Este princípio não é previsto de forma expressa no ordenamento jurídico brasileiro, mas é de forma exaustiva defendido pela doutrina.
Tal princípio está diretamente ligado ao princípio da adstrição, em que o Magistrado está submetido a analisar somente dentro dos limites do pedido feito pela parte e ainda ao princípio dispositivo, que determina que o julgador só pode fazer análise daquilo que é instado a julgar, levando-se a conclusão que não seria crível fazer uma reforma prejudicial de uma decisão, de forma unilateral no julgamento do recurso, sem que a parte adversária tenha recorrido.