"Políticas educacionais não podem ser objeto de rinha partidária" - CartaCapital
"Políticas educacionais não podem ser objeto de rinha partidária"
Ex-ministros da Educação criam o Observatório da Educação, com o objetivo de dialogar sobre a centralidade das políticas educacionais
Por Giovanna Galvani e Ana Luiza Basilio | 04.06.2019 14h15
Foi anunciada nesta terça-feira 4 a criação do Observatório da Educação Brasileira dos ex-ministros da Educação, endossada por seis antigos gestores da pasta e participantes dos governos de Itamar Franco, Fernando Collor, Lula e Dilma Rousseff.
De acordo com o documento que define as diretrizes do Observatório, os ministros expressam "grande preocupação com as políticas para a educação na atual administração" e reiteram a necessidade de priorizar a educação mesmo em períodos de instabilidade econômica. "Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais", escrevem.
Formado por José Goldemberg, Murílio Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro, o grupo destacou que a pauta da educação é um consenso no Brasil que independe de política partidária, e que se constituiu como uma "política de Estado".
Em um primeiro momento, a criação do grupo seria uma nota de resposta à sociedade, com possíveis articulações com o governo federal e com o ministro Abraham Weintraub. Ainda não há uma agenda definida para as próximas ações, mas os encontros do grupo devem acontecer no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).
"Numa palavra, a educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça", diz o documento.
De acordo com Renato Janine Ribeiro, que atuou pelo governo Dilma, o encontro dá sequência à reunião dos ex-ministros do Meio Ambiente em abril e à divulgação de uma carta conjunta dos ex-ministros da Justiça contra o acesso ampliado às armas, também realizada nesta terça-feira 4. "Independente do governo, temos uma agenda civilizatória", acrescentou Janine.
Os seis ex-ministros que formam o Observatório da Educação Brasileira
Goldemberg, que é físico e professor emérito da USP, destaca que o Brasil investe 6% do PIB na educação – um montante de 500 bilhões de reais por ano – e que, do valor, um quinto vem do Ministério da Educação e vai em grande parte para o Ensino Superior.
"O restante é pago pelos estados e municípios", disse Goldemberg. O ex-ministro reforçou que o papel do MEC deve ser o de articular o sistema e discipliná-lo para que haja uma soma de esforços na educação e não a sua divisão.
"Na contramão disso, a pasta tem articulado medidas alheias ao que se entende como educação no País. Precisamos de garantias fundamentais. Autonomia e liberdade de cátedra, por exemplo, são inegociáveis."
Fernando Haddad, ex-ministro de Lula, destacou dois compromissos principais da articulação: a manutenção e ampliação do Fundeb, que tem validade até 2020, e a autonomia universitária – que sofre um "atentado retórico por parte do Ministério".
Cristovam Buarque, que foi ministro do primeiro mandato de Lula, disse que o grupo decidiu se organizar por 'sentir uma ameaça' em relação às políticas atuais de educação, que podem paralisar o restante do País caso não sejam pensadas estrategicamente. "Não há desenvolvimento econômico e justiça social sem educação", cravou.
Em defesa da educação como instrumento para diminuir as desigualdades sociais no País, com qualidade e igualdade de oportunidades, o grupo também sai em defesa de políticas educacionais já pactuadas e que seguem colocadas de escanteio na atual gestão, como o Plano Nacional de Educação, os planos municipais e estaduais e o Sistema Nacional de Educação que, entre outras medidas, busca a garantia do piso salarial aos professores. O grupo reconhece que há muito a ser feito, mas que a educação depende da continuidade ao que já foi conseguido ou planejado.
"O chamamento é para que realoquemos as políticas educacionais como políticas de Estado, elas não podem ser objeto de rinha partidária", finalizou Haddad.
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