CÂMARA APROVA REFORMA TRABALHISTA, E TEXTO SEGUE AGORA PARA O SENADO – Blog do Neto
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Considerado a alma da reforma, o artigo que prevê que os acordos entre empregado e empregador se sobreponham ao previsto na legislação foi mantido por 274 votos contra 160. Líder do PSL-PR, o deputado Alfredo Kaefer disse que o chamado "acordado sobre o legislado" é regra em todos os principais países do mundo, como Estados Unidos. Afirmação rebatida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "É equivocado esse raciocínio comparativo com a realidade americana. Não tem nada a ver a estrutura sindical americana com a brasileira", disse.
O artigo 5º do texto base, que prevê um mínimo de 18 meses de espera para que a empresa que demitiu funcionário possa recontratá-lo, foi mantido a partir da rejeição de destaque apresentado pelo PSD. O dispositivo, que não estava previsto no projeto inicial e foi incluído pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) –e por isso motivou os únicos elogios da oposição em plenário à relatoria–, visa evitar que trabalhadores sejam demitidos e, em seguida, recontratados como terceirizados com salário menor.
O destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista foi rejeitado pelo plenário por 258 votos a 158. Segundo o partido, da forma que está, torna-se permitido a uma empresa demitir um trabalhador e depois contratá-lo como autônomo sem direitos trabalhistas da contratação normal. "Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a 13º e a nenhum direito trabalhista", criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O plenário também manteve as regras sobre trabalho intermitente, que PTB, Pros, PSL e PRP queriam que fossem excluídas. Ao criar o trabalho intermitente, a nova lei permite que o funcionário ganhe de acordo com o tempo que trabalhar, conforme a necessidade da empresa, mesmo que seja para um trabalho de poucas horas. "É uma espécie de retorno à escravidão. A pessoa fica 24 horas à disposição e só recebe pela hora trabalhada", criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Por volta das 15h15, durante a leitura do parecer final do relator Rogério Marinho, parlamentares da oposição protestaram com faixas e cartazes com frases como "Negociação individual e não coletiva", "Quem vota não volta" e "Não toquem nos nossos direitos". A manifestação fez a leitura do parecer ser interrompida mais de uma vez.