Lula defendeu CPMF em carta; sabe o que ela foi e por que acabou? - 09/05/2018 - UOL Economia
Lula defendeu CPMF em carta; sabe o que ela foi e por que acabou?
09/05/2018 14h15
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta aos prefeitos nesta terça-feira (8), na qual afirma que o fim da CPMF, em 2007, foi uma derrota do Brasil. Na carta, ele diz ainda que a proposta da ex-presidente Dilma Rousseff de retomar a cobrança, em 2015, só foi derrotada porque parte do Congresso estava "empenhada em sabotar o governo".
Afinal, o que foi a CPMF e o que de fato levou ao fim da cobrança, dez anos após sua criação? Entenda abaixo.
Justiça manda pagar imposto sindical; acabou ou não?
Cartão de crédito sem anuidade: saiba se vale a pena
CPMF foi criada em 1997
CPMF é a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, um imposto federal cobrado toda vez que uma pessoa fazia uma movimentação bancária. Ficou conhecido como "imposto do cheque". Era uma "mordida" do governo toda vez que alguém fazia um saque, transferia dinheiro para a conta de outra pessoa, pagava uma compra com cartão de débito, recebia um depósito em dinheiro, pagava um boleto etc..
A contribuição surgiu com outro nome em 1994, no governo de Itamar Franco, mas valeu apenas para aquele ano. Recebeu o nome de CPMF em 1997, quando foi recriada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o tributo tinha destinação específica: melhorar a infraestrutura e o atendimento de hospitais e unidades de saúde.
A cobrança nasceu para ser provisória, mas foi prorrogada por sucessivas vezes. Sua destinação também foi revista. No fim, os recursos da CMPF eram divididos entre saúde, Previdência e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Também ajudou o governo a equilibrar as contas públicas, tendo dinheiro para pagar os juros da dívida (o chamado superávit primário).
Imposto foi derrubado em 2007
Durante o governo Lula, em 2007, foi proposto prorrogar a cobrança da CPMF até 2011. Essa proposta foi derrubada pelo Congresso, no que a revista britânica "Economist" chamou de "a maior derrota do governo Lula no segundo mandato".
Nos meses que precederam a votação, Lula vinha enfrentando sérias dificuldades para angariar votos a favor da CPMF. O governo defendia que a cobrança era indispensável para o financiamento da saúde no país, mas a oposição afirmava que a carga tributária do Brasil era muito elevada e que o governo deveria reduzir gastos, em vez de subir impostos.
Parte do PSDB defendia CPMF
No PSDB, principal partido de oposição na época, houve um racha. Parlamentares da legenda e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticaram o governo Lula por, segundo eles, se negar a negociar a proposta.
"O governo foi intransigente de achar que levaria pela força, e não conseguiram até agora. Não houve nenhum espaço real de negociação com o PSDB", afirmou FHC antes da votação. Ele dizia que não era possível comparar a conjuntura do país quando ele recriou o "imposto do cheque" com a situação daquele momento.
Por outro lado, alguns governadores tucanos, como José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, apoiavam a prorrogação da CPMF. Serra chegou a criticar FHC publicamente, dizendo que o ex-presidente jogava o "quanto pior, melhor".
Lula chegou a prometer recursos só para saúde
Em uma última tentativa de conseguir apoio, o então líder do governo Lula no Congresso e hoje líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu no plenário da Casa uma carta em que o petista se comprometia a destinar 100% dos recursos da CPMF à saúde.
Não adiantou. Em dezembro, o Senado derrubou a proposta de prorrogação, inclusive com alguns votos de senadores da base governista, e a CPMF foi enterrada.
Após o resultado, Lula disse que a discussão foi politizada para prejudicar o governo, chamou o veto ao tributo de ato de "ódio, rancor e maldade" e afirmou que os senadores só acabaram com a CPMF porque não utilizam o SUS (Sistema Único de Saúde).
Já a oposição comemorou, dizendo que o próprio governo foi responsável pela derrota, por ter se negado a negociar. O governo teria perdido por "erros cometidos" durante as negociações, sobretudo "pela soberba do presidente Lula", que "ora agiu como pacificador, ora com agressões, como quando acusou a oposição de ser sonegadora por defender o fim do imposto do cheque", disse o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Dilma tentou recriar imposto
Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff propôs ressuscitar a CPMF para tentar equilibrar as contas públicas. Segundo ela, o tributo era fundamental "para o país sair mais rápido da crise". No Orçamento de 2016, chegou a constar a previsão de arrecadação com a CPMF.
Mas a proposta não prosperou porque o governo já enfrentava crescente resistência do Congresso. A hostilidade culminou, em agosto de 2016, com o impeachment de Dilma.
Temer não descartou volta da CPMF
O presidente Michel Temer também aventou a possibilidade de restaurar a CPMF quando assumiu o governo. Logo após tomar posse, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que a volta do tributo não estava descartada.
A proposta de retomar o imposto, porém, não chegou a ser oficializada pelo governo Temer até o momento, em meio à forte resistência da população ao aumento de impostos.
Um dos principais apoiadores do impeachment de Dilma foi a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que promoveu a campanha "Não vou pagar o pato", em que criticava a alta carga tributária no Brasil. Ao longo do processo pelo afastamento da petista, a entidade expôs um pato amarelo inflável em sua sede, na avenida Paulista, em São Paulo. O pato virou um dos símbolos das manifestações pelo impeachment.