Veja como cada ministro do STF votou sobre afastamento de Renan - 07/12/2016 - UOL Notícias
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se reuniram nesta quarta-feira (7) para julgar caso sobre afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF
07/12/2016 18h12Atualizada em 07/12/2016 22h27
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quarta-feira (7), por manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram seis votos contra o afastamento de Renan e três a favor. Os ministros decidiram também que o senador não pode substituir Temer na Presidência da República, como em viagens ao exterior de Temer, por exemplo.
Veja o que disseram os ministros que votaram contra afastamento de Renan
Celso de Mello: O ministro justificou seu voto com os princípios jurídicos da independência e da harmonia entre os Poderes e afirmou que, no caso de Renan, não haveria urgência para o afastamento, porque a substituição imediata do presidente da República ficaria a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Julgo parcialmente procedente o pedido para consignar que substitutos eventuais do presidente da República, caso ostentem a posição de réus criminais perante essa corte suprema, ficarão unicamente impossibilitados de exercer o ofício de presidente da República, embora conservem a titularidade da função de chefia de suas respectivas Casas."
Teori Zavascki: "Há ponto comum de convergência entre posições até agora manifestadas. E essa convergência está em que o recebimento da denúncia pelo Supremo importa em impedimento para exercício do cargo de Presidência da República."
Luiz Fux: "Não há na Constituição esse consectário [consequência] imediato de que, recebida a denúncia, além de não poder substituir deverá ser imediatamente afastado."
Cármen Lúcia: "O deferimento de uma liminar antes do término daquele julgamento e antes da finalização do inquérito no qual se tornou réu o interessado no caso faz com que nos estritos termos da lei eu não possa deferir nesta parte a liminar pela circunstância de que a lei também exige requisitos muito estritos para que se possa, dessa forma, fazer com que o afastamento seja imediato."
Veja o que disseram os ministros que votaram pelo afastamento de Renan
Marco Aurélio Mello: "Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição [do presidente] caso estejam respondendo a processos penais."
Edson Fachin: "Entendo que não pode ser presidente do Senado e não deter, diante da condição de réu, a prerrogativa de não substituir o presidente da República" (...) "É incompatível com a Constituição o exercício dos cargos da linha de substituição do presidente da República e ostentar a condição de réu do processo criminal."
Rosa Weber: "Aquele que não reúne requisitos subjetivos para assumir a presidência da República tampouco pode assumir ou permanecer nos cargos inscritos na respectiva linha de substituição e sucessão."