11/10/2012. EFD SOCIAL Sua folha de pagamento vai mudar!! Saiba como... Antes da EFD Social. Obrigações acessórias trabalhistas/previdenciárias - PDF
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Vagner Fraga Sacramento
1 EFD SOCIAL Sua folha de pagamento vai mudar!! Saiba como... 1 Antes da EFD Social Falta de padronização na folha de pagamento Multiplicidade de obrigações acessórias Redundância no envio dos dados índice GFIP/SEFIP com campos desatualizados (Ex: empresas optantes pelo Simples Nacional) Problemas para emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) previdenciários Maior incidência de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais(CNIS) GPS com valor diverso da GFIP/SEFIP Erros constantes por parte das empresas/contribuintes 2 Obrigações acessórias trabalhistas/previdenciárias índice GFIP/SEFIP CAGED MANAD RAIS Obrigações Ficha de registro GPS PER/DCOMP Folha de pagamento 3 1
2 EFD Social EFDFolha/EFDSocial/SPEDSocial índice Projeto desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Previsão para lançamento em janeiro/2014 Extinção das várias obrigações acessórias trabalhistas/previdenciárias Agilidade no envio das informações escritórios contábeis e empresas em geral Maior controle da RFB na fiscalização das empresas - contribuições e obrigações provenientes do trabalho (com e sem vínculo empregatício) Outros órgãos terão acesso, conforme sua competência 4 Objetivo da EFD Social índice GFIP/SEFIP CAGED MANAD RAIS Ficha de registro GPS PER/DCOMP Folha de pagamento 5 Entes envolvidos índice 6 2
3 Obrigatoriedade PJ tributada no Lucro Real índice PJ tributada no Lucro Presumido PJ optante pelo SIMPLES NACIONAL* MEI Microempreendedor Individual* Empregador doméstico PF* (*) Escrituração Simplificada direto pela Web 7 Novidades na EFD Social (1) Cadastro Único de Trabalhadores 8 Novidades na EFD Social (2) Livro de Registros de Empregados Digital Hoje Amanhã 9 3
4 Novidades na EFD Social (3) OCEIseráextinto. Será criado o CNO- Cadastro Nacional de Obras, e CEPF Cadastro de Empregadores Pessoas Físicas, para contribuintes individuais que tenham empregados. Serão mantidos os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias. O recolhimento será feito através de novo DARF. 10 Novidades na EFD Social (4) DCTF-Prev Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa. 11 Assinatura Digital Responsável pelas Informações Responsável para contato com CRC Uma Assinatura e-cpf padrão A3 12 4
5 Penalidades Não existe ainda informação sobre as penalidades e retificação. Legislação Provavelmente, será seguido o mesmo critério hoje utilizado para as outras obrigações acessórias federais do SPED, R$ 5.000,00 por mêscalendário ou fração. 13 PVA Importação, validação e assinatura do arquivo digital Legislação Apuração dos tributos incidentes Folha de Pagamento Digital Simplificada Escrituração Simplificada na Web para pequenos empregadores(mei, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e Simples Nacional) 14 Fluxo das Informações Legislação 15 5
6 Periodicidade Periodicidade de envio de arquivos: Legislação a) tempestivo eventos(exemplo: admissão de empregados) b)mensal folha de pagamento (dia 20do mês subsequente ao fato gerador) 16 Arquivos que serão enviados na EFD Social Tabela 9 Tipos de Arquivo da EFD-Social Código Descrição S-1100 Folha de Pagamento e Outras Informações S-1200 Espetáculo Desportivo S-1300 Reclamatória Trabalhista S-1500 Aferição de Obra de Construção Civil S-2100 Cadastro Inicial do Vínculo S-2200 Admissão do Trabalhador S-2220 Alt. Dados Cadastrais do Trabalhador S-2240 Alt. de Dados do Contrato de Trabalho S-2260 Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 Atestado de Saúde Ocupacional S-2300 Aviso de Férias S-2305 Cancelamento de Aviso de Férias S-2320 Afastamento Temporário S-2325 Retorno de Afastamento Temporário S-2340 Estabilidade S-2360 Condição de Trabalho Diferenciada S-2380 Aviso Prévio S-2400 Desligamento S-2420 Comunicação de Evento Relevante S-2440 Pagamento de Salário S-2460 Reintegração por Determinação Judicial S-2480 Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador Legislação S-2900 Cancelamento de Evento Enviado Indevidamente 17 Visão geral dos Arquivos Legislação 18 6
7 Folha de Pagamento 19 Blocos de Registros Folha de Pagamento (1) Bloco 0 - Identificação - identificação do tipo de Legislação arquivo (original, retificador, exclusão) do contribuinte, das rubricas (tabela) Bloco F- Folha de pagamento da competência- detalhamento das remunerações pagas aos trabalhadores na competência a que se refere o arquivo Bloco G - Resumo da folha - totalização das remuneraçõesdos empregados, autônomos, dentre outros 20 Blocos de Registros Folha de Pagamento (2) Bloco L - Dissídio/convenção/acordo coletivo - prestação Legislação de informações relativas a dissídios, convenções ou acordos coletivos que tenham ocorrido no período (mês/ano) ao qual se refere o arquivo de folha de pagamento Bloco N - Outras informações - informações relevantes para o cálculo das contribuições previdenciárias, como por exemplo: serviços contratados e prestados; Bloco P - Contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos - contribuições devidas pelas empresas, destinadas à Previdência Social e a outras entidades, tais como: SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, INCRA; 21 7
