ICMS DISTRIBUIDORA de GÁS GLP E ÁGUA
2.813acessos
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 14:51:29
Gostaria de uma ajuda quanto uma empresa de venda de Gás GLP e Água para consumidor final, LUCRO PRESUMIDO. Recolhe ICMS Regime normal (GARE ICMS 046 RPA?)? Se sim, é 18% (estado de SP) ou tem redução?
Quanto a tributação, pis e cofins monofásica a alíquota 0, e IR com base de cálculo 1,6% para gás, 8% para água e CSLL 12%, está correto?
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 17:16:07
Boa tarde Prezada, tudo bem?
Por gentileza, qual o NCM do produto?
Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 15:35:42
O NCM do gás é 2711.19.10 e o da água é 2201.10.00
Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 15:39:02
Quanto a tributação do ICMS não posso te ajudar, pois sou do RJ.
Já os impostos federais, estão corretos.
Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 16:41:22
Muito obrigada Thiago Martins Figueira.
Postada:Quinta-Feira, 15 de fevereiro de 2018 às 00:11:15
A Água informada pela Senhora está sujeita ao Regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo conforme Art. 293 do RICMS/SP
Quanto ao Gás GLP, não encontrei nenhuma tributação diferenciada, então, entendo que entra a alíquota padrão do estado de 18% conforme Art. 52, Inciso I do RICMS/SP
Postada:Sexta-Feira, 23 de fevereiro de 2018 às 09:30:06
Consegui a informação no posto fiscal de que a água é isenta de ICMS e o gás GLP é tributado com a alíquota de 12%.
Postada:Sexta-Feira, 23 de fevereiro de 2018 às 10:59:24
Mensagem Editada por Fabrício Caetano Moraes em 23/02/2018 14:07:13
Prezada Colega, bom dia
Peço perdão, não tinha verificado que tinha perguntado também sobre redução da Base de Cálculo, de acordo com o Art. 1º do DECRETO Nº 62.399/2016, Gás GLP tem redução da Base de Cálculo de um modo que a sua tributação corresponda a 12% conforme segue:
"Artigo 8º (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de (Convênios ICMS 112/89, 18/92, 124/93 e 151/94):
I - gás liquefeito de petróleo, de tal forma que a carga tributária resulte no percentual de 12% (doze por cento);"
Mas é importante ressaltar, isso é uma Redução de Base de Cálculo e NÃO uma Tributação com alíquota de 12%, embora o efeito prático seja o mesmo, existe diferença, a tributação é 18%, fica então desta forma:
ALIQUOTA NORMAL 18,00%
ALIQUOTA EFETIVA 12,00%
BASE DE CALCULO 66,67%
REDUZIDO 33,33%
Tributação (Base de Cálculo Reduzida) = R$ 666,67 * 18% = R$ 120,00(O mesmo que seria R$ 1.000,00 * 12%)
Ou seja, a tributação é 18%, mas seu efeito prático é de 12%.
IMPORTANTE: Tem que constar a alíquota de 18% no documento fiscal, ou o fisco pode entender que foi uma tributação indevida e até provar que "focinho de porco não é tomada" pode levar tempo e provocar bastante transtorno.
Quanto a água, existe isenção para ÁGUA NATURAL CANALIZADA como determina o DECRETO N. 45.824/2001 conforme segue:
"Artigo 86 (ÁGUA NATURAL CANALIZADA) - Saída ou fornecimento de água natural proveniente de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição para redes domiciliares, efetuada por órgão da Administração Pública, centralizada ou descentralizada, inclusive por empresa concessionária ou permissionária."
Até onde sei, a água do NCM citado pela Senhora está no regime de Substituição Tributária conforme mencionei acima. Se essas orientações lhe foram fornecidas pelo Posto Fiscal, é importante que tenha por escrito(ou digitado) um documento fornecido por eles no caso de uma eventual fiscalização, mais importante ainda é que tenha também em mãos as bases legais que comprovam essas orientações pois é isso que um Auditor Fiscal solicita quando fiscaliza uma empresa, falo porque já participei do processo de fiscalização em uma Empresa e o Auditor solicitou bases legais para todas as operações fruto de fiscalização, por isso que sempre cito as bases legais para os Colegas aqui.