Decreto de 10-5-2019
Nomeando, nos termos do inc. II do art. 20 da LC 180-78, e dos arts. 76, 77, 82 e 90 da LC 1.270-2015, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Integral de Trabalho, sujeitos a estágio probatório, o cargo a seguir relacionado do Quadro da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Decretos, de 11/5/2019
Governador assina ato de nomeação de 100 novos procuradores
O governador João Doria assinou na tarde de hoje, dia 10/05, a nomeação de 100 Procuradores do Estado, aprovados no concurso de ingresso encerrado em dezembro de 2018. O decreto de nomeação será publicado no Diário Oficial de 11/05/2019, e em breve serão divulgadas a data da posse e informações sobre o curso de adaptação à carreira para dar início aos trabalhos junto à nossa instituição. A Procuradoria Geral do Estado aproveita a ocasião para dar boas-vindas aos novos colegas e reforçar seu compromisso com a carreira. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 10/5/2019
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, vê como uma medida "extrema", mas "constitucionalmente válida e legítima", a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No dia 6 de junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas, ao retomar o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/5/2019
Doria resgata incentivo fiscal para combater desemprego
A decisão do governador João Doria (PSDB) de conceder incentivos a setores específicos rompeu uma tradição de São Paulo de se manter neutro na guerra fiscal e espalhou preocupação entre estados menores. Desde sua posse, quatro meses atrás, Doria já anunciou programas de redução de ICMS para três setores —querosene de aviação, automotivo e frutas e verduras embaladas. Pelo menos mais um deve ser contemplado em breve, o farmacêutico. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/5/2019
Durante três dias, o VII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais reuniu mais de 400 profissionais da área, vindos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. O evento, realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), ocorreu entre os dias 8 e 10 de maio, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui