Nesse cenário de horrores, a participação do Brasil tem sido boa, avalia Rezek. Para ele, o país se posicionou corretamente sempre que houve guerras. Em situações como a da Bolívia, que se apropriou do patrimônio da Petrobras em território boliviano, Rezek entende que não houve erros, mas gafes. “Enquanto o presidente da República dizia tolices, o presidente da Petrobras agiu como deveria. Portanto, não houve erros, apenas gafes monumentais, mas que foram neutralizadas pelas posturas corretas do setor técnico.”
Em entrevista à Consultor Jurídico, Francisco Rezek também avaliou a situação do Direito no Brasil. Para ele, não há tantos motivos para pessimismo. “O sistema judiciário brasileiro têm os seus defeitos, mas, de modo geral é o sistema correto de instituição da Justiça.” Mesmo assim, reconhece a avalanche de processos nos tribunais e culpa o Legislativo e a mania do Executivo de legislar por isso.
Leia a entrevista, da qual participaram também os jornalistas Daniel Roncaglia, Gláucia Milício, Lílian Matsuura, Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar.
Francisco Rezek — Esse é um tema que atormenta os alunos do curso de Direito. Eles vêem o Direito Penal, Civil e até ramos novos, como o Direito do Consumidor e Ecológico, funcionando, bem ou mal, no dia a dia. Perguntam-me, então, qual a eficácia do Direito Internacional já que não dá para dispor no plano internacional de um mecanismo de sanções como aquele que existe no Direito interno. No plano interno, a ordem jurídica é implementada pelo Estado, o responsável por garantir a eficácia dessa ordem. Para isso, ele tem o poder legal de usar inclusive a violência, quando necessário.
ConJur — Ou seja, o Direito Internacional é difícil de ser aplicado por causa da ausência de sanções?
Francisco Rezek — Isso não é verdade. Existem mecanismos de sanção no Direito Internacional, embora eles sejam mais imperfeitos do que nos países com ordem jurídica nacional de qualidade satisfatória. Existem sociedades organizadas sob a forma de Estado, mas de tal maneira reduzidas a uma situação de miserabilidade econômica, social, moral e política, que a ordem jurídica disponível diz muito pouco. Mas, em geral, as políticas nacionais de poder têm muito mais capacidade de impor a sua vontade pela violência do que o sistema centralizado de autoridade das Nações Unidas.
Francisco Rezek — Essa virada de século foi dramática. A ONU foi submetida a uma humilhação sem precedentes. Nos últimos episódios de violência contra o Direito Internacional e contra várias nações, o que se viu foi uma sociedade convencida por um discurso absolutamente primário, rudimentar, rupestre, e não aquele inteligente e capaz de seduzir pessoas minimamente sensatas, como antigamente. As razões de esse discurso contemporâneo ter vingado estão vinculadas ao medo. Há uma troca de correspondências entre Albert Einstein e Sigmund Freud, na década de 30, em que eles diziam como as sociedades são sensíveis a um discurso que manipula o medo. É possível, por meio da manipulação do sentimento do medo, criar nas sociedades aquilo que Freud chamou na época de psicose coletiva. O que se observa hoje em determinadas nações que até algum tempo atrás pretendiam ser modelos de democracia é exatamente o fenômeno da psicose coletiva de que falava Freud. Só isso explica determinadas decisões coletivas, como a de reeleger determinadas propostas.