Após STF derrubar condenação de Bendine, defesa de Lula pede liberdade e anulação de sentenças | NotíciasCG
Defesa argumenta que situação de Lula é igual à do ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine, que teve condenação anulada em julgamento na Segunda Turma do STF.
Foto: Marlene Bergamo- 26.abr.2019/Folhapress
Os ministros entenderam que, por ter sido delatado, Bendine tem o direito de falar por último no processo no qual foi condenado – depois da manifestação dos réus delatores.
Ou seja: de acordo com o entendimento da Segunda Turma do STF, devem ser dados dois prazos diferentes para as alegações finais – o primeiro para réus delatores e o segundo para réus delatados.
A decisão criou um novo entendimento no Supremo sobre a ordem das alegações finais – última manifestação no processo – nos casos em que houver delação premiada.
Segundo o advogado Zanin, "na primeira ação penal, Agenor Magalhães e Léo Pinheiro apresentaram alegações com conteúdo incriminatório. No caso do sítio também aconteceu e do suposto imóvel também aconteceu. E o prazo para o ex-presidente foi o mesmo dado aos delatores. Por isso entendemos que a mesma decisão dada pela Segunda Turma deve ser aplicada".