Câmara Municipal de OC retoma as atividades após o fim do recesso parlamentar
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07/08/2018 16h34 - Atualizado em 09/08/2018 14h38 A primeira sessão ordinária do segundo semestre foi realizada nesta segunda-feira (6).
Aconteceu na última segunda-feira (6) a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, que marcou a volta às atividades do Legislativo Municipal após o recesso parlamentar de meio do ano e a retomada das atividades dos vereadores.
Segundo o Presidente da Câmara de Osvaldo Cruz, o vereador Luiz Antônio Gumiero, foi uma sessão tranquila, com uma pauta pequena, onde foram apreciados dois projetos do Executivo e alguns projetos do Legislativo. "Foram discutidos alguns projetos e também foi feito um pedido de vistas. Diversos requerimentos solicitando informações de interesse da população também foram apresentados, além de várias indicações feitas ao Poder Executivo pelos senhores vereadores.", disse.
Foram apreciados dois projetos do Executivo, sendo:-
- Projeto de Lei 71/2018 - Define obrigações de pequeno valor para pagamento sem precatório pelo município de Osvaldo Cruz, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, limitadas a R$10.000,00 e dá outras providências.
O vereador Homero Morales Massarente pediu vistas para esse projeto, para que possa ser elaborado de uma maneira melhor, tentando aumentar o valor previsto para cerca de 10 salários mínimos, segundo o Presidente da Casa de Leis do município.
- Projeto de Lei 72/2018 - Crédito Adicional Especial na importância de R$16.000,00 para atendimento das necessidades de caráter emergencial e prioritárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Este projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (6).
Foram discutidos, votados e aprovados também dois projetos do Legislativo:-
- Projeto de Lei 58/2018 - de autoria do vereador Luís Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços para contratação de bombeiro civil nas empresas e em eventos realizados no Município de Osvaldo Cruz-SP, nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 e norma ABNT NBR nº 14608.
Este também foi aprovado pelos vereadores na sessão camarária desta segunda-feira (6).
- Projeto de Lei 57/2018 - de autoria do vereador Homero Massarente, que "Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no Município de Osvaldo Cruz" e dá outras providências.
O projeto também foi aprovado pela Casa de Leis e deverá ser colocado em prática no dia a dia pela Secretaria de Educação do município de Osvaldo Cruz.
O Presidente da Câmara de Osvaldo Cruz, Luiz Antônio Gumiero destacou a importância do trabalho do Legislativo Municipal na fiscalização e também no apoio junto a administração do município.