'O Brasil está ficando para trás nas Américas em relação às políticas de drogas', diz pesquisadora
26/06/2021 às 08:28.
Atualizado em 24/07/2021 às 01:10
Antidrogas (Divulgação)
Diversos países do mundo já admitiram o fracasso na guerra às drogas. Enquanto nos EUA, por exemplo, mais de um terço dos estados intensificaram mudanças significativas nas suas políticas, o assunto avança de forma muito tímida no Brasil. É o que revela o Monitor de Política de Drogas nas Américas, projeto do Instituto Igarapé que acompanha as reformas no continente e vai ser lançado na segunda-feira, 28, por conta do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado neste sábado. A pesquisadora do Igarapé Carolina Taboada, à frente do projeto, mostra que o país ainda peca no básico. O Monitor oferece um raio-x da política de drogas nas Américas. Como estamos em comparação aos outros países do continente?
O Brasil tem avanços bem tímidos, está ficando bem para trás nas Américas em relação às políticas de drogas. A questão da cannabis medicinal, por exemplo, está bem avançada fora, mas no Brasil é bem tímida. Tivemos melhoras pontuais. Em 2006, o usuário passou a não poder ser punido com pena de prisão, mas não estabeleceram critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. Em 2019, foi liberada a venda de medicamentos à base de canabidiol, mas não foi permitido plantio, e o acesso mais democrático ainda se dá através de liminares da justiça. Damos passos lentos. Quais os pontos mais urgentes a serem corrigidos na política de drogas brasileira?
Acho que temos três pontos críticos. Primeiro é estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuário de traficante, com a quantidade: dados da Defensoria Pública do Rio mostram que em 62% dos casos relacionados à droga, o único testemunho foi do agente que efetuou a prisão então tudo é subjetivo. Outro ponto é retirar o usuário da esfera criminal, pois apesar de não receber pena de prisão, o usuário ainda tem registro e pode ser processado. Por fim, é urgente regular o acesso ao tratamento médico com cannabis. São três pontos que não são inovadores, não tem nada de revolucionário, é o básico. O conservadorismo que afeta a sociedade e a política brasileira interferem?
O maior problema que a gente tem hoje é um debate completamento bloqueado. Ser contrário à cannabis medicinal vai além do conservadorismo, é um bloqueio do debate científico, ignorando evidências. Existem várias doenças que têm respostas muito boas ao tratamento com óleo de cannabis. É um desrespeito com paciente e familiares, essas pessoas têm direito ao tratamento. Você vê pessoas tratando projetos de uso medicinal e terapêutico como se isso fosse liberar as drogas e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Existem vários graus de reformas e políticas de drogas. O que são as políticas de reparação a comunidades atingidas pela política de repressão?
A base de uma política de reparação é reconhecer que a proibição e o enfrentamento das drogas não afetam todas as comunidades da mesma maneira, seja por critérios geográficos, socioeconômicos ou raciais. Esse discurso está mais evidente nos EUA porque eles estão avançando mais rapidamente em regulação. Em 2019, Illinois foi o 11º estado a regular o mercado, mas o primeiro a incluir políticas de reparação. Todos os seis estados seguintes incluíram isso em alguma proporção e os anteriores passaram reformular suas leis. Como isso é aplicado?
Existem três formas principais: investir uma parte dos impostos gerados por esse comércio nas comunidades atingidas; reservar uma parte do mercado para essa população, garantindo licenças para lojas ou exigindo a contratação deles como funcionários, de forma a garantir que os membros dessa comunidade consigam tirar proveito econômico da regulação; e, por fim, a extinção dos registros criminais relacionados à posse de drogas por usuários. Mas o debate no Brasil ainda é muito anterior a isso. Temos questões muito iniciais e muito graves para tratar. Qual a relação entre legalização de drogas e a diminuição da violência?
A gente hoje tem uma política que não só é repressiva como é ineficiente. Os confrontos geram muitas mortes em comunidades atingidas de forma desproporcional e os resultados são muito baixos: 99% das apreensões levaram a 15% da quantidade, enquanto 85% de toda droga vem por meio de 1% de ações de inteligência, que investigam rota de entrada ou saída no Brasil, por exemplo. Um policial ao invés de coibir um furto, um roubo de veículo, vai à delegacia com uma pessoa com 10 g de maconha. O CEDEC fez um estudo que estimou em um bilhão de reais o gasto do Rio na repressão das drogas na rua. É ineficiente do ponto de vista econômico, social e da segurança pública. Há cooperação entre os países do continente no que diz respeito a políticas de combate às drogas?
É difícil porque as regras são muito diferentes. O que a gente começa a ver é um comércio exterior mais ativo. A Colômbia, por exemplo, não tem mercado legal, mas exporta cannabis para os EUA e para outros países. Em termos de reformas, o que se vê são países aprendendo pelo exemplo. Nos EUA, o Colorado regulou em 2014, o Canadá em 2018, então temos alguns exemplos com anos de experiência que dão informação. No governo brasileiro, há a defesa da abstinência como método de combate às drogas. O Igarapé concorda com essa linha?
Há uma preferência política que fica clara na análise orçamentaria dos ministérios. Em 2018 - 2019, o Ipea registrou que o orçamento para políticas de drogas chegou a 25% do que era em 2017. O Ministério da Saúde, onde está a redução de danos, recebeu sua parcela mais baixa, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde estão as ações de repressão, atingiu recorde de verba. Mas o que a gente tem de evidência científica é que a redução de danos para mitigar efeitos do uso problemático, como distribuição de seringas ou a substituição de substâncias mais fortes por outras mais fracas, tende a ser mais eficiente que a abstinência, que nem todo usuário vai alcançar ou manter. Achar que a abstinência vai ser imposta não é muito real.