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Sicepot promove painel sobre Arbitragem e Mediação durante o Minascon 2017
A morosidade e a lentidão do sistema judiciário brasileiro entravam o desenvolvimento de vários setores do país, dentre eles a construção. O Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) promoveu no dia 12/09, durante o Minascon 2017, em Uberlândia, o Congresso Técnico Sicepot – Arbitragem e Mediação.
O foco da iniciativa é discutir possíveis saídas para esse quadro caótico para o setor produtivo e a justiça por meio de formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Segundo dados da Comissão Nacional de Justiça (CNJ), o poder judiciário brasileiro fechou 2016 com praticamente 80 milhões de processos em tramitação. No ano passado, o contingente de novos processos chegou a marca de 29,4 milhões, crescendo 5,6% em relação a 2015.
O conceito de mediação nada mais é do que a tentativa de restabelecimento do diálogo entre as partes envolvidas para a tomada de decisão. Já a arbitragem se dá quando as partes não resolvem de modo amigável a questão e permitem que um terceiro, o árbitro, decida a controvérsia de forma justa e especializada.
O presidente do Sicepot-MG, Emir Cadar, ressaltou que novas formas de resolução de conflitos serão a saída para o setor produtivo. "A arbitragem, conciliação e mediação são o futuro para quem quer produzir em um país tão moroso e burocrático como o Brasil. Precisamos de soluções rápidas, não dispendiosas e justas," concluiu.
O advogado e engenheiro Bernardo Trindade, especialista no tema, também pontuou que é importante encontrar maneiras de desafogar o poder judicial e promover decisões mais céleres e confiáveis.
"Práticas como a arbitragem e mediação também são ótimas ferramentas para o investidor e o mercado, uma vez que garante um retorno mais rápido na solução de entraves, confiabilidade nas resoluções e celeridade para as partes," disse.
Já Daniel Resende, vice-presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG, ressaltou que o entendimento do tema por parte dos agentes da construção pesada é imprescindível. "Por se tratar de um tema que auxilia na resolução de conflitos, profissionais envolvidos, principalmente, nos setores de obras públicas e licitações e até mesmo nas esferas estatais já estão buscando entender o funcionamento dessas práticas para destravar a burocracia," finalizou.