Justiça derruba censura contra 'O Globo' por texto sobre Marcela Temer | Valor Econômico
17/02/2017 às 20h26 2
Justiça derruba censura contra 'O Globo' por texto sobre Marcela Temer
BRASÍLIA - O desembargador Arnoldo Assis, do Tribunal de Justiça do Distrio Federal e dos Territórios, derrubou nesta sexta-feira a decisão liminar que impedia o jornal "O Globo" de publicar informações sobre a chantagem sofrida pela primeira-dama, Marcela Temer, após um hacker ter acesso ao conteúdo do celular dela.
"Enquanto estiver produzindo efeito, não só o direito da parte recorrente está a correr grave dano, na medida em que se lhe restringe o amplo direito à manifestação, como, mais que isso, é a própria coletividade que se vê privada do direito de participar do debate democrático decorrente do pluralismo de opiniões acerca de fato relevante", escreveu o desembargador.
Na decisão, o magistrado afirmou que a publicação "apresenta linha editorial pautada pela seriedade e responsabilidade, comprometida com a veracidade das informações publicadas". Assis já havia determinado a suspensão da liminar em relação ao jornal "Folha de S.Paulo".
A liminar que censurou as reportagens foram concedidas pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo no dia 10. A ação que resultou na censura foi movida na sexta-feira passada pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelas duas publicações, que solicitavam resposta da Presidência sobre o tema.
A troca de mensagens entre Marcela Temer e o hacker Silvonei de Jesus Souza faz parte do processo que tramita na Justiça de São Paulo. Silvonei foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer, utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama.