"Proibição proposta reduzirá produtividade e aumentará risco de infecções alimentares", diz Bengston
Publicado em 13/07/2012 às 13:59h.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1847/11, do deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que define categorias para a classificação de medicamentos antimicrobianos, segundo sua importância para a saúde humana e animal, e proíbe o uso desses remédios em algumas situações.
O projeto classifica esses medicamentos como "criticamente importantes", "altamente importantes" e "importantes" - observados parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) – e proíbe o uso como aditivo zootécnico melhorador de desempenho dos remédios enquadrados nas duas primeiras categorias.
O autor da proposta teme que micro-organismos patogênicos criem resistência a esses medicamentos, reduzindo ou anulando a eficácia do tratamento. Mas o relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), argumenta que o uso de antimicrobianos é essencial para controlar riscos de disseminação de doenças em animais de produção e cita estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), segundo o qual, não há ligação entre a utilização de antibióticos para animais e saúde humana.
"Decisões quanto à restrição ao uso de aditivos melhoradores de desempenho zootécnico para animais ou ao uso terapêutico, profilático ou metafilático devam ser tomadas, à luz da ciência, pelo ministério", afirma o deputado.