Requisitos para Transporte de Passageiros - PDF
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Maria Laura Canário Castanho
1 Normativo Técnico 13 Requisitos para Transporte de Passageiros PARTE A: GENERALIDADES APLICABILIDADE DEFINIÇÕES SIGLAS E ACRÓNIMOS TRANSPORTE DE PESSOAS EM NÃO CONFORMIDADE COM ESTES REQUISITOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS... 4 PARTE B: ASSISTENTES DE BORDO ASSISTENTES DE BORDO NECESSÁRIOS PRORROGATIVAS DOS ASSISTENTES DE BORDO ASSISTENTES DE BORDO NOS SEUS POSTOS DE TRABALHO... 5 PARTE C: PASSAGEIROS RECUSA DE TRANSPORTE PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE ARMAS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS OXIGÉNIO PARA USO MÉDICO PELOS PASSAGEIROS TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA CINTOS DE SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS ASSENTOS NA FILA DE SAÍDA SINAIS DE INFORMAÇÃO AOS PASSAGEIROS CONFORMIDADE DOS PASSAGEIROS COM AS INSTRUÇÕES INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS PASSAGEIROS INFORMAÇÃO AOS PASSAGEIROS: OPERAÇÕES PROLONGADAS SOBRE ÁGUA... 8 PARTE D: SEGURANÇA DAS BAGAGENS SEGURANÇA DA BAGAGEM NO COMPARTIMENTO DOS PASSAGEIROS BAGAGEM DE MÃO TRANSPORTE DE CARGA NO COMPARTIMENTO DE PASSAGEIROS... 9 PARTE E: PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIA ACESSIBILIDADE ÀS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E AO EQUIPAMENTO CAPACIDADE DE EVACUAÇÃO ARMAR EM AUTOMÁTICO AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA PARAGENS EM QUE OS PASSAGEIROS PERMANECEM A BORDO ENCOSTOS DOS BANCOS DOS PASSAGEIROS ARMAZENAGEM DE COMIDA, BEBIDAS E SERVIÇO AOS PASSAGEIROS ANEXOS ANEXO 1 DE : FILA DA SAÍDA DE EMERGÊNCIA ANEXO 1 DE : TRANSPORTE DE CARGA NO COMPARTIMENTO DE PASSAGEIROS Pág. 1 de 13
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4 PARTE A: Generalidades Aplicabilidade a) Esta parte prescreve os requisitos da República de Angola para o transporte de passageiros para os Operadores Aéreos e de aeronaves com mais de 5700 Kg, no cumprimento dos requisitos do Normativo Técnico 10. b) Esta Parte é aplicável a pessoas e entidades que operam a aeronave e pessoas que desempenham funções ou em seu nome Definições a) Para cumprimento desta Parte devem aplicar-se as seguintes definições: Nota: Outros termos relacionados com Aviação estão definidos no Normativo Técnico 1. (1) Assentos dos Passageiros nas Saídas. Estes assentos que têm acesso directo a uma saída e ainda aqueles assentos na fila através da qual os passageiros terão de passar para terem acesso à saída, desde o primeiro assento interior da saída à primeira do corredor de saída. Um assento de passageiro com acesso directo significa um assento a partir do qual um passageiro pode passar directamente à saída sem passar pelo corredor ou passar à volta de uma obstrução Siglas e Acrónimos a) Nesta Parte são usados as seguintes siglas e acrónimos: (1) COA Certificado de Operador Aéreo (2) PBE Equipamento Respiratório de Protecção (derivada do original em Inglês Protective Breathig Equipment) (3) PIC Piloto Comandante (derivado do original em Inglês Pilot in Comand) (4) SCA Chefe de Cabine (derivada do original em Inglês Senior Cabin Attendant) (5) SIC Co-piloto, Segundo em Comando (derivado do original em Inglês Second in Comand) Transporte de pessoas em não-conformidade com estes Requisitos de Transporte de Passageiros a) Os requisitos para o Transporte de Passageiros, citados na alínea b) não se aplicam quando transportando: (1) Um membro da tripulação não necessário ao voo; (2) Um representante do INAVIC em serviço oficial; (3) Uma pessoa necessária à protecção e segurança de carga ou animais; (4) Uma pessoa autorizada pelo detentor do Manual de Operações de COA, tal como aprovado pelo INAVIC. b) Nenhuma pessoa pode ser transportada sem estar em conformidade com os requisitos de Transporte de Passageiros a menos que: (1) Haja um lugar aprovado com um cinto de segurança aprovado para essa pessoa; (2) Esse assento esteja localizado de tal forma que o ocupante não esteja em posição de interferir com os membros da tripulação de voo que executam as suas tarefas; Pág. 4 de 13
