A Comissão Político-Pedagógica do III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais divulga o edital de convocação para inscrições de resumos expandidos de trabalhos para os Espaços de Discussão aprovados para o evento.
O seminário marca um ano da criação do IPDMS e já tem como presenças confirmadas José Paulo Netto (RJ), Carlos Frederico Marés (PR), Ilse Scherer-Warren (SC) e Conceição Dantas (RN) para discutir a relação entre pesquisa, direito e movimentos sociais, enfocando a transformação social e a garantia de direitos.
Segue o edital:
III SEMINÁRIO
DIREITOS, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS
28 DE MAIO a 1º DE JUNHO DE 2013
(Natal-RN)
2º Edital
Convocação para inscrições de resumos expandidos
Entre os dias 28 de maio e 1º de junho de 2013, será realizado, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal, o III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais, com a participação de pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil.
Nas palestras serão debatidos temas como “Pesquisa e transformação social” e “O papel dos movimentos sociais na garantia de direitos”. Além das palestras, ocorrerão oficinas e rodas de conversa, como também momentos para comunicações orais de trabalhos de estudantes, pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores e militantes, organizados em Espaços de Discussão (EDs).
Neste ano, recebemos inscrições de projetos para coordenação dos EDs. Foram aprovados os seguintes EDs (ver ementas e coordenares no Anexo I):
1. ADISCUSSÃO DE GÊNERO E O DIREITO
2. ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO POPULAR
3. CIDADE
4. DIREITO E MARXISMO
5. FORMAS E PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS NA AMÉRICA LATINA
6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
7. MUNDO DO TRABALHO, MOVIMENTO SINDICAL E DIREITO
8. OBSERVATÓRIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO LEGISLATIVO
9. OBSERVATÓRIO MÍDIA, DIREITOS E POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
10. PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES
11. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
12. QUESTÃO AGRÁRIA E TERRITÓRIO
13. SOCIEDADE, CONTROLE E VIOLÊNCIA
As inscrições dos resumos expandidos precisamser enviadas até o dia 02 de abril de 2013,
para ipdmscorreio@gmail.com e deverão indicar:
a) no título da mensagem eletrônica – “Inscriçãoresumo expandido”;
b) no corpo da mensagem eletrônica – espaço de discussão, dados pessoais e contatos eletrônico e telefônico;
c) no arquivo .doc em anexo o resumo expandido;
d) o resumo expandido deve ter no máximo 5 páginas;
e) a formatação do resumo em Times New Roman, tamanho10, espaçamento 1,0, margens de 2 cm, comintrodução, justificativa, referencial teórico, resultados e referências bibliográficas;
f) a forma de resumo expandido para a apresentação de propostas de artigos precisa conter palavras explícitas no corpo sobre objetivos, métodos, abordagem teórica e conclusões;
g) cada pessoa poderá apresentar apenas um trabalho como autor(a);
h) cada pessoa poderá apresentar apenas um trabalho como co-autor(a);
i) os autores e co-autores não podem enviar resumos para os EDS que coordenam;
j) os autores selecionados deverão enviar os trabalhos completos para a publicação nos anais no seminário até o dia 1º de maio de 2013, pelo endereço eletrônico do IPDMS ipdmscorreio@gmail.com;
l) os trabalhos completos deverão ter entre 15 e 20 páginas (incluídos bibliografia e anexos) e obedecer às regras da ABNT.
A programação dos Espaços de Discussão respeitará, como parâmetro, o número máximo de 5 trabalhos por sessão a fim de garantir o debate aprofundado dos temas. A comissão organizadora do Seminário poderá alterar esse número de acordo com a relevância e volume de submissões recebidas, respeitando a disponibilidade de tempo para as discussões.
A apresentação de trabalhos deve ser feita por pelo menos um autor ou co-autor, sendo ilimitado o número de co-autores.
A Comissão organizadora divulgará o resultado dos trabalhos selecionados até o dia 08 de abril de 2013 na página do IPDMS: http://ipdms.blogspot.com.
Para realizar a inscrição no seminário, acesse o formulário seguinte: Inscrição III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais
Cronograma
· 02 de abril de 2013 – prazo final para envio dos resumos expandidos para apresentações orais;
· 08 de abril de 2013 – divulgação dos resumos selecionados para apresentações orais nos respectivos EDs;
· 1º de maio de 2013 – prazo final para envio da versão completa dos artigos;
· 28 de maio a 1º de junho de 2013 – III Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais.
Cidade de Goiás-GO e Ceilândia-DF, 23 de fevereiro de 2013.
Comissão Político-Pedagógica (CPP)
ANEXO I
Espaços de discussão selecionados para o III Seminário Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais
1. ADISCUSSÃO DE GÊNERO E O DIREITO
O Espaço de Discussão “ADISCUSSÃO DE GÊNERO E O DIREITO” busca reunir pesquisadoras, pesquisadores e militantes da causa feminista para compartilharem suas reflexões críticas sobre o direito, as práticas jurídicas ou o sistema de justiça que tenham como foco questões de gênero, ademais as transpassadas por outros recortes como raça e etnia. Tendo preferência pela análise dos trabalhos sob a ótica da pesquisa participante. Os conceitos centrais que orientarão a análise do objeto de pesquisa são a observação de trabalhos que abordem as relações entre direito, feminismo e marxismo, a partir de quatro eixos: 1 – Relações de gênero e movimentos sociais: o papel das mulheres nas lutas cotidianas dos movimentos sociais por emancipação e direitos; 2 – Relações de gênero e Academia: Educação Jurídica e Direitos Humanos; 3 – Relações de gênero e Assessorias Jurídicas Populares; 4 – Relações de questões de gênero e o sistema de justiça.
Fabiana Cristina Severi
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). É responsável pelas disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia, Movimentos Sociais, Educação Popular, Asssentamentos Rurais, Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular.
Maria Meire de Carvalho
Doutora em História, na área de Gênero e Estudos Feministas pela Universidade de Brasília – UnB (2008); Professora Adjunta da Universidade Federal de Goiás, Campus Cidade de Goiás. Atua com os seguintes temas: Gênero, Sexualidade; Vi
olencia Domestica e Familiar; Imagem, Teoria Política, Cultura e Direitos Humanos.
