Pelo decreto do Congresso e pela resolução do STF, ficam proibidas celebrações, comemorações e festividades durante três dias. Em respeito ao decreto de luto, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) cancelou a sessão de votação prevista para hoje. Legislativo e Judiciário se manifestaram em solidariedade às mortes pela covid-19, que ontem chegaram a 11.123 mortes e 162.699 casos confirmados em todas as unidades federativas, de acordo com o Ministério da Saúde.
Na resolução do STF, Toffoli cita que a iniciativa é "justa" e tomou a mesma decisão seguindo o Congresso, "solidarizando-se com os familiares e amigos daqueles que perderam a vida". Em nota, o presidente da Corte lembrou que os direitos à vida e à saúde são direitos humanos fundamentais que "estão amplamente tutelados na Constituição de 1988, devendo ser largamente resguardados pelo Poder Público e por toda a sociedade".
"Precisamos, mais do que nunca, unir esforços, em solidariedade e fraternidade, em prol da preservação da vida e da saúde. A saída para esta crise está na união, no diálogo e na ação coordenada, amparada na ciência, entre os Poderes, as instituições, públicas e privadas, e todas as esferas da Federação desse vasto país", afirmou Toffoli na nota oficial.