Como fazer divórcio gratuito | Hintigo
Saiba como fazer divórcio gratuito por meio de uma Defensoria Pública e entenda as regras da Nova Lei do Divórcio para quem quer realizar uma separação rápida.
Muitas pessoas não sabem, mas já é possível fazer um divórcio gratuito por meio de uma Defensoria Pública. Caso não há um serviço de assistência jurídica gratuita na cidade das pessoas que desejam se separar, eles podem procurar pelo serviço da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município ou a Casa do Advogado para ser atendido por um profissional conveniado com a Defensoria. Veja como fazer divórcio gratuito.
Como fazer divórcio gratuito e a nova Lei do divórcio
Realizado por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária, quem deseja saber como fazer divórcio gratuito e solicita-lo, terá que ir ao Fórum que preste esse tipo de serviço e fazer a solicitação junto ao defensor público mediante a apresentação de documentos, tais como, certidão de casamento, RG, CPF e comprovante de residência.
A Nova Lei do Divórcio facilitou a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência da separação judicial que prévia que o casal estivesse separado de fato por mais de dois anos para que houvesse o divórcio.
O que mudou é que antes eram necessárias duas etapas para a dissolução do casamento; que era a separação como um primeiro processo e o divórcio como um segundo. Com a nova lei, só será necessária a ultima etapa, que é o divórcio. Entretanto, a nova lei só vale para divórcio amigável (consensual), ou seja, quando os dois concordam e não há filhos menores.
A Nova Lei do Divórcio, assim como fazer divórcio gratuito, requer que o casal tenha o processo todo conduzido por um advogado regularmente inscrito na OAB para verificar se os direitos das partes foram respeitados e para validar o divórcio.
Saiba como funciona o divórcio rápido
Essa determinação que aprovou que o casamento pode ser dissolvido somente pelo divórcio, sem a necessidade de uma prévia separação judicial de um ano ou a comprovação de separação de fato de dois anos, ajudou muitos casais que estavam com a situação há muitos anos. Com isso, conseguiram acelerar a mudança do estado civil e reorganizar suas documentações.
O divórcio rápido pode ser solicitado desde que o casal não tenha filhos menores ou que não possam se cuidar sozinhos. E para conseguir realizar um divórcio rápido é preciso que a separação seja sem litígio, ou seja, que não haja disputa por bens por nenhuma parte envolvida.