Raízes Ocultas Unipessoal, Lda. Belchior Lourenço - PDF
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Oswaldo Azeredo Pais
1 2011 Raízes Ocultas Unipessoal, Lda. Belchior Lourenço SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO- FINANCEIRA DO CÁLCULO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA Apresentação de Resultados e Conclusões da elaboração e Cálculo dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Viana do Alentejo
2 Índice Enquadramento Geral Sustentabilidade do Sistema... 4 Valorização de Estimativas de Consumo... 5 Nível de Não Contabilização/Perdas... 6 Distribuição por Tipologias... 7 Estruturas Tarifárias Óptimas... 7 Sustentabilidade dos Tarifários Sociais... 8 Sustentabilidade das Altas... 8 Impacto nos Consumidores por Tipologia e Nível de Consumo... 9 Utilizadores Finais Domésticos... 9 Utilizadores Finais Não Domésticos Privados Utilizadores Finais Domésticos Consumo Social Utilizadores Finais Não Domésticos Instituições Indicador de Acessibilidade Económica Índice de Acessibilidade Económica - Utilizadores Finais Domésticos Índice de Acessibilidade Económica - Utilizadores Finais Domésticos Consumo Social Conclusões Preliminares... 14
3 Enquadramento Geral O apuramento devidamente fundamentado da estrutura de custos dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos ao nível municipal ganhou contornos mais exigentes, em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, que atribui competências à ERSAR, I.P., ao nível de regulação dos sistemas em gestão directa, requerendo assim, o apuramento de um conjunto de elementos que fundamentem a política tarifária, garantindo quer a universalidade de acesso pela população, quer a recuperação sustentável dos custos. 3 Daqui se depreende que a decisão politica de fixação dos tarifários terá de levar em conta o custo total do sistema, de forma a honrar os compromissos da alta e as necessidades da baixa, como também a garantia de acesso aos serviços, pela análise da acessibilidade económica dos utilizadores, como também pela criação de tarifários especiais para consumidores particularmente mais vulneráveis. A lógica de ajustamento tarifário e compreensão do seu impacto junto da população preconizada pela Entidade Reguladora é seguida e entendida como essencial, quer para os elementos do seu conselho consultivo, entre os quais se destacam a Associação Nacional de Município Portugueses (ANMP) e a DECO, como também pelas diversas entidades que estudam o sector, como são os casos da Parceria Portuguesa para a Água (PPA), Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), a Associação Portuguesa das empresas do Sector do Ambiente (AEPSA), da Divisão da Água e Protecção do Ambiente, do Conselho Nacional da Água (CNA), das Águas de Portugal SA, ontre outros. Como base na metodologia de cálculo de estruturas tarifárias do Laboratório Nacional de Engenharia Cívil (LNEC), foi possível a estimativa do custo anual que o município incorre para garantir o fornecimento deste conjunto de bens públicos essenciais. Dessa estimativa de custos, e a sua interacção com os dados de fornecimento de água relativo ao ano de 2010, foi possível a elaboração da estrutura previsível de despesas, receitas e consumos a imputar às diferentes tipologias, o que garante o apuramento estimado do que serão as principais linhas de resultados dos Serviços de Águas e Resíduos.
