CBH-Doce » Contrato entre IGAM e IBIO é aditivado
O aditivo prorroga a vigência do contrato e, assim, a continuidade do trabalho do IBIO-AGB Doce como entidade equiparada às funções de agência de águas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Um encontro entre o diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo, o diretor-geral do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory, e os presidentes dos Comitês da porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, no dia 26 de abril, em Belo Horizonte, marcou a assinatura de um aditivo ao contrato de gestão com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O documento permite que o IBIO continue seu trabalho como entidade equiparada às funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce até dezembro de 2016.
O contrato precisou ser aditivado para que o IGAM concluísse as análises da prestação de contas da agência, referente aos anos de 2012 a 2015. A previsão é de que o processo seja concluído no mês de julho e, a partir daí, o acordo poderá ser estendido por um tempo maior.
O diretor do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory, falou sobre a relevância da renovação do contrato entre a agência e o IGAM, já que o recurso disponível em caixa garante a manutenção das ações previstas pelos colegiados, em prol da melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia. "Sua aplicação será destinada à continuidade de programas previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e no Plano de Aplicação Plurianual 2012 / 2015 (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce", pontua. Entre essas iniciativas, ele cita a de Recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Nascentes (P52) e o de Universalização do Saneamento (P41).
O diretor-presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo, ressaltou que o trabalho dos Comitês das Bacias Hidrográficas (CBHs) do Rio Doce e da agência de bacia estão evoluindo significativamente e as entidades já se mostram fortalecidas no cenário de recursos hídricos. "A continuidade desse programa é fundamental, principalmente agora, nesse momento desafiador pelo qual a Bacia do Rio Doce tem passado. Temos uma série de investimentos que precisam ser feitos e uma equipe consolidada, com expertise na gestão desses contratos. Então, é importante que a gente tenha tranquilidade para dar prosseguimento às ações executadas", disse.
Os presidentes dos CBHs dos rios afluentes da porção mineira da Bacia do Rio Doce comentaram a assinatura do aditivo ao contrato de gestão. Para Carlos Eduardo Silva, presidente do CBH-Piranga, "é de extrema urgência que se consiga não a prorrogação, mas a assinatura efetiva desse contrato, para que os recursos sejam integralmente repassados aos Comitês, que precisam muito dessa verba para manter e implantar novos programas". Já Flamínio Guerra, presidente do CBH-Piracicaba, ressaltou a importância do contrato para a recuperação dos afluentes. "Eles são decisivos para a recuperação do Rio Doce após a tragédia de Mariana".
"A realidade é que assinamos o aditivo do contrato, mas os investimentos continuam parados no governo e os Comitês continuam sendo cobrados pelas prefeituras e a comunidade para executar as ações planejadas, que não podem ser realizadas enquanto existir esse impasse", salientou Felipe Benício Pedro, presidente do CBH-Santo Antônio. O presidente do CBH-Suaçuí, William Vagner, destacou que "o ponto alto da assinatura é a continuação do trabalho que já vem sendo executado, considerando que o IBIO-AGB Doce desempenha suas funções de forma satisfatória, dentro das exigências da bacia".
Para o presidente do CBH-Caratinga, Ronevon Huebra, " há muito trabalho pela frente e, tudo o que está parado ou na eminência de acontecer, precisa de mais atenção do Comitê, para que essas ações se efetivem e para que aproveitemos ao máximo o recurso remanescente". O presidente do CBH-Manhuaçu, Senisi Rocha, acredita que a assinatura não será positiva para o CBH-Manhuaçu, que terá que paralisar suas atividades realizadas com o recurso estadual. "Viemos aqui tentar estabelecer uma discussão com o IGAM para, quem sabe, a partir de julho, com a conclusão do trabalho de análise das contas dos últimos anos, a gente possa, para o segundo semestre, tentar firmar uma nova parceria, um novo contrato".
Repasse e regras de utilização do recurso
A partir da assinatura do documento, ficou estabelecido que não haverá novos repasses dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água para a execução de ações dos Comitês, sendo mantida, apenas, a transferência de 7,5% da verba, para custeio do IBIO-AGB Doce. Os Comitês da porção mineira terão disponíveis para o desenvolvimento dos programas o recurso já repassado pelo IGAM, referente ao recolhimento da cobrança nos anos de 2012 a 2015 – cerca de R$ 30 milhões. A verba deverá ser aplicada somente em programas previstos no Plano de Aplicação Plurianual, referente aos anos de 2012 a 2015. A expectativa é de que uma nova reunião seja realizada em 12 de maio para o acompanhamento das análises da prestação de contas por parte do IGAM.