Exame Admissional | Entenda a Sua Importância Para a Empresa!19 min read
O Exame Admissional é necessário para comprovar o bom estado de saúde físico e mental do novo funcionário para exercer a função a que será destinado.
É realizado por um médico com especialização em medicina do trabalho, pois é ele quem identifica doenças ocupacionais.
O exame inicia com uma entrevista sobre doenças ou licenças de empregos anteriores, dando ênfase aos empregos anteriores, bem como possíveis agentes nocivos a que este trabalhador esteve exposto.
O médico questiona se o trabalhador sofre alguma doença ou mal estar, mede pressão arterial, batimentos cardíacos etc. Após o exame e a entrevista, o médico emite o Atestado Médico de Capacidade Funcional.
A prática é uma garantia para o empregador e para o empregado porque, se ao longo do tempo de trabalho o empregado adquirir alguma doença em decorrência de suas funções, ele poderá ser indenizado por isso.
Para o empregador, o exame admissional é necessário para saber se o candidato ao emprego está apto para exercer as funções que dele serão exigidas, dando maior garantia de que o trabalho será realizado.
Diferentemente do admissional, o exame de demissão é realizado quando do desligamento do trabalhador de suas atividades, visando documentar as condições de saúde do funcionário naquele momento.
Ele é necessário para que, futuramente, o trabalhador não alegue que foi demitido com problemas de saúde causados pelo seu trabalho.
O mesmo artigo 168, da CL T, e a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), item 7.4.1, da Portaria nº 3.214/78, obrigam o empregador a submeter o empregado, por ocasião da demissão, a um exame médico de demissão, desde que o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de:
135 dias para as empresas de graus de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR-4;
90 dias para as empresas de graus de risco 3 e 4, segundo o quadro I da NR-4.
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) referente ao exame médico de demissão é um documento obrigatório para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Sendo assim, a não realização do exame médico de demissão pode trazer consequências ao empregador.
É importante que o exame de demissão seja feito para deixar claro que na data do desligamento o trabalhador estava apto ao trabalho, gozando de sua plena saúde.
Em geral, o exame funciona como a garantia de que o futuro funcionário está em condições físicas de exercer a função para a qual será contratado. É uma maneira de o empregador se resguardar e demonstrar que está contratando uma pessoa plenamente capaz para aquele trabalho.
Em geral, sua função não é focar unicamente em características impeditivas para a função pretendida, mas avaliar a saúde do trabalhador de forma geral. Outra finalidade é fornecer orientação para casos de pessoas em condições especiais de saúde que preencherão a vaga de emprego.
Além de ser obrigatório no aspecto legal e trabalhista, o exame médico é uma proteção tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
Para a empresa, porque ela saberá que está contratando uma pessoa em condições saudáveis para trabalhar, com menor probabilidade de passar por contratempos no trabalho ou implicar gastos maiores a médio ou longo prazo.
Sem o exame, a empresa não poderá se proteger, por exemplo, contra alegações de que problemas de saúde ocorreram sob sua responsabilidade.
Assim, mesmo no caso de o empregado autor da ação já ser portador, antes da contratação, da doença ou deficiência que alega ser de responsabilidade do empregador, este poderá ser condenado judicialmente a arcar com todos os custos decorrentes daquela situação.
Outro risco que a empresa corre se não realizar o exame da forma correta é o de se colocar em desacordo com os padrões legais de saúde exigidos.
Pedir que o próprio funcionário vá até um local fazer o exame também é arriscado, pois nem sempre se sabe a idoneidade dos estabelecimentos escolhidos.
Para evitar este problema de forma prática, é interessante contratar uma empresa especializada na área, que irá verificar todo o procedimento com segurança.
Ter esse facilitador é importante, também, porque o exame médico admissional não é o único que o trabalhador deve fazer enquanto ligado à sua empresa.
Ele terá de realizar outro exame se for mudar de função, por exemplo, entre outras possibilidades (saiba melhor aqui).
