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Projeto que permite doação de recursos pela conta de água à Santa Casa de Araras é aprovado na Câmara
Categorias Câmara Municipal, Notícias em 15/05/2019
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (13), durante a 15ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Araras, o projeto de lei denominado 'Ajude quem sempre te ajudou', o qual celebra convênio entre o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto de Araras e a ISCMA – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras.
O documento de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e assinado pelos vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), autoriza o SAEMA a arrecadar facultativamente doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas nas contas de consumo de água e de contribuição de coleta e tratamento de esgoto em favor da Santa Casa de Araras.
O SAEMA disponibilizará à Santa Casa o total dos valores das doações arrecadadas mensalmente até o dia 10 dos meses subsequentes, mediante depósito bancário em conta vinculada específica da Santa Casa, com o fornecimento a esta de listagem onde constem os contribuintes e seus respectivos valores doados.
O dinheiro arrecadado e a utilização do mesmo serão objeto, semestralmente, de prestação detalhada de contas por parte da Santa Casa com publicação na rede mundial de computadores nos termos da Lei de Acesso a Informação.
A Santa Casa, em conjunto com o SAEMA e a Prefeitura Municipal, deverá desenvolver campanhas de esclarecimentos e incentivos de doações espontâneas pela municipalidade.