O furacão criado com a entrada em vigor da nova diretiva dos pagamentos vai cortar custos e trazer mais serviços. Em Portugal, chega com atraso.
Está em causa até 40% do negócio da banca atual, segundo estimativas da Roland Berger. A entrada em vigor deveria ser a 13 de janeiro, mas Portugal está atrasado na adoção da nova diretiva de serviços de pagamentos. Estas regras abrangem todos os serviços de informação e pagamentos e vai trazer uma revolução na forma como os consumidores gerem as suas contas bancárias, compras e pagamentos.
Menores custos para comerciantes e consumidores e mais serviços e empresas a operar em Portugal são as consequências esperadas das novas regras comunitárias. A PSD2 vai permitir que operadores financeiros licenciados, bancários ou não bancários, tenham acesso em tempo real, se devidamente autorizados, à informação bancária dos seus clientes.
"Tal permitirá um aumento da rapidez e da facilidade com que estes operadores podem obter informações financeiras dos seus clientes e realizar transações financeiras, pondo-os em igualdade de circunstâncias com o banco em que os clientes têm conta", frisou Luís Miguel Vieira.
O administrador executivo da AFIP – Fintech e InsurTech Portugal espera "que tal gere um acréscimo de concorrência e o surgimento de novos serviços na área da informação de crédito, mais abundante, pagamentos, mais fáceis e rápidos, e crédito mais fácil, rápido e diversificado". A expectativa, diz, é de "uma descida do preço destes serviços".
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos serviços financeiros, referiu ontem que as novas regras podem levar a poupanças de "mais de 550 milhões de euros por ano aos consumidores da União Europeia". E salientou que haverá maior proteção quando se fazem pagamentos.
Em Portugal, uma das empresas na linha para beneficiar com a entrada em vigor da nova diretiva é a SIBS, que é detida pelos bancos a operar em Portugal e que está num processo de venda. A entidade lembra que, "no caso de Portugal, já tem um sistema de pagamentos muito avançado", e acredita que "vai ser ainda mais rápido adotar novas metodologias e práticas relacionadas com a PSD2.
"A PSD2 tem uma enorme relevância para o setor onde a SIBS atua. Como líder na disponibilização de soluções de pagamento, a SIBS está a contribuir para que o sistema de pagamentos beneficie das oportunidades que a nova diretiva apresenta", afirmou a empresa.
"O seu posicionamento central e basilar no atual sistema torna-a um player incontornável. Atualmente, a SIBS está a desenvolver um novo ecossistema de Open Banking API, que abrange a comunidade bancária nacional e que, através de uma plataforma comum partilhada, permite que novos prestadores de serviços de pagamento, nacionais ou europeus, desenvolvam serviços inovadores, tirando partido da PSD2."
Por exemplo, as instituições financeiras "podem potenciar serviços de valor acrescentado, como por exemplo uma certificação de morada ou dados de identificação fiscal". E os novos prestadores podem desenvolver novos serviços com informação agregada das contas de pagamento de várias instituições financeiras.
Quanto aos consumidores, "passam a beneficiar de maior oferta de serviços digitais, quer para acesso a dados das suas contas bancárias quer para a iniciação de pagamentos, com maior conveniência e com toda a segurança SIBS". Em parceria com a IBM, a empresa vai ainda desenvolver uma solução cognitiva de deteção de fraude em tempo real, inovadora e única no mercado, agregando o know-how e procedimentos de segurança e antifraude da SIBS com a tecnologia cognitiva de última geração da IBM com base no Watson.
Bruxelas pede "urgência" na implementação
Apesar de 13 de janeiro ser a data indicada por Bruxelas para as novas regras, em Portugal esse processo está atrasado. O Ministério das Finanças não adiantou uma data para que essa diretiva seja transposta, informando apenas que "está a ultimar a iniciativa legislativa que transpõe para o ordenamento jurídico português a PSD2".
A Comissão Europeia pediu aos Estados membros que ainda não adotaram as novas diretrizes que "o fizessem de forma urgente". Se Bruxelas considerar que um Estado não inclui na legislação nacional as regras determinadas, pode avisar esse país dos motivos pelos quais o deve fazer. Se, ainda assim, tal não for acatado, o caso é reencaminhado para o Tribuna Europeu de Justiça, podendo resultar em sanções.
Para Bruxelas, a PSD2 é uma peça-chave para caminhar para um mercado único digital na União Europeia. "Irá promover o desenvolvimento de pagamentos online e móveis inovadores, que beneficiarão a economia e o crescimento", considera Dombrovskis.
Com estas regras, as novas entidades, especialmente fintechs, que têm emergido na área de pagamentos, passam a ser reguladas. A diretiva pretende também proibir custos adicionais com pagamentos feitos com cartões de crédito ou débito e diminuir as taxas cobradas em caso de transferências não autorizadas.
Além disso, abre todo o mercado da União Europeia a empresas que oferecem este tipo de serviços e que surgem como alternativa a algumas das funções prestadas pela banca tradicional. Também gigantes como a Amazon e o Facebook ou mesmo operadoras de telecomunicações poderão oferecer serviços de pagamentos. Para os consumidores, isso traduz-se num maior leque de escolha. E, segundo a SIBS, para os comerciantes vai resultar numa "redução de custos nos serviços" e também numa "maior opção de métodos de pagamento".