8 Blocos de Registros Folha de Pagamento (3) Bloco S - Contribuição sindical - informações relativas Legislação a contribuição sindical; Bloco U - Processos administrativos/judiciais - dados das ações judiciais que afetam o cálculo dos tributos e das contribuições; Bloco 9 - Encerramento do arquivo digital - conferência das informações inseridas no arquivo 22 Visão da Folha de Pagamento 23 Tabelas Auxiliares - efd-social\tabelas EFD-Social.doc Tabela 1 Categorias de Trabalhadores Grupo Código Descrição 101 Empregado Geral 102 Empregado Contrato por prazo determinado 103 Empregado Curto Prazo, contratado por Segurado Especial ou Produtor Rural pessoa física. 104 Empregado Aprendiz 105 Empregado - Doméstico 201 Trabalhador Avulso Portuário Empregado Avulso 202 Trabalhador Avulso Não Portuário 301 Servidor Público Titular de Cargo Efetivo Servidor Público 302 Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão 303 Servidor Público Exercente de Mandato Eletivo Contribuinte Individual 304 Servidor Público Agente Público 401 Contrib. Individual Autônomo contratado por Empresas em geral 402 Contrib. Individual Autônomo contratado por outro contribuinte individual 403 Contrib. Individual Autônomo contratado por Entidade Beneficente de Assistência Social isenta da cota patronal ou por pessoa física 411 Contrib. Individual Transportador autônomo contratado por Empresas em geral 412 Contrib. Individual Transportador autônomo contratado por Contrib. Individual, por produtor rural pessoa física, ou por missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras 413 Contrib. Individual Transportador autônomo contratado por Entidade Beneficente de Assistência Social isenta da cota patronal ou por pessoa física 421 Contrib. Individual Diretor não empregado com FGTS 422 Contrib. Individual Diretor não empregado sem FGTS 431 Contrib. Individual Cooperado que presta serviços a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho 432 Contrib. Individual Cooperado que presta serviços a Entidade Beneficente de Assistência Social isenta da cota patronal ou por pessoa física 433 Contrib. Individual Transportador Cooperado que presta serviços a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho 434 Contrib. Individual Transportador Cooperado que presta serviços a Entidade Beneficente de Assistência Social isenta da cota patronal ou por pessoa física 441 Contrib. Individual Cooperado filiado a cooperativa de produção. 24 8
9 Tabelas Auxiliares Tabela 3 Tabela de Natureza das Rubricas da Folha de pagamento Grupo Código Rubrica P/D/I/O* Descrição Qualquer abono concedido de forma espontânea ou em 1001 Abono P virtude de convenção coletiva, norma, etc Abono PIS / PASEP P Abono PIS / PASEP repassado pela empresa As importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os 1003 Abono legal P abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei. O reembolso babá, limitado ao menor salário de contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na carteira de trabalho e previdência social da 1004 Auxílio babá P empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança; O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com 1005 Assistência médica P medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa; O reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de Auxílio creche P (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; O valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação 1007 Auxílio educação P profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo; O valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, Previdência 1008 P aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de complementar seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT; Valor pago no limite legal em virtude do numero de filhos 1009 Salário família P menores de 14 anos O valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de 1010 Seguros P trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT. Adicional de função / Adicional ou gratificação concedida em virtude de cargo ou 1101 P cargo confiança função de confiança - mínimo de 40% do salário base. Adicional de Adicional por serviços em condições de insalubridade P insalubridade Adicional de Adicional por serviços em condições perigosas P periculosidade Adicional de Adicional pago em razão de transferência de empregado P transferência pago regularmente Valor correspondente a, no mínimo, 25% do valor da hora normal, trabalho realizado em horário noturno (de 22 as Adicional noturno P horas na atividade urbana e de 20 as 04 horas na atividade rural) conforme art. 7º, inciso IX. Abonos e Auxílios Adicionais egratificações 25 Tabelas Auxiliares TABELA 6 CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Código Tipo de Serviço 01 Limpeza, conservação ou zeladoria 02 Vigilância ou segurança 03 Construção civil 04 Serviços de natureza rural 05 Digitação 06 Preparação de dados para processamento 07 Acabamento 08 Embalagem 09 Acondicionamento 10 Cobrança 11 Coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos 12 Copa 13 Hotelaria 14 Corte ou ligação de serviços públicos 15 Distribuição 16 Treinamento e ensino 17 Entrega de contas e de documentos 18 Ligação de medidores 19 Leitura de medidores 20 Manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos 21 Montagem 22 Operação de máquinas, de equipamentos e de veículos 23 Operação de pedágio ou de terminal de transporte 24 Operação de transporte de passageiros 25 Portaria, recepção ou ascensorista 26 Recepção, triagem ou movimentação de materiais 27 Promoção de vendas ou de eventos 28 Secretaria e expediente 29 Saúde 30 Telefonia ou telemarketing 26 Tabelas Auxiliares Tabela 8 Classificação Tributária Código Descrição 01 Empresas enquadradas no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída; 02 Empresas enquadradas no regime de tributação Simples com tributação previdenciária não substituída; 03 Empresas enquadradas no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída e não substituída; 04 MEI - Micro Empreendedor Individual; 05 Empresa de Call Center ( 5º, Art. 14, Lei /2008); 06 Agroindústria; 07 Produtor Rural Pessoa Jurídica; 08 Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005; 09 Órgão Gestor de Mão de Obra 10 Entidade Sindical a que se refere a Lei /2009; 11 Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional; 12 Empresa enquadrada no art. 7 ou 8 da MP 540/2011; 21 Pessoa Física, exceto Segurado Especial; 22 Segurado Especial; 80 Entidades Beneficentes/Isentas; 99 Pessoas Jurídicas em Geral. 27 9
10 S EVENTO - Cadastramento Inicial do Vínculo Cronograma de Obrigatoriedade O Leiaute apresentado a seguir refere-se ao arquivo de evento que será enviado pela empresa no início da implantação da EFD-Social, servindo de base para construção do "Registro de Eventos Trabalhistas", o qual será utilizado para validação dos arquivos de folha de pagamento e de demais eventos enviados posteriormente. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 28 S EVENTO - Admissão de Trabalhador (1) Prazo Este evento se destina a registrar a admissão do trabalhador de Entrega na empresa. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado "vínculo". Pode ocorrer também quando o trabalhador é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação. Um mesmo trabalhador pode ter mais de um vínculo com o mesmo empregador, inclusive vínculos concomitantes. Neste caso, para cada vínculodeverá havero enviodeumevento deadmissão correspondente, com atribuição, pela empresa, de diferentes MATRICULAS para identificação de cada vínculo. 29 S EVENTO - Admissão de Trabalhador (2) Prazo Oeventoadmissãodeveserinformadoapartirdetrintadiasantes de Entrega dadatadeadmissão,atéodiaanterioraesta. Oarquivosomente poderá ser enviado: a) se já houver ocorrido o envio anterior do arquivo de carga inicial, no caso de empresa que tenha iniciado suas atividades em data anterior a data-base definida para envio do arquivo de carga inicial; b) por empresas cuja data de início de atividades seja posterior a data-base definida para envio do arquivo de carga inicial 30 10
11 S EVENTO - Admissão de Trabalhador (3) Prazo A retificação de evento de admissão é permitida quando ainda de Entrega não houver sido enviado qualquer evento posterior para o mesmo vínculo, e também não tenha sido enviado qualquer arquivo de folha depagamento relativo a períodoigual ou posterioradata de admissão informada no evento original. Nos casos de retificação de evento de admissão em que já foi efetuado envio posterior de outros eventos(para o mesmo trabalhador) ou de arquivo de folha de pagamento (em períodos posteriores à admissão do trabalhador), deverá ser observada a necessidade de retificação de eventos e/ou de folhas de pagamento, de forma a manter a integridade das informações. 31 S EVENTO - Admissão de Trabalhador (4) Prazo A retificação deverá sempre referir-se ao mesmo trabalhador de Entrega que consta no arquivo originalmente enviado. Em caso de envio indevido de evento de admissão, o evento poderá ser CANCELADO, desde que não tenham sido enviados eventos posteriores para o mesmo vínculo. O envio de evento de admissão em períodos anteriores poderá acarretar na necessidade de retificação dos arquivos de folha de pagamento já enviados. Neste caso, para manter a integridade dos dados do Registro Eletrônico com as informações da folha de pagamento, o evento só será considerado válido após a retificação dos referidos arquivos. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 32 S EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador (1) As modificações de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc. são informadas através deste Evento. Não se confunde com a "Retificação" de dados que, por ventura, tenham sido informados com erro. O evento não deve ser utilizado em caso de alteração de informações relativas ao vínculo de trabalho, tais como, remuneração, jornada de trabalho, etc, situação em que é necessário o envio de evento específico de alteração de dados do contrato de trabalho
