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Artigo - Os impactos do princípio da dignidade humana sobre a natureza Jurídica da propriedade imóvel em virtude de uma interpretação civil – constitucional
Dr. Sávio Schimith Rodrigues Mansur - Advogado Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autonoma de Lisboa- UAL Pós-graduado em Direito Civil - Constitucional pela UERJ
Informativo - Agência de viagens deve indenizar por abandonar consumidores
06/07/2015 - 12:00 Em decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal negou provimento uma apelação cível proposta por uma agência de viagens co
Informativo - Desemprego não preenche requisito de baixa renda para auxílio-reclusã
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um Agravo Legal interposto pela filha de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava o auxílio-reclusão. Segundo o artigo 80 da Lei nº 8.
Informativo - Empresa de turismo indeniza consumidor
01/07/2015 - 09:02 Empresa de turismo indeniza consumidor Uma empresa de turismo terá que indenizar um bancário por danos morais em R$ 4 mil e por danos materiais por ter informado incorretament
Informativo - FUNÇÃO SOCIAL NOS CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE E PLANOS DE SAÚDE
Armando Wesley Pacanaro Assistente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil (EPD) - Possui extensão em Direito da Tecnologia da Informaç&ati
Informativo - Multa a dona de supermercado que expõe produto vencido para comercialização
03/07/2015 - 09:40 A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma proprietária de supermercado, em cidade do oeste catarinense, a pagar dois dias-multa
Informativo - Relembrando: Síntese das mudanças previdenciárias: alterações na pensão por morte
Informativo - Turma considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida
É válida a cláusula coletiva que eleva o percentual do adicional noturno para evitar a redução ficta da hora noturna. Esse o entendimento adotado pela 2ª Turma do TRT de Minas, ao manter decisão que indeferiu as diferenças decorrente
Legislação - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assu
Legislação - MORTE DE POLICIAIS - Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).