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Jurídico
TPS 2021: Comissão Avaliadora recebe informações sobre “achados” dos investigadores
Publicados
1 semana atrás
em
24/11/2021 - 21:51h
Por
Da Redação
No terceiro dia do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação, realizado nesta quarta-feira (24), a Comissão Avaliadora e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam informações sobre “achados” nos planos de ataques executados pelos investigadores participantes do evento. Segundo explica André Pacheco, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro da Comissão, “achado” é aquilo que está em desconformidade com determinada norma ou, no caso do sistema eleitoral, alguma atividade que demonstra certa vulnerabilidade.
“Por exemplo, você tem um automóvel e você o leva a um mecânico. Aí ele faz um check-up e verifica a conformidade do carro. O disco de freio está gasto. Isso é um achado e está em desconformidade. Qual é o risco? Se você precisar pisar no freio e não funcionar. Fazendo essa analogia, a gente acha que aqui a urna eletrônica está novinha e em pleno funcionamento. Os investigadores estão tentando mostrar que pode haver algum problema e por ali se pode concretizar algum risco. Como qualquer experiência, os ‘achados’ devem demonstrar que é possível refazer a situação, deixando bem claro que não pode ser uma coisa casual: tem que se mostrar como se chegou lá”, explica.
O coordenador de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, José de Melo Cruz, destaca que esses “achados” fazem parte do trabalho do TPS e são atividade corriqueira dos participantes. “Ainda não podemos definir a viabilidade das ações realizadas pelos investigadores. Cabe à Comissão Avaliadora do TPS examinar o sucesso desses ‘achados’ nos ataques e se houve algum tipo de risco ao sistema”, informa.
Leia Também: No 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, secretário da Corte Eleitoral destaca parceria com o CNJ
Comissão Avaliadora
A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no Teste Público de Segurança. Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.
De acordo com o membro da Comissão e representante do Comando da Aeronáutica, Osvaldo Catsumi, é importante que os representantes do Colegiado analisem com clareza os resultados obtidos pelos investigadores. “Para validar as atividades realizadas pelos participantes dos TPS, os membros da Comissão devem identificar o avanço das ações dos grupos e a repercussão que aquele ataque se dá no sistema”, esclarece.
Veja quem são os integrantes do Colegiado.
Achados válidos
O auditor do TCU André Pacheco destaca que, no caso da Comissão Avaliadora do TPS, se entende que essas ações são válidas e consideradas quando os investigadores conseguem detectar vulnerabilidades no sistema. E, mais do que isso, por meio dessa vulnerabilidade, eles conseguem apontar o erro, mostrando um caminho que poderia ser utilizado em outras situações e podendo ser concretizado em um risco.
Leia Também: Presidente do TSE participa da abertura do VIII Copeje
Nesse sentido, Pacheco ressalta a importância do TPS para o fortalecimento do processo eleitoral, dando a oportunidade à sociedade, por meio dos investigadores, de contribuir para a melhoria do sistema eletrônico de votação.
“Daí então é que o TPS é importante, pois, a cada rodada de testes, alguém descobre alguma coisa. Se não descobrir nada, ok. Mas a tendência é que sempre tem alguma coisinha a ser descoberta, e daí vai se aprimorando e ali se analisa se isso tem viabilidade ou não. Há situações que são consideradas um ‘achado’, mas o risco não existe, não vai acontecer ou alterar nada. Ele é anotado, mas não tem que se fazer nada”, observa.
O TPS
O TPS contempla ações controladas para identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O evento ocorre durante toda esta semana e, caso sejam detectadas possíveis ameaças, os casos serão avaliados pelo TSE para posterior correção antes das Eleições 2022. A iniciativa da Justiça Eleitoral conta com o apoio da sociedade para fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.
