PRÍNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - PDF
Download "PRÍNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS"
Fernando Araújo Mirandela
1 PRÍNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Registro OAB 2561 S I N O P S E S I N D I C A L M A I O D E BANCÁRIOS. Em decorrência da unificação do Unibanco ao Banco Itaú, até fevereiro de 2012, a totalidade dos 85 mil funcionários receberá até R$ por conta do Programa Complementar de Resultados, o qual já existe no banco Itaú e agora é estendido aos empregados do Unibanco. De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo que celebrou o acordo, a primeira parcela de R$ será paga até o dia 10 de junho. Até maio de 2011, os bancários receberão R$ a título de antecipação e o restante será depositado em fevereiro de CONSTRUÇÃO CIVIL. Com data-base em 1º de maio, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo renovou a convenção coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção e do Mobiliário de Limeira, Jundiaí e Piracicaba, nos seguintes termos: a) Reajuste salarial de 8,01% retroativo a 1º de maio; b) Manutenção das cláusulas sociais. COSTUREIRAS. Com data-base em 1º de julho, o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco apresentarão até o final do mês de maio a pauta de reivindicações ao sindicato patronal, destacando-se os seguintes pedidos: a) Reposição integral da inflação do período; b) Cesta básica; c) Prêmio de PLR; d) Redução da jornada para 40 horas semanais. FÉRIAS. Projeto de Lei. A Comissão de Trabalho e Administração da Câmara Federal aprovou projeto de autoria do Deputado Federal Sandes Júnior (PP-GO) o qual prevê a concessão de 3 meses de estabilidade para o trabalhador que retorna de férias. QUÍMICOS. A Indústria Química Basf, funcionários, sedia em São Bernardo do Campo, fechou acordo com o Sindicato dos Químicos para reduzir a jornada 1 Matriz - Rua Caramuru nº 977 Chácara Inglesa Capital São Paulo - CEP Telefone e Fax: (11) Escritório Avançado - Av. Rio Branco nº 186, Salas 401/402 (Ed. Oviêdo Teixeira) - Centro - Aracaju SE CEP Telefone: (79)
2 PRÍNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Registro OAB 2561 semanal de 42 para 36 horas. Segundo a empresa serão 6 dias de trabalho e 3 de descanso. O acordo deverá gerar a criação de 45 postos de trabalho. MOTOBOYS. Com data-base em 1º de maio, o Sindimoto, representante dos motoboys do Estado de São Paulo, após ameaça de paralisação, renovou a convenção coletiva com a entidade patronal, nos seguintes termos: a) Aumento salarial de 6%; b) Reajuste de 8% no aluguel da moto que fica em R$ 390,50; c) Reajuste de 7% no vale-refeição que alcançará R$ 176,55 no mês; d) Hora ponto no valor mínimo de R$ 6,50; e) Cesta-básica. Segundo o presidente do Sindimoto, em média, o piso da categoria passará de R$ 1.254,00 para R$ 1.340,85, o que significa uma melhora para o setor, o qual segundo ele tem em torno de 200 mil motoboys, porém, só 20 mil tem carteira assinada. METALÚRGICOS. A General Motors, unidade de São Caetano do Sul com 10 mil funcionários, teve a proposta de Prêmio de PLR no valor de R$ ,00 rejeitada pelos seus funcionários, sob o argumento de que será difícil atingir as metas estabelecidas. O sindicato dos metalúrgicos local negociou com a empresa uma alternativa viável para ambas as partes, e que foi aprovada pelos trabalhadores, a saber: Pagamento de Prêmio de PLR no valor de R$ 6.680,00 se 80% das metas forem cumpridas. Se o patamar atingir 100% o valor sobe para R$ 8.350,00 e se superadas as expectativas o valor poderá alcançar R$ ,00. REDUÇÃO DE INTERVALO DE ALMOÇO. NOVA REGULAMENTAÇÃO O Ministério do Trabalho no último dia 20 de maio de 2010 publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1095, a qual revoga a portaria 42, de 28/03/2007, concernente à concessão de intervalo reduzido para descanso e refeição. Basicamente, a nova portaria retoma a sistemática original de encaminhar o pedido para deferimento do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, requisito que havia sido suprimido pela portaria 42. Para melhor compreensão, segue portaria em arquivo anexo. 2 Matriz - Rua Caramuru nº 977 Chácara Inglesa Capital São Paulo - CEP Telefone e Fax: (11) Escritório Avançado - Av. Rio Branco nº 186, Salas 401/402 (Ed. Oviêdo Teixeira) - Centro - Aracaju SE CEP Telefone: (79)
3 PRÍNCIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Registro OAB 2561 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (antigo Imposto Sindical). O STF ainda não julgou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo DEM. A votação encontra-se empatada (3 a 3) sendo favoráveis ao repasse (ministros Marco Aurélio, Eros Grau e Carmem Lúcia) e contrários (ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso). A verdade é que a participação das Centrais Sindicais na divisão da contribuição sindical revela-se em um aporte significativo de recursos, o que só foi possível a partir do momento em que o Governo regulamentou a atuação dessas Centrais por meio da Lei nº /08. Para melhor compreensão, vide quadro abaixo: Fontes de pesquisa: - Diário de São Paulo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Jornal da Tarde - Boletim Dieese - Diário da Justiça - Informações obtidas com as entidades sindicais 3 Matriz - Rua Caramuru nº 977 Chácara Inglesa Capital São Paulo - CEP Telefone e Fax: (11) Escritório Avançado - Av. Rio Branco nº 186, Salas 401/402 (Ed. Oviêdo Teixeira) - Centro - Aracaju SE CEP Telefone: (79)
