SP terá protocolo padrão de atendimento para ocorrências de violência contra a mulher
http://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/alckmin-firma-parceria-com-mp-e-anuncia-protocolo-padrao-de-atendimento-para-ocorrencias-de-violencia-contra-mulher/
A SSP criou nesta semana o Protocolo Único de Atendimento" para as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O protocolo estabelece padrão de atendimento a esse tipo de ocorrência, que será seguido pelas polícias Civil e Militar e pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), com o objetivo de trazer mais eficiência nas investigações e na coleta de provas.
A medida determina que a autoridade policial ouça imediatamente a vítima, sempre que possível, e fotografe lesões aparentes que ela apresente, mediante autorização. Também caberá à autoridade policial requisitar perícia especificando que o crime se trata de violência contra a mulher, além de indicar fatores de risco no auto de prisão ou na representação de medidas protetivas, por exemplo, histórico de violência do agressor, uso de drogas ou doença mental, presença de crianças na família, se o agressor tem acesso a arma de fogo ou já descumpriu ordem judicial, se a vítima é economicamente dependente ou não possui parentes próximos. Voltar