Recursos serão geridos por conselho gestor específico e devem dar suporte a ações do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Inicialmente, maior parte do recursos será oriunda de acordos e decisões judiciais
Por Bianca Pyl
O Mato Grosso é o primeiro Estado do país a criar um fundo próprio com recursos destinados especialmente ao combate à escravidão. O governador Blairo Maggi (PR) confirmou a criação do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), que tem como objetivo custear as ações de repressão, prevenção e reinserção de vítimas de trabalho escravo no Mato Grosso. Também foi instituído, no mesmo decreto de 23 de dezembro do ano passado, o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete), que será responsável pela gestão dos recursos.
A criação de um fundo especial é uma das metas assumidas na Conferência Estadual pelo Trabalho Decente. De acordo com Valdiney Arruda, que responde pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) e é membro da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT), o fundo foi criado porque muitas ações previstas no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, aprovado em setembro de 2008, dependem exclusivamente de investimentos estaduais. Sem a previsão de recursos, portanto, essa dependência poderia inviabilizar os avanços almejados pelo planejamento.
“Nós decidimos que a maior parte da receita do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo virá dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e também de ações judiciais decorrentes de operações de combate ao trabalho escravo e trabalhistas no geral”, detalha Valdiney.
De acordo com levantamento da Coetrae-MT, o valor das ações judiciais e dos TACs que poderiam financiar ações de erradicação do trabalho escravo, em 2008, chegava a R$ 2,5 milhões. As ações que ainda estão correndo na Justiça passam de R$ 10 milhões. “Neste primeiro momento, estamos trabalhando para que todos os recursos passem para o Fete diretamente. A seguir, veremos se há necessidade de o governo do Estado destinar recursos”.
Curso de repressão
Ainda no Mato Grosso, também será ministrado o Curso de Operações de Repressão ao Trabalho Escravo (Corte), ainda em 2010, para preparar agentes públicos que atuam na repressão do crime. O objetivo é que as operações sejam mais “profissionalizadas”, com pesquisas prévias da região que será fiscalizada, além de pesquisa dos envolvidos com o crime.
“Esse curso foi idealizado em 2009 porque tivemos muitas dificuldades para conseguir agentes da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar nossas ações por conta do número reduzido de policiais. Para suprir essa demanda, recorremos ao Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, que passou a ter conhecimento sobre o crime”, explica o superintendente. O número de fiscalizações de combate ao trabalho escravo no Mato Grosso passou de 10 por ano, em 2007, para 30 ações, em 2009.
A iniciativa é uma realização da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em parceria com o MPT, MTE e da Secretária de Justiça e Segurança Pública. O curso terá 30 vagas destinadas para policiais civis, auditores fiscais, membros do instituto brasileiro do meio ambiente, policiais federais, rodoviários e militares, bombeiros e membros do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). No total, serão 600 h, incluindo aulas teóricas e práticas na área rural.
Gostaria de se manter informado(a) através de notícias deste tipo? Preencha nosso formulário.
Seu nome (obrigatório)
Seu e-mail (obrigatório)
Instituição/empresa que representa
Como conheceu o InPACTO
Selecione...GoogleRedes SociaisAtravés de amigos ou conhecidosIndicaçõesEventosOutro
Qual é seu interesse
Selecione...AcadêmicoProfissionalAfinidade com o temaOutros
Aceito receber informações via e-mail sobre o site InPacto e também estou de acordo com os termos e políticas de privacidade.
Δ
Notícias relacionadas
Lojas Renner aperfeiçoa sistemas de monitoramento e controle para mitigar riscos e influenciar positivamente a cadeia
Comissão aprova cassação de CNPJ de empresas envolvidas com trabalho escravo
InPACTO participa de fórum global sobre trabalho forçado, na Tailândia
Avenida Paulista, 2.073, Conjunto Nacional Horsa 1, Sala 204, São Paulo - SP CEP 01311-940 - Brasil Telefone: (11) 94055-7923
Entre em contato conosco Termos de Uso Política de Privacidade
[gtranslate]
InPACTO®2018 - Todos os direitos reservados Criado e Desenvolvido por Mkt Virtual
Usamos cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência no nosso site. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies. Leia mais.
Aceitar
Manage consent
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Non-necessary
Non-necessary
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.