Artigo Newsletter - IFAP
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VITIS 2017–2018 — ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS
As candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), Campanha 2017‑2018, decorrem entre as 9:00 do dia 30 de dezembro de 2016 e as 17:00 do dia 31 de janeiro de 2017, sendo submetidas online na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo > Candidaturas > VITIS > Campanha 2017‑2018 > Entregar/Alterar/Consultar.
Consulte obrigações e procedimentos na Portaria nº 320/2016, bem como no Aviso de Abertura de Candidatura.
VITIS 2016–2017 — PEDIDOS DE PAGAMENTO ANTECIPADOS
O registo dos pedidos de pagamento antecipados das candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), desde que apresentadas na campanha 2016‑2017, já tem o respetivo módulo aplicacional disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder à inserção dos dados à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.
Para que seja possível registar os pedidos, as candidaturas têm que estar no estado selecionado (aprovado), sendo necessário indicar a data de início de investimento, assinalar as declarações de compromisso e efetuar o upload de documentos que tenham ficado de ser apresentados na fase de pagamento.
As minutas das garantias encontram-se disponíveis no Portal do IFAP, diferenciadas consoante a forma e o tipo de candidatura (individual ou conjunta).
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE OVINOS E CAPRINOS 2016
Os detentores de ovinos e caprinos devem proceder à submissão da declaração de existências, durante o mês de janeiro de 2017, por referência a 31 de dezembro de 2016.
A declaração de existências de Ovinos e Caprinos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo", através das entidades reconhecidas numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito, ou nos Serviços Veterinários Oficiais.
Para mais informações consulte o Manual do Utilizador da Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos.
REABERTURA DA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL - PESCAS 2014
O Despacho nº 14290/2016, de 17 de novembro, procede à abertura de um novo período de candidaturas, até 31 de Janeiro de 2017, para acesso à linha de crédito instituída pelo Decreto-Lei nº 116/2014, de 5 de agosto, visando disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, liquidação e renegociação de dívidas junto de fornecedores de fatores de produção ou de instituições de crédito, decorrentes de dificuldades de tesouraria.
As regras desta linha, e legislação aplicável, podem ser consultadas em Linhas de Crédito Especiais – Pescas 2014.
MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS - 5.ª VAGA (2.ª Tranche)
Encontra-se aberta, desde o dia 23 de dezembro, a 2.ª tranche das retiradas de mercado para distribuição gratuita no âmbito das Medidas Excecionais e Temporárias – 5.ª vaga, para o quantitativo de 1.500 t remanescentes.
Foi disponibilizada na Área Pública do Portal, informação atualizada sobre as Medidas de Apoio Excecionais e Temporárias ‑ 5.ª Vaga, com interesse para as Organizações de Produtores e Produtores, nomeadamente as regras e procedimentos a ter em consideração, legislação e documentação aplicável.
EMPRESAS TRANSFORMADORAS DE TOMATE APROVADAS - CAMPANHA 2016
Nos termos do disposto no artigo 15.º e na Parte A do anexo I do Despacho Normativo nº 2/2015, de 14 de janeiro, foram aprovadas para participar no regime de apoio associado "superfícies" para o setor do tomate para transformação, designado por Pagamento Específico por Superfície ao Tomate para Transformação, as seguintes empresas transformadoras de tomate:
CAMPIL - Agro-industrial do Campo do Tejo, Ld.ª
SUMOL+COMPAL MARCAS, SA
FIT - Fomento da Industria do Tomate, SA
ITALAGRO - Ind.Transformação Produtos Alimentares, SA
SUGAL- Indústrias de Alimentação, SA
TOMATAGRO - Industria Agroalimentar, Ld.ª
CONESA PORTUGAL, SA
SUTOL - Industrias Alimentares, Ld.ª
PRÉ-MARCAÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
Procurando ir ao encontro das necessidades sentidas pelos Beneficiários do IFAP e simultaneamente acompanhar as melhores práticas neste âmbito, em particular as estabelecidas no Decreto-Lei nº 73/2013, foi disponibilizado um formulário que possibilita a pré-marcação de atendimentos presenciais.
O formulário poderá ser acedido através do link disponibilizado na barra de topo do Portal do Instituto, junto dos restantes formulários e contactos já existentes.
A pré-marcação será considerada válida após a respetiva confirmação pelo serviço de Apoio ao Beneficiário, através de contacto telefónico ou por mensagem de correio eletrónico.
APLICAÇÃO DA DISCIPLINA FINANCEIRA - CAMPANHA 2016
De acordo com o princípio da disciplina financeira, referido no artigo 26º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, os montantes destinados a financiar as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos da Política Agrícola Comum devem respeitar os limites máximos anuais fixados. Com este objetivo, sempre que as previsões do financiamento daquelas medidas indiquem que o limite máximo anual será excedido deverá ser fixado um ajustamento dos pagamentos diretos.
