Edil de Resende diz que extin��o de tribunal � decis�o lament�vel - JN
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O presidente da C�mara de Resende considerou, esta sexta-feira, que a extin��o do Tribunal local � uma decis�o lament�vel porque foi tomada sem ouvir os autarcas e prejudica "de uma forma tremenda as popula��es".
Ant�nio Borges, eleito pelo PS, em declara��es � Lusa sobre as Linhas Estrat�gicas para a Reforma da Organiza��o Judici�ria, documento a que a Lusa teve acesso, apontou a extin��o do Tribunal de Resende como "um erro muito grave" e com o qual "nem a autarquia nem as popula��es se v�o alguma vez conformar".
"N�o nos conformamos e vamos at� �s �ltimas inst�ncias, seja no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, seja no Tribunal Constitucional, seja na mobiliza��o das popula��es, at� que a decis�o seja totalmente revertida", avisou.
Para o autarca socialista, a extin��o da comarca de Resende "viola os mais elementares direitos dos cidad�os" como o de aceder � justi�a "sem entraves injustificados".
Ant�nio Borges disse ainda que esta decis�o torna o acesso � justi�a mais dif�cil pelas popula��es de Resende e vai aumentar os seus custos.
"O tempo em que � feita prejudica a economia do concelho, afasta o Estado deste territ�rio e, o que � muito perigoso, convida as pessoas a recorrerem a formas particulares de fazer justi�a", alertou.