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Rui Galvão Salvado
1 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO
2 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 2 ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO I - DELIMITAÇÃO DO OBJETO II - FUNDOS E SUBVENÇÕES II.1 - FUNDOS ESTRUTURAIS E DE COESÃO II.2 - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA II CICLO ORÇAMENTAL SÉTIMO PROGRAMA QUADRO PROGRAMA-QUADRO PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO II CICLO ORÇAMENTAL ENQUADRAMENTO GERAL: A ESTRATÉGIA EUROPA 2020 AGENDA EUROPA 2020 HORIZONTE 2020 EUREKA CONNECTING EUROPE FACILITY (CEF) TELECOM LIFE PROGRAMA QUADRO PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 57 EUROPA CRIATIVA
3 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 3 ÍNDICE III - INSTRUMENTOS FINANCEIROS III.1 - DEFINIÇÃO E EXEMPLIFICAÇÃO III.2 - CICLO ORÇAMENTAL INSTRUMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUADRO PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO INSTRUMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO 7.º PROGRAMA QUADRO 65 III.3 - CICLO ORÇAMENTAL INSTRUMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO COSME INSTRUMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO HORIZONTE IV - CONTRATAÇÃO PÚBLICA IV.1 - DEFINIÇÃO IV.2 - TIPOLOGIA PROCEDIMENTAL IV.3 - PARTICIPAÇÃO IV.4 - PUBLICAÇÃO IV.5 - A DIREÇÃO GERAL DE DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, EM PARTICULAR IV.6 - A DIREÇÃO GERAL DA INFORMÁTICA, EM PARTICULAR V - CONCLUSÕES
4 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 4 SUMÁRIO EXECUTIVO Enquadrado no âmbito do projeto Informer le secteur TICE desenvolvido pela ANETIE Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e Eletrónica, este estudo identifica e analisa programas de financiamento na União Europeia vocacionados para os setores das tecnologias de informação e eletrónica. Tecnologias de Informação e Comunicação são uma prioridade política fundamental na UE, e, em especial, para a Comissão Europeia, um instrumento de superação da crise; constituem, assim, indubitavelmente, uma área na qual a Comissão Europeia está disposta a apostar fortemente. Oportunidades de financiamento podem subsumir-se à seguinte tipologia: subvenções, oportunidades de contratação pública e instrumentos financeiros. No que concerne a subvenções, adota-se uma lógica bidimensional. Por um lado, abordam-se programas pertencentes ao ciclo orçamental , de forma a ter por referência casos de sucesso. Por outro lado, providenciam-se detalhes relativamente a oportunidades no âmbito do novo ciclo. Numa atmosfera progressivamente mais competitiva, criação de empresas, investigação e desenvolvimento, fornecimento de serviços e produtos, instrumentos financeiros, e, de uma forma geral, incentivos (i)mediatos à internacionalização, são algumas das mais relevantes fontes de oportunidades.
5 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 5 I DELIMITAÇÃO DO OBJETO A União Europeia concede financiamentos a uma vasta gama de projetos e programas nas mais variadas áreas. O presente estudo tem como objetivo identificar os mais relevantes programas de financiamento existentes na União Europeia direcionados para os setores das tecnologias da informação e eletrónica. O sistema de financiamento da União Europeia é complexo: existem vários tipos de programas geridos por diversos organismos europeus e mais de 76% do orçamento europeu é gerido pelos países da União Europeia inserindo-se aqui os chamados fundos estruturais. A Comissão Europeia, composta por várias Direções Gerais e Serviços, é o organismo que tem a seu cargo a gestão dos programas de financiamento mais relevantes, atribuindo grande parte do orçamento da União Europeia a empresas e organizações. Todavia, o financiamento concedido pela União Europeia pode assumir a forma não apenas de subvenções mas também de concursos e ainda programas de microcrédito. 1. Subvenções - são contribuições financeiras diretas atribuídas para apoiar projetos ou organizações que prosseguem os interesses da União Europeia ou contribuem para a execução dos seus programas ou políticas. 2. Contratação Pública - Instituições europeias, nomeadamente, a Comissão Europeia, recorrem frequentemente a contratos públicos para adquirir bens e serviços como a realização de estudos ou ações de formação, trabalhos de consultoria ou assistência técnica, aquisição de equipamentos, etc.
