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Acordo judicial prevê investimento de R$ 50 milhões para fiscalização de barragens
binacio@hojeemdia.com.br
10/10/2019 - 16h21 - Atualizado 16h57
O Ministério Público Federal (MPF) e Agência Nacional de Mineração (ANM) assinaram nesta quinta-feira (10) um acordo que prevê investimentos de cerca de R$ 50 milhões em equipamentos e a contratação de 40 profissionais para fiscalizar barragens em todo o País. Metade deles serão alocados em Minas Gerais.
Atualmente o Estado possui apenas 5 servidores para fiscalizar 435 barragens. Segundo o MPF, o cenário é ainda pior, pois apenas dois possuem especialização na área.
Por isso, o acordo homologado nesta quinta pela Justiça Federal prevê que os profissionais da ANM passem por cursos de formação nos próximos anos. Eles deverão ser capacitados em comissionamento e monitoramento de barragens, além de aproveitamento de rejeitos.
O cronograma estabelecido no acordo determina que metade dos servidores devem ser contratados até o final de 2020 e o restante até o final de 2021. Em paralelo, o governo federal deverá garantir a compra de 20 carros e drones, 40 notebooks e tablets e softwares para a área de geotecnia.
Os recursos para as compras e cursos devem ser garantidos pela União, que será executada pelo MPF, caso não cumpra o acordo. Segundo o procurador da república José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa de Brumadinho e Mariana, a falta de especialização dos técnicos prejudica a fiscalização das barragens no Estado.
"Certamente o conhecimento (dos servidores) era deficiente. Nós tínhamos depois do ocorrido em 2015 e em 2019, quatro técnicos de fiscalização em barragens e dois deles que tinham especialização já em seguranças de barragens. Havia e há um déficit de formação", afirmou.
Cronograma e custos
Agora que foi homologado, o acordo já pode ser colocado em prática daqui a 30 dias pela ANM. Segundo a agência, Minas Gerais terá prioridade.
Em até seis meses todas as barragens sem declaração de estabilidade em Minas devem ser vistoriadas. Depois, serão analisadas todas as estruturas com dano potencial alto no Estado, independente de declaração.
A terceira etapa, que compreende o resto das barragens de Minas e as estruturas em outros estados podem começar daqui a seis meses.
O financiamento do investimento será divido de duas formas pelo governo federal: R$ 42,7 milhões devem vir do orçamento do Ministério de Minas e Energia, entre 2019 e 2021 para que o cronograma de fiscalização, contratações e cursos seja cumprido. Outros R$ 7 mi devem ser incrementados ao orçamento via projeto de Lei no Congresso Federal.
Contudo, segundo o MPF, caso o Congresso barre a medida, a União está obrigada a realocar dinheiro da verba discricionária enviar à ANM.