Aneel: Indenizações ao setor elétrico devem elevar tarifas em 7% | VEJA
Aneel: Indenizações ao setor elétrico devem elevar tarifas em 7%
Os pagamentos às elétricas começarão em julho e se estenderão por oito anos
Por Da redação - Atualizado em 21 Feb 2017, 18h26 - Publicado em 21 Feb 2017, 15h27
Aneel aprovou elevação na receita das transmissoras de eletricidade para quitar cerca de 54,4 bilhões de reais em indenizações devidas às empresas Adriano Machado/Bloomberg/VEJA
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o pagamento de um total de 62,2 bilhões de reais em indenizações a empresas de transmissão de eletricidade nos próximos oito anos, como compensação pela renovação antecipada de contratos de concessão no final de 2012 em condições propostas pelo governo.
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"Isso era para ter sido pago em 2013, e não foi pago. O fato de não ter sido pago naquela época imputou um valor para o consumidor, que não teve nenhuma gestão na decisão de pagar ou não pagar", disse o diretor da Aneel Reive Barros, responsável pelo processo sobre as compensações na reguladora.
"Parece que estamos sendo induzidos a ir à Justiça, que é o que não se quer. Sequer temos um advogado contratado, mas parece que o caminho é esse", lamentou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.
"São valores devidos. A segurança jurídica reposiciona-se com esse ato. Questionar a legitimidade das indenizações é questionar o direito dos fatos, o direito líquido e certo de recuperar os investimentos realizados", disse o presidente da entidade, Mário Miranda.