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TREs têm até hoje para julgar registros de candidatura
Por Agência Brasil | 05/08/2010 12:10
Casos de candidatos impugnados também observam a mesma data para julgamento
Termina hoje (5) o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais julgarem os registros de candidatura, inclusive de casos com pedidos de impugnação. Caso a inscrição em primeira instância seja rejeitada, o candidato pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, o que permite a continuação da campanha até o julgamento do recurso. A previsão é que até o dia 19 todos os processos que cheguem ao TSE sejam julgados.
Entre os candidatos com registro impugnado pelo TRE e que podem recorrer à instância superior está o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele teve a inelegibilidade aprovada ontem (4) por conta da Lei da Ficha Limpa. A norma proíbe a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação, o que se aplica a Roriz, que renunciou ao mandato no Senado, em 2007, depois de denúncias de envolvimento em esquema de corrupção.
A Lei da Ficha Limpa, no entanto, não foi suficiente para barrar a candidatura do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago. Ele foi cassado por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2006, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão o liberou para concorrer novamente ao cargo nas eleições. O candidato ainda aguarda julgamento do recurso de sua cassação, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal.
São passíveis de ser impugnados os candidatos com condenações por órgãos colegiados – aqueles decididos por mais de um juiz. Entre as previsões de inelegibilidade, estão condenações por crimes como corrupção, compra de votos, tortura e crime contra o meio ambiente.
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