1.Introdução O estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus provocou a implementação de diversas medidas de cunho soc...
Alerta cível – Sancionado regime jurídico especial de direito privado Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.
Em 12.6.2020 foi publicada a lei 14.010/2020 no Diário Oficial da União, que cria um regime jurídico especial durante o período de calamidade pública....
Empresa pode suspender pagamento de parcelas de acordo trabalhistas pelo prazo de 90 dias devido à pandemia. A decisão da juíza Andrea Grossmann, da 8...
OAB pede participação nas discussões no CNJ sobre implementação de inovações tecnológicas Ordem alega que muitos advogados não dispõem de equipamentos para realização de atos virtuais.
A OAB encaminhou nesta quinta-feira, 23, ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, ofício por meio do qual pede a participação da OAB nas discussõe...
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do TRF da 1ª região que havia suspendido ...