Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar todos os presos após 2ª instância - Site Momento MT
De acordo com a decisão de Cármen Lúcia, o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos a investigações.
O principal argumento usado pelos membros da Corte para mudar esse entendimento foi da presunção de inocência . Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".