CNAS vai premiar experiências de sucesso de controle social das políticas públicas — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 30/09/2015 14h13
Brasília – Conselhos estaduais e municipais de assistência social e entidades da sociedade civil têm até o dia 28 de outubro para inscreverem boas práticas de controle social no prêmio Mérito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O objetivo é reconhecer e aprimorar as iniciativas de fiscalização que tenham produzido resultados efetivos na atuação da política de assistência social.
A premiação será entregue em dezembro, durante a X Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília. A seleção das boas práticas será divulgada no dia 16 de novembro. Esta é a segunda edição do prêmio.
De acordo com o presidente do CNAS, Edivaldo Ramos, a iniciativa também tem por objetivo aprimorar as políticas públicas. "Ao reconhecer as boas práticas, podemos replicá-las e induzir outros conselhos e entidades a participarem ainda mais do controle das políticas. Essas referências podem beneficiar os usuários, os trabalhadores e as entidades", destacou.
Para conferir o edital do prêmio e se inscrever, clique aqui. Nas inscrições, devem ser descritos o histórico dos problemas enfrentados e a metodologia utilizada para a implantação da iniciativa de sucesso. A inscrição só será confirmada após o envio dos documentos que comprovem a ação para o e-mail cnas@mds.gov.br.
O concurso está dividido em duas categorias. A primeira vai reconhecer os municípios de pequeno, médio e grande porte, além de conselhos estaduais. Já as organizações de trabalhadores, de usuários e de entidades da assistência social competirão na segunda categoria. É a primeira vez que a sociedade civil será premiada.
Atuação – Por meio do controle social, os cidadãos podem fiscalizar a ação do Estado (União, estados e municípios), exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos. A população verifica, assim, se o poder público está atendendo as demandas da sociedade em relação à política de assistência social.