Numa transição para a economia circular, deve-se trabalhar sobretudo os níveis superiores da hierarquia de gestão de resíduos potenciando a reutilização ou a reparação (de maior valor acrescentado e de menor pegada ambiental), a reciclagem que permite transformar matérias-primas secundárias em produtos promovendo a reintrodução de materiais na economia e a valorização de resíduos que quer seja energética quer seja material promove, através da substituição de materiais primários por resíduos a poupança de recursos, consubstanciando esta, tradicionalmente, o último ciclo antes da perda do material. Não obstante, este é um passo importante nesta transição e que tem sido trabalhado por Portugal com sucesso e deve continuar a ser melhorado.
É, por isso, importante atuar numa maior e melhor segregação de fluxos e na otimização de tecnologias de separação, e no desenvolvimento de produtos que permitam integrar materiais recuperados promovendo-se, desta forma, o fecho do ciclo de vida dos materiais e o aumento da produtividade dos recursos, incentivando esquemas de responsabilidade alargada do produtor e a corresponsabilização das cadeias de produção, distribuição, consumo e tratamento em fim de vida dos produtos, assegurando deste modo sinergias e uma articulação próxima de responsabilidades várias que permitirão que a política de redução, reutilização e valorização dos resíduos seja potenciada.
O planeamento e gestão de resíduos, englobando as várias tipologias de resíduos com base nas suas diversas origens, assume um papel de relevo na preservação dos recursos.
Elucidar os cidadãos, para que se tornem cada vez menos produtores passivos e mais consumidores responsáveis, incentivando a leitura dos rótulos dos produtos "Amigos do Ambiente" constitui uma forma de os comprometer na identificação e consumo dos produtos que cumprem elevados requisitos ambientais.
A ENEA 2020 deve prosseguir a promoção da prevenção e da valorização dos resíduos, contribuindo assim para a urgência de adotar novas soluções, auxiliando no cumprimento de metas nacionais e comunitárias.
O território é um bem comum, socialmente construído, e com uma aptidão intrínseca que reflete especificidades ambientais, sociais, económicas e culturais, resultantes do quadro biofísico e das condições de vida da sociedade que o habita. As cidades, os sistemas urbanos, as formas dispersas de edificação e os territórios rurais de caráter agrícola, florestal e natural constituem, logicamente, ocupações e apropriações diferentes do território que apresentam valores, virtualidades e fragilidades diversas quando temos por objetivo o desenvolvimento sustentável.
Setores económicos como a agricultura, a aquicultura, a floresta, a indústria, o comércio ou os serviços, encontram no território as condições de suporte para a sua fixação e, por sua vez, a sua atividade contribui para transformar e moldar o território, acentuando ou mitigando efeitos positivos ou negativos no Ambiente e no quadro de vida social.
Importa pois, fomentar uma cultura cívica territorial que considere o ordenamento do território, a paisagem e o Ambiente no centro das escolhas de localização e distribuição das atividades e apropriação e gestão dos seus recursos e valores.
Um território sustentável e bem ordenado passa por um maior conhecimento e valorização dos recursos territoriais - biofísicos, sociais e materiais - pela preservação e valorização do património, natural, paisagístico e cultural, por uma maior consideração dos riscos e dos efeitos das alterações climáticas e por uma maior consciência do valor do Ambiente numa perspetiva de sustentabilidade e de igualdade, que nos permita viver bem dentro das limitações do território e, também, numa perspetiva de competitividade onde a consideração do território e do Ambiente contribui para modelos de desenvolvimento de maior valia económica e de coesão social e territorial.
Se nas cidades releva a importância da gestão sistémica e da consideração do metabolismo urbano, no território rural salienta-se que o reforço da preservação do uso do solo na agricultura e floresta requer a promoção de boas práticas, considerando os múltiplos usos, nomeadamente para a própria alimentação humana, preservação das florestas, conservação da natureza e dos recursos hídricos, diminuindo os impactos ambientais.
Com efeito, uma gestão agrícola e florestal resiliente mais orientada para a conservação do recurso solo, em particular no que respeita ao uso dos nutrientes e da manutenção de níveis adequados de matéria orgânica, permitirá melhorar a fertilidade dos solos, assim como contribuir decisivamente para a melhoria do ciclo da água e da conservação da natureza e da biodiversidade.
