O consumo excessivo de bebidas alcoólicas é um relevante problema de saúde pública, influenciando a morbimortalidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram cerca de 770 mil mortes no mundo por ano (1,5% do total de óbitos) em decorrência do uso do álcool.a Evidências relacionam consumo abusivo do álcool aos acidentes de trabalho, episódios de violência e acidentes de trânsito.a
No Brasil, duas leis federais foram recentemente aprovadas proibindo o consumo de álcool e direção: Lei 11.705,b de 2008, e a nova Lei Seca – Lei 12.760, de 2012.c Para monitorar o consumo de álcool na população brasileira e seus malefícios, o Ministério da Saúde tem conduzido inquéritos populacionais nos últimos anos, dentre eles o Inquérito Telefônico sobre Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel),d realizado com adultos ≥ 18 anos, nas capitais brasileiras. Análise inicial do Vigitel indicou redução do consumo abusivo de álcool e direção nos primeiros meses de vigência da Lei Seca.1
Foram analisados dados do Vigitel1 em adultos ≥ 18 anos residentes nas capitais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal que possuíam telefone fixo. O Vigitel utiliza sorteio amostral probabilístico em dois estágios: 1) sorteio sistemático de 5.000 linhas telefônicas em cada cidade, seguido por novo sorteio e organização de 25 réplicas (subamostras) de 200 linhas; 2) sorteio de um morador adulto (≥ 18 anos) do domicílio para responder à entrevista. Foram entrevistados pelo Vigitel cerca de 54.000 indivíduos, ou cerca de 2.000 entrevistas por cidade a cada ano.d O cálculo do peso pós-estratificação é feito pelo método rake,d considerando sexo, faixa etária e nível de escolaridade, visando igualar a composição da população adulta à composição sociodemográfica da população adulta total de cada cidade, no ano do levantamento da pesquisa.d
Consumo excessivo de álcool num curto período é conhecido internacionalmente como "binge drinking", ou "uso pesado episódico do álcool". Esse consumo oferece mais riscos quanto a acidentes e violências.a O Vigitel mostrou que, em 2013, 16,4% da população adulta teve esse padrão de consumo, com destaque para homens e jovens de 18 a 34 anos.1
Dentre os vários problemas resultantes do uso nocivo de bebidas alcoólicas, os acidentes com veículos automotores (incluindo carros, motos e caminhões) ocupam um lugar de destaque. O comportamento de dirigir alcoolizado representa uma das principais consequências do uso inadequado de bebidas alcoólicas e aumenta o risco para acidentes de transporte.a Alcoolemia produz alterações neuromotoras, com intensidade dependente da concentração alcoólica. Mesmo sob baixo consumo (0,3 dcg/l, ou uma dose), diminui a atenção e causa falsa percepção de velocidade, euforia e dificuldade de discernir distintas luminosidades.1,a
São importantes para a redução dos acidentes de trânsito as políticas e medidas legais de restrição do consumo de álcool e direção veicular, controle de propaganda de bebidas alcoólicas, proibição de vendas a menores de idade e leis que normatizam o funcionamento de postos de venda de bebidas alcoólicas.2,a
Estudo prévio do Vigitel1apontou a importância da Lei Seca na redução do consumo de álcool nos primeiros meses de vigência da Lei 11.705.1 O presente estudo corrobora o efeito positivo da proibição do álcool e direção nos anos imediatamente após as publicações do marco regulatório. Em 2012, a Lei 12.760b aperfeiçoou o marco legislatório e contribuiu para incremento do avanço na redução,b ao estabelecer outras provas testemunhais e ampliar as sanções. Em 2011, outras iniciativas, como o Programa Vida no Trânsito, resultaram na redução da mortalidade em três das cinco capitais brasileiras onde o projeto foi implantado.3
Apesar da análise de todas as capitais brasileiras, a não inclusão de indivíduos de outras cidades e daqueles sem linha telefônica fixa representa limitação deste estudo. Entretanto, o uso de fatores de ponderação que possibilitam o ajuste das estimativas permitiu a extrapolação para o conjunto da população adulta das cidades.d Deve-se considerar, ainda, a possibilidade de haver subinformação, tanto para o consumo abusivo de bebidas alcoólicas quanto para a direção de veículos após esse consumo, pois essa prática é proibida pela legislação.1
A lei atual proíbe dirigir sob qualquer consumo de álcool. Todavia, este estudo refere-se a consumo abusivo e direção, indicador presente no Vigitel desde 2007, antes de a lei entrar em vigor, possibilitando o monitoramento ao longo do tempo e apoiando a tomada de decisão. Em 2011, o Vigitel introduziu um indicador específico sobre consumir qualquer quantidade e dirigir. Em 2013, 5,2% da população adulta declarou dirigir após ingestão de qualquer quantidade de álcool.d Entretanto, não existe série histórica anterior sobre esse indicador que possibilite o monitoramento prévio à lei.
a World Health Organization. Strategies to reduce the harmful use of alcohol. Geneva; 2008 [citado 2013 Abr 10]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/A61/A61_13-en.pdf
b Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências. Diario Oficial da União. 20 Jun. 2008:1.
c Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Diario Oficial da União. 21 Dez. 2012:1.