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Homem era legalmente casado, mas não convivia com esposa. Desde 1994 até sua morte manteve união estável com a autora da ação.
...avaliação do desembargador Genaro José Baroni Borges, é de ser reconhecida a união estável entre o casal, uma vez ter sido comprovado que o falecido estava separado da esposa, o que é admitido inclusive pela ex-mulher....
...do recurso, desembargador Genaro José Baroni Borges, salientou que o casal confirmou a manutenção de união estável afetiva há mais de 24 anos. Citou jurisprudência do TJ/RS e a recente decisão do STF, reconhecendo as...