O CDS vai apresentar uma iniciativa legislativa para que, de uma vez por todas, esta questão seja clara do ponto de vista da lei", afirmou o porta-voz João Almeida, depois de ter anunciado a iniciativa no Parlamento.
Segundo João Almeida, o projeto-lei do CDS irá incidir no quadro do regime jurídico das instituições de crédito e sociedade financeiras.
"Vamos apresentar um projeto-lei que permita que, sempre que o Estado intervenha direta ou indiretamente no capital de instituições financeiras, o Banco de Portugal publique um conjunto de informações relativas a essas instituições financeiras, designadamente a lista dos maiores credores com crédito vencido que tenha causado prejuízo financeiro efetivo a essa instituição e tenham estado na origem da intervenção estatal", afirmou o deputado do CDS.
Lembrou que o partido pediu por várias vezes essa informação nas comissões de inquérito parlamentares sobre o BES e Caixa Geral de Depósitos, tendo 'esbarrado' na objeção do Banco de Portugal, que invocava a atual lei para não fornecer esta informação.
"Nos últimos anos, os contribuintes foram chamados várias vezes a capitalizar direta ou indiretamente bancos e nunca puderam saber oficialmente o que tinha estado na origem dessa necessidade, designadamente do crédito não cumprido e não pago que gerou buracos efetivos nas contas desses bancos", chamou a atenção.
Na comissão sobre a Caixa, João Almeida -- que foi então o coordenador do CDS - recorda que o partido se "bateu muito por essa transparência", tendo conseguido que o Tribunal da Relação lhe desse razão, lamentando que na altura, PS, BE e PCP acabaram abruptamente com a comissão e impediram que concretizássemos essa pretensão".
O CDS defende que "mais do que discussão meramente partidária, é importante apresentar uma iniciativa legislativa para alterar esta situação", considerando que "há interesse público nessa informação" e "direito de os contribuintes" terem acesso à mesma.
"Na altura, quando o CDS apresentou o pedido houve consenso com o PSD. É normal que os partidos vão fazendo um trabalho no sentido de concretizar aquilo que defendem, não há qualquer estranheza". Em relação ao apoio de outros partidos, para lá do PSD, João Almeida considera que "não há razão nenhuma para que quem contesta estas intervenções do Estado no setor financeiro não apoie esta iniciativa. Não vemos que algum partido possa objetar a essa transparência, até porque é uma obrigação que se atribui ao Banco de Portugal, retirando a questão do debate político-partidário", referiu.