Justiça manda MPE comprovar necessidade de Iphone para membros - Olhando a Notícia
A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, deu 48 horas para o Ministério Público do Estado (MPMT) apresentar um documento que comprove a necessidade da compra de 201 telefones celulares da marca Iphone. O órgão ministerial homologou uma licitação em novembro de 2020 para adquirir os aparelhos, ao custo de R$ 8,3 mil cada. O negócio é questionado numa ação popular que tramita no Poder Judiciário Estadual.
Em despacho da última quarta-feira (17), a juíza explicou que o MPMT apresentou apenas o "extrato da ata de reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI", do órgão ministerial, que aprovou a compra. Ocorre, porém, que o documento necessário para análise do caso é o "relatório técnico comparativo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação".
"Considerando ainda a existência de pedido de tutela de urgência pendente de apreciação, intime-se o ente público requerido, via Oficial de Justiça, para que, no prazo de 48 horas, acoste aos autos o "'relatório técnico comparativo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação'", determinou a juíza.
A licitação do MPMT previa a compra de 400 telefones celulares – 201 deles Iphones de última geração, avaliados em R$ 8,3 mil cada um. A ação que questiona o negócio foi interposta pelo advogado, e ex-candidato a prefeito de Vinhedo (SP), Rubens Alberto Gatti Nunes.
Além dos Iphones, o edital de licitação também informou que planeja comprar celulares Samsung Galaxy, também de última geração. Mais de R$ 2,2 milhões devem ser gastos pelo órgão para obter os gadgets de luxo, que serão utilizados pelos promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso.