Vereadores atropelam Regimento Interno de Taboão da Serra – Folha do Pirajuçara
Vereadores atropelam Regimento Interno de Taboão da Serra
08/04/2021 Folha do Pirajuçara	0 comentários
O que deveria ser uma exceção, parece ter se tornado uma regra para os vereadores de Taboão da Serra. Nos últimos anos, os vereadores atropelam o Regimento Interno da Casa, principalmente, nas pausas entre "Expediente e Ordem do Dia", também chamado de Intervalo Regimental, que de acordo com o artigo 107 que diz: "Excetuadas as solenes, as sessões da Câmara terão a duração máxima de 4 (quatro) horas, com a interrupção de 15 (quinze) minutos entre o final do Expediente e o início da Ordem do Dia…"
Pelo artigo 103 se pede reunião de líderes dos partidos, geralmente os 10 minutos anunciados prolongam-se, muitas vezes, por mais de meia hora.
Nas primeiras 9 Sessões de 2021, os vereadores da Câmara de Taboão da Serra, não conseguiram iniciar nenhuma Sessão Ordinária ás 10h, como determina o Regimento Interno.
No último dia 06/04 teve início a Sessão Ordinária ás 10h19 com os trabalhos Legislativos da 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Taboão da Serra.
Após a leitura da bíblia teve início a leitura da ATA da 8ª Sessão de 30/03. O vereador André Egydio no início da leitura, pede a impugnação da ATA, devido ao requerimento 0616/2021 não conter o teor que o motivou, ou seja, pedido de CPI contra a SPDM – Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Ás 10h38 a primeira secretaria e presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Joice Silva pede, pelo artigo 103 a suspensão por 10min, para que a Procuradoria Jurídica da Câmara pudesse incluir o conteúdo solicitado pelo vereador André da Sorriso.
Após 86 min da solicitação dos 10min pelo artigo 103, a Sessão voltou ás 11h54min. Porém, ao invés da leitura da ATA da 8ª Sessão, a primeira secretaria, a pedido do presidente Carlinhos do Leme, iniciou a leitura do requerimento de Ação Civil Pública, movida pelo munícipe Thiago Walter da Cruz Silva contra o prefeito Aprígio por suposto desvio de finalidade e improbidade administrativa. Contudo, a vereadora Joice Silva parou a leitura logo no início do requerimento alegando falta de documentação e pediu um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.
A Sessão, por volta das 12h é suspensa pelo presidente da Câmara para o cumprimento do intervalo regimental, que deveria ser de 15 minutos, de acordo com o artigo 107 do Regimento Interno.
Cento e nove depois, exatamente ás 13h49, verificado se havia quórum, ou seja, número de vereadores suficientes para o reinício da Sessão, o presidente reabriu a Sessão concedendo a fala aos vereadores Anderson Nóbrega e Erica Franquini através do artigo 102.
Ás 14h05 o vereador Galo invoca o art. 103, pedindo 10min para esperar o parecer jurídico da Procuradoria na sala de reuniões.
A Sessão deveria ter sido retomada ás 14h15. Porém, somente depois de 39 minutos, ás 14:54 é que houve o retorno a Sessão.
Com o reinício dos trabalhos, a vereadora Joice Silva leu o parecer jurídico da Procuradoria, que se mostrou desfavorável ao requerimento e indicou o seu arquivamento.
Todos os vereadores, com declaração de votos, seguiram o parecer da Procuradoria e arquivaram o requerimento do munícipe Thiago.
A Sessão encerrou-se ás 16h38min.
Vale lembrar que, por conta do expediente ter se encerrado ás 12h, a ATA da 8ª Sessão não foi votada e deverá ser na próxima Sessão do dia 13/04.
Em resposta a demanda do jornalista Mário Aparecido, do jornal Folha do Pirajuçara, a Câmara Municipal esclarece que:
"Devido o atual momento da pandemia, onde se faz necessário que as sessões aconteçam de forma on-line, os trabalhos legislativos acabam tendo sua dinâmica prejudicada, porém, de forma alguma, o Regimento Interno é desrespeitado.
Apesar dessa nova realidade, o Poder Legislativo vem cumprindo seu papel no combate a pandemia e em todos os assuntos de relevância do município, estendendo as sessões até o horário necessário para a aprovação dos projetos, indicações e requerimentos".
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