BLOG DO GIDI SANTOS: Recife: PEC que aumenta valor de emendas parlamentares é acatada em Segunda Discussão na Assembleia Legislativa
Recife: PEC que aumenta valor de emendas parlamentares é acatada em Segunda Discussão na Assembleia Legislativa
Nesta terça, o Deputado Estadual Sivaldo Albino (PSB), votou a favor da PEC. Com a aprovação,
deputados passam a contar com R$ 1,88 milhão de reais para emendas em 2020. Antes eram R$ 1,5 milhão.
O Plenário da Alepe aprovou nesta terça (12), em Segunda Discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, que aumenta, progressivamente, os valores das emendas parlamentares impositivas. De acordo com o texto acatado pelos 40 deputados presentes, o montante a ser reservado para esse fim passará de 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% já na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o que representará um total de R$ 98 milhões de reais a disposição dos parlamentares no ano que vem. Com isso, cada deputado, são 49 na Alepe; terá direito a aplicar R$ 1,88 milhões de reais em 2020 nas mais diversas áreas; antes o recurso a que eles tinham acesso era R$ 1,5 milhão. De acordo com a PEC, o valor será ampliado para 0,43% na LOA em 2021, chegando a 0,5% na de 2022.
Nesta terça, o Deputado Estadual Sivaldo Albino (PSB), votou a favor da PEC. Antes, porém, no mês de abril, quando a proposta previa que as emendas fossem a R$ 3,5 milhões de reais, Albino se absteve de votar. Naquela ocasião, Sivaldo não concordou com o percentual do aumento, sendo a favor agora, tendo em vista que a PEC se mostrou mais adequada à realidade dos gastos públicos do estado. De acordo com ele, quando se trata de orçamento público a base das decisões tem que ser o equilíbrio, a responsabilidade fiscal e a capacidade de pagamento do estado. "Não adianta fazer populismo e criar expectativas com um dinheiro que o estado não tem, sobretudo numa época de crise e de escassez de recursos que estamos vivendo", afirmou ele a imprensa.
Foi suprimido da matéria, no entanto, o parágrafo que previa a responsabilização da autoridade competente em caso de descumprimento dessa obrigação, nos termos da legislação federal que trata dos crimes de responsabilidade. A votação separada desse trecho se deu a pedido do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ao todo, 30 parlamentares apoiaram o requerimento do governista, enquanto que 12 não.