Promulgada a Emenda Constitucional que institui o SNC | Portal Pedra Bonita
30 de novembro de 2012 - 09:03
Promulgada a Emenda Constitucional que institui o SNC
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, esteve no Plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (29), para participar da promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).
"Hoje o Congresso Nacional e o Executivo fazem história. É como se estivéssemos entregando à nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura", declarou Marta Suplicy em seu discurso, ao comparar o SNC à certidão de nascimento da pessoa como o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.
Com a criação do SNC, a ministra explicou que a Cultura "vai ganhar solidez e não vai ser mais afetada pela troca de governos", ponto este considerado de maior relevância pela titular da Pasta.
A então senadora Marta Suplicy foi relatora, no Senado, da PEC 34/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a viu aprovada na Casa um dia antes de se licenciar do cargo para assumir o Ministério da Cultura.
Entre os objetivos do Sistema estão a formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil.
O SNC ainda assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.
Conheça o SNC
Durante sua fala, a ministra também lembrou a importância do presidente do Senado, José Sarney, na estruturação da Cultura nacional. "Foi no governo de Sarney como presidente que foi criado o Ministério da Cultura e hoje fico muito feliz em estar aqui, na Casa presidida pelo senador Sarney, para ver a promulgação do Sistema Nacional de Cultura".
Para Sarney, o Brasil dá um grande passo. "A integração entre as políticas de Cultura da União e dos estados é um avanço que permitirá a potencialização dos recursos materiais humanos que ainda são relativamente escassos no nosso país", disse o senador destacando os seguintes princípios do SNC: o respeito à diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção, à difusão e à circulação de conhecimento e bens culturais; e ampliação progressiva dos recursos do orçamento para a Cultura.
Próximos passos do MinC no Congresso
Durante a sessão solene, a ministra Marta Suplicy ainda lembrou dos projetos do MinC do Vale-Cultura e do ProCultura, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Junto à ministra Marta Suplicy e ao senador José Sarney (PMDB-AP), compuseram a mesa do plenário o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Braga (PMDB-AM); os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Pelo MinC estiveram presentes a secretária-executiva da Pasta, Jeanine Pires; o secretário de Articulação Institucional, Roberto Peixe; e o Assessor Especial, José Ivo Vannuchi.