ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2017
ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2017.
CONVIDADO: Cintia Buzian, Pedro Garcia, Anderson Kassner e Frederico Hulbert.
Cintia Buzian, coordenadora do Núcleo Hospitalidade e Gastronomia apresentou o projeto Food Experiente. O projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento da chamada alimentação fora do lar com ações de qualificação que envolvem a cadeia produtiva. "É uma ação que visa buscar referências por meio do aumento da produtividade e da sustentabilidade dos pequenos negócios do setor de alimentação", destaca. O projeto Food Experience será desenvolvido num prazo de 18 meses com a participação de 40 empreendedores das áreas de gastronomia, hospitalidade e panificação. Envolve recursos da ordem de R$ 400 mil, parte subsidiada pelo SEBRAE e parte em contrapartida com os participantes e está organizado em 3 blocos: desenvolvimento empresarial, inovação e acesso ao mercado. As estratégias para a obtenção dos resultados previstos pelo projeto vão contemplar ações visando o fortalecimento da governança, a ampliação da oferta turística por meio de ferramentas de marketing de produto, inovação e tecnologia, acesso a outras experiências de mercado, reposicionamento e valorização da gastronomia regional.
Por Giuliano Donini, presidente da Acijs fez esclarecimentos acerca da postagem feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul e de comentários nas redes sociais, a respeito da renovação de convênio para a locação de servidores públicos do município junto ao Escritório Regional da JUCESC - Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Explicou que a ACIJS não conta com servidores públicos municipais em seu quadro de colaboradores, sendo estes profissionais cedidos pela Prefeitura ao Governo do Estado e lotados no Escritório Regional da JUCESC que funciona junto ao prédio do CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, que a parceria para que o Escritório Regional da JUCESC funcione junto à estrutura do CEJAS é resultado de Termo de Cooperação firmado entre Prefeitura e JUCESC, conforme a Resolução 002/2016, de 29/02/2016 que autoriza a JUCESC a firmar convênios e/ou acordos de cooperação com Prefeituras e com entidades privadas sem fins lucrativos visando a descentralização de serviços que até então exigiam dos seus usuários o deslocamento até a sede do órgão público situado em Florianópolis, que o projeto de desconcentração da JUCESC é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da JUCESC, e convênios semelhantes foram firmados em outras regiões, com o propósito de simplificar, desburocratizar e dar mais agilidade no atendimento a demandas de usuários dos serviços prestados pelo órgão, como registros de empresas, processos administrativos de abertura e baixa de empresas etc., seguindo, portanto, as mesmas bases sugeridas pela JUCESC para todo o Estado, como forma de manter o convênio junto à Casa, buscando garantir maior eficiência e qualidade na prestação destes serviços, favorecendo as empresas, e os escritórios e profissionais de contabilidade. Explicou que a definição da sede do Escritório Regional junto ao CEJAS e a formalização do convênio com a ACIJS, por si só já consiste numa medida facilitadora, por conta de instalações mais modernas, confortáveis e seguras, com vantagens como estacionamento amplo, total acessibilidade e integração com o ambiente empresarial, visando a eficácia no atendimento às demandas de empreendedores e da comunidade e por fim lembrou que o convênio ora renovado foi firmado originalmente no período de administração municipal anterior à atual.
Frederico Hulbert, Assessoria dos Conselhos e Comitês da ACIJS fez um relato das atividades dos Conselhos e Comitês do mês de maio e junho.
O Vereador Anderson Kassner apresentou o projeto "Jaraguá mais linda". Um dos destaques foi a sugestão de plantio da arnica para conter o matagal nas beiras de estrada e na sequência o Pedro Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores ver uma síntese de 180 dias de trabalho. Pedro Garcia destacou a importância de o Poder Legislativo ir ao encontro de setores organizados da comunidade. Disse que o Brasil vive uma séria crise econômica e de credibilidade da classe política, e neste sentido os representantes eleitos precisam ser cada vez mais transparentes em suas atitudes. Ele enfatizou a atuação do Legislativo com prioridade a dois focos: economia e transparência. No relato, destaque para alguns nomes que, na opinião do presidente do Poder Legislativo ressalta a atuação dos parlamentares, mesmo diante do quadro de dificuldades. No período de 6 meses de gestão, aponta o relatório apresentado, foram feitas 1.198 indicações, 16 moções e 42 projetos de lei. Nos 180 dias, o Legislativo investiu, explicou Garcia, na inovação dos trabalhos legislativos, com mudanças internas visando a atualização da estrutura e a reorganização administrativa, com isto gerando mais eficiência e economia. De acordo com o presidente, as alterações no organograma possibilitaram uma economia de R$ 1,3 milhão que, somado a outras reduções, vão totalizar uma economia de R$ 1,7 milhão até o final da legislatura. Esta economia também resulta de uma readequação de cargos e salários, com menos dispêndios com a folha de pagamento, permitindo que o orçamento anual de R$ 20 milhões não seja comprometido com custeios. Segundo a Constituição, o Poder Legislativo poderia gastar até 70% do orçamento anual (cerca de 14 milhões), mas o gasto atual fica entre R$ 6 a 7 milhões – menos de 50% do limite constitucional.
Giuliano Donini, presidente da ACIJS elogiou a disposição da Câmara de Vereadores de apresentar um relatório de atividades, destacando que o interesse das entidades visa a um trabalho integrado com o poder político no melhor sentido, buscando estimular a participação da comunidade. Ressaltou que a entidade empresarial já mantém uma aproximação mais efetiva com o Poder Executivo e mais recentemente no estreitamento de canais de diálogo com os membros do Poder Legislativo.
Vicente Donini cumprimentou o presidente da ACIJS pela iniciativa de aproximação do Legislativo com a entidade. Sobre a leis propostas pelo Executivo, comentou que a revogação das mesmas também é competência do mesmo. Comentou o assunto para falar do "emaranhado" de leis que o município possui.
Marcelindo observou questões relacionadas que são de incumbência do poder Executivo e não Legislativo, a exemplo de "patrolar" uma rua ou colocar tubo, entre tantas outras.
PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO 17 DE JULHO
Relato de ações e projetos relacionados à administração pública estadual em Jaraguá do Sul e região:
César Augusto Grubba, secretário de Estado de Segurança Pública, Vicente Caropreso, secretário de Estado de Saúde, Carlos Chiodini, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Apresentação de dados estatísticos da área de segurança pública, considerando ocorrências de homicídios, tráfico de drogas, trânsito e demais atendimentos, comparativamente aos últimos 3 anos, e considerações gerais sobre o tema, por Gildo Martins de Andrade Filho, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar