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21h30 – Apresentação do cartaz e programa da Romaria, com o espetáculo “São vidas e vidinhas”, no adro da igreja.
21h30 – Inauguração da iluminação da igreja paroquial e atuação do grupo de Bombos de Santa Marta de Portuzelo.
08h30 – Missa Paroquial, em memória dos membros da comissão de festas já falecidos, seguida de romagem ao cemitério.
16h00 – Festa do doente e da terceira idade com celebração do sacramento da Santa Unção seguido de convívio.
21h30 – Programa de animação pela Associação Cultural e Desportiva de Santa Marta, no Jardim da Gruta.
22h00 – Programa de animação pela Escola de Folclore de Santa Marta de Portuzelo, no Jardim da Gruta.
09h45 – Concentração, no Largo de São Domingos, para a visita de cortesia e apresentação de cumprimentos às entidades civis e religiosas.
O que seriam as nossas vidas sem as grandes invenções da humanidade? Pois bem, no cortejo noturno deste ano, muitas delas serão apresentadas e outras… bem… nem os grandes inventores se lembraram delas!!! O que é certo é que, no meio de tanta invenção, quem vai reinar é a alegria e boa-disposição.
12h00 – Concentração e atuação dos Grupos de Bombos e Zés P’reiras, Gigantones e Cabeçudos, no Centro Cívico.
Seja através da voz ou dos mais variados instrumentos, mulheres e homens têm na música uma das suas mais importantes formas de expressão. Na Romaria deste ano, vamos retratar a forma como a humanidade tem utilizado a música para celebrar a vida, nas suas mais variadas dimensões. Esta freguesia tem também a música como um elemento de destaque, sendo a Romaria de Santa Marta o seu veículo de divulgação mais importante.
A Comissão de Festas da Romaria de Santa Marta de Portuzelo agradece a todos quantos colaboraram ao longo do ano, na realização das nossas festas, que tanto nos honram. Não podemos esquecer as famílias santamartenses e todos quantos visitam Santa Marta de Portuzelo por ocasião da Romaria. Com o seu gesto de solidariedade continuam a engrandecer esta Romaria.
Os santamartenses Inês Pinho e Alexandre Moura são os figurantes do Cartaz da Romaria de Santa Marta de Portuzelo deste ano. Habituados que estamos a vê-los nos desfiles da mordomia, cortejos e procissão em louvor de Santa Marta são os figurantes que vão dar o rosto pela nossa terra, a fim de dar a conhecer o programa da Romaria de 2019. A fotografia esteve a cargo de Pedro Mota que tem vindo a eternizar pela sua lente a beleza da nossa romaria, sendo que o grafismo do cartaz e do programa ficou a cargo dos jovens Ana Cristina Enes, Rita Gonçalves e Rui Moreira que revelam já um trabalho promissor na área do design. Todos eles gentilmente ofereceram todo o seu trabalho à Comissão de Festas que publicamente expressa a sua gratidão.
No cartaz da Romaria de Santa Marta de 2019, a figurante enverga um traje de domingar onde o verde é a cor predominante. Tal confere-lhe um caráter especial e distinto, uma vez que este traje costuma apresentar-se noutras duas vertentes: vermelho e azul. Destaca-se a pouca abundância de ouro ao peito que contrasta com a riqueza do avental, engenhosamente elaborado pela tecedeira. Chama-se a atenção à curiosa forma de colocar o lenço. Se bem que era mais comum atar o lenço na parte superior da cabeça, a moça também podia optar por enrolar o lenço ao redor do pescoço para proteger-se do frio.

*Maiana Santana é advogada especialista em Direito Público, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com sede em Salvador (BA), e atuação em todo o Brasil.
A avaliação psicotécnica como uma das fases eliminatórias de concurso público tem sido cada vez mais comum nos concursos públicos de todo o país. Após muita arbitrariedade cometida pela Administração Pública e muita discussão acerca do tema, o STF teve que se posicionar acerca dos critérios de validade do exame psicotécnico.
A jurisprudência atual da Suprema Corte tem estabelecido três critérios como imprescindíveis na verificação da validade do exame psicotécnico, quais sejam: a) previsão legal; b) objetividade do edital; c) possibilidade de revisão.
Isto é, se um desses três critérios não estiver presente, a fase deve ser considerada nula. Contudo, mostraremos no presente artigo que não apenas a obediência a esses três critérios enseja a discussão de sua validade, administrativamente e, também, judicialmente.
