Governo do PR decide suspender reajuste de servidores e priorizar promoções
Qui, 17 de Novembro de 2016 11:47
Notícia má quem dá é o secretário, não o governador...
O governo do Estado decidiu suspender por tempo indeterminado o pagamento da data-base dos servidores públicos que previa reajuste salarial com reposição da inflação de 2016 em janeiro de 2017. Em reunião ontem com representantes dos sindicatos do funcionalismo, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), confirmou que a intenção é pagar primeiro as promoções e progressões relativas a 2015 e 2016, além da implantação destes avanços em 2017, a um custo de R$ 1,4 bilhão. Também foi anunciada a equiparação ao piso regional d os salários que estão abaixo do mínimo estadual, que beneficia 8,3 mil funcionários. Além disso, outros 16,3 mil servidores terão reajuste no auxílio transporte.
O governo manteve a posição de que não há dinheiro para pagar o reajuste previsto para janeiro de 2017 no acordo fechado em junho de 2015. A alegação é de que a crise econômica que atinge o País reduziu as receitas. O chefe da Casa Civil reafirmou que o governo voltará a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas existentes com o funcionalismo. Ele alertou que novas despesas só podem ser assumidas na medida em que a economia reagir e houver arrecadação suficiente para suportar novas despesas com a folha.
"O governo está determinado a manter o equilíbrio fiscal. Por isso, não é possível assumir compromissos que não serão honrados", disse Rossoni, ressaltando a situação de diversos estados que sequer estão pagando os salários dos servidores. "O que está sendo proposto pelo Governo do Paraná, será cumprido", afirmou o chefe da Casa Civil.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a decisão do governo de pagar a dívida de promoções e progressões é uma premissa de responsabilidade fiscal. "Seria irresponsável empurrar esta despesa para 2018", afirmou. "O compromisso do reajuste anual será honrado desde que haja dinheiro para pagar".
Rossoni lembrou ainda que o governador Beto Richa autorizou o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro dos servidores estaduais no dia 30 de novembro. "Esta é a melhor sinalização de que estamos com as contas em equilíbrio e não vamos perde-lo", reforçou. "Os servidores podem ficar tranquilos porque continuarão a receber seus salários em dia".
Com a decisão, o governo vai enviar hoje mesmo à Assembleia a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 que suspende o reajuste por tempo indeterminado. "Para garantir o trâmite pelo regimento da Assembleia Legislativa vamos enviar na quinta-feira (17) o substitutivo prevendo o pagamento parcelado das promoções e progressões e os atrasados e as demais implantações", informou o governo. De acordo com os representantes dos sindicatos, informações do próprio governo essas promoções serão pagam com parcelamento de 10 meses.
Os sindicatos dos servidores pretendem pressionar os deputados a rejeitarem as emendas. Eles alegam que com o pagamento das promoções ao invés do reajuste, muitos servidores ficarão sem qualquer recomposição salarial, já que a proposta imposta na mesa atende a uma parte das categorias.
O Fórum das Entidades Sindicais apresentou dois cenários admitindo inclusive o parcelamento do reajuste em 2017, mas o governo não aceitou a proposta. A primeira proposta indicava pagamento do reajuste parcelado da seguinte forma: 3% em janeiro, 2% em agosto e 1,85% em setembro. Neste cenário, as progressões e promoções de 2015 seriam implantadas em janeiro e as de 2016 em junho. Os atrasados pagos até encerramento do mandato, em dezembro de 2018, em 24 meses. Em janeiro de 2018, ocorreria a implantação do 1% de reajuste revisto pela Lei 18.493/2015. O total dessa proposta é de R$ 1.430.447.146,29.
No segundo cenário, o reajuste seria de 3% em janeiro e 3,887% em setembro. As progressões e promoções, além dos atrasados, seguiriam a mesma linha da outra proposta, implantadas em janeiro e julho e parceladas em 24 meses. Nesta hipótese, o valor total tem queda para R$ 1.429.624.428,60.