Pasta do Professor — Ações Possessórias No Novo Cpc
As ações possessórias são extremamente utilizadas na dinâmica forense, exigindo estudo detalhado, pois são expressamente disciplinadas, com destaque, pelo CPC/2015.
Além da importância do tema para o público profissional, os assuntos abordados nesta obra são estudados durante a graduação, nas disciplinas Direito Civil e Direito Processual Civil.
A partir desta edição, o autor apresenta vídeos, que podem ser acessados pelo sistema QR Code, com resumo dos principais assuntos estudados.
Capítulo 1 – Ajuizamento das Ações Possessórias
AJUIZAMENTO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Sumário: 1.1. Definição do cabimento da ação possessória. Confronto entre a posse e a propriedade: 1.1.1. Posse transmitida por cláusula inserida em contrato de compra e venda, de locação etc. Permanência do contratante na posse do bem e consequências processuais; 1.1.2.
Postulação incorreta e consequências processuais; 1.1.3. Extinção do processo e consequências financeiras; 1.1.4. Razões da preferência do autor pela ação possessória. Ajuizamento da ação reivindicatória pelo proprietário/possuidor que se encontra com dificuldades de produzir provas; 1.1.5. Detentor ou fâmulo da posse. Permissão ou tolerância no seu exercício e consequências processuais; 1.1.6. Autodefesa na realidade das questões possessórias – 1.2. Petição inicial/requisitos gerais: 1.2.1. Requisitos específicos: 1.2.1.1. Autoridade a que é dirigida. Necessidade de definição da natureza jurídica da ação (fundada em direito real sobre imóveis ou em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?). Foro e juízo competentes; 1.2.1.2. Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu; 1.2.1.3. Litisconsórcio na ação possessória;
Capítulo 2 – Defesa do Réu nas Ações Possessórias
DEFESA DO RÉU NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Sumário: 2.1. Considerações gerais – 2.2. Preliminares peremptórias e dilatórias. Consequências decorrentes do acolhimento das preliminares:
2.2.1. Incompetência absoluta do juízo. Propositura da ação possessória perante juízo incompetente. Consequências processuais advindas do acolhimento da preliminar. Forma de arguição da preliminar; 2.2.2.
Incorreção do valor da causa; 2.2.3. Conexão; 2.2.4. Ausência de legitimidade ou de interesse processual; 2.2.5. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; 2.2.6. Outras preliminares relacionadas no art. 337 do CPC, que podem ser suscitadas nas ações possessórias – 2.3. Preliminares de mérito – 2.4. Fatos e fundamentos jurídicos corriqueiramente expostos pelos réus nas ações possessórias
– 2.5. Pedidos tradicionalmente formulados nas contestações – 2.6.
Defesa específica da ação possessória. Não preenchimento dos requisitos relacionados no art. 561. Usucapião como matéria de defesa:
Capítulo 4 – Principais Súmulas do STF, do STJ e de outros tribunais Relacionadas às Matérias estudadas
PRINCIPAIS SÚMULAS DO STF, DO STJ E DE
OUTROS TRIBUNAIS RELACIONADAS ÀS
•	Do STF:
237. O usucapião pode ser arguido em defesa.
262. Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel.
487. Será deferida a posse a quem evidentemente tiver o domínio, se com base neste for disputada.
•	Do STJ:
84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
228. É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
•	Enunciado aprovado em reunião de juízes que integram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
Enunciado 89: Em caso de litígio coletivo pela posse de imóvel e/ou de litisconsórcio passivo multitudinário, os dispositivos 554, § 1º, e 565, do
CPC, deverão ser aplicados conjuntamente.
Justificativa: Questão discutida neste trabalho refere-se à existência ou não de distinção entre as ações com litisconsórcio multitudinário previstas no art. 554, § 1º, e as que cuidam de litígio coletivo pela posse de imóvel do art. 565. São regulados em artigos distintos. No primeiro caso
Capítulo 5 – Artigos do CC Relacionados à Posse, com Breves comentários Doutrinários
ARTIGOS DO CC RELACIONADOS À POSSE, COM
BREVES COMENTÁRIOS DOUTRINÁRIOS1
Comentários: A propositura da ação possessória está condicionada à comprovação do preenchimento dos requisitos relacionados no art. 561 do
CPC. O ajuizamento da ação possessória sem demonstração, pelo autor, da sua condição de possuidor, sendo mero proprietário do bem, pode acarretar a extinção do processo sem a resolução do mérito, diante do reconhecimento da ausência do interesse de agir. Ver considerações expostas no Capítulo 1.
Capítulo 6 – Principais prazos relacionados às ações possessórias
PRINCIPAIS PRAZOS RELACIONADOS
ÀS AÇÕES POSSESSÓRIAS
15 dias, como regra
Interposição do recurso de embargos de declaração contra a decisão que determina a emenda da petição inicial
5 dias, como regra
Interposição do recurso de apelação contra a sentença que indefere a petição inicial
Interposição do recurso de apelação contra a sentença que julga liminarmente improcedente o pedido
Interposição do recurso de embargos de declaração, contra a sentença que indefere a petição inicial ou que julga liminarmente improcedente o pedido
Formulação do pedido principal (tutela definitiva), quando a parte requer a concessão de tutela provisória de urgência cautelar para obter a posse de forma antecedente
Formulação do pedido principal (tutela definitiva), quando a parte requer a concessão de tutela provisória de urgência antecipada para obter a posse de forma antecedente