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Universidade mais acessível
25 abr Universidade mais acessível
Posted at 17:17h in Fabiana Ribeiro, Textos	por	Fabiana Ribeiro
Mais equidade no acesso à educação. A partir de agora, pessoas com deficiência podem concorrer a vagas em universidades e escolas técnicas federais pelo sistema de cotas – que já garantia cotas a estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Sem dúvida, uma notícia que pode contribuir – e muito – para dar mais dignidade a milhares de indivíduos.
O sistema de cotas estabelece que 50% das vagas nas instituições federais de educação são reservadas a quem cursou todo o ensino médio na rede pública de ensino. Dentro dessa cota, as vagas devem atender percentuais específicos para critérios sociais (renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita), raciais e étnicos. E, com o decreto, para pessoas com deficiência também. A quantidade de vagas para este grupo não é fixa: a cota será definida de acordo com o número de pessoas com deficiência na unidade da Federação na qual o estudante será matriculado, segundo o último Censo Demográfico do IBGE. O Ministério da Educação tem um prazo de 90 dias para detalhar os critérios para a distribuição dessas vagas e regulamentar a alteração na lei.
A medida pode colaborar para atenuar a desigualdade existente entre a formação de pessoas com e sem deficiência e, em consequência, tornar o mercado de trabalho mais acessível para todos. De acordo com o último Censo Demográfico, de 2010, os bancos universitários estão mais distantes para pessoas que possuem alguma deficiência. Para se ter ideia, apenas 6,7% das pessoas com mais de 15 anos com deficiência têm diploma de faculdade – proporção abaixo do que se vê no grupo sem deficiência (10,4%). Além disso, 61,1% da população de 15 anos ou mais com deficiência não tinham instrução ou possuíam apenas o fundamental completo, proporção que caía quase à metade, para 38,2%, para as pessoas dessa faixa etária que declararam não ter qualquer deficiência. Espera-se que, com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o próximo censo consiga retratar uma realidade menos desigual e com aumento de escolaridade para todos.
A desigualdade educacional também aparece no mercado de trabalho. Com menos qualificação, os profissionais que possuem alguma deficiência têm mais dificuldade para garantir uma vaga. Além disso, muitas empresas se queixam de que não conseguem contratar esses profissionais, até para atender a legislação, por causa da baixa formação. Não à toa, o nível de ocupação da população com deficiência acaba sendo menor: 46,2%, contra 53,3% das pessoas com mais de 10 anos. Com menor formação, os salários também são menores. Cerca de 75% dos trabalhadores que possuem alguma deficiência têm rendimento mensal de até 2 salários mínimos. Uma participação que atinge 70,9% dos profissionais sem deficiência.
A cota, naturalmente, não resolve a grande distância educacional e profissional entre pessoas com e sem deficiência. O ideal dos mundos é que não precisemos jamais de cotas. Entretanto, o mundo real está longe do ideal. E, a medida dá sinais de que, de forma mais equitativa, a educação é um direito de todos. (Fabiana Ribeiro)