Por mais de seis décadas, ao longo da história do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tema câmbio e comércio despertou, e ainda desperta, acalorados debates. Para muitos, a instituição internacional responsável pela supervisão do câmbio é o Fundo Monetário Internacional (FMI), criado, juntamente com o Banco Mundial e o Gatt, na década de 1940. Com a produção e o comércio globalizados, no entanto, desalinhamentos cambiais passaram a fazer parte da estratégia comercial. E, como tal, passam a ser assunto também da OMC.
Quando o Brasil levantou o tema do câmbio na OMC, algumas vozes se insurgiram contra a iniciativa. Uns alegam que ela seria apenas uma manobra para esconder os verdadeiros problemas do País, como altas taxas de juros, de impostos e custos de infraestrutura. Outros temem que o feitiço possa voltar-se contra o Brasil. Essas são visões estreitas. Na verdade, desde 1980, em ciclos, o número de anos em que o câmbio do Brasil esteve desvalorizado é o mesmo em que esteve valorizado. A questão do câmbio não afeta só o Brasil. Ela é sistêmica.
Com o desmoronamento do padrão-ouro nos anos 1970, os países passaram a praticar regimes mais ou menos livres de flutuação. Mas um dado é evidente: no comércio, câmbio desvalorizado representa subsídio direto às exportações e câmbio valorizado significa a redução ou anulações das tarifas negociadas na OMC.
Já existem diversas metodologias para estimar desalinhamentos cambiais a partir de seu equilíbrio teórico. Tal equilíbrio é baseado nos fundamentos da economia e pode ser calculado por meio de sofisticados modelos econométricos de séries de tempo e painéis. O próprio FMI, que há anos calcula tais desalinhamentos, vem divulgando intervalos dessas variações. A análise dos dados demonstra que, ao longo dos anos, vários países vêm mantendo desvalorizações significativas e persistentes, o que tem causando graves impactos nos instrumentos de comércio regulados pela OMC.
Para analisar o tema a fundo a Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV) criou o Observatório de Câmbio e vem calculando desalinhamentos cambiais utilizando diversas metodologias. As estimativas demonstram que dentre os países que apresentam moedas desvalorizadas temos Estados Unidos, com -10% em 2010 e -14% em 2011; China, com -20% em 2010 e -11% em 2011; Hong Kong, Coreia do Sul, Índia, Malásia, Indonésia e todo o bloco do Sudeste da Ásia seguindo o mesmo padrão de desvalorização. Dentre os países com moedas valorizadas temos o Brasil, com +30% em 2010 e +40% em 2011, caindo para +15% após a intervenção do início do ano; Reino Unido, que não pertence à zona do euro, com 24% em 2010 e 26% em 2011; Austrália, Argentina, Uruguai e África do Sul seguem o mesmo padrão. A zona do euro também apresenta desalinhamentos significativos, com Grécia, Holanda e Espanha valorizados e Alemanha, França e Finlândia desvalorizados.
Se transformarmos em tarifas os desalinhamentos apresentados, num exercício de tarificação do câmbio, a conjugação de desalinhamentos bilaterais é significativa. Países desvalorizados estão subsidiando suas exportações, o que pode ferir as regras do Gatt (artigo XV), e também praticando tarifas acima das consolidadas, contra as regras do Gatt (artigo II). Já os países valorizados, dependendo do nível praticado, estão anulando todas as tarifas aplicadas e mesmo oferecendo incentivo às importações de países desvalorizados.