SEI/TRE-RR - 0492726 - Termo de Referência
1.1. O presente Termo de Referência apresenta as especificações e condições que visam esclarecer e orientar a contratação, execução e forma de como devem ser prestados os serviços de manutenção preventiva e corretiva de Grupos Motores Geradores a diesel, instalados nas dependências das edificações do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Cartórios Eleitorais.
2.1. Contratação de Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra de Manutenção Preventiva e Corretiva, com o fornecimento de Peças e Insumos para os Grupos Motores Geradores a diesel, instalados nas dependências das edificações sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e Cartórios Eleitorais.
2.2. A Justiça Eleitoral de Roraima possui 12 (doze) Grupos Motores Geradores a diesel, cuja localização e informações gerais estão indicadas na tabela abaixo:
STEMAC- Motor Cummins, Tipo BTG2, Modelo S012040, N/30767396, Gerador WEG GTA 135/122kVA, Modelo 200 MI 30, ST N.º 0135182102, N/1146740802, USCA ST2000B, 220V – 60HZ. Estacionário.
1ª ZE - Av. Santos Dumont, 760 - São Pedro - Boa Vista – RR
TECMAX Modelo / Versão: TG - 55K, Potência 55 kVA (stand-by). Motor Diesel, Marca: Kofo Power, Modelo: K4102ZD, Tipo: injeção direta, turbinado, 4 cilindros em linha, Cabinado silencioso com painel de instrumentação. Estacionário.
2ª ZE - Praça do Centro Cívico, s/n.º, Centro Caracaraí - RR
3ª ZE - Rua. Antônio Dourado de Santana, s/n.º, Centro - Alto Alegre - RR
TECMAX Modelo / Versão: TG - 55K, Carenado e Silenciado à 85Db, Potência 55 kVA (stand-by). Motor Diesel, Marca: Kofo Power, Modelo: K4102ZD, Tipo: injeção direta, turbinado, 4 cilindros em linha, Cabinado silencioso com painel de instrumentação. Estacionário.
GERA POWER BRASIL Modelo / Versão: GF3-120, Montado em Contêiner, 120 kVA (standby), trifásico, com fator de potência 0.8, na tensão de 220/127 Vca, em 60Hz, Cabinado silencioso com painel de instrumentação. Estacionário.
TECMAX Modelo / Versão: TG - 55K, Potência 55 kVA (stand-by). Motor Diesel, Marca: Kofo Power, Modelo: K4102ZD, Tipo: injeção direta, turbinado, 4 cilindros em linha, Cabinado silencioso com painel de instrumentação. Estacionário. Potência:56,8KW@ 1.800 RPM.
6ª ZE - Av. Padre Ricardo Silvestre, 269, Centro Mucajaí - RR
8ª ZE - Av. Francisco Reginato, s/n.º Rorainópolis - RR
CUMMINS - Modelo C200D6, Potência 260 kVA (standby), Motor Cummins, 6 cilindros, Modelo do Motor 6CTAA 8.3-G1, Cabinado silencioso com painel de instrumentação. Estacionário.
TRE-RR - Sede Av. Juscelino Kubitschek, 543 – São Pedro - Boa Vista - RR
TOYAMA TD25SGE3, Motor Diesel 4 tempos refrigerado à água, Potência Máxima 27,5 kVA, Cabinado silencioso com painel de instrumentação. Móvel.
Modelo Branco BD 15000 E3 - Motor Diesel 12,5 KVA – Partida Elétrica - 220V – Trifásico. Móvel, no interior de Micro-Ônibus Modelo Euro 450R.
3.1. A finalidade principal é fornecer energia elétrica em regime de emergência e/ou temporária, em razão de constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica pela concessionária Roraima Energia S.A.
3.2. Os serviços de manutenção justificam-se diante da necessidade de garantir o fornecimento de energia elétrica sem interrupção, a fim de não prejudicar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral de Roraima.
