IECC: nº 100 – 25 de agosto de 2020 – Conselho de Consumidores
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IECC: nº 100 - 25 de agosto de 2020
1.1 Carga de tributo e encargo na conta de luz continua alta
Motivo de preocupação por parte do governo e da Aneel, o peso dos tributos e encargos na tarifa de energia permanece elevado. Segundo um estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC, 47,3% da receita bruta operacional das empresas do setor elétrico em 2019 foi destinada ao pagamento de impostos e contas de fundos setoriais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 21.08.2020)
1.2 BC e Aneel fecham acordo para pagamento de conta de luz com Pix
O BC anunciou o segundo acordo para que cidadãos façam pagamentos de serviços públicos por meio do Pix. Em parceria com a Aneel, a autoridade vai autorizar que a conta de luz seja quitada usando o sistema de pagamentos instantâneos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 21.08.2020)
2.1 Aneel e governo preparam desoneração tarifária
Passadas as grandes turbulências da pandemia, que exigiram respostas rápidas para evitar maiores estragos no curto prazo, o governo e a Aneel estão avançando com a agenda de desoneração das tarifas de energia. A ideia é atuar em novas frentes, e junto ao Congresso, para reduzir de forma efetiva o peso dos custos com geração, subsídios e tributos e encargos embutidos nas tarifas. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que está prevista, ainda para esta semana, a edição de uma medida provisória estruturada pelo MME contendo "comandos" para a desoneração das tarifas. Segundo Pepitone, o texto trará, entre outras ações, uma solução para diluir o aumento esperado com revisões extraordinárias (RTEs) das tarifas das distribuidoras que eram da Eletrobras e foram privatizadas em 2018. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 20.08.2020)
3.1 Ações da Eletrobras desvalorizam com incertezas quanto à privatização
Com desvalorização de 9,51%, as ações da Eletrobras (ELET3) encerraram a semana com a maior baixa do período, cotadas a R$ 34,08. Apesar de ter apresentado bons resultados referentes ao 2T20, os papéis da companhia tiveram grande desvalorização após a saída de Mattar e Uebel do ministério da Economia, o que causou temor no mercado de que a privatização da estatal possa ser adiada. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo - 14.08.2020)
3.2 Maia considera difícil privatização da Eletrobras este ano
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê dificuldades para a privatização da Eletrobras este ano. Na live "Brasil em Reforma", promovida pelo banco Santander nesta terça-feira, 18 de agosto, o deputado admitiu que desde o ano passado a aprovação do Projeto de Lei que permite a venda da estatal elétrica vem sendo tentada no parlamento a casa, mas que há resistências no Senado e na Câmara. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 18.08.2020)
4.1 PLD para a quarta semana de agosto
O PLD para o período de 22 a 28 de agosto teve queda em todos os submercados, informou a CCEE nesta sexta-feira, 21. O preço caiu 38% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, saindo de R$ 94,16/MWh para R$ 58,27/MWh. O Nordeste apresentou queda de 23%, saindo de R$ 73,86/MWh para R$ 56,82/MWh. Segundo a CCEE, o principal fator responsável pela queda do PLD foi a expectativa de aumento das afluências do SIN. Além disso, os limites de envio de energia da região Nordeste continuam sendo atingidos em todos os patamares, mantendo o descolamento dos preços em relação aos demais submercados. Espera-se que as afluências de agosto de 2020 fechem em torno de 90% da MLT para o SIN, sendo aproximadamente 86% na região Sudeste/Centro-Oeste, 110% no Sul, 70% na região Nordeste e 73% na região Norte. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 21.08.2020)
4.2 Norte registra recorde de carga após 3 anos
A região Norte do Brasil apresentou recorde de carga junto ao SIN na noite da última quarta-feira (19), informa o ONS. O submercado atingiu 6.778 MW às 22:36 horas, 30 MW a mais do que a marca verificada em 16 de maio de 2017. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 20.08.2020)
5.1 Energia elétrica é cara ou muito cara para 84% dos brasileiros
O preço da energia elétrica é considerado "caro" ou "muito caro" por 84% das residências brasileiras, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com a Abraceel. O resultado mostra uma estabilidade em relação aos patamares observados desde 2015, depois de um salto frente a 2014 (67%), primeiro ano do levantamento. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 18.08.2020)
5.2 Abraceel: 80% dos consumidores gostariam de escolher fornecedor de energia
Uma pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com a Abraceel apontou que 80% dos consumidores residenciais gostariam de escolher o seu fornecedor de energia elétrica. É um crescimento de 14% na comparação com o resultado de 2014. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 18.08.2020)
6.1 Artigo GESEL: "A Pandemia, o Príncipe e o desequilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica"
Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL) e Roberto Brandão (Coordenador da área de Geração e Mercados do GESEL) observam que "os recursos da Conta Covid não resolvem um outro problema, o desequilíbrio econômico, dado que o empréstimo não recompõe a margem de lucro do negócio, ou seja, da atividade produtiva da distribuição, que é regulada em função de ser um monopólio natural". Segundo os autores, "A ANEEL propõe essencialmente mecanismos para diluir, mas não recompor, o impacto financeiro da pandemia, por exemplo, abrindo mão de aplicar, por um ano, um redutor das tarifas baseado no ganho de produtividade esperado, mas aplicando o redutor em dobro no ano seguinte. Neste contexto e direção indicados pela ANEEL, as distribuidoras devem amargar maus resultados econômicos no ano de 2020, com queda do EBITDA decorrente, principalmente, da redução do mercado consumidor e da alta da inadimplência, que deve dar origem a um aumento da provisão para devedores duvidosos". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2020)
6.2 Artigo de Thiago Wscieklica: "Títulos Verdes de A a Z"
Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Thiago Wscieklica, sócio do Manucci Advogados associado a UGGC Avocats, explica diversos pontos sobre os títulos verdes, como o que são, para que servem, quais projetos se enquadram, quem dá o selo, etc. O autor destaca o papel das energias renováveis nesses títulos, afirmando que "apesar do leque amplo de projetos elegíveis, são as energias renováveis que despontam nas emissões verdes". Ele conclui que "se o projeto de lei no Congresso visando estender os benefícios fiscais das debêntures de infraestrutura para emissões sustentáveis se concretizar, então, nada mais deverá parar as emissões verdes no Brasil". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.08.2020)
6.3 Artigo de Mauro Iwanow Cianciarullo sobre construção de parques eólicos
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Mauro Iwanow Cianciarullo, consultor e engenheiros especializado em grandes obras, fala sobre os equipamentos e seus impactos nas obras de parques eólicos. O autor afirma que "quando pensamos em construção de parques eólicos a primeira memória que nos vem à cabeça é do aerogerador. Sim, este é o equipamento de maior impacto na obra, sua essência, mas não é o único com impacto neste tipo de obra." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.08.2020)
6.4 Artigo de Joisa Dutra (FGV): "Desnecessária universalização do gás"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Joisa Dutra diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI), fala sobre a universalização do gás através das reformas de infraestrutura promovidas pela nova lei do gás. A pesquisadora afirma que "o acesso universal ao gás via redes - tentativa de penduricalho à reforma do gás - vai contra a agenda de promoção de infraestrutura sustentável do país. O custo de oportunidade de expandir redes de gás para a população, quando já contamos com acesso universal a energia moderna, confiável e sustentável, é muito alto, principalmente considerando nosso gap de cobertura no saneamento." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.08.2020)
6.5 Artigo de Abel Holtz sobre Conta Covid e planos de negócios
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Abel Holtz, consultor, fala sobre a reestruturação de empresas e a implantação da Conta Covid. O autor afirma que, "apesar do protagonismo nesta nova conta estar sendo exercido também pelas distribuidoras, cabe lembrar que sua participação na conta luz é estimada em 18% do que paga os consumidores, e o restante arrecadado é repassado, à geração e transmissão, taxas e tributos" Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.08.2020)
6.6 Artigo de Victor Soares (Metha Energia): "O futuro da energia bate à porta"
6.7 Artigo de Marco Delgado (CCEE) sobre modernização do SEB
