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REQ 307/2017 CE
REQ 307/2017 CE Inteiro teor
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação
06/07/2017 EDUCAÇÃO ( CE )
Audiência realizada. Arquivada
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 307/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação". Inteiro teor
Subscreveram os Deputados Ságuas Moraes, Danilo Cabral, Bacelar, Prof. Marcivania, Pedro Fernandes e Aliel Machado.
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Glauber Braga, Prof. Marcivania e Aliel Machado, passando-se à votação pelo processo nominal. Obstrução: PT, PCdoB, REDE, PSOL e PTN.
O Dep Leo de Brito solicitou aditamento ao REQ nº 307/17, de autoria do Dep Glauber Braga, já aprovado, para que a audiência pública sobre a alteração na composição do FNE seja realizada em conjunto com a CLP, em função da aprovação, naquele colegiado, do REQ 120/2017, de autoria do Dep Chico Lopes, para debater sobre o mesmo assunto. Dessa forma, o tema seria ampliado para também tratar das atribuições do FNE e da convocação da 3ª - CONAE, e seria incluído, dentre os convidados, representante da UBES. Em votação, foi aprovado o aditamento.