4. Da exigência para qualificação técnica
4.1.1. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em plena validade;
4.1.2. Atestado (s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) da área que venha a integrar o quadro da empresa, onde se comprove que tenha executado ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços de manutenção em grupos motores geradores;
4.1.3. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; certidão de registro da licitante no Conselho de Classe respectivo, se dela constar o nome do profissional indicado; do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; do contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista, regido pela legislação civil ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional, em caso da licitante ser a vencedora do certame, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
5.2. Aos interessados será facultada a realização de visita técnica aos locais em que se encontram instalados os Grupos Motores Geradores, oportunidade em que poderão esclarecer dúvidas em relação aos serviços;
6.1. Os serviços serão executados por profissionais próprios da Contratada, nas qualificações mínimas seguintes: Um Mecânico de Gerador - CBO nº 9113-05;
6.2. A Contratada deverá manter os Grupos Motores Geradores em condições normais e perfeito funcionamento executando todos os serviços de Manutenção preventiva, corretiva e corretiva de emergência sempre que necessários;
6.2.1. Entende-se por:
6.2.1.1. Manutenção Preventiva: aquela que executa uma rotina de manutenção, com fins de prevenir e intervir no grupo gerador incluindo testes e simulações, com o objetivo de minimizar a possibilidade de eventuais incidências de problemas que impossibilitem a operação normal do equipamento. Inclui ainda, como Manutenção Preventiva, a conservação e limpeza em geral da sala ou plataforma do Grupo Motor-Gerador e seus demais componentes;
6.2.1.2. Manutenção Corretiva: é aquela que se faz necessária para executar a correção de uma falha ou problema do equipamento;
6.2.1.3. Manutenção Corretiva de Emergência: é a Manutenção Corretiva e/ou chamado para atendimento que se faz necessária sem prévia programação;
6.3. Os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva serão prestados nos locais em que os equipamentos estiverem instalados, conforme item 2.2.;
6.4. Excepcionalmente, quando devidamente justificado, a Contratada poderá efetuar reparos em oficina própria;
6.5. Os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva deverão ser prestados de acordo com os manuais dos fabricantes e normas técnicas específicas, a fim de manter os equipamentos em perfeitas condições de uso;
6.7. As especificações da ABNT serão consideradas como elemento base para quaisquer serviços ou fornecimentos de peças e insumos. Quando estas faltarem ou forem omissas, deverão ser consideradas as prescrições, indicações, especificações, normas e regulamentos de órgãos/entidades internacionais reconhecidos como referência técnica, bem como as recomendações dos fabricantes dos Grupos Motores Geradores;
6.8. A Contratada, antes de dar início à execução do contrato, deverá apresentar ao Fiscal Técnico a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao CREA-RR, do engenheiro que responderá como responsável técnico perante o TRE-RR, relativamente aos serviços contratados, devidamente assinada e paga;
6.9. Na hipótese de haver necessidade de substituição do responsável técnico durante o período de vigência do contrato o Fiscal Técnico será informado para ciência;
6.10. O substituto do responsável técnico deverá atender aos mesmos requisitos exigidos para o profissional indicado neste termo, bem como apresentar ART referente à execução dos serviços imediatamente após sua aprovação;
6.11. Todos os equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços serão de responsabilidade da Contratada;
6.12. Os materiais de consumo necessários para a realização dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, como estopas, solventes, escovas, lixas etc., deverão ser custeados pela Contratada;
6.13. A Contratada destacará um Preposto que fará permanente contato com o Fiscal Técnico, por meio do qual receberá e transmitirá aos seus profissionais as necessárias instruções, visando ao perfeito desempenho das atividades;
6.14. A Contratada será responsável pela apresentação de toda e qualquer documentação exigida e/ou necessária para atendimento das normas e legislação vigente, sem ônus para o TRE-RR;
6.15. A Contratada reparará qualquer defeito existente nos equipamentos, desde o início do contrato, mesmo os provenientes de manutenção e/ou instalação anterior à contratação;
6.16. Os locais, as datas e os horários de trabalho para execução dos serviços de Manutenção Preventiva deverão ser comunicados previamente ao Fiscal Técnico pela Contratada, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência, para ciência;
6.17. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados domingos e feriados, fora do expediente, dependerá de prévia e formal autorização do Fiscal Técnico;
6.18. Todos os serviços a serem executados na sede do TRE-RR serão acompanhados pelo Fiscal Técnico ou Substituto; nos Cartórios Eleitorais, serão acompanhados pelos Fiscais Setoriais - Chefes de Cartórios, inclusive nos testes dos equipamentos para confirmação do seu funcionamento;
6.19. Os serviços não aprovados pela Fiscalização deverão ser refeitos sem ônus para o TRE-RR;
6.20. Nos serviços elétricos a serem executados deverão ser adotadas medidas de proteção coletivas mediante procedimentos próprios padronizados visando garantir a segurança e saúde dos trabalhadores;
6.21. Todos os demais serviços que se tornem necessários, além dos descritos neste Termo, deverão ser realizados pela Contratada, de maneira que não seja necessária nova contratação para realização de serviços complementares.
