quarta-feira, outubro 13, 2021 0 Comentários
A Receita Estadual, em parceria com a Procergs e o Banrisul, está disponibilizando a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) via Pix. A inovação, que já pode ser utilizada para pagamentos relativos a doações em espécie, visa beneficiar o cidadão com mais facilidade e alternativas para o pagamento, simplificando o cumprimento das obrigações tributárias, bem como modernizar a arrecadação no Estado.
Cobrado sobre herança e doações, o ITCD é o primeiro imposto que pode ser pago por meio da modalidade de pagamentos instantâneos no Rio Grande do Sul. O objetivo é que a possibilidade seja expandida em breve para todos os pagamentos de ITCD (e não apenas doações em espécie) e nos próximos meses para outros impostos, como o ICMS e o IPVA.
Os trabalhos são conduzidos pela Receita Estadual no âmbito da iniciativa "Arrecadação Mais Simples", uma das 30 medidas propostas na agenda Receita 2030 para modernização da administração tributária gaúcha. "As formas de arrecadação devem acompanhar a evolução nos meios de pagamento do mercado. Quanto mais simples for pagar um imposto, melhor para a sociedade e para o Estado" destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Para tanto, o usuário com débito de ITCD relativo a doações em espécie deve preencher a Declaração Eletrônica do ITCD (DIT) e emitir a Guia de Arrecadação (GA) no site da Receita Estadual. A GA emitida conterá um QR Code para pagamento via Pix, além das outras formas tradicionais disponíveis. A funcionalidade de pagamento via Pix poderá ser utilizada mediante leitura do QR Code em toda a rede bancária (mais de 900 agentes credenciados), assim como qualquer Pix realizado, simplificando o processo de pagamento para o cidadão.