STF – Página: 668 – Portal do Magistrado
STF >> AP 470: Ministro concede livramento condicional a Kátia Rabello
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Ex-presidente do Banco Rural, ela foi condenada no julgamento da Ação Penal …
STF >> Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e de ausentar-se do país). A decisão do ministro foi tomada após agravos …
STF >> Plenário julga inconstitucionais cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais de Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina por usurpação de competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal. …
STF >> Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF
O aplicativo "Supremo em Ação" oferece a partir desta sexta-feira (30) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está ao alcance de qualquer cidadão por meio de smartphone. A ferramenta digital fornece informações detalhadas sobre a produção de sentenças e o …
STF >> Norma do PI sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional
Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 e declarou inconstitucional o artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição do Piauí, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a …
STF >> Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (30)
9h – Sessão Plenária do STF 16h – Encerramento do 75º ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs Local: Palácio da Justiça – Sede velha do TJ/MG – Belo Horizonte, MG Fonte Oficial: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=348319. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) …
STF >> STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto da Questão de Ordem e do Agravo Regimental na Petição (PET) 7074 e decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir seus efeitos em face ao cumprimento …