5 de setembro de 2006 30 de novembro de 2010 admin
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.
EM 05 DE SETEMBRO DE 2006.
Ofício nº 471/2006-Gab, encaminhando a Lei nº 933/2006, devidamente sancionada, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação Padre João Roberto Ceconello.
Portaria nº 161/2006, suspendendo o expediente deste Poder Legislativo, no dia 08 de setembro de 2006 (sexta-feira).
Indicação nº 3472/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade, na Rua Curitiba.
Indicação nº 3475/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5785/2004, que determine a municipalização do cemitério da Faxina.
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 203/2006, que dispõe sobre a destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios construídos nos programas de habitação popular da Caixa Econômica Federal, para deficientes físicos, e dá outras providências, com discussão e votação única da emenda aditiva, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 283/2006, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 289/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 20.328,00 – Secretaria Municipal de Educação).
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 473/2006, que aprova o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 474/2006, que aprova o Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.