Projeto que flexibiliza meta fiscal pode receber emendas
Qua , 12/11/2014 às 15:25
Renata Veríssimo e Ricardo Della Colleta
meta fiscal 2014
Apesar da aparente pressa do governo em ver aprovada a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014, que permitirá ao governo não seguir uma meta de superávit primário este ano, o projeto de lei que chegou nesta terça-feira, 11, ao Congresso Nacional não tem pedido de urgência para votação.
Isso significa que o projeto poderá receber emendas de parlamentares até o dia 24 de novembro. Somente após esse prazo é que o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará seu relatório.
Ontem, Jucá havia prometido apresentar o relatório nesta quarta-feira, 12, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. No entanto, o senador foi surpreendido com a informação de que o projeto não tem pedido de urgência, o que agilizaria a tramitação da matéria.
O governo tem dado sinais contraditórios sobre a condução da política fiscal. Depois de prometer um reforço das contas públicas após o resultado das eleições, o governo abandonou a meta de superávit primário deste ano e sinalizou que poderá reduzir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2015.
O projeto de lei enviado ontem ao Congresso cria condições para um eventual déficit do setor público sem que a meta seja considerada descumprida pela legislação. O governo retirou o limite que pode ser abatido da meta com gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com a renúncia de receitas gerada pelas desonerações tributárias. Esse desconto podia chegar a até R$ 67 bilhões pela LDO em vigor.
Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, o governo poderá abater todo o valor gasto este ano com PAC e com as desonerações. Na prática, a mudança permite que os descontos sejam maiores do que a própria meta fixada para 2014, de R$ 116 bilhões.