SIC Notícias | Os casos que levaram a PJ à Câmara de Lisboa
Foram executados 28 mandados de busca, 10 buscas domiciliárias e 18 não domiciliárias.
Buscas na Câmara de Lisboa. PS acusa Carlos Moedas de aproveitamento político
Um dos visados é Manuel Salgado
12 processos de urbanismo em causa
Para que este projeto acontecesse, a CML teve de alterar o Plano de Pormenor da zona e demolir o quartel dos bombeiros sapadores de Lisboa localizado num terreno contíguo ao hospital. O quartel foi vendido em hasta pública em dezembro de 2015 por mais de 15 milhões de euros à Espírito Santo - Unidades de Saúde (ESUS), empresa do Grupo Espírito Santo que detinha então o Hospital da Luz, o único interessado a apresentar proposta.
Segundo o projeto, denominado Operação Integrada de Entrecampos, duas das parcelas seriam ocupadas por escritórios e uma mais pequena por habitação.No entanto, o Ministério Público levantou uma série de questões em relação a este projeto, o que fez com que a autarquia adiasse a receção de propostas.
Em dezembro de 2018, à quarta tentativa de venda pela Câmara, a Fidelidade Property comprou todos os terrenos que integravam a hasta pública da antiga Feira Popular e também uma parcela na Avenida Álvaro Pais, por um total de cerca de 274 milhões de euros.A autarquia esperava arrecadar 188,4 milhões com esta hasta pública, mas arrecadou mais 85,5 milhões do que o esperado.
Para os terrenos da antiga Feira Popular estão previstas ainda mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos
Terrenos do Parque Mayer e Feira Popular. Câmara de Lisboa não terá de pagar 239 M€ à Bragaparques
Segundo o então deputado municipal Ricardo Robles, o anterior proprietário do lote solicitou, "durante décadas", um aumento da edificabilidade à Câmara, tendo-lhe sido indicado pelo departamento de urbanismo que o limite era de 14 mil metros quadrados. No entanto, ao novo proprietário, uma empresa "titulada em parte pelo Banco Espírito Santo", foi-lhe permitida uma edificabilidade de até 23 mil metros quadrados através da compra de créditos de construção.Em resposta, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, indicou que tinha, entretanto, existido uma alteração no PDM em vigor, aprovado em 2012.
A Câmara de Lisboa deu, em abril de 2015, a sua aprovação condicionada a um pedido de informação prévia (PIP) para a construção de 11 edifícios nos terrenos da antiga Petrogal junto à Gare do Oriente, no Parque das Nações, numa área em que quem tinha os direitos de construção era a Gesfimo, do grupo Espírito Santo, numa altura em que já se encontrava insolvente.A proposta foi aprovada pelo PS com os votos contra da oposição - PSD, PCP e CDS-PP.
Manuel Salgado justificou o aumento da área com a alteração ao PDM verificada em 2012.Esta não foi, contudo, a primeira polémica à volta dos terrenos da antiga refinaria.
Espaço comercial das Twin Towers
Em relação à queixa dos moradores, o The Edge Group informou que contestou a ação e que pediu uma indemnização contra os autores.Contactada então pela Lusa, a Câmara de Lisboa revelou que entrou na autarquia, em 2014, um Pedido de Informação Prévia para a ampliação e remodelação do centro comercial das Twin Towers, que foi aprovado por maioria no mesmo ano.
Decidiu ainda que a demolição do edifício antigo não era motivo para a construção de um edifício novo, já que era isso que os moradores pretendiam impedir com a sua ação.A autarquia e o promotor da obra recorreram e uma decisão de janeiro de 2019 negou provimento a este recurso, mantendo a decisão de impedimento de construção do edifício pretendido pela CML no local.
A piscina está encerrada desde 2011 e as obras, da responsabilidade do clube e entregues à empresa Tanagra, deveriam ter terminado no final de 2016. No entanto, nesse mesmo ano, a junta informava que a piscina não iria reabrir no prazo previsto e que o atraso se devia a "defeitos na obra" e a um diferendo com o empreiteiro.
No dia 1 de abril deste ano, a Câmara de Lisboa aprovou, por maioria, a resolução do contrato de requalificação da piscina da Penha de França com o clube, considerando que a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito já "exerceu o direito de audiência prévia", tendo protestado em "10 de fevereiro".
Em julho de 2016, o vereador Manuel Salgado anunciava, em entrevista à Lusa, o início, ainda nessa semana, da primeira de duas fases de obras de requalificação na Segunda Circular, mas o concurso para essas obras acabou por ser anulado pela própria câmara municipal menos de dois meses depois.Segundo o vereador, iriam ser realizadas obras num troço de cerca de três quilómetros da Segunda Circular, entre a Avenida de Berlim e a entrada norte de Lisboa, trabalhos orçados em 750 mil euros e com um prazo máximo de 90 dias.