Contadores: Só foram devolvidos 71 mil euros de 19,5 milhões de euros - DV
O Fundo do Consumidor devolveu até 31 de agosto um total de 71 mil euros de cauções dos contadores. A maior parte, cerca de 50 mil euros, foram relativos a contadores da água.
09 Setembro, 2015 • 13:37
O Fundo do Consumidor tem 19,5 milhões de euros para fazer face às devoluções de cauções, mas de acordo com os dados disponibilizados esta quarta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, até 31 de agosto tinham sido restituídos cerca de 71 mil euros. Quase metade deste valor (34 mil euros) foram devolvidos em 2015, o que se deverá ao esforço de divulgação e à facilitação das regras de devolução entretanto criadas.
Deste valor total, 50.162 euros referem-se a devoluções de cauções de contadores de água; cerca de 13 mil de contadores de eletricidade e perto de 7800 de contadores de gás canalizado.
Os consumidores têm até ao dia 31 de dezembro para reclamar as cauções dos contadores de água, luz e gás que lhes tenham sido cobradas nos contratos celebrados até 1999. O prazo está a chegar ao fim e segundo os dados da associação de defesa do consumidor Deco estão por devolver 18 milhões de euros.
Em causa está a restituição de cauções cobradas a clientes que fizeram contratos até 1999. Em 2007 foi decidido que as empresas prestadoras destes serviços teriam de devolver estas quantias indevidamente cobradas, tendo o Governo decidido então dar um prazo de cinco anos (entre 2008 e 2013) para este processo de devolução. Já pela mão deste Governo e tendo em conta o reduzido número de clientes que conseguiram reaver o dinheiro foi decidido alargar o prazo até ao final de 2015 e reforçar os deveres de informação por parte das empresas.