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Nos últimos trinta anos o Intensivismo, e mais recentemente o emergencismo têm-se revelado áreas de atuação em constante crescimento como campo de trabalho, demonstrando ser de suma importância, não apenas como fator curativo de doentes graves, como também de equilíbrio na relação médico/paciente, paciente/hospital ou paciente/plano de saúde, sejam estas instituições privadas ou públicas.
Por outro lado, também nos últimos anos, cresce assustadoramente o número de demandas indenizatórias originadas de atos ilícitos, culposos ou dolosos, imputados a profissionais desta área.
No Brasil, a maior causa de tais demandas ainda são os erros de investigação por parte destes profissionais, juntamente a sua equipe.
A evolução na prestação de serviços e na relação de consumo que se estabelece, leva a maior informação acerca da responsabilidade civil do Médico Intensivista, positivada no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, amparando as pessoas que se sentem lesadas, e recorrem ao judiciário para resolver.
A Responsabilidade do Médico Intensivista
O bom atendimento do Médico Intensivista, no sentido de informar, claramente, a gravidade e as chances de sobrevivência e recuperação do paciente hospitalizado em UTI para seus familiares, têm como objetivo, entre outros, estabelecer um contato cortês para com eles, base de sustentação para que a tríade da relação médico/paciente/familiares torne-se sólida e estável.
É neste ponto que o médico intensivista pode detectar, e também prevenir, os descontentamentos dos familiares do paciente gravemente enfermo, se tiver conhecimentos básicos da responsabilidade civil, evitando futuras demandas judiciais.
A principal causa de demandas judiciais para com este profissional refere-se ao abandono de paciente, interpretado de diferentes maneiras.
A Convicção do Paciente
Houve uma época na qual as pessoas tinham a convicção de que o Médico Intensivista estava sempre lançando mão de todos os recursos da medicina, que eram ainda limitados.
E quando sobrevinha a um desenlace menos feliz, as pessoas compreendiam que aquilo só podia ser obra do destino, baldando os esforços e a dedicação do Médico Intensivista.
Mas a evolução da ciência em geral e da medicina em particular, trouxe consigo diversas alterações na realidade do Médico Intensivista.
Hoje, os pacientes/clientes cobram muito mais por um desempenho efetivo, principalmente do Médico Intensivista, que trabalha em situações um tanto quanto delicadas. Em casos no qual se há a desconfiança de erro ou que o médico não tenha tomado todas as medidas cabíveis, os pacientes não relutam em questionar e abrir ações contra estes.
As pesquisas, as descobertas, as novas técnicas e um instrumental cada vez mais complexo e sofisticado foram aumentando os poderes do Médico Intensivista, e as exigências dos pacientes, na prevenção e também na cura de enfermidades.
O exercício passou a se revestir de maiores responsabilidades, tomando cada vez mais estreita a faixa dos infortúnios, antes atribuídos à obra do destino.
Assim, da irresponsabilidade jurídica quase absoluta, passou o médico a se tornar o alvo preferencial de investigações, desconfianças e demandas forense, criando-se uma situação totalmente contrária, não só de proteção ao lesado, como também de predisposição deste em imputar qualquer mau resultado ao profissional.
O Seguro de Responsabilidade Civil profissional é a forma que a Médico Intensivista têm de diminuir o impacto das consequências frente a um processo judicial.
Os gastos, em geral, são com a defesa jurídica, que incluem honorários advocatícios e custas judiciais, além da indenização que o segurado eventualmente seja responsabilizado a pagar, até o limite da apólice contratada.