ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo ato nº 20, de 2015, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Chico Sardelli, Davi Zaia, Ricardo Madalena e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Abelardo Camarinha e Campos Machado. Presente, ainda o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apreciar a pauta de requerimentos e ouvir os vereadores Edvaldo Jerônimo, Cleber Baraldi Viana e Pedro Vaz da Silva Filho, de Guarantã/SP, sobre os problemas com o transporte ferroviário de cargas naquele município. No início dos trabalhos, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, iniciou-se a deliberação da ordem do dia, composta pelos seguintes elementos. Item 01 - Requerimento nº. 25/2015, do Senhor Deputado Davi Zaia, que solicita encaminhamento de ofício à empresa América Latina Logística (ALL), a fim de que forneça à CPI os relatórios sobre o cumprimento cláusula quinta, item 5.2 e parágrafos, de seu contrato de concessão, que trata das metas mínimas de redução do número de acidentes na malha ferroviária paulista. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 02 - Requerimento nº. 26/2015, do Senhor Deputado Davi Zaia, que solicita encaminhamento de ofício ao Ministério dos Transporte e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de que forneçam à CPI os relatórios sobre o cumprimento cláusula quinta, item 5.2 e parágrafos, dos contratos de concessão da malha ferroviária paulista, que trata das metas anuais pactuadas com as concessionárias, relativas à segurança do serviço por elas oferecido, para cada qüinqüênio. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 03 - Requerimento nº. 30/2015, do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o envio de ofício ao Senhor Delegado Geral de Polícia Cívil do Estado, pedindo informações acerca dos inquéritos em andamento ou já concluídos sobre acidentes no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 04 - Requerimento nº. 29/2015, do Senhor Deputado Ricardo Madalena, que solicita o envio de ofício ao Superintendente de Infraestrutura da ANTT com o objetivo de que este esclareça questionamentos e forneça documentos sobre o contrato de exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de cargas na malha paulista. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Deliberada a pauta, o Senhor Presidente deu ciência da seguinte correspondência, recebida pela CPI, aos senhores parlamentares - ofício 36/70/2015, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, informando que deixa de indicar membro de seu quadro para prestar esclarecimentos à CPI em razão da decisão da 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, segundo a qual a atribuição para a investigação sobre os fatos ocorridos no sistema ferroviário do Estado pertence ao Ministério Público Federal. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente convidou os vereadores Edvaldo Jerônimo, Cleber Baraldi Viana e Pedro Vaz da Silva Filho para comporem a mesa, agradeceu-lhes a presença e franqueou-lhes a palavra. Os vereadores apresentaram dois vídeos sobre a situação do trecho de ferrovia que corta a cidade de Guarantã e comentaram os problemas de falta de manutenção, insegurança nas passagens de nível e obstrução do trânsito de carros quando largas composições percorrem o perímetro urbano do município. Durante a após a apresentação, os senhores parlamentares questionaram os convidados. O Senhor Deputado Chico Sardelli indagou-os sobre a situação das passagens de nível e a velocidade de passagem das composições; o Senhor Deputado Ricardo Madalena, acerca de eventual indenização paga à família de uma vítima fatal em acidente ferroviário ocorrido em Guarantã, da conservação das laterais da via férrea e da obstrução das vias da cidade quando da passagem de trens. O Senhor Deputado Davi Zaia comentou a situação de abandono dos prédios da ferrovia e os riscos de acidentes. Por fim, o Senhor Deputado Orlando Bolçone mencionou a atuação do Ministério Público Estadual para apurar responsabilidades pelo acidente com transporte ferroviário de cargas no município de São José do Rio Preto. Em seguida, os convidados responderam às perguntas e teceram seus comentários finais. Nada mais havendo a tratar, os parlamentares presentes agradeceram aos convidados por sua colaboração e o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/09/2015.