O teletrabalho e o direito de demandar – Ricardo Alfonsin Advogados
É evidente que o empregador está em posição de supremacia face ao empregado e pode impor-lhe as suas condições
Todavia, é de conhecimento notório que, em regra, as ferramentas de trabalho devem ser fornecidas pelo empregador, o qual responde pelos riscos do negócio, consoante o princípio da "ajenidad" (alteridade), previsto no artigo 2º da CLT.
Nada obstante, se o empregado, premido de necessidade, mesmo assim, assinar o contrato que lhe atribua a responsabilidade pela aquisição de equipamentos caros e cujos gastos não sejam compensáveis em curto prazo, uma vez dispensado lhe será dado alegar a presença de vício de consentimento, ou seja, de coação, diante da necessidade em assegurar uma vaga no mercado de trabalho, ou, ainda, sustentar a presença do instituto civilista da reserva mental, que é tida como "o bloqueio volitivo interno" capaz de gerar a ineficácia da manifestação de vontade quando o seu destinatário sabia da reserva mental do declarante.
Afinal, durante a prestação de serviços o empregado sofre de um certo tipo de paralisia do direito de demandar na "Justiça dos Desempregados" em face de seu empregador, porquanto necessita do trabalho para sobreviver e não se encontra em posição igualdade para impor e negociar seus interesses.
Roberta de Oliveira Souza é advogada graduada pela UERJ, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes e pós graduanda em Direito Público