Em uma publicação do dia 2 de março de 2021, o órgão divulgou sua nova resolução dispondo sobre o sistema de ações afirmativas étnico-raciais nos concursos públicos de ingresso na carreira de Defensores Públicos e estagiários, para negros, quilombolas e indígenas. Saiba mais no primeiro tópico deste artigo.
Em um comunicado em sua rede social oficial, o defensor-público geral, João Paulo Lédo confirmou o recebimento da nota técnica de planejamento do certame, com previsão de 10 vagas + CR para o cargo de defensor público. Além disso, confirma que a meta do órgão é publicar o novo edital até maio de 2021.
Falando nisso, em sua Resolução n.º 260/2018, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará, passou a estabelecer que, pelo período de 10 anos, serão reservadas aos candidatos negros 10%, indígenas 5% e quilombolas 5% das vagas nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e estagiários da Defensoria Pública, sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a três.
Não havendo candidatos negros, indígenas ou quilombolas inscritos ou classificados, as vagas reservadas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.
O último edital do concurso DPE PA Defensor foi publicado no ano de 2015. Na ocasião, 18 vagas diretas mais formação de cadastro de reserva foram ofertadas, com remuneração inicial de R$ 15.663,55. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 240,46 e seleção ficou a cargo da empresa FMP Concursos, banca organizadora do certame.
XV – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.
A prova objetiva constou de 100 questões de múltipla escolha e teve a duração de 5 horas. A prova foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos.
O candidato que obtivesse 60 pontos ou mais na prova objetiva e lograsse as maiores notas até totalizar 6 vezes o número de vagas previsto no edital, respeitando-se os empates na última posição, foi considerado habilitado e teve suas provas prático-discursivas corrigidas pela banca examinadora.
A prova Prático-Discursiva I constou da elaboração de uma peça jurídica e cinco questões discursivas, teve a duração de 4 horas, sendo aplicada no turno da manhã e versando sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Ambiental e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.