ConJur - Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade, mostra Folha
26 de fevereiro de 2012, 14h22 Imprimir Enviar
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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2012, 14h22
27 de fevereiro de 2012, 19h04
E quando o processo é célere, pode saber que tem algum político ou interesse político no comando...
Parabéns ao jornalismo
A Folha está de parabéns. É mesmo louvável que se exponha a realidade nua e crua do funcionamento do sistema de justiça deste país.
Os casos apontados pelo periódico demonstram problemas de toda ordem: deficiências estruturais, falta de métodos eficientes de trabalho, conflitos de competência e, sim, legislação inadequada. Difícil afirmar, mesmo diante do que aparentam algumas das situações reportadas, que se trata de mero descaso de certas autoridades. Veja-se o exemplo do ministro Celso de Mello, que disse trabalhar 14 horas por dia, com risco de um AVC.
Contudo, uma situação pitoresca, não tão rara na burocracia do sistema de justiça, me chamou a atenção: a falta de comunicação adequada entre os órgãos. Numa ação que tramita na Justiça Eleitoral, o membro do MP requereu ao relator que se determinasse à defesa a juntada do depoimento de uma testemunha. Entre conclusão, intimação, prazo e juntada, o tempo passa e os autos voltam ao MP, que reitera manifestação anterior, mas desta vez explicando-se melhor: apesar de já haver nos autos um CD com a gravação do depoimento, o MP quis se referir à sua transcrição. Ora, se o MP tivesse sido mais preciso na semântica, ou então se desse ao trabalho de ouvir o bendito do CD, os autos não ficariam naquele inútil vai-e-vem, com o tempo voando.
É oportuno que se discutam o aristocracismo retrógrado desse regime de competência por prerrogativa de função, como bem criticado em um dos textos publicados na matéria, e também a sistemática processual. Não, aquela infinidade de recursos previstos na legislação brasileira não constitui direito universalmente consagrado. Para preservar a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, não é necessário um sistema complexo com tantos recursos.
26 de fevereiro de 2012, 15h01
O que falta no Brasil são pessoas públicas com um mínimo de compostura, que estejam dispostas a começar a discutir os problemas de forma isenta. Toda vez que o tema efetividade da Justiça é posto em foco, sobram "especialistas" que se adiantam em varrer para debaixo do tapete as inúmeras falhas do aparato estatal e tentar convencer os incaultos de que a efetividade só será alcançada se suprimindo direitos universalmente consagrados. Em regra, a imprensa dá uma ênfase exacerbada a tais intentos, levando à formação de uma opinião deturpada junto á massa da população. Assim, parabens à Folha por começar a discutir o assunto com a isenção que se espera.