SIP quer ajuda internacional contra restrições
'De mãos atadas, os meios de comunicação de países como Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua e Argentina apostam na reação da comunidade internacional e dos Congressos de países vizinhos para escapar da situação de estrangulamento da liberdade de expressão. Dos governos da região, não há expectativa de ajuda. A escassez de saídas desse tornou-se clara na medida em que se seguiam ontem, em Caracas, os debates do fórum de emergência sobre Liberdade de Expressão, organizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A censura imposta pela Justiça ao Estado foi citada como um exemplo do assédio à liberdade de expressão.
'A comunidade internacional já começa a reagir, o que é muito auspicioso', resumiu o chileno Luís Pardo Sainz, presidente da Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR), depois de acentuar os riscos das iniciativas da Venezuela, da Argentina e do Equador de formar monopólios estatais de comunicação. 'Os Congressos de vários países, como o Brasil, o Peru e o Chile, se mostram mais livres que os seus governos para emitir condenações aos atentados à liberdade de expressão.'
Presidente da SIP, o colombiano Enrique Santos Calderón deu o tom das discussões de ontem ao declarar que a liberdade e a democracia formam um 'binômio indissolúvel' e, portanto, as ações contra a livre imprensa na América Latina representam o desgaste acelerado de suas instituições. Conforme acentuou, houve 15 assassinatos de jornalistas na região ao longo deste ano. Mesmo os homicídios cometidos pelo narcotráfico, insistiu Santos, revelam o desinteresse de governos na punição dos seus autores e o fomento à impunidade.
'De qualquer forma, tanto as ações dos governantes da região quanto as dos grupos delinquentes têm o objetivo de impedir que a informação alcance o cidadão', completou o vice-presidente da SIP, Gonzalo Marroquín, do jornal Prensa Libre, da Guatemala.
Marroquín enumerou vários casos de violação da liberdade de expressão, de perseguição a jornalistas, adoção de leis restritivas e abuso nas concessões de emissoras de rádio e televisão. Mas acrescentou o caso da censura ao Estado, que hoje completa 50 dias, como exemplo de atentado à liberdade de imprensa patrocinado pela própria Justiça.
Em exposição, o ex-presidente do Peru Alejandro Toledo alertou para tendência de expansão do 'autoritarismo populista na América Latina', fenômeno que estaria centrado na 'eliminação das vozes discordantes'. Toledo defendeu que a liberdade de expressão é um valor que transcende as fronteiras e a soberania nacional. As críticas a políticas nacionais de cerceamento à livre imprensa deveriam estar na pauta dos governos da região, afirmou.
Toledo assinalou que sua preocupação maior, neste momento, está na Argentina, onde o governo de Cristina Kirchner obteve aprovação da Câmara dos Deputados a um projeto de lei que permitirá o desmonte dos principais grupos privados de comunicação do país.
'O caso da Argentina é um péssimo sinal', afirmou Toledo. 'No caso da Venezuela, não venho dizer a Chávez o que deve fazer na área econômica ou de segurança interna.' Em seguida, Toledo completou: 'Mas venho falar do direito de acesso à informação e também que a democracia não tem coloração política.''
Castañeda rejeita convite por temer perseguição
'Convidado especial do Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão, o ex-chanceler do México Jorge Castañeda declinou do convite na última hora por temer a reação das autoridades venezuelanas a sua presença na Venezuela. Castañeda argumentou que, ao contrário dos outros convidados, não teria o grau de imunidade diplomática dos ex-presidentes Carlos Mesa, da Bolívia, e Alejandro Toledo, do Peru. O presidente da SIP, o colombiano Enrique Santos, disse que todos os membros da entidade foram declarados persona non grata pela Câmara dos Deputados da Venezuela às vésperas do encontro de Caracas.'
'Região vive tendência ao autoritarismo'
'ENTREVISTA – Carlos Mesa: Ex-presidente da Bolívia
A democracia latino-americana se deteriorou em relação aos anos 90?
A região está polarizada. Nos anos 90, havia uma noção compartilhada de democracia respeitada por todos. Agora, temos o bloco liderado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o da esquerda moderada, do presidente Lula, e o de direita, do presidente Álvaro Uribe, da Colômbia. Os valores democráticos são diferentes em Caracas, Brasília e Bogotá. Deveríamos respeitar os valores básicos da democracia, mas há uma tendência ao autoritarismo na região.
