Governo Temer publica decreto de desapropriação em benefício da comunidade quilombola Alpes (RS) - Comissão Pró-Índio de São Paulo
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A iniciativa surpreende já que o Incra não conta com orçamento sequer para a obtenção das áreas decretadas anteriormente. O valor disponível para a desapropriação em 2016 é 86% menor do que em 2015
Publicado no dia 02 de agosto, o decreto de desapropriação beneficia as 62 famílias da Terra Quilombola Alpes, que tem 58 hectares e está localizada na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
Resta saber como o governo pretende garantir os recursos para obtenção da área decretada já que o orçamento do Incra para pagamento das desapropriações em 2016 sofreu uma redução de 86% em relação ao de 2015. Segundo informações obtidas pela Comissão Pró-Índio junto ao Incra, o orçamento desse ano permitiria encaminhar a desapropriação de apenas uma terra quilombola.
Em 2016, no mês de abril, quatro terras quilombolas que tiveram decretos publicados. Em junho, a presidência do Incra informou que estava debatendo com os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil a recomposição orçamentária e financeira para viabilizar a desapropriação das propriedades sobrepostas a essas quatro terras. Agora a TQ Alpes se soma a essa lista.
A Comissão Pró-Índio atenta que as limitações orçamentárias do Incra têm comprometido o andamento dos processos não apenas dessas quatro terras, mas de várias outras cujos decretos de desapropriação foram assinados em anos anteriores.
Em julho, não se registram publicações. No governo do presidente interino Temer ainda não houve a publicação de portarias de reconhecimento ou relatórios de identificação de terras quilombolas.
5 decretos de desapropriação assinados.
1.519 processos em curso no Incra.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo monitora, sistematiza e divulga dados relacionados aos direitos territoriais das comunidades quilombolas desde 2004. Os resultados da pesquisa são disponibilizados aqui. Acompanhe!