Estado aceita receber no final do mês valor referente à devolução de respiradores – Sistema Floresta de Comunicação
Estado aceita receber no final do mês valor referente à devolução de respiradores
Publicado em 21 de maio de 2020 às 20:41H
Equipamentos chegaram ao Estado com defeito e foram devolvidos para a empresa chines onde a compra foi feita (Marco Santos/Agência Pará)
O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, deferiu o pedido, na tarde desta quinta (21), da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda após o governo do Estado aceitar estender o prazo de devolução do valor restante referente aos 400 respiradores comprados junto à empresa e devolvidos por defeito de fabricação. A SKN tem até o dia 28 de maio para efetuar o depósito da quantia remanescente. Na quarta (20), a ré fez o depósito de R$ 12.803.800,00 em conta judicial.
Na manifestação favorável pela ampliação do prazo, o Estado tinha requerido, ainda, a fixação de multa de 5% sobre o valor ainda devido na hipótese de inadimplência. O juiz Raimundo Santana ponderou que "o feito ainda não avançou à fase executiva propriamente dita, no entanto, lembrou que persiste a expectativa de resolução definitiva da situação em curto prazo no acordo homologado".
O magistrado não descarta medidas mais efetivas. "Essa circunstância, entretanto, não impede que sejam adotadas certas medidas processuais que, em última instância, tendem a estimular a efetividade da tutela jurisdicional perseguida. Diante do cenário antecedente, ressoa plausível a adição de medida cominatória neste caso, considerando que o inadimplemento do devedor – ainda que apenas parcial – já é algo manifesto. Trata-se de induzir a concreção da tutela judicial, inclusive contando com a boa-fé, a qual é inerente à relação jurídica que conecta todos os intervenientes do processo", escreveu em decisão.
No último dia 12 de maio, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém homologou o acordo firmado entre o governo do Estado e a empresa SKN do Brasil, referente à negociação de 152 respiradores para o tratamento à Covid-19. De acordo com o ajuste, em sete dias, que encerraria na quinta-feira, 21, seria efetuado o depósito judicial do valor de R$ 25.200.000,00, o que encerraria o caso em definitivo.