Novo conselheiro do TCE será confirmado amanhã | Rio de Janeiro | O Dia
Novo conselheiro do TCE será confirmado amanhã
Rodrigo Melo Nascimento ocupará vaga aberta pela aposentadoria de Jonas Lopes
Para eleição de Nascimento, é preciso quórum mínimo de 36 deputados com aprovação de metade mais umPaulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia
Os deputados vão chancelar em sessão extraordinária amanhã, às 14h, o nome do conselheiro substituto Rodrigo Melo Nascimento para a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), gerada pela aposentadoria do ex-presidente Jonas Lopes, réu confesso em esquema de corrupção. A 'licença' para a votação foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes, que derrubou a liminar do juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Klausner. A medida cassava a aposentadoria de Lopes, de R$ 30,4 mil, por mês, por causa de uma ação popular promovida por Alexandre Lima.
O caos tomou conta do TCE desde que cinco conselheiros, que chegaram a ser presos, foram afastados por causa da delação de Lopes. Ele revelou esquema de propina para venda de sentença, mas desde então, o estado já gastou, em salários, mais de R$ 1,2 milhão com os conselheiros. Como a Corte é formada por sete membros, mas hoje só conta com quatro, Souza entendeu que a suspensão da aposentadoria de Lopes emperrava os processos. O TCE é responsável pelas contas de 91 municípios e funcionará no recesso.
"Nada impede que no futuro haja a cassação da aposentadoria. O Jonas Lopes ainda não foi condenado", explicou Augusto Nepomuceno, mestre em Direito Público. Mas o dinheiro recebido jamais será devolvido aos cofres públicos.
Para a eleição de Nascimento basta quórum mínimo de 36 deputados para abrir a sessão. A partir daí, ele só precisará da metade e mais um voto dos presentes. Ontem, na Alerj, a chancela do nome de Nascimento era dada como mais do que favas contadas.