Câmara aprova 12 projetos em sessão extraordinária :: ADOTE UM VEREADOR SP
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Em dia movimentado, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta terça-feira (3), em Sessão Extraordinária, 12 projetos de autoria dos parlamentares e da Mesa Diretora. O primeiro deles foi o PR 6/11, que fixa os bens municipais necessários aos serviços da CMSP. O projeto passou em segunda votação e segue para promulgação.
Além desse projeto, foram aprovados, todos em primeira votação, os seguintes Projetos de Lei:
PL 501 /1998, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades isentas de Imposto Predial a instituir Programas Anti-Drogas;
PL 221 /2002, do vereador Carlos Apolinário (DEM) - altera a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969 - que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providências;
PL 698 /2005, apresentado pelo vereador Juscelino Gadelha (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem na cidade de São Paulo medidor de pulsos telefônicos;
PL 514 /2007, de autoria de Ricardo Teixeira (PSDB), que dispõe acerca da obrigatoriedade do plantio e manutenção de uma árvore por todos os pais de crianças nascidas no município de São Paulo;
PL 170 /2008, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a instalação de mini-estações de tratamento de esgoto nas edificações do município;
PL 354 /2008, proposto pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a participação de representantes do Departamento de Iluminação Pública (ILUME) nos Conselhos Comunitários de Segurança;
PL 638 /2008, de autoria conjunta dos vereadores Donato (PT), Carlos Neder (PT), Claudinho de Souza (PSDB) E Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), incluindo o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660/07;
PL 405 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem em São Paulo;
PL 502 /2009, apresentado pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), que estabelece diretrizes para a celebração de convênios do poder público municipal com instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental.
PL 25 /2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que dispõe sobre o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos;
PL 477 /2010, do vereador Roberto Tripoli (PV), que dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proibindo de entregá-los como brindes ou prêmios em sorteios
Boa parte desta sessão desta terça-feira foi utilizada pelos vereadores para debater a questão da proibição da entrega de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município.
O Projeto de Lei que aborda essa questão deve ser votado na próxima quinta-feira (dia 5). Para o vereador Francisco Chagas (PT), as embalagens plásticas não podem ser "demonizadas". Ele explicou que já existe uma lei federal a respeito da gestão de resíduos, já com o prazo determinado de quatro anos para que os municípios se adequem, além de exigir de todos os estabelecimentos comerciais que tenham um plano próprio para isso.
"Tem de haver um esforço conjunto das esferas de poder pra encontrar uma solução para esse caso, e temos de aprimorar nossa compreensão sobre esse assunto antes de votar com pressa um projeto sobre isso. É preciso pensar na gestão de resíduos", completou o petista.
O vereador Chico Macena (PT) também entrou no debate e se disse contrário a qualquer tipo de sacola plástica, mesmo que se cobre por sua utilização. Ele se colocou disposto a contribuir para o debate e disse que o principal problema a ser resolvido é o destino adequado dos resíduos e seu eventual reaproveitamento.
Os vereadores fizeram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, um minuto de silêncio em respeito à morte do ator e diretor teatral Renato José Pecora, um dos criadores do Teatro de Arena. Ele tinha 85 anos e foi vítima de um enfarte. "Ele inovou na arte de representar. Todos tínhamos profundo respeito e admiração por ele. Seu teatro traçou um retrato histórico do contexto social e político da sociedade brasileira. Fica aqui nosso voto de pesar", disse o vereador Floriano Pesaro (PSDB).
O vereador Claudio Fonseca (PPS) informou que a Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA) da Câmara realizará palestra sobre dengue na próxima quarta-feira (4), no subsolo da Câmara.