Ana Cláudia Aguiar Mendes da Silva
Educadora do eixo enfrentamento a violência contra as mulheres na ONG Coletivo Leila Diniz. Coordenou os cursos de Promotoras Legais Populares nas quatro regiões distritais do município de Natal. Perfil técnico – Elaboração de projetos, monitoramento, avaliação de políticas publicas para as mulheres, com ênfase na violência domestica e familiar e Direito Sexual e Reprodutivo das Mulheres. Participação na pesquisa: “Monitoramento e avaliação das Políticas Públicas de Prevenção e Combate à violência contra a mulher na Grande Natal” 2005 á 2006 e na elaboração do Boletim “onde esta o dinheiro”, edição especial; II Conferencia de Política para as Mulheres-24 e 25 de agosto de 2011. Participou de audiências públicas e seminário nacional para a avaliação da Lei Maria da Penha, representando o Coletivo Leila Diniz e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Participou do Processo de Formação Nacional em Violência contra as Mulheres em diferentes contextos culturais no Brasil e diálogos de experiências exitosas no tema na América latina – processo iniciado em abril de 2007 à maio de 2008.
2. ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO JURÍDICA
Relações entre a assessoria jurídica popular (AJP), educação popular e educação jurídica; Formas de abordar o Estado e o Direito com a reflexão crítica da educação jurídica, baseada na práxis; Discutir a ideologia na educação, nas produções técnica e acadêmica; Experiências sobre extensão popular e pesquisas – refletindo sobre os espaços de prática jurídica dentro e fora das IES; Contextualizar a educação jurídica popular, ou a educação popular em direitos humanos, presente inclusive em projetos de extensão; A educação jurídica na perspectiva popular, interdisciplinar e indissociabilizadora; A assessoria jurídica universitária popular (Ajup) na RENAJU, FENED, e\ou outras organizações; Diferenciar educação formal, não-formal e popular; Analisar a advocacia popular e o debate sobre os serviços jurídicos alternativos, práticas jurídicas insurgentes, advocacia estratégica em direitos humanos, advocacy, entre tantas outras abordagens presentes na RENAP, escritórios de direitos humanos e organizações não-governamentais; Sistematizar e resgatar o histórico de experiências das assessorias com os movimentos e grupos sociais, sobretudo na América Latina; especialmente a luta das mulheres assessoras populares, no contexto dos feminismos e outras importantes bandeiras, como a da diversidade sexual. São referenciais teórico-metodológicos: A pesquisa-ação, a educação popular transformadora, com perspectiva de indissociar pesquisa, ensino e extensão, como norte das discussões a conjuntura política da educação jurídica no Brasil, para que as práticas estudantis e técnicas do direito contribuam para a construção de uma educação jurídica que está com os Movimentos Sociais Populares, construindo atividades e produzindo teoricamente sobre as reflexões de suas práticas. Também, o Movimento de Educação Popular de Paulo Freire, o Movimento Educação de Base, O Teatro do Oprimido de Augusto Boal, as propostas educativas dos movimentos sociais, das redes de advogados e de estudantes. Roberto Lyra Filho, que é um marco com o Direito Achado na Rua e o Alberto Warat, com a sua multidiversidade surrealista. Ainda citamos Jacques Alfonsin, Miguel Baldez e Miguel Pressburger. O desafio é a construção e consolidação da AJP como um marco teórico-metodológico. É preciso refletir sobre seu histórico, características, relações de produção de conhecimento, metodologias de trabalho com movimentos populares e formação de novos educadores.
Alexandre Bernardino Costa
Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1986), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Ex – Decano de Extensão da Universidade de Brasília. Atualmente é professor adjunto da UnB, membro da comissão de exame OAB- DF – Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro da Comissão de Anistia do Governo Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino jurídico, direito, estado democrático de direito, reforma curricular e novos movimentos sociais.
Liziane Pinto Correia
Atualmente é estudante do curso de Direito da UFPB. Participou como estagiária do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (2010-2011), orientada pelo Prof. Dr. Giuseppe Tosi. Atua na Extensão Universitária Popular, no Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (2010-). É pesquisadora PIVIC, orientada pela Prof. Msc. Ana Lia de Almeida, estudando ideologia nos manuais introdutórios de Direito. É integrante da Incubadora de Empreendimentos Solidários da UFPB, onde pesquisa tecnologias sociais para o trabalho, orientada pelo Prof. Dr. Maurício Sardá. (2012-).
Luiz Otávio Ribas
Atualmente é professor substituto e doutorando em Filosofia e Teoria do Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) e especialização em Direitos Humanospela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, extensão, assessoria jurídica popular e pluralismo jurídico.
3. CIDADE
Os movimentos sociais são instrumentos essenciais da sociedade e tem uma importância fundamental na construção dos problemas sociais e na sua colocação na agenda positiva política. A Constituição Federal de 1988 estabelece o compromisso público do fortalecimento dos arranjos participativos, que são originários dos movimentos sociais, quando do seu exercício da cidadania ativa. As cidades brasileiras progressivamente tem se convertido em espaços de desigualdades, em virtude das oportunidades de desenvolvimento não serem distribuídas equitativamente em seu interior. Além disso, as inúmeras formas de opressão (gênero, etnia, liberdade religiosa, classe social, orientação e expressão sexual, imigrantes etc
.) estão presentes no contexto urbano desigual. A realização de grandes obras públicas e privadas, ligadas ou não aos megaeventos que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos, acirram os processos de exclusão e violência, o que demanda uma resposta dos movimentos sociais e das instituições públicas em defesa da cidade como um direito. Nesse sentido, pretende-se criar um espaço de diálogo interdisciplinar com a intervenção de pesquisadores que individualmente ou coletivamente possam agregar diversas perspectivas e abordagens, contribuindo na construção de redes que promovam a reflexão crítica sobre as cidades brasileiras e seus habitantes, assim como sobre as múltiplas facetas e mudanças que as afetaram nas últimas décadas. O objetivo deste espaço é de articular de maneira crítica e propositiva: ideias; orientações e estratégias, para a construção coletiva de uma cidade múltipla, justa e livre, com a finalidade de garantir e ampliar o Direito à Cidade. Respeitado um marco de irrestrito pluralismo que estimule a expressão das distintas linhas de pesquisa e correntes de pensamento, provocando um debate frutífero e enriquecedor para todos os participantes. Os eixos temáticos são: Nova ordem urbanística instituída pela Constituição Federal de 1988; A função social da cidade e da propriedade como instrumentos de Gestão Urbana; Os instrumentos do Estatuto da Cidade como controle social da desigualdade territorial; O Plano Diretor e o Ordenamento das Cidades; Novas Identidades Urbanas e construção de subjetividades; Governos Locais, Gestão Urbana e Ordenamentos das Cidades; Demandas cidadãs e Movimentos Sociais Urbanos; Redes Urbanas e Serviços para a População; Poder local, participação cidadã e políticas públicas; Conflitos socioambientais e desenvolvimento local; Cidade Corporativa, Produção Imobiliária, Grandes Equipamentos; Centralidades, Expansão Urbana e dispersão urbana; Cultura, patrimônio, espaço comum: sociabilidade, urbanidade e cidadania; Acesso a terra urbanizada e o direito à moradia; Uso do espaço: interesse público, paisagem urbana e ambiente; Movimentos, ativismos sociais e institucionalidades: estratégias e ações na conquista de direitos; Judicialização do Planejamento Urbano: Planos Nacionais, Estaduais e Locais.
