Certhil Distribuidora firma TAC com MPT - MPT-RS
Certhil Distribuidora firma TAC com MPT
Escrito por 09 Dezembro 2016 .
Cooperativa pagará indenização de R$ 175 mil, revertida a entidades de Três de Maio e região
A Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda (Certhil), de Três de Maio, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, comprometendo-se a adotar medidas de proteção coletiva para atividades em rede elétrica, previstas na Norma Regulamentadora (NR) nº 10.
Inquérito civil foi instaurado pelo MPT em razão de acidente de trabalho fatal, em fevereiro de 2016, que vitimou o empregado Edson Gutkoski. As irregularidades que colaboraram para sua ocorrência foram objeto do TAC, proposto pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz.
O documento também prevê a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), cumprimento dos limites de jornada de trabalho e concessão de intervalos de descansos interjornada e semanal remunerado.
A Certhil também acordou pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais coletivos. Os valores serão revertidos aos projetos beneficentes de seis entidades (ver detalhes abaixo). Os projetos foram inscritos em cadastro público mantido pelo MPT em Santo Ângelo para direcionamento de valores oriundos de multas e indenizações.
Associações de Pais e Mestres (APAE) de Alegria (R$ 66.116): Carro para transporte de usuários e material de informática;
Brigada Militar de Três de Maio (R$ 41.389): cercamento de terreno, adequação à legislação de segurança e pavimentação de passeio público;
Associações de Pais e Mestres (APAE) de Independência (R$ 32.727): Carro para transporte de usuários;
Círculo de Pais e Mestres da Escola de Educação Básica São Martinho (de São Martinho) (R$ 17.988): Aparelhos de ar condicionado;
Associação Hospitalar Tucunduva e Novo Machado (de Tucunduva) (R$11.163,56): Equipamentos para cozinha industrial;
Círculo de Pais e Mestres da Escola Getúlio Vargas (de Independência) (R$5.606,44): Material de projeção para sala de áudio e vídeo.