Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação civil pública contra empresas de telefonia
<p> A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ajuizou, nesta sexta-feira (7/05), ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas GVT, Brasil Telecom, TIM, Celular CRT Vivo e Telet Claro Digital. O objetivo é obrigar as operadoras a divulgarem os dados dos usuários, tais como nomes e endereços, quando requisitados pelo Ministério Público e Polícia Judiciária. <p> O Ministério Público pede a disponibilização para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP d...
Ministério Público propõe transação penal a Marcelo Antony
O promotor de Justiça Adriano Marmit, do 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre, propôs para o ator Marcelo Antony transação penal em Termo Circunstanciado que responde por porte de 97 gramas de maconha. A proposta consistiu em uma doação de R$ 2000,00 a Cruz Vermelha Brasileira e o comparecimento a 12 reuniões de um grupo de apoio a dependentes químicos, já que havia indícios nos autos de que ele, embora não fosse dependente, estivesse prestes a tornar-se um. A defesa ...
Ministério Público denuncia grupo que aplicava golpe do crédito fácil
O promotor de Justiça José Quintana, que atua perante à 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, denunciou, agora à tarde, 16 pessoas ligadas a empresa Realcredi pelos delitos de formação de quadrilha, estelionato e propaganda enganosa. O grupo (duas pessoas estão presas e outras duas com mandados de prisão), tinha sede no oitavo andar do edifício situado na Praça Rui Barbosa 220, Centro da Capital. Eles aplicavam o golpe do crédito fácil em pessoas desesperadas que precisavam de empréstimo...
Ministério Público promove curso de Língua Brasileira de Sinais para servidores
Demonstrando sua responsabilidade e consciência perante os direitos das pessoas portadoras de deficiência, valorizando sua cultura e facilitando sua integração na sociedade, o Ministério Público Estadual está promovendo, em parceria com a FAPISO - Força de Apoio e Integração Surdo/Ouvinte -, um curso de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - para servidores da capital, lotados em áreas que prestam atendimento ao público. O objetivo do curso vai ao encontro do prescrito na Lei Estadual nº 1...
Determinado arquivamento da representação criminal feita por Vieira da Cunha contra Ronaldo Zülke
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo parecer da Assessoria Jurídica do Ministério Público, determinou o arquivamento da representação criminal ofertada pelo Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, em virtude das declarações dadas à imprensa pelo também Deputado Estadual Ronaldo Zülke. A Assessoria Jurídica entendeu ser caso de arquivamento visto que os atos e declarações que se seguiram à representação autorizam a afirmação de que o impasse se encontra s...
Determinado arquivamento da representação criminal feita por Vieira da Cunha contra Ronaldo Zülke
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo parecer da Assessoria Jurídica do Ministério Público, determinou o arquivamento da representação criminal ofertada pelo Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, em virtude das declarações dadas à imprensa pelo também Deputado Estadual Ronaldo Zülke. A Assessoria Jurídica entendeu ser caso de arquivamento visto que os atos e declarações que se seguiram à representação autorizam a afirmação de que o impasse se encontra ...
General Motors assina compromisso com o Ministério Público
<p> A General Motors do Brasil Ltda. não vai mais veicular qualquer informação ou publicidade que contenha a expressão: "Que tal dirigir a duzentos quilômetros por hora com total segurança?". O compromisso foi assinado pelo Departamento Jurídico da empresa na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. <p> Com o termo assinado, a Promotoria arquivou inquérito civil que investigava a divulgação da expressão. Ele foi instaurado a partir de representação do Deputado Estadual Heitor Schuc...
Doação de área verde a empresa é contestada judicialmente pelo Ministério Público em Sapiranga
<p> O Ministério Público de Sapiranga ajuizou ação civil pública com o objetivo de devolver ao patrimônio público uma área verde que havia sido doada pela Prefeitura Municipal para a empresa Calçados Pricawi Ltda. O Judiciário local já concedeu medida liminar determinando a indisponibilidade do imóvel. <p> De acordo com os Promotores de Justiça Marcelo Hahuys Thormann e Luciana Willig Sanmartin, a doação da área, de três mil e 57 metros quadrados, não obedeceu a Lei do Parcelamento do Solo...
Ministério Público ajuiza ação buscando anular candidatura para conselheiro tutelar
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após deliberar com os Promotores de Justiça com atuação na área, ajuizou ação civil pública para anular a decisão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que homologou a candidatura de um cidadão com antecedentes policias de natureza grave - tráfico de entorpecentes, receptação, entre outros - para membro do Conselho Tutelar em Porto Alegre. Após receber informações ...
Técnicos fazendários e empresários são denunciados, por corrupção, no posto fiscal de Torres
<p> O Ministério Público iniciou processo criminal contra quatro servidores públicos e dez empresários por crimes de corrupção ativa, passiva, fiscal e formação de quadrilha. Foi desmantelado um esquema criminoso, montado por eles, para enganar a fiscalização do trânsito de mercadorias, na unidade fiscal de Torres (RS). <p> De acordo com o Promotor de Justiça, Aureo Rogério Gil Braga, um grupo de técnicos fazendários recebia de 200 a 500 reais para que cargas de combustíveis, cervejas, ref...
Ministério Público investiga abuso no aumento de combustíveis
O aumento nos preços dos combustíveis está sob investigação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou recentemente 152 inquéritos civis contra postos revendedores de combustível para apurar se os estabelecimentos estão praticando a elevação abusiva e injustificável dos preços. Os expedientes foram instaurados a partir da constatação de elevação dos valores da gasolina comum na semana que antecedeu o feriado de Páscoa. <p>Segundo informações disponíveis...
Procurador-Geral de Justiça inaugura novas sedes no interior do estado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participa nesta semana de duas solenidades no interior do Estado. Nesta quinta-feira (22/04), às 11h, acontece a inauguração da reforma da sede da Promotoria de Justiça de Candelária. O prédio, que esta localizado na rua Pinheiro Machado,433, possui uma área de 274,6 m2 e está dividido em gabinetes, salas e recepção. <p>Na mesma data, às 15h, ocorre a inauguração da sede do Ministério Público de Sobradinho. O préd...
Ministério Público, Brigada Militar e Bombeiros fazem vistoria nos estádios Olímpico e Beira Rio
<p>O Ministério Público realiza nesta segunda-feira, a partir das 16 horas, juntamente com representantes do corpo de Bombeiros e Brigada Militar uma inspeção no sistema de seguraça do estádio Beira Rio. A inspeção é para constatar o estado em que se encontra o Beira Rio para o campeonato brasileiro. O mesmo será feito amanhã, terça-feira, a partir das 14 horas no estádio Olimpico. Segundo o Promotor de Justiça Renoir Cunha, a visita é para verificar o cumprimento do estatuto do torcedor. ...
Instaurado Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
A Promotora de Justiça de Guaíba, Cinara Dutra Braga instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público decorrentes do pagamento de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Sul durante o exerecício de 2003, bem como a regularidade das diárias pagas aos Vereadores desde o início da legislatura (2001). Foi solicitado ao Procurador-Geral de Justiça à intermediação junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, a fim d...
Ministério Público requisita informações ao CMDCA sobre homologação de candidatura para conselheiro tutelar
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após deliberar com os Promotores de Justiça com atuação na área, requisitou informações à presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Lúcia Canstêncio, indagando os motivos que levaram o órgão a homologar a candidatura de um cidadão com diversos antecedentes policias de natureza grave - tráfico de entorpecentes, receptação, entre outros - para membro do Conselho Tutel...