O benefício tem duração de 120 dias, salvo o caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (que são os casos de estupro ou por indicação médica em gestações que representem risco de vida à mãe), cuja duração será de 14 dias.
A carência para requerer o salário-maternidade é de 10 contribuições mensais, conforme a MP 871/2019, agora convertida na Lei 13.846/2019 e o período para requerer o benefício é de 180 dias a contar do nascimento ou da adoção, não podendo ser requerida em período superior. A carência somente é exigida para o contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial. São isentos de carência os seguradas empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
Conforme o artigo 27-A da Lei 13.846/2019 em caso de perda da qualidade de segurado, para fins de concessão do salário maternidade, o(a) segurado (a) deve contar, a partir da data em que voltar a contribuir para a Previdência Social, com metade das 10 contribuições mensais.
O valor do benefício varia de acordo com as informações constantes no cadastro de vínculos e remunerações de cada segurado, junto à Previdência, não podendo ser cumulado com benefícios por incapacidade, seguro desemprego e benefício de prestação continuada, popularmente chamado LOAS.
Para maiores esclarecimentos, procure o seu advogado, ou acesse os canais de comunicação da Previdência Social (www.inss.gov.br ou telefone 135).

Covid-19: Redução da taxa de transmissibilidade e ocupação de leitos estabilizado são as duas condições do Estado para Retomada das Atividades Econômicas, diz secretário
As medidas do Pacto pela Vida – adotadas pelo Governo do RN em conjunto com mais de 70 prefeituras em todo o Estado – apresentam resultados positivos que se traduzem nos números da Covid-19. Segundo o secretário adjunto da saúde, Petrônio Spinelli, o quadro começa a registrar uma leve redução na pressão por leitos de UTI no interior, especialmente nos municípios onde as prefeituras entraram em colaboração com a administração estadual para ampliar a assistência à doença.
As ações do Pacto pela Vida, que também contemplam a fiscalização nas ruas e estabelecimentos comerciais para evitar aglomerações e, consequentemente, o aumento da disseminação da pandemia, serão mantidas nos próximos oito dias – até dia 24 -, período para o qual o Governo do RN vai prorrogar, via decreto, a vigência do isolamento, do distanciamento social e das regras para funcionamento das atividades essenciais.
O secretário da Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esclareceu que a prorrogação das medidas também adia a implantação do Plano de Retomada das Atividades Econômicas. O plano está pronto e foi amplamente discutido com o setor produtivo. Mas, para que seja iniciado, duas condições precisam ser atendidas por recomendação do Comitê Científico, que assessora o Governo do RN, e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A primeira é a redução abaixo de 1 da taxa de transmissibilidade. Ou seja, as autoridades de saúde precisam comprovar que cada pessoa infectada transmite o vírus para menos de uma pessoa. Hoje essa taxa no RN é de 1,5, segundo estudos do Comitê Científico.
A segunda condição é que a taxa de ocupação de leitos estabilize em até 70%. Hoje está, em média, acima de 90%. “Sem estas condições atendidas, não poderemos iniciar o plano de retomada das atividades normais”, afirmou Carlos Eduardo.
Os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostram que a taxa de ocupação de leitos Covid – nas redes pública e privada – em todo o Estado é de 94%; 751 pessoas estão internadas. Destas, 367 em leitos críticos.
Na região Oeste, a ocupação é de 97%; 100% em Pau dos Ferros; Natal e Grande Natal, 98,9%; Seridó, 74%. No município de Guamaré, na região do Mato Grande, onde o Governo do Estado em parceria com a prefeitura abriu 2 leitos, os mesmos estão ocupados. A parceria vai permitir a abertura de mais leitos nos próximos dias naquela cidade.
A fila de regulação para internamentos tem 8 pessoas com prioridade 1 (uma a menos que o dia anterior) e 45 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis, oito a menos).
Os casos confirmados são 15.212 (acréscimo de 998 casos em relação a ontem), suspeitos 24.873, descartados 24.715, óbitos 585 (dois confirmados nas últimas 24 horas e 30 em dias anteriores) e 113 óbitos em investigação.
“Apesar da leve melhora é preciso as pessoas se convencerem a ficar em casa e as prefeituras atuarem em sinergia com o Governo do Estado no Pacto pela Vida. A soma de esforços de todos vai levar às condições para iniciarmos a flexibilização e o plano de retorno às atividades”, afirmou Petrônio Spinelli.