Arquivo : Luís Roberto Barroso
"Inércia do Congresso traz riscos para a democracia", diz Barroso, do STF
Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da "Folha", o mais recente integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no final de junho, diz compreender o estado de paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. "Há muita dificuldade de se formarem consensos. Faz parte da natureza humana. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá".
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Luís Roberto Barroso (do STF) se nega a interferir em trâmite do Congresso
Frente de defesa dos índios queria suspender PEC sobre demarcação de terra
Congresso é o espaço para amadurecer o 'debate público', diz ministro
O ministro Luís Roberto Barroso negou na 6ª feira (20.set.2013) pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o trâmite da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 215, que transfere da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas.
A ação havia sido proposta pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, que teme que a PEC inviabilize futuras demarcações de terra diante da força da bancada ruralista no Congresso.
A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para analisá-la.
Em sua decisão, Barroso se nega a interferir no Poder Legislativo. O ministro afirma que é papel do Congresso Nacional processar o choque entre interesses e opiniões diversos na sociedade e defende a tramitação da PEC na Comissão Especial.
"Esse [Comissão] deve ser um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais. Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. (…) assumo a premissa de que o debate na Comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciados", escreve Barroso.
O ministro afirma que seria "prematuro" o Judiciário se interpor em um processo legislativo antes que deputados e senadores tivessem a oportunidade de "amadurecer o debate público". A decisão de Barroso será submetida ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.
O mandado de segurança proposto pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas guarda semelhanças com um outro, de abril, proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também pedia ao Supremo que suspendesse um tramitação legislativa – no caso, a do projeto de lei nº 4.470/2012.
O texto estabelece que os congressistas que trocarem de partido não possam levar para a nova legenda o seu tempo de televisão e os recursos do fundo partidário. A medida, apoiada pela bancada governista, foi interpretada como uma tentativa de restringir a criação de novos partidos – notadamente a Rede, de Marina Silva.
O ministro Gilmar Mendes, na ocasião, concedeu a liminar e suspendeu o trâmite do projeto de lei, provocando um desentendimento entre o Congresso e o Supremo.
Em sua liminar, de 24 de abril, Mendes afirmou que o projeto de lei era "casuístico" e "direcionado a atores políticos específicos". Ele também reclamou da rapidez de tramitação da proposta, que prejudicaria a "adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional". Um mês depois, o Supremo cassou a liminar de Mendes e liberou a tramitação do projeto de lei.
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Barroso deve ser sabatinado dia 5 de junho
Novo ministro do STF encontra-se hoje com Renan Calheiros no Senado
O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso deve ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 5 de junho, quarta-feira da semana que vem.
Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23 de maio para ocupar a vaga deixada no STF com a aposentadoria de Ayres Britto, em novembro de 2012.
Hoje (28.mai.2013), Barroso tem um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião foi marcada para 11h da manhã.
Amanhã (29.mai.2013), a indicação de Barroso para o STF deve ser lida na CCJ pelo presidente dessa comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Essa leitura é um procedimento burocrático que antecede à sabatina –uma reunião na qual o indicado se apresenta aos senadores, que fazem perguntas a respeito de seus conhecimentos jurídicos.
A CCJ ao final da sabatina vota a aprovação (ou não) do indicado. Uma vez aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde também é submetido ao voto secreto.
A expectativa de Renan Calheiros é que o nome de Luís Roberto Barroso seja aprovado pela CCJ no dia 5 de junho e submetido ao plenário do Senado na mesma data. A partir daí, uma vez aprovado, o novo ministro já estará apto a tomar posse no STF.
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Recebi muito honrado a indicação, diz Barroso
Convite oficial se deu hoje, às 11h30, no Planalto em reunião com Dilma
O advogado Luís Roberto Barroso não pretende dar entrevistas antes de sua posse no Supremo Tribunal Federal, o que deve ocorrer depois de sua sabatina no Senado.
Contatado pelo Blog, ele fez apenas uma declaração curta: "Recebi muito honrado a indicação para o Supremo Tribunal Federal da presidenta Dilma Rousseff. Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi. Aguardo, com serenidade, a próxima etapa que é a apreciação do meu nome pelo Senado Federal".
Barroso esteve hoje por volta das 11h30 com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto quando foi convidado oficialmente. Estava junto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.