MOVIMENTO MÃES DE MAIO: Novembro 2010
Crimes de Maio podem ser julgados na esfera federal
Transferência de competência será solicitada pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça
DA REDAÇÃO – A TRIBUNA – 25/11/2010
A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência de competência, a chamada federalização, dos inquéritos e processos arquivados envolvendo nove homicídios ocorridos em 2006, os chamados Crimes de Maio. O anúncio foi feito pela subprocuradora Déborah Duprat durante a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorrida em Campo Grande (MS). A federalização é um dispositivo constitucional. Sua função é transferir da esfera estadual processos e inquéritos, arquivados ou não, para a esfera federal. Há vários motivos pelos quais o pedido é feito, entre eles, quando o Judiciário arquiva investigações precocemente ou com falhas. A declaração da subprocuradora surpreendeu um dos autores do pedido de federalização, o defensor público de Santos e São Vicente, Antônio Maffezoli. Além dele, também defendia essa medida a ONG Justiça Global. "Eu não estava tão otimista. O acórdão (publicação da decisão do julgamento) do primeiro caso de federalização, o do Manoel Mattos (defensor de direitos humanos morto por grupo de extermínio no nordeste), não saiu ainda", disse. Presente à reunião, Maffezoli explicou que o caso de Mattos é fator condicionante para a transferência de competência dos Crimes de Maio por ser o primeiro e definir quais são os termos observados pelo STJ para deferir ou não o pedido. Os Crimes de Maio representam os assassinatos, cometidos por grupos de extermínio ou em ocorrências de resistência seguida de morte da Polícia Militar, de mais de 500 civis, durante a semana de 12 a 21 de maio de 2006, em represália aos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o defensor público, a subprocuradora argumentou que o caso dos assassinatos da Baixada Santista se adaptam ao dispositivo federal e que será apresentado. Apesar de não querer se antecipar, Déborah disse, ainda de acordo com Maffezoli e em resposta aos questionamentos feitos por conselheiros, que é completamente possível federalizar casos arquivados. Sobretudo quando as entidades e familiares envolvidos não confiam no Ministério Público. "Temos diversas testemunhas que não querem falar para a Polícia Civil ou promotoria locais. Não se sentem respaldados. Para se ter uma idéia, o MP pediu para as mães que levantassem provas", ilustrou o defensor público. A subprocuradora lembrou ainda que não há recurso contra arquivamento judicial no Brasil, o que intensifica o clamor da Procuradoria da transferência de competência.
Para concretizar a federalização, uma verdadeira operação de guerra será organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Estratégias serão traçadas nas mesmas proporções do caso Manoel Mattos. A primeira medida tomada foi a formação de uma comissão para acompanhar junto ao STJ o andamento do pedido. Mas ela não ficará apenas em Brasília. A comissão virá a Santos para questionar o Judiciário, MP e as autoridades policiais sobre o arquivamento dos processos através das falhas apresentadas nos inquéritos. Débora Maria da Silva, líder da organização Mães de Maio, esteve na reunião e disse estar muito satisfeita: "Meu filho foi enterrado com os projéteis no corpo. Isso jamais poderia ter acontecido. Só em âmbito federal isso poderá ser reparado".
Postado por MÃES DE MAIO às 12:30 Um comentário:
Homem é assassinado com oito tiros na Aparecida, em Santos (TV Tribuna)
http://www.tvtribuna.com/videos/?video=4795
http://www.tvtribuna.com/noticias.asp?idnoticia=21487&idDepartamento=5&idCategoria=0
Homem é assassinado com oito tiros na Aparecida, em Santos
Um homem de 21 anos foi morto com cerca de oito tiros no final da noite desta sexta-feira, em Santos. O crime aconteceu no momento em que ele aguardava a namorada descer do apartamento onde mora, na Rua Frei Francisco Sampaio, no bairro da Aparecida. Testemunhas disseram que quatro homens, um deles armado, saíram do local momentos depois. A polícia desconfia que a vítima esteja envolvida com o tráfico de drogas, já que porções de maconha foram encontradas no veículo, e que ele tenha sofrido uma execução sumária.
Às 22h40, conforme registro da Polícia Civil, José Mário de Oliveira, como foi identificado, aguardava dentro do carro que conduzia, um Chevrolet Agile, a namorada. Os dois sairiam para jantar naquela noite. No momento em que ela descia as escadas do edifício de três andares onde mora, estampidos de tiros foram ouvidos. Assustada, voltou para o apartamento.
Instantes depois, a mulher desceu e encontrou o namorado ferido dentro do veículo. A polícia foi imediatamente acionada, assim como o serviço de resgate, que encaminhou-o para o Pronto Socorro da Zona Leste, onde morreu.
Segundo apurado, testemunhas dos fatos disseram ter visto quatro homens saírem de um outro carro, também Chevrolet, mas agora um Meriva de cor preta. Eles se aproximaram do veículo de José e dispararam contra ele. Os suspeitos fugiram sem deixar pistas do paradeiro.
A Polícia Civil esteve no local do crime na mesma noite. Investigadores conseguiram obter a informação de que o homem morto tinha algum envolvimento com o tráfico de drogas e que ele supostamente estava devendo determinada quantia aos acusados do crime.
No carro, registrado no nome da namorada, onde ele foi atingido pelos disparos, a perícia encontrou um tablete de maconha. No hospital, os médicos, por sua vez, localizaram outra porção da mesma droga, desta vez escondida sob a camiseta dele.
Todo o material foi apreendido e levado para investigação. O caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária. Ainda não há informações sobre os suspeitos.