Nota de considerações sobre o "manifesto" Acorda Cultura Curitiba - Notícia - Fundação Cultural de Curitiba
14.11.2014Nota de considerações sobre o "manifesto" Acorda Cultura Curitiba
Sobre o manifesto veiculado pelo site Acorda Cultura Curitiba, de propriedade da empresa Ethymos Comunicação em Informática, a Fundação Cultural de Curitiba lamenta a maneira como o debate sobre tema tão importante para a cidade está sendo conduzido. Entendemos que a forma como o dito manifesto foi construído induz a adesão de pessoas que poderiam inclusive vir a contribuir positivamente com o debate.
A FCC não reconhece a legitimidade da publicação. Criado a partir de motivações políticas e pessoais, o dito manifesto é um conjunto de informações falsas e desencontradas.
Quando a atual gestão assumiu a FCC, sabia que a mudança de direção a ser implantada na instituição geraria conflitos e deixaria descontentes. Não há ingenuidade por parte de quem assumiu o compromisso desta gestão de que problemas que se arrastam por décadas serão resolvidos em apenas dois anos.
Toda a política pública estabelecida pela FCC segue o plano de governo do prefeito Gustavo Fruet. Ao contrário do que alguns creem, as decisões não são tomadas monocraticamente por um ou dois gestores. Além da anuência de diversas secretarias, como Planejamento, Governo e Finanças, esta gestão põe em debate os caminhos que a cultura de Curitiba seguirá pelos próximos anos. Assim, fizemos questão de que o Conselho Municipal de Cultura fosse fortalecido e o mesmo caminha para em pouco tempo ser deliberativo.
Desde o ano passado, inúmeros setores da sociedade puderam, pela primeira vez, ter espaço nas políticas públicas para a cultura. Sabemos que a maioria das demandas pertinentes contidas no documento publicado hoje só será garantida através da criação dos marcos legais para a Cultura, o que será implantado na cidade através da criação e aprovação do Sistema Municipal de Cultura. A minuta do Sistema foi elaborada em 27 pré-conferências e quatro seminários de formação realizados em todas as regionais da cidade. O processo contou com mais de 2,6 mil pessoas que se dispuseram a participar das duas Conferências Municipais de Cultura levadas a cabo por esta gestão.
A FCC continua aberta ao diálogo da mesma forma que sempre esteve desde o dia 1º de janeiro de 2013. Convidamos todos dispostos a construir, participar ou criticar que procurem as entidades de classe já instituídas ou que simplesmente nos façam uma visita para um café. Adoraremos recebê-los.
O Fórum de Entidades Culturais de Curitiba/Paraná já foi recebido pelo Prefeito Gustavo Fruet, mas foi convidado pela Fundação Cultural de Curitiba para, nos próximos dias, novamente levar as reinvindicações da classe a fim de ampliar o diálogo e dar continuidade da valorização da Cultura Curitiba.
Sobre os pontos elencados no "manifesto", a Fundação Cultural de Curitiba tem a esclarecer:
- A gestão compartilha o desejo de garantir o mínimo de 1% do orçamento para a Cultura. É compromisso do prefeito Gustavo Fruet elevar os investimentos na área para este patamar. O compromisso é para que isso ocorra gradualmente, até 2016 e inclusive já existe um planejamento financeiro neste sentido.
- Sobre a "crise" administrativa, é de conhecimento público e notório que a Prefeitura Municipal passa por problemas econômicos e fiscais. Todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, especialmente no tocante ao repasse do recurso orçamentário, foram afetados. Soma-se a isso determinações feitas pela Secretaria Municipal de Finanças para contenção de gastos diversos. Vale lembrar, contudo, que os problemas financeiros pelos quais passa o Município são sentidos em todas as esferas do Poder Público.
- Há um ano e meio um grupo de trabalho permanente atua para estabelecer critérios, processos, formalidades e metas para as linguagens artísticas da FCC, assim como em algumas diretorias, como a de Patrimônio. Isso nunca existiu nos 41 anos da instituição.
- Não houve desconstrução ou desvalorização de nenhum programa já em andamento na FCC. Pelo contrário, trabalhamos para o fortalecimento de ações.
- Já tramita desde o ano passado um projeto de lei para criar em Curitiba uma lei de Patrimônio. Isso inexiste na cidade e vai regrar todas as relações, inventários, legislação e conselho patrimonial. Lançamos no primeiro semestre um edital de R$924 mil para constituição de memória através de ações culturais permanentes valorizando o patrimônio imaterial das regionais de Curitiba.
- Há uma clara defasagem na capacidade operacional do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC) que só será sanada com concurso público e informatização dos procedimentos da Lei de Incentivo. É compromisso da atual gestão fazer um balanço anual e prestação contas detalhada e publicar na internet no fechamento do ano, o que ocorre na segunda quinzena de dezembro. Isto nunca aconteceu nas gestões anteriores.
- Todos os editais que serão lançados no próximo ano são construídos com base no desenvolvimento do indivíduo através da arte e cultura; fortalecimento da produção autoral curitibana; pesquisa de linguagens; e formação de novos agentes de cultura. Foram lançados desde o ano passado 47 editais pelo Fundo Municipal de Cultura no valor aproximado de R$ 14 milhões.
- Todos os editais lançados pelo Fundo Municipal de Cultura passam antes por consulta pública, que é o momento de manifestação dos interessados. Este processo foi adotado pela atual gestão e está sendo aprimorado para maior participação. Lançaremos até o final do ano um Edital de Credenciamento de Pareceristas, deixando mais claro os critérios de seleção dos grupos de análise dos projetos do Fundo.
- Todos os investimentos da Ação Cultural da FCC são calcados no fomento à reflexão, formação, pesquisa e produção. Outro pilar adotado é a democratização do acesso aos bens culturais.
- Lutamos desde o ano passado para que seja realizado concurso público, coisa que não acontece há 20 anos. Contudo, isso depende de recurso orçamentário ainda não garantido. A Secretaria de Recursos Humanos já trabalha na valorização do servidor através da revisão do plano de carreira e outras ações de aprimoramento.
- O ICAC faz prestação de contas bimestral, tanto no sistema do Tribunal de Contas do Estado, quanto para a Fundação Cultural de Curitiba. Os dados são públicos e acompanhados por auditoria externa. Podem ser acessados pela Lei de Acesso à Informação.
- Não houve fechamento de NENHUM espaço durante a atual gestão. Pelo contrário: reabrimos a UPE, existe planejamento para recuperação de outros equipamentos e reocupamos, dando vida e agenda permanente, para o TUC e o Teatro Londrina, por exemplo.
- Todos os mecanismos legais de prestação de contas e transparência são seguidos à risca pela gestão. As prestações de contas são publicadas no Diário Oficial do Município e no site Curitiba Aberta (transparencia.curitiba.pr.gov.br). Mesmo assim, já trabalhamos em novos mecanismos, incluindo publicações online no Portal da FCC.