Câmara aprova partilha de recursos do megaleilão do pré-sal - 09/10/2019 - Mercado - Folha
Aprovado por votação simbólica, texto vai ao Senado; se aprovado na Casa sem alterações, vai a sanção presidencial
9.out.2019 às 22h09 Atualizado: 9.out.2019 às 22h35
O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Consitutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União, estados e municípios. Agora, o projeto discutido na Câmara define as regras dessa divisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RS) e o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Pedro França - 26.set.19/Agência Senado
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) comemorou a decisão. "Os deputados entenderam a necessidade de cada gestor local e da população brasileira. Eles não estão beneficiando só a gestão do prefeito ou da prefeita, eles estão beneficiando a população brasileira, que está ganhando muito com isso", afirmou o presidente do grupo, Glademir Aroldi.
O acordo busca equilibrar o envio de dinheiro entre os entes federados do Norte e Nordeste e os das demais regiões do Brasil —ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor.
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