Paulo Roberto propõe dedução de imposto por ajuda a calamidade pública
PTB Notícias 9/06/2009, 18:46
Valores doados à Defesa Civil para serem utilizados nos casos de ajuda à população em situação de calamidade pública poderão ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física, conforme projeto de lei apresentado pelo deputado federal Paulo Roberto (PTB-RS).
A proposição ressalva que só serão dedutíveis as doações efetuadas após a decretação do estado de calamidade pública por ato do governo federal.
De acordo com Paulo Roberto, a conhecida escassez de recursos públicos para atender necessidades emergenciais surgidas em situações de calamidade pública tem levado, em vários episódios, à solicitação de ajuda da população.
Isso frequentemente acontece por meio de depósitos em conta bancária destinada a arrecadar recursos para a Defesa Civil, apelando-se para a solidariedade do povo brasileiro.
"Acreditamos que esse auxílio só tende a aumentar se posteriormente o contribuinte do Imposto de Renda puder compensá-lo com o imposto devido", disse.
Segundo o deputado, a calamidade pública gera demandas urgentes, para as quais se impõe dispêndio de recursos em situação emergencial e imediata, o que se torna muito difícil e demorado quando as dotações dependem da burocracia estatal.
"O dinheiro do cidadão, espontaneamente doado, correndo da iniciativa privada para auxílio aos cofres públicos, atende a essa necessidade sem burocracia e sem perda de tempo", afirmou.
Pondera ainda que a solidariedade do cidadão brasileiro merece ser premiada, recompensando-o pela disponibilidade em ajudar os atingidos por catástrofes, pois neste caso a pessoa física realiza uma função que compete ao Estado, destacou Paulo Roberto.
Com a medida, o parlamentar quer diminuir a carga tributaria, incentivar o contribuinte e agilizar o processo de ajuda às populações atingidas por catástrofes.