Tribunal determina que deputados estaduais do RJ sejam presos novamente - Reuters - UOL Notícias
21/11/201716h55
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou novamente a prisão de três deputados estaduais do Rio de Janeiro --entre eles o presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado Jorge Picciani (PMDB)-- acusados de lavagem de dinheiro, associação criminosa, evasão de divisas e corrupção.
"Foi decisão histórica e oportunidade de restabelecimento da ordem. Ficamos satisfeitos com a iniciativa do Tribunal e essas pessoas precisam voltar para o encarceramento", disse a jornalistas o procurador Carlos Aguiar.
"Só o juiz pode aplicar o processo e definir quem deve ser preso e quem pode ser solto", frisou o procurador. "Houve ainda irregularidades como uso de carro oficial, impedimento do povo de entrar na Alerj... tudo isso demonstra que não houve isenção necessária."
Segundo fontes do TRF-2 , a interpretação é que mesmo com a decisão da Alerj, o tribunal não é "obrigado" a soltar e a palavra final é sempre do Poder Judiciário.
A decisão desta terça do tribunal foi criticada pelo advogado de Picciani, Nelio Machado, que a classificou de "infeliz, imoral e ilegal".
O advogado revelou que seu cliente vai se apresentar espontaneamente e que vai recorrer da decisão. "Pela postura dele, evidentemente vai se entregar, mas recorrendo da decisão", disse.