ConJur - STJ isenta fabricante de cigarros de indenizar família de fumante
12 de junho de 2018, 10h19 Imprimir Enviar
Com o julgamento, a 3ª Turma corroborou o entendimento consolidado na 4ª Turma do STJ sobre o tema, no sentido de que o cigarro, cuja produção e comercialização são atividades lícitas, não é um produto defeituoso, mas de periculosidade inerente.
Além disso, concluiu-se não ser possível aplicar as normas atuais de defesa do consumidor a fatos ocorridos no passado, que começaram antes mesmo da Constituição de 1988, especialmente no que se refere ao controle da publicidade promovida pela indústria tabagista.
O escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados atuou no caso, representando a empresa fumageira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
* Texto atualizado às 14h20 do dia 12/6/2018 para acréscimo de informação.
Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2018, 10h19
14 de junho de 2018, 9h08
Vou processar judicialmente os fabricantes de café, porque a pressão arterial está nas alturas, e eu não consigo dormir direito. Sei tudo sobre as consequências de beber café, mas sou um vitimista, que empurra a terceiros as consequências de meu atos irresponsáveis.
Empresas BILIONÁRIAS X O Zé
12 de junho de 2018, 11h01
Amianto não pode, mas e um cigarro de amianto pode? Um cigarro comum possui 4.900 substâncias tóxicas, nesse contexto o amianto em forma de cigarro seria também aceitável, ou não?