06 de dezembro de 2021 às 12h11m
Foram protocoladas mais de 500 proposições ao texto base da peça orçamentária. Com isso, essas emendas devem ser apreciadas pela Comissão de Orçamento esta semana.
Na LOA de 2022, o valor em emendas estimado para cada vereador é de R$ 990 mil, o que representa o percentual de 0,01% do Orçamento. Desse recurso, o parlamentar pode, por exemplo, destinar recurso para um órgão da Prefeitura, como a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) a fim de que mais ações sejam realizadas na área, ou podem destinar valores para obras na cidade, construção de creches, areninhas, entre outras iniciativas.
Os vereadores e seus assessores contaram com suporte da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), recebendo treinamento na Câmara Municipal para evitar erros ou inconsistências técnicas na apresentação de emendas.
As alterações propostas à LOA pelos vereadores deverão estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), já aprovados na Câmara Municipal. O primeiro estabelece prioridades para a atuação da gestão pública municipal até o ano de 2025, enquanto a LDO identifica as diretrizes que devem guiar a distribuição orçamentária do ano que vem. Os vereadores ainda podem realocar os recursos previstos no Orçamento, mas não é permitido, por exemplo, mexer em recursos de despesas com pessoal.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento da casa, vereador Léo Couto (PSB), a expectativa é que a votação da LOA 2022 seja concluída até o dia 16 deste mês. As emendas que forem aprovadas esta semana, com a deliberação da Comissão, vão retornar ao plenário da Câmara junto com o texto base, para serem votadas em primeira e segunda discussão e, depois, em redação final.
A peça orçamentária de 2022 para Fortaleza traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano, superando capitais como Recife e Salvador. O orçamento prioriza as áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social, saneamento e cultura. Os maiores recursos serão destinados para a saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguida pela educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.
Para o próximo ano, o volume de investimentos a serem efetivados pela Prefeitura é estimado em R$ 1,15 bilhão, sendo o maior da história da capital cearense. Desse recurso, a LOA atualmente contempla a execução de uma série de obras na cidade, incluindo 12 Escolas de Tempo Integral; 18 Centros de Educação Infantil com berçários; 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde; 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS), 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), 52 Estações do Bicicletar; 12 Ecopontos; o CUCA Vicente Pinzón e 1 Célula de Monitoramento.
Estão previstas ainda, no texto do Orçamento, as reformas de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária da Capital.