6.8 Artigo de especialistas da EPE sobre regras de leilões de maior prazo
E artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Erik Rego, diretor de estudos de energia elétrica da EPE e Marcos Vinicius Farinha, consultor técnico da superintendência de transmissão de energia da EPE, falam sobre a necessidade de equilíbrio entre custo, segurança e flexibilidade na expansão da transmissão. Os autores afirmam que "não há dúvidas de que não se deve ir pelo caminho aparentemente mais fácil de simplesmente sobreofertar a capacidade de transmissão em diversos pontos do sistema. Tomando-se como referência o Leilão A-6 de 2019, foram cadastrados mais de 100GW de capacidade instalada em cerca de 1800 projetos de geração distribuídos em diferentes partes do sistema." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.08.2020)
6.9 Artigo da Folha de São Paulo sobre o gás natural como fonte de energia limpa
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Mara Gama, jornalista e consultora de qualidade de texto, questiona o uso do gás natural como opção de transição na matriz elétrica. A autora afirma: "1,4 milhão de pessoas nos EUA vive a menos de 150 metros da produção ativa de petróleo e gás. Segundo o filme - Blowout - Inside America's Energy Gamble -, o risco de câncer é oito vezes maior que o limite aceito pelos controles de saúde. Um dos personagens entrevistados diz que as regiões hoje cheias de campos de extração são áreas de sacrifício." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL – IE – UFRJ – 21.08.2020)
6.10 Artigo de Edmar Almeida (UFRJ) sobre a aprovação da PL do Gás
6.11 Artigo de Luiz Fernando Zancan (ABCM) sobre suprimentos minerais e de energia
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luiz Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), sobre os recursos minerais e de energia como geradores de riqueza para o país. O autor afirma que "a idéia simplista de transferir para o governo subsídios ou aumentar impostos ambientais e bloquear o acesso às jazidas minerais, esquece que alguém terá que pagar a conta. Onerar ainda mais o setor produtivo retira sua competitividade, prejudica a empregabilidade e enfraquece o país perante os competidores internacionais." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL – IE – UFRJ – 21.08.2020)
6.12 Artigo de Marcelo Delgado: "O Setor Elétrico no Divã"
Em artigo publicado pela CCEE, Marcelo Delgado, conselheiro da CCEE, fala sobre a crise que passa o setor elétrico se utilizando de técnicas psicológicas. Os autores afirmam que "se a angústia, segundo Kierkegaad, é a vertigem da liberdade, podemos contextualizar ao Setor Elétrico Brasileiro que a retidão na alocação de custos e riscos é o conjunto de alambrados que tornará o percurso seguro para que o mercado livre de energia e os recursos energéticos distribuídos competitivos possam trazer efetivamente o que se espera: mais diversidade e inovação nos modelos de negócios.". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2020)
6.13 Artigo de Julia Heidrich Sagaz sobre Licenciamento Ambiental como vetor para desenvolvimento
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Julia Heidrich Sagaz, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) e Diretora Socioambiental da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), fala sobre como o licenciamento ambiental irá auxiliar o desenvolvimento do setor elétrico. A autora afirma que "o licenciamento ambiental é, sem dúvida, um instrumento de prevenção no qual os impactos socioambientais de cada empreendimento são avaliados e as medidas de controle são aplicadas para minimizá-los." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2020)
6.14 Entrevista com André Clark, da Siemens Energy: "Sem um bom regulador, lei do gás pode demorar para atrair investimentos"
Em entrevista realizada pela Jornal O Globo, André Clark, general manager da Siemens Energy no Brasil fala sobre a nova lei do gás e a questão ambiental no Brasil. O empresário afirma que "sem um bom regulador, corremos o risco de ver um longo processo até o mercado pegar. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) nem de longe está preparada. Tem que montar equipe, ter sistemas de gestão, de inteligência. E definir o modelo para atrair investimentos. E tem uma outra dimensão. Gás, assim como saneamento, entra no âmbito subnacional, com uma extrema heterogeneidade de Estados e Municípios." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.08.2020)