Recolher obrigatório até 12 de Abril na Madeira — DNOTICIAS.PT
Rúben Santos 31 mar 2021 17:25
As medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório, na Madeira, vão estar em vigor até às 23h59 do dia 12 de Abril. Assim determinou o Conselho de Governo reunido esta quarta-feira em plenário.
Ainda assim, foi definida uma excepção para o regime de ensino em vigor nos níveis de ensino secundário e 3.º ciclo, que retomam o ensino presencial a 8 e a 12 de Abril, respectivamente, mediante o cumprimento escrupuloso de um conjunto de medidas de segurança.
Conclusões Conselho de Governo 31 de Março de 2021
- Aprovar o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e às suas Associações no âmbito do Desenvolvimento Rural, com vista a assegurar o normal funcionamento destas instituições, a concretização de áreas dos respectivos planos de actividades anual, designadamente as relacionadas com a formação, desenvolvimento rural e dinamização social das populações que servem, bem como a realização de certas despesas que tenham de efetuar relacionadas com investimentos nas respetivas instalações e a aquisição de certos bens móveis.
– Autorizar tomar de arrendamento uma fracção habitacional de tipologia T2, na freguesia de Santo António, concelho do Funchal, no âmbito do processo expropriativo da 'Obra de Construção do Novo Hospital', pelo período de dois anos.
– Adquirir, pelo valor global de 27.480,00€, uma parcela de terreno que foi necessária à 'Construção da Nova Ligação Vasco Gil/Fundoa – Cota 500 – 1.ª Fase'.
– Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 1.870,00€, uma parcela de terreno necessária para a obra de "Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia – troço entre o Km 1 e o Km 4".