CONSELHO DO IDOSO. - ppt carregar
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Apresentação em tema: "CONSELHO DO IDOSO."— Transcrição da apresentação:
1 CONSELHO DO IDOSO
2 Novas formas de participação na criação e desenvolvimento de Políticas Publicas para o segmento.
3 Conselho do Idoso - Contextualização
Com o advento da Constituição Federal de 1988 (C.F 88), novos mecanismo de participação publica foram criados, um deles foi a criação de Conselhos, para defesa e debate sobre áreas especificas a serem trabalhadas pelo Poder Publico. Esses conselhos tem como função o CONTROLE SOCIAL das políticas trabalhadas, através de reuniões periódicas para discussão e avaliação da atividade desempenhada.
4 Esferas: - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - foi criado pelo Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002, inicialmente com caráter consultivo e sem paridade . - Conselho Estadual do Idoso – foi criado pelo artigo 1º da Lei nº. 5763, de 20 de julho de 1987, com caráter permanente, paritário e deliberativo.
6 CEI – Conselho Estadual do IDOSO
7 È instituído pelo artigo 1º da Lei nº 5763 , de 20 de julho de 1987 e revogada pela lei de 13 de outubro de 1997 Formulação , Coordenação , supervisão e avaliação das políticas NACIONAL E ESTADUAL do idoso , no âmbito do Estado
9 Conselho Municipal do IDOSO
10 A importância da criação do Conselho do Idoso
Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso: Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quando as responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas publicam do idoso; Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos; Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando sua integração e exercício da cidadania;
11 Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Publica; Formular, implantar, supervisionar e avaliar a Política do Idoso; Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, visando assegurar sua continuidade
12 Etapas para criação do Conselho Municipal
Realizar um Fórum de debates para tratar do Idoso no Município e se possível elaborar um anteprojeto de criação do Conselho Municipal. No caso de não ser possível, que o Fórum nomeie uma comissão com essa finalidade. AS lideranças, as entidades asilares, clubes de serviços, prefeito, vereadores, podem tomar a iniciativa deste Fórum; Levar o Anteprojeto a consideração do Prefeito para que o transforme em mensagem para a Câmara; Acamara discute o projeto e o transforma em Lei; O prefeito promulga a Lei; Nomeação, posse e reunião do primeiro Conselho;
13 Papel do Conselheiro Representantes da Sociedade Civil.
14 Minutas do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso
15 Etapas para elaboração de Minuta de Política Municipal de Idoso.
O Conselho Municipal do Idoso elabora minuta do projeto de lei, sobre a Política Municipal do Idoso, a qual poderá ser discutida nem Fórum especialmente organizado para essa finalidade; O Conselho Municipal do Idoso leva o Anteprojeto a consideração do Prefeito que o transformará em mensagem para a Câmara Municipal; A Câmara Municipal discute o projeto e faz a Lei; A Lei será regulamentada totalmente ou em partes, pelo Prefeito através de Decreto.
16 Regimento Interno do Conselho Municipal de Dracena – SP
Capítulo II - Finalidades; Capítulo III – Das Competências; Capítulo VI – Das Reuniões.
17 Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena - SP
Pesquisa Realizada com o Sr. Domingos Gimenes Sebrian Data e Horário das Reuniões: Toda 2ª terça-feira de cada mês, as 09:00h na sala da Assistência Social; Composição: 08 titulares ( 04 da Sociedade civil e 04 do poder publico) e 08 titulares.
18 Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena - SP
Questões Tratadas: Maus tratos, denuncias realizadas pela população; Problemas com transporte e obras públicas; Falta de medicamento nas UBS's
19 Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena - SP
Problemas Freqüentes: Algumas reuniões são canceladas por não dar "córun". Horário da Reunião, poucas pessoas podem participar.
20 Pesquisa de Campo – Conselho Municipal do Idoso de Dracena - SP
Pessoas ou grupos atuantes: Asilo = atual "Casa dos Velhos" Grupos da Melhor Idade Participação Comunitaria: "Tem pouca participação da população, visto que aparenta ter menos importancia para os orgãos publicos frente a outros Conselhos".
21 ( Artigo 1º. § único - Constituição Federal de 1988)
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" ( Artigo 1º. § único - Constituição Federal de 1988)