IRS: Saiba aqui todas as alterações! – Carlo Monteiro . Zome
Deste modo, individualizei 10 alterações que considerei importantes no IRS, tais como:
Antes da entrada em vigor da última alteração ao código de IRS, eram apenas considerados dependentes, para efeitos de IRS, os filhos maiores de 18 anos que frequentassem a escola ou universidade e não tivessem rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional. A partir de 2015, todos os filhos, enteados ou adoptados que tenham até 25 anos e não aufiram rendimentos superiores ao salario mínimo são considerados dependentes, mesmo que já não estejam a estudar.
Até 2015, os casais tinham de apresentar a sua declaração de IRS de forma conjunta, com a reforma de IRS a tributação em separado passou a ser regra. Contudo, caso o casal opte pela tributação conjunta, tem de assinalá-lo na própria declaração.
Mas a grande alteração foi a substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar. Com esta alteração os casais que optarem pela tributação conjunta verão o rendimento para apuramento da taxa reduzir, uma vez que cada dependente e ascendente passa a valer 0,3 por cada filho, pai ou avô. Por outro lado, nas situações em que os casais optem pela tributação separada, cada dependente vale apenas 0,15.
As deduções pessoais relativas a dependentes e ascendentes mantêm-se, mas com valores superiores. Cada dependente abate à colecta 325 euros se tiver mais do que três anos e 450 euros , caso tenha menos de três anos de idade. Já os ascendentes que não recebam mais do que a pensão mínima do regime geral têm uma dedução de 300 euros, valor que sobe para 410 euros, se apenas houver um ascendente no agregado.
Desaparece a dedução por sujeito passivo: anteriormente à reforma de IRS, cada pessoa tinha um desconto fixo e automático de 213,75 euros, valor que era majorado para 332,50 euros no caso de famílias monoparentais. Esta dedução automática deixou de existir, dando lugar a uma nova categoria de deduções á colecta, as despesas gerais familiares.
Criação de uma nova categoria de deduções " despesas gerais familiares", poderá deduzir até 35% das despesas com a aquisição de bens e serviços , como por exemplo, contas do supermercado, faturas da água, luz ou telefone, tendo um limite máximo de 250 euros por pessoa (500euros p/casal).
Teto máximo nas deduções à coleta: além dos limites máximos de cada categoria, existe um tecto máximo de deduções que cada sujeito passivo ou agregado familiar pode usufruir.
Despesas de saúde têm novo limite: com a reforma de IRS, os sujeitos passivos podem deduzir até 15% das despesas com despesas de saúde (com qualquer taxa, sendo que nas despesas com 23% é necessário prescrição médica), com limite global de 1.000euros. Atenção que, no caso das despesas taxadas a 23%, com receita médica associada, deverá aceder ao Portal E-Factura, escolher a opção "associar receita" e indicar o valor normal de IVA (23%) que está justificada por receita médica.
Menos despesas de Educação, mas com um limite maior: a partir de agora, mantém-.se o limite de 30% das despesas suportadas, mas aumenta o limite global para 800 euros. Mas a maior mudança neste sector, prende-se com o facto de o material escolar ter deixado de estar incluído nas despesas de educação, isto acontece, porque apenas podem ser deduzidos valores de despesas de aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou tributados a taxa reduzida (6%).
Senhorios podem deduzir mais despesas na categoria F: em primeiro lugar passam a ser obrigados a emitir recibos de renda electrónicos e comunicar contratos de arrendamento electronicamente no Portal das Finanças, excepção feita para quem tem mais de 65 anos ou tenha rendimentos anuais inferiores a 8.380,44euros. Os senhorios também passam a poder tributar os seus rendimentos de acordo com a categoria B ou categoria F.Fonte: Saldo Positivo.