Delegados podem conceder medidas protetivas de urgência para as vítimas – Rádio Notícia Maranhão
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Delegados podem conceder medidas protetivas de urgência para as vítimas
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (10), o projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir atendimento especializado às vítimas de violência e acelerar a concessão de medidas protetivas.
As medidas foram apresentadas por meio do Projeto de Lei da Câmara n° 7/2016, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), e acrescenta artigos à Lei Maria da Penha para dar diretrizes a esse atendimento quando da inquirição da vítima ou de testemunha de violência doméstica.
Pela proposta o delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes, como por exemplo, proibir que o agressor tenha contato com a vítima e seus filhos. A Lei atual permitia apenas que juízes autorizassem essas medidas protetivas, o que muitas vezes atrasava a ação que protegeria a mulher, aumentando o risco de recorrência da agressão e até o risco de morte.
O projeto também inclui o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. O texto também reforça a necessidade de que os estados e o Distrito Federal priorizem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio.
Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi a relatora do projeto (Foto: Reprodução/ Agência Senado)
Em Plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) citou dados do instituto DataFolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e disse mais de 50% das mulheres não denunciam a violência sofrida. "Além disso, 43% das agressões ocorrem dentro da residência da vítima e 61% das agressões são feitas por pessoas conhecidas da mulher", comentou a senadora.
Distância – De acordo ainda com texto aprovado, outras medidas que podem ser tomadas são o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento e a recondução da vítima e de seus dependentes à sua residência após afastamento do agressor.
Integridade emocional – Na tomada do depoimento da vítima, a equipe deverá atuar de modo a preservar a integridade física, psíquica e emocional da depoente devido à sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica, garantindo que ela, familiares ou testemunhas não terão contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionados.
Procedimento específico – O texto aprovado prevê que o depoimento da vítima ou testemunha seguirá, preferencialmente, um procedimento específico. O depoimento será em recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da vítima e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.