MP que muda escolha de reitores tem votação expressiva no e-Cidadania — Senado Notícias – Portal do Magistrado
"Essa não é a primeira vez que Bolsonaro tenta impor sua ideologia aos outros e, como oposição responsável que somos, seguiremos no combate de qualquer atitude autoritária por parte do governo", afirma em seu blog.
"A MP representa indevida interferência do Executivo no meio acadêmico. É uma proposta que vem afetar o equilíbrio de forças entre direção e alunos na lista tríplice para a escolha dos reitores. A balança penderá mais para o lado dos docentes e os alunos terão menos influência", resume.
A MP tem ainda regra para a designação de reitor pro tempore, a ser escolhido pelo ministro da Educação quando houver vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor ou quando for impossível homologar o resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta. O Ministério da Educação deverá divulgar quais serão os critérios exigidos para "assegurar a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos processos de votação eletrônica".
A comissão mista de senadores e deputados para analisar a MP ainda não foi instalada, mesmo assim, o texto já recebeu 204 emendas. Há também quatro pedidos de parlamentares para que a medida seja devolvida ao Executivo pelo Congresso Nacional. A justificativa do governo para a edição da MP, no entanto, é de que é preciso fortalecer a governança do processo de escolha dos reitores. Segundo o Planalto, em 2019, sete processos de nomeação de reitores foram judicializados diante "da instabilidade proporcionada pelo atual método de escolha". Para 2020, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de Institutos Federais — que devem ocorrer já no novo modelo, caso a MP seja confirmada pelo Congresso.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/21/mp-que-muda-escolha-de-reitores-tem-votacao-popular-expressiva-no-e-cidania.
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