POLÍTICA: Corregedoria MPE–AM recomenda que Promotores acompanhem transição nas prefeituras
A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (CGMP) expediu recomendação a todos os promotores de Justiça lotados nos municípios do interior do Estado para que estes instaurem procedimentos administrativos para acompanhar as transições nas administrações das prefeituras e das câmaras municipais do Amazonas. A recomendação também se aplica aos promotores lotados na capital amazonense com atuação na proteção do patrimônio público.
A recomendação foi uma resposta da CGMP e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) a relatos e denúncias recebidas desde as eleições municipais de má gestão de recursos públicos, dilapidação de patrimônio, atrasos de salários, destruição de documentos públicos, não pagamento de fornecedores de material e prestadores de serviços,além da paralisação completa de redes públicas de saúde.
A recomendação também prescreve a imediata instauração de procedimento preparatório, inquérito civil ou procedimento de investigação criminal e a adoção de medidas judiciais de urgência em caso de evidências de crime de improbidade administrativa, dano ao erário, crimes contra a administração e corrupção ativa ou passiva.