AU Online | Orçamento do RS insere emendas parlamentares em reserva de contingenciamento
11/09/2019 (21:22:08)
Orçamento do RS insere emendas parlamentares em reserva de contingenciamento
Michael Frantzeski / Gab. Dep. Luis Augusto Lara
Não há indicação, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sobre a possibilidade de que os deputados estaduais possam dispor de um montante já estabelecido pelo Executivo (no caso, R$ 55 milhões) no orçamento para emendas parlamentares.
A medida foi apresentada como novidade pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), a deputados da base durante o café da manhã que antecedeu a entrega da peça orçamentária de 2020 ao Legislativo, na manhã desta quarta-feira. Segundo o anunciado, cada um dos 55 deputados estaduais vai poder indicar até R$ 1 milhão em recursos do orçamento na forma de emendas para obras ou programas, totalizando R$ 55 milhões, e seguindo algumas disposições, como limite de até 10 emendas por parlamentar e valor mínimo de R$ 50 mil. O regramento também não consta no orçamento. Conforme as informações da Secretaria do Planejamento, são sugestões técnicas para facilitar o processo.