FONACATE discute reforma da Previdência durante assembleia - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
FONACATE discute reforma da Previdência durante assembleia
A reforma da Previdência foi destaque, nesta terça-feira (23/1), durante assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Representantes das entidades afiliadas ao Fórum discutiram sobre as estratégias de atuação no Congresso Nacional e sobre campanhas de mídia para tratar do tema. Os dirigentes também falaram sobre a importância de estabelecer um diálogo com o novo governo. O Fórum já vem solicitando agendas, entre elas, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Apesar de ainda não haver um texto definido da reforma da Previdência, o Fonacate intensificará as articulações no acompanhamento da matéria. Em parceria com as afiliadas, o Fórum lançará uma campanha de mídia com foco na defesa dos direitos sociais e dos direitos dos servidores públicos.
A ideia do material é contrapor os argumentos da propaganda do Governo, demonstrando que o Estado Brasileiro possui ainda um grande déficit de servidores públicos, comparando-se a países mais desenvolvidos, bem como demonstrar que diversas reformas da previdência foram feitas nos últimos anos e que atingiram diretamente a segurança jurídica dos servidores. Além disso, há outros pontos a serem questionados, como a igualdade de idade entre homens e mulheres, a diferença entre o sistema público de atendimento à população no país e em nações usadas como comparação para a mudança, além de inconsistências contábeis, pois de acordo com dados da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), a Seguridade Social sempre se manteve superavitária.
Assim, o movimento visa a sensibilizar também a população para demonstrar que a reforma impactará a vida de todos os brasileiros, logo, é necessário que haja um profundo debate com todos os setores envolvidos.
De acordo com o presidente eleito da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, que acompanhou a reunião, a ideia do trabalho legislativo em torno da reforma da Previdência é focar em um diálogo técnico. "A partir do momento que soubermos qual será o texto e a estratégia do governo, veremos se há espaço para construirmos propostas alternativas ao atual texto da reforma. Queremos levar as preocupações da nossa categoria e apresentar a nota técnica que produzimos com os principais pontos que defendemos", afirmou.
Entre os pontos defendidos pela ANADEP estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria para os posteriores a 2003.
Já nesta quarta-feira (23/1), presidentes e assessores de comunicação se reuniram para debater a campanha de mídia.