Dreamstime João Amaral Santos 07/08/2020 15:19
O desfecho do concurso público para a aquisição de material militar no âmbito do programa do Exército "Sistemas de Combate do Soldado" está a gerar polémica e a criar mal-estar entre as próprias chefias militares. O processo para a compra de 1485 monóculos de visão noturna (entre outros itens) arrastou-se durante quase dois anos – entre setembro de 2018 e junho de 2020 –, culminando na adjudicação do contrato ao NT Group (NTG), representante da empresa estatal finlandesa Senop, por 8,3 milhões de euros – mais cerca de 666 mil euros do que o valor da proposta derrotada, do consórcio de que fazia parte a sociedade Antero Lopes, Lda. e a empresa grega Theon Sensors.
O processo foi, desde o início, alvo de críticas, pois o Exército exigiu garantias bancárias aos interessados, algo que não é comum neste género de concursos. Do primeiro lote de 12 candidatos, apenas NTG, Antero Lopes, Lda. e Theon Sensors conseguiram reunir condições para se manterem em jogo (com a Antero Lopes e a Theon a unirem-se na reta final).
A decisão do júri de optar pela proposta mais cara foi justificada com base em critérios técnicos, o que causou dúvidas às partes, pois os testes aos aparelhos que o Exército pediu à Universidade de Lisboa revelaram-se incorretos e foram, mais tarde, anulados.
Numa primeira fase, o júri ignorou as queixas dos concorrentes e avançou mesmo para um primeiro relatório final que dava à proposta do NTG a melhor pontuação global. A decisão de adjudicação do contrato para a compra de material ao NTG foi divulgada a 20 de dezembro de 2019, mas o recurso da Antero Lopes, Lda. permitiu que os testes fossem invalidados e a decisão adiada – segundo os peritos independentes, o laboratório universitário só conseguia verificar o peso e a duração da bateria dos monóculos, mas não tinha capacidade para medir e avaliar o desempenho do tubo intensificador de imagem dos aparelhos, uma vez que isso requer um ensaio específico só ao alcance dos fabricantes e de muito poucos laboratórios no mundo.
Em resposta, o júri optou por alterar os critérios de avaliação, retirando da equação todos os testes até então realizados (incluindo os mais simples, de peso e duração da bateria) e passando apenas a utilizar a declaração dos fabricantes sobre as características dos respetivos equipamentos.
A segunda decisão de adjudicação do contrato foi divulgada a 15 de abril, voltando a declarar como vencedora a proposta do NTG. A Antero Lopes, Lda. voltou a recorrer.
Duração da bateria decide. A Antero Lopes, Lda. alega que o exército não usou dados precisos e comprovados na decisão final. A Theon Sensors terá respondido à declaração de conformidade da proposta exatamente como era pedido pelo júri, indicando somente que os seus aparelhos cumprem, de facto, a duração mínima exigida de 40 horas de bateria, embora acrescentando em anexo que a autonomia dos aparelhos supera, na realidade, as 65 horas. Apesar de o júri estar na posse destes dados, foi atribuído aos aparelhos da Theon Sensors, para efeitos de avaliação, o valor mínimo de autonomia indicado de 40 horas.
Por outro lado, o NTG apresentou dois valores diferentes em relação ao desempenho do tubo intensificador de imagem dos seus monóculos mas, neste caso, e ao contrário do anterior, o júri optou por utilizar na avaliação o valor mais elevado. O conjunto destes dados permitiu ao júri voltar a confirmar a sua primeira escolha. E a terceira decisão de adjudicação do contrato ao NTG foi divulgada a 4 de maio.
A Antero Lopes, Lda. solicitou que a decisão fosse corrigida e que o Exército permitisse aos proponentes reapresentar os dados técnicos com relatórios de testes, para garantir transparência e justiça, em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária dos concursos públicos. O júri acabaria por rejeitar o pedido a 14 de maio.
No dia 29 de junho, o júri divulgou o relatório final, confirmando a adjudicação do contrato para a compra de material militar ao NTG. O negócio com a finlandesa Senop foi oficializado por 8 269 786,80 euros. A proposta da Theon Sensors, pelo mesmo lote, era de 7 603 200,00 euros (menos 666 586,80 euros).
Currículos ignorados. A simples comparação dos currículos das empresas tem gerado desconforto no seio do Exército. A Theon Sensors conta com negócios com forças militares de países como Estados Unidos, Alemanha, França, Grécia, Suécia ou Canadá, entre outros. E a experiência da Senop neste mercado não é comparável. Para mais, a Grécia é um país da NATO, enquanto a Finlândia não é – o que contraria as indicações da organização para que os equipamentos dos países-membros possam ter características equivalentes, facilitando, desta forma, a partilha de material militar em pleno teatro das operações.
Durante os dois anos em que decorreu o concurso houve mudanças no topo da divisão de aquisições do comando de logística do Exército. O brigadeiro-general Loureiro Magalhães foi nomeado diretor no final de 2019, concluindo o processo. Entretanto, foi substituído no cargo a 20 de julho pelo coronel Tirocinado Sousa Pires.
O i contactou o Exército para obter esclarecimentos sobre este assunto mas, até ao fecho desta edição, não foi recebida qualquer resposta. Fonte do Exército admitiu, porém, que "a questão é complexa" e remeteu explicações para mais tarde.
Datas escolhidas causam insatisfação. Fonte que acompanhou o processo disse ao i que as próprias datas escolhidas pelo Exército para anunciar as suas decisões, durante as várias fases do concurso público, causaram estranheza, provocando a insatisfação dos concorrentes Antero Lopes, Lda. e Theon Sensors.
Os responsáveis das empresas derrotadas não creem em coincidências e suspeitam mesmo terem sido intencionalmente prejudicados pelos timings escolhidos. Em causa está o facto de o primeiro relatório final do júri (favorável ao NTG) ter sido divulgado a 20 de dezembro de 2019, o que dava cinco dias à candidatura derrotada para recorrer, em pleno período de Natal.
A divulgação do segundo relatório final do júri voltou a causar indignação, pois a decisão foi comunicada a 15 de abril, dois dias antes da Sexta-Feira Santa da Páscoa ortodoxa (e feriado na Grécia). A Antero Lopes, Lda. e a grega Theon Sensors apresentaram novo recurso em condições que consideram desfavoráveis.