ConJur - Banco é condenado por empréstimo disfarçado a empresa do grupo
Banco é condenado por empréstimo disfarçado a empresa do mesmo grupo
27 de janeiro de 2017, 12h43 Imprimir Enviar
Os julgadores ajustaram a dosimetria da pena, reduzindo a fração da atenuante de confissão para um sexto, a pedido do Ministério Público Federal, e diminuindo também a multa aplicada aos réus, cuja pena definitiva foi de 3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto e 20 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dois salários mínimos.
A pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por igual período e prestação pecuniária consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social, no valor equivalente a 80 salários mínimos.