Câmara abre processo de impeachment contra prefeito de Caxias do Sul
Casa acata denúncia contra Daniel Guerra em votação que terminou 14x8
Publicado em: Terça-Feira, 08 de Outubro de 2019
Por 14x8 a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu, na sessão desta terça-feira (08), aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (Republicanos). A proposta foi uma iniciativa do ex vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu encaminhada em 27 de setembro. Este foi o sétimo pedido do gênero protocolado no Legislativo contra o atual chefe do Executivo.
Fabris alegou que medida foi motivada pela proibição da realização da bênção dos Frades Capuchinhos na Praça Dante Alighieri. Segundo o protocolo, a medida foi baseada em decreto, publicado em 2018 pela Prefeitura, que é inconstitucional e conflitante com o Código de Posturas do Município.
Ele ainda defende que a ação caracterizou preconceito, descriminação e ilegalidade. Posteriormente, Fabris fez adimentos à matéria, acrescentando o fato de que a terceirização do Postão 24 Horas está sob investigação do Tribunal de Contas, entre outros fatos.
Agora, com a aprovação, vai ser formada uma Comissão Processante, formada por três vereadores, e que vai analisar as denúncias e apresentar um relatório. Esse relatório, posteriormente, terá que ser votado pelo plenário, com rito baseado no Decreto-Lei 201/1967, que regulamenta todas as ações de um processo de impedimento no Brasil.
Votaram a favor do pedido Elói Frizzo (PSB), Alberto Meneguzzi (PSB), Edi Carlos (PSB), Rafael Bueno (PDT), Alceu Thomé (PTB), Arlindo Bandeira (PP), Felipe Gremelmaier (MDB), Paula Ioris (PSDB), Denise Pessôa (PT), Velocino Uez (PDT), Ricardo Daneluz (PDT), Gladis Frizzo (MDB), Kiko Girardi (PSD) e Paulo Périco (MDB).
Votaram pelo arquivamento Adiló Didomenico (PTB), Renato Nunes (PL), Rodrigo Beltrão (PT), Elisandro Fiúza (Republicanos), Edson da Rosa (MDB), Gustavo Toigo (PDT), Renato Oliveira (PCdoB) e Tatiane Frizzo (SD).