O uso de técnicas agrícolas mais sustentáveis e biológicas que contribuam para a promoção de uma alimentação saudável e mais sustentável emerge como uma área de intervenção decisiva para a promoção de comportamentos e estilos de vida mais consentâneos com a disponibilidade de recursos e os limites do Planeta, indo ao encontro dos ODS. Considerando a diversidade dos territórios, contribui também para a promoção de economias de proximidade de alargamento das cadeias de valor essenciais para a atratividade de territórios do interior e para a coesão territorial.
O fortalecimento de uma cultura valorizadora do território e princípios de ordenamento e Ambiente, baseada no conhecimento rigoroso dos problemas e das possíveis soluções e assente na capacitação cívica e de participação dos cidadãos e das cidadãs, é a base de uma estratégica de promoção do desenvolvimento sustentável.
O Mar representa uma área que corresponderá, brevemente, a cerca de 97 % do território português. Portugal possui a terceira maior Zona Económica Exclusiva da Europa (1.661.000 km2), prevendo-se, ainda nesta década, a extensão do território imerso sob jurisdição nacional para uma área com quase 4 milhões de km2, como resultado da proposta de Extensão da Plataforma Continental, apresentada às Nações Unidas em 2009.
Dada a sua dimensão marítima é prioritário mobilizar a sociedade para compreender o oceano promovendo a literacia oceânica. O mar tem uma importância vincada nos mais diversos setores: saúde, economia, emprego, política e no Ambiente e como tal, contribuir para a valorização do oceano e do ordenamento do espaço marítimo, enquanto fator diferenciador do país, é imprescindível.
O oceano é o local do nosso planeta onde existe a maior biomassa e suporta grande diversidade de ecossistemas. É o principal regulador do clima, permite que a terra seja habitável e é uma das nossas principais fontes de recursos alimentares e energéticos. Embora vasto, é finito, e os seus recursos também.
É por isso fundamental a promoção do conhecimento sobre o oceano e/ou sobre a correta interação entre as sociedades e o oceano, por forma a educar e motivar as atuais e futuras gerações para a importância e impacto deste enorme recurso no nosso quotidiano e no futuro da humanidade.
Aqui, destaca-se o litoral, que representa uma importante faixa do território português, cuja preservação importa promover, não só devido aos seus valores geológicos, naturais e paisagísticos, como também devido ao facto de nele se concentrar três quartos da população portuguesa e de contribuir para 85 % do Produto Interno Bruto nacional.
A atratividade intrínseca do litoral e consequente aumento da procura para diferentes usos e ocupações, justifica plenamente o desenvolvimento de medidas específicas que fomentem o aproveitamento das suas potencialidades, designadamente através de um conjunto de ações de valorização dos seus recursos socioeconómicos, a par da proteção dos ecossistemas e valores naturais dos ambientes litorais, contribuindo, de uma forma geral, para a melhoria da qualidade de vida das populações.
O litoral português, com a sua extensão considerável, ocupação antrópica, e também fruto das alterações climáticas, enfrenta uma ameaça significativa decorrente dos fenómenos de erosão costeira, galgamento/inundação, instabilidade das arribas e movimentos de massa de vertente.
Ações específicas de EA, no domínio do mar e do litoral, para a conservação da natureza e recursos marinhos, integradas com outros eixos temáticos da ENEA 2020 são fundamentais para assegurar um ordenamento do território mais racional e resiliente por parte dos milhões de cidadãos que residem nesta estreita e frágil faixa de território.
O reconhecimento da importância dos resíduos no meio marinho, no contexto das questões ambientais que afetam globalmente o oceano, é imprescindível para a tomada de decisões, quer na exigência ao nível da produção, quer do consumo que deverão ser mais sustentáveis.
O oceano tornou-se o maior depósito de plástico do mundo. Os resíduos plásticos, nomeadamente os microplásticos, representam, entre os materiais que compõem o lixo marinho, a categoria mais preocupante, quer pelas quantidades, quer pelas suas características. A sua persistência no Ambiente por dezenas ou mesmo centenas de anos, os efeitos nocivos sobre a biodiversidade marinha (por ingestão e danos externos) e a introdução e disseminação de espécies invasoras, são alguns dos efeitos adversos.
