Votar no exterior: saiba como participar das eleições morando fora • Canada Journal
Votar no exterior: saiba como participar das eleições morando fora
Em ano de eleição, quem está fora do Brasil deve votar no exterior ou justificar o voto. Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos (exceto idosos com mais de 70 anos e analfabetos) são obrigados a votar ou justificar. Aqueles que vivem fora do Brasil, mas mantêm seu domicílio eleitoral no país, devem votar em todas as eleições ou justificar suas ausências.
Já aqueles que têm domicílio eleitoral fora do Brasil são obrigados a votar apenas nas eleições para presidente e vice-presidente. A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com o apoio da Rede Consular brasileira em casa país.
Vamos aprender a votar ou justificar o voto morando no Canadá?
Para votar no exterior, é preciso transferir o domicílio eleitoral para o país onde está vivendo. Portanto, deve-se transferir o título de eleitor. Vá até o Serviço Consular mais próximo da sua casa ou acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Preencha o formulário que deverá ser validado presencialmente no Serviço Consular.
A solicitação de transferência pode ser feita a qualquer momento, exceto nos anos eleitorais, quando é preciso fazer isso até 150 dias antes das eleições. Você deverá comparecer ao Serviço Consular munido dos seguintes documentos:
Documento oficial brasileiro de identificação;
Atestado de residência no exterior;
Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título de eleitor).
As mesas de votação no exterior são criadas apenas quando há o número mínimo de 30 eleitores. Geralmente, as seções eleitorais funcionam nas sedes das embaixadas brasileiras ou em repartições consulares.
Se você estiver fora da sua cidade canadense no dia da eleição, será preciso justificar o voto. O mesmo vale para os eleitores que estão de passagem ou vivem no Canadá, mas o domicílio eleitoral continua sendo no Brasil. Se faltar em três eleições consecutivas e não fizer a justificativa, o título de eleitor será cancelado, o que traz algumas consequências graves. O passaporte, por exemplo, poderá ser cancelado.
Para justificar, você deverá enviar os seguintes documentos para o cartório da sua zona eleitoral no Brasil:
Cópia de um documento oficial brasileiro de identidade;
Comprovante dos motivos que você alegou para estar ausente (por exemplo cópia do passaporte com o visto ou inscrição em instituição de ensino canadense).
Pronto para exercer seu direito e votar no exterior? Mantenha a sua situação regularizada para não enfrentar problemas, como a perda dos documentos que possibilitam a sua estadia no Canadá.
Categoria: Dia-a-dia 30 de abril de 2018
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