Uma vez que as previsões relativas aos pagamentos diretos e às despesas relacionadas com o mercado, constantes do projeto de orçamento da Comissão para 2017, indicaram a necessidade de disciplina financeira, revelou-se necessário proceder à fixação de uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos.
Deste modo, o Regulamento (UE) n.º 2016/1948, vem determinar que os montantes dos pagamentos diretos, incluindo o POSEI, superiores a 2000 euros, a conceder aos agricultores por conta de pedidos de ajuda apresentados relativamente ao ano de 2016, serão deduzidos em 1,353905%, independentemente da data em que são efetuados.
PAGAMENTOS ANO 2016
Durante o ano de 2016, o IFAP procedeu a pagamentos que ascenderam a um montante total de cerca de 1,7 mil milhões de euros.
No âmbito dos apoios ao Desenvolvimento Rural, salientamos, em outubro, a antecipação dos adiantamentos de três medidas Agro–Ambientais (Agricultura Biológica, Produção Integrada e Conservação do Solo) e da medida Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas. Em novembro, foi, ainda, antecipado o adiantamento dos Pagamentos Natura.
Em dezembro de 2016, além da realização integral dos pagamentos previstos no calendário indicativo de pagamentos publicitado no Portal, o IFAP procedeu à antecipação do pagamento de três medidas Agro–Ambientais, cuja realização estava prevista para janeiro de 2017: Agricultura Biológica, Produção Integrada e Culturas Permanentes Tradicionais.
Face ao ano anterior foram, igualmente, antecipados para dezembro os pagamentos de saldo das medidas Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas e Agro–Ambientais: Conservação do Solo e Recursos Genéticos – Manutenção de Raças Autóctones.
Relativamente aos Pagamentos Diretos é de salientar o pagamento da 1ª prestação do Greening em dezembro, uma evidente melhoria relativamente a 2015, que dá continuidade à evolução verificada em outubro, com a realização, pela primeira vez, de adiantamentos do Regime de Pagamento Base e do Pagamento para os Jovens Agricultores.
Do conjunto das transferências efetuadas, destacamos os seguintes pagamentos:
FEAGA - 947,1 milhões de euros
Regime de Pagamento Base – 259,1 milhões de euros
Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas (Greening) – 310,9 milhões de euros
Apoio Associado Voluntário:
«Animais» – 113,2 milhões de euros
«Superfícies» – 8,3 milhões de euros
Novo Regime da Vinha – 58,1 milhões de euros
Medidas de Mercado – 28,9 milhões de euros
Abastecimento – 16,2 milhões de euros
Produções Locais — Açores – 74,2 milhões de euros
Produções Locais — Madeira – 23,1 milhões de euros
FEADER - 629,8 milhões de euros
Investimento – 200,1 milhões de euros
Medidas Agro–Ambientais – 210,1 milhões de euros
Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 142,1 milhões de euros
PRORURAL+ – 33,5 milhões de euros
PRODERAM 2020 – 10,9 milhões de euros
PESCAS - 59,0 milhões de euros
CRÉDITOS E SEGUROS - 17,0 milhões de euros
PAGAMENTOS DEZEMBRO 2016
No dia 30 de dezembro de 2016, conforme procedimento habitual, o IFAP procedeu a pagamentos num montante total de cerca de 463,2 milhões de euros, destacando-se os seguintes:
Regime de Pagamento Base – 65,8 milhões de euros
Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas (Greening) – 152,0 milhões de euros
Regime de Pequena Agrícultura – 29,7 milhões de euros
Prémio por Vaca em Aleitamento – 14,4 milhões de euros
Prémio por Vaca Leiteira – 9,3 milhões de euros
Prémio Ovelha e Cabra – 7,7 milhões de euros
Novo Regime da Vinha – 4,3 milhões de euros
POSEI Madeira Medida 1 – 4,6 milhões de euros
POSEI Açores – 19,7 milhões de euros
Medidas Investimento – 26,1 milhões de euros
Medidas Agro-Ambientais –57,5 milhões de euros
Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas – 36,1 milhões de euros
Florestação de terras agrícolas – 13,7 milhões de euros
Medidas Investimento – 2,1 milhões de euros
FEP/FEAMP
PROMAR / MAR2020 – 6,4 milhões de euros
O IFAP deseja a todos os Beneficiários e respetivas Famílias um excelente Ano de 2017!
É nossa missão continuar a assegurar as condições necessárias para que se consiga manter o atual dinamismo e ritmo de crescimento do setor.
O IFAP sempre consigo!
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