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Secretária regional do Ambiente ouvida sobre extração de inertes na Madeira
A secretária regional do Ambiente, Susana Prada, vai ser ouvida na sequência extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira. Paula Menezes e Amílcar Gonçalves também vão ser inquiridos.
16 Dez 2019, 16:07
▲As três personalidades foram indicadas pelo PS, que também quer ter acesso a vistorias e relatórios
GREGÓRIO CUNHA/LUSA
A secretária do Ambiente da Região Autónoma da Madeira vai ser ouvida na comissão de inquérito à atuação do executivo na extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira, indicou esta segunda-feira o parlamento regional.
A secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, a diretora regional do Ordenamento do Território, Paula Menezes, e o ex-secretário do Equipamento e Infraestruturas Amílcar Gonçalves (atual presidente da empresa pública Águas e Resíduos da Madeira) vão ser inquiridos na Assembleia Legislativa, em datas ainda não estabelecidas.
Os nomes foram indicados pelo PS, partido que propôs a instalação da comissão de inquérito, e aprovados esta segunda-feira numa reunião para definir a metodologia de trabalho. Os socialistas pretendem apurar de que forma o Governo Regional (PSD até à anterior legislatura e agora de coligação com o CDS-PP) tem atuado ao nível da extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira, numa altura em que surgiram alertas na imprensa regional para eventuais ilegalidades e atentados ambientais.
"São entidades que irão trazer informação muito relevante para os objetivos desta comissão", sublinhou o deputado e líder do grupo parlamentar socialista Miguel Iglésias, indicando que o partido pediu também acesso a seis tipos de documentos, como os requerimentos dirigidos à Direção de Serviços de Hidráulica Fluvial, com vista à realização de operações de limpeza das ribeiras e a inventariação das limpezas e extrações de inertes realizadas.
O PS quer ainda ter acesso a vistorias e relatórios efetuados pelos Serviços de Hidráulica, relatórios de retirada de material sólido no leite da ribeira dos Socorridos (zona oeste da ilha da Madeira), bem como aos relatórios de inspeção e fiscalização e ainda aos processos de contraordenação instaurados.
As três personalidades chamadas à comissão de inquérito e os documentos solicitados decorrem do direito protestativo do PS, mas os socialistas pretendem ouvir, na sequência dos trabalhos, um total de 16 entidades, entre técnicos, professores universitários, empresários e autoridades, como os comandantes da Zona Marítima da Madeira e do comando territorial da GNR .
A comissão de inquérito à atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira é constituída por cinco deputados do PSD, três do PS e um do PCP. Adolfo Brazão, deputado do PSD, é o presidente do grupo de trabalho, que tem como vice-presidente Sílvia Silva, do PS. Os partidos JPP e CDS-PP optaram por não participar nesta comissão de inquérito.