1. INTRODUÇÃO CONCEITUAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO E O CRESCIMENTO ECONÔMICO - PDF Download grátis
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Luiz Fernando Cipriano da Mota
1 1. INTRODUÇÃO CONCEITUAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO E O CRESCIMENTO ECONÔMICO A análise da evolução temporal (ou dinâmica) da economia constitui o objeto de atenção fundamental do desenvolvimento econômico, uma questão que não pode ser desvinculada da análise do contexto histórico, social, cultural, político, institucional e ambiental, no qual encontram-se inseridos os processos econômicos. Por isso, utilizamos a expressão mais genérica de desenvolvimento para nos referir a todas estas dimensões de análise. O desenvolvimento é, de fato, um termo mais amplo que o de desenvolvimento econômico, já que incorpora as diferentes dimensões do desenvolvimento social e humano, o desenvolvimento cultural, político e institucional, o desenvolvimento econômico e financeiro e o desenvolvimento sustentável do meio ambiente. Outra diferença importante é a existente entre desenvolvimento econômico e crescimento econômico. O crescimento econômico pode s e r definido como o processo no qual o produto (ou a renda) nacional real 1 de um país ou território, aumenta durante um período de tempo determinado. Se o ritmo de crescimento econômico for superior ao ritmo de crescimento da população, a renda real por habitante aumenta, mas as cifras da produção ou a renda nacional em um determinado momento são resultado das mudanças ocorridas tanto na oferta dos fatores produtivos, como na estrutura da demanda dos produtos, aspectos que nos levam direto à análise do desenvolvimento econômico. As mudanças na oferta dos fatores produtivos incluem: A introdução de novas e melhores técnicas de produção, o qual incorpora as inovações ambientais. O descobrimento de recursos adicionais. A acumulação de capital (investimento produtivo real). O crescimento da população. A melhora da qualificação dos recursos humanos. As melhoras institucionais e de organização produtiva no território ou país. 1 Com a expressão de produto (ou renda) real nos referimos à evolução de tais grandezas uma vez descontadas as variações dos preços. Francisco Alburquerque Página 1
2 Por sua vez, as mudanças na estrutura da demanda dos produtos estão vinculadas à evolução de: Nível e a forma de distribuição de renda. Tamanho e composição por idades da população. O padrão de consumo predominante. Outras condições institucionais, educativas e de organização. É possível, por tanto, estudar o desenvolvimento econômico em termos específicos das mudanças na oferta dos fatores produtivos e a demanda dos produtos, indo mais além da simples constatação do resultado final refletido nas cifras do crescimento econômico quantitativo do produto ou renda nacional (ou de renda nacional por habitante). O desenvolvimento econômico se ocupa, pois, da análise das mudanças e conteúdos subjacentes que determinam o crescimento econômico (MEIER E BALDWIN,1969). A incorporação da dimensão ambiental do desenvolvimento (ou desenvolvimento sustentável) questiona a busca do máximo crescimento econômico com caráter indefinido, dentro de um planeta finito cujas leis físicas de funcionamento (princípio da conservação da matéria e princípio de degradação da energia) não podem ser alteradas sem risco de incorrer na contaminação do planeta e a capacidade de reprodução dos bens e serviços ambientais que a biosfera presta para a segurança da vida no mundo. Por isso, é que a discussão sobre a mudança climática (frequentemente relegada em favor da atenção a temas de curto prazo), representa um aspecto fundamental para o desenvolvimento nacional ou territorial. U m a v e z que o processo de desenvolvimento econômico incursiona na natureza das mudanças estruturais de uma economia, tanto do lado da oferta e organização produtiva, como da estrutura da distribuição da renda (a qual condiciona os padrões de consumo da população), o processo de desenvolvimento econômico não pode ser identificado unicamente mediante às cifras de crescimento econômico, uma vez que exige refletir, de algum modo, a melhora na qualidade de vida da população. Para alguns autores, o aumento do rendimento médio real por habitante deveria estar acompanhado, pelo menos, pela diminuição da cifra absoluta de população abaixo de um nível mínimo de renda real. Outras formas possíveis de representar a forma de distribuição do rendimento são o uso das curvas de Lorenz (ou coeficiente de Gini), ou a análise do rendimento conforme classes familiares. Francisco Alburquerque Página 2
3 No entanto, além da referência para a distribuição de rendimentos, também é necessário prestar conta do conteúdo concreto da produção, uma vez que não é o mesmo a produção armamentista que a produção de alimentos ou bens de consumo básico, e que também não é o mesmo o crescimento baseado no incremento de atividades financeiras de caráter especulativo, do que está ligado a um incremento do investimento produtivo e emprego na economia real. Ainda, além do quê se produz e para quem se produz (que está relacionado com a forma de distribuição dos rendimentos (salários, interesses do capital, renda dos proprietários de terras, dividendos ou benefícios empresariais), d e v e - se considerar também como se e x e c u t a a atividade produtiva. a existência de más condições de trabalho pode ser impróprio relacionar o aumento da renda real por habitante com o incremento do bem estar econômico. Em resumo, a composição da produção total, a forma de distribuição dos rendimentos e as condições do mercado de trabalho, podem dificultar a equiparação de desenvolvimento econômico e bem estar econômico. Muito mais difícil é identificar desenvolvimento econômico e bem estar social e ambiental, uma vez que este incorpora dimensões políticas, sociais, culturais e ambientais que as pessoas também desejam, como a segurança cidadã, o exercício da liberdade plena em uma democracia, ou a eliminação da contaminação ambiental em nosso meio natural, para citar somente alguns exemplos. Estamos, pois, diante de um tema complexo. De modo que, vamos começar recorrendo a alguns fundamentos teóricos que nos ajudem na interpretação dos fatos, como a referência de alguns autores importantes, não com a ideia de fazer uma história do pensamento econômico e social, mas com a mais modesta intenção de aportar instrumentos conceituais que creio que sejam úteis na análise do desenvolvimento territorial. Porém, na teoria do desenvolvimento é importante não limitar-se às interpretações elaboradas unicamente a partir da experiência dos países ocidentais. Da mesma forma, devese rejeitar qualquer pretensão de universalidade destas teorias na hora de referir-se às circunstâncias específicas dos diferentes países (não só dos países ocidentais), muitos dos quais conheceram uma boa parte de sua história como periferia colonial daqueles, o qual ajudou a formar uma estrutura econômica, social e política interna diferenciada e nem sempre interessada em um desenvolvimento nacional. É importante, portanto, incorporar os pontos de vista dos países subdesenvolvidos, dentro dos quais destacam por sua importância as contribuições do estruturalismo latino-americano e a teoria da dependência. Francisco Alburquerque Página 3
4 A seguir se expõem, de forma resumida, as principais teorias e políticas que acompanharam a formação dos Estados modernos na Europa a partir do século XV em diante, assim como as tentativas de explicar o início do capitalismo europeu nos séculos XVIII e XIX. Focam-se essencialmente nas contribuições do mercantilismo, a fisiocracia, e a economia política clássica. Estas interpretações tentam identificar a essência das mudanças na organização social, política e econômica que estava ocorrendo na Europa. Deste modo, proporcionam elementos fundamentais para o debate sobre a economia política do desenvolvimento. 2. O MERCANTILISMO, A FISIOCRACIA E LA ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA a) O MERCANTILISMO Á medida que o comércio entre países f o i s e estendendo e os Estados modernos foram se formando na Europa a partir dos séculos XIV e XV, foi se desdobrando um conjunto de políticas e ideias econômicas destinadas a ampliar o mercado interno e a fortalecer a formação de tais Estados, enquanto que se intensificava a dominação colonialista com o fim de garantir o acesso às mercadorias e metais preciosos. As primeiras formulações do mercantilismo assinalavam que a riqueza era obtida mediante o excedente do comércio entre países e se media pela capacidade para acumular riqueza, fundamentalmente em forma de metais preciosos. Deste modo, o Estado devia intervir para ajudar a seus comerciantes frente aos de outros países, apoiando a regulamentação do comércio mediante a organização de alianças e monopólios (como as companhias das Índias), com o fim de obter um excedente comercial, isto é, uma balança comercial positiva entre exportações e importações. Em outras palavras, o mercantilismo defendia uma política protecionista, com o objetivo de favorecer as exportações e dificultar as importações de determinados produtos, sobre tudo, mediante a imposição de taxas aduaneiras. O mercantilismo veio assim para substituir a primazia da ideologia econômica da igreja católica, que rejeitava a acumulação de riquezas e a usura ou empréstimo a juros. Deste modo, as ideias mercantilistas surgem em uma época na qual as monarquias europeias tentavam conseguir o máximo de riqueza possível. Estas ideias foram predominantes ao longo de toda a i dade moderna, desde o século XVI a t é o XVIII, época em que o c o r r e a formação dos principais Estados na Europa. Francisco Alburquerque Página 4
5 Durante este período se dá uma importante intervenção e controle do Estado sobre a economia, estabelecendo-se, em grande parte, as bases que permitiriam posteriormente a transição para a formação do sistema capitalista. O crescimento de uma burguesia comercial, aliada com os interesses dos novos Estados, se defrontou com resistências por parte da igreja, e com a fragmentação dos mercados em âmbito interno, uma vez que em muitas áreas ainda predominavam as relações próprias de uma economia de autoconsumo e os rendimentos do Estado eram em espécie e não em dinheiro. A concepção de que o comércio entre países era um jogo de soma nula, isto é, que o obtido por um país era à custa do que perdia o outro, levou logicamente a numerosas guerras no espaço europeu, enquanto que também foi causa e fundamento da expansão do imperialismo europeu, dado o interesse das principais potências. Francisco Alburquerque Página 5