Janeayre Souto - Notícias, vídeos e muito mais. Diário detalha as fraudes e nomes de desembargadores - Janeayre Souto
Por Em 30/03/2012 ás 21:53 - Atualizado em 30/03/2012 ás 21:53 - 123 Visualizações
Republico matéria do Jornal Tribuna do Norte, 30/03
Isaac Lira, Ricardo Araújo e Júlio Pinheiro – repórteres
Os "diários da prisão" de Carla Ubarana não constituem uma narrativa linear. Ao longo de 23 páginas ela faz considerações sobre seis desembargadores do TJRN, algumas bastantes fortes e relacionadas a pagamentos com recursos desviados dos precatórios. É o caso dos desembargadores Osvaldo Cruz – "O presidente Osvaldo assinava cheque, nos depositávamos em nossa conta, sacava e depois : (sinal de divisão)" – e Rafael Godeiro – "Rafael Godeiro ciente de como funcionava, recebia o dele em mãos após sacar em guias todas assinadas por Rafael Godeiro e João Cabral (sec)".
No trecho referido, Ubarana faz uma coluna com o nome "Audiências". Lá, cita quem costumava estar presente nessas audiências: "Juiz – Ok Parte – Ok PGE – Não PGM – Ia ok PJ – Ok", mostra o diário de Carla. As negociações são um passo comum em qualquer processo de precatório. Só depois de esgotada qualquer possibilidade de diminuição do tempo de espera para pagamento e do valor é que o processo segue para pagamento. Contudo, segundo Miguel Josino declarou à época, a presença de um procurador do Estado é indispensável.
Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado em fevereiro. Os procuradores iniciaram à época uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. O acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. Como o processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado, Josino classificou o procedimento como "irregular".
"A Procuradoria não teve conhecimento do processo de negociação. Por isso, esse precatório será analisado com mais cuidado. Precisamos saber o que aconteceu para que o procedimento comum não fosse seguido", diz Miguel Josino, que analisou pessoalmente o procedimento sob suspeita, mas não conseguiu identificar nenhum fraude. As novas informações sobre como a fraude era realizada pode modificar a avaliação do processo.
Em cartas trocadas durante o período em que estiveram encarcerados, os dois discutiram qual a melhor linha de defesa a ser definida. Em trechos iniciais dos manuscritos, Carla Ubarana lembrava da importância em reafirmar que os bens do casal estavam declarados por George Leal através do imposto de renda. Na mesma folha, ela questionava quais os benefícios que poderiam ter caso entregassem o esquema fraudulento. "Podíamos negociar junto ao MP como tudo era feito? Quais seriam as e as desvantagens? Seria bom fazer?"
Porém, antes de se aprofundar no possível acerto de cooperação, Carla Ubarana também levantou a hipótese de utilizar outros meios jurídicos para o relaxamento da prisão. A fiança foi cogitada, citando os artigos do Código de Processo Penal que poderiam ser utilizados como argumento para a soltura. "Art 333 CPP fiança? 325 só ñ é concedida qdo arti. 323". O artigo 333 do Código do Processo Penal trata sobre os casos em que é possível a aplicação de fiança, o artigo 325 fala sobre valores relacionados à pena máxima do crime do denunciado e o artigo 323 explica em quais casos não poderia haver o benefício da fiança.
Na mesma folha escrito por Carla Ubarana, ela também levantou a hipóstese de que um habeas corpus com base em argumentos que iriam desde os problemas de saúde até, mais uma vez, a possibilidade de denunciar os desembargadores supostamente envolvidos no esquema fraudulento. Contudo, em outra folha, Carla Ubarana relata quais as garantias que queria para fazer a delação premiada, entre elas o pedido de que os desembargadores fossem punidos. "1º Liberdade (responder em liberdade). 2º Perdão judicial. 3º Segurança de vida. 4º vão punir ainda q sejam des".
Os advogados Marcos Aurélio Santiago Braga e José Maria Rodrigues Bezerra, defensores de Carla Ubarana e George Leal, estiveram ontem à tarde na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Após uma breve conversa com o promotor Flávio Pontes, eles deixaram o prédio negando conhecer o conteúdo do "diário" de Carla Ubarana, além das folhas avulsas com escritos dela e do marido George Leal, supostamente confeccionados enquanto ambos estiveram albergados no sistema prisional comum.
"Nós desconhecemos completamente (o diário)", resumiu o advogado José Maria Rodrigues Bezerra. Evocando o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele se negou a comentar o conteúdo dos textos que haviam sido publicados na internet ao longo do dia de ontem, alegando que a investigação estava em segredo de justiça. Questionado sobre o motivo da ida dos dois defensores do casal à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, José Maria garantiu que não tinha nenhuma ligação com o casal Ubarana Leal.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Flávio Pontes, preferiu não tecer comentários acerca do que havia sido discutido com os defensores do casal Ubarana Leal. Além disso, ele reiterou que qualquer comentário relacionado às publicações do "diário" de Carla Ubarana poderiam prejudicar as investigações em curso e, inclusive, resultar num processo administrativo contra o próprio representante do Ministério Público. Sobre a primeira audiência de instrução marcada para hoje na 7ª Vara Criminal do Fórum Miguel Seabra Fagundes, Pontes disse que ele e mais dois promotores acompanharão os depoimentos. Ele não citou, entretanto, quais eram os outros dois promotores.
1. Quando a Justiça determina o pagamento de uma dívida de algum ente do poder público (municipal, estadual ou federal), as causas de valores "menores" (de até 40 salários mínimos no caso do Governo do Estado) são pagas em até 90 dias. As dívidas de valores mais altos demoram mais.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça sinalizou a dimensão da gravidade e a abrangência das fraudes cometidas no setor de precatórios. Além de admitir "fortes indícios de desvio de recursos", a comissão de sindicância sugeriu a imediata "judicialização" da investigação.
Carla Ubarana e George Leal firmaram com o MPE o acordo de "delação premiada", para revelar detalhes do esquema de desvio de recursos. Com o acordo a prisão preventiva do casal foi convertida em prisão domiciliar.
3.Os réus CARLA DE PAIVA UBARANA ARAÚJO LEAL e GEORGE LUÍS DE ARAÚJO LEAL prestaram depoimentos ao Ministério Público, em que confessaram a sua participação em grave esquema de desvio de recursos públicos, indicando dois Desembargadores do Estado do Rio Grande do Norte, Srs. OSVALDO SOARES DA CRUZ e RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, como co-autores desses ilícitos, depoimentos estes que foram corroborados na data de hoje, 30/03, em seus interrogatórios judiciais prestados perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, nos autos da ação penal, Processo n.º 0105143-26.2012.8.20.0001, o que se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado;