Aviso 8466/2019, 2019-05-16 - DRE
Aviso n.º 8466/2019
Número:8466/2019
Páginas:15073 - 15074
1 - Nos termos do disposto na cláusula 7.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos - FNAM e outro - Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, na sua versão atualizada, e do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica, adiante designado por ACCE, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198 de 13 de outubro de 2009, alterado e republicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 210 de 27 de outubro de 2015, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, e do disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 03 de agosto, e nos termos do disposto no despacho do Secretário de Estado n.º 10062-A/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 173 de 04 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., de 16.01.2019, se encontra aberto procedimento concursal comum único para recrutamento de assistente graduado sénior, na modalidade de mudança de categoria, para a constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo ou para a constituição de relação jurídica de emprego público sem termo, considerando a situação jurídico-laboral de origem do candidato, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação aplicável, destinada ao preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Urologia, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E..
13 - Requisitos Específicos - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Urologia, com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Urologia, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, e que estejam inscritos na Ordem dos Médicos e tenham a situação perante a mesma regularizada.
b) Prova prática no âmbito da especialidade de Urologia, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da presente área de especialização, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados, a efetuar, nos termos do artigo 21.º do Regulamento e cláusula 23.ª do ACT.
Presidente: Dr. Aníbal Acácio Mendes Coutinho, Assistente Graduado Sénior de Urologia do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Professor Dr. Tomé Manuel de Matos Lopes, Assistente Graduado Sénior de Urologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.
Professor Dr. Luís Manuel Viegas de Campos Pinheiro, Assistente Graduado Sénior de Urologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Dr. José Eduardo do Nascimento Cardoso de Oliveira, Assistente Graduado Sénior de Urologia do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Professor Dr. Avelino Manuel Fraga Ferreira, Assistente Graduado Sénior de Urologia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.