"A visão dos delegados de Polícia Federal estará no Parlamento brasileiro", diz Paiva – Revista ADPF
19 de dezembro de 2019Adicionar comentário
Reconduzido para mais dois anos de mandato, com 98% dos votos, para presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva se mantém no objetivo de levar ao Congresso Nacional o posicionamento da entidade em defesa do fortalecimento das prerrogativas da polícia judiciária. "A visão dos delegados de Polícia Federal estará a todo momento dentro desse debate", afirma. Para Paiva, os primeiros dois anos em que esteve à frente da associação e, principalmente, em 2019, foram uma oportunidade para os congressistas conhecerem melhor o trabalho da ADPF. Segundo ele, essa aproximação contribuiu para que a voz dos delegados fosse ecoada no Parlamento brasileiro.
Com mais de 2,3 mil associados em todo o País, a ADPF desenvolveu, no último biênio, um esforço de comunicação avançado para ficar mais perto dos associados. Para tal, promoveu eventos humanizados e de capacitação, por meio de convênios com instituições nacionais e internacionais. Agora, a entidade se organiza para realizar o 8º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A seguir, Edvandir Paiva faz um balanço da atuação da ADPF nos últimos dois anos e os planos para o próximo biênio à frente da associação.
A ADPF chegou ao final de mais uma gestão que se renova, neste mês de dezembro, para mais dois anos de mandato. Qual o sentido dessa renovação?
É necessário fazer mesmo um balanço, inclusive, pessoal, para se avaliar se vale a pena continuar à frente da associação com tantos desafios já enfrentados e tantos outros que vêm pela frente. Mas foi justamente a complexidade das dificuldades que se avizinham que não deixaram margem para que, simplesmente, eu deixasse de concorrer, que eu saísse da associação nesse momento, havendo ainda uma possibilidade estatutária de continuar por mais dois anos. Nós, da diretoria da ADPF, aprendemos bastante com o que fizemos, com acertos e erros. Os próximos dois anos terão muitos desafios. E é necessário experiência, comprometimento, saber do que se está falando e acredito, piamente, que temos todas essas condições. Por todos os locais que eu tenho passado, com todos os colegas que eu tenho conversado, em vários lugares do País, tenho recebido a resposta de que a maneira como a ADPF se manifesta tem satisfeito os nossos representados. Então, talvez seja essa a motivação pela qual não tenha se formado uma outra chapa para concorrer ao cargo de presidente da ADPF e de toda a sua diretoria. Seria natural que houvesse uma outra chapa. Seria salutar se fizéssemos um debate, neste momento, sobre quais são os melhores caminhos para a associação, mas acredito também que não ter aparecido uma nova chapa significa que as pessoas consideram que essa diretoria tem condições de continuar fazendo um bom trabalho pelos próximos dois anos.
2019 foi um ano atípico para a ADPF, sobretudo, por causa de pautas em debate no Congresso Nacional que afetam a atuação da polícia judiciária, bem como em função dos posicionamentos que a associação teve que fazer em defesa das prerrogativas da Polícia Federal. Como a ADPF enfrentou esses momentos?
Reformulamos o nosso site (adpf.org.br) para manter os nossos associados informados sobre a atuação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e atualizados por meio das redes sociais da entidade. E continuamos editando a Revista Delegados Federais com informações imprescindíveis para os debates que se apresentam no cenário nacional. E, também, a Revista Digital. Mantivemos o diálogo com o Congresso Nacional, participando de audiências públicas, aproximando-se cada dia mais do Parlamento. A reforma da Previdência foi uma grande escola, uma oportunidade de estar no Congresso Nacional praticamente todos os dias e, hoje, tenho certeza que os deputados desta legislatura conhecem muito mais do que conheciam a ADPF. Então, temos desenvolvido aí durante todo esse período, mais de 16 horas de atividades na associação, sempre trabalhando em prol do engrandecimento do nome da Polícia Federal e dos delegados de polícia. Como não é possível trazer todos os associados aqui à ADPF, até porque nós temos 2,3 mil associados espalhados em todo o Brasil, desenvolvemos um outro meio de comunicação direta. Fizemos transmissões que eu já considero históricas sobre a reforma da Previdência, sobre assuntos do mundo jurídico, sobre as ações que temos em andamento. Falamos diretamente com o associado em transmissões para o Brasil inteiro com possibilidade de resolução de questionamentos e de dúvidas online e que deram muito certo. Em vários momentos nós estivemos no olho do furacão nas mais variadas crises – a maioria, nós nem demos causa. Foi muito desgastante, mas, também, foi muito prazeroso. Dá muito orgulho para todos nós estarmos realizando um trabalho em que os colegas se identifiquem. Então, pra mim, como presidente da ADPF, e para as diretorias que compõem a nossa gestão, nós temos o maior orgulho de estar à frente de uma associação como a ADPF, extremamente respeitada e com muita credibilidade.
