Policiais do estado podem ganhar isenção de ICMS na compra de arma – SF Notícias
Policiais do estado podem ganhar isenção de ICMS na compra de arma
Um projeto de lei pode autorizar ao poder Executivo a conceder isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro na aquisição de arma de fogo.
O projeto, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, autoriza o Executivo a estabelecer normas de tributação para a compra de arma de fogo pelos policiais.
A justificativa é que os profissionais de segurança pública tem como instrumento de trabalho a arma de fogo, um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto.
Reduzindo o imposto, é possível permitir que o policial tenha condição de se proteger. O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.