Comissão do Senado aprova internação compulsória | O TEMPO
O governo de São Paulo deu início às internações involuntárias de dependentes químicos em janeiro deste ano
10/04/13 - 11h36
Foto: DANIEL IGLESIAS - 19.8.2011
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (10) um projeto que prevê a possibilidade de internação compulsória ou tratamento especializado para usuários de drogas. Isso se dará mediante parecer de uma comissão composta por três profissionais de saúde com experiência em tratamento de dependentes químicos, pelo menos um deles médico.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), propôs o substitutivo aprovado e destacou que a comissão avaliou apenas as questões relativas à proteção da saúde dos usuários e dependentes de drogas. "Não serão objeto de análise aprofundada por esta Comissão a matéria penal propriamente dita, nem as questões relativas à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição em tela. Tampouco serão analisados os aspectos concernentes aos direitos humanos."
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Av. dos Andradas com trechos de lentidão
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