Maioria do STF valida indulto natalino de 2017 por 6 votos a 2 - Política - Diário do Nordeste
Home Editorias Política Maioria do STF valida indulto natalino de 2017 por 6 votos a 2
Por Redação, 17:19 / 29 de Novembro de 2018 Atualizado às 22:02
Pelo voto de Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação Divulgação/STF
Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Pelo entendimento formado, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los. Após a formação da maioria, a sessão do julgamento foi suspensa.