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Bolsonaro assina MP que permite nova redução de jornadas de trabalho e salários
E ainda flexibilização trabalhista. A medida viabiliza a retomada do Programa Emergencial do Emprego (Bem). Sincofarma orienta as empresas.
O departamento jurídico do Sincofarma esclarece a Medida Provisória 1.045, publicada pelo governo, dia 27. A MP tem como escopo viabilizar a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (Bem), que permite a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Na publicação em Diário Oficial da União – DOU, consta a autorização para as empresas reduzirem a jornada e salário em até 70% dos funcionários, por até 120 (cento e vinte) dias, ou suspender completamente tanto contrato de trabalho quanto salário, por até 120 (cento e vinte) dias.
"Em qualquer uma das situações, o empregado receberá benefício, conforme cálculo do seguro-desemprego, parcial ou integral, pago de forma compensatória pelo governo."
orienta nossos advogados.
COMO FICA O ACORDO
Caso seja um acordo entre empresa e funcionário, as reduções de jornada e salário podem ser de: 25%, 50% ou 70%. Caso seja combinado entre empresa e sindicatos laborais, os percentuais das reduções podem variar, informa o jurídico do Sincofarma.
Por outro lado, o colaborador também terá garantia de sua estabilidade pelo mesmo período de tempo do afastamento, a partir de seu retorno. Por exemplo, se o trabalhador ficou afastado 2 meses, terá 4 meses estáveis a partir de seu afastamento.
Os acordos podem ser individuais com empregados que recebam até R$ 3.300,00;
Por profissionais com diplomas de nível superior que recebem salário mensal igual ou superior de dois tetos do INSS (R$ 12.867,14);
Por redução proporcional da jornada de trabalho e de salário quando não ultrapasse a porcentagem de 25% e,
Por fim, na ocasião que a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho quando o acordo não resultar diminuição total recebido mensalmente pelo empregado, incluídos neste valor o benefício emergencial de manutenção de emprego e da renda.
Fora dessas condições, o acordo deverá ser coletivo ou ajustado em convenção.
A outra recém decisão da MP 1.046, também publicada dia 27, prevê novas medidas temporárias para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do coronavírus (covid-19), permite:
a flexibilização de dispositivos em matéria trabalhista, tais como o teletrabalho;
a suspensão de exigibilidade administrativa em segurança e saúde do trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimentos em maio a agosto de 2021, respectivamente.
O departamento jurídico do Sincofarma/SP está à disposição dos associados para maiores esclarecimentos, por meio: telefone (011) 3224-0966 | e-mail juridico@sincofarma.org.br