Olha para o que eu digo, não olhes para o que faço - Portugal - SÁBADO
20.04.2020 22:20 por Celso Leal 388
A sessão solene do 25 de abril no parlamento é um claro erro de comunicação que o Estado dá aos seus cidadãos, lançando mensagens confusas e desrespeitosas para com os sacrifícios que os portugueses estão a fazer
Sou e sempre serei um grande defensor da liberdade, por isso, celebro todos os anos o 25 de Abril. Ninguém tem dúvidas da importância desta data para o nosso país. Um marco histórico que derrubou uma ditadura que durou cerca de 40 anos e que veio permitir que eu pudesse escrever estas palavras sem receio de perseguição política, militar ou policial.
Contudo, desde o dia 18 de março deste ano que por Decreto do Presidente da República vivemos em Estado de Emergência decorrente da crise pandémica causada pelo covid-19. Como consequência desta pandemia, o Estado começou a exigir de cada um de nós um esforço adicional para combater esta crise, pedindo para ficarmos em casa, impedindo que se abram alguns estabelecimentos comerciais, impedindo a celebração de cerimónias religiosas ou outros tipos de manifestações que implicassem grandes aglomerados de pessoas.
No decorrer deste Estado de emergência tivemos pessoas que foram detidas porque tinham o seu estabelecimento comercial aberto com cerca de 10/15 pessoas no seu interior, um padre que cometeu um crime de desobediência por estar a celebrar uma eucaristia com cerca de 12 pessoas na igreja e, muitas outras pessoas que apenas queriam circular na rua acabando, dessa forma, por cometer o crime de desobediência.
Por outro lado, o Estado impediu os filhos e netos de visitar os seus familiares nos lares onde estavam acolhidos, bem como impediu que chorassem a morte junto dos seus entes falecidos nas cerimónias fúnebres.
Ainda estamos em pleno Estado de Emergência (renovado em 17 de abril por mais 15 dias) fazendo com que todas as medidas que foram impostas aos cidadãos, por lei, continuem em vigor até haver alteração legislativa.
No dia 15 de abril foi decidido na Assembleia da República, por maioria parlamentar, a celebração do dia 25 de abril em sessão solene no Parlamento. Tal cerimónia contará com a presença de cerca de 130 pessoas, incluindo as principais figuras de Estado, sendo que algumas delas estarão nos chamados grupos de risco identificados pela Direção Geral da Saúde relativamente ao covid-19.
Ninguém poderá colocar em causa a legitimidade da Assembleia da República, enquanto órgão de soberania com o poder legislativo, em determinar a sessão solene de celebração do 25 de abril. mas poderemos contestar a bondade de tal decisão. Será correto que cerca de 130 pessoas estejam juntas no Parlamento (ambiente fechado) quando esse mesmo Parlamento determinou que todas as pessoas fechassem os seus estabelecimentos comerciais, não fossem às missas, não fossem para a praia e não fossem ao funeral dos seus familiares?
Não me parece correto. As leis têm um fundamento. E, neste caso, as medidas legislativas que determinaram todas estas limitações têm como fito evitar o contacto social e, por essa forma, evitar a propagação do covid-19. Ora, perante esta decisão da Assembleia da República o dia de celebração do 25 de abril (decidido legitimamente) será uma exceção a todas as outras normas que a Assembleia da República determinou para todos os outros cidadãos.
Não coloco em causa a celebração do dia 25 de abril. Coloco sim em causa a forma como vai ser celebrado. Não pode o Parlamento permitir que se juntem cerca de 130 pessoas na casa da democracia e, ao mesmo tempo, impedir que o povo que eles representam saiam de casa, abram os seus cafés, vão a um concerto, ao cinema, a uma peça de teatro ou apenas prestar as últimas homenagens aos seus entes queridos.
Como vai o Estado explicar aos seus cidadãos detidos por crimes de desobediência por terem o seu estabelecimento comercial aberto com cerca de 10 pessoas no seu interior? Como vai o Estado explicar ao familiar que não pode estar no funeral do seu ente querido por imposição legal? Tudo isto parece imoral e demonstra insensibilidade para com os cidadãos do nosso país.
Ser Estado é dar o exemplo. Ser Estado é impor ao cidadão aquilo que o Estado também impõe a si. Como diz o velho adágio à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta.
Acima de tudo é necessário que os nossos políticos consigam transmitir mensagens claras e evidentes aos cidadãos de como atuar em tempos de pandemia e, esta celebração poderá transmitir uma mensagem confusa. Será que os epidemiologistas concordariam com a celebração do 25 de abril com o número de pessoas que vão estar no Parlamento? Deveremos celebrar abril. Foi o 25 de abril que nos deu a possibilidade de termos saúde pública em Portugal. Também deveremos celebrar o 1.º de maio. Devemos celebrar tudo o que é importante para nós enquanto comunidade para que nunca se esqueçam os valores fundamentais que nos unem.
Poucas datas são tão importantes para Portugal como o 25 de abril. Mas também devemos celebrar a vida (a nossa e a dos outros) e, para podermos celebrar a vida temos de respeitar as regras de afastamento social que nos são impostas. Isto é exigido num combate a uma pandemia.
A sessão solene do 25 de abril no parlamento é um claro erro de comunicação que o Estado dá aos seus cidadãos, lançando mensagens confusas e desrespeitosas para com os sacrifícios que os portugueses estão a fazer. Tal como diz Cícero, não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la