NR 5: 4 regras da CIPA para ficar de olho -
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NR 5: 4 regras da CIPA para ficar de olho
Posted in CIPA Online, Colaborador, Dicas CIPA, Legislação By Patricia Rangel On março 8, 2017
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tem por base legal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 5 (NR 5). Tais normas determinam que tanto representantes dos empregadores quanto dos empregados devem compor a CIPA, que trata da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no ambiente organizacional.
Apesar de a NR 5 estabelecer fielmente como deve funcionar todo o processo de formação e funcionamento da CIPA, muitas dúvidas surgem e, por vezes, inviabilizam sua correta aplicação. Pensando nisso, levantamos 4 regras da CIPA contidas na NR 5 para você ficar de olho.
1. Treinamento para os membros da CIPA
A NR 5 determina que a empresa deverá oferecer aos membros da CIPA — titulares e suplentes — treinamento antes do momento da posse. Além disso, é definido que o treinamento da CIPA em primeiro mandato deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da posse.
Os membros da CIPA deverão realizar o treinamento durante o período normal de trabalho, cuja carga horária é de 20 horas, distribuídas em, no máximo, 8 horas diárias.
O treinamento poderá ser ofertado por uma entidade patronal, pela entidade dos trabalhadores, pelo SESMT da própria empresa ou, ainda, por um profissional que seja capacitado para ministrar os temas que devem ser abordados durante o treinamento.
Caso o treinamento seja ineficiente ou não elenque todos os temas, o Ministério do Trabalho determinará uma complementação ou um novo curso, que deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da notificação à empresa sobre a decisão.
2. Período de votação da CIPA
A NR 5 estabelece que a eleição da CIPA deve ser realizada em expediente normal de trabalho, respeitando os turnos e os horários, a fim de possibilitar que, pelo menos, a maioria dos empregados possa participar da eleição.
No caso de empresas em que alguns trabalhadores executam suas funções fora das dependências da empresa, é possível utilizar urnas itinerantes, de forma a garantir a participação do maior número possível de funcionários no processo de votação.
3. Garantia de emprego
É garantido a todos os inscritos na CIPA a estabilidade do emprego até a eleição. A NR 5 determina que as eleições ocorram com, pelo menos, 30 dias de antecedência ao término da gestão da CIPA, de forma que novos cipeiros possam ser treinados, já que eles assumirão o cargo exatamente um dia útil após o fim da gestão anterior.
Vale destacar que a publicação do edital do processo eleitoral deve ser fixada na empresa em local de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso.
4. Eleição online
A NR 5 possibilita que o processo eleitoral da CIPA possa ser realizado em meios eletrônicos. Com isso, todas as etapas são executadas com uma maior segurança e livre de riscos de perdas e fraudes.
Com a aderência a um sistema online de eleição, todas as etapas são realizadas no meio eletrônico, desde a divulgação do edital até a entrega do relatório ao MTE, sendo a votação feita em urna eletrônica disponível na internet.
Entre as principais vantagens de adotar a CIPA Online, vale destacar:
todo o processo eleitoral é rápido e sem complicações de configuração;
divulgação eletrônica do edital;
sistema web, sem a necessidade de instalação;
acompanhamento em tempo real de todas as etapas;
apuração e resultado em tempo real;
treinamento especializado para a utilização do sistema.
E então? Gostou de conhecer mais sobre a NR 5? Quer ficar por dentro de todas as nossas novidades? Então curta a nossa página no Facebook!