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SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Barcas S. A. – Transportes Marítimos contra decisão que julgou improcedente uma ação rescisória. A empresa pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional … Continue lendo →
Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Leis, Notícias | Tags: argumento de que a desembargadora redatora do acórdão de embargos declaratórios, artigo 485 do Código de Processo Civil, artigo 485 inciso II do CPC, Barcas S. A. – Transportes Marítimos, Código de Processo Civil, com base em suspeição de magistrada, contra decisão que julgou improcedente uma ação rescisória, empresa pretendia desconstituir decisão do TRT 1ª Região, havia se declarado suspeita, negou provimento a recurso, no julgamento do recurso ordinário, SDI-2 nega ação rescisória, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, tst | Permalink
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses … Continue lendo →
Categorias: Direito de Família e Sucessões, Notícias | Tags: 3ª Turma STJ, ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por brasileira contra uruguaio, artigo 2.397 do Código Civil uruguaio, artigos 7º e 9º da LICC, Código de Processo Civil, entendeu ser de competência da Justiça brasileira, negou recurso contra decisão do TJRS, reconhecer a existência de bens situados fora do país e incluir seus valores no rateio, sem afronta ao artigo 89 do CPC, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior | Permalink