Direito Gerontológico 1006DGER
Conhecer a legislação internacional e nacional referente aos idosos e intervir de acordo com a mesma, salvaguardando os direitos fundamentais do idoso;
(Re)conhecer os princípios das Nações Unidas para o idoso; os plasmados na Constituição da República Portuguesa; assim como outros vigentes na legislação nacional;
Delinear os princípios orientadores de atuação em relação ao idoso, tendo em conta os normativos legais em vigor;
Conhecer as medidas de adotadas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de implementação de prevenção e de proteção social do idoso no enquadramento normativo legal e vigor;
Desenvolver conhecimentos aprofundados, capacidades e atitudes, na prática de profissionais em consonância com os imperativos ético-legais, numa perspectiva humanizada, da promoção de direitos, prevenção, avaliação e intervenção diferenciados, junto das faixas etárias mais envelhecidas da população, em particular, nas que apresentam uma maior vulnerabilidade bio-psico-social.
A. Direitos dos Idosos
I. Noções de Direito Nacional e Direito Internacional
II. Princípios Reguladores:
I.1. Princípios das Nações Unidas;
I.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
I.3. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
I.4. Constituição da República Portuguesa (Direitos, Liberdades e Garantias);
I.5. Direitos específicos: civil e penal (Conceito de Violência, Abusos e Maus-tratos)
I.6. Legislação Nacional (avulsa)
III. Direitos Fundamentais dos Idosos
III.1. Segurança Social e Proteção na Velhice
III.2. Regulação e Institucionalização
III.3. Ética e Deontologia
B. Discussão e Reflexão sobre os Sistemas Implementados de Promoção de Direitos e Prevenção e Proteção das pessoas idosas.
Os conteúdos programáticos foram definidos de modo a alcançarem e cumprirem os objectivos da unidade, estabelecidos na organização da estrutura curricular global, através da selecção de temáticas cruciais como elementos básicos para a aprendizagem. Temas concebidos de modo a abordar de forma integrada, os principais normativos legais e conceitos inerentes, que regem a área da gerontologia, criando assim condições para integrar os conhecimentos, aptidões e competências para uma boa prática profissional, de modo coerente.
Métodos: expositivo e demonstrativo, interrogativo/ativo
Exposição oral dos conteúdos programáticos
Metodologia ativa/participativa, com recurso a meios audiovisuais e artigos de relevância
A avaliação teórica da unidade curricular é feita através de dois momentos:
i)	trabalho de grupo, escrito e respectiva apresentação e discussão em aula, incidindo numa temática inerente aos conteúdos programáticos;
ii)	uma provas escritas individuais, incidente nos conteúdos programáticos leccionados.
A nota mínima, a obter, para a aprovação será de 10 valores.
O confronto com as temáticas da unidade curricular poderá ser facilitado pela utilização de imagens, reportagens, enxertos de filmes ou narrativas em vídeo, de modo a facilitar a compreensão dos conhecimentos, aptidões e competências pretendidos.
Resolução 46/91, Aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas (16/12/1991)
Código civil, atualizado
Código Penal Português, atualizado
Legislação diversa:
Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Crimes de Violência doméstica e da Regulação das Responsabilidades Parentais
Medidas de Apoio aos Cuidadores Informais e o seu Estatuto
Políticas Sociais para as pessoas idosas
Ascensão, J. et al. (1991). Direito da Saúde e Bioética. Lisboa: Lex.
Rowe, J., Kahn, R. (1997) Successful aging. The gerontologist 37: 433-440
Serrão, D. (2010) Os séniores - um novo estrato social emergente. Brotéria: 170:11-15
Veiga-Brango, A (2012) Educação emocional, um contributo para gerontologia. Em Pereira, F.(coordenador). Teoria e prática da gerontologia. Um guia para cuidadores de idosos. Viseu: Psicosoma. Pp. 275-286