Combate ao crime nas eleições do Rio mira até candidato 'ficha limpa' - 01/10/2018 - Poder - Folha
Justiça Eleitoral faz esforço para tentar impedir que políticos ligados a facções sejam diplomados
As autoridades do Rio formaram uma força-tarefa para tentar impedir a influência do crime organizado nas eleições. O esforço mirou até mesmo candidato sem condenação criminal.
Vídeos, fotos e uma denúncia criminal que vinculam o funkeiro Fabiano Baptista Ramos, o MC Tikão, à facção Comando Vermelho (CV) foram os argumentos usados pelo TRE para indeferir seu registro de candidatura a deputado federal pelo Solidariedade.
Sem condenação, a postulação do cantor foi considerada "quase um deboche" em julgamento da corte.
A decisão foi apontada como a primeira consequência da Coalizão Eleitoral, grupo formado para impedir a eleição de "representantes do crime". Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança apontam que 1,7 milhões de eleitores fluminenses —14,4% do total— votam em áreas sob influência de traficantes ou milicianos.
Em algumas dessas áreas, candidatos sem contato com as lideranças criminosas são vetados de entrar. Há relatos de cobrança de taxa de até R$ 100 mil para autorização de campanha.
Em alguns casos, há exigência de contratação de mão de obra local para panfletagem e outras atividades.
O Rio já teve deputado estadual e vereadores presos sob acusação de participação em milícia. Após a CPI das Milícias, em 2008, as organizações criminosas mudaram sua forma de atuação, escolhendo representantes de seus interesses para ocupar esses espaços.
As autoridades viram em MC Tikão um desses casos. O funkeiro foi preso em outubro do ano passado sob suspeita de ter intermediado o ingresso do traficante Rogério Avelino, o Rogério 157, no CV quando disputava bocas de fumo da favela da Rocinha (zona sul) com o bando de Antônio Francisco de Bonfim, o Nem, da ADA (Amigos dos Amigos).
Segundo as investigações, Tikão usou sua moto para tirar o traficante da Rocinha durante o cerco policial à favela para encontrar lideranças da facção. O Ministério Público o denunciou por associação ao tráfico em junho.
O funkeiro, pela lei eleitoral, é "ficha limpa". Não tem condenação por órgão colegiado —​nem sequer em primeira instância. Ainda assim, provas contra ele e um vídeo em que defende a liberdade de líderes do CV num baile funk com homens armados chocaram os desembargadores.
"Temos nesse processo um postulante com diversas notícias de vinculação social, afetiva, de contato público com o tráfico. Se apresenta com fuzis, canta músicas reverenciando o tráfico", afirmou o desembargador Antônio Duarte.
Apesar de o voto apontar o artista como um "porta-voz" do "Estado paralelo", ele teve o registro indeferido porque não apresentou certidões criminais da capital, como determinado pelo magistrado --embora, pela lei, só fosse obrigado a juntar os documentos de seu domicílio eleitoral, a cidade de São João de Meriti.
A defesa do funkeiro apresentou um recurso ao próprio tribunal considerado "ofensivo" pela corte. Sugeriu que os magistrados se candidatassem em 2022 para mudar as leis do país e afirmou que o então candidato fora julgado por notícias de jornal.
Apesar disso, não apresentou apelação ao TSE no prazo, e Tikão não disputará a eleição.
Em situação semelhante, o vereador de Japeri Wesley George de Oliveira (PP), candidato a deputado estadual, teve o registro deferido mesmo preso preventivamente sob acusação de fazer parte de um "núcleo político" de apoio à quadrilha de traficantes que atuam no Complexo de Guandu, vinculada à facção ADA.
Segundo as investigações, ele, o prefeito Carlos Moraes (PP) e outro vereador informavam ao chefe do tráfico da região sobre operações, bem como tentavam demover a PM de realizar ações na favela.
A investigação apontou ainda que um deputado estadual, hoje postulante a federal, tentou se aproximar do grupo.
"Tal tratativa demonstra os planos de expansão da influência da organização criminosa em esferas mais elevadas do poder político, circunstância que alavancaria ainda mais seu potencial lesivo", afirma a denúncia.
Membros da força-tarefa afirmam que o foco das investigações é identificar a atuação do crime ao longo da campanha de modo a impedir a diplomação dos candidatos suspeitos ou cassar posteriormente o registro da candidatura. O caso de Tikão, vetado já no início do processo, é visto como uma exceção.
Um dos focos da coalizão é monitorar centros sociais mantidos por políticos. Casos anteriores apontam que esse é um artifício de milicianos para atrair e intimidar eleitores.
O procurador eleitoral Sidney Madruga diz também que está na mira das autoridades o financiamento de campanha.
"Não é atribuição da Procuradoria Eleitoral combater o crime, mas impedir que candidatos subvencionados por essas organizações sejam diplomados. Os grupos de inteligência estão buscando informações sobre o custeio dessas campanhas", disse Madruga.
A Folha não conseguiu localizar a defesa de Tikão. Os advogados de Miga não responderam aos telefonemas.
À Justiça Eleitoral, a defesa do funkeiro afirmou que ele "em momento algum fez ou teve a intenção de fazer apologia ao crime".
Em relação ao vídeo, afirma que fora contratado para um show e que mencionou nomes.
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