Governo veta ações do anexo de prioridades e metas da LDO - Política - iG
Governo veta ações do anexo de prioridades e metas da LDO
Por Agência Senado | 11/08/2010 09:32
Texto publicado no Diário Oficial da União excluiu ações do PAC e cortou ações que foram incluídas por meio de emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 603 ações do anexo de prioridades e metas (Anexo VII) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Aprovada no início de julho, o texto da lei sancionada foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União. Com essa medida, o governo promoveu ao mesmo tempo duas alterações: retirou desse anexo as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cortou da lista grande parte das ações que foram nele incluídas por senadores e deputados, por meio de emendas.
Ao justificar a decisão, governo argumentou que "as ações do PAC não devem ser incluídas no VII, sob o risco de duplicidade". Na prática, o que se quer dizer é que, prevalecendo a idéia original de dois distintos conjuntos de ações prioritárias, seria redundante incluir as obras e serviços do PAC no anexo construído pelo Congresso.
Quanto às sugestões do próprio Congresso, o argumento para o corte da maioria das emendas inseridas foi o de que "nem sempre é possível a 'orçamentação' de todas as ações relacionadas como prioridades e metas". Isso vale especialmente quando, nos termos assinalados, "a inclusão de novas ações no Anexo correspondente não observa, necessariamente, a possibilidade de seu financiamento".
Conforme a justificação, o governo reconhece a relevância dos investimentos públicos e vem procurando promover esse tipo de gasto, inclusive por meio do PAC. No entanto, considerou que a melhor "alocação" dos recursos públicos resulta de avaliação mais "complexa", não podendo se reduzir à comparação entre os níveis de gastos correntes e de investimentos.
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/governo-veta-acoes-do-anexo-de-prioridades-e-metas-da-ldo/n1237745310934.html