08 Abril, 2021 • 17:53
"Foi aprovada a resolução que aprova as orientações de política legislativa para a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, determinando a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que sucede ao mesmo", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O comunicado precisa que esta medida concretiza o definido no programa do Governo através "da clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes".
"Significa quais são as decisões tomadas e listadas, as competências que passam para a GNR, PSP, PJ e para o Instituto do Registo e Notariado, além das regras sobre os quais todos os ajustamento de carreiras se farão na sequência desta reforma", adiantou Mariana Vieira da Silva.
Na entrevista à Lusa, Eduardo cabrita frisou que o pessoal "da carreira de inspeção beneficiará desta dimensão de escala de estar inserida em forças com uma dimensão diferente" e reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020.