SciELO - Brazil - Governo da população: relação médico-paciente na perícia médica da previdência social Governo da população: relação médico-paciente na perícia médica da previdência social
Artigos • Interface (Botucatu) 18 (48) • 2014 • https://doi.org/10.1590/1807-57622014.0592 copiar
Reclamações sobre o atendimento médico-pericial na Ouvidoria da Previdência Social (b) (b) Informações sobre fluxos, dados de atendimento e codificação de registros foram obtidos pela autora na Ouvidoria da Previdência Social.
A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OUGPS) (c) (c) OUGPS. Disponível em:< http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php? id=424 >. Acesso em: 20 maio 2013. tem como atribuição fornecer, ao cidadão usuário dos serviços da Previdência Social, uma interface de pós-atendimento. Recebe e responde a críticas, sugestões, elogios, reclamações e denúncias quanto aos serviços previdenciários.
No website da Previdência Social encontramos: "para concessão de auxílio-doença (d) (d) Auxílio-doença. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php? id=21 >. Acesso em: 20 maio 2013. é necessária comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social". O Manual Técnico de Perícia Médica orienta que o ônus da prova da doença cabe ao segurado, incluindo informações sobre diagnóstico, tratamentos instituídos e exames complementares realizados. Destaca ainda que as informações documentais devem ser anotadas no laudo médico-pericial 1010 . Instituto Nacional do Seguro Social. Manual de perícia médica da Previdência Social. Brasília, DF; 2002 [acesso 2013 Nov 5]. Disponível em: http://www.sindmedicos. org.br/juridico/Manual%20de%20Pericias%20Medicas%20do%20INSS.pdf