Órgão público: é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. Os agentes públicos são responsáveis por dirigir e compor o órgão, e o mesmo tem como objetivo o cumprimento de uma atividade estatal. O conjunto dos órgãos públicos formam a estrutura do
Estado. Os órgãos públicos porém, não tem personalidade jurídica, afinal são apenas partes integrantes de uma estrutura maior. Assim sendo, eles também não tem vontade própria e limitam-se a cumprir as finalidades dentro da competência funcional que a organização estatal determinou.
Passo 1 – Diante disso, o órgão apresenta demandas em seu quadro funcional. Diante da necessidade de pessoas, o órgão solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a autorização para realizar o concurso. Esse é o primeiro sinal para que o concurso aconteça. A solicitação da autorização já é um grande estímulo para intensificar os estudos. Tudo bem que o MPOG poderá não autorizar, mas é