6 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 6 3. Programas de microcrédito - (empréstimos inferiores a euros) são geridos por intermediários e encontram-se disponíveis para trabalhadores por conta própria ou empresas com menos de 10 postos de trabalho. Na medida em que importa compreender casos de sucesso na obtenção de financiamento, como também, a lógica de transição entre o quadro financeiro plurianual (QFP) e , neste documento abordam-se, por um lado, programas existentes no âmbito do quadro orçamental que terminou a 31 de dezembro de 2013 e, por outro, aqueles que relevam no âmbito do ciclo O quadro financeiro plurianual traduz em termos financeiros as prioridades políticas da UE para um período de pelo menos cinco anos. Sob proposta da Comissão Europeia (CE), o QFP é estabelecido por um regulamento do Conselho, adotado por unanimidade após aprovação do Parlamento Europeu. Nele são definidos os limites máximos anuais para a despesa da UE em geral e para as principais categorias de despesas (rubricas). Não é tão pormenorizado quanto um orçamento anual.
7 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 7 II FUNDOS E SUBVENÇÕES DEFINIÇÃO A Comissão Europeia faz contribuições financeiras diretas na forma de subvenções para apoio de projetos ou organizações que promovem os interesses da UE ou contribuem para a implementação de uma política ou programa da UE. As partes interessadas podem candidatar-se, respondendo aos convites à apresentação de propostas. As subvenções poderão ser atribuídas por uma das Direções-Gerais da Comissão Europeia, serviços e agências da Comissão Europeia ou por outras autoridades (nacionais ou regionais). Os convites à candidatura a subvenções são publicados na forma de convites à apresentação de propostas ao abrigo de uma série de programas de financiamento que foram criados com o objetivo de apoiar políticas e atividades específicas da UE. Serão apresentados de seguida alguns dos programas de financiamento da União Europeia vocacionados para os setores das tecnologias de informação e eletrónica.
8 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 8 FUNDOS ESTRUTURAIS E DE COESÃO QUAL A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS ESTRUTURAIS E DE COESÃO? Os fundos estruturais e de coesão são os instrumentos financeiros de política regional da União Europeia. Pretende-se a redução das diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-Membros de forma a atingir o objetivo de coesão económica, social e territorial. Entre 2007 e 2013, estes instrumentos contaram com um orçamento de cerca de 348 mil milhões de euros (35% do orçamento comunitário): 278 mil milhões para os fundos estruturais e 70 mil milhões para o fundo de coesão. O crescimento regional está relacionado com a capacidade de inovação e mudança das economias dos diferentes Estados-Membros. Estes serão as unidades primárias de transferência de conhecimento e de construção dos sistemas inovação o que por sua vez levará a um aumento de competitividade e atrairá novos investimentos. Em seguimento, os fundos estruturais têm um importante papel apoiando as regiões na construção de capacidades de investigação e inovação correspondentes à sua situação e prioridades. Estas ideias encontramse claramente contidas no Plano de Coesão da Comissão Europeia. O plano de Coesão propõe um orçamento total de 376 mil milhões de euros e uma política de coesão que incida nas prioridades da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
9 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 9 QUE FUNDOS ESTRUTURAIS E DE COESÃO EXISTEM? FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) O FEDER tem por objetivo fortalecer a coesão económica, social e territorial na União Europeia colmatando os desequilíbrios entre regiões e apoiando o desenvolvimento regional e local para contribuir para todos os objetivos temáticos. As prioridades de interesse estabelecidas no Plano de Coesão prendem-se com a investigação, desenvolvimento e inovação; acesso à informação e às tecnologias de comunicação; alterações climáticas e transição para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono; apoio empresarial às PME e desenvolvimento urbano sustentável. Para assegurar que os investimentos da UE se concentram nessas prioridades, definiram-se dotações mínimas para uma série de áreas prioritárias: 50% dos recursos do FEDER deverão ser direcionados para a eficiência energética e energias renováveis, inovação e apoio às PME. FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento financeiro da União Europeia para investir nas pessoas. Instituído em 1958, o FSE apoia a inserção profissional dos desempregados e das categorias da população desfavorecidas, financiando, nomeadamente, ações de formação. Em , o FSE será direcionado para quatro objetivos temáticos em toda a União: 1. Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral; 2. Promover a inclusão social e combater a pobreza;
10 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO Investir em educação, competências e aprendizagem ao longo da vida; 4. Melhorar a capacidade institucional e a eficiência das administrações públicas. No entanto, o FSE também deverá contribuir para outros objetivos temáticos, tais como apoiar a transição para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono, resistente às alterações climáticas e eficiente em termos de recursos; fomentar a utilização de tecnologias da informação e da comunicação; reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; e melhorar a competitividade das PME. FUNDO DE COESÃO Para acelerar a convergência económica, social e territorial, a União Europeia instituiu um Fundo de Coesão em Este fundo destina-se aos países cujo PIB médio por habitante é inferior a 90% da média comunitária. O Fundo de Coesão tem por finalidade conceder financiamentos a favor de projetos de infraestruturas nos domínios do ambiente e dos transportes. Contudo, o apoio do Fundo de Coesão está sujeito a determinadas condições. Se o défice público de um Estado Membro beneficiário exceder 3% do PIB nacional (regras de convergência da UEM), nenhum novo projeto será aprovado enquanto o défice não estiver outra vez sob controlo. Para , o Fundo de Coesão apoiará o investimento na adaptação às alterações climáticas e na prevenção dos riscos associados, assim como investimentos nos setores da água e dos resíduos e no ambiente urbano. Em consonância com as propostas da Comissão no Quadro Financeiro Plurianual, o investimento na energia também é passível de obter apoio desde que tenha vantagens ambientais positivas. Por conseguinte, o investimento em eficiência energética e em energias renováveis também é apoiado.
