Depois que alguns ministros intercederam e conseguiram anular as provas obtidas nos processos condenatórios contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os juízes passaram a julgar processos paralisados, invocando sempre a nulidade do STF; o ex-presidente tem-se livrado de muitos processos seja porque a repetição dos atos não evitará a prescrição, seja porque alegam que as provas obtidas são imprestáveis para continuar tramitando os processos. O Ministério Público pediu investigação contra o ex-presidente, porque não pagou impostos das obras realizadas no sítio de Atibaia e no tríplex do Guarujá. O juiz Sócrates Leão Vieira, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, aceitou as ponderações do Ministério Público e determinou arquivamento do inquérito. Em certo trecho do pedido de arquivamento, escreve a procuradora da República, Fabiana Bortz: "Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação."
Postado por Antonio Pessoa Cardoso às 18:39
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