Entrada Representação
Representação de interesses	A ACAPO é a associação de âmbito nacional que representa e defende os direitos e os interesses das pessoas cegas e amblíopes portuguesas, sendo por isso mesmo que somos uma Associação de e para pessoas cegas e com baixa visão.Be cautious tadalafil tablets Generic Name: patches and gel tes TOS ter one TOP i kul Brands: Androderm, AndroGel, Axiron, FIRST-Testosterone, Fortesta, Testim, TestodermTerms and conditions of usage apply discounted cialis. argaiv1443
Nos termos do Artigo 3.º da Lei n.º 127/99, de 20 de Agosto, a ACAPO goza de representatividade genérica, o que, nos termos do Artigo 4.º da mesma Lei, nos confere o direito a participar na definição das políticas e das grandes linhas de orientação legislativa no domínio da reabilitação e integração social das pessoas com deficiência visual. Somos ainda parceiro social, tendo assento no Conselho Nacional de Reabilitação.
É a ACAPO quem representa e defende os interesses e os direitos das pessoas cegas e com baixa visão nos organismos internacionais relacionados com a deficiência visual. É aí que recolhemos contributos e directivas orientadoras da nossa actuação em Portugal, sem esquecer o indispensável contributo dos nossos sócios, utentes e técnicos, com os quais e para os quais trabalhamos. Intervimos activamente na definição e implementação de todas as políticas no âmbito da habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência visual.
Promovemos e dinamizamos acções de consultoria, de sensibilização e de formação, tendo em vista a construção de uma sociedade efectivamente inclusiva, em que a igualdade de oportunidades seja uma realidade para todas as pessoas, mormente para as pessoas cegas e amblíopes. Prestamos serviços às pessoas com deficiência visual para que alcancem uma maior autonomia e qualidade de vida. Apoiamos as pessoas cegas e amblíopes na defesa dos seus direitos e no exercício de uma plena cidadania.
Caso pretenda conhecer-nos melhor, ou recorrer ao nosso saber nesta área, não hesite em contactar-nos.
PARECER FINAL DO PROJETO DE REVISÃO DL 163-06
Está a decorrer uma revisão do Decreto-lei nº 163/06 de 8 de Agosto, sem a participação das organizações que defendem os interesses das pessoas com deficiência. O Núcleo de Estudos e Investigação em Acessibilidade da ACAPO elaborou um parecer sobre o Projeto de Revisão do diploma e pedimos a sua publicação na página eletrónica do INR, ao lado do parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, com o intuito de fomentar debate à volta deste tema. Infelizmente, o pedido não foi concedido e optámos por tornar público o nosso parecer, através da sua publicação no site da ACAPO. Mais informações sobre o parecer final do projeto de revisão DL 163-06 (doc. 186 KB).
CIRCULAR DA AUTORIDADE ADUANEIRA
A Autoridade Tributária Aduaneira emitiu recentemente um ofício circulado que visa prestar um esclarecimento sobre a validade dos atestados de incapacidade multiusos para efeitos de IRS. De relembrar, que nos últimos meses a ACAPO foi confrontada com inúmeras queixas provenientes de pessoas com deficiência visual a quem, aquando da entrega da declaração de IRS, lhes foi recusada a validade dos Atestados de Incapacidade Multiusos, levando-a a remeter um ofício à Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), no sentido de alertar para a ilegalidade da medida.Conheça a circular da autoridade aduaneira que foi divulgado.
ACAPO MARCA PRESENÇA NO CONSELHO CONSULTIVO DA CP
Relembramos que em maio de 2010, cada vez mais consciencializada para as questões da deficiência, a CP – Comboios de Portugal estabeleceu um Protocolo com as mais representativas Associações Nacionais do setor para a constituição de um Conselho Consultivo das Pessoas com Necessidades Especiais, visando a recolha de contributos para melhorar a acessibilidade aos comboios, estações e serviços, através de estruturas permanentes de informação e concertação. Para além da ACAPO, integram este Protocolo a ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas; a APD – Associação Portuguesa de Deficientes; a APS – Associação Portuguesa de Surdos; CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes e Fundação Liga. Saiba mais sobre a presença da ACAPO no conselho consultivo da CP
ATESTADO DE INCAPACIDADE MULTIUSO - A ACAPO contribui para reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.
A Direção Nacional da ACAPO desenvolveu nos últimos meses um intenso trabalho junto do Governo e demais entidades públicas para o entendimento e adaptação da legislação relativa aos Atestados de Incapacidade Multiuso. Saiba o resultado das diligências aqui.
MOÇÃO: LIVRO ELECTRÓNICO ACESSÍVEL PARA PESSOAS CEGAS E PARA PESSOAS COM BAIXA VISÃO Consulte aqui o texto de enquadramento da Moção
Consulte aqui o texto da Moção aprovada
Foi aprovada, por unanimidade, na 69.ªAssembleia de Representantes da ACAPO, reaizada no dia 5 de Novembro de 2011, uma Moção defendendo o direito ao livro electrónico acessível para pessoas cegas e com baixa visão.
Na sequencia da proposta de alteração do Orçamento de Estado para 2012 a ACAPO será recebida pelos diversos partidos políticos com assento parlamentar.