Procon vai fiscalizar postos de combustíveis em S.R.Nonato e região - Portal O Mandacaru
9 Jul 2018, 08h:24
Procon vai fiscalizar postos de combustíveis em S.R.Nonato e região
Vai verificar se os postos estão repassando o reajuste do óleo diesel aos consumidores.
O Ministério Público do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), relatou que irá fiscalizar os postos de combustíveis localizados nas cidades do interior do Piauí, para verificar se estão cumprindo as normas da Portaria nº 735/2018 do Ministério da Justiça, que estabelece o repasse do reajuste do valor do óleo diesel pelos postos aos consumidores.
O procedimento administrativo foi instaurado no dia 28 de junho de 2018, pela Portaria 28/2018, através da promotora Gabriela Almeida de Santana, que responde pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. De acordo com o Procon, os estabelecimentos devem estar cumprindo a notificação recomendatória de nº 13/2018 imposta pelo Ministério Público do Piauí.
Os postos de gasolina que serão acompanhados e fiscalizados são os localizados nos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço, Dirceu Arcoverde, Bonfim do Piauí, Fartura do Piauí, São Braz, Coronel José Dias, Dom Inocêncio e Várzea Branca.
O órgão ministerial afirmou que irá enviar a notificação recomendatória a todos os postos destes municípios. Os estabelecimentos precisam informar dentro do prazo de 15 dias ao Ministério Público, comprovações de que a medida vem sendo cumprida nos postos.
As fiscalizações feitas pelo Procon tem como base a Portaria nº 760/2018 do Ministério da Justiça, que "dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento".