Bahia poderá passar a receber 615% a mais dos royalties do petróleo em 2012
24/out/2011 . 22:13
O estado da Bahia terá um incremento de 615% no recebimento dos royalties do petróleo para 2012, caso o projeto que tramita no Congresso seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o estado recebeu em 2010 recursos da ordem de R$ 115 milhões desta fonte, mas com as novas regras aprovadas no Senado, passará a receber em 2012 o valor de R$ 822 milhões. "São recursos que chegam para somar principalmente nas áreas de Saúde e Educação, uma vez que os estados devem seguir suas obrigações constitucionais no direcionamento desta verba", disse Pinheiro.
O parlamentar destaca que além do Estado, o projeto beneficia principalmente os municípios que nunca receberam nada advindo do petróleo. "Estamos falando de recursos da ordem de R$ 379 milhões pra serem repartidos em 2012 entre os municípios baianos que produzem e os que não produzem petróleo", destacou Pinheiro. A soma do que poderá vir para o Estado e municípios chega a R$ 1,2 bilhões. Ainda de acordo com Pinheiro, a participação da Bahia prevista para 2020 salta para R$ 3,28 bilhões, incluindo a produção do petróleo do pré-sal.
O projeto de Lei do Senado 448/2011 prevê a divisão dos royalties de forma igualitária entre estados e municípios tomando por base os fundos de participação repassados a cada um. Ele tramita agora na Câmara dos Deputados e deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Pinheiro adiantou que da forma que o projeto foi para a Câmara, a União não vai sair perdendo. "Se a Câmara não fizer alterações substanciais no texto, haverá perdas apenas iniciais. Na realidade, o que haverá de acréscimo de receita vai superar as perdas. Neste primeiro momento, em 2012, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões, que serão facilmente recuperados nos próximos anos", disse Pinheiro.
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Royalties: Caetano volta à Brasília para reunião com líderes partidários na Câmara
24/out/2011 . 15:19
Depois da vitória no Senado Federal, onde o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que determina a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, retorna à Brasília nesta terça-feira (25) para participar de reuniões com líderes partidários da Câmara Federal, onde há a previsão de votação do projeto entre os dias 08 e 10 de novembro.
"Por motivo de algumas Medidas Provisórias e do feriado de 02 de novembro o projeto não poderá ser votado antes. Contudo, retorno à Brasília, para junto com outros presidentes de associações municipalistas e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), conversar com líderes partidários da Câmara, assim como fizemos no Senado, para evitar atrasos na votação e garantir que todos os municípios brasileiros tenham acesso a essa riqueza nacional já nos primeiros meses de 2012", afirma Luiz Caetano.
A reunião com os líderes partidários, na Câmara Federal, foi marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para definir a pauta da votação. Na ocasião os presidentes municipalistas negociaram com os líderes sobre as MPs que trancam a pauta e sobre a importância de aprovação do projeto sem modificações.
Caetano ainda destaca que, "este é o momento de nós prefeitos intensificarmos nossas forças junto aos deputados federais e senadores. Agora é a nossa vez de pedir o voto dos deputados federais em prol de um dos maiores projetos municipalistas que eles poderão aprovar este ano".
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20/out/2011 . 6:23
Foi aprovado hoje (19), no Senado, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que trata da distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no país. A matéria beneficia estados e municípios de todo o Brasil com os recursos do petróleo e sua aprovação foi comemorada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Segundo Pinheiro, o projeto vai corrigir uma distorção histórica, onde apenas 14 municípios brasileiros concentram a maior parte dos royalties, contra outros 5.542. "Da forma como os royalties são distribuídos hoje, poucos estados e municípios ganham muito de um recurso que efetivamente pertence a toda a Nação. Sem falar que, além dos royalties, esses entes federativos ficam ainda com os investimentos e os empregos gerados na atividade", destacou o parlamentar.
Pinheiro mobilizou parlamentares de todo o Brasil para apoio à proposta apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e apresentou contribuições que foram acatadas. Uma das sugestões foi a retirada do artigo que trata da possibilidade de a exploração do petróleo ser feita por empresas públicas ou privadas ou ainda em parcerias público-privadas.
