Projeto que permite compra de vacina por empresas segue para votação no Senado - Século Diário
Compra poderá ser feita desde que as empresas doem a mesma quantidade ao SUS. Proposta é criticada por epidemiologistas
07/04/2021 19:19	 | Atualizado 08/04/2021 19:40
Foi aprovado nesta quarta-feira (7) e segue para votação no Senado, o Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em meio à bancada capixaba, a proposta teve posicionamento contrário somente dos deputados Helder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB), que se manifestaram durante a votação do texto-base, nessa terça-feira (6). Felipe Rigoni (PSB), Soraya Manato (PSL), Norma Ayub (DEM), Neucimar Fraga (PSD), Da Vitória (Cidadania), Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PSC) e Evair de Melo (PP) votaram a favor.
O projeto, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê que, além dos empregados das empresas, também podem ser vacinados trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. A aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações ou sindicatos, a permissão vale para seus associados ou cooperados.
Para a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, a iniciativa e inconstitucional, uma vez que a saúde é um direito de todos. Ela destaca, ainda, que as fabricantes já disseram que venderão as vacinas somente para os governos.
Ethel acredita que o projeto de lei é uma forma de "furar fila". De acordo com ela, a ordem de prioridade estabelecida para as imunizações tem sentido, pois imuniza primeiramente quem está mais suscetível à doença, como idosos e pessoas com comorbidades, além de minimizar os impactos da pandemia nos serviços de saúde.
"É desastroso ter um presidente e um Congresso que conduzem de forma medíocre a maior crise sanitária de todos os tempos. Esse tipo de proposta não está sendo debatida em nenhum lugar do mundo, nem nos países mais liberais. O governo tem que comprar e colocar à disposição", defende.
No Senado, o Espírito Santo é representado por Fabiano Contarato (Rede), Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB).
A Anvisa já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País. Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
Também foram votados três destaques que pediam aprovação de emendas, que foram reprovados. Um era de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), que pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido. O outro, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que buscava incluir no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades; e, por último, a emenda do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que objetivava direcionar 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.