CEDIS | A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: os Casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe
- Realizar um levantamento do quadro normativo e de políticas públicas do ensino superior existentes em Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe
- Identificar as áreas de contributo da Cooperação para o Desenvolvimento para a construção do direito da educação no ensino superior nos países de implementação.
- Comparar os diferentes corpos normativos que constituem o direito da educação nos países de implementação.
- Analisar as diferentes lacunas, ausências de regulamentação e sublinhar as boas práticas, a partir de uma análise científica e numa perspetiva crítica e de desenvolvimento.
- Contribuir para a concretização deste direito em matéria de políticas públicas e prioridades de cooperação.
NOVA School of Law; Jurisnova – Portugal; CEJES – Angola; ISCJS – Cabo Verde; Universidade do Minho – JusGov. Universidade de São Tomé e Príncipe.
Equipa de Gestão de Projeto
Gestor de Projeto Aua Baldé
Gestão Financeira Maria João Carapêto
Equipa Aua Baldé, Marília Higa, Rui Garrido, Maria João Carapêto
1 de Abril 2020 a 31 de Dezembro 2021
Entidades Financiadoras: Instituto Camões, Jurisnova, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL); Jurisnova; CEJES; ISCJS; Universidade do Minho – Escola de Direito.
Valor do Financiamento: 26 972,22 € (Instituto Camões – 16 736,42 €; FDUNL: 7 217€; Jurisnova: 500€; CEJES: 549€; ISCJS: 875€; Universidade do Minho – Escola de Direito: 1 095€)