Está desempregado? Conheça os seus direitos e deveres – O Jornal Económico
Economize 12 Julho 2018, 07:20
No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego caiu para 7,9%, menos 0,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior. Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a população desempregada foi de 410,1 mil pessoas, o que corresponde a uma queda de 2,8% face aos três meses anteriores.
Em comparação com igual período do ano passado, verificou-se uma diminuição de 21,7% no número de pessoas inscritas no centro de emprego. Ou seja, em termos homólogos verificou-se uma diminuição de 113,8 mil desempregados. A taxa de desemprego nos três primeiros meses do ano foi a mais baixa em quase uma década, assinalou o INE.
Receber as prestações de desemprego (ler abaixo) que lhe sejam concedidas
Ser tratado com respeito e urbanidade
Beneficiar das intervenções necessárias à melhoria do perfil de empregabilidade
Usufruir de intervenções técnicas de qualidade
Ter acesso às intervenções técnicas próximas da sua área de residência, incluindo balcões de atendimento ou gabinetes de inserção profissional
Aceder aos canais alternativos de prestação de serviços e ao apoio para a sua utilização quando dele necessitar
Usufruir de informação atempada, correta e transmitida de forma acessível
Beneficiar de condições de espera e de atendimento adequadas
Beneficiar do estatuto de trabalhador estudante, no caso de frequentar formação ou curso no âmbito do sistema educativo
Usufruir da dispensa do cumprimento das obrigações definidas para os beneficiários das prestações de desemprego, até ao limite de 30 dias consecutivos, por ano
Solicitar a declaração de desempregado (e a data da última remuneração) à até então entidade empregadora
Comparecer nas datas e locais determinados pelo serviço de emprego
Procurar ativamente emprego pelos seus próprios meios e efetuar a sua demonstração junto do centro
Comunicar ao serviço de emprego, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de conhecimento do facto: alteração de residência; ausência do território nacional e respetivo período; início e termo do período de duração da proteção na maternidade, paternidade e adoção;
Comunicar ao serviço de emprego, no prazo de cinco dias úteis, a contar do seu início: as situações de doença e as de incapacidade temporária
O que é o subsídio de desemprego e quem pode receber?
É uma prestação em dinheiro atribuída aos beneficiários desempregados para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. A atribuição deste montante destina-se aos cidadãos que residam em território nacional, que estejam em situação de desemprego involuntário, que tenham capacidade e disponibilidade para o trabalho, que estejam inscritos para procura de emprego no centro de emprego da área de residência e que tenham o prazo de garantia exigido: 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.
Se cumpre estes requisitos, quais os seus deveres a cumprir para o obter?
O subsídio de desemprego é requerido no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego, no centro de emprego. A entrega do requerimento após este prazo, mas durante o período legal de concessão das prestações, determina a redução no respetivo período de concessão, pelo tempo correspondente ao atraso verificado, conforme salienta a Segurança Social no seu website oficial na Internet.