O presidente da República, Jair Bolsonaro editou ontem (30/8) uma MP que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada.
De acordo com a MP, também poderá ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. No caso de um interessado pretender construir uma ferrovia somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, bastando um registro do projeto na Agência Nacional de Transporte Terrestre.
Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, a atual extensão da malha ferroviária nacional é semelhante àquela existente em 1922, cerca de 29 mil quilômetros. Descontados os trechos subutilizados, chega-se a uma extensão próxima aos níveis de 1910, cerca de 20 mil quilômetros, e a um volume transportado semelhante ao de meados da década de 1990. A modalidade de concessão, forma pela qual o serviço de transporte ferroviário é prestado atualmente, tem se revelado incapaz de promover todos os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor.
Informou o texto
A pasta também informou que o novo marco legal possibilita que as administradoras ferroviárias se associem para criar entidade autorregulatória, responsável por estabelecer padrões técnico-operacionais sem atuação do Estado, “que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais”.
A MP, que deve ser publicada na edição de hoje (31/8) do Diário Oficial da União (DOU), tem validade imediata por até 120 dias. Após esse prazo, ela perde a validade, caso não tenha sido votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Além dessa MP, um outro projeto de lei em tramitação no Senado, o PLS 261/2018, também cria um novo marco regulatório do transporte ferroviário, com regras similares às da MP, incluindo a adoção de licenças para exploração de projetos no setor.
← Roberto Jefferson rejeita prisão domiciliar
“Vamos mudar esse país dentro das 4 linhas da Constituição” diz Bolsonaro →
Você pode gostar também
“Só Deus me tira daquela cadeira”, diz Bolsonaro.	
19/07/2021 19/07/2021 Philipe Frutuozo	0	
‘Cerca de 70% das pessoas acreditam e preferem o sistema de votação eletrônico’ diz Barroso	
22/09/2021 22/09/2021 Philipe Frutuozo	6	
Bolsonaro tira sonda e possibilidade de cirurgia está afastada.	
15/07/2021 15/07/2021 Philipe Frutuozo	5	
Deixe um comentário Cancelar resposta
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Comentário
Nome *
E-mail *
Site
Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Δ
BRASIL
Notícias nacionais
Moraes abre mais um inquérito para investigar o presidente Bolsonaro	
03/12/2021 03/12/2021 Philipe Frutuozo	0	
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou na noite de hoje (3/12) a abertura de inquérito contra Bolsonaro por
Notícias nacionais
Governo federal não exigirá passaporte sanitário, diz Bolsonaro	
03/12/2021 03/12/2021 Philipe Frutuozo	0	
Links
Curso Nós somos o Ocidente
Vista Pátria no YouTube
Livraria Vista Pátria
Tags
7DeSetembro Alcolumbre Alexandre de Moraes Allan dos Santos André Mendonça Arthur Lira Arthur Lira Eleições TSE voto impresso Biden Bolsonaro Brasil CCJ China combustível Covid Covid-19 Cpi da Covid CPI da Covid-19 Cuba Daniel Silveira Eleições Eleições 2022 Estados Unidos EUA Globo Jovem pan Liberdade Lula Manifestação Mario Frias Omar Aziz Passaporte sanitário Paulo Guedes PEC dos Precatórios PGR PL policial federal polícia federal PTB Renan Calheiros Rio de Janeiro Sergio Moro STF TSE Vacina Voto impresso