Aposentadoria para Fiscal de Obras - Vitório Netto Advocacia
Aposentadoria para Fiscal de Obras
O trabalho é algo comum para todas as pessoas, é por meio desse, de maneira coletiva e conjunta, objetivando sempre satisfazer as necessidades da sociedade, trabalhar dignamente portanto é algo importante é emblemático para a vida em sociedade.
Contudo, a idade chega a todos, e numa certa etapa da vida os trabalhadores já não conseguem mais exercer seu trabalho como antes, por isso o trabalhador busca suporte do INSS, sendo o benefício mais buscado a aposentadoria o principal, mas também havendo outras possibilidades. Dado esse momento da vida e a condição de idade ou impossibilidade de se manter trabalhando, é possível conseguir esses e outros benefícios.
Como funciona o processo de aposentadoria para Fiscal de Obras
Aposentadoria Especial para Fiscal de Obras
Aposentadoria Especial para Fiscal de Obras Deficientes
Aposentadoria por Idade para Fiscal de Obras
Aposentadoria por Invalidez para Fiscal de Obras
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Fiscal de Obras
A aposentadoria é uma prestação previdenciária, o que significa uma remuneração paga pelo Estado aos trabalhadores idosos (que tenham contribuído para o INSS), depositada mensalmente ao trabalhador, tendo também direito ao décimo terceiro. Esse benefício é direito a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos que podem ser observados no descrito pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Esse benefício baseia-se constitucionalmente no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e afirma que a Previdência Social é um direito social, além do art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que assegura o direito a aposentadoria dos profissionais de quaisquer áreas.
Ou seja, todo aquele que exerceu algum tipo de trabalho cumprindo os princípios trazidos na lei para cada modalidade de aposentadoria pode solicitar o benefício, no texto. As aposentadorias podem ser separadas em: aposentadoria especial, aposentadoria por Idade e aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cada uma delas tem características próprias, efeito, contribuição mínima e outras particulares, veja abaixo:
Para saber mais sobre o processo de aposentadoria clique aqui.
A Aposentadoria Especial é um formato facilitado de conseguir a aposentadoria, de direito aos trabalhadores que tenham exercido suas atividades laborativas sob condições especiais, que possam gerar dano a sua saúde ou a integridade física. Podemos separar esse grupo em duas situações:
Para esses trabalhadores, consegue o direito o segurado que exerceu sua atividade laborativa sujeito a agentes prejudiciais a sua saúde e integridade física, por um período de tempo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Fora isso, há uma carência de 180 contribuições mensais. Ou seja, para que esse trabalhador possa acessar o benefício, o mesmo deve ter realizado no mínimo 180 contribuições ao INSS.
Para as duas primeiras regras, de 15 e 20 anos, são para atividades extremamente prejudiciais, como mineração de subsolo e trabalho em pressões atmosféricas muito diferenciadas, como os mergulhadores. Grande parte dos que conseguem o benefício se enquadram na última regra (25 anos de contribuição), com a necessidade de 5 anos de contribuição, como enfermeiras, trabalhadores industriais, motoristas, maquinistas, garis e atividades pesadas em geral.
Também são consideradas para esse benefício, funções com ambiente em que haja insalubridade (agentes químicos, biológicos, ruídos, vibrações etc), nessa seara enquadram-se trabalhadores como químicos, trabalhadores rurais (que lidam com agrotóxicos), frentistas, eletricistas e etc.
Para essa aposentadoria, o INSS levará em consideração o índice em que a deficiência prejudica a vida daquele que pleiteia o benefício, sendo nesse caso dividas em: grave, moderada ou leve, variando para os seguintes casos:
Também há a Aposentadoria Especial Rural, acessível aos beneficiários que exercem atividades rurais. Para conhecer mais acerca da aposentadoria rural, clique aqui e obtenha maiores informações.
Essa é a modalidade mais conhecidade aposentadoria, é calculada apenas a idade dos segurados para que haja a concessão desse benefício. Esse modo de aposentar-se é devida a todos os trabalhadores que completarem a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Contudo, é imprescindível pontuar que para receber esse benefício, os pleiteantes devem ter satisfeito o tempo mínimo de carência, uma quantidade mínima de contribuições perante o INSS. Nesse modelo do benefício, é preciso ter realizado o pagamento de no mínimo 180 contribuições.
Se você busca aposentadoria por idade temos um artigo exclusivo explicando ainda melhor o assunto, clique no link abaixo:
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício chamado de "por incapacidade", o que significa que assim como o auxílio doença é concedido ao trabalhador que devido a uma doença ou incapacidade contínua, não seja mais capaz de desempenhar seu trabalho.
Para conseguir o benefício, o trabalhador deve satisfazer os requisitos, que são, respeitar a carência mínima (12 meses de contribuição) e estar afetado por problema que gere incapacidade, impossibilitando de de forma permanente para trabalhar.
É importante ressaltar que a Aposentadoria por Invalidez só é cabível se a doença ou fato causador (acidente e etc), acontecer após a sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social (inicio de suas contribuições com o INSS), também não é possível para doenças temporárias, nesse caso o benefício possível é o auxílio doença.
A aposentadoria baseada o tempo de contribuição é também uma forma corriqueira, cabível aos trabalhadores que confirmem o cumprimento do tempo de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.
Nessa forma, não se leva em consideração a idade dos solicitantes. Independentemente da idade que esses segurados possuam, podendo os segurados provarem o pagamento dos 35 ou 30 anos, é cabível o benefício, sendo porém, possível ocorrer o efeito do fator previdenciário, caso no caso de possuir uma idade muito baixa.
Em alguns casos, esse período de anos para contribuição mínima é menor, usando como base a atividade laborativa que o trabalhador realiza. Um exemplo disso estão os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio que, que se aposentam chegando a comprovar que efetuaram contribuições no período de 30 anos se homens e 25 anos se mulheres. Nesse modo, é exigido que o trabalho, sejam nas funções do magistério.
Essa forma de se aposentar tem seus dias contados, considerando que aprovada a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, não mais será possível aposentar-se desse jeito sem cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Os benefícios da Previdência Social são possíveis aos trabalhadores que detém "qualidade de segurado", essa qualidade diz respeito trabalhador filiado em estado regular com as contribuições do INSS, que não esteja em falta com os pagamentos mensais (ou sendo esses devidamente recolhidos pela empresa).
Há também a possibilidade desse segurado, mesmo não efetuando os pagamentos mensais, manter-se na qualidade de segurado. Quando isso acontece, afirmamos que o mesmo está sob o "período de graça", um período de até 12 meses contando depois da última contribuição (podendo ter ampliação para casos específicos), onde o trabalhador consegue ainda solicitar benefícios do INSS:
Pela lei, a data em que ocorrerá a perda da qualidade de segurado é o 16º dia do 2º mês posterior o término do tempo em que estava no "período de graça", levando em conta as possíveis prorrogações, observando os casos específicos.
São várias as vezes, de empresas, almejando pagar menos impostos ou para acordos com os próprios trabalhadores, não fazem o registro dos funcionários. O trabalhador na hora de ser contratado, acha que é benéfico começar a trabalhar sem o registro de trabalho (como é preciso na lei), e acaba as vezes até recebendo mais do que deveria devido a isso, trabalhando sem registro na CTPS.
No entanto a ausência de assinatura acaba por criar um conflito ao momento da aposentar, onde esses meses e até anos sem assinatura fazem falta.
Para fugir de tal problema, mesmo quando não exista a anotação por parte da empresa, é possível peticionar o reconhecimento de vínculo inclusive do período que fora trabalhado sem a anotação da CTPS, buscando à Justiça do Trabalho.
Outros problemas também podem ser solicitadas, como PPP's não ofertadas para provar o tempo de trabalho na aposentadoria especial e demais documentos necessários, que não tenham sido dados de maneira voluntária pelo patrão.
Além dos tipos, uma das principais dúvidas dos trabalhadores é como são definidos os valores devidos a título de aposentadoria em cada situação.
Ocorre que por vezes acontece de o cálculo terminar incorreto, por falta de consideração de períodos de trabalho específicos, de tempo em atividade especial, e outras incoerências, acabam por muitas vezes derrubar o valor do benefício, e podem ser corrigidos por meio da Justiça.
Para aos que filiaram-se ao INSS após 28/11/199, para a aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o cálculo do benefício é feito em relação a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, multiplicados pelo fator previdenciário.
Para todos os segurados que já eram filiados no INSS antes 28/11/1999, desde que cumpridas todas as obrigações para a concessão dos benefícios, o cálculo será feito com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994.
Após novas alterações, as aposentadorias por idade (além de outros benefícios como o salário-maternidade urbano) podem ser acessíveis pela internet, utilizando o site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Comparecer à agência do INSS na data marcada e ser acompanhado por um dos servidores para investigação da documentação e demais processos administrativos;
Se necessário, esse solicitante será proposto a uma perícia médica, ou uma avaliação social, que vai estudar as práticas realizadas pela pessoa no ambiente de trabalho, casa e social;
Depois é aguardar a resposta, que comumente é encaminhada pelos correios, onde haverá a comunicação da concessão ou não da aposentadoria, além das razões para tal posicionamento do INSS.