Uso do WhatsApp para o "chefe" após o horário de trabalho pode ser considerado horas extras? | Félix Raichardt
Uso do WhatsApp para o "chefe" após o horário de trabalho pode ser considerado horas extras?
Cada vez mais empregadores vem se utilizando dos benefícios do whatsapp para comunicação com os empregados e com isso os horários com trocas de informações relacionadas ao trabalho tem se estendido para fora do horário profissional.
Certo é que tais trocas de informações com uso desse método de comunicação podem sim, desde que comprovados, ocasionarem excessos de jornadas, pois o empregado acaba que, de certa forma, ficando a disposição do empregador, o qual a todo e qualquer momento extrapola, exigindo exclusividade nos serviços contratados quais até então eram somente para o horário comercial.
O artigo 6° da CLT passou a considerar como hora extra ou sobreaviso qualquer atividade relacionada ao trabalho em momentos de folga. Utilizar meios eletrônicos para dar resposta ao chefe configura como hora de trabalho, por exemplo, passível de indenização pelo excesso em valor média de 33% acima do salário, inclusive reflexos sobre 13º salário, férias e consectários legais.
A lei estabelece que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado ou, ainda, o realizado a distância, desde que estejam caracterizados vínculo de emprego. Dessa forma, o uso de comunicação via WhatsApp pode gerar pagamento de hora extra.
Antes da alteração do artigo 6º da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou uma alteração na redação do regime de sobreaviso. Dessa forma, o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso, que corresponde a um terço da hora normal.