Fernando Siqueira: a Petrobrás é a maior garantia para o desenvolvimento e a soberania do Brasil - Hora do Povo
Por Hora do Povo Publicado em 20 de julho de 2016
Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
(HP, 20/07/2016)
Na terça-feira, o presidente que Temer nomeou para a Petrobrás, Pedro Parente, declarou que "não há dogmas" para a venda de ativos da nossa maior e mais importante empresa. Quanto à privatização da companhia, disse ele, "não acho que a sociedade brasileira esteja madura para sequer discutir, isto sim é dogma, a privatização da Petrobras".
Parente é um privatista tucano. Foi chefe da Casa Civil, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ministro do Planejamento e ministro das Minas e Energia no governo Fernando Henrique. Além disso foi o principal executivo da Bunge, hoje uma das principais multinacionais norte-americanas, no Brasil. Também foi consultor do FMI.
Basicamente, Parente acredita que pode privatizar os ativos da Petrobrás – os gasodutos, a BR Distribuidora, a frota de petroleiros (Transpetro) e as reservas petrolíferas no pré-sal – contanto que não fale em privatizar a própria empresa, pois sabe que a reação do povo brasileiro será imediata e fulminante.
A questão é: de que valerá a Petrobrás sem esses ativos, sobretudo sem as reservas do pré-sal?
A Petrobrás existe para gerir o petróleo brasileiro em prol dos interesses do povo, em prol dos interesses nacionais do Brasil.
O plano dos entreguistas do governo Temer é, precisamente, o de afastar a Petrobrás do petróleo nacional – e, daí, a venda de seus gasodutos, de sua frota de petroleiros e de sua rede de distribuição de derivados de petróleo na bacia das almas, no momento em que estão desvalorizados, sobretudo pela queda episódica no preço do barril de petróleo.
De que servirá para o Brasil a Petrobrás apartada do petróleo brasileiro e sem as subsidiárias que constituem uma extensão de sua atividade petrolífera?
Parente é um velho – aliás, jurássico – inimigo da Petrobrás. Na época em que foi presidente do Conselho de Administração da empresa, no governo Fernando Henrique, deixou um vasto prontuário. Como ressalta a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET):
"Em março de 2002, sob a presidência de Pedro Parente, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou o acordo com empresa MPX, de Eike Batista, para a implantação da Usina Termoceará, garantindo por um período de cinco anos um preço mínimo de energia de R$146,68, equivalente a US$ 58,67, dando assim garantia de que durante a vigência do contrato, a MPX recebería pelo menos US$ 334 milhões, e além disso se tornaria proprietária da Usina, cujo valor de reposição foi estimado por consultoria especializada, LCA, em 2005, em US$ 86,4 milhões, embora os acionistas da MPX tenham anunciado um investimento de US$ 125 milhões. Caso a receita da usina não atingisse 5 milhões de dólares mensais, a Petrobrás assegurou este volume de receita mínima mediante o pagamento de contribuição de contingência.
"A participação de Petrobrás em usinas térmicas foi imposta pelo Governo FHC, como tentativa de evitar o racionamento, afinal decretado em abril de 2001. Assim não havia nenhuma razão para, após o fim do racionamento, a Petrobrás dar as garantias para esta usina.
"O prejuízo previsto foi reduzido para aproximadamente a metade do previsto porque, por proposta do Diretor de Gás e Energia Ildo Sauer, a Petrobrás promoveu um processo de arbitragem que conduziu a um acordo, quando já haviam sido pagos contribuições de contingência de US$122 milhões. Restavam ainda a serem pagas pelo acordo original, US$ 212 milhões. Pelo acordo a Petrobrás pagou cerca de US$127 milhões de dólares e se tornou proprietária da Usina Termoceará.
"Portanto foram pagos cerca de US$ 249 milhões ao invés de US$ 334 milhões e a Usina, com valor de cerca de US$ 100 milhões ficou com a Petrobrás, resultando num prejuízo de aproximadamente de US$150 milhões" (cf. Carta da diretoria da AEPET ao presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, 30/05/2016, grifos nossos).
No momento, a principal tentativa de deixar a Petrobrás sem a função para a qual foi criada é o projeto do senador José Serra, apoiado pela presidente afastada Dilma Rousseff, através de um substitutivo confeccionado no Senado, e pelo presidente interino Michel Temer, que privatiza as reservas do pré-sal, ao eliminar a nossa empresa como operadora única dessas imensas reservas petrolíferas.
