Sorteio de vagas de condomínio | Duplique Desembargador Créditos e Cobranças - A Solução para a Inadimplência de Condomínios em Curitiba
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Publicado 26 de setembro de 2018 | por Duplique Desembargador
Análise da convenção condominial: Normalmente as convenções já estipulam se as vagas são indeterminadas ou determinadas, no caso de serem determinadas, não é possível realizar sorteio. Se forem indeterminadas tem de se observar os prazos de periodicidade de sorteio, bem como os critérios pré estipulados.Caso não haja menção às vagas na convenção condominial, o que é incomum mas não é impossível, é necessário que se chame uma assembleia anterior ao sorteio, com pauta a definir as regras, critérios e periodicidade do mesmo, com quórum suficiente e decisão soberana que deve ser respeitada dali em diante! Verificar se o que está sendo proposto em termos de regras e critérios para o sorteio, não está ferindo o direito de propriedade do condômino (código civil), como por exemplo determinar uma escolha de vaga de forma diferenciada pelo tamanho do carro de cada proprietário e/ou inquilino, o que não seria permitido por lei. Excluir os inadimplentes do sorteio deixando os mesmos para o final, também vai contra o direito de propriedade e não pode ser feito, no caso de sorteio de vagas os inadimplentes devem ter o mesmo tratamento que os demais, sob pena da impugnação ou declaração de nulidade da referida assembleia.
Atentar para o fato de que, apenas a unanimidade dos proprietários pode definir se haverá novo sorteio,ou se será mantido o sorteio atual por tempo indeterminado. Isso ocorre pois não é porque a maioria está satisfeita com suas vagas, que outros que não se contentaram seriam obrigados a manter as suas para sempre.
Definir claramente que a escolha de vagas para deficientes físicos, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, etc. seja feita antes dos demais condôminos. Neste caso, apesar de não ser obrigatório, a maioria dos condomínios solicita que a pessoa com essas necessidades apresente documento comprobatório no dia da assembleia, para garantir seu direito de preferência na hora do sorteio.
Preparar com antecedência a assembleia de sorteio de vagas, distribuindo com antecedência a todos os condôminos, material contendo os critérios, regras, plantas da garagem (verificar se são as plantas corretas pois muitas vezes o que está no papel pode não refletir a realidade atual do condomínio, principalmente se o mesmo tiver passado por reformas ao longo dos anos), etc. Colocar na convocação a possibilidade de contratação de manobristas próprios ou terceiros, quando houver essa possibilidade, também evita surpresas na hora da votação.Outra medida que pode ser tomada antes da reunião é um levantamento sobre a quantidade de vagas e automóveis no condomínio, assim como seus tamanhos – pequenas, médias e grandes.Também é importante saber quantas vagas cada unidade tem direito e verificar se a cobertura tem direito a mais vagas, tudo isso deve estar discriminado na própria convenção do condomínio.
Sorteio simples já vinculando a unidade à vaga destinada - Neste caso não existe a escolha da vaga pelo condômino, o próprio sorteio já determina isso, o que faz o processo totalmente "na sorte".
"As tragédias verdadeiras no mundo não são conflitos entre o certo e o errado. São conflitos entre dois direitos."
Roberto Piernikarz é Diretor Geral da BBZ Administradora de Condomínios; Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Atua no setor há mais de 17 anos, tendo sido responsável pela implantação de mais de 300 condomínios, e participado da capacitação de mais de 1000 síndicos profissionais, além de ter colaborado com diversas matérias publicadas nos principais meios de comunicação do país. Colunista do Site do IG.