Contribuição Confederativa: momento de nos unirmos e lutarmos juntos pelo nosso setor – SINDIPETRO
Contribuição Confederativa: momento de nos unirmos e lutarmos juntos pelo nosso setor
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Diante das atuais propostas de mudanças sugeridas pela ANP, como a verticalização por exemplo, esse, mais do que nunca, é o momento dos revendedores de combustíveis se unirem e lutarem juntos pelo setor.
Para que o SINDIPETRO/SC juntamente com Fecombustíveis continue desempenhando seu papel em defesa dos legítimos interesses da revenda, a sua participação faz a diferença.
Por isso, os revendedores pertencentes a base do SINDIPETRO/SC, em Santa Catarina, receberam no início da semana o link para emissão da guia da Contribuição Confederativa 2019. A contribuição, como o próprio nome diz, ajuda a fortalecer o mercado varejista de combustíveis a construir um futuro melhor para a categoria.
Se você não recebeu o e-mail com ao link, basta clicar aqui e emitir o boleto.
Após a lei trabalhista ter entrado em vigor, a liderança sindical passou por uma redução significativa de arrecadação de recursos. Mesmo assim, a Fecombustíveis e seus 34 Sindicatos Filiados priorizaram as áreas e serviços essenciais ao revendedor para evitar retrocesso com a perda de direitos da categoria.
Federação e sindicatos não pouparam esforços para participar das reuniões e grupos de trabalho no Ministério de Minas e Energia, ANP, Ministério do Trabalho, Congresso Nacional, audiências públicas e eventos do setor. Durante a greve dos caminhoneiros, ocorreu intensa participação nas reuniões convocadas pelo governo.
Passada a greve, o trabalho redobrou com algumas das nove propostas feitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para estimular a concorrência, a fim de promover a queda de preços dos combustíveis para o consumidor final. A partir de então, a ANP assumiu a condução de alguns temas por meio das Tomadas Públicas de Contribuições, que colocaram em pauta temas como a transparência de preços dos combustíveis, venda direta de etanol das usinas aos postos, a verticalização do setor e a tutela regulatória de fidelidade à bandeira.
O SINDIPETRO/SC também tem atuado dentro do Estado, buscando atender as principais necessidades de seus revendedores, como por exemplo, nas questões ligadas ao ICMS Substituição Tributária. Diversas reunião para ouvir os revendedores foram realizadas, além disso travamos inúmeras conversas com representantes da Secretaria da Fazenda e com o próprio secretário Paulo Eli para discutir o assunto. Neste momento aguardamos uma posição sobre ofício com as solicitações da categoria que foi entregue ao secretário.
Para saber mais sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo SINDIPETRO/SC acompanhe nosso site, e também as nossas redes sociais: Facebook e Instagram.
Sabia mais sobre a Contribuição Confederativa
A Contribuição Confederativa é uma obrigação para a manutenção do sistema confederativo sindical.
A Contribuição Confederativa, foi instituída pela Constituição da República de 1988, em seu Art. 8º, inciso IV, que é auto-aplicável, conforme precedente RE 191022-4-SP do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa contribuição tem como objetivo a manutenção e o custeio do sistema Confederativo de representação sindical, ou seja, a Confederação, a Federação e o Sindicato das categorias econômica ou profissional respectivas. Deve ser fixada e deliberada pela Assembleia Geral dos Sindicatos ou da Federação (Trecho da Ata acima) para abranger os seus representados. A sua existência, bem como a sua aplicabilidade, independe da existência da Contribuição Sindical.
Prover financeiramente a Federação e o SINDIPETRO/SC para o desenvolvimento das seguintes atividades:
– representação na celebração de convenções coletivas de trabalho que estabeleçam relações de trabalho mais justas entre comerciantes e comerciários.