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Assembleia sedia encontro nacional de consultores legislativos
Em 31/10/2018 - 19:10
INTERCÂMBIO – A abertura do evento, que reuniu cerca de 30 profissionais de vários Estados, contou com a presença do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Cleiton Collins. Foto: Heluizio Almeida
A Assembleia Legislativa sediou, nesta quarta (31), o Encontro da Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol). O evento, que reuniu cerca de 30 consultores de vários Estados, tem o objetivo de ampliar a discussão sobre as consultorias legislativas e unir os servidores que atuam no setor. A abertura do encontro contou com a presença do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Pastor Cleiton Collins (PP).
De acordo com o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, trata-se do primeiro encontro da Anacol que acontece fora da Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele ressalta que a ideia é debater com mais profundidade assuntos que são de interesse de todas as consultorias. "Queremos promover a troca de experiências e ajudar assembleias legislativas que ainda não têm setores do tipo instalados para que possam ter acesso ao exemplo de Pernambuco, que tem a consultoria mais jovem do País", pontuou.
A primeira mesa do dia teve como tema a importância das consultorias legislativas. O consultor-chefe do núcleo de Políticas Públicas da Alepe, Edécio Lima, ressaltou que o trabalho dos consultores melhora a atuação dos parlamentares e eleva a qualidade dos debates, beneficiando a sociedade com o um todo. "As consultorias legislativas são importantes no apoio aos parlamentares para que eles possam debater com mais qualidade os temas que vêm do governos e as proposições que pensam em elaborar", ressaltou. Ele destacou que os profissionais que atuam no setor também podem contribuir na fiscalização da efetividade das políticas públicas e na consolidação da memória institucional dos parlamentos.
A segunda mesa teve como tema o decreto presidencial nº 9507/2018, publicado em setembro, que trata da terceirização do serviço público. O consultor do núcleo de Direito e Pronunciamentos da Alepe, Daniel Sarinho, ressaltou que, apesar da medida se restringir ao âmbito da União, é preciso se precaver. Para ele, os atos federais têm grande efeito indutor, ou seja, são capazes de influenciar os demais poderes e entes federativos.
O presidente da Anacol e consultor da Câmara Legislativa do Distrito Federal Josimar Oliveira alertou para os riscos da prática chegar às assembleias. De acordo com ele, a qualidade do trabalho realizado pelos servidores das consultorias deve ser defendida. "É necessário, para o bem do serviço público, a manutenção de técnicos independentes da questão política, definindo, estudando e mostrando para a população que o Poder Legislativo tem uma equipe qualificada para fazer essa diferença", frisou.
O encontro da Anacol segue até esta quinta (1°). As experiências bem sucedidas dos parlamentos estaduais e os dilemas éticos no assessoramento institucional são os temas a ser debatidos no segundo dia do evento. Ao final, será elaborado um documento com as principais reivindicações dos consultores para ser encaminhado, no início da próxima legislatura, às mesas diretoras de todas as casas legislativas.
Assuntos: assessoramento institucional Consultoria Legislativa da Alepe legislativo serviço público. Parlamento terceirização trabalho