Casamento civil igualitário: os mesmos direitos com os mesmos nomes - Geledés
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), os Consulados Gerais dos Estados Unidos e da Argentina no Rio de Janeiro e o gabinete do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) promovem nesta sexta-feira, 13 de julho, a partir das 9h, o seminário internacional " Casamento civil igualitário: os mesmos direitos com os mesmos nomes ", na sede do CCJF, na Cinelândia.
O ingresso é livre e gratuito e não precisa de inscrição prévia , mas aconselhamos chegar cedo para garantir o lugar, já que a capacidade da sala é limitada. Para consultas: [email protected] .
Entre os destaques da programação do seminário estarão a Palestra Magna "Casamento igualitário: uma questão de direito", que será proferida pelo ministro Eugenio Raúl Zaffaroni , da Suprema Corte da Argentina.
Zaffaroni é um dos juristas mais reconhecidos do mundo, com mais de 20 obras jurídicas publicadas na Argentina e muitas outras publicadas em outros países. Atual vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal e professor da Universidade de Buenos Aires, ele é doutor honoris causa da UERJ, da Universidade Católica de Brasília e de dezenas de universidades de diferentes países. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado vários livros em português, entre eles os que fez em co-autoria com José Henrique Pierangeli e com Nilo Batista.
Zaffaroni também foi convencional constituinte federal, em 1994, presidente da Comissão de Redação da constituição da Cidade de Buenos Aires, em 1996, e atualmente preside a comissão encarregada da reforma do Código Penal argentino. Durante o processo político e social que levou à legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no país, ele redigiu a sentença que poderia ter sido emitida pela Suprema Corte – declarando inconstitucional a proibição do casamento aos homossexuais – se o Congresso não tivesse aprovado antes a nova lei, em 2010. O projeto de sentença do ministro foi publicado num livro editado na Argentina.
Após a Palestra Magna de Zaffaroni, o seminário continuará com o painel "Casamento igualitário: perspectivas multidisciplinares", com a presença da norte-americana Dagmar Herzog , professora catedrática de história do Centro de Pós-Graduação da City University of New York (CUNY). Também participarão como palestrantes o coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson ; o Prof. Dr. Sócrates Nolasco (UFRJ); os/as desembargadores/as federais Liliane Roriz e Guilherme Calmon da Gama ; a juíza federal Fernanda Duarte , e a jornalista Cristina Grillo , da Folha de São Paulo .
A abertura do evento será feita pela desembargadora federal Maria Helena Cisne , presidenta do TRF da 2ª Região, pelo cônsul Alfred Boll , diretor da seção de assuntos políticos e econômicos do consulado americano, pelo cônsul geral da Argentina no Rio de Janeiro, Marcelo Bertoldi , e pelo deputado federal Jean Wyllys , autor e principal impulsionador de uma proposta de emenda constitucional que busca a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.