4 Sustentabilidade do Sistema Assim, ao nível da despesa, é possível a definição dos seguintes agregados que garantem a sustentabilidade do sistema, respectivamente: 4 Quadro I Valores de sustentabilidade do Sistema Designação Valores Anuais que Tornam o sistema Sustentável Percentagem no Custo Total Anual AA ,71 25,42% AR ,57 28,48% RSU ,64 42,86% TRH ,38 1,01% TGR ,00 1,59% IVA ,63 1,59% Total ,93 100% A partir da análise do quadro acima descrito, é possível a verificação dos seguintes pressupostos: A sustentabilidade do sistema de Abastecimento de Água necessitam de um montante anual de ,71, repartidos entre Amortização de Investimentos e Custos de manutenção e exploração, que se reflectem na vertente da alta pelas tarifas praticadas pela empresa Aguas Públicas do Alentejo, e na vertente da baixa pelas estimativas de Custos de Investimento a amortizar e custos de exploração e manutenção a realizar das redes de distribuição do município. Este montante de custos ascende a aproximadamente 25% do custo anual do sistema; A sustentabilidade do sistema de Saneamento de Águas Residuais necessitam de um montante anual de ,57, repartidos entre Amortização de Investimentos e Custos de manutenção e exploração, que se reflectem na vertente da alta pelas tarifas praticadas pela empresa Aguas Públicas do Alentejo, e na vertente da baixa pelas estimativas de Custos de Investimento a amortizar e custos de exploração e manutenção a realizar das redes de drenagem do município. Este montante de custos ascende a aproximadamente 28% do custo anual do sistema; A sustentabilidade do sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos necessitam de um montante anual de ,64, repartidos entre Amortização de Investimentos e Custos de manutenção e exploração, que se reflectem na vertente da alta pelas tarifas e transferência praticadas pelo Sistema Intermunicipal AMCAL, e na vertente da baixa pelas estimativas de Custos de Investimento a amortizar e custos de exploração e manutenção realizadas através dos circuitos de recolha de resíduos. Este montante de custos ascende a aproximadamente 43% do custo anual do sistema. Tal situação consubstancia a praticamente inexistência de economias de escala pelos Sistema de Recolha de Resíduos da AMCAL identificadas no Relatório Anual do Sector de Águas e Residuos em Portugal da ERSAR, IP;
5 Os valores resultantes da aplicação da Taxa dos Recursos Hídricos, Taxa de Gestão de Resíduos e IVA (este a incidir sobre o Abastecimento de Água, Taxa de Recursos Hídricos e Gestão de Resíduos Urbanos) ascende a um total de ,01, equivalendo a aproximadamente 3% do custo anual verificado; É assim estimado que o custo anual que o município incorre, dado o seu histórico de consumo e população servida, no montante anual de ,93. 5 Valorização de Estimativas de Consumo Efectuando as estimativas de receita, dado o histórico de consumo facturado e o abastecimento de água fornecido (os serviços de saneamento e Residuos são estimados em função do consumo de água), é possível aferir os seguintes resultados, respectivamente: Receita Anual à luz do Tarifário Actual; Receita Anual à luz do Tarifário Proposto; Receitas impraticáveis, dada a não contabilização/perdas de água (diferencial entre água fornecida e água cobrada); Receitas impraticáveis pela necessidade de ajustamento progressivo, por forma a salvaguardar a universalidade de acesso. Para os elementos acima anunciado, é possível estimar os seguintes resultados, respectivamente: Quadro II Valorizações de Estimativas de Consumo Serviços Custo Total (Excluindo Impostos) Receitas Actuais Receitas Propostas Perdas/Não Contabilização Défice Descoberto AA , , , , ,29 AR's ,57 0, , , ,54 RSU , , , , ,68 Totais , , , , ,51 Do quadro acima indicado, é possível a verificação da seguinte informação: Prevê-se um aumento da receita estimada anual de ,04 para ,97 ; Prevêem-se um valor de receita não realizável potencial de ,19, derivado da custo variável imputado a fornecimento de água não cobrado; Prevê-se um valor de receita não cobrável de ,51 que, sendo praticável através de tarifas, pode colocar em risco a universalidade de acesso, pelo que se verifica como margem de ajustamento a prosseguir para o equilíbrio tarifário a médio prazo.
6 Nível de Não Contabilização/Perdas Para a verificação do presente nível de custos, a parcela variável (consumo) verifica um peso significativo na estimativa de custos anuais. Tal situação prende-se com o facto de que a associação dos serviços de água e resíduos ao abastecimento de água leva a que, sendo verificado níveis significativos de perdas/não contabilização, tal situação conduz a uma estimação de custos elevada quanto maior for a diferença entre os metros cúbicos de água fornecidos pela entidade em alta e a água facturada pelo sistema em baixa. A informação avançada permite a verificação do seguinte cenário: 6 Quadro III Nível de Perdas/Não Contabilização Consumo 2010 Captado (M 3 ) Consumo Facturado (m 3 ): Percentagem de Perdas/Não contabilização Perdas/Não Contabilização (m 3 ): % Fonte: Município de Viana do Alentejo A diferença entre o volume de metros cúbicos de água fornecidos pela entidade em alta e a água facturada pelo sistema em baixa ascende a m 3, o que consubstancia um nível de Não Contabilização/Perdas de aproximadamente 55%.
