Governo envia para o Parlamento proposta de lei para taxar dispositivos electrónicos | Lei da Cópia Privada | PÚBLICO
Lei da Cópia Privada Governo envia para o Parlamento proposta de lei para taxar dispositivos electrónicos
Aparelhos capazes de armazenar ficheiros poderão ter um acréscimo de preço para compensar os detentores de direitos de autor.
21 de Agosto de 2014, 15:52
Tablets e telemóveis serão alguns dos aparelhos taxados REUTERS/Steve Marcus
O valor é acrescentado ao preço do aparelho antes do IVA e dependerá da natureza dos equipamentos e da respectiva capacidade de armazenamento. O Governo não divulgou os valores que propõe, mas, em versões anteriores da proposta, as taxas oscilavam entre os cinco e os 25 cêntimos por gigabyte, com limites máximos para cada tipo de dispositivo.