STJ julga Imposto de Renda sobre pacto de não-concorrência - Tax Group
STJ julga Imposto de Renda sobre pacto de não-concorrência
A 1ª Turma do STJ começou a julgar no dia 5 se altos executivos de empresas devem pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que recebem quando a companhia termina o contrato de direção e impõe um pacto de não-concorrência, com cláusula que impede o profissional de atuar no mercado de trabalho por um determinado período de tempo.
O caso que está sendo analisado pelo STJ envolve o ex-diretor da Vivo, Roberto Oliveira de Lima, que, de acordo com informações do processo recebeu cerca de R$ 12,4 milhões decorrentes de um pacto de não concorrência que impedia o profissional de atuar no mercado de 2011 a 2013. O valor do imposto em disputa chega a R$3,4 milhões, montante que a companhia depositou judicialmente.
A defesa de Rogério alega que a verba é isenta do IRPF porque tem caráter de indenização. Ou seja, o valor não foi pago como remuneração pelos serviços de Rogério, e sim como compensação pela restrição imposta ao executivo para que ele não atue no mercado por tempo determinado.
Até o momento apenas o relator do caso, ministro Gurgel Faria, votou favorável à cobrança. Ainda faltam quatro votos.
Ano passado o caso foi julgado pela 2ª turma do STJ que se posicionou favorável à tributação dos valores recebido pelo executivo. Caso a 1ª turma adote um posicionamento diferente da 2ª, o tema poderá ser levado para a 1ª Seção da Corte.