Avião da FAB combate incêndio na floresta: preservação no Amazonas é trunfo fiscal (Foto: Maristella Marszalek/Ministério da Defesa)
BRASÍLIA – Associações empresariais brasileiras estão usando a crise ambiental, por conta da alta do desmatamento na região da Amazônia Legal, como argumento para a manutenção de benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus.
Os empresários que atuam na região temem que mudanças advindas com a reforma tributária, em discussão no Congresso, promova um corte brusco nos benefícios tributários e alfandegários atualmente usufruídos.
Mais particularmente, argumentam que as duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado – respectivamente PEC 45 e 110 – estabelecem prazos de transição para o fim dos benefícios insuficientes. A consequência, defendem, será uma fuga de investimentos e fechamentos de fábricas e setores.
Com o futuro da Zona Franca de Manaus ameaçado, um dos argumentos dos empresários para a manutenção dos benefícios passou a ser a preservação do meio ambiente. A questão se tornou uma das principais crises enfrentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, após as sucessivas altas no desmatamento na região da Amazônica legal.
Além do desgaste interno, a alta nos crimes ambientais provocou reação internacional. Investidores estrangeiros, como Alemanha e Noruega, mantêm há quase um ano congelados seus repasses para o Fundo da Amazônia.
Os empresários defendem que o Polo Industrial de Manaus é o principal responsável pelo fato do estado do Amazonas manter a preservação de 95% de sua cobertura vegetal, enquanto vizinhos sofrem com a ação de extrativistas e garimpeiros, que causam devastação na floresta.
"O governo federal tem em suas mãos um modelo de desenvolvimento regional bem sucedido, com geração de emprego e renda, investimentos de centenas de milhões por ano em pesquisa e desenvolvimento, indústria de ponta e com uma pegada de preservação ambiental sem tamanho", afirmou à reportagem Jorge Nascimento, presidente da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos).
"Existem estudos que comprovam que a relação entre o polo industrial de Manaus e preservação da floresta amazônica no Amazonas é totalmente complementar", completa.
Associações empresariais elaboraram um projeto de desenvolvimento sustentável para a região. O principal pilar da iniciativa prevê o uso de recursos gerados com a Zona Franca de Manaus em um programa para diversificar as atividades econômicas na região.
"O estado do Amazonas precisa da indústria para não desmatar e não repetir erros do passado observados em outras regiões brasileiras. Então, a questão que se coloca passaria a ser sobre como a atividade industrial, atualmente presente no estado do Amazonas, pode ajudar ainda mais a evitar o desmatamento", afirma o texto do documento.
O projeto cita em seguida a necessidade de investimentos em setores como fármacos, alimentos e fruticultura, psicultura, cosméticos, biomassas e bioenergia, mercado de carbono e turismo – embora não apresente propostas detalhadas para cada um.
A proposta, segundo os empresários foi entregue nesta segunda-feira ao vice-presidente Hamilton Mourão, também presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal. O documento foi assinado pela Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), a Eletros, Abraciclo (Associação dos Fabricantes de Motocicletas e Bicicletas) e Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas).
Mourão também participou, por videoconferência, de reunião do comitê de indústria da Zona Franca de Manaus. O vice-presidente disse entender a 'angústia' dos empresários em relação à reforma tributária, mas disse acreditar que não haverá de imediato um avanço sobre os benefícios fiscais dessa região.
O vice-presidente disse que a Zona Franca de Manaus vai precisar passar por uma nova fase na reformulação de seu modelo, em busca da inovação e para agregar conhecimento.
"Acredito que num futuro, aí não tem como dizer quando ocorrerá isso, a partir do momento em que ocorrer realmente a integração da Amazônia com o restante do país, com o restante do mundo e, consequentemente os custos de produção diminuam, poderá haver então o desmame dos benefícios fiscais que ocorrem aí", disse Mourão. O vice-presidente voltou a ser questionado mais quatro vezes sobre a redução dos benefícios, ao longo do evento.
Além de mencionar a geração recursos para uma agenda sustentável, os empresários da região também criam um cenário de catástrofe para um eventual fim dos benefícios para a Zona Franca de Manaus.
"O Amazonas é uma referência ambiental e tem 95% da sua floresta em pé, porque a população nunca precisou derrubar a floresta, fazer exploração de minérios, fazer todo um trabalho de devastação para poder sobreviver, diferente dos outros estados (da região)", disse Nascimento.
"A partir do momento em que a gente abre mão desse modelo, inevitavelmente teremos duas consequências muito graves: uma evasão da população, que, sem emprego e sem renda, vai buscar atividade em outros locais. E segundo, quem ficar lá, sem dúvida, a população vai buscar um caminho que é o da devastação", completa.
Os dados das associações de empresários apontam que a Zona Franca de Manaus promove 500 mil empregos e responde por 80% da arrecadação do estado do Amazonas.
O vice-presidente também disse que a proposta de reforma tributária do governo federal vai buscar em um momento reorganizar o sistema nacional, considerado 'caótico', para em seguida promover a redução da carga tributária, para cerca de 25%.
"É um sistema caro, custa aí mais de R$ 70 bilhões por ano para empresas e governo, para manter esse troço em pé. Tem uma evasão de uns R$ 400 bilhões, ou seja, é um sistema que precisa ser reformado e com urgência", disse o vice-presidente.
"Nós temos que reorganizar isso e para numa fase posterior conseguirmos diminuir essa carga para a faixa ali de uns 25%, que é a faixa para um país do tipo do Brasil", completou. A declaração contrasta com as falas de integrantes da equipe econômica, que falam inicialmente apenas em não aumentar a carga tributária.
"Nós não vamos aumentar a carga tributária. Nós estamos em um programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, mas nós vamos reduzir 10, 15, 20 impostos por um", disse o ministro Paulo Guedes, durante audiência na comissão mista da reforma tributária no Congresso, no dia 5 de agosto. Por outro lado, técnicos da área econômica têm dito que não dá pra diminuir por causa da situação fiscal do país.
Sem mencionar especificamente a crise ambiental, por conta na alta dos desmatamentos, o vice-presidente afirmou que o Brasil precisa preservar a região da Amazônia, mas que não pode abrir mão de promover desenvolvimento econômico na região.
"A Amazônia aparece aos olhos do mundo como se devesse ser uma reserva intocada", disse o vice-presidente. "Muito bem, temos que mantê-la preservada. Mas temos de ter projetos adaptados à realidade local e que sirvam para alavancar a produção", completou.
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