Início » » Projeto que admite vídeo para comprovação de embriaguez ao volante passa em comissão do Senado
A comprovação da embriaguez de motoristas que insistirem em dirigir sob efeito de álcool pode ficar mais fácil. O PLC (projeto de lei complementar) aprovado nesta quarta-feira (12) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado prevê que novos tipos de prova poderão ser apresentados para esse fim.
De acordo com o texto do PLC, também passam a servir como prova "perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo.
"O que faremos diante desse impasse? Insistiremos em uma posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?", argumentou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator interino da proposta na reunião da CCJ de hoje.
As mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. O valor, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, o valor dobra de novo.
Estará sujeito a punição quem for flagrado dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
"Daremos ao Ministério da Justiça e a todo o aparato de comando e controle no período natalino já deste ano e no carnaval do ano que vem uma nova lei e um novo instrumento para melhor a segurança nas estradas brasileiras", disse o senador Eduardo Braga contando com a aprovação do projeto ainda este ano.
Karine Melo - Da Agência Brasil, em Brasília
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