Blog Rn1: BARCELONA/RN: Crise Nacional faz com que Prefeito reduza seu próprio salário
BARCELONA/RN: Crise Nacional faz com que Prefeito reduza seu próprio salário
Foi publicado nesta manhã o Decreto que diminui em 20% o salário do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Controlador.
"Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Controlador do Município de Barcelona e dá outras providências."
VICENTE MAFRA NETO, Prefeito Constitucional do Município de Barcelona-RN, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a atual crise financeira que o Município tem passado em razão da frustração de receitas, por não ter sido a esperada para o exercíciofinanceiro de 2017;
CONSIDERANDO as constantes quedas na principal receita, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, bem como no ICMS;
CONSIDERANDO que é dever do Gestor Público atender aos limites de gastos com pessoal, nos termos da Lei Federal Complementar nº 101/2000;
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Moralidade, da Publicidade, da Eficiência e da Economicidade;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o equilíbrio financeiro a fim de enfrentar e se antecipar as consequências da crise para que não haja prejuízo ou paralisação dos serviços essenciais;
Art. 1º. Fica reduzido em 20% (vinte por cento), entre 01 de setembro a 31 de dezembro de 2017, o valor dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice–Prefeito; Secretários Municipais e Controlador do Município de Barcelona-RN.
Parágrafo Único: Na primeira semana de janeiro de 2018 será feita a avaliação das contas públicas e constatando a necessidade de manutenção das medidas de ajustes financeiros, o presente Decreto será prorrogado por prazo a ser definido na época.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.