A Procuradoria Regional da União da 4ª Região conseguiu, por unanimidade, no TRF da 4ª Região manter a autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para comercialização de milho transgênico no estado do Paraná, informa o DCI. Organizações não-governamentais haviam pedido uma liminar para proibir a venda de milho transgênico até que a Justiça apresente uma decisão definitiva a respeito da ação pública proposta na Vara Ambiental de Curitiba. O procurador regional da 4ª Região, Luiz Antônio Alcoba de Freitas, disse que a decisão do Tribunal Regional Federal permite que a CNTBio autorize a comercialização do milho transgênico independentemente da elaboração de medidas de biossegurança para garantir a coexistência das variedades orgânicas convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas.
Pesquisa feita pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos — Seção São Paulo com os dez tabeliães de protesto da capital de São Paulo, publicada pelo DCI, revelou que em fevereiro deste ano foram protestados 66.777 títulos, uma queda de 14,25% com relação ao primeiro mês do ano. A principal razão para a queda, de acordo com o instituto, é o menor número de dias úteis registrados no mês passado. Em janeiro, haviam sido protestados 77.875 títulos, ante os 62.848 de dezembro e os 66.211 de novembro. Com relação a fevereiro do ano passado, o volume também caiu, a redução doi de 10,54% - naquele mês, foram 74.641 títulos protestados. Dos títulos protestados, 18,47% foram cheques (12.333), contra os 12.581 de janeiro e os 12.600 de dezembro.
A Companhia Vale do Rio Doce conseguiu uma liminar na Justiça que impede o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seu principal dirigente, João Pedro Stédile, de fazer ou incitar manifestações violentas nas instalações da empresa, assim como atos que interrompam a atividade da mineradora, sob pena de multa. Segundo a assessoria de imprensa do MST no Rio de Janeiro, a decisão judicial não vai impedir as manifestações. "Não vamos parar nada, até porque a questão jurídica nunca impediu o povo de lutar", disse a assessora à Gazeta Mercantil.
Cerca de 14 meses depois depois do acidente da linha 4 do Metrô de São Paulo, o Ministério Público Estadual garante já ter provas de que as obras da Estação Pinheiros foram aceleradas de forma inexplicável e houve erro na execução do projeto. Segundo o Estadão, os dados coletados até agora pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) revelam pelo menos três desconformidades em relação ao projeto original da Estação Pinheiros, assinado pela Engecorps. São elas: inversão do sentido de escavação do túnel sob a Rua Capri; discrepância entre os registros dos diários de obra e o que foi encontrado pelos técnicos durante a investigação e possível aceleração do ritmo de construção da estação. Um dos pontos que permanecem obscuros na investigação diz respeito às explosões de rochas feitas no dia do acidente. Até agora, a Polícia ainda não conseguiu ouvir o técnico do consórcio responsável por manusear as dinamites. Ele alega problemas de saúde para não comparecer aos depoimentos.