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Rio Grande do Sul sanciona lei antifumo com previsão de fumódromo
Por Agência Estado | 05/11/2009 00:14
PORTO ALEGRE - A governadora Yeda Crusius (PSDB) sancionou o projeto de lei aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa que proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Rio Grande do Sul.
No entanto, a lei 13.275, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, prevê a criação de áreas para fumantes, devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar.
A lei, de autoria do deputado Miki Breier, define recinto coletivo fechado como todos os locais destinados à utilização simultânea de várias pessoas, como os ambientes de trabalho e de estudos, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, restaurantes e boates, hotéis e bancos, além de viaturas oficiais de qualquer espécie. Os estabelecimentos comerciais devem afixar avisos indicativos da proibição e das sanções aplicáveis em locais de ampla visibilidade.
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