Emerson Machado Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Braço do Norte, atendendo os dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o que preceituam as Leis Federais de Nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados do ramo pertinente ao objeto, que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL, na forma de julgamento a de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para o veículo oficial da Câmara Municipal, para o exercício de 2016, com as quantidades e nas condições a seguir descritas:
A entrega dos envelopes Propostas (nº 01) e Documentos de Habilitação (nº 02) deverão ser feitas ao Pregoeiro/Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria nº 002/2016 e 003/2016 na sessão pública do dia 25 de janeiro 2016, às 13h00min horas, na sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sito a Rua Senador Nereu Ramos, nº 1761 - Centro, depois de identificados os representantes legítimos e classificadas as propostas nas formas da Lei, dar-se-á inicio a seção de lances, sob a responsabilidade do Pregoeiro, visando obter novos lances verbais e sucessivos até se obter a melhor proposta para a licitante.
Pretende a Câmara Municipal de Braço do Norte, obter a melhor proposta para contratar:
4.500 (quatro mil e quinhentos) litros de gasolina comum.
1.1 Para atendimento das necessidades de: abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal, no ano de 2016.
Validade das Propostas: 60 (sessenta) dias para homologação e adjudicação.
Prazo de Entrega do Objeto: durante o exercício de 2016.
Para habilitação na presente licitação, os interessados deverão estar devidamente cadastrados como fornecedores da Prefeitura Municipal de Braço do Norte, ou se cadastrarem até 24 horas (um dia útil) antes do horário marcado para abertura das Propostas.
III. DO CREDENCIAMENTO: A Carta de Credenciamento (modelo Anexo-I) deverá ser apresentada no dia 25 de janeiro das 12h30min h as 12h45minh ao Pregoeiro, com o devido suporte documental que permita identificar claramente outorgante(s) e outorgado(s).
DO ENVELOPE Nº 01: Na parte externa, deverá conter as seguintes informações:
Nome da empresa ou denominação do proponente;
Deverá estar lacrado, e na parte interna, conter a PROPOSTA, expressa de forma clara e objetiva apresentando no mínimo:
a) Valores em moeda corrente nacional, apresentação em até unidade de centavos de real (duas casas depois da vírgula);
b) Valores multiplicados (quantidade x valor unitário) de cada item e a somatória da proposta (também declarada por extenso);
c) Validade da proposta de 60 dias;
d) Ao final, esta proposta deverá estar devidamente assinada e Identificada (papel timbrado e ou carimbo do CNPJ);
e) Declaração de que o licitante se encontra habilitado, apresentando todos os documentos exigidos no referido Edital.
DO ENVELOPE Nº 02: Na parte externa, deverá conter as seguintes informações:
Deverá ser apresentado lacrado, e na parte interna, conter a seguinte documentação:
a) Comprovante de Regularidade com o Fisco FEDERAL;
b) Comprovante de Regularidade com o Fisco ESTADUAL;
c) Comprovante de Regularidade com o Fisco MUNICIPAL;
d) Comprovante de Regularidade com o INSS;
e) Comprovante de Regularidade com o FGTS;
f) Declaração de fatos impeditivos - (MODELO Anexo-II);
Os documentos deverão ser apresentados em original ou por fotocópias devidamente autenticadas em cartório ou por servidor da Comissão Permanente de Licitações, salvo os obtidos via internet - e destes o Município reserva-se o direito de aferi-los em qualquer fase do processo licitatório.
IV. DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE PROPONENTE
Atender a seu exclusivo encargo e nas formas da Legislação, pela Responsabilidade Civil, no desempenho do fornecimento do produto solicitado pela Câmara;
Assumir às suas expensas, pelas despesas acessórias no bom e fiel desempenho do cumprimento do objeto enquanto durar o Contrato derivado deste Edital/Licitação.
Disponibilizar o combustível ora licitado, obedecendo às quantidades solicitadas ou programadas - mediante requisição formalizada.
V. DA SEÇAO DOS LANCES.
Para todas as situações, prevalecerão os dispositivos da Lei Federal 10.520/02 e suas alterações;
O Pregoeiro poderá a qualquer momento desta fase, interferir pelo bom e fiel cumprimento do ideal deste Procedimento Licitatório.
Não serão aceitos lances de valor inferior a 1% (um por cento) da menor proposta.
VI. DOS VALORES, REAJUSTE E PAGAMENTO.
O Preço Máximo a ser pago pelo litro será de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos). E os pagamentos serão devidos mensalmente, nas quantidades fornecidas. O valor sofrerá alterações de acordo com o percentual de reajuste aplicado pelo governo. Esta alteração se dará por manifestação da parte interessada através de Termo Aditivo/Apostilamento.
