MP propõe grupo de trabalho para regulamentar direito de manifestação em SP - Rede Brasil Atual
MP propõe grupo de trabalho para regulamentar direito de manifestação em SP
Procurador-geral de Justiça defende que a comunicação do trajeto ajuda a evitar episódios de violência em protestos
Publicado 18/01/2016 - 14h54
MP tenta 'disciplinar' manifestações populares. Faltará à PM seguir o que já está na Constituição
São Paulo – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernandes Elias Rosa, propôs hoje (18) a formação de um grupo de trabalho com os governos estadual e municipal e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para elaborar uma regulamentação para o direito de manifestação na capital paulista. Para ele, é preciso definir no inciso XVI do artigo 5º da Constituição, que trata do direito de manifestação, qual autoridade deve ser informada e qual o prazo para isso. "Precisamos regular isso. O objetivo seria somente compatibilizar o direito constitucional de manifestação com o direito, também constitucional, de não tomar parte no protesto", afirmou.
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O procurador-geral defendeu que, assim, as pessoas que não quiserem participar de atos públicos poderiam desviar de seu trajeto e os manifestantes teriam mais segurança para realizar o protesto. Elias Rosa defendeu que a comunicação prévia deva ser feita a uma autoridade de trânsito, para que possa organizar o sistema viário, linhas de ônibus e eventuais interdições de vias. Por usa vez, autoridade de trânsito poderia avaliar quando for o caso de comunicar à autoridade policial.
"Avisar em cima da hora não é o suficiente. Em um pequeno centro urbano é possível se organizar com antecedência de minutos mas, em uma metrópole como São Paulo, tem de haver um tempo razoável", afirmou Elias Rosa, após reunião com militantes do MPL, convocada a pedido da prefeitura de São Paulo, para dialogar sobre as manifestações contra o aumento da tarifa.
Questionado sobre o que ocorreria se algum movimento não comunicar o trajeto, Elias Rosa disse que isso não poderá justificar ações de repressão policial. "Isso não legitima condutas de abuso, nem a supressão do direito de manifestação", afirmou. "Queremos que o poder público tenha condições de se preparar. Alterar trajeto de ônibus, garantir o funcionamento do Metrô e dos trens, sem fechar estações", completou.
A proposta surge em meio ao debate sobre a repressão policial aos protestos organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL), contra o aumento das tarifas do transporte coletivo na capital paulista. No último dia 12, a Polícia Militar (PM) cercou a Avenida Paulista, próximo à Rua da Consolação, e impediu a saída da marcha, que pretendia chegar ao Largo da Batata. O motivo alegado pela polícia foi a falta de comunicação. Como os manifestantes tentaram seguir o trajeto, a PM reprimiu o ato com spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes. Dezenas de pessoas ficaram feridas.
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O procurador-geral, no entanto, atribuiu a violência à falta de comunicação sobre o trajeto das manifestações, exaltando o ato da última quinta-feira (14), quando manifestantes conseguiram chegar até o fim do ato sem serem tratados como criminosos. "Quinta é um bom exemplo de que, quando há comunicação de trajeto, não há grande risco de violência. Todos se preparam para conviver harmoniosamente com o direito de manifestação", afirmou.
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