Portal deAmazônia: Indígena, secretária do Ministério da Saúde proíbe atendimento a 13 etnias do Tapajós, no Pará
Indígena, secretária do Ministério da Saúde proíbe atendimento a 13 etnias do Tapajós, no Pará
Silvia Nobre Waiãpi descumpriu sentença judicial e MPF pede que Justiça Federal multe ela em R$ 13 milhões
Silvia Nobre Waiãpi, secretária Especial de Saúde Indígena (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
DEAMAZÔNIA REGIÃO DO TAPAJÓS, PA - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido à Justiça Federal em Santarém (PA) para que determine multa de R$ 13 milhões à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Silvia Nobre Waiãpi, por descumprir uma sentença judicial de 2017 que ordena atendimento de saúde para 13 etnias indígenas que vivem na região do baixo Tapajós.
Também foi pedida a execução de multa pessoal para a secretária Sílvia Waiãpi, porque o MPF entende que a gestora está desobedecendo conscientemente a sentença judicial, por impedir a contratação de pessoal já selecionado para formar as equipes de atendimento. (Íntegra do pedido do MPF)
Todas as etapas, depois de intenso acompanhamento do MPF junto à Sesai, foram cumpridas, inclusive com a seleção dos candidatos para serem contratados para as equipes multidisciplinares, que ocorreu no primeiro semestre de 2019. Mas depois que Silvia Nobre Lopes assumiu a direção da Sesai, em abril, o processo foi paralisado.
Os selecionados chegaram a ser apresentados para os indígenas em julho, mas até agora aguardam autorização da secretária para tomar posse. Mesmo havendo tanto orçamento quanto vagas abertas para a contratação, logo após a apresentação das equipes, ainda em julho, a gestora proibiu todas as contratações de pessoal no órgão.
Processo nº 0002096-29.2015.4.01.3902 - 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA) Consulta processual