Oeste Global - Câmara das Caldas não dá seguimento a decisão tomada há quase cinco anos
24-03-2020 Francisco Gomes
Fusão das associações que gerem os espaços municipais
Câmara das Caldas não dá seguimento a decisão tomada há quase cinco anos
A fusão da ADJCR - Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha (que gere o Centro da Juventude), a ADIO – Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste (que gere a Expoeste) e a Culturcaldas (que gere o Centro Cultural e de Congressos) foi aprovada em finais de 2015 mas nunca foi posta em prática. O passar do tempo e a aprovação ano após ano das comparticipações para cada uma das associações levam o PS a denunciar que o PSD não quer cumprir o que foi decidido.
Associação gestora do Centro da Juventude vai receber comparticipação de 251.900 euros
A atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 251.900 euros à ADJCR para o ano de 2020, no âmbito do desenvolvimento da atividade juvenil em todo o concelho, foi aprovada com cinco votos a favor e dois votos contra.
Os vereadores do PS votaram contra, lembrando que têm vindo a defender a extinção da ADJCR, da ADIO e da Culturcaldas, fundindo estas três associações numa única, a Associação Caldas XXI, "assente em critérios de gestão profissionalizados e optimizados, com ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos, financeiros e de equipamentos, que ponha termo à insustentabilidade económica das associações".
"A fusão destas três associações tem colhido a unanimidade das forças políticas no nosso concelho, que se materializou numa deliberação da Assembleia Municipal, por unanimidade, na sessão extraordinária de 29 de dezembro de 2015, há quase cinco anos", vincaram Luís Patacho e Jaime Neto.
Os autarcas lamentaram que, apesar da aprovação dos estatutos da nova associação que irá materializar essa fusão, em reunião de Câmara de 13 de novembro de 2017, " já não restam dúvidas de que a maioria do PSD na Câmara Municipal não quer concretizar esta fusão, que resulta da vontade unânime dos membros da Assembleia Municipal".
"O senhor presidente da Câmara tem que assumir objetivamente e de uma forma clara o facto político de não querer cumprir uma deliberação por unanimidade do órgão deliberativo do Município", manifestaram.
"A manutenção da existência das três associações é contrária à boa gestão da coisa pública por parte desta Câmara Municipal. A ADJCR é uma associação excessivamente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista programático, funcionando como se um gabinete camarário de eventos para a juventude se tratasse. É igualmente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista financeiro, representando o subsídio de 251.900 mil euros 94,36% do total da receita da associação, quando em 2019 se cifrou em 92,19% e em 2018 em 88%, ou seja, ano após ano a associação está cada vez mais dependente do Município", sublinharam os socialistas.
"Acresce que o valor do subsídio previsto no protocolo para 2020 corresponde a um aumento de cerca de 17% relativamente a 2019. Por outro lado, continuamos a entender que a gestão do Centro da Juventude não cumpre com o seu principal objetivo, que é permitir o acesso dos jovens a ferramentas pedagógicas, sociais e culturais para o desenvolvimento dos seus projetos, coletivos ou individuais. O Centro da Juventude deveria ser o centro embrionário das organizações juvenis concelhias e estar focado em exclusivo no "público" jovem, o que não sucede actualmente. Em suma, a ADJCR é uma associação cuja existência há muito deixou de fazer sentido", sustentaram Luís Patacho e Jaime Neto.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, justificou que a situação não se encontra resolvida "atendendo que ainda não foi encontrado um modelo jurídico que permita dar continuidade ao processo de fusão das associações, por questões de ordem notarial e que assegure os postos de trabalho dos respetivos trabalhadores". "Está a ser estudado um modelo transparente", argumentou.
O vereador Pedro Raposo, do PSD, sustentou que o seu voto favorável relativamente ao protocolo com a ADJCR "consubstancia reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela associação em 2019 e pelo plano de atividades para 2020".
"2019 foi um ano condicionador do desenvolvimento de atividades pelo período de obra no edifício-sede. A ADJCR manteve elevada qualidade no conjunto das iniciativas, com destaque para o caráter inovador com que as atividades de animação de verão e o programa Anima Freguesias se realizaram, com manifesto impacto social e participação. A ADJCR manteve proximidade com o pelouro da juventude da Câmara, participando e desenvolvendo com eficiência um papel de relevante interlocutor entre o município e as associações juvenis e de estudantes, com destaque para a iniciativa Caldas Jovem", comentou Pedro Raposo, explicando o voto favorável pelo "reconhecimento do papel ativo e de interesse público que a ADJCR desenvolve".
O protocolo com a ADIO, no âmbito da gestão do centro de exposições da Expoeste no ano de 2020, envolvendo uma comparticipação financeira no valor de 104 mil euros, foi também com cinco votos a favor e dois votos contra.
Os vereadores socialistas invocaram motivos semelhantes aos apontados no caso da ADJCR, indicando também que no que diz despeito à ADIO a comparticipação aumenta 59 mil euros em relação ao ano anterior.
Para além disso, a ADIO "é uma associação com um longo historial de completa insustentabilidade financeira, de que foi exemplo maior a necessidade da recompra da Expoeste pela Câmara Municipal para evitar que esse edifício não fosse exposto a penhoras de credores da associação e subsequente venda judicial. Negócio, evidentemente, desastroso para o Município do ponto de vista da boa gestão dos dinheiros públicos, que assim desbaratou mais de três centenas e meia de milhares de euros por conta do desgoverno da ADIO".
Os autarcas do PS não compreendem, por isso, "que a Câmara Municipal demore tanto tempo a diligenciar pela materialização da fusão das três associações e persista no mesmo modelo de financiamento à ADIO, que tão maus resultados tem dado". "A única razão inteligível é que o senhor presidente de Câmara não pretende concretizar essa fusão", concluíram.
O presidente da Câmara respondeu que "não há nenhum aumento de 59 mil euros Estão integrados neste protocolo os apoios aos eventos que eram subsidiados de forma avulsa".
Obras em Tornada atrasadas
A prorrogação do prazo de execução da requalificação e ampliação da Escola de Tornada mereceu da parte dos vereadores do PS uma "recomendação política sobre a necessidade da definição de parâmetros e indicadores de qualidade e de adequação cuidada dos projetos de arquitetura e de execução das obras da responsabilidade do Município das Caldas da Rainha".
Entendem que este terceiro pedido de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada "tem uma justificação técnica", uma vez que foi reconhecido que "o enorme atraso na execução da obra se deveu a dois fatores conjugados, a falta de mobilização de meios do empreiteiro e as insuficiências do projeto da obra, pelos quais são responsáveis o empreiteiro e o município, respetivamente".
"Aquando do início dos trabalhos da empreitada, designadamente marcação da obra, demolições e escavação para implantação das fundações, verificou-se a inexequibilidade do projeto de estrutura e foi solicitada a alteração ao projeto. Com os trabalhos desta empreitada em curso vieram a detetar-se outras omissões ao caderno de encargos da empreitada, que importou resolver. A elevação da classe térmica do edifício, exigível para financiamento comunitário, encontra-se comprometida sem a colocação de isolamento térmico sobre a laje da construção existente. O mesmo se passa com os vão de janelas onde os caixilhos preconizados não cumpriam com os requisitos para o mesmo efeito", referiram os vereadores, citando a informação técnica subscrita por um engenheiro civil camarário.
De acordo com a mesma informação, "do mesmo modo constatou-se que a telha cerâmica do revestimento da cobertura inclinada se encontrava de tal modo degradada que era quase imperativo substituí-Ia por nova". Em relação aos pavimentos exteriores "detetou-se não haver sido quantificado o pavimento de segurança. Relativamente às redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas optou-se pela melhoria da solução apresentada no projeto inicial, nomeadamente na ampliação das redes previstas, incluindo a substituição das redes existentes e que serviam os compartimentos que se previam a manter". Relativamente à rede de drenagem de águas pluviais, "pelo facto de o projeto inicial não prever o seu encaminhamento para o arruamento, será necessário alterar as pendentes da cobertura e instalar uma rede de coletores para o efeito. Foi mandado elaborar internamente o projeto das obras necessárias e não previstas no primeiro projeto, o que condicionou a execução dos trabalhos previstos no contrato inicial", descreve a informação técnica.
Os vereadores do PS entendem que as obras da responsabilidade do Município das Caldas da Rainha "devem ter projetos de arquitetura e de execução de elevada qualidade e adequação à realidade existente, nomeadamente quando se trata de ampliações e remodelações de edifícios existentes, de forma a minimizar os erros, incompatibilidades, lacunas e omissões durante a construção das obras e execução das empreitadas".
Entendem igualmente que é necessário "elevar os parâmetros e exigências de qualidade com o objectivo de construir edifícios municipais mais sustentáveis e energeticamente eficientes, assegurando e privilegiando o seu desejável financiamento comunitário, quando aplicável".
Poste de luz no centro do passeio
O vereador Jaime Neto referiu que foi colocado pela EDP um poste de eletricidade no centro de um passeio localizado na Rua Francisco Franco, junto à EBI de Santo Onofre, bem como da existência no local de outro poste de electricidade em risco de queda.
Indicou também que foram colocados pela EDP dois postes de iluminação pública no centro do passeio da Rua José Fuller, em Santo Onofre.
A vice-presidente da Câmara informou que irá ser avaliada a situação dos candeeiros de iluminação pública.
Degradação junto ao Centro de Saúde
Jaime Neto apontou a necessidade de ser efetuado um estudo urbanístico global de requalificação da zona envolvente ao Centro de Saúde de Caldas da Rainha, atendendo ao seu "estado geral de degradação, a qual apresenta diversos montes de entulho e de material arenoso de grandes dimensões, estacionamento de camiões TIR e de outros veículos automóveis, mau estado do pavimento que dificulta a deslocação de pessoas com mobilidade reduzida, bem como no que diz respeito à degradação da pintura de sinalização horizontal da marcação dos lugares de estacionamento, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida".
O presidente da Câmara remeteu o assunto aos serviços tendo em vista a respetiva análise.
Riacho origina risco
Rosa Marques e outra moradora na Rua das Vindimas, em Tornada, solicitaram que seja encontrada uma solução para a degradação do talude marginal ao riacho de Tornada, atendendo que as terras envolventes ao talude encontram-se a desmoronar para o riacho por força das águas, com risco de infiltração de águas nas moradias confinantes.
Referiu que endereçou em 15 de dezembro de 2017 comunicações a denunciar esta situação a diversas entidades, nomeadamente, Câmara Municipal, União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Governo e Agência Portuguesa do Ambiente.
A vice-presidente da Câmara foi encarregue para em conjunto com o Serviço Municipal de Proteção Civil, União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto e técnicos do Município, se deslocarem ao local a fim de observarem a situação.
Queixa à Auto-Estradas do Atlântico
A Câmara manifestou o seu descontentamento por questões que se encontram por resolver nas áreas de intervenção da Auto-Estradas do Atlântico, lamentando o estado em que se encontra o nó 20/Tornada, que "não tem tratamento há mais de uma dezena de anos".
Mostrou também desagrado pela ausência de iluminação da rotunda de acesso norte da A8, Foz do Arelho - nó 18, na passagem superior à auto-estrada, no nó 19 - Zona Industrial, bem como na rotunda de Tornada – acesso ao nó 20.
Deliberou ainda questionar a Auto-Estradas do Atlântico relativamente à ausência de informação alusiva à cidade das Caldas da Rainha e ao Hospital Termal.
Melhor reparação de estradas
Os vereadores do PS questionaram o executivo municipal no âmbito de uma intervenção feita pelos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha em toda a faixa direita da Avenida Eng.º Paiva e Sousa no sentido descendente junto ao Cencal, da qual "resultou um rebaixamento do pavimento entre 30 a 50 mm, com implicações negativas na segurança rodoviária".
Os socialistas alertaram ainda para a necessidade de serem revistos os materiais de tapamento de buracos e reposição dos pavimentos rodoviários, nomeadamente quanto à sua aderência e durabilidade, assim como à revisão das diferentes técnicas de aplicação de misturas betuminosas a frio basálticas, atendendo à "grande quantidade de buracos nas ruas e estradas do concelho, alguns com uma profundidade apreciável".
Requalificações exigidas na cidade
Jaime Neto propôs que a Rua da Piedade, na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, fosse objeto de uma requalificação no espaço público imediatamente adjacente à Praça da República, "face à existência de más condições urbanas, nomeadamente, quanto ao estado de ausência de placa toponímica com letras a designar o nome da rua, a deficiente iluminação pública, a existência de paredes grafitadas e más condições de salubridade em geral, que potenciam os actos de falta de civismo e mesmo de vandalismo durante a noite, sendo também necessário reforçar a vigilância policial nesta rua".
Os vereadores do PS referiram que a Praceta da Quinta dos Canários, na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, "carece de uma requalificação urbana e de um maior investimento na qualidade do seu espaço público, face à existência de uma estrutura anacrónica e disfuncional no centro da rotunda e ainda do corte de espécies arbóreas em 2018 sem nova plantação".
Foi também proposta a rearborização da Rua Pero Vaz de Caminha, na freguesia de Santo Onofre, por terem sido cortadas todas as árvores há quatro anos.