Conforme explica a Projeto de Lei enviado à Ales, o objetivo da medida é resguardar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes
02 de Novembro de 2018 às 17:21 Atualizado 02/11/2018 17:21:55
O governador Paulo Hartung sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação do aluno para matrícula nas escolas das redes pública e privada, em todo o território do Espírito Santo. A lei será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (5).