MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico. Referência: Ofício n 4575/2005/SDE/GAB, de 16 de setembro de PDF
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Salvador Monteiro Belmonte
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer n o 06022/2006/RJ COGAM/SEAE/MF Rio de janeiro, 12 de janeiro de Referência: Ofício n 4575/2005/SDE/GAB, de 16 de setembro de Assunto: ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º / Requerentes: Johnson Controls Inc e York International Corporation. Operação: Aquisição, pela Johnson Controls Inc., da York International Corporation. Recomendação: Aprovação sem restrições. Versão Pública A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicita à SEAE, nos termos do art. 54 da Lei n.º 8.884/94, parecer técnico referente ao ato de concentração entre as empresas Johnson Controls Inc e York International Corporation. O presente parecer técnico destina-se à instrução de processo constituído na forma da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, em curso perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. Não encerra, por isso, conteúdo decisório ou vinculante, mas apenas auxiliar ao julgamento, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, dos atos e condutas de que trata a Lei. A divulgação do seu teor atende ao propósito de conferir publicidade aos conceitos e critérios observados em procedimentos da espécie pela Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, em benefício da transparência e uniformidade de condutas.
2 1- Das Requerentes 1.1- Johnson Controls, Inc. A Johnson Controls, Inc. (JCI) é uma sociedade com sede nos Estados Unidos, matriz do Grupo Johnson Controls, de origem norte-americana. A JCI é uma sociedade de capital aberto cujas ações são comercializadas na Bolsa de Valores de Nova York. Não há acionistas com participação no capital social superior a 5%. A JCI é fornecedora global de peças automotivas e controle e, gerenciamento de recursos. No mercado automotivo, é fornecedora de assentos e peças internas integradas e baterias. Para instalações não residenciais, a JCI fornece sistemas de controle e presta serviços envolvendo administração de conforto, energia e segurança. O Grupo Johnson Controls, no Brasil, atua na fabricação, comercialização e distribuição de baterias automotivas de chumbo-ácido, automação predial incluindo prestação de serviços para equipamentos de Aquecimento, Ventilação, Ar- Condicionado e Refrigeração (AVAC-R) comercial e industrial, peças automotivas, serviços e controle de recursos, bem como na venda de peças e componentes eletrônicos e no negócio de baterias de chumbo-ácido. O Grupo Johnson Controls possui diversas subsidiárias no Brasil, dentre elas: Enertec do Brasil Ltda., Johnson Controles Ltda., JCVP Yuasa Baterias Ltda., Becker Automotive Ltda. e Johnson Controls do Brasil Automotive Ltda. Em 2004, o faturamento do Grupo Johnson Controls, no Brasil, foi de, aproximadamente, Confidencial, no Mercosul (excluindo o Brasil), foi de Confidencial e, no mundo, de cerca de Confidencial. Nos últimos três anos, o grupo participou de quatro Atos de Concentração que foram apresentados ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SDBC: (i) AC nº / Aquisição, pela Johnson Controls, Inc., de 25% das quotas detidas pela Varta Automotive GmbH na Joint Venture ABC (operação aprovada sem restrições pelo CADE em 14 de maio de 2003); (ii) AC nº / Aquisição pela Johnson Controls, Inc. de 100% das ações da Borg Instruments AG. (operação aprovada sem restrições pelo CADE em 16 de junho de 2004); (iii) AC nº / Aquisição, pela Johnson Controls, Inc. da participação indireta do Grupo Imsa na Enertec do Brasil Ltda. (operação aprovada sem restrições pelo CADE em 20 de outubro de 2004); (iv) AC nº / Aquisição, pela Johnson Controls, Inc. do negócio de baterias de chumbo-ácido da Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. A operação foi apresentada às autoridades brasileiras de defesa da concorrência em 07 de abril de A SEAE, a SDE, a Procuradoria Geral do CADE e o Ministério Público emitiram seus respectivos pareceres, todos recomendando a aprovação da operação sem restrições. 2
