Guedes vai ao Congresso pedir dinheiro para pagar INSS | EXAME
Guedes vai ao Congresso pedir dinheiro para pagar INSS
Apesar de a previsão oficial ser de alta de 2,2% para o PIB de 2019, o ministro falou a deputados que a projeção "já caiu para 1,5%"
access_time 14 maio 2019, 19h56 - Publicado em 14 maio 2019, 14h56
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020. (Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
São Paulo — O ministro a Economia, Paulo Guedes, participou nesta terça-feira (14) de sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara, para justificar o pedido da União por um crédito suplementar de 248 bilhões de reais.
O ministro da Economia disse antes que está absolutamente confiante de que as reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro serão aprovadas. "Aprovando as reformas, o Brasil volta a crescer 2%, 3% e os pesadelos fiscais que bloqueiam investimentos vão desaparecer", acrescentou ele, mencionando estar confiante quanto à aprovação das reformas na Câmara e no Senado.
A política de reajuste do salário mínimo só será definida perto do fim do ano e depende do avanço das reformas estruturais, principalmente a da Previdência, disse o ministro. Segundo ele, a LDO de 2020 apenas faz estimativas da correção pela inflação, sem estabelecer uma política definitiva sobre o tema.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 998. A proposta de LDO enviada ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, sempre seguindo as expectativas de variação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
O governo pode até conceder reajustes reais (acima da inflação), caso as reformas sejam aprovadas, e a economia volte a crescer com mais vigor.
Até 2019, o mínimo era reajustado por uma fórmula que prevê o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. A partir do próximo ano, o governo pode definir uma nova política para os próximos quatro anos ou negociar o valor do salário mínimo com o Congresso Nacional ano a ano.
Há espaço para reduzir juros
Guedes concordou com a afirmação da senadora Kátia Abreu de que há espaço para reduzir os juros no Brasil, mas ponderou que, como o Banco Central é independente, não poderia comentar sobre o tema.
"O Banco Central fica doido para que ocorra o ajuste fiscal para permitir juro mais baixo e estimular economia. Como o BC é independente, não falo sobre juros", disse ele, durante audiência da CMO.
Ele, no entanto, lembrou que as decisões não dependem apenas dele, mas de ministros das pastas a que as empresas estão vinculadas e do presidente Jair Bolsonaro.
Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 bilhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação.
"A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da SEC [Security Exchange Commission, dos Estados Unidos]. A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vítima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos e [a estatal] foi condenada a pagar US$ 600 milhões, quase R$ 3 bilhões, de multa. Pagam à União, que tem de redirecionar esse dinheiro".
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