Tribunal de Justiça do DF proíbe uso de animais em provas de vaquejada – ProAnima
A sentença foi proferida na Ação Civil Pública apresentada pela BSB Animal Proteção e Adoção contra o Distrito Federal e o Parque Vaquejada Maria Luiza. Ainda cabe recurso à decisão.
"São inúmeras as manifestações de veterinários, juristas e técnicos no que concerne aos maus-tratos a animais em provas de vaquejada e similares. (…) Durante a prova, a derrubada do animal se dá por meio de uma torção no rabo, o que ocasiona lesões traumáticas na medula espinhal e muitas vezes resulta no desmembramento da cauda. Já a laçada exige que o boi saia em disparada, motivo pelo qual se procede a prévio molestamento por meio de choques elétricos e estocadas, levando o animal a extremo estado de agitação e estresse", afirmou o juiz.
O magistrado acrescentou que o uso de animais em práticas que causam dor e terror é "francamente antiético" e inconstitucional. "Dado que, salvo os pervertidos denominados 'masoquistas', nenhum ser senciente aprecia a dor e o pavor; logo, a conduta de se lançar animais ao sofrimento, para o puro divertimento e esporte de alguns (…) não poderia jamais ser reputada como eticamente defensável", disse.
O juiz ainda abordou a questão da herança da prática e justificou que, hoje, a atividade não condiz com a "evolução ética e jurídica" da sociedade. "Algumas tradições podem ter sido aceitas ou celebradas em algum momento histórico, mas tornaram-se inadmissíveis em outro, conforme evolução da consciência ética da sociedade."
O colegiado do tribunal decidiu que a prática não configura maus-tratos contra animais e tem natureza recreativa e cultural. Sobre essa decisão, proferida em segunda instância, o juiz da Vara do Meio Ambiente disse que não há quebra de "reverência e acatamento", mas sim respeito à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada em 2016.
"A presente demanda não visa proibir pura e simplesmente a vaquejada, mas apenas a condenação em obrigação de não fazer, 'determinando a proibição de utilização de animais no referido evento'", concluiu o magistrado.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/01/16/interna_cidadesdf,653741/tribunal-de-justica-do-df-proibe-uso-de-animais-em-provas-de-vaquejada.shtml