EDUCAÇÃO BÁSICA – resultado da assembleia de 14/03
A assembleia realizada no Sinpro-Rio, no sábado, dia 14 de março, aprovou por unanimidade a proposta de Pauta de Reivindicações apresentada pela diretoria.
Foi aprovado que "a partir de 1º de abril de 2020, reajuste salarial obtido pelo INPC acumulado no período somado a 50% do INPC sobre o salário pago no mês de março/2020, com reajuste diferenciado para os/as professores/as da Creche e da Ed. Infantil ao 5º ano do E.F."
Abaixo, a íntegra da Pauta:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS/AS PROFESSORES/AS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CAMPANHA SALARIAL 2020
I – CLÁUSULAS DE REVISÃO SALARIAL – (CLÁUSULAS 2ª E 6ª)
- A partir de 1º de abril de 2020, reajuste salarial obtido pelo INPC acumulado no período somado à 50% do INPC sobre o salário pago no mês de março/2020, com reajuste diferenciado para os/as professores/as da Creche e da Ed. Infantil ao 5º ano do E.F.
II- MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS DA ATUAL CCT, EXCETO PARA AS CLÁUSULAS 01, 06, 27 E 29
- Proposta para a Cláusula 01 – inclusão dos supervisores, orientadores, coordenadores e professores mediadores na abrangência da CCT.
- Proposta para a Cláusula 06 – supressão da diferenciação do piso em função do número de alunos, mantendo um piso único (maior hoje existente), com limitação do número de alunos por turma, de acordo com cada segmento.
- Proposta para a Cláusula 27 – ampliação do Abono Falta (acompanhamento de filhos menores até 18 anos e pais idosos), sem prejuízo da remuneração, inclusive para acompanhamento de internação até 15 dias.
- Proposta para a Cláusula 29 – criação de uma Comissão Paritária para construção de Calendário Unificado.
III- CLÁUSULAS NOVAS
- Adicional remuneratório a título de planejamento (preparação de aulas, preparação e correção de provas e atividades ligadas à inclusão escolar) na ordem de 5%.
- Concessão de aprimoramento acadêmico (3% para lato sensu; 5% para stricto sensu e 10% para doutorado) com implantação de Plano de Carreira pelos Estabelecimentos de Ensino.
- Garantia das férias trabalhistas dos professores em janeiro.
- Prorrogação por 60 dias da licença-maternidade das professoras, e por 15 dias de licença paternidade dos professores conforme estabelecido na Lei 11770/2008.
- Pagamento do horário de recreio para os (as) professores (as) do Ensino Fundamental 2 e Médio.
- Garantia do intervalo de no mínimo 15 minutos, dos (as) professores (as) da Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.
- Garantia do horário de almoço, de uma hora aos/as professores/as da creche, educação infantil e ensino fundamental 1.
- Obrigatoriedade de homologação das demissões no Sinpro-Rio.
- Obrigatoriedade das Instituições de Ensino em proceder o desconto em folha, bem como o repasse para o Sindicato.
IV – OUTRAS PROPOSTAS
- contribuição assistencial de 2% de todos/as professores/as, incluindo os/as associados/as, resguardado o direito à oposição.