Ouvidorias De Justica Transparencia E Lei De Acesso A Informacao Direito De Todos - Loja Jurídica Online - Editora Fórum
OUVIDORIAS DE JUSTIÇA, TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Direito de Todos
Altair de Lemos Júnior
O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. [...]
É preciso pensar na busca das informações e no direito fundamental à transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. [...]
Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência [...], não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica.
(Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva)
ISBN: 978-85-450-0248-2
Área específica Direito Administrativo. Áreas afins Direito Constitucional. Público-alvo/consumidores Acadêmicos (Docentes e Discentes), Gestores de Tribunais, ONGs, Jornalistas.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PASSO A PASSO - (COMENTÁRIOS À LEI Nº 11.079/04, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PPP NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - 2ª EDIÇÃO