O único motivo de afastar a Petrobrás da operação única do pré-sal, naturalmente, é colocar em seu lugar as petroleiras multinacionais que tornam infernal, há mais de 100 anos, a vida dos países (isto é, a vida do povo destes países) que possuem grandes reservas de petróleo.
Este assunto é abordado, no texto que publicamos hoje, pelo vice-presidente da AEPET, e grande especialista no tema, Fernando Siqueira – além de sua proficiência, é notável o patriotismo de um homem que dedicou sua vida à defesa da Petrobrás, vale dizer, à defesa do Brasil. Foram homens assim que construíram a nossa mais estratégica empresa.
Novamente estamos frente a mais uma tentativa de entrega do nosso petróleo do Pré-Sal para interesses internacionais e fragilização da Petrobrás, através do PL 4567/16, vindo do senador José Serra, que exclui a Petrobrás de Operadora Única do Pré-Sal e de sua participação obrigatória em todos os consórcios de sua exploração.
Isso visa entregar o petróleo para empresas estrangeiras, que não possuem reservas e precisam dele para sobreviver e obter grandes lucros, ficando o povo brasileiro sem usufruir da maior riqueza da história do nosso País. Elas vão acelerar desnecessariamente a exploração, podendo exaurir o pré-sal em menos de 15 anos. Se for a Petrobrás a operadora, ele pode durar mais de 50 anos. Além disto, exportar petróleo bruto significa exportar empregos, pois receberemos dólares que comprarão derivados produzidos com nosso óleo, mas com geração de empregos no exterior. Quando terminar nosso petróleo, ficaremos sem ele, sem os dólares recebidos e sem um parque de produção de novas riquezas que dê sustentabilidade a qualquer qualidade de vida que tenhamos alcançado, nos restando o passivo ambiental e a miséria decorrente disso.
Por esta razão o petróleo é um bem altamente estratégico, porque ele é o fornecedor de energia mais eficiente, fácil de produzir e transportar. É responsável por 92% do transporte mundial de pessoas, alimentos, e equipamentos. É também matéria-prima para mais de 3.000 produtos que usamos no dia a dia. E, mais importante: ele não tem substituto em curto e médio prazos.
Especialistas têm mostrado que não existe perspectiva de novas descobertas significativas de petróleo. Assim, os países desenvolvidos, altamente dependentes dele, não tendo reservas, estão numa dramática insegurança energética essencial para a qualidade de vida de sua população. Também as petroleiras multinacionais do setor, que já dominaram 90% das reservas mundiais, hoje têm menos de 5% e correm risco de sobrevivência.
Eis que a Petrobrás descobriu a jazida do Pré-sal, que poderá ser nosso passaporte para elevada e sustentável qualidade de vida para toda a população brasileira. Estudos bem fundamentados realizados por Instituto vinculado à UERJ sinalizam que essas reservas podem alcançar de 176 a 273 bilhões de barris, situando-nos entre a segunda e a quarta reservas mundiais.
Esta descoberta fantástica aguçou a cobiça internacional contra o Brasil e a Petrobrás. Despertou também a cobiça de grandes empreiteiras pelo volume de obras envolvido.
O primeiro sintoma acima foi: anunciada essa descoberta, o presidente americano George Bush reativou a quarta frota naval e posicionou-a no Atlântico Sul onde estão Brasil e Argentina, sendo que esta já havia desnacionalizado o seu petróleo. Assim, a quarta frota veio "proteger" o Pré-sal… para eles.
Estas são as principais razões porque esses atores e a grande mídia a favor deles tentam enganar os brasileiros dizendo que a Petrobrás está quebrada, que com um rombo de R$ 34 bilhões ela não tem como produzir o Pré-sal; que é melhor trazer empresa de fora para viabilizá-lo.
Os argumentos usados são completamente falaciosos. A Petrobras não está quebrada. Tem uma dívida líquida de US$ 90 bilhões para exploração de pelo menos 100 bilhões de barris, que chega a um montante de US$ 5 trilhões, tornando, portanto essa dívida irrisória. E o valor do petróleo já vem se recuperando.
