Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida - Resolução CFM nº 1.957/2010 - Normas - Clínica Fecondare
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Publicado em 17/07/2012 - Atualizado 26/07/2019
6 – O número máximo de oócitos e embriões a serem transferidos para a receptora não pode ser superior a quatro. Em relação ao número de embriões a serem transferidos, são feitas as seguintes determinações: a) mulheres com até 35 anos: até dois embriões); b) mulheres entre 36 e 39 anos: até três embriões; c) mulheres com 40 anos ou mais: até quatro embriões.
1 – As clínicas, centros ou serviços podem criopreservar espermatozoides, óvulos e embriões.
3 – No momento da criopreservação, os cônjuges ou companheiros devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino que será dado aos pré-embriões criopreservadosem caso de divórcio, doenças graves ou falecimento de um deles ou de ambos, e quando desejam doá-los.
As técnicas de RA também podem ser utilizadas na preservação e tratamento de doenças genéticas ou hereditárias, quando perfeitamente indicadas e com suficientes garantias dediagnóstico e terapêutica