Prefeito responde ofício relacionado à greve das monitoras
No início da tarde desta quarta-feira, 27, o prefeito Edson Renato Dias respondeu o ofício nº 005, encaminhado pelo Sindicado dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú em 21 de janeiro. Segundo o gabinete do prefeito, as respostas foram protocoladas às 12h40 de hoje, com o funcionário Felipe Ribas no SISEMBC e 13h no protocolo da Câmara de Vereadores, com oficio destinado ao presidente da Comissão de Educação, vereador Orlando Angioletti Jr.
No ofício enviado pelo presidente do sindicato, Gilberto João Dalla Nora, comunica ao prefeito, que cumprindo uma decisão da Assembléia Geral Extraordinária, na qual as monitoras dos núcleos de educação infantil, em reunião realizada no dia 20 de janeiro na Câmara de Vereadores, solicitam ao prefeito o enquadramento do cargo de monitor de núcleos de educação infantil no Plano de Carreira do Magistério.
No ofício do sindicato, o presidente notifica o chefe do poder executivo, que a partir do dia 28, a categoria das monitoras, iniciaria a paralisação de suas atividades por prazo inderteminado. Dalla Nora diz ainda que a reivindicação é justa, legítima e legal.
Preocupado com a situação e pensando no prejuízo aos pais dos alunos, o prefeito Edson Piriquito respondeu ao documento, solicitando a não realização da paralisação, já que desde que assumiu à Prefeitura, as portas do gabinete não estiveram fechadas para qualquer negociação e coube ao Sindicato, ser porta voz para que todas as reivindicações dos servidores fossem atendidas através da elaboração do Plano de Carreira dos Servidores de toda a Prefeitura. No documento, Piriquito também relata que no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, autorizou a contratação de uma empresa especializada na elaboração do Plano de Carreira. O edital de licitação saiu no dia 21 de janeiro e de forma inédita, em 2010, os servidores em todos os níveis terão um Plano de Carreira. No documento o prefeito Edson Piriquito se mostrou surpreso com a possibilidade de greve da categoria e solicita que a paralisação não aconteça, pois todos os canais de diálogo com o poder executivo estão e sempre estarão abertos para o Sindicato. O prefeito diz também que está aberto para uma reunião para tratar deste (assunto das monitoras) e demais assuntos com o sindicato nos próximos dias.
Sobre a possível paralisação, a secretária de Educação, Ana Christina Barichello avisa que se houver paralisação por parte das monitoras, as unidades dos Núcleos de Educação Infantil irão funcionar normalmente. "Montamos um esquema para suprir a falta das profissionais, mas cremos que haverá um bom senso por parte do sindicato e que o diálogo poderá solucionar o quanto antes este problema", disse a secretária.
Confira abaixo na íntegra o ofício destinado ao presidente do Sindicato dos Servidores
OFÍCIO GAP n?a 23/2010 Balneário Camboriú, 26 de janeiro de 2.010.
Cumprimentado-o cordialmente, apresentamos, em resposta ao Ofício n. 005/SISEMBC/10, autuado nesta Prefeitura como Processo n. 1251/2010, as seguintes considerações:
1 – O Poder Executivo ficou sobejamente surpreendido com a notícia, primeiramente divulgada na imprensa e depois oficializada através do Ofício ora respondido, de que foi decidido em assembléia que as monitoras dos núcleos de educação infantil iniciarão movimento paredista a partir de 28-1-2010, visando o enquadramento do cargo no plano de carreira do magistério.
2 – Cumpre fazer um breve apanhado dos acontecimentos para indicar os motivos da surpresa com o movimento e para bem justificar o posicionamento que adiante demarcaremos.
O Gabinete do Prefeito esteve sempre aberto à direção do SISEMBC, tendo sediado as reuniões e audiências tão logo foram requisitadas e atendeu sem delongas várias solicitações deste atuante órgão de classe.
Este Poder Executivo inclusive já se manifestou favoravelmente ao enquadramento das monitoras no plano de carreira do magistério (Ofício do Gabinete do Prefeito de 17-4-2009), posição esta ainda mantida.
Ocorre que o Município anteriormente já havia verbalmente convencionado com o Sindicato que as reivindicações dos servidores seriam tratadas exclusivamente com o Sindicato, forma de atuação esta mais justa e correta com vistas a manter a isonomia entre os servidores, sem distinções ou privilégios.
Acompanhando a linha de que o plano deve ser tratado uniformemente através do Sindicato, o Executivo compreendeu e fixou que o enquadramento postulado pelas monitoras deveria ser tratado em conjunto com a elaboração do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos.
Cabe aqui um adendo para afirmar que cremos que o Sindicato mantém o entendimento de que as negociações funcionais devem ser tratadas diretamente com o Sindicato e preferencialmente com relação a todos os servidores, de modo uniforme. Caso não seja este o norte, é certo que representantes de outros cargos se acharão no direito de negociar diretamente com a Administração a sua forma de enquadramento, acarretando o desvirtuamento da intenção inicial e a consequente desnecessidade da elaboração de um plano de carreira geral.
Retornando à exposição dos fatos ocorridos, assinala-se que em razão da harmoniosa relação com o Sindicato, foi inclusive ofertado ao mesmo a honra de elaborar o plano.
Em função da falta de pessoal especializado,tanto por parte do Sindicato como da Prefeitura, para elaborar um plano de carreira tão vasto, foi assinado em 28-10-2009, Dia do Servidor Público, a solicitação de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos à elaboração do Plano de Carreira, fato marcante na história do funcionalismo público de Balneário Camboriú e que registra o cumprimento do plano de governo apresentado pela atual gestão durante a campanha eleitoral.
Em 21-1-2010 finalmente foi publicado o edital de licitação visando a referida contratação (Tomada de Preços n. 001/2010), fato este que impulsiona decisivamente a elaboração do Plano de Carreira e que revela a preocupação do Administrador com os anseios dos servidores, posto que, com exceção do quadro do magistério, o funcionalismo de Balneário Camboriú jamais contou com um instrumento que possibilite a sua evolução funcional.
3 – Extrai-se do escorço histórico acima, que a forma prestigiada que o Executivo tem tratado as reivindicações do Sindicato, está prestes a gerar uma das maiores conquistas dos servidores de Balneário Camboriú, qual seja, um amplo Plano de Carreira, sonho de todos os que diariamente se doam ao Município.
Em razão da concreta existência hoje de um procedimento que culminará no Plano de Carreira e do excelente relacionamento da Prefeitura com o Sindicato, o qual gerou ainda outras conquistas, é que anunciamos, logo no início deste expediente, a surpresa com que recebemos a notícia da paralisação.
4 – Cremos que, no momento atual, em que está em tramite um grande projeto que beneficiará todos os servidores, fruto do entendimento entre o Sindicato e a Prefeitura, o diálogo seja o caminho correto a continuar a ser trilhado.
Assim, pensamos que a greve anunciada é medida extrema, a qual afetará sobremaneira uma atividade essencial ligada às áreas da assistência e educação, a qual acarretará inúmeros problemas principalmente à população mais carente, que mais necessita dos serviços prestados nos núcleos infantis.
5 – Por estes motivos, solicita-se a este respeitável órgão de classe o apoio para que a paralisação das monitoras não ocorra, mantendo o diálogo para a continuidade dos avanços dos servidores municipais que juntos iniciamos. Indicamos que o Gabinete encontra-se aberto para o Sindicato para a realização de reunião tratando deste e outros assuntos, a ser marcada para data próxima a critério do Sindicato.