5 - Os rendimentos empresariais e profissionais correspondem ao rendimento, mensualizado, não podendo, no entanto, ser inferior à base de incidência contributiva para o regime geral de segurança social dos trabalhadores independentes, correspondendo a 50 /prct. do indexante dos apoios sociais (IAS) nas situações de início de atividade sem enquadramento no respetivo regime.