Primeiramente, para que o exame psicotécnico seja fase eliminatória de um concurso público, a lei deve expressamente prevê-lo. Por exemplo, se a Polícia Civil do Estado da Bahia abre concurso público para o provimento de vagas de delegado de polícia, o edital só poderá constar o exame psicotécnico como fase do concurso se a lei que institui a categoria, cargo ou grupo ocupacional, assim prever.
“Art. 63 - O concurso público para provimento dos cargos integrantes das carreiras de Delegado de Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será constituído de exames e outros instrumentos de avaliação.
§ 1º - As avaliações serão constituídas de provas escritas, exame psicotécnico vocacional, exame biomédico, teste de aptidão física, investigação social, prova de títulos, estabelecidas em regulamentos e no edital do concurso.”
Portanto, se não houver lei prevendo a aplicação do exame psicotécnico, a Administração Pública não pode exigir que o candidato se submeta a tal fase. Quanto a isso não há controvérsias, pois além de tema sumulado, os tribunais de todas as unidades da federação possuem esse entendimento.
Muito se fala e pouco se entende a respeito dos critérios objetivos de avaliação. A justificativa para que a subjetividade seja inadmissível é óbvia, já que nada que envolve a Administração Pública pode ser sigiloso. Um dos princípios básicos da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, mais precisamente no caput do art. 37, é o da PUBLICIDADE.
Ademais, o edital do concurso deve prever as regras do jogo. Os critérios objetivos de avaliação nada mais são do que a descrição em edital do que será avaliado e dos critérios de avaliação. Assim, deve-se apontar os tipos de testes a serem aplicados (TEADI, TEALT, TMV, Raciocínio Verbal, Raciocínio Espacial etc.), perfil do cargo (Profissiográfico), escores necessários em cada teste para aprovação (Percentuais mínimos). É necessário descrever em edital, objetivamente, o que a Banca pretende cobrar do concursando e como ele será avaliado.
São inúmeros os testes que podem ser aplicados aos candidatos. Infelizmente o que tem ocorrido na prática, pelos candidatos, é a contratação de psicólogos especialistas na área para a orientação do que deve ser respondido nas provas. Normalmente, esses psicólogos são ex funcionários das famosas bancas examinadoras, e já sabem de cor até o gabarito de cada teste que será aplicado. Existem, também, inúmeros “manuais do psicotécnico” disponíveis na internet, de modo que, normalmente os concursandos reprovados são aqueles que não estudaram para a etapa.
Em qualquer prova de concurso, os candidatos têm acesso prévio às disciplinas que serão cobradas, tanto na prova objetiva quanto na discursiva. E mais, além das disciplinas exigidas, devem estar presentes, também, os tópicos de cada uma delas, por exemplo, no Direito Administrativo serão cobrados os seguintes assuntos: Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração pública etc.
A etapa de exame psicotécnico deve ser tratada da mesma forma, os testes aplicados devem estar dispostos em edital de abertura. Não deve haver sigilo. A administração Pública justifica a não divulgação dos testes a serem aplicados com o fundamento de que a divulgação prévia poderia macular a eficácia do exame, o que é um absurdo.
Mesmo tratamento deve ter o exame psicotécnico no que tange ao escore mínimo para a aprovação em cada um dos exames divulgados em edital. Existe um mínimo a ser alcançado pelo candidato em cada uma das disciplinas elencadas em edital, por exemplo, 60% em cada uma das matérias, em alguns casos, 60% do conteúdo específico. Enfim, em todo edital é definido um mínimo para a não eliminação do candidato. Caso o candidato não alcance aquele mínimo, ele é eliminado, alcançando, ele classifica-se para a etapa subsequente. Em todo e qualquer concurso a lógica é essa.
Em geral, os editais de concursos não têm divulgado os exames a serem aplicados nem o escore necessário para aprovação.
Importante salientar, também, que o escore pode ser aferido com base num parâmetro fixo ou variável, ou seja, o candidato pode ser aprovado com uma nota 5 ou 6, a depender do parâmetro utilizado.
O parâmetro fixo é inflexível, o candidato alcança aquela pontuação desejada e já está apto para a etapa subsequente, já o parâmetro variável, também chamado de grupal, é definido com base numa média geral aceitável para todos os candidatos, ou seja, corrige-se as provas e se estabelece a posteriori uma média para aquele concurso em espeque.
Não vemos com bons olhos o parâmetro flexível, tendo em vista que, mais uma vez o critério se tornaria sigiloso, pois o candidato só saberia a média padrão após a aplicação do exame psicotécnico. O parâmetro fixo e divulgado previamente em edital é o mais adequado, pois obedece aos princípios da publicidade e isonomia e impessoalidade.