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Judiciário é acionado para resolver discórdia originada por bola de futebol
Uma bola de futebol originou a discórdia e motivou o acionamento da máquina judicial no Foro Distrital do Norte da Ilha em ação de indenização por danos morais e lucros cessantes que, um ano após proposta, acaba de ser julgada improcedente.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou parcialmente sentença da comarca de Itapiranga, e condenou o município de Tunápolis e o espólio de Luiz Ghizzi a pagar, solidariamente, a Erna Maria Fridrichs Welter e Raquel Braun o valor de R$ 30 mil, para cada uma, a título de indenização por danos morais pela morte do marido e pai das autoras, Pedro Inácio Braun, vítima de traumatismo cranioencefálico oriundo de acidente de trânsito.
Mantida indenização a parentes de vítimas da Chacina da Baixada
Os parentes das vítimas da "Chacina da Baixada", praticada por policiais militares, tiveram garantido o direito à indenização. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou indenização por danos morais e materiais e pensão até a data em que a vítima completaria 70 anos.
Padre acusado de abusar de criança de três anos tem habeas negado pelo TJ-SC
Homem é condenado por crime sexual contra menina de 11 anos no Oeste de SC
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fixou em três anos, em regime fechado, a pena a ser cumprida por um homem por tentativa de estupro contra uma menina de 11 anos. A apelação criminal questionou a sentença de comarca da região Oeste, na ação penal iniciada em 2001, quando ele foi visto com a criança e o fato comunicado ao Conselho Tutelar.
A recomendação de uso de indumentária apropriada para o exercício da função de consultora de vendas não acarreta para a empregadora o pagamento de indenização nem reembolso de valores gastos pela trabalhadora com o vestuário. Assim decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso da Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda., que havia sido condenada a pagar a uma empregada cinco trajes completos, a R$ 250 cada.