Validade de exame admissional
Periódico Deverá ser realizado de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:
Exame médico de demissão No exame médico de demissão será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
Tipos de exame admissional
Os Tipos de Exames médicos Relacionados ao trabalho, varia em varias exames médico, como exames médicos ocupacionais que são aqueles realizados para garantir e comprovar que o trabalhador está apto a exercer suas funções cotidianas de trabalho.
Por isso, eles são realizados tanto antes do trabalhador ser contratado pela empresa, quanto quando ele muda de função dentro dessa empresa ou quando ele está prestes a ser desligado dela.
Conheça todo os tipos e as características de cada exame:
Exame Admissional: Realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades.
Exame Periódico: Realizado anualmente, sempre no mesmo período.
Mudança de função: Realizado antes da data de mudança de função, posto de trabalho ou de setor, que implique exposição a um risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
Retorno ao trabalho: Realizado quando o funcionário recebe alta do INSS.
Exame Demissional: Realizado quando o funcionário encerra suas atividades na empresa, deve ser realizado até a data da homologação.
Tipos de Exames Médicos Relacionados ao Trabalho
Além desses, atividades que exponham os trabalhadores a qualquer tipo de risco químico, físico ou biológico deverão promover exames complementares que proporcionarão um diagnóstico completo e seguro da saúde do trabalhador.
Esse cuidado é fundamental para conclusão do exame admissional, pois servirá como referência para todos os exames médicos periódicos seguintes, prevenindo lesões e futuros transtornos originários da realização do trabalho.
Em nosso país, a Legislação de Tipos de Exames Médicos Relacionados ao Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras e leis complementares, como portarias e decretos.
Quando uma empresa aplica todas essas medidas, ações e leis diz-se que ela está dentro dos padrões de segurança do trabalho.
A Norma Reguladora 7.4.1 do Ministério do Trabalho estabelece que todas os empregadores e instituições devem implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, que estabelece exames médicos que comprovem a aptidão dos colaboradores às funções que eles irão exercer quando contratados.
O P.C.M.S.O deve incluir a realização obrigatória de exames médicos, sendo uma anamnese ocupacional, exame físico e mental.
Os Tipos de Exames Médicos relacionados ao trabalho mais comuns é estabelecidos pelo P. C.M.S.O são os exames admissionais e os demissionais.
O Exame admissional como o próprio nome indica é realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades na empresa. É ele quem garante que o colaborador tem capacidade física e mental para realizar as atividades que ele será submetido.
Ao contrário dele, o demissional é realizado quando o funcionário encerra suas atividades na empresa e deve ser realizado até a data da homologação.
É ele que garantirá que o empregado tenha se desligado da empresa com saúde intacta e que suas atividades ocupacionais não tenham comprometido em nada sua integridade física e mental.
Isso é vantagem para a empresa e para o empregado, pois se ao longo do tempo o empregado aderir alguma doença ele poderá ser indenizado por isso.
E se porventura o funcionário tiver alguma doença, a empresa pode se prevenir afim de não ter prejuízos.
Normalmente esse exame é realizado em clínicas especializadas nos exames de admissão e demissão, logo que você começar a trabalhar em uma empresa já receberá um papel com o local, data e horário para fazer o exame.
Basta comparecer no dia marcado e responder algumas perguntas realizadas pelo médico.
A importância dos exames para a empresa
É muito importante que as empresas entendam que os exames clínicos são fundamentais para uma avaliação periódica da saúde dos trabalhadores.
Esses exames devem ser considerados como verdadeiros investimentos, pois os procedimentos de rotina, quando realizados e acompanhados de maneira eficiente, proporcionam segurança às empresas para atuarem de acordo com os critérios estabelecidos e exigidos pelas normas regulamentadoras.
Ao contratar, os responsáveis pela empresa devem estar cientes quanto aos critérios e protocolos essenciais, segundo as exigências previstas na legislação.