Jornal do Brasil - País - STJ isenta União de indenizar empresa por desapropriação de terreno do GaleãoRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilTerça-feira, 10 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís18/09 às 11h21 - Atualizada em 18/09 às 11h23STJ isenta União de indenizar empresa por desapropriação de terreno do GaleãoTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou a União de indenizar a Companhia Brasília S/A, em mais de R$ 17 bilhões, pela desapropriação das terras onde foi construído o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A desapropriação foi decretada em 1930, com a transferência das terras à Aeronáutica em 1944. Segundo o relator, a empresa, que está em processo de liquidação, perdeu o direito de cobrar o valor por força de prescrição. A decisão final foi tomada na semana passada, mas divulgada ontem (17) pelo STJ.O processo tramitou na Justiça por mais de 60 anos. A Companhia Brasília propôs a ação contra a União em 1951. Em 1979, a Justiça condenou a União a pagar a indenização por desapropriação indireta. O processo, que chegou a passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1973, teve uma fase de liquidação entre 1979 e 1989. Em 1998, seu valor chegava a R$ 16,9 bilhões, mas a Companhia Brasília não pediu judicialmente o pagamento dos recursos.Segundo o relator do processo, ministro Mauro Campbell, após homologada a liquidação da sentença, em abril de 1990, o autor teria 20 anos para promover a execução. "A Companhia Brasília teve 20 anos para dar início à ação de execução e obter a citação da União, até mesmo para que eventualmente fossem oferecidos embargos à execução do julgado, o que não ocorreu. Todavia, o lapso prescricional correu na sua integralidade, não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva", disse.A Segunda Turma do STJ seguiu o relator em votação unânime, poupando os cofres públicos do pagamento de mais de R$ 17 bilhões. Entre as peculiaridades do processo, consta o extravio dos autos da Justiça Federal no Rio de Janeiro depois que, aparentemente, o advogado da Companhia Brasília os retirou, em 1997, e não os devolveu. Apenas após quatro anos, um pastor evangélico os entregou no cartório da Justiça Federal, informando tê-los encontrado em um banco de igreja.Tags: aeroporto, desapropriação, justiça, liquidação, relatorCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Comissão da Verdade de São Paulo conclui que JK foi assassinado2.'Fiquei sem entender', diz Jefferson ao questionar avaliação médica3.SP: promotoria cita deputados do PSDB em desvio de dinheiro na área da Saúde4.STF decide na quarta-feira limites do financiamento das campanhas eleitorais 5.Uma Cidade Maravilhosa deficiente em Cidadania6.A Ouvidoria da Petrobras e o Programa de Prevenção da Corrupção7.Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot8.Voto aberto para veto presidencial começa hoje no Congresso Nacional9.Incêndio em Paraisópolis pode ter deixado 250 famílias desabrigadas10.Telecomunicação: menos propaganda e mais transparênciaPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsForte São Matheus volta a brilhar com 12 mil watts de nova iluminaçãoÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na históriaSete coisas que você pode aprender com a vida de Nelson MandelaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi