Uma hora o Estado é mau gestor, noutra, o Estado é uma pessoa de bem. O perfil do Estado é conforme a conivência. Isto é, “querem que pensemos que toda as pessoas são honradas quando estão na situação e incompetentes na oposição.” Mas, esquecem-se que, a probabilidade da eficácia (em particular no combate a corrupção) de uma Lei deve – se ao seu grau de prevenção, isto é, combate-se a partir do pressuposto inverso: qualquer pessoa pode ser desonrada e desonesta.
Entende-se a disciplina de voto, no contexto em que foi criado. Tendo em conta que ainda existe, deve ser cumprida (em particular por àqueles que nunca em 44 anos de independência , usou a consciência para votar no parlamento) de forma a haver equilíbrio nas decisões no parlamento. A votação para a criação do Fundo Soberano de Garantia de Investimento Privado (FSGIP), foi mais uma prova de que precisamos reformar a Lei Eleitoral. Precisamos de um modelo misto, onde os partidos escolhem os seus candidatos, mas, o cidadão comum; mediante alguns requisitos, podem candidatar-se para o Parlamento de Cabo-verde. É uma forma de poder criar contrapesos no parlamento que possa limitar os estragos que uma maioria absoluta pode causar, ainda mais quando acoplado ao partidarite, e também permitirá mais meritocracia (concorrência) nos Partidos; sem ignorar os 28 anos de experiência democrática do Parlamento. O que vemos no Parlamento, muitas vezes, é a partidarite aguda e ausência de reflexão sobre as consequências de certas decisões tomadas. O Parlamento precisa livrar-se da cultura de idolatria partidária cega; porque esta atira toda a convicção moral e técnica para o lixo, e, assumir de uma vez o papel que a Constituição lhe reserva.
Há uma tomada do poder no País; numa proporção de volume e rapidez, que nunca antes aconteceu, que parece não preocupar os deputados do MpD, enquanto maioria no Parlamento. Ou por desconhecer os poderes que o ministro das Finanças tem neste momento, ou por puro efeito partidarite. Ao contrário do que andam a imaginar; em vez do real, os tais propalados desígnios estratégicos, não são para o País. Ou talvez saibam.
A execução orçamental continua a ser publicada a contas gota [i]. O último dado da Execução Orçamental publicado é relativo ao mês de Abril. A conta do Estado, mesmo após a aprovação da propalada Lei Orçamental, não é cumprida.
Recentemente (08/08/19) o ministro deslocou-se a Angola para participar na “II Conferência Sobre as Autarquias Locais”. Não foi o Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde , não foi nenhum Autarca. Foi o ministro das Finanças. No dia (17/08/19) foi inaugurar uma placa desportiva no Município da Ribeira Grande de Santiago. E tem sido assim desde do inicio do “deslumbramento”.
Quando há conferências nas ilhas ou internacionais, sobre a Fiscalidade, não vai a especialista e Diretora da DNRE, vai o ministro das Finanças. Quando há qualquer apresentação sobre estágios profissionais nas ilhas, não vai por exemplo , a diretora-geral do Emprego, Formação e Estágios Profissionais, vai o ministro das Finanças.
Quando há uma conferência sobre Administração Pública, nas ilhas ou internacional, não vai a Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, vai o ministro das Finanças.
Quando há qualquer conferência sobre o Digital, já não vai o Secretário de Estado para Inovação e Formação Profissional, vai o ministro das Finanças.
“As lideranças modernas hoje que são inspiradoras procuram rodear-se dos melhores”. De que vale ter os melhores ao seu redor, se apenas usufrui dos seus trabalhos e talentos, resguardando unicamente para si, o reconhecimento público (interno e externo) dos resultados, descaradamente?
Para quem quer acabar com o “cancro da burocracia [[ii]] na Administração Pública”, este centralismo excessivo de várias pastas; com o intuito estritamente de aproveitamento político-pessoal, representa um contraditório.
