Cássio Borges tenta receber indenização desde 2016 (Foto: Murilo Rodrigues/ATUAL)
MANAUS – O juiz Cássio André Borges, atual presidente da Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas), tenta receber indenização de R$ 339,7 mil do Estado do Amazonas desde junho de 2016. O valor é referente a descontos no contracheque dele feitos entre os anos de 2002 e 2004, período em que ele fez mestrado em São Paulo. À época, o prejuízo foi de R$ 76,2 mil, segundo o juiz.
De acordo com Borges, a "gratificação especial" paga a ele pelo TJAM foi usada "equivocadamente" para compor a base de cálculo de Previdência e incidiu na retenção do Imposto de Renda.
O pagamento da indenização foi autorizado pelo então presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, mas neste ano, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Yedo Simões, revogou a decisão e proibiu o pagamento.
Para tentar anular a decisão de Simões, Borges ajuizou mandado de segurança em segundo grau no TJAM em março deste ano, mas no último dia 7 de maio desistiu da ação para tentar receber o dinheiro através de acordo firmado com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e homologado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas no último dia 19 de junho. O magistrado afirma que desistiu do processo em segundo grau "porque a ação de cobrança teria que ser manejada em primeiro grau".
Pelo acordo, baseado no Código de Processo Civil de 2015, o valor original teria abatimento de 25% e o Estado pagaria indenização de R$ 254,8 mil ao magistrado. O Termo de Acordo foi assinado pelo procurador geral do Estado, Alberto Bezerra, pelo juiz Cássio Borges e pelo advogado Maurício Castro Filho.
O processo tramitou durante 44 dias e o pedido foi julgado pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, sem parecer prévio do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). De acordo com o juiz Cássio Borges, o processo tramitou em curto prazo "porque a PGE não contestou" e o MP-AM não emitiu parecer antes da sentença porque "não atua nesse tipo de causa".
Na última terça-feira, 25, no entanto, o juiz concedeu vista ao promotor de Justiça Elvys de Paula Freitas, da 43ª Promotoria de Justiça. Para Borges, a vista do MP-AM após a sentença não é comum e prova que ele está sendo perseguido pelo presidente do TJAM, Yêdo Simões, em razão da eleição para a presidência da Amazon, marcada para o próximo dia 5 de julho.
Decisão de Pascarelli
Conforme o juiz Cássio Borges, a busca pelo recebimento da indenização começou no dia 17 de abril de 2017, quando o desembargador Flávio Pascarelli reconheceu a dívida e autorizou o pagamento do valor em 36 parcelas iguais. À época, para corrigir o valor, foram realizados cálculos baseados em portaria do TJAM, que, segundo Borges, é inconstitucional.
O magistrado afirma que na fase de impugnação dos cálculos, a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou o Provimento n° 64/17, que condiciona o pagamento de remunerações e indenizações à autorização prévia do CNJ. Com a medida, Pascarelli consultou o CNJ sobre o procedimento a ser adotado na hipótese pleiteada pelo juiz.
No âmbito do processo n° 0002239-74.2018.2.00.0000, na Corregedoria do CNJ, o ministro Humberto Martins pediu ao TJAM para se manifestar sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno, que defendia a tese de impossibilidade de incidência da prescrição tácita no âmbito da administração pública.
Conforme Borges, "em verdadeira decisão surpresa", baseada no parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ, o atual presidente do TJAM, Yedo Simões, não prestou as informações requeridas pela Corregedoria e "chamou o processo administrativo à ordem para revogar a decisão" de Pascarelli.
No mandado de segurança ajuizado em março deste ano contra a decisão de Yedo Simões, o magistrado sustenta que o presidente do TJAM usou jurisprudência inexistente, o que motivou a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) a fazer um requerimento pedindo apuração de responsabilidade de "responsáveis pelo parecer ora impugnado, em vista de possível má-fé na inserção de informação não condizente com o julgado indicado".
Na ação, os desembargadores Djalma Martins e José Hamilton se declararam suspeitos para julgar o caso e o processo foi sorteado para o desembargador Délcio Luís Santos. No dia 7 de maio deste ano, o advogado de Cássio Borges, Maurício Castro Filho, impetrou pedido de desistência da ação no segundo grau e no mesmo dia entrou com ação em primeiro grau, que foi sorteada para a 2ª Vara da Fazenda Pública.
O embate entre Cássio Borges e Yedo Simões se intensificou no último dia 14 deste mês, quando o juiz, ao ser chamado de mentiroso, devolveu o insulto no mesmo tom. O desentendimento ocorreu em reunião para tratar da migração da folha de aposentados e pensionistas do Judiciário para a Amazonprev.
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Em entrevista coletiva, o presidente da Amazon disse que se sentiu constrangido em reunião com Yêdo Simões. "Num determinado momento, ele se referiu ao processo do CNJ, me chamou de mentiroso. Ele me chamou de mentiroso e eu retruquei que mentiroso era ele", afirmou Borges.