O sócio do escritório Mattos Filho, Flavio Mifano, aponta outro problema. Quem investe em um fundo de ações aberto e não-exclusivo só vai pagar o imposto de 15% sobre o ganho de capital quando resgatar seu dinheiro, se houver ganho, claro. Essa regra também vale para os investidores em fundos imobiliários com cotas negociadas em Bolsa. Os rendimentos são isentos mas, se houver ganho com a venda das cotas, ele será tributado. Segundo Mifano, isso pode alterar toda a tributação para quem tem fundos exclusivos fechados.
É comum que essas carteiras reúnam diferentes tipos de ativos. Podem ser imóveis, obras de arte, participações em empresas, além de aplicações financeiras como fundos de ações e imobiliários. Ao instituir um "come-cotas", o leão estará antecipando a tributação dessas aplicações. "O regime de 'come-cotas' foi desenhado para os fundos de renda fixa. Por isso, a lei pode gerar distorções se usar o mesmo mecanismo para tributar os fundos fechados", diz Mifano. "O governo vai acabar antecipando o pagamento de impostos sobre um ganho que pode nem ocorrer."
O advogado diz que alguns investidores estão estudando cindir o patrimônio. Por exemplo, retirando os fundos de ações do escopo do fundo exclusivo, para evitar a tributação. Uma das saídas para a incongruência, de acordo com especialistas, seria o governo conceder um prazo para os investidores fazerem esses acertos, se a lei for aprovada. "Pode ser um período de 90 dias", afirma Pierre Moreau, sócio da Moreau Advogados.
Flavio Mifano, sócio do escritório Mattos Filho: "O governo vai acabar antecipando a tributação de um ganho que pode nem ocorrer." (Crédito:Divulgação) Há outras estratégias para evitar a tributação. Uma delas é transferir o dinheiro para planos de previdência. Outra é mover os recursos para veículos de investimento no exterior. "A única possibilidade que continua atrativa é utilizar os fundos fechados para conduzir a sucessão patrimonial", afirma Paiva. Nesse cenário, a família coloca os recursos em um instrumento desse tipo, transfere o patrimônio para ele e pode doar cotas para os herdeiros, mantendo o usufruto dos bens. "A vantagem é que não há necessidade de inventário, pois o usufruto se encerra com a morte do possuidor", diz Paiva.