Controle de repasse para partidos era falho, diz TSE | Blog do Daniel
BRASÍLIA – Auditoria realizada por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Partidário, composto em sua maior parte por dinheiro público, não passou por "técnicas de controle" da Corte durante quase uma década.
"Até o ano de 2009, o controle sobre os documentos apresentados pelos partidos era meramente formal, não se adentrando em análises mais profundas sobre aspectos afeitos à idoneidade documental. No mencionado período não eram adotadas técnicas de controle", admitiu.
A análise dos auditores teve inicialmente como base a prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativa aos anos de 2000 a 2005. Durante a investigação mais recente, foram encontradas evidências de fraudes por parte da legenda – entre elas, a utilização de documentos fiscais inidôneos; pagamentos a fornecedores em situação irregular junto aos cadastros fiscais e pagamentos a fornecedores que exercem atividades econômicas incompatíveis com as operações mercantis.
"Diante de veementes vestígios de burla contábil, perceptíveis em perfunctório exame, sem necessidade de maiores conhecimentos especializados, esperava-se do setor competente à época, a Coepa, órgão especializado na apreciação de prestação de contas, rotina de trabalho melhor elaborada", diz trecho da sindicância.
De acordo com os servidores encarregados do exame, essa técnica passou a ser utilizada pelo TSE somente a partir de 2009. Uma portaria de 2006, porém, já indicava a necessidade de tal procedimento. "O simples cumprimento da consagrada técnica de controle seria suficiente para estancar grande parte do desvio de dinheiro originário do fundo partidários", apontam os auditores.
Debilidade estrutural. Apesar das fragilidades na fiscalização da prestação de contas dos partidos apontadas no documento, os auditores consideram que parte delas se deve principalmente ao que identificaram como "debilidade estrutural" do TSE.
Todos os 30 partidos do País têm acesso ao fundo – 5% do dinheiro é distribuído igualmente entre as legendas e 95% segundo a proporção de votos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados. Os principais beneficiários são PT, PMDB e PSDB. O PSD, que nunca disputou eleições, conseguiu na Justiça elevar seus repasses.