Chega ao Senado MP que cria fundo para projetos de infraestrutura — Senado Notícias
Chega ao Senado MP que cria fundo para projetos de infraestrutura
Da Redação | 22/11/2017, 13h40 - ATUALIZADO EM 22/11/2017, 17h36
Chegou ao Senado nesta quarta-feira (22) a medida provisória (MP) 786/2017, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A matéria foi imediatamente incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa e perderá a validade nesta quinta-feira (23).
A medida foi aprovada na terça-feira (21) na Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei de conversão 32/2017 do senador Elmano Férrer (PMDB-PI). O foco da MP é em projetos de infraestrutura urbana e social nos estados e municípios, como saneamento, mobilidade e iluminação pública. A medida prevê que até 40% dos recursos do fundo serão usados, preferencialmente, para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O fundo será criado, administrado e representado judicial e extrajudicialmente por banco federal. Como ele funcionará por meio de cotas, além da União, também os estados, o Distrito Federal, os municípios e pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado poderão participar. Os recursos do fundo poderão ser usados também para revisar, aperfeiçoar ou complementar trabalhos anteriormente realizados.
Segundo a MP, o fundo não contará com qualquer tipo de garantia por parte da administração pública e responderá por suas obrigações até o limite do seu patrimônio.
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