Queiroz: presidente do STJ diz que "não é recomendável" manter preso
[11/07/2020] [16:32]
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha alegou que não é "recomendável" manter preso o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em tempos de pandemia do novo coronavírus, devido às suas condições de saúde.
"Sua exposição ao risco de contaminação é daquelas matérias que autorizam conhecimento de ofício, na medida em que pode configurar abuso de poder e ilegalidade manifesta", escreveu Noronha.
Fabrício Queiroz havia sido preso no dia 18 de junho. Contudo, Noronha decidiu na última quinta-feira (9) colocar em prisão domiciliar - com tornozeleira eletrônica - Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida há mais de 20 dias. A decisão foi duramente criticada por ministros do STJ de diferentes alas, que a consideraram "absurda", "teratológica", "uma vergonha", "muito rara" e "disparate".
"Ora, não há como negar que as condições pessoais de saúde do paciente F. Q. (Fabrício Queiroz), somadas à sua idade, 54 anos, amoldam-se àquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugerem de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a todos impõe", concluiu Noronha.
"É inegável que os portadores de neoplasia maligna, dadas as consequências graves que a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) podem causar, encontram-se em grupo de risco. Para eles, há de haver maior cautela na apreciação dos requisitos para a decretação e/ou reavaliação da custódia preventiva, conforme consta da já citada recomendação", acrescentou o presidente do STJ.
Mulher de Queiroz: foragida com habeas corpus
Sobre a mulher foragida de Queiroz, Noronha observou que a presença de Márcia é "recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, como aqui determinado, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)".
"Nessa linha de raciocínio, no caso concreto, a prisão domiciliar de M. A., objetivamente atende a duas finalidades: previne-a de maior exposição aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus e permite a devida atenção e cuidados à saúde de F. Q., portador de câncer", escreveu Noronha.
"É inusual a concessão de habeas corpus para uma pessoa considerada foragida, já que o fato de estar foragido pode significar justamente uma tentativa de frustração de aplicação da lei. Da perspectiva humanitária, durante uma pandemia, é uma decisão excelente - o problema é ter sido feita, ao que parece, sob medida e apenas para este casal", avaliou Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP.
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Noronha é parça de bolsonaro, o presidente delinquente
Tem que soltar todos os presidiários no grupo de risco. Porque só alguns preveligiados. Que vergonha desta nossa justiça. E antigamente eram tão respeitados.
Isto é justificativa de um presidente de uma corte para soltar bandidos de colarinho branco? Só nesta terra de tupiniquins mesmo!
O mega bandido Luladrao, o maior ladrão da história do planeta terra e sua comparsa dilma e o outro mega bandido josé dirceu, se estivessem presos , seriam beneficiados por estarem no grupo risco. Entretanto , Luladrão e josé dirceu foram beneficiados pelo minúsculo, corrupto stf que acabou com a prisão em segunda instância para beneficiar esse malandros. Que vergonha este stf.
Por que prenderam só o Queiroz? E por que não prendem os demais assessores dos políticos da Alerj que fizeram movimentações muito maiores que do Queiroz?
O Queiroz foi condenado por qual crime? E a esposa? Eles não deveriam nem terem sido presos. Tem gente condenada em 2 instâncias e tá solto com HC de ofício. Pra mim esse casal deve ser preso se forem condenados. Tem homicidas e estrupadores que são soltos nas audiências de custódia.
Se essa noronhajustificativa para Queiroz não ficar numa prisão, o risco de contrair a covid por estar lá, for critério tb nos casos dos demais presos, os seus advogados têm um prato cheio na mão. País-piada. Bolsominions, que acharam de mais essa? Felizes ou indignados? Bolsonaro se disse apaixonado por Noronha, então sabemos, os fanáticos cegos vão apoiar tb essa que é uma decisão das mais estapafúrdias da história do judiciário, com um habeas corpus a uma foragida para que dê mamadeira ao bandido-aspone dos Bolsonaro.
Gazeta do Moro, porquê vocês cortaram o Alexandre Borges da foto? Ele também está fazendo arminha. Será que é pelo mesmo motivo que vocês ignoraram a prisão do Luciano Ayan, o amigão da Madalena e mentor da narrativa furada chamada "Gabinete do Ódio"? Pelo que stá levantando, essa prisão tende a jogar mais lama ainda no Ministro Cabeça de Ovo e na tão prezada biografia de um certo ex um monte coisa na área jurídica e atual blogueiro.
Sou zero em Direito...mas serácque os estudantes entenderam ??? Prisao domiciliar pra foragida ??? Liberdade pra quem cumpre 1/6 da pena ??? Prisao somente apos 4 instancias ??? Qie ***** de país é esse ???????
O melhor de tudo é a mulher do Queiroz receber HC antes de ser presa. Este país é uma piada pronta e de mau gosto.
Abuso de poder decorrente de condenações sem provas ou com base em mera escuta telefônica no caso dos drogaditos ocorre aos montes no Brasil. Só q por serem meros reles mortais ninguém tomava providências. Foi necessário o problema bater no andar superior para tomarem consciência do quão falho é a política criminal..
Por que editaram a foto? Vocês não têm vergonha? Mostrem quem mais estava ali fazendo arminha com a mão!
Tá faltando o manda chuva da gazeta. O Alexandre Borges.
Se, como diz a imprensa ," rachadinha é como é conhecida uma prática ilegal, comum na assembleia legislativa ...", quando é que vão começar a prender os demais assessores parlamentares que a praticam ou praticaram?
Adivinhem que vai para o STF no lugar do Celso de Melo?
Pois então que se dê o mesmo benefício a todos que se encontram na mesma situação. Agora, por que a esposa foi beneficiada? https://www.oantagonista.com/brasil/ex-capitao-do-bope-sobre-queiroz-eu-apostaria-que-e-homem-do-jair/?desk