Edição nº 228 - 24 de Agosto de 2009
VIDEOCONFERÊNCIA TRATA SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO DO ICMS
O evento teve casa cheia mais uma vez.
A III Videoconferência sobre Atualização da Legislação do ICMS aconteceu nesta quarta-feira (dia 19/08), no Instituto Anísio Teixeira, Salvador – BA. Uma realização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, juntamente com a SEFAZ – BA e SESCAP – BA, o evento foi transmitido ao-vivo da capital baiana para 29 municípios do interior do estado, com interação entre todos os pólos de transmissão.
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) teve a sua lei reguladora atualizada, sendo necessários encontros desta natureza para instruir os contabilistas sobre as alterações provindas do Decreto do Estado da Bahia 11.656/09, de 11 agosto de 2009.
A videoconferência contou com a presença da Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão; do Sub-secretário da SEFAZ – BA, Carlos Alberto da Silva Batista; do Presidente do SESCAP – BA, Dorywillians Botelho Azevedo e demais representantes das entidades relacionadas. Foram apresentadas palestras da Auditora Fiscal da SEFAZ – BA, Dilza Rodrigues; da servidora da Diretoria de Tributação da SEFAZ – BA, Eliete Teles de Jesus Souza; e do Auditor Fiscal Nilson Moscon Ribeiro. Além das palestras, houve espaço para debates interativos entre os palestrantes e os participantes de todo o estado.
Acompanhe os eventos do CRCBA através do site www.crcba.org.br , ou do telefone (71)2109-4000/4050.
Referente: Exclusão da Contribuição sobre o Lucro Liquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR)
Decreto Federal nº 6.939 de 19.08.2009.
DIPJ 2009 - Lucro Real e Imunes e Isentas
Disponível versão 2.0 da DIPJ 2009, com prazo de entrega até 16/10/2009
DITR 2009
Orientações e programa para a Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural
Altera a Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998.
Secretaria da Fazenda implementa parcelamento via internet e simplifica os procedimentos burocráticos.
Novo Validador.
Está disponível em Programas para Download a versão 5.2.7 do Validador Sintegra.
DOE: 19.08.2009
Documento: DECRETO N° 11.670/09
Altera dispositivos do Decreto nº 8.047, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários.
DOE: 12.08.2009
Documento: DECRETO N° 11.656/09
Procede à Alteração nº 122 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
DOE: 08 e 09.08.2009
Documento: DECRETO N° 11.654/09
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Barreiras - 2009".
Contribuinte conta agora com versão online do ITIV.
Comprometimento com o "Refis da Crise" não é algo que se possa assumir sem Estudos Detalhados.
Começa o prazo para a DIPJ – Lucro Real e imunes
Refis da Crise suspende pretensão executória penal
Resolução altera período de opção pelo regime de apuração no Simples e autoriza novas atividades para o MEI
A principal alteração foi em relação à opção no cálculo da competência, passando de janeiro do próprio ano para novembro do ano anterior
NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária
NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.
NBC T 19.25 - Informações por Segmento.
NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.
NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.
NBCT19.11-Políticas Cont.,Mud. de Estimativa e Retif.de Erro
NBCT19.7-Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contigent
Altera o item 5.5.2 da Resolução CFC n.º 1.109/07
R: Cumprindo a sua finalidade precípua de fiscalizar o exercício profissional, a Valorização Profissional é o merecido reconhecimento da sociedade pelos bons serviços prestados pela classe contábil.
R: É o local em que o contabilista exerce ou de onde dirige a totalidade ou a parte principal das suas atividades profissionais.