Tutela é o encargo a uma pessoa capaz civilmente, para que cuide de menor e administre seus bens. O principal objetivo é proteger os interesses do menor que não pode manifestar sua vontade...
O bem de família é o objeto que deve ser respaldado de proteção jurídica, pois é o patrimônio mínimo necessário para que um sujeito possa viver com dignidade, destarte, o móvel ou imóvel não poderá...
Os alimentos não tem caráter exclusivo de alimentar, pois seu conceito é genérico no âmbito jurídico, devido a necessidade de auxiliar a manutenção do sujeito que recebe os alimentos, ou seja,...