Título: Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da justiça do trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos
Autor(es): Claudio Macedo de Souza, Eduardo Antonio Temponi Lebre
Resumo: Debatem a responsabilidade penal sob a ótica da possibilidade de criminalizar a conduta da pessoa jurídica em relação ao crime previsto no art. 149 do Código Penal e o estabelecimento de uma nova competência para a Justiça do Trabalho, tornando mais eficaz o combate do crime de trabalho em condições análogas às de escravos