Associação de Secretários diz que prefeituras querem receber pendências do Estado, mas sem "faca no peito" – Cleber Toledo - Portal CT
Secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos (Foto: Divulgação)
Por Cleber Toledo última atualização 4 dez, 2019 às 10:32
A recém-criada Associação dos Secretários de Finanças do Estado do Tocantins (Assefin-TO) já pediu na sexta-feira, 29, audiência com o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, para discutir as principais pautas de interesse dos municípios. A entidade também se reunirá com a bancada federal do Tocantins com o mesmo objetivo.
ISS retido e não repassado
O presidente da Assefin-TO, Rogério Ramos, secretário de Finanças de Palmas, disse em sua participação no quadro Entrevista a Distância que uma das pautas é o ISS retido após a implantação da nota fiscal eletrônica. No caso de Palmas, o não passe do governo soma R$ 7 milhões, que, atualizados, chegam a R$ 12 milhões. A prefeitura foi à Justiça, ganhou em primeira instância, mas o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o caso aguarda decisão. Ramos explicou que o problema se repete com outros municípios.
Retirou das prefeituras
Caso também do ICMS, após uma decisão judicial de 2016 em favor de dois municípios, que questionaram a partilha do tributo com base na produção e distribuição de energia, sobre o qual as prefeituras têm direito a 25%. Conforme o presidente da Assefin-TO, para pagar os valores aos dois municípios que venceram na Justiça, o Estado retirou dos demais. Em Palmas, Rogério Ramos calcula uma perda de R$ 18 milhões. A prefeitura da Capital também já foi à Justiça para receber este valor.
Ainda sobre o governo do Estado, a Assefin quer discutir a transferência de recursos para o transporte escolar e para a saúde, e há ainda questionamentos sobre o IPVA. "Queremos conversar, dialogar, não queremos botar a faca no peito de ninguém, não queremos ser deselegantes com ninguém", garantiu o presidente da associação.
Depois de fechar a pauta com o governo do Estado, a entidade pretende marcar reunião com a bancada federal para discutir os temas de interesse dos municípios, como a reforma tributária.