10.12.2020 - José Alves
Mesmo sem políticas públicas que norteiem essas iniciativas, há muitos(as) educadores(as) trazendo esse importante tema para a sala de aula
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma norma comum a ser atingida por todos povos e nações.
Entre seus 30 artigos, estão o direito à vida, à liberdade e à segurança; o direito à liberdade de ir e vir; direito a uma nacionalidade; direito à liberdade de pensamento e de religião; direito à liberdade de expressão e de opinião; direito à alimentação, à habitação, aos cuidados médicos e aos serviços sociais; direito à educação e à participação da vida cultural e política; igualdade perante a lei, e a não discriminação por cor, raça, gênero, língua, religião etc. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos", diz o seu artigo 1º.
Saiba mais sobre a história do Dia Internacional dos Direitos Humanos
No Brasil, esses direitos estão expressos e garantidos na Constituição Federal e em diversos outros tratados e legislações nacionais e internacionais ratificados. Em 2003, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos foi lançado, para fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e promover o pleno desenvolvimento da dignidade humana, construindo uma cultura de paz.
O documento trabalha a Educação em Direitos Humanos em cinco eixos: Educação Básica, Educação Superior, Educação não-formal, Educação dos profissionais dos sistemas de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.
"Infelizmente, nos últimos anos – principalmente neste governo -, os setores responsáveis pela área de Educação e Direitos Humanos nas diferentes esferas federais que trabalham pela implementação do Plano foram extintos ou totalmente desarticulados. É o caso da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), no Ministério da Educação, e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, no Ministério dos Direitos Humanos", lamenta Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento em Direitos Humanos (IDDH).
Mesmo sem políticas públicas para a implementação dessa agenda, a educação em direitos humanos tem acontecido por meio da iniciativa de diversos(as) professores(as) e escolas em todo o país – e é essencial que continue acontecendo.
O que constatamos em nossas formações é que, na prática, muitos educadores já trabalham a educação em direitos humanos, mas não a nomeiam dessa forma. Isso é muito importante, porque ela é o tipo de educação que vai garantir um desenvolvimento humano de respeito e de empatia nas crianças, e que busca realmente menos violência e menos desigualdade no sistema educativo – que, claro, reflete também na própria sociedade
Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento em Direitos Humanos (IDDH)
Sugestões de oficinas no Portal CENPEC Educação
Dentre as sugestões de oficinas que se encontram no Portal CENPEC Educação, há muitas que tratam de direitos humanos. Selecionamos algumas delas para ajudar educadores e educadoras que queiram explorar o tema em sala de aula:
• Bem-vindos! Nós também viemos de outros lugares…: trata do respeito às outras nacionalidades, etnias e culturas; da convivência, do diálogo e da valorização da diversidade e pluralidade.
• O ECA e eu: discute os direitos que devem ser assegurados às crianças e aos adolescentes.
• Não à homofobia!: fala sobre o respeito e a convivência com as diferenças, e a garantia dos direitos de cidadania no dia a dia da sala de aula e da vida.
• A cultura indígena dançada e cantada: traz o respeito às diferentes etnias e culturas.
• Cor e preconceito no Brasil: debate o preconceito e a discriminação contra a população negra no Brasil.
• Mulheres negras no cenário nacional: busca valorizar a vida de todos os seres humanos e a igualdade de oportunidades, de tratamento e de justiça para todos os(as) cidadãos(as).
• Telejornal da galera: propicia a reflexão crítica sobre o poder das mídias, a necessidade de todas as pessoas terem voz legitimada, e a construção coletiva de um ambiente educativo democrático e cidadão.
• O ser humano e o solo: uma relação delicada: trata dos impactos provocados pela ocupação humana e suas consequências.
Como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos mostra, são muitos os direitos garantidos a todos e todas, de diferentes esferas: civil, política, econômica, social, cultural, ambiental. Por isso, as práticas educativas que tratam dessas questões são amplas.
Projetos que incentivam a participação de estudantes nos grêmios estudantis, por exemplo, estão garantindo um espaço democrático, estimulando a cidadania, e o direito à participação. Escolas que praticam a inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, ou que atentam para casos de discriminação e trabalham uma educação antirracista. Uma professora de Educação Física que propõe uma brincadeira de outro país que desenvolve a empatia e a colaboração entre as crianças de diferentes culturas também está realizando uma prática voltada para os direitos humanos.
No currículo, a temática pode e deve ser tratada em todas as disciplinas e em diferentes momentos. Em História, é imprescindível falar da questão de raça, de diversidade, dos povos indígenas; mas na Matemática, por exemplo, é possível também trazer a questão dos direitos sociais, da economia, e das desigualdades de renda e de poder de compra etc.
