MPPE investiga em Inajá a realização de pagamentos a terceiros em detrimento dos salários dos servidores municipais ~ Blog de Assis Ramalho
MPPE investiga em Inajá a realização de pagamentos a terceiros em detrimento dos salários dos servidores municipais
Outro inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na aquisição de mobiliários e equipamentos para a Prefeitura (Foto: Robson Cordeiro)
Diante da situação de Inajá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na realização de pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Inajá (gestão 2013-2016) em ofensa ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente à prioridade da folha de pagamento dos servidores municipais.
O inquérito civil nº 001/2017 apura o pagamento realizado a terceiro no valor de R$ 280 mil nos dias 29 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017 em detrimento do pagamento de servidores. Já o inquérito civil nº 002/2017 apura a responsabilidade no tocante a pagamento de fornecedores (R$ 195.099,34) e a pessoas ligadas à antiga gestão municipal que receberam em nome próprio a quantia individual de R$ 20.700,00, em desacordo com as normas de direito público.
De acordo com o promotor de Justiça de Inajá Hugo Gouveia, a antiga gestão municipal deixou em aberto a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco de que a prioridade deve ser do pagamento das remunerações por se tratar de verba alimentar. Destaca também que os municípios foram contemplados com a verba da repatriação, não tendo a antiga gestão municipal priorizado o pagamento das folhas dos servidores municipais ao utilizar a verba para pagamentos de terceiros e fornecedores.
Sem móveis – Outro inquérito civil foi instaurado em dezembro passado (n°004/2016), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aquisição de mobiliários e equipamentos para a Prefeitura Municipal de Inajá, bem como sua retirada e consequente deterioração do patrimônio público e não prestação de serviço público adequado.