O que Maricá tem a ensinar para o governo federal | Nexo Jornal
Foto: Prefeitura de Maricá/Divulgação
Fernando Freitas e Roberta Costa
Com amplo sistema de proteção social, a cidade fluminense conseguiu mitigar efeitos negativos da pandemia, como o crescimento do desemprego
Desde março, a prefeitura de Maricá tomou uma série de ações para mitigar o impacto socioeconômico da covid-19 sobre a população, sobretudo a mais vulnerável, com a injeção de R$ 200 milhões na economia da cidade.
Maricá tem particularidades. Primeiro, é uma cidade com boa dotação orçamentária. Segundo, conta com uma política de transferência de renda única no mundo todo: a RBC (Renda Básica de Cidadania). Isto significa que a cidade já possui uma estrutura estabelecida para fazer o benefício chegar a quem precisa.
Há longo debate sobre desenho de políticas de transferência de renda, que costuma comparar táticas como focalização e universalização. Políticas focalizadas visam transferir renda para um grupo de pessoas que atendem certo critério — caso do Bolsa Família. Políticas universais, por sua vez, preconizam que benefícios sejam distribuídos a todos os cidadãos, individualmente, sem verificação de renda e sem exigência de contrapartidas. Frente à crise da covid-19, transferências universais ganharam espaço no debate nacional com o auxílio emergencial e o Renda Brasil. Entendemos que a RBC de Maricá também deve ser inspiração para essa conversa.
Desde 2013, a cidade vem construindo uma estrutura voltada para o desenvolvimento local, começando com a criação do Banco Mumbuca e da moeda mumbuca, que só circula dentro dos limites da cidade e é aceita por mais de 6.000 estabelecimentos formais e informais. A RBC, criada em 2019 a partir da unificação de políticas municipais focalizadas, paga 130 mumbucas (R$ 130) mensais a todos os indivíduos com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que moram na cidade há pelo menos três anos. Mais de 42 mil pessoas recebem o benefício (cerca de 25% dos habitantes), e pretende-se alcançar toda a população.
Como parte das medidas adotadas frente à pandemia, a Prefeitura antecipou o abono natalino, de 130 mumbucas por beneficiário, e aumentou o valor da transferência para 300 mumbucas mensais por três meses. Em junho, a medida foi prorrogada por mais três meses. Em contrapartida, a prefeitura não contava com uma política destinada exclusivamente a trabalhadores formais e informais. Foi necessário criar programas para esse público: o PAE (Programa de Amparo ao Emprego) e o PAT (Programa de Amparo ao Trabalhador).
O canal aberto pela concessão regular de uma renda abrangente tem a vantagem de poder ser acionado em momentos de crise
O alcance das políticas anticrise parece ter se refletido na atividade econômica da cidade. Houve aumento de cerca de 15% na arrecadação municipal (ICMS e ISS) em maio e junho. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Maricá foi um dos poucos municípios fluminenses onde cresceu o número de empregos com carteira assinada entre março e julho. O cenário exigia respostas rápidas e Maricá foi capaz de mobilizar seu amplo sistema de proteção social para mitigar efeitos negativos da pandemia.
Governos de outros locais valeram-se de estruturas e programas assistenciais vigentes para adotar medidas emergenciais de proteção de renda e emprego. Valores de benefícios foram elevados e, quando possível, a cobertura foi expandida para incluir novos beneficiários com características de vulnerabilidade.
Essas medidas esbarraram em dificuldades práticas, decorrentes da própria lógica de focalização. Primeiro, muita energia foi gasta — tempo e dinheiro — para identificar beneficiários e separar elegíveis de não-elegíveis. Um exemplo disso é a dificuldade enfrentada pelo governo federal para identificar os beneficiários do auxílio emergencial.
Segundo, critérios muitas vezes arbitrários foram impostos, excluindo famílias vulneráveis. Decisões como essas podem cultivar ressentimentos com relação a políticas assistenciais e minar apoio a políticas de redistribuição de renda.
Terceiro, observou-se imensa dificuldade para fazer os benefícios chegar aos beneficiários. Um exemplo disso foram os inúmeros obstáculos enfrentados por pessoas que cumpriam todos os requisitos para receber o auxílio emergencial. Houve problemas no acesso ao aplicativo, na análise das solicitações, na transferência do dinheiro aos bancos. Além disso, pedidos de pessoas elegíveis foram negados e houve formação de filas justamente quando a Organização Mundial da Saúde recomendava isolamento.
A prefeitura de Maricá fez bom trabalho ao combinar políticas de naturezas diferentes com uma grande rapidez na resposta, alinhando-se assim às melhores práticas internacionais. Também foi capaz de se adaptar à prolongação do estado de emergência ao prorrogar as políticas adotadas.
Uma vantagem foi determinante: a existência de uma estrutura previamente montada de transferências de renda, viabilizada pela ação de um banco comunitário. Para acionar medidas que atenderam aos beneficiários da RBC, só foi necessário tomar a decisão política de incrementar o valor dos benefícios, ação implementada em poucos dias e sem registro de dificuldades.
A RBC não é efetivamente universal. Há cerca de 60 mil maricaenses inscritos no Cadastro Único e, desses, 30% não recebem RBC, de modo que uma parte da população vulnerável não está protegida. Quanto mais longa e aguda for a crise, maiores serão as consequências negativas dessa desproteção. Além disso, pode-se supor que, entre os 100 mil maricaenses não inscritos no cadastro, muitos estejam passando por dificuldades.
Enquanto o sistema da RBC se mostrou muito prático para a viabilização de apoio emergencial, dificuldades foram enfrentadas em outras áreas, como nas políticas destinadas a informais e microempreendedores (PAT) e no apoio aos trabalhadores formais (PAE). A prefeitura teve de criar nova plataforma de cadastro, divulgar a política e seu funcionamento e compor comitê de funcionários para avaliar as solicitações. Embora o planejamento tenha funcionado, não é o procedimento ideal, pela demora para o benefício chegar às pessoas em meio à crise.
O canal aberto pela concessão regular de uma renda incondicional, individual e abrangente tem a vantagem de poder ser acionado em momentos de crise, numa combinação de elementos da lógica de programas universais com a de programas focalizados. Quanto melhor a qualidade do cadastro, mais flexibilidade terá o governo para direcionar medidas a grupos específicos da população, em situações e condições particulares. Esses ensinamentos devem ser levados em consideração na construção de qualquer política futura de transferência de renda, inclusive qualquer aprimoramento do Bolsa Família.
Fernando Freitas é mestre em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Faz parte da equipe que está avaliando a Renda Básica de Maricá.
Roberta Costa é doutoranda em economia na UFF (Universidade Federal Fluminense). Faz parte da equipe que está avaliando a Renda Básica de Maricá.