Alerj derruba veto de projeto de lei que destina parte da receita da LOTERJ ao Rioprevidência « Lotericas
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, amargou derrotas na Assembleia Legislativa estadual (Alerj) nesta terça-feira (11), ao ter derrubados 18 dos 26 vetos a projetos aprovados pelos deputados estaduais. Com 61 do total de 70 parlamentares presentes à sessão desta terça-feira, não houve problema para alcançar o número de votos necessários para derrubar os vetos de Dornelles, que era de 36 deputados. Com a derrubada dos vetos, os projetos serão obrigatoriamente sancionados e transformados em lei, com publicação no Diário Oficial nos próximos dias.
A Alerj derrubou o veto ao projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que destina parte da receita da Loteria Estadual (LOTERJ) ao Rioprevidência, para o pagamento de inativos. O texto determina que o órgão destine recursos da venda de bilhetes para pagar seus aposentados.
“Se a LOTERJ é autossuficiente, superavitária, é justo que, além de pagar sua folha de ativos, pague também a sua folha de inativos e pensionistas”, afirma Luiz Paulo. O veto foi derrubado por 42 votos favoráveis.
Entre as novas leis está a criação do programa “nota fluminense”, mecanismo que busca incentivar o consumidor a pedir nota fiscal nos estabelecimentos, em que parte do imposto é devolvido ao cidadão, com o objetivo de combater a sonegação. Um dos autores, o deputado Jorge Felippe Neto (DEM) explica que a medida pode representar um aumento na arrecadação em meio à crise.
“Esse projeto foi um sucesso em todos os estados onde foi implementado. Em São Paulo, o aumento na receita foi de quase R$ 600 milhões em um ano”, afirmou o deputado, que assina o projeto junto aos deputados Wanderson Nogueira (PSol), André Lazaroni (PMDB) e Marcio Pacheco (PSC). O veto foi derrubado por 44 votos. (Com informações do G1 RJ)