Os livros escolares devem ser gratuitos?
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No seguimento do inquérito promovido pela Página da Educação sobre a gratuidade dos manuais escolares, cujo resultado demos conta na anterior edição e no qual a esmagadora maioria dos inquiridos deu um parecer positivo no sentido da sua concretização, damos agora a conhecer a opinião de professores, encarregados de educação e editoras de manuais escolares. Longe de querer assumir uma ponto de vista definitivo, as contribuições aqui expressas são apenas o início daquilo que se pretenda seja um debate mais profundo sobre este tema, cujas posições - como adiante se poderá constatar - estão longe de ser consensuais.
"Totalmente inviável"
Vasco F. Teixeira / Porto Editora
Parece-nos totalmente inviável a gratuidade dos manuais escolares em todos os níveis de ensino.
Portanto, numa política social moderna e responsável, a posição mais correcta será, em nossa opinião, de que todos os alunos de famílias carenciadas tenham acesso gratuito aos manuais escolares em todos os níveis de ensino.
No entanto, foi recentemente legislado pala Assembleia da República a gratuitidade gradual e concertada com os agentes do sector dos manuais escolares e materiais didáticos para os quatro primeiros anos de escolaridade. Em face desta realidade legislativa será inevitável a regulamentação deste processo, no caso dos manuais escolares do 1º ciclo do Ensino Básico.
Há vários modelos de gratuidade de manuais e materiais escolaresnos diversos países da União Europeia e Estados Unidos que diferem muto entre si e até em função do tipo de organização das próprias escolas.
As escolas portuguesas do 1º ciclo não possuem armazém nem pessoal que possa gerir o stock dos livros, o seu empréstimo aos alunos, a aquisição das quantidades necessárias, etc. Transferir esse tipo de responsabilidades implicaria maiores custos administrativos e uma sobrecarga desnecessária para as escolas.
Dado que o valor envolvido nos manuais e materiais destes anos de escolaridade não é muito elevado, a melhor solução será, porventura, o apoio directo às famílias, ficando os próprios alunos como proprietários dos manuais e materiais. Esta solução teria ainda a vantagem de ter um impacto reduzido no mercado editorial.
A criação de um órgão certificador de manuais escolares é algo de aberrante e incompatível com uma política de autonomia de gestão administrativa e dos próprios currículos nas escolas e da liberdade de edição.
O actual processo de escolha, que se realiza ao nível das escolas pelo grupo de professores de cada disciplina, é não só garante do controlo de qualidade, pois são os próprios professores que escolhem a "ferramenta" com que irão trabalhar com os seus alunos, como também permite a adequação ao projecto educativo e realidade de cada escola, o que certamente não aconteceria com uma identidade certificadora central. O actual sistema descentralizado tem dado provas de ser funcional e eficaz, podendo ainda ser pontualmente melhorado, nomeadamente através de uma maior investimento na formação de professores para a difícil tarefa de avaliar e seleccionar os manuais escolares.
"Quem pode deve pagar"
Diogo Santos / Areal Editores
A resposta a esta questão não é fácil. À partida, numa primeira análise, pode parecer lógico que todos os equipamentos e recursos educativos, não só os manuais escolares, considerados indispensáveis para o chamado ensino obrigatório (até ao 9.º ano de escolaridade, inclusive) deveriam ser disponibilizados aos discentes, sem que isso representasse, para eles, qualquer custo. No entanto, e pensando numa lógica de justiça social, é nossa opinião que quem tiver possibilidades de pagar, deve continuar a fazê-lo, possibilitando, deste modo, o aumento dos benefícios a quem deles tem realmente necessidade.
A implementação desta medida, em nosso entender, não deverá nunca colocar em causa nem a diversidade de projectos apresentados nem a possibilidade de serem apresentadas novas propostas pedagógicas.
Por outro lado, a decisão da escolha do manual escolar a utilizar em cada escola deverá continuar a ser considerada no âmbito da escola, através de um modelo semelhante ao vigente.
Se qualquer Governo tiver, de facto, vontade política de implementar a gratuitidade dos manuais escolares, poderá fazê-lo recorrendo ao esquema já existente, através dos Serviços de Apoio Social Escolar - para que mais alunos tenham esse benefício, basta, para este assunto especificamente, alargar o intervalo de abrangência.
A resposta a esta questão pode ser encontrada quer na alínea e) do Art. 44.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (garantia da qualidade pedagógica e técnica dos manuais escolares) quer no Dec. Lei 369/90 (responsabilidade da apreciação científico-pedagógica dos manuais escolares).
"Alguém os tem de pagar"
José Matias Alves* / Edições ASA
Sobre esta questão, diria, em primeiro lugar, que não há manuais gratuitos. Como dizia um célebre economista, não há almoços grátis. Alguém os tem de pagar. A questão é então quem é que os deve pagar. Se as famílias se o Estado. Sobre esta alternativa enuncio o princípio seguinte: as famílias que puderem suportar os custos dos manuais devem suportá-los; às que não puderem deve ser o Estado, através dos Serviços de Acção Social Escolar, a adquirir e facultar esses livros, segundo um sistema idêntico ao que hoje existe. O importante, nesta como noutras matérias, é garantir o acesso generalizado à educação e ao usufruto dos materiais insdispensáveis, devendo o Estado, através de políticas de discriminação positiva, dar mais a quem tem menos, e não dar o mesmo a todos. Uma política cega do Estado distribuir gratuitamente manuais escolares a todos os alunos, independentemente da sua capacidade económica, seria um encargo injusto que todos os contribuintes teriam de pagar e uma medida de alcance pedagógico duvidoso.
Embora possa haver vários modelos de gratuitidade com implicações diversas, destacam-se os seguintes efeitos possíveis (destacam-se os impactos negativos): concentração da actividade editorial em grandes grupos económicos, tendência para a redução de títulos, tendência para manter títulos desactualizados (por efeito da pressão económica para manter o mesmo conteúdo), penalização do mercado livreiro...
Prefiro claramente que se mantenha o modelo vigente, nos seus princípios e na sua filosofia, ainda que aperfeiçoando alguns dos seus dispositivos. Isto significa que devem ser os professores organizados nas suas estruturas pedagógicas que devem ter o poder e a responsabilidade de escolher (e certificar as qualidades) os manuais escolares. Num tempo em que tanto se apregoa a autonomia pedagógica e organizacional seria um contrasenso desautorizar os professores e desapossá-los de uma competência de largos anos. Questão diferente é a de saber se essa competência é bem exercida e se as condições da escolha possibilitam uma decisão rigorosa e adequada. Mas as más decisies corrigem-se com uma maior responsabilização e um maior controlo interno e externo dos actos praticados. Não é criando mais órgãos de certificação, que aliás dificilmente poderiam exercer cabalmente essa função, que as qualidades dos manuais seriam acrescidas. Apesar de todas as insuficiências que possam existir, ainda prefiro um sistema descentralizado, centrado na escola e na autonomia e competências dos professores, impossível de ser controlado a priori por lobbies diversos ou por órgãos de certificação por mais competentes que estes viessem a ser.
* opinião do signatário não traduz, necessariamente, a posição da editora a que está ligado
"Gratuitos e reutilizáveis"
Vitor Sarmento / Confap
No entender da Confederação das Associações de Pais (Confap), os manuais escolares devem ser gratuitos em todos os 3 ciclos do Ensino Básico.
Para o ano de 2003, o Ministério da Educação anunciou a gratuitidade para o 1º ciclo. A Confap elaborou recentemente uma proposta de criação de uma bolsa de livros a criar em todas as Escolas do 2º e 3º ciclos, alargando ao Secundário, em que seria possível os alunos depositarem os seus livros e, depois de verificadas as suas condições, serem redistribuídos.
Naturalmente que qualquer das soluções impõe medidas de organização nas escolas que possam vir a garantir o processo de reutilização, bem como da própria sala de aula, dificultando o mais possível as conhecidas anotações nos livros por parte dos alunos.
Claro que em primeiro lugar há que sensibilizar os alunos e famílias para a preservação. Nesse sentido, também a aposta deve ser com eles e para eles dirigida.
Consideramos entretanto, que seria legítima a certificação prévia da qualidade dos manuais escolares, que passaria pela criação de uma comissão, que poderia ser integrada por entidades reconhecidamente capazes de garantir a qualidade da observação e a independência de qualquer decisão que não fosse o da qualidade.
Independentemente destas medidas, consideramos que a política de aumentos de preços dos Manuais escolares deveria merecer alguma arbitragem por parte do Ministério da Educação. Não é aceitável que todos os anos ( e à margem inclusive dos índices de inflação), este "produto" de primeira necessidade não tenha regras definidas para os seus aumentos.
Estamos convictos que estas medidas ajudariam muito as famílias Portuguesas, em particular as mais carenciadas socialmente e naturalmente também as mais numerosas.
"Gratuitos e certificados"
Isabel Baptista / Universidade Portucalense
Sim, na medida do possível os manuais escolares devem ser gratuitos. Sobretudo ao nível da escolaridade obrigatória. Enquanto mediadores curriculares, os manuais escolares constituem importantes ferramentas pedagógicas ao serviço do processo ensino-aprendizagem. Não esqueçamos que o manual continua a funcionar como o "livro do aluno", com tudo o que isso implica em termos culturais e educacionais num país ainda fortemente marcado pela pobreza e pela exclusão social. De lembrar ainda que, enquanto factor essencial do desenvolvimento humano, conforme reconhece a UNESCO em todas as suas declarações, a educação constitui um dos direitos humanos fundamentais que, como tal, deve ser garantido universalmente.
