Locação Residencial (Direito Civil)
O estudo temático de direito inquilinário residencial visa proporcionar ao estudante uma visão completa de todos os reflexos decorrentes da relação locatícia, de forma simples, objetiva e, na medida do possível, dentro da sistemática estabelecida pela norma que rege a espécie, bem como abordar as alterações da Lei do Inquilinato com a edição da lei 12.112/09.
Apesar do conteúdo de proteção social existente na lei do inquilinato, é oportuno observar que o legislador optou por deixar clara a importância de manter o equilíbrio de direitos conferidos aos inquilinos e proprietários.
Por isso, o importante do curso não será somente apreender regras ou decorar artigos de lei, e sim, muito especialmente, entender o verdadeiro sentido de cada um dos tantos reflexos irradiados pela norma especial.
Carga Horária Estimada: 18 horas
1 - Norma geral e normas especiais. 2- Subordinação dos contratos aos limites da norma; vedações legais; convenção dos aluguéis; índices de reajustes; deveres legais dos contratantes; direito de preferência e garantias da locação. 3 - Responsabilidade dos fiadores. 4 - Locação residencial; rescisão da locação, denúncia vazia, denúncia cheia, despejo liminar. 5- Procedimentos judiciais; abandono do imóvel; prazos para desocupação; recursos e requisitos para cumprimento do despejo. 6- Ação de revisão dos aluguéis; 7 - Alterações da Lei do Inquilinato com a edição da lei 12.112/09; 8 - Legislação aplicável; jurisprudência dos tribunais.