Processos de refugiados têm ″aumentado substancialmente″ nos tribunais
27 Setembro 2021 às 14:53
A presidente do Supremo Tribunal Administrativo disse esta segunda-feira que os processos relacionados com pedidos de asilo ou refugiado têm "aumentado substancialmente nos últimos anos" nestes tribunais e alertou para a subida e complexidade de casos no futuro.
"Os elevados fluxos migratórios e as crises humanitárias em larga escala, sendo a do Afeganistão a mais recente, conferem a estes tribunais um importante papel na defesa de direitos fundamentais de quem carece de proteção internacional e pretende residir em Portugal", disse Dulce Neto, avançando que os tribunais administrativos têm "seguido múltiplos e variados processos", cujo volume tem "aumentado substancialmente nos últimos anos".
Muitos migrantes que chegam a Portugal e a quem inicialmente é recusada a proteção internacional, nomeadamente estatuto de refugiado, proteção subsidiária ou direito de asilo, recorreram para os tribunais administrativos.
Na conferência internacional Retornos Forçados e Direitos Humanos, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a presidente do Supremo Tribunal Administrativo deu conta do número de processos que deram entrada nestes tribunais desde 2018.
Em 2018, entraram nos tribunais administrativos portugueses 381 processos judiciais, 352 dos quais em Lisboa, em 2019 subiram para 529 (488 em Lisboa), em 2020 deram entrada 525 (464 em Lisboa) e, até 13 de setembro deste ano, entraram 206 (181 em Lisboa), estando pendentes atualmente para decisão 51 processos.
"Em termos de fluxo migratório pode não parecer especialmente expressivo, mas para o sistema judicial da justiça administrativa é de facto um número muito expressivo e que congestiona muito o sistema", disse, explicando que em 2020 e este ano existe um número menor de processos entrados, mas isso também aconteceu nos restantes países da Europa, e "essa redução infelizmente não veio para ficar".
Esta redução, segundo a juíza conselheira, está essencialmente relacionada com as dificuldades de mobilidade e transporte devido à pandemia de covid-19.
"Não é preciso fazer futurologia para saber que esse volume processual irá aumentar até na sua complexidade, dado que aos velhos problemas, que se situa sobretudo a nível da integração das comunidades migrantes e dos seus descendentes, se soma os novos problemas particularmente de migrações causadas por alterações climáticas hostis e por catástrofes naturais", salientou.
Dulce Neto destacou a dificuldade, especial sensibilidade e preparação para lidar com este tipo de casos e processos judiciais, obrigando "as autoridades administrativas e os operadores judiciários, designadamente os juízes, a redobrados esforços para uma ampla compreensão desta realidade e matérias nas suas várias dimensões e vertentes, em particular dos direitos fundamentais".
Nesse sentido, defendeu que se justifica equacionar a criação de um juízo especializado em matéria de asilo e refugiados, tal como aconteceu recentemente ao terem sido criados juízos especializados nos tribunais administrativos portugueses.
Como exemplo, citou o caso da França, que tem o tribunal nacional do direito de asilo.
A presidente do Supremo Tribunal Administrativo explicou que estes processos têm uma natureza urgente e uma duração de dois a três meses, mas "há um número muito expressivo de recursos para os tribunais de segunda instância" interpostos tanto pelos requerentes, como pelas autoridades administrativas.
A mesma responsável disse igualmente que, na maioria das situações, os requerentes não se enquadram nos requisitos para a concessão de direito de asilo, estatuto de refugiado ou proteção subsidiária.
"Se na primeira década do século XXI se pensava que os direitos humanos se tinham já enraizado na civilização ocidental, sobretudo na União Europeia, e estavam destinados a conquistar o mundo, o certo é que nesta segunda década temos assistido de forma crescente e preocupante a discursos de intolerância, racismo, xenofobia e ao incremento de ideologias e políticas que fomentam a exclusão e a discriminação e incitam a hostilidade contra migrantes o que vai alimentando a indiferença e a inércia perante a violação de direitos de migrantes ou de pessoas vistas como estrangeiras", destacou.