Indústria fonográfica vence nos EUA disputa sobre direitos autorais – Ricardo Alfonsin Advogados
Indústria fonográfica vence nos EUA disputa sobre direitos autorais
Uma moradora do Estado de Minnesota, envolvida em uma longa disputa judicial sobre download não autorizado de músicas protegidas por direitos autorais, disse que não tem como pagar US$ 222 mil de indenização às gravadoras, depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter se recusado a julgar sua apelação. Os advogados de Jammie Thomas-Rasset argumentaram que o valor é excessivo.
A indústria fonográfica apresentou milhares de processos judiciais no início e em meados da década de 2000 contra pessoas acusadas de baixar músicas sem permissão. Quase todos os casos foram encerrados mediante o pagamento de aproximadamente US$ 3,5 mil cada um. Apenas dois réus se recusaram a pagar a indenização e foram a julgamento. O outro caso envolve Joel Tenenbaum, ex-aluno na Universidade de Boston, que também perdeu e foi condenado a pagar US$ 675 mil.
As companhias apresentaram o processo contra Jammie Thomas-Rasset em 2006. Foram apresentadas provas de que ela disponibilizou mais de 1,7 mil músicas para outros usuários de computadores por meio do serviço Kazaa de compartilhamento de arquivos, embora o processo judicial tenha se concentrado em apenas 24 músicas. "Estou supondo que uma vez que eles [os juízes] recusaram-se a ouvir o caso, o processo chegou a um ponto final", disse ela, que em junho tornou-se avó.
Jammie Thomas-Rasset, 35 anos, sustenta agora não ter condições de pagar a indenização. "Neste momento, eu tenho acesso à energia elétrica gratuita porque tenho quatro filhos. Somente eu tenho alguma renda. Meu marido não está trabalhando. Não é possível que eles recebam [a indenização] mesmo se quisessem. Eu não tenho bens", afirmou.
A Associação da Indústria Fonográfica dos EUA propôs um acordo mediante o pagamento de US$ 5 mil antes de iniciar o processo e propôs, posteriormente, encerrar a questão caso fosse feita uma doação de US$ 25 mil para uma instituição de caridade vinculada ao setor fonográfico, depois do segundo julgamento sobre o caso. Nas duas vezes, Jammie recusou-se a aceitar as propostas.
"Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal e com o fato de o processo tenha finalmente acabado", afirmou em comunicado a entidade representativa do setor fonográfico. "Estávamos dispostos a solucionar esse caso desde o primeiro dia e permanecemos dispostos a isso." O advogado de Jammie Thomas-Rasset, Kiwi Camara, de Houston, não deu retorno para comentar a decisão da Suprema Corte sobre o caso, que envolve a Capitol Records.
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