7 Distribuição por Tipologias Para o município de Viana do Alentejo, dado o histórico de consumo verificado em 2010, é possível imputar a cada uma das tipologias de utilizadores os seguintes níveis de consumo, respectivamente: 7 Quadro IV Consumo por Tipologia Tipologia de Consumo nº Contadores m 3 Consumidos Utilizadores Finais Domésticos Utilizadores Finais Não Domésticos Utilizadores Finais Domésticos - Consumo Social Utilizadores Finais Não Domésticos - IPSS'S, ONG's e outras Instituições: Total Fonte: Município de Viana do Alentejo Estruturas Tarifárias Óptimas A estimação de custos apurada, quando distribuída em formato de estrutura tarifária, permite verificar qual o nível óptimo de tarifas praticado que garante a sustentabilidade do Sistema. A seguinte constatação pretende assim verificar três realidades, a saber: Tarifas Fixas e Variáveis necessárias à sustentabilidade dos diferentes serviços (AA Abastecimento de Água; AR Saneamento de Águas Residuais; RSU Resíduos Sólidos Urbanos); Tarifas Fixas e Variáveis propostas na nova estrutura tarifária; Tarifas Fixas e Variáveis praticadas actualmente. Tarifas fixas e Variáveis Totais Valor de Tarifa dos serviços de AA, AR s e RSU s cuja cobrança generalizada garantiria a sustentabilidade, no pressuposto de igualdade entre a água fornecida e a água cobrada. Quadro V Apresentação de Estruturas Tarifárias Tarifas Necessárias Tarifas Propostas Tarifas Actuais AA - Tarifa Fixa 5,66 1,00 0,00 AA - Tarifa Variável 0,42 0,41 0,48 AR - Tarifa Fixa 4,74 1,00 0,00 AR - Tarifa Variável 0,57 0,12 0,00 RSU - Tarifa Fixa 2,40 0,60 0,58 RSU - Tarifa Variável 1,13 0,15 0,11 Tarifa Fixa Total 12,80 2,60 0,58 Tarifa variável Total 2,12 0,68 0,59
8 Sustentabilidade dos Tarifários Sociais A garantia de universalidade de acesso por parte da população é um dos princípios que o município deve garantir, em contraponto ao equilíbrio financeiro total do sistema. Nesta lógica, é importante aferir se os montantes praticados não colocam em risco nenhuma parcela da população, que, por motivos económicos, podem ser colocados em risco de acesso à água. Mediante esta problemática, a autarquia deve criar e sustentar um conjunto de instrumentos que permitam que nenhuma franja da população fique excluída deste conjunto de serviços. A criação e aplicação de tarifários especiais assumem assim uma importância crucial, tal como a sua sustentabilidade. Nesse sentido, e mediante a estimativa de receitas proposta, importa alocar as receitas dos escalões de consumo que recuperam custos, no sentido de que sejam a acréscimo de valor ai verificado que permitam o financiamento destes tarifários. 8 A estrutura tarifária proposta garante assim a respectiva cobertura: Quadro VI Sustentabilidade dos Tarifários Sociais Défices dos Tarifários Sociais ,82 Receitas Geradas para Cobertura dos Défices Sociais ,25 ok É possível aferir a partir do quadro acima exposto que o valor cobrado acima do custo variável para os escalões de maiores níveis de consumo garante a cobertura do défice criado para sustentação do acesso universal aos serviços. Sustentabilidade das Altas A sustentabilidade do serviço passa pela sustentabilidade financeira das suas entidades. No âmbito da autonomia municipal, uma vez que é o município possui a legitimidade para a aplicação do tarifário, importa verificar se o mesmo garante a sustentabilidade económica e financeira. Uma vez que a proposta tarifaria, no intuito de garantir a estabilidade, a sustentabilidade do sistema e a garantia da universalidade de acesso, não incorre na via tarifaria para o total anual de custo do sistema, importa verificar se os compromissos com a alta são honrados, de forma a garantir a sua normal prestação. Assim, verificando se as receitas geradas garantem os custos assumidos pelas altas, é possível aferir as seguintes conclusões, respectivamente: Quadro VII Sustentabilidade das Altas Entidades prestadoras de serviço em alta Valor Necessário (Só AA e RSU) Valor Apurado de Receita Situação Custo Anual estimado (APdA) , ,32 ok Custo Anual estimado 1 (AMCAL) , ,26 não ok 1 Apenas para RSU s entregues em aterro.
