Vale salientar que o crime de estelionato também admite a modalidade tentada, caso o agente não tenha conseguido perceber a vantagem ilícita.
É fato que o governo está realizando cruzamento de informações em bancos de dados antes de realizar a aprovação do benefício. A título de exemplo, tem-se o uso da Base de Dados Sociais Brasileira, gerida pela DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.
No entanto, em face do atual cenário de crise social, sanitária e econômica, além da alta demanda de pedidos do benefício, que já se somam mais de 89 milhões, evitar atos fraudulentos é tarefa árdua para não dizer impossível.
Nesse sentido, supõe-se a alta dificuldade do governo federal em processar os dados fornecidos pelos cidadãos nos pedidos de Auxílio Emergencial. Ainda não se sabe como os delitos supramencionados serão averiguados futuramente.
A duração razoável do processo penal e seu reflexo para o réu e para a sociedade | Rafaela dos Santos →