6. Cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (específico para atividades iniciais);
9. Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo profissional registrado no conselho regional de classe;
10. Cópia da Carteira Profissional do responsável técnico (RT), emitida pelo conselho regional de classe. Caso a Carteira Profissional não tenha sido expedida, pode-se apresentar a cópia do certificado de inscrição no conselho, desde que esteja dentro do prazo de validade.
11. Cópia do comprovante de cadastro na Limpeza Urbana, quando o estabelecimento for gerador de resíduos de saúde;
12. Certificado de inscrição de pessoa jurídica no conselho referente às atividades de saúde desenvolvidas no estabelecimento.
13. Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou protocolo que comprova o pedido de análise do "Projeto Técnico Simplificado", junto ao Corpo de Bombeiros;