Decreto Nº 17454 DE 15/10/2020 - Municipal - Belo Horizonte - LegisWeb
Decreto Nº 17454 DE 15/10/2020
Publicado no DOM - Belo Horizonte em 16 out 2020
Art. 1º As atividades "padaria" e "supermercados e hipermercados" descritas no Anexo I do Decreto nº 17.361 , de 22 de maio de 2020, passam a vigorar nos termos do Anexo I deste decreto.
I - 31 de outubro de 2020, quanto às atividades "cinemas" e "teatros e casas de show e de espetáculo" previstas no Anexo II;
II - 30 de novembro de 2020, quanto à atividade "feiras de negócios, exposições, congressos e seminários" prevista no Anexo II;
III - na data de sua publicação quanto aos demais dispositivos.
Parágrafo único. A partir do monitoramento dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial, o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 poderá recomendar a alteração da vigência dos incisos I e II.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.454 , de 15 de outubro de 2020)
ANEXO II (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.454 , de 15 de outubro de 2020)
Comércio varejista não contemplado na fase de controle Segunda a sexta-feira, entre 10h e 19
Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis Segunda a sexta-feira, entre 10h e 19
Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio Segunda a sexta-feira, entre 10h e 19
Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers Segunda-feira a sábado, entre 12h e 21h, alternativamente poderá ser adotado o funcionamento em horário de galerias de lojas e centros de comércio mediante comunicação no e-mail sufis@pbh.gov.br
Serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares e com acesso direto de pedestres ao logradouro, se localizados em galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers Segunda a domingo e feriados, entre 11h e 22h
Teatros e casas de show e de espetáculo, para apresentações com público exclusivamente sentado Sem restrição de horário