Plano de saúde deve custear Pentasa a paciente com Retocolite Ulcerativa - Advocacia Especializada Planos de Saúde - SP - Elton Fernandes
Plano de saúde deve custear Pentasa a paciente com Retocolite Ulcerativa, decide Justiça
Plano de saúde deve custear Pentasa a paciente com Retocolite Ulcerativa
Pacientes com Retocolite Ulcerativa tem obtido na Justiça o direito de receber o medicamento Pentasa ou mesmo Mesacol (mesalazina) do plano de saúde.
O uso contínuo do remédio e a falta de disponibilidade no SUS, por exemplo, faz com que muitos pacientes fiquem subtratados e tenham dificuldade em adquirir o medicamento mensalmente, o que pode ser resolvido com ação judicial, como lembra o advogado Elton Fernandes.
O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento prescrito pelo médico, mesmo que o tratamento seja o fornecimento de medicamento para uso domiciliar.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente diagnosticado com Retocolite Ulcerativa, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Pentasa:
Seguro saúde. Paciente vítima de retocolite ulcerativa, a quem indicado tratamento com ingestão de medicamentos. Recusa à cobertura dos medicamentos previstos, ao argumento de que o procedimento, tal como requerido, não consta de lista própria da Agência Nacional de Saúde, ou mesmo no contrato firmado. Abusividade. Orientação sumulada neste Tribunal. Dever de cobertura. Pretendida exclusão de medicamentos a serem ministrados em ambiente domiciliar. Abusividade. Sentença reformada. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso parcialmente provido.
Não pode o plano de saúde delimitar os tratamentos a serem realizados, alegando ausência de previsão no rol da ANS, ou ainda medicamento a ser ministrado em ambiente domiciliar.
Se o médico prescreve um tratamento para determinada doença, mesmo que ele seja indicado para uso domiciliar, não pode o plano de saúde negar sob qualquer argumento, e o fármaco deverá ser fornecido.