Como não há informações de mercado atualizadas para o segmento de dragagem, e número insignificante de empresas brasileiras que prestam tais serviços, o CENTRAN, em auxílio à SEP/PR, está elaborando composições de custos para cada obra de dragagem, as quais servem como referência de preço de mercado.
A documentação elaborada pelo CENTRAM expõe, como fonte de informações sobre dados e valores de mão-de-obra, tabelas da ABEAM (Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo). Tais tabelas corroboram as assertivas de que a remuneração dos profissionais marítimos (embarcados) já englobam as verbas retrocitadas.
Outra inconsistência verificada na elaboração da planilha de encargos sociais do CENTRAN refere-se ao cálculo do aviso prévio trabalhado com redução diária de jornada de trabalho. Parece inviável, na prática, exercer a opção de uma redução diária de jornada de trabalho para um profissional marítimo embarcado, como assumido. Adotar-se-á a alternativa de redução de 7 dias, conforme art. 488, § único, in fine, c/c art. 477, II, ambos da CLT, ainda que não haja variação no resultado numérico.
Refeita a planilha de encargos sociais, o valor obtido, adotando-se algumas das premissas e dos dados apresentados pelo CENTRAN (como percentuais de ocorrência e de rotatividade, e dos encargos complementares obrigatórios), por sua coerência, o valor final obtido foi de 80,48%.
Isso corresponde a uma redução superior a 38% na parcela de custo de mão-de-obra contratual, ou de 3%, em média, do valor do contrato, para os editais averiguados (Dragagem dos portos de Recife/PE, Rio Grande/RS, Fortaleza/CE, Salvador e Aratu/BA e Santos/SP). O valor global relativo a esses editais perfaz 36% do valor total previsto para a execução do PND.