» MPF cobra do Incra redução desmatamento na Amazônia
Desmatamento em assentamentos representa quase 25% do total desflorestado na região (Foto: Divulgação / Idesam)
O MPF (Ministério Público Federal) adotou, nos últimos 30 dias, uma série de medidas para cobrar do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) o cumprimento de compromissos assumidos pela autarquia para a redução do desmatamento e para a regularização socioambiental dos assentamentos na Amazônia Legal.
Entre os compromissos não cumpridos estão os que previam que seria providenciado, para todos os assentamentos, licenciamento ambiental, inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e no PRA (Programa de Regularização Ambiental), e a criação de equipe especial de fiscalização do desmatamento em assentamentos da Amazônia.
Segundo dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), de agosto de 2019 a julho deste ano 24,6% do desmatamento na Amazônia ocorreu em áreas de assentamento. O desmatamento em assentamentos só não foi maior que o ocorrido em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, responsáveis por 56% do desmatamento na região nos últimos 12 meses.
Sobre a questão do desmatamento, no Acre o MPF reiterou ao Incra a necessidade da realização de diagnóstico dos assentamentos com maior incidência de áreas desmatadas e da articulação da autarquia com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e com o Exército para realização de ações de fiscalização.
O termo de compromisso foi assinado pelo Incra em troca da extinção de sete ações ajuizadas pelo MPF que requeriam a condenação da autarquia por danos ambientais. Com base em dados até então inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária, nessas ações o MPF identificou o Incra como maior desmatador da Amazônia. As derrubadas ilegais nessas áreas tinham subido de 18% de todo o desmatamento anual em 2004 para 31,1% em 2010. (detalhes no texto de divulgação da assinatura).