Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais – ECV
Dia Mundial Contra a Hanseníase »
Em 29 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, instituído a partir de 2004, tendo como marco a data em que pessoas trans e travestis foram a Brasília, lançar a campanha Travesti e Respeito, no Congresso Nacional.
Essa data é muito significativa para a luta de travestis e de transexuais por direitos, pelo reconhecimento de suas pautas e de suas identidades, e para celebrar e visibilizar a vida de pessoas trans. É também um momento de reafirmar e somar forças para o combate cotidiano à transfobia (aversão ou discriminação contra a população trans), realidade cruel que muitas vezes afasta pessoas trans do ambiente educacional ou de trabalho, atentando contra o próprio direito à vida.
A luta pela garantia de direitos se constitui em campo de disputas permanente, que já legou algumas conquistas importantes, tais como a decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275/2018, que reconhece o direito à alteração do nome e do sexo no registro civil de pessoas que o requererem, sem necessidade de passar por processo de "transgenitalização", e o direito ao Processo Transexualizador, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).