Novas leis de trânsito começam a valer dia 12 de abril
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Claudio Andre Santos terça-feira, março 23, 2021
As mudanças trazidas pela Lei 14.071/20 que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começaram a valer a partir do dia 12 de abril. A nova lei contempla diversas alterações para os condutores, e entre elas a relação da validade e pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas.
Os prazos de validade da CNH mudaram completamente. Esse tipo de prazo influencia na frequência com que as pessoas precisam fazer a renovação da sua carteira de motorista, de modo que, com as alterações, a periodicidade será outra.
Para os motoristas menores de 50 anos de idade, o prazo vai ser de 10 anos. Isso significa que, a cada 10 anos, eles deverão fazer os exames de renovação da carteira de motorista. Para os motoristas com 50 anos ou mais, a renovação vai acontecer de 5 em 5 anos; e para os motoristas de 70 anos ou mais do que isso, a frequência para renovar a carteira de motorista é de 3 em 3 anos.
A cadeirinha ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura.