254ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG
/254ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG
on 18 Julho, 2019
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) realizou na tarde desta quarta-feira (17/07) no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 254ª Reunião Ordinária CIB-SUS/MG, para deliberar sobre diversas pautas. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado Ajunto de Saúde de Minas Gerais, Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, pelo Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Cássia Aparecida Nogueira, em um segundo momento, o Subsecretario de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira assumiu os trabalhos da mesa representando a SES/MG.
Representando a Coordenação de IST/AIDS e Hepatites Virais, Mayara Marques explicou sobre o curso para qualificação de profissionais da Atenção Primária a Saúde para realização de testes rápidos como HIV, Sífilis e Hepatites Virais B e C, ofertado aos profissionais de Enfermagem com nível superior. O processo de contratação dos apoiadores já foi finalizado nas GRS/SRS de Sete Lagoas, Leopoldina, Uberlândia, Uberaba e Juiz de Fora. Mayara destacou que é necessário sensibilizar os profissionais a participarem da capacitação, pois até o momento, não há número de alunos suficientes para a formação de turmas.
Da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG), André informou aos presentes sobre a substituição do equipamento "arco cirúrgico" pelos equipamentos Máquina unitarizadora de medicamentos e Estação de trabalho diagnóstica identificação monitor Duplo 5MP aplicação 01 (visualização, processamento e diagnóstico exames) e aplicação 2 (laudo exames de mamografia) no valor de R$ 280.000,00 por outros equipamentos médicos hospitalares, correspondentes à demanda atualizada da Unidade Assistencial, em resolução a CIT 22 de 27/07/17.
Representando a Subsecretaria de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde/Superintendência de Programação Assistencial, Rosana explanou sobre as diversas orientações para a solicitação de incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC), que deverão ser realizadas de três formas. Solicitação para o aporte de recurso para complementar o custeio do prestador/unidade hospitalar/serviço, para isso, o solicitante deve elaborar um ofício apresentando os custos e o total de recursos recebidos, pelos três entes, de forma a explicitar o déficit financeiro. Uma segunda forma de solicitação é para aporte de recurso para complementar extrapolamento do teto MAC, considerando os valores relativos aos recursos macroalocados e que se apresente a memória de cálculo que justifique a incorporação do recurso requerido. A terceira forma é a solicitação de aporte de recursos para expansão de serviços, o solicitante deve elaborar ofício apresentando o rol de serviços que pretende ampliar, a população que será coberta (própria e referência), a projeção de novos atendimentos e os respectivos custos. Rosana ainda ressaltou que em qualquer das três motivações é importante apresentar a relevância do prestador/unidade hospitalar/serviço para o território, argumentando com detalhamento os valores, a demanda, fluxo e custeio para ampliação ou implantação dos serviços. O Presidente do COSEMS/MG ainda destacou que não há intenção de barrar nenhum pleito, será realizada uma qualificação para que todo o processo seja mais rápido e que o COSEMS/MG fará uma proposta mais qualificada junto a SES/MG para buscar soluções efetivas em relação aos recursos financeiros federais.
Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/ Superintendência de Redes de Atenção à Saúde, Fabrício informou que a Emenda Parlamentar 29940015, relativa a Portaria GM/MS n° 2.589/16do Deputado Federal Subtenente Gonzaga foi alterada para o Hospital Manhuaçu.
No âmbito das Apresentações, a Dr. Regina Aguiar em nome da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção Saúde/Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicas, apresentou o relatório de atividades e os resultados do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal dos anos 2016 a 2018, citando a Resolução SES 098/95 de 30 de junho de 1995 que determinou a criação de comitês de prevenção da morte materna no âmbito estadual e nas regionais de saúde ligado diretamente à SES-MG, através da Diretoria de Promoção à Saúde da Superintendência de Epidemiologia. De acordo com a apresentação, em novembro de 2015 alguns pontos foram ajustados a partir da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.226 de 18 de novembro de 2015, o que possibilitou que os municípios de uma mesma região constituíssem um comitê compartilhado, focado nas vulnerabilidades dos diferentes grupos sociais; a criação de uma secretaria executiva como órgão permanente com composição, finalidades e atribuições definidas em Regimento Interno; e racionalização da composição dos comitês, alterando "composição mínima" por composição preferencial. As alterações foram realizadas com o propósito de facilitar a implantação, atuação e os processos de trabalho dos comitês nos diversos níveis. Dr. Regina ainda informou que a desigualdade social do país impacta diretamente em mulheres negras, pobres e indígenas e afirmou que para cada mulher que morre, 20 sobrevivem com graves sequelas.
A Coordenadora de Imunização da SES/MG, Josiane Gusmão acompanhada do personagem Zé Gotinha informou sobre o resultado final da 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e Campanha Nacional de Multivacinação, onde 5.766.649 pessoas foram vacinadas, abrangendo uma cobertura total de 94,88%. Sobre a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente e Vacinação contra o Sarampo e Febre amarela, foi informado que será realizada no período: 07 a 25 de outubro de 2019, sendo 19 de outubro, o dia de mobilização nacional, com o objetivo de atualizar de forma seletiva a situação vacinal da população de crianças até nove anos e adolescentes de dez a menores de 15 anos. Josiane ainda informou que em Minas Gerais será realizada a atualização da caderneta de vacinação da criança, adolescente e adultos na faixa etária de 0 a 29 anos, ofertando as segundas doses da vacina tríplice viral em ações de intensificação da rotina, de forma seletiva para esse grupo etário (conforme disposto no Calendário Nacional de Vacinação) para os municípios da região metropolitana da capital (ocorrência de casos de sarampo) e sob jurisdição da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Belo Horizonte.
Em nome da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde, Michele explicou que a busca de água para consumo humano em fontes inseguras, com armazenamento inadequado, aumenta os casos (surtos) de doença diarreica aguda por transmissão hídrica e que nos períodos de seca e estiagem os municípios devem realizar o monitoramento dos dados do SISAGUA (cadastro, controle e vigilância), assegurar a distribuição Hipoclorito de Sódio a 2,5% a todas as famílias sem acesso a água potável. Cabe a esfera Estadual a assessoria técnica em vigilância em saúde ambiental aos municípios, supervisão das ações e se necessário, execução das ações de vigilância em saúde ambiental, em caráter excepcional e complementar à atuação dos municípios; coordenação das ações de monitoramento dos fatores não biológicos que ocasionem riscos à saúde humana.
Para esclarecer sobre a situação sobre o desabastecimento de Soros Antirrábicos e fornecimento parcial da Vacina contra Raiva Animal para Campanha Antirrábica, a Jordana Costa Lima, da Subsecretaria de Vigilância e Proteção a Saúde destacou que em 28 de junho/2019, de acordo com o consolidado de programações de campanha do estado, estava prevista a solicitação de 1.800.000 doses de VARC no Datasus-SIES, quantitativo faltante para atendimento integral da campanha antirrábica animal, Minas Gerais, 2019 ( em abril enviaram parte). Contudo, a solicitação do referido imuno não será atendida, sendo comunicado por telefone que o GT-Raiva do Ministério da Saúde estaria "formalizando ao estado de Minas Gerais o não envio de VARC para a campanha antirrábica animal" e que o laboratório produtor irá entregar a próxima remessa somente em novembro/2019. O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz pediu ao Subsecretario de Gestão Regional, Darlan Venâncio que a SES tomasse as devidas providencias, alertando o Ministério da Saúde sobre a imensa preocupação com o desabastecimento dos imunos no Estado.
Da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, Lidiane Geralda Costa Martins apresentou a aprovação da reprogramação dos procedimentos do Glaucoma no âmbito da Programação Pactuada e Integrada que mostra que foi avaliado pela Comissão PPI e aprovado a proposta de incorporação de R$ 26.936.921,84 (vinte e seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), os municípios que não possuíam nenhuma programação passaram a ter 0,5% de meta física e os que já possuíam pacientes programados, mudaram para faixa superior. Também serão permitidos remanejamentos de PPI para adequação dos fluxos, no regime de urgência, especialmente com a finalidade de alinhar consulta anual e tratamento no mesmo município de atendimento.
Barbara da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Atenção Primária à Saúde/Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, relatou a aprovação das solicitações de credenciamento de Gerente de Atenção Básica, bem como de credenciamento e mudança de modalidade das equipes de Atenção Primária à Saúde.
