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Sisejufe cobra da direção do Foro solução para resguardar oficiais de justiça em áreas de risco – SISEJUFE
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Oficiais de justiça federais que trabalham no interior do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense estão a cada dia mais expostos a riscos, uma vez que não têm autonomia para deixar de cumprir mandados em áreas conflagradas pela violência. O Sisejufe tenta encontrar uma solução para o problema. No final do ano passado, os oficiais de justiça e diretores do sindicato Mariana Liria e Claudio Amorim, membros do Nojaf (Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), se reuniram com o diretor do Foro, Renato Pessanha, para cobrar da administração um posicionamento em relação ao requerimento encaminhado pelo Jurídico do Sisejufe em 2014, antes da morte do oficial Francisco Pereira Ladislau Neto, que até agora não foi apreciado.
O documento pede a extensão para toda a Justiça Federal do estado da Portaria Conjunta 02/2002, que reconhece a situação de insegurança permanente a que estão sujeitos os oficiais de justiça lotados na capital e concede autonomia ao servidor para interromper a diligência quando tiver elementos para considerar que a área é de risco. O diretor se mostrou sensível ao pleito, reconheceu que todos os oficiais estão submetidos a situações de risco cotidianamente e se comprometeu a estudar uma saída para resolver o impasse em tempo razoável. “A ideia é conferir isonomia entre todos os agentes, corrigindo a distorção hoje verificada”, diz Mariana.
Um dos casos mais recentes aconteceu com a própria Mariana Liria. Lotada na Central de Mandados da Baixada Fluminense, a diretora do Sisejufe teve de intimar uma testemunha em processo criminal que reside em área de risco no município de Duque de Caxias. Seguindo orientação do sindicato, a dirigente sindical se negou a entrar no local de potencial conflito armado. Tentou por inúmeras vezes, através de contato telefônico, marcar com a intimanda em local diverso. Como não teve sucesso, devolveu o mandado com certidão negativa. O juízo da 5ª Vara determinou que fosse feita nova diligência. Desta vez, as tentativas de contato foram feitas através do presidente da Associação de Moradores, mas também sem êxito. A diretora devolveu novamente o mandado com certidão negativa.
No dia da audiência, o Mistério Publico Federal (MPF) insistiu na oitiva da testemunha argumentando que “não aceita que o local em que reside é inacessível, pois seria o mesmo que aceitar a presença de outro Estado dentro do Estado brasileiro. Ademais, se existe um lugar em que a autoridade pública não tem possibilidade de ter acesso, então sobre essa localidade o Estado não exerce soberania”. A juíza determinou, então, que a diligência fosse feita com escolta policial.
A operação, coordenada por Mariana, contou com a participação de três viaturas da PM, 15 homens, inclusive o comandante do 15º BPM (Duque de Caxias); além de uma equipe da Polícia Federal e o oficial de justiça do plantão. Os policiais entraram na comunidade e se dirigiram à casa da testemunha, que foi conduzida para ser intimada pelo oficial fora da área de risco. Foram necessários 19 agentes para efetivar a intimação. Os oficiais observaram que logo após a diligência a testemunha foi abordada por outros moradores que se encontravam no local e exibiu o mandado a alguns deles.
“Seguindo a orientação do sindicato, eu e o oficial de justiça que cumpriu a diligência nos recusamos a entrar na comunidade. Afinal, somos profissionais de execução de mandados e não de segurança pública e, como tal, não temos preparo para lidar com situação de eventual conflito armado, nem dispomos de equipamento de proteção individual, viaturas ou segurança. Não se pode fazer ponderações de interesses entre a busca da verdade real no processo penal e o risco de morte dos agentes públicos envolvidos. Não estamos dispostos a pagar com a vida pela falência da segurança pública do Rio de Janeiro”, ressalta a dirigente sindical.
De acordo com Mariana, o Nojaf monitora de perto o procedimento para verificar se houve algum avanço.
“Em hipótese alguma vamos deixar de cumprir diligências essenciais ao bom andamento do processo. O que não podemos é arriscar nossas vidas. Estamos reivindicando condições dignas de trabalho”, conclui.

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