Pressionado, Governo recua em punição por "imoralidade Administrativa" nas universidades
Após a imensa pressão dos servidores das universidades federais, sindicatos, entidades representativas, partidos de oposição no Congresso, imprensa, diversos setores da sociedade, incluindo subprocuradores do Ministério Público Federal, o governo recuou em sua malfadada tentativa de cercear a liberdade de expressão nas universidades federais.
Um novo documento enviado pelo Ministério da Educação (MEC) aos reitores, na noite de ontem (4), informou o cancelamento do ofício que classificava a liberdade de expressão como "imoralidade administrativa".
O novo documento foi assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, desautorizando o anterior, enviado por um funcionário de "menor escalão", o diretor de desenvolvimento da rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado.
Essa vitória mostra o poder da ação em massa daqueles que defendem a liberdade de expressão como direito inviolável no Brasil. A dura realidade dos dias atuais exige que esse tipo de pressão e mobilização geral sejam permanentes, com respostas à altura dos ataques aos nossos direitos e às nossas instituições.
A APUFPR lançou ontem uma nota firme contra a cerceamento da liberdade de expressão e contra a perseguição política a professores nas Ifes. "A diretoria da APUFPR não vai tolerar qualquer tipo de censura. Cada docente é plenamente responsável pela sua expressão, que está garantida constitucionalmente. Portanto vamos tomar todas as medidas legais e políticas cabíveis para proteger as liberdades dos docentes da UFPR e responder a essas arbitrariedades", afirmou na nota o presidente da entidade, Paulinho Vieira Neto.
Em maio de 2020, o STF já havia garantido a inviolabilidade da liberdade de expressão e da livre manifestação nas universidades públicas, ao anular decisões arbitrárias da Justiça Eleitoral em cinco estados onde foram proibidas as manifestações políticas em universidades à véspera do segundo turno das eleições de 2018.
Não foi o primeiro, provavelmente não será o último
Apesar desse recuo, é certo que as tentativas de criar canais de perseguição a professores continuarão. O histórico dos últimos anos demonstra isso, mas agora outros órgãos também estão sendo usados para coagir professores.
Casos como o da Controladoria Geral da União (CGU), que passou a perseguir docentes (como aconteceu na Universidade de Pelotas [UFPel]) e o do procurado-chefe da República em Goiás que, além de tentar censurar as universidades, também resolveu intimidar a Sociedade Brasileira de Infectologia, que contraindicou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo Coronavírus, mostram membros de instituições estão usando seus cargos para interferir na vida política do país.
Também não podemos esquecer das intervenções do Governo Federal sobre a autonomia universitária ao empossar 19 reitores-interventores (ou seja, que não foram escolhidos por sua comunidade acadêmicas). Esse número representa quase 50% dos que tomaram posse desde o começo do atual governo.
As universidades são alvos prioritários do governo poque são espaços onde se dá a construção do conhecimento e do livre pensamento, que são bases da própria Democracia.