Enviado para sanção projeto que mantém benefícios do Cartão Futuro Emergencial | Central Cultura
A proposta altera uma Lei estadual do ano passado, como forma de contribuir com a geração de emprego e renda nesse período de pandemia.
A proposta que garante a manutenção do Cartão Futuro Emergencial, uma ajuda de custo do Governo do Estado a empresas que mantiverem ou contratarem adolescentes em seus quadros, passou em segundo turno de votação na sessão plenária ordinária de ontem, quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o projeto de lei assinado pelo Poder Executivo, vai para sanção do governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior.
Para receber o benefício, os empregadores devem manter os contratos vigentes ou o mesmo número de jovens aprendizes que a empresa tinha antes do início da pandemia. R$ 20 milhões são destinados para o pagamento do subsídio aos empregadores, podendo assim complementar o salário dos jovens aprendizes. Os recursos são do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A prorrogação do programa foi proposta pelo Governo, porque inicialmente a lei valeria apenas até 31 de dezembro de 2020, quando se imaginava que terminaria o Estado de Emergência causado pela COVID-19, o que não ocorreu. Em um primeiro momento, o programa Cartão Futuro Emergencial garante a manutenção do contrato de 15 mil jovens aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos.