junho 2009 - Luiz Carlos Pantoja Advogados
por Luiz Carlos Pantoja Filho | jun 30, 2009 | Notícias
Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter indenização por danos morais e...
por Luiz Carlos Pantoja Filho | jun 18, 2009 | Notícias
A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232/05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no "cumprimento de sentença". Essa fase substituiu o processo autônomo que era necessário para receber um crédito reconhecido na...
por Luiz Carlos Pantoja Filho | jun 17, 2009 | Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito. No caso, o agricultor ajuizou uma...
por Luiz Carlos Pantoja Filho | jun 2, 2009 | Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença e determinou novo julgamento de ação de cobrança proposta pelo Centro de Educação Superior de Brasília (CESB) contra aluno da instituição. O CESB visa à cobrança das mensalidades escolares...