Reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato depende de comprovação de boa-fé | Juristas
Início Notícias Reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato depende...
Reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato depende de comprovação de boa-fé
Créditos: Blueshot | iStock
O juiz de primeiro grau julgou procedente a pretensão da mulher por entender que ela demonstrou a união estável. Assim, determinou a partilha de 50% dos bens adquiridos durante a relação, excluída a meação da viúva. O tribunal de segundo grau manteve a sentença.
Entretanto, a 4ª Turma do STJ deu provimento ao recurso de um espólio e excluiu a mulher da herança ao concluir que não era possível comprovar que ela não sabia sobre o casamento do parceiro.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, disse que é difícil acreditar que a mulher, após 17 anos de relacionamento, não soubesse que o homem era casado e mantinha convívio com a esposa. Para ele, "o deslinde da controvérsia posta nos autos, portanto, reclama tão somente a correta qualificação jurídica da convivência afetiva ostensiva, contínua e duradoura estabelecida com pessoa casada que não se encontrava separada de fato: concubinato ou união estável".
O ministro apontou que, caso ela conseguisse comprovar a ocorrência do concubinato de boa-fé, poderia ensejar a aplicação analógica da norma do casamento putativo. Porém, ressaltou que, diante dos fatos narrados no acórdão, inclusive depoimentos de testemunha, "não se revela possível extrair a premissa de que a autora mantinha relação amorosa contínua e duradoura com o de cujus sem ter ciência de que ele era casado e não se achava separado de fato da esposa".
Por fim, citou precedentes do STJ que afirmam a impossibilidade do reconhecimento de união estável de pessoa casada não separada de fato. (Com informações do Superior Tribunal de Justiça.)
comprovação de boa-fé
convívio com a esposa
Artigo anteriorPagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb é suspenso por Dias Toffoli
Próximo artigoPolicial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF continuará preso