Câmara de Joinville aprova projeto do IPTU progressivo | Saavedra | NSC Total
Câmara de Joinville aprova projeto do IPTU progressivo
05/12/2018 - 22h10 - Atualizada em: 06/12/2018 - 17h16
O tributo será aplicado principalmente na região central da cidade
A Câmara de Joinville aprovou nesta quarta-feira (05) a primeira votação o projeto de implantação do IPTU progressivo na cidade, com adoção de alíquotas crescentes do tributo para terrenos baldios ou subutilizados.
Na próxima segunda, antes do recesso, os vereadores confirmam a aprovação em segunda votação. Tema polêmico – o governo municipal anterior chegou a preparar uma minuta, em 2011 – a proposta da Prefeitura de criação do progressivo foi aprovada após quatro meses de tramitação, sem modificação pelos vereadores. Apenas os vereadores Ninfo König, Odir Nunes e Tânia Larson votaram contra o projeto.
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Hoje, a alíquota do IPTU para terrenos baldios em Joinville é de 2%, 5% ou 7% do valor do imóvel, conforme a localização. Essa alíquota é de 0,5% em caso de imóveis residenciais, desde que contem com muro e calçada. Pelo projeto do progressivo, esse índice pode chegar a 12%, subindo gradativamente ao longo de cinco anos, caso o dono do imóvel não providencie a ocupação do terreno. Após esse prazo, o imóvel poderá ser desapropriado.
Mas a aplicação é limitada. Apenas determinadas regiões da cidade são passíveis de adoção do progressivo. Além disso, há cronograma de uso, com os donos de certos locais sendo notificados antes dos demais. No caso do último setor previsto, os proprietários serão notificados somente 12 anos depois do setor inicial. Terrenos até 450 m2 não entram no progressivo, assim como localizados em área de preservação ou reservados para ampliação de empresas, entre outras situações, também não se enquadram na futura lei.
Reinaugurada no Edifício Everest, na rua Dona Francisca, a agência consular da Itália em Joinville tem recebido italianos e descendentes interessados em questões envolvendo cidadania e documentação. Está nos planos da agência vir a se encarregar, mais adiante, da tramitação de obtenção do passaporte, deixando ao Consultado da Itália a emissão do documento. O cônsul honorário da Itália em Joinville é o advogado João Martinelli. O atendimento na agência consular é de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
O outro projeto relevante na área de urbanismo aprovado nesta quarta pelos vereadores de Joinville foi o da outorga onerosa, abrindo a possibilidade de construção acima do permitido, desde que seja feito pagamento à Prefeitura correspondente à metragem utilizada. Emenda de Maurício Peixer elevou de 50% para 100% o limite a ser excedido – em um exemplo, poderá ser construído prédio de 90 metros de altura onde hoje são permitidos 45 metros. Os valores previstos a serem pagos pela outorga poderão ser alterados pela Prefeitura por meio de decreto.
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