Ficha Informativa Normalizada - soltropico
Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens organizadas. A Soltropico – Viagens e Turismo, S.A. será plenamente responsável pela correta execução da globalidade da viagem organizada.
Além disso, conforme exigido por lei, a Soltropico – Viagens e Turismo S.A. tem uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja declarada insolvente.
Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 17/2018:
Clicando na hiperligação, o viajante receberá as seguintes informações sobre os direitos essenciais previstos no Decreto-Lei n.º 17/2018 de 08 de Março:
Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescisão e obter o reembolso integral dos pagamentos efetuados em caso de alteração significativa de algum dos elementos essenciais da viagem organizada, com exceção do preço. Se, antes do início da viagem organizada, o operador responsável pela mesma a anular, os viajantes têm direito ao reembolso e, se for caso disso, a uma indemnização. ANEXO Ficha informativa normalizada para contratos de viagem organizada
Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente, os pagamentos serão reembolsados. Se o organizador ou o retalhista for declarado insolvente após o início da viagem organizada e se o transporte estiver incluído na viagem organizada, é garantido o repatriamento dos viajantes. A Soltropico – Agencia de Viagens e Turismo S.A. subscreveu uma proteção em caso de insolvência com o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) do Turismo de Portugal. Os viajantes podem contactar esta entidade ou, se aplicável, a autoridade competente (Turismo de Portugal, I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050- 124 Lisboa, Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830, info@turismodeportugal.pt) se for recusada a prestação de serviços devido à insolvência da Soltropico, Agencia de Viagens e Turismo S.A.