Juízes alertam para falta de segurança das plataformas informáticas da justiça - Imperativo
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Juízes também criticam o facto de estas plataformas informáticas serem controladas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)
Expresso / Tiago Miranda
Os juízes consideram que as plataformas informáticas onde processos, inquéritos e despachos judiciais são movimentados "não têm os níveis de segurança necessários" e criticam o facto de serem controladas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
A plataforma informática, que alberga as aplicações de gestão processual Citius e Habilus, "não tem os níveis de segurança necessários e exigíveis e tem um problema de base porque (as aplicações) são geridas e propriedade do Governo", disse à Lusa o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, João Paulo Raposo.
"A justiça é um poder independente que não tem qualquer controlo nem qualquer poder sobre a informação na própria justiça", criticou o magistrado.
Segundo o secretário-geral da Associação, atualmente "o poder, a disponibilidade e o controlo da informação está toda nas mãos do Governo. São realidades desmaterializadas", defendendo a criação de um órgão de gestão independente "que tivesse capacidade para gerir e controlar a informação".
"Quem controla a informação controla muito do poder da justiça. Aqui há um problema sério de filosofia e principio", sustentou João Paulo Raposo para quem "não foram ainda criados mecanismos de segurança que permitam, por exemplo, rastrear todos os acessos aos computadores".
A ASJP defende a criação de um órgão de gestão com mecanismos técnicos concretos que permitissem saber que funcionários tinham acedido ao computador dos magistrados e a que hora, algo que atualmente é impossível de controlar. Sustentou:
"No mínimo tem de se encontrar um sistema de Governo da informação da justiça partilhado em que, o Ministério, que tem os meios materiais, os conselhos superiores e as próprias ordens profissionais tenham capacidade para gerir a informação e tomar decisões concretas e, sobretudo, controlar a informação"
"A PGR não quer trabalhar no Citius e está a desenvolver o seu próprio programa de forma a controlar melhor o segredo de justiça, e definindo as suas próprias regras do sistema", disse.
Na terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o funcionário judicial do IGFEJ José Silva e Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, no âmbito da operação 'e-toupeira' e constituiu mais arguidos do setor da justiça.