Governo Regional admite que "desemprego é um dos principais problemas da região"...
O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, admitiu ontem que o desemprego "é um dos principais problemas" da região e apelou aos partidos da oposição para que "ajudem" a encontrar soluções.
"O importante não é saber de quem é a culpa, é saber quem está ao lado da solução" advertiu o governante, durante uma intervenção no Parlamento dos Açores, em resposta a uma declaração política de Aníbal Pires, do PCP, que acusou o executivo de não adoptar políticas para resolver o problema.
De acordo com a agência Lusa, o parlamentar comunista entende, por exemplo, que o acréscimo regional ao salário mínimo (medida rejeitada pela maioria dos partidos) permitiria uma injecção de capital na economia açoriana, gerando riqueza e postos de trabalho.
Essa não é, no entanto, a visão de Joaquim Machado, do PSD, que entende que os 21.545 desempregados existentes na região são culpa do actual Governo regional socialista e da sua "incapacidade" para combater este "flagelo".
O vice-presidente do Governo admitiu que o executivo possa ter "errado" na adopção de algumas medidas para combater o desemprego, mas lançou o apelo para que, mais do que críticas, os partidos da oposição apresentem propostas para resolver o assunto.
Luís Paulo Alves defende prioridades açorianas na nova Política Comum de Pescas
O Parlamento Europeu (PE), reunido em plenário em Estrasburgo, fechou o debate sobre o novo Regulamento da Política Comum de Pescas (PCP), depois do documento ter estado em discussão no trílogo com o Conselho (co-legislador com o PE) e a Comissão Europeia para os últimos entendimentos entre estas instituições.
De acordo com nota de imprensa enviada às redacções, o eurodeputado Luís Paulo Alves interveio na sessão plenária para sublinhar algumas matérias que entende que devem ser prioritárias na aplicação desta nova legislação. Em primeiro lugar a Regionalização da gestão. No entender do deputado açoriano, "a Reforma da Política Comum de Pescas apresenta agora a oportunidade de melhorar a gestão de proximidade, de promover a sustentabilidade e a valorização dos recursos e a viabilidade das comunidades costeiras dependentes das pescas, a partir de uma visão mais específica das nossas regiões. Neste particular foi muito importante a rejeição das quotas transferíveis".
Por outro lado, tendo o Parlamento Europeu já aprovado o novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com base nos princípios deste Regulamento Geral, o eurodeputado defendeu que "a PCP, com os seus instrumentos financeiros, deve também assegurar a concessão dos apoios necessários não só aos profissionais da pesca, como à comunidade científica para que os seus objectivos possam ser atingidos".
Referindo-se aos Açores, Luís Paulo Alves referiu que é desde logo "fundamental que as zonas identificadas como biogeograficamente sensíveis sejam agora protegidas da sobre-exploração das frotas externas".
O eurodeputado aproveitou para salientar a importância das regiões ultraperiféricas passarem a ter um novo Conselho Consultivo Regional, "no contributo que vem dar na promoção de uma abordagem ecossistémica que tenha em conta o carácter sensível das nossas especificidades".
Por fim, assinalou que "no comércio com países terceiros, é importante garantir também a igualdade de tratamento e a concorrência justa com os nossos os operadores".
Próximos fundos europeus vão "reforçar resposta a catástrofes"...
O Secretário Regional da Saúde anunciou domingo, em Angra do Heroísmo, que será dada "especial importância" no próximo Quadro Comunitário de Apoio "aos eixos especificamente destinados a aumentar a capacidade de resposta a situações de catástrofes".
De acordo com nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), Luís Cabral, que discursava na cerimónia comemorativa do Dia da Padroeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo, salientou que estão previstos programas destinados à aquisição de equipamentos e à realização de obras "de grande relevância para dar maior protecção às populações e facilitar o trabalho dos bombeiros".
Para 2014, está prevista a aquisição de compressores tácticos, grupos motobombas destinados à protecção das áreas urbanas, equipamento de busca e resgate em estruturas colapsadas, veículos todo-o-terreno para áreas de incêndios rurais e para apoio em áreas onde a orografia do terreno assim o exige.
O Secretário Regional da Saúde traçou como objectivo para 2014 "o reforço da capacidade financeira das Associações de Bombeiros", anunciando que se está já a trabalhar numa parceria entre Governo, municípios e a população, no sentido de se criarem "condições que permitam garantir uma gestão equilibrada das suas contas".
Com o mesmo objectivo será realizada uma campanha de sensibilização, pedindo que os munícipes de cada concelho se lembrem dos seus bombeiros aquando da entrega da declaração do IRS, consignando parte do imposto à Associação Humanitária, um gesto que não tem custos para o cidadão. Por outro lado, serão também desenvolvidas campanhas no sentido de sensibilizar cada munícipe a ser sócio da sua Associação de Bombeiros, tendo Luís Cabal apresentado, na qualidade de cidadão, uma ficha de inscrição na Associação de Bombeiros de Angra do Heroísmo.
Hospital veterinário público vai ter preços simbólicos para donos carenciados
A proposta partiu do Bloco de Esquerda, que em nota de imprensa enviada às redacções, explicita que "o parlamento recomenda também ao Governo Regional que desenvolva esforços no sentido da melhoria das instalações deste hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, Alice Moderno, pioneira na defesa dos animais nos Açores, e que doou os terrenos e o edifício à Região, sob a garantia de que seria destinado ao tratamento de animais cujos donos tivessem dificuldades económicas".
O projecto de resolução ontem aprovado na Assembleia Legislativa dos Açores faz ainda uma série de recomendações ao Governo Regional no sentido de promover o bem-estar animal, nomeadamente no que diz respeito ao controlo da população de animais errantes através da esterilização em detrimento da actual política de abate seguida pela maioria dos canis.
Dois processos judiciais poderão custar cerca de 10 milhões de euros à Saudaçor
Os dados surgem divulgados no relatório de contas da Saudaçor, relativo a 2012, a que a agência Lusa teve acesso, e que indicam a existência de dois processos litigiosos em que a empresa está envolvida, um deles movido pelo Estado português, outro por uma empresa espanhola, que tinha sido contratada pela Saudaçor.