Por Sul Informação • 8 de Janeiro de 2021 - 16:38
Aljezur aprovou um orçamento de 12,6 milhões de euros para 2021, um acréscimo de 200 mil euros face ao ano transato. O objetivo é «poder continuar a investir para alavancar e a economia local e a apoiar os que mais precisam, num ano que se advinha complexo e de incertezas».
Segundo a Câmara, o orçamento foi aprovado com votos favoráveis do PS e da CDU e um voto contra pela Coligação Juntos Por Aljezur.
O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur, para o ano económico de 2021, prevê uma receita e despesa global no montante de 12.653.770 euros, um acréscimo de cerca de 200 mil euros.
«Em termos de taxas de IMI e IRS, continuaremos a ter em atenção as pessoas, não aumentando o IMI, mantendo-o nos níveis que temos vindo a definir nos outros anos. Iremos prescindir de 3% do IRS (mais 0,5% em relação a 2020), devolvendo às famílias do nosso concelho um valor total de cerca de 120 mil euros», explica a autarquia aljezurense.
A pandemia e o seu possível agravamento, considera a Câmara, «poderá condicionar-nos ainda mais o próximo ano».
Em relação a desafios e projetos a realizar, a Câmara realça o objetivo de avançar com o Centro de Negócios e Edifício da Câmara, a renovação do Mercado de Aljezur, o projeto do Parque de Estacionamento junto às Finanças, o Parque Verde do Malhadais e alteração ao Loteamento do Malhadais.
A isto junta-se iniciar a revisão do Plano Diretor Municipal, o Plano de Defesa da Floresta contra incêndios, assim como o Plano Municipal de Proteção Civil.
«Ainda, no âmbito da Associação Terras do Infante, continuamos a realizar o Plano Estratégico Intermunicipal Terras do Infante, instrumento fundamental e de extrema importância, para estes 3 concelhos (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo)», diz a Câmara.
Perante a situação que o Algarve atravessa, em termos de água, a autarquia aljezurense adianta que tem «vindo a desenvolver várias candidaturas, no âmbito da eficiência hídrica, que nos irão proporcionar mais eficiência na gestão deste recurso, diminuindo assim as perdas na rede».
Nas Águas do Algarve, os projetos estão concluídos para poderem ser lançadas «as empreitadas das ETARs de Rogil e Carrascalinho, intervenções de extrema importância para estas populações e há muito reclamadas».
A Câmara também explica que quer «aprofundar» a descentralização de competências.
Quanto à "Variante de Aljezur", a autarquia diz que vai voltar a colocar na agenda, junto do Ministério das Obras Públicas, o avanço da obra.
O objetivo é encontrar «uma solução para a sua concretização, para uma melhor circulação automóvel, mais e melhor circulação e mobilidade dos peões e mais estacionamento, dentro da vila de Aljezur, onde já está uma equipa a trabalhar numa proposta de solução».
«Continuaremos a insistir junto do Ministério do Ambiente para que avance com tão esperada revisão dos planos, os mais importantes para a região, como sendo o Plano do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira. Junto do ICNF, iremos também pugnar para que sejam encontradas soluções para o ordenamento do autocaravanismo e campismo, surgindo uma rede de oferta para este produto», acrescenta a Câmara.
«Continuaremos a estar atentos e interventivos à situação do Perímetro de Rega do Mira, junto do Ministério da Agricultura, de maneira a que se possam criar regras a fim de compatibilizar a atividade agrícola com a atividade turística e a preservação dos recursos naturais e ambientais», diz ainda.
Já em relação ao «novo Quartel do GNR de Aljezur, o projeto está em fase de finalização, assim como o processo de alteração à Reserva Agrícola do terreno para este equipamento, que permitirá construir em Aljezur umas instalações condignas para as nossas forças de segurança».
«Continuaremos, junto do Ministério da Segurança Social, a exigir e a trabalhar numa solução para o alargamento do Apoio de Dia, que já acontece em vários locais do concelho, para que seja alargada a resposta deste serviço para outras localidades, nomeadamente nas Alfambras e Vales, como estava previsto e para as quais ainda não houve resposta», escreve a autarquia.
Outro dos objetivos é conseguir o «alargamento para Lar, com parceiros locais ou vindos de fora, sendo que iremos disponibilizar terreno e apoio financeiro para esse fim, para podermos ter mais oferta nesta área».
A Câmara garante que também continuará empenhada «para que a Unidade de Cuidados Continuados, da Casa da Criança, tenha os apoios financeiros da parte do Estado».
Por fim, a autarquia realça um objetivo do qual já tinha dado conta: «abrir e colocar na agenda, junto do Ministério da Educação, a criação de condições para o funcionamento do ensino secundário em Aljezur».
«Este, será porventura, um dos orçamentos mais complexos que o Município de Aljezur já alguma vez apresentou, onde se espelha, com total realismo, os custos de gestão desta "casa", os compromissos já assumidos, e que temos que continuar a honrar, com as várias entidades do concelho, nas mais variadas aéreas de intervenção», conclui.