Pois é verdade - Manuel Sequeira - Correio da Manhã
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Os tribunais não devem depender financeiramente do governo.
Manuel Sequeira 21 de Maio de 2016 às 01:45
As contas, desde a última reforma judiciária, mostram que afinal os tribunais conseguem governar-se, denotando tendência de redução de pendências e de tempos de resolução dos processos, com aproveitamento dos meios existentes.
Muitos profissionais forenses apoiam a eficácia do encontro de soluções por quem hoje gere os tribunais, conhecendo a sua realidade.
Assim, a desejável e sempre possível melhoria da justiça para os cidadãos dar-se-á naturalmente com o decidido reforço dos deveres de gestão de proximidade das atuais comarcas, efetuada por conselho composto por um juiz, um procurador e um oficial de justiça, como de resto foi antes experimentado, com assinalável êxito, em três comarcas-piloto.
Para tanto, desde logo, os tribunais – independentes, diz a Constituição – não devem depender financeiramente do Governo, passando a ser, também eles, orçamentalmente responsáveis. Um caminho se revela: de um lado, a eficiência da justiça, gerida pelo judiciário. Do outro, a comprovada ineficácia do pesado e distante poder central.
Como é usual suceder nos tribunais: de um lado, os cidadãos respeitadores e cumpridores da lei. Do outro, os demais… A escolha parece fácil!