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MP processa prefeitura e Santa Casa pelo não atendimento à população na saúde básica
17/05/2012, às 10:59:16
Os médicos obstetras e anestesistas que se recusarem a atender a população podem ser presos, como já ocorreu anteriormente com um pediatra, quando uma gestante não foi atendida na Santa Casa de Misericórdia de Araxá. Os plantões de pediatria que foram suspensos pelos médicos já foram retomados, mas os obstetras e anestesistas que trabalham no hospital comunicaram que vão parar de atender a população a partir desta sexta-feira, 18. O promotor de Justiça curador da Saúde, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, mais uma vez já entrou com a Ação Civil Pública com pedido de liminar já deferido para cumprimento de obrigação de fazer contra o prefeito Jeová Moreira da Costa e o provedor da Santa Casa, Nilson Vieira de Carvalho.
Os dois já respondem processualmente pelo não atendimento anterior, sendo que o descumprimento de decisão judicial pode caracterizar crime e ato de improbidade administrativa. “Outra alternativa não há a não ser o ajuizamento da presente ação, a fim de compelir os requeridos a manter permanentemente os serviços de atendimento médico na área de pediatria nesta cidade, inclusive em regime de plantão, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, de forma gratuita”, menciona o promotor na primeira ação, que praticamente se repete agora em relação ao comunicado dos obstetras e anestesistas, cujo pedido liminar já foi deferido pela Justiça na terça-feira, 15.
Marcus Paulo explica que a obrigação do município em relação ao atendimento na área da saúde pública depende do seu grau de compactuação. “Em Araxá, a pactuação é básica. Então, alguns atendimentos excepcionais e especiais devem ser feitos na sede da regional, que no caso é Uberaba. Não havendo lá, se encaminha para outro Centro onde haja o tratamento apropriado. A alta complexidade não é obrigação do município prestar, mas o atendimento de baixa complexidade como é o caso de pediatria e obstetrícia, ortopedia, anestesia, são coisas extremamente básicas e, evidentemente, que o município tem que garantir”, esclarece. Ele exemplifica que dentro da alta complexidade estão os tratamentos de câncer e as cirurgias muito específicas. “Quando se precisa de um centro cirúrgico muito complexo, com um grau de especificidade muito grande.”