O item a ser cotado por valor a ser reembolsado mediante o efetivo fornecimento do produto e seu recebimento por servidor ou autoridade designada para tal. Sempre acompanhados da correspondente emissão de documentos fiscais de suporte para liquidação e pagamento.
VII. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento vigente, da Câmara Municipal, a saber: 3.3.90.30, orçamento do exercício de 2016.
VIII. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretações do presente Edital deverão ser dirigidas à Câmara no endereço anteriormente citado, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS da entrega dos envelopes PROPOSTAS;
Não sendo feito nesse prazo, pressupõe-se que os elementos são suficientemente claros e precisos para permitir a apresentação da proposta, não cabendo à proponente, direito a qualquer reclamação posterior;
DA SESSÃO DO PREGÃO: Havendo interesse do proponente, poderá apresentar questão de ordem ao Pregoeiro, com a devida motivação, que nas formas da Lei 10.520/02, após verificados sua procedência ou não, determinará ações conclusivas, sempre, registrando na respectiva ata da seção, todos os procedimentos.
A Empresa licitante, que não cumprir com preceitos legais ou obrigações assumidas, serão aplicadas as seguintes penalidades:
Rescisão do contrato ou cancelamento da ordem de aquisição;
a) Suspensão do direito de licitar junto ao Município de Braço do Norte;
b) Declaração de inidoneidade;
c) Multa de 2% (dois por cento) por dia, sobre o valor do objeto da presente, até 15 % (quinze por cento), quando a proponente sem justa causa, deixar de cumprir, obrigação assumida, bem como:
1) Prestar informações inexatas ou criar embaraços para o fornecimento do produto;
2) Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem prévia autorização desta Câmara Municipal;
3) Cometer qualquer infração às normas legais Federais, Estaduais e Municipais, respondendo pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração cometida;
Para dirimir questões oriundas do presente Edital, elege-se o Fórum da Comarca de Braço do Norte - SC., com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XI. DOS ANEXOS
São Anexos deste Edital, e o compõe como realmente fazem parte dele:
ANEXO II - Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos
XII. AS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao receberem cópia deste Edital, os interessados preencherão ficha de cadastro/protocolo, identificando o licitante e seu representante;
Onde este Edital for omisso prevalecerão os termos das Leis nº 8.666 de 21/08/93, com as atualizações da Lei n.º 8.883 de 08/06/94 e ainda Leis 10.520/02 e demais legislação em vigor.
A entrega do Edital e demais informações poderão ser obtidas no horário de expediente, de segunda a sexta-feira das 13h00min às 17h00min horas, no Prédio Sede da Câmara Municipal. Para esclarecimentos de dúvidas ficam a disposição dos interessados os telefones (48) 3658-2088 e 3658-4012.
Câmara Municipal de Braço do Norte, em 05 de janeiro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE ----------------------------------
O abaixo assinado, ............................................................................ Carteira de identidade RG n.° .................................. e CPF n.º....................................., na qualidade de responsável legal pela empresa......................................................... vem, pela presente, informar que o Sr..............................................................., carteira de identidade RG n° ......................................, é pessoa designada por nós para acompanhar a sessão de abertura da documentação e proposta de preços, bem como assinar as atas e demais documentos a que se referir a licitação em epígrafe.
Outorgamos ainda à pessoa mencionada, amplos poderes para acordar, transigir, receber em devolução documentos pertencentes à empresa, enfim, agir em nome e por conta da própria empresa que representar.
Estamos cientes de que responderemos em juízo ou fora dele, se for o caso, por todos os atos que venham a ser praticados por nossos representantes.
Data ____/_____/_____.
"a carta credencial deverá ser entregue pelo representante legal de empresa proponente, juntamente com documento de identidade/RG, ao presidente da comissão, até 15 minutos antes da abertura dos envelopes proposta".
Pregão Presencial Nº --------/2016
Nome da Empresa:__________________________________________
1) Conhecemos e aceitamos as condições do presente Edital de Licitação;
2) Não emprega menores, nas formas previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Brasileira;
3) Até a presente data inexistem fatos impeditivos originados da Administração Publica em qualquer das suas esferas, por descumprimento de contratos anteriores;
Desta forma requer sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências afins, posteriores à data de entrega dos envelopes.
Nome:___________________________CPF:_______________________
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº_____/2016
ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ---------------------------------- E A EMPRESA xxxx CNPJ xxxxxxx/0001-xx PARA FORNECIMENTO DE xxxxxxxx A CÂMARA MUNICIPAL NAS FORMAS DO PROCESSO LICITATÓRIO Fxx 00xx/2008.
