Dilma se reúne com Comitê Gestor da Internet e defende neutralidade de rede | Agência Brasil
16/09/2013 - 23h38
Brasília - O Comitê Gestor da Internet (CGI) se reuniu hoje (16) com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. De acordo com o coordenador do CGI, Virgílio Almeida, o principal ponto apresentado no encontro, e aprovado pela presidenta, é que a neutralidade de rede seja assegurada com a proposta.
"A posição essencial do Comitê Gestor é a manutenção da neutralidade de rede, a proteção à privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários". A última medida permitiria imputar a mensagem divulgada na internet ao seu emissor (no caso, o internauta) e não ao provedor (o local onde é divulgada a mensagem, como redes sociais).
Além das posições defendidas, o encontro serviu para que os representantes do CGI apresentassem à presidenta o funcionamento do órgão e a política brasileira de governança na internet. Criado por portaria interministerial em 1995, o comitê é formado por membros do governo, setor empresarial, terceiro setor e da comunidade acadêmica, e, de acordo com seu portal, "representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede".