Passivo ambiental é um histórico da contaminação do ser humano em áreas localizadas – Revista AdNormas
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Esses documentos são exigidos no licenciamento de projetos de empreendimentos e atividades considerados efetivos ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. O artigo 2º da Resolução 01/86 e o anexo 01 da Resolução 237/97, ambas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), apresentam uma listagem exemplificativa dos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento.
O parágrafo 2º do artigo 18 da referida Resolução esclarece que os órgãos ambientais competentes avaliarão a necessidade do EIA em cada caso, considerando as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade. O RIMA deve refletir as conclusões do EIA, contendo, entre outros aspectos, os objetivos e justificativas do projeto; as alternativas tecnológicas e locacionais; uma síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais; a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade; a caracterização da qualidade ambiental futura; a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos; o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; e, por fim, recomendações quanto à alternativa mais favorável.
Tudo isso de forma objetiva, compreensível, em linguagem acessível ao público em geral. Também como auxílio à obtenção de informações sobre o passivo ambiental na contabilidade das empresas, pode-se dispor da due diligence inspection que se refere a um trabalho direcionado para a identificação de todos os aspectos econômicos, financeiros e físicos que estejam afetando, ou poderão vir a afetar a situação patrimonial da companhia.
Nesse contexto, certamente as variáveis ambientais também serão alvo de atenção. Tal trabalho é executado por uma equipe de profissionais externos e especializados. Os impactos ambientais gerados por uma empresa, além de causar danos irreversíveis ao meio ambiente, podem gerar efeitos extremamente prejudiciais à própria organização: interrupção das atividades; multas e autos de infração; processos judiciais; danos à imagem do empreendimento; perda de competitividade; e perda ou impeditivo para certificações.
A NBR 15515-1 de 12/2007 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação preliminar estabelece os procedimentos mínimos para avaliação preliminar de passivo ambiental visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea. Para os efeitos de aplicação desta norma, o relatório de avaliação preliminar é uma etapa inicial na avaliação de passivo ambiental. Não se aplica à avaliação preliminar em áreas que contenham substâncias radioativas. Pode ser aplicada em relações de interesse privado ou público.
Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a condução de avaliação preliminar, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da potencialidade de contaminação. A avaliação preliminar pode não esgotar as possibilidades de encontrar todas as fontes de contaminação, mas aumenta as possibilidades de identificá-las.
Na avaliação preliminar busca-se o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza advinda de um fato ou condição não conhecida. A avaliação preliminar deve ser executada por profissional habilitado, cuja responsabilidade seja limitada pela disponibilidade das informações de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada e pela acessibilidade relativa no meio físico a ser avaliado, no caso, o subsolo.
Assim sendo, o profissional deve sempre adotar os devidos meios e recursos para atingir o melhor resultado possível. A avaliação preliminar é baseada em meios e técnicas utilizados à época de sua realização. O surgimento de fatos novos ou anteriormente desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores não devem ser utilizados para sua desqualificação.
A etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea, conforme esta parte, consiste numa avaliação preliminar, a qual identifica a possível existência de contaminação na área. Havendo indícios na avaliação preliminar, realiza-se a etapa de investigação confirmatória, para verificar a necessidade de realizar a etapa de investigação detalhada e, quando necessário, a avaliação de risco à saúde humana.
No caso de já evidenciada a contaminação na etapa inicial, direciona-se para a etapa de investigação detalhada. A realização de avaliação preliminar é pré-requisito para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental. A figura apresenta as etapas da avaliação de passivo ambiental.
A avaliação de passivo ambiental tem como etapa inicial uma avaliação preliminar que identifica a possível existência de contaminação na área. A avaliação preliminar é a realização de um diagnóstico inicial, mediante coleta de dados existentes e realização de inspeção de reconhecimento da área. A figura abaixo mostra o fluxograma da sequência dos procedimentos da etapa de avaliação preliminar.
