Anatel publica ATO que altera os Planos Básicos de TV, TDV e RTV. Entidades afetadas com as mudanças têm 60 dias para apresentar novo formulário de informações técnicas
ATO está no DOU deste dia 04 de outubro
A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União deste dia 04 de outubro, nas Páginas 120 e 121 da Seção 01, o ATO nº 5.934 de 02/10/2013.
Este ATO tem por objetivo promover ajustes nos Planos Básicos de TV – Televisão Geradora (Analógica); RTV – Retransmissão de Televisão e TVD – Televisão Digital.
O mesmo vem assinado pela Exma. Senhora Regina Cunha Parreira, Superintende substituta da agência e leva em consideração o resultado da Consulta Pública nº 32 de 07/08/2013; e do acordo de cooperação técnica nº 02/2012 de 16/06/2012.
Dentre outras diretrizes, este ATO prevê o prazo de 60 dias, contados de sua publicação para que as entidades, cujas características técnicas estão sendo alteradas, apresentem à Anatel, formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação.
No arquivo PDF que segue em arquivo a esta matéria os senhores podem conferir o presente ATO, na sua íntegra.