Direito do Consumidor | Amâncio & Ferreira
Advogado Consumidor Londrina: Direito do Consumidor é o ramos do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Tal direito surgiu diante da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor – este entendido como aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços.
Dentre inúmeras garantias previstas no CDC – Código de Defesa do Consumidor – merece destaque a PROTEÇÃO CONTRATUAL: Referido instituto protege o consumidor caso não sejam cumpridas as cláusulas referentes ao contrato de adesão assinado entre fornecedor e comprador ou quando a mesma é feita de maneira abusiva perante o consumidor.