CARIDADE: RETOMADA NEGOCIAÇÕES PARA GARANTIR QUE PRECATÓRIO DO FUNDEF SEJA DESTINADO À EDUCAÇÃO E AO MAGISTÉRIO - Sindicato APEOC
set 17, 2020 | Municipal | 0 |
Reinvindicamos novamente a subvinculação de 60% do recurso para os profissionais do Magistério. A prefeita disse ser favorável ao pleito da categoria, incluindo os termos negociados anteriormente em relação ao rateio.
Durante a negociação, a prefeita alegou a necessidade de segurança jurídica para proceder com o pagamento, já que o Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado têm o posicionamento contrário em relação à destinação dos Precatórios do FUNDEF aos profissionais do Magistério. Desse modo, o acordo será feito com a APEOC, como entidade representativa legitima da categoria, O pagamento do recurso será feito a partir da homologação do acordo em processo judicial.
Estiveram presentes na audiência também o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e o coordenador da Frente Norte/Nordeste, Anizio Melo.
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