Jornada 12x36 e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista - ABRH-Brasil
9 de janeiro de 2019 by Thais Gebrim
Por Denise Alvarenga e Georges Minassian*
Muito embora tal modalidade de trabalho já fosse amplamente utilizada antes da reforma, inclusive com previsão na Súmula nº 444 do TST desde 2012, sua aplicação prática após a entrada em vigor das novidades introduzidas pela reforma trabalhista em 13.11.2017, vem gerando dúvidas para muitas empresas, principalmente no que se refere à inclusão do parágrafo único do artigo 59-A, que apresentou sensíveis mudanças em relação ao que se aplicava anteriormente, nos casos em que a jornada é integral ou preponderantemente exercida dentro do horário noturno.
Ainda, o parágrafo 5º do artigo 73, prevê que caso um empregado tenha uma jornada de 12 horas que comece dentro do horário noturno e se estenda para além das 5 horas da manhã, essa prorrogação de horas também deverá ser considerada como reduzida (52 minutos e 30 segundos) e ainda paga com acrescimento de 20%, da mesma forma que as horas trabalhadas dentro do período noturno.
Ou seja, a mencionada previsão trouxe a ideia de que o empregado em regime 12×36 não faria mais jus ao recebimento dos 20% de adicional para as horas trabalhadas além das 5 da manhã, que também não mais seriam consideradas como reduzidas (52 minutos e 30 segundos do valor-hora diurna).
Como exemplo, antes da reforma, se um empregado trabalhasse das 22 horas até às 10 horas da manhã, teria as últimas 5 horas de sua jornada consideradas como reduzidas e acrescidas de 20%, assim como as demais. Dentro da nova lógica do mencionado artigo, isso não mais ocorreria a partir das 5 horas da manhã para o empregado, posto que essa compensação já seria considerada como parte do seu salário.
*Denise Alvarenga e Georges Minassian são, respectivamente, sócia e advogado da área trabalhista do Motta Fernandes Advogados / Foto: Divulgação