O anunciado "rombo" de R$ 34 bilhões, em 2015, é um valor que não se sustenta, pois é fruto de uma desnecessária e perniciosa desvalorização contábil dos ativos da ordem de R$ 49 bilhões – não efetuados pelas outras petroleiras. Os fatos: em 2015, a Petrobrás teve um lucro bruto de R$ 98,5 bilhões e um lucro líquido de R$ 15 bilhões. Esta desvalorização contábil visou enfraquecer a imagem da Companhia para entregar o Pré-sal para petroleiras estrangeiras, além de esconder as perdas com a venda de ativos, que é uma forma de privatizar a Companhia por partes. Neste momento em que os ativos estão desvalorizados pela queda, temporária, do preço do petróleo, quem ganha com esta venda? Que vantagens serão dadas ao comprador? Um fato: o presidente Pedro Parente veio da Bunge, que queria comprar a distribuidora ALE, para entrar no segmento de distribuição, mas o seu proprietário não quis vender. Seria esta a razão para vender a BR distribuidora… para a BUNGE? Seria um alto conflito de interesses.
E a Transpetro? Por que privatizar? A empresa é a responsável pelo transporte de todo óleo produzido offshore e por sua medição on line, inclusive das petroleiras estrangeiras. Isto garante a lisura das medições. Esta pode ser a grande razão do interesse em comprar a Transpetro. Medição fraudulenta é praxe mundial.
E a malha de gasodutos? Por que querem comprá-la? A nosso ver, o motivo é: a malha de gasodutos da Petrobrás está saturada, inclusive dificultando a produção do pré-sal. Logo, as empresas estrangeiras não têm como usar os gasodutos da Petrobrás e não querem investir na construção de novos gasodutos. Portanto, é mais fácil fazer lobby para a Petrobrás vender os dela barato a ter que construir novos.
A corrupção que atingiu todos os segmentos públicos do País, também atingiu a companhia através de uma dezena de altos dirigentes corruptos, que foram designados por políticos para isso. Mas os restantes 80 mil empregados sérios, éticos e competentes fizeram-na ganhar pela terceira vez o Oscar internacional do ramo do petróleo. No entanto, a imprensa só destaca a corrupção nela, tentando enfraquecer sua imagem, para que o povo aceite a sua privatização e a entrega do Pré-sal para as petroleiras estrangeiras, as mais corruptas e corruptoras do mundo. Esta é a intenção do PL 4567/16, vindo do Senador José Serra a partir de um compromisso assumido por ele, segundo o Wikileaks, com a Chevron, ainda em 2010.
A Noruega era o segundo país mais pobre da Europa até a década de 1970. Descobriu o seu petróleo, administrou bem sua produção e a aplicação dos resultados, e se tornou um dos países mais ricos e mais desenvolvidos do mundo. Em contrapartida, os países que entregaram o seu petróleo para o cartel das multinacionais, estão todos na miséria: Angola, Gabão, Nigéria e muitos outros.
Portanto, cabe a nós, povo brasileiro, decidir se queremos ser um país soberano, rico, com pleno emprego, desenvolvido, como uma grande Noruega, ou nos conformamos em ser um eterno País colonizado, em que seu povo permaneça na miséria. Em que a educação, a saúde e a segurança são pífios.
Vamos mostrar aos políticos o País que nós queremos, manifestando-nos contrários à aprovação na Câmara de Deputados desse absurdo Projeto de Lei que poderá impedir um futuro da mais elevada e sustentada qualidade de vida para todos os brasileiros por muitas gerações. E também contra a venda de ativos, que é a privatização aos pedaços. Como a queda do petróleo desvalorizou esses ativos, o senhor Pedro Parente, Presidente da Petrobrás, deve gerar grandes vantagens para os compradores. Afinal, na sua gestão como Conselheiro de administração da Companhia entre 1999 e 2003, foram feitas grandes negociatas com ativos da Petrobrás. Exemplo: venda de 36% de suas ações na Bolsa de Nova Iorque por US$ 5 bilhões. Valiam mais de US$ 100 bilhões; compraram 49% das ações do grupo Peres Compamc por US$ 1,2 bilhão. Ele tinha um rombo declarado de US$ 1,5 bilhão (segundo Cerveró, a propina foi de US$ 100 milhões); foi feita uma troca de ativos com a Repsol em que a Petrobrás perdeu mais de US$ 2 bilhões. A Ação está em curso no STJ. Negociata com Eike Batista de R$ 350 bilhões.