Proteção de segredos comerciais | Law and More BV Eindhoven e ...
Blog, Notícias / 3 de dezembro de 2018 21 de janeiro de 2021
Os empresários que empregam funcionários geralmente compartilham informações confidenciais com esses funcionários. Isso pode estar relacionado a informações técnicas, como receita ou algoritmo, ou informações não técnicas, como bases de clientes, estratégias de marketing ou planos de negócios. No entanto, o que acontecerá com essas informações quando seu funcionário começar a trabalhar na empresa do concorrente? Você pode proteger esta informação? Em muitos casos, um contrato de confidencialidade é concluído com o funcionário. Em princípio, este contrato garante que suas informações confidenciais não se tornem públicas. Mas o que acontece se terceiros colocarem as mãos em seus segredos comerciais de qualquer maneira? Existem possibilidades para impedir a distribuição não autorizada ou o uso dessas informações?
Desde 23 de outubro de 2018, ficou mais fácil tomar medidas quando os segredos comerciais estão (ou correm o risco de) serem violados. Isso ocorre porque nessa data entrou em vigor a lei holandesa sobre a proteção de segredos comerciais. Antes da instalação desta lei, a lei holandesa não incluía a proteção de segredos comerciais e os meios para agir contra a violação desses segredos. De acordo com a lei holandesa sobre a proteção de segredos comerciais, os empreendedores podem agir não apenas contra a parte que é obrigada a manter sigilo com base em um acordo de não divulgação, mas também contra terceiros que obtiveram informações confidenciais e desejam fazer uso dessas informações. O juiz pode proibir o uso ou a divulgação de informações confidenciais sob pena de multa. Além disso, podem ser tomadas medidas para garantir que os produtos fabricados usando segredos comerciais não possam ser vendidos. A lei holandesa sobre a proteção de segredos comerciais oferece, portanto, aos empreendedores uma garantia extra para garantir que suas informações confidenciais sejam realmente mantidas em sigilo.