Subsecretaria LGBT entrega carteiras de Identificação por Nome Social para as pessoas travestis e transexuais – SECC Subsecretaria LGBT entrega carteiras de Identificação por Nome Social para as pessoas travestis e transexuais – SECC
Subsecretaria LGBT entrega carteiras de Identificação por Nome Social para as pessoas travestis e transexuais
Categoria: Geral	| Publicado: quinta-feira, outubro 26, 2017 as 15:47	| Voltar
Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC) entregou na noite desta quarta-feira (25), quinze carteiras de Identificação por Nome Social para as pessoas travestis e transexuais que solicitaram a emissão do documento com a Subsecretaria Estadual de políticas públicas LGBT. A carteira assegura as pessoas travestis e transexuais se apresentarem pelo nome do qual se identificam.
A entrega foi feita pelo secretário de Cultura e Cidadania, Athayde Nery e pelo subsecretário estadual de políticas públicas LGBT, Frank Rossatte, no terceiro andar do prédio do Memorial da Cultura e Cidadania Apolônio de Carvalho, onde funciona o Museu da Imagem e do Som (MIS-MS).
A ação é em cumprimento ao decreto 13.684 de 12/07/2013 onde as pessoas travestis e transexuais têm direito à identificação por meio do seu nome social, quando do preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários e documentos congêneres, para atendimento de serviços prestados por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso do Sul.
"Somos a primeira subsecretaria de políticas públicas LGBT do país, sem dúvida somos referência daquilo que deve ser o Estado garantindo a defesa e o reconhecimento da questão de gênero e a inclusão institucional", lembrou o secretário Athayde.
Marlene Florêncio é mãe de Estevan, e foi acompanhar o filho na retirada da nova documentação.Estevan é um homem trans (que foi designado mulher ao nascer, por critérios biológicos, mas se identifica como sendo do gênero masculino). Ela conta que desde quando decidiu apoiá-lo totalmente, se tornou motivo de rejeição na comunidade e na igreja onde frequenta.
"Para mim que sou mãe, sou evangélica, foi uma grande prova. Eu faço isso pelo amor que tenho por ele. Sou avacalhada na minha igreja, eles não aceitam por aceitar meu filho como ele é. Mas o que o coração de uma mãe não faz por um filho? Estou aqui e com muito orgulho vendo ele ser feliz", afirmou Marlene, emocionada.
Neuza Araújo, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CENTRHO) - órgão responsável pela emissão da carteirinha – explica porque a presença dos responsáveis é extremamente importante nestes momentos. "A presença de vocês aqui acompanhando seus filhos é algo nobre e fundamental nesse processo. Pois vemos muitas pessoas saindo de casa cedo porque sofreu a primeira violência na vida dentro de casa. Parabéns as mães aqui presentes. Temos que conversar mais com as famílias e inserir este trabalho de respeito e aceitação com nossos filhos", conscientizou Neuza.
É necessário apresentar uma foto 3×4, uma cópia do RG, CPF e do comprovante de residência. Mais informações sobre a emissão do documento podem ser obtidas pelo telefone (67) 3316-9183. A entrega será feita no prédio do Memorial da Cultura e Cidadania Apolônio de Carvalho, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, no andar P, sala 4.