Vereadora questiona compra de 60 urnas - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 10:06h Atualizado em 19 de Outubro de 2011 às 10:11h. Flávia Brandão
Vereadora questiona compra de 60 urnas
Secretário de Operações Urbanas, Adilson Quadros, justifica a compra alegando que foi uma situação emergencial em decorrência do aumento inesperado no número de óbitos no período e a baixa de urnas em estoque.
"Compra de 60 urnas sextavadas, semiluxo, standard, para manutenção do serviço social de luto, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93". Esse é um trecho da publicação, que consta no Diário Oficial dos Municípios, do dia 08 de setembro, da Prefeitura Municipal de Divinópolis, e que está sendo alvo de questionamentos por parte da vereadora Heloísa Cerri (PV), principalmente pela justificativa do Executivo para dispensa de processo licitatório na compra. A vereadora protocolou requerimento pedindo esclarecimentos e a Prefeitura tem prazo até o dia 10 de novembro para responder. O secretário de Operações Urbanas, Adilson Quadros, justifica que a aquisição foi feita devido ao aumento no número de óbitos no período e como o estoque estava em baixa, a administração ficou "temerosa" de haver falta ocasionando grande transtorno para as famílias enlutadas.
A lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, sendo que em seu artigo, inciso IV, diz que é dispensável a licitação "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".
A vereadora considera "absurda" a justificativa feita pelo Executivo para a dispensa do processo licitatório para compra das urnas. "A justificativa foi calamidade pública. Qual calamidade pública, que o nosso município está passando a não ser de ordem moral? A não ser os absurdos que temos nos nossos bairros com a falta de água. O que justifica a compra de 60 urnas semiluxo?", questionou a vereadora.
A parlamentar disse que irá aguardar o posicionamento da Prefeitura a respeito da compra, e dependendo da justificativa irá encaminhar os fatos ao Ministério Público para apuração. "Será mais uma denúncia e espero que o MP não só acate, mas dê andamento às ações. Porque não adianta nada aceitar minha representação, mas não dar andamento ao processo", criticou.
O secretário de Operações Urbanas, Adilson Quadros, informou que a compra foi no montante de cerca de R$ 14 mil e justifica a dispensa do processo licitatório devido ao fato de ocorrer "um aumento no número de óbitos acima do normal", nos meses de junho, julho e agosto em relação aos anos anteriores e o estoque estava em baixa.
O secretário estipulou que a média passou de 4 para 12 óbitos/dia no período e diante dessa "situação emergencial" e zelando para não faltar urnas, a compra foi feita de forma direta, ou seja, sem licitação. "Tivemos um número de óbitos acima do normal e como nosso estoque estava baixo ficamos temerosos de faltar. Felizmente não tivemos falta de urnas já foi regularizada a situação e ao invés de manter 10 iremos manter 20 urnas", declarou.
Na publicação consta a contratação da Indústria de Urnas Bignotto Ltda e segundo Adilson a empresa é o maior fornecedor e oferece o menor preço. "Na nossa casa acontece da gente gastar mais arroz, mais feijão e às vezes somos surpreendidos quando acaba. Mas com a coisa pública é mais burocrático e entendo que a vereadora está cumprindo o papel dela de fiscalizar", pontuou o secretário.
Adilson informou que a compra foi destinada para atender inclusive pessoas carentes. Questionado na sequência sobre a classificação "semiluxo" das mesmas, Quadros alegou que foram comprados "diversos modelos", para dar também oportunidade para as famílias, que quisessem adquirir uma urna de qualidade melhor como forma de homenagear o ente falecido.