Concursos Tocantins: PL exige vacina contra Covid para concurso
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Concursos Tocantins: inscrições em concurso público pode exigir comprovante de vacinação, caso Projeto de Lei seja sancionado
23/09/2021 | 11:57 • Atualizado há 27 dias
A vacina contra a Covid-19, além de ser uma medida para proteger a saúde, pode também ser uma exigência para se inscrever em concursos públicos do estado do Tocantins, ter acesso a locais fechados e abertos ao público. Isso porque foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o Projeto de Lei nº 520/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Estado do Tocantins.
De acordo com o PL, será obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para:
"obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos".
O projeto de Lei é de autoria da Deputada Estadual, Luana Ribeiro. Ao propor o projeto de Lei para apreciação, em sua justificativa, a Deputada citou a situação emergencial do país com os casos registrados de coronavírus e a segunda onda de contaminação que impacta países da Europa, Estados Unidos e aqui no Brasil, com uma força viral mais acelerada de que no começo da pandemia.