SALVADOR ☼ Caso Almiro Sena: audiência é marcada para maio e CNJ apura demora do processo - Observador Independente
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SALVADOR ☼ Caso Almiro Sena: audiência é marcada para maio e CNJ apura demora do processo
Prestes a completar três anos, desde que foi divulgado na imprensa baiana, o 'Caso Almiro Sena' pode ganhar novos capítulos. Suspenso desde abril do ano passado, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre liminar (provisória), uma audiência foi marcada para o dia 17 de maio deste ano.
Na época, a defesa de Almiro Sena impetrou habeas corpus pedindo o trancamento do processo, sustentando que houve violação às garantias de foro por prerrogativa de função, ampla defesa e contraditório.
A defesa argumenta ainda que o promotor afastado foi impedido de participar da colheita dos depoimentos na fase pré-processual. Entretanto, a liminar caiu, conforme relatou a advogada das supostas vítimas ao site Bocão News, na manhã deste sábado (15). "O STF julgou e indeferiu, então caiu a liminar. Agora, o processo volta a correr normal", afirmou a advogada Maria Cristina.
Segundo ela, uma audiência ocorreu na última quarta-feira (12), "mas acabou sendo remarcada para maio. Acredito na procrastinação deste processo. A minha esperança é que isso ocorra com rapidez e ele vai ser julgado, até porque, o juiz terá que se posicionar", ressaltou, informando que o Conselho Nacional de Justiça já está averiguando a demora do processo. Três mulheres se dizem vítimas do ex-secretário e outras oito são testemunhas. "Todas mantém o depoimento o tempo inteiro, que é a verdade", afirma a advogada.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do advogado de defesa de Almiro Sena, Gamil Foppel, que informou enviar as repostas para a redação. Até o fechamento desta matéria as respostas não foram respondidas. Almiro Sena é acusado de assediar sexualmente servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania, quando era titular da pasta.
Em 29 de maio de 2014, o site teve acesso, com exclusividade, aos documentos que comprovam a denúncia feita por servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), enviadas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra o secretário Almiro Sena. No documento, as denunciantes pedem socorro para que os acontecimentos descritos não caiam no esquecimento. "Assim como se fala por aí que já existem outras denúncias e que o secretário de Justiça e Promotor, Almiro Sena, usou de sua "influência" para arquivar tais processos, diz o documento. Em abril de 2015, uma das jornalistas que se diz vítima do ex-secretário relatou o suposto assédio sofrido e pediu justiça, em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia. "Sou casada e muito bem casada, e por dizer não a ele fui colocada para trabalhar no subsolo, com serviços gerais. Imploro às deputadas e demais autoridades aqui que nos ajudem, esse crime não pode ficar impune", declarou a jornalista.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Almiro Sena, após vários adiamentos. A representação formulada contra o ex-secretário foi feita no dia 28 de maio de 2014. Seis dias depois, Almiro Sena pediu exoneração do cargo. No dia 4 de junho o então governador Jaques Wagner acatou o pedido. Almiro também foi afastado das atividades na promotoria que atuava no Ministério Público no dia 4 de novembro. O ex-secretário nega as acusações.