Comissão confirma Ordem de Serviço para implantação de ETE no Bosque dos Ipês — Assembleia Legislativa
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Comissão confirma Ordem de Serviço para implantação de ETE no Bosque dos Ipês
por Igor_Cruz — publicado 17/05/2016 12h12, última modificação 17/05/2016 12h12
Recomendações já haviam sido solicitadas pela Comissão à CEF...
O presidente da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, Laerte Gomes (PSDB) na reunião desta terça-feira (17) informou que, em atendimento ao termo de compromisso firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a comissão, a instituição financeira emitiu Ordem de Serviço à empresa credenciada contratada para elaboração do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no residencial Bosque dos Ipês, em Ji-Paraná.
O residencial faz parte do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, o qual centenas de famílias encaminharam uma série de denúncias de irregularidades à Comissão de Habitação da Assembleia Legislativa.
De acordo com a CEF, por se fazer necessária a avaliação e aprovação prévia da proposta de preços apresentada para execução do serviço, em respeito às normativas da Caixa e do edital de credenciamento vigente, a Ordem de Serviço foi emitida somente no último dia 5 de maio.
Desta forma, o projeto será concluído e encaminhado para análise da Sedam no final do mês de maio. A data ultrapassa o prazo estipulado pela comissão, no entanto, Laerte Gomes afirmou que em razão da emissão da Ordem de Serviço já ter ocorrido, a comissão irá aguardar o relatório da Sedam no final do mês.
O presidente solicitou da assessoria técnica da comissão, que a CEF foi oficiada sobre o não esclarecimento quanto ao compromisso feito em relação a recuperação das unidades habitacionais danificadas.
Participaram da reunião os deputados Cleiton Roque (PSB), Aélcio da TV (PP) e Jesuíno Boabaid (PMN).
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