Por Folha de Pernambuco19/01/21 às 06H03 atualizado em 19/01/21 às 06H03
A advogada Gabriela Sabino Pinho, especialista em direito previdenciário e trabalhista, esclarece as dúvidas dos leitores nesta semana. Mande também sua pergunta para p[email protected].
Sou servidor público federal, tenho vou completar 59 anos de idade e tenho 39 anos de contribuição, e em dezembro farei 40 anos de contribuição. Quando poderei solicitar minha aposentadoria? (Wilton José Santos)
Senhor Wilton, para o servidor público federal, as regras são diferenciadas a depender do ano que o senhor ingressou no serviço público. Portanto, as regras para sua aposentadoria dependerá desse marco inicial. Tendo em vista que o senhor possui atualmente 39 anos de tempo de contribuição, supomos que o senhor ingressou no serviço público em 1981.
Para o servidor que ingressou até 16/12/1998 e deseja uma aposentadoria mais rápida, mas com valor menor os requisitos são 53 anos de idade, se homem e 35 anos de contribuição, dentre esses 35 anos de tempo de contribuição, 5 anos devem ser de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
No caso de aposentadoria com integralidade e paridade, para o servidor que ingressou até 16/12/1998, os requisitos são 35 anos de contribuição para o homem, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, que devem estar incluídos nessa contagem 15 anos de carreira no mesmo órgão e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria, e no que se refere a idade, para cada ano a mais de contribuição que ultrapasse os 35, diminuímos um ano na idade limite de 60 anos, no caso do servidor público homem.
Para os servidores que ingressaram após 16/12/1998 até 31/12/2003, os requisitos já são diferenciados, sendo de 60 anos de idade para o homem, com 35 anos de tempo de contribuição, sendo 20 anos de efetivo exercício no serviço público, que devem estar incluídos nessa contagem 10 anos de carreira no mesmo órgão e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
Completei 57 anos neste mês e o meu primeiro registro em carteira foi 13 de setembro de 1983. Queria saber se eu já posso me aposentar. (Aguinaldo Pereira)
Senhor Aguinaldo, para que o senhor possa se aposentar aos 57 anos de idade teríamos que verificar o seu tempo de contribuição atual, que deve ser de no mínimo 35 anos de tempo de contribuição.
Supondo que o senhor tenha trabalhado de carteira assinada ou contribuído para a previdência de forma contínua, desde setembro de 1983 até janeiro de 2021, atualmente o senhor teria 37 anos e 4 meses de tempo de contribuição. Se esse for o caso, haveria a possibilidade de uma aposentadoria por tempo de contribuição pelo direito adquirido, entretanto, tendo em vista o senhor não preencheria os pontos mínimos, haveria incidência do fator previdenciário.