137 produtores rurais do RJ vão receber por serviços ambientais - Blog do Juscelino Dourado
O projeto Conexão Mata Atlântica irá contratar mais 137 novos produtores rurais do estado do Rio de Janeiro em seu segundo edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que reconhece e recompensa ações ambientais nas propriedades.
Conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), por meio da Emater-Rio, a iniciativa selecionou novas áreas, num total de 788 hectares, a serem recuperadas em ações de restauração florestal e conversão produtiva de áreas de baixa produtividade, com 118 e 669 hectares respectivamente.
A seleção pública (Edital 06/2019), que teve seu resultado divulgado no dia 11 de agosto de 2020, trouxe como grande diferencial o PSA na forma de apoio financeiro para custeio, total ou parcial, da implantação de práticas de conversão produtiva.
Somente nesta categoria, está prevista a implantação de quase 669 hectares em sistemas agroflorestais e silvipastoris, práticas agropecuárias que integram espécies arbóreas nativas a áreas produtivas, com investimentos de aproximadamente R$ 4,3 milhões. O edital prevê o investimento total de mais deR$ 5,7 milhões.
Somados ao primeiro edital, de 2018, o projeto totalizará 286 contratos em andamento e 2.807 ha manejados, superando a meta da iniciativa no estado do Rio, que era de 2.500 ha. Desde 2018, o Conexão Mata Atlântica já concluiu o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões em PSA.
Até a conclusão do projeto, prevista para 2023, espera-se que sejam destinados um total de R$ 9,5 milhões, distribuídos em parcelas anuais, em reconhecimento a ações conservacionistas que geram benefícios ambientais para toda a sociedade, alinhadas ao desenvolvimento rural sustentável.
Cálculo e destinação dos recursos
O valor de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) é calculado de acordo com a ação proposta e o tamanho da área onde a ação será executada, segundo critérios definidos pelo edital. Os recursos devem ser revertidos para implantação das práticas de conversão produtiva, assim como em investimentos que promovam a sustentabilidade dos negócios e das propriedades rurais.
Dentre as inovações propostas pelos produtores com os recursos do PSA, destacam-se a aplicação do recurso em investimentos para melhoria na infraestrutura de produção, aquisição de equipamentos, fertilização de pastagens e geração de energia limpa, principalmente a energia solar.
O edital deste ano também habilitou três projetos grupais, que recebem acréscimo de 30% do recurso individual para ser aplicado em ações coletivas com impactos socioambientais ainda mais significativos. Os recursos serão destinados a soluções coletivas como a compra de equipamentos e maquinários para uso compartilhado pelos produtores, instalação de sistemas de geração de energia limpa e apoio para melhoria de infraestrutura de escola rural.
O modelo de aplicação dos recursos vem gerando impacto socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para investimentos, em especial para os pequenos produtores.
Além da meta de conservação de florestas nativas, que já havia sido alcançada no primeiro edital, com a nova seleção, ultrapassou-se a meta de áreas a serem manejadas até a conclusão do projeto com ações de restauração florestal e conversão produtiva, que era de 2.500 ha. Somando os dois editais serão contratados e manejados 2.807 hectares.
Para Marie Ikemoto, coordenadora geral do projeto e do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais pelo Inea, o resultado positivo da seleção é fruto de melhorias e inovações no modelo de PSA.
"Este é o primeiro projeto de PSA do estado que define a aplicação dos recursos para investimentos nos negócios da propriedade e que apoia financeiramente a adoção das práticas de conversão produtiva. A partir dos aprendizados do primeiro edital, identificamos que era importante reforçar a divulgação dos sistemas agroflorestais e silvipastoris, que ainda são pouco conhecidos, e apoiar a implantação desses sistemas, que requerem um investimento inicial pelo produtor. A grande adesão dos proprietários mostra que valeu a pena apostar nessas inovações, associadas aos esforços de capacitação nessas novas práticas", garante Marie.
"Este modelo de aplicação dos recursos tem mobilizado e gerado oportunidades para proprietários e produtores rurais desenvolverem ações que trazem significativo benefício à sociedade e ao estado. Com poucos recursos, comparando-se aos tradicionais investimentos em restauração ambiental, estamos comprovando que é possível promover a conservação, restauração e revitalização de áreas produtivas em larga escala, desde que se promova a viabilidade e o engajamento dos principais atores que são os proprietários e produtores rurais", afirma Gilberto Pereira, coordenador executivo do projeto no Rio de Janeiro.
Pagamento dos recursos
Os produtores habilitados na conversão produtiva de áreas terão até 60 dias, após a assinatura do contrato, para apresentar o projeto executivo simplificado acompanhado da análise do solo e croqui, como orienta o Edital 06/2019.
A previsão é que a primeira parcela do PSA de apoio financeiro para implementação dos sistemas agroflorestais e silvipastoris comecem a ser pagas ainda este ano.
Após a aprovação do projeto e liberação do recurso, o produtor terá o período de 12 meses (um ano agrícola) para implantação do sistema de acordo com a proposta apresentada.
O pagamento dos recursos anuais de PSA e das parcelas subsequentes de apoio financeiro será executado apenas após a comprovação do cumprimento das ações por meio de vistorias nas propriedades, a serem realizadas pelos técnicos executores locais.
Durante todo o período de execução do projeto, os proprietários rurais receberão assistência técnica para a implementação das ações, aplicação dos recursos e prestação de contas dos recursos, destinados ao desenvolvimento sustentável dos negócios rurais.