A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-PB publicou o Decreto nº 03/2020 de 22 de março de 2020 que determina os fechamentos de estabelecimentos comerciais, com suspensões dos seus Alvarás de Funcionamentos, temporariamente, com exceção de supermercados, mercadinhos, padarias e farmácias no âmbito do território santerezinhense.
Ficam autorizados os serviços de delivery. A casa lotérica e agentes bancários funcionarão das 07h às 12h, mantendo o fluxo de pessoas evitando aglomerações.
Os locais que permanecerão em funcionamento deverão tomar medidas de higienização, como a disponibilização de álcool em gel 70% em um local sinalizado.
A Polícia Militar, A Vigilância Sanitária e Epidemiológica Municipal, além dos agentes fiscais do Município vai fiscalizar estes locais. Quem descumprir as ações sofrerão as penalidades como o fechamento da unidade comercial.
O ato tem validade de 15 dias podendo ser prorrogado e segue em virtude do Decreto nº 02/2020 publicado em 17 de março de 2020 que decreta Situação de Emergência no município devido a Pandemia do Covid-19.