Novo Plano de Ação para a Economia Circular na União Europeia | Fórum das Cidades
A Comissão Europeia adotou no passado dia 11 de março um novo Plano de Ação para a Economia Circular, um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável. Propondo medidas a aplicar ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, o novo Plano de Ação pretende fazer que a nossa economia esteja bem preparada para um futuro verde, reforçar a competitividade mantendo a proteção do ambiente e conceder novos direitos aos consumidores.
Com base nos trabalhos realizado desde 2015, o novo Plano centra-se nas fases de conceção e produção de uma economia circular, para assegurar que os recursos utilizados sejam mantidos na economia da União Europeia durante tanto tempo quanto possível. O plano e as iniciativas previstas serão desenvolvidos com a participação estreita da comunidade empresarial e das partes interessadas.
A transição para uma economia circular está já em curso e muitas empresas pioneiras, consumidores e autoridades públicas europeias aderiram já a este modelo sustentável. A Comissão garantirá que a transição para a economia circular proporcione oportunidades para todos, sem deixar ninguém para trás. O Plano de Ação para a Economia Circular apresentado no quadro da estratégia industrial da União Europeia propõe medidas que visam os seguintes objetivos:
:: :: Fazer com que os produtos sustentáveis passem a ser a norma na UE. A Comissão vai propor nova legislação em matéria de sustentabilidade dos produtos, a fim de garantir que os produtos colocados no mercado da UE sejam concebidos para durar mais tempo, sejam mais fáceis de reutilizar, reparar e reciclar e contenham, tanto quanto possível, materiais reciclados em substituição de matérias-primas primárias. Serão impostas restrições aos produtos de utilização única, a obsolescência prematura será combatida e a destruição dos bens duradouros não comercializados será proibida.
:: :: Capacitar os consumidores. Os consumidores terão acesso a informações fiáveis sobre questões como a reparabilidade e a durabilidade dos produtos, a fim de os ajudar a fazer escolhas sustentáveis do ponto de vista ambiental. Os consumidores beneficiarão também de um verdadeiro "direito à reparação".
:: :: Concentrar a ação nos setores que utilizam a maior parte dos recursos e em que o potencial para a circularidade é elevado, eletrónica e TIC, baterias e veículos, embalagens, plásticos, têxteis, construção e edifícios, alimentos.
:: :: Garantir a diminuição dos resíduos. Será dada prioridade à prevenção da produção de qualquer tipo de resíduos e à sua transformação em recursos secundários de elevada qualidade, que tirem partido do bom funcionamento do mercado das matérias-primas secundárias. A Comissão vai investigar a possibilidade de criar um modelo harmonizado, à escala da UE, para a recolha seletiva dos resíduos e a rotulagem dos produtos. O Plano de Ação propõe igualmente uma série de medidas destinadas a reduzir ao mínimo as exportações de resíduos da UE e a combater as transferências ilegais.