Criação de 811 cargos é aprovado no Senado e Concurso DPU deve sair
03/06/2022 11h57 - Atualizado em 20/06/2022 12h39
O projeto de lei que cria 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (17). Do total de cargos ofertados, 410 são para analista (de nível superior) e 401 para técnicos (de nível médio).
O texto segue para a sansão do presidente Jair Bolsonaro e o projeto de lei estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU, além de fixar o valor de suas remunerações. A DPU não possui quadro próprio de servidores permanente e atua com profissionais cedidos de outros órgãos públicos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que acabaram sendo redistribuídos para o órgão.
O Plano de Carreiras e Cargos da DPU não só cria cargos, mas também contará com postos de nível médio e superior que vieram do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Logo que os cargos da PGPE vagarem, deverão ser transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, e podem ser preenchidos por meio da realização de concurso.
Os aprovados receberão salários que variam entre R$2.220,09 (primeiro padrão) a R$3.773,74 (último padrão) para o nível superior. Os profissionais aprovados receberão o salário básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU).
De acordo com informações da Agência Senado, a gratificação é contada por meio de pontos obtidos, que são contados a até 100 e cada ponto vale R$35,19 (primeiro padrão) a R$51,51 (último padrão).
Já para os economistas, o salário básico é de R$3.010,41 (primeiro padrão) a R$5.026,99 (último padrão). Mas, para cada ponto referente a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), o valor pode variar entre R$40,40 (primeiro padrão) a R$81,58 (último padrão).
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi a relatora do projeto e falou sobre a importância da Defensoria Pública da União, que segundo ela conquistou tardiamente a sua autonomia constitucional. Ainda de acordo com ela, o projeto respeita as normas e finanças vigentes.
Outro que parabenizou os defensores públicos que acompanhavam a votação do projeto na galeria do Plenário foi o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Lucas Barreto (PSD-AP) também comemoraram a aprovação do projeto.
A presença, em Plenário, do defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira foi destacada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Daniel acompanhou a votação do projeto junto com outros representantes da categoria.
De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), atualmente, 80% dos servidores da DPU são cedidos de outros órgãos. Outro cargo que possui déficit é o de defensor público, que deveria possuir, no mínimo, 1.483 contratados em âmbito federal, mas conta com apenas 600 profissionais contratados.