Em primeiro grau, a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba foi julgada parcialmente procedente, concedendo o direito de receber o cilindro gratuitamente a apenas um paciente específico – um idoso portador de doença pulmonar crônica obstrutiva, autor da representação que deu origem à ação – mas não a todos os pacientes do município de Joaçaba, como postulou o Ministério Público na ação.