Justiça nega liminar contra volta às aulas em Votuporanga – Gazeta de Votuporanga
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Justiça nega liminar contra volta às aulas em Votuporanga
A Justiça de Votuporanga negou ontem (9) liminar em um processo contra a retomada das aulas presenciais no ensino fundamental e médio nas escolas públicas da rede municipal durante a pandemia. A ação contra a abertura das escolas foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeosp).
O sindicato alega o risco de proliferação do vírus com a aglomeração dos estudantes. Porém, a Justiça entendeu que no momento cabe ao município avaliar a questão. Apesar de indeferir a liminar, o processo continua aguardando julgamento completo.
"…Cabe ao Poder Executivo avaliar a oportunidade e conveniência do retorno das atividades escolares, garantida, evidentemente, a proteção da saúde dos alunos, dos servidores e das demais pessoas que fazem parte do contexto escolar nas instituições. Embora sensível aos argumentos da impetrante – receio justo nesta época de pandemia -, as balizas trazidas pela legislação acima mencionada, a princípio, resguarda os direitos das pessoas acima. É possível, a posteriori e verificado risco concreto, que sejam adotadas medidas administrativas tendentes a conter a proliferação do vírus. De todo modo, neste momento, não se vê possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se a requerida, com as advertências legais, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal…", escreveu o juiz.