Exame ASO é o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa. Podendo constar no Exame ASO se está apto para a função, apto para a função com restrições, inapto temporariamente ou inapto para a função.
O Exame ASO é de extrema importância, pois além da identificação completa do trabalhador, como o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, constará no Exame ASO informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição.
O Exame ASO pode ser emitido por médicos ou conveniado pelos órgãos ou entidades para executarem os exames periódicos de seus servidores também deverão emiti-lo ao final da avaliação dos resultados laboratoriais e clínicos. O Exame ASO é parte integrante e inseparável da avaliação periódica. Trata-se da conclusão do exame ASO.
Concluído o Exame ASO, o médico imprime duas cópias, a primeira via ficará arquivada no local de trabalho à disposição da fiscalização do trabalho ou através de arquivo eletrônico desse documento e ficará disponível onde poderá ser acessado pelo RH do órgão de origem do servidor. A segunda via será entregue obrigatoriamente ao trabalhador mediante recibo da primeira via.
Validade do Exame ASO:
No Exame ASO demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 01 e 02, segundo o Quadro I NR 4;
90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 03 e 04, segundo o Quadro I da NR 4.
As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro I NR 4, poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.
Se tiver mais dúvidas sobre o Exame ASO, consulte-nos. A ATHUAR conta com uma equipe de profissionais altamente qualificadas para atendê-lo.