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MP de Bolsonaro para dispensar publicação de balanços em jornais perde validade
Por Carlos de Deus em	 dezembro 4, 2019 0 Comentário
Depois de ter sido rejeitada por uma comissão de deputados e senadores, a medida provisória 892, que desobrigava empresas de publicarem suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, perdeu a validade nesta terça-feira (3).
O texto não chegou a ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado, passo necessário para a transformação de uma MP em lei. Com isso, caduca por ter seu prazo máximo expirado. A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, alterava uma lei sancionada por ele mesmo em abril deste ano e que permite às empresas publicarem de forma resumida seus balanços a partir de 1º de janeiro de 2022.
Bolsonaro editou a medida no mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou reportagem que mostrava que Carlos Bolsonaro, filho do presidente e vereador pelo PSC no Rio de Janeiro, estava despachando do Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente ironizou o jornal, que, por ser veículo dedicado à cobertura econômica, recebe volume maior de balanços de empresas. "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem [6 de agosto]."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia expressado opinião contrária à medida.
Em agosto, ele disse que seria necessário fazer uma regra de transição para os jornais. Ele não chegou a ler o texto da MP no plenário da Casa, o que faria com que o texto travasse a pauta de votações até ser deliberado –um sinal de falta de vontade política de votar a matéria.
Na comissão, o texto da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que propunha um escalonamento para que as informações deixassem de ser publicadas em veículos impressos de grande circulação, foi derrotado por 13 votos a 5. Logo em seguida, a comissão mista aprovou, simbolicamente, um voto apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) pela rejeição da medida de Bolsonaro.
No voto aprovado, Rose de Freitas disse que a MP deveria ser rejeitada por ausência de mérito. Argumentou que o texto abre espaço para maior possibilidade de fraude de documentos eletrônicos, "seja por falhas técnicas nos sistemas de certificação digital, seja porque a MP autoriza a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a dispensar a autorização da certificação digital por meio de ato normativo da comissão".
Ela também afirmou que a medida provisória carecia de importância e relevância porque o tema foi disciplinado já em 2019 por legislação aprovada pelo Congresso. "É fato que uma norma jurídica posterior revoga a anterior, mas também é fato que legislar três meses depois de o mesmo assunto ter sido legislado retira a importância política, social e até mesmo econômica da norma posterior", afirmou Rose de Freitas em seu voto em separado.
A 892 não foi a única medida provisória editada por Bolsonaro com o intuito de tentar limitar as fontes de receita de veículos de comunicação cuja cobertura considera crítica a seu governo. Em setembro, o presidente editou a MP 896, que dispensa a publicação de editais de licitação, concursos e tomadas de preços em jornais diários de grande circulação. Pela proposta, esses comunicados deveriam ser publicados apenas na imprensa oficial.
Nos últimos meses, Bolsonaro tem intensificado a escalada contra veículos da imprensa, entre os quais a Folha de S.Paulo. Na semana passada, a Presidência da República excluiu o jornal de uma licitação sem informar o critério técnico que embasou a decisão, e o presidente afirmou que boicota produtos de anunciantes do jornal.
A TV Globo também foi alvo do presidente, que ameaçou não renovar a concessão da emissora após reportagem que o citou na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
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