A medida abrange mais de três dezenas de profissionais da pesca das Flores e do Corvo, que vão receber, cada um, um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal em vigor na Região Autónoma dos Açores.
“O Governo Regional vai continuar a monitorizar as descargas em lota e sempre que se verificarem situações que possam levar ao acionamento do Fundopesca na Região será convocada nova reunião do Conselho de Administrativo”, salientou Luís Costa.
O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.
O Fundopesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade.