Coletiva 2016 - SINDJOR
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000852/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR065453/2016
NÚMERO DO PROCESSO: 46208.009703/2016-43
DATA DO PROTOCOLO: 30/09/2016
O piso salarial dos empregados contratados como jornalistas nas empresas de radiodifusão a partir de 1º maio de 2016, passa a ser de R$ 2.167,05 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinco centavos), reajustado com a correção de 5,00% (cinco por cento) sobre o piso anterior.
As Empresas de Radiodifusão no Estado de Goiás concederão um reajuste salarial aos seus empregados contratados como jornalistas de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre o salário dos Jornalistas de maio/2015, garantida a compensação das antecipações concedidas no período, a ser pago a partir da homologação do presente.
As empresas que mantenham no seu quadro de empregados jornalistas, do sexo feminino, e que não mantenham creche em suas dependências ou convênios, reembolsarão, mediante recibo, as despesas com creches efetuadas pelss jornalistas mães a partir do término da licença maternidade até os seis anos de idade do filho o valor de até R$277,25 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) por mês. Estende-se o mesmo benefício ao pai jornalista desde que o mesmo tenha a guarda judicial dos filhos que se enquadrem na hipótese de que trata a presente. No caso de pai e mãe que trabalhem na mesma empresa o benefício não será cumulativo.
As empresas farão seguro coletivo em favor dos jornalistas contratados para casos de acidentes ocorridos no exercício da função, sendo que o risco para caso de morte não poderá ser fixado em importância inferior a R$ 48.137,63 (quarenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e três centavos).
§ ÚNICO – Ao jornalista não sindicalizado é facultado pleitear a devolução da importância previamente e se descontada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência do desconto, diretamente ao sindicato, devendo as empresas enviar a entidade a relação completa dos empregados jornalistas e dos respectivos descontos, até o dia 15 de novembro de 2016, sob pena das cominações do ART. 598 da CLT.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – DO NOVO ENTENDIMENTO
Por intermédio do presente instrumento, as partes se comprometem em janeiro de 2017, havendo uma melhoria no cenário econômico do setor, tentar uma nova negociação, exclusivamente do índice econômico que foi concedido nesta Convenção Coletiva que, se for ajustada consensualmente, não incidirá de forma retroativa à data-base de maio de 2016, mas será considerado integrado aos salários para o próximo reajuste da Convenção Coletiva de 2017.