INSS vai pagar atrasados a 6,3 mil aposentados que ganharam ações na Justiça | Economia | O Dia
INSS vai pagar atrasados a 6,3 mil aposentados que ganharam ações na Justiça
Recursos são referentes a sentenças proferidas em junho deste ano. Créditos serão feitos a partir do dia 12
Rio - A Justiça Federal liberou mais um lote de atrasados para aposentados e pensionistas do INSS do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Desta vez foram R$ 82,1 milhões para beneficiar 6,3 mil segurados que tiveram ações ganhas contra o instituto e que tiveram sentenças finais em junho. As dívidas serão quitadas a partir do dia 12 por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que são limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880).
Os recursos destinados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, quitam processos de revisão e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios-doenças. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
Em todo o país, os tribunais receberam R$ 1,15 bilhão para pagar 73.577 processos, com 88.286 beneficiários. No mês de maio o montante liberado pelo conselho ao TRF-2 chegou a R$ 66,6 milhões para 4,9 mil pessoas.
Os segurados que venceram as ações recebem os valores das sentenças em contas correntes abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber também.
Vale ressaltar que cabe aos Tribunais Federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável. No caso do Rio de Janeiro, é o TRF-2, a data do pagamento será no dia 12 de agosto.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público. Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Estágio em TI no tribunal
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) está com inscrições abertas para preenchimento de vagas de estágio de Nível Superior de estudantes dos cursos de Tecnologia da Informação (TI), no período de 29 de julho a 12 de agosto.
Os interessados devem estar matriculados a partir do 4º período em uma das Instituições de Ensino Conveniadas com o TRF e apresentar o Histórico da Faculdade com informação do Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA) acima de 6 e currículo.
Os candidatos inscritos e devidamente classificados que não forem selecionados imediatamente serão incluídos em cadastro de reserva que terá validade até 31 de dezembro, podendo ser prorrogado conforme o interesse da administração.
Os interessados devem comparecer à Rua Dom Gerardo 46, 8º andar, Centro. O horário de atendimento é das 12h às 17h. O estágio tem carga horária de 20 horas semanais, com bolsa-auxílio de R$ 798,60 e auxílio-transporte de R$ 178,20.
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social têm que seguir procedimentos para receber os valores dos processos. Conforme o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as normas servem para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de RPVs ou de precatórios alimentares, que incluem as ações previdenciárias.
De acordo com o TRF-2, a Caixa está autorizada a pagar ações, sem alvará até R$ 100 mil, em todas as agências até este limite. Já a liberação, sem alvará, acima de R$ 100 mil somente será feita em "agências de relacionamento com o poder judiciário", ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo, no próprio TRF e as que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF-2: valores sem exigência de alvará até R$99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios, sem exigência de alvará, com valores acima de R$ 100 mil deverão ser retirados em qualquer agência do banco com "perfil de centralizadora".
Segundo o tribunal, a consulta aos dados de depósito é feita na página do TRF2 na internet (https://www10.trf2.jus.br/portal/), na opção "Precatórios e RPVs/ Consulta Pública". Já as requisições expedidas até 30 de setembro de 2018 (sistema Apolo) ou diretamente no link https://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(51didji45gjitv452trlntn0)/inicio.aspx. As RPVs poderão ser consultadas por meio do e-Proc (eproc.trf2.jus.br).