27 Janeiro 2020 às 21:59
O deputado do Chega anunciou esta segunda-feira que apresentou "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", incluindo a descida dos impostos sobre combustíveis.
As principais propostas apresentadas pelo Chega foram apresentadas aos jornalistas por André Ventura em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa.
Entre as medidas anunciadas por Ventura encontram-se a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis".
Apesar de saber que "outros virão com fundamentos ambientais" e que o "Governo disse que não volta atrás" nessa matéria, o deputado mantém a proposta porque, alega, o transporte automóvel é uma das maiores despesas das famílias e o que se paga de gasolina e gasóleo "é pornográfico" e "é ridículo".
A par destas medidas, o Chega propôs igualmente a descida do IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima, de 6%, a redução dos vencimentos dos titulares de cargos públicos em 12,5%, a proibição da realização de operações de mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, e o pagamento de um subsídio de alojamento para professores e de um subsídio de risco para as forças de segurança, bem como dos suplementos remuneratórios "que já deveriam ter sido pagos por decisões judiciais e ainda não foram".
Para as forças de segurança, André Ventura quer também a contratação de psicólogos e mais "elementos para a polícia científica, uma das maiores carências".
A criação de redes de creches, lares e cuidados paliativos são outras das propostas de alteração anunciadas pelo parlamentar, bem como a criação de um segundo grupo de trabalho para "medir o impacto da ideologia de género das escolas".
"Insistimos com o Governo que retire a proposta de afastar, de excluir os negócios com habitação e os negócios de residências de estudantes do visto prévio do Tribunal de Contas", algo que considera uma questão de "transparência e de verdade".
Ventura destacou ainda a "redução de um terço das transferências para fundações e institutos similares na dotação orçamental".
"O Governo não teve coragem de o fazer, manteve a dotação orçamental para as fundações, que todos sabemos, ou muitos sabemos para que é que acabam, ou quem é que acabam a servir", considerou, falando também num "levantamento exaustivo" das "despesas do Estado completamente injustificáveis e completamente inaceitáveis".
"É nesses cortes e nessa redução que sustentaremos uma grande parte das medidas que aqui vemos definidas", observou.
Para o Chega, as "grandes áreas fundamentais da governação" sobre as quais versam as propostas de alteração apresentadas são a "economia, sistema fiscal, cultura, digitalização, inovação, ambiente e combustíveis".
Outras das propostas passam pela instalação de inibidores de sinal juntos aos estabelecimentos prisionais, para limitar as comunicações, e a redução do IVA para alimentação e cuidados veterinários para animais de estimação.
Aos jornalistas, André Ventura ressalvou que o processo de entrega das propostas de alteração ainda "será finalizado" esta segunda-feira.
"Esperamos que o Governo esteja disponível para chegarmos a consensos que favoreçam a população geral", afirmou o deputado, que indicou que as propostas seriam cabimentadas com a redução do financiamento às fundações e com o excedente orçamental.