Desoneração da folha de pagamento não contempla o varejo de autopeças
A Medida Provisória nº 601/2012, que ampliou a desoneração da folha de pagamentos para o segmento varejista ainda não contempla de forma direta o setor de varejo de autopeças. Para os segmentos enquadrados na mudança, a partir deste mês já ocorre a substituição compulsória do recolhimento dos 20% de contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pelos percentuais de 1% e 2% sobre a receita bruta.
"No que tange ao segmento de autopeças, não houve desoneração para o varejo, somente para a indústria, de acordo com os CNAES especificados na Lei nº 12.546/2011", explica Tatiane Correa, da assessoria parlamentar do Sistema Fecomércio-RS. Segundo ela, a desoneração não atinge todas as contribuições, somente a previdenciária patronal paga pelas empresas, equivalente a 20% de suas folhas salariais.
Foram adotadas duas alíquotas diferentes, conforme o setor em que a empresa atua ou o que fabrica: 1% para o varejo e para as empresas que produzem determinados produtos industriais e 2% para as empresas de alguns setores de serviços. "A substituição compulsória não será benéfica para todas as empresas. A medida atingirá os estabelecimentos de maneiras diferentes, ou seja, de acordo com o tamanho da empresa, conforme o número de funcionários e a receita bruta, de tal forma que a alteração não deveria ter sido imposta, mas sim concedida como opção", esclarece Tatiane.
De acordo com ela, a medida será benéfica somente para as empresas da categoria geral que possuírem uma razão Folha/Receita Bruta superior a 5%. "Caso contrário, a iniciativa impõe aumento dos tributos a recolher", alerta. A Fecomércio-RS já protocolou seis emendas propondo modificações à medida junto à Câmara dos Deputados, com o objetivo de que ela seja optativa e não obrigatória.