Corrupção - que impacto em processos de internacionalização?
O que é a corrupção? Cada vez mais, todos nós ouvimos este termo de forma recorrente, mas será que percebemos o seu significado? Será que a internacionalização pode aumentar o risco de corrupção a que uma empresa nacional está exposta? Será que percebemos as reais consequências, para uma empresa, de estar envolvida em situações de corrupção?
Corrupção é um termo que simplificadamente pode ser definido como o aproveitamento, de forma desonesta, de uma posição pré-existente para o benefício de algo ou alguém, frequentemente em prejuízo de outrem. Exemplos desta realidade incluem situações de suborno (especialmente de detentores de cargos públicos), peculato, ou mesmo de tráfego de influências.
Infelizmente, a corrupção é uma realidade que certamente ocorre, ou já ocorreu, em todos os países do mundo. No entanto, importa referir a existência de diferentes níveis de incidência por país. Este tipo de qualificação está espelhada nos resultados do recente estudo relativo ao índice de perceção de corrupção por país, em 2016, da Transparency International.
Este estudo permite confirmar que a corrupção é percebida em todos os países do mundo, sendo genericamente mais elevada nos países em desenvolvimento. Sobre os resultados dos 174 países estudados, em que as últimas posições do estudo são aquelas em que a corrupção é mais percebida (i.e., teoricamente tem mais incidência), pode-se destacar a posição da Guiné-Bissau (168º), de Angola (164º), de Moçambique (142º), ou mesmo do Brasil (79º).
Estes resultados foram destacados porque, de facto, se referem a alguns dos países em que mais empresas portuguesas investem (alguns dos PALOPs), tendo uma posição menos favorável neste índice. Assim, o estudo demonstra claramente os elevados níveis de corrupção percebida, muito acima da média do estudo, a que muitas empresas portuguesas estão expostas, quando investem fora de Portugal, que se encontra na 29ª posição.
E na prática, como se revela a corrupção no dia-a-dia de uma empresa? Várias situações são frequentes e incluem a realização de pagamentos "não oficiais"de modo a garantir a concessão de licenças, a obtenção de bens retidos em alfândegas, a garantia de ser possível a distribuição de bens, ou simplesmente a criação de empresas locais com capitais estrangeiros.
Mas, sabendo que estão expostas a esta realidade, porque são estes dados relevantes para as nossas empresas?
Considerando que grande parte do investimento das nossas empresas fora de Portugal ocorre em países em que o índice de perceção da corrupção é elevado, e não obstante das inegáveis oportunidades existentes, muitas empresas têm descurado a gestão dos riscos de corrupção, i.e., muitas empresas não definiram um plano para a gestão destes riscos.
E que tipo de consequências poderá ter a materialização destes riscos, especialmente para uma empresa que venha a ser publicamente exposta como tendo estado envolvida neste tipo de situações? Estas consequências podem incluir:
Perdas de credibilidade e reputação e inerente perda de respetiva atratividade, em especial para clientes e investidores;
Proliferação de situações de apropriação indevida de fundos que são conexas às situações de corrupção e que podem reduzir significativamente os lucros;
Consequências legais severas, especialmente quando as empresas estão presentes em países com legislação antifraude, e que tem vindo a ser crescentemente implementada em países como os EUA, Reino Unido, Espanha, ou mesmo no Brasil. Este tipo de legislação prevê a aplicação de multas pesadas para as empresas e prevaricadores, penas de prisão efetiva para gestores e prevaricadores, ou mesmo a perda de licenças para operar.
Logo, e atendendo a que a corrupção e os respetivos riscos podem trazer consequências que podem ultrapassar largamente o benefício dos atos de corrupção em si mesmos, importa pensar o que podem as nossas empresas fazer para mitigar estes riscos, i.e. mitigar a probabilidade de ocorrência, bem como o respetivo impacto.
Neste sentido, julgo pertinente convidar os leitores a analisarem os resultados do projeto gestaotransparente.org, apoiado por inúmeras empresas e instituições de referência em Portugal, e que visa criar um guia prático para a gestão de riscos de corrupção. Este guia inclui um simulador que permite a cada empresa conhecer o seu grau teórico de risco, de acordo com a sua atividade, bem como um guia para o plano de atividades a implementar para o mitigar, não descurando a necessidade de ser realizada uma análise personalizada.
Deste modo, e independentemente da fase em que esteja o seu processo de internacionalização, as empresas podem utilizar esta ferramenta de modo a começar a planear uma abordagem para mitigar os riscos de corrupção a que estão expostas.
Concluindo, importa reforçar a ideia de que a gestão dos riscos de corrupção não tem só potenciais vantagens aos níveis financeiro e / ou legal, mas também ao nível reputacional, tornando as empresas mais atrativas para parceiros, clientes e investidores e mais preparadas para lidar com situações que venham a ocorrer.
"O objetivo do regime consiste em ajudar as empresas a cobrir as suas necessidades imediatas em termos de fundo de ma