A sanha com que alguns apaniguados de ocasião continuam a defender a possibilidade de o PGR voltar a apresentar ao CSMP o nome por este vetado para a nomeação como Vice-PGR, leva, na verdade, a temer que o caso venha a ter desenvolvimentos mais próprios de uma novela mexicana que de um Estado de Direito.
Como creio já ter afirmado, nada me move a favor ou contra o PGA Dr. Gomes Dias. Com a informação de que disponho, não estou, sequer, em posição de opinar sobre a razoabilidade da sua eventual nomeação.
Tenho porém como certo que, à luz de qualquer elemento – literal, lógico, teleológico, histórico... – a interpretação do disposto no Estatuto do MP é clara no sentido de que um nome “vetado” não pode ser sujeito a nova votação, como já foi sobejamente justificado em numerosas opiniões fundamentadas sobre essa matéria, publicadas na imprensa e na blogosfera.
Essa interpretação era, aliás, corrente e incontestada, até ao momento, recente, em que, para alguns, pelos vistos se tornou inconveniente.
Na verdade, o Estatuto do MP não prevê qualquer mecanismo destinado a ultrapassar uma deliberação do CSMP que vete um “nome” para Vice-PGR. Como tal, uma vez deliberado, um “veto” produz plenamente os efeitos que lhe são próprios, ou seja, formula um juízo definitivo sobre a não adequação do perfil proposto, excluindo o indigitado da nomeação em causa. Para evitar situações de impasse – já que a lei pressupõe que o CSMP possa, legitimamente e com toda a normalidade, ter um entendimento diverso do do PGR nesta matéria - a opção do legislador foi no sentido de consagrar um limite máximo de nomes (leia-se: diferentes magistrados) cuja nomeação pode ser vetada (dois). Caso sejam vetados dois nomes propostos pelo PGR, um terceiro nome proposto não poderá ser vetado, prevalecendo o entendimento do PGR quanto à adequação desse nome, em caso de divergência com o Conselho.
Nem se diga que esta solução é absurda, por conduzir, hipoteticamente, o CSMP a ter de aceitar um nome “pior” que os anteriormente vetados.
Antes de mais, convirá ter presente que todos os sistemas pressupõem e exigem bom senso na sua aplicação. Assim, no caso de o PGR não estar seguro da receptividade do CSMP face à sua primeira escolha, mandaria o bom senso que apresentasse, desde logo, três nomes, para que o Conselho pudesse conhecer o universo das possíveis escolhas e para que o nomeado não aparecesse como uma segunda ou terceira escolha.
Porém, em última análise - e em bom rigor – o Conselho nunca será forçado a fazer uma escolha que seja realmente “pior”. Os nomes propostos, ou são julgados adequados, ou inadequados, decisão que, em matéria deste melindre, não é seguramente tomada de ânimo leve. Face a um juízo de inadequação, qualquer gradação é irrelevante, não sendo legítimo afirmar que, afinal, o Conselho fez “melhor” ou “pior” “negócio”. Se o terceiro nome proposto também não for considerado adequado, prevalecerá, por força da lei, a vontade do PGR – que será a exclusiva fonte de legitimidade dessa escolha.
Face à letra e ao espírito da lei em vigor, a reapresentação de um nome anteriormente vetado, no mesmo processo de nomeação, essa sim, seria manifestamente um absurdo. Pressuporia que a anterior deliberação do Conselho, no sentido de julgar o nome proposto inadequado à nomeação em causa era, afinal, uma deliberação “não séria”! Ou que poderia ser alterada por razões ou pressões diversas da estrita bondade da decisão... A partir daí, pela mesma ordem de ideias, qualquer deliberação do CSMP, ainda que acabada de tomar, poderia ser novamente levada a votos, havendo inconformados, para ver se, por efeito de forças cósmicas ou jogadas de bastidores, se alteraria.
