Proibição de cobrança de bagagens ainda depende da Câmara | EXAME
access_time 19 fev 2017, 12h12
Bagagem: Maia (DEM-RJ) defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão (Stock.XCHNG/)
Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março.
A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado, as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano.
Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros, e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.
A proposta foi apresentado no Senado por Humberto Costa (PT-PE) e aprovada em votação simbólica no plenário da Casa.
Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão.
Para ele, o melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.
Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais.
Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens para vôos que tiverem as passagens compradas a partir do dia 14 de março.
Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.