Portaria oficializa a criação da Rede +Brasil — Agenda de Autoridades
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Rede de governança do Ministério da Economia amplia atuação no âmbito das transferências de recursos públicos
por publicado: 24/01/2020 19h59 última modificação: 24/01/2020 19h59
Foi publicada nesta sexta-feira (24/1), no Diário Oficial da União – DOU –, a Portaria nº 33, de 2020 , que institui a Rede +Brasil, rede de governança colaborativa da Plataforma +Brasil. Ela tem como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à transparência, à capacitação dos usuários da Plataforma +Brasil e à melhoria da gestão das transferências da União.
A Rede +Brasil conta, inicialmente, com a atuação de 148 órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, além de empresas públicas e privadas e de organizações da sociedade civil, integrantes da antiga Rede Siconv (procedente do antigo Sistema Siconv). Esses órgãos e entidades já atuavam no desenvolvimento de ações de capacitação sobre a Plataforma +Brasil e suas ferramentas de melhoria da gestão das transferências da União, visando sempre buscar maior efetividade nas entregas de políticas públicas à sociedade.
Quaisquer órgãos interessados em participar dessa rede de governança devem acessar, para mais informações, a página da rede no Portal da Plataforma +Brasil:
Os participantes da Rede opinam, participam e colaboram para a construção de normativos e para a concepção de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Ministério da Economia. As ferramentas de gestão ofertadas pela Rede são provenientes da Plataforma +Brasil e contribuem para a melhoria da gestão das transferências:
App Gestão +Brasil: aplicativo voltado a gestores estaduais e municipais que permite acompanhar programas disponíveis para captação de recursos, andamento da análise das propostas encaminhadas e informações sobre a execução de instrumentos firmados e selecionados no aplicativo para monitoramento constante na palma da mão;
App Fiscalização +Brasil: aplicativo que visa aperfeiçoar a fiscalização de obras executadas com recursos da União. Entre suas funcionalidades se destaca o relatório fotográfico com georreferenciamento – utilizado somente por usuários cadastrados como fiscais. Também estão acessíveis informações detalhadas sobre instrumentos que necessitam de vistoria e monitoramento;
App Cidadão +Brasil: aplicativo que oferece a qualquer cidadão informações sobre os instrumentos celebrados entre União, estados, DF e municípios. Possibilita que cidadãos se manifestem sobre as ações do governo, o ajuste da política pública e a proposição de novas necessidades nos municípios; propicia a participação da sociedade, que vislumbra a transparência da ação governamental, o controle social, o retorno do cidadão sobre ação do governo, o ajuste da política pública e a proposição de novas necessidades nos municípios.
Painéis gerenciais: painéis com informações atualizadas de todas as fases do ciclo de vida das transferências. O objetivo é qualificar o processo decisório de gestores e fornecer informações aos cidadãos em tempo real.
Além dessas ferramentas, a Rede + Brasil conta ainda com 1.056 agentes de capacitação – nos 27 estados do país e nos 5.570 municípios –, que atuam como multiplicadores de conhecimento da antiga Rede.
"Eles são chamados de multiplicadores porque, após receberem treinamento, retornam a seus estados para repassar o conhecimento técnico adquirido, promovendo maior capilaridade para a execução de políticas públicas", explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Instituída por meio de Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, a Plataforma +Brasil funciona como um sistema integrado que busca reunir em um só local as diferentes modalidades de transferências de recursos da União a órgãos e entidades públicas dos estados, DF e municípios, além de consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,3 bilhões.