Agenda Tributária Estadual de Novembro de 2021 do Estado do Mato Grosso do Sul
09 - ICMS-ST - Carvão Recolhimento do ICMS referente às operações com carvão (diferença de preço ou peso) realizadas por adquirentes localizados em outra UF (DAEMS: 333).
- ICMS-ST - Energia Elétrica Recolhimento do ICMS devido nas operações com energia elétrica (Convênio ICMS 83/2000 e Lei 1.810/97, artigo 48, inciso I), referente ao mês anterior (DAEMS: 333).
25 - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário Recolhimento do ICMS apurado pelas ferrovias, inscritas no regime especial estabelecido pelo Ajuste SINIEF 19/89.
- Substituição Tributária - Simples Nacional Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados na condição de substituto tributário, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021.