Sem baixar: o entrave dos direitos autorais
19 de maio de 2011 | 12h37
Parece simples: basta um modelo fácil e acessível para que a música digital vire um bom negócio, certo? Nem sempre. Boas intenções existem, mas um fator que restringe a universalização dos serviços que já existem: os direitos autorais.
"É trabalhoso. Lá fora todos trabalham com copyright: usa e paga. Aqui, tem de pedir autorização para depois vender. Sofremos com a burocracia", diz Miguel Cariello, gerente do Escute.
No Brasil, a cobrança por direitos autorais é feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que criou, em 2010, um mecanismo de cobrança pela execução e transmissão de música digital. O cálculo é trabalhoso. O Ecad tem várias tabelas para definir o valor do pagamento.
O valor não vai para todos que têm músicas ali. O Ecad adotou uma regra de distribuição que leva em conta o número de acessos. A distribuição dos recursos é baseada nos rankings do YouTube. O Ecad definiu uma linha de corte: só é pago o artista que tiver um número de views suficiente para receber pelo menos R$ 1.
Ou seja: quem mais lucra com direitos autorais no maior acordo de música digital já firmado no Brasil é Justin Bieber. Os artistas pequenos não recebem nada. "A gente não tem como pagar todas as músicas", justifica Fernandes.
Para ele, o grande passo do acordo não é a verba, mas o fato de que o Google aceitou a lei brasileira. "O Google se apropria de conteúdo, pega brechas jurídicas, e aqui entendeu que a lei é precisa", diz. O acordo, para ele, é "um grande passo para incluir os artistas que estão de fora".