Henrique Botelho Frota
Graduado em Direito e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenador Geral Adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário Christus. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Membro fundador do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Integra os seguintes projetos de pesquisa: 1) “Metropolização e Mega-Eventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014” – Observatório das Metrópolis; 2) “Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos” – Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
João Aparecido Bazolli
Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia. Mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins. Graduado na Área de Ciências Sociais e Aplicadas: Ciências Jurídicas e Sociais e Ciências Econômicas. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Integrante do Grupo de Pesquisa/Cnpq na área de concentração: Direitos Humanos e Desenvolvimento. Linhas de atuação: Ambiente, desenvolvimento e regulação no espaço urbano. Coordenador do Eixo Desenvolvimento Urbano na elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável para o Estado do Tocantins 2010/2030. Membro do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas-TO. Membro do Núcleo de Estudos Contemporâneos – NECON/UFT e Coordenador do Projeto Programa Territorial em Palmas-TO.
4. DIREITO E MARXISMO
O Espaço de Discussão “Direito e Marxismo”tem por objetivos: 1) Analisar/Inventariar as contribuições marxistas à compreensão da gênese e funcionamento da forma jurídica; 2) Resgatar a centralidade de uma crítica estrutural ao fenômeno jurídico; 3) Discutir as possibilidades de resistência/insurgência dos movimentos sociais, no atual cenário do mundo do capital, através das relações sociais regidas pelos mecanismos do direito. O Espaço de Discussão pretende realizar um exame crítico das pesquisas que analisaram o direito através das lentes fornecidas pelo marxismo. Tal resgate crítico passa: 1) As configurações teóricas assumidas pelo fenômeno jurídico na trajetória da obra de Marx e Engels; 2) Os desdobramentos da construção de uma teoria e filosofia do direito marxista no pensamento jurídico soviético; 3) As críticas marxistas do direito ou teorias críticas do direito inspiradas no “marxismo ocidental”; 4) As relações entre a crítica marxista do direito e os movimentos jurídicos críticos latino-americanos; 5) Análise das aproximações e limites da crítica marxista do direito com a crítica jurídica não-marxista. Além das pesquisas teóricas, o Espaço de Discussão Direito e Marxismo deve, igualmente, abarcar pesquisas empíricas nos diversos campos do direito que se utilizem do instrumental desenvolvido pela tradição marxista. Por fim, sobretudo, o referido Espaço de Discussão busca fomentar a construção necessária do diálogo entre uma crítica estrutural à forma jurídica com a formulação de uma práxis jurídica que vislumbre as possibilidades e limites de resistência/insurgência dos movimentos sociais através da mediação do direito.
Alexandre Aguiar dos Santos
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bem como Mestrado e Doutorado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás. É coordenador do Grupo Temático Direito e Marxismo do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, filosofia do direito, direitos humanos, educação superior, juventude e movimento estudantil.
Moisés Alves Soares
Doutorando em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como bolsista CAPES. Professor da SOCIESC. É coordenador do Grupo Temático Direito e Marxismo do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Foi pesquisador do Programa de Educação Tutorial (PET) em Direito da UFSC durante a graduação.
Ricardo Prestes Pazello
Professor de Antropologia Jurídica na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutorando em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Pesquisador do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL/UFPR) e do grupo de pesquisa Direito, Sociedade e Cultura (FDV/ES). Assessor jurídico popular junto a movimentos sociais e populares do campo e da cidade, hoje integrando o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), o Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani (Santos-Milani) e o Instituto de Filosofia da Libertação (IFiL). Colunista do blogue assessoriajuridicapopular.blogspot.com.
