Segundo a magistrada, no caso específico dos autos, "restou demonstrado pela oitiva das testemunhas e pelos documentos que acompanham o feito que a parte autora exerce desde 2005 atribuições típicas do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, uma vez que passou a supervisionar trabalhos de educação sanitária desenvolvidos pela Funasa em diversas regiões do país, atuando muitas vezes como coordenadora dos eventos realizados com esse propósito, tendo sido, inclusive, substituta da Coordenadora do Setor de Educação em Saúde em determinados períodos.
"Remanescendo inconteste que a parte autora, mesmo considerada a disparidade dos cargos, apesar de ser Agente de Serviços Complementares, exerce as funções de Técnico em Assuntos Educacionais, laborando em desvio de função, correto o pagamento da diferença remuneratória existente entre os cargos, bem como seus reflexos", concluiu a relatora.