O SREA divulgou ontem a informação semanal sobre o IREE no âmbito da pandemia COVID-19, inquérito este que, como já referido nas edições anteriores, as autoridades estatísticas nacionais (Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal), tiveram a iniciativa de realizar dirigido a uma amostra de empresas de todo o país, no qual foram incluídas 81 com sede na Região Autónoma dos Açores.
O SREA, como autoridade estatística regional, e delegação do INE para as estatísticas de âmbito nacional, coordenou a recolha de informação na Região.
Nos Açores, a taxa de resposta global na referida semana foi de 75,3%, representando 87,1% do pessoal ao serviço (NPS) e 83,3% do volume de negócios (VVN) das empresas da amostra (na semana anterior tinha sido 81,5%, 90,1% e 91,6% respectivamente).
Estas percentagens foram superiores às verificadas no conjunto do país (62,0% na taxa de resposta global, representando 64,0% do NPS e 77,4% do VVN da amostra).
Foram removidas do questionário, na semana de referência, as questões que têm a ver com a adaptação da atividade das empresas decorrente da pandemia, bem como da alteração dos preços praticados e foi reformulada a questão relacionada com a caracterização da relevância das razões que levaram à diminuição do número de pessoas ao serviço.
Relembra-se que o inquérito na sua génese teve como objectivo apurar dados para o país, não estando desenhado para apuramentos ao nível de Região, sendo os resultados apresentados referentes apenas às respostas obtidas, sem qualquer extrapolação.
2% encerraram
Os resultados da 4ª semana de inquirição indicam que 80% das empresas açorianas que responderam ao inquérito mantêm-se em produção ou funcionamento, mesmo que parcialmente.
Cerca de 18% das empresas encontravam-se temporariamente encerradas, enquanto 2% tinham encerrado definitivamente. Estas percentagens são as mesmas da semana anterior.
A nível nacional, 84% das empresas respondentes mantêm-se em produção ou funcionamento e 16% encontram-se temporária ou definitivamente encerradas.
Das empresas, que responderam ao inquérito, com sede na Região Autónoma dos Açores, 63% referiram que sofreram uma redução no volume de negócios, 22% afirmado que o actual estado de pandemia não teve qualquer impacto no volume de negócios e 15% responderam que verificaram um aumento.
A nível nacional, 79% declararam redução enquanto 18% afirmaram ausência de impacto.
Relativamente aos factores com "muito impacto" para a redução do volume de negócios, foram referidos mais frequentemente pelas empresas as "restrições do estado de emergência" (88% das empresas que responderam "sim, uma redução") e a "ausência de encomendas/clientes" (59%).
para o lay off
Das empresas que responderam ao inquérito, 46% afirmaram que a pandemia COVID-19 não teve impacto no número de pessoas ao serviço (NPS) e 54% indicaram haver impacto, nomeadamente uma redução.
A nível nacional 57% assinalaram uma redução e 42% referiram não ter havido impacto.
Quanto às razões que estiveram na origem da redução do número de pessoas ao serviço, 68% das empresas respondentes (54% das que disseram redução) atribuíram muita relevância ao layoff simplificado, enquanto 14% revelaram muita importância às "faltas no âmbito do estado de emergência, por doença ou para apoio à família".
Das empresas respondentes, 55% afirmaram não terem qualquer colaborador em regime de teletrabalho.
Pais e Encarregados da Educação da ilha de Santa Maria acusam o Governo Regional de pressionar as escolas para abrirem portas sem que haja condições para os alunos e restante comunidade escolar frequentá-las.
De acordo com um dos encarregados de educação, em contacto com o nosso jornal, na ilha "não existe desinfectante suficiente para abastecer as escolas, não existem máscaras para mais de 800 alunos, a escola não consegue garantir o distanciamento social exigido, os balneários do pavilhão municipal não comportam 22 alunos em simultâneo e nos autocarros não será cumprido distanciamento como em outras partes do país".
Por outro lado, queixa-se o mesmo encarregado de educação, "não existem empresas certificadas para desinfectar o espaço escolar, e mesmo assim a Direcção Regional da Educação e a Direcção Regional de Saúde insistem em abrir as escolas".
"Até médicos e pessoal escolar não querem abrir as escolas nestas condições, mas o Governo Regional parece que quer pôr tudo a perder, dos sacrifícios que fizemos até aqui", desabafa.
de "precipitação"
A Associação de Encarregados de Educação e Amigos da Escola Básica e Secundária de Santa Maria já escreveu uma extensa carta, a que o nosso jornal teve acesso, aos responsáveis da Escola Básica Secundária de Santa Maria, queixando-se da abertura sem condições de higiene e de protecção sanitárias, elencando uma série de perguntas e dúvidas que querem ver respondidas.
A Associação diz que contactou em menos de 24 horas com todos os encarregados de educação e obteve respostas de mais de 80% deles, manifestando-se contra as intenções do Governo Regional, considerando-a uma decisão "precipitada" e "orientada por interesses económicos".
"Não pudemos esquecer que muitas famílias partilham o lar com idosos e a escola a funcionar com aulas presenciais é, sem sombra de dúvida, um foco de contágio caso se venha a registar algum caso aqui na ilha. Além do mais, a escola tem espaços limitados, e recursos humanos insuficientes para fazer cumprir o distanciamento social entre crianças e adolescentes, todos sabemos à partida que tal é impossível, quer seja pela vontade deles próprios, seja pelos meios ou medidas a serem disponibilizados", lê-se na carta a que tivemos acesso.
"Por outro lado, incutir às crianças a responsabilidade de estarem um dia inteiro usando máscaras e se desinfectando consecutivamente durante 5 horas ou mais, não consideramos produtivo para o rendimento escolar, pois alguns terão isso em mente como uma brincadeira e outros como pressão, levando assim à insegurança de muitas crianças na nossa sociedade e consequentemente desequilíbrio pessoal, social, escolar, isto tudo por causa de um mês na escola", considera a Associação.
"As crianças não são embalagens para empacotar"
E o rol de queixas adensa-se: "Tanto mais que há menos de 15 dias todos em conjunto (professores, pais e alunos) iniciavam o novo método #estuda em casa, plataforma SGE, aulas síncronas e assíncronas, emails, grelhas de tarefas com prazos de entrega, imprime, digitaliza, envia, submete, novos hábitos entraram no contexto familiar de cada um. Exigiram uma enorme reorganização familiar. Uns com mais ou menos dificuldade, EE em teletrabalho e ausentes, mas o que é certo é que já representava uma orientação e um sentido para a solução de um problema que se via resolvido para o corrente ano lectivo. Para quê este investimento quer humano, quer em equipamentos por parte das famílias? De referenciar ainda que as crianças da pré por exemplo não estão obrigadas a usar máscaras, mas não é fácil haver distanciamento entre colegas, e terem regras de como espirrar e tossir. Elas percebem que existe um vírus e que este faz mal, mas até interiorizar as medidas a adoptar é complexo. Praticamente a um mês do final das aulas o regresso à escola, não é uma medida de todo coerente com as medidas tomadas até então. As crianças não são embalagens para empacotar conteúdos. Elas valem mais que isso".
E acrescentam: "Andamos todos nós aos trambolhões e em contradição. Ora solicitam o afastamento social, nos espaços comerciais, mas não há problema em concentrar numa sala 20 alunos ou mais e um professor, quando não tem dois. Não descurando ainda os mais pequenos que estiveram a aprender a partilhar (coisas e espaço), a ajudar e a colaborar uns com os outros, a troca de afectos, responsabilidade e empatia uns pelos outros, o simples dar a mão para deslocarem-se de um sitio para o outro. Como vamos ensinar as estas crianças o contrário, estar privados e limitados ao convívio e amizade que a escola favorece, aprecia, dignifica, oferece e realça. Como ensinar a estas crianças uso de máscaras e outras restrições".
Sugestões dos Pais
E fazem uma sugestão: "Sugerimos ainda que numa fase inicial seria indicado apenas para formação de todas a regras de segurança e em horários desfasados de modo a evitar concentrações menores nos espaços, só depois de todos informados e esclarecidos se avançaria para as aulas propriamente ditas com a aplicação das regras, todavia o espaço é tão curto se não estiverem reunidas todas as condições de segurança e de igualdade de oportunidades escolares e pedagógicas não faz sentido insistir na reabertura da escola, até porque o ensino à distância estava a decorrer de forma muito satisfatória, com alguns problemas é certo, mas sem dúvida em menor número e de mais fácil resolução do que os que se levantam agora com este regresso abrupto e inesperado de todos os anos lectivos às aulas presenciais. Também é preciso não esquecer que estes ajustes para o final do 3.º período terão que se manter para o próximo ano lectivo".
Adiantam, por outro lado, serem do entendimento, "que deva existir as aulas, todavia se não estiverem reunidas todas as condições de segurança e de igualdade de oportunidades escolares e pedagógicas não faz sentido insistir na reabertura da escola, até porque o ensino à distância estava a decorrer de forma muito satisfatória, com alguns problemas é certo, mas sem dúvida em menor número e de mais fácil resolução do que os que se levantam agora com este regresso abrupto e inesperado de todos os anos lectivos às aulas presenciais.
