Criação de novos cargos para o TJ-MS segue para sanção do governador - Política - Campo Grande News
Deputados aprovaram ontem (16) as duas propostas, resta agora apenas a sanção do governador (Foto: Roberto Higa/ALMS)
Os dois projetos do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que estavam em trâmite na Assembleia Legislativa foram aprovados e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O primeiro prevê a criação de funções de confiança e o segundo 290 novos cargos para instituição, sendo 260 efetivos e 30 comissionados.
O primeiro projeto tem além da criação de funções de confiança na estrutura funcional, alterações em auxílios de alimentação e transporte para policiais militares e bombeiros cedidos para trabalhar no local.
Os auxílios de alimentação vão corresponder a 1,33 uferms por dia trabalhado de plantão e o auxílio transporte a 0,67 uferms, que hoje na cotação oficial representa R$ 28,28 no primeiro caso e R$ 14,25 no segundo.
Sobre as as funções de confiança, o "Ajudante de Ordem", que no momento permanece vago, será alterado para duas funções de Assistente Administrativo Militar. Também estão previstos a criação de nove funções (confiança), sendo seis de Pregoeiro para a Secretaria de Bens e Serviços e três de Assistente de TI-Gabinete, para a Secretaria de Tecnologia da Informação, em apoio aos gabinetes dos desembargadores.
Novos cargos – Segue também para sanção do governador, o projeto que cria 290 cargos no Poder Judiciário, sendo 260 efetivos e 30 comissionados. A proposta visa garantir reserva mínima de servidores, com o objetivo de cumprir as metas estipuladas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Dos 260 cargos efetivos, serão 10 vagas para analista judiciário e mais 250 analistas que vão compor o banco de cargos empregos públicos. Além deste montante, haverá criação de mais 30 cargos comissionados, na função de assessor jurídico de juiz.