Vídeos na tevê e instalação de outdoors na Esplanada e em prédios públicos devem ser suspensos. Para ministro, existe interesse ''pessoal e ideológico do governo'' na ação publicitária
Renato Souza, Rafaela Gonçalves*
postado em 08/10/2019 14:50
Vital atendeu pedido do subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Furtado. O subprocurador-geral afirma que a elaboração e veiculação da campanha vai custar R$ 10 milhões aos cofres públicos. Para Lucas, existe a violação do princípio da impessoalidade no uso da verba pública com a campanha, pois de acordo com ele, "há possível direcionamento de verbas publicitárias em decorrência de interesses pessoais e ideológicos do governo;.
Ao suspender a campanha, Vital do Rêgo determina que o secretário de Comunicação Social do governo, Fábio Wajngarten, se manifeste, em até 15 dias, sobre o fundamento jurídico para realizar a campanha, custos e envie ao TCU cópia do contrato de licitação que escolheu a empresa responsável pela divulgação do projeto. O ministro afirma, em sua decisão, que a campanha não atende "requisitos de caráter educativo, informativo e orientação social;, previstos na Constituição Federal para embasar ações do poder público.
Em nota, o Ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que "embora respeite, lamenta a decisão do Ministro do Tribunal de Contas da União de suspender a campanha publicitária do pacote anticrime, que é importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O Ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão."