Visão | Cruz Vermelha: Decisão do STJ pode vir a anular milhares de atos pela direção desde 2007
Cruz Vermelha: Decisão do STJ pode vir a anular milhares de atos pela direção desde 2007
Lisboa, 19 jul (lusa) - Muitas centenas ou até milhares de actos praticados pela direção da Cruz Vermelha Portuguesa, desde a Assembleia-Geral de Janeiro de 2007, podem ser anulados após acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O acordão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a que a Agência Lusa teve acesso, anulou a deliberação da Assembleia-Geral da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) de 17 de Janeiro de 2007 que aprovou um diploma de Alteração ao Regulamento Jurídico, Estatuto e Regulamento Geral de funcionamento da CVP.
A ação foi interposta contra a CVP por José Alberto Costa Matos, que pediu que fosse decretada a invalidade das deliberações sociais tomadas naquela AG, alegando que a alteração dos estatutos foi aprovada com base na contabilização de votos por representação, possibilidade não prevista no regulamento.