ACS/PMBM/ES – Câmara aprova anistia para militares do ES que participaram de movimentos em fevereiro
Câmara aprova anistia para militares do ES que participaram de movimentos em fevereiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que anistia os mais de 700 militares do Espírito Santo (ES) processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho.
O deputado federal Carlos Manato (SD-ES) comemorou a aprovação na Comissão, mas disse não acreditar que a proposta entre a pauta ainda este ano. "Dificilmente entrará em votação, está em cima do início do recesso parlamentar. Tenho expectativa que entre em pauta no início de 2018", disse o deputado que apoio a paralisação dos policiais militares em fevereiro deste ano.
"Para este ano não dá mais tempo, mas agora vamos nos articular para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque na pauta de votação em 2018", disse Manato, que apoiou a paralisação dos militares capixabas.
Já o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, classificou recentemente a um telejornal do Estado que a proposta como uma ação com interesses eleitorais, em prejuízo a sociedade capixaba que sofreu com a greve. O secretário acredita que o projeto não será aprovado.
Já a Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo comemorou a aprovação na CCJ e acredita que caso o projeto seja aprovado, até os policiais que já foram expulsos podem ser reintegrados à corporação.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 6882/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e outros três projetos apensados, com subemenda.
A mudança é que a anistia beneficia militares do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 até 28 de fevereiro de 2017. O projeto beneficiava os militares que se aquartelaram no estado apenas em fevereiro deste ano.
O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), frisou que dadas as condições da época, de congelamento de salários e falta de investimento nos equipamentos, era de se esperar que os militares do Espírito Santo fizessem protestos. "Assim, conceder-lhes o benefício da extinção de sua punibilidade é um dever do Estado e uma medida de justiça", opinou.