Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta – Rubens Magalhães Soares
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Diante desses fatos, apurados pelo desembargador ao julgar o recurso da ré na 11ª Turma do TRT mineiro, o relator deu razão à doméstica. Refutando a alegação patronal de que o fato de impedir a empregada de trabalhar não autorizaria o reconhecimento da rescisão indireta, o relator explicou que essa, na verdade, é a principal obrigação contratual do empregador. Ou seja, deve ser permitido à empregada que desenvolva suas atividades, a fim de que ela tenha direito aos salários pactuados. Assim, ao descumpri-la, o empregador incide na alínea "d" do artigo 483 da CLT.