Consumo de bebidas em garrafas de vidro na rua será proibido - Porto24
Consumo de bebidas em garrafas de vidro na rua será proibido
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A Câmara do Porto vai incluir no Código Regulamentar para disciplinar a movida da baixa a proibição do consumo na via pública de bebidas em recipientes de vidro.
Bebidas proibidas nas ruas do Porto
Aperta o cerco aos excessos da movida
A Câmara do Porto vai incluir no Código Regulamentar para disciplinar a movida da Baixa a proibição do consumo, na via pública, das bebidas vendidas em recipientes de vidro pelos bares.
A Câmara do Porto adiou a votação de alterações ao Código Regulamentar para avaliar se deve incluir a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro no pacote de medidas para disciplinar a movida da baixa, tendo o vereador da CDU, Pedro Carvalho, avançado no final da reunião camarária que havia "contradições, dentro da própria coligação [PSD/CDS], sobre se a venda pode ou não ser proibida".
Em resposta ao esclarecimento pedido pela agência Lusa, a Câmara do Porto respondeu que o código em questão "não vai ser alterado, mas sim adicionado numa alínea, que aliás já estava prevista", acrescentando que esta alínea "será referente à proibição das bebidas fornecidas, pelos bares, em vasilhame de vidro para serem consumidas na via pública".
"A maioria dos bares, por sua iniciativa, já não permite que o vasilhame de vidro saia para o exterior", nota ainda a mesma resposta.
A Câmara do Porto agendou para a reunião desta terça-feira alterações ao Código Regulamentar para disciplinar a movida da Baixa, determinando restrições de horários e encerramentos para os estabelecimentos incumpridores.
A proposta da Câmara previa alterar o Código Regulamentar para garantir a "eficácia" das medidas aprovadas em Março para disciplinar a movida da baixa.
Restringir para as 24h o horário de estabelecimentos que não cumpram as regras impostas, ou mesmo encerrá-los, em caso de infracção grave e reiterada, são algumas das novidades do novo regulamento.
A informação consta da proposta da autoria do presidente da autarquia, a que a agência Lusa teve acesso.
O documento prevê a obrigatoriedade de limitadores de potência sonora em alguns espaços, agravar punições e uniformizar coimas para vendas ambulantes.
A Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto disse à Lusa, na sexta-feira, que disciplinar a movida da baixa implica mexer na "lei geral" e que apoia a ideia da Câmara de fechar os bares incumpridores.