É um projeto arquitetônico, elaborado por engenheiro civil ou arquiteto, contendo os requisitos básicos observados em projetos de construção, adequação e ampliação de área física de estabelecimentos de saúde ou de interesse da saúde.
1. REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO, PREENCHIDO E ASSINADO;
2. CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO (CÓPIA);
3. CONTRATO SOCIAL (ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL) (CÓPIA);
4. CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CNPJ, NO CASO DE EMPRESA (CÓPIA);
5. RELATÓRIO TÉCNICO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO, RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ESTABELECIMENTO E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO ARQUITETÔNICO, CONFORME ANEXO 01 DA SES (SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE);
6. PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, 02 JOGOS DE CÓPIAS ASSINADAS PELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO;
7. CARTEIRA DE IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO, EMITIDA PELO CREA-MG E/OU PELO CAU-MG (CÓPIA);
8. TAXA EMITIDA PELO CREA OU CAU COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO, SENDO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DO CREA/MG PARA ENGENHEIRO E/OU RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DO CAU/MG PARA ARQUITETO (CÓPIA);
9. TAXA DE ANÁLISE DE PROJETOS COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO, EMITIDA NOS PROTOCOLOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. (CÓPIA);
Baixe os MODELOS DOS CARIMBOS que devem constar nas pranchas do projeto (CLIQUE AQUI).
2. Na tabela de preço público, localize dentro do Código 5 o valor (R$) do item 572 referente ao ano corrente.