5. FORMAS E PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS NA AMÉRICA LATINA
O presente Espaço de Discussão pretende debater as distintas formas e práticas de produção de conhecimentos nos movimentos sociais e/ou nas Universidades (e principalmente na interface entre ambos) na América Latina, notadamente na temática de geração de direitos. Existem diferentes experiências tanto de produção de conhecimentos teóricos e práticos pelos movimentos sociais, quanto de “coprodução” por meio de diálogos entre pesquisadores e movimentos sociais, o que é normalmente chamado pesquisa-militante, pesquisa-participativa ou pesquisa-ação. Contudo, questiona-se quais os termos e os objetivos desse diálogo; como as formas e práticas de conhecimentos locais, populares e coletivos podem nos fazer repensar a produção de conhecimento científico e estimular a construção de um outro tipo de saber; como criar espaços legítimos de interlocução e coprodução; e como abrir, repensar e formular as agendas de pesquisa universitária. Desse modo, o presente espaço de discussão faz parte de um esforço mais amplo no sentido de discutir, avançar e construir metodologias de pesquisa e de ação capazes de orientar e produzir, de maneira responsável e ética, conhecimentos, atuações e interações que contribuam para a mudança social, política e econômica. Pretende-se, assim, contribuir na articulação de diferentes experiências, que já realizaram e realizam significativos avanços nessa seara, tanto teoricamente como na prática cotidiana. É necessário retomar o debate clássico sobre teoria e práxis, educação popular, pesquisa e militância orientada para a interpretação e para a transformação, para recolocá-lo em relação aos desafios hoje postos pelo contexto socioeconômico, pelos movimentos sociais e pela transformação tanto da Universidade atual como de outros centros e lócus de produção de conhecimento. É fundamental a participação de distintos atores, como movimentos populares, professores, estudantes e profissionais, que, apesar de possuírem uma atuação significativa e exemplar, atualmente se encontram desarticulados, atuando com frequência de maneira isolada no que concerne à construção de formas alternativas de produção e reprodução do conhecimento. Propomos, para estimular o debate, a projeção de trechos de documentários sobre experiências significativas (como por exemplo, o documentário Resistência em Linha Negra produzido pelo povo indígena Arahuaco do norte da Colômbia), o compartilhamento de materiais sobre processos interessantes como a Pluriversidad comunitária Amawta y Wasi (Equador), a intelectualidade Mapuche (Chile e Argentina) e as experiências dos movimentos rurais e urbanos do Brasil. Será incentivada a participação de algumas referências sobre o tema de diferentes países da América Latina, via Skype. Serão disponibilizados, para os participantes, três (3) textos-base para estimular as conversas e serão aceitos artigos sobre a temática exposta.
Breno Marques Bringel
Doutor em Ciência Políticapela Universidade Complutense de Madri (UCM), pela qual também obteve Mestrado e Especialização em Estudos Latino-americanos e Graduação em Ciência Política. Naatualidade é Professor Adjunto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para onde migrou o conjunto de professores do antigo IUPERJ. No IESP-UERJ coordena, com José Mauricio Domingues, o Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina (NETSAL). Também atua como docente no Programa Internacional de Pós-Graduação em “Estudos Contemporâneos da América Latina” (Universidade da Costa Rica, Universidade da República do Uruguai e Universidad Complutense de Madrid). Participa de várias redes e grupos de pesquisa nacionais e internacionais relacionados ao estudo dos movimentos sociais e da América Latina. Para o mandato 2010-2014, é membro do Comitê Executivo do “Research Committee on Social Classes and Social Movements” (RC-47) da Associação Internacional de Sociologia (ISA) e editor (responsável para a América Latina) tanto da sua revista “New Cultural Frontiers: sociological review”/ISA como da “Newsletter on Social Movements”. Também é editor, com Charles Pessanha, de DADOS – Revista de Ciências Sociais. Tem experiência na área de Sociologia e Ciência Política, com amplo diálogo com a Geografia Política. Suas principais preocupações acadêmicas e militantes tem a ver principalmente com as solidariedades, o internacionalismo contemporâneo e o pensamento latino-americano.
Renata Versiani Scott Varella
Possui mestrado em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (ex-IUPERJ) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Foi orientadora do projeto de extensão da Vila Acaba Mundo do Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG e analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, onde assessorava Desembargadores. Atualmente, faz doutorado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), priorizando uma formação interdisciplinar e militante e trabalha com movimentos sociais. Tem experiência nas áreas ligadas ao Direito e à Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídica e Urbana. É coordenadora do Grupo Temático Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do Sul do IPDMS.
Roberta Caminero Baggio
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professora visitante do Curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Uberlândia. É conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e coordenadora do Grupo Temático Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do Sul do IPDMS. -8300)
6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O presente Espaço de Discussão tem como foco discutir as temáticas relativas à infância e adolescência no cenário nacional e internacional, sendo que sua importância reside na necessidade imperiosa de analisar e refletir, de forma crítica, as inovações normativas proporcionadas nas ultimas décadas e sua (in)efetividade no plano fático, bem como o papel social das crianças e adolescentes na sociedade. O grupo objetiva analisar as questões referentes à criminalização da infância e juventude, à violência institucional, ao ato infracional e o Sistema Socioeducativo, ao Sistema de Garantia dos Direitos infanto-juvenis (SGD), à redução da maioridade penal, ao direito à educação, à prioridade absoluta e sua relação com as políticas públicas pensadas para crianças e adolescentes, à participação e ao protagonismo infanto-juvenil, ao papel da comunicação na perspectiva infanto-juvenil, à história social da infância, ao papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos infanto-juvenis, ao trabalho infantil e à violência sexual contra crianças e adolescentes. O referencial teórico do grupo partirá das mudanças normativas proporcionadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989, através da doutrina da Proteção Integral, entendendo esta como fruto da luta do movimento infanto-juvenil entre as décadas de 70-80 do século passado que provocou mudanças sobre o papel social da criança e do adolescente no plano normativo interno e internacional, bem como partirá de uma análise crítica da realidade histórica imposta para determinadas crianças e adolescentes, num cenário de desigualdades e de inefetivação de direitos.
Francisco Carlos Mourão Neto
Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Possui experiência em temáticas como: acesso à terra e direitos humanos, sistema carcerário e assessoria jurídica popular.
Homero Bezerra Ribeiro
Advogado. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela UFC. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Fortaleza e do Curso de Serviço Social das Faculdades Cearenses. Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).
Rodrigo de Medeiros Silva
Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito Ambiental, Políticas Urbanas e organização de movimentos sociais.
