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Delegação do PS informada em 2015 e 2016 do alegado desvio de fundos no Parlamento Europeu /premium
11 Dez 2018, 00:15
Carlos Zorrinho e dois assessores da delegação do PS no Parlamento Europeu foram indicados na denúncia anónima enviada para a Procuradoria-Geral da República como sendo testemunhas privilegiadas no processo do alegado desvio financeiro (de pelo menos 20 mil euros) e das falsificações de assinaturas dos eurodeputados Ana Gomes e Liliana Rodrigues alegadamente protagonizados José Alberto Alves Pereira. Em declarações ao Observador, Ricardo Pires, ex-assessor do PS em Bruxelas, diz que reportou a situação "internamente por duas vezes, entre 2015 e 2016, a um responsável da delegação do PS no Parlamento Europeu" (PE). A denúncia entregue na PGR em fevereiro de 2018 refere igualmente que as irregularidades atribuídas a Alves Pereira eram do "conhecimento de várias pessoas na delegação dos eurodeputados socialistas".
Só após o Observador ter confrontado Carlos Zorrinho, chefe da delegação do PS, no dia 21 de novembro de 2018 com as alegadas irregularidades imputadas a Alves Pereira é que foram desencadeados os procedimentos para a realização de uma auditoria interna a todos os processos das viagens dos eleitores geridos por Alves Pereira. A delegação do PS no PE decidiu igualmente suspender o assessor "de todas as atividades que se relacionem com o processo financeiro da Delegação, designadamente da gestão operacional e financeira das subvenções para a deslocação dos grupos de visitantes", tal como noticiado pelo Observador.
Alves Pereira, contudo, continua a frequentar as instalações da Delegação do PS no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Além de ser um dos assessores mais antigos dos eurodeputados socialistas (terá entrado em 1999 quando Mário Soares foi o cabeça-de-lista do PS), Alves Pereira participa também nas reuniões do Conselho de Administração da Delegação por ser o responsável pelos assuntos administrativos e financeiros da estrutura do PS no PE.
O desmentido, os "rumores" e o "detalhe sobre a situação"
Instado pelo Observador a reagir a estas novas informações, Carlos Zorrinho desmente que tenha sido informado antecipadamente das atividades de Alves Pereira. "Eu falava com o Ricardo Pires dezenas de vezes — até porque ele era o meu assessor de imprensa. Nunca me disse nada em detalhe sobre esta situação", diz Zorrinho. Confrontado com o facto de a denúncia entregue na PGR indicar que "várias pessoas na delegação dos eurodeputados socialistas" tinha conhecimento das alegadas práticas irregulares de José Alberto Alves Pereira, Zorrinho respondeu: "Não tive conhecimento. Rumores há sempre muitos. Nunca ninguém me informou nada sobre isto". O Observador insistiu e questionou Zorrinho sobre se tinha sido alertado para o desvio de fundos e falsificações de assinatura, até porque Zorrinho referiu a existência de "rumores", ao que o chefe da delegação do PS respondeu: "Não me recordo [de ter sido informado]. O José Alberto ganhava mais do que os outros assessores e às vezes havia invejas."
Após uma primeira conversa telefónica ocorrida entre as 12h48m e as 13h04m desta quinta-feira, Carlos Zorrinho contactou o Observador às 13h15 para detalhar as suas anteriores declarações: "Quando digo rumores, refiro-me ao seguinte: eu nunca tive a informação de que ele desviava dinheiro. Nunca. Havia o rumor de que ele [José Alberto Alves Pereira] contratava sempre as mesmas empresas (a mesma agência de viagens, a mesma empresa de aluguer de autocarros, etc.), mas isso eram relações confiança que ele criou ao longo dos anos. Ele é muito profissional, fazia bem o seu trabalho e eu não tinha nenhuma dúvida sobre o José Alberto".
Contactado pelo Observador uma segunda vez para reagir a estas declarações de Carlos Zorrinho, Ricardo Pires manteve a sua declaração: "O comentário [às declarações de Zorrinho] já o fiz internamente e no tempo oportuno [entre 2015 e 2016] a um responsável da delegação [do PS no PE]." Apesar das insistências do Observador, Pires não quis adiantar o nome do responsável da delegação que é liderada por Zorrinho desde 2014. "Publicamente nada quero acrescentar, tendo em conta a auditoria anunciada por Carlos Zorrinho e o trabalho das autoridades", concluiu.
