Lançado o 12º Festival Estudantil da Canção - Coluna Ponto de Vista - O site de notícias de São Gabriel e região
O Galpão do CDL no Parque Rincão das Carretas foi palco, na noite desta quinta-feira (17), do lançamento oficial do 12º Festival Estudantil da Canção.
O festival acontecerá no Ginásio Champagnat nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, com a temática nativista tendo como grande homenageado Paulo Ricardo Saavedra Pinto, idealizador do primeiro festival no ano de 2001, numa das gestões do prefeito Rossano Gonçalves.
Também estiveram presentes o Presidente da Associação São Gabriel das Carretas (que organiza o evento ao lado da Secretaria da Educação) Juca Castilhos, colaboradores da Secretaria da Educação, Professores da rede de ensino municipal, o homenageado do festival Paulo Ricardo Saavedra Pinto, Chefe de Gabinete Rafael Gonçalves, diretor de Comunicação Social Edjor Borges, o cantor André Teixeira (uma das atrações do festival) e demais convidados que assistiram a apresentação oficial com mensagens dos artistas gabrielenses farão shows nas três noites do evento.
O Secretario Sildo manifestou sua satisfação com o retorno do festival e a importância do incentivo à cultura nas escolas. Já Paulo Saavedra, lembrou de sua participação no antigo festival estudantil do Instituto Menna Barreta com suas composições e interpretações, ressaltando a importância de dar oportunidade a jovens talentos, não só para o tradicionalismo, como também outras vertentes musicais para os próximos anos. Na mesma linha, o Presidente da Associação São Gabriel das Carretas Juca Castilhos.
Ao final, o cantor gabrielense André Teixeira lembrou que sua primeira composição foi para o festival e que dali nasceu para sua consolidada carreira de músico profissional com participações em vários festivais do Rio Grande do Sul.
Na categoria “músicas inéditas” serão premiadas do 1º. aTo 3º. lugares, música mais popular, melhor poesia, melhor tema campeiro, melhor melodia, melhor intérprete, melhor instrumentista, melhor arranjo e melhor conjunto vocal, todos com troféu.
Locais: email estudantildacancao@gmail.com ou nos endereços – Secretaria da Educação (Rua General Câmara, número 810) e Sede do Jornal Correio Gabrielense (General Mallet, número 694).
Quem poderá participar: Estudantes da rede de ensino de São Gabriel, Vila Nova do Sul e Santa Margarida do Sul. Os intérpretes, letristas e melodistas poderão ter vínculo com mais de uma instituição de ensino, mas só podem representar uma delas, podendo ser esta instituição municipal, estadual, federal ou particular.

Primeiro: a redução do número de professores nos últimos anos, em particular sob o Programa de Assistência Económica e Financeira, foi muito elevada e não tem paralelo na administração pública. Em pouco mais de 10 anos, as escolas perderam 40 mil professores, forçando-as à adaptação a uma nova realidade de gestão de recursos e de organização interna. O que nem sempre se conseguiu alcançar em tempo útil, prejudicando as condições de trabalho dos professores e o ambiente nas escolas.
Segundo: a demografia conta, mas a redução do número de professores foi, antes de tudo, uma opção política de redimensionamento da administração pública da Educação. As contas são simples de fazer: a diminuição do número de professores superou (e muito) a diminuição de alunos, pelo que não é possível justificar uma coisa com a outra. O debate é, portanto, se essa opção política fez ou não sentido. Os dados comparados, a partir de rácios alunos/professor, sugerem que sim, mas não são suficientemente fiáveis para avaliações definitivas.
Terceiro: apesar da contestação de que foi alvo, a redução do número de professores no sistema educativo consolidou-se. Em queda há mais de 10 anos, com particular incidência nos anos da troika, os últimos anos foram de consolidação (e não de inversão da tendência) dessa redução de quadros da Educação. Ou seja, face à tendência actual de contratação e às políticas educativas em curso, a opção política não passa por regressar ao passado (i.e., recuperar os 40 mil postos de trabalho que desapareceram), mas sim por consolidar a redução que se aplicou, estabilizando-a.
Quarto: uma das consequências da menor contratação e redução dos quadros na Educação foi o crescente envelhecimento da classe docente. A situação actual é particularmente aguda, com cerca de um terço de professores em vias de se reformar no espaço de 10 anos. É uma realidade que se sentirá sobretudo ao nível do 2.º ciclo, do 3.º ciclo e do ensino secundário, com ênfase nas disciplinas principais (nomeadamente português).
Cinco: vai ser necessário vincular muitos novos professores aos quadros, para compensar as saídas de professores para a reforma – um número que, em 10 anos, pode ascender aos 40 mil professores. A situação é extremamente previsível e, no entanto, não parece existir uma estratégia para assegurar uma adequada substituição – em número e em qualidade da formação – dos professores que saírem do sistema educativo.
“disciplinas importantes” !! O discurso bolorento do Crato e companhia ficou impregnado na consciência de muitos. Como um má nódoa de vinho numa bonita toalha de mesa.

