Senado aprova novo marco para telecomunicações em regime de urgência - Fast Markets
O Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que modifica a Lei Geral de Telecomunicações, firmada em 1997. Horas antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e seguirá para sensação presidencial.
A movimentação do projeto ocorreu de forma tão rápida ontem pois os parlamentares o aprovaram em regime de urgência.
O projeto já tramitava no Congresso há quase três anos e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.
Atualmente, as empresas que têm contratos de concessão atualmente são Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e Algar. Estes contratos terão vigência até 2025, e a provação do texto foi fundamental para a Oi, que está em recuperação judicial.
Para conseguir converter os contratos, as empresas terão que se comprometer a fazer investimentos em banda larga em regiões do Brasil que não tem grande interesse econômico, como cidades do interior.
O valor dos investimentos será calculado pela Anatel e levará em conta o valor do patrimônio das concessionárias, mas que teriam de ser devolvidos para a União ao final da concessão.
Além disso, as empresas poderão compartilhar entre si a radiofrequências usadas no serviço de telefonia (a depender do aval da Anatel) e prorrogar ilimitadamente o direito de uso de radiofrequência, sem que precisem disputá-la.
Com isso, as emissoras de rádio e televisão não serão obrigadas a contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.