OAB : Após violar prerrogativas de advogados, agente policial firma acordo com a OAB em respeito à advocacia
Após violar prerrogativas de advogados, agente policial firma acordo com a OAB em respeito à advocacia
Os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima foram agredidos e impedidos de entrar na Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra Criança e Adolescente, em Brotas
Após intermédio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CPD) da OAB da Bahia, os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima aceitaram o pedido de desculpas formal do inspetor da Polícia Civil e da delegada Simone Maria Figueiredo Moutinho, da Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra Criança e Adolescente (DERCCA), em Brotas. Em contrapartida, o agente da Polícia Civil se comprometeu a respeitar as prerrogativas da advocacia, de forma que o ato não se repita mais.
O caso aconteceu no dia 30 de março, quando os advogados foram até a delegacia para solicitar acesso a um inquérito no qual eles atuam, que estava sem resolução. Além de terem o acesso ao documento negado, os advogados foram impedidos de permanecer no interior do prédio público, sendo vítimas de empurrões e intimidações. Um boletim de ocorrência chegou a ser registrado na Corregedoria da Polícia Civil.
Durante a reunião de consenso, realizada no dia 19 de abril, o inspetor da Polícia Civil reconheceu que praticou atos que violaram as prerrogativas da advocacia e que usou força física e proferiu xingamentos contra os dois advogados. Ele pediu desculpas e se comprometeu a manter um tratamento cortês e institucional com os profissionais da advocacia.
Segundo Pedro Henrique Duarte, ele que nunca havia passado por uma situação parecida. "Mesmo sendo experiente e combativo, sofri violações irreparáveis, mas preferi buscar uma solução em favor de toda a advocacia", declarou.
O presidente da CDP, Victor Gurgel, asseverou que não existem lados opostos entre os atores do Sistema da Justiça. "Nós estamos aqui, Polícia Militar, Polícia Civil, advogados, todos os membros do Judiciário e do Ministério Público, caminhando do mesmo lado, o lado da justiça, ao lado do cidadão, para que ele seja atendido no seu direito, no seu exercício pleno", destacou.
Ainda na reunião, ficou definido que haverá um encontro entre a OAB da Bahia e a Polícia Civil do Estado para elaboração de um protocolo de intenções entre Polícia Civil e OAB para realização de cursos para os policiais civis. Também será debatida a criação de um protocolo de fluxos processuais nas unidades policiais, bem como a elaboração de uma Instrução Normativa em conjunto com a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). De acordo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, "a elaboração desse protocolo será importante para impedir que casos graves como este voltem a acontecer".