Quem compra na Black Friday pode se arrepender? Conheça seus direitos - 25/11/2016 - UOL Economia
Quem compra na Black Friday pode se arrepender? Conheça seus direitos
Para falar sobre isso, o UOL ouviu a assessora técnica do Procon-SP Fátima Lemos, o professor de Direito do Consumidor do Mackenzie Brunno Giancoli, a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray e o gerente de Políticas Públicas da Proteste, Henrique Lian. Confira abaixo.
É comum o consumidor encontrar uma promoção e, na hora de finalizar a compra, perceber que o valor a ser pago é maior, diz Lemos. Em casos assim, vale o preço menor, segundo ela. Se tiver problemas, o cliente deve documentar a situação --por exemplo, salvar as páginas da internet ou fotografar as ofertas-- para comprovar o preço a que tem direito.
Se a compra for feita à distância, pelo site ou telefone, o consumidor pode desistir da operação, seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em até sete dias corridos. Segundo Lian, o produto pode ser devolvido mesmo que a embalagem tenha sido aberta, mas é preciso ter cuidado para não danificá-lo.
Segundo Giancoli, é preciso entrar em contato com o vendedor avisando que se arrependeu da compra. "A empresa é obrigada a fazer o reembolso integral, inclusive do frete, se houve entrega." A empresa também é responsável por cancelar o pagamento na operadora do cartão de crédito, se essa foi a forma de pagamento.
Se o produto vier com defeito, o cliente tem o direto ao conserto ou à troca. O lojista pode, primeiro, propor um conserto, que deve ser feito em até 30 dias. Se mesmo assim o problema persistir, o consumidor tem direito à troca do produto.
Por lei, o prazo que o consumidor tem para reclamar de problemas aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias (para produtos não duráveis, como alimentos e cosméticos) ou 90 dias (para bens duráveis, como TV ou geladeira).
Por outro lado, se o produto não tem defeito, a loja não é obrigada a fazer a troca.
Alguns Estados --como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul-- têm a chamada "lei do agendamento", que obriga as empresas a oferecem ao consumidor uma data específica para entrega do produto. O agendamento pode aumentar o prazo para receber a encomenda, mas a entrega deve acontecer em até 30 dias, diz Lian. Se o fornecedor quiser entregar o produto antes da data marcada, tem que consultar o cliente.
Se o cliente desistiu da compra, seja por motivos próprios ou por causa da empresa, ele não pode arcar com o valor do frete. A empresa deve devolver tudo, inclusive o que foi pago para o transporte.
Informações do produto devem estar claras
Se o preço prometido não foi cumprido, se o site não funcionou ou os produtos ficaram indisponíveis, por exemplo, o consumidor pode e deve reclamar. O primeiro passo é entrar em contato com a empresa e tentar resolver a situação diretamente com ela. Se não der certo, o consumidor pode reclamar em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Consumidor.gov.br, serviço do Ministério da Justiça, ou em sites, como o Reclame Aqui.