Direitos autorais na inteligência artificial – Ricardo Alfonsin Advogados
Com a crescente utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) em processos criativos, o direito autoral se vê afetado por situações complexas que não são atualmente reguladas pela legislação em vigor (Lei nº 9.610/98). Tal complexidade decorre, especialmente, do fato de a IA envolver criações baseadas em acoplamentos entre seres humanos e máquinas, que variam de acordo com o modus operandi dos algoritmos utilizados nos processos criativos.
Existem inúmeros casos de criação artística por meio de IA. Cada um deles possui particularidades que o singularizam na questão envolvendo a titularidade de direitos autorais.
No caso de pinturas, o software Aaron, desenvolvido pelo pintor abstracionista britânico, Harold Cohen, no início dos anos 1970, é um dos mais expoentes. Basicamente, o Aaron cria pinturas aleatórias a partir da ativação do sistema por qualquer pessoa. Como Cohen alimentou Aaron com informações sobre pintura e não com as obras que o sistema efetivamente pinta, seu criador não pode ser considerado titular dos direitos autorais sobre tais obras. Assim, podemos dizer que as obras criadas por Aaron são de domínio público.
Há inúmeros casos de criação artística via IA com particularidades que singularizam a titularidade de direitos autorais
No campo da música, o uso de IA vem crescendo consideravelmente. Um caso interessante envolve o rapper Sabotage, que, após morrer em 2003, "ressuscitou" em 2016 com a música Neural, lançada pelo Spotify e criada com base em IA sobre materiais do artista fornecidos por seus filhos, tendo a participação de amigos, da família e de antigos produtores do artista. No processo criativo, esse grupo de "conselheiros" ficou responsável por avaliar, com notas de um a cinco, se as frases produzidas pelo sistema de IA poderiam ter sido ditas por Sabotage.
A questão, aqui, é saber se os integrantes desse grupo de "conselheiros" seriam coautores da música somente pelo fato de terem avaliado quais frases poderiam ou não ter sido ditas por Sabotage no processo de composição musical ou se a música seria de domínio público por ter sido criada, preponderantemente, pelo sistema de IA. Para tanto, temos que avaliar o grau de participação e de originalidade das pessoas envolvidas no processo criativo para podermos determinar se são ou não titulares de direitos autorais sobre a música.
Sobre a eventual existência de plágio na criação por meio de IA, o francês François Pachet, responsável pelo projeto Flow Machines, em sua recente visita ao Brasil, disse não haver cópia na criação por IA, mas apenas a inspiração no estilo de outra obra. De fato, se não houve reprodução da melodia – que é a dimensão da obra musical protegida por direitos autorais -, não há violação, uma vez que a inspiração é livre e não depende de autorização.
A complexidade e variedade de casos envolvendo criação por IA é, portanto, enorme. Apesar de o apontamento de formas de regulação de direitos autorais sobre obras criadas por IA ser arriscado, poderíamos sinalizar alguns possíveis caminhos, sem prejuízo de outros que venham a surgir: (a) o domínio público para todas as situações de criação por IA, independentemente de haver intervenção humana; (b) a titularidade das obras por parte de quem criou o sistema de IA; (c) a titularidade por parte das eventuais pessoas envolvidas no processo criativo por meio de IA, dependendo do grau de participação e de haver originalidade nessas intervenções humanas; e (d) a titularidade por parte de instituições representantes de robôs para atos da vida civil, o que demandaria uma alteração mais profunda do sistema jurídico, uma vez que o artigo 11 da Lei nº 9.610/98 prevê que apenas seres humanos podem ser titulares de direitos autorais. E o nosso Código Civil estabelece que a capacidade de direitos e deveres na ordem civil é exclusivamente da pessoa humana, apesar de países como a Arábia Saudita já terem concedido cidadania a um robô, como é o caso da Sophia.
De qualquer forma, é importante que os debates em torno do assunto não negligenciem as discussões envolvendo as diferentes concepções de pós-humano – e sobre se a arte seria ou não uma prerrogativa exclusivamente humana -, uma vez que são fundamentais para o entendimento mais aprofundado da questão.
Guilherme Carboni é sócio de Cesnik Quintino e Salinas Advogados, doutor e mestre em direito civil pela Faculdade de Direito da USP, pós-doutor pela ECA-USP e professor da pós-graduação da Faculdade de Direito da FGV-SP (GVLaw)