Justiça Eleitoral impugna candidato a prefeito de Jandaia do Sul - TNOnline
Da Redação Atualização: 27 de outubro, 2020, às 11:59 ·
O candidato a prefeito de Jandaia do Sul Aimoré Nunes Moreira, o Coronel Aimoré (PMN) teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral da comarca. O indeferimento teve como base irregularidades na foto enviada pelo candidato para aparecer na urna eletrônica e também a ausência da Certidão Criminal.
A sentença do juiz eleitoral João Gustavo Rodrigues Stolsis acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a foto enviada teria "características de internet. Foto capturada em possível palestra com farda da Polícia Militar, em frente um púlpito com janela e telão ao fundo e ao lato. Não é foto frontal (busto)". Além disso, o candidato não apresentou a Certidão Criminal, um dos documentos exigidos pela Justiça Eleitoral para o registro da candidatura.
No artigo 27 da Resolução 23609/2019, a Justiça Eleitoral prevê as características da foto a ser enviada para a urna eletrônica. De acordo com o texto, a foto precisa ser recente e com fundo uniforme, além de ser "frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos".
De acordo com o pedido do MP, foi oferecido um prazo de três dias para a regularização da situação. Após o fim do período, um novo prazo foi dado, mas também expirou sem que o candidato realizasse a regularização.