IPFER | Rio Grande do Sul – CONER/RS realiza audiência com Presidência do CEED/RS
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Na tarde do dia 07 de abril de 2009, o CONER/RS realizou audiência com a Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, Sr. Cecília Maria Martins Farias.
Na Carta Propositiva da Audiência, a Diretoria do CONER destacou a caminhada significativa que o Ensino Religioso vem desenvolvendo a partir da Secretaria da Educação – parceria efetiva entre a Equipe de Ensino Religioso do DP/SE com as respectivas Coordenadorias, e o CONER/RS com suas respectivas Seccionais.
Além disso, a Carta Propositiva pediu atenção do CEED/RS para um elenco de reivindicações que, desde as bases, até as reflexões promovidas nos Seminários do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), vem sendo objeto da nossa preocupação e do nosso desejo de superação:
"1. Habilitação dos/as professores/as de Ensino Religioso:
a) Seja reformulada a Res. 256/2000, de modo que possa explicitar em seu conjunto, a fundamentação exigida nos cursos que habilitarão o/a professor/a para a docência em Ensino Religioso (presente nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso – FONAPER), e que os referidos cursos sejam oferecidos pelas IES ou pelos Sistemas, sendo ouvido previamente o CONER/RS, no que se refere à ementa dos mesmos. Também possa constar do texto desta Resolução o número mínimo das séries do Ensino Fundamental, nas quais o Ensino Religioso deverá ser oferecido, e a sua obrigatoriedade nas três séries do Ensino Médio. Oferecem pós-graduação em Ensino Religioso, as seguintes Instituições de Ensino Superior: Escola Superior de Teologia da IECLB – EST, Pontifícia Universidade Católica do RS/FATEO – PUC, Instituto de Teologia e Pastoral de Passo Fundo – ITEPA, Complexo de Ensino Superior de Cachoeirinha – CESUCA, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Centro Universitário La Salle – UNILASALLE, Centro Universitário do Vale do Taquari – UNIVATES, Universidade de Ijuí – UNIJUI, Universidade da Região da Campanha – URCAMP, Universidade de Caxias do Sul – UCS, Universidade Católica de Pelotas – UCPEL e UNISINOS.
b)Sejam desencadeados estudos para a existência de Cursos de Licenciatura para o Ensino Religioso no Rio Grande do Sul, considerando que em seis estados ela já é uma realidade. A Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu artigo 62, assegura que a formação de professores para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em cursos de graduação, licenciatura plena. Ao contrário do que preconiza o Parecer CP 97/99 da Câmara Nacional de Educação, consideramos que é possível harmonizar as orientações estaduais e municipais em uma diretriz curricular uniforme para uma licenciatura em Ensino Religioso, com o assessoramento competente do CONER/RS e do FONAPER.
2.Opcionalidade do Ensino Religioso para os/as alunos:
Solicitamos a revisão do Parecer CEED/RS 465/98, que afirma o Ensino Religioso como facultativo para o aluno. Além de relativizar o Ensino Religioso enquanto Componente Curricular, impõe às escolas uma necessidade de adequação nem sempre concretizada e favorece articulações que direcionam a opção dos alunos.
3.Disciplina de Fundamentos Metodológicos do Ensino Religioso nos cursos de Pedagogia das Séries Iniciais, das Universidades:
O Conselho Estadual de Educação, através do OFÍCIO Nº 623, de 04 de setembro de 2006, respaldado no Art. 209, § 1º da Constituição Estadual, reforça a obrigatoriedade da oferta, além do componente curricular Ensino Religioso na Base Nacional Comum, a inclusão, nos Planos de Estudos do Curso Normal, da Didática/Metodologia do Ensino Religioso na formação específica do docente. Conclui-se, então, que o professor formador de professores necessita dos conhecimentos, das habilidades e das competências nessa área de conhecimento".