STF revoga liminar e TJPR terá que estatizar 172 serventias judiciais - Angelo Rigon
STF revoga liminar e TJPR terá que estatizar 172 serventias judiciais
Publicado em 12 de janeiro de 2019 às 14h03 por Angelo Rigon
O Tribunal de Justiça do Paraná terá 60 dias para estabelecer um plano de estatização de 172 serventias judiciais privadas no Estado. Com a derrubada da liminar pelo STF, a decisão do Conselho Nacional de Justiça, de 2009, volta a ser aplicada e todas as nomeações de serventuários após 1988 estão prejudicadas.
"Conceda ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o prazo de 60 (sessenta) dias para que apresente ao CNJ um plano, acompanhado de cronograma de implantação, juntamente com demonstrativos financeiros, para estatizar todas as serventias judiciais, exercidas em caráter privado, cuja titularidade tenha sido concedida, por qualquer modo ou forma, após 05 de outubro de 1988", diz a determinação do CNJ.
Em 12 meses, incluídos os 60 dias do plano, o Tribunal terá que finalizar todo o processo de efetivação integral da estatização, com a nomeação de todos os servidores aprovados em concurso público para o provimento dos cargos necessários. Para garantir a efetivação do plano, o CNJ autorizou, em caráter excepcional, a utilização de recursos do Fundo da Justiça (Funjus), para custear as despesas necessárias a esse fim, o que será acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O Sindijus-PR reforça a necessidade de realização de concurso público, diante do grande número de vagas que serão abertas. São 100 cartórios cíveis, de família, de acidentes do trabalho e precatórias, e mais 72 distribuidores, avaliadores e contadores.
"Hoje já enfrentamos uma defasagem de servidores nas comarcas, o que tem prejudicado sobremaneira o serviço. Com a estatização, será fundamental que o TJPR realize concurso público para preenchimento dessas vagas, bem como a reposição de servidores nos atuais locais de trabalho", destaca o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira. (via Sindijus-PR)
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