Agrotóxicos e sementes são apreendidas em Sertão Santana – Ricardo Alfonsin Advogados
Fiscais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, em operação no município de Sertão Santana, fiscalizaram e autuaram empresa que estava operando sem registro para venda de agrotóxicos, além de comercializar sementes sem procedência comprovada. Foram 5.400 quilos de sementes de azevém e 400 kg de sementes de milho sem comprovação de origem. Os agrotóxicos totalizaram 29,2 litros sem registro e 162 litros com registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A empresa foi autuada por comércio sem registro, armazenamento em local inadequado, fracionamento e reembalagem para comércio, mais contrabando. As multas podem chegar a R$ 50 mil. Os proprietários ainda vão responder ainda ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, podendo também ser autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por questões ambientais.
Um dos fornecedores também deve ser autuado por comercializar para empresa sem registro, o que é proibido pela legislação estadual.
"Estas operações têm como objetivo eliminar o comércio ilegal e dar retorno aos comerciantes que possuem registro. Assim, estamos retirando do mercado os chamados "concorrentes desleais" com as empresas registradas", destaca Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA) da pasta estadual.