PCP quer saber se Governo pretende encerrar Direção Regional das Pescas em Olhão
O PCP quer saber se o Governo pretende encerrar o núcleo de Olhão da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, que considera ser "um serviço público de proximidade de grande importância para pescadores, aquicultores, viveiristas e mariscadores".
Em perguntas apresentadas na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura e do Mar sobre a passagem das emissões de licenças de pesca, que eram "solicitadas e emitidas no Núcleo de Olhão (pescas)", para a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRNSM), que passou a ter essa competência em outubro de 2013.
"Até quando estas licenças serão emitidas por este serviço central da administração do Estado?" e "tenciona o Governo encerrar o Núcleo de Olhão (pescas), privando os pescadores, aquicultores, viveiristas e mariscadores de Olhão de um importante serviço público de proximidade?", foram duas das questões que o PCP apresentou no parlamento e dirigidas ao Governo.
Estas perguntas foram apresentadas pelo deputado do PCP Paulo Sá, eleito pelo círculo de Faro, na sequência de uma reunião que uma delegação do partido teve com o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve "para analisar a manutenção em funcionamento do Núcleo de Olhão (pescas.
O parlamentar comunista refere, no texto que antecede as perguntas, que o "Núcleo de Olhão (pescas) exerce funções delegadas, através de protocolo, pela DGRNSM – um serviço central da administração do Estado, sedeado em Lisboa", que em outubro de 2013 ficou encarregado de passar "algumas licenças de pesca, anteriormente solicitadas e emitidas no Núcleo de Olhão (pescas)".
"O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve informou a delegação do PCP não ter conhecimento dessas intenções [de encerramento do núcleo] e que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve dispõe de recursos humanos e materiais para manter em funcionamento o Núcleo de Olhão (pescas) com as funções que lhe estão atribuídas pelo protocolo com a DGRM (incluindo aquelas que foram retiradas em outubro de 2013)", acrescenta.
As perguntas do PCP sobre um eventual encerramento do núcleo de pescas de Olhão surge dois meses e meio depois de os núcleos de agricultura de Aljezur, Alcoutim e Silves e as extensões de Lagos e Monchique terem deixado de prestar atendimento regular.
Na ocasião, o diretor regional de Agricultura do Algarve, Fernando Severino, justificou a suspensão do atendimento regular com a saída acentuada de funcionários para a reforma, afirmando que os "núcleos não têm fechado propriamente".