Arquivo para Participação Social - Unipress
Posts Tagged 'Participação Social'
dezembro 23rd, 2012 | Author: Edmar Roberto Prandini
Nos últimos dias, estive em reuniões em que discutiu-se a necessidade de realizar uma Conferência Estadual dos Direitos Humanos, aqui no Mato Grosso. Isso acabou me fazendo rememorar a organização da Primeira Conferência Nacional de Economia Solidária, convocada pela SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, criada em 2003, pelo Presidente Lula, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, sob a coordenação do Professor Paul Singer.
O desafio que se impunha era imenso porque diferentemente de outras estruturas dos governos, como os sistemas de saúde, educação ou assistência social, o campo da economia solidária é relativamente recente e, na política pública, então, tinha menos de três anos, enquanto organização institucionalizada na esfera do governo federal. O que significa dizer que em muitos estados e na grandíssima maioria dos municípios não havia um ente governamental com quem dialogar nem contar para as tarefas organizativas que um evento participativo, desta natureza, exige. Mais que isso, com certeza, muitas administrações municipais não possuíam alinhamento ideológico com as motivações que alimentam os movimentos de economia solidária, como ainda acontece hoje, seis anos passados daquela data.
Além disso, a SENAES tinha extremadas limitações orçamentárias e um diminuto número de integrantes, para dedicar-se a uma tarefa tão desafiadora quanto promover uma conferência nacional.
Mesmo assim, ousou decidir que sim, iria realizar a Primeira Conferência Nacional de Economia Solidária e, ao seu final, compor o Conselho Nacional de Economia Solidária, em sua primeira gestão. Vieram, então, os desafios de pensar uma estrutura enxuta, mas ágil, que permitisse estimular a realização de conferências locais, regionais e estaduais, para que ao seu final, se pudesse recolher um volume de contribuir para compor um documento final sintético e coerente, capaz de orientar os anos seguintes do trabalho da SENAES e do Conselho Nacional de Economia Solidária, além de mobilizar o maior número possível de pessoas, tanto para iniciarem a luta pelo crescimento e fortalecimento da economia solidária nas suas localidades e regiões, bem como eleger delegados para comporem a Conferência Nacional, de forma verdadeiramente representativa e quantitativamente numérica, de modo a evidenciar a profusão de experiências e o vigor desse novo sentimento que a economia solidária representa.
Em primeiro lugar, decidiu-se que a Conferência exigiria um Regimento que unisse a todos sem impor amarras de participação. Ele deveria facilitar o arranque dos processos locais, regionais e estaduais de realização de conferências em níveis sub-nacionais. Pensou-se, então, em que haveriam prazos para os governos convocarem as conferências estaduais ou municipais, mas que, caso os governos não o fizessem, então, setores da própria sociedade civil o poderiam fazer. Definiu-se o tema central que deveria ser a reflexão da economia solidária enquanto estratégia de desenvolvimento para a sociedade brasileira, um tema extremamente audacioso, porquanto partindo de um movimento pouco mais que embrionário, projetar o desenvolvimento de toda a sociedade com base em suas premissas, só com elevada ousadia e utopia. Era necessário compor um documento de trabalho que motivasse essa discussão, o que em si mesmo, exigiria um grande número de discussões e esforços de síntese. Debates acalorados envolveram a participação de pessoas maravilhosas, como Euclides Mance, o professor Benedito, o Valmor, de Blumenau, dentre outros. Mas, aquele grupo, de que honrosamente participei, sabíamos que o documento tinha que ser menos doutrinário e mais propositivo, no sentido de que aberto, de tal modo que sua leitura não representasse uma aprendizagem, mas uma provocação para o debate. Enquanto o documento estava sendo discutido, em várias versões e sistematizações das várias contribuições, outra equipe começou a movimentar-se para estimular (e convencer de que era possível) em prazo curto a organização de conferências municipais, regionais e estaduais. Foram feitos contatos com líderes sindicais, agentes de pastoral, representantes de movimentos sociais, cooperativas, universidades, etc… O fato é de que, aos poucos, as pessoas aderiram à proposta e centenas de conferências acabaram acontecendo por praticamente todo o país.
Outro grupo, passou a percorrer órgãos governamentais de vários ministérios, autarquias e empresas públicas e privadas, em busca de apoio financeiro para a realização da Conferência. O orçamento disponível para a SENAES era várias vezes inferior ao orçamento necessário para a realização da Conferência. Todos os esforços foram confluindo, pouco a pouco.
Depois de passada a fase das conferências municipais, regionais ou estaduais, acelerou-se a exigência de reunir todos os recursos negociados com todos os que aderiram à Conferência Nacional e, de outro lado, passou-se a viver a fase de necessidade de sistematizar as milhares de contribuições que chegavam para o debate temático proposto pela Conferência Nacional. Desse período, recordo-me vivamente da participação da Gabriela Cunha, jovem especialista em políticas públicas e gestão governamental (carreira de gestora governamental) do governo federal, que coordenou a equipe de sistematização das contribuições, e da Alzira, companheira de Recife. Nesta comissão também participei ativamente. Minha contribuição foi principalmente na proposta da forma de registro das proposições originárias das conferências municipais e estaduais. A depender do formato do registro destas proposições, o tratamento e a sistematização seriam mais ou menos facilitados. Pude oferecer este apoio, que facilitou em muito as discussões na Conferência Nacional. Chegamos, então, à realização da Conferência Nacional, de que participaram mais de 1.200 delegados eleitos nos estados, e um total de mais de 1.500 pessoas, quando considerados os jornalistas, observadores, visitantes, etc…
Durante a Conferência, fiquei atuando no que se chamou de "sala de soluções", que visava prestar assistência aos delegados em dificuldades que tivessem durante os dias do evento. Mas, mais que isso, como delegado que era do segmento do microcrédito, apresentei uma emenda ao texto que estava sendo discutido, ampliando o conteúdo do item relativo às finanças solidárias, e, obviamente, eu precisava também negociar minha emenda com os grupos, para garantir sua aprovação para que constasse do documento final. Então, ora eu atendia na sala em que havia recebido a incumbência de atuar, ora me dirigia aos grupos e aos líderes, para explanar sobre a relevância que eu via na proposta que estava defendendo, negociando o apoio à sua aprovação.
Felizmente, a emenda foi aprovada, e o documento final da Primeira Conferência Nacional de Economia Solidária acolheu uma compreensão bastante abrangente do movimento de finanças solidárias. Ao término da Conferência, com muita satisfação, fui eleito para representar o movimento do microcrédito no Conselho Nacional de Economia Solidária, função de que me ocupei até setembro de 2007, quando fui trabalhar no Ministério do Trabalho e Emprego, na equipe de coordenação do PNMPO – Programa Nacional de Economia Solidária. Neste momento, julguei que não era adequado eu ocupar o papel de representação de entidades da sociedade civil no Conselho Nacional, ao que renunciei à vaga. Gostou deste Artigo?Inscreva-se para acompanhar o nosso RSS feed!
Posted in Administração Pública, Cultura, Curiosidades, Desenvolvimento Econômico, Destaque, Economia, Economia Solidária, Educação, Espiritualidade, Ideologia, Lutas Sociais, Políticas Públicas, Políticas Sociais, PT, Sociedade, Trabalho, Trajetórias | Tags: Conferência Nacional de Economia Solidária, conferências municipais, conselho nacional, Delegados, desenvolvimento econômico e social, Direitos Humanos, documento de trabalho, Economia Solidária, Euclides Mance, evento participativo, finanças solidárias, Microcrédito, negociação de propostas, Participação Social, Paul Singer, Política Pública, proposições, SENAES, sistematização, sociedade civil, tarefas organizativas, Utopia | No Comments »
setembro 25th, 2012 | Author: Edmar Roberto Prandini
Hoje, o jornalista Luis Nassif publicou em seu blog a sua habitual "Coluna Econômica". Apesar do nome, a coluna hoje dedicou-se completamente à política, identificando no cenário político brasileiro atual as semelhanças com os cenários que antecederam a morte de Getúlio Vargas em 1954 e depois o Golpe Militar de 1964. Segundo Nassif, o papel insistente da mídia e dos grupos políticos conservadores que não cedem em sua recorrente acusação de corrupção no governo é o principal elemento de identidade entre os três períodos diferentes da história. Ao ler a Coluna, manifestei-me rechaçando a interpretação de Luis Nassif, com o texto que se segue. Após a leitura, gostaria de saber sua opinião sobre o assunto. O que você acha? O Brasil de 2012 parece estar diante de um Golpe de Estado?
Discordo de sua argumentação na Coluna Econômica de hoje.
A primeira motivação para minha discordância é o fato de que há um processo forte de negociação entre o governo e setores expressivos do empresariado que vêem no PAC 1 e 2, no programa Brasil Maior, no Minha Casa Minha Vida e nas recentes medidas governamentais de estímulo ao investimento em logística e infraestrutura oportunidades estupendas de ganhos.
Não há suporte para a ruptura política exatamente por haver esse pacto de estímulo à economia que em nada arrisca o modelo de desenvolvimento capitalista. A própria expansão do crédito somada à recuperação salarial reforçam a dinâmica da expansão do mercado para assegurar o desenvolvimento capitalista, de modo que não há sentimento no empresariado de riscos ideológicos pairando sobre seus ganhos.
