Ministra admite descontos nas ex-SCUT abaixo dos 50% em relação a Janeiro - Jornal Terras da Beira
A ministra da Coesão Territorial admitiu hoje que os descontos nas portagens das ex-SCUT, em vigor desde 1 de Julho, estão abaixo dos 50% em relação aos preços aplicados desde Janeiro porque tiveram em conta valores de 2020.
Ana Abrunhosa explicou que o Governo aplicou os 50% de desconto tendo em conta preços que estavam em vigor antes dos descontos que foram já aplicados em 1 de Janeiro deste ano. Segundo a ministra, o Governo aprovou, no início de Novembro de 2020, descontos de quantidade (consoante o número de passagens) nas antigas SCUT a partir de 1 de Janeiro.
No final do mesmo mês, a Assembleia da República aprovou a Lei do OE2021, que determinava para estas vias descontos de 50%, superiores aos definidos pelo Executivo, a partir de 01 de Julho. "Sim, os descontos efectivos são esses, porque o nosso entendimento foi de que, quando no início de Novembro foi aprovada uma redução de quantidades e no final de Novembro a AR aprova outro regime de descontos, portanto, nós, quando aplicámos esse regime de descontos, foi em substituição", disse, salientando que a resolução que aprovou os descontos "é clara" e refere que revoga a anteriormente aprovada pelo Governo.
A ministra destacou contudo que é compromisso do Governo continuar "com a redução gradual até à extinção" das portagens das vias do Interior. O deputado Carlos Peixoto considerou, contudo, que "lá fora ninguém percebe essas explicações" porque "aquilo que a AR aprovou foi um desconto de 50% sobre as taxas em vigor".
O deputado questionou ainda Ana Abrunhosa sobre a "discriminação" em relação a lanços e sub-lanços da A24 entre Vila Real e Bragança e no Túnel do Marão, onde os descontos que estão a ser aplicados desde 1 de Julho são de "apenas 15%".
Ana Abrunhosa salientou, então, que a redução das portagens nas ex-SCUT também "implica questões contratuais complexas" com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso "negociar equilíbrios financeiros", tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023. O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.