Drenagem urbana: os entraves no modelo brasileiro de gestão
in Drenagem urbana
Falta tecnologia, pessoas treinadas e principalmente gestão pública para conquista da sinergia entre drenagem urbana, saneamento, qualidade de vida e boa governança.
A Constituição brasileira define saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:
Limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos
No artigo "Gestão da drenagem urbana: só tecnologia será suficiente?", José Rodolfo Scarati Martins aborda esse que é um dos aspectos que, embora integre o chamado saneamento básico, não raro é negligenciado no tratamento da questão
No texto, ele aborda as "premissas para a gestão da drenagem urbana, na forma do modelo dos três P":
Sobre este primeiro "P", o autor afirma que é "o mais fácil de ser explicado e entendido no âmbito técnico, mas o que encontra as maiores dificuldades com relação à sua observância ao longo do tempo".
O Planejamento da drenagem urbana envolve atividades como:
a elaboração dos planos diretores.
a elaboração de projeto e implantação de sistemas de redução de risco.
uso maciço de medidas estruturais e não estruturais (ele cita 22 dessas medidas).
Os procedimentos compreendem:
a operação e manutenção dos sistemas estruturais implantados.
a execução do monitoramento, previsão de eventos e antecipação de extremos.
a adoção de medidas de sustentação (por exemplo, campanhas de conscientização, capacitação e fortalecimento da máquina institucional encarregada do setor).
Este último P compreende "a organização para resposta às emergências relacionadas ao sistema de drenagem urbana".
O autor lembra que "este conceito passou a ser discutido juntamente com o de planejamento após o evento do furacão Katrina, que atingiu a cidade de Nova Orleans em 2005 e dos escorregamentos que vitimaram quase mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro, durante o evento crítico de janeiro de 2011".
Uma resposta adequada para as emergências exige antecipação e treinamento apropriado em diversos setores, lembra o autor do artigo.
Os entraves para a drenagem urbana
No entanto, a implementação adequada de ações ligadas à drenagem urbana enfrenta diversos obstáculos, lembra Martins. Dentre eles, estão:
o tema "ainda é considerado problema menos nobre do que abastecimento de água e coleta de esgotos".
"inadequação da formação de equipes técnicas" – "não existem especialistas em drenagem nos quadros profissionais da maioria dos municípios".
"fragmentação das atividades, a descontinuidade administrativa e a ausência de planejamento de longo prazo".
A partir do que foi apresentado anteriormente, apenas a tecnologia não basta para a gestão da drenagem urbana. É preciso também, além de profissionais capacitados, o esforço de continuidade dos planos, estratégias e ações, independentemente de disputas político-partidárias. É preciso que haja uma governança coerente e engajada.
Em recente artigo intitulado "(Des)Governança", a economista Ana Carla Abrão assim a define: "Governança no setor público (…) é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que visam a avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas públicas de forma a atender os interesses da sociedade".
No Brasil, "58% dos órgãos públicos (…) apresenta índice integrado de governança e gestão (iGG) como inexpressivo ou inicial. Dentre os subitens que compõem o índice geral, são os de gestão de pessoas e de gestão de contratações os que ostentam a pior avaliação", diz a economista.
Ou seja, os "mecanismos de liderança, estratégia e controle que visam a avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas públicas" no país é inexpressivo ou inicial em quase 60% dos órgãos. E, segundo a economista, "os ministérios, em particular os ministérios com atuação finalística como o do Trabalho ou o das Cidades, são os que apresentam as piores avaliações (…) Ou seja, justamente onde há mais dinheiro público a ser gerido é onde menos se tem a cultura de cuidar para que ele seja bem alocado".
E quais as consequências da falta de governança?
mudanças nas prioridades.
falta de planejamento ou decisões que, no seu conjunto, significam perda de eficiência e desalinhamento de interesses na gestão da coisa pública.
Não custa lembrar que é justamente o Ministério das Cidades o responsável pela implementação de políticas públicas ligadas ao saneamento básico no país. Assim sendo, é fácil juntar as informações apresentadas para saber que muito precisa ser mudado em relação à governança para que os investimentos em saneamento tomem um rumo melhor.
Em cinquenta anos, pouco foi feito pelo saneamento no país e os investimentos têm diminuído cada vez mais. A Confederação Nacional da Indústria propôs 11 medidas para nortear as políticas públicas no Brasil em relação ao saneamento. Se a proposta for colocada em prática, poderá ajudar e muito o desenvolvimento de todo o país.