JORNAL OLHAR: Italva e São João da Barra, recebem parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2018
Italva e São João da Barra, recebem parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2018
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2018 para mais cinco cidades: Italva, Mangaratiba, Rio Bonito, São João da Barra e Três Rios. Os documentos foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas na sessão plenária desta quarta-feira (29/01). Os pareceres seguirão para o Poder Legislativo de cada município para aprovação final.
As contas de Italva foram relatadas pela presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman. O município teve dois prefeitos durante o exercício de 2018: Margareth de Souza Rodrigues Soares e Claudinei de Souza de Melo. A prefeitura investiu 21,51% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 28,74% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. A cidade também apresentou equilíbrio financeiro e apresentou um superávit financeiro de R$ 5.290.017,21. O voto apontou oito ressalvas e o mesmo número de determinações.
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins foi a responsável pela análise dos números do município de Mangaratiba, que teve a gestão de quatro prefeitos durante o ano de 2018: Aarão de Moura Brito Neto, Vitor Tenório Santos, Carlos Alberto Ferreira Graçano e Alan Campos da Costa. A prefeitura investiu 36,91% em Educação e 27,48% em Saúde, respeitando assim os limites mínimos da legislação. Apesar do parecer favorável, o voto apresentou 18 ressalvas e 18 determinações, além de três recomendações.
A presidente Marianna Montebello Willeman também relatou os números da prefeitura de Rio Bonito, de responsabilidade do prefeito José Luiz Alves Antunes. A cidade superou os limites mínimos de investimento em Saúde (25,50%) e Educação (28,95%). No entanto, o município não apresentou equilíbrio financeiro e terminou 2018 com um déficit de R$ 45.377.477,78. O voto apresentou 27 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações.
A prestação de contas de governo de São João da Barra também foi analisada pela presidente do TCE-RJ. A gestão de 2018 foi de responsabilidade da prefeita Carla Maria Machado dos Santos. O município investiu 35,05% da receita advinda de impostos em Saúde e outros 26,83% em Educação, respeitando assim os limites mínimos da legislação. A prefeitura não teve equilíbrio financeiro e terminou 2018 com um déficit de R$ 11.546.749,70. No entanto, houve uma redução de 92,51% em relação ao déficit do ano anterior. O voto apresentou ainda nove ressalvas e nove determinações.
A prefeitura de Três Rios também cumpriu os requisitos mínimos de investimentos em Saúde (20,02%) e Educação (26,43%) e recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas. O relatório mostrou que a gestão do prefeito Josimar Sales Maia apresentou déficit de R$ 14.480.600,99 em 2018. Mas, em comparação com o ano anterior, houve evolução de 17,44%. O voto apresentou ainda 15 ressalvas e determinações, além de três recomendações.
Confira os votos na íntegra
Carla Maria Machado dos Santos Claudinei de Souza de Melo ITALVA Mangaratiba Margareth de Souza Rodrigues Soares Rio Bonito São João da Barra