1) Q606894
a) José, Maria, Joana e Carlos sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
b) apenas Carlos seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
c) apenas José, Maria e Joana sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
d) apenas José seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
e) apenas Carlos e José sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
2) Q606893
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
a) Existirá apenas uma comissão de ética, centralizada na presidência da República, para todo o Poder Executivo Federal.
b) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
c) A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por apenas um dos integrantes.
d) A comissão de ética não poderá fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
e) A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com o patrimônio público, mas não com as pessoas.
3) Q606892
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público federal
a) resolver situações procrastinatórias.
c) usar de artifícios para procrastinar.
d) abster-se, de forma absoluta, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
4) Q606891
Odisseu, servidor público federal do Poder Executivo, é considerado como um dos melhores técnicos no desempenho de suas atividades profissionais no serviço público. Contudo, fora do horário de trabalho, apresenta-se habitualmente embriagado.
Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta.
a) Odisseu não contraria o Código de Ética Profissional, uma vez que fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não acrescem ou diminuem o seu bom conceito na vida funcional.
b) Odisseu não teria sua atitude reprovada caso a embriaguez ocorresse apenas uma vez durante o serviço.
c) Somente poderia ser reprovada a conduta de Odisseu caso a habitualidade de embriaguez se desse durante o serviço.
d) É vedado a Odisseu apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
e) É vedado a Odisseu ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, em qualquer tempo, durante o serviço ou até mesmo durante suas férias.
5) Q606895
a) Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
b) A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
c) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
d) Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
e) Nem toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, desde que esse ato seja favorável aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.