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Municípios ribatejanos juntam-se e criam empresa intermunicipal de gestão e tratamento de resíduos
Uma dezena de municípios da Lezíria e Médio Tejo vão juntar-se numa nova empresa intermunicipal – a RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA para a exploração e gestão conjunta dos resíduos urbanos, quer em alta, quer em baixa, e ainda para a realização de todos os serviços inerentes à limpeza urbana.
A RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA, terá início a 1 de julho, sucedendo à Resitejo, empresa que cessará atividade a 30 de junho, e terá sede no Eco Parque do Relvão, na Chamusca, será formada pelos municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Nesta fase, os municípios constituintes, que terão cada um dez por cento da empresa, estão ainda a aprovar a proposta de estatutos da mesma, que terão também de ser aprovados pelas respetivas assembleias municipais.
Juridicamente, a RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA é uma empresa local, de natureza intermunicipal, constituída sob a forma de sociedade anónima, e durará por tempo indeterminado, sendo que este processo resulta da obrigatoriedade legal imposta pela nova lei das finanças locais, a que se juntou a pressão do Tribunal de Contas e os pareceres da ERSAR e da DGAL.
A RSTJ poderá ainda exercer atividades no âmbito das energias renováveis e valorização energética obtida a partir de resíduos, bem como atividades acessórias relacionadas com o seu objeto, designadamente atividades complementares ou subsidiárias à gestão de resíduos e de limpeza urbana, sistemas de informação geográfica, defesa ambiental e outras atividades inerentes à captura e alojamento de canídeos e gatídeos ou outras espécies.
O capital social da nova empresa é de 50 mil euros, correspondendo a 10 mil ações no valor nominal de 5 euros cada uma (mil ações para cada município), que só poderão ser transmitidas a entidades de natureza pública, estando completamente excluída a entrada de privados.
O órgão de gestão e administração da sociedade será o Conselho de Administração, composto por três membros, escolhidos pelos 10 sócios, um dos quais será o presidente.
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