Petição inicial pode ser indeferida extinguindo o processo com resolução de mérito por decadência? - Pergunte Direito
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando verificar a ocorrência da decadência:
Se a decadência for reconhecida em momento posterior pelo juiz, será necessário que as partes se manifestem a respeito disso antes da extinção da ação: