Article - Revisão da Norma Portuguesa 4406 - Revisão de Normas
Sistema Português de Certificação Florestal
O Sistema Português de Certificação Florestal inclui documentos técnicos - normas, regulamentos e guias - que devem ser respeitados por todas as entidades que pretendam ser certificadas PEFC ou que atuem no âmbito da certificação da gestão florestal sustentável e cadeia de responsabilidade.
A Norma Portuguesa NP 4406 "Sistemas de gestão florestal sustentável - Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável" é um dos documentos base do Sistema Português de Certificação Florestal.
Reconhecimento do PEFC Internacional
O PEFC Internacional funciona com base no mútuo reconhecimento de Sistemas nacionais de Certificação Florestal. Para obterem o reconhecimento por parte do PEFC Internacional, os Sistema nacionais de Certificação são avaliados por uma entidade de terceira parte (independente) que avalia a conformidade com as PEFC Sustainability Benchmark.
A primeira avaliação ocorreu em 2004, tendo por base a 1ª edição da NP4406 publicada em 2003 e que foi objeto de revisões posteriores, a última das quais realizada em 2014, com a publicação da 5ª edição da NP4406 em 15-07-2014 . A Norma Portuguesa 4406 integra os requisitos internacionais do Programme for Endorsement of Forest Certification schemes (PEFC) sendo reconhecida por este programa, desde 2014.
Relatórios de Avaliação Internacional:
Relatório de Avaliação 2004.
Relatório de Avaliação 2010.
Relatório de Avaliação 2015.
Revisão Normativa 2019-2021
Em 2019, após completados 5 anos da norma NP4406, da sua última homologação (2014-07-04), a Comissão Técnica 145 deu início a um novo processo de revisão convencional, isto é, a uma revisão normativa com uma metodologia idêntica à da elaboração de uma nova norma.
O processo de revisão normativo seguirá as Regras de Funcionamento da CT 145.
A revisão da Norma Portuguesa 4406, vai incidir nos seguintes aspetos:
Atualidade e rigor técnico do seu conteúdo face à experiência adquirida e o melhor conhecimento disponível
Conformidade com os documentos de referência do PEFC Internacional, designadamente o PEFC ST 1003:2018 "Sustainable Forest Management – Requirements", de 2018-11-14 e PEFC ST 1002:2018 "Group Forest Management – Requirements", de 2018-11-14.
Novos membros e expectativas das partes interessadas.
Orientações estratégicas de desenvolvimento de novos serviço e produtos, designadamente os referidos na documentação técnica do PEFC (Árvores Fora da Floresta e Serviços do Ecossistema, avaliação de risco nacional nos processos de amostragem)
Legislação, regulamentação e outros normativos relevantes.
Princípio de melhoria continua.
Aceda aos detalhes do processo de normalização descritos no documento - sinopse do projeto de revisão da norma portuguesa 4406:2014.
Os trabalhos de revisão normativa são conduzidos pela CT145 estando aberto o convite para a Nomeação de Vogais na Comissão Técnica 145 no âmbito da revisão da Norma Portuguesa 4406 de Gestão Florestal Sustentável.
O ICNF convida as partes interessadas a representar-se neste fórum. Para o efeito, deve ser remetida a ficha de registo, indicando o nome dos representantes, efetivo e suplente, e manifestando em que qualidade pretende participar, incluindo a identificação da categoria em que se insere dando resposta ao presente convite, remetendo a ficha de registo até 25 novembro 2019.
Mais gostaríamos de informar que há duas formas alternativas de participação das partes interessadas nos trabalhos em curso: ou integrando, enquanto membro, a CT 145, o que significa participar ativa e presencialmente nas reuniões plenárias, subcomissões e/ou grupos de trabalho, ou, optando por se pronunciar na fase de inquérito publico do anteprojeto de norma.
Para mais informações sobre o processo de revisão normativo e para nomeação de vogais na CT 145, contacte diretamente o secretariado da CT 145 – CT145@icnf.pt