Contratados querem concursos mais objetivos » Educare - O Portal de Educação
A Bolsa de Contratação de Escola (BCE) correu mal no ano passado. Para saber exatamente porquê, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pediu aos diretores das escolas para responderem a um inquérito. Mas há muito que os professores contratados são contra o atual modelo de recrutamento pelos estabelecimentos de ensino. E, seja qual for o resultado desta aferição, não mudará a sua posição.
A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) tem propostas para tornar mais justos os concursos de colocação docente. Numa altura em que o MEC está a recrutar um novo Diretor de Serviços e Concursos de Informática, o futuro responsável pelo processo de colocação, César Israel Paulo, presidente da ANVPC, diz-se "preocupado" que os problemas gerados nos concursos se voltem a repetir este ano.
O motivo por que os professores estão contra as contratações de escola é fácil de entender. Temem "o favorecimento, a cunha, o compadrio", lê-se no manifesto de um grupo constituído numa rede social que reúne mais de 9 mil membros. O grupo, criado para denunciar situações de corrupção (a Palavra do Ano de 2014), defende que o concurso nacional e a reserva de recrutamento são as únicas formas de colocação justas para os professores. Os casos de injustiças relatados na primeira pessoa são muitos.
A história da contratação direta pelas escolas começa com a criação das ofertas de escola. Pretendia-se a colocação de professores em situações pontuais. Horários pequenos, cursos profissionais ou profissionalizantes em que era preciso escolher um professor para determinadas disciplinas muito específicas que não se enquadravam nos grupos de recrutamento.
"É muito importante fazer este percurso histórico para perceber como a sua lógica foi desvirtuada", sublinha César Israel Paulo, presidente da ANVPC. Como? "Estão a ser recrutados técnicos especializados pelas escolas quando existem grupos de recrutamento com habilitações para que os professores possam dar essas áreas", acusa.
Essa é a razão pela qual a associação está contra o modo como as escolas estão a contratar os professores. "O concurso de Bolsa de Contratação de Escola (BCE) pode existir quando os candidatos se revejam em critérios adequados ao que é ser professor no século XXI, tal como é entendido pela UNESCO e vários documentos internacionais sobre educação."
BCE e critérios de seleção
O grau de subjetividade nos critérios estabelecidos pelas escolas é queixa comum, entre muitos dos contratados que se sentiram defraudados pelo concurso."Os critérios têm de escolher os melhores professores. Mas nesta BCE foram poucos os critérios lógicos", recorda César Israel Paulo. Exemplos também não faltam.
Como o "de se escolher um professor por ter trabalhado numa escola de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) ou com contrato de autonomia". Explica o presidente da ANVPC, que "o trabalho desse docente podia ter sido péssimo, porque no critério não se avaliava a qualidade, nem o tempo em que desenvolveu esse trabalho. Mas só por ter estado numa dessas escolas esse candidato passava à frente de outro colega."
César Israel Paulo lembra ainda que a maior parte dos professores com mais experiência no sistema de ensino nunca ficaram colocados em escolas TEIP ou de autonomia. "Como estavam muito bem graduados sempre ficaram colocados no concurso nacional". Ora, continua, "os professores que normalmente davam aulas nestas escolas, às vezes, tinham menos tempo de serviço, menos habilitações, menos experiência pedagógica, mas como eram muito mais precários eram atirados para este tipo de concurso".
Com "os conselhos pedagógicos a trabalharem imenso e sob pressão". E tudo sobre os ombros dos diretores, que estabeleceram os critérios de recrutamento da BCE, César Israel Paulo lembra que "havia critérios impossíveis de comprovar".
Por exemplo: "Um que pergunta quantos dias de experiência o professor tem com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)", recorda. "Em alguns casos isso obrigava os professores a baterem à porta de mais de 15 escolas para receberem os dossiês das turmas que deram, em média cinco ou seis por ano, a tentar perceber se os seus alunos se enquadravam no normativo das NEE, ver caso a caso e pedir certidões aos diretores dessas escolas."
Debate "sério"
Anunciam-se mudanças. Mas antes que elas aconteçam, a ANVPC propõe um debate sobre todas as modalidades do concurso. "Sem um documento basilar que esteja de acordo com os desafios da educação para o século XXI, podemos não estar a escolher os melhores professores para dar aulas", defende o seu presidente.
Apenas um debate nacional e global evitaria os erros deste último concurso cujas consequências ainda se podem estar a fazer sentir. César Israel Paulo aponta a falta de validação central, à semelhança do que acontece nos restantes concursos, como outro dos problemas "gravíssimos" da BCE. "Os diretores não tinham acesso à plataforma onde os professores inseriam as respostas", por isso, "pode ter havido falsas declarações que nunca virão a ser provadas".
Contratação direta não é autonomia? O presidente da ANVPC esclarece: "É uma parte da autonomia que as escolas podem ter, mas tem de ser justificada". Ou seja, é preciso perceber as razões por que essa escola quer recrutar os seus professores e em que moldes o vai fazer. Sem essa clareza, "duvidamos que haja a necessidade de muitas das especificidades na base deste recrutamento", insiste César Israel Paulo, sublinhando que muitas das autonomias não o são verdadeiramente. "Ao lermos os projetos educativos notamos que não há uma grande diversidade dessas escolas relativamente às demais."
