Câmara Municipal de Taubaté - Nota de Esclarecimento
Publicado em 22/06/2018 15:59
Em virtude de notícias veiculadas pelo Jornal Gazeta de Taubaté referente ao Pregão Presencial nº 8/2018 destinado à locação de impressora e outsourcing de impressão, a Câmara Municipal vem esclarecer que:
1 - O jornalista Júlio Codazzi, através do Jornal Gazeta de Taubaté, vem publicando informações mentirosas e enganosas de forma a manipular o leitor desse jornal com o único objetivo de difamar a imagem do Legislativo Municipal;
2 - Após a Câmara Municipal informar ao jornalista Júlio Codazzi que seriam substituídas as impressoras adquiridas no ano 2014 em virtude do término da garantia dos equipamentos e do preço dos insumos, no texto publicado no jornal Gazeta de Taubaté no dia 29 de maio, numa clara tentativa de manipular a informação concedida, o jornalista omitiu o "ano de 2014" substituindo-o pela expressão "anteriormente", passando a falsa imagem de que as impressoras adquiridas no ano de 2015 é que poderiam ser substituídas;
3 - Por falta de conhecimento, o jornalista informou que a Câmara Municipal pagará R$ 0,44 por página. Após a realização do certame, o valor por página será de R$ 0,06 (monocromático) e de R$ 0,64 (colorida).
Se no período de 12 meses for constatado que as impressões ultrapassaram a franquia estimada (378.000 páginas ao ano) é que será cobrado o valor adicional de R$ 0,06 ou R$ 0,64 por página;
Esse pregão presencial não se resume a um simples serviço de impressão, pelo contrário, corresponde a uma solução que inclui o aluguel das impressoras, o fornecimento de suprimentos, a manutenção dos equipamentos e uma franquia estimada de impressão.
4 - Ao contrário do que publicou o jornal Gazeta de Taubaté no dia 21 de junho, a Câmara Municipal não corrigiu o valor final do pregão "após publicação da reportagem".
O jornalista, mais uma vez não atento à verdade do fato, considerou que o valor final do pregão foi de R$ 209.520,00, conforme extrato de contrato publicado no Boletim Legislativo nº 1167.
Esse valor de R$ 209.520,00 é a soma de R$ 168.840,00, referente ao aluguel das impressoras, o fornecimento de suprimentos, a manutenção dos equipamentos e uma franquia estimada de impressão e de R$ 40.680,00, referente à garantia estendida das impressoras OKI, adquiridas em 2015.
O valor final do pregão é de R$ 285.111,00.
A diferença entre o valor do final do pregão e do valor do contrato, ou seja, R$ 75.591,00 refere-se à aquisição dos insumos da impressora OKI. Esse cálculo é facilmente obtido multiplicando-se a quantidade dos suprimentos pelo valor unitário, conforme descrito no edital, e não somando os itens como fez o jornalista.
Os insumos são entregues de forma direta em parcela única não necessitando a realização contratual.
5 - Provocado, até mesmo o Tribunal de Contas do Estado já se manifestou sobre a locação das impressoras. Esclareceu o ilustre conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, em despacho de 11 de junho: "Sobre o mérito das insurgências, é de se enfatizar que compete à Administração, secundada em avaliações internas pertinentes, no exercício da discricionariedade que lhe é conferida, definir configuração e quantidade na obtenção de seus produtos e serviços, não se identificando, nesta ocasião, excesso, desvirtuamento ou abuso, distanciamento da lisura ou da higidez, na condução da demanda que lhe é confiada".
6 - O jornal Gazeta de Taubaté, através do seu jornalista Júlio Codazzi, tem se empenhado diariamente numa campanha de difamação contra a Câmara de Taubaté e de sua Presidência em retaliação ao cancelamento de 26 assinaturas que o Legislativo mantinha com esse jornal. No julgamento das contas da Câmara relativas ao exercício de 2015, ao analisar o valor com assinatura de periódicos, o Tribunal de Contas do Estado recomendou ao Legislativo Municipal: "Reduza os gastos com assinaturas de periódicos, privilegiando versões eletrônicas que permitam o acesso de diversos usuários". Assim, a Câmara privilegiou a assinatura dos jornais locais, especialmente ligados à publicação de atos oficiais dos órgãos públicos.
Como o jornal Gazeta de Taubaté mantém versão eletrônica com livre acesso, tornou-se desnecessária a manutenção da assinatura da edição impressa, além, desse jornal enviar à Câmara Municipal exemplares a título de cortesia.
Reiteramos o compromisso desta Presidência na redução de custos do Poder Legislativo, o que já se deu, de forma real, com o corte de despesas de hora-extra, redução nas contas de consumo (luz e telefonia), materiais de homenagens, assinaturas de periódicos, serviços de manutenção de veículos, combustíveis e futuras ações, como a instalação da usina fotovoltaica, que economizará R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) nos próximos 25 anos da sua conta de energia elétrica.
A Câmara de Taubaté garante a transparência de seus atos, pela publicidade que mantém por meio de seus veículos oficiais, internet, portal da transparência e serviço de atendimento ao cidadão e em especial aos ditames das normas legais, estando sempre comprometida com o desenvolvimento da cidade.