Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 – na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público – se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.
Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).
Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.
O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.
Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – o ANDES-SN.
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o ínicio do processo de construção da carreira do professor federal.
Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado – um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch.
A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch.
A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse.
Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.
Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002).
“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher.
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato.
“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou.
No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT.
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa.
Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo.