Guarda de Coruche julgado pelo desaparecimento de carro apreendido - O MIRANTE
O carro nunca mais apareceu e agora, cerca de três anos depois, o militar está a ser julgado por um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, que é punido com pena até cinco anos de prisão.
Um capitão da GNR está a ser julgado pelo desaparecimento de um carro apreendido que desapareceu das instalações do comando de Santarém. Na altura o militar era tenente e desempenhava as funções de adjunto do comandante de destacamento de Coruche, que tinha feito a apreensão do veículo. O carro tinha sido apreendido numa operação de tráfico de droga num bairro de Santarém em 2016, mas o tribunal mandou entregar o veículo que pertencia à companheira de um dos suspeitos no processo e quando este foi à Guarda para levantar o veículo ninguém sabia do seu paradeiro, até hoje.
Para o Ministério Público, o oficial, adjunto do comandante entre Janeiro de 2014 e Junho de 2018, por força das suas funções sabia que o veículo estava apreendido e que não podia ser utilizado, movimentado ou alienado por qualquer forma e sem autorização da justiça. O que terá acontecido é que a dada altura foi decidido fazer uma limpeza do pátio das instalações da GNR e o veículo, um Honda Civic, acabou por ir com outros que tinham indicação para serem destruídos.
O suspeito, a quem tinha sido apreendida a viatura e que foi condenado numa pena suspensa, está a pedir uma indemnização de 29.332 euros pelo valor do carro, pagamentos do imposto de circulação e pelo tempo que ficou impedido de usar o veículo. A acusação refere que o então tenente da GNR entregou o veículo a uma empresa de reboques de Santarém. Quando se deu pelo desaparecimento do carro, a 6 de Abril de 2018, vários militares da Guarda, segundo consta no processo, tentaram encontrar o veículo, sem sucesso, tendo comunicado cerca de um mês depois ao tribunal que as buscas tinham sido infrutíferas.
Ao que parece, segundo declarou na altura um funcionário da empresa de reboques, o carro esteve no parque de viaturas da empresa cerca de um mês e depois foi enviado para um parque onde se faz o desmantelamento de veículos.
O militar da GNR, que já não presta serviço no distrito de Santarém e que actualmente é o comandante da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) de Évora, está acusado do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público. Refere o Artigo 355º do Código Penal que Artigo 355º do Código Penal que "quem destruir, danificar ou inutilizar, total ou parcialmente, ou, por qualquer forma, subtrair ao poder público a que está sujeito, documento ou outro objecto móvel, bem como coisa ou animal que tiverem sido arrestados, apreendidos ou objecto de providência cautelar, é punido com pena de prisão até cinco anos".