7. MUNDO DO TRABALHO, MOVIMENTO SINDICAL E DIREITO
As transformações por que tem passado a classe trabalhadora, com a reestruturação produtiva e o refinamento nas técnicas de exploração do capital sobre o trabalho, colocam em evidência a necessidade de analisar quais as implicações dessas mudanças no campo das lutas sociais. No Brasil, o movimento sindical, depois da expressividade atingida na década de 80, perdeu espaço no cenário social, principalmente após o desmonte dos sindicatos operado pelo neoliberalismo. Entretanto, os últimos anos parecem apresentar sinais de ligeiro “reaquecimento” das lutas sindicais, como comprovam alguns indicadores quantitativos e qualitativos da atividade grevista. Recoloca-se, assim, o debate sobre o papel do movimento sindical na superação do sistema de exploração vigente. Neste contexto, alguns assuntos têm se destacado: aumento do ritmo de trabalho, do tempo de trabalho, dos trabalhos informais, da competitividade, do controle no ambiente laboral, dos problemas de saúde ligados ao trabalho. Ou, ainda, temas como a divisão sexual e internacional do trabalho, o neoescravismo e as discriminações vivenciadas pelos trabalhadores. Mesmo entendendo que todas as relações trabalhistas sobre a égide do capitalismo são marcadas pela precariedade e exploração, é possível identificar que, historicamente, há momentos que se apresentam como mais favoráveis para o acúmulo das forças da classe trabalhadora. E o Direito do Trabalho se apresenta como um bom termômetro da correlação dessas forças sociais em disputa, à medida que reprime as iniciativas da classe trabalhadora na luta política, revelando concretamente sua natureza capitalista. Desta forma, este Espaço de Discussão busca debater a conjuntura do mundo do trabalho e das lutas dos trabalhadores e sua relação com o Direito, discutindo, ainda, o papel do Judiciário Trabalhista, a questão do trabalho na teoria sociológica, e sua articulação com temas como educação, ideologia, Estado e Economia Política.
Danilo Uler Corregliano
Mestrando na Faculdade de Direito da USP, onde desenvolve a pesquisa: “O sistema de controle judicial do movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos dias atuais”, sob a orientação do Prof. Marcus Orione. É graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui algumas publicações, como: O sistema de controle social do Direito do Trabalho: notas preliminares. O Direito Alternativo, v. 1, p. 162-189, 2011; A degradação do trabalho nos canaviais e os direitos humanos fundamentais: o agronegócio da cana e o caso das mortes por excesso de trabalho na região de Ribeirão Preto. In: V Simpósio de Questão Agrária da UNESP-Franca, Franca, 2008.
Marcus Orione Gonçalves Correia
Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, onde possui mestrado, doutorado e livre-docência. É juiz federal e possui diversas publicações na área de direitos sociais, dentre elas: Curso de Direito da Seguridade Social (juntamente com Erica Paula Barcha Correia), 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010; Legislação Previdenciária Comentada, 2ª ed. São Paulo: DPJ, 2009; VILLELA, José Corrêa (Org.); CORREIA, Érica Paula Barcha (Org.). Previdência privada: doutrina e comentários à Lei Complementar n. 109/01. São Paulo: LTr, 2005. Atualmente, coordena um grupo de estudos sobre marxismo e direito.
Paula Talita Cozero
Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Área de Concentração “Direitos Humanos e Democracia” e possui gradua
ção em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). É, também, advogada popular. É pesquisadora na área de Direito do Trabalho e Sociologia do Trabalho, estudando aspectos atuais das relações laborais, especialmente no tocante a novas formas de exploração do trabalho pelo capital, e sua relação com o Direito. Dedica-se também ao estudo de temas como: trabalho rural, práticas antissindicais e divisão sexual do trabalho.
8. OBSERVATÓRIO MÍDIA, DIREITOS E POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
O Espaço de Discussão Observatório Mídia, Direitos e Políticas de Comunicaçãoapresenta um recorte teórico-metodológico que envolve, de forma abrangente, temáticas como direitos humanos, direito à comunicação, regulação de radiodifusão e de telecomunicações, liberdade de expressão e de imprensa, entre outros temas correlatos à compreensão da comunicação como direito humano. Em face disso, entende-se como inescapável a abordagem da comunicação entre todos os (as) profissionais e ativistas de sindicatos, movimentos sociais e de organizações não-governamentais, dada a transversalidade de sua influência política, cultural e simbólica – em resumo, subjetiva -, à parte seus condicionamentos econômicos, que são estruturais e superestruturais. Considera-se, com consonância com o Relatório MacBride, publicação produzida pela Unesco no final dos anos 1970 e publicada em 1980 (‘Um Mundo, Muitas Vozes’), entende-se que “a comunicação é um aspecto dos direitos humanos”. No entanto, há um avanço qualificador: ele é cada vez mais concebido como o direito de comunicar, mais do que o simples e limitado direito de receber comunicação ou de ser informado. Esse novo processo, multidirecional, no qual os (as) participantes – individuais ou coletivos – mantêm um diálogo democrático e equilibrado, em oposição à ideia de monólogo, é a própria base de muitas das ideias atuais que levam ao reconhecimento de novos direitos humanos. A consequência primeira ao reconhecer o direito à comunicação é “entender de que ela precisa ser vista como passível de discussão e ação enquanto [sic] política pública essencial, tal como políticas públicas para os segmentos de saúde, alimentação, saneamento, trabalho, segurança, entre outros” (Murilo César Ramos). Ou seja, constitui-se de modo transversal e interdependente, com uma verve marcadamente simbólico-cultural, com os demais (político [executivo, legislativo e judiciário] e econômico, principalmente). É exatamente por isso que o conceito de políticas de comunicação está mais próximo do termo em inglês politics, a “ação do poder sobre o poder”, do que de policy, a ação racional de múltiplos agentes públicos ou privados (Ramón Zallo). Dessa forma, políticas de comunicação são “conjuntos integrados, explícitos e duradouros de políticas parciais de comunicação harmonizadas em um corpo coerente de princípios e normas dirigidos a guiar a conduta das instituições especializadas no manejo do processo geral de comunicação de um país”, nas palavras de Luiz Ramiro Beltrán e Jorge Daniel Cohen, lembrados por Edgard Rebouças. A fim de realizar uma abordagem estrutural da questão apresentada, o GT/Observatório se apoia no instrumental teórico e metodológico da Economia Política Crítica da Comunicação, dada a necessidade de “historicizar e contextualizar o universo das comunicações aos sistemas político-econômicos hegemônicos” (Suzy Santos). Apesar da fragmentação dos estudos, a EPC tem o traço comum de “questionar a ortodoxia preponderante nas raízes estruturais e instrumentais das práticas – estatais, mercadológicas ou acadêmicas – de comunicação de massa” (Suzy Santos). Nesse sentido, este grupo de trabalho/observatório se ampara em perspectivas investigativas que vão abordar os seguintes vieses da comunicação: (1) aspectos históricos; (2) aspectos políticos e jurídicos; (3) aspectos políticos, culturais e socioeconômicos. Desse modo, se orienta pela consecução de trabalhos que visem a: (1) revisar a história da comunicação; (2) descrever a constituição dos diversos setores da comunicação; (3) identificar e localizar os diferentes atores e cenários que compõem a organização da comunicação no Brasil; (4) promover uma releitura abrangente das relações do Estado brasileiro com os empresários dos setores da radiodifusão e das telecomunicações e também com a sociedade civil em todo o período história.
Daniel Fonsêca
Possui graduação em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2004), especialização em Teorias da Comunicação e da Imagem pela mesma instituição (2008) e é mestrando em Comunicação e Cultura no Programa de Pós-graduação em Comunicação e Cultura da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-Pós/UFRJ), no qual atua também como vice-representante discente junto ao Colegiado. Foi aprovado na seleção 2012/2013 do doutorado no mesmo programa. Integra o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o Instituto Brasileiro de Pesquisas, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e colabora com ONGs, sindicatos e movimentos sociais. É servidor da Universidade Federal do Ceará (UFC) desde 2004, lotado na Rádio Universitária FM. Foi editor da revista Vida & Educação (Undime-CE) e trabalhou como repórter da Agência de Informação Frei Tito para América Latina e Caribe (Adital).
Jairo Rocha Ximenes Ponte
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2002) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2010). É advogado militante desde 2003, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, direitos da comunicação, direito da criança e do adolescente, direito à cidade, meio ambiente, cooperativismo, associativismo, direito criminal, direito administrativo, educação superior, universidade e extensão universitária.
Renata Ribeiro Rolim
Professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2000) e doutorado em Direitos Humanose Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide (2006). Tem experiência na área de Direitos Humanos e Sociologia Jurídica. Atua principalmente nos seguintes temas: direito à comunicação, lutas sociais, democracia e esfera pública.
9. OBSERVATÓRIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO LEGISLATIVO
Esse espaço de discussão se constitui em torno de um dos eixos do Instituto de Pesquisa em Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS: Observatório do Sist
ema de Justiça, de Políticas Públicas e do Legislativo. Há quase uma década a Emenda Constitucional Nº 45 deu início à Reforma do Sistema de Justiça no Brasil, descortinando novo cenário político-jurídico. Verifica-se, nesse contexto, que o diálogo entre os Poderes da República encontra-se permeado por dinâmicas próprias das instituições do sistema de justiça e alcança audiência nacional, como ilustra a repercussão social da Ação Penal Nº 470/STF. Delineia-se uma política judicial que revela dimensões da justiça pouco exploradas nos debates da esfera pública. Vislumbra-se, portanto, campo para a elaboração de interpretações inovadoras da questão, que possam retratar as expectativas surgidas quanto à capacidade da sociedade civil de se organizar com o objetivo de constituir elementos de uma democracia funcional no sistema de justiça, o que se exemplifica pelas conferências e audiências públicas, ouvidorias externas, dentre outras iniciativas similares de participação popular. Diante desse quadro, importante conhecer os projetos para o sistema de justiça concebidos pelos Poderes da República e aprofundar o debate sobre política judicial. Para tanto, chamamos trabalhos que observem de forma crítica e construtiva tais projetos. Os estudos comparados também são bem vindos para esse aprofundamento. Pretende-se facilitar em tal espaço a reflexão sobre essa temática e a construção conjunta de plano de ação para o respectivo Grupo de Trabalho no âmbito do IPDMS.
João Alfredo Telles Melo
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Atualmente é professor da Faculdade Sete de Setembro.
Rodrigo de Medeiros Silva
Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito Ambiental, Políticas Urbanas e organização de movimentos sociais.
Rosane M. Reis Lavigne
Mestrado e MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de pesquisa Poder Judiciário, Direitos Humanos e Sociedade – DHPJS/UERJ. Feminista, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão Mulher/RJ e de outras organizações governamentais e não-governamentais voltadas à questão de gênero e defesa dos direitos da mulher. Participante do consórcio de organizações não-governamentais e especialistas que elaborou o anteprojeto à Lei 11.340, sancionada em 6 de agosto de 2006, – Lei Maria da Penha. Integrante do grupo de articulação Fórum Justiça. Desempenho com a perspectiva de gênero na área de direitos humanos, acesso à justiça, cidadania, políticas públicas, com foco no sistema de justiça e democracia.
10. PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES
O fortalecimento da sociedade civil brasileira, sobretudo por meio do incremento da atuação dos movimentos sociais, associado à configuração dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988, não mais permite que as decisões políticas, jurídicas e administrativas relativas ao espaço urbano sejam tomadas sem uma adequada participação da população interessada. O Espaço de Discussão “Participação Popular e Espaço Urbano: por uma Construção Democrática das Cidades” visa refletir criticamente sobre as formas e os canais de participação popular no contexto atual das cidades brasileiras. Os objetivos do Espaço são: aproximar experiências distintas de participação popular, levando-se em conta as diversidades regionais no Brasil e possibilitando a construção de diálogos entre movimentos sociais, administração pública e saberes científicos; refletir criticamente sobre os processos democráticos nas cidades, tendo em conta as características de atuação da população e os canais, institucionais ou não, a ela abertos; contribuir para uma configuração mais democrática e plural da relação entre sociedade, Estado e Universidade. Como referenciais teórico-metodológicos do Espaço de Discussão, tomam-se a democracia participativa, a função social da cidade e a gestão democrática da cidade. O conceito de democracia participativa surge a partir de uma crítica às restrições do modelo de democracia liberal hegemônico até meados do século XX. Assim, iniciativas práticas e reflexões teóricas forçam, a partir da segunda metade do século XX, novos arranjos institucionais a configurar uma democracia mais aberta e que requer a possibilidade da manifestação popular plural como condição de legitimidade de suas decisões. Por sua vez, os conceitos de função social da cidade e de gestão democrática da cidade surgem a partir do novo paradigma instaurado com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da Cidade, fruto da luta dos movimentos sociais pela reforma urbana em prol de uma cidade mais democraticamente construída e socialmente justa.
Aline Rose Barbosa Pereira
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, advogada e pesquisadora da Pesquisa Binacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana.
