Expresso | EDP processa o Estado para reclamar mais 100 milhões nas rendas da energia
EDP processa o Estado para reclamar mais 100 milhões nas rendas da energia
Elétrica liderada por António Mexia tem tido relação tensa com o Governo e os reguladores
A EDP avançou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa com uma ação contra o Ministério da Economia, para contestar a parcela final dos CMEC que foi aprovada pelo Governo
A EDP avançou com uma ação judicial contra o Estado para contestar o valor de ajustamento final dos CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, homologou em abril deste ano. Em causa está um diferendo no qual a elétrica reclama ter direito a mais 100 milhões de euros do que o montante aprovado pelo Governo.
O ajustamento final dos CMEC é uma verba que a EDP receberá em dez anuidades, entre 2018 e 2027, e que funciona como acerto de contas sobre as receitas já recebidas pela elétrica na primeira década de vigência daqueles contratos, que arrancaram em 2007. Recorde-se que os CMEC também estão na mira do Ministério Público (no processo em que António Mexia e o antigo ministro Manuel Pinho são arguidos) e são um dos dossiês centrais na comissão parlamentar de inquérito em curso sobre as rendas da energia.
Concorrência acusa EDP de abuso de posição dominante com danos para os clientes estimados em €140 milhões
Acusação foi conhecida nesta segunda-feira. O grupo EDP reafirma que não beneficiou de qualquer sobrecompensação no mercado de serviços de sistema entre 2009 e 2014 e que atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual