Reunião ordinária foi realizada nesta terça-feira (10)
Com a presença de todos os vereadores houve nesta terça-feira (10) reunião na Câmara de Ibiam sob a presidência de Sérgio Antônio Ramos (PSDB) o qual colocou dos requerimentos para apreciação.
O requerimento nº043/19 da bancada de oposição Clodomir Parise (MDB), Jocimar de Oliveira (MDB), Miguel Felicetti (MDB) e Jose Henrique Ramos Moreira (PSD) solicita o envio de ofício Prefeito para que seja enviado á Câmara relação de incentivos concedidos aos produtores rurais nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, através das Secretarias da Agricultura e Obras.
O Requerimento nº044 /19 de autoria de Clodomir Parise (MDB), solicita envio de ofício ao Prefeito de Ibiam solicitando que seja enviado á Câmara de Vereadores a relação dos serviços prestados aos produtores com o trator de esteiras nos meses de janeiro á maio de 2017 e de agosto á dezembro de 2017.
Ainda houve a Indicação 028/19 do vereador José Henrique Ramos Moreira (PSD) o qual sugere ao Poder Executivo seja feita a iluminação do parque infantil no centro da cidade em razão da deficiente iluminação, e agora no verão muitos pais levam as crianças ao parque depois do horário de serviço , o que se faz necessário que seja iluminado para segurança de todos. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Na sessão houve foi aprovada ainda Moção de Apelo e Repúdio nº 005/19 proposta pelo vereador Mauri Miorelli Dissegna (PT). O documento direcionado ao Governador de Santa Catarina, pede a reversão do atentado cometido contra a memória das gentes caboclas do estado de Santa Catarina, a que mudou a nomenclatura da Instância de Governança Regional Turística – IGR Vale do Contestado, para IGR Vale dos Imigrantes, sem o devido e necessário debate regional estadual. Exige a integração sociocultural regional e estadual por meio da coexistência de pessoas e povos que formam o estado de Santa Catarina, e não aceitando demonstrações de ódio, intolerância e xenofobia no chão caboclo manchado de sangue, de luta e de esperança, aqui do contestado. É nossa obrigação condenar firmemente a xenofobia contra a cultura secular cabocla formadora do estado de Santa Catarina.
O presidente Sérgio Antônio Ramos (PSDB) solicitou ao relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o parecer do Projeto de Lei 722/19 (que reconhece responsabilidade civil por dano material e autoriza o ressarcimento) e Projeto de Resolução 004/19 e Projeto de Lei 100/2019 (Instituiu a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP). A referida comissão foi favorável aos projetos, contudo com relação ao Projeto de Resolução 004/2019, os membros Clodomir Parise (MDB) e José Henrique Ramos Moreira (PSD) acolheram a recomendação jurídica da Câmara, o qual propõe que os seja fixado valores iguais para diárias de vereadores e o presidente da Câmara evitando, atuais divergências atuais.
O presidente ainda encaminhou o Projeto de Lei 722/19, o Projeto de Lei Complementar 100/2019 e o Projeto de Resolução 004/19 á Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer.
Na sessão houve a nomeação dos vereadores Clodomir Parise (MDB), Marcia Gomes de Oliveira (PP) e Irineu Salvadori (PDT) para comporem a Comissão Especial para analise do Projeto de Lei 723/19. Por sua vez, o vereador Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) requereu a dispensa de prazo, devido a necessidade de aprovação do referido projeto, que segundo ele, já deveria ter sido encaminhado pelo Prefeito há tempo, pois o oficio é de 2017.
O Presidente Sérgio Antonio Ramos (PSDB) então, suspendeu a sessão por 15 minutos para a Comissão Especial se reunir e exarar seu parecer.
Com a retomada da reunião a comissão emitiu parecer favorável por unanimidade ao Projeto de Lei 723/19 que autoriza o Município a doar bens móveis para a Polícia Militar de Santa Catarina, destacamento de Ibiam.
Na Ordem do Dia houve a 1ª discussão e votação do projeto de lei acima mencionado e, ninguém querendo se manifestar foi aprovado por unanimidade de votos.
Ao final o Presidente da Câmara de Ibiam convocou para a Sessão Extraordinária a ser realizada dia 11 de dezembro de 2019, ás 19 horas, para deliberar sobre o Projeto de Lei 723/19 e, convocou para a última sessão ordinária do ano, no dia 13 de dezembro, as 17h30 quando haverá eleição da nova mesa diretora.