Câmara de Corumbá mantém suspenso acesso de pessoas ao Legislativo - Diário Corumbaense
Acesso será vetado durante período de recesso da Casa de Leis
Devido à pandemia do novo coronavírus, continua vedado o acesso de pessoas, que não estejam a trabalho, ao prédio da Câmara Municipal de Corumbá, no horário de funcionamento no período de recesso, das 08 às 12 horas, de segunda a sexta-feira. É o que informa a Portaria nº. 005/2020, assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Roberto Façanha e que foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 03 de julho.
A portaria ainda define que, as sessões extraordinárias, se acontecerem, serão realizadas conforme convocação a ser expedida, com pessoal reduzido e sem a presença de público, onde será garantida a publicidade mediante presença de profissionais da Imprensa e Mídia Digital, que serão oportuna e previamente comunicados.
Fica justificada automaticamente a ausência em sessão extraordinárias, se convocadas, os vereadores com idade igual ou superior a 60 anos, bem como aqueles que se enquadram na classificação de grupo de risco preconizado pelo Ministério da Saúde.
Os demais atos e eventos públicos, sessões solenes, audiências públicas e similares ficam suspensos por tempo indeterminado. Os projetos do Poder Executivo que versarem sobre o assunto receberão prioridade de tramitação e serão objeto de convocação extraordinária.
Já as informações referentes às correspondências, mensagens do Executivo e comunicados, poderão ser feitas aos vereadores, via grupo de vereadores e quando não participar, via e-mail ou Whatssap particular. Também ficam dispensados do controle de ponto os servidores dos gabinetes parlamentares.
A dispensa de servidores de gabinete se dará a critério do vereador titular, mediante prestação de serviços na modalidade teletrabalho. Em todo caso, deve ser mantido pelo menos um servidor em cada gabinete e todas as comunicações formais serão realizadas por e-mail ou WhatsApp previamente cadastrado por cada parlamentar.
Os servidores administrativos da Casa de Leis poderão ser dispensados do serviço, entretanto, estando diante de necessidade do exercício de atividades essencial, sujeito a realização de tarefas por meio de "rodízio/home office", devendo cada caso ser decidido de forma fundamentada pela direção de cada setor.
Os servidores com mais de 60 anos de idade, bem como aqueles que se enquadram na classificação de grupo de risco preconizado pelo Ministério da Saúde, ficam dispensados do exercício de suas atividades e prestarão serviços eventualmente, mediante convocação, em horário de experiente diverso do funcionamento regular da casa legislativa ou por meio de home office, quando o trabalho a ser realizado for necessário a cumprimento de ordem legal e não houver substituto ao cargo e função desempenhada pelo mesmo.