TJ derruba liminares e três categorias contribuirão com 14% para Ageprev - Cassilândia News
TJ derruba liminares e três categorias contribuirão com 14% para Ageprev
O Governo do Estado conseguiu na Justiça derrubar três liminares que garantiam desconto previdenciário menor para três categorias de servidores estaduais. Decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran, nesta quarta-feira (16), atendeu pedido da Ageprev (Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul).
Deverão contribuir com 14% à previdência os docentes da UEMS (Universidade Estadual de MS), os membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e os defensores públicos do Estado.
Na semana passada, as três entidades conseguiram na Justiça de primeiro grau liminar que garantia contribuição de 11%, valor colocado em prática para quem recebe até R$ 5,6 mil. O aumento na alíquota faz parte da reforma previdenciária estadual, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa.