Conflitos envolvendo requalificação do "Ceasinha" serão decididos pela Justiça | Ministério Público do Estado da Bahia
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11/10/2011 - 19:10
Conflitos envolvendo requalificação do "Ceasinha" serão decididos pela Justiça
Conflitos envolvendo requalificação do
"Ceasinha" serão decididos pela Justiça
Tendo em vista que já existe uma ação civil pública em tramitação proposta pelo Ministério Público estadual e que não houve acordo após a terceira audiência realizada ontem, dia 10, à tarde, envolvendo permissionários do Centro de Abastecimento do Rio Vermelho (Ceasinha) e representantes da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), a promotora de Justiça do consumidor Joseane Suzart decidiu juntar toda a documentação apresentada durante a reunião e as que aconteceram antes, e fazer uma comunicação ao Poder Judiciário solicitando a realização de uma audiência judicial, o mais rápido possível, a fim de conseguir uma solução para o conflito que envolve a reforma e ampliação daquele centro comercial.
Pretende a Ebal requalificar o mercado que hoje tem 107 boxes em seus 4.637 m² aumentando sua área para cerca de 8 mil m² e, consequentemente, o número de boxes, oferecendo condições mais efetivas de funcionamento, devendo as obras ser iniciadas no início do próximo ano e concluídas em cerca de 18 meses. Para tanto, os permissionários deverão nesse período ser alojados no prédio da Cesta do Povo, ao lado do Ceasinha, em espaços menores, o que preocupa os comerciantes, que temem demissões em número elevado e até a falência de muitos deles. Por isso, iniciaram uma luta em busca de assegurar condições mínimas e legais de trabalho e receber da Ebal a garantia de que, após a conclusão das obras, lhes seja assegurado o mesmo espaço de trabalho que têm hoje.
Durante a audiência de ontem, que teve a participação de representantes da Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz/BA), Vigilância Sanitária do Município (Visa/BA) e Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), além do MP e representantes dos permissionários, não houve avanços e, diante da falta de consenso entre as partes, Joseane Suzart levou em consideração que o MP não detém o poder de decisão. Como não pode ingressar com nova ação civil pública, a promotora juntou as atas das audiências concretizadas nos meses de agosto e setembro no MP e deve incluir a de ontem, encaminhando-as para a Vara em que tramita a ação, por entender que a atividade extraprocessual do MP já se esgotou, cabendo agora do Poder Judiciário a adoção das providências que se fazem necessárias.
Os representantes da Ebal informaram, na audiência, que a transferência provisória dos permissionários foi resultante das reuniões realizadas com eles. Os permissionários, porém, alegam não ter havido diálogo. O início das obras está próximo, mas alguns pontos ainda não foram definidos, como a confecção de alimentos no local, e a presença de animais nesse espaço, entre outros, disse a presidente da Associação do Mercado do Rio Vermelho, Rubina da Cunha Morais. Segundo ela, a duração da obra, de no mínimo 18 meses, é longa. A maioria dos permissionários é antiga, muitos têm mais de 50 anos de idade e emprega oito pessoas, tendo os boxes tamanhos variados que chegam a 90 m², diz ela. No espaço provisório, o box mede 14m² e nem caberá oito empregados. Por isso, Joseane teme que as demissões cheguem a 80% desse contingente, e que alguns permissionários tenham que decretar falência. Daí sugeriu que, para aumentar o espaço do trabalho provisório, além da Cesta do Povo, também sejam utilizadas áreas como o prédio da Sefaz, que funciona ao lado do mercado, e também um depósito da Ebal que funciona nos fundos da edificação.
O mercado é responsável por 800 empregos diretos, beneficiando cerca de duas mil pessoas, cujas famílias dependem daquele ponto de venda, diz o conselheiro da Associação dos Permissionários do Mercado do Rio Vermelho, Flávio Luis Ribeiro Silva. Segundo ele, ninguém está contra o projeto de requalificação que, a seu ver, poderia ser revisto e ser realizado por módulos, sem necessidade de transferência de todos do local, lembrando que até hospitais e hotéis são reformados sem interromper as atividades. Sobre a transferência provisória, acha que os permissionários precisam ser ouvidos e ter garantias tanto no espaço alternativo quanto no retorno ao mercado após a reforma.
Como o número de pessoas foi elevado, Joseane Suzart pediu que fossem definidos dois representantes de cada grupo para a audiência. Assim, participaram Débora Cerqueira Lima e José Urcizino Bomfim, pela Ebal; Rubina Santos e Daniel Silva, pelos permissionários; Scheila Meireles, da Sefaz; Kátia Calheira e Karina Queiroz, da Visa; e Roberval Fraga e Marcela Borges, da Sucom.