Outra sugestão de Pinheiro para o substitutivo foi a retirada do artigo que trata dos limites marítimos entre os estados. "Para que não paire, nem tampouco se coloque no relatório, alterações a partir das bacias geográficas, de maneira que a gente crie confusões entre estados como Bahia e Sergipe, como a inclusão do Rio Grande do Norte ou na tentativa da correção dessa bacia geográfica no Norte do país, mais precisamente no estado do Piauí", observou. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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Caetano conclama prefeitos para momento decisivo sobre os royalties
17/out/2011 . 16:10
Em Brasília nesta terça e quarta-feira (18 e 19 de outubro), quando será votada a derrubada do veto sobre a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, sejam eles produtores ou não, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, conclama todos os prefeitos baianos para este momento decisivo em prol do desenvolvimento nacional.
"Muitos prefeito não podem estar conosco nestes dois dias em virtude de outros compromissos municipais, mas com certeza podem nos ajudar nessa batalha. É importante que liguemos para nossos deputados federais e senadores, pedindo que estes pressionem o Senado pela aprovação da distribuição dos royalties para todos os municípios. Vamos mobilizar nossos municípios, a mídia local, estadual e nacional, pois essa pode ser a maior vitória municipalista", conclama Luiz Caetano.
A proposta dos munícipios brasileiros, representada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que se tornou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), estabelece, se for aprovado o texto inicial, que em 2012 a União receberá em torno de R$ 9 bilhões de royalties e participação especial; Estados e Municípios não produtores, R$ 8,5 bilhões e, os Estados e Municípios produtores, R$ 12 bilhões.
O texto também propõe a possibilidade de a União abrir mão de 4% do que tem direito na participação especial – pagamento feito pelas empresas petrolíferas relativo a poços considerados de alta produtividade. Mesmo assim, a previsão é de que o volume de recursos aumente progressivamente e em 2022, a União chegue a receber R$ 34 bilhões.
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"Não vamos admitir adiar a votação dos royalties", diz Pinheiro
15/out/2011 . 21:38
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou hoje (15) que não vai admitir, junto com parlamentares de diversos estados, um novo adiamento da votação do projeto de lei que trata sobre os royalties do petróleo. "Agora é votar. Já fizemos a negociação possível", destacou.
Ontem, a presidenta Dilma Rousseff disse que a União já cedeu até o ponto que podia na negociação. "Se nós somos capazes de abrir mão de algo perto de R$ 2 bilhões, acreditamos que cada um tem que abrir mão de alguma coisa: uns do que queriam ganhar, outros do que possuem".
Hoje, durante inauguração de estradas em Ibitiara (BA) e Novo Horizonte (BA), Pinheiro destacou que vem buscando mobilizar parlamentares, governadores e a sociedade para apoiar a aprovação do projeto de lei, que prevê a participação dos estados e municípios não produtores na partilha dos royalties do petróleo. "São recursos que hoje beneficiam prioritariamente cerca de três estados e 14 municípios em todo o Brasil. Nós queremos ampliar isso para, por exemplo, mais de 5 mil municípios, para que eles possam ter verbas direcionadas para setores importantes como Saúde, Educação, Defesa Civil, Ciência e Tecnologia", defendeu.
Pelo compromisso acertado entre lideranças do Congresso Nacional, caso o projeto não seja votado, será posto em votação o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A votação do projeto de lei, um substitutivo ao PLS 448/11, que deve englobar ideias de vários parlamentares, está previsto para quarta-feira (19). "Estamos falando de uma riqueza nacional e temos que trabalhar de maneira que essa riqueza possa ser apropriada por todos. Os recursos dos royalties e as políticas públicas por eles financiadas, precisam chegar "à ponta", ou seja, nos municípios, que é onde efetivamente vivem as pessoas", disse.
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HAROLDO BOCA MOLE DEVE ESTAR COM O BOLSO DURO.
2/jul/2011 . 9:31
Direto do Tijolaço.
Curiosíssima a ânsia do presidente da ANP, Haroldo Lima, em lançar logo o edital para uma nova rodada de concessões de áreas de exploração de petróleo no Brasil.
É assunto do qual já tratamos aqui.
Não dá para entender, num momento em que as descobertas se sucedem e que nossa capacidade de explorar o petróleo, bem como nossa capacidade de refiná-lo – através da Petrobras estão "no talo" que a pressa em entregar novas áreas de prospecção esteja deixando angustiados os dirigentes da ANP, cujo mandato se encerra em dezembro deste ano.
