PSDB pede investigação sobre vazamento de dados
Qua , 04/08/2010 às 21:31
Os líderes do PSDB na Câmara, deputados João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR), apresentaram hoje ao Ministério Público Federal representação na qual pedem a investigação dos fatos e dos responsáveis pelo vazamento de dados sigilosos e pessoais de cerca de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento endereçado ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, requer providências em relação ao episódio denunciado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Para os parlamentares, segundo nota divulgada pela assessoria do PSDB, o dever dessas instituições era o de manter os dados em guarda confiável. Resultados individuais somente poderiam ser divulgados a organizações que tem autorização expressa do candidato. Além disso, é obrigação dos órgãos públicos assegurar a inviolabilidade dos dados.
"O descumprimento de deveres e a inobservância de proibições por parte de agentes públicos acarretam consequências graves com a violação de direitos humanos básicos", alertam os deputados na nota divulgada.
A representação destaca que a falta de zelo do MEC para lidar com a coisa pública vem se tornando "notória" e "aterradora". O texto lembra que o vazamento, já admitido pelo MEC, viola a Constituição, que protege os dados pessoais, a intimidade e a vida privada dos brasileiros.