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Estado repara dívida histórica com agricultor assassinado há 34 anos
30/11/2016 02:18
O governador Pedro Taques sancionou projeto de lei e autorizou o Estado a indenizar familiares do trabalhador rural Henrique José Trindade, torturado e morto em 1982, por conta de um conflito fundiário na comunidade de Capão Verde, no município de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá). O documento autorizando a indenização de 105 mil dólares foi assinado na tarde desta terça-feira (29.11), no Palácio Paiaguás.
Segundo o governador, ao sancionar o projeto de lei, o Estado ajuda a corrigir uma mancha em sua história e uma ferida que estava aberta há mais de 34 anos. "Para mim e para os secretários, este é um dos atos mais importantes do nosso governo. Queremos construir estradas, estamos construindo, queremos construir escolas, estamos construindo. Mas, este exemplo prova que o Estado não pode tratar as pessoas como coisas, pois elas têm dignidade, isto marca um relevo na nossa administração".
A lei determina que o Estado realize a reparação material, social e moral, dos familiares de Henrique Trindade e de seu filho, Juvenal Ferreira Trindade, que também foi baleado no crime, além da viúva da vítima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade. Cada um dos familiares receberá US$ 15 mil. A viúva de Henrique também receberá uma pensão legal vitalícia no valor de um salário mínimo.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Teobaldo Witter, no dia 4 de setembro de 1982, após sofrer diversas ameaças, o agricultor foi torturado e morto por seis pessoas, em um crime supostamente organizado por um delegado de polícia que atuava na região. Segundo relatos, existem suspeitas que outros policiais também participaram da ação que ainda feriu o filho do Henrique, Juvenal, que na ocasião tinha 15 anos.
O corpo do agricultor foi encontrado somente no dia seguinte a mais de um quilometro de sua casa. Ele estava com diversas marcas de tortura, com um olho arrancado, lábios cortados e marcas de bala nas costas. O crime teria sido motivado pelo fato do agricultor, trabalhar e viver terras devolutas da região.
Até hoje, o crime não foi esclarecido. O processo do Ministério Público Estadual (MPE) prescreveu e em 2006 a Justiça declarou a extinção da punibilidade dos acusados.
A filha do agricultor, Eide Trindade, que na época tinha apenas 11 anos, conta que há mais de 30 anos espera que de que alguma forma o crime seja reparado. Com lágrimas nos olhos, ela relembra os duros momentos e discriminações que a família sofreu por apenas querer os seus direitos. "O que passou ninguém resolve mais, mas pelo menos agora sabemos que parte da justiça foi feita, mesmo tanto tempo depois".
Para o prefeito de Alto Paraguai, Adair José, mesmo após três décadas, o crime ainda era uma ferida aberta na região e abria um precedente para a impunidade. Com este reparo, que ele classificou como histórico, Mato Grosso cria um marco na questão fundiária brasileira. "Há mais de oito anos também nos envolvemos neste caso, e é uma grande alegria ver que ele finalmente será concluído".
Segundo o procurador Geral do Estado, Patryck Ayla, o caso ganhou repercussão internacional e a omissão do Estado em preservar os direitos humanos do agricultor foi denunciada em 1998 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o caso tramita.
Para encerrar o caso, a OEA propôs um acordo com Estado e também com a União Federal. Conforme Patryck, a principal atribuição do Estado no acordo dizia respeito a indenização das vítimas.
Segundo o procurador, o projeto já está pronto desde 2014, porém não foi assinado na última gestão e desde 2015, o representantes do Estado tentam firmar um acordo único com a União para a resolução do caso. "Como não houve resposta, o Estado cumpre a sua parte no acordo pedido pela OEA e realiza o pagamento para a parte mais importante desta ação: as vítimas envolvidas".
A proposta de Acordo de Solução Amistosa já foi encaminhada pela PGE à Secretaria Especial de Direitos Humanos para que seja remetida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para homologação.
Também participaram do encontro o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo, o secretário do Gabinete de Governo, José Arlindo, o procurador do Estado Alexandre César, representante dos indenizados, Domiro Parmelo e representantes do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).