Ilha teve a primeira audiência pública sobre contrato Prefeitura/Sabesp | Tamoios News
Ilha teve a primeira audiência pública sobre contrato Prefeitura/Sabesp
12 de fevereiro de 2020 - 15:35
Aconteceu nesta terça-feira(11), no auditório do Paço Municipal, em Ilhabela, a primeira audiência pública sobre o contrato da Sabesp com a Prefeitura de Ilhabela.
A apresentação do documento foi feita pelo superintendente da Sabesp, Rui César Rodrigues Bueno, que explicou sobre o investimento de R$ 193 milhões ao longo dos 30 anos, tempo total do convênio.
Dentre as manifestações dos munícipes e representantes de Conselhos Municipais, ficaram alguns questionamentos, como: o tipo e local de construção da Estação de Tratamento; o repasse de verba do município e uma possível contrapartida na cobrança dos serviços aos consumidores; a questão das comunidades tradicionais e núcleos de regularização fundiária; entre outras questões levantadas.
Alguns ainda criticaram a minuta do contrato por desconsiderar um investimento anunciado do Executivo para que as obras sejam aceleradas. O superintendente da Sabesp, por sua vez, alegou que o investimento da concessionária nos anos iniciais já seria o maior aporte e atenderia a demanda da população.
O presidente da Câmara, Marquinhos Guti aproveitou para relembrar todo o trabalho que o Legislativo vem desempenhando e, de certa forma, pressionando o governo municipal para seguir dentro da Lei Federal 11.445/2007, atual legislação que regulamenta o Saneamento Básico. "O município nunca esteve em um momento tão positivo [em relação ao saneamento], nunca tivemos um Plano de Saneamento como esse. E, assim como a Sabesp aceitou o que a Câmara impôs no Plano, eu acho que dá pra melhorar essa minuta de contrato e trazer aqui algumas alterações da população", enfatizou.
O Vereador Luiz Paladino afirmou ser contrário ao contrato caso a prefeitura se exima de investir no saneamento. "O município tem que investir recursos próprios para ele controlar os prazos e as tecnologias empregadas. Com investimento próprio, vamos investir e pagar uma dívida que existe e a partir daí, nós vamos conseguir melhorar a tarifa", afirmou.
Outro questionamento levantado é a falta de atendimento integral do sul da ilha e a falta das comunidades tradicionais e núcleos no documento. O Presidente da Câmara afirmou que ambos já haviam sido tratado em outras reuniões, por isso é preciso ser revisto.
"Em uma reunião técnica ficou decidido que poderia ser feito, tanto no extremo norte quanto no extremo sul, Estações de Tratamento como a de Campos do Jordão, que é blindada e com tratamento terciário. Isso foi discutido nas audiências e temos as atas dessas reuniões", salientou.
No caso das Comunidades Tradicionais, a Prefeita Maria das Graças Ferreira afirmou que serão atendidas de acordo com o que foi apontado pelo estudo da Mackenzie. Entretanto, Guti enfatizou o compromisso dos diretores em fazer um trabalho em conjunto nesses locais.
"Tem que estar no contrato, inclusive participamos de uma reunião técnica há vinte dias, e os diretores, prefeita, como ficaram sabendo que o Bexiga logo estaria regularizado, já estão querendo fazer a rede de esgoto e água no local".
Durante apresentação da Sabesp, o Consultor de Contratualização, José Paulo, também apresentou diferentes áreas como possibilidade para a obra da Estação de Tratamento na área central, até então cotada para ser construída no Itaquanduba. Essa foi umas das insatisfações de alguns munícipes no local e fez com que o Vereador Luiz Paladino questionasse a falta de um representante da Cetesb, uma vez que os outros locais disponíveis necessitam de licenciamento.
De acordo com o Paladino, não existe prerrogativa para que a Sabesp tente um convênio com o município tendo como base um contrato padrão, semelhante ao de outros municípios do Litoral Norte. "Esse contrato tem que ser totalmente diferenciado, ele tem que ser um contrato onde o município seja o ator principal, tanto das tecnologias, quanto dos prazos e cronogramas", enfatizou.
Em relação à fiscalização, Guti explicou a função da SaneIlha criada após aprovação no Plenário no final de 2019. "Quando aprovamos o Projeto de Lei, aprovamos a SaneIlha que é uma autarquia para fiscalizar a Sabesp. Então além da Arsesp, essa SaneIlha, que será com pessoas de expertise na área, ela vai fiscalizar e multar a Sabesp. Ela terá legislação própria".
A Audiência Pública foi concluída com ressalvas por muitos moradores que não concordaram com o contrato, no qual não consta o investimento divulgado pela Prefeitura. Os parlamentares se manifestaram sobre a ausência da Prefeita em parte da Audiência, deixando apenas a Secretária de Meio Ambiente Salete Magalhães que não possui autonomia para tratar sozinha sobre a matéria.
Marquinhos Guti concluiu a insatisfação popular com o que foi apresentado, criticando essa saída da Prefeita em um momento delicado para o município: "O município tem dinheiro o suficiente para resolver nosso problema. É preciso encontrar o bom senso com a Sabesp para ver como pode vir o retorno para a população, além da universalização que será um ganho imenso para a população", concluiu.
Estiveram presentes também os Vereadores Anísio Oliveira (DEM), Mateus Pestana (Pc do B), Valdir Veríssimo (Cidadania), Gabriel Rocha (SD), Nanci Zanato (Cidadania) e Dr. Thiago (SD).
A prefeita reforçou seu posicionamento na noite desta terça-feira (11), na presença de representantes da população, da sociedade civil e autoridades, durante a primeira audiência pública sobre o contrato de prestação de serviços de saneamento básico no município de Ilhabela com a Sabesp, na qual a empresa apresentou sua minuta de contrato, que recebeu vários questionamentos. As audiências são ferramentas de transparência, que tem o objetivo de dar conhecimento à população sobre o contrato com a Sabesp e abrir espaço para manifestação pública, como ocorreu nessa primeira, com perguntas enviadas à empresa e Executivo por munícipes, associações e instituições e o Ministério Público. A segunda audiência está marcada para o dia 2 de março.
"É a hora de exigir em contrato o saneamento que queremos para Ilhabela. Não aceitaremos a estação de pré condicionamento com o emissário que existe atualmente. Teremos estações de tratamento, preferencialmente terciárias, e caso a Sabesp não possa arcar com os custos, no prazo determinado, estou disposta a investir o dinheiro do município para que isso (universalização do saneamento) aconteça o mais rápido possível. Conforme estamos tratando com alguns moradores, lembramos que assumiremos o saneamento nas comunidades tradicionais, aliás, já estamos iniciando esse trabalho em algumas comunidades. No projeto de regularização dos núcleos habitacionais, também já constam os investimentos da prefeitura em saneamento", destacou a prefeita Gracinha.
Na movimentada primeira audiência, a prefeita Gracinha Ferreira reforçou que o contrato precisa ser preciso e certeiro para cumprir a meta da universalização do saneamento em, no máximo, 5 anos. Também lembrou que durante seu governo (com oito meses), enquanto se elaborava o plano de saneamento (documento exigido para a implantação do contrato), foi apresentada também a política de saneamento municipal; acelerado o maior projeto de regularização fundiária da história da cidade, essencial para que as populações dos 15 núcleos envolvidos nessa iniciativa tenham acesso à água e esgoto; agilizada a implantação de 25 quilômetros de rede coletora; os procedimentos para seis novas estações elevatórias; a obra de uma grande estação de tratamento de água, entre outros, sendo todas as obras com recursos próprios.
As intervenções feitas pela população na audiência estão alinhadas com o posicionamento reiterado pela prefeita, como as questões das ETE´s terciárias, utilização de recursos da prefeitura (e não somente da companhia) para acelerar a universalização, o atendimento das comunidades tradicionais e dos 15 núcleos dos projetos habitacionais, entre outros. Sobre esse último, a prefeita Gracinha reafirmou que os investimentos com recursos da prefeitura já constam no projeto de regularização dessas comunidades.
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