Da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Diretoria de Ações Especializadas/Coordenação de Alta Complexidade, o senhor David Mello de Jesus explicou a aprovação das regras de custeio complementar, por meio de ressarcimento de antifúngicos, aos estabelecimentos de saúde do Estado de Minas Gerais, habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e aos estabelecimentos autorizados a realizar transplantes pelo SUS.
Da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Mauro Souza Ribeiro comentou sobre a aprovação do Edital para credenciamento de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual baseado no cumprimento de critérios para regiões de vazios assistenciais no Estado de Minas Gerais, definidos na reunião da Câmara Técnica do mês de junho que busca a cobertura de 100% da regiões de saúde de MG. Mauro ainda destacou que ainda há oito 08 regiões com vazio e que devem ser estimuladas a aderir a este Edital , a saber: Brasília de Minas/São Francisco; Coração de Jesus; Manga; Francisco Sá; Itaobim; João Pinheiro; Padre paraíso; Santos Dumont. O edital tem vigência de 90 dias da data de sua publicação e o resultado será apresentado na CIB de Dezembro/19.
Da Diretoria de Medicamentos Básicos, Jans Bastos Izidoro elucidou a aprovação do Protocolo Estadual para Aquisição, Distribuição e Dispensação de Insumos para Monitoramento de Diabetes no âmbito do SUS/MG onde afirmou que o Estado e os municípios são responsáveis pelo financiamento dos insumos complementares destinados aos usuários insulino-dependentes, cujo valor está disciplinado na Deliberação CIB/SUS n°2.575, de 18 de outubro de 2017 e suas eventuais atualizações. Os municípios ficarão responsáveis pela disponibilização de glicosímetros, tiras reagentes, lancetas, seringas e agulhas, com financiamento bipartite do estado. O escopo de atuação da SES/MG no fornecimento dos insumos glicosímetro, tiras reagentes, lancetas, seringas e agulhas, aos portadores de Diabetes Tipo 1, Diabetes Tipo 2 insulinodependentes e Diabetes Gestacional, se dará por intermédio do oferecimento de Ata de Registro de Preços Estadual (ARPE) e/ou instrumento contratual de adesão opcional para aquisição dos itens e financiamento bipartite, nos termos das legislações vigentes.
Representando a Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, Érica Oliveira Santos explanou a aprovação do aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada de Saúde Centro no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, o aditivo irá incluir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Nova no município de Contagem.
Finalizando a 254ª CIB-SUS/MG, Érica Oliveira também informou sobre a alteração do Anexo Único Deliberação CIB-SUS/MG no 1.103, de 18 de abril de 2012, que aprovou o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Norte do Estado de Minas Gerais, a aprovação do financiamento tripartite do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), no âmbito da Região Ampliada de Saúde Centro-Sul e falou sobre a aprovação do financiamento tripartite do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), no âmbito da Região Ampliada de Saúde Nordeste-Jequitinhonha.
No bloco de AD REFERENDUM, foi informado sobre a Sobre a Deliberação CIB-SUS/MG no 2.957, de 25 de junho de 2019, foi relatado sobre a alteração dos Anexos I, II e III da Deliberação CIB-SUS/MG no 2.957, de 25 de junho de 2019, que aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 8ª (oitava) parcela do exercício de 2019.
O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz finalizou informando que SES, COSEMS/MG, CONASEMS, Ministério da Saúde e CONAS estarão lançando no dia 29 de julho, o Programa Reorganiza Rede buscando uma melhor organização das Redes de Atenção a Saúde, um projeto piloto que começará em Jequitinhonha que em breve será lançado em todo o território de Minas Gerais. O Presidente ainda ressaltou que a Câmara de Resolução de Conflitos foi retomada em abril deste ano e esta abertura entre COSEMS/MG e SES está "salvando" os hospitais de Minas Gerais. "Sabemos dos problemas da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde. Estamos trabalhando incessantemente para encontrar soluções para viabilizar a saúde no Estado. Estou buscando novos parceiros como a Assembleia Legislativa que nos acolheu para que juntos possamos fazer uma proposição de um equacionamento da dívida do Estado com os municípios, deixada pelo governo anterior. O nosso desejo é trabalhar para que Minas Gerais tenha saúde de qualidade para oferecermos a população", destacou o Presidente.