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Por decisão da CDU, restaurante tem parte irregular construída demolida
Um restaurante, na orla de Petrolina, executou nesta quinta-feira (17) uma decisão expedida pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do município. A determinação, deliberada por unanimidade entre os conselheiros em audiência realizada no dia 8 de dezembro, obrigou o empreendimento comercial Varanda do Rio, a demolir uma área que foi ampliada no espaço, sem que houvesse autorização prévia dos órgãos municipais de controle.
O primeiro projeto apresentado e aprovado para o funcionamento, legal, do restaurante tinha uma área total de 349,23m², ficando os proprietários do espaço impedidos de ultrapassar este limite. O descumprimento da determinação impactou em penalizações.
A ação de retirada da área excedente foi supervisionada pela Ordem Pública. De acordo com os membros do CDU, a demolição foi necessária para preservar o regimento municipal e impedir que ações, executadas deliberadamente e sem autorização e fiscalização, se convertam em danos ao patrimônio público.
Na próxima segunda-feira (21), ocorrerá nova reunião entre os membros do CDU, para analisar novos empreendimentos e decidir sobre possíveis intervenções em outros imóveis irregulares. (Ascom)
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Após análise do CDU Petrolina terá liberação de novos empreendimentos
11 de dezembro de 2015 às 15:30
Instituído em maio, através de decreto do prefeito Julio Lossio, o Conselho de Desenvolvimento Municipal-CDU tem estabelecido em Petrolina uma nova forma da gestão municipal se relacionar com o crescimento urbanístico da cidade. Cumprindo uma tarefa de resguardar o bem público e preservar a lisura de apreciação de processos, que deliberam sobre a instalação de imóveis no município, o conselho, de caráter consultivo, tem a responsabilidade de apreciar, sugerir e vetar projetos arquitetônicos de diversas naturezas.
Formado pelo secretário da Cidade Marcelo Cavalcanti, a diretora-presidente da AMMA Denise Lima, o diretor-presidente da EPTTC Paulo Valgueiro, o procurador Fábio Lima e o chefe de gabinete Joselito Ribeiro, o CDU se reúne todo dia 10, para discutir conjuntamente os aspectos que regem a execução de projetos para instalação de loteamentos, condomínios, edificações comerciais, industriais e de serviço em Petrolina.
Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (10) foram feitas apreciações e pareceres de seis empresas. Foram analisadas: licença para a construção de um empreendimento com 412 unidades habitacionais, onde ponderou-se que algumas alterações serão necessárias para encaminhamento para a AMMA e EPTTC; também foi analisado uma certidão de anuência do uso do solo na Estrada da Tapera, entre outras ações.
O CDU prioriza a segurança jurídica, transparência e celeridade na avaliação dos processos. Para o Procurador-Geral do Município, Fábio Lima, o foco do Conselho é a proteção do bem público, oferecendo uma maior transparência aos processos de aprovação de empreendimentos de médio e grande porte que pretendem se instalar na cidade.