SPU legaliza a ocupação de terras no Rio Acre — Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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SPU legaliza a ocupação de terras no Rio Acre
publicado: 26/02/2008 09h00, última modificação: 28/05/2015 16h09
Brasília, 26/02/2008 - A Gerência Regional do Patrimônio da União no Acre (GRPU-AC), em parceria com o Corpo de Bombeiros e o Pelotão Florestal do estado, está realizando trabalhos de fiscalização e vistoria nas áreas marginais do Rio Acre. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O trabalho de fiscalização, que começou em junho de 2007, já passou pela etapa de notificação às empresas que extraem areia ao longo dos 5.000km do Rio Acre. Com a medida, cerca de 80% das empresas que ocupam áreas marginais já deram entrada no processo de inscrição de ocupação junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Para a regularização na GRPU, é necessário apresentar o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura de Rio Branco, a licença ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Como a GRPU do Acre foi criada há apenas 30 meses, os empresários locais, que não estavam acostumados com a fiscalização, chegaram a queixar-se sobre o pagamento de novas taxas à União.
O gerente regional da GRPU no Acre, Glenilson Figueiredo explica como foi a negociação com os empresários locais. "Foram necessários contatos e reuniões para deixar claro que nossa ação é social, como ficou bem definido pelo governo federal", afirma o gerente.
Ele acrescenta que a concessão da autorização permite aos empresários ou comerciantes, entre outras vantagens, contratar financiamentos em bancos e abrir planos de seguros. "Nada disso seria possível sem a ação da SPU", complementa Glenilson.
Depois de notificar os empresário do ramo de areia, a GRPU-AC vai, agora, iniciar a fiscalização do comércio no trecho do Rio Acre que corta a cidade de Rio Branco. Segundo o gerente regional, a medida dará às tradicionais lojas e armazéns ribeirinhos a oportunidade de se legalizarem.
O Rio Acre chega ao Brasil após correr em terras do Peru e Bolívia. De acordo com as leis brasileiras, os 15 metros de ambas as margens de um rio que cruze mais de um estado, ou que percorra áreas internacionais, é considerado território da União.