Sefaz apresenta medidas de simplificação do sistema tributário em reunião do Condecon – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
"Apresentamos muitos resultados positivos, muitos deles frutos de demandas trazidas pelo Condecon. Isso significa que a gente tá numa sintonia de receptividade dessas dificuldades dos contribuintes, que temos obrigação de atender", afirmou a secretária Fernanda Pacobahyba, durante a reunião realizada, nessa quarta-feira (18), na sede da Sefaz.
Entre as medidas implementadas pela Sefaz, a extinção, no início deste mês, da Taxa de Escrituração Fiscal Digital, tributo que era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas.
"Estamos fortemente focados no Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Pai d'Égua, no cumprimento de uma autorregularização, porque as pessoas não podem ter travas para retificar seus erros. Esse é um voto de confiança que o Governo do Ceará dá aos seus contribuintes", disse.
Para Fernanda Pacobahyba, o colegiado foi uma grande conquista para a sociedade cearense. Ela ressaltou o pioneirismo do Condecon nas regiões Norte e Nordeste.
"Atualmente, só existem dois conselhos de contribuintes em funcionamento no Brasil, o nosso e o de São Paulo. Ficaram evidenciadas, neste Conselho, a integração, a concatenação, a respeitabilidade e a criação do ambiente democrático de diálogo. A gente deu um salto extraordinário. A gente quer construir uma relação melhor, quer facilitar o cumprimento das obrigações tributárias", complementou.