CLDF debate regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra e do Núcleo Rural Casa Grande nesta sexta (9)
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Agência Satélite Notícias sexta-feira, abril 09, 2021
Sardinha destaca que as ocupações não podem ser consideradas ações criminosas, pois foram feitas por cidadãos de bem que ali adquiriram terrenos para abrigar suas famílias
A Câmara Legislativa vai debater, em audiência pública remota nesta sexta-feira (9) às 19h, a regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT) e do Núcleo Rural Casa Grande, que ficam na região administrativa do Gama. O autor da iniciativa, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), quer discutir também a demolição de edificações que ocorreu naquela área. O evento será transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, com participação pelo e-Democracia.
Segundo o parlamentar, "as ocupações de terras nos núcleos rurais Ponte Alta Norte (Ponte de Terra) e Casa Grande não podem ser consideradas ações criminosas, porque foram feitas por cidadãos de bem que ali adquiriram terrenos com o objetivo de abrigar suas famílias", ao argumentar que os moradores "agiram dessa forma pelo fato de não haver no Distrito Federal uma política pública que caminhe no sentido de ofertar moradia à classe média".
A fim de proteger aquela comunidade, Sardinha apelou às secretarias de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal e de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal para paralisar as demolições de edificações no local. Ele solicitou ainda a alteração do zoneamento e dos parâmetros de uso e ocupação do solo do Núcleo Rural Casa Grande, durante a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), similar a que ocorreu no Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT), antigo Núcleo Rural Ponte Alta Norte.
"Essas localidades, com o passar dos anos, perderam suas características rurais devido à transformação de suas glebas em unidades imobiliárias destinadas à habitação urbana, como condomínios", explanou.
Para o evento, foram convidados representantes das secretarias ligadas àquestão fundiária, da Terracap, parlamentares e moradores da região.