Londrina abre processo contra empresa da obra do Samu
28 abr 2022 às 08:50
O município intimou nesta semana a empresa responsável pela construção da nova sede do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Londrina sobre a abertura de processo administrativo de penalidade. A obra está parada há cerca de um mês. No documento, a secretaria municipal de Gestão Pública destaca que, apesar das notificações da secretaria de Obras, os serviços não foram retomados.
A construtora, que tem sede em Palmitinho, no Rio Grande do Sul, tem cinco dias úteis para apresentar defesa. Entre as sanções previstas estão multa, que pode chegar a 20% do valor do contrato – que é de R$ 4,9 milhões -, e o rompimento do vínculo. A empreiteira discorda dos aditivos de valores concedidos pelo poder público.
Do outro lado, a prefeitura garante que fez "tudo o que era possível do ponto de vista legal" em relação ao realinhamento de preço. "Encaminhamos nosso parecer (para Gestão Pública) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. É traumático (romper o contrato), mas entendemos que o que está sendo solicitado neste momento não tem cabimento e nem respaldo legal. A empresa é boa, mas se não tiver jeito, vamos para outra", afirmou o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa.
Na semana passada a empreiteira encaminhou ofício para o município reclamando do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no montante de R$ 111 mil. A empresa alegou que "a metodologia que é aplicada pelo município não se aproxima sequer da defasagem dos preços, bem como não segue a regra que está estabelecida entre as partes". Também declarou que é de seu interesse concluir a obra, no entanto, "necessita da contraprestação financeira adequada."