— Esta é uma agenda para a qual o Brasil tem de estar preparado, pois a agenda negociadora brasileira sempre se baseou em coisas mais tradicionais. Não há como se evitar o assunto, que já é uma realidade — disse Azevêdo, que conversou ainda sobre o tema com o presidente Michel Temer e o ministro das Relações Exteriores, José Serra.
O leque de pontos que devem ser discutidos no campo multilateral para a elaboração de um marco regulatório abrange desde a facilitação de comércio para pequenas e médias empresas no comércio internacional, infraestrutura e acesso à internet até regras para a proteção do consumidor e do empreendedor em transações eletrônicas internacionais. Também estão incluídas discussões sobre a liberdade de transmissão de dados, privacidade, reconhecimento de assinaturas digitais e, mais recentemente, a multiplicação de exigências relativas à localização de servidores — ou seja, quando um governo obriga que a empresa instale seus servidores no seu próprio território para que possa operar naquele país.
— Já existem marcos legais espalhados pelo mundo, mas é preciso harmonizar os conceitos e criar uma espécie de e-PIB — disse Ludovino Lopes, conselheiro da Câmara e-Net.
Maurício Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, estima que, em 2016, esse segmento terá um faturamento de R$ 53,5 bilhões no Brasil. Segundo ele, já existe um grande avanço na exportação de serviços e até mesmo de produtos. Vide aplicativos como Uber, AirBnB, ou marketplaces como Alibaba e eBay.
— O digital não tem fronteiras. A legislação internacional e o comércio entre países devem acompanhar essas mudanças — disse Salvador.
Para o especialista Gerson Rolim, devido ao crescimento constante e significativo da economia digital, há uma busca por mais regulação doméstica e internacional, fomentada por diversos eixos, tais como o tributarista, o de segurança e o protecionista. Daí a razão de o tema ser levado, cada vez mais intensamente, aos fóruns multilaterais.
Ele destacou que existem grandes assimetrias nas regulações nacionais. O mundo atual, com padrões distintos, regionalizados, tem se mostrado um entrave significativo à produtividade e à inovação digital.

Ministério determina recolhimento de todas as cervejas da Backer - Pequenas Empresas Grandes Negócios | Notícias
Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer
Segundo a própria empresa, o dietilenoglicol não faz parte do processo de produção de suas cervejas (Foto: Pexels)

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Governo do RS recebe dois pedidos para reconsiderar bandeiras do mapa do distanciamento controlado | RS em foco
Gabinete de Crise vai analisar as solicitações, e mapa definitivo vai ser divulgado na tarde de segunda (28). Bandeiras passam a valer a partir da terça (29) até o dia 4 de janeiro. Mapa do distanciamento controlado do RS
O governo do Rio Grande do Sul informou que recebeu, até as 7h deste domingo (27), dois pedidos de reconsideração de bandeiras do mapa preliminar da 34ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado. As solicitações para reduzir o nível de restrições vieram de uma região e um município classificados previamente em bandeira vermelha.
É o menor número de pedidos desde a 27ª rodada, que também recebeu duas solicitações em 7 de novembro. Antes disso, houve semanas com um ou nenhum pedido, informou o governo estadual.
A classificação preliminar, divulgada na sexta (25), colocou 15 das 21 regiões Covid com alto índice de contágio e de ocupação dos hospitais por coronavírus, o que representa 76,5% da população gaúcha no nível vermelho. Apenas Guaíba, Taquara, Novo Hamburgo, Cruz Alta, Pelotas, Bagé e Guaíba apresentaram risco epidemiológico médio e, portanto, receberam bandeira laranja.
Os pedido serão analisados pelo Gabinete de Crise e o mapa definitivo será divulgado na tarde de segunda-feira (28). A vigência das novas bandeiras começa à 0h de terça (29) e se encerra às 23h59 de segunda (4).

