Diretrizes Orçamentárias para 2021 é aprovada na Assembleia - Jornal O Estado MS
23 outubro 2020, 22:57
Diretrizes Orçamentárias para 2021 é aprovada na Assembleia
As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19. A matéria, que teve 14 emendas acolhidas, que segue para segunda votação.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 24/2020, que reconhece os requisitos formais para abertura de crédito adicional extraordinário feita pelo Poder Executivo. A abertura do crédito consta no Decreto "O" nº 43/2020 – publicado no Diário Oficial Eletrônico 10.135, de 1º de abril de 2020.