Foro privilegiado deve valer também para governadores, diz Barroso - I/D News - Informação Digital
27 de novembro de 2017 14 de setembro de 2018 Beto Fortunato 0 comentários diz Barroso O ministro afirmou que o resultado do julgamento deverá ser aplicado também em instâncias inferiores, Foro privilegiado deve valer também para governadores
O ministro afirmou que o resultado do julgamento deverá ser aplicado também em instâncias inferiores
27NOV2017|  13:30 - Estadão/STF  - Foto:  © Ueslei Marcelino / Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 27, a extensão das restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela revista "Veja", em São Paulo. Na quinta-feira, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de sete dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Sobre a atuação do STF, com posições distintas entre seus representantes, Barroso afirmou que considera normal as divergências. Sem citar nomes, disse ainda que a Corte tem cinco ministros que estão dispostos a combater a cultura oligárquica que existe no País. E que o Supremo, apesar de ter de atuar como um tribunal de primeira instância em função do foro privilegiado, tem atuado nas matérias de supra importância para a sociedade brasileira, como nos temas relacionados a direitos de homossexuais, índios, negros etc. Para Barroso, a judicialização da política é mais consequência de ações dos políticos do que da Justiça. Com informações do Estadão Conteúdo.
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