De acordo com que foi afirmado anteriormente, a gratuitidade dos manuais escolares só pode ser equacionada no quadro de uma verdadeira democratização do ensino respeitando, consequentemente, a autonomia de escola. Concretamente no que se refere aos manuais escolares, este respeito passa pelo alargamento do espaço de decisão curricular que cabe a cada território educativo e pela valorização da autoridade profissional dos professores enquanto actores privilegiados neste processo de decisão. Passa também, naturalmente, pela liberdade efectiva que cada território deve ter para gerir um orçamento próprio, um orçamento à medida do reconhecimento do papel decisivo da educação no processo de desenvolvimento das pessoas e das comunidades.
Sim, os manuais devem ser certificados. Este imperativo decorre da exigência de dignificação do acto pedagógico e da própria profissão docente. Do meu ponto de vista, qualquer orgão "certificador" deverá integrar, entre outros, representantes dos professores, com destaque aqui para as associações socio-profissionais.
"Prefiro apoios sociais"
Ricardo Vieira / ESE Leiria
Se a resposta fosse para pensar unicamente "a preto ou branco", diria que, se há uma escolaridade obrigatória, também os instrumentos básicos para a prossecução de tais estudos, entre os quais os manuais escolares, deveriam ser gratuitos. Contudo, numa perspectiva menos pragmatista, prefiro continuar a defender que a gratuitidade dos manuais escolares não serve para resolver ou, pelo menos, atenuar as desigualdades entre os alunos que acedem à escola, quer por força da Lei quer por vontade própria. Prefiro pensar a questão pelo lado dos apoios, necessários e urgentes, a determinados alunos com reconhecidas carências financeiras. Apoios sociais, do SASE, de bolsas a criar, etc., por forma a beneficiar efectivamente alguns alunos e famílias, para quem, de facto, andar na escola não implica apenas um maior dispêndio, no início de cada ano lectivo, com os manuais escolares. Há toda uma grande factura a pagar para andar na escola que a muitos muito custa e a alguns nenhum prejuízo acrescenta na economia do lar.
Teríamos de ter uma comunidade educativa a funcionar efectivamente de mãos dadas com a organização escolar. Conhecer as carências económicas dos alunos obrigaria à actuação de um órgão que tivesse representado todos os interesses da comunidade, associações de pais, autarquias, comissões de moradores, assistentes sociais, etc. para além dos habituais técnicos que realizam tal serviço, demasiadas vezes centrados apenas numa visão de gabinete.
Sim, deveriam ser certificados. Há demasiados erros científicos e pedagógicos, para além de erros ortográficos. Se é verdade que um manual não é o programa; se é verdade que este é uma das muitas vias para desenvolver um programa; se a variedade de tipos de manual para cada disciplina até é desejável para tornar mais plural e localizado o desenvolvimento curricular, sou, contudo, de opinião que a qualidade deverá ser certificada. A criação de um órgão certificador evitaria os erros referidos. Tal órgão certificador dos manuais escolares deveria ser constituído não só por quadros do ministério da educação, que é quem idealiza os programas a implementar, por cientistas das várias áreas disciplinares, universitários ou não, por pedagogos, e, ainda, por representantes das associações de pais e das ordens ou associações científicas ligadas às diferentes disciplinas em apreço.
"Gratuito na escola pública"
Raul Iturra / ISCTE
O manual escolar deveria ser organizado na base do contexto sócio-económico. Nomeadamente através de conceitos metafóricos que permitam à criança entendê-lo, tal e qual muitos de nós, investigadores, temos defendido em textos publicados. Se o manual escolar fosse resultado de uma pesquisa cultural, deveria ser maioritariamente gratuito para famílias de capacidade económica reduzida e ser pago pelas famílias de maiores recursos, isto é, gratuito nas escolas públicas, pago a preço justo nas privadas.
Por outro lado, se a sua produção resultasse de um entendimento etnográfico da população, com textos que comparassem Portugal com outro povos, ou com outros grupos, de forma a relativizar o etnocentrismo português, esse manual deveria ser distribuído gratuitamente. Mas isto apenas se resultasse de um estudo e não da ideologia do grupo que governa, como aconteceu na época da ditadura, na qual os textos eram divulgados de forma a fazer-se acreditar na
ideia do "lar, doce lar", o que, de facto, nunca foi nem será. Ainda menos nesta época de economia globalizada. Nesse sentido, o manual escolar pode constituir um perigo: pode passar a ser não um texto de ensino-aprendizagem, mas apenas um texto de subordinação à ideologia hegemónica.
