Nos últimos dias, o deputado demonstrou irritação com um pedido enviado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da Câmara que aprovou as contas de governo de três ex-presidentes da República. A ação, assinada por um advogado da União, foi movida a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Cunha também questiona outro pedido enviado pela AGU ao Supremo, para invalidar a apreensão de documentos realizada na Câmara em maio, durante diligência da Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras e na qual o presidente da Câmara é um dos políticos investigados. Segundo Cunha, a AGU levou três meses para apresentar o pedido.
"Muito estranha a atuação da AGU, célere aonde não deveria ter atuado [o pedido da senadora] e lenta aonde tinha a obrigação de atuar", escreveu no Twitter.
Em nota, a AGU explicou que os acordos de cooperação são celebrados para “sistematizar e organizar” a representação jurídica dos poderes.
No entanto, esclarece que, independentemente da celebração ou suspensão desses acordos, continua sendo um dever constitucional da AGU representar a Câmara. Em outras palavras, segundo a AGU, para que o órgão deixasse de fazer a defesa da Câmara, seria preciso alterar a Constituição.
Na prática, segundo a assessoria de imprensa da AGU, o rompimento pode significar somente a perda do escritório avançado que a AGU mantém na Câmara para facilitar o trabalho.
Em relação ao pedido da senadora Rose de Freitas à AGU, Cunha argumenta que o presidente da Casa, a ação deveria ter sido movida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Rose de Freitas preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por elaborar um parecer sobre as contas de governo antes de serem votadas no plenário. A senadora defende que a análise deveria ter ocorrido em sessão conjunta do Congresso, com senadores e deputados.
Em sua conta no Twitter, Cunha disse na última sexta (7) que a Câmara irá contestar a ação com “tranquilidade” e reclamou da atuação da AGU. Ele disse considerá-la estranha e insinuou que atenderia a “interesses”. “Talvez o [interesse] de tumultuar para que contas não sejam votadas", afirmou Cunha, em referência à AGU.
O presidente da Câmara decidiu colocar em votação as contas de governos anteriores pendentes da análise dos parlamentares para abrir caminho para votar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem votadas no Tribunal de Contas da União (TCU).