Fora do mar, a terminologia foi transportada para o universo editorial já a partir do século XVI - quando as leis dos italianos e dos ingleses concederam monopólios de impressão a editores específicos e estabeleceram o controle do Estado – sendo utilizada, também, para designar os editores que faziam impressões sem autorização dos autores ou sem o pagamento pelo direito de exploração da obra. No espectro eletromagnético, a pirataria serviu como aporte revivalista de um movimento de resistência na década de 1950 contrário à exclusividade das concessões para estações de rádios, através das chamadas rádios-piratas. A questão da exploração exclusiva de espaços ‘etéreos’ entrou na agenda pública ainda em 1920, quando a Coroa Britânica garantiu o monopólio da British Broadcasting Corporation (BBC) para impedir transmissões alternativas. O resultado foi previsível e as rádios-pirata se multiplicaram. Em 1967, a BBC perdeu a exclusividade, de modo que as transmissões de ondas sonoras passaram a ser admitidas pelo governo britânico como um bem público. O campo digital foi o próximo a ser incluído nos interesses comerciais de gigantes das telecomunicações. A reorganização do mercado na década de 1960 nos Estados Unidos demonstrou como a libertação das tecnologias de difusão e distribuição de informação estabeleceu um novo campo de disputa entre piratas, governo e capitalistas. Os privilégios comerciais e a proteção intensiva dos ‘bens’ que emergiram deste novo mercado colocaram em maior evidência a fragilidade de temas caros aos humanistas, como o direito à privacidade, à liberdade de expressão e a luta contra a privatização do bem
nição da contrafação e da partilha “não autorizada” é resumido pela alegação de que a pirataria subtrai das empresas e dos autores o direito de desfrutar, financeiramente, do seu trabalho por não receberem o que lhes é devido através da venda e do consumo clandestino. A tônica comum sobre o assunto, aparentemente apoiada pelo conceito kantiano de “respeito”, concentra-se em acepções conjunturais sobre os impactos e os efeitos destas práticas em relação à produção, à circulação e à distribuição de bens e serviços. Estas hipóteses, baseadas no interesse, na racionalidade e na utilidade, mantêm como núcleo discursivo a interpretação da pirataria como responsável pelo atraso no crescimento econômico. Ao contrário deste grupo, estudiosos e ativistas questionam esta redução interpretativa apoiandose na defesa dos benefícios da livre circulação da informação (em suas diversas configurações) como um fator essencial para capacitar as pessoas e para criar novos modelos de negócio. Os críticos também ressaltam o problema da pirataria a partir de uma visão política ao considerá-la como fruto da inoperância do aparelho jurídico. A intensa punição dos acusados é vista como uma tentativa de suprir uma falha no mercado digital ocasionada por três importantes fatores: a) a digitalização da informação; b) o barateamento da parafernália tecnológica e c) a mudança na ética dos utilizadores em relação à ontologia da propriedade intelectual devido ao emparcelamento por ela sofrido no contexto de sua desmaterialização. Quem contesta a ineficiência da lei nos casos que envolvem a pirataria, acredita, também, que o aumento expansivo da prática, nomeadamente no âmbito da Internet, tem privilegiado o interesse empresarial na privatização da informação através de uma pressão corporativista baseada na gênesis do direito à propriedade. Neste sentido, a pirataria seria admitida como paradigma para a criação de políticas de incriminação, monitorização e vigilância dos utilizadores e de armas tecnológicas que dificultam o seu processo. No interlúdio da desordem política e dos conflitos internacionais originados pela (in)definição da pirataria, as fronteiras da sua simplificação como crime e prática “desviante” têm sido contestadas através de novas abordagens encontradas na agência dos que lutam pela reordenação do campo semântico da lei em relação à hegemonia do capitalismo informacional. Tais iniciativas parecem inaugurar novos contornos do protagonismo social ao serem instauradas a partir de um esboço de negação das relações monopolistas e territoriais da informação, o que permite associar a pirataria com uma prática reflexiva transformadora (Cf. Ferreira, 2007). No campo tecnológico, a ação oposicional dos Hackers, dos Anonymous e do Wikileaks reverbera-
