A pandemia de covid-19 foi citada injustificadamente como motivo para negativa de atendimento a pelo menos 24 pedidos de informação feitos ao Executivo federal de 27.mar.2020 o a 27.abr.2020 — depois, portanto, de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender liminarmente trechos da Medida Provisória (MP) 928/2020. Em 30.abr.2020, o plenário do STF confirmou a liminar e derrubou o texto, que possibilitava a interrupção do prazo para respostas via Lei de Acesso a Informação (LAI) por causa do estado de emergência decretado no país.
:: Acesse a íntegra do relatório do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas ::
Atendimento parcial: parte da informação foi enviada: a resposta indicou que o restante não poderia ser enviado
De 27.mar.2020 a 27abr.2020, 95 pedidos tiveram o atendimento justificadamente alterado por causa da pandemia. A maioria (66%) não foi atendida (a resposta indicou que não era possível fornecer as informações por causa da emergência e detalhou os motivos); 22% foram atendidos parcialmente (foi enviada apenas parte das informações e foram detalhados os motivos para a impossibilidade de enviar o restante).
Fundado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2003 e atualmente coordenado pela Transparência Brasil, o Fórum é composto pelas seguintes organizações e pessoas: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ANDI – Comunicação e Direitos, Associação Contas Abertas, Brasil.io, FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Fiquem Sabendo, Greg Michener (pesquisador e professor – FGV-Rio), Inesc, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Instituto de Governo Aberto, Instituto Millenium, Instituto Não Aceito Corrupção, ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade), Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação), Livre.jor, Open Knowledge Brasil, Projeto SOS Imprensa – UnB, Renoi – Rede Nacional de Observatórios de Imprensa, Rede Nossa São Paulo, Transparência Brasil, Transparência Partidária.