Curso de Preparação de Assessor de Desembargador |
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 – convida Servidores do TRT 2 para o CURSO DE PREPARAÇÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, a ser realizado no auditório do 24º Andar do Edifício-Sede, localizado à Rua da Consolação, 1272.
O curso será realizado de 24/04 a 22/05/2017, sempre das 9h00 às 12h00.
Público-Alvo: Servidores do TRT2, com formação em Direito.
Carga horária: 24 horas/aula distribuídas por 08 encontros.
Objetivos Gerais:A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, buscando colaborar com a prestação jurisdicional e, atendendo a um nível de excelência com que se propõe concluir a efetivação da jurisdição, realiza o curso de preparação de assessor com a finalidade de formar e treinar servidores para o desempenho de tarefas desenvolvidas na segunda instância, em gabinetes de desembargadores
Objetivo Específicos:Espera-se que a conclusão do curso habilite o participante a trabalhar em gabinete de desembargador neste Tribunal, inserindo-se na estrutura administrativa como servidor que possa prospectar postulação de vaga para o exercício da função de assessoria.
Ementa:O curso visa propiciar a capacitação de servidores do Tribunal para o exercício de funções de assessoramento em gabinete de desembargador, apresentando informações quanto ao funcionamento administrativo do Tribunal no aspecto de atuação processual e introduzindo conhecimentos técnicos na área do direito material e processual, para elaboração de minutas de votos em recursos trabalhistas.
Metodologia :O conteúdo programático será desenvolvido através de 15 (quinze) horas-aulas expositivas teóricas de temas jurídicos da área processual e concomitante compreensão de hipóteses concretas relacionáveis, envolvendo abordagem e aprofundamento no direito material.
Na parte prática, promoverá oportunidades de aplicação dos conhecimentos adquiridos, através de um trabalho em grupo à distância, que corresponderá a 9 (nove) horas aulas, com elaboração, discussão e solução de 6 (seis) casos práticos.
Critérios de avaliação: A avaliação considerará a participação efetiva do aluno durante a frequência mínima de 75% das aulas e oficinas o desempenho no trabalho em grupo, tanto no que atine à conduta pró-ativa na solução e demonstração da solução do trabalho prático, como quanto à capacidade de relacionamento e interação na equipe, com aprovação mediante a obtenção de média mínima de 6,0.
Aula 1: (3 horas/aula)
Professora: Desembargadora Bianca Bastos
Apresentação do curso. Estrutura e conteúdo dos trabalhos de gabinete. Tipos e cabimento dos recursos. Tramitação procedimental dos recursos: atribuições do relator e do revisor. Competência da Turma e da SDI. Pressupostos de admissibilidade do recurso: extrínsecos e intrínsecos.
Aula 2: (3 horas/aula)
A devolutividade nos recursos:Efeitos suspensivo e devolutivo. Efeito devolutivo em profundidade. Efeito suspensivo: meio de obtenção. Efeito translativo do recurso. Teoria da causa madura.
Aula 3: (3 horas/aula)
Professora: Desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello
Recurso ordinário em rito ordinário e sumaríssimo. Cabimento. O modelo minutado do recurso ordinário. Estrutura do voto. A localização dos aspectos processuais no corpo do voto. A análise da matéria processual de contrarrazões. O enfrentamento do mérito das irresignações recursais. A formatação do posicionamento jurídico adotado, com enfrentamento das questões principais, sucessivas e acessórias em matérias fáticas e de direito. O modelo do recurso ordinário em rito sumaríssimo.
Aula 4: (3 horas/aula)
Professor: Desembargador Benedito Valentini
Agravo de Petição e Agravo de Instrumento. Apresentação da minuta do recurso. Questões específicas quanto ao conhecimento dos agravos (formação de instrumento, delimitação de valor incontroverso e garantia do juízo). Direcionamento jurídico nas hipóteses jurídicas de constante incidência no agravo de petição: bem de família, responsabilidade patrimonial dos sócios, grupo econômico e sucessão trabalhista. O julgamento conjunto do agravo de instrumento e do recurso destrancado na hipótese de provimento. Modelo de votos
Aula 5: (3 horas/aula)
Professora:Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves
Agravo Regimental (agravo interno). Hipóteses de cabimento. A disposição do art. 932 do CPC (Súmula 421 do TST). O agravo regimental na SDI e SDC. Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento e previsão legal. Embargos com efeito modificativo. Tramitação do recurso no colegiado com efeito modificativo: possibilidade de nova revisão. Embargos protelatórios. Embargos contra decisão que não conhece recurso por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Modelo de minuta de embargos de declaração que sana omissão em relação a pressupostos recursais e conhece recurso ordinário ou agravo de petição
Aulas Práticas: Oficinas
Aplicação de oficinas presenciais, com hipóteses jurídicas e base fática para elaboração de peças processuais pelos candidatos inscritos, com acompanhamento de servidores de gabinete convidados e coordenação de um desembargador.
As oficinas serão apresentadas com 02 hipóteses de elaboração de recursos ordinários, 02 hipóteses de agravo de petição; 01 de agravo de instrumento; e 01 de embargos de declaração, objetivando o treinamento da elaboração de minuta de voto.
O conteúdo final servirá como material de avaliação dos grupos juntamente com a aferição da presença mínima
Oficina de Recurso Ordinário (3 horas/aula)
Tutores:Roberto Carlos da Silva e Celma Greve Sartori
Oficina de Agravo de Petição (3 horas/aula)
Oficina de Agravo de Instrumento e embargos de declaração (3 horas/aula)
Inscrições gratuitas até o dia 18 de abril de 2017, ou enquanto houver vagas, condicionadas ao recebimento de confirmação pela Secretaria da Escola Judicial, no dia 19 de abril de 2017.