DJPA 17/02/2020 - Pg. 557 | Diário de Justiça do Estado do Pará | Diários Jusbrasil
Página 557 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Fevereiro de 2020
Cível, localizada nesta cidade, na Av. Rômulo Maiorana (antiga Av. 25 de Setembro) nº 1366 - 2º Andar, entre Tv. Mariz e Barros e Tv. Mauriti, Bairro: Marco,onde as partes poderão produzir provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, eo (a) reclamado (a) deverá apresentar defesa escrita ou verbal, sob pena de revelia. No ensejo, fica a advertência de que, versando a ação sobre relação de consumo, o ônus da prova restou invertido desde o despacho inicial. CERTIFICO ainda que será expedida intimação desta certidão ao advogado da parte Promovida, atravésdos sistemas PJE e DJE-PA. O referido é verdade e dou fé. Belém, 14 de fevereiro de 2020. MARIA LAÍS MARANHÃOAnalista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível ADVERTÊNCIAS:01. Sendo a parte promovida PESSOA JURÍDICA, deverão ser apresentados na audiência seus atos constitutivos e, fazendo-se representar por preposto, a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.02. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE.03. Sendo a parte promovida CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembléia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação.04. O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA pela parte promovente ensejará a aplicação da extinção da presente ação, consoante o art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.05. O NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA pela parte promovida ensejará a aplicação da revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.06. Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas provas admitidas em direito e que forem entendidas como necessárias, inclusive testemunhais. A DEFESA DEVERÁ SER INSERIDA NO SISTEMA ANTES DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA (Por analogia à Portaria nº 01/2011 - 6ªVJEC, publicada no DJE nº 4793/2011 de 06/05/2011). Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.07. Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE).08. Tratando a ação de relação de consumo, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.09. As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95).10. COMPARECER 30 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.
Número do processo: 0831465-70.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARCIA NAZARE DE BARROS PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA COELHO DOS SANTOS OAB: 23201 Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA OAB: 198PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCO CARTOES SA Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB: 5546/ROProcesso 0831465-70.2018.8.14.0301RECLAMANTE: MARCIA NAZARE DE BARROS PEREIRARECLAMADO: BANCO BRADESCO CARTOES SADESPACHO ORDINATÓRIOMediante prévia orientação Magistrada, nos termos do art. 203, § 4º c/c art. 1.023, § 2º, ambos do CPC/2015, intime-se a (o) promovida (o)/executada (o)/embargada (o) a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de ID 14580527, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 14 de fevereiro de 2020.LUCIANA SANTOS E SILVA GONÇALVESAnalista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
Número do processo: 0854637-07.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: FRANCY VALDILENE MEDEIROS DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: LETICIA BORGES DA CONCEICAO OAB: 5964 Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA Cite (m)-se a (s) parte (s) reclamada (s) para comparecer à audiência designada automaticamente nos autos, com as advertências legais. A ausência da requerida importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante na inicial - revelia - conforme artigo 20 da Lei nº. 9.099/1995. Intimado (s) o (s) reclamante (s) por seu advogado habilitado via sistema PJE, no momento da