Milton Manoel quer que poder judiciário e Ministério Público analisem reajuste de passagens e votação da Lei dos Transportes | Blog do Mário Flávio
Milton Manoel quer que poder judiciário e Ministério Público analisem reajuste de passagens e votação da Lei dos Transportes
14 de junho de 2013 às 13h25min - Por Mário Flávio
Mesmo sem integrar o COMUT, Milton segue repudiando o reajuste da tarifa – Foto: Ricardo Soares/SINDECC
Mesmo com a proposta de reajuste de passagens de R$ 1,80 para R$ 2,10 em Caruaru, aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte (Comut), movimentos estudantis e sindicais continuam repudiando a possibilidade de aumento, enquanto a prefeitura municipal continua a analisar se aprova a tarifa. Nesse contexto, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (SINDECC), Milton Manoel, vem apresentando uma séria de argumentos contra a legalidade da votação do reajuste no dia 30 de maio e critica também a atual legislação que regulamenta a concessão de linhas de ônibus na cidade.
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Na verdade, em conversa com o blog, Milton apontou que o SINDECC planeja entrar com medida no poder judiciário e no Ministério Público para analisar a votação do COMUT e, ainda, a reprovação do projeto que atualizaria a Lei dos Transportes Públicos no município, devido a especulações de bastidores que dão conta de que empresários do setor teriam oferecido dinheiro a vereadores para votar contra o projeto na Câmara Municipal de Caruaru.
"O sistema continua ilegal, é o nosso entendimento. Quando saímos da vaga do COMUT, havíamos pedido o registro das atas das reuniões e não recebemos, mas nós vamos acionar o poder judiciário e o Ministério Público para que essas atas sejam estudadas e para que se analise o princípio da legalidade na votação do reajuste da tarifa e também para que se investiguem as especulações de propina aos vereadores que votaram contra o projeto de Transporte Público em Caruaru", comentou o sindicalista, que, no entanto, não quis comentar especificamente se haveria indícios concretos de oferecimento de dinheiro aos edis.
Na manhã desta sexta (14), a assessoria de comunicação da prefeitura enviou nota explicando que, em relação ao reajuste, está analisando detalhadamente os aspectos administrativos e jurídicos da questão, além de considerar os questionamentos legais sobre a decisão por parte de entidades da sociedade civil. "Evidentemente, o governo municipal também avalia os aspectos fiscais e financeiros da decisão, tendo como foco o impacto do reajuste nas despesas da população de baixa renda. A complexidade do tema exige profunda consideração e, no caso, a Prefeitura acha prudente utilizar o tempo que for necessário para tomar uma decisão justa e fundamentada", explicou a nota.