Coopmed RN | ENEM DEBATERÁ MERCADO DE TRABALHO E DEFASAGEM DE HONORÁRIOS
ENEM DEBATERÁ MERCADO DE TRABALHO E DEFASAGEM DE HONORÁRIOS
Os baixos valores dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vem causando uma enorme polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país, pelo fato de as empresas insistirem em não conceder aumentos reais nos valores dos procedimentos que fazem parte da rotina dos consultórios dos médicos que prestam serviços às empresas da área de saúde suplementar.
Só para se ter uma idéia, nos últimos onze anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das mensalidades para os usuários enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.
A questão do trabalho médico na saúde suplementar será um dos temas do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que acontece de 28 a 30 de julho, em Brasília. Durante o ENEM, além dos honorários defasados, os médicos também discutirão a interferência cada vez maior dos planos de saúde no exercício profissional, com restrições de atendimento, descredenciamento unilateral, imposição de "pacotes" com valores pré-fixados e proposta de pagamento por "performance", entre outras medidas que penalizam os médicos e prejudicam os usuários. O evento contará com a participação de cerca de 500 representantes de entidades médicas de todo o país.
Cerca de um quinto da população brasileira já é conveniada à planos de saúde. O mercado cresce ano a ano no país, tanto em relação ao nú¬mero total de clientes, quanto em relação ao faturamento. Os planos de saúde têm distribuição muito desigual, seja pela localização geográfica ou pela quantidade de assistidos. Metade dos usuários concentra-se em apenas 40 operadoras, e cerca de 70% dos clientes de planos de saúde estão na região Sudeste. Apenas três municípios – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – concentram cerca de 30% da população conveniada aos planos de saúde.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em junho, o Projeto de lei 6964/10, oriundo do Senado, que torna obrigatória a formalização de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, inclusive os médicos. Um dos objetivos da proposta é evitar descredenciamentos unilaterais e imotivados de médicos, hospitais e laboratórios. O mais relevante, porém, é a definição da periodicidade anual do reajuste a ser repassado pelos planos de saúde aos honorários médicos, no prazo de 90 dias após o início de cada ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.