Adicional ao IMI – Parte 2: imóveis detidos por fundos de investimento e sociedades imobiliárias e afectos às respectivas actividades económicas0
Fiscalidade, Fundos de Investimento
26 de Maio, 2019
Conforme vimos na primeira parte, o AIMI tributa imóveis “com afectação habitacional” e exclui prédios urbanos classificados como “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros”. Depois de termos abordado a situação específica dos terrenos para construção, iremos nesta segunda parte analisar o caso dos imóveis habitacionais afectos às actividades económicas, designadamente das sociedades imobiliárias e
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Adicional ao IMI – Parte 1: incidência objectiva e o caso específico dos terrenos para construção0
Fiscalidade
25 de Fevereiro, 2019
Como disse há 5 anos Ricardo da Palma Borges, a propósito do Imposto de Selo sobre prédios de elevado valor, “O que torto nasce muito tarde ou nunca se vai (totalmente) endireitar!”. Tal tributo acabou efectivamente por ser revogado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (que aprovou o Orçamento do Estado para 2017).
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Benefícios fiscais à reabilitação urbana – IRS0
Fiscalidade, Reabilitação Urbana
5 de Novembro, 2018
Num primeiro texto analisámos os benefícios fiscais à reabilitação urbana previstos no artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”) e no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”). Neste segundo, abordaremos os benefícios fiscais relevantes, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), previstos no artigo 71.º do EBF. O
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Benefícios fiscais à reabilitação urbana – IMI, IMT e IVA0
Fiscalidade, Reabilitação Urbana
2 de Setembro, 2018
Os benefícios fiscais à reabilitação urbana foram alvo de recentes alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado (“LOE”) para 2018. Os principais encontram-se vertidos nos artigos 45.º e 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”), sendo a primeira norma supostamente permanente e a segunda temporária. Abordaremos hoje os benefícios fiscais previstos em sede de
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Impactos fiscais em partilhas de heranças – Parte II1
Fiscalidade
22 de Abril, 2018
Num primeiro texto analisámos a natureza jurídica da herança indivisa e o tratamento fiscal da partilha e da transmissão do quinhão hereditário em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”); neste segundo, abordaremos tais realidades em sede de Imposto do Selo (“IS”) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”).
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Impactos fiscais em partilhas de heranças0
Fiscalidade
15 de Janeiro, 2018
Neste artigo irei abordar algumas questões fiscais em torno da dinâmica sucessória. Começarei por definir a natureza jurídica da herança indivisa, que se qualifica como uma universalidade de bens, isto é, um património autónomo, relativamente ao qual cada herdeiro detém uma quota parte específica. Até à partilha, os herdeiros são titulares, tão somente, do direito
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A “permuta técnica” em IMT: Nash, Pareto, Jesus e Kant7
Fiscalidade
27 de Setembro, 2017
No artigo anterior analisámos o enquadramento em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) e em Imposto do Selo (“IS”) da “permuta tradicional” de imóveis, enquanto troca entre dois proprietários. Já a “permuta técnica”, ao invés da tradicional, é um mito urbano da mediação imobiliária: muitos a referem, mas poucos efectivamente viram uma.
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A “permuta de imóveis” em IMT: vantagens fiscais0
Fiscalidade
24 de Setembro, 2017
Em termos simplificados podemos descrever a “permuta tradicional” de imóveis como uma troca entre dois proprietários. Atente-se no seguinte exemplo: se António, que detém um T3 com um valor de 250.000 €, pretender um T4 e Beatriz, proprietária de um T4 no valor de 300.000 €, procurar um T3, cada um deles poderá vender o
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A transmissão de quotas em sociedades imobiliárias e o IMT0
Fiscalidade
20 de Junho, 2017
De acordo com o artigo 2.º, n.º 1, do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”) – a cujas normas farei referência neste artigo –, este “(…) incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados no território nacional”.
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Rendimentos prediais e IRS0
Fiscalidade
29 de Março, 2017
No artigo de hoje, olharemos para a questão da contabilização dos rendimentos prediais em sede de IRS, analisando: Despesas dedutíveis; Compensação de saldos entre vários titulares de rendimentos dentro do mesmo agregado familiar; Reporte de perdas. 1. As Despesas Dedutíveis Os senhorios incorrem amiúde em avultadas despesas com os imóveis que arrendam, seja devido a
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Alojamento local vs. Arrendamento0
Fiscalidade
24 de Março, 2017
Excelente infografia disponibilizada pela RPBA, sobre impactos fiscais no alojamento local e no arrendamento. Infografia RPBA: Alojamento Local versus Arrendamento – Actualizada a 30.03.2017 from Ricardo da Palma Borges & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L. Bons negócios (imobiliários)!
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Alojamento local e arrendamento: comparação em IRS – Parte II0
Fiscalidade, Turismo, Hotelaria e Alojamento Local
5 de Dezembro, 2016
Num primeiro texto tratámos da tributação do rendimento das actividades correntes de alojamento local e arrendamento tradicional; neste segundo, abordaremos a fiscalidade dos ganhos da alienação dos imóveis a elas afectos. No âmbito do arrendamento em regime “particular”, quando um sujeito passivo aliena um imóvel, ele é tributado exclusivamente no âmbito da Categoria G (usualmente
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