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Irati entrega Plano Decenal pela Primeira Infância
maio 27, 2022 Assistência Social, Destaque, Irati e Região, Prefeitura de Irati, Primeira Infância
Documento descreve ações a serem realizadas pelo município em prol da 1ª Infância pelos próximos 10 anos/Paulo Henrique Sava
Irati entregou na última semana o Plano Decenal para a Primeira Infância. Na foto, o prefeito Jorge Derbli (PSDB), a deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD) e a secretária de Assistência Social, Sybil Dietrich. Foto: Paulo Henrique Sava
Na última semana, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Irati entregou o Plano Decenal pela Primeira Infância. A entrega foi feita durante o evento "Irati faz bonito", alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. O Plano descreve ações a serem realizadas pelo município em prol da 1ª infância (que vai desde o nascimento até os 5 anos) pelos próximos 10 anos. Todo o plano foi elaborado pelo Comitê Municipal da Primeira Infância, composto por representantes de entidades governamentais e não-governamentais que compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
O plano visa garantir e ampliar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação infantil, ao lazer e brincar, à informação, à cultura e à diversidade cultural, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O documento também proporciona meios para que o Poder Público e a sociedade evitem que os menores sejam vítimas de negligência e que não sofram discriminação por conta de gênero, etnia, cor, idade, condição familiar e econômica, crença religiosa ou localização geográfica de sua residência, e que não sejam explorados por trabalho infantil, como objetos sexuais ou atores de promoção comercial.
As ações previstas no plano também visam que os menores não se tornem vítimas de violência física, moral, psicológica, cultural, econômica ou sequestro no ambiente familiar, escolar ou social, não sofram crueldade e nem sintam opressão psicológica, física ou moral, e não sejam assediadas por publicidade contrária a qualquer um de seus direitos.
Em entrevista à Najuá, a secretária municipal de Assistência Social, Sybil Dietrich, destacou que, depois da formação do comitê, foram idealizadas as ações previstas no plano. "A partir daí, começamos a construir ações, um diagnóstico de como estavam as políticas públicas municipais voltadas à primeira infância (crianças de 0 a 6 anos). Fizemos o diagnóstico, o levantamento, ouvimos as crianças, os pais e professores e traçamos metas para os próximos 10 anos, para fortalecermos as políticas públicas voltadas à 1ª Infância", pontuou.
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD), que integra a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, destacou que a criação do Comitê Gestor Municipal para desenvolver e pensar em políticas inovadoras e do Plano Municipal representa um acerto na administração pública. "O Plano Municipal perpassa um governo, ele é um documento norteador que seguramente passa pela Câmara Municipal e é aprovado e tem perenidade, independentemente da troca de gestão. Irati está dando um grande passo neste sentido porque não existe política mais importante na vida a ser feita que a da Primeira Infância. É nos primeiros anos de vida que estamos preparando o futuro cidadão, seja nas funções cognitivas, emocionais, de comportamento, enfim, tudo o que eu vou ser no futuro está muito relacionado com aquilo que eu tive de oportunidades na minha primeira infância, porque as experiências vividas neste período da vida, as boas e as ruins, são levadas para a vida toda", comentou.
Ações - O plano foi elaborado em 10 perspectivas e envolve questões de combate à violência contra a criança e ações ligadas às áreas de meio ambiente, educação, saúde, comunicação, marketing e propaganda, de acordo com Sybil. "Pensamos ações para os próximos 10 anos nas mais diversas áreas para proteger e garantir um desenvolvimento saudável para a nossa população infantil. Ninguém evolui e se desenvolve sozinho, precisa de um movimento conjunto com várias esferas, e por isto contamos com os governos estadual e federal nesta construção tão importante, e principalmente com a Deputada Federal Leandre Dal Ponte", frisou.
A Primeira Infância precisa ser considerada uma política intersetorial, segundo Leandre. "Por isto que foi composto um comitê gestor, onde todos os departamentos da prefeitura estão envolvidos, sob coordenação da Secretaria de Assistência Social, mas também envolveu a sociedade civil e a rede de proteção da área de garantia de direitos. Temos que reconhecer hoje que a criança não é somente responsabilidade da sua família e nem é dever só do Estado cuidar dela, mas sim de todos nós. Por isso, termos junto não somente a parte pública, mas também a iniciativa privada e a sociedade como um todo com certeza trará um resultado mais rápido", afirmou a deputada.
