A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeac) não deixou barato os ataques feito pelo vice-governador Wherles Rocha ao procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, na quizília sobre o pagamento da titulação aos policiais militares e bombeiros.
Veja o video gravado por Rocha aqui.
Em nota, a entidade também critica as posturas do comandante de Polícia Militar, Ulisses Araújo, e o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), que é sargento da corporação.
A Apeac afirma que a PGE, no exercício do cumprimento do dever legal, por seus procuradores, analisou a questão da titulação dos militares sob o critério de legalidade, “que deve anteceder o juízo de conveniência e oportunidade, expedindo orientação no sentido de haver possibilidade jurídica do pleito das carreiras militares, desde que houvesse alteração legislativa nesse sentido, em momento oportuno, de maneia a não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo a nota, or oportuno, o entendimento foi manifestado pela PGE/AC de maneira reiterada, e que teve em precedentes do Poder Judiciário acreano, “que acrescentou o alerta quanto à necessidade de observância da LRF pelos agentes públicos, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade e prática ato de improbidade administrativa”.
“De igual maneira, o Ministério Público Estadual, por um de seus membros, expediu recomendação ressoando o mesmo entendimento, de forma que, em que pese a independência funcional inerente a cada instituição, é dizer que a inobservância do parecer expedido pela PGE/AC teria grandes chances esbarrar em ações propostas pelos Órgãos de Controle”.
A entidade que representa os procuradores argumenta a análise técnica da PGE/ é balizada por critérios eminentemente jurídicos. “Há ainda que se atentar para os demais atores internos da Administração Estadual, os quais teriam a atribuição de se manifestar acerca da possibilidade do pleito das carreiras militares, sob o aspecto econômico e financeiro”.
Veja a nota aqui.
Compartilhe isso:
Tweet
Curtir isso:
Curtir Carregando...
Related Posts
Política
Servidores da Saúde do Estado fazem paralisação de advertência na quinta-feira
24 de novembro de 2021 24 de novembro de 2021 Leonildo Rosas
Política
Deputado estadual Whendy Lima é internado em UTI
23 de novembro de 2021 23 de novembro de 2021 Leonildo Rosas
Navegação de Post
Previous: MORO X BOLSONARO: O XEQUE-MATE NÃO ESTÁ LONGE
Next: Filhote de onça-pintada é morto atropelado perto da Terceira Ponte em Rio Branco
One thought on “Associação dos Procuradores rebate ataques de vice-governador do Acre”
Pingback: Comandante da PM diz, na frente do governador, que PGE é inimiga do Estado – Portal do Rosas