Ação parlamentar em defesa da NR 12 - Legal - Notícias - Revista Proteção
Data: 11/09/2015 / Fonte: SINAIT
Brasília/DF - Os Auditores-Fiscais do Trabalho Aída Becker, Roberto Misturini e Vanius Corte, integrantes da Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da Norma Regulamentadora - NR 12, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conversaram com deputados federais, na terça-feira, 8 de setembro, para tratar da rejeição ao pedido de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1.408/2013, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O projeto susta a aplicação da NR 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A aplicação da NR sofre resistência por parte de deputados e senadores que compõem e defendem o segmento empresarial. Eles buscam diminuir os direitos dos empregados e fragilizar ainda mais as condições e as relações no mercado de trabalho no Brasil.
As iniciativas contrárias à NR 12 estão sendo confrontadas pela atuação dos representantes do Sinait. Durante a tarde, os Auditores-Fiscais falaram com os parlamentares sobre a importância da manutenção da norma para a segurança dos trabalhadores em todo o país. Eles estiveram com os deputados Carmen Zanotto (PPS/SC), Maria do Rosário (PT/RS), Alessandro Molon (PT/RJ), Glauber Braga (PSB/RJ), Jorge Solla (PT/BA), José Fogaça (PMDB/RS), Mauro Pereira (PMDB/RS) e Rubens Bueno (PPS/PR), líder do partido.
O trabalho parlamentar, orientado pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait, contribuiu para a rejeição do requerimento de urgência no Plenário da Câmara. Foram 192 votos "Sim", 211 "Não" e duas abstenções, totalizando 405 votos.
Com o mesmo objetivo a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, debateram o PDS 43/2015 em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa - CDH do Senado, na manhã da terça-feira, 8 de setembro. A matéria versa sobre o mesmo assunto, que é sustar a NR 12.
Com discurso contundente, Rosa Jorge conseguiu convencer o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), a retirar a urgência de votação do PDS 43/2015.