MANUAL DO SEGURADO SUPER PROTEÇÃO - PDF
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Márcio Padilha Lancastre
1 MANUAL DO SEGURADO SUPER PROTEÇÃO 1. OBJETIVO DO SEGURO O presente Seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma Indenização ao (s) Beneficiário(s), na ocorrência de Eventos Cobertos pela(s) Cobertura(s) contratada(s), exceto se decorrente de Riscos Excluídos e desde que respeitadas às demais Disposições Contratuais. 2. COBERTURAS MORTE NATURAL: Garante ao(s) Beneficiário(s) o pagamento de uma Indenização, em caso de morte do Segurado decorrente de causas naturais ou acidentais, exceto se decorrente de Riscos Excluídos. MORTE ACIDENTAL: Garante ao(s) Beneficiário(s) o pagamento de uma Indenização, em caso de morte do Segurado em consequência exclusiva de Acidente Pessoal coberto, exceto se decorrente de Riscos Excluídos. Acidente Pessoal: é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só, e independentemente de qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a Morte, ou que torne necessário tratamento médico ou afastamento das atividades laborativas, ou internação hospitalar do Segurado e/ou dos Segurados Dependentes, quando incluídos. Incluem-se ainda no conceito de Acidente Pessoal: a) suicídio ou a sua tentativa, após dois anos de contratação do Seguro Individual ou da sua recondução depois de suspenso, que será equiparado, para fins de Indenização, a Acidente Pessoal, observada a legislação em vigor; b) ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto; c) escapamento acidental de gases e vapores; d) seqüestros e suas tentativas; e) alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações radiologicamente comprovadas; Excluem-se do conceito de Acidente Pessoal: a) doenças, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou 1/6 agravadas, direta ou indiretamente por acidente; ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado por acidente coberto; b) intercorrências ou complicações em conseqüência da realização de exames, de tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidente coberto; c) doenças profissionais ou ocupacionais, mesmos quando consideradas acidente do trabalho pela legislação previdenciária, inclusive as decorrentes ou não de microtraumas de repetição, ou similares que venham a ser aceitas pela classe médicocientífica, bem como as suas conseqüências póstratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo; d) situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como invalidez acidentária, nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de Acidente Pessoal definido no subitem RISCOS EXCLUÍDOS 3.1 Estão expressamente excluídos os eventos ocorridos em conseqüência, direta ou indireta de: a) uso de material nuclear para quaisquer fins, ainda que ocorridos em testes, experiências ou no transporte de arma e/ou projétil nucleares, incluindo explosões nucleares provocadas ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes; b) atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, invasão, hostilidade, rebelião, insurreição de poder militar ou usurpado ou da participação do Segurado em deveres de combate ou exercícios militares com força armada de qualquer país ou organização internacional, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação, atos de terrorismo ou outras perturbações de ordem pública e delas decorrentes, excetuando-se os casos de prestação de serviço militar ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;
2 c) doenças, lesões ou seqüelas preexistentes não declarados no ato da adesão e de conhecimento do Segurado; d) atos ilícitos dolosos ou contrários à Lei praticados pelo Segurado, pelo Beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro; e) prática de atos reconhecidamente perigosos que não sejam motivados por necessidade justificada, excetuando-se os casos que provier da utilização de meio de transporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporte, ou de atos de humanidade em auxílio de outrem; f) epidemias, pandemias, envenenamento de caráter coletivo ou qualquer outra causa física que atinja maciçamente a população. Além dos riscos expressamente excluídos no item 3.1, estão também excluídos da Cobertura de Morte Acidental, em consequência direta ou indireta: a) acidentes ocorridos anteriormente à contratação do seguro; b) qualquer tipo de hérnia, mesmo as de origem traumática, e suas conseqüências; c) perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie; d) choque anafilático e suas conseqüências, mesmo que o tratamento médico ocorra em virtude de Acidente Pessoal coberto; e) prática de atos reconhecidamente perigosos que não sejam motivados por necessidade justificada, excetuando-se os casos que provierem da utilização de meios de transporte mais arriscados, de prestação de serviço militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem; f) eventos causados exclusivamente pela não utilização, pelo Segurado, de equipamentos de segurança exigidos por lei; g) eventos causados exclusivamente pela ausência de habilitação do Segurado para condução de veículo automotor; h) Acidente Vascular Cerebral; i) eventos em que o Segurado tenha intencionalmente atentado contra a vida e integridade física de outrem, consumado ou não, exceto em caso de legítima defesa ou assistência à pessoa em perigo. 4. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO 4.1. Poderão aderir ao seguro os proponentes que tenham entre 18 (Dezoito) e 60 (Sessenta) anos de idade, completos na data de início de vigência do seguro, mediante o preenchimento e assinatura da Proposta de Adesão pelos mesmos e pagamento do respectivo prêmio A Seguradora terá um prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da Proposta de Adesão, para aceitar ou recusar a inclusão do proponente no seguro. Decorrido este prazo sem que tenha havido manifestação da Seguradora, a proposta será considerada como automaticamente aceita A Seguradora poderá solicitar documentos complementares para análise e aceitação do risco ou da alteração da proposta, uma única vez. Neste caso, o prazo previsto no item 4.2 ficará suspenso, voltando a correr a partir da data do recebimento pela Seguradora das informações adicionais. 4.4 Caso o risco do Segurado não seja aceito pela Seguradora, a recusa será comunicada por escrito e o respectivo prêmio eventualmente pago será devolvido, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice que venha a substituí-lo, desde a data do pagamento até a data da efetiva devolução O Segurado está obrigado a comunicar à Seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à cobertura, se ficar comprovado que ele silenciou de má-fé A Seguradora poderá, no prazo de 15 (quinze) as após o recebimento do aviso de agravamento do risco, dar ciência ao Segurado, por escrito, de sua decisão de cancelar o seguro ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura ou cobrar a diferença de prêmio cabível O cancelamento do seguro somente será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença de prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer. Tratandose de seguro de pagamento mensal, não haverá qualquer restituição de prêmio. 5. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 5.1. Vigência da Apólice O prazo de vigência da apólice será de 5 (cinco) ano, quando outro prazo não for estabelecido no Contrato O início de vigência do risco individual, desde que o proponente seja aceito no seguro, será a
3 partir das 24 (vinte e quatro) horas da data da adesão ao seguro A Apólice poderá ser renovada automaticamente, por igual período, salvo e o Estipulante ou a Seguradora manifestarem-se em sentido contrário, mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ao final da vigência da apólice, ou ocorrer alguma das causas de cancelamento previstas neste Manual do Segurado Renovação A renovação automática prevista no item anterior só poderá ocorrer uma única vez, sendo que para as renovações posteriores deverá haver manifestação expressa do Estipulante/Segurado Caso haja, na renovação, alteração da apólice que implique em ônus ou dever aos Segurados ou redução de seus direitos, deverá haver anuência expressa de pelo menos ¾ (três quatros) do Grupo Segurado. 6. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES 6.1. O Capital Segurado, bem como o Prêmio deste Seguro, serão atualizados anualmente, no aniversário da apólice pela aplicação do percentual de variação positiva do IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) Em caso de extinção do IPCA/IBGE, a atualização monetária de que trata este item será feita pelo índice de IPC/FIPE (Preços ao Consumidor/ Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo). 7. CANCELAMENTO DA APÓLICE 7.1. A Apólice poderá ser cancelada automaticamente e sem restituição dos prêmios pagos, ficando a Seguradora isenta de qualquer responsabilidade: a) a qualquer tempo, por mútuo acordo entre Seguradora e Estipulante, desde que mediante anuência prévia e expressa de Segurados que representem, no mínimo, ¾ (três quarto) do Grupo Segurado, respeitado o aviso prévio de 60 (sessenta) dias.tratando-se de contratação cujo Vínculo entre Estipulante e Segurado seja exclusivamente securitário, não será aplicada a anuência de ¾ (três quartos) do grupo, sendo o tratamento diretamente com o Segurado; b) no final do prazo de sua vigência, se não houver renovação; c) Após 90 (noventa) dias de atraso no pagamento de qualquer parcela de Prêmio, o seguro será automaticamente cancelado, independentemente de haver parcela(s) em atraso intercalada(s) com parcela(s) paga(s); d) na hipótese do segurado, seus prepostos ou seus beneficiários ou, no caso de pessoas jurídicas, seus sócios controladores, dirigentes e administradores legais agirem com dolo, fraude ou simulação na contratação do seguro, durante toda sua vigência, ou ainda para obter ou para majorar a indenização. Além das hipóteses previstas acima, a cobertura do risco a que se refere esta Cláusula cessa ainda: Para o Segurado: a) simultaneamente, com o cancelamento da Apólice ; b) a partir da data em que ocorrer a exclusão do Segurado da Apólice; c) com o falecimento do Segurado; d) com o pagamento da Indenização, se houver previsão de exclusão do Segurado da Apólice na respectiva Cobertura contratada, que gerou a Indenização. 