Meirelles discutirá com Judiciário 'discordâncias' sobre PEC dos gastos - 11/10/2016 - Mercado - Folha de S.Paulo
Meirelles discutirá com Judiciário 'discordâncias' sobre PEC dos gastos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que encontrará a presidente do STF nesta sexta (14)
11/10/2016 13h48
Após a aprovação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita gastos públicos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, terá uma rodada de encontros com o Judiciário para discutir "discordâncias específicas".
Um deles já está marcado: sexta-feira (14), às 11h, com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Meirelles disse que também se reunirá com presidentes de outros tribunais superiores.
"Acho uma excelente oportunidade para conversarmos sobre a PEC", afirmou o ministro nesta terça-feira (11), em Nova York, onde fica até quarta (12) para agendas com investidores locais.
Embora ele diga não ver "opinião do Judiciário contra a PEC", que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, há sinais de racha sobre o assunto.
O Ministério Público Federal enviou uma nota técnica à Câmara na última sexta (7) dizendo que dar sinal verde para o projeto seria inconstitucional —desrespeitaria a separação dos poderes e transformaria o Executivo em "super-órgão".
"Institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime", afirmou, por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), o MPF.
O ministro do STF Gilmar Mendes, favorável à PEC, ironizou a posição na segunda (10), durante palestra em Brasília. "A União deve fazer dívida para sustentar o Ministério Público? Foge ao meu alcance, talvez seja [uma opinião] muito elevada para a minha inteligência. [A União] deve se endividar para pagar os ricos procuradores da República? Ou significa que uma área pode sofrer cortes e outras não?"
Para Meirelles, divergências "fazem parte da democracia". "Temos cada vez mais que estarmos acostumados com o bom debate no Brasil", disse.
Isso inclui, segundo ele, manifestações como a de estudantes que ocuparam a sede da Presidência em São Paulo contra a PEC dos Teto, apelidada por eles de "PEC da Maldade" —pelo potencial de restringir investimentos em áreas como educação e saúde.
O ministro classificou as vozes divergentes como "minoria" e disse que esses grupos "não devem paralisar" o que considera ser um avanço para o país.
"Há interesse do país em aprovar a PEC. É a PEC do equilíbrio fiscal, do crescimento, do emprego", afirmou, citando a "maioria confortável" que a proposta conseguiu no primeiro turno de votação na Câmara —366 a favor, 111 contra.
Tamanho êxito, contudo, contou com manobras do presidente Michel Temer, que exonerou ministros temporariamente. Assim, eles poderiam reassumir seus postos na Casa e votar pela aprovação da PEC.
Para críticos, o arrocho fará o Brasil regredir, e o cobertor será curto para atender a várias demandas sociais.