11 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 11 No campo dos transportes, para além da rede TEN-T, o Fundo de Coesão contribuirá para investimentos em sistemas de transporte com baixo nível de emissões de carbono e em transportes urbanos.
12 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 12 PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA A Comissão Europeia é o organismo que tem a seu cargo a gestão dos programas mais relevantes, atribuindo grande parte do orçamento da União Europeia a empresas e organizações. CICLO ORÇAMENTAL: SÉTIMO PROGRAMA QUADRO 1 O 7º Programa Quadro foi um programa gerido pela Direção Geral de Investigação e Inovação que visou o apoio a atividades de investigação e desenvolvimento. O mesmo reuniu todas as iniciativas europeias relacionadas com a investigação desempenhando um papel crucial na prossecução dos objetivos de crescimento, competitividade e emprego da União. Tal tarefa foi desempenhada em conjunto com o CIP (Programa Quadro para a Competitividade e Inovação) outros programas de Educação e Formação e Fundos Estruturais de forma a obter coesão e competitividade regional. O 7º Programa Quadro contou com um orçamento de cerca de 50,521 milhões de euros distribuídos pelos diversos programas específicos. 1. Ver
13 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 13 Os seus objetivos foram agrupados em quatro categorias sendo que para cada categoria existiu um específico programa que correspondeu às grandes prioridades da política de investigação europeia: COOPERAÇÃO Este eixo visou apoiar atividades de investigação desenvolvidas por diferentes entidades numa lógica de cooperação transnacional tendo contado com um orçamento de cerca de milhões de euros. IDEIAS O Programa Ideias destinou-se a reforçar a investigação de fronteira na Europa. Para tal, foi criado o Conselho Europeu da Investigação (European Research Council) para apoiar os projetos de investigação mais ambiciosos e mais inovadores. O objetivo foi reforçar a excelência da investigação europeia, ao favorecer a concorrência e a aceitação de riscos. PESSOAS O Programa Pessoas, com um orçamento de 4727 milhões de euros, mobilizou recursos financeiros importantes destinados a melhorar as perspetivas de carreira dos investigadores na Europa e a atrair mais jovens investigadores de qualidade. CAPACIDADES Com um orçamento de cerca de 4291 milhões de euros, o programa Capacidades visou oferecer aos investigadores ferramentas eficientes de forma a reforçar a qualidade e competitividade da investigação europeia. A iniciativa Investigação em Benefício das PME visou reforçar as capacidades de inovação das PME Europeias com vista ao desenvolvimento de novos produtos, processos e acesso a novos mercados através de novas tecnologias inovadoras.
