CCJ do Senado aprova mudança em trâmite de MPs
Atualizado: Quarta-feira, 11 Maio de 2011 as 3:49
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje uma proposta de emenda constitucional que altera o trâmite das Medidas Provisórias (MPs). O texto final surgiu depois de uma negociação entre governo e oposição e foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para o plenário, onde terá de ser aprovada em duas votações, com no mínimo 49 votos, antes de ir para a Câmara.
A proposta aprovada na CCJ prevê que uma comissão permanente mista de deputados e senadores analise em dez dias a Medida Provisória. Esta comissão poderá decidir pela transformação da MP em projeto de lei, fazendo com que a medida perca sua eficácia imediata. O texto prevê que a Câmara terá 60 dias para analisar a MP, contados os dez dias da comissão mista. O Senado terá então 45 dias para analisar a proposta e, se fizer mudanças, a Câmara terá mais 15 dias para concluir a tramitação.
O texto propõe que se a Câmara não votar a proposta em 60 dias ela perderá a validade. O mesmo vale se não for aprovada no Senado no prazo determinado. Nas duas Casas, a MP trancará a pauta nos dez dias antes de perder a validade. Estes projetos, também, não poderão mais tratar de mais de um tema, para evitar os conhecidos "contrabandos".
A discussão começou com uma proposta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que fixava prazo específico para tramitação na Câmara e no Senado. Pela proposta, se a MP não fosse votada na Câmara em 55 dias ela iria diretamente para a análise do Senado.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aumentou o âmbito da mudança em seu relatório. Ele propôs que a MP só tivesse eficácia após ser analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. O relatório original dele também proibiu que uma mesma proposta trate de mais de um tema. A proposta de Aécio provocou reação da base. O senador José Pimentel
(PT-CE) apresentou um voto em separado propondo a retomada do texto original de Sarney.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), porém, decidiram trabalhar em outra frente e buscaram a construção de um acordo com a oposição. A busca pelo entendimento prosperou e o novo texto foi apresentado por Aécio Neves nesta manhã.
"Se não demos o passo gigante que gostaríamos, demos um passo consistente para a construção de um futuro com maior isonomia entre as instituições. Temos a expectativa de que o próprio Executivo compreenda que a MP é instrumento necessário, mas excepcional", disse Aécio.
Para Lindbergh, o texto que sai da CCJ tem mais chances de aprovação na Câmara, porque não tira daquela Casa a possibilidade de analisar MPs. "Assim fica mais fácil convencer a Câmara desse projeto do que a ideia original do presidente Sarney, porque naquele formato estaríamos jogando para a Câmara a mesma situação que temos hoje, de votar em um ou dois dias".
O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), aproveitou a discussão para destacar a atuação de Aécio. Ele elogiou a construção de um acordo e chegou a lançar o colega e aliado como candidato à Presidência da República. "Vossa Excelência nasce hoje como candidato à Presidência".