Câmara Municipal de Rio Negro - Câmara Municipal volta ao funcionamento com cuidados para evitar a disseminação do COVID-19.
Terça, 05 Mai 2020 14:28
Câmara Municipal volta ao funcionamento com cuidados para evitar a disseminação do COVID-19.
PORTARIA N. 008, DE 06 DE MAIO DE 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro – MS, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Rio Negro (MS) passa a ter expediente reduzido, das 7h30min às 11h30min.
Art. 2º. Ficam todos os vereadores, servidores, prestadores de serviços e demais pessoas que visitem à Câmara obrigados ao uso de todo o material de proteção possível e necessário para a prevenção do contágio, notadamente a regular higienização das mãos, uso regular de álcool em gel, respeito ao distanciamento mínimo de 1.5m (um metro e meio) entre pessoas e ao uso de máscaras de proteção sanitária.
Parágrafo Único. Não será permitida a entrada nas dependências da Câmara de pessoas que não observarem os cuidados necessários ou estiverem sem máscara de proteção, inclusive servidores.
Art. 3º. As Sessões Ordinárias devem ser retomadas a partir de 11 de maio de 2020, sendo vedada a presença de público e aplicando-se todas as medidas de prevenção anteriormente dispostas.
Art. 4º. Os Vereadores e Servidores que apresentarem qualquer tipo de sintomas de gripe, dengue, resfriado ou covid-19 deverão imediatamente comunicar à Presidência e se absterem de comparecer nesta Casa de Leis pelo período de quarentena recomendado pelo Ministério da Saúde.
Art. 5º. Ficam temporariamente suspensos os demais atos e eventos públicos, sessões solenes, audiências públicas e similares.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ratificando as disposições que não contrariem à presente da Portaria 005/2020, Portaria 006/2020, Portaria 007/2020 e do Ato da Presidência 001/2020.