APEQ | REACH/CLP | Intervenientes
O REACH e o CLP atribuem distintos papéis aos intervenientes na introdução de uma substância química no espaço europeu, quer por fabrico, fabricantes, quer por importação, importadores.
Fabricante é qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que fabrique uma substância dentro da Comunidade.
Importador é qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que seja responsável pela importação (introdução física no território aduaneiro da Comunidade).
Outro papel de relevo é o de Utilizador a Jusante, isto é, qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade, que não seja o fabricante nem o importador e que utilize uma substância, estreme ou contida numa mistura, no exercício das suas actividades industriais ou profissionais (exclui-se portanto o utilizador final, o consumidor).
Note-se que as empresas não comunitárias não têm obrigações de acordo com o REACH (excepto as da Noruega, Islândia e Liechtenstein, as quais têm as mesmas obrigações que os produtores/importadores da Comunidade). No entanto, sem registo estão interditos de vender para a comunidade.
Como podem então proceder ao registo? Uma opção é o registo ser feito pelos importadores, mas se a empresa não quiser estar dependente destes pode nomear um Representante Único. Este é uma pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade para cumprir, como Representante Único, as obrigações de registo e todas as outras obrigações impostas aos produtores ao abrigo do Regulamento.
Também os Produtores de Artigos, as pessoas singulares ou colectivas que fazem ou procedem à montagem de artigos na UE têm obrigações no âmbito do REACH. O CLP atribui obrigações aos produtores e importadores de alguns tipos específicos de artigos (artigos explosivos – ver secção 2.1 do Anexo I do Regulamento)