12 S EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador (2) É permitida a retificação do evento, desde que o evento a ser retificado tenha sido o último evento deste tipo (alteração de dados cadastrais) enviado para o trabalhador. Em todo caso, assim como para os demais arquivos de retificação de eventos, a retificação deve sempre se referir ao mesmo trabalhador indicado no evento original. A alteração de dados cadastrais de trabalhador afeta todos os vínculos do mesmo trabalhador na empresa, sendo desnecessário o envio de eventos separados para cada vínculo. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 34 S EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho (1) Guarda Evento utilizado para alterações do contrato de trabalho, das tais Obrigações como: Remuneração e periodicidade de pagamento, Duração do contrato de Trabalho, Local de Trabalho, Cargo ou Função, Jornada de Trabalho, etc. O evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de admissão do trabalhador. Neste caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão. 35 S EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho (2) Guarda Não é permitido enviar o evento "Alteração de Dadosdas do Obrigações Contrato de Trabalho" caso já exista, no registro eletrônico, em relação ao mesmo vínculo (cpf + matrícula), evento de desligamento anterior a data de alteração. A retificação ou exclusão do evento é permitida desde que para substituir ou cancelar a informação enviada no último evento de alteração de contrato de trabalho enviado para o mesmo vínculo (cpf + matrícula). efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 36 12
13 S EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho Guarda Evento enviado para comunicar acidente de trabalho envolvendo das Obrigações o trabalhador, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais. Se houver afastamento do trabalhador em decorrência do acidente, também deverá ser enviado (em seguida e em outro arquivo) o evento de afastamento temporário. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 37 S EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional O evento que detalha as informações relativas ao último Penalidades ASO efetuado para o trabalhador. Assim como nos demais arquivos de eventos, a retificação do "trabalhador" ou do "vínculo" ao qual se refere o evento não é permitida. Em caso de erro de identificação do trabalhador(evento do trabalhador "A" foi informado para o trabalhador "B") é necessária a exclusão do evento, com envio posterior do evento para o trabalhador correto. Para as demais informações, não há restrição para a retificação. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 38 S EVENTO -Aviso de Férias PVA Geração O evento que detalha as informações relativas às férias do trabalhador. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 39 13
14 S EVENTO - Afastamento Temporário (1) Evento utilizado para comunicar afastamento temporário PVA do trabalhador, bem como eventuais alterações e prorrogações. Funcionalidades Caso o trabalhador possua maisdeumvínculo de trabalho coma empresa, é necessário o envio do evento para cada um dos vínculos. O evento enviado incorretamente pode ser tornado sem efeito (excluído) ou retificado, desde que não tenha ocorrido envio de evento posterior(prorrogação, alteração de motivo), e nem tenha havido o envio de arquivo de folha de pagamento mensal de competência igual ou posterior a data do evento. 40 S EVENTO - Afastamento Temporário (2) O envio de evento comdata retroativa (para data anteriorou PVAigual ao último mês/ano para o qual já houve envio de arquivo de folha de pagamento) poderá implicar na necessidade de retificação dos arquivos de folha já enviados, somente podendo ser considerado como"processado" após o envio dos arquivos retificadores. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx Funcionalidades 41 S EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário Evento utilizado para comunicar o retorno de afastamento temporário do trabalhador. Caso o trabalhador possua mais de um vínculo de trabalho com a empresa, é necessário o envio do evento para cada um dos vínculos em que houver sido enviado o evento de afastamento. Oenvio deevento comdata retroativa (para data anteriorou igual ao último mês/ano para o qual já houve envio de arquivo de folha de pagamento) poderá implicar na necessidade de retificação dos arquivos de folha já enviados, somente podendo ser considerado como"processado" após o envio dos arquivos retificadores. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 42 14
15 S EVENTO - Estabilidade Evento que indica a entrada ou saída do trabalhador na condição deestávelemrelaçãoaovínculoqueserefereoevento. Umavez entrando na condição de estável, não poderá ser enviado evento de"desligamento" para o vínculo. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 43 S EVENTO - Condição de Trabalho Este evento se destina a registrar as condições de trabalhodas do empregado, indicando a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da especificação da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem modificações nas condições de trabalho do empregado, inclusive quando o trabalhador, anteriormente exposto a fatores de riscos, deixar de estar submetido a estes fatores. As informações prestadas neste evento irão integrar o perfil profissiográfico previdenciário do trabalhador. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx Composição informações 44 S EVENTO -Aviso Prévio Este evento se destina a registrar a comunicação do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, ou recebido pelo empregador e dado pelo empregado. A princípio, o evento deverá ser informado no período a partir da data da efetiva comunicação até dez dias após esta data. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 45 15
16 S EVENTO - Desligamento Este evento se destina a registrar o desligamento do trabalhador serem prestadas do quadro da empresa. A princípio, deve ser o último evento relativo a um determinado"vínculo Trabalhista. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx Informações 46 S EVENTO - Comunicação de Fato Relevante Este evento se destina a registrar a comunicação de Situação fatos Tributária relevantes ocorridos no decorrer da vida laboral do trabalhador, durante o vínculo trabalhista, que não foram registrados em Evento específico. Podemos citar como exemplo de um fato relevante uma advertência ou suspensão disciplinar, uma aposentadoria por tempo de serviço sem extinção do contrato de trabalho etc. Funciona como uma anotação de um determinado fato nos assentamento funcionais do trabalhador. A princípio, o evento deverá ser informado no período do dia da ocorrênciadofato,atédezdiasapósestadata. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx Código de 47 S EVENTO - Pagamento de Salário O evento tem por objetivo registrar o pagamento efetuado Lay outao trabalhador. Só é necessário caso o pagamento ao trabalhador tenha sido efetuado após o envio do arquivo de folha de pagamentos mensal. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 48 16
17 S EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial Evento enviado em caso de reintegração de trabalhador Bloco 0 Registro 0110 previamente desligado da empresa. É o único evento que pode ser enviado com data posterior a data do evento de desligamento. A partir do envio do evento, fica restabelecido o vínculo de trabalho. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 49 S EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador Bloco A Evento destinado a indicar as atividades efetivamente Bloco A desempenhadas pelo trabalhador no respectivo vínculo, servindo de subsídio para compor o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Sempre que ocorrerem modificações nas atividades desempenhadas, ainda que seja pelo acréscimo de nova atividade não relacionada anteriormente ou pelo encerramento da execução de determinada atividade, deverá ocorrer o envio de novo evento, com a relação completa das atividades executadas pelo trabalhador. Não é permitido o envio do evento para trabalhador que encontreseafastadoouquejátenhasidodesligadodaempresa. efd-social\efd Social- S Diagrama Caixas.pptx 50 S Arquivo de Folha de Pagamento O Leiaute apresentado a seguir refere-se ao arquivo que conterá as informações Cronogramade folha de pagamento e DCTF-Prev, enviadas mensalmente pela empresa englobando de todos os seus estabelecimentos. Obrigatoriedade As informações incluídas no arquivo devem manter integridade com as informações existentes nas bases de dados do Governo Federal (CPF, CNIS), e também com as informações do Registro de Eventos Trabalhistas(RET). Os dados informados serão submetidos a diversas validações, tais como: * A exatidão das informações dos trabalhadores(cpf, Nome, Pis/Pasep/Nit, Data de Nascimento); * Todos os segurados empregados relacionados no arquivo devem ter sido previamente registrados, com o envio do evento de Admissão do trabalhador; * Todos os segurados empregados com vínculo de trabalho ativo na empresa deverão constar no arquivo digital; efd-social\efd Social - S Diagrama Caixas.pptx 51 17
18 Pergunta Bloco A Bloco A Seu escritório está preparado para a implantação da EFD Social Sua empresa está preparada para a implantação da EFD Social 52 Principais impactos previstos nas rotinas de RH Bloco A Bloco A Investimento em capital humano - treinamento dos setores responsáveis (RH, DP, contábil, etc.) Adaptação dos processos internos dentro da empresa(rotina) 53 Agradecimento Obrigado!!! 54 18