Aqui Acontece - Orçamento do Estado deverá ser votado na próxima terça-feira
05 Fevereiro 2010 - 08:52
Orçamento do Estado deverá ser votado na próxima terça-feira
O Orçamento do Estado para 2010 deverá ser votado pelos parlamentares em sessão ordinária na próxima terça-feira, 10. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB). Ele estima que até lá haverá prazo suficiente para a convocação dos deputados. Para ele, apenas um fato extraordinário impedirá a votação na próxima semana.
De acordo com o Toledo, o Orçamento está dentro da legalidade, atende aos princípios constitucionais e não deverá haver empecilhos para a sua votação e aprovação no plenário. "Só vejo problemas para votá-lo caso haja algum fato anormal, como a falta de quórum, por exemplo. Caso contrário, estaremos votando a peça orçamentária do Estado na terça-feira da próxima semana", garante o presidente do Legislativo.
A respeito do orçamento do Poder Legislativo, Toledo garantiu que não haverá aumento, mantendo-se nos R$ 113 milhões ao ano. "Este será um ano de muito aperto. Manteremos o orçamento da Assembleia nos mesmos valores dos anos de 2008 e 2009", informou ele. Da mesma forma, o aumento para o orçamento do Tribunal de Contas (TC) e Ministério Público (MP) está descartado. "Porém, o governador me garantiu que há uma previsão de aumento de receita do Estado. Isso acontecendo, haverá um repasse a mais para os Poderes", acrescentou Fernando Toledo.
A Comissão de Orçamento recebeu mais de cem emendas parlamentares, totalizando R$ 19 milhões. Os parlamentares que compõem a comissão realizaram estudo para saber de onde haverá o remanejamento de recursos do Orçamento do Estado para atender as demandas dos deputados. Os recursos deverão sair de secretarias como a de Infraestrutura.
Apesar de não haver aumento no orçamento da Assembleia, o deputado Fernando Toledo confirmou que não haverá problemas para o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Casa. "O PCC está garantido", afirmou ele. "Aliás, nenhum compromisso desta Mesa assumido com o sindicato [dos servidores da Assembleia] deixou de ser honrado", reforçou Toledo.
Por outro lado, a criação de uma fundação para responder pelas atividades da assessoria de comunicação do Legislativo estadual, a exemplo da TV Assembleia, e a criação de uma emissora de rádio, está descartada para este ano. A previsão de Fernando Toledo é que o assunto só volte a ser debatido a partir do próximo ano.
A sessão que irá apreciar a peça orçamentária do Estado para este ano será marcada para o horário regimental, na próxima terça-feira, 10, a partir das 15h15. E o retorno das atividades legislativas, que regimentalmente deveria ocorrer no dia 15 deste mês, será transferido para o dia 23, em virtude do Carnaval, conforme informações do presidente da Casa, Fernando Toledo.