1 - A cooperativa de produção agropecuária pode beneficiar-se do crédito rural para o exercício e desenvolvimento de suas atividades estatutárias e para consolidar sua estrutura patrimonial. (Res 4.233)
2 - O crédito pode ser concedido a cooperativa de produção agropecuária, singular ou central: (Res 4.494 art 1º; Res 4.597 art 16)
a) na condição de produtor rural, visando empreendimentos de titularidade da cooperativa, nas modalidades de custeio, investimento ou comercialização, observadas as normas gerais aplicáveis aos créditos concedidos aos demais produtores rurais, inclusive quanto aos limites de financiamento observados por produtor; (Res 4.494 art 1º)
b) na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza agropecuária aos seus cooperados, exclusivamente com as seguintes finalidades: (Res 4.494 art 1º; Res 4.597 art 16)
I - atendimento a cooperados, nos termos do MCR 5-2; (Res 4.494 art 1º)
II - industrialização, nos termos do MCR 5-5; (Res 4.494 art 1º)
III - comercialização, na forma de adiantamento por conta de produtos entregues, nos termos do MCR 5-2-1-"a", e nas demais modalidades, nos termos do MCR 5-6; (Res 4.494 art 1º)
IV - revogado; (Res 4.597 art 16)
c) visando consolidar a estrutura patrimonial da cooperativa, com as seguintes finalidades: (Res 4.494 art 1º)
I - integralização de cotas-partes, nos termos do MCR 5-3;
II - antecipação de recursos de taxa de retenção, nos termos do MCR 5-4.
3 - Consideram-se como de produção própria da cooperativa de produção agropecuária, para fins de crédito, os produtos que a cooperativa receber de seus associados. (Res 4.233)
4 - Revogado. (Res 4.494 art 5º)
5 - Os créditos a cooperativas de produção agropecuária subordinam-se, respectivamente, às normas gerais relativas a custeio, investimento, comercialização e industrialização estabelecidas neste manual, no que não conflitarem com as disposições deste Capítulo. (Res 4.494 art 1º)
6 - Para a concessão dos financiamentos de que trata este Capítulo, a instituição financeira deve receber da cooperativa de produção orçamento, plano ou projeto, conforme condições gerais do MCR 2-2, contendo, entre outros itens exigidos pela instituição financeira, demonstrativos detalhando: (Res 4.494 art 1º)
a) a compatibilidade do crédito com a demanda apresentada pelos associados e com a capacidade operacional da cooperativa;
b) a aplicação dos recursos na finalidade específica do financiamento;
c) a distribuição do atendimento aos associados resultante da aplicação dos recursos relativos ao crédito.
7 - Os limites de crédito estabelecidos neste Capítulo, salvo definição específica diversa, são referidos à soma dos financiamentos com recursos controlados, de que trata o MCR 6-1-2, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), concedidos a uma mesma cooperativa, durante o ano agrícola, ressalvado o disposto no item 9. (Res 4.743 art 4º) (*)
8 - A soma dos créditos tomados pela cooperativa de produção agropecuária, na forma deste Capítulo, quando amparados em recursos controlados, de que trata o MCR 6-1-2, fica limitada a R$800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) por ano agrícola e em todo o SNCR. (Res 4.743 art 4º) (*)
9 - Não são computados para fins dos limites referidos nos itens 7 e 8, os financiamentos concedidos com recursos: (Res 4.743 art 4º) (*)