Por Margarida David Cardoso e Cristiana Faria Moreira
12:26 - 5 Março, 2016
A idade, a raça, a nacionalidade e a religião podem ser pretextos para a violação dos direitos fundamentais das mulheres. Exames de virgindade, crimes de honra, violações e a mutilação genital feminina são ainda práticas comuns em alguns países do mundo.
Foto: Cláudio Talesman
Apesar do crescente envolvimento político e económico, as mulheres continuam a protagonizar, no papel de vítimas, casos de violência doméstica, de tráfico humano, de exploração sexual, de violação, de mutilação genital e de casamento forçado e precoce.
A Human Rights Watch (HRW) pressionou o presidente do Afeganistão para acabar com os exames de virgindade praticados no país. A organização não-governamental considera que os exames são "agressões sexuais" por serem realizados sem o consentimento das mulheres.
O ativismo da HRW partiu do relatório da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC), divulgado na segunda-feira, que denuncia a prática em 48 mulheres afegãs. Os exames de virgindade são utilizados para aferir se a mulher teve relações sexuais fora do casamento.
O relatório refere que resultados deste exame podem ser usados contra a vítima, como prova em órgãos judiciais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) contrapõe, afirmando que os exames não devem ser considerados válidos, porque não têm valor científico.
Paquistão: a devolução da "honra"?
As exigências de mudança não são só para o Afeganistão. Cerca de mil mulheres morrem todos os anos vítimas de crimes de honra no Paquistão o que levou o primeiro-ministro a prometer tomar medidas contra a prática. O Óscar de Melhor Documentário de Curta-metragem para "A Girl in the River", de Sharmeen Obaid-Chinoy, está a mudar mentalidades. O documentário colocou a questão em cima da mesa dos principais líderes paquistaneses.
Estes crimes têm uma longa tradição no Sul da Ásia. As mulheres são agredidas e mortas pelas suas famílias, quando estas consideram que foram alvo de desonra. A oposição ao casamento é a principal razão que tem levado as famílias paquistanesas a matarem esposas, irmãs ou familiares próximas. No ano passado, estes homicídios fizeram 923 vítimas, no Paquistão, segundo os dados da Comissão de Direitos Humanos do país (HRCP). Uma média de três mulheres por dia. Contudo, a organização admite que, fora dos registos, os números podem ser mais elevados.
A lei paquistanesa permite à família da vítima perdoar o assassino. Caso tal aconteça, este pode ser ilibado das acusações de agressão e homicídio. No entanto, o primeiro-ministro paquistanês, Nawaz Sharif, garantiu que assegurar os direitos das mulheres é uma prioridade do seu Governo.
Índia: quando os problemas chegam ao Ocidente
Também na Índia, os direitos das mulheres estão cada vez mais em discussão. O país, onde a cada 20 minutos uma mulher é violada ou assediada sexualmente, começa a dar passos mais firmes na reivindicação das condenações dos agressores, por pressão da população que apoia as vítimas e pela comunidade internacional.
O abuso contra as mulheres na Índia tem ganho visibilidade nos média fora do país, após se terem registado casos com turistas estrangeiras. A comunidade internacional reprova os atos e o mediatismo pode jogar a favor dos direitos das indianas. No país democrático mais populoso do mundo, a violação dentro do casamento ainda não é crime. Um ministro indiano defendeu, no ano passado, que um membro do casal não pode ser julgado na Índia, porque o casamento é sagrado.
Guiné-Bissau: a "cultura" criminalizada
Na Guiné-Bissau, a sensibilização e ativismo das organizações surtiu efeito na lei. A mutilação genital feminina, que afeta metade das mulheres e meninas no país, é considerada um crime desde 2011. As penas podem chegar aos dez anos de prisão. Em dezembro de 2014, foram pela primeira vez condenadas três pessoas envolvidas no crime de excisão dos órgãos genitais femininos. Um tribunal da Guiné-Bissau atribuiu às mães das vítimas e à fanateca – a pessoa que pratica a mutilação – uma pena de três anos de prisão.
Apesar desta aparente mudança de mentalidades no país, a legislação não impede a continuação da prática desde crime, culturalmente enraizado na Guiné. As organizações internacionais acreditam que a criminalização não significa abandono, apenas leva o crime para a clandestinidade. Tem aumentado o número de casos de mutilação praticados em bebés e crianças, de forma a encobrir o crime durante mais tempo.
A mutilação genital feminina é uma prática cultural defendida por grande parte da população guineense. Num país, onde 80% da população tem uma escolaridade muito baixa ou nula, as campanhas contra as suas convicções culturais podem ser encaradas como um ataque à identidade.
Apesar destes avanços, a discussão só agora começa. Alterar tradições seculares, em nome dos Direitos Humanos, é o desafio que se impõe.