O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Inácio Krauss, acompanhado do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Robson Barros, marcou presença na inauguração da Cadeia Pública Territorial de Areia Branca Agente Penitenciário Antônio Nascimento Nogueira. A unidade possui área total de 16.000 m², conta parlatório, um scanner humano e abrigará 398 internos.
Inácio avaliou que hoje foi dado um passo para a redução do déficit do sistema penitenciário de Sergipe, mas a OAB continuará cobrando ao governador a construção de cadeias e a disponibilização de vagas para detentos, haja vista que ainda existe um déficit de duas mil vagas no estado.
“A OAB está realizando um mutirão impetrando habeas corpus, para presos provisórios, condenados que deveriam estar em regime semi-aberto e para presos com doenças graves. Estamos fazendo o que está ao nosso alcance para ajudar a resolver uma parcela do problema. Mas, saímos mais otimistas, com a notícia anunciada pelo ministro Osmar José Serraglio, de um investimento no Estado de cerca de R$ 32 milhões, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para reforma e ampliação de unidade prisional de regime semiaberto, que é uma reivindicação da OAB Sergipe”, ponderou Krauss.
Em seu discurso o governador Jackson Barreto enalteceu o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil e ressaltou que a Seccional é uma parceira quando apresenta as criticas construtivas para a o Governo melhorar nas suas ações referentes à segurança pública e ao sistema prisional.
“O Estado recebeu recursos do sistema penitenciário, que estava contingenciado na área do Governo Federal, e agora, graças à aprovação do ministro, foi anunciado que vamos construir o regime semiaberto. Esta nova Cadeia de Areia Branca vai ajudar a minimizar o déficit carcerário, porém não resolve o problema totalmente. Mas estamos buscando soluções resolvendo, na medida em que construirmos os novos presídios, cujos recursos já foram liberados pelo Ministério da Justiça. Já vamos começar imediatamente”, ressaltou o Governador.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Barros o sistema prisional do estado de Sergipe continua em crise. “Um dos principais problemas que agrava essa crise é a superlotação das unidades prisionais. É preciso que o Estado continue investindo em políticas públicas voltada ao sistema prisional para que diminua essa superlotação e assim traga a dignidade da pessoa humana e reflita diretamente na segurança pública da sociedade”, disse.
Durante a solenidade, o governador Jackson Barreto assinou também o decreto que regulamenta porte de armas de fogo para agentes prisionais. De acordo com o secretário Cristiano Barreto, a reivindicação se arrastava desde 2015 e representa um grande passo para a evolução da classe.
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