Qual é o imposto municipal de mais-valia? | Deplace
Notícias de mais-valia| Valentin Cuervas
Origem da Mais-valia
O que é o imposto de Mais-valia?
Quando é que se paga a Mais-valia?
Como é que se calcula a Mais-valia?
Em quais casos não se paga a mais-valia?
Quem é que paga a Mais-valia?
Polémicas da Mais-valia
Como reclamar o imposto da Mais-valia?
Segundo a Real Academia Española (RAE) o aumento de valor de um bem por causas extrínsecas a ele.
O conceito foi desenvolvido pelo alemão Karl Marx. Onde expunha que a mais-valia consiste em:
"O valor do operário que percebe um salário pela labor gerada, por cima do dinheiro que representa o esforço do trabalho. Se uma pessoa debe trabalhar oito horas diárias para satisfazer as necessidades básicas, a receber um pagamento um 60% debaixo do habitual, a porcentagem restante de salário fica nas mãos do empregador, e representa a mais-valia gerada pelo trabalho. Este valor é novo e adicional, um mais-valor, já que não faz parte de nenhum outro elemento do processo produtivo."
Ainda assim, foi o economista David Ricardo o criador do termo de "mais-valia".
Também conhecida como IIVTNU.
É um imposto municipal sobre o aumento do valor dos terrenos de natureza urbana.
Este imposto fixa uma reavaliação teórica del apartamento, partindo do valor cadastral e em função dos anos decorridos entre a compra e a venda do apartamento ou imóvel. Também em referência ao aumento do valor do solo a causa de ações urbanísticas como obras públicas.
Novos colégios na zona, melhoras na comunicação, estradas, iluminação, prédios púlicos, parques, aumento do preço do solo…
Ao final, a mais-valia é o benefício obtido como resultado de uma diferença positiva entre o preço a que foi comprado um bem e o preço da venda dele.
A mais-valia paga-se quando se vende ou doa um imóvel.
Debe-se pagar dentro dos primeiros 30 dias de trabalho desde a mudança de proprietário. No caso de heranças o prazo aumenta-se a 6 meses a partir do dia do falecimento, com a possível prorrogação a um ano, através do requerimento feito por escrito antes do vencimento do primeiro período.
A demora no pagamento do imposto implica uma sobretaxa, pelo que convêm cumprir os prazos.
O cálculo da base do valor tributável deste imposto depende de cada Junta de Freguesia pelo que não pode ser generalizar, mas nunca pode ultrapassar o 30% das mais-valias geradas num prazo máximo de 20 años.
A Junta de Freguesia de Madrid permite-lhe fazer o cálculo desde o site dela neste link:
Cálculo do montante da mais-valia por transmissões Intervivos
Calcula-se através de uma fórmula na que se têm em conta:
Valor cadastral: buscar o último recibo do IBI (Imposto de Bens Imóveis), onde se especifica a sua quantia.
Ano cadastral
Porção transmitida
Para o resto das províncias pode-se calcular de forma orientada em: ForoCiudad.com
A contribuição de direitos e bens feita por um cônjuge à sociedad conjugal , uma adjudicação verificada ao seu favor o uma transmissão feita com o objetivo de pagar seus haveres comuns.
A transmissão de um bem imóvel de um cônjuge ao outro, ou a um dos filos deles, para cumprir com uma sentença de anulação do matrimónio ou divórcio.
Da mesma forma, as seguintes entidades e pessoas ficam isentas de pago:
O Estado, assim como os organismos autónomos dele.
As comunidades autónomas, o qual se estende às entidades de direito público.
Qualquer instituição que tenha sido qualificada como benéfica.
Quem tenha sido reconhecido como isentos através de convenções ou tratados de carácter internacional.
Quando se vende um imóvel: O vendedor paga a mais-valia.
Quando se dona um imóvel: O receptor paga a mais-valia.
Quando se hereda um imóvel: Os herdeiros pagam a mais-valia.
O imposto aplica-se com tanto se existe ou não um benefício. Na época da bolha imobiliária, quando a maioria das vendas geravam mais-valias, era lógico. A dia de hoje muitos dos cidadãos que vendem um imóvel fazem-no a um preço inferior ao que o compraram. Estes também têm de pagar a mais-valia municipal.
Cada vez mais sentenças anulam liquidações nas que uma Junta de Freguesia exige o imposto de mais-valia em uma operação que tem gerado perdas. Agora, a sentença do Tribunal Constitucional obrigará a mudar a legislação e gerará uma avalanche de pedidos de devolução.
Um imóvel em um bairro pequeno da periferia, que tem perdido valor, baseia-se em um aumento de valor igual ao dos outros que estão no centro da cidade.
A sentença do Tribunal Constitucional sobre a mais-valia poderia beneficiar a um grande número de vendedores.
Que pela transmissão que deu lugar ao imposto não se obteve nenhum lucro, ou não ocorreram perdas.
Que não tenha passado o prazo de 4 anos desde que se fez o pagamento do imposto.
Que a liquidação praticada pelo imposto não seja definitiva.
Dever-se-á pedir o cancelamento da liquidação praticada e a devolução das receitas indevidas ou montante pago por mais-valia municipal.