MP pede R$ 50 mil de multa diária para prefeitura desafogar pediatria de Campo Grande - Portal TOP Mídia News
MP pede R$ 50 mil de multa diária para prefeitura desafogar pediatria de Campo Grande
Promotoria ajuizou ação que cobra contratação de especialistas na saúde infantil no prazo de 30 dias
05 junho 2019 - 16h50Por Amanda Amaral
Prefeitura convoca médicos plantonistas, pediatras e psiquiatra para reforçar atendimento
A prefeitura de Campo Grande é alvo de ação civil pública pela 32ª Promotoria de Justiça de Cidadania e Saúde Pública para solucionar as filas de espera por atendimentos em especialidades pediátricas. Um dos pedidos liminares é que haja a contratação de médicos especialistas em um prazo de 30 dias, sob multa diária de descumprimento de R$ 50 mil.
Hoje, o maior gargalo pediátrico está na neurocirurgia, com uma demanda de 1497 pacientes, seguida da cirurgia geral, com 1319, fonoaudiologia, com 1116, psicologia, com 995, e otorrinolaringologia, com 813 pacientes na espera. Os números são do último relatório solicitado pelo Ministério Público Estadual, em fevereiro de 2019.
Se acatado o pedido pela Justiça, prefeitura tem até 30 dias para contratar pediatras. (Foto: Wesley Ortiz)
A promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan pontua que a ação é realizada após inúmeras tratativas com o poder executivo municipal, incluindo em gestões anteriores. "Exaurimos todas as possibilidades, foram inúmeras reuniões, e pedimos para que haja a lotação de profissionais no CEI (Centro de Especialidades Infantis), a oferta de mais atendimentos e que o município apresente planilhas de todo o funcionamento do CEI. É uma ação estruturante do serviço", pontua.
O pedido à Justiça permite que as contratações sejam diretas em caráter temporário, sem a necessidade de concurso, mas não exime a responsabilidade do município em realizar os certames. Em 2019, está previsto concurso público para o quadro permanente da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para profissionais pediatras.
A expectativa de que as provas sejam realizadas no segundo semestre e os aprovados sejam chamados até o fim do ano. A quantidade de vagas definida de acordo com as necessidades apresentadas pela Sesau será divulgada no edital.