Avó é obrigada pela justiça a apagar foto de netos do Facebook
Caso aconteceu na Holanda e por uma ação judicial da própria filha; se avó não atender decisão, pode ter que pagar multa de até 1.000 euros
Guilherme Preta, editado por Cesar Schaeffer 22/05/2020 14h00
É bastante comum que avós orgulhosos postem fotos de seus netos nas redes sociais. Mas o que parece normal gerou uma ação judicial na Holanda. A mãe de três crianças, de 14, seis e cinco anos, abriu uma ação judicial por conta de fotos publicadas pela avó em redes sociais sem sua autorização. O tribunal determinou que as imagens fossem deletadas do Facebook e do Pinterest.
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Segundo a mãe das crianças, ela pediu diversas vezes que os registros fossem excluídos, já que não queria a exposição online de seus filhos. Com a negativa da avó, ela decidiu ir para a justiça se baseando nas regras de privacidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Caso a decisão não seja cumprida, a avó vai ter que pagar uma multa que pode variar entre 50 e 1.000 euros.
O regulamento que baseou o processo foi a inspiração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que deve entrar em vigor em agosto no Brasil. Sancionada em 2018, ela impede que empresas e o governo usem dados pessoais, seja nome, idade, endereço, entre outros, sem o consentimento da vítima.