Agropecuária Parceria - Brasil muda regras de uso, produção e registro de pesticidas e pode acelerar análises
11 Outubro 2021 07:31
O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira decreto que altera regras sobre produção, pesquisa, registro, utilização, importação e exportação de pesticidas agrícolas, informou o Ministério da Agricultura em nota.
Se de um lado a indústria de defensivos agrícolas, também chamados de "agrotóxicos", enfrenta uma série de críticas, como o suposto uso excessivo de produtos, de outro o setor produtor de pesticida afirma que a legislação no Brasil torna processos de aprovação morosos, o que deixa o país trabalhando com tecnologias antiquadas.
A nova orientação muda a divisão de rotinas administrativas, "para evitar o retrabalho entre três órgãos responsáveis pela análise de registros de agrotóxicos: Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa".
O ministério afirmou que o decreto "mantém o rigor técnico para avaliação desses produtos", mas visa "diminuir as redundâncias de entregas documentais e a repetição de esforços administrativos entre os três diferentes órgãos".
"Em alguns casos prioritários, definidos pelo Mapa (ministério), o prazo poderá ser de seis meses. A mudança tem como objetivo tornar os prazos mais factíveis e compatíveis com a complexidade de cada tipo de pleito e, ao mesmo tempo, dá celeridade nos casos de processos prioritários", disse.
O decreto publicado nesta sexta-feira altera o Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 1989, e que já havia sido alterado ao longo dos anos para se adequar "às novas realidades e demandas do setor agropecuário do Brasil", acrescentou.
Em um dos principais "avanços", disse o ministério, o novo texto determina a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo.
"A medida será importante para aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar a aplicação adequada visando à proteção do meio ambiente, à segurança alimentar e às melhores práticas para a saúde humana", disse.
"Também permite a implementação da avaliação de risco pela Anvisa, em alinhamento a compromissos assumidos internacionalmente", disse o ministério.