Os produtores rurais finalmente podem ficar tranquilos quanto ao fim do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira, 31/7, a Lei nº 13.154, oriunda da MP 673, que garante que o maquinário agrícola está sujeito apenas ao registro sem ônus, na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que acompanha a luta pelo fim da exigência de emplacamento, a publicação da Lei é uma conquista de toda a população, já que quando o governo busca formas de onerar o setor produtivo, acaba afetando todos os demais setores.
Conforme o texto sancionado, o maquinário agrícola fica livre do pagamento de licenciamento e outros encargos. Os proprietários deverão realizar somente um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e acessível ao sistema nacional de trânsito. A nova exigência de registro valerá apenas para os maquinários produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Confira a Lei na íntegra
Recesso parlamentar:
Deputado Colatto visita 31 municípios
No período de recesso parlamentar o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) percorre os municípios de Santa Catarina participando de encontros com lideranças políticas e empresariais, inaugurações e entregas de obras e equipamentos.
Desde o dia 17/7 até esta sexta-feira 31/7, Colatto visitou 31 municípios – Bom Jesus, Entre Rios, Xaxim, Água Doce, Curitibanos, Concórdia, Chapecó, Nova Erechim, Águas Frias, Paial, Itá, Seara, Xavantina, Peritiba, Ipira, Piratuba, Alto Bela Vista, Marema, Lageado Grande, Xanxerê, Coronel Freitas, Arvoredo, Fraiburgo, Caçador, Pinheiro Preto, Iomerê, Videira, Brunópolis, Abdon Batista, Celso Ramos e Campos Novos.
Até a segunda-feira (3/8), quando encerrará o recesso parlamentar, o deputado deverá contabilizar outros municípios em seu roteiro.
Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD), membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) na Câmara dos Deputados, Valdir Colatto atende às demandas dos setores produtivos do país, levando informações e orientações sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara Federal, além dos temas destaque em discussão na Câmara, Senado e Governo Federal. “Os roteiros em municípios são de extrema importância para que a sociedade possa se comunicar com os políticos”, salienta. Segundo Colatto, importantes questões são apontadas cujas demandas se transformam em ações em Brasília, em âmbito estadual ou nacional.
Dentre os principais temas tratados pelo deputado neste primeiro semestre estão a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta do Código Florestal Brasileiro o qual Colatto dedicou-se pela sua aprovação; a aplicação da nova lei dos Motoristas em vigência; a insistência em votar pela isenção do PIS e da Cofins do óleo diesel atendendo o apelo dos caminhoneiros; as ações da Frente Parlamentar da Desburocratização em que o deputado é presidente; auxílio aos municípios atingidos por tornado no oeste do Estado; o fim do emplacamento dos tratores agrícolas; ações que garantem recursos para a agricultura; além da crise política e financeira vivida no Brasil e as movimentações em Brasília em torno do tema.
Governo veta retirada do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel
Emenda de Colatto atendia reivindicação de caminhoneiros
A Presidência da República, por meio da mensagem nº262 publicada no Diário Oficial da quarta-feira (22/7), vetou a emenda à MP 670/2015, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs a retirada de PIS e Cofins sobre o óleo diesel. A emenda foi aprovada na Câmara e no Senado e só dependia da sanção da presidência.
A proposta foi apresentada por Colatto durante as negociações com o governo para atender as reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram o país em fevereiro deste ano. A retirada do PIS e da COFINS poderia gerar uma economia de R$ 0,22 por litro de combustível, o que significaria uma redução de cerca de R$ 2,2 mil no custo mensal por veículo. Em sua justificativa, a presidência atribuiu o veto ao fato de que a medida resultará em renúncia de arrecadação. Além disso, utilizou o argumento de que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
Para Colatto, a presidente Dilma não respeitou a principal reivindicação dos caminhoneiros e com isso não levou em conta as dificuldades e os altos custos que incidem sobre os transportadores, inviabilizando ainda mais a atividade que já enfrenta diversos problemas. “A justificativa da presidente demonstra que o governo está sem rumo, sem planejamento e desconhece os rumos que a economia deve tomar, errando ao conduzir o ajuste fiscal para o aumento nas contas de energia, de combustível e nos juros”, destacou o parlamentar catarinense.
Os prejuízos não afetam somente o setor de transportes. A agricultura, que já arcou com os elevados custos na colheita, agora terá que enfrentar o mesmo problema na hora do plantio. “Contávamos com o bom senso do governo em aprovar a isenção, mas vemos que o setor produtivo é quem vai pagar a conta de novo. A política econômica do atual governo é contra o setor que mais gera empregos, renda e impostos. Decisões como esta, podem desencadear uma nova greve”, apontou Colatto.
Ainda existe a possibilidade de reverter a situação. O veto será encaminhado agora ao Congresso Nacional e deverá ser apreciado por deputados e senadores que poderão derrubá-lo, fazendo valer a proposta. “Temos que mobilizar os parlamentares para a derrubada do veto, reforçando a importância desta isenção para o setor de transportes e, consequentemente, para todos os consumidores brasileiros”.