Assembleia egípcia conclui projeto da nova Constituição - Internacional - Estadão
Nova Carta pretende transformar o país e abrir caminho para o fim da crise recente com o presidente Morsi
CAIRO - Uma assembleia comandada por islamistas finalizou nesta sexta-feira, 30, uma nova constituição para o Egito, que visa a transformação do país e abre o caminho para o fim da crise que eclodiu quando o presidente Mohamed Morsi deu para si próprio novos poderes na semana passada.
Morsi disse que o decreto impedindo que o Judiciário desafiasse suas decisões - o que provocou protestos e violência dos egípcios, temerosos de que um novo ditador estava emergindo menos de dois anos depois de terem deposto Hosni Mubarak - era "para uma fase excepcional" do processo de transição. "Ela vai acabar assim que o povo votar em uma Constituição", disse à televisão estatal, na noite de quinta-feira. "Não há lugar para a ditadura".
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A Assembleia concluiu a votação após uma sessão que durou 19 horas, aprovando todos os artigos, incluindo os poderes presidenciais, o status do Islã, o papel dos militares e a medida em que os direitos humanos serão respeitados na era pós-Hosni Mubarak. O projeto final contém mudanças históricas para o sistema de governo do Egito. Ele limita a oito anos a quantidade de tempo que um presidente pode servir, por exemplo. Mubarak estava no poder havia três décadas. Além disso, introduz um grau de supervisão sobre a instituição militar - embora não o suficiente para os críticos.
O presidente Morsi deverá ratificar o documento até sábado, permitindo que um referendo seja realizado o quanto antes, em meados de dezembro, sobre o texto que os islâmicos afirmam refletir as novas liberdades do Egito. "Nós terminamos o trabalho sobre a constituição do Egito. Vamos chamar o presidente hoje (sexta-feira) em uma hora razoável para informá-lo que o conjunto terminou sua tarefa e que o projeto da constituição está concluído", disse o chefe da assembleia, Hossam el-Gheriyani, em uma transmissão ao vivo da sessão.