Penso que o Ministro das Finanças tem no seu subconsciente e, conseguiu convencer o Ex. Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, de que, a sua pessoa, por si só, transformará Cabo-verde num Pais “mais desenvolvido que Portugal”. Daí que, todo o funcionamento do Estado e da Economia, estar sob a tutela e coordenação do Ministério das Finanças.
O ministro das Finanças deve ter apenas a função de diretor financeiro do país (com foco em sustentabilidade e no equilíbrio das contas) e, não querendo ter ao mesmo tempo a Economia no seu todo, sob o seu controle. Esta concentração de poder, deve ser uma das causas para que os autocomes ou resultados do nível macro; mesmo com o PIB a crescer em média 5% nestes quase quatro anos de mandatos, sejam insatisfatórios e contraditórios.
No Ministério das Finanças do Luxemburgo [[iii]] por exemplo, são as suas funções: “Orçamento , Finanças , Tesouraria e Tributação”, as suas funções. Cabe “preparar e executar a política orçamental (“finanças públicas e a preparação do Orçamento do Estado”), financeira (“define a política do setor financeiro”) e fiscal do Estado (“responsável pelas relações com as instituições financeiras internacionais”)”.
A estrutura orgânica do Ministério de Finanças do Luxemburgo alberga (1) Secretariado-geral , (4) Departamentos, (7) Órgãos e (2) Autoridades de Supervisão. E é idêntico em quase todos os Países seriamente governados.
Segundo o B.O. n.º 32 — 24 de Maio de 2018, em Cabo-verde, o Ministério das Finanças [[iv]] “tem por missão conceber, propor, coordenar, executar e avaliar as políticas do Governo em matéria de gestão das finanças do Estado nos domínios do orçamento, sistema fiscal, tesouro e património, e ainda nos domínios da privatização, reformas económicas, competitividade da economia, fomento empresarial, atração de investimentos, emprego, formação profissional, inovação, tecnologias de informação e comunicação, economia digital, planeamento, desenvolvimento regional e reforma, organização, e modernização da Administração Pública”.
A Estrutura orgânica [[v]] do Ministério das Finanças (MF) é constituída pelo “Ministro das Finanças, coadjuvado no exercício das suas competências, (4) Secretários de Estado Adjunto [[vi]], (5) Órgãos Consultivos, (4) Serviços Centrais de Apoio, planeamento e gestão, (10) Serviços Centrais de Conceção, Execução e Inspeção, (6) Serviço Central de Inspeção e Auditoria. Acrescente ainda (5) Institutos e (7) Entidades do Sector Empresarial do Estado, todos ““superintendidos” pelo ministro das Finanças, Olavo Correia.
6. A “competência relativa à definição das orientações das entidades do Sector Empresarial do Estado nos domínios das atribuições do Ministério, é exercida pelo Ministro das Finanças às seguintes entidades do sector empresarial”:
Foi proposta uma nova Lei de Bases do Orçamento, que incluiu a criação de um modelo do tipo SGPS, sob a tutela do ministro das Finanças; que vai passar a gerir o Setor Empresarial do Estado (SEE) como se fosse empresa sua.
A maioria Parlamentar do MpD, aprovou em junho de 2019, a Lei da criação do Fundo Soberano de Garantia de Investimento proposto pelo Governo, em que o ministro Olavo Correia será quem decidirá a 100 % sobre qualquer decisão, inclusive a escolha do Conselho de Administração, o Conselho Consultivo e Fiscal Único. O ministro Olavo Correia foi transformado em “acionista único” do Fundo Soberano de Garantia de Investimento Privado e do Estado, pela maioria Parlamentar.

O vírus da dengue pode proteger uma pessoa contra o vírus zika e vice-versa. A relação foi descoberta depois de uma pesquisa liderada pela Fiocruz em parceria com a Universidade Federal da Bahia.
