Blog da KARINNA: Bolsonaro propõe ao Congresso liberar empréstimos a estados com endividamento baixo; RN e mais 12 estados poderiam se beneficiar
Bolsonaro propõe ao Congresso liberar empréstimos a estados com endividamento baixo; RN e mais 12 estados poderiam se beneficiar
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe que a União possa dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos.
O projeto pode beneficiar 13 unidades da federação que, atualmente, têm graves problemas de caixa, mas mantêm o nível de endividamento em um patamar dentro do teto estabelecido pelo Senado. Na lista: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins.
Por lei, o Tesouro Nacional só pode atuar como avalista de empréstimos para estados e municípios que possuem nota A ou B. No entanto, a maioria dos estados tem notas C ou D. É o próprio Tesouro que atribui as notas de endividamento aos entes federativos.
O Tesouro destacou que, se esse projeto vier a ser aprovado pelo parlamento, podem ser liberados cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos.
O Governo quer, entretanto, que os estados façam ajustes para equilibras suas contas em quatro anos, com a receita, maior que a despesa.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – não irá "salvar" nenhuma unidade da federação. A intenção é dar apenas um "incentivo" para os governos estaduais fazerem um ajuste fiscal, que ele classificou de "dever de casa".