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Saúde convoca população a se vacinar contra febre amarela durante as férias e antes do Carnaval – Saúde em tela
[São Paulo] – A Secretaria de Estado da Saúde está convocando todos os paulistas a se vacinar contra a febre amarela, caso ainda não estejam imunizados. Moradores de qualquer região de SP devem se prevenir contra a doença, sobretudo aqueles que residem ou visitam áreas com vegetação densa. A vacina, que está disponível na rotina dos postos da rede pública de saúde, deve ser tomada dez dias antes de viagens e/ou deslocamentos a áreas de mata para proteção efetiva.
A diretora do CVE, Regiane de Paula explica: “A imunização é a principal forma de prevenção contra a doença. O período atual é pré-sazonal, e a sazonalidade da doença vai de dezembro a maio. Por isso, é importante que as pessoas ainda não vacinadas procurem os serviços de saúde”.
Nesta semana, foram confirmados cinco casos silvestres da doença, adquiridos no Vale do Ribeira – quatro na cidade de Eldorado e um em Jacupiranga. A região é visitada especialmente durante o verão, pois possui diversos pontos turísticos com vegetação densa, como a chamada “Caverna do Diabo” e o PETAR (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira). Ações de vacinação casa a casa estão sendo programadas em conjunto com as Prefeituras, inclusive em comunidades quilombolas, para alcançar pessoas ainda não imunizadas. No decorrer desta semana, ocorre também a captura de mosquitos (pesquisa entomológica) por técnicos da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), para análise da presença do vírus nos vetores.
Estar imunizado é fundamental para os que moram ou pretendem se deslocar para áreas de mata e cachoeiras. “Aos que tomarem a vacina em período inferior a dez dias a viagens com esse perfil, recomendamos que evitem adentrar áreas verdes e usem repelentes e roupas compridas e de cor clara para reforçar a prevenção”, afirma a diretora de imunização da Secretaria de Estado da Saúde, Helena Sato.
Em todo o Estado, a cobertura vacinal contra febre amarela é de 65%, em média, com variação entre as regiões. Na Baixada Santista, o percentual é similar. No Vale do Ribeira, a cobertura é de 66%. No Vale do Paraíba e Litoral Norte, de 85%. Todas essas regiões têm ações de imunização em curso desde o início de 2018.
Atualmente, todo o Estado tem recomendação da vacina, devido à circulação do vírus, e as pessoas não imunizadas devem receber as doses. A vacina é indicada para pessoas a partir dos 9 meses de idade. Devem consultar o médico sobre a necessidade da vacina os pacientes portadores de HIV positivo e transplantados. Não há indicação de imunização para gestantes, mulheres amamentando crianças com até 6 meses de idade e imunodeprimidos como pacientes em tratamento quimioterápico, radioterápico ou com corticoides em doses elevadas (como por exemplo Lúpus e Artrite Reumatoide).
Desde 2016, a Secretaria intensificou as ações de enfrentamento da febre amarela no Estado, por meio de monitoramento dos corredores ecológicos, vigilância epidemiológica e vacinação. Além do reforço nas estratégias em locais que convencionalmente estavam no mapa de imunização, as áreas com indicação da vacina foram gradativamente ampliadas antes mesmo da chegada do vírus. Isso ocorreu na Região Metropolitana de Campinas e Rota dos Mananciais, ainda em 2017, bem como a realização da campanha no início de 2018, que abrangeu 54 municípios da Baixada Santista, Vale do Paraíba e Grande ABC, culminando na totalidade do Estado.
“A febre amarela não é contagiosa de uma pessoa diretamente para outra, como outras doença como gripe, sarampo, caxumba e outras doenças infecciosas. Para doença passar de uma pessoa para outra precisa de um vetor, que no caso da febre amarela é silvestre, está nas matas”, explica o infectologista Prof. Marcos Boulos, coordenador do Centro de Vigilância Epidemiológica.
“Neste Carnaval, vou para região do Vale do Ribeira com toda minha família, por isso já vacinamos as crianças, eu e meu marido”, conta Paula Helena Amorim, jornalista e moradora do bairro da Pompeia, em São Paulo.
Nos últimos dois anos, mais de 15 milhões de pessoas foram vacinadas contra a febre amarela no Estado. O número é duas vezes maior que o vacinação da década anterior, com 7 milhões de pessoas imunizadas entre 2006 e 2016.
De acordo com balanço divulgado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica, em 2018, houve 503 casos de febre amarela silvestre confirmados no Estado e 176 deles evoluíram para óbitos. Em relação às epizootias, 259 macacos tiveram confirmação da doença no ano passado.

