Aprovada proposta que beneficia abertura de empresas ambientalmente sustentáveis
07/11/2012 | Portal do PSDB na Câmara
A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, substitutivo do deputado Marco Tebaldi (SC) ao projeto do deputado Otavio Leite (RJ) que institui mecanismos em prol da criação e o desenvolvimento de empresas, em especial aquelas que adotam práticas ambientalmente sustentáveis. O texto acatado por unanimidade cria duas novas modalidades: a "Primeira Empresa" e a "Primeira Empresa para Economia Verde".
O projeto propõe que os impostos, taxas, contribuições e encargos devidos pela Primeira Empresa a ente federal sejam convertidos, automaticamente, em créditos voltados à própria companhia. Fica vetada a inclusão, nessa conversão, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devido aos empregados. Também fica previsto que os estados e municípios poderão criar programas especiais e instituir mecanismos para incentivar e desburocratizar a criação e o desenvolvimento das empresas referidas na proposta.
O caminho apresentado, segundo explicou o relator, proporciona condições ideais para a abertura de um negócio, pois assegura que durante seus anos iniciais a iniciativa contará com o apoio governamental no sentido de "emprestar", na forma dos créditos, os tributos que deveriam ser cobrados. Após o período de dois anos, no caso da "Primeira Empresa", e de 72 meses, no que diz respeito à "Primeira Empresa para Economia Verde", os valores creditados deverão ser pagos no prazo de 48 meses, no primeiro caso, e de 144 meses, no segundo.
"Ambientalmente, considero o projeto inovador e em consonância com as preocupações relacionadas à sustentabilidade de nossa economia. Ao conceder à 'Primeira Empresa para Economia Verde' vantagens bem superiores – em termos de prazo de recebimento dos créditos e do seu pagamento – a proposta impulsiona o empreendedor que respeita a legislação, diminuindo os riscos ambientais e a emissão de gases de efeito estufa, e fazendo uso de forma eficiente dos recursos energéticos", diz trecho do substitutivo.
Segundo Leite, ainda faltam incentivos claros para a criação e desenvolvimento das empresas no Brasil. Também não existem medidas que promovam o espírito empreendedor, em sua opinião. Diante disso, o projeto irá propor medidas que incentivem a abertura de companhias, principalmente entre a juventude. "O mecanismo proposto não apenas protege os jovens, mas dá a eles oportunidades de crescimento inéditas no país", destacou.
- Primeira Empresa para Economia Verde é definida como aquela que melhora o bem estar humano e a equidade social, ao mesmo tempo em que reduz, significativamente, os riscos ambientais e a escassez ecológica. Nela o crescimento da renda e do emprego reduz a emissão de gases de efeito estufa e de poluentes em geral, melhora a eficiência energética e de uso dos recursos, e previne a perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos.
- A qualificação da Primeira Empresa para Economia Verde será feita em resposta a ser emitida no prazo máximo de 60 dias, a partir de requerimento nesse sentido apresentado pelos sócios da primeira empresa, mediante decreto conjunto dos ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
- A proposição propõe uma solução parcial para o grave problema da elevada carga tributária brasileira. O alto imposto cobrado no país inibe a criação de empresas e compromete seu desenvolvimento. Pela proposta, impostos, taxas e contribuições que oneram e inibem o desenvolvimento das companhias serão temporariamente transformados em incentivos à sua capitalização e crescimento.
- Apenas aqueles que nunca tenham tido ações ou quotas de empresas em seu nome poderão se beneficiar, ao criar um empreendimento, dos benefícios previstos no projeto. A proposta estabelece também mecanismos para impedir que aproveitadores vejam oportunidades para sonegar.