Ausência, Sucessão Provisória e Definitiva no Novo Código Civil | Zé Moleza
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Ausência, Sucessão Provisória e Definitiva no Novo Código Civil
Ausência, Sucessão Provisória e Definitiva
Após 27 anos de tramitação no Congresso Nacional, o povo brasileiro finalmente teve aprovado pela Câmara dos Deputados, em 10 de janeiro de 2002, o projeto que reformulou o Código Civil. Os seus 2.046 artigos entraram em vigor no último dia 10 de janeiro de 2003, quando substituíram o código de 1916 que, embora desatualizado, continuou regendo nossa vida.
A grande complexidade de um processo de codificação terminou por ocasionar o nascimento de um novo código, atropelado por transformações contundentes na sociedade. A legislação atual, por exemplo, não aborda temas polêmicos entre a maioria dos doutrinadores do direito e bastante difundidos na mídia impressa e eletrônica, como os direitos civis de homossexuais e travestis, a inseminação artificial em seres humanos, clonagem, infidelidade conjugal virtual, o comércio on-line e internet.
O grande responsável pelo projeto do Novo Código Civil é o professor Miguel Reale, que aos 92 anos de idade, vem recebendo, a exemplo de Clóvis Beviláqua mentor da legislação de 1916, severas críticas principalmente pela caducidade de alguns institutos, o que tem levado estudiosos do direito a afirmarem que o novo código já "nasce velho". Esses consagrados juristas que presidiram a comissão de elaboração do antigo e do atual Código Civil, porém, são vítimas do bicameralismo, uma vez que todo projeto aprovado em uma das casas parlamentares (Câmara e Senado) deve ser submetido à apreciação da outra, assegurando às lideranças…