3 1.2- York International Corporation A York International Corporation (York) é uma sociedade com sede nos Estados Unidos, matriz do Grupo York, de origem norte-americana. A York é uma sociedade de capital aberto cujas ações são comercializadas na Bolsa de valores de Nova York. Os acionistas com participação no capital social superior a 5% são: RiverSource Investments, LLC (5,51%) e TCW Group, Inc. (5,06%). A York é fornecedora independente de sistemas e soluções de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração (AVAC-R) nos Estados Unidos da América com atuação mundial. A York projeta, produz, comercializa e presta serviços de sistemas de aquecimento, ventilação e ar-condicionado para mercados residenciais e comerciais, equipamentos de compressão a gás para processamento industrial, equipamentos de refrigeração industrial e comercial, e compressores para ar-condicionado residencial e comercial, bem como aplicações de refrigeração. No Brasil, a York, através de sua subsidiária York International Ltda., atua no fornecimento de sistemas e soluções e presta serviços de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração (AVAC-R). O Grupo York possui como subsidiárias no Brasil a York International Ltda. e a York Refrigeração Ltda. (empresa inativa). Em 2004, o faturamento do Grupo York, no Brasil, foi de aproximadamente Confidencial, no Mercosul (excluindo o Brasil), foi de Confidencial e, no mundo, de cerca de Confidencial. Nos últimos três anos, o Grupo York não participou de qualquer Ato de Concentração apresentado ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SDBC. 2- Da Operação Trata-se de uma aquisição. Em 24 de agosto de 2005, Johnson Controls, Inc., a subsidiária da JCI, YJC Acquisition Corp. (YJC), e York International Corporation (York) celebraram o Agreement and Plan of Merger (Contrato). O Contrato contempla a aquisição, pela JCI, da York em operação de aquisição mediante pagamento à vista. Nos termos do Contrato e de acordo com as leis do estado de Delaware (EUA), a YJC será incorporada pela York, sendo a York a empresa sobrevivente da operação. Como resultado da operação, cada ação ordinária da York emitida e em circulação (detidas direta ou indiretamente pela York) será convertida no direito de receber a importância de US$ 56,50 em dinheiro, e a York tornar-se-á subsidiária integral da JCI. O valor total da aquisição é estimado em, aproximadamente, Confidencial, cuja importância inclui, aproximadamente, Confidencial referente aos débitos da York que a JCI irá suceder como resultado da operação. 3
4 A operação está sujeita aos termos e condições do Contrato, incluindo as condições precedentes ao fechamento. Esta operação também está sendo notificada às jurisdições dos Estados Unidos da América, Canadá, México, União Européia, Romênia, África do Sul, China, Coréia do Sul e Japão. 3- Da Definição do Mercado Relevante Apesar do faturamento da York ter sido inferior a R$ 400 milhões no Brasil em 2004, este caso não foi tratado como procedimento sumário, uma vez que foi necessária a obtenção de informações para definir corretamente o mercado relevante envolvido na operação Dimensão do Produto O quadro I, seguinte, apresenta os produtos ofertados pelo Grupo Johnson e pela York, no mercado nacional. QUADRO I PRODUTOS/SERVIÇOS OFERTADOS NO BRASIL PELO GRUPO JOHNSON E PELA YORK PRODUTOS / SERVIÇOS GRUPO YORK JOHNSON Serviços para equipamento AVAC-R comercial e industrial Produtos AVAC-R comercial e industrial Produtos AVAC-R unitários (residencial e comercial leve) Compressores Oscilantes e Sroll para aplicações AVAC-R Equipamento de refrigeração industrial Controles para produtos AVAC-R comercial e industrial Controles locais Controles de sistemas Produção, comercialização e distribuição de baterias de chumboácido para automóveis Peças automotivas, serviços e controle de facilidades e comercialização de partes e componentes eletrônicos Fonte: Requerentes. Elaboração: