Operação Lava Jato: Mesmo com provas, por que nenhum tucano foi preso ainda?
JÚLIO NORONHA: Observada a contínua expansão das apurações, com a revelação da disseminação dos crimes contra a administração pública em outras regiões do país e também em outros âmbitos de poder, a tendência é que a operação se perpetue com o desenvolvimento de outros centros de combate a esses delitos pelo Brasil. A força-tarefa de Curitiba contribuiu e ainda tem muito a contribuir para que haja a amplificação das investigações, com o necessário compartilhamento de expertise e evidências.
JÚLIO NORONHA A operação Lava Jato desenvolveu-se no âmbito de atuação de órgãos federais de combate ao crime: Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. Compete a essas instituições a investigação, a denúncia e o julgamento de crimes federais ligados à corrupção na administração pública federal. Nesse sentido, e observado que os referidos partidos estiveram na cúpula do poder federal por pelo menos 13 anos, é natural que a investigação se desenvolvesse apurando a conduta ilícita de agentes ligados a essas agremiações. No entanto, a Lava Jato expandiu e aprofundou as investigações e demonstrou que as condutas criminosas, infelizmente, não se restringiram à Petrobras ou a esses partidos políticos. É possível que, com a ampliação e repercussão das apurações para outros setores da administração pública e para outros níveis de poder, revele-se a participação de outras agremiações.
JÚLIO NORONHA Os casos de corrupção revelados na Operação Lava Jato são, por natureza, crimes bilaterais, isto é, a figura do corruptor está sempre associada à do corrompido. Vemos assim enraizada em nossa sociedade uma cultura leniente com esse tipo de crime. Não se trata de um caso isolado, mas de uma sociedade em que vários setores da administração pública tiveram sua atuação maculada por ajustes com diversos empresários. Não é um problema pontual ou cuja responsabilidade seja de apenas de um dos lados. Há uma cultura de impunidade, gerada por disfunções do nosso sistema de justiça, que fomenta esse ambiente de corrupção disseminada. Somente mudanças de paradigma, como as propostas pelas "dez medidas contra a corrupção", podem alterar esse quadro.
JÚLIO NORONHA Sou a favor da observação das normas legais: a lei número 12.850/2013, que disciplina o tema, determina que o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, que é a peça inicial de um processo criminal. Portanto, até esse momento, há prescrição legal de manutenção do sigilo. Excepcionalmente, o Ministério Público, a quem os relatos da colaboração são apresentados, pode entender que há razões de interesse público para, com a devida autorização judicial, levantar o sigilo. No entanto, a regra é a manutenção do sigilo porque é importante para que medidas investigativas decorrentes dos acordos de colaboração sejam bem sucedidas. Importante relembrar que a colaboração premiada está disciplinada na lei que trata de organizações criminosas. Uma organização criminosa "avisada" de que foi delatada por um de seus integrantes poderá destruir provas e facilitar a fuga de outros membros antes que sejam alcançados por medidas investigativas.
JÚLIO NORONHA Acredito que a Lava Jato será lembrada como um importante momento da nossa caminhada de amadurecimento institucional. Neste momento em que se revelou um quadro de corrupção disseminada, mais que pessoas comprometidas com suas funções, o país necessita de instituições conscientes de seu papel. O alcance e os resultados da operação denotam que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal estão cumprindo de forma eficiente sua missão constitucional. O que se espera é que todas as instituições sejam capazes de enfrentar o quadro de corrupção sistêmica atuando para evitar que ele se repita. Nesse sentido, retomar o andamento das "dez medidas contra a corrupção" seria uma relevante contribuição do Poder Legislativo. Quando se falar em Lava Jato no futuro, cada instituição será lembrada de acordo com a forma e com o quanto contribuiu.
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