Numa sociedade mais informada e ativa os cidadãos devem ser capazes de traduzir os seus conhecimentos em mudanças de atitude efetivas e conscientes.
A água é essencial para a vida humana, para o ambiente e para a economia. As Nações Unidas reconheceram mesmo o direito de acesso à água como um direito humano. É um recurso em constante renovação, de acordo com o seu ciclo natural. Porém, sendo um recurso limitado e não podendo ser produzido ou substituído por outros, é crescentemente origem de conflitos regionais.
A água doce constitui apenas cerca de 2 % da água do Planeta - 1 % corresponde a água subterrânea - pelo que a concorrência na procura deste recurso poderá conduzir a uma escassez mundial no abastecimento de água, que se estima poder atingir os 40 %, em 2030.
A UNESCO, no quadro do seu Relatório Mundial sobre Desenvolvimento da Água, procura motivar uma gestão eficiente dos recursos hídricos nas políticas locais, disponibilizando conhecimentos científicos que permitam o seu uso integrado e equitativo. Esta dimensão atravessa vários compromissos mundiais, desde a Agenda 21 aos ODS.
Portugal não é exceção a esta pressão pelo uso da água. Além disso, em virtude das alterações climáticas, Portugal é um país onde o risco de escassez de água tenderá a aumentar nas próximas décadas.
As principais causas de impactos negativos sobre o estado das massas de águas estão interligadas e incluem, a par das atividades económicas, como a produção de energia, a indústria, a agricultura, a produção animal, a aquicultura e o turismo, as alterações climáticas e outros usos dos solos, com destaque para o desenvolvimento urbano em certas zonas do território. As pressões daí decorrentes assumem a forma de descargas de poluentes, de utilização excessiva da água, de alterações físicas das massas de água e do seu regime hidrológico e de alterações dos ecossistemas.
A ENEA 2020 deve ter um papel importante na promoção da eficiência hídrica cujo sucesso passará, em grande medida, pela sensibilização, capacitação e mudança de comportamento dos utilizadores e dos setores económicos.
O desafio de reaproveitamento da água, de acordo com as Nações Unidas, é fulcral, já que dos 960 milhões de m3 de águas residuais produzidas por dia a nível mundial, apenas 32 milhões de m3 são tratadas.
É crucial que a ENEA 2020 inclua nas suas prioridades temáticas a utilização sustentável da água, incluindo a subterrânea, a prevenção da poluição das massas de água, bem como a gestão das bacias hidrográficas, a conservação dos ecossistemas ribeirinhos e sua interligação ao ciclo urbano da água.
O capital natural incorpora todos os ativos naturais da Terra e todos os serviços dos ecossistemas que tornam possível a existência de vida humana.
Os ecossistemas são formas de capital natural renovável, cujo funcionamento depende da biodiversidade e da geodiversidade que os compõem e cuja preservação e recuperação deve ser feita a uma escala global para manter ou restabelecer a conetividade entre as zonas naturais existentes.
Importa, assim, considerar que o valor dos sistemas natural, agrícola e florestal afere-se não só pela riqueza que geram, mas também pelas suas funções sociais e culturais, ecológicas e de sustentabilidade.
A biodiversidade e a geodiversidade assumem ainda funções de proteção dos solos, regulação de recursos hídricos, defesa contra a erosão eólica e hídrica, proteção microclimática, proteção e segurança ambiental e funções estruturantes quer da própria floresta, quer do território em geral.
Os serviços fornecidos pelos ecossistemas, apesar de essenciais à vida humana e atividades económicas, são hoje desvalorizados e não contabilizados como um «bem» que nos é disponibilizado sem custos e com múltiplos benefícios.
Se é certo que Portugal está hoje dotado de vastas áreas do seu território protegidas de diversas formas (incluindo áreas marinhas), não é menos verdade que as populações ainda não estão suficientemente sensibilizadas para a dupla vertente de proteção e valorização das nossas áreas classificadas, nem dos valores da biodiversidade e geodiversidade que nelas existem.
É por isso prioritário manter valor reconhecido nas dimensões ética, estética, identitária e cultural, evitando a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos, assim como a gestão insustentável da geodiversidade, sendo que a ENEA 2020 procurará contribuir para a resposta a estes desafios, através da informação, sensibilização e EA e da sua ligação à economia e gestão.