Confrontado com o facto de a denúncia entregue na PGR referir que as práticas de José Alberto Alves Pereira serem do conhecimento de "várias pessoas na delegação dos eurodeputados socialistas", Zorrinho respondeu: "Não tive conhecimento. Rumores há sempre muitos. Nunca ninguém me informou nada sobre isto". O Observador insistiu na pergunta, ao que o chefe da delegação do PS respondeu: "não me recordo [de ter sido informado]. Às vezes havia invejas."
Já João Cruz, a terceira testemunha indicada na denúncia que está a ser investigada pelo DIAP de Lisboa, recusou-se a fazer qualquer declaração sobre os factos aqui em causa. "A partir do momento em que esta matéria está sob investigação criminal e em que sou indicado como testemunha, reservo-me o direito de prestar todos os esclarecimentos em sede própria — que será a Justiça", afirmou ao Observador.
Denúncia feita na PGR refere desvio de fundos desde 2014 até 2018
De acordo com o texto da queixa feita via site da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um denunciador anónimo, os fatos relacionados com os desvios de fundos e falsificação de assinaturas de deputados do PS no Parlamento Europeu (PE) eram do conhecimento de "várias pessoas na delegação dos eurodeputados socialistas". Apesar de o texto ser omisso nesse ponto, o facto de o denunciador apontar Carlos Zorrinho, Ricardo Pires e João Cruz como testemunhas que podem ajudar na descoberta da verdade indicia que estes três elementos da delegação tinham conhecimento das atividades de José Alberto Alves Pereira.
Após a apresentação da denúncia via site da PGR, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal analisou-a e reencaminhou-a para o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, onde deu lugar à abertura de um inquérito criminal que, tal com o Observador noticiou, está a decorrer.
Carlos Zorrinho foi eleito presidente da delegação do PS no Grupo Aliança Progressista dos Socialistas & Democratas em 2014, sucedendo a Edite Estrela. É uma espécie de líder parlamentar dos oito eurodeputados eleitos nas listas do PS, enquanto Ricardo Pires e João Cruz são dois assessores da delegação. É importante enfatizar, contudo, que quer Zorrinho, quer João Cruz fazem parte do Conselho de Administração da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu. O mesmo se diga de José Alberto Alves Pereira.
Ao que o Observador apurou, além de apontar Alves Pereira como o único suspeito do caso, o denunciador anexou diversos documentos que "podem ajudar a provar o desvio de dinheiro da delegação portuguesa dos Eurodeputados socialistas no Parlamento Europeu", de "verbas do Parlamento Europeu", assim como a "falsificação de documentos através de montagens".
Segundo a denúncia, esses atos alegadamente ilícitos terão decorrido "pelo menos desde 2014 até aos dias de hoje" — ou seja, até ao dia 13 de fevereiro de 2018, data da apresentação da queixa na PGR.
Existe também um elemento novo face ao que o Observador já noticiou: a assinatura de Edite Estrela, ex-chefe da delegação do PS em Bruxelas, alegadamente também terá sido falsificada no âmbito do envio formal de documentos para o Tribunal de Trabalho de Leiria relativos à situação laboral de um ex-assessor do PS que tinha interposto uma ação judicial contra a delegação socialista.
Recorde-se que José Alberto Alves Pereira é igualmente suspeito de ter alegadamente falsificado as assinaturas de Ana Gomes e de Liliana Rodrigues em formulários relacionados com as viagens de grupos de eleitores nacionais ao Parlamento Europeu a convite dos eurodeputados socialistas.
Alves Pereira demitiu-se mas recuou de seguida
Certo é que José Alberto Alves Pereira era (e é) uma figura central na delegação do PS em Bruxelas. Além de ser um dos funcionários mais antigos — terá entrado para delegação na eleição de 1999 em Mário Soares era o cabeça-de-lista –, faz parte do Conselho de Administração da Delegação Socialista Portuguesa no PE e foi assessor acreditado do gabinete de Carlos Zorrinho até 2016. O próprio Zorrinho mudou o estatuto de Alves Pereira de seu assessor para assessor do agrupamento (partilhado com outros eurodeputados) após ter sido informado sobre as atividades do funcionário do PS.
Zorrinho diz que Alves Pereira só foi seu assessor em termos formais e que o seu ordenado sempre foi pago pelos oito eurodeputados do PS. Ou seja, sempre foi um assessor partilhado por todos e não um assessor que apenas prestava serviço no gabinete do chefe da delegação. "Comecei por ter um assessor e dois assistentes — o José Alberto era o meu quarto elemento. Informaram-me posteriormemte que isso não era possível, o que fez com que o José Alberto passasse a ser assessor do Ricardo Serrão Santos", explicou o chefe da delegação do PS, afastando assim qualquer relação entre a saída de Alves Pereira do seu gabinete e eventuais denúncias feitas.
