A Cessão pode ser feita em caráter irrevogável e irretratável, obrigando herdeiros e sucessores, diante das testemunhas indicadas e qualificadas, ficando o cessionário investido de poderes para requerer, em qualquer tempo as transferência para seu nome desses direitos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
A Cessão pode ocorrer desde a data de deposito até a data de expiração do direito, ou seja pedidos de Patente, de Desenho Industrial e de Marca também podem ser objeto de contratos de cessão. O cessionário pode ser uma pessoa física ou jurídica e a cessão pode ser gratuita ou remunerada.