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Lei 9.610 – Capítulo III
Comentário by Dr. Marco on 12/02/2015 at 5:32 AM
Dr Marco, convido-o a ler um parecer jurídico sobre a viabilidade de um sistema privado de registros que encomendamos ao renomado escritório Tôrres Gadêlha Advogados:
https://avctoris.com/parecer-juridico/
Mas, como você deve saber, apesar de não ser obrigatório nenhum tipo de registro é INDISPENSÁVEL ter uma boa PROVA DE ANTERIORIDADE.
E a nossa é a melhor possível, muito melhor do que qualquer órgão público nacional como a Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes ou Escola Nacional de Música da UFRJ.
Nenhuma delas fornece um "registro", apenas uma prova de anterioridade.
Comentário by rrm32 on 13/02/2015 at 12:13 AM
AVALIO ESSA INICIATIVA COMO UMA GRANDE " MÃO NA RODA " , OU SEJA , ELA SERÁ BASTANTE ÚTIL , PRÁTICA , E UMA RÁPIDA ALTERNATIVA , PARA MILHARES DE PESSOAS QUE CRIAM ALGO , E NÃO TEM A MENOR NOÇÃO, CHANCE , OU IDÉIA , DE COMO COMPROVAR A SUA AUTORIA ; OU PELO MENOS GARANTIR A ANTERIORIDADE , O FATO DE QUE ELA TENHA SIDO A PRIMEIRA PESSOA A TER AQUELA IDÉIA !!
ÚNICO PORÉM , CREIO APENAS QUE O NOME ESCOLHIDO PARA A NOVA STARTUP " AVCTORIS " , PODERIA SER UM POUCO MAIS SIMPLES DE ESCREVER , FALAR E MEMORIZAR………..
EM TODO O CASO , PARABÉNS !!
Comentário by ARY FILLER on 16/02/2015 at 10:47 AM
Obrigado pela força! O nome tem um significado muito legal, por isso, apesar de ser complicado, escolhemos ele, vem do Latin e significa "autor de" é o modo genitivo do verbo, que atribui "propriedade" à algo, ou seja: tudo a ver com o que fazemos, não é mesmo?
Na prática (e pela legislação vigente, nacional e internacional) o direito autoral é declaratório, portanto, ninguém pode ou deve apontar quem é o autor, até porque isso é impossível, o que qualquer sistema (público ou privado) de registro de direito autoral faz é criar uma prova de anterioridade indicando quando alguém SE DECLAROU AUTOR de alguma coisa.
É assim que funciona em todos os 164 países membros da Convenção de Berna!
Comentário by rrm32 on 19/02/2015 at 2:27 AM
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