1/5/2014 - Assetj / Por Janaína Marquesini
Em reunião no Tribunal Assetj aponta solução para pagamento de gratificação a todos os agentes
Participaram da reunião as juízas assessoras da presidência Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, a secretaria de planejamento do RH Lilian Salvador de Paula e o desembargador Antonio Carlos Malheiros.
Além das entidades, agentes do Fórum do Ipiranga e de Santo André também compareceram, o que deu amplitude ao movimento. A servidora Edenia Maria Vidal, agente operacional de Santo André, também participou da reunião representando os colegas agentes que pleiteiam a justa gratificação. Durante a reunião, Edenia relatou a rotina dos servidores que estão há anos nessa situação.
Apesar da assessoria ter alegado que tem se debruçado para encontrar uma solução, as entidades não aceitaram a sugestão apontada pelo Tribunal. A proposta, que ainda passaria por aprovação do presidente, era de um pagamento retroativo a dezembro de 2013, somente aos agentes que estiverem no protocolo. Porém, a qualquer momento o agente poderá ser relotado e neste caso não receberá mais a gratificação, independente do setor que estiver.
José Gozze se manifestou contrário à proposta alegando que essa medida exclui os agentes que não estão em cartórios nem em protocolo, mas que estão em desvio de função. "Não é justo com o servidor pois a qualquer momento ele pode perder a gratificação, mesmo tendo se dedicado há anos numa função que não era dele. Quando começaria a receber de forma justa corre o risco de ser relotado", afirmou.
Este é o caso dos vigias que estão desempenhando atividades cartorárias. Durante reunião foi anunciado que parte desses agentes retornarão aos postos de vigias. Desta forma o pagamento da gratificação não será mais devido.
Depois de mais de três horas de debate exaustivo sobre o tema, alguns pontos ficaram para análise do TJ-SP. O principal argumento da administração é a dificuldade em encontrar solução legal para realizar o pagamento, "é preciso ter uma forma que não seja caracterizada improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas", explicou a juíza Maria de Fátima.
Diante da questão, José Gozze apontou uma possível solução: considerar o pagamento desse valor a todos os agentes mediante aumento no percentual da Gratificação Judicial.
"Em diversas situações do passado o TJ-SP já tomou iniciativa parecida. Isso não gera nenhum impasse legal, já que se trata de uma medida interna. Por meio de Resolução, o Tribunal tem total autonomia para autorizar esse pagamento", explicou.
Foi sugerido ainda o pagamento imediato aos agentes que estão no protocolo. Já que, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), esse setor é considerado atividade de apoio e está dentro da administração.
Uma das definições da reunião foi que o Tribunal irá fazer um levantamento dos servidores que estão nessa situação. Por meio de comunicado, que será enviado o mais breve possível via intranet, será solicitado que os agentes se identifiquem caso estejam desempenhando serviço nas unidades judiciais, incluindo o setor de protocolo, a partir da sanção da da Lei nº 1.217/2013.
A Assetj não abre mão da extensão da gratificação para todos os agentes (administrativos, operacionais e de serviços). A entidade continua recolhendo os nomes dos agentes que será entregue ao Tribunal e tomadas medidas legais caso o problema não seja solucionado. Só assim será possível sanar a injustiça aos agentes que há anos desempenham atividades de escreventes sem receber por isso.
"Não vamos admitir que dois servidores que prestaram o mesmo concurso e que muitas vezes trabalham um ao lado do outro tenham remuneração diferente. Isso é um ato discriminatório e injusto", declarou Gozze.
Apesar da inexistência de definições, o Tribunal se mostrou interessado em resolver o problema. A assessoria avaliou como positivo o diálogo com as entidades. O próximo passo é analisar todas as sugestões, em especial a possibilidade de realizar o pagamento via Gratificação Judicial.