GDF quitará dívidas com aposentados - Noticias do quadrado
29 de outubro de 2019 31 de outubro de 2019 Redação	0 comentários
O decreto assinado permitirá que mais de R$ 500 milhões sejam injetados na economia local.
O decreto para viabilizar o pagamento de R$ 704 milhões devidos a cerca de oito mil servidores aposentados do Governo do Distrito Federal (GDF), foi assinado nesta terça-feira (29), pelo governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o documento, os valores serão pagos em até 36 meses. A primeira parcela será paga em novembro, de até R$ 2 mil. O decreto alcançará os servidores aposentados que tiveram licenças-prêmios convertidas em pecúnia, no entanto não foram pagos.
"Esse é um instrumento que regulariza todo o passivo do governo com os aposentados, que desde 2016 estavam sem saber se iriam receber seus direitos", explicou o chefe do Executivo local, durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Estamos assumindo um passivo de outros governos para garantir um direito do servidor", disse o governador.
O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, anunciou uma linha de crédito diferenciada para os servidores que optarem por resgatar o valor integral das pecúnias. A taxa de juros praticada será de 1,65%, a menor do mercado.
Segundo o governador Ibaneis, o objetivo dessa medida é injetar na economia local, até o fim do ano, mais de R$500 milhõe. "Estamos regularizando a vida do servidor, aquecendo o mercado, nossa economia e gerando mais empregos e renda". Além disso, o GDF está colocando as contas públicas em dia. "Aos poucos estamos arrumando a casa, quitando as dívidas. Há previsão de que, neste ano, o PIB do DF será maior que o do Brasil", concluiu.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhada pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.
O governador afirma que tem o interesse também em quitar os precatórios. "Temos autorização da Secretaria Nacional do Tesouro para alongamento das dívidas de precatórios. Nossa ideia é juntar bancos parceiros, o BRB e criar um fundo para pagamento de todos eles", detalhou.
Ibaneis reitera a implementação do plano de saúde e a retomada dos debates para pagamento da terceira parcela do reajuste prometido em 2015. "Até a próxima semana, vamos lançar o edital de contratação da empresa que vai ajudar na gestão do plano de saúde; e, em janeiro, vamos voltar a debater como pagaremos a terceira parcela do reajuste", antecipou.
Referente ao pagamento das pecúnias que serão atualizadas monetariamente, o secretário de Economia, André Clemente, explica que "Se o servidor tem um crédito e o estado só pode pagar parcelado, o governo deve e tem de corrigir esses valores. É o que vamos fazer".Segundo o secretário, todas as dívidas com os aposentados serão corrigidas mês a mês. "O servidor deve buscar o RH [departamento de recursos humanos], o gerente do banco e fazer as contas", orienta. "Acredito que, dependendo do formato, os juros pagos ao banco serão quase que zerados", explica.