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Superávit menor ajudou investimento em áreas importantes, diz secretário
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, minimizou, hoje (18), a redução do resultado primário em 2014 , estimado em aproximadamente R$ 10 bilhões para o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional).
Segundo o secretário, embora o valor seja bem menor do que o de anos anteriores, a redução foi necessária para que o governo fizesse investimentos em áreas importantes como educação, saúde e infraestrutura, em um momento de crise na economia global.
Arno participa de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que está sendo feita na Câmara dos Deputados.
"O Brasil teve um dos melhores resultados primários em 2013 em comparação a outros países. Em 2014, ante a crise internacional, poucos países têm primários positivos. No nosso caso, tivemos um primário menor porque consideramos ter investimentos em setores como educação, saúde, entre outros, como os investimentos em infraestrutura", afirmou.
Pelo último resultado do Governo Central, o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas fez o Governo Central registrar o pior superávit primário para meses de outubro em 12 anos. Naquele mês, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central pouparam R$ 4,101 bilhões, o menor esforço fiscal para meses de outubro desde 2002, quando a economia havia alcançado R$ 3,797 bilhões.
Com as dificuldades de 2014, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei retirando do cálculo os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações concedidas ao setor produtivo para enfrentamento da crise econômica, que perdura desde 2008.
Após muita polêmica e protestos da oposição, o Congresso Nacional aprovou o projeto que já foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. A sanção está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, divulgada terça-feira (16). A nova meta vale apenas para o Governo Central.
Para Arno Augustin, o resultado de 2014, mesmo com as mudanças, não trará consequências econômicas para o país. "É bem menor do que nos anos anteriores, mas é importante para que nós pudéssemos manter investimentos importantes. Não há consequência de um menor superávit de aproximadamente 10 bilhões", destacou.
O secretário do Tesouro defendeu ainda as medidas do governo para redução da dívida líquida. Arno voltou a lembrar que, a partir de 2002 a relação da dívida com o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), que estava em 69,4%, deve fechar 2014 em 36%.
Sobre o crescimento da dívida bruta, Arno Augustin explicou que os números refletem a necessidade do país de manter reservas para enfrentar as turbulências internacionais, iniciadas em 2008.
"A dívida bruta é um assunto ao qual, de um período para cá, passou-se a dar atenção maior. No Brasil, o nível de reservas cresce significativamente. Mas é relevante em momentos de turbulências internacionais e isso eleva a dívida bruta", avaliou. Outro elemento importante é o perfil da dívida, que é formada 4,8% por moeda estrangeira e 19% por títulos pós-fixados, como a taxa básica de juros (Selic). "Não temos uma dívida que sofre com as turbulências [por não ser referenciada no dólar]", salientou.
A audiência na CMO foi aberta com a presença de cinco parlamentares, mas, no momento, conta com apenas quatro na sessão.