Covid-19: Município de Santiago do Cacém isenta o pagamento de taxas, rendas e tarifas de água durante 3 meses - O Digital.pt
26 Maio, 2020 - 19:10
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6 Abril, 2020 - 18:22 Redacção Actualidade 0
À semelhança do que já aconteceu com outros municípios alentejanos, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no Alentejo Litoral anunciou, um conjunto de medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.
Um conjunto de medidas que têm como objetivo apoiar as famílias e as empresas, e responder à situação de emergência vivida salvaguardando a saúde dos munícipes.
O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha, sublinhou que "este conjunto de medidas se divide por três áreas de ação e tem como objetivo minimizar os efeitos desta pandemia.
– Isenção do pagamento de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, nos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Isenção do pagamento do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais, referente aos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados ou que sofreram restrições de funcionamento, durante os meses de abril, maio e junho de 2020;
– Isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores domésticos e não domésticos nos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as Associações de Bombeiros, nos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Suspensão de cortes de água nos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Suspensão de procedimentos de execução fiscal e processos de contraordenação até ao final de junho;
– Não aplicação de juros de mora por atrasos de pagamento dos consumos de água referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Desinfeção e higienização do espaço público em todas as freguesias do Município em colaboração com as Juntas de Freguesia;
– Desinfeção de todos os edifícios de valência de lares de terceira idade e quartéis dos bombeiros do Concelho;
– Fornecimento de refeições aos alunos do escalão A, bem como fornecimento de refeições e acolhimento aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e proteção civil envolvidos no combate à pandemia por COVID 19, em articulação com os agrupamentos de escolas do Concelho;
– Fornecimento gratuito de refeições aos bombeiros que estejam de prevenção,
– Campanha "Nós vamos às compras por si!" um serviço de apoio em rede à população mais vulnerável, em articulação com as Juntas de Freguesia para garantir o acesso aos bens alimentares e medicamentos.
– Manter os apoios previstos em protocolo estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades;
– Isenção do pagamento da mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho nos meses de abril, maio e junho de 2020;
– Campanha de sensibilização, por todo o Concelho, para que se cumpra o dever de recolhimento domiciliário – "Fique em casa" é a mensagem principal difundida através do aviso sonoro.
– Divulgação dos restaurantes do Concelho com serviço de take-away
– Instalação de dispensadores com soluções desinfetantes junto de todos os terminais de multibanco do Concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior
– Funcionamento dos serviços técnicos e administrativos em regime de teletrabalho, com cerca de 100 computadores ligados em rede e com acesso às aplicações informáticas indispensáveis ao exercício desses mesmos serviços.