Ampliar o acesso e o financiamento ao ensino superior está entre os desafios a serem enfrentados pelo próximo presidente da República.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei em vigor desde 2014, a taxa bruta de matrículas no ensino superior, ou seja, o número total de estudantes matriculados, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 – atualmente é 34,6%.
Nas universidades públicas, o problema está na falta de recursos. De acordo com os reitores das instituições federais, o orçamento não acompanhou o aumento no número de matrículas e a expansão dos campi ocorridos nos últimos anos.
Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. O montante total, entretanto, aumentou, com destaque para pagamento de pessoal.
“O processo de crescimento das universidades federais ainda não está consolidado. Temos cursos novos, novos alunos, novos programas de pós-graduação. A universidade está em processo de crescimento ainda e com orçamento decrescente”, disse o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O Brasil conta hoje com 63 universidades federais e 38 institutos federais, de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
No total, as matrículas no ensino superior público – incluindo também universidades estaduais e municipais – passaram de 1,2 milhão em 2006 para quase 2 milhões em 2016, de acordo com os últimos dados do Censo da Educação Superior.
Toda a expansão demanda mais recursos, afirma Centoducatte. Segundo ele, cerca de 60% dos estudantes das universidades federais têm renda de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.431 mensais. “Eles precisam de assistência estudantil, auxílio alimentação, moradia”, diz o reitor. Na Ufes, a saída foi congelar o número de auxílios ofertados.
“Educação tem que ser política de Estado, não de governo. Tem que pensar a educação de forma global, ampla, como sistema educacional brasileiro. Tem que considerar desde o ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação. Reconhecer a educação como principal fator de mobilidade social”, defendeu.
O reitor disse que é preciso considerar ainda que as instituições federais de ensino oferecem serviços a toda a população por meio de cursos de extensão, hospitais universitários, teatros, museus e bibliotecas.
Ensino privado
A falta de recursos também impacta a rede particular. Faculdades têm “perdido” alunos que não conseguem bancar os custos de uma graduação.
Nos últimos anos, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram usados como ferramentas para ampliar o ingresso de estudantes no ensino superior privado. Com a crise econômica, entretanto, esses programas foram perdendo força e têm dificuldade de preencher as vagas ofertadas.
As instituições privadas detêm 75% das matrículas do ensino superior do país. Esses programas, que chegaram a bancar cerca de 50% das matrículas da graduação particular, hoje garantem aproximadamente um quarto, ou 26%, do total de matrículas, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), entidade que representa grande grupos educacionais privados do país.
A queda, principalmente no Fies, fez com que caíssem também as novas matrículas do ensino presencial particular. Elas passaram de cerca de 1,5 milhão em 2015 para 1,4 milhão em 2016, de acordo com os últimos dados do Censo da Educação Superior, uma redução de 6,2%.
ProUni
O preenchimento das bolsas do ProUni tem registrado queda ano a ano. No primeiro semestre de 2016, 85,3% das bolsas foram preenchidas. Em 2018, essa porcentagem caiu para 72,5%.
O ProUni oferece bolsas de estudo parciais (50%) e integrais (100%) em instituições privadas de ensino superior. As vagas são voltadas a estudantes com renda de até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862. Para participar é necessário um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com a falta de ocupação das vagas, o Ministério da Educação decidiu abrir um processo seletivo para as chamadas bolsas remanescentes, as que não foram ocupadas na seleção regular. No segundo semestre de 2014, cerca de 43% das bolsas não haviam sido preenchidas no processo regular.
Estudantes que já estavam matriculados nas instituições de ensino superior puderam concorrer ao benefício com a liberação das remanescentes e, com isso, o preenchimento das vagas aumentou. Mas, há alguns anos, tem apresentado queda. Em 2016, no primeiro semestre, pouco mais de um terço das bolsas ofertadas como remanescentes foi preenchida (34,8%). Esse percentual caiu para um quinto (25,5%) em 2018.
“A gente não consegue entender o motivo do não preenchimento. O ProUni oferece bolsas de estudo, não são financiamentos que o estudante precisa pagar depois. O programa tem mais de 1 milhão de inscritos”, diz o diretor-executivo da Abmes, Sólon Caldas.
