Coronavírus: prefeitura não pode remover população de rua compulsoriamente | VEJA RIO
Coronavírus: prefeitura não pode remover população de rua compulsoriamente
Alegação era que o inverno aumentaria o risco de a população de rua ser exposta à Covid-19 e, consequentemente, propagar a doença; MP precisou intervir
Por Cleo Guimarães 4 ago 2020, 10h37
Vulnerabilidade: 752 pessoas declararam ter ido para as ruas depois do início da pandemia Instagram/Reprodução
O Ministério Público do Estado do Rio obteve decisão favorável na Justiça do Rio, nesta segunda (03), indeferindo uma tutela de urgência do Município do Rio, que pretendia remover compulsoriamente a população em situação de rua. A Prefeitura alegava que a chegada do inverno aumentaria o risco de estas pessoas serem exposta à Covid-19 e, consequentemente, de colaborarem para a propagação da doença.
Em sua contestação, o MP demonstrou que a pretensão da prefeitura viola os direitos humanos e de princípios constitucionais fundamentais e também que, sem qualquer documento científico comprovando que a chegada do inverno aumentaria os índices de propagação da Covid-19, o município pretendia remover compulsoriamente a população em situação de rua para um único abrigo na Ilha do Governador, o que provavelmente provocaria aglomeração de pessoas. Foram apresentados então documentos que demonstravam a insuficiência e precariedade da rede de equipamentos de acolhimento para essa população.
As promotoras de Justiça ressaltaram, ainda, que confinar pessoas supostamente doentes em um mesmo ambiente, já que não teriam atendimento médico antes da remoção, iria na direção oposta às orientações de distanciamento e isolamento social, contribuindo, aí sim, para a disseminação da doença.