Consumo: você acha que tem direito? Só que não | VEJA.com
Consumo: você acha que tem direito? Só que não
Ao contrário do que diz a máxima, nem sempre o cliente tem razão; antes de recorrer à Justiça por direitos que supõe ter, é preciso se informar
access_time 27 out 2016, 11h52 - Publicado em 27 out 2016, 08h16
Do perdão a dívidas que supostamente "caducam" em cinco anos à troca de mercadoria sem defeitos, veja abaixo na lista o que parece ser seu direito, mas definitivamente não é. Fontes: Fundação Procon SP, ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Raeffray Brugioni Advogados, especialista em Direito Civil e Consumidor.
1. Dívida zoom_out_map
1/16 (Istock/VEJA/VEJA)
2. Atraso zoom_out_map
2/16 (Sérgio Castro/AE/VEJA)
3. Plano de saúde zoom_out_map
3/16 (VEJA.com/Getty Images/Getty Images)
4. Troca zoom_out_map
4/16 (Thinkstock/VEJA)
5. Devolução por arrependimento zoom_out_map
5/16 (iStock/Getty Images)
6. Pagamento em cheque zoom_out_map
6/16 (Jupiterimages/Thinkstock/VEJA/VEJA)
7. Cheque pré-datado zoom_out_map
7/16 (John Knill/Getty Images/VEJA)
8. Desconto à vista zoom_out_map
8/16 (Pedro Rubens/VEJA)
9. Fracionar embalagens zoom_out_map
9/16 (Getty Images/iStockphoto/VEJA/VEJA)
10. Couvert artístico zoom_out_map
10/16 (Divulgação/Fernando Hiro/VEJA)
11. Limite de crédito zoom_out_map
11/16 (Roberto Setton/VEJA)
12. Compra nas redes zoom_out_map
12/16 (veja.com/VEJA/VEJA)
13. Compras em sites do exterior zoom_out_map
13/16 (Thinkstock/VEJA)
14. Falha nos valores apresentados zoom_out_map
14/16 (ThinkStock/VEJA)
15. Danos a eletrodomésticos zoom_out_map
15/16 (Ethan Miller/Getty Images/VEJA)
16. Serviço contratado não utilizado zoom_out_map
16/16 (iStock/Getty Images)
Notícias sobre ConsumidorProdutos
marcos mouta 27 out 2016 - 09h52
Traduzindo: independente do ponto de vista o brasileiros está sempre f*u*d*i*d*o…..a única alegria é saber que as melhores de nossas leis iriam para o lixo em qualquer país sério!
Clóvis Malheiros 27 out 2016 - 10h41
De maneira geral estão corretas, mas os itens 1 e 7 estão errados. No caso do item 1, o parágrafo 5º do artigo 206 do Código Civil, diz claramente que as dívidas prescrevem em 5 anos, e no caso do item 7, a Súmula 370 do STJ diz que cabe indenização por Dano Moral se o estabelecimento apresentar o cheque pré datado antes da data.
Elder 27 out 2016 - 10h52
Se isso está correto e realmente parece estar.
A materia da veja induz ao erro uma enorme quantidade de pessoas e com a desinformação em massa favorece diretamente seus patrocinadores. Certo?
Fred 27 out 2016 - 10h54
Marcos, não existe "ponto de vista". O que existe é uma lei que, bem ou mal, está muito clara para ambas as partes, para quem compra e para quem vende. E os casos citados acima são até racionais.
Clóvis Malheiros 27 out 2016 - 11h11
Elder, certo, exatamente, eu só complemento com uma informação, o que prescreve é a possibilidade de cobrar a dívida o que na prática, dá no mesmo.
Elder 27 out 2016 - 11h15
Valeu pela atenção amigo. Informação vale ouro. Abraço!
Alessandra Pinheiro 27 out 2016 - 12h45
Peguei Smart Fit, tudo no débito automático. Me mudei para um bairro aonde não tinha a unidade, então deixei de frequentar, porém não deixei de pagar. Foram 4 meses sem aparecer por lá. Mas com o pagamento em dia. Quando resolvi cnçelar o débito automático, comecei receber e-mails de cobrança.
A academia pode me cobrar essa dívida? Judicialmente sofrerei algum processo?
Silvia Valle 27 out 2016 - 16h14
O sr. Celso Russomano devia ler o item 9. Pois sempre diz em suas entrevistas que pode fracionar embalagens
Laercio 28 out 2016 - 01h36
Muito bom o ponto de vista da matéria. Segundo a colunista o consumidor não tem direito à nada. poderíamos aproveitar e jogar o Código de Defesa do Consumidor no lixo. Com certeza a responsável pela matéria deve ser comerciante ou ter parentes empresários muito bem sucedidos.