Após audiências públicas, Câmara vai propor emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Ourinhos comandou na semana passada as audiências públicas para discussão do Projeto de Lei nº29/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016.
"Realizamos as audiências em dois dias e com horários diferentes. Isso fez com que conseguíssemos uma maior participação popular", contou o presidente da CFO vereador Inácio J.B. Filho (PT).
A Comissão, que também é formada pelo vice-presidente vereador Alexandre Araújo Dauage "Alexandre Zóio" (PRB) e membro vereador Alexandre Florêncio Dias "Enfermeiro Alexandre" (PMDB) redigiu emendas no projeto, que serão enviadas para aprovação em plenário.
"Iniciamos um debate importante com a população, inovamos no horário, pois realizamos as audiências também à noite, e agora pretendemos fazer uma discussão ampla da Lei Orçamentária Anual utilizando recursos da tecnologia de comunicação e informação, como audiências online, chat e mídias sociais", disse o vereador Inácio.
As modificações propostas pela CFO objetivam principalmente o remanejamento de verbas para o aumento de investimentos em iluminação pública, esportes e nos convênios com entidades socioassistenciais do município.
A realização das audiências atende a determinação do item III, do artigo 97 da Lei Orgânica do Município (LOM). A inovação nos horários das reuniões segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.