Autarquias. "Não devemos ficar parados pelo medo"
Ana Teresa Banha 01/06/2020 20:30
Desde o início, as autarquias assumiram um papel de proximidade no combate à propagação da covid-19. Quase três meses depois, o papel interventivo mantém-se e parece estar para durar. Câmaras de todo o país apostaram na distribuição de máscaras. Despesa vai nos 10,6 milhões.
Por todo o país, os autarcas tomaram – e continuam a tomar – diferentes decisões em relação aos apoios no combate à pandemia de covid-19. Ao i, Carlos Carreiras afirma que "depois desta pandemia vêm outras duas – a económica e a social". O presidente da Câmara de Cascais conta que, em conversa com alguns proprietários de restaurantes, ouviu que "assim não vale a pena abrir", já que, devido às regras da Direção-Geral da Saúde, a capacidade do restaurante ficava reduzida. "Nós demos a capacidade de terem no exterior a mesma capacidade de pessoas que perderam no interior", explica, já que esta é uma das medidas que a autarquia implementou para que os empresários pudessem abrir portas. Também esta oferta chegou ao público, para que aos habitantes e visitantes chegasse "este sistema de confiança, que é aquele de que nós precisamos de estabelecer rapidamente". "As pessoas, por um lado, estão ainda muito assustadas, mas nós só temos de combater o medo. O medo não nos leva a lado nenhum" defende o autarca, acrescentando que, "obviamente", cumprindo com todas as regras. "Mas não devemos ficar parados pelo medo", conclui.
Também o presidente da Câmara Municipal do Montijo garante que "desde a primeira hora" de necessidade, a autarquia tem vindo a auxiliar o município, e consequentemente, os munícipes. A ajuda, que começou por ser financeira, quando ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo foi entregue a quantia de 60 mil euros destinada à compra de equipamento de proteção individual (EPI), acabou por alastrar a outros tipos de setores.
Quase três meses depois de terem sido detetados os primeiros casos, Portugal entrou na terceira fase de desconfinamento esta segunda-feira, e agora que a aquisição de EPI já não é um problema no mercado, a autarquia encontra outras formas de ajudar. Como forma de incentivo, e para que possam trabalhar em segurança, a autarquia vai distribuir um kit a cada um dos funcionários do comércio local no qual estão incluídos recipientes com álcool-gel e 40 máscaras.
Apesar de, no início da pandemia, os equipamentos de proteção terem sido distribuídos aos serviços essenciais, Nuno Ribeiro Canta explica ao i que a campanha de distribuição foi "engrossando" e que, para além da distribuição nos centros hospitalares e de saúde, corporações de bombeiros, e, entre outros serviços, proteção civil, a distribuição alargou-se à população. No total, a Câmara Municipal do Montijo distribuiu cerca de 200 mil EPI, entre os quais o presidente destaca também as viseiras que, "num valor mais reduzido", se contabilizam em milhares. A maioria das máscaras distribuídas foram cirúrgicas, à exceção das máscaras FFP2, distribuídas aos trabalhadores do setor de higiene e limpeza urbana.
Em Braga, a câmara municipal não alargou a entrega de EPI "à população em geral", tendo distribuído os equipamentos nos lares de idosos, IPSS's do concelho e a "todos os funcionários do universo municipal". O município criou ainda o programa Porta Aberta, permitindo que os restaurantes "se expandissem para os espaços exteriores, ampliando ou criando de raiz as suas esplanadas". Esta opção dada pela autarquia, que não tem qualquer custo para os proprietários dos restaurantes e se prolonga até ao final deste ano, permite que os restaurantes possam cumprir as distâncias de segurança impostas pela Direção-Geral da Saúde. Apesar das medidas distintas tomadas quanto à distribuição de máscaras, este é um ponto comum entre as autarquias de Braga e do Montijo, já que esta última permitiu também, a custo zero, o alargamento "possível" das esplanadas, de modo que os estabelecimentos possam receber o mesmo número de clientes.
Sem contar com a entrega com os EPI's distribuídos à PSP, IPSS's, juntas de freguesia do concelho e hospitais e centros de saúde, entre outros, também Oeiras foi um dos municípios que mais máscaras distribuiu até agora. "Entre abril e meados de maio, foram distribuídas cerca de 800 mil máscaras, estando previsto até meados de julho ser distribuído mais um milhão", explica ao i fonte oficial da Câmara Municipal de Oeiras, acrescentando que, face a uma nova fase de propagação, existe ainda uma "reserva estratégica".