A realização do estudo histórico possibilita a reconstituição da maneira como foram desenvolvidas as atividades de manejo, produção, armazenamento e disposição de substâncias em uma área, além da evolução do uso e ocupação do solo nas adjacências e o posicionamento dos bens a proteger. O levantamento histórico requer o registro dos dados disponíveis sobre as atividades ocorridas na área em estudo e arredores, constituindo-se em uma tarefa interdisciplinar, exigindo conhecimento histórico-social, urbanístico, administrativo, além de conhecimentos sobre processos industriais, substâncias químicas e o meio ambiente em geral.
Várias fontes de informação podem ser consultadas para a execução do estudo histórico. O Anexo A (ver tabela abaixo) relaciona as informações que podem ser utilizadas para realização da avaliação e o Anexo A elenca os órgãos ou entidades que podem dispor dessas informações. Algumas das fontes de informações (Anexo A) podem, inclusive, dispor de laudos de análises que possibilitem a tomada de decisão quanto à existência de contaminação na área. A interpretação de fotografias ou de imagens aéreas multitemporais é uma técnica a ser destacada como uma ferramenta que pode ser utilizada para o estudo histórico.
A NBR 15515-2 de 03/2011 – Passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 2: Investigação confirmatória estabelece os requisitos necessários para o desenvolvimento de uma investigação confirmatória em áreas onde foram identificados indícios reais ou potenciais de contaminação de solo e água subterrânea após a realização de uma avaliação preliminar, conforme NBR 1551. Esta parte deve ser utilizada para investigação de áreas, com a finalidade de verificar a existência ou a ausência de contaminação nos meios de interesse, normalmente solo e água subterrânea em uma determinada área de estudo, tendo por base o modelo conceitual definido na etapa de avaliação preliminar.
Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a condução da investigação confirmatória, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da existência ou não da contaminação. Um dos princípios da investigação confirmatória é o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza da avaliação preliminar ou da acessibilidade limitada do meio investigado.
A investigação confirmatória deve ser executada por profissional habilitado, utilizando os devidos meios e recursos para atingir o melhor resultado possível. A responsabilidade do profissional está condicionada à disponibilidade das informações públicas de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada a pesquisa, bem como à acessibilidade relativa aos meios a serem avaliados.
O surgimento de fatos novos ou desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores técnicos considerados em um estudo posterior não podem ser utilizados para avaliar a adequação e a qualidade de uma investigação confirmatória anterior.
A etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea, descrita na NBR 15515-1, consiste em uma avaliação preliminar, a qual identifica a possível existência de contaminação na área. Havendo indícios na avaliação preliminar ou quando há incerteza sobre a existência ou não de fonte (s) potencial (is), realizar a etapa de investigação confirmatória, para verificar a existência ou ausência de contaminação.
No caso de já constatada a contaminação na etapa inicial, direcionar para a etapa de investigação detalhada. Se houver fase livre ou situação de perigo, deve-se, visando sua eliminação, adotar imediatamente ações emergenciais. A realização de avaliação preliminar e o estabelecimento de modelo conceitual são pré-requisitos para a realização das etapas subsequentes da avaliação de passivo ambiental, incluindo a investigação confirmatória. A figura abaixo apresenta as etapas da avaliação de passivo ambiental.
A investigação confirmatória é uma etapa do processo de avaliação de passivo ambiental, com o objetivo de verificar a existência ou a ausência de contaminação na área objeto de estudo. A confirmação da contaminação em uma área se dá basicamente pela coleta e análises químicas de amostras representativas de solo e/ou água subterrânea, para as substâncias de interesse, em pontos suspeitos ou com relevante indício de contaminação.
Em determinadas situações, outros meios podem ser amostrados, como gases do solo, sedimentos, água superficial ou biota. A interpretação dos resultados das análises realizadas nas amostras coletadas é feita por meio da comparação dos valores de concentração obtidos com os valores orientadores estabelecidos ou outros valores, a critério do órgão ambiental competente. Ressalta-se que devem ser adotadas metodologias analíticas compatíveis com os valores de interesse.
A NBR 15515-3 de 09/2013 – Avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea – Parte 3: Investigação detalhada estabelece os procedimentos mínimos para a investigação detalhada de áreas onde foi confirmada contaminação em solo ou água subterrânea com base em série histórica de monitoramento, avaliação preliminar, investigação confirmatória ou estudos ambientais. Não se aplica a casos envolvendo substâncias radioativas e contaminações em meios fraturados e aquíferos profundos confinados.
Apresenta as orientações mínimas para que o profissional execute de forma adequada a etapa de investigação detalhada. Diante de fatores como incertezas, heterogeneidade e acessibilidade limitada do subsolo, em alguns casos, pode ser necessária a adoção de outros procedimentos técnicos específicos para que seja alcançado o objetivo proposto, respeitando-se sempre o princípio da gradualidade.
Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a condução da investigação, os profissionais devem pautar-se pela cautela e razoabilidade no julgamento da delimitação da contaminação, identificação de fontes, das vias de exposição e dos receptores. A condução da investigação detalhada requer equipe multidisciplinar de profissionais habilitados pelos conselhos profissionais competentes.
Os profissionais devem sempre adotar os devidos meios e recursos para atingir o melhor resultado possível. O surgimento de fatos novos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores considerados em estudos posteriores podem suplementar ou indicar a necessidade de revisão da investigação, no entanto sem invalidar os trabalhos à época executados conforme normas vigentes.
As concentrações naturais de substâncias químicas de interesse no solo e na água subterrânea devem ser consideradas no desenvolvimento da investigação detalhada. Esta norma não contempla a investigação de contaminação em outros meios (ar, sedimentos, vegetação, biota etc.), mas, caso seja pertinente, a investigação deve ser realizada com fundamento em outras normas ou procedimentos técnicos.
A etapa inicial de avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea, conforme a NBR 15515-1 consiste em uma avaliação preliminar, a qual identifica a possível existência de contaminação na área. Havendo indícios na avaliação preliminar, realizar a etapa de investigação confirmatória, de acordo com os procedimentos legais vigentes e da NBR 15515-2, para confirmar a existência ou não de contaminação. Em caso afirmativo, proceder a etapa de investigação detalhada e a avaliação de risco à saúde humana. Se contaminação tiver sido evidenciada na avaliação preliminar, direcionar para a etapa de investigação detalhada.
A NBR 15492 de 06/2007 – Sondagem de reconhecimento para fins de qualidade ambiental – Procedimento estabelece os requisitos exigíveis para a execução de sondagem de reconhecimento de solos e rochas para fins de qualidade ambiental. apresenta os equipamentos e descreve métodos de perfuração para a caracterização ambiental de áreas (sondagens ambientais em solo e rocha, para a instalação de poços de monitoramento e para outros dispositivos de monitoramento da qualidade da água subterrânea), com as respectivas vantagens e desvantagens que estão associadas aos métodos apresentados. Entretanto, não contempla os métodos de amostragem de solo e de água subterrânea, métodos de construção, desenvolvimento ou instalação de poços. Estes tópicos são cobertos por normas específicas.
Aborda todos os métodos e questões relacionadas com a perfuração para finalidades ambientais. Os usuários devem buscar profissionais qualificados para tomar as decisões quanto ao equipamento apropriado e métodos que seriam os mais bem-sucedidos para a sua investigação ambiental. Poderão estar disponíveis outros métodos e os profissionais qualificados devem ter liberdade para exercer o seu discernimento quanto às possíveis alternativas que não tenham sido cobertas por esta norma, desde que justificadas tecnicamente.
