Justiça determina que município de Itinga restabeleça fornecimento de medicamentos. – Blog Maramais
Justiça determina que município de Itinga restabeleça fornecimento de medicamentos.
22 de fevereiro de 2019 Maramais
Justiça determina que o município de Itinga do Maranhão restabeleça o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar, em um prazo de 48 horas. A ação foi proposta pelo Ministério Público.
Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Lúcio Flávio Araújo Oliveira e pela secretária municipal de Saúde, Adriana da Silva Gomes.
Na ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira ressaltou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado oferecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme prevê a Constituição Federal.