Mercosul deve prorrogar regime para bens de informática – Resenha de Notícias Fiscais
Mercosul deve prorrogar regime para bens de informática
15/12/2006 00:00 Ver: 5
BRASÍLIA – O Mercosul deverá aprovar nesta sexta-feira a prorrogação, por mais um ano, do regime brasileiro de ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (BIT). A decisão deverá ser tomada na reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), instância de decisão do bloco composta pelos ministros de Economia e de Relações Exteriores, no Itamaraty.
Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini, a iniciativa permitirá que Brasil e Argentina negociem, ao longo de 2007, a criação de um regime especial para os BIT no Mercosul. A prorrogação deverá ser publicada até o próximo dia 28 no Diário Oficial da União.
O regime de ex-tarifário foi uma exceção aberta na Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada pelos sócios do Mercosul, que permite a redução da tarifa de importação para bens de capital e para os BIT, contanto que não sejam produzidos pelos sócios do bloco. O benefício para os bens de informática e de telecomunicações deveria ser extinto no final deste ano.
No caso dos ex-tarifários para bens de capital, já houve decisão do Mercosul em favor de sua prorrogação até 2008. Todos os itens favorecidos pelo regime são revisados periodicamente. A prorrogação permitirá a redução da tarifa para computadores de 16%, prevista pela TEC, para 0% ou 2%, dependendo do item, ao longo de 2007. No caso de partes e componentes, a redução ocorre em três níveis diferentes de tarifas – para 4%, 8% ou 12%.
A publicação dessa medida ocorrerá simultaneamente à edição, no Diário Oficial, da atualização do Sistema Harmonizado de Nomenclatura do Mercosul – a lista que especifica cada um dos 9.700 itens da pauta de importação do bloco. Trata-se da adequação a uma recomendação da Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Com essa atualização, o total de itens classificados como BIT cairá de 427 para 370. Foram eliminados da atual lista os produtos que já não são mais produzidos nem requisitados pelo mercado, como as máquinas de telex, por exemplo. No caso dos calçados foram abertos novos subitens, como sapatos com saltos de madeira, o que permitirá a classificação mais precisa do produto e a aplicação correta da tarifa de importação. No total, cerca de 2 mil itens sofrerão alterações em suas nomenclaturas. No Diário Oficial, esse conjunto deverá preencher mais de 300 páginas, calcula a Camex.