Debates Parlamentares - Diário 012, p. 646 (2004-10-14)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 03 Número 012 2004-10-15 Página 646
0646 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004
O quadro electrónico regista 153 presenças, pelo que temos quórum mais do que suficiente para proceder às votações.
Srs. Deputados, há votos para apreciar e, como são vários, cada grupo parlamentar disporá de 4 minutos para a sua discussão.
Vamos começar pela apreciação do voto n.º 212/IX - De congratulação pela realização das primeiras eleições livres no Afeganistão (PSD e CDS-PP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.
O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de só hoje se iniciar a contagem dos votos no Afeganistão e de só termos resultados daqui a duas ou três semanas, penso que faz todo o sentido trazermos hoje aqui este voto de congratulação.
Primeiro, quanto mais não fosse, porque estamos perante umas eleições livres e, por este aspecto, penso que vale, desde logo, a pena apresentar este voto.
Depois, porque, há uns anos atrás, poucas pessoas pensariam que, com estes 20 anos de tumultuosa história do Afeganistão, chegássemos a este momento com as primeiras eleições da história do país.
Por outro lado, e de acordo com os dados revelados pelas autoridades, a adesão maciça do povo afegão nesta mesma votação.
Um outro aspecto também relevante é o facto de as mulheres terem tido oportunidade de votar pela primeira vez - lembremo-nos da postura do regime talibã face às mulheres, pelo que é, claramente, de realçar este aspecto.
Ainda numa outra dimensão, realço a actuação das forças europeias neste processo. A Europa afirma-se aqui de uma forma séria perante o mundo contribuindo com um forte empenhamento da Alemanha, da Espanha, de Inglaterra, num esforço de concertação com a ONU e também com a OECE. Portanto, é um exemplo bastante válido aquele que aqui trazemos.
Por outro lado, a NATO ganha, também aqui, ao apostar na estabilização deste país e ao conseguir que se chegasse ao ponto de haver eleições livres. É óbvio que não é motivo para "embandeirarmos em arco", porque este momento vale aquilo que vale e não saberemos qual será a evolução futura. Agora, isto dá-nos alento para continuarmos a apostar numa política séria para que haja estabilidade nestes países e uma efectiva aposta no desenvolvimento, na igualdade entre as pessoas e no respeito pelo Estado de direito democrático e direitos dos cidadãos.
Aproveito, porque o tempo é curto - e se o Sr. Presidente mo permitir -, para me referir, desde já, ao voto n.º 213/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que iremos votar favoravelmente, como não poderia deixar de ser.
É o reconhecimento da mulher ecologista, a simbologia de ser a primeira mulher africana a ser galardoada com este prémio e também o reforço da ideia de que a protecção do meio ambiente é fundamental para a manutenção da paz e para a paz futura no mundo.
Assim, votaremos, repito, a favor deste voto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.
O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, enquanto partido livre, de homens livres e naturalmente respeitador das deliberações da ONU quanto ao Afeganistão, não pode deixar de apoiar esta iniciativa do PSD no que toca à realização das eleições no Afeganistão que decorreram com a participação maciça que é conhecida.
Há, naturalmente, ainda, algumas incertezas e um longo caminho a percorrer quanto à efectiva consolidação da democracia neste país, em resultado das eleições, e há sombras, em algumas regiões do globo, que se conexionam com esta realidade, que originou, aliás, por determinação das Nações Unidas, a intervenção neste país.