Deputada Federal Leandre Dal Ponte (PSD) participou do evento "Irati faz bonito" na última semana. Foto: Paulo Henrique Sava
O prefeito Jorge Derbli (PSDB) ressaltou que o plano é muito importante para o município e contém medidas necessárias para cuidar das crianças, especialmente no que diz respeito, por exemplo, ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. "São ações que nós vamos tomar na questão social, cuidar das famílias desde as crianças para que elas tenham uma vida salutar desde a 1ª infância, dando todo o auxílio e os direitos que a criança tem ao estudo, à saúde, à brincadeira, ao lazer. O plano contempla várias ações em todos os segmentos que, com certeza, vão ajudar muitas crianças do nosso município", comentou.
Promessa de campanha - A vice-prefeita, Ieda Waydzik (PV), lembrou que a elaboração do Plano Decenal para a Primeira Infância era uma promessa de campanha do prefeito Derbli. "Na nossa campanha política, prometemos que iríamos dar atenção especial para as crianças e que Irati seria uma cidade amiga da criança. Então, viemos construindo este plano, que é para 10 anos, construindo políticas públicas de proteção à criança desde o ventre da mãe até 1000 dias, que é quando a criança tem a janela de evolução mais aberta. Isto está com as políticas colocadas no nosso plano e temos trabalhado em vários outros setores para que isto venha a acontecer",
O presidente da Câmara, Hélio de Mello (PV) destacou que o setor público precisa pensar em todas as etapas da vida do ser humano. "Assim como temos os jovens, temos a fase da 3ª idade e precisamos pensar na primeira infância e dar garantias e segurança para esta faixa etária, para que elas possam viver seus direitos e usufruir de tudo aquilo que a vida possa oferecer: educação, lazer e segurança com seus familiares e naquilo que estão fazendo. Eu vou além: o respeito pela sua idade e pelas pessoas que são", frisou.
Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil desde 2017, participou do evento por vídeo e ressaltou que a temática de proteção à criança e ao adolescente deve ser prioridade do setor público. "Esta priorização pode e deve estar presente nos Planos Municipais para a Primeira Infância, que é o instrumento de gestão que elenca as prioridades, no qual os municípios traçam estratégias e linhas de ações que priorizam dentro do orçamento público. Parabenizo Irati pela organização de um comitê gestor intersetorial pela Primeira Infância, por elaborar seu plano municipal e também por priorizar esta temática dentro do seu orçamento público. É um exemplo de gestão pública que pode e deve inspirar muitos outros municípios brasileiros", comentou.
Leandre destacou que os sonhos das crianças e adolescentes, na maioria das vezes, são interrompidos quando elas sofrem com as mais diversas situações. "Estes sonhos são interrompidos com a violência física, sexual, psicológica, negligência e abandono, que comprometem não só o presente da criança, mas também o futuro. Todo tipo de violência precisa ser combatido, porque as crianças não têm voz nem defesa. O que podemos esperar quando uma criança é vítima de violência, principalmente dentro de casa? Então, a sociedade tem uma obrigação de também ajudar nesta luta de combate à violência contra a criança e o adolescente porque nós somos responsáveis pelas crianças hoje e pelo que elas se tornarão no futuro", comentou.
Inácio Martins também entrega Plano Decenal - O presidente da AMCESPAR e prefeito de Inácio Martins, Júnior Benato, anunciou que o seu município também apresentou o Plano Decenal para a Primeira Infância. Ele comentou que todos os municípios devem elaborar seus planos em prol dos menores. "Todos os municípios devem ter os seus planos, porque a primeira infância é fundamental para você mudar uma sociedade, um município, um estado ou país sempre para melhor, consolidado, com uma base formada. Isto é muito importante para todos nós e para a região inteira", pontuou.
Visita a CMEIs - Leandre também visitou alguns CMEIs na última quinta-feira, 20. Para a deputada, a existência de vagas nestas instituições é um direito essencial das crianças. "Creche é um direito da criança e não da mãe. Deixou de ser um direito da mãe no passado, quando era um lugar onde as mães tinham a oportunidade de deixar os filhos para poder trabalhar. Uma criança não escolhe em que família vai nascer, e nem todos os pais são preparados para ajudar as crianças no seu desenvolvimento pleno. Uma escola de educação infantil ou CMEI tem que ter profissionais habilitados para que possam ajudar a criança a desenvolver todo o seu potencial. Aí, começamos a nivelar o ponto de partida na condição do desenvolvimento humano", finalizou.