9 A partir da análise do quadro acima exposto, é possível constatar os seguintes resultados: Num cenário de cobrança de apenas o Abastecimento de Água por parte da alta, o valor apurado de receita ao nível do Serviço de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais garante a cobertura do valor imputado ao município; Num cenário de cobrança do Serviço de Gestão de Residuos por parte da alta, o valor apurado de receita ao nível do Serviço das tarifas de resíduos não garantem a cobertura do valor imputado ao município. 9 Impacto nos Consumidores por Tipologia e Nível de Consumo A partir da estrutura proposta de tarifas, é possível a verificação do impacto nos consumidores, ao nível dos encargos com os serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos, mensal e anualmente Utilizadores Finais Domésticos Para a tipologia de Utilizadores Finais Domésticos, simulando diferentes níveis de consumo, verifica-se o seguinte ajustamento: m 3 Valor Total Valor Total Valor Total Valor Total Actual/mês ( ) Proposto/mês ( ) Actual/Ano ( ) Proposto/Ano ( ) 0 0,58 2,66 6,96 31,92 1 1,20 3,44 14,39 41,32 2 1,82 4,23 21,81 50,71 3 2,44 5,01 29,24 60,11 4 3,06 5,79 36,66 69,51 5 3,67 6,58 44,09 78,91 6 4,29 6,81 51,51 81, ,91 12,00 94,95 143, ,36 18,48 196,38 221, ,58 22,65 222,95 271, ,43 35,11 329,22 421, ,43 50,69 341,22 608, ,16 55,19 517,88 662, ,49 163, , , ,50 208, , , ,55 478, , ,33
10 Utilizadores Finais Não Domésticos Privados Para a tipologia de Utilizadores Finais Não Domésticos de Direito Privado, simulando diferentes níveis de consumo, verifica-se o seguinte ajustamento: 10 Valor Total Valor Total Valor Total Valor Total Actual/mês ( ) Proposto/mês ( ) Actual/Ano ( ) Proposto/Ano ( ) 0 1,58 3,93 18,96 47,18 m 3 1 2,73 5,42 32,75 65,03 2 3,88 6,91 46,53 82,88 3 5,03 8,39 60,32 100,73 4 6,18 9,88 74,10 118,57 5 7,32 11,37 87,89 136,42 6 8,47 12,86 101,67 154, ,07 18,80 156,82 225, ,08 26,24 228,98 314, ,32 27,73 243,85 332, ,28 33,68 303,31 404, ,47 41,11 377,64 493, ,61 42,60 415,27 511, ,88 78, ,50 939, ,24 93, , , ,41 182, , ,87
11 Utilizadores Finais Domésticos Consumo Social Para a tipologia de Utilizadores Finais Domésticos, dentro da definição de Consumo Social, simulando diferentes níveis de consumo, verifica-se o seguinte ajustamento 11 m 3 Valor Total Valor Total Valor Total Valor Total Actual/mês ( ) Proposto/mês ( ) Actual/Ano ( ) Proposto/Ano ( ) 0 0,29 1,33 3,48 15,96 1 0,60 1,76 7,19 21,13 2 0,91 2,19 10,91 26,30 3 1,22 2,62 14,62 31,47 4 1,53 3,05 18,33 36,64 5 1,84 3,48 22,04 41,81 6 2,15 4,12 25,76 49, ,96 6,67 47,48 80, ,87 9,86 106,47 118, ,99 11,19 119,87 134, ,46 16,49 173,49 197, ,27 23,12 267,22 277, ,83 24,98 285,97 299, ,89 88, , ,21 Utilizadores