Vergílio Fialho do Amaral
1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA A TRINTA E UM DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS II PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA O senhor vice-presidente começou por fazer referência à situação ocorrida nas festas do Senhor de Matosinhos, onde um jovem faleceu na sequência de um acidente num dos divertimentos ali existentes. A Câmara Municipal de Matosinhos, bem como a ANCIMA, lamentaram o episódio, estando o caso a ser investigado pelo Ministério Público, aguardando-se os resultados. O Executivo manifestou a sua solidariedade para com a família do jovem O senhor vice-presidente apresentou também a seguinte saudação: 1. Em Matosinhos, o desporto de alto rendimento continua a manter altos padrões de competitividade, permitindo uma enorme rentabilidade dos escalões de formação. 2. A autarquia contínua confiante no progresso e desenvolvimento da prática desportiva em Matosinhos, alicerçada no apoio contínuo que a Câmara continua a garantir, seja na construção e manutenção das infra estruturas, seja nas comparticipações financeiras que tem disponibilizado direta ou indiretamente. Nessa conformidade, propõe-se a seguinte saudação: ao Desportivo Leça do Balio pelo título de campeão sénior da 1ª Divisão da Associação de Futebol do Porto; ao Guifões Sport Clube pelo título de Campeão Nacional de Sub-18 Masculino em Basquetebol A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta O senhor vice-presidente da Câmara deu a palavra aos senhores vereadores que se inscreveram No uso da palavra o senhor vereador Ernesto Páscoa disse que há vários munícipes a queixarem-se dos semáforos existentes no cruzamento do Padrão da Légua com a Xanana Gusmão, que estão desligados e já ocorreram três acidentes desde então, deixando assim o alerta No uso da palavra o senhor vereador António Parada felicitou o senhor vereador Fernando Rocha que, mediante o acidente que ocorreu nas festas do Senhor de Matosinhos, deu a cara e disse que iria ser averiguado. O Partido Socialista lamentou o sucedido O senhor vice-presidente disse que subscrevia tudo o que foi dito pelo senhor vereador António Parada e que a outra situação reportada iria ser analisada pelos serviços III ORDEM DO DIA 1. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com duas abstenções, aprovar a ata apresentada As abstenções pertenceram aos senhores vereadores João Filipe Dias Torres e Olga Maria da Costa Maia
2 Pelos senhores vereadores foi apresentada a seguinte declaração de voto: Abstive-me porque não participei na reunião de 18 de maio de BALANCETE Foram presentes os balancetes da tesouraria municipal, referentes ao dia trinta de maio de dois mil e dezasseis que acusavam o seguinte saldo: Operações orçamentais: vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos Operações de tesouraria: quatro milhões, sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro euros e quarenta e quatro cêntimos MH - MATOSINHOS HABIT, E.M. - RELATÓRIO TRIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL - 1.º TRIMESTRE DE MS - MATOSINHOS SPORT, E.M.: 4.1. RELATÓRIO TRIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL - 1.º TRIMESTRE DE REVISÃO DE TARIFÁRIOS 2016/ A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com uma abstenção e um voto contra, aprovar a revisão de Tarifários a aplicar no ano de 2016 para as Piscinas de Verão e na Época Desportiva 2016/2017 nos Equipamentos Desportivos Municipais e Piscinas Municipais sob gestão da Matosinhos Sport, E. M., S.A., nos termos da informação dos serviços A abstenção pertenceu ao senhor vereador José Pedro Silva Rodrigues e o voto contra pertenceu ao senhor vereador Pedro José da Vinha Rodrigues Costa CEDÊNCIA DE TERRENO, EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE - FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S. PEDRO DO ARAÚJO, LEÇA DO BALIO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade: 1 aprovar a cedência, em regime de direito de superfície gratuito, de uma parcela de terreno com a área de m 2, pelo período de 50 anos, à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro do Araújo, pelo valor de ,78 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e um euros e setenta e oito cêntimos), nos termos da informação dos serviços; 2 homologar a ata da Comissão de Avaliação; 3 aprovar a minuta da escritura de constituição de direito de superfície a celebrar entre o Município de Matosinhos e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro do Araújo
