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Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal
Lyndson Alves 29 jun, 2020
Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal Por Antônio Jorge Júnior e Lyndson Alves Dentre os princípios mais relevantes do Direito Penal encontra-se o princípio da proporcionalidade, que orienta…
Leonardo de Tajaribe da Silva Jr. 3 fev, 2020
Presunção de ilicitude do patrimônio controverso: inversão do ônus da prova pró-culpabilidade Sabe-se há muito que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal possuem o escopo de garantir a aplicação da lei penal, no caso…