Arquivos Outras áreas do direito - Página 2 de 2 - William Freire
ÁreasOutras áreas do direito Meio Ambiente e Ação Civil Pública
Não cabe Ação Civil Pública para impedir o Órgão Ambiental de conduzir o processo de licenciamento e decidir quanto a seu cabimento.
admin dezembro 5, 2014 Ação Civil Pública É bem comum deparar-se com Ação Civil Pública que busca impedir que o órgão ambiental receba ou dê sequência ao processo de licenciamento ambiental. Isso é absolutamente indevido, porque o Judiciário estaria impedindo um órgão do Poder Executivo de exercer […]
Inquérito Civil ou Ação Civil Pública
admin dezembro 1, 2014 Ação Civil Pública, Direito Minerário, William Freire A partir deste número, iniciamos a série Ação Civil Pública e Mineração. Dentre as várias obrigações do minerador, está a de não suspender os trabalhos de lavra sem prévia co- municação ao DNPM (CM, art. 47, XIV) e não suspender […]
ACP EM FOCO – Ano I – Edição 01
Pallavra Certa abril 1, 2014 Ação Civil Pública, ACP em Foco, eBooks, Marcelo Azevedo, Paulo Honório Jr., Tiago de Mattos, William Freire 1 Iniciamos uma série do mais alto interesse das empresas, que denominamos Decisões Equilibradas em Ações Civis Públicas, favoráveis ao setor produtivo. Confira os destaques desta edição: Não cabe Ação Civil Pública para impedir o órgão ambiental de conduzir o processo de licenciamento […]
Direito Minerário Comparado: Peru
admin outubro 1, 2011 Artigos, D. Internacional Concessão mineral é um direito real sui generis. Não há essa interrelação entre o processo ambiental e o minerário como há no Brasil. Na série Direito Comparado, estudamos agora o Peru, pela importância da mineração para o país e pela […]
Direito Minerário Comparado: CHILE
admin abril 1, 2011 Artigos, D. Internacional País adota duplo título para pesquisa e lavra: concessões por prazo indefinido, vinculadas à exaustão da jazida Nesta série em que abordaremos o Direito Minerário Comparado, começamos com o Chile. Justifica-se a escolha não só pela afinidade geográfica, mas, principalmente, […]