No mesmo dia da queixa de Bolsonaro, STF nega pedido para Alcolumbre marcar sabatina de Mendonça - Socialismo Criativo
No mesmo dia da queixa de Bolsonaro, STF nega pedido para Alcolumbre marcar sabatina de Mendonça
por: Revista_Fórum Postado em: 12/10/2021 - 11:50 Atualizado em: 12/10/2021 - 11:50
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (11) uma ação que pedia para que a Corte obrigasse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina do ex-ministro André Mendonça.
Mendonça, ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), é o indicado por Jair Bolsonaro para assumir a cadeira do STF deixada por Marco Aurélio Mello em julho. A indicação de Mendonça foi feita pelo presidente em julho, mas para ele se tornar ministro do Supremo, precisa ser aprovado após sabatina na CCJ. Alcolumbre, presidente da comissão, no entanto, ainda não marcou data para que a sabatina aconteça.
Em sua decisão, Lewandowski considerou que este é um assunto que cabe ao Senado deliberar. "A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", escreveu o magistrado.
O mandado de segurança pedindo para que Lewandowski obrigasse Alcolumbre a marcar a sabatina de Mendonça foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Leia também: Lewandowski descarta obrigar Senado a marcar sabatina do 'terrivelmente evangélico' André Mendonça
O presidente Jair Bolsonaro lamentou o fato de o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) não pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa obrigatória para aqueles que são indicados para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sua passagem pelo litoral sul de São Paulo, Bolsonaro fez duras críticas a Alcolumbre. "A indicação é minha. Se ele quer indicar para o Supremo, ele se candidata a presidente ano que vem", declarou.
Alcolumbre, por sua vez, justifica que ainda não há "consenso" na Comissão em torno do nome de André Mendonça, o indicado "terrivelmente evangélico" de Bolsonaro.