Jovita Rosa, diretora do MCCE, acredita que Lei da Ficha Limpa "veio para ficar" - Instituto Millenium
Jovita Rosa, diretora do MCCE, acredita que Lei da Ficha Limpa "veio para ficar"
O prazo para o julgamento dos processos relativos à Lei da Ficha Limpa termina no próximo dia 19 de dezembro, quando acontece a diplomação dos vencedores das eleições municipais de 2012. Estima-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará 972 casos até essa data. "Mesmo que o TSE não consiga julgar todos os processos até o prazo, a Lei prevalecerá. Depois de diplomados e até empossados, os candidatos "fichas sujas" perderão o mandato", garante a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa.
Questionada sobre a percepção dos eleitores após a primeira eleição desde que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, a diretora do MCCE afirma: "quando o eleitor optou por votar em um candidato que teve sua candidatura impugnada, com certeza ele sabia dos riscos. Isso não esvazia a Lei da Ficha Limpa, muito pelo contrário, da próxima vez, esse mesmo eleitor saberá que a lei veio pra ficar e escolherá melhor seu candidato", opina.
Campanha eleitoral consagra acerto da Ficha Limpa
Um levantamento do site Congresso em Foco revela que 87 cidades, de 23 estados, podem ter novas eleições para prefeito. Nesses municípios, os candidatos tiveram 50% ou mais dos votos anulados pela Justiça Eleitoral. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que os casos que podem modificar os resultados das eleições terão prioridade de julgamentos. "Os fatos históricos mostrarão o quanto a lei, que nasceu do seio da sociedade, foi eficaz". conclui Jovita Rosa.
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Já tem gente furando essa Lei, o que, aliás, não espanta ninguém: neste nosso Brasil brasileiro, basta sair uma nova Lei, para que imediatamente surjam dezenas de maneiras de burlá-la. É preciso ficar atento a brechas e legislar para consertá-las.