Comprovação de programas e projetos no ICMS Esportivo bate recorde com 10,5 mil ações esportivas – Portal AMM
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17 | 06 | 2019 | segunda-feira | 14:07:30
A comprovação de programas ou projetos com recursos do ICMS Esportivo bateu recorde neste ano. Até o dia 3 de junho, prazo final para a comprovação referente ao ano-base de 2018, foram 10.602 ações esportivas catalogadas na Subsecretaria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). No ano passado, referente ao ano-base de 2017, foram comprovadas 10.386 ações.
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Neste ano, o prazo limite para os gestores esportivos municipais fazerem a comprovação terminaria no dia 30 de março. No entanto, a resolução da Subsecretaria de Esportes permitiu que os municípios fizessem a prestação de contas até este início de junho.
A comprovação de ações esportivas serve como instrumento para definição da cota-parte de ICMS a que o município terá direito. Ou seja, a comprovação dos programas e projetos dos municípios mineiros no ano passado servirão para definir o percentual do imposto a que a cidade fará jus em 2020. O critério de avaliação e pontuação é feito pela Subsecretaria de Esportes.
Pelos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009, os municípios pontuam e recebem os recursos de acordo com as atividades esportivas que foram realizadas, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O critério estabelecido busca fomentar eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.
Quanto maior o número de eventos esportivos, de modalidades e pessoas atendidas, maior será a pontuação das cidades que desenvolvem as atividades. A pontuação de cada atividade esportiva ainda é ponderada pela receita corrente líquida per capita do município, de forma a redistribuir os recursos financeiros para aqueles com menor receita.