AGU derruba liminar que desbloqueava verbas de universidades - OP9
AGU derruba liminar que desbloqueava verbas de universidades
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves, entendeu que a restrição orçamentária é necessária para que haja equilíbrio fiscal no governo
junho 12, 2019 às 19:45 - Por: Rebeca Silva
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar nesta quarta-feira (12) a liminar que havia suspendido o contingenciamento das verbas de manutenção de universidades federais no país. Na decisão publicada às 17h23, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, entendeu que a restrição orçamentária é necessária para que haja equilíbrio fiscal no governo.
Na terça, as universidades federais, entre elas a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) receberam recursos bloqueados em maio deste ano. A ordem foi resultado de uma decisão judicial da 7ª Vara Federal Cível da Bahia, que determinou, na semana passada, o desbloqueio dos recursos.
Mas a conquista das universidades durou poucos dias. Na ação impetrada, a AGU argumentou que o bloqueio foi feito para não ferir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Advocacia-Geral assinalou ainda que não caberia ao Judiciário definir a forma que as políticas públicas devem ser executados. Na visão do órgão a função é do administrador público.
Ao desembargador, a AGU alertou ainda que caso as verbas fossem liberadas, o Ministério da Educação (MEC) teria que repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino. Segundo a AGU, o dinheiro seria retirado de áreas como a educação básica ou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).