JOSE MAURICIO BUSTANI E O ITAMARATY DOS MENUDOS | O Rondoniense
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Reportagem publicada na Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (11), resgatou o nome de um herói brasileiro e rondoniense: José Mauricio Bustani. É que o referido jornal noticiou que o Itamaraty vetou que os formandos do Instituto Rio Branco homenageassem Bustani, embaixador aposentado que nos idos de 2002 foi o grande protagonista em conflito envolvendo a OPAQ (Organização para a Proibição de Armas Químicas), os EUA e em especial, o atual conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, sujeito que um dia afirmou que "se a ONU perdesse 10 andares, não faria a menor diferença".
Em nota, obviamente o Itamaraty negou a interferência no convite dos futuros diplomatas, mas a informação foi confirmada por diplomatas que pediram anonimato por temerem represália, fato que parece ser comum no âmbito do Ministério das Relações Exteriores – MRE nos tempos que correm. Se as "relações interiores" vão de mal a pior no MRE, o que dirá sobre as "relações exteriores"!
Resumidamente, em fevereiro deste ano José Maurício Bustani recebeu convite para ser o paraninfo da turma em reconhecimento a seu excepcional trabalho à frente da OPAQ, organismo da ONU que controla e combate o estoque de armas químicas no mundo. A OPAQ é a irmã pobre da toda poderosa AIEA – Agência internacional de Energia Atômica.
Trata-se de um dos mais admiráveis homens públicos que tive a honra de conhecer, em circunstâncias inacreditáveis e dignas de filmes Hollywoodianos – mas isso é outra história.
Para quem é da diplomacia a pergunta "quem é Bustani?" não tem sentido, eis que esse nome está indelevelmente inserido na galeria dos grandes diplomatas. Seria mais ou menos como perguntar "quem é Pelé?". Tanto que foi convidado para ser o paraninfo da turma de diplomatas recém formados. Mas para quem "não é do ramo" ou tem mais de 30 anos de idade, provavelmente não o conhece ou não se lembra.
Pela oportunidade que os fatos se apresentam, resgatemos um pouco sobre "quem é Bustani", remontando ao trágico "Onze de Setembro".
Denomino essa data como "a tragédia de Haia".
A deposição de Bustani da OPAQ está diretamente ligada à tragédia de 11/09, pelo óbvio fato de que foi a partir da tragédia de Haia que os caminhos foram definitivamente abertos para que os EUA, enganados pelo presidente George Bush e John Bolton iniciassem a Guerra do Iraque.Esses dois afirmavam que haviam armas químicas no Iraque – que era o pretexto para a guerra contra o Iraque. Posteriormente foi confirmado a farsa dessa afirmação: no Iraque não havia um único grama de armas ou agentes químicos.
Bustani foi o primeiro Diretor-Geral da OPAQ – Organização para a Proibição de Armas Químicas, criada em 1997 e sediada em Haia, na Holanda. Importante lembrar que ele assumiu o posto por eleição pelos Estados Membros da Organização, sendo que em 2000 foi reeleito por unanimidade – seu mandato deveria ir até 2005.
O embaixador Bustani realizou mais de 1,2 mil inspeções em 50 países, comandou a destruição de dois milhões de armas químicas e dois terços das instalações onde estas eram fabricadas, reduzindo significativamente o estoque de armas químicas no mundo. Conseguiu, também, convencer nações relutantes com tal sucesso que o número de signatários da convenção subiu de 87 para 145, em apenas cinco anos, de 1997 a 2002 ("a maior taxa de crescimento obtida por qualquer organização multilateral em tempos recentes").
Na verdade, os Estados Unidos sempre exerceram certo controle sobre a OPAQ, mas as coisas pioraram com a chegada de George Bush ao poder. José Maurício Bustani tinha a intenção – e obrigação, por conta de suas funções – de inspecionar os próprios EUA, detentores do segundo maior arsenal de armas químicas do mundo, logo depois da Rússia. Mas obstáculos impostos pelos norte-americanos impediram as inspeções.
A partir de então, os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão (como queria John Bolton) e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição, sob a alegação absurda e ridícula (contrariando a biografia de Bustani na Organização) de "má administração".
Antes do fatídico 22.04.2002, precisamente em 19.03.2002, os EUA haviam proposto um voto de "não-confiança" em Bustani; perderam e ficaram loucos, alucinados. A partir de então tomaram uma iniciativa sem precedentes na história da diplomacia multilateral: convocaram uma ilegal "sessão especial" de estados-membros para afastar Bustani, na sessão de 22.04.2002. Nesse meio tempo, agiram pesadamente nos bastidores, exercendo seu excepcional poder perante os países mais fracos. Diferentes meios de "persuasão" foram empregados sem disfarce. A diplomacia americana tentou chantagear Bustani – como se isso fosse possível – informando que ele deveria pedir demissão se quisesse "evitar danos à sua reputação".
Embora o Brasil tenha votado contra a destituição de Bustani, o Itamaraty (que estava sob o comando de Celso Lafer, aquele ministro que vergonhosamente se submeteu a tirar os sapatos para ser inspecionado em aeroporto norte americano) lançou – desnecessariamente – comunicado oficial deixando claro que o Bustani não agia em nome do governo brasileiro, pois este estava licenciado dos quadros da diplomacia brasileira enquanto exercia mandato na OPAQ. O Itamaraty só faltou pedir desculpas aos norte-americanos.
No ano seguinte à sua destituição do cargo, em 2003, Bustani foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz, em reconhecimento ao seu extraordinário trabalho para o controle das armas químicas. Obviamente Oslo jamais daria o Premio Nobel da Paz para Bustani, por pressões norte-americanas; assim, naquele ano o Nobel da Paz foi concedido convenientemente para a advogada iraniana Shirin Ebadi, ex-juíza e ativista dos direitos humanos, pelo "pioneiro esforço pela democracia e direitos humanos".
Em 2003 a OIT – Organização Internacional do Trabalho anunciou uma decisão sem precedentes na História, inovando a jurisprudência internacional: que a decisão de afastar o diplomata brasileiro, José Mauricio Bustani foi ilegal, portanto nula de pleno direito. A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT foi no sentido da Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais.
Para o Itamaraty, em nota divulgada em 2 de agosto de 2003, "o Tribunal (OIT) reafirmou o princípio da independência dos chefes de organismos internacionais e ordenou que o Embaixador Bustani fosse indenizado por danos morais e materiais". Consta que Bustani reverteu o valor da indenização em favor do Programa de Cooperação Internacional para os países em desenvolvimento da própria OPAQ.
Com a interferência do Itamaraty no sentido de impedir a justa – e tardia – homenagem ao embaixador José Maurício Bustani, o imortal José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco) deve estar se contorcendo em seu túmulo.
Sempre é bom lembrar que assuntos relacionados a Relações Exteriores e Diplomacia Internacional é para gente grande, e não para amadores ou "Menudos".