Desde a fundação, em janeiro de 2008, Nasser Sociedade de Advogados é reconhecido por prestar serviços jurídicos de qualidade a empresas nacionais e estrangeiras. Procuramos aliar o profundo domínio dos temas que nos são submetidos com uma postura pragmática e criativa na busca de soluções. Na assessoria a negócios, na defesa de interesses ou na administração de diferenças, nossa missão é contribuir para agregar valor aos negócios de nossos clientes.
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Mês: Março 2018
Estados Unidos aplicam tarifas às importações de aço e alumínio
Autor Publicado em 15/03/2018 15/03/2018 | Deixe um comentário em Estados Unidos aplicam tarifas às importações de aço e alumínio
Em 8 de março de 2018, o Presidente Donald Trump apresentou comunicado formal determinando a aplicação de tarifas sobre as importações de aço (25%) e de alumínio (10%). A medida terá escopo global, com exceção do México e Canadá, que não estarão submetidos às tarifas até a conclusão da renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (“NAFTA”).
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Acompanhamento dos foros internacionais / janeiro a fevereiro de 2018
Autor Publicado em 09/03/2018 15/03/2018 | Deixe um comentário em Acompanhamento dos foros internacionais / janeiro a fevereiro de 2018
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As conclusões do painel da OMC no caso Brazil – Taxation – Parte 3: O Programa Inovar-Auto
Autor Publicado em 07/03/2018 10/03/2018 | Deixe um comentário em As conclusões do painel da OMC no caso Brazil – Taxation – Parte 3: O Programa Inovar-Auto
Na terceira parte da série Brazil – Taxation, analisamos a decisão do Painel no que se refere ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (“Inovar-Auto”).
Confira a Parte 1 e 2 da série Brazil-Taxation.
O Programa Inovar-Auto tem por finalidade estimular a produção industrial do setor automotivo brasileiro. Para tanto, concede benefícios fiscais às empresas do setor, a partir da redução do IPI de duas formas: (i) via crédito presumido, às empresas credenciadas no programa e (ii) via redução do IPI para produtos importados de determinados países (Mercosul/México) ou produzidos domesticamente. Para participar do programa, é necessário ser uma empresa credenciada, atendendo aos seguintes critérios: desenvolvimento de um número mínimo de atividades de manufatura e infraestrutura; investir uma porcentagem do faturamento da empresa em atividades de pesquisa e desenvolvimento; investir em capacitação dos fornecedores no Brasil e participação no programa de etiquetamento de veículos brasileiro.
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As conclusões do painel da OMC no caso Brazil – Taxation – Parte 2: Os Programas ICT
Autor Publicado em 06/03/2018 10/03/2018 | Tags Brasil, comunicação, Japão, OMC, política industrial, tecnologia da informação, União EuropeiaDeixe um comentário em As conclusões do painel da OMC no caso Brazil – Taxation – Parte 2: Os Programas ICT
Dando continuidade à série Brazil – Taxation, analisamos neste artigo a decisão do Painel da OMC quanto aos quatro programas brasileiros voltados ao setor de tecnologia da informação e comunicação: (i) o Processo Produtivo Básico para Bens de Informática (“PPB”); (ii) o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (“PADIS”); (iii) o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (“PATVD”) e (iv) o Programa de Inclusão Digital, conjuntamente nomeados “Programas ICT”[1].
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O Informativo de Jurisprudência Internacional (JI) de Nasser Advogados foi criado em 2015.
Era então uma publicação periódica em que monitorávamos o andamento de disputas em quatro foros internacionais (OMC, ICSID, CPA e CIJ) e em que comentávamos, em artigos breves, algumas das decisões proferidas.
Em 2017 transformamos o JI em plataforma online, mais ágil e interativa.
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