Governador em exercício determina enxugamento das estruturas - ErreJota Notícias
Governador em exercício determina enxugamento das estruturas
O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou a publicação de três decretos de austeridade de gastos que preveem enxugamento de estruturas. As medidas têm o objetivo de garantir o equilíbrio das finanças do estado, promovendo também um ambiente seguro para investidores e empreendedores.
Ficou instituído o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Presidido pelo governador e formado pelos secretários de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e pelo procurador-geral do estado, o colegiado vai deliberar sobre o ordenamento de empenhos, novas contratações, celebrações de convênios e quitações de 'Restos a Pagar' e de despesas de exercícios anteriores com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão.
Outro decreto estabelece medidas adicionais para os processos de compras, contratações e pagamentos. Todos os procedimentos serão suspensos por 10 dias, exceto por casos excepcionais de despesas obrigatórias. Nestes casos, serão editadas normas próprias para os pagamentos. Após esse prazo, os processos devem adotar como limite de cotação valores praticados nos últimos dois exercícios, podendo ser corrigidos pelo IPCA.
O texto obriga o uso de Atas de Registro de Preços vigentes do Estado do Rio do Janeiro e/ou Federal e/ou Poder Judiciário, caso o valor seja mais vantajoso, a fim de evitar contratações emergenciais.
A pesquisa sobre atas vigentes deve ser realizada previamente pela Secretaria do Planejamento. Os pagamentos estão suspensos por 10 dias (salvo os casos excepcionais de despesas obrigatórias), quando serão editadas normas próprias para os processos de pagamento.
Todos os órgãos deverão enviar a ordem em que os pagamentos devem ser feitos para publicação em Diário Oficial. Todos os pagamentos efetuados também serão publicados no D.O.