Para o professor Luiz de Vasconcellos Ferreira, que em suas aulas de Geografia sempre traz esses temas, a importância da educação em direitos humanos está acima do currículo e tem a ver com a construção do relacionamento entre as pessoas.
A questão dos direitos humanos perpassa toda a relação que construímos na escola: professor-aluno, aluno-aluno, aluno-merendeira, escola-comunidade. É sobre realmente respeitar o outro e cultivar o respeito mútuo, entender os direitos que todas as pessoas têm, e não fazer com os outros aquilo que eu não quero que seja feito comigo mesmo
Luiz de Vasconcellos Ferreira, professor de Geografia da Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho, em Florianópolis (SC)
Clube de Leitura do CEEP Isaías Alves
Nas primeiras oficinas sobre direitos humanos que ministraram para alunos(as) de Ensino Médio do Centro Estadual de Educação Profissional, Formação e Eventos Isaias Alves (CEEP), na capital baiana, as professoras Natália Lima Figueiroa e Regina Celia Dantas Araújo perceberam que havia uma percepção errada desse conceito.
"Eles tinham essa visão que a mídia impõe, de direitos humanos como uma pessoa ou um grupo de pessoas que chega em um lugar e atrapalha a situação ou defende e solta bandido", explica Natália Figueiroa.
Temos estudantes carentes, negros, que convivem diariamente com a violação de seus direitos, e que tem pouco conhecimento sobre como se estrutura o racismo, a desigualdade e a intolerância em que vivem. Percebemos que havia muito senso comum, muitos estereótipos, e que precisávamos discutir com eles para que se vissem como cidadãos
Regina Celia Dantas Araújo, professora do Centro Estadual de Educação Profissional, Formação e Eventos Isaias Alves (CEEP), em Salvador (BA)
Elas perceberam então a necessidade de tornar a iniciativa um projeto fixo da escola, e resolveram fazê-lo por meio de um clube do livro, chamado "O Capítulo que Falta". A participação é aberta não só para alunos(as), mas para familiares, funcionários(as), comunidade escolar no geral.
O primeiro livro trabalhado, em abril de 2019, foi Olhos d´Água, da escritora mineira Conceição Evaristo. Trabalhando a questão do feminismo negro, o clube de leitura ainda leu Djamila Ribeiro, Chimamanda Adichie e Octavia Butler.
As educadoras levam em consideração os acontecimentos locais e do mundo para fazer a curadoria das obras lidas em conjunto. Na ocasião da Flipelô (Festa Literária Internacional do Pelourinho), elas trabalharam os livros de Jorge Amado, que dava tema à edição 2019.
"Nenhum deles tinha lido o autor e, mesmo morando perto do centro da cidade, nunca tinham ido à Fundação Casa de Jorge Amado. Nós fomos aproximando o estudante, não só da questão formal dos direitos humanos, mas também do direito a pertencer à cidade e a ocupar esses espaços", diz Regina Araújo.
Estudantes durante a reunião do projeto "O capítulo que falta", um clube do livro formado no Centro Estadual de Educação Profissional, Formação e Eventos Isaias Alves (CEEP), para educação em direitos humanos
Os encontros, que eram semanais na biblioteca da escola, passaram a ser virtuais e mais esporádicos este ano, com a pandemia. O Capítulo que Falta também produziu um livro, com contos, poemas, desenhos e cordéis dos(as) participantes autores(as).
Professoras Natália Lima Figueiroa e Regina Celia Dantas Araújo, do Centro Estadual de Educação Profissional, Formação e Eventos Isaias Alves (CEEP), exibem o livro com textos dos participantes autores do projeto "O capítulo que falta"
Conheça aqui a obra e história de três jovens escritores(as) negros (as)
Núcleo de cinema da E.B.M. Maria Tomázia Coelho
Todo ano, a Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho, localizada no bairro Santinho, em Florianópolis (SC), escolhe um tema gerador, em uma tentativa de articular e integrar os trabalhos da equipe docente, e convergir as ações coletivas da escola para determinados pontos. Em 2019, como reflexo das discussões trazidas pelas eleições presidenciais de 2018, o tema foi "respeito e cultura de paz".
No núcleo de cinema, que existe desde 2013, os professores Luiz de Vasconcellos Ferreira e Emanuelle Argenta Segato resolveram tratar da questão do bullying na escola. Três alunas e um aluno voluntários de Ensino Fundamental II gravaram depoimentos curtos, de menos de um minuto, relatando algumas práticas de bullying, vividas ou presenciadas por eles, no ambiente escolar.
Eles aparecem no vídeo por seu reflexo no espelho – uma técnica inspirada no dispositivo "Espelhos de autorretrato" trazido pelo projeto Inventar com a Diferença – Cinema, Educação e Direitos Humanos, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O objetivo foi promover a reflexão, a empatia e o respeito ao próximo, com o intuito de valorizar e ressignificar as diferenças.
