MPC solicita bloqueio de contas bancárias de 17 prefeituras por inadimplência na prestação de contas – Ministério Público de Contas do Piauí – Tribunal de Contas do Estado do Piauí
19 de maio de 2016 Rhanna Machado Notícias 0
O Ministério Público de Contas solicitou ao TCE em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 19, o bloqueio das contas bancárias de 17 prefeituras municipais por inadimplência no envio de peças que compõem o Balanço Geral de 2015, meio pelo qual o Tribunal analisa a prestação de contas anual dos municípios.
A Corte acatou por unanimidade a solicitação do órgão ministerial e determinou o bloqueio das contas bancárias das prefeituras municipais de Agricolândia, Aroeiras do Itaim, Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Dom Expedito Lopes, Domingos Mourão, Francinópolis, Inhuma, Jacobina do Piauí, Joaquim Pires, Marcos Parente, Pavussu, Prata do Piauí, Queimada Nova, Ribeira do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e Socorro do Piauí.
Ressalte-se que, além dos 60 dias estabelecidos por lei e dos 30 dias comumente cedidos pelo TCE, os gestores solicitaram mais 30 dias para apresentar tais documentos, porém, mesmo após mais de 120 dias, as referidas prefeituras não encaminharam relatórios enviados via Sagres Contábil (M13/M14) e documentos que compõem o Balanço Geral.
Com o bloqueio das contas, os municípios ficam impedidos de realizar transações bancárias até que regularize sua situação perante o Tribunal de Contas.