Responsáveis queixam-se da falta de profissionais e de instalações sem segurança, que podem colocar em risco os doentes.
O alerta começou por ser dado pela bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, na comissão parlamentar da saúde, onde foi ouvida a pedido do CDS-PP, para prestar esclarecimentos sobre “a real situação” dos serviços farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
“Temos necessidade enormes” no centro hospitalar universitário de Coimbra, no São João, no Santo António, no centro hospitalar do Algarve, nomeadamente em Portimão, no Centro Hospitalar Lisboa Central e no Alentejo, afirmou Ana Paula Martins, passando a palavra a colegas para darem o seu testemunho.
Aida Batista, que se apresentou como uma das “infelizes diretoras do Centro Hospital de Vila Nova de Gaia”, alertou para as condições em que os profissionais trabalham.
“As pessoas trabalham nas piores condições e por causa disso saíram dois farmacêuticos” desde o final de 2018, disse Aida Batista, adiantando que neste momento o hospital tem 15 farmacêuticos e seriam necessários 20.
Aliado à falta de profissionais, estão as más condições do hospital: “Tem buracos no chão, no teto, portas sem segurança que basta dar um pontapé para abrir”.
“Felizmente temos um sistema de alarme, mas enquanto o segurança chega e não chega podem desaparecer milhões de euros em medicamentos como já aconteceu em Itália e a agora em Portugal”, frisou.
Perante esta realidade, Aida Batista disse que, “neste momento, os serviços farmacêuticos do Hospital de Vila Nova de Gaia estão a prestar maus serviços aos doentes porque não têm as condições para fazer melhor”.
“Os erros acumulam-se, as pessoas estão exaustas, estão com atestados atrás de atestados porque não aguentam, frisou, acrescentando: “não gostaria que o Hospital de Gaia ficasse conhecido como o novo hospital de Santa Maria”, aludindo ao caso de cegueira em 2009.
Paula Campos, responsável pelos serviços farmacêuticos do Hospital de Portimão, advertiu, por seu turno, que nesta e na próxima semana a unidade não irá preparar a quimioterapia por falta de recursos humanos.
“A solução que foi arranjada para essa situação, porque o doente não pode pagar o preço de não ter os seus tratamentos atempadamente, foi fazer uma articulação difícil, porque vai requerer um excesso de trabalho para os colegas da unidade de Faro”, contou.
A unidade de Faro que tinha uma média de 40 doentes por dia vai passar a ter 80, disse Paula Campos, comentando que este é apenas um exemplo do que se está a passar.
Farmacêutico hospitalar e diretor da farmácia do Hospital de São João, Paulo Carinha, afirmou que o facto de os profissionais terem “chegado a este ponto limite foi para salvaguardar o bom nome das instituições”.
Para atenuar estas dificuldades, foi proposto, mas recusado, reduzir cerca de 20% os doentes atendidos em hospital de dia e exigir novos reagendamentos, a farmácia de ambulatório fecha uma hora e a de oncologia encerra à hora de almoço.
“A minha perceção é que em período de férias vamos ter que fechar e reduzir a atividade”, alertou Paulo Carinha, advertindo que “este limite está a chegar a uma situação dramática”.
Também o diretor do serviço farmacêutico do IPO de Lisboa, António Gouveia, retratou as dificuldades vividas no dia-a-dia pelos profissionais.
“Cada doente internado, todos os dias, tem a sua medicação revista pelo farmacêutico. No IPO, há um farmacêutico a rever a prescrição de 250 doentes internados e a dar orientações a um técnico para preparar uma gaveta por doente”, contou.
“Eu não posso parar isto, porque se parar, na verdade, eu paro o hospital. É uma situação quase impossível”, disse António Gouveia, elucidando: “a farmácia hospitalar é um avião, só funciona se a equipa funcionar”.
“É pensar no futuro e não nos deixar estar assim porque mesmo que que não estou nas piores circunstâncias tenho limitações, mas há sítios onde os meus colegas só sobrevivem a mal”.

A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) classificou hoje como "uma irresponsabilidade" a falta de camas no Hospital Pediátrico de Coimbra para fazer face à gripe sazonal
A SCROM lembra que, “devido à falta de recursos humanos e de material”, o Pediátrico não está preparado para fazer face ao Plano de Contingência de Saúde Sazonal – Módulo Inverno da Direção-Geral da Saúde (DGS).
“Para que servem os planos de contingência se não são criadas as condições para serem aplicadas?”, questiona a SRCOM, em comunicado enviado à agência Lusa, acrescentando que “a transparência resulta não só pela publicação dos planos de contingência, mas também pela divulgação da sua verdadeira implementação, que deveria ser obrigatória”.
No caso do Hospital Pediátrico de Coimbra, trata-se de “mentir à população, dando a noção de falsa segurança”, situação agravada pelo facto “de as crianças e jovens pertencerem a um dos grupos mais vulneráveis”, diz a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
No caso do Pediátrico terão sido solicitadas, em outubro de 2017, pelo menos quatro camas para o plano de contingência. “Porém, face à falta de profissionais, falta equipamento adicional de monitorização cardiorrespiratória, falta de material para oxigenoterapia, o Serviço não teve condições para aplicar o plano de contingência”, garante a SRCOM.
“Sem planeamento, sem alternativas de reforço de internamento por falta de recursos humanos, o Hospital Pediátrico de Coimbra está – apenas – à mercê da enorme dedicação dos seus profissionais”, conclui Carlos Cortes.

Voce está em :Home-Sociedade-“Para criarmos cidades inteligentes é fundamental termos governos inteligentes”
Softplan será anfitriã de encontro com prefeitos em São Paulo e participa de debates, com o diretor Marcelo Fett (foto), com setor público e privado durante o Smart City Business. / Foto: Divulgação