7.1. Os serviços de Manutenção Preventiva serão executados de acordo com o regime de trabalho de cada gerador (emergencial ou contínuo - horário de ponta);
7.2. A Manutenção Preventiva consistirá da realização de 1 (uma) visita mensal em todos os Grupos Motores Geradores da Tabela no item 2.2.;
7.4. No relatório de Serviço de Manutenção Preventiva a Contratada deverá apresentar de forma clara e individual os serviços realizados em cada Grupo Motor-Gerador;
7.5. A Contratada deve efetuar o abastecimento dos tanques de combustível, dos Grupos Motores Geradores durante as manutenções, com o óleo diesel fornecido pelo TRE-RR;
7.6. Os serviços de Manutenção Preventiva deverão ser realizados de segunda a sexta-feira entre 8h e 15h ou de acordo a novos horários determinado pelo TRE-RR.
8.1. Os chamados para avaliação da Contratada de um defeito ou mau funcionamento de um ou mais Grupos Motores Geradores, serão feitos pelo Fiscal Técnico, pelo Fiscal Substituto ou pelos Fiscais Setoriais;
8.2. Após visita e avaliação o técnico da Contratada deverá apresentar ao Fiscal Técnico, relatório detalhado para ciência e providências;
8.2.1. O Fiscal Técnico deverá encaminhar, tão logo lhe seja disponibilizado pela Contratada, a relação de peças a que se referem os itens 11.5 e 11.6 para realização de cotação por parte do TRE/RR (Assessoria de Licitações) a fim de aferir se os preços apresentados pela Contratada refletem os preços praticados no mercado;
8.3. Os serviços de Manutenção Corretiva poderão ser solicitados de segunda-feira a domingo, 24 (vinte e quatro) horas por dia;
8.4. A Contratada deverá disponibilizar o número de telefone celular, fixo e e-mail do Preposto para prontidão permanente (vinte e quatro horas - sete dias por semana) para que, através de qualquer um destes meios, sejam feitas as Solicitações/Chamados de Manutenção Corretiva;
8.5. A Manutenção Corretiva será executada mediante Ordem de Serviço emitida pelo Fiscal Técnico;
8.7. Em cada Ordem de Serviço de Manutenção Corretiva, após a visita do técnico da Contratada, esta deverá estimar a quantidade de Horas Técnicas necessárias para execução do serviço e apresentar ao Fiscal Técnico para aprovação. Caso seja necessário, tempo maior que o indicado, deverá ser justificado pela Contratada junto ao fiscal, que aprovará ou não;
8.8. A Contratada somente executará serviços de conserto (Manutenção Corretiva) em oficina própria ou de terceiros sempre que esta necessidade se mostre imperiosa para restabelecimento do bom funcionamento do(s) Grupo(s) Motor(es) Gerador(es), situação em que o(s) conserto(s) executado(s) em campo não apresentar(em) uma perfeita garantia de boa operacionalidade, fato que devem ser justificado mediante apresentação de relatório ao Fiscal Técnico para avaliação;
8.9. Em caso de remessa de equipamentos ou componentes a serem consertados ou já consertados nas oficinas da Contratada, a empresa arcará com o custo do frete, seguros e remoção (retirada e reinstalação), mediante apresentação de relatório ao Fiscal Técnico e aprovação por este;
8.11. Após término da Manutenção Corretiva a Contratada deverá apresentar em até 05 (cinco) dias úteis relatório detalhado dos Serviços, Peças e/ou Insumos, Horas Técnicas ao Fiscal Técnico.
