Desembargador federal determina retorno de Sérgio Cabral para Bangu 8 | Agência Brasil
Publicado em 16/12/2016 - 20:24 Por Da Agência Brasil* - Rio de Janeiro
No habeas corpus, o desembargador determinou a recondução do ex-governador a Bangu 8Arquivo/ABr
No habeas corpus, Abel Gomes determinou que o acusado seja recolhido ao Presídio Pedro Werling de Oliveira (Bangu 8), "sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP [Lei de Execução Penal], que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber".
O relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu, Valéria Costa, negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade. "Ademais, afirmou a promotora Valéria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno, garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", concluiu Gomes.