Quem consiga perfilhar um tal absurdo, jurídico, institucional e moral, poderá, já agora, propôr que o CSMP adopte, como hino oficial – que os conselheiros entoarão solenemente no início de cada reunião - a conhecida canção dos “Rádio Macau”:
“...amanhã talvez seja a valer,
hoje é a brincar...”.
O PGR é um magistrado. Com especiais responsabilidades de cumprir e fazer cumprir a lei em vigor. Convém que tenha presente que o seu crédito ficará irremediavelmente abalado se, neste caso, se comportar como um “rapaz do trapézio voador”, defendendo acrobacias interpretativas manifestamente “contra legem”.
Veremos se a legalidade e o bom senso prevalecem...
Dito por Gomez, em comentário no aqui Incursões
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publicado às 23:35
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a titulo de despedida
Sílvia, 30.10.06
respirar a cidade
respiro a cidade
com a força de quem não a quer deixar fugir,
com a intenção firme de traze-la
um pouco mais para mim.
não a perder,
tê-la sob a pele.
a luz, o espetáculo do rio,
os telhados numa alegoria da vida
que percorre as ruas e os sorrisos,
as casas e a melancolia.
respiro a cidade
com a determinação de manter a memória
viva, a cidade pulsando
no meu corpo,
os rostos dos amigos brilhando
na noite, as garrafas de vinho
e as palavras ouvidas nos dias.
nos dias o sol e a chuva
a produzirem novas cores.
respiro a cidade,
antes de deixá-la,
porque não a quero deixar.
silvia chueire
Aos meus amigos do Incursões o meu agradecimento por tudo que fizeram por mim e um grande abraço, já saudoso. À minha amiga Kamikaze o meu especial abraço por ser ela a mulher bonita que é ( em todos os sentidos ), inteligente que é, e sobretudo afetiva. Foi uma surpresa e um ganho inestimável a amizade que consolidamos. Inestimável.
Vocês têm muito a ver com o meu afeto pela cidade.
Silvia
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poesia
sílvia chueire
publicado às 09:53
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um problema de cidadania
ex Kamikaze, 30.10.06
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publicado às 01:58
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Que valores para este tempo?
ex Kamikaze, 30.10.06
No Margem Esquerda
o primo de Amarante/compadre Esteves está mesmo a cumprir a promessa feita aqui !
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publicado às 01:49
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...
ex Kamikaze, 30.10.06
A revista
informa:
o DEBATE SOBRE A REFORMA PENAL, transmitido pela RTPN no passado dia 27 de Outubro, pelas 22h30, teve de ser interrompido por indisposição súbita da jornalista que o moderava.
Aguardamos nova data para o retomar, e, acima de tudo, as melhoras da jornalista Cristina Esteves.
Dito por MF Mata-Mouros, aqui
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publicado às 00:21
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Parabéns
ex Kamikaze, 29.10.06
No 1º aniversário
Ao Vexata Quaestio, pelo serviço público.
Ao Joeiro, pela intervenção cívica.
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publicado às 23:49
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NA MOUCHE...
ex Kamikaze, 29.10.06
Oportunas chamadas de atenção de Eduardo Maia Costa, no Sine Die:
O estatuto único de Israel no mundo
Audiência nacional espanhola à portuguesa
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publicado às 22:57
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Uma simples carrinha...
ex Kamikaze, 29.10.06
"Chega a carrinha judiciária à vilória. É a comoção geral. O bom povo, os cidadãos aproximam-se para demandar justiça. Aguardam pacientemente a sua vez, reconhecidos com a magnanimidade do poder que lhes concede tanta atenção.
(...)
Uma simples carrinha substituirá vários palácios de justiça. É uma ideia genial."
para ler na íntegra o post de Eduardo Maia Costa, no Sine Die, clique aqui.
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publicado às 22:47
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Diário Político 31
Incursões, 28.10.06
variações sobre os blogs
O dr. Miguel Sousa Tavares que tem mesa posta no Expresso entendeu filosofar sobre os blogs a pretexto duma canalhice inominável que lhe fizeram. Parece que algum seu inimigo jurado entendeu morder-lhe a canela acusando-o de plagiar um medíocre livro dos jornalistas de sucesso Dominique Lapierre e Larry Collins onde, em estilo leve, demasiadamente leve, se narram os últimos momentos do império britânico das Índias.
A acusação foi feita num blog anónimo “freedom to copy” que parece só viu a fraca luz do dia para assacar ao a MST a acusação.
Este blog onde escrevo tem uma pequena equipa devidamente referenciada e a maior parte senão todos os seus membros já por várias vezes foram contactados por mail, ou pessoalmente pelos leitores. Como única excepção este que estas assina que é tão só o alter-ego de um dos bloggers. De resto já recebeu cartas de leitores que facilmente o identificaram e inclusivamente já conversou com outros, pelo que de facto quanto a anonimato estamos conversados. Daqui se infere, sem dificuldade que este blog, como centenas ou milhares de outros, como a grande maioria, atrevo-me a supor, não dá para o peditório do anonimato.
Conviria, em consequência, quando se fala de blogs, fazer esse pequeno e salutar distinguo entre blogs escritos por gente que dá a cara e se diverte a usar os mais disparatados “nicknames” e essa outra minoria que entra pelo universo bloguístico com a cara tapada e intenções pouco sérias. E mesmo aqui... conviria distinguir entre blogs dedicados a circular nas zonas de informação livre e outros que eventualmente são feitos e mantidos por gente que combate regimes opressivos e por isso mesmo sabe, de um saber de experiencia feito, que ao dar a cara dão também a possibilidade de serem convenientemente e definitivamente calados. Portanto, o anonimato (nem sempre ou melhor: excepcionalmente) pode ter uma razão de ser.
Claro que para atacar a honradez literária de MST não parece (e não é, de certeza) necessário recorrer ao processo da mão escondida a atirar a pedra. O homem está aí, escreve em tudo o que é sítio (de resto essa é a sua profissão, o seu ganha pão) e apesar de provavelmente ter alguma influência não tem decerto possibilidade de chacinar os seus críticos. Donde as acusações do tal blog, que indevidamente usa o nome da liberdade, deverem ser consideradas, sem mais, uma absoluta infâmia, mesmo se verdadeiras. Mesmo se verdadeiras!
O dr. Sousa Tavares nega-as em bloco e não serei eu quem o vá contraditar: li alguns trechos de “Equador”, achei aquilo relativamente mal escrito e é tudo. Achei também, e as vendas confirmam-no que houvera uma clara intenção de fazer um best seller coisa que, a meus olhos, não sendo virtude, nada tem de mau: quem escreve profissionalmente, escreve para ser lido pelo maior número de pessoas, para ganhar honradamente o cacauzinho que isso trás, a fama e tudo o mais. Aliás, convém dizê-lo, MST pode ser muita coisa mas não é um jornalista medíocre, antes pelo contrário. Li e ainda leio muita coisa boa escrita por ele, louvo-lhe a frontalidade, fui espectador fiel dos seus programas televisivos e lamento que ele não volte ao pequeno ecrã. Daí a ser romancista vai um grande passo e é só nesta segunda vertente que torço o nariz. No que não estou muito acompanhado, diga-se de passagem.
Onde me parece que MST erra o tiro é na sua apreciação do fenómeno bloguístico. Expressões como “preocupante manifestação de um processo de dessocialização”, “impunidade do discurso”, possibilidade de fazer praticamente, reflectem uma estanha forma de reagir a uma coisa que já ultrapassou os domínios da moda e se tornou um avassalador hábito de comunicação de que a maioria dos opinion makers noutros meios já se socorre para manter actualizadas as suas intervenções em jornais, rádio e televisão. Mesmo em Portugal. Veja-se por todos os blogs de Vital Moreira ou de Pacheco Pereira.
MST acha que ao escrever para o Expresso ou outro sítio qualquer está a salvo da sedentarização da (sua) solidão. Nada menos verdadeiro: MST ignorará sempre se é lido, muito, pouco ou nada, se o leitor concorda ou discorda dele, se acaso se sentiu tocado pelo que ele escreveu. A escrita é sempre um exercício solitário. Mas mesmo que assim não fosse acaso quem escreve num blog está perversamente só e a dessocializar-se? MST ignora uma coisa simples: os blogs são apenas efémeros locais onde efemeramente alguém passa diz duas a abater, colhe três ou quatro comentários e vai depois à sua vida. Quem escreve em blogs não terá pachorra ou possibilidade de escrever num jornal porque o não publicam, porque há demasiada concorrência, por o acham desinteressante, porque lhe não podem pagar, porque o que ele diz vai contra a linha editorial ou fere os interesses dos proprietários do jornal e mais dez mil razões que não podem ser aqui expostas. Eu, para não ir mais longe, escrevo quando me dá na veneta, sobre o que me apetece, não faço disto profissão, nem quero. Ou melhor: quereria escrever num sítio que não me chateasse o simpático, que se acomodasse à minha consabida preguiça, que não me contasse os caracteres (até aqui, no Inc., apanho rabecadas por me estender demasiado....) e me pagasse coisa que se visse. Não há tal sítio? Pronto, escrevo num blog onde me acolheram fidalgamente. Quando me chatear, boa noite e ala que se faz tarde... Volto ao meu buraco associal, sedentário, procuro companheiros para o bridge ou releio uma vez mais o “Quixote”, vício velho e amável.
Os blogs não devem ser levados demasiadamente a sério se feitos desta maneira: quem está, está quem saiu, saiu. Na maior parte das vezes os bloggers discutem uns com os outros publicamente assuntos que lhes interessam, recebem sugestões e comentários, às vezes de leitores de que nem sequer conheciam a existência e lá se vão divertindo, polemicando instruindo. Um dos confrades do incursões tem encontrado amigos que não via há anos (pelas contas que já fiz, parece que alguns deles andavam desaparecidos há quase quarenta anos!!). Só isto já bastaria para conceder a este meio de dessocialização algum pequeno crédito.
Portanto e para acabar: Miguel Sousa Tavares tem toda a razão do mundo ao achar-se vítima de uma cabronada. Uma acusação de plágio feita de mão escondida é apenas uma calúnia. Do mesmo modo que uma carta anónima é sempre uma cobardia. O(s) autor(es/as) do tal freedom se estão assim tão certos da sua razão, deveriam ter dado a(s) cara(s). Não a dando não passam de garotecos dignos de apanhar duas chapadas, e de luva que é para não emporcalhar a mão. Partir deste fait divers, que actualmente atinge escritores bem melhores do que MST (por todos Cela, há bem poucos anos por causa da “A cruz de Sto André”, que teve honras de julgamento e tudo) para fazer o processo sumario do fenómeno bloguista e dos seus cultores é ridículo, pouco inteligente e ineficaz.
Meu Caro MST: Camilo terá escrito a um contrincante qualquer coisa deste teor: Acabo de ler a sua carta que imediatamente passo ao ventre da mãe terra pelo esófago da latrina.
Permita-me que lhe sugira um complemento: ...e aproveite esse exemplo para pela mesma via seguir os passos da carta. Estou em crer que VªExª se sentirá bem de regresso a esse meio amniótico donde, em má hora, saiu.
Seu leitor (dos jornais) devotado e grato
d'Oliveira
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política
publicado às 19:50
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Os 25 anos dos GNR
José Carlos Pereira, 27.10.06
Para descansarmos das "guerras" da justiça, de tanto PGR e vice-PGR, dos corporativismos e outros que nem tanto, proponho-me fazer aqui um intervalo para assinalar os 25 anos dos GNR, o Grupo Novo Rock que, liderado pelo impagável Rui Reininho, está a completar o primeiro quarto de século. Já o assinalou no Porto e, na próxima semana, haverá novo concerto em Lisboa.
A única banda portuguesa que conseguiu encher um estádio de futebol merece um forte aplauso. O talento e a excentricidade de Reininho fizeram os GNR ultrapassar todas as dunas. E com a pronúncia do Norte...