Serviços Urbanos | Prefeitura de Belo Horizonte
A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMSU) foi instituída com a finalidade de articular a definição e a implementação das políticas públicas referentes à organização da capital mineira, observando a legislação urbanística e ambiental vigente. O objetivo da SMSU é fazer de Belo Horizonte uma cidade ordenada, acessível, com mobilidade e limpa, para garantir segurança e qualidade de vida à população.
Com a finalidade de alcançar o ordenamento urbano, a SMSU é composta pelas secretarias municipais adjuntas de Fiscalização (SMAFIS) e de Regulação Urbana (SMARU). Além disso, estão vinculadas à secretaria, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e a Empresa de Trânsito e Transporte de Belo Horizonte (BHTRANS). Essa articulação permite à Administração Municipal desenvolver estratégias integradas para tratar as questões que refletem diretamente no bem-estar dos belo-horizontinos.
Uma metrópole como Belo Horizonte requer uma política de controle urbano eficaz, formalizada através de leis, normas e monitoramento, que possibilite a convivência harmônica entre os cidadãos, respeitando o espaço de todos. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) é a responsável pela elaboração e implementação dessa política na cidade, atuando como o principal instrumento de concretização dos direitos urbanísticos essenciais.
É dever da Regulação Urbana, acompanhar o planejamento urbano e orientar quaisquer tipos de intervenções na cidade considerando sempre as leis estabelecidas paras as respectivas áreas de atuação. Como meio de controle urbano a secretaria dispõe dos diversos tipos de licenciamento, como o licenciamento de edificações, de parcelamento do solo, de atividades econômicas, de posturas e de obras em logradouros públicos. Além disto, promove a Baixa de Construção, ação fundamental na concretização e consolidação dos dados urbanísticos relevantes à regularidade dos imóveis na cidade.
Temos sempre trabalhado na busca pela transparência e excelência em nossas ações, criando melhores mecanismos de interlocução com o cidadão, procurando sempre pensar na cidade como um lugar para habitar, num cenário onde todos possam viver dignamente.
Planejar, coordenar e monitorar ações que visam a observância do cumprimento das legislações urbanísticas e ambiental do município são as principais tarefas da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (SMAFIS), criada em 2011. O objetivo da pasta é propor ações educativas e fiscais voltadas ao ordenamento urbano de forma a contribuir para a qualidade de vida dos belo-horizontinos.
Para executar os planos de fiscalização, a cidade conta com fiscais lotados nas nove regionais e na própria SMAFIS, com atribuições gerenciais e de campo. Cada um desses profissionais está habilitado a atuar nas áreas de obras, posturas, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental, o que permite uma otimização do trabalho fiscal no município.
A rotina diária de fiscalização inclui ações planejadas e aquelas em atendimento às demandas da população registradas no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O grande desafio da SMAFIS é conseguir a correta utilização do espaço público para que todos os cidadãos da capital mineira - enquanto moradores, trabalhadores e nos momentos de lazer – possam usufruir do ambiente urbano de forma harmônica e respeitosa uns para com os outros. Para isso, a grande aposta da Secretaria é atuar na orientação, de forma a reduzir a necessidade de aplicação de penalidades por descumprimento das normas legais.