Início » STF » PSOL questiona normas sobre reeleição na Assembleia Legislativa de Roraima
STF - Superior Tribunal Federal	6 de janeiro de 2021 16 0
O partido pede a concessão de liminar para obstar a posse do atual presidente ou, caso já tenha ocorrido, para que seja determinada sua desconstituição, com a realização imediata de nova eleição, sem a sua participação. No mérito, pretende que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução se dê "uma única vez, por ocasião do encerramento do mandato anterior".