Ex-governador da Paraíba (PSDB) ocupará o lugar de Wilson Santiago (PMDB)
O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira, que o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima deverá ser empossado senador, ao rejeitar recursos (embargos) de seus adversários no pleito de outubro do ano passado, quando o então candidato pelo PSDB obteve mais de 1 milhão de votos, mas não foi diplomado em virtude da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).
Cunha Lima teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido condenado, em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele teve o mandato de governador cassado e ficou inelegível. No entanto, como a punição que impediu a candidatura de Cunha Lima não existia na Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada e ampliada pela Lei da Ficha Limpa, foi possível pleitear a revisão da decisão anterior do TSE pelo STF.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de oito anos é contada a partir da data da eleição que teria sido fraudada, prazo que termina em 2014 para o ex-governador paraibano.