Resumo da reunião da CNPBz - 10 a 12 de junho - Deyvid Bacelar
Nos dias 10, 11 e 12 de junho, participamos da reunião da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), criada em 1995, junto com o Acordo Nacional do Benzeno (ANB), tendo como base o tripartirmos para o estabelecimento de negociações entre as bancadas do governo, patronal e de trabalhadores, visando fiscalizar o cumprimento do ANB e criar ou melhorar as normas e legislação para melhores condições de trabalho e a vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores expostos ao benzeno, agente químico comprovadamente cancerígeno.
O peso da presença de um representante dos petroleiros no Conselho de Administração da Petrobrás na Bancada dos Trabalhadores na CNPBz, indicado pela CUT/CNQ/FUP é de suma importância para a melhoria da correlação de forças para os trabalhadores, principalmente, devido ao momento conturbado e disputado pelo qual a CNPBz tem passado atualmente com o fortalecimento da forma truculenta que a maioria dos representantes da bancada patronal tem tido para defender os interesses do capital em detrimento da saúde e segurança dos trabalhadores.
Bancada patronal essa, que vem sendo liderada pela Petrobrás com seus técnicos da área de saúde e segurança que vem demonstrando ao longo dos anos os reais interesses que eles defendem. Interessante que a Petrobrás possui 4 pessoas na CNPBz porque, além de ser a única empresa com vaga institucional na Comissão com dois indicados, ainda ocupa as duas vagas do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), demonstrando o seu poder de influência e a relação um tanto quanto duvidosa com o IBP, que ao mesmo tento que é a entidade certificadora do SPIE – Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos – cede suas vagas para a empresa que faz auditorias e certifica.
Mesmo com todo esse contexto negativo de relações e interesses escusos contra a classe trabalhadora, conseguimos fazer mais uma reunião da CNPBz, agora a de número 66, com alguns avanços e dificuldades no processo de negociação tripartiste.
Visita técnica a UTGCA – Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba
Nessa visita à UTGCA, percebemos que por se tratar de uma unidade de processo relativamente nova, os problemas não eram tão grandes quando comparados com outras plantas da Petrobrás no Brasil. O que nos chamou a atenção foi a relação respeitosa entre os profissionais de SMS locais com a entidade o Sindipetro LP na construção da visita técnica em que foram feitas algumas sugestões de melhorias de condições de trabalho para reduzir a exposição ao benzeno.
Portaria de Descadastramento de empresas que trabalhavam com benzeno
Apesar de toda dificuldade encontrada com a bancada patronal em várias reuniões, conseguimos fechar a negociação referente a uma portaria que regulamentasse procedimentos para aquela empresa cadastrada no MTE, como utilizadora do benzeno em seus processos, que não vai mais trabalhar com esse agente químico cancerígeno ou vai acabar com suas atividades ou fechar sua planta ou empresa.
Toda essa demora se deu porque a bancada dos trabalhadores e do governo tinham a intenção de garantir no texto final a vigilância da saúde dos trabalhadores que trabalharam expostos ao benzeno nessas empresas, mesmo depois do término de suas atividades ou mudança de suas tecnologias para não utilização do benzeno.
Participação de membros suplentes da CIPA no GTB
Apesar de todo esforço e paciência da bancada dos trabalhadores em tentar convencer a bancada patronal em entender que a revisão feita no item 9.3 do ANB em 2004 gerou um erro material na publicação da revisão do Acordo mudando o item 9.3, quando na verdade deveria ser incluído o subitem 9.3.3.
Infelizmente, essa mudança sutil, criada por erro na publicação dessa Nota Técnica do DSST do MTE 30/2004, fez com que algumas empresas, como a Petrobrás, proibissem a participação de membros suplentes da CIPA no GTB. Mesmo com o erro assumido pelo próprio MTE, a bancada patronal foi dura e tosca ao se manifestar contra a participação do suplente no GTB, alegando que as empresas teriam um aumento de custos com o transporte, possível pagamento de horas extras e alimentação desse suplente para participar das reuniões e inspeções do GTB.
Pior que ouvimos isso da boca de um Técnico de Segurança da Petrobrás, representante do IBP na CNPBz como SUPLENTE, que deixou sua máscara cair ao defender com unhas e dentes os interesses do capital em detrimento da saúde e segurança dos trabalhadores, mesmo também sendo um SUPLENTE.
