Justiça determina que Prefeitura de Imperatriz afaste profissionais da saúde que integram grupos de risco
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) obteve o pedido de tutela de urgência deferido no Plantão Judicial da Justiça do Trabalho, neste sábado (6). Com a decisão liminar, o município de Imperatriz deverá abster-se de exigir que servidores e agentes públicos e prestadores de serviço terceirizados da saúde, que integram os grupos de risco para Covid-19, trabalhem presencialmente nas unidades de saúde.
O pedido de tutela de urgência foi apresentado pela procuradora do Trabalho do MPT-MA em Imperatriz Fernanda Maria Mauri Furlaneto, que teve acesso a documentos que comprovam que a Prefeitura de Imperatriz estava desrespeitando a recomendação dos próprios órgãos sanitários e Organização Mundial de Saúde (OMS) de afastar do trabalho presencial os profissionais da saúde que fazem parte de grupos de risco para o novo coronavírus.
De acordo com a investigação, o Município de Imperatriz convocou servidores da saúde, integrantes de grupo de risco, para retorno às atividades, após a publicação do Decreto nº 130, de 22 de dezembro de 2020.
Além do documento municipal, a procuradora Fernanda Furlaneto teve acesso a uma lista com quase 50 nomes de trabalhadores e trabalhadoras de grupos de risco, que laboravam nas unidades de saúde mantidas pela Prefeitura. Eram grávidas, asmáticos, hipertensos, diabéticos, obesos mórbidos, doentes autoimunes, cardiopatas, idosos, entre outros. O documento foi elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Imperatriz (Sindisaúde). O MPT-MA ainda ouviu cinco trabalhadores e trabalhadoras que confirmaram a conduta do município.