Seminário discute água como direito humano – Projeto Manuelzão
Seminário discute água como direito humano
Em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), o Projeto Manuelzão realizou no dia 24 de maio, na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, em BH, o seminário "Água como Direito Humano".
O Seminário foi gratuito e teve como mediador o coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira.
O objetivo foi promover um debate sobre o acesso à água, que deve ser de qualidade e fundamental à condição humana e animal, como lembrou o idealizador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer, que revelou que esse é o intuito das propostas de origem do projeto. "Queremos que a água seja para todos: homens, animais e plantas", disse.
Para o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, em vista da diminuição da vazão e a contaminação de rios, há carência de acesso à água por comunidades vulneráveis e marginalizadas. "Além da existência de disputas e conflitos pelo uso da água, é imprescindível considerar o debate sobre água a partir da perspectiva da garantia de um serviço fundamental para uma mínima qualidade de vida".
O professor Leo Heller, foi um dos primeiros a palestrar e apresentou o tema "Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário". Em sua palestra, ele mostrou que além dos princípios gerais que se aplicam a todos os direitos humanos, no caso específico do direito à água e ao esgoto sanitário, os chamados conteúdos normativos devem também ser respeitados e incluem disponibilidade, acessibilidade física, acessibilidade financeira, qualidade e segurança, aceitabilidade, privacidade e dignidade.
Segundo ele, as estatísticas de acesso ao abastecimento de água e de esgotamento sanitário apontam a necessidade de o país melhorar o seu atendimento. Heller explicou ainda que a adoção de uma lógica orientada pelos princípios dos direitos humanos privilegiaria a extensão do abastecimento de água e esgotamento sanitário para os que mais precisam. "Os custos podem ser mais altos para atender a essas populações, que muitas vezes não possuem condições financeiras suficientes, mas isso não deve ser desculpa para não se prover o seu acesso aos serviços. Cabe aos governos e aos prestadores de serviço garantir que o acesso seja universalizado e, em primeiro lugar, seja garantido para as populações mais vulneráveis", afirmou.
As "Diferentes perspectivas para a problematização do direito à água na Bacia do Rio das Velhas" foi o tema da palestra do geógrafo, Rodrigo Lemos. Para ele, os rios se associam à forma como ocupamos o território e as águas têm um considerável poder de síntese e demonstram os contrastes e as incoerências de nossa sociedade conflituosa e desigual.
"Entender que o acesso à água de qualidade é um direito fundamental é reconhecer que ele é inerente à condição humana e deve ser garantido a todos os seres humanos", ressaltou ao afirmar que: "construímos um modelo de ocupação territorial em que é altamente intensivo em demandas de água, principalmente no Alto Rio das Velhas. Ao mesmo tempo, temos formas de uso territorial que são pouco sensíveis à dinâmica hídrica e que são altamente danosas aos sistemas ecológicos e fluviais. Para garantir a água como um Direito Humano é preciso vislumbrar a partir das águas outra forma de organização das cidades e dos territórios", disse.
As palestras foram finalizadas pelo idealizador do Projeto Manuelzão, o professor Apolo Heringer Lisboa. Para ele, a gestão das águas e dos Comitês de Bacia precisa mudar. "Em uma época de seca subterrânea é importante ter uma visão ecológica e não política da gestão das águas. Precisamos lutar de uma luta ecológica e pelo nosso ecossistema", disse.