Adicional de periculosidade para motoboys pode gerar demissões | Cecam Express
A mudança na lei começa a valer a partir do mês de novembro e, por isso, a empresária Kely Bonvenuto já faz as contas e diz que acha a lei positiva para a categoria, mas teme possíveis demissões. "A lei nem funciona ainda, nem está vigorando, e eu já perdi dois contratos significativos para mim. Então eu acredito que muitas empresas vão passar por isso que eu estou passando. E se vai haver demissões? Eu não tenho dúvidas", opina.
A lei que foi aprovada em junho deste ano dá a motoboys,motofretistas e mototaxistas o direito ao adicional de periculosidade. Esse adicional significa um acréscimo de 30% no salário. Apesar da aprovação em junho, a regulamentação no Ministério do Trabalho ocorreu no dia 14 de outubro.
Os empregadores devem ficar atentos ao início do pagamento do adicional salarial, que deve começar em novembro. "Eles estão sujeitos à fiscalização do Ministério do Trabalho. Se eventualmente deixarem de pagar pode ser aplicada uma multa. E o trabalhador sabendo que tem direito e não recebendo, pode procurar o sindicato da categoria ou procurar um advogado", explica a advogada Caroline Engelender.
Segundo a advogada, o adicional de periculosidade no entanto não se aplica a todas as atividades exercidas por esses profissionais. "Como exceção, a portaria coloca que não está incluso nessa categoria de trabalho as pessoas que não exercem essa atividade em via pública, então exclui aquelas pessoas que exercem essa atividade com motocicletas mas em locais privados", aponta. "A lei exclui também funcionários que de forma eventual utilizam a moto de casa para o trabalho. [Neste caso], a portaria está bem clara que também não se considera", explica.
Já para os empresários, a lei não está clara quanto ao pagamento imediato do acréscimo salarial. "Ainda existem algumas brechas que precisam ser analisadas. Não serão todas as pessoas que fazem a utilização da moto que terão esse benefício. Então um médico bem preparado vai ter que dar um laudo, dizer quem tem direito e quem não tem direito", diz.
Por outro lado, quem já esperava pelo benefício comemora a aproximação do início do pagamento. O motoboy Alex dos Santos diz que já faz até planos para o dinheiro a mais no bolso. "Pode ajudar a fazer uma boa compra, ou então ajudar em um passeiozinho no final de semana. Dá sim para inventar alguma coisinha para fazer com o dinheiro", diz sorrindo.