Além disso, não pretende abordar todas as possíveis condições de subsuperfície que podem ocorrer, tais como geológicas, topográficas, climáticas ou antrópicas. Oferece um conjunto de informações ou uma série de opções e não recomenda um método específico. Não pode substituir a formação profissional e a experiência, devendo ser utilizada conjuntamente com o discernimento de um profissional. Nem todos os seus aspectos podem ser aplicáveis em todas as circunstâncias.
É de responsabilidade do usuário estabelecer práticas de segurança e saúde apropriadas e determinar a aplicabilidade de limitações regulamentares anteriormente à sua utilização. Esta norma não pretende esgotar todas as preocupações com segurança, caso estejam associadas com a sua utilização.
A escolha de um determinado equipamento para a perfuração (ver tabela abaixo) exige a consideração de características específicas de cada área, do objetivo do trabalho e as vantagens e desvantagens de cada método. Estas características devem incluir (embora não se limitem) os parâmetros hidrogeológicos e as condições ambientais existentes na área.
Antes da definição do método de perfuração a ser aplicado em um determinado local, um profissional habilitado deve estudar todos os fatores que afetam as condições superficiais e subsuperficiais da área em estudo. Os acessos e as condições para instalação dos equipamentos de perfuração também devem ser considerados. O alcance ao local e os métodos a serem empregados devem ser determinados pelos objetivos do estudo.
O objetivo do estudo também definirá o tipo e a complexidade da amostragem a ser realizada. A definição dos locais para a perfuração pode variar devido à disponibilidade de dados confiáveis sobre a área. Entretanto, o procedimento usual é o apresentado a seguir.
Um levantamento histórico de informações e pesquisa bibliográfica, pois se deve coletar e revisar todas as informações e dados disponíveis, sobre as condições superficiais e de subsuperfície da área. É necessário pesquisar dados existentes referentes à área de estudo, que incluem, mas não se limitam a: mapas topográficos, fotos aéreas, imagens de satélites, informações sobre sondagens anteriores, dados geofísicos, mapas e artigos geológicos, dados oficiais de mapeamento de solo e rocha, artigos sobre recursos hídricos e dados de poços existentes na área de interesse, uso de ocupação de solo pretérito, atual e futuro.
Os relatórios disponíveis sobre a superfície ou subsuperfície de áreas próximas ou adjacentes podem ser considerados e as informações pertinentes podem ser utilizadas no corrente projeto, se forem aplicáveis e confiáveis. Levantamentos geofísicos e dados da água subterrânea também podem ser utilizados para planejar a localização das perfurações. Em seguida, deve-se analisar a confiabilidade e abrangência destes.
É necessário o desenvolvimento de um modelo conceitual preliminar da área. Este pode ou não abranger o modelo hidrogeológico conceitual preliminar, a hipótese de um sistema ambiental e os processos biológicos, físicos e químicos que determinam o transporte de contaminantes das fontes através dos meios até os receptores do sistema, elaborado a partir dos dados obtidos no levantamento histórico de informações e em visita à área.
Com base nas informações dos passos descritos, devem ser locadas as perfurações. A localização e a quantidade das perfurações devem ser feitas com base nos objetivos do projeto e de acordo com as normas e procedimentos vigentes. Antes de iniciar as perfurações, deve-se certificar de que não haja interferências subterrâneas (tubulações, cabeamento, galerias de água pluvial, redes de esgoto etc.). Esta informação deve ser levantada previamente e checada em campo.
Durante as sondagens, devem ser definidas e descritas as principais litologias (solos e rochas), tanto horizontal quanto verticalmente. Este assunto é tratado com mais detalhe no Anexo A. Caso as perfurações sejam destinadas à instalação de poços de monitoramento, estes devem ser instalados com um adequado conhecimento do modelo conceitual hidrogeológico do local. Frequentemente, estes são utilizados como parte de uma investigação global da área, visando um propósito específico, como, por exemplo, a determinação da qualidade química da água, compreensão dos processos hidroquímicos, ou para predizer a eficácia da remediação de um aquífero. Nesses casos, pode ser necessária a obtenção de informações adicionais geotécnicas e hidrogeológicas da área em estudo.
Se for amostrada a água do poço de monitoramento durante a execução da perfuração, visando a determinação de sua qualidade, deve ser considerada a possibilidade de ocorrer avarias no equipamento e subsequente contaminação do aquífero pelos fluidos de perfuração. Na instalação de poços de monitoramento destinados a amostragem de água, deve-se preferir métodos de sondagens que não utilizem fluidos de perfuração ou, se forem utilizados, os que impliquem pequena ou até ausência destes fluidos na parede do poço.
A contaminação da parede do poço por fluidos de perfuração normalmente é resultado de uma má escolha destes fluidos ou sua má utilização. Nestes casos, devem ser utilizados métodos de perfuração que permitem o avanço do revestimento, pois é muito efetivo para minimizar a invasão de fluidos nas paredes dos furos.
Estes métodos que possibilitam o revestimento do furo incluem perfuração a percussão, a trado helicoidal oco, com circulação reversa, método rotativo, sônicos entre outros. Entretanto, se o objetivo destes métodos for alargar o furo, a contaminação pode mover-se ao longo do revestimento durante a perfuração.
Os métodos que não utilizam fluidos de perfuração são preferíveis, porque estes excluem a possibilidade de contaminação do aquífero. Tais métodos incluem o trado helicoidal oco, o trado manual, perfuração sônica e percussora. Os métodos que normalmente requerem o uso de fluidos incluem percussão com lavagem, rotativa com circulação reversa e rotativa com circulação de ar e fluido.
Nos casos em que for utilizado fluido de perfuração, é obrigatório registrar a estimativa da quantidade da perda do fluido e da profundidade de ocorrência. Dados da perda destes fluidos podem ser úteis no planejamento das técnicas de desenvolvimento destes poços para serem utilizados na conclusão do furo. Outro importante fator para ser considerado quando são avaliados estes dados é a colocação da seção filtrante.
A NBR 15935 de 03/2011 – Investigações ambientais — Aplicação de métodos geofísicos estabelece as diretrizes para a seleção de métodos geofísicos aplicáveis a investigações ambientais de solo e água subterrânea, embora não descreva os procedimentos específicos para cada método. Estabelece as diretrizes para a seleção de métodos geofísicos aplicáveis a investigações ambientais de solo e água subterrânea, embora não descreva os procedimentos específicos para cada método.
O sucesso de um levantamento geofísico depende de muitos fatores. Um dos fatores mais importantes é a competência e a qualificação do(s) profissional(ais) responsável(eis) pelo planejamento e execução do levantamento, bem como pela interpretação dos dados. Pessoas sem treinamento especializado ou experiência devem solicitar assistência de profissionais qualificados.
Quanto ao contato direto com o solo contaminado pode parecer algo distante para a maioria das pessoas, sobretudo, para quem mora em grandes cidades. Mas as consequências da má qualidade do chão onde se pisa podem estar mais próximas do que muita gente imagina. São diversos os tipos de substâncias que podem contaminar o solo e chegar até o organismo humano.
A contaminação ambiental por compostos derivados de petróleo como o benzeno, etilbenzeno, tolueno e o xileno se dá principalmente devido ao alto potencial poluidor e à elevada toxicidade destas substâncias. Daí o perigo de vazamentos em dutos e tanques de armazenamento subterrâneo em postos de combustíveis, por exemplo.
Outra forma muito comum de contaminação é o descarte incorreto de resíduos industriais no solo. Independentemente da substância, a contaminação tem, ainda, um importante agravante: o contato com o lençol freático. Um contaminante de um solo impactado pode atingir as águas subterrâneas e/ou mananciais de abastecimento de cidades. Por isso, a análise da qualidade da água e do solo é essencial, já que possibilita identificar e quantificar as substâncias contaminantes presentes nestes ambientes.
