Chega de diárias para vereadores de Guaratuba | Fábio Campana
Chega de diárias para
quinta-feira, 14 de setembro de 2017 – 10:24 hs. Deixe um comentário.
A 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba obteve liminar da Vara da Fazenda Pública para tesourar as diárias concedidas a vereadores e funcionários da prefeitura.
As diárias chegavam até R$ 800,00, fora passagens que eram pagas à parte, e não precisavam de prestação de contas.
A justificativa da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná não deixa dúvida: os valores são "imorais e irrazoáveis, pois ao reverso de se constituírem em justo ressarcimento por despesas, as diárias fixadas nesses valores são meio de enriquecimento ilícito", principalmente quando concedidas sem qualquer critério.
Para comparar, a ação exemplifica com: um ministro de Estado, num deslocamento entre Brasília e Manaus tem diária de R$ 581,00, enquanto um vereador de Guaratuba em viagem de ida e volta a Curitiba, recebia R$ 600.
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quinta-feira, 14 de setembro de 2017 – 16:52 hs
Ora, se os vereadores foram eleitos para o município de Guaratuba são lá os seus locais de trabalho. O mesmo vale para os servidores daquele município.Nada justifica o deslocamento dos mesmos para outros municípios. Deveria, portanto, haver uma proibição de viagens para outros municípios.