31Em relação às tensões sociais entre os grupos populacionais, pode-se dizer que não há grande divergência política entre os grupos tradicionais, mas a presença de imigrantes ilegais pode ser considerada um foco de tensão. O índice de desemprego no departamento é elevado, em torno de 20%, e muitas vezes os imigrantes, principalmente brasileiros, surinameses e haitianos, são responsabilizados por “roubarem” as oportunidades dos trabalhadores locais.
32A imigração recente começou com a demanda de mão de obra para a construção do centro espacial, na década de 1960. Posteriormente, nos anos 1990, uma nova onda de imigrantes chegou ao território e se tornou parte substancial da população. Como afirma Leclerc (2012), em meados da década de 1990 o índice de desemprego chegava a 40% e a mão de obra imigrante, irregular e, portanto, mais barata, era muitas vezes preferida em detrimento da mão de obra guianense.
33Embora não haja casos expressivos de conflitos entre imigrantes e guianenses franceses, o problema dos imigrantes é intenso quando se trata da migração ilegal, especialmente de brasileiros. A tentativa da polícia francesa de combater a entrada irregular e o garimpo ilegal rotineiramente termina em hostilidades (SILVA, 2005; AROUCK, 2000). Em julho de 2012, por exemplo, dois militares franceses que fiscalizavam áreas de garimpo no interior foram emboscados e mortos por garimpeiros brasileiros, o que foi chamado por um senador guianense francês de “declaração de guerra dos garimpeiros brasileiros contra a França” (FERNANDES, 2012).
34No tocante aos recursos naturais, em termos energéticos, a Guiana Francesa conta principalmente com o potencial hidrelétrico, em função da abundância hidrográfica. Cerca de 55% da energia consumida no departamento é fornecida pela usina hidrelétrica Petit Saut. A barragem, construída em 1994 no rio Sinnamary, possui 370 km² de extensão, tem capacidade de 115 megawatts e produz anualmente cerca de 560 gigawatts/hora, sendo responsável por abastecer parcialmente as principais cidades da região: Caiena, Kourou, Saint Laurent du Maroni, dentre outras. Estima-se que haja no território potencial para o desenvolvimento de pelo menos mais 60 instalações hidrelétricas. Além da energia hidrelétrica, outra fonte fundamental são os combustíveis fósseis, responsáveis pela provisão de 43% da energia consumida (DEAL GUYANE, 2015).
35Em setembro de 2011 um consórcio formado pela Shell e por outras empresas recebeu autorização do governo francês para iniciar uma grande empreitada de exploração do mar territorial em busca de petróleo. A descoberta desse recurso seria extremamente benéfica para reduzir a dependência energética da França e também para abastecer com tranquilidade o centro espacial, o maior consumidor de energia. Contudo, em novembro de 2013 a Shell declarou que o resultado das perfurações feitas até então não era positivo, embora as pesquisas fossem continuar (BEZAT, 2013).
36Os recursos minerais disponíveis no território são ouro, bauxita, estanho, cobre e diamantes. A concentração desses recursos, principalmente o ouro, se dá na porção norte e na porção central do departamento. Conforme discutido anteriormente, a exploração do ouro desempenhou um papel importante na história da Guiana Francesa e atualmente essa atividade ocupa o segundo lugar na economia do departamento, ficando atrás apenas das atividades relacionadas ao centro espacial. Anualmente, são produzidas, oficialmente, de 2,5 a 3 toneladas de ouro, mas as exportações do produto chegam a 9 toneladas por ano. Essa diferença é atribuída, em grande medida, ao garimpo e aos fluxos ilegais. Estima-se que existam cerca de 10 mil garimpeiros ilegais trabalhando no interior do território (CATZEFLIS, 2004). Os demais recursos minerais, a despeito do grande potencial, são explorados em menor proporção.
3 Um parâmetro interessante de análise da disponibilidade de água e de terras agricultáveis é estabel (...)
37Em relação aos recursos alimentares, pode-se dizer que a Guiana Francesa apresenta uma abundância de água substantiva. A disponibilidade de água, em função da ampla rede hidrográfica, corresponde a aproximadamente 800 m³ por pessoa (IAEA, 2015). Não foram encontrados dados oficiais acerca da disponibilidade de terras agricultáveis per capita, mas pode-se inferir que, nesse aspecto, o departamento francês apresente um nível extremo de escassez. Isso ocorre pelo fato de apenas 25 mil hectares serem utilizados como superfícies agrícolas, o que equivaleria a 0,10 hectares por habitante3. A pesca, por outro lado, é bastante relevante para a economia local e se configura como o terceiro maior setor de exportação. Os 350 km de costa e os 130 mil km² de zona econômica exclusiva permitem uma produção de mais de 6 mil toneladas de peixe e camarão por ano, movimentando algo em torno de 25 milhões de Euros (RÉGION GUYANE, 2015).
38Do ponto de vista da circulação interna, a Guiana Francesa apresenta limites claros em razão de suas características físicas, de modo que as principais estradas, por exemplo, se localizam na planície litorânea, como evidencia o mapa 5. O acesso ao interior do território é bastante limitado em virtude do relevo e da densa floresta tropical. O departamento possui um total de 2.160 km de estradas, divididos entre 440 km de estradas nacionais, que interligam as principais cidades e comportam um grande fluxo de veículos, 408 km de estradas municipais, que são secundárias e conectam a zona urbana à zona rural, além de 1.312 km de estradas, em geral não pavimentadas, que dão acesso ao interior do território, normalmente utilizadas para a exploração madeireira e para o garimpo. A malha ferroviária é inexistente (INSEE, 2015).
