Tancos. Costa só deve dar explicações aos deputados em dezembro
O debate do Orçamento do Estado para 2019 não vai atrasar o inquérito ao caso de Tancos. O CDS sublinhou a "delicadeza" assunto e o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, mandou avançar. António Costa escapa ao crivo da comissão e só deverá dar explicações aos deputados no plenário em dezembro.
António costa só volta aos debates quinzenais em dezembro
27 Outubro 2018 — 17:21
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A comissão de inquérito ao roubo do armamento de Tancos vai começar a funcionar em pleno debate do Orçamento do Estado para 2019. O presidente da Assembleia da República interpelou os grupos parlamentares sobre a possibilidade de suspender todas as comissões durante este período, mas o CDS, que propôs o inquérito e quer ouvir o primeiro-ministro sobre caso, rejeitou essa hipótese. Ferro Rodrigues mandou, então, avançar com o processo.
"Dada a delicadeza do assunto, pareceu ao CDS que não havia razão para parar a constituição da comissão de inquérito", argumentou ao DN o líder parlamentar centrista. Nuno Magalhães sublinha ainda que "não seria bom para a imagem da Assembleia da República suspender por mais tempo os trabalhos quando diariamente há notícias sobre o assunto".
O presidente da bancada do CDS lembra que a comissão, que será presidida pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão, terá no máximo 30 deputados, o que diz "não inviabiliza de modo algum o debate do OE 2019". As bancadas têm agora nomear os seus representantes na comissão e a conferência de líderes parlamentares marcar a data de posse.
O CDS sabe já com que apoios conta para avançar com o pedido de audição do primeiro-ministro. O PCP diz que não será "obstáculo a qualquer nome" que venha a ser proposto, segundo o Expresso, e o BE diz também diz não ter tabus sobre as personalidades a convocar.
Mas os votos do CDS, PCP e BE não chegam para chamar ao Parlamento António Costa, que teria sempre a prerrogativa de responder aos deputados por escrito. O PSD vai opor-se a essa possibilidade, depois de Rui Rio ter dito que se deve "manter o respeito institucional" e ouvir António Costa "sim, mas em plenário".
"Não seria bom para a imagem da Assembleia da República suspender por mais tempo os trabalhos[da comissão de inquérito] quando diariamente há notícias sobre o assunto"
As explicações de Costa em plenário, essas sim, podem ficam comprometidas a breve trecho. Isto porque seria estranho o assunto ser esgrimido pela oposição durante o debate na generalidade do OE2019, na segunda e terça-feira, e as sessões plenárias e os debates quinzenais não deverão ocorrer até 29 de novembro, altura da votação final do Orçamento de Estado para o próximo ano. Só na primeira semana de dezembro é que António Costa deverá enfrentar os deputados sobre Tancos.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco diz ao DN que marcação de uma sessão plenária ou até de um debate quinzenal "não está proibida" durante o debate do OE e que a conferência de líderes as pode convocar. Mas admite que é pouco provável que isso venha a acontecer.
Dada a cadência de notícias sobre Tancos, até dezembro o caso pode ainda ter muitos desenvolvimentos, sendo certo que António Costa já desmentiu ter tido conhecimento do memorando da Polícia Judiciária Militar que descrevia parte da operação clandestina de recuperação das armas de Tancos.
Memorando que o ex-chefe de gabinete do ex-titular da pasta da Defesa, Azeredo Lopes, admitiu ter recebido e dado conhecimento ao ministro. O Expresso noticiou este sábado que Azeredo terá mesmo tido conhecimento do memorando, mas o desvalorizou porque não se apercebeu que se tratava de uma operação de encobrimento do roubo por parte da PJM.
Militares vão ser ouvidos
A lista de personalidades a ouvir na comissão de inquérito está agora a ser pensada pelos grupos parlamentares. Além do primeiro-ministro, o CDS quer ouvir os principais protagonistas do caso, entre estes o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e o atual, João Gomes Cravinho, o ex-chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte, que se demitiu recentemente, e o atual chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Silva Ribeiro. Os centristas querem ainda chamar a depor o ex-chefe de gabinete de Azeredo, Martins Pereira, e o major Vasco Brazão, ex-porta-voz da PJM.
O PS ainda não decidiu quem quer ouvir nesta comissão. "Como há desenvolvimentos todos os dias, a lista poderá ser maior ou menor", refere uma fonte da bancada socialista, que lembra as limitações de uma comissão que "bate com investigações que estão a ser desenvolvidas em vários universos". O Bloco de Esquerda e o PCP também vão divulgar na próxima semana os nomes que pretendem convocar.