Audiência pública no Senado debate PEC que restitui exigência do diploma | Observatório do Direito à Comunicação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, na próxima quinta-feira (1), audiencia pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restitui a exigência do diploma no Jornalismo.
Foram convidados a participar do debate os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo; da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, além de representantes do Fórum Nacional dos Professoresde Jornalismo (FNPJ) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).
A proposta do senador exige o diploma para o exercício do trabalho jornalístico, mas abre espaço aos colaboradores – que, por não terem vínculo empregatício com os veículos, poderão ser originados de outras formações. A PEC isenta ainda a necessidade da graduação aos profissionais que já obtiveram registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Na defesa da PEC, Valadares argumenta que a destituição do diploma pode vir a desqualificar o conteúdo produzido no país. "Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista".
O senador frisa ainda que o trabalho do jornalista, diferente do articulista – cargo que não exige formação – não expõe opinião, pautando-se pela imparcialidade. Segundo Valadores, exige-se do profissional de imprensa "a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação, o que requer estudo e profissionalismo". A informação é da Agência Câmara.