Nem se olvide que o direito real de habitação não colide com o cancelamento da venda de metade ideal do bem à respectiva titular, ordens emanadas de Juízos distintos. Aos interessados caberá obter decisão judicial outra que dê cabo do direito de habitação previamente reconhecido.
Por todo o aduzido, o parecer que, respeitosamente, submeto à apreciação de V. Exa. é no sentido de se negar provimento ao recurso.

O Primeiro-Ministro fez hoje uma intervenção, por videoconferência, na cimeira dos cinco países do Sahel que procuram, juntos, responder aos problemas do terrorismo e da violência na região. Falou porque Portugal ocupa a presidência rotativa da União Europeia. Foi uma comunicação breve, de pouco mais de sete minutos, diplomaticamente acertada. Foi uma oportunidade de pôr em evidência o interesse que Portugal tem pela região.
O problema é que estas cimeiras públicas não vão direitas aos problemas. Mesmo quando se faz referência às questões de contexto, que estão na base destas crises, a referência é feita de passagem, sem as interrogações que deveriam provocar um debate a sério. Cada discurso é apenas isso, um discurso, e depois cada um vai à sua vida e tudo continua na mesma. Ou seja, no caso do Sahel, muito mal, quer para os que sofrem os ataques quer ainda para os seis milhões de pessoas que foram empurradas para a pobreza e os dois milhões de deslocados, tudo por causa da insegurança, da falta de respeito pelos direitos humanos e pela indiferença que os líderes manifestam em relação aos cidadãos mais fracos.
Foi um texto difícil de escrever, pois na altura da escrita ainda não era claro o que iria acontecer. Agora, com Joe Biden declarado vencedor, o texto torna-se mais actual. O debate sobre o futuro das relações entre os Estados Unidos e a Europa não se deve resumir a declarações ocas de amizade mútua. Tem que ser visto numa perspectiva de longo prazo e não esquecer que os Estados Unidos estão cada vez mais afastados da realidade europeia.
Mike Pompeo discursou hoje na Conferência de Munique sobre a Segurança. No meu blog em inglês https://victorangeloviews.blogspot.com/2020/02/the-munich-conference-and-european-views.html faço um comentário sobre a sua intervenção e o estado das relações entre a Europa e a Administração de Donald Trump.
Pompeo é um orador com muita presença. Mas a verdade é que o seu discurso não convenceu os europeus. A Europa olha para a América de Trump, Pompeo e dos outros da mesma série, com uma perplexidade enorme. E o que se passou hoje em Munique, a recepção bem-educada mas fria que a assistência deu às palavras vindas do outro lado do Atlântico, mostrou que as linhas que já foram paralelas estão agora em divergência.
Para além das lições que mencionam no meu texto em inglês, ficou bem claro que a Europa tem que definir uma posição clara e autónoma perante as grandes questões da paz e da segurança. No passado, isso significava uma aliança muito estreita com os Estados Unidos. A linha de orientação para o futuro terá que assentar num processo crescente de autonomia. Uma ligação demasiado estreita poderá significar, num futuro que se prevê de grandes tensões globais, um arrastamento para tomar parte num conflito que não será no nosso interesse.
Com a cimeira de Londres à porta, a 3 e 4 de dezembro, tem-se escrito e falado um pouco mais sobre a NATO. Pena é que o debate, entre nós, tenha muita parra e pouca uva. Enchem-se colunas a repetir factos conhecidos, mas há uma carência evidente, quando se trata de questionar as nossas mentes sobre as dimensões estratégicas e os cenários prováveis, neste início da terceira década do Século XXI, em matéria de defesa do nosso espaço geopolítico. Sobretudo, quando se pensa na Europa Ocidental, um espaço que abarca, no essencial, as questões de defesa mútua dos países da UE.
A indefinição começa com a nossa incapacidade para chegar a um acordo sobre quais são as ameaças vitais que devem merecer uma atenção prioritária. A Aliança só faz sentido se houver um entendimento sobre o grau de perigo e de probabilidade dessas ameaças, bem como sobre a maneira de se precaver ou de lhes responder. Mais ainda, é necessário voltar ao conceito de respostas integradas, uma maneira multifacetada de responder a ameaças que há muito que deixaram de ser apenas convencionais. Pensar apenas em termos militares quando os ataques podem ser multidimensionais, e resultar de uma combinação de instrumentos de poder, é um erro. Procurou-se corrigir esse erro no início desta década. Estive ligado a esse processo durante vários anos. Vi, com o tempo, que os promotores de uma visão integrada da defesa foram cedendo terreno. Hoje, posso dizer que perderam essa batalha. Ganharam, de novo, os generais da velha escola, sobretudo os que tinham ligações mais íntimas com a velha tradição prussiana de ver a resolução dos conflitos. E tudo isto à margem da intervenção dos políticos, que, em matéria de defesa comum, só sabem cantar as velhas canções de um coro de outrora.
