Através desse convênio foi possível adquirir equipamentos eletrônicos e de informática, contratação de uma equipe técnica multidisciplinar e a edição de materiais gráficos para realização de campanhas educativa sobre os direitos da mulher.
A implantação da Lei Maria da Penha exige uma articulação de ações entre os governos e organizações da sociedade civil, e fundamentalmente dos órgãos que compõem o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Estaduais e Municipais de proteção à mulher. Essa estrutura forma a rede de serviços de atendimento à mulher vítima de violência.
O avanço na legislação brasileira, a articulação e apoio financeiro aos tribunais de Justiça para o fortalecimento dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, implantação dos núcleos especializados nas defensorias públicas, criação e instalação das promotorias especializadas nos Ministérios Públicos, e a capacitação das pessoas envolvidas, como aplicadores do direito, agentes de segurança e demais profissionais comprometidos com as políticas de gênero é fundamental para o pleno cumprimento da Lei Maria da Penha.
A promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório explica que os objetivos da promotoria estão intimamente ligados a implantação das políticas públicas de proteção à mulher e diz: “Nós viemos para prestar um serviço diferenciado, o objetivo principal da promotoria é fazer a integração com os demais órgãos que também tem equipes na área de implantação de políticas públicas de proteção à mulher e fazer a rede de proteção à mulher do Estado do Acre funcionar”.
Entre os projetos também financiados pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça está à realização de uma campanha educativa com o objetivo de divulgar para sociedade os mecanismos existentes de combate à violência doméstica e crimes contra a mulher. Serão distribuídos materiais de divulgação dos mecanismos da Lei Maria da Penha, visando uma atuação integrada das mulheres vítimas de violência doméstica, estendida à proteção de seus dependentes.
Atribuições da Promotoria A promotoria é voltada para atender mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, terá uma estrutura de apoio para as crianças que irá contar com uma brinquedoteca, um espaço lúdico para que as crianças possam se distrair enquanto aguardam as mães que estão sendo atendidas pela de psicólogos, assistentes sociais e assistentes jurídicos.