EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS É CONDENADO NOVAMENTE POR FRAUDES EM LICITAÇÕES – Blog do Cardosinho
EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS É CONDENADO NOVAMENTE POR FRAUDES EM LICITAÇÕES
11 de dezembro de 2017 Publicado por: cardosinho 4 comentários
A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, duas empresas e outras sete pessoas – entre elas os três integrantes da Comissão de Licitação e o então procurador jurídico do município – por fraudes em licitações realizadas durante os anos de 2007, 2008 e 2009.
Para a juíza, ficou demonstrada a elaboração de um complexo esquema de favorecimento das empresas e seus respectivos sócios-proprietários, para enriquece-los às custas do erário municipal.
O esquema consistia na criação de falsos convites e propostas que impediam a participação de outras empresas. Uma das empresas pertencia a um genro de Otávio Cianci, enquanto outra empresa beneficiada pelo esquema era pertencente a um cunhado do irmão do então prefeito.
Ainda de acordo com a sentença da magistrada, ficou provado que outras três empresas supostamente participantes das licitações nunca foram, na realidade convidadas para os certames, sendo que os recibos dos convites continham assinaturas falsas.
No caso de uma quarta concorrente, ficou provado que a empresa fez um acordo para perder a licitação, em troca da sua contratação para realização de outros serviços. Quanto ao então procurador jurídico do município, a juíza considerou que ele emitiu pareceres favoráveis às licitações mesmo quando havia vícios formais nos procedimentos. Em sua defesa, o advogado ainda chegou a acusar o Ministério Público de difamação e denunciação caluniosa, mas sua tese não foi aceita pela Justiça.
Os dez acusados – duas empresas e oito pessoas físicas – foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Mesópolis, no valor de R$ 75,6 mil, acrescido de correção monetária e juros. Eles ficarão, ainda, proibidos de firmar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.
E as oito pessoas físicas acusadas foram também condenadas à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Todos os condenados poderão recorrer às instâncias superiores.