Arquivo : Sebrae
16/06 02:49
Senador também defende 'Refis' de 60 meses, ao invés de 10 anos
Aloysio Nunes também defenderá um prazo de 60 meses para o refinanciamento das dívidas dos pequenos empresários. O projeto aprovado na CAE estipulava um "Refis" de 120 meses.
Senado deve votar projeto nesta semana com apoio do Planalto
4,9 milhões de micro e pequenas empresas serão beneficiadas
Limite máximo de receita vai de R$ 3,6 mi para R$ 4,8 mi
Haverá novo "Refis" para multas e juros de inadimplentes
Governadores ainda resistem, com medo de perder receita
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto que deve ser votado nesta 3ª feira (14.jun)
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Arrecadação de impostos de pequenas empresas cresceu 6,73%, apesar da crise
Alta acumulada foi registrada de janeiro a junho
Mas arrecadação federal total teve queda de 2,87%
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa preparou um relatório com o desempenho do setor de janeiro a junho deste ano de 2015. Os dados são surpreendentes na comparação com o resultado geral da economia.
A arrecadação de impostos das micro e das pequenas empresas totalizou R$ 34,2 bilhões de janeiro a junho deste ano, representando um aumento real de 6,73% sobre o mesmo período do ano passado.
Quando se observa o desempenho total da arrecadação federal, nota-se que houve uma queda de 2,87% neste ano de 2015, até junho.
Eis os dados (clique nas imagens para ampliar):
"Neste momento de dificuldade, quem segura as pontas do emprego e da renda é a micro e pequena empresa. Os que falam que o regime do Simples [forma simplificada de coleta de impostos] é uma renúncia fiscal não percebem que é justamente o oposto. O governo está arrecadando apenas porque existe o Simples. Se não existisse o Simples, não arrecadaria. E ninguém perde o que não tem", diz o ministro titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
O chamado Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano.
Apesar do bom desempenho do setor de micro e de pequenas empresas, o Brasil passa por uma crise econômica por ter um sistema altamente concentrado nos negócios do país.
Embora as micro e pequenas empresas representem 95,7% dos negócios registrados no país, essas firmas respondem por apenas cerca de 15% do total da arrecadação. "Mas isso mostra que o caminho é continuar favorecendo os pequenos negócios, pois é ali que o Brasil continua a andar para frente", diz Afif Domingos.
Quando se trata da criação de vagas de trabalho, os números das micros e pequenas empresas também são bem diferentes do quadro geral da economia brasileira.
Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) compilados pela FGV e pelo Sebrae, as micro e pequenas empresas tiveram um saldo positivo de criação de 116.501 vagas de trabalho de janeiro a junho de 2015. No mesmo período, as médias e grandes empresas tiveram uma redução de 476.680 vagas.
"As expectativas exageradamente pessimistas não conseguiram derrubar o crescimento chinês das micro e pequenas empresas, que continuam sustentando o emprego e a renda no Brasil", diz Afif Domingos.
O ministro tem sido um dos poucos defensores de mais incentivos para micro e pequenas empresas dentro da equipe da presidente Dilma Rousseff. Os ministros da área econômica e a Receita Federal enxergam essa política mais como uma renúncia fiscal –perda de arrecadação– e não como uma forma de dar tração à atividades produtivas no país.
Segundo o Sebrae, hoje já há mais de 10 milhões de empresas no Simples Nacional. Dessas, cerca de 5,2 milhões são as chamadas MEIs, sigla de micro empreendedor individual. Esse universo de 10 milhões de negócios responde por 27% do PIB brasileiro –a soma de todas as riquezas que o país produz em um ano.
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