Segundo Caldas, é necessária a flexibilização das regras do ProUni para que mais alunos de baixa renda possam concorrer. “O principal problema é a exigência de que o aluno tenha cursado todo o ensino médio em escola pública ou tenha sido bolsista na escola privada. Se em algum momento a pessoa estudou na escola privada, mesmo que seja de baixa renda, pelo motivo que for, não pode participar do ProUni”.
Outra questão apontada por Caldas é a dificuldade em obter financiamento, uma vez que muitos dos estudantes que conseguem bolsas de 50% do ProUni ainda precisam recorrer a auxílio financeiro para bancar o restante da mensalidade. Muitos contavam com o Fies. “Agora não existe mais isso como existia em 2014, é mais um dificultador de preenchimento”.
Fies
Desde 2015, as regras de acesso ao Fies têm passado por diversas mudanças. O programa oferece financiamento no ensino superior a condições mais vantajosas que as de mercado. Até 2014, praticamente qualquer estudante poderia solicitar o financiamento. Entretanto, a taxa de inadimplência – de estudantes com pagamento atrasado – chegou a 61%. A situação gerou, segundo o MEC, um ônus de R$ 32 bilhões em 2016, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.
Com as novas regras, o estudante é obrigado a tirar uma nota mínima no Enem para obter o recurso. Os alunos também precisam comprovar renda mínima para acesso ao crédito. Tudo isso, fez com que a quantidade de financiamentos saísse dos mais de 2 milhões de contratos vigentes em 2014 para menos de 1 milhão em 2018, segundo a Abmes.
A previsão para este ano é a oferta de 100 mil vagas voltadas para estudantes de baixa renda, bancadas pelo governo, além de 210 mil vagas contratadas junto a bancos privados, o chamado P-Fies.
As novas regras, entretanto, têm afastado alunos e sido um entrave para o preenchimento das vagas.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo programa, no primeiro semestre deste ano, 56.971 contratos foram aprovados pelo Fies. Já o P-Fies teve apenas 256 contratos assinados, 0,12% do previsto para o ano.
“O aluno que mais precisa do financiamento estudantil não consegue preencher os requisitos do banco, que trata o financiamento como qualquer outro produto que ele tem. Ele coloca as exigências muito altas para o aluno adquirir o financiamento”, diz Caldas.
Ministério da Educação
Em audiência pública, o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do MEC, Weber Gomes de Souza, afirmou que a pasta preservou, na medida do possível, o orçamento destinado às instituições. Entre os recursos para os quais pode escolher a destinação, mais de um quarto foi para as universidades federais – dos 22,6 bilhões disponíveis em 2018, R$ 6,4 bilhões foram encaminhados para as instituições.
Sobre o ProUni, o MEC informou, em nota, que as várias etapas do processo “têm como objetivo oportunizar o acesso dos estudantes ao Programa e, consequentemente, ocupar as bolsas disponibilizadas no processo de adesão voluntária por parte das instituições privadas de ensino superior”.
De acordo com a pasta, a diferença na relação entre bolsas ofertadas e ocupadas pode envolver múltiplas situações, entre elas: a capacidade do estudante de comprovar a condição socioeconômica exigida; a formação de turma pela instituição de ensino; a mobilidade do estudante em relação aos diferentes programas de acesso ao ensino superior (Sisu, Prouni e Fies) e o tipo de bolsa oferecida (parcial ou integral).
Em relação ao Fies, o FNDE diz que como qualquer novo programa, “é necessário aguardar um período de adaptação e maturidade tanto da política quanto de quem se beneficia, principalmente nas modalidades pertencentes ao P-Fies, que possui característica própria de cada agente financeiro”, diz.
Na nota, o Fundo acrescenta que o MEC tem atuado junto aos agentes financeiros no sentido de “aperfeiçoar e agilizar o processo de seleção, análise e concessão do crédito, e também para agregar novos bancos operadores no P-Fies, de forma a aumentar a concorrência e as opções de escolha por parte do estudante”.
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