Para AGU e educadores, piso salarial é fundamental para melhoria da educação - UOL Educação
17/12/2008 - 18h04
Em resposta aos argumentos apresentados pelos estados que questionam a lei que instituiu o piso salarial dos professores, a AGU (Advocacia-Geral da União) e os advogados de entidades representativas da classe ressaltaram nesta quarta (17), durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que a valorização do professor é fundamental para a melhoria do sistema educacional do país e deve começar desde já.
"A educação do país tem um déficit e precisa ser melhorada. A valorização do professor por meio de uma remuneração digna passa por essa proposta", afirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
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Ele lembrou ainda que o piso está previsto na lei que criou o Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica) e que a União poderá destinar recursos aos estados que não conseguirem, com os próprios recursos, arcar com o valor do novo piso.
Em nome da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o advogado Roberto Figueiredo Caldas assinalou que a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelos governadores foi uma manobra para adiar a implementação efetiva do piso, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.
"Quem tem fome de educação tem pressa. Não há porque se postergar a aplicação do piso. Essa pretensão esbarra em normas constitucionais", disse Caldas.