-se como práticas de resistência ao controle abusivo da informação que circula na Internet a partir de um discurso que defende a urgência de uma Internet livre e aberta. Do mesmo modo, o quadro legal da propriedade intelectual e a confusão da política mundial em relação às fronteiras do ciberespaço são contestados através da criação de organizações políticas na forma de Partidos Piratas, intencionados em reexaminar e reordernar a ideia de Estado Nação a partir de uma nova gramática jurídica que interprete as inovações tecnológicas de modo favorável à criação de um novo modelo de sociedade. Alguns grupos interpretam a pirataria como ornamento de novos modelos de negócio ao incentivar a criação de alternativas para novas profissões e para o desenvolvimento econômico em áreas periféricas da economia. A explosão do Tecnobrega no Brasil, a popularização do papel do DJ através das rádios-piratas, o mercado informal dos vendedores ambulantes que andam na kandonga e a Indústria do Cinema de Nollywood na Nigéria exemplificam como o movimento pirata não está interessado apenas em protestar a ordem estabelecida. Ele também parece empenhado em proporcionar inovações, que apesar de serem consideradas ilegítimas, corroboram para a reinvenção dos mercados e para o surgimento de novos empreendimentos. No interior da chamada “Sociedade da Informação”, outrora interpretada como preconização de uma nova era e hoje marcada pela vigilância, pelo sequestro da privacidade e pela comercialização dos gostos pessoais, o movimento pirata aparenta representar uma espécie de vanguarda disruptiva das estruturas estruturantes. No campo da economia, prefigura como motor-chave do que Schumpeter chamou uma vez de destruição criativa; no espectro sociológico da agência, como ethos auto-determinativo que utiliza a acusação como recurso operatório para afirmação de uma subjetividade própria e no campo do direito, coloca em dúvida o processo de rivalização artificial dos produtos intelectuais que tem sido feito através da afirmação de um arcabouço legal baseado na ideia monopolista do copyright.
NOVAS SUBJETIVIDADES	As interfaces da pirataria estabelecem uma rede de práticas e de relações de poder que alarga a sua episteme para o campo da política. Ao abandonar a sua condição restritiva de marcador criminológico, transforma-se em problema político, afirmando-se como uma categoria social e um dispositivo, no sentido dado por Foucault (2000), que designa várias práticas sociais orientadas por um denominador comum: o de desajustar qualquer sistema monopolista. Neste sentido, a pirataria assume a forma de
de política de vida, ou seja, aquela que diz respeito às condições que nos libertam de modo a fazermos opções. Desta forma, a pirataria passaria de política de incriminação a uma política de opção encarnada pelo agenciamento individual e/ou coletivo (Giddens, 1997). Esta mudança paradigmática depende da profanação da lei, entendida como único instrumento capaz de objetivar, codificar e representar o que se entende por “boas práticas”. Os exemplos de alteração das chaves de interpretação da pirataria citados acima transparecem os aspectos produtivos da prática ao irromper com sanções normalizadoras através de mobilizações emancipatórias, levando coletivos e indivíduos a conquistarem um certo tipo de autonomia e autenticidade política. A ação desencadeada não depende de um agente mediador, mas de sua auto-realização enquanto sujeito consciente daquilo que o dispositivo oferece para formação de sua subjetividade e na produção de um saber e de um poder que lhe é próprio. Neste sentido, podemos admitir que as clivagens e as reflexividades do dispositivo da pirataria proporcionam um exercício cambiante que ora se apresenta como estratégia de nomeação dos atos ilícitos, ora como um recurso operacional para o fortalecimento de um novo mercado capitalista, ora como mecanismo positivo para criação de novas identidades e novos poderes. Como símbolo radical da ruptura, a pirataria é o epicentro de contraponto aos constrangimentos legais. Desta forma, a eletividade de sua ação incentiva-nos a refletir sobre a episteme política que está imbricada na sua representação como eixo fundamental de resistência. Do mesmo modo em que os contextos de coerção da lei e de subjetivação dos indivíduos a que os piratas marítimos estavam subjugados representavam um contexto idealizado para sua renitência civil, o deslocamento da pirataria para novos campos de disputa de poder, como o da informação digital, serve também como pressuposto para o exercício de uma prática crítica em relação à violência instrumental dos dispositivos legais e protecionistas criados para punir os supostos delitos cometidos contra a propriedade intelectual. É nesta direção que a ação afirmativa do movimento pirata, antecedida pelo contexto da força coerciva dos progressos da legislação dos direitos autorais e das patentes, busca alternativas para uma ação política consubstanciada no engajamento e na luta contra a privatização do bem comum. Os afrontamentos entre os diferentes discursos sobre a pirataria, faz do dispositivo um terreno fértil para a supressão moral da unidade do poder jurídico ao deslocar a sua centralidade anacrônica para o campo da ação emancipatória a partir de novas interpretações sobre o estigma da repressão da pirataria. Entretanto, esta análise só seria possível na medida