Para Douglas Melo, a quebra de monopólio é um passo no processo de privatização da empresa, almejado pelo governo federal. Em mais de uma oportunidade, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) listou os Correios como uma das empresas públicas que pretende privatizar, ao lado, por exemplo, da Eletrobras.
"A quebra do monopólio, consequentemente vai acabar com a obrigatoriedade da empresa estar atuando em todos os municípios, ela vai ser enxugada e facilitar o processo de privatização, que já está ocorrendo", afirma o sindicalista, que recorda que os Correios já trabalham com funcionários terceirizados e têm em curso um Plano de Demissão Voluntária (PDI). Para ele, a quebra de monopólio também deve precarizar o trabalho dentro da empresa, outra forma de incentivar a privatização.
Para os autores da ADPF 70, é o monopólio postal dos Correios que fere preceitos constitucionais por atentar contra o princípio fundamental da livre iniciativa. É o que aponta o advogado Eduardo Molan Gaban, que representa o Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas diante do STF. Segundo ele, a Constituição brasileira não inclui exceções que excluam o serviço monopolizado pelos Correios do princípio de livre iniciativa.
"As regras gerais, sempre que possuem exceções, devem contar com exceções expressas no texto constitucional. E a regra geral de mercado no Brasil é a livre iniciativa", afirma Gaban em entrevista à Sputnik Brasil, que aponta que os artigos 177 e 175 do texto constitucional não excluem os serviços dos Correios do princípio.
Ainda segundo Gaban, o fato de que o serviço postal é obrigação constitucional da União não é suficiente para barrar o fim do monopólio dos Correios.
"Primeiro que [o serviço postal] compete à União - de fato está no artigo 21, inciso dez da Constituição Federal -, tal como também compete à União prover educação e prover saúde, só que nem na educação, nem na saúde ela o faz em regime de monopólio", argumenta.
O advogado acredita que a "gestão política" dos Correios prejudica os serviços prestados e não concorda que o fim do monopólio postal trará prejuízo à universalização desses mesmos serviços. Gaban aponta que a decisão do STF, em 2009, garantindo o monopólio postal aos Correios, já não tem a mesma possibilidade de sustentação hoje.
"Ficou evidente que não é a manutenção de uma reserva legal ou a ausência de competição que vai fazer os Correios sobreviverem. Pelo contrário, é desejável isso [a quebra do monopólio], que foi demonstrado em várias jurisdições", aponta o advogado, citando o caso dos países da União Europeia onde o serviço postal não é monopolizado.
Segundo Gaban, o STF tem "todos os elementos" para analisar a questão atualmente e mudar a própria orientação.
"Tenho muita convicção de que os ministros vão se sensibilizar sim pelos argumentos de fato, argumentos econômicos e empíricos, e encaminhar esse tema para o melhor destino para a sociedade brasileira", conclui.
A Sputnik Brasil tentou contato com outros dois interessados na questão apontados pelo site do STF, a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (ABRAED) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

O míssil BrahMos, projetado, desenvolvido e produzido em conjunto entre a Índia e Rússia, gerou um grande interesse global e agora espera-se que mude de tamanho.
O míssil de cruzeiro já foi adotado pelo Exército indiano e está sendo cobiçado por países como Chile, Argentina, Brasil e Venezuela.