Governo vai recorrer de decisão que barrou corte no DPVAT | Jovem Pan
Jovem Pan > Notícias > Brasil > Governo vai recorrer de decisão que barrou corte no DPVAT
Governo vai recorrer de decisão que barrou corte no DPVAT
04/01/2020 10h52
Arquivo/Agência Brasil Plano inicial do presidente Jair Bolsonaro era exitinguir o DPVAT
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (3), que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
"No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo", disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio do Alvorada.
No dia 31, em nova decisão, Toffoli suspendeu também a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro, que tinha previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro.