Câmara aprova redução da maioridade penal. - ZÉ DUDU
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Veja como votaram os deputados paraenses: (Elcione Barbalho (PMDB) não compareceu).
Na votação do primeiro turno, o governo Dilma Rousseff tentou convencer a base aliada a rejeitar a proposta. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, atuaram pessoalmente para convencer os deputados da base.
A preferência do governo é por mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que aumentassem a punição para menores que praticassem crimes violentos, bem como para adultos que aliciassem e cooptassem jovens.
Com o acirramento do ambiente político nas últimas semanas, contudo, o governo decidiu se abster das tentativas de impedir a votação desta quarta. Um pedido de retirada de pauta chegou a ser apresentado por governistas no plenário, mas foi rejeitado.
Ontem, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que este não é um assunto de governo, mas sim da Câmara dos Deputados.
Logo após a votação, a organização Human Right Watch afirmou que a Câmara dos Deputados despreza normas internacionais de direitos humanos ao buscar responsabilizar criminalmente adolescentes como se fossem adultos. Segundo a diretora da ONG, Maria Laura Canineu, "a proposta de emenda viola os direitos das crianças e adolescentes e, se implementada, enfraquecerá os esforços para redução da criminalidade".
De acordo com a nota, o "Estado brasileiro deveria oferecer verdadeiras chances de ressocialização, em vez de arriscar facilitar o recrutamento de jovens por facções criminosas". A organização sugere que o Senado rejeite a proposta "pelo o bem do país".
O deputado Darcísio Perondi,(PMDB_RS) no entanto, afirmou que o plenário decidiu pela emoção. "Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar", disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular. "Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população."
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