FAQ | Portal Transparência Osasco
Portal Transpar¿ncia
Nesta seção serão disponibilizadas as Perguntas mais Frequentes, formuladas pela sociedade, referentes ao "Portal da Transparência", serviço de "Transparência Ativa" exigido pela Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e regulamentado por meio do Decreto Municipal nº 11.440/2017.
Para dar publicidade aos atos da Administração Pública atendendo à uma determinação da Lei Federal n° 12.527/2011, que trata do direito do acesso à informação pelos cidadãos, e ao Decreto Municipal n° 11.440/2017, que a disciplina a referida lei no âmbito de Osasco, e, assim, permitir que todos os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Informações sobre concursos e processos seletivos e remuneração dos servidores da administração direta da prefeitura.
8.	Que tipo de informações encontro em Patrimônio?
Informações sobre os veículos e imóveis utilizados pela prefeitura e a relação de unidades de saúde e educacionais.
9.	Onde encontro informações sobre a estrutura organizacional da prefeitura?
A estrutura organizacional e informações sobre aos órgãos da prefeitura (secretarias, coordenadorias, departamentos, etc.) podem ser encontradas no link "Administração Pública" ou no próprio portal da prefeitura (www.osasco.sp.gov.br)
10.	O que encontro no menu "Leis Municipais"?
Neste link é possível consultar as leis e decretos do Município de Osasco e também as Legislação Federal
11.	O que encontro no menu "Imprensa Oficial"?
Neste link é possível consultar todas as informações da Imprensa Oficial do Município de Osasco.
12.	O que faço se não encontrar a informação que procuro no Portal?
I – Eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), disponível na área "Acesso à Informação":
- no Portal do E-SIC (Link para o E-SIC);
- no Portal da Transparência (Endereço direto do Portal da Transparência);
Horário de atendimento: das 8h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira
III – Pessoalmente, junto à Ouvidoria, no endereço: Av. Aurora Soares Barbosa, 201 - Vila Campesina – Osasco