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O Conselho Municipal dos Direitos da Crianç
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA está se mobilizando para a eleição que irá apontar os cinco novos conselheiros tutelares de Nova Aurora, no dia 04 de outubro.
As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (13) e prosseguem até dia 15 de maio, das 8h às 11h30min e 13h30min às 17h. A inscrição do candidato será efetuada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Aurora, localizada na Rua Castelo Branco nº173.
Para fazer a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade ou documento equivalente, título de eleitor com comprovante ou justificativa das (04) últimas eleições, certidões negativas cíveis e criminais, comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude, e sendo do sexo masculino apresentar a certidão de quitação com as obrigações militares.
Este ano a eleição para conselho tutelar será unificada, e os conselheiros serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município no dia 04 de outubro, sendo que a posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro.
O processo de escolha dos membros visa preencher cinco vagas de titulares, bem como para seus respectivos suplentes. A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, sendo assim será votado em apenas um candidato.
O mandato compreenderá o período de 2016 a 2019 e o salário é de R$ 1.538,21. No site da Prefeitura de Nova Aurora encontra-se o edital (publicado no dia 02 de abril).
Ter idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos; entre outros requisitos conforme edital.