MP instaura inquérito civil público para apurar prejuízo de R$ 2 milhões em contrato de transporte escolar | Pietro Arnaud - Gestor Público Municipal - Vereador em Ponta Grossa
MP instaura inquérito civil público para apurar prejuízo de R$ 2 milhões em contrato de transporte escolar
Ação da 12ª Promotoria de Justiça partiu de denúncia feita pelo vereador Pietro Arnaud
O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, instaurou, nesta quarta-feira (23), inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades/ilegalidades no pregão eletrônico 395/2015″, relativo a contrato de transporte escolar do município, que apontam prejuízo da ordem de R$ 2 milhões. A Portaria MP/PR-0113.16.000482-7 é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta.
A denúncia sobre o prejuízo no contrato do transporte escolar foi feita pelo vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, que enviou ofício ao MP/PR no último dia 17.
"Tendo em vista o recebimento de documentação protocolada nesta 12ª Promotoria de Justiça no dia 21 de março […], noticiando graves irregularidades e ilegalidades no pregão eletrônico 395/2015 […]; considerando-se, por fim, que é dever do Ministério Público averiguar toda e qualquer situação que possa caracterizar violação aos princípios que regem a Administração Pública; determino: instaure-se inquérito civil público […]", afirma Dantas Motta, no documento. O promotor também enviou ofícios ao prefeito Marcelo Rangel (PPS), à Procuradoria-Geral do Município e à Controladoria-Geral do Município, informando do prazo de até 20 dias para que se pronunciem acerca das denúncias feitas por Pietro.
No ofício enviado por Pietro Arnaud ao MP/PR, o vereador cita a ata de conclusão da licitação, na qual houve a participação de três empresas cujos proprietários são ligados por parentesco: Krzyzanowski Transportes Ltda. – ME, Azul Mares Transportes e Locações e M. I. Senderski Transportes – ME. "Ocorre que, em determinados lotes, aparentemente uma das empresas do grupo lançava proposta de menor preço até […] restar impraticável e, na sequência, quando as demais empresas desistiam, ela solicitava a própria desclassificação, restando como vencedora empresa do mesmo grupo familiar com valores maiores", explica Pietro. Segundo ele, pode ter havido um prejuízo ao erário público de cerca de R$ 2 milhões "com a referida manobra". "Fato que pode ser comprovado com as atas e também com o depoimento pessoal dos demais participantes do procedimento que, segundo informações, possuem interesse em depor", complementa.
Fac-simile do inquérito Civil Público instaurado pelo promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta PORT0113160004827201603230229 Inquérito civil transporte escolar