Governo publica novas regras para o Auxílio Brasil
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Dentre as principais mudanças, está a alteração da renda elegível e a liberação do pagamento em bancos privados
O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (dia 26), as novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil. Em abril, segundo o Ministério, o benefício foi pago a 18,06 milhões de famílias – com o valor podendo chegar a R$ 400 por família.
O registro no Cadastro Único continua sendo obrigatório para todos os inscritos programa.
Segundo o texto, o Ministério da Cidadania identifica as famílias com integrantes que descumpriram as regras e critérios de concessão, e aplica às famílias as sanções que podem chegar ao corte do benefício. Os efeitos serão gradativos e aplicados de acordo com o histórico de descumprimentos. O controle é feito pelos Cras (Centros Regionais de Assistência Social) dos municípios, através do Cadastro Único, e as informações são repassadas ao Ministério da Cidadania.