Parecer de PEC Emergencial mantém desvinculação de gastos com saúde e educação | Brasil | O DIA
Senador Marcio Bittar (MDB-AC) protocolou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) EmergencialAgência Senado
Publicado 23/02/2021 13:37
O parecer de Bittar amplia a desvinculação prevista inicialmente na minuta distribuída a líderes partidários. Além de eliminar os porcentuais, o relatório também inclui os gastos com saúde e educação na Desvinculação de Receitas da União (DRU) para Estados e Municípios. O dispositivo permite que 30% da arrecadação seja livre de "carimbos".