Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no Consulado de Portugal, pois é necessário para a obtenção de qualquer documento.
A inscrição é um ato consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.
No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional que se pretende inscrever. Excetuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus representantes legais, que têm de estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
• Cédula Pessoal, certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos serviços competentes portugueses, para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.