Em Penha: PMA apreende embarcações e mais de 200 kg de camarões pescados irregularmente
por diariodacidade 28/04/2016 28/04/2016 667
Na última terça-feira (26), as guarnições aquáticas da 1ª Companhia (Cia) do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) deslocaram até o município de Penha com intuito de coibir a prática de atividade de pesca de arrasto de camarão com tração motorizada, a qual se encontra em época proibida conforme a Instrução Normativa Nº 189 de 23 de setembro de 2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com a participação popular mediante a realização de denúncias de prática irregular de pesca de camarão, a Polícia Militar Ambiental realizou um levantamento de situação que culminou na definição de estratégias para a realização da operação que resultou na abordagem de três embarcações que foram flagradas cometendo a prática ilegal da atividade de arrasto de camarão com tração motorizada em época de Defeso.
Embarcação abordada e apreendida
Considerando as condições climáticas adversas ocorrentes no momento da abordagem, visando resguardar a segurança dos administrados e dos policiais militares, as embarcações e as pessoas que nelas estavam foram conduzidas à local abrigado onde foram realizados os procedimentos burocráticos necessários. Foram lavrados os Autos de Infração Ambiental que totalizaram o montante de R$ 6.380,00), sendo também apreendidos 204 Kg de pescados (camarão sete barbas), três embarcações para arrasto de camarão, seis redes de arrasto e doze portas de arrasto.
Camarão sete barbas apreendido
Camarão, redes e portas apreendidos
Além desses procedimentos administrativos, que deram início à processos administrativos onde serão garantidos os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório, além de garantir a defesa do meio ambiente, uma das missões da Polícia Militar, tais informações serão levadas ao conhecimento da Justiça Federal para as providências cabíveis no que tange ao crime.