A única coisa boa dessa discussão foi saber quem de fato é esse TS e elaborar uma denúncia aos órgãos competentes sobre a relação dúbia do IBP com a Petrobrás, pois ao mesmo tempo que esse instituto audita e certifica o SPIE – Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos – da Petrobrás, cede duas vagas suas para essa empresa que já tem outras duas vagas na CNPBz.
Visita técnica à Plataforma de Mexilhão
Apesar da conversa fiada do mesmo Técnico de Segurança da Petrobrás, durante a reunião da CNPBz dizendo que só poderia liberar um por bancada, ou seja, apenas três pessoas da CNPBz para fazerem essa visita, no outro dia (sexta – 12/06), conseguimos através da FUP em uma reunião com a gerência de SMS, na Comissão de SMS, a garantia de três pessoas por bancada, totalizando nove pessoas para essa visita técnica a Mexilhão.
Cadastramento da Refinaria Abreu e Lima e Porto do Suape
Após muitas discussões na CNPBz e Comissão Local de SMS, finalmente, a Petrobrás admitiu que essas duas unidades trabalham com mais de 1% na corrente líquida de seus produtos químicos e que vai cadastrá-los no MTE como empresas que trabalham com benzeno, garantindo assim a criação dos GTBs e o cumprimento de toda legislação para o Benzeno.
Plano de trabalho do PPEOB da RLAM
Após informar sobre o atraso no cumprimento dos prazos acordados no plano de trabalho apresentado à CNPBz e MTE para mudança de tecnologias que visam uma menor exposição de trabalhadores ao benzeno, como bombas, amostradores e sistema de drenagem; ficou acordado de que o SMS do ABAST vai cobrar da gerência da Refinaria Landulpho Alves a execução dos projetos já elaborados para as unidades de processo classificadas pelo PPEOB que estão com seus trabalhadores sofrendo com esses atrasos.
Descumprimento da legislação brasileira no preenchimento do ASO e PPP
Mais uma vez, chamamos a atenção da CNPBz para o descumprimento descabido e explícito da legislação e Acordo do Benzeno pela Petrobrás que se coloca acima da lei ao não colocar em seus documentos oficiais que seus trabalhadores estão expostos a agentes químicos e físicos, principalmente ao benzeno que é um agente químico comprovadamente cancerígeno e sem limite de tolerância. A empresa continua insistindo em descumprir a Lei brasileira, sonegando impostos para a previdência e receita federal e retirando a possibilidade de que trabalhadores expostos a ambientes insalubres, como esse, possa se aposentar em tempo especial como preconiza a legislação previdenciária.
Infelizmente, os representantes da empresa nem se manifestaram sobre isso demonstrando tamanho descaso e irresponsabilidade para com o tema. Mas, a bancada patronal salientou que vai orientar os trabalhadores e sindicatos a buscarem seus direitos na justiça do trabalho, tendo em vista que toda tentativa de negociação se esgotou quanto a esse assunto.
Tentativa de patrulhamento ideológico
Para nossa surpresa, próximo à acabar a reunião, mais um dos representantes do SMS da Petrobrás na CNPBz teve a ousadia e petulância de tentar fazer um verdadeiro patrulhamento e cerceamento ideológico do conhecimento da maior referência em Benzeno da América Latina, a Dra. Arline Arcuri – pesquisadora da FUNDACENTRO, que foi convidada pela CEBz do Paraná para falar sobre Indicadores Biológicos de Exposição ao Benzeno.
O tal médico da Petrobrás foi arrogante e prepotente ao pressionar ao máximo a doutora em química para saber o que ela iria falar nessa palestra ou treinamento. Imediatamente, pedimos a palavra para exigir respeito a doutora Arline e a própria FUNDACENTRO que sempre assessorou muito bem trabalhadores e empresas sobre o tema benzeno.
Esse é o triste exemplo de como se encontra a bancada patronal na CNPBz com tamanha truculência e arrogância na tentativa de retirar direitos adquiridos ao longo dos 20 anos do ANB e de impedir o avanço de políticas para a redução da exposição de trabalhadores ao temido e cancerígeno BENZENO.