3 6. CAMINHOS DE SANTIAGO NO NORTE DE PORTUGAL - ACORDO DE PARCERIA PARA CANDIDATURA CONJUNTA AO PROGRAMA RATIFICAÇÃO A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor presidente que aprovou o acordo de parceria para a candidatura conjunta ao Programa 2020 relacionada com os Caminhos de Santiago no Norte de Portugal DOAÇÃO DE QUATRO UNIDADES DO JOGO DIDÁTICO OS PRIMEIROS PASSOS NO ORIGAMI DINOSSAUROS ATRIBUIÇÃO DE APOIOS, NO ÂMBITO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR, A UMA ALUNA DO 2.º ANO DA EB N.º 2 DE PERAFITA A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta, nos termos da informação dos serviços, com efeitos retroativos ao início do ano letivo de 2015/ PARECER PRÉVIO NÃO VINCULATIVO: 9.1. CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO PADRÃO DA LÉGUA REQUERENTE: PARQUE ESCOLAR EPE LOCAL: RUA DOS FOGUETEIROS, EM CUSTÓIAS, DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CUSTOIAS, LEÇA DO BALIO E GUIFÕES PROCESSO N.º 1147/16GU A Câmara Municipal apropriou a informação dos serviços e deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável não vinculativo para a conclusão das obras de demolição, reconstrução e reabilitação da Escola Secundária do Padrão da Légua, na Rua dos Fogueteiros, em Custóias OBRAS DE RECONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA AUGUSTO GOMES REQUERENTE: PARQUE ESCOLAR EPE LOCAL: RUA DE DAMÃO, EM MATOSINHOS, NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATOSINHOS E LEÇA DA PALMEIRA PROCESSO N.º 2210/16GU A Câmara Municipal apropriou a informação dos serviços e deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável não vinculativo sobre as alterações efetuadas ao projeto no decurso das obras de reconstrução, alteração e ampliação da Escola Secundária Augusto Gomes RETIFICAÇÃO DO VALOR TRIU CALCULADO ANTERIORMENTE REQUERENTE: NORTESHOPPING - CENTRO COMERCIAL S.A PROCESSO N.º 26/82 LOTE A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com um voto contra, ratificar o despacho do senhor presidente que aprovou a retificação da TRIU, nos termos da informação dos serviços O voto contra pertenceu ao senhor vereador José Pedro Silva Rodrigues
4 11. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS TRIU - REQUERENTE: UCHA UNIÃO COOPERATIVA HABITACIONAL UCRL LOCAL: GAVETO DA RUA PARQUE DA VILA COM A RUA DOMINGOS BONTEMPO EM CUSTOIAS NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CUSTÓIAS, LEÇA DO BALIO E GUIFÕES PROCESSO N.º 534/15GU A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção da TRIU, referente ao processo n.º 534/15GU, cujo requerente é a UCHA - União Cooperativa Habitacional UCRL, nos termos da informação dos serviços. 12. INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS NA COMISSÃO DE VISTORIAS DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - PROCESSO N.º 3231/15IE A Câmara Municipal deliberou, por maioria, após votação por escrutínio secreto, com dez votos a favor e um voto contra aprovar a integração da técnica Eng.ª Olímpia Paulo, como membro efetivo, na Comissão de Vistorias de Obras de Urbanização PROJETO DE REGULAMENTO DE CIRCUITOS TURÍSTICOS EM MATOSINHOS A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à aprovação da Assembleia Municipal o Regulamento de Circuitos Turísticos em Matosinhos, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro TERMOS DA AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO REGIME DE EXPLORAÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES ATRIBUÍDO À OPERADORA TRANSPORTES RESENDE, LDA. ATÉ DEZEMBRO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS: SUBSÍDIOS EM ESPÉCIE A INSTITUIÇÕES CULTURAIS E RECREATIVAS DO CONCELHO E ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS/ ASSOCIAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE SEGUNDA OPORTUNIDADE - APOIO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE SEGUNDA OPORTUNIDADE DE MATOSINHOS , ASSOCIAÇÃO ATI - AMIGOS DA TERCEIRA IDADE DE LEÇA DA PALMEIRA ATÉ AO MONTANTE DE 2.750
5 16. MINUTA DA PRESENTE ATA NOS TERMOS DO N.º 3 DO ART. 57.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Foi deliberado, por unanimidade, aprovar em minuta os assuntos constantes desta ata, para efeitos de execução imediata, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro