CFM lança plataforma para emitir e validar receitas médicas e atestados em meio eletrônico |
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CFM lança plataforma para emitir e validar receitas médicas e atestados em meio eletrônico
O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançaram a plataforma "Prescrição Eletrônica" (https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/).
A ferramenta permitirá o atendimento por meio da telemedicina, com a emissão à distância de receitas médicas e atestados. O médico poderá preencher os documentos pelo computador ou celular. Os pacientes irão recebê-los de forma online, sem a necessidade de uma via em papel.
Na farmácia, o paciente pode apresentar a receita pelo celular ao farmacêutico, que irá conferir a assinatura e a integridade do documento.
Assim, a plataforma garante a segurança do sigilo profissional, pois os dados do paciente ficam resguardados. Além disso, também há a defesa do ato médico, uma vez que a prescrição não pode ser feita por outros profissionais.
Como o médico pode utilizar o site:
Para utilizar a ferramenta, o médico deve possuir uma assinatura eletrônica, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para isso, é preciso escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas à ICP-Brasil, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Caixa Econômica Federal ou a Receita Federal.
Você pode conferir a lista completa em: https://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura
O CFM ressalta que busca alternativas para que os médicos consigam obter essa certificação com baixos custos.
Após esses trâmites e depois de realizada a consulta à distância, o médico pode fazer o download dos modelos de receitas e atestados na plataforma. Em seguida, preencher e assinar o documento. Depois, basta enviá-lo ao paciente por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens.