Sexta, 29/12/2017 17h04
"As manifestações de massa são do cotidiano de uma sociedade que se quer democrática e pluralista. Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas", escreveu o magistrado.
"Embora seja sedutora, sob o aspecto da garantia da ordem pública, criar-se amplos embaraços ao exercício deste direito, agitando hipóteses de violência e vandalismo iminente, o temor de tais ocorrências não pode levar à supressão do direito constitucional. A exceção não pode virar regra. É o que se daria, acaso se endereçasse ambos os grupos, apoiadores e oponentes do ex-presidente, às praças da Redenção [Farroupilha] e Moinhos de Vento", escreveu o magistrado.
"Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância", afirmou Neto.
O texto da decisão determina que "seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: rua Edvaldo Pereira Paiva, avenida Loureiro da Silva e avenida Augusto de Carvalho".
A área excluiria o próprio Parque da Harmonia. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, "os manifestantes poderão acessar o parque, mas não poderão ocupar as ruas do entorno, afetando o tráfego normal de veículos e pedestres".