Angra do Heroísmo, , 20 de Junho de 2018
A Inspeção Regional do Trabalho (IRT), no cumprimento do seu objetivo de combate ao trabalho precário não declarado ou irregular na Região, tem vindo a realizar inspeções a vários setores de atividade, com especial incidência na área da restauração. <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Nesse sentido, e no âmbito dos objetivos operacionais definidos pela IRT para todas as ilhas dos Açores, mais de uma centena de estabelecimentos foram visitados em São Miguel, durante o mês de maio, tendo sido detetados 45 trabalhadores que se encontravam a exercer funções sem terem sido declarados à segurança social, sem seguros de acidentes de trabalho, sem controlo de tempos de trabalho e sem qualquer registo na empresa.
De acordo com os registos relativos às ações inspetivas da IRT, os setores da restauração e construção civil continuam a ser aqueles que mais recorrem a estratégias ilegais de contratação de trabalhadores, prejudicando assim o regular funcionamento do mercado de trabalho e gerando situações de injustiça para as empresas cumpridoras.
Dotada de autonomia técnica, a Inspeção Regional do Trabalho tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, recorrendo ao aconselhamento e controlo inspetivo do cumprimento das normas e relações laborais das disposições relativas à segurança e saúde no trabalho.