Por isso, a ANVPC pede transparência nessa autonomia e "que haja uma relação absolutamente direta e objetiva entre o projeto educativo e a seleção dos professores". "Neste momento não há, nem houve. E, por isso, achamos que esses lugares deviam ter ido a concurso ao nível nacional."
Sendo a seleção de professores contratados feita pelas escolas, César Israel Paulo frisa ainda que algumas contratam apenas um ou dois docentes. Números muito baixos. "Não estamos a falar de recrutar 30 professores." Por isso, questiona: "O que esta diferença na contratação dos contratados fará no paradigma educativo da escola?" E responde: "O impacto desta seleção é praticamente nenhum. Mais de 90% dos professores são do quadro e não vão ser escolhidos."
O cenário seria diferente se as escolas pudessem selecionar todo o corpo docente. "Não somos contra a contratação feita pelas escolas, se for inserida num processo para pôr em curso num verdadeiro regime de autonomia. Mas seria preciso um trabalho muito sério sobre isso."
Reunir atempadamente
Que haja uma simultaneidade entre a BCE e o concurso nacional para que o professor possa escolher inicialmente qual o lugar em que quer ficar. Isso faria com que o processo de recrutamento tivesse de começar em junho para que os resultados fossem conhecidos no final de julho. O professor optaria por um horário ou outro e o preterido voltaria a concurso. "E, todos estariam colocados no final de agosto", conclui César Israel Paulo. Até porque "sempre foi assim", recorda, esclarecendo que "foi este Governo que atirou a colocação de professores para setembro".
Neste momento o MEC está a contratar um novo diretor para os serviços de informática que estão ligados aos concursos. "Estamos preocupados", diz César Israel Paulo, "é janeiro e ainda andamos à procura da pessoa que vai coordenar o processo".
Neste início de ano, a ANVPC quer avançar com ideias para debater, "numa lógica de melhoria do processo", sobre novos modelos concursais. Espera apenas que, "por parte do MEC e das secretarias de Estado, haja um cuidado para reunir com as entidades a tempo. Não vale a pena reunir quando os Decretos-Leis já estão fechados".
Diretores respondem a inquérito
Enquanto o debate não começa, o MEC está a tentar perceber o que correu mal na última BCE. Na passada quinta-feira (dia 15), pediu ajuda aos diretores das escolas. Até ao final de janeiro a tutela fará chegar às escolas um inquérito sobre os concursos de colocação de professores destinado a recolher informação sobre todos os processos.
O inquérito foi "testado" pelos responsáveis das duas associações de dirigentes escolares mas, questionado pela agência Lusa, o MEC esclareceu apenas que "tem vindo a desenvolver um conjunto de procedimentos internos, também relacionados com os concursos de professores, tendo em vista a preparação atempada do próximo ano letivo".
Em dezembro, Maria Luísa Oliveira, a nova diretora-geral da Administração Escolar, reuniu com os representantes da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) para reunir informações sobre as aplicações informáticas: se eram fáceis de utilizar e se o seu conteúdo era claro. Os diretores também puderam esclarecer a tutela sobre a "a eficácia da resposta da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) aos problemas detetados", escreve a Lusa. Em declarações àquela agência de notícias, Manuel Pereira, presidente da ANDE, admitiu que o inquérito não tem grande interesse para as escolas, nem para os diretores, sendo apenas "útil do ponto de vista da administração escolar".
O presidente da Assembleia-Geral da ANDAEP, Adelino Calado, presente na reunião com a DGAE em representação da associação, afirmou à Lusa que o teste ao modelo de inquérito permitiu identificar "duas ou três perguntas que não faziam sentido para os diretores, porque só a administração teria resposta para elas", além de contribuir para sugerir melhorias. Entre essas sugestões, a de um novo modelo de BCE que teria por base o mesmo usado nos concursos de 2013, mas com algumas modificações.
Adelino Calado acredita que um processo com fase numa lista de ordenação de professores será o mais recomendado para as escolas, criando menos problemas. Em alternativa ao modelo que faz com sejam enviadas para as escolas sucessivos conjuntos de cinco nomes de candidatos para entrevistas, a associação defende que possam ter 20 candidatos. Alargava-se a margem de probabilidade para encontrar um candidato adequado às necessidades da escola. E, desta forma, o processo poderia economizar tempo aos diretores.
Adelino Calado lembrou ainda que "foi a primeira vez que a DGAE quis ouvir os diretores" e considerou a iniciativa "excelente". À Lusa, o dirigente da ANDAEP confidenciou que a nova diretora-geral se mostrou "muito sensível" à ideia de um novo calendário no próximo ano que permitisse algumas mudanças. Por um lado, enviar para os serviços do MEC a lista de turmas a abrir até ao final de maio ou inícios de junho. De modo a permitir à DGAE fechar a rede escolar até 31 de julho. E, por outro, colocar professores até finais de agosto