ARTIGO - A FAVOR DAS INVASÕES — OAB SP
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ARTIGO - A FAVOR DAS INVASÕES
A favor das invasões
Quando perguntado se a operação Daslu tinha relação com as invasões a escritórios de advocacia, o procurador federal Matheus Magnani perdeu a calma. Exaltou-se dizendo que não concordava com a palavra "invasão", que haviam sido autorizadas por "juízes concursados", e que pelo fato de que "até senadores e juízes federais estarem sendo presos", não haveria motivo para "blindagem dos advogados". Obviamente advogados não estão nem se acham acima da lei. A diferença é simples: devem ser investigados quando suspeitos de cometer crimes, mas não seus escritórios, mais ou menos pela razão de que não se costuma invadir igrejas.
Qualquer jejuno em psicologia sabe que a irritação põe à luz um desconforto emocional. Ninguém reclama da umidade da água ou do calor do fogo. Os jovens procuradores e juízes não viveram a ditadura dos anos 60 e 70. Não que fôssemos vigiados ou não saíssemos à noite, nem deixássemos de contar piadas sobre Costa e Silva ou Figueiredo. Os formadores de opinião tinham família para criar, e a maioria torcia para o Brasil 'desta vez' dar certo. Todos desciam ao litoral nos finais de semana. Tudo se restringia ao bom senso de não sair em praça pública ou sala de aula gritando contra a usurpação do Poder quando, por exemplo, Pedro Aleixo não assumiu. Todos agiam como se detivessem as prerrogativas que na realidade não tinham. Se num ponto a ditadura brasileira se iguala à chilena ou argentina, é precisamente nessa auto-consciência do medo.
A resposta à pergunta da jornalista Laura Ignácio do Diário do Comércio deita luz sobre o despreparo ético de tais operadores do Direito. Por coerência melhor seria chamá-los de operadores do Arbítrio. Se é que não lhes move motivação política (não ao investigar, mas ao momento de deflagrar) a orquestra – Receita, Polícia e Ministério Público Federal, eles se auto-elogiaram pela operação sincronizada – não compreende Verdi, apenas toca. Por sua vez a jovem magistratura também enxerga a violência como parte da receita do omelete.
Não revelam consciência sobre o significado das prerrogativas profissionais. São todos jejunos de formação filosófica, incapazes de ao menos cogitar que a busca de provas em escritórios de advocacia seja uma violência. Porque este defende a Schincariol, ou aquele o presidente do Banco Central do Brasil? Será que a operação o levará finalmente a reduzir os juros? Portanto sou favorável às invasões. Como teme o lutador Borges D'Urso, que a exceção logo vire a regra!
Sugiro inclusive invadir confessionários de Igreja, consultórios de psicanálise e casas de prostituição. Também a casa dos juízes federais e, sem privilégio, os estaduais. O Palácio do Planalto e aquele do Governo de Minas de nome incômodo. Invasão, perdão, busca nos consultórios médicos, que lá pode haver indícios. Que tal colocar microfones nos consultórios de psicanálise, quando o suspeito se deitar no divã! Filminhos, escutas telefônicas e devassa eletrônica, sem contar o sigilo bancário que há muito acabou. Ordens judiciais não faltarão para assegurar a legalidade. Vasculhe-se na Fiesp porque Paulo Skaf andou criticando os juros altos, e na Associação Comercial porque Afif Domingos incomoda ao defender a retirada do cabresto tributário da "livre" iniciativa. E retomar o controle sobre a CUT e sobre a dissidência da Força. E por fim a imprensa que ultimamente tem denunciado demais.
Sou a favor que a invasão passe a ocorrer nas casas dos advogados se os escritórios não se revelarem 'confiáveis', nas dependências do Ministério Público e da Polícia Federal, porque sempre acrescentaremos fatos novos às investigações. Vamos repetir a experiência, a ver se entendem.