SEMGOP | Prefeitura de São Luís inicia processo para eleger Conselho Municipal do Orçamento Participativo
27/04/2022 19h45 - Atualizada em 04/05/2022 20h48
Após mais de duas décadas sem uma equipe eleita e composta por ludovicenses para a gestão dos interesses sociais quanto ao orçamento anual, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo (Semgop), está recebendo inscrições para a eleição de um conselho que deverá ser formado por 30 representantes, dentre os quais 15 deverão, obrigatoriamente, ser designados por meio do voto direto. Os outros 15 serão apontados pelo poder público municipal.
"A formação de um conselho municipal para o orçamento participativo tem um papel fundamental, pois ele é quem vai fiscalizar as obras e os serviços públicos executados na cidade, especialmente aqueles que foram demandados no orçamento participativo digital de 2021", destacou o titular da Semgop, Pavão Filho, lembrando que a participação popular é peça importante na manutenção e desenvolvimento das democracias. A pesquisa do ano passado trouxe sugestões de prioridades para investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, majoritariamente.
Os interessados em concorrer a uma vaga de conselheiro deverão preencher um formulário disponível em saoluis.ma.gov.br/eleicaoop. Para isso, precisam ser residentes e/ou domiciliados em São Luís, ter mais de 18 anos, possuir título de eleitor e residir na região onde pretende concorrer - considerando as 15 regionais existentes na cidade. O prazo para a inscrição varia de uma regional para outra, considerando a data da votação em cada uma delas.
Em síntese, o Conselho Municipal do Orçamento Participativo funcionará, conforme lei, como um órgão paritário, um colegiado deliberativo, de assessoramento e de caráter consultivo, de participação direta da comunidade, e que trata sobre matéria referente às receitas e despesas do orçamento do Município de São Luís. Os 15 representantes da sociedade civil organizada, com seus respectivos suplentes, bem como o primeiro e segundo secretários regionais, serão eleitos para o biênio 2022/2024.