ATP afirma que novo edital inviabilizará transporte em Porto Alegre
Concessionárias afirmam que regras prejudicarão trabalhadores e usuários de ônibus
06/11/2014 | 19:13 Atualizado 19:26
Concessionárias afirmam que regras prejudicarão trabalhadores e usuários de ônibus | Foto: André Avila / CP Memória
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Associação dos Transportes de Passageiros de Porto Alegre (ATP) critica o novo edital do transporte coletivo de Porto Alegre. A entidade reclama que as novas regras para a concessão, lançadas pela Prefeitura em fim de setembro, vão inviabilizar o sistema, o aumento de salários a trabalhadores e a indenização de demitidos.
O edital, conforme a representação, prevê benefícios de curto prazo aos usuários, mas com base no que classificam de prejuízos a rodoviários e empresas. Conforme a ATP, o resultado disso será passivo a ser pago pelos contribuintes.
A ATP admitiu que não está mais realizado a renovação obrigatória da frota, mas alega que a atual tarefa "não cobre os custos reais" do serviço. Apesar da análise negativa, a entidade elogia a realização de um processo licitário por garantir segurança jurídica para futuros investimentos que melhorem a qualidade para os passageiros, além de afastar o risco da quebra das concessionárias.
Para a companhia, o edital fixou aleatoriamente valores de tarifa e não prevê indenização garantida em lei para as atuais empresas – o que pode resultar em mais de 6 mil demitidos sem o pagamento das rescisões -, além de manter um subsídio oculto para a Carris – o que resulta em elevação da tarifa para os usuários.
Diligência solicitada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Figueiredo identificou que vai haver um crescimento injustificado da participação da Carris no novo modelo a ser implantado. Para ele, a mudança vai implicar em um maior custo para andar de ônibus.
Além disso, a entidade adverte que a infraestrutura de mobilidade da Capital é obsoleta, o que eleva o tempo de viagem e o custo de operação, e salienta que o edital prevê punições em caso de atrasos. Outro ponto citado como crítico é a inviabilidade de garantir aumento real aos trabalhadores. A ATP pondera que há um dispositivo no edital induzindo as empresas a concederem somente o aumento do INPC aos trabalhadores.