Deputada propõe manter punição para grandes devedores da Previdência - OP9
Deputada propõe manter punição para grandes devedores da Previdência
Natália Bonavides (PT-RN) quer alterar Código Penal para evitar que confissão de dívidas acima de R$ 10 milhões resulte em extinção da pena de até dois anos de reclusão
Maio 7, 2019 às 18:12 - Por: Everton Dantas, com informações da Agência Câmara
Para deputada, objetivo é punir grandes devedores da Previdência que optam pela sonegação. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterar o Código Penal para manter punição contra os grandes devedores da Previdência que confessarem suas dívidas. A ideia é da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Atualmente, a legislação prevê a extinção da pena para o devedor que, espontaneamente, confessar as contribuições devidas e prestar todas as informações à Previdência Social. São considerados grandes devedores as pessoas e empresas que possuem dívidas acima de R$ 10 milhões.
A pena prevista pelo Código Penal é de dois a cinco anos de reclusão mais multa. Na opinião de Natália Bonavides, o projeto é importante para coibir a prática de sonegação mantida por algumas empresas porque sabem que não existe punição.
Segundo ela, o projeto visa manter o processo criminal para aqueles que devem muito e principalmente para os que possuem a dívida mesmo estando em "situação de lucro". "Ou seja, eles devem por opção, não estão em situação de falência nem nada", explicou.
A consultora legislativa da Câmara, Cristiane Coelho, acredita que a proposta pode ajudar a inibir novas sonegações. Mas ela faz uma ressalva: de que boa parte dos quase R$ 500 bilhões em dívidas com a Previdência é considerada irrecuperável.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, R$ 330 bilhões têm baixa perspectiva de recuperação, por se referirem a débitos de empresas inativas, em processo de falência ou sem patrimônio declarado. Ainda segundo o órgão, entre 2010 e 2018, foram recuperados 37 bilhões de reais.
O projeto que penaliza grandes devedores da Previdência, mesmo que eles confessem suas dívidas, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.