Formalização de compra da vacina contra Covid-19 para o TO e descentralização de serviços da Segurança Pública marcam a semana do governador Carlesse - Portal Benício - Compromisso com a Verdade
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As ações de prevenção e combate à Covid-19 tem sido a tônica da gestão estadual, que alia a coordenação de medidas de enfrentamento da pandemia com a implementação de projetos importantes, desburocratizando processos e facilitando o acesso da população aos serviços públicos.
Nesta sexta-feira, 9, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou um Acordo de fornecimento para aquisição de 1 milhão de doses da vacina Sputnik V, contra a Covid-19, com recursos próprios do Estado. A ação visa acelerar o processo de imunização da população tocantinense, que teve início no mês de janeiro com doses enviadas pelo Ministério da Saúde.
A aquisição do Governo do Tocantins, avaliada em mais de R$ 75 milhões, vai complementar o Plano Nacional de Imunização encabeçado pelo Ministério da Saúde e já havia sido anunciada pelo governador Mauro Carlesse. O gestor, juntamente com os demais governadores dos estados da Amazônia Legal, já vinha negociando a compra do imunizante com a diretoria da farmacêutica União Química, responsável por produzir a vacina russa no Brasil desde o início do ano.
Reunião do Comitê de Crises
A semana começou com a reunião semanal do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, que teve como pauta definir ações que visam evitar aglomerações e diminuir o contágio pelo novo Coronavírus; estratégias para aumentar a vacinação da população com o empenho mais efetivo dos municípios; e análise do cenário atual quanto à oferta de leitos para o tratamento adequado da doença.
O governador Carlesse também se reuniu com os prefeitos de Paraíso, Celso Moraes, e de Porto Nacional, Ronivon Maciel, para alinhar as ações em torno da implantação de mais leitos para o tratamento adequado dos pacientes acometidos pela Covid-19.
Em Paraíso, o Governador reiterou que até o final do mês, mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) serão implantados no hospital regional do município para atender toda a região do Vale do Araguaia. Já o prefeito Celso Moraes, informou que a prefeitura vai viabilizar nove leitos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Em Porto Nacional, a rede será reforçada a partir deste sábado, 10, com a entrega de 10 UTIs Covid que estão sendo implantadas no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN). Além dos leitos de UTI, o Governo do Tocantins é parceiro da prefeitura na implantação de mais 20 leitos clínicos para atendimento a pacientes em Porto Nacional e toda a região.
Serviços descentralizados na Segurança Pública
Para facilitar o acesso da população aos serviços disponibilizados pela Polícia Civil e pela Polícia Científica, como o registro de Boletim de Ocorrência e emissão de Carteira de Identidade, o governador Carlesse lançou na última terça-feira, 6, por meio de live nas redes sociais do Governo do Tocantins, o edital de chamamento público, direcionado aos municípios, para implantação de Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleos de Identificação Civil. Durante o evento virtual, também foi apresentado o novo modelo da Carteira de Identidade, que segue o padrão nacional e tem novos mecanismos para atestar autenticidade.
A expectativa é que haja adesão de todos os 139 municípios para que todo cidadão possa ter o acesso facilitado a sua carteira de identidade. Além disso, a adesão ao edital vai propiciar que todos os municípios tenham um posto de registro de ocorrência.
Código de Segurança contra incêndios
Outro marco alcançado pela gestão estadual é a revisão da legislação no que diz respeito ao Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado. Com a edição da MP n° 7, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quarta-feira, 7, a legislação estadual está adequada à Lei Federal de Liberdade Econômica, de n°13.874/19, e objetiva diminuir a burocracia e agilizar o processo de regularização de edificações junto ao Corpo de Bombeiros.
A partir de agora, por exemplo, o empresário vai entrar no sistema on-line e sair com o alvará do Corpo de Bombeiros, para entrada de projetos com até 750 m² de área construída, não enquadrados na classificação de risco alto de incêndio ou de aglomeração de pessoas.
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