A pausa nas votações com potencial impopular até o fim das eleições municipais foi definida pelo presidente Jair Bolsonaro e por líderes da base aliada no Congresso, como forma de evitar que os temas virassem arma de partidos da oposição nas campanhas.
Com o adiamento das eleições em meio à pandemia da Covid-19, o segundo turno ocorrerá apenas em 29 de novembro. Assim, o Congresso teria apenas três semanas para votações antes do Natal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao blog neste domingo que vê com bons olhos a possibilidade de líderes no Congresso tomarem essa decisão. A extensão das votações até janeiro permitiria votar projetos que ele considera essenciais, como a PEC Emergencial.
A ideia de entrar com o calendário de votações no início de 2021, caso não seja possível vencer a pauta prioritária até dezembro, também foi defendida ao blog por uma fonte graduada do governo.
Até o fim do processo eleitoral, o governo pretende, segundo a mesma fonte, incentivar que o Congresso vote temas menos polêmicos, mas com impacto positivo na economia – como a lei de falências, a autonomia do Banco Central, a nova lei de cabotagem e lei do gás.
Líderes de partidos de centro iniciaram conversas com o Palácio do Planalto e com a equipe econômica para traçar uma estratégia política que viabilize a criação de um imposto sobre transações financeiras.
O plano, que foi abraçado por líderes do PP e do PL, é apresentar o imposto como uma das fontes de financiamento do novo programa do governo para a área social, que vem sendo chamado de Renda Brasil e substituirá o Bolsa Família, além de uma forma de promover a desoneração ampla da folha de pagamentos para as empresas.
A ideia já foi apresentada de forma preliminar a outros líderes do bloco chamado de “Centrão”. A avaliação é que a proposta precisa amadurecer, mas pode ser um caminho para dirimir as resistências dentro do Congresso à criação do novo imposto.
Na terça-feira, os líderes de PP, Arthur Lira, e de PL, Wellington Roberto reuniram-se com Guedes, o secretário da Receita, José Tostes, e outros integrantes da pasta. O tema também já foi sugerido à Secretaria de Governo, que cuida da articulação política do governo.
O imposto sobre transações financeiras, que lembra a antiga CPMF, é um sonho antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defende que reduzir o custo de contratação de funcionários é essencial para a retomada da atividade econômica. Para compensar a queda de arrecadação com essa isenção que seria dada às empresas, é necessário buscar uma nova fonte de receita para o governo. No desenho de Guedes, é aí que entraria o imposto sobre transações financeiras.
O problema: Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se posicionaram publicamente contra a ideia. Até recentemente, os líderes dos partidos do Centrão também sinalizavam discordar do plano. Agora, que passaram a integrar a base do governo, buscam com Guedes uma forma de emplacar o tributo.
O Ministério da Economia pretende enviar seu desenho de proposta tributária à Casa Civil ainda nesta semana. A equipe econômica ainda debate o formato. Mas a ideia é que ele inclua a simplificação de impostos e não defina ainda as bases do imposto sobre transações digitais.