Governo dos Açores quer facilitar aquisição dos 'Chãos de Melhoras' pelos proprietários de imóveis em Ponta Delgada - Açoriano Oriental
28 de Mar de 2019, 15:12
Berto Messias, que falava na apresentação do Comunicado do Conselho de Governo que reuniu na ilha das Flores, no âmbito da visita estatutária, sublinhou que esta proposta do Executivo pretende "criar um regime de caráter temporário para resolução das situações onde estão implantadas casas em solos que não são propriedade dos donos dessas casas".
"O Governo dos Açores propõe a criação de um regime temporário de regularização da separação entre a propriedade do solo e das casas nele edificadas, mediante o recurso a uma aquisição potestativa por via judicial, a exercer num período máximo de 10 anos", frisou, citado em nota do Gacs.
Berto Messias adiantou também que o Executivo aprovou três propostas na área da Proteção Civil, com o objetivo de "otimizar recursos, reforçar a organização do sistema e, desta forma, melhorar a capacidade de resposta e socorro às populações em situações de catástrofe".