Ministério do Trabalho completa 88 anos em meio à incerteza O Dia - Brasil
Ministério do Trabalho completa 88 anos em meio à incerteza
Servidores temem desmembramento das atribuições da pasta, que ainda não teve a estrutura definida pelo governo eleito
Publicado às 07h00 de 27/11/2018
Ministério do Trabalho completou 88 anos na última segunda-feira - Fernanda Dias/ Agência O Dia
Rio - O Ministério do Trabalho completou 88 anos nesta segunda-feira em clima de instabilidade, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou a anunciar sua extinção. Pressionado por associações ligadas ao setor, ele voltou atrás e disse que manteria o status de ministério do órgão, indicando que poderia anexá-lo a outra pasta. Até agora, o futuro do Ministério não foi definido, segundo um assessor de imprensa de Bolsonaro, que prometeu definição do primeiro escalão do governo até o próximo dia 30.
O aniversário também coincidiu com o desdobramento da Operação Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros sindicais. Nesta segunda-feira, a Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de uma organização criminosa na pasta, desvendada pela operação, que demitiu o então ministro Helton Yomura, em julho deste ano. Yomura foi substituído pelo nome técnico de Caio Vieira de Mello, naquele mês. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Com o desdobramento da operação, tornaram-se réus nesta segunda-feira o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros 19 acusados de envolvimento no caso.
O superintendente Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Alex Bolsas, disse querer que o próximo governo ataque a corrupção na pasta. Ele elogiou a operação da Polícia Federal e o governo Temer por ter nomeado um técnico para o comando do Trabalho após o escândalo. O ministro Caio Vieira de Mello, por sua vez, nomeou auditores para diversas superintendências do país, segundo Bolsas.
"Houve uma sinalização do governo eleito de que o Ministério continua com status de pasta. Temos que aguardar para ver como será implementado a partir de janeiro. O fato é: os servidores, a fiscalização, o Ministério como um todo está a disposição da sociedade para continuar prestando serviços da melhor forma possível. Queremos trabalhar", declarou durante evento de comemoração de aniversário da pasta na Superintendência Regional do Trabalho, no Centro do Rio.
Uma auditora fiscal do trabalho, cuja principal função é fiscalizar ambientes profissionais, apela para que o Ministério seja mantido. "Não sabemos o que esperar. O Ministério do Trabalho é um dos mais importantes da Esplanada. Ele tem a função de manter o equilíbrio das relações de trabalho, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas", diz.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, refuta o desmembramento das funções da pasta. Ele lembra que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão registrados no Artigo I da Constituição de 1988. Para Feliciano, a existência de um Ministério dedicado ao Trabalho desde 1930 demonstra o valor jurídico e político da pasta. A sua extinção, ou desmembramento sinalizaria que o seu valor histórico não teria mais relevância política, o que segundo ele seria ruim pela perspectiva social.
O Ministério do Trabalho foi criado no Brasil na esteira de uma demanda mundial por uma intervenção do estado na regulação do trabalho. O professor do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Paulo Fontes lembra que a pasta "não foi nenhuma jabuticaba". Hoje, mesmo em meio a uma onda mundial conservadora, que o professor classificou como um 'momento desfavorável' para os direitos sociais, seria uma novidade, por parte do Brasil, desmembrar o Ministério. "Mesmo o presidente americano Donald Trump não acabou com o 'Department of Labour', equivalente ao Ministério do Trabalho. O único país que atacou a pasta foi a Argentina de Maurício Macri que o incorporou a outro Ministério. Ainda não há um processo de extinção do Ministério do Trabalho no mundo", ressalta.
Feliciano vê com receio propostas de desmembramentos das funções da pasta. "Falou-se em retirar a fiscalização do trabalho, que hoje é incumbência da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e passá-la para o Ministério da Justiça, que não tem nenhuma expertise nesse tipo de fiscalização". Ele ressalta que se a mudança se confirmar, milhares de servidores teriam de ser realocados no Ministério da Justiça, que é voltado para outro tipo de fiscalização, de combate ao crime organizado.
O presidente Anamatra lamenta os escândalos de corrupção que conflagraram o Ministério do Trabalho e defende que o governo seja rigoroso na fiscalização interna.
Contra o desmembramento das atribuições do Ministério, Feliciano também chama atenção de que as políticas da pasta são pensadas de forma integrada: fundos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são geridos para o interesse social como a Habitação e a qualificação de trabalhadores. "Esses recursos são da ordem de R$ 1 trilhão. Desde a década de 90, passa a ser uma hipótese o uso do FAT para trabalhadores escravizados libertados que precisam do recurso para sobreviver. Com o desmembramento, perde-se esta perspectiva de aplicação dos ativos em proveito de cunho social", defende.
Criado para mediar trabalhadores e empresas
Criado em 1930, logo depois que Getúlio Vargas tomou o poder, o Ministério do Trabalho nasceu para regular as relações de trabalho. "Esta demanda surge não só no Brasil, mas em todo mundo depois da revolução russa. Há uma crescente intenção de vários setores políticos de que o estado tivesse papel regulador nessas relações. Esse fenômeno, de ter um órgão de mediação, surge nos Estados Unidos, na Alemanha, na União Soviética, Suécia e é evidenciado na criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919."
Nos anos 30, o Ministério do Trabalho foi palco de uma série de direitos sociais, que culminariam na CLT em 1943. Já nos anos 50 e 60, segundo Fontes, a pasta ganhou mais participação dos trabalhadores. "Deixa de ser um espaço de controle e passa a ser um campo de disputa política com espaço para os trabalhadores", diz. Mesmo no Regime Militar, avesso à participação dos movimentos de trabalhadores no governo, o Ministério foi mantido.
Com a redemocratização, a pasta perdeu aspecto mais intervencionista e ganhou aspecto de regulação, explica o professor. No período, Fontes destaca as políticas de qualificação dos trabalhadores, de geração de emprego, de saúde do trabalho e em ações vinculadas ao Ministério Público do Trabalho, como o combate ao trabalho análogo à escravidão.
"Historicamente, a pasta tem tido um papel muito importante, que qualquer extinção ou anexação resultaria em uma perda enorme. Atacar o Ministério do Trabalho não é mera medida administrativa: é uma perda para o direito dos trabalhadores", diz.
O Ministério do Trabalho divulgou nota defendendo que o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações "precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva". "O Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros", finaliza.