Os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma queda na taxa de desemprego. Segundo os dados do trimestre terminado em julho, houve um recuou para 9,1%, atingindo 9,9 milhões de pessoas. Os dados do trimestre anterior mostraram uma taxa de desemprego de 9,3%, atingindo 10,1 milhões de pessoas. Essa tendência à queda se evidencia ainda mais se comparado, por exemplo, aos dados de novembro de 2021, onde a taxa de desemprego era de 12,6%, atingindo 13,5 milhões de pessoas. Contudo, esses dados mascaram a real situação da classe trabalhadora.
Um primeiro elemento passa pelo fato de os dados não contemplarem todo um segmento da classe trabalhadora que se encontra sem emprego formal. Por exemplo, os dados mais recentes mostram que a população desalentada, ou seja, que desistiu de procurar trabalho, está em 4,2 milhões. Além disso, os dados mostram que o número de trabalhadores informais está em 39,3 milhões e que há 13,1 milhões de empregados sem carteira assinada. Ou seja, há um amplo contingente de trabalhadores que, mesmo estando empregados, estão contratados com direitos limitados ou mesmo sem direitos.
Um crescente contingenciamento desses trabalhadores são os chamados “trabalhadores de aplicativo”, que atualmente está em torno de 1,5 milhão de profissionais, que inclui, entre outros, os entregadores de produtos. Desse total, considerando dados de agosto de 2021, cerca de 850 mil eram motoristas de transporte de passageiros, sendo 485 mil dirigindo para o Uber. No caso dos entregadores, que inclui empresas como iFood, Rappi e Uber Eats, o número de trabalhadores passou, em cinco anos, de 30 mil para 278 mil, segundo dados de outubro de 2021.
Em texto anterior, analisando os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostramos que o aumento na criação das vagas de emprego teve um grande protagonismo do setor de serviços e comércio e uma perda de espaço por parte da indústria e da agricultura e pecuária. Por outro lado, ficou evidente o crescimento dos contratos intermitentes e em tempo parcial. Ou seja, ainda que haja um crescimento na criação de vagas de emprego, isso se deve ao avanço da precarização da força de trabalho.
Esse aumento da precarização tem relação com a aprovação da Reforma Trabalhista proposta por Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2017. Além de instaurar a terceirização nas atividades fim das empresas, a reforma regulamentou o contrato de trabalho parcial e intermitente, onde o patrão convoca o trabalhador para o trabalho de forma descontinuada e apenas pelas horas trabalhadas. Essa reforma também prevê negociação individual, empurrando os trabalhadores para “negociações diretas” com o patrão, ou seja, para aceitar piores condições de trabalho. Além disso, foram alteradas normas de saúde e segurança do trabalho, como negociação do enquadramento de grau de insalubridade.
Portanto, a promessa de “modernização” feita em torno da reforma levou ao crescimento de contratos de trabalho com direitos flexíveis e condições precárias. Nos primeiros dois anos depois da reforma trabalhista, duplicou o número de contratos sob a modalidade de trabalho intermitente. Em 2019, segundo os dados do Caged, foram registradas mais de 155 mil contratações sob essa modalidade, o que representou 1% de todos os contratos com carteira assinada. Em 2018, tinham sido registrados 71 mil contratos de trabalho intermitente, representando 0,5% dos contratos com carteira assinada. Portanto, nesse período de implantação da reforma trabalhista, enquanto o número total de carteiras de trabalho assinadas aumentou em apenas 4,6%, os contratos intermitentes aumentaram em 117,5%. Essa tendência de crescimento dos contratos parciais e intermitentes tem se mantido, como se observa nos dados dos três últimos meses divulgados do CAGED, que mostram uma queda no saldo de vagas criadas no geral (de 277 mil em maio para 218 mil em julho) e uma relativa estabilidade em contratos intermitentes (cerca de 24 mil em maio e de 23 mil em julho). Essa tendência também se observa em relação ao trabalho em tempo parcial.
Portanto, se observa que cada vez mais a burguesia vai substituindo trabalhadores com mais direitos por profissionais contratados por jornadas irregulares, negociando salários individualmente e com menos garantias em termos de segurança e saúde. Nesse sentido, é central a luta pela revogação não apenas da reforma trabalhista de Temer, mas também de todas as mudanças na previdência e outros ataques contra os trabalhadores promovidos pelos governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Essas reformas, como expressão do processo de exploração capitalista, visam garantir o lucro da burguesia, cujos interesses são sempre protegidos pelo Estado. Este, por meio da aprovação de leis e de outras medidas, garante a exploração do trabalho e a acumulação de capital necessárias para a sobrevivência do capitalismo.