5 (3) Não haja obstrução do acesso desde o seu lugar ao cockpit ou a uma saída de emergência; (4) Exista um meio de notificar essa pessoa quando for proibido fumar e quando os cintos de segurança devem ser apertados; (5) Essa pessoa tenha sido oralmente informada por um elemento da tripulação sobre o uso do equipamento de emergência e saídas. PARTE B: Assistentes de Bordo Assistentes de Bordo Necessários a) O Operador deve programar e o PIC deve assegurar que o número mínimo de assistentes de bordo licenciados necessários se encontra a bordo nos voos de Transporte de Passageiros. b) O número de assistentes de bordo não pode ser inferior ao mínimo prescrito pelo INAVIC nas especificações operacionais do Operador Aéreo ou o seguinte se maior: (1) Para uma capacidade de 20 a 50 lugares de passageiros: um assistente de cabine; (2) Um assistente de bordo adicional por cada unidade, ou parte de unidade, de cada 50 assentos de passageiro; c) Quando há passageiros a bordo de uma aeronave estacionada, o número mínimo de assistentes que deverão permanecer a bordo será metade do requerido para o voo. Deverá sempre haver pelos menos um assistente de bordo ou uma pessoa qualificada nos procedimentos de evacuação de emergência para essa aeronave. Nota: Quando metade resulte num número fraccionário, é permitido arredondar para o número inteiro imediatamente inferior Prorrogativas dos Assistentes de Bordo Um assistente de bordo licenciado sob o Normativo Técnico 7, quando também qualificado de acordo com o Normativo Técnico 14, pode efectuar, em regime contratual, serviços de segurança na cabine numa aeronave de transporte de passageiros ASSISTENTES DE BORDO NOS SEUS POSTOS DE TRABALHO a) Durante o taxi, os assistentes de bordo devem manter-se nos seus postos com os cintos de segurança apertados, excepto para realizar serviços relacionados com a segurança da aeronave e dos seus ocupantes. b) Durante a descolagem e aterragem, os assistentes devem permanecer nos seus postos com os cintos de segurança apertados. c) Durante as fases de voo em rota, os assistentes de cabine devem estar sentados nos seus postos com os cintos de segurança apertados sempre que o PIC assim o determine. Nota: Isto não invalida que o Comandante possa determinar o uso dos cintos noutras ocasiões para além da descolagem e aterragem. Pág. 5 de 13
6 d) Durante a descolagem e aterragem, os assistentes de bordo devem ser designados para postos tão perto quanto praticável das saídas do piso correspondente e devem estar uniformemente distribuídos ao longo da aeronave a fim de proporcionar a saída mais efectiva dos passageiros em caso de uma evacuação de emergência. e) Quando os passageiros estão embarcados numa aeronave em parque, os assistentes de bordo (ou outra pessoa qualificada nos procedimentos de evacuação de emergência para a aeronave) estarão colocadas da seguinte forma: f) Se só é necessária uma pessoa qualificada, essa pessoa deve estar localizada de acordo com os procedimentos do Manual Operacional; g) Se são necessárias mais pessoas, estas devem estar espaçadas ao longo da cabine a fim de proporcionar a assistência mais efectiva para a evacuação em caso de emergência. PARTE C: Passageiros RECUSA DE TRANSPORTE a) Um Operador Aéreo pode negar transporte a um passageiro porque: (1) Recusa-se a cumprir as instruções relativas às restrições dos assentos de saída prescritos pelo INAVIC; (2) Tem uma deficiência física que implica que apenas possa ser acomodado na fila de assentos de saída Proibição de Transporte de Armas Nenhuma pessoa pode, enquanto a bordo de uma aeronave em operação de transporte aéreo comercial, transportar consigo ou perto de si uma arma mortal ou perigosa, quer oculta quer visível. Nota: Este parágrafo não se aplica a polícias ou empregados do Estado que estão autorizados a transportar armas ou membros da tripulação e outras pessoas autorizadas pelo operador aéreo a transportar armas Pág. 6 de 13
7 Transporte de Passageiros em Situações Especiais a) Nenhum Operador Aéreo pode permitir o transporte de passageiros em situações especiais excepto: (1) Tal como está definido nos procedimentos do Manual Operacional do titular de COA; (2) Com conhecimento e acordo do PIC Oxigénio para uso Médico pelos Passageiros a) Um operador aéreo pode permitir a um passageiro o transporte de equipamento de armazenagem, geração, ou administração de oxigénio médico de aviação apenas conforme o que está prescrito pelo INAVIC. b) Ninguém pode fumar e nenhum tripulante pode permitir a alguém fumar enquanto o equipamento de armazenamento e administração de oxigénio médico esteja em uso por passageiro(s). c) Nenhum tripulante pode permitir que alguma pessoa ligue ou desligue do cilindro de oxigénio, o equipamento de administração de oxigénio enquanto qualquer outro passageiro se encontrar a bordo Transporte de Pessoas com Mobilidade Reduzida a) Ninguém pode permitir que uma pessoa com mobilidade reduzida ocupe assentos onde a sua presença possa: (1) Impedir a tripulação de cumprir os seus deveres; (2) Obstruir o acesso a equipamento de emergência; (3) Impedir a evacuação de emergência da aeronave Cintos de Segurança dos Passageiros a) Cada passageiro que ocupe um lugar ou beliche deve apertar o seu cinto de segurança e mantê-lo apertado enquanto o sinal FASTEN SEAT BELTS estiver aceso ou, se a aeronave não estiver equipada com este sinal, sempre que para isso instruído pelo PIC. b) Nenhum cinto de segurança dos passageiros pode ser usado por mais que um ocupante durante a descolagem e aterragem. c) Em cada assento não ocupado, os cintos de segurança devem estar dispostos de forma a não interferir com os tripulantes na execução do seu serviço ou numa emergência com a rápida saída dos ocupantes. Nota: Uma pessoa que ainda não tenha dois anos pode ser segura por um adulto que ocupa um assento ou beliche. Nota: Um beliche, tal como um lounge múltiplo ou assento de divã, pode ser ocupado por duas pessoas desde que esteja equipado com o cinto de segurança aprovado para cada pessoa e ser usado apenas durante o voo em rota. Pág. 7 de 13
8 Assentos na Fila de Saída Nenhum PIC ou SCA pode permitir que um passageiro se sente numa fila de saída de emergência se o PIC ou SCA determinarem como provável que o passageiro é incapaz de entender ou realizar as funções necessárias para abrir uma saída e sair rapidamente. Nota: Ver o Anexo 1 de para requisitos adicionais aos assentos na fila de saída Sinais de Informação aos Passageiros O PIC deve acender os sinais de informação necessários aos passageiros durante qualquer movimento na pista, por cada descolagem ou aterragem, e sempre que de qualquer forma for considerado conveniente Conformidade dos Passageiros com as Instruções Todos os passageiros num voo de transporte comercial devem cumprir as instruções dadas por um elemento da tripulação de acordo com esta Parte Informações Prestadas aos Passageiros a) Em conformidade com os procedimentos constantes do Manual Operacional do Operador, ninguém pode iniciar uma descolagem a menos que os passageiros sejam previamente informados sobre: (1) Restrições e proibições de fumar; (2) Localização e uso das saídas de emergência; (3) Uso dos cintos de segurança; (4) Meios de flutuação de emergência e sua utilização; (5) Localização dos extintores e modo de os operar; (6) Posicionamento das costas dos assentos; (7) Se o voo é acima de pés MSL, uso normal e de emergência do oxigénio; (8) O folheto informativo do passageiro. b) Imediatamente antes ou imediatamente depois de se apagar o sinal de apertar os cintos, o PIC ou SCA devem assegurar-se que os passageiros estão informados que devem manter os cintos de segurança apertados sempre que estão sentados, mesmo quando o sinal de apertar os cintos está apagado. c) Antes de cada descolagem, o PIC ou SCA devem assegurar que todas as pessoas de mobilidade reduzida estão pessoalmente informadas sobre: (1) O caminho de saída mais apropriado; (2) O momento de começar a mover-se para a saída em caso de uma emergência Informação aos Passageiros: Operações Prolongadas sobre Água Ninguém pode começar uma operação prolongada sobre água, a menos que todos os passageiros tenham sido informados oralmente da localização e modo de operar dos coletes salva-vidas, balsas e outros meios de flutuação, incluindo uma demonstração do método de vestir e encher um colete salva-vidas. PARTE D: Segurança das Bagagens Segurança da bagagem no compartimento dos passageiros. Pág. 8 de 13
