O advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que estes profissionais fazem jus ao benefício, pois estão em exposição permanente a algum agente prejudicial à saúde. “Seja por manipular material infecto-contagiante e radiações ionizantes, quando examina os pacientes utilizando aparelhos ou, por via direta, para verificar o tratamento e assepsia de enfermos, dentre outras inúmeras situações que tornam o trabalho insalubre.”
Badari ressalta que os profissionais da Saúde, na condição de segurado do INSS ou na condição de funcionário público federal, distrital, estadual e municipal, que tem regime previdenciário próprio, poderão requerer a sua aposentadoria especial aos 25 anos de atividade. “A lei garante esse tipo de aposentadoria para aqueles segurados que atuaram por esse período em hospitais, laboratórios, ambulatórios e clínicas, e tenham sido expostos a agentes nocivos como vírus e bactérias”, orienta.