9.1. A LICITANTE deverá indicar o preço para os itens constantes do objeto da seguinte forma, conforme o previsto neste Termo:
9.1.1 Preço dos serviços para manutenção preventiva mensal integrarão os valores globais propostos por Grupo Motor Gerador; cujos procedimentos concernentes à manutenção, tipos e locais, foram descritos neste termo;
9.1.2 Preço da "Hora Técnica" das horas trabalhadas pelo Mecânico de Gerador para os serviços de mão de obra de manutenção corretiva no horário comercial, fora do horário comercial e aos sábados, domingos e feriados nos grupos motor gerador descritos neste Termo.
10.1. A Hora Técnica da Manutenção Corretiva trabalhada será contabilizada em formulário próprio da contratada, com anuência do Fiscal Técnico e/ou Chefe do Cartório Eleitoral, onde será registrada data, horário de início e término dos serviços, local e nome do Técnico responsável pelos serviços;
11.1. As peças e insumos a serem empregados, via de regra, serão genuínas; na falta dessas no mercado nacional, outras poderão substituí-las desde que previamente autorizado pelo Fiscal Técnico, que poderá rejeitá-las caso não satisfaçam os padrões exigidos neste Termo e manuais técnicos;
11.2. Peças Genuínas - Uma peça genuína é idêntica às peças usadas na fabricação do Grupo Motor-Gerador, seguindo às mesmas especificações técnicas e características. São as peças vendidas somente nas empresas autorizadas, com caixas personalizadas para a marca do Grupo Motor-Gerador. Geralmente são as peças que devem ser obrigatoriamente usadas em trocas quando o Grupo Motor-Gerador ainda está na garantia da fábrica, ou se pretender manter o Grupo Motor-Gerador com as características originais de fábrica;
11.3. Peças Originais - São peças que podem ser usadas alternativamente com as peças genuínas, geralmente fabricadas com as mesmas especificações técnicas e qualidade da peça genuína. São peças que no geral são idênticas às peças genuínas, com a diferença de não serem vendidas com o logotipo da marca do Grupo Motor Gerador, mas sim, com o logotipo da fabricante da peça;
11.4. Peças Genéricas - Também conhecidas como peças alternativas ou paralelas. São desenvolvidas por diversas empresas, muitas delas não tendo fabricado peças genuínas para os Grupos Motores Geradores. Elas tentam usar as especificações idênticas às das peças genuínas do Grupo Motor-Gerador. Como não são homologadas pelas fabricantes, geralmente tem um custo reduzido. Porém, a qualidade entre as peças paralelas varia muito entre as diferentes fabricantes e tipos de peças;
11.6. A Contratada somente substituirá peças e insumos, em caso de comprovada necessidade, mediante prévia justificativa assinada pelo seu responsável Técnico e aprovada pelo Fiscal Técnico do Contrato;
11.7. As peças novas a serem instaladas nos Grupos Motores Geradores, comprovadamente de primeira qualidade, devem ser previamente apresentadas ao Fiscal Técnico, em suas embalagens originais, com etiqueta que identifique o nome do fabricante, o nome comercial do produto, o número de lotes e cópias das Notas Fiscais de sua compra e devem estar de acordo com as especificações técnicas;
11.8. Desde que possível a garantia e qualidade dos serviços as peças deverão ser preferencialmente consertadas ao invés de substituídas, considerando-se avaliação prévia do Fiscal Técnico.
