Debates Parlamentares - Diário 078, p. 1472 (1885-05-08)
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1472	DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
de Santarem pede providencias que obstem a crise cerealifera por que esta passando o paiz.
Apresentada pelo sr. deputado Franco Frazão, enviada á commissão especial de inquerito parlamentar sobre a crise cerealifera e mandada publicar no Diario do governo.
1.° A commissão de fazenda requer que seja ouvido o governo sobre a pretensão da camara municipal de Leiria, constante da representação E n.º 67. E pede que na informação se responda aos seguintes quesitos:
I. Qual a superficie pedida pela camara;
II. Se n'essa superficie se comprehendem quaesquer predios urbanos pertencentes ao governo;
III. O valor da concessão pedida.
Sala da commissão, 8 de maio de 1885. = A. Carrilho, secretario.
2.° Por parte da commissão do ultramar, requeiro que seja enviado ao governo, a fim de informar, o requerimento junto de Augusto Cesar Guerreiro, capitão do exercito de Africa occidental.
Sala das sessões, 8 de maio de 1885. = O deputado, Barbosa Centeno.
1.° De Bernardo Aguilar Teixeira Cardoso, engenheiro civil em serviço no ministerio das obras publicas, pedindo que por uma medida legislativa se lhe faça extensivo o disposto nos artigos 12.° e 13.° do decreto com força de lei de 30 de outubro de 1868, que organisou o serviço technico d'este ministerio.
Apresentado pelo sr. deputado Cypriano Jardim e enviado á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.
2.° Dos chefes do repartição e primeiros officiaes das administrações dos correios, telegraphos e pharoes de Lisboa e Porto, pedindo para serem equiparados em vencimentos aos funccionarios de igual categoria na direcção geral.
Apresentado pelo sr. deputado Ferreira de Mesquita e enviado ás commissões de obras publicas e de fazenda.
1.ª 0 meu particular amigo e nosso collega José Novaes encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que tem faltado ás ultimas sessões e faltará ainda a mais algumas por motivo justificado. = O deputado por Alijó, Joaquim Teixeira Sampaio.
2.º Declare que faltei as sessões de 5 e 6 do corrente por motivo de doença. = Cypriano Jardim.
O sr. Luiz de Lencastre: - Mando para a mesa um parecer da commissão de administração publica, sobre a renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 99-B, da sessão de 1884, auctorisando a camara municipal de Ilhavo, a applicar, ate á quantia de 1:970$000 reis do respectivo cofre de viação municipal, no alargamento e vedação do cemiterio da villa, bem como para a edificação de uma capella e mais dependencias do mesmo cemiterio.
O sr. Bocage: - Mando para a mesa o parecer da commissão de guerra sobre os requerimentos em que os capitaes de infanteria Manuel Affonso Espregueira, Joaquim Botelho de Lucena e Joaquim Pires de Sousa Gomes, em serviço no ministerio das obras publicas, pedem lhe sejam applicaveis as disposições dos artigos 12.° e 13.° do decreto de 30 de outubro de 1808, que organisou aquelle ministerio.
O sr. Augusto Poppe: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda concordando com o parecer da commissão do ultramar, sobre o processo relativo ao alferes da guarnição da provincia de Mozambique, Antonio Carlos Cardoso de Sá, que pede ser indemnisado, no acto da reforma, dos prejuizos que tem soffrido na sua carreira.
O sr. Firmino João Lopes: - Mando para a mesa uma representação dos officiaes de diligencias do juizo de direito da comarca de Vinhaes, pedindo para que se lhes declare applicavel a tabella dos salários judiciaes, com relação aos serviços que fizerem nos processos do recrutamento, sempre que os requerentes não obtenham vencimento.
Como não estão presentes nem o sr. ministro da justiça nem o sr. ministro do reino, reservar-me-hei para em outra occasião fazer as considerações que se me offerecem sobre este assumpto.
A representação teve o destino indicado a pag. 1471.
O sr. Franco Frazão: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Idanha a Nova, com relação á crise cerealifera.
Peço a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo, estando em termos.
Esta representação é sensata, e alem de ser um pedido, e ao mesmo tempo um aviso sobre o estado agricola e sobre a situação financeira e economica do paiz.
Nós vemos que os géneros agricolas mais importantes, estão numa estagnação completa; e têem ao mesmo tempo uma baixa de preço notavel, que chega quasi a ser metade do que era ha trinta annos.
Isto é grave, se considerarmos que o nosso paiz e essencialmente agricola e que esta crise ataca os generos da sua maior extracção e valor.
Peço, pois, ao governo e ás commissões respectivas que tomem em consideração esto assumpto e lhe dêem quanto antes uma solução, porque a nossa agricultura, ha muitos annos pouco desenvolvida por falta de capitaes, ha de forçosamente definhar se e esse delinhamento pode acarretar-nos uma crise financeira.
Quando se tratar deste assumpto, farei as considerações que julgar convenientes, e mostrarei como muitas provincias estão num estado realmente lastimoso, o que pode dar resultados fataes para o paiz, se não se obsta a isso com medidas promptas e enérgicas.
(S. exa. não reviu as novas tachygraphicas.) Consultada a camara resolveu-se que a representação fosse publicada no Diario do governo.
O sr. Luiz José Dias: - Como ia dizendo na sessão de quarta feira no desenvolvimento das rasões e provas, que passe a deduzir, derivadas da natureza moral do homem, para demonstrar a impossibilidade da separação completa e radical entre a sociedade civil e religiosa, ha de transluzir e manifestar-se com mais força que a psychologia, a metaphysica, a politica, a religião, e as relações entre e estado e a igreja dependem da solução e do modo como se resolvem os problemas mais vitaes da psychologia racional e moral.
Estabelecerei alguns principios, que me servirão de temmas, com os quaes terei de jogar na disposição do meu argumento capital e fundamental.
No estudo de ser o philosopho e obrigado a indagar a na origem, natureza e fins e os meios, de que dispõe ou deve dispor para conseguir o seu destino. Vários caminhos se podem seguir, diversos methodos se