Os dados publicados pelo INE a 30 de Janeiro, confirmam o agravamento do empobrecimento e das desigualdades em Portugal. Aguarda-se as propostas de acção e apoio social da CMS indispensáveis para o bom trabalho concelhio das associações de solidariedade e de acção social.
Os dados publicados pelo INE, demonstram como a pobreza e a desigualdade se estão a agravar em consequência da política do Governo actual. Este não só mantém a sua política como a pretende agravar com mais ataques às prestações sociais e aos direitos dos trabalhadores. Segundo os últimos dados apurados, Portugal está mais pobre em resultado da actual política, responsável pela destruição de emprego e do aumento da precariedade no trabalho, pela diminuição do nível de vida por cortes e pela diminuição nos salários, nas pensões e outras prestações da segurança social, e ainda ao agravamento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e pensões.
As últimas estatísticas do INE revelam um aumento de cerca de 300 mil pessoas em risco de pobreza ou de exclusão desde 2011. Verifica-se que 27,5% da população estava em risco de pobreza ou de exclusão social em 2013, situação que se manteve em 2014. Este indicador tem em conta não apenas o rendimento mas também a privação mais severa, isto é, a incapacidade das pessoas para satisfazerem várias necessidades básicas relativas a alimentação, à habitação (por exemplo, a capacidade para pagar rendas de casa), às comunicações (por exemplo, terem telefone), etc. Não só a população nestas condições é muito elevada (2,9 milhões de pessoas) como se constata um brutal agravamento, com mais de 300 mil pessoas nestas circunstâncias desde 2011. Segundo os dados da INE, podemos verificar que se em 2011 a população em risco de exclusão representava 2.579,8 milhares de pessoas, ou seja 24,4% da população, em 2015, representava 2.875,8 milhares ou seja 27,5% da população quando esta era de 10573,1 milhares em 2011 e 10457,3 milhares em 2014. Constatamos assim que são pobres quase 1 em cada 5 portugueses, mas a situação é mais grave quando a pobreza é ancorada no tempo. A população em risco de pobreza passou de 17,9% em 2009 para 19,5% em 2013. Este aumento reflecte o impacto da política dita de "austeridade", aplicada no país desde 2010; primeiro com os programas de estabilidade e crescimento (PEC) do anterior Governo e depois com os programas do actual Governo e da troika. A consequência foi a diminuição do nível médio de rendimento da população (isto é o empobrecimento). Os dados sobre a pobreza são amortecidos pelo facto de serem calculados com base num rendimento médio que ele próprio diminuiu. O que significa que é preciso cada vez menos dinheiro para deixar de se ser pobre em Portugal. O cálculo da pobreza sem esta diminuição do limiar de pobreza, dá-nos um retrato mais verdadeiro do que se tem passado. O valor calculado com um limiar de pobreza ancorado em 2009 mostra que a taxa de pobreza passa de 17,9% em 2009 para 25,9% em 2013 e que há agravamento em todos os grupos etários.
A pobreza abrange mais de 4 em cada 10 trabalhadores desempregados. O agravamento da pobreza atinge todos os grupos sociais empregados, desempregados e inactivos. O próprio emprego não é garantia suficiente para o risco de pobreza, como mostra o facto de serem abrangidos 10,7% dos empregados o que, tendo em conta a dimensão da população empregada, representa 483 mil pessoas. Houve também em 2013 um aumento da pobreza dos idosos, um grupo social onde a tendência tem sido a de diminuição devido à protecção assegurada pela segurança social. Há grupos sociais que estão a ser desproporcionadamente atingidos pelas políticas ditas de "austeridade", como é o caso dos desempregados, das crianças e das famílias pobres com filhos. Os desempregados têm sido vítimas não apenas das consequências da crise na destruição de postos de trabalho, mas também das mudanças no regime das prestações de desemprego, que explicam que hoje menos de um em cada dois desempregados não tenha acesso a estas prestações. As crianças e os jovens, e as famílias pobres são particularmente expostos. Quase quatro em cada dez famílias mono parentais estão nesta situação. A pobreza em termos de grupos sociais revela que atingia 9,7% dos empregados em 2009 (os que recebem salários muitos baixos e condições contratuais precárias; estes passaram a representar 19,5% em 2013. Dos desempregados 36,4% estavam em situação de pobreza em 2009 e estavam 40,5% em 2013; Dos reformados, 18,5% em situação de pobreza em 2009 e 12,9% em 2013, talvez por terem visto subir Ligeiramente os seus rendimentos em final de vida activa; Das crianças (de 0 a 17 anos), passaram de 22,4% em 2009 a 25,6% em 2013 e as famílias mono parentais (1 adulto) com crianças dependentes passaram de 37% a 38,4%. Por outro lado, em 2013, o risco de pobreza atingiu com maior impacto as mulheres, o INE apontando um risco de pobreza feminino de 20,0% face a 18,9% para os homens. Para a REAPN Rede Europeia Anti pobreza, em Portugal e segundo a Eurostat, a taxa de risco de pobreza para as crianças foi de 31,6% em 2014, um aumento de 3,8 pp face ao ano anterior. Por outro lado, a REAPN indica que segundo a OCDE, as projecções indicam que a população portuguesa com 65 e mais anos, em 2050, poderá aumentar 32% e a população com 80 ou mais anos, 11%. Isto configura um aumento das desigualdades num país mais desigual. As desigualdades têm-se também vindo a acentuar. Em 2009, os 10% da população com maior rendimento ganhavam 9,2 vezes mais que os 10% dos que tinham menor rendimento; mas em 2011 já ganhavam 11,1 vezes mais. Em suma, esta estatística do INE revela um país ainda mais pobre e desigual. O nível de vida médio da população baixou o que não significa que todos tenham empobrecido. Há indicadores e sinais de riqueza manifesta, em que os 25 mais ricos dispunham de uma riqueza equivalente a 10% do PIB em 2013. Segundo a CGTPIN, é neste contexto que este Governo PSD/CDS-PP, não só impõe a continuidade da política de direita, como mantém e agrava os sacrifícios, projectando uma nova fase da ofensiva com o objectivo de intensificar ainda mais a exploração da população em geral e dos trabalhadores em particular, cujas graves consequências sociais são inequívocas e estão à vista nos números que espelham o agravamento da pobreza, da exclusão social e das desigualdades. E neste sentido que o Governo visa introduzir em 2015 aquilo a que chamam "um tecto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho". Sem que se saiba ainda exactamente o que está aqui em causa, não restam dúvidas que se trata de mais uma medida que visa atingir os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, contribuindo para o aprofundamento da pobreza e da exclusão social em Portugal.
Por fim, importa termos consciência deste facto: sem as transferências sociais (subsídio de desemprego e subsídio social de prolongamento de desemprego, rendimento social de inserção) a taxa de pobreza atingiria os 48% da população. Por conseguinte, as políticas que visam diminuir o nível e a qualidade da segurança social terão um impacto maior nas condições de vida da população. E estas situações interpelam fortemente as questões de solidariedade intergeracional e de solidariedade entre regiões devido à evolução demográfica.
De facto, no Concelho de Sintra, não se pode esconder que a situação social degradou-se nos últimos anos e não há que estranhar as novas situações de pobreza que diariamente vêm nas notícias. Os pedidos de ajuda aumentam nas IPSS, nas escolas, nas juntas de freguesia. Não param de crescer os pedidos de apoios do Banco Alimentar, os cabazes de bens alimentares confeccionados e distribuídos pelas IPSS graças aos donativos têm cada vez mais gente em lista de espera.
Espera-se uma distribuição mais articulada entre associações. Nas escolas e nas IPSS tem que se fazer malabarismo para poder oferecer o almoço a mais algumas crianças cujos pais caíram na pobreza por diversas razões. Todos aguardamos as propostas de acção e apoio social da Câmara Municipal de Sintra, em que evidentemente as associações de solidariedade e de acção social terão as suas responsabilidades, mas também irão necessitar de apoio.
Giorgio Casula, Antropólogo
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