Sistema da Carta por pontos é mais intuitivo e transparente - GPPSD
No debate da alteração ao Código da Estrada que visa introduzir o sistema da Carta por pontos, Carina João começou por saudar e louvar o Governo pela concretização do que já vem expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária desde de 2009 cujo objetivo último é aquele que nos move: salvar vidas na estrada.
De seguida, a deputada recordou que a Carta por pontos já existe na maior parte dos países da europa, alguns desde 1974, mas desde 1994 que o regime de carta de condução em Portugal já é, na sua filosofia e aplicação prática, em tudo semelhante àquilo que agora se propõe: "a um determinado número de contraordenações graves/muito graves e respetivo cumulativo, assim correspondem sanções e cassações de carta. Agora está apenas traduzido em numérico: a cada condutor 12 pontos, às contraordenações graves/muito graves, assim são subtraídos pontos em função da natureza e cúmulo de infrações. É mais intuitivo e mais transparente".
No que respeita à penalização acrescida à subtração de pontos em caso de crimes de natureza rodoviária e por efeito de álcool, a social-democrata afirmou que a bancada do PSD não hesitará em apoiar todas as medidas que forem tomadas no sentido de prevenir e penalizar esses comportamentos.
No que respeita aos efeitos "positivos" na tradução de comportamentos em pontos positivos, Carina João frisou que "o sistema de premiar condutores que durante 3 anos tenham cadastro limpo, com +3 pontos (até um máximo de 15 pontos) é de justiça para quem anda na estrada a cumprir as regras. É de justiça também que essa diferenciação se faça para condutores profissionais, baixando esse período para os 2 anos de cadastro limpo, fruto da frequência com que esses condutores exercem as suas funções e da probabilidade também de autuação por parte das forças de segurança".
A terminar, a parlamentar pediu ao Governo a sensibilidade para as alterações que este Parlamento vai querer introduzir na especialidade. "Da parte do PSD e o CDS queremos ver incluído nestas alterações a revalidação de conhecimentos como forma de aumentar a capacidade de conhecimentos dos condutores e como forma de premiar, ainda que simbolicamente, esse fator diferenciador e positivo. A renovação da carta de condução em Portugal é meramente administrativa. Tantas vezes esquecemos os sinais, tantas são as alterações tecnológicas, tantas as mudanças de desenho urbano, que o contacto de novo com as regras e formas dos sinais de trânsito, são um contributo que pode ajudar a melhorar a forma da condução. Para o PSD a carta de condução tem que ser mais do que um papel que se tem na mão".