Dirigentes de diversos sindicatos filiados CTB Bahia fizeram uma manifestação no aeroporto internacional de Salvador, na manhã desta quarta-feira (14/10), para protestar contra uma emenda ao Programa de Preservação do Emprego (PPE), que prevê a prevalência do acordado sobre o legislado nas relações trabalhistas.
Publicado 14/10/2015 13:45 | Editado 04/03/2020 16:14
O texto base do projeto foi aprovado na noite de terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados, com o acordo entre os partidos para que a emenda será retirada do texto na próxima votação da matéria na Casa,
“O relator do projeto prometeu que vai retirar esta emenda nefasta do PPE, mas enquanto isso não acontecer, nós vamos continuar protestando contra mais esta tentativa de retirar direitos dos trabalhadores. Este Congresso tem se especializado em ameaçar os nossos direitos e não podemos aceitar que isto acontece. Já aprovaram a liberação da terceirização e agora querem que um acordo passe a valer mais que as leis trabalhistas. Eles querem é rasgar a CLT, mas nós não vamos deixar”, afirmou a vice-presidente da CTB Bahia, Rosa de Souza.
Após distribuir panfletos aos parlamentares que viajavam para Brasília e para a população, o grupo decidiu que farão um novo protesto na próxima terça-feira (20), no mesmo local, caso a emenda ainda não tenha sido retirada do projeto.
PPE
Criado pelo governo federal, através da Medida Provisória 680/15, o Programa de Preservação do Emprego (PPE) permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).
O texto-base aprovado na Câmara é o parecer da comissão mista, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Segundo o texto, as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período).
O PPE é uma medida provisória que interessa ao trabalhador. O problema está em uma emenda ao projeto que determina uma mudança permanente na legislação trabalhista determinando a prevalência do acordado sobre o legislado.
Se isso entrar em vigor, o acordado entre o patrão e o empregado valeria mais que as leis. Esta é mais uma manobra da bancada empresarial para tentar retirar direitos da classe trabalhadora.
Ascom CTB Bahia
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CTB BA, Programa de Preservação do Emprego (PPE)
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