SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR - Destaques Jurídicos - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR
A viúva de um zelador falecido durante o expediente receberá indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia de R$ 2 mil mensais. O trabalhador foi assassinado na porta da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro durante a madrugada, enquanto deixava o lixo na calçada para ser recolhido. O crime não foi elucidado pela polícia.
Apesar do pleito de indenização ter sido julgado improcedente no juízo de primeiro grau, a esposa do trabalhador falecido não se conformou e recorreu ao Regional. O acórdão da 7ª Turma do Tribunal reformou a sentença e reconheceu o direito à indenização, com base nas legislações trabalhista e civil, determinando que o empregador deve assumir os riscos da atividade econômica, bem como garantir que a prestação dos serviços se desenvolva em um ambiente seguro e saudável.
No julgamento, a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, relatora do acórdão, concluiu que a prova dos autos evidenciara que o trabalhador era obrigado a colocar o lixo na calçada durante a madrugada, sem que recebesse a proteção de vigilante ou segurança, sendo notório que o local da prestação de serviços - centro do Rio de Janeiro - oferece grande perigo à noite.
A decisão de segundo grau determinou, ainda, que a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, além de arcar com as indenizações por danos moral e material, componha um "capital garantidor". Este capital funciona como uma caução, garantindo que haverá pagamento da pensão mesmo em caso de dificuldade econômica da empregadora.