Direito do consumidor Notícias de Economia
01:30 | 12/12/2015
Nas situações de compra e venda de imóvel em que é observada relação de consumo, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) pode ser acionado para que seja feita uma reclamação. Isso significa que quando o comprador está adquirindo uma propriedade de uma construtora ou através de um agente financeiro, em um financiamento.
Conforme o Procon Fortaleza, as reclamações mais comumente feitas dizem respeito a atrasos na entrega do imóvel e casos em que o comprador quer desfazer o negócio devido a uma negativa de financiamento.
Juridicamente perfeito
Para dar segurança aos consumidores, o Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) há dois anos iniciou o Programa Incorporar, que tem por intuito incentivar a transparência no processo de compra. Com ele, foi instituido o selo Juridicamente Perfeito, que indica que a documentação do empreendimento está correta. (Anderson Cid)