STF decide hoje sobre mudança em tempo de planejamento - Cidades - Campo Grande News
STF decide hoje sobre mudança em tempo de planejamento
Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) se mantém ou suspende a lei que instituiu o piso salarial de R$ 950,00 para os professores de escolas públicas, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009. Os ministros vão analisar pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa e o mérito será analisado em outra oportunidade.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ressaltou que a lei foi respaldada pelas Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas do Congresso Nacional. Para ela, o piso no valor de R$ 950 ainda é aquém do merecimento dos professores e qualquer resistência seria