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26/01/2021 - TCE/PE - Prefeituras economizam mais de 5 milhões em medicamentos
A análise feita pelo Tribunal de Contas no Pregão Eletrônico nº 002/2020 da prefeitura de Olinda resultou em uma economia de R$ 3.725.181,10 para os cofres do município. A licitação teve por objeto a compra de medicamentos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde pelo valor de R$ 12.185.150,96. O edital foi publicado no dia 22 de abril de 2020. Os trabalhos foram realizados pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do TCE, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto.
Na ocasião, a equipe técnica da GLIC identificou indícios de irregularidades no orçamento estimativo, além de possíveis falhas nas especificações de alguns medicamentos a serem adquiridos e incongruências no edital e no Termo de Referência. O Banco de Preços em Saúde (BPS) do Ministério da Saúde também não vinha sendo alimentado pela prefeitura, como determina a Resolução nº 18/2017 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), descumprindo o Acórdão T.C. nº 1.491/2019 da Primeira Câmara do TCE e os Princípios da Legalidade, da Publicidade e da Transparência. A CIT é o foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde, com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e no Decreto Federal nº 7.508/2011.
Ao ser notificada pelo TCE, a prefeitura de Olinda republicou o edital no dia 18 de novembro de 2020, reduzindo em 85% a quantidade inicialmente estimada dos medicamentos e os preços unitários de 52 dos 53 itens do edital, nos quais havia sido detectado sobrepreço. A medida resultou em uma economia de R$ 3.725.181,10 para o município.
Fonte: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/mais-noticias-invisivel/339-2021/janeiro/5806-prefeituras-de-olinda-e-calcado-economizam-mais-de-r-5-1-mi-em-medicamentos