Recuperação de crédito no Brasil é uma das mais demoradas do mundo
Judiciário brasileiro é muito mais favorável ao devedor do que ao credor, e isso encarece o dinheiro
postado em 13/08/2019 06:00	/ atualizado em 19/10/2020 15:22
A taxa de recuperação do crédito no Brasil é uma das menores do mundo, de acordo com o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. "Não há nada parecido com a taxa de recuperação de crédito no Brasil, de apenas 13%. Aqui, os bancos levam quatro anos para recuperar os créditos, enquanto, no Reino Unidos, a taxa média de recuperação é de 89%, em um ano e meio", compara o economista, que vê, no judiciário, um viés favorável ao devedor. Para ele, a insegurança jurídica também encarece o crédito. "É difícil fazer cumprir contrato no Brasil quando temos um sistema Judiciário que é pró-devedor e contra o credor", afirma.
No entender do ex-ministro, a complexidade dos elementos com os quais o mercado é obrigado a lidar torna os juros altos no Brasil. Além do risco jurídico e da inadimplência, ele aponta várias outras questões, entre elas, os altos custos administrativos, que representam 15% do spread cobrado pelos bancos (diferença entre o que os bancos pagam aos investidores e o que cobram dos devedores). "O resto são custos trabalhistas, tributários, regulatórios, entre outros", afirma.
Por essas razões, ele acredita que, apesar da redução da taxa básica de juros (Selic) — o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central baixou para 6% ao ano no início do mês, o menor patamar da história —, as taxas de juros aos tomadores finais de crédito vão continuar altas em comparação com países desenvolvidos e mesmo com países emergentes. Isso porque o spread brasileiro tem componentes que só ocorrem no Brasil, como a tributação do crédito com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS-Cofins, além de compulsórios elevados.
"A tributação das transações financeiras é muito alta. Não tem paralelo no mundo", diz, manifestando preocupação com as discussões, no governo, em torno da reforma tributária, que promete reduzir a carga tributária como um todo. "O governo está sugerindo o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) justamente no momento em que há mais liberais por metro quadrado no Ministério da Economia. Isso é incrível", ironiza.
O economista aponta também o baixo de nível de poupança como outro fator para os preços elevados do crédito. No Brasil, afirma, a taxa média de poupança interna está em torno de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, na Coreia do Sul, é de 35% e, na China, chega a 48%. "Tem ainda o risco fiscal, ou seja, a possibilidade de calote do setor público, que também encarece o crédito", diz. O governo é o maior tomador de recursos no mercado, pois não tem recursos suficientes para fechar as contas.
"Além disso, há uma segmentação do crédito, que reduz a potência da política monetária, que é o poder do Banco Central de influenciar o mercado com a taxa de juros. Metade do crédito do Brasil não sofre qualquer influência da taxa básica de juros", explica. Na opinião do economista, o custo do dinheiro no país poderia ser a metade do que é hoje se o crédito não fosse tão dividido em categorias, como habitacional, rural, empréstimos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), entre outros.
Na sua opinião, alguns mitos envolvendo a discussão sobre juros no Brasil dificultam a compreensão das reais causas, como o da concentração bancária, que, segundo ele, ocorre em todo o mundo, e o de que os bancos lucram demais. Ele cita estudos que mostram que o lucro das instituições financeiras corresponde a 9% do spread. "Os bancos vão ganhar mais quando os juros caírem, porque vão emprestar mais e com menor risco", afirma.
Para Maílson, a falta de educação financeira da população brasileira, em um ambiente tão complexo, é mais um desafio. "É muito difícil explicar para uma pessoa que a taxa básica de juros é de 6% ao ano, mas ela vai pagar 320% ao ano no cheque especial", diz. Ele comemora, porém, o aumento do mercado de capitais no Brasil que, acredita, está se transformando na fonte básica de crédito, apesar de corresponder a apenas 20% das operações, enquanto, nos Estados Unidos, equivale a 80%.
"O mais importante para reduzir os juros é restabelecer a capacidade do Brasil de crescer", frisa. Segundo ele, a Selic pode chegar a 5% até o fim do ano, mas vai depender da inflação e do cenário externo, agravado pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Maílson da Nóbrega foi ministro da Fazenda durante o governo de José Sarney, na época da hiperinflação. Ele foi responsável pela implementação do pacote econômico de orientação heterodoxa, que ficou conhecido como "Plano Verão", o quarto e último da administração Sarney, que tentou controlar a escalada inflacionária em ano eleitoral, criou uma nova moeda, o cruzado novo, com desvalorização de 14% perante o dólar, e congelou preços.