Precários do Estado acusa Governo de ser "cada vez menos transparente" no PREVPAP - Atualidade - SAPO 24
Precários do Estado acusa Governo de ser "cada vez menos transparente" no PREVPAP
4 dez 2017 15:28
O grupo Precários do Estado acusou hoje o Governo de ser "cada vez menos transparente" no Programa de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), cuja segunda fase terminou no mês passado.
"O PREVPAP apresenta-se como um processo cada vez menos transparente, e responsabilizamos o Governo por isso", refere o grupo em comunicado.
Segundo os Precários do Estado, o Governo "continua a insistir em não divulgar o andamento dos trabalhos das CAB [comissões de avaliação bipartida], os critérios utilizados por estas na análise de casos de precariedade, o número de requerimentos entregues em papel no segundo período de submissão, o número de requerimentos existentes por CAB, ou ainda o número discriminado por autarquia no levantamento de precários do poder local terminado no passado mês".
"A clareza destas informações é essencial para os milhares de trabalhadores que aguardam há muito por uma resposta sobre a sua situação", referem.
Segundo o grupo, criado em dezembro de 2016 com o objetivo de lutar pela integração de todos os trabalhadores precários do Estado, muitos dos trabalhadores têm questionado as CAB sobre o estado do seu processo, mas da sua parte há apenas um "ultrajante silêncio".
"Temos também conhecimento de que as CAB não seguem os mesmos critérios de avaliação, o que introduz arbitrariedade num processo que tem de ser justo e uniforme. Para além da obrigação legal de responder aos pedidos de informação, cada CAB deve divulgar o número de processos para análise e já analisados, indicando para cada parecer a fundamentação da análise. É fundamental que o Governo dê informação e garantias", referem.
Os Precários do Estado lamentam também que o Governo não tenha divulgado ainda o número de requerimentos entregues em papel na segunda fase, terminada a 17 de novembro.
"Se esta segunda fase foi um reconhecimento de que o Executivo não conduziu o processo com o empenho ou transparência necessários desde o início, o Governo terá agora de divulgar o número total de requerimentos entregues e garantir a validade do processo", refere.
O Ministério das Finanças divulgou na semana passada que na segunda fase do PREVPAP deram entrada por via eletrónica 2.885 requerimentos de trabalhadores.
As Finanças referem que os dados relativos à segunda fase do PREVPAP não são definitivos porque houve requerimentos em papel que ainda não foram contabilizados, existem requerimentos que repetem os da primeira fase e porque decorre até 09 de dezembro o prazo para as comunicações adicionais dos serviços.
Na primeira fase (que decorreu em maio e junho), o total de requerimentos foi de 30.806, que estão neste momento a ser avaliados pelas comissões de avaliação bipartida (CAB).
Nessa altura foram entregues 25.606 requerimentos por via eletrónica e 2.958 em papel. Deduzidos os que foram apresentados em duplicado (1.159), foi apurado um total de 27.405 requerimentos.
A estes requerimentos acresce o levantamento de Contratos Emprego Inserção, num total de 2.206 e ainda 1.195 outras situações comunicadas pelos serviços, avança o Ministério.
De acordo com as finanças, as CAB com maior volume de requerimentos estão a ser reforçadas para agilização da análise dos pedidos e "deverão finalizar os trabalhos de avaliação por forma a permitir a abertura dos procedimentos concursais o mais cedo possível no ano de 2018".