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Andreia Fortunato Rijo
1 Este ano será possível fazer a declaração no modo online através do ecac Fatos Relevantes: 1) Caso seu interesse seja Publicar no DIÁRIO OFICIAL do MUNICÍPIO do RJ Rio de Janeiro, CLIQUE AQUI 2) Caso seu interesse seja Publicar no DIÁRIO OFICIAL do ESTADO do RJ Rio de Janeiro, CLIQUE AQUI 3) Clique Aqui Caso seu interesse seja Publicações Legais ou Publicações Oficiais nos Jornais de Grande Circulação do RJ Rio de Janeiro, como por exemplo: O Globo ou Jornal EXTRA RJ 4) Clique aqui para Publicar em Jornal de Grande Circulação no Estado em São Paulo 5) Clique aqui, caso tenha interesse em Publicar Publicidade Legal ou Licença Ambiental CETESB na IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SP DIÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO SP Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega começa no dia dois de março e encerrase no dia 30 de abril. O programa gerador da declaração deverá ser lançado até o final de fevereiro. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mêscalendário, até 20% valor mínimo R$165,74. Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado: Obrigatoriedade 2015 Ano anterior 1 / 10
2 2015 Rendimentos Tributáveis R$ ,70 R$ ,55 Rendimentos Isentos R$ ,00 R$ ,00 Atividade Rural R$ ,50 R$ ,75 2 / 10
3 Bens em 31 de dezembro R$ ,00 R$ ,00 Desconto Simplificado 20% limitado a R$ ,02 R$15.880,89 Deduções 3 / 10
4 Dependentes R$ 2.063,64 R$ 2.156,52 Instrução R$ 3.230,46 R$ 3.375,83 Contribuição Oficial Contribuição à Previdência Complementar 4 / 10
5 12% rend. trib. 12% rend. trib. Despesas Médicas Dedução Empregada doméstica: R$ 1.078,08 R$ 1.152,88 Doações ECA Incentivo a Cultura a Atividade Audiovisual ao Desporto e ao Estatuto do Idoso. 6% 6% 5 / 10
6 Rascunho da Declaração Aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamentos e recebimentos durante todo o ano. Durante o período de entrega essas informações poderão ser importadas na DIRPF; Pode ser utilizado até o lançamento do Programa da Declaração de IRPF. Carnê Leão 2015 Contribuintes que prestam serviço a pessoa física deverão informar os recebimentos por CPF; Estas informações serão exportadas para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016; Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços. 6 / 10
7 Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (CarnêLeão) 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 estará preparado para receber as informações. O Contribuinte que utilizar o programa (CarnêLeão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em A decisão visa a evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed. mirpf A aplicação foi atualizada com novos campos, por exemplo: Informações do Cônjuge ou Companheiro. Declaração Online Será possível fazer a declaração de modo online através do ecac desde que acessado com certificado digital. Declaração com as mesmas limitações do mirpf. Impossibilidade de utilização do mirpf 7 / 10
8 1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos. 1.1tributáveis: a) recebidos do exterior; b) com exigibilidade suspensa; c) sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ ,00 (dez milhões de reais); 1.2 sujeitos à tributação exclusiva /definitiva: a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos; b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira; c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; d) ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário); e) rendimentos recebidos acumuladamente; f) rendimentos cuja soma foi superior a R$ ,00 (dez milhões de reais); 1.3. rendimentos isentos e não tributáveis: a) lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital. A tabela progressiva para o cálculo do imposto é a seguinte: Base de cálculo em R$ 8 / 10
9 Alíquota (%) Parcela a deduzir do imposto em R$ A té ,24 De ,25 até ,48 7, ,99 De ,49 até ,16 1 5, ,35 9 / 10
10 De ,17 até ,72 22, ,54 Acima de ,72 27, ,83 (De acordo com a Lei nº , de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº , de 26 de agosto de 2011) Fonte: Site da Receita Federal o/programadoimpostoderendapir / 10
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