A área de Acesso à Informação das Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS disponibiliza o maior número possível de informações de interesse coletivo ou geral de forma espontânea e proativa, independente de solicitações, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O acesso à informação como direito fundamental também é reconhecido por importantes organismos da comunidade internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).