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Deficiente foi excluído de concurso e acusa autarquia de discriminação
A câmara do Bombarral admitiu repetir um concurso para a contratação de auxiliares educativos para as escolas
2014-10-29 16:33 Redação / AM
A câmara do Bombarral admitiu esta quarta-feira repetir um concurso para a contratação de auxiliares educativos para as escolas, suspenso depois de o júri ter excluído um candidato portador de deficiência, que agora acusa a autarquia de discriminação.
Nelson Arraiolos, de 42 anos, e portador de uma doença degenerativa que lhe confere um grau de incapacidade de 67% candidatou-se mas, a 29 de setembro, foi informado da decisão do júri que o excluiu do concurso alegando «limitações funcionais» que impediriam o desempenho das funções.
Na carta de exclusão o júri considera «constatável, de forma clara e objetiva» que Nelson Arraiolos não poderá exercer o cargo que exige «esforço físico, agilidade motora e mobilidade constante, na vigilância e orientação de crianças», entre os três e os 10 anos.
Na contestação, Nelson Arraiolos refere ainda «uma ilegalidade» na publicitação do concurso, que devia prever a reserva de um lugar para um portador de deficiência, mas que refere apenas que em caso de igualdade de classificação, os portadores de deficiência terão «preferência».
O erro foi hoje admitido na sessão de câmara pelo júri do concurso e pelo presidente da câmara do Bombarral, José Manuel Vieira (PSD), que disse já ter «enviado uma retificação» para ser publicada em Diário da República e que admite "repetir o concurso, se for esse o entendimento do gabinete jurídico" da autarquia.
O caso já deu origem a uma queixa ao Provedor de Justiça por parte de Nelson Arraiolos, desempregado há mais de três anos e que hoje exigiu ao executivo «uma justificação técnica» para o afastamento do concurso, sem ter efetuado «qualquer entrevista ou prova de capacidade física».
Na sessão de câmara exigiu ainda a «a retificação ou anulação do concurso» acusando a câmara de «discriminar a deficiência» e de «criar a suspeição de já existirem pessoas previamente definidas para ocupar os lugares».
A câmara do Bombarral aprovou também hoje o orçamento para 2015 no valor de 10,3 milhões de euros, o que representa um decréscimo superior a um milhão de euros relativamente ao ano anterior.
«É um orçamento sério, realista e que espelha a realidade do concelho», afirmou o presidente da câmara do Bombarral, José Manuel Vieira, durante a sessão em que o executivo aprovou o documento.
Na nota introdutória, o autarca realça a «aposta clara» da autarquia em áreas como «a recuperação da rede viária, a ação social, a educação e a melhoria da qualidade do fornecimento e saneamento» forma de, por um lado, «resolver as necessidades básicas» e por outro, criar «maior atratividade para o concelho».
Em ano, o documento é marcado pelo decréscimo de 1,2 milhões em relação a 2014.
As transferências correntes, incluindo do Orçamento do Estado (34,29%), e os impostos diretos (25,67%) são as maiores fatias ao nível da previsão de receita da autarquia.
Já no campo da despesa há a registar o aumento da verba para aquisição de bens e serviços (superior a 4,1 milhões) e das despesas com pessoal que em 2015 ultrapassarão os 3,3 milhões de euros, ou seja, mais 1,59% do que em 2014.
Apesar dos votos contra da CDU e do PS o documento foi aprovado pela maioria da coligação PSD/CDS e será agora submetido à aprovação da Assembleia Municipal.