TJSC absolve homem assistido pela Defensoria Pública condenado por assalto a loja apenas por reconhecimento fotográfico – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
TJSC absolve homem assistido pela Defensoria Pública condenado por assalto a loja apenas por reconhecimento fotográfico
ASCOM 09/08/2021 Notícias 0
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu, por unanimidade, um homem acusado de ter participado de um assalto a uma loja de eletrodomésticos no município de Guabiruba, em outubro de 2015. Assistido pelos defensores Valentim Hodecker Junior, da 2ª Defensoria Pública de Brusque, e Thiago Yukio Guenka Campos, do Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública de Santa Catarina, ele havia sido condenado em Primeiro Grau a seis anos e cinco meses de prisão após testemunhas o terem reconhecido por meio de fotografias depois de terem sido informadas de que ele havia sido preso após realizar um assalto semelhante em outro município, quatro dias depois.
A defesa recorreu da sentença condenatória alegando, dentre outros argumentos, que o reconhecimento do acusado não teria seguido os ditames legais, e assim não seria prova válida para embasar sua condenação.
Conforme consta do acórdão, imagens do assalto com a participação de quatro pessoas foram divulgadas em redes corporativas e uma delegada de polícia teria informado que "os mesmos indivíduos, com as mesmas características e modus operandi" haviam praticado delito semelhante, e que diante das informações e das fotos, as imagens deles foram apresentadas às vítimas, que reconheceram dois deles como autores do roubo.
Para o desembargador relator Sérgio Rizelo, o reconhecimento foi realizado quando já havia suspeitos do delito e tal circunstância é um dos fatores que pode sugestionar o reconhecedor. "Portanto, a forma como foram realizados os reconhecimentos, nesse caso, deixa dúvida sobre a higidez deles. É oportuno registrar que não se está afirmando que as Vítimas mentiram em Juízo. Apenas se está ponderando que suas declarações podem ter sido influenciadas por fatores externos (como o fato de o Apelante ter sido preso, poucos dias depois, acusado da prática de outro roubo). Assim, considerando que os reconhecimentos fotográficos realizados não podem ser tidos como indenes de dúvida, e que não há provas autônomas que indiquem a autoria, deve ser reconhecido que não há certeza sobre a participação do Recorrente no delito de roubo perpetrado", sentenciou.
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