LEI Nº 2710/2009
Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Favorecido ás microempresas, ás empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais.
LEI Nº 2709/2009
Estabelece disposições para cobrir o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas e cigarros, prevendo infrações administrativas com previsão de multa pecuniária e possibilidade de fechamento aos estabelecimentos.
LEI Nº 2708/2009
LEI Nº 2707/2009
LEI Nº 2706/2009
LEI Nº 2705/2009
Concede Auxílio Financeiro para a ASSOCIAÇÃO MUSICAL E RECREATIVA DE PRESIDENTE GETÚLIO.
LEI Nº 2704/2009
Concede Auxílio Financeiro ao CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.
LEI Nº 2703/2009
Homologa Quarto Termo Aditivo de Convênio celebrado com a SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS de Presidente Getúlio, visando atendimento emergencial de primeiros socorros.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2010.
LEI Nº 2701/2009
Institui no Município de Presidente Getúlio o Programa de Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.
LEI Nº 2700/2009
Institui Gratificação Natalina aos Agentes Titulares Integrantes do Conselho Tutelar do Município, para exercício de 2009.
LEI Nº 2699/2009
Desafeta Bens Móveis e celebrar convênio com as ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES de Papanduva, Serra dos Índios, São José, Santa Rosa, Serra Vencida, Novo Krauel, Ribeirão Urú, Sede, Ribeirão Sabiá e Distrito do Mirador.
LEI Nº 2698/2009
Concede Auxílio Financeiro ao CLUBE DE PARAPENTE DO MIRADOR.
LEI Nº 2697/2009
Concede Auxílio Financeiro para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORSTIFER de Presidente Getúlio.
LEI Nº 2696/2009
Autoriza a receber um veículo por doação do Fundo Estadual de Saúde.
LEI Nº 2695/2009
Concede Auxílio Financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
LEI Nº 2694/2009
Declara como bens móveis inservíveis: dois automóveis, um tanque espalhador de esterco, um trator, retroescavadeira, uma carroceria caçamba e uma carroceria para carreta agrícola, um chassi de aço, um eixo de caminhão, sucatas de ferro, equipamentos de informática, máquinas de escrever, aparelhos de fax, impressoras e outros, dois semáforos.
LEI Nº 2693/2009
Altera Anexo de Metas do Plano Plurianual - PPA 2010/2013 e anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2010.
LEI Nº 2692/2009
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO e FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
LEI Nº 2691/2009
Dispõe sobre a Implantação do Ensino Fundamental com duração de nove anos Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Presidente Getúlio.
LEI Nº 2690/2009
Autoriza firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
LEI Nº 2689/2009
Institui o Programa de Incentivo á Piscicultura e Reserva de água, em apoio ao Produtor Rural.
LEI Nº 2688/2009
Regulamenta Circulação e Velocidade de Veículo no Perímetro Urbano Municipal e Perímetro Urbano Distrital.
LEI Nº 2687/2009
Altera a Lei Municipal nº. 2406/2006 para Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO em todas as solenidades públicas.
LEI Nº 2686/2009
Concede o uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Centro de Recuperação e Reabilitação de Dependentes - CEREDE.