Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 437 de 30.06.2008 (Estabelece períodos para aditamento de contratos de financiamento no âmbito do Fundo de
Circ. CEF 437/08 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 437 de 30.06.2008
Ver Circular nº 464 de 31.03.2009.
1. Os contratos de financiamento vinculados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES devem ser aditados semestralmente, quer o regime do curso no qual o estudante encontra-se matriculado seja semestral ou anual.
2. Os aditamentos referentes ao primeiro semestre de cada ano letivo serão celebrados no período de 1º de dezembro do ano anterior a 31 de março do ano de referência do aditamento.
3. Os aditamentos referentes ao segundo semestre de cada ano letivo serão celebrados no período de 1º de julho a 30 de setembro do ano de referência do aditamento.
4. É facultada às instituições de ensino superior a definição de períodos próprios para aditamento de contratos vinculados ao FIES, desde que tais períodos estejam compreendidos entre as datas estipuladas nos itens 2 e 3 desta Circular.
4.1. As instituições de ensino superior que assim o desejarem devem cadastrar seus próprios períodos de aditamento no Sistema do Financiamento Estudantil - SIFES - disponível no sítio do FIES na Internet (http://fies.caixa.gov.br).
4.2. O cadastramento de que trata o subitem anterior deve ser realizado até o primeiro dia útil dos períodos de aditamento estabelecidos nesta Circular.
4.3. Caso não seja cadastrado período próprio, será considerado como período de aditamento para o campus aquele definido por esta Circular.
5. Na hipótese da matrícula ocorrer antes do início do semestre, o aditamento terá efeito a partir do primeiro dia útil do semestre a ser financiado.
6. É de inteira responsabilidade do estudante financiado a observância dos prazos ora estabelecidos, bem como o acompanhamento de eventuais alterações, por meio do sítio eletrônico do FIES na Internet, disponível no endereço http://fies.caixa.gov.br, ou via Disque CAIXA, por meio do telefone 0800 726 0101.
7. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em ( continua ... )