Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News
6 de janeiro de 2018 NewsGlobal1 0 comentários Fifa Gate, Globo, Justiça, Lei de Meios, LSN, PR
Quando se lê Polícia Federal quer Lei para combater Fake News – chega a dar arrepios, porque as cabeças pensantes desse País sabem onde elas são publicadas.
Como também sabem quem serão as vítimas de ações policialescas e judiciais.
E não é de hoje, basta a PF dar uma visitadinha na página do MBL, no Facebook e terão trabalho para meses de investigação.
A Polícia Federal pensa em usar a Lei de Segurança Nacional, que pune quem espalha boato que pode causar comoção social) para combater as chamadas fakenews.
Ora, começam por usar uma Lei da Ditadura Militar, e quem garante que não será usada indevidamente para jogar pesado com os blogs de esquerda?!
O cientista social, Leonardo Avritzer, comentou no seu perfil no Facebook a respeito, leia abaixo:
"Este parece ser um dos riscos que se colocam neste ano eleitoral. Claro que é preciso combater o fakenews mas é preciso fazê-lo no campo da opinião pública e utilizar meios de coerção em última análise em casos que são claramente crimes.
Esta ideia de que a polícia federal vai combater o fakenews é a porta de entrada das corporações legais e judiciais nas eleições.
Eles vão agir da forma como quiserem, tal como o delegado abaixo já deixou claro ao dizer que vai usar a lei de segurança nacional.
O risco de intervenção indevida por estas corporações é maior do que o risco de fakenews. Toda eleição implica em discursos contestáveis sobre questões que não são falsas mas são polêmicas e tem que ser combatidos no campo discursivo.
Não está claro que este delegado entendeu esta questão.
Avritzer se refere à notícia de hoje no O Globo
À frente da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, o delegado Eugênio Ricas defende a criação de uma nova lei para combater as fake news.
Mas ele alerta para a dificuldade de se punir os infratores, por falta de lei específica sobre o tema. Segundo Ricas, se a norma não for criada, será preciso aplicar inclusive a LSN.
'Tem um artigo (na lei de segurança) que prevê como crime espalhar boatos que gerem pânico. Para você ver a carência (da lei)'
– Eugênio Ricas
— (Sem lei nova) pode-se enquadrar a prática na lei de crimes contra a honra, ou em crimes eleitorais. Vamos ter de usar também a Lei de Segurança Nacional, que é antiga.
Tem um artigo nela que prevê como crime espalhar boatos que gerem pânico. Para você ver a carência da legislação brasileira! Precisamos de leis mais modernas — disse o delegado.
Ricas afirmou que o hiato na legislação atual impõe a criação de uma nova lei para definir o crime e as punições aos infratores. Segundo ele, existe hoje uma "linha tênue dividindo o que é liberdade de expressão e crime".
Para o delegado, em alguns casos é impossível punir a prática.
— Fica difícil punir. Em determinados casos, fica até impossível. Há casos que têm poder para interferir no resultado eleição, mas há dificuldade para tipificar a conduta como crime.
Por exemplo, nas últimas eleições, em um estado, às 8h da manhã do dia da votação, simularam um jornal e divulgaram uma pesquisa falsa.
A eleição já estava decidida, mas a notícia levava a crer que teria segundo turno. Isso pode mudar o resultado das eleições e, ao mesmo tempo, não ofende a honra de ninguém — explicou.
NR: Não é tão difícil encontrar fake news no MBL, O Antagonista, Veja, Época, IstoÉ, Folha, Estadão, enfim principalmente o império Global, e demais blogs de direita, bastava aplicar a lei de calúnia e difamação.
Além do mais, coibir fake news, deveria começar por quem vaza informações sigilosas, retirando do investigado o direito de defesa e expondo sua reputação devassando sua vida particular e entregando-os como já condenados aos justiceiros de plantão.