Sabemos que o Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é uma pesquisa sobre a população. Ainda mais, ele tem como objetivo obter várias informações do país, como a quantidade de habitantes, onde e como vivem, dentre outros.
Além disso, através dos dados do Censo cria-se a possibilidade de levantar estudos sobre as questões das eleições, da saúde, educação, agronegócio, etc.
Para mais detalhes, acesse o site oficial do IBGE aqui.
Porém, você sabe o porquê da suspensão do Censo do IBGE e quais são os possíveis impactos do adiamento dele no Brasil?
Então, continue lendo esta matéria que explicaremos tudo de maneira clara. Venha comigo!
CENSO 2021 FOI SUSPENSO POR FALTA DE VERBAS?
Em primeiro lugar, de acordo com a Lei 8.184 de 1991, o país precisa realizar o recenseamento a cada 10 anos. Dessa forma, a última pesquisa realizada foi em 2010 e, logo, era preciso fazer o Censo 2020. Sendo assim, nota-se uma quebra da tradição da Lei mencionada.
Porém, por conta da pandemia, o governo enviou os recursos para realizar a pesquisa do IBGE ao Ministério da Saúde, a fim de ajudar nas medidas de combate à Covid-19.
Assim sendo, o estudo passou para este ano, com orçamento menor para levantar o estudo estatístico da sociedade brasileira e assim, traçar o perfil socioeconômico do país.
Entretanto, o Censo foi suspenso e não se realizará neste ano, uma vez que segundo o Secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues: "Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e a gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano."
Desse modo, no Congresso, a tramitação do orçamento para o estudo do IBGE, que era de R$ 2 bilhões, teve um corte. Sendo assim, o novo valor é de R$ 71 milhões. Vale destacar que para a direção do IBGE, o valor ideal para que o estudo seja realizado é de R$ 3,4 bilhões.
Logo, de acordo com o parecer do Orçamento federal apresentado pelo relator geral e senador Marcio Bittar (MDB-AC), isso equivale a um corte de verba superior a 90%. Isso, devido à retirada de R$ 1, 76 bilhão que realizaria a pesquisa demográfica.
Portanto, a drástica redução do valor da verba fez com que Susana Cordeiro Guerra deixasse o comando do IBGE. O substituto é Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, antigo diretor de Pesquisas do órgão referido.
ESTIMATIVA PARA O PRÓXIMO RECENSEAMENTO?
Sendo assim, além de não haver chances de que ocorra o Censo de 2021, também não se sabe ao certo se haverá Censo para 2022. Isso ocorre devido ao veto presidencial, que reduziu ainda mais a verba do estudo no próximo ano.
Dessa forma, os R$ 71 milhões que foram aprovados pelo Congresso tiveram seu valor reduzido, com o veto do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para somente R$ 53 milhões.
Dessa forma, a verba reduzida dificulta as chances de haver Censo em 2022, devido ao baixo investimento para a realização do estudo estatístico.
Sendo assim, Dalea Antunes (coordenadora do Núcleo Chile do Assibge) alerta que:
"A gente avalia que precisaria de pelo menos R$ 239 milhões para manter o censo vivo e que ele pudesse ser executado ao menos em 2022. Desses R$ 53 milhões aprovados, calculamos que R$ 20 milhões já foram gastos, então realmente o que nos preocupa não é o censo não realizado em 2021, mas que ele não ocorra em 2022. Se os recursos necessários para os preparativos só vierem na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, significa que ele só será realizado em 2023."
POR QUE O CENSO É TÃO IMPORTANTE PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL?
Antes de entender quais são os impactos que a falta desse estudo estatístico causa, é essencial entender qual é a importância da realização dele a cada década.
Posto que o Censo do IBGE coleta dados sobre a condição de vida e traça o perfil social, econômico e político do país, é graças a ele que:
É possível definir o número de habitantes e, sendo assim, define também o coeficiente de repasse do Fundo de Participação dos Municípios;
Define a quantidade de deputados federais e estaduais, além de vereadores;
Ajuda na boa distribuição financeira da União para estados e municípios;
Identifica as áreas prioritárias para o investimento em programas assistenciais como em setores de habitação, educação, transporte, energia e saúde;
Identifica o público-alvo que necessita de políticas públicas para o aumento de qualidade de vida, como em relação à Bolsa Família;
Faz o ajuste necessário em políticas para a recuperação pós-pandemia.
Leia também → O que é a CPI da COVID-19 e como ela pode afetar o Governo?
COMO A SUSPENSÃO DO CENSO DE 2021 PODERÁ IMPACTAR O PAÍS?
Dado o exposto, é perceptível que a falta do Censo decenário poderá afetar a vida de todos, sobretudo pela falta da contagem populacional e ausência de pesquisa estatística que demonstra a realidade social, econômica e política do Brasil.
Assim sendo, para imaginar os possíveis impactos passíveis de ocorrer no país, considere:
Uma má distribuição de recursos públicos para as esferas federais, municipais e estaduais;
Dificulta a eficiência das políticas públicas nos setores vulneráveis por falta de dados em relação às condições de vida, acesso a saneamento básico, emprego, escolaridade, saúde, dentre outros;
Perda da qualidade de políticas sociais, ocasionando uma má administração do dinheiro do Bolsa Família e um defasado alcance de necessitados do Auxílio Emergencial;
Dificulta o ajuste necessário em políticas para a superação da Covid-19;
Atrapalha o registro de indivíduos que fazem parte do grupo de risco para a campanha de vacinação.
E aí? Percebeu o quanto nossa vida poderá ser afetada com o adiamento do Censo do IBGE?!
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*Após a redação do texto, no dia 28 de abril de 2021, o Ministro do STF, Marco Aurélio, determinou a realização do Censo 2021, dada a sua importância para o país. Sendo assim, o Congresso, o IBGE e o Ministério da Economia deverão entrar em comum acordo sobre o processo.