Listagem de Requerimentos	do ano de 2011
Requerimento Nº 0408-2011
José de Paula Martins , Márcio Vinicius
À Prefeitura Municipal solicitando informações em relação à pavimentação asfáltica da Avenida Armando do Lago Albuquerque, localizada no Conjunto Residencial Horácio Cabral. 1) Encaminhar a documentação referente ao processo licitatório. 2) Cópia do projeto estrutural e urbanístico. 3) Cópia dos empenhos e notas fiscais referente à obra. 4) Documentos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Justificativa: Tal pedido de informação visa prestar esclarecimento aos membros desta Casa de Leis, bem como vêm de encontro aos anseios de munícipes, em decorrência dos inúmeros questionamentos feitos por parte da população rolandiense. Além disso, os vereadores que abaixo subscrevem estão exercendo a função fiscalizadora, inerente ao mandato parlamentar e ao Poder Legislativo, conferida pela Lei Orgânica do Município.
Requerimento Nº 0407-2011
Ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, encaminhe a este Legislativo as seguintes informações: 1) O serviço de capina em logradouros públicos é realizado pela Prefeitura ou é terceirizado? 2) Em caso de terceirização, informar o valor pago pelo serviço e mencionar a empresa que realiza o trabalho. Justificativa: Esse pedido de informações está sendo realizado com a finalidade de acompanharmos e fiscalizarmos os gastos realizados pela Administração Municipal e a qualidade do serviço prestado à população. Cabe ressaltar que a Lei Orgânica de nosso Município em seu artigo 20 nos incisos V e VI, entre outros, define como atribuições de competência da Câmara Municipal exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
Requerimento Nº 0406-2011
Ao Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito de acidentes ocorridos com veículos desta municipalidade. 1) Quantos acidentes ocorreram envolvendo veículos da Prefeitura Municipal desde 2009 até a presente data? 2) Quais os veículos da frota do município que se envolveram nos acidentes? 3) Nome das pessoas envolvidas e se houve algum tipo de indenizações aos acidentados? Justificado: É de grande importância este pedido de informações, já que tem por objetivo sanar questionamentos da população de nosso município. Vale destacar ainda que é relevante e necessário lembrar que a função de fiscalizar as contas do município é uma das atribuições do mandato do vereador.
Requerimento Nº 0405-2011
Prof. Fábio Nogaroto
Ao Executivo Municipal, para que preste ao Legislativo as seguintes informações: 1) Quem autorizou o funcionamento na Praça Castelo Branco do trenzinho que tem como nome de fantasia "Trenzinho Cantoni"; 2) Razões pelas quais houve autorização de funcionamento e cobrança da população sem o alvará de funcionamento; 3) Quais as razões para termos um trenzinho pago, uma vez que em Rolândia existe um trenzinho gratuito. Justificativa: Esse Vereador presenciou na sexta-feira (09/12) e no sábado (10/12) o funcionamento do trenzinho e quando questionados operadores informaram ser da cidade de Londrina e terem sido convidados pela Secretária de Cultura para trabalhar em Rolândia. Outro fato observado por esse Vereador foi o de que o trenzinho circula sobre o passeio público (calçada) colocando em risco as pessoas que estiveram na Praça Castelo Branco para acompanhar as festividades e atração alusivas ao Natal. Buscando o esclarecimento dos fatos que se apresentam graves e afrontam a Legislação Municipal é que peço tais informações.
