Revisão em baixa para 2% confirma que défice de 2016 tem o valor mais baixo dos últimos 42 anos :: Notícias :: Ministro das Finanças :: República Portuguesa
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2017-04-12 às 12:03
REVISÃO EM BAIXA PARA 2% CONFIRMA QUE DÉFICE DE 2016 TEM O VALOR MAIS BAIXO DOS ÚLTIMOS 42 ANOS
O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa o valor inicial do défice orçamental de 2016 - de 2,1% para 2% -, confirmando que este é o valor mais baixo alcançado desde 1974.
Segundo refere o comunicado do INE, a revisão em baixa do défice de 2016 resulta da deteção de «um erro na apropriação da informação relativa à Administração Local com impacto significativo na necessidade de financiamento das Administrações Públicas».
«Esta revisão determinou uma melhoria no saldo das Administrações Públicas de 84,9 milhões de euros em 2016 (correspondente a 0,05% do PIB), que se fixou assim em 3722,4 milhões de euros (2% do PIB)», acrescenta o mesmo documento.
O INE anuncia que, «nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE vai enviar hoje ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos. Esta revisão determinou uma redução da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2016, face ao valor inicial de 2,1%, para 2% do PIB».
No dia 24 de março, na primeira notificação ao Eurostat no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, o INE tinha referido que, em contas nacionais, o défice das Administrações Públicas se tinha fixado em 3807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que correspondia a 2,1% do PIB.
«Os resultados de 2016 e 2015 mantêm uma natureza preliminar, dado que continua a não estar disponível completamente toda a informação necessária à compilação de resultados finais», ressalva o INE, acrescentando que, «nomeadamente no caso de 2016, não estão ainda disponíveis a Conta Geral do Estado e as contas definitivas de muitas entidades que integram o setor das Administrações Públicas».
Nos termos do Regulamento do Conselho Europeu, as notificações no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos iniciam um trabalho conjunto das autoridades estatísticas nacionais com o Eurostat que, no prazo de três semanas, deverá apreciar as notificações e publicar os resultados para todos os Estados-membros.