Redução dos salários e cuidados para evitar futuras demandas- Covid-19
Covid-19: Redução dos salários e cuidados para evitar futuras demandas
Desde o começo do mês de abril está em vigor a medida provisória que permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. Ela também impõe a redução dos salários em até 70% . A MP 936/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também traz Instrução Normativa da Receita que prorroga para 30 de junho o prazo para entrega de declaração de imposto de renda de pessoa física.
Desse modo, essa nova medida complementa as alternativas trazidas pela MP 927/2020, que visavam proporcionar às empresas possibilidades para enfrentar a grave crise econômica instalada em razão da pandemia do novo coronavírus.
Sobre a redução de salários e cuidados para evitar futuras demandas
O documento possibilita que o empregador acorde a redução proporcional da jornada de trabalho um período de até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo irá financiar o restante do vencimento com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.
A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos. Isso inclui acordo individual escrito entre empregador e empregado. A proposta deve ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução.
O objetivo por trás dessas medidas é evitar demissões em massa em todos os setores. Recomenda-se, portanto, buscando evitar futuros litígios e contingências trabalhistas, que, caso se opte pela redução salarial dos empregados, aguardem-se novas medidas normativas que devem ser editadas pelo Governo Federal, ou, ainda, que as medidas estejam de acordo com as negociações coletivas formalizadas com os órgãos de representação de cada segmento.