ConJur - Juíza manda ex-vereador devolver dinheiro ao erário
Juíza manda ex-vereador paulistano devolver dinheiro ao erário
3 de janeiro de 2006, 16h16
=O ex-vereador paulistano Oswaldo Enéas, sua mulher e filho, e Carlos Augusto Meinberg, ex-presidente da Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo), terão prazo de 24 horas para ressarcir os cofres públicos em R$ 657 mil. O ex-vereador é sósia do conhecido deputado federal.
A devolução imediata do dinheiro deve ser feita porque transitou em julgado a primeira ação civil pública que reclamava a devolução aos cofres públicos do dinheiro gasto com o pagamento de funcionários fantasmas.
A ação foi proposta em maio de 1999 pelos promotores de Justiça Saad Mazloum e Luiz Sales do Nascimento. A mulher de Oswaldo Enéas, Neide, foi contratada pela Prodam em 19 de maio de 1997, como assessora nível 1, com salário mensal de R$ 3.639,46. Só foi dispensada do cargo em 5 de outubro de 1998. Nesse período, pelo contrato, estaria lotada na Secretaria de Governo da Prefeitura, pasta dirigida na época por Edvaldo Alves da Silva. Neide não ia à Secretaria, nem ao gabinete do vereador.
O MP entendeu que ela enriqueceu-se ilicitamente e entrou com ação civil pública contra ela, seu marido, seu filho (Jorge Luiz Martinez Soares, que ocupava o cargo de chefe) e Carlos Augusto Meinberg, então presidente da Prodam. A juíza Adriana Sachsida Garcia, da 14ª Vara da Fazenda Pública, condenou os quatros, solidariamente, a devolver o valor pago a título de salários e a pagar multa por ato de improbidade administrativa.
Os danos à municipalidade foram calculados em R$ 219 mil, acrescidos de multa que somou R$ 438 mil. No caso de não dispor de bens suficientes para quitar o débito, os acusados devem nomear bens para penhora. Caso contrário, o Ministério Público poderá decidir quais os bens deverão ser penhorados.
O Ministério Público tinha fortes indícios de que a Prefeitura usava as empresas municipais como cabide de empregos em troca do apoio político dos parlamentares favorecidos. Em depoimento, Neide confessou que, entre maio de 97 e outubro de 98, recebeu R$ 3.640 mensais da Prodam sem fazer nada.
Segundo seu relato, o emprego foi conseguido depois que ela e o marido foram à sede da prefeitura pedir uma vaga a Edvaldo Alves da Silva. Neide foi contratada, sem concurso, para cargo de confiança, o que só pode ser feito com autorização do presidente da empresa, cargo ocupado por Meinberg à época.
De acordo com os registros da Prodam, Neide foi emprestada para a Secretaria de Governo. Em suas folhas de freqüência, porém, no local reservado ao visto do superior hierárquico da funcionária — que é quem atesta sua presença — aparecia a assinatura do filho e chefe de gabinete de Enéas.
Além do ressarcimento, o Tribunal de Justiça paulista suspendeu os direitos políticos dos réus pelo prazo de três anos. A decisão foi da 6ª Câmara de Direito Público e votaram os desembargadores Coimbra Schmidt (relator), Afonso Faro (revisor) e José Habice (3º juiz).
Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2006, 16h16
Excelente noticia. É necessário que se investig...
Antonio Gusman (Procurador de Justiça de 2ª. Instância) 4 de janeiro de 2006, 8h24
Excelente noticia. É necessário que se investiguem todos os òrgãos Públicos legitimados a nomearem "cargos de confiança" seguindo-se os "beneficiados" em seus locais de trabalho, se é que terão. Certamente, muitas "cabeças irão rolar" e a corrupção tenderá a diminuir. Pena que noticias como estas, são pouquissimas. Feliz ano novo a todos. A.Gusman.