Banco da Amazônia completa 79 anos, sob forte ataque do governo federal
Nesta sexta-feira 9 de julho, o Banco da Amazônia completa 79 anos, sob forte ameaça de privatização. A Medida Provisória (MP) 1052 editada dia 19 de maio pelo governo Bolsonaro que visa acabar com os bancos regionais, ente eles o Banco da Amazônia, para o sistema financeiro privado, o que significa também aniquilar os investimentos para os micros, pequenos e médios empreendimentos que viabilizam o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Confira a fala do presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, Clodoaldo Barbosa, parabeniza o Banco da Amazônia, responsáveis para o desenvolvimento econômico sustentável da região amazônica e manifesta o apoio do Seeb/MT à Mobilização contra a MP 1052
A MP 1052 é inconstitucional porque viola pelo menos dois artigos da Constitucional Federal. O Artigo 3º estabelece que entre os objetivos centrais da República Federativa do Brasil é "erradicar a pobreza e as marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". E o artigo 159º determina que a União deve repassar para os Fundos Regionais de Desenvolvimento 49% da arrecadação do IR e do IPI, dos quais "três por cento para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento.
A importância do Banco da Amazônia para a região Norte
O Fundo sustenta a operacionalização de seis programas de financiamento estratégicos para o desenvolvimento sustentável da região amazônica: o Pronaf, o Amazônia Rural, o Programa de Financiamento ao Microcrédito Produtivo Orientado, o Amazônia Empresarial, o Amazônia Fies e o Amazônia Infra.
Nos últimos dois anos, o FNO respondeu por 90% da carteira de crédito do Banco da Amazônia, que tem uma rede de atendimento com 118 agências e 2 postos de atendimento avançado em toda a região, com 2.896 funcionários. O risco de sua carteira é quase todo compartilhado com o FNO (risco 50%). Sua carteira é 95% de risco compartilhado com o FNO.
O Banco da Amazônia, nesse mesmo período, obteve lucro médio de cerca de R$270 milhões. Sua carteira é 95% de risco compartilhado com o FNO. A MP 1052 terá um impacto imediato nas receitas do banco, em 2021, de cerca de R$145 milhões. Em 2022 o Banco da Amazônia deixará de ganhar R$280 milhões. As perdas crescerão anualmente e a partir de 2026 terá uma redução de R$390 milhões ao ano
Entre outros impactos negativos, essas perdas provocarão uma redução de 27% no apoio à implantação, instalação e modernização dos empreendimentos regionais essenciais para o desenvolvimento da Amazônia. O custeio dos financiamentos crescerá 211%, tornando o crédito mais restritivo, principalmente para os micros e pequenos empreendimentos.
"Com a MP 1052, o Banco da Amazônia será levado paulatinamente à extinção, em benefício dos bancos privados, o que é um dos pilares da política ultraliberal do governo Bolsonaro/Paulo Guedes", afirma Sérgio Trindade, que também é secretário-geral do Sindicato do Pará.