Também é preciso não descurar que estes ajustes para o final do 3.º período terão que se manter para o próximo ano lectivo".
Os encarregados de educação fazem na carta 43 perguntas, das quais respigamos aqui algumas:
"As crianças adaptam-se às mudanças, mas é importante que essas mudanças sejam coordenadas e haja um Plano de Contingência para um regresso o mais seguro possível, vai haver esclarecimentos do Plano a toda a comunidade escolar? A higienização da escola, não só antes do início das aulas, mas durante as mesmas, a limpeza dos puxadores das portas, das casas de banho, os corredores a sala de alunos, o refeitório, vai estar assegurada? Como vão manter o distanciamento dos alunos dentro da sala de aulas, na sala de alunos? Como vão ser fornecidos os almoços e a segurança de higienização nestes espaços que serve de sala de alunos e refeitório? Como vai ser efectuado o transporte nos autocarros e nos táxis, porque não podem ter a sua capacidade máxima? Os professores estão todos na ilha regressam e vão fazer a quarentena? Se não quem vai assegurar a substituição? Acções de sensibilização aos alunos para a utilização das máscaras, a lavagem das mãos, distanciamento e todas as regras de etiqueta respiratória, bem como a explicação do que é o covid-19 e os perigos que possam ocorrer se não forem respeitadas essas regras, vai ser promovida? Se existir um caso suspeito na escola qual o plano que existe; serão rastreados todos os alunos bem como a família e todos os funcionários? Quem vai fornecer as máscaras? As aulas de educação física com vários jovens no mesmo balneário, possível tal situação? O período lectivo termina quando? Não seria e como foi publicamente divulgado, a altura certa para preparar os alunos (todos sem excepção) preparar os alunos para este novo ensino (à distancia) e caso ocorra algo menos positivo num futuro próximo, estes alunos já estarem todos pré preparados para enfrentar esta nova forma de receber informação dos seus professores? Haverá medição de temperatura corporal? Haverá um espaço próprio para atender as crianças com suspeitas de covid-19? Quais os procedimentos a adoptar em caso de suspeita de covid-19? Haverá intervalos? Haverá redução de horário? Haverá redução do número alunos por turmas? O transporte escolar será assegurado de que forma? Existe a disponibilidade de maior frequência de transporte público para o transporte do menor número de alunos seguindo a regra de da capacidade? O transporte de alunos de e para a escola será realizado em 2/3 veículos unicamente utilizados pelos mesmos? As crianças e jovens serão mesmos obrigadas a utilizar máscara? Existem professores que não estão na ilha de Santa Maria e como tal terão de estar em isolamento quando regressarem. Os alunos desses professores irão ficar sem aulas?"
A Vice-Presidência do Governo Regional anunciou ontem que procedeu ao pagamento de 93% das candidaturas submetidas até 17 de Abril no âmbito da medida Antecipação de Liquidez para apoio ao pagamento de vencimentos do mês de Abril, no montante de 6,5 milhões de euros, às empresas que tiveram de suspender ou reduzir substancialmente a sua actividade.
Segundo o executivo, "apenas duas semanas após o fim do prazo para submissão de candidatura, 93% dos 1.879 processos já foram concretizados, abrangendo o apoio directo ao vencimento de 10.425 trabalhadores açorianos, ou seja, no espaço de duas semanas, não só foram analisados, como foram processados e pagos pelo Governo Regional os apoios previstos a 1.747 empresas, no montante global de 6,5 milhões de euros".
A Antecipação de Liquidez, medida de rápida aplicação, contempla um apoio financeiro correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador, o que não significa uma concessão de crédito, mas sim um apoio a fundo perdido, desde que as empresas mantenham 100% do emprego até ao final do ano.
Trata-se de uma medida adicional e excepcional face ao contexto nacional, criada pelo Governo Regional com o objectivo de apoiar as empresas para fazer face às despesas com as remunerações dos trabalhadores, constituindo-se, por isso, também um "forte incentivo" à manutenção dos seus trabalhadores, considera o executivo.
O Governo açoriano destaca ainda os dados do emprego, divulgados recentemente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que revelaram que "os Açores são a única região do país que mantiveram estável o emprego em Março, objectivo, no fundo, das inúmeras medidas criadas pelo Executivo".
A medida Antecipação de Liquidez às empresas para pagamento de vencimentos e, consequentemente, como garantia da manutenção dos postos de trabalho e rendimentos das famílias açorianas faz parte de um conjunto de medidas extraordinárias de apoio criadas pelo Executivo regional, que visam minimizar as consequências na vida dos açorianos resultantes da pandemia de covid-19.