Bolsonaro suspende quantidade mínima de dias letivos em 2021
Jair Bolsonaro sancionou hoje lei que desobriga escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2021 Imagem: FG Trade/iStock/Getty Images
13/10/2021 21h31Atualizada em 13/10/2021 21h31
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje lei que desobriga escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2021. A sanção será publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta (14).
"A sanção presidencial visa a afastar interpretações equivocadas quanto à produção dos efeitos da Lei citada, assegurando a necessária organização do calendário escolar enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia", disse a Secretaria Geral da Presidência da República, em nota assinada pelo Ministério da Educação (MEC).
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Uma lei no mesmo sentido chegou a ser sancionada em agosto de 2020, mas perdeu validade porque estava vinculada ao decreto de calamidade pública caducou em dezembro do ano passado.
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional em setembro, mas a Secretaria Geral não informou se o Planalto vetou trechos. O texto original prevê que o retorno às aulas presenciais seja vinculado a diretrizes de autoridades sanitárias e a regras estabelecidas pelo sistema de ensino.
O texto aprovado pelo Congresso desobriga a compensação no ano que vem de horas não cumpridas este ano no caso da educação infantil, mas a exige no caso dos ensinos fundamental e médio.
Aos alunos que estão perto de concluir o ensino médio, a lei possibilita que o estudante faça a matrícula suplementar em mais um ano letivo, relativo às horas prejudicadas pela pandemia. Para isso, é preciso que haja disponibilidade de vagas na rede pública.
A lei libera universitários de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico. A carga horária anual mínima, no entanto, deve ser mantida. Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o estudante cumpra 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.