NOTÍCIA » CTPI aprova nova Câmara Técnica
11/08/2017 às 15:15
Na tarde do dia 09 de agosto, os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional se reuniram na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás para a 40ª Reunião da Câmara.
Um dos dos itens discutidos foi o edital para seleção da Entidade Delegatária que atenderá ao CBH Paranaíba. Atualmente essa função é exercida pela ABHA, com contrato vigente até o segundo semestre de 2018.
No ano de 2013 o CBH Paranaíba instituiu o GT São Marcos, com a função principal analisar e propor estratégias ao conflito pelo uso de recursos hídricos, instalado na região a montante da UHE de Batalha a partir do Marco Regulatório (Resolução 562, de 25 de outubro de 2010).
Ao final de 2016 o CBH Paranaíba realizou uma série de consultas públicas com o objetivo de identificar a prioridade para a concessão de outorgas na bacia do rio São Marcos, essas consultas culminaram na indicação do setor de irrigação como prioritário. Em fevereiro deste ano, a CTPI instituiu novamente o GT São Marcos, com a incubência de propor diretrizes para a regulação de usos na bacia do rio São Marcos.
Na 40ª Reunião da CTPI foi apreciado o Relatório Intermediário do GT São Marcos, no qual foram apresentadas duas possibilidades para equacionar os usos na bacia. A primeira delas seria reduzir a outorga da UHE de Batalha em 5% e repassá-la aos irrigantes e uma proposta oposta, reduzir em 5% a outorga dos irrigantes e repassá-la à Furnas.
Diante das discussões que seguiram, os membros da CTPI optaram por não deliberar quanto ao Relatório Intermediário, pois consideraram que não haviam elementos suficientes que subsidiassem a decisão. Thiago Santana, representante do IGAM, órgão gestor de recursos hídricos de Minas Gerais, considerou que as diretrizes para que se faça cumprir a prioridade para outorga na bacia do rio São marcos não eram claras o suficiente. O coordenador da CTPI, Fernando Costa Faria, solicitou que o GT São Marcos ofereça mais informações para as discussões no âmbito da Câmara Técnica.
No tema seguinte da pauta, o coordenador do GT Integração, Bruno Gonçalves, apresentou aos membros da CTPI uma minuta de deliberação que propõe a criação de uma Câmara Técnica de Integração composta por representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba. Em sua justificativa Bruno afirmou que acha válida a decisão do CBH Paranaíba de possuir apenas uma Câmara Técnica, mas que por outro lado, a Integração deve ser um assunto constante dentro do CBH Paranaíba, propiciando um fórum de discussão e um ambiente de participação dos comitês de rios afluentes. Após alguns ajustes na proposta, os membros da CTPI votaram favoráveis à criação da nova Câmara Técnica, que terá como principais atribuições promover e apoiar a articulação e a integração entre os estados da bacia, propor normativas aos comitês estaduais e propor adequações aos Regimentos Internos dos comitês, visando os princípios da integração.