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Valorizar - Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino: Linhas de Apoio
O Valorizar - Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino, regulamentado através do Despacho normativo 9/2016, alterado pelos Despacho normativo 8/2017 e Despacho Normativo 19/2017, é um programa de apoio ao investimento na qualificação do destino turístico Portugal.
- Linha de Apoio a Projetos Wifi em Centros Históricos
- Linha de Apoio à Sustentabilidade
_ Objetivo: apoio a iniciativas/projetos com interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território e a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e da valorização do património cultural e natural do país.
Enquadra-se também no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial (Resolução do Conselho de Ministros 72/2016), que define a estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão nacional, com medidas a concretizar no âmbito do turismo.
_Tipologias de projetos e iniciativas:
_ Condições de financiamento:
a) Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos: Não reembolsável;
b) Empresas: Reembolsável sem juros.
_ Prazo de reembolso: 7 anos (2 anos de carência).
_ Prémio de desempenho: Perdão de 50% do financiamento, cumpridas as metas definidas na candidatura em termos de volume de negócios, VAB e postos de trabalho criados.
_ Montante máximo por operação: 90% do investimento. Limite máximo de 400.000 euros (entidades públicas e privadas sem fins lucrativos). Limite máximo de 150.000 euros (empresas).
_ Enquadramento legal: Despacho Normativo 16/2016, 30 de dezembro alterado pelo Despacho Normativo 8/2017, 9 de agosto e pelo Despacho Normativo 19/2017, 07 de novembro.
_Candidaturas até: 30 de junho 2018.
_ Formalização das candidaturas:
1. Aceder a SGPI - Sistema de Gestão de Projetos de Investimento.
2. Selecionar Nova Candidatura.
3. Selecionar Valorizar.
4. No formulário, selecionar Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior.
_ consulte a Ficha Informativa (brevemente disponível);
_ contacte a Linha de Apoio ao Empresário: 808 209 209.
Destaca-se, no âmbito desta Linha de Apoio, uma dotação específica para apoio aos territórios afetados pelo incêndios ocorridos em 2017.
LINHA DE APOIO TURISMO ACESSÍVEL
_ Objetivo: apoio a projetos que visem a adaptação de espaços, recursos e serviços de interesse turístico a pessoas com necessidades especiais, temporárias ou permanentes.
_ Prazo de reembolso entidades privadas: 7 anos (2 anos de carência).
_ Prémio de desempenho: 50% do apoio financeiro convertido em não reembolsável se a realização material dos projetos ficar concluída até 30.06.2018.
_ Montante máximo por operação: 90% do investimento. Limite máximo de 200.000 euros por projeto.
_ Enquadramento legal: Despacho Normativo 11/2016, alterado pelo Despacho Normativo 8/2017 e Despacho Normativo 19/2017.
_Candidaturas até: 31 de dezembro 2017.
4. No formulário, selecionar Linha de Apoio ao Turismo Acessível.
_ Programa All for All - Portuguese Tourism;
_ Objetivo: dotar os centros históricos e as zonas de maior afluxo turístico de redes wifi de forma gratuita para aceder a conteúdos informativos que maximizem a sua experiência e promover a gestão inteligente dos destinos.
_visa também contribuir para o desenvolvimento de smart cities e de formas mais sustentáveis de gestão das cidades e dos seus recursos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento económico.
_ Condições de financiamento: municípios ou empresas públicas municipais: não reembolsável.
_ Montante máximo por operação: 50.000 euros por projeto, com apoio até 90% das despesas elegíveis.
_ Enquadramento legal: - Despacho Normativo 10/2016, alterado pelo Despacho Normativo 8/2017 e Despacho Normativo 19/2017.
4. No formulário, selecionar Linha de Apoio à Disponibilização de Redes Wifi.
_ Objetivo: iniciativas/projetos que promovam a sustentabilidade social e ambiental no turismo, desenvolvidos por empresas, entidades públicas, associações de comércio ou de moradores e outras entidades de natureza semelhante: integração entre residentes e turistas, dinamização económica dos espaços urbanos, promoção do consumo de produtos locais pelos visitantes, ações de educação/sensibilização ambiental e social no turismo e iniciativas de valorização da identidade do país, das comunidades locais e que facilitem o diálogo entre gerações.
a) Entidades públicas e Associações de Comércio, de Moradores ou fins análogos: Não reembolsável;
b) Empresas (exclusivamente para iniciativas ou projetos de dimensão económica do espaço urbano): Reembolsável sem juros.
_ Prazo de reembolso: Empresas: 7 anos, 2 de carência.
_ Prémio de desempenho: 50% do financiamento convertido em não reembolsável, com demonstração de cumprimento das metas e calendário de execução.
_ Montante máximo por operação:
a) Entidades públicas e Associações de Comércio, de Moradores ou fins análogos: 80% do investimento, limite máximo 300.000 euros;
b) Empresas (exclusivamente para iniciativas ou projetos de dimensão económica do espaço urbano): 80% do investimento, limite máximo 100.000 euros.
_ Enquadramento legal: - Despacho Normativo 10/2016, alterado pelo Despacho Normativo 8/2017, e Despacho Normativo n.º 18/2017, de 24 de outubro
_Candidaturas até: 31 de dezembro 2018.
Nota: o mesmo promotor não pode apresentar nova candidatura decorrido 1 ano, contado da data de apresentação da candidatura anterior.