Aposentação - Novas regras - ESCOLA SECUNDÁRIA J. RÉGIO - REGIOLEX ?
Aposentação - Novas regras
por cunha ribeiro, Terça-feira, 11.03.14
Conheça as novas regras que entram hoje em vigor
A lei da convergência revoga as normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da CGA. Ou seja, o tempo de serviço prestado após a entrada em vigor da lei deixa de dar direito a que um ano de serviço corresponda a vários anos para efeitos da reforma. Mas a lei mantém excepções para médicos, vigilantes das escolas, pilotos, controladores aéreos...