STJ decide que condomínios não podem proibir animais de estimação - Vida Pet News
Votação do Superior Tribunal de Justiça foi unânime a favor de uma moradora de Samambaia, cidade-satélite de Brasília
A ação era movida desde 2016 por condômina de Samambaia, cidade-satélite de Brasília, que queria poder manter sua gata em casa. Ela alegava que o pet, considerado um membro da família, não causava transtorno nas dependências do edifício. Porém, apesar dos argumentos, ela teve seu pedido negado em primeiro e segundo grau.
A reviravolta aconteceu no STJ, quando a turma que analisou o caso deu parecer favorável à reclamante.