Com ressalvas, TCU recomenda aprovação de contas do governo e critica Bolsa-Famí - WSCOM
Com ressalvas, TCU recomenda aprovação
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou hoje a aprovação das contas do governo de 2005. O Tribunal também aprovou as 30 ressalvas à aprovação das contas feitas pelo relator, o ministro Valmir Campelo. É o mesmo número de ressalvas apresentadas às contas de 2004.
Entre as ressalvas apresentadas está a inclusão de R$ 2 bilhões do Bolsa-Família nos gastos com Saúde, que ajudaram o governo a atingir o patamar de 25% de investimento nessa rubrica como determina a Constituição. Com a ajuda do Bolsa-Família, os gastos do governo com Saúde chegaram a R$ 37,5 bilhões –quando na verdade somaram R$ 35,5 bilhões.
Outra ressalva diz respeito à distribuição de R$ 1 bilhão pelo Ministério e Desenvolvimento Social e Combate à Fome aos municípios, que não foram fiscalizados.
A sugestão do TCU será encaminhada ao Congresso, a quem caberá aprovar ou não as contas do governo do ano passado.
O relatório de Campelo, aprovado pelos demais ministros, foi repleto de críticas aos programas sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O problema não é falta de recursos, mas a má aplicação."
Campelo sugeriu ainda revisão da metodologia dos projetos sociais, como o Bolsa-Família. "Até agora há pouca racionalidade na concessão de benefícios de transferência de renda e no instrumento de gestão desses benefícios."
Outro problema, apontado por ele, é o direcionamento dos recursos da Educação: 50% foram aplicados no ensino superior. O ministro sugere que a maior parte dos recursos seja destinada ao ensino básico.
O ministro afirmou que "inegavelmente estamos diante de uma crise de valores sem precedentes na história do país marcada pelo abuso de funções públicas para fins particulares configurando uma das mais graves e urgentes questões que a sociedade brasileira deverá enfrentar".
"Os aventureiros de hoje passam por cima do espírito de patriotismo da esmagadora maioria da população. Tudo em nome da idéia que os fins justificam os meios. Pisoteiam sem nenhum escrúpulo os que lutam para sobreviver com decência e dignidade.