"No e-mail, há clara informação de que o bem ofertado na plataforma da requerida foi adquirido e pago por terceiro, e que naquela ocasião o autor detinha prazo de 24 horas para encaminhá-lo ao comprador, que, ao ser recebido, liberaria o pagamento".
Para a juíza, a falha no repasse do valor é de responsabilidade da empresa, que assumiu o risco de determinar o envio do produto sem a certeza do pagamento pelo comprador.
Procurado pelo UOL, o Mercado Livre informou que os clientes devem sempre verificar o status de suas vendas/compras na área "Minha Conta". A empresa ainda pode recorrer da decisão judicial.
"Além disso, é imprescindível que as transações de pagamento sejam realizadas via Mercado Pago. Isso assegura que o cliente estará coberto pelo Compra Garantida, programa de proteção a compradores e vendedores da plataforma – que garante a devolução do dinheiro caso a compra ou a venda não saia como esperado", orientou a empresa.
O Mercado Livre também reforçou que o cliente não deve considerar nenhuma mensagem nem enviar o produto antes de checar as informações de sua conta e a existência de crédito em sua conta de Mercado Pago. "Para garantir a segurança dos usuários, dados de contato como endereço de e-mail e número de celular não devem ser informados a outros usuários diretamente antes da concretização da venda por meio da plataforma".
O Mercado Livre também deve pagar mais R$ 3 mil por danos morais. "O autor se viu prejudico com o ato arbitrário praticado pela empresa", escreveu a juíza em sua decisão.