Mário Scheffer: Com Bolsonaro e Centrão, planos de saúde fazem a festa e os seus milhões de usuários que se lasquem - Viomundo
27/05/2022 - 12h38
Por Mário Scheffer – Blog Politica&Saude – Estadão
Os planos de saúde individuais e familiares tiveram o maior reajuste em duas décadas, no momento em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é dominada pelo Centrão, responsável pela indicação recente de diretores e da presidência do órgão.
O "presente" de 15,5% de aumento, acima da inflação, vai incidir no aniversário do contrato dos planos até 2023 e afeta aproximadamente nove milhões de pessoas. Mas essa não é a maior das pancadas.
Existem 40 milhões de brasileiros ligados a contratos coletivos, conjunto heterogêneo que tem em comum os preços desregulados das mensalidades.
Desses, mais de cinco milhões de indivíduos estão particularmente lascados.
Eles têm planos de saúde "falsos coletivos", adquiridos por uma só pessoa, família ou pequenos grupos, mediante apresentação de um CNPJ, MEI ou adesão dissimulada a uma entidade ou associação "laranja".
São cidadãos à mercê das operadoras que não mais comercializam planos de saúde individuais.
As mesmas empresas que ganharam o maior reajuste dos planos individuais e familiares de todos os tempos têm o aval da ANS para impor aumentos ainda mais abusivos a imenso número de consumidores.
Mesmo na maior fatia do mercado, formada pelos contratos coletivos empresariais e de adesão tradicionais, em função dos altos reajustes aceitos pela ANS, tem sido comum o cancelamento do benefício pelo empregador, ou o downgrade, que consiste na substituição do plano por outro de menor preço, de pior qualidade e menor cobertura.
A inflação é um fato, há aumento de preços de materiais e de medicamentos, nacionais e importados.
Então, para que servem tantos intermediários, privados e públicos, se no final é tudo repassado para os clientes, acima dos índices gerais da economia?
Corretoras, administradoras, ANS e Ministério da Economia se prestam a majorar valores incompatíveis com o bolso das pessoas que perderam empregos, tiveram seus salários congelados ou reajustados abaixo dos dois dígitos do índice da ANS.
Nem sequer são cogitadas as possiblidades de restringir gastos administrativos dos planos, com corretagem, propaganda e marketing.
Com faturamento de R$ 239 bilhões em 2021, um dos setores que mais se beneficiou da pandemia, os planos de saúde, hospitais e clínicas privadas registraram intenso fluxo de aquisições e fusões de empresas nos últimos três anos.
Tremenda insensibilidade vem lastreada pela cobrança da fatura política, pelos vínculos de empresários da saúde suplementar com parlamentares e autoridades do Executivo e do Judiciário, estabelecidos ao longo do tempo.
Assim como garantiram hoje o reajuste, atuam para desidratar as ações do Ministério Público contra Prevent Senior, Hapvida e Unimeds, partidárias do negacionismo de Bolsonaro, acusadas pela CPI da Covid de terem empurrado cloroquina e colocado a vida de pacientes em risco durante a pandemia.
Mesmo a obscura venda dos planos individuais da Amil, operação autorizada pela ANS e só desfeita pela própria agência depois de escândalo midiático, ficou como se nada tivesse ocorrido. Um anúncio oficial da empresa, publicado esta semana, avisa que está tudo como dantes.
Na Câmara dos Deputados, percebe-se que é sólida a aliança das empresas com o Progressistas, basta acompanhar a movimentação de três parlamentares do partido – Arthur Lira, Ricardo Barros e Hiran Gonçalves.
Comprometidos com a saúde privada, o trio se dispõe a pautar a mudança da lei, para liberar a venda de planos de menor cobertura e derrubar o estatuto do idoso, permitindo aumento de mensalidades após 60 anos, conforme texto preliminar da comissão especial da Câmara, que veio a público no final de 2021.
Até no STJ, onde planos de saúde ganharam adeptos, há ministro declarando que restringir coberturas estritamente ao rol de procedimentos da ANS é medida boa para a ampliação do mercado.
Felizmente, o discurso que junta menos garantias assistenciais, menor preço e mais vendas, um "copia e cola" dos argumentos das operadoras, tem opositores na magistratura.
Após a coalizão Bolsonaro-Centrão, os planos e seguros de saúde fazem barba, cabelo e bigode.
Enquanto países avançaram na regulamentação de seus sistemas públicos, o mundo peculiar dos planos privados no Brasil se resume cada vez mais à antítese da Saúde e da Justiça.
27 de maio de 2022 às 17h34
Se o povo resolvesse unir forças, se organizar e se mobilizar, poderia influir decisivamente na administração do patrimônio público e das empresas estatais para que aquilo que é seu funcionasse em seu benefício. Mas, infelizmente, a grande maioria do povo rejeita se unir e passar lutar por aquilo que é dele.
Quando idealizaram as privatizações, uma das preocupações dos neoliberais, liberais, capitalistas em geral, foi eliminar a influência do povo na gestão do patrimônio público, para que uns poucos grandes grupos privados passassem a amealhar parcelas sempre maiores do excedente (lucro) gerado por esse patrimônio e as riquezas pertencentes a esse povo.
Assim, com as privatizações o povo foi "tirado da jogada". Porém, restavam os governos e parlamentos ainda a sofrerem influência popular. Era preciso, então, tirá-los da jogada. Foi aí que eles tiveram a brilhante ideia de criar as tais agências reguladoras.
Então, duas mudanças o povo brasileiro terá que operar se quiser continuar a viver em um país decente, ainda "respirável":
Primeiro, passar a votar melhor, ou seja, apostar nos poucos partidos que ainda mantêm compromisso com os trabalhadores e o povo em geral. Como sabemos, a grande maioria dos partidos trabalham pelo bem do capital, do grande capital, é preciso frisar.
Segundo, após a eleição de governos e parlamentos melhores, se unir, se mobilizar e passar a exercer pressão sem tréguas pelo fim das agências reguladoras e pela reestatização de inúmeros setores privatizados.
Ou o povo brasileiro acorda e se dá conta de que precisa tomar esse caminho ou pode ir se preparando para viver de joelhos, sem saúde, sem educação, sem moradia, sem segurança, enfim, para viver em um país totalmente desestruturado, tipo o Haiti ou alguns países pobres da África, onde o grande capital manda e desmanda sem a mínima consideração pela vida humana.