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Decreto presidencial incluirá Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização
Não privatizar seria '1 atraso'
Moreira Franco assume MME
Moreira Franco tomou posse como ministro de Minas e Energia nesta 3ª feira (10.abr.2018) Sérgio Lima/Poder360 - 9.nov.2017
11.abr.2018 (quarta-feira) - 19h29
O presidente Michel Temer editará 1 decreto para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O texto será publicado nesta 5ª feira (12.abr.2018). O anúncio foi feito pelo recém-empossado ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, durante cerimônia de transmissão de cargo no MME, realizada nesta 4ª feira (11.abr.2018).
Em dezembro, o governo publicou a medida provisória 814 para revogar trecho da lei nº 10.848 que proibia a inclusão da estatal e subsidiárias no PND. Mas, era necessário 1 decreto para oficializar a inclusão da empresa no Programa.
Moreira afirmou que não privatizar a Eletrobras é "uma manifestação de atraso". Para ele, deixar a privatização de lado seria "negligência com dinheiro do cidadão brasileiro".
Durante a cerimônia, o novo ministro confirmou que nomeará o atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix, como secretário-executivo. O geólogo João Vicente de Carvalho Vieira ocupará a cadeira da secretaria de óleo e gás.
Ainda, anunciou ainda que o secretário de mineração, geologia e transformação mineral, Vicente Humberto Lôbo Cruz, recuou da decisão de deixar o ministério e continuará a compor a equipe do MME. A exoneração chegou a ser publicada no Diário Oficial da União.
Além destes, os secretários Fábio Lopes (Energia Elétrica) e Eduardo Azevedo (Planejamento e Desenvolvimento Energético) continuam na equipe.
Durante a transmissão de cargo, o deputado federal Fernando Coelho Filho (MDB-PE), ex-ministro do MME, disse que as medidas aprovadas pelo ministério contribuíram para retirar o país da "mais grave recessão dos últimos anos". Ainda afirmou que defenderá a agenda do ministério e as pautas em andamento no Congresso Nacional.
Além de congressistas e representantes dos setores de atuação do ministério, os ministros Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Raul Jungmann (Segurança Pública) participaram da cerimônia.
Debandada no MME
O secretário-executivo, Paulo Pedrosa, pediu desligamento na última 6ª feira (6.abr). Apesar de já ter formalizado que deixará a equipe, foi anunciado e chamado ao palco como secretário-executivo do MME na cerimônia de transmissão de cargo. A exoneração ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Pedrosa era o nome preferido de representantes do setor elétrico para ocupar a cadeira no ministério. Acreditavam que ele era fundamental para dar andamento a privatização da Eletrobras e na aprovação da nova regulamentação do setor.
Assessores próximos de Pedrosa também pediram desligamento. O chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Paulo Gabardo, e o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MME, Rutelly Marques da Silva, deixam os cargos a partir do dia 23 de abril.
O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Luiz Barroso, entregou o cargo. Ainda não há 1 nome para a vaga.
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