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Consultas públicas entram no site da Anatel
terça-feira, 19 de julho de 2005 , 16h33 | POR REDAÇÃO
Após a sua publicação no Diário Oficial da União desta terça feira, 19, a Anatel divulgou em seu site o conteúdo de três das consultas públicas anunciadas na semana passada.
A consulta pública 627, que trata da Norma da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator de Transferência "X" aplicado no reajuste de tarifas de STFC para 2006 e 2007, tem prazo até o dia 11 de agosto para contribuições em papel ou por email e até o dia 15 de agosto pelo sistema de consultas públicas da Anatel. Antes disso, no dia 4 de agosto, a Anatel realiza uma audiência pública em sua sede em Brasília, para discutir o assunto.
PMS e EILD
A consulta pública 626 estabelece as regras para o reconhecimento dos grupos detentores de poder de mercado significativo (PMS) na oferta de exploração industrial de linha dedicada, a EILD. Foram estabelecidas regras apenas para a contratação de linhas de até 2 Mbps por se tratar da capacidade possível de transmissão através das redes das concessionárias necessária para atender o mercado residencial. De acordo com o texto da consulta pública, esta limitação levou em consideração "custos irrecuperáveis; barreiras legais ou regulatórias; recursos de propriedade exclusiva das empresas instaladas; economias de escala e/ou de escopo; o grau de integração da cadeia produtiva; a fidelidade dos consumidores às marcas estabelecidas; e a ameaça de reação dos competidores instalados".
Deste modo, as concessionárias de STFC, tanto locais quanto de longa distância, empresas controladoras das facilidades essenciais, representando barreira técnica à entrada de outros competidores, devem ser consideradas como possuindo Poder de Mercado Significativo. A consulta pública vai até 3 de agosto para contribuições em papel ou email e até 8 de agosto para as contribuições através do sistema de consulta pública da Anatel na Internet.
A consulta pública 625 trata da Certificação e Homologação de Terminais Móveis de Acesso aos Serviços de Telecomunicações por Satélite. Trata-se de uma consulta puramente técnica. O prazo para as contribuições termina no dia 21 de setembro para contribuições em papel ou por email, e 26 de setembro para contribuições a serem feitas através do sistema de consultas públicas da Anatel na Internet.