1. Quando serão realizadas as eleições da OAB Paraná?
As eleições ocorrerão no dia 25/11/2021
2. Qual será o horário de votação?
3. Qual é o prazo de inscrição das chapas?
O período de inscrição de chapas vai do dia 04/10/2021 até 26/10/2021 às 18h, nos termos do artigo 6º, II e artigo 7º, §4º do Provimento nº 146/2011.
4. A partir de quando as chapas podem fazer campanha?
A partir do pedido de registro da chapa.
5. O percentual mínimo de 50% de candidatos de cada gênero deve ser por cargo ou considerando a chapa como um todo?
O percentual de gênero deve ser por cargo.
6. O percentual mínimo de 30% de candidatos de cotas racias (pardos e pretos) deve ser por cargo ou considerando a chapa como um todo?
O percentual de cotas raciais (pardos e pretos) deve ser sobre o total da chapa.
7. Nas candidaturas para as Subseções sem Conselho o percentual mínimo de 50% de candidatos de cada gênero e 30% de cotas raciais (pardos e pretos) deve ser observado?
8. O voto é obrigatório?
Sim. Nos termos do art. 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é obrigatório para todos os advogados inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.
9. Não poderei votar nessas eleições. Como e quando posso justificar?
A Justificativa poderá ser feita por meio do portal www.votacaooabpr.org.br, no dia do pleito (25/11/2021) até 31/01/2022.
10. A quitação de débito no dia da eleição torna o advogado ou advogada apto a votar?
Não. Somente podem votar os advogados e advogadas adimplentes até às 18h do dia 26/10/2021.
11. As eleições são presenciais? Posso votar pela internet?
As eleições não serão presenciais. A votação ocorrerá de modo online no site eleicoes.oabpr.org.br ou no aplicativo OAB Digital (lojas android e iOS).
O acesso ao sistema de votação se dará via certificado digital ou login e senha, gerado na hora no próprio sistema, via utilização de computador, tablet ou celular. No caso de o eleitor não conseguir acessar o sistema, serão disponibilizadas, na sede da Seccional e das Subseções, urnas virtuais a fim de se garantir o voto.
12. Qual sistema operacional será utilizado?
A OAB adotará o sistema de votação online Webvoto, que garante a privacidade, a integridade e a transparência do processo eleitoral. Permitem aos eleitores verificar se seus respectivos votos foram registrados através de consulta de cômputo de voto para o eleitor verificar se o voto dele foi computado corretamente.
Além disto, o software Webvoto permite a autenticação avançada de usuários, permitindo que a votação seja realizada com maior segurança. O sistema garante a unicidade do voto, e utiliza recursos de criptografia e segurança da informação, garantindo que o voto realmente foi computado para o candidato/chapa escolhido pelo eleitor.
O sistema criptografa toda a comunicação entre a estação (computador/celular) utilizada pelo eleitor e os servidores onde o voto será armazenado.
13. Qual empresa será contratada?
Webvoto Tecnologia em Eleições Ltda.
14. Qual será a forma de contratação?
A contratação foi feita observando critérios de seleção por Técnica e Preço.
15. Serão disponibilizados testes prévios à todas as chapas concorrentes?
Sim, será agenda uma JANELA DE TRANSPARÊNCIA, onde será franqueado a todas as auditorias de chapas candidatas a oportunidade de conhecerem e inspecionarem o sistema.
16. Serão realizados testes prévios de inviolabilidade do sistema?
Sim, serão realizados vários testes pela auditoria do sistema dias antes da eleição.
17. O sistema escolhido será auditável?
O Sistema de votação WEBVOTO é totalmente auditável. A auditabilidade das eleições eletrônicas web são testadas e comprovadas publicamente em todas os projetos de votação e eleições realizadas pela Webvoto, e são acompanhadas e conferidas por auditores independentes.
Para garantir a plena auditabilidade do sistema de votação WEBVOTO, a empresa apresentará à Auditoria, relatório detalhado da aplicação e da infraestrutura, além disto, a auditoria analisará os seguintes itens:
A infraestrutura física do Data Center ou a infraestrutura alocada em Cloud Computing;
A qualidade dos equipamentos quando for o caso;
A capacidade dos equipamentos ou das VMs alocados para a solução;
A conexão entre os equipamentos;
A capacidade dos links com a Internet;
A aderência da infraestrutura aos requisitos estabelecidos no termo de referência e seus anexos;
A aderência ao processo de desenvolvimento definido nos Requisitos Técnicos;
Análise do código-fonte quanto aos requisitos funcionais e não funcionais;
Código-fonte em conformidade com as boas práticas de programação segura;
O desempenho do aplicativo;
O descrito na janela de transparência, onde o sistema se submeterá à auditoria e testes de sistemas, com apresentação de laudo pela empresa de auditoria:
Integridade do arquivo log;
Hardenização;
Licenciamentos de Hardware e Software utilizados na solução;
Bancos de Dados (SGBDR);
Criptografia dos registros no arquivo de log;
Firewalls (appliance).
O sistema permite auditar também a aplicação Gerenciadora de Banco de Dados, permitindo:
Conferir os dados recebidos e enviados pela solução;
Monitorar quando e como o dado foi inserido a fim de prevenir e detectar problemas no cumprimento das regras de negócio;
Verificar e analisar tabelas de logs, relacionamentos, acessos, permissões e autorizações de usuários do banco de dados;
Verificar a conectividade entre a aplicação e o banco de dados;
Verificar a compatibilidade de desempenho e processamento das transações com relação ao objetivo da solução;
Verificar a Integridade referencial e encripitar os registros no arquivo de log.
18. Qual será a forma de escrutínio?
Conforme o mecanismo de votação adotado pelo software, os votos são encriptados no próprio navegador do eleitor, utilizando a chave pública do certificado digital da eleição e a chave privada que encontra-se apenas com a comissão eleitoral durante todo o período de votação, não sendo possível a ninguém, nem mesmo o administrador do sistema ter acesso aos votos.
Após o término do período de votação, a comissão eleitoral fornece a chave privada do certificado digital da eleição para que os votos sejam decriptados.
Além dos votos serem encriptados, eles também são assinados digitalmente utilizando um certificado efêmero gerado e mantido apenas nos servidores credenciados a receber votos. Antes da publicação do resultado da eleição, todas as assinaturas são verificadas. Deste modo, não é possível, nem mesmo ao administrador do sistema inserir um voto no banco de dados.
Toda operação realizada no sistema eleitoral gera um log imutável. Este log é validado no momento da apuração, garantindo que qualquer tentativa de alteração de dados seja detectada e as evidências ficam disponíveis para a auditoria.
Todo o sistema e o ambiente serão auditados por empresa de auditoria independente contratada pela OAB.