Luísa Canziani apresenta PEC que garante mais autonomia às universidades federais | Canal 38 HDTV - Apucarana/PR
02/04/2019\
A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) protocolou sua primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2019).
O texto pretende excluir despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias, o que garante mais autonomia às universidades. "A partir da nova redação, as instituições de ensino poderão gerir seu orçamento de forma a atender melhor as necessidades dos estudantes e dos cidadãos", afirma Luísa. Cerca de 200 deputados assinaram a PEC.
A proposta pretende estimular as instituições a buscarem outras fontes de receita, seja por meio do fornecimento de bens ou serviços, na exploração econômica do próprio patrimônio ou até de doações. Uma das principais vantagens será o uso de royalties sobre pesquisa desenvolvida dentro pelas universidades. Atualmente, o teto de gastos federais obriga que a arrecadação própria seja usada para o pagamento da dívida pública e, portanto, a instituição não pode usufruir do recurso arrecadado.
Estudo realizado pela Câmara dos Deputados mostra que um dos problemas das universidades é o gasto com pessoal, que desde 2005 teve um aumento de 103%. Em contrapartida, o investimento apresentou queda de 71% desde 2011. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa dobrar a quantidade de alunos no ensino superior. Em 2016, o percentual de matriculados no ensino superior era de 17%, e a meta almejada pelo Plano Nacional de Educação para 2024 é de 33%. A situação atual desestimula as instituições na busca por parcerias e recursos, além de ter um impacto direto nos valores investidos em pesquisa e inovação. A PEC vai solucionar esse problema e estimular ainda mais proatividade nas instituições", finaliza a deputada.