SUS inclui atendimento a vítimas de violência sexual | Amélia Naomi
A decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses. O objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos no período em que o financiamento de que trata esta Portaria for realizado por meio do FAEC.
O monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das informações por amostragem aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).
A decisão completa pode ser conferida diretamente no DOU.
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