Governo defende volta de tributação especial do setor portuário | SINAFITE DF
Governo defende volta de tributação especial do setor portuário
09/02/2022 Valdir Borges
O presidente Jair Bolsonaro passou a defender a derrubada do veto que ele mesmo deu ao Reporto, regime especial de tributação do setor portuário. O veto foi feito ao BR do Mar, projeto de lei que visa aumentar a navegação de cargas nacionais ao longo da costa entre os portos locais.
Em reunião nesta 2ª feira (7.fev.2022) com entidades do setor e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro alegou que vetou a prorrogação do regime especial de tributação para obedecer à lei de responsabilidade fiscal, mas passou a defender a derrubada do veto após ouvir de seu ministro os números de investimentos que o Reporto possibilita.
Também participaram da reunião a ANTF (Associação Nacional de Transportadores Ferroviários), Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias) e ATP (Associação de Terminais Privados).
O reporto suspende 4 impostos referentes à importação aos terminais portuários: Imposto de Importação, IPI, PIS e Confins. A expectativa da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) é que, com a incidência desses impostos, os materiais de movimentação de cargas aumente em 40% o preço de importação.
Segundo o presidente da associação, Jesualdo Silva, o fim do regime tributário especial provocaria um apagão de R$ 2 bilhões em investimentos nos portos.
Ele diz ainda que o maior receio do setor era ter a máquina do governo trabalhando contra a derrubada do veto. Silva afirma que mesmo antes da reunião com o presidente Bolsonaro, a percepção era de que o Congresso derrubaria o veto.
A expectativa é que o veto ao Reporto entre na pauta de análise de vetos do Congresso Nacional no dia 15 de março.
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