Fátima do Sul e região elegem seus Conselheiros Tutelares - Fátima News
Vejam os eleitos para o Conselho Tutelar em Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis
7 Out 2019 - 07h32Por Adélio Ferreira - Fátima News
Fátima do Sul e região, neste domingo, 06, escolheram seus respectivos representantes no Conselho Tutelar. No município de Fátima do Sul, muitas pessoas compareceram na sede dos Patrulheiros Mirins para participar da eleição e votar em uma pessoa que fará parte do Conselho Tutelar.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), puderam se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de 'reconhecida idoneidade moral'. O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas 'representar contra a violação de direitos' de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é 'estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público'.
Quem foi eleito neste domingo (06) tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.