REQUERIMENTO PARA: PEDIDO DE CARTOGRAFIA PEDIDO DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA - PDF Download grátis
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Ana do Carmo Dreer Silva
1 1/5 REQUERIMENTO PARA: PEDIDO DE CARTOGRAFIA PEDIDO DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA Despacho: Espaço reservado aos serviços Nº Reg. DUR Data: / / Nº Guia: Valor: Rubrica: Exm.º Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra (nome do requerente), contribuinte (pessoa singular ou coletiva) nº, residente em (Rua/Avª) (nº/lote), (andar), (localidade), (cód. postal)) -, Freguesia de, com o telefone nº, fax nº, nascido em / /, portador do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão / Passaporte nº datado de / /, emitido pelo Arquivo de Identificação de, vem, na qualidade de: (escolher opção) Proprietário Mandatário Usufrutuário Superficiário Promitente-comprador Outro (especificar) solicitar a Vª Exª, ao abrigo ao abrigo do Artº 65º, nº1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do nº1 do Artº3º, do Artº 7º, da alínea b) do nº 1 e nº 2 do Artº 12º e do Artº13º da Lei 65/93 de 26 de Agosto, a reprodução de : Planta de localização à escala 1/ Planta de localização à escala 1/ Planta de localização à escala 1/ Planta de localização à escala 1/ Extrato da Carta de Ordenamento do PDM... Extrato da Carta de Ordenamento da REN... Extrato da Carta de Ordenamento da RAN... Extrato da Carta de Ordenamento (Áreas Ardidas)... Extrato da Carta de Ordenamento (IDN)... Extrato da Carta de Ordenamento (Outras Servidões de Restrições de Utilidade Pública)... Ortofotomapa... Plano de Urbanização de Sintra... Plano de Urbanização da Rinchoa... Planta Síntese de Loteamento (Procº nº / ou Alvará de Loteamento nº / ) Outros (especificar) Nº Cópias
2 IMP.PS /5 Em suporte papel Em suporte digital - CD-ROM / Disquete (riscar o que não interesse) Na escala formato de impressão e com as seguintes especificidades As plantas solicitadas referem-se ao prédio sito em e destinam-se a Caso o pedido efetuado incida sobre Planta Síntese de Loteamento ou de Alvará de Loteamento, o subscritor compromete-se a não efetuar uso ilegítimo das informações obtidas como dispõe o nº2 do artº10º da Lei 65/93 de 26 de Agosto, na redação dada pela Lei 8/95 de 29 de Março. Sintra, de de 20 O Requerente,... Autorizo que as notificações no âmbito deste pedido sejam efetuadas por via eletrónica, nos termos do artº 121º do RJUE, para o seguinte Telefone: Fax :
3 3/5 Instruções Juntar: Nota: Exibir Bilhete de Identidade / Passaporte e Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão; Artº103º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Sintra, em vigor. Os estudantes beneficiam de uma redução de 75% dos valores da tabela de taxas de prestação de serviços, mediante prévia apresentação de declaração emitida pelo respetivo estabelecimento de ensino, onde conste o pedido dessa informação; No caso de pessoas coletivas deve ser apresentado documento onde se verifique a legitimidade de quem tem poderes para assinar; Na qualidade de mandatário deve juntar fotocópia da procuração; Na qualidade de proprietário ou superficiário deve juntar certidão da conservatória válida e quando o prédio estiver omisso, certidão negativa do registo predial acompanhada da fotocópia da caderneta predial onde constem os artigos matriciais correspondentes ao prédio. No caso de copropriedade deverá ser apresentado fotocópia do B.I. de todos os coproprietários. Em caso de administração conjunta ou de empresa deverá ser apresentada fotocópia do registo comercial / pessoa coletiva. Na qualidade de usufrutuário deve juntar fotocópia da escritura notarial; No caso de promitente-comprador deve juntar fotocópia do contrato de promessa compra e venda que lhe confira o direito de realizar a operação urbanística que pretende; Os presentes dados irão ser objeto de tratamento informático, tendo o requerente direito de informação nos termos do nº1 e 2 do Artº 10º da Lei 67/98 de 26 de Outubro de 1998, a qual transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - Lei da Proteção de Dados Pessoais. Direito à Informação Responsável pelo tratamento Presidente da Câmara Finalidades de tratamento Tratamento informático do processo do requerente. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados Serviços municipais interventores no processo. As respostas aos dados integrantes no formulário são obrigatórias sob pena de indeferimento do pedido. Os dados disponibilizados podem ser acedidos e alterados pelo requerente até despacho por parte do decisor político. Após esse momento qualquer alteração implica apresentação de novo pedido. Base Legal e Regulamentar: Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro Lei de Acesso aos Documentos da Administração, Lei 65/93 de 26 de Agosto, na redação dada pela Lei 8/95 de 29 de Março. Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Sintra, em vigor. Telefone: Fax :