Brasil: Procurador-geral contra apreensão do telemóvel de Bolsonaro - Atualidade - SAPO 24
Brasil: Procurador-geral contra apreensão do telemóvel de Bolsonaro
O procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras, manifestou-se hoje contra a apreensão do telemóvel do Presidente do país, Jair Bolsonaro, solicitada por partidos políticos num inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos", escreveu Aras ao STF.
O posicionamento do procurador-geral acontece seis dias depois de o juiz do STF Celso de Mello enviar à Procuradoria-Geral da República pedidos judiciais apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), que incluem a apreensão do telemóvel de Bolsonaro.
Na decisão que determinou o enviou dos pedidos à PGR, o juiz Celso de Mello avaliou que "a indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na 'notitia criminis' [notícia-crime em latim]".
O mesmo magistrado defendeu ser "imprescindível a apuração dos factos delatados quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República".
Moro também sugeriu que Bolsonaro pretendia interferir politicamente em investigações realizadas pela corporação no mesmo dia em que anunciou o seu pedido de demissão, no final de abril.