12.1. Os serviços de Manutenção Corretiva executados pela Contratada deverão ter garantia mínima de 3 (três) meses, a contar da aprovação pelo Fiscal Técnico;
12.3. Eventuais defeitos das peças fornecidas e equipamentos consertados, durante a garantia acima referida, as mesmas deverão ser prontamente substituídas sem ônus adicional para o TRE-RR, situação que não se caracterizará como serviços de Manutenção Corretiva. Nesses casos, as peças de reposição deverão ser substituídas por novas peças genuínas.
13.1. A Contratada deverá apresentar laudo técnico e orçamento e só poderá executar os reparos quando expressamente aprovado pelo Fiscal Técnico;
13.4. O orçamento que apresentar melhor vantagem para o TRE-RR será aprovado pelo Fiscal Técnico e terá validade até que a Contratada conclua a execução dos serviços em pauta;
13.5. Se julgar necessário, o TRE-RR poderá solicitar à Contratada apresentação de informação, por escrito, dos locais de origem ou de certificados de conformidade ou de ensaios relativos aos materiais, aparelhos e equipamentos que pretende aplicar, empregar ou utilizar, para comprovação de sua qualidade;
13.6 Os ensaios e as verificações serão providenciados pela Contratada, sem ônus para o TRE-RR e executados por laboratórios reconhecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, ou outros aprovados pelos gestores do contrato.
15.2. Providenciar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) da região competente, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do contrato com o TRE-RR, bem como com todas as taxas ou despesas decorrentes devidamente pagas; 15.3. Fornecer mão de obra especializada e necessária para execução dos serviços, objeto do contrato;
15.6. Responsabilizar-se por todas as obrigações decorrentes da execução contratual, incluindo peças, insumos, materiais, mão-de-obra, locomoção, alimentação, hospedagem, salários, encargos sociais, assistência médica, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, seguros de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas e quaisquer outras que forem devidos, relativamente à execução dos serviços e aos empregados, isentando o TRE-RR de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária;
15.12. Quando solicitado, o Preposto deverá estar imediatamente nas dependências do TRE-RR para resolver qualquer situação referente à execução do serviço. Na impossibilidade da presença imediata do Preposto, a Contratada deverá enviar um substituto para o mesmo;
15.14. Instruir seu Preposto quanto à necessidade de acatar as orientações do TRE-RR inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho;
15.16. Substituir, sempre que exigido pelo TRE-RR e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou de interesse do serviço público;
15.20. Executar os serviços elencados no item 'Roteiro de Manutenção Preventiva' deste Projeto de acordo com o regime de trabalho de cada gerador (emergencial ou contínuo – horário de ponta), não se admitindo quaisquer modificações sem a aprovação da fiscalização;
15.21. Prestar pronto atendimento às Ordens de Serviços autorizadas pelo Fiscal Técnico;
15.22. Manter equipe técnica disponível para atender eventuais chamadas de Manutenção Corretiva fora do horário comercial, conforme exigência deste Termo;
15.23. Assegurar o perfeito funcionamento dos Grupos Motores Geradores, mediante a execução de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças e insumos, de acordo com os padrões técnicos recomendados pelo fabricante e pelas normas vigentes;
15.28. Para a retirada de qualquer equipamento, peças ou partes dos grupos geradores dos locais onde estão instalados, a Contratada deverá solicitar autorização ao fiscal;
15.32. Recompor o ambiente em sua forma original quando for efetuada qualquer remoção, demolição, abertura de valas, furos ou outras alterações que afetem a estrutura física de algum recinto, utilizando materiais e ferramentas próprios, conforme orientação do Fiscal Técnico;
15.39. Entregar ao Fiscal Técnico relatório mensal assinado pelo Técnico de Manutenção ou pelo
Responsável Técnico, mencionando os defeitos verificados, as providências adotadas, os serviços executados, as peças e insumos substituídos, as recomendações e orientações técnicas e o tempo despendido, observada a rotina contida no Termo de Referência;
