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Quem paga a conta do iptu?
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Por Lucinha Deputada estadual pelo PSDB
Publicado 21/11/2017 18:52 | Atualizado 22/11/2017 23:02
Fui vereadora do Rio de Janeiro por quatro mandatos e, antes de me tornar deputada estadual, presidi a CPI do IPTU. Nela, identificamos, em 2001, um rombo na arrecadação do imposto carioca de cerca de R$ 100 milhões. Isso se devia a problemas no cadastro dos imóveis e no desvio de função dos fiscais. Levei as irregularidades ao então prefeito Cesar Maia, que demitiu, a bem do serviço público, cinco fiscais e reviu normas.
Havia casos como o da H. Stern, uma loja de joias registrada, de forma irregular, como prédio de escritórios e que, por conta disso, pagava menos imposto. O Recreio Shopping estava cadastrado como 'galpão de laranjas', pagando 0,5% de IPTU em vez do 1,5% cobrado dos shoppings. Grandes hotéis com frente para o mar registravam seus empreendimentos em ruas secundárias, burlando a tributação pela rua principal, de maior valor.
Fui percebendo, já naquela época, que quem paga IPTU na cidade do Rio é o trabalhador assalariado, a classe média. Os grandes empreendedores sonegam, levando anos para pagar e sem ter os imóveis colocados para leilão. Minha perplexidade está em notar que, de 2001 até hoje, pouca coisa mudou.
Se a prefeitura quiser resolver seus problemas financeiros, basta cobrar dos maiores devedores. O grupo Pão de Açúcar (R$ 2 bilhões de dívida), o Itanhangá Golfe Clube (R$ 167 milhões), a Fundação Getúlio Vargas (R$ 62 milhões), o metrô (R$ 60 milhões), o Copacabana Palace (R$ 58 milhões) e o Grupo Sendas Supermercados (R$ 57 milhões) são alguns deles, de acordo com o Tribunal de Contas do Município.
O que acontece é que o prefeito Marcelo Crivella não sabe arrecadar. Em Campo Grande, bairro que conheço bem, os imóveis comerciais terão 162% de reajuste, o que poderá causar desemprego na região, e os residenciais pagarão até 200% a mais. Um apartamento de R$ 4 milhões na Barra da Tijuca vai ter aumento de 13%, enquanto uma casa de R$ 350 mil em Campo Grande, 140%. Um absurdo.
Para fazer com que a prefeitura cumpra a promessa de cuidar das pessoas, eu e o deputado Luiz Paulo, também do PSDB, entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra a lei do aumento de IPTU na cidade do Rio. A população que paga não pode ser penalizada pela má gestão do município.