Começa análise dos Portais da Transparência dos municípios paraenses - Aspec Informática
Começa análise dos Portais da Transparência dos municípios paraenses
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Diretoria de Planejamento, junto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará, iniciaram as análises referentes a situação dos Portais da Transparência dos municípios paraenses. Essas análises fazem parte das ações dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para este ano de 2017, sendo uma ferramenta para a garantia da implantação e ampliação dos Portais da Transparência elencados pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a Diretoria, os jurisdicionados tiveram até o dia 30 de junho passado para enviar ao TCM-PA os endereços eletrônicos dos Portais e disponibilizar as informações sobre o atendimento à LAI.
O TCM-PA e UFPA analisarão os portais através dos sites informados pelas Prefeituras e Câmaras paraenses. Após o levantamento feito pelo TCM-PA, apenas 23,61 %, do total de 288 signatários do Termo, informaram os endereços eletrônicos no prazo estabelecido. Esse valor é referente a 25 prefeituras e 43 Câmaras municipais, dos 288 órgãos municipais do executivo e legislativo no Pará. Os levantamentos prévios serão realizados nos endereços eletrônicos informados ao Tribunal. Na ausência da informação, as verificações serão realizados nos endereços cadastrados em 2016 nas bases de dados constantes em nossos sistemas e, para os casos de inexistência, as verificações serão realizadas em portais localizados via site de busca, até a terceira página.
No caso de dúvidas ou esclarecimentos, os jurisidcionados podem contatar a Diretoria de Planejamento do TCM-PA através dos telefones: (91) 3210-7814 e (91) 3210- 7570 e do e-mail: diretoriadeplanejamento@tcm.pa.gov.br.