Assembleia anuncia prazo para apresentação de emendas à LOA – Parlamento PB
Assembleia anuncia prazo para apresentação de emendas à LOA
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) informou no início da tarde que decidiu abrir novo prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014, de autoria do Governo do Estado. Reunida, nesta segunda-feira (13), a Comissão deveria apreciar o relatório correspondente a retificação da peça pelo Governo do Estado, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública.
O cronograma da tramitação, que inclui ainda a realização de um audiência pública, deve ser divulgado até esta terça-feira (14). A discussão que levou à decisão foi iniciada pela apresentação de emenda pela bancada de Governo. O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra – atuando como suplente do bloco PSDB, PSB, PSD e PPS – apresentou requerimento verbal solicitando que fosse aberto prazo de cerca de uma hora para que os parlamentares pudessem apresentar novas emendas.
Após o presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), informar que o tempo seria de, no mínimo 15 dias, o líder governista, Hervázio Bezerra (PSB) retirou a proposta. A proposta, no entanto, foi absorvida pelo relator da matéria, deputado Caio Roberto (PR), subscrita por Trócolli Júnior (PMDB). O requerimento foi aprovado por quatro votos contra três. Com isso, a votação da matéria em plenário deverá ocorrer após a definição pela Comissão.
Mais prazo – O deputado Raniery Paulino argumentou que esse prazo seria curto demais para a apresentação das emendas pelos parlamentares, já que um novo prazo não teria sido deliberado. "Queremos dar um tratamento igualitário, haja vista que os deputados foram pegos de surpresa com esse pedido", alegou.
Ainda durante as discussões, o deputado Hervázio Bezerra solicitou a retirada do requerimento. Mas, o deputado Trócolli Júnior defendeu a necessidade da abertura de novo prazo e o relator Caio Roberto apresentou a proposta, que terminou aprovada pela maioria dos membros da Comissão de Orçamento.
Convocação do secretário de Planejamento – A Comissão de Orçamento também aprovou a convocação do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, para audiência pública para discutir a retificação da LOA 2014. De acordo com Raniery Paulino, a data da reunião será divulgada após a confirmação com a assessoria do gestor.
"Vamos abrir esse prazo e, nesse intere, vamos fazer essa audiência pública com o secretário, vamos estabelecer esse calendário e divulgá-lo de forma ampla para que todos possam participar e os parlamentares apresentar as suas emendas", disse o deputado.
Impasse – Apesar da aprovação da abertura de novo prazo para apresentação de emendas, o presidente da Comissão de Orçamento, Raniery Paulino, também lamentou o atraso na apreciação da LOA 2014. Segundo ele, a alteração das datas foi causada pelo Poder Executivo que demorou em acatar o pleito da Defensoria Público do Estado.
Prenúncio – Mesmo tendo apresentado o requerimento, o líder do Governo não gostou da abertura de novo prazo para apresentação de emendas. Ele afirmou que já existia um prenuncio para que a LOA 2014 não entrasse em votação nesta segunda-feira. "Fiz a propositura para que abríssemos um prazo de poucas horas, retornando às 16h00, para que retornássemos à Comissão e votássemos as propostas. Cumprindo fielmente a decisão judicial o qual não foi novamente, comprovando a manobra da oposição e a decisão de não votar, de protelar, de procrastinar, num firme intuito e propósito de prejudicar o governo e o governador Ricardo Coutinho", disse.
Debate intenso – Logo no início da reunião, o deputado Lindolfo Pires (Democratas) apresentou emenda de remanejamento, subscrita por outros 18 parlamentares, retirando R$ 15,5 milhões em recursos que, após a retificação, seriam destinados à Defensoria Pública do Estado para implantação em ações na área da saúde.