FAAP: Marca é ativo que precisa ser registrado - On Marcas
Em palestra na FAAP, o professor Gilberto Mariot, falou sobre fashion law
A aplicação de vários ramos do Direito no mercado da Moda é conhecida como Fashion Law. Muito utilizado, principalmente, em questões relacionadas à propriedade intelectual, ou seja, para proteger a criação dos estilistas, o termo é recente no Brasil.
Além de garantir os direitos dos criadores, o Fashion Law também trata de uma série de questões que envolvem a indústria da moda. Entre elas estão o trabalho escravo, a proteção às modelos, além da concorrência desleal, que é conhecida no meio como trade dress, ou seja, a violação do direito de uso exclusivo do conjunto da imagem.
O advogado Gilberto Mariot, autor do livro "Fashion Law – a moda nos tribunais", em palestra para alunos da FAAP, lembrou alguns casos brasileiros. Segundo o especialista, há vários incidentes que envolvem direito autoral e propriedade intelectual. Mas há casos relacionados a questões tributárias, quando não há pagamento de impostos, e de direito constitucional, como o de uma ONG que cobrava uma cota de modelos negras em desfiles de moda.
Marca é ativo que precisa ser registrado
"Há muitas ações milionárias de multinacionais que ficam indignadas de serem copiadas no Brasil. E isso acontece muito por aqui. É algo antigo, que vem passando de geração para geração", ressaltou o advogado. Ele pontuou que é preciso tomar cuidado quando o criador diz que seguiu uma tendência ou pegou como referência, porque essa atitude pode ser considerada cópia. "No mundo jurídico, no Brasil, existem coisas originais e cópias. Não há um terceiro elemento", completa.
Gilberto Mariot também falou sobre a importância em registrar determinada marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que pode ser feito pelo próprio autor. "Marca é ativo. Portanto, é preciso registrar o seu patrimônio", disse.
Para o professor e mestre em Direito, Eric Hadmann Jasper, que ministra curso sobre o tema na FAAP, em São Paulo e em Brasília, o amparo jurídico é essencial para o empresário de moda de qualquer porte, pois garante a proteção da marca e do design, bem como, evita os mais diversos problemas, que vão do direito do consumidor ao trabalhista.