Blog do Gilberto Lima: Procuradoria estuda restituição por desvios do caso Geddel/Roseana
Procuradoria estuda restituição por desvios do caso Geddel/Roseana
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai pedir oficialmente cópia da auditoria do governo federal que apontou suspeita de desvio de R$ 18 milhões em verbas durante o governo Roseana Sarney (PMDB) repassadas pelo então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Esses recursos deveriam ter sido usados para reconstrução de estradas e pontes destruídas por enchentes em 2009. Mas uma auditoria do próprio governo federal aponta que pelo menos R$ 18 milhões repassados não viraram obras.
Com o documento do governo federal em mãos, os procuradores vão decidir se entram com uma ação civil por improbidade administrativa contra a ex-governadora. A auditoria interna foi feita pelo Ministério da Integração Nacional. A partir da ação civil, a PGE pode pedir a devolução dos valores aos cofres públicos, além de pedir a responsabilização de Roseana.
Como a investigação do Ministério da Integração mostra farta documentação, há grandes possibilidades de Roseana de fato ser alvo de uma ação por improbidade. O relatório cita "descaso", "desrespeito" e "má-fé" dos executores das obras. De acordo com a auditoria, os recursos da União não chegaram ao destino para o qual foram enviados.
Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney pediu ao Ministério da Integração R$ 35 milhões para reconstruir estradas e recuperar obras atingidas pelas enchentes em 69 cidades em situação de emergência no Maranhão. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Integração liberou os recursos.
Ainda segundo a auditoria do ministério, as obras não foram feitas, e o governo Roseana pediu prorrogação do contrato, o que foi atendido pela pasta.
No entanto, o relatório mostra que, dos R$ 35 milhões, R$ 18 milhões não foram efetivamente aplicados nas obras. Verificou-se que havia uma série de obras inacabadas e remendos em estruturas já deterioradas.
Segundo o parecer técnico, apenas parte do plano que seria executado com o dinheiro foi de fato concretizado. A auditoria é acompanhada de um relatório fotográfico mostrando problemas como uso de rebocos para fazer estruturas antigas parecerem novas. O relatório cita uma ponte na região de Caxias que se encaixa nessas condições. "A estrutura antiga [foi] construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova", diz um outro trecho da auditoria.