Para incentivar as exportações e a industrialização, o Estado brasileiro criou, em 1969, um benefício financeiro conhecido como crédito-prêmio do IPI para quem exportasse produtos industrializados no país. O crédito foi instituído por um decreto-lei e modificado por outros quatro entre 1979 e 1981. Os três primeiros formularam regras para a extinção do benefício, enquanto o último tratou de sua aplicação.
Hoje, quase 40 anos após a criação do benefício, o destino de muitas empresas exportadoras depende de uma medida provisória do Executivo que lhes permita, ao menos, parcelar os débitos existentes, e anistie as penalidades tributárias, já que, recentemente, passaram a ser devedoras do Fisco por conta de uma decisão judicial que julgou o crédito extinto em 1990.
Examinando especificamente o Decreto-lei 1.724/79, o Supremo Tribunal Federal declarou-o inconstitucional por ter delegado ao ministro da Fazenda competência para estabelecer prazos de extinção de benefício instituído por lei. A partir daí a jurisprudência passou a entender como mantido o benefício do crédito-prêmio do IPI.
As Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça decidiram da mesma forma. Como a matéria não é de competência do STF, muitos contribuintes sentiram-se seguros para continuar utilizando o benefício, apesar da oposição feita pelo Fisco. Mas, em 2004, o STJ mudou de posição, passando a entender que o crédito-prêmio do IPI estava extinto desde 1983. Com isso, a matéria acabou sendo levada para a 1ª Seção do STJ. Ali prevaleceu, recentemente, posição intermediária, considerando-se extinto o benefício em 4 de outubro de 1990.
A alteração da até então pacífica jurisprudência favorável aos contribuintes gerou sérias conseqüências, mesmo com a decisão de que o benefício foi extinto em 1990 e não em 1983. Como pelo menos até meados de 2004 estava pacificamente entendido que ele permanecia vigente, os exportadores continuaram a escriturá-lo, recolhendo menos IPI, vendo-se agora diante de enorme passivo tributário decorrente do tributo não recolhido, acrescido das multas e juros.
A situação de tais contribuintes é absolutamente diferente daqueles que por sonegação, desleixo e até mesmo por dificuldades financeiras deixaram de recolher o tributo.
Ora, os contribuintes são empresários e não juristas e não teriam a menor razão para supor que a jurisprudência pacífica do STJ seria modificada no futuro e, o que é pior, com efeitos sobre o passado.
Não se nega ao Judiciário o direito de rever suas posições. Por outro lado, tanto o Poder Judiciário como o Executivo, embora independentes, devem ser harmônicos, segundo a Constituição, integrando o que se denomina genericamente de Poder Público.
E foi esse Poder Público que induziu, embora não intencionalmente, os contribuintes a acumular o passivo tributário, na suposição de que seu crédito era legítimo.
Cabe agora ao Poder Público solucionar o problema criado. Não se pretende propor simplesmente uma anistia para os débitos decorrentes da agora indevida apropriação do crédito-prêmio, mas que o Poder Público edite norma legal, preferencialmente uma MP, ante a evidente urgência, com parcelamento de longo prazo para a quitação de tais créditos.
A norma que estabelecer o parcelamento deverá anistiar as penalidades tributárias em princípio incidentes neste caso. Isso se baseia em dois artigos do Código Tributário Nacional: o artigo 100, inciso IV e parágrafo único e o artigo 112, inciso II.
O artigo 100 do CTN determina que são normas complementares as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. O parágrafo único desse artigo estabelece que a observância pelo contribuinte de tais práticas exclui a aplicação de penalidades. Por outro lado, o artigo 112 determina que, em caso de dúvida, a lei tributária que define infrações ou penalidades interpreta-se mais favoravelmente ao acusado.
Assim, a norma ora proposta tem o dever moral de estabelecer, além do parcelamento de longo prazo, a anistia das penalidades para quem a ele aderir. Será uma forma de, ao menos, diminuir o castigo daqueles que acreditam no Poder Público.
Algumas considerações mais sobre o assunto, que cada empresa precisa levar em conta: a) até quando usou desses créditos? b)se já foi autuada pelo Fisco; c) se o foi, há quanto tempo isso ocorreu; d) se impugnou a autuação, obteve resposta? Em caso afirmativo, quanto tempo depois; e)se não obteve resposta, quanto tempo se passou desde a impugnação? Conforme sejam as respostas, os resultados poderão ser diferentes, quer a favor, quer contra a empresa. É possível que, mesmo tendo aproveitado o crédito-prêmio de IPI nada tenha a devolver à Receita Federal. Plínio Gustavo Prado Garcia Prado Garcia Advogados www.pradogarcia.com.br

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A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde do município, de acordo com o Jornal Folha da Produção.
O exame inicial do paciente tinha dado negativo, mas na contraprova obteve-se a confirmação, como positivo. Segundo o Jornal Folha da Produção, em Ronda Alta tem 26 pessoas em isolamento e sendo monitoradas.
Em Nonoai, conforme o relato do Prefeito Edilson Pompeu da Silva, em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira, o município tem duas pessoas que estão sendo monitoradas.
A partir de quarta-feira, entra em vigor um decreto municipal que flexibiliza o funcionamento do comércio.

O chapéu dos carregadores de Sines e de Setúbal. Subsídios para o estudo das populações da costa portuguesa.

Sobre as culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada, trigo e triticale), o plantio ainda está no início. Deve ocorrer um crescimento de 2% na área plantada, com destaque para o trigo (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)
São Paulo, 12 – A safra brasileira de grãos 2019/20 deve alcançar 250,87 milhões de toneladas, 3,9%, ou 8,8 milhões de t, superior ao colhido em 2018/19. Em relação ao levantamento anterior (abril), houve uma queda de 0,4% (923,7 mil t a menos). Os números fazem parte do 8º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta terça-feira, 12.

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