Nota de Esclarecimento (Contra Notificação) do Museu a respeito do Movimento Além dos Trilhos - Museu de História e Ciências Naturais
Nota de Esclarecimento (Contra Notificação) do Museu a respeito do Movimento Além dos Trilhos
MUSEU DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS NATURAIS, pessoa jurídica de direito privado (Associação Privada), entidade cultural sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.: 00.152.352/0001-62, sediada à Praça Presidente Vargas, nº.: 101, Centro, Além Paraíba - MG, CEP: 36.660-000, neste ato representada por seu Diretor ANDRÉ MARTINS BORGES, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº.: M-7.609.747, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº.: 859.248.146-53, residente e domiciliado na Rua Alcides Côrtes, nº.: 120, Jardim Santa Rosa, Além Paraíba - MG, CEP: 36.660-000, vem, com todo o acato e respeito, apresentar CONTRA NOTIFICAÇÃO à PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ – DIOCESE DE LEOPOLDINA, organização religiosa inscrita no CNPJ/MF sob o nº.: 22.155.162/0045-52, com sede na Praça Coronel Breves, nº.: 177, São José, nesta cidade, pelas razões a seguir expostas.
1. Em resposta à notificação extrajudicial recebida em 11/09/2015, o contra notificante esclarece que sempre primou pelo cumprimento das leis e pelo respeito à propriedade alheia.
2. Ressalta que o evento "Movimento Além dos Trilhos", tem por objetivo a recuperação da Locomotiva 51, que se encontra na entrada do pátio das Oficinas de Porto Novo da extinta RFFSA.
3. Vale trazer a lume que o pátio das oficinas da RFFSA é imóvel classificado como bem público de uso do DNITT e da concessionária VL! Logística, não representando, portanto, a manifestação cívica, ordeira e pacífica que se pretende fazer junto à Locomotiva 51, invasão de propriedade alheia ou turbação à posse do imóvel em questão. Desta forma, resta claro que não será realizada nenhuma ação em terreno, prédio ou área pertencente à Diocese de Leopoldina - Paróquia de São José, deixando sem efeitos jurídicos e práticos a Notificação apresentada.
4. É importante, ainda, salientar que, a logomarca do MUSEU, ora contra notificante, consta, apenas, em peça publicitária informativa do evento "Movimento Além dos Trilhos", visto que, nossa instituição se comprometeu a auxiliar a inscrição da "Locomotiva 51" em processo seletivo com vistas à celebração de convênio com o Ministério da Cultura e/ou outras fontes de financiamento para conclusão de sua restauração e implantação de trem turístico em nossa cidade.
5. Após o recebimento da notificação, comunicamos aos organizadores do evento em questão os termos do documento, e sugerimos que o evento seja realizado em local diverso, para que se evite constrangimentos ou ações judiciais desnecessárias, uma vez que, nos parece claro que o intuito do movimento em tela seja, apenas, fomentar o implemento de ações governamentais e sociais voltadas à defesa do patrimônio histórico e cultural de Além Paraíba e região. Então, a Diretoria sugeriu a realização do "Movimento Além dos Trilhos" dentro do Grêmio Recreativo de Porto Novo, localizado na Rua Primeiro de Maio.
6. Desde logo, informamos que foi inserido no site eletrônico da Contra Notificante (http://www.museuhcnaturais.org.br) e na rede social facebook nota de esclarecimento, bem como foi dada publicidade à presente Contra Notificação.