OAB Paraná ganha posto da Receita Federal exclusivo para atendimento da advocacia - OABPR
OAB Paraná ganha posto da Receita Federal exclusivo para atendimento da advocacia
Escrito em: 5 de maio de 2021
A OAB Paraná e a Delegacia da Receita Federal em Curitiba inauguraram nesta quarta-feira (5) o Posto da Receita Federal na sede da seccional, no bairro Ahú. A unidade exclusiva para atendimento presencial à advocacia foi instalada no 1º andar da sede, ao lado do Posto do INSS.
O acordo firmado entre as entidades tem como finalidade oferecer à advocacia alternativas para a utilização dos serviços prestados pela Receita, reduzindo o fluxo nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil. Além de prestar orientações gerais, o atendimento presencial poderá mediar questões com impossibilidade de resolução pelos canais remotos.
"Uma unidade de atendimento diferenciada sempre foi um ponto de reivindicações da advocacia. O tempo, para nós advogados, é precioso. Quando o advogado perde tempo numa fila ou demora para resolver uma determinada situação, o seu trabalho e o seu cliente são prejudicados", explicou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. "Estamos na era da tecnologia, mas a inteligência artificial não consegue resolver tudo. Algumas situações não dispensam o contato direto. E nosso objetivo é facilitar a vida do advogado", completou.
O delegado da Receita Federal no Paraná, Marcos Vinícius Rinaldi, enalteceu a parceria com a OAB, destacando que a implantação da unidade na sede da seccional representa uma mudança cultural no âmbito do órgão federal. "É uma parceira muito mais importante do que parece. Com este canal que a Receita está colocando à disposição, a OAB Paraná se torna uma das precursoras e um dos primeiros pontos de atendimento nesse modelo no Paraná e Santa Catarina", disse.
Representando a Procuradoria da Fazenda Nacional, o procurador Lúcio Cândido da Silva fez votos de que a iniciativa se reproduza em outras seccionais. "Nós procuramos melhorar a qualidade dos nossos serviços, queremos a efetividade do processo, sempre almejando a justiça fiscal", afirmou.
Para o presidente da Comissão de Direito Tributário, Fábio Grillo, "a parceria constitui a semente de um novo tipo de relacionamento entre o contribuinte e os órgãos da administração tributária". Outro viés a ser destacado, segundo Grillo, é que esse diálogo favorece a preservação das prerrogativas profissionais da advocacia.
O diretor tesoureiro Henrique Gaede também parabenizou a iniciativa, que segundo ele revela uma nova mentalidade nas relações com os órgãos públicos. A vice-presidente, Marilena Winter enfatizou que ações como essa produzem efeito na vida das pessoas. "Trazem mais rapidez e eficácia, e promovem um atendimento mais humanizado", acrescentou.
A cerimônia contou também com as presenças do secretário da Comissão de Direito Tributário, Welington Luiz Paulo, do advogado Ivan Hasse, do assessor da Presidência da OAB, Ricardo Navarro, e do responsável pelo atendimento na unidade Elton Araújo de Souza.
Serviços prestados no posto de atendimento da Receita Federal na OAB Paraná:
Entre os serviços prestados no PAV da Receita Federal da OAB Paraná estão: 1. CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados; 2. CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação; 3.CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade; 4.Consulta Pendência Fiscal PF, MEI, Imóvel Rural; 5.Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física; 6.Cópia de Processo; 7.Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR; 8.CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização; 9.Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS; 10.Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade; 11.Juntada de Documentos; 12.Protocolo de Documentos; 13.Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa.
O agendamento para o atendimento presencial deve ser feito pelos telefones: 3250-5701 ou 3250-5702, ou ainda por e-mail: agendamento@oabpr.org.br