Relatório internacional sobre intervenção nas Ginjas "é punitivo e demolidor dos argumentos do governo" — DNOTICIAS.PT
O conteúdo do relatório UNESCO (IUCN) não solicita esclarecimentos por parte do governo, coloca sim questões pertinentes, elaboradas com possantes argumentos e dúvidas sobre a validade técnica e científica do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Secretaria da Agricultura.
Tânia Cova 01 abr 2021 13:23
A DPFL - Associação Cívica para a Defesa e Proteção da Floresta Laurissilva diz que o relatório da IUCN - União Internacional para a Conservação da Natureza relativo às intenções do Governo Regional em intervir no Caminho das Ginjas "tem natureza punitiva e claramente crítica".
O conteúdo do relatório UNESCO (IUCN) não solicita esclarecimentos por parte do governo, coloca sim questões pertinentes, elaboradas com "possantes argumentos e dúvidas sobre a validade técnica e científica do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Secretaria da Agricultura".
Depois de uma breve análise ao referido relatório, a Associação Cívica para a Defesa e Proteção da Floresta Laurissilva realça algumas questões, nomeadamente a incongruente descrição de que a intenção é a de asfaltar um trecho de caminho existente "SEM CORREÇÕES OU AMPLIAÇÕES", descrevendo, no entanto, como resultado final, "…uma estrada de 2 faixas com 4 m de largura (2X2) ladeada por uma vala de 50cm".
À parte desta descrição do "resultado final do projeto", a IUCN emite a seguinte opinião: "… a necessidade de pavimentar a estrada não ficou claramente definida e justificada…" concluindo que: "… se a estrada criar impactos sem benefício para a proteção do bem patrimonial natural protegido, não deverá ser considerada como uma intervenção apropriada e justificada."
A entidade consultora da UNESCO expressa ainda a dúvida, se de facto a declaração de que o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo Governo Regional está ou não conforme as recomendações e compromissos de gestão, avaliação e aconselhamento das áreas classificadas como património mundial de elevado valor natural da UNESCO, pois no estudo a opção "não projecto" não foi considerada. "A UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza considera que a opção "não projecto" deveria ter sido considerada no Estudo de Impacto Ambiental."
Por outro lado, e relativamente à avaliação dos impactos potenciais sobre o Valor Universal Excecional da Floresta Laurissilva, a UICN refere que vários aspetos e variáveis não são totalmente considerados no Estudo de Impacto Ambiental, pois considera que o critério "x" da regulamentação para este tipo de espaços classificados não foi devidamente ponderada, assim como as Diretrizes Operacionais para a Implementação da Convenção do Património Mundial (Operational Guidelines for the Implementation of the World Heritage Convention), pois para além da inexistência do estudo dos impactos negativos do eventual aumento de circulação sobre a Flora, a ausência de qualquer análise ou consideração de impactos sobre a Fauna desacredita a seriedade e objetividade do estudo apresentado para analise à IUCN.
Fica claro, e como conclusão, que o consultor da UNESCO escreve: "Tal intervenção deve ser evitada", observa a associação, interrogando como é possível que a responsabilidade e competência de um governo confrontado com um relatório desta natureza e importância ache possível e adequado responder com "…esclarecimentos…"?
Ainda sobre este assunto, a DPFL - Associação Cívica para a Defesa e Proteção da Floresta Laurissilva elaborou uma queixa formal ao Secretariado Mundial da UNESCO, com conhecimento à Presidência da Comissão Europeia, ao seu Vice-presidente, Frans Timmermans, Coordenador do Pacto Ecológico Europeu, ao Comissário Europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius e ao Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowsky (dado que possivelmente a estrada seria construída com fundos europeus para a agricultura), queixa essa relacionada com esta ameaça ao Património da Humanidade e parte integrante do espaço comunitário europeu, assim como prepara um "press release" à escala mundial, como forma de denúncia e sensibilização para esta inconcebível violação dos compromissos de conservação e boa gestão, assumidos coletivamente e firmados pela nação Portuguesa, e concomitantemente pela Região Autónoma da Madeira.