Polícia investiga participação de servidores do Detran | Edição 939 - Jornal Extra de Alagoas
14/09/2017 - 21:57:50
Polícia investiga participação de servidores do Detran
Em menos de um mês, PRF flagra dois motoristas com carteiras falsificadas
Antônio Carlos Gouveia, diz que faltam evidências contra funcionários do órgão
Em menos de um mês, duas pessoas foram presas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em abordagens por apresentarem Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) falsas. Esse tipo de ocorrência vem crescendo no estado, conforme demonstram as abordagens feitas pela PRF e por fiscais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nas rodovias que cortam Alagoas. Ambos os detidos, confessaram que compraram o documento sem nenhum tipo de dificuldade.
O índice chamou a atenção da Chefia de Controle de Condutores do Detran. Segundo o departamento, entre 1º de janeiro e 4 de setembro, foram abertos 8 processos administrativos para investigação de suspeita de CNH falsificada.
Todos os processos foram encaminhados para Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) para apuração. "Apenas quando há indícios de participação de servidores do Detran ou de formação de quadrilha é que os casos são encaminhados para o Decotap", diz Geovania Falcão, delegada responsável pela investigação.
Hoje, cerca de oito pessoas estão sendo investigadas por falsificação. As falsas CNHs foram encaminhadas para a perícia, e caso se comprove a existência de semelhança nas oito falsificações, será aberto processo para uma investigação mais aprofundada que comprove como e por quem os crimes estão sendo cometidos.
Ainda segundo Geovania Falcão, o modo como são feitas as falsificações se modernizaram. "Antes as falsificações eram feitas por funcionários do próprio Detran. Os futuros condutores não precisavam realizar nenhum teste, mas hoje graças ao histórico de logs feitos no sistema, isso não deveria existir mais", explica a delegada.
A delegada explica que atualmente a falsificação é feita muitas vezes através de um Boletim de Ocorrência (BO). Esse documento é "lavado", ou seja, os dados do real condutor são apagados e são colocados os de uma terceira pessoa que não fez prova e não passou pelos tramites legais para possui-lo. "Só um perito consegue constatar se um documento é falso ou não, ou através da consulta ao banco de dados, onde o documento irá existir, só que no nome de outra pessoa", conclui a delegada. Quando comprovado que uma pessoa usou de um BO falso para colaborar com a fraude, ela passa a responder pelo crime de falsidade ideológica.
A maioria dos suspeitos são presos nas rodovias. "O perfil de quem compra a documentação é de pessoas analfabetas ou que estão com pressa em adquirir o documento para trabalhar como motoristas, o que é um risco à sociedade, já que eles não possuem o treinamento mínimo necessário para estar no trânsito", explica o comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito (Bptran), major Felipe Lins.
Ainda segundo o major, embora o valor de uma CNH falsa seja um pouco superior ao de uma original, as pessoas optam por este tipo de documento por medo de serem reprovada sna prova e perder o dinheiro investido. "As pessoas preferem pagar e ter a certeza de que irá possuir uma CNH a ter que fazer todo o processo obrigatório e correr o risco de não passar nas provas".
No dia 11 de agosto, o condutor de um veículo foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, em São Miguel dos Campos, com uma carteira de motorista falsa. De acordo com a PRF, o condutor de 54 anos confessou que comprou o documento falso por R$ 1.400, em Maceió, por intermédio de um conhecido. Ele foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de São Miguel dos Campos.
No segundo caso em menos de um mês, uma mulher identificada como Maria José de 41 anos também foi presa após apresentar o documento falso durante uma fiscalização da PRF. O fato ocorreu no dia 3 de setembro, na BR-101, em Porto Real do Colégio, interior do estado. De acordo com a assessoria de Comunicação da PRF, a mulher foi parada pelos agentes e após realizar consulta no sistema foi descoberto que a CNH era falsa pois os dados não apareciam no sistema.
Ainda segundo a PRF, ela disse aos policiais que comprou o documento por R$3.000,00 em São Paulo sem precisar fazer aulas teóricas e práticas e nem passar por prova alguma. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Penedo.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, fazer uso de documento falso é uma infração (artigo 297) que pode render pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Ferreira diz que comprou a habilitação na mão de um conhecido e que fez isso por que queria trabalhar como motorista.
Segundo Antônio Carlos Gouveia, diretor-presidente do Detran em Alagoas, desde o início de sua gestão houve apenas um caso de suspeita de falsificação envolvendo funcionário do órgão. "Existe a suspeita, mas ainda não existe evidência para comprovar que ele tenha participado do esquema", diz o presidente.
Antônio Carlos Gouveia explica que desde maio é impossível que funcionários dentro do órgão falsifiquem o documento devido ao novo sistema que emite o histórico de logs dos servidores e graças a um código de barras inserido nas cédulas, dificultando que reproduzam o tipo de papel, além da necessidade de identificação através de biometria durante todo processo de emissão.
"Garantimos que esses documentos falsos apreendidos pela polícia foram confeccionados antes do mês de maio", frisa. "A nova CNH digital também tem como objetivo dificultar essas fraudes", conclui.