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Defensoria Pública participa do lançamento do programa Defensoria no Cárcere
Por Ascom em 17 de dezembro de 2015
A defensora pública Alessa Pagan Veiga, representante da Comissão Especializada de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, no lançamento do programa Defensoria no Cárcere, no dia 9, no Palácio Henrique de La-Rocque, em São Luís, Maranhão.
Encontro em São Luis, no Maranhão, reuniu defensores públicos de todo o país no lançamento do programa Defensoria no Cárcere
O programa é uma parceria do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa tem como objetivo aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país. A meta é instrumentalizar o defensor público com ferramentas necessárias ao desempenho de sua função institucional e contribuir de forma efetiva na transformação da realidade do cárcere no Brasil.
O programa terá três eixos de atuação: o atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Os formulários apresentados aos defensores públicos têm por objetivo padronizar a rotina de trabalho do defensor público e serão instrumentos que contribuirão de forma eficaz e econômica para a gestão do sistema carcerário para a construção de políticas públicas na área.
Segundo o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, o 'Defensoria no Cárcere' foi lançado para repensar o sistema carcerário brasileiro e também para construir de forma sinérgica a prestação jurisdicional dentro das unidades prisionais. "O defensor público tem de ir às cadeias. Adentrar as penitenciárias brasileiras é sua função institucional. É uma das demandas mais relevantes entre as funções dos atores do sistema de justiça. O contato com o preso é um bom caminho", destacou.
Os protocolos mínimos e formulário de inspeção nacional se encontram no site do programa: defensorianocarcere.wix.com/defensorianocarcere