Na prática, ele se tornou um instrumento essencial para consolidar a política pública de habitação que tem por objetivo enfrentar o déficit habitacional quantitativo e qualitativo. O primeiro, por meio da produção de novas moradias e o segundo através das intervenções de urbanização nas vilas e favelas.
Dispondo de quadros técnicos qualificados, o trabalho da URBEL tem se mostrado de grande valia na captação de recursos junto à União e a organismos financeiros, com a finalidade de viabilizar intervenções de revitalização urbanística, ambiental, social e de regularização fundiária nas áreas de interesse social. Confira a seguir quais são os programas desenvolvidos pela URBEL.
O Vila Viva é um programa de intervenção urbanística estruturante e integrada em vilas e favelas, servindo de modelo e referência para outras cidades do país e do exterior. Suas ações alcançam 12 locais: Aglomerado da Serra, Aglomerado Morro das Pedras, Taquaril, Pedreira Prado Lopes, Vila São José, Vila Belém, Aglomerado São Tomás/Aeroporto, Aglomerado Várzea da Palma, Vila Califórnia, Vilas Cemig e Alto das Antenas, Alto Vera Cruz/Córrego Santa Terezinha, e Aglomerado Santa Lúcia. Nestes assentamentos residem cerca de 165 mil pessoas, o equivalente a 35% do total da população de vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares.
Outro programa de destaque coordenado pela Urbel é Programa Estrutural Para Áreas de Risco (PEAR). De caráter preventivo, visa diagnosticar, controlar e eliminar situações de risco geológico - deslizamento de encostas e de inundações - nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares. O PEAR foi implantado em 1993 e tem colhido bons resultados ao assegurar proteção para as famílias que moram em áreas de risco geológico, evitando acidentes graves e preservando vidas. O modelo de gestão de áreas de risco adotado pelo PEAR também tem servido de modelo e referência para outros municípios do estado e do país.
A URBEL também é responsável por projetos e obras de urbanização nas vilas. Através do Orçamento Participativo/Vilas centenas de intervenções já foram realizadas, enquanto dezenas de outras vêm sendo implantadas nas comunidades, sob o gerenciamento e fiscalização dos técnicos da empresa.
O Programa de Regularização Fundiária, que consiste na legalização urbanística e jurídica das áreas de interesse social ocupadas irregularmente ao longo de décadas e também dos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura, é o mais antigo programa da URBEL. Por meio dele, vilas e favelas e conjuntos habitacionais populares vêm sendo regularizados, com a emissão dos títulos de propriedade aos donos dos imóveis.
Voltado ao reassentamento das famílias removidas de áreas de risco, de trechos de obras públicas ou vítimas de calamidade, o PROAS teve seu raio de ação ampliado nos últimos anos, com milhares de famílias atendidas pelo programa. Já o Programa Bolsa Moradia foi uma alternativa encontrada para assegurar o imediato reassentamento, em habitação digna e segura, de centenas de famílias vítimas das fortes chuvas de janeiro de 1993 e vem sendo utilizado nos dias atuais.
Outro programa importante da URBEL é o Plano Global Específico (PGE). Por meio dele é feito um estudo aprofundado da realidade social, econômica, física, ambiental e da situação da propriedade da terra em cada comunidade. O plano, que é elaborado com a participação da população, aponta os principais problemas e também a ordem hierárquica das intervenções necessárias para resolvê-los, além da estimativa de custos. O PGE tem sido fundamental no trabalho de captação de recursos para melhorias nas vilas e aglomerados.
O mais novo programa executado pela URBEL é o Plano de Regularização Urbanística (PRU). Seguindo a mesma metodologia do PGE, o objetivo do PRU é regularizar loteamentos irregulares, principalmente ocupados por população de baixa renda, que precisam de intervenções estruturantes, porém estão localizados fora das áreas de ZEIS.
Já o Contole Urbano tem como atribuição apoiar outros órgãos da Prefeitura nas ações de fiscalização nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares implantados pelo poder público. Dentre suas finalidades, constam a sustentabilidade das intervenções e das obras públicas realizadas nas comunidades; o controle do adensamento habitacional e da ocupação de áreas públicas e coletivas; as ações contra a reocupação de áreas de risco geológico ou onde já ocorreu remoção para a realização de obras públicas; e o controle de atividades econômicas (comercial, industrial, de serviços ou coletivas).
A produção de novas unidades habitacionais para enfrentar o déficit habitacional quantitativo é outro eixo de atuação da URBEL. Isto ocorre por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido em parceria com o governo federal e os movimentos pela moradia.
Todo este amplo e diversificado leque de ações e programas da URBEL tem o objetivo de contribuir para um melhor padrão de vida para a população que mora nas áreas de interesse social. É um trabalho feito debaixo de chuva ou sob o sol, com o propósito de construir de maneira compartilhada, participativa e democrática, uma cidade melhor para todos.