Portal do Conesul - Justiça determina que pecuarista pague mensalidades de faculdade de filha
Decisão unânime dos desembargadores de 5ª Câmara Cível de Campo Grande deu provimento a recurso de agravo de instrumento impetrado por uma jovem que entrou com ação contra o próprio pai para pagamento de débitos em relação às mensalidades do curso superior de medicina.
De acordo com o TJMS, o pai da menina, que é pecuarista, alegou que não possui obrigação de custear o curso, pois o acordo seria tão somente para custeio de ensino escolar, ou seja, fundamental e médio. Por outro lado, a jovem afirmou que já havia acordo pelo pagamento de alimentos à filha, no valor de um salário-mínimo, mais a escolha do curso que ela já vem cursando e mais plano de saúde, além de despesas médicas e odontológicas.
Para a ação, a jovem anexou cópias de conversas no WhatsApp, que mostrariam que o pai concordava com a matrícula na faculdade de medicina. Porém, em determinado momento, o pai da menina alegou que não possui obrigação de custear o curso, pois o acordo seria somente para custeio do ensino fundamental e médio.