Resposta da UE às mortes no Mediterrâneo – JRS Portugal – Serviço Jesuíta aos Refugiados
Resposta da UE às mortes no Mediterrâneo
Resposta da UE às mortes no Mediterrâneo: insuficiente e tardia
O JRS enviou ao primeiro-ministro comentários aos pontos propostos pela Comissão Europeia na sequência da tragédia no Mediterrâneo.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados enviou ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, um documento com comentários às dez propostas apresentadas pela Comissão Europeia resultantes da reunião conjunta entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior realizada na segunda-feira, dia 20 de abril. Estes comentários anteveem a reunião extraordinária do Conselho Europeu marcada para amanhã, dia 23, onde vai estar presente o primeiro-ministro português.
No cômputo geral, o JRS considera que os pontos propostos são insuficientes e evidentemente tardios, continuando focados numa lógica de controlo fronteiriço, menosprezando, uma vez mais, as questões humanitárias.
Acreditamos que esta não é a reação adequada à crise humanitária no Mediterrâneo, uma vez que a maioria das ações propostas não resultaria em soluções reais face à crise atual. É, ao invés, necessário um plano concreto que dê prioridade ao salvamento de vidas e ao respeito adequado pela dignidade humana e pela justiça.
Propostas que envolvam a intensificação do controlo feito pelos oficiais de ligação ou «repatriamentos rápidos» poderão prejudicar os direitos dos migrantes e requerentes de asilo, bem como violar princípios básicos do Direito Internacional e da UE.
Consideramos, por isso, urgente que seja dada uma resposta rápida, efetiva e concertada por parte dos Estados-Membros da União Europeia para que estas tragédias não continuem a repetir-se.
No âmbito dos comentários apresentados, o JRS propõe ainda um pacote de medidas, entre as quais destacamos: o aumento substancial do uso das quotas de reinstalação para refugiados sem acesso à proteção na região; a agilização e liberalização do processo de reagrupamento familiar com os parentes que já vivem na UE; a emissão de vistos humanitários para facilitar o acesso aos processos de asilo; e o levantamento temporário de restrições à obtenção de vistos para certos grupos de requerentes de proteção.