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290 mil empresas do CE devem aderir ao eSocial
Por Ingrid Coelho - Repórter, 01:00 / 10 de Agosto de 2018
A partir do próximo mês, empreendimentos de médio porte passarão pela segunda etapa da adesão
Com foco na entrada das médias, micros e pequenas empresas e nos microempreendedores individuais na plataforma eSocial, a Receita Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e o INSS, lançou ontem (9) a sala especial do eSocial. O espaço, que vai funcionar sempre às quintas-feiras, vai reunir especialistas em legislação trabalhista, previdenciária, do FGTS e do imposto de renda para sanar dúvidas de contadores e empregadores sobre a migração para a plataforma digital.
Idealizador da sala especial, Wilmar Teixeira de Souza ressalta, entretanto, que o atendimento na sala especial é voltado às "dúvidas mais elaboradas", como aplicação da legislação. Para dúvidas mais operacionais, ele recomenda buscar esclarecimento pelo portal.Esocial.Gov.Br ou pelo 0800-730-0888.
A sala especial funcionará das 8h às 12h, no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Rua Barão de Aracati, 909. O atendimento deverá ser agendado pelo 3878-3922.
Antes do lançamento da sala especial, os atendimentos às dúvidas dos contribuintes ocorriam em agências da Caixa ou do INSS, a depender do questionamento. Até a obrigatoriedade do primeiro grupo e das médias empresas, não chegaram até os órgãos e Receita Federal tantas dúvidas como o esperado, o que é visto pelo auditor-fiscal como possivelmente preocupante. "Ou as empresas estão entendendo bem o eSocial, ou elas sequer começaram a enviar as informações", detalha Wilmar Teixeira.
Entenda a Função do sistema de dados
O eSocial é uma plataforma instituída por meio de um decreto (nº 8373/2014), que unifica de forma digital as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do empregador, substituindo o preenchimento e entrega de formulários e declarações separadas a cada ente. Ao todo, o sistema unifica a comunicação de 15 obrigações ao governo, entre elas, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Desde janeiro deste ano, as empresas de grande são obrigadas a estarem na plataforma, tendo sido o preenchimento de informações segmentado em cinco fases.