QualyWork – Medicina e Segurança do Trabalho – PPRA
PPRA qualywor
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78.
No Brasil a legislação trabalhista obriga todas as empresas públicas e privadas, não importando o número de funcionários ou o grau de risco, a elaborar e implementar o PPRA, além de manter um documento base de registro. Em todas as atividades de trabalho onde exista vínculo empregatício há a obrigação legal de implementação do programa, independente do ramo de atuação da empresa ou instituição. (ex. restaurantes, escritórios, condomínios, escolas, supermercados, clubes, lojas de varejo, transportadoras, clínicas). O não cumprimento das exigências desta norma (NR 9) estabelece penalidades às empresas que podem variar de multas à interdições.
O objetivo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho estudado. Essas ações devem ser desenvolvidas sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características e das necessidades de controle específicas a cada empresa.
Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e, pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
Posso Realizar o PCMSO antes do PPRA?
Não é possível a elaboração do PCMSO sem o PPRA, pois, apenas a partir das informações levantadas pelo PPRA torna-se possível a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o qual determinará a necessidade e periodicidade da realização dos exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional) pelos trabalhadores da empresa.