O relator justifica que, diante do contexto de restrição dos gastos públicos, não há margem para expansão de nenhuma despesa, uma vez que as despesas primárias que poderiam ter aumento progressivo já se encontram no limite estabelecido pelo novo regime fiscal.
Por isso, no relatório preliminar determina que, “no exercício de 2018, toda e qualquer ampliação de despesas obrigatórias decorrente de proposição legislativa ou medida provisória, dependerá, necessariamente, de cancelamento equivalente de outra despesa”.