Jornal «Avante!» - Em Foco - A luta não vai de férias
«Os próximos tempos serão de grandes desafios»
Semana de protesto e de propostas
Na semana de 11 a 16 de Julho, a CGTP-IN realizou um conjunto de plenários, contactos, concentrações de protesto e manifestações apelando aos trabalhadores e às populações para que não se resignem e combatam as medidas injustas do Governo PSD/CDS.
Em todas as acções foi aprovada por unanimidade uma mesma resolução onde se salienta haver alternativas e se faz um veemente apelo à luta pela sua concretização.
Ao considerar que o programa do Governo é «uma declaração de guerra aos trabalhadores», a CGTP-IN afirma que ele consubstancia «um ataque fortíssimo e que, «em algumas matérias, configura um autêntico golpe de Estado constitucional». Para os milhares de trabalhadores de todo o País que aprovaram este documento, o programa do Executivo PSD/CDS «é uma clara capitulação perante a ingerência externa; nega o desenvolvimento nacional e representará um significativo retrocesso social e civilizacional».
Salientando que «os próximos tempos serão de grandes desafios», os trabalhadores consideram que são tempos de exigir «perseverança e clareza na denúncia, firmeza e esperança no protesto, criatividade e unidade na acção, rigor e confiança na proposta».
«Neste período de férias é fundamental que os trabalhadores dos sectores público e privado intervenham e combatam as tentativas de alteração da legislação laboral» considera-se na resolução.
Além das acções de que publicamos fotografias nesta página, também ocorreram iniciativas de protesto, sensibilização e de luta, no mesmo âmbito, em Tomar, Benavente,Viseu, Batalha, Angra do Heroísmo, Bragança, Aljustrel e Portalegre.
Repudiando as alterações à legislação laboral pretendidas pelo Governo, a CGTP-IN defende: a renegociação da dívida externa, dos prazos e dos respectivos juros; um alargamento do prazo previsto para a redução do défice; reindustrializar o País, produzindo bens e serviços que reduzam as importações e sirvam o desenvolvimento; combater a fraude e a evasão fiscal e a economia clandestina; combater o desemprego e a precariedade nos sectores público e privado; fazer pagar a quem mais riqueza tem e «dar resposta imediata aos que menos têm e menos podem».
Urgente é como a central considera a necessidade de um aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 euros, das reformas e das pensões, especialmente das mais baixas, a reposição das regras mais favoráveis de condições de acesso ao subsídio de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego para quem deixou de ter quaisquer apoios.
Dizer não ao roubo no 13.º mês é uma das grandes prioridades da luta dos trabalhadores. Salientando que tal medida em nada contribui para a resolução da crise, a central lembra que um forte contributo para solucionar o problema seria taxar, em apenas um por cento, os movimento em bolsa. Desta forma, «o Estado arrecadaria 1,5 mil milhões de euros por ano», bem mais do dobro do que pouco mais de 800 milhões, que resultarão do roubo no 13.º mês.
Combater a redução da Taxa Social Única (a contribuição patronal para a Segurança Social), o enfraquecimento do sistema de Segurança Social e a sua privatização; enfrentar o ataque à Administração Pública e à intenção de despedir trabalhadores da Administração Central e Local, defendendo o emprego e os direitos sociais e assegurando a proximidade dos serviços públicos junto das populações; e lutar contra todas as privatizações anunciadas, porque prejudicam «o desenvolvimento económico e social do País», são objectivos centrais da acção sindical para os próximos tempos.
Por trabalho com direitos
No locais de trabalho, a central apela à luta contra as alterações à legislação laboral que o Governo pretende introduzir, designadamente: a facilitação dos despedimentos, tornando-os mais baratos; a criação de «bancos de horas» para que jornadas de 12 horas possam ser impostas unilateralmente pelos patrões, e para que «se trabalhe mais recebendo menos»; deixar de pagar o trabalho suplementar; «eternizar os contratos a prazo, introduzindo o chamado "contrato único" para subverter o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa», e atacar o direito e a efectividade da contratação colectiva.
«Os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo, agora designados pelo Governo como medidas de "antecipação e de agilidade na acção", são, afinal, brutais sacrifícios que apenas aprofundam o empobrecimento do País, em simultâneo com o enriquecimento dos grandes capitalistas internacionais e nacionais», acusa a central.
Manifestando «determinação para a construção e afirmação destes caminhos alternativos, a central avisa
que «sem alternativas não há democracia», concluindo que «a hora é de unidade e convergência na acção, por um futuro melhor para quem trabalha».
Em Braga, representantes e activistas sindicais concentraram-se diante da Segurança Social onde sensibilizaram utentes, desempregados e reformados para a necessidade de travar as intenções do Governo
Reunindo mais de cinco mil trabalhadores dos distritos de Lisboa e de Setúbal, o desfile em Lisboa – do Largo de Santos às escadarias da Assembleia da República – foi a maior acção de massas desta semana de luta. Efusivamente cumprimentado à passagem do desfile, o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, levou ao protesto a solidariedade comunista
As acções em Coimbra iniciaram-se com uma concentração junto da Segurança Social, seguida de outra diante da Loja do Cidadão
Mais de mil trabalhadores e representantes sindicais concentraram-se na Rotunda da Boavista, no Porto, num forte protesto contra a política de direita
A Praça do Sertório foi o local da concentração em Évora, ponto de partida para um desfile pelas ruas da cidade até à Praça do Giraldo
Após contactos junto de populações e de utentes de serviços públicos, representantes e activistas sindicais do distrito de Faro concentraram-se no Jardim Manuel Bívar
Com um grande plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais, iniciou-se a acção sindical em Aveiro. Posteriormente, concentraram-se diante da Segurança Social onde sensibilizaram utentes e a população
Uma caravana «de acção, protesto e de luta» percorreu o distrito de Beja nos dias 14 e 16. No primeiro dia, os representantes e activistas concentraram-se diante da Câmara Municipal de Serpa, onde contactaram mais de 200 trabalhadores no estaleiro municipal, prosseguindo com os contactos de sensibilização da população junto de superfícies comerciais. A caravana também passou por Pias, contactou a população e trabalhadores de Moura, junto à Câmara Municipal, e pela Vidigueira
Uma marcha de protesto partiu da Covilhã, passou pelo Fundão e concentrou-se diante do Governo Civil, em Castelo Branco. O coordenador da união sindical distrital, Luís Garra, apelou, durante a acção, à «desobediência civil» caso sejam criadas portagens na A23. Aludindo à luta contra as medidas do Governo, declarou aberta «a época oficial de caça ao Coelho»
Em Vila Real, activistas e representantes sindicais cumpriram uma acção de sensibilização da população na Alameda de Grasse, junto ao Dolce Vita Douro