A recomendação, neste caso, é, além de não utilizar águas contaminadas para nenhum tipo de atividade, evitar até mesmo o contato com ela. Outra via de exposição da população à contaminantes é a ingestão de água proveniente de poços artesianos localizados próximo às áreas contaminadas, o que também deve ser evitado. Outro cuidado essencial é com as crianças que brincam diretamente no solo e que podem até mesmo ingerir e/ou inalar partículas provenientes da terra contaminada.
A presença de substâncias nocivas à saúde no solo também prejudica animais e plantas, além das atividades pecuária e agrícola, o que reflete diretamente na saúde humana. Ao consumir vegetais contaminados, pode ocorrer um acúmulo de determinadas substâncias nocivas ao organismo. Um dos casos de contaminação de solo mais conhecidos no Brasil é o do Aterro Mantovani, no interior de São Paulo. O local recebeu mais de 300 toneladas de resíduos industriais sem a devida impermeabilização, entre 1974 e 1987, o que contaminou o solo e as águas subterrâneas.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas. Assim, pode-se dizer que os métodos geofísicos são técnicas indiretas de investigação das estruturas de subsuperfície através da aquisição e interpretação de dados instrumentais, caracterizando-se, portanto, como métodos não invasivos ou não destrutivos.
Na avaliação da presença da contaminação em profundidade, o emprego dos métodos geofísicos está voltado, especificamente, à localização de valas contendo resíduos, investigação da contaminação disseminada no solo e nas águas subterrâneas, detecção de tambores e tanques enterrados e determinação de vazamentos em tanques ou dutos. A aplicação de dois ou mais métodos geofísicos distintos aumenta a precisão das interpretações, sendo que a natureza dos contaminantes e a geologia local são os fatores decisivos na seleção das técnicas geofísicas a ser utilizadas.
A realização dos levantamentos geofísicos pode ser efetuada nas diferentes etapas de atividades estabelecidas para o gerenciamento de áreas contaminadas. Na etapa de investigação confirmatória, as técnicas geofísicas são utilizadas para localizar os pontos de amostragem mais adequados, através da determinação de anomalias que representam os locais com maiores concentrações de contaminantes (hot spots).
Quando da investigação detalhada e investigação para remediação, os métodos geofísicos podem ser empregados para o mapeamento e monitoramento da propagação da contaminação. Na fase de remediação de áreas contaminadas, estes métodos podem ser aplicados na avaliação da eficiência dos trabalhos de recuperação pela confirmação das reduções das concentrações dos contaminantes.
Par uma correta gestão de áreas contaminadas, deve-se consultar algumas outras normas. A NBR 16209 de 09/2013 – Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. A NBR 16210 de 08/2013 – Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.
A NBR 16435 de 09/2015 – Controle da qualidade na amostragem para fins de investigação de áreas contaminadas – Procedimento estabelece as orientações técnicas de controle de qualidade relacionadas à amostragem de solo e água subterrânea para fins de investigação de áreas contaminadas. Fornece os critérios mínimos para a garantia da qualidade dos procedimentos de amostragem, incluindo a qualificação e capacitação do especialista em amostragem. A quantidade de amostras de controle de qualidade propostas nesta norma segue as normas e métodos vigentes, reconhecidos nacional e internacionalmente. Quaisquer alterações destes critérios podem ser propostas, desde que tecnicamente justificáveis.
Enfim, uma empresa tem um passivo ambiental quando ela agride o meio ambiente e não dispõe de nenhum processo para sua recuperação, aprovado oficialmente ou de sua própria decisão. Ele representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazo, destinadas única e exclusivamente a promover investimentos em prol de ações relacionadas à extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício, com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área ambiental.
