De acordo com a portaria, o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). As novas regras entram em vigor em seis meses.
Além disso, a portaria estabelece isenção da coparticipação e franquia caso haja a realização de mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise.
A portaria também traz outra novidade: as operadoras de plano de saúde podem oferecer descontos, bônus ou outras vantagens a consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde. Segundo a ANS, “a expectativa é que a medida incentive a adesão de beneficiários a iniciativas como programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras”.

As eleições de 2018 podem ser canceladas se forem influenciadas fortemente por fake news, afirmou hoje (21) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “É claro que isso demanda um acervo probatório e um conhecimento profundo daquilo que foi praticado, mas a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou a jornalistas durante o seminário internacional sobre fake news.
De acordo com Fux, quem entender que determinada eleição deva ser anulada com base no dispositivo da lei eleitoral deverá acionar a Justiça munido de provas. “Vai ter intervenção do Ministério Público e cada parte vai trazer sua verdade e o juiz vai trazer a verdade do estado-juiz quando decidir”, declarou.
A legislação eleitoral prevê ainda, segundo o Estadão, que a divulgação na propaganda de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos que possam exercer influência perante o eleitorado pode ser punida com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.

O boletim epidemiológico sobre o Coronavírus em Conceição do Coité traz na noite deste domingo, 26, a informação que foram confirmados 23 novos casos, cujos infectados são moradores dos bairros: Fluminense, Populares, Quadra, Alto da Colina, Matadouro, Açudinho e Centro. Distritos: Bandiaçu, Aoeira e Salgadália, e povoado Goiabeira. O total de casos desde o início da pandemia soma agora 838, destes, 522 estão recuperados e existem 311 com vírus ativos, com 4 hospitalizados e 307 em isolamento domiciliar.
Não houve registro de recuperados neste domingo e nem de morte provocada pela Covid-19. Já o caso de óbito que estava em investigação teve o resultado negativo, assim está mantido os cinco óbitos.
O que diminuiu significativamente foi o número de casos suspeitos, 69, se comparado ao boletim de domingo passado, dia 19 quando tinha 120, ou seja, caiu quase que pela metade.
Já na parte de monitoramento houve um aumento em relação ao mesmo período de domingo dia 19, quando teve 1.412 a domingo dia 26 com 1.560, aumentou 148.
Antes da publicação deste boletim foi publicado novo decreto que autoriza a abertura do comércio não essencial, feira livre e atos religiosos que entrará em vigor na próxima terça-feira.

Sabe aquela bagunça após cada refeição do bebê que inclui roupas manchadas e comida por todos os lados?