Concluída a primeira fase do Módulo de Teoria Geral do Processo, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, selecionei alguns estudos de caso sobre o tema jurisdição, para compartilhar com os amigos do site processoemdebate.com
O caso aborda, dentre outras, questões atinentes à competência para processar e julgar ação que envolve translado de corpo para o exterior e a legitimidade das filhas para assegurar suposta vontade do de cujus, não materializada em documento.
2- Discussão acerca da validade da penhora realizada sobre bem de família, antes da edição da Lei 8.009/90.
A questão trata da natureza jurídica (material ou processual) da Lei que estabeleceu o bem de família como impenhorável e a consequente aplicação sobre os processos em curso (Teoria dos Atos Processuais Isolados).