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GOVERNO – Prefeitura de Caxias (MA) e órgãos de segurança se reúnem com promotores de eventos e músicos locais para tratar sobre restrições do novo Decreto
GOVERNO – Prefeitura de Caxias (MA) e órgãos de segurança se reúnem com promotores de eventos e músicos locais para tratar sobre restrições do novo Decreto
janeiro 15, 2022
A Prefeitura de Caxias, por meio da Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de Segurança, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, estiveram reunidos no Memorial da Balaiada para conversar com produtores de eventos e artistas locais a respeito do último Decreto baixado pela Prefeitura, em atendimento às determinações da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. As medidas foram tomadas após o Decreto de calamidade pública do Governo do Maranhão.
“A Procuradoria Geral do Estado determinou e coube ao município acatar, fomos pegos de surpresa e nossa renda foi cortada à zero. Nós viemos com alguns argumentos, como: redução do público, cartão vacinal e algumas outras ideias e estão sendo bem aceitas. O Ministério Público tem que ser comunicado. O município vai dar esse apoio, marcar uma reunião, e acredito que será resolvido”, frisa Miguel Levada, produtor de eventos.
“Nós estamos ouvindo as demandas dos profissionais e orientando para que eles coloquem no papel as reivindicações. Hoje nós temos um Decreto e estamos aqui para cumprir. Os produtores e artistas vivem das festas, e eles trouxeram essa situação para que a gente possa mediar“, destaca Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança de Caxias (MA).
Na reunião, os produtores alegaram que dependem da realização dos eventos para sustentarem suas famílias. A gestão municipal também recomendou que os motivos sejam apresentados ao Ministério Público e à Procuradoria do Estado, para que se chegue a um entendimento e todos possam respeitar as restrições que visam a proteção da saúde, mas que seja encontrada uma forma para que todos possam exercer suas atividades sem prejudicar a saúde do próximo.
“O município no dia 7 de dezembro publicou um Decreto flexibilizando as medidas e autorizando eventos e outras atividades no município, só que posteriormente a Procuradoria Geral de Justiça com o advento do Decreto de Calamidade Pública do Governo do Estado, enviou uma recomendação aos prefeitos do Maranhão para que suspendessem todos os eventos de Carnaval, tanto privados como públicos, sob pena do gestor ser responsabilizado criminalmente se não atendesse a recomendação, dando prazo de cinco dias para dizermos se iríamos ou não atender a Procuradoria Geral de Justiça. Com base nisso, não sobrou outra alternativa ao município a não ser fazer um Decreto atendendo a recomendação na íntegra. E hoje nós fomos convidados pelos produtores que fazem eventos em Caxias, dando sugestões para que possamos flexibilizar eventos. Como é uma recomendação da Procuradoria, nós vamos tentar entrar em contato com eles, mostrar as reivindicações da categoria e a gente entende que é justo também buscar um diálogo com o Ministério Público local, para mostrar os números da vacinação em Caxias, e tentar uma flexibilização. Nós também estamos aguardando o Decreto Estadual, para saber se vem com alguma flexibilização, porque se vier nós podemos flexibilizar também”, destaca Adenilson Dias, procurador do Município.
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