EFD REINF - ATUALIZAÇÕES FASEAMENTO
Veja se a sua empresa está obrigada a esta nova obrigação fiscal, que começou a valer desde 01/05/2018 referente a competência maio/2018. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é mais um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas à EFD-Reinf Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017:
Confira o prazo de entrega da EFD-Reinf:
- Empresas com faturamento maior do que R$78 milhões em 2016 - Entrega iniciou em Maio/2018
- Empresas com faturamento menor do que R$78 milhões em 2016 – Entregar em Novembro/2018
- Órgãos Públicos – Administração Pública Direta e Indireta – Entregar em Maio/2019
- EFD-Reinf (Exceto R-2070) – mai/18
- DCTFWeb + Novo FGTS – jul/18 (Referência jun/18)
- EFD-Reinf – R-2070 – jan/19
Grupo 2 (Abaixo de 78 MI)
Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior.
- EFD-Reinf (Exceto R-2070) – nov/18 -Transmitir até 15/dez
- DCTFWeb + Novo FGTS – nov/18
- EFD-Reinf – mai/19 - Transmitir até 15/jun
- DCTFWeb + Novo FGTS – mai/19
As empresas obrigadas a entregar a declaração, mesmo que não tenham movimento deverão entregar assim mesmo, e no mês seguinte deverão entregar novamente, mesmo sem movimento, a partir daí se continuarem nessa situação, deverão entregar em cada mês de janeiro dos anos seguintes.
A RFB irá cruzar as informações da EFD Reinf e da Nota Fiscal Eletrônica, com o intuito de evitar divergências entre os documentos estruturados da EFD e os arquivos XML. Entre os campos mais analisados estão o valor dos tributos e o total da nota.
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será apresentada a partir dos dados gerados depois do preenchimento da EFD Reinf e o cruzamento com outros módulos do Sped.
Todos os contribuintes devem estar atentos aos documentos (Notas fiscais de serviços tomados com retenções de impostos – IRRF e CSRF) enviando imediatamente a seus contadores para que os mesmos possam preencher corretamente a EFD Reinf. É muito importante que todas as informações prestadas estejam corretas, evitando futuras divergências e multas pela fiscalização.