Até 2010, o SLU realizava a incineração dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) de instituições públicas e particulares na Usina de Incineração de Lixo Hospitalar (UILE), localizada em Ceilândia. Em julho de 2010, as atividades da UILE foram encerradas em definitivo.
Atualmente, o SLU contrata e gerencia a coleta, bem como o tratamento dos RSS da rede pública, com empresa contratada por licitação realizada em 2012.
O SLU só coleta resíduos hospitalares de unidades da rede pública de saúde do DF. Os estabelecimentos privados devem contratar serviços de prestação de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos de serviços de saúde. As orientações específicas estão definidas e expressas na Lei nº 4.352, de 30 de junho de 2009.
Pessoas que fazem tratamento de saúde fora do âmbito hospitalar devem se informar no estabelecimento de saúde em que foram atendidas sobre a forma correta de acondicionar os resíduos de saúde que serão gerados, tais como seringas e agulhas. Esses resíduos devem ser encaminhados a uma unidade de saúde para a correta destinação e tratamento adequado.
Esse tipo de resíduo não deve ser descartado no lixo comum, pois possui alto potencial de risco à saúde uma vez que na maior parte são objetos cortantes e pontiagudos potencial ou efetivamente contaminados em função da presença de materiais biológicos, produtos químicos perigosos e mesmo rejeitos radioativos.
Medicamentos não devem ser descartados no lixo comum ou despejados nas redes de esgoto residenciais. Medicamentos são contaminantes, pois são compostos por inúmeras substâncias químicas e podem infiltrar-se nos solos, contaminando mananciais e rios em caso de destinação inadequada.
O descarte de medicamentos em áreas públicas é proibido pela Lei Distrital nº 5.092/2013 que prevê a logística reversa, na qual as farmácias devem funcionar como pontos de entrega voluntária para a população e os geradores devem se responsabilizar pelo manejo adequado dos resíduos.
Além disso, a Lei Distrital nº 5.591/2015 estabelece que os hospitais e demais unidades de saúde, públicos ou privados, são obrigados a disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte de medicamentos inservíveis.
Para descarte adequado existem estabelecimentos que funcionam como pontos de coleta para medicamentos. Alguns desses estabelecimentos recebem, também, resíduos de objetos cortantes e pontiagudos (agulhas, seringas, lâminas, e frascos de vidros de medicamentos). O site www.descarteconsciente.com.br apresenta alguns pontos de coleta, mas você pode verificar se a farmácia ou unidade de saúde mais próxima de sua residência também recebe.
Os volumosos podem ser encaminhados às unidades do SLU chamadas de “Papa Entulho”. O “Papa Entulho” é um espaço para recebimento de até um metro cúbico de entulhos, móveis, resto de poda, materiais recicláveis e óleo de cozinha. Os resíduos são armazenados de forma organizada, limpa e terão destinação ambientalmente adequada. Clique Aqui para saber os endereços dos dez papa entulhos existentes.
De acordo com a Lei Distrital nº 972/95, é crime contra a limpeza pública depositar ou lançar resíduos de qualquer natureza em locais inadequados, podendo o infrator ser penalizado por multas. Já a Lei nº 4704/11, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e volumosos, diz que é de responsabilidade do gerador promover o adequado descarte do resíduo.
Não. Os caminhões de coleta convencional ou seletiva não são apropriados para recolher esses materiais. O cidadão deve transportar ou contratar uma empresa para o recolhimento e destinação adequada do material, sendo passível de multa caso o descarte seja feito em local irregular. Clique aqui para saber quais são os Papa Entulhos mais próximos de você.
Lixeiras – são recipientes de pequeno porte para coleta de resíduos (convencional e seletivo) espalhados pela cidade pelo poder público ou com a autorização dele.
Contêiner – são os equipamentos dos usuários do serviço público de limpeza urbana previstos na Instrução Normativa SLU nº 114/2016 para o acondicionamento de resíduos sólidos domésticos ou semelhantes.