– Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade – Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade – Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado – Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem – […]
DESTAQUES em 25/11/2019 – Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante – Supremo recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência – Mantida justa causa de funcionária que fraudou controle de jornada para colega – Motorista deverá ressarcir ex-patroa por despesas não autorizadas – Tribunal afasta […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal. Para a Turma, considera-se como […]
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, […]