'Sem imprensa livre não há democracia' O Dia - Política e País
Segundo Toffoli, 'todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país'
Publicado às 08h00 de 07/05/2020
Dias Toffoli lembrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - Arquivo / STF
A agressão a jornalistas no último domingo durante manifestação antidemocrática, que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro, foi tema da abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem. Em seu discurso ao Plenário, o presidente da Corte, Dias Toffoli, classificou as agressões de "lamentáveis e intoleráveis". Segundo ele, "não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia". "Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia", disse. Toffoli afirmou repudiar "todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes".
O ministro lembrou que domingo era o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. "Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis", afirmou o ministro, que defendeu a apuração da conduta dos manifestantes que atacaram jornalistas.
Ele ressaltou que o país vive um momento difícil em razão da pandemia e afirmou que a Corte vem atuando para garantir segurança jurídica ao país, tendo como prioridade a garantia da saúde e do emprego da população.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo de Sousa, o Pagê, o discurso de Toffoli complementa o de entidades representativas de jornalistas. "A luta da ABI há 112 anos é pela liberdade de imprensa, de expressão e de direitos humanos. O discurso do ministro corrobora o nosso repúdio às constantes agressões de Bolsonaro", afirmou.
Pagê informou que a associação protocolou um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara por crimes de responsabilidade e atentado contra a vida ao promover aglomerações e desrespeitar medidas sanitárias.
Íntegra do discurso e Toffoli
As divergências existem, pois elas são naturais na democracia. Como disse a filósofa Hannah Arendt - e como venho reverberando -, o poder que não é plural é violência.
STF determina que gravação citada Moro seja entregue em 72h
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.
No despacho proferido na terça-feira, o ministro pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada.
"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do senhor procurador-geral da República, procedimento de natureza criminal", decidiu o ministro.