12/12/19, 20:11 Atualizado em 12/12/19, 20:11
Segundo Campelo, esse sistema de ágio é uma proposta inédita, com objetivo de massificar o investimento em infraestrutura, mas que seria ainda detalhada pela área técnica. O conselheiro explica que a ideia é utilizar o mapeamento das demandas apresentadas no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). "No momento em que a agência tem um diagnóstico do gap de infraestrutura, acho que é viável usar esse ágio do leilão para, aí sim, não ser arrecadatório, mas voltado aos investimentos", explicou ele em conversa com jornalistas após a reunião do conselho. Ele diz ter certeza que haverá ágio porque há faixas "mais interessantes do que outras, especialmente considerando as três de 80 MHz (na faixa de 3,5 GHz), na qual a do meio é mais interessante que a primeira".
A troca do ágio por obrigações seria com base em uma espécie de tabela elaborada pela área técnica, que assim ficaria encarregada de elaborar um rol de projetos com ordem de prioridade, e cujas obrigações são proporcionais e dentro das obrigações regulares previstas no edital. Essa lista de projetos, afirma Campelo, já estaria pronta com a minuta do edital, após a consulta pública, como um anexo. "Ou seja, a operadora já concorre no leilão sabendo."
O conselheiro justifica que a proposta foi colocada de maneira "demasiadamente simples", para não trazer complexidade ao debate e, justamente, não levar a votação a mais prorrogações – o que acabou acontecendo, de qualquer forma. Ele diz ainda que não chegou a consultar a área econômica do governo. "Mas acho que não vá ter resistência. A área econômica compreende de forma diferente a premência por instalação de fibra: mais e melhor infraestrutura gera mais desenvolvimento e arrecadação", declara.
O voto de Emmanoel Campelo procurou se basear no aspecto de propagação do 5G e da modulação TDD, que exige que ERBs precisem funcionar "absolutamente sincronizadas" para evitar interferências, o que causaria um nível de complexidade maior com a fragmentação mais intensa proposta pelo conselheiro Vicente Aquino. Em caso de operação não sincronizada, a distância de guarda entre ERBs deveria ser de 50 a 60 km, afirma Campelo.
Outro fator é a precificação histórica dos editais anteriores por áreas de maior valor presente líquido (VPL), levada em consideração nesta nova ediçãso. A proposta é de que se aumente para 20 anos o prazo da outorga, para dar chance às operadoras registrarem um VPL positivo. Por conta disso, optou por divisão de regiões como a do edital 3G, mas com "pequenos ajustes". Um deles é o de não dividir a área de São Paulo, por entender que a divisão no estado geraria impactos. Além disso, dividiria também os setores 3, 22 e 25 do Plano Geral de Outorgas (PGO).
A proposta apresentada nesta quinta-feira é a de que a faixa de 700 MH tenha, em primeira rodada, um bloco de 10+10 MHz nacional, exceto para os setores 3, 22, 25 e 23 do PGO. Fica vedada nessa fase a participação para quem já detém espectro nessa faixa, e as obrigações são de 4G em localidades não sede e em rodovias. O prazo da outorga seria remanescente das demais faixas, permitindo a "sincronização" do encerramento de todos os lotes. Na segunda rodada, seriam dois blocos de 5+5 MHz, com obrigação de realinhamento de frequências. Essa seria aberta a qualquer interessado.
O conselheiro Emmanoel Campelo colocou que a proposta das teles e de fornecedores de adicionar mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz foi colocada no voto, e poderia fazer parte já da consulta. Ele ressalta que a possibilidade foi apresentada pelas empresas apenas na semana passada, mas que o pedido de nova análise da matéria poderia ser positivo neste sentido. "Quem sabe agora que teve pedido de vista, isso não se diligencia."
Já a questão da mitigação e convivência da banda C com a faixa de 3,5 GHz, também uma demanda das operadoras e demais empresas de telecomunicações, terá que esperar. "Não mencionei porque estamos adotando a mesma orientação da área técnica. Temos que aguardar a manifestação do Ministério [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações] antes, por isso preferi deixar isso para pós-consulta pública, até para que radiodifusores pudessem se manifestar na questão", afirma. "Não achei que fosse o melhor momento para enfrentar porque já tínhamos desafios suficiente."