Governo ouve mercado para mudar legislação
O Governo quer ouvir o mercado para viabilizar o desenvolvimento de produtos que atendam às reais necessidades do consumidor e também identificar pontos do marco regulatório que precisam ser aprimorados. O compromisso foi assumido pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, durante encontro realizado na sede da Susep para a instalação da Comissão Especial de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, sexta-feira passada (27/01). O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, participou do evento.
Segundo Eduardo Guardia, o foco do trabalho dessa comissão e dos órgãos reguladores deve ser o crescimento do mercado "com ética e transparência".
Já o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, destacou a importância de se estabelecer uma agenda positiva de trabalho, prioridade que vem sendo apontada por ele desde a sua posse no cargo. Ele também frisou que o fomento do mercado de seguros deve ter como ponto de partida o diálogo entre o governo e representantes do mercado. "à Susep cabe exercer o papel de indutora e facilitadora das ações", observou o superintendente.
No encontro, lideranças do mercado aproveitaram para apresentar sugestões não apenas para a criação de produtos, mas também de mudanças na legislação, incluindo as relacionadas ao seguro de acidente do trabalho, estatizado nos final dos anos 1960, e ao seguro de garantia de obras.
Foram também abordadas questões relacionadas à autorregulação dos corretores de seguros, apólices e transações eletrônicas, atualização do modelo do seguro DPVAT, instalação do polo de resseguros, combate ao mercado marginal de seguros e o Prev-Saúde.
Segundo a Susep, além de Armando Vergilio, estiveram presentes, representando o setor privado, os presidentes da CNseg, Márcio Coriolano; da Escola Nacional de Seguros, Robert Bittar; da FenSeg, João Francisco Borges da Costa; da FenaPrevi, Edson Franco; e da Fenaber, Paulo Pereira, entre outras lideranças.