Baiano participará de audiência pública no STF representando pessoas com deficiência - Cidade Notícias
Baiano participará de audiência pública no STF representando pessoas com deficiência
postado às: 06:57
O estudante em mestrado em Políticas Sociais e Cidadania e bacharel em Direito da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Matheus Martins de Oliveira, de 26 anos, irá participar, nesta terça-feira (24), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a um decreto de 30 de setembro de 2020, sobre educação inclusiva.
Cadeirante desde o início da sua vida, com dois tipos de deficiência – a miopatia congênita do tipo nemalínica, doença muscular semelhante ao do cientista físico Stephen Hawking, mas estável; e os "ossos de vidro", a Osteogenesis Imperfecta -, Matheus vai representar as pessoas com deficiência na discussão nacional sobre inclusão. Ele foi indicado por unanimidade pela Federação das Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência – FCD/BR para representar a entidade na audiência.
"É muito significativo por vários aspectos. Não é por ser Matheus – pessoalmente, é uma honra, uma responsabilidade -, mas são as pessoas com deficiência, nós mesmos, colocando o que acreditamos ser melhor para nós. Há muito pouco tempo, as pessoas falavam por nós, era muito comum que não tivéssemos acesso a esses espaços de conquista, poder e direito. Essa legitimidade é muito bacana", avalia.
Segundo o bacharel em direito, que pesquisa sobre o assunto desde quando fez o seu trabalho de conclusão de curso (TCC), o conhecimento embasado e técnico é importante, mas também precisam ser levadas em consideração as experiências das pessoas com deficiência.
"Eu sou de 1995, então eu peguei muitas etapas distintas, como a ideia de que a educação não era obrigatória para uma pessoa como eu. Depois, foi quando começou o movimento, a partir de 2004 até 2008, de presença maior nas escolas. Foi quando eu consegui me matricular, que consegui levar a minha cadeira à escola. Como minha deficiência é física, as minhas dificuldades eram principalmente relacionadas à arquitetura do espaço e à flexibilidade dos professores, já que eu não escrevo manuscrito, as provas tinham que ser em formato oral ou digitado", conta.
Em vista disso, na universidade, para o seu TCC, ele fez uma pesquisa ouvindo as pessoas com deficiência (PCDs) que estudavam no ensino superior para saber se existia inclusão e a permanência nesses espaços. Nas suas pesquisas e experiências pessoais, ele constatou que a importância da inclusão de PCDs é ampla, engloba toda a comunidade.
Sobre as ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido), como a elaboração de um decreto, suspenso por decisão judicial, que incentivava a separação de salas nos ambientes escolares para crianças com deficiência e desobrigava que as escolas matriculassem esses estudantes, Matheus enxerga como um retrocesso.
"A deficiência não é mais característica só da pessoa, mas do espaço que está em torno dela. Essa política é equivocada pois o caminho mais fácil e mais protetivo não é o caminho da legislação brasileira. Não precisamos só de proteção, precisamos de oportunidades, e dá para fazer isso com todo mundo junto. Me parece uma falta de maturidade de quem não entende do assunto", conclui.
A audiência, com a presença de Matheus, será transmitida ao vivo às 9h através dos canais oficiais do STF e TV Justiça Oficial no Youtube.