Abong - Informes ABONG - Fórum de ONGs/AIDS de SP envia documento aos candidatos à presidência - Informe: 194 - 18/07/2002 a 24/07/2002 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Ações de prevenção e assistência para os portadores do HIV/Aids. Este é o conteúdo do Programa Mínimo sobre Aids que o Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo preparou para entregar aos candidatos à presidência da República. O documento foi elaborado durante reunião ocorrida no dia 7, do mês passado, com a participação de mais de 60 ONGs. O Programa foi encaminhado aos Fóruns Regionais, que se comprometeram a fazer as adequações necessárias, incorporando as especificidades locais, e a encaminhá-lo aos candidatos ao governo de seu respectivo estado.
Do Fórum de São Paulo, o documento foi enviado a todos os candidatos à presidência da República. O candidato do PT, Luis Inácio Lula da Silva, recebeu-o em mãos em uma reunião com representantes de ONGs, na sede da ABONG, ocorrida no dia 5 de julho. A assessoria de Ciro Gomes, do PPS, confirmou que recebeu o documento e que vai encaminhá-lo ao candidato. Foram discutidas e aprovadas ações relativas à participação da comunidade no combate à Aids, a campanhas nacionais (informação, educação, prevenção), à assistência aos portadores do vírus e aos doentes, e à questão da produção local de medicamentos. Confira abaixo algumas ações que constam do documento:
- Cumprir as determinações das Conferências Nacionais e Estaduais de Saúde. Estabelecer uma Comissão Estadual de Aids, com formação paritária e caráter deliberativo, dentro do Conselho Estadual de Saúde.
- Garantir que todas as campanhas tenham como foco a solidariedade e a não-discriminação das pessoas com HIV/Aids (defesa dos direitos civis, sociais e econômicos do cidadão).
- Garantir recursos orçamentários federais, estaduais e municipais para as casas de apoio e ONGs que trabalham com HIV/Aids.
- Promulgação de uma lei federal que proíba a realização do exame anti-HIV sem o consentimento do indivíduo e para qualquer finalidade que não vise somente a sua saúde.
- Continuidade do programa de financiamento do Banco Mundial.
- Estabelecer um programa de apoio às pessoas desempregadas com tratamento crônico (cesta básica, transporte, programas de emprego e reinserção etc.).
- Rever a Lei de Patentes e o ADPIC (TRIPS) para que seja possível a produção local de medicamentos, inclusive de genéricos, vacinas e outros insumos necessários à saúde do País.
Durante a XIV Conferência Internacional sobre Aids, ocorrida no início do mês, em Barcelona (Espanha), na qual estavam reunidos mais de 14 mil pessoas entre ativistas, profissionais de saúde, autoridades e cientistas, a previsão mais otimista foi a de que uma indústria farmacêutica norte-americana poderá ter uma vacina contra a Aids dentro de cinco anos.
Segundo as ONGs/Aids brasileiras, no País - que foi elogiado na Conferência por seu trabalho na prevenção e no tratamento da Aids -, apesar de a epidemia já se encontrar estacionada, a realização dos exames de CD4 e carga viral continua demorando muito, há poucas pesquisas de saúde pública sobre o HIV sendo realizadas no momento, o preço dos remédios ainda é alto para a grande maioria dos infectados e a restrição à produção local de medicamentos - imposta pela lei de patentes e pelo Tratado ADPIC (TRIPS) - agrava mais a situação. Além disso, com a proposta de descentralização dos fundos de Aids para 2003 - que passariam a integrar o orçamento dos Estados e Municípios -, muitas atividades ligadas às ONGs/Aids ficarão prejudicadas. "Como ainda estão em discussão os critérios para a distribuição da verba para HIV/Aids e muitos Estados nem possuem programas implantados, pode ser que alguns locais recebam menos dinheiro do que necessitam para realizar suas ações, principalmente na área de prevenção", explica Eduardo Barbosa, do Fórum ONGs/Aids de São Paulo.