Chamada de artigos Volume 15, nº 1, 2021
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Em 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um programa público com atendimento universalizado a estudantes matriculados na rede pública de ensino, passou por uma mudança importante, fruto de um processo intersetorial no Governo Federal e com participação da sociedade civil por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que foi a publicação da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. No âmbito da agricultura familiar, a lei garantiu que, no mínimo, 30%
dos repasses Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destinados à
alimentação escolar fossem investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar
da região, priorizando assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e comunidades quilombolas. Ao priorizar a compra de alimentos de agricultores organizados, essas políticas têm in?uenciado na emergência de distintos dispositivos coletivos na agricultura familiar. Quando atrelada a formas de
desenvolvimento ancoradas territorialmente, a construção desses dispositivos coletivos
vem se mostrando catalisadora de transformações ainda mais significativas nos distintos
espaços rurais. A exemplo da mudança institucional realizada pelo Brasil – e em diversas
situações inspirados por ela – países da América Latina também vêm procurando articular e garantir a participação da agricultura familiar nos programas de alimentação escolar, visando promover o desenvolvimento rural, dinâmicas territoriais e a segurança alimentar e nutricional.
Com a pandemia da Covid-19 e a suspensão da maior parte das atividades presenciais, os programas de alimentação escolar viram-se em um novo contexto. Por um lado, os estudantes deixaram de receber diariamente refeições no ambiente escolar (em muitas situações fundamentais para garantir a segurança alimentar) e, por outro, os agricultores familiares vivenciaram o fechamento de canais importantes de comercialização. Diante dessa situação, assim como outros países da América Latina, o Brasil realizou alterações em seus normativos de compra de alimentos voltados à alimentação escolar, flexibilizando as regras para aquisição e fornecimento aos estudantes de forma a garantir a segurança alimentar e nutricional e renda para a
Esse dossiê procura reunir artigos que discutam as dinâmicas e os processos que permeiam a alimentação escolar na América Latina em face ao cenário pandêmico da Covid 19 e igualmente a outras pandemias já presentes no continente (fome, obesidade e mudanças climáticas). A partir de diferentes áreas do conhecimento, contextos empíricos, e perspectivas teóricas e metodológicas, o dossiê procura visibilizar, discutir e problematizar os desafios contemporâneos da alimentação escolar.