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21. Possuo uma Qualificação de Examinador - Quais as consequências da aplicação das novas regras à minha Qualificação?
A autorização de examinador passa a designar-se certificado de examinador, fazendo-se o averbamento na licença, em espaço específico, e com emissão de certificado próprio.
Se é titular de uma autorização de examinador de aeronaves EASA, deverá manter-se atento às comunicações futuras do INAC, I.P. sobre esta matéria, designadamente sobre questões processuais e administrativas.
Se é titular de uma qualificação de examinador de uma aeronave não EASA (ultraleves como exemplo), a curto prazo não existirão alterações, mantendo-se a situação atual.
Das alterações para examinadores que são introduzidas com a nova regulamentação, destaca-se:
a) Alteração de alguns requisitos específicos ao nível de uniformização para emissão inicial de certificados de examinador.
b) É exigida uma maior responsabilização dos examinadores, em particular na verificação do cumprimento dos requisitos prévios para a realização de provas de perícia (PP), verificações de proficiência (VP) ou avaliações de competência (AC), com vista à emissão, revalidação ou renovação de qualificações.
c) Um examinador certificado por um Estado Membro apenas poderá conduzir provas de perícia (PP), verificações de proficiência (VP) ou avaliações de competência (AC), a detentores de uma licença EASA do mesmo Estado Membro, sem qualquer requisito adicional.
d) Um examinador poderá conduzir PP, VP ou AC's a detentores de uma licença de outro Estado Membro, somente se for autorizado para tal pela Autoridade desse Estado Membro.
Assim terá de contactar a autoridade desse Estado Membro para, após cumprimento dos requisitos constantes da regulamentação, como por exemplo receber um briefing, poder ser autorizado a conduzir PP, VP ou AC's aos detentores de licenças desse Estado Membro.
Um examinador certificado pelo INAC, I.P. apenas poderá efetuar PP, VP ou AC's a um detentor de uma licença EASA emitida, por exemplo, pelo Reino Unido, se após cumprir com as formalidades previstas na regulamentação, for autorizado pela Autoridade do Reino Unido.
Por outro lado, os operadores nacionais ao contratarem examinadores não INAC, I.P. têm a obrigação de verificar se esse examinador está autorizado pelo INAC, I.P. sob pena de serem considerados nulos os atos praticados por esse examinador. A listagem dos examinadores autorizados será disponibilizada no site oficial do INAC, I.P..
e) No que se refere às aeronaves SPHPCA – Single-Pilot High Performance Complex Aircraft, ou seja, Aeronaves Monopiloto Complexas de Alta Performance, os examinadores com a qualificação JAR-FCL eram qualificados como CRE - Classe Rating Examiners, passando com a regulamentação EASA a ser certificados como TRE - Type Rating Examiner.