COMUNICADO (GOVERNO MUNICIPAL) - RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 01/2020 – SGM/CGM DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO (20/06/2020)
d) Estudantes que possuam contrato de estágio em vigência com a Prefeitura de São Paulo lotados nas Secretarias que compõem a Comissão de Seleção do Edital, definida pela Portaria Conjunta N° 11/2020-SGM/CGM.
1. Documento de identificação - Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
2. Comprovante de vínculo com a cidade de São Paulo (comprovante de residência/estudo/trabalho);
3. Projeto de Atividade Formativa (Anexo I), com no máximo, 5 (cinco) páginas, respeitado o dever de anonimato estabelecido pelo item 10.3.1. contendo o detalhamento das atividades a serem desenvolvidas.
Anexos (Consultar)
Nos termos do item 14.1.2 - O recurso deverá ser dirigido ao Núcleo de Gestão do Edital do programa Agentes de Governo Aberto, a ser entregue via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , conforme Anexo III, até as 18h do último dia do prazo recursal e do item 14.2. O Núcleo de Gestão do Edital constitui última instância para a interposição do recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
Para fins do Edital N° 03/2019 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, de acordo com os itens 12.6 e 12.8.1, o critério de vulnerabilidade social foi pontuado conforme as definições estabelecidas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2015 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e com o item 12.7 de reserva, no mínimo 20% das vagas para negros, negras e afrodescentes, em consonância com a lei municipal n° 15.939 de 23 de dezembro de 2013.