Deputado quer explicações sobre contrabando em MP - Congresso em Foco
Bruno Araújo pede explicações sobre a emenda enxertada em MP que amplia a possibilidade de uso do RDC em obras públicas
14.05.2012 19:22 0
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[fotografo]Gustavo Lima/Câmara[/fotografo]
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), subiu à tribuna do plenário, com reportagem do Congresso em Foco nas mãos, para manifestar "preocupação" com que o foi relatado no texto pelo jornalista Eduardo Militão, em matéria intitulada "Contrabando em MP amplia licitação simplificada". De acordo com a notícia veiculada na manhã de hoje (segunda, 14), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) entregou uma emenda à Medida Provisória 556/11, relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que dispõe sobre isenção de impostos para diversos setores. A intenção de Ideli, orientada pelo governo, é enxertar na MP uma autorização para a ampliação do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC é restrito a empreendimentos da Copa (2014) e das Olimpíadas (2016). A intenção do governo com o "contrabando" na MP é permitir o regime de licitação simplificada para outras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A inclusão de assuntos diferentes do objeto central definido em MP tem sido recorrentemente criticado por parlamentares de base e oposição. A prática, que passou a ser conhecida como "contrabando" e "colcha de retalhos", entre outros apelidos, tem movido oposicionistas a recorrerem à Justiça, como aconteceu com a própria lei que institui o RDC.
Para Bruno Araújo, há duas hipóteses para o enxerto na medida provisória. "Qual é o sentido de uma Medida Provisória que tem o contrabando de uma matéria que é entregue de forma clandestina pela ministra de Relações Institucionais para tramitar na Casa? De duas, uma: ou o nosso colega deputado Jerônimo – e tenho certeza de que sua excelência vai poder esclarecer – anuncia algo que é de sua própria cabeça e não teve nada com o Palácio do Planalto, ou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, vem a público assumir que foi ela quem entregou essa emenda para a medida provisória", provocou o parlamentar pernambucano, em seu primeiro ano como líder do PSDB.
Como o próprio deputado lembrou, as obras do PAC têm enfrentado dificuldades de implementação, principalmente depois das denúncias que envolvem o grupo Delta, principal parceiro do programa, com o caso Cachoeira. A empresa tem sido obrigada a abandonar obras importantes em curso, como a reforma do Maracanã, e está com o atestado de idoneidade sob julgamento pela Controladoria Geral da União.