Nona edição da Agenda Legislativa 2021 monitora andamento de propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 1/12/21, às 18h46.
Publicada nessa terça-feira, 30 de novembro, a nona edição da Agenda Legislativa 2021, uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, apresenta informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.
Na edição deste mês, a Agenda publica informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei. Sobre cada um deles é possível saber origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.