como funciona a partilha de bens - Ivan Ferreira Advocacia e Consultoria
COMO FUNCIONA A PARTILHA DE BENS
O divórcio, sem sombra de dúvidas, afeta a vidas de seus evolvidos.
Todos os profissionais que realizam o processo de divórcio reconhecem que não é algo fácil de se lidar, justamente por envolver além de questões emocionais e sentimentais, a questão financeira.
É daí que retiramos o nosso conceito matriz acerca do processo de divórcio, a que chamamos de "a construção do fim do casamento".
É o momento em que você deve contar com um profissional da área jurídica para tornar esse momento menos traumático.
Partindo desta premissa, passamos a analisar as regras para a partilha de bens após o divórcio, que sempre variam de acordo com o regime de bens escolhido na hora de oficializar a união do casal, seja pelo casamento ou pelo reconhecimento da união estável.
São quatro os regimes de bens:
Regime da separação total/convencional de bens
No regime da comunhão universal de bens, o conjunto patrimonial forma uma única massa para o casal. Assim, "o que é meu é nosso e o que é seu é nosso".
Neste regime de bens não existem bens individuais, pois acontece uma união dos patrimônios (incluindo-se também dívidas e créditos), sendo cada um do casal dono da metade de todos os bens, independentemente de já pertencerem a um deles desde antes do casamento ou de terem sido adquiridos durante a união.
O que não podemos esquecer são as danadas das exceções. Para ilustrar uma delas: mesmo que todos os bens formem uma massa única, não entram no patrimônio do casal os bens recebidos por um deles através de doação ou herança. Essa vedação existe devido a existência da "cláusula de incomunicabilidade". Mas, o que é isso? Essa restrição ocorre quando o atual dono do bem (aquele que vai passar o bem para um dos cônjuges) deixa declarado por escrito que não deseja que este bem faça parte do patrimônio comum do casal. Assim, este bem será particular e não de ambos os cônjuges.
O regime da separação total de bens prevê que não haverá comunhão de qualquer bem ou dívida, seja anterior ou posterior ao casamento, adquirido a título oneroso ou gratuito. Rege-se pela máxima: "o que é meu é meu, o que é seu é seu". Geralmente é escolhido "por casais que já possuem patrimônio ou quando um deles exerce profissão que comporta riscos financeiros, permitindo uma maior liberdade de atuação do titular sobre os seus bens".
O elemento central deste regime é o de que cada cônjuge tem liberdade para administrar seu próprio patrimônio e suas dívidas. Segundo Paulo LÔBO, este seria o regime que "melhor corresponde ao princípio da igualdade de gêneros", devendo ser deixada de lado a ideia de que a separação total de bens implica na existência de menos afeto ou falta de confiança entre os cônjuges, até porque a escolha deste regime evidencia, de fato, a falta de interesse material no casamento.
Faz-se necessário apontar que, no decorrer do casamento, são aplicadas as regras da separação total/convencional de bens. Mas, no momento do divórcio, serão aplicadas as normas da comunhão parcial de bens, partilhando-se os bens adquiridos onerosamente por cada um durante a união.
Observados todos estes pontos, inda é preciso esclarecer que é possível a alteração do regime de bens do casamento, a qualquer tempo durante a união, desde que devidamente justificada e mediante autorização judicial.
Artigo escrito pelo Dr. Ivan Ferreira, advogado especialista em Direito de Família.
Editado por: Fernanda Gaiotto Machado, com Conteúdo Estratégico.
O "famoso divórcio", termo usado para formalizar o rompimento do vínculo conjugal, foi legalizado no Brasil através da emenda constitucional nº 9/1977 e no mesmo
Possui filhos menores
Possui bens
PrevAnteriorDIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Copyright © 2020. Ivan Ferreira – Todos os Direitos Reservados. Marketing e Comunicação Conteúdo Estratégico