Uma Carta Desastrada
*Enílson Simões de Moura
A carta de advogados vinculados à defesa de acusados na Operação Lava-Jato não passa de um esperneio corporativista parcial. Não reflete o pensamento da maioria dos advogados e, muito menos, da combativa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a quem devemos muito no processo de reconquista da democracia.
Como sindicalistas, participamos do drama pungente dos trabalhadores, que não se limita às angústias trabalhistas. Nesse drama se incluem prisões ilegais, provisórias e preventivas - sem trânsito em julgado, torturas, assim consideradas das menores às maiores agressões aos presos, reclusões cumpridas por anos a fio em presídios sórdidos, calabouços medievais incompatíveis com a existência ou a mera sobrevivência humana.
São milhões de pessoas privadas de seus direitos humanos fundamentais, que habitam um país perverso e injusto. Em relação a elas, a carta nada diz. Limita-se a apontar eventuais e supostas infringências do Estado de Direito Democrático nos procedimentos referentes aos acusados na operação Lava-Jato.
Em primeiro lugar, essas infrações, se praticadas pela operação conduzida pelo brilhante juiz Sérgio Moro, teriam sido confirmadas por todos os Tribunais Superiores, encerrando-se no Supremo Tribunal Federal. Logo, fica extremamente balançada a credibilidade do fundamento alegado.
Mas, o mais grave é limitar o pretenso desagravo dos advogados, que repercutiu mal na sociedade e entre a própria classe jurídica, aos referidos acusados. Neste exato momento deve haver alguém, trabalhador ou seu parente, vitimado por agressões policialescas repudiáveis e que deixam manchas indeléveis no corpo e na personalidade do acusado. Depois disso, não raro a vítima é absolvida. E policiais e juízes dormem o sono dos justos, como se nada tivesse ocorrido.
Não é aceitável que se fale em violação de direitos humanos de alguns poucos beneficiados por riquezas, capaz de remunerar regiamente advogados, entre os quais figura a maioria dos que assinaram a carta. A universalidade é essencial aos direitos humanos. "Todos os homens", dizem as mais diversas declarações universais.
Defender uma casta, em nome de princípios gerais, é inconsciência. É placitar uma sociedade injusta. Em nome dos trabalhadores e seus dependentes que amargam, em pleno Brasil do século XXI, prisões não só injustas, em muitos casos, mas em geral, sob condições torpes e indignas, é uma posição de cem advogados que não poderiam sensibilizar, como efetivamente, não sensibilizou, todos aqueles que desejam um Brasil honesto, justo, incorrupto e realmente democrático.
*Enílson Simões de Moura, o Alemão, é vice-presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores).