A Justiça de São Paulo negou na última terça-feira, 14, um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Felipe Prior, arquiteto e participante da 20a edição do Big Brother Brasil, na investigação sobre os crimes de estupro e tentativa de estupro, que teriam sido cometidos nos anos de 2014, 2016 e 2018 - antes dele entrar no really show.
A solicitação dos advogados de Felipe, Carolina Tieppo Pugliese Ribeiro, Rafael Tieppo Pugliese Ribeiro e Celly F. de Mesquita Prior, registrada em 8 de abril, pede o trancamento do inquérito policial “que se anunciou existente perante a 1a Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Capital” e ainda diz que as acusações noticiadas na imprensa não seriam mais passíveis de investigação "pela decadência do direito de representação". Em outras palavras, a defesa alega que o prazo para as denúncias teria prescrito.
A juíza Carla Santos Balestreri, do Foro Central Criminal Barra Funda, decidiu que a solicitação dos advogados não pode ser aceita justamente por não fornecer todas as informações necessárias para a sua análise. "Não se demonstrou a existência do inquérito policial cujo trancamento se pretende. Ao contrário, do que se infere da inicial, sequer o impetrante tem certeza da existência do procedimento administrativo, tendo se limitado a afirmar que soube da instauração por meio da imprensa", diz a decisão. "Necessário, assim, que sejam prestadas informações pela d. Autoridade apontada como coatora para esclarecimento dos fatos", completa a juíza.
Sobre o argumento de "decadência do direito de representação" usado pela defesa, Isabela Guimarães Del Monde, advogada especialista em direitos das mulheres, explica: "Significa basicamente que estão pedindo a interrupção das investigações sob a justificativa de que a possibilidade de puni-lo pelos crimes estaria extinta por terem se passado mais de seis meses desde os fatos".
No entanto, Isabela esclarece ainda que em casos de estupro praticado mediante violência real, ou seja, "por meio do emprego de força física e independente da constatação de lesões corporais", o crime de estupro é considerado "de ação penal pública incondicionada, ou seja, não se aplica o prazo de seis meses de representação". E acrescenta, "logo o único prazo que extingue a punibilidade é o prescricional, que é o tempo máximo para que alguém possa ser condenado por algo, que para esses crimes é de dezesseis anos, conforme o art. 109 do Código Penal".
Já sobre o fato da juíza ter negado o pedido liminar do habeas corpus, Isabela diz que esse é um tipo de decisão que a Justiça dá com base na prova produzida de por uma das partes de um processo, antes de ouvir o outro lado, e que, "nesse caso, eles [os advogados da defesa] pretendiam que, antes mesmo de se ouvir a autoridade policial a respeito do andamento do inquérito, fosse determinado seu arquivamento". "Vale salientar que uma tentativa de interromper as investigações não é logicamente compatível com o desejo de provar a própria inocência", continua.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa do arquiteto e ex-BBB, sua defesa afirma que aguardará a prestação das informações a ser realizada pela autoridade policial.
Na sexta-feira 3 de abril publicamos as histórias de três mulheres que afirmam terem sido violentadas sexualmente pelo arquiteto e ex-BBB nos anos de 2014, 2016 e 2018. Segundo Maira Pinheiro e Juliana de Almeida Valente, as advogadas de Themis, Freya e Ísis (aqui protegidas por pseudônimos), a notícia crime protocolada no Departamento de Inquéritos do Fórum Central Criminal de São paulo em 17 de março de 2020 trata de duas acusações de estupro e uma de tentativa de estupro. Traz ainda um pedido de medidas cautelares para que Felipe fosse proibido de manter contato com as vítimas e testemunhas por qualquer meio de comunicação, inclusive por terceiros e internet. Essa solicitação foi negada pela juíza Patrícia Álvares Cruz, do Foro Criminal da Barra Funda.
Ainda naquela sexta-feira, o Ministério Público de São Paulo solicitou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias. Leia mais aqui.