O Marco Civil e a política dos netos | Observatório da Imprensa
Por Pedro Abramovay em 25/02/2014 na edição 787
O Marco Civil da Internet está prestes a ser votado [quarta-feira, 19/2/2014]. Muito já foi escrito sobre ele. Da lei perfeita ao desastre completo, as opiniões se dividem bastante sobre o que será aprovado no Congresso. Quero trazer aqui uma outra perspectiva. Não vou analisar os pontos positivos e negativos do projeto. Vou fazer um depoimento – pessoal – sobre como o projeto nasceu. Acho que no DNA desse projeto tem um registro importante sobre modos de se fazer política. E não podemos deixar isso se perder.
Uma das principais responsabilidades da Secretaria é discutir as propostas de lei penal. O tema quente em 2008/2009 eram os cibercrimes. Um projeto – bastante polêmico – criava uma lista enorme de crimes para combater a criminalidade na internet.
As pressões para aprovar o projeto eram muito grandes. Internamente, a Polícia Federal, que também fica no Ministério da Justiça, dizia que o projeto era fundamental para facilitar o trabalho deles. O Ministério Público Federal seguia linha parecida. A Febraban se reuniu com o Ministro da Justiça e comigo – além de realizar forte pressão no Congresso. O grande argumento eram as fraudes bancárias.
Mas, no geral, estávamos bastante isolados. Tínhamos o apoio do Ministério da Cultura (na época o ministro Gil foi uma liderança fundamental para que o Brasil não copiasse legislações estrangeiras que se espalhavam pelo mundo por pressão da indústria do entretenimento). Mas a tendência geral do Congresso – e até do governo – era que o projeto avançasse.
Além disso, o processo nos dava a oportunidade de expor publicamente os atores que queriam – legitimamente – interferir na discussão. A associação de provedores de internet pedia reunião conosco para falar sobre o tema? Expúnhamos a posição deles na internet. A Polícia Federal mandava sua nota? Ia para a internet. Era como se os corredores de Brasília não apenas fossem substituídos por vidros, mas era quase como se as paredes fossem retiradas.
Lula, naquela mesma fala, no FISL, fez uma piada com a internet. Disse que "com a internet, é a primeira vez que os netos são mais sabidos que os avós". A disputa do marco civil é mesmo entre avós e netos. Entre uma política antiga e uma nova. Não sei se vamos ganhar essa batalha. Mas, nesse ponto, concordo com Lula. Acho que os netos são mais sabidos.