Quando utilizar a nota promissória?Quando utilizar a nota promissória?
A nota promissória é muito utilizada nos processos de recebimento e pagamento de dívidas, seja por empresas de grande porte, pequenos negócios ou pessoas físicas para formalizar empréstimos. Mas embora seja comum, nem todos os empreendedores sabem como preencher nota promissória.
Essa dificuldade se dá desde a escolha do tipo de nota (pró-soluto x pró-solvendo) até a falta de entendimento sobre quais informações precisam constar na promissória para evitar problemas no futuro.
Para te ajudar nesse desafio, preparamos este post com os principais tópicos que você precisa saber sobre esse documento. Acompanhe a leitura!
A promissória ou nota promissória é um documento com validade jurídica que funciona como promessa de pagamento de uma dívida. Em outras palavras, trata-se de um título de pagamento que formaliza a obrigação do emitente (pessoa que deve) para com o tomador (beneficiário ou quem recebe).
Essa nota pode ser preenchida tanto à mão, por meio de blocos de nota ou impressão de modelos online, quanto eletronicamente, com a estrutura pronta ou criada rapidamente no computador.
A nota promissória pode ser utilizada por grandes empresas, pequenos negócios e até mesmo por pessoas físicas que almejam formalizar o recebimento/pagamento de algum empréstimo familiar, por exemplo.
A nota promissória funciona como uma espécie de garantia de pagamento. Nesse sentido, o beneficiário (tomador) fica com a nota e o devedor (emitente) só poderá recebê-la assim que quitar todos os valores devidos.
Caso seja preenchida da forma correta e com todas as informações necessárias, a nota assume validade jurídica. Isso é muito importante quando o emitente não paga a dívida, já que o beneficiário poderá acionar a Justiça e até desfazer o negócio, a depender do tipo de nota praticado.
Se o valor é parcelado, pode ter uma promissória para cada pagamento. Assim, quando for feita a devolução das notas ao emitente, será realizado um registro atestando as notas pagas e a quantia recebida.
Existem dois tipos de nota promissória que você precisa conhecer: pró-soluto e pró-solvendo.
A nota pró-soluto significa que o negócio não pode ser desfeito em caso de não pagamento. Por exemplo: imagine que um vendedor recebeu uma parcela do pagamento de um imóvel, entregou uma nota promissória com os demais valores ao emitente e este acabou não pagando o restante. Nesse caso, o vendedor não pode desfazer o processo, nem pegar o imóvel de volta, sua única saída é se render à via judicial para obter o pagamento.
Já a nota pró-solvendo é totalmente o oposto da pró-soluto. Aqui, torna-se possível desfazer o negócio caso não receba o pagamento e até exigir o imóvel de volta. Isso porque esse tipo de nota entende que um negócio só pode ser dado como "feito" a partir do momento em que a dívida é quitada. Logo, se isso não ocorre, o tomador pode reter o que foi negociado até a outra parte pagar.
Quais informações precisam constar na promissória?
Segundo a legislação, um documento precisa conter algumas informações essenciais para ser classificado enquanto nota promissória:
Ter a denominação de "Nota Promissória" (ou termo correspondente na língua em que for emitida) escrita no documento;
Especificar o valor de dinheiro que deve ser pago;
Nome da pessoa ou empresa que deve receber;
CPF ou CNPJ de quem vai receber/pagar;
Assinatura do próprio punho do emitente ou de um mandatário especial (procurador);
Endereço do emitente (aquele que vai pagar);
São esses dados que vão atribuir valor legal a esse documento. Importante enfatizar, também, que as notas promissórias devem conter a data de vencimento e não pode haver rasuras nas mesmas.
É, basicamente, como se fosse assinar um cheque, que assim como a promissória precisa estar legível e bem escrito para o compromisso ficar claro.
Como preencher nota promissória: passo a passo
Agora que você entendeu as informações que devem constar no documento, é hora de aprender como preencher uma nota promissória corretamente.
Confira abaixo um passo a passo:
1- Especifique o número de notas
O primeiro passo é especificar a quantidade de notas que precisam ser pagas. Em documentos feitos em bloco de notas, é importante indicar se a nota promissória é a única ou se é a 2 de 3, e assim por diante. Isso possibilita compreender a quantidade de parcelas e saber quantas ainda faltam para serem quitadas.
2- Insira a data de vencimento
Insira a data de vencimento, indicando até qual dia, mês e ano a obrigação deverá ser cumprida. Caso você esqueça desse detalhe, a nota vence no mesmo dia do preenchimento. Mas, é claro, que o ideal é não ocorrer esse "esquecimento", já que pode gerar dúvidas e possivelmente prejudicar o pagamento por parte do emitente.
3- Coloque o valor do título
Após preencher a data de vencimento, você precisa descrever o valor da nota por extenso (sim, com os centavos junto!). Para isso, o símbolo "#" deve vir antes e depois do valor, alinhado com o que estiver escrito. Isso serve de garantia para que ninguém consiga alterar.
4- Nomes e documentos de identificação
Mencione os nomes completos do credor e do devedor, acompanhados de documentos de identificação como RG e CPF. No caso do credor ser uma pessoa jurídica, é possível colocar o CNPJ em vez do CPF.
5- Endereço e assinatura do emitente
Insira o endereço do emitente (com complemento, se existente) e garanta que o mesmo assine seu nome, concordando com os termos ali expostos.
6- Data da emissão da nota
Por fim, complete a data da emissão, isto é, quando a nota foi feita. Esse campo é de fundamental importância, já que também servirá como data de vencimento, caso tal campo não seja devidamente preenchido.
Se a sua intenção é montar uma nota promissória e está sem estrutura, saiba que isso é bem simples de fazer. Trouxemos um modelo que você pode seguir:
No dia (xx) de (inserir mês) de (inserir ano), (nome do emitente), compromete-se pagar por esta via de nota promissória na praça de (local, cidade e UF) a (nome do tomador/quem vai receber), CPF/CNPJ (citar o número) a quantia de (valor por extenso).
Você apenas precisa substituir os caracteres dos parênteses pelas informações indicadas. Uma dica é utilizar o Word para editar o documento eletronicamente. Depois, dá para imprimir ou, mesmo, enviar eletronicamente.
O que acontece se a promissória não for paga?
Como mencionamos neste artigo, a promissória tem valor legal. Logo, se o emitente não efetuar o pagamento, o credor pode entrar com um processo na Justiça para conseguir o dinheiro.
Caso a nota promissória tenha um valor inferior a 20 salários mínimos, o credor pode acionar a justiça sozinho a partir de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o emitente (devedor).
Já se o valor ultrapassar os 20 salários mínimos, será preciso ter um advogado como representante. Se mesmo com nessas condições a dívida não for quitada, os bens do devedor poderão ser penhorados ou leiloados.
As empresas devedoras estarão mais vulneráveis a falências, colocando o funcionamento das atividades em risco pelo descumprimento do pagamento.
Independente de qualquer coisa, utilizar a nota promissória viabiliza negócios e garante que o valor volte de algum modo ao tomador.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o tema. Se quiser continuar se aprofundando, leia também o post Contabilidade online e contabilidade digital: Qual a diferença?.