STF derruba decisão que revogava prisão do traficante Elias Maluco
Elias está preso desde 2002 e cumpre pena de mais de 28 anos na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) pela morte do jornalista Tim Lopes
Estadão Conteúdo, São Paulo 16/10/2019 às 10h08
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus pedido pela defesa do traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, preso por associação ao tráfico.
Na terça-feira (15), o colegiado formou maioria para derrubar liminar deferida em agosto pelo relator, ministro Marco Aurélio, que concedia liberdade a Elias caso ele não estivesse preso por outro crime.
No entanto, Elias está preso desde 2002 e cumpre pena de mais de 28 anos de reclusão na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) pela morte do jornalista Tim Lopes.
Elias Maluco foi condenado pela morte do jornalista Tim Lopes – Foto: Reprodução Record TV / ND
O traficante também foi sentenciado por lavagem de dinheiro a 10 anos, 7 meses e 5 dias. O decreto de prisão derrubado pelo ministro é de 2017, em uma ação penal que tramita em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Elias Maluco é acusado do crime de associação para o tráfico e teve a prisão preventiva determinada. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso não apresenta excepcionalidade ou ilegalidade que justifique a concessão da ordem, explicou o relator, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.
O exame do caso ainda não foi esgotado no âmbito do STJ, pois há a possibilidade de recurso, e o esgotamento da instância anterior é um dos pressupostos para justificar a atuação do Supremo.
Para Moraes, a jurisprudência da 1ª Turma é de autorizar o exame de habeas corpus nessas circunstâncias apenas em casos excepcionais.