Participa JÁ | Drupal
Fazer Parte de uma comunidade social e política, na qual vives segundo as suas regras e dinâmicas sociais; e também…
Tomar Parte ou seja contribuir socialmente, contribuindo:
com a tua voz para a tomada de decisão coletiva;
com a tua energia para a resolução de problemas sociais e realizares, em conjunto, projetos na comunidade;
com a tua criatividade para a inovação social
Os direitos , liberdades e garantias de participação política estão consagrados nos artigos 48.º e 52.º da Constituição da República Portuguesa, para todas e todos cidadãos.
O poder do artigo 70.º confere um apoio extra à participação da juventude, ultrapassando os desafios que esta fase da vida coloca e contribuindo, assim, para a efetivação dos teus direitos.
Tal significa que, enquanto cidadã/ão jovem, é-te assegurada uma proteção especial ao DIREITO de:
1. De tomar parte na vida política e nos assuntos públicos, diretamente ou por via de representantes
Ter espaços próprios para que a tua voz se faça ouvir é essencial para que os poderes públicos – Governo, Administração Pública, Municípios, etc. – possam distinguir as necessidades e aspirações específicas da juventude, para poder dar-lhes uma melhor resposta. Mas a juventude tem, também, o poder de envolver-se no processo de decisão e implementação das políticas que lhe dizem respeito e, por isso, as organizações representativas de jovens são parceiros indispensáveis no desenho e implementação das políticas de juventude
-Processos de consulta e auscultação
Ouvir para decidir: saber o que as/os jovens pensam é um dos primeiros passos com vista à plena participação da juventude na tomada de decisão. Existem mecanismos formais de consulta, previstos na Lei, que te asseguram espaços de contacto direto com o Governo e a Administração Pública, onde podes expor as tuas opiniões e contribuir para as políticas de juventude, através das organizações representativas que estão presentes nos seguintes Conselhos:
-CONSELHO CONSULTIVO DE JUVENTUDE (CCJ)
-CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO DESPORTO E JUVENTUDE, I.P.
-Orçamento Participativo Jovem Portugal
Este é um processo de participação democrática onde jovens com idades entre os 14 e os 30 anos podem decidir onde despender uma verba do Orçamento de Estado, no valor de 300 mil euros, apresentando e decidindo projetos de investimento público. Este é o primeiro Orçamento Participativo Jovem de âmbito nacional, em todo o mundo.
-Orçamento Participativo das Escolas
O Orçamento Participativo das Escolas é uma iniciativa que te permite ter uma voz ativa na tua escola, permitindo-te encontrar resposta às necessidades e interesses da tua comunidade escolar. Se fores estudante do 3º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário podes, juntamente com as tuas e os teus colegas e sob orientação escolar, propor e votar ideias que consideres uma mais valia para a escola.
Para diminuir a distância entre a juventude e os centros de decisão, foi criado, a nível europeu, o processo de diálogo estruturado, que permite às pessoas jovens e aos responsáveis políticos debaterem diversos temas relacionados com a juventude, garantindo que a sua opinião contribui para a definição das políticas de juventude da União Europeia. A gestão do processo de consulta é feita a nível nacional. Para participar, podes contactar o Conselho Nacional de Juventude, entidade responsável pela coordenação do Diálogo Estruturado em Portugal.
-Sistema de Cogestão
O sistema de cogestão traduz o funcionamento de um órgão que assenta na parceria entre as organizações não governamentais de juventude e os poderes públicos (governos ou entidades da administração pública). Desta forma, a juventude está presente nos processos de tomada de decisão e contribui para a implementação e avaliação de políticas.
2-Obter Informações
A democracia só funciona em pleno se assegurar mecanismos de prestação de contas e da transparência, assegurando que as instituições e as pessoas mantém contacto com quem representam, para que as políticas prestem resposta às necessidades e aspirações de todas e todos os cidadãos.
Ao mesmo tempo, só há participação se as cidadãs e os cidadãos tiverem conhecimento do sistema público, da legislação, das políticas e das diversas oportunidades que têm ao seu dispor para tomar parte na vida em comunidade.
A democracia não é um projeto fantasma e, por isso, os poderes públicos concentram muitos dos seus esforços na informação. No caso particular da juventude, nem sempre os meios tradicionais de divulgação de informação conseguem ter o impacto desejado. Ao mesmo tempo, as nossas sociedades são hoje complexas e a capacidade de analisar e utilizar informação é cada vez mais importante para as/os jovens.
Portugal subscreve os princípios da Carta Europeia de Informação aos Jovens e trabalha em rede, através da Agência Europeia de Informação e Aconselhamento para Jovens, para cumprir a missão de informação à juventude.
