Câmara aprova MP sobre o preço mínimo para o frete rodoviário – Rádio Sepé Tiaraju AM 540 – Santo Ângelo – RS
Sepé Tiaraju 13 julho, 2018 Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Osmar Terra (MDB-RS), também foi aprovada pelo Senado.
A tabela do frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas segundo a definição dada pela própria MP (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos utilizada para se chegar aos fretes