Prefeitura quer mudar regras no sorteio de casas e refinanciar dívidas - Política - Campo Grande News
Prefeitura quer mudar regras no sorteio de casas e refinanciar dívidas
Ideia é fazer sorteios em praça pública para dar transparência na distribuição de unidades habitacionais em Campo Grande
Eneas (à esquerda), apresentou três projetos ao presidente da Casa, João Rocha. Uma reunião será marcada para expor as propostas aos outros vereadores (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)
A Prefeitura de Campo Grande quer mudar as regras no sorteio de casas populares, regularizar imóveis e refinanciar dívidas junto à Emha (Agência Municipal de Habitação). O presidente da autarquia, Eneas José de Carvalho Netto, protocolou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei de autoria do Executivo na Câmara Municipal.
O primeiro projeto prevê o sorteio de casas em praça pública, adotando uma metodologia diferenciada, em que as pessoas inscritas terão que se habilitar para o processo de sorteio. "Esse é o projeto mais emblemático, que prevê mais transparência. É de suma importância para nós e para população", disse Eneas.
Em outro projeto, é tratada a regularização da titularidade das unidades habitacionais da carteira da Emha. "Precisamos criar mecanismos para que essa regularização de casas, para aqueles que têm contrato de gaveta, possam abrir um processo e regularizar, colocar a casa no nome dele e fazer a novação da dívida dele. Porque a Emha está falida, recursos próprios não tem", afirmou.
O terceiro projeto prevê a abertura de um refinanciamento de dívidas junto à Emha (Refis), com desconto sobre juros e multa, para os mutuários que encontram-se com parcelas em atraso. "Vamos dar um valor razoável para eles até quitarem o seu imóvel. Na verdade, um projeto casa com o outro, a pessoa vem, regulariza a titularidade da casa e ainda goza também de um benefício para quitar a casa dela", alegou o diretor da agência.
O diretor da Emha destacou ainda que "a população foi alimentada com a falsa expectativa de que haveria uma possível anistia por parte da Agência da dívida desses imóveis. E esse projeto vem para regularizar toda essa situação de ocupação irregular de qualquer época, da carteira imobiliária da agência", reforçou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB) afirmou que dará conhecimento do Projeto em plenário e agendará uma reunião, ainda sem data definida, entre o diretor-presidente da Emha e os demais vereadores, para que ele faça uma explanação a todos os parlamentares sobre o conteúdo de cada um desses três projetos.
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