PS "sabe muito bem o que fazer" se o PR vetar o Estatuto - Açoriano Oriental
PS "sabe muito bem o que fazer" se o PR vetar o Estatuto
O líder dos socialistas açorianos, Carlos César, garantiu que o PS "sabe muito bem" o que deve fazer, caso o Presidente da República decida vetar politicamente o Estatuto Político-Administrativo da região autónoma.
12 de Set de 2008, 12:59
"Se o senhor Presidente da República entender vetar politicamente o diploma, o PS sabe muito bem o que deve fazer", afirmou Carlos César.
Para o presidente do PS/Açores, o que está em causa é os órgãos de governo próprio da região serem ou não ouvidos em matérias de poderes do Presidente da República, que dizem directamente respeito à região.
"Esse direito de audição, que é constitucionalmente protegido, é algo que os Açores e o PS não podem prescindir de defender com máximo vigor", disse.
De acordo com Carlos César, a bancada socialista apresentou, na Assembleia da República, um conjunto de propostas que "melhora" essa questão da audição, no âmbito da revisão do Estatuto Político-Administrativo.
"Nós não entendemos bem que os órgãos de soberania ou outras instituições políticas responsáveis exerçam chantagem entre si. O PS também não fará, neste caso, chantagem com o senhor Presidente da República", afirmou.
De acordo com o dirigente socialista açoriano, em cada momento, o PS tomará a "decisão que entende mais adequada para a defesa do direitos constitucionais, no caso da região autónoma dos Açores".