O Poder Local Democrático está a cumprir 42 anos de existência e a assinalar os 40 anos das eleições democráticas para as autarquias locais. Em boa hora, a Câmara Municipal de Loures organizou e convocou uma Conferência Nacional dedicada ao Poder Local, em que participou um diverso painel de convidados, do poder local (autarcas e ex-autarcas), da academia, dos partidos, das ciências jurídicas, o Ministro Adjunto e o Presidente da República.
Foram evidentes, durante o conclave, diferenças de opinião substantivas, que enriqueceram o debate, permitiram perceber correntes de opinião ou apenas opiniões individuais, que preconizam caminhos diversos para propósitos que se podem admitir comuns, a crer naquilo que, em geral, todos os participantes afirmaram.
Esse, será um dos méritos da iniciativa de Bernardino Soares, a capacidade de ouvir e fazer ouvir perspectivas ideológicas, políticas e autárquicas, distintas das que se lhe conhecem.
O painel de oradores, foi de elevado nível, as contribuições que trouxeram, clarificadoras e controversas, as experiências transmitidas, ricas e desafiantes. Portanto, parece-me justo afirmar que quem o deseje, encontra matéria prometedora para reflexão e formulação de um pensamento próprio sobre o Poder Local português, rechaçando a "espuma dos dias", o senso comum e as alarvidades populares.
Notei a ausência da comunicação social nacional que, certamente, conduzida pelos mais elevados critérios jornalísticos, não pode acompanhar a reflexão colectiva, o debate plural de ideias, a homenagem a um percurso ímpar da solução constitucional portuguesa para a gestão da coisa pública de âmbito local.
Mas esta iniciativa celebrativa dos 40 + 2 anos do Poder Local Democrático, mereceu bem ser o palco onde se voltou a lembrar que está por concretizar um desígnio constitucional e um patamar do edifício do Estado, a Regionalização.
A maturidade da democracia portuguesa, o percurso feito pelas comunidades locais e os seus orgãos autárquicos eleitos, num quadro da globalização e de evolução técnica e tecnológica e o objectivo incontornável da sustentabilidade económica, social e ambiental exigem, agora, talvez como nunca, um nível regional de planeamento e articulação das políticas necessárias, que os Municípios não podem institucionalmente desenvolver e o estado central não está adaptado para concretizar.
Atrevo-me a dizer que em Loures, em Janeiro de 2017, a Regionalização voltou à ordem do dia. Talvez não à mediática, mas seguramente à política e intelectual.
Saúdo o Município de Loures, o seu Presidente e toda a equipa produtora do evento por fazerem história.