Mais um importante passo para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem nos Açores | Fórum das Cidades
O Governo dos Açores vem dar mais um importante passo para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem nesta Região Autónoma, com a publicação da Resolução n.º 135/2018, de 10 de dezembro, um diploma em larga medida inovador no que diz respeito às políticas do território, no âmbito da proteção e gestão da paisagem dos Açores. Assume-se a paisagem como uma componente importante para a Região, com a salvaguarda das suas especificidades e a definição de um elenco de medidas e ações orientadas por uma visão estratégica comum, visando concretizar um modelo de gestão que permita acautelar a qualidade da paisagem nas suas múltiplas dimensões e funcionalidades.
Através do diploma agora publicado, procede-se à caracterização e identificação das paisagens dos Açores, com a delimitação de 82 unidades de paisagem, de 47 elementos singulares e de 207 pontos panorâmicos, dando seguimento aos trabalhos iniciados no ano 2000 e dos quais resultou, em 2005, a publicação da obra Livro das Paisagens dos Açores – Contributos para a Identificação e Caracterização das Paisagens dos Açores. Para além destes trabalhos de caracterização, são definidos objetivos de qualidade e um conjunto de orientações de gestão da paisagem, destacando a multiplicidade dos seus usos e funções e a importância de um maior nível de consciencialização do seu valor como recurso público.
Pretende-se, assim, incrementar e dinamizar procedimentos e mecanismos de participação dos cidadãos, das entidades públicas e de outros interessados na definição, na implementação e no acompanhamento das políticas públicas de paisagem nos Açores, procurando simultaneamente criar condições para que os municípios possam adequar as estratégias e linhas orientadoras definidas no âmbito regional à sua realidade local e adotar medidas específicas adequadas, nomeadamente no quadro da elaboração e implementação de planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território.
É neste quadro que o Portal do Ordenamento do Território dos Açores, um espaço dedicado à divulgação de informação técnica nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e da paisagem, cuja competência pertence à Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, Divisão de Ordenamento do Território, passa agora também a integrar o Sistema de Informação e Apoio à Gestão da Paisagem dos Açores, com um acervo de conteúdos dedicados à apresentação deste sistema de informação, bem como dos trabalhos de base desenvolvidos para a sua concretização.