Finais Não Domésticos Instituições Para a tipologia de Utilizadores Finais Não Domésticos, dentro da definição de Instituições, simulando diferentes níveis de consumo, verifica-se o seguinte ajustamento m 3 Valor Total Valor Total Valor Total Valor Total Actual/mês ( ) Proposto/mês ( ) Actual/Ano ( ) Proposto/Ano ( ) 0 0,00 1,60 0,00 19,20 1 0,65 2,58 7,78 31,01 2 1,30 3,57 15,57 42,83 3 1,95 4,55 23,35 54,64 4 2,59 5,54 31,13 66,46 5 3,24 6,52 38,92 78,27 6 3,89 7,51 46,70 90, ,49 11,44 77,83 137, ,89 16,37 118,73 196, ,60 17,35 127,17 208, ,93 26,21 203,16 314, ,09 76, ,12 921, ,80 232, , ,13
12 Indicador de Acessibilidade Económica O indicador de Acessibilidade Económica trata-se de um elemento introduzido pela ERSAR, I.P. que analisa a capacidade de acesso das populações aos serviços de Águas Residuos. Neste sentido, o mesmo resulta da aplicação da seguinte formula, respectivamente: 12 IAE (%) = = Encargo médio do agregado familiar com os serviços Rendimento médio disponível por agregado familiar A partir deste indicador, podemos verificar se a despesa com os Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos não ultrapassa 1,5% do rendimento de um agregado familiar, tendo em consideração o poder de compra das populações ao nível municipal. Este indicador entende-se como bastante conservador, uma vez que o mesmo atinge 2% ao nível da união europeia e 3% ao nível de muitos países da OCDE. Contudo, a validação a nível nacional permite aferir eu o objectivo é que cada um dos serviços não seja um encargo superior a mais de 0,5% do rendimento dos agregados. Para efeitos de comparação, a entidade reguladora verifica o respectivo indicador para 3 níveis de consumo, respectivamente: 60m 3 /Ano => 5m 3 /Mês; 120m 3 /ano => 10m 3 /Mês; 180m 3 /Ano => 15m 3 /Mês Assim, pretende-se que, no caso do consumo doméstico para estes níveis de consumo, o indicador não deva ultrapassar 1,5%, sob pena de ser verificado um risco de acesso ao serviço. Efectuando a análise para os utilizadores Finais domésticos, que no Tarifário Gera, quer ao nível do Tarifário Especial, teremos os seguintes resultados: Índice de Acessibilidade Económica - Utilizadores Finais Domésticos m 3 Valor Total Actual Mensal Valor Total Proposto Mensal IAE Actual IAE Proposto 0 0,58 2,66 0,04% 0,17% 1 1,20 3,44 0,08% 0,22% 2 1,82 4,23 0,12% 0,27% 3 2,44 5,01 0,16% 0,31% 4 3,06 5,79 0,20% 0,36% 5 3,67 6,58 0,24% 0,40% 10 7,91 12,00 0,51% 0,73% 15 16,36 18,48 1,04% 1,12% 16 18,58 22,65 1,18% 1,38% 20 27,43 35,11 1,75% 2,16% A partir da análise do IAE, é assim possível aferir que o tarifário de Utilizadores Finais Domésticos não coloca em causa o acesso da população de Viana, em nenhum dos consumos de referência.