39Na questão da circulação externa, a Guiana Francesa possui como principal via de acesso o aeroporto internacional Félix Eboué, localizado em Matoury, a 13 km de Caiena. Nele operam a Surinam Airways, com voos destinados a Belém e a Paramaribo4, a Air Caraibes, que realiza voos para a França e a Air France, que disponibiliza saídas para a França, para a Martinica e para Guadalupe (territórios ultramarinos franceses), como evidencia o mapa 6. Pela via terrestre, uma balsa interliga as cidades de Saint Laurent du Maroni e de Albina, no Suriname. Na fronteira com o Brasil, uma ponte sobre o rio Oiapoque conecta a cidade de Saint George ao município brasileiro de Oiapoque. Construída em 2011, a ponte ainda não foi inaugurada, em função da necessidade de primeiro finalizar as obras do posto de fiscalização no lado brasileiro.
40No que tange aos fluxos migratórios, a Guiana Francesa pode ser considerada como um local de imigração. No total, os imigrantes representam 35,5% dos habitantes. Os grupos mais expressivos são os surinameses, os haitianos e os brasileiros, que começaram a chegar em grande número a partir da década de 1990. Hoje, eles representam, respectivamente, 13,8%, 8,8% e 8,7% da população (INSEE, 2015). Deve-se considerar, ainda, que muitos brasileiros, por exemplo, vivem e trabalham ilegalmente nos garimpos clandestinos no interior do território e por isso não são contabilizados nos dados oficiais.
41No aspecto tecnológico a Guiana Francesa se destaca por abrigar o Centro Espacial Guianense, que funciona como o porto espacial da União Europeia. O setor envolve tecnologia avançada e o centro espacial é considerado uma das mais modernas e mais bem equipadas bases de lançamento. Além dos lançamentos realizados pela Agência Espacial Europeia, outros países também utilizam a base para colocar satélites em órbita, assim como o fazem outros fabricantes de foguetes, como a Rússia, por exemplo.
42Para o departamento, o centro espacial representa a principal atividade econômica e o caminho mais curto em direção ao desenvolvimento. O setor emprega direta e indiretamente 15% da força de trabalho, o que corresponde a aproximadamente 9 mil pessoas. Cerca de 15% do PIB departamental é fruto das atividades espaciais. Diversos projetos visando o desenvolvimento regional, a preservação ambiental, a formação de jovens e a criação de empregos são financiados pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais, que administra a base (CNES, 2015).
43Por fim, o fator estrutural se divide em aspectos políticos, econômicos, sociais e militares. Na dimensão política é necessário frisar que a Guiana Francesa ao que tudo indica, permanecerá sendo um departamento da França. Todas as leis francesas são aplicáveis no território guianense e a autoridade nacional é representada pelo prefeito, indicado pelo presidente francês. O departamento conta com um Conselho Geral e com um Conselho Regional, compostos por 19 e 34 membros, respectivamente, eleitos por voto popular para mandatos de seis anos. Os interesses do departamento são representados, no nível nacional, por dois deputados, um senador e um conselheiro econômico e social.
44Como parte do Estado francês, a Guiana Francesa faz parte da União Europeia, sendo considerada um território ultra periférico. As regiões ultra periféricas (RUPs) da UE são reconhecidas pelo tratado constitutivo do bloco como territórios caracterizados pelo afastamento do continente europeu, por baixa densidade populacional, insularidade e, muitas vezes, superfície reduzida, relevo e clima adversos e dependência econômica. Em virtude de seu atraso estrutural, contam com recursos financeiros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e são consideradas como porta de entrada para o desenvolvimento de relações comerciais com as regiões nas quais se encontram, sendo vistas, ademais, como locais estratégicos para a implantação de atividades de alta tecnologia (EUROPA, 2015). Nesse sentido, a Guiana Francesa inequivocamente se estabelece como um território importante, pois permitiria o acesso europeu à América do Sul e ao Caribe, além de abrigar o centro espacial europeu, de valor absolutamente fundamental para a União Europeia.
45Em relação aos aspectos econômicos e sociais, constata-se que a condição geral na Guiana Francesa é elevada, quando comparada à realidade dos vizinhos do norte da América do Sul. O PIB do departamento é de 3 bilhões de Euros, apresentando crescimento de em média 3,5% ao ano e o PIB per capita gira em torno de 14 mil Euros. A taxa de mortalidade infantil, de 12,6/1.000 nascidos vivos, é comparativamente baixa, mas é considerada alta para os padrões europeus. O IDH oficial da França, de acordo com o PNUD, é 0,893, mas segundo a Agence Française de Développement (2012), o IDH do departamento equivale a 0,739. Além disso, estima-se que um quarto da população francesa guianense se encontre abaixo da linha da pobreza. Vale destacar também que o custo de vida no departamento é alto dada a dependência financeira em relação à França metropolitana, que pode ser considerada o principal parceiro comercial da Guiana Francesa (INSEE, 2015).
46Por último, acerca dos aspectos militares é importante ressaltar que o departamento em si, por razões óbvias, não dispõe de forças armadas próprias. A segurança é garantida pela polícia nacional, a Gendarmerie, composta por cerca de 470 policiais do departamento e por algo em torno de 450 militares que integram as forças móveis, responsáveis pela defesa do território. Os objetivos principais, além do policiamento regular, são: a proteção do centro espacial, o combate à imigração ilegal e o combate à garimpagem clandestina no interior do território (PRÉFECTURE DE GUYANE, 2015).