MORADOR QUE NÃO TEM APTO MAS POSSUI SOMENTE A GARAGEM
Oi pessoal Necessito de uma dica: como se procede para cobrança de taxa de condomínio qdo o condômino somente é proprietário de garagem e o rateio no condomínio é uniforme?
Como pode-s definir os valores que ele deverá pagar de taxa condominial, já que nem todas as despesas englobam as garagens?
Poderia definir somente o que é da garagem ou então vejo qual a área da garagem e cobro proporcional?
Portanto, não se pode dizer que se é dono da garagem e sim, que tem direito de ... ou caixas, desde que não invada a área destinada aos outros apartamentos.
Pode ser um vazamento entre apartamentos, a rede de gás, uma infiltração que esteja ... Os edifícios têm duas redes de encanamento: a horizontal e a vertical ( também ... Não adianta adiar a manutenção da fachada do prédio só porque a obra será custosa. ... Neste caso, quem paga é o morador, mesmo se for inquilino.
Não sei como é sua Convenção e principalmente o RGI do Condomínio.
Só não entendo é que alguém que não reside no local possue uma vaga de garagem sem ser Condômino porque no RGI do Imóvel, vem discriminado as medidas do Imóvel que corresponderá a uma fração ideal e as partes comuns que incluí as garagens com outra fração ideal que cabe a cada Condômino.
Para isso é que um Condômino pode possuir duas vagas ou mais e outro ter apenas uma e cada um pagará de acordo com suas frações ideais.
Para isto, as vagas de garagem estariam fora das frações ideais?
Então eu lhe perguntaria: Posso não sendo morador de um Condomínio, adquirir uma vaga de garagem em um Condomínio que não resido no mesmo?
Mari, É como o Evangelista destacou. Se existe a possibilidade de se vender a garagem em separado (coisa que ocorreu), existem escrituras em separado. Havendo escrituras em separado, a Convenção deverá dizer como é cobrado os valores dos apartamentos e das vagas.
Mari, essa garagem já foi vendida aoe stranho?
Pelo Código Civil em vigor A Convenção e a Assembleia devem concordar com essa venda, sendo assim, se a Covenção permite, deve ter nela a fralaço ideal de cada garagem para que seja possívelo fazer esse cácluo, mas se o cáclulo é por unidade, não tem como fazer , pois a garagem é assessório, não pode ser considerada uma unidade e pagar como se fosse um apto.
Cógio Civil em vigor
"Art. 1.338. Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre todos, os possuidores.
§ 2o É permitido ao condômino alienar parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio, e se a ela não se opuser a respectiva assembleia geral."
Está em tramite uma Lei que vai proibir os condominiosde vender vagas de garagens a estranhos.
Eui não cosigo imaginar como é quese vende uma vaga de garagem a pessoas que não moram no condominio, enfim, neste país existe de tudo.
Entretanto, como pode ter essa sandice na convenção de vocês, também deve ter a fração ideal que servirá de base para o cálculo da cota que ele deverá pagar.
Mari, alem de tudo que ja foi dito, fico com uma duvida
Ele pagando taxa de condominio e nao importa o valor mas sim o pagamento ele sera tratado como condomino certo ? e nao tendo nada especifico em seu regulamento ou convenção sobre isso, ele podera usar toda area comum do condominio ?
Veja que a partir do momento em que ele pagar taxa condominial ele é sim um condomino.
Boa tarde Maria Telma
Agradeço suas considerações, mas vou explicar melhor, o condomínio que citei consta na convenção as fraçoes ideais dos aptos, das garagens e areas comuns, mas consta que as garagens que são 16 unid serão vendidas em separado, então nao se adquiriu junto com o apto as garagens, elas foram vendidas para os proprios prop. dos aptos que se interessaram após a compra dos aptos, mas muitos compraram e alugaram posteriormente, outros compraram e venderam, mas a construtora nao deu escritura das garagens, ai que tá a bronca, pq. estou na duvida como proceder em funçao de ser dessa forma, sao 34 aptos e 16 garagens.
Nao sei como cobrar o condomínio dos q nao moram mais la, mas tem garagem.
Mari, acho que o melhor é vocês chamarem um engenheiro e fazer os cálculos das frações ideais como um todo, aptos e garagens, e aí regularizar a cobrança do condomínio.
Só não entendi como foram vendidas as garagens e não foram fornecdias escrituras dessas garagens extras?!?!?