Início » OAB abre processo de inidoneidade moral contra Selma Arruda por omissão
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) abriu processo de inidoneidade moral no Conselho Pleno contra a senadora cassada Selma Arruda (PODE), que havia solicitado autorização da Ordem para exercer a profissão.
Em sua decisão, a relatora do pedido Karina Amorim, afirma que Selma Arruda teria apresentado "falsa declaração no âmbito do processo administrativo", fato que fez a relatora manter a sua decisão anterior de "suspender a inscrição até o julgamento final do caso".
A ex-senadora ingressou com pedido na Ordem de Brasília e chegou a ter o aval para obter o registro profissional em Brasília. Porém, após informações fornecidas pela OAB de Mato Grosso, a autorização foi suspensa pela OAB do Distrito Federal. De acordo com a relatora, o pedido inicial teria sido acatado porque Selma Arruda teria omitido o fato de estar respondendo a processo de cassação do mandato parlamentar.
"Somou-se a isso o pedido de impugnação da OAB/MT, que trouxe informações sobre outro processo respondido pela requerente, além deste, também omitido", explicou.
A juíza aposentada decidiu seguir carreira na advocacia depois de ter sido cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019. No pedido de indeferimento, o presidente da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos, questiona o fato de Selma Arruda ter sido cassada.
"Selma foi considerada inidônea para receber mandato popular, ou seja, não pode representar o povo", diz trecho do pedido. "Teria ela, então, idoneidade moral para receber mandato para representar pessoas perante a administração e Poder Judiciário? Não!", completa.
Campos ainda afirma que, além da sua cassação, Selma teria cometido uma série de irregularidades quando atuava como juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A ex-magistrada também chegou a chamar a OAB de Mato Grosso de "circo" com "meliantes travestidos de advogados".
Leonardo Campos também anexou uma série de reportagens, que aponta o possível envolvimento de Selma em decisões favoráveis para encobrir interceptações telefônicas ilegais, através de "barriga de aluguel". Estas interceptações são investigadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde fevereiro deste ano.
Junto a membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Selma é acusada de ter permitido gravações ilegais nas operações Arqueiro em 2014 e Ouro de Tolo em 2015.
No pedido de indeferimento de Selma, a OAB também lembra o caso envolvendo o seu ex-presidente Francisco Faiad. Selma determinou a prisão de Faiad, sob acusação de ter integrado um esquema de propina liderado pelo ex-governador Silval Barbosa. O advogado entrou com pedido de suspeição contra a juíza, que foi reconhecido pelo TJMT em abril do ano passado.
Selma alegou no pedido de prisão que Francisco Faiad, por ser advogado criminalista, teria conhecimento de "fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal". Selma Arruda se tornou conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense.
Foi ela que determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), conhecido por responder a mais de 100 processos. Tais decisões lhe renderam o apelido de "Moro de saias", em referência ao ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em 2018, foi a senadora mais votada de Mato Grosso, com 678 mil votos.