Dos conceitos e definições acima trazidos, destacam-se algumas importantes características da violência de gênero: 1) Ela decorre de uma relação de poder de dominação do homem e de submissão da mulher; 2) Esta relação de poder advém dos papéis impostos às mulheres e aos homens, reforçados pela ideologia patriarcal, os quais induzem relações violentas entre os sexos, já que calcados em uma hierarquia de poder; 3) A violência perpassa a relação pessoal entre homem e mulher, podendo ser encontrada também nas instituições, nas estruturas, nas práticas cotidianas, nos rituais, ou seja, em tudo que constitui as relações sociais; 4) A relação afetivo-conjugal, a proximidade entre vítima e agressor (relação doméstica, familiar ou íntima de afeto) e a habitualidade das situações de violência tornam as mulheres ainda mais vulneráveis dentro do sistema de desigualdades de gênero, quando comparado a outros sistemas de desigualdade (classe, geração, etnia).
O Projeto de Lei que deu origem à Lei Maria da Penha (PL 4559/2004), em seu artigo 5º, § ún., definia expressamente as relações de gênero como sendo “as relações desiguais e assimétricas de valor e poder atribuídas às pessoas segundo o sexo.”
Na versão final, no entanto, o texto acima foi substituído pelo seguinte: “As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.” (art. 5º, § un. - grifou-se)
Veja-se que, agora, aparece, mais uma categoria que precisa ser compreendida (orientação sexual). O termo gênero é frequentemente confundido com identidade de gênero, o qual, por sua vez, confunde-se com orientação sexual. Vejamos essas e outras categorias que possuem proximidade de sentido:
Orientação sexual: definido pelo sexo que atrai sexualmente a pessoa: a) sente atração por sexo diverso do seu: heterossexual; b) sente atração por sexo idêntico ao seu: homossexual; c) sente atração por todos os sexos: pansexual;
Identidade de gênero: entendimento que a pessoa tem no que tange ao gênero do qual faz parte, independentemente do seu sexo biológico. Sente-se homem ou sente-se mulher? Gostaria de ser reconhecida socialmente com um homem ou como uma mulher?
Ideologia de gênero: “’ensinam o comportamento adequado, esperado e recompensado pelos outros, moldam nossas personalidades para conformá-las às normas sociais e reprimem ou punem comportamentos a elas não conformes’ e nos são transmitidas desde o nosso nascimento.”[4]
No ano de 2006 foram elaborados os Princípios de Yogyakarta, dirigidos a orientar a aplicação internacional de direitos humanos no que se refere à orientação sexual e à identidade de gênero. Na introdução dos Princípios[5], ficou consignado que “Muitos Estados e sociedades impõem normas de gênero e orientação sexual às pessoas por meio de costumes, legislação e violência e exercem controle sobre o modo como elas vivenciam seus relacionamentos pessoais e como se identificam. O policiamento da sexualidade continua a ser poderosa força subjacente à persistente violência de gênero, bem como à desigualdade entre os gêneros.”
A Lei Maria da Penha é uma norma de vanguarda. Foi considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher uma das três legislações mais avançadas do mundo.[6] Apesar da qualidade da Lei, não obtivemos resultados exitosos no que tange ao controle da violência contra a mulher. Prova disso é que o Brasil figura em 5º lugar entre os países que mais matam mulheres em uma lista de 83 países.[7]
Os estudos de gênero, como dito anteriormente, tratam de analisar os papeis que são atribuídos a homens e mulheres em dada sociedade. A divisão de tarefas, por si só, não é um problema. O desconfortável é que os papeis desenvolvidos pelos representantes do sexo masculino são considerados como mais importantes, e, os femininos, são desmerecidos. É claro que toda a sociedade precisa discutir tal situação que causa um prejuízo irreparável às mulheres, incluindo formas veladas ou manifestas de violências.
A percepção de que a diferença não tem que ser acompanhada de desigualdade ainda não foi apreendida por grande parte da população. Por isso a importância da educação (formal ou informal). Ela pode conduzir a um novo modo de pensar, com valores outros sendo disseminados (igualdade, justiça, respeito, oportunidades legítimas, etc.). É por meio da pedagogia da igualdade, que seremos capazes de produzir uma modificação no cotidiano de homens e mulheres.
A educação para o gênero é uma pauta feminista, mas temos que lembrar que ser feminista é tão somente defender o direito à igualdade real (não meramente formal, o que já alcançamos no Brasil) entre homens e mulheres; é, portanto, lutar pela equidade de gênero, contra a injustiça, contra todas as formas de violência contra a mulher, luta que, não tenho dúvida, envolve a todos (sociedade civil e governantes).
[2] TELES, Maria A. de Almeida. MELO, Mônica. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2002.