Lagos vai evocar 150 anos da abolição da pena de morte – Algarve Vivo
O dia 22 de abril marca a data histórica da última execução da pena de morte em Portugal, mais concretamente na cidade de Lagos.
Nesse sentido, o Município lacobrigense associa-se à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e propôs a realização de uma sessão pública, no próximo dia 30 de junho, destinada a assinalar os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal.
O programa a elaborar pretende promover uma reflexão sobre o contexto histórico, cultural e social da época em questão (1867), a nível local, nacional e internacional, bem como à própria evolução legislativa ocorrida desde a última execução em Lagos até à abolição propriamente dita, e cujos princípios foram disseminados por toda a Europa e demais continentes do mundo.
Recorde-se que Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte para crimes civis, proposta que foi avançada pelo então ministro da Justiça, Manuel Baptista, em 1 julho de 1867 e aprovada na Câmara dos Pares do Reino, no reinado de D. Luís.