Ação que apura contratação irregular de pessoal condenou ainda o ex-prefeito de Leme (SP), Sérgio Luiz Dellai. Os atos ocorreram nos anos de 2013 e 2016, quando os réus atuaram como presidentes do Cemmil, em Mogi Guaçu (SP). Segundo informações do G1, a Justiça condenou o prefeito de Itapira (SP), José Natalino Paganini, e o ex-prefeito de Leme (SP) Sérgio Luiz Dellai a perda da função pública por irregularidades na contratação de pessoal, nos anos de 2013 e 2016, enquanto os réus atuaram como presidentes do Consórcio Intermunicipal Pró-Estrada (Cemmil), sediado em Mogi Guaçu (SP). Leia também: Departamento de Planejamento Urbano realiza diversas ações nos últimos dias Em sua decisão, o juiz Sergio Augusto Fochesato, da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu, condenou Paganini e Dellai, além da perda da função pública, a obrigação solidária de ressarcimento integral do dano causado, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de cinco anos. Aos réus ainda foi imposto o pagamento de multa civil no montate de uma vez o valor do dano para Dellai e duas vezes o valor do dano para Paganini. Cabe recurso da decisão. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (SP), que ingressou com a ação de improbidade administrativa em julho de 2016, os réus realizaram contratação "em desacordo com determinações constitucionais e legais para a admissão de funcionários públicos".
destaca o MP. A sentença da 2º Vara Cível de Mogi Guaçu ainda declarou a ilegalidade e nulidade dos concursos de números 02/12 e 02/16 do Cemmil.
O prefeito de Itapira, José Natalino Paganini, informou que está aguardando a publicação da sentença para tomar as medidas necessárias. O representante do ex-prefeito de Leme, Sérgio Dellai, informou que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça. Segundo o advogado, Dellai não teve nenhuma participação nos fatos do processo. "O editar do concurso não foi elaborado por ele e, sim, pela gestão anterior. E os funcionários foram chamados por quem o sucedeu", explicou.