Visão | Reestruturação da TAP: Sindicato dos Pilotos apresenta providência cautelar
30.11.2020 às 21h18
O SPAC – Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil interpôs esta segunda-feira, 30 de novembro, uma providência cautelar contra a TAP, por a empresa alegadamente não ter prestado informações nem ter consultado os representantes dos trabalhadores sobre o plano de reestruturação que terá de ser entregue em Bruxelas até 10 de dezembro. E pede para ter acesso a esses dados antes de o plano ser apresentado ao Governo.
No texto da providência interposta no Juízo de Trabalho de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a que a VISÃO teve acesso, o sindicato argumenta que a administração da TAP, nas interações que teve com aquela estrutura, não prestou informações sobre qual a racionalidade económica por detrás da intenção de dispensar 500 pilotos e de reduzir os salários em 25% e garante que todas as informações foram prestadas verbalmente, sem a entrega de documentos escritos.
O SPAC diz ainda não compreender como é que as projeções económicas apresentadas justificam estas medidas e considera que há indícios da intenção de transferir atividade da TAP para outra empresa do grupo, a Portugália. Esta unidade deverá escapar a cortes de postos de trabalho, argumenta o sindicato, citando um comunicado da SIPLA, outra estrutura representativa dos pilotos. "Este processo de externalização da atividade da TAP SA, para a Portugália SA que visa diminuir artificialmente a atividade da empresa, parece constituir um pressuposto da futura reestruturação da TAP," insiste.
Em concreto, o sindicato argumenta que os pressupostos de evolução da procura apresentados pela empresa para justificar as medidas estão "desalinhados" com o possível início da vacinação contra a Covid-19 entre dezembro e janeiro (e consequente expetativa de recuperação da atividade) e que não foram indicados nenhuns pressupostos financeiros que fundamentem as medidas de reestruturação. A providência invoca ainda uma diretiva europeia, a Constituição e o Código do Trabalho no que diz respeito ao direitos de informação, consulta aos trabalhadores e participação nos processos de reestruturação, para evitar o que chama de "facto consumado" – a entrega do plano em Bruxelas "sem que tenha existido uma verdadeira informação e consulta dos representantes dos trabalhadores".
Acusando a TAP de prestar "informação incompleta, insuficiente e enganosa sobre os [seus] reais propósitos", o SPAC pede para ter acesso a informação sobre as projeções económico-financeiras entre 2020 e 2025, da TAP SGPS, da TAP e da Portugália; sobre os pressupostos de atividade usados nessas projeções (nomeadamente evolução e uso da frota) e na expetativa de evolução da procura; além de informações sobre a contratação da Portugália para realização de voos vendidos pela TAP, sobre a previsão de evolução até 2025 dos quadros de pessoal e das massas salariais da TAP e da Portugália e sobre os pressupostos usados na previsão de evolução do mercado.
Esta segunda-feira a TAP deu a conhecer prejuízos de 700,6 milhões de euros na sua atividade nos primeiros nove meses do ano, um período marcado pelos fortes efeitos da pandemia de Covid-19 na queda da procura no transporte aéreo a nível internacional e que levou o Estado a socorrer a companhia através do reforço acionista para 72,5% e de um auxílio que poderá chegar a 1.200 milhões de euros. Até setembro, a companhia já recebeu quatro tranches desse empréstimo, no valor total de 582,4 milhões de euros.
TAP com prejuízos de 700 milhões. Mais de metade do empréstimo já chegou
Resultados líquidos negativos agravaram-se em 582 milhões de euros num ano. Contas surgem três dias depois de plano de reestruturação que prevê reduzir 3.000 funcionários,
TAP prevê reduzir 3.000 trabalhadores. 500 pilotos despedidos e redução salarial de 25%
Sindicatos e administração desdobram-se em comunicados sobre o plano de reestruturação conhecido esta sexta-feira e que tem de chegar a Bruxelas até 10 de dezembro.