Postado em 20 de Março de 2018 - 16:59 - Lida 744 vezes
Ministro considerou que pedido para rever atual entendimento deverá ser discutido em novo julgamento das ações, de mérito; marcação de data cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia.
Ministro Edson Fachin. Reprodução: fotospublicas.com
Nessa decisão de mérito, os 11 ministros da Corte deverão discutir de maneira mais aprofundada a questão. Em 2016, quando a execução provisória da pena foi aprovada por 6 votos a 5, a decisão se deu em caráter liminar (provisório).