Ministério Público celebra mais de 80 TACs em Itaboraí e municípios vizinhos
O Ministério Públlico do Rio informou que nos últimos quatro meses, entre setembro e dezembro de 2013, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, especializada em meio ambiente, firmou mais de 80 termos de ajustamento de conduta (TACs) com os municípios sobre os quais tem atribuição: Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Magé, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu.
A Promotoria realizou nestes meses mais de 100 reuniões com prefeitos, procuradores-gerais e secretários municipais de Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação, Obras, Defesa Civil, entre outros. As reuniões tinham como objetivo sensibilizar o poder público local sobre a necessidade de adoção de medidas diversas relacionadas ao meio ambiente.
Todos os TACs estão publicados no quadro de avisos da Promotoria, além de terem sido publicados pelos diários oficiais dos municípios para que a população tenha pleno acesso à atuação do MP, inclusive ajudando a instituição na fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas.
Como resultado deste diálogo, o MPRJ conseguiu firmar dezenas de acordos (TACs) com os poderes executivos dos municípios citados e também com particulares, no bojo de diversos inquéritos civis que tramitam na Promotoria, alguns deles há muitos anos.
Os principais assuntos tratados foram: saneamento básico, com ênfase para o esgotamento sanitário (principalmente esgotamento doméstico) e drenagem de águas pluviais; áreas de risco geológico e ambiental; resíduos sólidos (implantação de novos aterros sanitários e remediação de vazadouros antigos); extração mineral; parcelamento irregular do solo (loteamento); ocupação irregular do solo (construções ilegais); danos ambientais pontuais e poluição sonora.
A atuação da Promotoria de Meio Ambiente de Itaboraí culminou com o compromisso dos municípios de adotarem medidas preventivas, reparatórias e compensatórias em relação a situações específicas, objetos de cada inquérito civil.
O objetivo dessa atuação é proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, além de maior segurança quanto a possíveis desastres naturais previsíveis e, finalmente, promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme mandamento constitucional.