Há mais de 20 anos, o Sebrae é protagonista no atendimento direto aos pequenos negócios do Turismo, por meio do incentivo ao empreendedorismo, ações de mercado, capacitação empresarial, articulação de políticas públicas, realização de estudos e pesquisas sobre o setor, além do fortalecimento da governança que envolve as entidades e lideranças da cadeia do Turismo.
Em 2019, o Sebrae no Brasil realizou 818.263 atendimentos (consultorias, oficinas, seminários, cursos) e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do Turismo (biênio 2019/2020).
No estado do Paraná, no ano de 2019, foram mais de 13.000 atendimentos contemplando 2.330 empresas de Turismo, em que o Sebrae Paraná investiu o valor de R$ 3,4 milhões em ações exclusivas e customizadas para o setor.
Neste momento, está em vigor a MP 907, publicada no dia 27/11/2019 no Diário Oficial da União, que transforma a Embratur, até então uma autarquia federal, em serviço social autônomo, com a denominação de Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. De acordo com o texto, a nova Embratur subtrai 18,4% no orçamento anual do Sistema Sebrae, o equivalente a R$ 600 milhões.
A MP 907 diminui e desconsidera a atuação do Sebrae como força que impulsiona o empreendedorismo, que transforma, gera e distribui riqueza no país. A redução de recursos do Sebrae implica em fragilizar uma entidade atuante no desenvolvimento do trade turístico no Paraná e no Brasil.
Registra-se que o setor de Turismo brasileiro é composto por 95% de micro e pequenos negócios (dados do MTur). E, para uma melhor compreensão da dimensão da economia do Turismo no estado do Paraná, ressalta-se que este setor, em 2017, gerou cerca de R$ 2,5 bilhões de Valor Adicionado Fiscal. O segmento é composto por aproximadamente 20.000 empresas formais (RAIS, 2018) – dessas, 5.700 são cadastradas no CADASTUR – que empregam diretamente mais de 124 mil pessoas (RAIS, 2018).
O Sebrae está alinhado ao governo federal na retomada do desenvolvimento do país, buscando mais emprego, produtividade e competitividade, e o setor de Turismo possui um papel essencial neste propósito.
Nesse sentido, propõe-se encontrar uma solução negociada, que contemple a importante medida de se promover o Turismo de forma cada vez mais profissionalizada no país, mas que não condene o empreendedorismo, hoje uma realidade inquestionável na geração de empregos, de riquezas e de negócios no Brasil.