Renda Cidadã: veja propostas do governo para financiar o programa
Ao menos cinco propostas de financiamento do Renda Cidadã já foram discutidas pelo governo. O novo programa social deve ser anunciado em 2021.
Publicado por Redação DCI Digital dia 4 dez, 2020 - 20:27
O Renda Cidadã é o programa social que vai substituir o Bolsa Família. Sendo assim, a proposta do novo programa tem como público-alvo pessoas de baixa renda. Contudo, a proposta deve ser anunciada em 2021, após impasses do governo e discussão sobre fontes de financiamento.
O governo federal divulgou no início de setembro, que o anúncio do Renda Cidadã seria após as eleições municipais. Depois do período eleitoral, o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni afirmou que o novo programa de transferência de renda já está pronto. Contudo, ainda não há data prevista para o lançamento.
O relator da Lei Orçamentária de 2021 com a proposta do Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC) defende que o novo projeto social atenderá 10 milhões de pessoas a mais que o Bolsa Família. Sendo assim, 15,2 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Por fim, o governo já propôs algumas formas de financiamento do novo programa de transferência de renda, mas sem sucesso. A seguir, confira as principais ideias para financiar o Renda Cidadã.
1. Limitação de auxílios de servidores públicos
Segundo o Ministério da Economia, a limitação de auxílios para servidores públicos, como auxílio alimentação e assistência pré-escolar, geraria uma economia de R$ 1,8 bilhão por ano, aproximadamente.
Atualmente, o valor médio do auxílio alimentação a funcionários públicos é de R$ 479 por mês. Contudo, alguns órgãos pagam mais que o dobro desse valor. Já a assistência pré-escolar tem uma média de R$ 380 por mês, com órgãos que pagam mais que o dobro.
Além disso, a redução temporária da jornada de trabalho de 12,5% e vencimentos de membros do governo, servidores civis e militares economizaria R$ 10 bilhões ao ano.
2. Congelamento de aposentadorias e pensões por dois anos
O congelamento da aposentadoria e pensões de cidadãos que ganham acima de três salários mínimos renderia uma economia de R$ 3,5 bilhões no primeiro ano e R$ 7 bilhões no segundo ano.
Entretanto, a medida que já teve rejeição pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de setembro.
3. Fim do abono salarial para financiamento do Renda Cidadã
O fim do abono salarial poderia garantir uma economia de R$ 8,22 bilhões a partir de 2022. Sendo assim, o benefício para trabalhadores teria seu término em janeiro de 2021, com as regras de transição para garantir o abono salarial para quem ganha até um salário mínimo.
Além disso, o fim do abono economizaria cerca de R$16,9 bilhões, em 2023.
4. Fim da declaração simplificado do Imposto de Renda
O imposto de renda (IR) é, como o próprio nome já diz, um tributo sobre os rendimentos de uma pessoa e/ou empresa no período de um ano. Dessa forma, existe dois modelos para declaração de renda: a completa e a simplificada.
Uma das propostas é que o financiamento do Renda Cidadã venha da declaração simplificada, já que 60% das mais de 30 milhões de declarações em 2019 foram do modelo simplificado.
Além disso, a declaração simplificada oferece um desconto de 20% do tributo para quem possui apenas uma fonte de renda e despesas que incidem dedução, como saúde e educação. Sendo assim, a dedução tem limite de R$ 16.754,34 por contribuinte.
Então, com a eliminação do desconto, haveria uma economia de R$ 20 bilhões ao ano, com deduções médicas e educacionais, aos cofres públicos.
Também, há discussão sobre o fim do modelo de declaração simplificada do Imposto de Renda para o Renda Cidadã, restando apenas o completo. Mas, deverá ter corte de outros gastos para não furar o teto do Renda Cidadã, já que o programa deve custar mais de R$ 15 bilhões.
5. Uso de precatórios e recursos da Fundeb
O uso de precatórios e recursos do Fundeb é a proposta inicial para o financiamento do Renda Cidadã. O Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugeriu o pagamento de títulos da dívida pública e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em setembro.
Sendo assim, o uso de recursos do Fundeb foi considerado uma forma de driblar o teto de gastos e teve reação negativa dos mercados, com queda de 2% no dia do anúncio.
Além disso, após o anúncio da ideia pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o precatórios, o ministro da Economia Paulo Guedes declarou que o governo não usaria precatórios para financiar o Renda Cidadã.
Por fim, vale lembrar que precatórios são títulos de reconhecimento de uma dívida do governo após decisão final desfavorável na justiça, ou seja, quando não cabe mais recurso. Dessa forma, os precatórios podem ser decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, ou indenizações por morte e invalidez.
Outras propostas de financiamento do Renda Cidadã
Dessa forma, o financiamento do programa para famílias de baixa renda teria recursos suficientes para implementação. O relator do PL, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) defende a legalização de jogos como bingos. Além disso, cassinos em resorts, caça-níqueis e jogos do bicho que, com o reconhecimento legal, podem gerar receita de R$ 50 bilhões.
Além disso, Coronel afirma que a legalização dos pode gerar mais de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. O PL segue em tramitação no Senado e ainda não tem data para votação dos parlamentares.
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