Inforum | Modelo defesa previa - Núcleo de Direito e Cidadania- FDSBC - Ana Marcia - 12475267
De Ana Marcia em 03/06/2012 11:27:11 a partir de 189.30.136.181
Sou estudante de direito e preciso de modelo de defesa prévia para funcionário público que foi em comércio realizar fiscalização e em não tendo os livros, deu prazo de 24 horas, retornando ao local no dia seguinte para finalizar seu trabalho. Ocorre que no momento em que lhe foi ofertado um presente pela sua suposta compreensão do dia anterior, o que foi aceito por ele, foi surpreendido por policiais que deram voz de prisão em flagrante e conduziram a delegacia. Sem instaurar Inquérito Policial, os policiais remeteram todos os documentos ao Ministério Público que, entendendo existirem elementos suficientes, ofereceu denúncia contra o funcionário público, acusando-o da prática do crime de corrupção passiva (CP, art. 317).
Podem enviar em meu email por favor?
Modelo defesa previa (Marcio C. Roque - 29/06/2009 16:16:17)
Senhores, Sou funcionário público Policial Civil e necessito preparar em cinco dias Defesa Prévia, para apresentar a Corregedoria Unificada, onde sou IMPUTADO de " negligência" art. 14 - inciso xv do Decreto Lei nº: 218/75. Isto posto peço-lhes a devida ajuda....(ver)