Território quilombola Mocambo foi o primeiro a receber créditos do Incra no estado
Crédito: Cristine Araújo
O Incra consolidou no último sábado (9), em Sergipe, um novo marco para as políticas destinadas a comunidades quilombolas do estado. Com a assinatura de 66 contratos do Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial no território Mocambo, em Porto da Folha (a 185 quilômetros de Aracaju), a autarquia concretizou o primeiro investimento em créditos para famílias remanescentes de quilombos em Sergipe. Junto com o território Tomás Cardoso, em Goiás, compõem as primeiras famílias quilombolas a serem reconhecidas como público da reforma agrária no Brasil.
"Esse é, sem dúvida, um investimento histórico para o Incra e para a política quilombola no Brasil. Uma conquista que permitirá um impulso inédito para o desenvolvimento dos territórios quilombolas em todo o país", analisou Gilson dos Anjos, superintendente regional do Incra em Sergipe (Incra/SE).
As famílias, previamente reconhecidas como público da reforma agrária em portaria publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017, receberão agora, cada uma, R$ 5,2 mil para a aquisição de bens de primeira necessidade. "O pagamento desses créditos é fruto da luta das comunidades e do empenho do Incra e cria um verdadeiro divisor de águas ao oferecer às famílias quilombolas todo o amparo necessário para o desenvolvimento da sua vida produtiva nos territórios", avaliou Sany Mota, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/SE.
Além das 66 famílias já contempladas, outras 119 da mesma comunidade ainda passam pelos processos de atualização cadastral e seleção realizados pelo Incra e também deverão ser incluídas em novos contratos. "O Incra faz uma análise que verifica, por exemplo, entre outros elementos, a renda familiar e a existência ou não de servidores públicos nas famílias. O objetivo é confirmar quais famílias possuem o perfil do público da reforma agrária", explicou Sany.
O mesmo processo realizado em Sergipe e em Goiás será replicado nos demais estados do país, com as famílias sendo reconhecidas como potencial público da reforma agrária e, posteriormente, selecionadas pelo Incra.
Após esse processo, as famílias serão inseridas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), mantido pela autarquia, passando a acessar todos os benefícios previstos no Plano Nacional de Reforma Agrária, como o acesso ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), além de programas de fomento produtivo desenvolvidos pelo instituto.
Primeira comunidade remanescente de quilombos reconhecida no estado de Sergipe, Mocambo teve, também, o primeiro território definido como área de interesse social no estado, após decreto assinado em 2009 pela Presidência da República.
Localizada às margens do rio São Francisco, a comunidade desenvolve a agricultura, a pesca e a criação de animais em uma área de 2,1 mil hectares. "É uma comunidade com grande potencial produtivo e que agora, certamente, será impulsionada pelo acesso às políticas de fomento do Incra", avaliou Sany.
Além de Mocambo, outras três comunidades quilombolas sergipanas também possuem territórios definidos como áreas de interesse social: Lagoa dos Campinhos (em Amparo do São Francisco), Serra da Guia (em Poço Redondo) e Pirangy (em Capela).
Todas essas comunidades deverão ser contempladas com portarias de reconhecimento que serão emitidas pelo Incra a partir de 2018.