Sem acordo, pais acionam a Justiça e aguardam aprovação de lei que prevê redução em mensalidades, no ES • SiteBarra
Com a suspensão das atividades escolares presenciais, a redução da mensalidade em escolas particulares do Espírito Santo tem sido discutida como uma saída para que os alunos possam continuar matriculados. Nos casos em que pais e escolas não entraram em acordo, há a expectativa para que um projeto de lei estadual seja aprovado para garantir o desconto.
O Projeto de Lei (PL) 206/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) que prevê a aplicação de um desconto mínimo de 30% durante o período de pandemia, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) e foi aprovado nesta segunda-feira (18) pela Comissão de Educação com algumas modificações no texto.
A matéria ainda aguarda análise das Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças. Com o parecer favorável, o texto vai para votação no plenário e se aprovado, segue para análise do governador Renato Casagrande, que pode vetar ou sancionar.
A medida beneficiaria famílias como a da analista de sistema Rafaela Spinassé. Há 2 meses, as aulas do filho dela são on-line. No computador de casa, o pequeno Benício acompanha as atividades propostas pelos professores. Mas, mesmo com o suporte da escola, a mãe acha injusta a cobrança integral da mensalidade.
"Aquilo que foi contratado no início do ano a gente não está tendo hoje. Seja o espaço físico da escola – quando contratamos, foi o uso de quadro, laboratório de informática, laboratório de ciências, e hoje a gente não faz uso disso – além da própria educação. Nós não contratamos o ensino on-line, nós contratamos o ensino presencial", disse.
A escola enviou um comunicado aos pais informando que, durante a pandemia, não teve nenhuma redução de custos. Também informou que, por oferecer as aulas à distância, não há necessidade de redução nas mensalidades.
Na falta de um acordo, Rafaela e outros pais formaram uma comissão para buscar solução através da Justiça.
"A gente entrou com uma reclamação no Ministério Público, ela já está em processo. Entramos no Procon e no Núcleo de Mediação. Agora a gente está aguardando algum resultado", explicou.
Diante do impasse que ainda pode levar tempo para ser solucionado, o advogado e pós doutor em direito civil Thiago Simões acredita que a combinação entre negociação e diálogo ainda é a melhor saída.
"Caso o projeto não seja transformado em lei, é importante que os pais e as escolas sentem, busquem uma negociação e, a partir daí, estabeleçam uma nova realidade", disse.
Foi o que fez a escola onde estuda o filho do diretor de arte Gustavo Zamboni, que não precisou brigar para reduzir o custo. A própria instituição ofereceu 30% de desconto, que o pai considerou justo.
"Eles mesmo já propuseram reduzir em 30%, que é um valor que eu considero honesto, afinal de contas, todos nós temos custos", opinou.
Thiago Simões ainda destacou que um consenso entre pais e escolas se faz essencial para que não haja prejuízos ainda mais graves para a educação das crianças.
"Nós temos que pensar que muito do que vai vir a acontecer no futuro é um grande número de pais tirando seus filhos da rede privada e levando para a rede pública. O grande número de demandas vai fazer com que muitas dessas pessoas fiquem sem escola", disse.
Procurado, o advogado do Sindicato das Escolas Particulares do Espirito Santo disse que o projeto é inconstitucional. Segundo ele, o estado não tem competência para legislar sobre essa matéria, pois já existe lei federal que trata do assunto.
Já a orientação do Procon é de que as escolas abram canais de diálogo com os pais de alunos, apresentem as planilhas de custos e façam a readequação financeira do contrato, oferecendo descontos se não estiver cumprindo o contrato.