Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 13.761 de 08.11.2007 (Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 13.761/07 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 13.761 de 08.11.2007
DOM-São José do Rio Preto: 11.11.2007
Considerando que em 15 de novembro próximo, quinta-feira, haverá a comemoração da Proclamação da República do Brasil, sendo tal data declarada Feriado pela Lei Federal nº 10.607/02;
Considerando que no dia 16 de novembro de 2007, posterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma sexta-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicos municipais, no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2007, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, que trabalharem no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2007, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.
Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 08 de novembro de 2007, 155º ano da Fundação e 113º ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.