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TCM barra chamada pública para seleção de OS em Perus após encontrar 30 irregularidades
O Tribunal de Contas do Município (TCM) mandou suspender o chamamento público da gestão Bruno Covas para seleção da Organização Social de Saúde que assumiria a gestão dos serviços de Perus, zona Noroeste de São Paulo. O órgão apontou 30 irregularidades na chamada pública 001/2020. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22).
O órgão de fiscalização aponta que "a minuta de contrato de gestão não prevê prazo para recomposição das equipes mínimas, nem sanção para seu descumprimento", "ausência de dados técnicos para referenciais para justificar a adoção do percentual de 15% do não cumprimento das metas de produtividade, que não implicará em desconto no custeio mensal", a falta de informações técnicas, ausência de metas de produção e "falta de embasamento para previsão de desconto único de 10%, quando da realização de menos de 85% das metas estabelecidas". Ou seja, sem que preste o serviço, a OS receberia 90% do valor!
O documento do TCM aponta também a não apresentação de motivos e vantagens que a administração pública terá em atender o pedido da OS SPDM de ficar só com o território de Pirituba e abrir mão do território de Perus.
Imagens: Reprodução da Internet (Mandato Juliana Cardoso)
Diante disso, o TCM afirma no documento que: "a justificativa para o uso do chamamento público em detrimento da gestão direta é insuficiente e frágil".
A chamada pública em questão é para a escolha de Organização Social de Saúde (OSS) que assumiria os serviços de saúde em Perus, zona Noroeste de São Paulo, abandonados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em setembro de 2019.
A SPDM, que tem contrato com a administração tucana em várias regiões de São Paulo, incluindo a do SAMU, segundo informações de conselheiros, manteve à época a gestão de contrato nos serviços de Pirituba, mesmo território oeste da capital, mas rejeitou continuar em Perus e Anhanguera.
O território com população estimada em 200 mil pessoas ficou sem justificativa, mesmo se tratando de um contrato de gestão (Perus/Pirituba) com valor de repasse superior a R$ 20 milhões, em setembro do ano passado.
Na cidade, a SPDM detém a administração de unidades de saúde em sete territórios de diferentes regiões, além de hospitais e AMAS. Em 2018, a organização social teve mais de R$ 1 bilhão em repasse da administração municipal.
Para a dirigente do Sindsep (Trabalhadores da Saúde), Lourdes Estevão, há um alto gasto de recursos públicos com serviço precário. "Na cidade de São Paulo, os gastos com OSS se aproxima de R$ 5 bilhões anuais. Super salários que ultrapassam os R$ 70 mil para gestores e salários arrochados para servidores da saúde. Há pouca transparência. O custo das OSS é muito alto, as condições de trabalho são precárias, a oferta de serviço é ruim e não há nenhum compromisso com o SUS".
Lourdes chama as trabalhadoras e trabalhadores da saúde para a primeira reunião da Frente Única Contra o Sucateamento da Saúde, que está sendo organizada para a primeira quinzena de fevereiro. "Nosso calendário de lutas da saúde deve se somar à agenda de lutas do funcionalismo em 2020, para que possamos fazer um potente enfrentamento aos ataques às políticas públicas e aos servidores pelos governos Bolsonaro, Covas/Doria", destaca.