Bancada feminina quer aprovar pelo menos 4 projetos no 'Mês da Mulher – Bem Querer Mulher
Bancada feminina quer aprovar pelo menos 4 projetos no 'Mês da Mulher
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No mês do Dia Internacional das Mulheres, a bancada feminina se mobiliza para aprovar, no Congresso Nacional, propostas ligadas a direitos das muheres. Na Câmara dos Deputados, quatro projetos de lei que incluem questões trabalhistas e de violência doméstica podem avançar.
No Senado, estão na pauta do plenário seis textos sobre sobre o tema, que incluem maternidade e serviço militar, além de propostas em análise nas comissões. Também podem avançar outros projetos, após reunião de líderes nesta terça-feira (12).
Entre os deputados, estão sendo feitas negociações para agilizar a tramitação dos PLs, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Vamos ter, como tivemos nos últimos 2 anos e meio, uma pauta onde a mulher vai ser sempre prioridade da nossa agenda, como foi a tipificação do feminicídio, que nós aprovamos e que tem apresentado números já alarmantes", disse a jornalistas na última sexta-feira (8).
Como forma de demonstrar um esforço em prol de causas femininas, a Câmara criou na última semana uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica. Os números desse tipo de crime têm aumentado.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 existiam 4.461 processos ligados a casos de feminicídios. O montante é 34% maior do que em 2016, quando havia 3.339 casos.
Já as ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher ultrapassaram a marca de um milhão em 2018, quantidade 13% maior do que dois anos antes.
O CNJ apontou ainda uma alta de 36% no volume de medidas protetivas aplicadas entre 2016 e 2018, que chegaram a 339,2 mil no ano passado. Previstas pela Lei Maria da Penha, elas têm como objetivo garantir a proteção da vítima e incluem ações como afastar o agressor do lar, entre outras medidas.
Deputados contra cota para candidatas
Apesar da mobilização por propostas da pauta feminina, parlamentares têm articulado o fim da cota de recursos eleitorais para mulheres após a divulgação de irregularidades envolvendo candidaturas laranja na campanha de 2018.
O próprio presidente da Câmara já criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar partidos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por sua vez, decidiu em 2018, que o mesmo percentual deveria ser aplicado ao Fundo Eleitoral.
Na ofensiva contra a participação feminina na política, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o PL 1.256/2019, que acaba com a cota para candidaturas femininas no Fundo Eleitoral. O texto aguarda parecer do senadorFabiano Contarato (Rede-ES) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Autor de uma proposta que acaba com o Fundo Eleitoral, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) também apoia o fim da cota feminina. De acordo com ele, "está claro agora que acabaram sendo conduzidos recursos para mulheres sem grande potencial eleitoral que servissem justamente de guarda-chuva para as campanhas dos marmanjos".
Conheça as propostas que o Congresso pode votar neste mês:
Projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) acaba com a cota para candidaturas femininas no Fundo Eleitoral.
1. Assédio moral: A prioridade da bancada feminina na Câmara é aprovar no plenário o PL 4.742-A/2001, que criminaliza o assédio moral no trabalho. Se passar, segue para o Senado.
2. Reforma trabalhista: Mais de um ano após a reforma trabalhista entrar em vigor, o Legislativo pode dar uma resposta a uma controvérsia. O PL 11239/18, que pode ser aprovado no plenário da Câmara, estabelece que gestantes e lactantes só poderão trabalhar em condições insalubres se apresentarem atestado médico. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
3. Armas de fogo: Os deputados também podem aprovar o PL 17/2019, que determina que o juiz ordene, em casos de violência doméstica, a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor. Especialistas alertam para o risco de aumento de feminicídios após a flexibilização do porte de armas em janeiro. Se aprovado, segue para o Senado.
4. Alienação parental: A Câmara também deve discutir o PL 10.182/2018, que condiciona os processos de alienação parental a perícia. Se passar, vai para o Senado.
5. Direito à amamentação: O PLS 514/2015 criminaliza a violação do direito à amamentação. A pena para quem constranger as lactantes poderá chegar a até 100 dias-multa. Se aprovado no plenário do Senado, segue para Câmara.
6. Mães presas: O PLS 669/2015 permite a substituição da prisão por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade, para gestantes ou mães de filhos de até 6 anos condenadas. Na pauta do plenário do Senado, se aprovado, segue para Câmara.
7. Cotas para vítimas de violência: O PLS 244/2017 estabelece uma cota mínima de 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social em empresas com mais de 100 funcionários. Se aprovado no plenário do Senado, segue para Câmara.
8. Serviço militar: Também pendente de votação no plenário do Senado, o PLS 213/2015 assegura às mulheres o direito de opção ao serviço militar no período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. A lei atual diz que as brasileiras "ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz".
9. Filhos na escola: Se o PLS 33/2016 for aprovado pelo plenário do Senado, pais que não tenham com quem deixar o filho enquanto estudam poderão levar a criança para a escola. Se tiver o aval dos senadores, segue para análise dos deputados.
10. Indenizações do INSS: O PLS 282/2016 estabelece que condenados por violência doméstica devem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Se aprovado pelo plenário do Senado, segue para Câmara.
11. Medidas protetivas: Alvo de controvérsia e já vetada pelo presidente Michel Temer, a proposta de permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas pode voltar a avançar. Tema do PLC 94/2018 é prioridade da bancada feminina no Senado e será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado.
12. Injúria por gênero: A CCJ do Senado também deve analisar o PLS 291/2015. O texto altera o crime de injúria para estabelecer pena de reclusão – que será de um a três anos e multa no caso de ofensa a raça, cor, religião, etnia, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Se aprovado, precisa ser analisado pelo plenário da Casa e pela Câmara.
13. Planejamento familiar: Em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, CAS do Senado, o PLS 107/2018 retira a exigência do prazo de 42 dias após o parto para a mulher realizar laqueadura. Se passar, precisa ser analisado ainda pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.
14. Bolsa para gêmeos: Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PLS 259/2016 institui benefício assistencial financeiro a famílias com 3 ou mais gêmeos que comprovarem renda familiar mensal per capita de até R$ 220,00 até os 6 anos das crianças. Se aprovado, precisa ser analisado pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.
15. Igualdade salarial: A CAS do Senado também poderá aprovar o PLS 88/2015, que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres. Se aprovado, o texto segue para Câmara.
16. Licença-maternidade: Outra proposta em tramitação na CAS do Senado prevê a ampliação do período de licença-maternidade de 120 para 180 dias e garante o compartilhamento de 60 dias da licença com o cônjuge. Se o PLS 1515/2017 for aprovado, precisa ser analisado pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.
17. Publicidade discriminatória: Tramita na Comissão de Transparência do Senado o PLS 332/1025, que classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero. Se aprovado, o texto precisa ser analisado pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.