Comarca de Vera digitaliza processos físicos sem baixar produtividade - O Documento
A Comarca de Vera (a 458 km ao norte de Cuiabá) segue o fluxo elaborado na Portaria N. 26/2020-DF, assinada pelo juiz e diretor do Foro, Jorge Hassib Ibrahim, para a digitalização e a virtualização de processos físicos. A ação está sendo realizada pelos servidores da unidade que estabeleceram rotina de trabalho para digitalização sem baixar a produtividade da unidade judiciária. A meta é que em três meses a digitalização dos cerca de 700 processos do acervo físico esteja concluída.
As normas atendem a Portaria-Conjunta n. 371/2020-PRES-CGJ, que dispõe sobre a desmaterialização de autos e a virtualização dos processos físicos. Objetivo é dar andamento regular às ações e garantir a prestação dos serviços à sociedade, além de ser uma forma de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Com base nas portarias, foram estipuladas e distribuídas quantidades de processos semanais para cada servidor, num sistema de carga entre os servidores, traçando metas e incorporando a digitalização de processos físicos na rotina diária.
O juiz Jorge Hassib Ibrahim diz que foi adotada dinâmica interna para priorização legal de ações que envolvam questões previdenciárias, de família, interesses de incapaz, além das urgências, seguidas dos demais feitos. Tudo isso sem comprometer a produtividade da unidade judiciária.
"Essa foi uma medida acertada pela Presidência e Corregedoria para que todos os feitos voltassem a ter seu andamento regular. Digitalizar processos para que a comarca inteira possa tramitar na forma eletrônica, embora ainda esteja com o prédio fechado, é importante para que o jurisdicionado não fique sem a prestação de serviços", afirma o magistrado.
A Comarca de Vera ainda está em regime de teletrabalho e por isso, as regras para o recebimento e devolução dos processos físicos, mesmo entre os servidores, obedecem ao revezamento, distanciamento social, higiene e demais recomendações das autoridades sanitárias, quando da necessidade de comparecimento ao fórum, previstas na Portaria-conjunta.
De acordo com a portaria da Comarca, os pedidos de carga de processos, por iniciativa das partes, devem ser encaminhados de modo eletrônico à secretaria da vara. Na opção assunto da mensagem deve constar obrigatoriamente a expressão "pedido de carga de processo físico" para facilitar a triagem das mensagens.
Acesse AQUI a Portaria 26/2020.
Mesmo em período de pandemia, com as diversas restrições e medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, os reeducandos de Alto Araguaia, município a 421km a sudeste de Cuiabá, vêm conseguindo realizar, com segurança, vários serviços internos em favor de órgãos e entidades situados na cidade e também no município vizinho de Santa Rita do Araguaia (Goiás).
Com madeira apreendida judicialmente e doada à unidade prisional, os recuperandos construíram berços, mesas, cadeiras e camas, os quais foram doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Creche Municipal de Alto Araguaia, a Instituição de Longa Permanência Casa da Esperança Lar Tia Nega (voltada à proteção de idosos) e o Asilo Lucília de Carvalho (voltado à proteção de idosos).
Além disso, também confeccionaram para o Rotary Clube vários bancos de madeira, os quais serão leiloados pela entidade a fim de arrecadar fundos para a aquisição e reforma de cadeiras de roda, que são cedidas a pessoas com deficiências relacionadas à mobilidade. Ainda, a unidade prisional, sob a direção de Ailson Antônio de Freitas, disponibilizou a mão de obra dos recuperandos também para contribuir com a reforma de cadeiras de roda pertencentes ao Rotary.
Desde o início do período de pandemia, eles também vêm confeccionando milhares de máscaras de proteção para servidores públicos municipais, estaduais, entidades assistenciais e sem fins lucrativos, e para os próprios internos e agentes penitenciários, sendo beneficiados órgãos como secretarias municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros. Só neste mês de setembro, foram fabricadas 300 máscaras de proteção, doadas à APAE, Lar dos Idosos e Casa de Apoio à Criança e Adolescente de Alto Araguaia.
Segundo o juiz de Direito Adalto Quintino da Silva, corregedor da unidade prisional, embora a pandemia tenha paralisado alguns projetos de trabalho externo que estavam sendo implementados, ela não impediu que os recuperandos continuassem com as atividades internas, viáveis graças à mão de obra cada dia mais qualificada dos internos e à estrutura disponível na unidade prisional, que conta com todo o maquinário necessário aos serviços de marcenaria e costura.
"Desse modo, são executados diversos trabalhos dentro da unidade, e com toda a segurança e prevenção de saúde, favorecendo não só os recuperandos, mas também toda a coletividade, especialmente os mais vulneráveis. A execução desses trabalhos, além propiciar a redução de pena, é fundamental para a constante qualificação da mão de obra dos internos, contribuindo para a sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho, sem falar que também aumenta a autoestima dos reeducandos, que se apercebem da importância do seu papel, e do quanto podem contribuir para a comunidade, fazendo o bem em prol daqueles que mais precisam, como idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade", assegurou o magistrado.