UTAO vê défice de 5,8% do PIB no primeiro semestre – ECO
Os técnicos do Parlamento que acompanham as contas públicas estão a estimar um défice orçamental de 5,8% do PIB entre janeiro e junho deste ano, em contabilidade nacional (a que interessa para as regras europeias), o que representa uma deterioração de 4,8 pontos percentuais face ao saldo orçamento do mesmo período de 2019.
"A UTAO estima que o saldo orçamental das Administrações Públicas no primeiro semestre de 2020, na ótica de contas nacionais, tenha ascendido a – 5,8% do PIB (valor central do intervalo de – 6,3% do PIB a – 5,3% do PIB)", escreve a Unidade Técnica de Apoio Orçamental no relatório sobre a execução orçamental em contabilidade pública até julho divulgado esta quarta-feira.
Apesar de ser um número muito superior ao que se registou nos últimos anos, a boa notícia é que fica aquém da estimativa do Ministério das Finanças para o défice anual, que no Orçamento Suplementar era de 6,3%. Contudo, a previsão já estará acima dos 7%, incorporadas as mudanças orçamentais que ocorreram durante o período de discussão na Assembleia da República. "O saldo orçamental do primeiro semestre terá, assim, ficado ligeiramente acima da meta de – 6,3% do PIB para o conjunto do ano conforme revisão na segunda AOE/2020, na sequência da emergência da pandemia de Covid-19", refere a UTAO.
Em contabilidade pública, o défice deverá situar-se nos 7%. "A diferença entre os saldos apurados nas duas óticas contabilísticas reflete os ajustamentos de passagem da conta em contabilidade pública à conta em contabilidade nacional", esclarece a UTAO, referindo que "estima-se que estes ajustamentos em termos líquidos tenham beneficiado o saldo em contas nacionais em cerca de 1,2 p.p. do PIB". Em causa estão principalmente os impostos adiados que virão a ser pagos, o que em contas nacionais é contabilizado como se já tivesse entrado nos cofres públicos.
A UTAO revela ainda que o impacto orçamental acumulado das medidas implementadas por causa da pandemia é de 2.386 milhões de euros, até julho. Este valor vem maioritariamente do lado da despesa, com mais 1.599 milhões de euros de gastos, mas também da receita, com menos 787 milhões de euros a entrarem nos cofres do Estado. "Pela primeira vez desde o início da implementação das medidas temporárias Covid-19, o valor reportado das medidas da despesa é superior às da receita", notam.
Os técnicos do Parlamento revelam que já foram devolvidos 236 milhões de euros em impostos (IRS, IRC e IVA) que tinham sido adiados nos primeiros meses da pandemia. Contudo, "permanecem diferidos 502 milhões de euros, esperando-se proceder à sua cobrança no decurso do segundo semestre de 2020", explicam. Este é um "risco descendente" para as contas públicas uma vez que pode haver incumprimento por parte dos cidadãos ou empresas.
Do bolo total de 2.386 milhões de euros, "as medidas destinadas a apoiar a saúde representaram 16,0% (383 milhões de euros) e as destinadas a apoiar a economia 84,0% (2003 milhões de euros)". Entre as despesas, as medidas de apoio ao emprego custaram 950 milhões de euros até julho, seguindo-se as medidas de proteção do rendimento das famílias com um custo de 230 milhões de euros.