Goiânia: Um plano para 2,2 milhões de pessoas
Os 20 municípios que compõem a Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e o governo do Estado têm até o início de 2018 para aprovar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A medida é uma exigência do Estatuto da Metrópole, aprovado por meio da Lei 13.089 de janeiro de 2015. O documento visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano por meio de um macrozoenamento urbano determinando que tipo de atividade pode ou não funcionar nos distintos espaços da RMG.
O desenvolvimento articulado deve proporcionar melhoria na qualidade de vida da população em áreas como mobilidade urbana, saúde, educação, segurança pública, habitação e meio ambiente, entre outras. Em dezembro de 2014, chegou a ser assinado o projeto do Plano Diretor da Região Metropolitana, mas com a nova lei no início deste ano, todo trabalho precisa ser revisto.
Os estudos do PDUI estão sendo feitos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em junho deste ano, o assunto foi tema de reunião na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e está prevista para o mês de agosto uma reunião com representantes de todos os municípios da RMG para tratarem do cronograma de ações do PDUI. Neste momento, estão sendo elaborados levantamentos como mapas georreferenciados e o perfil socioeconômico de cada município.
De acordo com a Secima, a partir de agosto, os trabalhos terão continuidade com a participação dos municípios, entidades classistas e outros setores da sociedade civil organizada. Os levantamentos darão origem a uma proposta para o PDUI. Até a proposta, devem passar dois anos. O assunto será debatido em audiências públicas até que se torne um projeto de lei para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Depois de o PDUI ser aprovado na Alego, cada município terá que adequar seu Plano Diretor para não haver conflito com o planejamento da RMG.
A RMG foi criada pela Lei Complementar nº 27 em dezembro de 1999 e estabeleceu que fazem parte do grupo 20 municípios, incluindo Goiânia (Veja mapa). A RMG tinha, em 2010, de acordo com o com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,2 milhões de habitantes, em uma área de 7.397,2 Km² e Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 35,9 bilhões.
Goiânia cobra "protagonismo"
O secretário de Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) de Goiânia, Paulo César Pereira, defende que todo planejamento tenha um "olhar social" para a RMG, e que isso traga uma integração que proporcione mais qualidade para os municípios. Ao O HOJE, Paulo ressaltou ainda que sua pasta tem uma equipe de técnicos "extremamente qualificados", e que precisam participar efetivamente do PDUI. "Eu não sei até que ponto estou sendo compreendido com respeito a isso", enfatizou o secretário.
Já o secretário de planejamento de Aparecida de Goiânia, Afonso Boaventura, conta que a integração já era uma preocupação antiga do município, e que Goiânia e Senador Canedo foram ouvidos sobre o Plano Diretor de Aparecida. Agora criando esse fórum permanente nós vamos saber todos empreendimentos que Goiânia fizer e vamos saber os impactos em áreas vizinhas como a revitalização do Jardim Botânico que é uma região tão próxima de Aparecida", cita.
André Freitas considera que Goiânia terá sua importância social e econômica respeitada na discussão. Ele acrescenta que a partir de agosto deve ser estreitada a conversa entre Secima, UFG, e municípios. "Nós queremos envolver todos atores e construir mutuamente o plano. A ideia é inverter o processo com todos os atores e que quando levarmos para as audiências públicas seja para ajustes menores", planeja o gestor.
A redução da desigualdade social é um dos maiores desafios do PDUI. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), Goiânia é a capital com maior desigualdade social da América Latina e uma das dez piores do mundo neste quesito.
Enquanto o PIB per capita do município de Senador Canedo é R$ 37.760,56 (impactado pelo Polo Petroquímico da Petrobrás) no município de Aragoiânia o PIB per capita é apenas R$ 5.814,94, segundo o IBGE. (Deivid Souza)
Plano diretor exige novo modelo de gestão
Quando em vigência, o planejamento vai provocar mudanças na gestão de algumas áreas da administração municipal, assim como já acontece com o transporte público da RMG, hoje sob responsabilidade da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), como explica o professor da Escola de Engenharia Civil da UFG, Maurício Martines Sales. "Da mesma forma, todas as áreas da gestão como recursos hídricos, saneamento serão discutidas em uma escala maior, pensando no espaço da metrópole e não mais no município", detalha.
Os mapas que estão sendo formulados servirão de base para elaboração das zonas- espaços territoriais delimitados. Uma zona poderá abranger um ou vários municípios.
No PDUI será apontada a possibilidade de o uso de cada zona, isso significa que em alguns locais determinadas atividades serão restringidas ou incentivadas, assim como acontece em um plano diretor municipal. "O grande desafio é mobilização popular para que um município possa ceder em alguns aspectos para ganhar em outros. Se eu ia colocar um aterro sanitário em determinado local, não vou por porque não vai ser bom para a metrópole, vou instalar um pouco mais longe", exemplifica o gestor de contrato do PDUI da Secima, André Freitas.