Após o Observador ter enviado as primeiras perguntas no dia 21 de novembro dirigidas a Carlos Zorrinho, o chefe da delegação socialista começou por enviar às 9h19 um email com declarações suas e um documento anexado que continha uma missiva remetida ao próprio Zorrinho por Alves Pereira. Essa missiva, assinada por Alves Pereira e que foi confirmada pelo próprio ao Observador como sendo uma resposta às perguntas que o Observador tinha enviado, contém um último parágrafo em que pode se pode ler que, "em face dos factos expostos pelo jornalista e na impossibilidade de um cabal esclarecimento, demito-me de imediato das minhas funções e assumo todas as minhas responsabilidades civis, criminais e financeiras, se eventualmente vierem a ser apuradas".
José Alberto Alves Pereira começou por apresentar o seu pedido de demissão quando tomou conhecimento das perguntas do Observador mas retirou-o mais tarde. Isso mesmo está expresso na primeira carta que Carlos Zorrinho enviou como resposta às perguntas do nosso jornal. "Em face dos factos expostos pelo jornalista e na impossibilidade de um cabal esclarecimento, demito-me de imediato das minhas funções e assumo todas as minhas responsabilidades civis, criminais e financeiras, se eventualmente vierem a ser apuradas", escreveu Alves Pereira.
Confrontado pelo Observador com a incongruência da sua declaração enquanto chefe de delegação referir que o assessor do PS estava "suspenso de todas as atividades que se relacionem com o processo financeiro da Delegação, designadamente da gestão operacional e financeira das subvenções para a deslocação dos grupos de visitantes" quando o mesmo tinha assinado uma missiva através da qual apresentava a sua demissão, Carlos Zorrinho esclareceu que essa era a missiva "errada" e que iria reencaminhar a "certa" logo de seguida. Assim o fez às 9h48m, copiando a declaração que já tinha feito anteriormente e anexando uma nova carta assinada por Alves Pereira em que foi retirado o parágrafo "da demissão imediata".
O Observador confirmou junto de outros elementos da delegação do PS que Alves Pereira começou por apresentar o seu pedido de demissão mas retirou-o mais tarde. O assessor apenas admite que "não tivesse cumprido com os princípios gerais da contribuição financeira, tal como definido nos Regulamentos Financeiros", lê-se na declaração que enviou para Carlos Zorrinho e que este reencaminhou para o Observador.
Os balancetes das 'sobras' com as viagens
O Observador teve acesso a nova documentação interna da delegação do PS que indicia que José Alberto Alves Pereira terá elaborado em 2014 e 2015 uma contabilidade informal sobre 'sobras' e 'défice' das viagens dos eleitores nacionais que está na origem do alegado desvio de, pelo menos, 20 mil euros.
Este registo informal tinha um objetivo essencial: registar o valor que era gasto do subsídio atribuído pelo PE para cada uma das viagens de eleitores. Ou seja, havia viagens que registavam 'sobras', pois o valor total das despesas era inferior ao subsídio atribuído pelo PE; e havia grupos de eleitores que causavam 'prejuízo' — o que, refira-se, raramente acontecia.
Sempre que recebia um subsídio do PE em numerário (por seu exclusivo desejo, já que tinha disponível a opção da transferência bancária), o assessor do PS era obrigado a assinar uma declaração em que assegurava que o montante do subsídio pago pelo Parlamento Europeu "não excede o custo real da visita (incluindo refeição, alojamento, despesas de viagem e seguros)", lê-se em vários formulários devidamente assinados por Alves Pereira a que o Observador teve acesso.
Tais balancetes do segundo semestre de 2014 e do primeiro semestre de 2015, contudo, apenas corresponderão a uma parte das viagens de eleitores. Por outro lado, é claro na documentação que naquele período terão sobrado sempre algumas centenas de euros de cada viagem, sendo certo que naquele período apenas uma (realizada em 4 de abril de 2015 a convite de Francisco Assis) terá dado 'prejuízo' de 137,18 euros.
Os balancetes, contudo, têm falhas grosseiras que reforçam as suspeitas de desvios de fundos. Alves Pereira não registava os verdadeiros valores que recebia dos subsídios do Parlamento Europeu. Isto é, se cruzarmos os valores registados naquela contabilidade informal com os valores efetivamente desviados por Alves Pereira — que derivam da diferença entre os valores reais registados nos serviços do Parlamento Europeu e as cópias grosseiramente falsificadas que estão depositadas na Delegação do PS –, chegamos também à conclusão que os valores dos balancetes são falsificados.
Dando exemplos concretos:
Na viagem de 27 de janeiro de 2015 realizada por um grupo de 15 eleitores açorianos que partiram de Ponta Delgada a convite do eurodeputado Ricardo Serrão Santos, Alves Pereira terá desviado 940 euros, tendo registado no balancete da delegação do PS que a mesma viagem tinha tido uma 'sobra' de 46,5 euros;
Já a 2 de fevereiro de 2015, o grupo de eleitores açorianos igualmente convidados por Ricardo Serrão Santos terá gerado um 'sobra' de 657,40 euros para a delegação do PS mas na realidade Alves Pereira terá desviado mais 2.000 euros do que esse valor: 2.629 euros para ser exato.
O mesmo aconteceu com a viagem de 18 de junho de 2015 realizada por eleitores convidados pela eurodeputada Maria João Rodrigues. Alves Pereira terá desviado 1.991 euros mas apenas existe um registo de uma 'sobra' de 898,72 euros.
Além de todos estas contradições, fica claro que os balancetes não registam todas as viagens que foram realizadas a convite dos eurodeputados da delegação do PS. Ou seja, há mais nove processos de viagens em que Alves Pereira terá desviado montantes avultados naquele período, de acordo com a documentação a que o Observador teve acesso.
Esta atividade de Alves Pereira estava facilitada, visto que o seu trabalho não era fiscalizado por ninguém da Delegação Socialista — nem as regras do Parlamento Europeu obrigavam, como passaram a obrigar a partir de 2017, a uma prestação de contas.
Os balancetes não registam todas as viagens que foram realizadas a convite dos eurodeputados da delegação do PS. Ou seja, há mais nove processos de viagens em que Alves Pereira terá desviado montantes avultados naquele período, de acordo com a documentação que o Observador tem na sua posse. Estes documentos, por outro lado, também levantam outra questão: o que acontece a este dinheiro das 'sobras' em numerário registadas por Alves Pereira? De acordo com Carlos Zorrinho, chefe da delegação do PS, "ninguém faz nada com esse dinheiro".
Estes balancetes, por outro lado, também levantam outra questão essencial: o que acontece a este dinheiro das 'sobras' em numerário registadas por Alves Pereira?
Zorrinho conhecia os balancetes de Alves Pereira
De acordo com Carlos Zorrinho, "ninguém faz nada com esse dinheiro". Confirmando que tinha conhecimento da existência desses balancetes, Zorrinho explicou ao Observador que até 2017, ano em que as regras do PE sobre as viagens dos eleitores se tornaram mais apertadas (sendo proibido, por exemplo, o levantamento em numerário) e escrutinadoras, "era possível fazer uma gestão de fundos entre os grupos [de eleitores] que davam 'lucro' e outros que deram 'prejuízo'." Quer isto dizer que o regulamento em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2016 permitia ao chefe de grupos, como José Alves Pereira, gerir os fundos públicos europeus com uma certa discricionariedade.
Quanto ao facto de Alves Pereira também ter alegadamente falsificado os balancetes apresentados na delegação, Zorrinho remete qualquer posição para a auditoria que já está a ser feita por uma empresa internacional especializada chamada RSM Inter Audi e que é reconhecida pelo PE.
O chefe da delegação do PS explicou ao Observador que já nomeou um substituto para Alves Pereira como responsável pelas viagens dos eleitores e outras matérias financeiras: João Cruz, uma das testemunhas indicadas à PGR na denúncia criminal apresentada.
A eurodeputada Liliana Rodrigues, por seu lado, diz que "o chefe de grupos [José Alberto Alves Pereira] não reporta aos deputados [do PS] mas sim ao Parlamento Europeu". "O José Alberto é uma pessoa muito querida de todos e em quem tínhamos muita confiança", diz, acrescentando que "o chefe de grupos assinou uma declaração de honra que pressupõe que é possível ajustar o dinheiro remanescente com os grupos deficitários", afirma a tesoureira da delegação ao Observador.
Dos 12 processos falsificados que terão levado a um desvio de cerca de 20 mil euros de fundos públicos europeus, os eurodeputados 'alvo' foram sempre os mesmos: Ana Gomes, Liliana Rodrigues e Ricardo Serrão Santos. Nenhum dos processos de viagens de eleitores convidados por Francisco Assis, Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho, e consultados pelo Observador, foi alvo de falsificação.
