Pedro Pais , 31 Agosto 2015 | 4 Comentários
No momento de preencher a declaração de IRS, as despesas com educação dos mais novos levantam sempre algumas questões. Com a ajuda deste artigo conheça algumas das respostas.
Com o período escolar prestes a iniciar-se, os agregados familiares têm avultadas despesas, que convém garantir são devidamente aproveitadas em sede de IRS. Em paralelo, desde o início de 2015 que as regras para as deduções à colecta das despesas de educação e formação foram alteradas. Assim, actualizámos a página sobre a dedução à colecta das despesas de educação e formação, que para além de informação sobre as particularidades da mesma, responde a algumas das principais dúvidas dos contribuintes:
Que material escolar é considerado como despesas de educação e formação?
A aquisição de computadores, de canetas, cadernos e outro material é considerada como despesas de educação?
As despesas que tive com o explicador não são aceites no e-factura como de educação ou formação. Porquê? / O que fazer se o prestador não estiver bem classificado?
As propinas pagas num estabelecimento público de ensino, por exemplo uma universidade, não aparecem no e-factura. É mesmo assim?
Despesas com a escola de artes, de desporto ou de línguas podem ser incluídas?
Posso incluir despesas de educação e formação suportadas no estrangeiro?
Podem deduzir-se despesas de educação e formação de qualquer tipo de estabelecimento?
É preciso fazer alguma coisa no e-factura, relativamente às despesas de educação e formação?
Para além do conteúdo sobre despesas de educação e formação, dispomos de outros sobre deduções à colecta, nomeadamente com Questões gerais. A listagem das páginas e artigos com informação sobre este tema pode ser encontrada na página Deduções à colecta.
#despesas de educação,
#irs 2015
5 comentários em "IRS: Como aproveitar ao máximo as despesas de educação?"
Luis Manuel Pereira diz:
5 Dezembro, 2018 às 11:11 pm
Podem-se incluir despesas de educação de filhos estudantes universitários a estudar no estrangeiro?
6 Dezembro, 2018 às 6:24 pm
Com efeito, estas despesas podem ser dedutíveis no IRS. De acordo com o artigo 78º-D do Código do IRS:
8 – Caso as despesas de educação e formação tenham sido realizadas fora do território português, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte, sendo ainda de observar o disposto no artigo 128.º
Artigo 128.º Obrigação de comprovar os elementos das declarações
1 – As pessoas sujeitas a IRS devem apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos comprovativos dos rendimentos auferidos, das deduções e de outros factos ou situações mencionadas na respetiva declaração, quando a Autoridade Tributária e Aduaneira os exija.
2 – O prazo previsto no número anterior é alargado para 25 dias quando o sujeito passivo invoque dificuldade na obtenção da documentação exigida.
3 – A obrigação estabelecida no n.º 1 mantém-se durante os quatro anos seguintes àquele a que respeitem os documentos.
4 – O extravio dos documentos referidos no n.º 1 por motivo não imputável ao sujeito passivo não o impede de utilizar outros elementos de prova daqueles factos.
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1 Setembro, 2015 às 4:25 pm
É o cúmulo dos cúmulos… agora as despesas suportadas com os alunos do Conservatório Nacional também deixam de ser aceites!!! sejam elas livros, instrumentos ou qualquer material obrigatório para a frequência de aulas!!!
Já as propinas dos colégios dos meninos ricos que incluem todo o tipo de atividades extracurriculares são sempre aceites desde que as despesas sejam emitidas pelos mesmos!!!
Como já todos sabemos… "quem se lixa é sempre o Zé Povinho"
António Saramago diz:
1 Setembro, 2015 às 4:09 pm
Até agora era prática comum, considerar-se as despesas de alojamento com alunos deslocados, por exemplo, no ensino superior (não Universidades ou Politécnicos em cada localidade), como despesas de educação. Agora dada a vinculação das despesas à CAE, tais despesas não recairão como despesas de educação. Estranha-se que, numa altura segundo se diz a AT está a cruzar a informação das Facturas de água e electricidade para "caçar" os arrendatários "ilegais", que o estado não mantenha o beneficio nas despesas de educação, sabendo nós que são muitos os milhares de alunos (pais) que se encontram a suportar estes encargos? Não terá sido mais um lapso legislativo à semelhança das despesas de saúde à taxa normal? Será que se fizermos alguma exposição, poderemos ser atendidos?
E já agora, para que servem as Despesas Gerais efectuadas em nome dos dependentes? Onde deverão ser consideradas? O caso das rendas referente ao alojamento para educação, uma vez que não serão consideradas na rubrica educação? São Despesas Gerais do agregado? São rendas (estas dificilmente uma vez que não são primeira habitação)? E assim vão 30% de benefícios para o "beléléu", não é Sr. PM?