Cobrança de pedágio dificultará acesso da população de Carlinda à saúde, educação e empregos - Geral - Click Nova Olímpia - Resenha e Curtição em um só CLICK.
Nova Olimpia (MT), 25 de janeiro de 2021 - 12:50
Defensor público que atua em Alta Floresta entrou na Justiça para que trabalhadores, estudantes e doentes que transitam na rodovia tenham isenção. Município está em centésimo lugar no IDH do estado e tem só 8,8% da população ocupada
A população de Carlinda, 750 km de Cuiabá, procurou ajuda da Defensoria Pública de Mato Grosso para enfrentar um problema que, para muitos, significará desemprego, dificuldade de acesso à saúde, educação, bens e serviços e, para outros, a queda de até 25% de sua renda mensal. É que a concessionária de rodovias Via Brasil passará a cobrar pedágio de R$ 4 e R$ 7,90 para motos e carros que trafegarem por trechos da MT-320 e da MT-208, que liga a cidade a Alta Floresta.
O defensor público que atua em Alta Floresta, 33 km de Carlinda, Moacir Gonçalves Neto, explica que os 10 mil habitantes de Carlinda dependem de empregos, hospitais, bancos, escolas e institutos de Alta Floresta diariamente. E que a cobrança do pedágio desses moradores significará empobrecimento e dificuldade de acesso a direitos básicos como saúde e educação.
Moradores de 11 comunidades rurais conseguiram liberação do pagamento, a partir do argumento da carência econômica, necessidade do tráfego diário e por que um do pontos do pedágio, informado durante as audiências públicas que debateram o empreendimento, mudou, afetando assim, esse grupo populacional.
"A empresa e o Estado isentaram de pagamento àqueles moradores, justamente porque a cobrança do pedágio traria consequências duras nas suas vidas, consequências essas que afetariam a própria dignidade dos moradores daquelas localidades. Por que tratar diferente pessoas que, na prática, terão os mesmos problemas e pelas mesmas razões?", pergunta Gonçalves Neto na ação.
E responde: "o Estado não pode criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si, razão pela qual deve ser dado o mesmo tratamento aos moradores de Carlinda que se encontram na mesma situação daqueles moradores das zonas rurais de Alta Floresta e que foram agraciados pela isenção dada pelo Poder Concedente", pede na ação que pode ser lida aqui na íntegra.
"É certo, dentro desse contexto, que a cobrança da tarifa, com preço estipulado de R$ 7,90 por trecho, prevista para ser cobrada a partir dos próximos dias, causará impacto desproporcional em uma reduzida parcela de pessoas, que moram em Carlinda e na zona rural de Alta Floresta. Isso fere o princípio constitucional da proporcionalidade. A cobrança ainda foge à razoabilidade, ao violar o direito fundamental de locomoção", afirma o defensor.