Perspectiva de ajustes na reforma trabalhista deve fomentar debate sobre o tema no Congresso Nacional — Portal Primeira Leitura
Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a MP 808/17, medida provisória que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro.
Deputados e senadores, principalmente da oposição, apresentaram 967 emendas para alterar não apenas a medida provisória, mas toda a reforma trabalhista, como admite o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor de nove emendas. Ele menciona a exigência de que se o trabalhador perder a ação na Justiça do Trabalho pague os custos do processo. "Isso não tem pé nem cabeça. A Justiça do Trabalho não é uma justiça comum. É uma justiça reparadora", acrescenta.
Antes de ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a MP com ajustes na reforma trabalhista ainda vai passar por análise de uma Comissão Mista