Segundo o Decreto Nº 472, fica determinado o uso obrigatório de máscaras em todos os espaços públicos e privados, vias públicas, transporte público e privado, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e em prédios públicos e privados em todo o território do município. Quem for flagrado, será multado em R$ 312,00 (pessoa física) ou R$ 1.560,00 (pessoa jurídica).
Também foi imposto o toque de recolher no período de 21h até às 5h do dia seguinte. Fica terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais. Quem for flagrado na rua durante o toque de recolher, e não comprovar a necessidade, poderá ser multado, R$ 312,00, estando sujeito a apreensão de veículos e até condução coercitiva pelas autoridades competentes.
Estão proibidas também festas, de qualquer caráter, e em qualquer local, inclusive domiciliares. Quem descumprir poderá ser multado em R$ 1.560,00 e responder pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal.
Também foi decretado o funcionamento apenas das atividades comerciais essenciais. Podem funcionar: supermercados, mercearias, postos de combustíveis, restaurantes, padarias, lanchonetes (delivery ou retirada no balcão), armazéns, estabelecimentos industriais, oficinas, borracharias, açougues, frutarias, agências bancárias, lotéricas, disque gás, farmácias, clínicas de saúde, casas de material de construção, lojas agropecuárias, clínicas veterinárias (apenas urgência), serviços de telecomunicação (apenas atendimento remoto) e os serviços públicos essenciais (ex. coleta de lixo). Quanto aos horários de funcionamento, verifique a íntegra do decreto (clique aqui).
Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, Rio Paranaíba tinha até domingo (21/06):