Julgamento que pode reverter prisão de ex-presidente Lula é levado a plenário do STF
Os ministros da Segunda Turma entenderam que o tema é constitucional e que, portanto, deve ser decidido pelos 11 integrantes do Supremo, e não apenas pelo colegiado de 5 ministros Por Folhapress
Publicado em 11/06/2019 21:25
O TRF-4 defende que medida apenas reúne decisões do STF sobre o tema. A Súmula 122 foi publicada pelo TRF-4 no dia 16 de dezembro de 2016. O texto traz a seguinte tese: "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário."