Zona Industrial Vila Amélia, Lote 327E. 2950-805 Quinta do Anjo. Portugal.
Nif: 508202035 - Registo na Conservatória do Registo Comercial de Palmela.
O cliente ao formalizar a sua encomenda à Texbag, Lda,
aceita as presentes Condições Gerais de Venda, sem reservas:
1 - ENCOMENDAS:
As encomendas são consideradas como válidas quando a Texbag, Lda recebe a sua confirmação por escrito (via email, fax ou carta), reservando-se o direito de a invalidar com prévia comunicação por escrito ao Cliente. Só a recepção por parte do Cliente da confirmação da encomenda da Texbag, Lda, vincula o fornecimento.
2 – PREÇOS:
Os preços podem ser indicados à Unidade ou ao Milheiro. O valor total da encomenda será calculado em função da quantidade final entregue (Ver Ponto 3). Os preços indicados nas Propostas de Orçamento têm uma validade 15 dias. Os preços apresentados em tabelas e/ou catálogos de produtos podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços apresentados não incluem o IVA, que será acrescido em função da taxa em vigor.
3 - VARIAÇÕES NA QUANTIDADE:
Dadas as especificidades dos processos de produção, as quantidades encomendadas podem variar por excesso ou defeito em 20%. O valor total da encomenda será calculado em função da quantidade final entregue. Dentro da tolerância indicada, o cliente compromete-se a aceitar as quantidades e pagar o respectivo valor.
4 - VARIAÇÕES DE PRODUÇÃO:
Dadas as especificidades dos processos de produção, o cliente reconhece e aceita que as cores do material e a impressão podem variar no tom das cores solicitadas, enquanto o material e componentes podem variar em espessura, tamanho e peso. As tolerâncias dimensionais (ex: largura, comprimento, altura, espessura, gramagem) podem oscilar em 10%, Variações de até 10% não validam o Cliente a qualquer forma de compensação.
5 - DESENHOS:
Os desenhos / arte final (Ficheiros de impressão) devem de ser enviadas pelo Cliente em formato .pdf ou .ai. Artes finais digitais, impressão de maquetes, Artes Finais Impressas: são válidas exclusivamente para verificar o texto, conteúdo e layout gráfico, que deve ser aprovado pelo cliente por escrito. Caso existam alterações feitas à Arte Final pelo Cliente após a aprovação, será sujeito aos custos adicionais envolvidos na produção das mesmas. Se a produção já foi iniciada, este custo corresponde a 50% do preço da encomenda, para além de quaisquer outros custos extra documentados. O Cliente confirma e garante que as pessoas responsáveis pela assinatura dos documentos, incluindo a Arte Final, foram concedidos todos os poderes necessários para assinar acordos com a Texbag, Lda, em nome do Cliente.
6 - CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS:
As encomendas não poderão ser canceladas pelo Cliente, que será obrigado a pagar o valor total da mesma. Se, a seu próprio critério, a Texbag, Lda decide aceitar um pedido de cancelamento, todos os encargos já realizados pela Texbag, Lda decorrerão por conta do cliente, sem prejuízo do direito da Texbag, Lda de reivindicar danos maiores.
7 - ENTREGA:
O prazo de entrega é executado a partir do momento em que a Texbag está na posse de todos os elementos necessários para completar a ordem de produção. A Texbag tem os meios necessários para que sejam cumpridos os prazos de entrega programados com o cliente. A entrega é concluída quando a Texbag, entrega as mercadorias na morada indicada pelo comprador. Quaisquer datas de entrega serão estimadas e válidas apenas por confirmação por escrito pela Texbag. A Texbag Lda reserva-se o direito de entrega de até 30 dias, após a data de entrega acordado, sem incorrer em penalidades por atraso na entrega. A Texbag também nega qualquer responsabilidade por qualquer dano directo ou indirecto devido a situações excepcionais como greves, lock-outs, incêndios, escassez de matérias-primas ou qualquer outro evento causado por força maior, sendo sujeita a alterar os prazos de entrega planeados, com a devida comunicação ao cliente. A entrega parcial das encomendas também é aceite.
8 - TRANSPORTE:
Para efectuar o transporte de mercadorias, a Texbag, Lda pode utilizar as suas próprias viaturas ou recorrer a empresas transportadoras. As mercadorias serão entregues no endereço de entrega acordado, ao nível do piso térreo à porta do Cliente. Custos adicionais são aplicáveis caso se verifiquem outras condições. Todos os custos de transporte / armazenamento e outros encargos devido à recusa em aceitar a entrega serão inteiramente por conta do cliente. Existem casos em que está acordado que o material será despachado por conta e risco do Cliente, devendo neste caso o Cliente informar o contacto da Transportadora que mais lhe convier.
9 - PAGAMENTO:
As condições de pagamento serão acordadas com o cliente e apenas os pagamentos recebidos pela Texbag, Lda, dentro dos termos estabelecidos no contrato serão considerados válidos. Pagamentos em atraso serão sujeitos a juros de mora, à taxa legal em vigor. No caso de atraso no pagamento total ou parcial, por qualquer motivo, a Texbag, Lda pode exercer o seu direito inalienável de suspender o fornecimento / produção ou execução de qualquer ordem em curso, sem violar o contrato.
10 - RESERVA DE PROPRIEDADE:
As mercadorias referidas nas nossas facturas são vendidas com reserva de propriedade. São propriedade da Texbag, Lda, até ao pagamento das mesmas (Artº. 409º. nº 1 do Código Civil).
11 - MARCAS:
O cliente dispensa expressamente a Texbag, Lda de qualquer responsabilidade por reclamações, por danos directos ou indirectos, interpostas por terceiros sobre o uso de marcas, imagens ou slogans sujeitos a direitos de autor ou outra protecção, reproduzido nos produtos da encomenda.
12 - LOGÓTIPO DO FORNECEDOR:
Texbag, Lda, salvo acordo em contrário, reserva-se no direito de colocar seu próprio logotipo e contactos nos bens fornecidos.
13 - COPYRIGHT:
A Texbag, Lda reserva-se no direito de utilizar os produtos fornecidos para fins de publicidade, salvo se especificamente proibidas por escrito pelo Cliente.
14 - RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES:
A Texbag, Lda responde sempre a todas as reclamações e tem um responsável pela Gestão das mesmas. Todas as reclamações são tratadas e acompanhadas até ao seu fecho. Durante o acompanhamento das mesmas é avaliada se a reclamação será aceite ou não pela Texbag, Lda. Neste processo o cliente deverá enviar a reclamação escrito e cumprir com os seguintes requisitos: - Sejam enviadas amostras e etiquetas e, se possível, fotografias, do produto Não Conforme, para avaliação da causa da Reclamação, e o produto reclamado deverá estar à inteira disposição da Texbag, Lda para verificação. Os produtos com reclamações aceites pela Texbag, apenas darão origem a reposições e/ou notas de crédito. Não serão aceites reclamações dos produtos fornecidos após 8 dias da data de entrega (Data em que os produtos / serviços foram colocados à disposição do cliente para verificação). Só será aceite a devolução de material adquirido, com o acordo da Texbag, Lda. Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efectuados, não legitimarão a recusa de pagamento de outros fornecimentos, ficando assim excluída a compensação.