Sema convoca participação popular para tomar decisão ambiental – SEMAS
Sema convoca participação popular para tomar decisão ambiental
Belém (05/07/11) – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou, no Diário Oficial do Estado do Pará, edital de convocação para Audiência Pública sobre projeto de extração de calcário e fábrica de cimento de responsabilidade da empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A, no município de Primavera, que ocorrerá no dia 2 de setembro, a partir das 9h, no Ginásio municipal Dr. Almir Gabriel, na PA 446, km 1, bairro Cardosão.
Os ministérios públicos estadual e federal, autoridades federais, estaduais e municipais; órgãos públicos e privados; instituições governamentais e não governamentais; e a população em geral estão convocados pela Sema para que estejam presentes na Audiência, que vai informar ao público os potenciais impactos ambientais do projeto de extração de calcário e fábrica de cimento, para atender disposições legais sobre a participação popular nas decisões ambientais, possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e ainda subsidiar o parecer técnico a ser emitido pela Sema, com a finalidade de licenciamento ambiental.
O Relatório de Impacto de Meio Ambiente (Rima), do Projeto Primavera/Votorantim, apresentado à Sema para fins de licenciamento ambiental e obtenção de Licença Prévia (LP), prevê uma área construída de 56 ha para a fábrica de cimento e 331 ha para a mina de calcário. O método de exploração será o de lavra a céu aberto, com escavação mecânica. Há estimativas de produções anuais de 1.550.000 toneladas de minério bruto e 1.200.000 toneladas de cimento, com vida útil da mina de 55 anos. O início da operação do empreendimento está previsto para o final de 2012.
O Rima está à disposição dos interessados para consulta na biblioteca da Sema, à travessa Lomas Valentinas, 2717, bairro do Marco, e no site www.sema.pa.gov.br no link Relatório de Impacto Ambiental.