Penso que a resposta a esta parte do inquérito está implícita na resposta anterior. Julgo que caberá ao Ministério da Ciência gerir esta questão, para a qual deveria estar em contacto com todos as associações profissionais de docentes, de forma a saber o que se deve ensinar e como deve ser ensinado. Com uma pedagogia mais ligada à realidade, que, aliás, a criança conhece de cor. A escola, através dos manuais, leva a criança a fantasiar os tempos passados. Essa fantasia, como imaginário, deve ser abordada no contexto cultural que a criança entende, e muito bem, embora não tenha palavras para exprimi-la. No entanto, não é papel do professor substituir essa procura de conceitos, mas sim incutir o prazer pela procura de respostas. Tal e qual temos feito, muitos de nós investigadores, com grupos de crianças de vários países e de vários continentes; a criança aprende com o melhor dos manuais: o seu caderno de pesquisa, o lápis e a borracha, com genealogias contextualizadas e com a ressurreição, na mente do adulto, da memória social que esse adulto conhece.
Certificar os manuais? Quase que nem me atreveria a responder. Há três ministérios que estão relacionados com a criança: o da Educação, o da Ciência e o da Cultura. O da Educação, infelizmente, gere apenas as instituições, não o saber nem a pedagogia. O da Ciência confere os instrumentos de pesquisa, que passaram a basear-se no uso de um computador pessoal na escola, nem sempre disponível e nem sempre com o correspondente em casa. O ensino pela ciência é uma parte do processo educativo, para o qual necessita de docentes instruídos em pesquisar factos, não a pedagogia. A certificação dos manuais escolares deveria passar pelos próprios pais e docentes do estabelecimento de ensino, por professores qualificados para o fazer e não através de burocratas do Ministério da Educação. Quem também deveria, ou poderia, certificar, seria um grupo nacional de Pedopsicólogos, Sociólogos e Antropólogos da Educação, que estivessem em estreita ligação com as escolas.
"Gratuitos no básico"
Américo Peres / UTAD
Não concordamos que os manuais escolares sejam gratuitos em todos os níveis de ensino.
Em relação à escolaridade básica - gratuita e universal - os manuais têm que ser gratuitos. No que diz respeito aos outros níveis de ensino, dado que não integram o conceito de educação básica de todos os cidadãos, nos termos constitucionais, não devem ser gratuitos. Entendemos que seria socialmente injusto, e quem pode mais deve contribuir para eliminar as desigualdades educativas. No entanto, se conseguirmos reinventar uma nova cultura democrática - democratização sociocultural - consideramos que seria uma utopia desejável em todos os níveis de ensino.
Quanto aos manuais escolares serem certificados, levantam-se algumas questões em torno das políticas educativas. Sabemos que esta problemática não é prioritária na agenda política. Raramente a educação ganha centralidade nos debates públicos, tentando desocultar o que está por detrás das decisões que configuram a escolha dos manuais escolares. As políticas educativas, ao não se comprometerem com a produção de materiais curriculares de reconhecida qualidade técnica, científica, pedagógica e sem vozes ausentes do curriculum, continuam prisioneiras de ideologias neoconservadoras e neoliberais.
Os discursos, em vez de irem ao miolo da questão, culpabilizam o ensino e a educação de todos os males da sociedade (crise de valores, pobreza, falta de competitividade na economia, etc.) deixando ao critério de cada escola a sua respectiva escolha.
Na verdade, em Portugal, não existe um estudo sério sobre os manuais escolares. Todavia, reconhecemos a sua importância para o combate da iliteracia. Actualmente, ouvimos e lemos alguma polémica em torno destes materiais curriculares, dizendo-se que, apesar da sua proliferação, não cumprem as funções para que foram criados - representar e materializar o conhecimento escolar -, tendo em linha de conta a psicologia da aprendizagem, a interdisciplinaridade e o mundo global, nacional e, especificamente, regional e local.
Recordamos que alguma comunicação social tem feito circular a informação de que alguns textos manipulam o curriculum, outros não cumprem as orientações dos programas específicos e, mais grave ainda, alguns estão mal estruturados pedagógica e didacticamente, possuindo até erros científicos.
Neste contexto, é urgente mudar de caminho e assumir a mudança com valentia cívica. Os manuais não podem ser apenas uma questão recorrente na educação, mas exigem uma abordagem mais profunda a nível filosófico, político e sociológico sobre a forma como são seleccionados e organizados os conteúdos escolares e quais as alianças estabelecidas entre o Estado os "experts" e as editoras na produção destes materiais escolares.
Assim, somos de opinião que deveria ser constituída uma comissão independente alargada aos vários actores e parceiros educativos, numa dinâmica policentrada, por forma a avaliar a qualidade científica, técnica e pedagógica dos materiais escolares, sem descurar a diversidade de contextos sociais e educativos.