A carta tem de mencionar o novo valor da renda e, se a casa for morada de família, tem de ser dirigida aos dois cônjuges.
Este regime de atualização aplica-se aos contratos de arrendamento para habitação celebrados na vigência do Regime de Arrendamento Urbano (RAU), ou seja a partir de 19 de novembro de 1990.
Nos casos das rendas mais antigas, o aumento é devido em Janeiro, desde que o senhorio tenha avisado o inquilino com a devida antecedência.