Frente democrática: a opção constituinte do Chile | Nexo Jornal
Frente democrática: a opção constituinte do Chile
Tito Olavarría A.
O plebiscito chileno é o primeiro passo do projeto político com a capacidade mais transformadora da região na atualidade, e terá a chance de concluir um processo de democratização abortado há anos
Passado um ano dos massivos protestos que colocaram em cheque o mandato presidencial de Sebastián Piñera, o Chile se prepara para um plebiscito histórico. No dia 25 de outubro, a população chilena decidirá se aprova ou rejeita a ideia de se criar uma nova Constituição e, numa segunda cédula de votação decidirá sobre o tipo de convenção que deverá redigi-la — uma assembleia formada exclusivamente por convencionais ou uma assembleia mista composta por convencionais eleitos diretamente para essa tarefa e parlamentares em exercício. Entre as inovações do processo, está a proposta de uma assembleia paritária, com metade dos membros do gênero masculino e metade do feminino — caso se decida por uma convenção totalmente eleita. Seria uma experiência inédita no mundo.
Os protestos de outubro do ano passado — chamados de "explosão social" — se iniciaram com o aumento no preço da passagem dos transportes públicos (o que nos faz recordar as manifestações de 2013 no Brasil). Mas o estopim veio após uma repressão policial sofrida por estudantes chilenos, que protestavam nas estações do metrô de Santiago, levando milhões às ruas de todo o país — cabe mencionar que, em paralelo às manifestações, houve atos de distúrbios violentos e saques a supermercados e lojas. O governo Piñera, mal interpretando o processo político que se iniciava no país, respondeu com uma agenda social branda, decretou toque de recolher e estado de exceção constitucional — o que aumentou o desgaste do governo e o engajamento popular.
Enquanto se desenvolvia, essa explosão social mostrou que não tinha bandeiras claras nem respondia organicamente a nenhum movimento político ou social. A população se organizava de forma horizontal em cabildos autoconvocados — uma instituição que data do período colonial chileno e que atualmente tomou a forma de assembleias populares com deliberação cidadã autoguiada, onde se discutem os problemas públicos e as soluções possíveis. Foram centenas de cabildos autoconvocados em praças, parques, estações do metrô, igrejas e clubes esportivos em todo o país.
A população chilena, podemos dizer com segurança, desconstituiu o sistema político e social e começou a constituir um novo poder político. Esse poder desconstituinte começou a se manifestar em 2006, com a chamada "Revolución Pinguina", em que estudantes do ensino médio protestaram contra o sistema educacional privatizado, herança da ditadura de Augusto Pinochet. Cinco anos depois, em 2011, foi a vez dos estudantes universitários levarem o país a eclosão social, dessa vez contra o sistema universitário herdado pelo regime militar, que até esse momento era em sua maioria privado e com universidades públicas imersas na lógica de mercado, que também cobravam mensalidades de todos os alunos.
Em 2016, as manifestações foram contra o sistema de pensão controlado totalmente pelas AFP (Administradoras de Fundos de Pensões), organizações financeiras que cobram compulsoriamente uma poupança obrigatória de seus afiliados. O sistema funciona assim: quando formalizados, os trabalhadores têm 10% do seu salário descontado pelo empregador e depositado numa AFP, poupança que é totalmente controlada pela administradora e que bloqueia o acesso ao afiliado. Assim, o trabalhador acessa o dinheiro que lá está guardado somente na aposentadoria e com mensalidades definidas pelas próprias AFPs com base na rentabilidade e na capacidade de poupança de cada afiliado. Essa montanha de dinheiro tem como destino o mercado financeiro, com o fim de oferecer rentabilidade à poupança e, como consequência, às pensões, também podendo significar perda de dinheiro por apostas ruins no mercado.
O resultado desse sistema imposto por José Piñera, ministro do trabalho de Pinochet e irmão do atual presidente, resultou em uma das maiores contradições sociais do Chile atual. Os fundos de pensões causaram uma pobreza crescente para os aposentados: 80% deles recebem uma pensão inferior ao salário mínimo chileno (U$ 414). Cabe mencionar que esses fundos são compostos em sua totalidade pelo afiliado, sem participação alguma do empregador ou do Estado.
A opção constituinte no Chile responde à origem do poder de um país onde uma decisão autocrática formou a comunidade política
Essas heranças da ditadura criaram um caldo de mal-estar social profundo na sociedade chilena. Poderíamos somar a essa mistura a privatização do regime de águas, do sistema de saúde e a precarização da legislação laboral, entre outros elementos que foram impostos pela ditadura de Pinochet. Entretanto, qualquer um poderia argumentar que a política poderia ter resolvido esses e outros problemas sociais, principalmente em um país onde a atual oposição de centro-esquerda governou por mais de 20 anos. Mas no caso chileno o problema é constitucional. A Carta Magna do país foi escrita por uma comissão designada pela ditadura e ratificada por um plebiscito fraudulento em 1980. Essa Constituição não pôde ser substituída na transição para a democracia, já que o braço político do governo militar a defendia com unhas e dentes.
O texto da própria Constituição impedia sua substituição e obstaculiza ferozmente as reformas constitucionais, em que qualquer mudança só seria possível com uma maioria legislativa muito ampla. Cabe mencionar que o Congresso sofria uma intervenção com senadores que haviam sido designados ainda no fim do regime militar — e que inclinava a balança para a manutenção do status quo — , com um sistema eleitoral (binominal) que distorcia o voto de maneira que o resultado sempre buscava beneficiar exclusivamente a dois partidos, ou, como aconteceu, duas coalizões. Essa configuração eleitoral cumpriu o papel de impedir que existisse uma maioria capaz de executar uma agenda política transformadora no Congresso. Assim, todas as reformas políticas precisavam dos votos de parlamentares da direita, que sempre resistiu às mudanças de aprofundamento democrático e social. Com as reformas de 2005 e 2015 se deu fim aos senadores designados e a substituição do sistema eleitoral binominal por um proporcional.
Essa soma de elementos foi chamada de "Constituição trapaceira" (tradução livre) pelo constitucionalista chileno Fernando Atria, já que uma minoria que era beneficiária da Constituição poderia vetar sua reforma. O sistema eleitoral e o controle do Tribunal Constitucional fraudavam o processo político, prejudicando, assim, os programas transformadores e beneficiando a manutenção do status quo. A consequência foi a neutralização da agência política, deslegitimando velozmente o processo político. Por exemplo, segundo dados do Latinobarómetro, a confiança da população nos partidos políticos caiu de 5%, em 1995, para 1% em 2018, ao passo que a desconfiança aumentou de 29% a 50% no mesmo período. A participação eleitoral despencou: foi de 90%, em 1989, para 50% em 2017.
Portanto, defendo que a opção constituinte no Chile não responde a uma crise política ou social qualquer. Ela responde à origem do poder constituinte de um país onde uma decisão autocrática formou uma comunidade política para a qual os interesses financeiros das empresas eram a prioridade, e não o bem-estar geral da população. Temos, por um lado, uma institucionalidade fundada pela ditadura que privilegia o interesse privado em detrimento do interesse público e que neutraliza a agência política; por outro lado, temos também uma massa mobilizada que não só desconstituiu o sistema político como foi além e se organizou horizontalmente, usando os cabildos para constituir e, de certa forma, institucionalizar a proposta da opção constituinte.
O atual projeto constituinte chileno é a chance histórica de concluir um processo de democratização que foi abortado há anos. É a uma tentativa institucional que busca integrar a cidadania em toda sua diversidade no processo político. Será o processo mais moderno da região e, devido a sua conjuntura, estará sob o olhar atento do mundo.