Há brinquedos menos inocentes do que as crianças! - Campeão das Províncias
Há brinquedos menos inocentes do que as crianças!
O diploma que rege a matéria – o DL n.º 43/2011, de 24 de Março – estabelece vasto conjunto de regras a observar.
– os brinquedos, em que se incluem as substâncias químicas que neles se incorporam, não podem pôr em perigo a saúde e a segurança dos que os manipulam ou de terceiros, quando empregues para os fins próprios, tendo em conta o comportamento das crianças.
– a capacidade de quem os utiliza e, quando especificado, dos respectivos supervisores, deve ser tida em conta, especialmente no caso de brinquedos para crianças com menos de 36 meses ou de outros grupos etários específicos.
– os rótulos bem como as instruções que os acompanham devem adverti-los para os perigos e os riscos de danos inerentes à utilização e meios para os evitar.
– os brinquedos e respectivos componentes, bem como as fixações, no caso de brinquedos montados, devem ter a resistência mecânica e, se for caso disso, a estabilidade necessárias para resistir às pressões a que são submetidos durante a utilização sem se quebrarem ou eventualmente
– as arestas, saliências, cordas, cabos e fixações acessíveis dos brinquedos devem ser concebidos e fabricados de modo a reduzir os riscos de danos físicos por contacto;
– os brinquedos devem ser concebidos e fabricados de modo a não apresentarem qualquer risco ou a apresentarem unicamente o risco mínimo inerente à utilização própria, susceptível de ser provocado pelo movimento das suas peças;
– os brinquedos e respectivos componentes não devem apresentar qualquer risco de estrangulamento e de asfixia resultante da interrupção do fluxo de ar, devido a obstrução externa das vias respiratórias, na boca ou no nariz;
– os brinquedos e respectivos componentes destinados a crianças com menos de 36 meses, e as partes susceptíveis de se destacarem manifestamente dos brinquedos, devem ter dimensões tais que evitem a sua ingestão ou inalação;
– as embalagens de brinquedos para a venda a retalho não devem apresentar qualquer risco de estrangulamento ou asfixia por obstrução externa das vias respiratórias, na boca ou no nariz;
– os brinquedos no interior de géneros alimentícios ou neles misturados devem ter uma embalagem própria: com dimensão suficiente para impedir a sua ingestão e ou inalação;
– as embalagens de brinquedos esféricas, em forma de ovo ou elipsoidais, bem como quaisquer partes susceptíveis de serem destacadas das mesmas ou das embalagens cilíndricas com extremidades arredondadas, devem ter uma dimensão suficiente para impedir a obstrução interna das vias respiratórias, ficando entaladas na boca ou na faringe ou alojadas à entrada das vias respiratórias inferiores;
– os brinquedos aquáticos devem ser concebidos e fabricados de modo a reduzir, na medida do possível e tendo em conta o uso recomendado, os riscos de perda de flutuabilidade do brinquedo e de perda do apoio dado à criança.