Portaria Nº 08, de 06 de janeiro de 2014
Resolução Nº 493, de 07 de novembro de 2013
Criação da Comissão de Saúde do Trabalhador - CIST.
Portaria Nº 1.206, de 24 de outubro de 2013
Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Resolução SES Nº 674, de 12 de julho de 2013
Redefine a relação de doenças e agravos de notificação compulsória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria nº 1823 de 23 de agosto de 2012
Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamenta os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador.
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