Ressalta-se que o STJ já decidiu no Recurso Especial 541.317-RS que o pagamento da taxa de condomínio deve ser igualitário, conforme decisão proferida pelos cinco ministros (Cesar Asfor Rocha, Aldir Passarinho Junior, Fernando Gonçalves, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro), em que aponta que ?o pagamento dos funcionários, a manutenção das áreas comuns e os encargos tributários incidentes sobre essas áreas beneficiam de forma equivalente todos os moradores, independentemente de sua fração ideal. Assim, não prevalece a presunção do aresto hostilizado de que os proprietários de menores economias 'acarretam menor despesa', porquanto os custos, em sua maior parte, não são proporcionais aos tamanhos das unidades, mas das áreas comuns, cuja responsabilidade e aproveitamento são de todos os condôminos indistintamente?.
Dr. Walter Machado. Dá gosto e prazer ler arrazoados bem estruturados, com perfeição de técnica redacional científica, linguagem técnica escorreita, com raciocínio lógico presente ao logo da dissertação. E, com elegância, sempre pautando o respeito a pensamentos distintos do redator. Sinceramente, lia com maus olhos, os argumentos no sentido de igualdade no rateio das despesas, preocupado com a insistência de alguns na aplicação da "Lei do Gerson". Os seus comentários e pontos destacados, no mínimo. me convenceram a estudar com mais profundidade o tema que a princípio me repugnou, mas que agora, tem, no mínimo, a minha simpatia e quem sabe futuramente uma adesão. Vamos pensar com calma.
Parabéns Dr. Walter, excelente contribuição para o mundo jurídico, para os amantes do tema condomínio, e os aflitos Síndicos e Administradores, além, é claro, dos proprietários dos "bonitões" localizados nos topos dos prédios, que talvez, não sejam velhacos como queremos pintá-los. Um forte abraço a todos. Nilo de Araújo Borges Junior
Dr. Nilo fico feliz em ver que pelo menos considere estudar um pouco mais detidamente os argumentos que fundamentam a tese que fração ideal não pode ser o parâmetro único para compor a taxa condominial. Há alguns anos defendo aqui no portal esta tese e sempre procurei fazê-lo baseado na lei, no bom senso, na matemática e nos ensinamentos de Kenio Pereira de onde o Dr. Walter tirou os textos. Sempre cito aqui seus artigos.
A princípio nunca me liguei neste assunto. Após adquirir fruto do trabalho de uma vida um apartamento de cobertura, comecei a me incomodar com o valor da taxa e o modo como ela elaborada, a primeira vez que li o artigo de Kenio Pereira intitulado "Fração ideal fere a lógica" entendi o que estava acontecendo.
Há 5 ou 6 anos atrás nunca havia ouvido falar que a taxa pudesse ser cobrada de outra forma que não fosse fração ideal, descobrir que poderia ser de outra maneira e que a lei permitia foi uma surpresa, infelizmente logo também descobri que para mudar dependia da anuência de outros que não tem o menor interesse em modificar a vantagem que tem, estes sim os verdadeiros Gérsons.
É impossível não admitir que há muitas despesas que compõe a taxa que não dependem de tamanho de apartamento, a maioria delas. Sem admitir este ponto fica impossível continuar um debate sobre esta questão. A partir daí é perfeitamente possível relacionar quais despesas dependem e qual não dependem do tamanho e estabelecer um valor real e justo. Quem pode ser contra isso? Ninguém levar vantagem, pagar o certo. Infelizmente como falei quem leva vantagem se recusa a admitir, mesmo sabendo a verdade. Um debate a respeito deste assunto com administradores, juristas e usuários deveria ser feito para informar a sociedade a respeito pois ainda é muito pequeno o número de pessoas que tem noção deste problema. Vamos debater mais aqui no portal, se for a favor da fração ideal coloque seus argumentos, vamos conversar a respeito e com respeito. Adoro falar deste assunto. Abs