Política de Privacidade - Início
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O Alfieri e Tragino Advogados Associados ("AT Advogados", "Nós" ou "Escritório"), inscrito no CNPJ sob n. 23.988.931/0001-45, inscrito na OAB/PR sob n. 4.567, valoriza a privacidade dos Usuários de nosso website e busca sempre a segurança de todos, e por isso criamos esta Política de Privacidade.
O objetivo é promover transparência e demonstrar nosso comprometimento com a privacidade e com os dados pessoais dos visitantes de nossa página, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet e outras leis relacionadas.
Buscamos explicar como os dados são coletados e utilizados, inclusive detalhando quais dados são coletados, para que, sob qual fundamento e como a privacidade e segurança dos Usuários é garantida, seja na coleta, no tratamento ou no armazenamento dos dados.
Essa política se aplica aos Usuários e potenciais Usuários do website do AT Advogados, e resume como o Escritório poderá tratar os dados coletados, incluindo as informações de identificação de pessoas, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor no Brasil.
No caso de contratação dos serviços do AT Advogados, esta Política de Privacidade será somada aos demais termos do contrato de prestação de serviços advocatícios (contrato de honorários), que incluirão a política de privacidade específica para a contratação, ocasião em que nosso compromisso com a sua privacidade e com a segurança dos seus dados pessoais continuará vigente.
Essa política não se aplica a websites e serviços que muito embora relacionados ao nosso website, não são controlados por nós.
Ao acessar e/ou utilizar o site do AT Advogados, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade, ou estar devidamente assistido ou representado para tal, para todos os fins de direito.
Caso o usuário não concorde com esta Política de Privacidade, ainda que em parte, não deve utilizar o website.
Para que os Usuários do site possam ter um melhor entendimento acerca da nossa Política de Privacidade, importante explicar a definição de alguns conceitos utilizados:
– Usuário:
Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o website do Escritório.
Para utilizar o site do escritório, você deve ser plenamente capaz, ou seja, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, ou ainda para aqueles que forem relativamente ou absolutamente incapazes, devem estar devidamente representados ou assistidos.
São informações relacionadas a pessoas físicas que podem ser identificadas direta ou indiretamente, por meio de um conjunto de informações.
Não estão incluídos dados de pessoas jurídicas ou telefones fixos, celulares, endereços e emails comerciais.
São informações fornecidas e/ou coletadas pelo AT Advogados ou por seus sócios, no exercício da profissão, por qualquer meio, ainda que público, que identifique direta ou indiretamente um indivíduo.
Essas informações podem estar em qualquer formato, tanto eletrônico, quanto em papel.
– Dados Pessoais Sensíveis:
São Dados Pessoais que tem informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
É toda operação realizada com os Dados Pessoais, como: acesso, armazenamento, arquivamento, coleta, comunicação, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão e utilização dos dados.
– Finalidade:
Os motivos pelos quais coletamos, tratamos e armazenamos os Dados Pessoais dos usuários de nosso website.
– Bases legais:
São os fundamentos previstos em lei, ou demais fontes de norma, que permitem o tratamento de Dados Pessoais para as finalidades previamente informadas pelo AT Advogados.
– Consentimento:
A autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular dos Dados Pessoais, para que o AT Advogados trate seus dados para a finalidade previamente informada, caso a base legal preveja a necessidade de autorização expressa do titular.
3. QUE DADOS COLETAMOS E PARA QUE?
Sempre que o usuário se cadastrar e/ou preencher formulários em nosso website, de forma consciente e voluntária, os Dados Pessoais fornecidos serão mantidos em sigilo e utilizados apenas para as finalidades consentidas, na forma da tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS FINALIDADE BASE LEGAL CONSENTIMENTO
Nome, e-mail, telefone, mensagem enviada Caso o Usuário queira entrar em contato com o AT Advogados por meio da aba "Contato", "Agendar Consulta" e/ou "Fale conosco", precisaremos destes dados para poder contatar o Usuário. Consentimento O Usuário entende e concorda que fornecerá seu nome, e-mail, telefone e mensagem para que o AT Advogados entre em contato, estando igualmente ciente que esses dados poderão ser utilizados pelo Marketing para envio de e-mails.
Nome, e-mail e telefone Cadastramento no sistema de gerenciamento do escritório Consentimento O Usuário entende e concorda que fornecerá seu nome, e-mail e telefone para que o AT Advogados faça seu cadastro no sistema de gerenciamento do escritório.
4. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?
OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS?
Nós não emprestados ou vendemos seus Dados Pessoais para ninguém.
O AT Advogados compartilha seus dados exclusivamente com as empresas responsáveis pelas ferramentas utilizadas pelo Escritório, conforme tabela abaixo.
As empresas mencionadas abaixo somente são autorizadas a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que foram contratadas, de modo que não irão utilizá-los para outras finalidades.
Atualmente o website da AT Advogados trabalha com as seguintes empresas:
EMPRESA SERVIÇO DADOS COMPARTILHADOS
(https://analytics.google.com) Obter informações estatísticas sobre o uso do nosso website Dados Pessoais anonimizados
As empresas com as quais compartilhamos Dados Pessoais em razão da execução de contratos com nossos clientes estarão dispostas na política de privacidade existente como parte do nosso contrato de honorários, nas cláusulas específicas sobre o tema, bem como os serviços que são prestados, os dados que são compartilhados, com qual finalidade e a base legal.
