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Cardozo pede a demissão de AGU e diz que golpe está nos dicionários
"[Fábio Medina Osório] agiu, na busca de satisfazer de forma indevida interesses seus e do governo interino que o nomeou", disse
Jornal GGN – Em resposta à tentativa de desmoralizar o argumento de golpe da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo entrou com uma ação contra o seu sucessor Fábio Medina Osório. O advogado-geral de Michel Temer abriu uma sindicância, no dia 18 de maio, contra Cardozo por ter chamado o afastamento de Dilma de "golpe".
Justificando a ação, Cardozo afirmou que os termos "golpe de estado" e "ruptura institucional" estão incluídos nas definições e "dicionários de ciência política" e que não são "nenhuma inovação doutrinária ou mesmo uma heresia capaz de exigir o exorcismo de quem a defende".
O ex-advogado-geral da União lembrou, ainda, que "vários juristas, políticos, jornalistas nacionais e estrangeiros, cidadãos, afirmam e continuam a afirmar que o impeachment promovido contra a Sra. Presidenta Dilma Rousseff, por não ter nenhuma base constitucional, representa uma verdadeira 'ruptura institucional', ou seja, um autêntico 'golpe de Estado'", enfatizou.
Entre os exemplos, citou o advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas, Leonardo Isaac Yarochewsky, que havia manifestado: "estão certos aqueles que dizem que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, mas razão, também, assiste, notadamente, aqueles que dizem que impeachment sem que haja comprovação de crime de responsabilidade e que atente contra a Constituição da República é golpe", além de ressaltar que a defesa de Cardozo, no caso do impeachment de Dilma, "ao contrário do que fez a acusação, agiu dentro da técnica legal e do Direito, evitando a panfletagem política e arroubos impulsivos".
Cardozo criticou a medida tomada pela atual AGU contra ele, pelo uso do termo "golpe", que "não qualifica nenhuma anomalia jurídica ou política" e que "mesmo que não vivêssemos em um Estado de Direito e o exercício da advocacia não fosse amparado por insuperáveis garantias constitucionais e legais, em sã consciência, uma argumentação desta natureza jamais poderia ser vista como um abuso ou mesmo como um desvio de conduta profissional por parte do advogado que a apresentou perante o parlamento".
Sobre a decisão de abrir sindicância contra o ex-ministro de Dilma, acusando-o de cometer crime de responsabilidade na defesa da presidente afastada, o advogado considerou que foram "aberrantes as evidências de tal comportamento indevido por parte do Sr. Advogado-Geral da União que de muito não se precisa para atestar a impropriedade da sua conduta". Cardozo acusou Medina de agir "politicamente" em nome do órgão, com o objetivo de "intimidar" a defesa de Dilma para "execrar e criminalizar publicamente a tese por ela defendida".
"[Fábio Medina Osório] agiu, na busca de satisfazer de forma indevida interesses seus e do governo interino que o nomeou. Agiu, não na defesa da Constituição ou da lei, mas na defesa do seu interesse em permanecer investido no cargo que ocupa. Agiu, enfim, com clara violação da legalidade, da moralidade, e do Código de Ética da Alta Administração", completou José Eduardo Cardozo.
A ação de mais de 60 páginas foi protocolada junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, órgão que analisa no âmbito administrativo a conduta dos integrantes do governo. Pelas alegações de "claro abuso de poder", desrespeito à "moralidade e ao decoro exigidos para o regular exercício da função pública", Cardozo pediu uma advertência e a sugestão à Michel Temer de demissão de Fábio Medina da AGU.
Cardozo encaminhou a denúncia, também, ao próprio gabinete de Temer, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, "para que, no âmbito das suas competências, caso assim entendam, tomem as providências que julgarem cabíveis".
Pedro Rinck 31/05/2016 at 17:29
Medina faz sucesso em Minas …
A parceira do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, a Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) convida para a palestra do "PROJETO SEGUNDA-FEIRA, 18h", no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte). O tema do próximo evento é "Improbidade Empresarial". Docente: Ministro Fábio Medina Osório, Advogado-Geral da União.
Luciano Lira 31/05/2016 at 18:43
Os golpistas não gostam do
Os golpistas não gostam do nome golpe por que? Será que foram eleitos democraticamente com 54 milhões de votos ou tiveram apoio da mídia e do Cunha? Ah! eles querem que a gente acredite que não houve golpe… ou seria mais fácil acreditar em grandes enxugadores de gelo?
Jean Baptiste 31/05/2016 at 20:10
Aqui no Sul esse Fábio Medina
Aqui no Sul esse Fábio Medina foi/é advogado da ex governadora Yeda Crusius (PSDB) numa ação de improbidade administrativa. Provavelmente se for ler a tese dele na defesa deve ser totalmente contrário ao que defendeu na sessão do impeachment e na AGU.
Jorge Lima 01/06/2016 at 00:17
Era do MP
O atual AGU era membro do MPE/RS, e foi o sub secretário de Segurança do governo Yeda, cujo SSP era José Otávio Germano. Demitiu-se do Ministério Público logo após o escândalo de desvios de verba apurados na Operação Rodin.
É curioso o fato de ter ido parar no governo interino, com status de ministro.
Renato Lazzari 31/05/2016 at 21:50
Depois de dado o início do
Depois de dado o início do golpe, só aparece safado… não foi esse cara que tentou bater em alguém que gozou da cara dele por ter confundido, nos autos de um processo, Hegel com Engels? Autoritarismo exposto é feio mas pelo menos a gente pode acusar…
Agora, sobre o aparecimento dessa lixaiada.. Dilma deveria ter aparelhado o estado? Será que, tendo a intenção ou não, ter deixado correr solto não acabou servindo prá gente saber quem são e como agem esses golpistas? Isso sem falar em corruptos e até na imprensa, hein? Alguém tinha a dimensão exata do lixo que isso tudo era? Será que não estava pior antes, quando todo mundo sabia, por exemplo, das maracutaias entre as empresas de engenharia e a Petrobras, mas tinha que se conformar – quem quisesse trabalhar já sabia que teria que entrar no jogo? Alguém tinha que expor as coisas como são até para que a gente possa aprender a votar…
É… prá quem se dispõe a aprender, a realidade está sendo mesmo "educadora", não está restando pedra sobre pedra.