A paisagem é uma construção cultural das sociedades. Independentemente do seu caráter mais natural ou transformado, mais rural ou urbano, espelha a relação e apropriação do território pelos cidadãos e pelas atividades económicas e reflete aspetos cruciais da qualidade ambiental.
Na prossecução do desenvolvimento sustentável, importa ter a paisagem como um domínio conhecido e apreendido pelos cidadãos.
A educação para a paisagem trará um importante contributo para promover a valorização das funções ecológicas e dos serviços dos ecossistemas, para fomentar a compreensão da noção da aptidão do território para determinadas ocupações e usos e assim para a valorização básica do Ambiente, bem como para reforçar a identidade territorial e a defesa dos seus valores.
As ações a promover serão articuladas com os conteúdos associados ao ordenamento do território, garantindo: i) a promoção do conhecimento, a compreensão e a educação para a arquitetura e para a paisagem; ii) o sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade do cidadão perante a comunidade e o território; iii) o interesse e envolvimento dos cidadãos e das comunidades nos processos de decisão, de participação e de avaliação para manter ou restabelecer a conetividade entre as zonas naturais existentes.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a poluição do ar é o maior problema ambiental que afeta a saúde humana seguido do ruído do tráfego, o que confere uma importância particular a estes descritores sobretudo nos grandes centros urbanos, onde reside a maioria da população.
A poluição atmosférica tem importantes efeitos negativos a nível europeu, continuando a ser o principal fator ambiental ligado a doenças evitáveis e à mortalidade prematura na União Europeia, sendo responsável por uma taxa de mortalidade dez vezes superior à de acidentes de viação. No que se refere ao ruído, estima-se que pelo menos 25 % da população da União Europeia perceciona uma redução da qualidade de vida devido à incomodidade induzida pelo ruído ambiente e, entre 5 % a 15 % da população, sofre de perturbações do sono graves induzidas igualmente pelo ruído.
Salienta-se a importância de proteger as áreas acusticamente ainda não perturbadas, como modo de valorização e proteção dos espaços naturais, principalmente os sítios classificados como Rede Natura 2000.
É crucial que a ENEA 2020 inclua nas suas prioridades temáticas a proteção do recurso ar, a prevenção da poluição do ar e da poluição sonora como meio de proteção da saúde humana e a capacitação dos cidadãos para escolhas mais assertivas do local de residência, de estudo ou de lazer, com vista a um estilo de vida mais saudável e sustentável.
Dos agentes afetos a atividades, projetos ou programas de EA, os grupos mais significativos são, porventura, o dos profissionais da educação, dos animadores ambientais e dos técnicos autárquicos.
No respeitante aos primeiros, são os docentes os grandes dinamizadores da EA nas comunidades escolares, nos contextos da educação formal e não formal. Estes professores representam, também, um importante papel na ligação destas atividades com as comunidades locais.
É crescente a importância da atuação dos técnicos, tanto das autarquias como dos equipamentos de EA, no desenvolvimento de projetos ou programas de EA. Hoje, a grande maioria dos municípios dispõe de profissionais ligados aos pelouros de Ambiente e de Educação, com competências técnicas específicas que promovem um conjunto diversificado de atividades nesta área.
Há já experiências interessantes de intervenção conjugada ou partilha de animação de equipamentos ao nível regional, seja no contexto das áreas metropolitanas, seja por iniciativa de estruturas regionais, até com orientação de universidades e centros de investigação. Os «Centros Ciência Viva» e os diferentes espaços museológicos também têm, cada vez mais, direcionado recursos para a prática de atividades e projetos de EA.
As ONGA e equiparadas, desde o seu surgimento em Portugal, sempre integraram na sua ação, atividades, projetos e programas de EA, suportados num significativo número de voluntários.
Recentemente, verifica-se o crescente envolvimento de recursos humanos de empresas que, no âmbito da sua responsabilidade social e ambiental, desenvolvem projetos na área da sustentabilidade, muitos dos quais em colaboração com as comunidades locais. Este exercício de cooperação tem ganho progressivo reconhecimento e provocado a especialização de recursos humanos. Nesta linha, também se testemunha o aparecimento de empresas de comunicação ambiental que oferecem serviços especializados na conceção de materiais pedagógicos e no planeamento e acompanhamento de projetos de EA.
