COVID-19-ESTADO DE CALAMIDADE | Santa Marta de Penaguião
00H00 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Governo, face à evolução da situação epidemiológica em Portugal, adotou hoje, dia 14 de outubro de 2020, em Conselho de Ministros, oito medidas essenciais para controlar a pandemia.
1) Elevar o atual nível de alerta de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, o que permite ao Governo a adotar, sempre que tal seja necessário, as medidas restritivas que se justifiquem para conter o avanço da pandemia, desde restrições de circulação a medidas que, em concreto e localmente, se justifiquem;
3) Os eventos de natureza familiar tais como casamentos e batizados, que sejam marcados a partir de hoje, ficam limitados a um máximo de 50 participantes;
4) Ficam proibidos todos os festejos académicos e atividades de carácter não científico, designadamente as atividades de receção ao caloiro, em todos os estabelecimentos de ensino, em concreto nas universidades e politécnicos;
5) As forças de segurança e a ASAE irão reforçar as ações de fiscalização para o cumprimento das regras na via pública e nos estabelecimentos comerciais;
6) Agravamento até 10 mil euros das coimas aplicáveis às pessoas coletivas que não assegurem o cumprimento das regras em vigor respeitantes à lotação nos estabelecimentos;
7) É vivamente recomendado a todos os cidadãos a utilização de máscara comunitária na via pública nas fases em que haja mais pessoas e a utilização da aplicação Stayaway Covid;
8) O Governo vai apresentar ainda esta quarta-feira uma proposta de lei no Parlamento a fim de tornar obrigatório o uso de máscara comunitária na via pública, embora só nos momentos em que há mais pessoas na via pública, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, que deve ser obrigatória nos contextos laboral, escolar, académico, nas forças armadas e de segurança e ainda na administração pública.