Figueiredo: Texto aprovado pela ONU abre debate sobre direito digital | Valor Econômico
19/12/2013 às 13h58
Figueiredo: Texto aprovado pela ONU abre debate sobre direito digital
BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, comemorou a aprovação de uma resolução da Organização das Nações Unidas sobre o direito à privacidade na era digital. A resolução foi proposta por Brasil e Alemanha, em conjunto, e referendada de forma consensual pelos 193 países membros da Assembleia Geral da ONU.
"Essa resolução e sua aprovação por consenso representam um marco muito importante em toda uma agenda nova que se abre para as relações entre os Estados. Ela é o começo de um debate muito sério sobre os direitos do cidadão numa época em que as comunicações são amplas, abertas e imediatas", disse o chanceler.
O texto aprovado pela ONU é a primeira resposta internacional de peso às revelações feitas pelo ex-analista da NSA (agência de inteligência americana) Edward Snowden sobre a espionagem eletrônica praticada pela inteligência americana. De acordo com o ministro, todos os países que aprovaram o texto adotam o compromisso de fazer uma revisão de seus procedimentos e de suas legislações para criar condições que evitem qualquer violação.
Figueiredo disse ter a expectativa de que haja efeitos práticos da resolução. "E, nesse ponto, não me refiro a nenhum país especificamente. É algo geral, que tem que ser feito coletivamente. De que, sim, é necessário haver uma revisão de procedimentos para que as atividades sejam compatíveis com o direito internacional e os direitos dos cidadãos", completou o chanceler.
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