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MPF/MS quer a condenação de ex-prefeito de Bodoquena por desvio de mais de R$ 240 mil
— última modificação 08/10/2013 15:31
Recursos federais deveriam incentivar turismo local mas foram desviados e utilizados em finalidade desconhecida. MPF pede bloqueio de bens e condenação para que verba pública seja devolvida.
Gruta do Lago Azul: Belezas da Serra da Bodoquena atraem turistas do mundo todo. Foto: Aline Rosa MPF/MS
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Machado Aripe, acusado de desviar verbas públicas federais que deveriam ser destinadas para projetos de incentivo ao turismo no município. O ex-prefeito transferiu R$ 242.500,00 de uma conta específica, criada para receber os recursos, para a conta única do município, empregando o dinheiro para finalidades desconhecidas. Questionado sobre o projeto, informava que ainda não havia sido iniciado mas que os recursos estavam depositados, o que se revelou uma fraude.
O MPF pede liminarmente que a Justiça determine, por meio do Sistema BacenJud, o bloqueio de valores e fundos de investimento do ex-prefeito, no valor de R$ 242.500,00, total da quantia desviada. Além disso, o Ministério Público Federal pede à Justiça a condenação por improbidade administrativa, que acarreta na suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, perda da função pública, caso exerça alguma, e proibição de contratar com o poder público.
Fraude com recursos públicos
Durante seu mandato como prefeito de Bodoquena, entre 2005 e 2008, Umberto firmou junto ao Ministério do Turismo o Convênio n° 104/2007, para incentivar a atividade no município, que fica próximo a Bonito, um dos principais destinos turísticos do país. Em 4 de setembro de 2007, a União transferiu R$ 242.500,00 para conta bancária do município aberta exclusivamente para este fim. A Prefeitura, em contrapartida, investiria R$ 7.500,00.
O governo de MS, responsável por acompanhar a execução do projeto, solicitou diversas vezes à prefeitura informações e documentos relativos à movimentação do recurso financeiro, além do estágio dos procedimentos licitatórios com a finalidade de dar início ao projeto. Em todas as prestações de conta, a prefeitura encaminhou documentos esclarecendo que os recursos do convênio estavam sendo atualizados e corrigidos monetariamente, enquanto não aplicados na execução do projeto.
A investigação comprovou a fraude. Extratos bancários mostraram que o saldo inicial da conta era correspondente à verba pública destinada para o projeto, ou seja, R$ 242.500,00. Entretanto, os recursos foram retirados da conta desde março de 2008, seis meses depois da assinatura do convênio com o Ministério do Turismo. O projeto de incentivo ao turismo não havia sido sequer iniciado. O relatório da auditoria revela que "mesmo tendo ocorrido o saque de recursos da conta específica do Convênio n° 104/2007, desde 27 de novembro de 2007, o demandado Umberto Machado Araripe encaminhava relatórios mensais, constando que não foram efetuadas despesas e pagamentos no período respectivo, como se os recursos estivessem na conta específica do convênio devidamente aplicados". A contrapartida da prefeitura não foi depositada.
A transferência da conta original para outra conta bancária configura grave afronta às normas que regulamentam a execução de convênios. Além disso, a prefeitura, no período entre setembro de 2007, quando foi efetuada a liberação dos recursos pelo Ministério do Turismo, e maio de 2008, quando foi realizada a inspeção extraordinária, não executou qualquer ação prevista para realização do objeto do convênio.