Requerimento e Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 06 de dezembro: • CMSJP
Requerimento e Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 06 de dezembro:
Requerimento nº 270/2018: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à Apromel – Associação dos Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A autoria da homenagem é do vereador Professor Marcelo, que a justifica pelo trabalho de conscientização de agricultores quanto à conservação do meio ambiente e não utilização de agrotóxicos realizado pela Associação.
Projeto de Lei nº 568/2018: cria a Escola de Cultura de São José dos Pinhais, espaço destinado à formação cultural e artística, como teatro, música, dança, entre outros. O Projeto, do Executivo, elenca objetivos, obrigações e competências da Escola de Cultura.
Projeto de Lei nº 578/2018: cria o programa Vereadas no município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos através de ações de inclusão na comunidade, atendimento psicossocial, autonomia, cidadania, entre outros. A autoria do projeto é dos vereadores Pastor Gilmar, Silvio Santo e Mari Temperasso.
Projeto de Lei nº 588/2018: cria o selo Empresa Amiga da Bicicleta para organizações que disponibilizarem a colaboradores e clientes bicicletários, armários e vestiários. A iniciativa da criação do selo é do vereador Elcio do Bolinho e poderá ser utilizado em produtos e ações de propaganda da empresa.
Projeto de Lei nº 617/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 986.564,49 (novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) para uso da secretaria de saúde. De acordo com a exposição de motivos, o valor atenderá a ajustes de folha de pagamento.
Projeto de Lei nº 618/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para utilização das secretarias de assistência social e meio ambiente. O recurso será investido em aquisição de material e instalação de parquinho inclusivo no Parque São José.
Projeto de Lei nº 629/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 5.568.615,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e seiscentos e quinze reais) para uso das secretarias de segurança e viação e obras públicas. Segundo o executivo o valor atenderá a pagamento de energia elétrica e locação de imóvel.
Projeto de Lei nº 630/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 394.866,00 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis mil reais) para secretaria de viação e obras públicas. O recurso será utilizado para compra de duas retro escavadeiras.
Projeto de Lei nº 636/2018: modifica dispositivo da Lei que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal. O objetivo do Projeto, de autoria da mesa diretiva, é substituir o termo revogar por suspender a declaração de utilidade pública municipal de entidades que não apresentarem os documentos necessários no prazo estipulado.