Estado de calamidade – Freguesia do Ferro
Por Maria João Carvalho em 14 Outubro, 2020 14 Outubro, 2020
Tendo em conta o evoluir da pandemia, foi tomada a decisão de, após as 24h de hoje, Portugal entrar novamente em estado de calamidade.
Deste modo, foram aprovadas oito medidas na reunião do Conselho de Ministros:
"1) «Elevar o nível de alerta de situação de contingência para estado de calamidade em todo o território nacional, podendo o Governo adotar, sempre que necessário, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que concreta e localmente venham a verificar-se justificadas;
8) Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública»."