O AT Advogados não transfere diretamente Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo, alguns dos serviços de terceiros que usamos para a execução dos serviços podem realizar transferências com outros países, e a política de privacidade que faz parte do contrato de prestação de serviços advocatícios esclarecerá as hipóteses em que isso pode ocorrer e o cliente poderá exercer seu direito como titular de seus Dados Pessoais, consentindo ou não com o tratamento de seus Dados Pessoais, a depender da base legal.
Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de Dados Pessoais.
O AT Advogados poderá compartilhar os Dados Pessoais com terceiros quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial, para proteger direitos, propriedade ou segurança do Escritório, bem como de nossa equipe e/ou de outros Usuários.
Algumas hipóteses legais, em o AT Advogados poderá compartilhar seus Dados Pessoais de acordo com o dito acima, ou ainda se o AT Advogados entender de boa-fé que a ação seja necessária, são:
Para cumprir com uma lei que exija a divulgação;
Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas o ATividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Para executar seus contratos;
Para investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do AT Advogados.
Sempre que for legalmente necessário o compartilhamento de seus dados, apenas aqueles dados que forem estritamente necessários serão fornecidos e o AT Advogados cientificará os respectivos usuários sobre eventuais ações que resultem no compartilhamento de seus Dados Pessoais, a menos que esta cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou ainda se a requisição for emergencial.
O AT Advogados ainda poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS POR QUANTO TEMPO?
Os Dados Pessoais dos Usuários deste website serão mantidos pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais eles são coletados, e enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, prestação de contas, requisição de autoridades competentes, e se houver contratação de serviços, conforme disposto no contrato de prestação de serviços profissionais de advogado.
Os dados poderão ser excluídos dos nossos arquivos mediante pedido de exclusão pelo Usuário ou quando não forem mais necessários ou relevantes para as finalidades que foram coletados, salvo se houver motivo para sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação dos mesmos para resguardar direitos do AT Advogados.
O AT Advogados se reserva no direito de manter os Dados Pessoais, mesmo após o cumprimento das finalidades ou pedido de exclusão, para cumprimento de obrigações legais, contratuais, segurança, prevenção de fraudes ou requisição pelas autoridades.
6. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES COLETADAS?
O AT Advogados se preocupa com a segurança dos seus Dados Pessoais e mantém eles guardados na base de dados do Escritório mantida "na nuvem" pelos fornecedores de serviços contratados pelo Escritório, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente no Brasil e outras legislações ainda mais rigorosas vigentes em outros países como a GDPR (General Data Protection Regulation – Regulação Geral de Proteção de Dados) vigente na União Europeia.
Nós fazemos todo o possível para proteger seus Dados Pessoais e garantir a privacidade das informações que armazenamos, porém, não é possível garantir segurança absoluta.
O Usuário entende e concorda que não há garantia de que suas informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer proteção física, técnica ou administrativa.
Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, pedimos que entre em contato conosco através da Aba Contato deste website ou através dos meios de contato disponíveis no rodapé da página.
7. QUEM TEM DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS?
O Usuário do website será sempre o titular dos direitos relativos à privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais.
Talvez sejam necessárias informações específicas do Usuário para podermos confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais e controla-los, inclusive de requerer a sua exclusão, mas apenas como medida de segurança para garantir que os dados do Usuário não sejam compartilhados com nenhuma pessoa que não tenha direito de acessa-los. Também podemos contatar o Usuário para obter mais informações sobre sua solicitação.
Tentamos responder todas as solicitações legítimas dentro de 30 (trinta) dias corridos. Ocasionalmente, podemos levar mais de 60 (sessenta) dias corridos se for uma solicitação for complexa, se o Usuário tiver feito várias solicitações ou por outras situações imprevisíveis que informaremos dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos caso seja necessária a prorrogação do referido prazo, e manteremos atualizado sobre o andamento de sua solicitação.
Para exercer seus direitos sobre seus dados, como para requerer a exclusão de seus dados, entre em contato conosco através da Aba Contato deste website ou através dos meios de contato disponíveis no rodapé da página. Pedimos que no campo assunto escreva: "Meus Dados Pessoais".
8. ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Buscamos sempre melhorar nossos serviços e nos mantermos atualizados, e dessa forma, podemos periodicamente atualizar esta Política, para que o Usuário esteja mais seguro, e que o seu acesso ao nosso conteúdo e aos seus direitos seja feito de forma mais conveniente, pensando sempre na melhor experiência do Usuário.
Por esse motivo, recomendamos que você acesse nossa Política periodicamente, para que veja se houve alterações. Para facilitar, sempre indicamos na Introdução (item 1) a data da última atualização da Política.
Caso em decorrência de alguma alteração que fizermos na Política, seja necessário que obtenhamos novas autorizações dos usuários, iremos informar logo no acesso ao website e a continuidade do acesso e/ou utilização do site configurará em aceite da nova Política, na forma já explicada no item 1.
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre esta Política, comentários, sugestões, ou queira exercer seus direitos como titular de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato conosco em qualquer dos meios de contato disponíveis na Aba Contato deste website ou no rodapé da página.
Esta Política foi escrita de acordo a legislação brasileira e o foro da comarca de Londrina é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.