O evento foi realizado, no auditório do Instituo Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), situado na Zona Centro-Sul de Manaus e contou com aproximadamente 200 pessoas. O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fernando Merloto, que também é responsável sobre populações indígenas e comunidades tradicionais, alertou que o Governo Federal deve realizar uma consulta junto aos povos indígenas, antes de propor leis de impacto ambiental.
O procurador afirmou, ainda, que a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que o governo federal deve consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
A norma estabelece, ainda, que os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.
“Em síntese, colocamos aqui o respeito dos governantes às legislações dos povos tradicionais e ao direito da consulta de Convenção 169. Esse projeto de lei é uma violação à autonomia desses povos. Há diversas discussões entre eles, o que demonstra que estão interessados em colocar a visão deles de como entendem esse diálogo com as empresas. Isso não foi respeitado”, disse o procurador acrescentando que a exploração das terras, sem diálogo, pode resultar em conflitos dentro das comunidades tradicionais.
O projeto de lei 191/20 prevê que, no caso de minérios, as áreas autorizadas pelo Congresso Nacional para a realização de pesquisa e lavra serão licitadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).O projeto de lei também concede permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em áreas definidas pela ANM, desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas. A agência concederá o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas.
A doutora e pesquisadora do INPA, Lúcia Helena PyDaniel, disse que a exploração de mineração em áreas próximas à Bacia do Rio Doce pode afetar a biodiversidade de espécies da fauna. A pesquisadora acrescentou que os peixes do Rio Madeira já foram impactados com as atividades mineradoras, por conta da utilização de dragas de sucção;
"O Rio Tapajós é um outro lugar que, apesar de ter um tipo de exploração, é um pouco diferente por ser um fundo mais rochoso, lá eles não passam a draga. Existe um impacto sobre os peixes no local. Os peixes vão se alimentando de outros peixes que vão se contaminando. E isso vai aumentando aquela cadeia que reflete na qualidade da alimentação", disse a doutora.
Além disso, Lúcia apontou a importância da atividade dos pesquisadores, no sentido de sinalizar as autoridades das áreas onde as espécies podem ser extintas. "Se a gente vai fazer a mineração sem fazer prospecção do que tem na parte biótica, a gente pode estar perdendo uma quantidade enorme de informação que é útil. Podemos perder grande quantidade de coisas que ainda nem conhecemos", ressaltou a pesquisadora.