2ª Turma do STF absolve Renan Calheiros em ação por crime de peculato
2ª Turma do STF absolve Renan Calheiros em ação por crime de peculato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusado de peculato pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Segundo a , recebida pelo STF em dezembro de 2016, Renan Calheiros foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
De acordo com a PGR, o suposto desvio teria ocorrido por meio da simulação do aluguel de carros, com a apresentação de notas fiscais fraudulentas. O caso foi revelado em 2007, quando Renan teve de renunciar à presidência do Senado.
Os ministros da Segunda Turma do STF seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela absolvição de Renan. Para o ministro, a PGR somente indicou indícios e não conseguiu provar, durante o andamento da ação penal, que houve o desvio de recursos da verba indenizatória e a falta da prestação do serviço de locação.
Em seu voto, Gilmar ressaltou que a PGR demorou seis anos para fazer a denúncia e não conseguiu . "A mim me parece cabalmente provado que de fato o contrato existiu, que o serviço foi prestado. É estranho alguém tirar recursos para pagar dessa forma, em dinheiro? Eu pago alguns empregados meus com dinheiro, retiro da minha conta".
De acordo com Baiocchi, o parlamentar não apresentou extratos bancários para comprovar pagamento das despesas pessoais. "Imponderável aquela frequência de pagamentos de R$ 6,4 mil durante 14 meses para justificar renda que, coincidentemente, era a que ele precisava para as despesas da pensão alimentícia", disse.
Fonte: IG Política/18/09/2018
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