GISELE CALDEIRA DE FREITAS PROJETO DE PESQUISA APLICADA: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO - PDF
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Edson Vasques Porto
1 GISELE CALDEIRA DE FREITAS PROJETO DE PESQUISA APLICADA: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO IBAITI 2013
2 3 AUÍLIO FINANCEIRO A CURSOS PROJETO DE PESQUISA APLICADA SUMÁRIO 1 TEMA JUSTIFICATIVA PROBLEMA DA PESQUISA OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS REFERENCIAL TEÓRICO METODOLOGIA CRONOGRAMA REFERÊNCIAS... 6
3 2 1 TEMA A Ressocialização do Preso frente ao Sistema Penitenciário Brasileiro 2 JUSTIFICATIVA Há uma inegável discrepância entre nossa realidade prisional e o que é preconizado em nossa legislação. A falta de políticas públicas e o descaso com as normas existentes fazem com que a ressocialização não aconteça. Para possibilitar a ressocialização dos condenados é necessário colocar em prática as normas existentes em nosso ordenamento jurídico, especialmente na Lei de Execução Penal, tendo como base as medidas de assistência aos apenados. A Lei de Execução Penal brasileira é considerada uma das mais modernas do mundo, mas é inexequível em muitos de seus dispositivos por falta de estrutura adequada ao cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas alternativas previstas. Aliás, são inúmeras as demonstrações de falência do sistema prisional, visto que os órgãos de comunicação diariamente noticiam problemas de superlotação atrelados a rebeliões, motins e fugas, que acabam por estampar de forma pública e notória a total ineficiência do Estado na recuperação e ressocialização do apenado dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema penitenciário brasileiro. A solução para que a ressocialização se efetive é uma política carcerária que garanta dignidade ao preso em todos os sentidos, desde a prática de atividade física até o acesso ao trabalho profissionalizante. É através da educação e da profissionalização do condenado que se tornará possível oferecer condições para o reingresso no mundo do trabalho e consequentemente no convívio social.
4 3 3 PROBLEMA DA PESQUISA A ressocialização do preso é possível no sistema penitenciário brasileiro? A Lei de Execução Penal, em seu artigo 1.º, apresenta dupla finalidade, quais sejam, executar a pena imposta ao condenado e dar condições efetivas para sua reintegração à sociedade. Entretanto, referida lei não tem produzido os resultados concretos desejados e esperados pela comunidade brasileira. O presente trabalho abordará a evolução histórica e a finalidade da pena, e dos sistemas prisionais, bem como a natureza, objeto e princípios da execução penal e, por fim, analisará a ressocialização do preso, sua conceituação na doutrina e perante a Lei de Execução Penal, além de abordar a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro, tecendo ponderações a respeito do assunto proposto. Com base na Lei de Execução Penal, as penas de prisão não têm como objetivo apenas castigar os condenados, mas dar a eles condições para que possam ser reintegrados à sociedade de maneira efetiva. Entretanto, no Brasil as prisões não apresentam condições para a realização do trabalho de recuperação dos presos. Desta forma a ressocialização do preso será estudado minuciosamente, analisando-se pois, o real intuito da Lei de Execução Penal e os meios possíveis para a reintegração, seja através da educação, do trabalho e das muitas assistências tratadas na mencionada lei. 4 OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICO 4.1 OBJETIVO GERAL
5 Analisar e verificar as relações jurídico-estatais que viabilizam a ressocialização e a inserção do detento no mercado de trabalho OBJETIVOS ESPECÍFICOS - verificar a aplicabilidade e funcionalidade do Programa de Ressocialização; identificar os problemas enfrentados; avaliar mediante entrevista se o apenado sai ressocializado ou não após o cumprimento da pena. 5 REFERENCIAL TEÓRICO A Constituição Federal assegura que a cidadania é um fundamento do Estado Democrático de direito e afirma no artigo 1º, parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Então, esta capacidade de nomear ou eleger um represente seja do Executivo ou do Legislativo é do cidadão através do exercício da cidadania, que pratica, elegendo seus representantes. Quando se visualiza o Sistema Penitenciário brasileiro e a ressocialização do apenado, entende-se que é função do Estado aplicar medidas políticas sócio-educativas com o intuito de melhorar a condição social do indivíduo destinado ao cumprimento da pena, indivíduos estes, que deve estar ciente das suas responsabilidades enquanto parte integrante de uma sociedade, Estado e nação. Considera-se ressocialização o bom aproveitamento dos programas aplicados ao preso por meio da custódia, da prestação de assistência jurídica, psicossocial, à saúde, educacional, trabalhista, religiosa, bem como a garantia da visitação e do lazer.
6 5 6 METODOLOGIA Para confecção do presente trabalho, utilizaremos livros atualizados, revistas, materiais extraídos da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica, entrevistas, salientando-se o que tem de mais atual sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos concernentes ao tema. 7 CRONOGRAMA Planejamento Coleta de dados Análise ANO 2013/2014 MÊS ATIVIDADES Aulas teóricas Preparação da pesquisa Escolha do assunto Formulação do problema Determinação Metodologia da Mar a Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Pesquisa bibliográfica Fichários bibliográficos e de leitura Elaboração do plano definitivo Revisão geral da documentação Redação Redação provisória Redação definitiva. Digitação
7 6 Revisão Revisão do manuscrito Correções Digitação final 8 REFERÊNCIAS BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. As condições de reclusão e tratamento no sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: < DEPEN Departamento Penitenciário Nacional. População Carcerária. Disponível em: < 9CPTBRNN.htm> Instituto Avante Brasil. Pesquisas Sistema Penitenciário. Disponível em: <