O Supremo impede a força-tarefa da Operação Lava-Jato de usar fundo bilionário da Petrobras - Jornal O Sul
O Supremo impede a força-tarefa da Operação Lava-Jato de usar fundo bilionário da Petrobras
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a homologação e a eficácia do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público do Paraná e a Petrobras. (Foto: STF/Divulgação)
A decisão foi tomada a partir de pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última segunda-feira (12). Dodge pediu a anulação de todo o acordo firmado pela Petrobras, com participação da força-tarefa da Lava-Jato.
O ministro classificou de "duvidosa" a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras. Ainda segundo Alexandre de Moraes, há "evidentes riscos ao interesse público" e "possibilidade de desvirtuamento de vultoso montante de dinheiro destinado ao Poder Público".
"Em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público", disse o ministro.
O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado em setembro do ano passado para o encerramento de investigações decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato.
O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir recursos recuperados na Operação Lava-Jato. O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.