TCE presta desserviço e desequilibra eleições no Amazonas - Amazonas1
TCE presta desserviço e desequilibra eleições no Amazonas
Entrega de "diploma de honra ao mérito" para candidatos em plena campanha pela reeleição em todo o estado desfavorece adversários
16 de outubro de 2020 - 19:27 | - Atualizado há 1 semana
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), presidido pelo conselheiro Mario de Mello, não cometeu um ato ilegal, mas moralmente questionável, ao entregar nesta sexta-feira (16), em pleno ano eleitoral e no meio do período de campanha nas ruas e redes sociais, um "selo de gestão pública" a 40 políticos com mandatos, entre prefeitos e presidentes de Câmaras municipais, por nada além, do que fazerem o trabalho para o qual foram eleitos.
Com a desculpa de "dar destaque aos bons gestores", o Tribunal de Contas parece esquecer que tem um orçamento neste ano de R$ 256 milhões para fiscalizar e punir gestores que fazem mau uso do dinheiro público, e não, gastar tempo e dinheiro com mimos para políticos, ainda mais em ano eleitoral.
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O próprio presidente do TCE-AM, diz que o tal "selo de gestão pública", é uma "ferramenta" – criada na cabeça dos conselheiros – "para que a sociedade possa refinar as escolhas de seus representantes nas eleições".
"O principal interessado em todo esse processo que foi realizado é o cidadão. O eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes. É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado", diz Mário de Mello.
Todos (quase) iguais
O último boletim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que no Amazonas concorrem nessas eleições 280 candidatos a prefeito e 9.872 candidatos a vereador.
Todavia, 40 deles ganharam de graça do Tribunal de Contas um letreiro luminoso acima da cabeça para brilhar no meio dessa multidão de concorrentes: 18 gestores foram ranqueados com selo de bronze, 20 com selo de prata, e apenas dois com selo ouro.
Pelo menos três desses 40 candidatos, para ficar em poucos exemplos, já começaram a explorar o mimo recebido do TCE-AM em suas campanhas de reeleição.
O atual presidente da Câmara de Manaus, Joelson Silva, colocou em suas redes sociais que o diploma reconhece o "trabalho desenvolvido nos últimos 22 meses como gestor público". Em Manaus, serão 1.407 candidatos que não poderão se vangloriar de terem o diploma do TCE-AM.
Pelo trabalho desenvolvido nos últimos 22 meses como gestor público, na presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM),…
Posted by Joelson Silva on Friday, October 16, 2020
Em Anamã, o presidente da Câmara Municipal, Juscelino Bastos, publicou em suas redes sociais, com pompas, o convite recebido do presidente do Tribunal de Contas. Na publicação, o vereador que busca a reeleição, diz que o "selo de gestão pública", "reconhece todo esforço e trabalho pautado na ética e transparência com gastos públicos na Casa Legislativa de Anamã".
PROF. JUSCELINO BASTOS, RECEBERÁ HOMENAGEM DO TCE-AM.Pela primeira vez um gestor da Câmara Municipal de Anamã, será…
Posted by Juscelino Bastos on Friday, October 9, 2020
Concorrem ao cargo de vereador em Anamã 58 candidatos, dos quais, apenas Juscelino Bastos é o destacado do Tribunal de Contas.
Entre os prefeitos que já estão divulgando o diploma está o de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis, que publicou vídeo no qual jacta-se de ter feito um trabalho "prezando a eficácia, eficiência, transparência e publicidade", como justificativa do diploma recebido. Por lá, Adenilson Reis disputa a reeleição contra outros seis candidatos.
Posted by Adenilson Reis on Friday, October 16, 2020
Segundo o TCE-AM, os critérios considerados para dar o selo aos políticos foram "os índices de desempenho, regularidade, eficiência, efetividade e transparência nas contas públicas de cada administração", além da "entrega de prestações de contas dentro do prazo; envio de relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal e, também, a classificação adequada no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)".
De acordo com os resultados obtidos, cada gestor em destaque foi agraciado com selos de prata, bronze ou ouro.
O Portal AM1 provocou o conselheiro Mario de Mello a responder, objetivamente, se reconhecia criar um desequilíbrio no processo eleitoral entregando honrarias para políticos em campanha. Até a publicação deste texto, não houve resposta.