Você não precisa da assinatura ou da concordância dele para formalizar o fim do seu relacionamento, seja casamento ou união estável.
Atualmente, é possível a formalização do fim da relação, mesmo que o cônjuge ou companheiro não concorde. A justiça tem diversas decisões nesse sentido.
Inclusive, a decretação do divórcio ou a anulação da união estável pode ser feita por por decisão liminar, ou seja, uma decisão que pode ser proferida logo no início do processo.
Ou seja, com o ajuizamento de uma ação de divórcio ou uma ação de dissolução de união estável, é possível que você obtenha o divórcio ou a formalização do fim da união estável com certa agilidade, desde que seja feito um pedido liminar!
O único requisito necessário para obter uma decisão liminar de decretação de divórcio é a manifestação expressa do cônjuge interessado. Ainda que o outro cônjuge não concorde com a separação, a regra é que o divórcio seja decretado, ou seja, que o juiz profira uma decisão decretando o divórcio ou pondo fim a união estável e determinando a expedição de um ofício ao Cartório para tomar as providências necessárias.
Boa parte da doutrina considera a vontade de se divorciar ou de colocar um fim a união estável como um direito potestativo incondicionado. O direito potestativo é que aquele que determinada pessoa usufrui sem que caiba qualquer discussão sobre ele. Ou seja, é um direito absolutamente incontroverso. É uma prerrogativa que a pessoa tem de impor a sua vontade contra a vontade de outra pessoa, de forma unilateral.
Aplicando-se ao divórcio ou à união estável, nos tempos atuais ninguém mais é obrigado a permanecer em um relacionamento contra a sua vontade. Ou seja, o direito de pôr fim a um relacionamento é um direito que pode ser exercido independentemente da vontade do marido ou do companheiro. Portanto, o fim de qualquer relacionamento é um direito potestativo incondicionado.
Essa interpretação foi possível a partir da Emenda Constitucional nº 66/2010 que deu nova redação ao § 6º, do art. 226, da Constituição Federal: "O casamento pode ser dissolvido pelo divórcio". Apesar de falar em casamento, esse dispositivo se aplica perfeitamente aos casos de união estável.
As decisões dos Tribunais e do próprio Superior Tribunal de Justiça são no sentido de que "com a nova redação dada pela EC 66/10, descabe falar em requisitos para a concessão do divórcio". Ora, se inexistem requisitos, o juiz responsável pelo caso deve pôs fim ao relacionamento imediatamente ao ajuizamento da ação, ainda que o processo continue tramitando para que as questões relativas ao patrimônio sejam resolvidas.
A partir desse instrumento, é possível evidenciar no processo a manifestação da parte em querer pôr fim ao relacionamento. Com base nessa manifestação e em outros fundamentos, o divórcio será decretado ou o fim da união estável será declarado liminarmente