ConJur - Estante Legal: Peluso resume em livro 12 anos de atuação no Supremo
Peluso resume em livro 12 anos de atuação no Supremo
10 de junho de 2013, 8h34 Imprimir Enviar
Em setembro do ano passado, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso somava 44 anos e seis meses de magistratura, tempo suficiente para colocá-lo na condição de o mais experiente juiz em atividade no país. Foi pego pela aposentadoria compulsória ao completar 70 anos de idade. Foram 35 anos de trabalho ininterrupto na primeira e na segunda instâncias do Judiciário paulista e o restante no Supremo Tribunal Federal, números que por si só justificariam a leitura atenta de Ministro Magistrado — Decisões de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, lançado na semana passada em São Paulo. A obra, breve resumo da etapa final de uma carreira iniciada no conturbado ano de 1968, reúne os fundamentos de 123 decisões tomadas por Peluso em quase uma década de atuação no órgão máximo do Judiciário brasileiro, muitas delas incluídas entre as questões mais emblemáticas enfrentadas pelo país.
Com 1.352 páginas, o livro é, evidentemente, fonte importante de consulta para os estudiosos da jurisprudência do STF e do Direito Constitucional. Mas a importância não é menor para quem "apenas" quer conhecer ou revisitar capítulos importantes da história recente do país, muitos deles com páginas ainda a serem escritas. A obra foi divida por áreas do Direito e inclui, além dos votos escritos, trechos extraídos de posições defendidas pelo ministro nos debates realizados no plenário, assim como algumas decisões monocráticas. Embora com formação na área civil — Peluso é doutor e especialista em Direito Processual Civil pela USP e pela PUC-SP —, quase a metade do livro é ocupada por temas de natureza penal. Em Direito do Consumidor, uma única decisão foi incluída — a que decidiu pela aplicabilidade integral do Código de Defesa do Consumidor às relações entre os bancos e seus clientes.
Peluso chegou ao Supremo Tribunal Federal em junho de 2003, por nomeação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga aberta com aposentadoria do ministro Sydney Sanches. Entre 2010 e 2012, presidiu a corte e o Conselho Nacional de Justiça. Sua aposentadoria, em pleno julgamento da Ação Penal 470, o chamado "mensalão", criou expectativas quando aos rumos do processo. Chegou a votar pela condenação de alguns acusados pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, mas sua atuação nesse julgamento histórico ficou fora do livro.
Em sua trajetória no STF, Peluso enfrentou as polêmicas cotas raciais para ingressos em universidades, o pleno reconhecimento das uniões homoafetivas, a Lei da Ficha Limpa, a "Marcha da Maconha", o poder de investigação do Ministério Público e o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, entre tantos outros casos polêmicos e de grande repercussão. Nem todos os votos reunidos no livro foram vencedores no plenário do STF. Peluso e seus assessores fizeram questão de acrescentar alguns votos vencidos, no todo ou em parte, como, por exemplo, no caso das pesquisa com células-tronco embrionárias e na interrupção provocada da gestação de fetos anencéfalos.
Responsável pelo prefácio do livro, o desembargador aposentado Alberto Silva Franco, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, chama a atenção do leitor também para outras decisões que, se não chegaram a merecer manchetes nos jornais diários, ajudam a compor o perfil do amigo de longa data. Entre esses casos, ele destaca, pela relevância, o posicionamento adotado pelo ministro em relação ao princípio da insignificância, o voto sobre a separação entre o Direito Penal e a Moral — em um processo que tinha como agravante o fato de o acusado ser casado —, e a decisão que resultou no reconhecimento da inocorrência da causa de extinção de punibilidade, no crime de estupro de incapaz, em face de união estável superveniente.
"No que tange ao processo penal, a riqueza de teses examinadas é simplesmente fantástica", acentua Franco, chamando a atenção também para as decisões que invalidam investigações iniciadas exclusivamente com base em denúncia anônima, e os limites constitucionais dos poderes de investigação criminal do Ministério Público (RE 593.727), que continuam despertando polêmicas e discussões doutrinárias ainda hoje.