O Chamamento Público/Concurso de Projetos é um procedimento obrigatório caso o programa atenda a “Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil” e facultativo para os demais casos.
O Chamamento Público é utilizado para a modalidade de Convênio ou de Contrato de Repasse e a denominação de Concurso de Projetos para a modalidade de Termo de Parceria, mas ambos tem a mesma finalidade de seleção.