tributos – José Luiz Tejon - Notícias Agrícolas
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A surpresa do Funrural
Imposto novo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal coloca o agronegócio em estado de revolta…
O STF considerou o Funrural, imposto de 2,1% sobre as receitas constitucional, e determinou cobrança das pendências até 31 de maio.
As multas poderão variar de 75 a 225%, ou seja, essa decisão não é boa para todas as cadeias do Agro…
Em reunião na CNA - Confederação Nacional da Agropecuária, em Brasília, representantes de federações de 25 Estados brasileiros assinaram um documento em que pedem, por exemplo, que os produtores rurais optem por ou pagar 2,1% sobre as receitas para o Funrural ou pelo pagamento na folha de salários dos funcionários. A ordem da CNA é a da reunião de todas as cadeias produtivas, mais a Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, para criar uma rediscussão do tema.
Existem segmentos mais revoltados afirmando "não pagaremos" e outros que esperam pelo acordo da modulação dos efeitos, se seria cobrado sobre os 5 anos anteriores ou só a partir de agora…
Então, o setor se reúne novamente sob uma crise, e podemos verificar a dificuldade de unidade no olhar do agro nacional.
São diversas e múltiplas entidades e associações, tem cooperativas assegurando que seus cooperados estão isentos do imposto, outros falam que suas associações estão fora, mas o entendimento a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal é de que não sobrou ninguém fora desse imposto, desde promessas de manifestações, até deputados propondo desconto de 90 % na divida do Funrural, começa a aparecer de tudo…
Mas, sem dúvida, se voltarmos ao governo, e ao que se deveria esperar de governos para um setor crucial como o agronegócio, surpreender toda a categoria com a incerteza dessa decisão, na boca da colheita da super safra brasileira, é de fato mais uma insensatez reveladora da falta de governo no governo brasileiro.
Por outro lado, que o agro aprenda definitivamente a falar através de uma voz, uma voz permanente para a gestão das suas crises que sempre existirão, de fora ou de dentro, mas principalmente, pelo inimigo interno… As crises são geradas do lado de dentro do país, o que mostra desunião da cadeia.
E, cadeias produtivas unidas jamais serão vencidas, como dizia uma velhíssima palavra de ordem popular do passado…
26 de abril de 2017 as 14:03
Postado na categoria agricultores, Destaques, sociedade, tributos
Com as tags agronegocio, Funrural, impostos, STF
Inflação estoura o limite dos 6,5% ou não?
Conversei com produtores rurais, gente da cana, aqui em São Paulo, e do trigo, no Sul. A situação climática pegou de fato. Prejuízo na produtividade, na produção. Complicação nos custos. O impacto sobre a alimentação, considerando lavouras de mercado interno estarão presentes, e concordo com os analistas que nos últimos dias estão prevendo estragos nas regiões produtoras impactando o preço dos alimentos. No arroz, a grande área produtora do Rio Grande do Sul, irrigada, vai sofrer com o aumento do custo da energia elétrica, com impacto sobre os produtores, se não houver repasse para o consumidor.
Um boomerang econômico financeiro entra em ação. O clima prejudica a performance de lavouras do mercado interno, como trigo, arroz, e toda a atividade da hortifruticultura, aquela que aparece na feira e nos supermercados. Por outro lado, os preços mantidos presos como da agroenergia, pela via dos preços administrados da gasolina, se revertem em desestímulo ao investimento tecnológico, e na insegurança da gestão de longo prazo. A ameaça de falta d'água na Grande São Paulo, se continuar, vai afetar diretamente a produção do cinturão verde, prejudicando as lavouras e elevando preços.
E no campo do agronegócio de exportação, se não houverem, ao contrário, problemas climáticos nos países competidores produtores, como nos Estados Unidos com soja e milho, teremos preços menores, apesar de volumes maiores. E isso vai penalizar não a todos os produtores brasileiros, mas vai impactar uma parcela significativa daqueles que ainda não conseguem extrair o máximo da tecnologia disponível. E, fora clima, preços, contamos ainda com os custos elevados em função das condições de pragas e doenças, da famosa lagarta helicoverpa e outros insetos, da nossa agricultura tropical.
Esse cenário pode ser alterado dependendo sim de condições de clima, no caso das lavouras de exportação, de taxas futuras do dólar, na hora da colheita. Porém, estamos assistindo um momento de pororoca de toda essa condição onde o agronegócio tem sido a salvação da economia, com novas realidades de mercado, mas sob condições de custo Brasil imensos, da porteira das fazendas pra fora.
O que ainda nos mantem, economicamente com oxigênio, é o cliente chinês, que acabou agora, na visita do seu presidente ao Brasil, reabrindo as portas do mercado da China à carne bovina brasileira. E uma demanda por proteína animal segue firme no mundo em desenvolvimento. E das eleições, com pesquisas dando ganho para a situação, recrudesce a inflação, pela descrença na competência da gestão. Efeito psicológico.
Ou seja, na conta da inflação com alimentos vai entrar coisas incontroláveis, São Pedro, reeleição, valor do dólar, greves na Argentina, decisões de preço de commodities, e, se 2014/2015 ainda se salvar, para o ano que vem, a pororoca vai pegar. E o sertão pode virar mar. Dos fatores controláveis, pouco mudou, portanto, não temos controle na eficácia da logística e na governança das cadeias produtivas, com desperdício e não transparência nas relações entre os agentes da produção, distribuição e comércio.
21 de julho de 2014 as 15:24
Postado na categoria marketing no agronegocio, tributos
Com as tags agroenergia
Por que não temos a desoneração de impostos dos alimentos?
Havia uma grande expectativa sobre a desoneração dos impostos, como PIS, Cofins e do IPI, incidentes sobre os alimentos. A Câmara e o Senado aprovaram a desoneração, mas a presidente Dilma vetou. O assunto retornou para a criação de um grupo de trabalho, que vai estudar de novo a composição da cesta básica e incluir no estudo o ICMS, que é estadual.
A Fiesp e a FGV estudaram comparativamente o peso do imposto sobre os alimentos no Brasil e no mundo. Compararam o ICMS, por se tratar de imposto sobre o consumo, portanto comparável. Quanto é a nossa carga de imposto no ICMS comparada? Brasil, em média, 17%; Europa, 5% e Estados Unidos, 0,7%. O ICMS representa 44% do total dos impostos que incidem sobre os alimentos, portanto, podemos praticamente considerar em mais de 30% a carga dos impostos sobre a comida no Brasil.
A injustiça desse imposto é enorme, pois penaliza consideravelmente a população de baixa renda, onde temos 70% das famílias brasileiras que ganham somente até dois salários mínimos, e sobre esses o peso da alimentação é altíssima. Desonerar alimentos ficará agora para discussão desse novo grupo de trabalho. Com toda certeza não ouviremos falar disso nos próximos anos, ficará para as calendas. E dá-lhe imposto!