Concursos e Processos Seletivos Portal da Transparência Contracheque IPTU Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Designações
Serviços ao cidadão
Formulário e-SIC Consultar solicitação e-SIC Formulário Ouvidoria Consultar solicitação ouvidora
Legislação
Todas Lei Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Plano Plurianual Leis Leis Complementares
Lei Delegada Decretos Portarias Resoluções Proposição Emenda da Lei Orgânica Decisão
Editais Convênios Lei Orgânica Lei de Estrutura Administrativa Convenio Estadual Convenio Federal Lei 12.527/2011 Decreto 45.469/2012 Instrução Normativa
Diário Oficial
Licitações
Webmail
COVID-19
Contratos/Compras COVID-19 Decretos COVID-19 Notícias COVID-19 Painel Coronavírus Saiba Mais
Pesquisa
Notícia Detalhes
Sobre
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CASA LEGAL
Veja na integra tudo sobre essa notícia.
A Prefeitura Municipal de Coroaci, pela primeira vez, está realizando medidas para implementação de uma política pública de regularização fundiária dos loteamentos e distritos da cidade. Coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a iniciativa vai ajudar as pessoas que ainda não têm o título definitivo de registro de seu imóvel.
Para ajudar a população a compreender melhor este processo, a Prefeitura lançou a cartilha Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, que contém informações sobre as etapas do processo e os documentos necessários para usufruir do programa. Os interessados deverão preencher requerimento e relatório prévio de infraestrutura, que está sendo entregue por servidores da Prefeitura a proprietários de imóveis em suas próprias casas. Para evitar a circulação de pessoas pela cidade e a aglomeração na Prefeitura, durante o período que vigorar a recomendação de isolamento social em virtude da pandemia de coronavírus, fiscais da Prefeitura orientarão sobre a entrega dos documentos.