Relator da reforma política informa que prazo para emendas se encerra na segunda
05/03/2015 - 10:46 • Atualizado em 05/03/2015 - 11:15
O relator da comissão especial sobre a reforma política (propostas de emenda à Constituição 344/13, 352/13 e outras), deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), iniciou a reunião de hoje informando aos integrantes do colegiado que o prazo para emendas encerra-se na próxima segunda-feira (9).
Castro também destacou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou ontem uma nova comissão para discutir temas de natureza infraconstitucional sobre a reforma política, de forma que algumas regras possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por PECs.
O relator solicitou aos líderes partidários que indiquem os mesmos membros da comissão especial para compor esse novo colegiado, que também terá 34 titulares e igual número de suplentes. Ainda não há prazo para sua instalação.
PEC 352
O deputado Espiridião Amin (PP-SC) apresentou aos demais integrantes da comissão alguns temas presentes na PEC 352/13 que foram discutidos no grupo de trabalho que elaborou a proposta no ano passado. Ele foi relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre os pontos destacados por Amin, estão: tornar o voto facultativo; unificar em seis meses o prazo mínimo de filiação partidária como condição de elegibilidade (atualmente esse prazo é de um ano); proibir a reeleição para membros do Executivo federal, estadual e municipal; estabelecer um financiamento eleitoral que seja decidido pelo Congresso, e não pelo Judiciário; dividir os estados em circunscrições eleitorais, sendo que cada uma elegerá de quatro a sete deputados federais.