Transparência – Jayme José de Oliveira – Litoralmania
Transparência – Jayme José de Oliveira
28/02/2020 29/02/2020 Ponto e contraponto Colunistas, Jayme José de Oliveira
A transparência nos atos praticados por autoridades é um dos requisitos fundamentais que diferenciam as democracias dos regimes autoritários. Sejam quais forem. O Brasil nesse quesito está longe de poder ser apontado como referência. Executivo, Judiciário Legislativo e tantos outros nichos de influência que gerenciam nossos destinos não têm interesse percuciente pela transparência. Infelizmente.
Para tornar mais difíceis as averiguações os interessados em, por exemplo, eliminar o perigo que lhes representa a Lava Jato, formam alianças e criam todo o tipo de artifícios. Mas nem tudo representa paz e amor quando alguns tentam interferir na seara alheia. O retruque se faz imediatoproclamam alto e bom som a independência dos poderes. Recentemente juízes do STF se insurgiram contra ameaças de investigação de seus pares e retrucaram anulando decisões do Congresso. Nesse momento cada qual zela pelos seus interesses específicos, mesmo que não sejam nada republicanos.
Imunidades são proclamadas, mesmo que beirem perigosamente o campo das impunidades.
A maioria dos órgãos e entidades do poder Executivo Federal não divulgou a relação de informações classificadas como sigilosas entre junho de 2017 e maio de 2018. Dos 313 órgãos que deveriam ter informado, 177 não o fizeram (57%).Os dados são do relatório disponibilizado pelo governo no site de acesso à informação. O documento, elaborado pela Controladoria-Geral da União, considera as informações prestadas pelos órgãos, que deveriam apresentá-las anualmente.
A Associação Nacional dos Procuradores da República reagiu no dia 19/08/2019às especulações sobre o nome a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge no comando da Procuradoria Geral da República (PGR). A entidade pede transparência, pois, em maio e junho deste ano dez candidatos se submeteram a ampla avaliação pública, tudo acompanhado pela imprensa e sociedade. Afirma também que o próximo procurador-geral não deveria ser indicado por critério de alinhamento a ideais defendidos por outros poderes.
O Judiciário é o poder menos transparente e deixa de informar itens de divulgação obrigatória por lei. "O Judiciário deveria ser aquele com os melhores índices de transparência e não com os piores" afirmou a diretora-executiva da Artigo 19, Paula Martins.A Artigo 19 é uma organização não governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.A equipe do estudo formulou 81 pedidos e protocolou três em cada Tribunal de Justiça. O tempo médio para o envio das respostas foi de 26 dias. Em 57 dos 81 pedidos, porém, foi preciso entrar com recurso para pedir informações que não tinham sido enviadas embora tenham sido requeridas.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), concorda que o Judiciário precisa ser mais transparente. "Não há transparência nenhuma para esse Poder. E se não há transparência, não há controle. Isso permite, em tese, o policiamento ideológico sobre os juízes e, portanto, retira a legitimidade democrática do Judiciário", disse.
Em abril de 2019 o advogado Marco Tulio Bosque entrou com uma ação popular contra o presidente do Senado, David Alocumbre, para cobrar a divulgação das notas fiscais emitidas pelo senador no valor de R$ 800 milda sua cota parlamentar ao longo do seu mandato. O pedido de quebra de sigilo foi acatado pelojuiz Lincoln Rodrigues de Faria. O senador recorreu por meio da Advocacia Geral da União e os dados seguem em sigilo.
Informações de despesas passaram a ser publicadas no site institucional da Casa, porém não de maneira retroativa, as anteriores a junho serão mantidas em segredo para sempre. As despesas relativas ao exercício do mandato são cobertas por uma cota mensal que varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, dependendo do Estado. A decisão judicial de não divulgação requerida por Alocumbre pode beneficiar todos os senadores. Esta verba é destinada a cobrir despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio, hospedagem combustível, entre outros.Cumpre salientar que o Senado possui gráfica própria para uso dos senadores.As negativas de pedidos estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União.
A Câmara de Deputados, ao contrário do Senado, divulga desde 2014 no seu site as cópias das notas fiscais, segundo informa o Estado de São Paulo.