Borba, Pause & Perin | Cursos - Urbanismo: Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Diretrizes Urbanas. Normas: Abordagem Objetiva
Urbanismo: Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Diretrizes Urbanas. Normas: Abordagem Objetiva
27 a 28 de junho de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 18/06/2018 . R$ 466,24 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 18/06/2018 . R$ 699,36 cada
O Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, representou um avanço no cenário nacional, em relação ao planejamento e desenvolvimento dos Municípios. Passados mais de dezesseis anos de sua edição, ainda não se tem a dimensão de sua importância. Neste treinamento estamos propondo conhecer e entender sua amplitude e aplicação para melhorar a qualidade urbanista e o desenvolvimento, inclusive econômico do Município.
O presente curso objetiva proporcionar estudo que viabilize aos participantes uma visão simples, objetiva e prática das normas e instrumentos da política urbana que devem estar inseridos no Plano Diretor, pois possibilitam o planejamento e desenvolvimento do Município de forma adequada, tanto na esfera urbanística, como econômica, social e ambiental.
Outra questão importante é sabermos o que é uma lei de diretrizes urbanas e qual a diferença com o plano diretor. No atendimento cotidiano tem-se constatado a necessidade de oportunizar o conhecimento básico da legislação, para planejar e buscar o adequado desenvolvimento do Município de forma una, em todas as áreas. Não podemos desconhecer que o planejamento é indispensável à gestão eficiente e eficaz do Município. Entre outros, tratar dos assuntos que devem compor o plano diretor - maior instrumento de planejamento do Município - é o objetivo principal do treinamento.
1. Política Urbana na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.