Câmara debate flexibilização para o comércio e devolve projeto de novo financiamento proposto pelo Executivo – Câmara Municipal de Vinhedo
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Câmara debate flexibilização para o comércio e devolve projeto de novo financiamento proposto pelo Executivo
Temas foram destaque dos parlamentares durante a 132ª Sessão Ordinária
Com recursos de videoconferência, a Câmara de Vinhedo realizou a 132ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (26). Na pauta, Requerimentos e Moções foram tema de debate entre os parlamentares, que solicitam a flexibilização para reabertura do comércio local. Mesmo sem constar no Expediente da Sessão, o Projeto de Lei 8/2020 também gerou amplo debate, pois solicitava autorização de financiamento para o município adquirir uma nova represa. O PL foi devolvido por falta de documentos.
Entre os Requerimentos, um pedido de Carlos Florentino (Republicanos) por informações do serviço de transporte público e outro, de autoria de Edson PC (MDB) convocando a superintendente da Sanebavi, Andréa Andrade Campos, para prestar esclarecimentos técnicos e especificação de viabilidade acerca do projeto do Executivo para a aquisição de uma nova área com reservatório de água.
A aprovação do Requerimento 17/2020 demonstra que os vereadores apoiam o diálogo entre Executivo e Legislativo para buscar soluções na questão da água no município. Mesmo com o Requerimento aprovado, o prefeito municipal encaminhou mensagem à Casa informando que colocou à disposição dos vereadores quatro secretários municipais para a realização de reunião explicando o projeto. Tal informação foi comunicada aos parlamentares pelo presidente da Casa, ainda durante a 132ª Sessão Ordinária.
Já entre as Moções, destaque ao apelo do vereador Rui "Macaxeira" (PODE) pela instalação de semáforo na interseção da Rua Júnior França de Paula com a Estrada da Capela. O apelo teve apoio dos demais vereadores, que confirmam a necessidade de atenção para o trânsito no acesso à região da Capela, que aumenta a cada dia e, em breve, terá ainda agravantes como a abertura de um novo supermercado e a entrega de unidades habitacionais do CDHU.
Ainda sobre o trânsito na Capela, a vereadora Ana Genezini (PODE) e o vereador Paulinho Palmeira (PODE) destacaram a necessidade de cobrança junto à Autoban para que seja ampliado o acesso ao bairro, com investimento que permita a correta duplicação da estrada na passagem pelo viaduto da Via Anhanguera.
De autoria do vereador Marcos Ferraz (PSD), a Moção 93/2020 também teve diversos discursos de apoio e obteve aprovação unânime. No documento, Marcos Ferraz faz um apelo ao prefeito de Vinhedo para que, caso o Governador do Estado não adote uma política de isolamento que permita a reabertura dos estabelecimentos nesta cidade, seja a flexibilização regulamentada por meio de decreto municipal, estabelecendo protocolo seguro e criterioso para o funcionamento das diversas atividades comerciais e de prestação de serviços do município.
Na mesma Moção, consta ainda o pedido para que, de forma gradual, segura e criteriosa voltem a ser realizados na Santa Casa todos os tipos de exames, procedimentos e cirurgias eletivas.
Todos os vereadores participaram desta 132ª Sessão Ordinária, que apresentou pela primeira vez Thiago Carandina (PDT) – vereador que assume a cadeira de Rodrigo Paixão (PDT), licenciado para tratamento médico.
O vereador Rui "Macaxeira" (PODE) foi o primeiro a discursar na fase de Explicação Pessoal. Em seu pronunciamento, destacou a dificuldade de trânsito na entrada Capela e explicou que o semáforo solicitado por meio de Moção não é a solução completa para o problema – mas é alternativa viável diante da urgência de providências. Cobrou da Autoban um trabalho que permita a duplicação da estrada na região do viaduto da Anhanguera. Terminou reforçando a necessidade de planejamento: "a Capela vai crescer ainda mais e precisamos pensar na revisão do Plano Diretor, na questão da água e precisamos buscar soluções dentro da lei".
O vereador Rubens Nunes (PODE) anunciou que Vinhedo foi contemplada com verbas de emenda parlamentar encaminhadas pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM) no valor de meio milhão de reais para aplicação na Saúde. O parlamentar pediu atenção do prefeito para que os comerciantes possam abrir suas lojas, seguindo medidas de segurança. "Se seguirmos as normas de higiene e segurança, certamente poderemos estar atendendo, retomando as atividades e voltar a gerar empregos", completou.
Paulinho Palmeira (PODE) destacou o trabalho de recapeamento realizado em diversas vias de Vinhedo e explicou que em algumas ruas o serviço não está concluído, razão pela qual não pode ainda ser corretamente avaliado. Reiterou a necessidade de recapeamento para a Rua do Observatório e Rua Luiz Brisque e propôs a captação de recursos federais para realizar o investimento. Paulinho Palmeira também considerou a necessidade de manutenção dos cuidados no combate à Covid-19 e parabenizou ações adotadas, como as barreiras sanitárias. "Precisamos nos proteger e proteger quem está ao nosso lado. Parabenizo a Saúde pelo trabalho estatístico que está sendo realizado, assim como a aplicação dos testes que será iniciada e sugiro que as barreiras sejam mantidas para a proteção das pessoa", concluiu.
