3 - No âmbito de operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º, apenas são elegíveis os investimentos a bordo ou em equipamentos que ultrapassem as exigências previstas no direito europeu e nacional.
c) Trabalhos ou equipamentos com a mesma natureza de outros que tenham sido objeto de apoio público há menos de 5 anos;
1 - A taxa de apoio público para as operações apresentadas ao abrigo do presente regulamento é de 50 % das despesas elegíveis, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.