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CLDF acata o projeto do governo que altera o Pró-DF II
Por Da redação At : novembro 23, 2017 0 Comentários Imprimir E-mail
Garantir a segurança jurídica dos contratos firmados entre o setor produtivo e o poder público relativos ao Programa de Apoio do Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – Pró-DF II é o objetivo do projeto de lei nº 1.743/2017, de autoria do Executivo, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária, nesta terça-feira (14)
Objetos roubados – Cristiano também foi o relator do Projeto de Lei nº 1.711/2017, do deputado petista. A proposta acrescenta artigo à Lei nº 5.547/2015 – que trata da autorização para o funcionamento de atividades econômicas no Distrito Federal – para que seja cassada a licença de quem comercializar ou mantiver em estoque qualquer tipo de mercadoria procedente de furto ou roubo, comprovado pela falta de documento fiscal idôneo. Vigilante disse que a inspiração para propor a medida surgiu em uma visita ao Shopping Popular da Ceilândia "onde havia uma fila de pessoas vendendo aparelhos celulares, sem nota fiscal". O parlamentar pessedista elogiou o projeto de Vigilante, ao afirmar que "a iniciativa vai contribuir muito no combate a roubos e furtos de produtos e objetos portáteis como relógios e aparelhos de celular ".