Base governista se organiza para tentar minar CPI da Pandemia -
Base governista se organiza para tentar minar CPI da Pandemia
por: Lucas Nanini Postado em: 13/04/2021 - 11:54 Atualizado em: 13/04/2021 - 17:12
Senadores da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atuam nos bastidores para tentar minar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que pretende investigar as ações do governo no enfrentamento à crise da Covid-19. A previsão é de que a comissão seja oficialmente instalada nesta terça-feira (13), com a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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Meta é enfraquecer CPI da Pandemia
Bolsonaro teme que a investigação cause prejuízo para sua imagem ou mesmo que tenha de responder por crimes por causa da CPI. Para impedir esse desgaste, os parlamentares que apoiam o presidente iniciaram uma força-tarefa na tentativa de reduzir a força da comissão.
O pedido original de CPI foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e solicita investigação apenas sobre as ações do governo federal (Bolsonaro e Ministério da Saúde). Apenas depois da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Carlos Barroso, o presidente do Senado decidiu instalar o colegiado.
Entre as estratégias da base governista para reduzir a força da CPI da Pandemia estão as obstruções regimentais, a coleta de assinaturas para uma comissão que investigue também estados e municípios e pressão para impedir que os membros da CPI sejam indicados pelos partidos.
Uma das ações da base de apoio ao governo será apresentar uma série de questionamentos sobre a investigação durante a sessão marcada para as 16h desta terça. O objetivo é impedir que Pacheco faça a leitura do requerimento de criação da CPI.
Se o presidente do Senado conseguir instalar a comissão, os governistas vão tentar tumultuar os trabalhos para que os líderes dos partidos não consigam indicar os membros da CPI. A comissão só efetivamente criada e começa a funcionar quando são nomeados os senadores que farão parte dela.
Nesta segunda (12), parlamentares que apoiam Bolsonaro assinaram um requerimento para criar uma investigação que apure também a ação de governadores e prefeitos e não apenas as ações do Planalto e Ministério da Saúde.
No último sábado (10), o presidente telefonou para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o pressionou a entrar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. A conversa dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Supremo, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da CPI da Pandemia.
A ampliação do escopo da CPI poderia gerar retirada de assinaturas da comissão, o que evitaria sua realização, já que os senadores são ligados politicamente aos administradores de estados e municípios.
Mesmo que as assinaturas sejam mantidas e a CPI seja instalada, a investigação sobre governadores e prefeitos tiraria o foco do presidente e colocaria luz também sobre alguns de ser adversários diretos, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Assim, haveria espaço para uma disputa de narrativas, em especial sobre pontos de divergência entre os envolvidos, como as medidas de restrição e a adoção de lockdown.
A CPI alternativa foi um pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que tem data de março e se tornou uma opção para reduzir um possível prejuízo ao presidente. O requerimento de Girão teve as assinaturas de senadores de partidos como DEM, PSD e PP, e de Fernando Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), líderes do governo no Senado e no Congresso, respectivamente.
Caso haja recusa do requerimento pela CPI alternativa, os líderes avaliam que a manifestação da bancada de apoio a Bolsonaro nesta segunda significa um ganho simbólico, ao deixar evidente o poder de mobilização do governo e e sua base. Os governistas também enxergam outras possibilidades para ampliar a comissão. Uma alternativa seria o próprio relator nomeado para a CPI incluir a investigação sobre estados e municípios no plano de trabalho. O presidente da comissão também pode decidir por esse caminho.
Apenas de verbas federais
A discussão sobre a ampliação do escopo da CPI levou o presidente do Senado a consultar a Secretaria Geral da Mesa para saber se a Casa pode investigar outros entes federados, como os estados. Há um entrave legal para a ampliação do objeto de investigação devido ao Regimento Interno do Senado.
No artigo 146 do documento, consta que "não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos estados".
Senadores avaliam que o item do regimento impede a ampliação da CPI, mas acreditam que a investigação chegará a estados e municípios no decorrer das atividades, pois houve repasse de verba do governo. "Se for recurso federal, num desdobramento da investigação, não há problema", afirmou à Folha de S. Paulo o líder da maioria, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
STF deve confirmar CPI da Pandemia
O plenário do STF) deve confirmar, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado. A expectativa é que os magistrados decidirão por dar total liberdade para os parlamentares criarem a comissão e iniciarem os trabalhos como e quando desejarem.
Em meio a impasses sobre o escopo da CPI e a possibilidade de adiamento da comissão, a maioria dos ministros acredita que o STF estaria interferindo de forma indevida sobre as atividades do Legislativo caso forem impostas condições de funcionamento.
Defesa de Barroso
Na sessão desta quarta, os ministros do Supremo devem agir em defesa de Barroso. Depois da liminar, ele recebeu ataques do presidente, que disse que falta "coragem moral" ao magistrado e sobra "ativismo político".
Desde a fala de Bolsonaro, apenas Alexandre Moraes declarou publicamente apoio ao ministro. "Decisão judicial fundamentada, pública, transparente, não faz e não cria o direito de ninguém poder ofender da forma como se ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso", disse.
Há ministros do Supremo que não veem com bons olhos a decisão de Barroso. Um magistrado disse ao UOL que a decisão acirrou ainda mais a relação entre o STF e o Planalto e que ele não acredita que a CPI trará resultados práticos relevantes, mas que apenas vai atrapalhar a governabilidade.
Uma ala da Suprema Corte ainda costura um acordo para que o plenário decida que a comissão só precisa ser instalada após o fim da pandemia. A ideia de adiamento da CPI é defendida também por muitos parlamentares. Eles argumentam que a comissão poderia não funcionar efetivamente caso tenha de atuar de forma remota.
As reuniões ocorreriam em salas fechadas, com menor circulação de ar. Sem as mínimas garantias sanitárias, os depoimentos teriam de ser colhidos à distância, o que impossibilitaria a análise de documentos sigilosos. Mesmo com sessões presenciais, testemunhas poderia alegar motivos médicos para não comparecer.
Categoria: Notícias, PolíticaPor Lucas Nanini 13 de abril de 2021 Deixe sua opinião
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