Após dois dias de trabalho em Belo Horizonte, na semana passada, os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), antigo Fórum das FAPs, decidiram publicar a conclusão do encontro na forma da Carta de Belo Horizonte.
O documento, direcionado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), tem três pontos principais de reivindicação.
O primeiro deles, segundo o boletim Gestão C&T, está relacionado à segunda edição do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresa (Pappe). Consecti e Confap pedem um maior esforço, por parte do MCT, na implementação de uma nova rodada de chamadas para essa modalidade de apoio.
O Pappe está baseado no critério de contrapartida, que deve ser dado pelos estados. Segundo Rafael Lucchesi, presidente do Consecti, os bons resultados da primeira edição mostram que essa parceria entre governo federal e os estados deve ser cada vez mais sistematizada.
Os outros dois pontos da Carta de Belo Horizonte também passam pela maior aproximação entre as diversas esferas envolvidas com o avanço da ciência e tecnologia no Brasil. No segundo, secretários estaduais e dirigentes das FAPs apontaram que programas como o biodiesel, ou outros igualmente estratégicos, precisam ser mais bem alavancados.
O terceiro ponto da carta pede pela inclusão tanto do Consecti como do Confap no Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto de lei que regulamenta esse assunto está no Palácio do Planalto aguardando a decisão do presidente Luíz Inácio Lula da Silva.
A reunião em Minas Gerais marcou a transformação do Fórum das FAPs em Conselho. Para Ricardo Renzo Brentani, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da FAPESP, que esteve na reunião, a aprovação do estatuto do Confap é importante para torná-lo ainda mais ativo.
A íntegra da Carta de Belo Horizonte pode ser lida em: www.gestaoct.org.br/biblioteca/484-BRA-Carta.pdf.