A magnitude e complexidade dos temas ambientais implicam que cada vez mais organismos da Administração Pública assumam responsabilidades na promoção de projetos de sustentabilidade ambiental.
Se numa primeira fase, tais tarefas foram exclusivas da área governativa do ambiente, em colaboração com a educação, a situação atual requer plena articulação e colaboração dos diversos serviços da Administração Pública.
Neste sentido, é hoje crucial o reforço dos recursos humanos afetos à promoção de projetos na área da sustentabilidade e EA, criando novos postos de trabalho ou requalificando os já existentes. Assim, há um reforçado papel a assumir pelos diferentes parceiros sociais.
No que diz respeito à comunicação social, embora exista uma presença dos temas ambientais na agenda mediática, verifica-se, atualmente, uma carência de formação especializada neste domínio.
As primeiras iniciativas de consciencialização em matéria de ambiente visaram os professores como grupo-alvo privilegiado, já que se reconhecia que a alteração comportamental requerida era uma questão de educação formal. Assim, os estabelecimentos de ensino, designadamente os da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, assumiram-se, desde sempre, como os principais espaços físicos disponíveis para lançar e desenvolver ações, projetos e programas de EA.
A relação das escolas com o meio envolvente, por vezes degradado e carente de recuperação/adoção ou protegido por estatuto, motivou a observação mais cuidada, o questionamento e a procura de diagnóstico para a ação. Testemunhou-se assim uma paulatina aposta na recuperação dos espaços dentro da escola e na área limítrofe, em articulação com as autarquias e com participação dos encarregados de educação.
Atualmente, estes estabelecimentos de ensino tendem a apresentar condições privilegiadas para o desenvolvimento dessas atividades, possuindo já espaços multiusos, funcionais, laboratórios, espaços verdes de qualidade e, em alguns casos, com Equipamentos de EA integrados ou trilhos de exploração próximos associados.
As instituições de ensino universitário e politécnico começam a potenciar a disseminação de boas práticas ambientais no contexto da sua oferta de formação, bem como constituírem-se como espaços privilegiados de investigação e dinamização de projetos de EA.
Nos anos 80, fruto de parcerias encetadas pela área governativa do ambiente, com municípios e ONGA e equiparadas, foi possível lançar as primeiras Ecotecas em Portugal. Aproveitaram-se experiências de visitação, pedagogias dinâmicas de aproximação aos laboratórios, centros multimédia e exercícios de voluntariado no quadro associativo para promover e dinamizar estes espaços.
No continente e nas ilhas, foram lançados diferentes projetos por iniciativa pública, passando rapidamente essa dinâmica para a esfera municipal e, mais recentemente, para diligência privada.
Conceptualmente, os Equipamentos de EA (EqEA) passaram a corresponder a todas as iniciativas que, contando com instalações apropriadas, equipas especializadas e um projeto educativo, oferecem um conjunto de programas e atividades de intervenção, constituindo relevantes recursos complementares ao sistema educativo. Atualmente, numa plataforma voluntária de registo da APA, I. P., foram validados já cerca de 200 equipamentos.
Exemplos destes equipamentos são Ecotecas, Centros de EA, Centros de Interpretação de Áreas Classificadas e de Geoparques, Quintas Pedagógicas, Parques Ambientais, Jardins Botânicos, Museus, Aquários, Centros Ciência Viva, ou Parques Zoológicos, constituindo um conjunto heterogéneo localizados em meio natural, rural e urbano.
A classificação de territórios com particular importância para a conservação da natureza e biodiversidade tem origem, no nosso país, em primeiras propostas de investigadores nos idos - anos 30 do século XX. É, em 1971, que é criado o Parque Nacional da Peneda-Gerês. Se a iniciativa, durante muito tempo, passou por ser pública, foi possível reconhecer áreas classificadas de iniciativa municipal e, mais recentemente, por denodo de cidadãos.
São consideradas áreas classificadas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão. Estas têm como finalidade a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais suscetíveis de as degradar.
O Sistema Nacional de Áreas Classificadas é constituído pela Rede Nacional de Áreas Protegidas e pelas demais Áreas Classificadas que integram, para além da Rede Natura 2000, outras áreas criadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, como são exemplo os Sítios Ramsar, as Reservas da Biosfera e os Geoparques.
Muitas destas áreas contam com a presença de Equipamentos de EA e uma experiência acumulada muito relevante por parte dos seus técnicos e vigilantes da natureza. Independentemente de possuírem, ou não, condições físicas para o desenvolvimento de atividades em sala, importa salientar a enorme importância que estes representam na interação com as comunidades em atividades ao ar livre.
Se o tradicional espaço público primava pela austeridade e distância para com o cidadão, que ainda não era utilizador, até por distância propositada ao processo de tomada de decisão, tal paradigma foi transformado ao longo do tempo.
A EA promove não só dimensões de acesso a informação e novas atitudes de governantes e restantes cidadãos, mas visa sobretudo uma participação ativa na vida da comunidade, qualquer que seja o âmbito. Deste modo, registou-se uma evolução natural na abertura dos espaços, na auscultação das populações, na consulta pública e nos exercícios de administração aberta. Serviços há que prestam colaboração continuada com as suas comunidades de proximidade, muito para além da sua objetiva missão legal, assim como se tornam já comuns os orçamentos participativos de autarquias. A administração direta, indireta e autónoma possui um conjunto diversificado de instalações apropriadas para o desenvolvimento de atividades, projetos ou programas de EA.
Destas instalações importa ressaltar os espaços geridos pelos municípios e freguesias que, por se encontrarem mais próximos dos cidadãos, potenciam este tipo de atividades. De facto, «as instituições de proximidade» desempenham um papel crescente na concretização de grandes desígnios globais, como os ODS.
Nos últimos 10 anos tem-se verificado um crescimento de atividades por parte das entidades privadas que promovem os temas da sustentabilidade, no âmbito da sua responsabilidade social e ambiental.
Essas atividades vão desde a incorporação da sustentabilidade na estratégia da empresa, na implementação de processos, no desenvolvimento de novos produtos e serviços que podem ser consumidos pela população em geral.
Esta tendência tem originado oportunidades de mercado que levam ao surgimento de especialistas na área da sustentabilidade, quer ao nível da elaboração de conteúdos pedagógicos, comunicação e design dos mesmos, quer ao nível de outros serviços que são adquiridos pelas empresas e outros organismos associados, evidenciando a importância de colocar de forma transversal o tema da sustentabilidade nas várias áreas do saber, uma vez que futuras oportunidades de emprego poderão e tenderão a surgir.
Vale a pena recordar que a Comissão Europeia afirma que até 2020 se poderão criar na Europa 20 milhões de postos de trabalho na chamada economia verde.
O movimento associativo implantou, quase sempre, os seus espaços de ação recorrendo a processos de cedência e/ou cogestão com municípios ou cidadãos anónimos. Frequentemente, pela dinâmica voluntária, recuperaram instalações e associaram práticas e percursos de proximidade a uma conduta ambientalmente mais sustentada, seja em meio urbano ou rural.
As sedes e espaços geridos pelas ONGA e equiparadas são recursos que se encontram disponíveis para o desenvolvimento de atividades, projetos ou programas de EA. Alguns destes espaços constituem-se já como particulares e temáticos Equipamentos de EA. Atualmente, encontram-se registadas no Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e Equiparadas (RNOE) mais de 100 associações com estatuto de ONGA ou equiparadas, distribuídas pelo território nacional.
A elaboração de uma estratégia nacional é uma oportunidade de criar uma dinâmica mobilizadora entre os atores envolvidos nas políticas públicas, no sentido de identificar, perante as suas orientações estratégicas, qual o défice de informação e de capacitação dos atores e quais os mecanismos de informação, educação e envolvimento a concretizar. Sobretudo, nesta matéria, é necessário ir mais além, envolvendo a sociedade civil e articulando as necessárias sinergias dos restantes agentes e comunidades.
O desenvolvimento da ENEA 2020 está a cargo da APA, I. P., em articulação com a DGE, com base nas diretrizes emanadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do ambiente, e contempla um processo de auscultação de uma Rede de Pontos Focais, representativa dos principais agentes em Portugal, seja na dimensão setorial, seja no âmbito territorial, nos seguintes termos:
xxi) Um representante designado pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;