Vereadores videirenses estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária - Rádio Videira
Política 18/05/17 | 10:31:38
Vereadores videirenses estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária
Repasse de aproximadamente R$ 780 mil ao HSDS é aprovado em 1º turno
Repasse de aproximadamente R$ 780 mil ao Hospital Divino Salvador é aprovado em 1º turno
Na noite de ontem, 16, os vereadores da Câmara Municipal de Videira estiveram reunidos para aprovação de sete proposições, sendo uma em turno único, três projetos em primeiro e três em segundo turno de votação. Durante o uso da Tribuna livre, alguns vereadores falaram sobre suas indicações e temas relacionados à atividade do Legislativo e do Poder Executivo. Estiveram presentes no auditório, cerca de 15 pessoas.
Em turno único de votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 8/17, que altera a Resolução Legislativa nº 1/1998, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Videira e dá outras providências. O projeto tem como objetivo a criação de mecanismos que facilitem o acesso aos direitos e garantias fundamentais do portador de necessidade especial.
De acordo com o presidente da Casa, Wilson Paese, o PRL atualiza a Resolução vigente dando a possibilidade do vereador e/ou servidor portador de deficiência física ter a autorização de um acompanhante nas viagens relacionadas ao Legislativo, com direito à diária. O projeto ainda altera os incisos I e II do artigo 2º, buscando aperfeiçoar a compreensão do dispositivo legal.
"O projeto trata de uma questão econômica da Câmara, permitindo a agilidade dos procedimentos que são realizados, como o pagamento de diárias de forma mais racional. E nós temos que criar mecanismos para que tanto o vereador como o servidor possam desempenhar seu trabalho respeitando suas limitações físicas", explica.
Três projetos são aprovados em primeiro turno de votação
Em primeiro turno de votação foram aprovados também os projetos de lei nº 29/17, nº 30/17 e nº 31/17. O PL nº 29/17, autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar subvenção social, por meio do Fundo Municipal de Saúde, ao Instituto de Ensino e Assistência Social Hospital Salvatoriano Divino Salvador (HSDS).
O objeto é a cooperação financeira do Município para o pagamento das despesas de manutenção e custeio do Hospital, incluindo medicamentos, em especial para a realização de cirurgias para pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde, sendo obrigatoriamente munícipes Videirenses. O Hospital é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos que exerce suas atividades há mais de 50 anos.
Parte dos serviços é mantida por meio de recursos advindos do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e convênios com os municípios vizinhos que atende. O HSDS é o único, na cidade, credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dispondo de serviço de plantão ambulatorial e de emergência, bem como internação 24 horas por dia.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, por meio do convênio, o Hospital estará comprometido a realizar 90 cirurgias/mês, contados do mês de maio, totalizando 720 cirurgias ao ano. Em contrapartida, o Município fará o repasse de aproximadamente R$ 780 mil reais anuais ao Hospital.
Durante o uso da Tribuna livre, o vereador Jorge Lopes Oliveira, Drº Jorginho, comentou sobre a importância do projeto. "Esse repasse poderá refletir diretamente nos atendimentos aos videirenses, que dependem do serviço público de saúde, porque são pessoas que não tem plano de saúde, que não tem condições de pagar por seu atendimento e que precisam de apoio público", afirmou o vereador.
Destinado à correta classificação na utilização dos recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no pagamento dos profissionais do magistério das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil, o projeto de lei nº 30/17 abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente, repassando o valor de aproximadamente R$ 5,8 milhões de reais à Secretaria Municipal de Educação.
Já para o empenho e pagamento dos salários dos servidores da Secretaria de Educação, Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil, o PL nº 31/17, também abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente, repassando à Pasta aproximadamente R$ 5,2 milhões de reais.
PL que homenageia Sérgio Marafon é aprovado em 2º turno
Em segundo turno de votação foram aprovados, também por unanimidade, os Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 8/17 e nº 9/17 e o projeto de lei nº 27/17. De autoria do presidente da casa, Wilson Paese, os PLC nº 8/17 e nº 9/17 alteram as Leis Complementares nº 129/12 e nº 130/12, de 14 de dezembro de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos e o novo Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal de Videira.
Ambos os projetos buscam a alteração do artigo 15, dos dois Estatutos, permitindo que o edital possibilite ao candidato aprovado no Concurso Público renunciar à nomeação correspondente a sua classificação, antecipadamente ou até o termino do prazo para a posse e optar pelo reposicionamento para o último lugar da lista de classificados.
De acordo com Paese, se a lista de classificados for maior que o número de vagas oferecidas no edital, o candidato que solicitar seu reposicionamento passará a figurar na última posição da lista, considerando aqueles aprovados fora do número de vagas disponíveis no edital. Segundo Paese, o reposicionamento não gerará qualquer prejuízo à Administração Pública, nem tão pouco aos demais candidatos aprovados.
O projeto de lei nº 27/17 dá denominação ao Centro Poliesportivo Municipal localizado no bairro Cidade Alta. Os vereadores homenageiam Sérgio Marafon, pela significativamente contribuição com o crescimento do município, especialmente na qualidade de político e empresário, atuando como um dos grandes fomentadores do esporte na cidade, sendo um dos fundadores do Judô Videirense.
"O Ginásio Medalhão, como era conhecido, agora passará a se chamar Centro Poliesportivo Municipal Sérgio Marafon, homem que foi um expoente na área esportiva, empresária e política. Essa é uma justa homenagem da Casa para o esporte videirense e para essa personalidade do município", comenta Paese.
A próxima sessão ordinária será na terça-feira, 23, às 18h45, no auditório da Casa. As reuniões são abertas ao público, podendo ser assistidas presencialmente, com entrada pela rua Adolfo Konder.