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Pensão por morte fica livre de cobrança do INSS
julho 30, 2018 por Eduardo · Comments
Segurados do INSS que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação — recálculo de benefícios para aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social — podem ficar despreocupados.
Ao contrário do que tem acontecido com os aposentados ainda vivos, o INSS não cobrará de volta os valores pagos a mais no benefício.
Esses idosos recorreram à Justiça e ganharam o direito a trocar sua renda por outra de maior valor, incluindo no cálculo as últimas contribuições feitas ao INSS, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, considerou a tese ilegal. Por isso, a Previdência Social vem exigindo a devolução da diferença.
Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), "em relação, especificamente, ao tema da cobrança, sobre a pensão por morte, do benefício majorado em virtude da aplicação da tese da desaposentação, não houve, ainda, enfrentamento da questão por parte da AGU".
A resposta do órgão — que defende o INSS em ações judiciais — dá a entender que não há a intenção de ir à Justiça para cobrar dos beneficiários de pensões o que foi recebido a mais.
Dois anos depois de o STF afastar a possibilidade de desaposentação, a Previdência Social começou a pedir a devolução das diferenças pagas a mais sobre os benefícios.
No Rio, um aposentado, que preferiu não se identificar, foi notificado pelo INSS de que teria que devolver à União cerca de R$ 150 mil.