4. O Comité Central do PCP sublinha ainda que o prosseguimento e aprofundamento da defesa, reposição e conquista de direitos exige a adopção de medidas urgentes de importante alcance social, que estimulem o desenvolvimento económico, prosseguindo o caminho de medidas aplicadas desde o início da legislatura, que responderam à melhoria das condições de vida e contribuíram para o crescimento económico.
5. O PCP chama a atenção para que o discurso do governo do PS, de que não é possível resolver tudo de uma vez, visa justificar as suas opções e a sua submissão à União Europeia, manter adiadas medidas que a dimensão dos problemas exige e traduz a sua resistência a novos avanços indispensáveis para responder às aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo. Como o PCP tem salientado, o rumo que se impõe não é o do compromisso com o capital monopolista ou com a União Europeia, o de adiamento das respostas necessárias e de defraudar expectativas, mas sim, o da efectiva resposta aos problemas nacionais, à elevação das condições de vida do povo, à criação de condições para o desenvolvimento do País.
1. A situação internacional continua a ser marcada pelas consequências do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo que, não obstante os discursos sobre uma alegada recuperação económica, se continua a aprofundar nos seus variados planos.
2. A situação de insegurança e instabilidade internacional, expressa na proliferação de conflitos, na intensificação de manobras de ingerência e provocação contra Estados soberanos e na sucessão de actos de terrorismo, é indissociável da resposta de força das principais potências imperialistas ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.
A multiplicação de atentados terroristas ou o crescimento de forças de extrema direita são consequência directa da política exploradora e agressiva das principais potências imperialistas, da NATO e da União Europeia. As agressões imperialistas no Médio Oriente e Continente africano, especialmente na Síria; o financiamento a Estados que manifestamente estão directamente envolvidos no apoio e financiamento a organizações e grupos terroristas – como o caso da venda de armas à Arábia Saudita no valor de 100 mil milhões de dólares; a escalada de tensão e provocação contra Estados soberanos, nomeadamente no Leste Europeu, Ásia Central, América Latina, África e Extremo Oriente; a nova corrida armamentista e o salto militarista nos EUA e na União Europeia, são, a par com as trágicas consequências sociais da ofensiva imperialista, as principais causas do terrorismo e do crescimento de forças xenófobas e racistas.
3. O Comité Central chama a atenção para as operações que, num quadro de uma arrastada e cada vez mais profunda crise do processo de integração capitalista europeu, estão em curso na União Europeia em torno do chamado “Futuro da Europa”. Face à contestação popular à União Europeia – expressa, designadamente em processos eleitorais – perante contradições que se mantêm e aprofundam, o grande capital e as instituições da União Europeia tentam apresentar como bons os caminhos que já provaram não resolver nenhum dos problemas do Continente Europeu.
Como ficou bem patente no Conselho Europeu de 22 e 23 de Junho, o que está verdadeiramente em causa a coberto do pseudo-debate sobre o “futuro da Europa” é uma tentativa de reactivação e fortalecimento do eixo franco-alemão e um aprofundamento dos três pilares da União Europeia – o federalismo, o militarismo e o neoliberalismo. As tentativas de entendimento entre a Alemanha e a França na condução do salto militarista em curso e no fortalecimento da União Europeia como pilar europeu da NATO ( que a decisão de aumento das despesas militares e a criação da estrutura permanente de cooperação militar são exemplos recentes particularmente graves); as recentes propostas da Comissão Europeia visando o aprofundamento da União Económica e Monetária e o modo como a União Europeia está a conduzir o processo de saída da Grã-Bretanha são elementos centrais de uma estratégia de fortalecimento dos principais instrumentos de domínio da União Europeia, com destaque para o mercado comum e o Euro.
O Comité Central do PCP rejeita a visão contida nas recentes propostas da Comissão Europeia que, acenando com o velho e nunca concretizado objectivo da “capacidade orçamental própria” ou com uma “mutualização” de dívidas difusa e nunca concretizada, avança no aprofundamento dos instrumentos de ingerência e condicionamento externo, seja por via da criação do cargo de Ministro das Finanças com poder de veto sobre os orçamentos nacionais, do fortalecimento das já draconianas regras do Pacto de Estabilidade e da sua Governação Económica, ou ainda pela conclusão da União Bancária ou instituição do Mercado Único de Capitais.
O Comité Central do PCP sublinha que a profunda crise, na e da União Europeia, coloca na ordem do dia não um falso debate que visa manter e reforçar os instrumentos de domínio da União Europeia, mas sim a necessidade de rupturas que abram caminho a uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos.
4. O Comité Central do PCP denuncia os objectivos da reunião de alto nível da NATO do passado dia 25 de Maio em Bruxelas. Não obstante contradições decorrentes da intensificação das rivalidades inter-imperialistas em torno do financiamento e controlo do mais importante espaço de concertação imperialista, a NATO reafirma e reforça a sua linha de crescente envolvimento em guerras de agressão, protagoniza uma nova escalada armamentista e militarista, levada a cabo pelos EUA e pela União Europeia a coberto da “luta contra o terrorismo” e reforça um conjunto de operações, visando elevar para patamares de consequências imprevisíveis a confrontação com a Federação Russa.
O Comité Central do PCP reafirma que os principais perigos para a paz mundial residem na estratégia agressiva dos EUA, da NATO e da UE, como o demonstram não apenas as agressões militares directas, acções de chantagem e ingerência que o imperialismo promove em todo o mundo, mas também o apoio das potências imperialistas às opções fascizantes do regime ucraniano, ao Governo sionista de Israel e à sua política de terrorismo de Estado contra o povo palestiniano, ou a vários Estados do Conselho de Cooperação do Golfo, com destaque para a Arábia Saudita, como foi patente no recente périplo de Donald Trump no Médio Oriente.