Saiba como denunciar obras irregulares e imóveis em situação de abandono em Maceió - TNH1
Saiba como denunciar obras irregulares e imóveis em situação de abandono em Maceió
TNH1 com Secom Maceió | 24/08/21 - 08h39 - Atualizado em 24/08/21 - 08h44
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) possui canais de atendimento dedicados ao recebimento de denúncias de obras irregulares, imóveis abandonados e infrações ambientais na capital alagoana. Para fazer a denúncia, o cidadão precisa informar o motivo da queixa, endereço completo do local, ponto de referência e também anexar arquivos que comprovem a irregularidade, a exemplo de fotos e documentos.
Após o recebimento da denúncia, a diretora de Fiscalização Edilícia da Secretaria, Carolina Rodrigues, afirma que os agentes de fiscalização serão mobilizados para ir até o local indicado e apurar o caso. "Se constatada a irregularidade, o infrator será notificado e terá dez dias para apresentar defesa. O não cumprimento das exigências implicará na aplicação das sanções previstas na legislação vigente", alerta a diretora.
As denúncias podem ser realizadas de forma identificada ou anônima, de segunda a sexta-feira, das 09h às 14h, por meio de e-mails e telefones que são direcionados para setores específicos da Secretaria.