TCE-SP multa Aidan por irregularidades em prestação de contas
Carlos Carvalho 28/07/2017 Política
Aidan ainda pode recorrer da decisão (Foto: Pedro Diogo)
A segunda câmara do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular a prestação de contas do repasse de R$ 47,9 milhões da Prefeitura de Santo André para a Fundação do ABC, em 2011, durante a gestão do então prefeito Aidan Ravin (então no PTB e agora no PSB). O ex-chefe do Executivo acabou multado.
Entre os motivos elencados está o aumento de 73,1% no repasse entre os anos de 2010 e 2011. A prestação de contas do convênio saltou de R$ 12.904.329,95 para os atuais R$ 47.994.773,58, sem explicação válida senão a de que o convênio em questão tornou-se "guarda-chuva" de outros extintos, absorvendo despesas expressivas, sem demonstração, contudo, de que tenha revertido em benefício proporcional à comunidade. Sem demonstração de que houve incremento proporcional de metas, com consequentes resultados positivos", relatou do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
Também salientou que não havia um documento analítico para justificar o aumento do repasse, fato que "impede que se profira juízo de regularidade" e que também não houve a devida contabilização da transferência "com ofensa ao princípio da transparência".
Assim a prestação de contas foi julgada como irregular e como consequência foi aplicada uma multa de 300 UFESP's (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 6 mil. Ainda cabe recurso por parte do ex-prefeito de Santo André.