O IPDJ,IP canaliza muitos dos seus esforços na área da informação à juventude, pois sabemos que a informação é essencial para a tua participação! A própria campanha 70JÁ! é um exemplo concreto desta missão.
Por outro lado, promove ou é parceiro na organização de programas de simulação e experimentação de práticas de cidadania, onde as/os jovens podem aprofundar o seu conhecimento acerca do funcionamento das instituições democráticas.
-Informação às/aos jovens
LOJAS PONTO JÁ
-Simulação de práticas de cidadania:
PARLAMENTO DOS JOVENS: ENSINO SECUNDÁRIO
3. Ao voto, a partir dos 18 anos
O voto é um dos mais importantes instrumentos de decisão política e que, em Portugal, é uma conquista recente. O sufrágio universal apenas foi garantido depois do 25 de abril de 1974 mas a abstenção é frequentemente elevada. A nível europeu, Portugal é o quarto país da Europa a 27 que regista menor participação nas eleições por parte da juventude, o que motiva um esforço extra na informação e apelo ao voto.
O voto traduz a tua contribuição ativa para a eleição das/os representantes políticos (democracia representativa) ou tomada de decisão (democracia direta):
Ao nível do Poder Local, através de eleições autárquicas;
Ao nível do Governo, através das eleições legislativas
O Governo, o movimento associativo e outras entidades, como a Comissão Nacional de Eleições realiza regularmente campanhas de informação e apelo ao voto, particularmente dirigidas ao público mais jovem. Uma das campanhas mais recentes sobre o apelo ao voto é da responsabilidade da Comissão Nacional de Eleições.
4.De participar em associações e partidos políticos
O direito à associação é fundamental em democracia para que as pessoas se possam organizar de acordo com os seus interesses comuns e trabalhar pela sua comunidade ou por causas que mobilizam.
Tal como todos os outros, este é um direito universal, de todas e todos os cidadãos. Enquanto jovem, poderás ter, contudo, alguns desafios extra na sua efetivação, ora pela falta de informação e de experiência ora pela falta de rendimento para a constituição da associação e arranque das suas atividades.
É por isso que o n.º 3 do artigo 70.º destaca, especificamente, a missão do Estado em colaboração com a restante sociedade no apoio ao movimento associativo!
-Associativismo jovem
O associativismo é um direito de união, reconhecido pela lei portuguesa, que te permite criar a tua própria associação com outras/os jovens ou fazer parte de uma já existente. O associativismo jovem é uma escola de cidadania participativa, onde podes, em equipa, defender interesses comuns e concretizar diversos tipos de atividades na tua comunidade, escola ou universidade.
Para que possas colocar tudo isto em prática, tens ao teu dispor diversos tipos de apoios - financeiro, formativo, técnico, logístico e particularmente:
Programas (nacionais e europeus) de financiamento direto às associações;
Programas de financiamento a estruturas/ parcerias locais, das quais a tua associação pode fazer parte;
Entidades e organismos locais podem também financiar a tua associação, mediante apresentação de projetos que sejam considerados localmente pertinentes.
5. De intervir socialmente e contribuir para um país melhor.
Em democracia, temos a possibilidade de fazer ouvir a nossa voz mas também de meter as nossas mãos ao trabalho! A iniciativa privada – individual ou coletiva – é parte integrante de uma sociedade aberta, onde todas as pessoas podem intervir socialmente e contribuir para um país melhor. A solidariedade é um dos valores fundamentais da democracia, contribuindo para a coesão social e, claro, para a nossa felicidade.
Enquanto jovem, poderás ter alguns desafios extra na efetivação deste teu direito, nomeadamente pela ausência ou limitação de rendimento que pode dificultar que canalizes o teu tempo para outras atividades. Desta forma, o Estado garante um apoio extra, para que também este teu direito possa, por ti, ser efetivado!
O voluntariado é um conjunto de ações realizadas de forma livre, desinteressada e responsável de extrema importância para a sociedade. Podes realmente mudar a tua vida e a vida das pessoas à tua volta quando te juntas a uma causa. Existem diversos programas de voluntariado dos quais podes fazer parte, pois o voluntariado faz-se em todos os cantos do mundo e em qualquer altura. Começa, hoje, a tua aventura e transforma o mundo!
Programa Agora Nós - podes inscrever-te na área de voluntariado do teu Portal da Juventude e associar-te a diversas causas.
Programa Erasmus+/Juventude em Ação - podes aceder ao Serviço Voluntário Europeu para desenvolveres uma ação de voluntariado num país diferente daquele onde resides;
Corpo Europeu de Solidariedade - também podes fazer voluntariado dentro e fora de Portugal, em benefício de pessoas e comunidades de toda a Europa;