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GOVERNO TORNA PERMANENTE DESONERAÇÃO DA FOLHA
Saiu nesta quinta-feira, 10/7, a Medida Provisória com as medidas anunciadas pelo governo depois de reunião com empresários no Palácio do Planalto, em junho. Entre os principais pontos, torna permanente a desoneração da folha de pagamentos para todos os 56 setores econômicos já beneficiados.
A nova MP (651/2014) traz estímulos a pequenas e médias empresas em bolsa de valores e a fundos de renda fixa, mantém isenção de Imposto de Renda sobre ganhos em debêntures de projetos de infraestrutura, e reabre o Reintegra, que devolve imposto a exportadores de industrializados, extinto em2013.
Além disso, a Medida Provisória estabelece novas regras para o Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas. No caso desse chamado "Refis da Copa", há redução no valor da primeira parcela para os impostos com vencimento até o fim do ano passado.
A renúncia fiscal estimada para 2015 decorrente da desoneração da folha salarial será de R$ 23,8 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. Ela será de R$ 27,4 bilhões em 2016 e passará para R$ 31,7 bilhões em um ano depois.