03 Jun 2019 / 05:35 H.
O projeto do DLEO - que aguarda ainda aprovação em Conselho de Ministros -- prevê ainda que a aposentação se pode verificar, "independente de qualquer outro requisito, quando o subscritor contar 15 anos de serviço e a idade normal de acesso à pensão de velhice que sucessivamente estiver estabelecida no regime geral da segurança social".