Deputado Izalci Lucas é eleito presidente da comissão que vai debater a regulamentação fundiária em todo o Brasil | Donny Silva
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Deputado Izalci Lucas é eleito presidente da comissão que vai debater a regulamentação fundiária em todo o Brasil
O Congresso Nacional instalou na tarde dessa terça-feira (7) a Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória (MP) 759/2016, que estabelece a regulamentação fundiária urbana e rural em todo o Brasil. O presidente do colegiado será o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) e o relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os trabalhos devem começar já na próxima semana.
Para Izalci, este é o momento de resolver todos os problemas fundiários, em especial, do Distrito Federal. "Quase 1 milhão de pessoas moram em condomínios irregulares no DF. Eu espero que com essa MP possamos regularizar essas terras", disse o parlamentar, que desde o fim de 2016 vem se reunindo com representantes da Terracap para debater o assunto.
De acordo com o deputado Izalci Lucas, a MP 759/2016 é um instrumento que oferecerá ao poder Executivo a possibilidade de regularizar todas as áreas do DF, seja rural, da União, em Comum ou da Terracap. "O importante é dar solução a essa questão que há anos não é resolvida. Com certeza vamos realizar o sonho de muitas pessoas", afirmou.
O colegiado da Comissão Mista é composto por 52 parlamentares, sendo 13 titulares e 13 suplentes da Câmara e do Senado, tem 120 dias para aprovar a medida provisória.