Face Oculta: JIC aplica caução de 25 mil euros a arguido | TVI24
Face Oculta: JIC aplica caução de 25 mil euros a arguido
Namércio Cunha indiciado por associação criminosa e corrupção activa
2009-11-10 09:32 Redação / CR
(ACTUALIZADA ÀS 14:57)
O juízo de instrução criminal do Baixo Vouga, Aveiro, indiciou esta terça-feira Namércio Cunha, arguido do processo «Face Oculta», por um crime de associação criminosa e dois de corrupção activa para acto ilícito.
Segundo o comunicado, lido esta manhã pelo juiz presidente da comarca, Paulo Brandão, o arguido fica obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros no prazo de dez dias, bem como a não contactar com outros arguidos e a não se ausentar do país sem autorização judicial.
Namércio Cunha foi ouvido na sexta-feira e na segunda-feira, tendo-se deslocado esta manhã ao JIC exclusivamente para conhecer as medidas de coacção.
Segundo a investigação, Namércio Cunha estabelecia a ponte entre o principal arguido do processo, o empresário Manuel José Godinho, e a REN-Redes Eléctricas Nacionais, a empresa dirigida por José Penedos, outro arguido do proceso.
O arguido Domingos Paiva Nunes, da EDP Imobiliária, entrou às 13:56 no Juízo de Instrução Criminal de Aveiro para ser ouvido.
Domingos Paiva Nunes entrou acompanhado do seu advogado, Castanheira Neves, que não quis prestar declarações aos jornalistas.
Este arguido já se tinha deslocado de manhã ao Juízo de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, mas acabou por sair sem ser interrogado.
Domingos Paiva Nunes, vogal do Conselho de Administração da EDP Imobiliária, é um dos 15 arguidos no processo Face Oculta, tendo suspendido funções na sequência do caso.
Desde o dia 30 de Outubro, aquando do início dos interrogatórios judiciais, um arguido foi colocado em prisão preventiva (o empresário Manuel José Godinho) e três outros foram suspensos de funções: Manuel Guiomar, quadro da Refer, Mário Pinho, funcionário da Repartição de Finanças de São João da Madeira, e José Lopes Valentim, também quadro da Refer-Rede Ferroviária Nacional.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP (que suspendeu as funções), José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.
Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo Face Oculta, segundo o presidente da EMPORDEF, a holding das indústrias de defesa portuguesas.