Bolsonaro institui Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana Bolsonaro institui Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana
Bolsonaro institui Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana
O presidente Jair Bolsonaro instituiu por decreto o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
Sua função será a de assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional em temas relativos à mobilidade urbana.
O decreto governamental, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 20 de setembro de 2021, define que caberá ao Conselho avaliar os serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros.
Além disso, o Conselho poderá propor ações, programas, estudos e projetos, e também promover o intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.
Da parte do Governo terão assento representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.
Já da sociedade civil estarão representadas as seguintes entidades:
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana;
Conselho Nacional de Secretários de Transportes;
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos;
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres;
Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; e
A Secretaria-Executiva do Fórum Consultivo será exercida pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A criação do Fórum se dá num momento em que o transporte coletivo urbano atravessa sua pior crise da história, e empresas, municípios e estados, além de toda a cadeia produtiva, reivindicam a criação de um novo marco regulatório para o setor, criando fontes permanentes de receita e definindo novas regras contratuais com base na transparência e na qualidade dos serviços.