13 Índice de Acessibilidade Económica - Utilizadores Finais Domésticos Consumo Social Uma vez que o indicador usa como base o rendimento do agregado, poderão existir casos de utilizadores finais ao qual o valor de referência do rendimento médio do agregado poder ser inferior, e como tal, passível de colocar em causa o acesso ao serviço. Neste sentido, a criação do tarifário especial de Consumo Social, que pretende englobar agregados de fracos recursos económicos, é aplicado com base nas disposições do regulamento de Acção Social do Município. É possível de aferir do mesmo o seguinte ajustamento tarifário, respectivamente: 13 m 3 Valor Total Actual Mensal Valor Total Proposto Mensal IAE Actual IAE Proposto 0 0,29 1,33 0,02% 0,09% 1 0,60 1,76 0,04% 0,11% 2 0,91 2,19 0,06% 0,13% 3 1,22 2,62 0,08% 0,16% 4 1,53 3,05 0,10% 0,18% 5 1,84 3,48 0,12% 0,20% 10 3,96 6,67 0,25% 0,38% 15 8,87 9,86 0,57% 0,56% 16 9,99 11,19 0,64% 0,64% 20 14,46 16,49 0,92% 0,96% A partir da análise do IAE, é assim possível aferir que o tarifário de Utilizadores Finais Domésticos, na tipologia de consumo social não coloca em causa o acesso da população de Viana, em nenhum dos consumos de referência, dando uma maior margem de manobra para agregados de mais fracos recursos.
14 Conclusões Preliminares 14 A partir do Cálculo e Construção dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos e no quadro das exigências legais em vigor, é possível constatar um conjunto de pressupostos que deverão constar na decisão política de definição dos tarifários, respectivamente: A percepção da Sustentabilidade do sistema é um ponto de partida essencial para a definição das estruturas tarifárias, sendo opinião unânime dos agentes do sector a adequação dos tarifários dos municípios, em resposta ao esforço de investimento que o sector de Águas e Residuos sofreu nos últimos anos; Os Princípios da Acessibilidade Económica em Portugal, que recentemente foram utilizados como exemplo no Relatório do Direito Universal ao Acesso de Água da ONU define e demonstra que é possível articular sustentabilidade do sistema com acessibilidade universal, desde que seja se percepcione o equilíbrio do sistema e as compensações entre os utilizadores do mesmo; Ainda a este respeito, no caso especifico de Viana do Alentejo face a todos os Municípios da AMCAL, o mesmo é presentemente o que garante mais vincadamente a disponibilidade universal das populações tendo em conta o Indicador de Acessibilidade Económica; Da entidade reguladora às principais entidades do sector, com destaque para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, é unânime que o ajustamento do sector passa por reestruturação das entidades a nível macro, de forma a melhor cumprirem e servirem as populações, racionalizando tarifários e economias de escala, que estão distorcidos em face do número excessivo de entidades no sistema (aproximadamente 550 entidades); A nível micro e muito particularmente com respeito aos sistemas em gestão directa, que entraram agora no universo regulado, o ajustamento passa quer ao nível do ajustamento das tarifas, claramente insuficientes para gerarem receita que permite a disponibilização de infra-estruturas adequadas, quer também ao nível da reestruturação do sistema em baixa, que pelo sua incapacidade de gerar receita, nunca permitiu a canalização de fundos para a reparação e investimento que este tipo de sistemas necessita; É necessária a percepção de que, descontados os fundos comunitários, o equilibro deste tipo de sistemas resulta de dois tipos de financiamento Tarifas ou Impostos (Orçamento Municipal) pelo que a definição do custo real do serviço permite de forma clara e transparente a determinação do montante de subsidiação para garantia do serviço. Será nesse equilíbrio é que todos os intervenientes possam tomar uma decisão fundamentada e ciente que a via tarifária, enquanto for garantida a universalidade de acesso, deve ser ajustada de modo equilibrado e ser o modo de financiamento preferencial do serviço.
15 O presente documento traduz de forma sintetizada as principais conclusões do Estudo de Elaboração e Cálculo dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Viana do Alentejo, a ser entregue a breve prazo. 15 Com os melhores cumprimentos Belchior Lourenço Raízes Ocultas Unipessoal, Lda. Telm:
O FUTURO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUAS: O CASO PORTUGUÊS Rui Godinho APDA, Presidente do Conselho Directivo O sector do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais em Portugal conheceu uma
Recuperação de custos no sector de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais em Portugal WP nº 2007/57 Henrique Monteiro Maio de 2007 DOCUMENTO DE TRABALHO WORKING PAPER DINÂMIA