Para relator, deputados vão decidir se privilegiam usuários ou provedores
postado em 13/11/2012 14:00
O relator do projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse nesta terça-feira (13/11) que a Câmara terá que decidir entre os interesses dos usuários de internet e o interesse comercial das empresas provedoras de conexão. Isso porque, segundo ele, a principal polêmica em torno do seu parecer está na chamada neutralidade da rede.
;Sem a garantia da neutralidade da rede, a internet brasileira se desconfigurará e o usuário vai deixar de escolher o que ele quer acessar e alguém vai escolher por ele. Hoje, é o dia do Congresso tomar uma decisão: se fica ao lado do internauta ou dos interesses econômicos dos provedores de conexão;, frisou Molon.
O Artigo 9; do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.
[SAIBAMAIS]Na prática, isso quer dizer que a empresa de conexão não poderá facilitar o acesso a determinados endereços em detrimento de outros. ;Com esse projeto, estamos garantindo a liberdade de escolha do usuário e não [o poder de] o provedor de conexão, mediante acordo comerciais, escolher o que vai chegar rápido ou devagar ao usuário;, disse Molon.
;Queremos garantir que o usuário possa continuar escolhendo o que quer acessar e que esse acesso seja sempre na mesma velocidade, independentemente de qualquer conteúdo que ele queira acessar. Já os provedores de conexão, aqueles que a gente paga para ter acesso à internet, querem que só chegue rápido ao nosso computador sites de empresas que pagarem taxas especiais. Quem não pagar, vai chegar de forma mais lenta;, argumentou o petista.
Alessandro Molon disse que foi a pressão das empresas de conexão que inviabilizou a votação da proposta na semana passada. Hoje, ele cobrou empenho do governo para que a proposta seja aprovada. ;O projeto é do governo e ele precisa apoiar a proposta. A ideia da neutralidade é dele. Espero que governo jogue toda a força para aprovar a neutralidade, porque, se ela não for aprovada, será uma derrota grande para o Brasil e para o governo;, ponderou Molon.
De acordo com o relator, outra novidade contida no Marco Civil da Internet é a possibilidade de exclusão total de perfis das redes sociais. Segundo Molon, atualmente, se um usuário quer deixar uma rede social, os seus dados apenas deixam de ser públicos, mas a rede social permanece com a guarda dos dados. ;Isso passará a ser proibido;, assegurou.
Molon acrescentou também que a privacidade dos internautas estará mais protegida com a aprovação do marco civil. ;A proteção à privacidade do usuário aumenta muito com o marco civil. Uma série de regras garante que a navegação do usuário vai ser mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, busca e acessa. Uma proteção forte aos seus dados pessoais;, explicou.