A queda da criminalidade no Brasil. E o discurso de Moro - Por André Cabette Fábio - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba A queda da criminalidade no Brasil. E o discurso de Moro - Por André Cabette Fábio - Polêmica Paraíba
A queda da criminalidade no Brasil. E o discurso de Moro – Por André Cabette Fábio
Publicado por: Fabricia Oliveira em 07/01/2020 às 10:27
No sábado (4), o ministro retuitou um vídeo postado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, promovendo ações do governo Bolsonaro. Na postagem, também escreveu: "leio de alguns 'especialistas' em segurança pública que o gov. Federal não tem nada a ver com isso. Dos mesmos que compunham ou assessoravam os governos anteriores quando os crimes só cresciam".
Os dados do Sinesp se baseiam em registros de ocorrência feitos pelas polícias estaduais, e foram abertos para consulta da população em março de 2019. É uma referência importante, apesar de, em reportagem publicada em julho de 2019 no jornal Folha de S.Paulo, pesquisadores do campo da segurança pública criticarem a falta padronização dos dados enviados pelos estados. "Temos uma federação em que cada unidade classifica os tipos criminais a sua maneira", afirmou o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Daniel Cerqueira.
Túlio Kahn O governo tem o programa piloto Em Frente Brasil, de natureza preventiva, mas só em cinco municípios. Os efeitos são locais. Como é um programa piloto, não tem escala para explicar essa queda nacional.
Samira Bueno Teve aumento da apreensão de drogas por parte da Polícia Federal, o que não necessariamente impactou no homicídio, mas com certeza prejudicou a ação do crime organizado. As propostas no Legislativo não têm impacto imediato.
Dito isso, não estou afirmando que nada do que o atual governo fez pode ter tido algum impacto, mas é difícil escolher uma ação, até porque foram poucas e em poucas localidades, em um ano apenas de gestão. Não dá para dizer que ela é responsável por algo que tá acontecendo em 25 unidades da federação.
Túlio Kahn Com relação aos homicídios, o Estatuto do Desarmamento [de 2003] foi a grande medida que estabilizou esse indicador no Brasil, com queda no Sudeste. Essa é uma das medidas nas quais o governo mais peca. A tentativa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento pode desfazer tudo de positivo que aconteceu. Mas, felizmente, essa tentativa vem sendo limitada no Congresso.
Uma característica do governo Temer é que ele foi o governo federal a assumir para si a questão da segurança, o que você não via nos governos do PT. O próprio Fernando Henrique Cardoso reconheceu que se arrepende de não ter feito mais nessa questão.
E, agora, tanto Moro quanto Bolsonaro são personalidade vinculadas a esse tema. Nem sempre a discussão é feita no sentido correto, mas ela está acontecendo.
É óbvio que tanto o crescimento em 2017 quanto a queda em 2018 em parte decorre do conflito entre facções. Acho que, dentro do que é possível dizer que é responsabilidade do Estado na redução dos homicídios, o principal é esse trabalho coordenado e de inteligência que o Nordeste tem feito muito bem.
A integração entre os Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e as polícias, e o próprio Susp (Sistema Único de Segurança Pública) são políticas importantes, mas não tiveram nada implementado. O que a gestão anterior fez foi conceber a política, mas não a implementou. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania [de 2007] era uma boa política, que tinha foco em quem mais precisa (jovens negros nos territórios mais violentos).
TÚLIO KAHN Tem um fenômeno cíclico: depois de um pico tem o retorno à média. O ano de 2017 teve um pico, e agora tem essa queda. O Daniel Cerqueira [pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas] fala que tem um impacto demográfico no Nordeste, pela desaceleração do crescimento da população jovem masculina. Mas eu particularmente acho que o efeito de um fenômeno demográfico seria muito lento.
Eu incluiria entre as hipóteses a expansão dos smartphones, que foi uma mudança muito rápida e generalizada. Tem a teoria de que, com a generalização do acesso à internet, tem um aumento dos crimes digitais e muito menos jovens nas ruas, com muito mais tempo tomado. Os crimes entre jovens são muito incentivados pela presença dos pares, um incentiva o outro em grupinhos, os crimes despencam em períodos de férias. E agora os jovens se encontram menos, vivem mais isoladamente.
Mas, para mim, a principal explicação para a queda da criminalidade é a melhora da economia. Eu sou adepto da teoria da "rational choice", de que o criminoso é um racionalizador que compara a todo momento custos e benefícios entre ficar no mundo do crime ou atuar no mercado formal ou informal. Ele é o primeiro a sentir quando tem a melhora ou a piora da economia. Às vezes os indicadores de roubo começam a melhorar antes dos econômicos clássicos.
SAMIRA BUENO Caíram quase todas as modalidades de crimes contra o patrimônio, como roubo e furto de veículos, roubo de carga, roubo a residência. A teoria dos ciclos econômicos ajuda muito a pensar a oscilação. Isso não necessariamente explica a redução de homicídios, mas explica a redução dos latrocínios.
É o policiamento orientado pela inteligência com análises de dados e uso intensivo de sistemas de informação, coordenando políticas sociais com as de segurança pública e focalizando ações em territórios e públicos mais vulneráveis – jovens negros periféricos basicamente. Tem vários estados que têm investido nessa receita, com maior ou menor intensidade. Em resumo, são alguns dos pontos que viraram o "arroz com feijão" e todo mundo entendeu que precisa fazer.
O segundo ponto tem a ver com a relação entre facções criminosas. Em 2017, elas estavam em guerra e, ao que tudo indica, esse conflito esfriou – seja porque começou a ficar oneroso demais ou porque alguma conseguiu se consolidar como hegemônica. Isso também reduz o nível do conflito.