9 a) Ninguém pode permitir a descolagem ou aterragem de uma aeronave a menos que cada peça de bagagem na cabine dos passageiros esteja convenientemente fixada a fim de prevenir tornar-se num risco durante o taxi, descolagem ou aterragem e ainda em condições de voo turbulento. b) Ninguém pode autorizar uma aeronave a mover-se em terra, descolar ou aterrar a menos que cada mesa esteja fixa na posição de guardada Bagagem de Mão a) Ninguém pode permitir o embarque de bagagem de mão a menos que esta possa ser adequadamente e com segurança arrumada de acordo com o Manual Operacional. b) Ninguém pode permitir que as portas de entrada numa aeronave de passageiros sejam fechadas em preparação para o taxi ou pushback a menos que, pelo menos um tripulante tenha verificado cada artigo da bagagem e tenha sido convenientemente arrumado nas prateleiras por cima das cabeças com os dispositivos de fixação aprovados ou portas, ou nos locais aprovados atrás da antepara. c) Ninguém pode permitir que a bagagem de mão seja arrumada num local que origine que aquele local fique carregado acima do valor máximo indicado na tabuleta de limitação de peso. Nota: Os locais de arrumação devem ser capazes de fixar os artigos nos impactos devido a choques suficientemente severos para induzirem as forças de inércia máximas especificadas nas condições de aterragem de emergência para as quais aquele tipo de aeronave está certificada Transporte de Carga no Compartimento de Passageiros Ninguém pode autorizar o transporte de carga no compartimento de passageiros de uma aeronave excepto como prescrito pelo INAVIC. Nota: Ver o Anexo 1 de para os requisitos específicos respeitantes ao transporte de carga no compartimento dos passageiros. PARTE E: Preparação para Emergência Acessibilidade às Saídas de Emergência e ao Equipamento Ninguém pode permitir que a bagagem de mão ou outros itens bloqueiem os acessos às saídas de emergência quando a aeronave se move em terra, durante a descolagem ou aterragem, ou enquanto os passageiros permanecem a bordo Capacidade de Evacuação O PIC, SCA ou outra pessoa designada pelo Operador Aéreo deve garantir que, quando os passageiros estiverem a bordo da aeronave antes de se mover em terra, pelo menos uma saída de emergência por piso permita a saída de passageiros por meios normais ou de emergência Armar em Automático as Saídas de Emergência Ninguém pode autorizar que uma aeronave transportando passageiros se mova em terra, descole ou aterre a menos que todos os meios automáticos de assistência à evacuação instalados na aeronave estão prontos para a evacuação. Pág. 9 de 13
10 Paragens em que os Passageiros Permanecem a Bordo a) Nas paragens em que os passageiros permanecem a bordo da aeronave, o PIC, o SCA, ou ambos devem assegurar que: (1) Todos os motores estão parados; (2) Pelo menos uma saída por piso permanece aberta a fim de permitir a evacuação dos passageiros; (3) Há pelo menos uma pessoa imediatamente disponível que está qualificada na evacuação de emergência da aeronave e que foi identificada aos passageiros a bordo como responsável pela segurança dos passageiros. b) No reabastecimento com passageiros a bordo, o PIC ou um representante da companhia designado, deve assegurar que os procedimentos do Manual Operacional são observados Encostos dos Bancos dos Passageiros Nem o PIC nem o SCA podem permitir a descolagem ou aterragem de uma aeronave a menos que todos os encostos dos assentos dos passageiros estejam na posição vertical. Nota: Só podem ser feitas excepções de acordo com os procedimentos do Manual Operacional desde que os encostos não obstruam o acesso de nenhum passageiro ao corredor ou a nenhuma saída de emergência Armazenagem de Comida, Bebidas e Serviço aos Passageiros a) Nem o PIC nem o SCA podem permitir o movimento de uma aeronave no solo, à descolagem ou na aproximação para a aterragem: (1) Quando alguma comida, bebidas ou utensílios de mesa fornecidos pelo Operador Aéreo estejam no lugar de qualquer passageiro; (2) A menos que cada tabuleiro de comida ou bebida e mesa das costas dos assentos esteja na posição de arrumada. ANEXOS ANEXO 1 de : Fila da Saída de Emergência a) Nenhum assistente de cabine pode sentar uma pessoa numa cadeira de passageiro na saída de emergência se determinar que essa pessoa não é capaz de realizar uma ou mais das funções aplicáveis abaixo listadas: (1) A pessoa tem falta de mobilidade, força ou destreza em ambos os braços e mãos, e ambas as pernas; (i) Para chegar à parte superior, lateral, e inferior do local dos mecanismos que operam as mangas da saída de emergência; (ii) De agarrar e puxar, empurrar, virar, ou de qualquer modo manipular esses mecanismos; (iii) Forçar, empurrar, puxar, ou de qualquer outra forma abrir as saídas de emergência; Pág. 10 de 13