14 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 14 A PRESENÇA DO SETOR NO 7º PROGRAMA QUADRO No âmbito do 7º Programa Quadro, o tema Tecnologias da Informação e Comunicação contou com uma rubrica orçamental de 9,1 mil milhões de euros para todo o período de As atividades de investigação atenderam a prioridades estratégicas em áreas como as redes de comunicação, sistemas incorporados, nanoeletrónica e tecnologias do conteúdo audiovisual incidindo em temas como: 1. Estabilidade e segurança das redes e infraestruturas; 2. Desempenho e fiabilidade dos sistemas e componentes eletrónicos; 3. Sistemas TIC personalizados; 4. Gestão de conteúdos digitais. No que diz respeito à participação portuguesa em projetos ao abrigo do programa, as entidades nacionais participam em 265 projetos do 7ºPQ para o tema Tecnologias da Informação e Comunicação. No total foram submetidas cerca de 1949 propostas sendo a taxa de sucesso de 13, 6% face à média de UE de 13,8 %. As propostas provieram dos mais variados géneros de entidades: Centros de Investigação (39,5 %); Grandes Empresas (21,1%); PME (18,1%); Ensino Superior (17,3%) e outras entidades (4,1%). 2 Em termos de valores de financiamento, as participantes nacionais obtiveram da UE um total de financiamento de 105,66 milhões de euros. 3 Financiamento para entidades PT (M ) TOTAL 29,80-30,88 0,50 12,68 14,47 17,33 105,66 Financiamento atribuido (M ) 2.021, ,3 68, , , , ,07 Percentagem PT 1,47 % 1,60 % 0,73 % 1,15 % 1,21 % 1,01 % 1.32 % 2 Ver, a este respeito: 3 Dados disponibilizados pelo Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT em:
15 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 15 EXEMPLO DE CASO DE SUCESSO Projeto Personalised Centralized Authentication System 4 O CAS tem por objetivo providenciar um serviço inovador, de confiança e funcional. O Secured Personal Device (SPD) permitirá aos seus utilizadores o alojamento de forma segura dos seus dados, a partilha através de aplicações fiáveis e a sua autenticação de forma simples. O mesmo permitirá o reconhecimento de utilizador através da utilização de múltiplos sensores biométricos incluindo um que permite a avaliação de níveis de stress para detetar situações de coação. Através da autenticação biométrica, o SPD possibilitará uma comunicação mais segura com os servidores de nuvens de alojamento dispensando o seu utilizador da memorização de palavras passe. O SPD poderá ser integrado no smartphone utilizando os seus serviços de comunicação. Os mecanismos de segurança e autenticação utilizarão os componentes do SPD, do telemóvel e da nuvem. Estes componentes do software permitirão uma segura autenticação, o acesso seguro aos dados alojados e ainda a transferência de dados a partir de/para os aparelhos de acesso remoto: USB ou computadores com conexão NFC. CUSTO TOTAL DO PROJETO DURAÇÃO 36 meses FINANCIAMENTO UE COORDENADOR DO PROJETO INESC ID Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento Lisboa
16 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 16 PROGRAMA-QUADRO PARA A COMPETITIVIDADE E A INOVAÇÃO (CIP) 5 O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP) apoiou ações a favor da competitividade e da capacidade de inovação no interior da União Europeia (UE) no período de Incentivou, em especial, a utilização das tecnologias da informação, das tecnologias ambientais e das fontes de energia renováveis e contou com um orçamento de 3621 milhões de euros. Teve a sua gestão a cargo da Direção Geral das Empresas e da Indústria. Os interesses das pequenas e médias empresas (PME) e a ecoinovação constituiram prioridades transversais, compreendendo o CPI três subprogramas específicos: PROGRAMA PARA O ESPÍRITO EMPRESARIAL E A INOVAÇÃO Reuniu as ações destinadas a promover o espírito empresarial, a competitividade industrial e a inovação. PROGRAMA DE APOIO ESTRATÉGICO EM MATÉRIA DE TIC Teve por objetivo a promoção da adoção e da exploração das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que constituem a espinha dorsal da economia do conhecimento; PROGRAMA «ENERGIA INTELIGENTE EUROPA» (EN) Contribuiu para acelerar a realização dos objetivos no domínio da energia sustentável. Apoia, portanto, a melhoria da eficiência energética, a adoção de fon- 5. Ver
17 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 17 tes de energia novas e renováveis, uma mais ampla penetração no mercado dessas fontes de energia, a diversificação da energia e dos combustíveis, o aumento da quota de energias renováveis EXEMPLO DE CASO DE SUCESSO Projeto Personalised Centralized Authentication System 6 A empresa Fortumo foi fundada em Tartu, na Estónia, em 2007 por um grupo de estudantes com o objetivo de criar sistemas de pagamento através da utilização de um telemóvel para jovens que não possuam cartões de crédito e para utilização em economias emergentes. Atendendo ao sucesso do projeto, a Fortumo rapidamente compreendeu que seria necessário expandir-se para outros Estados. Assim, contatou a Enterprise Europe Network Rede Europeia de Empresa, um projeto criado pela Comissão Europeia através do CIP, que conta com cerca de 600 membros, a partir do qual pequenas e médias empresas podem obter aconselhamento, contatos e outro tipo de colaboração necessária para a entrada em novos mercados. A empresa finalizou já parcerias com outras PME em mais de 60 outros países por todo o mundo. Andrei Dementyev, chefe de operações da Fortumo explica que: Two years ago, we couldn t even imagine writing an to such companies or think of working with them. Now we work for the 30 top world game developers. We like what they do and they like what we do and how we do it, and this is really the best sign of success for us. 6. Ver
18 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 18 CICLO ORÇAMENTAL: ENQUADRAMENTO GERAL: A ESTRATÉGIA EUROPA 2020 A estratégia económica da União Europeia implementada para a década 2010/2020 é orientada pelos seguintes vetores: 1. Crescimento inteligente (promover o conhecimento, a inovação, a educação e a sociedade digital); 2. Crescimento sustentável (tornar a nosso aparelho produtivo mais eficiente em termos de recursos, ao mesmo tempo que se reforça a nossa competitividade); 3. Crescimento inclusivo (aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, aquisição de qualificações e luta contra a pobreza). O novo quadro orçamental 2014/2020 continuará a refletir estas prioridades europeias concretizando as principais ações Europa 2020 e tendo por objetivos o aumento da taxa de emprego, o aumento dos investimentos da UE na I&D; a sustentabilidade e eficiência energética e a redução da emissão de gases com efeito estufa; a redução da taxa de insucesso escolar e o combate à pobreza e exclusão social. 7.
19 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 19 AGENDA EUROPA Para atingir os objetivos Europa 2020, a Comissão propôs uma agenda Europa 2020 que consiste numa série de sete iniciativas emblemáticas, cuja execução constitui uma prioridade partilhada com ações a todos os níveis: organizações à escala da UE, Estados-Membros e autoridades locais e regionais: União da Inovação Recentrar a política de I&D e inovação nos principais desafios societais, colmatando o desfasamento existente entre ciência e mercado, transformando as invenções em produtos. A título de exemplo, a patente comunitária poderia traduzir-se numa economia anual de 289 milhões de euros para as empresas; Juventude em Movimento Reforçar a qualidade e a capacidade de atração internacional do sistema de ensino superior europeu, promovendo a mobilidade dos estudantes e dos jovens profissionais. As vagas existentes devem ser mais facilmente acessíveis em toda a Europa e as qualificações e experiência profissional reconhecidas de forma adequada; Agenda digital para a Europa Retirar de forma sustentável benefícios económicos e sociais do mercado único digital com base na internet de alta velocidade. Até 2013, todos os europeus deverão ter acesso à internet de alta velocidade;
20 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 20 Europa Eficiente em Termos de Recursos Apoiar a transição para uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização de recursos. A Europa deve manter-se fiel aos objetivos que fixou para 2020 no domínio da produção, eficiência e consumo de energia. Deste modo, será possível uma poupança de 60 mil milhões de euros nas importações de petróleo e gás em 2020; Política Industrial para a Era da Globalização Contribuir para a competitividade da indústria da UE no mundo que emergirá da crise, promover o empreendedorismo e desenvolver novas qualificações. Deste modo, será possível criar milhões de novos postos de trabalho; Agenda para Novas Competências Emprego Criar as condições para a modernização dos mercados de trabalho, com vista a aumentar as taxas de emprego e assegurar a sustentabilidade dos nossos modelos sociais no momento da passagem à reforma da geração dos «baby- -boomers»; Plataforma Europeia contra a Pobreza Assegurar a coesão económica. social e territorial, permitindo que as camadas mais pobres e socialmente excluídas da população desempenhem um papel ativo na sociedade. A estratégica Europa 2020 exige uma concentração de esforços ente a União e os seus países. Ao nível da União têm sido tomadas medidas para concretizar o mercado interno dos serviços, da energia e dos produtos digitais e para investir em atividades
21 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 21 transfronteiriças essenciais. A nível nacional importa eliminar os obstáculos à livre concorrência e à criação de emprego. Tais esforços devem ser coordenados a todos os níveis e por isso, a concretização da estratégia Europa 2020 depende em grade parte dos quadros orçamentais aprovados. Neste contexto assume relevância o semestre europeu, um ciclo anual de coordenação no domínio das políticas económicas, no âmbito do qual a Comissão e o Conselho formulam orientações políticas, os países da UE comprometem-se a realizar reformas em sequência de um conjunto de recomendações específicas elaboradas pela Comissão e aprovadas pelos dirigentes dos Estados-Membros no quadro do Conselho Europeu. Estas recomendações terão que ser depois tidas em conta nas políticas e orçamentos dos países da UE. A estratégia Europa 2020 será o escopo de um dos maiores programas financeiros no quadro plurianual , o Horizonte 2020.
