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Processos de contratos com colégios devolvidos ao Governo
Em causa, falta de elementos, adiantou o Tribunal de Contas
2015-01-28 21:35 Redação / MM
Questionado pela Lusa sobre o que justifica que, nesta altura, ainda haja processos devolvidos pelo TdC com informação incompleta, e sobre quando pretende o MEC devolver ao tribunal os processos devidamente instruídos para que possam ser analisados, o ministério respondeu apenas que «a DGEstE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares] está a preparar as respostas ao Tribunal de Contas».
Só em dezembro o MEC enviou para o tribunal todos os outros processos semelhantes sujeitos a visto prévio pelo valor envolvido. O TdC, depois de receber os processos, tem 30 dias úteis para decidir se atribui o visto aos contratos.
O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou na terça-feira, no Parlamento, que é necessário «alterar procedimentos» no que diz respeito aos pagamentos dos contratos aos colégios particulares.