Formulários e Procedimentos - Fundação IBM
Nesta sessão, você , aposentado(a) do plano de Contribuição Definida, encontra os principais formulários e procedimentos para alteração de renda, resgate de parte do saldo e outros itens previsíveis dentro do regulamento do seu plano.
O formulário desejado deve ser impresso, preenchido e encaminhado por Correio ao endereço constante no rodapé do documento. Antes do processamento, validaremos sua elegibilidade ao item solicitado, conforme previsto no regulamento do plano de Contribuição Definida.
Caso você não seja elegível, o documento será descartado sem aviso prévio.
Os termos recebidos até o último dia de cada mês serão processados até o último dia do mês posterior, desde que estejam corretos.
1) Alteração de Renda Mensal
Esta solicitação só pode ser feita nos meses de Junho e Dezembro de cada ano e, para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
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2) 10º aniversário - Alteração de Renda Mensal e LumpSum
Quando você completa mais de 10 anos de recebimento de aposentadoria pela Fundação, pode optar por alterar seu percentual de recebimento sem utilização do limitador máximo de 2,0% mensais e/ou efetuar um saque a qualquer momento.
3) LumpSum Moléstia Grave
Quando você é portador de uma moléstia grave atestada pela Receita Federal e isento do Imposto de Renda, você pode fazer até 2 saques por ano de valores adicionais ao benefício mensal pago. Este saque também poderá ser de 100%.
4) LumpSum em Parcela Única
No momento da aposentadoria ou a qualquer momento posterior, você aposentado(a) poderá resgatar em parcela única, até 25% de seu saldo.
5) Isenção de IR após 65 anos
Se você deseja ter a parcela isenta do IR por ter mais de 65 anos de idade e, não usufrui dessa isenção em sua aposentadoria do INSS, preencha o formulário com sua solicitação. Lembrando que a isenção parcial cabível aos maiores de 65 anos só será aplicável para os casos em que o beneficiário tiver optado pelo regime de tributação progressivo. Quando a regime aplicado for o regressivo, isto é, o de tributação exclusiva na fonte, a isenção parcial regulamentada aos maiores de 65 anos não é aplicável. Essa posição está baseada na Solução COSIT 280/2017, bem como a interpretação da lei 7.713/88, art 7º em conjunto com a Lei 9.250/95, arts 3º e 4º.
6) Dependentes para Fins de Imposto de Renda
Utilizado em caso de alteração de dependentes para fins de Imposto de Renda.
7) Beneficiários da Fundação IBM em Caso de Falecimento
Utilizado em caso de alteração de beneficiários para o recebimento do saldo da Fundação no caso de falecimento do titular.