Prazo RAIS: saiba quando emitir e entregar o recibo
Publicado em 24/08/2020 - 17h
Para que uma instituição privada qualquer funcione adequadamente, é preciso estar atento as suas obrigações financeiras. A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma das obrigações mais importantes a ser entregues pelas empresas brasileiras. Profissionais e escritórios de contabilidade que utilizam o sistema RAIS precisam entender quais são os prazos para envio da declaração.
Como falamos anteriormente, RAIS é uma sigla para Relação Anual de Informações Sociais e precisa ser entregue todos os anos por qualquer empresa inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda. Ela foi instituída pelo Decreto 76.900 de 23 de dezembro de 1975 e tem como objetivo coletar dados sociais sobre o setor trabalhista para a gestão governamental. Mesmo quando a empresa não manteve empregados ou permaneceu inativa no ano anterior, no caso da RAIS Negativa, ela também precisa apresentar o documento.
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Qual o prazo para envio do RAIS?
Saiba tudo sobre o Recibo RAIS
Como já falamos neste post, todas as empresas com CNPJ ativo no ano anterior devem entregar a RAIS. A exceção à regra são os contribuintes Microempreendedor Individual (MEI), que estão dispensados desta obrigação desde que não tenham empregados.
Quem deve emitir o Recibo RAIS
Até aqui você já conseguiu compreender que apenas estão desobrigadas da entrega da RAIS as empresas do Grupo 1 e 2 do eSocial e os microempreendedores individuais que não possuem empregados.
O recibo da RAS é gerado em 5 dias úteis após a entrega da declaração. Você pode conferir pelo site http://www.rais.gov.br – opção "declaração Já Entregue"/"Impressão de Recibo de Entrega".