MP pede prisão preventiva de responsáveis por empresa que descartou lixo hospitalar em Divinópolis :: FolhaGO
MP pede prisão preventiva de responsáveis por empresa que descartou lixo hospitalar em Divinópolis
Problema começou em 2012, quando empresa fazia a coleta de material na região e depositava em galpão no Centro Industrial da cidade.
Descarte irregular começou em 2012 em um terreno no Centro Industrial de Divinópolis Foto: Juliana Liduário/Arquivo Pessoal
O Ministério Público (MP) informou nesta quarta-feira (13) que pediu a prisão preventiva dos responsáveis pela empresa que depositou lixo hospitalar em galpão localizado no Centro Industrial da cidade. O problema começou em 2012, quando o material coletado na região gerou uma ação criminal que se arrasta desde 2014.
O G1 tentou contato com o advogado responsável pela defesa dos donos da empresa que fez o descarte, mas as ligações não foram atendidas.
Segundo o promotor que está à frente do caso, Alessandro Garcia Silva, o processo criminal, por crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, aguarda decisão da Justiça - ele está concluso para a sentença desde maio deste ano.
Ainda de acordo com o promotor, o pedido de prisão preventiva é uma medida provisória para evitar que os réus, que não moram em Divinópolis, deixem os atuais endereços e não sejam mais localizados.
"Ao que parece, essas pessoas já passaram por outros municípios e já tiveram essa conduta com o lixo hospitalar. Foi difícil encontrar o paradeiro deles. No processo penal, tivemos mais eficácia porque tivemos, também, mais meios. Na ação cível, só conseguimos a citação de um dos dois responsáveis até agora", explicou ao G1.
Conforme Silva, além da ação criminal, existe uma ação civil pública contra a mesma empresa. Nessa segunda ação, a Prefeitura de Divinópolis também é ré no processo porque, para a promotoria, falhou na fiscalização do local.
"A Prefeitura tinha o papel de fiscalizar e não fiscalizou. Aos olhos do MP, aconteceu a omissão do Município, que está sendo responsabilizado na ação não só de maneira subsidiária mas, principalmente, pela omissão", disse o promotor.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a empresa foi licenciada para funcionar no município e, após constatar a irregularidade, a Vigilância Sanitária interditou o local. Ainda segundo a Prefeitura, a empresa foi contratada pelos hospitais da cidade e o Município não assinou nenhum contrato com a mesma.
O descarte irregular de lixo hospitalar é considerado um problema para a cidade desde 2012, uma vez que o material foi deixado no galpão sem a destinação adequada. Uma perícia foi feita no local em 2013 e os resultados, divulgados quatro anos depois, apontam para risco ambiental.
Em novembro de 2017, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste encaminhou um ofício à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) cobrando esclarecimentos sobre a empresa responsável pelo lixo hospitalar abandonado no galpão.
Em outubro do mesmo ano, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para tratar do assunto e pediu que a Prefeitura apresentasse soluções para a retirada do lixo do local.
Na ação criminal, a proprietária do galpão usado pela empresa de descarte de lixo hospitalar também é citado. O G1 tentou contato com a defesa, mas não conseguiu retorno até esta publicação.
Em outubro de 2017, a advogada Juliana Liduário falou com a reportagem e explicou que a cliente dela alugou o galpão para fins comerciais e tem interesse que o lixo seja retirado do local.
"Ela está sendo responsabilizada na Ação Civil Pública também, mas ela nunca teve o poder de polícia e fiscalizadora. Os empreendedores abandonaram o depósito e a cidade em 2012", defendeu na época.
Segundo o promotor, a situação piorou com o decorrer do tempo. O local, que possui restos de membros do corpo humano e seringas descartáveis, teve o lençol freático comprometido devido ao chorume gerado pelos resíduos.
"Hoje, a situação no local está bem pior do que estava antes. O custo aproximado para fazer uma limpeza total do terreno gira em torno de R$ 500 mil", avaliou.