Os programas de participações em lucros e resultados - benefícios
Ainda hoje, constata-se que muitas empresas não conhecem o funcionamento dos Programas de Participação em Lucros (PPL) ou em Resultados (PPR) e, muitas das que os conhecem, os enxergam com desconfiança e restrições. A desinformação e a resistência, quando superadas, demonstrarão aos empresários que ao contrário da idéia inicial que tais programas carregam (de estar criando uma sociedade com os funcionários), na verdade eles se constituem em eficientes ferramentas para o estímulo à produtividade, gerando maior remuneração aos funcionários, proporcionalmente ao crescimento da produção ou rentabilidade da empresa.
O Programa de Participação nos Lucros (PPL), como a própria nomenclatura sugere, estabelece a destinação de um percentual do lucro obtido pela empresa em determinado período para ser distribuído aos funcionários, segundo regras e metas pré-fixadas.
Por sua vez, o Programa de Participação nos Resultados (PPR), ao invés de utilizar como indexador a lucratividade da empresa, elege como parâmetro o alcance de resultados pré-estabelecidos, permitindo a avaliação e "premiação" dos funcionários de forma individual, coletiva (por setor, por exemplo) ou ainda de ambas as formas, quando implantadas metas individuais e coletivas cumulativamente.
De acordo com a Lei Federal nr. 10.101/2000, que instituiu o Programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR), vários são os critérios que devem ser atendidos para sua implantação, tais como participação obrigatória do sindicato de classe da categoria, periodicidade mínima de seis meses para a distribuição, regras claras, objetivas e pré-estabelecidas, dentre outras.
A grande vantagem da implantação do Programas de Participação pode ser encontrada na motivação do funcionário, que recebendo remuneração variável proporcional ao seu empenho e produtividade, sempre terá em mente que, quanto mais produzir, maior será a contraprestação recebida.
Do prisma empresarial, além de contar com funcionários motivados, gerando produtividade, uma vantagem determinante é a não incidência de encargos previdenciários e fiscais sobre os valores destinados à participação nos lucros e resultados, bem como o fato de que referida verba não integra ao salário para qualquer fim, ou seja, não há pagamento de férias, 13º salário, FGTS ou qualquer outra rubrica sobre o valor pago a este título.
Além de ser uma modalidade interessante sob o ponto de vista motivacional e também por proporcionar uma maior integração entre o binômio capita-trabalho, seria interessante que as empresas começassem a pensar com maior cuidado sobre o assunto, pois o que até então é apenas uma opção interessante e inovadora, reforçando a parceria entre empresa e empregado, pode virar obrigação em breve, considerando que há Projeto de Lei tramitando, onde se pretende que a Participação nos Lucros ou Resultados passe de ser uma opção das empresas, para ser uma obrigação.
* MARLON SANCHES RESINA FERNANDES é advogado, professor universitário até 2009, coordenador jurídico da área trabalhista do escritório RESINA & MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS