Adorei esse episódio, um dos mais legais que já ouvi! Deve ser pq o assunto de inteligência em animais muito me interessa hahaha ficou maravilhoso
Gostei muito do formato, curto e direto mas dando a possibilidade do ouvinte se aprofundar nos assuntos caso queira. Parabéns

O curso tem o objetivo de capacitar o profissional a atuar na área trabalhista, com as exigências trazidas pelo paradigma proposto pela Constituição de 1988, mas considerando as atuais transformações no Direito do Trabalho devido a vigência da Reforma Trabalhista de novembro de 2017.
O público alvo é composto por graduados em Direito, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, Magistrados e Professores universitários, que busquem aprofundamento na área do Direito e Processo do Trabalho.
10/03/2021 a 29/06/2021 (1º Período) Terças e quartas-feiras, das 19h às 22h30 e um sábado por mês, das 8h30 às 12h30. Todas as aulas serão ao vivo pelo Zoom e gravadas para posterior visualização dos alunos.
O curso poderá ser pago em 18 parcelas de R$ 822,00, sendo a primeira no ato da matricula e a(s) restante(s) no(s) mes(es) subsequente(s).
Central de Relacionamento: (21) 97674-6246 ou (21) 99421-4053 (ligações) ou (21) 97658-6094 (WhatsApp)

Ao gerir uma empresa e lidar com empregados, o empreendedor deve estar sempre atento às normas de segurança para evitar os acidentes no trabalho.
Tendo em vista as consequências dessa ocorrência para o acidentado e para o empregador, é fundamental entender o que é acidente de trabalho e como a empresa deve agir nessas situações.
Pensando nisso, preparamos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Saiba mais!
O acidente de trabalho é aquele que ocorre com o empregado no exercício da atividade profissional realizada para a empresa, causando lesão corporal ou alguma perturbação funcional causadora de perda ou redução da capacidade laborativa — temporária ou permanente —, ou a morte.
Vale ressaltar que a perturbação funcional engloba as doenças ocupacionais ou profissionais e as do trabalho. Doença ocupacional é aquela causada pelo exercício da função, sendo peculiar a determinada atividade, devendo constar na relação redigida pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS).
Já as doenças do trabalho são aquelas adquiridas ou desencadeadas por causa das condições especiais em que o empregado presta o serviço, também constando na relação do MTPS.
Além disso, também são considerados acidentes de trabalho aqueles ocorridos no trajeto do empregado da casa para o emprego e durante o retorno. Nesses casos, é importante destacar dois pontos importantes:
Caso essas duas características estejam presentes, mesmo que a ocorrência se dê fora do horário e do local de trabalho, será considerado acidente de trabalho.
– Doença endêmica adquirida por trabalhador que resida em região onde ela se desenvolve, exceto quando ficar comprovado que a contaminação ocorreu pela exposição ou contato direto decorrente do trabalho.
Visando a resguardar a saúde do trabalhador, a legislação possui normas de segurança e medicina do trabalho que devem ser observadas pelos empregadores e empregados.
A empresa deve adotar e utilizar as medidas individuais e coletivas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores, devendo informá-los a respeito dos riscos das operações de equipamentos ou da manipulação de produtos necessários para a sua função. O não cumprimento dessas normas é uma contravenção penal punível com multa.
Conforme regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 168, e pela Norma Regulamentadora (NR) n.º 7 do MTE, é obrigação das empresas realizar exames admissionais, demissionais e periódicos dos seus colaboradores e aplicar as demais normas de segurança e medicina do trabalho.
Dessa forma, a empresa deve identificar os ambientes e funções que possam ser considerados insalubres ou perigosos e tomar medidas preventivas para reduzir ou eliminar os riscos do trabalho. Entre essas medidas, está o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os empregados.
Ademais, de acordo com o art. 166 da CLT e a NR 6, além de fornecer os EPIs, o empregador tem a obrigação de orientar os empregados sobre a sua utilização, substituir sempre que necessário e fiscalizar o seu uso.
Se o empregado deixa de utilizar os EPIs ou de tomar os cuidados necessários no exercício de sua função, conforme ensinado nos treinamentos ofertados pelo empregador, ele incorrerá em falta. Nesses casos, o empregador poderá aplicar penalidades, como advertência, suspensão ou, até mesmo, justa causa, conforme a gravidade e reincidência do ato.
A primeira preocupação do empregador deve ser sempre a saúde e o bem-estar do empregado. Diante de um acidente, é fundamental prestar os primeiros socorros e, se tiver um profissional de saúde na empresa, solicitar a sua presença imediatamente.
Caso contrário, é preciso chamar uma ambulância ou levar o colaborador até o hospital mais próximo, se o seu estado permitir. A assistência inicial é essencial para uma boa recuperação do empregado.
Quando ocorre um acidente de trabalho, também deve ser emitida uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Dessa forma, quando o empregado sofre um acidente, a empresa é obrigada a comunicar o ocorrido para a Previdência Social, mesmo que ele não seja afastado das suas atividades.
O documento deve ser emitido até o primeiro dia útil após a ocorrência e, em caso de morte, a comunicação precisa ser imediata. Se a empresa não emitir o CAT dentro do prazo legal poderá ser punida com multa, conforme previsto no Decreto n.º 3.048/1999, art. 286 e 336.
Nesses casos, o próprio trabalhador, os seus dependentes, o sindicato, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar o registro do CAT, sem prejuízo da aplicação da multa.
A empresa também deve conhecer os direitos do trabalhador em caso de acidentes no trabalho, para que possa agir corretamente. Conheça alguns:
Se o acidente de trabalho ocorrer por responsabilidade do empregador, ele deverá arcar com despesas médicas — tratamentos, internação, exames e medicamentos — para a recuperação do empregado.
Em algumas situações, o colaborador também poderá requerer o pagamento de indenização por danos morais ou estéticos, dependendo da situação. Contudo, toda a situação deverá ser comprovada judicialmente.
Se as lesões sofridas afastarem o empregado das suas funções por mais de 15 dias, ele terá direito a receber o auxílio-doença acidentário, ou seja, o empregador custeará apenas os primeiros 15 dias de afastamento.
Quando o empregado sobre um acidente de trabalho e é afastado pelo INSS, ele terá direito à estabilidade de emprego quando retornar à sua função pelo período de 12 meses. Ou seja, ele não poderá ser demitido sem justa causa.
Conhecer os direitos do empregado é importante para lidar com o acidente de trabalho da forma menos prejudicial para a empresa, garantindo o cumprimento da legislação. Porém, a consultoria jurídica também é essencial.
Diante de uma ocorrência, muitas empresas podem ser pressionadas ou, até mesmo, ameaçadas e, por não conhecerem a legislação ou não saberem as especificações para cada caso, acabam cedendo e sofrem grandes prejuízos.
Assim sendo, a assessoria jurídica — como é o caso da consultoria empresarial prestada pela Carlos Henrique Cruz Advocacia — serve para analisar detidamente a situação e verificar se todos os pressupostos para configurar um acidente de trabalho estão presentes. Consequentemente, serão indicadas para a empresa as melhores soluções, preservando o negócio e impedindo prejuízos financeiros.