SEAE. Após observarmos o Quadro I, verificamos que há uma sobreposição no segmento de prestação de serviços para equipamento AVAC-R comercial e industrial, e integração vertical deste segmento com os produtos AVAC-R comercial e industrial, uma vez que os serviços de manutenção são feitos nos produtos AVAC-R e alguns equipamentos AVAC-R podem ser utilizados nos serviços de manutenção dos produtos AVAC-R comercial e industrial. Existe ainda, uma outra integração vertical entre o segmento de controles para produtos AVAC-R comercial e industrial e os produtos AVAC-R comercial e industrial. Os controles são utilizados na fabricação de alguns equipamentos AVAC-R comercial e industrial. 4
5 Concentração Horizontal O negócio de prestação de serviços para equipamentos AVAC-R comercial e industrial inclui a prestação de serviços pós-venda e peças de reposição. Fornece serviços de manutenção, reparação e aluguel e produtos relativos, incluindo peças e equipamentos produzidos, equipamentos e peças adquiridos, controles de equipamentos montados, compressores oscilantes e recondicionados, e produtos comissionados. A comercialização das peças é realizada pelos operadores de sistema das Requerentes e através de operadores independentes e consumidores finais. Informe-se que, no Brasil, a JCI não produz equipamento AVAC-R, apenas presta serviços para equipamentos AVAC-R comercial e industrial produzidos por outras empresas. Cabe informar que a JCI atua principalmente em automação predial. Já a York presta serviços para equipamentos AVAC-R comercial e industrial produzidos e vendidos por suas próprias empresas (mais de 90% dos serviços prestados pela York). Contudo, a York pode prestar serviço para equipamentos AVAC-R comercial e industrial produzidos por outras empresas, excepcionalmente, se especificamente solicitado pelo cliente (cerca de 10% dos serviços prestados pela York). Define-se o mercado relevante, na dimensão do produto, no âmbito da concentração horizontal como sendo o mercado de prestação de serviços de manutenção para equipamentos AVAC-R comercial e industrial Integrações Verticais (i) Serviços para equipamentos AVAC-R comercial e industrial Produtos AVAC-R Comercial e Industrial De acordo com a resposta ao Ofício nº 06982/2005/RJ/COGAM/SEAE/MF, de 27 de setembro de 2005, os produtos da York nesse segmento incluem refrigeradores a ar e a água (que utilizam compressores de parafusos e compressores oscilantes, como, por exemplo, o Chiller YCAL e o Chiller YCAS) e equipamentos de manutenção de ar e ventilação para interiores e exteriores. Os equipamentos de manutenção de ar compreendem todas as aplicações tradicionais, bem como o FlexSys, um distribuidor de ar localizado sob o piso, e o AirFixture, um novo sistema que não utiliza dutos. Os gases de refrigeração utilizados na maior parte dos produtos da York são HCFC, o HFC e o HC. Além disso, os seguintes produtos são fornecidos pela York no mercado nacional através de importações diretas: refrigeradores centrífugos e equipamentos de ar condicionado de teto de grande porte. Segundo as Requerentes, devido às peculiaridades e características desses produtos, não é possível a substituição entre as linhas de produção dos produtos AVAC-R comercial e industrial. Dessa forma, define-se o mercado relevante do produto como sendo os mercado de Produtos AVAC-R Comercial e Industrial. 5
6 (ii) Controles para Produtos AVAC-R Comercial e Industrial Produtos AVAC- R Comercial e Industrial O mercado de Controles para Produto AVAC-R comercial e industrial inclui dois tipos de produtos de controle AVAC-R: (i) controles locais, que são fixados a unidades de produtos AVAC-R (por exemplo, painéis de controle); e (ii) controles de sistemas de automação predial, que controlam o sistema AVAC-R de uma fábrica inteira. Controles de equipamento específico são produtos tais como painéis de controle e acionadores que são fixados diretamente em uma unidade AVAC-R ou em um equipamento de refrigeração na própria fábrica ou no local de instalação. Esses produtos controlam apenas aquela