11 (iv) Levantar, manter, depositar nos assentos próximos, ou manobrar por cima das costas dos assentos para a fila seguinte objectos grandes ou pesados nas portas de saída sobre as asas; (v) Remover obstruções grandes ou pesadas nas portas sobre as asas; (vi) Chegar à saída de emergência rapidamente; (vii) Manter o equilíbrio enquanto remove obstáculos; (viii) Sair rapidamente; (ix) Estabilizar uma manga da saída de emergência depois de desdobrada; (x) De ajudar outros a chegar à saída de emergência com manga. (2) A pessoa com menos de 15 anos de idade ou que não tenha capacidade para realizar uma ou mais das funções aplicáveis acima listadas sem a assistência de um companheiro, parente ou outro familiar adulto; (3) A pessoa com falta de capacidade para ler e compreender as instruções requeridas por esta secção e relacionadas com a evacuação de emergência fornecidas pelo Operador Aéreo impressas ou de modo gráfico ou capacidade para entender as ordens dos tripulantes; (4) A pessoa com falta de capacidade visual para realizar uma ou mais das funções acima sem assistência de ajuda visual além de lentes de contacto ou óculos; (5) A pessoa com falta de capacidade auditiva para ouvir e perceber as instruções gritadas pelo pessoal de bordo, sem assistência para além de ajuda auricular; (6) A pessoa com falta de jeito adequado para comunicar oralmente com outros passageiros; (7) A pessoa que tem uma condição ou responsabilidade, tal como transportar uma criança, que possa impedir a pessoa de realizar uma ou mais das funções acima listadas; ou uma condição que lhe possa causar dano se realizar uma das funções acima listadas. b) A decisão da adequação de cada pessoa que é permitida ocupar um assento na saída deve ser feito pelo pessoal de cabine ou outras pessoas designadas no Manual Operacional. c) No caso em que um assistente de cabine determine que um passageiro destinado a um assento na saída seja incapaz de realizar as funções de saída de emergência, ou se um passageiro solicita um assento não na saída de emergência, o assistente de cabine deve rapidamente recolocar o passageiro num assento não na saída de emergência. d) No caso de a lotação estar completa nos assentos fora das saídas de emergência, e se for necessário acomodar um passageiro num assento da saída de emergência, o assistente de cabine deve deslocar o passageiro disposto e capaz de assumir as funções de evacuação, para o assento da saída. e) Cada agente de bilhetes do Operador Aéreo deve, antes do embarque, designar os assentos consistentes com o critério de selecção dos passageiros e funções de saída de emergência. f) Cada agente de bilhetes do operador aéreo deve tornar disponível para inspecção pelo público em todas as entradas de passageiros e balcões de bilhetes de cada aeródromo e nos caminhos das operações de passageiros, procedimentos escritos a fim de determinar os assentos da fila de saída. g) Cada assistente de cabine deve incluir na sua informação aos passageiros um pedido para que um passageiro se identifique a fim de permitir a alteração de lugares se ele ou ela: (1) Não preenche as condições subjacentes ao critério de selecção; (2) Tenha uma condição não discernível que o impeça de realizar as funções de evacuação; Pág. 11 de 13
12 (3) Possa sofrer algum dano como resultado de realizar uma ou mais funções; (4) Não queira realizar funções de saída de emergência. h) Todos os assistentes de cabine devem incluir nas suas informações aos passageiros uma referência aos impressos para informação dos passageiros das funções a ser realizadas numa saída de emergência. i) Todos os passageiros devem obedecer às instruções dadas por cada tripulante ou outro empregado autorizado pelo Operador Aéreo que implementa restrições aos assentos de saída. j) Nenhum PIC pode permitir taxi ou pushback a menos que, pelo menos um tripulante tenha verificado que todas as saídas de emergência e caminhos de fuga estão desobstruídos e que nenhum assento de saída está ocupado por uma pessoa que o um membro da tripulação determine como sendo provavelmente incapaz de realizar as funções de evacuação aplicáveis. ANEXO 1 de : Transporte de Carga no Compartimento de Passageiros a) A carga pode ser transportada em qualquer lugar do compartimento de passageiros se transportada numa caixa aprovada que cumpra os seguintes requisitos: (1) A caixa deve suportar os factores de carga e condições de aterragem de emergência aplicáveis aos assentos dos passageiros do avião na qual a caixa está instalada, multiplicada pelo factor 1,15 usando o peso combinado da caixa e o peso máximo de carga que pode ser transportada na caixa; (2) O peso máximo de carga para a qual a caixa está aprovada para transporte e quaisquer instruções para assegurar as correctas condições de distribuição de peso dentro da caixa devem ser visivelmente marcadas na caixa; (3) A caixa não pode criar nenhuma sobrecarga no chão ou noutra estrutura do avião que exceda os limites de carga dessa estrutura; (4) A caixa deve estar fixada às guias dos assentos ou à estrutura do chão do avião e a sua fixação deve suportar os factores de carga e condições de aterragem de emergência aplicáveis aos assentos dos passageiros do avião no qual a caixa está instalada, multiplicada quer pelo factor 1,15, quer pelo factor de fixação de assentos especificado para o avião, o que seja maior, usando o peso combinado da caixa e o peso máximo de carga que pode ser transportada na caixa; (5) A caixa não pode ser instalada numa posição que restrinja o acesso ao uso de algum equipamento da saída de emergência, ou no corredor do compartimento dos passageiros. (6) A caixa deve ser completamente fechada e feita de material que seja, pelo menos, resistente ao fogo; (7) Conjuntamente com a caixa, devem ser fornecidos resguardos apropriados a fim de evitar que a carga se desloque sob condições de aterragem de emergência; (8) A caixa não pode ser instalada numa posição que impeça algum passageiro de ver o sinal de cinto de segurança não fumar, ou algum sinal de saída necessário, a menos que seja previsto um sinal auxiliar ou outro meio aprovado para a correcta notificação dos passageiros. b) A carga, incluindo bagagem de mão, pode ser transportada em qualquer lugar do compartimento de passageiros dos pequenos aviões (grupo B) se transportada numa prateleira, caixa ou compartimento instalado dentro do avião, se fixada por meios aprovados, ou se é transportada de acordo com cada uma das seguintes condições: Pág. 12 de 13
13 (1) Para cargueiros, é convenientemente fixada por um cinto de segurança ou outra cinta que tenha resistência suficiente para eliminar a possibilidade de se mover sob as condições normais previstas de voo ou em terra, ou para bagagem de mão, estar fixada de modo a evitar mover-se durante a ocorrência de turbulência; (2) Esteja embalada ou coberta a fim de evitar possível dano aos ocupantes; (3) Não crie nenhuma sobrecarga nos assentos ou na estrutura do chão que exceda os limites de carga para esses componentes; (4) Não esteja colocada numa posição que obstrua o acesso ou a utilização de qualquer saída normal ou de emergência, ou o uso do corredor entre a tripulação e o compartimento de passageiros, ou esteja colocada numa posição que obstrui qualquer passageiro de ver o sinal ou letreiro cinto de segurança, não fumar ou algum sinal de saída necessário, a menos que seja previsto um sinal auxiliar ou outro meio aprovado para a correcta notificação aos passageiros. (5) Não seja transportada directamente sobre os ocupantes assentados. (6) Esteja armazenada de acordo com estas restrições durante a descolagem e aterragem. (7) Para operações apenas de carga, a carga seja carregada de forma a que, pelo menos uma saída normal ou de emergência esteja disponível para, se ocorrer uma emergência, permitir a todos os ocupantes do avião um caminho não obstruído de saída do avião. Fim do Normativo Técnico Pág. 13 de 13