Pergunta: Como podemos obter uma identidade fiscal para a conta corrente de nosso grupo? E sobre impostos locais/Estaduais?
Resposta: O ESG não está, de modo algum, tentando dar aconselhamento fiscal para grupos ou outros órgãos de A.A. Estamos apenas tentando informá- los sobre várias alterações na lei fiscal que vocês podem discutir com contadores ou especialistas tributários locais. As informações seguintes se aplicam aos Estados Unidos.
- Ouvi que, como não temos apresentado a carta postal e se passaram três anos, não somos automaticamente isentos de imposto;
- Ouvi dizer que as contribuições para meu grupo são (ou não são) dedutíveis porque apresentamos (ou não) as cartas postais;
Resposta: A menos que seu grupo seja formalmente isento – o que significa ter cumprido todo o processo de isenção, apresentando documentos e pagando as taxas devidas -, as contribuições para seu grupo não são dedutíveis em sua declaração de renda pessoal. Se o pedido de isenção não foi apresentado, os doadores não podem deduzir contribuições para uma organização que deveria se candidatar a isenção, mas não o fez (página 20, capítulo 3, seção 501(c)3
Organizações). Se os recebimentos anuais de seu grupo estiverem abaixo de US$ 5.000, não é necessário pleitear a isenção. Porém, se a Receita Federal (IRS) não tiver registro do grupo (isto é, se o grupo não se cadastrou voluntariamente para o programa 990-N), então não parece lógico que as contribuições possam ser deduzidas.
Resposta: Sim. O General Service Board New York está listado como uma organização isenta, capaz de receber contribuições, com base no capítulo
501(c)3 do Regulamento do Imposto de Renda. Todos os requerimentos foram apresentados e o G.S.B. foi aprovado pela Receita Federal como organização isenta, capaz de receber contribuições. A organização emprega contadores, é auditada anualmente por contadores públicos e apresenta declarações de renda à Receita Federal, as quais estão disponíveis para consulta pública.
Resposta: Não se pode generalizar sobre órgãos locais. Você deve consultar se elas receberam confirmação da Receita Federal de que são isentas.
Pergunta: O que os grupos usam como contrato social ou estatuto? Nosso grupo não é formalmente organizado e parece que a Receita Federal ou os bancos exigem essa informação. O que devemos fazer?
Resposta: A Receita Federal exige documentos de organização. Entendemos que, em algumas vezes, alguns grupos ou outros órgãos de A.A. usaram a forma reduzida das Tradições como documentos reguladores.