Portal Prudentino - Projeto de lei cria teto de 18% para ICMS sobre combustíveis
Projeto de lei cria teto de 18% para ICMS sobre combustíveis
Em 29/05/2018 às 08:59
Caso o projeto seja aprovado, o combustível pode retornar aos preços de janeiro de 2017, acredita o parlamentar
Começou a tramitar o projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Apresentada na semana passada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta precisava do apoio de 44 senadores para que fosse protocolada.
O parlamentar estima que, atualmente, pratica-se uma alíquota de quase 30% e que, caso o projeto seja aprovado, o combustível pode retornar aos preços de janeiro de 2017. "Se o governo não pode, por debilidade fiscal, subsidiar os combustíveis para equilibrar momentaneamente seu preço, minorando os impactos da alta internacional, que ao menos não atrapalhe, agravando ainda mais esse quadro desastroso para a economia nacional, reduzindo a insidiosa carga tributária que incide sobre os combustíveis", defende Randolfe Rodrigues, ao propor as mudanças.
Romero Jucá lembra que o Senado tem o poder de fixar uma alíquota "igualitária" para a cobrança do imposto. "Reduzir o percentual [do ICMS] necessariamente não vai baixar a arrecadação nominal desses impostos para os estados, porque está havendo um aumento de preço, do dólar e, portanto, do valor final da cobrança. Se a gente reduzir a cobrança do percentual, mas aumentar o valor do básico que será calculado, teremos um valor nominal ainda alto", argumenta.