Assuntos fundiários – Aproximadamente 350 produtores se reúnem na FAMASUL para pedir ações contra as invasões de propriedade
Publicado em: 31/08/2015 | 09h 51m 33sCategorias: Canal do produtor
Campo Grande / Mato Grosso do Sul (31 de agosto de 2015) - Pelo menos 350 produtores e lideranças rurais e políticas participaram na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto, de uma reunião com parlamentares e representantes do Governo do Estado para debater sobre a questão fundiária e os impactos das invasões de propriedades privadas por indígenas, organizada pela FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, na sede da entidade. Para um auditório lotado, os senadores Waldemir Moka e Simone Tebet e um grupo de deputados estaduais e federais ouviram relatos de situações de violência, as quais estão se intensificando na região do município de Antônio João, fronteira com Paraguai, e reafirmaram seu comprometimento com os produtores na defesa do direito de propriedade.
"Não dá mais!", disse enfático o senador Waldemir Moka, ressaltando que o drama vivido pelos produtores não encontra eco no governo federal. "O pessoal de Brasília acha que estamos exagerando. Que não vai acontecer nada", afirmou o senador, cobrando intervenção do Estado nas invasões. "Se não tivermos ajuda da Polícia Federal, o Governo do Estado tem que entrar duro nessa situação. Sempre se usa o termo ocupação, eu considero isso uma estratégia. Se ocupa o que não tem dono, caso contrário é invasão de propriedade".
A senadora Simone Tebet, juntamente com a deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, chamou atenção para a legislação que tramita no senado e que pode trazer uma solução para o caso. "Estamos atuando na votação da PEC 71, que não precisa do veto ou da sanção da presidente Dilma Rousseff. Estamos também exigindo junto ao Ministro da Justiça para que se faça cumprir as reintegrações de posse e também elaborando um Projeto de Lei estabelecendo que áreas que não tenham estudo antropológico anterior se forem invadidas ficarão dois anos sem estudo de demarcação", salientou Simone Tebet. Entre outras proposições, a PEC 71 prevê a indenização aos proprietários de terras declaradas como indígenas, com títulos expedidos antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O presidente da FAMASUL, Mauricio Saito, pediu decisões emergenciais devido à condição de violência que os produtores rurais estão sendo submetidos. "Não somos contrários à comunidade indígena, concordamos que o problema do passivo histórico seja solucionado, mas não em cima dos produtores rurais, que é a classe que sustenta o país", afirmou Saito, enfatizando que a reunião tem como objetivo compartilhar responsabilidades e cobrar da União uma postura firme para o fim dos litígios de terra.
Saito destacou os últimos acontecimentos ocorridos no município de Antônio João, que hoje tem cinco propriedades rurais invadidas. "Precisamos passar do discurso para ações efetivas. As regiões invadidas correspondem a 28% do PIB – Produto Interno Bruto e 30% dos empregos gerados no Estado. A quem interessa, então, essas invasões sistemáticas e organizadas?", questiona o presidente da FAMASUL.
Representando o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, falou do comprometimento do poder público no Estado. "Este assunto preocupa o Governo porque coloca em cheque a própria democracia, que está em risco. Temos, em nosso Estado, um enfrentamento travado no dia a dia, lá na ponta, na fazenda, no município. A força de segurança nacional precisa assumir sua responsabilidade nessa discussão antiga, mas o Governo Federal não tem sido sensível a nossas demandas".
Participaram também da reunião os deputados estaduais Mara Caseiro, Zé Teixeira e Beto Pereira; os deputados federais Luiz Henrique Mandetta e Carlos Marun; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Cesar Maluf, o procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Adalberto Neves Miranda, entre outras lideranças políticas. O presidente da Aprosoja/MS – Associação dos Produtores de Soja de MS, Christiano Bortolotto, também esteve presente.