Tasso Jereissati – Câmara aprova projeto de Tasso que moderniza o funcionamento de fundações privadas
Câmara aprova projeto de Tasso que moderniza o funcionamento de fundações privadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), projeto do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) que moderniza e agiliza o funcionamento de fundações privadas. Elaborado ainda no primeiro mandato do Senador, o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2006, amplia o rol de atividades a que se destinam as fundações, antes limitadas a fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Com a aprovação do texto, que agora vai à sanção presidencial, as fundações poderão atuar também em áreas como saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, proteção do meio ambiente, pesquisa científica e desenvolvimento de novas tecnologias, direitos humanos e promoção da ética, cidadania e democracia.
Na prática, essas atividades vinham sendo exercidas pelo terceiro setor, por meio de ONG´s, constituídas sob a forma de associações sem fins lucrativos. Já as fundações, que são constituídas pela vontade de um doador, que destina um patrimônio voltado para a execução de um daqueles fins e são regidas pelo Código Civil e por leis específicas, são obrigatoriamente fiscalizadas pelo Ministério Público (MP), o que lhes confere transparência e controle pela sociedade. Isso facilitará a celebração de convênios e contratos de parceria com o poder público, facilitando inclusive o recebimento de verbas públicas. O projeto também confere agilidade às eventuais alterações estatutárias, fixando prazo para que o Ministério Público se manifeste. Outra inovação é que os administradores destas fundações possam ser remunerados a valor de mercado, facilitando a contratação de profissionais qualificados, especialistas em gestão, visando o melhor desempenho, sempre sob a chancela do MP, para evitar abusos e distorções. A proposta de Jereissati teve como base exemplos de sucesso no exterior em que grandes universidades, museus, bibliotecas e até hospitais são fundações ou são custeados por elas.
"Nosso intuito é permitir a ampliação das atividades das fundações, dotando-as de agilidade e profissionalismo, estimulando a criação e desenvolvimento do terceiro setor, de forma mais organizada e dinâmica", afirma o senador.