Sanções: PE dá diálogo por encerrado com recomendação contra suspensão de fundos - Atualidade - SAPO 24
Sanções: PE dá diálogo por encerrado com recomendação contra suspensão de fundos
8 nov 2016 20:14
MadreMedia / Lusa · Economia · 8 nov 2016 19:22
Centeno: Reestruturação da dívida não está na agenda do Governo
O Parlamento Europeu vai recomendar à Comissão Europeia que não suspenda fundos a Portugal e Espanha, tendo dado por encerrado o "diálogo estruturado" sobre esta matéria após as audições de hoje aos ministros das Finanças dos dois países.
"Nesta fase, o Parlamento Europeu já tem todos os elementos para emitir uma recomendação à Comissão Europeia e essa recomendação é, por uma maioria expressiva, não haver suspensão de fundos estruturais nem a Portugal nem a Espanha", declarou a deputada do Bloco de Esquerda.
Marisa Matias acrescentou que o Parlamento "declara pelo menos temporariamente este processo encerrado", ressalvando que "poderá não estar encerrado no caso de a Comissão Europeia ter uma decisão diferente daquela que é a recomendação do Parlamento".
"Se a Comissão decidir avançar com a suspensão de fundos estruturais, então aí reabriremos (o diálogo) para pedir explicações à Comissão Europeia", apontou.
À saída da audição, o ministro Mário Centeno afirmou que a "expetativa" do Governo é que a proposta que a Comissão Europeia deverá adotar na próxima semana seja a de não suspender fundos, depois de, já em julho, ter decidido suspender possíveis multas a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo.
"Tivemos oportunidade hoje de manter um diálogo com o Parlamento Europeu que todos esperamos que venha a resultar no cancelamento da possível suspensão dos fundos estruturais a Portugal", disse, acrescentando que se trata de "mais um passo num processo que já se revelou de sucesso no verão com o cancelamento da multa".
Na segunda-feira, no final de uma reunião do Eurogrupo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos adiantou que a Comissão Europeia vai emitir a 16 de novembro não só a sua opinião sobre o Orçamento do Estado (OE2017) – no quadro dos pareceres sobre os planos orçamentais dos países da zona euro -, como também sobre a "ação efetiva" de Portugal e Espanha para evitar a suspensão de fundos.
Reafirmando que o desejo da Comissão é que a proposta a adotar seja no sentido de levantar essa suspensão, Moscovici apontou que para tal é fundamental constatar que houve "ação efetiva" por parte dos dois países, pelo que a análise está "evidentemente ligada aos esforços feitos durante 2016".