ANP não prevê atrasos na 1ª rodada do pré-sal | Valor Econômico
21/08/2013 às 14h48
ANP não prevê atrasos na 1ª rodada do pré-sal
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não vislumbra qualquer mudança na estrutura do edital de licitação ou do contrato da primeira rodada de licitação de reserva de petróleo na camada pré-sal que possa ser proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e venha a justificar a postergação dos prazos da licitação, afirmou a superintendente da agência reguladora, Claudia Rabello, nesta quarta-feira.
"Por enquanto, a gente não está visualizando nenhuma mudança", disse a superintendente da ANP, que participa de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Claudia, que é superintendente de Promoção de Licitações, ressaltou que a ANP tem mantido uma boa relação com TCU, no que diz respeito à primeira licitação do regime de partilha.
"A gente tem uma interação muito boa com o TCU. Temos inclusive uma área dentro da ANP, que é a de auditoria. Ela tem um diálogo muito fluido. Sempre promovemos licitações e nunca houve nenhum problema com o TCU", disse Claudia.
A técnica da ANP admitiu, porém, que a nova licitação do pré-sal sob o regime de partilha impõe um desafio maior de análise ao órgão de controle das contas públicas. "No caso da partilha, é claro, é um modelo novo em que está havendo até uma interação maior [com o TCU] por conta de ser uma novidade. Mas a gente não está visualizando nenhum problema", disse.
A primeira rodada de licitação sob o regime de partilha da produção terá a oferta da área de Libra e marcada para o dia 21 de outubro. Para este leilão, foi fixado o bônus de assinatura em R$ 15 bilhões. A equipe econômica do governo federal conta o depósito desta quantia no cofre da União para terminar o ano com saldo positivo nas contas públicas. Especula-se, inclusive, que a definição do bônus de assinatura neste patamar e antecipação no leilão para outubro, anteriormente previsto para novembro, se deram para atender o anseio do governo de equilibrar as contas em 2013.
Claudia informou que a ANP já submeteu todas as notas técnicas e minutas de documentos ao TCU. "A gente não precisa de uma autorização prévia. É um processo fluido. Então, a gente vai fazendo e submetendo ao tribunal", disse.
A diretoria da agência reguladora deve aprovar ainda na reunião desta quarta-feira o edital e o contrato da primeira rodada de licitação de reserva de petróleo na camada pré-sal. A declaração da técnica da ANP foi dada ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A primeira rodada de licitação sob o regime de partilha da produção ofertará a área de Libra. O leilão está marcado para o dia 21 de outubro, com o bônus de assinatura fixado em R$ 15 bilhões.