dc.contributor.author Rabelo, Letícia Almeida -
dc.date.accessioned 2019-01-28T12:39:00Z -
dc.identifier.citation RABELO, Letícia Almeida. A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11422/6248 -
dc.subject Despatologização pt_BR
dc.subject Reconhecimento da identidade transexual pt_BR
dc.subject Transsexuality pt_BR
dc.subject Depathologization pt_BR
dc.subject Recognition of transsexual identity pt_BR
dc.subject Civil Registry pt_BR
dc.title A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual pt_BR
dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/7673090232281918 pt_BR
dc.contributor.advisorCo1 Carneiro, Fredson Oliveira -
dc.contributor.advisorCo1Lattes http://lattes.cnpq.br/4380744994333522 pt_BR
dc.description.resumo O objeto do presente estudo consiste na discussão acerca do reconhecimento da identidade transexual enquanto expressão identitária. Com base na reflexão de gênero enquanto construção política e considerando o cenário sociopolitico atualmente enfrentado pela população transexual no Brasil, é argumenta a desconstrução da noção de transexualidade como patologia mental, atribuída pela ciência médica e psiquiátrica. Através da análise de temas de repercussão geral, sobre direitos das pessoas transexuais, em discussão no Supremo Tribunal Federal, demonstra-se a perspectiva e entendimento atual do Poder Judiciário sobre a matéria, face a morosidade do Poder Legislativo em regularizar o tratamento nos casos de alteração de prenome e gênero no registro civil de pessoas transexuais. pt_BR