Juazeiro: MP e Prefeitura firmam TAC para lixão – Associação Cearense do Ministério Público
Juazeiro: MP e Prefeitura firmam TAC para lixão
Órgãos ambientais, administração municipal, moradores da Palmeirinha e Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (Dert), firmaram, na manhã dessa quinta-feira, no Ministério Público de Juazeiro do Norte, sob a coordenação da promotoria local, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver os problemas causados pelo lixão do município. As ações imediatas deverão ser tomadas pela administração.
A área do lixão será cercada e haverá presença de guardas municipais durante 24 horas, impedindo a entrada de animais, crianças e adolescentes na área. No caso de animais pegos à noite, os donos serão autuados.
Como o lixão se encontra numa área de rocha cristalina, haverá cobertura de argila, após a liberação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semace), com o objetivo de minimizar os problemas causados pela poluição. O secretário de Meio Ambiente do município de Juazeiro do Norte, Francisco Silva Lima, afirma que essas são medidas imediatas.
Ele acredita que a partir de agosto será iniciada a construção do aterro consorciado, envolvendo as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. As três cidades chegam a produzir em média, diariamente, 250 toneladas de lixo. Juazeiro fica com a maior parte, cerca de 150 toneladas.
O problema do lixão de Juazeiro vem se arrastando há vários anos. Localizado no Sítio Sabiá, está situado nas proximidades da pista que liga os municípios de Caririaçu e a terra do Padre Cícero.
No termo, consta a possibilidade de melhoramentos imediatos, mas há a possibilidade de transferência em dois meses, caso todos os prazos estabelecidos sejam seguidos devidamente, conforme o chefe da Área de Proteção Ambiental (APA), da Chapada do Araripe, Jackson Antero.
O chefe do escritório regional do Instituto Brasileiro de meio Ambiente e Recursos Naturais renováveis (Ibama), Eraldo Oliveira, diz que é importante um acompanhamento dos compromissos estabelecidos no TAC.
O prefeito Raimundo Macedo disse estar disposto a resolver o problema diante o que ficou acordado pelos órgãos ambientais, Prefeitura e Ministério Público. Ele disse não ser a favor da retirada imediata das pessoas do lixão, por muitos sobreviverem dos trabalhos realizados na área, mas deve haver um acompanhamento permanente para que sejam dadas condições necessárias para aquelas pessoas.
Uma das propostas firmadas no TAC foi o apoio à criação de uma cooperativa para as famílias do lixão, acompanhado de um projeto de capacitação de emprego e renda. Outra providência será a realização de campanhas educativas na cidade relacionada à coleta seletiva de lixo, além de alertar a população para os prejuízos do lixo não-reciclável.
Na próxima quarta-feira, o secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, estará no Crato para debater a questão de implantação do aterro consorciado com representantes municipais e órgãos ambientais. O governo do Estado pretende investir cerca de R$ 5 milhões para realização do projeto.