4 – A título excecional, poderá ser permitida a navegação noturna às embarcações de recreio, designadamente, para entradas ou saídas de marinas, desde que se encontrem dotadas de adequadas ajudas à navegação, bem como a realização de atividades desportivas ou outros eventos durante a noite em determinados troços da VND, mediante pedido apresentado na Janela Única Portuária (JUPII).
5 - A autorização para navegação noturna fica condicionada à observância pela embarcação dos requisitos a seguir indicados:
b) Navegar equipada com Eletronic Chart Display Information System (ECDIS) e com as respetivas cartas eletrónicas dos troços onde é solicitada a autorização para a prática da navegação noturna;
6 - Sempre que a autorização referida no n.º 4 do presente artigo seja concedida com âmbito geral para a náutica de recreio, entradas e saídas de marinas, atividades desportivas ou outros eventos, a APDL publicitará Aviso nele divulgando as condições a observar pelos beneficiários.
A entrada e saída da barra do Douro deverá realizar-se de acordo com as indicações fornecidas pelas cartas náuticas oficiais e avisos em vigor, sem prejuízo da observância das normas legais e regulamentares do regime de pilotagem.