A partir da entrada em vigor desta medida (prevista para este mês de Setembro), os portugueses com menos rendimentos poderão requerer a sua adesão a este título, válido por um período de 12 meses e renovável anualmente. A comprovação de elegibilidade será realizada, numa primeira fase, através da declaração de rendimentos. No entanto, esta prova deverá ser simplificada até ao final do ano, através da obtenção de um comprovativo no Portal das Finanças.