Supremo não suspende Acordo Ortográfico para não prejudicar crianças - ZAP
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No início do mês, foi entregue no Tribunal uma providência cautelar destinada a suspender a aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico (AO) aos exames do 6º ano, cuja primeira fase se realiza na próxima segunda-feira.
"Estando já os alunos do 6º ano a aprender segundo as regras do Acordo Ortográfico, utilizando manuais que já aplicam a grafia deste acordo desde o início do 5º ano, certamente que [o interesse da criança] é melhor defendido com a manutenção da grafia a que já se habituaram", lê-se na decisão com data de 9 de maio proferida pelo tribunal, a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira.
O Supremo Tribunal Administrativo lembra que as provas têm início no dia 19 para dizer que se existe alguma situação de "especial urgência" na apreciação deste caso, ela foi "criada pelos próprios requerentes" ao requerem a providência cautelar só nas vésperas das provas, "quando o podiam ter feito antes".
Além da providência, contestada pelo Ministério da Educação, há uma ação principal que abrange os exames do 4º, 9º, 10º e 11ºanos.
De acordo com o calendário de aplicação estabelecido, no âmbito do período de transição, a aplicação do acordo na avaliação dos alunos do 6º ano tornou-se obrigatória este ano letivo (2013-2014), o mesmo acontecendo para no próximo ano (2014-2015) relativamente aos 4º, 9º, 11º e 12º anos.