Futuras mamães precisam se atentar a esta nova regra
Para que as futuras mamães fiquem mais informadas de seus direitos, é que escrevo este artigo.
Foi sancionada uma Lei que trata sobre a "Identificação Civil Nacional" a qual prevê a criação do Documento Único de Identificação (DNI). O DNI será acessado através do celular e vai reunir dados dos documentos do CPF, da CNH e do Título de Eleitor. As informações do DNI ficarão armazenadas na base de dados da Identificação Civil Nacional e além das informações do CPF, CNH e Título de Eleitor, a identificação biométrica dos recém-nascidos também passa a ser informação obrigatória.
As imagens coletadas constarão na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e ficarão sob a guarda do cartório no qual a criança for registrada para posterior uso na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. É possível adiantar que ainda na maternidade a impressão palmar do bebê e as impressões digitais da mãe serão coletas na Declaração de Nascido Vivos.
Após isto, o Cartório de Registro Civil fará sua digitalização o deixando disponível digitalmente na Base de Dados da Identificação Civil Nacional, para posterior uso no DNI. A Base de Dados da DIN vai ser uma medida de prevenção contra o desaparecimento, tráfico de pessoas e troca de bebês na maternidade, já que as informações ficarão disponíveis eletronicamente para todos os órgãos.
A coleta palmar dos bebês recém-nascidos mais do que obrigatório em todo o território nacional é um direito que deve ser exigido, já que acarreta maior segurança para as mamães e seus bebês.