Qual a relevância de se abrir canais de comunicação multimídia para falar com os associados e o público externo?
Além do trabalho, do diálogo que nós precisamos fazer com a sociedade, tivemos espaços na grande mídia do País. Falamos, tanto eu, quanto o vice-presidente da APDF, algumas vezes, em noticiários de massa, como o Jornal Nacional, da TV Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, enfim, grandes posições na mídia que revelam, na verdade, a nossa credibilidade. Mas o que nós tentamos, todos os dias, é como falar, instantaneamente, com os associados, como fazer com que os associados entendam o que a ADPF está fazendo todos os dias. Então, desenvolvemos alguns canais – o que me parece ter dado muito resultado porque eu tenho falado diretamente com vários associados. É o WhatsApp da ADPF, onde o colega adiciona no seu aparelho o número e ele recebe informações sobre a atuação da diretoria. Por meio desse canal, ele pode mandar perguntas, por exemplo. É importante dizer que não é um grupo, é uma ligação direta e exclusiva da ADPF com cada associado. Eu recebi, em alguns momentos, até uma surpresa dos colegas: "Ah! Mas o presidente da ADPF, com tantas outras obrigações, está falando diretamente com o associado". Mas é isso que eu espero, como associado, de um presidente da ADPF, que eu possa falar com ele das dúvidas que eu tenha. É essa ligação direta com o associado que vai fazer a nossa entidade ficar cada dia mais forte.
Falando em Previdência, a reforma trouxe perdas ou ganhos para os policiais federais?
Um grande desafio do primeiro mandato foi a reforma da Previdência, porque envolveu direitos muito caros aos policiais, de todos os cargos. Na reforma, nós pudemos fazer alguma pontuações. Conseguimos, por exemplo, manter os tempos de aposentadoria para todos os policiais que estão na ativa e, também, que fosse aproveitado o tempo em que o policial tenha trabalhado como militar. Conseguimos a pensão integral em caso de morte em serviço ou em decorrência do serviço. E mantivemos a possibilidade jurídica da paridade e integralidade, algo que foi até um pouco ampliado. Porque a interpretação do governo federal é que os policiais que entraram depois de 2013 não teriam esse direito. Nós conseguimos um acordo com o governo federal a garantia de que, nas nossas ações, fique mantido o reconhecimento desse importante direito.
Que outras ações a ADPF empreendeu nesses dois anos de atuação?
Nós tivemos, no primeiro ano, importantes vitórias. Garantimos a manutenção da última parcela do reajuste que foi negociado, lá em 2016. Tanto o governo Temer, como o novo governo, chegaram a mandar medidas provisórias suspendendo ou cancelando essa última parcela, mas nós conseguimos mantê-la, por meio de liminar do STF. Mais tarde, conseguimos, no Congresso Nacional, que as medidas provisórias caducassem. Também tivemos uma vitória no julgamento sobre colaboração premiada, no STF, em que garantimos que a polícia pode, sim, fazer acordos nesse sentido. Tivemos outros momentos importantes, como os eventos da ADPF, os simpósios nacionais de combate à corrupção. O Simpósio de Salvador, em 2018, foi grandioso, e, em 2019, manteve o nível e foi um grande sucesso. Continuamos realizando as corridas contra a corrupção em vários estados. Sucesso em cidades como João Pessoa, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília. Consolidando, cada vez mais, a Corrida Contra a Corrupção. E tivemos um novo evento realizado pela ADPF, aqui em Brasília, que foi o Simpósio Internacional de Segurança Pública, que é voltado a trazer para a sociedade e para os órgãos públicos o conhecimento sobre as tecnologias disponíveis no trabalho da segurança pública. E foi um evento maravilhoso, já realizado por dois anos, em 2018 e 2019, aqui no Distrito Federal, e já está programado outro para maio de 2020. Então, foram ações muito positivas que elevaram o nome da PF e dos delegados de Polícia Federal.
Que conquistas os delegados federais contabilizaram nesses dois anos de gestão da ADPF?
Eu acredito que tivemos duas grandes vitórias incontestáveis: a primeira foi a transformação de um planejamento da Polícia Federal de fazer um concurso público apenas para 50 vagas de delegados e transformá-la em mais de 300. Não somente com o aumento do número de vagas inicial de 50 para 150 de delegados, como, depois, a convocação dos excedentes deste concurso, o que vai possibilitar mil novos policiais até meados de 2020. A ADPF abraçou essa causa, defendeu em todos os fóruns e foi muito importante para que nós tenhamos uma recomposição de pelo menos parte dos quadros que estão vagos, neste momento. A segunda grande vitória, não dá para ignorar, que é a credibilidade da Associação dos Delegados de Polícia Federal. Nós passamos por algumas crises, mudanças na direção da Polícia Federal, controvérsias públicas entre a Polícia Federal e outros órgãos do governo. E os delegados de Polícia Federal foram sempre ouvidos. A posição dos delegados foi tida como uma posição firme, equilibrada e coerente. E como feedback eu recebi de vários associados uma quase unanimidade: de que a maneira como a associação dos delegados estava representando os seus associados era uma maneira muito positiva, bem feita, equilibrada e que representava a importância do cargo de delegado de Polícia Federal.
