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Entrevista: Ana Patrícia Sampaio, coordenadora do Programa Mercosul Social e Solidário
Como você avalia o processo de construção da Cúpula Social do Mercosul?
É um processo interessante, mas permeado de tensões. Por outro lado, inauguramos nessa cúpula uma modalidade de participação da sociedade e também dos governos dos demais países. Normalmente a cúpula era montada somente dentro dos países que são os anfitriões, sem envolver os demais. E essa mudança abre espaço para que a gente possa interagir e inclusive se contrapor ao que está sendo proposto.
Qual é a importância dessa abertura?
É a oportunidade de poder manifestar os interesses da sociedade com relação a esse bloco que se constituiu como um bloco econômico e cada vez mais tem incorporado a dimensão social a partir da pressão sociedade. As cúpulas sociais são reflexo disso, de que a sociedade está conseguindo aos poucos colocar sua pauta para governo e Estados e que esses Estados estão começando a perceber que atuar junto com a sociedade é muito mais interessante do que ignorá-la.
Quais os principais pontos de pauta que vocês esperam ver tratados?
O Estatuto da Cidadania e um marco legal que regule a participação da sociedade nesse espaço da cúpula, que acontece desde 2006, mas que são espaços informais. Dependendo das características dos governos, elas são melhor ou menos bem sucedidas, então, queremos que ele seja institucionalizado e passe a constar dentro da estrutura do bloco.
É satisfatório o grau de representatividade da sociedade civil na cúpula?
Ainda não sabemos ao certo quem virá, mas percebemos que há um núcleo participativo e esse núcleo precisa ser expandido, tanto no Brasil como nos demais países.
Quanto ao Estatuto da Cidadania, em que pé estamos?
Ele foi uma grande vitória, instituiu um marco legal para que se implantasse medidas, políticas públicas de efetivação de direitos sociais, políticos, econômicos e culturais para os cidadãos e cidadãs da região do Mercosul. O que nos falta? A sua plena efetivação.
Quais são as principais pendências?
A livre circulação de pessoas, a compatibilização de currículos de graduação e pós- graduação, uma legislação trabalhista compatível entre os países membros e que facilite a previdência e seguridade social dos trabalhadores e trabalhadoras. Também precisamos harmonizar o tratamento legal de determinados crimes, como no caso do tráfico de pessoas, pois cada país tem a uma legislação específica, impedindo uma intervenção adequada.
Falta empenho, decisão política e apoio da sociedade. Mas, se há decisão política é possível mobilizar todos os esforços necessários.