A partir de janeiro de 2015, não informar o valor dos tributos ao consumidor no ato da venda implicará multa aos estabelecimentos comerciais em todo o Brasil. É a chamada Lei da Nota (nº 12.741/12). Para que micro e pequenos empresários se adequem a nova legislação, o Sebrae-SP disponibiliza ferramenta de cálculo de tributos totalmente grátis, além de consultoria em todos os seus Escritórios Regionais no estado de São Paulo.
Para facilitar a vida do empreendedor, o Sebrae-SP disponibiliza uma calculadora de impostos no http://sebr.ae/SP/imposto-nota. Com ela é possível imprimir material já nos padrões exigidos por lei.
"É muito importante que os empresários atendam às exigências. Afinal, multas comprometem o caixa da empresa. O Sebrae-SP é parceiro dos micro e pequenos empresários e está de portas abertas para ajudar nesse momento de transição", explicou Bruno Caetano, diretor-superintendente da instituição.
Os empresários podem também ir a um dos escritórios do Sebrae-SP, retirar material explicativo e modelos atendam a Lei do Imposto da Nota. Uma equipe de consultores especializados estará disponível para a realização de atendimentos e consultorias, além de palestras sobre o tema.
As dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 570 0800.
A Regional do Sebrae-SP oferece atendimento gratuito, aberto ao público, de segunda à sexta, das 9h às 17h, e fica na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa), 2903, em Araraquara, no telefone 16 3332-3590. ​