No passado dia 28 de setembro foram a debate, no plenário da Assembleia da República (AR), duas petições que tinham em comum as acessibilidades no Alentejo. Uma, promovida pela comissão dinamizadora do movimento AMAlentejo, centrada na eletrificação e modernização da linha do Alentejo; outra, iniciativa da Plataforma Alentejo, debruçava-se de forma mais abrangente sobre a “Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional”.
Texto Aníbal Fernandes
Ambas as petições deram entrada no Parlamento em 2019, a primeira subscrita por cerca de 4600 cidadãos e a segunda por mais de seis mil. Com a queda do Governo e a convocação de eleições antecipadas a sua discussão pelos deputados apenas agora aconteceu.
No entanto, uma alteração ao regimento aprovada pelo PS e PSD elevou para 7500 o número mínimo de assinaturas exigido para que qualquer assunto proposto pela sociedade civil seja apreciado pelos deputados. Apesar disso, como a norma não tem efeitos retroativos procedeu-se à discussão das duas petições.
PLATAFORMA ALENTEJO
A petição apresentada pela Plataforma Alentejo, com o número 622/XIII/4ª, defende “um conjunto de prioridades no domínio das acessibilidades e transportes que são consideradas fundamentais para o desenvolvimento sustentável de toda a região do Alentejo, bem como para a sua coesão social, territorial, ambiental e energética, com benefícios para a totalidade do território nacional”.
A Plataforma Alentejo exige “que se considere o Aeroporto Internacional do Alentejo/Beja como parte do sistema aeroportuário nacional” e se dê prioridade à eletrificação e modernização das Ligações Ferroviárias Sines-Caia por Beja (com ligação à Funcheira – Linha do Algarve) e Portalegre-Abrantes. Reclama ainda a requalificação, em perfil de autoestrada, ligando o nó da A26 a Beja, e a ligação do nó da A23 (Nisa) ao nó da A6 (Estremoz).
Claudino Matos, da Plataforma Alentejo, tem “baixas expectativas” para o que possa sair do debate, mas considera que a discussão do tema “mantém a pertinência”, apesar de os políticos, quer a nível nacional, quer a nível local, “falarem muito do assunto” uma vez que os discursos “não passam de manifestações de intenções”. “
De Portalegre a Beja, o interior do Alentejo, está abandonado pelos nossos governantes. Como não temos votos, esta é mais uma iniciativa para chamar a atenção para a situação”, afirma.
A petição da Plataforma Alentejo foi acompanhada pelo PCP, PAN e PS que avançaram com três projetos de resolução. João Dias, deputado comunista eleito por Beja, diz que a petição agora em discussão “tem um olhar abrangente sobre a região que o PCP também partilha”.
O texto do projeto de resolução apresentado pelo deputado defende que “o desenvolvimento do Alentejo não é possível com políticas que assentam numa lógica de acumulação de medidas e projetos sectoriais de diversos ministérios, fragmentadas, dispersas e desarticuladas, sem qualquer visão integrada e consistente de uma efetiva estratégia de desenvolvimento regional”.
João Dias critica ainda “a opção, deliberada, do Governo de abandonar o troço Beja – Ourique/Funcheira, no que se refere à electrificação” considerando “inaceitável”, uma vez que aquele troço “viabiliza dois ramais – Aljustrel e Neves-Corvo –, que contribuem decisivamente para a viabilidade económica da Linha do Alentejo”.
No que diz respeito à rodovia, o PCP defende que a ligação Sines-Santiago do Cacém-Ferreira do Alentejo-Beja-Serpa-Vila Verde de Ficalho, “desempenha funções de interesse nacional ou internacional, ligando o principal porto nacional, o Porto de Sines, aeroporto de Beja e a fronteira com Espanha”.
Já o PAN, na sua proposta, pretende que o Governo “garanta que a avaliação ambiental estratégica a realizar pelas entidades adjudicadas inclui diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, incluindo e analisando, necessariamente, a capacidade aeroportuária na região de Beja com a devida ligação ferroviária”.
Durante o debate, Pedro do Carmo, deputado do PS eleito por Beja, saudou a iniciativa dos promotores da petição considerando que “os desafios são enormes, mas há caminhos que já foram percorridos”. O deputado socialista defendeu ainda ser “imperativo aproveitar o aeroporto de Beja” concluindo que “o Alentejo pode ser mais e melhor”.
AMALENTEJO
A petição do movimento AMAlentejo teve o apoio do PCP, BE, PAN e Chega (CH) e “espera a sua aprovação e, em sequência, a concretização deste importante investimento para o Alentejo e o País”. José Soeiro, um dos signatários, disse ao “Diário do Alentejo” que “se fosse tido em conta o interesse nacional as obras já deviam estar prontas.
Em conversa antes da discussão do documento e dos projectos de resolução propostos pelos diversos partidos mostrou expetativa em relação “ao comportamento das diferentes forças partidárias” perante a discussão.
A proposta do BE diz, no preâmbulo, que “em particular no distrito de Beja, o transporte ferroviário carece da devida eletrificação da linha” e que “a falta de eletrificação e requalificação dos trajetos resulta na escassa oferta de horários e na limitação dos serviços, agravando os fatores que concorrem para uma interiorização forçada pela falta deste investimento público”, considerando ser “fundamental corrigir este atraso e contribuir para a fixação de pessoas nesta região”.
Por seu lado, o PAN quer que o Governo “dê prioridade à eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja, previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030” e que seja também concretizada “a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul”.
Também a proposta apresentada pelo PCP insiste na importância da ligação entre Beja e Funcheira, que “confere mais resiliência com estrutura em malha à Rede Ferroviária Nacional e constitui alternativa e redundância de itinerário para o tráfego de mercadorias entre o Porto de Sines e a fronteira do Caia. E numa perspetiva de coesão e desenvolvimento do interior do país, não é adequado conceber a linha do Alentejo como um ramal para Beja”.
O CH pede “o desenvolvimento de uma estratégia no âmbito das acessibilidades e transportes”, o que considera “fundamental para combater a enorme crise demográfica e de desigualdade social que é premente em toda a região” olhando para a Linha Ferroviária do Alentejo como “coluna vertebral” desta estratégia.