Plenário - Vereadores pedem CPI para investigar supostos desvios na Fundação Pró-Lar
Publicado em 19/05/2017 às 16h20
Vereadores pedem CPI para investigar supostos desvios na Fundação Pró-Lar
A instalação de um restaurante popular do programa 'Bom Prato', em Jacareí, foi solicitada pelo deputado André do Prado ao secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. Durante reunião na capital, na qual também estava presente o vereador Paulinho dos Condutores (PR), Prado ressaltou que a cidade tem totais condições de receber o investimento. O parlamentar e o vereador entregaram ao secretário um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas pedindo a instalação do programa.
Um grupo de 12 vereadores assinou requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Fundação Pró-Lar durante o exercício de 2016. O documento foi protocolado na manhã de quarta-feira (17) e deverá ser lido e aprovado em plenário na próxima sessão, dia 24, para que seja possível instaurar e formar a Comissão. Conforme o Diário de Jacareí divulgou na semana passada, a CPI deverá atuar no caso em conjunto com o Ministério Público Estadual.
No requerimento, os vereadores (menos a presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB), que não assinou o documento), levaram em consideração relatório da Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, que após auditoria realizada na autarquia no início de 2017 apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratos firmados com empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos. O caso levou à demissão de um funcionário público concursado.
A vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) explicou que não assinou o requerimento porque julga fundamental, enquanto presidente da Câmara, manter a imparcialidade e ética. "Afinal, o meu papel é o de garantir o cumprimento do Regimento Interno no que tange à continuidade do processo de inquérito parlamentar, encaminhando, na forma regimental, os nomes dos três vereadores que irão compor a CPI na Câmara", enfatizou.
A Câmara aprovou um pedido de informações do vereador Luís Flávio (PT), que questiona o prefeito Izaias Santana (PSDB) a respeito do processo licitatório para aquisição e entrega de uniformes escolares a mais de 13 mil alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. No documento, Luís Flávio indaga sobre em qual fase se encontra a licitação, quais considerações técnicas que justificam tal etapa, e se a administração tem data para iniciar a entrega.
Em sua página pessoal no Facebook, o prefeito explicou a internautas que os uniformes ainda não foram entregues porque até agora as amostras de quatro empresas que participaram da licitação, obedecida a ordem de classificação, foram rejeitadas. Ele conta que a quinta empresa está sendo avaliada e se as amostras também não forem aprovadas, haverá uma nova licitação, "pois com dinheiro do povo não compraremos material de péssima qualidade, mesmo que a entrega atrase", enfatiza. Izaias explica que administração passada anulou a licitação no final de 2016 e o processo só pode ser retomado em janeiro deste ano. O prefeito garante que para 2018, o processo será iniciado em setembro próximo.
O distrito do Parque Meia-Lua poderá receber uma ambulância para atendimento exclusivo da população local. A iniciativa, que tem como origem um pedido do vereador Valmir (PSDC) ao prefeito Izaias, foi formalmente encaminhada ao deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV). O presidente do PV em Jacareí, Will Mendes, que também é secretário-adjunto municipal de Governo, despachou pessoalmente com o parlamentar. O deputado se comprometeu a trabalhar para que o equipamento seja enviado a Jacareí até o final deste ano.