Associação de Defensores Públicos propõe redução de impostos para impedir reajuste de energia elétrica - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O defensor público, Edivan de Carvalho Miranda, representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) recomendou durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que a tarifa de energia elétrica executada pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) tenha reajuste para custar menos aos consumidores, e não para ficar mais cara.
Durante a audiência, o defensor público sugeriu que o governo estadual reduza a alíquota de ICMS cobrada e que o governo federal reduza a alíquota do Cofins e do PIS para que a energia elétrica do Tocantins deixe de ser a terceira mais cara do país. Segundo o defensor Edivan Miranda o conselho nacional de consumidores de energia elétrica reconheceu que a Celtins compra energia a preços acima do valor de mercado e repassa aos consumidores esses custos. Na avaliação do defensor público, "o estado produz bastante energia e não justifica comprar a energia que se usa aqui por preços acima da média de mercado. Além disso, a Celtins não tem cumprido metas estabelecidas como sendo de sua responsabilidade junto ao órgão regulador, a Aneel", disse. (Ascom Adpeto)
Tags: Associação dos Defensores Públicos, Celtins, Edivan de Carvalho Miranda, ICMS, Reajuste de Tarifa