Milhares de piscinas turísticas continuam sem fiscalização | TVI24
Milhares de piscinas turísticas continuam sem fiscalização
Isto acontece porque a fiscalização continua por legislar
2019-07-08 10:48 / SC
Milhares de piscinas de estabelecimentos turísticos continuam sem fiscalização. De acordo com o Jornal de Notícias, isto acontece porque a fiscalização continua por legislar.
Como escreve o mesmo jornal, a lei nº 61/2017, de 1 de agosto, veio desobrigar os empreendimentos turísticos da contratação de nadadores-salvadores para as suas piscinas com acesso condicionado. A presença dos nadadores-salvadores passou a ser optativa, desde que "seja assegurada a vigilância permanente por um técnico, devidamente identificado, habilitado com formação em suporte básico de vida".
A mudança, de acordo com a justificação dada pelo Governo na altura, foi feita porque a legislação existente não se adequava "às especificidades dos empreendimentos turísticos, cujas piscinas merecem um tratamento diferenciado das de uso público" por serem utilizadas exclusivamente pelos hóspedes. Mas a fiscalização e auditorias aqueles espaços aquáticos estava dependente de uma portaria que ainda não foi publicada.
Questionada pelo JN se a portaria já tinhado sido publicada, a Autoridade Marítima Nacional afirmou, por escrito, que a "calendarização" desenrola-se "há já algum tempo", mas vai depender "da articulação de determinadas matérias a nível interdepartamental, bem como da necessária validação ao nível das tutelas competentes". O que significa que ainda não foi publicada.
Existem 4.426 empreendimentos turísticos em Portugal, segundo o Registo Nacional de Turismo e 87.293 de unidades de Alojamento Local. No entanto, as regras para os empreendimentos turísticos não se aplicam ao Alojamento Local.
no ano passado, duas crianças, uma britânica e uma belga morreram em psicinas. Uma delas morreu numa piscina de uma unidade de Alojamento Local, em Azeitão.