Por Renato Carbonari Ibelli 19 de Maio de 2020 às 17:41
Decreto da prefeitura de São Paulo antecipou os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para 20 e 21 de maio. Na esteira do prefeito Bruno Covas, cidades do interior e da Grande São Paulo também decidiram adiantar as datas.
Pegas de surpresa pela medida, anunciada na última segunda-feira, 18/05, as empresas paulistas não tiveram tempo de organizar a paralisação das atividades. Quais são as opções dos empresários nesse caso?
Segundo o advogado trabalhista Alexandre Gomes Kamegasawa, sócio do escritório Eli Alves da Silva, como em qualquer outro feriado, as empresas não são obrigadas a parar nesses dias (20 e 21 de maio), mas terão que definir como farão a compensação aos funcionários.
"O decreto não traz punição, como multa ou cassação do alvará, para quem não parar. Então, cada empresa deve definir se é mais conveniente a ela parar agora ou compensar os empregados mais à frente", diz Kamegasawa.
Segundo o advogado trabalhista, quem decidir não parar no megaferiado, pode optar por dar folga à equipe em outra ocasião, como nas datas originais dos feriados, por exemplo.
A empresa pode ainda, em vez de antecipar o feriado, utilizar o banco de horas, caso use esse mecanismo. Nessa alternativa, quando uma data religiosa estiver envolvida, caso do Corpus Christi, Kamegasawa orienta as empresas a buscarem a concordância dos empregados.
"Independentemente da estratégia, o ideal é que os funcionários sejam informados por comunicado interno sobre quando terão folga e quando precisarão trabalhar", recomenda o advogado.
Um outro caminho é a empresa não parar e não fazer a compensação com folga. Nesse caso, terá de pagar hora extra aos empregados e mais adicional de 100%.
Vale destacar que a Medida Provisória (MP) 927, que flexibilizou uma série de pontos das leis trabalhistas em decorrência da pandemia de coronavírus, prevê a antecipação de feriados por iniciativa das empresas. Pelas regras da MP, o empregador deve avisar os funcionários da antecipação da folga 48 horas antes.
Mas segundo Kamegasawa, governos estaduais e municipais não precisam seguir essa determinação da MP e decretar, se autorizados pelo legislativo local, novas datas para feriados, sem que as regras da MP sejam seguidas.
Além dos municípios paulistas, o governador João Doria deve trazer o feriado do Dia da Revolução Constitucionalista, celebrado em 9 de julho, para a próxima segunda (25/05).
Assim, São Paulo teria seis dias de atividades paralisadas. Quarta-feira (20/05), quinta (21/05), sexta (22/05), que seria dia facultativo, o fim de semana, e segunda (25/05).