Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.
Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.
A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).
Pendências
A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.
As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).
Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.
O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.
A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.
Saiba mais
Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo
Estados Unidos formalizam apoio ao ingresso do Brasil na OCDE
Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações
Edição: Fernando Fraga
Publicado em Cidadania, Economia, Exportação, Informação, Notícias, Publicações, Sarrafo, Utilidade Pública | Comente primeiro! »
ESPAÇO DO LEITOR – Relato de um doutorando. É de ficar estarrecido ao se ler isso! ===>>> 06/12/2012
18/ago/2019 . 10:24
Segue abaixo o relato de uma pessoa conhecida e séria, que passou
recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em
Roraima. Trata- se de um Brasil que a gente não conhece.
As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil
um pouco diferente, mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a
fazer um relato das coisas que tenho visto e escutado por aqui.
Conversei com algumas pessoas nesses três dias, desde engenheiros até
pessoas com um mínimo de instrução.
Para começar, o mais difícil de encontrar por aqui é roraimense. Pra
falar a verdade, acho que a proporção de um roraimense para cada 10
pessoas é bem razoável, tem gaúcho, carioca, cearense, amazonense,
piauiense, maranhense e por aí vai. Portanto, falta uma identidade com
a terra.
Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é
funcionária pública, (e aqui quase todo mundo é, pois em Boa Vista se
concentram todos os órgãos federais e estaduais de Roraima, além da
prefeitura é claro) ou a pessoa trabalha no comércio local ou recebe
ajuda de Programas do governo.
Não existe indústria de qualquer tipo. :: LEIA MAIS »
Publicado em Alerta, Espaço do Leitor, Memória Digital, Soberania nacional | 2 comentários »
VÊ SE TEM CABIMENTO UMA COISA DESTA!
18/ago/2019 . 8:28
A Nestlé, uma poderosa multinacional produtora de alimentos, vai alterar sua logística de produção e distribuição, por conta de ‘chororô’ de políticos oportunistas?!