Relator da ONU contra a tortura critica Lei da Anistia brasileira | Combate Racismo Ambiental
Em um dos ataques mais duros da ONU ao modelo de transição política no Brasil, o relator da entidade contra a tortura, Juan Mendez, afirmou que a Lei da Anistia brasileira teve seu objetivo original "travestido" e foi usada como "desculpa para proteger militares e policiais"
Para ele, o objetivo original da anistia foi "travestido". Segundo ele, isso significa que a lei foi criada com um propósito, mas foi aplicada em outro sentido. "Houve uma mudança de rumo na justiça, justamente no sentido contrário ao que ela originalmente estabelecia", sustentou Mendez. "A lei foi estabelecida para tentar criar um espaço político, mas foi usada como argumento para impunidade."
"Mas, lamentavelmente, o Brasil manteve a anistia para militares e policiais responsáveis por crimes sérios", ponderou.
Para o relator, a Comissão da Verdade não vai superar, sozinha, as limitações da Lei da Anistia brasileira. "No entanto, se a comissão for conduzida de forma séria, abrirá possibilidades para processos em um segundo estágio", declarou. "Se isso vai ocorrer, eu não sei. Mas o direito internacional aponta nessa direção", insistiu.
Na avaliação do relator, cabe também à sociedade tomar a decisão de olhar para o passado. "A experiência latino-americana mostra que não se pode deixar chantagear por aqueles aliados civis dos militares que dizem que é melhor não tocar no passado por conta das repercussões que isso pode ter. Essa chantagem não pode ser aceita", concluiu Mendez.