Ampliação de Parque Nacional coloca em risco o futuro de moradores da Serra da Canastra
Foto: Conheça Minas / Reprodução
Os planos de expansão do Parque Nacional da Serra da Canastra, no Centro-Sul do estado, estão deixando os moradores da região apreensivos. Criado pelo Regime Militar, em 1972, o parque conta com 71.525 hectares. No entanto, há mais de 40 anos os habitantes do entorno convivem com especulações que aumentaram a área para 200.000 hectares. Para tal, seria necessário desapropriar incontáveis moradias, o que proporciona incerteza à rotina de cerca de 1.500 famílias.
A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública na sexta-feira (11/05) para esmiuçar o assunto. O encontro foi sugerido pelo presidente da c comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), e contou com a presença de vários canastreiros – como são carinhosamente chamados os moradores da região.
Para o parlamentar, é necessário equilibrar a situação, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação da àrea verde e o direito à propriedade. "O parque é importante pela preservação da biodiversidade, mas precisamos garantir a dignidade humana dos povos que sobrevivem daquelas terras. Devemos encontrar um caminho que garanta a permanência das comunidades e a não-agressão ao bioma da Serra da Canastra", defendeu Cristiano Silveira.
"Não há ninguém que preserve a Serra da Canastra como nós, moradores, preservamos", pontuou Ednei Almeida Vilela, vereador da cidade de São Roque de Minas, município abrangido pela área de cobertura da serra. A Canastra compreende ainda cidades como Vargem Bonita, Capitólio, Sacramento e Piumhi.
Aderval Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que fez um longo estudo sobre a região e as comunidades da Serra do Canastra, salientou também a necessidade de manter os moradores em suas propriedades. "Os canastreiros querem que o parque continue onde está, e que o resto da Serra continue livre", disse.
Impactos - Ainda de acordo com ele, a possível retirada dos moradores acarretaria problemas de ordem ambiental e social. Como exemplo deste último, ele citou a produção do tradicional queijo canastra, iguaria produzida em fazendas localizadas ao redor da Serra. "O queijo canastra é reconhecido como um patrimônio imaterial brasileiro e, caso ocorra a desapropriação das comunidades, ele estaria próximo de se extinguir", comentou.
Os estudos capitaneados por Aderval possibilitaram a entrada, por parte da Defensoria Pública da União, de uma ação civil pública na Justiça Federal para defender e garantir os interesses das comunidades canastreiras.
História - A região da Serra da Canastra conta com a presença de comunidades tradicionais há pelo menos dois séculos. Segundo registros apresentados pelo professor Aderval Costa Filho, o expedicionista e naturalista francês Augustin de Saint Hilarie descobriu as terras em 1819. "As famílias que ele [Saint Hilarie] listou à época são as mesmas que ainda são encontradas na região", contou o professor.
Moradores - Ao longo da audiência, alguns convidados relataram a existência de uma forte pressão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que os moradores deixem as suas propriedades.
De acordo com Edmar Sebastião Vilela, dono de um sítio na região da Serra da Canastra, a situação traz prejuízos aos habitantes. "Nossas terras desvalorizaram. Tudo acaba ficando relacionado ao parque", resumiu.
Dados apresentados por José Donizetti Gonçalves, advogado dos moradores, apontam que as terras pertencentes ao 200 mil hectares desejados pela administração do parque valem cerca de 40% menos que propriedades semelhantes da região, mas que estão localizadas fora de tal área.
A reunião contou também com a participação de Frederico Drummond Martins, coordenador regional do ICMBio.
Discussão ampliada - Presentes ao encontro, os deputados federais Padre João e Reginaldo Lopes, ambos do PT, defenderam a necessidade do diálogo como forma de proteger os direitos dos canastreiros. "A intransigência de alguns vai provocar o sofrimento de vários outros", declarou Padre João.
"Vamos transformar a Serra do Canastra em um patrimônio sem alma, em que a comunidade tradicional não pode manejar as terras de forma sustentável?", indagou Reginaldo Lopes.
O Parque Nacional da Serra da Canastra é regido por legislação federal. Pensando nisso, Cristiano Silveira encaminhou as notas taquigráficas da audiência à Câmara e ao Senado Federal. O ICMBio, o Ministério Público e a Defensoria Pública também vão receber cópias do relatório.