TRF derruba liminar que barrou verbas Diário da Região - Nacional
TRF derruba liminar que barrou verbas
Em uma vitória para o governo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quarta, 12, a liminar que havia barrado os contingenciamentos orçamentários do Ministério da Educação sobre as verbas destinadas às universidades federais. Responsável pela decisão que atendeu ao recurso do Executivo, o desembargador federal Carlos Moreira Alves destacou que o contingenciamento não se deu apenas no âmbito do Ministério da Educação, mas também nos demais órgãos do Executivo.
A liminar que suspendia o contingenciamento aplicado pelo governo foi assinada na sexta, 7, pela juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da Bahia, que analisou oito ações, uma delas movida pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). No recurso contra a decisão apresentado ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, afirmou que a liminar ignorava "a sistemática das normas orçamentárias", causando "grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento".