Seminário Itinerante da Comjovem do Sul de Santa Catarina pautará as novas regras do Difal no TRC
Empresários e lideranças do transporte rodoviário de cargas estarão reunidos, em Criciúma, no dia 21 de junho, para a realização do Seminário Itinerante da COMJOVEM, na Associação Empresarial de Criciúma. O evento é uma iniciativa da NTC&Logística por meio da COMJOVEM e conta com o núcleo do projeto na região Sul de Santa Catarina para a sua organização.
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (conhecido como novo Caged), divulgado pelo Ministério da Economia, Criciúma lidera a região Sul de Santa Catarina no quesito empregabilidade. Segundo as informações da pesquisa, o saldo é de 287 novos postos de trabalho, com 2.263 contratações no acumulado entre março e abril de 2022.
No dia do Seminário, uma das pautas que será debatida é a nova Lei Complementar 190/22, que voltou a instituir o Diferencial de Alíquota (Difal) na cobrança de tarifas interestaduais. O responsável pela apresentação e explicação do tema, assim como dos seus detalhes jurídicos relativos ao setor, será o assessor jurídico do SETCESP, o Dr. Adauto Bentivegna Filho, que apresentará os impactos da medida no transporte rodoviário de cargas e como os transportadores podem se prevenir e evitar os prejuízos dessa decisão em seus negócios.
A aplicação do Difal permite a repartição da contribuição dos recursos das cobranças de determinada mercadoria entre o estado produtor/remetente e o ponto de destino ou do consumidor final. Para empresas de e-commerce ou de transporte de cargas fracionadas, que precisam dessa movimentação entre os estados, isso significa um risco maior de ter os seus caminhões ou veículos retidos nos Postos Fiscais ou nas fronteiras até que as guias de ICMS sejam quitadas.