Proposta de Cássio Andrade obriga estabelecimentos a disponibilizar meios adequados para descarte de luvas e máscaras usadas – PSB na Câmara
O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) apresentou, nesta quarta-feira (24), Projeto de Lei (PL) para obrigar os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia de Covid-19 a disponibilizar os meios adequados para o descarte de luvas e máscaras usadas. O PL 581/21 altera a Lei n° 13.979/20.
Cássio explica que a pandemia da Covid-19 exige da população brasileira o uso contínuo de máscaras descartáveis como medida de proteção contra a doença. No entanto, é importante lembrar que, para que as máscaras e as luvas cumpram seu papel adequadamente, é preciso cuidar do descarte das mesmas após o uso.
De acordo com o parlamentar, por causa do risco de contaminação, essas máscaras e luvas, a rigor, constituem lixo hospitalar, e como tal devem ser tratadas. "A forma correta de disposição do material é no lixo orgânico comum, devidamente embaladas para não colocar em risco a saúde de catadores e outros profissionais envolvidos na coleta e tratamento de resíduos sólidos", explica.
Para ele, essa medida contribuirá de modo significativo para reduzir os riscos de contaminação pela Covid-19 causado pelo contato com máscaras e/ou luvas contaminadas.