Por que a oposição nos países bolivarianos se refugiou na imprensa?
No Brasil, há um sistema partidário que funciona. Mas em muitos países houve um colapso dos partidos, que desapareceram. O poder dos atuais governos não permite o surgimento de novos partidos e a oposição acabou se refugiando na mídia, que é o único meio de expressão que restou.
A Unasul pode fixar valores para a democracia na América do Sul?
Sim, mas quando ela tiver credibilidade. Hoje, ela está tão polarizada que é impossível haver consenso. Chávez e Uribe não assinarão um mesmo documento sobre a democracia. Esse é o pior momento da região em nível de integração. Só há diálogo quando há interesses bilaterais.
Essa dificuldade aumentou com o acordo entre EUA e Colômbia?
Sem dúvida. O acordo não foi uma ideia inteligente. Não é hora de aceitarmos bases dos EUA na região. Claro que a Colômbia pode assinar tratados bilaterais com quem quiser, mas essa decisão põe em risco a Unasul e justifica a escalada armamentista.'
Amigos de Kirchners devem beneficiar-se de lei da mídia
'Analistas e líderes da oposição afirmam que a lei de radiodifusão argentina, se aprovada no Senado, levantará uma onda sem precedentes de venda de empresas de comunicação e abrirá caminho para que grupos empresariais alinhados com a presidente Cristina Kirchner e seu marido, e ex-presidente Néstor Kirchner – os denominados 'empresários K' -, possam comprar canais de TV e estações de rádio.
A lei, aprovada na madrugada de quinta-feira na Câmara, determina que uma empresa não poderá ter de forma simultânea canais de TV aberta e a cabo e cria controles estatais que poderiam – dependendo do humor do governo – impedir que um jornal possa adquirir emissoras de rádio e TV.
'Há casos de pequenos empresários – ou de pessoas que nem sequer eram empresários – que, graças às relações com os Kirchners, transformaram-se em grandes empresários', afirma Fernando Sánchez, deputado da Coalizão Cívica, de oposição. Segundo ele, um desses casos é o de Rudy Ulloa Igor, ex-contínuo, ex-motorista e ex-secretário particular do casal Kirchner, e hoje magnata da mídia no sul da Argentina que tenta expandir-se na capital do país.
Ulloa conheceu os Kirchners em Río Gallegos nos anos 80, quando, adolescente, vendia jornais nas esquinas. Depois, enquanto Kirchner expandia seu poder – como prefeito, governador de Santa Cruz e presidente -, Ulloa também crescia. Nos últimos dez anos adquiriu um jornal de distribuição gratuita – El Periódico Austral -, beneficiando-se de vasta publicidade oficial, várias rádios FM e uma produtora de vídeo. Além disso, explora o sinal local de um canal comunitário de TV, após licença concedida por Kirchner.
Os meios de comunicação de Ulloa são explicitamente kirchneristas. No ano passado lançou revista Atitude, que explicita seu claro alinhamento: 'Uma revista que não é independente.' A adulação do casal presidencial também deu origem à revista mensal Komprometidos K.
Fortes rumores indicam que desde o ano passado Ulloa está atrás da compra de um dos maiores canais de TV da Argentina, a Telefé, atualmente em mãos da Telefónica da Espanha. Ulloa nega, embora fontes do setor afirmem que o protegido dos Kirchners está tentando adquirir o canal.
No ano passado, o Financial Times informou que Ulloa havia tentado comprar uma parte do Clarín, no início de 2008, quando o periódico ainda não havia entrado em rota de colisão com o governo Kirchner.
Os analistas também indicam que a Electroingeniería – empresa de distribuição de energia elétrica e concessionária de estradas – seria outro potencial grupo de mídia alinhado com os Kirchners. A empresa comprou em novembro Radio del Plata e demitiu há meses o jornalista Nelson Castro, um dos mais prestigiados analistas políticos do país, por suas observações críticas aos Kirchners.'
'Censura é violência contra democracia'
'O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira disse ter considerado 'no mínimo estranha' a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que declarou suspeito o desembargador Dácio Vieira para julgar o caso do Estado, mas não suspendeu a censura ao jornal. Vieira foi responsável pela decisão de impedir o Estado de divulgar informações da investigação da Polícia Federal sobre negócios do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). 'O lógico seria que a decisão dele fosse suspensa, uma vez que ele foi considerado suspeito pelo próprio tribunal. Não vejo como colocar alguém sob suspeita e a decisão que originou a ação ser mantida.'
