Beto Trícoli quer compensação financeira aos municípios considerados turísticos - Partido Verde de São Paulo
20 de março de 2014 Informes do Legislativo
O vice-coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur), deputado Beto Tricoli (PV-SP), participou de audiência pública realizada na última terça-feira, 18/3, na Assembleia Legislativa, visando analisar as PEC 11/13 e do PLC 32/12, projetos que propõem mudanças nos critérios para que municípios sejam considerados de vocação turística.
Prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas de diversos municípios do Estado lotaram as dependências do auditório Paulo Kobayashi para pleitearem a aprovação da proposta de emenda constitucional e do projeto de lei complementar.
As novas regras para que o município seja considerado estância turística, requer mais infraestrutura para o turista e desenvolverem programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização e equipamentos turísticos, além de prever que do percentual de 11% do valor correspondente à totalidade da arrecadação dos impostos municipais, 80% serão destinados às estâncias e 20% aos municípios de interesse jurídico.
O PLC 32/12, por outro lado, dispõe sobre os requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. Pelo projeto, serão 70 estâncias turísticas e 140 MITs, que poderão receber os recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, administrado pelo DADE.
O deputado Beto Trícoli lembrou que os municípios considerados turísticos merecem uma compensação financeira, pois em muitos casos sofreram com restrições impostas para preservação de suas características ou recursos naturais, o que afeta o seu desenvolvimento regional. Segundo a parlamentar, "o estado de São Paulo talvez seja o único que faz repasse de verba para os municípios de vocação turística, esses projetos fortalecem os critérios para que se tenha o turismo sustentável. "É estratégico e importante que todos se mobilizem e busquem contato com os parlamentares na busca de apoio para aprovação dessa legislação".