Bolsonaro critica decisão do STF que suspende orçamento paralelo: 'há excesso de interferência do Judiciário' - Jornal Correio
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Bolsonaro critica decisão do STF que suspende orçamento paralelo: 'há excesso de interferência do Judiciário'
Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber na sexta (5)
08.11.2021, 17:11:00
Atualizado: 08.11.2021, 17:11:38
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira, 8, a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os pagamentos feitos por meio do orçamento secreto, emendas parlamentares controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso, estratégicas para o Planalto em votações importantes.
Segundo o presidente, não é possível se falar em "barganha" se quem decide como e onde o dinheiro público deve ser enviado é um parlamentar.
"Agora, os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos, dizer que nós estamos barganhando. Como posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, um parlamentar? E não é [orçamento] secreto porque está no Diário Oficial da União", disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan. A entrevista à emissora foi gravada durante visita de Bolsonaro ao Paraná no fim de semana, e transmitida nesta segunda-feira (8).
As emendas de relator têm sido manejadas por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo. Na prática, a ministra de Weber reconhece que o Palácio do Planalto deu dinheiro a congressistas em troca de votos.
Na última sexta-feira (5), a ministra decidiu suspender "integral e imediatamente" a execução das chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021 até que os demais ministros da Corte julguem se o formato é ou não legal. Como não há transparência sobre os gastos, a ação é conhecida como "orçamento secreto". A análise está marcada para ser feita no plenário virtual, a partir da 0h desta terça-feira.
Na decisão, Rosa Weber se disse "perplexa" com o esquema de distribuição de recursos públicos. A ministra afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam "um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais".
A prática de troca de emendas por votos no Congresso também ocorreu em outros governos. Mas, durante o governo Bolsonaro, as emendas de relator (RP-9), antes previstas apenas para correções na peça orçamentária, foram utilizadas como forma de distribuir recursos às margens da fiscalização do eleitor e de órgãos de controle do dinheiro público.
Para o presidente, que, desde setembro, tem adotado um tom moderado ao se referir ao STF, a decisão representa um "excesso de interferência" do Judiciário. "O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso aí, não é, no meu entender, papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados", declarou o presidente. "Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate".
A decisão de Rosa Weber respondeu a questionamento de quatro partidos, PSOL, Novo, Cidadania e PSB, que pediam a suspensão dos pagamentos de emenda de relator após revelação do esquema pelo Estadão.