Descarte irregular de lixo é crime ambiental e dá cadeia | Jornal A Voz da Serra
Os constantes flagrantes de lixo descartado irregularmente não podem ficar impunes. O tema, inclusive, será objeto de uma série de reportagens que A VOZ DA SERRA vai produzir até o Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Para orientar a população friburguense como proceder, pedimos a prefeitura para explicar como deve ser feito o descarte, o que fazer quando alguém é flagrado cometendo crime ambiental e quais as consequências do descarte ilegal.
A prefeitura informou que, embora não tenha obrigação legal de recolher entulhos, realiza a coleta de lixo domiciliar, serviço concedido à Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), mas não mede esforços para evitar que a cidade seja prejudicada pela grande quantidade de entulho que é deixada nas ruas, calçadas e terrenos. A prefeitura destaca a importância da conscientização na hora de descartar resíduos e apela para o exercício da cidadania, uma vez que, o descarte feito de maneira errada, causa prejuízos para o meio ambiente e também a sociedade, como a proliferação de doenças.
O descarte irregular de lixo e entulhos é considerado crime ambiental que dá multa (que pode variar de R$ 3 a R$ 4 mil) e detenção para quem for pego em flagrante. Se for identificado que o infrator é pessoa física, ele responderá pelo próprio ato. Caso o infrator esteja a serviço de uma empresa, ela será notificada e responderá pelo crime.
Moradores que sabem os locais que costumam ser usados para essa prática ilegal podem colaborar fazendo denúncias através do telefone da Secretaria de Meio Ambiente, o (22) 2525-9100, ou se dirigindo pessoalmente até lá, de segunda à sexta, das 9h às 18h. Registros de fotos e vídeos são válidos para o embasamento da denúncia.