TCE tenta anular no STF o afastamento de conselheiro | Gazeta Digital
Quinta, 27 de julho de 2017, 18h36
TCE tenta anular no STF o afastamento de conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior que afastou Sérgio Ricardo da função de conselheiro do TCE em janeiro deste ano.
Na avaliação do presidente da Corte de Contas, a instância adequada para decidir sobre o afastamento do conselheiro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não uma vara de 1ª instância da Justiça Estadual.
Na ação, pede que o Supremo suspenda os efeitos (execução) da decisão liminar que afastou o conselheiro acusado de ter comprado a vaga no TCE por R$ 12 milhões sendo que uma parcela de R$ 4 milhões foi paga com dinheiro emprestado pelo empresário Júnior Mendonça.
Nesta quinta-feira, ao participar de uma solenidade em Várzea Grande de anúncio de obras do PAC, o presidente do TCE admitiu para a imprensa que a cobrança para acionar o STF partiu de Sérgio Ricardo e também da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que inclusive elaborou parecer contestando a competência do juiz Bortolussi para julgar o caso.