Quercus dá parecer negativo. Estudo de Impacte Ambiental não analisa todas as alternativas possíveis.
Ligação a IC21 no Nó de Coina (A2) a Sesimbra
Terminou no final da semana passada a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Ligação do IC21 no Nó de Coina (A2) a Sesimbra, um novo projecto rodoviário que não está previsto no Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000) e que provoca a destruição de vastas áreas da Mata de Sesimbra.
O projecto agora em avaliação não está previsto no Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000), pelo que não se compreende como as Estradas de Portugal recorrem à excepção para promover uma obra com estas características na conjuntura actual, sem que o Plano Rodoviário Nacional seja revisto e ajustado à realidade actual do país.
A Quercus compreende a necessidade de se reforçar as acessibilidades ao concelho de Sesimbra, em particular se se tiver em consideração os projectos preconizados quer para o próprio Concelho de Sesimbra (Empreendimentos Turísticos da Mata de Sesimbra), quer para toda a região da Península de Setúbal (Novo Aeroporto de Lisboa, Linha de Alta Velocidade e Plataforma Logística do Poceirão).
No entanto, não se compreende a opção pelas alternativas consideradas, uma vez que estas não permitem resolver os estrangulamentos sentidos actualmente – e com tendência para um agravamento futuro – no Concelho de Sesimbra e em particular na sede do concelho.
Com efeito, nenhuma das duas alternativas propostas permite resolver os problemas sentidos no norte do concelho, entre o Marco do Grilo e o Casal do Sapo, nem tão pouco os do sul, na zona de Santana e de Sesimbra, zonas essas que sofrem actualmente fortes constrangimentos e congestionamentos à circulação.
De facto, não se encontra minimamente fundamentada a necessidade de uma via rodoviária, com características e perfil de auto-estrada (2x2), desde a zona mais densamente povoada entre o Marco do Grilo e o Casal do Sapo/Quinta do Conde até à zona sul do concelho de Sesimbra. Nem tão pouco o EIA fornece estudos de tráfego que comprovem essa mesma necessidade. Segundo o próprio EIA, foi a Estradas de Portugal S.A. que decidiram não fazer estudo de tráfego específico.
Caso tivesse ocorrido esse cuidado prévio, os promotores do projecto teriam tido conhecimento de um estudo essencial para a mobilidade, o Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra, realizado em 2004, a pedido da própria autarquia e elaborado aquando do Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra Sul pela equipa de especialistas em estudos de tráfego do CESUR (Instituto Superior Técnico), liderada pelo Prof. Nunes da Silva.
É no mínimo estranho que este estudo e, pelo menos, algumas das medidas nele propostas não tenham sido consideradas como alternativa para o objectivo a que este projecto se propõe, como por exemplo a ligação da Quinta do Conde até à EN 378 na zona do Marco do Grilo, beneficiando esta via até à Carrasqueira/Santana.
Alternativas propostas afectam vastas áreas da Mata de Sesimbra e o Parque Natural da Arrábida
O Estudo de Impacte Ambiental não identifica as áreas de povoamento de sobreiros nas várias soluções propostas, pelo que não permite uma devida avaliação comparativa da alternativa menos impactante sobre esta condicionante legal de ordenamento.
Também não é efectuada uma avaliação dos impactes em termos de risco de incêndios, facto tanto mais grave quanto se trata de uma zona extraordinariamente vulnerável e que tem sido assolada por diversos incêndios nos últimos anos.
Os traçados previstos inviabilizam as medidas previstas no Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROF-AML), nomeadamente as zonas críticas relativas à Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos corredores ecológicos na Mata de Sesimbra.
Tendo ainda em conta que o Núcleo de Pedreiras da Mata de Sesimbra se encontra a realizar um Plano de Gestão Ambiental com vista à recuperação paisagística da área intervencionada, não se compreende como não foi efectuado um levantamento mais preciso da realidade actualmente aí existente e que difere, em muito, da apresentada na caracterização da situação de referência.
Por fim, a ligação ao Porto de Abrigo é apresentada como um mero alargamento da estrada existente. No entanto, verifica-se que o traçado proposto se afasta do estradão/estrada actual e continua por um pequeno caminho/aceiro, numa opção que não se compreende de modo algum, se se pretende minimizar os impactes nos habitats do Parque Natural da Arrábida e no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura, Arrábida-Espichel.
Quercus dá parecer negativo e propõe estudo de alternativas fundamentadas
Por todas estas razões, a Quercus considera que o presente EIA não satisfaz os objectivos a que se propõe, devendo ser estudadas outras alternativas de projecto, eventualmente até com uma nova concepção e definição de pressupostos.
A Quercus dá pois parecer negativo a este EIA e ao projecto proposto para a ligação do IC21 no Nó de Coina (A2) a Sesimbra e pede que o mesmo seja objecto de DIA desfavorável.
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Direcção do Núcleo Regional de Setúbal