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GENERALIDADES DO DIREITO SUCESSÓRIO E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE UMA ANÁLISE DOS ARTS. 1790 E 1829.
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1 GENERALIDADES DO DIREITO SUCESSÓRIO E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
UMA ANÁLISE DOS ARTS E 1829.
2 TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO
Art – Aberta a sucessão a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Segundo o art. 80, II do CC, é considerado o direito à sucessão aberta como bem imóvel (cessão por escritura pública, outorga conjugal,...) Art Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
3 CESSÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
Art.1791 – A herança se transmite como um todo unitário, ainda que sejam vários os herdeiros. (condomínio, composse) Art.1793 – O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
4 CESSÃO ONEROSA Importante: respeitar direito de preferência dos demais herdeiros. Na cessão onerosa há incidência de ITBI Não se pode confundir com compra e venda, pois não versa sobre objeto individualizado, exceto se houver autorização judicial.
5 CESSÃO GRATUITA Na cessão gratuita, há incidência de ITCMD.
6 RENÚNCIA PURA E SIMPLES
A renúncia propriamente é ato de abandono, sendo que a cota do renunciante volta para o bolo.
7 RENÚNCIA DE TODOS OS HERDEIROS DA MESMA CLASSE
8 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
Art dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. Art.1853 Excepcionalmente na linha colateral em favor dos sobrinhos do autor da herança, em concorrência com irmãos deste. O CÔNJUGE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO NÃO POSSUI DIREITO DE HERDAR POR REPRESENTAÇÃO.
9 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO- DESCENDENTES
10 A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO – ART. 1790
PRESSUPOSTO DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO.
14 IV- NÃO HAVENDO PARENTES SUCESSÍVEIS, CABE-LHE A
TOTALIDADE DA HERANÇA. VER ARTIGO 1844.
15 A sucessão do cônjuge sobrevivente
ART.1829 O CÔNJUGE CONCORRE SOMENTE QUANTO AOS BENS A QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO TIVER DIREITO À MEAÇÃO
16 HIPÓTESES DE NÃO CONCORRÊNCIA DO C.S.
18 REGIME DA SEPARAÇÃO "OBRIGATÓRIA"DE BENS
É A ÚNICA HIPÓTESE EM QUE O LEGISLADOR PODE CONCEBER QUE O CÔNJUGE EMBORA POSSA NÃO TER DIREITO À MEAÇÃO, NÃO TERÁ CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA COM OS DESCENDENTES.
20 HIPÓTESES DE CONCORRÊNCIA
24 II- CONCORRE SEMPRE COM OS ASCENDENTES
II- CONCORRE SEMPRE COM OS ASCENDENTES. NO MÍNIMO RECEBE1/3 E NO MÁXIMO ½.
25 III- SE NÃO HOUVER DESCENDENTES OU ASCENDENTES HERDA A TOTALIDADE DA HERANÇA O CÔNJUGE SOBREVIVENTE
VER ART.1830.
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