Senado aprova PL que obriga motorista bêbado a pagar por despesas do SUS em acidentes com vítimas – Misturebas
Senado aprova PL que obriga motorista bêbado a pagar por despesas do SUS em acidentes com vítimas
Estudo do Ministério da Saúde, cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS, causando um prejuízo de R$ 220 bilhões aos cofres públicos.
Segundo informações da Agencia do Senado, em votação simbólica, o Senado aprovou na terça-feira (27/4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aceito através do texto alterado pelo relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Nele, o motorista alcoolizado será responsável por pagar os gastos de hospitalização e tratamento médico das vítimas no SUS. A medida vale se o condutor for responder pelos crimes de homicídio e lesão corporal em "acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas".
O texto aprovado com a emenda de Contarato eliminou a exigência de que o próprio motorista e seus dependentes também pagassem pelos custos de seus tratamentos médicos após o acidente de trânsito. Para Contarato, esse ponto do texto inicial violava o princípio de gratuidade do SUS e do atendimento a qualquer pessoa.
O novo texto também detalha que acidentes provocados por motoristas em razão dos efeitos de doenças descritas na CID (Classificação Internacional das Doenças) ou por entorpecimento involuntário não terão ressarcir o SUS.
Para o autor do projeto, a iniciativa visa ressarcir o Estado por atitudes de "motoristas irresponsáveis" que deixam diversos mortos e feridos, "visto que a grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos", afirma o projeto.
Na consulta pública feita no site do Senado, 4.083 pessoas se manifestaram à favor da proposta, contra 304 votos contrários.
O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A finalidade da iniciativa é fazer justiça, impondo ao motorista criminoso um ônus suportado hoje por toda a sociedade, além de diminuir os prejuízos que o SUS tem hoje com os inúmeros acidentes ocasionados desta forma.
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Porque de acordo com estudo do Ministério da Saúde, cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS, todos os anos, causando um prejuízo de R$ 220 bilhões aos cofres públicos.