Orçamento de Guerra: Senado aprova PEC para combater efeitos do coronavírus - Mundo e Negócio
A PEC do Orçamento de Guerra foi aprovada em segundo turno no Senado Federal com 63 votos favoráveis e 15 contrários. A proposta aprovada no início da tarde desta sexta-feira (17) sofreu alterações. Por isso, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A votação em primeiro turno havia sido concluída na última quarta-feira (15), após várias horas de debates. A sessão de segunda-feira (13), inclusive, foi reservada apenas para a leitura do relatório de Antonio Anastasia (PSD-MG) e para discussões. O senador acolheu sugestões de colegas e fez várias alterações no texto que havia sido aprovado pelos deputados. E é por isso que ele volta à Câmara para nova apreciação.
Além disso, a PEC do Orçamento de Guerra tira do governo a obrigação de cumprir a chamada "regra de ouro", que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.
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ALTERAÇÕES NA PEC
O substitutivo de Anastasia trouxe elementos adicionais ao texto aprovado na Câmara. Ele incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar ao Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos.
Horas antes da votação em primeiro turno, outras alterações foram feitas na PEC do Orçamento de Guerra. Anastasia incluiu um dispositivo determinando que o BC priorize a compra de títulos de micro, pequenas e médias empresas. Outra alteração proíbe as instituições financeiras que venderem ativos para o Banco Central de utilizarem os recursos para distribuição de lucros e dividendos.