SOS Racismo critica arquivamento de inquérito a alegada discriminação racial em Moura - Atualidade - SAPO 24
SOS Racismo critica arquivamento de inquérito a alegada discriminação racial em Moura
20 dez 2017 12:01
A SOS Racismo criticou hoje o arquivamento do inquérito a um alegado crime de discriminação racial contra a comunidade cigana de uma aldeia do concelho alentejano de Moura, devido à falta de indícios criminais e dos autores.
"Ministério Público arquiva processo? Falta de indícios criminais? Mas como é que é possível a PJ não ver os indícios? Faltam ´os respetivos autores`! Faltam ou não foram ´descobertos`?, questiona a associação SOS Racismo, num comunicado enviado à agência Lusa.
O Ministério Público (MP), por despacho proferido na segunda-feira, determinou o arquivamento do inquérito que corria desde março deste ano e que investigava a prática de um crime de discriminação racial praticado por desconhecidos e em que era visada a comunidade cigana da aldeia de Santo Aleixo da Restauração, no concelho de Moura, distrito de Beja, "com fundamento na falta de indícios da prática do crime e dos respetivos autores".
"Apesar das ´evidências` que as imagens das televisões e as fotografias tiradas provam, o Ministério Público arquiva o caso? Como é possível tal acontecer? [Será] Por esta comunidade ser cigana? É esta a justiça de um Estado que se diz de Direito?", questiona ainda a SOS Racismo.
A associação defende que a comunidade cigana da aldeia de Santo Aleixo da Restauração "merece viver sem o medo constante do que pode continuar a acontecer" e "devia merecer, pelo menos, a mesma atitude que se devia ter com a restante população, ou seja, justiça e respeito".
A SOS Racismo quer saber se o MP e o Estado Português vão "fazer alguma coisa mais para levar a comunidade cigana a pensar que, para ela, ainda pode haver justiça e que estes crimes não ficam impunes".
Em março deste ano, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) apresentou uma queixa ao MP devido à existência de indícios de práticas discriminatórias contra a comunidade cigana da aldeia de Santo Aleixo da Restauração.
Num comunicado enviado na altura à agência Lusa, o ACM referia que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) considerou haver "indícios da prática do crime de discriminação racial em razão da etnia" na aldeia e, por isso, foi apresentada queixa ao MP.
Também num comunicado enviado na altura à Lusa, a deputada do PS Idália Serrão manifestou-se preocupada com as alegadas "manifestações racistas e xenófobas" contra a comunidade cigana de Santo Aleixo da Restauração, o que a levou a questionar o município de Moura.
A deputada socialista dava conta de relatos sobre a "existência de inscrições xenófobas nas paredes do edificado, insultos a cidadãos de todas as idades, incluindo crianças e idosos, e ainda a destruição pelo fogo de habitações e viaturas e o envenenamento de animais".
As alegadas manifestações racistas e xenófobas e supostas ameaças contra a comunidade cigana da aldeia foram divulgadas pela SOS Racismo, que, na altura, lamentou a "inoperância das autoridades".
Ameaças de morte pintadas nas casas, bombas lançadas para os quintais, caixões colocados à porta, cavalo envenenado e habitações e carros incendiados foram alguns dos exemplos de ameaças, segundo a SOS Racismo.