por Cris Bertaluci — publicado 06/06/2019 12h14, última modificação 06/06/2019 12h14
Será realizada hoje, dia 6 de junho, as 17h30min a reunião das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.
Os seguintes projetos de lei serão analisados:
PROJETO DE LEI 32/19- que dispõem sobre a utilização de carne suína nas festividades do Município de Três Passos.
PROJETO DE LEI Nº 37/19 – Também prevê a contratação emergencial de um profissional auxiliar de saúde buscal, só que com carga horária de 100 horas mensais, para atuar junto à unidade de saúde prisional.
PROJETO DE LEI Nº 40/19 – Autoriza a contratação emergencial de um profissional oficineiro, com capacitação para desenvolvimento de oficinas terapêuticas do tipo 1.
Trata-se de uma iniciativa estadual para implantação no município de atividades educativas, que devem ocorrer de forma articulada com a Unidade Básica de Saúde, que irá atender pessoas em sofrimento psíquico e/ou pessoas que usam drogas, não se limitando a elas. O foco do trabalho deve ser a promoção da saúde na perspectiva da educação popular, ligadas à musica, teatro, artesanato, carpintaria, costura, cerâmica, fotografia, artes plásticas, entre outros, podendo funcionar como dispositivo de geração de renda e inserção no trabalho para seus participantes.
PROJETO DE LEI Nº 42/19 – Autoriza a contratação emergencial de dois técnicos em enfermagem, para atuarem junto às unidades de saúde do Município. Destacamos que tais situações de contrato temporário se darão tendo em vista que a Unidade CIA/SUS tem previsão de inicio das atividades no mês de julho do corrente ano, sendo que posteriormente poderá se ter uma melhor noção sobre a necessidade de concurso para tais funções.
PROJETO DE LEI Nº 44/19 – Autoriza a abertura de licitação na modalidade de concorrência, para alienação de uma área de 212,30m², localizado na Área Industrial da BR468.O imóvel, embora de área reduzida, tem potencial para receber empreendimentos capazes de desenvolverem suas atividades em pequenas áreas. Ofertar a empreendedores, em processo de concorrência, áreas definidas como industriais é uma forma de potencializar a indústria, o comércio e os serviços do Município, trazendo ganhos socioeconômicos à toda população.
PROJETO DE LEI Nº 45/19 – Altera a Lei Municipal nº 4.999/2014, a qual dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos municipais de Três Passos.A alteração se dará, especificamente, no Anexo I da mencionada Lei, uma vez que serão alterados itens das cestas básicas Tipo I (Família) e Tipo II (Individual/Casal).Justifica-se a alteração tendo em vista o levantamento realizado junto aos servidores públicos municipais quanto ao grau de satisfação em relação ao Programa Cesta Básica.
« Anterior APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS ENFERMEIROS Próximo: OITO PROJETOS DE LEIS RECEBEM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES E IRÃO A VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA »