"É dever da Advocacia garantir o direito de defesa dos cidadãos", diz Caio Augusto, na Subseção de Assis — OAB SP
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"É dever da Advocacia garantir o direito de defesa dos cidadãos", diz Caio Augusto, na Subseção de Assis
A população de Assis passou a contar com 27 novos defensores de seus direitos perante a Justiça. Em cerimônia de outorga de Carteiras, no lotado auditório da Casa da Advocacia e da Cidadania (05/03), os recém-ingressos nos quadros da Ordem receberam suas habilitações para atuarem na mais respeitada profissão – segundo pesquisa de avaliação junto à sociedade –, conforme destacou o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, na solenidade.
Entre os temas que preencheram seu discurso, o líder da Advocacia paulista observou a necessidade de os recém-ingressos na Ordem manterem-se firmes no aprimoramento profissional. Na mesma questão, relatou o trabalho realizado pela Secional, elencando os cursos de ensino a distância organizados pela Escola Superior de Advocacia (ESA). "Nessa modalidade, os cursos da ESA são gratuitos nos três primeiros anos de inscrição", afirmou.
Para os recém-aprovados no Exame de Ordem, descreveu algumas conquistas da atual gestão. Ganharam destaque o Portal da Transparência, colocado no ar no início de 2019, cujo objetivo é prestar contas à classe; bem como a isenção da anuidade para as Sociedades de Advogados, medida que passou a valer em 2020. A Mulher Advogada também está dispensada de pagar a anuidade no ano que for mãe.
Voltando-se novamente à Jovem Advocacia, Caio Augusto acentuou que o advogado e a advogada têm como ferramenta de trabalho a maior conquista civilizatória da humanidade, que é a lei. "Fora da lei não há salvação", enfatizou, parafraseando Rui Barbosa. "E a missão dada a cada um de vocês é garantir Justiça ao cidadão que, muitas vezes, já perdeu suas esperanças", acrescentou.
Seguindo a mesma linha, o presidente da OAB de Assis, Carlos Henrique Affonso Pinheiro, frisou a previsão expressa na Constituição Federal, em seu artigo 133, que estabelece a indispensabilidade do advogado nos conflitos judiciais. "Temos a obrigação de estar presentes na luta por Justiça, assegurando o direito dos cidadãos", afirmou. Como forma de apoio constante, adicionou que a Casa da Advocacia está sempre aberta para acolher as demandas diárias da profissão.
Ex-presidente por várias gestões, o advogado Carlos Pinheiro relatou algumas conquistas de seus mandatos, de 1981 a 2018, dentre as quais, a construção da Casa da Advocacia e da Cidadania em seu primeiro mandato. "Construímos essa Casa com muita união e trabalho árduo de toda a Advocacia. Ela é nossa Casa, onde encontramos abrigo", disse. Já o conselheiro Secional José Meirelles Filho lembrou que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina são ferramentas significativas para o desempenho das funções dos jovens advogados no dia a dia. "Nessas legislações constam suas obrigações e direitos", avisou. Por sua vez, o conselheiro Estadual Tayon Soffener Berlanga destacou o esforço dos compromissários para ingressar na profissão. "Que os senhores continuem se dedicando", consolidou.
A leitura do Termo de Compromisso foi feita pelo advogado João Paulo Souto Grando.
Prestigiaram a cerimônia toda a diretoria de Assis: Maurício Doracio Mendes, vice-presidente; Lenise Antunes Dias, secretária-geral; João Luiz Arlindo Fabosi, secretário adjunto, e Marcelo de Oliveira Aguiar Silva, diretor-tesoureiro. Marcaram presença pelas Subseções: Cristiano Roberto Scali, presidente de Quatá; Douglas Amoyr Khenafys Filho, presidente de Paraguaçu Paulista; Maria Lígia Pupilo Chagas, vice-presidente de Cândido Mota; João Francisco Gil, presidente de Palmital, e Pedro Paulo Galhardo, diretor-tesoureiro de Marília.
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