Tomada de posse do Vice-Presidente do STJ Conselheiro Sebastião Póvoas - Discurso do Vice-Presidente
Aproveito esta oportunidade para expor algumas ideias e propósitos sobre a minha actividade no Supremo Tribunal de Justiça.
A eleição para o cargo de Vice-Presidente com que os meus colegas me quiseram distinguir - e desde já agradeço a confiança que em mim depositaram - representa o culminar de uma carreira na Magistratura Judicial dado que o único mandato possível tem o seu termo na data em que, inexoravelmente, irei atingir o limite de idade (se Deus e a a Natureza mo permitirem).
O Supremo Tribunal de Justiça, antes casa de Suplicação, Cúria do Rei, Tribunal da Corte ou Tribunal da Casa do Rei está actualmente no topo da hierarquia dos Tribunais Judiciais.
Não é uma instância política, e ainda bem.
Recordo Carrara ao dizer que quando a política entra as portas do Templo da Justiça esta foge espavorida para librar-se no Céu.
Mas tantas vezes ficamos angustiados perante situações em que se confrontam a Justiça e o Direito, pensando se o Supremo Tribunal de Justiça não deveria ser designado simplesmente assim ou, então, aditar-lhe a palavra/conceito Direito.
Quando há colisão entre os dois tenho procurado, ao longo de uma carreira que completou 42 anos em Julho passado, privilegiar a Justiça sem menosprezar, antes fazendo-a inserir no Direito.
Situado nesta bela Praça do Comércio (e lembro Fernando Pessoa quando dizia ter nascido numa aldeia que tinha um teatro de Ópera, referindo-se ao Largo de São Carlos) depois de largos anos de itinerância, que passou pelo Limoeiro, pelo Palácio da Independência e até pelo Brasil, este Supremo Tribunal tem sido um dos pilares do poder soberano de julgar.
É evidente que nos últimos tempos sentimos alguma preocupação sobre o papel do mais Alto Tribunal e da Justiça em geral.
A proletarização da sociedade traduzida numa menorização da classe média vem tendo como consequência que o topo da pirâmide deixe progressivamente de recorrer aos Tribunais já que o Estado incentiva meios alternativos resolução dos conflitos (como a arbitragem, a que a maioria não pode aceder) abdicando da tutela da soberania nesta área.
No outro extremo - base da pirâmide - estão os que tem muita dificuldade em recorrer aos Tribunais perante um sistema de apoio judiciário sempre insuficiente e imperfeito.
E é no meio (aqui sem virtude) que uma classe média, a debater-se com consabidas dificuldades, se tornou a primeira clientela dos Tribunais do Estado, afinal os verdadeiros esteios desta área soberana.
A independência do poder judicial não constitui mera ideologia da Magistratura mas um sentimento arreigado nas massas do País, sem que contudo haja um choque irredutível de vontades.
Não posso deixar de notar que temos vindo a assistir ao anunciar de preocupações sobre a morosidade da justiça, o que se traduziu em alterações a nível processual, mais recentemente, no processo civil
Talvez se tenha olvidado que esse problema é, antes de mais, uma questão de organização e gestão dos Tribunais.
O Supremo Tribunal de Justiça manter-se-á atento e disponível para, com escrúpulo e rigor, garantir a todos os seus Direitos nos precisos termos em que a Lei os consagra.
Aqui já se ponderou, em Acórdão de 2009, que tive o privilégio de relatar:
"O atraso é caracterizado 'por uma demora intolerável e injustificada na prolação da decisão, mas sem que tal se traduza, apenas, no mero incumprimento de prazos ordenadores ou no não acatamento de instruções de órgãos de gestão das magistraturas, estas, as mais das vezes, fundados em elementos estatísticos colhidos sem rigor, por cotejarem lides de dificuldade e complexidade diversas, deixando a porta aberta para situações em que a busca da celeridade (tantas vezes emulativa) se sobrepõe à busca de acerto e de qualidade científica.
A falta de celeridade (ou decisão não proferida "em prazo razoável") deve ser aferida casuisticamente, na ponderação da dificuldade da causa, dos incidentes suscitados, da logística acessível ao magistrado, da necessidade de cumprimento estrito do formalismo da lei, da cooperação entre os julgadores que integram o conclave, na busca de soluções que evitem jurisprudência contraditória, na racionalidade da distribuição e, finalmente, nas características idiossincráticas do julgador.
(...) Mas nunca é de esquecer que, e como notou o Prof. Castro Mendes, 'a sobrecarga de trabalho e a pressa' são 'dois elementos especialmente nocivos' que dificultam uma boa decisão".
Tudo isto sem aludir à necessidade de contingentação, aos apoios de assessoria e secretariado que o legislador e a gestão da magistratura tantas vezes olvidam.
Creio que, nesta linha, se vem buscando um esforço legislativo para garantir uma justiça mais célere e eficaz, e aqui irrelevam divergências as mais das vezes pessoais, idiossincráticas, de estilo, que não tanto discordâncias programáticas ou ideológicas.
Pela minha parte, assumo o compromisso de o continuar a fazer coadjuvando, o Senhor Presidente e cooperando com o Senhor Vice-Presidente decano, e garantindo "intra e extra muros" uma representação digna e um cumprimento imaculado dos meus deveres funcionais.
Gostaria, finalmente, de deixar uma palavra de consideração e respeito ao Senhor Presidente emérito com quem tive o privilégio de trabalhar durante cerca de seis anos.