22 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 22 HORIZONTE O Horizonte 2020 é um programa financeiro que reflete as prioridades da estratégia Europa Com um orçamento de cerca de 77,2 mil milhões de euros, este programa decorre entre 2014 e 2020 e tem como foco o apoio à investigação, inovação, criação de emprego e, dessa forma, o crescimento económico da Europa. Caraterísticas: Simplificação O Horizonte 2020 apresenta uma estrutura mais simples do que o anterior programa-quadro para a inovação e investigação, tornando mais fácil a identificação de oportunidades de financiamento que se consubstancia da seguinte forma: 1. Um único ponto de acesso para os participantes; 2. Um único conjunto de regras de participação aplicáveis a todas as componentes do H2020; 3. Critérios de avaliação mais simples (Excelência Impacto Implementação) 4. Redução do Time-to-Grant (em 100 dias) 5. Aceitação generalizada dos custos médios com pessoal (através de certificação). Regras de financiamento mais disponíveis 1. Custos diretos (100% para R&D, 70% para ações próximas de mercado), taxa fixa para os custos indiretos (25%); 2. Não há timesheets para o pessoal que trabalha em tempo integral num único projeto; 3. IVA será considerado elegível para as instituições que não o conseguem recuperar. 8. Ver
23 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 23 Instrumento para financiamento de projetos de PME O programa inclui um instrumento apenas dedicado às Pequenas e Médias Empresas (PME), o SME Instrument, criado para financiar projetos na área da inovação. Este instrumento apoia as 3 fases que cobrem o ciclo de inovação: 1. Fase de avaliação do potencial tecnológico e comercial do projeto; 2. Fase de investigação e desenvolvimento (com enfâse na demonstração e na replicação de mercado); 3. Fase da comercialização. Com um orçamento de mais de 500 milhões de euros para 2014 e 2015, o SME Instrument procura colmatar lacunas para a investigação e inovação num estádio inicial, assim como potenciar o desenvolvimento e inovação de alto-risco e estimular inovações revolucionárias. Pilares O programa de apoio à investigação e inovação assenta em três pilares fundamentais: excelência científica, liderança industrial e desafios societais. Cada pilar engloba um conjunto de convites à apresentação de propostas que, por sua vez, se dividem em vários tópicos podendo diferentes entidades responder ao tópico que lhe mais lhes interessar. Excelência Científica Pretende-se o apoio da posição da União Europeia como líder mundial em ciência com um aumento de financiamento para o Conselho Europeu de Investigação (ERC).
24 O SETOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ELETRÓNICA NA UNIÃO EUROPEIA - PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO 24 Iniciativas 1. European Research Council (Conselho Europeu de Investigação), aberto a todos os temas, investigadores jovens promissores (Starters, Consolidators) e estabelecidos (Advanced Grants); 2. FET, Future and Emerging Technologies, ideias novas, radicais e com risco elevado para acelerar o desenvolvimento em áreas emergentes da ciência e da tecnologia, incluindo FET-Open (novos conceitos), FET-Proactive (explorar ideias promissoras), e FET Flagships (para obter breakthroughs ). 3. Bolsas Marie-Curie, internacionais (entradas e saídas) e entre setores (universidade-indústria), inc. Doutoramentos em ambiente industrial - possibilidade de alavancar fundos próprios com o COFUND. 4. Infraestruturas de Investigação de Classe Mundial, acessíveis a todos os investigadores. Liderança Industrial O objetivo deste pilar consiste no reforço da liderança industrial em matéria de inovação. Inclui grande investimento em tecnologias-chave e um melhor acesso ao capital e apoio às PME. É atribuído destaque a: 1. Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais: Tecnologias de Informação e Comunicação; Nanotecnologias, Materiais Avançados, Processos de Manufatura e Fabrico Avançados, Biotecnologia; Espaço. 2. Acesso ao financiamento de risco. 3. Inovação nas PMEs.