ACT da Excelerate é aprovado e traz ganho real no segundo ano - Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR
8 de junho de 2020 Notícias, Outras notíciasImprensa
Em consulta encerrada nesta segunda-feira, 8, os trabalhadores marítimos vinculados à Excelerate aprovaram a proposta de acordo coletivo da empresa – ACT 2020-2022 negociada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf.
Após a contabilização dos votos, chegou-se ao seguinte resultado:
Votos favoráveis – 80% dos votos válidos;
Votos contrários – 20% dos votos válidos.
Mantendo todas as cláusulas do ACT anterior que não foram modificadas, o novo ACT estabelece reposição da inflação no primeiro ano e reajuste de 1,5% acima da inflação no segundo ano, significando ganho real para os trabalhadores.
A vigência será de dois anos, com correção das remunerações e valores do ACT na data-base do segundo ano de vigência (1º de maio de 2021). A partir de maio de 2020, o valor do vale-alimentação será reajustado e, a partir deste ACT, será possível converter parte do valor do vale-alimentação em vale-refeição. A ajuda de custo também terá aumento correspondente ao INPC.
A empresa inseriu uma cláusula específica para tratar de medidas de enfrentamento à Covid-19, que o Sindmar considera que trará mais segurança e proteção à saúde dos marítimos diante das condições excepcionais de pandemia. As orientações seguem as recomendações das autoridades sanitárias, estabelecendo cuidados mais rigorosos e maior atenção no período pré-embarque para evitar a propagação do vírus.
Diante dos possíveis desdobramentos da pandemia de Covid-19, cujos efeitos são incertos, o Sindmar considera que o momento requer medidas e garantias que permitam maior previsibilidade quanto ao emprego nos próximos meses. Levando em conta os argumentos do Sindicato, a Excelerate aceitou incluir na proposta a garantia dos postos de trabalho até o final de dezembro de 2020.
Vivenciamos um período em que as condições fogem ao que todos estamos habituados e não há como prever nesse momento o que se pode esperar do futuro. Já existe um impacto evidente nas atividades econômicas em âmbito global e nosso sistema econômico, baseado no consumo, está fortemente retraído em função da necessidade emergencial de total atenção à saúde pública em todos os continentes.
Nesse contexto, o Sindmar avalia que a proteção dos postos de trabalho atuais, somada às demais condições previstas para o ACT, podem contribuir para preservar a remuneração e emprego de nosso pessoal vinculado à Excelerate. A garantia dos postos de trabalho afasta a possibilidade de haver demissões motivadas pela redução das atividades da empresa nos próximos meses, caso a situação econômica se deteriore.
Ter o ACT firmado para esse tipo de embarcação que opera em águas jurisdicionais brasileiras em situação peculiar, arvorando bandeira estrangeira, é extremamente importante na garantia de direitos para nossos representados e representadas que vislumbram um novo campo de trabalho.
O acordo coletivo de trabalho é a melhor garantia para dar segurança e regulamentar nossas relações de trabalho, principalmente se levarmos em consideração as nocivas modificações impostas pela reforma trabalhista de novembro de 2017.