel base branco do tipo: TERMOTICKET 75 VCP; c) Vida útil do papel antes da impressão: 10 anos; d) Durabilidade do papel depois de sensibilizado deverá ser de 5 (cinco) anos (Estabilidade da Imagem), conforme exigência da Receita Federal; e) Espessura do papel: 0,075mm; f) Impressão Offset UV / Flexográfica com tinta termo resistente; g) Bobinas sem aprisionamento no tubete / tarugo: Neste caso, deverão soltar-se livremente ao final, não sendo necessário marca sinalizadora de final de bobina. h) Embobinamento: Firme, sem folga, livre de emendas, pó e detritos, com lado termo sensível do papel para fora (externo); i) A contratante poderá solicitar documento comprovativo das características do papel e o uso de tinta termo resistente; j) 100 contas por bobina; k) Serrilha do canhoto a 181 mm e serrilha no final da conta (235mm); l) Até 4 cores - frente e verso; m) Tamanho da conta: 100 x 235 mm; Características das contas Código de barras no padrão FEBRABAN; Impressão dos seguintes itens obrigatórios: a) Endereço completo; b) Número da identificação do usuário; c) Data da leitura atual; d) Data da leitura anterior; e) Data do vencimento da fatura; f) Leitura anterior em m³; g) Leitura atual em m³; h) Número do medidor; i) Consumo em m³; j) Consumo dos últimos 12 (doze) meses em m³; k) Consumo médio em m³; l) Mês relativo à fatura; m) Ano relativo à fatura; n) Valor do lançamento da tarifa de água e/ou esgoto; o) Valor do lançamento dos serviços; p) Valor total da conta; q) Quantidade de economias; r) Tipos de economias: residencial, comercial e industrial; s) Código de barras (padrão FEBRABAN); t) Serrilhamento de separação das contas de consumo de água (usuário/banco); u) Mensagens para os usuários. 3 MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO O presente termo prevê a contratação e 6 (seis) conjuntos (leitores e impressoras portáteis) e 1 (um) conjunto (leitor e impressora portátil) reserva para uso emergencial ou temporário, perfazendo o total de 7 (sete) conjuntos (leitores e impressoras portáteis), prevê ainda o fornecimento de 3000 (três mil) bobinas ano para emissão das contas e avisos de corte. 18
19 Suporte técnico on-line durante todo o horário comercial via telefone, msn, Skype, chat ou conexão remota para solução de possíveis problemas. Os equipamentos e suprimentos deverão ser entregues no setor de fiscalização do SAAETRI ficando os mesmos sob a responsabilidade do chefe do setor,sendo que os equipamentos devem possuir certificado de homologação da ANATEL; 4 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 4.1 DA LICITANTE : Prover a contratada de todas as informações necessárias para a total adequação de seus sistemas para o calculo das faturas do SAAETRI; 4.2 DA CONTRATADA : Ministrar treinamento na sede da contratante no período de 1 dia, realizado pelo suporte técnico da empresa contratada; Substituição de maquinas com defeito no prazo máximo de 3 dias após solicitação. A manutenção, deveráser de responsabilidade da contratada em casos de defeitos normais no uso dos equipamentos (desgaste ou falha do software/hardware). Defeitos ocasionados por mau uso comprovado, serão de responsabilidade da contratante, ficando esta obrigada a arcar com os custos do mesmo. As maquinas defasadas ou desgastadas deverão ser substituídas após 3 anos de uso em caso de necessidade e solicitação. O software deverá ser constantemente atualizado mediante disponibilização da contratada e necessidade do cliente em caso de ajuste solicitado. Ministrar treinamento em face à substituição de equipamentos e/ou programas; 5 PRAZODE EXECUÇÃO : O presente contrato terá prazo inicial de 12 (doze) meses, tendo início em XX/XX/2013 com término em XX/XX/2014, podendo ser aditivado em até 5 (cinco) períodos iguais se assim for de interesse das partes. 6 VALOR TOTAL ESTIMADO: O valor total estimado para execução dos serviços é de até R$96.000,00, incluindo o valor do treinamento e implantação do sistema a ser realizado na sede da contratante. 7 ORÇAMENTO DETALHADO: 7.1 Locação do software, coletores de dados e impressoras, Incluindo bobinas (Valor para 12 meses) R$ ,00 8 FORMA DE PAGAMENTO: Os serviços serão faturados mensalmente em 12 (doze) parcelas fixas. 9 HABILITAÇÃO ESPECIFICA: A contratada deverá comprovar as habilidades especificas através de atestados de órgãos e/ou autarquias da administração publica que comprovem tais habilidades, alem de outras exigidas no ato convocatório: a) Atestado emitido isoladamente por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da proponente, comprovando a execução total dos serviços de locação de equipamentos e implantação de software para automação de coleta de leitura e impressão simultânea de faturas em um único objeto; 19
20 b) Declaração expressa do licitante de que o software aplicativo do sistema ofertado a ser utilizado para prestação dos serviços objeto desta licitação é de sua legítima autoria comprovado através de certificado de registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial); 10 REAJUSTE OU REPACTUAÇÃO : - O preço da proposta permanecerá irreajustável nos 12 (doze) primeiros meses; - O índice de reajuste, para novos períodos, caso seja de interesse das partes, será acordado na ocasião. 11 FISCALIZAÇÃO :Setor de Fiscalização do SAAETRI 12 RESPONSAVEL PELO PROJETO :Maurício de Freitas Bogossian 20