Taxa de iluminação reacende o debate
Em comentário na Câmara de Vereadores, titular da Sgaf sugere a cobrança pelo serviço
10 de Outubro de 2017 - 08h45 Corrigir A + A -
Insegurança: moradores reclamam da demora para resolver o problema na região da Escola Joaquim Duval (Foto: Carlos Queiroz - DP)
Bastou uma declaração do secretário de Gestão Administrativa e Financeira de Pelotas (Sgaf) há pouco mais de três semanas para que uma polêmica ressurgisse. "Vai ter que chegar, não sei como a prefeita vai discutir isso. Em termos de caixa, creio que não podemos abrir mão de cobrar uma taxa de iluminação pública."
Ditas por Jairo Dutra durante uma apresentação do Plano Plurianual (PPA) no dia 12 de setembro, as frases pegaram de surpresa os vereadores e confirmaram o que dizem nos bastidores interlocutores da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB): a apresentação da proposta é uma questão de tempo. Oficialmente, no entanto, ninguém no Executivo fala sobre o assunto. Através da assessoria, o governo diz apenas que o tema não foi discutido.
No entanto, nos corredores da Câmara a possibilidade de criação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) já provocou reação da oposição e debates - ainda tímidos - para que o tema não avance. Para Marcos Ferreira, o Marcola (PT), a afirmação de Dutra foi um deslize, mas deixou clara a intenção do governo. "A partir daquele momento tivemos a certeza de que a cobrança está na pauta da prefeitura", diz o vereador. Assim como ele, o pedetista Marcus Cunha bate firme na ideia de uma nova cobrança à população. "Pelotas teve um incremento de arrecadação com o aumento do IPTU e a taxa do lixo. Não é o momento de criar mais uma cobrança."
Questionado sobre a manifestação aos vereadores, Dutra afirma que apenas usou a iluminação pública como exemplo de uma arrecadação por melhoria que ainda não é feita pelo município. "Não foi o que quis dizer (que a taxa será criada). Não existe nada no governo sobre isso. Foi no sentido de fazer um paralelo, pois é um tributo que está previsto em Constituição", justifica o secretário.
Embora Dutra negue que o debate exista na administração, ao mencionar a CIP na Câmara o secretário alertou para a dívida do município com a CEEE (veja quadro) e a necessidade de cobrir melhorias feitas na iluminação pública. No entanto, as queixas da população indicam o contrário. Desde o começo do ano já foram registradas 1,4 mil solicitações à Secretaria de Serviços Urbanos (Ssui). A maior parte delas entre março e julho, meses em que o Departamento de Iluminação Pública (DIP) ficou sem material. Já na Câmara de Vereadores são 394 pedidos para instalação ou troca de lâmpadas desde o começo do ano. Somando, a média é superior a seis reclamações por dia.
"Estamos há quatro meses ligando para consertar aqui perto da Escola Joaquim Duval. Nos dizem que não tem lâmpada. Está perigoso para estudantes e quem chega em casa à noite", reclama a cabeleireira Tainá Blank, 30, moradora do Py Crespo, nas Três Vendas.
De acordo com a Ssui, há quatro equipes trabalhando diariamente (duas durante o dia e duas à noite) e desde julho já foram feitos 3.050 reparos. Insuficiente, segundo Cristiane Link, 40. Esperando há mais de um ano, a atendente foi obrigada a improvisar uma alternativa na rua Marquês de Olinda, na Santa Terezinha. "O jeito foi instalar uma lâmpada no alto da minha casa que ilumine a calçada e o portão. Não concordo que ainda cobrem taxa de iluminação", conta.
Apresentada pela primeira vez em 1971 pelo prefeito Francisco Louzada Alves da Fonseca, a ideia da cobrança pela iluminação pública vem sendo frustrada desde então apesar das tentativas de diversos prefeitos que o sucederam. No entanto, desde 2003, quando foi apresentada por Fernando Marroni (PT) e derrotada na Câmara por apenas um voto, continua adormecida.
"Sempre foi rejeitada porque é uma forma fácil de ajustar as contas municipais que acabam recaindo sempre sobre os ombros do contribuinte que já paga uma série de altos impostos e taxas. Por isso não passou com os prefeitos Irajá, Anselmo, Bernardo e Marroni", avalia Mansur Macluf (PP), ex-vereador por nove mandatos e que participou das votações em todas as oportunidades que o projeto esteve na pauta.
Na maioria das vezes, a proposta previa a cobrança da CIP de acordo com faixas de consumo de cada imóvel residencial e comercial. Caso seja adotada em Pelotas, seriam cobrados 149,5 mil clientes da CEEE, sendo 129,9 mil residências. Em Porto Alegre, onde a contribuição já existe, os valores variam entre R$ 5,51 e R$ 6,72 (residencial) e entre R$ 17,46 e R$ 21,28 (não residencial)
Desfile na avenida Bento Gonçalves foi marcado ainda pela lembrança a Antoninha Berchon Sampaio e a Paixão Corte