Começam as primeiras mudanças com a aprovação do PGMC
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A Anatel aprovou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para o setor de telecomunicações, que tem como um dos objetivos reduzir gradualmente a cobrança de ligações entre linhas de Claro, Oi, TIM e Vivo para operadoras fora desse grupo das quatro maiores do País.
Hoje, a taxa média cobrada é de R$ 0,42 e deve cair para R$ 0,33, em 2013, para R$ 0,25 em 2014 e para R$ 0,16 em 2015. Com isso, devem ser beneficiados usuários da Nextel, CTBC e Sercomtel, a partir de janeiro de 2013.
Dentro do grupo principal, no entanto, a agência manteve as regras, inclusive com a possibilidade de tarifa diferenciada entre chamadas para celulares da mesma operadora (on net) e as chamadas para as outras três grandes companhias (off net), no chamado "efeito clube".
O regulamento também trouxe medidas para o chamado roaming nacional. As companhias Vivo, TIM, Claro e Oi terão que fazer ofertas de referência para o uso de suas redes por clientes de outras operadoras, beneficiando principalmente os usuários das regionais CTBC e Sercomtel em viagens pelo País. Nesse caso, os clientes da Nextel serão menos favorecidos, porque a companhia já possui uma autorização nacional por parte do órgão regulador.
O compartilhamento de torres e dutos deverá ser feito pela Oi (Telemar), Vivo (Telefônica), Telmex (Claro, Net e Embratel) e TIM, conforme o PGMC. Caso não haja consenso nas ofertas de venda dessas passagens no atacado, a Anatel poderá determinar o compartilhamento de 10% da capacidade física dos ativos para o atendimento da demanda de outras empresas.