"Meu caro migalheiro, Pedro Paulo Penna Trindade (Migalhas 1.173), saiba que o pleito da Comissão Túnel 9 de Julho para Sempre é a exigência de todos os paulistanos. A questão não é mais política e sim jurídica. Essa senhora Martha Sulicy deveria ser responsabilizada pelos prejuízos morais que causou a todo o povo paulista ao "esquecer-se" da importância do 9 de julho para os desta terra. A não reeleição da ex-prefeita não foi o bastante. Que se lhe inflija, pois, e a tempo, além da indispensável condenação pecuniária, o castigo efetivamente merecido : zurzi-la até zebrá-la na própria avenida! Alexandre Thiollier
"Apenas para termos algum contraditório, quero dizer que a história, felizmente ou infelizmente para outros, tem várias facetas. Assim é que o movimento paulista de 1932 pela "redemocratização" brasileira, encobre motivos bem menos nobres do que aqueles geralmente mostrados pelos historiadores ligados a uma história voluntarista e triunfalista de São Paulo. Os cafeicultores paulistas, desbancados pela Revolução de 1930, mostraram seu inconformismo em várias ocasiões, mas foi em 1932 que, finalmente, conseguiram mobilizar parte da mocidade estudantil para a aventura contra os estados que defendiam o governo central. A chamada revolução de 1930, ao derrubar a "política dos governadores" popularmente conhecida como "café com leite", desenvolvida pelo paulista Campos Salles, trouxe esperanças ao povo brasileiro, principalmente, à incipiente classe operária, fortemente arraigada aqui na cidade de São Paulo. Os barões do café, longe de se preocupar com a democracia ou com a constituição, estavam preocupados com o que sempre estiveram: seus interesses econômicos. Para isso, basta olharmos para a República Velha, recheada de violências contra o povo (um presidente dizia que a questão social "era questão de polícia"), desrespeito à constituição feita por eles mesmos e enriquecimento geométrico. Portanto, 23 de maio de 1932, representa a generosidade de alguns jovens, ideologicamente manipulados pelos aristocratas em luta contra Vargas (ainda tão somente um governo provisório)." Armando Rodrigues Silva do Prado
"Em relação ao assunto "MMDC" e ao texto do nobre colega Pedro Paulo Penna Trindade - que tratou do Projeto de Lei nº 147/05, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que visa a devolver à cidade de São Paulo a denominação do "Túnel 9 de Julho", rebatizado de "Túnel Dr. Daher Elias Cutait", na gestão da Prefeita Marta Suplicy - ambos constantes do Migalhas 1.173 (23/5/05), tenho a acrescentar a seguinte informação. Desde o ano passado, foi instituído pelo Governador Geraldo Alckmin, por meio da Lei nº 11.658, de 13 de janeiro de 2004, o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado todo dia 23 de maio. A referida lei teve origem no PL nº 435/2003, de autoria do Deputado José Caldini Crespo (PFL). Como se pode perceber, acrescentou-se a letra "A", ao final da já famosa sigla "MMDC". Com isso, reverenciou-se o nome do quinto herói falecido em decorrência dos acontecimentos do sangrento dia 23 de maio de 1932: Orlando de ALVARENGA. Além dos conhecidos Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, foram feridos naquela oportunidade Manuel Jacinto Lessa (sem maior gravidade, apenas com um tiro no antebraço) e Orlando de Alvarenga (este, ferido gravemente com um tiro de fuzil na coluna). Alvarenga veio a falecer quase três meses depois, no dia 12 de agosto. A inicial de seu sobrenome, até a edição da referida Lei 11.658, não constava da sigla "MMDC", por um fato de certa forma curioso: é que no dia 10 de agosto daquele ano (somente dois dias antes do seu óbito, portanto) o então Governador Pedro de Toledo assinara o decreto nº 5.627-A, que oficializava a sigla "MMDC" (referente aos únicos mortos até aquela data) como símbolo da Revolução Constitucionalista de 1932. Ainda que tardiamente, a homenagem a este quinto falecido é justa e deve ser lembrada." Asdrubal Franco Nascimbeni - escritório Franco Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados
A Fiat Componentes e Peças Ltda foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil, por dano moral, ao ex-funcionário José Gonçalves Rodrigues. A decisão foi tomada no dia 19/5 pelo juiz da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Cláudio José Montesso.
Na busca pela desoneração no custo das exportações, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, em agosto passado, publicou a Portaria Secex nº 11 que consolidou, simplificando e modernizando neste único ato normativo, os procedimentos do drawback. A fim de contribuir com os conhecimentos de peso dos migalheiros, Marcelo Piazera, advogado do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, particulariza o benefício do drawback. Para conferir, clique aqui.