Saiba o que muda na Lei Trabalhista
O Senado aprovou nesta terça-feira o texto base da reforma trabalhista, com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção. Destaques e emendas, que poderiam alterar o projeto, foram rejeitados. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. O projeto altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas.Entre as principais mudanças aprovadas está o predomínio do negociado sobre o legislado. Na prática, isso permite que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto e trocas de emendas de feriado.
Outros pontos aprovados são o parcelamento de férias acumuladas, o fim da contribuição sindical obrigatória — Temer negocia com as centrais uma medida provisória (MP) para substituir o financiamento — e a regulamentação do trabalho intermitente (contratação apenas por períodos de necessidades), mas há negociação sobre a edição de uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade.Passou ainda no plenário a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa, se houver avaliação médica permitindo essa atividade.