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ASA lança documento conclamando sociedade a coibir Indústria da Seca
22 maio 2012
Além de orientações para controle social dos recursos emergenciais, declaração defende continuidade do P1MC e P1+2 e suspensão imediata das cisternas de plástico Por Verônica Pragana – Asacom Com especial atenção às medidas combativas da indústria da seca, a Articulação no Semi-Árido (ASA) lançou ontem (21) a “Declaração sobre o atual momento da seca no Semiárido”. O documento, que será entregue para a presidente Dilma Roussef, governantes estaduais e municipais, orquestra ações da sociedade civil para coibir o uso eleitoral da água, prática bastante comum em épocas de dependência do carro-pipa, especialmente, em ano de eleição. “Cuidado, cidadão, para que este abastecimento, feito enquanto direito e com recursos públicos, não se torne instrumento de manipulação política e de enriquecimento ilícito. Infelizmente já há sinais de que esta prática não foi extinta, dado que começa a se manifestar e atuar em determinados espaços e municípios”, destaca um trecho do documento. A declaração de oito páginas divulga várias estratégias de mobilização da sociedade civil para que acompanhem o uso dos recursos públicos destinados a minimizar os efeitos da seca. Uma destas estratégias é conclamar as comissões municipais, que reúnem mais de três mil organizações da sociedade civil com atuação em quase 95% dos municípios do Semiárido, para fazer o controle dos recursos. Entre as ações emergenciais, um dos tópicos dirige-se ao governo federal para que seja instituído um disque-denúncia, como um canal entre os cidadãos e os órgãos competentes, para a coibição de práticas que desrespeitam o direito à água. Há também um chamado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação de uma campanha que alerte a população para não trocar água por voto. “O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas de emergência e socorro às pessoas se transformem em instrumentos de manipulação e desvirtuação das eleições”, assegura a declaração. Já as medidas estruturais indicadas são organizadas em quatro temas: acesso à água, acesso à terra, assistência técnica e acesso ao crédito rural, e comercialização e banco de sementes. No campo de acesso à água, a primeira reivindicação é a continuidade imediata do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA, e início imediato das ações de cisternas de consumo humano e de produção contratadas entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e os estados. E a segunda proposta é a suspensão imediata do processo de instalação das cisternas de polietileno (plástico/PVC). “Não se justifica, em hipótese alguma, que o Estado brasileiro opte por cisternas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de custo, adquiridas de multinacionais, ao invés das cisternas de placas que utilizam produtos adquiridos no mercado local, têm tecnologia dominada pelos agricultores, utilizam mão-de-obra local, são mais baratas (menos de 50% do custo das outras) e têm eficiência comprovada”, afirma a ASA através do documento. Confira documento na íntegra