Justiça determina correção do PIS e do PASEP e diferença pode ser superior a 50 vezes para servidores Jusdecisum Informativo Jurídico
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Jusdecisum 8 de julho de 2020 210 0
\"Embora tendo previsão legal e sendo relatados por diversos agentes de normatização e fiscalização das aplicações financeiras, os bancos nunca foram aos seus clientes explicar quanto, como e quando aplicaram o patrimônio do trabalhador participante em suas operações no mercado financeiro\", enfatizou a advogada.
\" No Brasil, são enormes os ganhos dos bancos com o dinheiro de seus clientes, principalmente, no período iniciado pela criação dos Programas PIS/PASEP. Ao fazer uma comparação dos rendimentos expostos nos extratos com outras modalidades de aplicação dos recursos, verifica-se uma discrepância a ser reparada pela indenização por dano material\", detalhou Fabianne Fonseca.
Também é necessário já ter sacado o saldo da conta do PIS/Pasep. \"Temos constatado que alguns trabalhadores que ingressaram no serviço público ou privado até setembro de 1988 e sacaram o saldo do PIS/PASEP há alguns anos, têm conseguido na Justiça decisões que garantem a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas\", acrescentou a advogada.
\"Vale lembrar que é viável conseguir uma correção de até 50 vezes ou mais do valor do PIS/PASEP entregue pelo banco. Com certeza, é uma diferença muito grande e que justifica o esforço dos participantes em entrar na Justiça\", afirmou a especialista em PIS/PASEP, Fabianne Fonseca.
\"É um exemplo que mostra como os bancos tiveram lucros enormes com as aplicações do PIS/PASEP. Também é válido destacar que essa situação também envolve os participantes do PIS, ou seja, da iniciativa privada. Porém, a ação na Justiça deve ser feita contra a Caixa Econômica Federal\", ressaltou a advogada Fabianne Fonseca.
\"Essa decisão da Desembargadora mostra, de maneira muito clara, que os beneficiários do PIS/PASEP podem ingressar na Justiça para requerer os valores corrigidos. Logicamente, é necessário um laudo contábil para verificar se houve ou não lesão ao direito do trabalhador aliado ao trabalho de um advogado\" explicou a advogada especialista em PASEP, Fabianne Fonseca.
\"Os herdeiros têm direito de sacar o dinheiro. Para isso ser feito de acordo com as regras, é necessário levar a Carteira de Identidade ou o Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um documento que confirme a condição de herdeiro\", esclareceu a especialista em PIS/PASEP, Fabianne Fonseca.
Optar pelo item \"Cidadão\";
Escolher a alternativa \"Filiado\";
Clicar na opção \"Continuar\", para visualizar o número do PIS ou do PASEP.
\"Quanto mais informações adequadas relativas ao PIS ou PASEP o beneficiário apresentar quando for ao banco, mais fácil será dar prosseguimento às atividades para receber o valor a que tem direito\", acrescentou a especialista em PASEP.
Acessar o site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) e clicar no campo \"Consultar pagamento\";
\"São procedimentos necessários para evitar qualquer erro de informação sobre a possibilidade de receber o benefício. Os trabalhadores precisam de orientações adequadas para estarem cientes dos seus direitos\", reforçou a especialista em PIS/PASEP, Fabianne Fonseca.
Qualquer dúvida sobre o Pasep pode ser respondida pelo telefone 0800 720 0001. \"O melhor caminho para receber os valores desses benefícios é procurar o apoio das instituições responsáveis por gerir os recursos ou contar com uma assessoria especializada, caso tenha dificuldades\", esclareceu a advogada Fabianne Fonseca.