Prejuízo Não-comprovado Nulidade Não Caracterizada - Jurisprudência | Jusbrasil
prejuízo não-comprovado nulidade não caracterizada em Jurisprudência
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1817752 RS 2019/0107886-8
Desacolhida arguição de litigância de má-fé, por não caracterizadas as hipóteses do art. 80 do CPC. 6. Liminar revogada. AÇAO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE....À fl. 1040, e-STJ, foi dado provimento ao Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admissibilidade. É o relatório . Decido....DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NAO-COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. 1.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1953262 RS 2021/0245406-8
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1....DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA DEMANDA. NÃO-CABIMENTO. ANÁLISE DE OFENSA A ARTIGOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE....Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC. 2.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1820018 SP 2019/0109687-8
Alegação de nulidade da decisão por falta de fundamentação. Inadmissibilidade. Ainda que concisa a decisão agravada, ela está fundamentada....Ademais, a sistemática do NCPC não prevê nulidade das decisões e devolução para nova decisão. Inteligência do art. 1013, §3º, inc. IV do NCPC....DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NAO-COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. 1.
STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 64838 SP 2006/0181031-2 (STJ)
INOCORRÊNCIA DE NULIDADE....PREJUÍZO NAO-COMPROVADO NULIDADE NAO CARACTERIZADA. ACÓRDAO QUE MANTEVE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPEDIÇAO DE MANDADO PRISIONAL. CUSTÓDIA DO RÉU. EFEITO DA CONDENAÇAO....II Não se declara nulidade de ato se dele não resulta prejuízo objetivamente comprovado para a defesa.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1743351 SP 2018/0007057-2
Já em matéria tributária, a presunção de solidariedade opera inversamente a sistemática do direito civil, vez que, na hipótese de existir duas ou mais pessoas em uma mesma relação jurídica, caracterizadas...À fl. 846, e-STJ, proveu-se o Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admissibilidade. É o relatório . Decido....DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NAO-COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. 1.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1444745 AM 2014/0067430-4
Afirma a inaplicabilidade da preclusão, por se tratar de nulidade absoluta. Contrarrazões apresentadas pela recorrida (e-STJ fls. 540/558). É o relatório. Decido....Nos termos do enunciado da súmula 403/STJ, independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais....Dissídio jurisprudencial não-comprovado em razão da ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. 6.
STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1666038 SP 2017/0032451-3
PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL. LEGALIDADE DAS PORTARIAS.1....DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (...)...BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7⁄STJ. I.
STJ - Relatório e Voto. AÇÃO RESCISÓRIA AR 440 SP 1994/0027133-6 (STJ)
Quanto ao particular, nossa jurisprudência é iterativa: "PROCESSUAL CIVIL. (1) NULIDADE SEM DEMONSTRAÇAO DE PREJUÍZO. (2) OMISSIS....PREJUÍZO NAO-COMPROVADO NULIDADE NAO CARACTERIZADA . (...). RECURSO DESPROVIDO....II Não se declara nulidade de ato se dele não resulta prejuízo objetivamente comprovado para a defesa. III -Omissis. IV- Omissis. V - Omissis. VI Recurso desprovido." (RHC 15.092/SP, Rel. Min.