Lei que estipula recuo de faixas de pedestre, do vereador Brasil, está em vigor « Câmara de Vereadores de São Leopoldo / RS
Lei que estipula recuo de faixas de pedestre, do vereador Brasil, está em vigor
Já é lei em São Leopoldo, a proposta que regulamenta a demarcação das faixas de pedestres em toda a cidade. A iniciativa, que estipula o recuo da sinalização horizontal de segurança, é do vereador Brasil Oliveira (PSB). "Com certeza podemos garantir, agora, com esta lei, mais segurança a pedestres e condutores, melhorando o tráfego e qualificando a mobilidade urbana em nossa cidade".
A lei 8.938/2019 foi aprovada em dezembro passado, por unanimidade na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, e sancionada pelo prefeito Ary Vanazzi no começo deste ano. De acordo com o texto, as faixas deverão ser aplicadas em recuo, no intuito de evitar que o posicionamento incorreto induza ao desrespeito da sinalização, tanto por parte do pedestre quanto do condutor do veículo. Cabe ao Executivo estabelecer os critérios a serem adotados para a realização dos estudos de viabilidade necessários para o cumprimento da lei.
"Era comum encontrar conflitos entre pedestres e condutores, quando antes ambos disputavam o mesmo espaço. Agora fortalecemos uma relação de respeito, quando delimitamos, ou deixamos mais claro, o devido espaço de trânsito para cada um", salienta o vereador Brasil Oliveira, autor da lei. Ele ainda frisa que, com isso, se tornou mais fácil identificar quando, por exemplo, um carro parar sobre a faixa de pedestres, o que viola inclusive o artigo 182 do Código de Trânsito Brasileiro.
Anteriormente à regulamentação, segundo explica o vereador, os carros que precisavam fazer a conversão em uma via perpendicular acabavam aguardando sobre a faixa de pedestres. Com o recuo da sinalização agora, é garantida a fluidez do trânsito sobre a faixa apenas para quem trafega à pé, sem a permanência de veículos em cima da sinalização.
O novo dispositivo legal também reforça a competência da Brigada Militar e da Guarda Municipal, no cumprimento da fiscalização, autuação, aplicação das penalidades e medidas administrativas, arrecadando valores de multas para infrações de circulação, estacionamento e parada, fazendo-se cumprir e orientar o novo posicionamento das Faixas de Segurança.
A lei sancionada pelo prefeito no dia 17 de janeiro deste ano já está em vigor, mas segundo o vereador Brasil ainda precisa de uma atenção especial das equipes de manutenção de sinalização viária na cidade. Ele conta que novas faixas estão sendo pintadas por servidores da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos fora do padrão previsto na nova lei, o que acarreta desperdício de dinheiro público.