Ministério Público • Blog do Jorge Aragão
Mais um: MP quer suspensão do carnaval de Miranda do Norte
Por conta dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos de Miranda do Norte, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública na qual requer a imediata suspensão das festividades de carnaval bancadas com dinheiro público no município. A Ação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.
Representações encaminhadas à Promotoria de Justiça informam que vários servidores municipais ainda não receberam o 13° salário de 2017, bem como os vencimentos relativos ao mês de janeiro de 2018. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte, não há sequer previsão de quando os pagamentos serão efetivados.
Ao mesmo tempo, o Município de Miranda do Norte está programando festas de Carnaval com pelo menos 10 atrações, sendo algumas de expressão nacional, no período de 9 a 13 de fevereiro. Na ação, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira ressalta que tal fato vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade, probidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, entre outros.
A representante do Ministério Público também destaca que a Instrução Normativa n° 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando há atraso no pagamento de salários ou esteja decretado estado de calamidade pública ou emergência.
"É inaceitável a realização de um evento pago com recursos públicos, quando parte da população do município se esforça para quitar suas dívidas, que existem por conta dos salários não pagos", observa a promotora de justiça.
A ação aponta, ainda, para o risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental, com claros prejuízos à saúde, educação, idoso, meio ambiente, folha de pagamento, pagamento de despesas administrativas entre outras.
Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a ser pagos pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort (foto acima).
Ao final do processo, foi requerida a anulação do contrato firmado para a realização das festividades, com a restituição integral dos valores que já tenham sido pagos.
A história se repete ???
E mais uma jovem prefeita de um município maranhense terá sua gestão investigada pelo Ministério Público devido a aquisição de caixões. Desta vez o alvo do Parquet será a prefeita de Raposa, Talita Laci.
O Ministério Público confirmou que abriu um inquérito para investigar a conduta da Prefeitura de Raposa, na compra de caixões supostamente superfaturados no município. O valora da licitação para compra de caixões e translado do corpo é de mais de R$ 170 mil. Sendo que um caixão simples custa algo em torno de R$ 700, ou seja, com o valor poderia se comprar mais de 250 caixões no ano. Só que a cidade com cerca de 35 mil habitantes, tem uma média de 100 mortes anual.
Por conta desses números, aparentemente acima da realidade do município da Raposa, o MP, através do promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, resolveu abrir uma investigação para apurar suposta improbidade administrativa na tal compra de caixões feita pela gestão de Talita Laci.
Por conta dessa investigação, foi inevitável a comparação com a investigação sobre a compra de caixões superfaturados na Prefeitura de Bom Jardim, na gestão da ex-prefeita Lidiane Leita, que ficou nacionalmente conhecida como a "prefeita ostentação.
Em Bom Jardim, o MP concluiu que a licitação teve uma única empresa concorrente e custou R$ 135 mil. A contratação previa de 265 urnas funerárias populares e tinha objetivo de atender a população carente. No entanto, 25 caixões foram classificados de "luxo" e outros 20 de "superluxo". Os demais seriam caixões simples.
Para o MP, ao adquirir urnas classificadas conforme o poder econômico ou o prestígio político-social do destinatário, a administração municipal desrespeitou os princípios da administração pública da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.
O problema é que a média de mortes em Bom Jardim, cidade com aproximadamente 40 mil habitantes, era de 24 por ano. O que levou o MP a pedir a condenação de Lidiane Leite, que chegou a ser presa por essa estranha licitação para aquisição de caixões.
Resta saber qual será o final da investigação envolvendo a prefeita de Raposa, Talita Laci. Será que a história vai se repetir ???
MP pede suspensão do Carnaval em São Pedro da Água Branca
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, nesta quinta-feira, 1°, com uma Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira, conhecido como Pelezinho. No documento, o Ministério Público do Maranhão requer a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017. Também foi pedida a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.
PEDIDOS – O Ministério Público requer, em medida liminar, que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais (efetivos, contratados e comissionados) relativos a dezembro de 2017. Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.