8. ÂMBITO TERRITORIAL DE COBERTURA 8.1. Este Seguro abrange os eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do Globo Terrestre 9. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 9.1 Na ocorrência de sinistro deverá o Beneficiário ou seu Representante entrar em contato com a Central de Atendimento a Clientes ou por escrito à Seguradora. O prazo para pagamento de indenização é de até 30 (trinta) dias, contados da data de entrega de todos os documentos básicos: MORTE NATURAL: a) formulário Aviso de Sinistro devidamente preenchido e assinado pelo(s) Beneficiário(s) e pelo médico que atendia o Segurado regularmente, com indicação da especialidade e CRM; b) formulário Autorização para Crédito de Indenização, devidamente preenchido e assinado por cada um dos Beneficiários; c) cópias do RG (cédula de identidade), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e comprovantes de residência do Segurado e do(s) Beneficiário(s); d) cópia da Certidão de Óbito do Segurado; e) cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, devidamente assinado pelo empregador e
4 pelo representante do empregado, quando se tratar de Apólice Coletiva, cujo Vínculo prévio seja empregatício; f) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de salário, quando se tratar de Apólice Coletiva, cujo Vínculo prévio seja empregatício; g) comprovante de indicação de Beneficiário(s) assinado pelo Segurado; h) cópia do Certificado Individual do Seguro; i) cópia da Conta da Concessionária com vencimento imediatamente anterior à ocorrência do Sinistro, quando tratar-se de Apólice cuja cobrança seja efetuada por intermédio de Conta de Concessionária; j) cópia do comprovante de quitação da Conta da Concessionária indicada no item anterior. MORTE ACIDENTAL: a) formulário Aviso de Sinistro devidamente preenchido e assinado pelo(s) Beneficiário(s); b) formulário Autorização para Crédito de Indenização, devidamente preenchido e assinado por cada um dos Beneficiários; c) cópias do RG (cédula de identidade), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e comprovantes de residência do Segurado e do(s) Beneficiário(s); d) cópia da Certidão de Óbito do Segurado; e) cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, devidamente assinado pelo empregador e pelo representante do empregado, quando se tratar de Apólice Coletiva, cujo Vínculo prévio seja empregatício; f) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de salário, quando se tratar de Apólice Coletiva, cujo Vínculo prévio seja empregatício; g) comprovante de indicação de Beneficiário(s) assinado pelo Segurado; h) cópia do Certificado Individual do Seguro; i) cópia da Conta da Concessionária com vencimento imediatamente anterior à ocorrência do Sinistro, quando tratar-se de Apólice cuja cobrança seja efetuada por intermédio de Conta de Concessionária; j) cópia do comprovante de quitação da Conta da Concessionária indicada no item anterior. k) cópia do BO (Boletim de Ocorrência Policial) e/ou CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), se houver; l) cópia do Laudo do Necroscópico - IML (Instituto Médico-Legal), se realizado; m) cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em caso de acidente com veículo dirigido pelo Segurado; n) cópia do Laudo do Exame de Dosagem Alcoólica e/ou Toxicológico, se realizado(s); o) cópia do laudo da perícia técnica realizada no local do acidente, se houver. Não havendo indicação de Beneficiário(s), apresentar ainda: a) declaração original assinada pelo Estipulante, formalizando que não houve designação de Beneficiário(s); b) declaração original assinada pelo(s) Beneficiário(s), com indicação do estado civil do Segurado por ocasião do falecimento, se eventualmente mantinha união estável e com quem, e quais os herdeiros legais deixados (listar todos). Demais documentos para habilitação do(s) Beneficiário(s): a) cônjuge: cópia da Certidão de Casamento atualizada; b) companheiro(a): comprovação de união estável por ocasião do Sinistro; c) filho(s): cópia da Certidão de Nascimento, na ausência de RG e CPF. Na hipótese de Beneficiários Pessoa Jurídica: a) cópia do Contrato Social e/ou estatuto com as respectivas atualizações; b) cópia do Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Empresa Estrangeira/BACEN (CADEMP); c) cópia do RG (cédula de identidade), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e comprovantes de residência de cada um dos sócios e/ou diretores estatutários; d) cópia do Balanço Patrimonial; e) cópia do comprovante de endereço da empresa. 10.BENEFICIÁRIO(S)
