F I S T: A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DESMONTE DO LANAGRO
Advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto e
O Laboratório LANAGRO e o Laboratório da Classificação Vegetal, situado no Maracanã, ao lado do antigo Museu do Índio, onde se encontra atualmente a aldeia Maracanã, são órgãos vinculados ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), que tem por finalidade fazer exames laboratoriais nos alimentos de origem animal e vegetal, nas bebidas e na água consumidos pelos habitantes dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, desde o ano de 1938; é um serviço de utilidade pública, e acima de tudo, um serviço essencial à população, já que o Complexo Laboratorial do LANAGRO é o único a poder detectar a presença de contaminação nos alimentos ou na água (e também nas bebidas alcoólicas, refrigerantes, etc).
Ocorre que o edifício-sede do Laboratório LANAGRO e da Classificação Vegetal foram construídos em um terreno que a União Federal doou em 28/09/1984 à 2a ré, a CONAB, que então denominava-se Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL) e que nunca utilizou o terreno, e agora o 3º e o 4º Réus determinam a expulsão do Laboratório do terreno onde está desde 1938, mencionando apenas a CONAB no Ofício impugnado; o 3º Réu pediu ao 4º Réu o terreno pertencente à CONAB (Empresa Pública vinculada ao MAPA) sem dizer que o Laboratório LANAGRO e o da Classificação Vegetal são os que funcionam no terreno.
É o Laboratório LANAGRO, inclusive, quem fiscaliza o cumprimento das leis sanitárias e regulamentos sobre o percentual de polpa de fruta nos refrescos e refrigerantes distribuídos nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; assim, quando algum fabricante de bebida ou de leite, ou qualquer outro alimento, coloca água para render na bebida/leite, ou se algum dono de açougue põe hipossulfito de sódio ou nitrito na carne, ou se algum padeiro põe bromato no pão, é o Laboratório LANAGRO o órgão que constata a presença de substâncias inadequadas ao consumo, ou em proporção inadequada, e toma as providências cabíveis para manter a segurança alimentar.
A desocupação do edifício sede do Laboratório LANAGRO e da Classificação Vegetal implicou, de súbito, na interrupção dos exames realizados por aquela instituição, de modo que há 2 (duas) semanas que toda a população do Rio de Janeiro e do Espírito Santo está sem um laboratório que realize os exames indispensáveis à segurança alimentar. Se, por hipótese, algum fabricante de biscoitos entender agora de misturar asas de barata no chocolate, e distribuir esses biscoitos baratos à população, não haverá como fazer um controle pronto e imediato capaz de detectar as partículas de insetos na comida, e muita gente acabará comendo alimentos impróprios para o consumo humano ou mesmo animal.