Esses dois anos também foram um período de constante investimento no capital humano da ADPF. Como se deu essa iniciativa?
Durante esses dois anos, nós tivemos momentos maravilhosos aqui na associação. Mas eu quero destacar dois, que foram especiais: os dois encontros, em 2018 e 2019, com os delegados aposentados e pensionistas da Polícia Federal. Fizemos um encontro no Rio Grande do Norte e outro, em Porto de Galinhas, em Pernambuco. Sempre com alto astral. Um momento de reaproximação, um momento de reafirmar o vínculo entre o colega que já não está mais na ativa, mas que quer manter acesa a chama de ser delegado de Polícia Federal. E a Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal continuou com toda a força, durante a nossa gestão. Nós fizemos os cursos preparatórios, em parceria com o GranCursos. Continuamos apoiando a produção de livros, apostando numa política de convênios, de modo que mandamos cinco delegados para Palermo, na Itália, para um curso sobre combate a facções criminosas. Participamos, aqui, de cursos de aeronáutica em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disponibilizando vagas para os delegados de Polícia Federal. Acabamos de fechar um convênio para a oferta de cursos de cooperação internacional com uma entidade portuguesa e vamos por esse caminho, o caminho de capacitação dos delegados de Polícia Federal. Continua vigente o acordo para mestrados e doutorados em Portugal para que nós tenhamos, cada dia mais, colegas doutores, mestres preparados e inseridos no ambiente acadêmico, que é onde todas as ideias que envolvem a nossa profissão estão sendo debatidas, a todo momento.
O que lhe faz permanecer encampando as lutas da ADPF e seus associados?
Acredito que o que me motivou a querer aceitar ocupar um cargo tão difícil, de estar no olho do furacão e das crises a todo o momento, é o amor pela Polícia Federal, o respeito e o compromisso com o fortalecimento do cargo de delegado de Polícia Federal. Acredito que com toda experiência que foi adquirida nos últimos dois anos, eu e a diretoria da ADPF, que é quase a mesma nessa nova chapa, temos condições de conseguir bons resultados nos desafios que vêm pela frente. Nós temos desafios importantíssimos, legislações no Congresso Nacional, reformas administrativas que vêm por aí, o relacionamento com o governo federal e com a própria Polícia Federal. Acreditamos que, até agora, conseguimos traçar um caminho de equilíbrio, de credibilidade, de fazer com que as pessoas queiram nos ouvir e respeitem o que nós falamos. Então, para os próximos dois anos, acredito que temos as condições necessárias para enfrentar esse momento e, espero eu, passar para o próximo presidente da ADPF uma situação mais consolidada e mais tranquila – se é que isso é possível.
Como tem sido a atuação da ADPF em favor da autonomia da Polícia Federal ?
Durante os últimos dois anos, tivemos episódios que ilustraram claramente a necessidade da autonomia da Polícia Federal e, mesmo em momentos delicados e de crise, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, não deixou de pontuar corajosamente a necessidade de proteção da instituição: autonomias orçamentária, financeira e administrativa, com mandato para o cargo de diretor-geral. Nós lutamos há dez anos pela autonomia da Polícia Federal em todos os governos. Estamos lutando nesse e teremos de lutar nos próximos anos se não conseguirmos aprovar, porque temos certeza que para proteger uma instituição de Estado é necessário a autonomia da Polícia Federal.
Os delegados de Polícia Federal tem desafios em todas as regiões do País. Como a ADPF pretende se mobilizar para recolher essas reivindicações e incluir nas suas pautas?
Nós temos no Congresso Nacional pautas importantíssimas para os delegados de Polícia Federal que serão debatidas na nova legislatura e no novo governo. Tenho certeza que a visão dos delegados de Polícia Federal estará a todo momento dentro desse debate. Tentaremos levar a nossa experiência, as nossas propostas para o convencimento do Legislativo. Em 2020, teremos o 8º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, onde vamos levantar discussões internas para a consolidação de várias ideias dos delegados de Polícia Federal, de modo a compor o nosso discurso e as nossas pautas no dia a dia. Continuaremos buscando os convênios, as garantias e benefícios para os delegados de Polícia Federal. Continuaremos no debate com a administração da Polícia Federal, cobrando a implantação de prerrogativas para investigação, aumento no valor das diárias, remuneração do sobreaviso, criação de equipes de investigação, enfim, a melhoria do ambiente de trabalho e da capacidade de gestão do delegado de Polícia Federal. Tenho procurado deixar os delegados e delegadas muito tranquilos, porque onde estiver um membro desta diretoria da ADPF, estará sendo levada a defesa dos direitos da categoria e da própria instituição.