15.40. Registrar os Serviços, as visitas que se verificarem, assim como ordens, determinações da fiscalização, anotações de ordem técnica e reclamações;
16.1. A Contratada emitirá uma Nota Fiscal para Peças e Insumos e outra para Serviços, por localidade, conforme item 2.2., juntados os relatórios de serviços e Horas Técnicas quando realizadas;
16.3. A Nota Fiscal relativa aos Serviços deverá ser apresentada ao Fiscal Técnico até o 5º dia útil do mês subsequente. A nota referente às Peças e Insumos, em até 5 (cinco) dias úteis, após a utilização das Peças e Insumos e aceite dos serviços realizados;
17.1. O preço consignado no contrato poderá ser corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da assinatura do contrato, pela variação do Índice Geral de Preços ao Consumidor de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV);
20.5. O Fiscal Técnico ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993;
20.6. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;
20.7. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666/93;
20.8. As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto na Instrução Normativa SG/MPDG nº 05, de 2017, aplicável no que for pertinente à contratação;
20.9. A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas:
20.9.1. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
21.2. A Manutenção Preventiva em todos os Grupos Motores Geradores, será realizada pela Contratada nos primeiros 20 (vinte) dias de cada mês;
21.3. Após o comunicado sobre anormalidades no funcionamento dos Grupos Motores Geradores, a Contratada deverá atender aos chamados para manutenção de emergência, em até 02 (duas) horas na sede do (TRE-RR, 1ª e 5ª Zonas Eleitorais) e até 24 (vinte e quatro) horas nos Cartórios da 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª e 8ª Zonas Eleitorais;
21.4. Na substituição de peças, insumos, equipamentos e acessórios, a Contratada deverá apresentar 3 (três) orçamentos emitidos por empresas nacionais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias;
21.5. A Contratada deverá concluir os serviços de Manutenção Corretiva no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da emissão da ordem de serviço, ressalvado os casos em que componentes estejam indisponíveis no mercado nacional, caso em que o prazo será de 60 (sessenta) dias úteis.
22. Do Acordo de Nível de serviços - ANS
22.1. A Resolução TSE nº 23.234, de 25 de março de 2010, estabelece as regras e diretrizes para a elaboração e aplicação do ANS, na contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, conforme demonstra os artigos 8º, § 2º e 4º, bem como os artigos 15 e 16:
– as adequações nos pagamentos estarão limitadas a uma faixa específica de tolerância, abaixo da qual o contratado sujeitar-se-á às sanções legais; e
– na determinação da faixa de tolerância de que trata o inciso anterior, considerar-se-á a relevância da atividade, com menor ou nenhuma margem de tolerância para as atividades consideradas críticas, especialmente aquelas próprias do período eleitoral.
22.2. A avaliação dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Motores Geradores serão feitas por meio de análise dos seguintes módulos:
22.2.1. Sistema de Combustível
22.2.2. Sistema de Ar
22.2.3. Sistema de Arrefecimento
22.2.4. Sistema Elétrico
22.2.5. Outras providências
22.3. Mensalmente será apurado o somatório da pontuação decorrente dos registros de ocorrências, tratados no Anexo III, o qual será aplicado sobre o valor mensal da fatura;
22.4. No 1º (primeiro) dia útil de cada mês será enviado à Contratada relatório de avaliação do ANS constando os registros das ocorrências e valor da fatura, integral ou com desconto;
22.5. A Contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação em relação ao relatório de avaliação do ANS;
22.6. Quando ocorrer glosa no valor da fatura mensal a Contratada deverá emitir Nota Fiscal com o valor informado no relatório de avaliação do ANS, enviado pelo Fiscal Técnico;
22.7. A glosa, tratada no item 22.3., será aplicada no valor da Nota Fiscal onde teve origem as ocorrências. Na hipótese em que o valor da Nota Fiscal não comporte a glosa, esta será deduzida nos meses subsequentes;
22.8. A avaliação do ANS será registrada em relatório de acordo com as ocorrências e equipamentos, conforme o Anexo III.
23. Do Valor Estimado da Contratação
STEMAC- Motor Cummins, 135/122 kVA, Modelo 200 MI 30, 220V – 60HZ
TECMAX - 55 kVA (stand-by). Motor Diesel, Modelo: K4102ZD
GERA POWER BRASIL Modelo / Versão: GF3-120, - 120 kVA, 220/127 Vca, em 60Hz
7.ª ZE
CUMMINS - 260 kVA (stand-by), Modelo do Motor 6CTAA 8.3-G1
TOYAMA TD25SGE3, Motor Diesel, 27,5 kVA
Modelo Branco BD 15000 E3 - Motor Diesel 12,5 KVA – Móvel
23.1. Os valores e quantitativos de horas técnicas constantes da tabela Manutenção Corretiva foram baseados no histórico de custos do TRE/RR com o objeto, bem como levando-se em conta a duração do futuro contrato, que terá natureza continuada.
24.1. Poderá a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar a multa de até 30% sobre o valor total proposto pela licitante vencedora, nos seguintes casos:
24.2. Para os fins de conhecimento reputar-se-ão inidôneos os atos descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93.
24.3. Também fica sujeita às penalidades do Art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:
24.4. Além das infrações discriminadas nos subitens acima ficará a Contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, sujeita às seguintes sanções:
25.1. As normas que disciplinam este procedimento serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação;
25.2. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima publicará portaria designando o Fiscal Técnico. O Substituto e os Auxiliares, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93;
25.3. Serão designados Fiscais Titular e Substituto, respectivamente, o Chefe da SMP e Chefe da SEPLAN/CAA, diante a necessidade de Fiscal Técnico da área de engenharia, em razão da natureza do objeto;
25.4. Os Chefes de Cartórios atuarão como Fiscais Setoriais, juntamente com o Fiscal Técnico do Contrato;
25.5. O acompanhamento e o aceite dos serviços de Manutenção Corretiva dos Grupos Motores Geradores dos Cartórios Eleitorais, serão feitos pelos Chefes de Cartórios;
25.6. Após a realização de Manutenção Corretiva dos Grupos Motores Geradores dos Cartórios Eleitorais, os Chefes dos Cartórios enviarão para o Fiscal Técnico as informações pertinentes aos serviços;
25.7. Quando se verificar a aplicação repetitiva do Acordo de Nível de Serviço e caso se constate que a prestação inadequada dos serviços está causando danos à Administração, serão aplicadas as sanções previstas em lei;
25.8. O contrato poderá ser alterado de acordo com o interesse e a necessidade da administração, observando-se o disposto no artigo 65 da Lei n.° 8.666/93.
25.9. Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria-Geral.
Boa Vista - RR, 12 de agosto de 2019
Chefe da Seção de Manutenção Predial
Roteiro de manutenção preventiva mensal
Verificar o nível de óleo lubrificante do motor Diesel;
Verificar os filtros ou trocar se houver a troca de óleo lubrificante;
Verificar o nível de óleo lubrificante do regulador de velocidade da bomba injetora;
Verificar a pressão do óleo lubrificante;
Verificar o nível de combustível do tanque principal (quando aplicável);
Efetuar o abastecimento do tanque combustível;
Verificar a operação da bomba de transferência de combustível (quando aplicável);
Verificar o filtro e trocar se necessário;
Limpar respingos;
Verificar o nível de óleo combustível no tanque de combustível;
Drenar a água condensada no(s) tanque(s) de combustível;
Verificar o solenoide de parada;
Limpeza ou troca do elemento filtrante se houver vencido o período de uso;
Verificar tubulações e conexões;
Verificar restrições no fluxo de ar;
Trocar filtros (quando aplicável)
Verificar mangueiras e conexões
Verificar a tensão das correias;
Verificar fluxo de ar do radiador;
Verificar e completar nível da água e funcionamento do pré-aquecimento;
Verificar a(s) bateria(s), o liquido eletrolítico e a carga;
Verificar e reapertar se necessário todos os parafusos do sistema de controle e a carga;
Verificar ruídos anormais no QTA e no equipamento;
Verificar isolação dos cabos do QTA;
Verificar a fixação dos componentes do QTA e do equipamento;
Limpar o painel de comando;
Verificar e eliminar impurezas, poeiras e obstruções das telas de proteção;
Verificar e retirar elementos desnecessários ou estranhos da sala ou plataforma do grupo gerador;
Verificar limpeza da plataforma ou da sala do grupo gerador;
Verificar infiltrações e vazamentos nas proximidades do GMG.
Distâncias Intermunicipais a partir de Boa Vista
Mucajaí - 6ª ZE
Alto Alegre - 3ª ZE
Caracaraí - 2ª ZE
São Luiz - 4ª ZE
Pacaraima - 7ª ZE
Rorainópolis - 8ªZE
Relatório de Avaliação do Acordo de Nível de serviços - ANS
MÓDULO A - Lubrificação
A.1 - Serviços
Deixar de efetuar a troca do filtro de óleo lubrificante;
Deixar o nível de óleo lubrificante do motor a baixo do nível mínimo;
Deixar de efetuar a troca de óleo lubrificante do motor.
MÓDULO B - Sistema de Combustível
B.1 - Serviços
Deixar de verificar o filtro de combustível, trocar se necessário;
Deixar de efetuar o abastecimento do tanque de combustível;
Deixar de drenar a água condensada no(s) tanque(s) de combustível.
MÓDULO C - Sistema de Ar
C.1 - Serviços
Deixar de remover obstáculos no fluxo de ar,
Deixar de efetuar reaperto nas tubulações e conexões de ar;
Deixar de efetuar limpeza ou troca do elemento filtrante se houver vencido o período de uso.
MÓDULO D - Sistema de Arrefecimento
D.1 - Serviços
Deixar de efetuar reaperto nas tubulações e conexões de arrefecimento;
Deixar de trocar filtros (quando aplicável);
Deixar de verificar e completar nível da água e funcionamento do pré-aquecimento.
MÓDULO E - Sistema Elétrico
E.1 - Serviços
Deixar de limpar o painel de comando;
Deixar de verificar e substituir a isolação dos cabos do QTA;
Deixar de verificar e reapertar se necessário os parafusos do sistema de controle e a carga.
MÓDULO F - Outras providências
F.1 - Serviços
Deixar de remover sujeiras nos equipamentos, na plataforma e/ou abrigo;
Deixar de remover objetos desnecessários ou estranhos da plataforma ou abrigo.
Nível A - tem peso 1
Nível B - tem peso 2
Nível C - tem peso 3
Valor mensal da Manutenção Preventiva
Valor da Nota Fiscal com desconto
Avaliação referente ao período de mês/ano
Memória de cálculo do ANS:
A - Para os cálculos serão utilizados 6 módulos.
B - Nas avaliações dos Módulos foi definido peso 1 para o (nível A), 2 para o (nível B) e 3 para o (nível C).
C - O percentual de desconto das avaliações no ANS terá como base os valores conforme tabela abaixo:
De 0 a 77
De 78 a 154
De 155 a 231
De 232 a 308
De 309 a 385
Acima de 385
D - O "Valor total da fatura" é o resultado final do "Valor mensal da Manutenção Preventiva" menos o "Valor do Desconto";
Documento assinado eletronicamente por Armando Carlos de Amorim Nahmias, Assessor, em 08/11/2019, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0492726 e o código CRC B40BF782.