CORREIO DO ESTADO: Câmara instala comissão para analisar fim de coligações em eleições proporcionais
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6) uma comissão especialpara analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
Após a instalação, marcada para as 16 horas, os deputados vão eleger o presidente e os vice-presidentes da nova comissão. O local da reunião ainda não foi definido.