O que você precisa saber sobre acidente de trabalho? - Miró Neto Adv.
O acidente de trabalho acontece quando o trabalhador sofre alguma lesão ou perturbação da capacidade laborativa causada pela atividade exercida ou em decorrência dela.
Para esclarecer o assunto, preparamos este conteúdo para explicar o que é acidente de trabalho, quais os direitos do trabalhador e como evitá-los.
A gestão de uma empresa exige diversos cuidados em relação aos colaboradores. É necessário fazer todos os pagamentos devidos e seguir as medidas previstas para proteger a saúde e a integridade física dos funcionários, a fim de oferecer um ambiente adequado e evitar qualquer tipo de acidente de trabalho.
Porém, diante dessas ocorrências, é fundamental conhecer os direitos do trabalhador e quais práticas a empresa deve adotar para cumprir a legislação trabalhista. Assim, é possível evitar processos e eventuais prejuízos.
O acidente de trabalho acontece quando o trabalhador sofre alguma lesão ou perturbação da capacidade laborativa. Causada pela atividade exercida ou em decorrência dela.
Dessa forma, ele engloba os acidentes propriamente ditos que acontecem durante o trabalho ou as doenças ocupacionais. Ainda, se o trabalhador se acidentar no trajeto de casa para o trabalho ou no retorno. Desde que dentro do caminho habitual e sem desvios. A ocorrência também é considerada um acidente de trabalho.
Diante de uma ocorrência, a empresa deve emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), informando o fato ao INSS. Isso deve ser feito até o dia útil seguinte, mesmo quando o trabalhador não precisar ser afastado do trabalho. Contudo, caso ele venha a óbito, a emissão da CAT precisa ser imediata.
Se o acidente gerar incapacidade para as atividades diárias no trabalho, o empregado deve ser afastado das funções. A empresa deve cobrir os 15 primeiros dias de afastamento e o INSS se responsabiliza pelo restante do período.
Nesses casos, o empregado deve passar por uma perícia médica para atestar a incapacidade e indicar o período de afastamento. Se a incapacidade for permanente, o trabalhador pode ser aposentado por invalidez.
Se o empregado receber o auxílio-doença do INSS devido ao acidente, ele terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir da data de retorno a sua função. Ou seja, ele não poderá ser demitido por iniciativa do empregador, exceto se configurar justa causa.
Indenização após o acidente de trabalho
Em algumas situações, a empresa pode ser condenada a indenizar o empregado. O pagamento pode envolver os seguintes valores:
reembolso pelas despesas médicas referentes ao tratamento e recuperação da lesão ou doença (danos materiais);
indenização por danos morais, devido a dor física ou traumas sofridos;
indenização por danos estéticos, caso a ocorrência resulte em cicatrizes ou outras consequências que afetem a autoestima do empregado.
As indenizações dependem da análise do pedido por um juiz em uma ação trabalhista, portanto, os direitos do trabalhador variam em cada situação. Se tiver dúvidas, procure um advogado especializado para verificar o caso. Assim, ele poderá auxiliar a empresa a lidar com essas obrigações da melhor forma.
Como evitar acidentes de trabalho na empresa?
Além de serem prejudiciais ao trabalhador e à sua família, os acidentes de trabalho trazem diversos prejuízos para a empresa. Portanto, é fundamental investir em ações preventivas. As principais medidas que devem ser observadas são:
fazer estudos sobre os riscos das atividades, a fim de reduzi-los;
fornecer EPIs adequados e fiscalizar o seu uso;
promover os treinamentos do empregados;
realizar exames admissionais, demissionais e periódicos.
Também é importante contar com o apoio de um profissional capacitado em segurança do trabalho, para implementar todos os programas previstos na legislação. Além de contratar uma consultoria jurídica especializada para verificar o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas.
Como vimos, adotar medidas preventivas é o meio mais eficiente para reduzir os riscos das atividades da empresa, assim, também é possível evitar os acidentes de trabalho e garantir melhores condições aos empregados.
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