Fiscalidade e União Aduaneira | Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Outros Programas da União Europeia 2014-2020 >
Alfândega 2020
O Alfândega 2020 pretende apoiar o funcionamento e a modernização da união aduaneira, a fim de reforçar o mercado interno através da cooperação entre os países participantes, as suas autoridades aduaneiras e os respetivos funcionários.
O Programa destina-se também a facilitar o comércio, nomeadamente através de esforços de colaboração para combater a fraude e reforçar a capacidade administrativa das autoridades aduaneiras.
Apoiar a preparação, a aplicação coerente e a execução efetiva do direito e da política da União no domínio aduaneiro;
Desenvolver, melhorar, fazer funcionar e apoiar os sistemas de informação europeus no domínio aduaneiro;
Identificar, desenvolver, partilhar e aplicar as melhores práticas de trabalho e os melhores procedimentos administrativos, nomeadamente na sequência de atividades de análise comparativa;
Reforçar as qualificações e as competências dos funcionários aduaneiros;
Melhorar a cooperação entre as autoridades aduaneiras e as organizações internacionais, os países terceiros, outras autoridades públicas e as autoridades nacionais de fiscalização do mercado, bem como os operadores económicos e as organizações que os representam.
Núcleo Programa Alfândegas:
Subdireção-Geral Gestão Aduaneira
E-mail: Programa-Alfandega-2020@at.gov.pt
Margarida Moreno – Coordenadora do Núcleo
Tel: +351 218 813 884
E-mail: Margarida.Fortes.Moreno@at.gov.pt
Manuela Gaio
Tel: +351 218 813 895
E-mail: Manuela.Tavares.Gaio@at.gov.pt
Tel: +351 218 813 880
E-mail: Marilia.Rodrigues.Martins@at.gov.pt
Comissão Europeia/ Alfândega 2020
Regulamento (UE) n.º 1294/2013
O Programa Fiscalis 2020 visa contribuir significativamente para facilitar e melhorar a cooperação entre as autoridades fiscais na União Europeia (UE). O programa deverá aplicar, operar e apoiar os Sistemas de Informação Europeus, apoiar as atividades de cooperação administrativa, reforçar as qualificações e competências dos funcionários das administrações fiscais, melhorar o entendimento e a aplicação do direito da UE no domínio da fiscalidade e apoiar o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e a partilha e divulgação de boas práticas administrativas.
O objetivo geral do Fiscalis 2020 consiste em aperfeiçoar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno através do reforço da cooperação entre os países participantes, as suas autoridades fiscais e os seus funcionários.
Apoiar a luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo;
Aplicar do direito da UE no domínio da fiscalidade, assegurando o intercâmbio de informações, apoiando a cooperação administrativa e, se necessário e adequado, melhorando a capacidade administrativa dos países participantes, tendo em vista ajudar a reduzir os encargos administrativos suportados pelas autoridades fiscais e os custos de cumprimento suportados pelos contribuintes.