Regularize: Governo atualiza serviço de consulta de requerimentos
O Governo anunciou na quarta-feira, 28, novidades no Regularize, o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o comunicado, o serviço de consulta a requerimentos está com design reformulado e ganhou novos recursos para facilitar o acompanhamento. Confira as mudanças:
Em destaque na página do serviço, aparece um quadro resumo com a quantidade e a situação de todos os requerimentos do usuário.
- Pendente informação do requerente: a Procuradoria da Fazenda Nacional responsável pela análise do requerimento pode solicitar informações complementares. Neste caso, é aberto um prazo para o contribuinte se manifestar. Se o contribuinte não apresentar as informações e documentos solicitados dentro do prazo, o requerimento será indeferido.
Por isso, é importante ficar atento aos requerimentos que estão nesta situação.
- Em andamento: o requerimento está em análise.
- Encaminhado para manifestação de outro órgão: acontece quando Procuradoria da Fazenda Nacional depende da manifestação de outro órgão, como o de origem do débito, para concluir a análise e proferir a decisão.
- Concluído: requerimento finalizado.
Ainda para este ano, a expectativa é que os serviços Consultar Dívida e Impugnar/ Recorrer - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Reponsabilidade sejam reformulados com novo design e recursos.