Diga Filadelfia: Projetos de alteração da alíquota patronal e Plano de Amortização do Filadélfia Prev são encaminhados para a Câmara de Vereadores.
Projetos de alteração da alíquota patronal e Plano de Amortização do Filadélfia Prev são encaminhados para a Câmara de Vereadores.
Nesta segunda-feira (04/06), após reunião entre o prefeito, Lourivaldo Pereira Maia e o presidente do Instituto Filadélfia Prev, o profº. Fernando de Jesus ficou acordado que a prefeitura municipal encaminharia para apreciação dos vereadores os projetos de lei que altera a alíquota patronal da contribuição previdenciária e o relacionado ao plano de amortização do déficit de R$ 11.356.210,61 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Filadélfia – Filadélfia Prev.
Pelo projeto de lei nº 007/2018, o déficit atuarial de R$11.356.210,61 do Instituto Filadélfia Prev deverá ser amortizado nos próximos 32 anos, com o início dos aportes financeiros em 2018 e término em 2049. Com a aprovação do Plano de Amortização, os pagamentos ocorrerão até o dia 10 de cada mês. O plano de amortização será revisto nas reavaliações atuariais anuais.
O projeto de lei nº 008/2018 altera a contribuição patronal da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e autarquias vinculadas ao Instituto Filadélfia Prev de 14,99% para 15,49%. A alteração busca garantir o equilíbrio atuarial, econômico e financeiro do Instituto Filadélfia Prev, mantendo os benefícios previdenciários ao longo dos anos, conforme prevê o relatório circunstanciado da avaliação atuarial realizada para o exercício de 2018. O desconto previdenciário no salário do servidor municipal permanece inalterado em 11%.
De acordo com o presidente do Filadélfia Prev, o profº Fernando de Jesus, atualmente o número de assegurados do Instituto Filadélfia Prev é de 694 servidores, incluindo os servidores ativos, aposentados e pensionistas. "No sistema solidário quem está na ativa ajuda a manter os inativos. Os recursos financeiros têm que serem suficientes para garantir os 694 segurados e os seus dependentes e, é justamente essa a finalidade do envio dos projetos de Lei. Agradecemos ao prefeito Louro Maia pelo compromisso e sensibilidade nas ações do Instituto Filadélfia Prev", finalizou o presidente.