10 julgamentos que devem agitar o Supremo no 1º semestre de 2020 - CartaCapital
STF deve julgar tabela de frete, doação de sangue por homossexuais e execução da pena por condenação no Tribunal do Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades em 3 de fevereiro. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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No Tribunal do Júri, que conta com sete pessoas em seu Conselho de Sentença, julga-se os acusados por crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. Atualmente, é possível que condenados nesta modalidade, no Tribunal do Júri, recorram em liberdade.