Debates Parlamentares - Diário 076, p. 36 (2010-07-02)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 076 2010-07-03 Página 36
36 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010
São várias as propostas apresentadas, a de Os Verdes e a do Bloco de Esquerda, e agora temos um projecto de resolução do Partido Socialista. Na nossa opinião, todos eles devem baixar à comissão respectiva para aí serem debatidos e, se calhar, devia evitar-se situações como aquela que foi alertada pelo Sr. Deputado do Partido Social Democrata, ou seja, a de estarmos a discutir estas propostas no período em que a época balnear já começou. Se conseguirmos evitar essa situação, provavelmente, teremos tempo para estudarmos melhor este assunto, debatê-lo até ao fim deste ano, ter uma nova legislação aprovada para entrar em vigor em Janeiro de 2011 e a sua aplicação permitir a melhoria das condições em que é feita a preservação de vidas nas nossas praias.
Gostava também de destacar o trabalho dos nadadores-salvadores, da Polícia Marítima, da Força Aérea Portuguesa e da Marinha Portuguesa. Muitas vezes, esse trabalho é feito com o risco da própria vida das pessoas envolvidas para salvar outras vidas, com poucos meios e em condições salariais muito baixas.
Devemos, pois, fazer tudo para melhorar as condições profissionais de quem está envolvido, apoiá-los.
Outros elementos devem ser analisados, designadamente o custo destas novas medidas. Há propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes com as quais concordamos e outras com as quais discordamos. Por exemplo, a criação de uma taxa a pagar pelos hotéis e bares, dado que estes já estão perante constrangimentos financeiros muito acentuados, pode, eventualmente, prejudicar a sua actividade. No entanto, esse assunto deve ser debatido para garantir o financiamento, porque projectos aprovados, obviamente, devem ter, depois, repercussões na sua aplicação.
Outros assuntos também devem ser debatidos, designadamente a formação cívica dos portugueses relativamente a esta matéria. Há muitos comportamentos de risco da parte dos veraneantes, das pessoas que beneficiam das nossas praias. Ora, essa formação cívica deverá, provavelmente, ser abordada nas escolas, bem cedo, para que os jovens sejam ensinados a defender-se dos perigos do mar e de práticas, às vezes, perigosas que podem ter repercussões muito negativas. Se isto já é feito em relação à prevenção rodoviária, por que não alargá-lo à prevenção de comportamentos de risco em praias, barcos e a outro tipo de meios? O CDS considera que todos os projectos devem baixar à comissão respectiva para serem discutidos com qualidade e tranquilidade. Devem ser chamados ao debate os nadadores-salvadores, os municípios, a hotelaria, as forças armadas, os ministérios que têm responsabilidades nesta matéria para que, Deus queira, possamos ter uma legislação com qualidade a entrar em vigor logo em Janeiro do próximo ano.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com a vossa anuência, vamos concluir este debate antes das votações regimentais.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer, uma vez mais, à Assembleia da República as preocupações com o bem-estar dos banhistas portugueses e daqueles que nos visitam e frequentam as praias portuguesas.
Ao contrário do que disse aqui o PSD, para o PCP todas as alturas são boas para melhorar e discutir como melhorar a segurança dos portugueses.
Na verdade, o direito a essa segurança e a assistência em caso de doença súbita deve acompanhar os cidadãos em todo o território para assegurar uma real e despreocupada fruição das riquezas naturais e paisagísticas, o que deve ser ainda mais tido em conta quando nos referimos a espaços naturais de elevado grau de utilização sobre os quais o Estado e as suas estruturas devem assumir particulares responsabilidades.
A forma como os sucessivos governos têm vindo a gerir essa sua responsabilidade deixa, porém, muito a desejar, tendo em conta que a realidade demonstra que a qualidade dos serviços e da vigilância nas praias tem vindo a degradar-se, também por força, como já foi referido, dos malabarismos legislativos que governos do PS e do PSD fizeram na sequência da aprovação de leis na Assembleia da República.
Na verdade, o Estado não tem assegurado como deve essa responsabilidade; antes, a tem passado para entidades privadas, nomeadamente para os concessionários das praias. A contratação dos nadadores-