InfoJus: Fenassojaf repudia tentativa de desvio de função de oficiais de Justiça durante a pandemia
A diretoria da Fenassojaf reafirma o seu posicionamento contrário a qualquer tentativa de desvio de função de Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Assojaf/SP, grande parte dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de São Paulo estão vivendo momentos de tensão e indignação com a decisão da Corregedora. "Desta maneira todos os Oficiais de Justiça que estão enquadrados no grupo de risco foram alijados do trabalho remoto que vinham realizando desde o início da quarentena e colocados à disposição da Diretoria do Foro com recomendações para realizarem outras atividades, também remotas, mas que não guardam relação com a atribuição do cargo", enfatiza o diretor da Associação Erlon Sampaio. De acordo com ele, "esse fato caracteriza assédio moral coletivo e pode configurar flagrante desvio de função", finaliza o dirigente.
"Vale ressaltar a necessidade do fornecimento das ferramentas e dados para o sucesso da diligência, que são facilitadas pelo fornecimento de telefones, números de WhatsApp e e-mails das executadas. No caso de pessoas jurídicas, essas informações são mais acessíveis. A maior dificuldade existe em relação às pessoas físicas, mas os tribunais poderiam fazer convênios para permitir a localização de informações como e-mails e números de celulares. Existem até sites de empresas privadas que fornecem essas informações, mediante pagamento, para empresas que vendem a crédito", completa o presidente Neemias Freire.
ATUAÇÃO DA FENASSOJAF – Mais do que repudiar a possibilidade do risco e desvio da função, a Fenassojaf, no intuito de combater a prática, disponibiliza às associações filiadas um modelo padrão de ofício a ser remetido aos tribunais.
Segundo o diretor jurídico Eduardo Virtuoso, o documento poderá ser utilizado pelas entidades caso ocorra ato concreto por parte das Administrações. "O ofício elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados poderá ser adaptado pelas entidades, em conformidade com o caso concreto", afirma.
Ainda de acordo com o Jurídico, "exigir o auxílio dos Oficiais de Justiça na elaboração de ordens judiciais, dentre outras tarefas, não se coaduna com as atribuições que lhe foram legalmente alcançadas. A Federação permanece atenta no combate à prática", finaliza Eduardo Virtuoso.