A hipótese levou oito anos para ser desenvolvida. O trabalho começou a ser feito em 2009 com cerca de 3.300 moradores de Salvador que foram atendidos em uma unidade de pronto-atendimento da cidade e apresentavam sintomas relacionados à dengue, como febre alta e dores no corpo.
Até 2013, os participantes foram testados para o vírus da dengue. Em 2014, os vírus da zika e da chikungunya chegaram ao país, e os pacientes passaram a ser testados também para eles.
O resultado mostra uma redução no número de casos de dengue depois da epidemia de zika que aconteceu em 2015 no Nordeste brasileiro.
De acordo com o estudo, entre 2009 e março 2015, 25% dos pacientes analisados foram diagnosticados com dengue. A partir de abril de 2015, início da epidemia de zika, até 2017, a frequência de dengue diminuiu para apenas 3%.
O pesquisador da Fiocruz e professor da UFBA, especialista em doenças infecciosas, Guilherme Ribeiro, explica que a partir da análise desses números e dos dados de cada paciente, foi possível desenvolver a hipótese: “A gente propõe que pode existir uma proteção cruzada, que quem teve zika tenha desenvolvido uma resposta imune contra o próprio vírus da zika e também contra o vírus da dengue”.
O esperado é que um paciente com zika desenvolva anticorpos contra a doença e, desta forma, não seja infectado pelo vírus zika novamente. O que os pesquisadores perceberam é que essas pessoas também podem ter desenvolvido anticorpos contra a dengue, já que o número de casos da doença diminuiu consideravelmente entre os pesquisados.
“Não é uma surpresa, afinal, são vírus muito semelhantes, com material genético muito próximos”, explica o professor Guilherme Ribeiro.
Um segundo estudo foi desenvolvido pela mesma equipe com a ajuda da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Nesta etapa, foram analisados todos os casos de dengue e zika registrados no município. Os resultados reforçaram a hipótese de proteção cruzada.
Estes estudos são apenas um primeiro passo. Eles ainda devem ser aprofundados pela própria Fiocruz e também por outras equipes de pesquisadores no mundo.
Para o pesquisador Guilherme Ribeiro, o ideal é que outros Estados do Brasil e outros países que também sofreram com a epidemia de zika, como a Colômbia e Porto Rico, desenvolvam estudos parecidos. Outra possibilidade, são estudos em laboratório com animais e com amostras de sangue humano para detectar a presença de anticorpos de zika e dengue e analisar como estes anticorpos reagem, se conseguem neutralizar os vírus.
Se a hipótese for confirmada, pode significar um avanço na forma como a dengue e a zika são tratadas. “Muda o paradigma, muda a forma de pensar essas doenças, inclusive na questão da eficácia e do uso de vacinas. Abre um novo campo no controle público dessas epidemias e nas ações de saúde pública voltadas para vigilância e controle”, defende Ribeiro.

Plurall Consultoria Eficiências e ineficiências das novas tecnologias aplicadas à saúde - Plurall Consultoria
A adoção de novas tecnologias em conjunto com o processo de envelhecimento populacional são os principais fatores de expansão de custos da saúde, em todo o mundo, em patamares amplamente superiores aos índices médios de inflação dos países (os links levam a outros posts aqui do Blog sobre cada um desses assuntos).
É claro que as inovações tecnológicas representam, em boa parte das ocasiões, avanços importantes para aplicações em diagnósticos e tratamentos. Da mesma forma, podem significar também ganhos de qualidade assistencial e de vida para os pacientes. Entretanto, nem toda nova tecnologia representa, em termos práticos, melhoria de eficiência nas internações, exames e terapias dos pacientes, especialmente para o desfecho clínico. Além disso, é preciso considerar também ter critérios de custo-efetividade para analisar a viabilidade de incorporação de novas tecnologias nos sistemas de saúde (tanto público quanto privado). Afinal, como já temos apontado, os recursos são limitados e não é possível oferecer tudo, o tempo todo para todo mundo.