STJ decide manter presos em contêineres em Penitenciária de Florianópolis
14/10/2021 06h20
Atualmente, 250 internos estão nessa situação na Capital, segundo a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve autorizado o uso de contêineres como celas na Penitenciária de Florianópolis. A decisão, que rejeitou o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é de 5 de outubro. Atualmente, 250 internos estão nessa situação na Capital, segundo a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
Procurado pelo g1, o MPSC informou que irá se manifestar após receber e analisar o acórdão do processo. Já a SAP, ao ser questionada pela reportagem sobre a decisão, disse que irá desativar os contêineres na medida em que novas vagas sejam construídas.
Em 6 de maio deste ano, o ministro Herman Benjamin autorizou a manutenção de condenados nos contêineres. Na decisão, o magistrado disse que os presos estavam bem vestidos, nutridos e demonstravam um quadro de saúde estável.
O recurso do MPSC passou, então, pelos membros do STJ que, por unanimidade, negaram provimento ao agravo do órgão.
"Esta estrutura física pode não corresponder ao que se projeta como ideal, mas diante do que se tem no Brasil, não é nada absurdo", escreveu Benjamin.
Na decisão, o ministro disse ainda não ignorar que existe um histórico de más experiências e abusos no uso das estruturas. No entanto, conforme os autos, não é possível afirmar que a utilização de contêineres no caso da Capital represente tratamento cruel e degradante.
Além de Florianópolis, o Complexo da Região de Curitibanos, que fica em São Cristóvão do Sul, na Serra catarinense, tem 160 internos alocados em contêineres.
Segundo a pasta responsável pela administração das prisões no Estado, os espaços são "adaptados e compõem uma estrutura devidamente protegida. Não estão jogados ao relento na unidade".
Todos os internos que estão nessas celas estão em regime fechado. A SAP informou também que não há registro de presos que tenham pedido para sair do contêiner por falta de condições adequadas. A pasta disse, também, que há ao menos cinco unidades de segurança em fase de construção ou ativação.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados em Santa Catarina (OAB/SC), Marlo Almeida Salvador, a manutenção das estruturas viola o direito dos presos. Para o especialista, é preciso que medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e saídas temporárias, sejam mais utilizadas como alternativa à prisão.
"Se o Estado está prendendo, ele deve garantir a dignidade do preso. E, portanto, a OAB tem o entendimento de que manter esses presos mantidos em contêineres viola a dignidade da pessoa humana", afirma.
Dados do Monitor da Violência de maio deste ano mostraram que Santa Catarina tinha 4.543 pessoas dentro das unidades prisionais a mais do que o sistema suporta. Segundo o levantamento, as cadeias catarinenses possuíam naquela data 18.817 vagas, mas abrigavam 23.360 presos. O número corresponde a 24,1% a mais do que capacidade.
Autor: Caroline Borges, g1 SC
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