crimes ambientais - ISTOÉ Independente
Medida do presidente Jair Bolsonaro alterou nesta quinta-feira, 12 o decreto de 2008 que dispunha sobre crimes ambientais, a fim de criar núcleos de conciliação para discutir as multas aplicadas e modificar o programa de conversão de multas. O texto define que, antes de qualquer manifestação da defesa do autuado, os núcleos de conciliação – […]