Recurso de acusado de praticar violência doméstica é rejeitado pela Câmara Criminal do TJPB | Juristas
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De acordo com os autos, a vítima, ao chegar em casa, passou a ser questionada sobre onde estava, iniciando, então, uma discussão entre ambos até que ele a pegou pelo braço e passou a agredi-la com três socos no rosto. Dias depois do ocorrido, a mulher procurou a Delegacia de Polícia para relatar o fato e solicitar medida protetiva. Ela relatou que não foi a primeira vez que fora agredida e que, no momento da agressão, seu nariz foi lesionado e que ocorreu hemorragia nasal.
O relator do processo (0000767-26.2017.8.15.0171), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, disse que pela prova dos autos não há como se falar em absolvição com base na legítima defesa. "Não há como configurar a legítima defesa em favor do apelante, se este foi quem agrediu, fisicamente, a vítima, e, como é sabido, somente se caracterizará tal excludente de ilicitude para repelir injusta agressão, que deve ser atual ou iminente, bem ainda que a reação tenha sido moderada com os meios necessários para conter o suposto ataque sofrido, o que não ocorreu nos autos", destaca o acórdão.
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