parte do equipamento ao qual estão fisicamente acostados. De acordo com a resposta ao Ofício nº 07256/2005/RJ/COGAM/SEAE/MF, de 04 de novembro de 2005, Controles locais são geralmente chamados de Product Integrated Controls (PIC). Quando se conecta uma rede de diversos produtos com PICs a um computador que tenha instalado um programa supervisor. Segundo as Requerentes, pelo lado da demanda, os controles locais (PICs) e controles de sistemas de automação (programas supervisores) não são substitutos entre si, são produtos complementares. Os PICs são uma série de comandos designados para administrar a operação de um equipamento AVAC-R de forma avulsa. Não interagem com outras unidades ao seu redor. A série de comandos incluída em cada PIC depende do tipo de unidade e o nível de sofisticação da aplicação. Por sua vez, o controle de sistemas de automação, o programa supervisor (SP), pode administrar diversas unidades de PICs, possuindo extensa lista de funções e rotinas. Pelo lado da oferta, para um produtor, o investimento necessário para alterar a linha de produção de controles eletromecânicos (controles locais) para linha de produção de eletrônicos (controles de sistemas de automação) é alto, demanda tempo para adquirir e instalar máquinas de produção muito sofisticadas, e somente é economicamente viável para produção em largas escalas (resposta ao Ofício nº 07256/2005/RJ/COGAM/SEAE/MF, de 04 de novembro de 2005). Assim, define-se o mercado relevante do produto como sendo o mercado de controles locais Dimensão Geográfica Concentração Horizontal Segundo as Requerentes, o mercado relevante da prestação de serviços AVAC-R comercial e industrial, na dimensão geográfica, é o mercado nacional. A comercialização de peças é realizada pelos operadores de sistemas das Requerentes e através de operadores independentes e consumidores finais. Para a maioria das peças, o negócio de prestação de serviços para equipamento AVAC-R comercial e industrial é o mercado local. 6
7 Para a confirmação do mercado relevante na dimensão geográfica, os clientes Braskem, AMBEV, Sul América e World Trade foram consultados através dos Ofícios nº 7176, 7185, 7186 e 7187/2005/RJ/COGAM/SEAE/MF, respectivamente, sobre a possibilidade de aquisição de serviço de manutenção de equipamentos em outras localidades (mercado interno e externo). A Braskem informou que existem diversas empresas no Brasil que prestam esses serviços, apesar de ser possível a aquisição desse serviço no mercado internacional. A AMBEV prestou as mesmas informações que a Braskem. A Sul América informou que, observando de uma forma mais criteriosa, acredita que tal aquisição não seria operacionalmente correta, pois, em eventuais paradas no sistema, seria necessária a presença de técnicos capacitados próximos da localidade de atendimento. Informou, ainda, o nome de três empresas, além da York, onde adquire tais serviços (Carrier, Trane e LG). Sendo assim, define-se o mercado relevante, da concentração horizontal, no âmbito da dimensão geográfica, como sendo o mercado nacional. Integrações Verticais Segundo as Requerentes, os Controles e os Produtos AVAC-R estão à disposição no mercado local e podem ser encontrados nas subsidiárias locais, como, por exemplo, Siemens (Alemanha), Honeywell (EUA), Carrier (EUA), Invensys (Inglaterra) e Scheneider (França). Os custos de transporte não exercem grande influência nos preços finais dos Produtos de AVAC-R e controles locais. Conseqüentemente, os custos de transporte não constituem uma limitação às atividades das empresas atuantes no referido mercado. Informe-se que os cinco maiores clientes da York no mercado de Produtos AVAC-R localizam-se em diferentes regiões do país, quais sejam, Bahia, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. A York presta serviços pós-venda relativos aos produtos AVAC-R, que constituem-se na respectiva manutenção e reparo. A York ainda presta serviços de manutenção e reparo para controles locais produzidos por outras empresas e que são montados fisicamente nos equipamentos por ela produzidos. A JCI presta serviços pós-venda relativos aos controles locais, que consistem na manutenção e reparo, bem como presta serviços de gerenciamento. A JCI presta tais serviços tanto para controles por ela produzidos quanto para controles produzidos por outras empresas. Dessa forma, define-se o mercado relevante, de produtos AVAC-R comercial e industrial e de controles locais, na dimensão geográfica, como sendo o mercado nacional. 7
8 4- Da Possibilidade de Exercício de Poder de Mercado 4.1- Determinação da Parcela de Mercado das Requerentes Concentração Horizontal O Quadro II, seguinte, apresenta a estrutura de oferta de serviços de manutenção para equipamentos AVAC-R comercial e industrial no mercado nacional. QUADRO II ESTRUTURA DA OFERTA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA EQUIPAMENTO AVAC-R COMERCIAL E INDUSTRIAL NO MERCADO NACIONAL EMPRESAS PART. (%) JCI < 1,0 York 1,0 Subtotal < 2,0 Artemp Engenharia < 5,0 Air Conditioning < 5,0 Climapress < 5,0 Diagrama < 5,0 Emac < 5,0 Total 100,0 Fonte: Requerentes. Elaboração SEAE. Analisando o Quadro II, verifica-se que, após a operação, o Grupo JCI deterá, no mercado mundial, parcela de mercado bem inferior a 20%, o que permite concluir que a concentração não gera o controle de parcela de mercado suficiente alta para viabilizar o exercício unilateral do poder de mercado. Portanto, não se faz necessário passar às próximas etapas da análise Integrações Verticais Os Quadros III e IV, seguintes, apresentam as estruturas de oferta de Produtos AVAC-R comercial e industrial e Controles para produtos AVAC-R comercial e industrial 1, no mercado nacional. 1 Segundo as Requerentes, não existem estimativas de participação de mercado apenas para controles locais, isoladamente. Por isso, enviaram a estrutura do mercado nacional de controles AVAC-R comercial e industrial, combinação de controles locais e sistemas de automação. 8
9 QUADRO III ESTRUTURA DA OFERTA DE PRODUTOS AVAC-R COMERCIAL E INDUSTRIAL NO MERCADO NACIONAL EMPRESAS PART. (%) York 17,5 Springer Carrier 28,0 Trane 28,0 Hitachi 17,0 Importações independentes 9,5 Total 100,0 Fonte: Requerentes. Elaboração SEAE. Analisando o Quadro III, verifica-se que, no mercado nacional de Produtos AVAC-R comercial e industrial, a York detém participação de 17,5%. A participação da York neste mercado é inferior a 20%. Ressalte-se que no mercado nacional de produtos AVAC-R existem dois grandes concorrentes, com participações superiores a 20%, o que permite concluir que a integração vertical não poderá gerar fechamento de mercado para as empresas concorrentes na prestação dos serviços. QUADRO IV ESTRUTURA DA OFERTA DE CONTROLES PARA PRODUTOS AVAC-R COMERCIAL E INDUSTRIAL NO MERCADO NACIONAL EMPRESAS PART. (%) JCI 15,0 Invensys 34,0 Honeywell 23,0 Siemens 5,0 Delta/MML 5,0 Springer Carrier 5,0 Schneider 4,0 Outras 9,0 Total 100,0 Fonte: Requerentes. Elaboração SEAE. Analisando o Quadro IV, verifica-se que, no mercado nacional de Controles para produtos AVAC-R comercial e industrial, o Grupo JCI detém uma participação de 15%. A participação das JCI neste mercado é inferior a 20%. Ressalte-se que no mercado nacional de Controles para produtos AVAC-R existem dois grandes concorrentes, com participações superiores a 20%, e, ainda, que este mercado é bem pulverizado, o que permite concluir que a integração vertical não poderá gerar fechamento de mercado para as empresas concorrentes em produtos AVAC-R. Sendo assim, esta SEAE entende que não será preciso passar para as etapas seguintes para a análise das integrações verticais. 9
10 6- Recomendação Recomenda-se a aprovação da operação sem restrições. À consideração superior. SARA MARIA MARCOS DOS SANTOS Assistente Técnica MARCOS ANDRÉ MATTOS DE LIMA Coordenador-Geral de Análise de Mercados, Substituto De acordo. MARCELO BARBOSA SAINTIVE Secretário de Acompanhamento Econômico, Substituto 10
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer n o 06218/2005/RJ COPCO/COGPI/SEAE/MF Referência: Ofício nº 1742/2005/SDE/GAB, de 08 de abril de abril de 2005. Em 24 de maio de 2005.