Adicionalmente, o projeto de lei estipula a atribuição de subsídios de renda, que podem ser “dirigidos à procura ou à oferta de habitação”, nomeadamente a “subsidiação no âmbito do arrendamento apoiado, correspondente à diferença entre a renda técnica e a renda efetiva,” e o subsídio ao arrendamento jovem.
O projeto de lei prevê novos subsídios ao arrendamento, como o “o subsídio de renda a atribuir aos inquilinos em situação de vulnerabilidade que gozem de especial proteção, no âmbito do regime do arrendamento urbano, no final do período de proteção”, e o “subsídio ao arrendamento para idosos ou outros grupos de cidadãos”.
“A lei do arrendamento urbano pode prever mecanismos de compensação financeira destinados a senhorios com carência económica, cujos rendimentos sejam afetados por limitações legais à atualização de rendas e sempre que estas se mantenham em valores inferiores aos que decorreriam da aplicação do regime de renda condicionada”, lê-se no diploma. Contudo, este mecanismo não é acumulável com o subsídio de renda previsto para os inquilinos.
Em Junho, o secretário-geral do Partido Comunista, Jerónimo de Sousa, comunicou a intenção do PCP de apresentar uma iniciativa legislativa para uma Lei de Bases da Habitação, em alternativa à proposta do PS. De acordo com o líder comunista, o projeto socialista, embora com “elementos positivos”, sofre “do problema genético de manter o Estado com um papel subsidiário”.
A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu a criação de uma nova taxa de IRS que procura penalizar os especuladores imobiliários. “Um dos maiores problemas do país sobre o seu custo de vida é o preço da habitação”, sublinhou a deputada. Martins referiu que esta proposta já faz parte do pacote de medidas legislativas para o Orçamento de Estado 2019, e que esta taxa está atualmente a ser negociada com o Partido Socialista. “É preciso mesmo penalizar quem compra imobiliário para vender depois com muito lucro, num curto espaço de tempo, porque essa é a única forma de travar a bolha“, acrescentou a bloquista.