CKA – Carlos Kirchhof Advocacia Como obter a maioria em uma sociedade 50% / 50% - CKA - Carlos Kirchhof Advocacia
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As sociedades são comumente constituídas com a divisão igualitária das participações societárias (50%/50%), o que gera a necessidade de que os sócios estejam perfeitamente alinhados com relação aos rumos da empresa, uma vez que há o entendimento difundido que nessa espécie de sociedade não há possibilidade de se decidir sem que haja maioria do capital social.
Na prática, percebe-se que grande parte dos atritos societários advêm da indefinição gerada quando não há consenso entre os sócios, o que, além de gerar prejuízos à convivência dos quotistas, normalmente também acarreta prejuízos financeiros à empresa, por conta da falta de dinamismo na tomada de decisões.
Para que possa haver uma clara definição sobre esse tipo de deliberação, o Código civil, em seu Artigo 1.010, efetivamente define que deve haver maioria de votos, o que é representado por mais da metade do capital social votante. Entretanto, o que muitos não percebem é que o mesmo regramento legal cria uma simples solução para os casos de impasse, conforme disposto no §2º, do mesmo artigo, que está redigido da seguinte maneira:
§ 2o Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios no caso de empate, e, se este persistir, decidirá o juiz."
No caso, o Código Civil estipula uma regra que é muito clara: se houver empate em qualquer deliberação, deverá prevalecer a opção determinada pelo maior número de sócios. Assim, se houver igualdade em termos percentuais, prevalecerá a decisão do grupo que for representado por um maior número de quotistas.
Nesse cenário, dentro de um planejamento societário válido e pertinente, é possível compor a distribuição das quotas sociais de tal forma que se garanta a um determinado grupo a palavra final sobre os rumos da sociedade, ainda que este não possua a maioria do capital social votante.