Aplicativo Secret cria polêmica ao permitir postagem anônima de 'segredos' - 13/08/2014 - UOL Tecnologia
Aplicativo Secret cria polêmica ao permitir postagem anônima de 'segredos'
Logotipo do aplicativo Secret; programa chegou oficialmente ao Brasil em maio Imagem: Reprodução
Disponível para Android e iOS, o aplicativo gratuito Secret promete o anonimato e incentiva seus usuários a falarem livremente: "Seja honesto. Seja aberto. Seja você mesmo". Apesar de a proposta não ser nova – já foi colocada em prática por programas como o Whisper e o extinto Post Secret -, o Secret parece ter caído recentemente no gosto dos brasileiros. Mas nem todos consideram essa popularização positiva.
Nesta terça-feira (12), a advogada Gisele Arantes ingressou com uma ação contra a Apple e o Google, que disponibilizaram o programa na versão brasileira de suas lojas de aplicativo (App Store e Play Store, respectivamente). Ela quer a remoção do programa, para que ele não seja disponibilizado no Brasil, onde chegou oficialmente em maio.
"O aplicativo não pode funcionar no país, porque viola as leis locais. O anonimato é vedado pela Constituição Federal e isso foi reforçado pelo Marco Civil da Internet", explicou a advogada do escritório Assis e Mendes. Ela afirma ainda que o programa vai contra o Código de Defesa do Consumidor, pois seus termos de serviço só estão disponíveis em inglês – portanto, as informações não são expostas de forma clara nem em língua portuguesa.
Na ação contra o Secret, Gisele representa Bruno Machado, 25, consultor de marketing e ativista político. Bruno afirma que uma foto íntima foi divulgada no aplicativo, informando seu nome completo e local onde trabalha (em entrevista por telefone, ele disse que o conteúdo estava em seu computador e nunca havia sido compartilhado). Machado foi alertado por amigos, que também viraram alvo de preconceito e difamações nas postagens do Secret.
Contatada via e-mail pelo UOL Tecnologia, a empresa não respondeu ao pedido de entrevista até a publicação da reportagem. À Folha.com, um porta-voz afirmou que a empresa trabalha "em diversas frentes para manter os maus elementos e o conteúdo que viola as regras de uso fora do Secret".
O advogado Renato Opice Blum discorda que o aplicativo viole as leis brasileiras no que se refere ao anonimato. Isso porque, segundo ele, a Constituição veda essa prática para indivíduos e não para plataformas ou serviços. No entanto, ele considera que a promessa de anonimato do Secret não pode ser cumprida.
"Funciona de forma parecida com outros serviços, como o de e-mail. A pessoa pode aderir com um nome falso, para manter o anonimato, mas uma ordem judicial leva à identificação daquele usuário." Gisele é da mesma opinião: "A partir do momento em que alguém usa qualquer ferramenta tecnológica, os rastros ficam na rede. É impossível garantir o anonimato".
Nos próprios termos de uso, a companhia baseada nos Estados Unidos diz: "Apesar de ser difícil, é tecnicamente possível conectar seus posts ao seu endereço de e-mail, número de telefone e outros dados pessoais. Se a Justiça nos pedir para revelar sua identidade, podemos ter de atender".
Segundo Opice Blum, seu escritório recebeu nesta semana três consultas de casos envolvendo o Secret: em todos eles, as vítimas eram adolescentes. A alternativa defendida por ele é fazer contato com a empresa responsável pelo Secret, solicitando a remoção do conteúdo ofensivo. Depois, pedir os dados que permitam a identificação do responsável pela postagem (para isso, é provável que a companhia localizada na Califórnia exija uma ordem judicial).