#Migalhas | SJ Advocacia Empresarial
Postado em: 08/05/20 Por: SJ Advocacia Empresarial Seção: Destaques
Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/MG. O homem ajuizou ação contra o banco alegando que nunca celebrou qualquer relação comercial com aLeia Mais
Postado em: 09/03/20 Por: SJ Advocacia Empresarial Seção: Destaques
Foi publicada nesta sexta-feira, 6, a decisão do TST em IRR – Incidente de Recurso Repetitivo que fixou a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, ainda que amparados em fatos geradores distintos e autônomos. O caso foi julgado pela SDI-I do Tribunal em setembro do ano passado, e o redator do acórdão foiLeia Mais
Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente
Postado em: 14/02/20 Por: SJ Advocacia Empresarial Seção: Destaques
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN. Por unanimidade, os ministros declararam a inconstitucionalidade de trecho de lei do MT que atribuía responsabilidade solidária aos advogados em relação às obrigações tributárias de seus clientes.Leia Mais
Postado em: 05/02/20 Por: SJ Advocacia Empresarial Seção: Destaques
O advogado pode inscrever o nome de seu cliente devedor nos serviços de proteção ao crédito, sem que isso caracterize infração ético-disciplinar. Essa é a conclusão da 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. De acordo com o entendimento firmado à unanimidade, essa conduta, além de não assinalar mercantilização da profissão, nãoLeia Mais