Publicado 22/12/2020 - Atualizado 22/12/2020
O Tribunal de Justiça do Pará reafirmou a obrigação da Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, a realocar 496 famílias das palafitas e até 102 famílias da área aterrada (em 82 imóveis) no entorno da Lagoa do bairro Independente 1, em Altamira (PA). A decisão atende a um requerimento da Prefeitura de Altamira para que a empresa cumprisse com urgência a medida acordada em um termo de compromisso.
Região da Lagoa do Independente I ainda possui muitas casas que a Norte Energia resiste em retirar (Arquivo MAB, 9/05/2020)
Trata-se de uma conquista importante, que reafirma o entendimento do Ibama de garantir o reassentamento ou indenização de todas as famílias cadastradas nas casas de palafitas e também de famílias do entorno cujas casas não podem ser ligadas ao sistema de saneamento por gravidade. "Isso garante o direito de 598 famílias. Dessas, a maioria já foi realocada após muita luta, mas ainda faltam 372 famílias que não tiveram seu direito reconhecido", afirma Jackson Dias, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região.