Presente no Parlamento Europeu desde 1999, Alves Pereira conhecia muito bem a delegação portuguesa, nomeadamente as secretárias e os assessores de cada um dos eurodeputados. Ao que o Observador apurou, José Alberto tinha receio das equipas de Silva Pereira e Assis, nomeadamente do escrutínio que alguma secretária e assessor mais experiente pudesse realizar.
Contribuição de 21 mil euros anuais para o partido
Os eurodeputados do PS pagavam uma contribuição de 250 euros mensais para a sede do partido em Lisboa em 2014. Ou seja, o PS terá recebido uma pequena parte do salário dos seus eurodeputados num total de cerca de 21 mil euros — valor este que é financiado com dinheiros europeus. No ano seguinte, o valor terá sido atualizado para 500 euros mensais.
Numa carta enviada pela eurodeputada Liliana Rodrigues, tesoureira da delegação do PS, para Luís Patrão, secretário nacional para administração do PS, é claro que sete eurodeputados socialistas transferiram 6.750 euros para uma conta do BCP a título "de contribuição para o partido, relativa aos meses de abril, maio e junho de 2015 dos deputados Maria João Rodrigues, Elisa Ferreira, Ana Gomes, Pedro Silva Pereira e Liliana Rodrigues no valor de 250 euros/mês e de Francisco Assis e Carlos Zorrinho, no valor de 500 euros/mês", lê-se na missiva datada de 13 de julho de 2015.
Liliana Rodrigues informou ainda Luís Patrão que o eurodeputado açoriano Ricardo Serrão Santos "envia diretamente a sua contribuição para o PS Açores".
De acordo com os balancetes das contas da delegação do PS a que o Observador teve acesso, a cabimentação orçamental relativa a 2014, por exemplo, também é clara: a contribuição anual total para o PS é de 21 mil euros.
Os eurodeputados do PS contribuem anualmente com 21 mil euros para o PS em Lisboa. Carlos Zorrinho explicou ao Observador, que essa contribuição para o partido é variável -- e nada tem a ver nem com os subsídios concedidos pelo PE para as viagens dos eleitores, nem sequer com a verba mensal que o PE atribui a cada eurodeputado para financiar o orçamento de funcionamento do respetivo gabinete. Liliana Rodrigues, tesoureira da delegação socialista, é ainda mais taxativa: "Não! Isso é impossível. O dinheiro é descontado dos salários de cada um dos eurodeputados".
Carlos Zorrinho explicou ao Observador que essa contribuição para o partido é variável — e nada tem a ver nem com os subsídios concedidos pelo PE para as viagens dos eleitores, nem sequer com a verba mensal que o PE atribui a cada eurodeputado para financiar o orçamento de funcionamento do respetivo gabinete. "Eu transfiro 500 euros para o PS a partir do meu salário. Outros deputados do PS fazem o mesmo. Isto não tem nada a ver com os fundos públicos do PE para as viagens dos eleitores", afirma Zorrinho
Liliana Rodrigues, tesoureira da delegação socialista, é ainda mais taxativa: "Não! Isso é impossível. O dinheiro é descontado dos salários de cada um dos eurodeputados".
Na documentação a que o Observador teve acesso, existe a indicação de que os eurodeputados transferem ainda individualmente 100 euros mensais do seu salário para a própria delegação do PS para ajudar a pagar despesas correntes de funcionamento. Questionada pelo Observador, Liliana Rodrigues afirmou que "é impossível que o dinheiro das viagens dos eleitores servissem para pagar despesas da delegação. O chefe de grupos [José Alberto Alves Pereira] é obrigado a ter uma conta bancária própria só para essas viagens", enfatizou.
Este tipo de contribuições são normais, por exemplo, na Assembleia da República, onde os deputados de praticamente todos os partidos (com exceção do CDS) também descontam um pequena parte do seu salário para o respetivo grupo parlamentar, segundo noticiou o Sol.
Por outro lado, os balancetes elaborados por Alves Pereira indicam claramente que as 'sobras' dos subsídios do PE para as viagens dos eleitores vão-se acumulando a níveis relevantes. Passsou-se de um acumulado de sobras que totalizavam 6.540,01 euros a 29 de setembro de 2014 para um total de 16.354,08 euros a 18 de junho de 2015. O que é feito com esse dinheiro? Não se sabe.
A propósito de um trabalho de investigação de um consórcio europeu de jornalistas à forma como os eurodeputados gastavam um subsídio mensal para cada um dos representantes dos povos europeus terem um gabinete no respetivo país, o deputado Paulo Rangel (PPE/PSD) afirmou à TVI que "as verbas que são concedidas aos deputados europeus não podem ser utilizadas pelos partidos nacionais em causa", explicou.