STF confirma decisão que suspendia liberação automática de agrotóxicos
A portaria previa, por exemplo, que, se um pedido de autorização de agrotóxico não fosse analisado em 60 dias, ele seria automaticamente liberado pelo ministério (Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira uma liminar que havia sido concedida em abril pelo ministro Ricardo Lewandowski que suspendia os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura que permitia uma liberação automática de agrotóxicos e outros insumos agropecuários pela pasta.
O julgamento havis sido retomado na sexta-feira, após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar seu voto-vista a favor das ações para suspender a eficácia da portaria.
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