Pauta da 21ª Reunião Ordinária de 2018
Data da Reunião: 19/12/2018 - Horário: 13:30 horas
Apreciação do relatório da Subcomissão Temporária, a fim de realizar o levantamento de Leis aprovadas no Município de São Paulo que estejam na pendência de regulamentação, sendo o escopo de tal trabalho limitado ao período de 2.000 a 2018.
1) PL 823/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Relator: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vista vencido. – Com informação do Executivo.
Ver. ANTONIO DONATO (PT) . . .
Ver. DAVID SOARES (DEM) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) . . .
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) . . .
Ver. PAULO FRANGE (PTB) . . .
Ver. RODRIGO GOULART (PSD) . . .
2) PL 347/2014
Ver. NATALINI (PV)
ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE REEMBOLSO DO IPVA PARA TRÓLEBUS, MICROÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS COMERCIAIS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS-ELÉTRICOS E A HIDROGÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Obs: Prazo de vista vencido. Com Informações do Executivo - Adiado por três sessão na 11ª R.O. em 08/08/2018.
3) PL 267/2016
DISPÕE A RESPEITO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Obs: Prazo de vista vencido. - Com informações do Executivo.
4) PL 399/2016
Ver. NABIL BONDUKI (PT),Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA RUA 24 DE MAIO, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS PÚBLICAS E GRATUITAS, SOB A DENOMINAÇÃO DE "24 DE MAIO - A RUA DO HIP-HOP E DAS CULTURAS DE RUA DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Prazo de vista vencido. - Com pedido de informação.
5) PL 417/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BERÇÁRIOS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ADOTAR O ARMAZENAMENTO E OFERECIMENTO DE LEITE MATERNO ORDENHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6) PL 408/2017
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAULISTANO DE EQUIDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO, INSTITUI O SELO "SP POR ELAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Prazo de vista vencido.
7) PL 597/2017
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8) PL 826/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO, "ZONA AZUL", QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO OU DANIFICADO DURANTE SUA UTILIZAÇÃO.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
9) PL 879/2017
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017; REVALORIZA O AUXÍLIO-REFEIÇÃO E O VALE-ALIMENTAÇÃO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, E Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002.
10) PL 152/2018
GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11) PL 157/2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.
12) PL 266/2018
Executivo - BRUNO COVAS
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE ALTERAR O PERCENTUAL MÁXIMO UTILIZADO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.
13) PL 271/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
14) PL 282/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15) PL 291/2018
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE.
16) PL 486/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
17) PR 3/2018
Ver. SONINHA FRANCINE (PPS)
ACRESCENTA ALÍNEA "A" AO § 2º DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº17/2018, 20/2018 E 22/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO DONATO E PAULO FRANGE, CONVIDA O REPRESENTANTE DO BANCO BRASIL PLURAL; O PRESIDENTE DA SPTURIS; A COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO – CGPATRI, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIA - SMDP E SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO Nº 007/SMDP/2018 QUANTO A AVALIAÇÃO, MODELAGEM E EXECUÇÃO DA VENDA DAS AÇÕES DA SÃO PAULO TURISMO S.A.