Que coisa feia, meus caros Domingos Dutra e Núbia Dutra
Definitivamente a cidade de Paço do Lumiar parece sofrer nas mãos dos últimos gestores que passaram pela Prefeitura Municipal. O vilão da vez é Domingos Dutra, que era sempre combativo da corrupção nos governos alheios, mas no seu parece ter ficado cego, surdo e, principalmente, mudo.
Em apenas um ano de gestão, Domingos Dutra já se vê enrolado com graves acusações, inclusive de nepotismo, algo que sempre combateu, e com ações do Ministério Público apontando vários atos de improbidade administrativa no seu governo.
A mais nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, é por conta da pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.
Pelo visto o futi se instalou em Paço do Lumiar.
A excelente iniciativa em conjunto do TCE com o Ministério Público
Concurso PM: Wellington denuncia a Procuradoria Geral de Justiça
Na manhã desta quinta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fundamentou com novas provas a denúncia quanto às irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A denúncia foi feita à Procuradoria Geral de Justiça, sendo direcionada ao Procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, para adotar as devidas providências.
É importante destacar que o deputado tem sido o único incomodado, ou pelo menos o único a demonstrar insatisfação, com as inúmeras arbitrariedades ocorridas no concurso para a Polícia Militar do Maranhão.
MP aciona prefeito de Cedral por ausência no município
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município. O motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito.
Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela promotoria, Jadson Passinho, que se diz pré-candidato ao Governo do Maranhão, de fato não comparece com regularidade ao município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que ocupa.
Direito de Resposta – Com base nos artigos 20, 30 e 40, todos da Lei n0 13.188/2015, a respeito da veiculação de notícia sobre o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, que o Promotor de Justiça da Comarca de Cedral–MA promove contra a minha pessoa, solicito a publicação do presente DIREITO DE RESPOSTA, o que faço a seguir:
Especificamente sobre a matéria – ação de improbidade administrativa promovida por suposta "ausência regular no expediente da Prefeitura" – informo que a Lei Orgânica do Município autoriza que o Prefeito fique continuamente fora dos limites do Município por até 15 (quinze) dias, sem necessidade de autorização do Poder Legislativo. Por óbvio, como ocorre com quaisquer dos Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos Municipais), pelo Princípio da Simetria, somente haveria necessidade de autorização do Poder Legislativo quando a ausência for superior a 15 (quinze) dias (CF, art. 49, inciso III) – pelo que facilmente se percebe que o fato não é ilegal, nem irregular, muito menos poderia ser considerado "improbidade administrativa".
Outrossim, os agentes políticos (Presidente da República, Ministros de Estado, Deputados, Senadores, Governador de Estado, Prefeito, Vereador, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Secretários etc) não estão sujeito a controle de frequência, assiduidade, muito menos horário, de modo que não se pode cercear a liberdade de locomoção, direito garantido a todos os cidadãos no caput do artigo 5.º da Constituição Federal. A consecução das atribuições e responsabilidades do Prefeito Municipal e seus Secretários não se restringem à Prefeitura, nem mesmo aos limites do Município.
Tenho cumprido estritamente meu encargo, cioso das minhas obrigações e responsabilidade em toda minha vida pública e ao longo deste primeiro ano de mandato, tanto que o Município de Cedral, durante o ano de 2017, está com pagamento de todos os servidores em dia, os serviços públicos essenciais em caráter de normalidade, com transparência, aplicação regular de recursos e cumprimento de leis e normas.
Diferentemente ocorria quando assumi o comando do Poder Executivo, em 01/01/2017, pois o Município encontrava-se em verdadeiro caos gerado pelo meu antecessor, em virtude de inúmeras ilicitudes cometidas, dentre elas: a) extrapolamento do limite de gastos com pessoal (quase 60%), b) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, c) não atendimento da Comissão de Transição, d) aprovação de Lei com aumento de despesa desacompanhada do relatório de impacto financeiro, e) dívidas diversas, f) obras inacabadas e em estado de abandono, g) hospital interditado pela Vigilância Sanitária, i) várias decisões judiciais sem cumprimento e onerando o Erário, j) nepotismo etc.
