«O primeiro-ministro comentou esta segunda-feira, pela primeira vez, o não-pagamento de quotizações para a Segurança Social entre 1999 e 2004, quando era trabalhador independente, alegando que só não o fez porque desconhecia na altura que essa era uma obrigação legal.
“Não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período e nunca fui notificado para o fazer. Não havia da minha parte nenhuma intenção de não cumprir. Estava convencido que, nessa altura, que era uma opção”, explicou aos jornalistas, no final de uma visita a uma feira de alimentação e bebidas, em Lisboa. O caso foi divulgado este sábado pelo jornal Público.
Perante a insistência das perguntas, Passos Coelho disse ainda que “se tivesse tido informação em tempo útil teria procedido a essa regularização”. E considerou “um pouco estranho” que o assunto tivesse voltado à praça pública em ano de eleições. “Não deixa de ser um pouco estranho que um documento da Segurança Social que possa estar na origem da notícia não me tenha sido comunicada diretamente e pudesse ter sido facultada a terceiros”, afirmou.» [Observador]
«A culpa, insiste Pedro Passos Coelho, é da Segurança Social, pois os serviços não o informaram de que tinha contribuições em dívida. Foi a ideia repetida várias vezes pelo primeiro-ministro, esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas sobre os anos em que devia ter descontado para a Segurança Social mas não o fez. Disse-o uma, duas, três, quatro, cinco... dez vezes, numa declaração de poucos minutos: "a Segurança Social nunca me notificou dessa situação", "nunca tive durante estes anos nenhuma informação, nenhuma notificação", "essas informações deveriam ter sido prestadas", "poderia ter sido notificado pela Segurança Social na altura, mas não fui", "se tivesse tido a informação em tempo útil", "se a Segurança Social, tendo essa falta registada me tivesse notificado", "eu não tinha consciência dessa obrigação"... e assim por diante.
As declarações de Passos Coelho foram proferidas na abertura do SISAB (Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas), e serviram, como o próprio referiu, de "complemento" ao comunicado feito pelo seu gabinete no fim de semana.
A tese é a mesma: no período em causa (1999-2004, de acordo com o "Público", que deu a notícia no sábado passado), Passos tinha atividade como trabalhador independente e julgava que os descontos para a Segurança Social eram "opção". E nunca foi informado sobre qualquer dívida. "Se tivesse tido a informação em tempo útil teria procedido a essa regularização certamente", garante Passos Coelho, frisando que foi sempre tratado como qualquer outro cidadão e nunca teve qualquer intenção de fugir às suas obrigações.» [Expresso]
A declaração de rendimentos de 2014 começa or uma casa onde se pergunta ao contribuinte: Quer pagar IRS ou prefere deixar para daqui a 10 anos?
O grupo Fomentivest de Ângelo Correia tinha um director financeiro que desconhecia que em Portugal os trabalhadores pagam contribuições sociais.