Regras para chips nos automóveis até Junho 2009 - Telecomunicações - SAPO Tek
Regras para chips nos automóveis até Junho 2009
16 set 2008 15:20
Final do primeiro semestre é o limite para a definição pelo Governo das regras que irão nortear a legislação que prevê a aplicação de chips às matrículas dos veículos, como forma de facilitar o acesso a informação.
No Decreto-lei que regulará a aplicação da medida o Governo terá de ser claro e definir os mecanismos que garantam a reserva da intimidade da vida privada dos cidadãos, tendo em conta o parecer do Presidente da Republica, Cavaco Silva.