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"Seminário nacional de educação Fiscal"
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1 "Seminário nacional de educação Fiscal"
"Sonegação Fiscal como Crime Social" "Seminário nacional de educação Fiscal" BELÉM – PA – 03/09/2012
2 ÍNDICE: 1.	Conceito jurídico 2.	Mensuração 3.	Causas 4.	Consequências 5.	Propostas 6.	O papel da Educação Fiscal 7.	Conclusão
3 1. Conceito Jurídico Lei nº 4.729 14/07/1965
PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA OU OMITIR INFORMAÇÃO INSERIR ELEMENTOS INEXATOS OU OMITIR RENDIMENTOS OU OPER. ALTERAR FATURAS OU DOCUMENTOS DE OPERAÇÕES MERCANTIS EMITIR DOCUMENTOS GRACIOSOS, ALTERAR DESPESAS P/ DEDUÇÃO EXIGIR PAGAR OU RECEBER QUALQUER % SOBRE PARCELA DE I. FISCAL
4 Na prática ocorre de diversas formas:
SONEGAÇÃO Na prática ocorre de diversas formas: Venda sem Nota Fiscal Adulteração de Notas Fiscais Duplicidade de Nota Fiscal Doações irregulares Prestação de serviços sem recibo ou NF "Criação" de dependentes "Criação" de despesas dedutíveis
5 ''FECHAMOS PARA INVENTÁRIO ABRIREMOS EM BREVE COM NOVIDADES"
Diário do Pará 01/06/2012, Sexta-feira Golpe no fisco: Por falar nisso, uma loja franqueada, recém-inaugurada em Belém, foi fechada esta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda. O Liberal 03/06/2012 Fraude: Loja em um shopping no centro de Belém foi fechada pelo Fisco estadual. O estabelecimento foi flagrado vendendo mercadorias e emitindo nota fiscal de São Paulo. ''FECHAMOS PARA INVENTÁRIO ABRIREMOS EM BREVE COM NOVIDADES"
6 Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país
2.	Mensuração 09/03/2009 Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país Por Fàtima Fernandes e Cláudia Rolli, na Folha: A sonegação fiscal das empresas atingiu R$ 200,29 bilhões em Setor Econômico Porte das Empresas % % 09/11/2011 Sonegação fiscal em São Paulo chega a quase R$ 12 bi Por Solange Spigliatti São Paulo - Mais de representações penais por crimes de sonegação fiscal, no valor de R$ 11,8 bilhões, foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo....
7 2.	Mensuração Revista Veja Edição de janeiro de 2006 Brasil: Festa no exterior Receita rastreia mais de 1700 pessoas que movimentaram contas suspeitas nos Estados Unidos Setor Econômico Porte das Empresas % %
8 Comércio 31 Pequenas 63 Indústria 27 Médias 48 Serviços 22 Grandes
2.	Mensuração Comércio 31 Pequenas 63 Indústria 27 Médias 48 Serviços 22 Grandes Setor Econômico Porte das Empresas % % Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario
9 TRIBUTO % INSS 29,47 I. RENDA 27,02 ICMS 26,95 ISS 25,66 CSLL 24,81
2.	Mensuração TRIBUTO % INSS 29,47 I. RENDA 27,02 ICMS 26,95 ISS 25,66 CSLL 24,81 PIS-COFINS 23,43 IPI 18,85 Setor Econômico Porte das Empresas % % Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario
10 SONEGAÇÃO POR SETOR/ANO
2.	Mensuração SONEGAÇÃO POR SETOR/ANO BILHÕES DE REAIS INDÚSTRIA 78,7 COMÉRCIO 74,1 TRANSPORTE 4,6 CONSTRUÇÃO CIVIL 4,0 COMUNICAÇÃO, ENERGIA E ÁGUA 5,5 SERVIÇOS FINANCEIROS 8,4 OUTROS 24,7 Setor Econômico Porte das Empresas % % Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario
11 3. CAUSAS
12 3. CAUSAS (??)
13 Carga Tributária elevada Má gestão dos recursos públicos
3. CAUSAS (??) Carga Tributária elevada Má gestão dos recursos públicos
14 3. CAUSAS (??) Brasileiro já pagou R$ 500 bilhões em tributos em 2012
15 3. CAUSAS Falta de conscientização sobre a importância social
do Tributo Cultura da Transgressão Proliferação do Crime Organizado Impunidade Corrupção Federalismo "Não Cooperativo" Estrutura deficiente dos órgãos de fiscalização
16 3. CAUSAS 22/08/2000 JUSTIÇA Suspeito de sonegação, Wanderley Luxemburgo reage: "Não sou bandido" Katia Perin O técnico da seleção brasileira, Wanderley Luxemburgo, reagiu com indignação à repercussão da quebra do seu sigilo bancário por suspeita de sonegação fiscal. "Não sou bandido. Não dei tiro, não matei ninguém".
