Nº DO PROCESSO: 0005207-40.2008.8.08.0021 (021.08.005207-5)
REQUERENTE: ESPÓLIO DE LODIR GONÇALVES DA SILVA E MARIA DILMA TEREZINHA PAIS DA SILVA
REQUERIDO: FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EUROPA E CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) REQUERIDO: CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS, DOCUMENTO(S): CI : 8985297 CPF : 014.279.347-70, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .
BEM(NS): APARTAMENTO DE Nº 304 DO BLOCO F, INTEGRANTE DO EDIFICIO FRANÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPA (COMERCIAL/RESIDENCIAL) LOCALIZADO A AVENIDA MANOEL TEIXEIRA DE MELLO, COMPOSTO DE SALA, DOIS QUARTOS, UM BANHEIRO, UMA COZINHA E UMA VAGA INDETERMINADA NA GARAGEM COLETIVA, COM AREA PRIVATIVA REAL DE DIVISAO NAO PROPORCIONAL DE 52,51M2, COMUM REAL DE DIVISAO NAO PROPORCIONAL DE 33,87M2 PREFAZENDO UMA AREA DE 86,38M2
(META 2 - 2008)
A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO FOI AFORADA EM 18/07/2008 POR LODIR E MARIA DILMA EM FACE DA EMPRESA FIRMINO IMÓVEIS, MAURÍCIO E CLÁUDIO.
A PESSOA JURÍDICA FIRMINO IMÓVEIS FOI CITADA POR EDITAL E DIANTE DA INAÇÃO, FOI-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL QUE OFERTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL.
O CORREU MAURICIO FOI CITADO, POSTERIORMENTE, POR CARTA PRECATÓRIA E OPTOU PELO SILÊNCIO, COMO COMPROVAM AS CERTIDÕES DE FLS. 335 E 349.
O DEMANDADO CLÁUDIO, CONTUDO, NÃO FOI LOCALIZADO NAS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL, INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME TESTIFICA A SERVENTIA ÀS FLS. 426.
O CO-AUTOR LODIR FALECEU NO CURSO DO PROCESSO E FOI SUBSTITUÍDO PELO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE E TAMBÉM REQUERENTE MARIA DILMA, ESTANDO O DOUTO PATRONO HABILITADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 425.
A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO CLÁUDIO INVIABILIZA O JULGAMENTO DESTA AÇÃO E ANTE AS COMPROVADAS TENTATIVAS INEXITOSAS DE CITAÇÃO REAL, DEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE CITAÇÃO EDITALÍCIA.
ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO DE CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS PELO PRAZO DE 20 DIAS, INTIMANDO-SE OS AUTORES PARA PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI.
APÓS A FLUÊNCIA DOS PRAZOS DO EDITAL, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO E EM CASO POSITIVO, RENOVE A CONCLUSÃO. EM CASO DE INAÇÃO, DESDE JÁ NOMEIO CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO DOUTO DEFENSOR PÚBLICO COM ATRIBUIÇÃO NESTA VARA, PARA QUE OFERTE DEFESA NO PRAZO LEGAL.
POR DERRADEIRO, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA NO PRAZO DE 15 DIAS, VINDO A CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.
TRATA-SE DE FEITO PENDENTE DE JULGAMENTO E PORTANTO INSERIDO NA META 2-2008 E DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA.
GUARAPARI-ES, 09/08/2019
(Art. 573, CPC)
Nº DO PROCESSO: 0009359-87.2015.8.08.0021
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELIA ANDRADE
REQUERIDO: LMES LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LIMITADA
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): EXECUTADO: LMES LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LIMITADA, CNPJ: 09.490.272/0001-91, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.752,56 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE CUSTAS, SE HOUVER.
PROMOVA A SERVENTIA A ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO, BEM COMO DOS REGISTROS CARTORÁRIOS, POIS TRATA-SE A PRESENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO INCLUSIVE A DATA DE AJUIZAMENTO DA MESMA ATRAVÉS DA CHANCELA ELETRÔNICA DE FLS. 189.
TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 513 E SEGUINTES, DO NCPC. O PROCEDIMENTO É O DETERMINADO NAS NORMAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 523 À 527 DO NCPC, VIA DE CONSEQUÊNCIA:
1) INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME VALOR APONTADO NO PETITÓRIO E PLANILHA DE FLS. 195, NOS TERMOS DO ART. 523 DO NCPC;
2) NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERÁ ACRESCIDO AO DÉBITO, MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 523 DO NCPC;
3)TRANSCORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 1 (15 (QUINZE) DIAS) SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS DO NCPC.