Brasil - 13/06/2011 - 09h57
Compromisso do País é erradicar trabalho de menores de nove anos até 2015
Brasil vai sediar, em 2013, a III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil
O Brasil assumiu a meta de erradicar o trabalho de menores de nove anos até 2015. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE), a situação atingia 123 mil crianças em 2009 (0,9% do total dos brasileiros dessa idade). O objetivo para a faixa entre 10 e 13 anos é reduzir a ocorrência a menos de 3% da população. Segundo a Pnad, esta proporção estava em 5,7% do total em 2009, ou 785 mil crianças.
O trabalho no campo é um dos principais focos de trabalho infantil. A Pnad 2008 mostrou que 73,2% das 141 mil crianças de 5 a 9 anos de idade que trabalham, o fazem em atividades agrícolas. A meta para a faixa de 10 a 13 anos é reduzir a menos de dois terços o número de 498 mil que ainda vão à roça. Em 2008, 58,5% das 852 mil crianças de 10 a 13 anos que trabalhavam, estavam na agricultura. As famílias encaram esse tipo de atividade com certa normalidade, por isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza encontros com lideranças de movimentos sociais e de pequenos produtores rurais para debater o problema e procurar mudar o modo tradicional das famílias agricultoras. Hoje, o MDA distribui material de divulgação contra o trabalho infantil no programa Arca das Letras, que leva bibliotecas a moradores do campo.
Questão cultural – Até a década de 1980, o entendimento predominante era de que o trabalho infantil era positivo porque retirava as crianças da rua, onde estão expostas ao crime e aos maus costumes. A partir da década de 1990, o tema do trabalho infantil passou a ocupar lugar de destaque na agenda nacional, associado a uma valorização da educação e a aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, avalia que a questão alcança agora um novo patamar, devido à prioridade no combate à miséria extrema. Quatro em cada dez brasileiros que vivem na extrema pobreza são crianças e adolescentes e tem enfrentado o trabalho precoce. "Não podemos considerar natural que crianças estejam desempenhando funções de adultos. Lugar de criança é na escola e é papel do Estado e da sociedade como um todo proteger os direitos das nossas meninas e dos nossos meninos", diz Maria do Rosário. Se for mantida a tendência das últimas três décadas, o Brasil será um dos primeiros países do mundo a erradicar o trabalho infantil em suas piores formas, como a coleta de lixo reciclável e trabalho na rua. "A erradicação deve acontecer antes de 2015", prevê o diretor do departamento de fiscalização do trabalho do MTE, Leonardo Soares de Oliveira. Segundo ele, mesmo com aumento da fiscalização, o número de crianças e adolescentes trabalhadoras encontradas vem caindo. Em 2013, o Brasil vai sediar a III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil.
Luiz Henrique Ramos, chefe de divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego
EQ: Por que foi menor o ritmo de redução do trabalho infantil nesta década em comparação com a passada?
LHR: Por se tratar de uma ação de erradicação, quanto mais perto está o objetivo, mais difícil é alcançar. As estratégias devem ser alteradas a cada ano porque, em algumas faixas etárias, o trabalho infantil já chega a ser residual.
EQ: É difícil localizar o trabalho infantil?
LHR: Sim, e a cada dia fica mais difícil. O resquício do trabalho infantil é um núcleo duro que exige políticas e abordagens especiais e diferenciadas. A erradicação enfrenta os desafios inerentes à articulação entre órgãos estatais para cumprir sua missão. A fiscalização deve agir junto com as políticas de transferência de renda.
EQ: As piores formas foram erradicadas em alguma região do Brasil?
LHR: Este é um problema social presente em todos os estados da federação.
EQ: Como atuar nos casos de trabalho doméstico?
LHR: A atuação no combate ao trabalho infantil doméstico e em regime de economia familiar limita-se à orientação ao público e ao encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, em decorrência dos impedimentos legais para intervenção direta da inspeção do trabalho.
EQ: Será possível erradicar o trabalho de menores de 13 anos?
LHR: Sim, será possível alcançar não só essa meta, mas também erradicar o trabalho infantil abaixo dos 16 anos e, em suas piores formas, abaixo dos 18 anos.