Petrobras contesta multa sobre royalties retroativos da exploração de xisto | Aconteceu
Petrobras contesta multa sobre royalties retroativos da exploração de xisto
Estatal informou que discorda da competência da Agência para proceder em relação à produção de óleo de xisto e disse que "adotará medidas cabíveis"
A Petrobras afirma se manter contra a decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no que diz respeito ao pagamento de royalties retroativos pela exploração de xisto em São Mateus do Sul. Dias atrás, a ANP decidiu multar a estatal em R$ 188,4 milhões pelo não pagamento das participações do período de 2002 e 2012.
Após contato da reportagem, na sequência da publicação de matéria sobre o assunto na edição anterior, a Petrobras enviou uma nota, nesta terça-feira (24), informando que "reafirma o seu entendimento de que inexiste legislação conferindo à ANP competência para estabelecer cobrança de royalties sobre a produção de óleo de xisto, razão pela qual submeteu a questão ao crivo do judiciário". A estatal ainda disse que discorda da multa e tomará providências: "A ANP, a despeito da judicialização do mérito da questão, houve por bem aplicar multa sobre o valor por ela apurado, agravamento com o qual a Petrobras não concorda e contra o qual adotará as medidas cabíveis".
O jornal ACONTECEU também procurou a opinião do prefeito de São Mateus do Sul, Clóvis Ledur, sobre a expectativa do município em relação a esse pagamento. Ledur esclareceu que os R$ 188,4 milhões são multa administrativa da ANP, e o total acumulado em royalties retroativos, de R$ 376,2 milhões, é o que o Paraná, por intermédio da ANP, reivindica da Petrobras — processo que ele acredita que ainda vai correr por muito tempo. "Minha opinião é que a Petrobras não deve pagar e vai entrar com processo judicial. O município é beneficiário dessa luta pelos royalties retroativos, mas estamos como observadores e não tenho essa expectativa de que isso aconteça tão logo", opina. "Nosso interesse é que a nossa usina seja cada vez mais forte e cada vez maior", conclui.
Em contato intermediado pelo prefeito, o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, confirmou à reportagem que a Petrobras ainda pode contestar a dívida judicialmente, até mesmo alegando que não deve esses atrasados, e que ainda deverá ser imposto prazo para analisar se a multa determinada pela ANP é pertinente. Ainda segundo ele, corre judicialmente uma ação para elevação da participação mensal dos royalties que são recebidos desde fevereiro de 2013 pelo estado e pelo município, de 5% para 10%. Corrigindo a informação da edição anterior, na hipótese de São Mateus do Sul receber os royalties atrasados, sua parte é de 20%, e não de 30%.