Câmara aprova PL que aumenta multa para maus-tratos a animais em Goiânia (GO) – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Câmara aprova PL que aumenta multa para maus-tratos a animais em Goiânia (GO)
21 de dezembro de 2018 07:30
A Câmara Municipal de Goiânia (GO) aprovou, em segunda e última votação, realizada na última terça-feira (18), o projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que aumenta o valor da multa para crimes de maus-tratos a animais. O PL estabelece multa mínima de R$ 2 mil a R$ 5 mil para infrações leves e até R$ 50 para as graves. No caso de infrações muito graves, a multa pode chegar a R$ 200 mil. A proposta segue para análise do prefeito Iris Rezende, que deve optar pela sanção ou pelo veto.
O projeto altera o artigo 5 da Lei 9.843/2016, de autoria do ex-vereador Djalma Araújo. Com a alteração, as infrações leves, que atualmente são punidas com multas a partir de R$ 200, passarão a receber multas que se iniciam em R$ 2 mil. As informações são do portal O Popular.
"Todos sabem que se a multa doer no bolso, a lei será mais temida e respeitada. Os animais têm sido vítimas constantes de seus tutores que, além de praticar maus-tratos, abandonam, sobretudo de cães e gatos, nas ruas da cidade, onde ficam expostos a todo tipo de violência. Nosso objetivo com a proposta de aumento da multa é proteger essas criaturas indefesas", explicou Sabrina à TV Câmara.
De acordo com a Lei 9.843, sancionada em 2016, são considerados maus-tratos: obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e todo ato que resulte em sofrimento; castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento; utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de diferentes espécies; provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não; eliminação de cães e gatos como método de controle populacional; exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento; abusá-los sexualmente; enclausurá-los com outros que os molestem; promover distúrbio psicológico e comportamental; outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.
Nota da Redação: a ANDA entende que animais não devem carregar pesos – como fazem os cavalos ao serem forçados a puxar carroças – independentemente da carga ser ou não superior às forças deles. Isso porque os animais existem para propósitos próprios e não para servir aos seres humanos e, portanto, não devem ser tratados como meio de transporte de pessoas ou objetos mesmo quando o peso é suportável para eles.