07 de fevereiro de 2019 | 09h30
Assinada nos primeiros dias deste ano, uma nova lei pode ajudar a mudar o panorama das artes no país por meio de endowments, os fundos patrimoniais para a cultura. A coluna entrevistou o empresário Ricardo Levisky, do Fórum Internacional de Endowments para Legados, para detalhar os benefícios da nova lei.
A próxima edição do fórum tem datas e locais marcados: primeiro em 20 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e em novembro, em São Paulo. O foco é atrair investimento estrangeiro e nacional para os fundos patrimoniais brasileiros.
A lei prevê a criação de uma organização gestora de fundo patrimonial, que é sempre uma entidade sem fins lucrativos que parte da sociedade civil. Pode ser estimulada para ser criada por uma empresa, um filantropo ou por um grupo de pessoas que têm causa ou uma instituição que queiram trabalhar com isso. Dentro do modelo aprovado pela lei, é formado um conselho de administração, um comitê financeiro e um comitê de investimento, que podem ser remunerados. Na prática, uma empresa que já presta consultoria e faz captação de recursos pode ter um novo CNPJ — agora sem fins lucrativos — para ser uma organização gestora de fundos patrimoniais setorial. Ou seja, para os temas que abarcam a lei, como cultura, meio ambiente e ciência, e dentro desses, vários temas e subfundos. Posso ter um subfundo de uma orquestra específica, de um museu específico. Este é um caminho. O outro é uma entidade ligada a uma empresa, em forma de fundação ou instituto, ter um fundo patrimonial para manter a sua causa. Dessa maneira, vão ao mercado procurar uma organização gestora para atender às demandas da fundação ou instituto, o que é muito comum no exterior. Apesar de levarem o nome de uma empresa, são independentes: não atendem à empresa e, sim, a uma causa específica.
Como a nova lei pode favorecer a arte?
Na França, por exemplo, houve em 2008 a aprovação de uma lei específica, voltada para endowments, que abriu caminho para que mais de 200 fundos patrimoniais fossem criados, dentre eles o fundo do Museu do Louvre. Uma vez tendo sido adotados em maior escala, os endowments agregam importantes benefícios para as "causas". Isso pode acontecer desde a possibilidade de aplicar recursos e de obter rendimentos financeiros, que podem ser utilizados na manutenção e expansão de atividades – ou seja, podem representar uma nova fonte de receita, até o estímulo ao amadurecimento dessas instituições. Isso porque, diferentemente de um fundo de investimento ou fundo de reservas, a maioria dos endowments surge sob a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado. Podem ser usados apenas os rendimentos financeiros conforme regras acordadas ainda na constituição do fundo. Assim, transmitem perenidade às causas a que servem e oferecem proteção contra a utilização ineficiente ou desorganizada de recursos.
Este amadurecimento, por sua vez, oferece uma maior segurança jurídica aos investidores e doadores, incluindo os contribuintes comuns, o que é um outro importante benefício e que abre portas inclusive para atração de novos, aumentando assim a cultura de doação no Brasil.
No entanto, é importante lembrar: para que estes potenciais benefícios se tornem realidade serão necessários disposição e trabalho tanto das instituições quanto dos doadores, patrocinadores e investidores. A legislação é um importante passo, mas é só o primeiro. O desafio agora é a mudança de uma cultura de curto prazo para uma cultura de longo prazo, o que exige também a institucionalização das causas de forma que não sejam reféns de condutas gestões personalistas.
. O que muda no cenário cultural com a aprovação da nova lei?
A área da cultura foi especialmente beneficiada porque os patrocinadores podem passar a utilizar a Lei Rouanet como incentivo para os fundos patrimoniais. É o único incentivo fiscal previsto na lei, possibilitando a museus, orquestras e outras instituições perenes da área cultural que tenham a Rouanet trabalhando também em prol de sua sustentabilidade de longo prazo. É uma grande oportunidade para que o setor se organize para trabalhar a visão de longo prazo e não personalista fortalecendo a geração de legados para futuras gerações. O próprio mercado doador e filantropo poderá colaborar exigindo uma governança com visão de longo prazo.