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22% dos pedidos de proteção contra violência doméstica no DF são negados
Estudo aponta que diversas varas especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha não possuem padrões para conceder proteção às vítimas de agressão
Estudo realizado pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família de Brasília, mostra que, em média, 22% das mulheres agredidas que pedem proteção à Justiça, no Distrito Federal, têm seus pedidos negados. As solicitações têm como base a Lei Maria da Penha.
Pierobom avaliou 534 processos, em tramitação no sistema de Processo Jurídico Eletrônico (PJ-e), distribuídos aos 19 Juizados de violência doméstica de Brasília, de 1º de outubro de 2018 a 31 janeiro de 2019. Segundo a pesquisa, uma das varas avaliadas negou mais de 51% dos pedidos. No entanto, o estudo mostra que diversas varas atenderam 100% das solicitações de medidas protetivas de urgência. Para Pierobom, a diferença no número de concessões entre uma vara e outra demonstra a diferença nos padrões decisórios.
"Esse estudo permite uma reflexão por parte da sociedade do Distrito Federal e dos órgãos do sistema de justiça, sobre a melhor forma de se interpretar e aplicar a Lei Maria da Penha. Todos nós sabemos que a violência contra a mulher é uma gravíssima violação de direitos humanos. A cada ano, vemos aumentar o número de feminicídios e diversos estudos têm indicado que o deferimento das medidas protetivas de urgência são muito importantes para evitar a escalada da violência", explica o promotor de Justiça.
Pierobom destaca ainda a importância da proteção às mulheres agredidas na comunicação de novos casos e no combate às agressões. "É importante para assegurar, acima de tudo, que a mulher tenha confiança no sistema de justiça e possa vir a comunicar novos episódios de violência que eventualmente venham a acontecer", complementou.
Acesse no site de origem: 22% dos pedidos de proteção contra violência doméstica no DF são negados (Correio Braziliense, 28/11/2019)
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