Nota da Feteerj sobre a aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados - FETEERJ
Nota da Feteerj sobre a aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino-RJ (FETEERJ) vê com extrema preocupação a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma.
Em primeiro lugar, o processo de impedimento aprovado nesse domingo, dia 17/04, na Câmara de Deputados teve como causa supostas irregularidades fiscais – de resto comuns a todos os governantes em nosso país, em todos os níveis de governança – e não passou de uma desculpa para implementar um processo político de impedimento da presidenta, o que é Inconstitucional.
Em segundo lugar, o processo traz em seu rastro um ataque direto às conquistas do povo brasileiro, tais como:
1) A destruição do arcabouço das leis trabalhistas contidas na CLT e que o empresariado e latifúndio conservadores querem destruir a todo custo;
2) A destruição do SUS, das universidades públicas e da obrigação do estado de conceder um ensino público de qualidade;
3) A diminuição no apoio e até mesmo a extinção de diversos programas de segurança social, alimentar e de ajuda a estudantes carentes, tais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Fies etc;
4) A entrega do Pré Sal às multinacionais, retirando a primazia de exploração da Petrobras – lembrando que na lei do pré sal todos os royalties do governo federal terão que ir para a educação;
5) A diminuição e em alguns casos o fim da atuação do estado em defender as minorias e segmentos sociais mais desprotegidos (mulheres, crianças, trabalhadores rurais, trabalhadores de rua, agricultora familiar etc) – função esta que teve notável incremento na última década.
Em terceiro lugar, essa votação de ontem coloca em risco os direitos democráticos e sociais que o povo brasileiro conquistou com a Constituição de 1988.
Em resumo, a democracia em nosso país está correndo sério risco e nós sabemos quem são os primeiros a sofrer quando isso ocorre: os próprios trabalhadores.
A Federação entende que vivemos mais uma etapa da luta pela manutenção e avanço dos direitos dos trabalhadores.
Acreditamos que o que foi aprovado ontem pelos deputados, em um processo acelerado e sem discussão, viciado ao extremo, ainda poderá ser barrado por outras instituições nacionais. O Supremo certamente terá que discutir o mérito das acusações contra a presidente. E o próprio Senado também terá que discutir a questão.