Pequena nota sobre a necessidade de uma autoridade supranacional - pegada
Pequena nota sobre a necessidade de uma autoridade supranacional
por Isabel Moreira, em 23.02.10
Ontem vi apenas a parte final do Prós e Contras. Ouvi Almeida Santos preocupado com a necessidade de termos de pensar nos problemas a um nível global. Falava, sobretudo, no capitalismo e nos seus efeitos, e na necessidade de haver uma regulação internacional do mesmo. Almeida Santos nada tem contra o capitalismo, mas vivemos num mundo que já não pode ser olhado em termos estaduais, pelo que temos de ter regulação supranacional. Dir-se-ia que esta observação se estende a muitos outros domínios.
É verdade que vivemos numa economia globalizada e também é verdade que a reivindicação de Almeida Santos é antiga. Fala-se, a esse propósito, do interesse comum de todos os povos, que reclama um sistema mundial de gestão, perante a crise do Estado para defrontar tantos dos problemas cuja causa identificamos como exterior ao mesmo.
Há, de resto, experiências históricas de tentativas de unidade, mas essa foram experiências impostas, o que não é o pretendido neste debate.
Em todo o caso, se, do ponto de vista dos princípios (jurídicos), a igualdade entre os Estados é o que se proclama, ainda não se conheceu um modelo internacional que não mostrasse, no domínio dos factos, que seja qual for a estrutura de poder que se invente, ela serve, em primeiro lugar, os interesses do país dominante.
Na comunidade internacional, o Estado ainda é o agente político interventor por excelência e não há igualdade efectiva verificada, o que é, de resto, legalmente assumido, por exemplo no Conselho de Segurança com o direito de veto. Este direito não é mais do que a garantia de que os interesses dos Estados que o detêm não são ultrapassados pela maioria dos votos do resto do mundo.
Isto não é uma crítica. É a descrição dos factos, daquilo que é a realidade da comunidade internacional.
A revindicação de uma qualquer organização mundial que, de boa fé, regule o capitalismo e todas as outras matérias supranacionais nas causas e nos efeitos, vai sempre deparar-se com essa coisa que se chama Estado.
De Miguel Braga a 23.02.2010 às 14:24
Certamente que esta autoridade supranacional a existir, e com essa igualdade seria óptima. Mas, no estádio actual da nossa civilização, pior se recuarmos no tempo, é uma idílico. Não há uma instituição ou sociedade em que todos os indivíduos tenham todos valor igual. Há clubes com sócios com direito a mais que um voto; há empresas com golden share; há organizações em que alguns membros têm direito a mais «assentos» que outros; mesmo no nosso estado democrático, em razão do método actual, há distritos que elegem mais deputados que outros, ou seja, os votos de uns valem mais do que outros.