TJPE implanta PJe nas unidades Regionais da Infância e Juventude do Estado - Notícias TJPE - TJPE
TJPE implanta PJe nas unidades Regionais da Infância e Juventude do Estado - Notícias TJPE
A instalação do sistema nas unidades Regionais da Infância e Juventude corresponde a segunda etapa do plano de uso do PJe
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implanta, a partir de quinta-feira (4/7), o Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Varas Regionais da Infância e Juventude do Estado. O cronograma de implantação foi dividido em três etapas e abrange exclusivamente os processos de competência cível, a exemplo de adoção. A instalação do sistema nas unidades Regionais da Infância e Juventude corresponde a segunda etapa do plano de uso do PJe nas unidades judiciárias este ano. Confira a Instrução Normativa 05/2019 sobre o tema AQUI.
O sistema começa a ser implantado nas Varas Regionais da Infância e Juventude das comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Palmares, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. A primeira etapa abrangeu a implantação do PJe nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital; na Vara Regional da Infância e Juventude do Recife; e nas Varas da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, de Olinda e do Paulista. Na terceira e última etapa, no dia 9 de agosto, recebem o sistema as Varas Únicas e Cíveis do Interior.
Todos os servidores e magistrados das unidades estão sendo capacitados pela Escola Judicial do TJPE (Esmape) para uso do PJe e deverão emitir seus certificados digitais para acesso ao sistema. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) está providenciando a adequação dos equipamentos necessários para uso do processo eletrônico.
Atualmente tramitam, no Judiciário estadual, cerca de 1,2 milhão de processos por via eletrônica, sendo exatas 1.166.420 ações até 30 de junho de 2019. Presente nas 150 comarcas do Estado, o PJe já é utilizado nas unidades cíveis de Família e Registro Civil, Fazenda e Sucessões, além das três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, também na competência cível, bem como na 2ª Instância. O TJPE foi o segundo Tribunal estadual do país a ultrapassar a marca de um milhão de processos com tramitação eletrônica, sendo precedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Sistema – Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário brasileiro, o PJe é um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais em todos os ramos do Judiciário (Federal, Estadual e do Trabalho). Foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011. Desde 3 de fevereiro de 2014, o CNJ está utilizando exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos.