Portal FNP - Prefeito de Canoas debate Pacto Federativo em audiência pública
Repactuação Federativa é o tema de audiência, realizada nesta terça-feira (12), com a participação do prefeito de Canoas (RS) e vice-presidente para assuntos sobre Reforma Federativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jairo Jorge. A reunião acontece no plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados e faz parte da Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
A revisão do pacto federativo é uma bandeira da FNP baseada, especialmente, no surgimento de novas demandas, novas atividades e, consequentemente, novas responsabilidades.
Essa temática foi abordada durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). A Arena de Diálogo "Nova Governança Federativa" contou com a participação do prefeito Jairo Jorge, que falou sobre a necessidade do debate federativo entre os entes. "Uma mesa federativa é absolutamente necessária. Queremos debater em condição de igualdade. A participação popular deve consolidar em novas políticas publicas, políticas de estado e não políticas de governo", finalizou.
Na ocasião, a comitiva de prefeitos reforçou o pedido da criação de uma mesa permanente de negociações com o governo federal. A sugestão do grupo foi a criação de uma Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas dentro da estrutura, com coordenação da Presidência da República, para tratar de questões municipalistas.