Em segundo lugar, o modelo político vigente é bastante diferente do modelo pré-64. Temos muitos partidos políticos atuando e além dos partidos, temos milhões de outras formas de organização da participação social, organizadas nas ONGs de toda natureza, discutindo, sob várias matrizes políticas e ideológicas, a estrutura de nossa organização social. Além disso, há uma enorme legião de pessoas envolvidas com as formas participativas de interlocução entre o governo e a sociedade que são os conselhos criados para a discussão das políticas e diretrizes setoriais. Toda essa movimentação contínua de representação social serve de escudo contra movimentos de ruptura que imponha riscos à continuidade de sua existência.
Considero estes dois aspectos determinantes para a minha avaliação de que o movimento golpista, ainda que hajam setores que o defendam, não terá fôlego para impor-se e hegemonizar a orientação da política nacional. Aliás, é o que se evidencia nos próprios números das pesquisas eleitorais.
Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-repeticao-da-historia
Posted in Destaque | Tags: cenário político, Coluna Econômica, corrupção no governo, desenvolvimento capitalista, expansão do crédito, expansão do mercado, formas participativas, Getúlio Vargas, Golpe de Estado, Golpe Militar, grupos políticos conservadores, Infraestrutura, interlocução entre o governo e a sociedade, investimento em logística, Luis Nassif, matrizes políticas, Mídia, MInha Casa Minha Vida, movimento golpista, oportunidades, PAC, Participação Social, Pesquisas Eleitorais, Programa Brasil Maior, recuperação salarial, representação social, riscos ideológicos, ruptura política | No Comments »
Cidades digitais: pelo Decreto por uma Banda Larga Como Direito Fundamental de Todos e Todas
junho 8th, 2012 | Author: Edmar Roberto Prandini
Está circulando no serviço de assinaturas Causes, a proposição por um decreto que regulamente o programa de Cidades Digitais baseado no conceito de que a Banda Larga de acesso à Internet é um direito de todos. Ao: Ministério das Comunicações
Prezado Sr. Ministro das Comunicações, desde a criação do PNBL a sociedade vem acompanhando as políticas públicas de banda larga com mais afinco e percebendo que os direcionamentos tomados pelo Governo Federal, através das ações deste Ministério, não contemplam os anseios populares por uma internet social, justa, democrática e cumpridora de sua função social.
Afirmamos ainda que nos programas complementares deste mesmo tema, como Cidades Digitais e Telecentros.BR¹, continuamos a ver uma distância e dessincronismo entre as ações e os desejos populares por políticas públicas que atendam as premissas de um Estado Democrático, buscando maior participação social para garantia de direitos.
É chegada a hora que o Ministério, assim como, o Governo Federal, olharem para a sociedade e reconhecer que não cabe entregar ao mercado oque por obrigação é dever do Estado.
O pleito desta petição tem como objetivo o seguinte :
• Instituição da Banda Larga como Serviço Essencial, a ser executado em regime misto (público e privado), conforme no artigo 65, §1º da Lei Geral de Telecomunicações.
• Obrigação da existência Conselhos Populares e Deliberativos para Gestão das Cidades Digitais, quando houverem recursos federais envolvidos.
• Criação e fomento da política pública de Provedores Comunitários², dentro das mesmas premissas do Programa Telecentros.BR
¹-Programa de inclusão digital do Governo Federal que fomenta espaços públicos ou comunitários com computadores, periféricos e acesso à internet com o objetivo de incluir e capacitar a sociedade na era da informação.
²-Modelo de provedores de internet sem fins lucrativos, com foco somente no desenvolvimento social das comunidades atendidas. A gestão é feita por associação local, junto com os usuários que deliberam sobre as ações através de plenárias. Este modelo garante preços sociais com qualidade garantida no acesso à banda larga, já que a finalidade não é o lucro e a competição.
Entre no Facebook e assine a petição no Causes. Segue o link: http://www.causes.com/causes/567276-por-uma-internet-democratica-e-social
Posted in Curiosidades, Destaque, Economia, Ideologia, Lutas Sociais, Mídia, Política, Sociedade, Tecnologia, Trajetórias | Tags: Banda Larga, cidades digitais, Desenvolvimento Social, Estado Democrático, garantia de direitos, Inclusão Digital, Participação Social, PNBL, provedores comunitários | No Comments »
Irma Passoni: dignidade em todas as épocas
janeiro 30th, 2012 | Author: Edmar Roberto Prandini
Em 1982, a então deputada estadual Irma Passoni, cujo nome era conhecido por ter liderado em São Paulo a "Marcha da Panela Vazia", em que as mulheres reuniram-se para criticar a carestia, esteve em Ribeirão Preto, na periferia, no Conjunto Habitacional Adelino Simioni, em campanha para a Câmara dos Deputados, pelo PT. Foi reunir-se com um grupo de mulheres, que conhecera poucos meses antes, em Andradina, num encontro regional de mulheres, em que estiveram presente minha mãe, Maria Cândida, a Judite Ramos e a "Dona Neuza", de quem não me lembro o sobrenome. Sem acomodação mais adequada, dormiu no chão da sala de nossa pequena casa (de 54m2) da Cohab, depois de reunir à tarde com um grupo que dali em diante entitulou-se de "Clube de Mães" e passou a reunir-se regularmente, a toda semana, para discutir a condição da mulher, seus direitos, os problemas do bairro, etc…
Irma Passoni elegeu-se, compondo a pequena bancada paulista do PT-SP, de seis membros, entre eles Plínio de Arruda Sampaio, Djalma Bom, Airton Soares e José Genoíno. Talvez o sexto nome seja o de Bete Mendes, a atriz, mas não tenho segurança.
Irma prosseguiu continuamente, durante todo seu mandato, visitando aquele grupo de mulheres, como muitos outros em cidades da região, animando à participação social e política, à formação de uma nova consciência acerca dos direitos da mulher e das transformações que o ciclo de final do período da ditadura militar estava representando.
Eleita, em 1986, para participar da Constituinte, impulsionou quanto pode na motivação daqueles grupos de mulheres que mais de uma vez dirigiram-se ao Congresso Nacional para discutir o capítulo ou sub-capítulo da Constituição que trataria dos direitos da mulher.
Uma de suas aliadas nestas discussões dos direitos da mulher e dos problemas na periferia de Sâo Paulo, a assistente social e deputada estadual Luiza Erundina, elegeu-se prefeita de São Paulo, em 1988, quando ainda não valia a regra da eleição em dois turnos.
Aprovada a Constituição, veio a eleição de Lula, o descalabro do governo Collor e o seu impeachment, que resultou na posse de Itamar Franco. Irma, divergindo da maioria do PT, posicionou-se pela participação no governo Itamar, assumindo um cargo no campo da ciência e tecnologia, sendo suspensa do PT por essa atitude.
A esta altura, perdemos contato mais direto, mas à medida em que passei a trabalhar com microcrédito, novamente voltei a ter notícias dela, porque o ITS – Instituto de Tecnologia Social que ela fundara compunha-se de pessoas que apoiavam ou integravam iniciativas nascentes no campo do microcrédito em São Paulo.
Em 2008, enquanto eu trabalhava como Analista de Planejamento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, do Ministério do Trabalho e Emprego, fui contactado pela Irma, por e-mail, convidando-me para uma conversa, que fizemos poucos dias após, em que ela me convidou a assumir a coordenação de um escritório do ITS em Brasília, com a responsabilidade tanto pela administração inclusive documental quanto pela organização de um trabalho nas cidades-satélites da capital, na linha da implantação de projetos de disseminação de tecnologias sociais. Não aceitei o convite, pelo fato de que minha remuneração à época era maior do que a proposta que ela podia me apresentar, mas vibrei com o fato de que, passados quase 30 anos, aquela mulher idealista e sinceramente dedicada à melhoria das condições de vida dos mais pobres se mantinha fiel aos seus princípios, ideais e método de trabalho, que sempre resultaram na formação de lideranças íntegras e verdadeiramente identificadas com as utopias de um mundo mais justo e fraterno.
Sinto-me enojado quando vejo a disfaçatez de uma publicação como a Época, de propriedade da Globo, tentar sujar a imagem de Irma Passoni, construída por uma trajetória das mais dignas, em função de enviesar-se pelos podres caminhos da Veja na tentativa de criar crises políticas fajutas contra o governo e seu relacionamento com as organizações da sociedade civil.
Lamento que hajam jornalistas que prestam-se a esse odioso papel, ainda que sob mando de seus patrões despóticos.
Não é mais possível imaginar que essa covardia seja cometida contra as pessoas sem que elas tenham a menor chance de defender-se e desse modo preservar-se da humilhação que se lhes causam em nome de um jogo político vil.
Força, Irma Passoni. Todos sabemos que se trata de mais um crime indecente dessa mídia porca que se esconde por trás de uma suposta liberdade de expressão que, entretanto, falsa que é, não lhe vão assegurar.
Posted in Destaque | Tags: Adelino Simioni, Analista de Planejamento, ciência e tecnologia, Clube de Mães, COHAB, condição da mulher, Constituinte. governo Collor, Direitos da Mulher, ditadura militar, Encontro Regional de Mulheres, Època, governo Itamar, grupo de mulheres, Impeachment, Irma Passoni, ITS, Liberdade de Expressão, Luiza Erundina, Microcrédito, Panela Vazia, Participação Social, Tecnologia Social | No Comments »