Como anotar Férias na Carteira de Trabalho do Funcionário?
As Férias sempre são um momento de diversão e alegria. Pode-se dizer que entre os direitos do trabalhador, este costuma ser o mais comemorado! Para que os funcionários possam usufruir deste momento, vamos explicar aqui como a empresa deve anotar corretamente as férias na CTPS.
O que a CLT prevê sobre as férias?
A CLT diz que o trabalhador tem direito a férias de 30 dias após 12 meses de trabalho. Elas podem ser divididas em até dois períodos, desde que nenhuma delas não seja menor do que dez dias corridos. A lei também menciona que o fracionamento das férias pode ser feito em "casos excepcionais", o que sempre foi motivo de muita discussão.
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Passo a passo de como anotar férias na Carteira de Trabalho
O momento ideal de fazer a anotação é depois que as férias já acabaram. Assim, você tem certeza que o período não será remarcado – afinal, ele já foi e agora não tem mais como mudar.
Com a Carteira de Trabalho em mãos, abra na página de Anotações de Férias e escreva de acordo com os campos disponíveis:
Gozou férias relativas ao período de: escreva aqui o Período Aquisitivo. Você pode simplesmente escrever o período em anos – por exemplo, 2015/2016.
Depois, escreva o período de férias que o funcionário descansou: De 22/03/2016 até 21/04/2016.
Por último, assine e bata o carimbo da empresa.
Pronto! Suas férias estão anotadas corretamente. Caso não haja mais espaço na área de férias para fazer a anotação, você pode usar o espaço das Anotações Gerais.
Caso haja adiantamento de férias ou férias coletivas antes da pessoa completar 1 ano de empresa, escreva o período aquisitivo normalmente mesmo que a pessoa não tenha chegado ao fim dele. Não há problema algum em anotar férias sem ter chegado ainda no período concessivo.
Aliás, as férias são um bom momento para fazer uma atualização completa em todos os dados da Carteira de Trabalho. Aproveite que já vai pegar a CTPS e anote as últimas mudanças de salário, contribuição sindical, entre outros.
Ainda tem dúvidas, confira o nosso vídeo:
Carteira de Trabalho sem espaço
Caso a carteira esteja sem nenhum espaço disponível nas Anotações de Férias ou Anotações Gerais, será necessário pedir que o funcionário tire uma Carteira de Trabalho de Continuação. Ele pode agendar pelo telefone ao ligar em 158 ou no site do Ministério do Trabalho em http://saaweb.mte.gov.br/
Quando você receber a nova carteira, faça a anotação do dado na carteira nova normalmente.
Atenção! É importante que a anotação de férias seja feita
A não anotação das férias na Carteira de Trabalho não é um crime mas a empresa que não a fizer recebe uma falta administrativa grave. Não estar atento a tais regras na hora de realizar pagamentos dos mais diversos pode resultar em uma série de problemas e até prejuízos para o empreendimento, e as férias CLT se destacam entre os benefícios com grandes chances gerar confusões dentro de uma empresa.
Portanto, é importante que as empresas tenham atenção e façam as anotações de férias na carteira de trabalho seguindo todas as dicas que falamos acima. Assim, os colaboradores aproveitam desse beneficio da melhor forma possível e empresa fica dentro da lei!
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