A ministra da Presidência divulgou hoje, durante audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, que Portugal ultrapassou os mil milhões de euros em pagamentos do PRR. Mariana Vieira da Silva indicou ainda que em janeiro começa a renegociação do plano com a Comissão Europeia.
“Desde ontem ultrapassámos a barreira dos mil milhões de euros pagos em matéria de PRR e temos neste momento mais de 58% do total dos fundos do PRR alocados, contratados no seguimento de concursos”, indicou a ministra da Presidência, explicando ainda que “isto significa um avanço maior na execução do PRR que vai prosseguir nos próximos meses”.
Mariana Vieira da Silva referiu também que o Governo vai iniciar a negociação com a Comissão Europeia para a revisão do PRR em janeiro, “estando neste momento a desenvolver o trabalho técnico no âmbito desta renegociação”. Tal prende-se com a intenção de “garantir o pleno aproveitamento de fundos europeus”, tendo em conta que o contexto atual oferece “constrangimentos” devido às dificuldades no acesso a matérias-primas e inflação elevada.
Recorde-se que o PRR para Portugal foi aprovado em junho de 2021 e disponibiliza um montante de 16,6 mil milhões de euros, cerca de 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de euro em empréstimos, tendo de ser executado até 2026.
Portugal recebeu o primeiro pagamento do PRR, no total líquido de 1,2 mil milhões de euros (553 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos) a 09 de maio e em setembro deste ano foi submetido o segundo pedido de pagamento, de 1,8 mil milhões de euros líquidos, que se encontra em avaliação pela Comissão Europeia.
Somando o adiantamento recebido em agosto de 2021, assim que se concretizar o segundo pagamento, Portugal terá recebido 31% da dotação do PRR, ou seja, o total acumulado de 5.141 milhões de euros.