Art. 2º Fica aprovada, para fins do recebimento das bolsas previstas nesta portaria, a relação dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade como também os programas de residência médica das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Estado do Espírito Santo, exceto o Distrito Federal, que aguardam aprovação do credenciamento provisório ou aumento de vagas pela CNRM/MEC, indicadas no Anexo II.