Publicado em Quarta, 13 Abril 2011 10:32
A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) é uma entidade integrante da Administração Pública Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe. Criada pela Lei nº 6.347, de 02 de janeiro de 2008, a FHS é dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública. Possui autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.
Com o seu funcionamento regido pela Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2008, a finalidade da Fundação Hospitalar de Saúde é de prestar serviços de saúde em todos os níveis de assistência hospitalar no Estado de Sergipe, inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de poder desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde, de acordo com os princípios, as normas e os objetivos constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A estrutura organizacional básica da FHS (quanto à sua composição, estrutura e competência) está dividida em: Conselho Curador e Diretoria Executiva. O Conselho Curador é o órgão de direção superior, administração, controle e fiscalização. É composto pelo Secretário de Estado da Saúde, por mais três membros indicados pelo Governador do Estado (dentre pessoas com experiência na área de gestão hospitalar), um membro também indicado pelo governador (dentre pessoas com conhecimento na área orçamentária e financeira) e por mais três secretários municipais de Saúde (indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS), devendo um deles ser o Secretário de Saúde da capital.
O Conselho Curador é responsável pelo estabelecimento das metas da Fundação, pela forma de sua execução, transparência da gestão e pelo controle do seu desempenho, objetivando a garantia de serviços públicos de qualidade à Coletividade destinatária.
A diretoria executiva da Fundação Hospitalar de Saúde é subordinada à administração Estadual. Ela é responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da FHS. Sua estrutura organizacional está subdividida em três diretores: diretor geral, diretor administrativo-financeiro e diretor operacional. A nomeação do diretor-geral é de competência do secretário de Estado da Saúde, após apuração de sua responsabilidade pelo conselho curador, e a este Colegiado compete destituir os demais membros da diretoria executiva.
A Fundação Hospitalar de Saúde está sujeita às normas de controle interno e externo de fiscalização previstas legalmente e em seus estatutos. Além disso, é supervisionada regularmente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para efeito de cumprimento de seus objetivos estatutários, harmonização de sua atuação com as políticas do SUS e obtenção de eficiência administrativa e financeira, principalmente quanto à qualidade e humanização dos serviços de saúde prestados à população.
Para tal, cabe à Fundação a adoção de um plano, de um sistema de contabilidade e apuração de custos que permitam a análise de sua situação econômica, financeira e operacional, em vários setores, e a formulação adequada de programas de atividades a serem ofertadas.
Por se inserirem ao sistema loco-regional do SUS e pelas características de regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, os serviços finalísticos da Fundação também estão sujeitos ao controle popular, exercido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES).