Perguntas frequentes - SENGE
Essas informações são de responsabilidade do CREA e poderão ser obtidas no link www.crea-rs.org.br
Mas não esqueça: ao preencher sua ART faça constar o SENGE como ENTIDADE DE CLASSE – Código 001. Este procedimento contribuirá com o fortalecimento do nosso Sindicato.
S.M.P. = (6×1 + 2×1,50) x salário mínimo = 9X salário mínimo
S.M.P. = 9 X 1.212,00 = 10.908,00 por mês
S.M.P. = 6X salário mínimo
S.M.P. = 6 X R$ 1.212,00 = 7.272,00 por mês
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ACORDO, CONVENÇÃO COLETIVA E DISSÍDIO?
Difere, portanto, da Convenção Coletiva de Trabalho que é firmada entre sindicato profissional e o sindicato da categoria econômica. O Acordo Coletivo de Trabalho é restrito apenas a uma empresa e seus empregados, enquanto na convenção coletiva de trabalho, as regras valem para toda a categoria abrangida pelo sindicato profissional e as empresas representadas pelo sindicato da categoria econômica acordante.
Além dos casos anteriores, temos o Dissídio Coletivo, ocorre quando as negociações trabalhistas não redundam em um acordo, exigindo a intervenção do judiciário trabalhista. É instaurado um processo judicial, na Justiça do Trabalho, para que o TRT e o TST decidam as controvérsias existentes no processo.
TABELA DE HONORÁRIOS: QUANTO POSSO COBRAR PELOS MEUS SERVIÇOS COMO ENGENHEIRO?
Este portal disponibiliza algumas tabelas de honorários elaboradas pelos próprios profissionais das áreas de Agronomia, Engenharia Civil , Perícias/Avaliações e Geologia (fonte: Associação Profissional Sul-Brasileira dos Geólogos – APSG). Trata-se de um conteúdo referencial para uma remuneração mínima, analisado e deliberado pela categoria, mas que, no entanto, podem ter seus parâmetros revisados a qualquer momento.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É ASSOCIAÇÃO?
Não. Grande número de profissionais imaginam que no momento da quitação da Contribuição Sindical estão automaticamente se associando. Isto na verdade não ocorre.
ESTOU DESEMPREGADO, POSSO FICAR ISENTO DA ANUIDADE SOCIAL?
Para o sócio que se encontrar desempregado, o SENGE oferece a possibilidade de isenção da contribuição social. Os interessados devem manter contato com a Área de Atendimento pelo fone (51) 3230.1600.
A contribuição assistencial é prevista na alínea "e", do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou dissídio, e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.
SOU APOSENTADO, EU TERIA DESCONTO DA ANUIDADE SOCIAL NESTA SITUAÇÃO?
Os associados aposentados, com idade a partir de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), podem solicitar isenção da anuidade social mediante a seguinte condição:
– Estar em dia com a anuidade social;
– Estar aposentado (apresentar comprovante);
– Ter no mínimo 5 anos de associação ao SENGE.
COMO ME ASSOCIAR AO SENGE?
Acesse o MEU SENGE e preencha o formulário de dados cadastrais.
NÃO QUERO MAIS SER SÓCIO DO SENGE, O QUE DEVO FAZER?
Caso você não queira mais ser sócio do SENGE, é necessário que seja feito um pedido de desligamento por escrito ao Sindicato. O sócio deverá estar quites com a tesouraria do SENGE para solicitar o desligamento. Se não houver o pedido de desligamento, o sócio continuará recebendo os boletos para pagamento da sua anuidade social e, não ocorrendo o pagamento, haverá um acúmulo de débito do sócio perante o Sindicato.
NÃO TENHO O CREA/RS, POSSO ME ASSOCIAR?
O QUE É NECESSÁRIO PARA ASSOCIAR-SE?
b) Prova de habilitação profissional, mediante diploma original ou registro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;