Juiz do DF absolve Lula e mais seis em processo sobre obstrução de Justiça | JurisBahia
Juiz do DF absolve Lula…
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado do crime de obstrução de justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. E é a 1ª absolvição nos processos a que Lula responde.
Leite citou o artigo 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.
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