Nil Ramos (PODE) parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e dos agentes que estão percorrendo diferentes pontos da cidade, visitando casas para avaliar a população e coletando dados importantes com um protocolo de teste da população. O vereador comentou a problemática da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus e ressaltou: "temos novos desempregados, pessoas que perderam o emprego por causa das medidas de combate ao vírus, que perderam o convênio médico e que agora terão que usar a rede pública de Saúde; temos crianças que estão deixando as escolas particulares, por conta da crise, e passarão a usar também a rede pública. Então, além da queda na arrecadação teremos um aumento do número de pessoas que dependem dos recursos públicos", considerou.
Marcos Ferraz (PSD) criticou os protocolos restritivos ao comércio e mencionou que bancos também deveriam se submeter a regulamentação, pois são locais onde há circulação de várias pessoas e necessidade de constante desinfecção de áreas, como teclados e leitores de biometria. "O problema do novo coronavírus é sério e grave – mas temos uma disparidade de tratamento entre o pequeno comerciante e os bancos, e isso é inadmissível. As pessoas que saem para ir aos bancos são as mesmas que podem, eventualmente, ir ao comércio, logo o risco é o mesmo e os bancos precisam ser obrigados a adotar estas medidas. Mas enquanto isso, outros locais não podem funcionar, mesmo munidos de todas as precauções", criticou.
O presidente da Câmara de Vinhedo, Edu Gelmi (SD) comentou sobre alguns contratos mantidos pela Secretaria Municipal de Educação que, com a suspensão das aulas, podem ter verbas remanejadas para o fornecimento dos kits de alimentos para famílias afetadas pela crise do novo coronavírus. O parlamentar também se posicionou sobre o Projeto de Lei protocolado pelo Executivo pedindo autorização para financiamento a fim de adquirir um nova represa. "Conheço o assunto e posso discutir a questão hídrica com qualquer pessoa, mas hoje o que temos é uma autarquia quebrada por má gestão, empréstimos e empréstimos ao invés de resolver, por exemplo a perda de água no Bom Jardim ou resolver o problema dos R$ 13 milhões investidos na ETE São Joaquim que até hoje não funciona. Do jeito que estão propondo, o cidadão ficará sem água e a cidade ainda ficará mais endividada. O que precisamos é discutir tecnicamente este projeto", completou.
O vereador Carlos Florentino (Republicanos) informou que esteve reunido com condutores de vans escolares que prestam serviços à municipalidade e pediu apoio do Executivo para que eles possam receber alguma forma de subsídio neste momento. O primeiro secretário da Câmara de Vinhedo também destacou a necessidade de providências para a flexibilização de abertura do comércio: "chegamos ao ponto em que um comerciante solicita apoio para conseguir caminhão para retirar as coisas de dentro do comércio… se isso continuar, não vai ser a Covid que vai acabar conosco – será a fome, a miséria, o suicídio. As pessoas estão repletas de contas, sem pão na mesa. Vamos pensar com carinho e com responsabilidade sobre a flexibilização para que os comerciantes possam manter suas portas abertas. Estamos todos dispostos a lutar e trabalhar, só precisamos que nos deem a oportunidade".
Edson PC (MDB) usou seu discurso para apresentar suas razões contrários ao projeto do Executivo que pretende obter empréstimo para comprar uma nova represa. Segundo o vereador, é necessário avaliar o valor real da área, entre outros aspectos. "Sabemos que a água é importante, mas não podemos simplesmente sair gastando … Há outras formas de trabalhar e precisamos estudar, por exemplo, quando realmente custa um terreno como esse antes de endividar ainda mais a cidade", afirmou.
Ana Genezini (PODE) voltou a solicitar estudos que permitam a flexibilização da abertura para o comércio de Vinhedo. Segundo ela, "a flexibilização deve acontecer ordenada por etapas, para que haja uma coordenação no sentido de manter as normas de higiene e distanciamento". Ana Genezini finalizou seu discurso com um pedido de atenção especial para as pessoas mais carentes: "precisamos de um plano seguro para todos, pois temos famílias passando dificuldades e sem condição de ter acesso à máscara e ao álcool gel".
Em seu primeiro discurso como vereador na Câmara de Vinhedo, Thiago Carandina (PDT) afirmou que "é uma missão muito grande e honrosa substituir, até que volte, o vereador licenciado Rodrigo Paixão". Thiago Carandina explicou alguns projetos e indicações que já encaminhou no Legislativo e destacou uma propositura em atenção à classe artística. "Peço a atenção dos parlamentares para um projeto de auxílio aos artistas, pois não é possível deixar de lado uma classe que está sofrendo na cidade. Cidades como Campinas já liberaram auxílio para a classe cultural; já há repasses da União nesse sentido e, portanto, temos sim embasamento para este projeto", completou.
Sandro Rebecca (PDT) explicou que é necessário manter o equilíbrio frente ao novo coronavírus, reforçando a necessidade de manter os cuidados e escalonar a volta das atividades econômicas. O vereador ressaltou a importância da inclusão no cenário da pandemia e sugeriu a criação de uma central de intermediação em libras para auxiliar pessoas surdas no acesso aos serviços públicos. "Uma pessoa que tem surdez e chega, por exemplo, precisando de atendimento médico, terá dificuldade para ser atendida por não existirem pessoas preparadas na rede pública. Em situações que for possível trabalhar com agendamento, um profissional de librar acompanharia essa pessoa surda; se for um atendimento de emergência, sem agendamento, o suporte poderia ser garantido com recurso de videochamada. Isso pode ser feito por meio de contratação de uma equipe especializada, como ocorreu em Campinas, que hoje tem oito intérpretes à disposição da população", concluiu.