Desde a consumação do golpe parlamentar, com sua devida legitimação nas urnas, o processo político no Brasil tem sido orquestrado por um conservadorismo que não tergiversa. Ao Estado brasileiro, há longa data preso político do capital financeiro, agora caberá o papel de escravo. As frestas de possibilidade de indução de desenvolvimento e geração de bem estar social, embora fossem insuficientes no pacto político da Nova República, agora (tudo leva a crer) estarão irremediavelmente fechadas pelos próximos vinte anos.
E isso não é, e não será, sem consequências. Um Estado que – para garantia dos interesses de uma elite financeira e suas subsidiárias – lança ao sacrifício grandes contingentes de sua população, não pode prescindir de um aparato destinado à contenção física, política e jurídica dos excluídos pela nova ordem. E é este, precisamente, o momento em que tem de entrar em cena o Estado penal.
Aos fatos. Dia quatro de novembro: a polícia civil invade, sem mandado judicial, a Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), numa ação que envolveu o uso de armas letais. Cinco de novembro: o juiz Sérgio Moro, tornado paladino da moralidade pela punição dos colarinhos brancos, defende, em sua entrevista ao Estadão, a redução do foro privilegiado, questionando a estrutura limitada do Supremo para “atuar em tantos casos criminais”. Seis de novembro: encontrados, na zona rural de Mogi das Cruzes, os corpos de Jones, César, Jonathan, Caique e Robson, jovens negros da zona leste, desaparecidos desde o final do mês de outubro.
A coincidência temporal dos fatos não é obra do acaso, e tem muito a dizer sobre o golpe em curso na cena política e os rumos da esquerda brasileira. A atuação de um Estado penal no Brasil, inclusive como Estado de exceção, não é de hoje. E é necessário que seja melhor compreendida.
No processo que culminou com o golpe parlamentar, jogava como pivô um ator até então periférico na luta política. O complexo jurídico-policial (assim denominado pelo sociólogo Jessé Souza em sua Radiografia do Golpe) foi agente decisivo na consumação do golpe, mas os plenos poderes à Operação Lava Jato foram garantidos até os quarenta e cinco minutos do segundo tempo. O imobilismo diante do ataque, fruto da crença em um aparato de Estado neutro, técnico, nascido fora da luta política, concorreu para a desfecho do golpe que decapitou a Nova República.
E enquanto as ações seletivas de Moro seguem deslocando a luta política para a esfera jurídica e ameaçando atolar o Supremo Tribunal de processos criminais, há quem se diga de esquerda e não se envergonhe em dar vivas à Lava Jato. A ideologia jurídica parece ter feito, aqui, um ótimo trabalho de base.
Da mesma forma, a criminalização dos movimentos sociais, que o digam os movimentos de luta pela terra, não começou ontem. Sua manifestação ostensiva e pouco mediada contra o MST foi mais uma demonstração da capilaridade da narrativa de criminalização das forças antagonistas que uma novidade no cenário da luta política. O campo conservador foi eficaz na criação dos “inimigos”, e agora pode lhes declarar guerra à vontade.
É urgente compreender que o cotidiano das periferias (que a esquerda ainda não conseguiu mobilizar contra o golpe) é organizado pela presença diuturna da faceta mais bárbara do Estado Penal brasileiro. Nas periferias onde vivem jovens negros como Jones, César, Jonathan, Caique e Robson (cujos corpos foram encontrados próximos a cápsulas de armamentos de uso restrito das forças de segurança) o Estado de exceção é, há muito, a regra.
O Brasil teve, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais mortes violentas intencionais entre 2011 e 2015 que a Síria em guerra. A mesma fonte mostra-nos, ainda, os rostos das vítimas em 2015: 54% de jovens, 73% pretos e pardos. Os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgados em abril deste ano, complementam o cenário: hoje existem mais de 600.000 brasileiros presos, sendo mais de 60% destes pretos e pardos.