Nota Informativa | Medidas aplicáveis a atividades, estabelecimentos de serviços, empresas ou equiparados - Portal Institucional do Município de Montemor O Novo
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O Município de Montemor-o-Novo informa que foi publicado em 14.01.2020 o Decreto n.º3-A/2021 que regulamenta o estado de emergência entre as 00h00m de 15.12.2021 e as 23h59m de dia 30.01.2021.
Atendendo à sua importância informamos sobre as atividades a encerrar ou que podem manter a sua atividade, mesmo com restrições:
ANEXO I – Atividades a encerrar
ANEXO II – Atividades que podem funcionar
Alertamos ainda que os responsáveis ou proprietários dos estabelecimentos devem continuar a controlar o acesso aos espaços e evitar concentrações de pessoas à entrada, nos termos da legislação em vigor. O cumprimento da lotação máxima permitida no interior do estabelecimento, a higienização das mãos por clientes e trabalhadores, a desinfeção frequente dos espaços e o distanciamento físico continuam a ser critérios obrigatórios, sendo imperioso o estrito cumprimento das normas e recomendações da Direção Geral de Saúde.
A presente informação não dispensa a consulta e leitura integral do Decreto n.º 3-A/2020 de 14 de janeiro, podendo também aceder a informação resumida em https://covid19estamoson.gov.pt.
Apelamos ao reforço de medidas de mitigação, na certeza de que juntos vamos ultrapassar esta crise sanitária e retomar o normal funcionamento das atividades.