TP/LC, DM
Leia mais:
24.11.2021 – TPS 2021: terceiro dia tem evolução nos planos de ataque
Fonte: TSE
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Jurídico
Presidente do TSE encerra encontro da Sociedade Internacional de Direito Público
Publicados
1 dia atrás
em
03/12/2021 - 19:21h
Por
Da Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou na tarde desta sexta-feira (3) o 2º Encontro Nacional da Seção Brasileira da Sociedade Internacional de Direito Público (ICON-S Brasil), organização fundada em 2019 para promover a integração da produção acadêmica nacional à comunidade intelectual internacional. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da ICON-S Brasil no YouTube.
Durante dois dias, o evento apresentou e debateu trabalhos acadêmicos inéditos desenvolvidos por pesquisadores brasileiros e latino-americanos envolvendo temas como separação de poderes, sistema político, direitos fundamentais, eleições e desinformação, entre outros, com vistas a uma eventual publicação.
Democracia
Na palestra de encerramento do evento, intitulada “Democracia, Tribunais e Eleições”, Luís Roberto Barroso lembrou que a democracia constitucional é produto da fusão de duas ideias que percorreram trajetórias diferentes e, posteriormente, se juntaram: o constitucionalismo e a democracia, calcados na soberania popular, governo da maioria, eleições livres, poder limitado, Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais.
Em seguida, lamentou que, nos últimos tempos, o planeta esteja passando por uma espécie de retrocesso democrático, de legalismo autocrático e outras variações de erosão na democracia que têm se multiplicado mundo afora. Segundo o ministro, todos os exemplos seguem um receituário padrão, que consiste na concentração de poderes no Executivo, cooptação dos parlamentos, perseguição aos líderes da oposição, demonização da imprensa, mudanças das regras do jogo, esvaziamento das entidades da sociedade civil e ataques às supremas cortes.
Leia Também: Presidente do TSE participa da abertura do VIII Copeje
Barroso destacou três fenômenos distintos, que, quando se juntam, produzem um resultado “extremamente maléfico para a democracia”: populismo, extremismo e autoritarismo. “Daí a importância das supremas cortes e dos tribunais constitucionais na proteção das regras da democracia e dos direitos fundamentais”, ressaltou o ministro, acrescentando que, em alguns momentos, essa missão pode gerar certo conflito entre os Poderes.
Tribunais
Ao se referir aos tribunais, o ministro afirmou que a Constituição Federal cria as instituições do Poder Judiciário e as respectivas limitações, por meio de diferentes mecanismos de controles recíprocos. Portanto, explicou, como a Constituição existe essencialmente para organizar e limitar o poder e as Supremas Cortes são criadas para interpretar a carta constitucional, em última análise, elas existem para limitar o poder, protegendo a democracia contra as mudanças das regras do jogo e garantindo os direitos fundamentais de todos.
“Por evidente, em todas as partes do mundo, o órgão que exerce o poder político e o órgão que tem o papel de limitar o papel do poder político têm, em algum momento, relações de tensão, que são absorvidas pela democracia de maneira civilizada e institucionalizada”, complementou.
Leia Também: Presidente do TSE encerra encontro da Sociedade Internacional de Direito Público
Eleições
Barroso reiterou que, atualmente, todas as democracias do mundo se deparam com o enfrentamento de um problema novo, que é o impacto da revolução digital nas instituições, na comunicação social e no processo eleitoral. Ele ressaltou que o mundo precisa combater o uso da internet e das mídias sociais como ferramentas de disseminação de campanhas de ódio, mentiras deliberadas, desinformação e teorias conspiratórias que criam um “universo paralelo que mistura maldade com maluquice”.
“O mundo descobriu que é preciso disciplinar as mídias sociais para evitar os comportamentos inautênticos e conteúdos ilegítimos, sem coibir a liberdade de expressão e de opinião”, afirmou. Barroso reconhece que controlar conteúdo é um caminho perigoso, mas enfatiza que é inadmissível permitir terrorismo, pedofilia, discursos de ódio racial e ataques destrutivos às instituições.
MC/LC, DM
Fonte: TSE
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