Saúde do Trabalhador Primeira Reunião da CISTT
Na primeira reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), realizada nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2020, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS), os representantes das entidades e instituições membros discutiram a legislação atual do amianto em Florianópolis e Santa Catarina. Para auxiliar na abordagem do tema, esteve presente na reunião o Vereador Lino Peres, autor da Lei municipal nº 10.607, de 11 de setembro de 2019 que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição, no município de Florianópolis.
Uma das prioridades da CISTT é a formação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a regulamentação da Lei municipal nº 10.607/2019 de forma participar da elaboração do decreto com vistas a torná-lo uma ferramenta de proteção à saúde.
Os membros também discutiram a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para ampliar o debate do impacto do amianto para o início do ano. A data poderá ser confirmada ainda em fevereiro e pretende aprofundar a discussão do destino, manuseio e descarte do amianto com o mínimo de prejuízo à saúde dos trabalhadores e da população.
A comissão também recebeu a visita de Caio Miranda, representante do mandato do Vereador Marquito (Marcos José de Abreu), e abordou a Lei municipal 10.628/2019 que dispõe Institui e define como zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no Município de Florianópolis. E, por fim, a conselheira Edna relatou a situação das capacitação em Saúde do Trabalhador nas unidades de saúde de Florianópolis.
A CISTT é uma comissão permanente do CMS de Florianópolis, que aborda a temática e reúne conselheiros municipais de saúde, entidades e instituições ligadas ao tema. Entidades e instituições ligadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora, entidades sindicais, patronais e demais organizações podem participar com direito a assento desde que manifeste desejo em participar.
As reuniões de 2020 ocorrerão:
- 03 de março;
- 07 de abril;
- 02 de junho;
- 04 de agosto;
- 06 de outubro; e
- 10 de dezembro.
Os encontros ocorrem das 14h às 16 horas, na Sala de Reuniões do CMS, na Secretaria Municipal de Saúde, Av. Prof. Henrique da Silva Fontes, 6.100, bairro Trindade.