Ao estimularmos que eles produzam um material sobre o tema, nós damos visibilidade e trazemos a questão para o cotidiano deles. Nesse processo, eles repensam seus comportamentos. Se começamos a tratar como importante uma importunação ao outro – que são esses desrespeitos aos micro direitos humanos cotidianos dentro da escola -, dizendo que isso não é aceitável e mostrando os motivos por isso, vamos aos poucos mudando a cultura dentro da escola
Para o professor de Geografia Luiz Ferreira, é importante que o tema dos direitos humanos perpasse transversalmente todas as ações da escola, não apenas na questão curricular e dentro da sala de aula.
Ele ressalta como há uma diversidade de alunos cada vez maior na escola, com a presença de migrantes do Pará, da Bahia e de estados do Centro-Oeste, e a melhor maneira de orientar os(as) estudantes para esse respeito.
"Nós fazemos um rodízio, entre os professores, para estar presente na hora do recreio. Às vezes, acontece algo fora do período de aula, por exemplo na hora da saída, e os alunos que sofrem esse tipo de violência ou discriminação não querem levar para sala. Ao estarmos nesses outros espaços que as crianças circulam na escola, damos abertura para que elas cheguem e conversem conosco, para que possamos orientá-las, nunca em um sentido punitivo", explica Luiz Ferreira.
Para a professora Natália Figueiroa, o trabalho com o tema precisa sair da teoria e ressonar com o que acontece na prática, no dia-a-dia dos alunos.
Precisamos sair dessa abstração que são os direitos, que na maioria das vezes não representa nada para o aluno, e fomentar esses valores para que sejam uma questão de defesa individual da sua vida cotidiana e de posições políticas de respeito à diversidade e de defesa da existência do outro – mesmo que ele não entenda completamente quem é esse outro
Natália Lima Figueiroa, professora do Centro Estadual de Educação Profissional, Formação e Eventos Isaias Alves (CEEP), em Salvador (BA)
Entenda aqui as ameaças aos direitos de crianças e adolescentes hoje – e como enfrentá-las
Com a falta de políticas públicas que norteiem e impulsionem essa questão, a educação em direitos humanos fica a cargo das próprias redes de ensino e das escolas, que precisam fazer o esforço de reconhecer as iniciativas pontuais de professores e professoras.
Os três entrevistados acreditam que a educação em direitos humanos deveria estar presente nos cursos de pedagogia, assim como em formações continuadas. Fernanda Lapa, que ministra disciplina sobre o tema, atesta que há a demanda por apoio pedagógico, metodologias, materiais e formações – e que a falta delas diminui o potencial das práticas pedagógicas que já acontecem.
"Vemos uma dificuldade, da coordenação pedagógica e da direção da escola, de sistematizar e coordenar essas experiências como um programa de médio e longo prazos. Para que estamos fazendo isso? O que isso reflete, em competências e habilidades nas crianças? O que estão desenvolvendo, não só na questão técnica, mas em termos de desenvolvimento humano? Para que estamos trabalhando essas questões, qual o meu objetivo pedagógico?", diz Fernanda Lapa.
A troca de experiências e a formação de uma rede de pessoas e instituições que possuem práticas pedagógicas de educação em direitos humanos pode ajudar a fortalecer essas iniciativas.
Banco colaborativo de práticas em Direitos Humanos
O projeto EducarDH, do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), existe desde 2010 e, pelo menos desde 2016, realiza formações com educadoras(es) da rede pública para que elas(es) desenvolvam práticas pedagógicas em Educação e Direitos Humanos.
Para ampliar a troca e a disseminação dessas experiências que já acontecem por todo o país, o projeto criou o Repositório EDH. O portal é um banco colaborativo de práticas pedagógicas que abordam os temas cidadania e direitos humanos, realizadas por educadores de todo o Brasil. Atualmente, tem 26 delas cadastradas – a prática "Espelhos de autorretrato", realizadas pelos professores Luiz de Vasconcellos Ferreira e Emanuelle Argenta Segato com alunos(as) do Ensino Fundamental II em Florianópolis, é uma delas.
Qualquer educador(a) pode compartilhar sua experiência, mas é preciso se cadastrar gratuitamente na plataforma para enviar o relato, que é avaliado e então publicado pela equipe do IDDH.
"O professor preenche uma planilha, contando-nos informações como a etapa de ensino, o objetivo, o componente curricular e os direitos humanos abordados. Se falta alguma coisa, entramos em contato, tentando direcionar para que seja um relato mais completo. O Repositório acaba sendo uma forma de o professor que realiza essa prática se entender como educador de direitos humanos, e também trocar e conhecer as experiências de outros", explica Fernanda Lapa.
Clique aqui para consultar o Repositório EDH
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