Pelo Estado: Ana Campagnolo quer regulamentar ideologia de gênero nas escolas por decreto - SC Portais de Notícias
Pelo Estado: Ana Campagnolo quer regulamentar ideologia de gênero nas escolas por decreto
19 de novembro de 2020 - 18:56
Atualizada em: 19 de novembro de 2020 - 19:09
Na quarta-feira, 18, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a lei municipal de Jaraguá do Sul que proibia o ensino de qualquer temática relacionada à 'ideologia' de gênero na rede de ensino público e privado. A relatoria do desembargador Pedro Manoel Abreu voltou a lembrar, como em tantas outras decisões pelo país, que cabe exclusivamente à União tratar das diretrizes e bases da educação.
No voto, Abreu aponta ainda que a medida aprovada pelo legislativo municipal, com argumento de proteger a "moralidade" e "princípios religiosos", na verdade, fere outros princípios caros à sociedade: "liberdade de expressão, de educação e liberdade cultural".
Na Alesc, projeto no mesmo sentido, do deputado Jair Miotto (PSC), tramita desde 2019. As justificativas são as mesmas e órgãos e entidades ligadas à educação já se manifestaram contrários. Paulinha pediu vistas em março, mas ainda não devolveu com seu parecer.
Dois dias depois que a governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumiu o governo, em 29 de setembro, a deputada Ana Campagnolo (PSL), uma das defensoras nacionais da pauta, cobrou da governadora providências e pediu que Daniela regulamentasse o assunto por meio de decreto. "São instrumentos mais rápidos e eficazes", diz a deputada, que informou também ter fornecido subsídios para tal decisão.
Consultamos o gabinete da governadora, que disse que caberia a Casa Civil responder a deputada. A Casa Civil até hoje não respondeu Campagnolo.
O tema não é novo, tampouco esse tipo de decisão, mas que leva a refletir o porquê da insistência. Em Brusque, projeto de lei de autoria do vereador Palinho Sestrem (Republicanos), com teor semelhante, foi aprovado em 2017.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou convite ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para explicar as previsões de receita para 2021. A ideia partiu do deputado Milton Hobus (PSD), para quem o valor esperado de receita está errado. O governo do Estado estima uma arrecadação total de R$ 30,5 bilhões e despesas de R$ 32,1 bilhões, o que resultaria num déficit de R$ 1,6 bilhão.
Alesc vai lançar concurso público para de novos servidores na Casa. Serão 29 vagas – todas para analista legislativo, que exige formação em nível superior. Ainda não há previsão de datas para lançamento de edital, inscrições ou realização dos exames, que terão uma prova objetiva e uma de títulos.
Ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros e criador do projeto de Guarda-Vidas Civil, o deputado Coronel Mocellin (PSL) está rodando os balneários e fazendo palestras. Como todos os anos, ele está participando dos cursos de formação dos novos guarda-vidas civis, que se preparam para atuar na alta temporada. Mocellin está trabalhando pelo aumento no valor da verba indenizatória da categoria.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina reuniu os presidentes da associações empresariais da Regional Meio Oeste, em Joaçaba. O evento vai organizar as demandas de região que serão trabalhadas no ano de 2021. Ideia é definir conjunto das prioridades a serem defendidas e buscadas pelas ACIs. Eleito para a gestão 2021-2023 da Facisc, o empresário Sérgio Rodrigues Alves decidiu colocar o pé na estrada e acompanhar em cada região as principais demandas dos setores que em 2020 viveram ano atípico como nunca.
Catarinenses que sonham em comprar a casa própria ou novo imóvel terão a oportunidade de avaliar milhares de opções em todas as regiões do estado em evento on-line com o apoio da Caixa. O encontro está marcado para os dias 27 de novembro a 6 de dezembro, será a Feira Digital de Imóveis de Santa Catarina. O evento poderá ser acessado pelo site www.feiradigitaldeimoveissc.com.br, que entrará no ar no dia de início da feira.