Aliás, um dos problemas mais sérios é o da falta de direcção política. É por aí que o Presidente Macron, Annegret Kramp-Karrenbauer e outros deveriam iniciar a reforma que tanta falta faz. Também é por aí que se deve entrar no debate que queremos fazer.
A parte “justiça” do caso de Tancos não deve, na verdade, ser comentada. Um número de indivíduos foi constituído arguido, acusados de vários crimes. Cabe agora à administração da Justiça tratar desses casos, um a um. A única observação que se poderá fazer é para rogar que os processos avancem rapidamente, tendo em conta a natureza dos crimes imputados e o tipo de instituição que está no centro da questão. Certos brados são uma ilusão, reconheço, mas devem ser feitos, apesar de tudo.
Mas existe uma parte política, que não pode ser escondida por detrás do biombo da justiça. Essa parte levanta muitas interrogações. Devem ser esclarecidas. A lista dessas interrogações inclui: a responsabilidade política; o funcionamento e a circulação da informação nos órgãos de soberania directamente ligados ao assunto; a responsabilidade militar, de quem mandava e estava na linha de comando; a performance, a disciplina e a motivação de algumas secções do Exército, o que isso implica e exige como medidas de correcção; o sistema de valores que impera em certos círculos com autoridade e que terá levado alguns dos arguidos a pensar que o caso seria abafado pelos grandes do reino.
Só estas questões já dariam pano para muitas mangas, se houvesse uma vida partidária capaz de ir além do nevoeiro mental.

Após uma publicação no Facebook, ela recebeu esse presente de 5 mulheres e uma garota de 7 anos junto com um cartão 'lute como uma mulher'
Durante o período de pandemia do novo coronavírus, Dana McSwain, de 36 anos, foi diagnosticada com câncer de mama no estágio 2. A mãe de duas filhas trabalhava em período integral para poder pagar um bom colégio para as meninas.
"Você meio que aceita o diagnóstico da doença e passa para o próximo passo. Então agora eu aceitei o câncer e me preparei para fazer quimioterapia, o que significa perder meu cabelo. Como mulher, seu cabelo não te define, mas ele pode te diferenciar. Eu sempre tive cabelos compridos e comecei a lamentar isso antes mesmo deles caírem", diz ela ao Good Morning America.
Dana também foi diagnosticada com mutação do gene BRCA2, o que a torna suscetível a outros tipos de câncer. "É uma batalha pelo resto da minha vida", define.
Então, ela postou sua foto, sem cabelos, num grupo do Facebook e pediu algum conselho, pois não achava uma peruca com a sua cara, alguma que ela se sentisse à vontade enquanto usava.
No grupo estava Carol Daley Cook, uma enfermeira cuja filha estuda na mesma escola que a filha de Dana, e ela teve a ideia de perguntar para algumas mulheres se elas tinham interesse em doar parte de seus cabelos para criar uma peruca para a amiga.
"Eu coloquei uma nota perguntando se havia interesse em fazer essa peruca para ela, eu não tinha ideia de como. Então encontrei um lugar online, uma mulher na Flórida que customiza perucas", conta Carol.
Poucas horas depois de a enfermeira postar no Facebook, ela já tinha doações suficientes para pagar a peruca e fazê-la usando o cabelo dos amigos e estranhos. As doações vieram de cinco mulheres e de uma menina de 7 anos. A criança ainda deixou um bilhete dizendo: "Querida Srª Dana, lute como uma mulher!!! Porque meninas arrasam! Estou rezando por você, com amor, Georgia".
Pouco mais de uma semana depois de ter a ideia de fazer uma peruca para Dana, Carol conseguiu entregá-la pessoalmente em sua casa. E elas contaram que ambas choraram de emoção.
"O câncer é um clube em que ninguém quer entrar, mas quando você passa por isso e percebe que não apenas não está sozinho espiritualmente, mas também tem uma comunidade ao seu redor, dá uma enorme sensação de força", finaliza Dana.