Aspectos econômicos e jurídicos da crise nos EUA - Instituto Millenium
Aspectos econômicos e jurídicos da crise nos EUA
Diz o professor de Análise Econômica do Direito de Berkeley, Robert Cooter, que a capacidade do economista de prever fenômenos econômicos (comportamentos no mercado) é semelhante a de um cientista natural (biólogo, físico ou químico) de prever a próxima epidemia.
E ele tem razão. Os cientistas naturais não previram a AIDS, nem a gripe aviária, assim como os economistas não previram com precisão essa crise norte-americana.
No entanto, conforme também ensina o mesmo Prof. Cooter, os economistas são competentes em explicar fenômenos pretéritos, mostrando o que pode ter causado um determinado comportamento no mercado e seus efeitos. Portanto, os cientistas econômicos precisarão de um tempo para digerir o que está acontecendo e trazer uma explicação séria, científica e plausível.
Nesse sentido, 2008 foi o ano dedicado pelos economistas para estudar as causas dessa crise financeira e econômica que trouxe impactos para todo o mundo.
Antes de estudar o que estes economistas vêm produzindo, é prematuro fazer pré-julgamentos. Um dos mais infelizes foi o de julgar o "fim da era dos economistas". Ou aqueles que pularam para concluir: "viu, eu não disse…olha só o que dá um mercado desregulado…viu como não funciona!". Pior foi ouvir a pregação pelo "ocaso do neoliberalismo".
Isso é mais desejo do que ciência. Mas vamos às explicações da crise.
Parece haver razoável consenso entre economistas que a causa imediata da crise foi o financiamento hipotecário nos Estados Unidos. Bancos e instituições especializadas em negociação de créditos imobiliários fizeram diversas operações financeiras lastreadas em "créditos podres" (hipotecas lastreadas em imóveis com valor inferior ao crédito). E daí o problema se espalhou para atividade produtiva.
Explica-se. Bancos concederam financiamentos com garantias hipotecárias a pessoas de alto risco de inadimplência (por terem baixa renda e baixo grau de empregabilidade) – ditos empréstimos subprime. Quando concebidas essas operações, tudo parecia viável, pois o imóvel financiado garantiria o crédito.
Ocorre que uma especulação imobiliária havia inicialmente supervalorizado o preço dos imóveis nos Estados Unidos e quando o mercado corrigiu esse preço dos imóveis para baixo, o financiamento imobiliário ficou descoberto, ou seja, o valor do imóvel não era mais suficiente para cobrir a dívida assumida pelo mutuário.
O problema não terminou aí. A contaminação geral aconteceu porque aqueles créditos imobiliários foram revendidos no mercado em operações chamadas de ressecuritização da dívida e sucessivas operações financeiras via derivativos foram feitas no mercado lastreadas nesses créditos podres.
Quando nos bancos e as pessoas (agentes econômicos) perceberam o problema, o valor dos imóveis baixou mais ainda e o problema estourou em cadeia…
Ocorre que os bancos não fazem operações de alto risco como essas sem algum incentivo ou motivação.
Por que os bancos fizeram essas operações passa a ser a questão a ser explicada.
Algumas explicações que os economistas e juristas já trouxeram a baila:
a) pressão e incentivos do governo Clinton ao sistema financeiro para que se expandissem as linhas de financiamento aos mais necessitados (e com maior risco) e que esses créditos fossem negociados, criando um verdadeiro mercado para o subprime;
b) liberação do governo Clinton para que as instituições hipotecárias ficassem fora do controle das regras internacionais para os bancos comerciais, a fim de incentivar o empréstimo habitacional aos menos favorecidos e o mercado secundário do subprime (securitização);
c) lacuna regulatória para a "alavancagem" financeira (atuação do banco sem lastro patrimonial), já que alguns bancos de investimento não sofriam a fiscalização do Banco Central dos EUA, e ficavam fora do controle das regras internacionais para os bancos de crédito;
d) alta e inadequada remuneração dos executivos dos bancos, criando incentivos à "fabricação" de lucros, à engenharia financeira e de derivativos.
Eu acrescentaria ainda que o sistema jurídico da common law é excessivamente flexível na constituição de garantias contratuais, facilitando operações financeiras sem um real lastro patrimonial e aquelas operações de securitização.
Outra constatação dos economistas é que se não fosse a bolha imobiliária e o excesso de endividamento norte-americano, a economia mundial não teria crescido tanto quanto cresceu (inclusive China, Índia e Brasil).
Portanto, é simplismo culpar o governo norte-americano pela aterrisagem de nossa atividade econômica, pois fomos incompetentes em não crescer como poderíamos. Não podemos esquecer, portanto, que no período anterior de bonança, a economia americana e do mundo cresceram. Se não fossem os Estados Unidos não haveria provavelmente a China e a Índia do século XXI.
Outra ingenuidade é acreditar que o governo controla as crises e que o mercado não se auto-regula. O que estamos vendo justamente é o mercado se auto-regulando. A atividade econômica cresceu demais e agora está se ajustando para níveis suportáveis (inclusive do ponto de vista ambiental) e governos perdidos tentando evitar o inevitável, consumindo desperdiçando preciosos recursos públicos damagogicamente em planos econômicos de auxílios a algumas empresas que mereciam a falência.
Os defensores da ultra-regulação gostam da Europa, sobretudo da França, mas esquecem de nos falar sobre os constrangedores índices de crescimento francês (ou mesmo italiano, espanhol e do futuro da previdência social nestes países), que podem servir para uma sociedade estável e relativamente rica, mas que não serve para sociedades novas como as americanas e asiáticas que precisam crescer mais.
Insiste-se em ser adolescente no Brasil. Criticar por criticar. No momento em que a economia mundial cresce, muito graças aos Estados Unidos, aplaude-se o espetáculo do crescimento. Quando baixa, culpa-se o Bush.
Agora será que ninguém vai culpar a falta de investimento em infra-estrutura no Brasil que não nos permitiu crescer como poderíamos…ninguém trará a tona o desperdício do dinheiro público e a alta carga tributária…
Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. As coisas são mais complexas.
O mercado precisa de regulação é certo, sobretudo quando há concentração de empresas. Por outro lado, não podemos esquecer dos índices de corrupção no Brasil e, portanto, é difícil supor que o Estado regulador seja composto apenas por pessoas puras e perfeitas que põem o interesse coletivo em primeiro lugar, ao invés do seu quando ocupam um cargo. E o economista quando integrando o Estado, como que num passe de mágica conseguirá prever fenômenos futuros para bem regular o mercado e fazer um planejamento econômico eficiente?
Não seria melhor que o Estado se comprometesse com "menos" e ao mesmo tempo garantir "mais", ao criar uma infra-estrutura e um sistema de normas adequado à promoção do investimento privado por meio de um bom direito contratual, de propriedade privada e de livre iniciativa?