Luana Xavier Pinto Coelho
Mestre em Cooperação internacional e Desenvolvimento Urbano pela Universidade Técnica de Darmstadt, Alemanha, e Instituto de Urbanismo de Grenoble-UPMF, Franca, professora do curso de graduação em Direito da UNIPAC-Itabirito, pesquisadora da Pesquisa Binacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana.
Maria Tereza Fonseca Dias
Mestra e Doutora em Direito pela UFMG, professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências do Estado da UFMG, professora dos cursos de graduação e mestrado em Direito na Universidade FUMEC e Assessora Jurídica Especial do Gabinete da Prefeita de Contagem.
11. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
O espaço de discussão tem por tema povos e comunidades tradicionais, políticas de desenvolvimento e conflitos socioambientais. Pretende-se discutir como as políticas de desenvolvimento governamentais e/ou não governamentais têm impactado esses sujeitos coletivos e outras populações locais, assim como gerado conflitos socioambientais em que as relações entre Estado, Direito, Mercado, Mídia e Movimentos Socais são foco de tensões, repressões, garantia de direitos e negociações. Com isto, objetiva-se refletir sobre aspectos históricos, sociais, econômicos, jurídicos, políticos, antropológicos, étnico-raciais e culturais que demarcam as possibilidades de crítica aos modelos de desenvolvimento e a repercussão da perspectiva dos direitos humanos, da sustentabilidade e da diversidade cultural, em âmbito local, nacional e internacional, na confrontação e proposição de modelos alternativos e insurgentes. Neste ED, pretende-se contribuir com análises interdisciplinares para o tema, articulando as questões com marcadores sociais da diferença (classe social, geração, gênero, sexualidade, raça, etnia, entre outros), assim como à aplicação empírica, jurídica e crítica dos instrumentos reguladores do acesso à terra, aos recursos naturais e aos direitos em dimensões espaciais múltiplas: patrimônio cultural e conhecimento tradicional, repartição de benefícios, consulta prévia, laudos antropológicos, pesquisa-ação, processos judiciais, repercussão política nos Tribunais.
Assis da Costa Oliveira
Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, campus Altamira. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Associado do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e coordenador do Grupo de Trabalho Etnia, Raça, Povos e Comunidades Tradicionais. Membro-fundador do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular “Aldeia Kayapó” (NAJUPAK). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (GEABI/UFPA-Altamira) e do Programa de Ações Afirmativas para Povos Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT). Advogado. Tem experiência nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos dos povos e comunidades tradicionais, direitos das crianças e dos adolescentes, políticas de desenvolvimento, antropologia jurídica, educação em direitos humanos e assessoria jurídica popular.
Bruno Alberto Paracampo Mileo
Advogado, Mestre em Direito pela UFPA, Professor da UFOPA, Vice-Coordenador do Programa de Extensão Patrimônio Cultural na Amazônia (PEPCA/UFOPA), Pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), Associado do Instituto Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais e coordenador do Grupo de Trabalho Modelos de desenvolvimento e conflitos socioambientais. Tem experiência na área de Direitos Intelectuais, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, acesso aos recursos do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais, patrimônio cultural e direitos culturais.
Eduardo Faria Silva
Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Constitucional e Agrário da Universidade Positivo. Tem interesse nas áreas de Direito, de Sociologia e de Ciência Política, cujo tema dialogue com instituições, regulações jurídicas, processo decisórios e gestão, relações de trabalho, ambiente e América Latina.
Eduardo Fernandes de Araújo
Professor (Mestre em Ciências Jurídicas) da UFPB na disciplina de Hermenêutica Jurídica (Departamento de Ciências Jurídicas – Santa Rita – DCJ/CCJ/UFPB). Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/UFPB). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI/UFPB). Fundador da ONG Dignitatis – Assessoria Técnica Popular. Experiência profissional na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes áreas: sociologia jurídica, direito étnico/racial, reforma agrária, instrumentos e garantias constitucionais, mecanismos nacionais/internacionais de proteção de direitos humanos e políticas públicas para populações tradicionais.
12. QUESTÃO AGRÁRIA E TERRITORIAL
Os conflitos territoriais e agrários no Brasil têm raízes históricas ligadas as políticas desenvolvidas no país ao longo dos séculos que levaram ao processo de concentração fundiária e exclusão de vários setores do acesso à terra e aos recursos naturais, dentre eles destacam-se negros, camponeses, trabalhadores rurais sem terra, indígenas, ribeirinhos, extrativistas, dentre outros. Esse modelo gerou ao longo da história brasileira movimentos de resistência e luta por direitos. Merece destaque o período da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 quando novos atores políticos começaram a se destacar no cenário político brasileiro como o novo sindicalismo rural, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, o movimento negro, os povos indígenas, dentre outros, colocaram na ordem do dia os debates em torno dos problemas da concentração fundiária, reivindicando o reconhecimento de direitos étnicos e territoriais, por um lado, e, por outro, a extensão dos direitos trabalhistas ao mundo rural e a promoção da Reforma Agrária. Nas décadas seguintes, esses diferentes movimentos promoveram lutas políticas e jurídicas para a efetivação desses direitos. No campo do direito, advogados, professores dentre outros, desenvolveram interpretações dos dispositivos constitucionais como função social da terra, direitos étnicos. Entretanto, a estrutura agrária brasileira atual sinaliza que as políticas de Reforma Agrária e reconhecimento de territórios étnicos pouco saíram do papel. Sendo assim, o GT buscará aprofundar os debates em torno da relação entre o direito, a política e os movimentos sociais rurais e étnicos, tendo como objetivo compreender o cenário agrário atual. Nesse sentido, serão recebidos trabalhos que abordem linhas de pesquisas relacionadas aos movimentos sociais rurais e étnicos, conflitos agrários, função social da terra, atuação do judiciário na questão agrária e étnica, Reforma Agrária, dentre outros e que auxiliem na compreensão sobre a estrutura agrária e territorial atual.
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1969), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1988 – Proteção Jurídica dos Bens Culturais) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paran
á (1998 – Direito dos Povos Indígenas). É procurador do Estado do Paraná desde 1981. Integra o Programa de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde é professor titular de Direito Agrário e Socioambiental.
