Socioeducação: Termo de cooperação vai permitir profissionalização de adolescentes
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outras instituições assinaram, na tarde desta quarta-feira (18/12), um termo de cooperação com a Federação do Comércio de Bens e Serviços da Paraíba (Fecomercio) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PB) para que seja implantada a aprendizagem profissional no Sistema Socioeducativo do Estado da Paraíba, garantindo aos adolescentes que cumprem medidas em unidades de internação o direito previsto no artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sessenta adolescentes serão beneficiados com o termo, já a partir de março 2020, quando serão criadas duas turmas (uma para o turno da manhã e outra para o turno da tarde), com 15 alunos cada, no Lar do Garoto, localizado no município de Lagoa Seca. Mais duas turmas (uma no turno da manhã e outra, no turno da tarde) também serão criadas no Centro Educativo Edson Mota, em João Pessoa, para atender 15 alunos cada. Serão disponibilizados cursos previstos no Programa de Aprendizagem na modalidade presencial e na Aprendizagem Profissional Comercial em serviços administrativos, com carga horária de 1272 horas. Os cursos terão aulas teóricas e práticas.
O termo foi assinado, no Sesc Cabo Branco, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Myllena Medeiros; pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Márcio Murilo; pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros; pelo superintendente Regional do Trabalho substituto, Abílio Lima; pela secretária do Desenvolvimento Humano do Estado, Gilvaneide Silva; pelo presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (Fundac), Noaldo Meireles e pelo representante da Fecomércio, José Marconi Souza. Também participou do evento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, a promotora de Justiça Juliana Couto.
Para o procurador-geral de Justiça, o termo de cooperação é importante para garantir o sucesso da socioeducação e a reintegração dos adolescentes à sociedade, uma vez que eles terão a oportunidade de se qualificar e, com isso, conseguir boas oportunidades de trabalho. "O grande objetivo do termo é integrar todas as instituições que lidam com a temática da socioeducação – MP, TJ, MPT, Governo do Estado -, buscando a atuação conjunta para oferecer cursos profissionalizantes a esses jovens, para que eles possam sair das unidades de internação com um futuro. O MPPB, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, busca incentivar e fortalecer a política de socioeducação no Estado", disse.
O termo de cooperação discrimina as atribuições de cada parceiro. O MPPB deverá designar pelo menos um promotor de Justiça, com atribuição na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, como gestor responsável por acompanhar esse projeto.
Caberá ao Ministério Público do Estado também articular com os demais partícipes os procedimentos operacionais necessários à implementação da aprendizagem profissional nas unidades de internação do Estado da Paraíba; zelar pela continuidade do projeto "Medida de Aprendizagem na PB", fiscalizando as providências relacionadas à manutenção do curso de aprendizagem profissional nas unidades de internação pelo período de duração do acordo, que é de 12 meses.
Além disso, o Ministério Público do Estado deverá aprovar e atestar a seleção dos adolescentes internos aptos a participarem do curso de aprendizagem profissional, de acordo com o plano individual de atendimento e fazer o acompanhamento e avaliação do Programa "Medida de Aprendizagem na PB" por intermédio de reuniões periódicas com as partes cooperadas.