5 10.1. Cabe ao Segurado, a qualquer tempo, nomear ou substituir seu(s) Beneficiário(s), ressalvadas as restrições legais Será considerada, em caso de Sinistro, a última indicação e/ou alteração de Beneficiário(s) feita pelo Segurado e recebida pela Seguradora antes do pagamento da Indenização. Caso a Seguradora não seja cientificada oportunamente da indicação e/ou alteração, desobrigar-se-á pagando o Capital Segurado na forma anterior A alteração só poderá ser efetuada se o Segurado não tiver renunciado previamente a essa faculdade, ou se o seguro não tiver como causa declarada a garantia de alguma obrigação. Não será aceita designação ou substituição de Beneficiário(s) por meio de procuração Não havendo indicação de Beneficiário(s), a Indenização será paga de acordo com o que estabelece a lei. 11. REENQUADRAMENTO TARIFÁRIO 11.1 Quando o Segurado atingir nova faixa etária, o prêmio mensal será reenquadrado, conforme previsto contratualmente, para o custo correspondente à sua idade ou faixa de idade, de acordo com o plano contratado, conforme abaixo: Morte Natural Capital Segurado Morte Acidental Prêmio Mensal Até 50 anos De 51 a 60 anos R$ 5.000,00 R$ ,00-28,0% R$ ,00 R$ ,00-31,0% R$ ,00 R$ ,00-28,6% R$ ,00 R$ ,00-29,4% Após 60 (Sessenta) anos o reenquadramento é de 18% (Dezoito) por cento ao ano. 12. COBRANÇA E PAGAMENTO DOS PRÊMIOS 12.1 É de responsabilidade do Segurado o pagamento do prêmio Quando a data limite para pagamento do Prêmio cair em dia em que não haja expediente bancário, a quitação do Prêmio poderá ser efetuada no primeiro dia útil em que houver expediente bancário É vedado ao Estipulante recolher dos Segurados, a título de Prêmio, qualquer valor além daquele fixado pela Seguradora e a ela devido. Caso o Estipulante receba, juntamente com o Prêmio, qualquer quantia que lhe for devida, seja a que título for, fica obrigado a destacar no documento utilizado na cobrança o valor do Prêmio de cada Segurado Em caso de atraso no pagamento do Prêmio, incidirão sobre este os seguintes encargos: multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso, juros de 1% (um por cento) ao mês e a atualização monetária pela variação positiva do índice do IPCA/IBGE (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) ambos contados desde a data do vencimento da parcela até o efetivo pagamento Em caso de extinção do IPCA/IBGE, a atualização monetária de que trata este item será feita pelo índice de IPC/FIPE (Preços ao Consumidor/ Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo) No período de mora no pagamento do Prêmio, não haverá suspensão das Coberturas/Cláusulas, sem prejuízo à cobrança dos Prêmios respectivos Após 90 (noventa) dias de atraso no pagamento de qualquer parcela de Prêmio, o seguro será automaticamente cancelado, independentemente de haver parcela(s) em atraso intercalada(s) com parcela(s) paga(s) Se o Estipulante deixar de recolher à Seguradora, no prazo devido, os Prêmios custeados pelos Segurados, estes não podem ser prejudicados no direito a Cobertura Básica de Morte Acidental e a(s) Cláusula(s) contratada(s) do seguro, respondendo a Seguradora pelo pagamento da(s) Indenização(ões) eventualmente devida(s), sem prejuízo da ação de cobrança por parte da Seguradora junto ao Estipulante. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS A aceitação do seguro estará sujeita à analise do risco Qualquer direito do Segurado, ou do Beneficiário, com fundamento no presente Seguro, prescreve nos prazos estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. Nos termos da legislação vigente o percentual ajustado na apólice será recolhido pela Segurado ao Taclaro.com
6 Corretora e Assessoria de Seguros Ltda. CNPJ: / Este seguro é estruturado no regime financeiro de repartição, portanto, não haverá devolução ou resgate de prêmios ao Segurado ou aos Beneficiários Este seguro é por prazo determinado tendo a Seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da apólice Produto registrado na SUSEP sob nº / e sob responsabilidade da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., código SUSEP , CNPJ / CENTRAL DE ATENDIMENTO E SAC Para conhecer mais sobre a MetLife acesse o site ou consulte-nos sempre que precisar, por meio de nossa Central de Atendimento nos telefones 3003 Life ( ) - capitais e grandes centros e 0800 MetLife ( ) - demais localidades. Para Deficientes Auditivos ou de fala, o atendimento será através do telefone SAC Reclamações, Cancelamentos, Sugestões e Elogios - 24 horas por dia, 7 dias por semana, telefone todo o Brasil ou acesse o site