O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, espera que os ministros que ainda não votaram se posicionem contrários à terceirização e tenham a responsabilidade de garantir o mínimo de dignidade à classe trabalhadora brasileira, que já está sendo penalizada com a nefasta reforma trabalhista.
“Espero que os ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia reflitam sobre o impacto de seus votos e não acompanhem outros colegas da Corte que votaram sem conhecer a realidade da classe trabalhadora, muito menos as condições precárias de trabalho a que é submetido um trabalhador terceirizado”.
“Teve ministro que chegou a afirmar que a única diferença entre um terceirizado e um contratado direito é apenas a forma de contrato, o que é mentira e um desrespeito aos trabalhadores que sofrem às consequências da precarização da contratação, remuneração e condições de trabalho oferecidas”, criticou o dirigente.
O STF julga há quatro semanas duas ações de 2016 – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252 – que questionam a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim e tem sido aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.
As ações foram ajuizadas por empresários do agronegócio e da indústria da celulose. Atualmente, a Justiça do Trabalho tem mais de 4 mil processos aguardando o resultado do julgamento.
O ministro Gilmar Mendes defendeu o mercado e disse que os empresários têm liberdade para decidir sobre o modelo de produção. Ele se ancorou em estudos internacionais e comparou o Brasil a países como Estados Unidos para defender a classe patronal. Sem nenhum pudor, em nenhum momento ele se referiu aos trabalhadores e trabalhadoras.
Já Celso de Melo apresentou um voto preocupado com o mercado de trabalho interno, destacou o alto índice de desemprego [segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 27 milhões de trabalhadores e trabalhadores subutilizados. Desse total, 13 milhões estão desempregados] e a precariedade das relações trabalhistas após a aprovação da reforma Trabalhista, que extinguiu direitos conquistados da classe trabalhadora e jogou trabalhadores e trabalhadoras em uma situação de vulnerabilidade.
Para ele, decidir a favor da terceirização é ir contra os princípios da Constituição federal de 1988. Leia aqui como votaram os demais ministros.
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Os jogos do Interclubes 2005 serão realizados dias 10 e 11 de dezembro nos campos do Gavea, Teresópolis e Petrópolis.
As equipes dos clubes filiados serão compostas de 4 cavalheiros e 4 damas, e 3 damas para a categoria 19 a 36.
Domingo pela manhã, as equipes dos 3 clubes classificados no Medal Play jogarão 18 buracos na modalidade Match Play simples.
Pontos Pequenos: pontuação geral entre todos os clubes  por partida (2 duplas e 4 simples). Vitória = 1 ponto; Empate = 0,5 ponto.
Será declarada campeã a equipe que somar o maior número de pontos grandes. Em caso de empate entre duas ou mais equipes, será campeã a que somar o maior número de pontos pequenos. Persistindo o empate, será considerado o resultado final de cada partida entre as equipes empatadas; Se ainda assim permanecer o empate, será levado em consideração o resultado da classificação.
– Os clubes serão responsáveis pelo transporte dos seus jogadores, o clube anfitrião pela alimentação e a FGERJ pela premiação.