Estado de Minas: PEC barra eleição para quem já ocupou cargos no Executivo
PTB Notícias 21/09/2015, 18:43
Uma proposta de emenda à Constituição capitaneada pelo PTB proíbe a candidatura a governador, prefeito e presidente da República de políticos que já tenham ocupado esses cargos.
A PEC 125/15 impossibilitaria, por exemplo, uma nova eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique Cardoso à Presidência.
Também teriam as portas fechadas para tentar voltar ao comando dos Executivos estaduais nomes como Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Tarso Genro (RS) e Roseana Sarney (MA), entre outros.
O texto foi apresentado pela presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), no dia 9 e será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O texto mantém a reeleição, desde que em período continuado.
Na apresentação da proposta, a PEC alcançou 179 assinaturas, mais do que as 171 necessárias.
Em 28 de agosto, o ex-presidente Lula se declarou de forma direta como potencial candidato do PT ao Palácio do Planalto em 2018.
"Se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições", disse.
Na ocasião, Lula disse que esperava a candidatura de outras pessoas da sigla, mas que o objetivo principal era evitar uma vitória da oposição.
De acordo com Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, o objetivo é evitar vícios da falta de renovação no poder.
"Quando tem reeleição já é ruim.
Só tem conchavo.
O projeto político se esgota", afirma.
Segundo a parlamentar, a coleta de assinatura começou há cerca de um mês e o texto tem como referência o modelo adotado pelos Estados Unidos.
"O Brasil tem que parar de ter salvador da pátria", acrescentou.
Ela não acredita que a proposta inviabilize uma carreira política, uma vez que não se aplica a cargos do Legislativo.
O texto precisa ser aprovado na CCJ.
De lá, segue para uma comissão especial, cuja criação depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O colegiado tem o prazo de até 40 sessões plenárias para apreciar um relatório sobre o assunto.
Se aprovada novamente, a proposta vai para o plenário, onde precisa de dois terços dos votos para passar.
Caso isso ocorra, segue para o Senado.
Durante a discussão da reforma política, a Câmara aprovou, em maio, uma PEC que acaba com a reeleição seguida nos cargos executivos.
O texto aguarda votação no Senado.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações de Estado de MinasFoto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados