Ministra do TSE extingue recurso de Nilber Almeida | Parlamento PB
Ministra do TSE extingue recurso de Nilber Almeida
A ministra Laurita Hilário Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE determinou na noite desta terça-feira (19) a extinção de Mandado de Segurança impetrado pelo candidato derrotado nas eleições de 2012 para Prefeito de Esperança Nilber Acioli de Almeida. A decisão mantém o mandato do Prefeito Anderson Monteiro, confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB na semana passada.
Segundo a Ministra, Nilber Almeida "não conseguiu demonstrar seu direito líquido e certo afetado pelo ato dito coator. No ponto, sustenta apenas que restará molestada a segurança jurídica, vulnerado o devido processo legal. Em outras palavras não se sabe em que o acórdão regional irá prejudicar direito líquido e certo do Impetrante".