04-22-030 Disposições específicas
3. Não obstante, e excepcionalmente, a redução poderá ser deliberada no decorrer do próprio exercício em que se apurar o prejuízo que se pretende absorver, desde que com base em balanço revestido de todas as formalidades legais (acompanhado das demonstrações financeiras, notas explicativas e relatório de auditoria) e que tenha sido aprovado pela assembleia geral ou pela assembleia ou reunião de sócios, especialmente convocadas para esse fim.
4. O capital das instituições de que trata este título pode ser reduzido quando o seu valor for julgado excessivo em relação aos objetivos da sociedade (Lei 6.404/1976, art. 173, caput; Código Civil, art. 1.082, II).
6. A instituição deverá apresentar ao Banco Central do Brasil documento contendo justificativa fundamentada para a operação, destacando os aspectos de natureza estratégica e/ou societários envolvidos, e indicação dos ativos que serão utilizados para a sua concretização.
7. Relativamente ao ato societário que deliberar pela redução de capital considerado excessivo devem ser publicadas, no Diário Oficial da União, ou do estado ou Distrito Federal, e em jornal de grande circulação:
10. Desta forma, o ato societário só poderá ser arquivado na Junta Comercial se, dentro do correspondente prazo tratado no item 8, não forem apresentadas objeções por parte de credores ou, caso contrário, mediante comprovação do pagamento da dívida ou do depósito judicial do respectivo valor (Lei 6.404/1976, art. 174, § 2º; Código Civil, art. 1.084, § 2º).
11. A sociedade de arrendamento mercantil ou a companhia hipotecária que tenha emitido debêntures e que pretenda reduzir o seu capital por considerá-lo excessivo não poderá fazê-lo sem prévia aprovação pela maioria dos debenturistas, reunidos em assembleia especial (Lei 6.404/1976, art. 174, § 3º).
12. O capital das instituições de que trata este título também poderá ser reduzido nas seguintes situações:
13. A sociedade anônima e a sociedade limitada cujo contrato social contenha cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade anônima poderá, se possuir reservas em montante suficiente para tal, optar por manter em tesouraria as ações ou quotas do sócio que se retirar nas situações descritas no item anterior (Lei 6.404/1976, art. 45, § 5º, e art. 107, § 4º).
14. O ato societário em que seja deliberada a redução do capital da sociedade deve observar o contido no Sisorf 4.16.30 (sociedade anônima) ou no Sisorf 4.15.30 (sociedade limitada).
15. Na sociedade limitada, a redução do capital deve se dar pela redução proporcional do valor unitário das quotas (Código Civil, arts. 1.083 e 1.084).
16. A redução do capital social das instituições de que trata este título deve ser registrada, enquanto não autorizada pelo Banco Central do Brasil, a débito da conta "Redução de Capital", tendo como contrapartida (Circ. 2.750/1997, art. 5º, caput):
17. Os recursos referentes ao resgate de ações ou quotas somente podem ser pagos aos beneficiários após a aprovação, pelo Banco Central do Brasil, da redução do capital social (Circ. 2.750/1997, art. 5º, § 1º).
18. A redução de capital social deve ser registrada a débito de "Capital" e a crédito de "Redução de Capital", na data da aprovação, pelo Banco Central do Brasil, da redução do capital social (Circ. 2.750/1997, art. 5º, § 2º).