4 PORTARIA Nº 1095 DE 19/05/2010 (Federal) Data D.O.: 20/05/2010 Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, Resolve: Art. 1º A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu âmbito de incidência atendam integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. 1ºFica delegada, privativamente, aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego a competência para decidir sobre o pedido de redução de intervalo para repouso ou refeição. 2ºOs instrumentos coletivos que estabeleçam a possibilidade de redução deverão especificar o período do intervalo intrajornada. 3ºNão será admitida a supressão, diluição ou indenização do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos. Art. 2º O pedido de redução do intervalo intrajornada formulado pelas empresas com
5 fulcro em instrumento coletivo far-se-ão acompanhar de cópia deste e serão dirigidos ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, com a individualização dos estabelecimentos que atendam os requisitos indicados no caput do art. 1º desta Portaria, vedado o deferimento de pedido genérico. 1ºDeverá também instruir o pedido, conforme modelo previsto no anexo desta Portaria, documentação que ateste o cumprimento, por cada estabelecimento, dos requisitos previstos no caput do art. 1º desta Portaria. 2ºO Superintendente Regional do Trabalho e Emprego poderá deferir o pedido formulado, independentemente de inspeção prévia, após verificar a regularidade das condições de trabalho nos estabelecimentos pela análise da documentação apresentada, e pela extração de dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Art. 3º O ato de que trata o art. 1ºdesta Portaria terá a vigência máxima de dois anos e não afasta a competência dos agentes da Inspeção do Trabalho de verificar, a qualquer tempo, in loco, o cumprimento dos requisitos legais. Parágrafo único. O descumprimento dos requisitos torna sem efeito a redução de intervalo, procedendo-se às autuações por descumprimento do previsto no caput do art. 71 da CLT, bem como das outras infrações que forem constatadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 42, de 28 de março de CARLOS ROBERTO LUPI
6 ANEXO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REDUÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA NOS TERMOS DO ART. 71, 3º, CLT. Ao Senhor Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, (IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR: NOME, CNPJ/CPF) vem solicitar, com fulcro no instrumento coletivo anexo, (IDENTIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA), seja deferido o pedido de redução do intervalo intrajornada dos empregados que prestam serviços no estabelecimento (IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: NOME E ENDEREÇO COMPLETO). Para tanto, a Requerente declara, sob as penas da lei, que o estabelecimento identificado atende as condições fixadas no art. 71, 3º, da CLT, relativas ao atendimento integral das exigências concernentes à organização dos refeitórios e da não submissão dos empregados que ali prestam serviços a regime de trabalho prorrogado a horas suplementares, conforme documentação comprobatória acostada.
S I N O P S E S I N D I C A L S E T E M B R O D E 2 0 0 0
S I N O P S E S I N D I C A L S E T E M B R O D E 2 0 0 0 BANCÁRIOS. Com data-base em 1º de setembro, A Federação Nacional dos Bancos FENABAN objetivando a renovação da convenção coletiva de trabalho ofereceu
Fazendo referência à Portaria MTE nº 789 de 02.06.2014, publicada no DOU 1 de 03.06.2014, informamos:
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014 Of. Circ. Nº 184/14 Referência: Portaria MTE nº 789 de 02.06.2014 Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados
FRANCISCO CARLOS DOMINGUES
Ata da assembleia para renovação do acordo coletivo de trabalho que substitui o benefício da cesta básica por vale alimentação em cartão magnético, renovação do banco de horas, renovação do acordo de prorrogação
Nestes Termos, P.Deferimento, São Paulo,
Ao Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras de São Paulo e Osasco. Rua dos Bandeirantes, Bom Retiro - São Paulo/SP -
Ref: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LEI 12.740/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO Ref: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LEI 12.740/2012 ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA,
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2014 MAGNESITA REFRATÁRIOS S. A., COM SEDE NA PRAÇA LOUIS ENSCH, N. 240, CIDADE INDUSTRIAL, CONTAGEM, MG, CNPJ N. 08.684.547/0001-65, COM UNIDADE REGIONAL EM IPATINGA,