Consultor diz que não houve violação na emissão de decretos | EXAME (Pré-Prod)
Consultor diz que não houve violação na emissão de decretos
Ele fala na condição de informante, pois assistiu a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na primeira etapa do processo
access_time 15 jun 2016, 20h43
Walter Araújo: para Araújo Filho, a abertura de créditos suplementares é um ato corriqueiro na gestão pública, apesar de complexo (/)
Brasília – Após o fim da ordem do dia no plenário, a comissão especial do impeachment do Senado voltou a ouvir nesta quarta-feira, 15, o depoimento de Walter Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento.
Ele fala na condição de informante, pois assistiu a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na primeira etapa do processo.
No entendimento do consultor, não houve violação da lei orçamentária na emissão de créditos suplementares pelos quais Dilma é acusada.
Para Araújo Filho, a abertura de créditos suplementares é um ato corriqueiro na gestão pública, apesar de complexo. "Dezenas de agentes públicos proferem manifestações e pareceres durante o processo", afirmou, em relação à meta fiscal.
Em seu depoimento, o consultor disse que não havia antes do julgamento nenhuma decisão por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) dizendo que não poderia ser feito o decreto.
Ainda de acordo com ele, em junho de 2015, período do primeiro decreto analisado pelo colegiado, não havia nem sequer o relatório final sobre as contas de 2014.
Antes de Araújo Filho, falou aos membros do colegiado o José Geraldo França Diniz, ex-subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social, também indicado pela defesa.
Diniz eximiu a culpa de Dilma, afirmando que "a presidente não toma nenhuma decisão sozinha e que cada decisão passa por checagens e análises de diversos órgãos".
Ele endossou a defesa de que não houve irregularidades na edição dos decretos. O próximo a falar é Hipólito Gadelha Remígio, consultor de Orçamentos do Senado.
Os aliados do presidente em exercício Michel Temer continuam mantendo o acordo de não questionar os convidados da defesa, a fim de acelerar a tramitação do processo.
Apenas o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), parlamentares da oposição e os advogados da acusação, Janaína Paschoal, e da defesa, José Eduardo Cardozo, fazem as perguntas.
Apesar de evitarem usar o tempo com questionamentos, os governistas pediram a palavra diversas vezes para criticar ou rebater acusações dos aliados de Dilma, o que gerou tumultos e interrupções.