Liminar da Justiça Federal suspende indicação de Renan Calheiros para relator da CPI – A Hora da Notícia
Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determina que o nome de Renan Calheiros "não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso".
Em uma rede social, o senador Renan Calheiros afirmou que vai recorrer e que a decisão é uma "interferência indevida" no Senado.
Segundo ele, a questão não tem relação com a Justiça de primeira instância. "Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?"
"A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", diz Pacheco no texto divulgado.
Em reunião na casa do senador Omar Aziz (PSD-AM) – favorito para presidir a CPI –, senadores independentes e de oposição que integram o colegiado. Segundo os participantes, a decisão foi classificada no encontro como "esdrúxula", "sem cabimento" e de teor "político".
"Na proporção que forem ouvidos os ministros, nós vamos oferecendo propostas para mudar protocolos do Ministério da Saúde, mostrar que a solução é vacina, tratamento com eficácia comprovada, uso de máscara e distanciamento social", afirmou Alencar.