CÂMARA MUNICIPAL DE ----------------------------------, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.457.259/0001-93, com sede administrativa na Rua Senador Nereu Ramos, 1761 - Centro - CEP 88.750-000 nesta cidade de ---------------------------------- - SC, neste ato representado por seu Presidente xxxxxxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE.
A Empresa xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxx - Centro - xxxxx - SC, neste ato representada por seu ______, Senhor (nome e CPF)________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
I. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Dá origem ao presente Contrato Administrativa, Processo Licitatório na Modalidade de pregão sob n.º xxx 0xx/2016, e em decorrência da Lei das Licitações de n.º 8666/93, as partes acima qualificadas têm justo e contratado o presente instrumento, na forma e condições ora estabelecidas.
A CONTRATADA, por força do presente instrumento, se obriga a fornecer o Item constante da relação a seguir detalhada:
01) 4.500 (quatro mil e quinhentos) litros de gasolina comum - para a Câmara Municipal de ----------------------------------, conforme condições fixadas no presente contrato administrativo e às constantes no Edital de n.º xxx 0xx/2016 do Procedimento Licitatório em Epígrafe.
III. DO VALOR
O Valor Total do presente contrato, é R$ xxxxx ( por extenso xxxxxx), resultado dos valores e quantidades dos itens acima descritos.
O pagamento será efetuado a cada final de mês, mediante correspondente documentação de suporte, de conformidade com a entrega do item licitado e a apresentação da fatura/nota fiscal devidamente empenhada e liquidada.
V. DO REAJUSTE
O valor será reajustado de acordo com o percentual aplicado pelo governo. Esta alteração se dará por manifestação da parte interessada através de Termo Aditivo/Apostilamento.
VI. PRAZO DE ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos licitados coincidirá com o prazo de vigência do contrato, que será de até 31 de dezembro de 2016, ou enquanto durar o estoque da quantidade licitada. Sempre atendendo o disposto na Lei das Licitações.
VII. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução dos serviços contratados correrão a conta de recursos próprios do Orçamento do Município do ano de 2016.
VIII. DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
A CONTRATADA incorrerá em penalização imposta pela contratante, quando houver o descumprimento do objeto contratado, e progressivamente de acordo com a legislação vigente, estará sujeito à:
b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até 2 (dois) anos;
c) declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública;
d) rescisão do contrato nas hipóteses permitidas legalmente;
Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA incorrerá nas mesmas penas previstas se:
a) sofrer condenação definitiva por praticar meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) praticar atos ilícitos, entre eles, a litigância de má-fé;
c) demonstrar inidoneidade para contratar com a PREFEITURA em virtude de atos ilícitos praticados.
IX. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São Obrigações da proponente vencedora:
a) Entregar os xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx licitados e lhe adjudicados devidamente acompanhados dos documentos fiscais, parceladamente durante a vigência do contrato, nas quantidades solicitadas.
b) Manter as condições de habilitação da Empresa no Processo Licitatório que deu causa a este, durante toda a vigência do mesmo.
X. DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
O xxxxxxxxxxxx, objeto do presente contrato, poderá ser fiscalizado pela Câmara Municipal de ----------------------------------.
Parágrafo Primeiro - A comunicação entre a fiscalização e a CONTRATADA, será sempre por escrito. Quando, por necessidade ou conveniência de serviço, houver entendimentos verbais, estes serão confirmados por escrito, dentro de 5 (cinco) dias.
Parágrafo Segundo - A fiscalização da CÂMARA não diminui nem exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade dos produtos prestados.
XI. DA RESCISÃO CONTRATUAL
O presente contrato será rescindido, por acordo entre as partes, e/ou independentemente de interpelação ou procedimento judicial se a CONTRATADA falir, entrar em concordata, e liquidação ou dissolução, ou, ainda, ocorrer alteração em sua estrutura social que impossibilite ou prejudique a execução do presente instrumento.
XII. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelas normas do direito administrativo, onde não colidir com o Código Civil e a legislação do Município de ----------------------------------.
As partes elegem o Foro da Comarca de Braço do Norte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões judiciais relativas ou resultantes do presente contrato.
E, por assim terem contratado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas Cláusulas do Presente Instrumento, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-o em 03 (três) vias, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
----------------------------------, SC, XX DE XXXXXXXXX de 2016.
TESTEMUNHAS (1) ------------------------------- (2) --------------------------------
Pregão Presencial Nº ---------------/2016
Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ----------------------------------, NO EXERCÍCIO DE 2016.
Nome da Empresa :________________________________
Item Especificação Nº LITROS R$ Unitário Valor R$ Total
01 Gasolina Comum 4.500
SOMA 4.500 R$ Total
Valor por extenso: (____________________________________________).
Marca do Combustível__________________.
RECIBO DE ENTREGA DO EDITAL
Edital Completo - ____(_______________________) páginas.
( ) Edital nº -
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.
( ) Anexo I: Modelo de Carta de Credenciamento;
( ) Anexo II: Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos;
( ) Anexo III: Minuta Contratual;
( ) Anexo IV: Planilha de Propostas
Recebi(emos) Os documentos acima descritos, em
_________________________-SC, aos ___de __________ de 2016.
(Carimbo do CNPJ).
A CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE, sito à Rua Senador Nereu Ramos, 1761, Município de Braço do Norte/SC., CEP: 88.750-000, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para a aquisição de 4.500 (quatro mil e quinhentos) litros de combustíveis, tipo gasolina comum, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados para verificação na Secretaria da Câmara Municipal, no endereço acima citado, no horário das 13:00 às 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o download, através do site: www.camarabn.sc.gov.br.
As propostas serão abertas às 13h00min do dia 25 de janeiro de 2016, na sala de reuniões da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, no endereço acima citado, com participação aberta às proponentes e ao público.
Braço do Norte, 05 de janeiro de 2016.
FORAM CREDENCIADAS NO PRAZO EXIGIDO NO EDITAL AS EMPRESA MS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA E IRMAOS OENNING LTDA. FOI FEITO DESEMPATE ATRAVÉS DE BILHETE NUMERICO ONDE A EMPRESA MS COMBUSTÍVEIS LTDA FOI A EMPRESA SORTEADA PARA FAZER O PRIMEIRO LANCE. O PREGOEIRO ABRIU A SESSÃO DOS LANCES, A EMPRESA MS COMBUSTÍVEIS LTDA DECLAROU QUE NÃO APRESENTARIA LANCE. PASSANDO ENTÃO PARA A EMPRESA IRMAOS OENNING LTDA, CONFORME INCISO V DO EDITAL A EMPRESA APRESENTOU O VALOR MÍNIMO EXIGIDO, QUE É DE 1% SOBRE O VALOR MAXIMO, FICANDO O VALOR POR LITRO DE GASOLINA R$ 3,67. APOS DECLARADO VENCEDORA COM O MENOR PREÇO GLOBAL A EMPRESA IRMAOS OENNING LTDA PASSOU PARA A FASE DA HABILITAÇÃO. A COMISSÃO ANALISOU E RUBRICOU TODOS OS DOCUMENTOS E CONFERIO COM O EXIGIDO NO EDITAL. A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA IRMÃOS OENNING ESTA DE ACORDO COM O EDITAL. A COMISSÃO DECLAROU VENCEDORA A EMPRESA IRMÃOS OENNING LTDA. A COMISSÃO PERGUNTOU PARA O REPRESENTANTE DA EMPRESA MS COMBUSTÍVEIS SE IRIA FAZER USO DA PRERROGATIVA DO PRAZO DE RECURSO, SENDO QUE O MESMO AFIRMOU QUE NÃO USARIA DO MESMO.
a) Processo Nr.: 001/2016
b) Licitação Nr.:001/2016
c) Modalidade: Pregão
d) Data da homologação: 26/01/2016
e) Objeto da Licitação:FORNECIMENTO DE 4.500 LITROS DE GASOLINA COMUM A CÂMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE.
FORNECEDOR QTDE ITENS VLOR UNIT TOTAL DOS ITENS
IRMÃOS OENNING LTDA, 4.500 litros R$ 3,67 R$ 16.515,00
Braço do Norte, 26 de janeiro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, considerando o julgamento, o resultado e a decisão promovida pela Comissão Permanente de Licitações; considerando também, o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara, entorno do referido Processo Licitatório: considerando finalmente, a inexistência de Recursos Administrativos impetrados dentro do prazo legal e editalício, através do presente Termo de Adjudicação, dando prosseguimento ao objetivo pretendido pelo certame, VEM ADJUDICAR O OBJETO DA LICITAÇÃO realizada pelo Pregão Presencial nº 01/2016, e a proposta apresentada pela Licitante Irmãos Oenning Ltda, inscrita no CNPJ Nº 76.602+237/0001-70, o que faz através da assinatura deste Termo de Adjudicação, para que dele possa surtir e gerar os jurídicos e legais efeitos.
FOI FEITO DESEMPATE ATRAVÉS DE BILHETE NUMERICO ONDE A EMPRESA MS COMBUSTÍVEIS LTDA FOI A EMPRESA SORTEADA PARA FAZER O PRIMEIRO LANCE.
Contrato Clique para abrir Edital Aquisição de Combustível Clique para abrir
Protocolos desta Publicação: Criado em: 06/01/2016 - 15:33:07 por: nane - Alterado em: 02/03/2016 - 17:01:45 por: nane