Todos esses fatos graves foram levados ao conhecimento do Promotor de Justiça de Cedral – MA, mediante representações e notícias de crime formuladas pelo Ente Público – sobre as quais não se tem conhecimento que tenha resultado em qualquer ação judicial por autoria do Ministério Público.
Não é demasiado lembrar que a atuação do Ministério Público contra mim foi covardemente provocada por "denúncia anônima", como o próprio subscritor da ação confirma na sua narrativa fática. De se estranhar que o Promotor de Justiça, que é titular e tem o dever de residir na Comarca, precisou de um "anônimo" para tomar conhecimento da suposta ausência deste prefeito, ao passo que, diferentemente, nas representações formalmente protocoladas na Promotoria de Justiça contra o ex-prefeito, por fatos gravíssimos, acompanhadas de provas, tenha o "Fiscal da Lei" e da minha assiduidade deixado de tomar providências até o momento… Afinal, a serviço de quem está Sua Excelência?
Registro que este é o meu 50 mandato de Prefeito Municipal, sempre decorrente da soberana e livre escolha da maioria do eleitorado. Nesses mais de 21 anos de exercício do cargo eletivo nunca tive minhas contas públicas rejeitadas por qualquer órgão de controle, bem como não há qualquer decisão judicial que atente contra as gestões por mim exercidas, seja de ordem criminal ou improbidade administrativa. Ademais, é bom registrar que nunca houve qualquer impugnação ao meu registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral – algo raro, atualmente, para quem tem toda a vida pública dedicada à representação popular.
Em respeito ao Poder Judiciário, aos munícipes e à Lei Orgânica do Município de Cedral, e ao povo maranhense, apresentarei minha manifestação nos autos do processo, bem como tomarei as providências para salvaguardar minha honra pessoal e profissional, como homem público, trabalhador, íntegro e probo, com mais de 73 anos de idade, concluiu Jadson Gonçalves.
Cedral-MA, 11 de janeiro de 2018.
Jadson Passinho Gonçalves – Prefeito Municipal
Em tempo: apesar de datado do dia 11 de janeiro, o e-mail com o Direito de Resposta do prefeito Jadson Passinho só chegou ao Blog na noite do dia 14 de janeiro.
jadson passinho
Ex-prefeito Júnior Lourenço é acionado pelo MP por improbidade
PEDIDOS – O MPMA pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 555.000,00 (José Lourenço Bomfim Júnior, mais perda do cargo que estiver exercendo quando for condenado); R$ 130.000,00 (Márcio Silva); multa civil no valor recebido irregularmente como pagamento do contrato realizado com o Município (P.M. Construções e Serviços LTDA).
Operação Pegadores: Wellington cobra posicionamento do Ministério Público
Nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez um questionamento extremamente pertinente da Tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar quer saber o motivo da inércia do Ministério Público do Maranhão diante dos desvios de R$ 18 milhões da Saúde no Governo Flávio Dino.
Desde que a Operação Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal, no dia 16 de novembro, não leu, ouviu ou assistiu nenhuma manifestação do Ministério Público. O MP parece alheio e inerte ao escândalo descoberto e por esse motivo foi alvo do questionamento do parlamentar.
"Com todo respeito que tenho ao Ministério Público, pergunto: onde está o Ministério Público? Nessa investigação da Polícia Federal tem vários elementos que careciam da atuação do Ministério Público Estadual, em vários momentos. E com todo respeito que tenho ao Ministério Público Estadual: cadê o Ministério Público Estadual diante dos vários elementos apontados pela Polícia Federal?", questionou Wellington do Curso.
Já que estamos falando de Ministério Público e do Governo Flávio Dino, o Blog do Jorge Aragão endossa a sugestão do jornalista Zeca Soares em seu blog, onde denuncia o aparelhamento das rádios comunitárias pela gestão comunista nas vésperas do pleito eleitoral (veja aqui) e pede uma ação por parte do MP.
MP aciona prefeito de Peri-Mirim por nepotismo
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão, ingressou com uma Ação Civil Pública, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de Bequimão.
Ao constatar a prática de nepotismo, o Ministério Público expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.