A secretaria defende que o processo tem que respeitar os princípios da igualdade de direitos e da equidade do SUS. A equidade do SUS prega que o atendimento aos indivíduos deve ser de acordo com as suas necessidades, ofertando mais cuidados a quem mais precisa. Da mesma forma, devem ser consideradas, ainda as regras próprias do Sistema de Regulação, segundo as quais o paciente mais grave tem prioridade sobre os menos graves. Isso garante que o menos grave não ocupe a vaga do que está precisando mais.
“É importante que todos compreendam que nenhum agente público tem ingerência no processo de regulação. Nem o diretor do hospital, nem outro servidor tem poder de decidir sobre a remoção. Essa função é dos médicos reguladores das unidades, junto com os médicos do Complexo Regulador. É uma decisão técnica”, afirma o secretário de Controle Interno da SES-AM, Silvio Romano.
Como funciona o SISTER – As transferências de pacientes na rede estadual de saúde são feitas via Sistema de Transferência de Emergência Regulada (SISTER), que organiza o acesso ao leito e garante o atendimento do usuário, de uma unidade de menor complexidade para uma unidade de maior complexidade. O SISTER é utilizado tanto para trazer os pacientes do interior para Manaus, quanto para remover, na capital, pacientes dos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para uma unidade de maior complexidade.
“Desde novembro os números vêm aumentando. Até o dia 30 de janeiro, a gente teve 4.266 solicitações de transferências no sistema, em que precisamos transferir pacientes das UPAs, dos SPAs, trazer do interior para a capital, principalmente para leitos de UTI, que é onde dá mais assistência ao paciente”, detalhou Keila do Valle, coordenadora estadual de regulação.