Deve-se ressaltar que os passivos ambientais não têm origem apenas em fatos de conotação tão negativa, pois podem ser originários de atitudes ambientalmente responsáveis como os decorrentes da manutenção de sistema de gerenciamento ambiental, os quais requerem pessoas (que recebem uma remuneração) para a sua operacionalização. Tais sistemas exigem ainda a aquisição de insumos.
Para a realização de um levantamento de passivo ambiental devem ser realizadas algumas atividades básicas: inspeção ambiental da organização ou processo a ser analisado; documentação fotográfica dos itens de passivo encontrados; identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados; caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores; hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores.
Quando os levantamentos de passivo ambiental demandam ainda atividades relativas à proposição de ações corretivas e preventivas, devem ser realizadas as seguintes tarefas complementares: estabelecimento de ações corretivas e preventivas para cada item de passivo identificado; orçamento das ações propostas, considerando recursos humanos, técnicos e logísticos necessários, assim como eventuais serviços de terceiros.
O passivo ambiental que não será liquidado no curto prazo pode ser medido por meio do método do valor presente de uma estimativa de custos e despesas futuras, realizadas com base em custos correntes que a atividade requer e supondo a existência de exigência legal e/ou de outras exigências. Essa abordagem é minimizada se: a taxa de desconto para o valor presente for baseada na taxa livre de risco semelhante a dois títulos de governo; os avanços tecnológicos que se espera que aconteçam no curto prazo forem levados em conta; a expectativa de inflação for levada em conta; o total do passivo ambiental for revisado a cada ano e ajustado por qualquer mudança relativa às estimativas de gastos futuros anteriormente assumidos; as estimativas de obrigações adicionais forem baseadas em fatores relevantes para o período em que estas mesmas obrigações surjam.
Quando os levantamentos de passivo ambiental demandam ainda atividades relativas à proposição de ações corretivas e preventivas, devem ser realizadas as seguintes tarefas complementares: estabelecimento de ações corretivas e preventivas para cada item de passivo identificado; e um orçamento das ações propostas, considerando recursos humanos, técnicos e logísticos necessários, assim como eventuais serviços de terceiros.
Na verdade, a industrialização brasileira a partir da década de 1950 contribuiu para a formação das grandes cidades e dos centros metropolitanos, mas deixou em seu rastro marcas que se traduziram em problemas ambientais urbanos, principalmente na questão da disposição dos resíduos industriais, da desativação industrial e da ocorrência de áreas degradadas e/ou contaminadas. Quando uma empresa industrial desativa a sua instalação resulta em uma área desativada que pode ser potencialmente contaminada.
O encerramento das atividades produtivas, por se tratar de tema inédito não previsto na legislação ambiental vigente, conferiu a algumas áreas urbanas, em um primeiro momento, imunidade quanto à fiscalização e controle ambiental por parte dos órgãos competentes, que podiam conhecer a situação e os efeitos potenciais de sua reutilização, mas ficavam impotentes para exercer qualquer forma de controle ambiental.
Um exemplo de região bastante complicada quanto a isso é a Região Metropolitana de São Paulo em que a desativação de antigas indústrias ainda se constitui em áreas potencialmente contaminadas, o que deixa toda a população do entorno em condição de vulnerabilidade, ou seja, a população pode se encontrar, involuntariamente e sem conhecimento, em situação de risco.
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Assim, aliadas às políticas preventivas, com medidas que visam à minimização da ocorrência de impactos ambientais, há necessidade de iniciativas concretas de reparação dos danos causados no passado – o passivo ambiental. Nesses casos, a contaminação do solo decorrente das atividades e processos industriais ou do lançamento de resíduos sólidos, líquidos e mesmo gasosos no ambiente, é uma das mais significativas evidências desse passivo ambiental.
A revitalização urbana dessas áreas degradadas se tornou uma realidade nos centros urbano industriais do país, principalmente em algumas das regiões metropolitanas. Além de seus objetivos urbanísticos e de uso e ocupação do espaço, não se pode desprezar a interface com a questão social, ambiental e de saúde existente.
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