Assembleia de SP aprova redução de salários de deputados e funcionários - 30/04/2020 - Grana - Agora
Medidas começam a valer a partir desta sexta-feira (1º)
30.abr.2020 às 22h24 Atualizado: 1º.mai.2020 às 10h47
Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, nesta quinta-feira (30), o projeto de redução de gastos da Casa que pretende destinar R$ 320 milhões ao combate à pandemia do novo coronavírus.
A lei também prevê corte de 20% no valor do vale-refeição, suspensão do pagamento da licença-prêmio em dinheiro e repasse de 80% do fundo de despesas da Assembleia a uma conta especial vinculada ao Tesouro, além da revisão para enxugar contratos.
As medidas valem já a partir desta sexta-feira (1º) e devem durar até o fim do decreto de calamidade pública do estado, previsto para 31 de dezembro.
Segundo o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), os cortes equivalem a 25% do Orçamento do poder legislativo do estado para 2020.
"Cortamos na própria carne. Temos responsabilidade com a população de São Paulo e demos nossa contribuição para o combate ao Covid-19", declarou.
Ao contrário da redução de 30% dos salários dos deputados, que teve apoio unânime dos parlamentares, o corte nos vencimentos dos funcionários comissionados teve forte resistência entre partidos de diferentes espectros, dentre eles PT, PSL, PP, Avante e Republicanos
"Essa proposta de redução de salários de funcionários é um precedente horrível que se abre para a redução de salários do funcionalismo como um todo, não apenas dos comissionados. Se passar, vou judicializar essa questão. Estamos votando uma ilegalidade", declarou o deputado José Américo (PT).
"Não é confortável diminuir o salário dos outros, que não o nosso, mas num momento em que grande parcela da população está perdendo o emprego ou entrando em redução de carga de horário e de salário, é um sacrifício que todos temos que fazer", disse a deputada Carla Morando, líder do PSDB.
Redução para demais poderes
A Assembleia Legislativa de São Paulo também deverá discutir em breve a redução de salários de funcionários de outros poderes do estado.
Um projeto específico com ações voltadas ao enfrentamento dos efeitos do coronavírus no estado, coordenado pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), vem recebendo sugestões de parlamentares.
Uma delas prevê a inclusão de um artigo que dê autonomia para a redução da remuneração de funcionários comissionados do Judiciário e do Executivo estaduais sem a necessidade de aprovação pelos deputados.
A mudança não vale para servidores concursados, que apenas poderiam ter alteração nos salários mediante aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, a medida provisória 936, do governo federal, que prevê redução de salário e jornada ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais em todo o país, exclui servidores e funcionários de empresas públicas e de autarquias federais.
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