Procuradores-gerais traçam estratégias de fortalecimento
19/04/17 Procuradoria-Geral do Trabalho
Membros dos MPs de todo o Brasil discutiram sobre os projetos de lei de abuso de autoridade e de recuperação fiscal aos Estados, a reforma trabalhista e a da previdência
Brasília – Procuradores-gerais de Ministérios Públicos estaduais e de ramos do Ministério Público da União estiveram reunidos nesta quarta-feira (19) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, para reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Na ocasião, os presentes discutiram temas de interesse comum às entidades, como o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 280/216), o projeto de lei de recuperação fiscal aos Estados (PLP 343/2017), a reforma trabalhista (PL 6787/16) e a reforma da previdência.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o encontro foi de grande importância porque busca obter uma visão plural sobre os temas que impactam diretamente tanto as instituições quanto a sociedade. Ele avalia que o momento é de união contra os ataques ao Ministério Público brasileiro.
"Temos enfrentado bastantes desafios. Hoje mesmo [19/4] foi lido o relatório com relação ao projeto de abuso de autoridade, que inviabiliza a atuação do Ministério Público brasileiro. Também temos preocupação com relação à reforma da previdência e à reforma trabalhista, que estão sendo feitas a toque de caixa, o que nos preocupa de sobremaneira. Além de tudo, falta diálogo. É importante que tenhamos essa visão plural e, principalmente, uniformidade de posicionamento, afinal todos aqui somos Ministério Público", avaliou.
Ciber-crimes – Os procuradores-gerais presentes puderam assistir a uma palestra ministrada pelo assessor Legal Regional para Assuntos de Propriedade Intelectual, vinculado ao Consulado dos Estados Unidos, Daniel Ackerman, que atua no combate aos crimes cibernéticos e violações de produtos protegidos por propriedade intelectual. A ideia é estabelecer parcerias futuras, com troca e obtenção de informações em diferentes sistemas dos países onde há ocorrência desses delitos, para combater o crime organizado.
Sessão extraordinária – Ao final, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais deliberou pela realização de sessão extraordinária para o dia 27 de abril, em Natal (RN). Na pauta, será dado prosseguimento às discussões em curso e incluídas avaliações de propostas de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de maio, ocasião em que haverá eleição para o novo presidente do CNPG. O mandato do atual presidente, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, encerra-se no dia 18 de junho.