Procedimento temporário para protocolização pela internet de solicitações de vistoria para corte de árvores:
Ligar no Setor de Tributação no telefone 3634-1013 e solicitar informações de como realizar o protocolo de processos tendo em vista a Pandemia do COVID19.
Documentos necessários anexar ao e-mail: Requerimento solicitando o corte, arquivo com o documento de identidade do requerente (proprietário), arquivo com a capa do IPTU comprovando que é o proprietário do imóvel.
Documentos opcionais: Fotos, laudos.
Caso a remoção seja por causa de obras, é necessário encaminhar também cópia da planta aprovada pelo Departamento de Engenharia.
O endereço para vistoria do corte deve ser preciso, caso não possua numeral, favor anexar cópia da planta do bairro assinalando o lote, ou fornecer foto demonstrando a localização da árvore.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento é órgão fim da Prefeitura responsável pela política de meio ambiente, agricultura e abastecimento do Município.Promover, de forma permanente, a proteção ambiental a nível da administração, permeando e institucionalizando as ações inerentes à proteção ao meio ambiente, conforme previstas na legislação.
Competências
Propor e executar programas de proteção ao meio ambiente, contribuindo para a melhoria e a recuperação de suas condições;
Coordenar e realizar a conservação de parques, praças, jardins e vias públicas, visando proteger as áreas verdes e arborizar as vias e logradouros públicos;
Promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados no município;
Coordenar os serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos do Município;
Desenvolver ações na área de infra-estrutura rural, como estradas rurais, infra-estrutura de produção, manejo e uso adequado do solo;
Criar alternativas de renda através de um programa de verticalização da produção, mudança da base técnica da agricultura tradicional e incentivo à utilização de tecnologias ambientalmente adequadas com viabilidade econômica;
Elaborar proposição de políticas ambientais;
Desenvolver atividades no campo de organização rural de pequenos produtores, promovendo a participação dos mesmos na definição das políticas para o meio rural;
Proporcionar o desenvolvimento técnico e profissional, bem como a elevação do grau de escolaridade do agricultor familiar;
Coordenar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas relativas às posturas municipais, com relação a terrenos sem ocupação, feiras-livres e outros centros de abastecimento;
Elaborar medidas com vistas ao desenvolvimento das atividades agrícolas do Município, organizando e executando programas de assistência técnica e de apoio aos produtores rurais, incentivo à produção, programas de abastecimento, armazenamento e comercialização;
Auxiliar no desenvolvimento do agro negócio local, buscando a eliminação dos pontos de estrangulamento dos diferentes elos de cadeias de produção, tendo como foco a sustentabilidade da agricultura familiar;
Incentivar a implantação de atividades alternativas, ou mesmo, a reconversão de atividades, objetivando a produção de alimentos a baixo custo, além de gerar oferta de empregos;
Executar a política de assistência à agricultura e à pecuária no Município, no âmbito de sua competência;
Controlar e administrar as atividades do Recinto de Exposições;
Executar atividades de apoio em eventos realizados por outras áreas da administração;
Executar outras atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
Setor de Controle Animal
Viveiro Municipal
Acesso Rápido
Plano Diretor de Turismo
Banco do Povo
Recadastramento de Concessão de Sepulturas
EIV / RIV
CONDEPHIC
REURB Editais
Consulta Pública
Processos Seletivos
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 366
Centro - CEP 13870-223
São João da Boa Vista/SP
Contatos
Central: (19) 3634-1000
Pátio: (19) 3634-8000
Ouvidoria: 0800 7730156
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