Carros mais antigos interditos nas zonas históricas de Lisboa
03 março 2015 Arquivado
As restrições à circulação de veículos com mais de 14 anos abrangem vias no centro da capital e aplicam-se nos dias úteis, das 7 às 21 horas, exceto para moradores.
Os automóveis anteriores a 2000 não podem circular na chamada Zona 1, o eixo Avenida da Liberdade/Baixa (limitada a norte pela Rua Alexandre Herculano, a sul pela Praça do Comércio e abrangendo a zona entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas), desde 15 de janeiro último, restrição que corresponde à entrada em vigor da terceira fase da Zona de Emissões Reduzidas (ZER). É possível, porém, atravessar a zona entre a Rua das Pretas e a Praça da Alegria, e a Rua da Conceição, como ligações entre colinas.
Os carros anteriores a 1996 encontram-se impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique), quando anteriormente era uma proibição apenas para os veículos anteriores a 1992.
Na Zona 1 ou na Zona 2, há exceções e, mesmo que já ultrapassem a idade definida, podem circular os veículos de emergência, especiais ou de transporte de pessoas com mobilidade reduzida e veículos históricos (desde que certificados). Os residentes em Lisboa, para a Zona 2, e os residentes na Zona 1 também têm livre-trânsito.
Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, a fiscalização será aleatória, através de "operações stop" pelas autoridades de trânsito.
Penalização estimula plano de ação
Os cidadãos que se sentem prejudicados alegam tratar-se de uma medida ambiental exagerada. Mas em causa está a proteção da saúde de quem vive, trabalha ou circula nas zonas abrangidas.
A introdução de Zona de Emissões Reduzidas é uma das medidas previstas na lei que transpôs, em 1999, a Diretiva Comunitária Quadro da Qualidade do Ar. O objetivo é reduzir as elevadas concentrações de partículas inaláveis (PM10) e de dióxido de azoto (NO2), dióxido de enxofre (SO2) registadas, sobretudo, no eixo da Avenida da Liberdade e Baixa. Para já, estas medidas só foram aplicadas em Lisboa.
Portugal enfrenta mesmo um processo no Tribunal de Justiça Europeu, instaurado pela Comissão Europeia, devido ao repetido incumprimento dos níveis permitidos de concentração de poluentes em Lisboa. O crescimento das zonas urbanas já modificou as áreas de maior tráfego, o que torna necessário verificar se existem novos pontos problemáticos.
Apesar de fornecerem uma imagem útil, as estações de monitorização de qualidade do ar presentes na cidade não traduzem de forma exata os valores a que os consumidores estão expostos nas suas deslocações. A localização dessas estações devia ser revista para adaptar-se ao crescimento das cidades e ao aparecimento de novas zonas de elevada mobilidade.
Em Portugal, os transportes contribuem em maior escala com a emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera e o parque automóvel está cada vez mais envelhecido. A crise também tem levado cada vez mais pessoas a trocar o carro pelos transportes públicos. Mas faltam políticas que deem alternativas aos cidadãos, com um reforço de oferta de transporte público e uma melhor articulação entre vários operadores.