Erika Macedo Moreira
Professora da UFG/CCG; Coordenadora do OFUNGO (Observatorio Fundiário Goiano); Doutoranda em Direito na UnB; Pesquisadora do Moitará – grupo de estudos e pesquisas em direitos étnicos; Membro do Cerrado Assessoria Jurídica Popular e da RENAP.
Mariana Trotta Dallalana Quintans
Professora Adjunta da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Mestre em Direito pela PUC-Rio. Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).
13. SOCIEDADE, CONTROLE E VIOLÊNCIA
Muitos estudos têm apontado para o crescimento do processo de controle social voltado para a pobreza em geral e para os movimentos sociais organizados. Esse controle se manifesta tanto no campo penal, visível no aumento vertiginoso das taxas de encarceramento, mas também pela medicalização, que reúne os interesses das indústrias farmacêuticas na ampliação da comercialização das drogas lícitas como mecanismo de controle comportamental. A ampliação das estruturas de controle como resposta imediata ao crescimento da violência, decorrente da concentração de riquezas que a gestão do capital de cunho neoliberal sedimentou em escala global, acaba por legitimar práticas autoritárias em múltiplos campos como na internação compulsória, no controle de comunidades pelas chamadas UPPs, em legislações estabelecendo regimes diferenciados de cumprimento de pena, no extermínio da pobreza diante de uma ação cada vez mais militarizada como forma de controle da pobreza, na expulsão violenta de comunidades tradicionais, enfim, uma legitimação de territórios enquadrados no conceito de estado de exceção. O objetivo do presente espaço de discussão está em realizar uma troca de análises a partir das múltiplas configurações em que se estabelecem a relação de controle por parte do poder seja no campo penal, seja no campo médico, possibilitando-se assim desvelar o atual cenário com uma perspectiva analítica dialética para sua superação por parte dos movimentos sociais organizados, que em grande medida são o público alvo das políticas de controle, gestando-se dessa forma uma perspectiva emancipatória.
Carla Benitez Martins
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Professora Assistente da Universidade Federal de Goiás.
Fernanda Maria da Costa Vieira
Doutora em ciências sociais pelo Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), mestre em direito e ciências sociais pelo Programa de Pós–Graduaçãoem Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e advogada membro do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e da Rede Nacional de advogados e advogadas populares.
Rubens Roberto Rebello Casara
Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1995), mestrado em Ciências Penaispela Universidade Cândido Mendes (2003) e doutorado em em direito pela UNESA/RJ (2011).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD), membro da Associação Juizes para a Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano.
Postado em EDs, Espaços de Discussão, III Seminário
2 thoughts on “Convocação para inscrições de resumos expandidos”
Emilayne Souto 13 de março de 2013 Responder
Enviei email pra inscrição no evento e ainda não recebi confirmação. O resumo de trabalho pode ser enviado até dia 22 mesmo?
PlinioMarcosMR 8 de junho de 2013 Responder
Prezados, Apresento abaixo os documentos que dão sequencia a Luta da DIGNIDADE dos Bacharéis em Direito, que entendo serem de importância e relevância para divulgação. 1 – O documento “A Luz do que aí esta sou Doutor – Publicada”,http://pt.scribd.com/doc/142004947/A-Luz-do-que-ai-esta-sou-Doutor- … , onde estamos acintosamente provocando o Ministro de Estado da Educação, o Ilustríssimo Sr. Aloízio Mercadante, a envidar esforços, no sentido de que a Autoridade Institucional de seu Ministério seja, em plenitude, Reconhecida e Respeitada. Tal, parte da premissa, de que fatos incontestáveis, colocam a Ordem dos Advogados do Brasil, em superioridade Institucional, algo, que subverte, em essência, o Direito Constituído, onde a SOBERANIA do Estado Democrático não pode, não deve, se quer, ser arranhada, por um Órgão Institucional não vinculado hierarquicamente, nem administrativamente, ao Estado Brasileiro. 2 – o documento “Porque Sou Doutor Em Direito de Merda”,http://pt.scribd.com/doc/142382500/Porque-Sou-Doutor-Em-Direito-de- … , onde estamos avaliando a Ementa 003 2013 SCA do CF OAB, quanto ao uso banalizado da Titularidade de Doutor, onde presumíveis referenciais corporativistas, indecorosos, imorais, ilegítimos e ilegais, A “pseudo-fundamentam”. 3 – O Documento “Porque Sou Doutor Em Direito de Merda II”,http://pt.scribd.com/doc/143603634/Porque-Sou-Doutor-Em-Direito-de- … , onde estamos apresentando a importância, e relevância, dada à questão de Falsa Titularidade, pelo Conselho Nacional de Justiça, que de forma clara, coloca todos os esforços feitos como infrutíferos, sem no entanto, deixar de cobrar do Ministro de Estado da Educação uma postura compatível à sua Autoridade Institucional, que deve ser Preservada, e Respeitada.4 – O Documento “Porque Sou Doutor Em Direito de Merda III”,http://pt.scribd.com/doc/144681062/Porque-Sou-Doutor-Em-Direito-de- … , onde estamos apresentando a importância, e relevância, dada à questão de Falsa Titularidade, pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, mormente, as Autoridades Institucionais de Poder de Polícia Civil, que de forma clara, coloca todos os esforços feitos como infrutíferos, sem no entanto, deixar de cobrar do Ministro de Estado da Educação uma postura compatível à sua Autoridade Institucional, que deve ser Preservada, e Respeitada.5 – O documento “Porque sou Doutor em Direito de MERDA IV”,http://pt.scribd.com/doc/145142900/Porque-Sou-Doutor-Em-Direito-de- … , onde estamos, mais uma vez, provocando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, a AGIR pela Respeitabilidade às Decisões, às Responsabilidades, e às Atribuições de seu Ministério, que tem o condão de Representar o Estado Brasileiro internamente, e externamente, a tudo que for relacionada à Educação de Nível Superior. 6 – O documento “Sugestão de Ação no RESGATE da Credibilidade”,http://pt.scribd.com/doc/145276286/Sugestoes-de-Acao-no-RESGATE-da- … , onde estamos sugerindo ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, ações que venham a resgatar a Credibilidade e Respeitabilidade do Estado da República Federativa do Brasil, através de seu Ministério. Abraços, Plinio Marcos