Minuta do Plano Diretor é apresentada à Câmara de Vereadores — Câmara Municipal de Esteio
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Minuta do Plano Diretor é apresentada à Câmara de Vereadores
06/05/2015 - A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, composta pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se na tarde de ontem (05), no plenário da Câmara de Vereadores, com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, além dos vereadores Rafael Figliero (PTB), Beatriz Lopes (PT), Michele Pereira (PT), Jaime da Rosa (PSB) e Leonardo Pascoal (PP). Na pauta, a apresentação da minuta do Plano Diretor, que é o instrumento básico de produção do desenvolvimento urbano, econômico e ambiental do Município e possui mecanismos para ordenar o desenvolvimento sustentável da cidade, de forma planejada. Conforme a secretária está sendo proposta uma revisão geral no plano. No parcelamento do solo, por exemplo, a proposta prevê reforço nas exigências em relação à drenagem e contenção de enchentes. Também caberá ao empreendedor manter as condições hidrológicas originais das bacias e executar as alternativas de amortecimento da vazão pluvial. "Foram reforçadas as exigências em relação à drenagem e contenção de enchentes. Por exemplo, qualquer área para receber o licenciamento do seu parcelamento deverá previamente ter solucionada a sua condição de escoamento", afirma. Ocorrerão, ainda, diversas revisões, que segundo Gasparetto, tem o objetivo de simplificar e desburocratizar os processos de análise, como por exemplo, revisão no texto legal, visando ajustar itens que tenham demonstrado dificuldade de utilização ou estão em desacordo com a legislação vigente, entre outros aspectos. "Incrementamos em relação à drenagem para que a cidade não sofra ainda mais com alagamentos", explicou a arquiteta representante da Latus Consultoria, Claudia Damasio, que auxiliou na apresentação.
Ainda serão realizados debates no conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul e Esteio (Sease), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e associações de moradores. As principais alterações do Plano Diretor também já foram apresentadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e foi lançado um calendário para tratar sobre as mudanças. "A reunião na Câmara de Vereadores foi o primeiro evento, que conta ainda com debates com órgãos e entidades da cidade. Após o final desses debates, será definida a data de convocação da audiência pública, que é a etapa final do processo de revisão do Plano Diretor", diz.
O presidente da Comissão, vereador Kohlrausch, disponibilizou a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação para eventuais dúvidas, e vai aguardar agendamento da audiência pública. "Estamos caminhando em passos corretos para a modificação do plano", comentou.
Também participaram da reunião o biólogo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Esteio, William Papi, o Secretário de Obras, José Luiz da Silva, a arquiteta representante da Câmara Municipal no Conselho do Plano Diretor, Regina Célia Rodrigues da Silva, e o Secretário do Meio Ambiente, Orides Oliveira.