Despejos urgentes só param se inquilino provar que fica na rua
20 Março 2021 às 09:35
Contratos de arrendamento. "O problema vai ser quando tiverem de entregar o imóvel"
Processos no Balcão Nacional de Arrendamento estiveram suspensos 11 meses por causa da pandemia. Num ano, só foi emitida uma ordem de desocupação. Lei mudou em fevereiro e tramitação passou a ser regra.
A suspensão dos despejos urgentes está sujeita, desde o início de fevereiro, à demonstração pelo inquilino de que não tem uma alternativa habitacional. A exigência surge depois de, nos 11 meses anteriores, o Procedimento Especial de despejo (PED) - requeridos quando, entre outras situações, o contrato seja denunciado por falta de pagamento da renda - terem estado, "de uma forma geral", parados, no âmbito das medidas excecionais para responder à pandemia de covid-19.
Entre 20 de março do ano passado e o último dia 9, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), segundo o Ministério da Justiça, 1402 pedidos especiais de despejo, a maior parte referente a casos de habitações e substancialmente menos do que no período homólogo anterior. Só uma ordem de desocupação foi emitida no mesmo período. No total, até 1 de fevereiro, ficaram suspensos "aproximadamente 500" processos, entre aqueles que já "se encontravam aptos a prosseguir a sua tramitação".