Carta Digital – Administração Regional de Brazlândia
Cidadão, este espaço é seu! Utilize o seu direito de colaborar com o Governo do Distrito Federal e registre sua manifestação. Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. As ouvidorias do Governo do Distrito Federal estão à sua disposição para juntos construirmos uma cidade melhor para todos.
Foram realizadas melhorias para oferecer mais facilidades e informações para você. Clique aqui e confira.- http://www.ouv.df.gov.br
Para consultar manifestações registradas antes do dia 05/09/2016 – clique aqui .- http://www.ouvidoriageral.df.gov.br/tag/ConsultaManif.dll
Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou
Ouvidoria de Brazlândia
www.e-sic.df.gov.br
Decreto nº 34.276/2013 – http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74029/Decreto_34276_11_04_2013.html
Carta de Serviços ao Cidadão – Pessoa Jurídica – RA-IV-BRAZLANDIA
A Licença de Funcionamento consiste na permissão para funcionamento de estabelecimentos comerciais localizados em edificações regulares e em áreas regularizadas com diretrizes urbanísticas definidas, que são válidas por 05 anos, de acordo com a Lei 5.547 de 06/10/2015. Se o estabelecimento estiver em edificações regulares, e sem habite-se a licença será válida por 12 meses.
Já em outros casos, é realizada a consulta de viabilidade pela internet no site da RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), através do link:
https://rle.empresasimples.gov.br/rle/, que são eles:
Para obtenção de Licenciamento de funcionamento, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Brazlândia.
Somente nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, através de DAR (Documento de Arrecadação) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF.
Administração Regional de Brazlândia – GELOAE
Telefone: 3479-8013
Endereço: Área Especial 04 Lote 01 Setor Tradicional
Lei: 5.547/2015
Telefone: 3479-8000 / 3479-8001
Carta de Habite-se Comercial, Uso Misto ou Institucional
Relatório de Vistoria da AGEFIS/DF;
Certidão Negativa de Débitos – AGEFIS;
Taxa de Fiscalização de Obras;
Carta de Aceite para fins de Habite-se da NOVACAP;
Laudo aprovado pelo Corpo de Bombeiro Militar/Distrito Federal (CBM/DF);
Concessão de uso de direito real de uso;
Um Jogo de Projeto de Aguas Pluviais Aprovado Pela NOVACAP (quando necessário)
Um Jogo de Projeto de Prevenção Contra Incêndio (Aprovado CBMDF);
Outorga Onerosa ONALT / ODIR – (quando necessário);
Obra de Arte – Quando área igual ou superior a 1.000m²;
Licença ou Parecer do Impacto Viário – DETRAN (quando necessário);
Pagamento de taxa de desarquivamento apenas nos casos em que o processo já esteja arquivado, através de DAR (Documento de Arrecadação) – Secretaria de Estado da Fazendo do DF.
Administração Regional de Brazlândia – DIALIC
Telefone: 3479-8025
Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa de Brazlândia, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.
Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2018, da Administração Regional de Brazlândia, publicada no DODF nº 50 de 14 de março de 2018.
O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional de Brazlândia, através de formulário padrão, com 30 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária.
Após a entrega de toda documentação exigida, a Administração Regional de Brazlândia, emitirá, no prazo de até 03 dias úteis, a sua Licença para eventos.
: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.
· Carta de Habite-se
· Viabilidade de Locação
· Licença de funcionamento​
Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do DAR (Documento de Arrecadação) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF.
Administração Regional de Brazlândia – Protocolo
Telefone: 3479-8049
:Atendimento ao produtor rural para expedição de
Administração Regional de Brazlândia – CODES
Telefone: 3479-8028 / 3479-8037
Área Especial 04 Lote 01 Setor Tradicional Brazlândia DF.
DAR e a taxa retirada pela Administração Regional, de acordo com a metragem solicitada pelo requerente. Tendo validade somente após seu pagamento.
O cidadão deve procurar diretamente à Gerência de Territórios na Administração Regional de Brazlândia para emissão de taxa de quiosque, trailer e bancas.
Decreto Nº 30.090
Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração de Brazlândia.
Requisitos (cont.)
Após respondida a consulta no site do RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), o cidadão dá andamento na licença, nos casos descritos acima, pelo próprio sistema na Internet
Lei: 5.547/2015 e Decreto nº 36.948/2015
Lei nº 2105/98 e Decreto nº 19.915/98 (COEDF);
Administração Regional de Brazlândia – GEAPRO
Endereço: Área Especial 04 Lote 01 Setor Tradicional.
Consulta Técnica preliminar do projeto arquitetônico ou informações que digam respeito a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, solicitadas à Administração Region
Você solicita junto a Administração Regional que encaminhará à NOVACAP para que seja emitida a autorização. De posse dessa autorização a Administração emitirá a Licença.
Telefone: 3479-8025 / 3479-8025
Telefone: 3479-8025/ 3479-8025
Para obtenção de Alvará de Construção, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Brazlândia.
É o documento emitido pela Administração Regional que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 2.105/98 e n Decreto 19.915/98.
Será garantida a integridade, o acesso e a manutenção de redes aéreas, subterrâneas, caixas de passagem e medidores das concessionárias de serviços públicos e da NOVACAP, quando a edificação temporária interferir com esses elementos.
Lei 6.138/2018
Decreto 39.272/2018
Licença de funcionamento​
Ser cidadão brasileiro ou naturalizado, do sexo masculino, e estar completando 18 anos. O jovem deve procurar a Junta de Serviço Militar, munido dos seguintes documentos: ¸ Documento de identidade. No caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção. Obs: São considerados documentos de identidade, conforme Lei 12.037 de 1° de outubro de 2009 (dentro da sua validade): Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação do alistado. ¸ Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante; Caso o jovem esteja residindo no exterior, deverá procurar o Consulado e Embaixada do Brasil.
Junta Militar da Administração Regional de Brazlândia. Área Especial 04 Lote 01 Setor Tradicional Horário de atendimento: Segunda à Sexta – Feira de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Assim que o cidadão for alistado e designado para a Seleção Geral, receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM). No Site http://www.alistamento.eb.mil.br, encontrará a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral. Na Seleção Geral, o alistado será submetido à avaliação médica, onde irá realizar testes e passar por uma entrevista. Esses exames têm por objetivo verificar condições físicas e determinar as suas habilidades e preferências. Na Seleção Geral, o alistado poderá indicar sua preferência pela Marinha, Exército ou Força Aérea. No entanto, somente será atendido, caso venha a se enquadrar nos padrões previamente estabelecidos para cada Força Armada, de acordo com a disponibilidade de vagas.
Se o cidadão for dispensado, precisará retornar mais uma vez à Junta de Serviço Militar para participar de uma cerimônia de juramento de compromisso à Bandeira Nacional e receber seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Se for apto no processo de Seleção Geral, será designado para uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica, em data e local a ser registrado no verso do seu Certificado de Alistamento Militar ou será incluído no excesso de contingente. Observação: Em caso de falta do alistado na data determinada em qualquer etapa do processo de seleção e designação, fica em débito com o Serviço Militar, sujeito a multa, passando a ter prioridade sobre os demais para prestação do Serviço Militar. O cidadão que não estiver em dia com o Serviço Militar, fica inapto a tirar passaporte, prestar concurso público, tornar-se funcionário de órgão governamental, matricular-se em instituição de ensino, assinar contrato com a administração pública, privada e candidatar-se a cargo eletivo.
No momento do alistamento, o cidadão já recebe imediatamente o CAM (Certificado de Alistamento Militar). No Site http://www.alistamento.eb.mil.br, encontrará a data, local e hora de apresentação para a Seleção Geral.
Se preferir, ligue 162. Central Telefônica com profissionais preparados para ouvir e registrar suas demandas. Ligação gratuita para telefone fixo e aparelhos celulares.
Segunda à sexta – 07h às 21h e finais de semana: de 8h às 18h
Acompanhe o andamento da sua demanda. Ligue 162 ou acesse www.ouv.df.gov.br Registre sua manifestação via internet. Você pode registrar e acompanhar suas manifestações via internet. Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. Quero registrar agora.