O que representa a censura, em sua essência?
É a violação do Estado de Direito, em consequência da própria democracia. Ao mesmo tempo em que o juiz proibiu o Estado, que obteve de forma lícita as informações, de divulgá-las, também impediu que os leitores, portanto os cidadãos, tivessem a oportunidade de saber do que se tratava. A censura é uma violência contra a democracia em todos seus aspectos, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão e de opinião.
Como o sr. viu a decisão do conselho de afastar o desembargador Dácio Vieira do caso, com a manutenção da censura?
Vi com enorme estranheza. Parece óbvio que, quando alguém é considerado suspeito em uma decisão, esta seja suspensa quando há a declaração de suspeição. O fato de um novo juiz ser indicado para seguir com a ação parece positivo, mas os juristas têm ressaltado que a decisão foge dos padrões normais.
Haveria algum tipo de corporativismo na decisão?
Esta é uma conclusão que podemos tirar do episódio. O que deu para perceber é que os conselheiros declararam o desembargador suspeito, mas não colocaram em dúvida sua capacidade técnica ou a atuação no processo. Esta é uma estratégia em que, claramente, os colegas do juiz declarado suspeito querem evitar um confronto direto com ele. Então, preferem oferecer-lhe saída honrosa. Resta ver o que o novo relator irá fazer.
Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o 'Estado' divulgue reportagens já apuradas sobre o caso'
Fundadores do Skype vão à Justiça contra o eBay
'Os fundadores do serviço de telefonia pela internet Skype entraram ontem com processos na Justiça contra a Index Ventures e um de seus sócios, Michelangelo Volpi, acusando-o de espionagem industrial para promover a venda do serviço de telefonia online atualmente controlado pelo eBay.
A ação segue outro processo aberto por Niklas Zennstrom e Janus Friisled, por meio de outra empresa, a Joltid, sobre a venda de 65% do Skype pelo eBay a um consórcio que inclui as empresas Index Ventures e Silver Lake por US$ 1,9 bilhão.
A Joltid entrou com a ação contra o eBay e o consórcio de investidores no começo da semana, alegando que o Skype havia usado tecnologia sua sem autorização. Joltid e Skype também disputam na Justiça britânica direitos de software.
Não foi possível contatar Volpi, que é ex-presidente da empresa de televisão online Joost, também fundada por Zennstrom e Friis. Já a Index Ventures se recusou a comentar o caso.
Joost e Joltid afirmaram no processo mais recente que Volpi havia praticado espionagem industrial ao ir para a Index Ventures, e ajudou a orquestrar sua oferta de compra do Skype.
O documento da ação diz que Volpi teve acesso a segredos industriais que incluem a tecnologia peer-to-peer, que teria usado indevidamente para promover a venda do Skype.
'Volpi violou, por malícia e vontade própria, suas responsabilidades fiduciárias', afirmaram as empresas autoras da ação.'
Bela sofrerá ajustes
'A parceira Record/Televisa deve render mais uma novela de humor para suceder Bela, a Feia. De olho em quatro roteiros mexicanos, três de humor, e um drama, a Record deve decidir em três semanas qual texto da Televisa ganhará versão brasileira em 2010.
'Eu prefiro que a Record siga com essas novelas mais engraçadas, que podem ser vistas pela família inteira sem nenhum problema', fala o vice-presidente internacional da Televisa, Fernando Gavilan. 'Essa é uma boa opção para horário, que sempre enfrenta novelas com temas mais pesados na concorrência.'
A equipe da Televisa – que tem reuniões mensais com a Record – esteve no Brasil esta semana para promover pequenos ajustes em Bela, que vai mal em audiência. A média nacional da trama, de sua estreia até agosto, é de 9 pontos de ibope.
'O complicado foi que Bela pegou o final de Caminho das Índias pela frente. Mesmo assim, a Record está conseguindo construir um público em um nicho muito competitivo', fala Gavilan. 'Esse desempenho estava dentro de nossas expectativas, mas claro que pode melhorar com pequenas mudanças.''