Iº Congresso Brasileiro de Direito Médico da Faculdade Faceres - ANAB
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O Iº Congresso Brasileiro de Direito Médico da Faculdade Faceres, aconteceu entre os dias 24 a 26 de outubro em São José do Rio Preto e discutiu temas de relevância para a saúde pública e suplementar no país. O evento contou com a participação de grandes nomes da área jurídica entre eles, o jurista Humberto Teodoro Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, Miguel Kfouri Neto, Desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
O Presidente da ANAB na abertura do 2º painel fez uma breve exposição sobre o cenário as Saúde Suplementar no Brasil, o papel das Administradoras de Benefícios e o aumento da judicialização que tem preocupado agentes do setor e apresentou o Anuário de Justiça da Saúde Suplementar produzido pelo Consultor Jurídico com a ANAB Em painel sobre Judicialização da saúde.
O presidente da ANAB fez uma breve exposição sobre o cenário da saúde suplementar no Brasil, o papel das Administradoras de Benefícios e o aumento da judicialização que tem preocupado os agentes do setor e apresentou a Anuário de Justiça da Saúde Suplementar um material produzido por meio da parceria do Consultor Jurídico com a ANAB e tendo como objetivo apresentar os principais temas que causam a judicialização, entre eles: reajuste, cancelamento de contrato, inadimplência, e negativa de cobertura.
Participando de painel junto com o presidente da ANAB, o ministro do STJ, Ricardo Villas Boas Cuêva, destacou os entendimentos do STJ sobre a judicialização do setor de Saúde Suplementar, apresentando os principais entendimentos defendidos pela Corte quando se trata de assuntos como cobertura, mensalidade, portabilidade e reajuste dos planos coletivos e individuais.
O Ministro, Ricardo Villas Boas Cueva, destacou a importância de ser ensinado e discutido sobre o direito médico em razão do aumento do número de ações judiciais sobre este tema. Em sua fala. Defendeu a necessidade do diálogo entre médico e justiça.
Ao longo de três dias de evento, foram discutidos temas como responsabilidade civil dos hospitais privados, teoria da perda de uma chance, judicialização da saúde pública, biodireito e bioética seus participantes na foto da esquerda para direita Dr. Fábio Coimbra Dória – 1º Secretário do Conselho de Administração da Unimed São Jose dos Campos, Dr. Helencar Ignácio – Presidente da Unimed São Jose do Rio Preto, Dr. Alessandro Acayaba de Toledo – Diretor Presidente da ANAB Associação Nacional de Administradoras de Benefícios, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva – Ministro do Superior Tribunal de Justiça e o Dr. Doria.