Prefeitura prepara Plano de Saneamento Municipal de Taboão da Serra - Jornal na Net
Prefeitura prepara Plano de Saneamento Municipal de Taboão da Serra
Prefeitura de Taboão da Serra prepara projeto de Plano Municipal de Saneamento
A Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos está preparando a proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Esse plano determinará as diretrizes da política de saneamento da cidade, conforme determina a Lei Federal 11.445/2007, que foi regulamentada pelo Decreto Nº7.217/2010.
A cidade de Taboão da Serra já possui um Projeto de Resíduos Sólidos com informações que serão utilizadas no PMS. Esse projeto levantou, por exemplo, que a cidade produz 6 mil toneladas de lixo doméstico e 12 mil toneladas de lixo proveniente da construção civil por mês.
O Plano Municipal de Saneamento Básico irá definir ações reguladoras para as seguintes áreas: Drenagem Urbana; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos.
Durante um ano e meio foram realizadas diversas audiências públicas, em diferentes pontos da cidade, a fim de possibilitar a participação popular na elaboração desse plano, no final do mês ele deverá ser apresentado para ser analisado pelos secretários municipais de Habitação e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Manutenção, Obras e Assuntos Jurídicos, para só então ser encaminhado à Câmara Municipal.
Com a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, o município continuará apto para receber recursos federais para esses setores, condição estabelecida nas leis que obrigam todas as cidades a terem esse plano. "Hoje, cerca de 100 cidades já elaboraram o plano, Taboão da Serra está entre elas, o que mostra nossa preocupação em estar sempre a pleno acordo com as leis que regem o país", explica o secretário Ricardo Rezende.
O plano, além de ajudar o município a planejar melhor o seu crescimento, também irá proporcionar uma maior fiscalização aos agentes executores desses serviços públicos essenciais, facilitando a participação da população através de conselho próprio.