Blog do Ministério da Justiça | Blog do Ministério da Justiça | Página 2
Posts Recentes → Representante da Conferência da Haia, Ignacio Goicoechea fala sobre acesso à justiça
Postado em 4 de maio de 2012	O II Seminário Internacional sobre Acesso Internacional à Justiça e Assistência Jurídica Gratuita, realizado nos dias 3 e 4 de maio no Ministério da Justiça, reuniu órgãos envolvidos na cooperação jurídica internacional e na prestação de assistência jurídica gratuita para discutir auxílio jurídico gratuito a quem precisa acessar a justiça de um outro país, mas não possa custear isso. O encontro foi proposto pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão da Secretaria Nacional de Justiça.
Um dos palestrantes do seminário, Ignacio Goicoechea, representante Regional da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, falou ao Blog do Ministério da Justiça, em entrevista (no topo) conduzida pela coordenadora geral de cooperação jurídica internacional do DRCI, Inez Lopes.
Sobre a importância da Convenção da Haia sobre Acesso Internacional à Justiça, Goicoechea explica que no mundo globalizado de hoje, são muitas as situações em que uma pessoa precisa de acesso à justiça, de assessoramento jurídico em um país onde não é nacional ou não é residente. A Convenção põe em pé de igualdade nacionais e residentes com qualquer cidadão estrangeiro, para que igualmente possam usufruir do acesso à justiça daquele país. "É um avanço importante, que significa a não discriminação", avalia Goicoechea. "Como foi dito pelo secretário Nacional de Justiça [Paulo Abrão], a dimensão de direitos humanos que está por trás do acesso à justiça é uma perspectiva que o Brasil tomou como política de Estado".
Quanto ao impacto dessa convenção nos países que já a aderiram, o representante Regional das Conferências da Haia de Direito Internacional Privado explica que periodicamente são enviados questionários aos estados signatários para averiguação. As respostas são positivas e mostram um bom funcionamento. "É um convênio jovem e a maioria dos estados são europeus. Nos próximos vamos poder medir a relação entre paises europeus e paises não-europeus, será um novo desafio para o convênio. Mas será uma avaliação certamente positiva".