Requerimento Nº 0404-2011
Eneide Huss, Renato Sartori, Roberto de Souza Porto
Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Poder Legislativo, informações a respeito de como está sendo realizado o serviço de combate ao mosquito transmissor da dengue em nosso Município. 1) Existem quantos agentes de endemias trabalhando no setor? 2) As visitas nas residências e terrenos vazios são realizadas de quanto em quanto tempo? 3) Se é feito treinamento para os agentes. Se caso positivo, informar quem realiza este treinamento? 4) Quando foi realizado o último treinamento? 5) Se os agentes de endemias estão prestando serviços em outros setores da Administração Pública? Justificativa: No dia 13/12 (terça-feira) foi realizada Audiência Pública da Comissão da Ordem Econômica e Social na Câmara Municipal de Rolândia, que discorreu sobre questões relativas ao combate do mosquito transmissor da dengue. Durante a audiência surgiram inúmeras dúvidas e questionamentos referentes ao assunto abordado e como não teve nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde presente na reunião, gostaríamos de saber como está o andamento do serviço de prevenção, pois segundo informações que chegaram a nosso conhecimento, que este serviço está deixando a desejar em muitos locais, fato este nos causa grande preocupação, tendo em vista a chegada do verão, onde a ocorrência de chuvas é mais constante, podendo causar um surto da doença em nosso município. Além disso, de acordo com alguns munícipes existem muitos agentes de endemias, que são os responsáveis pelas visitas nas moradias e nos terrenos vazios, estão trabalhando como atendente nas Unidades Básicas de Saúde. Diante do exposto, nada mais justo que tais informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis para providências dos Vereadores.
Requerimento Nº 0403-2011
Paulo Santis
Ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, para que seja revisado o desenho/formato da rotatória que está sendo construída na confluência das Ruas Dom Pedro II e das Hortênsias e Avenidas do Ipê e das Palmeiras. Justificativa: Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito, a Administração Pública está implantando uma rotatória na local especificado, nas proximidades da Faculdade Paranaense (FACCAR) e do 15º Batalhão de Polícia Militar de Rolândia. Contudo, com a marcação existente no local, nota-se que o projeto/desenho inicial está em desacordo, tendo em vista que muitos caminhões (carretas) terão dificuldades de realizar as manobras. Por isso, solicitamos a revisão o projeto com vistas a melhorar o desenho e possibilitar, desta maneira, o trânsito de caminhões.
Requerimento Nº 0402-2011
José Danilson Alves de Oliveira
Ao Conselho Municipal de Trânsito, para que realize estudos visando à implantação de redutor de velocidade ou quebra-molas na Rua Peter Erich Rietzen, no Jardim Capricórnio. Justificativa: Se faz necessário à instalação deste obstáculo levando-se em consideração o grande movimento de veículos, onde alguns trafegam em velocidade elevada. Além disso, é uma medida que visa prevenir acidentes futuros.
Requerimento Nº 0401-2011
ao Conselho Municipal de Trânsito, para que viabilize a instalação de semáforo para pedestres na. Avenida Presidente Vargas, esquina com a Willie Davids. Justificativa: Diariamente centenas de pessoas cruzam as referidas em direção à região aos Jardins Planalto, Cidade Verde, Manoel Muller, Capricórnio e vice-versa, muitas delas estudantes, crianças e idosos, o que aumenta de forma considerável o risco de atropelamentos, principalmente em razão de fluxo intenso de veículos, inclusive de ônibus e caminhões. Com a instalação deste dispositivo de segurança, a população contará com mais segurança durante o transitar pelas vias públicas.
Requerimento Nº 0400-2011
ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, informações em relação ao panfleto intitulado de "CASO DOS TERRENOS: NÃO SERÁ VENDIDA NENHUMA PRAÇA", distribuído na última quarta-feira, dia 07/12, no evento "Programa Bom Negócio Paraná", realizado no Centro Cultural Nanuk. 1)	Quem é o responsável pela elaboração do mesmo. 2)	Quantos panfletos foram confeccionados. 3)	Houve utilização de recursos públicos para a confecção dos mesmos. 4)	Porque servidores públicos estavam distribuindo tais panfletos. Justificativa: Tais informações vêm de encontro aos anseios de munícipes. Além do mais, visa esclarecer os membros deste Legislativo, lembrando que uma das funções atribuídas ao nosso mandato é a fiscalizadora, conforme prevista na Lei Orgânica.
Requerimento Nº 0399-2011
José de Paula Martins
Ao Executivo Municipal, para que encaminhe a este Poder Legislativo, qual será a data para iniciar as contratações dos candidatos aprovados do último concurso público realizado este ano. Justificativa: É de grande relevância o presente requerimento, tendo em vista a necessidade de sanar os inúmeros questionamentos apontados pela comunidade rolandiense. Além disso, o vereador que abaixo subscreve está exercendo a função fiscalizadora, inerente ao mandato parlamentar e ao Poder Legislativo.