Blog - A Lei Geral de Proteção de Dados está chegando e você sabe o que são dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados está chegando e você sabe o que são dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/19), que entrará em vigor no dia 20 de agosto deste ano, está dando o que falar. Com a finalidade de proteger os dados pessoais do uso indevido, incorreto e de vazamentos, a LGPD traz consigo conceitos ainda pouco familiares aos titulares dos dados, os mais interessados.
A LGPD, em seu artigo 5º, inciso I, conceitua dado pessoal como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificado ou identificável. Ou seja, dado pessoal é aquela informação capaz de identificar, ou possibilitar a identificação do seu titular, como por exemplo o nome, idade, endereço, cor dos olhos, entre outros.
Como todos acabam fornecendo dados nas mais variadas situações, seja em compras online ou no cadastro para uma consulta médica, a necessidade da proteção deste direito da personalidade acabou se tornando necessária, buscando evitar abusos.
Em uma verdadeira onda global, o Brasil está em consonância com a tendência mundial de proteção de dados, o que impactará não só nas relações sociais, mas também diretamente na atividade econômica.
Contudo, a lei faz distinção entre dado pessoal e dado pessoal sensível, que é aquele dado pessoal que possui alguma característica subjetiva do indivíduo, como raça, religião e orientação sexual, por exemplo.
Diante da valoração deste tipo de dado e das sérias consequências ao titular em caso de uso incorreto, abuso ou vazamento, a LGPD prevê cuidado diferenciado para esse tipo de dado, bem como penalidades mais severas em caso de descumprimento que gere danos ao titular.
A lei também traz o dado anonimizado, que é aquele que, após coletado, passa por processos irreversíveis de anonimização, ou seja, impossibilita a sua ligação ao titular. Esses dados são importantes para estatísticas, por exemplo.
Se o processo de anonimização for reversível, então está-se a falar de dado pseudoanonimizado, uma vez que, empregados esforços e tecnologia corretos é possível identificar o titular.
Tais conceitos são importantes, uma vez que o titular possui o poder de autodeterminação trazido pela LGPD, balizado no direito de requerer informações sobre como seus dados estão sendo utilizados, a correção de dado errado e até mesmo a exclusão dos seus dados de determinado banco de dados.
Conhecer os seus direitos, e como exercê-los, é fundamental para a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados.