Se você está procurando casa ou apartamento para comprar, e já encontrou aquele que pode ser seu próximo lar, é importante que toda a documentação esteja regularizada. Tal cuidado é fundamental para evitar transtornos e prejuízos financeiros posteriores. Mas como saber se o imóvel tem Habite-se? O que é o Habite-se
O Habite-se, também conhecido como auto de conclusão de obra ou carta de habitação, é um documento vital para as operações de compra e venda de imóveis. Trata-se de uma espécie de "licença para morar", concedida pela prefeitura quando todos os aspectos da obra estão regulares, de acordo com a legislação.
Caso o imóvel desejado não tenha a certidão, é melhor providenciar a regularização. Foto: iStock, Getty Images
Tem como saber se o imóvel tem Habite-se. Para se certificar de que tudo ok com a casa desejada, você precisa ter o número da matrícula do imóvel.
Ela funciona como a identidade da obra, trazendo todos os dados como compra e venda, além dos demais documentos. Com a matrícula em mãos, é preciso procurar a prefeitura e verificar se o imóvel está apto a receber moradores.
E se não tiver Habite-se?
Se o imóvel não tem Habite-se, ele pode ser vendido da mesma forma – o que pode trazer sérios problemas para o comprador descuidado. Um deles é a multa por parte da prefeitura. Outro é o pagamento de um IPTU mais alto. No caso de imóvel na planta, aceitar uma negociação sem o Habite-se pode gerar até mesmo a perda do bem, ainda que o comprador já tenha dado uma entrada no pagamento. Isso pode ocorrer caso a prefeitura não libere o documento. Portanto, a dica é ficar de olho na documentação e não fazer a mudança antes de estar tudo devidamente regularizado. Vale lembrar ainda que morar em um imóvel que não foi inspecionado pode gerar riscos, inclusive à sua segurança.
E não se engane: mesmo que o atual proprietário pague regularmente o IPTU, assim como contas de água e luz, não há garantia de que o imóvel está regularizado – só mesmo o Habite-se traz essa certeza.
Nem sempre é fácil regularizar a situação do situação do imóvel, pois há o risco de a prefeitura não conceder o Habite-se. Mas o primeiro passo é contratar um engenheiro para fazer a planta da obra e verificar se está tudo de acordo com a legislação.
A segunda etapa é levar essa planta até a prefeitura para solicitar a regularização da obra. A partir daí, a solução é aguardar a liberação do Habite-se ou, em caso contrário, ver quais as observações da prefeitura e fazer o que falta para que o imóvel se torne regular.
Um dos problemas de comprar um imóvel sem o Habite-se é que o comprador não conseguirá registrá-lo em seu nome. Por conta disso, alguns financiamentos – como os da Caixa, por exemplo – não são liberados sem a certidão.