Pontos estratégicos Em todos os serviços municipais é possível ver dispensadores de álcool-gel. No caso do Barreiro, a questão já não passa por colocar estes dispensadores, mas sim por atualizá-los, já que, segundo o presidente da autarquia, estarão disponíveis dispensadores com pedal, que reduzem o risco de tocar em superfícies afetadas. Há, no entanto, cidades que distribuíram dispensadores por outros locais. É o caso de Viana do Castelo que, para além dos serviços municipais, colocou álcool-gel à disposição dos munícipes em locais como a feira semanal, o mercado municipal e o cemitério.
As autarquias têm feito chegar o material aos munícipes, seja através de kits, cupões ou entregas via CTT. No caso de Loures estão a ser distribuídos cupões nas caixas do correio que podem ser trocados por duas máscaras. No total, a autarquia está a disponibilizar 200 mil máscaras comunitárias. Já no Seixal, a câmara começou a distribuir máscaras por meio dos CTT. A entrega começou há duas semanas e está previsto ser distribuído 1 milhão de máscaras.
Depois de ter distribuído 9 mil máscaras aos portadores do Cartão Municipal 65+, a autarquia vai agora distribuir a cada habitante do município um kit com duas máscaras, mediante apresentação do cartão de cidadão e comprovativo de morada. Os equipamentos são laváveis e podem ser levantados na Biblioteca Municipal.
Reutilizáveis ou não Se, no início da pandemia, a compra de EPI, nomeadamente máscaras cirúrgicas, parecia um negócio difícil de fechar, hoje, para além de haver cada vez mais pessoas a fazer negócio com estes equipamentos, há também autarquias que optam pelas máscaras reutilizáveis.
A Câmara Municipal de Torres Vedras, que já distribuiu mais de 100 mil máscaras pela população, é uma das autarquias que optaram pelo caminho da reutilização, "contribuindo desta forma para a sustentabilidade ambiental", explica fonte da autarquia ao i.
Também a Câmara de Lagos decidiu adquirir o mesmo número de máscaras renováveis, explica ao i fonte oficial da autarquia, que acrescenta que a decisão não foi tomada apenas por razões ambientais. "Cada munícipe receberá um kit com 3 máscaras reutilizáveis, isto é, produzidas em material lavável, para permitir uma maior durabilidade das mesmas", afirma a mesma fonte. No caso de Alcobaça, a distribuição de máscaras sociais é uma decisão que "caberá às juntas de freguesia, mas é a solução que faz mais sentido", explica fonte oficial.
Em Oeiras, a população mais vulnerável assinalada recebeu máscaras cirúrgicas e, para a a população em geral a escolha foram as máscaras socias. Também em Ovar, o caminho é o da reutilização, e depois de, na segunda quinzena de abril, a câmara ter distribuído 5 mil máscaras cirúrgicas e renováveis "nos bairros mais vulneráveis do concelho", fonte autárquica explica ao i que "está em procedimento" o processo de aquisição de 25 mil máscaras comunitárias. A encomenda deverá chegar à cidade, que esteve sob situação de calamidade pública entre 17 de março e 17 de abril, daqui a cerca de 20 dias , estando destinada a ser distribuída massivamente pela população. Seja pelo impacto ambiental ou pela durabilidade dos equipamentos, estas decisões são tomadas de norte a sul do país, tendo alguns municípios visto aqui uma oportunidade para personalizarem as próprias criações. São exemplos o Montijo que, sendo responsável por mais de 70% das flores de estufa produzidas em Portugal, e por isso conhecido como a Capital da Flor, escolheu a produção com padrões florais. Também Viana mandou inscrever a frase "Havemos de ir a Viana" nas máscaras sociais. Há, no entanto, autarquias que, pelo menos para já, optaram pelas máscaras sociais, como é o caso da Câmara Municipal de Faro, que ao longo dos últimos dois meses distribuiu 180 mil máscaras cirúrgicas.
Máscaras trazem projetos inovadores Para além dos novos empresários, há muitas pessoas que começam a fazer máscaras quer para uso próprio, quer para doar. No caso de Setúbal, um dos projetos que a autarquia tem apoiado diz respeito à confeção destes equipamentos, que tem sido feita pelas costureiras que habitualmente trabalhavam nas marchas populares da cidade. Segundo fonte da autarquia, já foram produzidos "milhares de máscaras, que foram entregues ao Hospital de Setúbal". O mesmo acontece no Montijo, onde, apesar de os projetos de envelhecimento ativo terem sido suprimidos, o município compra tecidos para que as pessoas inseridas nos mesmos possam continuar a estar ativas.
Já a Câmara de Cascais, que não se revela muito adepta das máscaras de uso social, aposta noutros projetos relacionados com estes equipamentos de proteção. A autarquia, que foi a primeira a encomendar, receber e distribuir máscaras cirúrgicas no início da crise, tem vindo a instalar por todo o concelho máquinas dispensadoras de máscaras que "até meados de junho estarão disponíveis em todas as freguesias", garantiu ao i fonte oficial da câmara municipal. A ideia é que o acesso às máscaras seja facilitado e, em vez de ser preciso esperar na fila da farmácia, os habitantes – ou visitantes – do município possam chegar a um destes pontos de venda automática e trocar uma moeda de um euro por quatro máscaras cirúrgicas.
A autarquia presidida por Carlos Carreiras cedeu ainda 850 milhões de máscaras a sete instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e a mais de 80 movimentos associativos. O objetivo é que o valor da venda das máscaras – que começaram por ser vendidas a 70 cêntimos, devido a custos de importação, e agora custam 20 cêntimos – fique para as respetivas entidades, sendo esta uma forma de se autofinanciarem. A maquinaria adquirida pela câmara irá possibilitar a produção de até 5 milhões de máscaras por ano e, até agora, as cerca de 90 entidades já conseguiram angariar por volta de 280 mil euros.
Investimentos Tal como as medidas, os investimentos feitos no âmbito do combate à covid-19 variam entre municípios. Enquanto, nalguns casos, os valores finais estão na ordem dos milhares, noutros chegam à ordem dos milhões, como é o caso da Câmara do Montijo que, segundo o presidente, gastou cerca de um milhão de euros no conjunto dos apoios.
Nuno Ribeiro Canta explica que "a situação financeira equilibrada" e "o saldo de contas em dia" permitiu que a câmara conseguisse auxiliar a população sem colocar em risco a "continuidade de investimentos municipais" como, por exemplo, a construção do aeroporto do Montijo.
Em Oeiras, não houve recurso a empréstica, segundo fonte autárquica. "Logo no início, fez-se um reforço orçamental de 4 milhões de euros, para medidas de combate à pandemia", explica a mesma fonte, acrescentando que, no total já o investimento com capital próprio do município já vai em 6 milhões e 200 mil euros, dos quais um milhão serviu para aquisição de equipamento para o SNS. "700 mil euros para 35 ventiladores e 300 mil euros para máscaras, luvas e outro material essencial", explica a mesma fonte.
Fonte oficial da Câmara Municipal de Sintra, que distribuiu cerca de um milhão e meio de máscaras, conta que devido à "saúde e eficiência financeira" da autarquia, também nenhuma das obras previstas foi colocada em causa devido a estes investimentos. O mesmo acontece em Cascais, onde também nenhuma obra pública prevista ficará suspensa.
Mediante consulta à plataforma online Base – Contratos Públicos, é possível concluir que as autarquias gastaram em contratos públicos de aquisição de máscaras e equipamentos de proteção cerca de 10,6 milhões de euros (mais IVA) desde o início da pandemia.
Desde o início da pandemia, o município de Lisboa já adquiriu equipamentos de proteção no valor de 2,5 ME. O contrato mais elevado publicado no Portal Base é de 1,3 ME (mais IVA).
1,9 ME
A despesa do município de Cascais ascende a 1,9 ME (mais IVA). O material para confecionar máscaras no concelho custou 850 mil euros.
A Câmara Municipal de Sintra está também entre as que apresentam maior despesa na compra de máscaras e EPI.
A Câmara Municipal do Seixal comprou 1 milhão de máscaras para distribuir pela população e trabalhadores, num contrato de 490 mil euros (mais IVA).
Despesa tornada pública pela Câmara Municipal de Loures. Inclui 120 mil máscaras sociais para distribuição
Despesa tornada pública pelo município do Porto com este tipo de equipamentos, num total de cinco contratos.
As máscaras que a Câmara de Matosinhos comprou para distribuir pela população custaram 162 mil euros (mais IVA). Já Valongo gastou 81 250 euros.
Também no Algarve, vários municípios distribuem máscaras pela população. Portimão gastou 150 mil euros (mais IVA) na compra destes materiais.