Regionalização vai ser tema em destaque no Congresso dos Municípios Portugueses – Notícias de Coimbra
A necessidade de "complementar" a descentralização de competências da administração central para os municípios com uma "regionalização" vai ser um dos temas em destaque no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (AMNP), disse hoje o seu presidente.
O presidente cessante da ANMP, Manuel Machado, derrotado nas mais recentes eleições autárquicas para a Câmara de Coimbra, adiantou que este será um dos principais temas em análise no congresso eletivo que a associação realiza em Aveiro, entre 11 e 12 de dezembro, numa conferência de imprensa realizada em Portimão, após uma reunião do Conselho Diretivo.
Manuel Machado explicou que a reunião teve o "propósito essencial" de fazer uma "análise final" ao que "vai ser apresentado em termos de documentação e propostas de resolução no XXV Congresso da ANMP".
O representante considerou que, durante o processo de descentralização de competências da administração central para a autarquias, registou já "avanços importantes", mas agora é necessário "alargá-lo e continuá-lo para a regionalização" e esse "vai ser um tema intenso para debate em congresso".
Manuel Machado disse que vai ser feita uma "revisitação" dos "êxitos e insuficiências do processo de descentralização" e espera que, do debate, resulte a "abertura do processo" de regionalização, pelo qual a ANMP vem pugnando desde o congresso de 2017.
"Já no anterior congresso as questões eram evidentes e torna-se mais evidente agora a necessidade da regionalização neste período da pandemia", no qual "dificilmente" os serviços desconcentrados do Estado "foram capazes de cumprir plenamente aquilo que era a sua missão para combate à pandemia de covid-19", referiu.
O dirigente associativo adiantou que a ANMP vai apresentar "novos argumentos" e vai "continuar a insistir pela importância de se arregaçar as mangas e abrir, sem tabus", um processo de regionalização administrativa.
Outro dos temas do congresso será, disse ainda Manuel Machado, "a reorganização de serviços públicos em termos territoriais", uma vez que "os mapas não coincidem".
Como exemplo, apontou os mapas da área da Saúde, que "têm um tipo de zonamento", enquanto "os da área da Ação ou da Segurança Social têm outro tipo de zonamento".
"Em termos de proteção civil há uma parafernália de territórios com definições diversas e as coisas não batem certo. É necessário resolver isso e a metodologia que nós preconizamos é que isso seja alcançado através da regionalização", justificou, considerando que "mais de 20 anos é mais do que tempo para se poder ter uma síntese e uma proposta construtiva que satisfaça o interesse nacional" e permita avançar nesse processo.
Manuel Machado disse também que "é preciso olhar para diante e avançar, com pleno aproveitamento dos recursos humanos e dos meios financeiros disponíveis", quer do através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quer através do Portugal 2030, advertindo que "o prazo de execução é até 2026 e 2026 é já amanhã".
"Fazer projetos, lançar procedimentos de contratação pública, enfim, fazer este calvário todo pode demorar tempo para aplicar em pleno das dotações do PRR, mas do nosso lado estamos a preparar todas as coisas para que isso se consiga", assegurou.
A presidente socialista da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, deverá encabeçar a lista da direção para o mandato 2021-2015 da ANMP, que será apresentada para aprovação dos congressistas em Aveiro.