Blog de Altaneira: Com fim do recesso, líderes se reúnem para definir prioridades no Congresso
Com fim do recesso, líderes se reúnem para definir prioridades no Congresso
Maia discutirá com lideres as pautas que devem ser tocadas no início de 2020 (Foto: Cleia Viana)
Após um mês e meio de recesso, os líderes partidários da Câmara vão se reunir pela primeira vez no ano, nesta terça-feira, para discutir as pautas que devem ser tocadas no início de 2020. Nem tudo o que tem sido defendido pelo governo, no entanto, deve ser levado adiante por agora. Os principais motivos são a proximidade das eleições municipais, que afeta a disposição dos parlamentares em tocar em temas sensíveis, e o fato de que algumas propostas ainda não estão nem prontas.
Embora, em geral, os deputados acreditem que a contribuição do governo à reforma tributária e o texto da administrativa serão enviados no início do semestre, muitos duvidam da viabilidade da primeira e questionam a influência do governo na segunda. Há um entendimento, na Casa, de que a simplificação de tributos será um assunto de destaque, mesmo que não seja votado no primeiro semestre, mas é igualmente consenso que a discussão vai avançar com ou sem a colaboração da equipe econômica.
Parlamentares alegam que o único papel do governo, até agora, foi defender a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) — possibilidade que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já descartou dezenas de vezes. "Não tem nada de concreto. E, até agora, nenhuma das propostas em estudo combate a regressividade do sistema", critica o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Ou seja, nenhuma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) priorizadas pelos deputados de centro e de direita muda a dinâmica atual, pela qual os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os mais ricos. Como há duas principais propostas tramitando, uma no Senado e uma na Câmara, o foco, agora, será unificá-las, para depois discuti-las. "Estou muito cético quanto à tributária, mas acredito que o Rodrigo (Maia) vai fazer muita força para que ela ande. Ele tem sido muito assertivo nesse sentido", observa o deputado Marcelo Ramos, vice-líder do PL na Câmara.
Ainda que defenda uma proposta diferente das que têm avançado, a oposição também entende a importância do tema. "Será o assunto principal no semestre, certamente. Mas a gente vai lutar para emplacar a nossa, apresentada no ano passado", diz Molon. Ele se refere a um projeto, assinado por partidos de esquerda, que propõe, entre outras iniciativas, tributar grandes fortunas e heranças e retirar subsídios.
Já a reforma administrativa não conta com tanto engajamento de nenhum dos lados. "Se avançar, será depois da tributária", acredita Molon. O problema, nesse caso, é mais político do que técnico. Em ano de eleição municipal, dificilmente os deputados vão se dispor a defender corte de direitos do funcionalismo público, como redução de salários de entrada dos servidores, ideia defendida pelo governo. Nem esquerda nem direita consideram que o momento é o melhor para tratar do assunto.
Para Ramos, a proposta, mesmo que seja enviada no início do semestre, como promete o governo, não passa da fase de comissões. "Fica pra depois da eleição", acredita. O deputado Ivan Valente, líder do PSol na Câmara, diz que, além de o governo já ter causado "muito desgaste" com a reforma da Previdência, os deputados estarão mais voltados para os municípios. "Será um ano mais parado", diz.
A reforma administrativa não é o único tema que pode ser prejudicado pelas eleições de 2020. "As campanhas para prefeitos e vereadores têm chance de atrapalhar votações, por diminuir o quórum", observou o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), um dos principais articuladores do chamado Centrão (grupo informal que reúne partidos como DEM, Republicanos, MDB, PL, PP e Solidariedade), que tem grande influência na definição da agenda do Congresso.
Mas, segundo Lira, "há vários temas, além das reformas, que a gente pode tratar agora, no começo do ano". O estoque de projetos prontos para votação, considerados igualmente importantes pelo Centrão, não deve ser esquecido no primeiro semestre. O fim dos supersalários é um deles, aponta Lira. Os líderes dos principais partidos esperam que o projeto que trata do assunto seja votado em regime de urgência. A ideia é acabar com as remunerações acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,2 mil. A proposta conta com apoio de partidos de esquerda, centro e direita.
O Centrão também aposta em um projeto de lei complementar que busca aumentar de seis meses para seis anos a quarentena para que juízes e procuradores deixem o Judiciário e possam concorrer a cargos eletivos na política, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República. Maia tem avaliado a possibilidade de votar a urgência do texto, que, se for aprovado, impedirá o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de se candidatar à Presidência em 2022.
Maia também aponta como prioridade para o início do ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2019, que estabelece mandato fixo para dirigentes do Banco Central. A matéria está em estágio avançado, pronto para ser votado no plenário. Segundo o relator, Celso Maldaner (MDB-SC), o presidente da Câmara se comprometeu a pautá-la logo que o recesso acabar. "Não é nem no primeiro semestre, é já em fevereiro. Ele garantiu que será prioridade", diz o deputado, que espera que os líderes batam o martelo sobre o assunto na reunião de terça-feira.
Como a proposta foi feita "com diálogo entre governo, Banco Central e parlamentares", o relator não acredita que algum ponto mude durante a votação no plenário. "O relatório está à altura do que todos esperam", reforça Maldaner. Após se encontrar com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, Maia anunciou, em 22 de fevereiro, que vai buscar construir maioria para votar a proposta de autonomia e a da criação de um novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil — projeto de lei 5.387/2019 — no início do ano.
Do ponto de vista econômico, a PEC da regra de ouro, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), também é vista como importante pelo Centrão. Alguns deputados argumentam que ela pode entrar como substituta da reforma administrativa, por também tratar de corte de gastos e mirar no serviço público. "Minha leitura é que, como (o governo) não vai conseguir fazer andar a administrativa e ela só vai ser para servidores que entrarem a partir dela, faz essa, que cria travas para não ter aumento nos gastos", avalia Ramos, do PL.
A eleição municipal foi um dos motivos alegados por Maia para afastar a possibilidade de votação do projeto que privatiza a Eletrobras no primeiro semestre. Segundo ele, as eleições municipais e a possível indisposição do Senado em votar o assunto podem prejudicar a discussão. Na última quinta-feira, Maia afirmou que, "se os dois problemas não tiverem resolução rapidamente, vamos montar o cronograma no fim do ano".
Ainda assim, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), acredita que será possível emplacar, ainda neste ano, a privatização da companhia — que, segundo, ele, é "uma na esteira de muitas que virão pela frente". Na visão dele, esse é o momento de focar em pautas liberais. "O Parlamento desta legislatura já provou estar inclinado a essa agenda, com a aprovação da reforma da Previdência", lembra.