MPF reage à intimação de professora estrangeira da UFMG pela Polícia Federal | Agência Brasil
Publicado em 17/05/2016 - 19:08 Por Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil* - Belo Horizonte
Mesmo com a redemocratização, o estatuto permanece em vigor, mas alguns de seus artigos geram polêmica. No mês passado, em meio à realização de atos favoráveis e contrário ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) publicou uma nota dizendo que estrangeiros que participassem de manifestações poderiam ser detidos e expulsos do país, o que não impede, no entanto, que eles possam ser filiados a sindicatos e serem militantes sindicais.
Segundo a nota da Fenapef, as restrições a estrangeiros dizem respeito somente à participação em manifestações públicas, mas o Estatuto do Estrangeiro não proíbe a atividade sindical. O próprio judiciário brasileiro já tinha se manifestado sobre o tema . Em 1996, o desembargador federal Célio Benevides abriu caminho para se fixar em uma jurisprudência sobre o assunto. Ele julgou um pedido de habeas corpus apresentado por José Lopez Feijóo, um metalúrgico espanhol radicado no Brasil, então participante da Comissão de Fábrica dos Trabalhadores na Ford. Assim como a professora italiana, ele era alvo de inquérito policial que o acusava de ilegalmente atuar em organização sindical.
*Texto atualizado no dia 18/05/2016, às 17hs, para correção de informação. Diferentemente do informado, o Judiciário "não desautorizou" nota da federação sobre o Estatuto do Estrangeiro. A nota que a Fenapef liberou em abril observava apenas os aspectos da lei que restringiam a participação de estrangeiros em manifestações públicas.