Cláudia Seixas Sociedade de Advogados - Catálogo Migalhas
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Inovadores, aguerridos e atuantes. Essas características revelam toda expertise da equipe que faz parte da organização Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. Contando com a vasta experiência de sua sócia-fundadora, adquirida ao longo de 25 anos de carreira, os profissionais do escritório possuem qualificação e especialização nos ramos do Direito Penal. Além do absoluto compromisso com a qualidade das relações humanas e o dever de contribuir de forma justa para o aperfeiçoamento da sociedade. Primando pela preservação dos padrões éticos e pela excelência na prestação dos serviços, o escritório preserva o respeito para com seus clientes e atende uma demanda dos mais variados setores da indústria, comércio, saúde, construção civil, educação e tecnologia, bem como, do setor público. Com o intuito de apurar os fatos e apontar soluções, o escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados atua desde o momento da instauração do inquérito policial ou do início da ação penal até as instâncias superiores.
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Donos de sítio são absolvidos em suposto aliciamento de trabalhadores
Magistrado considerou que o tipo penal concernente ao aliciamento não se configura pelo simples transporte irregular dos trabalhadores de outro Estado.
Naiara de Seixas Carneiro Caparica e José Francisco Porto Bobadilla
O ministro considerou que não ficou comprovada a ligação do paciente com o crime organizado.
STJ anula condenação por tráfico após interceptação telefônica ilegal
Para o colegiado, a decisão que decretou a quebra do sigilo foi carente de fundamentação.
As alterações adotadas pelo Poder Judiciário em decorrência da pandemia e a pergunta que não quer calar: Qual o legado que ficará no mundo pós-pandemia?
Guilherme Laurindo do Amaral, José Francisco Porto Bobadilla e Naiara de Seixas Carneiro Caparica
Determinou-se a interrupção de cerimônias culturais, eventos esportivos, o fechamento de centros religiosos, de estabelecimentos comerciais (exceto no que toca a serviços essenciais) e, no que mais interessa ao presente artigo, também dos prédios forenses.
Está claro que manifestações como essas não encontrarão amparo na liberdade de expressão ou na livre manifestação de pensamento, quando configurarem - como parecem ter configurado - crime descrito na lei 7.170/83, que, como dito acima, é, ironicamente, herança legislativa do regime militar.