17 4. CONSEQUÊNCIAS SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS DEFICIENTES
FALTA DE INFRAESTRUTURA ATRASO E SUBDESENVOLVIMENTO MÁ QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE EXCLUSÃO SOCIAL CONCORRÊNCIA DESLEAL AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA INDIVID.
18 5. Propostas para combater a Sonegação
Reformulação da legislação sobre Sonegação Punição exemplar de Grandes Sonegadores Combate efetivo a Corrupção Fortalecimento dos órgãos de fiscalização e Controle Simplificação da Legislação Tributária Conscientização da Sociedade para função social do tributo
19 6. O Papel da Educação Fiscal
Somente um amplo Programa de Educação Fiscal conduzido por um conjunto de órgãos e entidades poderá: Sensibilizar e conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica do Tributo Incentivar o acompanhamento e o controle da sociedade sobre a aplicação dos recursos públicos Criar uma cultura de defesa do pagamento dos tributos e de condenação social do sonegador e de sua estratégia de "tirar proveito"
20 Casos de sonegação que ganharam
21 Irmão de Ronaldinho é condenado por sonegação e lavagem de dinheiro
17/04/2012 - Irmão de Ronaldinho é condenado por sonegação e lavagem de dinheiro Empresário de Gaúcho, Assis recebeu pena de cinco anos e cinco meses de cadeia, mas pode recorrer em liberdade Assis Moreira, ex-jogador, irmão e empresário de Ronaldinho Gaúcho, foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da quarta região a cinco anos e cinco meses de prisão e m regime semiaberto, por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em transações ocorridas entre os anos de 2003 e 2004.
22 Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão
2011 - Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios na empresa SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, a nove anos de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos. Os acusados, envolvidos no esquema do mensalão, poderão recorrer em liberdade. Prejuízo causado por sonegação fiscal da empresa SMP&B, envolvida no esquema do mensalão, pode ser de até 90 milhões de reais. Empresário pode recorrer em liberdade
23 Só o imóvel confiscado em ilha na Bahia foi
2011 – Operação Alquimia A Operação Alquimia, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, cumpriu até agora 23 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, Minas Gerais. Uma quadrilha suspeita de promover um rombo de pelo menos 1 bilhão de reais em impostos foi desmantelada. A fraude foi praticada por cerca de 300 empresas do ramo químico ─ cinquenta delas são "laranjas" e trinta têm sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Só o imóvel confiscado em ilha na Bahia foi avaliado em R$ 15 milhões
24 Galeria Pagé Com mais de 1,4 milhão de visitantes ao mês, a Galeria Pagé, em São Paulo, era conhecida como a meca dos produtos falsificados, contrabandeados e que não haviam recolhido impostos aos cofres públicos. Em abril deste ano, o local chegou a ser fechado por conta de uma operação conjunta de prefeitura, Secretaria de Segurança Pública, Receita Federal, Ministério da Justiça e Vigilância Sanitária. Na ocasião foram apreendidos cerca de um milhão de produtos, entre relógios, óculos, vestuários, tênis, brinquedos e eletrônicos, extraídos de 148 lojas diferentes e 50 pessoas foram presas. O prédio ficou fechado por dez dias.
25 2007 – Igreja Renascer A bispa Sônia Hernandes o apóstolo Estevam Hernandes, foram presos ao tentar entrar nos Estados Unidos com mais dinheiro que o declarado. O casal distribuiu seus recursos em uma bolsa, um porta-CDs, uma mala e até numa Bíblia. O casal fugia justamente da prisão que havia sido pedida pelo MP por acusações de estelionato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Nas contas bancárias ligadas ao Grupo Renascer foram movimentados cerca de 46 milhões de reais não-declarados A bispa Sônia Hernandes e seu marido, apóstolo Estevam Hernandes
27 Sonegar é roubar A condenação de Eliana Tranchesi, da Daslu, a quase 100 anos de cadeia serve de recado a outros sonegadores: o crime é grave, sim Laura Diniz
28 7. CONCLUSÃO SONEGAÇÃO Crime que mais lesa o Estado, já que o dinheiro que deveria ser arrecadado e distribuído à sociedade não chega aos cofres públicos É mais que um ato de rebeldia ou desobediência civil. É um atentado contra a cidadania e como tal deve ser exemplarmente punido
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Audiência Pública Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Senado Federal PLC 30/2007 – Direito de Porte de Arma para o Agente Público.