IHU On-line – Como a regulamentação das terceirizações pode trazer mudanças para a organização da classe trabalhadora, na medida em que vai provocar uma segmentação dos grupos de trabalhadores?
Clemente Ganz Lúcio – A posição do movimento sindical é contrária a uma legislação que regulamente a precarização. A terceirização considerada como uma relação entre empresas é algo permitido na nossa economia e que não pode ser proibido, pois a Constituição garante a livre relação entre empresas, desde que feita na legalidade. O que os trabalhadores estão dizendo é que não aceitam a dimensão de que uma relação entre empresas seja feita para precarizar as condições de trabalho, arrochar salários e, portanto, reduzir o custo do trabalho por conta da aplicação da redução dos salários e dos direitos trabalhistas.
Por isso, é importante que haja uma regulação específica para aquela situação onde a relação entre empresas visa ao estabelecimento de uma contratação de trabalho especificamente para uma prestação de serviços. Essa regulação não é simples, pelo contrário, é muito complexa, difícil de ser feita e que vem responder a um conjunto de problemas que foram apresentados na relação entre empresas, na relação de contrato de trabalho estabelecida pela empresa contratada, e na relação desses trabalhadores com a empresa contratante. Esses conflitos se consolidaram em um conjunto de ações na justiça. A Justiça do Trabalho se posicionou historicamente, inclusive editando uma súmula importante — a súmula 331 —, que define que não pode haver terceirização na atividade-fim, justamente impondo um limite, tendo esse papel de estabelecer regras para que a precarização não ocorra.
O que a legislação tenta fazer é, simultaneamente, e esta foi a estratégia sindical, olhar para o processo de regulamentação e dizer, primeiro, que não aceita a atuação de empresas de intermediação de mão de obra, que é a pior situação na terceirização. São as empresas que na verdade alocam mão de obra, o que a gente chama de “empresa gato”, que fazem a intermediação e na verdade vendem a força de trabalho. Pela proposta sindical, fica proibido esse tipo de atividade no Brasil; portanto, a gente ataca o problema mais nefasto na terceirização. Segundo, foi de aceitar a terceirização em várias atividades, como já ocorre hoje, por exemplo, na limpeza, vigilância, alimentação, desde que esses trabalhadores tenham um conjunto de direitos e um conjunto de mecanismos que os protejam da precarização. Isso também avançou no processo de debate que o movimento sindical fez com os deputados, com o Governo e com os próprios empresários.