Um dos pontos de maior cizânia diz respeito à redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, no caso da celebração do chamado Contrato Verde e Amarelo.
Espera-se que a Justiça do Trabalho, seguindo aquilo que já foi decidido pelo STF, bem como a teoria vigente no ordenamento jurídico, reconheça que as normas processuais devem ser aplicadas imediatamente para todos os processos que ainda nã...
...Batista Mateus; Comentários à reforma trabalhista, Homero Batista Mateus da Silva, RT, 2017 LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Coords. Flávio Luiz Yarshell e Fábio Guidi Tabosa Pessoa. Direito intertemporal....
Resta claro que um dos objetivos da reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/17 foi o de valorizar o princípio da autonomia privada coletiva, visando permitir que as partes consigam estipular, mediante processo negocial, as normas que re...
...Constituição . Acesso em 28/09/17. SILVA. Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. Análise da lei 13.467/17 - Artigo por Artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais....