Moção de Apoio às Lutas dos Povos Indígenas e Quilombolas do Brasil | Combate Racismo Ambiental
Moção de Apoio às Lutas dos Povos Indígenas e Quilombolas do Brasil
PEMPXÀ – Nós representantes de Movimentos Sociais, Camponeses, Acadêmicos, Professores, Organizações Indígenas, participantes do FÓRUM SOCIAL: DO ESTADO QUE TEMOS AO ESTADO QUE QUEREMOS (5ªSSB) realizado nos dias 07 e 08 de junho de 2013, na Faculdade Católica Dom Orione (FCDO) em Araguaína (TO), declaramos o nosso apoio à luta justa e incansável dos povos indígenas e quilombolas do Brasil, que nesse momento difícil estão sendo vitimas do abandono, descaso e omissão governamental, situações de extrema gravidade que tem resultado em suicídios de jovens, mortes por falta de atendimento à saúde, ameaças, criminalização, prisões e assassinatos de lideranças em conflitos pela terra. Nossa solidariedade humana especialmente aos povos Terena (MS) e Munduruku (PA), que perderam seus valorosos jovens e pais de família nessa guerra suja, desigual e injusta.
Denunciamos as grandes obras e projetos de hidroelétricas, soja, cana e eucaliptos que estão sendo implantadas dentro e no entorno das áreas indígenas e quilombolas de maneira irregular e sem consulta essas comunidades, tais empreendimentos representam o principal foco de conflitos entre as empresas e as comunidades indígenas e quilombolas em todo o País. Repudiamos a judicialização dos conflitos, a tendenciosa expedição de Mandatos Judiciais e o uso desproporcional da força policial no cumprimento desses mandatos de reintegração de posse dados em favor dos fazendeiros, grileiros e políticos.
Apontamos as mais de 90 proposições que tramitam no Congresso Nacional, entre elas a PEC 215, que propõe transferir para legislativo o poder de demarcar terras indígenas. O PL1610 que pretende promover um verdadeiro leilão das áreas indígenas para as mineradoras. O PL 4740 que pretende permitir o arrendamento das terras indígenas e quilombolas para o plantio de soja, cana e eucaliptos e a Portaria 303 da AGU, como responsáveis pelo acirramento dos confrontos e mortes nas áreas de conflitos. E lamentamos a irresponsabilidade e a conivência do Governo Federal que cede às pressões da bancada ruralista e do poder econômico em detrimento ao direito à vida dessas minorias.
Responsabilizamos e culpamos diretamente o governo da presidenta Dilma Rousseff por essa situação vergonhosa e exigimos uma solução concreta para evitar que mais lideranças indígenas continuem sendo ameaçadas, perseguidas e (ou) covardemente assassinadas nesses conflitos (que os ruralistas estão chamando de guerra civil) provocados por interesses das empresas, fazendeiros e políticos.