STF retoma julgamento da criminalização da homofobia nesta quinta-feira (23) | DF1
BRASÍLIA-O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (23), o julgamento que pode criminalizar a homofobia. Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.