Em entrevista à Reuters, o presidente Haroldo Lima chega a insinuar que é a Presidenta Dilma Rousseff a responsável pela "demora":
"Ele disse desconhecer o motivo do atraso, mas afirmou que "ouviu dizer" que a presidente teria pedido para ler com minúcia todo o material do leilão e "estaria muito ocupada".
Mas então a presidenta não deveria estudar minuciosamente uma decisão como essa? E ela não é uma pessoa muito ocupada?
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PETRÓLEO? PRÉ-SAL? ENTREVISTA?
5/mar/2011 . 8:02
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A BAHIA VAI VOLTAR A LEILOAR LOTES PETROLIFEROS.
21/fev/2011 . 23:37
Áreas da Bahia são incluídas na 11ª Rodada de Licitações da ANP
"Após dois anos sem realizar leilões, a Agência Nacional de Petróleo anuncia a 11ª Rodada de Licitações de áreas de exploração de petróleo contendo blocos terrestres na Bahia, segundo notícia dada na manhã desta segunda-feira pelo presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, IBP, João Carlos França de Luca.
Segundo a ANP, com as Rodadas de Licitações, a Agência dá continuidade à tarefa de gerar as condições para o aumento das probabilidades de aproveitamento do potencial do Brasil em petróleo e gás natural e, também, da autonomia do País em petróleo, redução da dependência externa em gás natural e fortalecimento do ambiente favorável à cadeia de atividades econômicas relacionadas à exploração e produção de hidrocarbonetos.
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PETROBRÁS OU PETROBRAX.
25/set/2010 . 17:40
O FHC ia vender a PETROBRAX em Nova York.
Vejam tudo sobre a maior operação financeira realizada em Bolsa de Valores no mundo.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/09/24/lula-na-bolsa-lanca-petrobras-e-pendura-fhc-no-pescoco-do-serra/
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20/mar/2010 . 19:56
A postagem abaixo, reforça a notícia não confirmada ainda, que a Petrobrás ira perfurar poços em alto mar, na área de Ilhéus.
Estão empurrando a exploração petrolífera para a costa marítima ilheense.
MPF/BA: ANP proibida de licitar blocos de petróleo e gás em Abrolhos (BA)
20/mar/2010 . 1:12 | Autor: Israel Nunes
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal em Eunápolis condenou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a não licitar blocos exploratórios de hidrocarboneto (petróleo e gás) que estejam em um raio de 50 Km em torno do Parque Nacional Marinho (Parnam) de Abrolhos e adjacências, no Sul do estado. O parque é considerado a área mais importante para a conservação marinha do Brasil e foi declarado como de Extrema Importância Biológica pelo Ministério do Meio Ambiente. A autarquia também não poderá autorizar a abertura de novos poços na região de exclusão, sob pena de multa de um milhão de reais por oferta, concessão ou autorização realizada. A sentença, de 4 de março, também anula as licitações e concessões já realizadas de blocos pertencentes ao raio de exclusão.
Com a flexibilização do monopólio da exploração de petróleo e gás no Brasil, em 1998, a ANP realizou, entre 1999 e 2002, quatro rodadas de licitações para a concessão de blocos de hidrocarbonetos no Brasil. Na quinta rodada, em 2003, a autarquia pretendia licitar 1070 blocos exploratórios no litoral brasileiro, entre eles, áreas localizadas nas Bacias do Jequitinhonha ao Norte e Espírito Santo-Mucuri ao Sul, região que compreende o Parnam de Abrolhos. Antes da licitação, a própria ANP chegou a retirar 178 blocos para avaliar melhor as condições ambientais na área. No entanto, restaram, ainda, 243 blocos a serem protegidos na região do parque e que foram objeto da ação civil pública proposta pelo MPF em 2003.
No mesmo ano, o MPF chegou a obter liminar determinando que fossem retirados da oferta de licitação os blocos exploratórios inseridos no raio de 50 km na área do Banco de Abrolhos, mas, dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar. Eu audiência realizada em dezembro do ano passado, a ANP informou que os blocos objetos da ação do MPF foram praticamente todos retirados de licitação.
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