Direitos do Cortador de Cana | Maia & Santos
Direitos do Cortador de Cana
Post author:Breno Santos
Post published:16 de janeiro de 2019
Post category:Aposentadoria / Aposentadoria especial / Auxílio-Doença
Claramente é uma profissão voltada ao campo, motivo pelo qual esses profissionais são considerado trabalhadores rurais, que podem ser empregados rurais ou volantes/boias-frias.
Trata-se de uma profissão árdua e desgastante. Apontam os historiadores que a profissão não mudou muito desde o período colonial.
Normalmente os trabalhadores acordam cedo e são transportando para o local de trabalho em ônibus velhos e enferrujado, são exposto a um ambiente insalubre e de elevada temperatura.
Segundo as normas de segurança do trabalho, o empregador deve disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas bem como equipamentos de proteção ao trabalho e às características físicas do trabalhador.
Quando trabalham como empregados rurais devem ter a Carteira de Trabalho e assim terão acesso a todos os direitos previdenciários no INSS. Infelizmente a legislação foi muito perversa com os volantes, eles trabalham sem vínculo empregatício para vários produtores, sendo os responsáveis pelo pagamento de suas contribuições previdenciárias.
Por estarem expostos a condições insalubres e degradantes de trabalho, esses trabalhadores têm direito à aposentadoria especial.
Como se dá a comprovação de atividade especial? Até 28/04/1995 todos que se enquadram na condição acima descrita têm direito à aposentadoria especial simplesmente pelo enquadramento profissiona. Entretanto, após tal data, a comprovação deve ser realizada por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Como proceder? A Lei n. 9.032/1995 passou a exigir a comprovação de exposição à condição prejudicial à saúde como forma de concessão do benefício de aposentadoria especial.Alguns cuidados são necessário, em especial no tange à documentação que deve ser apresentado ao INSS. Primeiramente é preciso conferir se todo o tempo contribuído para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS esta em seu cadastro, também será necessário, além dos documentos pessoais, apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e sempre é interessante apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).